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Sábado e Domingo 260 180

01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2014

ANO XIX - N0 2561 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

a de verão

UFPR

Sede do curso de Medicina será anunciada em dois meses

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT) crê que a decisão sobre o município que sediará a faculdade de Medicina que será instalada pela Universidade Federal do Paraná

(UFPR) na região, deverá ser anunciada em dois “esfriar” os ânimos das lideranças dos três munimeses. O parlamentar deixou claro que ainda não cípios que disputam o curso: Santo Antônio da há definição sobre o assunto e o próprio governo Platina, Bandeirantes e Cornélio Procópio. federal fez questão de frear as especulações, para f PÁG. A3 Antônio de Picolli

MEIO AMBIENTE

Primeira reunião do ano da Amunorpi discute código e cadastramento rural Prefeitos e secretários de Meio Ambiente e Agricultura de boa parte dos 26 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reuniram ontem no Espaço Musical Luz de Lua para ouvir o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Tarciso Mossato Pinto f

e a diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade do IAP, Mariese Cargnin Muchailh. Os dois fizeram palestras sobre dois assuntos de interesse do setor rural e das autoridades ligadas ao meio ambiente: Novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e a Lei Complementar Federal 140/2011.

PÁG. A4

RIB.CLARO

Prefeitura inicia adequação do terreno para barracão do CTG f

o milho

al

Prefeitos e secretários de Meio Ambiente e Agricultura se reuniram ontem com Tarciso Mossato

LOCAL

Quadrilha tenta arrobar caixa eletrônico no centro de Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli

Quatro homens tentaram arrobar um caixa eletrônico do Banco Brasil durante a madrugada de ontem, 31, em Santo Antônio da Platina. A ação da quadrilha ocorreu por volta das 4 horas, em um caixa alternativo da agência, que fica na rua Marechal Deodoro, ao lado da prefeitura.

No entanto os ladrões não conseguiram abrir o cofre do equipamento.

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PÁG. A5

COTIDIANO

Criança é atropelada por moto entre Santo Antônio e povoado da Platina f

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A-2 Atas & Editais

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TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

Vale lembrar que não foi somente em 2013 que o governo seguƌŽƵ Ž ƉƌĞĕŽ ĚŽƐ ĐŽŵďƵƐơǀĞŝƐ͘͟ Editorial

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>ƵůĂ Ġ͕ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ƚƵĚŽ͕ Ƶŵ ƉƌĂŐŵĄƟĐŽ͗ ĨƵƚƵƌŽ͕ ƉĂƌĂ ĞůĞ͕ ŶƵŶĐĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ ŵĂŝƐ ƋƵĞ Ă ƉƌſdžŝŵĂ ĞůĞŝĕĆŽ͘ ͟ Demétrio Mangoli

E DITORIAL

Sem oposição Os governantes não gostam de ter seus poderes limitados e também não apreciam a existência de oposição política, sobretudo no parlamento.

De fato, para os políticos no poder, seria mais cômodo que ninguém mostrasse seus erros, contestasse seus atos e lhes fizesse oposição. Entretanto, os interesses dos governantes não são necessariamente os interesses da nação e da democracia, pois ambas requerem oposição eficiente, cujo papel é fiscalizar o governo, criticar os erros e impedir que o Executivo se torne um poder imperial e absoluto.

No Brasil, a oposição ao governo no âmbito do parlamento é quase nenhuma.

Os grandes temas de política macroeconômica fazem parte secundária e marginal na ação política dos partidos de oposição. As críticas que os oposicionistas não fazem podem ser

lidas nas falas e nos relatórios dos analistas internacionais e de importantes publicações estrangeiras, que têm apontado equívocos cometidos pelo governo brasileiro.

A começar pela respeitada revista The Economist, a imprensa especializada mundial vem chamando a atenção para alguns erros graves na gestão de Dilma Rousseff, os quais podem levar o Brasil a dar passos atrás em relação ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

Em outros tempos, sobretudo quando o PT era oposição, essa situação já teria provocado enfáticos debates e embates no Congresso Nacional, obrigando o governo a se explicar e, quem sabe, rever suas práticas.

Um equívoco sério refere-se à administração da inflação. O governo anunciou que a inflação de 2013, medida pelo

IPCA, ficou em 5,91% – portanto, acima da meta de 4,5% fixada pelo Banco Central (BC). O grave nessa questão é que há três preços relevantes no cálculo da inflação anual que são administrados pelo governo e subiram, no conjunto, apenas 1,5% em 2013 (conforme o cálculo ponderado, a elevação no ano é de apenas 0,65%). Esses preços são os da energia, dos combustíveis e as tarifas de transportes públicos.

Se tais preços fossem reajustados em 4,5%, a inflação de 2013 passaria de 7%. Somente o grupo dos alimentos teve aumento médio acima de 10%. Ou seja, a inflação de 5,91% é fabricada pelo governo, pois não resulta da livre flutuação de preços de todos os bens e serviços.

A denúncia dos analistas internacionais é quanto à falta de realismo do índice de inflação, pois o país vive uma

espécie de congelamento parcial de preços.

Além de mascarar a inflação real, o represamento dos preços produz outras consequências nefastas para a economia, como o enfraquecimento que vem sendo imposto à Petrobras pela política de não reajuste dos preços dos combustíveis. Vale lembrar que não foi somente em 2013 que o governo segurou o preço dos combustíveis. Isso já vinha sendo feito em anos anteriores e é uma decisão pessoal da presidente Dilma; logo, a responsabilidade é dela, já que o ministro da Fazenda tornou-se mero executor das decisões presidenciais.

Outra denúncia atinge a prática sistemática do governo em manipular informações fiscais. O governo mexeu em tudo: no cálculo do superávit primário, no lançamento dos restos a pagar de gastos

A RTIGO

Larissa Ramina

Dilma, a penitente volvimentismo” (quantas aspas serão necessárias aqui?) petista emergiu após o escândalo do mensalão e ganhou impulso na hora da eclosão da crise financeira internacional. Lula não operou a brusca mudança de rota por uma motivação ideológica, algo que lhe é estranho, mas por um certeiro cálculo de poder: a fórmula de expansão do crédito subsidiado e dos gastos públicos (sem a parte da depreciação cambial) reativaria o crescimento e o consumo, assegurando o triunfo eleitoral de Dilma. Contudo, caracteristicamente, a esquerda petista interpretou o novo rumo como uma vitória sua: a consagração de um dogma ideológico. Agora, no momento da segunda oscilação, seus intelectuais fabricam teses políticas convenientes, destinadas a ocultar o fracasso do dogma.

A teoria de fundo, velha de uma década, classifica os governos lulistas como “governos em disputa”, ou seja, como campos de confrontação entre a “elite” e os “trabalhadores”. A ideia, de vaga sonoridade marxista, tem mil e uma utilidades.

Nos intercâmbios políticos cotidianos, serve para aureolar pretendentes petistas a cargos públicos também almejados por outros partidos do extenso arco governista. Nos episódios de repressão a protestos de “movimentos sociais”, funciona como álibi para expressar solidariedade aos “companheiros” sem romper com o governo ou renunciar a preciosos cargos na máquina estatal. Na hora da oscilação do pêndulo da política econômica, converte-se numa senha para a delinquência intelectual. Ficamos sabendo,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ontem, nesse mesmo espaço, mostramos que o discurso da presidente Dilma em Davos parecia insinuar uma mudança de direção e um reconhecimento, finalmente, de que há erros na condução da política econômica. Mas ações valem mais que palavras, e aquelas, até o momento, não dão esperança de correção de rumos.

Apesar de o quadro ser lamentável e prejudicial ao país, a oposição no Congresso Nacional parece anestesiada, alheia a tudo. Praticamente não são vê movimento de parlamentares oposicionistas no sentido de denunciar e combater os graves erros perpetrados pelo governo no campo da economia. Se a pouca confiança que o Brasil conquistou acabar jogada no lixo, a oposição também terá sua parcela de culpa por ter sido omissa ao longo dessa última década.

A RTIGO

Demétrio Mangoli

Segundo André Singer, Dilma Rousseff peregrinou até o Fórum Econômico Mundial de Davos penitenciando-se pela efêmera “aventura desenvolvimentista” do Brasil e depositando, “no altar das finanças”, as “oferendas de praxe” a fim de “obter a absolvição dos endinheirados” (Folha de S.Paulo, 25 de janeiro). Singer foi porta-voz de Lula no primeiro mandato e depois, por algum motivo, deslocou-se para a esquerda, identificou a natureza conservadora do lulismo e tornou-se um arauto das imprudências econômicas que empurraram a Argentina à beira do precipício. Seu artigo, um lamento do suposto giro à direita do governo, pouco esclarece sobre a conjuntura.

Mas, inadvertidamente, lança luz sobre a oscilação pendular da política econômica lulista.

No passado, a esquerda petista pregava a ruptura com o capitalismo. Hoje, excetuando-se dois ou três grupos insignificantes, e fora dos dias de festa e louca bebedeira, ninguém mais fala nisso. A ordem, nessas alas, é pregar uma volátil combinação de políticas insustentáveis: mais inflação, depreciação cambial, fortes aumentos de gastos públicos, subsídios à indústria, protecionismo comercial. Cristina Kirchner seguiu a receita “desenvolvimentista” quase inteira, até emparedar a Argentina entre as muralhas do descontrole inflacionário, do desinvestimento e da fuga de capitais. Dilma, que não é Cristina, manobra a nau do Brasil antes da chegada da tempestade.

A primeira oscilação assinalou o encerramento da ortodoxia palocciana. O “desen-

públicos e, agora, manipulou também as contas da balança comercial. O país, que já havia prejudicado a credibilidade das contas fiscais, está jogando fora também a confiança nos cálculos do balanço de pagamentos.

A demonstração de que o ministro da Fazenda e a presidente da República não entenderam a gravidade da prática de maquiar dados e contas públicas é assustadora.

Depois de tantas críticas feitas por analistas internos, por analistas estrangeiros e pela imprensa especializada internacional, e ainda conhecendo os maus exemplos da Argentina e da Venezuela (países que não são modelo para nada), esperava-se que o governo brasileiro fosse abandonar as manipulações. Ledo engano!

O governo repetiu tudo ao encerrar 2013, e isso vai custar caro ao país.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

então, que Dilma, a penitente, escalou a montanha de Davos por nutrir um temor reverencial aos “endinheirados” – não porque o “desenvolvimentismo” fracassou.

Lula é, antes de tudo, um pragmático: futuro, para ele, nunca representa mais que a próxima eleição. O presidente de facto intuiu o perigo na queda das taxas de crescimento do PIB, no repique inflacionário, na carantonha das agências de classificação de risco, nas manifestações de junho, na retomada americana, no destino da Argentina. Partiu dele a ordem de reorientar a política econômica e, não por acaso, também o nada discreto lançamento da “candidatura” de Henrique Meirelles ao Ministério da Fazenda. Dilma não é Cristina porque, aqui, existe Lula. A alma da presidente de direito inclina-se na direção do “desenvolvimentismo” – mas ela sabe quem manda. Ao preservar Guido Mantega, enquanto escala a montanha de Davos, Dilma abraça-se simbolicamente às suas convicções ideológicas, que já sacrificou materialmente.

Os malvados “endinheirados” não reclamaram antes, e não reclamarão agora. O “desenvolvimentismo” dessa esquerda petista pós-socialista provocou uma explosão do consumo que girou a roda dos negócios, do varejo à construção civil, e expandiu como nunca os subsídios públicos para o alto empresariado, como atesta o caso extremo de Eike Batista. A volta do cipó de aroeira, tão bem evidenciada pela restauração das taxas de juros de dois dígitos, transfere recursos de um bloco de “endinheirados” para outro

e freia o trem desgovernado do consumo popular. Não é muito alvissareiro realizar a manobra na antevéspera das eleições, mas a alternativa seria pior: pense na Argentina.

Dilma disse em Davos que ama o mercado, o investimento privado e a estabilidade econômica. As “oferendas de praxe” equivalem, até certo ponto, a uma abjuração de crenças pessoais, mas não a uma ruptura com a natureza do lulismo. Nas atuais circunstâncias internacionais, a mudança de rumo oferece as melhores chances de triunfo num embate eleitoral pontilhado de incertezas. Os “desenvolvimentistas” deveriam louvar o aguçado instinto político de Lula: sem a prudente reorientação ortodoxa em curso, o receituário econômico desastroso que eles pregam experimentaria o teste completo da história.

Utópicos? “Sonháticos”?

Nem sempre: os “desenvolvimentistas” sabem, ao menos um pouco, onde o calo aperta no ano das eleições. Na conclusão de seu artigo, Singer faz um alerta: “Em fevereiro, o mercado vai exigir um superávit primário robusto e um contingenciamento idem para garanti-lo”. O recado é claro como o sol do meio-dia. Ele está dizendo que Mantega precisa voltar atrás nos sugeridos compromissos de contenção fiscal porque, afinal, as urnas estão aí, na esquina. Não é “luta de classes”, mas apenas o natural desejo político de conservar o poder. Em nome do “povo”, bem entendido.

Demétrio Mangoli é sociólogo.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Alguma esperança de paz na Síria?

A última semana testemunhou a abertura da conferência de paz chamada de Genebra II, convocada pela ONU, pelos Estados Unidos e pela Rússia, envolvendo o governo sírio e a oposição – representada pela Coalizão Nacional Síria – para tratar do conflito que assola a Síria há cerca de três anos.

Segundo estimativas da ONU, o conflito já custou a vida de 130 mil pessoas, além dos 3,5 milhões de refugiados, sem mencionar os deslocados internos e a destruição do patrimônio histórico e cultural do país.

O evento, porém, começou sem otimismo em razão dos objetivos flagrantemente inconciliáveis dos protagonistas, em um contexto global cada vez mais tenso. Bashar Assad participa sem nenhuma intenção de deixar o poder, impondo como condição para sua saída a derrota em eventuais eleições. Em revanche, os grupos de oposição exigem, com apoio dos EUA, que a instauração de um governo de transição seja condição para a paz. Entre seus argumentos, queixam-se de que a comunidade internacional reduziu o dossiê sírio à sua dimensão “química”, renunciando a perseguir Assad por seus crimes e esquecendo-se das vítimas de guerra. O fato se deve à disposição do governo sírio de desmantelar seu arsenal químico após adoção de resolução do Conselho de Segurança da ONU em setembro do ano passado. Entre os principais desafios que permeiam o conclave, porém, está a ausência de atores-chave, como o Irã (convidado pelo secretário-geral da ONU e em seguida desconvidado) e de grupos ligados à Al Qaeda, financiados pela monarquia saudita.

O pano de fundo do conflito sírio está desenhado pelo embate entre o Irã e a Arábia Saudita, na disputa por influência no Oriente Médio.

A Síria é hoje o palco deste enfrentamento que já atingiu o Iraque e ameaça o Líbano. O Irã dá suporte militar e financeiro ao regime sírio, ao passo que a Arábia Saudita e seus aliados armam vários grupos de oposição formados por mercenários, com o intuito de derrubar o governo. Por isso Assad afirma não haver “guerra civil” na Síria, mas um conflito peculiar em que uma das partes é inteiramente armada por potências estrangeiras. O cenário fica ainda mais complexo em razão da retomada de relações dos EUA com o Irã, após três décadas de ruptura, e do renascer da diplomacia russa e sua influência na região.

A conferência traz também desdobramentos positivos e negativos, como a possibilidade real de uma solução negociada para o programa nuclear iraniano, inviabilizando a criação da bomba nuclear, mas admitindo o direito soberano daquele país de enriquecer urânio. A Agência Internacional para Energia Atômica (Aiea) mantém as inspeções no Irã, e a União Europeia levanta suas sanções econômicas contra o país. Por outro lado, a crise síria, bem como a chamada Primavera Árabe em geral, provocou o efeito de desviar a atenção da questão palestina (que vai de mal a pior) e, por conseguinte, diminuir a possibilidade de apoio dos países árabes.

Ainda assim, a conferência traz a esperança de uma solução pacífica para o conflito, já que até há poucos meses pairava a ameaça de intervenção militar dos EUA. Sua primeira conquista foi, sem dúvida, o fato de ter feito sentar à mesa de negociações frente a frente as partes beligerantes, fazendo-as ingressar no balé diplomático – apesar da recente suspensão, que se espera seja temporária, das negociações.

Por outro lado, a gestão internacional da crise síria demonstrou que o unilateralismo puro e simples já teve o seu tempo, fato que Rússia, China e os Brics já entenderam, e parece que Barack Obama também.

Larissa Ramina é professora de Direito Internacional da UFPR e da UniBrasil.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

Primeira reunião do ano da Amunorpi discute código e cadastramento rural

MEIO AMBIENTE Instituto Ambiental do Paraná (IAP) só espera decreto presidencial para iniciar cadastramento de propriedades

Antônio de Picolli

Da Redação

Prefeitos e secretários de Meio Ambiente e Agricultura de boa parte dos 26 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reuniram ontem no Espaço Musical Luz de Lua para ouvir o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Tarciso Mossato Pinto e a diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade do IAP, Mariese Cargnin Muchailh. Os dois fizeram palestras sobre dois assuntos de interesse do setor rural e das autoridades ligadas ao meio ambiente: Novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e a Lei Complementar Federal 140/2011.

A reunião foi a primeira assembléia ordinária da entidade em 2014. Além dos representantes do IAP, o encontro também contou coma presença do chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.

Tarciso Mossato explicou aos prefeitos e secretários que o IAP só espera decreto

presidencial oficializando o novo Código Florestal para iniciar cadastramento das propriedades. O CAR corresponde à primeira etapa no processo de migração das novas regras. Trata-se de um software criado para o registro das propriedades e de suas áreas de conservação pela internet, como a declaração do Imposto de Renda. Hoje é possível preencher o programa, mas ainda não se pode transmitir os dados. O prazo de um ano (prorrogável por mais um) para a adequação às novas regras passa a valer quando essa transmissão for possível.

Tarciso explica que o (IAP) é o responsável pela implantação do Código Florestal no estado. Segundo Mossato, o instituto só aguarda o decreto presidencial para iniciar o cadastramento de imóveis rurais. “A partir do momento em que houver a homologação do CAR, podemos iniciar o cadastramento das propriedades”, diz o presidente do IAP. A entidade prevê que 532 mil propriedades serão registradas em todo o Paraná.

Conforme o técnico, os

Sane uso

CONSUMO para evitar

Da Agência Es

POLICIAL

Quadrilha no centro

Tarciso Mossato falou aos prefeitos e secretários dos municípios que compõem a Amunorpi

proprietários de imóveis que quiserem se adiantar à oficialização do CAR devem reunir documentos e dados da propriedade, bem como fazer o download do software

APURAÇÃO

utilizado para o cadastro, explica Carla Beck, especialista na área ambiental do Departamento Técnico- Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

“Se o produtor precisa recompor áreas de reserva legal, pode fazer isso independente do PRA”.

O que é o CAR O cadastramento é obri-

gatório para produtores, com objetivo de catalogar informações sobre área de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa e outros dados.

INVESTIMENTO

TJ confirma erro e diz que julgou Gleisi inclui rodovias do Paraná em programa de obras 45% dos casos de corrupção Das Agências

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) admitiu que houve um equívoco na apuração dos dados sobre a chamada “Meta 18”. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela propunha que os tribunais do país julgassem até o fim de 2013 todos os processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública cadastrados até 31 de dezembro de 2011.

Em agosto do ano passado, o TJ-PR chegou a divulgar que havia julgado 99% de todos esses processos. Na época, Clayton Camargo – alvo de denúncias de irregularidades – era presidente do tribunal.

No entanto, no começo deste mês de janeiro, o levantamento do CNJ apontava um índice

de apenas 26% de cumprimento da meta.

Já o balanço divulgado ontem – prazo final para os tribunais enviarem seus dados sobre a “Meta 18” – demonstra que o TJ-PR não conseguiu atingir nem a metade da meta. Ao todo, foram julgados 45% dos processos até o fim de 2013.

Explicação Segundo nota da assessoria de comunicação do Tribunal, a primeira divulgação considerou apenas os processos que tramitavam em segundo grau. A corte também atribui a mudança no porcentual à alteração de um dos critérios do CNJ em setembro de 2013, mas não especifica qual é este critério. Os números foram repassados ao CNJ na tarde de ontem.

No desdobramento dos dados dos processos em pri-

meiro grau, o TJ-PR mostra um desempenho melhor nos casos de improbidade administrativa (54% de processos julgados) contra apenas 37% nas ações por crimes contra o poder público, como peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e prevaricação (favorecimento pessoal).

Nos processos do segundo grau, o índice total ficou em 91%, mas a nota do TJ não desmembra os porcentuais entre cíveis (improbidade) e criminais.

Também por meio da assessoria de comunicação, o CNJ informou que o balanço final com os dados nacionais da “Meta 18” só deve ser divulgado no início do março.

O CNJ também informou que só vai divulgar os dados nacionais quando eles estiverem completamente consolidados.

Das Agências

Gleisi Hoffmann conseguiu a inclusão de trechos das BRs 476 e 153 no Paraná no Programa de Investimento em Logística (PIL). O anúncio foi realizado hoje (31) pela presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de assinatura do contrato do lote composto pelas rodovias BR-060/153/262, que liga Brasília à Betim (MG). Ao todo, a presidente anunciou cinco novas concessões. O trecho que passa pelo Paraná vai do município da Lapa até Chapecó (SC). Nesse trecho,

Repasse do fundo rotativo para escolas aumenta 73% em três anos Da Agência Estadual

Em 2013, as 2,5 mil escolas estaduais do Paraná receberam R$ 110 milhões para serviços de manutenção, reparos e consumo.

O dinheiro foi repassado diretamente para as escolas pelo fundo rotativo. Houve acréscimo de 73% comparando com 2010, quando as escolas receberam R$ 63 milhões do fundo rotativo.

Ao longo dos últimos anos, sempre houve evolução nos repasses para as escolas. Em 2012, foram transferidos R$ 87 milhões

do fundo rotativo. O total de 2013, R$ 110 milhões, representou um avanço de 26% nos repasses.

Um dos fatores que explicam o aumento é a própria correção no valor dos repasses das cotas normais do fundo de rotativo.

Também houve um aumento nas solicitações de re p aro s e foi re g i st r a d a uma evolução no número de escolas atendidas. Além disso, aumentaram os val ore s re p ass a d o s d e nt ro do Programa de Recursos Descentralizados. As escolas recebem até R$ 150 mil

para obras.

No ano passado, o programa repassou R$ 29 mil h õ e s p ar a e x e c u ç ã o d e reparos descentralizados em 238 colégios de diferentes regiões do Paraná.

“Quanto maior o recurso, mais rápido é o atendimento das necessidades das escolas. Toda a comunidade escolar se beneficia quando as melhorias e a manutenção são feitas de forma rápida”, afirmou Manoel José Vicente, da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar (CAF) da Secretaria de Estado da Educação.

da concessão desses trechos.

“Acho que são todos importantes para elevar a competitividade da economia brasileira”, disse. Dilma afirmou também este não é modelo de manutenção de estradas. “Uma característica é o fato de que durante o período sem trecho construído, não tem cobrança, mas assim que tem 10%, começa a cobrar pedágio.”

Para o ministro dos Transportes, César Borges, essas cinco concessões irão viabilizar a duplicação de 2.282 km de rodovias e terão investimento previsto de R$ 17,8 bilhões.

SERASA

Brasil ganhou 1,84 mi de empresas em 2013 Das Agências

EDUCAÇÃO

são mais de 400 km duplicados.

O Programa prevê a duplicação de mais de sete mil quilômetros de rodovias federais.

No restante do país, os demais trechos incluem as BRs 163 com ligação com a BR-230 entre o Mato Grosso e o Pará e 364 a BR-060, que liga o Mato Grosso a Goiás, entre Rondonópolis e Goiânia; a BR-364, que liga a capital goiana a Minas Gerais. Nos trechos, está incluída a concessão da Ponte Rio-Niterói, cujo contrato vigente encerra-se em 2015.

No anúncio, a presidente destacou a importância

No ano passado 1,84 milhão de empresas foram criadas no Brasil, informou a Serasa Experian, ontem, 31. O número é 8,8% superior ao registrado em 2012, quando 1,69 milhão de empreendimentos foram abertos.

Segundo o levantamento, 68,2% dos negócios surgidos em 2013 são da categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs), 14,1%, de Sociedades Limitadas, 11,9%, de Empresas Individuais e 5,8%, de outras naturezas jurídicas.

No que se refere à distribuição por regiões, o Sudeste registrou o maior número de empresas abertas de janeiro a dezembro de 2013 (50,6% do total), seguido pelo Nordeste (18,4%), Sul (16,2%), Centro-Oeste (9,4%) e Norte (5,4%).

O setor de serviços continua atraindo a maior quanti-

dade de novos empreendimentos no Brasil. Em 2013, 1,05 milhão de companhias criadas são do setor de serviços, o equivalente a 57 2% do total.

Também surgiram 605 mil empresas comerciais (32,9% do total) e, no setor industrial, foram abertas 149 mil companhias (8,1% do total).

Luiz Guilherme Ba

TRIBUNA DO VALE

Política A-3

Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

do Paraná, no uso de suas do Município e autorização e Dezembro de 2013, em

autorizado a realizar no ará-Estado do Paraná, para uplementar no valor de R$

butárias e Contributivas

ealizado no artigo anterior,

Decisão sobre curso Medicina sai em dois meses, diz André Vargas

UFPR Deputado federal esteve ontem em Jacarezinho, assinalando que município sede de faculdade ainda não está definido Benedito Francisquini

Em informação exclusiva passada à Tribuna do Vale, o vice-presidente da Câmara federal, deputado André Vargas (PT) crê que a decisão

butárias e Contributivas

Municipal de Ribeirão do ribuições legais e na forma

Renan Borges de Medeiros, de 30/01/2014 do corrente

cipal de Ribeirão do Pinhal,

idores públicos vinculados

ma, Estado do Paraná, no das pela Lei Orgânica do

al do magistério conforme

da Educação Básica e de

is da Lei Municipal n° 297 nº 11.738, de 16 de julho

de Guapirama, vinculados gula trinta e dois por cento),

º desta lei, são válidas em

ata de sua publicação, com

rama, aos 22 (vinte e dois)

Criança e do Adolescente atribuições que conferem

e Conselho, realizada em

André Vargas substitui Lupion como padrinho da Santa Casa O deputado André Vargas, desde ontem é o novo “padrinho” da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, substituindo o deputado federal Abelardo Lupion, que no final deste ano encerra sua carreira política, preferindo dedicar-se à coordenação da campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB) e da campanha presidencial do tucano Aécio Neves no estado.

Vargas se disse honrado com a responsabilidade, mas esclarece que a parceria com Lupion em favor da Santa Casa é antiga. Embora adversários no campo políticos, eles são amigos e sempre atuaram em favos das bases que lhes garantem sustentação política.

Prova disso é que existem duas emendas de Lupion já empenhadas no Governo federal, totalizando R$ 1 milhão para ampliações e equipamentos e outras duas de André Vargas, que somam R$3,2 milhões, sendo R$1,9 milhão para obras físicas e R$1,3 milhão para compra de equipamentos.

Pela ação de André Vargas a Santa Casa passa a receber ainda um aporte mensal de R$ 300 mil como hospital de referência do Sistema Único de Saude (SUS). Isso vai permitir que a instituição agregue R$ 3,6 milhões anuais para custear os serviços que presta à região.

O deputado fez questão de assinalar que a Santa Casa de Jacarezinho é um modelo de gestão hospitalar. É um hospital sem dívidas, com todas as certidões e que prima pela união das lideranças médicas políticas. “Aqui não existem partidos políticos, mas pessoas interessadas em servir a comunidade”, assinalou, destacando a atuação do diretor da instituição, o medico Ken Tokumoto.

MUNICÍPIOS

Projetos são prioridade para governo federal, diz Rocha Loures Da Assessoria

s do Fundo Municipal de nto Antônio da Platina, que acitação dos Conselheiros dos Direitos da Criança e de fevereiro, das 09h00min drina Norte Shopping, Rua mbu, Londrina, estado do A a Z” e “Redação Jurídica

ação nº 03/2014 – Autorizo or de Vietze e Antonelli bjeto aquisição de curso de ,00 (três mil e novecentos 8.666/93 e suas alterações,

ESTADO

serviços na área de atenção ao ial

ENTE- ACCA - JULCILÉIA ALINE

sobre o município que sediará a faculdade de Medicina que será instalada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) na região, deverá ser anunciada em dois meses.

O parlamentar deixou claro

O chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, anunciou, ontem (31), durante a primeira Reunião Ordinária da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro do Paraná, em Santo Antonio da Platina, o atendimento de duas solicitações de municípios da região: o registro de filantropia para uma entidade em Guaraniaçu e a liberação de recursos para construção de uma ponte em Pinhalão.Rocha Loures trabalhou pessoalmente para a viabilização dos dois projetos

“

Nenhum município isolado é capaz de ter sucesso em suas demandas”

e informou que a aceleração do atendimento às demandas municipais é uma das prioridades do governo federal.

A situação de outros projetos em estágio avançado junto ao governo federal foi informada pessoalmente aos prefeitos interessados.

Rocha Loures se propôs a participar de uma nova reunião da Amunorpi para uma

avaliação detalhada de outras demandas importantes para a região. E aproveitou para alertar prefeitos e secretários municipais sobre a necessidade de agilizar o encaminhamento de projetos que necessitam de parceria com a União. De acordo com ele, por ordem da presidente Dilma, haverá uma aceleração no empenho de recursos em 2014, a fim de obedecer a legislação eleitoral que restringe a transferência de valores a partir de julho, e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos municípios.

“Este é um ano em que os prefeitos devem avaliar as prioridades, os projetos e programas frutos de compromisso com os seus eleitores e buscar o apoio de seus parceiros federais – deputados e senadores – para viabilizar e acelerar convênios e recursos tanto em âmbito estadual quanto federal”, afirmou.

A palavra de ordem, disse, é colaboração e unidade.

“Nenhum município isolado é capaz de ter sucesso em suas demandas.”

“A minha participação nesta reunião da Amunorpi revela a boa relação do governo federal com as cidades paranaenses”, ressaltou o chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência da República.

que ainda não há definição sobre o assunto e o próprio Governo federal fez questão de frear as especulações, para “esfriar” os ânimos das lideranças dos três municípios que disputam o curso, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Cornélio Procópio.

André Vargas esteve ontem em Jacarezinho em visita à Santa Casa de Misericórdia da cidade, quando se reuniu com diretores da instituição

“

É notório o reconhecimento de que o Norte Pioneiro sempre careceu de uma presença PDLV ¿UPH GRV governos e isso pesa nesta hora” e lideranças políticas locais, entre as quais, o prefeito Sergio Farias (DEM) e a vereadora Luciane Alves (PT), que representou o Legislativo. Na pauta do encontro, o assunto principal foi a destinação de recursos federais para a instituição.

Em ab ordagem direta

com a reportagem, Vargas c on f i d e n c i ou qu e ai n d a não exista decisão sobre o assunto, embora o relatório técnico elaborado por uma comissão da UFPR tenha indicado Cornélio Procópio como a cidade que apresenta as melhores condições p ara abr ig ar o c urs o de Medicina.

Porém, deixa claro André Vargas, a decisão do Ministério da Educação poderá sofrer influência política, tendo em vista as carências da microrregião da Amunorpi. Todavia, assinala, o governo trabalha com a hipótese de instalar a sede do campus em Santo Antônio da Platina e a instalação numa primeira fase de três cursos superiores na área de Engenharia. Um deles, Engenharia da Pesca, já está decidido, os outros dois seria escolhidos em audiências públicas nas quais a população e suas lideranças opinariam sobre as prioridades.

Reflexos Pelo que depreende das conversas nos meios políticos, o assunto Medicina ganhou uma dimensão que incomoda o governo federal em razão dos reflexos políticos da decisão. O nível de mobilização nos municípios

Arquivo

O deputado federal André Vargas esteve ontem em Jacarezinho

da Amunorpi acabou refletindo em Brasília, pois tem influência direta nos interesses políticos da pré-candidata da presidente Dilma Roussef, a quase demissionária ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffman, que deixa o cargo na segunda-feira (03/02).

O próprio André Vargas acredita que esse fator pode influenciar na decisão do Governo federal em favor de Santo Antônio da Platina. “É notório o reconhecimento de

que o Norte Pioneiro sempre careceu de uma presença mais firme dos governos e isso pesa nesta hora”, observa o parlamentar.

Mobilização Independente de qual será o desfecho desta história, as lideranças da região resolveram, em recente encontro em Santo Antônio da Platina, retomar a mobilização pelo curso de Medicina na cidade. Novas campanhas serão realizadas com maior vigor em termos de participação popular.

OBRAS

Prefeitura de Ribeirão Claro inicia adequação do terreno para barracão do CTG Diógenes Gonçalves

Operário faz adequação no terreno onde o barracão do CTG será construído Da Assessoria

Operários da Secretaria de Obras da prefeitura de Ribeirão Claro iniciaram na última semana as adequações do terreno onde será construído o barracão d o C e nt ro d e Tr a d i ç õ e s Gaúchas (CTG). O imóvel ficará na propriedade em frente ao Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach, onde

é realizada anualmente a Fescafé. O custo total do barracão é de R$ 142 mil e faz parte do contrato de permuta entre prefeitura e o CTG. Por ocasião da Fescafé, a prefeitura era obrigada a realizar todos os anos uma série de adequações como reconstrução de cercas e a pista de laço. Após alguns anos trabalhando com essa meto dolog i a, de cidiu-s e

pela permuta entre o órgão público e o centro de tradições. O CTG cedeu o terreno que ganhou novos i nv e s t i m e nt o s a n o ap ó s ano e hoje possui a melhor estrutura do Norte Pioneiro do Paraná.

Em troca, a prefeitura se comprometeu a construir uma nova estrutura em outro terreno para os CTGs Cincerro de Ouro e Herdeiros da Tradição. O

executivo municipal optou pela área em frente ao centro de eventos, próximo ao estacionamento principal da Fescafé. O local já conta com pista de laço e em alguns meses terá o novo b ar r a c ã o d e 1 2 0 me t ro s quadrados com banheiros, cozinha e salão de festas.

A previsão da Secretaria de Obras é que a construção fique pronta em julho desse ano.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR

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O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina - Pr, em reunião ordinária, realizada no dia 29 de janeiro de 2014 , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; e Considerando a Lei Estadual N° 11.362/96; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; RESOLVE: Art. 1º De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei 8.742, Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização da assistência Social, é condição primordial para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social e as entidades alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social através do Conselho Municipal de Assistência Social. Estabelece: I – Centro Educacional Lar Jesus Adolescente: ฀ e adolescente do Lar, possibilitando maior desenvolvimento na aprendizagem.

Valor total anual R$ 100.000,00 (cem mil reais) II – Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores Rurais: Projeto Bóia-Fria. ฀ adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social e suas famílias.

Valor total anual R$ 37.687,00 (trinta e sete mil e seiscentos e oitenta e sete reais) III - Escola de Formação de Guardas Mirins “Duque de Caxias” ฀ Adolescentes carentes e/ou situação de quase risco e crianças e adolescentes de famílias desestruturadas.

Valor total anual R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Art. 2º Fica deliberado que qualquer alteração nesta resolução ou em razão dela deve-se a aprovação deste conselho.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Santo Antônio da Platina, 31 de janeiro de 2014. ______________________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 025/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica REVOGADO, a partir de 13 de janeiro de 2014 o item 2 do Decreto 020/13 que nomeia a servidora ENIZETE DE MORAIS MARCELINO, para exercer a função de Coordenador Pedagógico – Equipe Pedagógica Da Secretaria Municipal Educação.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

CLUBE DO LAÇO DE JACAREZINHO - PARANÁ ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tomás Aimone Filho, Diretor Presidente do Clube do Laço de Jacarezinho- PR, no uso de suas atribuições legais CONVOCA, seus associados, quites com a tesouraria, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no Sindicato Rural de Jacarezinho, localizado na Rua Dom Fernando Taddey n º 1.336, nesta de deliberarem sobre a seguinte; ORDEM DO DIA: 1) Apresentação – prestação de contas diretoria anterior; 2) Regularização de cotas transferidas, conforme Estatuto Social do Clube; 3) Apresentação do trabalho da diretoria atual; 4) Custas regularização do Clube/ Escritura e Registro; 5) Decidir sobre a continuidade do Clube do Laço.

Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após ( às 20:00 ), com qualquer número de associados presentes.

Jacarezinho, 30 de janeiro de 2014 _______________________________ Tomás Aimone Filho Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 154351/2014 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2014 – GRÁFICA OPET LTDA, CNPJ – 72.314.776/0001-97, Aquisição de Sistema Apostilado Infantil, com o valor global de R$ 153.558,00 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

Cambará, 16 de janeiro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2014 PROCESSO 004/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.

licitação pregão presencial 003/2014 e seus anexos.

Valor Máximo: R$ 98.163,16 (noventa e oito mil cento e sessenta e três reais e dezesseis centavos).

Data e Horário da Sessão Pública: 14 de fevereiro ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 31 de janeiro de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº dia 10 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas, na sede desta Prefeitura imputadas e, querendo, acompanhar o curso das investigações a serem desenvolvidas.

Fica também notificado de que poderá estar acompanhado de advogado e/ou testemunhas de defesa em número máximo de três, e ainda indicar outras provas de seu interesse. Caso as testemunhas não compareçam espontaneamente na data supracitada, favor informar o nome completo e o endereço das mesmas à esta Comissão com antecedência Santo Antônio da Platina, 31 de janeiro de 2014.

LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2013 Recebido em: ___ /___ / _____ ______________________ CELSO BOTELHO MANHAS Rua Palmira F. Santos, nº 51 Santo Antonio da Platina – PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 2/2014 1.0. DO OBJETO 1.1. Aquisições de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ).

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 11/02/2014, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa, n.º 96, Bairro Centro.

2.2. O prazo máximo para a retirada de edital e cadastramento da empresa junto a Prefeitura Municipal, será até 24:00 horas antes da abertura da licitação.

2.3. O prazo máximo para apresentação dos envelopes de proposta e habilitação, pelas empresas interessadas, será até o inicio da abertura dos mesmos.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 02/2014 na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR. Informações atraves do Fone 43 - 3537-1212 ou pelo Email pmbj@uol.com.br, nos horários das 08:00horas às 12:00horas e das 13:00horas até as 17:00horas Paço Municipal José Galdino Pereira, em 31/01/2014.

Adenilson Silva Pregoeiro/Portaria 007/2014

SINDICATO RURAL PATRONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Órgão Sindical de 1ºGrau Reconhecido em 13/10/67 Rua São Paulo, 658 - Fone/Fax: (43)3551-1410 ± CEP 86490-000 Ribeirão do Pinhal ± Paraná ± e-mail: sindipatronalrp@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal no uso de suas atribuições e de conformidade com os estatutos da Entidade, convoca os associados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/02/2014 às 16:00 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda convocação, na sede do Sindicato à Rua São Paulo, n° 658, cuja pauta do dia será a seguinte: a)

Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Anterior;

b) Autorização para negociar e aprovar a Convenção Coletiva de Trabalho vigência 2014/2015 e Eleição dos componentes do Grupo de Negociação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1462, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.562, de 20 de Dezembro de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), assim discriminado: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.1003.3002 – Pagamento de Pasep 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas FR.504 30.000,00 FR.511 40.000,00 FR.512 30.000,00 Total ................100.000,00 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será feita a redução na seguinte dotação orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.1003.3002 – Pagamento de Pasep 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas FR.000 100.000,00 Total ..................100.000,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará-Pr, 31 de janeiro de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal

Ciro Tadeu Alcântara Presidente

Benedito Franc

André Varga padrin

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de relação ao valor de 2012.

DECRETA: Art. 1º - De acordo com dispositivos legais da Lei Municipal n° 297 de 29 de março de 2012 e, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho Servidores Públicos Municipal do município de Guapirama, vinculados ao magistério, no percentual de 8,32 (Oito vírgula trinta e dois por cento), com base no piso salarial do FUNDEB do ano de 2014.

Art. 2º - As majorações tratadas no art. 1º desta lei, são válidas em simetria a Lei Federal nº 11.738/2008.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2014.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Janeiro de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal DELIBERAÇÃO Nº 001/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 – 48/91 – 35/96.

- Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 31 de janeiro de 2014.

Delibera: A aprovação da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, que consta no orçamento de 2014, para a Capacitação dos Conselheiros Tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 21 de fevereiro, das 09h00min às 17h00min, no Auditório da UNOPAR – Londrina Norte Shopping, Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu, Londrina, estado do Paraná, com o Tema: “Conselho Tutelar de A a Z” e “Redação Jurídica para o Conselho Tutelar”.

SANTO ANTONIO DA PLATINA, 31 de janeiro de 2014.

MARIANE UTIDA AUDI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 432/2014 - Dispensa de Licitação nº 03/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Vietze e Antonelli CNPJ – 14.856.999./0001-80, tendo como objeto aquisição de curso de capacitação, com o valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso IV. Cambará, 14 de janeiro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

Armário de aço com 18 esteiras com canecas de alumínio - Induspan Bom Armário de aço com 18 esteiras com canecas de alumínio - Induspan Bom Armário Cres aberto mod.A-20 Bom Batedeira Industrial para massa de pães Bom Forno Elétrico Industrial para assar pães Bom Forno elétrico FTT-300 e T220V Tedesco Bom Mesa Branca Bom Prateleira Bom Prateleira para pães Bom Cilindro p/massas de pães Bom Geladeira Bom terá vigência de 04 (quatro) anos, a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por acordo entre as

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2014 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ (PR) CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ACCA CUSTEIO da Entidade, conforme previstas no Plano de Trabalho da Entidade, para execução dos serviços na área de atenção ao adolescente e capacitação de adultos, referente ao Projeto Amanhã, contemplando ações de atendimento (serviço sócio - assistencial

c) Assuntos Gerais.

Ribeirão do Pinhal, 01 de janeiro de 2014.

UFPR Deput que municípi

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 004/2014 = O Senhor Cícero Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, o servidor público Renan Borges de Medeiros, do cargo de Auxiliar Administrativo, a partir de 30/01/2014 do corrente exercício.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos trinta dias do mês de Janeiro de Dois mil e Quatorze.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 823/2014 Dispõe da recomposição salarial dos servidores públicos vinculados ao magistério do município de Guapirama, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando o reajuste do piso salarial do magistério conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA PERMISSÃO DE USO N° 002/2014 REFERENTE AO DEC.N°21/2014 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

PERMISSIONÁRIA: SENAI – UNIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA OBJETO:: O Objeto do presente Contrato é a Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário dos bens móveis de propriedade do PERMITENTE: N° DE REGISTRO PATRIMONIAL DESCRIÇÃO ESTADO 3245 3246 21073 11191 11189 21072 10468 2816 11190 11194 11192 DA VIGÊNCIA: O presente Contrato partes.

DATA: 30 de Janeiro de 2014

Deci em d

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.00052.043 VALOR... R$ 154.774,68 FORO: Comarca de Andirá - Estado do Paraná.

Barra do Jacaré, 30 de Janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ–PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI– Prefeito Municipal CONVENENTE - ACCA – ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ACCA - JULCILÉIA ALINE DUTRA

MUNICÍPIO

Projeto priorid govern diz Roc

Da Ass

norpi rural

ra iniciar

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

Sanepar alerta população sobre uso de maneira racional da água

CONSUMO Calor intenso e baixo nível dos reservatórios colocam empresa em alerta para evitar desabastecimento Da Agência Estadual

A Sanepar orienta a população a usar a água de maneira racional para evitar o desabastecimento em razão do alto consumo nestes dias de calor intenso.

Apesar de as barragens que armazenam água para abastecimento em Curitiba e na Região Metropolitana estarem com uma capacidade de 90% de reservação e da produção de água es-

tar normal, algumas localidades de regiões mais altas o u m a i s d i s t a nt e s , c o m imóveis sem caixa-d’água, podem registrar falhas no abastecimento.

S egundo a gerente da Produção da Sanepar para Curitiba e Região Metrop ol it ana , R it a B e che r, a Sanepar trabalha de forma integrada entre os sistem a s , p o s s i bi l it a n d o u m equilíbrio na distribuição da água.

“Quando identificamos um consumo muito alto em um determinado local, podemos levar água de outra região para lá. Mesmo assim, os imóveis que estiverem no fim do caminho percorrido pela água nas redes de distribuição podem ficar desabastecidos durante um período”, esclareceu Rita. É o q u e v e m a c ont e cendo na região Nor te d e Cu r it i b a . O s b ai r ro s

POLICIAL

Quadrilha tenta arrobar caixa eletrônico no centro de Santo Antônio da Platina Fotos: Antônio de Picolli

Cachoeira, Santa Cândida e Atuba e os municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Quatro Barras e Campina Grande do Sul tiveram problemas no abastecimento por estarem em regiões mais altas ou em “pontas” de rede. Esta situação também foi registrada em Fazenda Rio Grande e Araucária.

Em nenhum destes lugares, porém, o desabastecimento foi superior a

doze horas. E os imóveis que possuem caixa-d’água não sofreram com o desabastecimento.

Eles representam 13,9% da população do sistema integrado de abastecimento de Curitiba e já estão com investimentos programados para minimizar o impacto do alto consumo, especialmente nos dias de muito calor.

DICAS A Sanepar tem algumas

dicas de como usar a água de maneira racional, como lavar carros e calçadas com balde em vez de usar a mangueira, fechar a torneira ao enxaguar a louça e ao escovar os dentes e consertar os vazamentos.

As dicas estão disp oníveis no site da empresa - www.sanepar.com.br - e devem ser praticadas sempre, independente da época do ano, já que a água é um bem finito.

S.A.PLATINA

Criança é atropelada por moto no povoado da Platina

Luiz Guilherme Bannwart

do de obras

Ladrões tentaram arrombar caixa eletrônico do BB próximo a prefeitura Luiz Guilherme Bannwart

Quatro homens tentaram arrobar um caixa eletrônico do Banco Brasil durante a madrugada de ontem, 31, em Santo Antônio da Platina.

A ação da quadrilha ocorreu por volta das 4 horas, em um caixa alternativo da agência, que fica na rua Marechal Deodoro, ao lado da prefeitura.

O vigia de um posto de

combustíveis estranhou a movimentação no local depois de ouvir um barulho e acionou a Polícia Militar.

Ele contou que ao sair para verificar o que ocorria avistou muita fumaça saindo de dentro do caixa eletrônico, e que três homens estavam do lado de fora, ao lado de um carro escuro. Ao perceberem o vigia, os suspeitos entraram no veículo e deixaram e fugiram.

De acordo com a PM, a quadrilha usou um maçarico para tentar arrombar o caixa e já havia cortado parte do equipamento. Uma garrafa com gasolina foi deixada para trás durante a fuga.

O local foi isolado e o gerente da agência foi informado sobre a ação criminosa.

As equipes realizaram buscas pela cidade, mas nenhum suspeito foi preso até o momento.

Menino nove anos foi atropelado e está internado em estado grave Luiz Guilherme Bannwart

Uma c r i anç a d e nove anos ficou gravemente ferida no final da manhã de ontem, 31, depois de ser atropela, em Santo Antônio da Platina. O acident e o c o r r e u p o u c o a nt e s do meio dia, na rodovia deputado Benedito Lúcio Machado, ro dovia que liga a cidade ao povoado da Platina. S egundo um t io da cr iança, o garoto teria tentado cruzar a

rodovia para ir até a casa da tia quando foi colhido por uma motocicleta.

O menino sofreu ferimentos na cabeça e várias e s c or i a ç õ e s p e l o c or p o.

Ele chegou a ser socorrido p e l o s t i o s , m a s du r ante o trajeto ao hospital foi transferido para a ambulância do Corpo de B omb eiros que hav i a s e deslocado para o atendimento.

O s argento do C or p o de B ombeiros, Luiz Sou-

za contou que o menino estava bastante agitado e apre s e nt av a s u sp e it a d e traumatismo craniano leve. A vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro Municipal.

O c ondutor d a moto, Alan Marcos da Silva, parou e prestou socorro ao garoto. Ele contou aos policiais que estava devagar, m a s q u e n ã o c on s e g u iu desviar da criança. Silva c h e g o u a c a i r d a m o t o, mas não se feriu.

DETRAN

Deficientes auditivos terão intérprete de libras para carteira de habilitação Da Agência Estadual

MAIS DROGA - Dois adolescentes, ambos com 15 anos, sendo um deles bastante conhecido no meio policial, foram detidos na tarde de ontem, 31, pela Polícia Militar, após uma denúncia anônima informando que algumas pessoas faziam uso de drogas dentro das instalações da estação de tratamento de água da Sanepar, em Santo Antônio da Platina.

Policiais da Rádio Patrulha e da P2 cercaram o local e abordaram os menores no momento em que eles embalavam drogas para a comercialização. Ao todo foram apreendidos 225 gramas de maconha e 22 pedras de crack que já estavam prontas para a venda. Outros dois suspeitos, que também estavam no local, conseguiram fugir ao perceberem a aproximação da PM. Os adolescentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Desde ontem (31) candidatos à primeira habil i t a ç ã o c om d e f i c i ê n c i a auditiva terão a possibilidade de agendar a avaliação psicológica com o intérprete de libras de for ma individu a lizada e em um único momento.

Até então o exame era realizado em duas etapas e junto com outros candidatos.

A av a l i aç ão, qu e te r á duas horas de duração para a realização da ent re v ist a e apl i c a ç ã o d o s

testes psicológicos, pode ser agendada diretamente na clínica, que abrirá um horário diferenciado para este candidato. O ser viço é ofere cido em to das as regiões do Estado. É importante ressaltar qu e ant e s d e s t a e t ap a é necessário passar pelo e x ame d e apt i d ã o f ís i c a e mental. Além diss o, somente com o laudo do mé dico que const a a d e f i c i ê n c i a au d it i v a e m mãos o candidato poderá procurar a clínica.

“O candidato à primeira habilitação com defici-

ência auditiva passa pelos mesmos processos que os o u t r o s c a n d i d at o s , m a s conta com o auxílio do intérprete em todos os exames, que não tem c usto adicional para o usuário”.

D e s t a c a o d i r e t o r- g e r a l do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Marcos Traad.

Para melhor atender o s u su ár i o s c om d e f i c iência auditiva, o Detran tamb ém oferece o c urs o de Libras para os s er vid ore s d a aut a rqu i a . E m 2 0 1 3 for am c ap a c it a d o s 53 funcionários.

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

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Internacional da UFPR

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tigos assinados não representam cessariamente a opinião do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-7

A-8 Agronegócio

Sábado e domingo, 01 e 02 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO VALE

Paraná vai colher safra recorde de soja, a maior produção da história

AGRONEGOCIO Pesquisa revela que deverão ser colhidas 22,7 milhões de toneladas durante a safra de verão

Fotos: Antônio de Picolli

Sed será Clima colaborou, os produtores apostaram no grão e o resultado aponta para uma colheita de 16,4 milhões de toneladas Da Agência Estadual

O Paraná já iniciou a colheita da safra de grãos de verão 2013/14 com a perspectiva de uma safra recorde de soja. O clima colaborou, os produtores apostaram no grão e o resultado aponta para uma colheita de 16,4 milhões de toneladas, a maior da história do Paraná, superando o volume recorde atingido no ano passado quando foram colhidas 15,83 milhões de toneladas de soja no Estado.

A estimativa é do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, que divulgou nesta

sexta-feira (31) a pesquisa mensal da safra de grãos no Paraná, referente ao mês de janeiro de 2014. A pesquisa revela que deverão ser colhidas 22,7 milhões de toneladas durante a safra de verão, volume 3% inferior ao mesmo período do ano passado quando foram colhidos 23,5 milhões de toneladas.

A segunda safra de grãos, que já começou a ser plantada no Paraná, deverá acrescer mais 10,8 milhões de toneladas à safra total de grãos plantada no Estado. O Deral prevê colher 10,15 milhões de toneladas de milho, 203 mil toneladas de soja e 518 mil toneladas de feijão.

Segundo o chefe da Di-

visão de Conjuntura Agropecuária, Marcelo Garrido, por enquanto as lavouras estão se desenvolvendo em boas condições, apesar das altas temperaturas que começam a preocupar. O levantamento de campo realizado pela Seab/Deral aponta uma tendência de crescimento de 2% para a área que está sendo plantada com feijão da segunda safra; em 25% para área a ser plantada com soja da segunda safra e uma redução de 11% para a área plantada com milho durante a segunda safra.

PRIMEIRA SAFRA Para o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, o

Paraná colhe novamente uma boa safra de grãos de verão entre soja, milho e feijão. Ele diz que com exceção do feijão as condições de comercialização estão atraentes para o produtor com cotações acima do custo de produção.

A expectativa é que a safra 2013/14 deverá alavancar a economia do Estado com um planejamento integrado envolvendo a produção, a agroindústria, a comercialização e o sistema de escoamento da produção.

Simioni atribuiu a ligeira queda no volume total de grãos da safra de verão a ser colhido à redução da área plantada com milho durante

a primeira safra. “Por mais que se plante soja como foi plantada nessa temporada, com bom desenvolvimento das lavouras, não há como superar a produtividade obtida quando se planta milho, que apresenta um rendimento bem maior do que qualquer outro grão”, comparou.

O volume recorde de soja que será colhido no Paraná deve-se ao aumento da área plantada com a cultura que atingiu quase 5 milhões de hectares no Estado, também considerada recorde. O produtor apostou na cultura, cujos estoques mundiais estão baixos e por isso a cotação do grão se mantém estabilizada

em torno de R$ 61,00 a saca, considerado um preço atraente para os produtores.

Segundo o chefe da conjuntura do Deral, Marcelo Garrido, o clima colaborou com o desenvolvimento da soja durante quase todo o ciclo de desenvolvimento das plantas, embora tenha ocorrido algumas localidades com déficit de chuvas durante o mês de dezembro.

“Mas com o andamento da colheita, possíveis reduções de volume certamente serão diluídos pela safra total que será colhida no Estado”, afirmou. Até o momento, 4% da área plantada com soja já está colhida, informou o técnico.

Condições semelhantes para o milho

LOCAL Cerca de 1% das lavouras de milho foram colhidas e a safra deve atingir 5,62 milhões de toneladas

Para o milho da primeira safra, as condições climáticas são semelhantes às da soja e a cultura também sofreu com estresse hídrico ocorrido em dezembro. “Mas também haverá compensação quando toda a safra estiver colhida”, prevê a engenheira agrônoma Juliana Tieme Yagushi. Cerca de 1% das lavouras de milho foram colhidas e a safra deve atingir 5,62 milhões de toneladas, volume 21% menor do que em igual período do ano passado, quando foram colhidos 7,15 milhões de

toneladas.

A redução no volume de produção de milho da primeira safra deve-se à queda na área plantada de 24%, que caiu de 875.970 hectares, plantados na safra 12/13, para 670 mil hectares plantados na atual safra 2013/14, a menor área plantada com milho no Estado.

Segundo a técnica, a queda no plantio de milho na primeira safra de grãos no Paraná reforça a tendência que está se consolidando no Estado de plantar mais soja

nessa temporada, transferindo boa parte do plantio de milho para a segunda safra.

A colheita de milho iniciou nas regiões Oeste e Sudoeste, onde se planta mais cedo o grão para antecipar o plantio da segunda safra de grãos. Yagushi destaca qu e me s mo e m p e r í o d o de colheita e de plantio da segunda safra de milho, as cotações do grão estão se sustentando em torno de R$ 19,50 a saca, que ainda são consideradas atraentes para o produtor.

Aquisições do governo federal Com a apreensão dos produtores diante da queda nas cotações do feijão, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, encaminhou ofício aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, ao do Desenvolvimento Agrário solicitando providências para a

compra da safra no Estado por meio de Aquisições do Governo Federal (AGF), instrumento que permite ao governo garantir o preço mínimo ao produtor ou à cooperativa e serve como um regulador de preços na comercialização do produto.

A expectativa é que o governo federal libere R$ 100

milhões para compra de feijão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Atualmente o produtor paranaense está comercializando a produção por cerca de R$ 76,00 a saca do feijão de cor, bem abaixo do preço mínimo, fixado em R$ 95,00 a saca.

Quadrilha no centro

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COTIDIANO

Criança é Santo Ant