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19 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2539 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

PARANÁ

Avicultura ultrapassa marca de US$ 2 bilhões em faturamento Arquivo

O ano de 2013 trouxe bons resultados para a avicultura do Paraná. No acumulado até novembro, o setor já ultrapassa a marca de US$ 2 bilhões no faturamento das exportações de carne de frango. O estado paranaense segue na liderança com US$ 2.025.404.243 faturados nos primeiros 11 meses do ano, um crescimento de quase 10% ante ao mesmo período anterior, e também no volume, com 1.054.670.183 quilos. Em seguida estão o estado de Santa Catarina, com faturamento de US$ 1.980.987.839 e 859.302.665 quilos, e o estado do Rio Grande do Sul, com US$. 1.289.858.553 faturados e 652.133.534 quilos. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

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COMUNICADO A direção da Tribuna do Vale informa aos seus assinantes e anunciantes que em virtude das festas de fim de ano o jornal não circulará diariamente. Entre os dias 23 e 30 de dezembro a Tribuna inicia seu recesso de fim de ano, voltando a circular excepcionalmente no dia 31. A circulação diária será retomada a partir do dia 7 de janeiro. Informações podem ser obtidas pelo telefone 43 3534 4114.

Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças de frango no Paraná

ICMS E IPVA

Repasses aos municípios atingem R$ 5,5 bilhões O Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhões, o que representa R$ 545 milhões a mais do que os R$ 4,95 bilhões transferidos no mesmo período de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor refere-se aos repasses das participações do ICMS (25%) e IPVA (50%). Veja gráfico abaixo. f PÁG. A4

SÁUDE

UBS da Vila Ribeiro abre farmácia e atendimento noturno diariamente f

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TRANSPORTE

COTIDIANO

LOCAL

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DER recomenda compra antecipada de passagens para fim de ano PÁG. A3

Preso acusado de arrombar e furtar Parque Ecológico PÁG. A3

Pedro Claro homenageia servidores aposentados PÁG. A5

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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ƐƟŵĂͲƐĞ ƋƵĞ Ž ƌĂƐŝů ŐĂƐƚĞ h^Ψ Ϯϲ ŵŝů ĐŽŵ ĐĂĚĂ Ƶŵ ĚĞ ƐĞƵƐ ĂůƵŶŽƐ ĞŶƚƌĞ ϲ Ğ ϭϱ ĂŶŽƐ͘ ͟ Editorial

E DITORIAL

Como um agregado Em seu magnífico livro A vida em análise, recém-lançado no Brasil, o psicanalista norte-americano Stephen Grosz conta, entre outras, a história de Marisa Panigrosso – mulher que saiu rapidamente da Torre Sul do World Trade Center assim que soaram os alarmes. As demais pessoas que estavam com ela no 98.º andar não fizeram o mesmo, e não viveram para contar. Grosz aproveita a deixa para se perguntar por que tendemos a ignorar os muitos alarmes que soam na sociedade. Negligência? Conforto? Descrença? O Pisa – sigla em inglês para o Programa Internacional de Avaliação de Alunos – é uma promoção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Abrange 470 mil alunos de 15 anos, oriunHORÁRIO DE FECHAMENTO

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dos de 65 países industrializados, incluindo convidados com menos lucros a exibir, a exemplo do Brasil. Repete-se a cada três anos. Nessa ocasião, as sirenes tocam solenemente para nós. Aliás, não seria exagero dizer que a única serventia do exame seja justamente essa: a de nos fazer reagir. Mas não chega a tanto, para surpresa geral. Um caso para Grosz. O Brasil entra no Pisa como um agregado, um agraciado pela oportunidade de comparar seu desempenho e medir seu estágio em meio a nações que fazem investimentos maciços em educação. Quem sabe se anime. A estratégia não tem funcionado. Algum caprichoso que se ocupe em colocar lado a lado os resultados do teste, desde sua implantação, em 2000, há de ver que o país tem lugar cativo nas

últimas posições, merecendo um prêmio, sim, mas por sua persistência na apatia. Fosse um ataque às Torres Gêmeas, estaríamos todos mortos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, bem que tentou fazer de conta que o bicho não é tão feio como se pinta. Destacou o avanço dos 20 mil alunos brasileiros testados no campo da Matemática, mas sua retórica não convenceu. Estamos em 55.º lugar em Leitura e compreensão de texto; em 58.º na Matemática e 59.º em Ciências, posições resistentes às palavras de conforto. Marisa Panigrosso nem esperaria a última nota antes de se descabelar até a escada de incêndio. A inércia tem uma explicação: o Pisa reflete o que já estamos carecas de saber. Diante de um fato sobre o qual não podemos

agir, tendemos a ficar calados, à espera de que alguém mude de assunto, poupando-nos do tédio. Para os que não querem passar o próximo milênio com cara de paisagem, resta tentar resolver o problema por partes, para pelo menos entender o que significam três edições de bocejos no Pisa. Ter notas tão baixas em Ciência, por exemplo, é um tabefe: sinal de que para nós o avanço tecnológico continuará a ser uma mentira, uma lorota boa. Um bom roteiro sobre perdas e danos é partir do Plano Nacional de Educação, o PNE, que vai fazer água antes de os investimentos na educação chegarem a 10% do PIB, como se planeja. Pois o buraco começa aí, na falta de instrumentos. Ora, dinheiro não é problema. Não resolve a educação, sabe-se. O Brasil até que gasta

C HARGE

chargeonline.com.br

bastante. Mas é difícil não passar na frente de uma escola pública sem concluir que se trata de um dos lugares mais desprestigiados de que se tem notícia. Já os estádios de futebol, nem tanto. Estima-se que o Brasil gaste US$ 26 mil com cada um de seus alunos entre 6 e 15 anos. Esse valor, se comparado ao de países que ocupam o topo do Pisa, reforçam a impressão de que somos mesmo ruins em matemática – a básica. Dica: basta multiplicar por quatro e eis o número ideal. Em tempo – professores americanos ganham 20% a mais do que a média de todos os salários do país. Professores brasileiros, 20% a menos. A carreira não é atraente. Explica e justifica. Sem plano, sem investimentos, o que sobra são os estragos. Vale repetir o dado que assombrou o país nesses quase idos de

2013. Soube-se que um em cada cinco jovens entre 15 e 29 anos está fora da escola – 70% deles são mulheres. Que 5,3 milhões de brasileiros entre 18 e 25 anos nem estudam nem trabalham. Que algo como 23% dos jovens da faixa etária avaliada pelo Pisa não estão nem sequer na escola, o que de resto nos garantiria uma posição ainda pior. A essa altura, melhor deixar: não é a prova que importa. O que importa é que a cada prova nos damos conta da dimensão da tragédia: 40% dos que ingressam no ensino médio não vão chegar ao fim do ciclo, confirmando o maior sistema de fracasso da vida brasileira. O que dizer, afinal, do fato de que 2 milhões de inscritos para o Enem não apareceram para fazer a prova? Mais estranho que a ficção.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Ariovaldo Caodaglio*

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - ATAS & EDITAIS - ATAS & EDITAIS - AGRONEGÓCIO

Reciclar é preciso

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

250 210

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Claudio Slavieiro

Este governo não me representa Não aceito a Dilma Rousseff como minha presidente, nem do meu país, e muito menos os componentes desse Congresso Nacional como meus representantes. Aliás, apenas uma vez na vida o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse algo aproveitável: “No Congresso existem 300 picaretas”. Além de picaretas, corruptos condenados. A maioria dos congressistas não merece outra denominação. Não aceito este governo e digo os porquês com alguns lembretes apenas. A chefe deste governo que não é meu sempre estendeu o tapete a países como a Bolívia, mesmo com este estatizando as refinarias da Petrobras; ou a Argentina, mesmo aceitando absurdas imposições comerciais; ou Cuba, mandando dinheiro e apoiando a sua decadente revolução, quando, entre outras coisas, sem argumentos claros, importa 4 mil médicos; ou o Paraguai, quando o seu grupo cedeu a Fernando Lugo em todas as questões de Itaipu, sempre prejudiciais ao Brasil. Aliás, esta senhora, em quem não acredito, cedeu inúmeras vezes ao falecido ditador Hugo Chávez e ao seu aprendiz no Equador,

Rafael Correa, entre outros – todos integrantes do Foro de São Paulo, composto por partidos de esquerda, organizações terroristas e de narcotraficantes vindos de 16 países; uma entidade criada por Lula e Fidel nos anos 90 para ressuscitar na América Latina o que ruiu na União Soviética. Não aceito que sejam perdoadas dívidas de países africanos ou de outros considerados pobres quando não temos dinheiro nem para investir no nosso sistema público de saúde. Não aceito que, de 2008 a 2012, R$ 500 milhões tenham sido desviados do SUS. E que este mesmo governo celebre contratos com empresas de pesquisas de opinião pública, gastando R$ 6,4 milhões até as vésperas das eleições de 2014, cuja campanha começou faz tempo. E que não haja recursos para construir escolas, hospitais, estradas, aeroportos, portos etc. Não aceito que o leme deste país esteja entregue a uma pessoa cuja teimosia em errar parece sina. Uma presidente de liderança questionada não só pelas respostas dadas aos desafios econômicos, políticos e sociais, mas até por seus companheiros de partido e por suas dezenas de fi-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

gurantes ministros que ajudaram a empacar o Brasil nos últimos oito anos no ranking de incentivo a empreendimentos, segundo o Banco Mundial, e a empacar o PIB do país nos últimos três anos. Sua teimosia na área econômica, de braços dados com o ministro Mantega, é alarmante. Sempre que podem, os dois culpam a crise externa por qualquer desequilíbrio interno, sem mencionar fatores e erros do próprio governo: máquina pública onerosa (o grupo do qual ela faz parte triplicou o gasto com pessoal de R$ 75 bilhões em 2003 para R$ 213 bilhões em 2013), gestão ineficiente, aparelhamento e uso político do Estado, baixo nível de investimento, sistema tributário arcaico e deformado, ausência de reformas, fisiologismo em todas as áreas, “custo Brasil” enorme. Há insegurança no país e é preciso ser muito teimoso para não reconhecer isso. Com insegurança, o país não sai do lugar, enquanto a inflação aumenta, pioram as contas externas, as previsões entram em turbulência. Não aceito esta senhora que tem o topete de dizer que “no Brasil tem uma coisa muito triste, torcem para dar errado”. Não, se-

nhora. Torcem para que dê certo. A senhora é que faz tudo errado. Uma pesquisa da agência de classificação de risco Bloomberg mostra que investidores estrangeiros estão pessimistas em relação às oportunidades de investimentos no país, de que há deterioração da economia brasileira e a nota de classificação de risco de crédito poderá ser rebaixada, ou seja, “o barco está afundando”. Será que o Brasil será a OGX de Eike Batista? Aliás, como posso ser representado por um governo que cria o cargo de “substituto eventual do coordenador-geral da Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento Local do De¬par¬ta¬mento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo da Secretaria Nacional de Programas de Desen¬vol¬vimento do Turismo do Minis¬tério do Turismo”? De jeito nenhum! Portanto, sou um cidadão que nada tem a ver com este governo. Cláudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: Grafinorte S.A. Fone: 43 3420-7754

Números do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), associação sem fins lucrativos mantida por um grupo de grandes empresas brasileiras, mostram que nosso país está avançando na reciclagem, atingindo índices satisfatórios em alguns segmentos, mas deixando a desejar em outros: 96,2% da produção nacional de latas de alumínio; 47% da resina PET; 45% das embalagens de vidro; 29% das latas de aço; 23% das 46 mil toneladas de embalagens longa vida pós-consumo; e 20% dos plásticos. Nesses itens, estamos à frente de numerosas nações, como nas garrafas de PET, ou razoavelmente inseridos nas médias mundiais. Entretanto, há um aspecto particularmente preocupante: reciclamos apenas 3% do lixo sólido orgânico urbano. Evoluir nesse item específico é importante para a melhoria do meio ambiente, ganhos econômicos na produção e também no aspecto social, contemplando, assim, as três vertentes do mais contemporâneo conceito de sustentabilidade. Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu o conceito de "rejeito" da seguinte maneira: somente podem ser assim caracterizados os materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. A fração orgânica dos resíduos domiciliares corresponde entre 48% e 55% do total do resíduo domiciliar gerado. Para uma produção anual de aproximadamente 64 milhões de toneladas de resíduos, temos então mais de 30 milhões de toneladas de resíduos orgânicos que não são ainda tecnicamente rejeitos e que, por isso, vãoin natura para os aterros e lixões no País. Há que se resolver isso, cumprindo-se metas até 2030, o que parece tempo suficientemente longo para tal. Não é! As grandes cidade ou consórcios das pequenas e médias terão de iniciar já a implantação dos respectivos Planos de Gestão, ou irá pairar a ameaça de validação da máxima que não somos afeitos ao cumprimento de metas, ou, em outras palavras, a assumirmos responsabilidades públicas. O trabalho das cooperativas é importante, mas não é suficiente para atender à gigantesca demanda. Em 2012, registrou-se um aumento de 1,3% na geração per capita de resíduos. No mesmo período, segundo o IBGE, o número de habitantes aumentou apenas um por cento. Conclui-se, portanto, que a inclusão social nos últimos dez anos e a maior renda estão fazendo com que o incremento do consumo (e, portanto, a geração de resíduos) fique acima da expansão demográfica. Otimo! Entretanto, precisamos atender com eficácia a essa demanda ambiental. Para isso, o grande salto é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cuja implantação, contudo, está atrasada em pelo menos metade dos 5.564 municípios brasileiros. Aliás, o descumprimento de cronograma relativo à execução do plano já comprometeu definitivamente a erradicação dos lixões em todo o País até 2014, como estava originalmente previsto na Política Nacional relativa ao tema (Lei nº 12.305). O que será feito? Com o atraso do programa, não só estamos postergando um processo capaz de melhorar muito o meio ambiente, como também retardando o crescimento da reciclagem. Ao invés de um círculo virtuoso de coleta de resíduos sólidos, seletividade, encaminhamento para aterros sanitários modernos e adequados e reciclagem em grande escala, estamos mantendo o círculo vicioso da letargia. *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo). Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Inter ah ker ior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Avicultura ultrapassa marca de US$ 2 bilhĂľes em faturamento

UBS e ate

PARANà �Acumulado atÊ novembro consolida a trajetória de retomada com crescimento de quase 10% em relação ao período anterior

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Das AgĂŞncias

O ano de 2013 trouxe bons resultados para a avicultura do Paranå. No acumulado atÊ novembro, o setor jå ultrapassa a marca de US$ 2 bilhþes no faturamento das exportaçþes de carne de frango. O estado paranaense segue na liderança com US$ 2.025.404.243 faturados nos primeiros 11 meses do ano, um crescimento de quase 10% ante ao mesmo período anterior, e tambÊm no volume, com 1.054.670.183 quilos. Em seguida estão o estado de Santa Catarina, com faturamento de US$ 1.980.987.839 e 859.302.665 quilos, e o estado do Rio Grande do Sul, com US$. 1.289.858.553 faturados e 652.133.534 quilos. Os dados são da Secretaria de ComÊrcio

Exterior (Secex), vinculada ao MinistĂŠrio do Desenvolvimento, IndĂşstria e ComĂŠrcio Exterior (MDIC). Abate De acordo com o Sindicato das IndĂşstrias de Produtos AvĂ­colas do Estado do ParanĂĄ (Sindiavipar), os nĂşmeros de abate no estado mantĂŞm a trajetĂłria de retomada da indĂşstria avĂ­cola. Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças, somando um acumulado de 1.341.635.833 ao longo do ano. O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, analisa que os dados refletem bastante satisfação, porque consolidam o trabalho de todo o ano apĂłs um 2012 de grandes dificuldades para o setor. “Isso mostra o quanto a nossa indĂşstria avĂ­cola estĂĄ empenhada e unida em prol

de consolidar o Paranå cada vez mais como o principal estado produtor e exportador de carne de frango do Brasil�, finaliza. Sobre o Sindiavipar O Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paranå (Sindiavipar) representa 43 abatedouros, incubatórios e frigoríficos paranaenses. Desde sua fundação, em 1992, o Sindiavipar tem trabalhado para o crescimento da avicultura do estado, buscando sempre representatividade no mercado interno e externo. Atualmente, o Paranå Ê o maior produtor e exportador nacional, embarcando o produto para mais de 130 países em todo o mundo, alÊm de referência em sanidade avícola. Mais informaçþes: www.sindiavipar.com.br.

SAĂšDEÂ?A un cidade a ďŹ car horas e tamb Social, e a Ăşni prĂłpria

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Em novembro, foram abatidas 120.373.584 cabeças

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Repasses do Estado aos municĂ­pios atingem R$ 5,5 bilhĂľes atĂŠ novembro Da AgĂŞncia Estadual

O Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhĂľes, o que representa R$ 545 milhĂľes a mais do que os R$ 4,95 bilhĂľes transferidos no mesmo perĂ­odo de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor

refere-se aos repasses das participaçþes do ICMS (25%) e IPVA (50%). Em novembro, foram destinados às prefeituras R$ 484,3 milhþes, com aumento nominal de 14,85% na comparação com os R$ 421,7 milhþes repassados no mesmo mês do ano anterior. A secretåria da Fazenda, Jo-

zÊlia Nogueira, enfatizou que os recursos proporcionados aos municípios, por meio do aumento da arrecadação do Estado, são muito importantes, pois representam a efetiva contribuição do Governo do Estado para as prefeituras viabilizarem investimentos em serviços públicos e obras em benefício da população�.

ICMS De janeiro a novembro, o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios somou R$ 4,56 bilhþes, superando em 11,57% os R$ 4,08 bilhþes depositados no mesmo intervalo de 2012. No mês de novembro, os repasses foram de R$ 453,11

milhþes, com crescimento de 14,27% frente aos R$ 396,5 milhþes do mesmo mês do ano anterior, segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado da Secretaria da Fazenda. IPVA Nos 11 primeiros meses de 2013, as transferências de Imposto sobre a Propriedade de

VeĂ­culos Automotores (IPVA) totalizaram R$ 938,5 milhĂľes, superando em 8,28% os R$ 866,7 milhĂľes repassados em igual perĂ­odo do ano passado. Em novembro, as prefeituras receberam R$ 31,2 milhĂľes, o que representa acrĂŠscimo de 23,87% sobre os R$ 25,2 milhĂľes depositados no mesmo mĂŞs de 2012.

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NÂş 856- 18 de dezembro de 2013

A assembleia estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da HGXFDomR UHDOL]DGD QHVWH ViEDGR UHDILUPRX TXH D FDWHJRULD QmR DEULUi PmR GH VHXV GLUHLWRV 2V GH KRUD DWLYLGDGH R SDJDPHQWR GDV SURPRo}HV DWUDVDGDV H XPD VROXomR SDUD R modelo de atendimento à saúde GRV VHUYLGRUHV H VHUYLGRUDV VHUmR DV SULQFLSDLV EDQGHLUDV GH OXWD Mi SDUD R LQtFLR GH Hora-atividade na marra (P YRWDomR RV DV SDUWLFLSDQ WHV GD DVVHPEOHLD DSURYDUDP D FDPSDQKD ¾+RUD DWLYLGDGH SDUD YDOHUœ 8PD UHVSRVWD LPHGLDWD j SXEOLFDomR GD UHVROXomR GH GLVWULEXLomR GH DXODV QD TXDO R JRYHUQR GR (VWDGR PDLV XPD YH] GHVFXPSUH D LPSODQWDomR GH GH KRUD DWLYLGDGH HVWLSXODGD SHOD /HL GR 3LVR 6DODULDO 3UR¿ VVLRQDO 1DFLRQDO 3631 H SHOR 3ODQR GH &DUUHLUD GR 3URIHVVRU -i QRV SULPHLURV GLDV GH DXOD D FDWHJRULD LPSOHPHQWDUi RV GH KRUD DWLYLGDGH D UHYHOLD GR JRYHUQR $VVLP QD ~OWLPD DXOD GH XP GLD HP FDGD VHPDQD RV HVWXGDQWHV VHUmR GLVSHQVDGRV SDUD TXH RV S URIHVVRUHV IDoDP XPD DXOD GH KRUD DWLYLGDGH D ¿ P GH DOFDQoDU RV $ SULPHLUR GLD GH ³+RUD DWLYLGD GH SUD YDOHU´ RFRUUHUi QR GLD GH IHYHUHLUR (P VHJXLGD QRV GLDV H GH IHYHUHLUR H GH PDUoR 2 REMHWLYR GD FDPSDQKD p R GH SUHV VLRQDU R JRYHUQR D FXPSULU D /HL $ FDPSDQKD SHOD KRUD DWLYLGD GH WDPEpP LQFOXL D LPSOHPHQWDomR GR GLUHLWR SDUD RV SURIHVVRUHV TXH DWXDP QD HGXFDomR HVSHFLDO Pagamento dos atrasados – (P MDQHLUR R 6LQGLFDWR FRQWLQX DUi D FDPSDQKD GH FREUDQoD GRV

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Professores e funcionårios não aceitarão o descumprimento da Lei que estabelece os 33,3% e o não pagamento dos avanços atrasados

PressĂŁo faz governo recuar e projetos sĂŁo retirados da pauta 6HUYLGRUHV DV ORWDUDP SOHQiULR GD $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD GR 3DUDQi $OHS H SURMHWRV H QmR IRUDP YRWDGRV QHVWD VHJXQGD IHLUD 0DWpULDV VHUmR UHWRPDGDV HP IHYHUHLUR /RJR QR LQtFLR GRV WUDEDOKRV R OtGHU GD EDQFDGD GR JRYHUQR GHSXWDGR $GHPDU 7UDLDQR 36'% OHX XP UHTXHULPHQWR VROLFLWDQGR D UHWLUDGD GD SDXWD GR GLD $SHVDU GR UHFXR GR JRYHUQR DV SURSRVWDV YROWDUmR j $VVHPEOHLD 3RU FRQWD GLVVR R )(6 FRQWLQXDUi PRQLWRUDQGR WRGR R SURFHVVR )RWR 9DOQtVLD 0DQJXHLUD

Assembleia aprova realização da ‘Hora-atividade para valer’

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PDUFDGD SDUD R GLD GH PDUoR DYDOLDUi R UHVXOWDGR GDV PREL OL]Do}HV GH LQtFLR GH DQR H GDV QHJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR 1HVWD DVVHPEOHLD D $33 ODQoDUi D FDPSDQKD VDODULDO $OpP GD LPSODQWDomR LQWHJUDO GR 3LVR 1DFLRQDO D LPSODQWDomR GR QRYR PRGHOR GH VD~GH D FDPSDQKD WUDUi HQWUH DV SDXWDV SULQFLSDLV D UHDOL]DomR GH QRYRV FRQFXUVRV S~EOLFRV SDUD IXQFLRQiULRV DV H SURIHVVRUHV DV R FDUJR GH K RUDV DGHTXDo}HV QD FDUUHLUD GRV SURIHVVRUHV H D JDUDQWLD GH QmR DWUDVRV QD HGXFDomR HVSHFLDO Calendårio de Mobilizaçþes - 'HPRVWUDQGR EDVWDQWH XQLGD GH RV SUHVHQWHV QD $VVHPEOHLD DSURYDUDP XP IRUWH FDOHQGiULR GH PRELOL]DomR Mi SDUD R LQtFLR GR DQR OHWLYR GH &RQ¿ UD 16, 17 e 18 de dezembro - 0RELOL]DomR QD $VVHPEOHLD /H JLVODWLYD GR 3DUDQi SDUD LPSHGLU D DSURYDomR GH SURMHWRV GH OHL TXH WHUFHLUL]DP H SULYDWL]DP VHUYLoRV S~EOLFRV 27 a 31 de janeiro de 2014

– 5HDOL]DomR GH FRQVHOKRV UHJLR QDLV SDUD RUJDQL]DomR GD SUHVHQ ça da APP nas escolas durante a VHPDQD SHGDJyJLFD 03 a 07 de fevereiro - Presença do Sindicato nas escolas GXUDQWH D VHPDQD SHGDJyJLFD FRP RV PDWHULDLV SHGDJyJLFRV H UHDOL]DomR GH HOHLomR GRV UH SUHVHQWDQWHV GH HVFRODV GD $33 SDUD 3URIHVVRUHV DV H funcionårios(as) debaterão a SDXWD GD HGXFDomR Dias 11, 19, 27 de fevereiro e 07 de março - &DPSDQKD ³+RUD $WLYLGDGH SDUD YDOHU´ FRP D UHDOL]DomR GH PDLV XPD DXOD GH KRUD DWLYLGDGH QD SUiWLFD QD D DXOD +DYHUi DYDOLDomR FRQWLQXD GD FDPSDQKD DWp D LPSOHPHQWD omR GRV 22 de fevereiro a 13 de março – ,QVWDODomR H UHXQLmR GRV &RQVHOKRV 5HJLRQDLV GD $33 SDUD DYDOLDomR GR LQtFLR GR DQR OHWLYR H SUHSDUDomR SDUD D DVVHPEOHLD HVWDGXDO 14 e 15 de março - &RQVH lhos e Assembleias Estaduais

2UGLQiULDV H ([WUDRUGLQiULDV FRP EDODQoR GR SHUtRGR ODQoDPHQWR GD &DPSDQKD 6DODULDO H RUJDQL]DomR GH FDOHQGiULR GH PRELOL]Do}HV 1R LQtFLR GDV DWLYLGDGHV GD $OHS HP IHYHUHLUR DWR GH HQWUHJD GRV SURMHWRV GH OHL VREUH D VD~GH GRV VHUYLGRUHV H VHUYLGRUDV GR 3DUDQi MXQWDPHQWH FRP R )(6 QD $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD GR 3DUDQi Moção - 7DPEpP IRL DSUR YDGD XPD PRomR GH UHS~GLR DRV SURMHWRV GH OHL HQFDPLQKD GRV SHOR JRYHUQDGRU %HWR 5LFKD SDUD D $VVHPEOHLD /HJLVODWLYD D VHUHP YRWDGRV DJRUD HP GH ]HPEUR VHP GLVFXVVmR H VHP TXH D SRSXODomR WHQKD WHPSR GH FRQKHFHU D LQWHQomR GRV SURMHWRV contrårios ao fortalecimento do (VWDGR $ DVVHPEOHLD GH¿ QLX TXH D $33 SDUWLFLSDUi GR PRYLPHQWR

SHOR 3OHELVFLWR 3RSXODU SRU XPD &RQVWLWXLQWH H[FOXVLYD H VREHUDQD GR 6LVWHPD 3ROtWLFR 2XWUR GDV DSURYDo}HV GD DVVHPEOHLD IRL D LQLFLDWLYD GH GHEDWH H DOWHUDomR dos nome das escolas estaduais TXH KRPHQDJHLDP GLWDGRUHV H WRUWXUDGRUHV GR SHUtRGR PLOLWDU $V GLVFXVV}HV FRPHoDP QR LQtFLR GR SUy[LPR DQR OHWLYR Conselho do Fundeb – A $VVHPEOHLD DSURYRX RV QRPHV TXH UHSUHVHQWDUmR D FDWHJRULD QR SUy[LPR SHUtRGR QR &RQVHOKR GH $FRPSDQKDPHQWR H &RQWUROH 6RFLDO GR )XQGHE &RPR WLWXOD UHV R SURIHVVRU $QWRQLR 0DUFRV 5RGULJXHV *RQoDOYHV H D SURIHV VRUD /LUDQL 0DULD )UDQFR GD &UX] _ 6XSOHQWHV SURIHVVRU (GLOVRQ $SDUHFLGR GH 3DXND H D SURIHV VRUD 0DUFLD $SDUHFLGD 2OLYHLUD

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APPSINDICATO

Gladys S

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-3

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Recursos NecessĂĄrios

Aquisição do material didåtico;

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DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV

VH DSUHVHQWHP H FRQÂżUPHP

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UENP terĂĄ NĂşcleo de Tecnologia Assistiva EDUCAĂ‡ĂƒOÂ?Unidade vai elaborar projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados para a qualidade de vida das pessoas com deďŹ ciĂŞncia ou mobilidade reduzida Da Assessoria

A professora-doutora Sônia Maria Dechandt Brochado, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade Digital (NAD), do Centro de Letras, Comunicação e Artes da Universidade Estadual do Norte do Paranå (UENP), campus Jacarezinho, reuniu-se, na manhã de terça-feira, 17, com o reitor em exercício Rinaldo Bernardelli Junior. Durante a visita, a professora informou a aprovação do Núcleo Inicial de Tecnologia Assistiva da UENP.

O projeto aprovado foi proposto na chamada MCTI - SECIS 084/2013, após anålise pelo Comitê do CNPQ. O Núcleo contempla o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – e passa a contar com uma Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva, entre as universidades federais e estaduais do país. Na UENP, o Núcleo serå desenvolvido em parceria com a UTFPR, campus CornÊlio Procópio.

â€œĂ‰ um avanço p ara a UENP poder fazer parte de um sistema composto por 90 nĂşcleos de pesquisa brasileiros ligados a 54 instituiçþes, dentre elas, universidades federais, estaduais e institutos de ciĂŞncia, tecnologia e educação, conforme prevĂŞ a portaria, assinada pelo ministro Marco Antonio Raupp, na terça-feira (3/12), no PalĂĄcio do Planaltoâ€?, ressalta a professora SĂ´nia. O reitor agradeceu a visita da professora SĂ´nia e des-

Professora SĂ´nia Maria Dechandt Brochado e o reitor Rinaldo Bernardelli Junior durante reuniĂŁo na UENP

tacou o comprometimento dela frente aos trabalhos realizados na Universidade. Rinaldo parabenizou ainda a conquista do Núcleo de Acessibilidade Digital da UENP, salientando o avanço que representa para a Universidade a integração a um projeto como esse. Tecnologia Assistiva São consideradas tecnologias assistivas as ferramentas

ou recursos utilizados com a finalidade de proporcionar mais autonomia às pessoas com deficiência. As unidades aprovadas pelo Governo serão responsåveis pela elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os núcleos integram

a estratÊgia adotada pelo ministÊrio da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação e terão sua estrutura ligada diretamente às instituiçþes de ensino e centros de pesquisa. Os trabalhos desenvolvidos pelas unidades serão articulados com o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA).

Â?S.A.PLATINA

Â?MUNICĂ?PIOS

DER recomenda Preso acusado de arrombar compra antecipada e furtar Parque EcolĂłgico de passagens para viagens de fim de ano Da AgĂŞncia Estadual

O Departamento de Estradas de Rodagem do ParanĂĄ (DER-PR), do Governo do Estado, recomenda a compra antecipada de passagens rodoviĂĄrias para os prĂłximos dias. A Coordenação de Transporte Comercial do DER lembra que pelo aumento do volume de passageiros e das obras na rodoferroviĂĄria, podem ocorrer filas. A estimativa ĂŠ que 120 mil embarques sejam feitos nas duas Ăşltimas semanas do ano. “O DER e a Urbanização de Curitiba (Urbs) estĂŁo trabalhando em conjunto para evitar transtornos aos passageiros. Os usuĂĄrios devem programar antecipadamente a compra das passagens, tanto nos guichĂŞs das empresas, como pela internetâ€?, explica o coordenador de Transporte Comercial do DER-PR, SĂŠrgio Cardozo, responsĂĄvel por fiscalizar as linhas de Ă´nibus interestaduais. Cardozo diz ainda que as pessoas devem optar pelo transporte coletivo ou tĂĄxis para ir atĂŠ a rodoferroviĂĄria, para evitar possĂ­veis

transtornos. Como a previsĂŁo da Urbs ĂŠ que triplique o nĂşmero de passageiros, principalmente entre os dias 20 e 24 e 27 e 30, a preocupação ĂŠ demora para chegar Ă ĂĄrea de embarque. Por isso, a orientação ĂŠ que passageiros comprem as passagens antecipadamente e cheguem 30 minutos antes do horĂĄrio do Ă´nibus sair, com o bilhete preenchido e documento de identidade com foto. FISCALIZAĂ‡ĂƒO Os passageiros encontram no bloco interestadual, que jĂĄ passou por reformas, postos da PolĂ­cia Militar do ParanĂĄ, AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e do DER-PR. AlĂŠm da fiscalização rotineira que a equipe de Transporte Comercial do DER-PR faz nos veĂ­culos, como conferir a segurança, documentação e higiene, serĂŁo feitos outros serviços. Os fiscais do DER-PR estarĂŁo na rodoferroviĂĄria para dar suporte e orientação aos passageiros, para agilizar o serviço e evitar possĂ­veis transtornos.

AntĂ´nio de Picolli

Rodrigues foi preso em sua casa no inĂ­cio da manhĂŁ de ontem Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Antônio Rodrigues, 20, foi preso pela Polícia Civil na manhã de ontem, 17, em Santo Antônio da Platina. Rodrigues Ê suspeito na autoria de atos de vandalismos praticados nas instalaçþes do viveiro municipal,

no Parque Ecológico, nos dias 18 de novembro e 3 e 5 de dezembro, quando um barracão foi destruído durante um incêndio e um escritório foi revirado e furtado após ser arrombado. Câmeras de segurança instaladas na repartição registraram imagens do acusado dani-

ficando o patrimônio público. No dia 6 de dezembro, durante as investigaçþes a Polícia Civil encontrou um pen drive furtado da secretaria de Agricultura e Meio ambiente na casa do suspeito. Diante da situação o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho represen-

tou pela decretação da prisão preventiva de Rodrigues, cumprida pelos investigadores CÊlia Ricardo e Reinaldo Leopoldo. Ao ser interrogado sob as acusaçþes, Rodrigues permaneceu em silêncio. O inquÊrito policial tem dez dias para ser relatado.

Â?CONFRATERNIZAĂ‡ĂƒO

Apae de Ribeirão Claro termina ano com apresentação e almoço Da Assessoria

A Escola PÊrola do Norte, Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial (Apae), concluiu oficialmente suas atividades no ano letivo com uma apresentação e almoço. Os alunos partici-

param de encenaçþes de Natal e a programação contou tambÊm com a apresentação do Coral Municipal Infantil, regido pelo maestro Kelfyson Kafler. AlÊm de participar da pro g r am a ç ã o, o s a lu no s re c e b e r a m pre s e nt e s d e Natal entregues pelo Papai

Noel. Os pacotes formaram um arranjo especial junto com uma årvore de natal mont ada p ela equip e da escola. Após o programa, foi ser vido um almoço especial para alunos, pais e professores. A diretora do estabelecimento de ensino, Ilda de

FĂĄtima Salvador Sasdelli, agradeceu a presença de todos e o trabalho de profe ss or as , f u nc i onĂĄr i o s e v o l u n t ĂĄ r i o s . “O b r i g a d o a todos que colaboraram c om e s s e e v e nt oâ€?, a g r a deceu. “Um feliz Natal e um prĂłspero ano novo a todosâ€?, finalizou.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş. 535/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 5Âş, inciso II da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂ­pio, para o corrente exercĂ­cio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), assim discriminado: 02.005 – 04.122.0021.2.006 – OUVIDORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 800,00 02.008 – 04.122.0021.2.009 – PROCON 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIVISĂƒO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.200,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISĂƒO DE EXPEDIENTE E COMUNICAĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISĂƒO DO INCRA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.500,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISĂƒO DE CONTABILIDADE 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PSF – PROGRAMA SAĂšDE DA FAMĂ?LIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATĂ“RIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BĂ SICAS DE SAĂšDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 9.500,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 1.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 103 R$ 5.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 101 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 101 R$ 100.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 500,00 09.005 – 18.122.0460.2.231 – ATERRO SANITĂ RIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 Total R$ 170.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISĂƒO DE EXPEDIENTE E COMUNICAĂ‡ĂƒO 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 000 R$ 8.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 9.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 3.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 – PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITĂ RIO SAĂšDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 3.900,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 4.100,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 103 R$ 5.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 102 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 102 R$ 100.000,00 Total R$ 170.000,00 Art. 3Âş. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal eep EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDAE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 001/2013. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a &RQWUDWDomR GH VHUYLoRV GH 5DLR Âł;´ SDUD DWHQGLPHQWR GH SDFLHQWHV GR PXQLFtSLR SHOR SHUtRGR GH D FRQIRUPH VROLFLWDomR GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS(HOSPITAL E MATERNIDADE 76.562.198/000673 31/12/2014 DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL) RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 006/2012. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal - ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de Pessoa fĂ­sica e Pessoa JurĂ­dica para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde, com consultas e pronto atendimentos, nas especialidades especificadas pelo Decreto n.Âş 035/2009, e de acordo com Chamamento PĂşblico 001/2012, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 CLĂ UDIO MARIANO DANTAS 328.951.869-87 31/12/2014 02 ARILDO BRITO SIMĂ•ES 286.089.506-00 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 015/2012. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde visando o atendimento ao Programa SaĂşde da FamĂ­lia (PSF), de acordo com Decreto n.Âş 011/2012, e Chamamento PĂşblico 005/2012, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 INSTITUTO DAXA 11715.891/0001-89 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 007/2013. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviços na ĂĄrea de saĂşde visando o atendimento ao Programa SaĂşde da FamĂ­lia (PSF) por 40 horas semanais, de acordo com Decreto n.Âş 011/2012, e Chamamento PĂşblico 002/2013, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 A SPAINER SERVIÇOS MÉDICOS - ME 14.218.938/0001-97 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDAE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 002/2013. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a &RQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD

QD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH 3ODQWmR 0pGLFR SDUD DWHQGLPHQWR j SRSXODomR D SDUWLU GH DWp

FRQIRUPH VROLFLWDomR GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH, foi aditado na data de 17/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Prazo 01 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS(HOSPITAL E MATERNIDADE 76.562.198/000673 31/12/2014 DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL) RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 439/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal, em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGD pelo Decreto nÂş 1267/2012 de 03 de maio de 2012. R E S O L V E: Art. 1Âş - DESCLASSIFICAR, a candidata FERNANDA BASAGLIA ORIANI, portadora do RG nÂş 8.627.371-3, FODVVLÂżFDGD HP ž OXJDU SDUD R FDUJR GH )$50$&(87,&2 SRU GHVLVWHQFLD GD YDJD Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 007/2013 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96 e, Considerando a deliberação em reuniĂŁo plenĂĄria deste Conselho, realizada aos trĂŞs dias do mĂŞs de dezembro de dois mil e treze. Considerando que nĂŁo houve alteração no valor do convĂŞnio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos para ano de 2014, do projeto Cultura ĂŠ Vida, do Lar Jesus Adolescente de Santo Antonio da Platina: Valor Mensal

Tipo de aplicação de recurso

Contratação de 1 monitor de dança

R$ 1.000,00

Contratação de 2 monitores de ensino

R$ 2.000,00

Materiais DidĂĄticos:

R$ 3.000,00 (primeiro mĂŞs)

Valor Anual

Recursos NecessĂĄrios

Aquisição do material didåtico; e R$ 33.000,00

SalĂĄrio do monitor de mĂşsica e de 2 monitores de ensino

1Âş mĂŞs: R$ 6.000,00 Total Mensal Os demais meses: R$ 3.000,00 R$ 33.000,00

Total do Projeto para 2014

UENP de Te Assis

EDUCAĂ‡ĂƒOÂ? pesquisa, des para a qualid deďŹ ciĂŞncia o

Da Ass

Valor total do projeto Cultura Ê Vida, permanece o mesmo. Esta deliberação Ê vålida a partir da data de sua publicação. Atenciosamente, ______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş 1453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂ­pio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: Discriminação Fonte Suplementação Redução 03. Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1000 35.000,00 3390.47.00.00.00 – Obrigaçþes TributĂĄrias e Contributivas 1000 35.000,00 Total 35.000,00 35.000,00 Art. 2Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CambarĂĄ-Pr, 18 de Dezembro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Contratante: MunicĂ­pio de CambarĂĄ Contratado: Flavia Muniz Pontes Cargo/Função: Agente ComunitĂĄrio de SaĂşde-PSF VigĂŞncia do Contrato: Tempo indeterminado SalĂĄrio: R$ 827,91 – (oitocentos e vinte e sete reais, noventa e um centavos) CambarĂĄ-Pr, 18 de Dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de CambarĂĄ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 440/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal atravĂŠs do Edital nÂş 001/2012, em conformidade com o Decreto nÂş 1267/2012 de 03/05/2012, considerando ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso PĂşblico, para exercer sua função. FARMACEUTICO CLASS. NOME RG 06 THAIS FORNAZARI DE CARVALHO 8.628.759-5 V- No ato da nomeação o candidato deverĂĄ apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- CĂłpia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do TĂ­tulo de Eleitor (com comprovação de votação na ~OWLPD HOHLomR GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR VH IRU VROWHLUR RX GH &DVDPHQWR VH IRU FDVDGR GR &HUWLÂżFDGR de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da CertidĂŁo GH QDVFLPHQWR GRV ÂżOKRV PHQRUHV GH TXDWRU]H DQRV VH RV SRVVXLU GD V &DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV ÂżOKRV PHQRUHV TXDQGR H[LJLGDV 3- CertidĂŁo negativa de antecedentes criminais expedida pelo ĂłrgĂŁo competente da regiĂŁo de seu domicĂ­lio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. 9, )LFD HVWLSXODGR R SUD]R GH VHWHQWD H GXDV KRUDV SDUD TXH RV FDQGLGDWRV VH DSUHVHQWHP H FRQÂżUPHP a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. 9,, &DVR QmR FRPSDUHoDP RX FRPSDUHFHQGR QmR FRQÂżUPDUHP D DFHLWDomR VHUmR FRQVLGHUDGRV GHVLVWHQWHV e perderĂŁo, conseqĂźentemente, o direito Ă s vagas, de acordo com o Ă­tem 9.4.1 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. 3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de Dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 438/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo PĂşblico atravĂŠs do Edital nÂş 002/2012 para o Programa de SaĂşde da FamĂ­lia – PSF, em conformidade com o Decreto nÂş 1278/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente. RESOLVE Art. 1Âş- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF, para provimento das vagas em Empregos PĂşblicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE COMUNITARIO DE SAĂšDE - PSF, a candidata, FLAVIA MUNIZ PONTES, RG nÂş 8.403.184-4 -SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de SaĂşde. Art. 2Âş- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 18 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 004/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem as Leis Federais nÂş 8.069/1990 e Municipal nÂş 10/91 – 48/91 – 35/96. - Considerando a reuniĂŁo extraordinĂĄria deste Conselho, realizada em 18 de dezembro de 2013. - Considerando a recomendação do MinistĂŠrio PĂşblico que esclarece que as resoluçþes expedidas pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a prĂłpria Lei nÂş 8.069/90 – do Estatuto da Criança e do Adolescente, apontam para a necessĂĄria exclusividade no exercĂ­cio das funçþes de Conselheiro Tutelar. Delibera: Que apĂłs a posse dos Conselheiros Tutelares, ocorrida em 18/12/2013 Ă s 14h00min, na sede do Conselho Tutelar, estes terĂŁo o prazo de atĂŠ 30 dias para comprovarem a sua dedicação exclusiva atravĂŠs de cĂłpias da carteira de trabalho do Ăşltimo registro de contratação e da folha em branco subseqĂźente ou declaração com ÂżUPD UHFRQKHFLGD SDUD RV TXH QmR SRVVXHP UHJLVWUR HP FDUWHLUD Para aqueles que exercem outras funçþes alĂŠm de Conselheiro Tutelar, este prazo serve para que optem pelo mandato ao qual foram eleitos ou pelo serviço (pĂşblico ou privado) que jĂĄ possuĂ­am antes do pleito do dia 14/12/2013. A duplicidade de funçþes acarretarĂĄ pena de responsabilização civil, administrativa e criminal e imediata assunção do suplente com maior nĂşmero de votos. Esta deliberação entrarĂĄ em vigor a partir de sua publicação. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 18 de dezembro de 2013. MARIANE UTIDA AUDI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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UBS da Vila Ribeiro abre farmĂĄcia e atendimento noturno diariamente

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Gladys Santoro

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AntĂ´nio de Picolli

SAĂšDEÂ?A unidade ĂŠ a Ăşnica da cidade a ďŹ car aberta atĂŠ Ă s 22 horas e tambĂŠm, alĂŠm do Centro Social, e a Ăşnica a ter farmĂĄcia prĂłpria A Unidade BĂĄsica de SaĂşde da Vila Ribeiro, inaugurada em setembro deste ano, agora tem farmĂĄcia prĂłpria, que fica Ă disposição dos pacientes atĂŠ Ă s 17 horas, com acompanhamento de farmacĂŞutico. A UBS tambĂŠm estendeu o atendimento noturno, que era feito trĂŞs vezes por semana, para diĂĄrio, atĂŠ Ă s 22 horas, se tornando a Ăşnica da cidade a ficar aberta Ă noite. O horĂĄrio estendido tem a finalidade de atender os trabalhadores rurais, que passam o dia fora da cidade e nĂŁo tĂŞm como procurar auxĂ­lio mĂŠdico Ă noite, exceto no Pronto Socorro Municipal. A UBS da Vila Ribeiro tambĂŠm conta com pediatra trĂŞs vezes por semana, alĂŠm de trĂŞs clĂ­nicos gerais diariamente. LĂĄ sĂŁo realizados cerca de

300 procedimentos de enfermagem ao dia, inclusive com aplicação de medicamentos intramuscular e endovenosa, com o objetivo de aumentar a resolutividade dos tratamentos prescritos pelo mÊdicoe facilitar os objetivos da EstratÊgia de Saúde da Família. Com isso, a procura pelo Pronto Socorro deve ser reduzida. Segundo o secretårio municipal da Saúde, Alexandre Levatti, o funcionamento da farmåcia naquela região deve beneficiar cerca de 15 mil pessoas, evitando que elas se desloquem atÊ a farmåcia båsica do centro social. Na novaUBS da Vila Ribeiro fica rua Antônio de Castro Villas Boas, e ocupa uma årea de 570 metros quadrados. Conta com quatro consultórios mÊdicos, dois odontológicos, sala de vacina, farmåcia, sala de procedimentos, fichårio, sala de curativos,

FarmĂĄcia funciona atĂŠ Ă s 17 horas diariamente

de reuniþes, duas salas de observação onde a população Ê assistida com atenção mÊdica intermediåria, como nos casos de crise hipertensiva leve, febre alta, cortes, soro para hidratação entre outros

procedimentos. Inauguraçþes – Logo no início do próximo ano, devem ser inauguradas as UBS do povoado da Platina e do distrito Monte Real. Ambas passaram por reformas e ampliaçþes.

Â?S.A.PLATINA

Prefeito Pedro Claro homenageia servidores pĂşblicos aposentados

“SĂł falta ligar a energia elĂŠtrica para iniciar o atendimento em ambas as unidadesâ€?, disse o secretĂĄrio salientando que as obras foram custeadas pelo municĂ­pio. Foram investidos, em cada uma, cerca de R$ 130

Â?MOBILIZAĂ‡ĂƒO

Gladys Santoro

Sindicato Rural apoia curso de Medicina no Norte Pioneiro Assessoria

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Pedro Claro oferece placas de homenagens aos aposentados de 2013 Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina serviu na manhã de ontem, em seu gabinete, um cafÊ da manhã aos 28 ser vidores que se aposentaram este ano. Ele tambÊm ofereceu a cada um, uma placa em agradecimento aos serviços prestados nos 35 anos ao setor público. Entre os aposentados deste ano, havia oito professores, 15 serviços gerais, dois agen-

tes comunitĂĄrios, um vigia e um administrativo. O prefeito agradeceu um por um edisse que eles fazem parte da histĂłria da cidade. “Nossos aposentados merecem todo o respeito e carinho por tantos anos de dedicação ao serviço pĂşblico. Anualmente, quero prestar essa homenagemâ€?, disse. Pedro Claro tambĂŠm salientou que este final de ano, a prefeitura tem motivos para comemoraçþes, jĂĄ que vai en-

trar 2014 sem dĂ­vidas, pronta para colocar em prĂĄtica planos que aguardavam por recursos financeiros. “Quitamos os precatĂłrios e todas as dĂ­vidas que tĂ­nhamos. Esse fato abre boas perspectivas para 2014. TambĂŠm pagamos a segunda parcela do 13Âş salĂĄrio e dia 20 anteciparemos a folha de dezembro. Somente este mĂŞs, investimos mais de R$ 2 milhĂľes no funcionalismo, o que reflete diretamente no comĂŠrcio platinenseâ€?, comentou.

mil. Juntas, elas devem atender um público aproximado de 4 mil pessoas. TambÊm no próximo ano deve ficar pronta a construção da Unidade de Saúde do bairro Santa Terezinha.

Na terça-feira, o prefeito esteve em Curitiba, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano acertando detalhes do projeto de calçamento dos bairros Santa Terezinha e Parque Jandira. Ele tambÊm verificou o andamento do projeto de recapeamento das principais ruas da cidade, onde serão investidos R$ 550 mil, recursos do Plano de Apoio aos Municípios (PAM), do governo do Estado.

Nesta Êpoca especial do ano, que envolve o Natal, vamos encher nossos coraçþes com muito amor e esperança. Este Ê o momento para reflexþes, em que reafirmamos nossos melhores propósitos e renovamos nossos sonhos para construir um mundo cada vez melhor. Que a magia desta data possa estar presente em todos os dias do novo ano, com muita alegria, saúde e paz. São os votos do deputado estadual PEDRO LUPION a todos os paranaenses.

O Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina Ê uma das instituiçþes que estão engajadas no projeto que pleiteia a instalação de um campus da Universidade Federal do Paranå (UFPR) na cidade e a conseqßente abertura do curso de Medicina. AlÊm de formalizar o apoio engrossando o movimento que conta com a participação de outras entidades e instituiçþes, assim como lideranças políticas e empresariais. o Sindicato Rural tambÊm tem participado das discussþes e reuniþes sobre o assunto. No final do mês passado, a direção da entidade incentivou a organização de uma caravana formada por lideranças regionais que viajaram a Brasília para tentar convencer o

governo federal a atender a reivindicação regional. AlĂŠm de enviar representantes Ă capital federal, o Sindicato Rural ainda disponibilizou cerca de R$ 6 mil para ajudar a custear as despesas da viagem. O presidente do sindicato, o empresĂĄrio e agropecuarista JosĂŠ Afonso JĂşnior reconhece a reivindicação de Santo AntĂ´nio da Platina e regiĂŁo como legĂ­tima. “A faculdade de Medicina pode ser um divisor de ĂĄguas para uma regiĂŁo esquecida e que nas Ăşltimas dĂŠcadas tem dependido apenas do esforço do trabalho da sua gente para se desenvolver. A criação do campus da UFPR seria uma forma de reparar a falta de investimentos em ferramentas de desenvolvimento nĂŁo sĂł em Santo AntĂ´nio da Platina, mas em todo o Norte Pioneiroâ€?.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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l, biĂłlogo, estatĂ­stico e presidente do SELUR Urbana no Estado de

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

VENDO CHĂ CARA COM CASA MISTA - 120M2, COM Ă GUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VĂ RIAS Ă RVORES FRUTĂ?FERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO PORTO UNIĂƒO EXTRAĂ‡ĂƒO DE AREIA LTDA., CNPJ NÂş 76.495.902/0001-08, torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para porto e depĂłsito de areia Ă s margens do Rio ItararĂŠ, e extração de areia instalada no leito do Rio ItararĂŠ, municĂ­pios de Salto do ItararĂŠ e Santana do ItararĂŠ/PR, BarĂŁo de Antonina/SP.. SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO. Frangos Pioneiro IndĂşstria e ComĂŠrcio de Alimentos Ltda., torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Operação nÂş 30354, com validade atĂŠ 17/12/2017 para tratamento de ResĂ­duos Orgânicos Agroindustrial Classe II, a instalada no Sitio das Oliveiras, Bairro Viaduto, o Mun. de Joaquim TĂĄvora-PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI NÂş 516/2013 SUMULA: “Trata da distribuição anual de aulas, os critĂŠrios e os procedimentos para a realização de tal distribuiçãoâ€?. A câmara municipal de Barra do JacarĂŠ – Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1 Âş. A distribuição de aulas ocorrerĂĄ todo ano na Ăşltima semana do calendĂĄrio letivo vigente. Art. 2Âş. Os professores devem receber uma convocação contendo data, hora e local para a distribuição de aulas, atravĂŠs de edital, convite ou ata, com no mĂ­nimo 48 horas de antecedĂŞncia. Art. 3Âş. A distribuição de aulas serĂĄ feita pela SecretĂĄria de Educação, na presença da classe docente, com o auxilio dos diretores municipais e pedagogos. §1Âş - 1Âş momento: Os professores que cursam o PNAIC (Programa nacional de alfabetização na idade certa), como professor regente de turma de alfabetização, durante a vigĂŞncia do programa, escolherĂŁo as turmas de 1Âş, 2Âş e 3Âş ano, de acordo com o maior para o menor tempo de serviço efetivo no magistĂŠrio pĂşblico municipal, contando como inĂ­cio a data de exercĂ­cio do concurso, maior idade como critĂŠrio de desempate. Os critĂŠrios de distribuição serĂŁo: I. Se o professor com o PNAIC nĂŁo optar pelas turmas de 1Âş, 2Âş e 3Âş anos, permanecerĂĄ na escolha geral por tempo de serviço. II. ApĂłs o primeiro momento, as turmas de 1Âş, 2Âş e 3Âş anos que nĂŁo tiverem sido escolhidas serĂŁo oferecidas aos demais professores. §2Âş - 2Âş momento: demais professores escolherĂŁo as turmas, de acordo com o tempo de serviço efetivo no magistĂŠrio pĂşblico municipal, contando como inĂ­cio a data de exercĂ­cio do concurso, maior idade como critĂŠrio de desempate. §3Âş – 3Âş momento: As turmas que nĂŁo forem escolhidas serĂŁo distribuĂ­das em jornada suplementar. Art. 4Âş. ApĂłs a escolha, registrada em ata pela Secretaria de Educação, qualquer troca de turma ou perĂ­odo sĂł poderĂĄ ocorrer mediante prĂŠvia FRPXQLFDomR FRP D VHFUHWDULD GH HGXFDomR H FRP MXVWLÂżFDWLYD YiOLGD GH modo a garantir direitos de escolha a todos os professores. Art. 5Âş. A nomeação de diretores e pedagogos para o ano seguinte deve ocorrer antes da distribuição de aulas, de modo a garantir que nĂŁo haja prejuĂ­zo nenhum aos professores envolvidos. Art. 6Âş. As aulas a serem distribuĂ­das compreenderĂŁo: – as turmas de CMEI manha e tarde; – as turmas de Educação Infantil; – as turmas de EJA; – as turmas de Ensino Fundamental 1Âş ao 5Âş ano; – as aulas de apoio; – as aulas de educação fĂ­sica; – as aulas de arte; Âą DV DXODV GH SURMHWRV HVSHFtÂżFRV – as aulas de sala de recursos; – as vagas de professor auxiliar. Art. 7Âş. A abertura de qualquer vaga ou turma, bem como o fechamento das mesmas deve ser comunicada a todos os professores para redistribuição das aulas, conforme interesse dos envolvidos, e sĂł poderĂĄ ocorrer em decisĂŁo coletiva da escola envolvida e da Secretaria de Educação. Art. 8Âş. As aulas sĂŁo indivisĂ­veis, devendo ser dadas em um Ăşnico turno diĂĄrio, nĂŁo havendo opção para turno misto. Art. 9Âş. As aulas de educação fĂ­sica e arte devem ser dadas por um professor em um Ăşnico turno (manhĂŁ, tarde ou noite) para melhor aproveitamento do trabalho do professor e implementação de projetos nas escolas. $UW 1mR KDYHQGR Q~PHUR GH WXUPDV VXÂżFLHQWH HP XPD LQVWLWXLomR o professor deverĂĄ assumir aulas em mais de uma instituição, de modo a permanecer em exercĂ­cio por um perĂ­odo diĂĄrio (manhĂŁ, tarde ou noite). Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçþes em contrĂĄrio. Barra do JacarĂŠ – PR, 18 de dezembro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 53/2013 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 53/2013, para a aquisição de peças para o veĂ­culo Renault MĂĄster Placa ASA-7891. II – ADJUDICAR os itens nÂşs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com valor global mĂĄximo de R$ 4.570,00 (quatro mil e quinhentos e setenta reais), em favor da Empresa: MARCUS ROGERIO LEITE MACHUGATA-EPP., inscrita no CNPJ/MF nÂş 00.076.324/0001-03. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 54/2013 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 54/2013, para a aquisição de 01 (um) veĂ­culo automotor, tipo hatch, 0 (zero) km, ano 2013 ou superior. II – ADJUDICAR o item nÂş 01 com valor global de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil e seiscentos e cinqĂźenta reais), em favor da Empresa: SAMP AUTOVEĂ?CULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nÂş 78.066.800/0001-00. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 039/2013â€?. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIĂ‡ĂƒO DE EXTINTORES, REGARGA PARA EXTINTORES E SETAS INDICATIVAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, HABITAĂ‡ĂƒO E URBANISMO E ADMINISTRAĂ‡ĂƒOâ€?, tendo como vencedora a empresa EXTIMPEL - EXTINTORES PLATINENSE LTDA, estabelecida na Rua Dario Vilela Bitencourt nÂş 381, Vila SĂŁo Pedro, Cep 86.430-000, Cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nÂş 09.411.441/0001-50, com valor de R$ 1.836,00 (Um Mil oitocentos e trinta e seis reais). Abatia – ParanĂĄ, aos dezoito dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 040/2013â€?. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIĂ‡ĂƒO DE PĂƒES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMO, CENTRO DE REFERĂŠNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROGRAMA DE ERRADICAĂ‡ĂƒO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, CONSELHO TUTELAR, ASILO SĂƒO FRANCISCO DE ASSIS E ADMINISTRAĂ‡ĂƒOâ€?, tendo como vencedora PROVOPAR – AĂ‡ĂƒO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIĂ , inscrita no CNPJ sob nÂş 11.637.131/0001/09, sediada na Rua SĂŁo Marcos s/n, centro, cidade de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, com valor de R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos) por kilo, Valor Total de R$ 101.592,90 (cento e um mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos). Abatia – ParanĂĄ, aos dezoito dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 514 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO Especial no valor de R$ 61.035,72 ( Sessenta e um mil, trinta e cinco reais e setenta e dois centavos ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE 10.301.0006-2147 –QUALIFICAĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES DE VIGILĂ‚NCIA EM SAĂšDE – FR 497 01361 – 33.90.30.00.00 – 0.0 – 497- Material de Consumo .............. .............................................R$ 17.700,53 01362 – 33.90.39.00.00 – 0.0 – 497- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂ­dica....................R$ 13.000,00 01363 – 44.90.52.00.00 – 0.0 – 497- Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 30.075,19 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E SERV PĂšBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PĂšBLICA 15-451-0009-1148. – RESTITUIĂ‡ĂƒO DE SALDOS DE REC. CONV. 09/12- RECAPE ASFALTICO-Fr 761 02515 – 33.90.93.00.00 – 0.0 – 761- Indenizaçþes e Restituiçþes ... ..............................................R$ 260,00 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) - Inciso I - SuperĂĄvit Financeiro - Fonte 761 ............................... ................................................R$ 89,25 b) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 761 - atravĂŠs da Receita – 13.25.01.99.14.00-Rend. ConvĂŞnio Asfalto – Fr 761 ......................... ................................................ R$ 170,75 17.21.33.30.01.04 - VIGIL. SAĂšDE-VIGIL. SANITĂ RIA-AÇÕES ESTRUT. FR -497........... R$ 60.775,72 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 3Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 18 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANA DECRETO NÂş 795 / 2013 SĂšMULA: DispĂľe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nÂş 514/2013 de 18/12/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SĂƒO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO Especial no valor de R$ 61.035,72 ( Sessenta e um mil, trinta e cinco reais e setenta e dois centavos ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE 10.301.0006-2147 –QUALIFICAĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES DE VIGILĂ‚NCIA EM SAĂšDE – FR 497 01361 – 33.90.30.00.00 – 0.0 – 497- Material de Consumo .............. .............................................R$ 17.700,53 01362 – 33.90.39.00.00 – 0.0 – 497- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂ­dica....................R$ 13.000,00 01363 – 44.90.52.00.00 – 0.0 – 497- Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 30.075,19 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E SERV PĂšBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PĂšBLICA 15-451-0009-1148. – RESTITUIĂ‡ĂƒO DE SALDOS DE REC. CONV. 09/12- RECAPE ASFALTICO-Fr 761 02515 – 33.90.93.00.00 – 0.0 – 761- Indenizaçþes e Restituiçþes ... ..............................................R$ 260,00 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) - Inciso I - SuperĂĄvit Financeiro - Fonte 761 ................................. ..............................................R$ 89,25 b) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 761 - atravĂŠs da Receita – 13.25.01.99.14.00-Rend. ConvĂŞnio Asfalto – Fr 761 ......................... ................................................ R$ 170,75 17.21.33.30.01.04 - VIGIL. SAĂšDE-VIGIL. SANITĂ RIA-AÇÕES ESTRUT. FR -497........... R$ 60.775,72 TOTAL ....R$ 61.035,72 Art. 3Âş - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 18 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI NÂş 515/2013 SUMULA: “DispĂľe sobre a regulamentação de atribuição de jornada suplementar aos professores municipais, para atender a necessidade de substituição de docentes em seus afastamentos legaisâ€?. A câmara municipal de Barra do JacarĂŠ – Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1Âş. O titular de cargo de Professor em jornada de vinte horas semanais, que nĂŁo esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pĂşblica, poderĂĄ prestar serviço em jornada suplementar, atĂŠ o mĂĄximo de vinte horas semanais, para substituição de Professores em função docente e nas demais funçþes de MagistĂŠrio: (regĂŞncia de classe, auxiliar de docĂŞncia, direção, coordenação pedagĂłgica, assessoria pedagĂłgica), em seus afastamentos legais (licença prĂŞmio, afastamento sem vencimentos, suspensĂŁo por processo, licença mĂŠdica, cargo polĂ­tico). Art. 2Âş A jornada suplementar serĂĄ remunerada proporcionalmente Ă s horas acrescidas e terĂĄ como base o vencimento da classe inicial do nĂ­vel HP TXH HVWi SRVLFLRQDGR R SURÂżVVLRQDO GD HGXFDomR Art. 3Âş Na jornada suplementar deverĂĄ ser tambĂŠm obedecida a proporção de atividades previstas no artigo 45 lei 374/2010 (hora atividade), quando em exercĂ­cio de docĂŞncia. Art. 4Âş O regime de jornada suplementar nĂŁo se constitui em horas extras, nĂŁo se incorpora aos vencimentos, nĂŁo gera estabilidade ou direito de conversĂŁo em cargo efetivo e, por ser de cunho eventual e transitĂłrio, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercĂ­cio, tendo em vista sua natureza excepcional. Art. 5Âş A interrupção da jornada suplementar ocorrerĂĄ: I - a pedido do interessado; II - quando cessada a razĂŁo determinante da convocação; III - quando descumpridas as condiçþes estabelecidas para a convocação; ,9 TXDQGR R SURÂżVVLRQDO GR PDJLVWpULR QmR WLYHU PDLV FRQGLo}HV GH continuar o trabalho em jornada suplementar. Art. 6Âş A atribuição de jornada suplementar se darĂĄ a todos os professores do magistĂŠrio pĂşblico municipal, seguindo os seguintes critĂŠrios: I – professor em exercĂ­cio regular de suas funçþes; II – maior tempo de serviço no magistĂŠrio pĂşblico municipal no contrato em exercĂ­cio; III – maior idade se houver empate no critĂŠrio anterior; IV – disponibilidade em assumir as funçþes no perĂ­odo, sem ocorrer acĂşmulo de cargos e funçþes. Art. 7Âş A atribuição de jornada suplementar poderĂĄ ocorrer a qualquer momento do ano letivo, desde que haja comunicação Ă classe docente, PHGLDQWH DWD GH FRQYRFDomR GR SURIHVVRU FODVVLÂżFDGR QD TXDO R SURIHVVRU declare o interesse de aceitar ou nĂŁo a jornada suplementar. Art. 8Âş No momento da distribuição de jornadas suplementares, e no GHFRUUHU GR DQR OHWLYR GHYH VHU DÂż[DGR QD VHFUHWDULD GH FDGD HVFROD D OLVWD GH FODVVLÂżFDomR GH SURIHVVRUHV GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV HVWDEHOHFLGRV nesta lei, para que todos possam conhecer a ordem de atribuição de jornadas suplementares, respeitando dessa maneira o direito de igualdade e democracia junto aos professores. Art. 9Âş Ao surgir a necessidade de substituição do professor em exercĂ­cio, deve ser chamado o prĂłximo professor que estiver Ă disposição no perĂ­odo em questĂŁo, sem jornada suplementar. Art. 10Âş No caso de reincidĂŞncia contĂ­nua do afastamento do professor em exercĂ­cio, o substituto deve permanecer em jornada suplementar, nĂŁo prejudicando a continuidade do ensino. Art. 11 Nos casos de nĂŁo haver professor da rede regular disponĂ­vel SDUD D MRUQDGD VXSOHPHQWDU RV SURIHVVRUHV GH iUHD HVSHFtÂżFD SRGHUmR VHU FKDPDGRV GHVGH TXH SRVVXDP TXDOLÂżFDomR SURÂżVVLRQDO SDUD R exercĂ­cio das funçþes, respeitando-se os mesmos critĂŠrios dos professores regulares. $UW 1RV FDVRV GH VXEVWLWXLomR GH SURIHVVRUHV GDV iUHDV HVSHFtÂżFDV em primeiro momento deve-se convocar os demais professores das iUHDV HVSHFtÂżFDV HP VHJXQGR PRPHQWR RV GHPDLV SURIHVVRUHV GD UHGH regular, desde que haja formação mĂ­nima para o exercĂ­cio das funçþes HVSHFtÂżFDV UHVSHLWDQGR VH D IRUPDomR FRP PDLRU FDUJD KRUiULD QD disciplina em questĂŁo. No caso de nĂŁo haver professores disponĂ­veis, os demais professores regulares poderĂŁo assumir a jornada suplementar. Art. 13 Entende-se por formação mĂ­nima: ‡ 3DUD R PDJLVWpULR S~EOLFR R FXUVR GH 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU ou Pedagogia; ‡ 3DUD 6DOD GH 5HFXUVRV 0XOWLIXQFLRQDLV 3HGDJRJLD FRP IRUPDomR HVSHFtÂżFD RX FXUVRV GH SyV JUDGXDomR QD iUHD GH (GXFDomR (VSHFLDO ‡ 3DUD DXODV GH $UWH 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU 3HGDJRJLD RX Arte; ‡ 3DUD (GXFDomR )tVLFD 0DJLVWpULR 1RUPDO 6XSHULRU 3HGDJRJLD ou Educação FĂ­sica. 3DUiJUDIR ~QLFR RV FXUVRV QmR HVSHFtÂżFRV GHYHP WHU HP VHX FXUUtFXOR a disciplina em questĂŁo. Art. 14 Em todos os casos, a atribuição de jornada suplementar deverĂĄ ser feita pela Secretaria de Educação, registrada em ata, e comunicada imediatamente ao setor de recursos humanos, atravĂŠs de ofĂ­cio, em que conste a data de inĂ­cio, o motivo, o professor substituĂ­do e o professor substituto, a instituição em que a substituição ocorrerĂĄ, e, quando possĂ­vel, a data de encerramento da mesma, para que se efetive a regulamentação de vencimentos. Art. 15 O professor em jornada suplementar permanecerĂĄ com a mesma no perĂ­odo de recesso do meio do ano letivo no caso de a PRWLYDomR GD MRUQDGD VXSOHPHQWDU FRPSUHHQGHU HVVH SHUtRGR D ÂżP GH dar continuidade ao seu trabalho pedagĂłgico. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçþes em contrĂĄrio. Barra do JacarĂŠ 18 de dezembro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.Âş 031/2013 SUMULA: Reajusta os valores referentes Ă Taxa de Coleta de Lixo a serem praticados no ExercĂ­cio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais D E C R E T A: Art. 1Âş - Os valores da Taxa de Coleta de Lixo no MunicĂ­pio de Tomazina, constantes dos Anexos da Lei Municipal 305/2010, para o ExercĂ­cio 2014, sofrerĂŁo acrĂŠscimo do Ă­ndice INPC acumulado nos Ăşltimos 12 meses, de 5,5836%. Art. 2Âş- Este Decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 437/2013 Instaura Sindicância e designa comissĂŁo para apuração dos fatos. JOĂƒO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: Artigo 1Âş – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo 7656/2013, nos termos do artigo 1Âş, inciso IV do Decreto nÂş 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2Âş – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a ComissĂŁo Sindicante serĂĄ composta pelos servidores indicados pela Portaria nÂş 400 /2013. Artigo 3Âş – A ComissĂŁo, ora constituĂ­da, terĂĄ o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciĂŞncia Ă Administração Superior, nos termos da Portaria nÂş 400/2013. Artigo 4Âş - Para bem cumprir as suas atribuiçþes, a ComissĂŁo terĂĄ acesso a toda documentação necessĂĄria Ă elucidação dos fatos, bem como deverĂĄ colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. ParĂĄgrafo Ăšnico – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3Âş da Portaria nÂş 400/2013. Artigo 5Âş - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de CambarĂĄ/PR, 18 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

A-8 Cidades

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TRIBUNA DO VALE

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