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Quinta -feira 260 180

ião

20 DE FEVEREIRO DE 2014

ANO XIX - N0 2574 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

sistema de

ESTIAGEM

Sanepar pode adotar rodízio de abastecimento em duas cidades S i q u e i r a C a mp o s e S a l t o d o It a r a r é , n o Nor t e P i on e i ro, p o d e m pre c i s a r d e rodízio de abastecimento de água, a partir da semana que vem, caso não chova o suf iciente para normalizar as reser vas onde a Sanepar capta água para oferecer à

população. Nos dois municípios,há carros de s om a l er t ando os mora d ores p ara o uso racional de água. Em Salto do Itararé, nos horários de pico, principalmente, nos f inais da tarde, já falta água. A estiagem prolongada reduziu o nível dos ribeirões f

CAMBARÁ

Prefeitura paga dívidas com o Samu e prepara inauguração

O prefeito Cambará, João Mattar (PSB), anunciou esta semana, o pagamento das dívidas deixadas pela gestão passada junto ao Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Atualizados, os va lores p agos p ela prefeitura ultrapassaram a casa dos R$ 113 mil. De acordo com Alexandre Malacici - presidente do Comitê Gestor do Samu Norte do Paraná - a dívida do município com o órgão remonta mensalidades dos anos 2011 e 2012. Segundo ele, por esse motivo, a unidade não foi inaugurada em 2013 como queria o prefeito.

f

Água Fria e Ribeirão do Gramado. C om a queda da vazão dos dois mananciais, a capacidade de produção de água tratada caiu cerca de 30%. Ao mesmo tempo, o consumo aumentou aproximadamente 10%, provocando desequilíbrio.

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SÁUDE

Mais de cinco mil focos de dengue foram encontrados no Paraná E m j ane i ro, 5 . 4 0 0 fo c o s d o mosquito da dengue foram encontrados no PR. Um estudo da Secretaria Estadual da Saúde revela que, somente

no mês de janeiro deste ano, cerca de 5.400 focos do mosquito da dengue foram encontrados em residências e estabelecimentos comerciais inspecionados no Pa-

f

raná. Com base no levantamento dos índices de infestação realizado pelos municípios, o Estado traçou um perfil dos focos do mosquito mais encontrados.

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VIOLÊNCIA

Maria da Penha: 98% dizem conhecer a lei f

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PÁG. A4 Arquivo

Nível a Represa de Chavantes baixou, mas volume é considerado normal pela Duke Energy

DUKE ENERGY

Nível de Chavantes está com 49% do seu volume Me smo com u ma e st i age m pro - tem , 19,o n ível de ág u a d o longada como a que vem o correndo em algumas regiões do Brasil, o reser vatório Chavantes de concessão da hidrelétrica D u k e E n e r g y, q u e o p e r a n o R i o Par anap ane ma , c ont i nu a s e m a ltera ç õ e s no r it mo de t rab a l ho. O n-

f

re s e rv atór i o C hav ante s e st av a e m 4 9 % do volume nor ma l de op eraç ão.

S e gu nd o a ass e ss or i a d e i mpre ns a d a u s i n a , n e s t e p e r í o d o d o a n o, os reser vatórios de acumulação d e ve r i am e st ar c om u m n ível mais el e vad o.

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LOCAL

Educação distribui material pedagógico nas Cmeis Os a lu n o s d o s 1 1 C e nt ro s Mu nicipais de Educação Infantil (Cmeis), de Santo Antônio da Pl at i na j á come ç ar am a re c eb e r os m ate r i ai s p e d agó g i c o s a d qu i r i d o s

f

p e l a s e c re t ar i a d a E du c a ç ã o p ar a de s e nvolv ime nto d e proj e tos e du c at ivos . A d ist r ibu i ç ã o te ve i ní c i o na s egunda-feira, p ela creche C élia Me d e i ros, no ce nt ro d a c i d ad e.

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A-2 Atas & Editais

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

ƉƌĞĐŝƐŽ ǀŽůƚĂƌ ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ Ğ ŝŶǀĞƐƟƌ ƐĞƌŝĂŵĞŶƚĞ Ğŵ ƌĞĨŽƌŵĂƐ͕ ƉŽůşƟĐĂƐ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ Ğ ƐŽĐŝĂŝƐ͘ ͟ Editorial

“

dŽĚŽƐ ƐĂďĞŵ ƋƵĞ ŽƵ ZĞƋƵŝĆŽ Ġ ĐĂŶĚŝĚĂƚŽ Ă ŐŽǀĞƌŶĂĚŽƌ ŽƵ ĞƚŽ ZŝĐŚĂ ŐĂŶŚĂ ĚĞ 'ůĞŝƐŝ ,ŽīŵĂŶŶ ŶŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ƚƵƌŶŽ͘ /ƐƚŽ͕ ĐůĂƌŽ͕ ŶĂ ſƟĐĂ ĚŽ ŚŽũĞ ƐĞŶĂĚŽƌ ƉĞĞŵĞĚĞďŝƐƚĂ͘ ͟

A RTIGO

E DITORIAL

Sergio Trindadade

Agora, a crise automobilística Ao mesmo tempo que pipocam os inquéritos e processos contra agentes e servidores públicos acusados de corrupção, o Brasil real está apreensivo com a possível falta de eletricidade, é vitima da violência, experimenta baixíssimas taxas de crescimento econômico e agora começa a ver a indústr ia automobilística – uma das mais protegidas pelas políticas e conômicas dos ú ltimos anos – reduzir a produção e suspender temporariamente os contratos de centenas, talvez milhares, de trabalhadores. É de se perguntar se, finalmente, a “marolinha” prometida pelo governo na crise de 98 não estaria chegando HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

na forma de um “tsunami”, idêntico àquela que anos atrás varreu as partes mais desenvolvidas do planeta.

S e realmente estiver p a r a e nt r a r a t o r m e nt a maior, de nada terá servido a política de desoneração e renúncia fiscal que incentivou o povo brasileiro a adquirir mais automóveis, móveis e eletrodomésticos com o IPI reduzido e até nulo. Teremos chegado ao fundo do poço, pois o mercado encontra-se hoje endividado e sem condições de novas compras – mesmo que desoneradas – e a crise fatalmente se instalará. Se vier mesmo, será num péssimo momento, pois neste ano o país tem a responsabilidade de realizar a Copa

do Mundo e fará a princip a l d as eleiçõ es, onde renovará os mandatos de presidente da República, governador dos estados e parlamentares federais e estaduais.

O quadro se agrava na medida em que, com o instituto da reeleição para cargos executivos, os governantes terão, além de governar e administrar a crise, fazer a própria campanha eleitoral.

Infelizmente, temos vivido anos em que a prioridade é a fachada e o ufanismo político-administrativo que miram, sempre, as próximas eleições.

Governantes e líderes políticos vendem ao povo uma imagem de país próspero

C HARGE

e em f ranco desenvolvim e nt o, q u e n ã o c o n d i z aos números da economia.

Negligenciam nas medidas concretas para o enfrentamento dos problemas a ponto de parecer, nos seus pronunciamentos, estarem falando de outro país. É preciso voltar à realidade e investir seriamente em reformas, políticas, econômicas e sociais. Há q u e g a r a nt i r a o p o v o a oportunidade de trabalho, a e du c aç ão, a s aúd e e a segurança pública.

Não podemos continuar como uma grande, desorg a n i z a d a e s o c i a l m e nt e injusta sociedade, por mais democrática que ela possa p a r e c e r. S ó d e m o c r a c i a não basta. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista

Tucanos e petista, iguais O senador Roberto Requião prossegue no seu propósito de bater todos os recordes e mantê-los por anos, ainda, como governador do Paraná. Por isso e talvez só assim se entenda o empenho que faz para entrar no jogo do poder ao Palácio Iguaçu neste ano. Seria o seu quarto mandato, ou segundo de Beto Richa ou o primeiro de Gleisi Hoffmann.

Os recados vêem sendo dados com frequência. Todos sabem que ou Requião é candidato a governador ou Beto Richa ganha de Gleisi Hoffmann no primeiro turno. Isto, claro, na ótica do hoje senador peemedebista. Requião é amigo de Gleisi, como frisa. Já não pode dizer o mesmo do marido de Gleisi, ministro Paulo Bernardo, com quem trocou acusações e também medidas judiciais.

Senador em segundo mandato, Requião não precisa de assessor, sobretudo para ma-

rketing. Ele é o próprio. E convenhamos, dos nossos políticos, inclusive os nacionais, ele desponta como o mais atilado.

Não costuma perder oportunidades para fixar suas posições na mídia. O ex-ministro Delfim Neto faz grandes elogios à senadora Gleisi Hoffmann. Para ele, Delfim, a paranaense soube comandar a Casa Civil de Dilma e, mais, entendeu finalmente que “é preciso ter capitalismo com lucro, privatizações e concessões”.

Gentil, Requião faz gentilezas à sua colega do Senado, mas não concorda com os elogios de Delfim, até porque, diz ele, ela cada vez se parece mais com o ex-ministro da ditadura. Nada surpreendente. Roberto Requião continua o mesmo. Não deve ter lido nada sobre “como fazer amigos”, sem tempo, possivelmente em função dos trabalhos duros de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ayrton Baptista

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

seus mandatos executivos e legislativos. De qualquer forma, já sabemos que se Gleisi for presidente da República, teremos Delfim Neto no Ministério da Fazenda.

Caso Gleisi prefira o Governo do Paraná, Delfim vem para ser secretário do Planejamento. Por Gleisi, sem dúvida, e por sua própria esposa, paranaense que é.

E assim, passam os dias e o nosso ex-governador prossegue em seu marketing, no que, aliás, devemos prestar-lhe homenagens, titular que é não só no Senado, como na distribuição de elogios sarcásticos e ofensas idem. Talvez por isso devamos torcer para que Requião conserve boa saúde e continue ainda por muito tempo a animar a política paranaense. Mesmo que ele veja cada vez mais estreito o número de admiradores políticos, o que poderá impedir sua recondução á chefia do Gover-

no. Talvez não se deva pedir “volte Requião”, mas por certo irá bem um “fique Requião na política”, pois ela é mais divertida quando S. Ex cia. está inspirado e ás vésperas das eleições.

Ainda temos alguns meses para o embate das urnas de outubro, talvez reunindo em campos opostos, mas para valer Gleisi, Beto e Requião. Pessuti, salvo melhor juízo, deve tomar outro rumo, sem cacife para uma disputa como se prevê. E salve o PMDB, pois para Roberto Requião, “nada mais se parece ao PSDB do que o PT no poder”. Se Lula leu, pode lembrar que em duas eleições esteve com Requião, ainda que em uma delas o paranaense não tenha ficado para ás homenagens ao presidente que ele tanto admirava.

Ayrton Baptista, jornalista

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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As Vilas da Copa Os brasileiros são um povo engenhoso e criativo que exala a “alegria de viver “. Mas vivem em uma sociedade muito desigual. Os programas de transferência de pagamentos, que começaram no governo do presidente Cardoso, ampliados posteriormente foram um passo positivo. Juntamente com o crédito mais fácil, eles têm levado a um aumento do consumo e uma certa medida de inclusão social e mobilidade ascendente. Mas, na ausência de fortes políticas de educação, formação, saúde, maior produtividade, segurança e transporte público, a maior renda familiar disponível pode ser corroída pela inflação, e por si só não provê à população um nível sustentável de bem-estar mais elevado.

Os brasileiros, em geral, não tem o hábito da leitura. Preferem a comunicação oral. Informam-se com as redes de televisão, especialmente a poderosa Rede Globo, que disseminam notícias e propagam valores e normas culturais e de comportamento através das telenovelas. As redes sociais associadas à Internet tornaram-se um dos principais meios de comunicação e mobilização de multidões. O Brasil é a segunda maior comunidade mundial Facebook.

Além das novelas, o futebol no Brasil é muitas vezes um assunto dominante de conversas, inclusive através de redes sociais na Internet. Essas interações, ocasionalmente, podem levar a confrontos, dentro e fora do campo de jogo, entre indivíduos e entre torcidas organizadas. Alguns destes últimos, muitas vezes se tornam violentos com consequências lamentáveis.

Em junho de 2013, tumultos públicos em todo o Brasil surpreenderam todo mundo. As manifestações pareciam ser uma expressão espontânea de descontentamento popular com os rumos do país e começaram como um protesto contra a qualidade dos serviços públicos. As prioridades do governo foram contestadas.

As multidões se queixavam da inflação, gastos excessivos e corrupção associados aos preparativos da Copa do Mundo e de recursos insuficiente para transporte público, saúde e educação .

Durante as manifestações, a Copa das Confederações estava ocorrendo no Brasil. Infelizmente, a natureza espontânea das manifestações, convocadas através das redes sociais da Internet, permitiu a penetração de arruaceiros e outros interesses escusos, incluindo grupos de mascarados, os chamados “black blocs”, o que resultou em episódios de violência gratuita Mas, as queixas que levaram às manifestações permanecem até hoje. E tumultos já começaram a surgir em 2014, infelizmente com violência letal.

Carlos Alberto Parreira, que, como treinador ganhou a Copa em 1994, para a surpresa de todos, lamentou publicamente a falta de compromisso sério das autoridades na preparação para a Copa de 2014. Há graves atrasos na conclusão da infraestrutura requerida pelo torneio, sete anos após o Brasil ter sido escolhido pela FIFA para sediar a Copa ! Parreira lamentou que o Brasil perdeu uma excelente oportunidade para demonstrar ao mundo que é um país maduro e pronto para desempenhar um papel mais responsável a nível mundial.

O orçamento oficial da Copa é de R$ 26 bilhões (US$ 10.5 bilhões) e supostamente cobre mobilidade urbana ; infraestrutura dos estádios; portos; a construção e modernização de 12 estádios de futebol ; aeroportos; telecomunicações; segurança pública; turismo e instalações temporárias. O orçamento atual é susceptível de aumentar devido a atrasos, inflação e a possibilidade de corrupção. Cerca de 99,4 % do custo dos estádios será coberto diretamente por fundos governamentais e financiamento do BNDES. No curto prazo, este programa maciço de construção, criou imensas oportunidades de negócios e de emprego para trabalhadores, qualificados e não qualificados, projeto de engenharia e empreiteiras, bem como fornecedores nacionais e internacionais de mercadorias e de serviços inovadores de alto valor agregado. Mas, o verdadeiro negócio da Copa seria pensar na utilização das infraestruturas físicas da Copa, para estabelecer “Vilas da Copa”, sustentáveis.

Essa concepção converteria os atuais desafios levantados pelo clamor público em oportunidades de desenvolvimento sustentável. Faria da infraestrutura dos estádios uma base eficaz de prestação de serviços de saúde, educação, cultura, produtividade, treinamento e serviços comerciais (hotéis, turismo, de comércio varejista, de habitação, hospedagem, escritórios) apoiada por facilidades de transporte adequadas.

Para assegurar a sustentabilidade, em cada uma das doze Vilas da Copa, processos de diálogos entre as partes interessadas locais (“stakeholders”) poderiam ser organizadas para priorizar iniciativas e ajudar a definir o foco e a configuração das diferentes propostas de Vilas da Copa, e atrair investimentos públicos e privados para a implementação.

Evidentemente, não haverá tempo útil para implementar a transformação proposta antes da realização da Copa. Mas, se houver suficiente vontade política, interesse amplo entre os “stakeholders” relevantes e apoio da mídia, seria possível demarrar o processo e implementá-lo gradualmente.

Cada um dos estádios e seus entornos estará regido por estruturas legais que definirão sua propriedade e gestão. A idéia aqui seria estimular os controladores e gestores dos ativos a tomarem a iniciativa de promover o processo de diálogos entre os stakeholders, sem impor indevidamente sua autoridade nem desvirtuar o processo.

Em cada um dos 12 sítios, um Comitê de Coordenação da Vila da Copa, organizado pelo proprietário e/ou gestor dos ativos e composto de stakeholders, privados e públicos, de amplo espectro, poderia ser estabelecido para facilitar (sem interferir) o processo de diálogos entre as partes interessadas. Por exemplo, poderiam ser considerados organizações que representem demandas da população afetada pela Vila da Copa (saúde, educação, emprego, transportes); associações industriais e comerciais e entidades correlatas (SENAI, SENAC); órgãos relevantes de governo municipal, estadual e/ou federal; entidades privadas envolvidas em saúde, educação, esportes, cultura; hotelaria; habitação; entidades financeiras interessadas em financiar empreendimentos da Vila da Copa; organização que represente trabalhadores; e a mídia. Seria desejável considerar um ou mais facilitadores experientes para animar o processo, sem nele interferir.

A definição das prioridades do estabelecimento da Vila da Copa ocorrerá à base de critérios de seleção previamente estabelecidos, escolhidos pelo consenso das partes interessadas, isto é os stakeholders do Comitê de Coordenação da Vila da Copa. Na sua implementação as Vilas da Copa mobilizarão recursos humanos, materiais e financeiros muito além dos orçamentos governamentais. Mobilizariam recursos da Sociedade como um todo, com expressiva participação privada.

Sergio Trindade é consultor internacional em negócios sustentáveis. Co-laureado do Prêmio Nobel da Paz 2007 pelo IPCC Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Em janeiro, 5.400 focos do mosquito da dengue foram encontrados no PR

ESTUDO Maior parte dos criadouros com larvas do mosquito (43%) foi classificada como lixo ou outro tipo de material reciclável

Da Agência Estadual

Um estudo da Secretaria Estadual da Saúde revela que, somente no mês de janeiro deste ano, cerca de 5.400 focos do mosquito da dengue foram encontrados em residências e estabelecimentos comerciais inspecionados no Paraná. Com base no levantamento dos índices de infestação realizado pelos municípios,

o Estado traçou um perfil dos focos do mosquito mais encontrados.

Maior parte dos criadouros com larvas do mosquito (43%) foi classificada como lixo ou outro tipo de material reciclável, como recipientes plásticos, copos descartáveis, garrafas pet, latas e demais objetos que acumulam água. Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, isso mostra que o descarte adequado de materiais recicláveis é a principal forma de prevenir a dengue.

“Todo e qualquer recipiente que possa acumular água p o de s e tornar um potencial criadouro do Aedes aegypti. Eliminando de forma correta esses o bj e t o s , p o d e m o s m a n ter nossas casas livres da dengue, protegendo assim nossa família e vizinhos”, alertou o superintendente.

Depósitos móveis Outros locais que merecem atenção especial da população são os depósitos móveis, como vasos, pratos e frascos de plantas, além de bebedouros de animais.

AEN

População precisa ficar atenta a locais onde as larvas do mosquito da dengue podem se desenvolver

Este tipo de criadouro representou 26% do total de focos encontrados pelas equipes municipais de saúde. Em seguida, vêm os depósitos ao nível do solo ( toné i s , b a c i a s e c i ste rnas), com 13%; os pneus e câmaras de ar, com 8%; e os depósitos fixos (calhas, laje, ralos, sanitários em desuso), com 5%.

S.A. PLATINA

De acordo com o superintendente, a orientação é que a população dedique p e l o m e n o s 1 0 m i nut o s por semana ao combate à dengue em sua casa. “Cerca de 90% dos criadouros do mosquito estão dentro de casa ou no quintal. Por isso, é importante que todos façam a sua parte e verifiquem periodicamente

se há possíveis criadouros em sua residência”, explicou.

Números De agosto de 2013 até esta terça-feira (18), foram confirmados 1.140 casos de dengue no Paraná.

Q u at ro deles apres ent a ram quadros clínicos mais g raves e um mor reu em decorrência da doença.

O b ol e t i m d a d e ng u e divulgado nesta terça-feira (18) aponta ainda um c re s c i m e nto n o nú m e ro de casos notificados como suspeitos nos últimos dois meses. O número subiu de 571 notif icações na primeira semana de janeiro para 1.251 na primeira semana de fevereiro.

O médico veterinár io da Sala de Situação da Dengue, Ronaldo Trevisan, explica que o aumento nas notificações reforça a importância de os gestores intensificarem as ações de controle da doença.

A lém diss o, o cres ci mento mostra que os profissionais de saúde estão mais atentos aos sintomas da dengue.

“Em cidades com altos índices de infestação do mosquito, a maioria dos casos suspeitos são confirmados posteriormente como dengue.

Desta forma, é importante que os profissionais de saúde sigam o protocolo de manejo clínico da dengue e tratem o paciente de acordo com a classificação de risco”, afirmou.

VIOLÊNCIA

Educação distribui material Maria da Penha: 98% da pedagógico nas Cmeis população dizem conhecer a lei DIVULGAÇÃO

Luciane Faraco: “Se as mulheres não denunciarem, não existe crime” Das Agências

Cmei Célia Medeiros foi a primeira a receber os brinquedos Gladys Santoro

Os alunos dos 11 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), de Santo Antônio da Platina já come-

“

Considero fundamental estimular e investir no processo de aprendizagem nessa”

çaram a receber os materiais p e d a gó g i c o s a d qu i r i d o s pela secretaria da Educação para desenvolvimento de projetos educativos.

A distribuição teve início na segunda-feira, pela creche Célia Medeiros, no centro da cidade. Cada estabelecimento receberá um kit com 44 jogos contendo piscina de bolinhas, instrumentos musicais (bandinha rítmica), materiais de espuma, fantoches, jogos lúdicos, lego, boliche, cantinho da leitura com mais de 100 l iv ros , mate r i ais em EVA, torre inteligente, alinhavos diversos como frutas, numerais, animais, legumes, jogos de madeiras, túnel lúdico, entre outros.

Ao todo, foram investidos nos produtos R$ 31.331,74.

A secretária de Educação Lilian CristinaLemes Toledo disse que a direção das escolas tem autonomia para desenvolver projetos

com os materiais. “É imp or t ante const ituir uma visãodos processos de desenvolvimento das crianças em conjunto e de cada uma em particular, assim disponibilizamos materiais que permitam o enriquecimento das competências imaginativas, criativas e organizacionais infantis. Brincando é que se atribui significado ao mundo”, comentou.

O Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto enfatizou o trabalho que vem sendo realizado no dia a dia com as crianças das Cmeisplatinens es. Para ele, ess es materiais vão ajudar a enriquecer o universo infantil. “Considero fundamental estimular e investir no processo de aprendizagem nessa fase”, disse.

A importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agress ores que cometem v iolênci a cont ra as mulheres é essencial para o desenvolvimento humano segundo a especialista em Direito Civil , advogada Luciane Lovato Faraco – Sócia da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Ad v o g a d o s . “S e a s mu lheres não denunciarem, não existe cr ime. C omo podemos acabar com a impunidade sem a denúncia?

Independente da situação, as mulheres devem denunciar a violência contra si ou qualquer mulher, criança ou adolescente”, afirma.

Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram

que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a advogada aponta a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.

Lembra que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. É indispensável que todos os juízes tenham cuidado e severidade, mas ajam com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas”.

D ados atualizados do

Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é princip a lmente no ambiente d om é s t i c o qu e o c or re m as situações de violência contra a mulher. A taxa de o c or rê nc i a no ambi e nte d om é s t i c o é 7 1 , 8 % , e n quanto em vias públicas é 15,6%.

A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.

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TRIBUNA DO VALE

RegiĂŁo A-3

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Prefeitura paga dívidas com o Samu e prepara inauguração CAMBARà �Prefeito aguarda visita do governador para lançamento do serviço Carlos Roberto Francisquini

O prefeito Cambarå, João Mattar (PSB), anunciou est a s emana, o p a gamento das dívidas deixadas pela gestão passada junto ao Samu - Ser viço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Atualizados, os valores pagos pela prefeitura ultrapassaram a casa dos R$ 113 mil.

De acordo com Alexandre Malacici - presidente do ComitĂŞ Gestor do Samu Norte do ParanĂĄ -a dĂ­vida do municĂ­pio com o ĂłrgĂŁo remonta mensalidades dos anos 2011 e 2012. Segundo

ele, por esse motivo, a unidade nĂŁo foi inaugurada em 2013 c omo qu e r i a o prefeito.

Alexandra Marilci, coordenadora geral do Samu do Norte do Paranåinformou que o ex-prefeito da cidade havia desistido de manter o Samu, porÊm, não houve o desplugamento do tronco 192. Por conta disso,o atendimento à população foi feito normalmente, mas sem remuneração por parte da prefeitura,o que acarretou no acúmulo das mensalidades.

A coordenadora disse ainda que o atual prefeito, assim que assumiu o

c ar g o, t e nt ou v i a bi l i z ar a instalação do ĂłrgĂŁo na c i d a d e, p orĂŠ m e s b ar rou na pendĂŞncia herdada de seu antecessor. “L o go qu e Jo ĂŁ o Mat tarassumiu a administração, ele entrou em contato com o ConsĂłrcio e com a S e c re t ar i a d e E st a d o d e SaĂşde no intuito de abrir a base descentralizada aqui em CambarĂĄ, nĂŁo como unidade bĂĄsica de s aĂş d e, qu e c or re s p on d e ao condutor e tĂŠcnico de enfermagem, mas sim com uma unidade de sup or te avançado de vida, onde tem o enfermeiro, o

Â?DUKE ENERGY

ARQUIVO

Assessoria

O Departamento de Esporte da prefeitura de Ribeirão Claro abriu oficialmente as inscriçþes para os projetos esportivos para o ano de 2014. AtÊ o dia 14 de março, os proponentes que se enquadrem nos requisitos definidos pelo edital 001/14 podem enviar projetos, que serão analisados pela comissão formada por sete componentes. Foi destinado um recurso de R$ 40 mil para custeio das oficinas para o ano de 2014, como parte

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do Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer.

Os projetos esportivos ou lúdicos podem ser realizados na zona rural e perímetro urbano, em uma das åreas previstas em edit a l. No d o c u me nto, qu e pode ser consultado no site www.ribeiraoclaro.pr.gov. br, no mural da prefeitura ou atravÊs de solicitação p ar a o e - m ai l e s p or t e @ ribeiraoclaro.pr.gov.br, os interessados podem encontrar informaçþes sobre requisitos, exigências e prazos para o envio de propostas.

Segundo a diretora do Departamento de Esporte da prefeitura de RibeirĂŁo Claro, ĂŠ a primeira vez que uma iniciativa como essa ĂŠ realizada no municĂ­pio. “Esperamos que isso fomente ainda mais a ĂĄrea de esporte e lazer em RibeirĂŁo Claroâ€?, afirmou. “SerĂŁo contemplados projetos voltados para todas as idades e que estejam dentro do que prevĂŞ o edital 001/14â€?, completou. “Os interessados tambĂŠm podem entrar em contato conosco atravĂŠs do telefone (43) 3536-2376â€?, concluiu.

Â?JACAREZINHO

Donos de imĂłveis poderĂŁo ter atĂŠ 15% de desconto

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SAMU como Ê que pode ter gerado dívidas?� questiona e ex-gestor.

O atu a l prefeito Jo ĂŁo Mattar nĂŁo quis comentar as justificativas de seu antecessor, apenas disse que o SAMU ĂŠ um ĂłrgĂŁo de fundamental importância p ar a o mu n i c Ă­pi o e qu e estĂĄ feliz com a chegada do ser viço para atender a população cambaraense. “A d Ă­ v i d a e s t ĂĄ p a g a , vamos comemorar a instalação do serviço em CambarĂĄ. A população me re c e te r ate nd i me nto d e s aĂş d e d e q u a l i d a d eâ€? sintetizou.

Nível de Chavantes estå com Prefeitura de Ribeirão 49%, volume considerado Claroabre inscriçþes normal pela hidrelÊtrica para projetos esportivos

UWDGRU GR 5* Qž

$&,21$/ )(0,1,12 SRU

çamento entre os dias 25 e 27 deste mês, quando hå previsão, extra oficial, de uma visita do governador ao município.

Outro lado O ex-prefeito de Camb a r ĂĄ , J o s ĂŠ S a l i m Ha g g i Neto, conf ir mou ao site C i rc u l an d o a qu i qu e a s sinou o termo de nĂŁo adesĂŁo ao SAMU na ĂŠpoca, alegando que o ĂłrgĂŁo estava em fase de implantação na regiĂŁo e que por conta disto, nĂŁo havia estrutura o suficiente para justificar o investimento e c onte st a a d Ă­v i d a . “S e eu nĂŁo assinei para ter o

Â?ESPORTE

XUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO HP VLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR

XUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO HP VLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGD

condutor e o mÊdico vinte q u a t r o h o r a s� e x p l i c o u salientando que a instalação foi inviabilizada por causa da dívida existente.

A l e x a n d r a i n f or m ou , aind a, que o c usto p ara manter uma Unidade do SAMU em Cambarå Ê de R$0,25 por habitante, v a l or re l at i v a m e nt e b a rato para um ser viço de emergência mÊdica de excelência.

A inauguração da Unidade em Cambarå estava prevista para o dia 15 de fevereiro, mas foi adiada.

Agora, o prefeito JoĂŁo Mattar espera fazer o lan-

Reservatórios de acumulação regulam armazenamento de ågua Gladys Santoro

Me s m o c o m u m a e s tiagem prolongada como a que vem ocorrendo em algumas regiþes do Bras i l, o re s e r v atór i o C h a v a nt e s d e c o n c e s s ã o d a hidrelÊt r ica D u ke Energ y, q u e o p e r a n o R i o Par an ap an e m a , c ont i nu a sem alteraçþes no ritmo de trabalho. Ontem, 19,o nível de ågua do reservatório Chavantes estava em 49% do volume normal de operação. Segundo a assessoria de imprensa da usina, neste período do ano, os reservatórios de acumulação deveriam estar com um nível mais elevado.

Ainda de acordo com a assessoria Heloisa Miguel,ass o ciada a falta de chuvas, a forte onda de calor em todo o PaĂ­s levou a um consumo recorde de

energia elÊtrica. O ONS ( O p e r a d o r Na c i o n a l d o Sistema ElÊtrico) faz a coordenação geral da operação do sistema elÊtrico brasileiro visando garantir a produção e a transmissão de energia suficiente para atender o País, com a melhor gestão possível. Diante do elevado consumo de energia elÊtrica, foram acionadas as termelÊtri cas para complementar a produção hidrelÊtrica, visando atender a demanda.

As chuvas que caĂ­ram em algumas regiĂľes nos Ăşltimos dias e as temperaturas agora mais amenas contribuem para minimizar essa situação. “A situação das nossas usinas no Paranapanema estĂĄ normal, no entanto, nĂŁo apenas agora, mas em nossa rotina durante todos os dias do ano, ĂŠ importante

Da Assessoria

fazermos um uso racional da ågua e da energia, evitando desperdícios. Isso vale para a população de todas as regiþes do Brasil�, disse.

Reser vatório de acum u l a ç ã o - Po r p o s s u i r maior profundidade e ampla årea alagada, o reservatório de acumulação funciona como uma espÊcie de grande caixa d’ågua, p o d e nd o apre s e nt ar v ariaçþes de nível da ågua bastante acentuadas, de atÊ 13 metros. Seu nível baixa no período seco, abrindo espaço para coletar e armazenar as åguas no período de chuvas, regularizando, assim, cheias e secas no rio Paranapanema. A ågua coletada garante a demanda de geração durante o período de estiagem. Nessa categoria estão as UHE Jurumirim, UHE Chavantes e UHE Capivara.

COMUNICAĂ‡ĂƒO DE RETRATAĂ‡ĂƒO EXPRESSA

Eu Francelino Leite da silva reconheço que atribui ao Sr Eriberto Pereira Valim o furto de uma novilha,sendo que tal fato não ocorreu, motivo pelo qual me retrato publicamente�

Os contribuintes de Jacarezinho terão atÊ o dia 31 de março para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com atÊ 15% de desconto. Este benefício serå para quem não tem dívida com a Prefeitura. Jå os

contribuintes que possuem alguma dĂ­vida o desconto em cota Ăşnica serĂĄ de 10%.

Os c ont r i bu i nte s p oderão parcelar em atÊ 10x com o vencimento em 31 de março. Os carnês serão entregues pelos Correios e poderå ser pago nas Agências da Caixa. É importante ficar atento com os prazos.

“ To d o s o s c a r n ĂŞ s d o I P T U pre d i a l s e r ĂŁ o e n tregues pelos correios. O contribuinte receberĂĄ em casaâ€?, afirmou a diretora do departamento de arrecadação da prefeitura, Isa Marci D emĂŠtr io Teixeira. Para maiores informaçþes poderĂĄ ser consultado atravĂŠs do telefone (43) 3911-3004.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO, CNPJ 07. 818.790/0001-66 torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação para Extração de Diabåsio, pedra britada e poliedros manuais instalada na Rodovia PR-151, km 14, Fazenda Velha, município de Wenceslau Bråz/Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANà EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2014 Partes: MUNIC�PIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA J G GOMES FARMà CIA, CNPJ/MF nº.

10.570.354/0001-25.

Objeto: Fornecimento de medicamentos Éticos, GenÊricos e Materiais Correlatos, que não fazem parte da farmåcia båsica do Governo, (Rename), com descontos de 15%, 20% e 20% respectivamente, sobre as tabelas da INDITEC ou ABCFARMA. &RQWDV 'RWDo}HV 01130 Material de Consumo 0000 01140 Material de Consumo 0000 Valor: R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais).

PerĂ­odo: 12 (doze) meses, a partir de 15/02/2014.

Data da Assinatura: 29/01/2014.

Foro: Comarca de Andirå – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDIRà – (POR FORÇA DO ARTIGO 942 CC) VEM ATRAVÉS DE ESTE INSTRUMENTO EMITIR PUBLICAĂ‡ĂƒO [1512-2013-459-9-0-3-ATAS-10/02/2014-SENTENÇA] TIBRUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ÂŞ REGIĂƒO CONCLUSĂƒO I) Ao rĂŠu Dacalda Açúcar e Ă lcool LTDA que se abstenha de descontar dos salĂĄrios de seus empregados a FRQWULEXLomR FRQIHGHUDWLYD SUHYLVWD QD FOiXVXOD Â? GR $&7 GH UHJLVWUR QR 07( 35 ÂżUPDGR FRP R SULPHLUR UpX UHODWLYDPHQWH DRV WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH SDJDPHQWR de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias) por trabalhador prejudicado, em cada mĂŞs em que contestado o descumprimento (CPC, art.46 parĂĄgrafo 4Âş, de publicação subsidiĂĄria ao processo do trabalho); II) Ao rĂŠu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ que: (a) abstenha-se de receber ou cobrar valores referentes Ă contribuição confederativa e ao desconto assistencial previstos na clĂĄusula 16ÂŞ da CCT de 2013/2014 (registro MTE PR001691/2013), referente a contribuição confederativa prevista na clĂĄusula 17ÂŞ do ACT de 2013/2014 (registro no MTE PR 002025/2013) ou qualquer outra contribuição semelhante que por ventura venha ser instituĂ­da em nova CCT ou ACT no FXUVR GD SUHVHQWH GHPDQGD UHODWLYDPHQWH DRV WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH SDJDPHQWR de multa no valor de R$100,00 (cem reais) por trabalhador prejudicado em cada mĂŞs em que houver o descumprimento; (b) garanta e faça constar nos vindouros instrumentos de negociação coletiva que o direito de oposição por parte dos trabalhadores sindicalizados quanto a contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento VLQGLFDO FRQWULEXLomR FRQIHGHUDWLYD R GHVFRQWR DVVLVWHQFLDO RX TXDOTXHU RXWUD VHPHOKDQWH GHYLGD VRPHQWH SHORV ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VHUi H[HUFLGR VHP UHVWULo}HV EDVWDQGR XPD PHUD PDQLIHVWDomR SRU HVFULWR D TXDOTXHU WHPSR VHMD antes ou apĂłs o desconto no salĂĄrio do trabalhador, direcionada ao Sindicato , sem exigĂŞncia de comparecimento pessoal do trabalhador em qualquer local, sob pena de pagamento de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por instrumento QRUPDWLYR ÂżUPDGR HP GHVFRQIRUPLGDGH D RUGHP MXGLFLDO III) A todos os rĂŠus, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ, Sindicato Rural de AndirĂĄ e Dacalda Açúcar e ĂˆOFRRO /7'$ TXH VH DEVWHQKDP GH ÂżUPDU QRYRV $FRUGRV &ROHWLYRV GH 7UDEDOKR RX &RQYHQo}HV &ROHWLYDV GH 7UDEDOKR com clĂĄusulas que estabeleçam: a) desconto de contribuição assistencial, contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, o desconto assistencial ou TXDOTXHU RXWUD VHPHOKDQWH D LQFLGLU RV VDOiULRV GH WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO DLQGD TXH SUHYHMD direito a oposição, o qual deve ser reservado apenas aos empregados sindicalizados que nĂŁo desejem ter descontadas DV FRQWULEXLo}HV H RX E SLVR VDODULDO FRP YDORU LQIHULRU DR GR SLVR UHJLRQDO SUHYLVWR HP OHL RX GHFUHWR HVWDGXDO SRU IRUoD do art 7Âş, inc. V, da CF e da lei complementar nÂş 103/2000, sob pena de pagamento de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais, no caso de infração Ă alĂ­nea a) e de R$ 100.000,00 (cem mil reais, no caso de infração Ă alĂ­nea b) por LQVWUXPHQWR QRUPDWLYR ÂżUPDGR HP GHVFRQIRUPLGDGH FRP D RUGHP MXGLFLDO Bandeirantes, Ă s 17 h de 10 de Fevereiro de 2014 MARIA LUISA DA SILVA CANEVER JuĂ­za do Trabalho Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 07/2014.

PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 003/2014. Ă“RGĂƒO GERENCIADOR: MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – PR. FORNECEDOR: Geraldo Fernandes dos Santos ME. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços funerĂĄrios.

001 40 UNIDADE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS FUNERĂ RIOS EVENTUAIS, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA), PARA UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, SENDO QUE CADA SERVIÇO ENGLOBA: 01 (UMA) URNA EM MADEIRA, MEDINDO 1,90, SEM VISOR, FORRAĂ‡ĂƒO EM PLĂ STICO, COM TRAVESSEIRO SOLTO E BABADO DE TNT, ACABAMENTO EM VERNIZ PU ALTO BRILHO, COM 06 ALÇAS TIPO DURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TODOS OS SERVIÇOS FUNERAIS INCLUSOS, QUE VĂƒO DESDE A RETIRADA DO CORPO DO HOSPITAL ATÉ O SEPULTAMENTO COMPRENDENDO FLORES, PREPARAĂ‡ĂƒO DO CORPO, VELAS, LOCAĂ‡ĂƒO DE CAPELA MORTUĂ RIA E TRANSLADO. VALOR DO LOTE É DE R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

VIGĂŠNCIA: 12 (doze) meses.

AbatiĂĄ, 14 de fevereiro de 2014.

190,00

7.600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 524/2014.

SĂšMULA: Estabelece o Piso dos Professores da Rede de Ensino PĂşblico Municipal, corrigindo o Anexo IV da Lei Municipal 374/2010/PMBJ e dĂĄ outras providĂŞncias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PR APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Em cumprimento as Leis nº 11.494, de 20/06/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e 'HVHQYROYLPHQWR GD (GXFDomR %iVLFD H GH 9DORUL]DomR GRV 3UR¿VVLRQDLV GD (GXFDomR ¹ )81'(% H GH TXH 5HJXODPHQWD D DOtQHD ³H´ GR LQFLVR ,,, GR FDSXW GR DUW GR $WR GDV 'LVSRVLo}HV &RQVWLWXFLRQDLV 7UDQVLWyULDV SDUD LQVWLWXLU R 3LVR 6DODULDO 3UR¿VVLRQDO 1DFLRQDO SDUD RV 3UR¿VVLRQDLV GR 0DJLVWpULR 3~EOLFR GD (GXFDomR %iVLFD ¿FD HVWDEHOHFLGR R YDORU GH 5 XP PLO VHLVFHQWRV H QRYHQWD H VHWH UHDLV R Piso dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal, que cumprem 40 (quarenta) horas semanais e o YDORU GH 5 2LWRFHQWRV H TXDUHQWD H RLWR UHDLV H FLQTXHQWD FHQWDYRV SDUD DTXHOHV TXH FXPSUHP (vinte) horas semanais, retroativos a 01 de janeiro de 2014. $UW ž 2 $QH[R ,9 GD /HL 0XQLFLSDO DOWHUDGR SHOD /HL 0XQLFLSDO Q GH GH PDUoR GH ¿FD DOWHUDGR FRQIRUPH $QH[R ~QLFR GHVWD /HL Art. 3º - Para dar cobertura às despesas serå usado recurso da dotação orçamentåria da Educação Municipal e se necessårio o disposto na Portaria 213/2011 do MinistÊrio da Educação.

$UW ž (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV e retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014.

Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, aos 19 de Fevereiro de 2014.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 030/2014= Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV H QD IRUPD GD /HL R E S O L V E: CONTRATAR para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso PĂşblico 02/2009, a Sra. Evanir Pereira para o cargo de Enfermeira, a partir do dia vinte de Fevereiro do corrente exercĂ­cio (20/02/2014), com o Regime CLT. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezenove dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE POSSE CONCURSO PĂšBLICO NÂş 003/2009 O Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito QR &31) VRE Qž 1R XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV &RQYRFD DV FDQGLGDWDV DSURYDGDV no Concurso PĂşblico 003/2009, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, seguindo rigorosamente a ordem de FODVVLÂżFDomR SDUD DSUHVHQWDU RV GRFXPHQWRV H[LJLGRV H WRPDU SRVVH GH VHX UHVSHFWLYR FDUJR DWp R GLD de Fevereiro de 2014, conforme relação abaixo.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM : Classif.

Candidato RG 07 Rosaria Fogaça 93452470

1LOFLPDUD 5RVD

09 Renata da Cruz Medeiros 101236137 10 Marlene de FĂĄtima Ferreira de Lima 52347769 2 QmR FRPSDUHFLPHQWR QR SUD]R OHJDO LPSOLFDUi QD GHVLVWrQFLD GR FODVVLÂżFDGR SRGHQGR D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO FRQYRFDU R FDQGLGDWR LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU REHGHFHQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RibeirĂŁo do Pinhal, 19 de Fevereiro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE POSSE CONCURSO PĂšBLICO NÂş 002/2009 O Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no &3) VRE Qž 1R XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV &RQYRFD D FDQGLGDWD DSURYDGD QR &RQFXUVR 3~EOLFR QR FDUJR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV ,, VHJXLQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, atĂŠ o dia 26 de Fevereiro de 2014, conforme relação abaixo.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II: Classif.

Candidato RG

6LUOHL $SDUHFLGD GH 2OLYHLUD 2 QmR FRPSDUHFLPHQWR QR SUD]R OHJDO LPSOLFDUi QD GHVLVWrQFLD GR FODVVLÂżFDGR SRGHQGR D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO FRQYRFDU R FDQGLGDWR LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU REHGHFHQGR ULJRURVDPHQWH j RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RibeirĂŁo do Pinhal, 19 de Fevereiro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 055/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando GH VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL FRQVLGHUDQGR D UHDOL]DomR GH &RQFXUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO atravĂŠs do Edital nÂş 001/2012, em conformidade com os Decretos nÂşs 1267/2012 de 03/05/2012 e Decreto nÂş GH FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RESOLVE

, &KDPDU RV FDQGLGDWRV DSURYDGRV QR &RQFXUVR 3~EOLFR SDUD H[HUFHUHP VXDV IXQo}HV AGENTE OPERACIONAL FEMININO CLASS. NOME RG

5(1$7$ $3$5(&,'$ &/$8',12 &$0$5*2 TECNICO EM ENFERMAGEM CLASS. NOME RG

$0$1'$ &25'(,52 '( /,0$

V- No ato da nomeação o candidato deverå apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na ~OWLPD HOHLomR GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR VH IRU VROWHLUR RX GH &DVDPHQWR VH IRU FDVDGR GR &HUWL¿FDGR de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão GH QDVFLPHQWR GRV ¿OKRV PHQRUHV GH TXDWRU]H DQRV VH RV SRVVXLU GD V &DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV ¿OKRV PHQRUHV TXDQGR H[LJLGDV

3- CertidĂŁo negativa de antecedentes criminais expedida pelo ĂłrgĂŁo competente da regiĂŁo de seu domicĂ­lio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012.

9, )LFD HVWLSXODGR R SUD]R GH VHWHQWD H GXDV KRUDV SDUD TXH RV FDQGLGDWRV VH DSUHVHQWHP H FRQ¿UPHP a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

9,, &DVR QmR FRPSDUHoDP RX FRPSDUHFHQGR QmR FRQÂżUPDUHP D DFHLWDomR VHUmR FRQVLGHUDGRV desistentes e perderĂŁo, conseqĂźentemente, o direito Ă s vagas, de acordo com o Ă­tem 9.4.1 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 19 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

Pref o Sa

CAMBARĂ Â?

Carlos Roberto Franc

Â?DUKE ENER

NĂ­vel de 49%, v normal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 052/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL FRQVLGHUDQGR D UHDOL]DomR GH &RQFXUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO HP FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR pelo Decreto nÂş 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de 352)(6625 '( (16,12 )81'$0(17$/ R FDQGLGDWR '21,=(7, 3$/0(,5$ SRUWDGRU GR 5* Qž 0, SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 19 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 053/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL FRQVLGHUDQGR D UHDOL]DomR GH &RQFXUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO HP FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGD pelo Decreto nÂş 1271/2012 de 17 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata GEOVANA ALCANTARA DE PAULA, portadora do RG nº 9.790.441 FODVVL¿FDGD HP ž OXJDU SDUD R FDUJR GH 7(&1,&2 (0 (1)(50$*(0 SRU GHVLVWHQFLD GD YDJD Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 19 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 054/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL FRQVLGHUDQGR D UHDOL]DomR GH &RQFXUVR 3~EOLFR 0XQLFLSDO HP FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGD pelo Decreto nÂş 1271/2012 de 17 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata AMELIA FATIMA APARECIDA MARTINS ROCHA, portadora do 5* Qž FODVVL¿FDGD HP ž OXJDU SDUD R FDUJR GH $*(17( 23(5$&,21$/ )(0,1,12 SRU desistencia da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 19 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 056/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando GH VXDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL RESOLVE Art. 1Âş Conceder Licença-PrĂŞmio por assiduidade a servidora TEREZINHA CASSELA DA FONSECA, RG 5.451.202-3, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL II, por um perĂ­odo de 03 (tres) meses, a contar de GH IHYHUHLUR GH H WHUPLQR HP GH PDLR GH HP FRQIRUPLGDGH FRP D /HL Qž $UW Art. 2Âş Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 19 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ TERMO DE POSSE Ao dĂŠcimo nono dia do mĂŞs de fevereiro do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu o Sr. DONIZETI PALMEIRA, brasileiro, residente e domiciliado em Ourinhos, Estado de SĂŁo Paulo, nomeado pela Portaria nÂş 052/2014, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, nos Empregos PĂşblicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. JoĂŁo Mattar Olivato deferido a posse pedida, razĂŁo por que foi GDGD D SRVVH D HOH TXH VH FRPSURPHWHX D H[HUFHU FRP SURELGDGH H D FXPSULU ÂżHOPHQWH RV GHYHUHV DWULEXLo}HV e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercĂ­cio nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionĂĄrio empossado.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal DONIZETI PALMEIRA Servidor

Gladys S

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a ecer a lei

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOSÉ DONIZETE DA CUNHA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 001/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 01 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 5.775,30 (cinco mil e setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).

Da Dot ação O rç ament ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: RONIVALDO DE JESUS MORAES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução para 10 de março de 2014, da Ata de Registro de Preços nº 002/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 02 do Pregão Presencial nº 001/13.

DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: NILTO RODRIGUES DA COSTA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 3% (três por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 003/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 03 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014 Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 1.220,20 (um mil e duzentos e vinte reais e vinte centavos).

Da Dot ação O rç ament ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: VALDINEI JOAQUIM DE MORAIS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 11,5% (onze virgula cinco por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 004/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 04 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$5.827,46 (cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) Da Dot ação O rç ament ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOSÉ DORNELAS DA CONCEIÇÃO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 005/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 05 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$4.694,76 (quatro mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos).

Da Dot ação O rç ament ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: WANDERLEI LAZÁRO DE MELLO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução para 10 de março de 2014, da Ata de Registro de Preços nº 006/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 06 do Pregão Presencial nº 001/13 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 6% (seis por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 007/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 07 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 2.987,01 (dois mil e novecentos e oitenta e sete reais e um centavo) Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: RONALDO PEDRO DE MORAES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução para 10 de março de 2014, da Ata de Registro de Preços nº 008/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 08 do Pregão Presencial nº 001/13.

DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOÃO BATISTA FERNANDES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 009/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 09 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 5.054,94 (cinco mil e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014

Atas & Editias A-5 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: APARECIDO DE ASSIS SILVA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 5% (cinco por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 010/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 10 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014 DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 2.010,48 (dois mil e dez reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: VANDERLEI JULIANO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 011/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 11 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 5.868,45 (cinco mil e oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA:JEVERSON CAMILOTI OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 012/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 12 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 5.651,10 (cinco mil e seiscentos e cinqüenta e um reais e dez centavos) DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: ADELINO CIRILO DA SILVA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 6% (seis por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 013/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 13 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 3.781,89 (três mil e setecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: CELSO JOSÉ DE FREITAS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 7% (sete por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 014/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 14 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 4.716,49 (quatro mil e setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: SIDCREI ALVES SIQUEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 9% (nove por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 015/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 15 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

DO VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 4.890,37 (quatro mil e oitocentos e noventa reais e trinta e sete centavos) DA DOTAÇÃO: 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JURANDIR LOYOLA DE SOUZA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução para 10 de março de 2014, da Ata de Registro de Preços nº 016/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 16 do Pregão Presencial nº 001/13.

DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOSÉ CARLOS GOMES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 017/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 17 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 6.319,71 (seis mil e trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos).

Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JONAS SOUZA DE CASTRO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 018/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 18 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 2.892,92 (dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: EMERSON APARECIDO CIRILO DA SILVA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 6% (seis por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 019/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 19 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 4.284,90 (quatro mil e duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos Da Dot ação O rçam ent ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: OSWALDO GOMES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 4% (quatro por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 020/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 20 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 2.649,60(dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Da Dot ação O rçam ent ária: 08. 006-12. 361. 0239. 2. 1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: EMERSON ANDRE ASSOLARI OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 021/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 21 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 2.760,86(dois mil e setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos).

Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: SILVANO JOSÉ LEMES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 6,58% (seis vírgula cinqüenta e oito por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 022/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 22 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 3.064,63(três mil e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) .

Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: CELSO ATILIO BELLÉ OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 4% (quatro por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 023/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 23 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 2.835,90 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).

Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 5% (cinco por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 024/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 24 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014..

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 3.105,00 (três mil e cento e cinco reais) Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: ONÉSSIMO RODRIGUES DA SILVA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução para 10 de março de 2014, da Ata de Registro de Preços nº 025/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 25 do Pregão Presencial nº 001/13 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: IVANILDO DE JESUS BENEDETTI OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 8% (oito por cento) sobre o valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 026/2013, cujo objeto é o transporte escolar dos alunos usuários do Lote nº 26 do Pregão Presencial nº 001/13 e prorrogação do prazo de vigência e execução, para 10 de março de 2014.

Do Valor: O valor deste aditivo é de R$ 4.926,60 (quatro mil e novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) Da Dotação Orçamentária: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00(1082) – 104 DATA: 14 de fevereiro de 2014.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Atas & Editais A-7

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tigos assinados não representam ecessariamente a opinião do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1567/2014 “Institui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituído na Administração Municipal Direta e Indireta do Município de Cambará, nos limites dos créditos orçamentários, a forma de pagamento de despesas pelo REGIME DE ADIANTAMENTO, que se regerá pelas normas a seguir estabelecidas, obedecidos os princípios estabelecidos no Parágrafo Único do Artigo nº. 60 da Lei Federal nº. 8.666/93, e nos Artigos nº. 65 e 68 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 2º. Entende-se por Regime de Adiantamento a entrega de numerário a servidor investido em cargo de provimento efetivo ou no exercício de cargo em comissão, precedida de autorização do Ordenador da Despesa, empenho na dotação orçamentária própria e registro contábil específico no realizável em nome do responsável pelo recebimento do recurso.

Art. 3º. O Regime de Adiantamento destina-se à cobertura de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. §1º. É vedada a aplicação dos recursos executados sob este regime em despesa diversa daquela em que o adiantamento foi empenhado. §2º. Não se aplica o uso de Regime de Adiantamento em despesas enquadráveis na categoria econômica de capital.

Art. 4º. Poderão realizar-se sob o regime de adiantamento os pagamentos decorrentes das seguintes espécies de despesas: I - de pagamento de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas, ou de despesa que tenha de ser efetuada em lugar distante da repartição pagadora; II - de despesa de combustível, serviços de reparos e material de consumo para manutenção de veículos, quando estiver em viagem; III - de despesa judicial; IV - de despesa de pequena monta.

Art. 5º. Consideram-se despesas de pequena monta e de pagamento imediato, para os efeitos desta Lei, as que forem de valores inferiores a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e que se realizarem com: I - selos postais, telegramas, radiogramas, materiais, alimentação, pequenos carretos, transportes urbanos, pequenos consertos; II - encadernações avulsas e artigos de escritório, impressos e papelaria, em quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato; III - artigos farmacêuticos ou de laboratórios, em quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato; IV - outras despesas de pequeno vulto e de necessidade imediata, desde que devidamente justificadas.

Parágrafo único. É vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório, para adequação dos valores constantes dos limites para realização de despesa de pequeno vulto.

Art. 6º. As despesas com artigos em quantidade maior de uso ou consumo previsível correrão pelos itens orçamentários próprios e seguirão o processamento normal da despesa.

Art. 7º. As aquisições de materiais pelo regime de adiantamento deverão ser precedidas de pesquisa de preço, de no mínimo de 03 (três) fornecedores, a qual deverá ser anexada pelo responsável pelo adiantamento ao processo de prestação de contas.

Art. 8º. O adiantamento mensal de cada espécie de despesa não ultrapassará o valor do duodécimo da dotação correspondente.

Capítulo II DAS REQUISIÇÕES DE ADIANTAMENTO Art. 9º. As requisições de adiantamentos serão efetuadas pelo Secretário de cada pasta, no caso do Poder Executivo Municipal, ou por qualquer servidor, no caso de outros órgãos da Administração Direta e Indireta, por meio de memorandos dirigidos ao Ordenador da Despesa.

Parágrafo Único. O memorando requisitório será autuado e protocolado, seguindo diretamente ao Ordenador da Despesa, para a necessária autorização.

Art. 10. Deverão constar nos memorandos requisitórios de adiantamento as seguintes informações: I - Nome completo, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário; II - Classificação orçamentária completa da despesa; III - Indicação, em algarismos e por extenso, da importância a ser entregue; IV - A natureza da despesa a realizar; V - Período de aplicação dos recursos.

Art. 11. Não se fará novo adiantamento: I - a quem não haja prestado contas, no prazo legal, do adiantamento anterior; II - a quem deixar de atender notificação para regularizar a prestação de contas, dentro do prazo de 10 (dez) dias; III - para despesas já realizadas; IV - a servidor responsável por dois adiantamentos.

Art. 12. Cada servidor poderá receber apenas dois adiantamentos por mês.

Capítulo III DO PERÍODO DE APLICAÇÃO Art. 13. O período de aplicação será bimestral, de acordo com o calendário a ser organizado pelo Departamento de Contabilidade, devendo ser aplicado durante o bimestre a que se referir.

Art. 14. Na hipótese de adiantamento único, o memorando requisitório deve esclarecer esse fato e fixar o prazo de aplicação, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.

Art. 15. Nenhum pagamento poderá ser efetuado fora do período de aplicação.

Art. 16. O período de aplicação não poderá ultrapassar o término do exercício financeiro.

Art. 17. O prazo do período de aplicação tem início a partir da entrega do valor do adiantamento.

Capítulo IV DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADIANTAMENTO Art. 18. Os processos de adiantamento terão sempre andamento preferencial e urgente.

Art. 19. Autorizada a despesa, esta será empenhada e paga a crédito bancário em favor do Responsável indicado no processo.

Art. 20. As quantias transferidas como adiantamento serão depositadas em instituição bancária oficial, em nome do Responsável ou do Município de Cambará/Adiantamento, mantidas em conta única e especifica para os valores transferidos.

Art. 21. O Responsável pelo Adiantamento responderá pela aplicação do recurso recebido, mediante assinatura do documento denominado COMPROVANTE DE ENTREGA DE NUMERÁRIO. Parágrafo Único. É vedado ao Responsável pelo Adiantamento Transferir os recursos repassados a outra conta bancária, salvo se tal ato se der com o intuito de pagamento da despesa realizada, ou transferir a outro funcionário o exercício da sua aplicação e controle financeiro.

Art. 22. Caberá ao Departamento de Contabilidade verificar se todas as medidas formais e legais foram observadas, antes de processar a entrega do numerário ao responsável pelo adiantamento.

Art. 23. Efetuado o pagamento, o Departamento de Contabilidade inscreverá o nome do responsável no Sistema de Compensação, em conta apropriada.

Capítulo V DAS NORMAS DE APLICAÇÃO DO ADIANTAMENTO Art. 24. O adiantamento não poderá ser aplicado em despesa de classificação diferente daquela para a qual foi autorizado.

Art. 25. A cada pagamento efetuado o responsável exigirá o correspondente comprovante, na forma de nota fiscal, cupom fiscal ou recibo em caso de não obrigatoriedade de documento fiscal.

Art. 26. Os comprovantes de pagamento serão sempre emitidos em nome do ente municipal respectivo.

Art. 27. Os comprovantes de despesas não poderão conter rasuras, emendas, borrões, ou valor ilegível, não sendo admitidas em hipótese alguma, segundas vias ou outras vias, fotocópias ou qualquer outra espécie de reprodução.

Art. 28. Em todos os comprovantes de despesas constará o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço.

Art. 29. Nenhuma despesa realizada pelo regime de adiantamento poderá ultrapassar o valor de 5%(cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsão do Parágrafo Único do art. 60 da mesma lei.

Capítulo VI DO RECOLHIMENTO DO SALDO NÃO UTILIZADO Art. 30. O saldo do adiantamento não utilizado será recolhido aos cofres do ente municipal respectivo, mediante guia de arrecadação, onde constará o nome do responsável e a identificação do adiantamento respectivo.

Art. 31. O prazo para recolhimento do saldo não utilizado será de 5 (cinco) dias úteis, a contar do termo final do período de aplicação.

Art. 32. O Departamento de Contabilidade emitirá a guia de recolhimento, juntando uma via ao processo respectivo.

Art. 33. O Departamento de Contabilidade classificará o valor recolhido no grupo das receitas orçamentárias.

Art. 34. No mês de dezembro todos os saldos de adiantamento serão recolhidos aos cofres municipais, até o ultimo dia útil.

Capítulo VII DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 35. No prazo de 10 (dez) dias, a contar do termo do período de aplicação, o responsável prestará contas da aplicação do adiantamento recebido.

Art. 36. A prestação de contas far-se-á mediante a entrega, no Departamento de Contabilidade, dos seguintes documentos: I - memorando elaborado pelo responsável do órgão solicitante, encaminhando a respectiva prestação de contas; II - impressos conforme modelos fornecidos pelo Departamento de Contabilidade; III - relação de todos os documentos de despesas, mencionando o número e data do documento, a espécie de documento, o nome do interessado e o valor da despesa, constando no final da relação a soma da despesa realizada; IV - guia de recolhimento do saldo não aplicado, se houver; V - cópia da nota de empenho, que deverá ser retirada na Tesouraria no ato do recebimento do adiantamento e, posteriormente, juntada ao processo;

VI - documentos das despesas realizadas, dispostos em ordem cronológica, na mesma sequência da relação mencionada no item III, que serão colados em folhas brancas tamanho A4, em quantidade suficiente para que não fiquem sobrepostos, constando, obrigatoriamente, o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço.

Art. 37. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou posterior ao período de aplicação do adiantamento, ou que se refiram a despesa não classificável na espécie de adiantamento concedido.

Parágrafo Único. Somente serão aceitos documentos originais, não se admitindo outras vias, fotocópias ou outra espécie de reprodução.

Capítulo VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38. Caberá ao Departamento de Contabilidade e ao Controle Interno a análise das contas dos adiantamentos.

Art. 39. Recebida a prestação de contas, conforme disposto no Artigo 31 desta Lei, o Departamento de Contabilidade, verificará se as suas disposições foram inteiramente cumpridas, fazendo as exigências necessárias e fixando prazos razoáveis para que os responsáveis possam cumpri-las.

Art. 40. Se as contas forem consideradas de acordo com os dispositivos desta Lei, o Departamento de Contabilidade certificará o fato, no local apropriado do documento, mencionado no inciso II do art. 31 desta Lei, encaminhando o processo já apensado ao que autorizou o adiantamento.

Parágrafo único. Aprovadas as contas, o Departamento de Contabilidade baixará a responsabilidade inscrita.

Art. 41. Se as contas forem desaprovadas, o Departamento de Contabilidade as encaminhará à autoridade competente para que tome as providências cabíveis.

Art. 42. O Departamento de Contabilidade organizará um calendário, para controlar as datas em que deverão ser apresentadas as prestações de contas dos adiantamentos concedidos.

Art. 43. No dia útil imediatamente posterior ao vencimento do prazo para prestação de contas, sem que o responsável a tenha apresentado, o Departamento de Contabilidade oficiará diretamente ao mesmo, concedendo-lhe o prazo final improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo.

Parágrafo Único. Na cópia do memorando o responsável assinará o recebimento da via original, colocando de próprio punho a data do seu recebimento.

Art. 44. Não sendo cumprida a obrigação da prestação de contas após o vencimento do prazo final, estabelecido no artigo anterior, o Departamento de Contabilidade remeterá, no dia seguinte, a cópia do memorando referido à autoridade competente, devidamente informado, para abertura de sindicância, nos termos da legislação vigente.

Art. 45. Os responsáveis que deixarem de realizar a prestação de contas de adiantamentos ou de recolher o saldo não aplicado, dentro do prazo estabelecido nesta Lei, ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do adiantamento, acrescido de correção monetária e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, calculado sobre o total do adiantamento, salvo motivo de força maior, devidamente demonstrado e reconhecido pela autoridade competente. § 1°. A multa e seus consectários serão aplicados pelo ordenador de despesas e deverão ser recolhidos imediatamente após o recebimento da notificação. § 2°. No processo de aplicação da multa e seus consectários deverá ser observado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 46. Os casos omissos serão disciplinados pela autoridade competente do ente municipal respectivo.

Art. 47. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Outubro de 2013.

João Mattar Olivato - Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, hidráulico, elétrico e outros, para todos os setores da DGPLQLVWUDomR H D UHVSHFWLYD FODVVL¿FDomR HQFRQWUD VH GLVSRQtYHO QR site: www.quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 19 de fevereiro de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 015/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 10 de fevereiro de 2014, a pedido, a servidora KETLYN ZVARETZ MATEUS DA SILVA, portadora do RG nº 10.232.379-3 PR e da CTPS nº 3451174 série 003-0 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais I”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 17 de fevereiro de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

A-8 Especial

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO VALE

Desabastecimento de água já afeta duas cidades da região

ESTIAGEM Caso não chova o suficiente, na próxima semana será implantado sistema de rodízio de abastecimento em Siqueira Campos ANTÔNIO DE PICOLLI

Gladys Santoro/assessoria

A estiagem que assola a região desde o começo do ano, começa agora, a afetar o abastecimento de água em alguns municípios.

Siqueira Campos e Salto do Itararé já estão tendo problemas com a falta de água nos horários de pico, principalmente, após as 18 horas, quando os trabalhadores retornam às suas casas para tomar banho e lavar roupas.

Em Salto do Itararé, a Sanepar colocou um carro de som nas ruas pedindo à p op u l a ç ã o q u e f a ç a o uso racional de água, para reduzir o consumo e assim evitar o sistema de rodízio.

As mesmas orientações estão sendo repassadas aos moradores de Siqueira Campos. Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, o sistema de rodízio de abastecimento de água poderá ser implantado no município a partir da próxima semana, caso as chuvas previstas e a redução do consumo não sejam suficientes para equilibrar o sistema.

A estiagem prolongada reduziu o nível dos ribeirões Água Fria e Ribeirão d o Gr ama d o, d e ond e a Sanepar capta a água para

abastecer os moradores.

Com a queda da vazão dos dois mananciais, a capacidade de produção de água tratada caiu cerca de 30%.

Ao mesmo tempo, o consumo aumentou aproximadamente 10%, provocando desequilíbrio no sistema.

Evitar o desperdício A população pode colaborar evitando lavar calçadas e automóveis e deixando de realizar outras atividades que possam gerar desperdícios. “É importante distribuir as atividades durante a semana e utilizar a água fora dos horários de pico”, orienta o gerente da Sanepar, Gandy Ney de Camargo, sobre problemas pontuais de abastecimento às sextas-feiras e no fim da tarde.

A Sanepar e a Associação Brasileiras de Normas Té c n i c a s ( A B N T ) r e c o m e n d am , e m c a d a i m ó vel, a instalação de caixad’á g u a c o m c a p a c i d a d e para atender às necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O r e s e r v at ó r i o d o m i c i l i a r deve armazenar pelo menos 500 litros.

Ampliação A Sanepar deve colocar em operação, em de abril 2014, o poço com capacidade para fornecer 30 mil

Sane abas

CAMBARÁ

Prefeitura p Samu e pre

População pode colaborar evitando lavar calçada durante período de estiagem

litros de água por hora, o que trará importante reforço para o volume atual de 135 mil litros/hora. Recursos da ordem de R$ 1,328 milhão são investidos para

interligar o novo poço ao sistema. Também estão em construção dois reservatórios e aproximadamente 2 mil metros de adutora, 8 mil metros de rede e anéis

de distribuição estão em implantação.

O S er viço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 115, que funciona 24 horas. Em

Siqueira Campos, a Sanepar também atende pelo (43) 3571-1233. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.