Issuu

Sexta-feira 330 180

22 DE NOVEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2521 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Corpo de Bombeiros aponta queda de 45% no número de acidentes

49% entre novembro de 2012 a novembro de 2013 se comparada com o ano anterior. Entre os atendimento que tiveram redução maior está os acidentes de trânsito que caíram 45% em um ano. Conscientização, fiscalização e parceria são f

UENP

Professor Fábio Martini é eleito diretordoCampus Jacarezinho O professor-doutor Fábio AntonioNeia Martini foi eleito para o cargo de diretor do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A eleição, que aconteceu na tarde de quarta-feira (20), foi decidida pelos membros da Congregação do Campus. Eleito por 22 votos a 15, Fábio disputou o pleito contra o professor-doutor Antônio Carlos de Souza, diretor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (CCHE/ CJ). O novo diretor assume o cargo após nomeação do reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior. O mandato segue até o segundo semestre de 2014.

PÁG. A8

PÁG. A4

LOCAL

Câmara cria normas para criação de condomínios Antônio de Picolli

Os vereadores de Santo Antônio da Platina aprovaram, em primeira votação, na noite de segunda-feira, 21, as normas para implantação de condomínios fechados. O projeto de Lei (PL) no 52 e vai ser submetido à segunda votação na próxima sessão da Câmara. A legislação municipal vigente já prevê obras de estrutura viária e instalação de redes de água, esgoto, energia elétrica e iluminação, mas uma emenda do vereador Francisco Proença Júnior, o Chiquinho (PPS) sugere que as galerias de águas devem ser dimensionadas tecnicamente de acordo com o fluxo de água previsto para as vias. A emenda ainda exige que área onde fica o condomínio deve ser cercada por muros de alvenaria.

Novos condomínios passam a ter novas regras a partir de lei municipal

C. MAIRINCK

Dois ficam feridos em acidente na rodovia BR-153

Antônio de Picolli

EDITAL NA PÁGINA: A7

os fatores apontados pelo Corpo de Bombeiros para a redução das ocorrências. O comandante do Posto Avançado (PA) de Santo Antônio da Platina, tenente Jéfferson Gregório, apresentou ontem, 21, estatística sobre o número de ocorrências atendidas em 2013.

Duas pessoas ficaram feridas em um capotamento ocorrido na tarde de ontem, 21, no quilômetro 66, da BR-153, em Conselheiro Mairinck. O motorista Neimar Leonardi Minardi, 56, e a passageira Vera Lúcia Bernardes Germinasi, 50, estavam em uma camionete Hyllux, que saiu da pista em uma curva da rodovia e despencou em uma ribanceira com aproximadamente 10 metros. Minardi apresentava várias escoriações e suspeita de lesão na coluna. Ele foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina. A passageira teve apenas escoriações e foi levada para o Pronto Socorro de Ibaiti por socorristas do Samu (foto). Apesar dos ferimentos, nenhuma das vítimas corre risco de morte.

PÁG. A3

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Câmara e Senado já cumpriram em algumas ocasiões a obrigação de cassar alguns de seus membros que atentaram contra o decoro parlamentar. ” Editorial

“

É um tal de fazer tudo para conquistar votos ou consolidar posições que lhes ajudarão dentro de um ano” Ayrton Baptista

E DITORIAL

Reputação do Congresso Nacional Quando já voltava a prosperar um certo clima de descrédito quanto ao destino final dos mensaleiros condenados, eis que o Supremo Tribunal Fe d e r a l ( ST F ) re av iv a a esperança dos brasileiros que clamam pelo fim da impunidade que costuma proteger os engravatados. Na s e m a n a p a s s a d a , o s magistrados decidiram e xe c ut ar i me d i at ame nte as penas de prisão de boa parte dos réus, a começar pelo mais notório deles, o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha que usava dinheiro público para comprar a consciência e os votos de congressistas durante os primeiros anos do governo Lula. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Apesar de ainda não se saber a data exata em que serão expedidos os mandados de prisão, inicialmente devem ser encaminhados às penitenciárias os réus que já esgotaram todos os recursos cabíveis, incluindo os de natureza meramente protelatória. Nessa situação estão pelo menos 11 dos 25 acusados de participação no esquema de corrupção. O operador Marcos Valério e seus coadjuvantes Jos é G enoino e D elúbio S o are s , a l é m d o d el ator Roberto Jefferson e de figuras de menor expressão, d e ve r ã o s e r n ot i f i c a d o s no de cor rer da próxima s emana da obrigação de se apresentarem à Justiça para cumprir as respecti-

vas penas. Os casos pendentes envolvem réus cujos emb argos aind a não foram julgados pelo STF, mas é p o s s í ve l qu e , s e g u i d o o mesmo rigoroso entendimento aplicado aos pr imeiros, tenham eles, em bre ve, o mesmo dest ino dos primeiros. O Supremo sai engrandecido deste triste episódio da história nacional, o que não significa, necessariamente, que outra instituição, o Legislativo, não s e ap e qu e ne ai nd a mais diante dos olhos da sociedade e da opinião pública. De fato, o país corre sério risco de ter como representantes do povo na Câmara Federal parlamentares que, de dia, poderão frequentar

C HARGE

o plenário, mas, à noite, dormirão na cadeia. Terão mais sorte que o precursor dessa anomalia, o deputado Natan Donadon, que, embora trancafiado na Penitenciária da Papuda, teve seu mandato preservado pelo vergonhoso voto secreto de seus pares. Um d o s d e p ut a d o s -mensaleiros, José Genoino, cumprirá pena em regime semiaberto, o que lhe dará o privilégio de debater projetos – incluindo os que por ventura visem combater a corrupção – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tão logo o sol se ponha terá de voltar ao novo lar sob escolta policial. Não se acredita que em outro lugar do mundo se veja semelhante chargeonline.com.br

desfaçatez. Não está “livre” desse privilégio o companheiro João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, ainda pendurado em um embargo infringente não julgado pela corte. É o que pode ocorrer também com outros dois deputados (Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry) condenados ao regime s emi ab er to. Em tes e, os quatro estão sob a proteção da Constituição e do regimento da C âmara, a quem cabe a prerrogativa exclusiva de cassar mand at o s d e p a r l a m e nt a r e s eventualmente condenados em última instância pela Justiça. Te s e qu e, e mb or a e sdr úxula, p o derá s e confirmar definitivamente se

tiverem êxito os esforços, principalmente da bancada do PT, para evitar a aprovação da PEC que declara automaticamente cassados os condenados em processos criminais. Câmara e Senado já c u mpr i r am e m a l g u m a s o c asiõ es a obr igaç ão de cassar alguns de seus membros que atentaram contra o decoro parlamentar. Casos individuais que obrigaram as Comissões de Ética a julgá-los e afastá-los do convívio parlamentar. Se, no entanto, a PEC for rej eit ada de mo do a subverter e agredir o senso comum, estaremos diante de uma situação de quebra coletiva do decoro. Uma vergonha pela qual não precisaríamos passar.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

*Pe. David Francisquini

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Ai daquele por quem vêm os escândalos!

PREVISÃO PARA HOJE

330 180

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista

Segundo turno Todos querem um segundo turno, menos o PT e a presidente Dilma Rousseff. A pesquisa mais recente dá a atual chefe do Governo a dianteira em todos os cenários, superando os 40% dos votos. E, se fosse hoje o pleito, Dilma seria reeleita, desejo expresso firmemente pelo ex-presidente Lula. Se a eleição da afilhada de Lula é prioritária, conquistar o governo de São Paulo é o sonho petista de todos os tempos. Desbancar Alckmin, Serra e outros líderes paulistas e brasileiros (à frete Fernando Henrique), seria a forma objetiva de alcançar a meta de continuar no Governo, pelos menos para atingir os 20 anos estimados pelas lideranças petistas, sonho, aliás, já manifestado pelo adversário PSDB ao tempo em que suas cabeças pensantes não entravam em conflito banal, crendo que haveria lugar para todos. Os tucanos não tiveram calma,

o que sobra no PT, que vem construindo o partido desde os primeiros lances nos anos 80. Há, evidente, certas manifestações precipitadas, mas isso faz parte das divergências naturais dentro de uma agremiação política. E o ímpeto de certos dirigentes crendo ser o seu momento e, portanto, o nome da vez. Tudo certo até que Lula faça a designação e escale o time, de dois em dois anos ou de quatro em quatro. Mais, em termos de presidência da República, lá está ele, reserva ameaçando a titular: ou melhora ou visto a camisa e entro em campo. A reeleição de Dilma Rousseff pode ser o desejo do Partido dos Trabalhadores, seus índices estão bem, em recuperação, mas a disputa será acirrada. A oposição vai como puder, com Campos ou Marina, Aécio ou Serra. Ainda que refletindo o momento, a pesquisa revela que

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

se for Marina Silva uma das adversárias de Dilma, a situação pode levar ambas a um segundo turno. Perigo à vista. Como se diz, segundo turno é outra eleição. Serão todos contra um (uma só) e Marina com seu ar de gente humilde pode empolgar, tendo ainda a força de todos os outros. Aí podemos ter um embate entre Marina e Lula, ainda que este não seja candidato. Mas é necessário reconhecer, para evitar surpresas de última hora, que Lula é o temor da oposição. Apoiando Dilma, sentir-se-á responsável pela sorte da candidata. Afinal, foi ele quem a inventou. Para a primeira eleição, acertou em cheio em termos eleitorais. Vai lutar para mantê-la esperando que o futuro se apresente em condições de continuar sendo o grande eleitor e ampliando-se no que hoje ele julga possível: ganhar em São Paulo e expandir seu

domínio por outros estados, inclusive o Paraná. O ex-presidente aqui esteve nas eleições de 2006 e 2010, apoiando Requião, mesmo que este tenha tido uma viagem eleitoral já marcada e, assim, não podendo juntar-se ao fiel apoiador. Se veio naquelas circunstâncias, pode-se imaginar o esforço que fará por Gleisi Hoffmann, virtual candidata do PT para enfrentar Beto Richa. A eleição, tanto na República, como no Paraná, está esquentando. Nada de surpresas, ainda que tudo muito cedo, já não dando tempo para os administradores cuidarem do presente. É um tal de fazer tudo para conquistar votos ou consolidar posições que lhes ajudarão dentro de um ano. Pena, mas enquanto não vier uma reforma séria na política e seus partidos, vamos assim. E salve-se quem puder. Ayrton Baptista é jornalista

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Diante da revolução cultural que vem carcomendo o tecido social, dir-se-ia que até a inocência infantil tem seus dias contados, se Deus não intervier para fazer cessar o curso dos acontecimentos. Um dos meios ao nosso alcance para contrarrestar tal revolução consiste em elevarmos nossa mente a Deus pedindo-Lhe que intervenha, e ao mesmo tempo procurar nos elevar até Ele pela contemplação das obras da Criação. Por exemplo, no campo, onde o homem tem mais contato com a natureza, não há um só momento em que a ordem das coisas que o rodeiam deixem de conduzi-lo a Deus. Enquanto a chuva tudo reverdece e o sol – sem o qual as coisas não seriam senão o que elas são – difunde o seu calor por toda a parte, outro calor anima os corações: a vida da graça. Assistido por ela, o homem transcende e contempla ora o sol, ora a lua, ora as estrelas, e se vive junto ao litoral, admira a imensidão em movimento das águas do mar que não cessam de proclamar a grandeza e a beleza do Criador. Há pouco, ao viajar pelo interior do Paraná, deparei-me com um bando de crianças a brincar num canteiro que me era familiar. Minha mais antiga lembrança desse canteiro remonta ao dia em que me dirigia para o seminário, acompanhado de meu venerando pai. Começava eu a trilhar os caminhos da vida dando ouvido à minha vocação sacerdotal. Como sacerdote, caminhando rumo ao ocaso da vida, eu pude enlevado contemplar a cena das referidas crianças, que empinavam papagaios. Tem razão Gilberto Amado ao dizer que “empinar papagaio é bom brinquedo, pois obriga a criança a olhar para o Céu”. Enquanto uns empinavam suas pipas, outros meninos – numa espécie de torcida – erguiam as mãos até as colocarem juntas, como se estivessem em oração e com os olhos fixos no céu. Aquele pulsar, a louçania das crianças não era senão luz reflexa da inocência que reverbera diante do maravilhoso. Nada nos eleva a Deus com tanta força do que a contemplação do belo e do épico, pois temos plasmado na alma os transcendentais do ser. Enquanto filhas de Deus, as crianças O louvam por possuir tais atributos de forma absoluta. Será que essas crianças espelhariam a mesma felicidade de situação e o mesmo brilho diante de um computador com jogos enaltecendo o feio, o violento, o monstruoso, o imoral, ou ao som de cacofonias? Elas louvariam assim a Deus? Ou estariam matando a inocência dentro de suas almas e com isso se distanciando d’Ele? Por oportuno, recordemos o ensinamento de Nosso Senhor Jesus Cristo ao dizer em tom de carinho e atenção aos pequeninos: “Deixai vir a Mim as crianças, porque delas é o Reino dos Céus. Quem se tornar simples e humilde como esta criança, este é o maior no Reino dos Céus”. E prossegue: “É impossível que não haja escândalos, mas ai daquele por quem eles vêm! Melhor seria que se lhe atasse em volta do pescoço uma pedra de moinho e que fosse lançado ao mar, do que levar para o mal a um só destes pequeninos”. O que nos deixa perplexos mesmo é assistirmos hoje, inermes, a muitos dignitários eclesiásticos desprezando o bom, o belo, o artístico, pois recusar tais valores significa negar a inocência que nos convida à transcendência, e, através dela, a elevar os nossos corações a Deus. Resta-nos, contudo, a potente arma da oração! David Francisquini é sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE

Região A-3

Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Câmara estabelece normas para implantação de condomínios fechados

Antônio de Picolli

PLANEJAMENTO Área terá que ser obrigatoriamente cercada por muros de alvenaria e ruas serão compostas por pedras sextavadas Maurício Reale

Os vereadores de Santo Antônio da Platina aprovaram, em primeira votação, na noite de segunda-feira, as nor mas para implantação de condomínios fechados no município. As regras compõem o Projeto de Lei (PL) no 52 e vai ser submetido à segunda votação na próxima sessão da Câmara segunda-feira, 25. Na redação original do PL não havia muitas exigências para a implantação dos condomínios e poucas adaptações aos que já existem s er i am ne cess ár i as, porém, o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior (PPS), o Chiquinho Net, incluiu uma emenda contendo normas mais rígidas para a regularização dos condomínios. A legislação municipal

vigente já prevê obras de estr utura viária e instal a ç ã o d e re d e s d e ág u a , esgoto, energia elétrica e iluminação, mas a emenda prevê que as galerias de águas devem ser dimensionadas tecnicamente de acordo com o fluxo de água previsto para as vias. Outra alteração prevista na emenda refere-se à delimitação da área do condomínio. O texto original admitia que a área poderia ser delimitada por alambrados, cercas vivas ou outros mater i ais, que, s egundo o v e r e a d o r C h i q u i n h o, poderia permitir até o uso arame farpado. Neste caso a emenda exige que área onde fica o condomínio deve ser cercada por muros de alvenaria com duas aberturas, um para o acesso principal e outra

Condomínios fechados terão que ser delimitados com muros de alvenaria

p ar a e nt r a d a e s aí d a d e veículos pesados e de serviço. A emenda também derrubou o limite máximo de lotes fixado em 700, ficando à cargo da prefeitura analisar a viabilidade da

Divulgação

Da Redação

o evento reuniu trabalhos de alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fund ament a l e visou mostrar o desenvolvimento das crianças na área da alfabetização e letramento em língua portuguesa. “O Pacto em Santo Antônio da Platina esta sendo um grande sucesso, pois a meta foi atingida com alunos de 6 e 7 anos que estão lendo, escrevendo e interpretando. Encerraremos o ano letivo com cerca de 80% dos alunos ao final

do 3° ano do Ensino Fundamental alfabetizados e letrados. Parabéns a todos os envolvidos”, disse a coordenadora. Em Santo Antônio, o Pnaic envolve 1880 alunos da rede e 68 professores. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto e a secretária da Educação, Lilian Cristina Lemes de Toledo parabenizaram professores e alunos pelos resultados obtidos através do programa.Segundo eles, em 2014, o Pnaic vai reforçar a disciplina de Matemática.

CONCURSO

Amunorpi promove esta noite baile para escolher miss e mister da terceira idade Assessoria

A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) promove hoje, dia 22, no Ipê Clube, em Ibaiti, o segundo baile e concurso Miss e Mister Terceira Idade. O evento vai reunir candidatos de boa parte dos 26 municípios da área de abrangência da Amunorpi e que tenham mais de 60 anos.

Os interessados em disputar o concurso podem se cadastrar nos centros de convivência ou as assistentes sociais dos municípios. Cada cidade da região pôde inscrever um casal para participar da disputa. Os vencedores vão ganhar prêmios disponibilizados pelos patrocinadores do evento, como um final de semana com acompanhante na Pousada Carro de Boi.

também ressalta que a mudança vai beneficiar economicamente os condôminos, já que a manutenção – que cabe à administração d o c ond om í n i o - d e ste tipo de piso é mais barata.

Rede estadual define calendário de férias escolares Da Redação

O Núcleo Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, já definiu o calendário de férias escolares para as 49 escolas dos 12 municípios de sua abrangência: Jacarezinho, Andirá, Cambará, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Jundiaí do Sul, Carlópolis, Quatiguá, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina, Abatiá e Barra do Jacaré. As aulas terminam este ano no dia 18 de dezembro

Amostra reuniu trabalhos de alunos de 6 e 7 anos alfabetizados

A S e c re t ar i a Mu n i c i pal da Educação de Santo Antônio da Platina promoveu no sábado, 16, a 1ª Most ra de Trab a l hos de alunos do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa. O evento aconteceu na quadra da Paróquia da igreja matriz. Segundo coordenadora do Programa, E s te l a G arc i a No a l e a s orientadoras Rosiléia Braga Luz, Vera Lúcia da Silva Almeida, Rosemary da Silva,

pedras se enquadram na f or m a d e p av i m e nt a ç ã o ambientalmente corretas, já que permitem uma absorção pluvial melhor que o piso de asfalto tradicional, além disso, Chiquinho

EDUCAÇÃO

PNAIC

Amostra expõe trabalhos de crianças alfabetizadas

construção. O u t r a a l t e r a ç ã o p ro posta por meio da emenda prevê o uso de pedras sextavadas no lugar do asfalto. O vereador justifica a iniciativa alegando que as

Além disso, quem não tiver interesse em disputar o concurso, mas pretende participar do baile também deve fazer o mesmo e procurar os centros de convivência de suas cidades. Os convites são limitados, mas ainda podem ser adquiridos. A expectativa é que mais de uma dezena de caravanas de cidades da região participem do evento.

e só recomeçam no dia 10 de fevereiro de 2014. Em Santo Antônio da Platina, a Rede Municipal de Ensino já elaborou o calendário de férias escolares também, mas ele ainda não foi aprovado pelo Núcleo, mas as matrículas já começaram a ser efetuadas em outubro, para o Jardim 3, de alunos provenientes dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). De 1º a 08 de novembro, foram abertas matrículas novas para Jardim III e 1º

Ano. De 11 a 29 de novembro é período de renovação da Matrícula ou seja, a Rematrícula. De 2 a 6 de dezembro será realizado o levantamento das vagas a serem disponibilizadas para novas matrículas. No mesmo período, a efetivação da matrícula dos alunos do 6º ano. A partir de 16 de dezembro, início do cadastramento para “Espera de vaga escolar” A partir de Janeiro de 2014, expediçãoe recebimento de transferência

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cotidiano

Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Corpo de Bombeiros aponta queda de 49% no número de ocorrências S.A. PLATINA Levantamento da corporação aponta que atendimentos a feridos em acidentes diminuiu 45% Luiz Guilherme Bannwart

O Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina registrou nos últimos 12 meses uma queda acentuada no número de ocorrências atendidas pela guarnição. Segundo levantamento feito pelo comando do posto, o número de atendimentos diminuiu cerca de 49% entre novembro de 2012 a novembro de 2013 se comparada com o ano anterior. Entre os atendimento que tiveram redução maior está os acidentes de trânsito que caíram 45% em um ano. Conscientização, fiscalização e parceria são os fatores apontados pelo Corpo de

ANTÔNIO DE PICOLLI

Bombeiros para a redução das ocorrências. O comandante do Posto Avançado (PA) de Santo Antônio da Platina, tenente Jéfferson Gregório, apresentou ontem, 21, estatística sobre o número de ocorrências atendidas em 2013. Com 49% menos ocorrências, o comandante revelou que as fiscalizações realizadas durante as operações “Lei Seca” pela Polícia Militar e pelas polícias Rodoviárias Estadual e Federal contribuíram bastante para a redução. “Com as fiscalizações intensificadas o cidadão acaba tendo mais consciência, e evita dirigir se estiver ingerido bebida alcoólica. Isso fez com os números nos atendimentos de ocorrências envolvendo meios de transportes despencasse, foram 264 atendimentos em 2012 e apenas 183 neste ano. Está havendo conscientização”, explicou. Outro fator que também contribuiu, apontado por Gregório, foi a parceria nos atendimentos prestados através do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Em muitas ocorrências que seria normal o atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros , agora também estão sendo

Tenente Jéfferson Gregório comemora queda no número de ocorrências, principalmente acidentes

atendidas pelo Samu, principalmente nos casos clínicos, e isso contribuiu bastante para a redução”. As exigências das prefeituras para as liberações de alvarás de licença é outro fator

EDUCAÇÃO

importante que contribuiu na diminuição dos índices apontado pelo comandante dos bombeiros. “Os incêndios em edificações, principalmente comerciais também diminuíram consideravelmente, e isso

se deve aos equipamentos de segurança exigidos pela vistoria. Sem esses equipamentos o alvará não é liberado. No entanto, a sua presença no espaço físico evita acidentes”, completou o tenente.

O levantamento aponta que em 2012 o Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina atendeu 700 ocorrências e enquanto em 2013 foram registrados 472 atendimentos.

FATALIDADE

Professoras de Ribeirão Chefe de oficina morre Claro concluem PNAIC 2013 enquanto praticava esporte DIVULGAÇÃO

Arquivo pessoal

Luiz Guilherme Bannwart

A secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze abriu a reunião Da Assessoria

Professoras alfabetizadoras de Ribeirão Claro concluíram na última terça-feira (19) as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) 2013. O encerramento contou com um seminário e uma exposição das atividades desenvolvidas ao longo do ano letivo. O evento aconteceu na Escola Municipal Correia Defreitas e contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), da secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, da coordenadora local do PNAIC, Andréia Dias Barbosa, da Orientadora de Estudos do PNAIC, Tatiana Paschoal Chagas, diretoras, supervisoras e coordenadoras das escolas da Rede Pública Municipal. As 21 professoras alfabetizadoras apresentaram seus relatos, destacando as atividades que desenvolveram em sala de aula no decorrer do ano, as transformações em suas práticas pedagógicas e os resultados alcançados com seus alunos. Em comum, as afirmações de crescimento profissional ao

longo do curso e constatação de que as experiências vivenciadas foram desafiadoras, mas que o PACTO teve saldo positivo. A secretária de Educação parabenizou as professoras pelas atividades do programa desenvolvidas durante o ano letivo. “Obrigado pelo cuidado e a preocupação que vocês têm com os alunos e a dedicação que demonstraram nas aulas”, disse. “Conversando com vocês e acompanhando os resultados da educação fico muito feliz de poder contar com uma equipe tão dedicada”, elogiou. “É preciso lembrar que juntas temos força e somos capazes de vencer todos os desafios e obstáculos, levando a educação de Ribeirão Claro cada vez mais para um alto nível de qualidade”, completou. O prefeito Maurício também fez uma avaliação positiva da educação em Ribeirão Claro, e lembrou das premiações alcançadas no Programa Agrinho 2013. Além de cinco computadores ganhos graças ao prêmio na categoria Município Agrinho, Ribeirão Claro também conseguiu premiação

em várias categorias coletivas, além da premiação máxima na categoria Experiência Pedagógica, com a professora Sandra Regina Beltramo, da Escola Municipal Correia Defreitas. “Eu tenho muito orgulho da educação de Ribeirão Claro”, declarou. A orientadora de estudos, Tatiana Paschoal Chagas, agradeceu a confiança das professoras no decorrer do ano. “Estou muito feliz, foram 20 encontros de muito estudo, troca de experiências e muito trabalho, mas é muito bom ver que aprendemos e que hoje possuímos uma prática pedagógica com ainda mais qualidade”, declarou. “Hoje, é possível dizer que as professoras alfabetizadoras, assim como as coordenadoras pedagógicas que participaram dos encontros de formação e realizaram todas as atividades e leituras propostas, possuem uma visão clara de que todos os alunos possuem três anos para concluírem sua alfabetização e que o professor e a escola devem garantir esse direito de progressão continuada com qualidade de ensino e de aprendizagem”, concluiu.

Uma parada cardíaca causou a morte do chefe de oficina da empresa Ouricar, na no início da madrugada de quinta-feira, 21, em Santo Antônio da Platina. Diego Castilho, 27, estava de férias e p r at i c av a e s p or t e e m uma academia no centro da cidade durante a tarde de quinta-feira, quando segundo um amigo, sofreu uma parada cardíaca. A vítima teria aguardado por mais de 20 minutos pelo socorro, que o encaminhou ao Pronto Socorro Municipal, onde passou por reanimações e aguardava vaga em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Por volta da 1 hora, o mecânico sofreu uma nova parada cardíaca e faleceu. Castilho está sendo ve-

Castilho morreu depois de sofrer uma parada cardíaca em uma academia

lado em Guapirama, onde t amb ém s e rá s e pu lt ad o.

Ele deixa a esposa e dois filhos.

TRIBUNA DO VALE

Saúde A-5

Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Mãe Paranaense atende 180 gestantes de 22 cidades do Norte Pioneiro SAÚDE Programa é administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Fotos: AEN

Da Agência Estadual

O Governo do Paraná está estruturando centros Mãe Paranaense em todas as regiões para oferecer às gestantes de risco atendimento especializado. Administrado em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), o Centro Mãe Paranaense em Jacarezinho atende aproximadamente 180 gestantes de 22 municípios. Elas recebem atendimento multidisciplinar humanizado, com 12 consultas durante a gestação e exames complementares até o fim da gravidez, incluindo ultrassom e cardiotocografia. Pelo protocolo da Rede Mãe Paranaense as gestantes são encaminhadas pelas mais de 70 unidades de saúde da região. No ambulatório, são reavaliadas e iniciam o acompanhamento até o parto. “Concentramos as consultas e exames no mesmo dia para evitar o desgaste da gestante que mora em outro município. Com esta conduta, garantimos mais agilidade e segurança para a mãe e o bebê caso o parto precise ser antecipado”, afirma o médico ginecologista e obstetra, André Bertoni Ferraz. O médico enfatiza que o pré-natal no Centro Mãe Paranaense é completo e os exames são realizados no mesmo espaço. “Se for necessário, faço a ultrassonografia com doppler (exame responsável por mostrar se o bebê está sendo nutrido adequadamente e a sua vitalidade) na hora. Com o laudo é possível ver se é preciso trocar a medicação ou repetir o exame com mais

frequência”. Conforto As gestantes têm disponível ambiente adequado para repouso e café da manhã. “Pedimos sempre que a gestante traga um acompanhante. Também falamos sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e amamentação”, relata a enfermeira responsável pelo Centro Mãe Paranaense, Janaina Luiz Pereira. A ansiedade maior é para o exame de cardiotocografia. “Ao escutarem o coração do bebê elas ficam mais emocionadas”, afirma a técnica de enfermagem Natércia dos Santos Zacarias, responsável por operar o aparelho, que realiza cerca de 100 exames por mês. O obstetra diz que a região tem altos índices de gestantes tabagistas, obesas e com toxoplasmose, doença que pode causar má formação do feto. “A obesidade aumenta o risco de pressão alta e de diabetes gestacional, perigoso tanto para a gestante quanto para o bebê e o tabagismo aumenta o risco de prematuridade. Por isso, além do pré-natal, incentivamos a gestante a pararem de fumar ou pelo menos diminuir consideravelmente o número de cigarros”, explica. Gestação A gestante Katiuscia Beltrame, 37 anos, moradora de Quatiguá, está na terceira gestação. Ela é acompanhada pelo Centro Mãe Paranaense porque descobriu que o seu bebê está com má formação cardíaca. “Estou ansiosa e ao mesmo tempo segura, porque a equipe daqui é competente e me dará todo o suporte até o parto”, afirmou.

As gestantes têm direito a 12 consultas durante a gestação, além de exames

Dominice Luiza da Silva, 36 anos, é costureira em Tomazina e está no sétimo mês de gestação de um menino. Aos três meses de gravidez, descobriu miomas no útero e precisou passar por uma cirurgia de emergência por conta de uma apendicite. “Estou de repouso total. Os exames estão normais e espero que continue assim até completar os nove meses”, contou. Orientação O atendimento psicossocial também é feito no mesmo local, assim como o acompanhamento nutricional. “A gestação por si só é um momento muito delicado, e é

potencializado se houver risco de parto prematuro. O centro recebe gestantes de 12 a 49 anos e de diferentes condições socioeconômicas. Cada caso é tratado individualmente”, explica a psicóloga, Jussara Eliana Utida. A nutricionista Danielly Faria faz parte da equipe e orienta as grávidas a manterem alimentação rica em produtos naturais e fibras. “Também oriento o consumo de água, fervida ou tratada, principalmente para quem mora na zona rural”, explica ela. O acompanhamento combinado ajuda a gestante a ter mais conforto e mais disposição.

Referência A maioria das gestantes atendidas pelo Centro Mãe Paranaense tem o Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, como principal referência para partos. “Nem todos os bebês nascidos de uma gestação de alto risco vão precisar de leito de UTI neonatal, mas é preciso garantir que, se precisarem, terão à disposição”, explicou Ferraz. Foi o caso de Janaina Maximino Bicudo, 27 anos, mãe das gêmeas Isadora e Isabelly, que nasceram em 6 de novembro. Moradora de Carlópolis, Janaina fez todo o

acompanhamento gestacional no Centro Mãe Paranaense do Norte Pioneiro. Por conta da gravidez gemelar, Janaina foi submetida à cesárea. As meninas nasceram no tempo certo, porém, muito pequenas, com menos de 2 quilos cada uma. “Levei um susto com o fato de ser mãe de gêmeos. Já tenho dois filhos, um menino de 9 anos e uma menina de 6, e agora a atenção terá de ser redobrada. Fiz todo o acompanhamento no Centro Mãe Paranaense em Jacarezinho e estou satisfeita com o atendimento, tanto no pré-natal, quanto no hospital”, afirmou.

PREVENÇÃO

"Novembro Laranja sugere atenção aos problemas auditivos Da Redação com assessoria

Nos dias 10 e 11 de novembro foram comemorados, respectivamente, o “Dia Nacional da Prevenção e Combate à Surdez” e “Dia Nacional de Alerta ao Zumbido”, duas datas integrantes do “Novembro Laranja”, ação que, assim como o “Outubro Rosa”, possui o objetivo de chamar a atenção da população para a realidade crescente de uma enfermidade, - nesse caso, os problemas auditivos. É considerada surdez a ausência ou diminuição considerável do sentido da audição, e, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com cerca de 10 milhões de surdos - e ainda, de acordo com a Sociedade Brasileira de Otologia, de cada mil crianças nascidas no país, de três a cinco já nascem com deficiência auditiva. Segundo a Dra. Rita de Cássia Cassou Guimarães, Otorrinolaringologista e Otoneurologista de Curitiba, a perda auditiva é uma das deficiências mais comuns na população brasileira. “E as ações que acontecem nesse mês são importantes para nós mostrarmos à população a importância do diagnóstico precoce e dos tratamentos dos mais diversos problemas audi-

tivos”, comenta a especialista. Rita comenta que a surdez pode se desenvolver de diversas maneiras. Quando genética, pode ser detectada nos primeiros dias de vida - e tratada com sucesso. “O teste da orelhinha (ver arte nesta página) é um exemplo disso: exame rápido, obrigatório e indolor, ele pode resgatar a audição em quase 100% dos casos, se realizado nos primeiros seis meses de vida da criança”, enfatiza. Já na terceira idade, após os 65 anos é a época em que são mais comuns os problemas auditivos devido envelhecimento natural dos órgãos. “Existem diversos tratamentos feitos para melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com a perda auditiva. Dentre as técnicas utilizadas para reverter os problemas de surdez existe o implante coclear, que é um dispositivo eletrônico colocado por meio de cirurgia no ouvido interno do paciente, que tem suas fibras nervosas estimuladas. Outro dispositivo, externo, capta os sons através de um microfone e, após a interpretação da informação no cérebro, o paciente consegue detectar e saber a direção dos sons, além de ouvir barulhos” resume Rita. Porém, a especialista ressalta que a primeira escolha para tratar a perda auditiva – depois

do diagnóstico correto – são os aparelhos auditivos, que ajudam tanto na reabilitação da perda auditiva quanto na melhora do zumbido - o implante coclear é outra opção, que pode ser indicado de acordo com o tipo e grau de perda auditiva, tanto para bebes e adultos quanto para idosos. A especialista comenta que existem muitos mitos e

desinformações sobre surdez, “várias pessoas dizem – sem saber - que não há nada o que se pode fazer para surdez. É um mito. Sempre há alguma coisa a se fazer, a grande maioria das pessoas podem sim ser ajudadas, e o ‘Novembro Laranja’ é uma ação que possui o objetivo de mostrar isso à população” exalta. A especialista enfatiza a importância de

consultar o medico na suspeita de dificuldade em ouvir e/ou entender a fala de familiares ou pessoas próximas – esse pode ser um indício de perda de audição. Rita também cita como a tecnologia se tornou uma aliada para a comunicação entre surdos e ouvintes, como a criação de aplicativos como o ProDeaf Móvel, o primeiro

aplicativo gratuito que traduz Português para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). “Existem os não ouvintes que não querem participar do ‘mundo’ dos ouvintes e desenvolvem a Libras. Porém, muitos ouvintes não entendem a linguagem de sinais e, para conseguirem se comunicar de fato, esse aplicativo pode ser uma solução”, conclui.

A-6 Atas e Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO E CULTURA EDITAL NÂş. 002/2013 A ComissĂŁo Eleitoral Central para eleiĂ§Ăľes das Escolas da Rede Municipal de Ensino, do MunicĂpio de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE homologar a relaĂ§ĂŁo dos candidatos as eleiĂ§Ăľes para DireĂ§ĂŁo das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1Âş - Fica homologado a relaĂ§ĂŁo dos candidatos as eleiĂ§Ăľes para DireĂ§ĂŁo das Escolas da Rede Municipal de Ensino: I â€“ Escola Municipal Malfina CĂ˘ndido de Lima â€“ Ensino Fundamental: Distrito do SapĂŠ: Jaqueline Aparecida AntĂŠrio; NĂĄgila da Silva Elias Faria. II â€“ Escola Municipal Ademar Haruo Ishii EducaĂ§ĂŁo Infantil Ensino Fundamental: Tomazina: Maria Luci Marroni do Couto e Vice: Marisa Pereira Vidal Ribeiro; Nelci de Jesus do Vale Vitor e Vice: RosinĂŞs Silveira; III â€“ As demais escolas nĂŁo houve registros de candidaturas. Art. 2Âş - As eleiĂ§Ăľes ocorrerĂŁo no dia 05/12/2013. Art. 3Âş - O presente entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogando-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Tomazina, 20 de novembro de 2013. Membros da ComissĂŁo: _______________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.Âş 025/2013 Institui a Ouvidoria Municipal da SaĂşde do MunicĂpio de Tomazina, e dĂĄ outras providĂŞncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANĂ , no uso de suas atribuiĂ§Ăľes previstas no art. 73, I, da Lei OrgĂ˘nica Municipal, faz saber que foi expedido o presente Decreto: Art. 1Âş Fica instituĂda a Ouvidoria Municipal da SaĂşde, vinculada administrativamente ao Gabinete do SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde, dotada das seguintes atribuiĂ§Ăľes: I - Receber, encaminhar e tornar pĂşblicas as conclusĂľes alcanĂ§adas nas sugestĂľes, consultas, reclamaĂ§Ăľes, elogios e denĂşncias provenientes de usuĂĄrios dos serviĂ§os pĂşblicos de saĂşde, bem como dos serviĂ§os prestados pelas entidades privadas parceiras da AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica. II - Elaborar relatĂłrios quadrimestrais e anuais, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. ParĂĄgrafo Ăşnico. As consultas, sugestĂľes, solicitaĂ§Ăľes, informaĂ§Ăľes, reclamaĂ§Ăľes, elogios e denĂşncias poderĂŁo ser verbais ou escritas, atravĂŠs de carta, fac-sĂmile e e-mail. Art. 2Âş A Ouvidoria Municipal da SaĂşde terĂĄ como sede a Unidade BĂĄsica de SaĂşde Central, e serĂĄ dirigida pelo Ouvidor Geral da SaĂşde, dotada de autonomia e independĂŞncia na execuĂ§ĂŁo de suas tarefas, designado pelo SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde. Art. 3Âş O Ouvidor Geral da SaĂşde serĂĄ servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado do quadro do MunicĂpio. Art. 4Âş Compete ao Ouvidor Geral da SaĂşde: I - requisitar informaĂ§Ăľes, documentos e Pareceres TĂŠcnicos essenciais Ă instruĂ§ĂŁo dos registros da Ouvidoria; II - recomendar a adoĂ§ĂŁo de providĂŞncias e/ou procedimentos que entender pertinentes e necessĂĄrios ao aperfeiĂ§oamento da prestaĂ§ĂŁo do serviĂ§o pĂşblico; III - propor estudos e eventos ao Gerente Municipal de SaĂşde; IV - determinar, de ofĂcio, a abertura de registro em nome do interesse pĂşblico, caso entenda necessĂĄrio. Art. 5Âş As consultas, sugestĂľes, solicitaĂ§Ăľes, informaĂ§ĂŁo, reclamaĂ§Ăľes, elogios e denĂşncias deverĂŁo conter identificaĂ§ĂŁo completa do usuĂĄrio, do ĂłrgĂŁo pĂşblico, da entidade reclamada, alĂŠm do histĂłrico dos fatos e o pedido ou resultado esperado. Â§ 1Âş O sigilo e a identificaĂ§ĂŁo serĂŁo mantidos quando solicitados, ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em Lei. Â§ 2Âş As manifestaĂ§Ăľes deverĂŁo, conter a causa de pedir, ficando a legitimidade das partes envolvidas a ser apreciada pela Ouvidoria, bem como seu fundamento legal, assim como seu nexo causal; Â§ 3Âş Verificada a presenĂ§a das condiĂ§Ăľes que viabilizam o recebimento da manifestaĂ§ĂŁo do usuĂĄrio, serĂĄ notificado o ĂłrgĂŁo reclamado, atravĂŠs do Sistema Informatizado Ouvidor SUS, correio eletrĂ´nico, ou por via postal, para ciĂŞncia e manifestaĂ§ĂŁo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento. Â§ 4Âş O ĂłrgĂŁo reclamado deverĂĄ tomar conhecimento da manifestaĂ§ĂŁo e adotar as providĂŞncias pertinentes. Â§ 5Âş Quando as circunstĂ˘ncias de fato e de direito indicarem urgĂŞncia, as providĂŞncias poderĂŁo ser solicitadas em prazo inferior ao previsto no parĂĄgrafo anterior. Â§ 6Âş A notificaĂ§ĂŁo do ĂłrgĂŁo reclamado poderĂĄ ser reiterada com vistas Ă soluĂ§ĂŁo do registro, a critĂŠrio do assessor responsĂĄvel pela autuaĂ§ĂŁo. Â§ 7Âş NĂŁo havendo manifestaĂ§ĂŁo conclusiva apĂłs a reiteraĂ§ĂŁo da notificaĂ§ĂŁo, serĂĄ oficiado o superior hierĂĄrquico imediato responsĂĄvel pela autuaĂ§ĂŁo, devendo a omissĂŁo constar dos relatĂłrios finais de competĂŞncia do SecretĂĄrio Municipal da SaĂşde. Art. 6Âş Considera-se consulta, sugestĂŁo e elogio a manifestaĂ§ĂŁo do usuĂĄrio que apresente dĂşvida, contribuiĂ§ĂŁo ou crĂtica espontĂ˘nea. Art. 7Âş Considera-se reclamaĂ§ĂŁo a manifestaĂ§ĂŁo do usuĂĄrio que contenha notĂcia de lesĂŁo ou ameaĂ§a ao direito. ParĂĄgrafo Ăşnico. A reclamaĂ§ĂŁo serĂĄ arquivada se nĂŁo se revestir dos requisitos previstos neste Decreto. Art. 8Âş Considera-se denĂşncia a manifestaĂ§ĂŁo com notĂcia de irregularidade grave envolvendo servidores da administraĂ§ĂŁo pĂşblica municipal e/ou empresas pĂşblicas ou privadas ou prestador de serviĂ§o particular que esteja vinculada Ă Secretaria Municipal da SaĂşde. Art. 9Âş As manifestaĂ§Ăľes dos usuĂĄrios receberĂŁo parecer tĂŠcnico conclusivo a partir do Sistema Informatizado Ouvidor SUS, correio eletrĂ´nico ou por via postal. Art. 10 As conclusĂľes alcanĂ§adas, devidamente fundamentadas, serĂŁo encaminhadas aos usuĂĄrios atravĂŠs de carta, e-mail ou atravĂŠs do seu cadastro e senha no Sistema Informatizado Ouvidor SUS. ParĂĄgrafo Ăşnico. Os registros concluĂdos poderĂŁo ser reabertos, no prazo mĂĄximo de 90 dias da sua conclusĂŁo, nos casos de divergĂŞncia de informaĂ§ĂŁo, de fatos novos ou documentos novos que impliquem em revisĂŁo legal. Art. 11 As autoridades de saĂşde das esferas Estadual e Federal deverĂŁo, obrigatoriamente, ser comunicadas, nos casos de manifestaĂ§Ăľes que guardem pertinĂŞncia com as respectivas instĂ˘ncias gestoras. Art. 12 As consultas, sugestĂľes, elogios, reclamaĂ§Ăľes e denĂşncias serĂŁo registradas e distribuĂdas conforme a sua natureza e/ou ĂłrgĂŁo reclamado de acordo com a ClassificaĂ§ĂŁo e TipificaĂ§ĂŁo existente no Sistema Informatizado Ouvidor SUS. Â§1Âş Os interessados poderĂŁo acompanhar o andamento da manifestaĂ§ĂŁo por meio do nĂşmero do protocolo ou outro meio instituĂdo para esse fim especĂfico. Art. 13 A Secretaria Municipal de SaĂşde adotarĂĄ campanha permanente no sentido de divulgar as atribuiĂ§Ăľes da Ouvidoria Municipal da SaĂşde, bem como as formas de acesso do usuĂĄrio ao serviĂ§o. Art. 14 SerĂĄ disponibilizado nĂşmero de telefone exclusivo Ă Ouvidoria Municipal de SaĂşde, a ser divulgado Ă populaĂ§ĂŁo. Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Tomazina, 21 de novembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 69/2013. 6~PXOD 5HJXODPHQWD D FRQFHVVmR GH JUDWLÂżFDo}HV A Prefeita do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, DECRETA: Art. 1Âş: As concessĂľes de vantagens previstas na lei nÂş 12/93, de 26.08.1993 e na lei nÂş 262/2006, de 18 de agosto de 2006, serĂŁo deferidas na forma do presente Decreto. $UW Âž $ JUDWLÂżFDomR GH HQFDUJRV HVSHFLDLV SUHYLVWD QR DUW GD lei 12/93, de 26.08.1993, que pode ser concedida ao ocupante de cargo em comissĂŁo, destina-se a remunerar o trabalho de maior complexidade realizado pelo servidor. $UW Âž $ JUDWLÂżFDomR GH WHPSR LQWHJUDO SUHYLVWD QR DUW GD OHL de 26.08.1993, que pode ser concedida ao ocupante de cargo efetivo, GHVWLQD VH D UHPXQHUDU R WUDEDOKR FLHQWtÂżFR TXH H[LMD GR VHUYLGRU SDUD a sua realizaĂ§ĂŁo, todo o seu tempo Ăştil disponĂvel e que impossibilita o VHUYLGRU GH UHDOL]DU RXWUDV DWLYLGDGHV SURÂżVVLRQDLV PHVPR TXH FRPSDWtYHLV com o serviĂ§o pĂşblico. $UW Âž $ JUDWLÂżFDomR SUHYLVWD QR DUW GD OHL GH que pode ser concedida ao ocupante de cargo efetivo, destina-se a remunerar o servidor pela realizaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§Ăľes nĂŁo previstas no cargo efetivo; ou decorrente do aumento da complexidade das atribuiĂ§Ăľes inicialmente previstas no cargo efetivo em razĂŁo da modernizaĂ§ĂŁo de sistemas; ou de atualizaĂ§ĂŁo de procedimentos administrativos; de inovaĂ§ĂŁo tecnolĂłgica ou que, de outra forma, resulte para o servidor maior desforĂ§o laboral nĂŁo previsto nas atribuiĂ§Ăľes bĂĄsicas do seu cargo. $UW Âž $ JUDWLÂżFDomR SUHYLVWD QR DUW GD OHL GH GH TXH WUDWD R DUWLJR DQWHULRU SRVVXL QDWXUH]D H ÂżQDOLGDGH GLYHUVD GD vantagem de horas extras, pois que estas destinam-se a indenizar somente a prorrogaĂ§ĂŁo do horĂĄrio de trabalho realizado nas mesmas atribuiĂ§Ăľes e condiĂ§Ăľes do cargo efetivo. $UW Âž $ DSOLFDomR GR SHUFHQWXDO D VHU FRQFHGLGR HP JUDWLÂżFDomR observarĂĄ a complexidade e o tempo a ser dispendido pelo servidor para a sua realizaĂ§ĂŁo. 3DUiJUDIR ~QLFR 1mR VHUi FRQFHGLGD JUDWLÂżFDomR GH WHPSR LQWHJUDO e dedicaĂ§ĂŁo exclusiva, prevista no art. 92 da Lei 12/93, de 26.08.1993, ao detentor de cargo em comissĂŁo. $UW Âž 6DOYR D JUDWLÂżFDomR GH WHPSR LQWHJUDO H GHGLFDomR H[FOXVLYD prevista no art. 92 da Lei 12/93, de 26.08.1993, mencionada no art. 3Âş deste 'HFUHWR D FRQFHVVmR GH TXDOTXHU RXWUD JUDWLÂżFDomR QmR WHP QDWXUH]D de dedicaĂ§ĂŁo exclusiva e de tempo integral para com a AdministraĂ§ĂŁo 3~EOLFD WHQGR HP YLVWD TXH DV JUDWLÂżFDo}HV SUHYLVWDV QDV UHVSHFWLYDV leis autorizadoras destinam-se a retribuir o maior desforĂ§o laboral realizado pelo servidor, sem carĂĄter vinculativo ao tempo gasto para a sua realizaĂ§ĂŁo, restando facultado ao servidor praticar outras atividades SURÂżVVLRQDLV S~EOLFD RX SULYDGD FRPSDWtYHLV FRP R VHUYLoR S~EOLFR QD forma do art. 37, inciso XVI da ConstituiĂ§ĂŁo Federal, inclusive podendo compensar horĂĄrios e faltas. $UW Âž (VWDV QRUPDV VH DSOLFDP jV JUDWLÂżFDo}HV Mi FRQFHGLGDV Art. 9Âş: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Gabinete da Prefeita Municipal, 21 de novembro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 18/2013 Processo Administrativo nÂş 83/2013 Objeto: contrataĂ§ĂŁo do SENAC PARANĂ â€“ SERVIĂ‡O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANĂ , para ministrar FXUVRV SURÂżVVLRQDOL]DQWHV GHVWLQDGRV j SRSXODomR TXDWLJXDHQVH QR desenvolvimento de trabalho e geraĂ§ĂŁo de renda com as famĂlias. Entidade contratada: SENAC PARANĂ â€“ SERVIĂ‡O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANĂ . CNPJ/MF: 03.541.088/0001-47. Valor: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). Embasamento: Art. 24, Inciso XIII, da Lei de LicitaĂ§Ăľes nÂş 8.666/93 e alteraĂ§Ăľes. Data: 21 de novembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ- Prefeito Municipal

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUĂ‡ĂƒO NÂ° 02/2013 SĂşmula: DispĂľe sobre a InstituiĂ§ĂŁo da C.R.B. â€“ ComissĂŁo de Recebimento de Bens, do Legislativo do MunicĂpio de Tomazina. A CĂ˘mara Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio, e em especial, os contidos no caput do artigo 8Âş e do artigo 13Âş da Lei Complementar nÂş 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUĂ‡ĂƒO: a) Art. 1Âş. Fica instituĂda no Ă˘mbito do Poder Legislativo do MunicĂpio de Tomazina, a C.R.B. â€“ ComissĂŁo de Recebimento de Bens, GHVLJQDQGR RV VHUYLGRUHV DEDL[R LGHQWLÂżFDGRV SDUD R H[HUFtFLR GDV funĂ§Ăľes de recebimento dos bens adquiridos pelo Poder Legislativo Municipal. AndrĂŠ Alge Balestra Tressoldi CPF: 022.420.509-90 MĂĄrcia Aparecida de Freitas CPF: 052.577.689-33 Renata InocĂŞncia da Silva CPF: 075.243.099-88 Art. 2Âş. Esta ResoluĂ§ĂŁo entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Sala das SessĂľes do PlenĂĄrio da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, em 8 de janeiro de 2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO WESLEY JOĂƒO MARQUES Presidente 1Âş SECRETĂ RIO PROCESSOS NÂş 6998/2013 - DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 099/2013 â€“ AUTORIZO E RATIFICO A DESPESA, EMISSĂƒO DE EMPENHO, EM FAVOR DE MINĂ‰IA SCARIOT BRUSKE - ME, CNPJ: 05.639.875/0001-51, CONTRATAĂ‡ĂƒO DE SERVIĂ‡O DE HOSPEDAGEM DE ACOMPANHANTE E PACIENTE EM TRATAMENTO NO HOSPITAL ANGELINA CARON COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAĂ‡Ă•ES, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV. CAMBARĂ 22 DE NOVEMBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 52/2013-SRP Objeto: Registro de preĂ§os visando futuras e eventuais aquisiĂ§Ăľes de combustĂvel (Ăłleo diesel S10), a serem utilizados nos veĂculos da frota municipal. Tipo: Menor PreĂ§o. Credenciamento: 09/12/2013 das 08h00min Ă s 09h00min. Abertura: ApĂłs credenciamento. InformaĂ§Ăľes sobre a retirada do edital atravĂŠs do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou atravĂŠs do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de LicitaĂ§Ăľes, em 21 de novembro de 2013. Genivaldo Valle â€“ Pregoeiro Substituto AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 085/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL â€“ ESTADO DO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade PregĂŁo, do tipo menor preĂ§o global por lote, cujo objeto ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo de sacos de lixo a serem utilizados conforme a necessidade pela Secretaria de SaĂşde. A realizaĂ§ĂŁo do pregĂŁo presencial serĂĄ no dia: 04/12/2013 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 â€“ Centro, em nosso MunicĂpio. O edital na Ăntegra estarĂĄ disponĂvel para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereĂ§o supra, junto ao Setor de licitaĂ§Ăľes, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 09h00min Ă s 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 21 de novembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

CĂ‚MARA MUNCIPAL DE TOMAZINA RESOLUĂ‡ĂƒO NÂ° 03/2013 SĂşmula: Designa servidores responsĂĄveis pelos MĂłdulos do SIM-AM (Sistema de Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ. A CĂ˘mara Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio, e em especial, os contidos no caput do artigo 8Âş e do artigo 13Âş da Lei Complementar nÂş 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUĂ‡ĂƒO: a) Art. 1Âş. Designar os servidores relacionados em anexo, como os responsĂĄveis a partir do exercĂcio de 2013, pela manutenĂ§ĂŁo das informaĂ§Ăľes dos 0Ă?'8/26 '2 6,0 $0 GR 7ULEXQDO GH &RQWDV GR (VWDGR GR 3DUDQi VRE SHQD GDV SXQLo}HV SUHYLVWDV QD DQiOLVH GDV FRQWDV GR UHIHULGR H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR Art. 2Âş. Esta ResoluĂ§ĂŁo entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Sala das SessĂľes do PlenĂĄrio da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, em 8 de janeiro de 2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO WESLEY JOĂƒO MARQUES Presidente 1Âş SECRETĂ RIO Anexo a ResoluĂ§ĂŁo nÂş. 03/2013. Id tipo Dstipo / mĂłdulo Servidor ResponsĂĄvel CPF mĂłdulo Tabelas 1Pla Tabelas Cadastrais MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 2 Planejamento e OrĂ§amento Aleksandro Stefano Baltazar 855.343.159-20 3 ContĂĄbil Aleksandro Stefano Baltazar 855.343.159-20 4 Tesouraria MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 LicitaĂ§ĂŁo 5 LicitaĂ§ĂŁo MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 LicitaĂ§ĂŁo 6 Contrato MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 7 Controle Interno / Frotas Ariel Raimundo do Vale 351.702.978-58 MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 8 PatrimĂ´nio MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 9 Folha de Pagamento MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 10 TributĂĄrio MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 11 Obras PĂşblicas MĂĄrcia Aparecida de Freitas 052.577.689-33 CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUĂ‡ĂƒO NÂ° 01/2013 SĂşmula: DispĂľe sobre o Instrumento da ProgramaĂ§ĂŁo Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao ExercĂcio Financeiro de 2013. A CĂ˘mara Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio, e em especial, os contidos no caput do artigo 8Âş e do artigo 13Âş da Lei Complementar nÂş 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUĂ‡ĂƒO: $UW Âž $ PRYLPHQWDomR GDV GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV GRV Ă?UJmRV 8QLGDGHV 2UoDPHQWiULD ÂżFDP OLPLWDGRV D YDORUHV FRQVWDQWHV GR $QH[R , H ,, desta ResoluĂ§ĂŁo, que abrangerĂĄ: a) â€“ InterferĂŞncia Financeira; b) â€“ Despesas Correntes; c) â€“ Outras Despesas Correntes; d) â€“ Despesas de Capital. Art. 2Âş. Os crĂŠditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercĂcio de 2013, terĂŁo suas execuĂ§Ăľes condicionadas aos limites Âż[DGRV QDV IRQWHV GH UHFXUVRV FRUUHVSRQGHQWHV $UW Âž $ WHVRXUDULD GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 7RPD]LQD FRPSHWH SURFHGHU j OLPLWDomR GH HPSHQKRV H PRYLPHQWDomR ÂżQDQFHLUD VHJXQGR RV FULWpULRV Âż[DGRV QD /HL GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV /'2 Art. 4Âş. Esta ResoluĂ§ĂŁo entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Sala das SessĂľes do PlenĂĄrio da CĂ˘mara Municipal de Tomazina, em 8 de janeiro de 2013. HĂ‰LIO TARGINO RIBEIRO WESLEY JOĂƒO MARQUES Presidente 1Âş SECRETĂ RIO

Estado do ParanĂĄ Anexo I

INTERFERĂŠNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 DESCRIĂ‡ĂƒO

InterferĂŞncia Financeira TOTAL GERAL

JAN 73.416,00

FEV 73.416,00

MAR 73.416,00

ABR 73.416,00

MAI 73.416,00

JUN 73.416,00

JUL 73.416,00

AGO 73.416,00

SET 73.416,00

OUT 73.416,00

NOV 73.416,00

DEZ 73.416,00

TOTAL 880.992,00

73.416,00

880.992,00

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do ParanĂĄ Anexo II PREVISĂƒO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 DESCRIĂ‡ĂƒO

Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESCRIĂ‡ĂƒO Despesas de Capital (b) Despesas Investimentos Correntes (a) Total Geral Pessoal e (a+b) Encargos Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (b) Investimentos Total Geral

SALDO INICIAL 69.082,65

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

69.082,65

69.082,85

828.992,00

39.666,66

39.666,74

476.000,00

29.415,99

29.416,11

352.992,00

SALDO 4.333,33 INICIAL 69.082,65 4.333,33 73.415,98 39.666,66

JAN 4.333,33

FEV 4.333,33

MAR 4.333,33

ABR 4.333,33

MAI 4.333,33

JUN 4.333,33

JUL 4.333,33

AGO 4.333,33

SET 4.333,33

OUT 4.333,33

NOV 4.333,33

DEZ 4.333,37

TOTAL 52.000,00

69.082,65 4.333,33 73.415,98 39.666,66

.082,65 4.333,33 73.415,98 39.666,66

69.082,65 4.333,33 73.415,98 39.666,66

69.082,85 4.333,37 73.416,22 39.666,74

828.992,00 52.000,00 880.992,00 476.000,00

352.992,00

29.415,99

9.415,99

29.415,99

29.416,11

4.333,33

.333,33

4.333,33

4.333,37

000,00

4.333,33 73.415,98

4.333,37 73.416,22

000,00 880.992,00

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENĂ‡A DE INSTALAĂ‡ĂƒO EDGARD RIBEIRO MARTINS, &3) WRUQD S~EOLFR que recebeu do IAP JacarĂŠzinho PR. a renovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a Ambiental nÂş. 6.341 para o loteamento urbano denominado Porto Harmonia a ser implantado na Rodovia Jayme Canet Junior, PR 218, Km 3.4, Bairro Passos GR /HLWH 0XQLFtSLR GH &DUOySROLV 35 Sumula de Requerimento de RenovaĂ§ĂŁo de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Berrofe ServiĂ§os AgrĂcolas LTDA, CNPJ 07.892.826/0001-51, localizada a Rua Projetada B s/n, Distrito Industrial, CambarĂĄ(PR), torna publico que requereu junto ao Instituto Ambiental do ParanĂĄ IAP o Pedido de RenovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo para o Recebimento de GrĂŁos. NOTAS FISCAIS EXTRAVIADAS DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS O EXTRAVIO DE DAS NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR NÂş 258 E 265, DO PRODUTOR ADRIAN HINTERLANG DE BARROS- SITIO SANTO ANTONIOMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“PR- CAD PRO 95037192-71. COM ESTA PUBLICAĂ‡ĂƒO FICAM SEM VALOR COMERCIAL. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 21/11/2013 A)ADRIAN HINTERLANG DE BARROS

COMPANHIA DE HABITAĂ‡ĂƒO DO PARANĂ A COMPANHIA DE HABITAĂ‡ĂƒO DO PARANĂ â€“ COHAPAR, WRUQD S~EOLFR que RECEBEU do IAP, a LicenĂ§a de InstalaĂ§ĂŁo para implantaĂ§ĂŁo do empreendimento Residencial Nova AmĂŠrica da Colina I - Cedro, com 18 unidades, localizado no municĂpio de Nova AmĂŠrica da Colina, Estado do ParanĂĄ. (LI 4505)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 411/2013 2 ([FHOHQWtVVLPR 6HQKRU -RmR 0DWWDU 2OLYDWR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiĂ§Ăľes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, RESOLVE Art. 1Âş Conceder LicenĂ§a por Motivo de DoenĂ§a em Pessoa da FamĂlia, Ă servidora ANGELA MARIA FIGUEIRA POĂ‡AS, portadora do CPF nÂş 719.516.109-97, RG 3.841.386-4, ocupante do cargo de Instrutora de Corte e Costura, por um perĂodo de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de novembro de 2013 e tĂŠrmino em 29 de janeiro de 2014, em conformidade com o Art. 97, Â§ 2Âş da Lei nÂş 1.191/2001. Art. 2Âş A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, retroagindo-se os seus efeitos a 01 de novembro de 2013. 3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de novembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 410/2013 ([FHOHQWtVVLPR 6HQKRU -RmR 0DWWDU 2OLYDWR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiĂ§Ăľes legais, que lhe sĂŁo conferidas por lei, R E S O L V E: $UW Âž ([RQHUDU D SHGLGR D SDUWLU GHVWD GDWD D VHUYLGRUD 9$1(66$ MORENO CUGINE DE AGUIAR, admitida em 03/08/2009, portadora da CTPS nÂş 1130711 SĂŠrie 001, RG nÂş 9.116.891-0-SSP/PR, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIĂ‡O GERAIS I. Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de Novembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Processos nÂş 6875/2013 - Dispensa de LicitaĂ§ĂŁo nÂş 098/2013 â€“ $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH 5(,6 E FILHOS LTDA - CNPJ â€“ 06.212.810/0001-98, contrataĂ§ĂŁo de mĂŁo de obra para construĂ§ĂŁo de muro, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, com base no artigo 24, inciso I. CambarĂĄ, 22 de novembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 084/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE 5,%(,5Â2 '2 3,1+$/ Âą (67$'2 '2 3$5$1Ăˆ SURFHVVR OLFLWDWyULR na modalidade PregĂŁo, do tipo menor preĂ§o global por lote, cujo objeto ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo de materiais esportivos para a Secretaria de AssistĂŞncia Social com recursos do PISO VARIĂ VEL II. A realizaĂ§ĂŁo do pregĂŁo presencial serĂĄ no dia: 04/12/2013 a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 â€“ Centro, em nosso MunicĂpio. O edital na Ăntegra estarĂĄ disponĂvel para consulta e retirada PHGLDQWH SDJDPHQWR GH WD[D QR HQGHUHoR VXSUD MXQWR DR 6HWRU GH OLFLWDo}HV GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD QR KRUiULR GDV K PLQ jV 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 21 de novembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL DECRETO NÂş. 49/2013. SĂšMULA:- Abertura de CrĂŠdito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias. 2 6HQKRU 'DUWDJQDQ &DOL[WR )UDL] 3UHIHLWR GR 0XQLFtSLR GH 5LEHLUmR do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e em HVSHFLDO D /HL QÂž GH GH RXWXEUR GH GHFUHWD ARTIGO 1Âş - Fica aberto no orĂ§amento vigente um CrĂŠdito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias, no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais), na seguinte dotaĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria: Ă?UJmR '(3$57$0(172 '( 6$Ă’'( 8QLGDGH Âą )XQGR 0XQLFLSDO GH 6D~GH Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2023 â€“ Fundo Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal. Conta de Despesa:- 000980 â€“ 0.1.00.000303 â€“ 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros serviĂ§os de terceiros pessoa jurĂdica. Valor R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Conta de Despesa:- 000960 â€“ 0.1.00.000303 â€“ 3.3.90.36.00.00 â€“ Outros serviĂ§os de terceiros pessoa fĂsica. Valor R$ 64.000.00 (sessenta e quatro mil reais). ARTIGO 2Âş - ServirĂĄ como recursos para o custeio do presente CrĂŠdito Suplementar, o remanejamento das dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias que DEDL[R VHJXHP Ă?UJmR (;(&87,92 081,&,3$/ Unidade:- 001 â€“ Gabinete do Prefeito. Projeto/Atividade:- 04.122.0002.2002 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Gabinete do Prefeito. Conta de Despesa:- 0000190 â€“ 0.1.00.000000 â€“ 3.1.90.11.00.00 â€“ 9HQFLPHQWRV H 9DQWDJHQV )L[DV Valor R$ 49.000.00 (quarenta e nove mil reais). Conta de Despesa:- 0000140 â€“ 0.1.00.000000 â€“ 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros Pessoa JurĂdica. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ă?UJmR '(3$57$0(172 '( 9,$dÂ2 2%5$6 ( 85%$1,602 Unidade:- 003 â€“ DivisĂŁo de Urbanismo. Projeto/Atividade:- 15.452.0009.2017 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento de Urbanismo. Conta de Despesa:- 000790 â€“ 0.1.00.000000 â€“ 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo. Valor R$ 50.000,00 (cinqĂźenta mil reais). Conta de Despesa:- 000830 â€“ 0.1.00.000000 â€“ 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros serviĂ§os de terceiros pessoa jurĂdica.. Valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). ARTIGO 3Âş - Este decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. RibeirĂŁo do Pinhal â€“ Pr, em 21 de novembro de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nÂş 800/2013 SĂšMULA: DispĂľe sobre homologaĂ§ĂŁo de licitaĂ§ĂŁo. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do MunicĂpio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicaĂ§ĂŁo promovida pela Pregoeira, com referĂŞncia ao PregĂŁo Presencial sob nÂş 042/2013, que tem por objeto a CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA DECORAĂ‡ĂƒO DA FORMATURA DA ESCOLA MUNICIPAL SAĂ• ROQUE D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1Âş: Fica homologada a licitaĂ§ĂŁo de modalidade PregĂŁo Presencial sob nÂş 042/2013, que tem por objeto a CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA DECORAĂ‡ĂƒO DA FORMATURA DA ESCOLA MUNICIPAL SĂƒO ROQUE. Artigo 2Âş: Em face da homologaĂ§ĂŁo estabelecida pelo artigo anterior, ÂżFD GHFODUDGD YHQFHGRUD GR FHUWDPH OLFLWDWyULR D VHJXLQWH HPSUHVD LOTE UNICO para a empresa LINA MARIA CRESPO FETEIRA $UWLJR Âž (P FRQVHTXrQFLD ÂżFD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito Ă contrataĂ§ĂŁo, sem prejuĂzo das sanĂ§Ăľes previstas no artigo 81. Artigo 4Âş: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Guapirama (PR), 21 de novembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ RATIFICAĂ‡ĂƒO NÂş. 30/2013 Processo nÂş. 33/2013 INEXIGIBILIDADE NÂş. 07/2013 OBJETO: SolicitaĂ§ĂŁo de Despesa: Curso de capacitaĂ§ĂŁo para o vereador e assessor de gabinete da PresidĂŞncia da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ. TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO 5DWLÂżFR D SUHWHQGLGD ,QH[LJLELOLGDGH GH /LFLWDomR FRP IXQGDPHQWR no artigo 25, inciso II, da Lei nÂş. 8.666/93, e com PARECER TĂ‰CNICO e PARECER JURĂ?DICO, a favor da empresa UNIPUBLICA â€“ UNIĂƒO PARA QUALIFICAĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nÂş. 11.227.107/0001-93, para participaĂ§ĂŁo de vereador e do assessor de gabinete da PresidĂŞncia da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ na realizaĂ§ĂŁo do Curso de capacitaĂ§ĂŁo de O Funcionamento da CĂ˘mara Municipal, sendo o custo totalizado no valor de R$920,00 (novecentos e vinte reais), face ao disposto na Lei nÂş. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruĂdo. Publique-se. CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, em 21 de novembro de 2013. JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰, PARANĂ . AVISO DE EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO, Tomada de preĂ§os 36/2013 1.0. DO OBJETO 1.1. ContrataĂ§ĂŁo de ServiĂ§os de Monitoramento de FPM/ICMS, DeclaraĂ§ĂŁo Fisco ContĂĄbil (DFC) e Recadastramento de Produtores. 1.1.2 Valor do objeto R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas serĂĄ no dia 06/12/2013, Ă s 09:00 horas, na sala de reuniĂľes da ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, na Rua Rui Barbosa n.Âş 96. 2 SUD]R Pi[LPR SDUD DSUHVHQWDomR GDV SURSRVWDV SHORV interessados serĂĄ atĂŠ as 09:00 horas do dia 06/12/2013. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. SerĂĄ considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor PreĂ§o Global. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: (VWi GLVSRQtYHO DRV LQWHUHVVDGRV R WH[WR LQWHJUDO GR (GLWDO GH LicitaĂ§ĂŁo Tomada de preĂ§os 36/2013, na sede da Prefeitura Municipal de %DUUD GR -DFDUp H LQIRUPDo}HV SHOR IRQH )D[ FRQIRUPH ParĂĄgrafo 1Âş do art. 21 da lei 8.666/93. PaĂ§o Municipal JosĂŠ Galdino Pereira de Barra do JacarĂŠ - PR, em 20/11/2013 ADENILSON SILVA Presidente da CPL COMISSĂƒO PRĂ“-FUNDAĂ‡ĂƒO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRĂ /PR EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAĂ‡ĂƒO $ FRPLVVmR SUy IXQGDomR GR 6LQGLFDWR GRV 6HUYLGRUHV 3~EOLFRV 0XQLFLSDLV GH $QGLUi 35 FRQYRFD WRGRV RV VHUYLGRUHV S~EOLFRV PXQLFLSDLV da Prefeitura Municipal, CĂ˘mara Municipal, Autarquias, FundaĂ§Ăľes, Fundo de PrevidĂŞncia, ativos e inativos do municĂpio de AndirĂĄ/PR, para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada Ă s 14 horas, do dia 14/12/2013 FDWRU]H GH GH]HPEUR GHVWH DQR GH QR 5HIHLWyULR GD (VFROD Municipal Ana Nery, localizada na Rua SĂŁo Paulo, nÂş 68, nesta cidade de AndirĂĄ/PR, que irĂĄ tratar da seguinte ordem do dia: 1) Continuidade do 6LQGLFDWR Mi H[LVWHQWH RX H[WLQomR GHVWH H FULDomR GH XP QRYR VLQGLFDWR +RPRORJDomR GD IXQGDomR GR 6LQGLFDWR GRV 6HUYLGRUHV 3~EOLFRV 0XQLFLSDLV GH $QGLUi 35 $SURYDomR GR (VWDWXWR GR 6LQGLFDWR RX GDV PXGDQoDV QR (VWDWXWR GR 6LQGLFDWR H[LVWHQWH (OHLomR H SRVVH GD GLUHWRULD )LOLDomR D )HGHUDomR &RQIHGHUDomR H &HQWUDO 6LQGLFDO

Assuntos Gerais. AndirĂĄ, 20 de novembro de 2013. DENISE APARECIDA COSTA RAMOS Membro da ComissĂŁo CPF.: 030.546.949-50 RG.: 7.314.981-9 Rua Minas Gerais, 997, Jd. CentenĂĄrio â€“ AndirĂĄ/PR. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NÂş 67/2009. PREGAL PRESENCIAL NÂş 036/2009. CONTRATANTE: MunicĂpio de AbatiĂĄ â€“ PR. CONTRATADO: PĂ˘mela Corretora de Seguros. OBJETO: ProrrogaĂ§ĂŁo do prazo da prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de seguro do veĂculo placa BYE 5605. VALOR: R$ 2.149,24 (dois mil cento e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). VIGĂŠNCIA: 20/11/2013 a 19/11/2014. MUNCĂ?PIO DE CAMBARĂ â€“ PR PREGĂƒO PRESENCIAL 65/2013 2%-(72 5HJLVWUR GH 3UHoRV GH 3y GH 3HGUD E Pedrisco. ABERTURA: 09H DO DIA 05/12/2013 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARĂ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARĂ 21 DE NOVEMBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 083/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO '2 3,1+$/ Âą (67$'2 '2 3$5$1Ăˆ SURFHVVR OLFLWDWyULR QD PRGDOLGDGH PregĂŁo, do tipo menor preĂ§o global por lote, cujo objeto ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo de produtos e equipamentos de informĂĄtica conforme solicitaĂ§ĂŁo da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo. A realizaĂ§ĂŁo do pregĂŁo presencial serĂĄ no dia: 04/12/2013 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 â€“ Centro, em nosso MunicĂpio. O edital na Ăntegra estarĂĄ disponĂvel para consulta e retirada PHGLDQWH SDJDPHQWR GH WD[D QR HQGHUHoR VXSUD MXQWR DR 6HWRU GH OLFLWDo}HV GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD QR KRUiULR GDV K PLQ jV K PLQ e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 21 de novembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 04/2013 O Presidente da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando D UHDOL]DomR GR &RQFXUVR 3~EOLFR GR 3RGHU /HJLVODWLYR UHDOL]DGR QR dia 29/05/2011, regulamentado pelo Edital de Concurso nÂş 001/2011 e autorizado pelo Decreto Legislativo nÂş 01/2011. Considerando o disposto na Lei Complementar nÂş 02/2006, que institui o Sistema de Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, bem como o que estabelece o Regime JurĂdico dos Servidores da CĂ˘mara Municipal de CambarĂĄ, o disposto nas Leis Complementares nÂş 023/2009 e nÂş 026/2010, QD /HL 2UJkQLFD 0XQLFLSDO H QR $UW ,, GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO Considerando, ainda, o teor do Edital nÂş 003/2011, que Homologa o 5HVXOWDGR GR &RQFXUVR 3~EOLFR Considerando, tambĂŠm, o teor do Decreto Legislativo nÂş 004/2013, TXH H[RQHUD D SHGLGR R VHUYLGRU *XLOKHUPH 0DLRTXH 5RFKD &RQVLGHUDQGR ÂżQDOPHQWH D GHFODUDomR GH GHVLVWrQFLD GR Âž FRORFDGR GR FDUJR GH 7pFQLFR HP ,QIRUPiWLFD QR &RQFXUVR 3~EOLFR GHVWH /HJLVODWLYR Municipal, o Sr. Fabiano Batista Ferreira, em 21 de novembro de 2013, RESOLVE: , Âą &2192&$5 R FDQGLGDWR DEDL[R UHODFLRQDGR DSURYDGR QD Â? FRORFDomR QR &RQFXUVR 3~EOLFR GR 3RGHU /HJLVODWLYR KRPRORJDGR DWUDYpV do Edital de Concurso nÂş 003/2011, para comparecer na Secretaria da &kPDUD 0XQLFLSDO QR SUD]R GH FLQFR GLDV ~WHLV FRQVWDGRV GD GDWD da publicaĂ§ĂŁo, como segue: CONVOCADO CARGO: TĂ‰CNICO EM INFORMĂ TICA ALEXANDRE BATISTA DO PRADO II â€“ O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: &HUWLGmR FRQVWDQGR TXH HP H[HUFtFLR GH IXQomR S~EOLFD QmR sofreu penalidade por prĂĄtica de atos desabonadores, nĂŁo tendo sido GHPLWLGR GR VHUYLoR S~EOLFR PXQLFLSDO HVWDGXDO H IHGHUDO VH H[HUFHX FDUJR S~EOLFR QDTXHODV HVIHUDV 8PD IRWR [ GDWDGD &DUWHLUD GH 7UDEDOKR H 3UHYLGrQFLD 6RFLDO )RWRFySLD DXWHQWLFDGD GR 5* GR &,& GR 3,6 3$6(3 GD &736 GR 7tWXOR GH (OHLWRU FRP FRPSURYDQWH GH YRWDomR GD ~OWLPD HOHLomR da CertidĂŁo de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for FDVDGR GR FRPSURYDQWH GH HVFRODULGDGH GR &HUWLÂżFDGR GH 5HVHUYLVWD RX GH TXLWDomR FRP R 6HUYLoR 0LOLWDU VH IRU GR VH[R PDVFXOLQR H PHQRU GH DQRV GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR GRV ÂżOKRV VH RV SRVVXLU $WHVWDGR GH VD~GH H[SHGLGR SHOR Ă?UJmR 0XQLFLSDO GH 6D~GH &HUWLGmR 1HJDWLYD GH $QWHFHGHQWHV &ULPLQDLV H[SHGLGD SHOR yUJmR FRPSHWHQWH GD UHJLmR GH VHX GRPLFtOLR 'HFODUDomR GH DF~PXOR RX QmR GH HPSUHJR FDUJR RX IXQomR S~EOLFD QDV HVIHUDV PXQLFLSDO HVWDGXDO RX IHGHUDO 8. DeclaraĂ§ĂŁo de que nĂŁo percebe proventos de aposentadoria do 5HJLPH 3UySULR GH 3UHYLGrQFLD 6RFLDO HP DWHQGLPHQWR DR GLVSRVWR QR Â† GR $UWLJR GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO 9. DeclaraĂ§ĂŁo de bens e valores e/ou declaraĂ§ĂŁo de imposto de renda. GABINETE DO PRESIDENTE DA CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ , ESTADO DO PARANĂ , aos 21 de novembro de 2013. JOĂƒO ANTĂ”NIO TINELLI Presidente da CĂ˘mara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL LEI NÂş. 1.604/2013. SĂšMULA: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel (CMDRS) e dĂĄ outras providĂŞncias. A CĂ˘mara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, estado do ParanĂĄ DSURYRX ( (X 'DUWDJQDQ &DOL[WR )UDL] SUHIHLWR PXQLFLSDO sanciono a seguinte Lei: Art. 1Âş - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento 5XUDO 6XVWHQWiYHO &0'56 yUJmR GH FDUiWHU GHOLEHUDWLYR ILVFDOL]DGRU H RULHQWDGRU DR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO Art.2Â° - Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel (CMDRS) compete: I â€“ Promover o Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel no municĂpio, buscando a efetiva e legĂtima participaĂ§ĂŁo de UHSUHVHQWDo}HV GRV GLYHUVRV VHJPHQWRV H PRYLPHQWRV VRFLDLV II â€“ Identificar os principais problemas do meio rural e suas FDXVDV EHP FRPR RV OLPLWHV H DV SRWHQFLDOLGDGHV GR PXQLFtSLR ,,, Âą ,GHQWLILFDU DV WHQGrQFLDV VyFLDV HFRQ{PLFDV H FXOWXUDLV GR PXQLFtSLR H PLFURUUHJLmR IV â€“ Elaborar, acompanhar e fiscalizar as aĂ§Ăľes do Plano de Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel do municĂpio, definindo as GLUHWUL]HV H SULRULGDGHV 9 Âą 'LVFXWLU H GHILQLU DV SROtWLFDV S~EOLFDV SDUD R PXQLFtSLR YLVDQGR R GHVHQYROYLPHQWR UXUDO VXVWHQWiYHO VI â€“ Gerir os programas da UniĂŁo e do Estado para ĂĄrea rural GHYLGDPHQWH FRQYHQLDGR FRP R PXQLFtSLR VII â€“ Elaborar o regimento interno do Conselho e as suas normas de funcionamento. Art. 3Âş. - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel de RibeirĂŁo do Pinhal serĂĄ constituĂdo por 19 (dezenove) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGHV yUJmRV S~EOLFRV H GD FRPXQLGDGH D seguir enumerados: , Âą 6HFUHWDULD GH $JULFXOWXUD H 0HLR $PELHQWH ,, ,QVWLWXWR (PDWHU HP 5LEHLUmR GR 3LQKDO ,,, Âą 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV 5XUDLV GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO ,9 6LQGLFDWR 3DWURQDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO 9 6HFUHWDULD GH (GXFDomR H &XOWXUD 9, 6HFUHWDULD GH 6D~GH 9,, &kPDUD 0XQLFLSDO GH 9HUHDGRUHV 9,,, 6HFUHWDULD GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO ,; $VVLVWrQFLD 7pFQLFD 3ULYDGD X - AssociaĂ§ĂŁo de Produtores da Agricultura Familiar de RibeirĂŁo do Pinhal - AFARP ;, $VVHQWDPHQWR GR ,WDSHPLULP ;,, $VVHQWDPHQWR GR 6mR )UDQFLVFR ;,,, %DLUUR GD ĂˆJXD GD /LPHLUD 6HUWmR]LQKR ;,9 %DLUUR 0DFDULEH ;9 %DLUUR GD -DFXWLQJD ;9, 'LVWULWR GD 7ULROkQGLD ;9,, %DLUUR GR =p %HUWR ;9,,, %DLUUR &DVD %UDQFD ;,; $VVHQWDPHQWR 6DQWR ([SHGLWR Â§1Âş.O suplente poderĂĄ participar de todas as reuniĂľes do &RQVHOKR SRUpP Vy WHUi GLUHLWR D YRWR TXDQGR HVWLYHU VXEVWLWXLQGR o membro efetivo. Â§2Âş. Outras entidades ou pessoas poderĂŁo fazer parte do Conselho desde que a sua participaĂ§ĂŁo seja relevante e de interesse da PolĂtica de Desenvolvimento Rural sustentĂĄvel e seja aprovado pela maioria dos Conselheiros. Â§3Âş. O Conselho poderĂĄ organizar cĂ˘maras tĂŠcnicas, criar comitĂŞs, comissĂľes, grupos de trabalho ou designar Conselheiros para realizar estudos, resolver problemas especĂficos, promover eventos ou dar pareceres, bem como para discutir e votar assuntos especĂficos inerentes ao Desenvolvimento Rural SustentĂĄvel do municĂpio. Â§4Âş. As reuniĂľes serĂŁo abertas Ă participaĂ§ĂŁo da comunidade FRP VXJHVW}HV QmR SRVVXLQGR GLUHLWR D YRWR TXH p H[FOXVLYR GRV membros do Conselho. Art.4Âş Os membros do CMDRS nĂŁo perceberĂŁo remuneraĂ§ĂŁo, WUDWDQGR D VXD SDUWLFLSDomR FRPR GH LQWHUHVVH S~EOLFR Art.5Âş A forma de escolha dos Conselheiros, duraĂ§ĂŁo de PDQGDWR TXyUXP PtQLPR HVFROKD GR 3UHVLGHQWH H GR 6HFUHWiULR periodicidade das reuniĂľes e outras normas, devem ser H[SOLFLWDGRV QR 5HJLPHQWR ,QWHUQR D VHU GHOLEHUDGR QD SULPHLUD reuniĂŁo do Conselho. Art.6Âş Ficam vedados atos e aĂ§Ăľes que estejam em desacordo com a Lei OrgĂ˘nica e a legislaĂ§ĂŁo do municĂpio, estado e UniĂŁo. Art.7Âş Outras regulamentaĂ§Ăľes serĂŁo efetuadas atravĂŠs de decreto municipal. Art.8Âş Esta lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogando a lei municipal nÂş 1.245/04 de 13/09/2004 e a lei municipal nÂş 1.329/2007 de 11/01/2007. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 21 de novembro de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito municipal

A-8 Educação

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Professor Fábio Martini é eleito diretor do Campus Jacarezinho UENP Eleito por 22 votos a 15, Fábio disputou o pleito contra o professor-doutor Antônio Carlos de Souza Da Assessoria

O professor-doutor Fábio Antonio Neia Martini foi eleito para o cargo de diretor do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A eleição, que aconteceu na tarde de quarta-feira (20), foi decidida pelos membros da Congregação do Campus. Eleito por 22 votos a 15, Fábio disputou o pleito contra o professor-doutor Antônio Carlos de Souza, diretor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (CCHE/CJ). O novo diretor assume o cargo após nomeação do reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior. O mandato segue até o segundo semestre de 2014. A eleição, convocada pelo diretor em exercício do Campus de Jacarezinho, Carlos Alberto Pini, foi realizada conforme o Estatuto da Universidade (Art. 40 §6º) que prevê, para o caso de vacância do diretor na segunda metade do mandato, a escolha do novo diretor por meio de uma consulta a Congregação do

Campus, que é formada por quatro diretores de centros de estudos, nove coordenadores de curso, um coordenador de pós-graduação de cada centro, um coordenador de pesquisa e outro de extensão do campus, dois docentes por centro, quatro representantes técnicos administrativos, um aluno de graduação e um de pós-graduação por centro, além do prefeito local. O diretor eleito agradeceu a todos pela manifestação de apoio e pelos votos recebidos. "Agradeço a todos da congregação que acreditaram no meu discurso. Agora, com o resultado positivo na eleição, vamos trabalhar muito no sentido de unir, unificar e fortalecer o Campus de Jacarezinho". Fábio acentua ainda que, no seu mandato, buscará melhoras de todos os centros de estudos, das infraestruturas, além do quadro de professores e funcionários do Campus. "Minhas expectativas são boas e o que eu tenho a oferecer é trabalho", disse Fábio. O diretor em exercício do Campus comenta que a elei-

Tiago Angelo

Professor-doutor Fábio Antonio Neia Martini foi eleito para o cargo de diretor do Campus de Jacarezinho

ção, que foi realizada na sala do mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Aplicadas (CCSA/CJ), ocorreu tranquilamente. Pini informa que o mandato do novo diretor se dará até as novas eleições gerais previstas no Regimento da UENP para o ano de 2014. Ele informa ainda que dos 39 membros da Congregação, compareceram 38, e que houve

apenas um voto nulo. A comissão de acompanhamento do processo eleitoral foi formada pelo diretor em exercício do Campus e pelos servidores Mário Sérgio da Silva e Francine Franini. Quem é Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1988), mestrado em

Educação pela Universidade Estadual do Paraná (2003) e doutorado em Ciências do Desporto (2011) pela Universidade Tras os Montes e Auto Douro - Vila Real - Portugual . Atualmente é professor titular e diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS/CJ). Tem experiência na área de Fisioterapia l, com ênfase em Fisioterapia e Educação Física, atuando

principalmente nos seguintes temas: atividades físicas para cardiopatas, Anatomia Humana, Osteopatia, Cinesioterapia e Síndrome Metabólica. Ministra aulas e cursos em pós- graduação e extensão sobre Anatomia Humana e Palpatória, Fisiologia Humana e do Esforço, Cinesiologia e Biomecânica, Cinesioterapia Geral e Reabilitação Cardíaca.

ZICOSUR

Reitor da UENP participa de reunião no Paraguai Da Assessoria

O reitor em exercício da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Rinaldo Bernardelli Junior, participou de reunião da rede Universitária Zicosur (Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul), nos dias 14 e 15 de novembro, na Universidade Nacional de Itapúa (UNI), na cidade de Encarnación, no Paraguai. O evento, que reuniu reitores e dirigentes das universidades da Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile e Brasil, discutiu, dentre outros assuntos, a mobilidade de servidores e alunos para 2014. "A nossa ideia é abrir para o maior número possível de alunos e servidores a possibilidade do intercâmbio, mas isso depende de orçamento, tanto de quem envia, quanto de quem recebe. Os estudos este respeito estão concluídos, porém é preciso alocarmos recursos. Nós vamos correr atrás desse investimento, pois é uma dificuldade que todas as universidades estão passando", pontua. Rinaldo informa que há uma reunião agendada para abril de 2014, quando será definido o processo de mobilidade. Cada aluno poderá ficar até seis

meses em intercâmbio. A rede Zicosur, como salienta o reitor, busca promover o intercâmbio de professores e estudantes em pesquisas conjuntas nas instituições de ensino. Rinaldo partilha que tem um apreço muito grande pela Rede e que ela tem representado o primeiro passo da UENP no caminho da internacionalização no que diz respeito à mobilidade de docentes e, agora, de discentes. "O slogan da Zicosur Universitária é: 'Globalmente Competitiva. Regionalmente, Comprometida'. Isso mostra aquilo que a gente imagina para nossa região, que é forte, que tem problemas como outras regiões, mas onde há muitas coisas boas. A Zicosur é uma Rede forte que acreditamos e na qual depositamos toda confiança", destaca Rinaldo. Ele informa que, durante a reunião, foi assinado um convênio com a Associação de Universidades Grupo Montevideo, que desenvolve, dentre outras atividades, investigação científica e tecnológica, buscando a integração de seus membros com a sociedade. "Essa parceria abre um leque muito grande para todos nós. É um grupo muito forte".

Divulgação

(Da esq. para a dir.) Rinaldo Bernardelli (reitor da UENP), Gisele Onuqui (professora da Unespar) e Osmar Ambrósio (vice-reitor da Unicentro)

Homenagem Durante a reunião, o reitor da UENP recebeu, juntamente com o reitor da Universidade Nacional de Chilecito (Undec), Norberto Kaminoa, uma distinção do Conselho Universitário da Universidade

Nacional de Itapúa, entregue pelo reitor Hildegardo González Irala. O congraçamento de visitante ilustre foi recomendado pelo Conselho Universitário da UNI, em reconhecimento às qualidades humanas, trajetória profissio-

nal e pela reconhecida capacidade acadêmica e científica dos homenageados. "Fiquei extremamente emocionado e agradecido pela homenagem. Na abertura da reunião, havia quatro governadores, um da Argentina e três

do Paraguai. Havia um cônsul brasileiro e outro Argentino. Inúmeros reitores da rede Zicosur e somente Norberto e eu recebemos a distinção de sermos considerados pela UNI, visitantes ilustres. Eu não esperava tamanha homenagem".