Sábado e Domingo 260 180
07 E 08 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XIX - N0 2531- R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
www.tribunadovale.com.br
INDÚSTRIA
Pro Tork abre 500 novas vagas
Com o apoio do programa Paraná Competitivo, do governo estadual, a indústria de motopeças ProTork investiu R$ 50 milhões na construção de uma fábrica de motos em Siqueira Campos,
abrindo 500 novas oportunidades de empregos. A maioria é ocupada por trabalhadores com menos de 30 anos. A empresa investiu também em modernização de maquinários de outras unidaf
AVALIAÇÃO
Cornélio tem duas faculdades penalizadas pelo MEC Os cursos de Administração da Faculdade Educacional de Cornélio Procópio e o de Direito da Faculdade Cristo Rei, também de Cornélio Procópio tiveram os vestibulares suspensos pelo Ministério da Educação (MEC). Ainda na região, o curso de Administração da Faculdade Wenceslau Braz foi afetado. No Paraná, fazem parte da lista ‘negra ‘ do MEC, faculdades de Curitiba, Colombo, Apucarana, Wenceslau Braz, Cornélio Procópio, Castro, Guarapuava, Mangueirinha, Sarandi, Marechal Cândido Rondon, Londrina e Maringá. f PÁG. A3
des que possui no município, como a fábrica de capacetes. Foram feitas novas contratações para esta unidade, que tem 580 funcionários, sendo 90% mulheres.
PÁG. A4
VANDALISMO
Polícia procura suspeito de arrombar Parque Ecológico Antônio de Picolli
A Polícia Civil está à procura de um homem suspeito de furtar e danificar o escritório do Parque Ecológico Municipal, em Santo Antônio da Platina. Câmeras de segurança instaladas no local registraram imagens do suspeito, no momento em que ele se aproximou de um dos equipamentos para quebrá-lo. O ato foi registrado por volta das 20 horas de quinta-feira, 5, quando o vigia do parque, Antônio Camilo, acionou a Polícia Militar, depois de perceber que uma das janelas do escritório estava danificada. f
S.A.PLATINA
Prefeito divulga nota oficial sobre curso de Medicina f
f
PÁG. A8
FESTA
PÁG. A3
Prefeitura de Santo Antônio abre comemorações natalinas hoje f
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f
PÁG. A8
PÁG. A5
A-2 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2012 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA:GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 101/2012, Inexigibilidade de Licitação nº 012/2012, referente à contratação de empresa especializada para dar continuidade na manutenção de Licença de Uso Mensal dos Sistemas de Contabilidade Pública; LDA, PPA e LOD; Informações Automatizadas; Responsabilidade Fiscal; Gestão Pessoal; Licitações e Contratos; Sistema de Tesouraria; Administração de Receitas; Patrimônio Público; Gestão de Pessoal Efetividades; Compras e Mercadorias e Tramitação de Processos, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19/12/2013 para 19/12/2014. DO VALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). DA DOTAÇÃO: Órgão Unid. Funcional Programática Natureza da Despesa Código Reduzido Fonte de Rec. Recurso Setor Tipo 03.001 04.122.0021.2.013 3390.39.11.00 2411 000 Livres Gestão TP 03.005 04.122.0021.2.055 3390.39.11.00 2413 000 Livres Patrimonio PP 03.007 04.122.0021.2.058 3390.39.11.00 2414 000 Livres R.H. GP 04.003 04.123.0030.2.062 3390.39.11.00 2416 000 Livres Tesouraria ST 04.005 04.129.0030.2.067 3390.39.11.00 2419 000 Livres Tributação AR 04.009 04.123.0021.2.064 3390.39.11.00 2422 01000 Livres Contabilidade CP 04.009 04.123.0021.2.064 3390.39.11.00 2422 01000 Livres Contabilidade PL/IA/RF 04.011 04.122.0021.2.223 3390.39.11.00 2423 01000 Livres Compras CM 04.012 04.122.0021.2.054 3390.39.11.00 2424 01000 Livres Licitação LC DATA: 05 de dezembro de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº172/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 97/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: SAMP AUTOVEÍCULOS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de 01(um) veículo modelo hatchback bicombustível, duas portas, câmbio manual para a Secretaria Municipal de Assistência Social – FIA – CONSELHO TUTELAR - CONVÊNIO 332/2013, a ser adquirido neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo (a) Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objeto do Pregão Presencial nº 097/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR DO CONTRATO: R$ 22.630,00 (vinte e dois mil seiscentos e trinta reais). VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subsequente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Rec.
07.03
8 244 483 236
449052520000
3849
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
788
FIA - CONSELHO TUTELAR CONV. 332/2013
DATA: 06 de dezembro de 2013.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº168/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 92/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JANAÍNA DOS SANTOS MARTINS ZUCCO ME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem ao presente Instrumento é a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e
equipamentos destinados a uma Super Creche (Tipo-C), a serem adquiridos neste exercício – Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE; Termo de compromisso PAR n° 9268/2013; conforme descrito no Anexo 01 deste edital – Termo de Referência; nos quantitativos, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo FNDE, objeto do Pregão Eletrônico nº 092/2013. Lote Item Quant
Unid
Especificação
Complemento EM POLIETILENO - ES (MODELO PROINFÂNCIA) GANGORRA DE POLIETILENO - 3 LUGARES - GA (MODELO PROINFÂNCIA) PLACAS EM TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20 MM) - TA1 (MODELO PROINFANCIA) GIRA GIRA - CARROSSEL - CR (MODELO PROINFANCIA) CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBÊ EM FERRO - C1 (MODELO PROINFANCIA)
6
1
1,00
UN
ESCORREGADORES
10
1
1,00
UN
GANGORRAS
17
1
16,00
UN
PLACA
24
1
1,00
UN
GIRA GIRA
26
1
3,00
UN
CADEIRA
30
1
1,00
UN
TÚNEL LÚDICO
31
1
1,00
UN
CASINHA DE BONECA
39
1
1,00
UN
FREEZER
41
1
42
1,00
1
UN
1,00
UN
43
1
3,00
UN
46
1
2,00
UN
48
1
2,00
UN
49
1
4,00
UN
51
1
8,00
UN
54
1
1,00
UN
55
1
2,00
UN
57
1
3,00
UN
58
1
1,00
UN
62
1
2,00
UN
BALANÇA DE PRATO LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL PURIFICADOR DE ÁGUA
Marca Xalingo
Xalingo Kreateva Xalingo
Valor Unitário
Valor Total
764,99
764,99
299,99
299,99
44,99
719,84
658,99
658,99
GAlzerano
126,75
380,25
EM POLIETILENO - TL
Xalingo
1.525,99
1.525,99
CASINHA DE BONECA - CS (MODELO PROINFANCIA) 420 L HORIZONTAL - FZ (MODELO PROINFANCIA) CAPACIDADE 15 KG - BL (MODELO PROINFANCIA)
Xalingo
1.658,90
1.658,90
1.648,99
1648,99
592,00
592,00
8L - LQ1 (MODELO PROINFANCIA)
Fricon Balmak Fak
REFRIGERADO - PR (MODELO Latina PROINFANCIA) 6 MAMADEIRAS MICROONDAS - ES Double drean ESTERILIZADOR (MODELO PROINDFANCIA) GELADEIRA DE USO DOMESTICO FROSTFREE 410 L - RF1 (MODELO Consul GELADEIRA PROINFANCIA) MICROSYSTEM - MS (MODELO Britania APARELHO DE SOM PROINFANCIA) VENTILADOR DE TETO - VT (MODELO Venti-Delta VENTILADOR PROINFANCIA) CAFETEIRA ELETRICA -CF (MODELO Cadence CAFETEIRA ELÉTRICA PROINFANCIA) FERRO ELETRICO A SECO - FR (MODELO Mondial FERRO ELÉTRICO PROINFANCIA) LIQUIDIFICADOR COM 02 VELOCIDADES LIQUIDIFICADOR LQ2 (MODELO PROINFANCIA) Britania CENTRIFUGA DE FRUTAS - 800W - CT CENTRIFUGA (MODELO PROINFANCIA) Britania DVD NPLAYER - DVD (MODELO DVD PLAYER PROINFANCIA) Britania
487,99
487,99
423,00
1.269,00
85,99
171,98
2.067,99
4.135,98
346,99
1.387,96
92,99
743,92
103,23
103,23
50,97
101,94
82,57
247,71
274,70
274,70
204,99
Funcional Programática
08.05
Cat. Econ.
Despesa
12
365
185
310
449052420000
3773
12
365
185
310
449052120000
3780
12
365
185
310
449052330000
3781
12
365
185
310
449052340000
3782
MOBILIÁRIO EM GERAL APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
Fonte de Recurso
136 136 136 136
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 101/2013 - PROCESSO nº 899/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 0101/2013 que tem como objeto o Registro de Preço para a Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo para botijões de 13kg e 45kg, a serem adquiridos conforme a necessidade pelas diversas Unidades Municipais, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 63.820,00 Santo Antônio da Platina - PR, 06 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
c) DOS TRABALHADORES DA SAÚDE 11. 12. 13. 14.
Titular Rosimar do Espírito Santo Moreira Adriana Cristina Mendes de Almeida Cristiane Aparecida dos Reis Rodrigo Aparecido Mendonça
Suplente Odair Aparecido da Silva João Evangelista Mello Aparecido Antônio Alves Ferreira Simone Benedito Bendaçolli
1
17.584,33
Descrição
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 094/2013 - PROCESSO nº 867/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 094/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Correlatos para suprir necessidades de diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 13.258.144/0001-94 86.805,00 Santo Antônio da Platina - PR, 06 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
b) DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS: Titular Suplente 9. Francisco Edno da Silva Flávio Júnior Guidotti 10. Glair Souza Lemos Villas Boas Williane Villas Boas Alves
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.584,33 (dezessete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), menor preço apresentado. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO: Órgão Unid.
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 099/2013 - PROCESSO nº 896/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 099/2013 que tem como objeto a Registro de Preços para a Aquisição de 2.500(duas mil e quinhentas) Toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, a serem utilizados em operação Tapa Buracos em Diversas Ruas do Município, a serem requisitados conforme a necessidade durante um período de 12(doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RM REZENDE E CIA LTDA 14.797.407/0001-04 625.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 495/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 802/2013–Secr. Mun. de Saúde, protocolo nº 014319/13 em 04/10/13, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, com mandato de 02 (dois) anos, para a gestão 2013/2015, conforme Conferência Municipal de Saúde realizada no dia 31 de agosto de 2013, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 700, de 11 de setembro de 2008, composto pelos seguintes membros: a) DOS USUÁRIOS DO SUS: Titular Suplente 1. José Antônio Simioni Maria de Fátima da Silva 2. Cristiano Benedito Lauro Elza Lina do Carmo 3. Milton de Souza Coelho Luciano Gomes Lomba 4. Pedro José Martins Jefferson Gregório 5. Valmir Jacques Noal Aparecida de Fátima Navarro 6. Maria Alice da Silva José do Carmo Mendonça 7. Pedrina Teodoro Rodrigues da Silva Fernando Nogueira dos Santos 8. Rosana Maria Bertolini da Silva Padre Rosinei Tonieti
409,98
Total
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2013 - PROCESSO nº 895/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 098/2013 que tem como objeto a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Hospedagem com alimentação; Isolamento de Casos Especiais, incluindo recepção 24 horas e triagem de usuário, transporte para hospitais e clínicas; destinados a Pacientes em Tratamento de Saúde (TFD), na cidade de Curitiba/PR, a ser adquirido no decorrer de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA 04.254.088/0001-29 31.200,00 Santo Antônio da Platina - PR, 06 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
Descrição
Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos
d) DO GOVERNO MUNICIPAL Titular
Suplente Francisco Adriano Alves Ferreira José Ricardo Mariano
15. Alexandre Jesus Levatti 16. Celso Dias de Oliveira
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2013.
DATA: 02 de dezembro de 2013.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº169/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 92/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI - ME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem ao presente Instrumento é a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a uma Super Creche (Tipo-C), a serem adquiridos neste exercício – Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE; Termo de compromisso PAR n° 9268/2013; conforme descrito no Anexo 01 deste edital – Termo de Referência; nos quantitativos, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo FNDE, objeto do Pregão Eletrônico nº 092/2013. Lote Item Quant
1
1
24,00
2
1
2,00
7
1
3,00
Unid
Especificação
8
1
4,00
UN MESA
12
1
4,00
UN ARMARIO
16
1
3,00
UN CADEIRA
25
1
4,00
UN QUADRO
29
1
2,00
UN QUADRO
34
1
1,00
UN ARQUIVO DE AÇO
36
1
3,00
37
1
6,00
UN LIXEIRA
38
1
4,00
UN QUADRO
40
1
1,00
64
1
2,00
65
1
1,00
Complemento
Marca
MESA INDIVIDUAL - CRIANÇAS DE 5 E 6 ANOS - M4 (MODELO Perflex PROINFANCIA) CARROS COLETORES DE LIXO - CAP 120L - CL (MODELO UN CARRINHO P/ LIXO Bolivar PROINFÂNCIA) ROUPEIRO DE AÇO - 04 CORPOS E 16 PORTAS - AM1 UN ROUPEIRO DE AÇO Rustika (MODELO PROINFÂNCIA) UN MESA
cj
MESA RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANÇAS DE 03 A 05 ANOS Perflex - M1 (MODELO PRO INFANCIA)
UN COIFA
68,00
1.632,00
172,34
344,68
526,33
1.578,99
560,00 250,00
Reiflex
750,00
750,00
UN MESA
Reiflex
110,00
440,00
2,00 8,00
UN UN
Reiflex Reiflex
465,00 90,00
930,00 720,00
1
16,00
UN
Reiflex
35,00
560,00
23
1
7,00
UN
Reiflex/ Serpil
200,00
1.400,00
1.463,01
27
1
4,00
UN
Reiflex
125,00
500,00
509,10
28
1
10,00
KIT
Reiflex
54,00
540,00
32
1
24,00
UN
Reiflex
34,99
839,76
932,00
33
1
3,00
UN
Reiflex
245,00
735,00
1.800,00
35
1
1,00
UN
Reiflex
400,00
400,00
Rustika
385,00
1.540,00
Perflex
179,00
537,00
Cortiarte
78,00
312,00
Cortiarte
142,51
285,02
Rustika
343,33
343,33
Plasvale
487,67
Tritec
84,85
QUADRO BRANCO 0,90X1,20M - QB (MODELO PROINFANCIA) Cortiarte
107,34
429,36
CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (MODELO PROINFANCIA)
Eletrolux
932,00
INDIVIDUAL POT. 125 - BB2 (MODELO PROINFANCIA)
Libell
900,00
Ventisol
1.910,50
1.910,50
04 GAVETAS PASTAS SUSPENSAS - AQ2
COIFA INDUSTRIAL DE EXAUSTÃO - CO (MODELO PROINFANCIA)
Total Î 14.258,99 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.258,99 (quatorze mil e duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso Pro-Infância - Aquisição de 08.05 12 365 185 310 449052420000 3773 MOBILIÁRIO EM GERAL 136 Equipamentos APARELHOS E UTENSÍLIOS Pro-Infância - Aquisição de 12 365 185 310 449052120000 3780 136 DOMÉSTICOS Equipamentos EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO Pro-Infância - Aquisição de 12 365 185 310 449052330000 3781 136 E FOTO Equipamentos MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E Pro-Infância - Aquisição de 12 365 185 310 449052340000 3782 136 EQUIPAMENTOS DIVE Equipamentos DATA: 02 de dezembro de 2013.
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
11
1
16,00
UN CADEIRA
13
1
1,00
UN MESA
14
1
1,00
UN
18
1
4,00
19 21
1 1
22
CADEIRA - CRIANÇAS DE 04 E 06 ANOS - C3 (MODELO PROINFANCIA) MESA REDONDA ADULTO- 100 CM - M7 (MODELO PROINFANCIA)
35,00
642,00
ARMARIO ALTO EM AÇO, 2 PORTAS E 4 PRATELEIRAS C/CHAVE - AQ1 CADEIRA COM BRAÇO, RODINHAS E ALTURA REGULÁVEL C6 (MODELO PROINFANCIA) QUADRO MURAL DE FELTRO 0,90 X 1,20 M - QM (MODELO PROINFANCIA) QUADRO DE AVISOS CORTIÇA 100X150 CM - QC (MODELO PROINFANCIA)
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº170/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 92/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: LUIS CESAR REIS - EPP OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem ao presente Instrumento é a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a uma Super Creche (Tipo-C), a serem adquiridos neste exercício – Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE; Termo de compromisso PAR n° 9268/2013; conforme descrito no Anexo 01 deste edital – Termo de Referência; nos quantitativos, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo FNDE, objeto do Pregão Eletrônico nº 092/2013. Lote Item Quant Unid Especificação Complemento Marca Valor Unit. Valor Total BANCO RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANÇAS DE 03 A 05 9 1 8,00 UN BANCO Reiflex 120,00 960,00 ANOS - B1 (MODELO PROINFANCIA)
250,00
160,50
CONJUTO LIXEIRA CAP. 50L - LX1 (MODELO PROINFANCIA) COLETA SELETIVA LIXEIRA 50L COM PEDAL E TAMPA - LX2 (MODELO PROINFANCIA)
MÁQUINA DE UN LAVAR ROUPA BEBEDOURO UN ELÉTRICO
Valor Unitário Valor Total
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
Balanço c/ 4 Cadeiras
Reiflex
BALANÇO COM 04 LUGARES - BA (MODELO PROINFANCIA)
MESA COLETIVA QUADRADA PARA 4 CRIANÇAS DE 02 A 04 ANOS - M2 (MODELO PROINFANCIA) SOFÁ SOFÁ 02 LUGARES - SF1 CADEIRA CADEIRA ESTOFADA COM BRAÇO - C7 CADEIRA EM FERRO P/CRIANÇAS DE 02 A 04 ANOS - C2 CADEIRA (MODELO PROINFANCIA) BERÇO DE MADEIRA (COM COLÇÃO 10 CM DE ESPESSURA) BERÇO 130X60CM - SEM GAVETAS - BC1 (MODELO PROINFANCIA) MESA COLETIVA QUADRADA - CRIANÇAS DE 04 A 06 ANOS MESA M3 (MODELO PROINFANCIA) KIT KIT COLCHONETES (1,85X0,65X0,05M) - CO3 (MODELO COLCHONETES PROINFANCIA) CADEIRA - CRIANÇAS 05 A 06 ANOS - C5 (MODELO CADEIRA PROINFANCIA) MESA MESA DE TRABALHO - M6 MESA DE REUNIÃO - 8 LUGARES (200X80CM) - M5 (MODELO MESA PROINFANCIA)
Total Î 9.584,76 VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 9.584,76 (nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO: Órgão Unid. 08.05
Funcional Programática
Cat. Econ.
Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
12 365
185 310 449052420000
3773
MOBILIÁRIO EM GERAL
136
12 365
185 310 449052120000
3780
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
136
12 365
185 310 449052330000
3781
12 365
185 310 449052340000
3782
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
136 136
Descrição Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos Pro-Infância - Aquisição de Equipamentos
DATA: 02 de dezembro de 2013.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Reiflex
Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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TRIBUNA DO VALE
Geral A-3
Sábado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013
Duas faculdades de Cornélio Procópio são penalizadas pelo MEC
10.472.000,00 .000,00 65.000,00 1.000,00 .000,00 .000,00 .000,00 0.000,00 .000,00 TOTAL
.000,00
0.000,00 0.000,00 .000,00 49.670,00 76.350,00 54.980,00 08.025,00 468.065,00 96.060,00 198.900,00 .000,00 19.630,00 105.860,00 129.840,00 83.930,00 792.620,00 18.620,00 .000,00 69.540,00 .500,00 390.500,00 .540,00 385.500,00 385.500,00 .250,00 .700,00 .050,00 315.500,00 .435,00 .075,00 60.060,00 483.300,00
TOTAL
.000,00 .000,00 122,00,00
AVALIAÇÃO Além destes cursos, também será suspenso o ingresso de novos alunos em 24 outras graduações do Paraná Gazeta do Povo/ Tribuna do Vale
Os cursos de Administração da Faculdade Educacional de Cornélio Procópio e o de Direito da Faculdade Cristo Rei, também de Cornélio Procópio tiveram os vestibulares suspensos pelo Ministério da Educação (MEC). Há instituições de 12 cidades paranaenses com 26 cursos na lista de restrição. Em todo país, são 270 cursos. Na região, o curso de Administração da Faculdade Wenceslau Braz também foi afetado. Surpreendendo ainda mais, consta da lista ‘negra’, o curso de Jornalismo e o de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O ministério informou que tomou a decisão de suspender os vestibulares das instituições (26 no Paraná e 270 em todo o Brasil) com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012 — Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC). No Paraná, os cursos afetados estão distribuídos em 22 universidades, em 12 cidades. Fazem parte da lista os seguintes municípios: Curitiba, Colombo,
Apucarana, Wenceslau Braz, Cornélio Procópio, Castro, Guarapuava, Mangueirinha, Sarandi, Marechal Cândido Rondon, Londrina e Maringá. Entre os 26 cursos fechados no estado, são 13 de Administração, cinco de Ciências Contábeis, um de Ciências Econômicas, um de Direito, um de Jornalismo, um de Publicidade e Propaganda, dois de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e dois de Tecnologia em Telemarketing. A escala de avaliação dos cursos vai de zero a cinco, sendo que os conceitos um e dois são considerados insatisfatórios. A avaliação precisa ser baixa em dois ciclos consecutivos para que haja a suspensão do vestibular, já que, na primeira vez, há apenas notificações e outros trâmites burocráticos. As instituições de ensino e cursos, nos casos em que há reincidência, ficam sujeitas a medidas de regulação e supervisão. Além de suspender o ingresso, os cursos com notas baixas terão se comprometer a promover melhorias. Um plano detalhado deve ser apresentado com e medidas a serem tomadas em curto
e médio prazo. Caso haja entendimento de que a universidade pode solucionar os problemas, existe a possibilidade de o MEC revogar as suspensões e que o curso seja liberado a realizar um novo vestibular ainda em 2014. UFPR Maria Amélia Sabbag Zainko, pró-reitora de graduação da UFPR, diz que a suspensão do vestibular não é uma restrição, já que o processo ainda está em andamento. “Essa é uma notícia genérica, não é uma ação imediata, o vestibular não será suspenso. Temos 30 dias para apresentar plano de correção dos problemas que foram apresentados e na sequência uma comissão de avaliação virá para verificar se universidade cumpriu aquilo que ela acordou. Só depois, se as coisas não forem encaminhadas, tem uma redução ou até uma suspensão de vagas.” A pró-reitora diz que os dois cursos estão na lista dos suspensos do MEC porque um grupo interno de alunos se mobilizou para promover um boicote interno ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe o CPC, utilizado na
Confira a lista completa de cursos e universidades paranaenses penalizadas Curitiba: Faculdade de Educação Superior do Paraná – Ciências Econômicas Curitiba: Universidade Federal do Paraná – Comunicação Social - Jornalismo Curitiba: Universidade Federal do Paraná – Comunicação Social – Publicidade e Propaganda Curitiba: Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – Ciências Contábeis Curitiba: Centro Universitário Internacional - Ciências Contábeis Curitiba: Universidade Tuiuti do Paraná – Administração Curitiba: Faculdades Spei – Ciências Contábeis (aparece duas vezes na lista, com códigos diferentes) Curitiba: Faculdade Modelo – Ciências Contábeis Curitiba: Faculdade Modelo – Administração Curitiba: Faculdade de Tecnologia Machado de Assis – Tecnologia em Marketing Curitiba: Faculdades Opet – Tecnologia em Processos Gerenciais Curitiba: Faculdades Integradas Camões – Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Colombo: Faculdade Educacional de Colombo – Administração Apucarana: Faculdade de Apucarana – Administração Wenceslau Braz: Faculdade Wenceslau Braz – Administração Cornélio Procópio: Faculdade Educacional de Cornélio Procópio – Administração Cornélio Procópio: Faculdade Cristo Rei – Direito Castro: Instituto Educacional Castro – Administração Guarapuava: Faculdade de Guarapuava – Administração Guarapuava: Faculdade de Guarapuava – Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Mangueirinha: Faculdade Unilagos – Administração Sarandi: Administração – Faculdade Unissa de Sarandi Marechal Cândido Rondon: Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – Administração Londrina: Faculdade Norte Paranaense – Administração Maringá: Faculdade de Tecnologia América do Sul – Administração avaliação do ministério. “Fizemos uma discussão com os estudantes, mostrando que essa não é a melhor maneira de reagir. Imagine ter um
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Estóicos e surpresos, com os rumores de que a Universidade Federal do Paraná havia fechado relatório técnico a favor da implantação do Curso de Medicina na cidade de Cornélio Procópio, sem antes buscar qualquer tipo de esclarecimento a respeito das ofertas realizadas pelo município de Santo Antônio da Platina, o Executivo do município representado pelo Prefeito Dr. Pedro Claro de Oliveira, e o vice-Prefeito Dr. Jorge Garrido, e o poder legislativo pelos vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, José Pereira de Godói, Dionísio da Luz Sobaranski, Claudio Domingues e Francisco Faustino de Proença Junior uniram esforços para juntamente com os representantes do Movimento Popular em Defesa da Cidadania, a Amunorpi, Prefeitos e Vereadores da região, seguirem em comitiva à Brasília. Destaca-se que o Município de Santo Antônio da Platina foi a primeira cidade a reivindicar publicamente a instalação do Curso de Medicina pela UFPR e conforme entrevista cedida pelos professores avaliadores a empresa a cidade possui excelentes condições para implantação. Durante as reuniões realizadas na última terça feira, em Brasília, no Gabinete do Deputado Federal André Vargas e no Gabinete da Casa Civil, o Prefeito Pedro Claro de Oliveira, destacou mais uma vez, todos os aspectos que viabilizam a instalação de Curso Federal de Medicina, em Santo Antônio da Platina. Nosso município reúne todas as condições necessárias para sediar o Curso de Medicina, com destaque a estrutura de equipamentos públicos de saúde composta por: Unidades Básicas de Saúde, Equipes de Estratégia da Saúde da Família, CAPS, Centro de Hemodiálise, SAMU, UTI Neo natal, Centro de Hemodinâmica e as seguintes estruturas em construção: USA, UPA I e UTI adulta. Nossos dois Hospitais oferecem hoje 143 leitos SUS, a maior oferta de atendimento pública da região do Norte Pioneiro, sendo que tem capacidade de expansão para no mínimo mais 100 leitos. Toda esta estrutura disponível, aliada a adesão ao PMAQ e a disponibilização de atendimento às famílias em horários expandidos, é fruto de um trabalho contínuo que vem sendo realizado pela Secretaria da Saúde do Município, capitaneado nesta gestão, pelo Secretário Alexandre Levatti; bem como da disponibilização de recursos do Governo Federal mediadas pelo Deputado Federal André Vargas. O Vice-Prefeito Jorge Garrido, participante ativo nas negociações, abordou a questão argumentando sobre o impulso que a implantação de uma extensão da UFPR pode dar ao desenvolvimento econômico, social e humano de uma região. O papel de uma Universidade Federal não é só cumprir uma ampliação de vagas ao ensino superior, ela é mola propulsora de desenvolvimento. O Norte Pioneiro espera esta oportunidade. Os representantes do legislativo manifestaram o envolvimento de todas as Câmaras Municipais dos Municípios, através da associação, a ACANORPI. Coube destaque também ao Presidente da Amunorpi Guilherme Saliba e aos Prefeitos que ali estavam presentes, todos indistintamente reuniram argumentos para a defesa do pleito. E destacaram: O Norte Pioneiro não se sente representado por Cornélio Procópio. Em nada alterará a realidade do nosso povo, a instalação de um pólo universitário no segmento da saúde próximo a Londrina. Nossos doentes, bem como os jovens que buscam maiores oportunidades de estudo superior, continuarão reféns de transporte rodoviário e ambulâncias, vivendo em um vácuo de oferta de serviços públicos em educação superior e saúde. Pedro Claro, ainda esclareceu, que além das áreas disponibilizadas para a implantação da sede da Universidade, o que precisar ser feito e compromissado, será. Apenas precisamos saber o que fazer. Para isso todas as equipes técnicas da prefeitura (saúde, patrimônio, jurídica entre outras) estão de prontidão. Ele reforça: estamos abertos e ainda, aguardando as manifestações e orientações da Universidade Federal. O Prefeito Pedro Claro de Oliveira também reconhece o esforço que o Governo Federal, através de seus Ministérios, vem fazendo para adotar medidas que busquem o fomento das regiões menos favorecidas, e agradece ao apoio político dado pelos Deputados Federais: André Vargas, Alex Canziani, Nelson Padovani, Eduardo Sciarra, Marcelo Almeida e do Senador Sérgio Souza, todos em defesa do desenvolvimento do Norte Pioneiro do Paraná. Ainda agradece ao apoio popular, das entidades, das Igrejas, pois foi de grande relevância nas reuniões a presença de representantes da comunidade, e a entrega parcial dos abaixo-assinados e ofícios, demonstrando o envolvimento do Norte Pioneiro. E solicita, que as manifestações de apoio na forma de abaixo assinados, faixas e outras formas permitida pela ética devem continuar, até que a decisão final seja anunciada, pelo Governo Federal. Santo Antônio da Platina, 05 de dezembro de 2013. Carlos Alexandre Ferreira da Silva. Andrea Perri Massuia Vaz Assessor Jurídico e membro da Membro da Comissão Comissão Especial de Implantação Especial de Implantação do Curso de Medicina. do Curso de Medicina
dos cursos mais procurados, mais gabaritados, com a pós-graduação lá em cima tenha impedimento de ofertar vagas por conta desse comporta-
mento. Estamos trabalhando e temos absoluta clareza de que as condições para ofertar os cursos (professores e estrutura física) existem.”
VANDALISMO
Polícia procura suspeito de arrombar Parque Ecológico
Divulgação
Vândalo quebrou porta e janela para entrar no escritório Luiz Guilherme Bannwart
A Polícia Civil está à procura de um homem suspeito de furtar e danificar o escritório do Parque Ecológico Municipal, em Santo Antônio da Platina. Câmeras de segurança instaladas no local registraram imagens do suspeito, no momento em que ele se aproximou de um dos equipamentos para quebrá-lo. O ato de vandalismo foi registrado por volta das 20 horas de quinta-feira, 5, quando o vigia do parque, Antônio Camilo, acionou a Polícia Militar, depois de perceber que uma das janelas do escritório estava danificada. Quando os PMs chegaram ao local, constataram que além da janela, uma das portas também estava arrombada. A mesa do escritório estava virada e o computador destruído no chão. Câmeras do circuito de segurança instaladas na sala e do lado externo do imóvel foram apedrejadas e uma câmera
fotográfica e um aparelho de GPS foram furtados. Os funcionários da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente também identificaram danos no viveiro do parque. Mudas foram destruídas e canos utilizados para irrigar as plantas foram cortados. No dia 19 de novembro, um incêndio destruiu um barracão do parque onde eram guardadas ferramentas e embalagens do viveiro municipal. Um inquérito foi instaurado e a polícia não descarta possibilidade do incêndio ter sido criminoso. A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões, informou que os prejuízos estão calculados em aproximadamente R$ 25 mil, mas que apesar dos danos os trabalhos no local não foram suspensos. A Polícia Civil informou que já identificou o suspeito que foi reconhecido através de fotografia - e que encaminhou um pedido de prisão à Justiça para prendê-lo.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013
Pro Tork abre 500 novas vagas
Divulgação
DECORAÇÃO haverá sole autoridades das luzes, a Presépio e c Noel
INDÚSTRIA Gigante industrial de Siqueira Campos abre oportunidade para jovens e mulheres e beneficia toda região Da Assessoria
Com o apoio do programa Paraná Competitivo, do governo estadual, a indústria de motopeças Pro Tork investiu R$ 50 milhões na construção de uma fábrica de motos em Siqueira Campos, abrindo 500 novas oportunidades de empregos. A maioria é ocupada por trabalhadores com menos de 30 anos. A empresa investiu também em modernização de maquinários de outras unidades que possui no município, como a fábrica de capacetes. Foram feitas novas contratações para esta unidade, que tem 580 funcionários, sendo 90% mulheres. Além de fortalecer a economia e aquecer o comércio de Siqueira Campos, o bom momento tem atraído jovens da região, que procuram novas oportunidades profissionais e melhor remuneração. Uma dessas vagas foi conquistada por Helton do Paraíso, 26 anos, de Siqueira Campos. Ele deixou a informalidade, como mecânico de automóveis, para
ingressar na fábrica de motos da Pro Tork, com carteira assinada e um salário superior em R$ 300,00 ao ganho que tinha na outra atividade. “Muito bom saber que temos oportunidades e uma estrutura como essa aqui na nossa cidade. Quero crescer e buscar conhecimento dentro da Pro Tork, uma grande indústria que nos dá muitas chances”, avaliou. Casado e com um filho pequeno, Helton já busca oportunidades de crescer dentro da empresa e de fazer um curso técnico em mecânica. “O setor na região está muito valorizado devido à falta de mão de obra qualificada e com experiência”, disse. Alessandro dos Santos realizou o seu sonho profissional. “Foi a oportunidade que tive de fazer o que gosto. Mecânica é minha área”, disse. Ele entrou na Pro Tork há cinco anos para trabalhar no almoxarifado e conseguiu a nova chance com a instalação da fábrica de motos. “Confiaram no meu serviço e me
Pref abre
Gladys
Helton do Paraíso, funcionário da indústria em Siqueira Campos
promoveram para a fábrica”, explicou. Alessandro é de Siqueira Campos e trabalhava como frentista num posto de gasolina da cidade. Ele tem o segundo grau completo e agora pretende se formar como técnico em mecatrônica. Já para Mariane Valle Vilasboas, de 18 anos, moradora de Quatiguá, a 17 quilômetros de Siqueira Campos, a oportunidade do primeiro emprego surgiu na fábrica de capacetes. “É a primeira oportunidade da minha vida. Quero aproveitar e me especializar para um dia crescer profissionalmente”, disse a jovem, que trabalha há dois meses na produção de capacetes da Pro Tork. Mariane tem uma filha de nove meses.
Para as mulheres
Divulgação
ESPETÁCUL
Natal d
Eduardo
Mariane Villas Boas é uma das mulheres que atuam na indústria de Siqueira
A Pro Tork é considerada, atualmente, a maior fabricante de capacetes do mundo. A unidade de Siqueira Campos, onde as mulheres formam a maioria da mão de obra, tem produção diária de 12 mil unidades, divididas em etapas mecanizadas e manuais. Juliana Lucas da Silva, 29 anos, também de Quatiguá, é uma das funcionárias na linha de produção. Há quase dois anos de empresa, ela observou as mudanças e acompanhou os resultados dos investimentos. “Está muito bom. A produção
aumentou e novas oportunidades de crescer estão surgindo”, disse. Juliana é casada, mãe de um filho de sete anos e antes de entrar na empresa estava desempregada. O reflexo da geração de renda e empregos já é sentido na economia. O desempenho satisfatório do comércio nos municípios que fornecem mão de obra para Pro Tork é atribuído, principalmente, ao bom momento da empresa de motopeças em Siqueira Campos, município que tem hoje 73% dos moradores residindo
na área urbana. Anderson Adalton da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos, disse que antes da instalação da fábrica o comércio da região era instável. “O comércio voltou a crescer. O impacto na economia é observado aos sábados e nos dias primeiros de cada mês, dia de pagamento da empresa”, afirmou o presidente. Ele estima que cerca de 20% dos trabalhadores da cidade são empregados pela Pro Tork.
Local A-5
TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013
Prefeitura de Santo Antônio abre comemorações natalinas hoje Antônio de Picolli
DECORAÇÃO Às 19h30, haverá solenidade com autoridades, acendimento das luzes, abertura do Presépio e chegada do Papai Noel Gladys Santoro
A prefeitura de Santo Antônio da Platina abre esta noite, as comemorações natalinas. Às 17 horas, será a abertura da praça de alimentação. Às 19h30, solenidade com a presença de autoridades e acendimento das luzes decorativas nas ruas centrais e também no Morro do Bim. Às 20 horas, o Papai Noel chega. Para recepciona-lo o coral do Centenário regido por Márcia
Ferreira, do Grupo Missionários da Luz, apresentará uma cantata. Às 21 horas, ]celebração ecumênica natalina. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), disse que está dedicando todos os esforços para que este ano, a cidade ganhe ares de festa no final de ano. “A decoração e os eventos natalinos são um presente à população que merece essa alegria, e um grande incentivo ao nosso comércio”, disse ele salientando
Coreto se transforma em Casa do Papai Noel
ainda, que no dia 20 de dezembro, vai liberar a segunda parte do 13º salário aos servidores.
“Com esse dinheiro, os funcionários podem comemorar tranquilos a data e o comércio
ganha um estímulo maior, com acréscimo nas vendas”, disse. Pedro Claro também lem-
brou que a cidade decorada atrai moradores da região. “Este ano, ainda haverá uma surpresa aos visitantes. Estamos fazendo um túnel de luzes no calçadão entre as ruas Coronel Capucho e Rio Branco”, contou. Somente nesse trecho deverão ser utilizadas mais de 3 mil lâmpadas. A fachada da Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua será iluminada com luzes coloridas. Além da iluminação, o coreto da praça São Cristovão vai se transformar na Casa do Papai Noel. A realização do evento é da Prefeitura de Santo Antônio da Platina através das secretarias municipais de Saúde, Obras, Trânsito, Turismo, da Comissão Especial de Comemorações do Centenário e colaboração da Polícia Militar.
ESPETÁCULO
Natal de Luz promete emocionar público platinense Eduardo Godoy
A época do Natal já traz em si um ar diferente, mais fraterno e alegre, potencializado pelas luzes e enfeites natalinos. E quem visita Santo Antônio da Platina nesse período tem algo a mais para se encantar. Há 11 anos, a cidade ganha mais vida e cores com o espetáculo musical Natal de Luz, que este ano acontece nos dias 12, 15, 16, 20 e 22 de dezembro,
pontualmente às 22h. Nesta edição, a organização escolheu o tema ‘Alegria e Fé’ para embasar a seleção das músicas, coreografias e adereços. “Buscar a alegria e a fé é não ter medo de tempestades. É buscar em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça, a paixão por Deus e pelo ser humano, o engajamento profético em favor da vida, rompendo com as estruturas injustas.
É cultivar um estilo de vida simples, escolher a melhor parte, perdoar sem limites, fazer da vida doação, olhar as situações humanas com ternura e compaixão, mas também com indignação. Ou seja, é sintonizar a própria vontade com a vontade de Deus”, explica uma das coordenadoras, Neuzeli França R. César. Para Marly Prado Papi Crespo, que também integra a coordenação, o
evento tenta abranger ao máximo os assuntos em voga, “seja do nosso Brasil, nossa região, nossa comunidade e, principalmente, nossa religião e espiritualidade”. Exemplo disso é a sintonia do Natal de Luz 2013 com as comemorações do ‘Ano da Juventude’ no Brasil (com a realização da Jornada Mundial da Juventude, em julho, no Rio de Janeiro) e do ‘Ano da Fé’ (encerrado pelo Papa
Francisco em novembro). “Vamos cantar também a isso”, adianta Neuzeli. Segundo ela, são 120 pessoas envolvidas na organização, entre cantores, grupo de apoio, solistas convidados e coordenadores. Uma das novidades deste ano é a decoração do prédio, feita por artesãos platinenses com materiais sustentáveis. Realizado pelo Grupo de Canto Sementinha,
Paróquia Santo Antônio de Pádua e Escola Spaço Arte & Música, o Natal de Luz conta com o patrocínio da Construcasa Bordignon, Estimpel Extintores, Sicredi e Samp Fiat/Schmidt Motos Honda. “Deus nos deu o dom de ser e viver para o bem e felicidade. Vamos mostrar estes dons e esperamos que o público também vivencie conosco estes momentos”, finaliza Neuzeli.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Atas & Editais
Sábado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
P R E F E I T U R A M U N I C I P AL D E C AM B AR Á LEI No 1555 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Rua Frei Euzeario Bulfonn, 107 - Centro - CEP: 84935-000
Novecentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Um Centavos) no exercício financeiro de 2013. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
e-mail: depteducacaotmz@hotmail.com
1.109.950,61(Hum milhão, Cento e Nove Mil e Novecentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Um Centavos) nas seguintes
Secretaria Municipal Administração
Unidade: 001
Departamento de Administrativo
Função: 04
Administração
Subfunção: 122
Administração Geral
Programa:1240
Equipamentos e Materiais Permanentes
Proj/Atividade: 1350
Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento
ESCOLA MUNICIPAL ADEMAR HARUO ISHII - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa
Recurso
Equipamentos e Material Permanente
3501 Soma.....
Valor
APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
9,65 9,65
FÓRMULA: Secretaria Municipal Administração
Unidade: 002
Departamento de Recursos Humanos
Função: 04
Administração
Subfunção: 128
Formação De Recursos Humanos
Programa:0402
Manutenção do Departamento Administrativo
Proj/Atividade: 2080
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Elemento
Art. 1º. O orçamento fiscal do município de BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014, abrangendo os órgãos de administração direta, e fundos municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 11.122.000,00 ( Onze milhões, cento e vinte e dois mil reais ). Art. 2º. A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferidos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
DOIS(2) CANDIDATOS(AS)
Órgão: 03
339030
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I
TOMAZINA - PARANÁ
dotações:
449052
L E I Nº 503 /2013 Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2014”.
Telefone/ Fax: (43) 3563-1399 ou 3563-1489
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2013, Crédito Adicional Especial na importância de R$
Órgão: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA
SÚMULA:Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.109.950,61 (Hum milhão, Cento e Nove Mil e
V(X) = PF(X) . 50 + PA(X) .50 VVPF
VVPA
TOTAL DE VOTANTES INSCRITOS
Despesa
Recurso
Material de consumo
3511 Soma.....
369
TOTAL DE COMPARECIMENTO DOS VOTANTES INSCRITOS
Valor
232
263,89
CÁLCULO DO QUÓRUM = VOTANTES ÷ INSCRITOS (%)
62,87%
263,89
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS DOS PAIS/ALUNOS
188
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
39
Unidade: 001
Departamento de Educação
TOTAL DE VOTOS EM BRANCO
3
Função: 12
Educação
TOTAL DE VOTOS NULOS
0
Subfunção: 361
Ensino Fundamental
Programa:1010
Construção , Ampliação e Reformas de Escolas
Proj/Atividade: 1090
Construção , Ampliação e Reformas de Escolas
Elemento Obras e Instalações
449051
Obras e Instalações Manutenção Ensino Fundamental
Proj/Atividade: 1030
Construção e Reformas de Creches
449051
CHAPA 1: LUCI E MARISA Recurso
Valor
3128
9,07
3129 Soma.....
Programa:1202
Elemento
VOTOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
6.554,12
VOTOS PAIS/ALUNOS
147
6.563,19
V(X) =
Despesa
Recurso
Obras e Instalações
3130 Soma.....
PF(X)
. 50
+
PA(X)
Despesa
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319113
Obrigações Patronais
Proj/Atividade: 2100
VVPF
Valor
VVPA
588.802,52
V(X) =
588.802,52
31
50
+
Recurso
Valor
3101
64.533,01
147
50 188
3102 Soma.....
V(X) =
1550
V(X) =
39,74358974
V(X) =
78,84%
+
7350
+
39,09574468
39
1.951,34
Despesa
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
339030
Recurso
188
66.484,35
Valor
3104
185.970,28
Material de Consumo
3107
1.331,75
339030
Material de Consumo
3125
0,14
339039
Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídica
3110
15,22
339039
Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídica
Órgão: 07
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001
Departamento de Saúde
3120 Soma.....
0,65
Saúde
Subfunção: 301
Atenção Básica
Programa:2290
Manutenção do Departamento de Saúde
Proj/Atividade: 2040
Manutenção do Departamento de Saúde
Elemento
RICARDO REIS VIDAL
Despesa
Recurso
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3510 Soma.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
102,77
Telefone/ Fax: (43) 3563-1399 ou 3563-1489 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001
Departamento de Ação Social
Função: 08
Assistência Social
Subfunção: 241
Assistência ao Idoso
339030
Programa:2360 Proj/Atividade: 6010
TOMAZINA - PARANÁ
ESCOLA MUNICIPAL MALFINA CÂNDIDO DE LIMA - ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Piso Básico Variável II - Idoso Despesa
Recurso
Material de Consumo
33777 Soma.....
CANDIDATO(A) ÚNICO(A)
Valor 6.548,12 6.548,12
APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Assistência Comunitária MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
FÓRMULA:
Manutenção para Assistência da Criança e Adolescente
Elemento 335043
e-mail: depteducacaotmz@hotmail.com
FMAS/ MANUT. PISO BASICO VARIAVEL II - SERV. CONV. E FORT. VINC. IDOSOS
Elemento
Subfunção: 244
Despesa
Recurso
Subvenções Sociais
33713 Soma.....
V(X) = PF(X) . 50 + PA(X) .50 VVPF
Valor
VVPA
16.170,02 16.170,02
TOTAL DE VOTANTES INSCRITOS Programa:2480
FMAS/MANUT. PISO BASICO FIXO/PAIF - PROT. ATENCAO INT. FAMILIA
Proj/Atividade: 2580
Manutenção do CRAS
Elemento 339030
Recurso
Material de Consumo
33772 Soma.....
FMAS/MANUTENCAO PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE PAEFI
Proj/Atividade: 2590
Manutenção do CREAS
Elemento
Despesa
33773 Soma.....
Programa:2520
FMAS/MANUTENCAO PROJOVEM - PBV I
Proj/Atividade: 2600
Manutenção do PROJOVEM
339030
Despesa
Recurso
Material de Consumo
33774 Soma.....
Programa:2530
Fundo Municipal Assistência Social Desenvolvimento - Programa. Bolsa Família
Proj/Atividade: 2610
Manutenção Índice Geral Descentralizado
Elemento 339030
Recurso
Material de Consumo
Elemento
Índice
Geral
Despesa
FMAS/MANUTENCAO IGD-SUAS/IND. GESTAO DESC. S.U.A.S
Proj/Atividade: 2620
Manutenção IGD SUAS
Secretaria Munic.Agricultura Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 003
Departamento de Meio Ambiente
Função: 18
Gestão Ambiental
Subfunção: 541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa:2430
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Proj/Atividade: 2270
Manutenção Departamento do Meio Ambiente Despesa Material de Consumo
Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 003
Departamento de Urbanismos
12
TOTAL DE VOTOS EM BRANCO PAIS/ALUNOS
0
87.605,25
TOTAL DE VOTOS EM BRANCO PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
0
TOTAL DE VOTOS NULOS
0
Valor
CHAPA 1: JAQUELINE ANTUNES ANTÉRIO
VOTOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
9
VOTOS PAIS/ALUNOS
48
12.883,58 12.883,58
V(X) =
PF(X)
V(X) =
9
. 50
+
PA(X)
50
+
48
VVPF Valor
Recurso
. 50 VVPA
50
9
489,23
48
450
+
2400
9
Valor
48
9.410,20 9.410,20
V(X) =
50
V(X) =
100%
+
50
RICARDO REIS VIDAL Presidente da Comissão Eleitoral Central Recurso
Valor 990,42 990,42
Demais membros da Comissão Eleitoral Central : PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA Rua Frei Euzeario Bulfonn, 107 - Centro - CEP: 84935-000
Função: 15
Urbanismo
Subfunção: 452
Serviços Urbanos
Programa:1140
Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas
Proj/Atividade: 1250
Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas
449051
Valor
65
TOTAL VOTOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
87.605,25
489,23
3504 Soma.....
Órgão: 10
Elemento
6.152,38
33775
33776 Soma.....
Órgão: 09
339030
57 74,03%
TOTAL DE VOTOS DOS PAIS/ALUNOS
V(X) = Despesa
Material de Consumo
Elemento
6.152,38
Recurso
Soma..... Programa:2540
339030
Valor
de
Material de Consumo
Elemento
77
TOTAL DE COMPARECIMENTO DOS VOTANTES INSCRITOS CÁLCULO DO QUÓRUM = VOTANTES ÷ INSCRITOS (%)
Despesa
Programa:2490
339030
Telefone/ Fax: (43) 3563-1399 ou 3563-1489
Despesa Obras e Instalações
700.000,00 700.000,00
02 – Executivo Municipal 02.01 – Gabinete do Prefeito 02.02 – Assessoria Jurídica 02.03 – Controladoria Interna
381.000,00 249.670,00 76.350,00 54.980,00
03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 03.01 – Departamento de Administração 03.02 – Departamento de Planejamento 03.03 – Departamento de Licitação. Compras, e patrimônio 03.04 – Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Transportes
Função: 26
Transporte
Subfunção: 453
Transportes Coletivos Urbanos
Programa:2500
Manutenção do Departamento de Transportes
Proj/Atividade: 2330
Manutenção do Departamento de Transportes
6.578,16
ESCOLA MUNICIPAL ADEMAR HARUO ISHII - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
6.578,16
APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
FÓRMULA:
V(X) = PF(X) . 50 + PA(X) .50 VVPF
Elemento
Despesa Material de Consumo
Recurso 3507 Soma.....
VVPA
Valor 20.031,06 20.031,06
TOTAL DE VOTANTES INSCRITOS
369
TOTAL DE COMPARECIMENTO DOS VOTANTES INSCRITOS Órgão: 10
Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 005
Departamento de Serviços Urbanos
Função: 15
232
CÁLCULO DO QUÓRUM = VOTANTES ÷ INSCRITOS (%)
62,87%
Urbanismo
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS DOS PAIS/ALUNOS
188
Subfunção: 452
Serviços Urbanos
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
39
Programa:2510
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Proj/Atividade: 2350
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
TOTAL DE VOTOS EM BRANCO
3
TOTAL DE VOTOS NULOS
0
Elemento
Despesa Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Recurso 33751 Soma.....
Valor 93.547,78 93.547,78
Art. 2º - Os recursos financeiros utilizados para a cobertura dos créditos referidos no artigo primeiro e seus parágrafos tem origem no superávit financeiro de fonte de exercícios anteriores, conforme a seguir
CHAPA 2: NELCI DO VALE VITOR E ROSINÊS SILVEIRA
VOTOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS
8
VOTOS PAIS/ALUNOS
identificados: Fonte 101, no valor de R$ 64.533,01; Fonte 102, no valor de R$ 1.951,34; Fonte 104, no valor de R$ 185.970,28; Fonte 107, no valor de R$ 1.331,75; Fonte 110, no valor de R$ 15,22; Fonte 120, no valor de R$ 0,65; Fonte 125, no valor de R$ 0,14; Fonte 128, no valor de R$ 9,07; Fonte 129, no valor de R$ 6.554,12; Fonte 130, no valor de R$ 588.802,52; Fonte 501, no valor de R$ 9,65; Fonte 504, no valor de R$ 990,42; Fonte 507, no valor de R$ 20.031,06; Fonte 510, no valor de R$ 102,77; Fonte 511, no valor de R$ 263,89; Fonte 512, no valor de R$ 6.578,16; Fonte 713, no valor de R$ 16.170,02; Fonte 733, no valor de R$ 489,23; Fonte 751, no valor de R$ 93.547,78; Fonte 755, no valor de R$ 6.152,38; Fonte 756, no valor de R$ 6.548,12; Fonte 757, no valor de R$ 12.883,58; Fonte 758, no valor de R$ 87.605,25; Fonte 764, no valor de R$ 9.410,20.
V(X) =
41
PF(X)
. 50
+
PA(X)
VVPF
V(X) =
8
50
+
400
V(X) =
10,25641026
V(X) =
21,16%
2050
+
10,90425532
188
Art. 3º - Fica autorizado os ajustes necessários nos anexos próprios da LOA Lei Nº 1509/2012, LDO Lei Nº 1502/2012 e PPA Lei Nº 1429/2009.
RICARDO REIS VIDAL Presidente da Comissão Eleitoral Central
Demais membros da Comissão Eleitoral Central :
50
+
39
Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de dezembro de 2013
41 188
V(X) =
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
. 50 VVPA
39
João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará
04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.01 – Departamento de Tesouraria 04.02 – Departamento de Contabilidade 04.02 – Departamento de Tributação
1.808.025,00 1.468.065,00 96.060,00 198.900,00 55.000,00 319.630,00 105.860,00 129.840,00 83.930,00 2.792.620,00 2.718.620,00 74.000,00 869.540,00 5.500,00 390.500,00 473.540,00
07 – Secretaria Municipal de Agric. Abastec. E Meio Ambiente 07.01 – Departamento Mun. De Agricultura e Serviços Rurais
385.500,00 385.500,00
08 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos 08.01 – Departamento de Serviços Urbanos 08.02 – Departamento de Obras Públicas 08.02 – Departamento Serviço Rodoviário
1.408.250,00 549.700,00 543.050,00 315.500,00
09 – Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura 09.01 – Departamento Municipal de Educação 09.02 – Departamento de Esportes e Cultura 09.03 – Departamento de Educação Infantil
2.352.435,00 1.709.075,00 160.060,00 483.300,00
99 – Reserva de Contingência 105.000,00 99.999 – Reserva de Contingência 105.000,00 11.122,00,00 TOTAL Art. 4º. A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções de governo de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta lei. Art. 5º. São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do município: I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2014 em R$ 2.718.620,00 ( Dois milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e vinte reais ); II – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que fixa sua despesa para o exercício de 2014 em R$ 5.500,00 ( Sete mil e quinhentos reais ). III – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2014 em R$ 390.500,00 ( Trezentos e noventa mil e quinhentos reais ). Art. 6 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 7 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder por Decreto, à inclusão nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2014, das receitas não utilizadas do exercício de 2013 a título de Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e/ou de Recursos Livres, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à suplementação de dotações orçamentárias pelo Excesso de Arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2014, sobre a previsão orçamentária original das receitas de fontes de recursos vinculados e/ou de fontes de recursos livres, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 9 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a remanejar, nas respectivas categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes e investimentos em cada órgão orçamentário, referente à Lei Orçamentária de 2014, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 10 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente à Lei Orçamentária de 2014, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, e artigo 66 § único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 11 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, referente à Lei Orçamentária de 2014, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 12 - As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações, conforme autorizações contidas nos artigos 7 a 11, não serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art. 6 desta Lei. Art. 13 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001 e alterações posteriores. Art. 14 - Durante a execução orçamentária de 2014, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2014 (art. 167, I da Constituição Federal). Art 15 - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo. Art 16 - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes. Art.17 - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais. Art.18 -. Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2014. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 04 de Dezembro de 2013. EDIMAR DEFREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
TOMAZINA - PARANÁ Valor
DOIS(2) CANDIDATOS(AS) Secretaria Munic. De Infra- Estrutura Urbana
Unidade: 004
339039
01 – Legislativo Municipal 01.01 – Legislativo Municipal
e-mail: depteducacaotmz@hotmail.com
Recurso 3512 Soma.....
Órgão: 10
339030
11.122.000,00
Valor 102,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA
Proj/Atividade: 2630
600.000,00
06 – Secretaria Municipal de Assistência Social 06.01 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 06.03 – Departamento do Bem Estar Social
Demais membros da Comissão Eleitoral Central :
Rua Frei Euzeario Bulfonn, 107 - Centro - CEP: 84935-000
Programa:2570
Transferências de Capital
05 – Secretaria Municipal de Saúde 05.01 – Fundo Municipal de Saúde 05.02 – Setor de Saneamento
187.318,04
Presidente da Comissão Eleitoral Central
Função: 10
Órgão: 08
Gazeta do Tribuna d
650.000,00 50.000,00
Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos
Elemento
339039
RECEITAS DE CAPITAL Alienações de Bens
AVALIAÇÃO outras gradu
. 50
Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB
Elemento
262.000,00 65.000,00 1.000,00 9.972..000,00 172.000,00
Art. 3º. A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES
31
39 Proj/Atividade: 2090
10.472.000,00
Receita Tributária Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
TOTAL
Despesa
449051
RECEITAS CORRENTES
Duas Proc
NOTA SAN
PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 496/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: Art.1Âş - Fica concedida Ă s servidoras abaixo relacionadas, ocupante do cargo de Professor, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, EVOLUĂ‡ĂƒO FUNCIONAL, de acordo com os artigos 13 e 50 da Lei Municipal nÂş 1120/12, de 04 de abril de 2012, que dispĂľe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do MagistĂŠrio do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, como segue: Concluiu o Req. Nome Cargo atual Cargo promoção curso de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 010/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com os requerimentos nÂş 017217/13, 17364/13 e 017140/13, CONSIDERANDO a Lei Municipal nÂş 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nÂş 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nÂş 11.788/2008.
31.200,00
RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO NÂş 01/2013 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de EstĂĄgios na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, homologado atravĂŠs do Edital de Teste Seletivo nÂş 004/13 – Classificação Final, de 15 de abril de 2013, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ‡ĂƒO DOS CONVOCADOS: NOME
CURSO
NĂ?VEL
CLASSIFICAĂ‡ĂƒO
HIRAN LUCAS DA SILVA SOUSA MEYSON WILLIAN GODOI CORREIA CAIO BARROS LIMA DE CARVALHO COSTA CAMILA DOROTEA FARIAS
MÉDIO MÉDIO MÉDIO MÉDIO
MÉDIO MÉDIO MÉDIO MÉDIO
9Âş 10Âş 11Âş 11Âş
NOME
CURSO
NĂ?VEL
CLASSIFICAĂ‡ĂƒO
1-Elisangela Ap. de S. Morroque – 1º Padrão
Professor PN-I– Classe 01
Professor PN-V– Classe 01
2-LĂşcia Ap. da Silva Lima - 2Âş PadrĂŁo
Professor PN-I- Classe 01
Professor PN-V- Classe 01 Pós-Graduação
013475/13
3-Vanessa Aparecida Matavello-2Âş PadrĂŁo
Professor PN-I- Classe 01
Professor PN-V- Classe 01 Pós-Graduação
014061/13
FERNANDA DE AZEVEDO PUBLIO DIREITO IRIDIANA NUNES BENEDETTI DIREITO II – O candidato convocado deverå comparecer munido dos seguintes documentos:
VALOR 86.805,00
-94
SUPERIOR SUPERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 503/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂcio nÂş 945/13 da Secretaria Municipal de SaĂşde, protocolado sob n° 017453/13 de 03/12/2013, decreta: Art. 1Âş - Ficam DEMITIDOS, por tĂŠrmino do contrato, a partir de 17 de dezembro de 2013, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente ComunitĂĄrio – Contrato TemporĂĄrio, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, como segue:
7° 8°
Nome Decreto de Nomeação Data da Contratação 1- Alexandre T. Gonçalves Salvego 394/13 20/09/2013 2- FabrĂcio Marques SimĂľes 394/13 20/09/2013 3- Maria Alice da Silva 394/13 20/09/2013 4- Marlene Aparecida Zaffani 394/13 20/09/2013 5- Marlon Augusto Milksza 394/13 20/09/2013 6- Pamela Quadri Cardoso Natal 394/13 20/09/2013 7- Rodrigo de Souza 394/13 20/09/2013 8- Wellerson Bueno de Castilho 394/13 20/09/2013 Art. 2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 04 de dezembro de 2013. -
1. Declaração de frequĂŞncia escolar (original); 2. FotocĂłpia do RG, CPF, TĂtulo de Eleitor; 3. FotocĂłpia da certidĂŁo de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. FotocĂłpia do comprovante de endereço; 6. Atestado MĂŠdico Admissional (expedido pelo MĂŠdico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS Âą REIS, aos 05 de dezembro de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL DEMONSTRATIVO DE DIĂ RIAS CONCEDIDAS O Presidente da Câmara Municipal de JundiaĂ do Sul Âą Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes, para dar cumprimento a Resolução nÂş 001/2012, ficam publicadas a relação de diĂĄrias concedidas no mĂŞs de novembro de 2013.
VALOR 63.820,00
NOME CARGO Wiliam VergĂlio Vereador Wiliam VergĂlio Vereador JundiaĂ do Sul, 30 de novembro de 2013.
NÂş DIARIAS 01 01
DATA 12/11/2013 27/11/2013
VALOR 203,67 203,67
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
DESTINO Curitiba Curitiba
Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 51/2013 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, torna-se pĂşblico o resultado da licitação em epĂgrafe, cuja classificação dĂĄ-se da seguinte forma: Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de cartuchos com Toners (remanufaturados) para as impressoras HP LASER P1102W/M1212NF -CE285A, de todos os setores pertencentes Ă estrutura municipal. Item nÂş 01: empresa: F J SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA. EPP ITEM
DESCRIĂ‡ĂƒO
UNID.
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
CARTUCHO COM TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER P1102W/M1212nf - CE285A
UNID.
60
R$ 25,00
R$ 1.500,00
VALOR TOTAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Quatiguå-PR, Sala de Licitaçþes, em 06 de dezembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 504/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂcio nÂş 946/13 da Secretaria Municipal de SaĂşde, protocolado sob n° 017452/13 de 03/12/2013, decreta: Art. 1Âş - Ficam DEMITIDOS, por tĂŠrmino do contrato, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente ComunitĂĄrio – Contrato TemporĂĄrio, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, como segue: Nome Decreto de Nomeação Data da Contratação A partir de: 1- EliĂŠdina Bendaçoli 423/13 21/10/2013 17/01/14 2- FlĂĄvio Arruda Duarte &13- 0) 412/13 08/10/2013 04/01/14 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[ Art. 2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. *XDSLUDPD Âą 3DUDQi ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal 35()(,785$ 081,&,3$/
'(&5(72 1| 6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH SXEOLFDGD HP ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R
CĂ‚MARA MUNICIP;AL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL Demonstrativo de DiĂĄrias concedidas no mĂŞs de Novembro/2013 O Presidente da Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal – Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes, para cumprimento a Lei nÂş 302/2012, ficam publicadas a relação de diĂĄrias concedida no mĂŞs de novembro: Processo Administrativo: 023/2013 Portaria: 038/2013 BeneficiĂĄrio: CĂcero RogĂŠrio Sanches Cargo: Vereador NĂşmero de DiĂĄrias: 02 Data: 05/11/2013 Destino: Curitiba/PR Atividade desenvolvida – O vereador participou do curso da ACAMPAR – Fiscalização de Recursos PĂşblicos o papel do vereador na fiscalização dos recursos pĂşblicos municipais; na cidade de Curitiba. Valor: R$8800,00 (Oitocentos e Oitenta Reais)
'RWDŠ¼R
,
R H[FHVVR GH DUUHFDGDŠ¼R GH UHFXUVRV GR UHSDVVH GH &RQYHQLR ILUPDGR FRP R 0LQLVWULR GH
'HVHQYROYLPHQWR H &RPEDWH ¢ )RPH QR YDORU GH 5
&13- 0) 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[ *XDSLUDPD Âą 3DUDQi 3('52 '( 2/,9(,5$ 3UHIHLWR 0XQLFLSDO '(&5(72 1|
Destino: Londrina/PR
6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH SXEOLFDGD HP ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 4XLQKHQWRV H 'R]H 0LO 5HDLV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R
'RWDŠ¼R
%£VLFD ಌ 3$&
560,00
,
R H[FHVVR GH DUUHFDGDŠ¼R GH UHFXUVRV QR YDORU GH 5 RULXQGRV GH UHSDVVH SHOR
$UWLJR | (VWH 'HFUHWR HQWUDU£ HP YLJRU QD GDWD GH VXD DVVLQDWXUD UHYRJDGDV DV GLVSRVLŠ¡HV HP FRQWU£ULR
Fonte
*DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH GH]HPEUR GH
250,00 750,00
Reiflex
110,00
440,00
Reiflex Reiflex
465,00 90,00
930,00 720,00
Reiflex
35,00
560,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Reiflex/ Serpil
200,00
1.400,00
Reiflex
125,00
500,00
Reiflex
54,00
540,00
34,99
839,76
Reiflex
245,00
735,00
Reiflex
400,00
400,00
3UHIHLWR 0XQLFLSDO
'(&5(72 1|
Redução
6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH SXEOLFDGD HP $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO
101
64.000,00
104
185.000,00
6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 &HQWR H 9LQWH H 6HWH 0LO 5HDLV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R
'RWDŠ¼R
)RQWH
(OHPHQWR
' ಌ 6HUYLŠRV GH $GPLQLVWUDŠ¼R GH
3HVVRDO
' ಌ
06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
*HUDO ¢ 6DŸGH
06.001. Departamento de Esporte e Lazer
' ಌ
*HUDO ¢ 6DŸGH
' ಌ 6DŸGH $WHQŠ¼R %£VLFD
07.001. Secretaria Municipal de SaĂşde
'
07.001 . Departamento de SaĂşde
)XQGDPHQWDO
' 5HPXQHUDŠ¼R GRV 3URILVVLRQDLV
GD (GXFDŠ¼R ,QIDQWLO
' 5HPXQHUDŠ¼R GRV 3URILVVLRQDLV
GD (GXFDŠ¼R ,QIDQWLO
12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
24.500,00
10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento da Saúde
Reiflex
3('52 '( 2/,9(,5$ 35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$
' ( & 5 ( 7 $
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
250,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurĂdica
303
20.000,00
10.301.2310.2050 – Manutenção da Ger. Prog. De SaĂşde da FamĂlia - PSF 3190.13.00.00.00 – Obrigaçþes Patronais
303
ಌ 6HUYLŠRV GH $WHQGLPHQWR
ಌ 6HUYLŠRV GH $WHQGLPHQWR
0DQXWHQŠ¼R GR (QVLQR
20.000,00
9DORU
7RWDO
GHVFULWDV
09.003. Departamento de Meio Ambiente
18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente
Aquisição de
10. Secretaria Municipal de Infra – Estrutura Urbana
' ಌ ಌ 6HUYLŠRV GH $WHQGLPHQWR *HUDO
10.003 – Departamento de Urbanismo
¢ 6DŸGH
' ಌ ಌ 6HUYLŠRV GH $WHQGLPHQWR *HUDO
¢ 6DŸGH
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalaçþes
1000
29.000,00
1000
97.000,00
17.512.1220.1460 – Impl. De um Novo Reservatório Elevado 50 M 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalaçþes
arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz
tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
1
(OHPHQWR
3HVVRDO
1.000,00
Aquisição de Aquisição de
)RQWH
' ಌ ಌ 6HUYLŠRV GH $GPLQLVWUDŠ¼R GH
1504
15.453.1170.1270– Reforma do PrÊdio do Terminal Rodoviårio
Aquisição de
'RWDŠ¼R
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
de so
$UWLJR | 3DUD FREHUWXUD GR &UGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHU¼R XWLOL]DGRV R FDQFHODPHQWRV GDV GRWDŠ¡HV DEDL[R
09. Sec. Munic. Agricultura Meio Ambiente e Turismo
Total ĂŽ 9.584,76
0LQLVWULR GD 6DŸGH HP DWHQGLPHQWR ¢ 3RUWDULD GH ಌ 06
12.361.1202.2090 – Manutenção Ensino Fundamento FUNDEB
750,00
$UWLJR | 3DUD FREHUWXUD GR &UÂŤGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUÂŁ XWLOL]DGR R UHFXUVR DEDL[R
05.001. Departamento de Educação
Reiflex
9DORU 7RWDO
Suplementação
960,00
(OHPHQWR
ಌ &RQVWUXŠ¼R GH 8QLGDGH GH 6DŸGH
Destino: Ibaiti/PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş 1442 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
35,00
)RQWH
O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂpio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂpio de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, para o exercĂcio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), assim discriminado:
120,00
*DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH GH]HPEUR GH
Ribeirão do Pinhal, 06 de dezembro de 2.013 C�CERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo
Reiflex
9DORU
35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$
Processo Administrativo: 027/2013 Portaria: 044/2013 Beneficiårio: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador Número de Diårias: 01 Data: 26/11/2013 Atividade desenvolvida – O vereador participou da Assembleia Geral do Colegiado Territorial, na cidade de Ibaiti/PR. Valor: R$120,00 (Cento e Vinte Reais)
Reiflex
(OHPHQWR 7RWDO
FRQWUÂŁULR
Processo Administrativo: 026/2013 Portaria: 041/2013 BeneficiĂĄrio: Antonio Carlos de Souza Cargo: Vereador NĂşmero de DiĂĄrias: 02 Data: 14/11/2013 Destino: Curitiba/PR Atividade desenvolvida – tratar de assunto de interesse para o municĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal com o Deputado Estadual Cleiton Kielse, na cidade de Curitiba-PR, capital do Estado. Valor: R$880,00 (Oitocentos e oitenta reais). O vereador retornou antes da viagem e o mesmo devolveu R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), ao Legislativo de RibeirĂŁo do Pinhal.
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
$UWLJR | 3DUD FREHUWXUD GR &UÂŤGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUÂŁ XWLOL]DGR R UHFXUVR DEDL[R
Destino: Londrina/PR
Processo Administrativo: 025/2013 Portaria: 040/2013 BeneficiĂĄrio: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador NĂşmero de DiĂĄrias: 01 Data: 08/11/2013 Atividade desenvolvida – O vereador participou da entrega da motoniveladora para o municĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal, na cidade de Londrina. Valor: R$180,00 (Cento e Oitenta Reais)
Discriminação
)RQWH
ಌ Construção do CRAS
$UWLJR | (VWH 'HFUHWR HQWUDU£ HP YLJRU QD GDWD GH VXD DVVLQDWXUD UHYRJDGDV DV GLVSRVLŠ¡HV HP
Processo Administrativo: 024/2013 Portaria: 039/2013 BeneficiĂĄrio: CĂcero RogĂŠrio Sanches Cargo: Vereador NĂşmero de DiĂĄrias: 01 Data: 08/11/2013 Atividade desenvolvida – O vereador participou da entrega da motoniveladora para o municĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal, na cidade de Londrina. Valor: R$180,00 (Cento e Oitenta Reais)
Marca Valor Unit. Valor Total
014291/13
Pós-Graduação
Art. 2º - Revogam-se as disposiçþes em contrårio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos 03 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
625.000,00
80/0001-08
Reiflex
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013
' ಌ 6DŸGH $WHQŠ¼R %£VLFD
'
)XQGDPHQWDO
0DQXWHQŠ¼R GR (QVLQR
'
3URILVVLRQDLV GD (GXFDŠ¼R ,QIDQWLO
10.004 – Departamento de Transportes
'
26.453.1070.1240– Aquisição de MĂĄquinas, VeĂculos e Equipamentos
3URILVVLRQDLV GD (GXFDŠ¼R ,QIDQWLO
1000
99.500,00
5HPXQHUDŠ¼R GRV
20.000,00
10.000,00
3.000,00
80.000,00
10. Secretaria Municipal de Infra – Estrutura Urbana
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
5HPXQHUDŠ¼R GRV
9DORU
2.000,00
10.000,00
2.000,00
Total Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambarå-Pr, 05 de Dezembro de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal
270.000,00
270.000,00
7RWDO
$UWLJR | (VWH 'HFUHWR HQWUDU£ HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDŠ¼R UHYRJDGDV DV GLVSRVLŠ¡HV HP FRQWU£ULR *DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH 'H]HPEUR GH
3('52 '( 2/,9(,5$ Prefeito Municipal
A-8 Geral
Sábado e Domingo, 07 e 08 de dezembro de 2013
TRIBUNA DO VALE
Pro T AVALIAÇÃO
Cornélio tem duas faculdad penalizadas pelo MEC
f PÁG. A3
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GH DFRUGR FRP R DUW j H
*UDWLÂżFDGD )*
XWXUD DGPLQLVWUDWLYD PXQLFLSDO RQtYHO QR VLWH ZZZ TXDWLJXD
3ODWLQD (VWDGR GR 3DUDQi
H 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD
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R GD PiTXLQD DGPLQLVWUDWLYD DO GHÂżQLU DV FRPSHWrQFLDV DWXUH]D JHUDO H HVSHFtÂżFD HWiULRV p VLOHQWH TXDQWR jV
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o}HV GH &KHÂżD
D LPSRUWkQFLD GH GLULPLU DV
0XQLFLSDLV jV VHJXLQWHV
HVSRVWD TXDQGR IRU R FDVR
UJmRV SDUD SDUHFHU ÂżQDO
HQWRV LDLV GH VXD SDVWD LQFOXVLYH mR
DomR R QRWLÂżFDo}HV H[WUDMXGLFLDLV R
VWDV
3UHIHLWR
Ref.: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de OcorrĂŞncia registrado na Delegacia de Policia. Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia
3246 3069 3038 3057 3135
S.A.Platina-Pr. Blumenau-SC. Brusque -SC. Curitiba-Pr Jaguariaiva-Pr
425001. 496552 a 496570. 495884 a 495886. 540301. 388147 a 388154.
Atenciosamente Empresa Princesa do Norte S/A AIRTON FRANCISCO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA NÂş 060/2013 O Prefeito Municipal de Guapirama, PEDRO DE OLIVEIRA, a vista do constante nos autos do processo administrativo disciplinar nÂş 001/2013, instaurado pelo Presidente da ComissĂŁo Processante, designada por Portaria nÂş 042/2013 , de 09 de agosto de 2013, RESOLVE Art. 1Âş - Prorrogar a pedido da ComissĂŁo Processante vencimento da conclusĂŁo do Processo Administrativo nÂş 001/2013, que apura ato infracional cometido pelo servidor MARCUS LEANDRO DA SILVA, no desempenho de sua função, por mais 60 (sessenta) dias, conforme Art. 152 da Lei Municipal nÂş 238/93. Art. 2Âş - Revogadas as disposiçþes em contrario esta portaria entra em vigor nesta data. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, aos 05 (cinco) dias do mĂŞs de dezembro de 2013. Guapirama - Pr 05 de Dezembro de 2013 Pedro de Oliveira Prefeito Municipal MUNICIPĂ?O DE CAMBARĂ EXTRATO DO CONTRATO SOB N.Âş 58-2013 PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 59/2013 CONTRATANTE: MunicĂpio de CambarĂĄ – ParanĂĄ CONTRATADA: ELOTECH INFORMATICA E SISTEMAS LTDA CNPJ: 80.896.194/0001-94 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Instalação, Implantação, Atendimento, Suporte TĂŠcnico e Locação de Softwares. VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 12.036,00 (doze mil e trinta e seis reais). VIGĂŠNCIA: 12 (DOZE) MESES. CambarĂĄ 06 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO O MUNICĂ?PIO DE ABATIà – ESTADO DO PARANĂ TORNA PĂšBLICO QUE FARĂ REALIZAR LICITAĂ‡ĂƒO NA MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 044/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIĂ‡ĂƒO DE COMBUSTĂ?VEL PARA O ABASTECIMENTO DOS VEĂ?CULOS E MĂ QUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E GABINETE DA PREFEITA, COM VALOR MĂ XIMO DE R$ 767.966,00 [SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)â€?. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “Aâ€?) E DOCUMENTAĂ‡ĂƒO DE HABILITAĂ‡ĂƒO (ENVE-LOPES “Bâ€?) SERĂƒO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [20/12/2013], NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVE-NIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “Aâ€? E “Bâ€? OCORRERĂ NO DIA 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [20/12/2013], Ă€S 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A Ă?NTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERĂƒO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ , NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORĂ RIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 Ă€S 11:30 E DAS 13:00 Ă€S 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia. pr.gov.br. EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ABATIA- PR, EM 06/12/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SERGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ ERRATA É a presente errata para correção de erro da redação do decreto nÂş 1415 e nÂş 1416, datado de 01 de Outubro de 2013 e publicado na data de 02 de Outubro de 2013. ONDE SE LĂŠ : O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂpio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, FICA CORRIGIDO E LĂŠ SE: O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂpio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.547, de 25 Setembro de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, CambarĂĄ -PR, 06 de Dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 002/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD no uso de suas atribuiçþes que conferem as Leis Federais nÂş 8.069/1990 e Municipal nÂş 10/91 – 48/91 – 35/96. - Considerando a reuniĂŁo ordinĂĄria destes Conselhos realizada em 03 de dezembro de 2013. Delibera: Que seja designado pelo Gestor Municipal Pedro Claro de Oliveira Neto atĂŠ a data de treze de dezembro de dois mil e treze (13/12/2013) TRĂŠS servidores do cargo de Auxiliar de Serviços PĂşblicos para a Casa Lar “Cantinho do CĂŠuâ€?, sendo que um servidor deverĂĄ pernoitar no abrigo durante a semana, o outro deverĂĄ auxiliar nos serviços durante o dia e R WHUFHLUR GHYHUi VXSULU DV IROJDV D FRQVLGHUDU WDPEpP ÂżQDLV GH VHPDQD e feriados. Tal deliberação deve-se ao fato de que a capacidade de atendimento da casa Lar ĂŠ de 12 crianças e no presente momento conta com 23 entre bebĂŞs, crianças, adolescentes, sendo que, dois possuem necessidades HVSHFLDLV R TXH GHPDQGD XP Q~PHUR PDLRU GH SURÂżVVLRQDLV FRPR tambĂŠm, materiais permanentes (colchĂŁo, cama, entre outros). JĂĄ ĂŠ de conhecimento do ĂłrgĂŁo gestor a necessidade de criação de XP DEULJR HVSHFtÂżFR SDUD RV DGROHVFHQWHV WHQGR HP YLVWD TXH DWp R presente momento nĂŁo foi tomado nenhuma providĂŞncia, ĂŠ necessĂĄrio que em carĂĄter emergencial e antes mesmo das fĂŠrias coletivas da Prefeitura 0XQLFLSDO VHMDP SHOR PHQRV UHJXODUL]DGDV DV HTXLSHV GH SURÂżVVLRQDLV GD Casa Lar para atendimento a esta demanda durante o perĂodo de fĂŠrias HVFRODUHV VHQGR TXH D PmH VRFLDO QR SHUtRGR GD QRLWH IHULDGRV H ÂżQDLV de semana encontra-se sozinha para prestar atendimento e auxĂlio a todas as crianças/adolescentes, considerando-se humanamente impossĂvel que a mesma consiga tomar conta e se responsabilizar pelo abrigo, tendo em YLVWD TXH DV VLWXDo}HV GH ULVFR H GH VHJXUDQoD HVWmR j PHUFr GD VRUWH Assim sendo, aguardamos a regularização em tempo hĂĄbil para evitar eventuais transtornos ao ĂłrgĂŁo gestor. O nĂŁo cumprimento desta deliberação dentro do prazo estabelecido farĂĄ com que os Conselhos tomem as providĂŞncias cabĂveis. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 04 de dezembro de 2013.
mR QRPHDGD DWUDYpV GDV PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 55/2013 2EMHWR $TXLVLomR GH SHoDV H OXEULÂżFDQWHV D VHUHP XWLOL]DGRV QRV veĂculos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Tipo: menor preço. &UHGHQFLDPHQWR GDV K PLQ jV K PLQ Abertura: ApĂłs credenciamento. Informaçþes sobre a retirada do edital atravĂŠs do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou atravĂŠs do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 05 de dezembro de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.
TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013 CĂ‚MARA MUNICIPAL DE ABATIĂ RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş. 06/2013 SĂšMULA: REMANEJA VERBA ORÇAMENTĂ RIA DO PODER LEGISLATIVO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Abatia – Estado do ParanĂĄ APROVOU, e eu Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução. Art. 1Âş - Fica aberto no Orçamento Geral do Poder Legislativo crĂŠdito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), assim discriminados: 01 – Legislativo Municipal. 001 – Legislativo Municipal. 01.031.0101-2001 – Manutenção do Legislativo Municipal. 00010 – 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...................R$ 20.000,00 00020 – 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 5.000,00 00060 – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURĂ?DICA..............R$ 5.000,00 TOTAL...................................................R$ 30.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior ĂŠ indicado como recurso, na forma do disposto no artigo 43, § 1Âş inciso III, da Lei Federal nÂş. 4320/64, a anulação parcial das seguintes dotaçþes: 01 – Legislativo Municipal. 001 – Legislativo Municipal. 01.031.0101-2001 – Manutenção do Legislativo Municipal. 00030 – 3.3.90.14.00.00 DIĂ RIAS - PESSOAL CIVIL.........................................R$ 10.000,00 00070 – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 20.000,00 TOTAL..................................................................R$ 30.000,00 Art. 3Âş - Esta Resolução entrarĂĄ em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Sala da PresidĂŞncia da Câmara, aos 06 de dezembro de 2013. JosĂŠ Soares Nogueira Filho Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO O MUNICĂ?PIO DE ABATIà – ESTADO DO PARANĂ TORNA PĂšBLICO QUE FARĂ REALIZAR LICITAĂ‡ĂƒO NA MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 043/2013, QUE TEM POR OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIĂ‡ĂƒO DE MATERIAL ODONTOLĂ“GICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA, COM VALOR MĂ XIMO DE R$ 17.027,60 [DEZESSETE MIL VINTE E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)â€?. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “Aâ€?) E DOCUMENTAĂ‡ĂƒO DE HABILITAĂ‡ĂƒO (ENVELOPES “Bâ€?) SERĂƒO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [19/12/2013], NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “Aâ€? E “Bâ€? OCORRERĂ NO DIA 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [19/12/2013], Ă€S 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A Ă?NTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERĂƒO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ , NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORĂ RIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 Ă€S 11:30 E DAS 13:00 Ă€S 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ABATIA- PR, EM 06/12/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SERGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO O MUNICĂ?PIO DE ABATIà – ESTADO DO PARANĂ TORNA PĂšBLICO QUE FARĂ REALIZAR LICITAĂ‡ĂƒO NA MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 045/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIĂ‡ĂƒO DE 278 (DUZENTOS E SETENTA E OITO) BOTIJĂ•ES DE GĂ S DE COZINHA DE 13KG E 160 (CENTO E SESSENTA) GALĂ•ES DE Ă GUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA O EXERCĂ?CIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, CENTRO DE REFERĂŠNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAĂ‡ĂƒO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAĂšDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PĂšBLICAS, VIAĂ‡ĂƒO E URBANISMO, COM VALOR MĂ XIMO DE R$ 12.636,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)â€?. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “Aâ€?) E DOCUMENTAĂ‡ĂƒO DE HABILITAĂ‡ĂƒO (ENVELOPES “Bâ€?) SERĂƒO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [20/12/2013], NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “Aâ€? E “Bâ€? OCORRERĂ NO DIA 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [20/12/2013], Ă€S 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A Ă?NTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERĂƒO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ , NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORĂ RIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 Ă€S 11:30 E DAS 13:00 Ă€S 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ABATIA- PR, EM 06/12/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SERGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 18/2013 AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O prefeito municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, torno pĂşblico a homologação e a adjudicação do objeto do processo administrativo nÂş j Entidade contratada: SENAC PARANà – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANĂ . Objeto: contratação do SENAC PARANà – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANĂ , para ministrar FXUVRV SURÂżVVLRQDOL]DQWHV GHVWLQDGRV j SRSXODomR TXDWLJXDHQVH QR desenvolvimento de trabalho e geração de renda com as famĂlias. Valor: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) Embasamento: Art. 24, Inciso XIII, da Lei de Licitaçþes nÂş 8.666/93, e alteraçþes. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito, em 06 de dezembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 48/2013 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 48/2013, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de administração de estĂĄgios de estudantes para desenvolvimento de atividades na Administração PĂşblica Municipal. II – ADJUDICAR o lote nÂş 01 com valor global mĂĄximo estimado em R$ 61.776,00 (sessenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais), com taxa de administração em 7,8% (sete vĂrgula oito porcento) em favor da Empresa: CENTRO DE INTEGRAĂ‡ĂƒO DE ESTUDANTES – ESTĂ GIOS CIN, inscrita no CNPJ/MF nÂş 03.233.240/0001-24. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de dezembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal
B-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO 500/2013 “Regulamento o horĂĄrio de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciaisâ€? O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina Estada do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO a previsĂŁo legal de que a abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais serĂŁo regulamentados por decreto; CONSIDERANDO que o MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina ĂŠ o maior PĂłlo Comercial do Norte Pioneiro; CONSIDERANDO que a extensĂŁo do perĂodo de atendimento do comĂŠrcio gera emprego e renda; DECRETA: Art. 1Âş - Para efeito do que trata o artigo 72 do CĂłdigo de Postura do 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD ÂżFD HVWDEHOHFLGR FRPR KRUiULR normal de funcionamento do comĂŠrcio o seguinte: I - De 2ÂŞ a sĂĄbado – das 8hs Ă s 22hs. Art. 2Âş - Incluir no ALVARĂ o nĂşmero do Decreto que regulamenta os horĂĄrios prorrogados. Art. 3Âş - A presente regra nĂŁo vincula ao trabalhador, pois este possui regras prĂłprias contidas na CLT, Acordo ou Convenção Coletiva. Art. 4Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş. 507/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 5Âş, inciso I da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂpio, para o corrente exercĂcio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), assim discriminado: 08.006 – 12.361.0239.2.128 – TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – FR 113 R$ 40.000,00 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – FR 119 R$ 25.000,00 Total R$ 65.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo XWLOL]DGRV UHFXUVRV SURYHQLHQWHV GH VXSHUiYLW ÂżQDQFHLUR GDV )RQWHV GH 5HFXUVRV DEDL[R HVSHFLÂżFDGRV QD IRUPD GR GLVSRVWR QR $UW † ž inciso I da Lei Federal nÂş. 4.320/64: a-Fonte de Recurso 113 MDE/Transporte Escolar-SEED R $ 40.000,00 b-Fonte de Recurso 119 Programa Nacional de Apoio ao TransportePNAT R$ 25.000,00 Total R$ 65.000,00 Art. 3Âş. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Portaria NÂş 256, de 04 de Dezembro 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, RESOLVE: I – Conceder, a servidora DAIANE DA SILVEIRA BRAGANÇA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO deste MunicĂpio as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 16/12/2013. II – Conceder, ao servidor APARECIDO PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste MunicĂpio as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 20/12/2013. III Conceder, ao servidor DENES APARECIDO MORAES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste MunicĂpio as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 02/01/2014. IV–Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. V – Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita, em 04 de Dezembro de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Portaria NÂş 252, de 02 de Dezembro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO VETERINĂ RO (A) deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 03/01/2014. II – Conceder, ao servidor ELISABETE ORLANDINI VOLPATO ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de OPERĂ RIIO BRAÇAL deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 06/01/2014. III – Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. IV - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 02 de Dezembro de 2.013 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 60/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR licitatĂłrio sob PregĂŁo nÂş 60/2013, exceto os itens 01 e 02, Ă empresa: A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUĂ‡ĂƒO LTDA ME, com o valor total de R$ 124.750,00 (cento e vinte quatro mil setecentos e cinquenta reais). DISPONIBILIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇO no site: www. cambara.pr.gov.br CAMBARĂ , 06 DE DEZEMBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO NÂş 71/2013. PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 036/2013. CONTRATANTE: MunicĂpio de AbatiĂĄ – PR. &2175$7$'2 $EDWLi $UWHV *UiÂżFDV /WGD 0( OBJETO: Fornecimento de Certificados do Proerd e Agendas pedagĂłgicas 2014 personalizadas. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). VIGĂŠNCIA: 04/12/2013 a 31/12/2013. EXTRATO DO CONTRATO NÂş 70/2013. PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 035/2013. CONTRATANTE: MunicĂpio de AbatiĂĄ – PR. CONTRATADO: Anselmo Gil Selingardi OBJETO: Fornecimento de camisetas, bonĂŠs, coletes, sombrinhas e uniformes personalizados. VALOR: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais). VIGĂŠNCIA: 04/12/2013 a 31/12/2013. MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 65/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR licitatĂłrio sob PregĂŁo nÂş 65/2013 Ă empresa: PEDREIRA SANTA CLARA LTDA, com o valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). DISPONIBILIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇO no site: www. cambara.pr.gov.br CAMBARĂ , 06 DE DEZEMBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş. 502/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 4Âş, § 1Âş da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂpio, para o corrente exercĂcio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 5.000,00 02.008 – 04.122.0021.2.009 – PROCON 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 4.235,00 02.009 – 06.182.0178.2.010 – FUNREBOM 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 10.000,00 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTĂƒO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 18.000,00 03.005 – 04.122.0021.2.055 – DIVISĂƒO DE PATRIMĂ”NIO E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 10.000,00 04.001 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 15.000,00 04.001 – 28.122.0084.0.234 – CONTRIBUIĂ‡ĂƒO P/ COM O PASEP 3.3.90.47.00.00 – Obrigaçþes TributĂĄrias e Contributivas – FR 000 R$ 25.000,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISĂƒO DE CONTABILIDADE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 5.000,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 2.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 5.000,00 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – FR 303 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 303 R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 495 R$ 15.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAĂšDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 303 R$ 24.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. FĂsica – FR 303 R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 495 R$ 14.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMACIA 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – FR 303 R$ 16.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. FĂsica – FR 303 R$ 31.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 303 R$ 141.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA, ESPORTE E RECREAĂ‡ĂƒO 3.3.90.14.00.00 – DiĂĄrias – Pessoal Civil – FR 104 R$ 700,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 104 R$ 15.000,00 08.003 – 12.361.0427.2.150 – ALIMENTAĂ‡ĂƒO E NUTRIĂ‡ĂƒO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 35.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 104 R$ 25.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 104 R$ 130.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 1.000,00 10.011 – 15.452.0325.2.020 – LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 35.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 10.000,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.14.00.00 – DiĂĄrias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 500,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 7.465,00 TOTAL R$. 640.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.003 – 04.122.0021.2.004 – ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 1.000,00 02.006 – 04.122.0021.2.155 – DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 3.000,00 02.006 – 04.122.0021.2.156 – POVOADO DA PLATINA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 7.000,00 02.009 – 06.182.0178.2.010 – FUNREBOM 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalaçþes – FR 000 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 495 R$ 29.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 20.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR303 R$ 220.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – FR 303 R$ 22.100,00 07.002 – 08.122.0486.2.098 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR000 R$ 7.900,00 09.005 – 18.122.0460.2.025 – PARQUE ECOLOGICO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 10.000,00 10.008 – 15.452.0326.2.028 – CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 4.000,00 10.009 – 15.452.0532.2.030 – TERMINAL RODOVIĂ RIO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 10.000,00 10.010 – 15.452.0328.2.024 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 10.000,00 10.013 – 26.451.0575.1.041 – RECAPE E CONSERVAĂ‡ĂƒO DAMALHAVIĂ RIA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 250.000,00 10.014 – 26.780.0534.1.047 – ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 10.000,00 11.002 – 23.691.0355.2.144 – PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂdica – FR 000 R$ 15.000,00 TOTAL R$. 640.000,00 Art. 3Âş. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr.Alicio Dias dos Reis, aos 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal - eep
TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 767/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com Of. nÂş 412/2013-DC, protocolado sob nÂş 016460/13 de 13/11/2013, resolve: I-DESIGNAR a servidora THAĂ?S DE SOUZA RODRIGUES, Contabilista, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, para responder como ResponsĂĄvel TĂŠcnica pela ĂĄrea contĂĄbil da Prefeitura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Portaria NÂş 255, de 03 de Dezembro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I - Conceder, a servidora ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AGENTE COMUNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime C.L.T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 09/12/2013. II - Conceder, a partir desta data a servidora ANGÉLICA LUCIENE PITOLI ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AGENTE COMUNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime C.L.T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013. III - Conceder, a servidora BENEDITA DONIZETE CONTIJO PINTO ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AGENTE COMUNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime C.L.T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 09/12/2013. IV - Conceder, a servidora SHEILA PACHECO RIBEIRO DA SILVA ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AGENTE COMUNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime C.L.T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 06/01/2014. V – Conceder, a servidora MARCELA FERNANDA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Regime C.L.T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 06/01/2014. VI- Revoga-se as disposiçþes em contrĂĄrio. VI - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, aos 03 dias do mĂŞs de Dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E ABATIĂ Portaria NÂş 251, de 02 de Dezembro de 2013 A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora KĂ TIA APARECIDA CASSIANO RIBEIRO, ocupante do Cargo de Provimento em ComissĂŁo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA deste MunicĂpio as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2011//2012, a partir de 02/01/2014. II – Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 02 de Dezembro de 2.013 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI. Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 49/2013-SRP RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica a quem possa interessar TXH R UHVXOWDGR ÂżQDO GD OLFLWDomR HP HStJUDIH FXMR REMHWR p R UHJLVWUR GH preços destinado a contratação de empresa para prestação de serviços HVSHFLDOL]DGRV GH UDLR [ WRPRJUDÂżD XOWUD VRQRJUDÂżD H[DPHV H FRQVXOWDV GR coração, localizados atĂŠ 100 (cem) km da sede da cidade de QuatiguĂĄ, para atender a demanda da população do municĂpio (serviços que nĂŁo podem ser UHDOL]DGDV SHOR KRVSLWDO ORFDO FOtQLFDV FRQYHQLDGDV H SHOR FRQYrQLR ÂżUPDGR SHOR &,61253, H D UHVSHFWLYD FODVVLÂżFDomR HQFRQWUD VH GLVSRQtYHO QR VLWH www.quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 05 de dezembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ EXTRATO DO 1Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 171/2008 DE OUTORGA DE PERMISSĂƒO DE USO REF. Ă€ LEI MUNICIPAL NÂş 725/2008 PERMITENTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . PERMISSIONĂ RIA: CLEUZA NUNES DE CASTRO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 07 de dezembro de 2013, o prazo de vigĂŞncia do Contrato de Outorga de PermissĂŁo de Uso 171/2008, referente Ă Lei Municipal nÂş 725/2008. DATA: 05 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ EXTRATO DO 1Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 184/2008 DE OUTORGA DE PERMISSĂƒO DE USO REF. Ă€ LEI MUNICIPAL NÂş 725/2008 PERMITENTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . PERMISSIONĂ RIA: MARIA ARALDINA ALVES SIQUEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 19 de dezembro de 2013, o prazo de vigĂŞncia do Contrato de Outorga de PermissĂŁo de Uso 184/2008, referente Ă Lei Municipal nÂş 725/2008. DATA: 05 de dezembro de 2013.
MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ EXTRATO DO 1Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 166/2008 DE OUTORGA DE PERMISSĂƒO DE USO REF. Ă€ LEI MUNICIPAL NÂş 725/2008 PERMITENTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . PERMISSIONĂ RIA: NATANAEL MIGUEL ALVES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 07 de dezembro de 2013, o prazo de vigĂŞncia do Contrato de Outorga de PermissĂŁo de Uso 166/2008, referente Ă Lei Municipal nÂş 725/2008. DATA: 05 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ EXTRATO DO 1Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 165/2008 DE OUTORGA DE PERMISSĂƒO DE USO REF. Ă€ LEI MUNICIPAL NÂş 725/2008 PERMITENTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . PERMISSIONĂ RIA: IONE RIBEIRO DE CAMPOS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 07 de dezembro de 2013, o prazo de vigĂŞncia do Contrato de Outorga de PermissĂŁo de Uso 165/2008, referente Ă Lei Municipal nÂş 725/2008. DATA: 05 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ EXTRATO DO 1Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 164/2008 DE OUTORGA DE PERMISSĂƒO DE USO REF. Ă€ LEI MUNICIPAL NÂş 725/2008 PERMITENTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . PERMISSIONĂ RIA: SUELI APARECIDA P.DOS SANTOS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 07 de dezembro de 2013, o prazo de vigĂŞncia do Contrato de Outorga de PermissĂŁo de Uso 164/2008, referente Ă Lei Municipal nÂş 725/2008. DATA: 05 de dezembro de 2013.
B-3 Atas&Editais
Platina, Estado do ParanĂĄ, no Lei, e de acordo com Of. nÂş
A RODRIGUES, Contabilista, der como ResponsĂĄvel TĂŠcnica
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DR. AL�CIO DIAS DOS REIS,
aranå, no uso das atribuiçþes
UES DE CARVALHO ocupante UNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime eito, pelo perĂodo de trabalho
ANGÉLICA LUCIENE PITOLI AGENTE COMUNITà RIA DE rias que são de direito, pelo
ONIZETE CONTIJO PINTO AGENTE COMUNITĂ RIA DE rias que sĂŁo de direito, pelo
O RIBEIRO DA SILVA ocupante UNITĂ RIA DE SAĂšDE, Regime eito, pelo perĂodo de trabalho
ELA FERNANDA APARECIDA mprego PĂşblico de AUXILIAR pio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, 2/2013, a partir de 06/01/2014.
e Dezembro do ano de 2013.
aranå, no uso das atribuiçþes
CIDA CASSIANO RIBEIRO, omissĂŁo de DIRETOR DO icĂpio as fĂŠrias que sĂŁo de entre 2011//2012, a partir de
parågrafo 1º da Lei Federal 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan nica a quem possa interessar H FXMR REMHWR p R UHJLVWUR GH para prestação de serviços JUD¿D H[DPHV H FRQVXOWDV GR da cidade de Quatiguå, para (serviços que não podem ser DGDV H SHOR FRQYrQLR ¿UPDGR QFRQWUD VH GLVSRQtYHO QR VLWH
ÔNIO DA PLATINA – PARANà .
objeto prorrogar pelo prazo de 2013, o prazo de vigĂŞncia do 2008, referente Ă Lei Municipal
ÔNIO DA PLATINA – PARANà .
objeto prorrogar pelo prazo de 2013, o prazo de vigĂŞncia do 2008, referente Ă Lei Municipal
CONTRATO Nº 166/2008 REF. À LEI MUNICIPAL Nº ANTÔNIO DA PLATINA –
m por objeto prorrogar pelo zembro de 2013, o prazo de o de Uso 166/2008, referente
CONTRATO Nº 165/2008 REF. À LEI MUNICIPAL Nº ANTÔNIO DA PLATINA –
m por objeto prorrogar pelo zembro de 2013, o prazo de o de Uso 165/2008, referente
CONTRATO Nº 164/2008 REF. À LEI MUNICIPAL Nº ANTÔNIO DA PLATINA –
m por objeto prorrogar pelo zembro de 2013, o prazo de o de Uso 164/2008, referente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL DECRETO NÂş. 52/2013. SĂšMULA:- Abertura de CrĂŠdito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotaçþes orçamentĂĄrias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes legais, e em especial a Lei nÂş. 1562/2012 de 23 de outubro de 2012; decreta: ARTIGO 1Âş - Fica aberto no orçamento vigente um CrĂŠdito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotaçþes orçamentĂĄrias, no valor de R$ 177.522,78 (cento e setenta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentĂĄria: Ă“rgĂŁo:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E FINANÇAS. Unidade:- 007 – DivisĂŁo de Recursos Humanos. Projeto/Atividade:- 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta de Despesa:- 000530 – 0.1.00.000000 – 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. Valor R$ 162.087,49 (cento e sessenta e dois mi, oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Ă“rgĂŁo:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAĂšDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de SaĂşde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2019 - Fundo Municipal de SaĂşde. Conta de Despesa:- 000900 – 0.1.00.000303 – 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. Valor R$ 15.435,29 (quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos). ARTIGO 2Âş - ServirĂĄ como recursos para o custeio do presente CrĂŠdito Suplementar, o remanejamento das dotaçþes orçamentĂĄrias que abaixo seguem. Ă“rgĂŁo:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – DivisĂŁo de Obras. Projeto/Atividade:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras Conta de Despesa:- 000680 – 0.1.00.000000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalaçþes. Valor R$ 117.522,78 (cento e dezessete mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) Ă“rgĂŁo:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 002 – DivisĂŁo de Esporte e Recreação. Projeto/Atividade:- 27.812.0007.2039 – Manutenção do Departamento de Esportes e Recreação. Conta de Despesa:- 002020 – 0.1.00.000000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ă“rgĂŁo:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 003 – DivisĂŁo de Cultura. Projeto/Atividade:- 13.392.0006.2040 – Manutenção do Departamento de Cultura. Conta de Despesa:- 002050 – 0.1.00.000000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ă“rgĂŁo:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – DivisĂŁo de AgropecuĂĄria. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2041 – Manutenção da Secretaria da Agricultura. Conta de Despesa:- 002100 – 0.1.00.000000 – 3.3.90.39.00.00 – Out. Serv. de Terc. Pessoa JurĂdica Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ă“rgĂŁo:- 09 - DEPARTAMENTO AMBIENTAL. Unidade:- 001 – DivisĂŁo Ambiental. Projeto/Atividade:- 18.542.0010.2043 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente. Conta de Despesa:- 002160 – 0.1.00.000000 – 3.3.90.39.00.00 – Out. Serv. de Terc. Pessoa JurĂdica Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ARTIGO 3Âş - Este decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. RibeirĂŁo do Pinhal – Pr, em 26 de novembro de 2013. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ LEI No 1556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. SĂšMULA:Abre crĂŠdito adicional especial no Orçamento Geral do MunicĂpio, e inclui novos programas e açþes, para o exercĂcio de 2013. A Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Âş - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercĂcio de 2013, aprovado pela Lei nÂş 1509/2012, de 12/12/2012, um CrĂŠdito Adicional Especial no valor de R$ 1.858,50 (Um Mil e Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos), assim discriminado: 08 – Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.241.2370.2470 – Manutenção Asilo SĂŁo Vicente de Paulo 3.3.50.43.00.00.00 – Subvençþes Sociais FR.31770 R$ 1.858,50 Total......................................... R$ 1.858,50 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 08 – Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.244.2450.2490 – Manutenção do Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.1000 R$ 1.858,50 Total......................................... R$ 1.858,50 Art. 3Âş - Esta lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, em 05 de dezembro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal de CambarĂĄ SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ANTONIO CARLOS ALMEIDA FRAIZ, torna pĂşblico que recebeu do IAP. A Licença PrĂŠvia para a avicultura de corte a ser implantada no SĂtio Santa Mariana, no municĂpio de AbatiĂĄ.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 003/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiçþes que conferem as Leis Federais nÂş 8.069/1990 e Municipal nÂş 10/91 – 48/91 – 35/96. - Considerando a reuniĂŁo extraordinĂĄria deste Conselho, realizada em 18 de novembro de 2013. Delibera: A aprovação da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina, que consta no orçamento de 2013, para candidatura de Conselheiros Tutelares, com o objetivo de confeccionar material utilizado para a realização do pleito e de realizar capacitação dos eleitos a Conselheiro Tutelar e demais conselheiros de Direitos da Criança do Adolescente. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 05 de dezembro de 2013. MARIANE UTIDA AUDI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 425/2013 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo PĂşblico atravĂŠs do Edital nÂş 002/2012 para o Programa de SaĂşde da FamĂlia – PSF, em conformidade com o Decreto nÂş1278/2012 de 04/07/2012 de +RPRORJDomR FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RESOLVE I- Convocar o candidato, aprovado no Processo Seletivo PĂşblico, para exercer sua função, na Micro Ă rea 04 – Centro. AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PSF CLASS. NOME RG 19Âş FLAVIA MUNIS PONTES 8.403.184-4 EXIGĂŠNCIAS DE ACORDO COM O EDITAL NÂş 002/2012 ITENS: 11.1 - No ato da contratação o candidato deverĂĄ apresentar os seguintes documentos: 01 – Carteira de Trabalho e PrevidĂŞncia Social; 02 - Duas fotos 3 X 4 recentes; 03 - CĂłpia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do TĂtulo de Eleitor (com comprovação de votação na Ăşltima eleição), da CertidĂŁo de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do &HUWLÂżFDGR GH 5HVHUYLVWD RX GH TXLWDomR FRP R 6HUYLoR 0LOLWDU VH IRU GR sexo masculino e menor de 45 anos), da CertidĂŁo de nascimento dos ÂżOKRV PHQRUHV GH TXDWRU]H DQRV VH RV SRVVXLU GD V &DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV ÂżOKRV PHQRUHV TXDQGR H[LJLGDV 04 - CertidĂŁo negativa de antecedentes criminais expedida pelo ĂłrgĂŁo competente da regiĂŁo de seu domicĂlio. 05 - Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta da subalĂnea “eâ€? do item 11.1 do Edital nÂş 002/2012. 06 – Comprovante de endereço atual (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) para os candidatos Ă s vagas de Agente ComunitĂĄrio de SaĂşde conforme consta do Anexo I do Edital nÂş 002/2012 por Ă rea e Micro Ă rea. 11.6 - Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que RV FDQGLGDWRV VH DSUHVHQWHP H FRQÂżUPHP D DFHLWDomR GRV HPSUHJRV &DVR QmR FRPSDUHoDP RX FRPSDUHFHQGR QmR FRQÂżUPDUHP D aceitação, serĂŁo considerados desistentes e perderĂŁo, conseqĂźentemente, o direito Ă s vagas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 05 de dezembro de 2.013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO O MUNICĂ?PIO DE ABATIà – ESTADO DO PARANĂ TORNA PĂšBLICO QUE FARĂ REALIZAR LICITAĂ‡ĂƒO NA MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 042/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIĂ‡ĂƒO DE 13.300 (TREZE MIL E TREZENTOS) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, PARA O EXERCICIO DE 2014, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MĂ XIMO DE R$ 23.940,00 (VINTE E TRES MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)â€?. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “Aâ€?) E DOCUMENTAĂ‡ĂƒO DE HABILITAĂ‡ĂƒO (ENVELOPES “Bâ€?) SERĂƒO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [18/12/2013], NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “Aâ€? E “Bâ€? OCORRERĂ NO DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, [18/12/2013], Ă€S 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANĂ , SITUADO Ă€ AVENIDA JOĂƒO CARVALHO DE MELLO, NÂş 135 – ABATIA – PR. A Ă?NTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERĂƒO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ , NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORĂ RIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 Ă€S 11:30 E DAS 13:00 Ă€S 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFĂ?CIO DA PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ABATIA- PR, EM 04/12/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SERGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 49/2013 AVISO DE HABILITAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica aos interessados no objeto do Edital do PregĂŁo Presencial nÂş 49/2013-SRP, cujo objeto ĂŠ o registro de preços destinado a contratação de HPSUHVD SDUD SUHVWDomR GH VHUYLoRV HVSHFLDOL]DGRV GH UDLR [ WRPRJUDÂżD XOWUD VRQRJUDÂżD H[DPHV H FRQVXOWDV GR FRUDomR ORFDOL]DGRV DWp FHP km da sede da cidade de QuatiguĂĄ, para atender a demanda da população do municĂpio (serviços que nĂŁo podem ser realizadas pelo hospital local, FOtQLFDV FRQYHQLDGDV H SHOR FRQYrQLR ÂżUPDGR SHOR &,61253, TXH DSyV a anĂĄlise da nova documentação apresentada pela empresa SERVIÇO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA LTDA.-ME a mesma foi considerada habilitada para o certame em epĂgrafe. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 05 de dezembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Portaria NÂş 257, de 06 de Dezembro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder ao servidor UDELVANDE CARLOS DA SILVA, portador do CPF nÂş 025.317.679-40 e RG nÂş 7.248.905-5, ocupante do Cargo de DIRETOR DA DIVISĂƒO DE FINANÇAS deste MunicĂpio, as fĂŠrias que lhe sĂŁo de direito pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir do dia 06/01/2014, cujo retorno ocorrerĂĄ em 05/02/2014. II ÂŹ- Designar o servidor RICARDO JOSÉ DE CARVALHO, portador do CPF nÂş 005.704.219-50 e RG nÂş 6.795.497-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deste MunicĂpio, para responder interinamente pela Tesouraria enquanto perdurarem as fĂŠrias do servidor Udelvande Carlos das Silva. III - Revoga-se as disposiçþes em contrĂĄrio. IV - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, aos 06 dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal
TRIBUNA DO VALE Såbado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà Portaria Nº 250 de 02 de Dezembro 2013. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – DEMITIR, com efeitos retroativos a 15 de março de 2013, do cargo de MÊdico, a senhora ANNELISE CRISTINA DA SILVA, portadora do RG n° 8.384.435-3 e CPF n° 054.341.749-25, com fundamento nos arts. 155 e 152, II, ambos da Lei Municipal 12 de 18 de Agosto de 1993, por abandono do serviço por mais de 30 dias consecutivos. II - Revogam-se as disposiçþes em contrårio. III - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita, em 02 de Dezembro de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 502 / 2013 SĂşmula: DispĂľe sobre o Plano Plurianual de Governo do MunicĂpio de Barra do JacarĂŠ para o perĂodo de 2014/2017. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1Âş. Esta Lei institui o Plano Plurianual de Governo do MunicĂpio de Barra do JacarĂŠ, para o quadriĂŞnio 2014/20017 em cumprimento disposto no ParĂĄgrafo 1Âş do Artigo 165 da Constituição Federal. Artigo 2Âş. O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do governo municipal: I – direcionar as açþes de coordenação, apoio administrativo, gestĂŁo ÂżQDQFHLUD H DGPLQLVWUDomR GH UHFHLWDV SDUD FXPSULPHQWR GDV GLVSRVLo}HV constantes da legislação vigente e em especial das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; II – assegurar a população do municĂpio Ă atuação do governo municipal com o objetivo da resolução de problemas sociais de natureza temporĂĄria, cĂclica ou intermitente buscando proporcionar a todas uma vida digna; III – garantir e incentivar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a materializar a casa prĂłpria e proporcionar a todos a infra-estrutura, obras e serviços pĂşblicos necessĂĄrios para uma boa qualidade de vida; IV – integrar os programas municĂpios com os dos governos da esferas Estadual e Federal; V – garantir acesso da população e educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino pĂşblico fundamental e educação infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nĂvel mĂŠdio, superior e supletivo; VI - proporcionar apoio ao produtor rural do municĂpio buscando melhorar as suas condiçþes de vida e combater o ĂŞxodo rural; VII – criar condiçþes para o desenvolvimento sĂłcio-econĂ´mico do MunicĂpio buscando o aumento do nĂvel de emprego e melhorar a distribuição de renda; VIII – manter a rede de estradas municipais em boas condiçþes de uso, para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da produção e locomoção da população; IX – garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do municĂpio atravĂŠs da realização das obras de infra-estrutura e da oferta GH VHUYLoRV S~EOLFRV HÂżFLHQWHV X – buscar o cumprimento do mandamento constitucional de saĂşde, ĂŠ direito de todos; XI – intensificar o relacionamento com os municĂpios vizinhos buscando a solução conjunta pra problemas comuns. Artigo 3Âş - As codificaçþes dos programas deste plano serĂŁo observadas na Leis de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO ), na Lei 2UoDPHQWiULD $QXDO /2$ H QRV SURMHWRV TXH DV PRGLÂżTXHP Artigo 5Âş - A inclusĂŁo, exclusĂŁo ou alteração de açþes orçamentĂĄrias e de suas metas quando envolverem recursos orçamentĂĄrios poderĂŁo ocorrer, por intermĂŠdio da Lei OrçamentĂĄria Anual ou seus crĂŠditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa. Artigo 6Âş - Fica o poder executivo municipal autorizado a atravĂŠs de GHFUHWR LQWURGX]LU PRGLÂżFDo}HV QR 3ODQR 3OXULDQXDO QR TXH GL] UHVSHLWR aos objetivos, açþes e metas programadas para o perĂodo, nos casos de: I – adequação da programação do Plano Plurianual e alteraçþes da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄria e da Lei OrçamentĂĄria Anual de cada exercĂcio; II – Alteração de indicadores de programas; III – InclusĂŁo, exclusĂŁo ou alteração de açþes e metas respectivas nos casos em que tais alteraçþes nĂŁo envolvam aumento nos recursos orçamentĂĄrios; IV – ajuste de recursos financeiros alocados Ă s açþes para compatibilizar a programação com as alteraçþes decorrentes da abertura de crĂŠditos adicionais regularmente autorizados pelo Legislativo Municipal. Artigo 7Âş - Os programas estabelecidos para o quadriĂŞnio 2014 a 2017, fazem parte de anexos desta Lei. Artigo 8Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 04 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 504 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Duzentos e quatro mil reais ) com a seguinte dotação orçamentĂĄria: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE 05.002– SETOR DE SANEAMENTO 10.512.0006.138 – CONVENIO EXECUĂ‡ĂƒO SANEAMENTO BĂ SICO URBANO (Convenio 658/2008) 01381 – 44.90.51.00.00 – 0.0 . 331 - Obras e Instalaçþes ............... .................................................R$ 204.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, atravĂŠs da Receita 24.23.01.03.00.00 –CONVENIO EXEC. SANEAMENTO BASICO URBANO Fonte 331.............R$ 204.000,00 Art. 3Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 04 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 424/2013 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo PĂşblico atravĂŠs do Edital nÂş 002/2012 para o Programa de SaĂşde da FamĂlia – PSF, em conformidade com o Decreto nÂş 1278/2012 de Homologação. R E S O L V E: Art. 1Âş - DESCLASSIFICAR, a candidata, ROSA MARIA DE ARAUJO, SRUWDGRUD GR 5* Qž Âą 663 35 FODVVLÂżFDGD HP ž OXJDU SDUD o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-PSF, por nĂŁo atender o disposto do Edital nÂş 002/2012, itens 1.3 e 11.1, do regulamento do Processo Seletivo Publico. Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 05 de dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ
TRIBUNA DO VALE
B-4 Atas & Editais Câmara Municipal de Tomazina – PR.
DIA: 01/ 10 /2013
EXTRATO DE CONCESSĂƒO DE DIĂ RIAS DE 01 AGOSTO A 02 DE DEZEMBRO 2013. Resolução nÂş 01/2012 NOME: ARIEL RAIMUNDO DO VALE
SĂĄbado e domingo 07 e 08 de dezembro de 2013 HORA: 08 : 00
DIA:
HORA: 17 :00
01/10 /2013
01
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[
] VeĂculo Locado
] Outro. Qual?
[ ] AĂŠreo [ x ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
diĂĄria: 031/2013
IR A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS DE VEREADORES E OUTRAS PROVIDENCIAS NA MESMA CIDADE.
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: SECRETARIO ADMINISTRATIVO / CONTROLADOR INTERNO ORIGEM: TOMAZINA
NOME: HELIO TARGINO RIBEIRO
DESTINO: WENCESLAU BRAZ DIA: 01/ 08 /2013
diĂĄria: 043/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR
SAĂ?DA PREVISTA PARA
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 : 00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17 :00
01/08 /2013
01
ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA
MEIO DE TRANSPORTE
DIA: 03/10 /2013
[ ] RodoviĂĄrio
HORA: 08 :00
[ ] Outro. Qual?
[ ] VeĂculo Locado
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
HORA: 17:00
04/10 /2013
QTDE DIĂ RIAS 02
MEIO DE TRANSPORTE [
[ ] AĂŠreo [ x ] VeĂculo prĂłprio Cheque nÂş: 851548 MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro.
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
IR A CAXIA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS DE VEREADORES E OUTRAS PROVIDENCIAS NA MESMA CIDADE.
Participar de reuniĂŁo no Gabinete do Parlamentar Reinhold Stephanes Junior, conforme declaração em anexo nos dia 03 e 04 de Outubro de 2013, para tratar de assunto de interesse da coletividade, inclusive acompanhando nas secretarias de Estado do Governo do ParanĂĄ Visando Liberação de recursos para o MunicĂpio.
NOME: EDILSON JOSÉ VIDAL
DiĂĄria: 044/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA
NOME: JOSÉ ROCHA DO PRADO
DESTINO: CURITIBA
diĂĄria: 032/2013
SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 03/10 /2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR
HORA: 08 :00
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
HORA: 17:00
04/10 /2013
QTDE DIĂ RIAS 02
MEIO DE TRANSPORTE [
ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro.
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
NOME: AMARILDO RODRIGUES LOPES
MEIO DE TRANSPORTE [ ] RodoviĂĄrio
[ ] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo
[ ] VeĂculo prĂłprio
Participar de reuniĂŁo no Gabinete do Parlamentar Reinhold Stephanes Junior, conforme declaração em anexo nos dia 03 e 04 de Outubro de 2013, para tratar de assunto de interesse da coletividade, inclusive acompanhando nas secretarias de Estado do Governo do ParanĂĄ Visando Liberação de recursos para o MunicĂpio.
03 diĂĄria: 045/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR
[ x ] Outro. Qual?
ORIGEM: TOMAZINA
TransferĂŞncia
DESTINO: CURITIBA
MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 03/10 /2013
Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, Leis ORÇAMENTà RIAS, DIà RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
HORA: 08 :00
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
HORA: 17:00
04/10 /2013
QTDE DIĂ RIAS 02
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
NOME: AMARILDO RODRIGUES LOPES
diĂĄria: 033/2013
Participar de reuniĂŁo no Gabinete do Parlamentar Reinhold Stephanes Junior, conforme declaração em anexo nos dia 03 e 04 de Outubro de 2013, para tratar de assunto de interesse da coletividade, inclusive acompanhando nas secretarias de Estado do Governo do ParanĂĄ Visando Liberação de recursos para o MunicĂpio.
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA
NOME: MARCIA APARECIDA FREITAS
SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
] RodoviĂĄrio
[
ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: WENCESLAU BRAZ
03
SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA:
MEIO DE TRANSPORTE [
diĂĄria 046/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: SECRETARIA ADMINISTRATIVA / DIREITORA GERAL
DESTINO: CURITIBA
04/ 11 /2013
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
DIA:
HORA: 17 :00
04/11 /2013
QTDE DIĂ RIAS 01
MEIO DE TRANSPORTE
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
[
Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, Leis ORÇAMENTà RIAS, DIà RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: JULIANO APARECIDO COSTA
HORA: 08 : 00
RETORNO PREVISTO PARA
] RodoviĂĄrio
[
[
] VeĂculo Locado
] Outro. Qual?
[ ] AĂŠreo [ x ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: IR A CAXIA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS DE VEREADORES E OUTRAS PROVIDENCIAS NA MESMA CIDADE.
diĂĄria: 034/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA
NOME: ARIEL RAIMUNDO DO VALE
DiĂĄria 047/2013
DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: SECRETARIO ADMINISTRATIVO / CONTROLADOR INTERNO ORIGEM: TOMAZINA
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
DESTINO: WENCESLAU BRAZ SAĂ?DA PREVISTA PARA
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
DIA: 02/ 12 /2013
Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, Leis ORÇAMENTà RIAS, DIà RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
diĂĄria: 035/2013
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
HORA: 17 :00
02/12 /2013
QTDE DIĂ RIAS 01
MEIO DE TRANSPORTE [
NOME: MĂ RCIO RODRIGO FARIA
HORA: 08 : 00
] RodoviĂĄrio
[
] VeĂculo Locado
[
] Outro. Qual?
[ ] AĂŠreo [ x ] VeĂculo prĂłprio N° Cheque: 851580 MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS:
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR
IR A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS DE VEREADORES E OUTRAS PROVIDENCIAS NA MESMA CIDADE.
ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
Tomazina, 03 de Dezembro de 2013
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: MARCOS ROBERTO GUALIUME
DiĂĄria: 036/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: AULDIR ANTONIO STIVAN
diĂĄria: 037/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: EDILSON JOSÉ VIDAL
diĂĄria: 038/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
RETORNO PREVISTO PARA
HORA: 08 :00
DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro.
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: HELIO TARGINO RIBEIRO
diĂĄria: 039/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR/ PRESIDENTE ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
HORA: 08 :00
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro.
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: WESLEY JOĂƒO MARQUES
DiĂĄria: 040/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: VEREADOR ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: CURITIBA SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 28/08 /2013
HORA: 08 :00
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17:00
30/08 /2013
03
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
[ x ] Outro. Qual?
] VeĂculo Locado
[ ] AĂŠreo [ ] VeĂculo prĂłprio Cheque nÂş 851557 MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: Participar do curso na cidade de Curitiba promovido pela ACAMPAR, LEIS ORÇAMENTĂ RIAS, DIĂ RIAS, MESA DIRETORA, REMUNERAÇÕES E INVIOLABILIDADE DO VEREADOR nos Dias 28, 29 e 30 de AGOSTO de 2013.
NOME: MARCIA APARECIDA FREITAS
diĂĄria: 041/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: SECRETARIA ADMINISTRATIVA / DIREITORA GERAL ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: WENCESLAU BRAZ SAĂ?DA PREVISTA PARA DIA: 02/ 09 /2013
HORA: 08 : 00
RETORNO PREVISTO PARA DIA:
QTDE DIĂ RIAS
HORA: 17 :00
02/09 /2013
01
MEIO DE TRANSPORTE [
] RodoviĂĄrio
[
] VeĂculo Locado
[
] Outro. Qual?
[ ] AĂŠreo [ x ] VeĂculo prĂłprio TransferĂŞncia Bancaria MOTIVOS DA VIAGEM/ Ă“RGĂƒOS/ ENTIDADES/ PESSOAS QUE SERĂƒO CONTATADAS: IR A CAXIA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS DE VEREADORES E OUTRAS PROVIDENCIAS NA MESMA CIDADE.
NOME: ARIEL RAIMUNDO DO VALE
DiĂĄria: 042/2013
CARGO/FUNĂ‡ĂƒO: SECRETARIO ADMINISTRATIVO / CONTROLADOR INTERNO ORIGEM: TOMAZINA DESTINO: WENCESLAU BRAZ SAĂ?DA PREVISTA PARA
RETORNO PREVISTO PARA
QTDE DIĂ RIAS
HÊlio Targino Ribeiro Presidente da Câmara
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – DO PARANĂ TOMADA DE PREÇOS NÂş 008/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO Torna publica a Homologação do Processo LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 104/2013, que tinha como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia com registro no CREA/PR ou CAU/PR, para a execução de Construção de SanitĂĄrios na Praça Frei CristĂłvĂŁo, com Fornecimento de Materiais e MĂŁo de Obra Especializada. Ă rea total a ser construĂda: 42,17m². Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias, o qual foi considerado DESERTO. 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH GH]HPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 100/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO Torna publica a Homologação do Processo LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 104/2013, que tinha como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Borracharia, para Reparos em pneus dos VeĂculos da Frota Municipal - PELO MAIOR DESCONTO NOS VALORES DA TABELA TEMPĂ RIA - a serem requisitados conforme a necessidade durante um perĂodo de 12(doze) meses, o qual foi considerado DESERTO. 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH GH]HPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 104/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO Torna publica a Homologação do Processo LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 104/2013, que tinha como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de 0DQXWHQomR 3UHGLDO FRP )RUQHFLPHQWR GH 0DWHULDLV H 0mR GH 2EUD D VHUHP executados nos Bens ImĂłveis de Propriedade ou de Responsabilidade do 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD 35 FRQIRUPH FRQGLo}HV H HPHUJrQFLDV estabelecidas nos cronogramas de execução elaborados pela Secretaria 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 2EUDV H 6HUYLoRV 3~EOLFRV D VHUHP UHTXLVLWDGRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV R TXDO IRL considerado DESERTO. 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH GH]HPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - INEXIGIBILIDADE NÂş 022/2013 - PROCESSO NÂş 951/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA CONTRATADA: PARANĂ EQUIPAMENTOS S/A CNPJ: 76.527.951/0003-47 OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva para 02(dois) Equipamentos RodoviĂĄrios (Motoniveladora CATERPILAR 120-H), no quantitativo de 2.000(duas) mil horas, para cada equipamento. VALOR CONTRATUAL: R$ 46.834,23 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e trĂŞs centavos) AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93. 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH GH]HPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 096/2013 - PROCESSO nÂş 879/2013 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Realização de Exames ClĂnicos, destinados aos 3DFLHQWHV $WHQGLGRV SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 6D~GH H $TXLVLomR GH Materiais DescartĂĄveis e de Curativos a serem utilizados pelo CEO (Centro de especialidades odontolĂłgicas) e UBS (Unidade BĂĄsica de SaĂşde), a serem requisitados e adquiridos conforme a necessidade, por um perĂodo de 12 (doze) meses. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 167.240,33 (cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta reais e trinta e trĂŞs centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 26/11/2013. $%(5785$ ( -8/*$0(172 jV K PLQ QD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD QD 3UDoD 1 6 $SDUHFLGD V Qž INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QR HQGHUHoR DFLPD FLWDGR QR KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH QRYHPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nÂş 253/2013. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV H GH DFRUGR FRP R DUW j H anexo IX da Lei Municipal nÂş 376/2010: RESOLVE: I – FICA nomeado, a partir desta data, o servidor pĂşblico municipal, SrÂş MARIO ANTONIO NORBERTO COSTA, investido no Cargo de EscriturĂĄrio, portador de cĂŠdula de identidade RG nÂş 4.157.712.6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nÂş 960.873.238-72, para exercer a função de Recebimento de Bens. ,, Âą 3RU H[HUFHU D IXQomR FRQFHGHU )XQomR *UDWLÂżFDGD )* III – Esta portaria entrarĂĄ em vigor nesta data, revogadas as disposiçþes HP FRQWUiULR VXUWLQGR VHXV HIHLWRV UHWURDWLYRV j 5HJLVWUH VH &HUWLÂżTXH VH H 3XEOLTXH VH Prefeitura Municipal de Barrado JacarĂŠ, em 06 de dezembro 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 50/2013-SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epĂgrafe cujo objeto ĂŠ o registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de materiais de construção, hidrĂĄulico, elĂŠtrico e RXWURV SDUD WRGRV RV VHWRUHV SHUWHQFHQWHV j HVWUXWXUD DGPLQLVWUDWLYD PXQLFLSDO H D UHVSHFWLYD FODVVLÂżFDomR HQFRQWUD VH GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ TXDWLJXD pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 02 de dezembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 501/2013. “Delega competĂŞncia aos SecretĂĄrios Municipais e dĂĄ outras providenciasâ€?. 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD (VWDGR GR 3DUDQi usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, Considerando: - Que a Lei Municipal nÂş 396 de janeiro de 2005, que trata da 2UJDQL]DomR $GPLQLVWUDWLYD GR 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD traz as Secretarias Municipais e suas atribuiçþes, cria os cargos de VHFUHWDULDGR GLUHomR H DV IXQo}HV GH FKHÂżD - Que o art. 13, III, da Lei Municipal nÂş 396 de janeiro de 2005, trata da desconcentração administrativa, ou seja, da necessidade de haver distribuição interna de competĂŞncias entre os ĂłrgĂŁos, como forma de JDUDQWLU Pi[LPD HÂżFLrQFLD H HÂżFiFLD QD DomR GD PiTXLQD DGPLQLVWUDWLYD PXQLFLSDO - Que o art. 15, do mesmo diploma legal, faculta ao Prefeito Municipal e aos SecretĂĄrios delegar atribuiçþes e responsabilidades para a prĂĄtica GH DWRV DGPLQLVWUDWLYRV - Que a função governamental do Chefe do Executivo ĂŠ exercer a direção superior da administração municipal, conduzir os negĂłcios pĂşblicos, elaborar as polĂticas pĂşblicas e buscar recursos e meios para que elas efetivamente ocorram, e que tais funçþes devem ser exercidas com o auxĂlio dos SecretĂĄrios Municipais, consoante disposto no art. 83, , GD /HL 2UJkQLFD - Que a função administrativa do Chefe do Executivo ĂŠ executar as polĂticas pĂşblicas eleitas e que nesse mister deve contar com o auxĂlio dos SecretĂĄrios, Diretores, Chefes e Assessores, delegando poderes para SUDWLFD GH DWRV TXH QmR OKH VHMDP H[FOXVLYRV 4XH R FDUJR GH 'LUHomR H D IXQomR GH &KHÂżD VH FDUDFWHUL]DP SHOD DWULEXLomR GH GLULJLU H FKHÂżDU SHVVRDV VHUYLGRUHV H VH UHVSRQVDELOL]DU por departamentos/unidades subordinadas a administração pĂşblica e que os cargos de assessoramento se caracterizam pelo suporte direto a GLUHomR FKHÂżDV RX DRV DJHQWHV S~EOLFRV - Que embora a legislação municipal tenha adotado estrutura organizacional desconcentrada, na prĂĄtica, vem ocorrendo concentração de competĂŞncia nas mĂŁos Chefe do Executivo, pois a maioria dos requerimentos que ingressam na administração municipal vem sendo deliberado e concluĂdo pelo Prefeito Municipal, o que toma grande parte do VHX WHPSR DOpP GH FDXVDU FRQJHVWLRQDPHQWR GD PiTXLQD DGPLQLVWUDWLYD 4XH DSHVDU GD OHJLVODomR PXQLFLSDO GHÂżQLU DV FRPSHWrQFLDV GRV yUJmRV GH DVVLVWrQFLD LPHGLDWD H GH QDWXUH]D JHUDO H HVSHFtÂżFD EHP FRPR GHÂżQLU DV FRPSHWrQFLDV GRV 6HFUHWiULRV p VLOHQWH TXDQWR jV DWULEXLo}HV GRV 'LUHWRUHV H &KHIHV - Que estĂĄ em elaboração projeto de lei para reorganizar a estrutura administrativa, e que nesse irĂĄ constar a descrição das DWULEXLo}HV GRV FDUJRV GH 'LUHomR H GDV IXQo}HV GH &KHÂżD - A necessidade de efetivar a desconcentração para tornar mais HÂżFD] H HÂżFLHQWH D PiTXLQD DGPLQLVWUDWLYD H D LPSRUWkQFLD GH GLULPLU DV dĂşvidas dos SecretĂĄrios, Diretores, Chefes a respeito dos atos de sua responsabilidade, atĂŠ que seja promulgada a Lei com a nova Estrutura $GPLQLVWUDWLYD D E C R E T A: $UW ž )LFD DWULEXtGR DRV 6HFUHWiULRV 0XQLFLSDLV jV VHJXLQWHV competĂŞncias, sem prejuĂzos daquelas previstas na Lei Orgânica e na Lei Municipal nÂş 396 de 20 de janeiro de 2005: I – resolver sobre os requerimentos, reclamaçþes ou representaçþes UHIHUHQWHV j VXD SDVWD H RÂżFLDU QRWLFLDQGR D UHVSRVWD TXDQGR IRU R FDVR II – deliberar e emitir posicionamento conclusivo e escrito sobre os requerimentos que versem sobre assuntos afetos a sua ĂĄrea de atuação H TXH GHSHQGDP GH LQIRUPDo}HV GH RXWURV yUJmRV SDUD SDUHFHU ÂżQDO III - elaborar e assinar ofĂcios e memorandos dos assuntos de sua iUHD LQFOXVLYH SDUD UHVSRQGHU DRV UHTXHULPHQWRV ,9 Âą SURPRYHU D SXEOLFDomR GRV DWRV RÂżFLDLV GH VXD SDVWD LQFOXVLYH RÂżFLDQGR R yUJmR UHVSRQViYHO SHOD SXEOLFDomR V – autorizar o uso dos bens municipais que estiverem sob sua UHVSRQVDELOLGDGH VI – deliberar e assinar, quando for o caso, termos de ajustamento de conduta, acordos de cooperação tĂŠcnica, autorização para compra de medicamentos, autorização para abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares ou nĂŁo e demais documentos similares, UHIHUHQWHV jV VXDV UHVSHFWLYDV iUHDV GH DWXDomR 9,, Âą GHOLEHUDU H DVVLQDU TXDQGR IRU R FDVR QRWLÂżFDo}HV H[WUDMXGLFLDLV UHIHUHQWHV D DVVXQWRV GH VXD iUHD GH DWXDomR VIII – assinar os contratos, convĂŞnios e outros ajustes de responsabilidade de suas secretarias. IX – desempenhar outras atividades correlatas. ParĂĄgrafo Ăşnico: Na ausĂŞncia dos SecretĂĄrios Municipais as competĂŞncias previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VII e IX do art. 1Âş, serĂŁo exercidas pelos Diretores e na ausĂŞncia destes pelos Chefes. Art. 2Âş É responsabilidade dos SecretĂĄrios, Diretores e Chefes FRQKHFHU D OHJLVODomR SHUWLQHQWH jV VXDV SDVWDV ParĂĄgrafo Ăşnico: Existindo dĂşvida acerca da legislação ĂŠ dever dos SecretĂĄrios, Diretores e Chefes consultar a Procuradoria e/ou a Assessoria JurĂdica. Art. 3Âş As competĂŞncias delegadas neste decreto poderĂŁo ser DYRFDGDV HVSHFLÂżFD RX JHQHULFDPHQWH SHOR 3UHIHLWR Art. 4Âş As competĂŞncias descritas no artigo 1Âş serĂŁo de exclusiva responsabilidade dos SecretĂĄrios Municipais, observando ainda a regra do parĂĄgrafo Ăşnico do artigo citado. Art. 5Âş Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA /ESTADO DO PARANĂ /PAÇO MUNICIPAL DR. ALICIO DIAS DOS REIS, aos 04 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
RATIFICAĂ‡ĂƒO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 03/2013 5DWLÂżFR R DWR GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR QRPHDGD DWUDYpV GDV Portarias nÂş. 029 de 05 de março 2013, que declarou DispensĂĄvel a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 2.278,50, na Aquisição de Materiais de Expediente e InformĂĄtica, face ao disposto no Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂdo. PUBLIQUE-SE JundiaĂ do Sul, 05 de dezembro de 2013. Joel Barbosa de Oliveira Presidente da Câmara de Vereadores
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