Pdf2538

Quarta -feira

lhão uarta

260 180

18 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XIX - N0 2538 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br Walter Chiusoli

QUATIGUÁ

Dupla arromba caixa do BB

A agência do Banco do Brasil de Quatiguá foi assaltada na madrugada de ontem. Segundo o soldado Edson Ribeiro, que atendeu a ocorrência, dois homens preparam a ação vedando com uma fita, o sensor de alarme e cobrindo uma lâmpada que costuma ficar acesa. Tudo isso foi feito por voltadas 21 horas. Às 3 horas, a dupla voltou ao banco, arrombou a porta de entrada, que já estava trincada e destruiu o caixa eletrônico com um maçarico. A polícia não informou o valor roubado.

Por enquanto, os assaltantes não foram localizados, mas de acordo com o soldado, a câmera de vigilância do banco registrou a ação e mostra bem a fisionomia dos homens.

Caixa eletrônico foi arrombado: quantia levada não foi divulgada

f

PARANÁ

Novas viaturas reforçam a segurança nas rodovias

O governador Beto Richa entregou ontem, 17, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, 22 novas caminhonetes para a Polícia Rodoviária Estadual, veículos que já serão usados pela corporação durante as festas de fim de ano. As novas viaturas têm tecnologia embarcada - computadores de bordo para aprimorar a fiscalização e o monitoramento ao longo dos mais de 11 mil quilômetros de rodovias estaduais no Paraná. Foram investidos R$ 3,8 milhões na compra das caminhonetes. f

PÁG. A5

LOCAL

Portadores de deficiências terão isenção do IPTU

O projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo Antônio da Platina para 2014, que será votado na próxima segunda-feira, deve isentar famílias que possuem membros portadores de necessidades especiais.

A proposta é do vereador Valdir Domingues e foi aprovada pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). f

PÁG. A4

RETORNO

CISNORPI

f

f

Receita do pedágio gera investimento para a PRE PÁG. A5

Candidatas querem devolução detaxadeconcurso cancelado PÁG. A3

PÁG. A3 AEN

A-2 Atas & Editais

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Doloroso mesmo é perceber a própria limitação, que o seu ŵĞůŚŽƌ͕ ŶŽ ŵŽŵĞŶƚŽ͕ ŶĆŽ ƐĞ ĂƉƌŽdžŝŵĂ ƐĞƋƵĞƌ ĚŽ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞ Ğ necessário.”

Danilo Fernando de Oliveira

“

Como todos os 54 deputados da Assembleia estavam na sessão que elegeu Fabio Camargo, esta maioria deveria ser de 28 votos.”

Editorial

E DITORIAL

O que começa mal A sabedoria popular conta com várias expressões para indicar que aquilo que começa mal quase s e mpre a c a b a m a l . Nã o há mote mais apropriado para compreender os mais recentes episódios que envolvem o ex-deputado Fabio Camargo, que, eleito há quatro meses para uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas, dela foi afastado por pelo menos duas decisões judiciais já tomadas. Há outras, com a mesma finalidade, tramitando em instâncias superiores ainda não julgadas.

Na origem de tais decis õ es estão as sup ostas ilegalidades que cercaram a escolha de Camargo pela Assembleia Legislativa, em julho passado: os impetrantes das ações acatadas pelo Judiciário argumentam que HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

o candidato não apresentou certidões negativas de antecedentes criminais em trâmite na segunda instância do Judiciário, exigidas pelo regimento; ou que o quórum da votação que obteve não teria sido suficiente para que ele fosse proclamado vencedor da eleição – e , c ons e qu e nt e m e nt e , nomeado e empossado no cargo.

Há alguns dias, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Regina Portes entendeu, liminarmente, que os motivos apontados na ação que lhe foi posta para julgar já eram suficientes para que se decidisse pelo afastamento de Fabio Camargo da sua cadeira no TC. Inconformado, ele recorreu ao TJ, mas melhor sorte não lhe sorriu: ontem, o

desembargador Ruy Cunha Sobrinho confirmou o afast am e nto d e c re t a d o p e l a colega Regina Portes até o ju lgamento do mér ito d a a ç ã o i mp e t r a d a p e l o empresário Max Schrappe, um dos 40 candidatos que se inscreveram no pleito organizado e realizado pela Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, outra ação, impetrada p or um vereador do município de Castro (Campos Gerais) e julgada também liminarmente pelo juiz de primeiro grau Roger Oliveira, pode ter efeito ainda mais amplo.

Para o magistrado, a própria eleição de 14 de julho deve ser anulada, já que, em sua interpretação, os 27 votos dados a Camargo não constituem o quórum majoritário de 50% mais um exigido pelo Regimento

C HARGE

Interno da Assembleia e pelo próprio edital de convocação da eleição.

Lembremos que o regimento exige que o candidato consiga a metade mais um dos votos dos d e p u t a d o s p r e s e nt e s ( e não necessariamente dos votantes). Como todos os 54 deputados da Assembleia estavam na sessão que elegeu Fabio Camargo, esta maioria deveria ser de 28 votos. Camargo e Plauto Miró se abstiveram, o que resultou em 52 votos, dos quais Camargo teve 27 (ou 50% mais um dos votantes).

Logo após a apuração já se questionou a necessidade de um segundo turno, mas o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, encerrou abruptamente a sessão. Se a Justiça mantiver o entendimento do juiz Roger

chargeonline.com.br

Oliveira, ficará evidente a precipitação do chefe do Legislativo estadual.

E m r e s u m o, d e s d e o início do processo teriam sido atropelados os requisitos mínimos do processo eleitoral, aparentemente com o único e exclusivo objetivo de garantir a eleição de Fabio Camargo, em detrimento da legalidade do processo e dos direitos d o s d e m a i s p o s t u l a nt e s ao cargo, vitimados pela agressão ao princípio da isonomia.

Além das decisões judiciais já tomadas, há indícios de que concorreu para o cometimento das supostas irregularidades a influência que teria sido exercida pelo então presidente (também afastado por motivos disciplinares) do TJ, desembargador Clayton Camargo,

pai de Fabio. Depoimentos d e d e put a d o s pre s t a d o s ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dão conta de que teria havido pressões e tráfico de influência.

To das as decis õ es até agora emanadas têm caráter provis ório e ainda dependem de julgamento definitivo em relação ao mérito. O cerco ao conselheiro sub judice, no entanto, é forte e, dadas tantas evidências, talvez s ej a int ransp onível. Até a própria Assembleia Legislativa, pela palavra de seu presidente, já admite a possibilidade de ser levada a anular a eleição e convocar outra.

O conjunto da obra apenas confirma a sabedoria popular.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Danilo Fernando de Oliveira

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- CIDADES

A 05

- COTIDIANO

A 06

- ESPORTES

A 07

- AGRONEGÓCIO

A 08

EU PASSARINHO

Estados, a preocupação generalizada.

Ressalte-se, entretanto, que não é animador o sétimo lugar que o governador conquista. Paranaenses e curitibanos já estavam bem acostumados com os números atribuídos aos seus governadores e prefeitos, sempre em honrosos lugares e sempre no podium. Não foram poucos os que encabeçaram a lista.

Richa tem, agora, a chance de deslanchar, livrar-se dos problemas financeiros mais amargos, e lutar por um lugar mais alto. Sétimo não é de se jogar fora. Mas é que estávamos acostumados com a dianteira.

Doloroso mesmo é perceber a própria limitação, que o seu melhor, no momento, não se aproxima sequer do suficiente e necessário. Triste sentir que precisa remar ainda mais, sofrer, sacrificar-se por algo que talvez não seja bem o que você espera, quer e acredita. Decepcionante quando você percebe que as regras do jogo são praticamente imutáveis e que o melhor caminho é cumprir a cartilha daquilo que não lhe convence, mas é o que se espera para manutenção de um sistema que não aceita alteração ou crítica, nem que esta tenha apenas a intenção de lançar um olhar diferente sobre o que já se viu de muitas formas.

Amargo o gosto da humilhante derrota – desprezo, descaso, desdém - . Daí surge a vontade de desistir de tudo, de aceitar as regras do jogo e jogar, dançar conforme a música. Às vezes penso que a ignorância é o melhor caminho, a falta de consciência, de paixão, de amor, de verdade, de crença, de esperança. Essa vida toda, essa idéia toda, essa vontade irracional de fazer mais pelos outros, pelo futuro, soa apenas como pretensão e arrogância, quando na verdade não é. Por quê querer o bem de todos, se com muito mais facilidade e menos esforço posso promover o meu bem próprio? Qual a razão para renunciar a si e almejar o progresso da humanidade que não quer progredir?É natal! Ano novo vem! E o gosto da frustração retira o brilho dessas datas. O mundo caminha por um caminho arriscado e perigoso e não sou eu, infelizmente, quem poderá tentar contribuir com melhorias. Pequeno, pobre, sonhador, desconhecido, sem nome importante, sem função elevada – grão de areia – A vontade era gritar, mas não serei ouvido, sou vago demais, pouco realista. Mas qual realidade, qual avanço, qual progresso, qual mudança inicialmente não foi um grande sonho, uma grande esperança, uma mera idéia que se tornou algo concreto?

Apenas palavras. Mero discurso. Insatisfação comum. Casa nas nuvens. Edificação sobre o solo do impossível. Mais um, tagarela sem genialidade suficiente. Um barulhento incomodador de gente, deformador da ordem. Feliz natal e próspero ano novo. Não se entreguem guerreiros na luta pela paz, por um mundo melhor. Sós, nós somos pouco, quase nada. Humilhados, desprezados, achincalhados. Mas, acredito, se o mundo ainda existe, se algo de bom ainda há, se esperança pode haver, ela deriva de seres como você, que não se entregam e apesar de tudo tem em si uma consciência individual e coletiva que acredita que o melhor para todos é o melhor e fim.

Perdão leitores por trazer uma quase verdade não bonita. Um sentimento que não seja de plena e falsa alegria. Afinal, a vida é dura, algumas vezes injusta, algumas vezes justa, mas cruel. A dor de agora é necessária. Não há rosas sem espinhos no mais belo jardim. Acreditemos que não é o fim, que ainda podemos fazer algo juntos. Nós, malucos, excluídos, incompreendidos, não bons o suficiente para participar da festa. Saudoso Quintana, faço tuas as minhas palavras, talvez no meu caso sem a justiça que lhe era devida, porque não sou gênio como tu eras: “Todos estes que aí estão, atravancando meu caminho. Eles passarão, eu passarinho!”

Ayrton Baptista, jornalista

Danilo Fernando de Oliveira

PREVISÃO PARA HOJE

260 180

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista

O PESO DAS PESQUISAS Na medida em que 2014 está chegando, aumenta o número de pesquisas para presidente da República e governador do Estado. É o sinal de para as entidades que trabalham no ramo são instadas a acelerar as indagações político-eleitorais e então teremos, com exceções é claro, possibilidades de modificações em colocações através do tempo até outubro do ano que já se inicia. Surpresas virão, ou não teremos política.

A Confederação Nacional da Indústria / Ibope lançaram os números da consulta feita no início do mês. A sra. Dilma Rousseff continua readquirindo a posição que havia perdido em meados do ano diante da movimentação popular e suas

reivindicações. Vem subindo nas pesquisas de forma moderada e, salvo a opinião dos que se dedicam a analise permanente dessa coletas de presumíveis votos, é a maneira mais segura de testar o retorno da presidente ao posto invejável. É de se notar, ainda, que em 2014 Dilma poderá não ter adversários à altura de uma disputa que venha a assustar o PT e ela própria, Lula incluso em tudo isso.

Já no Paraná é de se ressaltar que o governador Beto Richa fica em sétimo lugar entre os chefes de executivos estaduais. Beto está atrás dos governadores do Amazonas, Pernambuco, Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Não tão afeta-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do que os governantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que sofreram com as manifestações de junho e que deverão ter muitos problemas para superar esta má fase.

Os números atribuídos ao governador do Paraná são expressivos. Juntando-se ótimo e bom, Beto Richa alcança 45%, superando a pesquisa anterior, quando foram apurados 41% no item. Também a sua maneira de governar mereceu maiores índices, passando de 52 para 54%. Mas Richa encontra os maiores problemas nas áreas da saúde e segurança pública. Nesse aspecto, mudam pouco os problemas apontados: saúde e segurança, mais a educação, encabeçaram em toda a parte e em todos os

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Portadores de deficiências terão isenção do IPTU

Arquivo

PREÂ?Novas tecnologia e computado aprimorar a

IMPOSTOSÂ?Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto acatou proposta do vereador Valdir do Foto Gladys Santoro

O projeto de re ajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo AntĂ´nio da Platina para 2014, que serĂĄ votado na prĂłxima segunda-feira, deve isentar famĂ­lias que p o s s u e m m e mbro s p ort adores de ne cessid ades especiais. A proposta ĂŠ do vereador Valdir Domingues (Valdir do Foto PSD), acatada pelo prefeito Pedro Claro

de Oliveira Neto (DEM), que inclui mais essa categoria na lista de isençþes.

Segundo o prefeito, essa Ê uma das açþes sociais da prefeitura para o próximo ano. Ele tambÊm explica que o geoprocessamento que estå sendo feito na cidade hå dois meses estå reavaliando os valores venais dos imóveis da cidade, e que as classes sociais menos favorecidas terão um desconto de R$ 5 mil no novo valor,

o que, segundo ele, deve contribuir para a redução do valora ser pago. “O geoprocessamento tem a finalidade de atualizar a questĂŁo de imĂłveis na cidade. HĂĄ pelo menos vinte anos, esse serviço nĂŁo ĂŠ realizado. O resultado disso vai ajudar tambĂŠm na administração, porquedireciona as açþes administrativas para ĂĄreas corretasâ€?, comentou.

O vereador Valdir do Foto explicou que a pro-

Da AgĂŞncia E

O vereador Valdir do Foto ĂŠ o autor da proposta que isenta portadores de deficiĂŞncia de pagar IPTU

posta de isentar famĂ­lias com pessoas portadoras de necessidades especiais tem o objetivo de “desafogĂĄ-lasâ€? financeiramente. “A proposta prevĂŞ isenção para as famĂ­lias que tĂŞm uma ou mais pessoas com necessidades especiais,

Â?RIB.CLARO

Voluntårios conclui decoração de Natal

Divulgação

desde que seja imĂłvel Ăşnico e que nĂŁo u lt rap ass e os 200 metros quadrados.

Pode ser atÊ um valor pequeno a ser economizado, mas que, com certeza, serå revertido para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas�, disse.

PresÊpio foi montado em frente à igreja matriz Diógenes Gonçalves

destacar seus detalhes. A inst a l aç ão foi concluída na última semana e o resultado foi conferido pela coordenadora do projeto e pela equipe.

Ao to do, foram cerca de dois meses de trabalho e centenas de horas investidas para deixar a cidade pronta para o Natal, mantendo o municĂ­pio como referĂŞncia regional de de-

coração natalina. AlÊm de e m b e l e z a r r u a s , p o nt o s turísticos, praças e repartiçþes públicas, os enfeites reforçam a importância de separar o lixo descartado em casas, empresas e estabelecimentos comerciais.

Segundo a primeira-dama e coordenadora dos trabalhos, Cleide Maria Baggio Araújo, o esforço dos voluntårios valeu a pena.

Divulgação

VoluntĂĄrios visitaram os locais onde os enfeites foram instalados

“A cidade foi enfeitada com muito amor e carinho, para celebrar a chegada do menino Jesusâ€?, disse. “Foram dois meses de trabalho dedicado para que todo o lixo reciclĂĄvel se transforme em enfeites de Natal, quecertamente serĂŁo admirados pela população de RibeirĂŁo Claro, turistas e visitantesâ€?, completou.

Cleide reforçou o apelo para que a população continue participando do projeto de coleta seletiva, separando os lixos reciclĂĄveis e orgânicos. “Nosso objetivo ĂŠ conscientizar a população de que podemos contribuir para uma cidade mais limpa e mostrar o quanto ĂŠ importante separarmos os lixos em nossas casasâ€?, afirmou. “Se cada um fizesse a sua parte nĂłs viverĂ­amos em um mundo melhorâ€?, declarou.

A coordenadora ressaltou a importância do trabalho de voluntĂĄrios que usam o conhecimento adquirido nos Ăşltimos anos na decoração da cidade. “O prefeito Geraldo MaurĂ­cio AraĂşjo e eu agradecemos a todos os voluntĂĄrios que colaboraram na decoração de Natal e mostraram seu amor pela nossa cidadeâ€?, agradeceu. “Um feliz Natal a todos e um prĂłspero ano novo, cheio de alegrias a todosâ€?, concluiu.

Câmara O projeto de reavaliação do IPTU serå apresentado na Câmara na próxima segunda-feira, quando haverå a pr imeira vot aç ão do orçamento de 2014. Na quarta-feira haverå a segunda votação.

Â?FACILIDADE

População pode pagar taxas do Detran no Sicredi Da Agência Estadual

C omo acontece to dos os anos, um grupo de voluntårios coordenado pela primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, concluiu a confecção e instalação dos enfeites natalinos. As peças foram feitas com material reciclado e e m 2 0 1 3 c ont a r a m c om iluminação interna para

Nov segu

O Sistema de Cooperativas de CrÊdito (Sicredi) jå estå recebendo as taxas do Departamento de Trânsito do Paranå (Detran), como o pagamento de guias e multas de trânsito. A medida entrou em vigor na segunda-feira (16) e beneficiarå os usuårios dos serviços do departamento, que passam a ter mais opçþes e facilidades para quitar as guias. Com o credenciamento, os motoristas paranaenses contarão com uma rede bancåria de mais de 1.130 pontos distribuídos pelo Estado.

A p ar t ir de agora, os usuĂĄrios podem procurar as mais de 330 unidades de atendimento do Sicredi ou os mais de 800 agentes credenciados para quitar o licenciamento do veĂ­culo, as taxas referentes Ă Carteira Nacional de Habilitação, as multas de trânsito, entre outros. “A abertura da arrecadação faz parte do projeto de realinhamento e modernização da autarquia e segue a orientação do governador Beto Richa, que ĂŠ fazer do Detran um ĂłrgĂŁo menos burocrĂĄticoâ€?, explica o diretor administrativo financeiro do Detran, Ivaldo PatrĂ­cio.

De acordo com o presidente da Central Sicredi PR/ SP, Manfred Dasenbrock, o Sistema de Cooperativas de CrĂŠdito possui uma das maiores redes de atendimento de serviços financeiros no ParanĂĄ. “Temos uma capilaridade muito grande, estamos nos grandes e pequenos municĂ­pios, atuando em 71 cidades do Estadoâ€?, revela.

Bancos O cre denci amento de instituiçþes financeiras interess adas em ar re cadar guias sob a responsabilidade do Detran continua aberto.

Po dem habi lit ar-s e p ara oferecer os serviços bancos comerciais, múltiplos ou co op erativas de crÊ dito, habilitados pelo Banco Central e que atendam todas as exigências legais previstas pelo edital 002/2012, disponível no site www.detran. pr.gov.br.

Antes, apenas o Banco do Brasil realizava a arrecadação do Detran-PR. A expectativa Ê que com mais instituiçþes credenciadas os usuårios tenham comodidade no uso de sistemas online e possam optar por quitar documentos pelo banco de sua preferência, sem pagar mais por isso.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARà PORTARIA Nº 15/2013 O Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO As festividades de Natal e Ano Novo, e ainda o SHUtRGR GH IpULDV RQGH QRUPDOPHQWH R ÀX[R GH SHVVRDV TXH EXVFDP atividades no setor público são restritas e a desnecessidade de manutenção da Câmara Municipal, em período de muito pouco movimento, DOLDGR D LQTXHVWLRQiYHO HFRQRPLD ¿QDQFHLUD GH DGHTXDomR H UHHVWUXWXUDomR GDV DWLYLGDGHV SDUD H[HUFtFLR GR VHJXLQWH RESOLVE I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal do dia 23 de dezembro de 2013 ao dia 03 de janeiro de 2014, retornando às atividades no dia 06 de janeiro de 2014.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambarå, Estado Do Paranå, aos 17 de dezembro de 2013.

JOĂƒO ANTĂ”NIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal CĂ‚MARA MUNCIPAL DE CAMBARĂ 2Âş EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 03/2012 Processo: 10/2012 Objeto: Prorrogação do prazo de vigĂŞncia do contrato original Contratante: Câmara Municipal de CambarĂĄ Contratada: Bergonsini & Bergonsini Ltda PerĂ­odo : 01/01/2014 a 31/12/2014 Dotação OrçamentĂĄria : 01.001-01.031.0101.2001-3.3.90.93.77 – Vigilância Ostensiva Valor do Contrato: R$ 960,00 Data Aditivo: 17/12/2013 Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 17 de dezembro de 2013.

JOĂƒO ANTONIO TINELLI CONTRATANTE

Â?DUKE ENER

Auto d

TRIBUNA DO VALE

RegiĂŁo A-3

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

2ÂŞ VIA

Banco do Brasil em QuatiguĂĄ ĂŠ assaltado

WALTER CHIUSOLI

OUSADIAÂ?Autores ainda nĂŁo foram localizados, mas polĂ­cia jĂĄ tem a imagem da dupla Gladys Santoro PRAZO 31/12/2014

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014

A agência do Banco do Brasil de Quatiguå foi assaltada na madrugada de ontem. Segundo o soldado Edson Ribeiro, que atendeu a ocorrência, dois homens preparam a ação vedando com uma fita, o sensor de alarme e cobrindo uma lâmpada que costuma ficar acesa. Tudo

isso foi feito por voltadas 21 horas. Às 3 horas, a dupla voltou ao banco, arrombou a porta de entrada, que jå estava trincada e destruiu o caixa eletrônico com um maçarico.

A polĂ­cia nĂŁo informou o valor roubado.

Por enquanto, os assaltantes não foram localizados, mas de acordo com o soldado, a câmera de vigilância

do banco registrou a ação e mostra bem a fisionomia dos homens. “JĂĄ vimos as imagens captadas pela Câmera.

São dois homens gordos e estavam de bonÊ. TambÊm då para ver perfeitamente os seus rostos�, disse.

Pela aparĂŞncia, o policial acredita que os ladrĂľes nĂŁo sĂŁo da cidade. ‘Eles veem de fora. Na

Ladrþes usaram maçarico para abrir o caixa eletrônico

semana passada, houve um assalto a mĂŁo armada numa casa lotĂŠrica de Joaquim TĂĄvora. O mesmo aconteceu

Â?CISNORPI PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014

Candidatas querem devolução de taxa cobrada por concurso cancelado

Marco Martins

em uma lotÊrica em Siqueira Campos. Aqui em Quatiguå, a agência do Banco do Brasil jå foi assaltada duas vezes�, disse.

Os ladrĂľes ainda agradeceram a facilidade deixando marcas de beijos em um dos vidros da agĂŞncia.

Â?ESTUDO

RibeirĂŁo Claro apresenta diagnĂłstico do idoso em Fortaleza

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014

PRAZO 31/12/2014

Grupo participa de reuniĂŁo em Fortaleza Da Assessoria

)D[

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014

)D[

PRAZO DE VIGĂŠNCIA 31/12/2014 31/12/2014

31/12/2014 )D[

PRAZO DE VIGĂŠNCIA )D[

31/12/2014

42

64.750,00

)D[

20.625,00

)D[

ontrato nÂş 115/2010, referente

lizado na Rua JosĂŠ BonifĂĄcio,

)D[

$ 79.200,00 (setenta e nove

tura, podendo ser prorrogado

)D[

Patrícia e Katiele reclamam da falta de divulgação do Cisnorpi Gladys Santoro

Candidatos que se inscreveram para participar do concurso público anunciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro- Cisnorpi- querem a devolução da taxa cobrada pela inscrição, jå que processo seletivo foi cancelado no final de outubro.

Segundo Katiele Pelegrine e PatrĂ­cia Aparecida d o s S a nt o s , o c o n c u r s o foi divulgado em todos os meios de comunicação da regiĂŁo, mas o mesmo nĂŁo aconteceu com o seu cancelamento e a devolução do dinheiro. “Efetuamos e pagamos a inscrição, no dia 18 de outubro, no valor de R$ 45. No site da empresa organizadora do concurso, a OM Consultoria Ltda, de Ourinhos, nĂŁo constava a data das provas.

Quando procuramos saber, descobrimos que o concurso havia sido cancelado�, contaram.

As duas candidatas ainda tentaram levantar mais i nfor maç þ e s na s e de d o Cisnorpi em Jacarezinho, mas só conseguiram saber

da suspensĂŁo do processo seletivo, mas quanto a restituição do valor pago, nĂŁo houve resposta. “Telefonamos para lĂĄ, mas ninguĂŠm soube nos informar.

“

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) vem por meio deste, informar que o Processo Seletivo Público 01/2013 foi cancelado e a Taxa de Inscrição estå sendo devolvida aos candidatos desde o começo deste mês.�

Sequer sabemos o motivo do cancelamento ou se serå marcada nova data�, reclamaram.

Katiele ĂŠ estudante de

Far mĂĄcia e s e ins cre veu para a vaga de auxiliar de farmĂĄcia. JĂĄ PatrĂ­cia queria uma vaga na ĂĄrea administrativa.

As duas contaram, ainda, que fizeram suas inscriçþes pela internet, em computadores emprestados. “NĂŁo temos internet em casa e precisamos recorrer a amigos para fazer as inscriçþes.

Assim como nós, outras pessoas devem ter usado os mesmos artifícios para fazer a inscrição.

Então, jå que a realização do concurso foi divulgada atÊ em rådio, porque não fizeram o mesmo quanto ao cancelamento e a devolução do dinheiro, jå que nem todo mundo tem computador em casa?�, questionaram.

O Cisnorpi enviou uma not a d e e s cl are c i me nto.

S egundo a ass essoria de imprensa, o ĂłrgĂŁo divulg o u o c a n c e l a m e nt o d o processo seletivo em seu site e tambĂŠm as formas de conseguir a devolução do valor pago. “O ConsĂłrcio P Ăş b l i c o I nt e r mu n i c i p a l de SaĂşde do Norte Pioneiro (CISNORPI) vem por meio deste, informar que

o Processo Seletivo Público 01/2013 foi cancelado e a Taxa de Inscrição estå sendo devolvida aos candidatos des de o come ço deste mês. Para tanto, foi encaminhado a todos os candidatos, atravÊs do e-mail cadastrado no ato da inscrição, os procedimento para devolução, alÊm da publicação no site do CISNORPI. Aos candidatos que ent r a r a m e m c o nt at o a l e gando não terem recebido o referido e-mail, o CISNORPI atendeu-os pront amente, via e-mail ou telefone, orientando-os como proceder. Assim que encaminham os dados, o deposito Ê realizado atÊ o dia seguinte, conforme o horårio do recebimento do e-mail.

Mais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na sede do CISNORPI ou at ravÊs do telefone (43) 3511 1800. Ou ainda, pelos e-mails devolucao_inscric ao@cisnor pi.com.br ou cisnorpi@uol.com.br�.

A assessoria do Cisnorpi disse que tambĂŠm vai divulgar os procedimentos nas rĂĄdios e jornais da regiĂŁo.

A secretåria-executiva dos conselhos municipais e coordenadora do diagnóstico, Ivânia Nogueira Barbuio, a secretåria de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, a secretåria de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, a responsåvel pela elaboração do projeto, Silmara Colioni Fais Giron e o consultor Alcione Marques Fernandes foram a Fortaleza na última semana para apresentar o diagnóstico do idoso.

O documento foi formulado a partir de pesquisas, estudos e reuniþes com idosos. Todo o processo de elaboração e as viagens periódicas a Fortaleza – CE foram custeadas integralmente pelo Banco Santander, patrocinador da iniciativa.

Os integrantes da equipe viajaram a convite da instituição bancåria para a capital cearense em três oportunidades . O objetivo foi participar de

reuniþes para informaçþes sobre o processo de formação do diagnóstico, avaliação e apresentação do trabalho concluído.

O município se inscreveu no projeto e foi contemplado com um diagnóstico e a parceria em uma das açþes desenvolvidas posteriormente. Foram definidas 100 açþes para investimento da prefeitura e Fundo Municipal do Idoso. A aquisição de uma Kombi zero quilômetro serå custeada pela instituição bancåria.

Segundo a coordenadora do projeto, Ivânia Nogueira Barbuio, a participação no projeto trarĂĄ uma sĂŠrie de vantagens para o municĂ­pio. “AlĂŠm do diagnĂłstico completo, receberemos uma Kombi nova para atender melhor os idosos que moram na zona ruralâ€?, explicou. “As despesas com viagens, preparação do diagnĂłstico e aquisição do veĂ­culo foram totalmente custeadas pelo Banco Santanderâ€?, concluiu.

&13- 0) 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[

SUHIHLWXUD#S JXDSLUDPD SU JRY EU ZZZ JXDSLUDPD SU JRY EU *XDSLUDPD 3DUDQi

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE Convite NÂş 4/2013.

OBJETO: Obra de Regularização e Recape Asfaltico de Vias Públicas.

Em cumprimento ao disposto no art.109, parågrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critÊrio Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa ODILON COMERCIAL DE TUBOS P/ ESGOTO LTDA, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais).

Paço Municipal JosÊ G. Pereira, Barra do JacarÊ/PR, em 18 de dezembro de 2013 .

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANà EXTRATO DE CONTRATO Nº. 146/2013 Partes: MUNIC�PIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA ODILON COMERCIAL DE TUBOS P/ ESGOTO LTDA - CNPJ- 81.700.866/0001- 07.

Objeto: Obra de Regularização e Recap Asfåltico das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Deputado JosÊ Afonso, nos trechos entres as ruas Rui Barbosa e Paranå.

Dotação: 2510 – 08.001.15.451.00092-064 Valor: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Duração: 60 (sessenbta) dias, a contar da data de 20/12/2013.

Foro: Comarca de Andirå – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 798/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos necessårios; RESOLVE: I – Considerar Eståveis os servidores abaixo relacionados, regime estatutårio, instituído pela Lei Municipal 02/93, de acordo com a legislação, por terem concluído o período de 03(três) anos de estågio probatório a partir da data de entrada em exercício, conforme Atestado de Avaliação de Desempenho de Cargo.

Nome Cargo Data Data entrada Decreto Data da nomeação em exercício Nomeação Conclusão Alisson Rodrigues dos Santos Aux. Administrativo I 01/07/10 01/07/10 217/10 07/07/2013 Ana Clåudia Bacinello Aux. Administrativo I 23/08/10 23/08/10 282/10 23/08/2013 Elisângela Ap. de Souza Morroque Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/09/2013 Ilcelene Fåtima da Silva Aux. Serv. Públicos 19/11/10 22/11/10 379/10 22/11/2013 Lúcia Ap. da Silva Lima Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/10/2013 Luiz Antônio Xavier Dias Aux. Administrativo I 01/07/10 01/07/10 217/10 01/07/2013 Thiago Cabral Facco Aux. Administrativo 01/07/10 01/07/10 217/10 01/07/2013 Vanessa Aparecida Clemente Aux. Serv. Públicos 07/10/10 13/10/10 336/10 13/10/2013 Vanessa Aparecida Matavello Professor 27/09/10 29/09/10 321/10 29/09/2013 II- à Divisão de Recursos Humanos para providências.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, em 16 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº 1452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambarå-Estado do Paranå, para o exercício de 2013, um CrÊdito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), assim discriminado: Discriminação

Fonte

Suplementação

Redução

03. Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais

1000

160.000,00

05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001. Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

103

30.000,00

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

104

20.000,00

1000

60.000,00

1495

50.000,00

07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 - Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento da Saúde 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Total 160.000,00 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CambarĂĄ-Pr, 17 de Dezembro de 2013.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

160.000,00

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2013 I n s t r u m e n t o d e T e r m o A d i t i v o a o Co n t ra t o Ad m i n i s t r a t i v o f i r m a d o p e l a C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T O A N T Ô N I O D A P L A T I N A – PR e R à D I O D I F U S O R A P L A T I N E N S E L T D A - M E , o b j e t i v a n d o p r o r r o g a r o p r a z o d e v i g ê n c i a d o r e s p e ct i v o a c o r d o .

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANà , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na cidade de Santo Antônio da Platina – PR, com endereço na Avenida Coronel Oliveira Motta, nº 715, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.778.744/0001-66, representada pelo seu presidente, Sr. Sebastião Vitral dos Santos Furtado, em conformidade com a Ata de Posse 1º/01/2013, doravante denominada de CONTRATANTE. E a Rà DIO DIFUSORA PLATINENSE – ME, com sede na cidade de Santo Antônio da Platina – PR, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1300, inscrita no CPNJ/MF sob nº 81.160.228/0001-40, doravante denominada de CONTRATADA. CONSIDERANDO, Que a Administração Pública Municipal estå sujeita, dentre outros, ao princípio da eficiência, o qual requer a adoção de mecanismos voltados à otimização da capacidade produtiva e operacional dos órgãos públicos, com vistas a melhor atender a sua função constitucional; Que o prazo de vigência do contrato em epígrafe terå seu tÊrmino no último dia do presente exercício (Cf. clåusula 13ª do instrumento contratual); Que o prazo de vigência contratual poderå ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e da clåusula 1.4 do instrumento contratual jå mencionado; Que a Administração manifestou o interesse pela prorrogação nos termos do ofício nº 170/2013, de 22 de novembro de 2013; Que o serviço, objeto do contrato Ê de natureza contínua; Que existe dotação e recursos orçamentårios para a prorrogação visada; Que o valor da prorrogação não ultrapassa o teto estabelecido para a modalidade escolhida para esta licitação (convite), estando de acordo com os termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; Que a justificativa do ordenador da despesa, em anexo a este instrumento, atesta que a Administração terå mais vantagens na prorrogação do acordo do que se fosse promovida nova licitação; RESOLVEM: Celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as clåusulas e condiçþes seguintes: 1. CLà USULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 004/2013, celebrado em 19 de março de 2013 (19/03/2013), com publicação no D.O.M em 26 de abril de 2013 (19/03/2013), tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual atÊ o dia 31/12/2014.

2. CLĂ USULA SEGUNDA – DA RATIFICAĂ‡ĂƒO 2.1 Permanecem inalteradas as demais ClĂĄusulas e condiçþes do Contrato nÂş 004/2013 a que se refere o presente Termo Aditivo.

3. CLĂ USULA TERCEIRA – DA DOTAĂ‡ĂƒO CĂłd. Despesa

Despesa

CĂłd. Resumido

Fonte de Recurso

01.001

01.031.0001.2.001

3.3.90.39.47.02

01.001

4. CLà USULA QUARTA – DO FORO COMPETENTE 4.1 O foro da Justiça Comum da Comarca de Santo Antônio da Platina - PR, terå competência para decidir quaisquer questþes decorrentes deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas pela composição das partes.

4.2 E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, os contratantes firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (trĂŞs) vias, em portuguĂŞs, de igual teor e forma para todos os efeitos jurĂ­dico-administrativos. Santo AntĂ´nio da Platina (PR), 10 de dezembro de 2013

______________________________________________

______________________________________

SEBASTIĂƒO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal Contratante

RĂ DIO DIFUSORA PLATINENSE - ME CNPJ NÂş81.160.228/0001-40 Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

LEI NÂş 378/2013 Altera a Tabela VII da Lei Municipal nÂş 224 de 29 de Dezembro de 2010, e dĂĄ outras providĂŞncias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANà , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - A tabela VII da Lei Municipal nº 224 de 29 de Dezembro de 2010, que trata das alíquotas para cobrança da taxa de licença de comÊrcio ambulante passa a ter a seguinte redação: TABELA VII AL�QUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE TAXA MENSAL/ANUAL AMBULANTE VALOR EM REAL MEIO DE COMÉRCIO

ANUAL/MENS AL Anual

a) vendedor com cesta

RENOVAĂ‡ĂƒO

TRANSFERĂŠNCIA

20,00

20,00

b) com carrinho manual

Anual

60,00

60,00

c) veĂ­culo automotor (“trailerâ€?)

Anual

100,00

100,00

Anual

20,00

20,00

e) outro meio de comÊrcio (m²)

Anual

20,00

20,00

f) ambulantes nĂŁo residentes no municĂ­pio

Mensal

200,00

200,00

d) artesanato (m²)

2ÂŞ VIA 10,00

Obs.: Na transferência, incidirå nova Taxa de Renovação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mĂŞs de Dezembro do ano de 2013.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 020/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais grĂĄficos para diversos departamentos e secretarias do municĂ­pio, a serem utilizados durante o exercĂ­cio de 2013, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTES EMPRESA CNPJ PRAZO 01,02,03,04 e 05 CHAGAS & CARDOSO LTDA 09.021.537/0001-02 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. )D\oDO 0HOKHP &KDPPD -XQLRU 3UHJRHLUR 0XQLFLSDO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 023/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Ăłleos, filtros, aditivos e graxas de primeira linha, aprovados pelas montadoras, a serem adquiridos conforme a necessidade atĂŠ o final do exercĂ­cio, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 AUTO POSTO ANAVIAR LTDA 03.036.406/0001-12 31/12/2014 02 AUTO PEÇAS JOĂƒOZINHO LTDA 14.341.562/0001-03 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 025/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paranå comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada em serviços de ressolagem de pneus para caminhþes, ônibus e maquinårios, conforme solicitação do Departamento Rodoviårio, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGÊNCIA 01 SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS 77.250.777/0001-39 31/12/2014 Ribeirão do Pinhal, 11 de dezembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 030/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paranå comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de fraldas geriåtricas descartåveis para pacientes idosos carentes do município, a serem utilizados conforme a necessidade, de acordo com solicitação da Secretaria de Saúde, foi aditado na data de 13/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGÊNCIA 01 L.B.DA SILVA& DANTAS LTDA 13.269.994/0001-98 31/12/2014 Ribeirão do Pinhal, 13 de dezembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 031/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada para confecção e pintura de faixas institucionais, placas de identificação, letreiros e banners (com materiais inclusos), pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercĂ­cio de 2013, para as Secretarias de Educação, SaĂşde e AssistĂŞncia Social, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 CLEOMAR FRANCISCO LEITE 11.525.610/0001-25 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. )D\oDO 0HOKHP &KDPPD -XQLRU 3UHJRHLUR 0XQLFLSDO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 044/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paranå comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente pelo SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, para os departamentos da administração, Secretaria de 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[

SaĂşde, Esportes, Agricultura e Meio Ambiente e Conselho Tutelar, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 02 ANDIPEL PAPELARIA LTDA 14.227.560/0001-98 31/12/2014 03 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 04 J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/000-18 31/12/2014 05 LUIZ ROBERTO RODRIGUES PAPELARIA ME 06.006.493/0001-53 31/12/2014 06 ANDIPEL PAPELARIA LTDA 14.227.560/0001-98 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[

Pregoeiro Municipal ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 050/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mecânica pesada, por hora trabalhada para manutenção e recuperação de veĂ­culos da Secretaria de Educação, Secretaria de SaĂşde e Departamento RodoviĂĄrio, pelo SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 UNIĂƒO EQUIPAMENTOS RODOVIĂ RIOS LTDA 00.545.887/0001-01 31/12/2014 02 AUTO PEÇAS JOĂƒOZINHO LTDA ME 14.341.562/0001-03 31/12/2014 03 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[

UNIĂƒO EQUIPAMENTOS RODOVIĂ RIOS LTDA 00.545.887/0001-01 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 043/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paranå comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Educação, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGÊNCIA 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[

01 FABIANA MOREIRA DANTAS & CIA LTDA 04.700.750/0001-27 31/12/2014 ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 110/2013 - PROCESSO nÂş 947/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 110/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de 35.000 (trinta e cinco mil) litros de Leite Pasteurizado, para as Escolas Municipais de Educação Infantil (CMEI), por um perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR LACTUS - BUFFET E COM. DE DERIVADOS DE LEITE LTDA-ME 01.658.762/0001-42 64.750,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[

MURICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARNĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU NÂş 111/2013 - PROCESSO nÂş 948/2013- AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 111/2013 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Construção de Redutores de Velocidade (LOMBADAS) tipo I e tipo II; com Fornecimento de Materiais e MĂŁo de Obra; a serem construĂ­das conforme a necessidade e demanda de trĂĄfego de via, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RM REZENDE E CIA LTDA 14.797.407/0001-04 20.625,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ

Testemunhas:

______________________________

______________________________

CIRG nÂş CPF/MF nÂş

CIRG nÂş CPF/MF nÂş

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 108/2013 - PROCESSO nÂş 944/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 108/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para a aquisição de combustĂ­vel de 1ÂŞ qualidade, Ă“leo Diesel S-10, para auto abastecimento dos veĂ­culos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RODOLUZ COMÉRCIO DE COMBUSTĂ?VEIS E LUBRIFICANTES LTDA 12.132.199/0001-90 46.380,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 109/2013 - PROCESSO nÂş 945/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 109/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Peças de 1ÂŞ Linha e Serviços Mecânicos Especializados para reparo em VeĂ­culos Linha Porte Grande, tipo CaminhĂŁo a Diesel, Ă”nibus Scania e Similares; Linha Porte MĂŠdio tipo similar a Van a Diesel e VeĂ­culos movidos a Gasolina; e Peças de 1ÂŞ Linha e Serviços ElĂŠtricos Especializados para VeĂ­culos, Linha Porte Leve, MĂŠdio e Grande; todos a Serviço da Frota Municipal; a serem requisitados conforme a necessidade, durante um perĂ­odo de 12 (doze) meses, conforme Tabelas AUDATEX e TEMPĂ RIA; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EDINEIA G.RIBEIRO 10.604.433/0001-00 45.000,00 EVERTON JOSE PANEGADA 044.826.909-02 206.000,00 TOTAL ĂŽ 251.000,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

EXTRATO DO 3Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 115/2010 REF.AO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 75/2010 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[

CONTRATANTE: MUNIC�PIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANà . ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 115/2010, referente ao Pregão Presencial nº 075/2010, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2013 para 16/12/2014.

VALOR: R$ 15.631,76 (quinze mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).

DOTAĂ‡ĂƒO: 02.009-06.182.0178.2.010.3390.39.69.03 (3423) 000 – FUNREBOM 06.003-10.301.0428.2.071.3390.39.69.02 (3430) 303 - SECRETARIA DE SAĂšDE DATA: 13 de setembro de 2013.

MUNIC�PIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANà EXTRATO DO CONTRATO Nº179/2013 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 822/2013 LOCATà RIO: MUNIC�PIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANà .

LOCADORA: ANA ANTUNES FERREIRA CANHA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel urbano, localizado na Rua JosÊ Bonifåcio, 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[

nº 274, Centro, tÊrreo, na cidade de Santo Antônio da Platina - PR, para sediar a Divisão de Recursos Humanos. ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU Valor do contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por mês, totalizando R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de locação Ê de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAĂ‡ĂƒO: 03.001-04.122.0021.2.013 – 3390.36.15.00 – (907) – 000 – Recursos OrdinĂĄrios (Livres) DATA: 16 de dezembro de 2013.

5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[

( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU

Banc em Q ĂŠ ass

OUSADIAÂ?A mas polĂ­cia jĂĄ

Gladys S

Â?CISNORPI

Candida taxa cob

Gladys S

de pagar no Sicredi

R GH SHVVRDV TXH EXVFDP

DGHTXDomR H UHHVWUXWXUDomR

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Novas viaturas reforçam a segurança nas rodovias do PR PRE Novas viaturas têm tecnologia embarcada computadores de bordo para aprimorar a fiscalização Da Agência Estadual

O governador Beto Richa entregou ontem, 17, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, 22 novas caminhonetes para a Polícia Rodoviária Estadual, veículos que já serão usados pela corporação durante as festas de fim de ano.

As novas viaturas têm tecnologia embarcada - computadores de bordo para aprimorar a fiscalização e o monitoramento ao longo dos mais de 11 mil quilômetros de rodovias estaduais no Paraná. Foram investidos R$ 3,8 milhões na compra das caminhonetes.

“O Governo do Paraná está entregando às forças policiais o que há de mais avançado em tecnologia para fiscalização das nossas rodovias. Estes veículos são do padrão das demais viaturas, que serão trocadas nos próximos anos, melhorando a segurança nas estradas e o combate ao tráfico de armas e drogas”, disse Richa. Durante a cerimônia, ele entregou ainda um caminhão novo ao 7° grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Cabral.

O governador lembrou que o governo já renovou a frota das polícias Militar e Civil com a aquisição de 1.200 viaturas com tecnologia embarcada. Richa disse que o resultado do grande investimento em segurança pública já é observado na redução dos índices de criminalidade em todas as regiões do Paraná.

Ele afirmou que, no comparativo de 2013 com 2010, a redução de homicídios no Paraná foi de 23%, com queda 40% em Curitiba e região.

Durante o evento, Richa apresentou 30 novos alunos que estão fazendo o curso para atuar na Polícia Rodoviária.

Tecnologia As caminhonetes da marca Hillux terão tecnologia similar à da polícia americana, que permite a verificação online dos registros dos veículos e dos antecedentes dos condutores.

O policial rodoviário também terá um computador de mão, que estará ligado ao do carro, permitindo acesso aos bancos de dados da Secretaria do Estado da Segurança Pública, Detran, departamentos Penitenciário e de Criminalística.

AEN

Caminhonetes da marca Hillux terão tecnologia similar à da polícia americana, que permite a verificação online dos registros dos veículos

O computador da viatura terá sinal de telefonia 3G e também poderá operar por GPS. Com isto, terá acesso aos bancos de dados em qualquer ponto das rodovias paranaenses. Outra vantagem é que estes equipamentos permitem a emissão online do boletim de acidente e também de ocorrência. Agora, uma multa por ultrapassagem indevida será

encaminhada automaticamente ao Detran. As novas viaturas foram compradas com um fundo gerado pela cobrança em rodovias concessionadas, que deve ser destinado à modernização da estrutura da Polícia Rodoviária Estadual.

O secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, explica que o sistema permite ainda uma mobilidade maior ao

DUKE ENERGY

policial rodoviário, para que possa realizar um atendimento imediato e eficaz durante as ocorrências. “A polícia precisa de equipamentos mais modernos para melhor fiscalizar nossas rodovias nesse período de final de ano em que o tráfego de veículos aumenta”, afirmou.

A frota atual da Polícia Rodoviária é de 300 veículos. Daniel dos Santos, comandante

da Polícia Rodoviária, explica que as novas caminhonetes deverão atuar principalmente nas estradas do Anel de Integração, reforçando o policiamento nesse período de Natal e Ano-Novo. “Essa renovação da frota garante uma presença mais ostensiva das forças policiais, evitando acidentes e aumentando a fiscalização de contrabando”, disse.

PARCERIA

Auto de Natal visita Norte Pioneiro Receita do pedágio gera investimento para a PRE Divulgação

Da Assessoria

No Norte Pioneiro, receberão o projeto os municípios de Jacarezinho, no dia 19, e Carlópolis, no dia 20

Da Assessoria Pelo terceiro ano consecutivo, o Circuito Cultural Duke Energy leva o projeto Auto de Natal a cidades paranaenses e paulistas da Bacia do Paranapanema. A companhia patrocinadora – que detém a concessão de oito hidrelétricas no Rio Paranapanema – proporcionará o espetáculo, que é montado pelo grupo Teatro de Tábuas, gratuitamente para 17 comunidades.

No Norte Pioneiro, receberão o projeto os municípios de Jacarezinho, no dia 19, e Carlópolis, no dia 20. A cada ano, uma nova peça é encenada, sempre em espaços públicos e voltada a espectadores de todas as idades.

Com uma exclusiva estrutura itinerante, o Teatro de

Tábuas circula neste ano com o espetáculo “Brasil Futebol Clube”, uma homenagem à Copa do Mundo de 2014, o maior evento esportivo da história o País. Uma equipe de mais de 40 pessoas está diretamente envolvida na realização: 12 bailarinos, seis atores, quatro músicos, quatro cantores, dois acrobatas, e mais a equipe técnica, de produção e logística.

“Tudo para levar a magia das festas de Natal às comunidades, em enredos que emocionam as pessoas ao reunir teatro, circo, dança, música e vídeo”, comenta a gerente-geral de Relações Institucionais da Duke Energy, Ana Amélia de Conti Gomes. “Esperamos, mais uma vez, uma grande adesão do público para esta festa comunitária, de modo

que o Auto de Natal repita o sucesso das edições anteriores”, complementa.

Histórias Universais O Auto de Natal conta histórias universais e criativas, que trazem mensagens fraternas, desprendidas de qualquer ligação religiosa, capazes de tocar públicos de todas as idades, crenças e classes sociais.

Em “Brasil Futebol Clube”, os espectadores se verão representados na condição de torcedores, nas arquibancadas e em frente à TV, onde se desenrolam as alegrias e angústias de ser um fã do esporte no País do futebol.

O palco do Auto de Natal é montado sobre uma carreta de 15 metros. Ao centro, um campo de futebol, ao fundo um painel de LED e nas laterais, cubos giratórios compõem o

cenário inovador deste ano. A carreta é colocada sempre em praça pública, onde a comunidade usufrui gratuitamente do espetáculo, que é livre e aberto à população.

Circuito cultural Neste segundo semestre de 2013, o Circuito Cultural promovido pela Duke Energy na região da Bacia do Paranapanema visitou 47 cidades dos estados de São Paulo e Paraná com apresentações do espetáculo teatral “Arca da Mata” e do projeto Estradafora, de cinema e teatro, ambos conduzidos pela ONG Teatro de Tábuas. Essas atrações culturais públicas e gratuitas alcançaram 23.662 expectadores. O roteiro está se completando em dezembro, com as apresentações do Auto de Natal.

Vêm da arrecadação das tarifas de pedágio os R$ 3,8 milhões necessários à compra dos veículos que o governo estadual entregou, na terça-feira (17), à Polícia Rodoviária Estadual (PRE). São 22 caminhonetes equipadas com tecnologia de ponta em informação mais doze carros para investigação que serão usados pela PRE no patrulhamento do Anel de Integração. A entrega acontecerá às 11h, em frente ao Palácio Iguaçu.

O dinheiro usado na aquisição dos 34 veículos veio das praças de pedágio administradas por Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná e CCR Rodonorte – quatro das seis concessionárias que mantêm contratos com o governo estadual para administrar os cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas concedidas

no período 1997-2022. Ecocataratas e Ecovia não participam do esforço - a primeira administra apenas trecho federal da BR 277 e a segunda porque está em processo de compra de viaturas solicitadas pela PRE. O aparelhamento da Polícia Rodoviária é uma das atribuições da receita gerada pela arrecadação nas praças de pedágio e está previsto nos contratos assinados entre o governo estadual e as seis concessionárias.

Parte do dinheiro também apoia o trabalho de fiscalização feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), além de custear atividades diretamente ligadas ao financiamento de intervenções na malha rodoviária. É o caso da duplicação de pistas e execução de contornos e pontes, conservação do pavimento e adequação da sinalização, entre outras ações.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA O. L. CAMPOS PRODUTOS AGR�COLAS-ME torna público que recebeu do IAP, LICENÇA PRÉVIA para a atividade de COMERCIO DE DEFENSIVOS AGR�COLAS, com validade atÊ 20/11/2015.

Editorial

NHO

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A empresa Gentil Mariano Elisiårio & CIA LTDA, CNPJ 80665052/0001-16, torna público que recebeu do IAP , a Licença de Operação para depósito de agrotóxicos, instalada no prolongamento da Rua Antônio Tramontin, s/n, Bairro Tramontin, na cidade de Quatiguå-PR. A empresa Gentil Mariano Elisiårio & CIA LTDA, CNPJ 80665052/0001-16, torna público que irå requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para depósito de agrotóxicos, instalada no prolongamento da Rua Antônio Tramontin, s/n, Bairro Tramontin, na cidade de Quatiguå-PR. Émerson Nogueira Sales, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Avicultura, a ser implantada no Sítio Nossa Senhora Aparecida no município de Guapirama – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DISTRATO DE CONTRATO DISTRATO DO CONTRATO N.º 30-2013 ID 180 TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013 – DISTRATANTE: Município de Cambarå – Paranå CNPJ: 75.442.756/0001-90 DISTRATADO: MARCELA JUSTO DA SILVA CNPJ: 17.944.038/0001-15 MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL DISTRATO A PARTIR DE 03/12/2013 Cambarå, 17 de dezembro de 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 13/2013 O Exmo.sr. HÉLIO TARGINO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiçþes legais e consoante com o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE Conceder FÊrias de 30 dias referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, ao Sr. ANDRÉ ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 022.420.50990 ocupante do cargo de Procurador Jurídico.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de SessĂľes, 17/12/2013.

HÉLIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 12/2013 O Exmo. Sr. HÉLIO TARGINO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiçþes legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder FÊrias de 30 dias referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, a Sra. Mårcia Aparecida de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF: 052.577.689-33 ocupante do cargo de secretaria Administrativa/Diretora Geral .

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de SessĂľes, 19/12/2013.

HÉLIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º14/2013 O Exmo. Sr. HÉLIO TARGINO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiçþes legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder FÊrias de 30 dias referente ao período aquisitivo de 2012 a 2013, a partir de 31 de Dezembro de 2013, ao Sr. ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 351.702.978-58 ocupante do cargo de secretario administrativo/controlador interno.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de SessĂľes,17/12/2013.

HÉLIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUà -ESTADO DO PARANà EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - ADITIVO III AO CONTRATO Nº 07/2013 Partes: Município de Quatiguå e a empresa Metroengenharia Construtora Ltda.-ME. Objeto: Contratação de empresa objetivando a execução de obras (material e mão de obra), visando à ampliação da Unidade Båsica de Såude de Quatiguå.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 28 (vinte e oito) dias, expirando-se em 31 de dezembro de 2013.

Data: 04 de dezembro de 2013.

Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROCESSO LICITATĂ“RIO FRACASSADO Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes conferidas por Lei e tendo em vista o despacho da decisĂŁo do Pregoeiro constante nos autos do processo administrativo nÂş 81/2013, PregĂŁo Presencial nÂş 52/2013-SRP, cujo objeto ĂŠ o registro de preços para futuras e eventuais aquisiçþes de combustĂ­vel (Ăłleo diesel S10), DECLARA a presente licitação FRACASSADA. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de dezembro de 2013.

LUIS FERNANDO DOLENZ - Prefeito Municipal

LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 038/2013â€?.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS, PARA OS TRATORES E MĂ QUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMOâ€?, para a empresa SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA, estabelecida na Avenida Bandeirantes nÂş 1.322, Centro, Cep 86.360-000, cidade de Bandeirantes, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nÂş 77.250.777/0001-39, com valor de R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta reais).

Abatia – Paranå, aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO- DISPENSA 023/2013 Em razĂŁo dos pareceres emitidos, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurĂ­dicos e legais efeitos, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realização de VRQGDJHP FRP UHODWyULR SHUÂżO JHROyJLFR FURTXL ORFDomR GRV WHVWHV H $57 H 3HUFRODomR FRP UHODWyULR JUiÂżFR FURTXL ORFDomR GRV WHVWHV H $57 SDUD a empresa: TOP ENGENHARIA, INCORPORADORA E LOTEADORAEIRELI-ME no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).

Guapirama, em 17 de Dezembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO 007/2013.

Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa AR SANTOS & CIA LTDA-ME, a qual fornecerå o shows, para a apresentação de eventos artísticos no valor de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama – PR, em 17 de dezembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUà -ESTADO DO PARANà EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 31/2013 Partes: Município de Quatiguå e a entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/PR. Objeto: contratação do SENAC PARANà – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANà , para ministrar FXUVRV SUR¿VVLRQDOL]DQWHV GHVWLQDGRV j SRSXODomR TXDWLJXDHQVH QR desenvolvimento de trabalho e geração de renda com as famílias.

Valor Contratual Total: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).

VigĂŞncia: 12 (doze) meses.

Execução: Parcelada.

Data: 13 de dezembro de 2013.

Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL RATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 04/2013 5DWLÂżFR R DWR GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR QRPHDGD DWUDYpV GDV 3RUWDULDV nÂş. 029 de 05 de março 2013, que declarou DispensĂĄvel a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): JOSE ALBERTO GOMES-CONSULTORIA-ME, no valor de R$ 7.600,00, na Contratação de Empresa Especializada em Assessoria no Sistema de Contabilidade e Fechamento do Sistema SIM-AM 2013, face ao disposto no Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂ­do.

PUBLIQUE-SE JundiaĂ­ do Sul, 17 de dezembro de 2013.

Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara de Vereadores CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL RATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 05/2013 Ratifico o ato da ComissĂŁo de Licitação, nomeada atravĂŠs das Portarias nÂş. 029 de 05 de março 2013, que declarou DispensĂĄvel a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): TEREZA ERNESTINA DAYEH-ME, no valor de R$ 1.740,60, na Compra para Aquisição de Kits Natalinos, face ao disposto no Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂ­do.

PUBLIQUE-SE JundiaĂ­ do Sul, 17 de dezembro de 2013.

Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara de Vereadores

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 531/2013 Dispþe sobre a abertura de crÊdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 4Âş, § 1Âş da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂ­pio, para o corrente exercĂ­cio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 127.395,00 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 – DiĂĄrias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 550,00 02.002 – 04.122.0021.2.003 – CHEFIA DE GABINETE 3.3.90.14.00.00 – DiĂĄrias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 330,00 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTĂƒO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 000 R$ 5.000,00 04.011 – 04.122.0021.2.223 – DIVISĂƒO DE COMPRAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 000 R$ 500,00 04.012 – 04.122.0021.2.054 – DIVISĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 000 R$ 550,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 303 R$ 15.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 – DiĂĄrias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 465,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 104 R$ 15.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 104 R$ 15.000,00 10.011 – 15.452.0325.2.020 – LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 000 R$ 75.000,00 TOTAL R$.

127.395,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.007 – 05.153.166.2.008 – JUNTA SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 000 R$ 10.000,00 04.004 – 04.129.0030.2.066 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAĂ‡ĂƒO E TRIBUTAĂ‡ĂƒO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR 000 R$ 22.395,00 08.003 – 12.361.0427.2.150 – ALIMENTAĂ‡ĂƒO E NUTRIĂ‡ĂƒO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 30.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – INSS – FR 303 R$ 15.000,00 10.013 – 26.451.0575.1.041 – RECAPE E CONSERVAĂ‡ĂƒO DA MALHA VIĂ RIA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 50.000,00 TOTAL R$.

127.395,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de dezembro de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 377/2013 Proíbe o vendedor ambulante não residente em Guapirama, de comercializar TXDOTXHU WLSR GH PHUFDGRULD HP ORFDO S~EOLFR IRUD GR OXJDU HVSHFL¿FDGR RX VHP autorização do órgão competente, e då outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANà , APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica proibido ao vendedor ambulante não residente no Município de *XDSLUDPD FRPHUFLDOL]DU TXDOTXHU WLSR GH PHUFDGRULD HP ORFDO QmR HVSHFL¿FDGR sem prÊvia autorização do órgão competente.

Parågrafo Único – Ao vendedor ambulante com residência fixa no município de Guapirama, estarå isento da cobrança da taxa mencionado no artigo 2º desta lei. PorÊm, estarå obrigado a se cadastrar no departamento tributårio, bem como requerer a autorização da vigilância sanitåria, quando os produtos forem de gênero alimentício. $UW ž 2 YHQGHGRU DPEXODQWH ¿FDUi DXWRUL]DGR D FRPHUFLDOL]DU VHXV produtos, após ter requerido junto à Prefeitura Municipal de Guapirama autorização para vender o produto em locais e horårios determinado pela mesma e após quitação da Guia-DAM, que terå validade de 30 (trinta) dias. § 1º - Os valores para preenchimento da Guia-DAM, deverão ser observados os constantes da tabela VII da Lei Municipal nº 224/2010 (Código Tributårio) que trata das alíquotas para cobrança da Taxa de Licença de comercio ambulante. § 2º - Antes de qualquer comercialização, quando se tratar de mercadoria que envolva gêneros alimentícios, o vendedor deverå levar os produtos para serem vistoriados pela vigilância sanitåria do município quando serå emitida autorização, caso as mercadorias estejam dentro das normas mínimas da vigilância.

Art. 3º - Fica proibida a venda ambulante de mudas para arborização ou frutíferas, antes de cumprir um período de quarentena.

3DUiJUDIR Ă’QLFR Âą $V PXGDV HP HVWDGR GH TXDUHQWHQD GHYHUmR ÂżFDU VRE a responsabilidade do Poder PĂşblico Municipal, que por sua vez, pode manter convĂŞnios com ĂłrgĂŁos de defesa agropecuĂĄria Estadual ou Federal.

Art. 4º - Fica proibida a venda de animais por ambulantes, só sendo liberado para comercialização quando for apresentado atestados de vacinas contra doença infecto-contagiosa.

Art. 5Âş - Fica expressamente proibida a venda ambulante de produtos perecĂ­veis oriundos de outros Estados.

Art. 6Âş - Qualquer vendedor ambulante que nĂŁo cumprir o estabelecido QHVWD /HL WHUi VXD PHUFDGRULD RX SURGXWR DSUHHQGLGR SHOD ÂżVFDOL]DomR PXQLFLSDO competente.

Parågrafo Único – As mercadorias apreendidas pelo descumprimento GHVWD /HL VHUmR GRDGDV jV HQWLGDGHV ¿ODQWUySLFDV H[LVWHQWHV QR 0XQLFtSLR GH Guapirama.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 17 dias do mĂŞs de Dezembro do ano de 2013.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA DE CAMBARà – ESTADO DO PARANà – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO E CULTURA Portaria NÂş. 07/2013 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuiçþes legais, que lhes sĂŁo conferidas por lei, com base no Artigo 43, da Lei 31/2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do MagistĂŠrio PĂşblico de CambarĂĄ – PR e com o disposto no Artigo 106, parĂĄgrafo Ăşnico da Lei Municipal, nÂş. 1.191 de 17 de outubro de 2011.

Resolve: Deferir o pedido de Licença Especial pelo período de 90 dias, de 17 de março a 17 de junho, solicitado pela professora listada a seguir, por possuir os prÊ-requisitos båsicos para gozar tal direito: ‡ 'HO]D 0DULD *XLPDUmHV 5* DGPLVVmR HP Cambarå, 17 de dezembro de 2013.

Francielli Axman Tavares Duarte SecretĂĄria Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013 MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 17 de dezembro de 2013, na pĂĄgina A2, na publicação referente Ă Ata de Registro de Preços n° 217/2013 referente ao PregĂŁo Presencial n° 105/2013, celebrado entre o MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA e a DETENTORA KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME, onde se lĂŞ : Lote 1, item 1, quantidade 7,00; â€? leia-se “ Lote 1, item 1, quantidade 1,00. onde se lĂŞ : Lote 1, item 3, quantidade 29,00; â€?leia-se “ Lote 2, item 1, quantidade 3,00.

Santo AntĂ´nio da Platina, 17 de dezembro de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA/ ATO Nº 012, de 16 de dezembro de 2013 SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO O Presidente da Câmara Municipal da Guapirama, no uso de suas atribuiçþes conferidas pelo artigo 16, do Regimento Interno, deste Poder, RESOLVE: Art. 1º. Suspender as atividades administrativas da Câmara Municipal no período de 19/12/2013 a 05/01/2014, consoante determinação adotada pelo Executivo Municipal.

Art. 2Âş. Este Ato entra em vigor a partir desta data.

Câmara Municipal de Guapirama aos 16 dias do mês de dezembro de 2013.

JUSANDRO BUBNA - Presidente

Conselho Municipal de Assistencia Social - Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ e-mail: asbjacare@uol.com.br Lei de Criação nÂş 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUĂ‡ĂƒO 008/2013 - CMAS SĂšMULA – Aprovar a renovação de entidades socioassistenciais inscritas no CMAS de Barra do JacarĂŠ- ParanĂĄ O CMAS – Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Municipal nÂş18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da PlenĂĄria realizada em 26 de setembro de 2013.

Considerando a Resolução CNAS Nº 16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizaçþes de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal, Considerando a Resolução do CMAS Nº 02 de 20 de março de 2011, que define os procedimentos para a inscrição no CMAS das entidades e organizaçþes prestadoras de serviços socioassistenciais do município de Barra do JacarÊ – PR. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a renovação de registro de entidade socioassistencial inscrita no CMAS do Município de Barra do JacarÊ, conforme descritos abaixo: Entidade Nº registro/renovação Público alvo Tipificação de serviços APAE - Associação de Pais e Crianças, adolescentes, Atividades Educacionais e de Amigos dos Excepcionais de 01/2013 adultos e idosos excepcionais Defesa de Direitos Sociais.

Barra do JacarÊ Associação Comunidade 02/2013 Crianças, adolescentes, Atividades Educacionais e de Solidåria adultos e idosos de Defesa de Direitos Sociais.

ACCA – Associação de 03/2013 Crianças e adolescentes e Associação de Defesa de Capacitação para Criança e seus familiares Direitos Sociais.

Adolescente CESFORCICultura e 04/2013 Crianças, adolescentes, Associação de Defesa de Esportes Formando Cidadãos adultos, idosos e seus Direitos Sociais. familiares Art. 2ª – Os referidos Registros de Entidade terão validade por 1(um) ano a partir de sua publicação.

Art. 3ª – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do JacarĂŠ, 16 de dezembro de 2013.

Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş178/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 103/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ .

CONTRATADA: ROMAC TÉCNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: O objeto do presente contrato Ê o fornecimento do seguinte equipamento: rolo compactador auto propelido - lote nº 01. Juntamente com o objeto deverå ser fornecido catålogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnÊtico). TambÊm deverão ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados.

Valor do contrato: R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais) VIGĂŠNCIA: O presente contrato terĂĄ vigĂŞncia de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

DOTAĂ‡ĂƒO: 10.012 15.451.0323.2.022 4490.52.40.00 3857 – 615 AFPR DATA: 16 de dezembro de 2013.

A-8 Geral

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

TRIBUNA DO VALE

13º de servidores injeta R$ 1,2 bilhão na economia do estado nesta quarta

AEN

PARANÁ Mesmo valor será depositado até o dia 30, quando será pago o salário do mês de dezembro do funcionalismo AEN

O governador Beto Richa autorizou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e dos pensionistas para esta quarta-feira (18). A medida vai injetar cerca de R$ 1,2 bilhão na economia do Estado. O mesmo valor será depositado até o dia 30, quando será pago o salário do mês de dezembro do funcionalismo.

Richa disse que a folha salarial é o maior compromisso financeiro do Estado.

“A assegurar o pagamento do décimo terceiro salário antes de 20 de dezembro facilita os preparativos e as compras de fim de ano. É uma forma de demonstrarmos o respeito pelos servidores e valorizar o trabalho que prestam à população”, afirmou o governador.

O Estado possui 292 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estão na ativa 202.480 funcionários. O governador lembra que nos últimos anos o Estado ampliou o número de policiais militares e civis e bombeiros militares para reforçar uma área apontada como prioritária pela

população, que é a segurança pública. Foi implantado o subsídio para policiais militares, civis e cientistas, o que valoriza a categoria e atende a antiga reivindicação da classe.

No caso da polícia militar, o aumento no salário de ingresso, nos últimos três anos, ficou entre 30,57% a 72,73%.

Para a polícia civil, a elevação variou entre 28,28% e 80%.

Também houve aumento histórico para os professores, de mais de 50% em três anos.

Em 2010, a remuneração base dos professores era de R$ 2.001,78 e agora é de R$ 3.005,94 – com reajuste de 50,16%. Para os professores de ensino superior a variação foi de 36,83% nos últimos três anos.

Contratação de médicos Pela segunda vez em menos de uma semana, o governo Beto Richa (PSDB) se viu pressionado e adiou a votação do polêmico projeto que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) – entidade que seria instituída para contratar médicos sem concurso público.

Dessa vez, porém, a decisão foi deixar a análise da proposta para fevereiro de 2014, quando a Assembleia Legisla-

Beto Richa: “É uma forma de demonstrarmos o respeito pelos servidores e valorizar o trabalho que prestam à população”

tiva retornará do recesso parlamentar. Até lá, o Executivo promete abrir espaço para debater o assunto com mais profundidade, depois de ter tentado aprová-lo às pressas.

Entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde, a Funeas vai driblar a legislação e permitir que o governo contrate profissionais da área médica pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários. O objetivo é não comprometer oficialmente a folha do estado com o pagamento de profissionais da área médica. Isso porque o Paraná

atingiu 48,81% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, muito próximo do teto máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto era um dos 63 que estavam na pauta de ontem da Assembleia.

A intenção da base governista era aprovar a matéria em todas as votações necessárias ontem mesmo, na base do “tratoraço”, sem discussão, e já enviá-la à sanção governamental. No entanto, com as galerias completamente lotadas de servidores, o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), anunciou logo no início da

sessão que iria adiar a análise do projeto para o início do ano que vem.

Mesmo com o anúncio, a sessão era constantemente interrompida por vaias e aplausos, conforme o teor do discurso a respeito da criação da Funeas. Munidos de faixas e cartazes, os servidores gritavam “não à privatização”.

Em meio ao tumulto, Traiano disse a eles que “a vaia de vocês para mim não tem valor”.

Na tentativa de conter as manifestações, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), também foi vaiado e afirmou aos servidores que poderiam usar a tribuna quando se elegessem deputados.

Depois de a sessão permanecer suspensa por quase 30 minutos, os funcionários públicos deixaram o plenário e os trabalhos voltaram à normalidade.

Também ficou para 2014 a votação do projeto do governo que regulamenta o trecho da Constituição Estadual que permite a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A proposta é necessária para viabilizar a criação da Funeas. Pelo texto, a medida poderá ocorrer na saúde, e também nas áreas de assistência social, cultura, turismo, comunicação social, esporte e ciência e tecnologia.

N

as

caixa.gov.br SAC 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala 0800 726 2492 Ouvidoria 0800 725 7474

SERVIDOR PÚBLICO DO PARANÁ, PENSOU EM CRÉDITO CONSIGNADO, PENSOU NO BANCO DAS MELHORES TAXAS.

LOCAL

Portador deficiênc terão ise

Na CAIXA, servidor do estado do Paraná conta com uma taxa imperdível no Crédito Consignado: a partir de 1,20%* ao mês. E ainda tem até 72 meses para pagar. Vá a uma agência da CAIXA. A aprovação é na hora.

Confira a simulação: Valor

Prestações 36 meses 72 meses

R$ 5 mil R$ 10 mil R$ 20 mil

R$ 174,80 R$ 349,60 R$ 699,21

R$ 106,01 R$ 212,02 R$ 424,04

Taxa de juros ao mês CET** - Anual

1,20% 16,78%

1,20% 16,20%

**Custo Efetivo Total Anual

*Taxa válida para servidor público do estado na ativa, aposentado ou pensionista. Taxa variável de acordo com o convênio/relacionamento do cliente com a CAIXA. Crédito sujeito a análise cadastral. Taxa sujeita a alteração sem aviso prévio. Valores sujeitos à incidência de IOF. A prestação poderá oscilar em função da data de contratação.

RETORNO

Receita do pedágio gera investimento para a PRE f

PÁG. A5