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19 DE FEVEREIRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XIX - N0 2573 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Prefeitura abre processo seletivo para contratar médicos f

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PERIGO

Incêndios dobram e colocam Corpo de Bombeiros em alerta

Arquivo

UENP

Professores e acadêmicos recebem curso do TCE f

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LOTERIA

Mega-sena sorteia hoje maior prêmio do ano f

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Nos 48 primeiros dias de 2014 já foram registrados 13 incêndios em Santo Antônio da Platina, a maioria ambiental

EDITAL NA PÁGINA: B1

De janeiro deste ano até ontem, 18, o Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina já registrou 13 incêndios, a maioria deles, em terrenos baldios. No mesmo período do

ano passado, ocorreram apenas seis. Em residências, o número deste ano também dobrou: de janeiro até agora, seis casas pegaram fogo. No ano passado, foram três incêndios em f

JACAREZINHO

Agricultores cobram melhorias nas estradas rurais

Arquivo

Secretaria de Obras diz que está priorizando a readequação das estradas onde há maior número de estudantes

Moradores da zona rural de Santo Antônio da Platina se reuniram na semana passada com a diretora de Obras Marlene Barreto para reivindicar melhorias nas estradas que cortam o interior do município. Segundo os produtores, as péssimas condições das estradas comprometem o transporte escolar e o escoamento da safra. f

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moradias nessa mesma época. Tantas ocorrências têm colocado o Corpo de Bombeiros em alerta já que o período é propicio principalmente para ocorrências de incêndios ambientais.

A-2 Atas & Editais

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

“

Ansiosos para buscar um culpado pelo calor, não nos damos conta de que os culpados somos nós. ” Editorial

O percentual de consumidores brasileiros que espera uma melhora Ğŵ ƐƵĂ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂ ŶŽƐ ƉƌſdžŝŵŽƐ ƐĞŝƐ ŵĞƐĞƐ Ġ ĚĞ ϱϴй͘͟

A RTIGO

E DITORIAL

O país do futuro não está no brejo Passamos semanas inteiras fixados no céu, tentando identificar a forma das nuvens, força e direção dos ventos, descrentes das charmosas e perplexas “moças do tempo”. Os privilegiados caiçaras, praianos, acrescentaram às rotinas diárias a tarefa de perscrutar o mar, a cor e a temperatura da água e os que foram escoteiros na infância, ou na juventude decoraram as apostilas de meteorologia para tirar o brevê de piloto ou paraquedista, transformaram-se em profetas climáticos. “Estou sentindo o cheiro de chuva” deixou de ser uma constatação exclusiva dos esotéricos. Com os narizes cada vez mais entupidos pela poluição urbana, tentamos retornar às origens HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

rurais para reencontrar o tempo passado. Ou o paraíso perdido. Não o inspirado épico composto pelo libertário John Milton (1608-1674), mas o do viajante e navegador italiano Américo Vespucci, que, aportando ao Litoral brasileiro em 1501, decretou que aquele era o paraíso terrestre. Filial do Éden, Canaã tropical, copiosa, exuberante, infinita, inesgotável. Se foi, já não é. O país do futuro não está no brejo, porque os brejos secaram, empedrados, áridos. A prolongada estiagem nos trouxe de volta ao mundo real, tornamos a fazer parte do mesmo planeta impiedosamente espoliado que no Hemisfério Norte produz em simultâneo um

inverno excepcionalmente implacável. Ansios os p ara bus c ar um culpado pelo calor, não nos damos conta de que os culpados somos nós. Consideramo-nos diferentes, filhos prediletos de Deus e da Natureza, desprezamos as aflições e lições alheias. Sem convicção, fomos acumulando modas e leis importadas, algumas de última geração, sem levar em conta que antes – bem antes – é preciso torná-las ardentemente desejadas. Caso contrário, serão descartadas. Como agora. Nosso paraíso continua onde sempre esteve, nós é que nos extraviamos. Iludidos por uma bonomia que não resiste a um placar desfavorável no futebol ou

C HARGE

Pe. David Francisquini

a um revés na reunião de condomínio, seguimos impávidos, onipotentes, triunfantes, despojados de qualquer senso trágico, certos de que os viajantes extasiados do passado estavam certos. Estavam, mas o tempo passou. Infalíveis, jamais nos preocupamos em prevenir as catástrofes sazonais, e agora estamos diante de outras – a desertificação, a seca, vendavais. Grande parte do país está rezando para chover, esquecido dos devastadores efeitos dos periódicos dilúvios anteriores. País-cr i anç a – eter na criança – mimado, capric h o s o, d e s c u i d a d o. E r a dono de um paraíso e o perdeu. Ganhou uma democracia e não sabe o que fazer com ela. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

08 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Marcelo Murin

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Marcelo Murin

O otimismo do consumidor brasileiro e os novos rumos do varejo Semana passada foi divulgada uma pesquisa anual sobre o comportamento do consumidor de nove países emergentes, conduzida pelo Credit Suisse e pela Nielsen. Nela aponta-se o consumidor brasileiro como o mais otimista dentre os países pesquisados. O percentual de consumidores brasileiros que espera uma melhora em sua situação financeira nos próximos seis meses é de 58%. Apesar de ser o mais alto entre os países emergentes, vem apresentando sinais de queda, pois este percentual já foi de 63% no ano passado. Essa redução de curto prazo no otimismo pode ser resultado da expectativa de crescimento inflacionário (10% para 40%) dos pesquisados, e tem impacto direto no comportamento do consumidor brasileiro. Ainda segundo a pesquisa, a expectativa de gasto não essencial continua alta, mas parou de crescer. Os brasileiros estão agora mais

focados no consumo de itens cotidianos, como roupas, do que de coisas maiores, como casa e carro. Desta forma, podemos concluir que o consumo está sendo direcionado para bens não duráveis e de alto giro, o que pode ser muito bom para um determinado segmento do varejo brasileiro, e para tanto é importante estar muito bem preparado para este momento. Claro que com a estabilidade econômica no país, e com a inserção de uma enorme parcela de pessoas no consumo nas últimas décadas, o comportamento do consumidor vem mudando sensivelmente, uma vez também que um maior número de pessoas passou a ter acesso a produtos e serviços que não tinham no passado. Esse consumo foi fortemente impactado de forma positiva como bens móveis e imóveis, duráveis e não duráveis, serviços, viagens, assim como tantos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

outros segmentos. De acordo com a pesquisa mencionada, estamos entrando em um momento de maior incerteza em relação a perspectiva econômica, e consequentemente o consumidor deixa de fazer compromissos de prazo mais longo, focando suas compras em produtos de necessidades primárias e secundárias. Se pensarmos nas necessidades da pirâmide de Maslow, onde as pessoas buscam primeiramente satisfazer suas necessidades primárias e depois as de status e de auto-realização, podemos dizer que o consumidor está descendo alguns degraus em sua pirâmide de consumo. Obviamente que ainda assim buscará satisfazer suas pequenas indulgências, e isso é extremamente positivo para os segmentos de varejo que trabalham com categorias que atendem a satisfação de produtos de alto giro que su-

pram a estas necessidades. A tendência então é de termos o consumo mais concentrado nos segmentos de vestuário, cosméticos, alimentos, bebidas e serviços também como entretenimento, viagens, e alguns outros. Sem dúvida alguma que isso não é uma regra absoluta, e sim uma tendência baseada em dados resultantes da pesquisa realizada pelo Credit Suisse e Nielsen, sobre os consumidores emergentes de nove países. Mas como sabemos, a situação socioeconômica de nosso país, juntando as duas informações pode nos dar uma boa ideia de onde e como atuar junto ao varejo nos próximos meses. Acredito que vale a pena ficar atento! Marcelo Murin é administrador de empresas com especialização em marketing e sócio-diretor da Sollo Direto ao Ponto

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Andai na luz antes que as sombras os surpreendam Ao se sujeitar à Lei antiga que obrigava as mães irem ao Templo para se purificar, Maria Santíssima deu um exemplo admirável de obediência e humildade. Imaculada, Ela nos trouxe a segunda pessoa da Santíssima Trindade, o Homem-Deus, daí a diferença entre Maria e as mulheres que concebem seus filhos pelo concurso de um varão. Aquele que nasceu d’Ela é obra sublime do Espírito Santo, o mesmo que iria realizar outra maravilha nas almas com a instituição da Santa Igreja. Maria nasceu sem a mancha do pecado original. O Filho Unigênito é seu filho primogênito e Deus é zeloso de seu amor. O Filho de Deus, concebido nas entranhas de Maria sem deixar traço que desabonasse a sua virgindade, acrescentou n’Ela a virtude da nobreza pelo fato de ter se tornado mãe de Deus, para Quem nada é impossível. A impossibilidade se encontra nos olhos concupiscíveis daqueles que nasceram com a nódoa original. O que nasceu da carne é carne e o que nasceu do espírito é espírito, disse Jesus a Nicodemos. Jesus Cristo ao nascer de Maria quis introduzir o reino da castidade, só possível na Igreja instituída por Ele que concede ao mesmo tempo os meios necessários e eficazes para que ela seja praticada. Protestantes há que se enchem de ódio contra Maria pelo fato de ser virgem. Ao mesmo tempo, eles odeiam o sacerdócio católico em razão de não contrair matrimônio, além do voto de castidade para mais bem ser vir a Cristo Nosso Senhor. Guardar a castidade é possível sim, para aqueles que têm devoção a Nossa Senhora e frequentam os sacramentos instituídos por Jesus Cristo. Quem não a guarda é p orque s e exp õ e ao p erigo, à o c as i ão próx i ma de p e c ado e não p ossu i a ve rd adeira de vo ç ão a Noss a S en hora. Mar i a ao le var s eu F i l ho ao Te mpl o de Je r us a l ém p ar a s er apre s e nt a do ao S e n hor e res g at á- L o, ag iu p ar a nos most r ar a v i r tu de e a forç a do S en hor. Ao c ondu z i- L o 4 0 d i a s d e p o i s d e S e u n a s c i m e nt o a o Te mp l o p a r a ofe re c ê - L o ao S e n hor e m s ac r i f í c i o, e, E l a me sma ser purif icada – se necessário fosse – simbolizaram out r as re a l i d ad es mais a lt as . A circuncisão que se dava no oitavo dia do nascimento representava o rompimento dos nexos do corpo mortal e, assim, nos livrar dos vícios. Ao ser apre s e nt a d o no Te mpl o, d i ante de D e us , E l e no s tornou livres desses mesmos vícios para que desfrutássemos das alegrias da Cidade Eterna. Jesus Cristo ao derramar o Seu sangue no momento da crucifixão, conquistou-nos a verdadeira liberdade e nos elevou pela graça à filiação divina e membros da Igreja. E o velho Simeão, cheio do Espírito Santo, ao tomar nos braços aquele Menino, louvou a Deus dizendo: “Agora, Senhor, deixai ir em paz o Vosso ser vo, porque meus olhos viram o Salvador”. Ele que havia tido a inspiração divina de que não morreria sem ver o Messias, o esperado das Nações, foi largamente atendido naquele momento ditoso. Quanto mais se ama a Deus, mais empenho se tem em evitar ofendê-Lo e perder a sua graça. O velho Simeão, homem prudente e justo, não procurava a glória e a felicidade mundana para os filhos de Israel, pois o verdadeiro brilho se encontra na verdade e quem no-la transmitiu foi Nosso Senhor Jesus Cristo. Com efeito, a lei antiga não passa de sombra diante da nova lei e São Paulo diz ser ela apenas uma figura versando em prescrições sobre comidas, bebidas e abluções impostas que não podem tornar perfeita a consciência de quem presta culto. Ao passo que a verdadeira realidade sobrevinha com o sacrifício do Redentor que se encontrava encoberta naquela divina sombra entrevista por Simeão. Aquele Menino era o Salvador. Tendo Ele vindo ao mundo por meio de Maria, as sombras deram lugar à luz. Por isto, Nosso Senhor Jesus Cristo pregou: “Andai na luz antes que as sombras os surpreendam”. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Número de incêndios dobra em relação a 2013

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA�Somente este ano, jå ocorreram 13 incêndios em Santo Antônio da Platina e 33 na região Gladys Santoro

De janeiro deste ano atĂŠ ontem, 18, o Corpo de Bombeiros de Santo AntĂ´nio da Platina jĂĄ registrou 13 incĂŞndios, a maioria deles, em terrenos baldios. No mesmo perĂ­odo do ano passado, ocorreram apenas seis. Em residĂŞncias, o nĂşmero deste ano tambĂŠm dobrou: De janeiro atĂŠ agora, seis casas pegaram fogo. No ano passado, foram trĂŞs incĂŞndios em moradias nessa mesma ĂŠpoca. O C or p o d e B omb e iros de Santo AntĂ´nio da Platina atende, ao to do, 17 municĂ­pios, entre eles, Siqueira Campos e Ibaiti, que p ossuem b omb eiros comunitĂĄrios. Na regiĂŁo de

abrangĂŞncia, atĂŠ agora jĂĄ ocorreram 33 incĂŞndios. Segundo o soldado Luiz Alexandre Sanroman, geralmente, os incĂŞndios acontecem em terrenos baldios, quando o morador decide colocar fogo no lixo, entulho ouatĂŠ mesmo, no mato, para nĂŁo precisar carpir. “Boa parte das pessoas nĂŁo sabe fazer um incĂŞndio controlado e um vento mais forte ou vegetação seca demais pode acabar espalhando o fogo e colocando imĂłveis vizinhos em riscoâ€?, comentou. Jogar bituca de cigarros aces as no mato t amb ĂŠm pode desencadear um incĂŞndio de grandes proporçþes. â€œĂ‰ preciso apagar o cigarro antes de atirĂĄ-lo pela

janela de um carro. Jamais deve-se jogar o cigarro aceso no chĂŁoâ€?, disse. No caso de residĂŞncias, as maiores vitimas sĂŁo moradoras de casas de madeira. â€œĂ‰ preciso muito cuidado com casas de madeira nessa ĂŠpoca de seca. O fogo se propaga muito rĂĄpidoâ€?, avisou. Para incĂŞndios controlados, como foi o caso de anteontem, no morro do Jard i m SaĂş d e, ĂŠ pre c is o autorização do Instituto Ambiental do ParanĂĄ (IAP). “Na segunda-feira, um proprietĂĄrio de terras no morro do Jardim SaĂşde executou um incĂŞndio controlado, mas ele pediu e obteve autorização do IAP, jĂĄ que o homem ĂŠ um engenheiro

Â?JACAREZINHO

Falta de chuva e descuido podem provocar incĂŞndios

agrônomo e tem pråtica nessa atividade�, explicou. PorÊm, na semana passada, a parte de trås do mesmo morro – que faz divisa com o Distrito Monte Real- foi quase toda destruída por um

incĂŞndio, provavelmente, acidental. “Acredito que foram destruĂ­dos mais de 800 metros quadrados de vegetação nesse incĂŞndioâ€?, contou. Apesar de ter chovido nos Ăş lt imos dias em a l-

gumas cidades da regiĂŁo, o soldado pede cautela Ă s pessoas. “Choveu pouco e a vegetação ainda estĂĄ muito seca. Os riscos de incĂŞndios ambientais ainda sĂŁo grandesâ€?, concluiu.

Â?LOTERIA

Prefeitura abre processo seletivo Mega-sena sorteia para contratação de mÊdicos maior prêmio do ano Da Assessoria

A partir de hoje, estå aberto o processo seletivo para contratação de mÊdicos para atendimento ao Programa Saúde da Família de Jacarezinho. O prefeito SÊrgio Eduardo de Faria, Dr. SÊrgio (DEM), assinou o Edital 001/2014, que jå foi publicado em diårio oficial. As inscriçþes vão de 19 a 26 deste mês. O concurso visa selecionar mÊdicos para cadastro de reserva. Os contratados trabalharão 30 horas sema-

nais, mediante Contrato Administrativo TemporĂĄrio, de carĂĄter precĂĄrio e a tĂ­tulo emergencial, por um perĂ­odo de atĂŠ doze meses, podendo ser prorrogado. O salĂĄrio ĂŠ de mais de R$ 5 mil. O secretĂĄrio municipal de SaĂşde, Geraldo RomĂŁo, contou que a cidade ainda nĂŁo foi contemplada com o programa federal Mais MĂŠdicos. “Neste perĂ­odo, a prefeitura deverĂĄ fazer Concurso PĂşblico para a contratação de profissionais. Para tanto, a Lei Municipal que trata do Programa SaĂşde da FamĂ­lia deverĂĄ ser revista

para permitir a inclusão de cargas horårias diferenciadas, de conformidade com as recentes normas do MinistÊrio da Saúde�, ressalta Geraldo Romão. As inscriçþes poderão ser feitas de forma presencial junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura de Jacarezinho, na Rua Coronel Batista, 335, centro das 9 às 11h30 e das 13h às 16 horas. Os requisitos para a inscrição poderão ser encontrados no Edital que estå disponível no site www.jacarezinho. pr.gov.br.

Â?UENP

Professores e acadêmicos recebem capacitação do TCE Da Assessoria

Acadêmicos e profess o r e s d a Un i v e r s i d a d e Estadual do Norte do Par an å ( U E N P ) re c e b e ram, na segunda-feira, 17, treinamento para atuar na auditoria sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação - LAI - (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras do Norte do Paranå. O Projeto LAI Social a ser executado pela UENP vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em sete prefeituras com mais de dez mil habitantes da região. O Projeto, que na UENP Ê coordenado pelo professor-doutor Fernando Brito, e orientado pelo professor-doutor Edinils on D on i s e t e Ma c h a d o, tem como foco a aplicação dos conceitos de auditoria social para ampliar o envolvimento da sociedade no monitoramento das açþes vinculadas ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527. O s t r a b a l h o s at Ê d e zembro deste ano e os resu lt ados p arci ais e f i-

nais s e r ã o apre s e nt a d o s em forma de relatórios e devem fundamentar açþes que contribuam para a efetiva implantação da LAI nos municípios. Por meio da p arceria com as universidades públicas estaduais paranaenses, o projeto tem como objetivo verificar o atendimento ao conteúdo mínimo obrigatório (anål i s e qu ant it at iv a ) e, s o bretudo, contribuir para a avaliação qualitativa d a i n for m a ç ã o d i s p on i bilizada, como autenticidade, integridade, naveg abi l i d a d e, u s abi l i d a d e, acessibi lidade, clare za e atualização. O p r o j e t o, n a U E N P, conta com a participação de alunos dos cursos de Direito (g raduação e mestrado), Sistemas de Informação, Administração e Economia. Esse novo projeto de auditoria social tem o Tribunal de C ont a s c om o ór g ã o p a t ro c i nad or, f i nanc i ad or, coordenador-geral e executor. Auditoria Social A auditoria social Ê

um modelo de auditoria norteada pela inclusão do c i d a d ã o n o c ont ro l e d o gasto público. Ela conta com a participação da sociedade para verificar, monitor ar e c ont rol ar a gestão destas despesas. Tr a t a - s e , p o r t a n t o , d e u m a f e r r a m e nt a p a r a o d e s e nv o l v i m e nt o d a c i dadania e da participação p o p u l a r, q u e t e m c o m o objetivos a transparência e a melhoria da eficiência administrativa. Capacitação D u rante a man hã e a t a rd e d e s e g u n d a - f e i r a , 17, acadêmicos e profess ores que integ ram o projeto de extensão na UENP participaram de capacitação realizada por meio de vídeo conferência no C entro de Ciências sociais Aplicadas (CCSA) da UENP, Campus Jacarezinho. Os te m a s ab ord a d o s foram: Gestão Pública, Auditór ia S o cial, L ei de Acesso à Informação, Conceitos båsicos de auditoria, auditoria operacional e metodologia adotada no projeto.

Da Assessoria

A Mega-Sena pode pagar o hoje o maior prĂŞmio do ano. EstĂŁo em jogo R$ 105 milhĂľes para o apostador que acertar as seis dezenas do concurso 1.575 da modalidade, que estĂĄ acumulada hĂĄ oito concursos e, como este concurso ĂŠ de final cinco, receberĂĄ 22% acumulados dos Ăşltimos cinco concursos. O super prĂŞmio serĂĄ sorteado no estĂşdio da Rede TV, em Osasco (SP), e contarĂĄ com transmissĂŁo ao vivo pelo

prog rama Momento da Sorte, a partir das 20h25 (horårio de Brasília). Se apenas uma pessoa acertar os seis números da Mega-Sena, e aplicar os R$ 105 milhþes na Poupança da Caixa, receberå mais de R$ 643 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 21,4 mil por dia. Com o valor integral do prêmio, caso prefira, o ganhador pode adquirir dez apartamentos com vista para o mar de C opacabana (RJ). Este Ê o segundo maior prêmio de concursos regulares da

Mega-Sena. O primeiro foi sorteado em 6 de outubro de 2010, no concurso 1.220, que pagou R$ 119 milhĂľes para apenas um ganhador. As apostas podem ser feitas atĂŠ as 19h (horĂĄrio de BrasĂ­lia) em qualquer lotĂŠrica do paĂ­s. Clientes c om a c e s s o a o Int e r n e t Banking Caixa (IBC) podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. A aposta simples custa R$ 2. Mas se o apostador quiser mais chances de ganhar, pode fazer apostas mĂşltiplas

COMUNICAĂ‡ĂƒO DE RETRATAĂ‡ĂƒO EXPRESSA

Eu Francelino Leite da silva reconheço que atribui ao Sr Eriberto Pereira Valim o furto de uma novilha,sendo que tal fato nĂŁo ocorreu, motivo pelo qual me retrato publicamenteâ€? O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDIRà – (POR FORÇA DO ARTIGO 942 CC) VEM ATRAVÉS DE ESTE INSTRUMENTO EMITIR PUBLICAĂ‡ĂƒO [1512-2013-459-9-0-3-ATAS-10/02/2014-SENTENÇA] TIBRUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ÂŞ REGIĂƒO CONCLUSĂƒO I) Ao rĂŠu Dacalda Açúcar e Ă lcool LTDA que se abstenha de descontar dos salĂĄrios de seus empregados a contribuição confederativa prevista na clĂĄusula 17ÂŞ do ACT de 2013/2014 (registro no MTE PR 002025/2013), ÂżUPDGR FRP R SULPHLUR UpX UHODWLYDPHQWH DRV WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias) por trabalhador prejudicado, em cada mĂŞs em que contestado o descumprimento (CPC, art.46 parĂĄgrafo 4Âş, de publicação subsidiĂĄria ao processo do trabalho); II) Ao rĂŠu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ que: (a) abstenha-se de receber ou cobrar valores referentes Ă contribuição confederativa e ao desconto assistencial previstos na clĂĄusula 16ÂŞ da CCT de 2013/2014 (registro MTE PR001691/2013), referente a contribuição confederativa prevista na clĂĄusula 17ÂŞ do ACT de 2013/2014 (registro no MTE PR 002025/2013) ou qualquer outra contribuição semelhante que por ventura venha ser instituĂ­da em nova CCT ou ACT no curso da presente demanda, relativamente aos trabalhadores QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH SDJDPHQWR GH PXOWD QR YDORU GH 5 FHP UHDLV SRU trabalhador prejudicado em cada mĂŞs em que houver o descumprimento; (b) garanta e faça constar nos vindouros instrumentos de negociação coletiva que o direito de oposição por parte dos trabalhadores sindicalizados quanto a contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, FRQWULEXLomR FRQIHGHUDWLYD R GHVFRQWR DVVLVWHQFLDO RX TXDOTXHU RXWUD VHPHOKDQWH GHYLGD VRPHQWH SHORV ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VHUi H[HUFLGR VHP UHVWULo}HV EDVWDQGR XPD PHUD PDQLIHVWDomR SRU HVFULWR D TXDOTXHU tempo, seja antes ou apĂłs o desconto no salĂĄrio do trabalhador, direcionada ao Sindicato , sem exigĂŞncia de comparecimento pessoal do trabalhador em qualquer local, sob pena de pagamento de multa no valor de 5 WULQWD PLO UHDLV SRU LQVWUXPHQWR QRUPDWLYR ÂżUPDGR HP GHVFRQIRUPLGDGH D RUGHP MXGLFLDO III) A todos os rĂŠus, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ, Sindicato Rural de AndirĂĄ e Dacalda $o~FDU H ĂˆOFRRO /7'$ TXH VH DEVWHQKDP GH ÂżUPDU QRYRV $FRUGRV &ROHWLYRV GH 7UDEDOKR RX &RQYHQo}HV &ROHWLYDV de Trabalho com clĂĄusulas que estabeleçam: a) desconto de contribuição assistencial, contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, R GHVFRQWR DVVLVWHQFLDO RX TXDOTXHU RXWUD VHPHOKDQWH D LQFLGLU RV VDOiULRV GH WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO DLQGD TXH SUHYHMD GLUHLWR D RSRVLomR R TXDO GHYH VHU UHVHUYDGR DSHQDV DRV HPSUHJDGRV sindicalizados que nĂŁo desejem ter descontadas as contribuiçþes:e/ou b) piso salarial com valor inferior ao do piso regional previsto em lei ou decreto estadual, por força do art 7Âş, inc. V, da CF e da lei complementar nÂş 103/2000, sob pena de pagamento de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais, no caso de infração Ă DOtQHD D H GH 5 FHP PLO UHDLV QR FDVR GH LQIUDomR j DOtQHD E SRU LQVWUXPHQWR QRUPDWLYR ÂżUPDGR em desconformidade com a ordem judicial. Bandeirantes, Ă s 17 h de 10 de Fevereiro de 2014 MARIA LUISA DA SILVA CANEVER JuĂ­za do Trabalho Substituta

cipal de Infraestrutura

rtamento de Serviços

rtamento de Turismo

la Conservação de

TRIBUNA DO VALE

Politica A-3

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Vereador propõe aumento no valor das diárias

Carlos Roberto Francisquini

CAMBARÁ Rogerinho Frutuoso tentou aumentar o valor das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Carlos Roberto Francisquini

O vereador Rogério Frutuoso (PSL), o Rogerinho do Caratê, candidato declarado a presidente da Câmara de vereadores de Cambará, sofreu um revés na tarde de quinta-feira (13), ao ver sua proposta de aumento no valor das diárias dos vereadores ser rejeitada pelos seus pares. Hoje, a diária de cada vereador para uma viagem (ou funcionários da Câmara), para Curitiba, por exemplo, é de R$350,00, que pode ser utilizado para pagar despesas de hospedagem e alimentação. Rogerinho usou como argumento, um dispositivo de lei que permite que a Câmara reajuste as diárias de acordo com a inflação do período, porém, a tent at iv a d e i n f l a c i on ar o s

recursos pagos pelo erário público, não obteve sucesso e o argumento foi insuficiente para convencer os sete dos oito vereadores presente à reunião. “Não estou propondo nada fora da lei”,disse ele. Taxativo, o vereador Renato Rodrigues, (PSB), primeiro a se posicionar contrário à prop osta de Fr utuos o, afirmou que os valores atu ai s s ã o mais qu e su ficientes para arcar com as despesas de viagens a capital. Rodrigues explicou que com R$200,00 s e ho sp e d a e m hotel d e luxo em Cur it ib a e ainda restam R$150,00 para a l i m e nt a ç ã o. “Nã o v e j o necessidade de aumentar às diárias” contestou. Renato prosseguiu dizendo que não acha justo usar as diárias como complemento salarial.

Rogerinho não conseguiu votos para aumentar o valor das diárias

Os vere adores Pol aco Funileiro (DEM), Cidinho Enfermeiro (PMDB), Marcio Alber tini (PR), Tuta ( P T ) , Wa l c i r Jo a qu i m e João AntonioTinelli, ambos do (PSDB), concordaram com a opinião de Rodrigues e também votaram contra a medida proposta por Rogerinho. O vereador Marcio salientou, ainda, a fase di-

fícil que os funcionários da prefeitura passam com o arrocho salarial para se posicionar contrário à medida. Walcir Joaquim d e s c onv e r s ou , a l e g an d o que não sabia que o pedágio e combustível, agora com o carro da Câmara, não são mais descontados das diárias. Tinelli por sua vez, se posicionou contrário des-

de o inicio, sob a alegação de que a Câmara arca com todas as despesas de viagem. “Não vejo necessidade de se aumentar às diárias. A Câmara já dá o carro, a gasolina e ainda é isenta de pedágio” justificou. S ozinho, Roger inho ainda atribuiu à presença da imprensa como argumento para que alguns ve-

readores se posicionassem contra a sua proposta. O certo é que Rogerinho do Caratê saiu enfraquecido do episódio, o que pode atrapalhar sua pretensão d e s e e l e g e r p r e s i d e nt e d o L e g isl at ivo, qu e te r á eleições para a mesa diretiva no final deste ano. O vereador RaffalloFrascati (PMDB) não participou da reunião.

PREÇO MÍNIMO

BRASÍLIA

Comissão do Senado aprova Lei obriga empresas informar descontos empréstimo de R$ 144 mi ao PR a acompanhantes de deficientes Gazeta do Povo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, 18, por unanimidade, o empréstimo de US$ 60 milhões (cerca de R$ 144 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o governo do Paraná. Na mesma sessão foi aprovado requerimento de urgência para a proposta, que deve ser votada ainda nesta tarde em plenário. Depois de passar pela Casa, a operação volta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os últimos trâmites formais e deve ser validada nas próximas semanas. Os membros presentes na reunião seguiram o parecer do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que era favorável à operação financeira. Dois senadores paranaenses participaram da sessão. Pré-candidata ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) votou a favor, mas fez críticas às situação das contas estaduais. “Foi criada a falsa polêmica de que eram os atrasos nas operações de crédito que estavam inviabilizando a gestão”, disse. Segundo ela, depois de o Paraná comprovar que estava com as contas em ordem, a tramitação da proposta demorou menos de um mês no governo federal. Aliado do governador Beto Richa (PSDB) e candidato à reeleição ao Senado, Alvaro Dias (PSDB) contrapôs as colocações de Gleisi. “O Paraná é um estado de segunda classe, tem que ser colocado em um cenário secundário? Creio que outros empréstimos também foram retardados”, disse o senador. Terceiro senador do Paraná, Roberto Requião (PMDB)

também é membro titular da comissão, mas não compareceu à sessão porque estava em Montevidéu representando o Congresso brasileiro em reunião do Parlamento do Mercosul. Os recursos do empréstimo serão utilizados em ações do programa Família Paranaense, de assistência social. O governo estadual vai contribuir com uma contrapartida de US$ 40 milhões (cerca de R$ 96 milhões). A iniciativa tem o objetivo de atender às necessidades específicas de 30 mil famílias, em 130 cidades do estado, que estão em situação de extrema vulnerabilidade social. O programa foi anunciado em 2012, mas teve sua oficialização apenas em 2013. A proposta do governo prevê, entre outros pontos, uma complementação de renda aos beneficiários do Bolsa Família, projetos de regularização fundiária de assentamentos e o pagamento de um aluguel social para famílias temporariamente deslocadas. Outros empréstimos Há outros dois empréstimos que devem ser analisados nessa semana pelo Senado. O primeiro, de US$ 67,2 milhões (R$ 161,3 milhões), é para o programa Paraná Seguro, de investimentos em segurança pública. O outro, de US$ 8,5 milhões (R$ 20,4 milhões), é para o programa de melhoria de gestão fiscal do estado (Profisco). Os três empréstimos do BID já foram autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes de qualquer operação de crédito internacional chegar ao Senado, no entanto, precisa passar pela Casa Civil da Presidência da

República. A proposta referente ao Família Paranaense saiu da Casa Civil para o Legislativo no dia 3 de janeiro, quando Gleisi Hoffman (PT-PR) ainda era ministra – ela deixou o cargo na semana passada para reassumir a cadeira de senadora e começar a pré-campanha ao governo estadual. Operação travada Desde o ano passado, um empréstimo ao estado do Paraná estava travado por um impasse na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e despertava a preocupação de que outras operações financeiras do tipo poderiam ser prejudicadas. O órgão tinha barrado uma obtenção da quantia de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil, alegando haver uma divergência nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo governo do Paraná, que implicavam problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria. Na semana passada, no dia 12 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar com autorização para o governo do Paraná a contrair esse empréstimo junto ao Banco do Brasil. Esses recursos fazem parte do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), iniciativa do governo federal que ofereceu aos estados brasileiros R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012. O Paraná era o único que ainda não tinha tido acesso ao dinheiro.

Deputado Pedro Lupion é o autor da Lei que leva conhecimento aos consumidores Da Assessoria

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a Lei 17854/2013 que torna obrigatório todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas, localizados no Estado de Paraná, afixar cartazes, em locais visíveis, informando o inteiro teor dos artigos. 47 e 48 da Resolução nº 09 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). De acordo com a resolução 09, na hipótese de a empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro com deficiência deverá oferecer para o acompanhante desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro com deficiência e, ainda, o direito de sentar-se em poltrona adjacente

a pessoa com deficiência. Segundo o autor da Lei, deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), muitas vezes o consumidor é vitima de abusos por parte do fornecedor de produtos e ser viços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos, todos i ns e r i d o s n o C ó d i go d e Defesa do Consumidor. O deputado defende que o fornecedor de produtos e ser viços não pode prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento cultu r a l ou p o s i ç ã o s o c i a l, para deixar de expor-lhes direitos primários, oriundos de usos e costumes, tradição ou de respaldo legal, advindos de leis, portarias e resoluções. “Nossa

proposta vem exatamente fazer valer a resolução 09 da ANAC que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial”, argumenta Pedro Lupion. De acordo com as normas, são considerados passageiros com necessidades de assistência especiais, as pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por c r i anç as d e c ol o, c r i anç a s d e s a c omp a n h a d a s e pessoas com mobilidade reduzida. Pelo texto, a inobservância ao disposto na Lei 17854/2013 sujeitará o infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 388/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial na importância de R$16.481,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais). A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do MunicĂ­pio para o corrente exercĂ­cio, um CrĂŠdito Adicional Especial no valor atĂŠ R$16.481,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais) conforme detalhamento abaixo: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02 – DivisĂŁo de Serviços RodoviĂĄrios 26.782.0015.1.017 – Plano de Apoio ao Desenvolvimento do MunicĂ­pio 449052.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 16.481,00 FR – 753 – Recursos do PAM Art. 2Âş - Para cobertura do CrĂŠdito citado no artigo anterior, servirĂĄ de recurso, o excesso de arrecadação com origem no convenio 506/2013 – SEDU/PAM-2013, que tem como objeto a “aquisição de equipamentos de limpeza e conservação das viasâ€? com previsĂŁo de repasse de R$ 300.000,00, onde o valor de R$ 16.481,00 corresponde ao Ăşltimo item a ser adquirido no plano de trabalho. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 012/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – ESTADO DO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade PregĂŁo, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto ĂŠ a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gĂŞneros alimentĂ­cios para compor o cardĂĄpio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, APAE e Cantinho da Amizade, a serem entregues em parcelas mensais, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregĂŁo presencial serĂĄ no dia: 03/03/2014, a partir das 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 – Centro, em nosso MunicĂ­pio. O edital na Ă­ntegra estarĂĄ disponĂ­vel para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitaçþes, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 09h00min Ă s 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 18 de fevereiro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Errata Decreto 1466/2014 No Decreto nÂş 1466, de 13 de Fevereiro de 2014, publicado no jornal Tribuna do Vale, edição 2570, em 14 de Fevereiro de 2014, PĂĄg. A7, onde se lĂŞ: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2014, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 03.001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.1002.2270 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.1.90.92.00.00 – Despesas de ExercĂ­cios Anteriores FR.000 75.000,00 Leia-se: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2014, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 03.001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.1002.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.1.90.92.00.00 – Despesas de ExercĂ­cios Anteriores FR.000 75.000,00 Onde se lĂŞ: Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 03.001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.1002.2270 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 20.000,00 Leia-se: Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 03.001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.1002.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 20.000,00 CambarĂĄ -PR, 18 de fevereiro de 2014. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Errata Decreto 1467/2014 No Decreto nÂş 1467, de 14 de Fevereiro de 2014, publicado no jornal Tribuna do Vale, edição 2571, em 15 e 16 de Fevereiro de 2014, PĂĄg. A7, onde se lĂŞ: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2014, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), assim discriminado: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PĂšBLICAS 15.452.1002.2027 – Manutenção Departamento de Obras 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 14.000,00 Total ................14.000,00 Leia-se: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2014, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), assim discriminado: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1002.2350 – Manutenção Departamento de Serviços Urbanos 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 16.000,00 Total ................16.000,00 Onde se lĂŞ: Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PĂšBLICAS 15.452.1002.2027 – Manutenção Departamento de Obras 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 7.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PĂšBLICAS 15.452.1002.2027 – Manutenção Departamento de Obras 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa JurĂ­dica FR.000 7.000,00 Total ..................14.000,00 Leia-se: Art. 2Âş -Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.003 – DEPARTAMENTO RODOVIĂ RIO MUNICIPAL 26.782.1002.2028 – Manutenção do Departamento RodoviĂĄrio Municipal 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 16.000,00 Total ..................16.000,00 CambarĂĄ -PR, 18 de fevereiro de 2014. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 041/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, RESOLVE Nomear VALDEMIR FLAUZINO, portador da CI-RG nÂş 3.968.910-3, SSP/PR, para o cargo em comissĂŁo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, sĂ­mbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nÂş 1191/01 e da Lei Complementar nÂş 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrario. 3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 17 de fevereiro de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

De conformidade com a Lei nº 1.291, de 07 de fevereiro de 2014, fica revisada a tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal nº vagas

Cargo

C/HorĂĄria

piso

categoria

inicial

A

categoria B

categoria

categoria

C

D

categoria E

categoria F

categoria G

Oficial Legislativo

1

40

2.875,31

3.019,07

3.170,04

3.328,55

3.491,29

3.669,71

3.853,22

Advogado

1

20

2.581,79

2.710,87

2.846,42

2.988,75

3.138,17

3.295,10

3.459,83

3.632,83

Contador

1

40

2.581,79

2.710,87

2.846,42

2.988,75

3.138,17

3.295,10

3.459,83

3.632,83

4.045,87

Analista de Sistema 1

40

1.678,00

1.761,90

1.849,98

1.942,13

2.039,59

2.141,59

2.248,66

2.361,09

Assistente Legislativo4

40

1.188,79

1.248,22

1.310,62

1.376,12

1.444,86

1.517,20

1.593,07

1.672,72

Auxiliar de Serviços Gerais 3

40

590,60

620,14

651,15

683,70

718,35

753,80

791,48

831,05

Obs. Os valores inferiores ao SalĂĄrio MĂ­nimo constante da Tabela de Vencimentos serĂŁo equiparados ao piso salarial vigente no paĂ­s, conforme Decreto nÂş 7.872/2012, da PresidĂŞncia da RepĂşblica, que dispĂľe sobre o valor do SalĂĄrio MĂ­nimo de R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais), a partir de 1Âş de janeiro de 2014 e Lei Municipal nÂş. 595, de 03 de setembro de 2007. que dispĂľe sobre a equiparação ao Piso Salarial vigente no paĂ­s, dos salĂĄrios dos servidores inferiores ao valor do SalĂĄrio MĂ­nimo. A- CARGOS EM Valor COMISSĂƒO Carga HorĂĄria 2.872,66

CC-01

CARGO

20

ASSESSOR JURIDICO DA MESA DIRETORA E DA PRESIDĂŠNCIA

B - FUNĂ‡ĂƒO GRATIFICADA 1 por mĂłdulo Encarregado de SIM-AM e SIM-AP cumulativo com outra função gratificada

R$ 373,03

1

Diretor de Secretaria cumulativo com outra função gratificada

1

Membros da Comissão Permanente de Licitação (Servidores Efetivos) cumulativo com outra função gratificada

R$ 373,03

1

Pregoeiro (Servidor Efetivo) cumulativo com outra função gratificada

R$ 373,03

VEREADORES

3.408,32

PRESIDENTE DA CĂ‚MARA MUNICIPAL

3.727,85

R$ 373,03

De acordo com o § 6º do Art. 39 da CF o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, torna Publico a tabela de vencimentos do quadro de servidores e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANà / aos 17 de fevereiro de 2013.

SEBASTIĂƒO VITRAL DO SANTOS FURTADO

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Vice-Presidente

1Âş. SecretĂĄrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 042/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, RESOLVE Art. 1Âş Concecer Licença-PrĂŞmio por assiduidade a servidora CELIA REGINA DE MORAES FRANCIOLLI, CPF – 025.963.849-81, RG 6.386.834-5, ocupante do cargo de INSTRUTORA DE EDUCAĂ‡ĂƒO ARTISTICA, por um perĂ­odo de 06 (seis) meses, a contar de 17 de fevereiro de 2014 e termino em 16 de agosto de 2014, em conformidade com a Lei nÂş 1.191/2001, Art. 102. Art. 2Âş Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação. 3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 17 de fevereiro de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 48/2014 Constitui a ComissĂŁo de Recebimento de materiais no âmbito da Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, nomeia e dĂĄ outras providĂŞncias. O Prefeito Municipal de CambarĂĄ, JoĂŁo Mattar Olivato, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas, considerando o disposto no artigo 15 §8Âş e artigo 73, 74, 75 e 76 da Lei Federal 8.666 de 21/06/1993. RESOLVE: Art. 1Âş - CONSTITUIR a ComissĂŁo de Recebimento de Materiais no âmbito da Prefeitura Municipal de CambarĂĄ que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito Ă qualidade e a quantidade, o material adquirido pela Prefeitura Municipal de CambarĂĄ. Art. 2Âş - ESTABELECER que a ComissĂŁo de que trata o art. 1Âş terĂĄ como competĂŞncias: I – Receber e examinar, no que diz respeito Ă quantidade e a qualidade, o material entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; II – Solicitar Ă Secretaria solicitante a indicação de servidor habilitado com conhecimento tĂŠcnico em ĂĄrea especĂ­fica, para respectiva anĂĄlise e parecer tĂŠcnico do material adquirido; III – Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificaçþes do contrato ou instrumento equivalente ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetĂŞ-lo, se necessĂĄrio, ao Controle de Qualidade; IV – Expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição de material; V – Receber os recursos dirigidos Ă autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar as providĂŞncias pertinentes; VI – Rever seus atos, de ofĂ­cio ou mediante provocação; VII – Remeter Ă autoridade superior o recurso, devidamente instruĂ­do e informado. Art. 3Âş - NOMEAR, para compor a referida ComissĂŁo os seguintes servidores: SECRETARIA SERVIDOR CARGO/FUNĂ‡ĂƒO Secretaria de SaĂşde Francisco Assis Peres dos FarmacĂŞutico Reis Secretaria de SaĂşde Fernanda Aparecida Ribeiro Recepcionista Primo Secretaria de SaĂşde Mayara Roberta Paladino de Recepcionista Lima Secretaria de SaĂşde Anair dos Santos Recepcionista Secretaria de SaĂşde Felipe Barducco Fernandes Enfermeiro Secretaria de Maira Medeiros Haggi SecretĂĄria Municipal de Infraestrutura Infraestrutura Urbana Urbana Secretaria de Infraestrutura Urbana

Edmilson de Almeida

Diretor do Departamento RodoviĂĄrio Municipal

Secretaria de Infraestrutura Urbana

Antonio Kenji Nakamura

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

Secretaria de Infraestrutura Urbana Secretaria de Infraestrutura Urbana Secretaria de Infraestrutura Urbana Secretaria de Administração

JosĂŠ Alberto Ferreira Paladino Carlos Alberto da Silva de Oliveira Clemilson Aparecido Bernardino Edson Esposto

Diretor do Departamento de Obras PĂşblicas Diretor do Departamento de Turismo

Secretaria de Educação e Cultura Secretaria de Assistência Social

Marieli Marchione

SecretĂĄria Escolar

Michele Cristina da Silva

Recepcionista

Encarregado pelos Serviços de Conservação e Limpeza da Cidade Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins

Art. 4Âş - DETERMINAR que nenhum material ou bem deverĂĄ ser liberado aos usuĂĄrios antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. Art. 5Âş - REVOGADAS as disposiçþes em contrĂĄrio, especialmente a Portaria nÂş 352/2013, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, 18 de fevereiro de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 029/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. RESOLVE CONCEDER, o retorno de licença sem vencimentos e EXONERAR a pedido, a funcionĂĄria PĂşblica Municipal, Sra. Rita de CĂĄssia Oliveira Bernardo Mey, com o Cargo de Professora, a partir do dia dezoito de Fevereiro do corrente exercĂ­cio (18/02/2014). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezoito dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 025/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso PĂşblico 02/2009, a Sra. Silk Jully Dayse Messias para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir da presente data do corrente exercĂ­cio(17/02/2014), com o Regime CLT. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezessete dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 027/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso PĂşblico 02/2009, a Sra. Iracema Batista dos Santos Nascimento para o cargo de Agente de SaĂşde, a partir da presente data do corrente exercĂ­cio (18/02/2014), com o Regime CLT. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezoito dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ LEI NÂş 1567/2014 “Institui regras para o pagamento de despesas atravĂŠs do Regime de Adiantamento e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ , Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CapĂ­tulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1Âş. Fica instituĂ­do na Administração Municipal Direta e Indireta do MunicĂ­pio de CambarĂĄ, nos limites dos crĂŠditos orçamentĂĄrios, a forma de pagamento de despesas pelo REGIME DE ADIANTAMENTO, que se regerĂĄ pelas normas a seguir estabelecidas, obedecidos os princĂ­pios estabelecidos no ParĂĄgrafo Ăšnico do Artigo nÂş. 60 da Lei Federal nÂş. 8.666/93, e nos Artigos nÂş. 65 e 68 da Lei Federal nÂş 4.320/64. Art. 2Âş. Entende-se por Regime de Adiantamento a entrega de numerĂĄrio a servidor investido em cargo de provimento efetivo ou no exercĂ­cio de cargo em comissĂŁo, precedida de autorização do Ordenador da Despesa, empenho na dotação orçamentĂĄria prĂłpria e registro contĂĄbil especĂ­fico no realizĂĄvel em nome do responsĂĄvel pelo recebimento do recurso. Art. 3Âş. O Regime de Adiantamento destina-se Ă cobertura de despesas que nĂŁo possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. §1Âş. É vedada a aplicação dos recursos executados sob este regime em despesa diversa daquela em que o adiantamento foi empenhado. §2Âş. NĂŁo se aplica o uso de Regime de Adiantamento em despesas enquadrĂĄveis na categoria econĂ´mica de capital. Art. 4Âş. PoderĂŁo realizar-se sob o regime de adiantamento os pagamentos decorrentes das seguintes espĂŠcies de despesas: I - de pagamento de despesa extraordinĂĄria e urgente, cuja realização nĂŁo permita delongas, ou de despesa que tenha de ser efetuada em lugar distante da repartição pagadora; II - de despesa de combustĂ­vel, serviços de reparos e material de consumo para manutenção de veĂ­culos, quando estiver em viagem; III - de despesa judicial; IV - de despesa de pequena monta. Art. 5Âş. Consideram-se despesas de pequena monta e de pagamento imediato, para os efeitos desta Lei, as que forem de valores inferiores a R$ 250,00 (duzentos e cinqĂźenta reais) e que se realizarem com: I - selos postais, telegramas, radiogramas, materiais, alimentação, pequenos carretos, transportes urbanos, pequenos consertos; II - encadernaçþes avulsas e artigos de escritĂłrio, impressos e papelaria, em quantidade restrita, para uso ou consumo prĂłximo ou imediato; III - artigos farmacĂŞuticos ou de laboratĂłrios, em quantidade restrita, para uso ou consumo prĂłximo ou imediato; IV - outras despesas de pequeno vulto e de necessidade imediata, desde que devidamente justificadas. ParĂĄgrafo Ăşnico. É vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatĂłrio, para adequação dos valores constantes dos limites para realização de despesa de pequeno vulto. Art. 6Âş. As despesas com artigos em quantidade maior de uso ou consumo previsĂ­vel correrĂŁo pelos itens orçamentĂĄrios prĂłprios e seguirĂŁo o processamento normal da despesa. Art. 7Âş. As aquisiçþes de materiais pelo regime de adiantamento deverĂŁo ser precedidas de pesquisa de preço, de no mĂ­nimo de 03 (trĂŞs) fornecedores, a qual deverĂĄ ser anexada pelo responsĂĄvel pelo adiantamento ao processo de prestação de contas. Art. 8Âş. O adiantamento mensal de cada espĂŠcie de despesa nĂŁo ultrapassarĂĄ o valor do duodĂŠcimo da dotação correspondente. CapĂ­tulo II DAS REQUISIÇÕES DE ADIANTAMENTO Art. 9Âş. As requisiçþes de adiantamentos serĂŁo efetuadas pelo SecretĂĄrio de cada pasta, no caso do Poder Executivo Municipal, ou por qualquer servidor, no caso de outros ĂłrgĂŁos da Administração Direta e Indireta, por meio de memorandos dirigidos ao Ordenador da Despesa. ParĂĄgrafo Ăšnico. O memorando requisitĂłrio serĂĄ autuado e protocolado, seguindo diretamente ao Ordenador da Despesa, para a necessĂĄria autorização. Art. 10. DeverĂŁo constar nos memorandos requisitĂłrios de adiantamento as seguintes informaçþes: I - Nome completo, cargo ou função do servidor a quem serĂĄ entregue o numerĂĄrio; II - Classificação orçamentĂĄria completa da despesa; III - Indicação, em algarismos e por extenso, da importância a ser entregue; IV - A natureza da despesa a realizar; V - PerĂ­odo de aplicação dos recursos. Art. 11. NĂŁo se farĂĄ novo adiantamento: I - a quem nĂŁo haja prestado contas, no prazo legal, do adiantamento anterior; II - a quem deixar de atender notificação para regularizar a prestação de contas, dentro do prazo de 10 (dez) dias; III - para despesas jĂĄ realizadas; IV - a servidor responsĂĄvel por dois adiantamentos. Art. 12. Cada servidor poderĂĄ receber apenas dois adiantamentos por mĂŞs. CapĂ­tulo III DO PERĂ?ODO DE APLICAĂ‡ĂƒO Art. 13. O perĂ­odo de aplicação serĂĄ bimestral, de acordo com o calendĂĄrio a ser organizado pelo Departamento de Contabilidade, devendo ser aplicado durante o bimestre a que se referir. Art. 14. Na hipĂłtese de adiantamento Ăşnico, o memorando requisitĂłrio deve esclarecer esse fato e fixar o prazo de aplicação, que nĂŁo poderĂĄ ser superior a 30 (trinta) dias. Art. 15. Nenhum pagamento poderĂĄ ser efetuado fora do perĂ­odo de aplicação. Art. 16. O perĂ­odo de aplicação nĂŁo poderĂĄ ultrapassar o tĂŠrmino do exercĂ­cio financeiro. Art. 17. O prazo do perĂ­odo de aplicação tem inĂ­cio a partir da entrega do valor do adiantamento. CapĂ­tulo IV DA TRAMITAĂ‡ĂƒO DOS PROCESSOS DE ADIANTAMENTO Art. 18. Os processos de adiantamento terĂŁo sempre andamento preferencial e urgente. Art. 19. Autorizada a despesa, esta serĂĄ empenhada e paga a crĂŠdito bancĂĄrio em favor do ResponsĂĄvel indicado no processo. Art. 20. As quantias transferidas como adiantamento serĂŁo depositadas em instituição bancĂĄria oficial, em nome do ResponsĂĄvel ou do MunicĂ­pio de CambarĂĄ/Adiantamento, mantidas em conta Ăşnica e especifica para os valores transferidos. Art. 21. O ResponsĂĄvel pelo Adiantamento responderĂĄ pela aplicação do recurso recebido, mediante assinatura do documento denominado COMPROVANTE DE ENTREGA DE NUMERĂ RIO. ParĂĄgrafo Ăšnico. É vedado ao ResponsĂĄvel pelo Adiantamento Transferir os recursos repassados a outra conta bancĂĄria, salvo se tal ato se der com o intuito de pagamento da despesa realizada, ou transferir a outro funcionĂĄrio o exercĂ­cio da sua aplicação e controle

Atas & Editais A-5 financeiro. Art. 22. CaberĂĄ ao Departamento de Contabilidade verificar se todas as medidas formais e legais foram observadas, antes de processar a entrega do numerĂĄrio ao responsĂĄvel pelo adiantamento. Art. 23. Efetuado o pagamento, o Departamento de Contabilidade inscreverĂĄ o nome do responsĂĄvel no Sistema de Compensação, em conta apropriada. CapĂ­tulo V DAS NORMAS DE APLICAĂ‡ĂƒO DO ADIANTAMENTO Art. 24. O adiantamento nĂŁo poderĂĄ ser aplicado em despesa de classificação diferente daquela para a qual foi autorizado. Art. 25. A cada pagamento efetuado o responsĂĄvel exigirĂĄ o correspondente comprovante, na forma de nota fiscal, cupom fiscal ou recibo em caso de nĂŁo obrigatoriedade de documento fiscal. Art. 26. Os comprovantes de pagamento serĂŁo sempre emitidos em nome do ente municipal respectivo. Art. 27. Os comprovantes de despesas nĂŁo poderĂŁo conter rasuras, emendas, borrĂľes, ou valor ilegĂ­vel, nĂŁo sendo admitidas em hipĂłtese alguma, segundas vias ou outras vias, fotocĂłpias ou qualquer outra espĂŠcie de reprodução. Art. 28. Em todos os comprovantes de despesas constarĂĄ o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço. Art. 29. Nenhuma despesa realizada pelo regime de adiantamento poderĂĄ ultrapassar o valor de 5%(cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alĂ­nea “aâ€? da Lei Federal nÂş 8.666/93, conforme previsĂŁo do ParĂĄgrafo Ăšnico do art. 60 da mesma lei. CapĂ­tulo VI DO RECOLHIMENTO DO SALDO NĂƒO UTILIZADO Art. 30. O saldo do adiantamento nĂŁo utilizado serĂĄ recolhido aos cofres do ente municipal respectivo, mediante guia de arrecadação, onde constarĂĄ o nome do responsĂĄvel e a identificação do adiantamento respectivo. Art. 31. O prazo para recolhimento do saldo nĂŁo utilizado serĂĄ de 5 (cinco) dias Ăşteis, a contar do termo final do perĂ­odo de aplicação. Art. 32. O Departamento de Contabilidade emitirĂĄ a guia de recolhimento, juntando uma via ao processo respectivo. Art. 33. O Departamento de Contabilidade classificarĂĄ o valor recolhido no grupo das receitas orçamentĂĄrias. Art. 34. No mĂŞs de dezembro todos os saldos de adiantamento serĂŁo recolhidos aos cofres municipais, atĂŠ o ultimo dia Ăştil. CapĂ­tulo VII DA PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS Art. 35. No prazo de 10 (dez) dias, a contar do termo do perĂ­odo de aplicação, o responsĂĄvel prestarĂĄ contas da aplicação do adiantamento recebido. Art. 36. A prestação de contas far-se-ĂĄ mediante a entrega, no Departamento de Contabilidade, dos seguintes documentos: I - memorando elaborado pelo responsĂĄvel do ĂłrgĂŁo solicitante, encaminhando a respectiva prestação de contas; II - impressos conforme modelos fornecidos pelo Departamento de Contabilidade; III - relação de todos os documentos de despesas, mencionando o nĂşmero e data do documento, a espĂŠcie de documento, o nome do interessado e o valor da despesa, constando no final da relação a soma da despesa realizada; IV - guia de recolhimento do saldo nĂŁo aplicado, se houver; V - cĂłpia da nota de empenho, que deverĂĄ ser retirada na Tesouraria no ato do recebimento do adiantamento e, posteriormente, juntada ao processo; VI - documentos das despesas realizadas, dispostos em ordem cronolĂłgica, na mesma sequĂŞncia da relação mencionada no item III, que serĂŁo colados em folhas brancas tamanho A4, em quantidade suficiente para que nĂŁo fiquem sobrepostos, constando, obrigatoriamente, o atestado de recebimento do material ou da prestação do serviço. Art. 37. NĂŁo serĂŁo aceitos documentos rasurados, ilegĂ­veis, com data anterior ou posterior ao perĂ­odo de aplicação do adiantamento, ou que se refiram a despesa nĂŁo classificĂĄvel na espĂŠcie de adiantamento concedido. ParĂĄgrafo Ăšnico. Somente serĂŁo aceitos documentos originais, nĂŁo se admitindo outras vias, fotocĂłpias ou outra espĂŠcie de reprodução. CapĂ­tulo VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38. CaberĂĄ ao Departamento de Contabilidade e ao Controle Interno a anĂĄlise das contas dos adiantamentos. Art. 39. Recebida a prestação de contas, conforme disposto no Artigo 31 desta Lei, o Departamento de Contabilidade, verificarĂĄ se as suas disposiçþes foram inteiramente cumpridas, fazendo as exigĂŞncias necessĂĄrias e fixando prazos razoĂĄveis para que os responsĂĄveis possam cumpri-las. Art. 40. Se as contas forem consideradas de acordo com os dispositivos desta Lei, o Departamento de Contabilidade certificarĂĄ o fato, no local apropriado do documento, mencionado no inciso II do art. 31 desta Lei, encaminhando o processo jĂĄ apensado ao que autorizou o adiantamento. ParĂĄgrafo Ăşnico. Aprovadas as contas, o Departamento de Contabilidade baixarĂĄ a responsabilidade inscrita. Art. 41. Se as contas forem desaprovadas, o Departamento de Contabilidade as encaminharĂĄ Ă autoridade competente para que tome as providĂŞncias cabĂ­veis. Art. 42. O Departamento de Contabilidade organizarĂĄ um calendĂĄrio, para controlar as datas em que deverĂŁo ser apresentadas as prestaçþes de contas dos adiantamentos concedidos. Art. 43. No dia Ăştil imediatamente posterior ao vencimento do prazo para prestação de contas, sem que o responsĂĄvel a tenha apresentado, o Departamento de Contabilidade oficiarĂĄ diretamente ao mesmo, concedendo-lhe o prazo final improrrogĂĄvel de 5 (cinco) dias Ăşteis para fazĂŞ-lo. ParĂĄgrafo Ăšnico. Na cĂłpia do memorando o responsĂĄvel assinarĂĄ o recebimento da via original, colocando de prĂłprio punho a data do seu recebimento. Art. 44. NĂŁo sendo cumprida a obrigação da prestação de contas apĂłs o vencimento do prazo final, estabelecido no artigo anterior, o Departamento de Contabilidade remeterĂĄ, no dia seguinte, a cĂłpia do memorando referido Ă autoridade competente, devidamente informado, para abertura de sindicância, nos termos da legislação vigente. Art. 45. Os responsĂĄveis que deixarem de realizar a prestação de contas de adiantamentos ou de recolher o saldo nĂŁo aplicado, dentro do prazo estabelecido nesta Lei, ficarĂŁo sujeitos Ă multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do adiantamento, acrescido de correção monetĂĄria e juros moratĂłrios no percentual de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculado sobre o total do adiantamento, salvo motivo de força maior, devidamente demonstrado e reconhecido pela autoridade competente. § 1°. A multa e seus consectĂĄrios serĂŁo aplicados pelo ordenador de despesas e deverĂŁo ser recolhidos imediatamente apĂłs o recebimento da notificação. § 2°. No processo de aplicação da multa e seus consectĂĄrios deverĂĄ ser observado o contraditĂłrio e a ampla defesa. Art. 46. Os casos omissos serĂŁo disciplinados pela autoridade competente do ente municipal respectivo. Art. 47. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 30 de Outubro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal de CambarĂĄ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 026/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso PĂşblico 02/2009, o Sr. JoĂŁo Batista de Oliveira para o cargo de Motorista, a partir da presente data do corrente exercĂ­cio (17/02/2014), com o Regime CLT. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezessete dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Processo nÂş 824/2014 - Inexigibilidade de Licitação nÂş 07/2014 – $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH ,'(+$ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LTDA-ME, CNPJ – .09.178.206/0001-80, Tendo como objeto a capacitação em licitação, conforme solicitado pela Procuradoria JurĂ­dica com o valor global de R$ 4.842,00 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o fundamento no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13, da Lei nÂş 8.666/93 CambarĂĄ, 19 de Fevereiro de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 387/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercĂ­cio de 2014. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica alterado o Programa 0015 – ADMINSITRAĂ‡ĂƒO DE OBRAS E SERVIÇOS e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante no PPA para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 1Âş trata-se do aumento de metas para o Programa 0015 – ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE OBRAS E SERVIÇOS, visando atender a continuidade da execução do convĂŞnio de Q~PHUR ÂżUPDGR HQWUH R 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H D 6HFUHWDULD de Estado de Desenvolvimento Urbano /PAM, cujo objeto ĂŠ adquirir equipamentos para limpeza e conservação de vias, tendo como valor na HWDSD ÂżQDO GH 5 Art. 2Âş - Fica alterado o Programa 0015 – ADMINSITRAĂ‡ĂƒO DE OBRAS E SERVIÇOS e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante na LDO para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 2Âş trata-se do aumento de metas para o Programa 0015 – ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE OBRAS E SERVIÇOS, visando atender a continuidade da execução do convĂŞnio de Q~PHUR ÂżUPDGR HQWUH R 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H D 6HFUHWDULD de Estado de Desenvolvimento Urbano /PAM, cujo objeto ĂŠ adquirir equipamentos para limpeza e conservação de vias, tendo como valor na HWDSD ÂżQDO GH 5 Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Janeiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 386/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial na importância de R$512.000,00 (Quinhentos e Doze Mil Reais). A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do MunicĂ­pio para o corrente exercĂ­cio, um CrĂŠdito Adicional Especial no valor de R$512.000,00 (Quinhentos e Doze Mil Reais) conforme detalhamento abaixo: 08 – DEPARTAMENTO DE SAUDE 01 – DivisĂŁo do Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0007-1-016 – Construção de Unidade de SaĂşde BĂĄsica – PAC 2 449051.0000 – Obras e Instalaçþes R$ 512.000,00 FR – 328 – Conv UBS/FNS – PAC 2 Art. 2Âş - Para cobertura do crĂŠdito citado no artigo anterior, servirĂĄ de recurso o superĂĄvit de arrecadação no valor de R$104.049,19 somados ao provĂĄvel excesso de arrecadação R$407.950,81 que totalizam R$512.000,00, oriundos de repasse pelo MinistĂŠrio da SaĂşde, em atendimento Ă Portaria 1380 de 09/04/2013 – MS. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL = P O R T A R I A 028/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso PĂşblico 02/2009, a Sra. Jane Dutra do Nascimento para o cargo de Enfermeira, a partir da presente data do corrente exercĂ­cio (18/02/2014), com o Regime CLT. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos dezoito dias do mĂŞs de Fevereiro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Atas & Editais A-7

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arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 05/2014. PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 002/2014. Ă“RGĂƒO GERENCIADOR: MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – PR. FORNECEDOR: Lettech IndĂşstria e ComĂŠrcio de Equipamentos de InformĂĄtica Ltda. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, copa cozinha, cama mesa e banho, eletro eletrĂ´nicos, utensĂ­lios domĂŠsticos e jardinagem. Sendo: LOTE 10 001 100 Unidade Ă gua sanitĂĄria com cloro ativo, mĂşltiplo uso, elimina 1,71 171,02 bactĂŠrias, combate a larva do mosquito da dengue, pode ser utilizado para desinfecção de frutas, verduras e legumes, alveja e desinfeta, teor de cloro ativo 2,0% a 2,5% -12x1 – 01 litro, com registro no MS e reg.AUP SIF/DIPOA. 002 20 Unidade Brilho alumĂ­nio de 500 ml 1 qualidade 1,90 38,11 003 40 Unidade Desinfetante , bactericida para uso geral – 500 ml 1. 3,51 140,73 Qualidade 004 30 Unidade Detergente coco– 500 ml – dermatologicamente testado 1,27 38,11 , com maior rendimento -1 . qualidade 005 60 Unidade Detergente Glicerinado – 500 ml –dermatologicamente 1,27 76,23 testado, com maior rendimento - 1ÂŞ qualidade 006 10 Unidade Escova de lavar roupa macia 1 . qualidade 2,93 29,32 007 10 Unidade Escova sanitĂĄria com cabo e suporte 1 . qualidade 4,78 47,89 008 40 Unidade Esponja de aço com 8 unidades 1. Qualidade 14,17 566,81 009 24 Unidade Esponja dupla face com aço antibacterias que combate 1,95 46,91 o desenvolvimento e proliferação de germes e bactĂŠrias na esponja . 1 qualidade 010 20 Unidade Flanela 28cm x48 cm 1. Qualidade 2,63 52,77 011 06 Unidade Lixeira 30l basculante s/ pedal 1. Qualidade 29,31 175,91 012 20 Unidade Lustra moveis de 500 ml 1 qualidade 5,86 117,27 013 60 Pares Luva multiuso antiderrapante forrada – lĂĄtex 5,37 322,50 natural (para limpeza) , tamanho M 1ÂŞ qualidade 014 01 Unidade Mangueira para jardim (completa) 30 mts 1. Qualidade 53,75 53,75 015 30 Unidade Pano de chĂŁo 1 qualidade 5,86 175,91 016 20 Unidade Pano de prato 1. Qualidade 5,37 107,50 017 12 Unidade Papel higiĂŞnico 16x 4 – 1 qualidade 52,77 633,27 018 30 Unidade Produto p/ limpeza multiuso 500 1. Qualidade 2,73 82,09 019 30 Unidade Removedor p/ lavar e desencardir pisos em geral – 2lts 7,42 222,82 020 40 Unidade Rodo de espuma para cera e limpeza em geral super 5,76 230,64 fofĂŁo especial (grande ) com cabo 1 . qualidade 021 20 Unidade Rodo c/ 02 borrachas grande 1. Qualidade 4,20 84,05 022 40 Unidade Rodo limpa piso com esponja .1 qualidade 5,76 230,64 023 20 Pacotes SabĂŁo em pedaço c/ 5 unidade 1. Qualidade 4,59 91,86 024 40 Quilos SabĂŁo em pĂł 1 kg – 1.qualidade 6,64 265,82 025 40 Unidade Sabonete de 90 gramas 1. Qualidade 1,27 50,82 026 40 Litros Sabonete liquido glicerinado 1. Qualidade 5,86 234,54 027 100 Pacote Saco de lixo de 30 litros com 10 unidade 1. Qualidade 4,39 439,77 028 100 Pacote Saco de lixo de 50 litros com 10 unidade 1. Qualidade 4,88 488,63 029 10 Unidade SaponĂĄceo em pĂł 300 gramas 2,92 29,22 030 30 Unidade Vassoura de capim flexĂ­vel , grande , alta 1. qualidade 6,35 190,57 031 30 Unidade Vassoura de nylon 1 qualidade 7,81 234,52 VALOR DO LOTE 10 É DE R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais). LOTE 13 01 200 Pacote Guardanapo 23x22 com 50 unidade 1,45 291,67 02 300 Pacote Copos descartĂĄvel 50 ml c/100, 1Âş qualidade 1,36 408,33 03 300 Pacote Copos descartĂĄvel 150ml c/ 100 1Âş Qualidade 4,66 1.400,00 VALOR DO LOTE 13 É DE R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). LOTE 18 001 030 Caixas Ă gua sanitĂĄria com cloro ativo, mĂşltiplo uso, 20,00 600,19 elimina bactĂŠrias, combate a larva do mosquito da dengue, pode ser utilizado para desinfecção de frutas, verduras e legumes, alveja e desinfeta, teor de cloro ativo 2,0% a 2,5% -12x1 – 01 litro, com registro no MS e reg.AUP SIF/DIPOA. 002 010 Caixas Ă lcool EtĂ­lico Hidratado Uso domĂŠstico 92ÂşINPM – 38,10 381,08 com certificado Inmetro e INOR - 12x1 003 010 GalĂŁo Ă lcool gel EtĂ­lico Hidratado 70Âş - 5 litros 33,34 333,44 004 080 Unid. Amaciante de roupas – 2 litros – 1ÂŞ Qualidade 5,71 457,29 005 010 Unid. Balde plĂĄstico resistente – capacidade 16,5 litros 13,90 139,09 006 003 Unid. Bota de borracha cor branca, cano longo – NÂş: 36 38,10 114,32 007 002 Unid. Bota de borracha cor branca, cano longo – NÂş: 37 38,11 76,22 008 001 Unid. Bota de borracha cor branca, cano longo – NÂş: 38 38,11 38,11 009 002 Unid. Bota de borracha cor branca, cano longo – NÂş: 39 38,11 76,22 010 002 Unid. Bota de borracha cor branca, cano longo – NÂş: 40 38,11 76,22 011 005 Caixas Brilha alumĂ­nio e inox 24x1 – 500 ml 43,82 219,12 012 010 Unid. Cesto fechado plĂĄstico com tampa 30 lts 28,58 285,81 013 Cera liquida realce verde com perfume de longa 7,42 74,29 duração e a inovadora propriedade Realce. Indicada para cerâmicas, lajotas, ladrilhos, paviflex, cascolac, sinteco e, especialmente para ArdĂłsia. 010 Unid. Frasco plĂĄstico contendo 750ml - Cor: Verde 014 040 Unid. Condicionador infantil 480 ml – extra desembaraço 8,57 342,97 015 100 Unid. Desinfetante, Bactericida para uso geral – 2 litros 5,71 571,61 016 030 Caixas Detergente Glicerinado 24x1 – 500 ml – 29,53 886,00 dermatologicamente testado, com maior rendimento - 1ÂŞ qualidade 017 030 Caixas Desodorizante sanitĂĄrio em pedra com suporte – 1,81 54,30 10 grs 018 010 Unid. Escova para esfregar panos 2,85 28,58 019 020 Fardos Esponja de aço 14x1 13,81 276,28 020 100 Unid. Esponja para lavar louça dupla face 1,90 190,54 021 100 Unid. Esponja para banho em poliuretano infantil – 1ÂŞ 4,28 428,71 qualidade 022 005 Unid. Inseticida Spray – 300 ml 6,19 30,96 023 005 Potes Limpeza a seco – 250 grs 5,24 26,20 024 020 Unid. Limpador para piso Limpeza e Brilho 2 em1 – 5,52 110,51 diluĂ­vel em ĂĄgua – 500 ml 025 020 Pares Luva multiuso antiderrapante forrada – lĂĄtex 5,24 104,80 natural (para limpeza), Tamanho P e M 026 005 Unid. Lixeira com pedal (plĂĄstica – 1capacidade 5 litros) 19,05 95,27 027 040 Unid. Lustra mĂłveis – 500 ml 5,71 228,65 028 Mangueira trançada cristal com esguicho de 30 52,40 104,80 002 Unid. metros com abraçadeira e adaptador para torneira 029 020 Unid. Ă“leo aromatizante – fragrâncias variadas – 140 ml 5,71 114,32 030 006 Unid. PĂĄ para lixo com a extremidade de borracha, fica 3,71 22,29 mais fĂĄcil o recolhimento da poeira. Com cabo longo, extremidade de borracha. Cabo de plĂĄstico com exclusiva pega anatĂ´mica. DimensĂľes: L x A x C: 26 x 84 x 84 031 025 Fardos Papel higiĂŞnico 16x4 – 1ÂŞ qualidade – 60 metros 51,44 1.280,13 032 010 Fardos Papel higiĂŞnico 8 rolos x 300 x 10 – folha simples – 76,21 762,15 branco (rolĂŁo institucional) 033 020 Unid. Pano de limpeza microfibra Mega Absorção 50 cm 7,62 152,43 x 70 cm (cores escuras) 034 001 Caixas Querosene 12x1 – 900 ml 74,31 74,31 035 030 Unid. Rodinho com 2 borracha medindo no mĂ­nimo 40 4,09 122,90 cm, com cabo 036 030 Unid. Rodo de espuma para cera e limpeza em geral 5,62 168,63 super fofĂŁo especial, (grande) com cabo 037 060 Unid. Shampoo Infantil Neutro – 350 ml – 1ÂŞ Qualidade 8,09 485,87 038 1000 Unid. Saco de lixo plĂĄstico, reforçado de 100 litros 0,70 X 0,42 428,71 105 X 10(mica 10) 039 200 Pacotes Saco de lixo de 50 litros com 10 unidades (+ 4,76 952,69 resistente) 040 050 Unid. Saco de algodĂŁo cru 80cm X 57cm (pano de chĂŁo) 6,00 300,00 041 005 Kg Saco plĂĄstico picotado – bobina 30x40 cm 8,57 42,87 (capacidade 3Kgrs) 042 010 Kg Saco plĂĄstico picotado – bobina medindo 35x45 cm 10,48 104,80 (capacidade 5Kgrs) 043 050 Unid. Saco de algodĂŁo alvejado 80cmX57cm 8,57 428,71 044 020 Unid. SapĂłlio em pedra – 200 grs 1,81 36,20 045 200 Unid. Sabonete de 90 grs – 1ÂŞ qualidade 1,23 247,70 046 002 Caixas Sabonete liquido gel plus (perolado hidratante e 74,31 148,62 emoliente) com 12 refis de 800 ml 047 030 Pacotes SabĂŁo em pedra 5x1 – 1ÂŞ qualidade 4,47 134,33 048 100 Unid. SabĂŁo em pĂł – 1 Kg – 1ÂŞ qualidade 6,47 647,83 049 030 Unid. Toalhas de algodĂŁo para limpeza em geral (pano 5,71 171,48 de chĂŁo) 050 030 Unid. Vassoura de capim com cabo - 1ÂŞ qualidade 7,24 217,21 051 020 Unid. Vassoura de nylon com cabo - 1ÂŞ qualidade 7,62 152,43 VALOR DO LOTE 18 É DE R$ 13.540,00 (treze mil quinhentos e quarenta reais). LOTE 25 01 Copo descartĂĄvel 50 ml c/ 100 unidade 1ÂŞ. 1,33 332,66 qualidade resistente e transparente . 250 Pacote 02 Copo descartĂĄvel 180ml c/ 100 unidade 1ÂŞ. 4,62 1.295,94 qualidade resistente e transparente 280 Pacote 03 02 Pacote FĂłsforo c/ 20 caixas 1,97 3,95 04 Garrafa tĂŠrmica de pressĂŁo com capacidade de 1 24,10 72,32 litro 03 Unidade 05 15 Pacote Papel toalha com 2 unidades 3,08 46,28 06 05 Unidade Coador de pano grande 14,46 72,32 07 01 Unidade Conjunto de xĂ­caras de cafĂŠ com 12 peças . 33,75 33,75 08 03 Unidade Faca para corte de pĂŁo , lamina em aço inox 11,57 34,71 09 20 Unidade Pano de prato 100% algodĂŁo 5,30 106,07 VALOR DO LOTE 25 É DE R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais). VALOR TOTAL DOS LOTES É DE R$23.308,00 (vinte e trĂŞs mil trezentos e oito reais). VIGĂŠNCIA: 12 (doze) meses. AbatiĂĄ, 10 de fevereiro de 2014.

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL 'HPRQVWUDWLYR GH 'LiULDV FRQFHGLGDV QR PrV GH )HYHUHLUR O Presidente da Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal Âą Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes, para cumprimento a Lei nÂş 302/2012, ficam publicadas a relação de diĂĄrias concedida no mĂŞs de fevereiro: Processo Administrativo: 001/2014 Portaria: 002/2014 BeneficiĂĄrio: Antonio Carlos de Souza Cargo: Vereador NĂşmero de DiĂĄrias: 02 Data: 21/01/2014 Destino: Londrina/PR Atividade desenvolvida Âą Tratar de assunto de interesse do municĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal com o Deputado Estadual Cleiton Kielse, na cidade de Curitiba-Pr, capital do Estado9DORU 5 RLWRFHQWRV H RLWHQWD UHDLV RibeirĂŁo do Pinhal, 15 de fevereiro de 2.014 CĂ?CERO ROGÉRIO SANCHES Âą Presidente do Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 382/2014 Altera o anexo VII da Lei Lei nÂş 269/2011 “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do MunicĂ­pio de Guapirama, criado atravĂŠs da Lei n° 062/2006 e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - O Anexo VII da Lei Municipal nÂş 269/2011, Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG, onde ² trata da quantidade de vagas para o cargo de motorista, altera-se de 20 para 30 vagas. Art. 2Âş - Os demais itens permanecem inalterados. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 383/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercĂ­cio de 2014. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica alterado o Programa 0019 – SANEAMENTO BĂ SICO e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante no PPA para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 1Âş trata-se do aumento de metas para o Programa n.Âş 0019 SANEAMENTO BĂ SICO pela continuidade da execução do TC/PAC 009/2012, referente Ă s obras de ampliação do Sistema de Esgotamento SanitĂĄrio de Guapirama, atravĂŠs da FUNASA, causando um aumento de metas e recursos no valor de R$ 1.446.036,52, pelo excesso de arrecadação, no PPA ExercĂ­cio 2014. Art. 2Âş - Fica alterado o Programa 0019 – SANEAMENTO BĂ SICO e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante no PPA para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 2Âş trata-se do aumento de metas para o Programa n.Âş 0019 SANEAMENTO BĂ SICO pela continuidade da execução do TC/PAC 009/2012, referente Ă s obras de ampliação do Sistema de Esgotamento SanitĂĄrio de Guapirama, atravĂŠs da FUNASA, causando um aumento de metas e recursos no valor de R$ 1.446.036,52, pelo excesso de arrecadação, na LDO ExercĂ­cio 2014. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 384/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial na importância de atĂŠ R$ 1.446.036,52 (Um milhĂŁo, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinqĂźenta e dois centavos). A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio corrente, um CrĂŠdito Adicional Especial no valor de atĂŠ R$ 1.446.036,52 (Um milhĂŁo, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinqĂźenta e dois centavos) conforme detalhamento abaixo: 08 – DEPARTAMENTO DE SAĂšDE 02 – DivisĂŁo de Saneamento 17.512.0019.1.013 – Construção de Esgoto SanitĂĄrio 449051.00.00 – Obras e Instalaçþes R$ 1.446.036,52 FR – 746 – FUNASA Esgoto 2660-4 Art. 2Âş - Para cobertura do CrĂŠdito citado no artigo anterior, servirĂĄ de recurso, o excesso de DUUHFDGDomR GH UHFXUVRV GR 7& 3$& Q ž ÂżUPDGR HQWUH R 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H D )81$6$ FXMR objeto ĂŠ a implantação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto Piranhinha com previsĂŁo de repasse de R$ 1.446.036.52. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 385/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercĂ­cio de 2014. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Âş - Fica alterado o Programa 0007 – SAĂšDE E QUALIDADE DE VIDA e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante no PPA para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 1Âş, trata-se do aumento de metas para o Programa n.Âş 0007 – SAĂšDE E QUALIDADE DE VIDA pela Construção de Unidade BĂĄsica de SaĂşde Central atravĂŠs do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, conforme a Portaria 1380 de 09/07/2013, proposta SISMOB 09585163000113001 no valor de R$ 512.000,00, no PPA ExercĂ­cio 2014. Art. 2Âş - Fica alterado o Programa 0007 – SAĂšDE E QUALIDADE DE VIDA e tambĂŠm a PrevisĂŁo de Receitas constante no PPA para o ExercĂ­cio 2014. ParĂĄgrafo Ăšnico - A alteração citada no artigo 2Âş, trata-se do aumento de metas para o Programa n.Âş 0007 – SAĂšDE E QUALIDADE DE VIDA pela Construção de Unidade BĂĄsica de SaĂşde Central atravĂŠs do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, conforme a Portaria 1380 de 09/07/2013, proposta SISMOB 09585163000113001 no valor de R$ 512.000,00, LDO ExercĂ­cio 2014. Art. 3Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE POSSE CONCURSO PĂšBLICO NÂş 002/2009 O Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPF sob nÂş 171.895.279-15. No uso de suas atribuiçþes legais, Convoca os candidatos aprovados no Concurso PĂşblico 002/2009, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I; Auxiliar de Serviços Gerais II e Enfermeiro(a), seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, atĂŠ o dia 25 de Fevereiro de 2014, conforme relação abaixo.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I: Classif. 23 24

Candidato Clodoaldo Gomes Reginaldo Gonçalves

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II: Classif. Candidato Marlene Aparecida Mendes Mossato 44

RG 95537103 355042836

RG 31252466

ENFERMEIRO(A): Classif. Candidato RG Franciele Justino 90537512 14 Ednea Nardin Pereira 79792284 15 Joyce Kuka Martini 97095833 16 Evanir Pereira 59517074 17 O não comparecimento no prazo legal implicarå na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 18 de Fevereiro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal -

A-8 Cotidiano

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO VALE

Agricultores cobram melhorias nas estradas

Antônio de Picolli

ZONA RURAL A reivindicação tem a finalidade de facilitar o transporte escolar e melhorar as condições de escoamento da produção Gladys Santoro

O vereador Francis co Faustino Proença Júnior, o Chiquinho da Net promoveu na semana passada uma reunião entre agricultores locais e pais de alunos de bairros rurais com a diretora de Obras Rurais e Urbanas, Marlene da Silva Barreto. O grupo quer melhorias nas estra-

das rurais para facilitar o escoamento da produção agrícola e leiteira e também o transporte escolar. Marlene explicou que não compete mais a ela, a quest ão do t ransp or te escolar, que foi terceirizado pela prefeitura e está sob super visão da Secret a r i a d a E d u c a ç ã o, m a s qu e e st á pr i or i z and o o s trabalhos de readequação

JACAREZINH

Prefeitura ab processo selet para contrat médicos

das estradas onde há maior número de estudantes. “ Terminamos esses dias, as mel hor i as na est rad a do bairro Ribeirão Bonito, Água Branca, Cachambú, Ribeirão das Bicas, e Barra Mansa 1. Como não havia chov i d o, d e i x amo s p ar a fazer o empedramento na época das chuvas, para que as pedras se assentem ao solo, portanto, voltaremos

f

UENP

Divulgação

Vereador Chiquinho da Net e Marlene ouvem reivindicações de agricultores

Trabalho efetuado na estrada de acesso ao bairro Barra Mansa

aos bairros onde ainda não foram colocadas pedras”, explicou. Em andamento estão as estradas dos bairros Bem Te Vi , Ru b e n s Me n d e s , Raposo e Gabiroba, onde o s t r ab a l h o s e s t ã o c on centrados na ponte, que está recebendo manilhas maiores que as atuais, que evitar alagamentos. No cronograma da diretora, as próximas estradas a receber melhorias são as que dão acesso aos bairros Taquaral, Taquaralzinho e

S.A.PLATINA

LEI SECA

Homem é preso com espingarda calibre 12

Divulgação PM

Pedra Branca. “Vamos eliminando primeiramente, as que estão em piores condições e que podem prejudicar o transporte escolar. O que atrasa os ser viços é a quebra constante dos maquinários”, comentou. Marlene explicou aos pais de alunos que cobravam questões como horários e linhas a serem percorridas, que o transporte escolar não está mais sob sua responsabilidade. “A prefeitura terceirizou e s s e s e r v i ç o, p o r t a n t o,

não pude ajuda-los pessoalmente, mas indiquei os responsáveis”, disse salient ando que até o ano passado, havia 29 linhas at e n d e n d o a p o p u l a ç ã o rural. “Estamos empenhados em fazer a manutenção das estradas, mas não posso determinar prazos para os serviços porque há vários fatores que atrapalham os trabalhos, como quebra de maquinário, e temporada de chuvas fortes”, explicou.

Três são presos por embriaguez ao volante durante operação da PM em Jundiaí do Sul Luiz Guilherme Bannwart

Três motoristas foram presos por dirigirem embriagados e outros seis foram multados pelo mesmo delito durante a “Operação Lei Seca”, realizada no final de semana, em Jundiaí do Sul. A fiscalização ocorreu no sábado (15), em vários pontos da cidade, e contou com equipes da Rádio Patrulha, Gotran (Grupo de Operações de Trânsito) e Rotan/Canil.

Conforme a Polícia Militar, a operação policial tem sido executada todos os finais semana nos municípios do Norte Pioneiro. A PM informou ainda que outros dois motoristas foram notificados por dirigirem sem a CNH, e que também foram aplicadas notificações por outras diversas infrações. O 2º Batalhão alerta para quem for pego dirigindo embriagado, que a multa é de R$ 1.915 mil, suspensão

do direito de dirigir por 12 meses, pena de detenção de seis meses a três anos e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Ao ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, além das sanções citadas anteriormente, o condutor terá que pagar fiança - que inicia no valor de um salário mínimo, aproximadamente R$ 700 - para responder o crime em liberdade.

Luiz Gustavo da Silva possui passagens por roubo e posse ilegal de arma de fogo Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Gustavo da Silva, 20, o “Tal”, foi preso pela Polícia Militar em cumprimento de mandado judicial, durante a manhã de segunda-feira, (17), em Santo Antônio da Platina. Silva foi preso por volta das 8h30, na residência dele, na rua 4, no conjunto Álvaro de Abreu. No momento da abordagem, o rapaz estava armado com uma espingarda calibre

12 e não teve tempo de reagir à abordagem policial. Segundo o sogro de Silva, que conversava com ele no momento da abordagem, a espingarda seria escondida em um matagal nas proximidades da casa onde ocorreu a ação da PM. Depois de preso, o rapaz começou ameaçar de morte os Policiais Militares, e também a própria esposa, caso ela não o esperasse sair da cadeia. Conforme o B.O (Boletim de Ocorrência), Luiz Gus-

tavo Silva possui passagem policial pelo roubo (assalto a mão armada) ocorrido em janeiro deste ano, em um supermercado de Santo Antônio da Platina, e pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, ocorrido em maio de 2013, quando foi preso durante uma briga em um jogo de futebol na zona rural de Abatiá. Silva foi encaminhado à 38ª Delegacia Regional de Polícia, em Santo Antonio da Platina. Divulgação PM

Canaletas A prefeitura de Ribeirão Claro concluiu a segunda etapa de instalação de canaletas de concreto armado em cruzamentos de ruas do perímetro urbano (foto). Foram investidos R$ 35 mil em recursos próprios, somando a mão-de-obra e material. Uma empresa contratada pela Secretaria de Obras executou o trabalho nas últimas semanas. O objetivo é conduzir a água da chuva sem danificar o asfalto, já que as canaletas impedem que a água infiltre na pavimentação. Arma de grande poder de destruição seria escondida em um matagal

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Professores e acadêmicos recebem curso do TCE f

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LOTERIA

Mega-sena sorteia hoje maior prêmio do ano f

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JACAREZINH

Agriculto melhoria