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no último dia m a presença de ria de Fátima.

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da moda oração. A na escoica dupla heios de

Sexta -feira 250 100

27 DE SETEMBRO DE 2013

JACAREZINHO

Liminar suspende Zona Azul Arquivo

BANCÁRIOS

O juiz Roberto Arthur David, concedeu quarta-feira, 25, uma liminar que suspendeu a cobrança por estacionamento rotativo, por meio da Zona Azul no centro de Jacarezinho.

A liminar é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) que considera irregular a contratação da empresa Dac Serviços de Estacionamento LTDA pela prefeitura sem licitação. Desde ontem não há cobrança nas ruas da área sujeita à taxa. A prefeitura da cidade informou que não vai recorrer da decisão.

Consequências da greve pouco afetam o comércio Em seu oitavo dia, a greve dos bancários ainda não foi sentida negativamente pelos comerciantes da região. Para os comerciantes, a paralisação da categoria não causa mais tantos transtornos ao comércio ou mesmo à população em geral. Boa parte dos comerciantes tem procurado as cooperativas de crédito para pagar contas. f

Desde quartafeira a cobrança do estacionamento rotativo em Jacarezinho está proibida

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ARAPOTI

Preso mata a própria mulher dentro da delegacia

Um preso, que não teve o nome divulgado, no presídio de Arapoti, segundo a Polícia Civil. visita, já que ela tinha iniciado um relacionamento matou a esposa Daniele Aline Vieira Guimarães, De acordo com o delegado Durval Ataíde Filho, a com outro homem. O preso não se conformou de 19 anos, durante uma visita na quarta-feira, 25, mulher avisou o marido que aquela seria a última com a notícia e matou a esposa asfixiada. f

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Arquivo

PEQUENOS

Emater promove encontro de fruticultores em Jaboti

Aquário Drible pedidos impossíveis do chefe compartilhando eres com a equipe. alecendo o poder do po, escapará de ser alvo guém poderoso e infle. A partir da noite, Lua a em Câncer, e arma cto sonhador com Neo, ótimo pra inspirar!

Peixes Envolvimento intenso com assuntos domésticos e liares, que necessitam ua intervenção direta. egredo será equilibrar tinho diversos interesonflitantes! A distração e ser um fator complior, tente se concentrar . Desacordo amoroso.

ANO XIX - N0 2484 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Duas pessoas ficam feridas em acidentes nas rodovias da região

Jivago França

Duas pessoas ficaram feridas em dois acidentes registrados na manhã de ontem, 26, nas rodovias PR-431 e BR-153. As vítimas foram socorridas por equipes Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas sem risco de morte ao Pronto Socorro de Jacareinho. f

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VEÍCULOS Entre as propostas apresentadas no encontro, o cultivo de morango foi uma das alternativas indicadas aos pequenos produtores

Mais de 200 produtores rurais - a maioria integrante do Programa Agricultura Familiar - participaram no dia 20, do primeiro encontro territorial de fruticultores do Território Integração Norte Pioneiro, promovido pelo Instituto Emater e pela prefeitura de Jaboti. O evento teve o objetivo de oferecer informações técnicas aos agricultores e discutir a diversificação da pequena propriedade familiar na região.

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Detran prorroga prazo para pagamento de licenciamento vencido a partir de setembro f

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EDITAL NA PÁGINA: B1

A-2 OpiniĂŁo

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

K ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹśĹ˝ ĚŽĆ? Ä?Ĺ?ĚĂĚĆŽĆ? ăĆ? Ä‚Ć&#x;Ç€Ĺ?ĚĂĚĞĆ? Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;ÄšÄ„ĆŒĹ?Ä‚Ć? Ä Ć‰Ĺ˝Ć?Ć?Ĺ&#x;Ç€ÄžĹŻÍ˜ :Ä„ Ä‚Ä?ŽŜƚĞÄ?Ğƾ Ğž Ĺ˝ĆľĆšĆŒĹ˝Ć? ĹŻĆľĹ?Ä‚ĆŒÄžĆ? ĚŽ ĹľĆľĹśÄšĹ˝Í˜ â€?

Editorial

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E DITORIAL

Atrås dos partidos Em duas semanas termina o prazo para que todos aqueles que queiram se candidatar filiem-se a partidos. Especialmente na ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da continuação do julgamento do mensalão, Ê possível pensar que isso não interessa ao cidadão, e que os partidos estão dominados por grupos que têm como único objetivo permanecer no poder para benefício próprio. É um diagnóstico não de todo errado, mas incompleto: Ê preciso saber como se chegou a esse patamar de descrença. É bem verdade que as legendas andam com a må fama HORà RIO DE FECHAMENTO

22:10

de serem, ao menos em parte, culpadas pelas disfunçþes da política brasileira. Elas têm lå sua parcela de responsabilidade sobre os desvios de conduta de seus integrantes. Hå, entretanto, um outro lado dessa mesma verdade que Ê deliberadamente esquecido. É preciso admitir que boa parte da sociedade se distanciou da vida partidåria e, ao agir assim, ao menos indiretamente contribuiu para se chegar ao estado de coisas atual.

Qualquer solução para a crise das instituiçþes brasileiras precisa contemplar obrigatoriamente mecanismos que promovam uma maior sintonia entre partidos políticos e

sociedade. As legendas são, na democracia brasileira, os instrumentos legítimos para a disputa política – Ê por meio delas que são escolhidos os representantes que decidem os rumos do país. Negar a atividade partidåria, considerå-la uma atividade criminosa ou trabalho para corruptos Ê, em última instância, condenar a própria política.

A negação e o preconceito não solucionam o problema.

Para mudar a prĂĄtica corrente da polĂ­tica brasileira, vai ser preciso que a sociedade novamente se engaje dentro dos partidos. Vai ser preciso o aparecimento de novas li-

C HARGE

deranças partidårias, descomprometidas com a reprodução do fisiologismo e das pråticas patrimonialistas. Vai ser preciso empreender um processo de revitalização das legendas, esforçando-se para tornå-las mais democråticas e mais fÊrteis no debate do programa partidårio. Esse esforço só serå possível se o preconceito for quebrado e se cidadãos que têm participado da vida pública, mas que estão neste momento alheios aos partidos, decidirem participar do processo eleitoral.

O retorno dos cidadĂŁos Ă s atividades partidĂĄrias ĂŠ possĂ­vel. JĂĄ aconteceu em outros lugares do mundo. Na Noruechargeonline.com.br

ga, por exemplo, as filiaçþes partidårias dispararam entre os jovens no fim de julho de 2011.

A razão para esse comportamento não foi nada banal. O terrorista Anders Breivik havia assassinado a tiros 77 pessoas na ilha de Utoya. A tragÊdia que comoveu a Noruega serviu para despertar a consciência da necessidade de participar dos assuntos públicos. Segundo notícias veiculadas naquela ocasião, todas as legendas tiveram adesão de jovens, atÊ mesmo o Partido Progresso, sigla conhecida por suas posiçþes radicais anti-imigração, ao qual Breivik era filiado.

No Brasil, nĂŁo ĂŠ necessĂĄrio

esperar que ocorram tragÊdias civis ou rupturas políticas revolucionårias para haver um despertar do envolvimento da sociedade na política. Não Ê preciso ter eventos inusitados nem situaçþes dramåticas. É preciso, sobretudo, uma mudança de perspectiva dos cidadãos que hoje não estão incluídos nas disputas partidårias. O nascimento de novas lideranças, genuinamente comprometidas com os assuntos públicos, farå com que os partidos voltem a cumprir sua função na democracia. E atÊ o 5 de outubro hå uma janela de oportunidade para iniciar essa mudança.

A RTIGO

NESTA EDIĂ‡ĂƒO TEM

12 PĂ GINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIĂƒO

A 02

- POLĂ?TICA

A 03

- GERAL

A 04

- CIDADES

A 05

- ATAS & EDITAIS

A 06

- ATAS & EDITAIS

A 07

- SOCIAL

A 08

Adriano Bretas

O ďŹ m da insĂ´nia de Celso

PREVISĂƒO PARA HOJE

250 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Geuma Nascimento*

Um fantasma ronda o Brasil Apesar da referência no título, não se trata do poltergeist comunista que prometia revolucionar as instituiçþes europeias de 1848, como anunciado na abertura do famoso Manifesto que Marx e Engels lançavam naquele ano. Nosso fantasma Ê do tipo sedicioso, daqueles que se alojam e vão ficando, de modo que, logo, ninguÊm mais os estranha. Tornam-se da família. E Ê aí, nessa suposta normalidade, que reside seu perigo. Alimentadas por projetos políticos que não ultrapassam o horizonte da eleição mais próxima, as assombraçþes que puxam o País pelo pÊ são bem conhecidas, mas vou focar em uma delas: a falta de qualificação da mão de obra, que dificulta a geração de empregos de qualidade e retarda o desenvolvimento das empresas.

Um estudo divulgado em junho pela consultoria ManpowerGroup, abrangendo 42 naçþes e regiþes, apontou o Brasil como segundo país com maior intenção de contratação e o segundo tambÊm com

maior dificuldade para preencher suas vagas. Sob a Ăłtica do que chama de “Era do Potencial Humanoâ€?, a empresa considera que a capacidade para formar e oferecer talentos tornou-se um novo indicador de avaliação do potencial de crescimento de uma economia. E nesse sentido precisamos avançar muito mais do que um passinho de cada vez.

São assustadores, por exemplo, os índices de educação que registramos. Para ficar na comparação apenas com outras naçþes latino-americanas, de acordo com dados do Programa das Naçþes Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), publicados em março último, apresentamos mÊdia de escolaridade entre os adultos de 7,2 anos – estagnada desde 2011 e à frente apenas do Suriname na região.

Perpetuar essa situação Ê um risco aumentado em um cenårio global que, de acordo com as projeçþes divulgadas em junho pela Organização Mundial do Trabalho, contabilizarå 208 milhþes de desempregados atÊ 2015. Por

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

enquanto, a AmÊrica Latina e o Brasil em particular figuram na posição mais confortåvel de menos afetados pelo deseemprego, embora, no início deste ano, a mesma OIT tenha vaticinado que a capacidade de geração de postos de trabalho na região esteja se esgotando e deva inverter a curva nos próximos dois anos. Para o Brasil de 2014, o órgão previa 6,6% de desemprego, nada menos do que 7,08 milhþes de pessoas sem ocupação. Pior: sem perspectivas de competir, se nada for feito para resolver o nó da falta de qualificação profissional.

O mercado de trabalho brasileiro (e mundial) vive um paradoxo. De um lado, estão empresas sem mão de obra adequada para preencher seus quadros e, de outro, massas de profissionais desprovidos das competências necessårias para conseguir esses empregos. Governos e instituiçþes de ensino mostram-se incapazes de construir a ponte entre uns e outros. E todos sabem que o custo econômico e social da disparidade Ê alto.

Tanto se sabe disso que, no seu Mapa EstratÊgico da Indústria 2013-2022, a Confederação Nacional da Indústria aponta a melhoria da educação como base para o crescimento industrial nos próximos dez anos. A falta de engenheiros e de tecnólogos Ê o gargalo do setor, que reclama ainda da baixa qualidade da educação båsica, da falta de cursos tÊcnicos e de falhas no Ensino Superior. Contadores e profissionais de finanças ocupam o posto de sexta categoria mais demandada. É um problema para empresas, governo, universidades e indivíduos –vítimas finais de um círculo vicioso que precisa ser quebrado, se quisermos exorcizar os fantasmas que mantêm nosso potencial de crescimento atado às correntes da baixa produtividade e da incapacidade de gerar empregos de qualidade.

O desenvolvimento do PaĂ­s depende disso.

Geuma Nascimento ĂŠ mestra em contabilidade, professora universitĂĄria

Para uma reflexĂŁo equilibrada a respeito do julgamento que admitiu os embargos infringentes no famigerado caso do mensalĂŁo, de antemĂŁo urge fazer uma depuração ideolĂłgica da matĂŠria, sob pena de se fulanizar um assunto tĂŠcnico de inegĂĄvel complexidade dogmĂĄtica. Diante de uma questĂŁo de alta indagação jurĂ­dica – como indiscutivelmente o ĂŠ o cabimento dos infringentes no STF –, Ă mĂ­ngua de argumentos tĂŠcnicos, nĂŁo raro se descamba para o terreno dos vitupĂŠrios, expediente a que se tem recorrido com uma facilidade naturalmente aplaudida pela grita da turba que vocifera aleivosias contra o establishment. É sintomĂĄtico observar como se tem lançado mĂŁo do argumento “ou vocĂŞ concorda comigo ou ĂŠ ‘mensaleiro’, ‘defensor de bandidos’â€?, ou qualquer outro rĂłtulo reducionista, como sĂłi acontecer em discussĂľes vazias de tĂŠcnica. Ă€ partida, cabe esclarecer que o julgamento dos embargos infringentes pressupĂľe, primeiramente, um exame preliminar de admissibilidade que permite o processamento do recurso; e, em seguida, o julgamento do mĂŠrito do recurso, em si. O que se decidiu, atĂŠ agora, foi apenas a primeira etapa, o que nĂŁo impede que, mais tarde, no mĂŠrito, seja negado provimento ao recurso.

Neste particular aspecto, o processamento dos infringentes encontra, sim, respaldo no ordenamento!

De um lado, autorizado pela Constituição de 1969, o STF instituiu, no art. 333, I, de seu Regimento Interno, a possibilidade de oposição de embargos infringentes Ă decisĂŁo nĂŁo unânime “que julgar procedente a ação penalâ€? originĂĄria. De outro lado, em 1990, a Lei n.Âş 8.038 deu nova formatação ao trâmite das açþes penais de competĂŞncia originĂĄria do STF, silenciando a respeito dos infringentes. E aĂ­ reside o ponto nevrĂĄlgico da discussĂŁo: prevalece o regimento ou a lei?

Nem regimento, nem lei: ambos. Cada qual nos respectivos limites do que regula. A lei sĂł regulou o trâmite das açþes penais atĂŠ o tĂŠrmino da fase de produção de provas. Depois disso, o seu art. 12 preconiza que o processo deve seguir “na forma determinada pelo regimento internoâ€?, o que remete Ă possibilidade de oposição dos infringentes.

Por fim, um esclarecimento: a admissĂŁo do recurso, por si sĂł, nĂŁo significa que o processo tenha redundado em pizza.

Nada disso. Primeiro, nem todos os condenados têm direito aos embargos; somente aqueles cujo julgamento não foi unânime. Segundo, não haverå produção de novas provas; o julgamento serå pautado a partir do acervo probatório jå produzido. Terceiro, o âmbito de alcance do recurso não abrange a condenação como um todo, mas unicamente os pontos em que houve divergência, o que restringe consideravelmente o novo julgamento. Destarte, considerando-se que os embargos de declaração, que foram opostos por todos os condenados e discutiam matÊrias de maior abrangência temåtica, foram julgados em cerca de três meses, não Ê nenhum exagero esperar que os recÊm-admitidos embargos infringentes, que só podem ser opostos por um número restrito de condenados e discutem matÊrias de menor abrangência, sejam julgados, quiçå, antes do fim do ano.

Em suma, o recente julgado mostrou que a suprema corte continua guardiĂŁ das garantias processuais, livre de casuĂ­smos, ainda que, para isso, possa incorrer em impopularidade.

Adriano Bretas, advogado criminalista, ĂŠ professor de Direito Processual Penal da PUCPR.

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$UW ž ¹ 2 GHVFXPSULPH Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 Œ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

ImpressĂŁo: GraďŹ Norte FONE: 43 3420-7777

Circulação: Abatiå Œ Andirå Œ Arapoti Œ Bandeirantes Œ Barra do JacarÊ ŒCambarå Œ Carlópolis Œ Conselheiro Mairink Œ FigueiraŒGuapirama Œ Ibaiti Œ Itambaracå Œ Jaboti Œ Jacarezinho Jaguariaíva Œ Japira Œ Joaquim Tåvora Œ Jundiaí do Sul Œ Pinhalão Œ Quatiguå Œ Ribeirão Claro Œ Ribeirão do Pinhal Œ Salto do ItararÊ ŒSantana do ItararÊ Œ Santo Antônio da Platina Œ São JosÊ da Boa Vista Œ SengÊs Œ Siqueira Campos ŒTomazina Œ Wenceslau Bråz

Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå

* Os artigos assinados nĂŁo representam necessariamente a opiniĂŁo do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

os Ibaiti

TRIBUNA DO VALE

Região A-3

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Consequências da greve pouco prejudicam o comércio na região

Antônio de Picolli

BANCÁRIOS Comerciantes e comerciários usam cooperativas de crédito para compensar a ausência dos serviços dos bancos Gladys Santoro

Em seu oitavo dia, a greve dos bancários ainda não foi sentida negativamente pelos comerciantes da região. Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), Santiago Garcia Neto, atualmente, a paralisação da categoria não causa mais tantos transtornos ao comércio ou mesmo à população em geral. “Hoje, há uma infinidade de alternativas para fazer pagamentos de contas, saques, depósitos e outros serviços bancários.

Além disso, há as cooperativas de Crédito, como o Sicredi, Sicoob e Uniprime. Elas não fecham nunca e os cooperados não entram em greve. Todo serviço bancário pode ser feito através delas”, comentou.

Santiago também salientou que em casos de emergências, os bancos sempre mantêm um número de funcionários nas agências. “Quando o problema tem que ser tratado diretamente com funcionários, ainda é possível ser atendido, porque, em caso de greve, a

lei exige um número mínimo de trabalhadores disponíveis.

Os gerentes, por exemplo, não aderem às greves”, disse salientando: “Hoje não somos mais reféns dos bancos como antigamente. Quando havia greve, era um transtorno geral.

Agora não. Há correspondentes bancários em vários pontos da cidade, e ainda as Casas Lotéricas, que também fazem serviços bancários”, disse.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Jacarezinho (Acija), Laércio Taborda Ribas, compartilha a mesma opinião de Santiago Garcia Neto, mas alerta que a greve, pelo menos em Jacarezinho, provoca prejuízos às lojas localizadas na região dos bancos. “Os bancos em Jacarezinho ficam na área comercial da cidade e as lojas localizadas perto deles sempre lucram com o movimento bancário.

São as famosas compras por impulso. Elas já fazem parte da contabilidade dos lojistas, que contam com essas vendas diariamente. Se formos levar esse fator em consideração, a greve dos bancários já causa prejuízos razoáveis”, disse.

Bancários estão em greve desde o dia 19, quando todos os bancos tiveram que suspender o atendimento

Serviços afetados pela greve A greve dos bancários, iniciada na última quinta-feira, pode causar transtornos ao consumidor mesmo com

tantos canais alternativos, já que alguns serviços bancários dependem das agências ou do trabalho dos funcionários e podem sofrer atrasos, como

transferências e saques de maior valor, já que há limites nos caixas eletrônicos e correspondentes bancários; financiamentos e outros serviços

que dependem de análise de crédito; a compensação de dinheiro, cheques, documentos e títulos pode demorar mais que o normal.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Emater promove encontro de fruticultores da região de Jaboti

AGRICULTURA Produtores são orientados a investir nas culturas do morango, maracujá e abacaxi Da Assessoria

Mais de 200 produtores rurais - a maioria integrante do Programa Agricultura Familiar - participaram no dia 20, do primeiro encontro territorial de fruticultores do Território Integração Norte Pioneiro, promovido pelo Instituto Emater e pela prefeitura de Jaboti.

O evento contou com a presença de autoridades regionais e agentes financeiros, e teve a finalidade de oferecer informaçõ es técnicas aos agricultores e discutir a diversificação da p equena propriedade familiar na região.

Segundo técnicos da Emater, a cafeicultura ainda ocupa a maior área plantada daquela região, e apesar de ser adequada aos produtores locais, a monocultura ainda gera insegurança e vulnerabilidade.

Já a f r u t i c u l t u r a , s e gundo os agrônomos, se apresenta como uma opção bem sucedida para a diversificação, gerando renda expressiva e empregos, o qu e prop orc i on am a o p e queno pro dutor, mais estabilidade e permanência dos jovens no campo.

O pr i m e i ro e n c ont ro de fruticultores ofereceu palestras e oficinas sobre as culturas do morango,

maracujá e abacaxi. O evento teve início com a apre s e nt a ç ã o d o l i v re t o “B oas Práticas Agrícolas na Horticultura” pela engenheira agrônoma, mestranda em engenharia de Alimentos, Denise Lutgens Rizzo. Na sequência, houve palestra sobre a “Viabilidade da fruticultura para a agricultura familiar”, ministrada pelo engenheiro agrônomo, mestre em entomologia, Edson Roberto Vaz Ronque.

A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maria Aparecida Cassilha Zawadneak falou aos presentes sobre “Produção Integrada de Frutas” qu e t rou xe i n for ma ç õ e s sobre a certificação de frutas, exigência que vem aumentando entre os consumidores.

O encontro também ofereceu oficinas sobre novas tecnologias de produção de morango e maracujá, o problema de agrotóxicos e a implantação da cultura do abacaxi.

A oficina sobre morango foi apre s e nt a d a p e l o engen heiro ag rônomo, mestre em entomologia, Élcio Félix Rampazzo, engenheiro agrônomo Jean Pierre Correia Costa e o técnico agrícola José Carlos Vidal; e a de maracujá

pelo engenheiro agrônomo, mestre em irrigação, Maurício Castro Alves e pelo engenheiro agrônomo Airton Soares José Capote.

A engenheira agrônoma Márci a R o dr igues da Silva, e os técnicos agrícolas Antônio Carlos Nadalete e Antônio Carlos Rossin falaram deram detalhes técnicos sobre a implantação do plantio de abacaxi. Todos os técnicos são da Emater.

De acordo com o gerente regional da Emater de Santo Antônio da Platina, Mauricio Castro Alves, o Instituto tem papel fundamental na dinamização da economia e a fruticultura é um bom exemplo disso no Território Integração Norte Pioneiro.

“O m o r a n g o h o j e , é cultivado por aproximadamente 320 produtores.

A cultura gera um volume de recursos da ordem de R$ 20 milhões, recurso que f i c a na re g i ão”, af i r mou Maurício, salientando que outra preocupação dos extensionistas da Emater é com a qualidade do produto e segurança alimentar do consumidor. “A orientação é que não agridam o m e i o a m b i e nt e e n ã o causem contaminações nos consumidores das frutas aqui produzidas”, explicou.

VEÍCULOS

Arquivo

ACIDENTES M rodovia PR-43

Luiz Guilherme Ba

Emater quer incentivar pequenos produtores rurais a investir na cultura do morango Emater

TRAGÉDIA

Preso m

Arapo

Cerca de 200 produtores participaram do encontro promovido pela Emater

DOAÇÃO

Detran prorroga prazo para Creches de Ribeirão Claro pagamento de licenciamento ganham colchões de rede varejista Divulgação

Da Agência Estadual

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) prorrogou para outubro o prazo de pagamento do licenciamento anual de veículos que venceria neste mês. A medida é para evitar prejuízos aos proprietários de carros e motos com placas de final 3, 4 e 5, que encontram dificuldades para quitar o débito por causa da greve dos bancários.

“Nossa decisão é em respeito ao cidadão que não consegue efetuar o pagamento.

Eles terão até 31 de outubro para pagar o licenciamento, junto com aqueles com placas 6, 7 e 8. O restante do calendário permanece inalterado, vencendo em novembro as placas com final 9 e 0”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A portaria 506/2013 entrou em vigor nesta quinta-feira (26) e regulamenta que os veículos cujo licenciamento venceria em setembro não sejam autuados pelos órgãos de fiscalização por falta de pagamento. Vale lembrar que

Duas acid

o atraso no pagamento das taxas do Detran e de multas de trânsito não incidem juros ou correções.

Multas Usuários que receberam multas de competência do Detran devem observar a data de vencimento da guia de pagamento. Se o término do prazo de pagamento com 20% de desconto ocorrer durante o período da greve, ou seja, a partir do dia 19, é preciso procurar a unidade do Departamento mais próxima para solicitar novo prazo de recolhimento com desconto.

Colchões foram entregues pela Lojas Liberatti Da Assessoria

Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Irmã Maria Gotharda Braig e Maria Baggio, em Ribeirão Claro, receberam na terça-feira (24) 15 colchões infantis cada. O material foi doado pelo empresário Roberto Regazzo, o “Betão”, após pedido da primeira-dama do município e presidente do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), Cleide Maria

Baggio Araújo.

O empresário que é dono da rede de lojas de varejo Liberatti, atendeu prontamente ao pedido da primeira-dama e encaminhou o material para a filial de Ribeirão Claro. Os produtos foram retirados na loja pela coordenadora do Programa Municipal de Fomento à Cultura, Juceli Spaduto, que representou a presidente do Provopar.

Os 30 colchões foram entregues no mesmo dia para

os CMEIs Irmã Maria Gotharda Braig e Maria Baggio e recebidos pelas diretoras das instituições, Ana Valesca e Marta Izabel Golinelli Beneto. Segundo as diretoras, o material será utilizado imediatamente. A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo agradeceu a doação do material. “Muito obrigada ao senhor Roberto Regazzo pela gentileza e generosidade com as quais atendeu nosso pedido”, concluiu.

oti

aro varejista

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Duas pessoas ficam feridas em acidentes nas rodovias da região

Antônio de Picolli

ACIDENTES Motorista colidiu com barranco na rodovia PR-431 e motociclista sofreu queda na BR-153 Luiz Guilherme Bannwart

Duas pessoas ficaram feridas em dois acidentes registrados na manhã de ontem, 26, nas rodovias PR-431 e BR-153.

As vítimas foram socorridas por equipes Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas sem risco de morte ao Pronto Socorro de Jacareinho.

No primeiro acidente, ocorrido pouco antes das 11 horas no quilômetro 36 da PR-431, em Jacarezinho, o motorista Anderson Aparecido Pereira, 26, ficou ferido depois de bater a caminhonete que conduzia contra um barranco e tombar o veículo na rodovia.

O motorista sofreu cortes e escoriações pelo corpo e reclamava de dores na cabeça.

Uma equipe do Corpo de

Bombeiros de Jacarezinho e outra do Samu atenderam a ocorrência e em seguida encaminharam a vítima para o Pronto Socorro de Jacarezinho. Apesar das lesões, o motorista estava consciente e fora de risco.

Com o tombamento, parte da caminhonete ficou sobre uma das pistas interrompendo parcialmente o trânsito, que ficou interditado até a remoção do veículo.

Segundo testemunhas que seguiam no mesmo sentido e presenciaram o acidente, o motorista perdeu o controle, atravessou a rodovia e bateu no barranco do lado oposto. “Deve ter quebrado o eixo, pois foi muito rápido”, descreveu uma das testemunhas que preferiu não se identificar.

BR-153 Pouco depois, por volta das 12 horas, um motociclista ficou ferido depois de sofrer uma queda na BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina.

Damião Esteves, morador de Santo Antônio da Platina, retornava para a sua casa em uma moto Honda, placa de São Caetano do Sul-SP, quando derrapou a motocicleta depois de uma freada brusca e caiu na rodovia. Segundo o motociclista, a freada ocorreu para evitar uma colisão traseira contra um Renault Clio que seguia a sua frente e que teria reduzido a velocidade por conta de um bloqueio na rodovia, que passa por manutenção.

O motociclista reclamava de dores pelo corpo e ficou caído entre as duas pistas da

Polícia Militar sinalizou a BR-153 até o resgate da vítima

rodovia até a chegada dos socorristas Samu, que depois

de prestar os primeiros atendimentos no local, encaminhou

a vítima ao Pronto Socorro de Jacarezinho.

TRAGÉDIA

Preso mata a própria mulher dentro da delegacia Arapotionline

Um preso, que não teve o nome divulgado, matou a esposa Daniele Aline Vieira Guimarães, de 19 anos, durante uma visita na quarta-feira, 25, no presídio de Arapoti, segundo a Polícia Civil. De acordo com o delegado Durval Ataíde Filho,

a mulher avisou o marido que aquela seria a última visita, já que ela tinha iniciado um relacionamento com outro homem.

O preso não se conformou com a notícia e matou a esposa asfixiada.

O delegado contou que toda a ação foi silenciosa. No fim da visita, outro preso viu a mulher

caída e chamou uma das agentes penitenciárias, que é técnica em enfermagem, para prestar os primeiros socorros. Uma ambulância foi chamada para socorrer a vítima, mas ela já estava morta.

Segundo Ataíde, o marido, de 20 anos, foi preso por ter cometido dois assaltos. Além

disso, ele é investigado por dois homicídios. O delegado informou que o rapaz havia conseguido liberdade provisória e estava prestes a sair da cadeia.

No entanto, com a morte da esposa, ele perdeu o direito de liberdade e vai responder por homicídio.

Visita íntima suspensa

Logo após o ocorrido, o delegado avisou os detentos que a visita íntima, realizada todas às quartas-feiras, está suspensa. “A notícia causou rebeldia entre os presos, que quiseram linchar o marido da mulher. Nós tivemos que conter os detentos”, revelou.

Para evitar rebelião, o delegado decidiu pedir a remoção

do preso para o presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, também nos Campos Gerais. Após a transferência, a visita íntima volta a ser permitida. Hoje, a cadeia de Arapoti possui 39 detentos, com capacidade para 24.

Dani deixa um filho de 1 ano.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Geral

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Liminar suspende Zona Azul em Jacarezinho

Cons preju

BANCÁRIOS e comerciár cooperativa compensar serviços dos

TRÂNSITO Vereadora afirma que empresa não tinha experiência no ramo; prefeito já prepara licitação e não vai recorrer da decisão Maurício Reale

O juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Jacarezinho, Roberto Arthur David , concedeu, quarta-feira, 25, uma liminar que suspende a cobrança por estacionamento rotativo, p or me i o d a Z ona A z u l - no centro de Jacarezinho. A liminar é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) que considera irregular a contratação da empresa Dac Serviços de Estacionamento LTDA pela prefeitura sem licitação. Desde ontem não há cobrança nas ruas da área

sujeita à taxa.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a contratação da empresa de Santa Catarina foi realizada de forma emergencial para dar continuidade ao serviço depois d a res cis ão do contrato com a Melo & Mendonça - empresa responsável pela administração da Zona Azul. De acordo com

“

a prefeitura, a Melo & Mendonça gerou um prejuízo de R$ 205, 7 mil aos cofres públicos, o que justificou a rescisão.

A assessoria também informou que a legislação prevê, nestes casos, a celebração de contratos de risco com a condição de não onerar o poder público municipal. O prazo do contrato era de 180 dias, tempo

A empresa foi contratada por decreto e seu ramo de atividade era informática, ou seja, não tinha experiência na gestão de trânsito”

Gladys S

Estacionamento não será cobrado até que nova empresa seja contratada

suficiente para que uma nova licitação fosse realizada.

O contrato com a Melo &Mendonça foi rescindido no dia 1º de julho deste ano e, em agosto, o contrato de risco com a Dac foi celebrado.

Pelo contrato a Dac exploraria as 850 vagas disponíveis repassando à prefeitura R$ 3, 2 mil por mês, o restante da arrecadação seria da empresa. A reportagem foi ao escritório da Dom Parking Estacionamento – nome de fantasia da empresa - mas a recepcionista afirmou que a responsável, Denise Cunha,

não teria tempo para falar sobre o assunto.

Até quarta-feira, 25, a Dac cobrava R$ 1 real para carros e R$ 0,50 para motos por uma hora nas vagas da Zona Azul.

Segundo a vereadora Luciane Aparecida Alves (PT) faltou transparência à prefeitura na contratação da empresa catarinense. “A empresa foi contratada por decreto e seu ramo de atividade era informática, ou seja, não tinha experiência na gestão de trânsito”, denunciou.

“Sou a favor da Zona Azul, mas na área comercial de

nossa cidade e através de licitação, com transparência, para contratação de empresa especializada no ramo de exploração de estacionamento rotativo”, diz a vereadora que também informa que a medida agrada aos comerciantes e à Associação Comercial e Industrial de Jacarezinho (Acija).

O prefeito Sérgio Eduardo de Faria (DEM), o doutor Sérgio, afirmou que já prepara uma nova licitação para a contratação de uma empresa especializada no ramo e não vai recorrer da decisão.

BOM NEGÓCIO PR

PREFEITURAS

UENP forma 220 novos Aneel deve ampliar prazo para transferência dos serviços empreendedores em Ibaiti de iluminação pública

DIVULGAÇÃO

Das Agências

Com o objetivo de discutir o cronograma de transferência dos serviços de iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar audiência pública com sessões presenciais em três Estados: São Paulo (SP), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). A medida foi aprovada na terça-feira, 24, em reunião pública da diretoria do órgão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado o impacto dessa transferência aos Municípios e alertado sobre o prazo estipulado pela Agência – até 31 de janeiro de 2014 para que todas as administrações municipais se tornem responsáveis pelos ativos de iluminação pública.

Segundo a Aneel, a proposta é ampliar para o dia 31 de

dezembro de 2014 o prazo para os Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. A CNM alerta, entretanto, que a iniciativa não abrange aqueles Municípios com população igual ou superior, que permaneceriam, desta forma, com o mesmo prazo. E ressalta que vai propor à Aneel que a medida seja estendida a todos os Municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vê a ampliação como uma conquista, mas defende a não obrigatoriedade desses ativos aos Municípios. “Os gestores municipais terão dificuldade ao assumir a iluminação pública, tendo em vista que o valor arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) não será suficiente para suprir os gastos com o consumo de energia e ainda manter o sistema de

iluminação pública”.

Audiências Os locais das sessões presenciais que serão realizadas em São Paulo (24/10), Belo Horizonte (25/10) e Recife (30/10) serão divulgados posteriormente. Os interessados em enviar contribuições podem fazê-lo no período de 26 de setembro a 25 de outubro, para o e-mail ap107_2013@ aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. Ações judiciais Muitos Municípios têm obtido decisões favoráveis no sentido de que não sejam obrigados a receber tais ativos. A CNM elaborou orientações para os Municípios que desejam ingressar com ação judicial para não receber os ativos.

CIDADANIA NAS ESTRADAS

Econorte promove atividades para gestantes em Jacarezinho Da Assessoria

A Econorte – concessionária da praça de pedágio na BR-153- em Jacarezinho – promove hoje, 27, uma série de atividades voltadas às gestantes de Jacarezinho. O

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126 Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR

evento faz parte do Programa Cidadania nas Estradas, e acontecerá de manhã e à tarde, no Centro da Juventude, no Bairro Aeroporto. O projeto conta com parceria da prefeitura.

O dia começa com palestra sobre os cuidados essenciais durante e após a gestação, depois haverá atividades interativas como alongamento com acompanhamento de fisioterapeutas, e disponibilização de exames de saúde como de glicemia e aferição da pressão arterial.

As gestantes também ganharão um kit Bebê, além de sorteios de brindes e lanche.

O Programa Cidadania nas

Estradas oferece, ainda, atividades para idosos, crianças e motoristas, com a finalidade de melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

O Programa também tem a intenção de levar informação e conhecimento aos públicos alvos. Os projetos são desenvolvidos nas áreas da saúde e bem-estar e procuram despertar a atenção das pessoas para a importância de uma vida melhor, a partir dos cuidados com a saúde, valorização da educação, do meio ambiente, lazer e distração.

No dia 03, o Programa Cidadania estará novamente em Jacarezinho com atividades para idosos.

Professor Sérgio Roberto Ferreira durante solenidade de formatura do Programa Bom Negócio Paraná Da Assessoria

A Universidade Est adual do Norte do Paraná (UENP) formou três turmas do curso de capacitação do Pro g r ama B om Ne gó c i o Paraná em Ibaiti. O projeto capacitou 220 empreendedores do município, que receberam a certificação de seus estudos no dia 17. A solenidade foi realizada na Casa da Cultura Dim e Fadel da cidade. O Programa é resultado de uma parceria entre UENP, Prefeitura de Ibaiti e Governo Estadual do Paraná.

O Bom Negócio Paraná é uma das linhas de trabalho do Universidade Sem Fronteiras (USF) do G ove r no d o E st a d o, e m parceria com as universidades públicas. Seu objetivo é acompanhar a gestão de empresas, voltando-se ao desenvolvimento local econômico e social e à geração de emprego e renda.

O vice-diretor do campus Cornélio Procópio (CCP), Bruno Ambrósio Galindo, representou a diretora do CCP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, e transmitiu os parabéns do reitor em

exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior, aos formandos.

O diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), campus Cornélio Procópio, e coordenador do Programa Bom Negócio Paraná do Núcleo da U E N P, S é r g i o R o b e r t o Ferreira, destacou a importância de se levar o conhecimento que a universidade produz para a sociedade. “O objetivo desta capacitação é aumentar a competitividade dos micro e pequenos empresários, repassando técnicas de gerência, de organização, de produção, de planejamento e t é c n i c a s f i n a n c e i r a s”, ressaltou. Sérgio destacou ainda que além do curso, os alunos tiveram acesso à consultoria prestada pelos técnicos do projeto.

O prefeito de Ibaiti, R ob er to R egazzo, dest a c ou, du r ante a f a l a , o foco, comprometimento e garra necessários na gestão d o s n e gó c i o s , u s an d o o exemplo de sua família na gestão das Lojas Liberatti, que tem matriz em Ibaiti, com 82 lojas espalhadas pelo Brasil. O orientador

do projeto na UENP, Paulo Brene, parabenizou os alunos que re ceb eram o certificado e ressaltou a importância dos trabalhos realizados com o selo da UENP. O gestor de projetos da S e c re t ar i a d e E st a d o d a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Ezequiel Metzgen, incentivou a todos a aplicarem o que somaram a seus conhecimentos na gestão dos seus negócios. “Destacamos desse processo a import ânc i a d a i nte g r a ç ã o d a universidade com a comunidade, que mais uma vez colocou a UENP, através dos seus professores e consultores, a disposição dos par ticipantes do projeto nas eventuais necessidades de consultas”.

Par ticiparam tamb ém da solenidade o agente de c ré dito d a Fome nto Pa raná na cidade, Reinaldo Fernandes Ribeiro; o chefe do Escritório Regional da S e cret ar i a de E st ado do Trabalho, Emprego e Economia S olidária, Dirceu Rodrigues, e os vereadores de Ibaiti, Adauto Cunha e Sidinei Robis.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

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retas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Segundo Quadrimestre - Maio Ă Agosto de 2013 R$ 1,00

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alĂ­nea "d" e inciso III alĂ­nea "c")

VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAĂ‡ĂƒO (I)

de Celso

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

AtĂŠ o Quadrimestre(a)

0,00

0,00

MobiliĂĄria

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Abertura de CrĂŠdito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisiçþes Financiadas

0,00

0,00

Interna

Antecipação da Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Servicos

0,00

0,00

Demais Atencipaçþes da Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operaçþes de CrÊdito

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuicoes Sociais

0,00

0,00

PrevidenciĂĄrias

0,00

0,00

Demais Contribuiçþes Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

NĂƒO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAĂ‡ĂƒO (II) Parcelamento de DĂ­vidas

Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

APURAĂ‡ĂƒO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL

VALOR

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% Sobre a RCL

11.457.822,80

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAĂ‡ĂƒO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUĂ‡ĂƒO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAĂ‡ĂƒO DA RECEITA ORÇAMENTĂ RIA

0,00

0,00%

0,00

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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUĂ‡ĂƒO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAĂ‡ĂƒO DA RECEITA ORÇAMENTĂ RIA

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TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAĂ‡ĂƒO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00%

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Nota:

š Este demonstrativo evidencia todas as operaçþes de crÊdito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operaçþes, bem como das eventuais cominaçþes decorrentes, especialmente no caso de operaçþes de crÊdito vedadas ou em desacordo com limites e condiçþes impostos pela legislação em vigor.

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

EDITAL 017/2013 CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA SELEĂ‡ĂƒO DOS INTERESSADOS, EM ESTAGIAR EM ORGĂƒOS DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PĂšBLICA DO MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei Orgânica do MunicĂ­pio, e de acordo com a Lei Municipal nÂş 233/2011 de 27 de Janeiro de 2011, CONVOCA PĂĄgina 1 de 1 ssĂŁo: O INTERESSADO em adquirir experiĂŞncia pratica na linha de sua formação (estagio), estudante da Disciplina e Homologado Ano letivo relacionada abaixo, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal nos dias 25 de Setembro ĂĄ 30 de setembro de 2013, ano, das 8:00 as 11:00 horas, munidos do CPF, RG e HistĂłrico Escolar do Ăşltimo ano Letivo, para a seleção dos estagiĂĄrios de acordo com a Lei acima mencionada.

DISCIPLINA ANO LETIVO VAGAS BOLSA AUXILIO 01-Graduação em Educação Física.

1º 01 623,26 O Agente de Integração CIEE, participarå da seleção dos interessados que obedecerå aos seguintes critÊrios: ž 6HUmR &ODVVL¿FDGRV GH DFRUGR FRP D PpGLD GH PDLRU QRWD FRQWLGD QR KLVWyULFR HVFRODU 2º Caso haja empate, serå utilizado o critÊrio de maior idade.

Guapirama, 25 de Setembro de 2013 Pedro de Oliveira - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 401/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas SRU /HL H GH DFRUGR FRP RItFLR Qž GDWDGR GH GR 'HSDUWDPHQWR GH 3DWULP{QLR H 6HJXUDQoD &216,'(5$1'2 R 3DUHFHU GD 6HFUHWiULD GH $JULFXOWXUD H 0HLR $PELHQWH DECRETA: Art. 1Âş - Fica outorgada, com base no artigo 17, § 3Âş, da Lei Orgânica do MunicĂ­pio – Resolução nÂş 01/90, a PermissĂŁo de Uso Gratuita e a TĂ­tulo PrecĂĄrio do Bem MĂłvel abaixo descrito Ă ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE MORADORES ( 352'8725(6 '2 %$,552 Ăˆ*8$ %5$1&$ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR VHP ÂżQV OXFUDWLYRV LQVFULWD QR CNPJ sob nÂş.12.477.027/0001/59, com sede nesta cidade e comarca, na Igreja SĂŁo Judas Tadeu – Bairro Ă gua Branca, doravante denominada PermissionĂĄria, neste ato representado por seu presidente, Sr. JosĂŠ Dione Moreira, brasileiro,RG nÂş. 3.791.009- 0 SSP/PR, CPF nÂş 508.757.019-49, residente e domiciliado no Bairro Ă gua Branca em Santo AntĂ´nio da Platina - PR. NÂş DE REGISTRO PATRIMONIAL DESCRIĂ‡ĂƒO 16.435 VeĂ­culo CaminhĂŁo, marca Gene Motors, Modelo Chevrolet 60, 75/75, Diesel, Renavan 51.2104867, CHASSI C683EBR06395J- placa AGZ 1663.

0iTXLQD %HQH¿FLDPHQWR $PEXODQWH &DIp FRP FDSDFLGDGH GH VDFDV KRUD Art. 2º – O bem acima descrito destina-se ao atendimento de todos os pequenos produtores de cafÊ do município. $UW ž $ 3HUPLVVLRQiULD ¿FDUi UHVSRQViYHO SHOD PDQXWHQomR H FRQVHUYDomR GR EHP GHYHQGR PDQWr OR HP SHUIHLWDV FRQGLo}HV GH XVR H QmR OKH GDQGR GHVWLQDomR GLYHUVD GD DFLPD HVSHFL¿FDGD Art. 4º - A presente Permissão de Uso não gera privilÊgios nem direitos sobre o bem e poderå ser revogada a qualquer tempo, a critÊrio do Município, sem qualquer indenização à Permissionåria. $UW ž 5HYRJDGD D 3HUPLVVmR GH 8VR ¿FDUi D 3HUPLVVLRQiULD REULJDGD D UHVWLWXLU R EHP HP SHUIHLWDV FRQGLo}HV ressalvado o desgaste natural ocasionado pelo tempo. $UW ž ¹ 2 GHVFXPSULPHQWR GD ¿QDOLGDGH RX GDV UHVSRQVDELOLGDGHV DVVXPLGDV DFDUUHWDUi DXWRPDWLFDPHQWH a revogação da Permissão de Uso. Art. 7º - A Permissão de Uso terå vigência por 04(quatro) anos.

Art. 8Âş - Os casos omissos serĂŁo resolvidos pela autoridade competente.

Art. 9º - Este Decreto entrarå em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL Dr. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em Exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.266, de 25 de setembro de 2013 ³'LVS}H VREUH DXWRUL]DomR SDUD R 3RGHU ([HFXWLYR ¿UPDU FRQYrQLR FRP ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR D ¿P GH proporcionar estågio obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.�

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paranå, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Capítulo I – Do Estågio Obrigatório e Não Remunerado $UW ž 3HOD SUHVHQWH /HL ¿FD R ([HFXWLYR DXWRUL]DGR D ¿UPDU FRQYrQLR FRP ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR FUHGHQFLDGDV SHOR 0LQLVWpULR GD (GXFDomR D ¿P GH SURSRUFLRQDU HVWiJLR REULJDWyULR H QmR UHPXQHUDGR D HVWXGDQWHV GR HQVLQR PpGLR SUR¿VVLRQDOL]DQWH H HVWXGDQWHV XQLYHUVLWiULRV QRV WHUPRV GR † ž GR DUW ž GD Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Art. 2º. Estågio, nos termos da Lei Federal nº. 11.788/08, a que se refere a presente Lei, Ê ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em Instituiçþes de Ensino. § 1º. O estågio faz parte do projeto pedagógico do curso, alÊm de integrar o itinerårio formativo do educando. † ž 2 HVWiJLR YLVD DR DSUHQGL]DGR GH FRPSHWrQFLDV SUySULDV GD DWLYLGDGH SUR¿VVLRQDO H j FRQWH[WXDOL]DomR curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 3Âş. O estĂĄgio, previsto nesta Lei, nĂŁo cria vĂ­nculo empregatĂ­cio de qualquer natureza.

Capítulo II – Da Concessão do Estågio Obrigatório e Não Remunerado Art. 4º. O sistema de Estågios da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, a ser coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, objetiva proporcionar oportunidades de estågios a estudantes que estejam frequentando regularmente a respectiva Instituição de Ensino, e que contenham em seu conteúdo SURJUDPiWLFR D REULJDWRULHGDGH GH IUHTXHQWDU HVWiJLR SDUD ¿QV GH FRQFOXVmR GR FXUVR Art. 5º. O estågio efetivar-se-å, de acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante a celebração: , GH FRQYrQLR GH FRQFHVVmR GH HVWiJLR HQWUH D 3UHIHLWXUD H D LQVWLWXLomR GH HQVLQR ,, GH WHUPR GH FRPSURPLVVR HQWUH D 3UHIHLWXUD H D LQVWLWXLomR GH HQVLQR H R HVWXGDQWH Parågrafo único: Para a execução do estågio a Prefeitura Municipal poderå utilizar os serviços de agentes GH LQWHJUDomR GHFODUDGRV GH XWLOLGDGH S~EOLFD VHP ¿QV OXFUDWLYRV H GH¿QLGRV ¿ODQWUySLFRV SHOR &1$6 Art. 6º. As vagas de estågio a que se refere a presente Lei serão ofertadas a critÊrio de cada Secretåria 0XQLFLSDO TXH GHYHUi MXVWL¿FDU D GLVSRQLELOL]DomR H FRPSURYDU KDYHU HVSDoR ItVLFR VDWLVIDWyULR QDV VXDV dependências para o efetivo aproveitamento do estågio. § 1º. AtÊ o 15º dia do mês de janeiro e o 15º dia do mês de junho de cada ano as Secretarias Municipais disponibilizarão o número de vagas de estågio obrigatório e não remunerado, a serem ofertadas. § 2º. Caso haja vacância de vagas no interregno previsto no parågrafo primeiro deste artigo a Secretaria poderå disponibilizar novo relatório de vagas para preenchimento, devendo dar ampla publicidade ao mesmo.

Art. 7º - Os interessados em ocupar as vagas disponíveis deverão protocolar requerimento que deverå vir instruído com os seguintes documentos: , GHFODUDomR GH PDWUtFXOD ,, GHFODUDomR GH IUHTXrQFLD HVFRODU ,,, GHFODUDomR GD LQVWLWXLomR GH HQVLQR VREUH D FDUJD KRUiULD GR HVWiJLR REULJDWyULR ,9 FHUWLG}HV GH UHJXODULGDGH ¿VFDO 9 FRPSURYDomR GH UHJXODULGDGH SHUDQWH D -XVWLoD (OHLWRUDO 9, ¹ &HUWLGmR GH DQWHFHGHQWHV FULPLQDLV 9,, ¹ &XUULFXOXP YLWDH Art. 8º Na seleção dos estagiårios serå considerado: , HVWiJLR GR FXUVR ,, ¹ DSURYHLWDPHQWR GR FXUVR PHGLDQWH DSUHVHQWDomR GH EROHWLP II – entrevista.

Art. 9º. O estågio, como ato educativo escolar supervisionado, deverå ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios exigidos pela instituição de ensino, nos termos do inciso IV do art. 7º, da Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Parågrafo único. O supervisor do estågio curricular da parte concedente serå o titular da pasta em que o estagiårio estiver desenvolvendo suas atividades. $UW ž $ FRQFHVVmR GR HVWiJLR REULJDWyULR H QmR UHPXQHUDGR ¿FD FRQGLFLRQDGD j DVVLQDWXUD GH WHUPR de compromisso entre a Prefeitura e o estudante, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino na qual esteja regularmente matriculado.

Art. 11º. São requisitos para a concessão e manutenção do estågio obrigatório não remunerado: IMatrícula e frequência regular do estudante em curso, devidamente reconhecido e autorizado pelo 0LQLVWpULR GD (GXFDomR ,, 3UHYLVmR GH H[LJrQFLD GH FXPSULPHQWR GH HVWiJLR REULJDWyULR SDUD ¿QV GH FRQFOXVmR GR FXUVR GR HQVLQR ,,, &HOHEUDomR GH WHUPR GH FRPSURPLVVR HQWUH R HVWXGDQWH D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO H D LQVWLWXLomR GH HQVLQR IV- Não estar na dependência de mais que duas disciplinas da sua grade curricular.

Art. 12. Fica vedada a concessão de estågio obrigatório e não remunerado em qualquer âmbito da Administração municipal direta e indireta, nas seguintes hipóteses: , 1mR REVHUYkQFLD D TXDOTXHU GDV VLWXDo}HV FRQWLGDV QRV LQFLVRV GR DUWLJR DQWHULRU ,, (VWDU FXUVDQGR VRPHQWH GHSHQGrQFLDV III - Ter estagiado na Prefeitura de Santo Antônio da Platina, por período igual a 2 (dois) anos, ininterruptos ou intercalados, se somados diversos períodos, no que tange ao estågio regulamentado pela Lei Municipal nº. 689, de 29 de agosto de 2008 e suas posteriores alteraçþes, bem como o Decreto Municipal nº. 409/09.

Capítulo III – Da Duração e da Jornada do Estågio Art. 13. A duração do estågio não poderå ser superior àquela constante da carga horåria necessåria para D FRQFOXVmR GR FXUVR ¿FDQGR OLPLWDGD D QR Pi[LPR GRLV DQRV Art. 14. A jornada de atividades a ser cumprida pelo estagiårio deverå ser compatível com seu horårio escolar e com o funcionamento da unidade de estågio, cabendo às partes estabelecerem sua forma de cumprimento. § 1º. A jornada pactuada não poderå ultrapassar as jornadas diårias e semanais estabelecidas nos incisos I e II do artigo 10 da Lei Federal 11.788/2008.

Art. 15. É assegurado ao estagiårio, sempre que o estågio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas fÊrias escolares, nos termos do art. 13 da Lei Federal nº. 11.788/2008.

Parågrafo único. O disposto no caput deste artigo, somente se aplica na hipótese de não haver estipulação determinando recesso coletivo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 16. O desligamento do estagiĂĄrio ocorrerĂĄ, alĂŠm dos motivos previstos no termo de compromisso e no Decreto 409/2009, por conduta reprovĂĄvel e, a qualquer tempo, no interesse do MunicĂ­pio.

Capítulo IV – Dos Órgãos Componentes do Sistema de Estagiårios Art. 17. O Sistema de Estagiårios da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina Ê constituído pela Secretaria de Gestão, pela Coordenação Geral de Estågios e pela Coordenação Setorial de Estågios.

Art. 18. A Coordenação Geral de Estågios – CGE – subordina-se à Secretaria Municipal de Gestão, e serå exercida por servidor efetivo, integrante da årea de Recursos Humanos – DRH, designado pela Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 19. A Coordenação Setorial de Estågio serå desenvolvida pelas Secretaria e/ou Departamentos atravÊs do titular da årea em que o estagiårio estiver desenvolvendo suas atividades.

Art. 20. Os estĂĄgios serĂŁo realizados, nas Secretarias e/ou Departamentos que apresentem planos de HVWiJLR FRPSDWtYHLV FRP R FRQWH~GR SURJUDPiWLFR GRV UHVSHFWLYRV FXUVRV REVHUYDGDV DV QRUPDV HVSHFtÂżFDV a cada conselho ou ĂłrgĂŁo de classe.

Capítulo V – Das Disposiçþes Finais Art. 21. Observam-se os preceitos contidos no Decreto nº. 409/2009, no que couber.

Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício

TRIBUNA DO VALE

Social

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

E-mail: social@tribunadovale.com.br Fotos: Foto Valdir

Lim

BANCÁRIOS

Consequênci da greve pouco afetam o comércio

Chuva de Arroz Os noivos Leandro Salvego e Lorena de Oliveira Zimmermann casaram-se no último dia 21 na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. A recepção, que contou com a presença de amigos e familiares, foi na Upe Clube de Campo. Leandro é filho de Ciro e Maria de Fátima.

Lorena é filha de José Leopoldo e Evanise. Felicidades ao casal!

Arquivo Pessoal

Benéfico Sabe aquele gengibre que as avós mandavam comer para melhorar da gripe? Pois bem, além de afastar do resfriado ‒ sim, elas tinham razão! ‒, ele também pode emagrecer e deixar a pele linda e lisa, longe das temidas celulites. Não é mentira, não! Segundo a nutricionista Flávia Cyfer, esses benefícios todos estão mesmo associados ao consumo de gengibre. Mas ela alerta para o jeito certo de ingeri-lo. Nunca se deve esquentá-lo. Assim que estiver exposto ao calor, já era toda a ação benéfica dele. Tem que ser consumido fresco, cru , ensina, ao indicar que uma boa opção é ralar um pedaço dele e colocar na salada, ou mesmo na salada de frutas. Também é uma alternativa batê-lo com sucos.

A tendência preto e branco presente no mundo da moda também tem feito sucesso quando o assunto é decoração. A área externa é um dos locais em que se pode ousar na escolha dos móveis e acessórios com estas cores. A clássica dupla black e white se completa e pode criar ambientes cheios de personalidade e sofisticação.

Parabéns

VIVER NÃO TEM CONTRAINDICAÇÃO.

15 de setembro. Dia do Cliente.

Pense Nisso Se não estiver encontrando palavras, faça as pazes com o silêncio. (Autor Desconhecido)

PÁG. A3

ARAPOTI

Preso PEQUENOS

Decoração

Ontem, dia 26, o platinense Erick comemorou mais um ano de vida na cidade jóia. Na foto ele aparece com sua namorada Marcella, que junto dos demais familiares e amigos parabenizam o aniversariante pela data. Parabéns!

f

Dia 29.09 Dia Mundial do Coração

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Pequena viagem - talvez de viagem - traz chance de espairecer, aprender e se informar mais.

Contatos positivos, estimulantes, tanto com pessoas mais jovens quanto com temas interessantes.

Mais distraído, evite atividades mecânicas.

Gêmeos Lua em seu signo pede insistência em se cuidar mais, e com o aspecto que ela forma com seu regente Mercúrio, até meio da tarde, expressão, comunicação e lógica estão em destaque. Cuidados médicos e tratamentos podem ser feitos com mais sucesso.

Leão Você conta com um anjo da guarda, e com ajudas importantes no momento mais necessário - saiba perceber este verdadeiro luxo e fazer bom uso dele.

Discrição em assuntos familiares ajuda a resolver problemas emperrados.

Brilho na vida social.

Libra Coração e mente em compasso diferente causam tensão hoje - não tome atitudes serias por enquanto.

Converse, reúna-se com o chefe e os colegas, mas escute mais agora pra decidir depois. Insatisfeito, você está questionando sua vida atual.

Sagitário Relações evoluem bem em dia de fluência mental e expressiva. Mostre o que sabe a quem merece e precisa. Cuidado com um amigo ciumento - nada de contar detalhes de sua vida privada pra ele! De noite, a Lua em Câncer traz sensibilidade orgânica.

Aquário Drible pedidos impossíveis do chefe compartilhando afazeres com a equipe.

Fortalecendo o poder do grupo, escapará de ser alvo de alguém poderoso e inflexível. A partir da noite, Lua entra em Câncer, e arma aspecto sonhador com Netuno, ótimo pra inspirar!

Touro Vênus e Júpiter continuam reforçando seu dia com mais sorte e facilidades.

Tudo flui bem! Relações boas com todos, possibilidade de acertar um negocio grande com um cliente.

Proposta de sociedade pode surgir. No amor, intimidade e sonhos em comum.

Câncer Você está inspirado e assim está atraindo pessoas que vibram na mesma frequência - ótimo para reunir quem tem interesses semelhantes num propósito maior. Avance o quanto puder em empreitadas culturais ou artísticas. Emotividade e romance.

Virgem Marte e Vênus em ângulo tenso por alguns dias pede cuidado ao tocar as relações afetivas; tenha tato com seu amor. Palavras mal escolhidas com amigos podem criar confrontos inúteis.

Assuntos de viagem preocupam, mas não force nada até 30/9.

Escorpião Caminhos obstruídos hoje, e nem adianta apelar para seduções ou pressões - seria pior. Sol e Mercúrio em Libra liberam criatividade em atividades artísticas. Coloque pra fora seu lado criativo, e se sentirá muito melhor! Valorize seu tempo.

Capricórnio Toque o dia com animação e até o final da tarde terá resolvido sem dificuldade até os perrengues mais difíceis. Nas relações amorosas é que as coisas não andam fluindo bem. Evite enciumar pessoas: dê a mesma atenção a todos os seus queridos.

Peixes Envolvimento intenso com assuntos domésticos e familiares, que necessitam de sua intervenção direta.

O segredo será equilibrar direitinho diversos interesses conflitantes! A distração pode ser um fator complicador, tente se concentrar mais. Desacordo amoroso.

Emater p de frutic

B-1 Atas&Editais

SAĂšDE - MUNICĂ?PIOS R$

SĂƒO

RECEITAS ATUALIZADAS % AtĂŠ o 4Âş Bimestre (b) (b / a) * 100

54.672,70

6.562.894,33

17.210,20

70,15

425.456,05 0,00

82,25 0,00

84.237,50

35.098,33 0,00

0,00

53.225,00

6.102.339,95

69,71

41,66

09.575,00 43.650,00

4.429.816,91 1.672.523,04

68,05 74,54

91.494,66

549.321,93

79,43

54.119,66 37.375,00

456.862,65 92.459,28

69,84 247,38

0,00

0,00

0,00

36.577,64 50.645,00

32.100,00

Ă‡ĂƒO ZADA

0,00

0,00

0,00

2.072.726,44 1.220.509,20

70,58 69,71

7.964.433,50

70,90

DESPESAS EMPENHADAS % AtĂŠ o 4Âş Bimestre (d)

(d / c) * 100

90.740,00

1.705.314,65

74,44 69,50

22.215,00

849.446,66 0,00

0,00

68.525,00 14.050,00

855.867,99 3.250,00

80,09 23,13

14.050,00

3.250,00 0,00

23,13 0,00

0,00

0,00

04.790,00

Ă‡ĂƒO ZADA

1.708.564,65 74,13 DESPESAS EMPENHADAS % AtĂŠ o 4Âş Bimestre (e) (e / Ve) * 100

04.790,00

06.087,26 68.712,26

37.375,00

98.702,74

1.708.564,65

74,13

0,00

0,00

423.704,68 422.632,60

24,79 24,73

0,00

0,00

1.072,08

0,06

131.717,68

7,70

1.153.142,29

Inscritos em ExercĂ­cios Anteriores

Ă‡ĂƒO ZADA

67,49 Cancelados em 2013 (h)

33.094,51

0,00 17,57

DESPESAS EMPENHADAS % AtĂŠ o 4Âş Bimestre (g) (g/Total g)*100

64.950,00

1.644.849,07 0,00 0,00

0,00

39.840,00

63.715,58

3,72

0,00 0,00

0,00 0,00

04.790,00

96,27 0,00

0,00

0,00

1.708.564,65

100,00 0,00 0,00 1.431,93 0,00 1.151.710,36 17,55

NTADOR - CRC/PR 054248/O-7 PĂĄg:

PĂĄgina 1 de 1 Homologado

RECEITAS REALIZADAS

32,52 58,84

ESPESAS EMPENHADAS

ESPESAS EMPENHADAS

GOVERNO DO ESTADO DO PARANà SECRETARIA DE ESTADO DE IFRAESTRUTURA E LOG�STICA PARANà EDIFICAÇÕES - PRED CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 037/2013 - PRED PROTOCOLO N.º 11.899.233-4 Objeto: Reforma do Núcleo de Entomologia de Jacarezinho – Paranå.

Preço Måximo: R$ 599.851,31 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).

Prazo de Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos - Retirada do Edital: à partir do dia 27 de setembro de 2013 às 09:00 (nove horas) no endereço eletrônico www.compraspr.pr.gov.br.

Abertura dos Envelopes: dia 01 de novembro de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) na sala 14, sita à Avenida Iguaçu, 420 , 3° andar, Curitiba, Paranå.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR DIRETOR GERAL DA PARANà EDIFICAÇÕES – PRED EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Rua 24 de Maio, nº 253 – A – Vila Claro Santo Antônio da Platina / PR - CEP 86430-000 Fone: (43) 3534-8436 Fax: (43) 3534-1616 e-mail- afdsilva@princesadonorte.com.br ZZZ SULQFHVDGRQRUWH com.br Santo Antônio da Platina Pr., 24 de setembro de 2013 Ref.: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Policia.

Agencia 0506 FlorestĂłpolis -Pr - 133590 Ă 133619.

Agencia 3054 Curitiba-Pr - 034080 Atenciosamente Empresa Princesa do Norte S/A AIRTON FRANCISCO DA SILVA

001

RECEITAS REALIZADAS

VENDO MĂ QUINA DE SOLDA MIG-200 VOLTS 240V. COM CARETEL ARAME ALUMĂ?NIO, NOVA NA CAIXA. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA OF�CIO N.º 206 – Ao Senhor ANTONIO MANUEL DA COSTA Parque das Corredeiras – Lanchonete Auê – Tomazina – PR Tomazina, 25 de setembro de 2013.

7HQGR HP YLVWD R YHQFLPHQWR GR FRQWUDWR DGPLQLVWUDWLYR ÂżUPDGR HQWUH R MunicĂ­pio de Tomazina e Vossa Senhoria, ocorrido em 02 de janeiro de 2005, o qual ĂŠ relativo Ă concessĂŁo de uso das dependĂŞncias de estabelecimento destinado Ă atividade comercial, localizado no Parque EcolĂłgico das Corredeiras, neste municĂ­pio, vimos por meio desta, NOTIFICĂ -LO, para desocupar totalmente o mencionado imĂłvel, no prazo improrrogĂĄvel de 30 dias.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI N.º 355/2013 SÚMULA: Atualiza e altera a Lei nº 327/94, que dispþe sobre o traçado do perímetro urbano da sede do Município de Tomazina e då outras providências.

A Câmara Municipal dos Vereadores de Tomazina, Estado do Paranå, aprovou, e eu, Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: $UWLJR ž 2 3HUtPHWUR 8UEDQR GD &LGDGH GH 7RPD]LQD ¿FD GHOLPLWDGR FRQIRUPH WUDoDGR GH¿QLGR QR DQH[R , GD SUHVHQWH /HL Artigo 2º: As propriedades particulares inseridas no Perímetro Urbano da Cidade de Tomazina, que mantenham atividades rurais, não serão tributadas como urbanas.

Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Gabinete do Prefeito municipal de Tomazina, em 26 de setembro de 2013.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 605.959,38 e Norte (Y) 7.371.748,46; do vÊrtice 1 segue em direção atÊ o vÊrtice 2 no azimute 103°55’59�, em uma distância de 1.081,54 m, confrontando com Alexandre Sanches, por divisa interna; do vÊrtice 2 segue em direção atÊ o vÊrtice 3 no azimute 178°01’51�, em uma distância de 380,26 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 3 segue em direção atÊ o vÊrtice 4 no azimute 156°32’22�, em uma distância de 7,00 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 4 segue em direção atÊ o vÊrtice 5 no azimute 157°58’41�, em uma distância de 284,92 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 5 segue em direção atÊ o vÊrtice 6 no azimute 161°20’56�, em uma distância de 97,18 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 6 segue em direção atÊ o vÊrtice 7 no azimute 160°14’05�, em uma distância de 604,79 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 7 segue em direção atÊ o vÊrtice 8 no azimute 160°35’39�, em uma distância de 83,43 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com So limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 8 segue em direção atÊ o vÊrtice 9 no azimute 177°44’27�, em uma distância de 31,96 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 9 segue em direção atÊ o vÊrtice 10 no azimute 193°52’27�, em uma distância de 18,02 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 10 segue em direção atÊ o vÊrtice 11 no azimute 203°08’58�, em uma distância de 33,63 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 11 segue em direção atÊ o vÊrtice 12 no azimute 205°18’53�, em uma distância de 58,00 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 12 segue em direção atÊ o vÊrtice 13 no azimute 213°03’41�, em uma distância de 56,37 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; do vÊrtice 13 segue em direção atÊ o vÊrtice 14 no azimute 135°03’17�, em uma distância de 178,94 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; do vÊrtice 14 segue em direção atÊ o vÊrtice 15 no azimute 137°48’39�, em uma distância de 56,01 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 15 segue em direção atÊ o vÊrtice 16 no azimute 140°25’19�, em uma distância de 254,39 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 16 segue em direção atÊ o vÊrtice 17 no azimute 141°25’19�, em uma distância de 81,02 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 17 segue em direção atÊ o vÊrtice 18 no azimute 141°50’50�, em uma distância de 160,37 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 18 segue em direção atÊ o vÊrtice 19 no azimute 164°44’52�, em uma distância de 36,11 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 19 segue em direção atÊ o vÊrtice 20 no azimute 183°58’53�, em uma distância de 39,90 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 20 segue em direção atÊ o vÊrtice 21 no azimute 196°49’35�, em uma distância de 296,06 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 21 segue em direção atÊ o vÊrtice 22 no azimute 187°39’55�, em uma distância de 146,57 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 22 segue em direção atÊ o vÊrtice 23 no azimute 182°05’51�, em uma distância de 150,54 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 23 segue em direção atÊ o vÊrtice 24 no azimute 167°05’59�, em uma distância de 58,23 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 24 segue em direção atÊ o vÊrtice 25 no azimute 146°25’15�, em uma distância de 118,95 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 25 segue em direção atÊ o vÊrtice 26 no azimute 142°52’17�, em uma distância de

259,51 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 26 segue em direção atÊ o vÊrtice 27 no azimute 149°55’01�, em uma distância de 115,59 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 27 segue em direção atÊ o vÊrtice 28 no azimute 158°19’02�, em uma distância de 353,05 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 28 segue em direção atÊ o vÊrtice 29 no azimute 135°46’54�, em uma distância de 732,40 m, confrontando com Rodovia PR-T 424, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 29 segue em direção atÊ o vÊrtice 30 no azimute 227°44’25�, em uma distância de 14,24 m, confrontando com Elses Mendes do Nascimento, por divisa interna; do vÊrtice 30 segue em direção atÊ o vÊrtice 31 no azimute 250°17’54�, em uma distância de 1.095,18 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 31 segue em direção atÊ o vÊrtice 32 no azimute 318°01’03�, em uma distância de 124,29 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 32 segue em direção atÊ o vÊrtice 33 no azimute 331°31’44�, em uma distância de 83,41 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 33 segue em direção atÊ o vÊrtice 34 no azimute 342°16’05�, em uma distância de 123,07 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 34 segue em direção atÊ o vÊrtice 35 no azimute 350°57’27�, em uma distância de 111,39 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 35 segue em direção atÊ o vÊrtice 36 no azimute 351°54’33�, em uma distância de 42,29 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 36 segue em direção atÊ o vÊrtice 37 no azimute 325°14’20�, em uma distância de 79,82 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 37 segue em direção atÊ o vÊrtice 38 no azimute 315°36’36�, em uma distância de 57,30 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 38 segue em direção atÊ o vÊrtice 39 no azimute 340°39’36�, em uma distância de 63,21 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 39 segue em direção atÊ o vÊrtice 40 no azimute 315°36’36�, em uma distância de 95,51 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 40 segue em direção atÊ o vÊrtice 41 no azimute 318°38’06�, em uma distância de 72,68 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 41 segue em direção atÊ o vÊrtice 42 no azimute 287°01’00�, em uma distância de 217,20 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 42 segue em direção atÊ o vÊrtice 43 no azimute 278°09’03�, em uma distância de 99,10 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 43 segue em direção atÊ o vÊrtice 44 no azimute 288°17’03�, em uma distância de 78,71 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 44 segue em direção atÊ o vÊrtice 45 no azimute 309°25’38�, em uma distância de 38,40 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 45 segue em direção atÊ o vÊrtice 46 no azimute 355°20’28�, em uma distância de 59,64 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 46 segue em direção atÊ o vÊrtice 47 no azimute 13°26’06�, em uma distância de 47,15 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 47 segue em direção atÊ o vÊrtice 48 no azimute 32°10’21�, em uma distância de 40,31 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 48 segue em direção atÊ o vÊrtice 49 no azimute 38°19’25�, em uma distância de 47,93 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 49 segue em direção atÊ o vÊrtice 50 no azimute 60°14’05�, em uma distância de 112,77 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 50 segue em direção atÊ o vÊrtice 51 no azimute 80°59’05�, em uma distância de 63,67 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 51 segue em direção atÊ o vÊrtice 52 no azimute 36°12’12�, em uma distância de 74,04 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 52 segue em direção atÊ o vÊrtice 53 no azimute 26°26’26�, em uma distância de 83,63 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 53 segue em direção atÊ o vÊrtice 54 no azimute 34°44’20�, em uma distância de 212,19 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 54 segue em direção atÊ o vÊrtice 55 no azimute 345°19’05�, em uma distância de 101,47 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 55 segue em direção atÊ o vÊrtice 56 no azimute 351°16’45�, em uma distância de 100,13 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 56 segue em direção atÊ o vÊrtice 57 no azimute 348°15’42�, em uma distância de 124,07 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 57 segue em direção atÊ o vÊrtice 58 no azimute 280°20’39�, em uma distância de 50,80 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 58 segue em direção atÊ o vÊrtice 59 no azimute 339°18’23�, em uma distância de 129,81 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 59 segue em direção atÊ o vÊrtice 60 no azimute 304°59’22�, em uma distância de 70,46 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 60 segue em direção atÊ o vÊrtice 61 no azimute 351°06’34�, em uma distância de 171,98 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 61 segue em direção atÊ o vÊrtice 62 no azimute 343°53’02�, em uma distância de 86,33 m, confrontando com Rio das Cinzas, por divisa com rio; do vÊrtice 62 segue em direção atÊ o vÊrtice 63 no azimute 249°12’38�, em uma distância de 552,43 m, confrontando com Ozório Augusto de Oliveira, por divisa interna; do vÊrtice 63 segue em direção atÊ o vÊrtice 64 no azimute 321°42’08�, em uma distância de 109,72 m, confrontando com Pedro Daniel da Silva Filho, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 64 segue em direção atÊ o vÊrtice 65 no azimute 323°50’22�, em uma distância de 85,31 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 65 segue em direção atÊ o vÊrtice 66 no azimute 326°40’22�, em uma distância de 121,31 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 66 segue em direção atÊ o vÊrtice 67 no azimute 285°07’48�, em uma distância de 55,02 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 67 segue em direção atÊ o vÊrtice 68 no azimute 275°25’27�, em uma distância de 52,15 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 68 segue em direção atÊ o vÊrtice 69 no azimute 265°20’06�, em uma distância de 53,98 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 69 segue em direção atÊ o vÊrtice 70 no azimute 282°24’45�, em uma distância de 47,59 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 70 segue em direção atÊ o vÊrtice 71 no azimute 294°04’19�, em uma distância de 78,75 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 71 segue em direção atÊ o vÊrtice 72 no azimute 295°58’08�, em uma distância de 85,11 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 72 segue em direção atÊ o vÊrtice 73 no azimute 290°09’30�, em uma distância de 113,78 m, confrontando com Plinio Vieira, por divisa com estrada municipal; do vÊrtice 73 segue em direção atÊ o vÊrtice 74 no azimute 0°00’00�, em uma distância de 10,54 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa interna; do vÊrtice 74 segue em direção atÊ o vÊrtice 75 no azimute 297°30’52�, em uma distância de 435,65 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa interna; do vÊrtice 75 segue em direção atÊ o vÊrtice 76 no azimute 300°14’12�, em uma distância de 296,88 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa interna; do vÊrtice 76 segue em direção atÊ o vÊrtice 77 no azimute 241°53’58�, em uma distância de 12,89 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa interna; do vÊrtice 77 segue em direção atÊ o vÊrtice 78 no azimute 237°18’43�, em uma distância de 16,89 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa com interna; do vÊrtice 78 segue em direção atÊ o vÊrtice 79 no azimute 256°50’24�, em uma distância de 26,21 m, confrontando com sucessores de Salvador Ribeiro, por divisa interna; do vÊrtice 79 segue em direção atÊ o vÊrtice 80 no azimute 234°29’41�, em uma distância de 62,91 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa com interna; do vÊrtice 80 segue em direção atÊ o vÊrtice 81 no azimute 254°47’13�, em uma distância de 296,85 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa interna; do vÊrtice 81 segue em direção atÊ o vÊrtice 82 no azimute 238°34’34�, em uma distância de 23,32 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa interna; do vÊrtice 82 segue em direção atÊ o vÊrtice 83 no azimute 236°34’21�, em uma distância de 160,16 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa interna; do vÊrtice 83 segue em direção atÊ o vÊrtice 84 no azimute 250°30’08�, em uma distância de 27,09 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa interna; do vÊrtice 84 segue em direção atÊ o vÊrtice 85 no azimute 278°08’56�, em uma distância de 22,85 m, confrontando com sucessores de Osni Pereira, por divisa interna; do vÊrtice 85 segue em direção atÊ o vÊrtice 86 no azimute 18°47’45�, em uma distância de 116,68 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 86 segue em direção atÊ o vÊrtice 87 no azimute 20°37’21�, em uma distância de 65,55 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 87 segue em direção atÊ o vÊrtice 88 no azimute 19°08’33�, em uma distância de 61,71 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 88 segue em direção atÊ o vÊrtice 89 no azimute 11°40’03�, em uma distância de 116,03 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 89 segue em direção atÊ o vÊrtice 90 no azimute 17°28’03�, em uma distância de 57,91 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 90 segue em direção atÊ o vÊrtice 91 no azimute 37°23’31�, em uma distância de 84,70 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 91 segue em direção atÊ o vÊrtice 92 no azimute 47°07’58�, em uma distância de 58,32 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 92 segue em direção atÊ o vÊrtice 93 no azimute 61°50’14�, em uma distância de 47,67 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 93 segue em direção atÊ o vÊrtice 94 no azimute 51°09’36�, em uma distância de 64,05 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 94 segue em direção atÊ o vÊrtice 95 no azimute 30°08’55�, em uma distância de 292,49 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 95 segue em direção atÊ o vÊrtice 96 no azimute 29°02’46�, em uma distância de 30,95 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 96 segue em direção atÊ o vÊrtice 97 no azimute 16°31’04�, em uma distância de 114,21 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domínio da estrada; do vÊrtice 97 segue em direção atÊ o

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de setembro de 2013 vĂŠrtice 98 no azimute 10°52’08â€?, em uma distância de 86,21 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domĂ­nio da estrada; do vĂŠrtice 98 segue em direção atĂŠ o vĂŠrtice 99 no azimute 12°52’15â€?, em uma distância de 35,06 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domĂ­nio da estrada; do vĂŠrtice 99 segue em direção atĂŠ o vĂŠrtice 100 no azimute 24°24’15â€?, em uma distância de 48,87 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domĂ­nio da estrada; do vĂŠrtice 100 segue em direção atĂŠ o vĂŠrtice 101 no azimute 37°26’28â€?, em uma distância de 32,31 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domĂ­nio da estrada; do vĂŠrtice 101 segue em direção atĂŠ o vĂŠrtice 102 no azimute 50°44’05â€?, em uma distância de 36,94 m, confrontando com Rodovia PR-T 272, por divisa com o limite da faixa de domĂ­nio da estrada; do vĂŠrtice 102 segue em direção atĂŠ o vĂŠrtice 103 no azimute 34°14’06â€?, em uma distância de 1.153,65 m, confrontando com JosĂŠ Mario de Paula Faria e Matilde Franco dos Santos, por divisa interna; ÂżQDOPHQWH GR YpUWLFH VHJXH DWp R YpUWLFH LQtFLR GD GHVFULomR QR D]LPXWH de 51°28’03â€?, na extensĂŁo de 241,25 m, confrontando com HoracĂ­ Mesquita, fechando assim uma ĂĄrea de 702,1070 ha.-(JORGE H O CHUEIRE – CREA/PR 17.695/d - Credenciamento INCRA: EY3) Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL CONCORRĂŠNCIA NÂş 002/2013 PROCESSO NÂş 235/2013 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia de Saneamento para realizar Serviços de Coleta de ResĂ­duos SĂłlidos Domiciliares e Comerciais, e Transporte de toda Coleta atĂŠ o Aterro SanitĂĄrio Municipal, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses.

VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 1.071.600,00 (um milhĂŁo e setenta e um mil e seiscentos reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min do dia 29/10/2013, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal.

ABERTURA E JULGAMENTO: 29/10/2013, às 09h30min, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n.

INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes encontram-se Ă disposição dos interessados, no endereço acima mencionado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e das 13h00min Ă s 17h00min, mediante a indenização da importância de 50,00 (cinquenta reais), da seguinte forma: DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAĂ‡ĂƒO MUNICIPAL. Telefone: (43) 35348700 FAX: (43) 3558-1615 – e-mail: licitação@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina – PR, 26 de setembro de 2013.

JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂ­cio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.267, de 25 de setembro de 2013 “Denomina travessa nesta cidadeâ€?.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Legislativo Municipal: Art. 1º - Fica denominada Travessa Ten. JosÊ Ribeiro do Couto, a atual Travessa Particular (cod. 1645) no Jardim Santa Terezinha, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂ­cio Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂ­cio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.268, de 25 de setembro de 2013 “Denomina viela nesta cidadeâ€?.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Legislativo Municipal: Art. 1º - Fica denominada Viela Antônio Garcia Bueno, a atual Viela Particular anexada à Rua Joaquim Ribeiro Mendes (cod. 2451) no Jardim Campestre, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANà EXTRATO DE CONTRATO Nº. 124/2013 Partes: MUNIC�PIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA KONRAD NORTE COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA , CNPJ nº 10.546.678/0001-28.

Objeto: um caminhão trucado novo, 0 km, ano 2013, para coleta seletível de lixo, 0 km, fabricação nacional com carroceria de madeira e gaiola de FROXQDV GH IHUUR H GHPDLV HVSHFL¿FDo}HV FRQVWDQWH QD SURSRVWD DQH[R ao processo licitatório Pregão 06/2013 como se neste contrato estivesse integrado.

Contas Dotaçþes: 1381 e 1382.

Valor: R$ 212.390,00 (Duzentos e doze mil e trezentos e noventa reais) Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 26/09/2013.

Foro: Comarca de Andirå – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 227, de 24 de Setembro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: I – REVOGAR, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2013, a Portaria n° 164 de 24 de junho de 2013, restabelecendo as disposiçþes da portaria n° 215 de 29 de outubro de 2012.

II – Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, aos 24 dias do mĂŞs de setembro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 228, de 24 de Setembro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: I – REVOGAR, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2013, a Portaria n° 165 de 24 de junho de 2013, restabelecendo as disposiçþes da portaria n° 169 de 13 de julho de 2011.

II – Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, aos 24 dias do mĂŞs de setembro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 402/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 013659/13 de 20/09/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2013, a servidora MARIA SUSANA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutårio deste Município, nomeada em 03 de abril de 2006.

Art. 2º - Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em exercĂ­cio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.269, de 25 de setembro de 2013 “Denomina travessa nesta cidadeâ€?.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica denominada Travessa JosÊ Gonçalves da Silva, a atual Rua 1 (cod. 1676) no Jardim Santa Terezinha, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em Exercício

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA BALANÇO ORÇAMENTĂ RIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4Âş Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013

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RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

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PrevisĂŁo Inicial

RECEITAS

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AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

1.863.291,86 1.833.216,67 200.238,87 150.358,73 49.880,14

16,58 16,32 32,41 29,07 49,66

7.950.895,83 7.683.040,64 522.668,60 425.456,05 97.212,55

70,78 68,40 84,62 82,25 96,78

3.281.204,17 3.549.059,36 94.982,60 91.754,15 3.228,45

188.287,20

188.287,20

28.136,97

14,94

104.826,79

55,67

83.460,41

188.287,20 41.832,40

188.287,20 41.832,40

14,94 37,64

41.832,40

104.826,79 39.279,91 500,00 38.779,91

55,67 93,89

41.832,40

28.136,97 15.747,33 500,00 15.247,33

83.460,41 2.552,49 -500,00 3.052,49

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

11.217.100,00

11.232.100,00

1.863.291,86

16,58

7.950.895,83

70,78

3.281.204,17

11.217.100,00

11.232.100,00

1.863.291,86

16,58

7.950.895,83

70,78

3.281.204,17

11.217.100,00

11.680.372,33

1.863.291,86

15,95

7.950.895,83

68,07

3.729.476,50

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para CrĂŠditos Adicionais)738.800,40 SuperĂĄvit Financeiro 600.871,65 Reabertura de CrĂŠditos Adicionais 137.928,75 Inicial

738.800,40 600.871,65 137.928,75 Atualizada (a)

53.472,00 53.472,00

7,23 8,89

118.472,00 118.472,00

16,03 19,71

% (b / a)

AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

620.328,40 482.399,65 137.928,75 Realizar (c - a)

36,44

92,70

177.675,00 10.087.199,70 10.063.049,70

177.675,00 10.102.199,70 10.078.049,70

15.378,74 1.556.197,78 1.544.760,42

8,65 15,40 15,32

57.127,43 6.905.041,31 6.845.948,30

32,15 68,35 67,92

120.547,57 3.197.158,39 3.232.101,40

24.150,00

24.150,00

11.437,36

47,35

59.093,01

244,69

-34.943,01

104.454,50 10.729,50 6.325,00 87.400,00

104.454,50 10.729,50 6.325,00 87.400,00

17.516,98 4.470,33 591,57 12.455,08

16,76 41,66 9,35 14,25

54.096,60 14.759,56 591,57 38.745,47

51,78 137,56 9,35 44,33

50.357,90 -4.030,06 5.733,43 48.654,53

30.075,19

267.855,19

-267.855,19

30.075,19 30.075,19

267.855,19 267.855,19

-267.855,19 -267.855,19

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operaçþes de CrÊdito Internas Mobiliåria Contratual Operaçþes de CrÊdito Externas Mobiliåria Contratual 448.272,33

448.272,33

No Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTĂ RIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ssĂŁo: Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receita de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ‡ĂƒO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

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SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Setembro /2012 a Agosto/2013

>ĆľĹ?ÇŒ DÄ‚ĆŒÄ?ĞůŽ ĚĞ ^Ĺ˝ĆľÇŒÄ‚ Ĺ˝ĹśĆšÄ‚ÄšĹ˝ĆŒ

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")

ĹŻÄ?Ĺ?ÄšĹ?Ĺ˝ ^ :ƾŜĹ?Ĺ˝ĆŒ

Ĺ?Ä?ÄžĆŒĹ˝ ZĹ˝Ĺ?ÄžĆŒĹ?Ĺ˝ ^Ä‚ĹśÄ?ŚĞĆ?

WĆŒÄžĆ?Ĺ?ĚĞŜƚĞ ĚĂ Ä‚ĹľÄ‚ĆŒÄ‚

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Ăšltimos 12 Meses)

Ĺ˝ĹśĆšĆŒĹ˝ĹŻÄž /ĹśĆšÄžĆŒĹśĹ˝

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NĂƒO PROCESSADOS

EMPENHADAS

MUNICIPIO DE ABATIA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL

6.599.477,40 6.582.409,40 17.068,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1Âş do art. 18 da LRF ) DESPESA NĂƒO COMPUTADAS ( § 1Âş do art. 19 da LRF) (II) Indenizaçþes por DemissĂŁo e Incentivos a DemissĂŁo VoluntĂĄria

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 2 QUADRIMESTRE DE 2013

Decorrentes de DecisĂŁo Judicial

LRF, art. 48 - ANEXO VII

R$ 1,00

Despesas de ExercĂ­cios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA COM PESSOAL ฀ LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) ฀

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesas com Recursos Vinculados - AcĂłrdĂŁo TCE/PR 1509/06

56, % 5 , 0% 5 , 0 % 3 % 51 3 %

DIVIDA CONSOLIDADA

VALOR

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ssĂŁo: TCE/PR 1568/06 AcĂłrdĂŁo

Pensionistas I.R.R.F.

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados

% SOBRE A RCL

Pensionistas

I.R.R.F.

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

3.164.651,31 13.749.387,44

120,00 %

GARANTIAS DE VALORES TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

VALOR

OPERACOES DE CREDITO

Fonte:

VALOR

DESPESA LĂ?QUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

% SOBRE A RCL

0,00 %

APURAĂ‡ĂƒO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00 % 22,00 %

0,00 0,00 0,00 0,00

6.

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

% SOBRE A RCL

2.520.721,03

22,00 %

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 0,00 % LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

27,62 % 120,00 %

% % % %

TOTAL

RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL (V) % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) -

%

LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) -

%

Fonte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE CONTADOROLIVEIRA - CRC/PR 054248/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

TRAJETĂ“RIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3Âş Quadrimestre de 2012

Limite MĂĄximo (a)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE CONTADOROLIVEIRA - CRC/PR 054248/O -7

5,40 %

ssĂŁo:

% DTP (b) 54,11 %

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>ĆľĹ?ÇŒ DÄ‚ĆŒÄ?ĞůŽ ŽŜƚĂ

TOTAL( VII ) = (V + VI)

ĎŹÍ•ĎŹĎŹ

% (b / a)

11.232.100,00 11.232.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00

DÉFICIT (VI)

dŽƚĂů ĚĂĆ? Ĺ?Ä‚ĆŒÄ‚ĹśĆšĹ?Ä‚Ć? ĚĞ Ç€Ä‚ĹŻĹ˝ĆŒÄžĆ?

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

11.217.100,00 11.217.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

Đš ^K Z Z >

R$ 1,00

PrevisĂŁo Atualizada (a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receitas de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERĂŠNCIAS CORRENTES TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios TransferĂŞncias para o Combate Ă Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receita da DĂ­vida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas Operaçþes de CrĂŠdito Externas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERĂŠNCIAS DE CAPITAL TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de Outras Instituiçþes PĂşblicas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios Bens ImĂłveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ.

Restituiçþes Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTà RIAS) (II)

1Âş Quadrimestre de 2013

% Excedente (c) = (b - a)

Redutor MĂ­nimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3 * c)

48,71 %

16,24 %

Limite (e) = (b - d) 37,87 %

2Âş Quadrimestre de 2013

% DTP (f) 56,93 %

Redutor Residual (g) = (f - a) 51,53 %

Limite (h) = (a) 5,40 %

% DTP (f) 56,12 %

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TRIBUNA DO VALE

B-3 Atas&Editais

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 771/2013 SÚMULA: Dispþe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 029/2013, que tem por objeto a Aquisição de doces e guloseimas para presentear as crianças do município em comemoração ao Dia da Crianças no ano 2013.

D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 029/2013, que tem por objeto a Aquisição de doces e guloseimas para presentear as crianças do município em comemoração ao Dia da Crianças no ano 2013.

Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ¿FD GHFODUDGD YHQFHGRUD GR FHUWDPH OLFLWDWyULR D VHJXLQWH HPSUHVD CASA DO DOCE LTDA - pelo valor de R$ 2.911,50 (dois mil novecentos e onze reais e cinquenta centavos). $UWLJR ž (P FRQVHTXrQFLD ¿FD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sançþes previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 26 de setembro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

D Z DhE/ /W > Z/ /Z K K W/E, > Z > dMZ/K ' ^d K &/^ > DKE^dZ d/sK Z ^dK^ W ' Z KZ D EdK &/^ > ^ 'hZ/ ^K / > : E /ZK 'K^dK ĎŽĎŹĎ­ĎŻ R$ 1,00

>Z&Í• Ä‚ĆŒĆš Ϲϯ͕ /ĹśÄ?Ĺ?Ć?Ĺ˝ s Ͳ ŜĞdžŽ /y Z ^dK^ W ' Z WZK ^^ K^ Ç†ÄžĆŒÄ?Ĺ?Ä?Ĺ?Ĺ˝Ć? Ĺľ ĎŻĎ­ÍŹĎ­ĎŽÍŹĎŽĎŹĎ­ĎŽ Ä‚ĹśÄ?ĞůĂĚŽĆ? WÄ‚Ĺ?Ĺ˝Ć? Ä‚ĹśĆšÄžĆŒĹ?Ĺ˝ĆŒÄžĆ?

Saldo a

Bimestre (c)

% (c / a)

7.950.895,83 7.683.040,64 522.668,60 425.456,05 97.212,55

70,78 68,40 84,62 82,25 96,78

3.281.204,17 3.549.059,36 94.982,60 91.754,15 3.228,45

104.826,79

55,67

83.460,41

104.826,79 39.279,91 500,00 38.779,91

55,67 93,89

83.460,41 2.552,49 -500,00 3.052,49

92,70

WK Z ÍŹ KZ' K

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ĎŹÍ•ĎŹĎŹ ĎŹÍ•ĎŹĎŹ

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>ĆľĹ?ÇŒ DÄ‚ĆŒÄ?ĞůŽ ĚĞ ^Ĺ˝ĆľÇŒÄ‚ Ĺ˝ĹśĆšÄ‚ÄšĹ˝ĆŒ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

57.127,43 6.905.041,31 6.845.948,30

32,15 68,35 67,92

120.547,57 3.197.158,39 3.232.101,40

59.093,01

244,69

-34.943,01

54.096,60 14.759,56 591,57 38.745,47

51,78 137,56 9,35 44,33

50.357,90 -4.030,06 5.733,43 48.654,53

RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA BALANÇO ORÇAMENTĂ RIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 44/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR sob PregĂŁo nÂş44/13- Registro de Preços contratação de Exames Laboratoriais Ă empresa: FREDIANI & RODRIGUES FERREIRA LTDA ME, com valor global de R$ 1.345.405,00 (Hum milhĂŁo trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais).DISPONIBILIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇO no site: www.cambara.pr.gov.br CAMBARĂ , 20 DE SETEMBRO DE 2013.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 06 de setembro 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTĂƒO DE SERVIÇOS VALOR TOTAL: 17.700,00 ( dezessete mil e setecentos reais ) OBJETO: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA A QUAL FORNECERĂ SOFTWARE PARA CONTROLE DE TEXTOS LEGAIS, FROTAS E TEXTOS LEGAIS INTERNET, BEM COMO A ATUALIZAĂ‡ĂƒO MENSAL POR 12 MESES A ATENDIMENTOS TECNICOS. AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 070/2013 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO 3,1+$/ Âą (67$'2 '2 3$5$1Ăˆ SURFHVVR OLFLWDWyULR QD PRGDOLGDGH PregĂŁo, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto ĂŠ a aquisição de 03 (trĂŞs) tanques de resfriamento de leite por expansĂŁo direta, para uso comunitĂĄrio, capacidade nominal 1.000 (um mil) litros, classe 04 ordenhas conforme convĂŞnio SEAB 11.089.748-0 e aquisição de 02 (dois) tanques de resfriamento de leite por expansĂŁo direta, para uso comunitĂĄrio, capacidade nominal 600 (seiscentos) litros, classe 04 ordenhas conforme convĂŞnio SEAB n.Âş 11.400.256-9.

A realização do pregão presencial serå no dia: 09/10/2013 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paranå, nº.

983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estarå disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitaçþes, de segunda a sexta-feira, no horårio das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

RibeirĂŁo do Pinhal, 26 de setembro de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

4º Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

Dotação Inicial (d)

DESPESAS

267.855,19

-267.855,19

267.855,19 267.855,19

-267.855,19 -267.855,19

R$ 1,00

CrĂŠditos Adicionais (e) 463.272,33 329.261,33 139.900,00

Dotação Atualizada (f = d + e)

583.509,37 27.365,63 22.685,00

2.245.221,94 405.063,89 265.502,00

613.832,45 263.595,63 258.915,00

1.973.207,59 401.813,89 262.252,00

50,56 43,12 46,40

485.300,00 103.500,00

-118.650,00

366.650,00 103.500,00

4.680,63

139.561,89

4.680,63

139.561,89

38,06

227.088,11 103.500,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

11.217.100,00

463.272,33

11.680.372,33

1.649.765,24

6.779.688,73

1.916.318,32

6.504.424,38

55,68

5.175.947,95

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

11.217.100,00 11.217.100,00 Dotação Inicial (d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTà RIAS

3.281.204,17

55,68 57,32 61,45

5.175.947,95 4.542.457,24 2.590.015,33 23.000,00 1.929.441,91 529.990,71 302.902,60

AMORTIZAĂ‡ĂƒO DA DĂ?VIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da DĂ­vida Interna DĂ­vida MobiliĂĄria Outras DĂ­vidas Amortização da DĂ­vida Externa DĂ­vida MobiliĂĄria Outras DĂ­vidas 463.272,33

11.680.372,33

1.649.765,24 213.526,62

1.171.207,10

11.680.372,33

1.863.291,86

7.950.895,83

SUPERĂ VIT (XIII)

70,78

% (j / f)

Saldo a Liquidar (f - j)

11.217.100,00 10.315.806,40 6.579.518,23 23.000,00 3.713.288,17 797.793,60 312.493,60

SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

7.950.895,83

Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j) 1.916.318,32 6.504.424,38 1.652.722,69 6.102.610,49 1.038.890,24 4.129.402,90

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTà RIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversþes Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTà RIAS)(IX)

189.361,33 134.011,00 252.661,00

11.680.372,33 10.645.067,73 6.719.418,23 23.000,00 3.902.649,50 931.804,60 565.154,60

Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h) 1.649.765,24 6.779.688,73 1.622.399,61 6.374.624,84 1.038.890,24 4.129.402,90

463.272,33 CrĂŠditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

6.779.688,73

Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h)

1.916.318,32

6.504.424,38

1.916.318,32

7.950.895,83

55,68

1.446.471,45 Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j)

5.175.947,95 -1.446.471,45

68,07 % (j / f)

3.729.476,50 Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversþes Financeiras Amortização da Dívida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)

7.950.895,83

70,78

3.281.204,17

7.950.895,83

68,07

3.729.476,50

118.472,00 118.472,00

16,03 19,71

Bimestre (c)

% (c / a)

620.328,40 482.399,65 137.928,75 Realizar (c - a)

448.272,33

SUPERĂ VIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

EmissĂŁo:

PĂĄgina 1 de 2 Homologado

25/09/2013 16:26:50

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PĂĄgina 1 de 2 Homologado

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUĂ‡ĂƒO DAS DESPESAS POR FUNĂ‡ĂƒO / SUBFUNĂ‡ĂƒO BIMESTRE JULHO a AGOSTO de 2013

LRF, Art. 52, inciso II, alĂ­neas "c" - Anexo II FUNĂ‡ĂƒO / SUBFUNĂ‡ĂƒO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) ( I )

Inicial 10.535.835,10

Atualizada (a)

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

10.999.107,43

1.649.765,24

17.250,00

17.250,00

1.253,78

184.000,00

179.663,00

Despesas Liquidadas

AtĂŠ o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

6.779.688,73

1.916.318,32

5.714,15 21.606,52

AtĂŠ o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

Saldo a Liquidar (a - e)

6.504.424,38

100,00

59,13

4.494.683,05

1.253,78

5.714,15

0,08

33,12

11.535,85

2.741,44

16.123,64

0,24

8,97

163.539,36

LEGISLATIVA JUDICIĂ RIA ADMINISTRACAO GERAL DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ADMINISTRACAO DE RECEITAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRACAO GERAL PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

2.199,05

0,03

14,70

52.900,00

72.900,00

2.869,54

59.657,71

14.008,09

49.407,97

0,75

67,77

23.492,03

555.162,50

14.950,00

561.362,50

109.504,99

383.375,77

103.342,34

354.135,91

5,44

63,08

207.226,59

11.500,00

14.950,00

11.500,00

2.199,05

12.750,95

6.900,00

6.900,00

11.500,00

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO

6.900,00

RELAÇÕES EXTERIORES ssão:

PĂĄgina 2 de 2 Homologado

ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

OARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA TADOR - CRC/PR 054248/O-7

134.044,00

169.712,28

20.488,55

78.972,87

19.971,91

76.562,75

1,17

45,11

ASSISTENCIA AO IDOSO

35.880,00

37.880,00

315,00

19.185,92

315,00

6.093,92

0,09

16,08

31.786,08

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

13.800,00

13.800,00

314.592,05

399.192,05

39.936,37

145.645,68

42.839,97

142.338,26

2,18

35,65

256.853,79

2.181.550,00

2.164.950,00

368.152,13

1.644.849,07

402.361,57

1.538.203,33

23,64

71,05

626.746,67

121.440,00

139.840,00

24.934,40

63.715,58

15.118,54

52.686,50

0,81

37,67

87.153,50

2.090.127,23

2.090.127,23

303.341,17

1.263.326,92

303.341,17

1.263.326,92

19,42

60,44

826.800,31

71.958,79

18.246,77

62.172,23

ASSISTENCIA COMUNITARIA

93.149,53 13.800,00

PREVIDĂŠNCIA SOCIAL SAĂšDE ATENCAO BASICA VIGILANCIA SANITARIA TRABALHO RELACAO DE TRABALHO R$ 1,00

EDUCAĂ‡ĂƒO ALIMENTACAO E NUTRICAO

99.815,00

21.062,46

0,95

62,28

37.642,77

55.200,00

55.200,00

11.066,20

42.036,59

11.066,20

42.036,59

0,64

76,15

13.163,41

EDUCACAO ESPECIAL

135.700,00

135.700,00

20.194,82

72.492,11

20.194,82

72.492,11

1,11

53,42

EDUCACAO INFANTIL

267.707,92

89.815,00

341.759,97

89.167,95

266.091,85

89.365,53

262.500,47

4,03

76,80

79.259,50

2.315.226,00

2.578.006,00

389.980,52

1.647.507,14

629.360,67

1.631.994,28

25,09

63,30

946.011,72

131.675,00

144.175,00

28.046,95

97.872,26

28.046,95

97.872,26

1,50

67,88

46.302,74

18.630,00

18.630,00

384,64

5.335,68

480,78

4.839,21

0,07

25,97

13.790,79

INFRA-ESTRUTURA URBANA

162.534,10

166.084,10

43.043,56

43.193,56

9.827,56

9.977,56

0,15

6,00

156.106,54

SERVICOS URBANOS

789.534,80

860.006,80

157.474,84

592.959,80

175.719,89

581.820,57

8,94

67,65

278.186,23

5.750,00

5.750,00

5.750,00

27,65

Homologado 19.378,87

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS INSCRITAS EM

ADAS

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

63.207,89

CULTURA DIFUSAO CULTURAL

DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

HABITAĂ‡ĂƒO PĂĄgina 2 de 2 Homologado

SANEAMENTO GESTĂƒO AMBIENTAL

LRF, Art. 52, inciso II, alĂ­neas "c" - Anexo II CONTROLE AMBIENTAL

PĂĄgina 1 de 2

ssĂŁo: E TECNOLOGIA CIĂŠNCIA AGRICULTURA

ADMINISTRACAO GERAL

24.150,00

26.787,00

EXTENSAO RURAL

46.057,50

46.057,50

25.875,00

25.875,00

22.367,50

22.367,50

99.716,50

14.136,88

2.691,50

7.408,13

0,11

46.057,50

ORGANIZAĂ‡ĂƒO AGRĂ RIA INDĂšSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL

3.851,64

24.137,19

6.029,69

18.669,81

0,28

72,15

7.205,19

618,67

122,56

521,45

99.716,50

10.015,10

73.537,08

15.190,96

2,33

21.846,05

65.765,42

1,01

65,95

508.300,00

389.650,00

4.680,63

139.561,89

4.680,63

103.500,00

103.500,00

33.951,08

139.561,89

2,14

35,81

250.088,11

R$ 10.535.835,10

R$ 10.999.107,43

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

MIR SOARES TEIXEIRA DE

ADOR - CRC/PR 054248/O-7

SERVICO DA DIVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA

103.500,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTà RIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

Limite (h) = (a) 5,40 %

% DTP (f)

R$ 1.649.765,24

R$ 6.779.688,73

R$ 1.916.318,32

R$ 6.504.424,38

100,00

59,13

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

56,12 %

PĂĄgina 1 de 1 Homologado

R$ 4.494.683,05

TRIBUNA DO VALE

B-4 Atas & Editais

Sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Julho / Agosto de 2013

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA L�QUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNIC�PIOS Bimestre - JULHO A AGOSTO de 2013

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição)

PREVISĂƒO ATUALIZADA 601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70

PREVISĂƒO

PREVISĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

161.412,72 84.195,54 73.405,68 265,30 7.765,63 2.758,93 24.427,90 24.427,90 27.921,79 27.657,66 10,46 220,57 33,10 24.867,49 24.867,49 1.346.179,64 928.489,14 928.489,14 376.699,19 3.617,46 6.393,95 525,00 30.454,90 1.507.592,36

(b/a)x100

460.554,38 147.931,31 114.000,72 921,42 24.090,81 8.918,36 118.298,56 118.294,36 4,20 90.002,07 88.838,53 30,02 945,66 187,86 104.322,44 104.322,44 6.102.339,95 4.409.848,14 4.409.848,14 1.435.784,29 14.469,85 23.589,85 5.498,92 213.148,90 6.562.894,33

76,57 78,58 101,99 53,42 34,91 155,10 68,58 68,58 80,56 85,45 13,71 21,78 80,89 80,89 67,67 65,77 68,48 71,34 51,36 56,98 13,28 112,33 68,23

No Bimestre

AtĂŠ o Bimestre

(b/a)x100 49,14 164,41 74,86 262,82 252,79 244,69 359,03 169,25

FUNDEB PREVISĂƒO

PREVISĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO L�QUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

1.750.645,00 1.288.000,00 402.500,00 5.635,00 8.280,00 8.280,00 37.950,00 1.544.726,00 1.541.000,00 3.726,00 -209.645,00

1.750.645,00 1.288.000,00 402.500,00 5.635,00 8.280,00 8.280,00 37.950,00 1.544.726,00 1.541.000,00 3.726,00 -209.645,00

DOTAĂ‡ĂƒO

DOTAĂ‡ĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA (d) 1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00

%

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

AtĂŠ o Bimestre (b)

269.235,55 185.697,77 75.339,81 723,48 1.278,80 104,99 6.090,70 277.954,96 277.344,79 610,17 8.109,24

69,72 68,48 71,34 51,36 56,98 13,28 112,44 74,37 74,43 51,79 35,10

No Bimestre 208.754,72 208.754,72 47.095,87 47.095,87 255.850,59

AtĂŠ o Bimestre (e) 780.285,08 780.285,08 332.231,64 332.231,64 1.112.516,72

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PREVISĂƒO

PREVISĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS COM AÇÕES T�PICAS DE MDE

2.404.793,18 DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TĂ?PICAS DE MDE 23 - EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NĂƒO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TĂ?PICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTĂ RIAS ( - ) DEDUĂ‡ĂƒO PARA O FUNDEB TOTAL

267.707,92 267.707,92 2.283.371,00 1.544.726,00 738.645,00 131.675,00 23.000,00 2.705.753,92

2.404.793,18 DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (d) 315.707,92 315.707,92 2.283.371,00 1.544.726,00 738.645,00 144.175,00 23.000,00 2.766.253,92

AtĂŠ o Bimestre (b)

376.898,09

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

139.380,00 83.375,00 222.755,00 2.928.508,92

SALDO ATÉ O BIMESTRE

AJUSTES NO CĂ LCULO DO Ă?NDICE

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS AtĂŠ o 4Âş Bimestre %

(c)

(d)

(d / c) * 100

2.290.740,00

1.705.314,65

74,44

1.222.215,00

849.446,66

69,50

Juros e Encargos da DĂ­vida

0,00

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL

1.075.825,00 17.250,00 17.250,00 0,00

Investimentos Inversþes Financeiras Amortização da Dívida

0,00

0,00

1.068.525,00 14.050,00

855.867,99 3.250,00

80,09 23,13

14.050,00

3.250,00 0,00

23,13 0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV)

2.302.990,00

2.304.790,00 DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

2.302.990,00

( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.708.564,65 74,13 DESPESAS EMPENHADAS AtĂŠ o 4Âş Bimestre % (e) (e / Ve) * 100

2.304.790,00

1.708.564,65 0,00

0,00

706.087,26 668.712,26

423.704,68 422.632,60

24,79 24,73

0,00

( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

704.287,26 666.912,26

Recursos de Operaçþes de CrÊdito

0,00

Outros Recursos

0,00

37.375,00

( - ) RESTOS A PAGAR INSCR. EXERC�CIO SEM DISP. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOSš

1.598.702,74

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC�CIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

1.072,08 131.717,68

7,70

1.153.142,29

67,49

Inscritos em ExercĂ­cios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRĂ“PRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PĂšBLICOS DE SAĂšDE PARTICIPAĂ‡ĂƒO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVICOS PĂšBLICOS, SAĂšDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERĂŠNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I]

Atenção Båsica

0,00 17,57

2.181.550,00

AssistĂŞncia Hospitalar e Ambulatorial

DESPESAS EMPENHADAS AtĂŠ o 4Âş Bimestre % (g) (g/Total g)*100

2.164.950,00

1.644.849,07

96,27

0,00

0,00

0,00

0,00

139.840,00

63.715,58

3,72

0,00

Suporte ProfilĂĄtico e TerapĂŞutico

0,00

Vigilância Sanitåria

0,06

Cancelados em 2013 (h)

33.094,51

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

0,00

37.375,00 1.598.702,74

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

74,13

121.440,00

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Subfunçþes

0,00

0,00

0,00

1.708.564,65

100,00

2.302.990,00

2.304.790,00

0,00 0,00

AJUSTES NO Cà LCULO DO �NDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde

0,00

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

0,00

Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303

0,00

DESPESAS LĂ?QUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAĂ‡ĂƒO NA SAĂšDE(MĂ­nimo de 15%)

1.151.710,36 17,55

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

25/09/2013 Ă s 16:59 Horas ESTADO

77,46 77,46 63,75 72,02 46,45 67,88 87,04 65,72

DO PARANĂ

001

PĂĄg:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA CNPJ: 75743567000157 AVENIDA JOAO CARVALHO DE MELLO - 0000135 - CENTRO Telefone 04335561222 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Quadrimestral - 01/2013 à 08/2013

7HQGR HP YLVWD R YHQFL

LRF, Art 55, inciso I, alĂ­nea "b" - Anexo II SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2013

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DĂ?VIDA CONSOLIDADA - DC (I)

atĂŠ o 1Âş Quadrimestre

atĂŠ o 2Âş Quadrimestre

atĂŠ o 3Âş Quadrimestre

5.396.859,60

5.261.978,34

5.257.297,71

0,00

0,00

0,00

0,00

DĂ­vida MobiliĂĄria

PrecatĂłrios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e NĂŁo Pagos.

0,00

473.035,05

473.035,05

473.035,05

0,00 0,00

Demais DĂ­vidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

1.160.804,30

1.890.266,13

2.092.646,40

0,00

958.888,16

1.779.147,13

1.943.056,21

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

473.694,88

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto PrecatĂłrios) DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL

473.829,33

0,00 0,00

361.797,24

324.239,14

0,00

3.371.712,21

3.164.651,31

0,00

11.336.637,96

11.123.853,65

11.457.822,87

0,00

47,61

47,30

45,88

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL) % da DCL sobre a RCL (III / RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUĂ‡ĂƒO DO SENADO FEDERAL

472.916,24

271.778,74 4.236.055,30

37,37

30,31

27,62

0,00

13.603.965,55

13.348.624,38

13.749.387,44

0,00

0,00

DETALHAMENTO DA DĂ?VIDA CONTRATUAL DĂ?VIDA DE PPP

%

PARCELAMENTO DE DĂ?VIDAS

0,00

0,00

0,00

4.923.824,55

4.788.943,29

4.784.262,66

0,00

0,00

0,00

De Tributos De Contribuiçþes Sociais Previdênciårias

0,00

0,00

4.923.824,55

4.788.943,29

4.784.262,66

4.923.824,55

4.788.943,29

4.784.262,66

0,00

Demais Contribuiçþes Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATĂ“RIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

88,11 64,10 65,47 2013

47.622,05

513.002,76

275.664,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

Demais DĂ­vidas

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTà RIA - ARO

DĂ?VIDA CONSOLIDADA PREVIDĂŠNCIĂ RIA (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES NĂƒO INTEGRANTES DA DC

0,00

0,00

0,00

0,00

DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA PREVIDENCIĂ RIA (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (V)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ - PARANĂ

01/2013 a 08/2013 / JANEIRO A AGOSTO

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuiçþes Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL ssão: Operaçþes de CrÊdito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL

RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAIL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quadrimestral - Janeiro a Agosto de 2013

TransferĂŞncia de Recursos do FNAS TransferĂŞncia de Recursos PrĂłprios SUPERAVIT DE EXERCĂ?CIO ANTERIOR

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a) 11.232.100,00 617.651,20 188.287,20 41.832,40 177.675,00 10.102.199,70 104.454,50 0,00 0,00 0,00 0,00 11.232.100,00

RECEITAS REALIZADAS atĂŠ o 4Âş bim % (b) (b/a) 7.683.040,64 68,40 84,62 522.668,60 55,67 104.826,79 93,90 39.279,91 32,15 57.127,43 68,35 6.905.041,31 51,79 54.096,60 267.855,19 PĂĄgina 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Homologado 267.855,19 7.950.895,83 70,79

PREVISĂƒO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS atĂŠ o 4Âş bim % (d) (d/c)

156.012,28

74.710,02

47,89

64.932,28 91.080,00

21.115,18 53.594,84

32,52 58,84

FONTE 730

TOTAL

R$ 1,00

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

0,00

DĂ?VIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIĂ RIA

RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCĂŠNCIA

1.703.299,72 67,67 25,95

PREFEITA MUNICIPAL

0,00 78.270,18

9.815,63

686,95 -

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

0,00

0,00 98.659,21

RP NĂƒO PROCESSADOS DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

(f) = (e/d)x100

SALDO 4.168,28 4.168,28

SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2011 AtĂŠ o 1Âş Quadrimestre

AtĂŠ o 2Âş Quadrimestre

11.336.637,96

11.123.853,65

11.457.822,87

2.494.060,35

2.447.247,80

2.520.721,03

SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2011 AtĂŠ o 1Âş Quadrimestre AtĂŠ o 2Âş Quadrimestre

AtĂŠ o 3Âş Quadrimestre

AtĂŠ o 3Âş Quadrimestre

INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em Operaçþes de CrÊdito Outras Garantias na Forma da LRF * EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em Operaçþes de CrÊdito Outras Garantias na Forma da LRF* TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONĂ”MICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂ­vida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos InversĂľes Financeiras Amortização da DĂ­vida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNĂ‡ĂƒO AssistĂŞncia Ă Criança e ao Adolescente TOTAL

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (e) 156.012,28 60.030,00 0,00 95.982,28 0,00 0,00 0,00 0,00 156.012,28

DESPESAS EMPENHADAS atĂŠ o 4Âş bim % (f) (f/e) 78.972,87 50,62 37.084,40 61,78 0,00 0,00 41.888,47 43,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.972,87 50,62

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (g) 156.012,28 156.012,28

DESPESAS EMPENHADAS atĂŠ o 4 Âş bim % (h) (h/g) 78.972,87 50,62 78.972,87 50,62

!

PĂĄgina 1 de 1 Homologado

ZZZ

1.431,93

Adição a Despesas referentes a Restos a Receber

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA 1 Limites mĂ­nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercĂ­cio.

2 Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "AtÊ 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crÊdito adicional.

3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritåria, conforme

ssĂŁo:

70,90

0,00

1.076,61 1.763,56

DESPESA LĂ?QUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE MĂ­nimo 60% do Fundeb na Remuneração do MagistĂŠrio Ensino Fundamental Ă?NDICE AJUSTADO DE APLICAĂ‡ĂƒO NO ENSINO (MĂ­nimo de 25%)

CONTROLE INTERNO

7.964.433,50

0,00

VALOR

JOSE ROBERTO DE SOUZA

11.232.100,00

0,00

35.425,88 1.146.916,09 1.112.256,05 1.929,84 70.939,15

PREFEITA MUNICIPAL

11.217.100,00

0,00

VALOR

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

70,58 69,71

Externa

-

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO Cà LCULO DO �NDICE

* Inclui garantias concedidas por meio de fundos.

2.072.726,44 1.220.509,20

(c) = (b/a)x100

CANCELADO EM (g)

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

0,00

0,00

2.936.577,64 1.750.645,00

4.784.262,66

68,23 %

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (e) 70.913,96 327.936,39 70.913,96 327.936,39 537.920,94 2.146.019,25

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO ATUAL

Nota:

0,00

2.921.577,64 1.750.645,00

1.209.915,00

DEPĂ“SITOS DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (d) 139.380,00 372.207,05 511.587,05 3.277.840,97

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

Fonte:

0,00

4.784.262,66

21.384,97

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

0,00

2.285.740,00

INSUFICIĂŠNCIA FINANCEIRA

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

69,84 247,38

0,00

4.871,98

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

22,00%

456.862,65 92.459,28

0,00

4.788.943,29

25,98

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

654.119,66 37.375,00

0,00 0,00

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DESPESAS COM SAĂšDE

1.705.063,28

GARANTIAS CONCEDIDAS

654.119,66 37.375,00

4.788.943,29

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em Operaçþes de CrĂŠdito Outras Garantias na Forma da LRF* INTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operaçþes de CrĂŠdito Outras Garantias na Forma da LRF * TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUĂ‡ĂƒO DO SENADO FEDERAL

79,43

4.923.824,55

39- MĂ?NIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDEÂł ((38) / (3) x 100) %

40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SOCIAL DO SALĂ RIO-EDUCAĂ‡ĂƒO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

549.321,93

4.923.824,55

-73.593,11 1.929,84 17.181,90 49.609,39 -

38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37))

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

691.494,66

Interna

(f) = (e/d)x100

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

68,05 74,54

691.494,66

Pessoal e Encargos Sociais

DĂ?VIDA CONSOLIDADA

VALOR

30- RESULTADO LĂ?QUIDO DAS TRANSFERĂŠNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAĂ‡ĂƒO DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO 32- RECEITA DE APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERĂ VIT FINANCEIRO, DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERĂ VIT FINANCEIRO, DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCĂ?CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO² 36- CANCELAMENTO, NO EXERCĂ?CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

4.429.816,91 1.672.523,04

DĂ­vida Contratual

1.640.723,58

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (e) 67.613,95 244.537,85 67.613,95 244.537,85 371.881,58 1.455.653,45 255.850,59 1.112.516,72 116.030,99 343.136,73 28.046,95 97.872,26 -535,50 20.019,30 467.006,98 1.818.082,86

6.509.575,00 2.243.650,00

%

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

517.210,20

(Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES

67,67

MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

0,00 69,71

6.509.575,00 2.243.650,00

Outras Receitas do SUS

VALOR 17.181,90 17.181,90

41,66

0,00

Demais MunicĂ­pios para o MunicĂ­pio

Emitido em:

2.832,46

CONTROLE DA UTILIZAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS NO EXERCĂ?CIO SUBSEQUENTE

82,25 0,00

35.098,33 6.102.339,95

Da UniĂŁo para o MunicĂ­pio Do Estado para o MunicĂ­pio

2.832,46

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NĂƒO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1Âş TRIMESTRE DE 2013 ²

425.456,05 0,00

84.237,50

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

VALOR

19-MĂ?NIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAĂ‡ĂƒO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALš ((13 - 18) / (11) x 100)%

70,15

0,00

TRANSFERĂŠNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ĂšNICO DE SAĂšDE-SUS (II)

70,24 70,24 76,58 76,58 72,02

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

6.562.894,33

8.753.225,00

84.237,50

Da UniĂŁo Do Estado

(f) = (e/d)x100

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCĂ?CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERĂ VIT FINANCEIRO, DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR, DO FUNDEB

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)š

517.210,20 0,00

(-) Deduçþes da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

R$ %

DESPESAS EMPENHADAS

RECEITAS ATUALIZADAS AtĂŠ o 4Âş Bimestre % (b) (b / a) * 100

9.354.672,70

8.753.225,00

Multas, Juros de Mora e DĂ­vida Ativa dos Impostos

TOTAL

(c) = (b/a)x100

1.220.509,20 881.969,40 287.156,73 2.893,94 4.718,00 1.099,72 42.671,41 1.148.845,93 1.146.916,09 1.929,84 -73.593,11 73.593,11

9.354.672,70

Impostos (-) Deduçþes da Receita de Impostos

(c) =

(b) 3.661,73 433.363,22 103.308,37 330.054,85 65.699,20 59.093,01 6.606,19 502.724,15

1.356,22 54.234,00 24.351,26 29.882,74 14.182,05 11.437,36 2.744,69 69.772,27

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERĂŠNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

%

RECEITAS REALIZADAS

(a) 7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00

7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00

(c) =

(b)

601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70

4 - RECEITA DA APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERĂŠNCIAS DO FNDE 5.1 - TransferĂŞncias do SalĂĄrio-Educação 5.2 - Outras TransferĂŞncias do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS 6.1 - TransferĂŞncia de ConvĂŞnios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de ConvĂŞnios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

%

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre AtĂŠ o Bimestre

(a) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetåria e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduçþes da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetåria e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduçþes da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetåria e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduçþes da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetåria e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduçþes da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetåria e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR 1.5.5 - (-) Deduçþes da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a)

PREVISĂƒO INICIAL

RECEITAS

PREVISĂƒO INICIAL

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