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Sexta-feira 290 140

09 DE AGOSTO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2450 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Curso de Medicina começa pelo interesse das universidades

O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) disse ontem, 8, que antes de querer definir qual cidade vai abrigar o sugerido curso de Medicina na região é preciso entender que o caminho começa pelo interesse das universidades. O assunto está sendo discutido nos bastidores políticos, mas até agora pou-

ca coisa de concreto foi feito e, na opinião do presidente da Amunorpi, há dois caminhos para que a proposta se torne realidade. O primeiro seria o interesse da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O segundo seria a Universidade Federal do Paraná (UFPR), através da construção de uma extensão também no Norte Pioneiro.  PÁG. A3 Antônio de Picolli

TRÂNSITO

Trânsito no centro de Santo Antônio da Platina: sem vagas para estacionar

Aumento da frota expõe falta de vagas no centro

O aumento da frota de veículos nas maiores cidades da região registrado nos últimos anos torna cada vez mais difícil a vida dos motoristas que procuram vagas para estacionar nas ruas do centro. A situação é mais evidente em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho que, mesmo com o estacionamento cobrado pela Zona Azul, mantém as vagas sempre ocupadas.  PÁG. A8

S.A. PLATINA

Prefeitura libera hoje 50% do 13º salário para 1.164

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), libera hoje, 50% do 13º salário para os 1.164 servidores públicos. Segundo ele, são cerca de R$ 700 mil que serão injetados no comércio local às vésperas do Dia dos Pais.  PÁG. A5

ELEITORES

TSE suspende convênio com Serasa 

Copel faz campanha para reduzir acidentes

PÁG. A3

COHAPAR

ANIVERSÁRIO

Investigação da PM começa nas ações preventivas

Chaowiche entrega hoje 25 casas rurais 

PÁG. A6

Ser policial militar é entregar-se às causas alheias sabendo que a sua própria causa pode até ficar em segundo plano em nome do bem comum. Ser policial militar é buscar, incessantemente, o bem comum, quando o seu próprio bem está ameaçado pelas intempéries que a vida lhe propiciou. Para um policial militar, o mais importante e lutar a batalhas dos outros, mesmo que lhe falte tempo para vencer a sua própria luta. Nestes 159 anos da Polícia Militar do Paraná, a minha homenagem a todos os policiais militares, praças e oficiais, que envergam com orgulho essa farda que é sinônimo de proteção.

José Afonso Júnior /

SEGURANÇA

SINDICATO RURAL PATRONAL

Presidente Santo Antônio da Platina - PR

De segunda a sexta-feira (12 a 16), cerca de 300 empregados voluntários da Copel vão às ruas para levar orientações sobre os principais acidentes por choque elétrico: na construção civil (25% dos casos no Paraná), na instalação de antenas de TV, ao soltar pipa e decorrentes do furto de energia. Só no Paraná, no ano passado, 38 pessoas sofreram acidentes com eletricidade e 12 morreram.  PÁG. A5

GRÃOS

Produção tem recorde e chega a 186,15 milhões de toneladas 

Comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais destaca serviço de inteligência da PM no aniversário da corporação e diz que investigação pode começar com uma simples abordagem policial.  PÁG. A6

PÁG. A4

IFPR

PF desarticula esquema que desviou ao menos R$ 6,6 mi 

PÁG. A4

EDITAL NA PÁGINA: B1

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A educação é um processo, como uma linha de montagem, em cada etapa o ser humano” Ademar Batista Pereira

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Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Velocidade, aparência e superficialidade na resposta a demandas sociais fazem das políticas públicas terreno fértil para a proliferação de siglas e slogans.”

A RTIGO

E DITORIAL Depois de passar pelo trauma classista-ideológico provocado pelo anúncio de que o governo pretendia trazer 6 mil médicos cubanos e da criação do serviço obrigatório aos médicos recém formados, o Ministério da Saúde abriu 14 mil vagas no programa “Mais Médicos”, para atender às periferias. Mas, na primeira seleção, conseguiu reunir apenas 938 profissionais. As entidades médicas denunciam dificuldades de inscrição que, segundo seu raciocínio, teriam como objetivo fazer as vagas sobrarem para os profissionais cubanos pretendidos inicialmente. Nessa primeira seleção, apenas 404 dos 3511 municípios que se candidataram deverão receber os médicos do programa, levando o ministério a reabrir as inscrições. A população há muito sofre com a falta de atendimento aos seus problemas de saúde. Hospitais, ambulatórios e pronHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

A falta de médicos e a saúde

to-socorros, aonde existem, transformam-se em campos de horrores, verdadeiros centros de tortura e violação dos direitos humanos provocadas pela falta de solução à dor e aos males do paciente. Os médicos reclamam de baixos salários, mas também não se habilitam quando alguns governos encontram alternativas para melhorar seus rendimentos. Muitos deles aceitam o emprego público, mas, desumanos, atendem mal ao paciente e descumprem sua jornada de trabalho, indo atuar em seus consultórios particulares ou em outro emprego. O (des) governo, trapalhão, enrolado burocraticamente e incompetente, não resolve os problemas. Só agora, mesmo sem rumo, é que busca soluções, acossado pelas manifestações de rua que exigem saúde, educação, fim da corrupção e outros direitos. É importante que todos os atores desse circo do horror

levem, no mínimo, em consideração suas obrigações para com a comunidade e a sociedade. Os governos – federal, estaduais e municipais – têm de encontrar meios de cumprir o artigo 196 da Constituição (“A saúde é direito de todos e dever do Estado”). Os doutores não podem se esquecer que muitos deles devem suas formações a escolas públicas que freqüentaram ou às bolsas que receberam de órgãos públicos e, por isso, não lhes custaria muito devolver à sociedade um pouquinho do que o cofre público investiu em sua preparação. Isso sem falar do Juramento de Hipócrates (o médico e filosofo grego, considerado pai da medicina), que nenhum deles pode ignorar. O papa já foi embora e o “refresco” que as manifestações ofereceram parece estar terminando. Já ressurgem atos públicos, passeatas, greves e outras manifestações. É bom que governo, entidades médi-

C HARGE

Fernando Borges Mânica

cas e todos os envolvidos na questão da saúde busquem a melhor forma de entendimento para, com isso, atender ao justo clamor popular por médicos, hospitais e ambulatórios que realmente funcionem, atendam aos pacientes e tratem de seus males. Que todos os desumanos ranços políticos, classistas ou sociais sejam abandonados em favor do entendimento e do cumprimento da missão de bem servir. Para o povo, pouco importa se o médico é brasileiro, cubano, português, espanhol, japonês ou até marciano. O fundamental é que tenha boa formação comprovada e disposição para o trabalho. A continuar do jeito que está, a Saúde Pública brasileira é um típico caso de desrespeito aos direitos humanos e assim deverá ser denunciada em todos os foros que, sinceramente, se disponham a discutir e resolver o problema. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - ATAS & EDITAIS - ATAS & EDITAIS

B 01 - 04 B 01 B 02 - 04

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ademar Batista Pereira

O Ensino Médio, a evasão e suas causas antes de discutir o currículo, o que interessa aos alunos, as condições de trabalho e a infraestrutura, precisamos entender e verificar como estamos preparando a base desses jovens nas etapas anteriores ao Ensino Médio, pois seguramente o maior problema do Ensino Médio está na base, nas etapas iniciais do desenvolvimento escolar humano na Era Moderna. Vou me ater apenas à educação escolar, pois educar é muito mais que escola. Se observar os números da educação no Brasil, percebe-se com certa facilidade onde está o problema, pois 50% dos alunos chegam à segunda etapa do Ensino Fundamental (6º ano) sem saber ler um texto de cinco linhas e contar o que leu, ou seja, são os chamados analfabetos funcionais. Desta imensa massa, mais

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

A saúde pública entre siglas e slogans Velocidade, aparência e superficialidade na resposta a demandas sociais fazem das políticas públicas terreno fértil para a proliferação de siglas e slogans. Governos de todos os níveis buscam deixar sua marca por meio de símbolos que ecoem a exaustão nos meios de comunicação e rendam futuras inserções no horário eleitoral gratuito. A sociedade brasileira, representada pelo Movimento da Reforma Sanitária, teve papel decisivo, sobretudo com a VIII Conferência Nacional da Saúde de 1986, no processo de constitucionalização do direito à saúde no Brasil. Entretanto, a conquista de um “SUS universal, integral e gratuito” jamais conseguiu atender aos anseios dos brasileiros que dependem de serviços públicos de saúde. Tanto isso é verdade que a grande resposta do governo federal às intensas manifestações de junho de 2013 foi dada no setor da saúde, com a criação de outro slogan: “Mais Médicos”. Mas, para muito além do slogan do momento, é o próprio SUS que precisa deixar de ser mera sigla constitucional desprovida de conteúdo e de efetividade. Para tanto são necessários alguns enfrentamentos. Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que o sistema de assistência à saúde no Brasil é dividido em três subsistemas que convivem de acordo com as leis de mercado: o público, conhecido como SUS e oferecido gratuitamente a todos; o de saúde suplementar, oferecido àqueles que pagam planos privados de saúde; e o desembolso direto, oferecido àqueles que pagam diretamente aos prestadores. Isso sem contar os planos de saúde que beneficiam determinados grupos de servidores públicos. Essa estrutura faz do SUS um subsistema residual, utilizado apenas por aqueles que não possuem condições de utilizar outro subsistema. Quanto melhor for o SUS, mais pessoas utilizarão seus serviços “universais e gratuitos” de modo a neutralizar o eventual ganho de qualidade. Se a lei garante um “SUS para todos”, a economia Seu faz dele um “SUS para os enfrentamento pobres”. Em segundo lugar, é depende de necessário atentar que verdadeiras o SUS, ainda que sob a políticas públicas prom e s s a d e of e re c e r e não de siglas e atendimento “universal, integral e gratuito” (ouslogans pontuais, vazios e midiáticos tro slogan), recebe menos investimento que os sub-setores privados. O investimento público em saúde representa menos de 50% do total de despesas com saúde no Brasil. Isso significa que os 20% da população brasileira que não usam o SUS gastam mais em saúde do que o Estado, que atende pelo SUS 80% da população. Sem recursos públicos, tem-se no Brasil um “SUS pobre”. Por fim, impera definir no Brasil, de modo claro e seguro, quais os meios de prestação de serviços de saúde. A preferência por unidades estatais de saúde não se justifica do ponto de vista jurídico, administrativo e nem econômico. O Estado tem o dever de atuar como regulador dos subsistemas privados e como gestor do subsistema público de saúde. O SUS apenas prestará serviços adequados se entidades privadas tiverem condições de executar serviços públicos e gratuitos, com modelos de ajuste devidamente compreendidos, respeitados e fiscalizados tanto pelo poder público quanto por seus órgãos de controle. Enquanto isso não ocorrer, haverá no Brasil um “SUS improvisado”. A definição do âmbito de atuação e do público beneficiário do SUS, o aumento dos investimentos estatais em saúde e a garantia de condições financeiras e jurídicas para prestadores privados de serviços públicos são os verdadeiros desafios da saúde brasileira. Seu enfrentamento depende de verdadeiras políticas públicas e não de siglas e slogans pontuais, vazios e midiáticos.

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PREVISÃO PARA HOJE

Muito tem se discutido nos últimos meses sobre o Ensino Médio, são muitas matérias jornalísticas e muitos “especialistas” dando suas opiniões, mas no meu entender a raiz do problema não foi discutida. A educação é um processo, como uma linha de montagem, em cada etapa o ser humano vai agregando uma “peça” ou “parte” e isso acontece em maior intensidade quando somos crianças e jovens, pois sempre estamos aprendendo. A escola é uma instituição determinante nesse processo de construção, especialmente na construção das condições para o aprendizado formal. Neste sentido, o Ensino Médio deve ser tratado como uma etapa da construção do conhecimento, prescindida de outras que devem ser bem executadas. Portanto,

Fernando Borges Mânica

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

da metade já abandona a escola antes do Ensino Médio, mas em geral são empurrados para as séries seguintes. Isto acontece porque a primeira etapa do Ensino Fundamental, com suas escolas municipais, não ensina o básico: ler, escrever e fazer contas. As muitas discussões que fazemos da primeira etapa do Ensino Fundamental limitam-se a mais recursos, melhor infraestrutura e maior salário aos professores. A verdadeira discussão deveria ser como fazer melhor com os recursos que temos, pois todo bom educador sabe que para ensinar uma criança a ler, escrever e fazer contas não são necessários muitos recursos. Então, a verdadeira discussão do Ensino Médio deve obrigatoriamente passar por fazer bem as primeiras etapas. Outra sugestão

seria observar como a escola particular consegue não ter evasão em todo o processo de ensino básico, e mesmo com todos os problemas e currículo, expectativa dos jovens e objetivo que se dá ao Ensino Médio, seus resultados são muito superiores em relação à média brasileira, com isso talvez a discussão fique mais real e focada. Não posso negar que o Ensino Médio atual foi transformado em um rito de passagem, o que não é diferente em outras partes do mundo, pois quando ensinamos todos a ler, escrever e fazer contas no momento certo, as pessoas podem buscar o conhecimento no mundo da informação. Ademar Batista Pereira é presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul (Fepesul)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Fernando Borges Mânica, doutor em Direito pela USP, é professor titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo e coordenador científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde.

ERRAMOS

Na edição de ontem (2450), 8, da Tribuna do Vale o nome do prefeito de Ribeirão Claro foi grafado errado. Em vez de Geraldo Maurílio, o correto é Geraldo Maurício. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Caminho para curso de Medicina inicia pelo interesse das universidades

Arquivo

E. SUPERIOR Presidente da Amunorpi propõe união de esforços e diz que confirmação passa pela estadualização do HR

Marco Martins

O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) disse ontem, 8, que antes de querer definir qual cidade vai abrigar o sugerido curso de Medicina na região é preciso entender que o caminho começa pelo interesse das universidades. O assunto está sendo discutido nos bastidores políticos, mas até agora pouca coisa de concreto foi feito e, na opinião do presidente da Amunorpi, há dois caminhos para que a proposta se torne realidade.

Segundo Guilherme Costa, o primeiro caminho seria o interesse da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O segundo seria a Universidade Federal do Paraná (UFPR), através da construção de uma extensão também no Norte Pioneiro. Mas o político deixa claro que a proposta oficial tem que partir de uma instituição de ensino superior. Nas últimas semanas a criação do curso de Medicina no Norte Pioneiro ganhou corpo e muitas lideranças justificam que estão se mobilizando para garantir a instalação do curso em suas cidades, porém sem antes passar pelo crivo das universidades em condições de receber o curso. Guilherme Costa acredita que ainda é prematuro discutir onde o curso vai ficar se ainda não há nem mesmo um projeto técnico que apresente garantias mínimas de infraestrutura, por exemplo, para colocar o plano em prática. Na terça-feira, 6, Guilherme Costa se encontrou com secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, em Curitiba. Junto com o presidente da Amunorpi estavam o presidente da Associação

dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e o prefeito de Bandeirantes, Celso Silva (DEM), além do deputado estadual Pedro Lupion e o secretário de Emprego, Trabalho e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli. No encontro a comitiva solicitou ao secretário o compromisso para a elaboração de estudos que visem a instalação do curso de Medicina através da UENP. Alípio Leal reconheceu que o caminho para a conquista do curso não é tarefa fácil, porém, acrescentou que não é impossível de ser alcançado. “Vários pontos convergem para que o curso se torne realidade como a sintonia e integração entre a Amunorpi e a Amunop, além do apoio deputados e secretários”, disse Leal. No entanto, o secretário afirmou que vai aguardar a transição na UENP para compor uma comissão com a participação de entidades e instituições com o objetivo de apresentar estudos técnicos e de impacto financeiro parta a criação do curso. UFPR Particularmente, Guilherme Costa acredita que Santo Antônio da Platina reúne todas as condições

Guilherme Costa procura alternativas para a criação do curso de Medicina: UENP ou UFPR

de receber o curso de Medicina. “Geograficamente é a cidade melhor localizada. Além disso, Santo Antônio da Platina também tem um hospital (Regional do Norte Pioneiro) em condições de se tornar universitário”, defende o presidente da Amunorpi. Porém, para o prefeito de Tomazina ainda não é o momento de escolher ou discutir onde o curso será criado. “Primeiro precisa existir o interesse das universidades e, depois, precisamos mostrar que há

Da Assessoria

O v i c e - pre s i d e nte d a Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), comemorou o anúncio feito no último dia 01/08, pelo Ministério da Saúde que publicou a Portaria nº 1.580, onde habilita a construção das Unidades Básicas de Saúde para 12 municípios do Paraná, entre eles Santo Antônio da Platina. Vargas lembra que trabalhou para que o município de Santo Antônio da Platina fosse contemplado com uma nova UPA e recebeu um caloroso agradecimento do prefeito Pedro C l aro Ne to ( DE M ) , qu e e ste ve p e ss o a l me nte e m seu gabinete em Brasília. Além de Santo Antônio da Platina, Colorado, Cornélio Procópio, Goierê, Guaíra, Ibaiti, Irati, Marechal Candido Rondon, Matinhos,

Divulgação

Prefeito Pedro Claro (E) agradeceu pessoalmente o deputado André Vargas

Medianeira, Pitanga e União da Vitória também estão recebendo as UPAs. Os recursos para a ampliação das UPAS nessas doze cidades do Paraná foram autorizadas Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “É muito bom saber que tudo est á t rans cor rendo

tudo dentro da normalidade e que em breve, a população de Santo Antônio da Platina vai pode contar com mais uma unidade de saúde, o que vai ajudar em muito esta área que tem sempre uma grande demanda”, reforça Vargas. O deputado lembra que

somente neste ano, o PAC 2 já garantiu a construção de 225 UPAs em todo o país. De acordo com a portaria nº 1.580, o Fundo Nacional de Saúde será responsável pelas medidas para a transferência dos incentivos financeiros para os Fundos Municipais/ Estaduais de Saúde.

ELEITORES

TSE suspende convênio com Serasa Das Agências

O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR

repasse de informações dos eleitores, foi suspenso pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal. A assessoria do TSE informou ontem, 8, que Vidal encaminhou um ofício e aguarda manifestação da corregedoria. O acordo é analisado pela corregedora do tribunal, ministra Laurita Vaz, que determinará se o convênio pode ser mantido e quais procedimentos serão adotados. Ontem a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão do convênio. A ministra disse

que “levou um susto” ao ler, na internet, a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE. A decisão de firmar o convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data

No dia 19 o próprio Guilherme Costa e Celso Silva, acompanhados do senador Sérgio Souza (PMDB) se reúnem com o reitor da universidade, professor Zaki Akel Sobrinho. Na pauta da reunião está a criação da extensão da UFPR no Norte Pioneiro. “Não sou eu nem o Celso Silva. Somos todos nós. Juntos esse projeto se torna mais forte. Mas antes de brigar por onde e preciso discutir como”, define o presidente da Amunorpi.

AUDITORIA SOCIAL

SAÚDE

Vargas comemora habilitação da UPA de Santo Antônio da Platina

duas associações de municípios, que juntas, somam quase 600 mil pessoas em 45 cidades, que quer a criação do curso. Começar brigando pela sede seria inverter o processo. Primeiro temos que garantir que o curso virá para a região. Mas se a UENP não tiver interesse em abrigar um curso que pode custar até R$ 35 milhões por ano? A saída, segundo Guilherme Costa é atrair uma extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria. Em contrapartida pelo repasse de dados, servidores do TSE terão direito a uma certificação digital - espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais - da Serasa, com validade de dois anos, facilitando, assim, a tramitação de processos pela internet.

TCE e universidades fiscalizarão o acesso à informação nos municípios Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou na manhã de ontem, 8, a apresentação, às universidades estaduais, do Projeto LAI Social. Estruturado como auditoria social – procedimento que incorpora entidades da sociedade civil organizada às atividades de fiscalização – o projeto vai avaliar e monitorar a adoção da Lei de Acesso à Informação nos municípios. “Entendemos que o acesso à informação é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, nas suas três esferas”, afirma o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão. “A população bem informada é nossa aliada no controle do bom uso do dinheiro público”, completa. O Projeto LAI Social, cujo custo foi orçado em R$ 690 mil, começa neste mês e se estende até junho do ano que vem, quando deverá ser divulgado um relatório. Além de traçar um quadro da transparência entre as prefeituras, o documento apresentará um ranking sobre a situação de cada município. Os contatos com os representantes nomeados pelas instituições estaduais de ensino superior serão feitos via Skype. Além desta quinta-feira, outras reuniões acontecerão, nos próximos dias 12 e 13. Critérios Esta nova auditoria social, da qual o TCE é patrocinador, financiador, coordenador geral e executor, avaliará os portais da transparência dos municípios com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade.

Também será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se a linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos. A amostra inicial é composta por 71 municípios. O LAI Social quer, mais uma vez, envolver a comunidade acadêmica – e outros segmentos sociais que se interessarem em participar – na fiscalização de um tema de grande interesse público. A sigla tem origem justamente no nome da Lei nº 12.527/2011, comumente conhecida como “Lei de Acesso à Informação”. Além das universidades estaduais, o projeto conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, e da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná. PAF Social O Projeto LAI Social é semelhante ao PAF Social que, lançado em 2011, agregou as universidades estaduais à fiscalização de três itens de despesa pública: aquisição de medicamentos, transporte escolar e destino do lixo urbano, além de contribuir para a construção de indicadores de gestão pública. Um total de 350 estudantes e professores universitários participou do PAF Social. Os temas foram definidos pelas próprias comunidades. Os resultados podem ser consultados no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br). Basta clicar na aba “Áreas de Atuação”, e, no menu à esquerda, em “Auditoria Social”.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Produção de grãos tem recorde e chega a 186,15 milhões de toneladas SAFRA Aumento se deve às culturas de soja e milho que apresentam crescimento nas áreas cultivadas de 10,7 e 17,6%, respectivamente Raimundo Estevam/Conab

A safra nacional de grãos do período 2012/2013 chega, no décimo primeiro levantamento, a o re c ord e de pro duç ão de 186,15 milhões de ton e l a d a s . O au m e nt o foi de 12,1% em rel aç ão ao mesmo período no ano anterior, quando chegou a 166,20 mi l hõ es de toneladas. Os dados são da C omp an hia Nacional de Abastecimento (C onab), que atualizou os números nesta quinta-feira (8). O aumento se deve, sobretudo, às culturas de soja e milho segunda safra, que apres ent am cres cimento n a s á re a s c u l t i v a d a s d e 10,7 e 17,6%, respectivamente. Quanto à produção, a s oja te ve aumento expressivo, com incremento de 22,7%, passando de 66,38 para 81,46 milhões de toneladas. Já o milho 2ª safra teve um crescimento de 15,4% e produção esti-

mada em 45,14 milhões de toneladas. O total da área cultivada chega a 53,27 milhões de hectares. O destaque é da cultura de soja, que ocupa o maior espaço com 27,72 milhões de hectares, 10,7% maior que o do último período. O milho 2ª safra teve também bom desempenho, com 8,96 milhões de hectares e crescimento de 17,6%. Mais culturas como a do amendoim, da cevada e da aveia tiveram leves aumentos em relação à área. As informações para atualizar os dados de produção, área e comportamento climático foram obtidas no período de 22 a 26 de julho, com os técnicos da Conab visitando as áreas de maior produção dos principais estados da região Centro-Sul e Norte-Nordeste. Cana A cana-de-açúcar da safra 2013/2014 produzida no país deve chegar a

Milho de segunda safra teve um crescimento na sua área cultivada de 17%

652 milhões de toneladas, com um aumento de 10,7% s obre as 588,92 milhõ es de toneladas do último período. Os números são do segundo levantamento, divu lgado nest a quint a-feira (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. O e stu d o m o st r a qu e houve também elevação da

área de corte, que passou de 8.485 mi l p ara 8.799 mil hectares. A estimativa do percentual de recuperação da produtividade média das lavouras ficou em 6,8%, devido à renovação de 968,38 mil ha e à normalização das condições climáticas que contribuíram positivamente para os canaviais, sobretudo da

região Centro-Sul. O açúcar e o etanol tiveram crescimento. Para o açúcar, espera-se um aumento de 6,88%, devendo passar de 38,34 milhõ es de tonel ad as p ara 40,97 milhões, enquanto que a produção total de etanol subiu 14,94%, podendo passar de 23,64 bilhões de litros para 27,17 bilhões.

Fato igual o corre com a produção do etanol anidro, destinado à mistura com a gasolina, que sobe 21,96%, elevando de 9,85 bilhões de litros para 12,02 bilhões, enquanto que o hidratado, utilizado nos veículos “f lex-fuel”, cresce 9,93% e eleva a marca de 13,79 bilhões de litros para 15,16 bilhões.

OPERAÇÃO

PF desarticula esquema que desviou ao menos R$ 6,6 mi do IFPR Das Agências

A Polícia Federal (PF) do Paraná deflagrou uma operação ontem, 8, para prender suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro público da área de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). A suspeita é de que um grupo que atuava em Curitiba tenha desviado pelo menos R$ 6,6 milhões. No total, 18 mandados de prisão foram cumpridos na ação que foi batizada como “Operação Sinapse”, sendo que três dos presos são professores da entidade. Pela manhã, 14 tinham sido presos e no início da tarde foram concluídas todas as prisões, segundo a assessoria de imprensa da PF. O esquema de corrupção envolvia funcionários do instituto e de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sediadas em Curitiba. Ap e s a r t o d a a m o v i -

mentação apontada como irregular ter ocorrido na capital paranaense, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em outras três cidades: São Carlos e Sorocaba, no estado de São Paulo, e Cascavel, no interior do Paraná. Is s o p o r q u e a l g u n s d o s envolvidos estão morando nesses locais atualmente. Felipe Hideo Hayashi, delegado da PF que coordenou a op eração, diss e que houve ajuda da Controladoria Geral da União (CGU) para des cobrir o esquema. “Através dos seus mecanismos de controle, a CGU identificou os indicativos do desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Instituto e, por isso, acionou a Polícia Federal. Além do desvio de recursos, também são apurados fraudes na contratação desses servidores [três professores], haja vista que não houve uma seleção efetiva para o cargo”. Mo a c i r R o d r i g u e s d e Oliveira, chefe da Controla-

doria Regional da União no Paraná, diz que ainda não está claro como os estudantes que faziam esses cursos a distância foram prejudicados. “Até o momento, ainda não conseguimos comprovar de que forma essa quadrilha lesou os alunos matriculados nesses cursos. Por enquanto, identificamos que os cursos foram ofertados, mas o problema é que isso teria ocorrido de forma superfaturada e com desvio de recursos públicos”. A Polícia Federal cont inu a nest a quint a-feira cumprindo os mandados d e b u s c a e ap r e e n s ã o e o s q u at ro m a n d a d o s d e prisão que ainda faltam. É possível que o desvio de recursos públicos ultrapasse a casa dos R$ 6,6 milhões, já que ainda haveria R$ 11 m i l hõ e s a s e re m e xe c u tados pelas Oscips. A PF também solicitou à Justiça a suspensão dos contratos c om a s i ns t itu i ç õ e s . O s nomes das entidades e dos presos não foram divulgados.

Contratações ilegais e carros de luxo As prisões e mandados foram expedidos depois de uma investigação que começou em março de 2012. Foram descobertos indícios de que o grupo desvia recursos públicos desde 2009. Para aumentar o “lucro” do esquema, alguns serviços previstos nesses contratos não eram prestados. Para mascarar os crimes, o grupo usava contratos falsos e fazia prestações de contas que não existiam. Havia ainda o pagamento de propina a funcionários do IFPR e das Oscips. Foram

utilizados ainda funcionários públicos que os chefes do esquema conseguiram aprovar em concursos públicos de maneira fraudulenta. Os integrantes da quadrilha, conforme a Polícia Federal, devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações. A Polícia Federal pediu à Justiça a apreensão de 30 carros que eram utilizados por membros da quadrilha,

mas foi concedida a autorização para sequestrar apenas três desses veículos. São eles um Porsche Cayman, um Range Rover e um Mercedes Benz. Estão na lista de trabalhos dos policiais como parte da operação ainda o cumprimento de 10 mandados de “condução coercitiva” (quando a pessoa é forçada a depor na instituição policial) e 43 de busca e apreensão. Dois funcionários do IFPR serão afastados de suas funções devido às investigações.

Posicionamento do IFPR

Em nota, o IFPR disse que “todos os documentos solicitados foram prontamente entregues para investigação”. A entidade ressaltou que a atual gestão, iniciada em junho de 2011, “toma providências internas [desde que assumiu] para verificar a regularidade e averiguar todos os convênios

firmados pelo Instituto Federal do Paraná”. O instituto diz que pediu informações sobre os termos das parcerias com as Oscips à Diretoria de Educação a Distância (EAD/IFPR), “com solicitação de colaboração da Controladoria Geral da União/Controle Interno do

Ministério da Educação para realização de auditoria.” O documento diz ainda que “O Instituto Federal do Paraná reitera seu compromisso com o ensino público e com a transparência da gestão, e aguarda mais informações e o prosseguimento das investigações”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Abrigos infanto-juvenis acolhem sem autorização judicial Das Agências

De cada três abrigos infantojuvenis existentes no Brasil, praticamente um acolhe ao menos uma criança ou adolescente sem autorização judicial. O dado foi identificado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e consta na publicação Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País, lançada hoje (8).

Ao inspecionarem 2.370 instituições de acolhimento institucional e familiar de todo o país, os promotores de Justiça da Infância e Juventude constataram grande número de entidades com crianças e adolescentes sem a obrigatória guia de acolhimento. Pela atual legislação, o acolhimento de qualquer jovem precisa do aval da autoridade judiciária competente, responsável por emitir uma guia de acolhimento individualizada.

As unidades foram inspecionadas entre março de 2012 e março deste ano. No período, 28% dos abrigos (espaços de acolhimento destinados ao atendimento de grupos de até 20 crianças ou adolescentes) informaram que ao menos uma criança ou adolescente, que vivia no local, estava sem a devida guia de acolhimento. O percentual foi menor (25%) entre os abrigados nas chamadas casas-lar, unidades residenciais onde um grupo de

até dez crianças convive com a presença de ao menos uma pessoa ou casal que desempenha o papel de educador. Já entre as crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio familiar, acolhidos em residências de famílias (modalidade conhecida como acolhimento familiar), o percentual dos que não tinham a guia de acolhimento também chegou a 28%. “A falta da guia de acolhimento

é gravíssima, pois significa que o juiz não sabe da presença da criança na instituição”, explicou a juíza federal Taís Schilling Ferraz, presidenta da Comissão da Infância e Juventude do CNMP. De acordo com a juíza, os promotores que visitaram as unidades de acolhimento não se debruçaram sobre cada um dos casos, mas a tendência é que todos sejam anteriores à entrada em vigor da Lei 12.010, de 2009, que tornou obrigatória à exigência da autoriza-

ção judicial. Presente à divulgação do relatório, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, avaliou que a Justiça precisa estar atenta ao problema, além de citar outras questões apontadas pelo CNMP, como a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e a falta de separação dos internos por faixa etária, porte físico e tipo de infração.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Prefeitura libera 50% do 13º salário S. A. PLATINA  Entre as obras em andamento, prefeito pretende pavimentar o bairro Santa Terezinha e Parque Jandira

Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio d a Pl at ina, Pe dro C l aro d e O l i ve i r a Ne t o (DEM), libera hoje, 50% do 13º salário dos 1.164 servidores públicos. Segundo ele, o valor gira em torno de R$ 700 mil. “O pagamento deve entrar na conta bancária dos funcionários ainda hoje, bem na véspera do Dia dos Pais. Dessa forma, eles poderão comemorar a data sem preocupações financeiras. O comércio também pode comemorar. Acredito que a maior parte desse dinheiro será aplicada nas lojas e supermercados da cidade”, disse salientado: “É um reforço que chega na hora certa tanto para os servidores quanto aos comerciantes”. Para cons eguir pagar a metade do 13º no meio do ano, o prefeito disse foi preciso trabalhar com planejamento e fazer econo-

mia. “Estou administrando da mesma forma que fiz na gestão anterior 2007/2008, ou seja, não desperdiçando dinheiro público e com muito planejamento. Uma das primeiras coisas que fiz quando assumi a prefeitura foi me reunir com a equipe financeira para traçar planos, projetar gastos, e ver onde era possível fazer economia. S ei que estou lid ando com o din heiro público, então tenho que ter respeito por ele, ser honesto acima de tudo”, comentou.

“

Agora, já consegui do governador Beto Richa a UTI adulta, que acredito que ficará pronta até o final deste ano. Assim, desafogamos a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho”

Pedro Claro disse ainda, que toda a movimentação financeira está disponível à população no site e também afixada em um mural na entrada da prefeitura. “Mensalmente, divulgamos uma prestação de contas, onde qu a l qu e r mor a d or p o d e saber o quanto entrou em dinheiro e onde esse valor foi gasto”, explicou. “Para

pagar parte do 13º agora, economizamos um pouco p or mês. E ess e sistema continua para que o restante seja quitado em dezembro”, avisou. Faculdade de medicina Além de manter a contabilidade em dia e dar início a varias obras na cidade, o prefeito Pedro Claro também está empenhado em trazer uma faculdade d e me d i c i na p ar a S anto Antônio da Platina. “Em breve estarei em Brasília, acomp an hado de a lguns vereadores, para encontrar o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Queremos mostrar a ele que é viável a instalação de uma faculdade de medicina aqui. O principal nós já temos, que é Hospital Regional do Norte Pioneiro. Também já discutimos esse assunto com o secretário e s t a d u a l d a S aú d e , M i chele Caputo Neto”, disse lembrando que a Unidade de Terapia Intensiva neonatal foi conseguida em sua gestão anterior, mesmo quando tudo parecia ser contrário à iniciativa. “A g o r a , j á c o n s e g u i d o governador Beto Richa a UTI adulta, que acredito q u e f i c a r á p r o nt a at é o final deste ano. Assim, desafogamos a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, que hoje atende toda a região e está trabalhando acima de seu limite. Além disso, ofereceremos mais chances de sobrevivência a toda a população regional, com mais uma opção de socorro”, salientou.

Prefeito Pedro Claro diz que é preciso administrar com planejamento e economia

Investimentos e terceirização Assim como fez com a coleta do lixo, em sua primeira gestão como prefeito de Santo Antônio, Pedro Claro vai também terceirizar a manutenção da pavimentação das ruas da cidade. “Todas as operações tapa buracos serão feitas por empresa terceirizada. Em 2008, a cidade vivia um eterno drama com a coleta de lixo, por f a l t a d e e q u i p a m e nt o s necessários. Contratamos uma empresa, que até hoje faz o serviço e o problema está solucionado. Vou fazer o

mesmo com a manutenção das ruas”, afirmou. A prefeitura também está adquirindo um caminhão, um trator e uma esteira para s eleção de lixo (destinada à Promoção Humana), e outros maquinários para serviços pesados. “E ss a s a qu i s i ç õ e s j á estão em fase de licit aç ão. É um pro cess o demorado, burocrático, mas que é preciso ser feito para que possamos desenvolver obras tanto na áre a urb ana qu anto na r ural. Não s ou pre-

feito de ap enas p oucos moradores, mas de quase 44 mil habitantes. Tenho que atender bem todos os setores de nossa cidade”, disse. Foi enviado ontem à C âmara Municipal, um projeto de lei em car áte r d e u rgê nc i a p ar a pavimentação do bairro Santa Terezinha e Parque Jandira. “São obras que giram em torno de R$ 3 milhões, e que beneficiarão moradores dos dois bairros, que há anos reivindicam essa melhoria”, concluiu.

PREVENÇÃO

Copel faz campanha para reduzir acidentes com energia elétrica AEN

dentes na área da construção ou manutenção civil (84),

“

A população precisa receber orientações sobre os riscos e perigos da eletricidade, e aprender a utilizá-la com atenção e segurança”

em ligações elétricas clan-

destinas (35) e na instalação ou reparo de antenas de TV (22). Apesar disso, o número d e a c i d e nte s f at ai s é o m e n or re g i s t r a d o n o s últimos 12 anos. Em 2001, 381 mortes foram causadas por choque elétrico no país. Em comparação com 2012, houve uma queda de 23%. Essa redução se deve, principalmente, à ação das distribuidoras para aumentar a segurança em suas redes e para conscientizar a população através de campanhas preventivas, como a Semana Nacional de Segurança com Energia Elétrica, realizada desde 2006.

DICAS PARA EVITAR ACIDENTES Pipa Procure sempre locais afastados da rede elétrica para empinar pipas e jamais use fios metálicos ou cerol. Se a pipa ficar presa nos fios da rede elétrica, não tente soltá-la.

Copel quer prevenir, entre outros, acidentes com pipas que enroscam na rede elétrica Da Agência Estadual

Só no Paraná, no ano p ass a d o, 3 8 p e ss o as s o freram acidentes com eletricidade e 12 morreram. Desde janeiro, foram 13 acidentes, com cinco mortes registradas. Para evitar essas situações e conscient i z ar a p opu l a ç ã o s obre o uso seguro da energia elétrica, a Copel participa d a 8 .ª S e mana Na ciona l da Segurança com Energia Elétrica, promovida pela Associação Brasileira de

Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). De segunda a sexta-feira ( 1 2 a 1 6 ) , c e rc a d e 3 0 0 e mpre g a d o s volu nt ár i o s da Companhia vão às ruas para levar orientações sobre os principais acidentes p or cho qu e el é t r i c o : n a construção civil (25% dos casos no Paraná), na instalação de antenas de TV, ao soltar pipa e decorrentes do furto de energia. “ Tr a b a l h a m o s p a r a manter a rede elétrica em condições adequadas e se-

guras, mas isso nem sempre é suficiente para evitar os acidentes”, explica o diretor de Distribuição da Copel, Vlademir Santo Daleffe. “A população precisa receber orientações sobre os riscos e perigos da eletricidade, e aprender a utilizá-la com atenção e segurança”. A Copel estima atingir diretamente cerca de 200 mil pessoas em todo o Estado, com palestras educativas em escolas e canteiros d e o br a s e d i s t r i b u i ç ã o de cartilhas e folhetos ex-

pl i c at ivo s c om d i c a s d e prevenção de acidentes. A Companhia também está veiculando mensagens com orientações em 300 rádios de todo o Paraná. No Brasil, com participação de todas as distribuidoras de energia associadas à Abradee, o objetivo é conscientizar cerca de 160 milhões de pessoas. Dados nacionais No Brasil, ocorreram 818 acidentes com eletricidade no ano passado. Desses, 293 foram fatais. A maior parte das mortes ocorreu em aci-

Construção ou Manutenção Predial Nunca coloque vergalhões, barras de ferro, arames e outros materiais próximos à rede elétrica na hora de construir ou reformar. Para evitar acidentes, consulte um profissional capacitado. Ligação Clandestina Quem faz ligação clandestina pode sofrer um grave acidente, além de colocar a vida de outras pessoas em risco. Mantenha distância dos fios partidos ou caídos e não suba em postes da rede elétrica. Se verificar algum tipo de ligação clandestina, ligue para a Copel no 0800-51-00116. Máquinas e Equipamentos Agrícolas Esteja sempre atento para evitar acidentes com máquinas agrícolas movimentadas próximas da rede elétrica. Nunca faça queimadas, nem deixe a vegetação chegar perto dos fios e postes.

A-6 Variedades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Para comandante, investigação começa nas ações preventivas

Antônio de Picolli

ANIVERSÁRIO DA PM Tenente-coronel Antônio de Morais destaca serviço de inteligência da PM no aniversário da corporação Maurício Reale

A Polícia Militar do Paraná comemora hoje 159 anos e o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais ressaltou a importância do trabalho investigativo realizado pela P2 – setor responsável pelo serviço de inteligência da PM - na prisão de traficantes em diversas cidades da região. O evento será realizado às 9h30 na sede do Batalhão. Segundo o comandante, as investigações são necessárias e eficazes porque surgem naturalmente durante o trabalho de ronda preventiva realizada pela instituição. “O trabalho investigativo se funde com a atuação preventiva e ostensiva da PM porque muitas vezes uma averiguação é realizada por meio de uma denúncia, ou de uma informação, que surge no momento da abor-

dagem policial”, explica o comandante. O tenente-coronel também lembra que a PM é o único organismo de segurança que está presente em todas as cidades do Norte Pioneiro, independente do seu tamanho ou da sua população. “Por menor que seja a cidade, a PM mantém pelo menos dois policiais equipados e motorizados 24 horas à disposição da comunidade”, diz. O comandante afirma que há agentes de inteligência espalhados pelas principais cidades do Norte Pioneiro e que o trabalho realizado por esses policiais é fundamental para o planejamento de ações que resultam na prisão de criminosos.

“

Há 14 anos trabalhando na PM da região, o tenente-coronel Morais liderou a equipe da P2 por 12 anos. “No início a finalidade da P2 era realizar investigações internas para identificar delitos ou irregularidades p r at i c a d a s por policiais, mas com o tempo e também devido às circunstâncias, esse s etor também passou a l e v a nt a r informações prévias que auxiliam no planejamento das operações da PM”, afirmou. Para o comandante, a sociedade se beneficia com o trabalho de investigação realizado pela P2. “Ninguém melhor que os policiais militares,

Por menor que seja a cidade, a PM mantém pelo menos dois policiais equipados e motorizados 24 horas à disposição da comunidade”

S.A.PLATINA

Polícia recupera veículo furtado e prende acusados

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Policiais Militares da 4ª Companhia recuperaram na madrugada de ontem, 8, no bairro Aparecidinho 3, um VW Gol, placas AMM-6687, que havia sido furtado no dia anterior, no jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina. O motorista também foi preso após perseguição. De acordo com a PM, João Paulo Luiz da Silva, o Bodinho, dirigia o veículo furtado pelas ruas da cidade durante a madrugada e não teria obedecido a uma ordem de parada dos policiais. Em seguida ele fugiu pela rua Antônio de Castro Vilas Boas, sentido PR092, mas acabou entrando no bairro Aparecidinho 3, onde foi cercado e detido. Na tarde de quarta-feira, Silva e outro comparsa ainda não identificado, na companhia de dois irmãos com 15 e

Carro foi recuperado no Aparecidinho 3 após perseguição

17 anos, aproveitaram a ausência dos moradores para arrombar uma casa no jardim Santa Cruz, de onde levaram pouco mais de R$ 500 em dinheiro, além do carro recuperado. Os irmãos, bastante conhecidos no meio policial, foram apreendidos pouco depois com parte do dinheiro furtado,

no momento em que pegavam carona com um conhecido. Segundo a PM, os dois são apontados como autores em vários furtos de veículos no município e região, principalmente motos. Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

que vivem a realidade das ruas, para saber onde estão os criminosos, mas onde existe parceria entre a PM e a Polícia Civil o resultado é ainda melhor. O que deve ser evitado é atribuir o poder investigativo a apenas uma instituição”, enfatiza. O comandante reconheceu os benefícios gerados por meio dos investimentos do governo do Estado que refletiram na melhoria das condições de trabalho dos policiais militares. “Atualmente todos os policiais estão equipados com pelo menos uma pistola .40, um colete a prova de balas e munição nova”, pontuou. Segundo o comandante, o 2º Batalhão da Polícia Militar comemora os 159 anos da instituição no Estado com uma estrutura que permite a atuação da PM, não apenas de forma preventiva e ostensiva, mas também na garantia da segurança pública em todos os eventos realizados no Norte Pioneiro.

O tenente-coronel Antônio de Morais: policiais preparados

JOAQUIM TÁVORA

Mounir Chaowiche entrega hoje 25 moradias rurais Da Redação

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche entrega hoje, às 17 horas, 25 casas rurais para famílias de Joaquim Távora. A solenidade está marcada para às 17 horas, no sítio São Jerônimo, de propriedade de Ilário Zanlorenzi, na rodovia que liga Joaquim Távora a Guapirama, com a presença do prefeito Gelson Mansur Nassar (PSDB) e autoridades regionais. Segundo a assessoria do secretário, as 25 casas estão espalhadas em diversas propriedades rurais. O sítio de Zanlorenzi foi escolhido para sediar a cerimônia por ser mais próximo da cidade. Os demais beneficiados estarão presentes para receber as chaves de suas novas moradias. Além dos imóveis que serão entregues hoje, há projeto

Casa da família Zanlorenzi está pronta e vai sediar solenidade

para mais 58 casas rurais em Joaquim Távora. 42 urbanas estão em fase de contratação de obra, outras 89, também urbanas, estão em obras, totalizando investimento na cidade de R$ 7,6 milhões. Na região de Cornélio Procópio, que reúne 41 municípios, a Cohapar está atendendo 5.739 famílias com casas próprias, que totalizam inves-

timentos de R$ 178 milhões. Agenda O secretário Mounir Chaowiche estará hoje às 10 horas, em Londrina, onde assinará contrato para construção de um conjunto habitacional com 1.218 unidades. Às 14 horas, ele assinará convênio de construção de 386 casas em Rolândia, e termina o dia em Joaquim Távora, às 17 horas.

MOBILIZAÇÃO

Escola cria projeto de reciclagem em Ribeirão Claro Da Assessoria

Divulgação

A professora Aparecida Rosiane Denobi Mendes da Escola Municipal Professora Jovira Conti Néia, em Ribeirão Claro, desenvolveu com os alunos do 1º Ano o projeto “Recicle você também!”. O projeto teve início com a mobilização de todos os alunos do estabelecimento de ensino e da comunidade para arrecadar caixinhas de leite.Em seguida, Alunos construíram uma casa de bonecas com material reciclad com a ajuda da funcionária e portante e envolve a partici- trução de uma mudança de amiga da escola, Fabiana Silva pação de todos: escola, família, mentalidade e consequenteGolinelli, os alunos usaram o comunidade e Estado. “A reci- mente de hábitos em relação material reciclável para mon- clagem é uma ação importante à problemática do lixo”, explitar uma casinha de bonecas e para se preservar o ambiente, cou. “Sendo assim, todos os brinquedos. mas para que dê resultados alunos da escola ganharam um Segundo a professora, a é preciso que toda sociedade espaço para poderem brincar”, conscientização é muito im- colabore e participe da cons- finalizou.

Celular dentro de batata – A Polícia Civil impediu que dois telefones celular

entrassem ontem, 8, no setor de carceragem da 38ª Delegacia Regional. Durante horário de visita os agentes detectaram que os aparelhos estavam escondidos dentro de duas batatas (foto). A visitante que tentou entrar com os aparelhos assinou um termo circunstanciado depois de identificada.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Negando racha, Ceni e Ganso posam em avião para o Brasil SÃO PAULO Jogadores sentaram lado a lado no avião para mostrar que não há desgaste entre eles Gazeta Esportiva

Depois de passar dez dias no exterior, o São Paulo está a caminho de casa. A delegação tricolor embarcou na manhã desta quinta-feira rumo ao Brasil, vinda do Japão, onde perdeu para o Kashima Antlers por 3 a 2. No embarque, Rogério Ceni e Paulo Henrique Ganso sentaram lado a lado no avião, em foto divulgada pela assessoria de imprensa do clube no Instagram. Na

última terça-feira, em entrevista ao jornal O Globo, o ex-técnico tricolor Ney Franco disse que o goleiro estava “fritando” o meia nos bastidores – acusações rebatidas pelo dono da camisa 1 no dia seguinte. Alguns torcedores, no entanto, não s e convenceram e usaram a área de comentários para afirmar que o clube está ‘abafando’ a crise entre os dois atletas. Na imagem, not a-s e um esforço de Ceni e Ganso em passar a impressão de bom relacionamento, seja ele verdadeiro ou não. Meio sem jeito, ambos chegam a fazer o sinal de positivo com o polegar esperando para serem clicados pela assessoria de comunicação do clube. “Vamos colocar foto do Mito e do Ganso no voo de volta para provar que não há desgaste entre eles”, escreveu um torcedor. A assessoria do São Paulo respondeu minutos depois. “É só ver o histórico para sacar

N OTAS Deixa comigo A conta da Prefeitura de São Paulo com a realização da Copa-14 vai aumentar. Além de conceder R$ 420 milhões em incentivos fiscais para o Itaquerão, o município ajudará a comprar e alugar as instalações temporárias no entorno do estádio. Essa exigência da Fifa deve custar até R$ 200 milhões e seria inicialmente paga pelo Corinthians. Mas a vice-prefeita, Nádia Campeão, admite que seu governo vai assumir parte do valor. Responsabilidades A prefeitura e o Corinthians já iniciaram as conversas para definir como serão divididos os gastos. A ideia de Nádia Campeão é que o município assuma a aquisição de itens que poderão ser aproveitados posteriormente, como grades de isolamento.

Em foto divulgada pelo clube, Rogério Ceni e Ganso conversam em um ônibus na Alemanha

que esta está longe de ser a primeira. Fica a dica”, diz o comentário oficial. De fato, há ao menos uma outra imagem na rede social da equipe mostrando Ceni e Ganso sentados lado a lado e conversando com maior naturalidade. No dia 31 de julho, antes da suposta

desavença entre Rogério e Ganso vir à tona um bate-papo entre os dois foi registrado dentro de ônibus da delegação na Alemanha. Em meio aos problemas exteriores às quatro linhas, o São Paulo desembarca na capital paulista nesta sexta-feira também com obstá-

culos a serem superados também dentro de campo. A equipe ocupa a 18ª rodada do Campeonato Brasileiro, na zona de rebaixamento, e enf rent a a Por tugues a no C anindé no próximo domingo, pouco mais de 48 horas depois de chegar ao Brasil.

PREVENÇÃO

Médico da CBAt questiona eficácia de antidoping no futebol nacional Gazeta Esportiva

O coordenador médico da Comissão Antidoping da Confederação Brasileira de Atletismo, Rafael Trindade, criticou nesta quinta-feira a forma como o futebol nacional controla o uso ilegal de medicamentos por parte dos atletas. Segundo o dirigente da CBAt, o esporte mais popular do País deveria incluir em seus testes a busca ao hormônio eritropoietina (conhecido como Epo). “O futebol tem 80% dos exames no País, mas nenhum teste é feito fora da competição e também não testa para eritropoietina. Não quero acusar ninguém, mas, quando vejo atletas com idade avançada tendo um desempenho muito grande, comparável ao dos

jovens, acho que a CBF deveria fazer um esforço para testar fora de competição e para eritropoietina”, afirmou o médico, em entrevista ao Sportv. De acordo com Trindade, o hormonio gera um “ganho de performance gigantesco” a quem usa, mas só as federações de atletismo, natação e ciclismo combatem a substância. “Nós ficamos estupefatos quando vemos que esportes que geram grande volume de dinheiro não fazem controle para eritropoietina no Brasil”, acrescentou. Recentemente, o deputado federal Romário acusou a Federação Paulista de Futebol de não realizar seus exames no único laboratório brasileiro credenciado pela Agência Mundial Antidoping. A infor-

mação foi confirmada durante o programa pelo médico Marco Aurélio Klein, que é diretor da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, um órgão anexo ao Ministério do Esporte. “A partir de 2014, os exames do futebol paulista também serão feitos em laboratórios credenciados. Existem 33 em todo o mundo, sendo apenas três no Hemisfério Sul: Rio de Janeiro, Joanesburgo e Sidney”, explicou Klein. Segundo Rafael Trindade, exame antidoping “só é reconhecido quando feito em um laboratório acreditado”, sendo anulado em caso de realização em outras instituições. Até este ano, a FPF fez as avaliações na Universidade de São Paulo (USP).

TIMÃO

Tite volta a conter pressa e projeta atropelão na reta final Gazeta Esportiva

O Corinthians falhou, ao empatar com o Santos, na tentativa de entrar no grupo dos quatro primeiros colocados do Campeonato Brasileiro. Ficou para depois, e cresceu para oito pontos a distância para o líder, mas Tite preferiu não lamentar o terreno perdido na rodada. “O título vai ser no atropelão final. Como se chama aquele negócio de corrida de cavalo? Sprint? O Brasileiro tem sido assim. A gente quer crescer e estar em um bom patamar nas d e z ro d a d as f i nai s . A l i, queremos estar no nível em que estávamos quando chegamos à final do Paulista e à final da Recopa”, afirmou Tite, recordando os títulos conquistados neste ano. Segundo o gaúcho, é pre-

ciso ter paciência em um

“

A gente está buscando, mas não é só a gente. Somos nós, São Paulo, Grêmio, Internacional, Cruzeiro, Atlético... Sabemos o caráter decisivo de cada jogo e vamos buscar um crescimento para estar na briga na reta final da competição”

campeonato disputado como

o Nacional. Por enquanto, o Alvinegro observa a liderança à distância, timidamente, em um flerte que ainda parece longe de dar frutos e terminar em conquista, como tem sido comum no passado recente do Timão. “A gente está buscando, mas não é só a gente. Somos nós, São Paulo, Grêmio, Internacional, Cruzeiro, Atlético... Sabemos o caráter decisivo de cada jogo e vamos buscar um crescimento para estar na briga na reta final da competição”, acrescentou o treinador. Por enquanto, apesar de alguns boas partidas recentes, o Corinthians está longe de atingir seu potencial no Brasileiro. De qualquer maneira, campeão nacional em 2011 em preto e branco, Tite mostra confiança. “A nossa equipe cresce nos momentos decisivos.”

Em todas Os títulos da Copa das Confederações e da Libertadores não renderam apenas propostas de clubes estrangeiros a Bernard. O atacante fechou nesta semana um contrato de patrocínio com o Guaraná Antarctica. Cúpula B e r nard s e r á g aroto -propaganda da marca de refrigerante ao lado de um grupo seleto, composto por Neymar, Lucas, Ronaldo e Luiz Felipe Scolari. Dominó Enfraquecido, o Comitê de Gestão do Santos deverá perder um outro cartola em breve. A aposta dentro da Vila Belmiro é que Luciano Moita abandonará o órgão. Ontem, o presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro destituiu Caio de Stefano e Pedro Luiz Nunes do comitê. Trocas O Comitê de Gestão do Santos, responsável por tomar as principais decisões do futebol do clube, agora te m t rê s c a d e i r a s v a g a s --antes, havia saído Alvaro de Souza. A ideia da diretoria é preenchê-las até a semana que vem. Passando... Heitor Costa, presidente da federação de Rondônia, encontrou-se nesta semana com Marco Polo Del Nero na sede da CBF. Foi saber do vice da entidade por que Dissica Valério, presidente da federação amazonense, está coordenando a organizaç ão d a C op a Verde, competição entre times do Norte e Centro-Oeste. ...a limpo Costa argumentou que todas as federações envolvidas no torneio, previsto para o ano que vem, deveriam ser consultadas para definir o coordenador. Na tela A C opa Verde já está sendo negociada para ser transmitida na televisão. SporTV e Esporte Interativo são possíveis compradores dos direitos de transmissão. Conta... A apertada situação financeira do Palmeiras fará com que até mesmo o presidente Paulo Nobre e seus quatro vices paguem entrada no jantar de comemoração dos 99 anos do clube.

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Aumento da frota expõe número reduzido de vagas no centro

Antônio de Picolli

Em muitas ruas centrais de Santo Antônio da Platina: motoristas não encontram vaga para estacionar. Problema se repete também em Jacarezinho e Ibaiti

TRÂNSITOPrincipais cidades da região registram aumento de mais 7% no número de veículos em apenas um ano Maurício Reale

O aumento da frota de veículos nas maiores cidades da região registrado nos últimos anos torna cada vez mais difícil a vida dos motoristas que procuram vagas para estacionar nas ruas do centro. A situação é mais evidente em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho que, mesmo com o estacionamento cobrado pela Zona Azul, mantém as vagas sempre ocupadas. Em Santo Antônio da Platina – cuja população é de 42,8 mil habitantes - houve um aumento de 7% na frota em um ano. O número de veículos registrados até junho deste ano era de 22,2 mil, praticamente um carro para cada dois habitantes. Em Jacarezinho, município com 39,2 mil habitantes,

PÁSSAROS

a frota é de 18,5 mil veículos, o suficiente para manter as vagas nas ruas centrais da cidade lotadas durante a semana no horário comercial, situação que passou a ser mais frequente desde 2012. O aumento da frota de Jacarezinho foi de 7,24%. Também começa a haver dificuldade para encontrar vagas nas ruas centrais de Ibaiti. Desde 2007 a população – que era de 28 mil habitantes – passou para 28,7 mil de acordo com o último Censo populacional divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento populacional de 2,5% em três anos foi bem menor que o aumento de 7,94% dos veículos registrados em um ano. A frota de Ibaiti saltou de 10,9 mil, em junho de 2012, para 11,8 mil

– A Polícia Ambiental encontrou 51 pássaros, a maioria silvestres, em uma propriedade rural no interior de Andirá. Segundo os policiais todos as aves estavam em situação irregular e submetidos a maus tratos. Além das aves (foto), a Polícia Ambiental ainda encontrou na propriedade uma considerável quantidade de fertilizante que não teve a sua origem comprovada. Os pássaros passaram por avaliação veterinária e posteriormente serão reintegrados à natureza.

em junho deste ano. Em Cambará, onde a população é de 23,8 mil habitantes, há uma frota de 13,8 mil veículos e, embora o último Censo tenha revelado uma ligeira diminuição populacional, que passou de 23,9 mil habitantes em 2007 para 23,8 mil habitantes em 2010, em um ano houve um aumento de 6,82% na frota de veículos que passou de 12,9 mil em junho de 2012, para 13,8 mil em junho deste ano. O aumento do número de veículos na região é reflexo do crescimento também registrado no Paraná que tem a terceira maior frota do país

com pouco mais de seis milhões de veículos atrás apenas de Minas Gerais (8,5 milhões) e de São Paulo onde mais de

23,6 milhões de veículos estão registrados. Cerca de 40% dos veículos registrados no Sul do país estão no Paraná. Em um

ano a frota paranaense passou de 5,6 milhões de veículos para seis milhões, um aumento de 7,14%.

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 38/2013 1° ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 38/13 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, através de seu prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o adendo ao edital n°38/13 referente ao Serviço de Roçagem como segue: Anexo I - Termo de Referência § 9° - Valor máximo do item: R$ 0,13 (treze centavos) por metro quadrado. Considerando a publicidade da informação incluída no edital, a data da sessão para abertura dos envelopes será no dia 21/08/2013 às 08:45 h. Ratificam-se as demais cláusulas do Edital. CAMBARÁ, 07 DE AGOSTO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 21/2013 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I - CONCEDER, férias a Marcos Leandro de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Operação e Manutenção, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com período de gozo de 08.08.2013 à 27.08.2013 e conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário. II - CONCEDER, férias a Claudinei Aparecido Machado, ocupante do cargo de Auxiliar de Operação e Manutenção, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com período de gozo de 12.08.2013 à 31.08.2013 e conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário. III - NOMEAR, o servidor Paulo Pedrozo para substituir a servidora Ednéia de Oliveira Pedroso Assolari, pelo período de 01/08/2013 até 11/09/2013, como presidente da comissão de licitação e o servidor Aristeu Pereira Pedroso Jr, RG nº 4.057.429-8, para substituir o servidor Claudinei Aparecido Machado, RG nº 5.435.289-1, pelo período de 12.08.2013 à 31.08.2013, como membro da comissão de licitação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. V - Publique-se. Gabinete do Diretor do SAMAE, 06 de agosto de 2013. Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 091/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR, para esta Municipalidade, de acordo com o Concurso Público 01/2009, a Sra. Isabele Vieira Gonçalves, para o cargo de Professora de Educação Física, com o Regime CLT, portaria com efeito retroativo a 01/08/2013. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de Agosto do ano dois mil e treze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2013 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de envelopes escritos em 04 (quatro) cores com o timbre da Câmara Municipal de Cambará, subdividindo-se em: 1.500 unidades de envelopes 220mm x 110mm, cor branca, e 1.000 unidades de envelopes 250mm x 353mm, cor amarela, para esta Casa de Leis (Dotação Orçamentária nº 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.39.63 – Serviços gráficos e editoriais) da empresa CAMBARÁ ARTES GRÁFICAS LTDA-ME (nome fantasia: CAMGRAF), inscrita no CNPJ nº 07.705.677/0001-74, com sede na Rua Major Barbosa, nº 876, Centro, na cidade de Jacarezinho/ PR, CEP: 86.400-000, no valor de R$ 941,00 (novecentos e quarenta e um reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2013. João Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 58/2013 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE. CNPJ/MF 03.273.207/0001-28. Objeto: aquisição de medicamentos essenciais à população usuário do SUS, através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Valor Máximo Recursos Próprios: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Máximo Recursos do Ministério da Saúde: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Vigência: Até 31 de dezembro de 2013. Embasamento: Inciso XXIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de julho de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

DECRETO Nº 751/2013

ERRATA DO DECRETO Nº 748/2013

SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em

SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista

vista a autorização contida na Lei Municipal nº 318 de 10/11/2012.

a autorização contida na Lei Municipal nº 318 de 10/11/2012.

DECRETA

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional

Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo:

Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo:

Fonte

Dotação 09.01

Elemento

Salário Educação

02.01

107

8.000,00

449052.0000 Total

8.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, seria utilizado o cancelamento da dotação abaixo descrita: Fonte

Dotação 09.01

Elemento

Valor

D – 921 = 12.361.0005-2-030 – Ensino Fundamental Salário Educação

Dotação

Valor

D – 927 – 12.361.0005-2-030 – Ensino Fundamental –

107

3390.39.0000 Total

8.000,00 8.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 08 de agosto de 2013

PEDRO DE OLIVEIRA

Prefeito 02.01

1

1

12,00

UN

9.583,00

09.01

0

3390.14.0000

15.000,00

0

3390.39.0000

6.000,00

0

4690.71.0000

0

3390.14.0000

0

3390.30.0000

103

3390.14.0000

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 018/2013 - PROCESSO nº 615/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Inexigibilidade sob o nº 018/2013 que tem como objeto a Contratação da empresa Ingá Digital Ltda, para a manutenção da Prestação dos Serviços de Atualização Mensal do Diário Oficial do Município, com interface de comunicação disponibilizada através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br; por um período de 36 meses, neste exercício.; à (s) empresa (s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor INGA DIGITAL LTDA 14.376.039/0001-12 21.240,00 Santo Antônio da Platina, 08 de agosto de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 339/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.073 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 26.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 497 R$ 3.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 162.000,00 10.003 – 04.121.0323.2.228 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 TOTAL R$. 192.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.094 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – FR 303 R$ 188.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 – GABINETE DIR. VIG. SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 497 R$ 3.000,00 10.003 – 04.121.0323.2.228 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 1.000,00 TOTAL R$. 192.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 07 de agosto de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal eep PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 025/2013, valor máximo de R$193.275,43 (cento e noventa e três mil duzentos setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 025/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 22 de agosto de 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 08 de agosto de 2013 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA - PREGOEIRA

6.000,00 20.000,00

3390.39.0000 10.000,00

D – 866 – 12.361.0005-2-026 – Manutenção do Ensino 104

3390.39.0000

107

3390.32.0000

D – 920 – 12.361.0005-2-030 – Ensino Fundamental – Salário Educação

6.000,00 11.000,00 Total

114.996,00

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 meses. DATA: 08 de agosto de 2013.

6.000,00

5.000,00 103

Fundamental 09.01

8.000,00

D – 1031 = 12.365.0005-2-027 – Manutenção da Educação Infantil

09.01

3190.13.0000

D – 1013 = 12.365.0005-2-027 – Manutenção da Educação Infantil

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: S. J. LEMES TRANSPORTES OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada para transporte escolar de alunos matriculados na escola Renascer (APAE), conforme percurso estabelecido, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 57/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR ITEM Q. ESTIMADA UNID. DESCRIÇÃO LOTE UNITÁRIO TOTAL

0

D – 603 = 10.301.0010-2-020 – Serviço de atendimento geral à saúde

09.01

37.000,00

D – 599 = 10.301.0010-2-020 – Serviço de atendimento geral à saúde

08.01

3190.11.0000

D – 202 = 28.843.0000-3-001 – Encargos Gerais da Dívida Pública

08.01

0

D – 182 = 04.122.0002-2-008 – Controle do Patrimônio Publico

05.01

Valor

D – 23 = 04.122.0013.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

04.02

Elemento

D – 19 = 04.122.0013.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

02.01

Prefeito Municipal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contratação de empresa especializada para transporte escolar de alunos matriculados na escola Renascer (APAE), conforme percurso estabelecido, pelo período de 12 (doze) meses

Fonte

D – 16 = 04.122.0013.2.002 – Manutenção do Gabinete do

130.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Dotação 09.01

Fonte

3390.30.0000

15.000,00

104

3390.39.0000

6.000,00

0

3390.30.0000

25.000,00

0

3390.39.0000

25.000,00

D – 388 = 13.451.0008-2-017 – Serviços de Iluminação 0

3350.43.0000

12.000,00

3390.39.0000

6.000,00

107

4490.52.0000

11.000,00

0

4490.52.0000

D – 930 = 12.361.0005-2-031 – Manutenção Transporte Escolar 5%

07.01

D – 560 = 22.661.0009-1-019 – Incentivo à Industria e a Pequena Empresa

07.01

D – 560 = 22.661.0009-1-019 – Incentivo à Industria e a

Pequena Empresa 09.04 06.02

D – 1120 = 13.392.0007-1-035 – Apoio a Povo Novo - ONG Publica D – 927 = 12.361.0005-2-030 – Ensino Fundamental - 0

09.01

Valor

103

Escolar 5% 09.01

Elemento

D – 930 = 12.361.0005-2-031 – Manutenção Transporte

Salário Educação D – 367 = 26.782.0002-2-012 – Manutenção da Unidade

06.02 30.000,00 Total

130.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 05 de agosto de 2013

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.242, de 07 de agosto de 2013 “Autoriza o ingresso do Município de Santo Antonio da Platina ao Consorcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º – Fica autorizado à adesão do Município de Santo Antônio da Platina ao Consorcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5, formado entre os Municípios de Carlópolis, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora e Ribeirão Claro, nos termos da Lei Federal nº. 11.107 de 06 de abril de 2005 e seu Decreto Regulamentador nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007. §1º - Para todos os efeitos legais os dispositivos do Estatuto no caput, bem como seus anexos, serão considerados textos legais. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada oportunamente, se necessário, utilizando-se de créditos adicionais, suplementares ou especiais. Art. 3º – Fica desde já o Poder Executivo autorizado a incluir nas propostas orçamentárias vindouras, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias dotações suficientes á cobertura de suas responsabilidades financeiras decorrentes do disposto nesta Lei. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de agosto de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

B-2 Atas&Editais

0,82

ESPECIFICAÇÃO

MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA DA TABELA INDITEC.

14

MEDICAMENTOS GENÊRICOS DA TABELA INDITEC.

46

MEDICAMENTOS SIMILARES DA TABELA INDITEC.

41

% DESCONTO

MARCA MASTERP RINT MASTERP RINT MASTERP RINT LEXMAR K LEXMARK HP HP HP HP

UNID UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID.

MARCA

CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, MAGENTA

HP

CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS,YELLO

HP

29

CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS , CIAN

DALMEIDA

28

CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, PRETO

68,50

HP

27

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, BHOTHER, REFERÊNCIA 8085DN

69,00

129,00

HP

ITEM 26

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP 61, COR COLOR

59,50

129,00

HP

129,00

16

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP 61, COR PRETO

VALOR UNIT

129,00

HP

CERA VERMELHA ORIGINAL XEROX PHASER 8560

2

UNID

129,00

1

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

CERA AZUL ORIGINAL XEROX PHASER 8560

129,00

UNID.

129,00

129,00

UNID.

CERA AMARELA ORIGINAL XEROX PHASER 8560

83,00

UNID.

128,50

83,00

UNID.

CERA PRETA ORIGINAL XEROX PHASER 8560

88,00

59,00

UNID.

MARCA

CARTUCHO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, MAGENTA

59,00

UNID.

HP HP HP HT

UNID.

ITEM

MARC A HP ECOLOGI C ECOLOGI C

UNID UNID. UNID. UNID. UNID. UNID.

ITEM 03

CARTUCHO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, YELLO

64,00

129,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014/13 – ID.172 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP, CNPJ N° 11.507.71/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 08 DE JULHO DE 2013 / PP 31/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO KLEBER ARRABAÇA BARBOSA – ADMINISTRADOR ESPECIFICAÇÃO

54

SACO DE LIXO 20 LITROS PRETO PACOTE COM 100 UNIDADES CADA, MICRA 5

60

VASSOURA CAPIM

MARC A

FLANELA P/ LIMPEZA, MEDIDAS MÍNIMAS: 30X30

02

CARTUCHO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, CIAN

49,00

VALO R UNIT

PLASTIPE ROLA

2,35

CARTUCHO ORIGINAL DESIGJET 110 PLUS, PRETO

49,00

7,45

CAIPIRA

MARCA

BALDE PLÁSTICO REFORÇADO 08 LITROS

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, SAMSUNG, REFERÊNCIA ML2851

VALOR UNIT

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/13 – ID.154 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KURIBAYASHI & CARRAPEIRO LTDA ME, CNPJ N° 05.082.795/0001-48 OBJETO: REGISTRAR O PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA INDITEC VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 27/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO Cristiano Seiji Kuribayashi – KURIBAYASHI & CARRAPEIRO

01

Arte Plasti

UNID

VALOR UNIT

M.C

26

Unid

08

Unid

ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014/13 – ID.164 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CLEAM IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ N° 54.872.973/0001-40 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 08 DE JULHO DE 2013 / PP 31/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO CARLOS ROBERTO BILAR – SÓCIO ADMINISTRADOR

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA LEXMARK, MODELO TN 100 AMARELO

UNID

2.120,00

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA LEXMARK PARA MODELO TN 105XL

PCT

SAT-23G 10 LONAS

33

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, HP 05A, REFERÊNCIA 2035

UNID.

1.550,00

32

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, HP 12A, REFERÊNCIA 2612

VALOR UNIT

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/13 – ID.149 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E. B VILELA INFORMÁTICA ME, CNPJ N° 09.497.894/0001-41 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 23/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO DOUGLAS SCHIAVO ALVES – E. B VILELA

ITEM

SAT-23 G 08 LONAS

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

IMPERIAL

FIRES TONE

3.740,00

88,40

XEROX

FIRES TONE

SAT-23 G 12 LONAS

31

24

25

XEROX

SAT-23 G 10 LONAS

FIRES TONE

618,00

2.430,00

68,50

XEROX

UNID. UNID.

30

FIRES TONE

19

2.815,00

UNID.

18

17

21

23

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/13 – ID.153 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 LETTECH IND. COM. EQUIP.INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ N° 13.258.144/0001-94 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 23/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO DOUGLAS DA SILVA GUALIUME – LETTECH

1.900,00

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, HP 85A, REFERÊNCIA 485

49,00

XEROX

PIREL LI

387,00

UNID.

CT-52 10 LONAS

20

22

UNID

PIREL LI

1.180,00

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, SAMSUNG, REFERÊNCIA SCX 4300

59,00

UNID.

CT-65 16 LONAS

HIGH FLOTATION 10 L

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, HP 36A, REFERÊNCIA 436

45,50

UNID.

PIREL LI

880,00

SGG LOADER DOZER 12 LONAS

TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER, HP 35A, REFERÊNCIA 435.

14

UNID.

CT-65 16 LONAS

SGG ROAD BUILDER 10 LONAS

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP 60, COLOR

45,50

UNID.

PIREL LI

690,00

ITEM

CT-65 14 LONAS

UNID.

17

19

13

UNID.

FIRES TONE

263,00

15

UNID.

16

MARCA

CV-2000 08L 102/100N

14

15

FIRES TONE FIRES TONE FIRES TONE FIRES TONE

UNID.

UNID. UNID. UNID.

210,00

11

ITEM

13

MULTIHAWK 84T SC

FIRES TONE

12

398,00

AT

FIREST ONE

11

DESTINATION 104/101S

UNID.

10

698,00

UNID.

09

FS-557 12 LONAS

ESPECIFICAÇÃO

45,50

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP 27, COR PRETO

473,00

UNID.

08

05

VALO R UNIT

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/13 – ID.152 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA - ME, CNPJ N° 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 23/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO BERNIVAL DE MORAL AMADEI JUNIOR – BELAS ARTES

12

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP 122, COR COLOR

395,00

UNID.

07

04

10

UNID.

06

08L

UNID.

05

DURAVIS 110/108R

153,00

CARTUCHO DE TINTA ORIGINAL PARA IMPRESSORA MODELO HP122, COR PRETO

UNID

UNID.

04

03

ESPECIFICAÇÃO

MES

08L

159,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/13 – ID.150 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDIPEL PAPELARIA LTDA, CNPJ N° 14.227.560/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 23/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO DIEGO ANTONIO DA SILVA – ANDIPEL

MES

DURAVIS 106/104R

VALOR UNIT

Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

MÊS

UNID.

03

FIRES TONE

MULTIHAWK 79 T SC

BRIDGE STONE

MULTIHAWK 82T SC

BRIDGE STONE

UNID

ESPECIFICAÇÃO

FIRES TONE

02

UNID.

01

UNID.

ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008/13 – ID.146 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MODELO PNEUS LTDA, CNPJ N° 94.510.682/0001-26 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 25 DE JUNHO DE 2013 / PP 22/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO IGELSO LUDOVICO CECON – MODELO PNEUS

TRIBUNA DO VALE

6,99

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP – a renovação LICENÇA DE INSTALAÇÃO (3.569 – com validade 09/07/2013) - para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Pinhalão Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.); Estações Elevatórias de Esgoto (E.E.E-01; E.E.E.-02); Linha de Recalque; Interceptores; Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto; Emissário Final de Lançamento de Efluente. Localizadas no município de Pinhalão - PR.

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP – a renovação LICENÇA DE INSTALAÇÃO (3.400 – com validade 09/07/2015) - para a ampliação Sistema de Esgotamento Sanitário de Siqueira Campos - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01), Linha de Recalque; Interceptores; Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto; Emissário Final de Lançamento de Efluente. Localizadas no município de Siqueira Campos - PR.

09

Desinfetante para pisos

Fibra pesada

06

07

11

para

limpeza

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016/13 – ID.173 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 D MILLE IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA - EPP CNPJ N° 12.148.000/0001-12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PARA LIMPEZA HOSPITALAR VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 22 DE JULHO DE 2013 / PP 35/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO JOSÉ RANIERI – D MILLE

671,50

26,35

28,08

ITEM

MARC A

PREMIS SE BELAQUI MICA BELAQUI MICA BELAQU IMICA BELAQUI MICA

Desinfetante para horifrutículas em pó

05

BELAQUI MICA

08

04

roupa

BELAQUI MICA

Desinfetante para camas e superfícies

03

para

BELAQUI MICA

Detergente enzimático lavagem de hospitalares

02

BELAQUI MICA

Detergente alcalino para de roupas

01

84,15

10

3M

UNID refil galão

líquido para roupas

galão

494,70

galão

líquido lavagem

galão

41,65

Detergente Acrílico

galão

178,50

Amaciante para roupas

galão

301,75

Alvejante hospitalar

pote

9,69

Álcool gel 70ºC, refil p/suporte, 800ml

galão

VALOR UNIT

ESPECIFICAÇÃO

pcte

ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016/13 – ID.172 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 IBI LIFE MEDICAL LTDA ME, CNPJ N° 10.493.078/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PARA LIMPEZA HOSPITALAR VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 22 DE JULHO DE 2013 / PP 35/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO JOSÉ HENRIQUE WEBER RUIZ – IBI LIFE MEDICAL

8,16

Sabonete líquido

de e

BELAQUI MICA

Neutralizador Alcalinidade Alvejante

BELAQUI MICA

15

galão

12

galão

13

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Licença de Instalação para implantação do empreendimento C.H. Residencial Jaboti I (4ª Etapa), com 43 unidades, localizado no município de Jaboti, Estado do Paraná. (LI 4474)

VALOR UNIT

DISCO DE FIBRA P/ ENCERADEIRA REMOVEDORA

BETTANIN

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

18,86

PAPEL HIGIÊNICO 300 METROS

PREDILETT

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Licença de Instalação para implantação do empreendimento C.H. Residencial Ignes P. Hamzé (9ª Etapa / 2ª Fase), com 199 unidades, localizado no município de Cambará, Estado do Paraná. (LI 4954)

55,24

PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO

PREDILETT

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

UNID

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que RECEBEU do IAP, a Licença de Instalação para implantação do empreendimento C.H. Residencial Ignes P. Hamzé (9ª Etapa / 2ª Fase), com 199 unidades, localizado no município de Cambará, Estado do Paraná. (LI 4954)

UNID

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

CX

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 058/2013 – SEED/SUDE PROTOCOLO Nº 10.528.878-6 OBJETO: Ampliação do Colégio Agrícola Estadual Fernando Costa, no Município de Santa Mariana. DATA DE ABERTURA E LOCAL: 03 de outubro de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no Auditório da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, situada à Rua dos Funcionários, 1323, esquina Rua Recife, Cabral - 80.035-050 - Curitiba - Paraná. VALOR MÁXIMO: R$ 5.519.543,36 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Convênio Federal nº 658385/2009 – Programa Brasil Profissionalizado - FNDE/MEC e Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: acessar o site do Compras Paraná no endereço: www.comprasparana.pr.gov.br, localizar Consulta a Licitações: 1º Ano de Publicação: 2013, 2º Data de Abertura: preencher data inicial e data final (Obs.: a diferença entre a data inicial e a final não poderá ser superior a 60 dias), 3º Situação: Publicada, 4º Órgão: SEED, 5º Modalidade – Concorrência Pública, 6º Digitar a imagem de controle e clicar em pesquisar para obter as demais informações. Os elementos técnicos instrutores (CD) serão entregues às empresas interessadas, mediante o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais), via GRPR, em qualquer agência credenciada, com o Código de Receita 5355 (Diversos do Estado), indicando no campo “finalidade” o número do Edital e a Secretaria de Estado da Educação (CP nº 058/2013 – SEED/SUDE). A GRPR, devidamente autenticada, deverá ser apresentada na Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, no endereço acima citado. Informações: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8314. Curitiba, 06 de agosto de 2013. Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 205/2013 O Prefeito através da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde do município de Barra do Jacaré - Pr, de acordo com as determinações legais que lhe confere a lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Barra do Jacaré - Pr, conforme determinação legal do Decreto nº. 774 /2013, do Prefeito Municipal. Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal, a V. Ex.ª Edimar de Freitas Alboneti na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência. Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde será no dia 30/08/2013, com início às 13:00 horas e término às 17:00 horas, na sede do PROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense, sito a Rua Paraná,176, Centro de Barra do Jacaré – Pr. Art. 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades e sua execução. Art. 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição: • Presidente: Ilma de Fátima Galego • Coordenadora Geral: Marilza Leandro Dutra • Coordenador Adjunto: Gustavo Calixto Silva • Secretária Executiva: Edna Maria Dutra Ferreira. • Tesoureira: Lucimara de Freitas Aguiar • Secretária de Divulgação e Comunicação: Cristiane Martins da Cunha Mello Goulart • Relatora Geral: Érica das Graças Gualiume Vieira de Mira • Secretária de Credenciamento: Crislaine Aparecida Pereira Soares. Art. 6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções: Coordenadora Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenador Adjunto: Auxiliará a Coordenadora e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação dos palestrantes e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento. Secretária Executiva: Encaminhar as solicitações das diversas sub seções, comprar material e encaminhar a execução dos trabalhos junto a Coordenadora Geral. Tesoureiro: Ordenar a receita e as despesas da Conferência. Relator Geral: Elaborar documentos, ofícios convocado palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência. Secretária de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 29/08/2013 na sede da Secretaria, durante a Conferência dia 30/08/2013, na sede do PROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense, sito a Rua Paraná,176, Centro em Barra do Jacaré – Pr.; depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender os delegados. Secretária de Divulgação e Comunicação: Se responsabilizará de divulgar a Conferência e apoiar os palestrantes na apresentação e divulgação da informação durante a Conferência. Art. 7º - Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município. Art. 8º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão. Art. 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Barra do Jacaré, 07 de agosto de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Ilma de Fátima Galego Marilza Leandro Dutra Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde Presidente do CMS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 774/2013 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DECRETA Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 25 de julho de 2013, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, para o dia 30 de agosto de 2013. Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “Rede de Atenção à Saúde”. Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada na sede do PROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense, sito a Rua Paraná nº. 176, Centro de Barra do Jacaré – Pr. Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se Barra do Jacaré, 07 de agosto de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ CONTRATO N° 390/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 31 DE JULHO 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA C O N T R ATA D A : A N D E R S O N D A S I LVA – S O F T WA R E E CONSULTORIA ME VALOR: R$ 5.280,00 ( cinco mil duzentos e oitenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ CONTRATO N° 391/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 05 DE AGOSTO DE 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA- EPP VALOR: 49.350,00 ( quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ CONTRATO N° 392/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 05 de agosto 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: WALDEMAR AUTO PEÇAS LTDA VALOR: 3.900,00 ( três mil e novecentos reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE 3 RODAS MICHIGAN 1400X24X10 FUROS

CX

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

66,70

327,25

40,80

14

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA LEI Nº 1.285/2013 SÚMULA: Fixa e Regulamenta as Normas para concessão de Diárias ao Presidente da Câmara, Vereadores, e Servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono projeto de Lei: Art. 1º - Esta Lei institui normas para concessão de Diárias para o Presidente da Câmara, Vereadores, e Servidores da Câmara Municipal, a fim de custear despesas com viagens e estadas, para participação em eventos, atividades, estudos ou missão, fora do município, em caráter eventual ou transitório e no interesse do serviço público. Parágrafo 1º - Serão responsáveis pelos créditos orçamentários e financeiros, o Presidente e o 1º Secretário da Câmara Municipal. Parágrafo 2º - Cada diária será concedida por período de 24:00 horas contando desde o momento da partida do beneficiário até o seu retorno à sede. Art. 2º - As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do Município, destinando-se ao pagamento da despesa efetuada pelo Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores com deslocamento, hospedagem, alimentação, lavanderia, taxi/transportes urbanos abrangidos por trajetos oficiais de trabalho e outros pertinentes ao objetivo da viagem, nas localidades de destino. Parágrafo 1º - Fica estabelecido o valor das diárias em R$ 300,00 (trezentos reais). Parágrafo 2º - O Presidente da Câmara, Vereadores e os Servidores farão jus à diária de acordo com valores especificados no Anexo I, nos seguintes casos: - 100% (cem por cento) quando permanecerem entre 12:00 e 24:00 horas fora da sede; - 60% (sessenta por cento) quando permanecerem de 08:00 a 12:00 horas fora da sede; - 30% (trinta por cento) quando permanecerem de 04:00 a 08:00 horas fora da sede. Parágrafo 3º - As diárias para a cidade de Brasília sofrerão um acréscimo de 50%(cinqüenta por cento) e para as cidades localizadas a menos de 50 (cinqüenta) Km, haverá uma redução de 50%(cinqüenta por cento). Parágrafo 4º - Quando a viagem do Presidente da Câmara, Vereadores e dos Servidores tiverem por finalidade a participação em cursos, seminários, treinamentos ou similares, este fica obrigado a comprová-lo mediante a entrega de cópia do certificado ou declaração de participação do referido evento. Art. 3º - As diárias só poderão ser concedidas após autorização do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal utilizando-se formulários próprios. Art. 4º - As despesas relativas às diárias serão concedidas dentro dos limites dos créditos orçamentários, precedidas de empenho em dotação própria, ordem de pagamento, devendo ser realizadas em processo especial. Art. 5º - O beneficiário da diária fica obrigado a apresentar ao Presidente da Câmara Municipal até o 5º dia, após seu retorno á sede, documentação comprobatória, tais como relatório de viagem, contendo data e hora do início e término da viagem, data de emissão, número do empenho e valor correspondente às diárias recebidas, certificado de cursos ou treinamentos, entre outros, sob pena de impedimento para a recepção de novas diárias, cumprindo-lhe devolver aos cofres públicos os valores referentes ás diárias. Parágrafo 1º - Nos casos em que as diárias recebidas tenham sido insuficientes, deverá ser informado no Relatório de Viagem, data, número e valor de empenho correspondente ao complemento de diárias. Parágrafo 2º - Nos casos em que as diárias recebidas tenham sido superiores ao período de viagem, deverá ser anexado no Relatório de Viagem, o comprovante de devolução dos valores recebidos indevidamente. Art. 6º - Ocorrendo algum fato superveniente ou em razão de urgência, poderá ser usado o transporte aéreo, justificando o responsável. Parágrafo 1º - Será reembolsado o servidor com gastos de valores havidos em despesas com telefonemas oficiais de serviço ou ainda com gastos em decorrência do trabalho objeto da viagem onde houver impossibilidade de definição anterior, desde que comprovados. Art. 7º - É obrigatória a restituição das diárias não utilizadas em decorrência de retorno antecipado ou cancelamento de viagem, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de sofrer desconto compulsório em folha de pagamento. Art. 8º - Não serão aceitos na prestação de contas, comprovantes rasurados, datados fora do período de viagem, documentos de aquisição de objetos pessoais ou em desacordo com a viagem e simples relacionamento de despesas. Art. 9º - Toda e qualquer viagem não realizar-se-á sem prévia autorização do Presidente e do 1º secretário da Câmara Municipal. Parágrafo 1º - O Ato de Concessão emitido pelo Presidente da Câmara e 1º Secretário Municipal deverá conter: beneficiário (nome, cargo, CPF, etç), objetivo da viagem, período de afastamento, origem e destino, quantidades de diárias e valor. Art. 10 - Não efetuar-se-á diária à pessoa sem vínculo empregatício com a Câmara Municipal. Art. 11 - O pagamento das Diárias serão publicados no Portal de Transparência da Câmara Municipal, disponibilizado no site do município (www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br), com indicação do nome do Vereador ou Servidor que as recebeu, cargo ou função, destino, período de afastamento, atividade a ser desenvolvida, valor despendido e o número do processo administrativo a que se refere a autorização. Parágrafo 1º - Os pagamentos de diárias serão também publicados 01 (uma) vez por mês, no Órgão Oficial de Imprensa da Câmara Municipal. Art. 12º - Para que haja justa distribuição dos recursos orçamentários concernentes às diárias, entre vereadores e servidores, deverá ser observada a seguinte proporcionalidade na utilização: I) ao presidente: 30% da dotação orçamentária prevista anualmente com despesas de diária, especificando-se que na impossibilidade do Presidente representar a Câmara em eventos oficiais, poderá designar outro vereador, utilizando-se da quota que lhe compete. II) aos demais vereadores: 50% da dotação orçamentária prevista anualmente, não podendo, assim, cada vereador exceder ao equivalente a 8,75% da aludida dotação; III) aos demais servidores: 20% do total da dotação orçamentária prevista anualmente, sendo distribuída de acordo com as necessidades e interesses da Câmara, a critério do presidente e do 1º secretário. Parágrafo único. No caso do vereador também ser servidor público municipal, o comprovante de participação em cursos ou eventos de que trata a presente lei, também servirá para justificar sua ausência perante a Administração. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Contabilidade em conjunto com o Presidente da Câmara. Art. 14 - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de maio de 2013. GELSON MANSUR NASSAR IREMAR CARLOS DA SILVA PREFEITOMUNICIPAL PRESIDENTE ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS Horários Valores de Referência – R$ De 12:00 a 24:00 horas (com pernoite) R$ 300,00 De 8:00 a 12:00 horas R$ 180,00 De 4:00 a 8:00 horas R$ 90,00 Para Brasília R$ 450,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2013 - PROCESSO nº 621/2013 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Montagem de Palcos; Serviços de Som e Show Pirotécnico; e confecção de faixas e banners, a serem utilizados conforme a necessidade pelas diversas Unidades Municipais, no decorrer de um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 87.976,30 (oitenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 23/08/2013. ABERTURA: 23/08/2013, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 07 de agosto de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal