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Quinta-feira 240 120

13 DE JUNHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2409 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Ladrões fazem família refém durante assalto

Somente na noite de terça-feira, ladrões cometeram dois assaltos em Santo Antônio da Platina, quase simultâneos. No distrito do Monte Real, um homem que dirigia um GM Prisma parou para ajudar uma dupla que empurrava uma moto pela estrada e foi assaltado pelos motociclistas; no Jardim Bela Vista, uma família foi dominada por quatro homens armados que chegaram em duas motos. A Polícia Civil abriu

SOJA

inquérito para investigar os casos. Ainda não há pistas que apontem para a ligação dos dois crimes, mas a polícia não descarta que os dois assaltos tenham sido cometidos por integrantes de uma mesma quadrilha. Quem tiver informações sobre o paradeiro dos assaltantes deve acionar a polícia pelo 190 ou (43) 3534-1011. Não é necessário se identificar.  PÁG. A5

SANTO ANTÔNIO

Desrespeito ao Vazio Tradicional bolo do Sanitário vale multa padroeiro tem 40 metros de até R$ 12 mil

Antônio de Picolli

Começa neste sábado, a obrigatoriedade de cumprir o vazio sanitário da soja. O fiscal de Defesa Agropecuária da Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) de Jacarezinho, Mário Roberto Ferri informou que a multa para os agricultores que desrespeitarem a Resolução 120/2007 que institui o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática varia entre R$ 220 até R$ 12 mil. A medida vai até o dia 15 de setembro.  PÁG. B1

PERIGO

Barra do Jacaré enfrenta nova infestação de escorpiões

Diz a lenda que quem pegar um pedaço com a imagem de Santo Antônio encontra no mesmo ano, o amor de sua vida

Católicos platinenses comemoram hoje, o dia do padroeiro Santo Antônio de Pádua com o tradicional bolo recheado com 1.300 pequenas imagens do santo casamenteiro. Este ano, o bolo terá 40 metros de comprimento, dividido em cinco mil pedaços aproximadamente. O doce será vendido em frente à igreja matriz.  PÁG. A8

Defesa Civil quer que prefeitura retome trabalho de captura dos escorpiões

Os moradores de Barra do Jacaré estão assustados com a grande quantidade de escorpiões que estão surgindo na cidade, principalmente na zona rural. A Defesa Civil da cidade está fazendo um levantamento sobre a infestação, que teve início em 2009, mas por conta do encerramento do trabalho de captura, em março, o problema voltou ainda maior. Estima-se que há dois escorpiões para cada habitante barrense. Nos últimos três anos, já foram registrados 28 acidentes com picadas. O número é alto em comparação a Santo Antônio da Platina, onde no mesmo período registrou apenas cinco ocorrências.  PÁG. A8

CULTURA

ESTADO

Cambará recebe a partir de sexta-feira, a exposição itinerante do Museu Paraná - programa do Governo do Estado – Jesus Santoro: a revelação de um mestre, no Espaço Cultural Nilza Furlan.  PÁG. B1



Cambará recebe mostra Jesus Santoro

Secretaria promove oficinas de segurança alimentar PÁG. A4

S.A.PLATINA

Sindicato Rural doa R$ 30 mil para festividades do centenário

CARLI FILHO

Julgamento sobre prova é suspenso 

PÁG. A5

BANDEIRANTES

Jovem tem cabelos cortados a força 

PÁG. A5

RECURSOS

Prefeitos já elencam obras do PAM 

PÁG. A4

A Comissão organizadora do Centenário de Santo Antônio da Platina, comemorado no ano que vem, recebeu ontem, no gabinete do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), representantes do Sindicato Rural, que fizeram a doação de R$ 30 mil para serem aplicados na programação festiva. O atual presidente do sindicato, José Afonso Junior, e o presidente de honra e fundador da entidade, Fernando Patriani, explicaram que a quantia será parcelada em duas vezes. Junior Afonso ressaltou a importância da data. “Essa comemoração é para lembrarmos todos os heróis anônimos que contribuíram para o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina, desde os mais humildes até os mais abastados”, destacou.  PÁG. A4

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

“

A população fica encurralada entre os manifestantes e a polícia, com verdadeiro risco à sua integridade física e à própria vida.

Tudo porque o lugar por onde tem de transitar foi transformado em praça de um bestial confronto.”

Editorial

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

Os projetos estratégicos - os PACs - são lançados em ritmo frenético, mas sempre com resultados inócuos. Na gestão da economia as coisas vão ainda pior.”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

Manifestações violentas... Cuidado!

As manifestações contra o reajuste das passagens de ônibus, trem e metrô, cada dia mais violentas, em São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades brasileiras, chegam a um nível preocupante e merecem uma seríssima reflexão. Além de reivindicar - se realmente é esse o seu objetivo -, sem esperar pelo resultado da reivindicação, os agressivos ativistas partem para a depredação de alvos que nada têm de relação com sua luta. E depois, cinicamente, dentro de um script, atribuem os distúrbios à perda de controle da situação decorrente da repressão policial.

Desde que a reivindicação surgiu, a violência das manifestações tem aumentado. Além dos veículos e terminais de transporte de massa, também restam depredados, cabines policiais, lixeiras, bancos, shoppings, lojas e até igrejas. A população fica encurralada entre os manifestantes e a polícia, com verdadeiro risco à sua integridade física e à própria vida.

Tudo porque o lugar por onde tem de transitar foi transformado em praça de um bestial confronto.

As autoridades, que detêm a concessão dos transportes e a segurança pública têm a obrigação de impedir que cenas como essas continuem ocorrendo. É de sua responsabilidade fixar tarifa justa para os serviços concedidos e garantir o seu funcionamento para que a população possa se locomover nas suas necessidades. Aos insatisfeitos há que se informar, detalhadamente e com toda a transparência, o porque do valor das passagens e estes, se ainda restarem insatisfeitos, dispõem de instrumentos judiciais e sociais para contestar e até protestar.

Mas nunca pela pauta da violência, que todos sabemos como começa, mas ninguém é capaz de prever como pode terminar.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Não se pode ignorar, ainda a existência do crime organizado, que pode se infiltrar, potencializando os distúrbios e provocando mais danos materiais, mortes e até a instabilidade institucional, seu permanente objetivo.

Os governos, por seus instrumentos e responsabilidades, devem informar, dialogar e garantir o direito do cidadão. Se ele pretende manifestar-se contra aquilo que o incomoda – no caso o preço das passagens -, é democrático que possa fazê-lo.

Mas sua manifestação não pode tolher o direito de ir e vir dos demais e jamais danificar o patrimônio público ou privado.

Quando o faz, em vez de manifestante, torna-se criminoso e, como tal, tem de ser reprimido.

A repressão deve ser o último recurso. Se as autoridades administrarem as tensões, dificilmente terão de recorrer à força. Também é importante acabar com a impunidade; se os vândalos tivessem a certeza de que pagariam caro pelos seus atos, certamente não os cometeriam. Mas a leniênciaoficial os fez perder o respeito à autoridade e às instituições. Se não for dado um fim a tudo isso, logo outras manifestações, por diferentes motivos, surgirão. Não será de estranhar se a turba vier a exigir até a renuncia de governantes. Aí não restará aos democratas de plantão nada além do que beber no cálice amargo dos artigos 137 a 139 da Constituição, que regulam o estado de sítio. Perto do que poderá acontecer em nosso país, em razão do clima de corrupção, impunidade e insegurança hoje aqui reinantes, a chamada “Primavera Árabe”, que varre o Oriente Médio, poderá ser comparada a um inocente filme de enredo infantil...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

08 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- CIDADES

A 05

- ATAS &EDITAIS

A 06

- ATAS & EDITAIS

A 07

- GERAL

A 08

Ademar Traiano

PREVISÃO PARA HOJE

240 120

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

O PMDB e o tiro no pé O PMDB do Paraná seguiu os ditames internos do partido ao punir com destituição os diretórios que não se apresentaram bem nas eleições municipais mais recentes.

Ainda que legal, a medida pode ter sido um “tiro no pé”. É verdade que as agremiações políticas de modo geral devem obedecer as normas que regem a própria vivência. Há dúvidas, entretanto, quanto ao cumprimento dessas regras; na verdade, a intervenção em diretórios não constitui fato novo nem foge à legalidade. Mas o diretório estadual do Paraná para não abrir exceção, puniu o municipal de Curitiba. E atinge o senador Roberto Requião, então presidente do diretório na capital.

De imediato o que se vê é a manifestação de alegria dos seus adversários no “velho de guerra”, por acreditarem que ele não mais terá condições de disputar o governo do Estado em 2014. Assim, estouram os foguetes nas alas que querem Beto Richa e nas outras que procuram ficar com Gleisi Hoffmann.

Parlamentares federais já acionam o Diretório Nacional desejosos de verem uma intervenção da cúpula de Brasília na província paranaense do partido. E isso tudo acontece no PMDB, cujo partido e suas lideranças são mestres em protelar qualquer decisão, empurrando com a barriga os problemas para o que entendem “tudo ao seu tempo”.

Então, salvo uma medida excepcional e rápida, uma solução fica para mais tarde e concessões internas são feitas aqui e em Brasília. Com calma e tranquilidade, como ensinaram os mestres mais antigos, alguns já ausentes por tempo de serviço. Não dá para esquecer de Ulisses Guimarães ou Tancredo Neves, ambos admiradores de Getúlio Vargas, que deixava que as situações problemáticas fossem naturalmente resolvidas, ou, ainda, do admirável PSD de Minas Gerais, com suas lições de resolver não resolvendo e também deixando o tempo passar até que tudo se acomodasse.

Voltando ao problema local: pode ter sido um “tiro no pé”, pois dá ao senador Roberto Requião a condição de vítima de uma ou outra intenção político-eleitoral. E ele terá todo o tempo do mundo para criticar não só a medida tomada que o atinge, como apontar os adesistas ou de Beto ou de Gleisi.

Ou Requião faz a festa, com longa duração, explorando todas as oportunidades e criticando gente de fora e gente de dentro.

E isso, convenhamos, ele sabe fazer. E bem.

Para começar, pode ter ficado aliviado se não lhe permitirem a candidatura ao Governo. Sua posição, hoje, é confortável: seu mandato de senador vai até 2018. Tem ele cinco anos pela frente para acomodar-se e aos seus companheiros de partido, alguns nem tão companheiros.

Tempo longo para fazer o que mais gosta, criticar a tudo e a todos, já que, em política, administração e outros itens de importância, orienta antes de ser orientado, bate antes que lhe batam, ainda que, como ressalta Luiz Geraldo Mazza, não consiga mais um bom “quorum” na Boca Maldita. * Ayrton Baptista, jornalista

A RTIGO Ademar Traiano *

O governo Dilma Rousseff navega sem rumo. A imagem da grande gerente criada para eleger a presidente em 2010 é uma lembrança esmaecida que só se pode recordar com ironia. Uma imagem que os marqueteiros do governo tratam, prudentemente, de esquecer. Dois anos e meio de crescimento medíocre e trapalhadas administrativas não autorizam ninguém a louvar a eficácia da atual gestão - e seus auxiliares trapalhões - sob o risco de se cair no ridículo.

Sinais de incompetência abundam. Sob o comando do PT, suposto defensor das estatais, a Petrobras encolheu. É a menos valorizada, a menos rentável e a mais endividada entre as 10 maiores companhias de

petróleo do mundo. Depois de chegar a segunda maior petroleira do planeta, atrás apenas da americana Exxon Mobil, ocupa hoje a sétima posição. Não é nem a maior da América Latina.

Os projetos estratégicos - os PACs - são lançados em ritmo frenético, mas sempre com resultados inócuos. Na gestão da economia as coisas vão ainda pior. Depois de longos meses desdenhando os sinais inquietantes de que a inflação ganhava força e regularidade em sua escalada, o Banco Central foi autorizado a agir (ninguém mais acredita na autonomia do BC desde a chegada ao poder de Dilma com seus rompantes autoritários), com duas altas consecutivas e crescentes nas taxas de juros.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

País sem rumo

A ideia, alentadora, que o governo se deu conta da gravidade da situação econômica logo se dissipou.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo identificou os reais motivos de o governo para desatar as mãos do Banco Central. A liberação do Banco Central para utilizar os instrumentos de política monetária para conter a inflação é, segundo o jornal, resultado direto de pesquisas de opinião.

Elas revelam que a generalizada elevação dos preços começou a derrubar a popularidade da presidente.

Ou seja, decisões cruciais da economia são tomadas com base em institutos de pesquisas de opinião É um governo comandado pelo marketing e que - por pro-

blemas de política interna do PT - antecipou de forma irresponsável a campanha eleitoral de 2014. Tudo gira em torno da reeleição.

Para complicar, Dilma é uma governante presa a um labirinto de ideologia, crença em um anacrônico dirigismo econômico ao estilo soviético, voluntarismo delirante e intervencionismo desastrado que começa a ser confrontado por resultados econômicos inequivocamente ruins. Resultados onde se destacam a inflação alta, crescimento baixo e a fuga de investimentos. É um governo reativo que, com assustadora frequência, se baseia em premissas erradas, para tirar conclusões equivocadas. Quando não são as risíveis previsões de

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Folha de Londrina Fone/Fax : 43 3534 . 4114

crescimento (que nunca se realizam) do ministro Guido Mantega - o “Elfo Vidente” - segundo sátira certeira do Financial Times, temos o erros de diagnóstico da própria Dilma.

Quem não se lembra da presidente percorrendo fóruns internacionais bradando contra o “tsunami de dólares” que estaria tentando submergir o Brasil? Pois bastaram os PIBs microscópicos de Mantega, somados ao intervencionismo presidencial para que esse “tsunami” mudasse de rota. Os investimentos (e os dólares) estão abandonando o Brasil rumo ao México e aos outros países da Aliança do Pacífico, menos presos a ideologias defuntas e mais focados no desenvolvimento econômico.

O resultado é que os dólares, que seriam excessivos meses atrás, se tornaram escassos, os investimentos internacionais rareiam, o dólar sobe adicionando novas pressões inflacionárias.

O governo correu para retirar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%, criado as pressas quando se acreditava no delírio que o perverso neoliberalismo internacional, mancomunado com os países desenvolvidos, tramavam uma conspiração em que planejavam afogar o Brasil e os países emergentes com a tal tsunami monetário.

Com a falta de rumo, somada a urgências ligadas a pesquisas de opinião, devemos esperar apenas novos improvisos.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 13 de junho de 2013

Este Plano mostra exatamente o que o governador Beto Richa está fazendo, que é governar para o crescimento e o desenvolvimento dos municípios pequenos do Paraná” Luiz Claudio Romanelli

A RTIGO Cláudio dell´Orto *

Matusalém na prisão?

Com justificada preocupação, observamos a longa permanência em detenção na Bolívia de 12 cidadãos brasileiros, torcedores do Corinthians, acusados pelas autoridades desse país de participação no disparo do sinalizador que causou a morte de um adolescente, na cidade de Oruru. O episódio coloca novamente em discussão a questão da prisão temporária e da aplicação das penas, temas que sempre geram dúvidas na opinião pública, que nem sempre entende o porquê das decisões que libertam ou privam a liberdade de autores ou suspeitos de cometerem crimes. Assim, é sempre importante esclarecer essas questões.

No Brasil, a prisão preventiva, como a determinada para os corintianos na Bolívia, se caracteriza genericamente por ser medida de caráter cautelar decretada antes do trânsito em julgado do processo criminal. Sua duração ou renovação dependem de uma série de variáveis, desde a possibilidade de a pessoa acusada poder evadir-se, dificultar a coleta e provas, ameaçar testemunhas ou prejudicar a ação policial e da Justiça. Com base na avaliação desses riscos ou de sua inexistência, o magistrado adota a melhor decisão, dentro das alternativas propiciadas pela lei. Na Bolívia, os prazos para a prisão preventiva são de até dois anos, o que complica a situação dos torcedores detidos em Oruru.

Mais instigante ainda para a opinião pública em nosso país é a aplicação e o cumprimento de penas por parte daqueles que já foram julgados e sentenciados pela Justiça. Muitas vezes, impressiona a longa duração das penas às quais são condenados alguns autores de fatos criminosos no Brasil. A imprensa informa condenações que totalizam centenas de anos de encarceramento, tempo no qual nem o mítico Matusalém poderia sobreviver. É preciso um olhar técnico-jurídico para justificar a racionalidade dessas penas, considerando que sua aplicação, muito menor do que estabelecido na sentença, muitas vezes frustra a opinião pública. O Direito Penal lança sua teia de responsabilidade sobre comportamentos conflitantes com a Lei, ou seja, no sistema brasileiro, crimes ou contravenções penais. Adotamos a responsabilidade penal pelo fato. Cada uma das condutas penalmente ilícitas será submetida ao julgamento, mesmo que praticadas pela mesma pessoa. As penas serão aplicadas e estarão vinculadas a cada um dos comportamentos realizados. O tempo máximo de aprisionamento em decorrência de um único ato criminoso é de trinta anos, porque é proibida, pela Constituição da República, qualquer pena de caráter perpétuo. Toda pena deverá ter uma validade temporal previamente definida pela lei, elaborada por deputados e senadores.

Julga-se o fato, mas a execução da pena recai, no caso do aprisionamento, sobre a liberdade da pessoa autora da conduta incriminada. Portanto, as várias condenações derivadas dos mesmos ou de diversos autos processuais são unificadas para fins de execução da pena. Sendo vedada a perpetuidade do castigo penal, o legislador, no artigo 75 do Código Penal, definiu o prazo máximo de trinta anos para o encarceramento contínuo. A quantidade de pena privativa de liberdade que ultrapassar esse marco temporal poderá ser considerada para fins de reinicio da contagem do prazo em caso de fuga, impedir mudança de regime prisional ou para inviabilizar a liberdade condicional. Entretanto, ninguém poderá permanecer preso continuamente por prazo superior a trinta anos, pois isso representaria uma pena de caráter perpétuo.

Ao Judiciário cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis. Os juízes de direito têm a responsabilidade de realizar as interpretações exatamente de acordo com as normas e princípios definidos pelo povo, por meio de seus representantes no Parlamento, na Constituição e nas leis ordinárias. Ao agirem assim, os magistrados contribuem muito para a prevalência do Estado de direito e dos princípios da cidadania. *Desembargador Cláudio dell´Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

Romanelli assina com prefeitos recursos do PAM

RECURSOSO Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) tem como objetivo a transferência voluntária de recursos aos municípios para a implantação de ações estratégicas Da Assessoria

O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, assinou recentemente, no Palácio Iguaçu, recursos na ordem de R$ 930 mil para os municípios de Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara e São José da Boa Vista. Os recursos são do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) e serão usados no recape e pavimentação asfáltica nos três municípios.

Para Romanelli, o PAM é importante porque beneficia os municípios de até 50 mil habitantes, que precisam mais da ajuda do Estado. “Este Plano mostra exatamente o que o governador Beto Richa está fazendo, que é governar para o crescimento e o desenvolvimento dos municípios pequenos do Paraná”.

Beto Richa destacou a diminuição das transferências de recursos federais ao Paraná e também aos municípios.

“Sentimos essa necessidade e a angústia dos prefeitos por investimentos, por isso,

Romanelli com Beto Richa entregam recursos para prefeitos

estamos repassando a fundo perdido esse dinheiro, onde o prefeito vai investir no que o município está mais precisando”, disse Richa.

PAM — O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) tem como ob-

jetivo a transferência voluntária de recursos aos municípios para a implantação de ações estratégicas de apoio, a fim de satisfazer a demanda de serviços básicos e bens públicos, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Para atingir esse objetivo, o Plano apoia o investimento em infraestrutura básica e social, seja na construção, ampliação, reabilitação ou reforma de espaços e equipamentos públicos e, ainda, na aquisição de bens móveis e imóveis.

JACAREZINHO

Recurso será aplicado na saúde e conservação urbana Da Assessoria

O recurso a fundo perdido no valor de R$ 500 mil destinado a Jacarezinho através do Plano de Apoio e D e s e nvolv i m e nto d o s Municípios (PAM)– projeto do governo do Estado- será destinado às área das Saúde e da Conservação Urbana, c on for m e f i c ou d e c i d i do em audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal. Os 26 municípios da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) serão destinados, ao todo, mais de R$ 9 milhões. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a intenção é auxiliar as cidades com até 50 mil habit ante s ( qu e c or re s ponde a 367 municípios).

“Estado garante os recursos

Para Dr. Sérgio, recurso será de grande auxílio nas duas áreas

para obras e projetos de infraestrutura básica e social, máquinas ou equipamentos públicos, desde que haja aval da população”, afirmou o governador Beto Richa.

Para o prefeito de Jaca-

rezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, (DEM), este dinheiro será de grande auxílio para os pequenos municípios, pois não é preciso de contrapartida. “É um respiro para as constantes

quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Iremos comprar equipamentos para auxiliar a saúde e também a área de conservação urbana de Jacarezinho”, explicou.

FINANCIAMENTO

Governo lança linha de crédito do programa Minha Casa Melhor Da Assessoria

O Governo Federal lançou, na quarta-feira (12), em Brasília (DF), a linha de crédito Minha Casa Melhor. O objetivo da ação é conceder financiamento para aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro da operação.

A partir da data de assi-

natura do contrato habitacional, o beneficiário pode contratar o financiamento de móveis e eletrodomésticos.

Estão habilitadas a participar todas as famílias adimplentes enquadradas no MCMV. O limite de financiamento é de R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses, à escolha do mutuário. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros única é de 0,4% ao mês (5% ao ano), e as prestações podem ser

pagas por boleto bancário ou por débito em conta.

As famílias das unidades já entregues pelo MCMV podem fazer a contratação por meio do telefone 0800-726-8068 ou nas agências da CAIXA. Após dez dias, o cliente recebe um cartão de compras em sua residência para ser utilizado nas lojas credenciadas pela CAIXA em todo o país. Os beneficiários do Minha Casa Melhor também têm o direito a 5% de desconto nas compras,

a ser concedido pelos lojistas.

As informações sobre os produtos e sobre a relação das lojas credenciadas estão disponíveis no hotsite, no endereço www.caixa.gov.br/ minhacasamelhor.

Minha Casa Minha Vida: Pelo MCMV, foram contratadas em todo o país, desde 2011 até maio deste ano, mais de 1,63 milhão de unidades habitacionais. A expectativa é que, até 2014, o Programa contrate 2,4 milhões de moradias.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

Sindicato Rural doa R$ 30 mil para Comissão do Centenário

S.A.PLATINAEm contrapartida, diretoria do sindicato pediu empenho na conservação das estradas rurais para o escoamento da safra Luiz Guilherme Brandani

Entrega dos cheques ocorreu no gabinete do prefeito Pedro Claro Celso Felizardo

A diretoria do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina se reuniu no início da tarde de ontem, com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) para fazer a doação de R$ 30 mil para a Comissão do Centenário do Município. Representados pelo atual presidente do sindicato, José Afonso Junior, e pelo presidente de honra e fundador da entidade, Fernando Patriani, os diretores aprovaram a doação da quantia em duas parcelas para ser aplicada na programação do centenário, comemorado no dia 20 de agosto do ano que vem.

Em contrapartida, os membros do Sindicato Rural pediram empenho da prefeitura na manutenção das estradas rurais, para o escoamento da safra, além de um marco comemorativo em homenagem aos homens do campo, principalmente os tropeiros e negociação do convênio para a instalação de oito unidades demonstrativas de

produção de leite.

Com o tradicional discurso eloquente, o ex-deputado estadual, mais conhecido como Junior Afonso, ressaltou a importância da data para cada um dos cidadãos que ajudaram a construir a história de Santo Antônio da Platina.

“Essa comemoração é para lembrarmos todos os heróis anônimos que contribuíram para o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina, desde os mais humildes até os mais abastados”, destacou.

O presidente do sindicato lembrou de pessoas já falecidas que impulsionaram a economia, infraestrutura e vários outros setores do município. “São pessoas que não podem deixar de serem lembradas. Lembro-me de que o esgoto corria a céu aberto na Vila Claro. Tínhamos problemas para perfurar valetas pelo solo ser muito pedregoso.

Na época, funcionários da prefeitura abriram valetas no braço, com picaretas. Eles com certeza fazem parte desta história”, lembra.

O prefeito Pedro Claro agradeceu a doação e se comprometeu a dar atenção especial para “aqueles que movimentam a economia do município”. Ele relatou que enfrenta dificuldades por falta de maquinário. “Hoje temos apenas duas equipes. Em breve, pretendo dobrar este número, além de contar com o reforço da Patrulha Rural”, garantiu.

Sobre o centenário, o prefeito enalteceu o crescimento da cidade e lembrou os problemas trazidos pelo desenvolvimento.

“Hoje, já alcançamos os 44 mil habitantes, uma marca importante que traz muito responsabilidade. Não podemos deixar ocorrer um crescimento desordenado. Temos que elaborar um plano social que afaste os jovens das drogas, por exemplo”.

Os cheques foram repassados pelo prefeito ao presidente da Comissão do Centenário, Neno Bartholomei, que se reúne no dia 9 do mês que vem com os chefes das subcomissões para definir a programação dos eventos.

 ESTADO

Centenário é emblemático para se repensar atitudes , diz Junior Afonso

Pa r a Ju n i or A f on s o, a chegada do município ao primeiro centenário demonstra um amadurecimento da semente plantada em 1914, quando os pi one i ro s f u nd ar am o s primeiros pilares do que seria Santo Antônio da Platina. Segundo ele, este amadurecimento, porém, deve envolver também a forma de pensar e agir de toda a sociedade. “ Temos que resgat ar valores urgentemente.

Nó s s ó v a m o s p r o g r e dir se nos voltarmos às raízes, mirarmos em exemplos de verdadeiros heróis. Hoje as pessoas estão muito individualistas. A base da família está comprometida, a religiosidade também”, lamenta.

Segundo ele, o resultado disso está estampado nos jornais quase todos os dias.

“São adolescentes, muitas vezes até crianças envolvidas em crimes bárbaros.

Mortes, assaltos, tráfico de drogas. Não podemos mais postergar nossa responsabilidade, a parcela de cada cidadão”, completa.

Junior Afonso conclama a sociedade a se unir, debater o problema que, se não for levado a serio, poderá ser irreversível.

“No s s o s p r óx i m o s 1 0 0

Luiz Guilherme Brandani

Junior Afonso prega resgate de valores e união entre as pessoas

anos podem ser terríveis se nada for feito agora.

Não podemos esperar apenas do prefeito, da polícia,

ou de outras autoridades.

Vamos agir e não virar as costas para o problema”, pontua. (C.F).

 MUNICIPALISMO

Secretaria promove oficinas Prefeitos já elencam obras do PAM de segurança alimentar Da Assessoria

Da Assessoria

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária promove a partir desta quarta-feira (12) a 1ª etapa das oficinas regionais de formação em segurança alimentar e nutricional no interior do Estado. O objetivo dos encontros que acontece-

“

Queremos fortalecer as lideranças regionais e agilizar as discussões municipais que devem anteceder a criação dos componentes de adesão ao Sisan”

rão em todos os escritórios regionais da Secretaria é qualificar as lideranças e gestores da administração pública municipal sobre a política de segurança alimentar e nutricional e de construírem as instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no Estado.

Destinadas a gestores e técnicos das prefeituras

municipais, integrantes dos conselhos municipais de segurança alimentar, lideranças ligadas à segurança alimentar e à comunidade em geral, as oficinas vão debater a metodologia de implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado.

Para o secretário Luiz Claudio Romanelli, que também preside a Câmara Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) no Paraná, o principal desafio em relação às política de segurança alimentar é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade civil para formular, implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.

“No Paraná, temos 91 conselhos municipais formados e queremos que todos os municípios tenham conselhos constituídos. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. É no âmbito do sistema de segurança alimentar e nutricional que devem ser definidos a destinação dos recursos para programas como cozinhas e hortas comunitárias, restaurantes populares, padarias comunitárias e outros programas. A segurança alimentar e nutricional é

responsabilidade coletiva e deve ser buscada de forma participativa, para garantia do direito à alimentação adequada e da soberania alimentar”, afirmou.

Segundo a coordenadora da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho, Iva Sandra Ferreira de Morais, um dos objetivos das oficinas é ampliar a discussão sobre o Sistema de Segurança e seus componentes e o processo de adesão dos municípios.

“Pretendemos criar grupos de referência no âmbito das 18 regionais da Secretaria.

Outro objetivo é sistematizar esta experiência, para que a metodologia aplicada nos municípios para a implantação do Sisan possa ser utilizada como referência para outros estados.

Grande parte dos palestrantes serão os próprios conselheiros regionais do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, que participaram de capacitação ministrada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Queremos fortalecer as lideranças regionais e agilizar as discussões municipais que devem anteceder a criação dos componentes de adesão ao Sisan”.

Em Cornélio Procópio, a oficina acontece no auditório da Universidade Estadual do Norte do Paraná (BR 160 – saída para Leópolis).

Asfalto nas ruas e avenidas, construção de escolas, postos de saúde, barracões i n du st r i ai s e pr a ç a s e a compra de ônibus, maquinário e veículos pesados, entre outros investimentos. Essa é a síntese dos primeiros projetos aprovados pelos moradores 240 cidades e que fazem parte do Programa de Apoio aos Municípios. “É uma motivação muito grande para o início dos mand atos dos prefeitos, porque quando se assume u m a g e s t ã o, a p r i m e i r a preocupação é o caixa, para p o dermos dar uma resposta à população que confiou na gente”, disse a prefeita de Mercedes, Cleci Maria Rambo Loffi, ao destacar a importância do programa.

Na c i d a d e , d a re g i ã o Oeste, a população decidiu investir os R$ 330 mil para aumento do potencial turístico do município, com melhoria na iluminação e do sistema de água de uma área de 50 mil metros quadrados para uso de lazer e passeio.

O governador Beto Richa adianta que já liberou R$ 90 milhões dos R$ 150 m i l h õ e s d o p ro g r a m a e que até junho as cidades com até 50 mil habitantes terão dinheiro em caixa

para exec utar a obra ou proj e t o aprov a d o. C a d a cidade recebe, em média entre R$ 300 e R$ 500 mil.

“Temos um compromisso muito forte com as pequenas cidades do Paraná. Os recursos estão sendo aprovados, cidade por cidade, e a obra ou projeto pode ser contratado imediatamente”, disse Richa Obras Os prefeitos que estão recebendo os recursos dest ac am a imp or t ânci a do programa. “Os municípios pequenos realmente precisam da ajuda do Estado, pois têm cada vez menos arrecadação”, disse o prefeito de Cruzmaltina, José Maria dos Santos. A cidade, no Centro-Norte do Paraná, vai investir em recape asfáltico e comprar um terreno para construção de casas populares. “O governo estadual também está construindo um ginásio de esportes, um campo de futebol e reformando as escolas na nossa cidade”, completou.

Daniel Renzi, prefeito de Primeiro de Maio, cidade da região Norte, diz que “esse recurso facilita o trabalho, porque no interior, as arrecadações são p e qu e n a s e e st ã o s e nd o cada vez mais diminuídas pelo governo federal”.

Renzi conta que em alguns conjuntos habitacio-

nais do município a população sofre com a falta de asfalto há mais de 12 anos e, por isso, o dinheiro será u s a d o n a p av i m e nt a ç ã o de ruas. “Vai ser o fim da lama nos dias de chuva, onde a gente vê as pessoas colocando sacolas no pé para não sujar o calçado, e o fim da poeira nos dias secos”, completou.

Parceria O prefeito Carlos Rosa Alves, de Corumbataí do Sul, que tem quatro mil m o r a d o re s , “o d i n h e i ro vem em boa hora, pois temos problemas de asfalto que serão resolvidos”. Ele também elogiou a relação das cidades com o Governo do Estado. “O governo está s endo noss o parceiro. É uma gestão municipalista a do governador Beto Richa, que demonstra sempre estar preocupado com as questões que nos atingem”, disse.

Almir Fernandes de Oliveira, prefeito de Uraí, no Norte do Estado, afirma que sua gestão é dificultada pela pouca arrecadação, c om qu e d as d e i mp o sto impostas pelo governo federal. “Tivemos uma queda brutal de receitas já no ano passado, que dificultou o nosso trabalho”. A cidade de 12 mil habitantes, vai investir em pavimentação.

“Foi um pedido unânime da população”, disse.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

Polícia registra dois assaltos com quadrilhas de motociclistas S.A.PLATINA Homem teve o carro levado no Monte Real e família foi feita refém no Jardim Bela Vista; crimes ocorrem quase ao mesmo tempo

Celso Felizardo

A Polícia Militar registrou dois assaltos em Santo Antônio da Platina quase no mesmo horário, por volta das 20h30 de terça-feira.

Enquanto, no distrito do Monte Real, um homem que dirigia um GM Prisma parou para ajudar um dupla que

empurrava uma moto pela estrada e foi assaltado por eles, no Jardim Bela Vista, uma família foi dominada por quatro homens armados que chegaram em duas motos.

Na primeira ocorrência, o motorista Wesley de Freitas contou que passava em frente ao Sítio Itatiaia e parou após os dois rapazes que empurravam a moto Honda CG pedirem ajuda.

Ele foi surpreendido pela dupla e mais dois homens que saíram da mata. Armados e com capacete para dificultar a identificação, os criminosos levaram R$ 600,00 e o carro da vítima. Assim que a quadrilha fugiu, ele acionou a Polícia Militar passando a característica do veículo.

No meio do trajeto até o distrito, os PMs se depararam com o carro deixando o Bairro Aparecidinho 3. Ao ver a viatura, os ocupantes seguiram pela PR-092 rumo ao trevo da BR-153, abandonaram o carro no acosta-

Antônio de Picolli

Prisma roubado no Monte Real foi abandonado na PR-092, próximo ao Aparecidinho 3

mento e conseguiram fugir se embrenhando pela mata. Os policiais solicitaram apoio e fizeram buscas pelo trecho, mas não encontraram ninguém. O Prisma recuperado foi levado até a 38ª Delegacia Regional de Polícia para ser devolvido para o dono. Frei-

 CASO CARLI FILHO

Com liminar, julgamento sobre prova é suspenso

tas relatou que várias peças de roupas que estavam no banco traseiro também foram levadas.

A outra chamada, cerca de 20 minutos depois, era da família que viveu momentos de tensão na Rua Frei Cassimiro. A dona da casa contou

que o filho havia chegado do serviço havia poucos minutos com o dinheiro da cobrança feita no dia. Ao estacionar o carro na garagem, foi dominado por quatro homens armados. Eles estavam com capacetes e chegaram em duas motos, uma Honda CG

 TRAGÉDIA NO RS

Inquérito Policial Militar indicia oito bombeiros em incêndio da Kiss Agência Estado

O comandante regional dos Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, e outros sete bombeiros foram indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou responsabilidades da corporação na tragédia da boate Kiss. As conclusões da investigação foram entregues pelo coronel Flávio da Silva Lopes ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, ontem.

Fernandes terá 15 dias para

analisar o resultado, emitir um parecer e enviar o inquérito à Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Além de Fuchs, foram indiciados os bombeiros Alex da Rocha Camillo, Renan Severo Berleze, Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, Marcos Vinicius Lopes Bastide, Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho por falhas em vistorias e emissões de alvarás.

Já o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza é suspeito de participação em empresa que fez obras dentro da Kiss.

SEGURANÇA Carli Filho é acusado de matar dois jovens em um acidente de carro, em Curitiba G1 Paraná

O julgamento complementar referente ao processo que envolve o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, previsto para ocorrer hoje no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, foi suspenso. A previsão era de que os desembargadores avaliassem se o exame de alcoolemia feito com sangue de Carli poderia ser utilizado no processo em que ele é acusado de matar dois jovens em um acidente de trânsito em Curitiba. A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Sebastião Reis Junior, na quinta-feira (6).

Em 7 de maio de 2009, o carro blindado que o então deputado dirigia decolou em um trecho da Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi, atingindo o veículo das vítimas, que entrava na mesma avenida fazendo uma conversão à esquerda. O inquérito policial apontou que Carli Filho dirigia com velocidade entre 161 e 173 km/h; que ele estava com a carteira de habilitação suspensa por excesso de multas de trânsito; e que

havia ingerido quantidade de álcool quatro vezes acima da tolerada à época.

Como a coleta de sangue para o exame de alcoolemia foi realizada sem o consentimento do réu, o documento que atesta o consumo de bebida alcoolica pelo deputado foi considero prova ilícita. Contudo, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão. Agora, ambas as partes aguardam uma definição sobre a legitimidade do exame.

A decisão do ministro Sebastião Reis Junior tem como base um pedido de liminar impetrado pelos advogados que representam o ex-deputado. Os juristas questionam, por exemplo, a substituição do relator do processo. Alegam também que a apreciação da legalidade do exame de alcoolemia não pode ocorrer, enquanto outro recurso, t amb ém imp et rado p el a defesa de Carli Filho, não for julgado pelo STJ. “É prudente que se aguarde a publicação da decisão emanada desta Corte Superior no REsp n. 1340685/PR, pois assim, tanto as partes,

quanto o Tribunal paranaense, haverão de cercar-se de maior segurança jurídica em relação aos limites do que fora decidido e, consequentemente, do alcance do reexame a ser procedido no recurso em sentido estrito.

Com essas considerações, defiro a liminar (...)”, diz trecho despacho assinado pelo ministro Sebastião Reis Junior.

Processo parado O julgamento de Carli Filho no Tribunal do Júri chegou a ser marcado para o fim do mês de março de 2013, mas foi suspenso quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) percebeu que o recurso do MP não havia sido julgado pelo TJ-PR anteriormente. O caso foi então remetido novamente à instância estadual, e poderá retornar ao STJ após o julgamento sobre a licitude da prova. Ambas as partes podem recorrer também deste julgamento complementar.

Tramita ainda no STJ um recurso especial da defesa de Carli Filho, que, apesar de não ter poder para suspender o júri popular, pode prejudicar o resultado do julgamento posteriormente.

Polícia Militar prende suspeitos de tráfico em Jacarezinho Portal JNN

Polici ais Mi lit ares d a R ot a m pre n d e r a m Jú l i o César da Silva, 20 anos, o Juba, por volta das 15 horas de terça-feira, próximo a um bar localizado na Rua Iguaçu, Bairro Silas Peixoto.

Várias denúncias por meio do telefone 181 (narcodenúncia) levaram os policiais até Juba, As informações apontavam que ele traficava drogas naquele local. Com a chegada da viatura, os PMs v i s u a l i z ar am o s u s p e ito dispensar algo por cima do muro que circunda a caixa de água do bairro.

Juba foi abordado e como ele os PMs encontraram R$ 72,00. Em buscas pelo local onde ele jogou o invólucro, encontraram duas buchas grandes de maconha. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia local.

Ainda em Jacarezinho, por volta das 22 horas, em patrulhamento pela estrada de acess o ao B airro Aeroporto, a equipe PM do

Canil do 2º BPM visualizou um veículo VW Gol, prata, estacionado, com três ocupantes e um outro indivíduo andando em direção ao carro suspeito. Os PMs abordaram os suspeitos, sendo identificado o indivíduo que se aproximava d o ve í c u l o c omo s e nd o Reginaldo Monteiro Evangelista, o Regis, 27 anos, o qual, segundo os PMs que o abordaram, há denúncias sobre o envolvimento dele com o narcotráfico.

No momento da abordagem, Regis dispensou algo que foi encontrado pelos PMs, sendo um pote plástico contendo cinco buchas de cocaína.

No veículo, os PMs encontraram uma porção de ma c on ha e d i n he i ro e m posse dos ocupantes. Indago sobre o que faziam naquele local, afirmaram que iriam comprar drogas de Regis.

Ele foi preso e encaminhado, juntamente com os outros envolvidos, à Delegacia de Jacarezinho.

e uma Honda Broz.

Os ass a lt antes entraram na casa e obrigaram os moradores a abrirem o cofre da casa. De lá, eles roubaram quase R$ 1,3 mil e várias fichas de cobrança em nome de Diva Cosméticos. A vítima não soube passar as características dos assaltantes aos policiais, mas lembrou-se que um deles chamou o marido pelo nome. Os policiais fizeram patrulhamento pela cidade, mas não encontraram nenhum suspeito.

A Políci a Civ i l abr iu inquérito para investigar os casos. Ainda não há pistas que apontem para a ligação dos dois crimes, mas a polícia não descarta que os dois assaltos tenham sido cometido por integrantes de uma mesma quadrilha.

Q uem t iver infor mações sobre o paradeiro dos assaltantes deve acionar a polícia pelo 190 ou (43) 3534-1011. Não é necessário se identificar.

PUNIÇÃO

Anatel multa Oi em R$ 38 milhões A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou, nesta quarta-feira, 12, dez multas a e mpre s a s d o Gr up o O i que, somadas, totalizam aproximadamente R$ 38 milhões.

As punições foram dirigidas às operadoras Telemar Norte Leste e Brasil Telecom.

Esta última recebeu duas das dez multas, com os menores valores, uma de R$ 453 mil e outra de R$ 128 mil.

Das oito punições à Telemar Norte Leste, duas giram em torno de R$ 8 milhões cada uma.

Os despachos da Anatel que definem as multas estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e referem-se a processos abertos contra a operadora nos anos de 2005, 2007 e 2008.

Os documentos são assinados pelo presidente da Agência, João Rezende.

(Agência Estado).

BANDEIRANTES Preso manda cortar cabelo de ex-mulher Uma jovem de 19 anos foi ameaçada por um rapaz de 22 que invadiu a casa em que ela mora e a perseguiu pela residênc i a . O f ato o c or re u na terça-feira, na cidade de Bandeirantes.

O rapaz conseguiu alcançar a moça e cortou o cabelo dela a força. Ele foi localizado em seguida pela equipe da Polícia Militar.

O jovem confessou o crime e disse que a garota era ex-namorada de um detento que solicitou o serviço.

Ele foi encaminhado à delegacia.

A-6 Atas & Editais APARTAMENTO EM CURITIBA Procura-se para locação, localizado no AHU OU CABRAL Informações:(43) 9685-5585 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO .

Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação nº 16938 para tratamento de Resíduos Orgânicos Agroindustrial Classe II a ser instalada no Sitio das Oliveiras, Bairro Viaduto, no Município de Joaquim Távora-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação para ampliação da Fábrica de Ração situada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, KM 301,7, na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 050/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA:LILIAN SOSNITIZKI ALCÂNTARA CINTRA OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. § único: Este Instrumento foi firmado com inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Dotação: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

DATA: 10 de junho de 2013.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 052/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA: FABÍOLA FELIX TANKO OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. § único: Este Instrumento foi firmado com inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Dotação: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

DATA: 10 de junho de 2013.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 053/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA: 2 C’S CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA - EPP OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. § único: Este Instrumento foi firmado com inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Dotação: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

DATA: 10 de junho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO 014/2013 Objeto: ITEM 3- ROLO COMPACTADOR Considerando a deficiência na descrição do objeto do ítem 3 (ROLO COMPACTADOR), cancela-se o mesmo, ratificando os demais itens do processo em epígrafe. PUBLIQUE-SE. Guapirama, 12 de junho de 2013 Angela Soares de Oliveira Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 036/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADO: SARUHASHI E CIA LTDA. OBJETO: MATERIAIS DE ARTESANATO. VALOR CONTRATUAL: 11.715,00 (ONZE MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS).

VIGENCIA: DE 04/06/2013 A 31/12/2013.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE JUNHO DE 2013.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 018/2013 = O Senhor Cícero Rogério Sanches Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto no artigo 51 da lei 8.666/93 e demais alterações (Lei de Licitações), Considerando o disposto na lei municipal nº1585 de 2013, que cria e disciplina a função gratificada de servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação, R E S O L V E: Conceder à servidora Rita de Cássia Sene, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, a função gratificada a servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação, símbolo FG-01.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 019/2013 = O Senhor Cícero Rogério Sanches Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto no artigo 51 da lei 8.666/93 e demais alterações (Lei de Licitações), Considerando o disposto na lei municipal nº1585 de 2013, que cria e disciplina a função gratificada de servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação, R E S O L V E: Conceder ao servidor Renan Borges de Medeiros, membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, a função gratificada a servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação, símbolo FG-01.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná PORTARIA Nº. 034/2013 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Designar o Sr. AMAURI CORREA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.929.235-1SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 511.663.139-72, para atuar como leiloeiro objetivando a venda de bens declarados inservíveis à administração, podendo como leiloeiro tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento do referido processo licitatório na modalidade Leilão nº. 001/2013.

PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edíficio da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2013.

PEDRO OLIVEIRA Prefeito Municipal ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, Convoca, os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de Junho de 2013 às 18:00 horas em 1ª (primeira) convocação, o Plenário será considerado instalado se estiver presente a maioria dos associados com direito a voto e após 60 minutos, ou seja, às 19:00 horas, em 2ª convocação, desde que verificada a presença mínima de 15 (quinze) associados, na sede deste sindicato, sito à Av. Oliveira Motta 671, Sala 04, nesta cidade a fim de deliberarem sobre o seguinte: Ordem do Dia 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; 02) Análise e aprovação do Balanço Patrimonial referente ao ano de 2012.

03) Assuntos Gerais.

Santo Antônio da Platina, 13 de Junho de 2013. _________________ José Afonso Junior.

Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 217/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARIA APARECIDA CASSIANO, portadora do CPF nº 668.111.209-01, RG 7.778.412-8, ocupante do cargo de Agente Operacional Feminino, por um período de 03 (tres) meses, a contar de 12 de Junho de 2013 e termino em 11 de Setembro de 2013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 CONVENENTE: SINDICATO RURAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. OBJETO: O presente Convênio tem por finalidade a transferência de recursos financeiros, a titulo de doação, para cobrir despesas, destinadas exclusivamente as festividades do Centenário de Santo Antonio da Platina, conforme definido no Plano de Trabalho anexo a este Convênio.

VALOR: o Convenente repassará a importância R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em duas parcelas iguais.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 18(dezoito) meses, contados da data da assinatura deste termo de convênio. Parágrafo único: O prazo de execução será a partir da data de assinatura até o dia 20 de agosto de 2014.

DATA: 12 de junho de 2013.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 13 de junho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 214/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar JOÃO LUCCAS THABET VENTURINE, Secretario Municipal de Saúde e CARLOS ROBERTO MORAES HACKMANN, Secretario Municipal de Finanças, como responsáveis pelas movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.335.385/0001-12.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 218/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com os Decretos nºs 1267/2012 e 1271/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar os candidatos, aprovados no Concurso Público, para exercerem suas funções.

PSICOLOGO 13 ARIANE PALHAZ BONGIORNO 34.980.696-2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 27 ANA CLAUDIA MORENO PRADO ZAKIR 10.142.665-3 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 215/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata FERNANDA SIMEÃO BRUNHARO, portadora do RG nº 8.565.518-3, classificada em 25º lugar, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, por não cumprir requisito disposto no Edital do Concurso Público de nº 01/2012, mais especificamente quanto ao item 9.4.1.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 216/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade a servidora IVONE APARECIDA DA SILVA, portadora do CPF nº 097.634.368-18, RG 20.149.285, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 12 de Junho de 2013 e termino em 11 de Dezembro de 2013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 051/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADO: DIEGO ROCHA UEDA OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. § único: Este Instrumento foi firmado com inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Dotação: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

DATA: 10 de junho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 573-1122 Guapirama – Paraná

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 737/2013 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 342/2013 de 12/06/2013.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 11.02

Fonte

Elemento

Valor

08.244.0018.5.010 – Implementação da Cozinha Comunitária - Convenio

726

3.3.20.93.0000

36.000,00

0

3.3.90.30.0000

8.500,00

726

4.4.90.52.0000

23.000,00

0

4.4.90.52.0000

24.500,00 Total

92.000,00

Artigo 2º Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior servirá de recurso, o convenio N.º 023405268/2007 firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome com o superávit na FR 726 no valor de R$ 56.727,02, o provável excesso de arrecadação pela mesma FR 726 por possível rendimentos de aplicação financeira no valor estimado de R$ 2.272,98, e o cancelamento de dotação orçamentária própria no valor de R$ 33.000,00, conforme abaixo descrito, os quais somam o montante de R$ 92.000,00: I – Anulação parcial de dotação: 10.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0004-1-038 – Incentivo a outras ações no meio rural 339030.0000 – Material de Consumo

R$ 15.000,00

339039.0000 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 18.000,00 FR – 0 – Recursos Ordinários Livres Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 12 de junho de 2013.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI No 0342/2013 Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias da Prefeitura Municipal de Tomazina, Estado do Paraná e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Concessão de Diárias para cobrir despesas de locomoção, hospedagem e alimentação do Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores de Departamentos e Servidores Municipais, efetivos e ocupantes de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Tomazina, quando tiverem que se ausentar do Município para serviços, realização de estudos ou participação de eventos de natureza política, educacional, cultural, administrativa e de outros assuntos de interesse público, conforme a tabela constante no Anexo I desta Lei. § 1º– As diárias são concedidas por dia de afastamento. § 2º – Os valores das diárias serão sempre corrigidos nas mesmas datas dos reajustes concedidos aos servidores municipais, adotando-se o mesmo percentual do índice inflacionário verificado anualmente.

Art. 2º - O interessado deverá requerer ao Prefeito Municipal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, a liberação dos recursos, mediante exposição resumida dos motivos da viagem, o período de afastamento, o destino, os nomes dos órgãos, ________________________________________________________________________ entidades ou pessoas que serão contatadas, conforme modelo de requerimento constante no Anexo II desta Lei. § 1º – O ato de concessão da diária será emitido após a autorização do Prefeito Municipal, devendo conter o nome do beneficiário (nome, cargo, CPF), o motivo da viagem, o período de afastamento, o destino, a quantidade de diárias e o valor. § 2º – O pagamento de diárias, no caso de deslocamento que incluam finais de semana ou feriados, será excepcional, devendo estar expressamente justificado, salvo os deslocamentos cujos serviços que, por sua natureza, se realizam nesses dias. § 3º – Deferido o pedido, o Prefeito encaminhará ao Setor de Contabilidade para as providências relativas ao pagamento das diárias.

Art. 3º - No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do último dia do evento ou dos contatos realizados, o requerente deverá prestar contas, apresentando: I – atestado ou certificado de freqüência que comprove a participação no evento ou viagem, ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; II – Na hipótese de não haver documento comprobatório, o beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento. § 1º – O beneficiário, ao prestar contas, restituirá os valores recebidos, no caso de haver cancelamento ou retorno antecipado da viagem. § 2º – Na hipótese de o interessado não prestar contas, de acordo com os ditames deste artigo, ou não restituir as diárias recebidas, quando for o caso, no prazo assinado no caput deste artigo, os valores concedidos ao faltoso serão descontados em folha de pagamento, acrescido de juros e correção monetária.

Art. 4º - As diárias de que trata esta Lei deverão ser concedidas dentro dos limites do Crédito Orçamentário e seguirão o rito da Lei Federal no 4.320/64, e não constituem complementação de salário, vencimentos ou subsídios.

Art. 5º - O pagamento de diárias deverá ser publicado no órgão oficial do Município ou web site da Prefeitura Municipal, com a indicação do nome do beneficiário que as recebeu, cargo ou função, destino, período de afastamento, atividade a ser desenvolvida e valor despendido. ( acrescentado pela emenda aditiva 01/2013 da Câmara de Vereadores de Tomazina).

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução 160/2005 e 262/2009.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 4 de abril de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - Prefeito Municipal ANEXO I – TABELA DOS VALORES DAS DIÁRIAS E RESPECTIVA LOCALIDADE LOCALIDADE PREFEITO SECRETÁRIOS/ DIRETORES CHEFES DEMAIS SERVIDORES DIVISÃO BRASÍLIA E CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS R$ 585,00 R$ 455,00 R$250,00 R$ 195,00 CURITIBA E MUNICÍPIOS DE R$ 455,00 R$ 300,00 R$ 200,00 R$65,00 OUTROS ESTADOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ ACIMA DE R$325,00 R$195,00 R$ 130,00 R$ 52,00 100 KM DEMAIS MUNICÍPIO ATÉ 99 KM R$ 195,00 R$ 105,00 R$80,00 R$ 52,00

ANEXO II SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS Nome do funcionário:__________________________________________ Local de Trabalho:____________________________________________ Função de Exerce:_____________________________________________ Atividade a Desenvolver:________________________________________ No período de _____/_____/_________ à _____/______/________.

Na cidade de:____________________________________UF:_________ VEM SOLICITAR A CONCESSÃO DE: ______ Diária(s) no valor de R$:_____________ Totalizando R$:__________ Data de Saída:______/______/________.

Data de retorno:______/______/________.

Solicitado em:______/______/________.

Autorizado em:______/______/________.

Autorizado em:______/______/________.

___________________________ Assinatura do Solicitante __________________________ Prefeito Municipal ________________________ Diretor Administrativo

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 37/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: RODOLUZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 037/2013 - Pregão Presencial nº 011/2013, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolado sob o nº 2013/06/008478, informando o reajuste de preços do produto, ficando o preço reajustado conforme abaixo: Quant.

Saldo Valor Valor do Valor Unidade Descrição Total Contratada Remanescente Registrado Reajuste Reajustado 205.000,00 0,14 01 03 350.000,00 L ÓLEO DIESEL 2,09 2,23 28.700,00 Da Ratificação:Todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 37/2013, não atingidas pelo presente instrumento, ficam ratificadas.

DA ATA: 04 de junho de 2013.

Lote Item

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 054/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA: BÁRBARA PASQUAL PONS SCHULHAN OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. § único: Este Instrumento foi firmado com inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Dotação: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses.

DATA: 10 de junho de 2013.

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/13 PREGÃO PRESENCIAL 019/2013 - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Leites em Pó Especiais e Nutrição, destinados aos usuários da Unidade Básica de Saúde do Município, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 25/06/2013 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 25/06/2013 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 12 de Junho de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA RESOLUÇÃO 04/2013 SÚMULA – Constitui a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Cambará – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; e Considerando o Manual Orientador da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e Considerando a reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 12/06/2013; RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Cambará – PR, a qual será composta pelos seguintes membros: GOVERNAMENTAIS 1. – Adriana Ribeiro dos Santos - Secretaria Municipal de Assistência Social; 2. - Cristina Aparecida de Paula Pinto – Secretária Executiva do CMAS; NÃO GOVERNAMENTAIS 1. - Neusa de Fátima Pires – Lar Anália Franco 2. – Dayane Cristhina Soncin – APAE; Art. 2º - As principais atribuições da Comissão Organizadora são: • elaborar o orçamento; • propor estratégias de mobilização (eventos preparatórios à participação na conferência) e divulgação; • definir o local para realização da Conferência; • preparar a programação; • definir os palestrantes; • construir a minuta do regimento interno; • programar apresentações culturais (opcional); • prever a acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme orientação do CNAS (informe CNAS nº 001/2011); • consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 12 de junho de 2013.

Nadjesda Shimidt Dalloglio Presidente do CMAS RESOLUÇÃO 03/2013 SÚMULA –Aprovar o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV).

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; e Considerando a Deliberação da Plenária em 12/06/2013.

Considerando o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV).

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 12 de junho de 2013.

Nadjesda Shimidt Dalloglio Presidente do CMAS