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19 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2539 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

PARANÁ

Avicultura ultrapassa marca de US$ 2 bilhões em faturamento Arquivo

O ano de 2013 trouxe bons resultados para a avicultura do Paraná. No acumulado até novembro, o setor já ultrapassa a marca de US$ 2 bilhões no faturamento das exportações de carne de frango. O estado paranaense segue na liderança com US$ 2.025.404.243 faturados nos primeiros 11 meses do ano, um crescimento de quase 10% ante ao mesmo período anterior, e também no volume, com 1.054.670.183 quilos. Em seguida estão o estado de Santa Catarina, com faturamento de US$ 1.980.987.839 e 859.302.665 quilos, e o estado do Rio Grande do Sul, com US$. 1.289.858.553 faturados e 652.133.534 quilos.

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

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COMUNICADO A direção da Tribuna do Vale informa aos seus assinantes e anunciantes que em virtude das festas de fim de ano o jornal não circulará diariamente. Entre os dias 23 e 30 de dezembro a Tribuna inicia seu recesso de fim de ano, voltando a circular excepcionalmente no dia 31. A circulação diária será retomada a partir do dia 7 de janeiro. Informações podem ser obtidas pelo telefone 43 3534 4114.

Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças de frango no Paraná

ICMS E IPVA

Repasses aos municípios atingem R$ 5,5 bilhões O Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhões, o que representa R$ 545 milhões a mais do que os R$ 4,95 bilhões transferidos no mesmo período de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor refere-se aos repasses das participações do ICMS (25%) e IPVA (50%). Veja gráfico abaixo. f PÁG. A4

SÁUDE

UBS da Vila Ribeiro abre farmácia e atendimento noturno diariamente f

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TRANSPORTE

COTIDIANO

LOCAL

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DER recomenda compra antecipada de passagens para fim de ano PÁG. A3

Preso acusado de arrombar e furtar Parque Ecológico PÁG. A3

Pedro Claro homenageia servidores aposentados PÁG. A5

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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K ƚƌĂďĂůŚŽ ĚĂƐ ĐŽŽƉĞƌĂƟǀĂƐ Ġ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ ŵĂƐ ŶĆŽ Ġ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞ ƉĂƌĂ ĂƚĞŶĚĞƌ ă ŐŝŐĂŶƚĞƐĐĂ ĚĞŵĂŶĚĂ͘ ” Ariovaldo Caodaglio

ƐƟŵĂͲƐĞ ƋƵĞ Ž ƌĂƐŝů ŐĂƐƚĞ h^Ψ Ϯϲ ŵŝů ĐŽŵ ĐĂĚĂ Ƶŵ ĚĞ ƐĞƵƐ ĂůƵŶŽƐ ĞŶƚƌĞ ϲ Ğ ϭϱ ĂŶŽƐ͘ ͟ Editorial

E DITORIAL

Como um agregado Em seu magnífico livro A vida em análise, recém-lançado no Brasil, o psicanalista norte-americano Stephen Grosz conta, entre outras, a história de Marisa Panigrosso – mulher que saiu rapidamente da Torre Sul do World Trade Center assim que soaram os alarmes. As demais pessoas que estavam com ela no 98.º andar não fizeram o mesmo, e não viveram para contar. Grosz aproveita a deixa para se perguntar por que tendemos a ignorar os muitos alarmes que soam na sociedade. Negligência? Conforto? Descrença?

O Pisa – sigla em inglês para o Programa Internacional de Avaliação de Alunos – é uma promoção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Abrange 470 mil alunos de 15 anos, oriunHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

dos de 65 países industrializados, incluindo convidados com menos lucros a exibir, a exemplo do Brasil. Repete-se a cada três anos.

Nessa ocasião, as sirenes tocam solenemente para nós. Aliás, não seria exagero dizer que a única serventia do exame seja justamente essa: a de nos fazer reagir. Mas não chega a tanto, para surpresa geral. Um caso para Grosz.

O Brasil entra no Pisa como um agregado, um agraciado pela oportunidade de comparar seu desempenho e medir seu estágio em meio a nações que fazem investimentos maciços em educação. Quem sabe se anime. A estratégia não tem funcionado. Algum caprichoso que se ocupe em colocar lado a lado os resultados do teste, desde sua implantação, em 2000, há de ver que o país tem lugar cativo nas

últimas posições, merecendo um prêmio, sim, mas por sua persistência na apatia. Fosse um ataque às Torres Gêmeas, estaríamos todos mortos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, bem que tentou fazer de conta que o bicho não é tão feio como se pinta. Destacou o avanço dos 20 mil alunos brasileiros testados no campo da Matemática, mas sua retórica não convenceu. Estamos em 55.º lugar em Leitura e compreensão de texto; em 58.º na Matemática e 59.º em Ciências, posições resistentes às palavras de conforto. Marisa Panigrosso nem esperaria a última nota antes de se descabelar até a escada de incêndio.

A inércia tem uma explicação: o Pisa reflete o que já estamos carecas de saber. Diante de um fato sobre o qual não podemos

agir, tendemos a ficar calados, à espera de que alguém mude de assunto, poupando-nos do tédio.

Para os que não querem passar o próximo milênio com cara de paisagem, resta tentar resolver o problema por partes, para pelo menos entender o que significam três edições de bocejos no Pisa.

Ter notas tão baixas em Ciência, por exemplo, é um tabefe: sinal de que para nós o avanço tecnológico continuará a ser uma mentira, uma lorota boa.

Um bom roteiro sobre perdas e danos é partir do Plano Nacional de Educação, o PNE, que vai fazer água antes de os investimentos na educação chegarem a 10% do PIB, como se planeja. Pois o buraco começa aí, na falta de instrumentos. Ora, dinheiro não é problema. Não resolve a educação, sabe-se. O Brasil até que gasta

C HARGE

chargeonline.com.br

bastante. Mas é difícil não passar na frente de uma escola pública sem concluir que se trata de um dos lugares mais desprestigiados de que se tem notícia. Já os estádios de futebol, nem tanto.

Estima-se que o Brasil gaste US$ 26 mil com cada um de seus alunos entre 6 e 15 anos. Esse valor, se comparado ao de países que ocupam o topo do Pisa, reforçam a impressão de que somos mesmo ruins em matemática – a básica.

Dica: basta multiplicar por quatro e eis o número ideal. Em tempo – professores americanos ganham 20% a mais do que a média de todos os salários do país. Professores brasileiros, 20% a menos. A carreira não é atraente. Explica e justifica.

Sem plano, sem investimentos, o que sobra são os estragos.

Vale repetir o dado que assombrou o país nesses quase idos de

2013. Soube-se que um em cada cinco jovens entre 15 e 29 anos está fora da escola – 70% deles são mulheres. Que 5,3 milhões de brasileiros entre 18 e 25 anos nem estudam nem trabalham.

Que algo como 23% dos jovens da faixa etária avaliada pelo Pisa não estão nem sequer na escola, o que de resto nos garantiria uma posição ainda pior.

A essa altura, melhor deixar: não é a prova que importa. O que importa é que a cada prova nos damos conta da dimensão da tragédia: 40% dos que ingressam no ensino médio não vão chegar ao fim do ciclo, confirmando o maior sistema de fracasso da vida brasileira. O que dizer, afinal, do fato de que 2 milhões de inscritos para o Enem não apareceram para fazer a prova? Mais estranho que a ficção.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Ariovaldo Caodaglio*

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - ATAS & EDITAIS - ATAS & EDITAIS - AGRONEGÓCIO

Reciclar é preciso

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

250 210

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Claudio Slavieiro

Este governo não me representa Não aceito a Dilma Rousseff como minha presidente, nem do meu país, e muito menos os componentes desse Congresso Nacional como meus representantes. Aliás, apenas uma vez na vida o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse algo aproveitável: “No Congresso existem 300 picaretas”. Além de picaretas, corruptos condenados. A maioria dos congressistas não merece outra denominação.

Não aceito este governo e digo os porquês com alguns lembretes apenas.

A chefe deste governo que não é meu sempre estendeu o tapete a países como a Bolívia, mesmo com este estatizando as refinarias da Petrobras; ou a Argentina, mesmo aceitando absurdas imposições comerciais; ou Cuba, mandando dinheiro e apoiando a sua decadente revolução, quando, entre outras coisas, sem argumentos claros, importa 4 mil médicos; ou o Paraguai, quando o seu grupo cedeu a Fernando Lugo em todas as questões de Itaipu, sempre prejudiciais ao Brasil.

Aliás, esta senhora, em quem não acredito, cedeu inúmeras vezes ao falecido ditador Hugo Chávez e ao seu aprendiz no Equador,

Rafael Correa, entre outros – todos integrantes do Foro de São Paulo, composto por partidos de esquerda, organizações terroristas e de narcotraficantes vindos de 16 países; uma entidade criada por Lula e Fidel nos anos 90 para ressuscitar na América Latina o que ruiu na União Soviética.

Não aceito que sejam perdoadas dívidas de países africanos ou de outros considerados pobres quando não temos dinheiro nem para investir no nosso sistema público de saúde. Não aceito que, de 2008 a 2012, R$ 500 milhões tenham sido desviados do SUS. E que este mesmo governo celebre contratos com empresas de pesquisas de opinião pública, gastando R$ 6,4 milhões até as vésperas das eleições de 2014, cuja campanha começou faz tempo. E que não haja recursos para construir escolas, hospitais, estradas, aeroportos, portos etc.

Não aceito que o leme deste país esteja entregue a uma pessoa cuja teimosia em errar parece sina. Uma presidente de liderança questionada não só pelas respostas dadas aos desafios econômicos, políticos e sociais, mas até por seus companheiros de partido e por suas dezenas de fi-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

gurantes ministros que ajudaram a empacar o Brasil nos últimos oito anos no ranking de incentivo a empreendimentos, segundo o Banco Mundial, e a empacar o PIB do país nos últimos três anos.

Sua teimosia na área econômica, de braços dados com o ministro Mantega, é alarmante.

Sempre que podem, os dois culpam a crise externa por qualquer desequilíbrio interno, sem mencionar fatores e erros do próprio governo: máquina pública onerosa (o grupo do qual ela faz parte triplicou o gasto com pessoal de R$ 75 bilhões em 2003 para R$ 213 bilhões em 2013), gestão ineficiente, aparelhamento e uso político do Estado, baixo nível de investimento, sistema tributário arcaico e deformado, ausência de reformas, fisiologismo em todas as áreas, “custo Brasil” enorme.

Há insegurança no país e é preciso ser muito teimoso para não reconhecer isso. Com insegurança, o país não sai do lugar, enquanto a inflação aumenta, pioram as contas externas, as previsões entram em turbulência.

Não aceito esta senhora que tem o topete de dizer que “no Brasil tem uma coisa muito triste, torcem para dar errado”. Não, se-

nhora. Torcem para que dê certo.

A senhora é que faz tudo errado.

Uma pesquisa da agência de classificação de risco Bloomberg mostra que investidores estrangeiros estão pessimistas em relação às oportunidades de investimentos no país, de que há deterioração da economia brasileira e a nota de classificação de risco de crédito poderá ser rebaixada, ou seja, “o barco está afundando”. Será que o Brasil será a OGX de Eike Batista?

Aliás, como posso ser representado por um governo que cria o cargo de “substituto eventual do coordenador-geral da Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento Local do De¬par¬ta¬mento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo da Secretaria Nacional de Programas de Desen¬vol¬vimento do Turismo do Minis¬tério do Turismo”? De jeito nenhum! Portanto, sou um cidadão que nada tem a ver com este governo.

Cláudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: Grafinorte S.A. Fone: 43 3420-7754

Números do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), associação sem fins lucrativos mantida por um grupo de grandes empresas brasileiras, mostram que nosso país está avançando na reciclagem, atingindo índices satisfatórios em alguns segmentos, mas deixando a desejar em outros: 96,2% da produção nacional de latas de alumínio; 47% da resina PET; 45% das embalagens de vidro; 29% das latas de aço; 23% das 46 mil toneladas de embalagens longa vida pós-consumo; e 20% dos plásticos.

Nesses itens, estamos à frente de numerosas nações, como nas garrafas de PET, ou razoavelmente inseridos nas médias mundiais.

Entretanto, há um aspecto particularmente preocupante: reciclamos apenas 3% do lixo sólido orgânico urbano. Evoluir nesse item específico é importante para a melhoria do meio ambiente, ganhos econômicos na produção e também no aspecto social, contemplando, assim, as três vertentes do mais contemporâneo conceito de sustentabilidade.

Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu o conceito de "rejeito" da seguinte maneira: somente podem ser assim caracterizados os materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

A fração orgânica dos resíduos domiciliares corresponde entre 48% e 55% do total do resíduo domiciliar gerado. Para uma produção anual de aproximadamente 64 milhões de toneladas de resíduos, temos então mais de 30 milhões de toneladas de resíduos orgânicos que não são ainda tecnicamente rejeitos e que, por isso, vãoin natura para os aterros e lixões no País.

Há que se resolver isso, cumprindo-se metas até 2030, o que parece tempo suficientemente longo para tal. Não é! As grandes cidade ou consórcios das pequenas e médias terão de iniciar já a implantação dos respectivos Planos de Gestão, ou irá pairar a ameaça de validação da máxima que não somos afeitos ao cumprimento de metas, ou, em outras palavras, a assumirmos responsabilidades públicas.

O trabalho das cooperativas é importante, mas não é suficiente para atender à gigantesca demanda. Em 2012, registrou-se um aumento de 1,3% na geração per capita de resíduos. No mesmo período, segundo o IBGE, o número de habitantes aumentou apenas um por cento. Conclui-se, portanto, que a inclusão social nos últimos dez anos e a maior renda estão fazendo com que o incremento do consumo (e, portanto, a geração de resíduos) fique acima da expansão demográfica. Otimo! Entretanto, precisamos atender com eficácia a essa demanda ambiental.

Para isso, o grande salto é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cuja implantação, contudo, está atrasada em pelo menos metade dos 5.564 municípios brasileiros. Aliás, o descumprimento de cronograma relativo à execução do plano já comprometeu definitivamente a erradicação dos lixões em todo o País até 2014, como estava originalmente previsto na Política Nacional relativa ao tema (Lei nº 12.305). O que será feito?

Com o atraso do programa, não só estamos postergando um processo capaz de melhorar muito o meio ambiente, como também retardando o crescimento da reciclagem. Ao invés de um círculo virtuoso de coleta de resíduos sólidos, seletividade, encaminhamento para aterros sanitários modernos e adequados e reciclagem em grande escala, estamos mantendo o círculo vicioso da letargia. *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Inter ah ker ior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Avicultura ultrapassa marca de US$ 2 bilhĂľes em faturamento

UBS e ate

PARANà �Acumulado atÊ novembro consolida a trajetória de retomada com crescimento de quase 10% em relação ao período anterior

AGROSTOCK

Das AgĂŞncias

O ano de 2013 trouxe bons resultados para a avicultura do Paranå. No acumulado atÊ novembro, o setor jå ultrapassa a marca de US$ 2 bilhþes no faturamento das exportaçþes de carne de frango. O estado paranaense segue na liderança com US$ 2.025.404.243 faturados nos primeiros 11 meses do ano, um crescimento de quase 10% ante ao mesmo período anterior, e tambÊm no volume, com 1.054.670.183 quilos.

Em seguida estĂŁo o estado de Santa Catarina, com faturamento de US$ 1.980.987.839 e 859.302.665 quilos, e o estado do Rio Grande do Sul, com US$. 1.289.858.553 faturados e 652.133.534 quilos. Os dados sĂŁo da Secretaria de ComĂŠrcio

Exterior (Secex), vinculada ao MinistĂŠrio do Desenvolvimento, IndĂşstria e ComĂŠrcio Exterior (MDIC).

Abate De acordo com o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paranå (Sindiavipar), os números de abate no estado mantêm a trajetória de retomada da indústria avícola. Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças, somando um acumulado de 1.341.635.833 ao longo do ano.

O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, analisa que os dados refletem bastante satisfação, porque consolidam o trabalho de todo o ano apĂłs um 2012 de grandes dificuldades para o setor. “Isso mostra o quanto a nossa indĂşstria avĂ­cola estĂĄ empenhada e unida em prol

de consolidar o Paranå cada vez mais como o principal estado produtor e exportador de carne de frango do Brasil�, finaliza.

Sobre o Sindiavipar O Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paranå (Sindiavipar) representa 43 abatedouros, incubatórios e frigoríficos paranaenses. Desde sua fundação, em 1992, o Sindiavipar tem trabalhado para o crescimento da avicultura do estado, buscando sempre representatividade no mercado interno e externo. Atualmente, o Paranå Ê o maior produtor e exportador nacional, embarcando o produto para mais de 130 países em todo o mundo, alÊm de referência em sanidade avícola. Mais informaçþes: www.sindiavipar.com.br.

SAĂšDEÂ?A un cidade a ďŹ car horas e tamb Social, e a Ăşni prĂłpria

Gladys S

Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças

Â?FAZENDA

Repasses do Estado aos municĂ­pios atingem R$ 5,5 bilhĂľes atĂŠ novembro Da AgĂŞncia Estadual

O Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhĂľes, o que representa R$ 545 milhĂľes a mais do que os R$ 4,95 bilhĂľes transferidos no mesmo perĂ­odo de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor

refere-se aos repasses das participaçþes do ICMS (25%) e IPVA (50%).

Em novembro, foram destinados às prefeituras R$ 484,3 milhþes, com aumento nominal de 14,85% na comparação com os R$ 421,7 milhþes repassados no mesmo mês do ano anterior.

A secretĂĄria da Fazenda, Jo-

zÊlia Nogueira, enfatizou que os recursos proporcionados aos municípios, por meio do aumento da arrecadação do Estado, são muito importantes, pois representam a efetiva contribuição do Governo do Estado para as prefeituras viabilizarem investimentos em serviços públicos e obras em benefício da população�.

ICMS De janeiro a novembro, o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios somou R$ 4,56 bilhþes, superando em 11,57% os R$ 4,08 bilhþes depositados no mesmo intervalo de 2012. No mês de novembro, os repasses foram de R$ 453,11

milhþes, com crescimento de 14,27% frente aos R$ 396,5 milhþes do mesmo mês do ano anterior, segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado da Secretaria da Fazenda.

IPVA Nos 11 primeiros meses de 2013, as transferĂŞncias de Imposto sobre a Propriedade de

VeĂ­culos Automotores (IPVA) totalizaram R$ 938,5 milhĂľes, superando em 8,28% os R$ 866,7 milhĂľes repassados em igual perĂ­odo do ano passado.

Em novembro, as prefeituras receberam R$ 31,2 milhĂľes, o que representa acrĂŠscimo de 23,87% sobre os R$ 25,2 milhĂľes depositados no mesmo mĂŞs de 2012.

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Prefeito servido

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NÂş 856- 18 de dezembro de 2013

A assembleia estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da HGXFDomR UHDOL]DGD QHVWH ViEDGR

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Professores e funcionårios não aceitarão o descumprimento da Lei que estabelece os 33,3% e o não pagamento dos avanços atrasados

PressĂŁo faz governo recuar e projetos sĂŁo retirados da pauta 6HUYLGRUHV DV ORWDUDP SOHQiULR GD $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD GR 3DUDQi $OHS H SURMHWRV H QmR IRUDP YRWDGRV QHVWD VHJXQGD IHLUD 0DWpULDV VHUmR UHWRPDGDV HP IHYHUHLUR /RJR QR LQtFLR GRV WUDEDOKRV R OtGHU GD EDQFDGD GR JRYHUQR GHSXWDGR $GHPDU 7UDLDQR 36'% OHX XP UHTXHULPHQWR VROLFLWDQGR D UHWLUDGD GD SDXWD GR GLD $SHVDU GR UHFXR GR JRYHUQR DV SURSRVWDV YROWDUmR j $VVHPEOHLD 3RU FRQWD GLVVR R )(6 FRQWLQXDUi PRQLWRUDQGR WRGR R SURFHVVR )RWR 9DOQtVLD 0DQJXHLUD

Assembleia aprova realização da ‘Hora-atividade para valer’

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PDUFDGD SDUD R GLD GH PDUoR DYDOLDUi R UHVXOWDGR GDV PREL OL]Do}HV GH LQtFLR GH DQR H GDV QHJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR 1HVWD DVVHPEOHLD D $33 ODQoDUi D FDPSDQKD VDODULDO $OpP GD LPSODQWDomR LQWHJUDO GR 3LVR 1DFLRQDO D LPSODQWDomR GR QRYR PRGHOR GH VD~GH D FDPSDQKD WUDUi HQWUH DV SDXWDV SULQFLSDLV D UHDOL]DomR GH QRYRV FRQFXUVRV S~EOLFRV SDUD IXQFLRQiULRV DV H SURIHVVRUHV DV R FDUJR GH K RUDV DGHTXDo}HV QD FDUUHLUD GRV SURIHVVRUHV H D JDUDQWLD GH QmR DWUDVRV QD HGXFDomR HVSHFLDO Calendårio de Mobilizaçþes - 'HPRVWUDQGR EDVWDQWH XQLGD GH RV SUHVHQWHV QD $VVHPEOHLD DSURYDUDP XP IRUWH FDOHQGiULR GH PRELOL]DomR Mi SDUD R LQtFLR GR DQR OHWLYR GH &RQ¿ UD 16, 17 e 18 de dezembro - 0RELOL]DomR QD $VVHPEOHLD /H JLVODWLYD GR 3DUDQi SDUD LPSHGLU D DSURYDomR GH SURMHWRV GH OHL TXH WHUFHLUL]DP H SULYDWL]DP VHUYLoRV S~EOLFRV 27 a 31 de janeiro de 2014

– 5HDOL]DomR GH FRQVHOKRV UHJLR QDLV SDUD RUJDQL]DomR GD SUHVHQ ça da APP nas escolas durante a VHPDQD SHGDJyJLFD 03 a 07 de fevereiro - Presença do Sindicato nas escolas GXUDQWH D VHPDQD SHGDJyJLFD FRP RV PDWHULDLV SHGDJyJLFRV H UHDOL]DomR GH HOHLomR GRV UH SUHVHQWDQWHV GH HVFRODV GD $33 SDUD 3URIHVVRUHV DV H funcionårios(as) debaterão a SDXWD GD HGXFDomR Dias 11, 19, 27 de fevereiro e 07 de março - &DPSDQKD ³+RUD $WLYLGDGH SDUD YDOHU´ FRP D UHDOL]DomR GH PDLV XPD DXOD GH KRUD DWLYLGDGH QD SUiWLFD QD D DXOD +DYHUi DYDOLDomR FRQWLQXD GD FDPSDQKD DWp D LPSOHPHQWD omR GRV 22 de fevereiro a 13 de março – ,QVWDODomR H UHXQLmR GRV &RQVHOKRV 5HJLRQDLV GD $33 SDUD DYDOLDomR GR LQtFLR GR DQR OHWLYR H SUHSDUDomR SDUD D DVVHPEOHLD HVWDGXDO 14 e 15 de março - &RQVH lhos e Assembleias Estaduais

2UGLQiULDV H ([WUDRUGLQiULDV FRP EDODQoR GR SHUtRGR ODQoDPHQWR GD &DPSDQKD 6DODULDO H RUJDQL]DomR GH FDOHQGiULR GH PRELOL]Do}HV 1R LQtFLR GDV DWLYLGDGHV GD $OHS HP IHYHUHLUR DWR GH HQWUHJD GRV SURMHWRV GH OHL VREUH D VD~GH GRV VHUYLGRUHV H VHUYLGRUDV GR 3DUDQi MXQWDPHQWH FRP R )(6 QD $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD GR 3DUDQi Moção - 7DPEpP IRL DSUR YDGD XPD PRomR GH UHS~GLR DRV SURMHWRV GH OHL HQFDPLQKD GRV SHOR JRYHUQDGRU %HWR 5LFKD SDUD D $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD D VHUHP YRWDGRV DJRUD HP GH ]HPEUR VHP GLVFXVVmR H VHP TXH D SRSXODomR WHQKD WHPSR GH FRQKHFHU D LQWHQomR GRV SURMHWRV contrårios ao fortalecimento do (VWDGR $ DVVHPEOHLD GH¿ QLX TXH D $33 SDUWLFLSDUi GR PRYLPHQWR

SHOR 3OHELVFLWR 3RSXODU SRU XPD &RQVWLWXLQWH H[FOXVLYD H VREHUDQD GR 6LVWHPD 3ROtWLFR 2XWUR GDV DSURYDo}HV GD DVVHPEOHLD IRL D LQLFLDWLYD GH GHEDWH H DOWHUDomR dos nome das escolas estaduais TXH KRPHQDJHLDP GLWDGRUHV H WRUWXUDGRUHV GR SHUtRGR PLOLWDU $V GLVFXVV}HV FRPHoDP QR LQtFLR GR SUy[LPR DQR OHWLYR Conselho do Fundeb – A $VVHPEOHLD DSURYRX RV QRPHV TXH UHSUHVHQWDUmR D FDWHJRULD QR SUy[LPR SHUtRGR QR &RQVHOKR GH $FRPSDQKDPHQWR H &RQWUROH 6RFLDO GR )XQGHE &RPR WLWXOD UHV R SURIHVVRU $QWRQLR 0DUFRV 5RGULJXHV *RQoDOYHV H D SURIHV VRUD /LUDQL 0DULD )UDQFR GD &UX] _ 6XSOHQWHV SURIHVVRU (GLOVRQ $SDUHFLGR GH 3DXND H D SURIHV VRUD 0DUFLD $SDUHFLGD 2OLYHLUD

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App Sindicato

APPSINDICATO

Gladys S

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-3

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Recursos NecessĂĄrios

Aquisição do material didåtico;

IRU FDVDGR GR &HUWLÂżFDGR

DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV

VH DSUHVHQWHP H FRQÂżUPHP

mR FRQVLGHUDGRV GHVLVWHQWHV

UENP terĂĄ NĂşcleo de Tecnologia Assistiva EDUCAĂ‡ĂƒOÂ?Unidade vai elaborar projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados para a qualidade de vida das pessoas com deďŹ ciĂŞncia ou mobilidade reduzida Da Assessoria

A professora-doutora Sônia Maria Dechandt Brochado, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade Digital (NAD), do Centro de Letras, Comunicação e Artes da Universidade Estadual do Norte do Paranå (UENP), campus Jacarezinho, reuniu-se, na manhã de terça-feira, 17, com o reitor em exercício Rinaldo Bernardelli Junior. Durante a visita, a professora informou a aprovação do Núcleo Inicial de Tecnologia Assistiva da UENP.

O projeto aprovado foi proposto na chamada MCTI - SECIS 084/2013, após anålise pelo Comitê do CNPQ. O Núcleo contempla o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – e passa a contar com uma Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva, entre as universidades federais e estaduais do país. Na UENP, o Núcleo serå desenvolvido em parceria com a UTFPR, campus CornÊlio Procópio.

â€œĂ‰ um avanço p ara a UENP poder fazer parte de um sistema composto por 90 nĂşcleos de pesquisa brasileiros ligados a 54 instituiçþes, dentre elas, universidades federais, estaduais e institutos de ciĂŞncia, tecnologia e educação, conforme prevĂŞ a portaria, assinada pelo ministro Marco Antonio Raupp, na terça-feira (3/12), no PalĂĄcio do Planaltoâ€?, ressalta a professora SĂ´nia.

O reitor agradeceu a visita da professora SĂ´nia e des-

Professora SĂ´nia Maria Dechandt Brochado e o reitor Rinaldo Bernardelli Junior durante reuniĂŁo na UENP

tacou o comprometimento dela frente aos trabalhos realizados na Universidade.

Rinaldo parabenizou ainda a conquista do Núcleo de Acessibilidade Digital da UENP, salientando o avanço que representa para a Universidade a integração a um projeto como esse.

Tecnologia Assistiva SĂŁo consideradas tecnologias assistivas as ferramentas

ou recursos utilizados com a finalidade de proporcionar mais autonomia às pessoas com deficiência. As unidades aprovadas pelo Governo serão responsåveis pela elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os núcleos integram

a estratÊgia adotada pelo ministÊrio da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação e terão sua estrutura ligada diretamente às instituiçþes de ensino e centros de pesquisa.

Os trabalhos desenvolvidos pelas unidades serĂŁo articulados com o Centro Nacional de ReferĂŞncia em Tecnologia Assistiva (CNRTA).

Â?S.A.PLATINA

Â?MUNICĂ?PIOS

DER recomenda Preso acusado de arrombar compra antecipada e furtar Parque EcolĂłgico de passagens para viagens de fim de ano Da AgĂŞncia Estadual

O Departamento de Estradas de Rodagem do ParanĂĄ (DER-PR), do Governo do Estado, recomenda a compra antecipada de passagens rodoviĂĄrias para os prĂłximos dias.

A Coordenação de Transporte Comercial do DER lembra que pelo aumento do volume de passageiros e das obras na rodoferroviĂĄria, podem ocorrer filas. A estimativa ĂŠ que 120 mil embarques sejam feitos nas duas Ăşltimas semanas do ano. “O DER e a Urbanização de Curitiba (Urbs) estĂŁo trabalhando em conjunto para evitar transtornos aos passageiros.

Os usuårios devem programar antecipadamente a compra das passagens, tanto nos guichês das empresas, como pela internet�, explica o coordenador de Transporte Comercial do DER-PR, SÊrgio Cardozo, responsåvel por fiscalizar as linhas de ônibus interestaduais. Cardozo diz ainda que as pessoas devem optar pelo transporte coletivo ou tåxis para ir atÊ a rodoferroviåria, para evitar possíveis

transtornos.

Como a previsão da Urbs Ê que triplique o número de passageiros, principalmente entre os dias 20 e 24 e 27 e 30, a preocupação Ê demora para chegar à årea de embarque. Por isso, a orientação Ê que passageiros comprem as passagens antecipadamente e cheguem 30 minutos antes do horårio do ônibus sair, com o bilhete preenchido e documento de identidade com foto.

FISCALIZAĂ‡ĂƒO Os passageiros encontram no bloco interestadual, que jĂĄ passou por reformas, postos da PolĂ­cia Militar do ParanĂĄ, AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e do DER-PR. AlĂŠm da fiscalização rotineira que a equipe de Transporte Comercial do DER-PR faz nos veĂ­culos, como conferir a segurança, documentação e higiene, serĂŁo feitos outros serviços. Os fiscais do DER-PR estarĂŁo na rodoferroviĂĄria para dar suporte e orientação aos passageiros, para agilizar o serviço e evitar possĂ­veis transtornos.

AntĂ´nio de Picolli

Rodrigues foi preso em sua casa no inĂ­cio da manhĂŁ de ontem Luiz Guilherme Bannwart

Luiz AntĂ´nio Rodrigues, 20, foi preso pela PolĂ­cia Civil na manhĂŁ de ontem, 17, em Santo AntĂ´nio da Platina.

Rodrigues Ê suspeito na autoria de atos de vandalismos praticados nas instalaçþes do viveiro municipal,

no Parque EcolĂłgico, nos dias 18 de novembro e 3 e 5 de dezembro, quando um barracĂŁo foi destruĂ­do durante um incĂŞndio e um escritĂłrio foi revirado e furtado apĂłs ser arrombado.

Câmeras de segurança instaladas na repartição registraram imagens do acusado dani-

ficando o patrimĂ´nio pĂşblico.

No dia 6 de dezembro, durante as investigaçþes a Polícia Civil encontrou um pen drive furtado da secretaria de Agricultura e Meio ambiente na casa do suspeito.

Diante da situação o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho represen-

tou pela decretação da prisão preventiva de Rodrigues, cumprida pelos investigadores CÊlia Ricardo e Reinaldo Leopoldo.

Ao ser interrogado sob as acusaçþes, Rodrigues permaneceu em silêncio.

O inquĂŠrito policial tem dez dias para ser relatado.

Â?CONFRATERNIZAĂ‡ĂƒO

Apae de Ribeirão Claro termina ano com apresentação e almoço Da Assessoria

A Escola PÊrola do Norte, Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial (Apae), concluiu oficialmente suas atividades no ano letivo com uma apresentação e almoço. Os alunos partici-

param de encenaçþes de Natal e a programação contou tambÊm com a apresentação do Coral Municipal Infantil, regido pelo maestro Kelfyson Kafler.

AlÊm de participar da pro g r am a ç ã o, o s a lu no s re c e b e r a m pre s e nt e s d e Natal entregues pelo Papai

Noel. Os pacotes formaram um arranjo especial junto com uma årvore de natal mont ada p ela equip e da escola. Após o programa, foi ser vido um almoço especial para alunos, pais e professores.

A diretora do estabelecimento de ensino, Ilda de

FĂĄtima Salvador Sasdelli, agradeceu a presença de todos e o trabalho de profe ss or as , f u nc i onĂĄr i o s e v o l u n t ĂĄ r i o s . “O b r i g a d o a todos que colaboraram c om e s s e e v e nt oâ€?, a g r a deceu. “Um feliz Natal e um prĂłspero ano novo a todosâ€?, finalizou.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 535/2013 Dispþe sobre a abertura de crÊdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 5Âş, inciso II da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂ­pio, para o corrente exercĂ­cio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), assim discriminado: 02.005 – 04.122.0021.2.006 – OUVIDORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 800,00 02.008 – 04.122.0021.2.009 – PROCON 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIVISĂƒO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.200,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISĂƒO DE EXPEDIENTE E COMUNICAĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISĂƒO DO INCRA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.500,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISĂƒO DE CONTABILIDADE 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PSF – PROGRAMA SAĂšDE DA FAMĂ?LIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATĂ“RIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BĂ SICAS DE SAĂšDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 9.500,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 1.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 103 R$ 5.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 101 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 101 R$ 100.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 09.005 – 18.122.0460.2.231 – ATERRO SANITĂ RIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 Total R$ 170.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISĂƒO DE EXPEDIENTE E COMUNICAĂ‡ĂƒO 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 8.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 9.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 3.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 – PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITĂ RIO SAĂšDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 3.900,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 4.100,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 103 R$ 5.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 102 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 102 R$ 100.000,00 Total R$ 170.000,00 Art. 3Âş. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de dezembro de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal eep EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDAE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 001/2013.

Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a &RQWUDWDomR GH VHUYLoRV GH 5DLR Âł;´ SDUD DWHQGLPHQWR GH SDFLHQWHV GR PXQLFtSLR SHOR SHUtRGR GH D FRQIRUPH VROLFLWDomR GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS(HOSPITAL E MATERNIDADE 76.562.198/000673 31/12/2014 DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL) RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 006/2012.

Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal - ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de Pessoa fĂ­sica e Pessoa JurĂ­dica para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde, com consultas e pronto atendimentos, nas especialidades especificadas pelo Decreto n.Âş 035/2009, e de acordo com Chamamento PĂşblico 001/2012, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 CLĂ UDIO MARIANO DANTAS 328.951.869-87 31/12/2014 02 ARILDO BRITO SIMĂ•ES 286.089.506-00 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 015/2012.

Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde visando o atendimento ao Programa SaĂşde da FamĂ­lia (PSF), de acordo com Decreto n.Âş 011/2012, e Chamamento PĂşblico 005/2012, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 INSTITUTO DAXA 11715.891/0001-89 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 007/2013.

Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde visando o atendimento ao Programa SaĂşde da FamĂ­lia (PSF) por 40 horas semanais, de acordo com Decreto n.Âş 011/2012, e Chamamento PĂşblico 002/2013, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 A SPAINER SERVIÇOS MÉDICOS - ME 14.218.938/0001-97 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDAE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 002/2013.

Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do Município de Ribeirão do Pinhal Paranå, comunico a quem possa interessar que o processo licitatório, visando a &RQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD

QD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH 3ODQWmR 0pGLFR SDUD DWHQGLPHQWR j SRSXODomR D SDUWLU GH DWp

FRQIRUPH VROLFLWDomR GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS(HOSPITAL E MATERNIDADE 76.562.198/000673 31/12/2014 DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL) RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[

DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà PORTARIA No 439/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, usando de suas atribuiçþes, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVL¿FDomR ¿QDO KRPRORJDGD pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata FERNANDA BASAGLIA ORIANI, portadora do RG nº 8.627.371-3, FODVVL¿FDGD HP ž OXJDU SDUD R FDUJR GH )$50$&(87,&2 SRU GHVLVWHQFLD GD YDJD Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 007/2013 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96 e, Considerando a deliberação em reuniĂŁo plenĂĄria deste Conselho, realizada aos trĂŞs dias do mĂŞs de dezembro de dois mil e treze.

Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos para ano de 2014, do projeto Cultura Ê Vida, do Lar Jesus Adolescente de Santo Antonio da Platina: Valor Mensal

Tipo de aplicação de recurso

Contratação de 1 monitor de dança

R$ 1.000,00

Contratação de 2 monitores de ensino

R$ 2.000,00

Materiais DidĂĄticos:

R$ 3.000,00 (primeiro mĂŞs)

Valor Anual

Recursos NecessĂĄrios

Aquisição do material didåtico; e R$ 33.000,00

SalĂĄrio do monitor de mĂşsica e de 2 monitores de ensino

1Âş mĂŞs: R$ 6.000,00 Total Mensal Os demais meses: R$ 3.000,00 R$ 33.000,00

Total do Projeto para 2014

UENP de Te Assis

EDUCAĂ‡ĂƒOÂ? pesquisa, des para a qualid deďŹ ciĂŞncia o

Da Ass

Valor total do projeto Cultura ĂŠ Vida, permanece o mesmo.

Esta deliberação Ê vålida a partir da data de sua publicação.

Atenciosamente, ______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº 1453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de CambaråEstado do Paranå, para o exercício de 2013, um CrÊdito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: Discriminação Fonte Suplementação Redução 03. Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1000 35.000,00 3390.47.00.00.00 – Obrigaçþes Tributårias e Contributivas 1000 35.000,00 Total 35.000,00 35.000,00 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CambarĂĄ-Pr, 18 de Dezembro de 2013.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Contratante: Município de Cambarå Contratado: Flavia Muniz Pontes Cargo/Função: Agente Comunitårio de Saúde-PSF Vigência do Contrato: Tempo indeterminado Salårio: R$ 827,91 – (oitocentos e vinte e sete reais, noventa e um centavos) Cambarå-Pr, 18 de Dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de CambarĂĄ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 440/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal atravĂŠs do Edital nÂş 001/2012, em conformidade com o Decreto nÂş 1267/2012 de 03/05/2012, considerando ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso PĂşblico, para exercer sua função.

FARMACEUTICO CLASS. NOME RG 06 THAIS FORNAZARI DE CARVALHO 8.628.759-5 V- No ato da nomeação o candidato deverå apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na ~OWLPD HOHLomR GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR VH IRU VROWHLUR RX GH &DVDPHQWR VH IRU FDVDGR GR &HUWL¿FDGR de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão GH QDVFLPHQWR GRV ¿OKRV PHQRUHV GH TXDWRU]H DQRV VH RV SRVVXLU GD V &DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV ¿OKRV PHQRUHV TXDQGR H[LJLGDV

3- CertidĂŁo negativa de antecedentes criminais expedida pelo ĂłrgĂŁo competente da regiĂŁo de seu domicĂ­lio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012.

9, )LFD HVWLSXODGR R SUD]R GH VHWHQWD H GXDV KRUDV SDUD TXH RV FDQGLGDWRV VH DSUHVHQWHP H FRQ¿UPHP a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

9,, &DVR QmR FRPSDUHoDP RX FRPSDUHFHQGR QmR FRQÂżUPDUHP D DFHLWDomR VHUmR FRQVLGHUDGRV GHVLVWHQWHV e perderĂŁo, conseqĂźentemente, o direito Ă s vagas, de acordo com o Ă­tem 9.4.1 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de Dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 438/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo PĂşblico atravĂŠs do Edital nÂş 002/2012 para o Programa de SaĂşde da FamĂ­lia – PSF, em conformidade com o Decreto nÂş 1278/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente.

RESOLVE Art. 1º- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF, para provimento das vagas em Empregos Públicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - PSF, a candidata, FLAVIA MUNIZ PONTES, RG nº 8.403.184-4 -SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 004/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem as Leis Federais nÂş 8.069/1990 e Municipal nÂş 10/91 – 48/91 – 35/96.

- Considerando a reuniĂŁo extraordinĂĄria deste Conselho, realizada em 18 de dezembro de 2013.

- Considerando a recomendação do MinistÊrio Público que esclarece que as resoluçþes expedidas pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a própria Lei nº 8.069/90 – do Estatuto da Criança e do Adolescente, apontam para a necessåria exclusividade no exercício das funçþes de Conselheiro Tutelar.

Delibera: Que após a posse dos Conselheiros Tutelares, ocorrida em 18/12/2013 às 14h00min, na sede do Conselho Tutelar, estes terão o prazo de atÊ 30 dias para comprovarem a sua dedicação exclusiva atravÊs de cópias da carteira de trabalho do último registro de contratação e da folha em branco subseqßente ou declaração com ¿UPD UHFRQKHFLGD SDUD RV TXH QmR SRVVXHP UHJLVWUR HP FDUWHLUD Para aqueles que exercem outras funçþes alÊm de Conselheiro Tutelar, este prazo serve para que optem pelo mandato ao qual foram eleitos ou pelo serviço (público ou privado) que jå possuíam antes do pleito do dia 14/12/2013. A duplicidade de funçþes acarretarå pena de responsabilização civil, administrativa e criminal e imediata assunção do suplente com maior número de votos.

Esta deliberação entrarå em vigor a partir de sua publicação.

SANTO ANTONIO DA PLATINA, 18 de dezembro de 2013.

MARIANE UTIDA AUDI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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UBS da Vila Ribeiro abre farmĂĄcia e atendimento noturno diariamente

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Gladys Santoro

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AntĂ´nio de Picolli

SAĂšDEÂ?A unidade ĂŠ a Ăşnica da cidade a ďŹ car aberta atĂŠ Ă s 22 horas e tambĂŠm, alĂŠm do Centro Social, e a Ăşnica a ter farmĂĄcia prĂłpria A Unidade BĂĄsica de SaĂşde da Vila Ribeiro, inaugurada em setembro deste ano, agora tem farmĂĄcia prĂłpria, que fica Ă disposição dos pacientes atĂŠ Ă s 17 horas, com acompanhamento de farmacĂŞutico. A UBS tambĂŠm estendeu o atendimento noturno, que era feito trĂŞs vezes por semana, para diĂĄrio, atĂŠ Ă s 22 horas, se tornando a Ăşnica da cidade a ficar aberta Ă noite. O horĂĄrio estendido tem a finalidade de atender os trabalhadores rurais, que passam o dia fora da cidade e nĂŁo tĂŞm como procurar auxĂ­lio mĂŠdico Ă noite, exceto no Pronto Socorro Municipal.

A UBS da Vila Ribeiro tambĂŠm conta com pediatra trĂŞs vezes por semana, alĂŠm de trĂŞs clĂ­nicos gerais diariamente. LĂĄ sĂŁo realizados cerca de

300 procedimentos de enfermagem ao dia, inclusive com aplicação de medicamentos intramuscular e endovenosa, com o objetivo de aumentar a resolutividade dos tratamentos prescritos pelo mÊdicoe facilitar os objetivos da EstratÊgia de Saúde da Família. Com isso, a procura pelo Pronto Socorro deve ser reduzida.

Segundo o secretĂĄrio municipal da SaĂşde, Alexandre Levatti, o funcionamento da farmĂĄcia naquela regiĂŁo deve beneficiar cerca de 15 mil pessoas, evitando que elas se desloquem atĂŠ a farmĂĄcia bĂĄsica do centro social.

Na novaUBS da Vila Ribeiro fica rua AntĂ´nio de Castro Villas Boas, e ocupa uma ĂĄrea de 570 metros quadrados. Conta com quatro consultĂłrios mĂŠdicos, dois odontolĂłgicos, sala de vacina, farmĂĄcia, sala de procedimentos, fichĂĄrio, sala de curativos,

FarmĂĄcia funciona atĂŠ Ă s 17 horas diariamente

de reuniþes, duas salas de observação onde a população Ê assistida com atenção mÊdica intermediåria, como nos casos de crise hipertensiva leve, febre alta, cortes, soro para hidratação entre outros

procedimentos.

Inauguraçþes – Logo no início do próximo ano, devem ser inauguradas as UBS do povoado da Platina e do distrito Monte Real. Ambas passaram por reformas e ampliaçþes.

Â?S.A.PLATINA

Prefeito Pedro Claro homenageia servidores pĂşblicos aposentados

“SĂł falta ligar a energia elĂŠtrica para iniciar o atendimento em ambas as unidadesâ€?, disse o secretĂĄrio salientando que as obras foram custeadas pelo municĂ­pio. Foram investidos, em cada uma, cerca de R$ 130

Â?MOBILIZAĂ‡ĂƒO

Gladys Santoro

Sindicato Rural apoia curso de Medicina no Norte Pioneiro Assessoria

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Pedro Claro oferece placas de homenagens aos aposentados de 2013 Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina serviu na manhã de ontem, em seu gabinete, um cafÊ da manhã aos 28 ser vidores que se aposentaram este ano. Ele tambÊm ofereceu a cada um, uma placa em agradecimento aos serviços prestados nos 35 anos ao setor público.

Entre os aposentados deste ano, havia oito professores, 15 serviços gerais, dois agen-

tes comunitĂĄrios, um vigia e um administrativo.

O prefeito agradeceu um por um edisse que eles fazem parte da histĂłria da cidade. “Nossos aposentados merecem todo o respeito e carinho por tantos anos de dedicação ao serviço pĂşblico. Anualmente, quero prestar essa homenagemâ€?, disse.

Pedro Claro tambÊm salientou que este final de ano, a prefeitura tem motivos para comemoraçþes, jå que vai en-

trar 2014 sem dĂ­vidas, pronta para colocar em prĂĄtica planos que aguardavam por recursos financeiros. “Quitamos os precatĂłrios e todas as dĂ­vidas que tĂ­nhamos. Esse fato abre boas perspectivas para 2014. TambĂŠm pagamos a segunda parcela do 13Âş salĂĄrio e dia 20 anteciparemos a folha de dezembro. Somente este mĂŞs, investimos mais de R$ 2 milhĂľes no funcionalismo, o que reflete diretamente no comĂŠrcio platinenseâ€?, comentou.

mil. Juntas, elas devem atender um pĂşblico aproximado de 4 mil pessoas.

TambÊm no próximo ano deve ficar pronta a construção da Unidade de Saúde do bairro Santa Terezinha.

Na terça-feira, o prefeito esteve em Curitiba, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano acertando detalhes do projeto de calçamento dos bairros Santa Terezinha e Parque Jandira. Ele tambÊm verificou o andamento do projeto de recapeamento das principais ruas da cidade, onde serão investidos R$ 550 mil, recursos do Plano de Apoio aos Municípios (PAM), do governo do Estado.

Nesta Êpoca especial do ano, que envolve o Natal, vamos encher nossos coraçþes com muito amor e esperança.

Este ĂŠ o momento para reflexĂľes, em que reafirmamos nossos melhores propĂłsitos e renovamos nossos sonhos para construir um mundo cada vez melhor.

Que a magia desta data possa estar presente em todos os dias do novo ano, com muita alegria, saĂşde e paz.

SĂŁo os votos do deputado estadual PEDRO LUPION a todos os paranaenses.

O Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina Ê uma das instituiçþes que estão engajadas no projeto que pleiteia a instalação de um campus da Universidade Federal do Paranå (UFPR) na cidade e a conseqßente abertura do curso de Medicina.

AlÊm de formalizar o apoio engrossando o movimento que conta com a participação de outras entidades e instituiçþes, assim como lideranças políticas e empresariais. o Sindicato Rural tambÊm tem participado das discussþes e reuniþes sobre o assunto.

No final do mês passado, a direção da entidade incentivou a organização de uma caravana formada por lideranças regionais que viajaram a Brasília para tentar convencer o

governo federal a atender a reivindicação regional. AlÊm de enviar representantes à capital federal, o Sindicato Rural ainda disponibilizou cerca de R$ 6 mil para ajudar a custear as despesas da viagem.

O presidente do sindicato, o empresĂĄrio e agropecuarista JosĂŠ Afonso JĂşnior reconhece a reivindicação de Santo AntĂ´nio da Platina e regiĂŁo como legĂ­tima. “A faculdade de Medicina pode ser um divisor de ĂĄguas para uma regiĂŁo esquecida e que nas Ăşltimas dĂŠcadas tem dependido apenas do esforço do trabalho da sua gente para se desenvolver.

A criação do campus da UFPR seria uma forma de reparar a falta de investimentos em ferramentas de desenvolvimento não só em Santo Antônio da Platina, mas em todo o Norte Pioneiro�.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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l, biĂłlogo, estatĂ­stico e presidente do SELUR Urbana no Estado de

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

VENDO CHĂ CARA COM CASA MISTA - 120M2, COM Ă GUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VĂ RIAS Ă RVORES FRUTĂ?FERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO PORTO UNIĂƒO EXTRAĂ‡ĂƒO DE AREIA LTDA., CNPJ NÂş 76.495.902/0001-08, torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para porto e depĂłsito de areia Ă s margens do Rio ItararĂŠ, e extração de areia instalada no leito do Rio ItararĂŠ, municĂ­pios de Salto do ItararĂŠ e Santana do ItararĂŠ/PR, BarĂŁo de Antonina/SP..

SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO. Frangos Pioneiro IndĂşstria e ComĂŠrcio de Alimentos Ltda., torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Operação nÂş 30354, com validade atĂŠ 17/12/2017 para tratamento de ResĂ­duos Orgânicos Agroindustrial Classe II, a instalada no Sitio das Oliveiras, Bairro Viaduto, o Mun. de Joaquim TĂĄvora-PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI NÂş 516/2013 SUMULA: “Trata da distribuição anual de aulas, os critĂŠrios e os procedimentos para a realização de tal distribuiçãoâ€?.

A câmara municipal de Barra do JacarÊ – Estado do Paranå, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1 º. A distribuição de aulas ocorrerå todo ano na última semana do calendårio letivo vigente.

Art. 2º. Os professores devem receber uma convocação contendo data, hora e local para a distribuição de aulas, atravÊs de edital, convite ou ata, com no mínimo 48 horas de antecedência.

Art. 3º. A distribuição de aulas serå feita pela Secretåria de Educação, na presença da classe docente, com o auxilio dos diretores municipais e pedagogos. §1º - 1º momento: Os professores que cursam o PNAIC (Programa nacional de alfabetização na idade certa), como professor regente de turma de alfabetização, durante a vigência do programa, escolherão as turmas de 1º, 2º e 3º ano, de acordo com o maior para o menor tempo de serviço efetivo no magistÊrio público municipal, contando como início a data de exercício do concurso, maior idade como critÊrio de desempate.

Os critÊrios de distribuição serão: I. Se o professor com o PNAIC não optar pelas turmas de 1º, 2º e 3º anos, permanecerå na escolha geral por tempo de serviço.

II. Após o primeiro momento, as turmas de 1º, 2º e 3º anos que não tiverem sido escolhidas serão oferecidas aos demais professores. §2º - 2º momento: demais professores escolherão as turmas, de acordo com o tempo de serviço efetivo no magistÊrio público municipal, contando como início a data de exercício do concurso, maior idade como critÊrio de desempate. §3º – 3º momento: As turmas que não forem escolhidas serão distribuídas em jornada suplementar.

Art. 4º. Após a escolha, registrada em ata pela Secretaria de Educação, qualquer troca de turma ou período só poderå ocorrer mediante prÊvia FRPXQLFDomR FRP D VHFUHWDULD GH HGXFDomR H FRP MXVWL¿FDWLYD YiOLGD GH modo a garantir direitos de escolha a todos os professores.

Art. 5º. A nomeação de diretores e pedagogos para o ano seguinte deve ocorrer antes da distribuição de aulas, de modo a garantir que não haja prejuízo nenhum aos professores envolvidos.

Art. 6º. As aulas a serem distribuídas compreenderão: – as turmas de CMEI manha e tarde; – as turmas de Educação Infantil; – as turmas de EJA; – as turmas de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano; – as aulas de apoio; – as aulas de educação física; – as aulas de arte; ¹ DV DXODV GH SURMHWRV HVSHFt¿FRV – as aulas de sala de recursos; – as vagas de professor auxiliar.

Art. 7º. A abertura de qualquer vaga ou turma, bem como o fechamento das mesmas deve ser comunicada a todos os professores para redistribuição das aulas, conforme interesse dos envolvidos, e só poderå ocorrer em decisão coletiva da escola envolvida e da Secretaria de Educação.

Art. 8º. As aulas são indivisíveis, devendo ser dadas em um único turno diårio, não havendo opção para turno misto.

Art. 9º. As aulas de educação física e arte devem ser dadas por um professor em um único turno (manhã, tarde ou noite) para melhor aproveitamento do trabalho do professor e implementação de projetos nas escolas. $UW 1mR KDYHQGR Q~PHUR GH WXUPDV VX¿FLHQWH HP XPD LQVWLWXLomR o professor deverå assumir aulas em mais de uma instituição, de modo a permanecer em exercício por um período diårio (manhã, tarde ou noite).

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçþes em contrårio.

Barra do JacarÊ – PR, 18 de dezembro de 2013.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 53/2013 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 53/2013, para a aquisição de peças para o veĂ­culo Renault MĂĄster Placa ASA-7891.

II – ADJUDICAR os itens nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com valor global måximo de R$ 4.570,00 (quatro mil e quinhentos e setenta reais), em favor da Empresa: MARCUS ROGERIO LEITE MACHUGATA-EPP., inscrita no CNPJ/MF nº 00.076.324/0001-03.

QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 54/2013 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 54/2013, para a aquisição de 01 (um) veĂ­culo automotor, tipo hatch, 0 (zero) km, ano 2013 ou superior.

II – ADJUDICAR o item nº 01 com valor global de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil e seiscentos e cinqßenta reais), em favor da Empresa: SAMP AUTOVE�CULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 78.066.800/0001-00.

QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 039/2013â€?.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIĂ‡ĂƒO DE EXTINTORES, REGARGA PARA EXTINTORES E SETAS INDICATIVAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, HABITAĂ‡ĂƒO E URBANISMO E ADMINISTRAĂ‡ĂƒOâ€?, tendo como vencedora a empresa EXTIMPEL - EXTINTORES PLATINENSE LTDA, estabelecida na Rua Dario Vilela Bitencourt nÂş 381, Vila SĂŁo Pedro, Cep 86.430-000, Cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nÂş 09.411.441/0001-50, com valor de R$ 1.836,00 (Um Mil oitocentos e trinta e seis reais).

Abatia – Paranå, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 040/2013â€?.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIĂ‡ĂƒO DE PĂƒES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMO, CENTRO DE REFERĂŠNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROGRAMA DE ERRADICAĂ‡ĂƒO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, CONSELHO TUTELAR, ASILO SĂƒO FRANCISCO DE ASSIS E ADMINISTRAĂ‡ĂƒOâ€?, tendo como vencedora PROVOPAR – AĂ‡ĂƒO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIĂ , inscrita no CNPJ sob nÂş 11.637.131/0001/09, sediada na Rua SĂŁo Marcos s/n, centro, cidade de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, com valor de R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos) por kilo, Valor Total de R$ 101.592,90 (cento e um mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos).

Abatia – Paranå, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANà L E I Nº 514 / 2013 Dispþe sobre autorização para abertura de CrÊdito Adicional Especial e da outras providências.

A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO Especial no valor de R$ 61.035,72 ( Sessenta e um mil, trinta e cinco reais e setenta e dois centavos ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE 10.301.0006-2147 –QUALIFICAĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES DE VIGILĂ‚NCIA EM SAĂšDE – FR 497 01361 – 33.90.30.00.00 – 0.0 – 497- Material de Consumo .............. .............................................R$ 17.700,53 01362 – 33.90.39.00.00 – 0.0 – 497- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂ­dica....................R$ 13.000,00 01363 – 44.90.52.00.00 – 0.0 – 497- Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 30.075,19 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E SERV PĂšBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PĂšBLICA 15-451-0009-1148. – RESTITUIĂ‡ĂƒO DE SALDOS DE REC. CONV. 09/12- RECAPE ASFALTICO-Fr 761 02515 – 33.90.93.00.00 – 0.0 – 761- Indenizaçþes e Restituiçþes ... ..............................................R$ 260,00 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) - Inciso I - SuperĂĄvit Financeiro - Fonte 761 ............................... ................................................R$ 89,25 b) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 761 - atravĂŠs da Receita – 13.25.01.99.14.00-Rend. ConvĂŞnio Asfalto – Fr 761 ......................... ................................................ R$ 170,75 17.21.33.30.01.04 - VIGIL. SAĂšDE-VIGIL. SANITĂ RIA-AÇÕES ESTRUT. FR -497........... R$ 60.775,72 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 3Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio.

Paço Municipal JosÊ Galdino Pereira, em 18 de Dezembro de 2013.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANA DECRETO Nº 795 / 2013 SÚMULA: Dispþe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 514/2013 de 18/12/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SĂƒO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO Especial no valor de R$ 61.035,72 ( Sessenta e um mil, trinta e cinco reais e setenta e dois centavos ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE 10.301.0006-2147 –QUALIFICAĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES DE VIGILĂ‚NCIA EM SAĂšDE – FR 497 01361 – 33.90.30.00.00 – 0.0 – 497- Material de Consumo .............. .............................................R$ 17.700,53 01362 – 33.90.39.00.00 – 0.0 – 497- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂ­dica....................R$ 13.000,00 01363 – 44.90.52.00.00 – 0.0 – 497- Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 30.075,19 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E SERV PĂšBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PĂšBLICA 15-451-0009-1148. – RESTITUIĂ‡ĂƒO DE SALDOS DE REC. CONV. 09/12- RECAPE ASFALTICO-Fr 761 02515 – 33.90.93.00.00 – 0.0 – 761- Indenizaçþes e Restituiçþes ... ..............................................R$ 260,00 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) - Inciso I - SuperĂĄvit Financeiro - Fonte 761 ................................. ..............................................R$ 89,25 b) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 761 - atravĂŠs da Receita – 13.25.01.99.14.00-Rend. ConvĂŞnio Asfalto – Fr 761 ......................... ................................................ R$ 170,75 17.21.33.30.01.04 - VIGIL. SAĂšDE-VIGIL. SANITĂ RIA-AÇÕES ESTRUT. FR -497........... R$ 60.775,72 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 3Âş - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio.

Paço Municipal JosÊ Galdino Pereira, em 18 de Dezembro de 2013.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI NÂş 515/2013 SUMULA: “DispĂľe sobre a regulamentação de atribuição de jornada suplementar aos professores municipais, para atender a necessidade de substituição de docentes em seus afastamentos legaisâ€?.

A câmara municipal de Barra do JacarÊ – Estado do Paranå, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O titular de cargo de Professor em jornada de vinte horas semanais, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderå prestar serviço em jornada suplementar, atÊ o måximo de vinte horas semanais, para substituição de Professores em função docente e nas demais funçþes de MagistÊrio: (regência de classe, auxiliar de docência, direção, coordenação pedagógica, assessoria pedagógica), em seus afastamentos legais (licença prêmio, afastamento sem vencimentos, suspensão por processo, licença mÊdica, cargo político).

Art. 2º A jornada suplementar serå remunerada proporcionalmente às horas acrescidas e terå como base o vencimento da classe inicial do nível HP TXH HVWi SRVLFLRQDGR R SUR¿VVLRQDO GD HGXFDomR Art. 3º Na jornada suplementar deverå ser tambÊm obedecida a proporção de atividades previstas no artigo 45 lei 374/2010 (hora atividade), quando em exercício de docência.

Art. 4Âş O regime de jornada suplementar nĂŁo se constitui em horas extras, nĂŁo se incorpora aos vencimentos, nĂŁo gera estabilidade ou direito de conversĂŁo em cargo efetivo e, por ser de cunho eventual e transitĂłrio, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercĂ­cio, tendo em vista sua natureza excepcional.

Art. 5º A interrupção da jornada suplementar ocorrerå: I - a pedido do interessado; II - quando cessada a razão determinante da convocação; III - quando descumpridas as condiçþes estabelecidas para a convocação; ,9 TXDQGR R SUR¿VVLRQDO GR PDJLVWpULR QmR WLYHU PDLV FRQGLo}HV GH continuar o trabalho em jornada suplementar.

Art. 6º A atribuição de jornada suplementar se darå a todos os professores do magistÊrio público municipal, seguindo os seguintes critÊrios: I – professor em exercício regular de suas funçþes; II – maior tempo de serviço no magistÊrio público municipal no contrato em exercício; III – maior idade se houver empate no critÊrio anterior; IV – disponibilidade em assumir as funçþes no período, sem ocorrer acúmulo de cargos e funçþes.

Art. 7º A atribuição de jornada suplementar poderå ocorrer a qualquer momento do ano letivo, desde que haja comunicação à classe docente, PHGLDQWH DWD GH FRQYRFDomR GR SURIHVVRU FODVVL¿FDGR QD TXDO R SURIHVVRU declare o interesse de aceitar ou não a jornada suplementar.

Art. 8º No momento da distribuição de jornadas suplementares, e no GHFRUUHU GR DQR OHWLYR GHYH VHU D¿[DGR QD VHFUHWDULD GH FDGD HVFROD D OLVWD GH FODVVL¿FDomR GH SURIHVVRUHV GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV HVWDEHOHFLGRV nesta lei, para que todos possam conhecer a ordem de atribuição de jornadas suplementares, respeitando dessa maneira o direito de igualdade e democracia junto aos professores.

Art. 9º Ao surgir a necessidade de substituição do professor em exercício, deve ser chamado o próximo professor que estiver à disposição no período em questão, sem jornada suplementar.

Art. 10Âş No caso de reincidĂŞncia contĂ­nua do afastamento do professor em exercĂ­cio, o substituto deve permanecer em jornada suplementar, nĂŁo prejudicando a continuidade do ensino.

Art. 11 Nos casos de não haver professor da rede regular disponível SDUD D MRUQDGD VXSOHPHQWDU RV SURIHVVRUHV GH iUHD HVSHFt¿FD SRGHUmR VHU FKDPDGRV GHVGH TXH SRVVXDP TXDOL¿FDomR SUR¿VVLRQDO SDUD R exercício das funçþes, respeitando-se os mesmos critÊrios dos professores regulares. $UW 1RV FDVRV GH VXEVWLWXLomR GH SURIHVVRUHV GDV iUHDV HVSHFt¿FDV em primeiro momento deve-se convocar os demais professores das iUHDV HVSHFt¿FDV HP VHJXQGR PRPHQWR RV GHPDLV SURIHVVRUHV GD UHGH regular, desde que haja formação mínima para o exercício das funçþes HVSHFt¿FDV UHVSHLWDQGR VH D IRUPDomR FRP PDLRU FDUJD KRUiULD QD disciplina em questão. No caso de não haver professores disponíveis, os demais professores regulares poderão assumir a jornada suplementar.

Art. 13 Entende-se por formação mínima: ‡ 3DUD R PDJLVWpULR S~EOLFR R FXUVR GH 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU ou Pedagogia; ‡ 3DUD 6DOD GH 5HFXUVRV 0XOWLIXQFLRQDLV 3HGDJRJLD FRP IRUPDomR HVSHFt¿FD RX FXUVRV GH SyV JUDGXDomR QD iUHD GH (GXFDomR (VSHFLDO ‡ 3DUD DXODV GH $UWH 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU 3HGDJRJLD RX Arte; ‡ 3DUD (GXFDomR )tVLFD 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU 3HGDJRJLD ou Educação Física.

3DUiJUDIR ~QLFR RV FXUVRV QmR HVSHFtÂżFRV GHYHP WHU HP VHX FXUUtFXOR a disciplina em questĂŁo.

Art. 14 Em todos os casos, a atribuição de jornada suplementar deverå ser feita pela Secretaria de Educação, registrada em ata, e comunicada imediatamente ao setor de recursos humanos, atravÊs de ofício, em que conste a data de início, o motivo, o professor substituído e o professor substituto, a instituição em que a substituição ocorrerå, e, quando possível, a data de encerramento da mesma, para que se efetive a regulamentação de vencimentos.

Art. 15 O professor em jornada suplementar permanecerĂĄ com a mesma no perĂ­odo de recesso do meio do ano letivo no caso de a PRWLYDomR GD MRUQDGD VXSOHPHQWDU FRPSUHHQGHU HVVH SHUtRGR D ÂżP GH dar continuidade ao seu trabalho pedagĂłgico.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçþes em contrårio.

Barra do JacarĂŠ 18 de dezembro de 2013.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.Âş 031/2013 SUMULA: Reajusta os valores referentes Ă Taxa de Coleta de Lixo a serem praticados no ExercĂ­cio de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais D E C R E T A: Art. 1º - Os valores da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Tomazina, constantes dos Anexos da Lei Municipal 305/2010, para o Exercício 2014, sofrerão acrÊscimo do índice INPC acumulado nos últimos 12 meses, de 5,5836%.

Art. 2º- Este Decreto entrarå em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà PORTARIA Nº 437/2013 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: Artigo 1Âş – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo 7656/2013, nos termos do artigo 1Âş, inciso IV do Decreto nÂş 1.373 de 20 de junho de 2013.

Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante serå composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 400 /2013.

Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terå o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 400/2013.

Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuiçþes, a Comissão terå acesso a toda documentação necessåria à elucidação dos fatos, bem como deverå colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Parågrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 400/2013.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de CambarĂĄ/PR, 18 de dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

A-8 Cidades

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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