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Quarta -feira

lhão uarta

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18 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XIX - N0 2538 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br Walter Chiusoli

QUATIGUÁ

Dupla arromba caixa do BB

A agência do Banco do Brasil de Quatiguá foi assaltada na madrugada de ontem. Segundo o soldado Edson Ribeiro, que atendeu a ocorrência, dois homens preparam a ação vedando com uma fita, o sensor de alarme e cobrindo uma lâmpada que costuma ficar acesa. Tudo isso foi feito por voltadas 21 horas. Às 3 horas, a dupla voltou ao banco, arrombou a porta de entrada, que já estava trincada e destruiu o caixa eletrônico com um maçarico. A polícia não informou o valor roubado. Por enquanto, os assaltantes não foram localizados, mas de acordo com o soldado, a câmera de vigilância do banco registrou a ação e mostra bem a fisionomia dos homens.

Caixa eletrônico foi arrombado: quantia levada não foi divulgada

PARANÁ

Novas viaturas reforçam a segurança nas rodovias

PÁG. A5

LOCAL

Portadores de deﬁciências terão isenção do IPTU

O projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo Antônio da Platina para 2014, que será votado na próxima segunda-feira, deve isentar famílias que possuem membros portadores de necessidades especiais. A proposta é do vereador Valdir Domingues e foi aprovada pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). f

PÁG. A4

RETORNO

CISNORPI

Receita do pedágio gera investimento para a PRE PÁG. A5

Candidatas querem devolução detaxadeconcurso cancelado PÁG. A3

PÁG. A3 AEN

A-2 Atas & Editais

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Doloroso mesmo é perceber a própria limitação, que o seu ŵĞůŚŽƌ͕ ŶŽ ŵŽŵĞŶƚŽ͕ ŶĆŽ ƐĞ ĂƉƌŽǆŝŵĂ ƐĞƋƵĞƌ ĚŽ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞ Ğ necessário.” Danilo Fernando de Oliveira

“

Como todos os 54 deputados da Assembleia estavam na sessão que elegeu Fabio Camargo, esta maioria deveria ser de 28 votos.” Editorial

E DITORIAL

O que começa mal A sabedoria popular conta com várias expressões para indicar que aquilo que começa mal quase s e mpre a c a b a m a l . Nã o há mote mais apropriado para compreender os mais recentes episódios que envolvem o ex-deputado Fabio Camargo, que, eleito há quatro meses para uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas, dela foi afastado por pelo menos duas decisões judiciais já tomadas. Há outras, com a mesma finalidade, tramitando em instâncias superiores ainda não julgadas. Na origem de tais decis õ es estão as sup ostas ilegalidades que cercaram a escolha de Camargo pela Assembleia Legislativa, em julho passado: os impetrantes das ações acatadas pelo Judiciário argumentam que HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

o candidato não apresentou certidões negativas de antecedentes criminais em trâmite na segunda instância do Judiciário, exigidas pelo regimento; ou que o quórum da votação que obteve não teria sido suficiente para que ele fosse proclamado vencedor da eleição – e , c ons e qu e nt e m e nt e , nomeado e empossado no cargo. Há alguns dias, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Regina Portes entendeu, liminarmente, que os motivos apontados na ação que lhe foi posta para julgar já eram suficientes para que se decidisse pelo afastamento de Fabio Camargo da sua cadeira no TC. Inconformado, ele recorreu ao TJ, mas melhor sorte não lhe sorriu: ontem, o

desembargador Ruy Cunha Sobrinho confirmou o afast am e nto d e c re t a d o p e l a colega Regina Portes até o ju lgamento do mér ito d a a ç ã o i mp e t r a d a p e l o empresário Max Schrappe, um dos 40 candidatos que se inscreveram no pleito organizado e realizado pela Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, outra ação, impetrada p or um vereador do município de Castro (Campos Gerais) e julgada também liminarmente pelo juiz de primeiro grau Roger Oliveira, pode ter efeito ainda mais amplo. Para o magistrado, a própria eleição de 14 de julho deve ser anulada, já que, em sua interpretação, os 27 votos dados a Camargo não constituem o quórum majoritário de 50% mais um exigido pelo Regimento

C HARGE

Interno da Assembleia e pelo próprio edital de convocação da eleição. Lembremos que o regimento exige que o candidato consiga a metade mais um dos votos dos d e p u t a d o s p r e s e nt e s ( e não necessariamente dos votantes). Como todos os 54 deputados da Assembleia estavam na sessão que elegeu Fabio Camargo, esta maioria deveria ser de 28 votos. Camargo e Plauto Miró se abstiveram, o que resultou em 52 votos, dos quais Camargo teve 27 (ou 50% mais um dos votantes). Logo após a apuração já se questionou a necessidade de um segundo turno, mas o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, encerrou abruptamente a sessão. Se a Justiça mantiver o entendimento do juiz Roger

chargeonline.com.br

Oliveira, ficará evidente a precipitação do chefe do Legislativo estadual. E m r e s u m o, d e s d e o início do processo teriam sido atropelados os requisitos mínimos do processo eleitoral, aparentemente com o único e exclusivo objetivo de garantir a eleição de Fabio Camargo, em detrimento da legalidade do processo e dos direitos d o s d e m a i s p o s t u l a nt e s ao cargo, vitimados pela agressão ao princípio da isonomia. Além das decisões judiciais já tomadas, há indícios de que concorreu para o cometimento das supostas irregularidades a influência que teria sido exercida pelo então presidente (também afastado por motivos disciplinares) do TJ, desembargador Clayton Camargo,

pai de Fabio. Depoimentos d e d e put a d o s pre s t a d o s ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dão conta de que teria havido pressões e tráfico de influência. To das as decis õ es até agora emanadas têm caráter provis ório e ainda dependem de julgamento definitivo em relação ao mérito. O cerco ao conselheiro sub judice, no entanto, é forte e, dadas tantas evidências, talvez s ej a int ransp onível. Até a própria Assembleia Legislativa, pela palavra de seu presidente, já admite a possibilidade de ser levada a anular a eleição e convocar outra. O conjunto da obra apenas confirma a sabedoria popular.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Danilo Fernando de Oliveira

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- CIDADES

A 05

- COTIDIANO

A 06

- ESPORTES

A 07

- AGRONEGÓCIO

A 08

EU PASSARINHO

Estados, a preocupação generalizada. Ressalte-se, entretanto, que não é animador o sétimo lugar que o governador conquista. Paranaenses e curitibanos já estavam bem acostumados com os números atribuídos aos seus governadores e prefeitos, sempre em honrosos lugares e sempre no podium. Não foram poucos os que encabeçaram a lista. Richa tem, agora, a chance de deslanchar, livrar-se dos problemas financeiros mais amargos, e lutar por um lugar mais alto. Sétimo não é de se jogar fora. Mas é que estávamos acostumados com a dianteira.

Doloroso mesmo é perceber a própria limitação, que o seu melhor, no momento, não se aproxima sequer do suficiente e necessário. Triste sentir que precisa remar ainda mais, sofrer, sacrificar-se por algo que talvez não seja bem o que você espera, quer e acredita. Decepcionante quando você percebe que as regras do jogo são praticamente imutáveis e que o melhor caminho é cumprir a cartilha daquilo que não lhe convence, mas é o que se espera para manutenção de um sistema que não aceita alteração ou crítica, nem que esta tenha apenas a intenção de lançar um olhar diferente sobre o que já se viu de muitas formas. Amargo o gosto da humilhante derrota – desprezo, descaso, desdém - . Daí surge a vontade de desistir de tudo, de aceitar as regras do jogo e jogar, dançar conforme a música. Às vezes penso que a ignorância é o melhor caminho, a falta de consciência, de paixão, de amor, de verdade, de crença, de esperança. Essa vida toda, essa idéia toda, essa vontade irracional de fazer mais pelos outros, pelo futuro, soa apenas como pretensão e arrogância, quando na verdade não é. Por quê querer o bem de todos, se com muito mais facilidade e menos esforço posso promover o meu bem próprio? Qual a razão para renunciar a si e almejar o progresso da humanidade que não quer progredir?É natal! Ano novo vem! E o gosto da frustração retira o brilho dessas datas. O mundo caminha por um caminho arriscado e perigoso e não sou eu, infelizmente, quem poderá tentar contribuir com melhorias. Pequeno, pobre, sonhador, desconhecido, sem nome importante, sem função elevada – grão de areia – A vontade era gritar, mas não serei ouvido, sou vago demais, pouco realista. Mas qual realidade, qual avanço, qual progresso, qual mudança inicialmente não foi um grande sonho, uma grande esperança, uma mera idéia que se tornou algo concreto? Apenas palavras. Mero discurso. Insatisfação comum. Casa nas nuvens. Edificação sobre o solo do impossível. Mais um, tagarela sem genialidade suficiente. Um barulhento incomodador de gente, deformador da ordem. Feliz natal e próspero ano novo. Não se entreguem guerreiros na luta pela paz, por um mundo melhor. Sós, nós somos pouco, quase nada. Humilhados, desprezados, achincalhados. Mas, acredito, se o mundo ainda existe, se algo de bom ainda há, se esperança pode haver, ela deriva de seres como você, que não se entregam e apesar de tudo tem em si uma consciência individual e coletiva que acredita que o melhor para todos é o melhor e fim. Perdão leitores por trazer uma quase verdade não bonita. Um sentimento que não seja de plena e falsa alegria. Afinal, a vida é dura, algumas vezes injusta, algumas vezes justa, mas cruel. A dor de agora é necessária. Não há rosas sem espinhos no mais belo jardim. Acreditemos que não é o fim, que ainda podemos fazer algo juntos. Nós, malucos, excluídos, incompreendidos, não bons o suficiente para participar da festa. Saudoso Quintana, faço tuas as minhas palavras, talvez no meu caso sem a justiça que lhe era devida, porque não sou gênio como tu eras: “Todos estes que aí estão, atravancando meu caminho. Eles passarão, eu passarinho!”

Ayrton Baptista, jornalista

Danilo Fernando de Oliveira

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista

O PESO DAS PESQUISAS Na medida em que 2014 está chegando, aumenta o número de pesquisas para presidente da República e governador do Estado. É o sinal de para as entidades que trabalham no ramo são instadas a acelerar as indagações político-eleitorais e então teremos, com exceções é claro, possibilidades de modificações em colocações através do tempo até outubro do ano que já se inicia. Surpresas virão, ou não teremos política. A Confederação Nacional da Indústria / Ibope lançaram os números da consulta feita no início do mês. A sra. Dilma Rousseff continua readquirindo a posição que havia perdido em meados do ano diante da movimentação popular e suas

reivindicações. Vem subindo nas pesquisas de forma moderada e, salvo a opinião dos que se dedicam a analise permanente dessa coletas de presumíveis votos, é a maneira mais segura de testar o retorno da presidente ao posto invejável. É de se notar, ainda, que em 2014 Dilma poderá não ter adversários à altura de uma disputa que venha a assustar o PT e ela própria, Lula incluso em tudo isso. Já no Paraná é de se ressaltar que o governador Beto Richa fica em sétimo lugar entre os chefes de executivos estaduais. Beto está atrás dos governadores do Amazonas, Pernambuco, Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Não tão afeta-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do que os governantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que sofreram com as manifestações de junho e que deverão ter muitos problemas para superar esta má fase. Os números atribuídos ao governador do Paraná são expressivos. Juntando-se ótimo e bom, Beto Richa alcança 45%, superando a pesquisa anterior, quando foram apurados 41% no item. Também a sua maneira de governar mereceu maiores índices, passando de 52 para 54%. Mas Richa encontra os maiores problemas nas áreas da saúde e segurança pública. Nesse aspecto, mudam pouco os problemas apontados: saúde e segurança, mais a educação, encabeçaram em toda a parte e em todos os

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Portadores de deficiĂŞncias terĂŁo isenĂ§ĂŁo do IPTU

Arquivo

PREÂ?Novas tecnologia e computado aprimorar a

IMPOSTOSÂ?Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto acatou proposta do vereador Valdir do Foto Gladys Santoro

O projeto de re ajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo AntĂ´nio da Platina para 2014, que serĂĄ votado na prĂłxima segunda-feira, deve isentar famĂlias que p o s s u e m m e mbro s p ort adores de ne cessid ades especiais. A proposta ĂŠ do vereador Valdir Domingues (Valdir do Foto PSD), acatada pelo prefeito Pedro Claro

de Oliveira Neto (DEM), que inclui mais essa categoria na lista de isenĂ§Ăľes. Segundo o prefeito, essa ĂŠ uma das aĂ§Ăľes sociais da prefeitura para o prĂłximo ano. Ele tambĂŠm explica que o geoprocessamento que estĂĄ sendo feito na cidade hĂĄ dois meses estĂĄ reavaliando os valores venais dos imĂłveis da cidade, e que as classes sociais menos favorecidas terĂŁo um desconto de R$ 5 mil no novo valor,

o que, segundo ele, deve contribuir para a reduĂ§ĂŁo do valora ser pago. â€œO geoprocessamento tem a finalidade de atualizar a questĂŁo de imĂłveis na cidade. HĂĄ pelo menos vinte anos, esse serviĂ§o nĂŁo ĂŠ realizado. O resultado disso vai ajudar tambĂŠm na administraĂ§ĂŁo, porquedireciona as aĂ§Ăľes administrativas para ĂĄreas corretasâ€?, comentou. O vereador Valdir do Foto explicou que a pro-

Da AgĂŞncia E

O vereador Valdir do Foto ĂŠ o autor da proposta que isenta portadores de deficiĂŞncia de pagar IPTU

posta de isentar famĂlias com pessoas portadoras de necessidades especiais tem o objetivo de â€œdesafogĂĄ-lasâ€? financeiramente. â€œA proposta prevĂŞ isenĂ§ĂŁo para as famĂlias que tĂŞm uma ou mais pessoas com necessidades especiais,

Â?RIB.CLARO

VoluntĂĄrios conclui decoraĂ§ĂŁo de Natal

DivulgaĂ§ĂŁo

desde que seja imĂłvel Ăşnico e que nĂŁo u lt rap ass e os 200 metros quadrados. Pode ser atĂŠ um valor pequeno a ser economizado, mas que, com certeza, serĂĄ revertido para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoasâ€?, disse.

PresĂŠpio foi montado em frente Ă igreja matriz DiĂłgenes GonĂ§alves

destacar seus detalhes. A inst a l aĂ§ ĂŁo foi concluĂda na Ăşltima semana e o resultado foi conferido pela coordenadora do projeto e pela equipe. Ao to do, foram cerca de dois meses de trabalho e centenas de horas investidas para deixar a cidade pronta para o Natal, mantendo o municĂpio como referĂŞncia regional de de-

coraĂ§ĂŁo natalina. AlĂŠm de e m b e l e z a r r u a s , p o nt o s turĂsticos, praĂ§as e repartiĂ§Ăľes pĂşblicas, os enfeites reforĂ§am a importĂ˘ncia de separar o lixo descartado em casas, empresas e estabelecimentos comerciais. Segundo a primeira-dama e coordenadora dos trabalhos, Cleide Maria Baggio AraĂşjo, o esforĂ§o dos voluntĂĄrios valeu a pena. DivulgaĂ§ĂŁo

VoluntĂĄrios visitaram os locais onde os enfeites foram instalados

â€œA cidade foi enfeitada com muito amor e carinho, para celebrar a chegada do menino Jesusâ€?, disse. â€œForam dois meses de trabalho dedicado para que todo o lixo reciclĂĄvel se transforme em enfeites de Natal, quecertamente serĂŁo admirados pela populaĂ§ĂŁo de RibeirĂŁo Claro, turistas e visitantesâ€?, completou. Cleide reforĂ§ou o apelo para que a populaĂ§ĂŁo continue participando do projeto de coleta seletiva, separando os lixos reciclĂĄveis e orgĂ˘nicos. â€œNosso objetivo ĂŠ conscientizar a populaĂ§ĂŁo de que podemos contribuir para uma cidade mais limpa e mostrar o quanto ĂŠ importante separarmos os lixos em nossas casasâ€?, afirmou. â€œSe cada um fizesse a sua parte nĂłs viverĂamos em um mundo melhorâ€?, declarou. A coordenadora ressaltou a importĂ˘ncia do trabalho de voluntĂĄrios que usam o conhecimento adquirido nos Ăşltimos anos na decoraĂ§ĂŁo da cidade. â€œO prefeito Geraldo MaurĂcio AraĂşjo e eu agradecemos a todos os voluntĂĄrios que colaboraram na decoraĂ§ĂŁo de Natal e mostraram seu amor pela nossa cidadeâ€?, agradeceu. â€œUm feliz Natal a todos e um prĂłspero ano novo, cheio de alegrias a todosâ€?, concluiu.

CĂ˘mara O projeto de reavaliaĂ§ĂŁo do IPTU serĂĄ apresentado na CĂ˘mara na prĂłxima segunda-feira, quando haverĂĄ a pr imeira vot aĂ§ ĂŁo do orĂ§amento de 2014. Na quarta-feira haverĂĄ a segunda votaĂ§ĂŁo.

Â?FACILIDADE

PopulaĂ§ĂŁo pode pagar taxas do Detran no Sicredi Da AgĂŞncia Estadual

C omo acontece to dos os anos, um grupo de voluntĂĄrios coordenado pela primeira-dama, Cleide Maria Baggio AraĂşjo, concluiu a confecĂ§ĂŁo e instalaĂ§ĂŁo dos enfeites natalinos. As peĂ§as foram feitas com material reciclado e e m 2 0 1 3 c ont a r a m c om iluminaĂ§ĂŁo interna para

Nov segu

O Sistema de Cooperativas de CrĂŠdito (Sicredi) jĂĄ estĂĄ recebendo as taxas do Departamento de TrĂ˘nsito do ParanĂĄ (Detran), como o pagamento de guias e multas de trĂ˘nsito. A medida entrou em vigor na segunda-feira (16) e beneficiarĂĄ os usuĂĄrios dos serviĂ§os do departamento, que passam a ter mais opĂ§Ăľes e facilidades para quitar as guias. Com o credenciamento, os motoristas paranaenses contarĂŁo com uma rede bancĂĄria de mais de 1.130 pontos distribuĂdos pelo Estado. A p ar t ir de agora, os usuĂĄrios podem procurar as mais de 330 unidades de atendimento do Sicredi ou os mais de 800 agentes credenciados para quitar o licenciamento do veĂculo, as taxas referentes Ă Carteira Nacional de HabilitaĂ§ĂŁo, as multas de trĂ˘nsito, entre outros. â€œA abertura da arrecadaĂ§ĂŁo faz parte do projeto de realinhamento e modernizaĂ§ĂŁo da autarquia e segue a orientaĂ§ĂŁo do governador Beto Richa, que ĂŠ fazer do Detran um ĂłrgĂŁo menos burocrĂĄticoâ€?, explica o diretor administrativo financeiro do Detran, Ivaldo PatrĂcio.

De acordo com o presidente da Central Sicredi PR/ SP, Manfred Dasenbrock, o Sistema de Cooperativas de CrĂŠdito possui uma das maiores redes de atendimento de serviĂ§os financeiros no ParanĂĄ. â€œTemos uma capilaridade muito grande, estamos nos grandes e pequenos municĂpios, atuando em 71 cidades do Estadoâ€?, revela. Bancos O cre denci amento de instituiĂ§Ăľes financeiras interess adas em ar re cadar guias sob a responsabilidade do Detran continua aberto. Po dem habi lit ar-s e p ara oferecer os serviĂ§os bancos comerciais, mĂşltiplos ou co op erativas de crĂŠ dito, habilitados pelo Banco Central e que atendam todas as exigĂŞncias legais previstas pelo edital 002/2012, disponĂvel no site www.detran. pr.gov.br. Antes, apenas o Banco do Brasil realizava a arrecadaĂ§ĂŁo do Detran-PR. A expectativa ĂŠ que com mais instituiĂ§Ăľes credenciadas os usuĂĄrios tenham comodidade no uso de sistemas online e possam optar por quitar documentos pelo banco de sua preferĂŞncia, sem pagar mais por isso.

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 15/2013 O Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO As festividades de Natal e Ano Novo, e ainda o SHUtRGR GH IpULDV RQGH QRUPDOPHQWH R Ă€X[R GH SHVVRDV TXH EXVFDP atividades no setor pĂşblico sĂŁo restritas e a desnecessidade de manutenĂ§ĂŁo da CĂ˘mara Municipal, em perĂodo de muito pouco movimento, DOLDGR D LQTXHVWLRQiYHO HFRQRPLD ÂżQDQFHLUD GH DGHTXDomR H UHHVWUXWXUDomR GDV DWLYLGDGHV SDUD H[HUFtFLR GR VHJXLQWH RESOLVE I â€“ Fica instituĂdo recesso nesta CĂ˘mara Municipal do dia 23 de dezembro de 2013 ao dia 03 de janeiro de 2014, retornando Ă s atividades no dia 06 de janeiro de 2014. II â€“ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. Gabinete do Presidente da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, Estado Do ParanĂĄ, aos 17 de dezembro de 2013. JOĂƒO ANTĂ”NIO TINELLI Presidente da CĂ˘mara Municipal CĂ‚MARA MUNCIPAL DE CAMBARĂ 2Âş EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 03/2012 Processo: 10/2012 Objeto: ProrrogaĂ§ĂŁo do prazo de vigĂŞncia do contrato original Contratante: CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ Contratada: Bergonsini & Bergonsini Ltda PerĂodo : 01/01/2014 a 31/12/2014 DotaĂ§ĂŁo OrĂ§amentĂĄria : 01.001-01.031.0101.2001-3.3.90.93.77 â€“ VigilĂ˘ncia Ostensiva Valor do Contrato: R$ 960,00 Data Aditivo: 17/12/2013 Gabinete da PresidĂŞncia da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 17 de dezembro de 2013. JOĂƒO ANTONIO TINELLI CONTRATANTE

Â?DUKE ENER

Auto d

TRIBUNA DO VALE

RegiĂŁo A-3

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

2ÂŞ VIA

Banco do Brasil em QuatiguĂĄ ĂŠ assaltado

WALTER CHIUSOLI

OUSADIAÂ?Autores ainda nĂŁo foram localizados, mas polĂcia jĂĄ tem a imagem da dupla Gladys Santoro PRAZO 31/12/2014

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014

A agĂŞncia do Banco do Brasil de QuatiguĂĄ foi assaltada na madrugada de ontem. Segundo o soldado Edson Ribeiro, que atendeu a ocorrĂŞncia, dois homens preparam a aĂ§ĂŁo vedando com uma fita, o sensor de alarme e cobrindo uma lĂ˘mpada que costuma ficar acesa. Tudo

isso foi feito por voltadas 21 horas. Ă€s 3 horas, a dupla voltou ao banco, arrombou a porta de entrada, que jĂĄ estava trincada e destruiu o caixa eletrĂ´nico com um maĂ§arico. A polĂcia nĂŁo informou o valor roubado. Por enquanto, os assaltantes nĂŁo foram localizados, mas de acordo com o soldado, a cĂ˘mera de vigilĂ˘ncia

do banco registrou a aĂ§ĂŁo e mostra bem a fisionomia dos homens. â€œJĂĄ vimos as imagens captadas pela CĂ˘mera. SĂŁo dois homens gordos e estavam de bonĂŠ. TambĂŠm dĂĄ para ver perfeitamente os seus rostosâ€?, disse. Pela aparĂŞncia, o policial acredita que os ladrĂľes nĂŁo sĂŁo da cidade. â€˜Eles veem de fora. Na

LadrĂľes usaram maĂ§arico para abrir o caixa eletrĂ´nico

semana passada, houve um assalto a mĂŁo armada numa casa lotĂŠrica de Joaquim TĂĄvora. O mesmo aconteceu

Â?CISNORPI PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014

Candidatas querem devoluĂ§ĂŁo de taxa cobrada por concurso cancelado

Marco Martins

em uma lotĂŠrica em Siqueira Campos. Aqui em QuatiguĂĄ, a agĂŞncia do Banco do Brasil jĂĄ foi assaltada duas vezesâ€?, disse.

Os ladrĂľes ainda agradeceram a facilidade deixando marcas de beijos em um dos vidros da agĂŞncia.

Â?ESTUDO

RibeirĂŁo Claro apresenta diagnĂłstico do idoso em Fortaleza

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014

PRAZO 31/12/2014

Grupo participa de reuniĂŁo em Fortaleza Da Assessoria

)D[ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014

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PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014

31/12/2014 )D[

PRAZO DE VIGĂŠNCIA )D[

31/12/2014

64.750,00

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20.625,00

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ontrato nÂş 115/2010, referente

lizado na Rua JosĂŠ BonifĂĄcio,

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$ 79.200,00 (setenta e nove

tura, podendo ser prorrogado

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PatrĂcia e Katiele reclamam da falta de divulgaĂ§ĂŁo do Cisnorpi Gladys Santoro

Candidatos que se inscreveram para participar do concurso pĂşblico anunciado pelo ConsĂłrcio Intermunicipal de SaĂşde do Nor te Pioneiro- Cisnorpi- querem a devoluĂ§ĂŁo da taxa cobrada pela inscriĂ§ĂŁo, jĂĄ que processo seletivo foi cancelado no final de outubro. Segundo Katiele Pelegrine e PatrĂcia Aparecida d o s S a nt o s , o c o n c u r s o foi divulgado em todos os meios de comunicaĂ§ĂŁo da regiĂŁo, mas o mesmo nĂŁo aconteceu com o seu cancelamento e a devoluĂ§ĂŁo do dinheiro. â€œEfetuamos e pagamos a inscriĂ§ĂŁo, no dia 18 de outubro, no valor de R$ 45. No site da empresa organizadora do concurso, a OM Consultoria Ltda, de Ourinhos, nĂŁo constava a data das provas. Quando procuramos saber, descobrimos que o concurso havia sido canceladoâ€?, contaram. As duas candidatas ainda tentaram levantar mais i nfor maĂ§ Ăľ e s na s e de d o Cisnorpi em Jacarezinho, mas sĂł conseguiram saber

da suspensĂŁo do processo seletivo, mas quanto a restituiĂ§ĂŁo do valor pago, nĂŁo houve resposta. â€œTelefonamos para lĂĄ, mas ninguĂŠm soube nos informar.

â€œ

O ConsĂłrcio PĂşblico Intermunicipal de SaĂşde do Norte Pioneiro (CISNORPI) vem por meio deste, informar que o Processo Seletivo PĂşblico 01/2013 foi cancelado e a Taxa de InscriĂ§ĂŁo estĂĄ sendo devolvida aos candidatos desde o comeĂ§o deste mĂŞs.â€?

Sequer sabemos o motivo do cancelamento ou se serĂĄ marcada nova dataâ€?, reclamaram. Katiele ĂŠ estudante de

Far mĂĄcia e s e ins cre veu para a vaga de auxiliar de farmĂĄcia. JĂĄ PatrĂcia queria uma vaga na ĂĄrea administrativa. As duas contaram, ainda, que fizeram suas inscriĂ§Ăľes pela internet, em computadores emprestados. â€œNĂŁo temos internet em casa e precisamos recorrer a amigos para fazer as inscriĂ§Ăľes. Assim como nĂłs, outras pessoas devem ter usado os mesmos artifĂcios para fazer a inscriĂ§ĂŁo. EntĂŁo, jĂĄ que a realizaĂ§ĂŁo do concurso foi divulgada atĂŠ em rĂĄdio, porque nĂŁo fizeram o mesmo quanto ao cancelamento e a devoluĂ§ĂŁo do dinheiro, jĂĄ que nem todo mundo tem computador em casa?â€?, questionaram. O Cisnorpi enviou uma not a d e e s cl are c i me nto. S egundo a ass essoria de imprensa, o ĂłrgĂŁo divulg o u o c a n c e l a m e nt o d o processo seletivo em seu site e tambĂŠm as formas de conseguir a devoluĂ§ĂŁo do valor pago. â€œO ConsĂłrcio P Ăş b l i c o I nt e r mu n i c i p a l de SaĂşde do Norte Pioneiro (CISNORPI) vem por meio deste, informar que

o Processo Seletivo PĂşblico 01/2013 foi cancelado e a Taxa de InscriĂ§ĂŁo estĂĄ sendo devolvida aos candidatos des de o come Ă§o deste mĂŞs. Para tanto, foi encaminhado a todos os candidatos, atravĂŠs do e-mail cadastrado no ato da inscriĂ§ĂŁo, os procedimento para devoluĂ§ĂŁo, alĂŠm da publicaĂ§ĂŁo no site do CISNORPI. Aos candidatos que ent r a r a m e m c o nt at o a l e gando nĂŁo terem recebido o referido e-mail, o CISNORPI atendeu-os pront amente, via e-mail ou telefone, orientando-os como proceder. Assim que encaminham os dados, o deposito ĂŠ realizado atĂŠ o dia seguinte, conforme o horĂĄrio do recebimento do e-mail. Mais dĂşvidas podem ser esclarecidas diretamente na sede do CISNORPI ou at ravĂŠs do telefone (43) 3511 1800. Ou ainda, pelos e-mails devolucao_inscric ao@cisnor pi.com.br ou cisnorpi@uol.com.brâ€?. A assessoria do Cisnorpi disse que tambĂŠm vai divulgar os procedimentos nas rĂĄdios e jornais da regiĂŁo.

A secretĂĄria-executiva dos conselhos municipais e coordenadora do diagnĂłstico, IvĂ˘nia Nogueira Barbuio, a secretĂĄria de AssistĂŞncia Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, a secretĂĄria de SaĂşde, Ana Maria Baggio Molini, a responsĂĄvel pela elaboraĂ§ĂŁo do projeto, Silmara Colioni Fais Giron e o consultor Alcione Marques Fernandes foram a Fortaleza na Ăşltima semana para apresentar o diagnĂłstico do idoso. O documento foi formulado a partir de pesquisas, estudos e reuniĂľes com idosos. Todo o processo de elaboraĂ§ĂŁo e as viagens periĂłdicas a Fortaleza â€“ CE foram custeadas integralmente pelo Banco Santander, patrocinador da iniciativa. Os integrantes da equipe viajaram a convite da instituiĂ§ĂŁo bancĂĄria para a capital cearense em trĂŞs oportunidades . O objetivo foi participar de

reuniĂľes para informaĂ§Ăľes sobre o processo de formaĂ§ĂŁo do diagnĂłstico, avaliaĂ§ĂŁo e apresentaĂ§ĂŁo do trabalho concluĂdo. O municĂpio se inscreveu no projeto e foi contemplado com um diagnĂłstico e a parceria em uma das aĂ§Ăľes desenvolvidas posteriormente. Foram definidas 100 aĂ§Ăľes para investimento da prefeitura e Fundo Municipal do Idoso. A aquisiĂ§ĂŁo de uma Kombi zero quilĂ´metro serĂĄ custeada pela instituiĂ§ĂŁo bancĂĄria. Segundo a coordenadora do projeto, IvĂ˘nia Nogueira Barbuio, a participaĂ§ĂŁo no projeto trarĂĄ uma sĂŠrie de vantagens para o municĂpio. â€œAlĂŠm do diagnĂłstico completo, receberemos uma Kombi nova para atender melhor os idosos que moram na zona ruralâ€?, explicou. â€œAs despesas com viagens, preparaĂ§ĂŁo do diagnĂłstico e aquisiĂ§ĂŁo do veĂculo foram totalmente custeadas pelo Banco Santanderâ€?, concluiu.

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TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ - PARANĂ TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE Convite NÂş 4/2013. OBJETO: Obra de RegularizaĂ§ĂŁo e Recape Asfaltico de Vias PĂşblicas. Em cumprimento ao disposto no art.109, parĂĄgrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pĂşblico o resultado da licitaĂ§ĂŁo em epĂgrafe, apresentando o vencedor pelo critĂŠrio Menor PreĂ§o; declarando-se como vencedora a empresa ODILON COMERCIAL DE TUBOS P/ ESGOTO LTDA, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais). PaĂ§o Municipal JosĂŠ G. Pereira, Barra do JacarĂŠ/PR, em 18 de dezembro de 2013 . EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ - PARANĂ EXTRATO DE CONTRATO NÂş. 146/2013 Partes: MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰ E A EMPRESA ODILON COMERCIAL DE TUBOS P/ ESGOTO LTDA - CNPJ- 81.700.866/0001- 07. Objeto: Obra de RegularizaĂ§ĂŁo e Recap AsfĂĄltico das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Deputado JosĂŠ Afonso, nos trechos entres as ruas Rui Barbosa e ParanĂĄ. DotaĂ§ĂŁo: 2510 â€“ 08.001.15.451.00092-064 Valor: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). DuraĂ§ĂŁo: 60 (sessenbta) dias, a contar da data de 20/12/2013. Foro: Comarca de AndirĂĄ â€“ PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 798/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos necessĂĄrios; RESOLVE: I â€“ Considerar EstĂĄveis os servidores abaixo relacionados, regime estatutĂĄrio, instituĂdo pela Lei Municipal 02/93, de acordo com a legislaĂ§ĂŁo, por terem concluĂdo o perĂodo de 03(trĂŞs) anos de estĂĄgio probatĂłrio a partir da data de entrada em exercĂcio, conforme Atestado de AvaliaĂ§ĂŁo de Desempenho de Cargo. Nome Cargo Data Data entrada Decreto Data da nomeaĂ§ĂŁo em exercĂcio NomeaĂ§ĂŁo ConclusĂŁo Alisson Rodrigues dos Santos Aux. Administrativo I 01/07/10 01/07/10 217/10 07/07/2013 Ana ClĂĄudia Bacinello Aux. Administrativo I 23/08/10 23/08/10 282/10 23/08/2013 ElisĂ˘ngela Ap. de Souza Morroque Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/09/2013 Ilcelene FĂĄtima da Silva Aux. Serv. PĂşblicos 19/11/10 22/11/10 379/10 22/11/2013 LĂşcia Ap. da Silva Lima Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/10/2013 Luiz AntĂ´nio Xavier Dias Aux. Administrativo I 01/07/10 01/07/10 217/10 01/07/2013 Thiago Cabral Facco Aux. Administrativo 01/07/10 01/07/10 217/10 01/07/2013 Vanessa Aparecida Clemente Aux. Serv. PĂşblicos 07/10/10 13/10/10 336/10 13/10/2013 Vanessa Aparecida Matavello Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/09/2013 II- Ă DivisĂŁo de Recursos Humanos para providĂŞncias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 16 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş 1452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que lhe confere a Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio e autorizaĂ§ĂŁo contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonĂ˘ncia com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no OrĂ§amento-Programa do MunicĂpio de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, para o exercĂcio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), assim discriminado: DiscriminaĂ§ĂŁo

Fonte

SuplementaĂ§ĂŁo

ReduĂ§ĂŁo

03. Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo 03.001 â€“ Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 - SentenĂ§as Judiciais

1000

160.000,00

05. Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo e Cultura 05.001. Departamento de EducaĂ§ĂŁo 12.361.1202.2100 â€“ ManutenĂ§ĂŁo Ensino Fundamental Outros Recursos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

103

30.000,00

4490.52.00.00.00 â€“ Equipamentos e Material Permanente

104

20.000,00

1000

60.000,00

1495

50.000,00

07. Secretaria Municipal de SaĂşde 07.001 - Departamento de SaĂşde 10.301.2290.2040 â€“ ManutenĂ§ĂŁo Departamento da SaĂşde 3390.39.00.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros - Pessoa JurĂdica

Total 160.000,00 Art. 2Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. CambarĂĄ-Pr, 17 de Dezembro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA

160.000,00

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NÂş 004/2013 I n s t r u m e n t o d e T e r m o A d i t i v o a o Co n t ra t o Ad m i n i s t r a t i v o f i r m a d o p e l a C Ă‚ M A R A M U N I C I P A L D E S A N T O A N T Ă” N I O D A P L A T I N A â€“ PR e R Ă D I O D I F U S O R A P L A T I N E N S E L T D A - M E , o b j e t i v a n d o p r o r r o g a r o p r a z o d e v i g ĂŞ n c i a d o r e s p e ct i v o a c o r d o . A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ , Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico, com sede na cidade de Santo AntĂ´nio da Platina â€“ PR, com endereĂ§o na Avenida Coronel Oliveira Motta, nÂş 715, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 77.778.744/0001-66, representada pelo seu presidente, Sr. SebastiĂŁo Vitral dos Santos Furtado, em conformidade com a Ata de Posse 1Âş/01/2013, doravante denominada de CONTRATANTE. E a RĂ DIO DIFUSORA PLATINENSE â€“ ME, com sede na cidade de Santo AntĂ´nio da Platina â€“ PR, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nÂş 1300, inscrita no CPNJ/MF sob nÂş 81.160.228/0001-40, doravante denominada de CONTRATADA. CONSIDERANDO, Que a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal estĂĄ sujeita, dentre outros, ao princĂpio da eficiĂŞncia, o qual requer a adoĂ§ĂŁo de mecanismos voltados Ă otimizaĂ§ĂŁo da capacidade produtiva e operacional dos ĂłrgĂŁos pĂşblicos, com vistas a melhor atender a sua funĂ§ĂŁo constitucional; Que o prazo de vigĂŞncia do contrato em epĂgrafe terĂĄ seu tĂŠrmino no Ăşltimo dia do presente exercĂcio (Cf. clĂĄusula 13ÂŞ do instrumento contratual); Que o prazo de vigĂŞncia contratual poderĂĄ ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei Federal nÂş 8.666/93 e da clĂĄusula 1.4 do instrumento contratual jĂĄ mencionado; Que a AdministraĂ§ĂŁo manifestou o interesse pela prorrogaĂ§ĂŁo nos termos do ofĂcio nÂş 170/2013, de 22 de novembro de 2013; Que o serviĂ§o, objeto do contrato ĂŠ de natureza contĂnua; Que existe dotaĂ§ĂŁo e recursos orĂ§amentĂĄrios para a prorrogaĂ§ĂŁo visada; Que o valor da prorrogaĂ§ĂŁo nĂŁo ultrapassa o teto estabelecido para a modalidade escolhida para esta licitaĂ§ĂŁo (convite), estando de acordo com os termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nÂş 8.666/93; Que a justificativa do ordenador da despesa, em anexo a este instrumento, atesta que a AdministraĂ§ĂŁo terĂĄ mais vantagens na prorrogaĂ§ĂŁo do acordo do que se fosse promovida nova licitaĂ§ĂŁo; RESOLVEM: Celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes seguintes: 1. CLĂ USULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo ao contrato administrativo nÂş 004/2013, celebrado em 19 de marĂ§o de 2013 (19/03/2013), com publicaĂ§ĂŁo no D.O.M em 26 de abril de 2013 (19/03/2013), tem por objetivo a prorrogaĂ§ĂŁo da vigĂŞncia contratual atĂŠ o dia 31/12/2014. 2. CLĂ USULA SEGUNDA â€“ DA RATIFICAĂ‡ĂƒO 2.1 Permanecem inalteradas as demais ClĂĄusulas e condiĂ§Ăľes do Contrato nÂş 004/2013 a que se refere o presente Termo Aditivo. 3. CLĂ USULA TERCEIRA â€“ DA DOTAĂ‡ĂƒO CĂłd. Despesa

Despesa

CĂłd. Resumido

Fonte de Recurso

01.001

01.031.0001.2.001

3.3.90.39.47.02

01.001

4. CLĂ USULA QUARTA â€“ DO FORO COMPETENTE 4.1 O foro da JustiĂ§a Comum da Comarca de Santo AntĂ´nio da Platina - PR, terĂĄ competĂŞncia para decidir quaisquer questĂľes decorrentes deste Termo Aditivo que nĂŁo possam ser resolvidas pela composiĂ§ĂŁo das partes. 4.2 E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, os contratantes firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (trĂŞs) vias, em portuguĂŞs, de igual teor e forma para todos os efeitos jurĂdico-administrativos. Santo AntĂ´nio da Platina (PR), 10 de dezembro de 2013

______________________________________________

______________________________________

SEBASTIĂƒO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da CĂ˘mara Municipal Contratante

RĂ DIO DIFUSORA PLATINENSE - ME CNPJ NÂş81.160.228/0001-40 Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

LEI NÂş 378/2013 Altera a Tabela VII da Lei Municipal nÂş 224 de 29 de Dezembro de 2010, e dĂĄ outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â€“ ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1Âş - A tabela VII da Lei Municipal nÂş 224 de 29 de Dezembro de 2010, que trata das alĂquotas para cobranĂ§a da taxa de licenĂ§a de comĂŠrcio ambulante passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: TABELA VII ALĂ?QUOTAS PARA COBRANĂ‡A DA TAXA DE LICENĂ‡A DE COMĂ‰RCIO AMBULANTE TAXA MENSAL/ANUAL AMBULANTE VALOR EM REAL MEIO DE COMĂ‰RCIO

ANUAL/MENS AL Anual

a) vendedor com cesta

RENOVAĂ‡ĂƒO

TRANSFERĂŠNCIA

20,00

b) com carrinho manual

Anual

60,00

c) veĂculo automotor (â€œtrailerâ€?)

Anual

100,00

Anual

20,00

e) outro meio de comĂŠrcio (mÂ˛)

Anual

20,00

f) ambulantes nĂŁo residentes no municĂpio

Mensal

200,00

d) artesanato (mÂ˛)

2ÂŞ VIA 10,00

Obs.: Na transferĂŞncia, incidirĂĄ nova Taxa de RenovaĂ§ĂŁo. Art. 2Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mĂŞs de Dezembro do ano de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 020/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada no fornecimento de materiais grĂĄficos para diversos departamentos e secretarias do municĂpio, a serem utilizados durante o exercĂcio de 2013, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTES EMPRESA CNPJ PRAZO 01,02,03,04 e 05 CHAGAS & CARDOSO LTDA 09.021.537/0001-02 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. )D\oDO 0HOKHP &KDPPD -XQLRU 3UHJRHLUR 0XQLFLSDO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 023/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada no fornecimento de Ăłleos, filtros, aditivos e graxas de primeira linha, aprovados pelas montadoras, a serem adquiridos conforme a necessidade atĂŠ o final do exercĂcio, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 AUTO POSTO ANAVIAR LTDA 03.036.406/0001-12 31/12/2014 02 AUTO PEĂ‡AS JOĂƒOZINHO LTDA 14.341.562/0001-03 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 025/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada em serviĂ§os de ressolagem de pneus para caminhĂľes, Ăńibus e maquinĂĄrios, conforme solicitaĂ§ĂŁo do Departamento RodoviĂĄrio, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS 77.250.777/0001-39 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 030/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada no fornecimento de fraldas geriĂĄtricas descartĂĄveis para pacientes idosos carentes do municĂpio, a serem utilizados conforme a necessidade, de acordo com solicitaĂ§ĂŁo da Secretaria de SaĂşde, foi aditado na data de 13/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 L.B.DA SILVA& DANTAS LTDA 13.269.994/0001-98 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 13 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 031/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para confecĂ§ĂŁo e pintura de faixas institucionais, placas de identificaĂ§ĂŁo, letreiros e banners (com materiais inclusos), pelo sistema registro de preĂ§os a serem utilizados durante o exercĂcio de 2013, para as Secretarias de EducaĂ§ĂŁo, SaĂşde e AssistĂŞncia Social, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 CLEOMAR FRANCISCO LEITE 11.525.610/0001-25 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. )D\oDO 0HOKHP &KDPPD -XQLRU 3UHJRHLUR 0XQLFLSDO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 044/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente pelo SISTEMA REGISTRO DE PREĂ‡OS, para os departamentos da administraĂ§ĂŁo, Secretaria de 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ SaĂşde, Esportes, Agricultura e Meio Ambiente e Conselho Tutelar, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 02 ANDIPEL PAPELARIA LTDA 14.227.560/0001-98 31/12/2014 03 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 04 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 05 LUIZ ROBERTO RODRIGUES PAPELARIA ME 06.006.493/0001-53 31/12/2014 06 ANDIPEL PAPELARIA LTDA 14.227.560/0001-98 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ Pregoeiro Municipal ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 050/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de mecĂ˘nica pesada, por hora trabalhada para manutenĂ§ĂŁo e recuperaĂ§ĂŁo de veĂculos da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Secretaria de SaĂşde e Departamento RodoviĂĄrio, pelo SISTEMA REGISTRO DE PREĂ‡OS, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 UNIĂƒO EQUIPAMENTOS RODOVIĂ RIOS LTDA 00.545.887/0001-01 31/12/2014 02 AUTO PEĂ‡AS JOĂƒOZINHO LTDA ME 14.341.562/0001-03 31/12/2014 03 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ UNIĂƒO EQUIPAMENTOS RODOVIĂ RIOS LTDA 00.545.887/0001-01 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 043/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensĂlios, conforme solicitaĂ§ĂŁo da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ 01 FABIANA MOREIRA DANTAS & CIA LTDA 04.700.750/0001-27 31/12/2014 ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 110/2013 - PROCESSO nÂş 947/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂpio de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a HomologaĂ§ĂŁo do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 110/2013 que tem como objeto o Registro de PreĂ§os para a AquisiĂ§ĂŁo de 35.000 (trinta e cinco mil) litros de Leite Pasteurizado, para as Escolas Municipais de EducaĂ§ĂŁo Infantil (CMEI), por um perĂodo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR LACTUS - BUFFET E COM. DE DERIVADOS DE LEITE LTDA-ME 01.658.762/0001-42 64.750,00 Santo AntĂńio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ MURICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARNĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU NÂş 111/2013 - PROCESSO nÂş 948/2013- AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a HomologaĂ§ĂŁo do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 111/2013 que tem como objeto a ContrataĂ§ĂŁo de Empresa Especializada para ConstruĂ§ĂŁo de Redutores de Velocidade (LOMBADAS) tipo I e tipo II; com Fornecimento de Materiais e MĂŁo de Obra; a serem construĂdas conforme a necessidade e demanda de trĂĄfego de via, por um perĂodo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RM REZENDE E CIA LTDA 14.797.407/0001-04 20.625,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ

Testemunhas:

______________________________

CIRG nÂş CPF/MF nÂş

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 108/2013 - PROCESSO nÂş 944/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a HomologaĂ§ĂŁo do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 108/2013 que tem como objeto o Registro de PreĂ§os para a aquisiĂ§ĂŁo de combustĂvel de 1ÂŞ qualidade, Ă“leo Diesel S-10, para auto abastecimento dos veĂculos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um perĂodo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RODOLUZ COMĂ‰RCIO DE COMBUSTĂ?VEIS E LUBRIFICANTES LTDA 12.132.199/0001-90 46.380,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 109/2013 - PROCESSO nÂş 945/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a HomologaĂ§ĂŁo do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 109/2013 que tem como objeto o Registro de PreĂ§os para AquisiĂ§ĂŁo de PeĂ§as de 1ÂŞ Linha e ServiĂ§os MecĂ˘nicos Especializados para reparo em VeĂculos Linha Porte Grande, tipo CaminhĂŁo a Diesel, Ă”nibus Scania e Similares; Linha Porte MĂŠdio tipo similar a Van a Diesel e VeĂculos movidos a Gasolina; e PeĂ§as de 1ÂŞ Linha e ServiĂ§os ElĂŠtricos Especializados para VeĂculos, Linha Porte Leve, MĂŠdio e Grande; todos a ServiĂ§o da Frota Municipal; a serem requisitados conforme a necessidade, durante um perĂodo de 12 (doze) meses, conforme Tabelas AUDATEX e TEMPĂ RIA; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EDINEIA G.RIBEIRO 10.604.433/0001-00 45.000,00 EVERTON JOSE PANEGADA 044.826.909-02 206.000,00 TOTAL ĂŽ 251.000,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

EXTRATO DO 3Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 115/2010 REF.AO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 75/2010 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ . ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigĂŞncia do Contrato nÂş 115/2010, referente ao PregĂŁo Presencial nÂş 075/2010, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2013 para 16/12/2014. VALOR: R$ 15.631,76 (quinze mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). DOTAĂ‡ĂƒO: 02.009-06.182.0178.2.010.3390.39.69.03 (3423) 000 â€“ FUNREBOM 06.003-10.301.0428.2.071.3390.39.69.02 (3430) 303 - SECRETARIA DE SAĂšDE DATA: 13 de setembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş179/2013 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA NÂ° 822/2013 LOCATĂ RIO: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ . LOCADORA: ANA ANTUNES FERREIRA CANHA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locaĂ§ĂŁo de um imĂłvel urbano, localizado na Rua JosĂŠ BonifĂĄcio, 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ nÂş 274, Centro, tĂŠrreo, na cidade de Santo AntĂ´nio da Platina - PR, para sediar a DivisĂŁo de Recursos Humanos. ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU Valor do contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por mĂŞs, totalizando R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) VIGĂŠNCIA: O prazo de locaĂ§ĂŁo ĂŠ de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nÂş 8.666/93. DOTAĂ‡ĂƒO: 03.001-04.122.0021.2.013 â€“ 3390.36.15.00 â€“ (907) â€“ 000 â€“ Recursos OrdinĂĄrios (Livres) DATA: 16 de dezembro de 2013.

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Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Novas viaturas reforçam a segurança nas rodovias do PR PRE Novas viaturas têm tecnologia embarcada computadores de bordo para aprimorar a fiscalização Da Agência Estadual

O governador Beto Richa entregou ontem, 17, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, 22 novas caminhonetes para a Polícia Rodoviária Estadual, veículos que já serão usados pela corporação durante as festas de fim de ano. As novas viaturas têm tecnologia embarcada - computadores de bordo para aprimorar a fiscalização e o monitoramento ao longo dos mais de 11 mil quilômetros de rodovias estaduais no Paraná. Foram investidos R$ 3,8 milhões na compra das caminhonetes. “O Governo do Paraná está entregando às forças policiais o que há de mais avançado em tecnologia para fiscalização das nossas rodovias. Estes veículos são do padrão das demais viaturas, que serão trocadas nos próximos anos, melhorando a segurança nas estradas e o combate ao tráfico de armas e drogas”, disse Richa. Durante a cerimônia, ele entregou ainda um caminhão novo ao 7° grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Cabral.

O governador lembrou que o governo já renovou a frota das polícias Militar e Civil com a aquisição de 1.200 viaturas com tecnologia embarcada. Richa disse que o resultado do grande investimento em segurança pública já é observado na redução dos índices de criminalidade em todas as regiões do Paraná. Ele afirmou que, no comparativo de 2013 com 2010, a redução de homicídios no Paraná foi de 23%, com queda 40% em Curitiba e região. Durante o evento, Richa apresentou 30 novos alunos que estão fazendo o curso para atuar na Polícia Rodoviária. Tecnologia As caminhonetes da marca Hillux terão tecnologia similar à da polícia americana, que permite a verificação online dos registros dos veículos e dos antecedentes dos condutores. O policial rodoviário também terá um computador de mão, que estará ligado ao do carro, permitindo acesso aos bancos de dados da Secretaria do Estado da Segurança Pública, Detran, departamentos Penitenciário e de Criminalística.

AEN

Caminhonetes da marca Hillux terão tecnologia similar à da polícia americana, que permite a verificação online dos registros dos veículos

O computador da viatura terá sinal de telefonia 3G e também poderá operar por GPS. Com isto, terá acesso aos bancos de dados em qualquer ponto das rodovias paranaenses. Outra vantagem é que estes equipamentos permitem a emissão online do boletim de acidente e também de ocorrência. Agora, uma multa por ultrapassagem indevida será

encaminhada automaticamente ao Detran. As novas viaturas foram compradas com um fundo gerado pela cobrança em rodovias concessionadas, que deve ser destinado à modernização da estrutura da Polícia Rodoviária Estadual. O secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, explica que o sistema permite ainda uma mobilidade maior ao

DUKE ENERGY

policial rodoviário, para que possa realizar um atendimento imediato e eficaz durante as ocorrências. “A polícia precisa de equipamentos mais modernos para melhor fiscalizar nossas rodovias nesse período de final de ano em que o tráfego de veículos aumenta”, afirmou. A frota atual da Polícia Rodoviária é de 300 veículos. Daniel dos Santos, comandante

da Polícia Rodoviária, explica que as novas caminhonetes deverão atuar principalmente nas estradas do Anel de Integração, reforçando o policiamento nesse período de Natal e Ano-Novo. “Essa renovação da frota garante uma presença mais ostensiva das forças policiais, evitando acidentes e aumentando a fiscalização de contrabando”, disse.

PARCERIA

Auto de Natal visita Norte Pioneiro Receita do pedágio gera investimento para a PRE Divulgação

Da Assessoria

No Norte Pioneiro, receberão o projeto os municípios de Jacarezinho, no dia 19, e Carlópolis, no dia 20

Da Assessoria Pelo terceiro ano consecutivo, o Circuito Cultural Duke Energy leva o projeto Auto de Natal a cidades paranaenses e paulistas da Bacia do Paranapanema. A companhia patrocinadora – que detém a concessão de oito hidrelétricas no Rio Paranapanema – proporcionará o espetáculo, que é montado pelo grupo Teatro de Tábuas, gratuitamente para 17 comunidades. No Norte Pioneiro, receberão o projeto os municípios de Jacarezinho, no dia 19, e Carlópolis, no dia 20. A cada ano, uma nova peça é encenada, sempre em espaços públicos e voltada a espectadores de todas as idades. Com uma exclusiva estrutura itinerante, o Teatro de

Tábuas circula neste ano com o espetáculo “Brasil Futebol Clube”, uma homenagem à Copa do Mundo de 2014, o maior evento esportivo da história o País. Uma equipe de mais de 40 pessoas está diretamente envolvida na realização: 12 bailarinos, seis atores, quatro músicos, quatro cantores, dois acrobatas, e mais a equipe técnica, de produção e logística. “Tudo para levar a magia das festas de Natal às comunidades, em enredos que emocionam as pessoas ao reunir teatro, circo, dança, música e vídeo”, comenta a gerente-geral de Relações Institucionais da Duke Energy, Ana Amélia de Conti Gomes. “Esperamos, mais uma vez, uma grande adesão do público para esta festa comunitária, de modo

que o Auto de Natal repita o sucesso das edições anteriores”, complementa. Histórias Universais O Auto de Natal conta histórias universais e criativas, que trazem mensagens fraternas, desprendidas de qualquer ligação religiosa, capazes de tocar públicos de todas as idades, crenças e classes sociais. Em “Brasil Futebol Clube”, os espectadores se verão representados na condição de torcedores, nas arquibancadas e em frente à TV, onde se desenrolam as alegrias e angústias de ser um fã do esporte no País do futebol. O palco do Auto de Natal é montado sobre uma carreta de 15 metros. Ao centro, um campo de futebol, ao fundo um painel de LED e nas laterais, cubos giratórios compõem o

cenário inovador deste ano. A carreta é colocada sempre em praça pública, onde a comunidade usufrui gratuitamente do espetáculo, que é livre e aberto à população. Circuito cultural Neste segundo semestre de 2013, o Circuito Cultural promovido pela Duke Energy na região da Bacia do Paranapanema visitou 47 cidades dos estados de São Paulo e Paraná com apresentações do espetáculo teatral “Arca da Mata” e do projeto Estradafora, de cinema e teatro, ambos conduzidos pela ONG Teatro de Tábuas. Essas atrações culturais públicas e gratuitas alcançaram 23.662 expectadores. O roteiro está se completando em dezembro, com as apresentações do Auto de Natal.

Vêm da arrecadação das tarifas de pedágio os R$ 3,8 milhões necessários à compra dos veículos que o governo estadual entregou, na terça-feira (17), à Polícia Rodoviária Estadual (PRE). São 22 caminhonetes equipadas com tecnologia de ponta em informação mais doze carros para investigação que serão usados pela PRE no patrulhamento do Anel de Integração. A entrega acontecerá às 11h, em frente ao Palácio Iguaçu. O dinheiro usado na aquisição dos 34 veículos veio das praças de pedágio administradas por Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná e CCR Rodonorte – quatro das seis concessionárias que mantêm contratos com o governo estadual para administrar os cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas concedidas

no período 1997-2022. Ecocataratas e Ecovia não participam do esforço - a primeira administra apenas trecho federal da BR 277 e a segunda porque está em processo de compra de viaturas solicitadas pela PRE. O aparelhamento da Polícia Rodoviária é uma das atribuições da receita gerada pela arrecadação nas praças de pedágio e está previsto nos contratos assinados entre o governo estadual e as seis concessionárias. Parte do dinheiro também apoia o trabalho de fiscalização feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), além de custear atividades diretamente ligadas ao financiamento de intervenções na malha rodoviária. É o caso da duplicação de pistas e execução de contornos e pontes, conservação do pavimento e adequação da sinalização, entre outras ações.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENĂ‡A PRĂ‰VIA O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRĂ?COLAS-ME torna pĂşblico que recebeu do IAP, LICENĂ‡A PRĂ‰VIA para a atividade de COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRĂ?COLAS, com validade atĂŠ 20/11/2015.

Editorial

NHO

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A empresa Gentil Mariano ElisiĂĄrio & CIA LTDA, CNPJ 80665052/0001-16, torna pĂşblico que recebeu do IAP , a LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo para depĂłsito de agrotĂłxicos, instalada no prolongamento da Rua AntĂ´nio Tramontin, s/n, Bairro Tramontin, na cidade de QuatiguĂĄ-PR. A empresa Gentil Mariano ElisiĂĄrio & CIA LTDA, CNPJ 80665052/0001-16, torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a RenovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo para depĂłsito de agrotĂłxicos, instalada no prolongamento da Rua AntĂ´nio Tramontin, s/n, Bairro Tramontin, na cidade de QuatiguĂĄ-PR. Ă‰merson Nogueira Sales, torna pĂşblico que recebeu do IAP, a LicenĂ§a de InstalaĂ§ĂŁo para Avicultura, a ser implantada no SĂtio Nossa Senhora Aparecida no municĂpio de Guapirama â€“ PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DISTRATO DE CONTRATO DISTRATO DO CONTRATO N.Âş 30-2013 ID 180 TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş 03/2013 â€“ DISTRATANTE: MunicĂpio de CambarĂĄ â€“ ParanĂĄ CNPJ: 75.442.756/0001-90 DISTRATADO: MARCELA JUSTO DA SILVA CNPJ: 17.944.038/0001-15 MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL DISTRATO A PARTIR DE 03/12/2013 CambarĂĄ, 17 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 13/2013 O Exmo.sr. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO, presidente da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e consoante com o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei OrgĂ˘nica Municipal. RESOLVE Conceder FĂŠrias de 30 dias referente ao perĂodo aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, ao Sr. ANDRĂ‰ ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 022.420.50990 ocupante do cargo de Procurador JurĂdico. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de SessĂľes, 17/12/2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 12/2013 O Exmo. Sr. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO, presidente da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei OrgĂ˘nica Municipal RESOLVE Conceder FĂŠrias de 30 dias referente ao perĂodo aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, a Sra. MĂĄrcia Aparecida de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF: 052.577.689-33 ocupante do cargo de secretaria Administrativa/Diretora Geral . Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de SessĂľes, 19/12/2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş14/2013 O Exmo. Sr. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO, presidente da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei OrgĂ˘nica Municipal RESOLVE Conceder FĂŠrias de 30 dias referente ao perĂodo aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, ao Sr. ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 351.702.978-58 ocupante do cargo de secretario administrativo/controlador interno. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de SessĂľes,17/12/2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - ADITIVO III AO CONTRATO NÂş 07/2013 Partes: MunicĂpio de QuatiguĂĄ e a empresa Metroengenharia Construtora Ltda.-ME. Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresa objetivando a execuĂ§ĂŁo de obras (material e mĂŁo de obra), visando Ă ampliaĂ§ĂŁo da Unidade BĂĄsica de SĂĄude de QuatiguĂĄ. AlteraĂ§ĂŁo: ProrrogaĂ§ĂŁo da vigĂŞncia do contrato original, por mais 28 (vinte e oito) dias, expirando-se em 31 de dezembro de 2013. Data: 04 de dezembro de 2013. Luis Fernando Dolenz â€“ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROCESSO LICITATĂ“RIO FRACASSADO Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes conferidas por Lei e tendo em vista o despacho da decisĂŁo do Pregoeiro constante nos autos do processo administrativo nÂş 81/2013, PregĂŁo Presencial nÂş 52/2013-SRP, cujo objeto ĂŠ o registro de preĂ§os para futuras e eventuais aquisiĂ§Ăľes de combustĂvel (Ăłleo diesel S10), DECLARA a presente licitaĂ§ĂŁo FRACASSADA. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de dezembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ - Prefeito Municipal

LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE â€œPREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 038/2013â€?. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIĂ â€“ PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂpio de AbatiĂĄ â€“ Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologaĂ§ĂŁo do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo â€œREGISTRO DE PREĂ‡OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAĂ‡ĂƒO DE SERVIĂ‡OS DE RESSOLAGEM DE PNEUS, PARA OS TRATORES E MĂ QUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVĂ‰S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMOâ€?, para a empresa SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA, estabelecida na Avenida Bandeirantes nÂş 1.322, Centro, Cep 86.360-000, cidade de Bandeirantes, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nÂş 77.250.777/0001-39, com valor de R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta reais). Abatia â€“ ParanĂĄ, aos treze dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO- DISPENSA 023/2013 Em razĂŁo dos pareceres emitidos, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurĂdicos e legais efeitos, que tem por objeto a ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para realizaĂ§ĂŁo de VRQGDJHP FRP UHODWyULR SHUÂżO JHROyJLFR FURTXL ORFDomR GRV WHVWHV H $57 H 3HUFRODomR FRP UHODWyULR JUiÂżFR FURTXL ORFDomR GRV WHVWHV H $57 SDUD a empresa: TOP ENGENHARIA, INCORPORADORA E LOTEADORAEIRELI-ME no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Guapirama, em 17 de Dezembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO 007/2013. Em razĂŁo dos pareceres emitidos e a contrataĂ§ĂŁo amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitaĂ§ĂŁo, para contrataĂ§ĂŁo da empresa AR SANTOS & CIA LTDA-ME, a qual fornecerĂĄ o shows, para a apresentaĂ§ĂŁo de eventos artĂsticos no valor de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurĂdicos e legais efeitos. Guapirama â€“ PR, em 17 de dezembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO NÂş 31/2013 Partes: MunicĂpio de QuatiguĂĄ e a entidade ServiĂ§o Nacional de Aprendizagem Comercial â€“ SENAC/PR. Objeto: contrataĂ§ĂŁo do SENAC PARANĂ â€“ SERVIĂ‡O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANĂ , para ministrar FXUVRV SURÂżVVLRQDOL]DQWHV GHVWLQDGRV j SRSXODomR TXDWLJXDHQVH QR desenvolvimento de trabalho e geraĂ§ĂŁo de renda com as famĂlias. Valor Contratual Total: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). VigĂŞncia: 12 (doze) meses. ExecuĂ§ĂŁo: Parcelada. Data: 13 de dezembro de 2013. Luis Fernando Dolenz â€“ Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL RATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 04/2013 5DWLÂżFR R DWR GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR QRPHDGD DWUDYpV GDV 3RUWDULDV nÂş. 029 de 05 de marĂ§o 2013, que declarou DispensĂĄvel a LicitaĂ§ĂŁo, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): JOSE ALBERTO GOMES-CONSULTORIA-ME, no valor de R$ 7.600,00, na ContrataĂ§ĂŁo de Empresa Especializada em Assessoria no Sistema de Contabilidade e Fechamento do Sistema SIM-AM 2013, face ao disposto no Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂdo. PUBLIQUE-SE JundiaĂ do Sul, 17 de dezembro de 2013. Joel Barbosa Vieira Presidente da CĂ˘mara de Vereadores CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL RATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 05/2013 Ratifico o ato da ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo, nomeada atravĂŠs das Portarias nÂş. 029 de 05 de marĂ§o 2013, que declarou DispensĂĄvel a LicitaĂ§ĂŁo, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): TEREZA ERNESTINA DAYEH-ME, no valor de R$ 1.740,60, na Compra para AquisiĂ§ĂŁo de Kits Natalinos, face ao disposto no Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂdo. PUBLIQUE-SE JundiaĂ do Sul, 17 de dezembro de 2013. Joel Barbosa Vieira Presidente da CĂ˘mara de Vereadores

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş. 531/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no OrĂ§amento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 4Âş, Â§ 1Âş da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao OrĂ§amento-Programa do MunicĂpio, para o corrente exercĂcio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 127.395,00 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais), assim discriminado: 02.001 â€“ 04.122.0021.2.002 â€“ GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 â€“ DiĂĄrias â€“ Pessoal Civil â€“ FR 000 R$ 550,00 02.002 â€“ 04.122.0021.2.003 â€“ CHEFIA DE GABINETE 3.3.90.14.00.00 â€“ DiĂĄrias â€“ Pessoal Civil â€“ FR 000 R$ 330,00 03.001 â€“ 04.122.0021.2.013 â€“ GABINETE DO SECRETARIO DE GESTĂƒO 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 000 R$ 5.000,00 04.011 â€“ 04.122.0021.2.223 â€“ DIVISĂƒO DE COMPRAS 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 000 R$ 500,00 04.012 â€“ 04.122.0021.2.054 â€“ DIVISĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 000 R$ 550,00 06.003 â€“ 10.301.0428.2.071 â€“ CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 303 R$ 15.000,00 07.001 â€“ 08.122.0486.2.097 â€“ GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 â€“ DiĂĄrias â€“ Pessoal Civil â€“ FR 000 R$ 465,00 08.004 â€“ 12.361.0188.2.122 â€“ ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 104 R$ 15.000,00 08.005 â€“ 12.365.0185.2.115 â€“ CEMEIS â€“ CENTRO MUNICIPAL EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 104 R$ 15.000,00 10.011 â€“ 15.452.0325.2.020 â€“ LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 000 R$ 75.000,00 TOTAL R$. 127.395,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotaĂ§ĂŁo do OrĂ§amento vigente: 02.007 â€“ 05.153.166.2.008 â€“ JUNTA SERVIĂ‡O MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ P. JurĂdica â€“ FR 000 R$ 10.000,00 04.004 â€“ 04.129.0030.2.066 â€“ DEPARTAMENTO DE FISCALIZAĂ‡ĂƒO E TRIBUTAĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 â€“ Vencimentos e Vantagens Fixas â€“ Pessoal Civil FR 000 R$ 22.395,00 08.003 â€“ 12.361.0427.2.150 â€“ ALIMENTAĂ‡ĂƒO E NUTRIĂ‡ĂƒO 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo â€“ FR 000 R$ 30.000,00 06.003 â€“ 10.301.0429.2.095 â€“ GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.13.00.00 â€“ ObrigaĂ§Ăľes Patronais â€“ INSS â€“ FR 303 R$ 15.000,00 10.013 â€“ 26.451.0575.1.041 â€“ RECAPE E CONSERVAĂ‡ĂƒO DA MALHA VIĂ RIA 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo â€“ FR 000 R$ 50.000,00 TOTAL R$. 127.395,00 Art. 3Âş. â€“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PaĂ§o Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI NÂş 377/2013 ProĂbe o vendedor ambulante nĂŁo residente em Guapirama, de comercializar TXDOTXHU WLSR GH PHUFDGRULD HP ORFDO S~EOLFR IRUD GR OXJDU HVSHFLÂżFDGR RX VHP autorizaĂ§ĂŁo do ĂłrgĂŁo competente, e dĂĄ outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â€“ ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1Âş - Fica proibido ao vendedor ambulante nĂŁo residente no MunicĂpio de *XDSLUDPD FRPHUFLDOL]DU TXDOTXHU WLSR GH PHUFDGRULD HP ORFDO QmR HVSHFLÂżFDGR sem prĂŠvia autorizaĂ§ĂŁo do ĂłrgĂŁo competente. ParĂĄgrafo Ăšnico â€“ Ao vendedor ambulante com residĂŞncia fixa no municĂpio de Guapirama, estarĂĄ isento da cobranĂ§a da taxa mencionado no artigo 2Âş desta lei. PorĂŠm, estarĂĄ obrigado a se cadastrar no departamento tributĂĄrio, bem como requerer a autorizaĂ§ĂŁo da vigilĂ˘ncia sanitĂĄria, quando os produtos forem de gĂŞnero alimentĂcio. $UW Âž 2 YHQGHGRU DPEXODQWH ÂżFDUi DXWRUL]DGR D FRPHUFLDOL]DU VHXV produtos, apĂłs ter requerido junto Ă Prefeitura Municipal de Guapirama autorizaĂ§ĂŁo para vender o produto em locais e horĂĄrios determinado pela mesma e apĂłs quitaĂ§ĂŁo da Guia-DAM, que terĂĄ validade de 30 (trinta) dias. Â§ 1Âş - Os valores para preenchimento da Guia-DAM, deverĂŁo ser observados os constantes da tabela VII da Lei Municipal nÂş 224/2010 (CĂłdigo TributĂĄrio) que trata das alĂquotas para cobranĂ§a da Taxa de LicenĂ§a de comercio ambulante. Â§ 2Âş - Antes de qualquer comercializaĂ§ĂŁo, quando se tratar de mercadoria que envolva gĂŞneros alimentĂcios, o vendedor deverĂĄ levar os produtos para serem vistoriados pela vigilĂ˘ncia sanitĂĄria do municĂpio quando serĂĄ emitida autorizaĂ§ĂŁo, caso as mercadorias estejam dentro das normas mĂnimas da vigilĂ˘ncia. Art. 3Âş - Fica proibida a venda ambulante de mudas para arborizaĂ§ĂŁo ou frutĂferas, antes de cumprir um perĂodo de quarentena. 3DUiJUDIR Ă’QLFR Âą $V PXGDV HP HVWDGR GH TXDUHQWHQD GHYHUmR ÂżFDU VRE a responsabilidade do Poder PĂşblico Municipal, que por sua vez, pode manter convĂŞnios com ĂłrgĂŁos de defesa agropecuĂĄria Estadual ou Federal. Art. 4Âş - Fica proibida a venda de animais por ambulantes, sĂł sendo liberado para comercializaĂ§ĂŁo quando for apresentado atestados de vacinas contra doenĂ§a infecto-contagiosa. Art. 5Âş - Fica expressamente proibida a venda ambulante de produtos perecĂveis oriundos de outros Estados. Art. 6Âş - Qualquer vendedor ambulante que nĂŁo cumprir o estabelecido QHVWD /HL WHUi VXD PHUFDGRULD RX SURGXWR DSUHHQGLGR SHOD ÂżVFDOL]DomR PXQLFLSDO competente. ParĂĄgrafo Ăšnico â€“ As mercadorias apreendidas pelo descumprimento GHVWD /HL VHUmR GRDGDV jV HQWLGDGHV ÂżODQWUySLFDV H[LVWHQWHV QR 0XQLFtSLR GH Guapirama. Art. 7Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mĂŞs de Dezembro do ano de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA DE CAMBARĂ â€“ ESTADO DO PARANĂ â€“ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO E CULTURA Portaria NÂş. 07/2013 A Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo e Cultura no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, que lhes sĂŁo conferidas por lei, com base no Artigo 43, da Lei 31/2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e RemuneraĂ§ĂŁo do MagistĂŠrio PĂşblico de CambarĂĄ â€“ PR e com o disposto no Artigo 106, parĂĄgrafo Ăşnico da Lei Municipal, nÂş. 1.191 de 17 de outubro de 2011. Resolve: Deferir o pedido de LicenĂ§a Especial pelo perĂodo de 90 dias, de 17 de marĂ§o a 17 de junho, solicitado pela professora listada a seguir, por possuir os prĂŠ-requisitos bĂĄsicos para gozar tal direito: Â‡ 'HO]D 0DULD *XLPDUmHV 5* DGPLVVmR HP CambarĂĄ, 17 de dezembro de 2013. Francielli Axman Tavares Duarte SecretĂĄria Municipal de EducaĂ§ĂŁo e Cultura Portaria 131/2013 MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 17 de dezembro de 2013, na pĂĄgina A2, na publicaĂ§ĂŁo referente Ă Ata de Registro de PreĂ§os nÂ° 217/2013 referente ao PregĂŁo Presencial nÂ° 105/2013, celebrado entre o MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA e a DETENTORA KLEBER ARRABAĂ‡A BARBOSA - ME, onde se lĂŞ : Lote 1, item 1, quantidade 7,00; â€? leia-se â€œ Lote 1, item 1, quantidade 1,00. onde se lĂŞ : Lote 1, item 3, quantidade 29,00; â€?leia-se â€œ Lote 2, item 1, quantidade 3,00. Santo AntĂ´nio da Platina, 17 de dezembro de 2013. CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA/ ATO NÂş 012, de 16 de dezembro de 2013 SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO O Presidente da CĂ˘mara Municipal da Guapirama, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes conferidas pelo artigo 16, do Regimento Interno, deste Poder, RESOLVE: Art. 1Âş. Suspender as atividades administrativas da CĂ˘mara Municipal no perĂodo de 19/12/2013 a 05/01/2014, consoante determinaĂ§ĂŁo adotada pelo Executivo Municipal. Art. 2Âş. Este Ato entra em vigor a partir desta data. CĂ˘mara Municipal de Guapirama aos 16 dias do mĂŞs de dezembro de 2013. JUSANDRO BUBNA - Presidente

Conselho Municipal de Assistencia Social - Barra do JacarĂŠ â€“ ParanĂĄ e-mail: asbjacare@uol.com.br Lei de CriaĂ§ĂŁo nÂş 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUĂ‡ĂƒO 008/2013 - CMAS SĂšMULA â€“ Aprovar a renovaĂ§ĂŁo de entidades socioassistenciais inscritas no CMAS de Barra do JacarĂŠ- ParanĂĄ O CMAS â€“ Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Barra do JacarĂŠ â€“ ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que lhe confere a Lei Municipal nÂş18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberaĂ§ĂŁo da PlenĂĄria realizada em 26 de setembro de 2013. Considerando a ResoluĂ§ĂŁo CNAS NÂş 16, de 05 de maio de 2010, que define os parĂ˘metros nacionais para a inscriĂ§ĂŁo das entidades e organizaĂ§Ăľes de assistĂŞncia social, bem como dos serviĂ§os, programas, projetos e benefĂcios socioassistenciais nos Conselhos de AssistĂŞncia Social dos MunicĂpios e Distrito Federal, Considerando a ResoluĂ§ĂŁo do CMAS NÂş 02 de 20 de marĂ§o de 2011, que define os procedimentos para a inscriĂ§ĂŁo no CMAS das entidades e organizaĂ§Ăľes prestadoras de serviĂ§os socioassistenciais do municĂpio de Barra do JacarĂŠ â€“ PR. RESOLVE: Art. 1Âş Aprovar a renovaĂ§ĂŁo de registro de entidade socioassistencial inscrita no CMAS do MunicĂpio de Barra do JacarĂŠ, conforme descritos abaixo: Entidade NÂş registro/renovaĂ§ĂŁo PĂşblico alvo TipificaĂ§ĂŁo de serviĂ§os APAE - AssociaĂ§ĂŁo de Pais e CrianĂ§as, adolescentes, Atividades Educacionais e de Amigos dos Excepcionais de 01/2013 adultos e idosos excepcionais Defesa de Direitos Sociais. Barra do JacarĂŠ AssociaĂ§ĂŁo Comunidade 02/2013 CrianĂ§as, adolescentes, Atividades Educacionais e de SolidĂĄria adultos e idosos de Defesa de Direitos Sociais. ACCA â€“ AssociaĂ§ĂŁo de 03/2013 CrianĂ§as e adolescentes e AssociaĂ§ĂŁo de Defesa de CapacitaĂ§ĂŁo para CrianĂ§a e seus familiares Direitos Sociais. Adolescente CESFORCICultura e 04/2013 CrianĂ§as, adolescentes, AssociaĂ§ĂŁo de Defesa de Esportes Formando CidadĂŁos adultos, idosos e seus Direitos Sociais. familiares Art. 2ÂŞ â€“ Os referidos Registros de Entidade terĂŁo validade por 1(um) ano a partir de sua publicaĂ§ĂŁo. Art. 3ÂŞ â€“ Esta ResoluĂ§ĂŁo entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Barra do JacarĂŠ, 16 de dezembro de 2013. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş178/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂ° 103/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ . CONTRATADA: ROMAC TĂ‰CNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: O objeto do presente contrato ĂŠ o fornecimento do seguinte equipamento: rolo compactador auto propelido - lote nÂş 01. Juntamente com o objeto deverĂĄ ser fornecido catĂĄlogo de peĂ§as de reposiĂ§ĂŁo, enumeradas e ordenadas com seus cĂłdigos de fabricante (impresso ou meio magnĂŠtico). TambĂŠm deverĂŁo ser apresentados manuais completos de operaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo detalhados. Valor do contrato: R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais) VIGĂŠNCIA: O presente contrato terĂĄ vigĂŞncia de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DOTAĂ‡ĂƒO: 10.012 15.451.0323.2.022 4490.52.40.00 3857 â€“ 615 AFPR DATA: 16 de dezembro de 2013.

A-8 Geral

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

TRIBUNA DO VALE

13º de servidores injeta R$ 1,2 bilhão na economia do estado nesta quarta

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PARANÁ Mesmo valor será depositado até o dia 30, quando será pago o salário do mês de dezembro do funcionalismo AEN

O governador Beto Richa autorizou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e dos pensionistas para esta quarta-feira (18). A medida vai injetar cerca de R$ 1,2 bilhão na economia do Estado. O mesmo valor será depositado até o dia 30, quando será pago o salário do mês de dezembro do funcionalismo. Richa disse que a folha salarial é o maior compromisso financeiro do Estado. “A assegurar o pagamento do décimo terceiro salário antes de 20 de dezembro facilita os preparativos e as compras de fim de ano. É uma forma de demonstrarmos o respeito pelos servidores e valorizar o trabalho que prestam à população”, afirmou o governador. O Estado possui 292 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estão na ativa 202.480 funcionários. O governador lembra que nos últimos anos o Estado ampliou o número de policiais militares e civis e bombeiros militares para reforçar uma área apontada como prioritária pela

população, que é a segurança pública. Foi implantado o subsídio para policiais militares, civis e cientistas, o que valoriza a categoria e atende a antiga reivindicação da classe. No caso da polícia militar, o aumento no salário de ingresso, nos últimos três anos, ficou entre 30,57% a 72,73%. Para a polícia civil, a elevação variou entre 28,28% e 80%. Também houve aumento histórico para os professores, de mais de 50% em três anos. Em 2010, a remuneração base dos professores era de R$ 2.001,78 e agora é de R$ 3.005,94 – com reajuste de 50,16%. Para os professores de ensino superior a variação foi de 36,83% nos últimos três anos. Contratação de médicos Pela segunda vez em menos de uma semana, o governo Beto Richa (PSDB) se viu pressionado e adiou a votação do polêmico projeto que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) – entidade que seria instituída para contratar médicos sem concurso público. Dessa vez, porém, a decisão foi deixar a análise da proposta para fevereiro de 2014, quando a Assembleia Legisla-

Beto Richa: “É uma forma de demonstrarmos o respeito pelos servidores e valorizar o trabalho que prestam à população”

tiva retornará do recesso parlamentar. Até lá, o Executivo promete abrir espaço para debater o assunto com mais profundidade, depois de ter tentado aprová-lo às pressas. Entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde, a Funeas vai driblar a legislação e permitir que o governo contrate profissionais da área médica pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários. O objetivo é não comprometer oficialmente a folha do estado com o pagamento de profissionais da área médica. Isso porque o Paraná

atingiu 48,81% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, muito próximo do teto máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto era um dos 63 que estavam na pauta de ontem da Assembleia. A intenção da base governista era aprovar a matéria em todas as votações necessárias ontem mesmo, na base do “tratoraço”, sem discussão, e já enviá-la à sanção governamental. No entanto, com as galerias completamente lotadas de servidores, o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), anunciou logo no início da

sessão que iria adiar a análise do projeto para o início do ano que vem. Mesmo com o anúncio, a sessão era constantemente interrompida por vaias e aplausos, conforme o teor do discurso a respeito da criação da Funeas. Munidos de faixas e cartazes, os servidores gritavam “não à privatização”. Em meio ao tumulto, Traiano disse a eles que “a vaia de vocês para mim não tem valor”. Na tentativa de conter as manifestações, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), também foi vaiado e afirmou aos servidores que poderiam usar a tribuna quando se elegessem deputados.

Depois de a sessão permanecer suspensa por quase 30 minutos, os funcionários públicos deixaram o plenário e os trabalhos voltaram à normalidade. Também ficou para 2014 a votação do projeto do governo que regulamenta o trecho da Constituição Estadual que permite a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A proposta é necessária para viabilizar a criação da Funeas. Pelo texto, a medida poderá ocorrer na saúde, e também nas áreas de assistência social, cultura, turismo, comunicação social, esporte e ciência e tecnologia.

caixa.gov.br SAC 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala 0800 726 2492 Ouvidoria 0800 725 7474

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