Quinta-feira 240 120
19 DE SETEMBRO DE 2013
ANO XIX - N0 2478 - R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
www.tribunadovale.com.br
IMPROBIDADE
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ibaiti O ex-prefeito de Ibaiti, José Carlos dos Santos, o Peté, dois de seus assessores e os representantes legais da concessionária Baden Automotores tiveram seus bens bloqueados pela justiça ontem, por irregularidades em processo licitatório. A decisão foi proferida com base em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti. f
A suposta irregularidade envolve a licitação para locação de dois caminhões, por 38 meses, com opção de compra (no valor de R$912 mil), com a empresa Baden Automóveis. O negócio teria sido superfaturado, conforme a promotoria. O ex-prefeito acredita que houve um mal entendido do MP em relação ao processo de locação dos veículos e que seu advogado já está cuidando do caso.
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JACAREZINHO ACORDO
Curso de medicina na Uenp só a longo prazo
Redução de carga horária só com autorização do MP Antônio de Picolli
O atual reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Rinaldo Bernardelli Junior, participou, na segunda-feira, 16, da sessão da Câmara de Vereadores de Jacarezinho. Ele comentou a possibilidade da instalação de um curso de medicina no Norte Pioneiro e disse que para a Uenp, no momento, a iniciativa é difícil de ser colocada em prática, mas considera a ideia viável para daqui dois ou três anos.
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GOVERNO
Beto Richa e Pedro Lupion visitam região hoje e amanhã O governador Beto Richa (PSDB) e o deputado estadual Pedro Lupion estarão, hoje, 19, em Abatiá e Barra do Jacaré. Em Abatiá, eles serão recepcionados pela prefeita Maria de Lourdes Yamagami (Democratas) na Câmara de Vereadores, às 10h30, quando assinarão o termo de cooperação técnica para reforma de 20 moradias rurais e fazem a entrega de uma nova ambulância. Em seguida a comitiva vai a Barra do Jacaré, onde anuncia a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
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JACAREZINHO
CPI do Pedágio faz audiência pública hoje f
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Prefeito se reuniu pela segunda vez com servidores, desta vez, com a presença de mais vereadores
O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), se reuniu novamente ontem, com a comissão dos servidores municipais com a presença de vereadores e ficou decidido que a prefeitura só atenderá ao pedido de redução da carga horária da categoria caso o Ministério Público autorize a medida por escrito. A promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena determinou um estudo sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e os servidores que atenda aos interesses dos trabalhadores e estabeleça um prazo para A elaboração de um Plano de Cargos e Salários (PCS) adequado para todas as categorias dos servidores.
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TRÁFICO
Mototaxista é preso com drogas e arma de fogo O mototaxista José Carlos Valério de Souza, 41, foi preso na noite de terça-feira, 17, pela Polícia Militar, acusado de tráfico de drogas em Jacarezinho. Souza era investigado por policiais da Agência Local de Inteligência (ALI) e da Rotam do 2º Batalhão e foi preso quando deixava um barracão da antiga Cafeeira Setti, ao lado da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, na avenida Getúlio Vargas, no centro da cidade, onde, segundo a PM, o acusado usava para esconder a droga. f
Divulgação
Polícia apreendeu cocaína, crack e arma com motataxista
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JAPIRA
Cerca de 10 mil pessoas participaram da 1ª Festa do Voo Livre O Pico Agudo de Japira foi palco da primeira 1ª Festa do Voo livre nos dias 14 e 15 deste mês. O evento é parte da 3ª Etapa do Campeonato Paranaense de Voo Livre e contou com a participação de aproximadamente 100 pilotos de todas as regiões do Brasil, inclusive do Paraguai e Argentina. A festa atraiu cerca de 10 mil pessoas de toda a região. f
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĮĐĂƌ ĐůĂƌŽ ƋƵĞ ĂŽ ŐĂƌĂŶƟƌ Ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞ ŵĠĚŝĐŽƐ ũƵŶƚŽ ă ƉŽƉƵůĂĕĆŽ͕ Ž ŐŽǀĞƌŶŽ ŶĆŽ ĨĂnj ŶĂĚĂ ŵĂŝƐ ĚŽ ƋƵĞ ƐƵĂ ŽďƌŝŐĂĕĆŽ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͘͟ Editorial
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KƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐŽƐ Ͳ ŽƐ W Ɛ Ͳ ƐĆŽ ůĂŶĕĂĚŽƐ Ğŵ ƌŝƚŵŽ ĨƌĞŶĠͲ ƟĐŽ͕ ŵĂƐ ƐĞŵƉƌĞ ĐŽŵ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ŝŶſĐƵŽƐ͘ EĂ ŐĞƐƚĆŽ ĚĂ ĞĐŽŶŽͲ ŵŝĂ ĂƐ ĐŽŝƐĂƐ ǀĆŽ ĂŝŶĚĂ ƉŝŽƌ͘͟
A RTIGO
E DITORIAL
Ayrton Baptista *
Os doutores e a saúde do povo Os primeiros 1.100 profissionais que aderiram à primeira fase do programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde, começaram a trabalhar em 454 municípios. O número ainda está muito aquém da demanda, de 15.460 médicos, requisitados por 3.511 municípios. Mas, no próximo dia 16 começaram a trabalhar outros doutores vindos do exterior e também existe, em curso, a segunda fase, que deverá contratar outros para o preenchimento das vagas. Ainda há o acordo com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), para a vinda de 4 mil cubanos, dos quais 400 já chegaram. Com a contratação desses médicos, o governo poderá resolver o grave problema da falta de profissionais nos pronto-socorros e unidades básicas de saúde, há muito sentido pelas prefeituras, que 22:10
HORÁRIO DE FECHAMENTO
não os conseguem contratar e, muitas vezes, para não perdê-los, negligenciam em suas jornadas de trabalho, deixando-os à vontade para exercer outras atividades no horário em que deveriam estar atendendo no serviço público. Os órgãos classistas dizem que não faltam médicos no país, mas o certo é que eles, por já estarem inseridos no mercado particular, não se dispõem a atender nos grotões e nem nas periferias. Quando, na falta dos nacionais, preenche as vagas com profissionais estrangeiros, o governo dá um duro golpe no corporativismo e pode até “convencer” muitos dos antes desinteressados a aceitar uma dessas vagas nos serviços populares de saúde. Mas, para dar certo, o programa tem de incluir o acompanhamento intensivo por órgãos de auditoria do próprio governo e, principal-
mente, dar condições mínimas de trabalho aos doutores agora apresentados ao interior e às periferias. Eles não precisam de luxo, mas têm de contar com um mínimo de recursos para poder resolver os problemas básicos de saúde da clientela e meios para encaminhar os mais graves a centros especializados. Só a sua presença pode amenizar, mas não cura os doentes. Há que se impedir que prefeitos cometam a estupidez de demitir médicos que já mantinham no quadro ao receberem os profissionais encaminhados pelo governo federal. Nada justifica uma atitude dessas pois, se assim for, a desgraça continuará e o povo restará enganado. Outra coisa que não pode ocorrer é a priorização do programa como instrumento de suporte a campanhas eleitorais. A tarefa é árdua e urgente e não
C HARGE
pode, jamais, sofrer os revezes de uma campanha, onde existem prós e contrários. Todos têm de remar para um mesmo lado, que é o de atender ao paciente, sem qualquer outro interesse. É importante ficar claro que ao garantir a presença de médicos junto à população, o governo não faz nada mais do que sua obrigação constitucional, até agora não cumprida, apesar de os partidos e até uma parte dos que tem governado o país terem sido os autores de atual Constituição, promulgada em 1988. Se os serviços públicos de saúde passarem a funcionar razoavelmente, muitos daqueles que hoje chegam a “tirar da boca” para pagar planos privados, certamente voltarão a utilizar a rede pública, com isso, sobrará mais de seus salários para atender às demais necessidades próprias e da família... chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Dane Avanzi
As consequências da legalização do gato na internet de telecomunicações. Na verdade só existe a prestação de serviço de telecomunicação, pura e simples. Segundo a Anatel, serviço de valor adicionado são serviços prestados pela operadora de telefonia no fornecimento de conteúdos ou serviços específicos como “Despertador”, “Hora Certa”, entre outros. Nada tem a ver com a disponibilização de um serviço adquirido e “revendido” ou “cedido” a terceiros conduta tipificada como crime. O desconhecimento é tamanho que ainda na fundamentação o juiz assevera que o crime no compartilhamento do sinal de internet só ocorreria, na “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”, o que não foi constatado, segundo o magistrado. Mais uma vez está errado. É irrelevante se a prestação ilegal do serviço de telecomunicações a terceiros ocorre por meio sem fio ou com fio. Se contradiz ainda o magistrado quando menciona a palavra radioeletricidade, que é um
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Os riscos e os custos do retorno da inflação Ainda que camuflada, a inflação pode estar de volta ao País, atingindo, como no passado, as pessoas mais pobres. Prova disso é que os bens que se comprava no supermercado há seis meses com 100 reais, por exemplo, hoje estão com preços bem mais elevados. Donos e gerentes de supermercados contam que a população está voltando a fazer estoques de alimentos, apressando as compras no início do mês, quando recebe o salário, temendo pela elevação dos preços. O consumidor age por instinto, pois o cálculo da inflação é complexo, abrangendo vários índices, muitas vezes um compensando o outro, até que se chegue aos números corretos. Com a oscilação do valor do dólar, cuja cotação chegou a 2,45 reais, o que não acontecia há 10 anos, estão sendo gerados mais problemas e cresce o risco do retorno da inflação, apesar do governo interferir no mercado, vendendo dólares das reservas cambiais. A situação preocupa, pois não vivemos mais o mar de rosas que muita gente apregoava há algum, tempo. O Brasil, infelizmente, continua sendo um país com muitos pobres e a inflação sempre atinge mais a pobreza. Os benefícios do Programa Bolsa Família, infelizmente, não tiram as pessoas da miséria em definitivo, pois a eventual suspensão do auxílio as devolve à pobreza extrema. Além disso, o valor do programa não é suficiente para garantir a sobrevivência de ninguém. Programa que realmente melhora a qualidade de vidas das pessoas é o Minha Casa, Com o Minha Vida. Trata-se do maior proBolsa Família é diferente, porque grama de habitação popular que o Brasil já teve e leva muitos de vemos re conhe cer sua beneficiários a dimensão e benefícios para desistirem de um a população. Ele é muito bom e tem de continuar. emprego formal C om o B o l s a Fa m í l i a para não perder é d i fe re nte, p orqu e l e v a o benefício, muitos beneficiários a desistirem de um emprego mascarando a formal para não perder o miséria. b enef ício, mas carando a miséria. O programa, no mínimo, deveria estimular as pessoas a se preparar para ingressar no mercado de trabalho, frequentando cursos profissionalizantes, para conseguir emprego e prosseguir recebendo o benefício por mais um período, como um ano, até obter sua efetiva autonomia, deixando efetivamente a pobreza. Além disso, há a vergonha nacional de muita gente que não precisa estar recebendo o benefício. Para acabar com as fraudes, deveria ser feito recadastramento nacional de todos os beneficiários. O programa só deve ser até ampliado para as famílias que realmente estão passando necessidades. O governo deve realmente ajudar com dinheiro as pessoas carentes, mas não indivíduos que não se inserem no programa e levam vantagem indevida. O Bolsa Família não pode ser transformado em programa com finalidades eleitorais, mas sim atender as necessidades básicas dos pobres, para efetivamente atingir os resultados que se apregoa sobre a eliminação ou redução da pobreza extrema. Oferecer a ajuda a 20 milhões de famílias, não significa retirá-las da miséria, pois os resultados são comprovadamente paliativos, apesar de seu aspecto caridoso e humanitário, que devemos também considerar. Se o programa realmente inserisse pessoas no mercado de trabalho e no mercado consumidor, deveria ser temporário e vir sendo reduzido a cada ano e não ampliado como acontece atualmente. Afinal, se mais pessoas dependem do programa, é porque a pobreza está crescendo e não diminuindo no País. O programa atingiria seus objetivos com as pessoas saindo do programa, por haver conquistado com seu trabalho a remuneração digna para sua sobrevivência.
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PREVISÃO PARA HOJE
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou na semana passada um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, que foi unânime, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações. Ainda cabe recurso e esperamos que seja reformada. A decisão, além de contradizer a LGT, Lei Geral de Telecomunicações, aumenta a confusão sobre o assunto, pois mesmo cedendo a internet a título gratuito, o consumidor final está praticando um ilícito penal sim, uma vez que somente a entidade outorgada pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, pode fazê-lo. O erro no entanto começou na instrução do Ministério Público Federal, que argumentou em sede de apelação que a prestação do serviço de comunicação multimídia traz implícita duas prestações de serviço, uma de serviço de valor adicionado, interpretação errônea, e outra de prestação de serviço
Dilceu Sperafico
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
sinônimo de transmissão sem fio, meio através do qual estaria sendo franqueado o acesso a terceiros. É absolutamente irrelevante na conduta ilícita se está transgredindo a lei fisicamente grampeando o cabo ou mediante cessão da senha de acesso ao sinal de internet. A conduta é ilícita, segundo a LGT. Tal jurisprudência, se prevalecer, pode abrir brecha à formação e legalização de “condomínios clandestinos” de usuários de telecomunicações, no qual um indivíduo faria assinatura do serviço junto à operadora e cederia a tantos quantos quisesse em sua localidade. O usuário comum deve estar se perguntando: que mau há nisso? Do ponto de vista do consumidor, o serviço prestado não teria garantia nenhuma de qualidade, a produção de interferências prejudiciais aumentaria muito, pois haveria a instalação indiscriminada de roteadores sem fio, entre outros. Já do ponto de vista do governo a evasão fiscal seria enorme pois a operadora que paga imposto, ao invés de comercializar 10 acesso em uma rua comercializaria um apenas, por exemplo. E, por fim, as empresas que
adquiriram a outorga para exploração da prestação do serviço seriam desestimuladas a continuar operando na legalidade, uma vez que irão sofrer com a concorrência do “gato oficializado” pela jurisprudência. Eis aqui mais um caso que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, quiseram legislar e alterar o teor de uma Lei Federal consolidada. Situações como essa nos faz refletir o quanto o bom senso é fundamental nas relações humanas e sobretudo, na relação institucional entre os entes do Estado. Não seria mais fácil as autoridades em questão se assessorem com técnicos competentes e refletirem a extensão e consequência de seus atos? Penso que o caminho de amadurecimento de nossas instituições democráticas, passados quase 30 anos ainda nem começou. Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Folha de Londrina Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná. E-mail: dep.dilceusperafico@camara.gov.br Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Geral A-3
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Ex-prefeito de Ibaiti e assessores têm bens bloqueados pela justiça IMPROBIDADE Para o Ministério Público, a aquisição de dois caminhões em 2008 foi superfaturada, além da compra ter sido feita sem qualquer levantamento de preço no mercado Assessoria MP
A Justiça da Comarca de Ibaiti decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município, José Carlos dos Santos, o Peté, e também do ex-diretor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos, do assessor jurídico da Prefeitura e da concessionária Baden Automotores LTDA e seus representantes legais, por irregularidades em processo licitatório. A decisão foi proferida com base em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti. Segundo a ação, o ex-prefeito autorizou a abertura de licitação, a partir de requisição do ex-diretor do Departamento de Obras, para locação por 38 meses com opção de compra de dois chassis tipo caminhão no valor de R$912 mil, com a empresa Baden Automóveis. O negócio teria sido superfaturado, conforme a promotoria, uma
vez que o preço dos veículos chegaria a apenas pouco mais de R$307 mil. O valor, apontado sem qualquer tipo de levantamento de preços de mercado, foi aprovado sem ser observado pelo assessor jurídico do município. Além disso, a Promotoria também aponta que o veículo não pertencia à empresa e que o ano do modelo negociado não correspondia ao estipulado no edital da licitação. Na ação, a promotoria aponta que os envolvido cometeram ato de improbidade administrativa, uma vez que enriqueceram ilicitamente causando danos ao erário municipal e ferindo os princípios da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade previstos na Administração Pública. O descumprimento às exigências do certame também fere a Lei das Licitações (Lei 8.666). Defesa – Em contato telefônico com o ex-prefeito, Peté disse que o Ministério Público não entendeu o tipo
de negociação que ocorreu na época e que seu advogado já está cuidando de desfazer o mal entendido. “Esses caminhões foram inicialmente locados, porque na época, a prefeitura não tinha recursos para adquirí-los e estávamos reconstruindo a cidade após uma temporada de chuvas, que atingiu toda a região, no início do ano de 2008”, contou acrescentando que o contrato com a concessionária visava o aluguel dos veículos até que a administração pudesse quita-los. “Passamos anos pagando a locação. O valor do aluguel serviu como parcelas de pagamentos e assim, acabamos os adquirindo. Era necessário fazer isso para recuperar a cidade bastante danificada pelas chuvas”, disse. Segundo Peté, até hoje, os dois caminhões são os melhores veículos da frota da prefeitura. “São muito utilizados e estão em bom estado de conservação”, garantiu.
INVESTIMENTO
Richa e Lupion entregam ambulância em Abatiá Da Assessoria
O governador Beto Richa (PSDB) e o deputado estadual Pedro Lupion estarão, hoje, 19, em Abatiá e Barra do Jacaré, dois municípios que integram a base de atuação política do deputado. Em Abatiá, eles serão recepcionados pela prefeita Maria de Lourdes Yamagami (Democratas) na Câmara de Vereadores, às 10h30, quando assinarão assinam o termo de cooperação técnica para reforma de 20 moradias rurais e fazem a entrega de uma nova ambulância, além do anúncio de outros investimentos do governo do Paraná ao município. Em seguida, a comitiva vai para Barra do Jacaré ao encontro do prefeito Edimar de Freitas Alboneti (PP), o Edão. Richa e Lupion assinam o termo de liberação de recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A nova unidade terá estrutura completa. Ela vai contar com equipamentos modernos para consultórios médicos, odontológico, farmácia, sala para vacinas e coletas, entre várias outros equipamentos e alas. Pedro Lupion ressalta os
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Novos leitos de UTI neonatal salvam a vida de recém-nascidos
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Beto e Lupion iniciam visita à região hoje
investimentos feitos pelo governo Beto Richa. “O governador é, acima de tudo, um municipalista. Mais uma vez estamos com Richa entregando benefícios aos municípios e anunciando investimentos, além de reforçar o atendimento às necessidades primordiais de cada município e de sua população”, coloca o
parlamentar. Na sequencia, o governador Beto Richa segue para Cambará, Andirá e Itambaracá. Na sexta-feira (20) vai à Curiúva, Sapopema, Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul e Ribeirão do Pinhal. Em todos os municípios entregará obras e anunciará investimentos.
Prefeitura disponibiliza Portal da Transparência
A Prefeitura de Abatiá disponibilizou o Portal da Transparência, onde o interessado por encontrar todas as informações contábeis e financeiras, inclusive relação de servidores, cargos e vencimentos. O endereço é www.abatia.pr.gov.br. Segundo o procurador do município, Francisco Pimentel, no Portal ainda pode ser encontradas informação sobre li-
Ex-prefeito Peté nega superfaturamento e explica contrato de locação com posterior aquisição
SAÚDE
ABATIÁ
Da Redação
Arquivo
citações, patrimônio e pessoal, pode também copiar qualquer documento que queira, seja por necessidade ou por mera curiosidade sobre o andamento da administração pública. “Abatiá sai na frente das demais prefeituras ao disponibilizar 100% dos seus registros contábeis e financeiros para o cidadão. O acesso é irrestrito a qualquer pessoa, sem necessidade de identificação. Essa transparência, além de dar
integral cumprimento à Lei Federal, possibilita o acompanhamento, fiscalização e o conhecimento da qualidade do gerenciamento da aplicação dos recursos públicos”, explicou. Pimentel complementa esclarecendo que a partir de agora, o morador passa a ter condições de saber o que o município pode realizar de investimentos e melhoramentos para a sociedade.
Regiões antes desassistidas, como o NP e o Centro-Sul do Estado, estão entre as que receberam novos leitos Da Assessoria
Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal podem garantir a sobrevivência de bebês que nascem antes do tempo previsto (prematuros) ou abaixo do peso. Hoje, o Estado tem 370 leitos deste tipo, 97 deles foram colocados à disposição do Sistema Público de Saúde a partir de 2011. Regiões antes desassistidas, como o Norte Pioneiro e o Centro-Sul do Estado, estão entre as que receberam novos leitos. O Governo do Paraná viabilizou a implantação de leitos neonatais com a compra de equipamentos hospitalares incubadoras, monitores, respiradores e oximetros de pulso - e com o incentivo para custeio dos leitos através do HospSUS, programa estratégico para o fortalecimento dos hospitais públicos e filantrópicos. O governo repassa R$ 480 mil por ano para cada unidade hospitalar estabe-
lecida como referência para a gestação de alto risco. O governador Beto Richa também já anunciou a ampliação de leitos na região de Cianorte e Maringá, com a implantação de seis leitos no Hospital São Paulo, em Cianorte, e 10 leitos no Hospital Metropolitano, em Sarandi. “A instalação de novos leitos de UTI neonatal foi fundamental para a redução da mortalidade infantil nos últimos anos. A ampliação e manutenção destes leitos é uma meta constante da Rede Mãe Paranaense”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.
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O médico neonatologista do Hospital do Trabalhador, Carlos Frederico Oldemburg Neto, explica que o período na UTI é fundamental para a sobrevivência de bebês prematuros ou de recém-nascidos que apresentem algum tipo de probl e ma j á nos primeiros dias de vida. Segundo ele, na UTI os bebês recebem suporte respiratório, ventilação mecânica, nutrição por meio do leite materno e, caso este não seja possível, uma nutrição especializada. Eles também recebem tratamento para infecções e uma série de procedimentos que dêem suporte de vida.
A instalação de novos leitos de UTI neonatal foi fundamental para a redução da mortalidade infantil nos últimos anos. A ampliação e manutenção destes leitos é uma meta constante
A-4 PolĂtica
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Deputado Pedro Lupion apoia o fim do voto secreto
ALEP�Para Lupion, o voto aberto Ê uma forma de garantir prestação de contas dos atos dos parlamentares aos seus eleitores
Sandro Nascimento
Da Assessoria
O d e p u t a d o e s t a du a l Pedro Lupion (Democratas) foi o relator da Proposta de Emenda Consti-
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O voto secreto ĂŠ uma realidade defendida por outras Assembleias da federação. Nos dias atuais, um parlamentar possui plenas garantias jurĂdicas que permitem a ele exercer seu mandato com independĂŞncia, liberdade de consciĂŞncia e respeito Ă queles que o elegeram"
tucional (PEC) 04/2013, da autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que extingue a Ăşltima hipĂłtese, constitucionalmente prevista, de voto secreto na
Assembleia Legislativa do ParanĂĄ. O p are c e r d a d o p e l o d e put a d o, n a C om i s s ĂŁ o Especial que analisa a PEC, foi favorĂĄvel a retirar a exigĂŞncia de votação secreta, justificando que a proposição ĂŠ necessĂĄria para assegurar maior transparĂŞncia Ă s votaçþes pelo plenĂĄrio da Assembleia Legislativa do ParanĂĄ. Para o deputado nĂŁo hĂĄ sentido haver o voto secreto dentro de um Parlamento. A PEC recebeu parecer favorĂĄvel tanto no mĂŠrito como na constitucionalidade, e segundo o relator a evolução democrĂĄtica, impĂľe nos dias atuais novas exigĂŞncias e novos imperativos a serem observados na estruturação e na atuação dos Poderes do Estado. Pedro Lupion acredita que os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos aos eleitores e Ă opiniĂŁo pĂşblica, e o voto em aberto ĂŠ uma forma de garantir essa atitude. “O voto secreto ĂŠ uma realidade defendida por outras Assembleias da federação. Nos dias atuais, u m p arl ame nt ar p o ssu i plenas garantias jurĂdicas que permitem a ele exercer seu mandato com independĂŞncia, liberdade de consciĂŞncia e respeito Ă queles
^sƟȖǟ _Ÿ Ćťs_NjŸ ÄľČ–ĆźĂžĹ¸Ĺ˜ _sÂŻsĹ˜_s ĘŠĹŽ _Ÿ ɚŸǟŸ ÇŁsOÇ‹sǟŸ que o elegeramâ€?, destaca o deputado Pedro Lupion. O rel ator l e mbr a qu e o Pa r a n ĂĄ ĂŠ p i on e i ro n o sentido de excluir as votaçþes secretas. Em 2006, o entĂŁo presidente da ALEP, d e put a d o Ne l s on Ju s tu s (Democratas) apresentou a proposta de Emenda Constitucional (29/06), a
qual jå previa a extinção d a vot a ç ã o s e c re t a c om exceção quando constitucionalmente exigida. O parlamentar destaca que atualmente, a Constituição Federal de 1988, mantÊm algumas hipóteses d e vot a ç þ e s s e c re t as no Legislativo, mais especif i c a m e nt e n o s c a s o s d e
perda de mandato de deputado ou senador, eleição dos membros das Mesas Diretoras das duas Casas, eleição ou aprovação de Ministros do Tribunal de C ontas, indicação de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República, de magistrados e de em-
baixadores, bem como a rejeição dos vetos do Poder Executivo Ă s normas aprovadas no Congresso. “O voto aberto ĂŠ a consolidação da Democracia conquistada Ă s duras penas pela população brasileira ao longo da histĂłriaâ€?, defende Lupion.
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NÂş 843 - 18 de setembro de 2013
Governo dĂĄ o calote nos educadores, greve nĂŁo estĂĄ descartada
Hora de responder ao calote: dia 28 tem assembleia da categoria Vamos pressionar o governo de todas as formas para que pague o que nos ĂŠ devido. Greve e acampamento podem ser considerados
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Professores e funcionĂĄrios de escola estĂŁo indignados com a falta de compromisso do governo do Estado no pagamento de atrasados
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Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Curso de medicina na Uenp só a longo prazo REITORIA Reitor Rinaldo Bernardelli foi questionado sobre o curso e outros temas ligados à universidade durante sessão da da Câmara de segunda-feira Da Redação
O atual reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Rinaldo Bernardelli Junior, participou, na segunda-feira, 16, da sessão da Câmara de Vereadores de Jacarezinho. Entre as muitas perguntas que respondeu, Rinaldo falou sobre as articulações políticas da região para a instalação de um curso de medicina no Norte Pioneiro. Segundo ele, no momento, esse é o curso mais difícil de ser implantado, porque ainda não possui um projeto definido, apesar que há uma grande união de forças políticas tanto dos prefeitos e deputados ligados à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), quando da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) nesse sen-
tido. “Acredito que a Amunorpi e a Amunop, juntas, tenham a força política para conseguir este curso. Se Deus quiser, há de vir. Pode não ser amanhã ou depois, mas em dois ou três anos, ele pode ser estruturado”, estima. Segundo o reitor, a implantação do curso de Odontologia é uma possibilidade mais real atualmente para a Uenp. “Para o curso de Odontologia, já temos um projeto que foi aprovado no Conselho Universitário da UENP e enviado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Por isso, esse curso tem mais chance de sair”. Rinaldo explica que o projeto deve passar ainda pelo Conselho Estadual de Educação e o Governo do Estado precisa sinalizar com alguma verba. “Penso que seja mais a parte política, porque a técnica já está consolidada.
Divulgação
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Gostaríamos muito de ver um curso de Odontologia aqui em Jacarezinho. Mas agora, tudo isso depende muito da classe política”, analisa. Sobre o curso de Farmácia, tema também levantado durante a sessão, o reitor explicou que foi solicitada a implantação em Jacarezinho. “Este curso está nos planos da Universidade”, afirmou. Durante a sessão, o reitor foi questionado pela Câmara sobre o terreno de 16,8 alqueires adquirido pelo Governo do Estado e doado à UENP, em 2010, para construção do Campus Jacarezinho. “O terreno permanece do jeito que a gente o recebeu. A obra está orçada em aproximadamente R$10 milhões, por isso a construção não está prevista no nosso orçamento”, afirmou. Rinaldo destacou, entretanto,
RIBEIRÃO CLARO
que foram tentadas muitas formas de ocupar o espaço, uma vez que não há projeto realizado para ocupação. “Pesquisamos sobre o que poderia ser feito provisoriamente com aquele terreno. Tentamos a cessão com a Usina Jacarezinho, a Usina Dacalda e outras instituições particulares que não quiseram, por estar muito próximo da cidade”. Pensando, então, na possibilidade de iniciar a ocupação do espaço, Rinaldo relatou ainda que procurou a Sanepar para saber se havia forma de levar água até o local. “A Sanepar pede um plano de ocupação detalhado do que será construído para que possam dimensionar estruturas. Um projeto arquitetônico hidráulico, elétrico fica em torno de R$250 mil para ser feito, dinheiro que não temos”, garante.
Curso de Medicina Para o chefe de gabinete da Uenp, professor Alfredo Moreira da Silva Júnior, a Universidade não fechou as portas para o curso de Medicina, apenas analisa com responsabilidade as possibilidades. “As pessoas são imediatistas em relação ao Ensino Superior. Só que os trâmites que envolvem esse setor são demorados e enfrentam uma infinidade de etapas. O curso não é inviável e a região está dentro dos critérios do Ministério da Educação e Cultura (MEC), mas é preciso investimentos do governo para manter um hospital universitário, que não tem orçamento próprio, porque não visa lucro, pelo contrário. Um HU existe para atender as pessoas mais carentes. O orçamento para manter um hospital universitário é praticamente o mesmo para manter toda a estrutura da Uenp”, salientou. O professor Alfredo lembrou, ainda, da implantação do curso de medicina na Universidade de Ponta Grossa. “Na época, o governador Roberto Requião se rendeu à pressão política e popular e instalou o curso na UEPG. Durou dois anos e precisou ser fechado. Os alunos foram mandados para outras faculdades do Estado e só depois de uma ampla reestruturação, foi reaberto”, contou salientando que esse não é um curso que pode ser montado na ‘base da pressão’ nem do imediatismo. “Mesmo porque, ele depende de investimentos do Estado, que são programados a longo prazo”, concluiu.
JAPIRA
1ª etapa do Aterro Sanitário Cerca de 100 pilotos participam será concluída em dezembro da 1ª Festa do Voo Livre Divulgação
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Da Assessoria
A primeira etapa do Aterro Sanitário de Ribeirão Claro deve ser concluída em dezembro desse ano, segundo estimativa da Secretaria de Obras. O projeto é um dos compromissos do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para dar destinação correta do lixo gerado por residências, empresas e estabelecimentos comerciais do município. Para custear a obra a prefeitura conta com uma verba de R$ 333,2 mil, liberada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), mais uma contrapartida de R$ 73,4 mil, totalizando cerca de R$ 406 mil. Nos próximos dois anos ainda serão investidos mais R$ 130 mil na adequação da Usina de Reciclagem e R$ 220 mil na compra de equipamentos para a coleta de lixo, ou seja, um investimento de aproximadamente R$ 350 mil. A etapa inicial da obra teve início no dia 26 de agosto desse ano e prevê a construção da primeira célula para destinação de detritos, com vida útil de até cinco anos. Outras três células serão instaladas no futuro, totalizando uma vida útil de até 20 anos. Para potencializar a capacidade do aterro, a prefeitura iniciou em 2013 a reformulação do programa de coleta seletiva. De todo o lixo descartado pela população, a parte reciclável será separada para venda, enquanto o material orgânico passará pelo
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processo de compostagem, convertendo-se em adubo. Apenas o rejeito, que corresponde a apenas 24% do total coletado, será depositado no aterro. A estrutura terá capacidade de tratar o chorume, substância produzida a partir dos resíduos depositados, sem prejuízo para os mananciais de água e o meio ambiente. Para a coleta de material especial, composto por pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e material hospitalar serão usados processos separados. Material hospitalar e pneus já são recolhidos por empresas especializadas contratadas pela prefeitura. No caso das baterias, pilhas e lâmpadas, uma parceria com o comércio tornará possível a instalação de centros de coletas desse tipo de material por toda a cidade, com recolhimento posterior feito pelos fabricantes. Segundo o secretário de
Obras, Antônio Carlos Chiarotti, após a conclusão das obras o município atenderá todos os requisitos legais exigidos pelo governo. “Até 2014 todos os municípios terão que adequar seus aterros sanitários”, afirmou. “Já temos junto ao Instituto Ambiental do Paraná a licença prévia e licença de instalação, com a licença de operação bem encaminhada junto ao órgão público”, informou. O secretário de Obras também falou sobre a possibilidade de terceirizar a Usina de Reciclagem. “O prefeito Maurício está estudando a possibilidade de terceirizar a Usina de Reciclagem, onde a separação do lixo reciclável, orgânico e rejeitos seria feita por uma empresa especializada”, completou. “De qualquer forma, até 2014 estaremos cumprindo completamente as exigências da lei”, concluiu.
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O Pico Agudo de Japira foi palco da primeira 1ª Festa do Voo livre nos dias 14 e 15 deste mês. O evento é parte da 3ª Etapa do Campeonato Paranaense de Voo Livre e contou com a participação de aproximadamente 100 pilotos de todas as regiões do Brasil, inclusive do Paraguai e Argentina. A festa proporcionou um espetáculo colorido no céu da cidade. De acordo com os organizadores, cerca de 10 mil pessoas de toda a região prestigiaram o evento, e metade delas chegaram a subir as escadarias que dão acesso ao cume do Pico Agudo, onde puderam contemplar a vista e acompanhar mais de perto os saltos e as manobras dos pilotos de Parapente. Foram dois dias de festa,
com uma estrutura apropriada, com praça de alimentação, estacionamento, seguranças, apoio médico, enfermagem, socorristas. O destaque foi para o trabalho da equipe da prefeitura, preparou todo o ambiente para maior conforto dos visitantes. Enquanto os parapentes coloriam o céu, o centro da cidade se animava com um mega show da banda Charme, e outras atrações. Durante o evento, os visitantes puderam realizar voos de parapente e também panorâmicos de helicóptero. “Foram 90 dias de muito trabalho, que iniciaram com a construção da escadaria que dá acesso ao cume do Pico, destacando o empenho dos operários que construíram 545 degraus em concreto”, elogiou Ronaldo Rony.
Segundo ele, transformar o Pico Agudo em um Ponto Turístico era um sonho antigo. “Queria que todos pudessem subir até o cume com segurança, e agora Deus nos deu essa oportunidade, e o sonho de muitos se tornou realidade. Estamos felizes e satisfeitos com esse primeiro evento, mas não vamos parar, o projeto está só começando”, avisou. O prefeito contou, ainda, que viabilizando recursos para levar mais estrutura ao pico, como elevador panorâmico, teleférico, heliporto, quiosques, banheiros, estacionamentos. “Enfim, tudo o for necessário para a comodidade dos visitantes”, concluiu agradecendo: “Agradecemos primeiramente a Deus pelas bênçãos e a todas as pessoas que colaboraram para o sucesso desse grande evento”.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Cotidiano
Quinta-feira, 19 de agosto de 2013
Servidores esperam decisão do MP para redução de carga horária ACORDO Prefeito afirma que só atenderá à reivindicação se for autorizado pela promotoria por escrito
Maurício Reale
Durante uma reunião realizada no gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina entre o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), a comissão dos servidores municipais e os vereadores, ficou decidido que a prefeitura só atenderá ao pedido de redução da carga horária da categoria caso o Ministério Público autorize a medida por escrito. Segundo o vereador Francisco Faustino de
Antônio de Picolli
Proença Júnior (PPS), o Chiquinho, a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena informou que designou uma funcionária do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público para elaborar um estudo sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e os servidores que atendam aos interesses dos trabalhadores e estabeleça um prazo para que a prefeitura el ab ore um Plano de Cargos e Salários (PCS) adequado para todas as categorias dos servidores. O vereador pediu aos ser vidores - que organizaram uma paralisação de dois dias, ontem e terça-feira, para pressionar a prefeitura a atender à reivindicação – que voltem ao trabalho e esperem por mais 30 dias a resposta do MP. “Concordo com a reivindicação de vocês, mas não trabalho à margem da lei, se o MP me autorizar por escrito eu atenderei ao pedido de vocês com o maior prazer”, disse o prefeito à comissão dos servidores.
Cerca de 150 servidores das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social organizaram a paralisação de forma legal. Apenas trabalhadores dos serviços gerais e auxiliares participaram do movimento. Durante os dois dias em que os profissionais cruzaram os braços não houve aulas em 22 estabelecimentos escolares do município. O Pronto Socorro e os postos de saúde funcionaram normalmente mesmo com sem contar com auxiliares de enfermagem, porém, segundo a coordenadora do movimento Hariadne de Lima Melo, os trabalhadores da área de Saúde não gostaram da declaração do secretário municipal da pasta, Alexandre Levatti, quando afirmou que a paralisação de alguns auxiliares não prejudicaria o atendimento à população. “O que ele quis dizer com isso, que os trabalhadores são desnecessários?”, indagou Hariadne. A coordenadora também afirmou que a categoria está insatisfeita e decepcionada. “A redução da jornada de trabalho foi uma promessa de campanha do prefeito. Ele batia palmas na frente
Prefeito e vereadores pedem mais 30 dias de prazo aos servidores
das nossas casas usando um bonezinho, pedia votos e prometeu reduzir a carga horária para nos ajudar a complementar nossa renda com outro emprego. Praticamente todas as pessoas das famílias dos servidores votaram nele acreditando que ele cumpriria a promessa”, desabafou a servidora Maria Madalena Militão. A insatisfação da categoria surgiu depois que a pre-
feitura cedeu aos protestos dos servidores municipais que recebem gratificações – a maioria trabalha no setor de obras – e garantiu a continuidade do benefício, por meio de um TAC firmado com o MP que aceitou a manutenção do pagamento dos benefícios até que o PCS entre em vigor. De acordo com Hariadne, como a prefeitura não pode mais conceder gratificações devido ao li-
mite prudencial de 51,30% da arrecadação estabelecido pelo Tribunal de Contas que já foi extrapolado pela prefeitura e chega a 52%, a categoria reivindica a redução da jornada de trabalho até que o PCS seja elaborado, encaminhado a Câmara e aprovado, no entanto, até agora a licitação para a contratação da empresa que vai elaborar o Plano sequer foi realizada.
JACAREZINHO
APREENSÃO
CPI do Pedágio faz audiência pública hoje
Mototaxista é preso com crack, cocaína e arma de fogo em Jacarezinho
Da Assessoria
A primeira reunião extraordinária da CPI do Pedágio será realizada hoje, (quinta-feira), às 10h, na Câmara Municipal de Jacarezinho. A cidade foi escolhida após o depoimento do procurador da República Diogo Castor de Matos - que relatou a grande preocupação dos moradores do Norte Pioneiro que convivem com uma praça de pedágio no município, dificultando acesso à cidade de Ourinhos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que foi transferida de Andirá para Jacarezinho sem qualquer licitação pública, após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região. "O pedágio é o que mais afeta a população de Jacarezinho. Quem trabalha em Ourinhos e volta para casa todo dia, teve que deixar quase todo seu salário em pedágio", afirmou o procurador, em
audiência dia 27 de agosto na CPI. Em julho, o MPF fez uma audiência pública no município para ouvir as reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Econorte. A audiência também abordou o andamento de ação civil pública proposta pelo MPF em Jacarezinho em 2006, com objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na praça Marques dos Reis, no município de Jacarezinho. O MPF questiona a mudança da praça de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem a realização de licitação pública. A reunião é aberta a toda a comunidade do Norte Pioneiro. "O envolvimento do Ministério Público na questão pedágio é fundamental, é essencial para conseguirmos um bom resultado nesta CPI. Queremos ainda o apoio da população local para darmos transparência para a questão pedágio no Estado", disse o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI do Pedágio.
Jivago França
Droga, dinheiro, arma e objetos apreendidos pela Polícia Militar Luiz Guilherme Bannwart
O mototaxista José Carlos Valério de Souza, 41, foi preso na noite de terça-feira, 17, pela Polícia Militar, acusado de tráfico de drogas em Jacarezinho. Souza era investigado por policiais da Agência Local de Inteligência (ALI) e da Rotam do 2º Batalhão e foi preso quando deixava um barracão da antiga Cafeeira Setti, ao
lado da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, na avenida Getúlio Vargas, no centro da cidade, onde, segundo a PM, o acusado usava para esconder a droga. Depois de deixar o local em um carro na companhia de uma mulher com cerca de 100 gramas de cocaína, Souza foi abordado pelas equipes e confessou o tráfico de drogas. Em seguida os policiais re-
tornaram ao barracão com o suspeito e encontraram aproximadamente 1,5 quilos de crack (dividido), cerca de 110 gramas de cocaína, dinheiro trocado, uma balança de precisão, material para embalar drogas, além de um revólver calibre 38 com a numeração raspada e munições. De acordo com as investigações, Souza era o dono da ‘boca’ (ponto utilizado para o tráfico
de drogas) e a droga, depois de vendida, lhe renderia aproximadamente R$ 50 mil. O motoxatista – que não possuía passagens pela polícia – foi preso em flagrante e vai responder por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele permanece preso à disposição da Justiça no setor carcerário da 12ª Subdivisão de Polícia Civil, em Jacarezinho.
ANDIRÁ
JACAREZINHO
Centro da Juventude oferece curso Mulheres Mil Comerciante é detido por Da Assessoria
O Centro da Juventude José Richa, no bairro Aeroporto, coordenado pela secretaria da Assistência Social firmou parceria com o campus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná (IFPR) para oferecer o curso Mulheres Mil na unidade. O objetivo oferecer uma política social de inclusão e gênero para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, com finalidade de aumentar o acesso,
através da Educação, a profissões e consequentemente, ao emprego e renda. Segundo o secretário de Assistência Social, Sidnei Ferreira, os projetos locais são ordenados de acordo com as necessidades da comunidade e segundo a vocação econômica regional. “Uma das metas do curso é a erradicação da pobreza extrema e melhor qualidade de vida para as famílias e mulheres em situação de vulnerabilidade social”,
destacou o secretário. A parceria foi estabelecia em reunião na quinta-feira (5) no próprio Centro da Juventude com a equipe da unidade e do Instituto Federal. Este é o primeiro curso de outros que serão realizados após a parceria. O programa Mulheres Mil faz parte das ações do programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Hoje, às 19 horas, os professores do IFPR apresentarão ao público feminino a
importância do curso, assim como, os horários em que serão ministrados. O secretário Sidnei Ferreira, parabenizou a coordenadora do Centro da Juventude José Richa, Rosana Cristina Alonso pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido. “Programas dessa natureza são sempre bem vindos porque veem ao encontro com a filosofia de nossa administração que busca sempre a emancipação e cidadania de nossa gente”, afirmou.
cultivar maconha em loja Luiz Guilherme Bannwart
O proprietário de uma tabacaria na rua Pará, no centro de Andirá, foi detido no final da tarde de terça-feira, 17, por policiais da Rádio Patrulha e da Rotam, pertencentes ao 18º Batalhão com sede em Cornélio Procópio, em cumprimento de mandado de busca e apreensão. O comerciante, identificado
pela PM apenas como Lucas, 27, cultivava um pé de maconha em um balde, dentro da tabacaria. Além da planta, uma porção da droga - já embalada - também foi encontrada pelos policiais. De acordo com a Polícia Militar, o comércio também não possuía alvará de licença para o funcionamento. O comerciante foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.
TRIBUNA DO VALE
Esporte A-7
Quinta-feira, 19 de agosto de 2013
Massagista recebe ameaças de morte e pede proteção policial POLÊMICA Esquerdinha evitou gol do Tupi; STJD suspendeu massagista e Aparecidense-GO UOL
O massagista Romildo Fonseca da Silva registrou Boletim de Ocorrência e p e d iu prote ç ã o p ol i c i a l após receber telefonemas com ameaças de morte. Envolvido em polêmica após invadir o campo e impedir gol do Tupi durante partida contra o Aparecidense, pela Série D, o massagista relatou que sua mulher atendeu ligações e mensagens de celular em que a família estaria em risco. As ligações partiram da região de Juiz de Fora (DDD 32), onde está sediado o
Tupi. Conhecido como Esquerdinha, Romildo conta que ele e os familiares têm e vit ado s air de c as a em Aparecida de Goiânia após as ameaças. "Foram 15 ligações telefônicas de DDD 32 e mens age ns c om ame a ç as d e morte. Eu fiz ocorrência na delegacia de Aparecida para minha família tivesse proteção. A gente fica com medo de sair de casa", disse. A invasão em campo e o impedimento do gol do Tupi rendeu gancho ao massagista e ao clube. Ele foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e sus-
Romildo da Silva está preocupado com ameaças e já registrou BO
penso por 24 partidas. Já o Aparecidense foi excluído da fase final da Série D. O clube goiano irá recorrer. O massagista se diz arrependido de ter invadido o campo. A partida foi disputada em 7 de setembro e terminou empatada por 2 a 2. "Eu não planejei entrar
em campo. Foi por impulso. Coisa de momento. Eu pedi desculpas ao Tupi e não faria novamente. Entendo que o mais justo seria fazer nova partida, como previa o regulamento. Mas peço desculpas por tudo o que aconteceu". Tupi-MG e Aparecidense-GO empatavam por 2 a 2
em jogo válido pela Série D do Campeonato Brasileiro, e os mineiros precisavam de um triunfo para avançar na competição. Aos 44min do segundo tempo, o atacante chutou uma bola que resultaria num gol, mas o massagista invadiu o campo e defendeu a bola duas vezes.
FUTURO
Lateral Filipe Luis diz que rixa com Messi ficou pra trás e sonha fazer medicina
UOL
dois jogos da Supercopa da Espanha, contra o Barcelona, em que o time catalão só saiu campeão graças ao regulamento de gols fora de casa (empate por 1 a 1 em Madri e 0 a 0 em Barcelona). Na segunda partida, o Atlético impôs uma forte marcação no Camp Nou. Messi, que gosta de jogar do lado direito do ataque, foi bem marcado por Filipe e outros defensores do time madrileno e pouco fez. E chegou a se irritar com a forte marcação do brasileiro e dar uma entrada dura de revide. Ambos discutiram no jogo por algumas vezes. Mas, segundo Filipe, tudo isso ficou pra trás e dentro de campo. Afirma que é normal e
Habilidades Convidado do programa Bola da Vez, da ESPN, que foi ao ar nesta terça-feira, Joel explicou o que aconteceu no fatídico dia. De acordo com o treinador, o fato de sua intérprete ter faltado ao trabalho fez com que ele precisasse demonstrar suas habilidades na língua. Na mão "Não me incomodou, incomodou os brasileiros. Eu cheguei na África do Sul e minha tradutora é a filha do Tita, que fala um inglês apurado e trabalha na Fifa. Eu a peguei como intérprete para falar com a imprensa. As coisas estavam indo bem, mas um belo dia tiraram a menina", comentou.
Maravilhoso Fato é que Joel Santana até hoje colhe frutos e se tornou um personagem único no futebol brasileiro por conta do inglês "apurado". Recentemente, o treinador participou de dois comerciais para uma marca de shampoo e o sucesso foi avassalador. Apesar de admitir que a primeira impressão não foi das melhores, o técnico comemora a repercussão e não poupa elogios aos profissionais que tiveram a ideia.
que o estilo de jogo do Atlético incomode o Barça pela forte marcação e pouco espaço. "Não só o Messi, mas alguns jogadores do Barcelona não estão acostumados com um time mais agressivo e que chega junto na marcação. Nossa tática é essa, até pela posse de bola, que é impossível ter mais do que eles. O que eu acho é que naquela hora que discuti com o Messi foi um lance normal de jogo. Fui proteger a bola e coloquei o braço um pouco mais alto. Ele não gostou e reclamou. Mas ele é um grande jogador e fui feliz, pois tive um grande dia. Mas não levei isso para fora de campo. Ficou lá dentro", explicou.
PRIMEIRO ADITIVO – prazo PREGÃO PRESENCIAL - Nº 49/2012 CONTRATO Nº 94/2012 ID. DE CONTRATO Nº 94/2012 CONTRATANTE – Município de Cambará PREFEITO: JOÃO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – PC DIAS E OLIVEIRA LTDA EPP REPRESENTANTE: PAULA CRISTINA DIAS OBJETO – fornecimento de utensílios de cozinha para as escolas municipais 352552*$d2 R SUD]R HVWDEHOHFLGR QR FRQWUDWR GH RULJHP ¿ FD prorrogado por 30 (trinta) dias a partir de 17 de setembro de 2013 de acordo com a cláusula sexta deste contrato nos termos do art. 57, §§ 1º E 2º da lei Nº 8.666/93.
Sem constrangimento A famosa entrevista em inglês de Joel Santana, durante a Copa das Confederações de 2009, ainda é tema em todas as entrevistas que o treinador concede. Se antes ficava meio "sem graça" de falar sobre o tema, hoje o técnico pouco se importa com a situação constrangedora e até brinca ao lembrar a história.
Na contra mão Me colocaram outra, uma menina da região, que falava português de Portugal, e ela não sabia nada de futebol. Ela não entendia o vocabulário eu não a entendia e ficou uma salada de fruta. Aí um dia ele não foi e tinha aquela entrevista rápida. Aí veio o negócio do "só uma perguntinha" e eu caí. Nisso, apareceu alguém do Brasil e eu, já empolgado, continuei. Aí só depois eu vi o que aconteceu. Agora já foi, não adianta explicar muito", disse.
Filipe Luis fica na marcação de Lionel Messi na partida entre Atlético de Madri e Barcelona
Aplicação tática, forte marcação e ajuda na estabilidade do time. É com essas qualidades que o lateral brasileiro Filipe Luis atribui sua boa fase na carreira e também a de seu clube, o Atlético de Madri, que nos últimos anos vem recuperando o prestígio na Espanha e passou a incomodar os dois grandes do país, Real Madrid e Barcelona. Nos últimos dois anos, a equipe da capital espanhola deixou de frequentar zonas intermediárias da tabela no Espanhol e se estabeleceu como a terceira força do país. Ganhou títulos importantes, como a Liga Europa de 2012, a Supercopa Europeia do mesmo ano, e a Copa do Rei de 2013, vencendo o Real Madrid em pleno Santiago Bernabéu. Atualmente, a equipe divide a liderança com o Barcelona, já que os dois clubes estão iguais em todos os quesitos de desempate. A melhora do time, diz o jogador brasileiro, é principalmente em função da chegada do técnico argentino Diego Simeone e seu sistema sólido de jogo. "É um conjunto de coisas. O primeiro passo é que o time é basicamente o mesmo dos últimos anos. Mas a principal mudança foi a chegada do Simeone, que deu estabilidade tática para a equipe. O time sabe o que fazer a cada jogo pra poder ganhar. Foi um conjunto e essa bagagem que trouxe da época que ele jogava, ajudou muito", falou o lateral. A marca do técnico na equipe pôde ser vista no primeiro grande duelo da temporada, nos
N OTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para apreciação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 2º. Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2013, às 09h00min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº. 192 em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 18 de setembro de 2013. Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 088/2012 INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: INGÁ DIGITAL -ME OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 12 (doze) meses, a partir de 21 de Setembro de 2013, o prazo de vigência do Contrato n° 88/2012, referente a Inexigibilidade de Licitação 010/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção e hospedagem do site oficial do Município de Santo Antônio da Platina e seus e-mails. VALOR: R$ 3.600,00 DOTAÇÃO: Órgão Unidade Funcional Programática Natureza da Despesa Código Reduzido Fonte de Recurso 03.009 04.122.0021.2.220 3390.39.97.00 3604 000 DATA: 16 de Setembro de 2013
Admiração Algoz da seleção nas Copas de 1998 e de 2006, Zinedine Zidane diz que se inspirava quando enfrentava o Brasil. Em entrevista à revista So Foot, da França, o ex-jogador e atual auxiliar técnico do Real Madrid revelou ser um admirador do futebol do país e amigo dos ex-colegas brasileiros no clube espanhol. Festa “Me dava muito bem com os brasileiros. Ficava encantado como eles viviam em Madri como se estivessem no Brasil. Sempre fazendo festa, sempre rindo, sempre relaxados. Algumas manhãs, eles (os brasileiros) chegavam ao treino com a mesma roupa do dia anterior. Rapidamente entendi que eles não tinham dormido, tinham vindo direto para o treino. O Roberto Carlos chegava perto de mim e sussurrava: Zizouuuu!. Ele se divertia assim, ria. E era uma força em campo, nada o afetava! Para eles, nada era grave, nunca havia problemas", afirmou o craque francês.
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Arquivo Pessoal
Enlace Casaram-se no último sábado, dia 14, os noivos Vanessa Aparecida Matavello e Hernandes Aparecido Piques em uma bela cerimônia na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. Após a celebração o casal recebeu os convidados em uma linda recepção na Estância Carranca. Amigos e familiares prestigiaram a data. Felicidades!
Empadinha de Requeijão Ingredientes: 1 e 1/2 xícara (chá) de farinha de trigo, 1 gema, 2 colheres (sopa) de manteiga, Sal a gosto, 1 gema para pincelar. Recheio: 2 xícaras (chá) de requeijão, 2 colheres (sopa) de parmesão ralado, 1 colher (sopa) de salsa picada, 3 ovos, 1 colher (sopa) de manteiga, 1 xícara (chá) de peito de peru defumado picado. Modo de preparo: Em uma tigela, misture os ingredientes da massa até ficar homogêneo. Com parte da massa, forre forminhas de empada. Em uma tigela, misture os ingredientes do recheio e coloque nas forminhas. Feche com o restante de massa e pincele com a gema. Leve ao forno, preaquecido, por 30 minutos ou até assar e dourar. Retire do forno, deixe descansar por 10 minutos e desenforme. (Guia da Cozinha)
Foto Celso
Esfoliação Com a chegada da primavera, a pele, antes coberta milímetro por milímetro por casacos e meias-calças, fica mais exposta. Por isso, uma aliada importante na temporada para conseguir uma pele bonita é a esfoliação, que remove as células mortas, limpa profundamente, estimula a produção de colágeno, prepara a pele para a hidratação, diminui o aparecimento de manchas e ainda auxilia na penetração dos ativos de outros cremes, como anti-idade, anticelulite, antiflacidez e autobronzeadores.
Celebridades na moda Shorts curtinhos e calças coloridas foram os looks preferidos das celebridades na área VIP do Rock in Rio. A cantora Alicia Keys chegou dias antes ao Rio e desfilou vários modelitos de calor pelas ruas da cidade. Apesar do sol pedir cores, muitas atrizes não tiveram coragem de ousar e preferiram não errar apostando no seguro ´pretinho´ básico. O estilista Sandro Moura destacou os visuais mais antenados, entre eles os das tops brasileiras Adriana Lima e Camila Alves, num jantar beneficente em Nova York e da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, em Londres. A estonteante Gisele Bündchen postou foto irreverente de maiô no Instagram!
Feliz Aniversário A platinense Karlla Ganzela comemorou mais um ano de vida nesta quarta-feira, dia 18 na cidade jóia. Os parabéns à aniversariante vêm dos amigos e familiares, em especial dos filhos João Gabriel e João Vinícius, com ela na foto. Parabéns!
Reflexão Só é vencido aquele que admite a si mesmo que está derrotado (Autor Desconhecido)
H ORÓSCOPO PARA HOJE Pegue leve desde o inicio do dia - ótimo para liberar sua criatividade em qualquer campo artístico, e perfeito pra conceber planos futuros. Seu norte virá pelos sentimentos, pela intuição, confie nisso. Separe dinheiro de assuntos amorosos.
Gêmeos Ainda sob um restinho da tensão dispersiva de Urano, Mercúrio pede calma e foco ao tocar atividades cotidianas. Ajudado por Marte, promete boa imaginação e comunicação enérgica. Atividade mental em dose dupla! Não faça dívidas de jeito nenhum.
Leão Com garra e foco você vai longe hoje! Além de estar em boa posição, também conta com boa comunicação. Dia bom para tratar de documentos e papéis, empreender pequenas viagens e estudos. Ordem em casa fornece a base pra você ir mais longe.
Libra Percepção aguda de seus talentos também traz consciência de seu poder de fogo. Limitações financeiras e visão realista de como empregar seus dons são boa política pra enfrentar o momento. Cortar supérfluos é essencial no momento. Amor em alta!
Sagitário Dia de olhar pra casa, pro passado e pra família! Seu instinto está ótimo pra cuidar e tratar de tudo isso. Sua palavra de esperança e de otimismo terá poder incrível animando pessoas descrentes. Você obterá ajuda de um bom aliado no trabalho.
Aquário Cena astral pede constância, responsabilidade e profundidade. Mais pressão no trabalho, com provável pedido a mais de chefe. Mostre pra ele que você dá conta! Mas não abra o jogo de seus planos pra qualquer um que julgar amigo. Ouça mais e fale menos.
Touro VVênus e Saturno juntinhos em Escorpião sinalizam dia de decisão importante no campo amoroso e financeiro. Seja qual for a decisão, uma vez tomada não olhe mais pra trás. Siga porque seu poder de se transformar está alto, tudo será redimensionado.
Câncer Otimismo e boa sorte andam juntas hoje, favorecendo seus relacionamentos em geral. Aproveite essa onda boa de hoje! Vênus reforça o poder estruturador de Saturno, mas evite ciúmes. Cuidado com sua ânsia de resultados rápidos. Limites claros no amor.
Virgem Boa conexão com as pessoas mais próximas e entendimento em comum, o que promove visão de longo alcance. Foco espiritual e emocional. Confira informações e dados, saia um pouco da rotina a noite e deixe a imaginação falar mais alto no amor.
Escorpião O encontro de Vênus e de Saturno em seu signo tem dois lados; o luminoso permite liberação emocional, desintoxicação de alma. O lado complicado é curtir mágoas, rancores e amarguras, que marcam o rosto com a desesperança. Neutralize!
Capricórnio Capriche no diálogo! Inspiração, bom contato com irmãos e colegas, ótimo astral pra andanças pelo bairro e pra achar soluções bacanas pra sua rotina. No amor, expansão e acolhida. No trabalho, há acertos para o futuro, e algo melhora no setor financeiro.
Peixes Lua em seu signo hoje forma ótimo contato com Júpiter intensificando seu poder criativo. Você pode canaliza-lo par as artes. Mantenha ceticismo saudável - você está mais sensível a embarcar em fantasias. Foque mais e se disperse menos. Realismo amoroso.
Áries
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
EDITAL Nº 08/2013 – CONCORRÊNCIA Processo: – Tipo: 7pFQLFD H 3UHoR Objeto: &RQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD QD H[HFXomR GH DWLYLGDGHV MXUtGLFDV XUEDQtVWLFDV DPELHQWDLV H VRFLDLV UHJXODUL]DomR GH DVVHQWDPHQWRV LUUHJXODUHV H WLWXODomR GH IDPtOLDV UHVLGHQWHV HP iUHDV GH DVVHQWDPHQWRV SUHFiULRV QRV PXQLFtSLRV GH 3LUDt GR 6XO &UX] 0DFKDGR ,PELWXYD :HQFHVODX %UD] 5HVHUYD &DQWDJDOR /DUDQMHLUDV GR 6XO 5HERXoDV 7XUYR H 3UXGHQWySROLV (VWDGR GR 3DUDQi UHODWLYDV DR 352*5$0$ )$0Ë/,$ 3$5$1$(16( Data de Abertura: – K Local: 5XD 0DUHFKDO 'HRGRUR Q – DQGDU – &XULWLED 35 Consulta e Retirada: 2 (GLWDO SRGHUi VHU FRQVXOWDGR QD &2+$3$5 QD 5XD 0DO 'HRGRUR Q DQGDU HP &XULWLED 35 H HVWDUi GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ FRPSUDVSDUDQD SU JRY EU &XULWLED GH VHWHPEUR GH Mounir Chaowiche 'LUHWRU 3UHVLGHQWH
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 780/ 2013 6Ò08/$ 'LVS}H VREUH DEHUWXUD GH &UHGLWR 6XSOHPHQWDU DXWRUL]DGR SHOD /HL Q GH 2 35()(,72 081,&,3$/ '( %$55$ '2 -$&$5e (67$'2 '2 3$5$1È 12 862 '$6 $75,%8,d®(6 48( /+(6 62 &21)(5,'$6 325 /(, '(&5(7$ $UW )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ¿QDQFHLUR &UpGLWR 6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 QRYHQWD H GRLV PLO H TXLQKHQWRV UHDLV FRP DV VHJXLQWHV GRWDo}HV RUoDPHQWiULD ± (;(&87,92 081,&,3$/ ± *$%,1(7( '2 35()(,72 ± 0$187(1d2 '$6 $7,9,'$'(6 '2 *$%,1(7( '2 35()(,72 ± ± 'LiULDV ± 3HVVRDO &LYLO 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( $'0,1,675$d2 ( 3/$1(-$0(172 ± '(3$57$0(172 '( $'0,1,675$d2 ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( $'0,1,675$d2 ± ± 2XWUDV 'HVSHVDV GH 3HVVRDO 'HFRU GH &RQWUDWRV GH WHUF 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( ),1$1d$6 ± '(3$57$0(172 '( &217$%,/,'$'( ( 7(6285$5,$ ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( 7(6285$5,$ ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± '(3$57$0(172 '( 75,%87$d2 ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( 75,%87$d2 ± ± 'LiULDV ± 3HVVRDO &LYLO 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( 6$Ò'( ± )81'2 081,&,3$/ '( 6$Ò'( ± $7,9,'$'(6 '2 6(725 '( 6$8'( )U ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± $7,9,'$'(6 '2 6(725 '( 6$8'( )U ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( $66,67Ç1&,$ 62&,$/ ± )81'2 081,&,3$/ '( $66,67Ç1&,$ 62&,$/ ± 0$187(1d$2 '2 &5$6 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( $*5,& $%$67(& ( 0(,2 $0%,(17( ± '(3$57$0(172 081 '( $*5,&8/785$ ( 6(59,d26 585$,6 ± $48,6,d2 3$758/+$ $*5Ë&2/$ ± ± (TXLSDPHQWR H 0DWHULDO SHUPDQHQWH 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( 9,$d2 2%5$6 ( 6(59 38%/,&26 ± '(3$57$0(172 '( 2%5$6 6(59,d26 85%$126 ( /,03(=$ 3Ò%/,&$ ± $03/,$d2 0$187(1d2 35e',2 3Ò%/,&26 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( 2%5$6 3Ò%/,&$6 ± ± 'LiULDV ± 3HVVRDO &LYLO 5 ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( 6(59,d26 85%$126 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD )tVLFD 5 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± '(3$57$0(172 '( 9,$d2 ( 6(59,d26 52'29,È5,26 ± 0$187(1d2 '2 '(3$57$0(172 '( 6(59,d2 52'29,È5,2 ± ± 'LiULDV ± 3HVVRDO &LYLO 5 ± 0$187(1d2 '26 9(Ë&8/26 ( 0È48,1$6 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( ('8&$d2 (63257(6 ( &8/785$ ± '(3$57$0(172 081,&,3$/ '( ('8&$d2 ± 0$187(1d2 (16,12 )81'$0(17$/ ± )U ± ± 0 D W H U L D O G H &RQVXPR 5 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 0$187(1d2 (16,12 )81'$0(17$/ ± )U ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 0$187(1d2 6(&5(7$5,$ '( ('8&$d2 ± )U ± ± 0 D W H U L D O G H &RQVXPR 5 ± 0$187(1d2 (16,12 683(5,25 ± ± 0 D W H U L D O G H &RQVXPR 5 727$/ 5 $UW 3DUD GDU FREHUWXUD DR &UpGLWR DXWRUL]DGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUmR LQGLFDGRV FRPR UHFXUVRV R GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO QR $UWLJR D ,QFLVR ,,, ± UHGXomR QDV VHJXLQWHV GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( 6$Ò'( ± )81'2 081,&,3$/ '( 6$Ò'( ± $7,9,'$'(6 '2 6(725 '( 6$8'( ± ± 0 D W H U L D O G H &RQVXPR 5 ± 0$187(1d2 '( 32d26 $57(6,$126 6$1($0(172 585$/ ± ± (TXLSDPHQWR H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( $*5,& $%$67(& ( 0(,2 $0%,(17( ± '(3$57$0(172 '( $*5,&8/785$ ( 6(59,d26 585$,6 ± 0$187(1d$2 '2 &219Ç1,2 (0$7(5 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( 9,$d2 2%5$6 ( 6(59 38%/,&26 ± '(3$57$0(172 '( 2%5$6 6(59 85%$126 ( /,03(=$ 3Ò%/,&$ ± 0$187(1d$2 '2 '(3$57$0(172 '( 2%5$6 3Ò%/,&$6 ± ± 2XWURV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV ± 3HVVRD -XUtGLFD 5 ± $48,6,d2 '( 9(Ë&8/26 ± ± (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 ± 6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( ('8&$d2 &8/785$ ( (63257(6 ± '(3$57$0(172 081,&,3$/ '( ('8&$d2 ± 0$187(1d2 (16,12 )81'$0(17$/ ± )U ± ± 2EULJDo}HV 7ULEXWiULDV H &RQWULEXWLYDV 5 ± ± (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 ± 0$187(1d2 (16,12 )81'$0(17$/ ± )U ± ± 0 D W H U L D O G H &RQVXPR 5 ± 0$187(1d2 6(&5(7$5,$ '( ('8&$d2 ± )U ± ± (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 727$/ 5 $UW (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU D SDUWLU GHVWD GDWD UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR 3DoR 0XQLFLSDO -RVp *DOGLQR 3HUHLUD HP GH 6HWHPEUR GH EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal
Atas&Editais B-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.264 de 13 de setembro de 2013. ³$XWRUL]D R ([HFXWLYR 0XQLFLSDO D ¿UPDU &RQYrQLR FRP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV FRP R REMHWLYR TXH HVSHFL¿FD H Gi RX WUDV SURYLGrQFLDV ´ $ &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD (VWDGR GR 3DUDQi DSURYRX H HX 3UHIHLWR 0XQLFLSDO VDQFLRQR D VHJXLQWH /HL GH DXWRULD GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO $UW )LFD R 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO DXWRUL]DGR D FHOHEUDU FRQYrQLRV FRP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D IXQFLRQDU SHOR %DQFR &HQWUDO SDUD FRQFHVVmR GH HPSUpVWLPR FRQVLJQDGR HP IROKD GH SDJDPHQWR DRV HPSUHJDGRV VHUYLGRUHV S~EOLFRV PXQLFLSDLV DWLYRV LQDWLYRV H SHQVLRQLVWDV TXH PDQLIHVWDUHP R LQWHUHVVH QRV WHUPRV H FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGRV QRV FRQYrQLRV H GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QHVWD OHL 3DUiJUDIR ~QLFR ± 1mR KDYHUi H[FOXVLYLGDGH SDUD ¿UPDU &RQ YrQLRV FRP QHQKXPD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD $UW &RQVLGHUD VH SDUD ¿QV GHVWD /HL , FRQVLJQDWiULR R GHVWLQDWiULR GRV FUpGLWRV UHVXOWDQWHV GDV FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV ,, FRQVLJQDGR R VHUYLGRU DWLYR DSRVHQWDGR RX SHQVLRQLVWD ,,, FRQVLJQDQWH R SRGHU H[HFXWLYR PXQLFLSDO TXH SURFHGH DRV GHVFRQWRV HP IDYRU GR FRQVLJQDWiULR ,9 FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV GHVFRQWR LQFLGHQWH VREUH D UHPXQHUDomR SURYHQWR RX SHQVmR GR VHUYLGRU DSRVHQWDGR RX SHQVLRQLVWD HIHWXDGR FRP DXWRUL]DomR IRUPDO GR FRQVLJQDGR $UW $V RSHUDo}HV GH FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV VHUmR FRRU GHQDGDV SHOR 'HSDUWDPHQWR GH 5HFXUVRV +XPDQRV GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO 3DUD UHDOL]DomR GD FRQVLJQDomR IDFXOWDWLYD p QHFHVViULD H LPSUHVFLQGtYHO DXWRUL]DomR H[SUHVVD GR VHUYLGRU S~EOLFR DSRVHQWDGR RX SHQVLRQLVWD D TXDO VRPHQWH VHUi UHYRJDGD RX UHWUDWDGD D SHGLGR GR FRQVLJQDGR VHUYLGRU S~EOLFR H FRP D DQXrQFLD H[SUHVVD GR FRQVLJQDWiULR LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHYHQGR VHU PDQWLGD HP DUTXLYR SHOD LQVWLWXLomR FRQVLJQDWiULD SHOR SUD]R GH GR]H PHVHV DSyV D TXLWDomR GR HPSUpVWLPR $ VRPD GDV FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV UHDOL]DGDV QmR SRGHUi H[FHGHU R OLPLWH GH WULQWD SRU FHQWR GD UHPXQHUDomR PHQVDO RX SURYHQWR GHGX]LGDV DV YDQWDJHQV YDULiYHLV ± 2 'HSDUWDPHQWR GH 5HFXUVRV +XPDQRV GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO FRQFHGHUi DR VHUYLGRU DSHQDV XP FiOFXOR GH PDUJHP FRQVLJQiYHO SRU PrV ± 6RPHQWH VHUmR LPSODQWDGRV HP IROKD GH SDJDPHQWR RV HPSUpVWLPRV FRQVLJQDGRV FXMRV FiOFXORV IRUHP HODERUDGRV SHOR 'HSDUWDPHQWR GH 5HFXUVRV +XPDQRV GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO $UW 1mR VHUi DXWRUL]DGR GHVFRQWR HP IROKD TXDQGR DV SUHVWDo}HV GDV FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV VRPDGDV jV SUHVWDo}HV GDV FRQVLJQDo}HV FRPSXOVyULDV Mi FRQVLJQDGDV XOWUDSDVVDUHP R SHUFHQWXDO GH VHWHQWD SRU FHQWR GD UHPXQHUDomR GR VHUYLGRU 3DUiJUDIR ~QLFR 2 UH¿QDQFLDPHQWR GD FRQVLJQDomR Vy SRGHUi VHU HIHWXDGR GHSRLV GH FLQFR PHVHV GD DTXLVLomR GR HPSUpVWLPR D VHU UH¿QDQFLDGR $UW 1mR VHUmR DXWRUL]DGRV GHVFRQWRV HP IROKD TXDQGR DV SUHVWDo}HV GDV FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV IRUHP VXSHULRUHV D QRYHQWD H VHLV PHVHV $UW $V FRQVLJQDo}HV IDFXOWDWLYDV VHUmR HIHWXDGDV GH DFRUGR FRP R UHVSHFWLYR WHUPR GH FRQYrQLR ¿UPDGR HQWUH FRQVLJQDWiULR H FRQVLJQDQWH R TXDO FRQWHUi DV VHJXLQWHV FOiXVXODV HVVHQFLDLV DOpP GH RXWUDV TXH DV SHFXOLDULGDGHV H[LJLUHP , R REMHWR GR FRQYrQLR ,, REULJDo}HV GR FRQVLJQDQWH H FRQVLJQDWiULR ,,, TXH DV FRQVLJQDo}HV VRPHQWH VHUmR HIHWXDGDV PHGLDQWH SUpYLD H H[SUHVVD DXWRUL]DomR SRU HVFULWR GR VHUYLGRU HPSUHJDGR S~EOLFR DWLYR LQDWLYR H SHQVLRQLVWDV GR 3RGHU ([HFXWLYR D TXDO VHUi HQFDPLQKDGD DR 'HSDUWDPHQWR GH 5HFXUVRV +XPDQRV GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO ,9 QHFHVVLGDGH GH DQXrQFLD GR FRQVLJQDWiULR QR SHGLGR GH FDQFHODPHQWR SDUD VXVSHQVmR GR GHVFRQWR HP IROKD GH SDJDPHQWR IHLWR SHOR VHUYLGRU 9 OLPLWDomR GR GHVFRQWR D WULQWD SRU FHQWR GR YDORU GD UHPXQHUDomR PHQVDO H[FOXtGDV DV YDQWDJHQV YDULiYHLV 9, ± OLPLWDomR GDV SUHVWDo}HV D QRYHQWD H VHLV PHVHV 9,, REULJDomR GR FRQVLJQDWiULR HP FRPXQLFDU R FRQVLJQDQWH VREUH TXDOTXHU DOWHUDomR FDGDVWUDO EHP FRPR D LQFOXVmR RX H[FOXVmR GH FRQVLJQDomR 9,,, REULJDomR GR FRQVLJQDQWH HP FRQWLQXDU UHSDVVDQGR RV YDORUHV FRQVLJQDGRV FRQWUDWDGRV QD YLJrQFLD GR FRQYrQLR DWp R ¿QDO SDJDPHQWR GR FRQWUDWR GH HPSUpVWLPR ,; LVHQomR GR FRQVLJQDQWH GH TXDOTXHU UHVSRQVDELOLGDGH FRP UHODomR D HYHQWXDLV VDOGRV GHYHGRUHV GH HPSUpVWLPRV FRQFHGLGRV H QmR TXLWDGRV LQWHJUDOPHQWH SHOR VHUYLGRU HPSUHJDGR S~EOLFR DWLYR LQDWLYR H SHQVLRQLVWDV S~EOLFRV PXQLFLSDLV $UW 2 FRQVLJQDWiULR GHYHUi DSUHVHQWDU QR 'HSDUWDPHQWR GH 5HFXUVRV +XPDQRV GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO DWp R GLD GH FDGD PrV UHODomR LQLFLDO GH HPSUpVWLPR FRQVLJQDGR H[FOXV}HV RX TXDOTXHU RXWUD DOWHUDomR SDUD ¿QV GH LQFOXVmR QD IROKD GH SDJDPHQWR $UW $V GHVSHVDV GR FRQVLJQDWiULR GHFRUUHQWHV GH FDGD FRQVLJQDomR VHUmR GH VXD LQWHLUD UHVSRQVDELOLGDGH $UW $ FRQVLJQDomR GH TXH WUDWD HVWD /HL QmR LPSOLFD FRUUHVSRQVDELOLGDGH GR FRQVLJQDQWH SRU GtYLGD LQDGLPSOrQFLD GHVLVWrQFLD RX FRPSURPLVVRV GH QDWXUH]D SHFXQLiULD DVVXPLGRV SRU VHUYLGRU DSRVHQWDGR RX SHQVLRQLVWD SHUDQWH D HQWLGDGH FRQVLJQDWiULD $UW e YHGDGR DR 3RGHU ([HFXWLYR DWXDU FRPR DYDOLVWD H JDUDQWLGRU GH SDJDPHQWR GH HPSUpVWLPR HP FDVR GH LQDGLPSOHPHQWR GR VHUYLGRU EHQH¿FLiULR $UW (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR *$%,1(7( '2 35()(,72 081,&,3$/ '( 6$172 $17Ð1,2 '$ 3/$7,1$ (67$'2 '2 3$5$1È 3$d2 081,&,3$/ '5 $/Ë&,2 ',$6 '26 5(,6 DRV GH VHWHPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 024/2013 EXTRATO DE CONTRATO '$7$ '( $66,1$785$ '2 &2175$72 '( 6(7(0%52 '( &2175$7$17( 081,&Ë3,2 '( *8$3,5$0$ &2175$7$'$ +25,=21 &20(5&,$/ $*5,&2/$ /7'$ 9$/25 5 FHQWR H VHWHQWD H WUrV PLO H TXLQKHQWRV UHDLV
2%-(72 $TXLVLomR GRLV 7UDWRUHV DJUtFROD GH URGDV [ HTXLSDGR FRP PRWRU GH FLOLQGURV FRP SRWrQFLD PtQLPD GH &9 FkPELR GH QR PtQLPR YHORFLGDGHV IUHLR D GLVFR HP EDQKR D yOHR FRP DFLRQDPHQWR KLGUiXOLFR FRPDQGR GXSOR GH GXSOD YD]mR WROGR GH SURWHomR GLUHomR KLGURVWiWLFD URGDGR WUDVHLUR H URGDGR GLDQWHLUR MRJRV GH SHVRV WUDVHLURV H GLDQWHLURV FRP WRPDGD GH IRUoD LQGHSHQGHQWH FRP 5HGXWRU GH 9HORFLGDGH 2ULJLQDO FRP DVVLVWrQFLD WpFQLFD GH DWp NLORPHWURV GD VHGH GR PXQLFtSLR GH )DEULFDomR 1DFLRQDO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO N° 170/2008 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. 3(50,66,21È5,2 -26e 0$5&2 )(55$5, 2%-(72 5HVFLQGLU R &RQWUDWR GH 3HUPLVVmR GH 8VR Q 6U -RVp 0DUFR )HUUDUL EUDVLOHLUR FDVDGR FRPHUFLDQWH SRUWDGRU GR 5* Q 663 35 H LQVFULWR QR &3) Q UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 7UDYHVVD -RVp *XHGHV GH 0RXUD Q ± &HQWUR 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD ± 35 TXH WHP SRU REMHWR 3HUPLVVmR GH 8VR SDUD H[SORUDomR D WtWXOR SUHFiULR H RQHURVR GH XP TXLRVTXH Q GH SURSULHGDGH GR PXQLFtSLR LQVWDODGR QR &DOoDGmR 0DQXHO $UUDEDoD 5LEHLUHWWH GD 5XD 0DUHFKDO 'HRGRUR FRP HVSDoR ItVLFR GH P GHVWLQDGR H[FOXVLYDPHQWH DR FRPpUFLR GH ODQFKHV VDOJDGRV UHIULJHUDQWHV H iJXD PLQHUDO '$7$ GH 6HWHPEUR GH
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.265, de 13 de setembro de 2013 ³'LVFLSOLQD D QRPHDomR SDUD FDUJRV TXH HVSHFL¿FD QD $GPLQLVWUDomR GLUHWD RX LQGLUHWD GRV 3RGHUHV ([HFXWLYR H /HJLVODWLYR 0XQLFLSDO ´ $ &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD (VWDGR GR 3DUDQi DSURYRX H HX 3UHIHLWR 0XQLFLSDO VDQFLRQR D VHJXLQWH OHL GH DXWRULD GR 9HUHDGRU )UDQFLVFR )DXVWLQR GH 3URHQoD -~QLRU $UW 9LVDQGR SURWHJHU D SURELGDGH DGPLQLVWUDWLYD H D PRUDOLGDGH ¿FD YHGDGD D QRPHDomR SDUD FDUJRV HP FRPLVVmR QD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD RX ,QGLUHWD GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO GDV SHVVRDV TXH LQFLGDP QDV KLSyWHVHV GH LQHOHJLELOLGDGH SUHYLVWDV QD OHJLVODomR IHGHUDO TXDLV VHMDP , RV TXH WHQKDP FRQWUD VXD SHVVRD UHSUHVHQWDomR MXOJDGD SURFHGHQWH SHOD -XVWLoD (OHLWRUDO HP GHFLVmR WUDQVLWDGD HP MXOJDGR RX SURIHULGD SRU yUJmR FROHJLDGR HP SURFHVVR GH DSXUDomR GH DEXVR GR SRGHU HFRQ{PLFR RX SROtWLFR GHVGH D GHFLVmR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV ,, RV TXH IRUHP FRQGHQDGRV HP GHFLVmR WUDQVLWDGD HP MXOJDGR RX SURIHULGD SRU yUJmR MXGLFLDO FROHJLDGR GHVGH D FRQGHQDomR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV DSyV R FXPSULPHQWR GD SHQD SHORV FULPHV D FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU D Ip S~EOLFD D $GPLQLVWUDomR 3~EOLFD H R SDWULP{QLR S~EOLFR E FRQWUD R SDWULP{QLR SULYDGR R VLVWHPD ¿QDQFHLUR R PHUFDGR GH FDSLWDLV H RV SUHYLVWRV QD OHL TXH UHJXOD D IDOrQFLD F FRQWUD R PHLR DPELHQWH H D VD~GH S~EOLFD G HOHLWRUDLV SDUD RV TXDLV D OHL FRPLQH SHQD SULYDWLYD GH OLEHUGDGH H GH DEXVR GH DXWRULGDGH QRV FDVRV HP TXH KRXYHU FRQGHQDomR j SHUGD GR FDUJR RX j LQDELOLWDomR SDUD R H[HUFtFLR GH IXQomR S~EOLFD I GH ODYDJHP RX RFXOWDomR GH EHQV GLUHLWRV H YDORUHV J GH WUi¿FR GH HQWRUSHFHQWHV H GURJDV D¿QV UDFLVPR WRUWXUD WHUURULVPR H KHGLRQGRV K GH UHGXomR j FRQGLomR DQiORJD D GH HVFUDYR L FRQWUD D YLGD H D GLJQLGDGH VH[XDO H M SUDWLFDGRV SRU RUJDQL]DomR FULPLQRVD TXDGULOKD RX EDQGR ,,, RV TXH IRUHP GHFODUDGRV LQGLJQRV GR R¿FLDODWR RX FRP HOH LQFRPSDWtYHLV SHOR SUD]R GH DQRV ,9 RV TXH WLYHUHP VXDV FRQWDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH FDUJRV RX IXQo}HV S~EOLFDV UHMHLWDGDV SRU LUUHJXODULGDGH LQVDQiYHO TXH FRQ¿JXUH DWR GRORVR GH LPSURELGDGH DGPLQLVWUDWLYD H SRU GHFLVmR LUUHFRUUtYHO GR yUJmR FRPSHWHQWH VDOYR VH HVWD KRXYHU VLGR VXVSHQVD RX DQXODGD SHOR 3RGHU -XGLFLiULR DSOLFDQGR VH R GLVSRVWR QR LQFLVR ,, GR DUW GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO D WRGRV RV RUGHQDGRUHV GH GHVSHVD VHP H[FOXVmR GH PDQGDWiULRV TXH KRXYHUHP DJLGR QHVVD FRQGLomR GHVGH D GHFLVmR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV 9 RV GHWHQWRUHV GH FDUJR QD $GPLQLVWUDomR 3~EOLFD 'LUHWD RX ,QGLUHWD TXH EHQH¿FLDUHP D VL RX D WHUFHLURV SHOR DEXVR GR SRGHU HFRQ{PLFR RX SROtWLFR TXH IRUHP FRQGHQDGRV HP GHFLVmR WUDQVLWDGD HP MXOJDGR RX SURIHULGD SRU yUJmR MXGLFLDO FROHJLDGR GHVGH D GHFLVmR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV 9, RV TXH IRUHP FRQGHQDGRV HP GHFLVmR WUDQVLWDGD HP MXOJDGR RX SURIHULGD SRU yUJmR FROHJLDGR GD -XVWLoD (OHLWRUDO SRU FRUUXSomR HOHLWRUDO SRU FDSWDomR LOtFLWD GH VXIUiJLR SRU GRDomR FDSWDomR RX JDVWRV LOtFLWRV GH UHFXUVRV GH FDPSDQKD RX SRU FRQGXWD YHGDGD DRV DJHQWHV S~EOLFRV HP FDPSDQKDV HOHLWRUDLV TXH LPSOLTXHP FDVVDomR GR UHJLVWUR RX GR GLSORPD GHVGH D GHFLVmR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV 9,, RV TXH IRUHP FRQGHQDGRV j VXVSHQVmR GRV GLUHLWRV SROtWLFRV HP GHFLVmR WUDQVLWDGD HP MXOJDGR RX SURIHULGD SRU yUJmR MXGLFLDO FROHJLDGR SRU DWR GRORVR GH LPSURELGDGH DGPLQLVWUDWLYD TXH LPSRUWH OHVmR DR SDWULP{QLR S~EOLFR H HQULTXHFLPHQWR LOtFLWR GHVGH D FRQGHQDomR RX R WUkQVLWR HP MXOJDGR DWp R WUDQVFXUVR GR SUD]R GH DQRV DSyV R FXPSULPHQWR GD SHQD 9,,, RV TXH IRUHP H[FOXtGRV GR H[HUFtFLR GD SUR¿VVmR SRU GHFLVmR VDQFLRQDWyULD GR yUJmR SUR¿VVLRQDO FRPSHWHQWH HP GHFRUUrQFLD GH LQIUDomR pWLFR SUR¿VVLRQDO SHOR SUD]R GH DQRV VDOYR VH R DWR KRXYHU VLGR DQXODGR RX VXVSHQVR SHOR 3RGHU -XGLFLiULR ,; RV TXH IRUHP GHPLWLGRV GR VHUYLoR S~EOLFR HP GHFRUUrQFLD GH SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR RX MXGLFLDO SHOR SUD]R GH DQRV FRQWDGR GD GHFLVmR VDOYR VH R DWR KRXYHU VLGR VXVSHQVR RX DQXODGR SHOR 3RGHU -XGLFLiULR 3DUiJUDIR ÒQLFR $SOLFD VH R GLVSRVWR QHVWH DUWLJR SDUD RV FDUJRV GH 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO 'LUHWRUHV $VVHVVRUHV H GH 3URFXUDGRU GR 0XQLFtSLR H SDUD RV FDUJRV GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR GR 3RGHU /HJLVODWLYR 0XQLFLSDO $UW $ YHGDomR SUHYLVWD QR LQFLVR ,, GR DUWLJR DQWHULRU QmR VH DSOLFD DRV FULPHV FXOSRVRV H jTXHOHV GH¿QLGRV HP OHL FRPR GH PHQRU SRWHQFLDO RIHQVLYR QHP DRV FULPHV GH DomR SHQDO SULYDGD $UW $ ¿VFDOL]DomR GD REHGLrQFLD DRV UHTXLVLWRV GH QRPHDomR HVWDEHOHFLGRV QHVWD OHL FDEHUi DRV VHJXLQWHV yUJmRV , ± 'LUHWRULD GH 5HFXUVRV +XPDQRV QR TXH FRQFHUQH D QRPHDomR SDUD FDUJRV HP FRPLVVmR GD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD RX ,QGLUHWD GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO ,, ± 6HFUHWDULD GD &kPDUD 0XQLFLSDO QR TXH FRQFHUQH D QRPHDomR SDUD FDUJRV HP FRPLVVmR GR 3RGHU /HJLVODWLYR 0XQLFLSDO ,,, ± ÏUJmRV GR FRQWUROH LQWHUQR GR ([HFXWLYR H GR /HJLVODWLYR 2V yUJmRV LQFXPELGRV GD ¿VFDOL]DomR GR FXPSULPHQWR GD SUHVHQWH OHL SRGHP UHTXHUHU TXDLVTXHU LQIRUPDo}HV H GRFXPHQWRV TXH HQWHQGHUHP QHFHVViULRV SDUD D YHUL¿FDomR GDV H[LJrQFLDV GD SUHVHQWH OHL DRV VHUYLGRUHV D TXDOTXHU WHPSR HQTXDQWR GXUDU D FRQWUDWDomR 2V VHUYLGRUHV RFXSDQWHV GH FDUJRV HP FRPLVVmR GHYHUmR FRPSURYDU SRU RFDVLmR GD QRPHDomR TXH HVWmR HP FRQGLo}HV GH H[HUFtFLR GR FDUJR EHP FRPR UDWL¿FDU HVWD FRQGLomR DQXDOPHQWH DWp GH MDQHLUR PHGLDQWH FHUWLG}HV $QWHV GD QRPHDomR RV yUJmRV GR 3RGHU ([HFXWLYR H /HJLVODWLYR GHYHUmR FRQIHULU RV GDGRV H QRPH LQGLFDGR SDUD R FDUJR HP FRPLVVmR EHP FRPR FRQIHULU D GRFXPHQWDomR GRV LQGLFDGRV TXH FRPSURYH D LQH[LVWrQFLD GH SRVVtYHLV LPSHGLPHQWRV VHJXQGR HVWD /HL $UW 2EULJDWRULDPHQWH DQWHV GD SRVVH R QRPHDGR WHUi FLrQFLD GDV UHVWULo}HV H GHFODUDUi SRU HVFULWR QmR VH HQFRQWUDU LQVHULGR QDV YHGDo}HV GHVWD /HL HVWDQGR HP FRQGLo}HV GH H[HUFtFLR GR FDUJR EHP FRPR IDUi D FRPSURYDomR GHVWD FRQGLomR PHGLDQWH FHUWLG}HV $UW (VWD OHL FRPSOHPHQWDU HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR *$%,1(7( '2 35()(,72 081,&,3$/ '( 6$172 $17Ð1,2 '$ 3/$7,1$ (67$'2 '2 3$5$1È 3DoR 0XQLFLSDO 'U $OtFLR 'LDV GRV 5HLV DRV GH VHWHPEUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 782/2013. DATA: 19 de setembro de 2013. 6Ò08/$ 'LVS}H VREUH H[RQHUDomR D SHGLGR GH VHUYLGRU &DUJR (IHWLYR TXH DEDL[R HVSHFL¿FD H Gi RXWUD SURYLGHQFLDV 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH %DUUD GR -DFDUp (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV H FRQVLGHUDQGR R SHGLGR GH H[RQHUDomR FRQIRUPH UHTXHULPHQWR SURWRFRODGR VRE Q HP '(&5(7$ $UW )LFD (;21(5$'2 GR TXDGUR GH VHUYLGRUHV S~EOLFRV PXQLFLSDLV D SDUWLU GH R 6U $',/621 681(/$,7(6 FDUJR HIHWLYR GH 0HFkQLFR QRPHDGR GHVGH $UW (VWH GHFUHWR HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR VXUWLQGR VHXV HIHLWRV UHWURDWLYRV j (GLItFLR GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO HP %DUUD GR -DFDUp DRV GLDV GR PrV GH VHWHPEUR GH Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 046/2013 2 FLGDGmR 3('52 '( 2/,9(,5$ 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV QRV WHUPRV GR ,QFLVR 9,, GR $UWLJR GD /HL 2UJkQLFD GR 0XQLFtSLR FRP REVHUYkQFLD QR GLVSRVWR QR $UWLJR GD /HL 0XQLFLSDO Q 5(62/9( $UW &RQFHGHU /LFHQoD SUHPLR SRU DVVLGXLGDGH D VHUYLGRUD 9$/',1(,$ */20%$ EUDVLOHLUD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Q D SDUWLU GH i $UW $ SUHVHQWH SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QHVWD GDWD (GLItFLR GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi DRV GH]RLWR GLDV GR PrV GH 6HWHPEUR GH PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
B-2 Atas&Editais
Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA BALANÇO ORÇAMENTĂ RIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4Âş Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1Âş - Anexo I) RECEITAS
PrevisĂŁo Inicial
R$ 1,00
PrevisĂŁo Atualizada (a)
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
% (b / a)
AtĂŠ o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receitas de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERĂŠNCIAS CORRENTES TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios TransferĂŞncias para o Combate Ă Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receita da DĂvida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas Operaçþes de CrĂŠdito Externas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERĂŠNCIAS DE CAPITAL TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de Outras Instituiçþes PĂşblicas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios Bens ImĂłveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituiçþes Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) (II)
34.485.000,00 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00
34.492.757,80 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00
5.529.112,82 5.499.037,63 688.648,20 637.313,10 51.335,10
16,02 16,40 19,03 19,31 16,19
23.894.456,00 23.711.263,41 2.922.506,46 2.583.230,77 339.275,69
69,27 70,75 80,79 78,27 107,02
10.598.301,80 9.799.736,59 694.493,54 716.769,23 -22.275,69
220.000,00
220.000,00
28.706,76
13,04
199.310,21
90,59
20.689,79
220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00
220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00
28.706,76 43.799,22
13,04 21,15
199.310,21 128.337,88
90,59 61,99
43.799,22
29,79
128.337,88
87,30
20.689,79 78.662,12 10.000,00 18.662,12
50.000,00
50.000,00
170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00
170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00
7.023,00 4.691.302,70 4.681.233,40
4,13 16,26 16,29
110.000,00
110.000,00
10.069,30
456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 974.000,00 50.000,00 50.000,00
456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 981.757,80 50.000,00 50.000,00
39.557,75 11.323,78 764,33 16.626,96 10.842,68 30.075,19
120.000,00 70.000,00 50.000,00
120.000,00 70.000,00 50.000,00
804.000,00 100.000,00
811.757,80 100.000,00
704.000,00
711.757,80
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)
34.485.000,00
34.492.757,80
5.529.112,82
34.485.000,00
34.492.757,80 954.102,11
34.485.000,00
35.446.859,91
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para CrĂŠditos Adicionais)642.946,25 SuperĂĄvit Financeiro 442.946,25 Inicial Reabertura de CrĂŠditos Adicionais 200.000,00 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTĂ RIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ssĂŁo: Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receita de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ‡ĂƒO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas
642.946,25 442.946,25 Atualizada (a) 200.000,00
50.000,00
31.162,12 20.208.468,01 20.156.443,31
18,33 70,06 70,15
138.837,88 8.632.531,99 8.574.556,69
9,15
52.024,70
47,29
57.975,30
8,67 188,72 0,54 5,93 36,14 3,06
221.478,73 36.137,69 64.624,47 86.752,65 33.963,92 183.192,59
48,56 602,29 46,16 30,98 113,21 18,65
234.521,27 -30.137,69 75.375,53 193.247,35 -3.963,92 798.565,21 50.000,00 50.000,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00
30.075,19 30.075,19
3,70 30,07
183.192,59 30.075,19
22,56 30,07
628.565,21 69.924,81
153.117,40
21,51
558.640,40
16,02
23.894.456,00
69,27
10.598.301,80
5.529.112,82
16,02
23.894.456,00
69,27
10.598.301,80
1.584.722,52
166,09
7.113.835,34
20,06
23.894.456,00
67,40
11.552.403,91
% (c / a)
642.946,25 442.946,25 Realizar (c - a) 200.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operaçþes de CrÊdito Internas Mobiliåria Contratual Operaçþes de CrÊdito Externas Mobiliåria Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)
No Bimestre (b)
% (b / a)
954.102,11
AtĂŠ o Bimestre (c)
Page 1 de 2 Homologado
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)
1.481.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
92,82
1.558.427,58
93,15
114.572,42
TOTAL (V) = (III + IV)
1.481.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
92,82
1.558.427,58
93,15
114.572,42
JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL
RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA
MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 072/2013 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO Torna publica a Homologação do Processo LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 072/2013, que tinha como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços ElĂŠtricos de mĂŠdia tensĂŁo, para a execução de ampliação de rede de energia elĂŠtrica, com fornecimento de materiais e mĂŁo de obra, para o Centro de Hemodinâmica localizado na Rua Agenor Juliano, a serem executados de conformidade com memorial descritivo e planilhas de execução elaboradas pelo engenheiro elĂŠtrico Norival Batista de Oliveira, com prazo para a execução de 60 (sessenta) dias, o qual foi considerado DESERTO. Santo AntĂ´nio da Platina, 17 de Setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PRIMEIRO ADITIVO – prazo PREGĂƒO PRESENCIAL - NÂş 49/2012 CONTRATO NÂş91/2012 ID. DE CONTRATO NÂş91/2012 CONTRATANTE – MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ PREFEITO: JOĂƒO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – S. M. CORREA-ME REPRESENTANTE: SEILE MANUELE CORREA OBJETO – fornecimento de utensĂlios de cozinha para as escolas municipais 352552*$dÂ2 2 SUD]R HVWDEHOHFLGR QR FRQWUDWR GH RULJHP ÂżFD prorrogado por 30 (trinta) dias a partir de 17 de setembro de 2013 de acordo com a clĂĄusula sexta deste contrato nos termos do art. 57, §§ 1Âş e 2Âş da Lei nÂş 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Portaria NÂş 220, de 13 de Setembro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora CARLA GINA PEREIRA ocupante do Cargo do Emprego PĂşblico de AGENTE COMUNITĂ RIO DE SAĂšDE, Regime C. L. T. deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 02/10/2013. II – Conceder, ao servidor EMMANUEL LIBERATO MUZEL, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 16/09/2013. III – Conceder, a servidora KARLA DE FĂ TIMA RIBEIRO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS deste MunicĂpio, as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂodo de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 16/09/2013. IV – Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. V - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 13 de Setembro de 2.013 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO NÂş. 05/2013 DispĂľe sobre as contas do Executivo Municipal, relativas ao ExercĂcio Financeiro de 2011. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, SebastiĂŁo Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara Municipal, promulgou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1Âş - Fica acatado o AcĂłrdĂŁo de Parecer PrĂŠvio nÂş. 93/13, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ, de 03 de abril de 2013, referente ao processo nÂş. 202746/12, relativo Ă Prestação de contas do Executivo Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, do H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR GH $UW ž (P IDFH GR DUWLJR DQWHULRU ÂżFDP UHSURYDGDV DV FRQWDV GR Executivo Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, referentes ao exercĂcio ÂżQDQFHLUR GH GH DFRUGR FRP R $FyUGmR Qž GD 6HJXQGD Câmara do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ. Art. 3Âş - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PRESIDENTE DA CĂ‚MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANĂ , aos 13 de setembro de 2013. SEBASTIĂƒO VITRAL DOS SANTOS FURTADO PRESIDENTE FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JĂšNIOR VICE-PRESIDENTE VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 1Âş SECRETĂ RIO JOEL PIMENTEL NĂ“BREGA 2Âş SECRETĂ RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 021/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o OfĂcio nÂş 740/13 de 28/08/13 da Secretaria Municipal de Educação, protocolo nÂş 012285/13 de 28/08/2013, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso PĂşblico Municipal, homologado atravĂŠs do Decreto nÂş 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ‡ĂƒO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PĂšBLICOS 1. ANA CLĂ UDIA AURELIANO II – O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: 1. CertidĂŁo constando que, em exercĂcio da função pĂşblica, nĂŁo sofreu penalidade por prĂĄtica de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. FotocĂłpia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do TĂtulo de Eleitor (com comprovante de votação na Ăşltima eleição), da CertidĂŁo de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem GH &ODVVH GR &HUWLÂżFDGR GH 5HVHUYLVWD RX GH TXLWDomR FRP R 6HUYLoR Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da CertidĂŁo de 1DVFLPHQWR GRV ÂżOKRV VH RV SRVVXLU 5. Atestado de saĂşde expedido pelo Ă“rgĂŁo Municipal de SaĂşde. 6. Declaração de acĂşmulo ou nĂŁo, de emprego, cargo ou função pĂşblica nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que nĂŁo percebe proventos de aposentadoria do Regime PrĂłprio da PrevidĂŞncia Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nÂş 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 587/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: I – ALTERAR a Portaria nÂş 564/13 de 05 de setembro de 2013, que ÂżFD FRP D VHJXLQWH UHGDomR NOMEAR os servidores JULIANA DIAS SANDY, FĂ BIO HENRIQUE DOMINGUES E MARCO ANTĂ”NIO MARCELINO, para, sob a presidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 012/13, para apuração dos fatos pertinentes ao servidor objeto da denuncia contida no Requerimento nÂş 010561/13 de 25/07/13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 16 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PRIMEIRO ADITIVO – prazo PREGĂƒO PRESENCIAL - NÂş 49/2012 CONTRATO NÂş 92/2012 ID. DE CONTRATO NÂş 92/2012 CONTRATANTE – MunicĂpio de CambarĂĄ PREFEITO: JOĂƒO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – CAMPOS GAVA LTDA ME REPRESENTANTE: NEIDE DE CAMPOS GAVA OBJETO – fornecimento de utensĂlios de cozinha para as escolas municipais 352552*$dÂ2 R SUD]R HVWDEHOHFLGR QR FRQWUDWR GH RULJHP ÂżFD prorrogado por 30 (trinta) dias a partir de 17 de setembro de 2013 de acordo com a clĂĄusula sexta deste contrato nos termos do art. 57, §§ 1Âş E 2Âş da lei NÂş 8.666/93. PRIMEIRO ADITIVO – prazo PREGĂƒO PRESENCIAL - NÂş 49/2012 CONTRATO NÂş 93/2012 ID. DE CONTRATO NÂş 93/2012 CONTRATANTE – MunicĂpio de CambarĂĄ PREFEITO: JOĂƒO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – SANCHES & VALE LTDA ME REPRESENTANTE: JOSÉ GABRIEL DO VALE OBJETO – fornecimento de utensĂlios de cozinha para as escolas municipais 352552*$dÂ2 R SUD]R HVWDEHOHFLGR QR FRQWUDWR GH RULJHP ÂżFD prorrogado por 30 (trinta) dias a partir de 17 de setembro de 2013 de acordo com a clĂĄusula sexta deste contrato nos termos do art. 57, §§ 1Âş E 2Âş da lei NÂş 8.666/93.
TRIBUNA DO VALE
Atas&Editais B-3
Quinta-feira, 19 de setembro de 2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 34/2013 - SRP CONVOCAĂ‡ĂƒO O SecretĂĄrio Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento, Ă lvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuiçþes CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de QuatiguĂĄ, situada na Avenida Dr. JoĂŁo Pessoa, nÂş 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo mĂĄximo de 05 (cinco) dias Ăşteis. Empresa: LETTECH INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMĂ TICA LTDA. QuatiguĂĄ-PR, em 18 de setembro de 2013. Ă LVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretario Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 42/2013-SRP Objeto: Registro de preços visando futuras aquisiçþes de pneus e câmaras de ar, para os veĂculos da frota municipal. Tipo: Menor preço por item. PerĂodo Contratual: 12 (doze) meses. Credenciamento: 03/10/2013 das 08h00min Ă s 09h00min. Abertura: ApĂłs credenciamento. Informaçþes sobre a retirada do edital atravĂŠs do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou atravĂŠs do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de Licitaçþes, em 18 de setembro de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 37/2013 - SRP CONVOCAĂ‡ĂƒO O SecretĂĄrio Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento, Ă lvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuiçþes CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de QuatiguĂĄ, situada na Avenida Dr. JoĂŁo Pessoa, nÂş 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo mĂĄximo de 05 (cinco) dias Ăşteis. Empresa: Ocimar Ribeiro Lourenço-ME QuatiguĂĄ-PR, em 18 de setembro de 2013. Ă LVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretario Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 37/2013-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 37/2013-SRP, para o registro de preços para futuras e eventuais aquisiçþes de peças de auto elĂŠtrica e baterias a serem utilizadas nas mĂĄquinas rodoviĂĄrias, veĂculos leves e pesados pertencentes Ă frota municipal. II – ADJUDICAR os itens nÂş 01 ao 339 com valor global de R$ 213.328,30 (duzentos e treze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos), em favor da Empresa: Ocimar Ribeiro Lourenço-ME, inscrita no CNPJ/MF nÂş 01.491.167/0001-65. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 35/2013-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 35/2013-SRP, para o registro de preços visando Ă contratação de pessoa jurĂdica prestadora de serviços tĂŠcnicos especializados em auto elĂŠtrica, a serem executados em mĂĄquinas rodoviĂĄrias, veĂculos leves e pesados pertecentes Ă frota municipal. II – ADJUDICAR o lote nÂş 01 com valor global de R$ 116.032,00 (cento e dezesseis mil e trinta e dois reais), em favor da Empresa: Ocimar Ribeiro Lourenço-ME, inscrita no CNPJ/MF nÂş 01.491.167/0001-65. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 35/2013 - SRP CONVOCAĂ‡ĂƒO O SecretĂĄrio Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento, Ă lvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuiçþes CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de QuatiguĂĄ, situada na Avenida Dr. JoĂŁo Pessoa, nÂş 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo mĂĄximo de 05 (cinco) dias Ăşteis. Empresa: Ocimar Ribeiro Lourenço-ME QuatiguĂĄ-PR, em 18 de setembro de 2013. Ă LVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretario Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ AVISO DE AUDIĂŠNCIA PĂšBLICA A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, convida os membros dos conselhos municipais de representação da sociedade, dos sindicatos, dos partidos polĂticos, das associaçþes e das instituiçþes de ensino pĂşblico e particulares instalados no MunicĂpio, e a população Abatiaense em geral para realização de AudiĂŞncia PĂşblica de APRESENTAĂ‡ĂƒO e DISCUSSĂƒO de propostas para alteração do orçamento do ExercĂcio de 2013. Data:20/09/2013. HorĂĄrio:10:00. &13- 0) Local: Câmara Municipal de Vereadores, Avenida JoĂŁo Carvalho de Mello, 324 – AbatiĂĄ – ParanĂĄ. 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[ AbatiĂĄ-PR, 18 de Setembro de 2013. *XDSLUDPD Âą 3DUDQi Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal 35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$ '(&5(72 1| 6œ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DмR FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 7ULQWD H 'RLV 0LO 2LWRFHQWRV H 4XDUHQWD H &LQFR 5HDLV H 7ULQWD H 'RLV &HQWDYRV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R
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CNPJ 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa, 96, Centro Âą Telefax (43) 3537-1212, CEP 86.385-000 Âą Barra do JacarĂŠ Âą ParanĂĄ E-mail: pmbj@uol.com.br RESUMO DA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO 7/2013. Aos nove dias de setembro de 2013, Ă s 10:00, no EdifĂcio da Prefeitura do MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nÂş 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a ComissĂŁo de PregĂŁo da Municipalidade, designada pela Portaria nÂş 34 de 30/01/2013, constituĂda pelas seguintes pessoas: LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Pregoeiro, 056.733.199-75; LINCON CALIXTO SILVA, Membro, 061.633.259-90; PEDRO LUIZ BRANCO, Membro, 631.848.429-91, com o objetivo de julgar a Licitação PĂşblica, sob a modalidade PregĂŁo, veiculado atravĂŠs do nÂş 7/2013, que tem como objeto a aquisição de AQUISIĂ‡ĂƒO DE PEÇAS GENUĂ?NAS E ASSESSĂ“RIOS. Iniciado os trabalhos verificou-se que estava presente a empresa: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, 10.726.140/0001-03, RUA TIBIRIÇà , 170 - CEP: 86380000 - BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: AndirĂĄ/PR. Pela ComissĂŁo Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nÂş 02, contendo a proposta da empresa, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor da mesma, a medida que tambĂŠm era rubricada. Ao exame da proposta, nĂŁo foi constado a desclassificação da participante. Diante do elemento constante do documento de proposta, atendendo-se ao critĂŠrio de interesse pĂşblico neste processo de licitação PregĂŁo, do tipo Menor Preço a ComissĂŁo, por decisĂŁo unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração PĂşblica Municipal, julgou esta licitação pelo critĂŠrio de menor preço e qualidade, cabendo a empresa: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, OS ITENS DO LOTE 1 AO 50. Vencedora por apresentar o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 373.180,00 (Trezentos e Setenta e TrĂŞs Mil, Cento e Oitenta Reais). Estavam presentes a esta sessĂŁo os prepostos das proponentes habilitadas que ocorreram ao fato. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas e abre prazo recursal previsto na lei 10.520/2002 . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo e assinada a presente Ata pela ComissĂŁo de Licitação e pelos Representantes das Proponentes. Paço Municipal JosĂŠ G. Pereira, Barra do JacarĂŠ, em 09/09/2013.
LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA Pregoeiro 056.733.199-75
LINCON CALIXTO SILVA Membro 061.633.259-90
PEDRO LUIZ BRANCO Membro 631.848.429-91
MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO Ă€ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 54/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO N° 020/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: CEREALISTA TORRE ALTA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilĂbrio econĂ´mico financeiro da ata de registro de preços n° 54/2013 – PregĂŁo EletrĂ´nico n° 20/2013, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços dos produtos, ficando os preços reajustados conforme abaixo: Quant. Saldo Valor Valor do Valor Lote Item Unidade Descrição Total Contratada Remanescente Registrado Reajuste Reajustado 10
01
2.000,00
1.000,00
pct
Biscoito Doce Tipo Maisena ou Leite
1,68
0,30
1,98 TOTALĂŽ
VALOR: R$ 300,00 DATA: 16 de Setembro de 2013.
300,00 300,00
TRIBUNA DO VALE
B-4 Atas&Editais
Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013
RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)
R$ 1,00
Dotação Inicial (d)
DESPESAS
Créditos Adicionais (e)
Dotação Atualizada (f = d + e)
2.594.859,91 2.471.359,91 459.923,62
Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 5.008.113,40 17.977.671,99 4.767.798,79 17.169.323,98 2.739.372,90 10.686.953,41 19.032,16 56.221,92 2.009.393,73 6.426.148,65 240.314,61 808.348,01 198.426,48 326.298,52
% (j / f)
31.179.000,00 27.198.000,00 17.304.000,00 150.000,00 9.744.000,00 3.841.000,00 2.771.000,00 90.000,00 980.000,00 140.000,00 1.481.000,00
192.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
1.558.427,58
1.231.137,42
1.231.137,42
73,58
441.862,58
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)
32.660.000,00
2.786.859,91
35.446.859,91
7.113.835,34
22.095.429,79
6.239.250,82
19.208.809,41
54,19
16.238.050,50
32.660.000,00
2.786.859,91
35.446.859,91
7.113.835,34
22.095.429,79
6.239.250,82
19.208.809,41
54,19
16.238.050,50
67,40
11.552.403,91
-50.000,00
854.118,52
41.888,13
482.049,49
53,22 57,86 60,16 37,48 54,66 20,38 11,08
Saldo a Liquidar (f - j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
2.011.436,29 123.500,00 173.500,00
33.773.859,91 29.669.359,91 17.763.923,62 150.000,00 11.755.436,29 3.964.500,00 2.944.500,00 90.000,00 930.000,00 140.000,00
Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 5.560.835,34 20.537.002,21 5.211.377,73 18.936.572,77 2.869.309,21 10.972.262,09 71.316,72 2.342.068,52 7.892.993,96 349.457,61 1.600.429,44 349.457,61 746.310,92
51,83
15.796.187,92 12.500.035,93 7.076.970,21 93.778,08 5.329.287,64 3.156.151,99 2.618.201,48 90.000,00 447.950,51 140.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)
1.825.000,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
34.485.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
Dotação Inicial (d)
2.786.859,91 Créditos Adicionais (e)
1.481.000,00 1.481.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
1.799.026,21 35.446.859,91 Dotação Atualizada (f = d + e)
192.000,00 192.000,00
1.673.000,00 1.673.000,00
7.113.835,34
23.894.456,00
Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 1.553.000,00 1.558.427,58 1.553.000,00 1.558.427,58
4.685.646,59 6.239.250,82
23.894.456,00
Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 1.231.137,42 1.231.137,42 1.231.137,42 1.231.137,42
-4.685.646,59
% (j / f) 73,58 73,58
Saldo a Liquidar (f - j) 441.862,58 441.862,58
1.481.000,00
192.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
1.558.427,58
1.231.137,42
1.231.137,42
73,58
441.862,58
1.481.000,00
192.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
1.558.427,58
1.231.137,42
1.231.137,42
73,58
441.862,58
SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
ssão:
JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL
Page 1 de 2 Homologado
RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE JULHO a AGOSTO de 2013
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )
Inicial
Atualizada (a)
Despesa Empenhada No Bimestre (b)
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
% (e/total e)
% (c/a)
Saldo a Liquidar (a - e)
31.179.000,00
33.773.859,91
5.560.835,34
20.537.002,21
5.007.544,40
17.977.102,99
93,59
53,22
15.796.756,92
60.000,00
71.000,00
2.015,82
32.723,08
7.893,38
28.498,25
0,14
40,13
42.501,75
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ACAO JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO FINANCEIRA
113.000,00
134.000,00
21.927,93
64.285,26
23.897,05
53.601,69
0,27
40,00
80.398,31
ADMINISTRACAO GERAL
4.401.000,00
4.804.000,00
209.978,24
2.237.200,64
337.146,30
1.715.394,31
8,93
35,70
3.088.605,69
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
5.977.000,00
6.004.720,00
1.189.251,87
4.441.381,03
1.067.070,76
4.187.732,66
21,80
69,74
1.816.987,34
1.582.000,00
1.390.280,00
176.501,88
243.688,79
177.641,55
225.440,10
1,17
16,21
1.164.839,90
617.000,00
185.787,77
25.000,00
DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
160.787,77
651,00
160.787,77
0,83
86,54
28.651,00
11.151,00
11.151,00
5.575,50
5.575,50
0,02
19,46
5.930,97
5.930,97
5.930,97
2.777,88
2.777,88
0,01
46,83
3.153,09
656.000,00
1.046.630,26
403.226,76
663.124,35
146.339,43
406.237,02
2,11
38,81
640.393,24
7.523.000,00
8.553.500,00
1.822.867,61
6.743.081,42
1.712.220,47
6.290.238,79
32,74
73,53
2.263.261,21
ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA ASSISTENCIA COMUNITARIA
23.075,50
PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO
40.000,00
EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ssão: ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
85.000,00
85.000,00
38.814,50
8.404,00
24.915,95
0,12
29,31
6.039.000,00
6.988.602,11
1.042.663,06
3.799.239,60
867.767,53
3.169.129,19
16,49
45,34
40.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,05
3.819.472,92 Page 2 de 2 25,00 30.000,00 Homologado
106.000,00
300,00
35.082,84
1.763,48
34.859,51
0,18
32,88
457.354,94
1.319.705,48
464.060,36
CULTURA DIFUSAO CULTURAL
120.000,00
60.084,05
71.140,49
DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
165.000,00
165.000,00
1.663.000,00
2.034.800,00
130.000,00
130.000,00
165.000,00
50.000,00
50.000,00
243.000,00
150.957,80
375.000,00
423.026,41
85.752,34
124.442,83
277.000,00
290.973,59
80.016,94
126.441,53
1.100.935,25
5,73
54,10
933.864,75
44.993,10
44.993,10
0,23
34,61
85.006,90
7.757,80
7.757,80
0,04
5,13
143.200,00
40.765,99
74.482,48
0,38
17,60
348.543,93
51.686,38
70.536,08
0,36
24,24
HABITAÇÃO HABITACAO URBANA
50.000,00
SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA EXTENSAO RURAL
220.437,51 Page 1 de 3
Emissão: 16/09/2013 16:14:10 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
Homologado
COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
700.000,00
701.000,00
12.227,61
322.493,03
71.697,89
286.966,18
1,49
40,93
414.033,82
223.000,00
204.000,00
9.668,37
84.677,19
10.185,45
76.243,48
0,39
37,37
127.756,52
140.000,00
140.000,00
DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
140.000,00
RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )
INTRA ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO GERAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.481.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
1.558.427,58
1.231.137,42
1.231.137,42
6,40
73,58
441.862,58
R$ 32.660.000,00
R$ 35.446.859,91
R$ 7.113.835,34
R$ 22.095.429,79
R$ 6.238.681,82
R$ 19.208.240,41
100,00
54,18
R$ 16.238.619,50
Inicial
Atualizada (a)
Despesa Empenhada No Bimestre (b)
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (c)
No Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
% (e/total e)
% (c/a)
Saldo a Liquidar (a - e)
1.481.000,00
1.673.000,00
1.553.000,00
1.558.427,58
1.231.137,42
1.231.137,42
100,00
73,58
441.862,58
640.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
612.630,38
612.630,38
49,76
95,72
27.369,62
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
3,24
100,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
572.630,38
572.630,38
46,51
95,43
27.369,62
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
17.973,16
17.973,16
1,45
35,94
32.026,84
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
17.973,16
17.973,16
1,45
35,94
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8.000,00
8.000,00
8.000,00
3.240,04
3.240,04
0,26
40,50
4.759,96
18.000,00
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.000,00 8.000,00
SAÚDE ATENCAO BASICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSAO CULTURAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO
JOÃO MATTAR OLIVATO
RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTADORA
17.845,58