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comemorou Os parabĂŠns Ă , em especial do mamĂŁe LĂ­gia De es!

onsigo mesmo.

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Terça-feira 250 110

15 DE OUTUBRO DE 2013

ANO XIX - N0 2496 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

NĂƒO PAGOU

Casquel vai a leilão novamente A Usina de Açúcar e à lcool Casquel, localizada em Cambarå, serå leiloada novamente no dia 26 de novembro. O pregão ocorrido na terça-feira, 8, foi cancelado porque a pessoa que arrematou a empresa por R$ 35 milhþes

IRREGULAR

TCE rejeita contas de ex-prefeito de Siqueira Campos O Tribunal de Contas do Estado do Paranå (TCE-PR) decidiu pela irregularidade nos balanços relativos aos anos 2010 e 2011 do município de Siqueira Campos.

O descontrole das finanças públicas figura como fator principal nos dois exercícios financeiros analisados e Ê apontado pelo TCE como causa dos pareceres prÊvios pela desaprovação e das multas aplicadas. O ex-prefeito Luiz Antônio Liechocki (gestão 2009-2012), disse que jå recorreu. f

PĂ G. A3

IMPOSTO

Lupion quer isenção do ICMS para Agricultura Familiar f

nĂŁo depositou o dinheiro no prazo legal de 24 horas. O nome do comprador (pessoa fĂ­sica), nĂŁo foi revelado. Em novembro de 2012, um leilĂŁo tambĂŠm foi cancelado apĂłs uma manobra jurĂ­dica que impediu a sua ref

S.A.PLATINA

alização por meio de uma liminar impetrada pela empresa Despal Paulista Agronegócio, que alegou ter comprado a usina. O próximo leilão serå o terceiro jå realizado desde que a empresa faliu, em 2010.

PĂ G. A4

Bancos ficam lotados com fim da greve AntĂ´nio de Picolli

Bancårios de todo o Brasil aceitaram acordo oferecido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e colocaram fim à greve, que durou exatos 23 dias. Ontem, primeiro dia após paralisação- a segunda maior da categoria em 10 anos – as agências permaneceram lotadas durante todo o período de atendimento. Em Santo Antônio da Platina, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tiveram maior movimento que os bancos privados. f

PĂ G. A4 AntĂ´nio de Picolli

CEROL

Brincadeira perigosa O garçom Rodrigo da Silva Brito, 25, ficou ferido depois de ter uma linha de pipa enrolada em seu pescoço quando trafegava pela BR-153, na tarde de ontem, 14, em Santo Antônio da Platina, perto do Posto Rodo Luz. A polícia localizou os responsåveis: duas crianças – uma de nove e outra de oito anos. A vítima só não sofreu ferimentos mais graves, porque percebeu algo de errado e parou a moto que pilotava no momento f

PĂ G. A3

PĂ G. A5

Graduação a distância

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A-2 OpiniĂŁo

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Bastaram trĂŞs meses para os Ă´nibus andarem 50% mais rĂĄpidos na capital paulista em função da criação de corredores. â&#x20AC;?

Editorial

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NĂŁo nascemos sabendo andar, falar, ler, escrever e muito menos com os conhecimentos e habilidades necessĂĄrios para viver. Isso sigĹśĹ?ÄŽÄ?Ä&#x201A; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ä&#x201A;ĹŻĹ?ĆľÄ Ĺľ ŜŽĆ? Ä&#x17E;ĹśĆ?Ĺ?ŜŽƾ Ć&#x161;ĆľÄ&#x161;Ĺ˝Í&#x2014; Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ĺ?Ć?Í&#x2022; Ä&#x201A;ĹľĹ?Ĺ?Ĺ˝Ć? Žƾ Ć&#x2030;Ć&#x152;ŽĨÄ&#x17E;Ć?Ć?Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Í&#x2DC; Í&#x;

A RTIGO

E DITORIAL

Se eu fosse governador Quando o brasileiro se depara com a permanência de problemas seculares sem solução percebe que as manifestaçþes de junho de 2013 deram um certificado de que eles não são resolvidos por falta de cobrança da sociedade.

Bastaram três meses para os ônibus andarem 50% mais råpidos na capital paulista em função da criação de corredores. Esse fantåstico milagre foi conseguido apenas com uma faixa de tinta e placas de sinalização. Mas as medidas ficaram restritas às åreas que dão visibilidade imediata. Nas demais åreas os problemas ainda continuam.

Os governadores, os prefeitos e o governo federal deveriam ter um sistema de ponto eletrônico que alcançasse todos os seus servidores, ainda que subdivididos por poderes, ministÊrios e secretarias, mas que convergisse para uma base HORà RIO DE FECHAMENTO

22:10

central de dados.

Esse sistema só poderia permitir o registro da presença com vinculação obrigatória à carga horåria de cada um, para evitar que registrem a presença e sumam, como faziam alguns mÊdicos de hospital estadual em Sorocaba, interior de São Paulo.

Na entrada dos pequenos órgãos deveria ser afixado um painel com a relação de todos os seus funcionårios. Quando o número de servidores não couber num painel, deveriam ser disponibilizados numa relação na recepção ou na portaria principal, com o período exato do expediente de todos. Seria mais útil do que a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais.

Controlar com absoluto rigor pequenos objetos, os mais suscetíveis de apropriação indevida. Trata-se aqui da pílula,

do comprimido, da luva, da ampola, da caneta e do papel sulfite levados, ou do livro xerocopiado, ou da impressĂŁo de um trabalho escolar de um familiar. Como sĂŁo mais de um milhĂŁo de servidores sĂł no governo federal, no final o volume de unidades isoladas transformam-se em milhĂľes.

TambÊm são comuns a utilização de carro oficial para serviços particulares, a realização de trabalho particular para superiores hierårquicos durante o expediente. TambÊm Ê comum priorizar atendimento a parentes e amigos de servidores, o que prejudica a prestação de serviço de melhor qualidade a todos.

O cumprimento integral da jornada de trabalho e os demais controles são perfeitamente aplicåveis na educação.

Neste campo a atenção deveria ser maior, pois toda vez que um aluno que passou anos na

C HARGE

Orlando Oda

escola nĂŁo souber distinguir um â&#x20AC;&#x153;nâ&#x20AC;? do â&#x20AC;&#x153;mâ&#x20AC;? numa sĂ­laba, seria de envergonhar qualquer governador ou prefeito, pois, neste caso, a falha ĂŠ muito mais da administração pĂşblica do que do aluno.

JĂĄ na segurança, pelo menos blitzes policiais deveriam ser realizadas de forma intensa e permanente, de preferĂŞncia em pontos diferentes das grandes cidades, assim como nas rodovias e estradas. A nĂŁo realização deixa a impressĂŁo de que existe acordo de â&#x20AC;&#x153;livre comĂŠrcioâ&#x20AC;?, ao menos tĂĄcito, entre o Estado e as facçþes criminosas. No Brasil hĂĄ mais assassinatos do que a soma de mortes em todas as guerras pelo mundo e nem isso sensibiliza as autoridades a adotarem medidas mais efetivas e contundentes. Essas medidas seriam o bĂĄsico do bĂĄsico que eu faria, se fosse prefeito ou governador. chargeonline.com.br

NESTA EDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O TEM

8 PĂ GINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIĂ&#x192;O - POLĂ?TICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISĂ&#x192;O PARA HOJE

250 110

SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA

A RTIGO RogĂŠrio Coelho

O TRE e os preparativos para as eleiçþes de 2014 No såbado, estivemos a exatos 365 dias das eleiçþes gerais de 2014, que ocorrerão, em primeiro turno, em 5 de outubro e, se houver segundo turno, em 26 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paranå jå realiza os preparativos de planejamento e a logística das eleiçþes 2014, com açþes que visam produzir as diretrizes para atendimento da demanda e a adoção de medidas necessårias para a realização do próximo pleito.

Os trabalhos da Justiça Eleitoral são intensos mesmo nos anos em que não hå eleiçþes.

A partir da homologação do resultado da Ăşltima votação, o cadastro eleitoral ĂŠ reaberto e os serviços sĂŁo direcionados ao alistamento, transferĂŞncias, revisĂľes e regularizaçþes de tĂ­tulos eleitorais nas instalaçþes dos fĂłruns eleitorais, hoje construĂ­dos na maioria dos municĂ­pios do ParanĂĄ. Ă&#x2030; oportuno lembrar que o TRE-PR vem mantendo a Certificação de Qualidade ISO-9002:2008 na prestação de

serviços aos eleitores.

Nesse período os juízes eleitorais e a Corte tambÊm mantêm ininterrupta atividade com o processo e julgamento de demandas decorrentes de açþes de investigação judicial, açþes de impugnação de mandato eletivo, recursos contra expedição de diploma, prestaçþes de contas de candidatos e partidos, representaçþes, recursos eleitorais e procedimentos administrativos. O TRE tambÊm vem desenvolvendo campanhas de conscientização do eleitor, veiculadas nos meios de comunicação social, bem como realizando treinamentos de servidores mediante cursos, congressos e seminårios, desenvolvidos tanto pela Secretaria de Recursos Humanos quanto pela Escola Judiciåria Eleitoral, com alguns eventos extensivos ao público externo.

Destaque-se, ainda, a necessidade de eleiçþes suplementares nos municípios em razão da vacância dos cargos de prefeito

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Orlando Oda

Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

e vice-prefeito, como jå ocorreu em um município e ocorrerå em outros dois no próximo dia 3 de novembro. Nas próximas eleiçþes gerais de 2014, o Paranå contarå com aproximadamente 8 milhþes de eleitores; cerca de 1,9 milhão deles serão identificados biometricamente em Curitiba, Londrina, Maringå, Balsa Nova, Tamarana, Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba e Paiçandu. As atividades que demandam maior trabalho são, com exceção do próprio dia da eleição, o fim do prazo para o alistamento eleitoral, em 7 de maio; a conferência das prestaçþes de contas, a partir de novembro; e a diplomação dos eleitos, em dezembro.

Os candidatos que pretenderem concorrer às próximas eleiçþes deverão estar filiados ao partido um ano antes da data do pleito, prazo que terminou no såbado e tambÊm valeu para os partidos que desejarem participar das eleiçþes estarem com seus estatutos devidamente

registrados no Tribunal Superior Eleitoral. As convençþes para a escolha dos candidatos devem ocorrer atÊ o fim de junho e os pedidos de registros dos candidatos, feitos atÊ 5 de julho de 2014 pelos partidos ou coligaçþes. A propaganda eleitoral poderå ser realizada a partir de 6 de julho, e os programas gratuitos no rådio e televisão serão permitidos a partir de 19 de agosto. Os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos deverão encaminhar à Justiça Eleitoral as prestaçþes de contas referentes ao primeiro turno atÊ 4 de novembro, e as relativas ao segundo turno atÊ 25 de novembro. O TRE-PR diplomarå os candidatos eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 18 de dezembro de 2014.

RogĂŠrio Coelho ĂŠ presidente do Tribunal Regional Eleitoral do ParanĂĄ (TRE-PR).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 Œ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

ImpressĂŁo: GraďŹ Norte FONE: 43 3420-7777

Dia dos professores: as liçþes que guardamos pela vida toda Não nascemos sabendo andar, falar, ler, escrever e muito menos com os conhecimentos e habilidades necessårios para viver. Isso significa que alguÊm nos ensinou tudo: pais, amigos ou professores. Uma boa parcela do aprendizado devemos aos nossos mestres. AlÊm das matÊrias escolares, assimilamos muitas coisas importantes durante a vida escolar.

O meu primeiro professor foi o meu pai. Aprendi a ler e escrever â&#x20AC;&#x153;katakanaâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;hiragamaâ&#x20AC;? e alguns â&#x20AC;&#x153;kanjisâ&#x20AC;? (alfabeto japonĂŞs) quando tinha cinco anos. A didĂĄtica foi bem simples. Todo dia tinha que copiar cinco letras atĂŠ preencher uma folha de papel. No começo era muito difĂ­cil, mas em dez ou quinze dias estava conseguindo copiar sem grandes dificuldades. Era atĂŠ muito divertido.

Divertido porque na ĂŠpoca e no lugar que nasci e morava nĂŁo tinha luz elĂŠtrica, portanto, sem televisĂŁo, sem games.

Computador, internet, nem no sonho. Nem fazia ideia de que existiria um dia. Foi o primeiro grande aprendizado.

Quando tinha sete ou oito anos fui estudar na escola primĂĄria. A professora separou os alunos em duas turmas.

A dos muito â&#x20AC;&#x153;fracosâ&#x20AC;?, ou seja, nĂŁo sabiam absolutamente nada sobre escrita, sem nenhuma coordenação motora para escrever, e a segunda, composta de alunos com alguma coordenação motora ou que tinha noçþes de escrita.

Eu fiz parte da turma dos muito fracos porque não sabia falar e muito menos escrever uma única palavra em português. A professora, percebendo, me fez sentar na primeira fila, bem na frente da sala. Para exercitar a coordenação das minhas mãos, ela precisava segurå-las, me fazendo copiar os símbolos do quadro negro. Falar não adiantava nada para mim.

Era a coisa mais chata, sem graça a fazer. Escrever as letras â&#x20AC;&#x153;a-e-i-o-uâ&#x20AC;? em letra cursiva era fĂĄcil, portanto sem graça e muito chato. Para quem conseguia escrever alfabeto bĂĄsico japonĂŞs aquilo era coisa de demente. NĂŁo era nada divertido, nada motivador, tudo fĂĄcil demais. Foi este o segundo grande aprendizado.

Lembro o que dizia para a minha mĂŁe quando chegava em casa nos primeiros dias de aula: â&#x20AC;&#x153;nĂŁo quero ir na escola de brasileiros, ĂŠ muito chato. Ă&#x2030; tudo fĂĄcil demaisâ&#x20AC;?.

Obrigado a ir, continuei, mas no fundo porque gostei da professora. Apesar de muito brava, conseguia me entender e tinha paciĂŞncia comigo.

A professora logo viu que os exercícios me deixavam aborrecido. Então me mudou de turma: fui para a mais avançada, onde os exercícios eram um pouco mais difíceis.

Ainda assim, eram muito fåceis, mas sentia-me bem melhor na turma dos mais avançados. Foi a terceira grande lição da vida.

A quarta grande lição foi com o professor de inglĂŞs, no â&#x20AC;&#x153;ginĂĄsioâ&#x20AC;?. O professor era padre da igreja catĂłlica da cidade, um senhor alemĂŁo, que dizia: â&#x20AC;&#x153;se quer ser lavrador, nĂŁo precisa estudar inglĂŞsâ&#x20AC;? (isto ĂŠ coisa de mais de 50 anos atrĂĄs). Hoje qualquer pessoa precisa de inglĂŞs, mas naquela ĂŠpoca o mundo era bem diferente.

A primeira lição mostrou que conseguimos aprender mesmo sĂł copiando. NĂŁo fazia outra coisa senĂŁo copiar os â&#x20AC;&#x153;hiraganasâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;katakanasâ&#x20AC;?, mas em menos de um ano estava conseguindo ler os â&#x20AC;&#x153;mangĂĄsâ&#x20AC;? e estava entendendo.

Foi muito rĂĄpido e divertido.

A segunda lição ĂŠ que se nĂŁo tiver pela frente uma novidade, algo desafiador, vocĂŞ nĂŁo sente nenhuma motivação. A tarefa acaba sendo chata, sem graça. Ă&#x2030; preciso que a pessoa ao lado perceba isso e faça mudanças, como fez a professora.

A terceira grande lição foi o reconhecimento. Apesar de tudo aquilo continuar sendo a mesma chatice, senti muito bem pelo fato de estar na turma dos mais avançados. Foi o relatório do dia para a minha mãe. Fui promovido!

A quarta lição Ê que eu não queria ser lavrador, não porque não gostasse, mas tinha medo porque era muito franzino e sabia que não tinha força física para levantar um saco de cafÊ ou amendoim. Se não quisesse ser lavrador tinha que estudar, estudar.

Aos meus professores e professoras, a minha eterna gratidĂŁo. Seria possĂ­vel lembrar de muitas coisas boas e importantes que aprendi com cada um deles. Ă&#x20AC; minha primeira professora, Dona Zilda, se eu pudesse, ergueria uma estĂĄtua e daria o nome dela a uma praça pĂşblica. ParabĂŠns e muito obrigado a todos os professores, que dedicam um pouco de si para edificar os outros!

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Orlando Oda Ê administrador de empresas, mestrado em administração financeira pela FGV e presidente do Grupo AfixCode.

Circulação: Abatiå Œ Andirå Œ Arapoti Œ Bandeirantes Œ Barra do JacarÊ ŒCambarå Œ Carlópolis Œ Conselheiro Mairink Œ FigueiraŒGuapirama Œ Ibaiti Œ Itambaracå Œ Jaboti Œ Jacarezinho Jaguariaíva Œ Japira Œ Joaquim Tåvora Œ Jundiaí do Sul Œ Pinhalão Œ Quatiguå Œ Ribeirão Claro Œ Ribeirão do Pinhal Œ Salto do ItararÊ ŒSantana do ItararÊ Œ Santo Antônio da Platina Œ São JosÊ da Boa Vista Œ SengÊs Œ Siqueira Campos ŒTomazina Œ Wenceslau Bråz

Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå

* Os artigos assinados nĂŁo representam necessariamente a opiniĂŁo do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE

RegiĂŁo A-3

Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Siqueira Campos tem duas contas rejeitadas pelo TCE

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IRREGULARIDADES�Com a condenação do Tribunal de Contas, ex-prefeito Luiz Antônio Liechocki fica inelegível Tribunal de Contas do Estado

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pacidade 150 litros,

O Tribunal de Contas do Estado do Paranå (TCE-PR) decidiu pela irregularidade nos balanços relativos aos anos 2010 e 2011 do município de Siqueira Campos. O descontrole das finanças públicas figura como irregularidade principal nos dois exercícios financeiros analisados e Ê apontado pelo TCE como causa dos pareceres prÊvios pela desaprovação e das multas aplicadas.

O ex-prefeito Luiz Antônio Liechocki (gestão 2009-2012), alÊm de multas, teve suas contas rejeitas e, dessa forma, passa a figurar na lista dos políticos com ficha suja. Se a Câmara de Vereadores acatar

o parecer do TCE, ele fica inelegĂ­vel, nĂŁo podendo concorrer a cargo pĂşblico, alĂŠm de estar proibido de participar de concursos pĂşblicos ou ser nomeado politicamente.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, Liechocki deve ao TCE o valor de trĂŞs multas administrativas, no total de R$ 2.073,39 (Artigo 87, Inciso III, AlĂ­nea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? - uma multa - e Artigo 87, ParĂĄgrafo 4Âş - duas multas - da LC).

As infraçþes decorrem dos problemas nas prestaçþes de contas de 2011 (Processo nº 163503/12) e de 2010 (Processo nº 161783/11), ambas desaprovadas pelo Tribunal.

Em 2011, houve dÊficit de R$ 441.951,37 nas finanças municipais (3,54%, sobre receita de

R$ 12,4 milhĂľes).

Embora o TCE ressalve índices negativos atÊ o percentual de 5%, considerou falha grave a reincidência do mau resultado. O dÊficit, em 2010, atingiu 4,92% das receitas correntes e foi ressalvado. Nesse exercício anterior, porÊm, houve abertura de crÊditos adicionais na margem de 7,5% acima do teto autorizado. O descontrole da receita levou à desaprovação das contas, entregues com 126 dias de atraso e relatório do balanço patrimonial com divergências.

O Tribunal recomendou Ă prefeitura de Siqueira Campos que atente para o planejamento contido no Plano Plurianual e, no caso deste municĂ­pio,

Â?IMPOSTO

tambĂŠm na Lei OrçamentĂĄria Anual. As determinaçþes e pareceres da Primeira e Segunda Câmaras do TCE estĂŁo sujeitas a Recurso de Revista, que pode ser interposto no prazo de 15 dias apĂłs a publicação dos acĂłrdĂŁos, no DiĂĄrio EletrĂ´nico do TCE. A Reportagem da Tribuna do Vale entrou em contato ontem, por telefone, com o ex-prefeito, que disse que jĂĄ recorreu da sentença. Segundo ele, houve um problema de interpretação da lei por parte da contabilidade. â&#x20AC;&#x153;JĂĄ enviei ao TCE toda a minha defesa, baseada em lei. Tenho que certeza que houve um desencontro de informaçþes. Acredito que tudo estarĂĄ esclarecido em breveâ&#x20AC;?, garantiu.

Ex-prefeito Luiz AntĂ´nio Liechocki jĂĄ recorreu

Â?TECNOLOGIA

Lupion sugere isenção do Jacarezinho Ê contemplada com ICMS para Agricultura Familiar Programa Cidades Digitais Sandro Nascimento

Da Assessoria

O secretĂĄrio de Planejamento de Jacarezinho, Vicente Estanislau Ribeiro, divulgou na Ăşltima semana que o municĂ­pio foi contemplado com o Programa â&#x20AC;&#x153;Cidades Digitaisâ&#x20AC;?.

A informação foi oficialmente confirmada pelo MinistÊrio das Comunicaçþes.

. Rede Serv. SaĂşde -

â&#x20AC;&#x153;

GR 3UHJ

Pedro Lupion quer desonerar pequenos produtores rurais Assessoria

de Bens da SaĂşde

st. Rede Serv. SaĂşde -

ercĂ­cio Poder de PolĂ­cia

16.100,00

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) apresentou ontem, 14, indicação legislativa que propþe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)) das operaçþes internas dos produtos provenientes da agricultura familiar no Estado do Paranå.

Segundo a proposta do deputado, a desoneração do ICMS incide desde a operação de saída do produtor, atÊ que ele esteja cadastrado em algum programa referente à agricultura familiar propiciado pelo Governo Federal.

Pedro Lupion explica que para os efeitos dessa Lei, considera-se agricultor familiar e

empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, uma vez que nĂŁo detenha ĂĄrea maior do que quatro mĂłdulos fiscais; utilize mĂŁo de obra da prĂłpria famĂ­lia e tenha percentual mĂ­nimo de renda familiar originada de atividades econĂ´micas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder executivo. â&#x20AC;&#x153;Os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores que exerçam a pesca artesanal, tambĂŠm sĂŁo contemplados na nossa proposta, desde que atendam todos os requisitos previsitosâ&#x20AC;?, destaca o deputado.

O parlamentar defende a necessidade da construção de um conjunto de políticas

para qualificar as conquistas da agricultura paranaense, responsåvel pela produção da maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Pedro Lupion lembra que a isenção proposta nĂŁo serĂĄ confundida com outros programas de incentivos de iniciativa do Governo Federal, pois o mesmo serĂĄ executado pelo Poder Executivo estadual em todos os municĂ­pios do Estado do ParanĂĄ. â&#x20AC;&#x153;A agricultura familiar ĂŠ um setor estratĂŠgico para o PaĂ­s e principalmente para nosso Estado, portanto necessita de especial atenção por parte dos ĂłrgĂŁos governamentais no sentido de incentivar cada vez mais o seu crescimentoâ&#x20AC;?, enfatiza Lupion.

HavĂ­amos cadastrado o projeto no Governo Federal e enviamos representantes para conhecer experiĂŞncias de locais que jĂĄ possuem este projeto instaladoâ&#x20AC;?

No mĂŞs de junho representantes da Prefeitura de Jacarezinho participaram do I Congresso Paranaense de Cidades Digitais que aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL). Representantes da cidade tambĂŠm participarĂŁo da etapa estadual que acontecerĂĄ em novembro em Curitiba. â&#x20AC;&#x153;HavĂ­amos cadastrado o projeto no Governo Federal e enviamos representantes

Prefeito SĂŠrgio Faria firmou convĂŞnio com ministĂŠrio

para conhecer experiĂŞncias de locais que jĂĄ possuem este projeto instaladoâ&#x20AC;?, explicou o prefeito S ĂŠrg io Eduardo de Faria, Dr. SĂŠrgio. Este projeto tem como objetivo a modernização da gestĂŁo pĂşblica interligando a prefeitura Ă s demais repartiçþes como telecentros, escolas, secretarias, postos de saĂşde, entre outros e a população.

A Inclusão Digital - Permite o desenvolvimento social da população, criando condiçþes de empregabilidade, alÊm de

reduzir a violência nas regiþes implantadas. Proporciona economia com a redução de despesas com serviços de Internet, atravÊs da implantação de redes sem fio (wireless) em pontos carentes.

Durante o evento regional do mĂŞs de junho, o secretĂĄrio Wanderson de Oliveira explicou a experiĂŞncia que o municĂ­pio tem realizado. â&#x20AC;&#x153;Implantamos internet gratuita para as famĂ­lias da zona rural e tambĂŠm estamos interligando todas as unidades de saĂşdeâ&#x20AC;?, enfatiza.

Â?BANDEIRANTES 1.400,00

Justiça do Trabalho construirå nova unidade na região Da Assessoria

A Justiça do Trabalho do Paranå farå o lançamento de pedras fundamentais de duas novas unidades, respectivamente nos mun i c ípi o s B an d e i r ant e s e Po r e c a t u , n o d i a 1 7 . A p r e s i d e n t e d o Tr i b u n a l Regional do Trabalho do Pa r a n å , d e s e m b a r g a d o r a R o s e m ar i e D i e d r i chs Pimp ão, est arå pres ente

nos dois lançamentos, em Porecatu, às 10h e em Bandeirantes, às 15h30.

Em Bandeirantes, o terreno doado pela prefeitura atravÊs da Lei Municipal nº 2772 de 20/10/2007, tem årea de 2.530,63 m².

Neste município, jå foram confirmadas as presenças do presidente da OAB, Juliano Breda e do prefeito de Bandeirantes, Mårcio Faustino.

Bandeirantes tem uma população de 32.184 mil habitantes, sendo que 16.226 mil pessoas fazem par te da p opulação economicamente ativa d a c i d a d e. O mu n i c ípi o Ê o 2º maior produtor de uva-fina-de-mesa do Paranå e maior produtor de Alfafa do Brasil. TambÊm se destaca na produção de cana-de-açúcar e soja. O IDH da cidade Ê de 0,727,

e seu PIB per capita ĂŠ de R$10.429.

Porecatu: O terreno e prÊdio de Porecatu serão doados pela prefeitura, conforme a Lei 1.583 deste ano. A årea Ê de 3.000 m², com prÊdio em alvenaria de 1.478 m², localizado na esquina das Ruas Presidente Castelo Branco e Iguaçu, no terreno do antigo depósito da COFERC AT U. Po r e c at u p o s s u i

uma população de 14.189 mil pessoas, 7.362 fazem parte da população economicamente ativa da cidade.

Entre as atividades econômicas que se destacam estão a produção de cana-de-açúcar, soja e milho. O PIB per capita da cidade Ê de R$11.308, e seu IDH Ê de 0,738. Porecatu estå a 468,59 km de Curitiba, e fica na divisa do Paranå com São Paulo.

Nos últimos doze meses, a Justiça do Trabalho d o Par anå i nst a l ou oito novas varas: Apucarana (2ª Vara do Trabalho), Colombo (2ª Vara do Trabalho), CornÊlio Procópio (2ª Vara d o Tr a b a l h o ) , C a s c a v e l (4ª Vara do Trab a l ho) e São JosÊ dos Pinhais (4ª e 5ª Varas do Trabalho), Londrina (8ª Vara do Trabalho) e Pato Branco (2ª Vara do Trabalho).

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Sem depĂłsito, Usina Casquel serĂĄ leiloada novamente em novembro

AntĂ´nio de Picolli

LEILĂ&#x192;O JUDICIALÂ?Complexo ĂŠ avaliado em R$ 80 milhĂľes e dinheiro serĂĄ usado para pagamentos de dĂ­vidas trabalhistas

Da Ass

Usina foi leiloada na semana passada, mas comprador nĂŁo pagou

Â?REABERTURA

AgĂŞncias lotam apĂłs fim da greve

AntĂ´nio de Picolli

Gladys Santoro

BancĂĄrios de todo o Brasil aceitaram acordo oferecido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e colocaram fim Ă greve, que durou exatos 23 dias. Ontem, primeiro dia apĂłs paralisação de 23 dias, - a segunda maior da categoria em 10 anos â&#x20AC;&#x201C; as agĂŞncias bancĂĄrias permaneceram lotadas durante todo o perĂ­odo de atendimento. A Caixa EconĂ´mica Federal e o Banco do Brasil tinham maior movimento que os bancos privados.

Os principais pontos do acordo, segundo o presidente do Sindicato dos Bancårios de CornÊlio Procópio, Divonzir Carneiro, foram os 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria, e compensação pelos dias parados.

Segundo o sindicalista, outro acordo que merece destaque ĂŠ o compromisso que a Caixa EconĂ´mica e o Banco do Brasil firmaram em contratar mais funcionĂĄrios. â&#x20AC;&#x153;Infelizmente, os bancos privados nĂŁo aceitaram essa clĂĄusula e nem vĂŁo cessar as demissĂľes.

Bancos amanheceram lotados ontem

AlĂŠm de prejudicar os funcionĂĄrios, isso tambĂŠm castiga os usuĂĄrios, que demoram mais tempo para serem atendidosâ&#x20AC;?, contou.

Os serviços que mais foram prejudicados pela greve foram as transferências e saques de maior valor, jå que hå limites nos caixas eletrônicos e correspondentes bancårios, financiamentos e outros serviços que dependem de anålise de crÊdito, compensação de dinheiro, cheques, documentos e títulos.

Para Divonzir, se a Fena-

bram tivesse avaliado a pauta de reivindicaçþes assim que ela foi enviada, no dia primeiro de agosto, a greve nĂŁo teria sido tĂŁo longa. â&#x20AC;&#x153;Essa situação era para ter sido resolvida com rapidez, porque enviamos a pauta no inĂ­cio de agosto. Se tivĂŠssemos entrado em acordo na sequĂŞncia, talvez nem fosse necessĂĄrio entrar em greve. Mas naquela ĂŠpoca, a federação nĂŁo se manifestou e depois apresentou contrapropostas que nĂŁo eram viĂĄveis. Por isso, o movimento se estendeu tantoâ&#x20AC;?, explicou.

passar por dificuldades financeiras em 2009 e, no ano seguinte, ficou sob tutela de

EDITAL DE LOTEAMENTO CARTĂ&#x201C;RIO DO REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS DA COMARCA DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANĂ .

HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI, Registrador ImobiliĂĄrio da Comarca de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, na forma da lei, faz pĂşblico, para ciĂŞncia dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3Âş, da Lei nÂş 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/S LTDA, pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nÂş 15.308.516/0001-75, com sede e foro nesta cidade de Santo AntĂ´nio da Platina â&#x20AC;&#x201C; PR, na Rua Rui Barbosa, 567, sala nÂş 704, EdifĂ­cio PalĂĄcio do ComĂŠrcio, no ato representada por sua administradora Loteadora Assai S/S Ltda, CNPJ sob nÂş 07.267.254/0001-10 com sede em Assai-PR, Rua Brasil, nÂş 183, Centro, por seu sĂłcio Marcelo Favoretto de Oliveira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado Ă Rua Foz do Iguaçu, nÂş 979, Jardim AraxĂĄ, na cidade de Londrina-PR, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 5.513.964-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/ MF sob nÂş 993.362.519-53, depositou neste Serviço Registral, na Rua Rio Branco, nÂş 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imĂłvel de sua propriedade, imĂłvel urbano composto pelo Lote A, com ĂĄrea de 171.014,50 m², conforme matrĂ­cula nÂş 20.051 â&#x20AC;&#x201C; Livro 2 â&#x20AC;&#x201C; Registro Geral, loteado com a denominação de â&#x20AC;&#x153;RESIDENCIAL BELLAGIOâ&#x20AC;?, compreendendo 17 (dezessete) quadras, 421 (quatrocentos e vinte e um) lotes, Ă reas Verdes 01, 02 e 03, Faixa de DomĂ­nio, Ă rea Institucional e Sistema ViĂĄrio, totalizando 171.014,50 m², conforme ato nÂş 01/2013 da Prefeitura Municipal desta cidade, em 29/01/2013, e Autorização da Prefeitura Municipal desta cidade, datada de 29/01/2013. As exigĂŞncias, dispensas, proibiçþes e ressalvas, inclusive a LQGLFDomR SDUD FDGD ORWH FRQWLGDV QR PHPRULDO ÂżFDUmR ID]HQGR SDUWH LQWHJUDQWH GR UHJLVWUR H VHUmR ODQoDGDV no seu respectivo campo.

Havendo impugnaçþes, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale.

E, nĂŁo as havendo, serĂĄ feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro.

Santo AntĂ´nio da Platina, 09 de outubro de 2013.

HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI 2ÂżFLDO

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o horĂĄrio de verĂŁo em parte do territĂłrio nacional.

O decreto original institui a hora de verão a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano atÊ a zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

C IO LĂ&#x161;

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Neste ano hå uma alteração em relação ao ano passado. Tocantins ficou de fora dos estados que praticarão o horårio especial. A determinação integra edição extra do Diårio Oficial da União de ontem. Para efetuar a mudança, a nova regra promove alteraçþes no Decreto 6.558, de 2008, que instituiu

PA

Horårio de verão começa no próximo dia 20

O horĂĄrio brasileiro de verĂŁo começa no dia 20 de outubro. Ă&#x20AC; zero hora deste dia, os relĂłgios devem ser adiantados em uma hora.

Neste ano, o horĂĄrio de verĂŁo vale para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ParanĂĄ, SĂŁo Paulo, Rio de Janeiro, EspĂ­rito Santo, Minas Gerais, GoiĂĄs,

Â?PERIGO

Garçom por linh

RES. EUNICE ELEUTĂ&#x2030;RIO DA SILVA

Â?ECONOMIA

AgĂŞncia Estadual

xaram de atraso nos salĂĄrios e dĂ­vida com fornecedores chega a R$ 15 milhĂľes.

um inter ventor nomeado pela Justiça. Na ocasião, mais de 750 funcionårios se quei-

N

que alegou ter comprado a usina.

A empresa começou a

PARPINELLI

25 milhþes de litros de etanol hidratado e 4,5 toneladas de açúcar cristal especial. TambÊm serão leiloados propriedades dos sócios que somam mais de 120 hectares.

Segundo a Brasil Leilþes, o complexo pode ser financiado, por linhas de crÊdito oferecidas por bancos com juros especiais. A empresa serå vendida pela melhor oferta que não seja o preço vil. O dinheiro serå usado para pagar dívidas trabalhistas a 1,3 mil ex-funcionårios alÊm de fornecedores.

O leilĂŁo que serĂĄ realizado em novembro serĂĄ o terceiro desde que a empresa faliu, em 2010. Em novembro de 2012 um leilĂŁo foi cancelado apĂłs uma manobra jurĂ­dica que impediu o pregĂŁo de ser realizado por meio de uma liminar impetrada pela empresa Despal Paulista AgronegĂłcio

PESQUISAÂ?En setembro e 6 d Pesquisas ouvi maiores de 16 municĂ­pios de

A EC IDO R.PAR VE RU A

MaurĂ­cio Reale

A Usina de Açúcar e à lcool Casquel, localizada em Cambarå irå novamente a leilão no dia 26 de novembro (terça-feira) às 9 horas na sede da Associação Comercial e Industrial de Jacarezinho (Acija), em Jacarezinho.

A empresa foi arrematada por R$ 35 milhĂľes na terça-feira, 8, durante um leilĂŁo no mesmo local, mas como o comprador â&#x20AC;&#x201C; pessoa fĂ­sica do nordeste que nĂŁo teve o nome revelado â&#x20AC;&#x201C; nĂŁo depositou o dinheiro no prazo legal de 24 horas, um novo leilĂŁo serĂĄ realizado. Cerca de 80 pessoas participaram desse leilĂŁo.

De acordo com a Brasil LeilĂľes o complexo da Casquel ĂŠ avaliado em R$ 80 milhĂľes e fica numa ĂĄrea de 600 hectares. A usina tem capacidade para produzir

Para caro

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Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Paranaenses consideram pedágios caros, mostra pesquisa da Fiep Divulgação

PESQUISA Entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro, a Paraná Pesquisas ouviu 2.512 pessoas, maiores de 16 anos, em 90 municípios de todas as regiões Da Assessoria

Mais de 70% dos paranaenses consideram o valor pago nos pedágios do Estado incompatível com a qualidade das rodovias e são favoráveis à formulação de novos contratos de concessão. Esses são os principais resultados de uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, a pedido da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, a opinião da população reforça o posicionamento da entidade, que pede a revisão do modelo de concessões adotado nas estradas do Anel de Integração, com a redução das tarifas e a realização de obras que melhorem o tráfego e aumentem a segurança nas rodovias.

“A Fiep encomendou esta pesquisa justamente para identificar se o que estamos reivindicando na questão do pedágio é também relevante para a população do Paraná”, explica Campagnolo. “Os resultados mostraram que a opinião dos paranaenses, que pedem pedágios mais baratos e novos contratos, vem totalmente ao encontro do que o setor industrial do Estado defende”, acrescenta.

Entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro, a Paraná Pesquisas ouviu 2.512 pessoas, maiores de 16 anos, em 90 municípios de todas as regiões do Estado. Segundo o instituto, a amostra atinge um grau de confiança de 95,5%, com uma margem estimada de erro de 2,0% para os resultados gerais.

Um total de 67,6% dos entrevistados afirmou ter utilizado alguma rodovia pedagiada paranaense nos últimos 12 meses, contra 32,4% que não utilizaram.

O fato que mais chama a atenção ao se analisar os resultados da pesquisa é que 71,1% dos entrevistados declararam que o valor pago pelo pedágio no Paraná está incompatível ou totalmente incompatível com o que as concessionárias oferecem aos usuários em termos de estrutura, asfalto, apoio e conservação, entre outros fatores. Somam-se a eles outros 10,3% com opinião neutra, que acreditam que o valor não está incompatível nem compatível com a qualidade das estradas. Apenas 14,6% dos paranaenses disseram que o preço dos pedágios está compatível com o serviço prestado e 0,5% afirmaram ser totalmente compatível.

Além disso, a pesquisa

71,1% dos entrevistados acham o valor incompatível com os benefícios

também perguntou a opinião da população sobre o que o governo deve fazer em relação às concessões vigentes atualmente no Anel de Integração do Paraná: esperar o vencimento dos contratos, que valem até 2022, ou fazer um novo contrato imediatamente, com novas regras e obras. O resultado foi contundente: 78,3% dos entrevistados foram favoráveis à formulação de novos contratos, contra 12,98% que defendem o fim dos acordos

em vigência. Outros 8,9% não souberam opinar.

Sobre o grau de satisfação dos usuários das rodovias, 40,5% das pessoas afirmaram estar insatisfeitas ou muito insatisfeitas com a malha rodoviária do Paraná. Outros 16,3% se mostraram nem satisfeitos, nem insatisfeitos.

Questionados sobre um cenário ideal para as rodovias em termos de estrutura, segurança, sinalização, conservação do asfalto, serviços ao usuário,

socorro, áreas de descanso, rede de alimentação, postos de abastecimento e outros fatores, 42,8% dos entrevistados disseram que as estradas paranaenses estão distantes ou muito distantes do ideal. Para outros 17,4%, a condição das rodovias não está nem distante, nem próxima do ideal.

Os entrevistados foram estimulados também a opinar sobre o que consideram mais importante: um pedágio mais barato ou mais obras nas

rodovias. Um total de 40,7% considera fundamental a realização de mais obras, 25,0% foram favoráveis à redução dos valores cobrados pelas concessionárias e outros 33,4% declararam que as duas medidas são necessárias. Em relação aos tipos de obras necessárias, 56,8% das pessoas consultadas pela Paraná Pesquisas defendem mais duplicações, 19,4% pedem mais terceiras faixas e 15,2% escolheram a opção trevos, viadutos e trincheiras.

S A PLATINA

PERIGO

Garçom tem pescoço cortado Vandalismo deixa praça por linha com cerol na BR-153 Frei Cristovão no escuro Antônio de Picolli

Maurício Reale

No início da noite de sábado a praça Frei Crstóvão, conhecida como praça Matriz em Santo Antônio da Platina, ficou cerca de uma hora e meia sem luz devido a depredação da caixa de fusíveis. Segundo o Chefe de gabinete da prefeitura, José Antônio da Silva, foi registrado um Boletim de

Ocorrência (BO) para que o caso seja investigado pela Polícia Civil. Ele também ressaltou que não houve prejuízo significativo.

Silva afirmou que não houve transtornos durante o tempo em que a praça ficou às escuras, mas aventa a hipótese de reforçar a caixa e até mudar sua localização para dificultar a ação dos vândalos. Além da

quebra da caixa de fusíveis, a ação dos vândalos também deixou cinco lâmpadas quebradas na praça.

Antes do incidente houve um evento para comemorar o Dia das Crianças. Cerca de 3 mil crianças se divertiram das 14 às 17h30 com uma série de atividades lúdicas, distribuição de brinquedos e sorteio de prêmios.

PROJETO CIDADANIA Rodrigo Brito mostra pescoço ferido por linha com cerol Luiz Guilherme Bannwart

Uma brincadeira perigosa e proibida por pouco não resultou em fatalidade na tarde de ontem (14), em Santo Antônio da Platina.

Por volta das 13h40, depois de deixar a churrascaria onde trabalha, o garçom Rodrigo da Silva Brito, 25, teve o pescoço cortado por uma linha com cerol (liga com cola e pó de vidro) na BR-153, próximo ao Auto Posto Rodo Luz. Ao perceber o ferimento, o garçom – que estava de moto – parou no acostamento e se desprendeu da linha cortante, e só então percebeu que estava ferido.

“Estava de folga e passei no restaurante onde trabalho para resolver uma situação, e

quando estava indo embora para casa pela rodovia senti algo enrolando em meu pescoço. Ainda bem que parei a moto imediatamente, se não estaria morto agora”, contou o garçom.

Em seguida Brito procurou a Polícia Militar para registrar um boletim de ocorrência e retornou ao local do acidente junto com os PMs, que detiveram um garoto de nove anos, que admitiu envolvimento no caso.

De acordo com a criança, ela e outro garoto de oito anos brincavam de soltar pipa na vila Santa Terezinha, quando os brinquedos cruzaram a rodovia e um deles foi cortado pela linha com cerol, que caiu na rodovia e atingiu o garçom.

Maria Beatriz Porto, 38,

mãe de um dos garotos – o de oito anos – contou que em agosto o filho já havia se envolvido em uma situação parecida. Na ocasião, o menino e outros dois esticaram uma linha com cerol na mesma rodovia e feriram um motociclista que passava pelo local. Ela disse que advertiu o filho e o orientou sobre os perigos e as conseqüências da brincadeira proibida.

Maria Beatriz, o filho e o pai do outro garoto envolvido foram encaminhados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde assinaram o boletim de ocorrência e foram liberados.

De acordo com a Polícia Civil, por se tratar de crianças o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Econorte faz festa para crianças de Marques dos Reis

Divulgação

Da Assessoria

Em comemoração ao Dia das Crianças, a Econorte promoveu uma festa para as crianças da Escola Municipal Professora Dina Tereza, do Distrito Marques dos Reis, no dia 11.

O evento fez parte do Programa Cidadania nas Estradas e realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Jacarezinho, para cerca de 300 crianças.

As ações consistiram em apresentação da peça de teatro “Show de Boléia” da Econorte, sobre educação no trânsito, palestra com a Polícia Ambiental, palestra sobre higiene bucal e pessoal, atividades interativas e recreativas com

Dr Sérgio prestigia as crianças de Marques dos Reis

as crianças, com lanchinhos, doces, cachorro-quente, pipoca, algodão doce e entrega de materiais educativos e brindes.

O prefeito Sergio Faria e os Secretários de Educação e de Assistência Social prestigiaram as festividades.

A Econorte também foi uma das patrocinadoras da festa das crianças ocorrida no sábado, 12, na praça São Cristovão (igreja matriz).

As comemorações tiveram início às 14 horas e foram até às 15h30.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA Decreto nÂş 421/2013.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina Estada do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a extrema necessidade de regularizar a situação do Hospital Nossa Senhora da Saúde; CONSIDERANDO a manifestação do prefeito no sentido de contribuir com a regularização do Hospital Nossa Senhora da Saúde; CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 11 de outubro de 2013 no gabinete do prefeito entre autoridades do município CONSIDERANDO, finalmente, os problemas institucionais enfrentados pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde.

DECRETA: Artigo 1º - Fica DESIGNADA Comissão Especial formada pelas Autoridades abaixo relacionadas, para diligenciar situaçþes anålogas DR +RVSLWDO 1RVVD 6HQKRUD GD 6D~GH D ¿P GH DSUHVHQWDUHP VROXomR constituída pelos seguintes membros: 1. Padre Rosinei Toniette; 2. Dr. Celso Augusto Milani Cardoso 3. Dr. Alexandre de Jesus Levatti 4. Vereador Valdir Domingos de Souza 5. Sr. Francisco Edno da Silva Artigo 2º - As atividades formuladas pela comissão serão de relevante consideração pública e não terå qualquer remuneração.

Artigo 3º - Após a elaboração da minuta, deverå ser convocada uma audiência pública para aprovação da mesma.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 11 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em ExercĂ­cio MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - PREGĂ&#x192;O ELETRONICO NÂş. 081/2013 - Processo nÂş 787/2013 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, SXEOLFDGD QR ',2( Âą 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GR 3DUDQi H -RUQDO 2ÂżFLDO /RFDO 75,%81$ '2 9$/( GH 2EMHWR 5HJLVWUR GH Preços para a Aquisição de mĂłveis, eletrodomĂŠsticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. Novo edital: 15.10.2013 no site: www.bll.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 18.10.2013 Ă s 08h00min atĂŠ 25.10.2013 as 08h00min, no site: www.bll. org.br. Abertura e Julgamento das Propostas: 25.10.2013, das 08h10mm Ă s 10h00min. InĂ­cio da SessĂŁo de Disputa de Preços: as 13h00min do dia 25/10/2013 no site: www.bll.org.br. (HorĂĄrio de BrasĂ­lia).

Santo AntĂ´nio da Platina/PR, 14 de outubro de 2013. GILBERTO APARECIDO SIMĂ&#x2022;ES - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DO PINHAL = P O R T A R I A 098/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. RESOLVE: DEMITIR, o servidor PĂşblico Municipal Sr. SebastiĂŁo Luiz de Carvalho, conforme decisĂŁo exarada em autos de processo administrativo disciplinar sob nÂş 003/2013, a partir da presente data (14/10/2013) do corrente exercĂ­cio.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, aos quatorze dias do mĂŞs de Outubro do ano dois mil e treze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PĂ&#x161;BLICO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL NÂş 01/2009.

A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ â&#x20AC;&#x201C; Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, e considerando: - a necessidade de suprir a mĂŁo-de-obra e a continuidade do serviço pĂşblico; D HÂżFLrQFLD H D FRQYHQLrQFLD DGPLQLVWUDWLYD - a declaração de vacância, por motivo de falecimento de sevidor; - a solicitação de contratação de servidor feita pela SecretĂĄria Municipal de SaĂşde.

RESOLVE, convocar a candidata abaixo aprovada no Concurso PĂşblico regulamentado pelo Edital nÂş 01/2009, de 25/08/2009, homologado pelo Decreto nÂş 61 de 24/11/2009 e prorrogado pelo Decreto nÂş 61 de 23/11/2011, para habilitação em exame de saĂşde e capacidade fĂ­sica e posterior posse e nomeação. A candidata deverĂĄ apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, no perĂ­odo de 15/10/2013 a 23/10/2013. aCargo â&#x20AC;&#x201C; Agente de Endemias Inscrição Nome 25201 Paloma L. de Andrade Fernandes AbatiĂĄ - PR, 14 de Outubro de 2013 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 59, de 14 de Outubro de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais.

DECRETA: Artigo 1º - Recesso Administrativo no dia 18 de outubro de 2013, em razão do feriado de emancipação política do município.

Artigo 2º - Os serviços de Saúde e Limpeza Pública deverão funcionar para o atendimento aos usuårios podendo adotar equipes de plantão para realização das atividades.

Artigo 3º - Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

Gabinete da Prefeita, em 14 de Outubro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal.

Terça-feira, 15 de outubro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº. 1421 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambarå-Estado do Paranå, para o exercício de 2013, um CrÊdito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 ( Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), assim discriminado:

Suplementação Discriminação

Fonte

Redução

03. Secretaria Municipal de Administração 03.001 â&#x20AC;&#x201C; Departamento Administrativo 04.122.2803.2550 - Amortização da DĂ­vida PĂşblica 4690.71.00.00.00 - Principal da DĂ­vida Contratual Resgatada

1000

145.000,00

Siqu reje

IRREGULAR ex-prefeito L

Tribunal de Contas do 07. Secretaria Municipal de SaĂşde 07.001 â&#x20AC;&#x201C; Departamento de SaĂşde 10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento da SaĂşde 3190.13.00.00.00 - Obrigaçþes Patronais

303

35.000,00

303

40.000,00

10.301.2310.2050 - Manutenção da Ger. De Prog. Saúde da Família PSF 3190.13.00.00.00 - Obrigaçþes Patronais

09.Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo 09.001 - Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 - Manutenção Departamento de Meio Ambiente 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

1000 Total

70.000,00 145.000,00

145.000,00

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CambarĂĄ - PR, 14 de Outubro de 2013.

JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş 114/2013 REFERENTE AO PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 076/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ .

CONTRATADA: RODO SERVICE LTDA OBJETO:: 2 2EMHWR GR (GLWDO TXH Geu origem ao presente Contrato ĂŠ a Aquisição de 01 (um) veĂ­culo tipo Micro-Ă&#x201D;nibus com capacidade mĂ­nima para 30 (trinta) passageiros; e de 01 (um) veĂ­culo tipo ambulância motor mĂ­nimo de 2.3, a diesel, na cor branca (pintura sĂłlida), com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor (CONTRAN, PROCONVE, CONAMA), ambos destinados Ă Secretaria Municipal de SaĂşde, para o transporte emergencial diĂĄrio de pacientes em tratamento de saĂşde em outras localidades; a serem adquiridos neste exercĂ­cio, conforme quantitativo, HVSHFLILFDo}HV H GHWDOKDPHQWRV FRQVLJQDGRV QRV /RWHV HODERUDGRV SHOR D 'HSDUWDPHQWR GH 2EUDV H 6HUYLoRV 8UEDQRV REMHWR GR PregĂŁo 3UHVHQFLDO QÂ&#x17E; TXH MXQWDPHQWH FRP D SURSRVWD GD CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Item

1

Quant. Unidade Especificação

1,0

UN

0 km ano modelo 2013, potencia 115 KW (156cv) a 2200 rpm, tanque combustĂ­vel capacidade 150 litros, com capacidade de mĂ­nima de 30 passageiros (poltronas fixas individuais) + 02 (auxiliar e motorista), direção hidrĂĄulica, 04 cilindros, 05 marchas a frente e 01 rĂŠ, poltronas executivas 940 mm, largura total mĂ­nima do veĂ­culo: 2.3600 mm , comprimento total mĂ­nimo do veĂ­culo: 9.040 mm, ar condicionado porta MICRO-Ă&#x201D;NIBUS pacotes completo (iluminação e alto falante) cortinas, cinto de segurança em todas as poltronas, tomada de ar no teto, com saĂ­das de emergĂŞncia acoplada, para-brisa laminado, poltrona do motorista com amortecimento, porta pantogrĂĄfica, bagageiro rebaixado na traseira, na cor prata, farol de neblina.

Demais equipamentos e acessórios de acordo com o código brasileiro de trânsito. Marca: Marcopolo /Volare W9

DA DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Ă&#x201C;rgĂŁo Funcional Unid.

ProgramĂĄtica 06.03 10 301 428 71 10 301 428 71 10 301 428 71 10

301 428

Complemento

71

Cat. Econ.

Despesa

449052520000 449052520000 449052520000

2314 3802 3803

VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA SERV. DE TELECOMUNICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

Descrição

449052520000

3804

VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA

Â?IMPOSTO

Lupion ICMS pa

Fonte de Descrição Recurso 303 SAUDE/ % S/ REC.IMPO 304 Alienação de Bens da Saúde 495 Atenção Båsica Bloco Invest. Rede Serv. Saúde 500 Port. n 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

10 301 428 71 449052520000 3805 VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA DO VALOR: R$ 247.900,00 DATA: 11 de Outubro de 2013.

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş 115/2013 REFERENTE AO PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 076/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ .

CONTRATADA: OK DISTRIBUIDORA DE VEĂ?CULOS E PEĂ&#x2021;AS LTDA OBJETO:: O REMHWR GR (GLWDO TXH GHX RULJHP DR SUHVHQWH &RQWUDWR p D $TXLVLomR GH XP YHtFXOR WLSR PLFUR-Ă´nibus com capacidade mĂ­nima para 30 (trinta) passageiros; e de 01 (um) veĂ­culo tipo ambulância motor mĂ­nimo de 2.3 a diesel, na cor branca (pintura sĂłlida), com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor (CONTRAN, PROCONVE, CONAMA), ambos destinados Ă Secretaria Municipal de SaĂşde, para o transporte emergencial diĂĄrio de pacientes em tratamento de saĂşde em outras localidades; a serem adquiridos neste exercĂ­cio, conforme quantitativo, HVSHFLILFDo}HV H GHWDOKDPHQWRV FRQVLJQDGRV QRV /RWHV HODERUDGRV SHOR 'HSDUWDPHQWR GH 2EUDV H 6HUYLoRV 8UEDQRV REMHWR GR 3UHJĂŁo Presencial n° TXH MXQWDPHQWH FRP D SURSRVWD GD &2175$7$'$ SDUD WRGRV RV ILQV Ge direito, obrigando as partes em todos os seus termos passa a integrar este instrumento.

Lote

2

Item

1

Quant.

1,0

Unidade Especificação

UN

DA DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Ă&#x201C;rgĂŁo Funcional Unid.

ProgramĂĄtica 06.03 10 301 428 71 10 301 428 71 10 301 428 71

Complemento

Cat. Econ.

Despesa

Descrição

449052520000 449052520000 449052520000

2314 3802 3803

VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA SERV. DE TELECOMUNICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

449052520000

3804

VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA

10 301 428 71 449052520000 DO VALOR: R$ 101.000,00 DATA: 11 de Outubro de 2013.

3805

VEĂ?CULOS DE TRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MECĂ&#x201A;NICA

10

301

428

71

Valor UnitĂĄrio

Motor de 2.3 (mĂ­nimo), 0 (zero) km, ano modelo 2013, cor branca (pintura sĂłlida), com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor (COTRAN, PROCONVE, CONAMA). E os acessĂłrios: Forração interna do teto e laterais; Proteção atrĂĄs do motorista 0.50 cm (medida aproximada); isolação termo acĂşstica; maca standard com rodinhas, cintos e colchonete; AMBULĂ&#x201A;NCIA cintos de segurança; sinalizador tipo barra c/sirene 01 tom, iluminação interna com lâmpada fluorescente; banco p/ 02 pessoas com cinto de segurança. Adesivagem padrĂŁo ambulância, suporte para soro / sangue, corrimĂŁo de teto semiembutido, exaustor de teto. Homologação DETRAN. â&#x20AC;&#x201C; MARCA: CITROEN

101.000,00

Valor Total

101.000,00

Ass

Fonte de Descrição Recurso 303 SAUDE/ % S/ REC.IMPO 304 Alienação de Bens da Saúde 495 Atenção Båsica Bloco Invest. Rede Serv. Saúde 500 Port. n 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 077/2013 - PROCESSO nÂş 773/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 077/2013 TXH WHP FRPR REMHWR D Aquisição de um cardioversor, para utilização do pronto socorro municipal, a ser adquirido neste exercĂ­cio.; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR VALMIL - COMĂ&#x2030;RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 74.160.490/0001-20 16.100,00 Santo Antonio da Platina - PR, 14 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENĂ&#x2021;A JĂ&#x161;NIOR - Prefeito Municipal em ExercĂ­cio MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANĂ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 078/2013 - PROCESSO nÂş 780/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 078/2013 TXH WHP FRPR REMHWR D Contratação de empresa especializa para prestação de serviço de manutenção de apĂłlice de seguro total, destinado ao veĂ­culo tipo Ă´nibus, Placa AKD - 0934 da frota Municipal e que estĂĄ a serviço da Secretaria Municipal de SaĂşde, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses.; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60 1.400,00 Santo Antonio da Platina - PR, 14 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO PROENĂ&#x2021;A JĂ&#x161;NIOR - Prefeito Municipal em ExercĂ­cio PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ&#x2030; PORTARIA nÂş 234/2013.

DATA: 14 de outubro de 2013.

6808/$ 'LVS}H VREUH QRPHDomR GH &DUJR HP &RPLVVmR TXH DEDL[R HVSHFL¿FD H Gi RXWUD SURYLGHQFLDV O Prefeito Municipal de Barra do JacarÊ, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 376/010.

RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; NOMEAR a partir de 15 de outubro de 2013, o SrÂş ANTONIO BRANCO FILHO, portador de cĂŠdula de identidade RG nÂş 1.458.033-6 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nÂş 275.559.259-15, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o cargo em comissĂŁo de Diretor do Departamento Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, SĂ­mbolo CC-03 â&#x20AC;&#x201C; QCC (Quadro de Cargos em ComissĂŁo desta Prefeitura Municipal).

Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio.

Registre-se Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 14 de outubro 2013.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Â?BANDEIRAN

Justiça

Da Asse

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Í&#x2DC; Í&#x; Oda

es: as liçþes la vida toda

mpresas, mestrado em e presidente do Grupo

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

VENDO CHĂ CARA COM CASA MISTA - 120M2, COM Ă GUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VĂ RIAS Ă RVORES FRUTĂ?FERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 56/2013.

Súmula: Regulamenta a reposição e indenização ao erårio previsto no art. 74 da Lei Municipal nº 12/93, de 26 de agosto de 1.993.

A Prefeita do Município de Abatiå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais, DECRETA: Art. 1º: A reposição ou indenização ao erårio serão descontados em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.

Art. 2Âş: A percentagem de desconto serĂĄ calculada sobre a margem consignĂĄvel do servidor, sendo que a margem consignĂĄvel, nĂŁo superior a 20% (vinte por cento), serĂĄ extraĂ­da do vencimento bĂĄsico do servidor.

Art. 3Âş: Salvo mandado judicial, nenhum desconto incidirĂĄ sobre a folha de pagamento do servidor sem o devido processo legal, assegurado ao servidor a ampla defesa e contraditĂłrio.

Art. 4º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Gabinete da Prefeita Municipal, 08 de Outubro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 57/2013.

SĂşmula: Determina revisĂŁo da concessĂŁo de vantagens.

A Prefeita do MunicĂ­pio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, DECRETA: Art. 1Âş: As concessĂľes de vantagens previstas na lei nÂş 12/93, de 26.08.1993; na lei nÂş 262/2006, de 18 de agosto de 2006 e na lei nÂş 265/2006, de 29.08.2006, deverĂŁo ser objetos de revisĂŁo â&#x20AC;&#x153;de ofĂ­cioâ&#x20AC;? pelo Departamento de Pessoal.

Art. 2º: O Departamento de Pessoal examinarå se a concessão, devidamente autorizada, teve o lançamento em folha de pagamento na forma da legislação em vigor.

O SrÂş JoĂŁo Dutra Filho, portador do CPF: 523.437.159-04, torna $UW Â&#x17E; ,GHQWLÂżFDGR TXDOTXHU HVSpFLH GH LUUHJXODULGDGH VHMD SRU FRQWD S~EOLFR TXH UHFHEHX GR ,$3 D /LFHQoD 3UpYLD GH $PSOLDomR UHIHUHQWH D de entendimento errĂ´neo da lei, falha de sistema ou falha funcional, o $WLYLGDGH GH $YLFXOWXUD GH &RUWH 1Â&#x17E; FRP YDOLGDGH DWp 'HSDUWDPHQWR GH 3HVVRDO GHYHUi QRWLÂżFDU R VHUYLGRU TXDQWR j GHYROXomR implantada no Sitio SĂŁo Pedro, localizado no Bairro Ă gua do Galo, no dos valores recebidos indevidamente.

0XQLFtSLR GH %DUUD GR -DFDUp (VWDGR GR 3DUDQi Art. 4Âş: Os valores recebidos indevidamente pelos servidores por falha PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA da prĂłpria Administração, nos termos do artigo anterior, serĂŁo repostos DECRETO NÂş 419/13 pelo servidor na forma da legislação em vigor.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, Art. 5º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, decreta: revogadas as disposiçþes em contrårio.

CONSIDERANDO o OfĂ­cio nÂş 95/13 â&#x20AC;&#x201C;CMDCA protocolado sob nÂş Gabinete da Prefeita Municipal, 08 de Outubro de 2013.

014721/13 em 11/10/13 e o ofĂ­cio nÂş 1801/13 â&#x20AC;&#x201C; Pref. Municipal, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami DECRETA: Prefeita Municipal.

Art.1Âş - Ficam NOMEADAS para comporem o CONSELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANĂ&#x2021;A E DO ADOLESCENTE, nos SEGUNDO ADITIVO â&#x20AC;&#x201C; prazo e valor termos do artigo 7Âş, Inciso I, da Lei Municipal nÂş 10/91, com as alteraçþes das Leis Municipais nÂş 48/91 e 35/96, para gestĂŁo 2013/2016, como PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL - NÂş 25/2012 segue: CONTRATO NÂş 53/2012 COMPONENTES GOVERNAMENTAIS ID. DE CONTRATO NÂş 53/2012 Â&#x2021; 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GD (GXFDomR &XOWXUD (VSRUWH H CONTRATANTE â&#x20AC;&#x201C; MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ Recreação PREFEITO: JOĂ&#x192;O MATTAR OLIVATO LUDYANNE DIAS MACHADO CABRAL CONTRATADO â&#x20AC;&#x201C; HENRIQUE FAEDA CRIVARI - ME Suplente: LILIAN CRISTINA LEMES DE TOLEDO REPRESENTANTE: HENRIQUE FAEDA CRIVARI Â&#x2021; 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GD 6D~GH OBJETO â&#x20AC;&#x201C; Aquisição de medicamentos manipulados ALEXANDRE JESUS LEVATTI 352552*$d­2 2 SUD]R HVWDEHOHFLGR QR FRQWUDWR GH RULJHP ÂżFD Suplente: ROSIMAR DO ESPĂ?RITO SANTO MOREIRA prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias a serem contados a partir de Â&#x2021; 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR H 'HVHQYROYLPHQWR GH RXWXEUR GH 2 YDORU ÂżUPDGR QR FRQWUDWR RULJLQDO ÂżFD DFUHVFLGR ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA de 25% sendo R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta Suplente: LUANA BARONI reais). Â&#x2021; 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH $GPLQLVWUDomR PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA ORLANDO PIMENTEL PORTARIA NÂş 651/13 Suplente: RENATA DE ALMEIDA ESPERANĂ&#x2021;A Â&#x2021; 'HSDUWDPHQWR GH (VSRUWH H 5HFUHDomR O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, JEFFERSON WRONSKI no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, Suplente: FERNANDO NUNES CONSIDERANDO o Parecer JurĂ­dico exarado no Requerimento nÂş Â&#x2021; &HQWUR 6RFLDO 8UEDQR 013751/13 de 24/09/2013; ISRAEL JĂ&#x161;NIOR DA SILVA RESOLVE: Suplente: ADRIANA BERTOLETTI JULIANO NOMEAR os servidores GETĂ&#x161;LIO HENRIQUE C. CABRAL DO COMPONENTES NĂ&#x192;O GOVERNAMENTAIS AMARAL, ROGĂ&#x2030;RIO FERNANDES OLIVEIRA E ELISĂ&#x201A;NGELA A. DA Â&#x2021; (17,'$'(6 7,78/$5(6 SILVA LIMA, para, sob a PresidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo Â&#x2021; $VVRFLDomR 0HWRGLVWD GH $SRLR DRV 7UDEDOKDGRUHV 5XUDLV de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 013/13, para apuração de fatos Projeto BĂłia Fria pertinentes ao servidor objeto da denuncia contida no Requerimento nÂş Representante: DĂ&#x2030;IA CRISTINA DE MORAES 013751/13 de 24/09/13. Â&#x2021; &DVD 'D &ULDQoD Âł5HFDQWR )HOL]´ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA Representante: MERCIA ROSĂ&#x201A;NGELA MOREIRA PRATES DA SILVA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS Â&#x2021; 3DVWRUDO GR 0HQRU DOS REIS, em 11 de outubro de 2013. Representante: JEFFERSON DE OLIVEIRA JORGE CENDON GARRIDO Â&#x2021; $3$( $VVRFLDomR GH 3DLV H $PLJRV GRV ([FHSFLRQDLV Prefeito Municipal em ExercĂ­cio Representante: AMANDA QUERINO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA Â&#x2021; (VFROD GH )RUPDomR GH *XDUGD 0LULQV Âł'XTXH GH &D[LDV´ Representante: EDNA APARECIDA PEREIRA ARANTES PORTARIA NÂş 652/13 Â&#x2021; 5RWDU\ &OXEH O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, Representante: BRUNA LEMES FOGAĂ&#x2021;A no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, Â&#x2021; (17,'$'(6 683/(17(6 CONSIDERANDO o Parecer JurĂ­dico exarado no Requerimento nÂş Â&#x2021; $VVRFLDomR GH 3URPRomR +XPDQD 014192/13 de 02/10/2013; Representante: ELZA LINA DO CARMO RESOLVE: Â&#x2021; $VVRFLDomR )UDQFLVFR 3Uy 9LGD NOMEAR os servidores NAPOLEĂ&#x192;O VIANA, SĂ&#x201D;NIA LAITER DOS Representante: CRISTIANO BENEDITO LAURO SANTOS E VANESSA APÂŞ CLEMENTE, para, sob a PresidĂŞncia do Â&#x2021; &RQVHOKR GRV 3DVWRUHV primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş Representante: Pr. IVAN SILVEIRA FILHO 014/13, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denuncia Â&#x2021; $VLOR 6mR )UDQFLVFR GH $VVLV contida no Requerimento nÂş 014192/13 de 02/10/13.

Representante: LIDAIR PEREIRA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA Â&#x2021; &HQWUR (GXFDFLRQDO /DU -HVXV $GROHVFHQWH PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS Representante: SILVIA R. R. SILVĂ&#x2030;RIO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA DOS REIS, em 11 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS Prefeito Municipal em ExercĂ­cio DOS REIS, aos 11 de outubro de 2013. -

VENDO MĂ QUINA DE SOLDA MIG-200 VOLTS 240V. COM CARETEL ARAME ALUMĂ?NIO, NOVA NA CAIXA. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR

JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em ExercĂ­cio

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nÂş 785/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA SĂ&#x161;MULA: DispĂľe sobre homologação de licitação.

DECRETO NÂş 420/13 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do MunicĂ­pio de Guapirama, Estado O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, tendo em vista o parecer, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, de acordo com julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referĂŞncia ao requerimento protocolado sob n° 11639 de 14/08/2013, e PregĂŁo Presencial sob nÂş 030/2013, que tem por objeto a AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O CONSIDERANDO o parecer jurĂ­dico exarado no requerimento nÂş DE MANILHAS DE CONCRETO PARA REDE DE AGUAS PLUVIAIS 11862, de 19/08/2013, que aponta para necessidade de aplicação de EM RUAS DIVERSAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE NEVES penalidade Ă empresa que sagrou-se vencedora no procedimento licitatĂłrio FLORENCIO. modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 024/2013, tendo celebrado com este D/E/C/R/E/T/A/ MunicĂ­pio o Contrato Administrativo nÂş 033/2013, em razĂŁo da nĂŁo entrega Artigo 1Âş: Fica homologada a licitação de modalidade PregĂŁo Presencial do objeto adjudicado - AMBULĂ&#x201A;NCIA; CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo acolheu o parecer e sob nÂş 030/2013, que tem por objeto a AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MANILHAS DE GHWHUPLQRX D QRWLÂżFDomR GD HPSUHVD FRQWUDWDGD SDUD DSUHVHQWDomR GH CONCRETO PARA REDE DE AGUAS PLUVIAIS EM RUAS DIVERSAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE NEVES FLORENCIO. UHFXUVR H TXH HVWD DSyV GHYLGDPHQWH QRWLÂżFDGD PDQWHYH VH VLOHQWH Artigo 2Âş: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, CONSIDERANDO que o descumprimento contratual causou grandes transtornos ao transporte dos pacientes que utilizam os serviços da Rede ÂżFD GHFODUDGD YHQFHGRUD GR FHUWDPH OLFLWDWyULR D VHJXLQWH HPSUHVD PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA - pelo valor de R$ 117.020,00 Municipal de SaĂşde, eis que o objeto â&#x20AC;&#x201C; AMBULĂ&#x201A;NCIA - foi licitado para DJLOL]DU H WRUQDU PDLV HÂżFLHQWH HVWHV VHUYLoRV FRQIRUPH H[SRVWR SHOR (cento e dezessete mil e vinte reais). $UWLJR Â&#x17E; (P FRQVHTXrQFLD ÂżFD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde no requerimento nÂş 10478, de 25/07/2013; DECRETA: assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, Art. 1Âş - Fica IMPOSTA a penalidade de multa a Empresa CAMP da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito Ă contratação, sem prejuĂ­zo 08 AUTOMĂ&#x201C;VEIS LTDA., CNPJ nÂş 07.439.592/000191, no valor de R$ das sançþes previstas no artigo 81.

46.575,00 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), com Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IXQGDPHQWR QR DUW , GD /HL H FOiXVXOD GpFLPD LQFLVR ,, Guapirama (PR), 14 de outubro de 2013 alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, item 4, do Contrato Administrativo nÂş 033/2013.

PEDRO DE OLIVEIRA Art. 2Âş - Fica IMPOSTA a penalidade de suspensĂŁo temporĂĄria de Prefeito Municipal participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ por 2 (dois) anos Ă empresa CAMP 08 AUTOMĂ&#x201C;VEIS LTDA., CNPJ nÂş EXTRATO DE CONTRATO 07.439.592/000191, com fundamento no art. 87, II, da Lei 8.666/93, DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 09 de outubro 2013 H FOiXVXOD GpFLPD LQFLVR ,,, DOtQHD ÂłD´ GR &RQWUDWR $GPLQLVWUDWLYR QÂ&#x17E; CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA 033/2013.

CONTRATADA: PAULO CEZAE DE OLIVEIRA FERREIRA & Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA FERREIRA LTDA- ME PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS LOTE Ă&#x161;NICO: R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais) DOS REIS, aos 11 de outubro de 2013.

OBJETO: AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE VIDROS PARA ACABAMENTO DE JORGE CENDON GARRIDO JANELAS E PORTAS PARA REFORMA DO REFEITĂ&#x201C;RIO DO CENTRO Prefeito Municipal em exercĂ­cio MUNCIPAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INFANTIL TIA BILA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 58/2013.

SĂşmula: Regulamenta a concessĂŁo de licença para tratamento de saĂşde do servidor e licença por motivo de doença em pessoa da famĂ­lia prevista nos artigos 106 e 108 da Lei 12/93, de 26 de agosto de 1993, e RV FDVRV HP TXH SRGHUi VHU GLVSHQVDGD D SHUtFLD RÂżFLDO A Prefeita do MunicĂ­pio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, DECRETA: Art. 1Âş: Este Decreto regulamenta a concessĂŁo de licença para tratamento de saĂşde do servidor e licença por motivo de doença em pessoa da famĂ­lia prevista nos artigos 106 e 108 da Lei 12/93, de 26 de agosto de 1993, da administração municipal direta e autĂĄrquica, e os FDVRV HP TXH SRGHUi VHU GLVSHQVDGD D SHUtFLD RÂżFLDO Art. 2Âş: Para os efeitos deste Decreto, considera-se: , SHUtFLD RÂżFLDO D DYDOLDomR WpFQLFD SUHVHQFLDO UHDOL]DGD SRU PpGLFR ou cirurgiĂŁo-dentista formalmente designado, destinada a fundamentar as decisĂľes da administração no tocante ao disposto neste Decreto; ,, DYDOLDomR SRU MXQWD RÂżFLDO SHUtFLD RÂżFLDO UHDOL]DGD SRU JUXSR GH WUrV PpGLFRV RX GH WUrV FLUXUJL}HV GHQWLVWDV H ,,, SHUtFLD RÂżFLDO VLQJXODU SHUtFLD RÂżFLDO UHDOL]DGD SRU DSHQDV XP PpGLFR RX XP FLUXUJLmR GHQWLVWD Art. 3Âş: A licença para tratamento de saĂşde serĂĄ concedida ao servidor, a pedido ou de ofĂ­cio: , SRU SHUtFLD RÂżFLDO VLQJXODU HP FDVR GH OLFHQoDV TXH QmR H[FHGHUHP o prazo de 30 (trinta) dias no perĂ­odo de doze meses a contar do primeiro dia de afastamento; e ,, PHGLDQWH DYDOLDomR SRU MXQWD RÂżFLDO HP FDVR GH OLFHQoDV TXH excederem o prazo indicado no inciso I. 3DUiJUDIR ~QLFR 1RV FDVRV SUHYLVWRV QR LQFLVR , D SHUtFLD RÂżFLDO deverĂĄ ser solicitada pelo servidor no prazo de cinco dias contados da data de inĂ­cio do seu afastamento. $UW Â&#x17E; $ SHUtFLD RÂżFLDO SRGHUi VHU GLVSHQVDGD SDUD D FRQFHVVmR GH licença para tratamento de saĂşde, desde que: I - nĂŁo ultrapasse o perĂ­odo de trĂŞs dias corridos; e II - somada a outras licenças para tratamento de saĂşde gozadas nos doze meses anteriores, seja inferior a quinze dias. Â&#x2020; Â&#x17E; $R VHUYLGRU p DVVHJXUDGR R GLUHLWR GH QmR DXWRUL]DU D HVSHFLÂżFDomR GR GLDJQyVWLFR HP VHX DWHVWDGR KLSyWHVH HP TXH GHYHUi VXEPHWHU VH j SHUtFLD RÂżFLDO DLQGD TXH D OLFHQoD QmR H[FHGD R SUD]R de trĂŞs dias. § 2Âş O atestado deverĂĄ ser apresentado ao Departamento Pessoal no prazo mĂĄximo de dois dias contados da data do inĂ­cio do afastamento do servidor. § 3Âş A nĂŁo apresentação do atestado no prazo estabelecido no § 2Âş, VDOYR SRU PRWLYR MXVWLÂżFDGR FDUDFWHUL]DUi IDOWD DR VHUYLoR QRV WHUPRV GR art. 64 e 65 da Lei 12/93, de 26 de agosto de 1993. Â&#x2020; Â&#x17E; $LQGD TXH FRQÂżJXUDGRV RV UHTXLVLWRV SDUD D GLVSHQVD GD SHUtFLD RÂżFLDO SUHYLVWRV QRV LQFLVRV , H ,, GR FDSXW R VHUYLGRU VHUi VXEPHWLGR D SHUtFLD RÂżFLDO D TXDOTXHU PRPHQWR PHGLDQWH UHFRPHQGDomR GR SHULWR RÂżFLDO D SHGLGR GD FKHÂżD GR VHUYLGRU RX GR 'HSDUWDPHQWR GH 3HVVRDO $UW Â&#x17E; ,QH[LVWLQGR SHULWR RÂżFLDO D $GPLQLVWUDomR FHOHEUDUi DFRUGR de cooperação com outro ĂłrgĂŁo ou entidade da administração estadual RX IHGHUDO RX ÂżUPDUi FRQYrQLR FRP XQLGDGH GH DWHQGLPHQWR GR VLVWHPD S~EOLFR GH VD~GH RX FRP HQWLGDGH GD iUHD GH VD~GH VHP ÂżQV OXFUDWLYRV declarada de utilidade pĂşblica.

3DUiJUDIR ~QLFR 1D LPSRVVLELOLGDGH GHYLGDPHQWH MXVWLÂżFDGD GD aplicação do disposto no parĂĄgrafo anterior, a Administração promoverĂĄ a contratação da prestação de serviços por pessoa jurĂ­dica, que constituirĂĄ MXQWD PpGLFD HVSHFLÂżFDPHQWH SDUD HVVHV ÂżQV LQGLFDQGR RV QRPHV e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas habilitaçþes e de que nĂŁo estejam respondendo a processo disciplinar MXQWR j HQWLGDGH ÂżVFDOL]DGRUD GD SURÂżVVmR Art. 6Âş: O laudo pericial deverĂĄ conter a conclusĂŁo, o nome do perito RÂżFLDO H UHVSHFWLYR UHJLVWUR QR FRQVHOKR GH FODVVH PDV QmR VH UHIHULUi DR nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesĂľes produzidas SRU DFLGHQWH HP VHUYLoR RX GRHQoD SURÂżVVLRQDO $UW Â&#x17E; $ SHUtFLD RÂżFLDO SDUD FRQFHVVmR GH OLFHQoD SDUD WUDWDPHQWR de saĂşde, nas hipĂłteses em que abranger o campo de atuação da odontologia, serĂĄ efetuada por cirurgiĂľes-dentistas. $UW Â&#x17E; $ SHUtFLD RÂżFLDO SRGHUi VHU GLVSHQVDGD SDUD D FRQFHVVmR GD licença por motivo de doença em pessoa da famĂ­lia de que trata o art.

108 da Lei 12/93, de 26 de agosto de 1993, desde que nĂŁo ultrapasse o SHUtRGR GH WUrV GLDV FRUULGRV PHGLDQWH DSUHVHQWDomR GH DWHVWDGR PpGLFR RX RGRQWROyJLFR FRQIRUPH R FDVR TXH FRQWHQKD MXVWLÂżFDWLYD TXDQWR j necessidade de acompanhamento por terceiro.

Parågrafo único. Observado o disposto no caput, aplicam-se as demais disposiçþes deste Decreto à licença por motivo de doença em pessoa na família.

Art. 9: Os atestados de curta duração só poderão ser passíveis de dispensa de perícia se preencherem todos os requisitos estabelecidos neste Decreto, quais sejam: I - No caso de Licença para tratamento de saúde do servidor, o atestado deverå constar, de forma legível, dos seguintes requisitos:

,GHQWL¿FDomR GR VHUYLGRU H GR SUR¿VVLRQDO HPLWHQWH FRP R UHJLVWUR GH LGHQWL¿FDomR QR FRQVHOKR UHJLRQDO GH FODVVH 2) código da Classificação Internacional de Doenças - CID ou diagnóstico e o tempo provåvel de afastamento;

RV DWHVWDGRV PpGLFRV RX RGRQWROyJLFRV FXMRV DIDVWDPHQWRV VHMDP GH GLDV FRUULGRV WHUmR TXH VHU QR Pi[LPR GH DWp WUrV GLDV FRUULGRV FRPSXWDGRV ¿QV GH VHPDQD H IHULDGRV 4) o número total de dias de licença tem de ser inferior a 15 dias, a contar da data do primeiro afastamento no período de12 meses, na PHVPD HVSpFLH OLFHQoD SDUD WUDWDPHQWR GD SUySULD VD~GH H II - No caso de Licença por motivo de doença em pessoa da família, o atestado deverå constar, de forma legível, os seguintes requisitos:

,GHQWLÂżFDomR GR GHSHQGHQWH H GR SURÂżVVLRQDO HPLWHQWH FRP R UHJLVWUR GH LGHQWLÂżFDomR QR FRQVHOKR UHJLRQDO GH FODVVH

&yGLJR GD &ODVVLÂżFDomR ,QWHUQDFLRQDO GH 'RHQoDV &,' RX diagnĂłstico do enfermo e o tempo provĂĄvel de afastamento;

RV DWHVWDGRV PpGLFRV RX RGRQWROyJLFRV FXMRV DIDVWDPHQWRV VHMDP GH GLDV FRUULGRV WHUmR TXH VHU QR Pi[LPR GH DWp WUrV GLDV FRUULGRV FRPSXWDGRV ¿QV GH VHPDQD H IHULDGRV H 4) o número total de dias de licença tem de ser inferior a 15 dias, a contar da data do primeiro afastamento no período de 12 meses, na PHVPD HVSpFLH OLFHQoD SRU PRWLYR GH GRHQoD HP SHVVRD GD IDPtOLD

MXVWLÂżFDWLYD TXDQWR j QHFHVVLGDGH GH DFRPSDQKDPHQWR SHOR servidor.

Art. 10: O periciado terå o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração dirigido à autoridade pericial que proferiu a primeira decisão. Em caso de deferimento do pedido de reconsideração ou recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

Art.11: No caso de indeferimento da reconsideração, o periciado poderå interpor recurso que serå analisado por peritos diferentes.

Persistindo o indeferimento, as faltas serão consideradas como LQMXVWL¿FDGDV Art. 12º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Gabinete da Prefeita Municipal, 09 de Outubro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 654/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Parecer JurĂ­dico exarado no Requerimento nÂş 014323/13 de 04/10/2013; RESOLVE: NOMEAR os servidores LUIZ ANTĂ&#x201D;NIO XAVIER DIAS, FĂ BIO HONĂ&#x201C;RIO E ELISANGELA DA LUZ GONĂ&#x2021;ALVES, para, sob a PresidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 015/13, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denuncia contida no Requerimento nÂş 014323/13 de 04/10/13.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 11 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em ExercĂ­cio

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Arquivo Pessoal

Casq

Arquivo Pessoal

IRREGULAR

TCE rejeita contas de ex-prefeito d Siqueira Cam

Parabéns em dobro Muitas felicidades para as irmãs Angelita e Angélica que no dia 09 comemoraram idade nova. As felicitações à ambas vêm de todos os lados, em especial dos familiares. Parabéns!

Arquivo Pessoal

Conquista O jovem Ezequias David conquistou recentemente o 3º lugar do concurso Soletração em Santo Antônio da Platina. Além disso, ele também comemorou aniversário na última quarta-feira, dia 09.

Amigos, professores e familiares o cumprimentam pela conquista e por mais um ano de vida

1 aninho O lindo Miguel Bonancin Shibata comemorou no último dia 07 seu 1º aniversário. Os parabéns à ele vêm de amiguinhos e familiares, em especial do papai Alex Rodrigues Shibata e da mamãe Lígia De Marchi Bonancin Shibata. Felicidades!

Pense nisso Só é lutador quem sabe lutar consigo mesmo.

(Carlos Drummond de Andrade)

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IMPOSTO

Lupion quer isenção do IC para Agricult Familiar f

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R$ 175 MILHÕES EM INFRAESTRUTURA. O MAIOR INVESTIMENTO DOS ÚLTIMOS 40 ANOS NO PORTO DE PARANAGUÁ.

O Governo do Paraná está investindo forte na modernização e eficiência do Porto de Paranaguá. São mais de R$ 175 milhões em obras de infraestrutura que vão garantir mais agilidade e produtividade ao terminal. Entre elas, destaque para o novo plano de dragagem que dará mais capacidade de carregamento, 4 novos shiploaders - os carregadores de navios - e a recuperação das vias de acesso ao porto. Um trabalho consistente que irá facilitar as exportações e fortalecer o agronegócio paranaense.

Governo do Paraná, a favor de quem produz.

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