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Terça-feira 250 120

11 DE JUNHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2407- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TRIBUNAL DE CONTAS

UENP absorveu servidores da FFLM de forma irregular

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) absorveu de forma irregular cerca de 200 servidores, entre professores e técnicos, ligados à antiga Fundação Faculdade Luiz Meneghel (FFLM), de Bandeirantes. A confirmação foi feita na semana passada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que publicou em sua página eletrônica resposta a consulta formu-

lada pela própria diretoria da instituição. De acordo com o Pleno do TCE, o preenchimento de cargos na instituição deve acontecer por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal. Apesar da orientação, a decisão não explicita os prazos para que esses servidores sejam exonerados do cargo. A UENP também não se manifestou sobre o caso.  PÁG. A4 Divulgação

DESTINO

Ribeirão Claro volta a ser destaque no Turismo Ribeirão Claro foi um dos destaques de um caderno especial produzido por um jornal de circulação estadual sobre as melhores opções de destinos turísticos do Paraná. O material circulou dentro da edição do dia 22 de maio desse ano e foi visto por milha-

res de pessoas em todo o estado e grandes centros urbanos. A cidade foi apresentada como de grande potencial turístico como a Represa de Xavantes e por contar com belezas naturais que atraem turistas de várias regiões do Brasil.  PÁG. A4

Mais uma vez, belezas naturais de Ribeirão Claro é destaque em publicações especializadas em turismo

ACIDENTE

Laje em obra irregular desaba e fere operário

Um homem de 62 anos ficou ferido na tarde de sábado, após o desabamento de uma laje nos fundos de uma casa, no Jardim Santos Dumont, em Santo Antônio da Platina. Odair Ferreira sofreu uma queda de aproximadamente 3 metros, depois que a laje, a qual estava sendo concluída, desabou for falta de estrutura (escoras). O operário foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal com suspeita de fratura na perna esquerda e várias escoriações pelo corpo.  PÁG. A6

TRÂNSITO

Wenceslau Braz lidera número de mortes em acidentes de trânsito

De acordo com o Relatório Estatístico de Mortes em Acidentes de Trânsito, divulgado na semana passada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), os homicídios culposos registrados no Norte Pioneiro (região de Jacarezinho) diminuíram 46,15% no primeiro trimestre se comparado com o

SAÚDE

CADEIA

mesmo período do ano anterior. Os números caíram de 26 mortes para 14. Os dados se referem a trechos urbanos, rodovias estaduais e federais. Deste total, Wenceslau Braz lidera o ranking com quatro inquéritos de homicídios dolosos (sem intenção) de mortes decorrentes de acidentes.  PÁG. A6

DIA DOS NAMORADOS

PM prende Prefeitos discutem aumento Lojistas dependem da contribuição para o Cisnorpi cinco por furto, da criatividade receptação Prefeitos da Amunorpi e para vender mais e tráfico representantes do Cisnorpi e Antônio de Picolli

Regional de Saúde se reuniram ontem na sede da Amunorpi



Antônio de Picolli

PÁG. A6

POLÍTICA

Câmara recebe proposta alternativa à PEC 37 

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e prefeito de Cambará João Mattar afirmou, na manhã de ontem, durante reunião ordinária da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina, ser necessário o aumento da contribuição das prefeituras para o órgão. Segundo o presidente, a contribuição atual – R$ 0,30 por habitante – está defasada. Apesar da proposta, os prefeitos não sabem ainda o valor da nova contribuição.  PÁG. A3

PÁG. A3

EDITAL NA PÁGINA: A7

Sem campanhas institucionais de quem deveria representá-los, lojistas investem sozinhos para vender mais

O grande apelo comercial do Dia dos Namorados não existe para as entidades que representam os lojistas de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. É a conclusão que se chega ao descobrir que o dia 12 de junho não é tema de uma única sequer campanha para incentivar o comércio destas duas cidades a vender mais. Sem o suporte de quem deveria representá-los, comerciantes dependem apenas de si para aumentar as vendas.  PÁG. A5

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Somados às obrigações constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o custeio da máquina, os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação em investimentos estruturantes.”

Editorial

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Terça-feira, 11 de junho de 2013

O tempo se esvai e, com ele, as chances de alguma movimentação mais consistente que tire nosso estado de sua atual condição de mero espectador, sem perspectivas de cumprir um papel diferenciado em relação às mudanças que o mundo demanda e precisará obrigatoriamente realizar.”

A RTIGO

E DITORIAL

Clóvis Borges *

Obviedade repetida

O Estado brasileiro – aí incluídos a União, os estados e os municípios, além dos poderes Judiciário e Legislativo – perdeu a capacidade de planejar e, consequentemente, de definir prioridades. Em vista disso, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários serviços que entregam à população.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, abordou essa realidade em palestra que proferiu em Curitiba. Não disse senão o óbvio – “no Brasil gasta-se muito dinheiro público de forma errada” – ao defender, durante evento comemorativo aos 66 anos do Tribunal de Contas do Paraná, anteontem, a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização da administração pública. A solução proposta, embora coerente com o papel institucional dos tribunais de contas, é, porém, apenas parcial. É certo que a Constituição Federal estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e saúde; é certo também que a legislação infraconstitucional obriga os gestores públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Compete aos TCs fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos procedimentos administrativos. Entretanto, tais formalidades, embora indispensáveis, não são o remédio único e eficaz para curar o mal – referido pelo ministro Nardes – que acomete o Estado, o de “gastar muito dinheiro público de forma errada”.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Somados às obrigações constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o custeio da máquina, os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação em investimentos estruturantes. E essa é uma das razões para que, com gargalos logísticos crescentes e nunca enfrentados, os governos que se sucedem têm mantido o país paralisado em termos de desenvolvimento. Reformas importantes, como a tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente adiadas.

O resultado de tais deficiências se evidencia de forma clara nos nossos “PIBinhos” – índices medíocres de crescimento da riqueza, inferiores até à expansão demográfica, o que se traduz no empobrecimento per capita. Sem falar, claro, que mesmo naqueles setores protegidos por verbas carimbadas pela Constituição, como saúde e educação, seus resultados quantitativos e qualitativos são igualmente sofríveis e altamente comprometedores do nosso futuro.

Poucos países do mundo retiram tanto dinheiro de sua população contribuinte quanto o Brasil; aqui, de tudo quanto se produz, 36% são recolhidos às burras governamentais. O que significa que não é exatamente por falta de recursos que o Brasil capenga – mas por falta de planejamento adequado, de definição de prioridades e de gestão eficiente e honesta.

Somos vítimas eternas do populismo, do imediatismo político, da irresponsabilidade e do desperdício com que o dinheiro público é costumeiramente tratado.

Portanto, tanto quanto fiscalizar e até mesmo punir os maus administradores, construir o país que queremos requer mudanças culturais e de costumes. Nesse sentido, o voto consciente para premiar os competentes e honestos e para punir os maus será sempre o remédio mais eficaz.

C HARGE

aos portadores de deficiência.

O candidato à vaga deve ter a qualificação profissional necessária para o desenvolvimento da função, sob pena de colocar em risco o empreendimento empresarial.

Em virtude destas previsões, diante da dificuldade exposta pelas empresas, está sendo considerado o argumento de que se ficar comprovado que a empresa demandou esforços para contratar, ou mesmo para qualificar e habilitar para o trabalho pessoas portadoras de deficiência, sem sucesso, esta não pode ser punida com multas e indenizações por não atingir este objetivo. “Vagas existem, o que não existem são profissionais qualificados.” * Fábio Ferreira é advogado e especialista em Direito do Trabalho

* Clóvis Borges, médico veterinário e mestre em Zoologia pela UFPR, é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

chargeonline.com.br

22 PÁGINAS A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

250 120

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fábio Ferreira *

Conta a lei que as empresas com cem ou mais empregados devem preencher uma parte de seus cargos com pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com o que dispõe o Art. 93 da Lei nº. 8.213/91, o percentual sobre o número de empregados que deve compor a cota para deficientes físicos vai de 2% para empresas com até 200 funcionários e até 5% para empresas com mais de 1.001.

Há também uma obrigação compensatória, segundo a qual a dispensa de trabalhador portador de deficiência reabilitado ou de deficiente habilitado, só pode ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Acontece que empresas enquadradas na lei possuem dificuldades em conseguir preencher as cotas. São inú-

Cotas para deficientes físicos

meros os casos que não conseguem cumprir a legislação referente à contratação das pessoas portadoras de deficiência e assim são autuadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho, com a imposição de multas administrativas.

O Ministério Público do Trabalho também está atuando na fiscalização sobre o preenchimento das cotas para deficientes, convocando as empresas que não observam a lei a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e no caso de não cumprimento sofrem penalidades.

A imposição de multas administrativas, as ações de cumprimento e os pedidos de indenização por dano moral coletivo tem levado as empresas ao Poder Judiciário para obter a anulação destas

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

obrigações, bem como das multas e indenizações delas decorrentes.

A novidade é que as ações judiciais propostas pelas empresas contra o rigorismo da fiscalização no preenchimento das cotas para deficientes, e especialmente contra a imposição de multas e condenações ao pagamento de indenizações tem surtido efeito.

Em decisões recentes, alguns Tribunais Regionais do Trabalho anularam multas sofridas pelas empresas, por entender que elas, apesar de não alcançarem o número de contratações previstas, se empenharam no cumprimento da lei.

Neste sentido, a conclusão é de que o empregador não pode ser obrigado a contratar qualquer trabalhador para preencher as cotas destinadas

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Até onde vai nossa soberba

Nossa sociedade está à frente de um desafio jamais enfrentado: o crescimento populacional aliado a demandas de consumo cada vez maiores. Esse fenômeno está impedindo a racionalização do uso dos recursos naturais do planeta. Nas atuais regras do jogo, o incremento de novas tecnologias não é suficiente para impedir nosso avanço na contramão, sinalizado por consistentes indicadores de insustentabilidade. E quanto mais tempo durar nossa paralisia, mais complexas passam a ser as fórmulas de um enfrentamento compatível.

Não é difícil obter um consenso teórico entre a maioria das pessoas sobre a necessidade de uma ruptura nos princípios que desconsideram as limitações do que a natureza pode nos prover. Portanto, precisamos urgentemente de mudanças inteligentes que busquem a compatibilidade entre o que é possível explorar e o que é fundamental conservar e proteger. Um desafio, porém, que não pode ser mantido por discursos vazios e iniciativas enganosas – marcas registradas do que se observa na atualidade.

A agenda pobre em inovações e compromissos concretos com a conservação oferecidos pela propaganda pública é um retrato do momento vivido em nosso país, em que a janela das oportunidades de crescimento econômico não reflete avanços na agenda de cuidados com o patrimônio natural. O contexto ainda é estranho ou inoportuno. Gera intensas reações contrárias, mesmo com a existência de uma realidade de forte consistência técnica e comprovável com cifras que indicam os prejuízos de empreendimentos que extrapolam limites. É necessário reconhecer uma realidade que sustenta a inibição sistemática da evolução da agenda da conservação, um complemento fundamental do real desenvolvimento. Hoje, sustentamos na prática que esse tema é bem-vindo, mas como algo que justamente não atrapalhe o tal “desenvolvimento”. A visão obtusa continua sendo onipotente. Promove a mudança de leis, facilita o que deveria ser executado de maneira mais consciente e impede a estruturação adequada de órgãos ambientais e de seus programas específicos, que minguam sem qualquer condição de impor-se diante do modelo que ainda mantemos. E não são apenas os governos que sustentam essa situação, mas boa parte da sociedade, amparada na retórica do crescimento econômico como base única e imperiosa para seguirmos em frente.

Os dois anos e meio da atual gestão do governo do estado do Paraná frustraram até mesmo as mais contidas expectativas sobre uma agenda que considerasse o tema da conservação da biodiversidade, parte integrante de uma agenda de prioridades. As reiteradas exposições públicas e promessas formais que assumiram um compromisso de desempenho “sem precedentes” neste campo mais uma vez encalham, de maneira lamentável e recorrente, presas às pautas de desenvolvimento convencional.

Além de não conseguirmos avançar, estamos reforçando a prerrogativa de que não adianta lutar contra as pressões que inibem a implantação de medidas que garantam um enfrentamento à degradação ambiental que sofre nosso estado ao longo de sua história de desenvolvimento econômico.

Em verdade, os fatos reforçam as posições negativistas de que possibilidades de avanços nesse campo não passam de promessas no vazio, dentro da mais velha demagogia desenvolvimentista. Ou, para outros, representam o romantismo de conservacionistas que se recusam a admitir que as coisas são assim mesmo e que os prejuízos ambientais são parte inerente e indissociável dos negócios, do progresso e do desenvolvimento. E a inconsistência de nossos atos justifica-se pelos resultados obtidos hoje, independentemente das consequências que já amealhamos há tempos, inclusive.

A mudança de mando no governo do estado do Paraná trazia uma nova expectativa de mudanças. O tempo se esvai e, com ele, as chances de alguma movimentação mais consistente que tire nosso estado de sua atual condição de mero espectador, sem perspectivas de cumprir um papel diferenciado em relação às mudanças que o mundo demanda e precisará obrigatoriamente realizar.

Triste não estarmos comemorando avanços nesta semana (e dia mundial) do meio ambiente. Esse é um dos grandes negócios que o Paraná e o Brasil não poderiam perder.

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Clóvis Borges

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 11 de junho de 2013

Eu aconselho o João Mattar a desistir de implantar um centro de excelência no atendimento de ortopedia no Hospital regional do Norte Pioneiro (HR)” Sérgio Eduardo de Faria

P anorama Regional Não brincamos em serviço Uma das coisas que irritam os administradores públicos acostumados a não das satisfações de seus atos é o questionamento de veiculos de comunicação como a Tribuna do Vale. O que os deixa ainda mais enfurecidos é que, com o passar do tempo, os órgãos de fiscalização e a própria Justiça acabam comprovando que a denúncia formulada pela imprensa estava certa, afundando a versão do mandatário de que estaria sendo perseguido por este ou aquele veiculo de imprensa.

Este está sendo o caso envolvendo o reitor da Uni-

versidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando, que desde sua candidatura ao cargo se coloca na posição de vítima, como se esta Tribuna atuasse politicamente contra seu grupo que comanda a universidade. Ele, na condição de reitor, consultou o Tribunal de Contas do Paraná (PCE-PR) para saber se absorção dos funcionários da Fundação Faculdades Luiz Meneghel era legal. Recebeu uma ducha de água fria, com a manifestação do pleno do TCE manifestando pela ilegalidade do ato.

Cabeça dura A Tribuna realizou dezenas de denúncias, que resultaram em dezenas de procedimentos e inquéritos, que deverão resultar em igual número de ações judiciais. O mesmo caminho seguem outros prefeitos, alguns deles, apresentando o mesmo comportamento que Rando. Um desses é Claudinei Benetti, de Pinhalão, que já coleciona duas investigações, com claros indícios que se transformarão em processos.

Aposentadoria O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, na última quinta-feira (6), por unanimidade, o processo de aposentadoria do conselheiro Hermas Eurides Brandão. Ele atingiu a idade limite de 70 anos no último dia 5 de maio. Hermas tomou posse como conselheiro do TCE em 5 de março de 2007 e exerceu a Presidência da Casa no biênio 2009-2010.

Vacância Com a aprovação do processo de aposentadoria, basta agora que o ato seja publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas para que seja comunicada a vacância do cargo à Assembleia. A partir daí, será dado início ao processo de escolha do substituto.

Meio Ambiente Em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira passada, a Sanepar visitou várias escolas e colégios na região com uma palestra de conscientização para os alunos da rede pública. O método interativo do palestrante Reginaldo Negrini, funcionário da empresa, envolveu os estudantes do colégio Ubaldino do Amaral, em Santo Antônio da Platina, que puderam tirar dúvidas e aprender um pouco mais sobre preservação ecológica.

Educação As campanhas nas escolas são o meio mais eficiente de tornar cidadãos conscientes. Quanto mais a empresa investe em informação, menos vai ter gastos com bueiros entupidos, galerias sujas, e dutos rompidos. Infelizmente, pelo que se encontra dentro nas galerias, o trabalho será árduo. Por isso, não jogue lixo nas ruas.

Civismo Civismo não se aplica apenas na hora de “entoar” o Hino Nacional. Dia desses, dentro de uma circular, em Jacarezinho, vários jovens sentados enquanto um casal de velhinhos sofria, em pé, com os solavancos do coletivo. Uns fingiam dormir, outros não ver. Uma cena horrível para quem tem o mínimo de educação e civismo.

Desleixo Quarenta minutos foi tempo gasto para a obtenção de quatro cópias de documentos autenticados. Isto aconteceu na sexta-feira, 8, no Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto Ritti, em Santo Antônio da Platina. O atendimento poderia ser mais rápido se não houvesse tanto tempo perdido com brincadeiras entre as funcionárias do estabelecimento. Lamentável.

Mui amigos!

Na reunião realizada na sede da Amunorpi, na manhã de ontem, quando foram debatidos assuntos inerentes ao Cisnorpi e ao Samu, os ânimos se exaltaram a certa altura do debate. O chefe da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Antônio Carlos Setti e o prefeito de Jacarezinho, Doutor Sérgio, divergiram com relação ao sistema de atendimento adotado pela Regional. “Há muitos erros médicos, mas o sistema também não funciona”, cravou o prefeito. “O sistema funciona bem, o que falta é critério por parte dos médicos”, rebateu Setti. Apesar do clima mais tenso, os dois garantiram que são amigos.

Alerta O coordenador da Defesa Civil de Barra do Jacaré, Daniel Gonçalves da Costa, está preocupado com o aumento de escorpiões no município. Ele conta que os bichos tem se proliferado rapidamente, tanto na área urbana como na área rural, e pede mais atenção aos munícipes para não juntar entulho – que facilita a reprodução dos escorpiões.

Municípios vão aumentar contribuição ao Cisnorpi SAÚDEEm reunião da Amunorpi, prefeitos e secretários de Saúde também discutiram gestão do Samu Maurício Reale

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e prefeito de Cambará João Mattar afirmou, na manhã de ontem, durante reunião ordinária da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina, ser necessário o aumento da contribuição das prefeituras para o órgão.

Segundo o presidente, a contribuição atual – R$ 0,30 por habitante – está defasada.

Mattar adiantou que será realizado um estudo para indicar o valor que cubra as despesas da instituição. Além disso, ele também pretende se reunir com o secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, para reivindicar mais recursos do Estado para o Cisnorpi.

Os prefeitos reconhecem que o valor repassado pelas prefeituras está defasado.

“Nós fingimos que pagamos e eles (Cisnorpi) fingem que trabalham”, afirmou o presidente da Amunorpi, Guilherme Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina.

Já o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Doutor Sérgio (DEM), que é médico, criticou a postura de alguns colegas e citou alguns exemplos de negligência cometidos por médicos na região. Mas ele também culpa o “sistema” pelas falhas no atendimento.

“Não são só alguns médicos

Mattar, ao lado de Guilherme Costa, diz que valor dos repasses ao Cisnorpi está defasado

que erram, o sistema tem falhas que precisam ser corrigidas”, comentou.

Para o chefe da 19ªRegional de Saúde, Antônio Carlos Setti, o sistema funciona bem, mas são necessários critérios para alguns procedimentos. “Existem médicos que pedem exames desnecessários. Alguns médicos sequer examinam o paciente no consultório e prescrevem exames para justificar a consulta, além disso, muitos também prescrevem remédios que não constam na lista disponível do Estado”, justifica.

Doutor Sérgio também salientou a necessidade de mais planejamento para gerenciar a Saúde na região. “Eu aconselho o João Mattar a desistir de implantar um centro de excelência no atendimento de ortopedia no Hospital regional do Norte Pioneiro (HR). A Santa Casa de Jacarezinho já realiza estes procedimentos com sucesso e tem capaci-

dade para atender a região”, ressaltou.

Samu Na reunião realizada na sede da Amunorpi em Santo Antônio da Platina na manhã de ontem, também foram debatidos problemas relativos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Norte Pioneiro. O serviço que atende os municípios da Amunorpi está centralizado em Cornélio Procópio – que integra a Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e também o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnop).

Esta situação cria um impedimento jurídico para as prefeituras que integram o Cisnorpi no que se refere ao repasse de recursos para o Cisnop, responsável pelo pagamento do serviço realizado pelo Samu. Com isto a Central de Regulação, sediada em Cornélio Procópio, ameaça suspender os serviços nos

municípios que não repassam a verba.

A intenção do presidente do Cisnorpi, João Mattar, é criar uma central de regulação em Jacarezinho para atender aos municípios que fazem parte do Cisnorpi. A medida deixaria a cargo do Cisnorpi a responsabilidade de recolher o dinheiro pago pelas prefeituras e repassá-lo ao Samu.

Mattar anunciou que vai consultar o departamento jurídico da Amunorpi para saber se a medida tem respaldo legal. Por enquanto a orientação é que os prefeitos elaborem um Projeto de Lei que permita ao município repassar dinheiro para o Cisnop para garantir a continuidade do serviço do Samu. As questões relativas ao Samu e ao aumento do repasse das prefeituras para o Cisnorpi serão esclarecidas durante a reunião ordinária da Amunorpi que será realizada dia 28 ainda com local e horário a serem definidos.

ECONOMIA

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2013 Das Agências

A Receita Federal liberou ontem, 10, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). O site da Receita apresentou instabilidade logo após esse horário, voltando ao normal por volta das 9h20.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android (Google) e

iOS (Apple) que facilitam a consulta.

Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Na consulta também constam lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina.

No dia 17 de junho de 2013, as restituições de todos esses lotes serão depositadas no banco. Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições a um total de 1,9 milhão de contribuintes, no valor de R$ 2,7 bilhões, já corrigidas em 1,6%. Do exercício de 2012, serão pagas a um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58,6 milhões, já acrescidos de 8,85%.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 6.152 contribuintes, em um total de R$ 15,1 milhões, acrescidos de 19,6%. Do exercício de 2010, serão 4.367 restituições, totalizando R$ 9,5 milhões, atualizadas em 29,75%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3,5 milhões, corrigidas em 38,21%. De 2008, serão 255 restituições, no valor total de R$ 449 mil, com correção de 50,28%.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o

contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

INVESTIGAÇÃO

Câmara recebe proposta alternativa à PEC 37 Das Agências

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), participou de uma reunião com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta segunda- fe i r a ( 1 0 ) . O pr i n c ip a l assunto discutido foi aPEC 37, proposta de emenda à Constituição que limitaria o poder de investigação do Ministério Público (MP) e o concentraria nas mãos das polícias. Os procuradores entregaram ao parlamentar uma proposta alternativa

à PEC, com medidas que permitem as investigações comandadas pelo MP, mas com restrições. Os detalhes sobre o texto ainda não foram divulgados.

O projeto foi redigido pela Associação Nacional dos Procuradores de Justiça (ANPJ) e é uma tentativa de entrar em acordo com as classes policiais. Membros do Ministério Público pedem que a votação da PEC, que estava programada para o próximo dia 26, seja adiada. A ideia é garantir mais tempo hábil para que a nova proposta ser estudada pelos

parlamentares.

Vargas sinalizou que acha o projeto viável. “À primeira vista, parece uma boa medida”, afirmou, durante a reunião.

Com o projeto alternativo, procuradores e promotores esperam esvaziar o apoio à PEC, que precisa da maioria dos votos na Câmara para seguir para o Senado.

TRFs Além da PEC 37, Vargas também comentou sobre a promulgação da emenda que cria mais quatro unidades do Tribunal Regional Federal (TRF), um deles no Paraná.

O petista aproveitou a viagem do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) a Portugal para colocar a emenda na ordem do dia. Ela foi aprovada na última quinta-feira (06).

Os procuradores aprovaram a iniciativa.

Indígenas Os recentes embates envolvendo grupos indígenas no estado também foram discutidos com o deputado.

“C omo representante do PT e da base do governo, acho que eles têm que ser respeitados e me coloco à disposição para discutir o assunto”, comentou.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 11 de junho de 2013

Servidores da FFLM foram absorvidos irregularmente pela UENP, diz TCE BANDEIRANTES Universidade absorveu servidores da antiga Fundação Faculdade Luiz Meneghel (FFLM) irregularmente Da Redação com Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Paraná confirmou na semana passada em suia página na internet que a Universidade Estadual do Norte do Paraná absorveu de forma irregular cerca

de 200 servidores ligados à antiga Fundação Faculdade Luiz Meneghel (FFLM), de Bandeirantes. De acordo com o TCE é vedada a transposição ou absorção de pessoal da FFLM pela UENP. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pela Uenp.

O p r e e n c h i m e nt o d e cargos na instituição deve acontecer por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal.

Na sua decisão, o Pleno do TCE, reunido em sessão no último dia 23 de maio, aprovou a proposta de voto do conselheiro relator, Caio Soares, que recepcionou, em seu despacho, o parecer da Diretoria Jurídica da Corte (Dijur), corroborado pelo Ministério Público de Contas.

Professores e técnicos da Fundação Luiz Meneghel foram absorvidos irregularmente pela UENP

De acordo com ambas as unidades técnicas, a questão dos servidores da FFLM foi suficientemente tratada pela Lei Estadual nº 15.464/2007.

 GESTÃO

Tribunal de Contas reforça parceria com AMP Da Assessoria

Em reunião realizada na manhã de ontem (10), na Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, manifestou a intenção de reforçar a parceria existente entre o órgão de controle e as prefeituras do Paraná. Atendendo convite do presidente da AMP, prefeito Luiz Sorvos (Nova Olímpia), o conselheiro afirmou que em sua gestão o Tribunal estreitará a relação com as administrações municipais, proporcionando treinamento e capacitação técnica, dentro do princípio de um trabalho voltado mais para a orientação do que para a punição.

“O TCE precisa ser rigoroso com a gestão do dinheiro público, mas os resultados de seu trabalho serão muito mais efetivos se houver uma atuação a priori, evitando o desperdício e priorizando as práticas corretas de gestão. Mais do que punir é preciso mostrar como fazer certo”, destacou Artagão, falando para os presidentes das associações microrregionais de prefeituras, reunidos na AMP. O conselheiro pediu especial atenção dos prefeitos às novas regras da contabilidade pública, que já valem neste ano.

Microempresas Ainda durante o encontro com os prefeitos, Mattos Leão destacou que o TCE, em conjunto com o Sebrae e a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, realizará,

em todo o Estado, cursos sobre a Lei Complementar 123, de 2006. Ela regulamentou a preferência de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras do setor público, com o objetivo de promover o desenvolvimento local. Os técnicos do Tribunal orientarão os funcionários municipais sobre a promoção de licitações para aquisição de produtos oferecidos pelo comércio e indústria local de pequeno porte.

O presidente do Tribunal disse ainda que uma das metas de sua gestão é a capacitação e que vários cursos serão realizados. A proposta é tornar a máquina administrativa municipal mais ágil, além de reduzir os custos para os cofres públicos relacionados à contratação de empresas privadas de capacitação.

 TREINAMENTO

Região participa de capacitação para o Suas

Técnicos da SEDS participaram da capacitação Da Assessoria

A mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná participou semana passada de um treinamento direcionado aos técnicos dos escritórios regionais da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) sobre os desafios do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Participaram da capacitação as regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio.

O coordenador da Rede Executiva de Governo do Estado e chefe do Escritório Regional da SEDS de Jacarezinho, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, também participou da capacitação. Segundo ele, o objetivo do treinamento foi de fornecer subsídios para o aprimoramento da política estadual de assistência social e o assessoramento técnico aos municípios.

A coordenadora da SEDS, Larissa Tissot, disse que é fundamental que o

processo de aprimoramento da gestão do Suas e a qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais atinja todo Estado de forma uniforme. “Promover o nivelamento de informações entre nossos técnicos reforçando sobre a importância da correta utilização dos recursos federais e estaduais promoverá, consequentemente, a execução da ações de forma mais eficiente por parte dos municípios”, conclui a coordenadora.

No s e u A r t i g o 3 º , o texto legal afirma: “Para que sejam mantidos serviços públicos essenciais (...) fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se por

cessão (...) dos funcionários estatutários e servidores celetistas pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Bandeirantes”. No Artigo 4º, além de

atrelar os vencimentos dos funcionários e servidores da FFLM à política salarial do Estado, a Lei estipula que o pessoal permanecerá vinculado ao Município d e B a n d e i r a n t e s “a t é a extinção dos respectivos cargos ou vencimento dos contratos de trabalho”.

As soluções apontadas p el a leg isl aç ão est adu a l disciplinaram “completamente” a situação, considera o parecer da Dijur.

Além disso, a CF de 1988 determina, em seu Artigo 37, Incis o II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação pré via em concurso público”.

No seu parecer, a Dijur destaca que “qualquer outra forma de provimento de cargo público que não obedeça ao estrito comando constitucional é eivada de vício desde o nascedouro”.

 DESTINOS

Ribeirão Claro é destaque em caderno de turismo Das Agências

Ribeirão Claro foi um dos destaques de um caderno especial produzido pelo jornal Folha de Londrina sobre as melhores opções de destinos turísticos do Paraná. O material circulou dentro da edição do dia 22 de maio desse ano e foi visto por milhares de pessoas em todo o estado e grandes centros urbanos no país. O projeto faz parte da estratégia de divulgação em massa dos atrativos turísticos da c i d a d e, prom ov i d o p e l a S e c re t ar i a d e Indúst r i a , Comércio, Turismo e Meio Ambiente da prefeitura de Ribeirão Claro.

“

O objetivo é aumentar a geração de renda, fazendo com que os turistas gerem recursos no município, aumentado o número de empregos oferecidos no setor”

A cidade foi alvo de uma matéria especial com fotos e uma peça publicitária que retrataram seu potencial turístico e belezas naturais.

Outras sugestões como Natal – RN, For taleza – CE, Foz do Iguaçu, Serra Gaúcha foram incluíd as no caderno. Destinos internacionais como Orlando (EUA), Paris (FRA) e Buenos Aires (ARG) também foram sugeridos aos leitores.

O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) promove nos dois últimos mand atos pro g r amas d e apoio ao setor no município. Cursos de capacitação

Município foi destaque em caderno especializado em turismo

específicos para a ocupação de postos de trabalho nos empreendimentos locais foram oferecidos. Empresários também participam de palestras e cursos sobre gestão de negócios.

Integrando desde 2009 da Rota do Café, projeto iniciado pelo Sebrae, a cidade começa a colher os frutos do trabalho feito nos últimos anos.

Segundo o chefe do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Marcos R ogér io Nardo, out ros projetos serão desenvolvidos para dar continuidade à expansão do turismo. “O foco da divulgação é trazer turista, fazendo com que o turismo no município se torne sustentável, fazendo com que aumente a procu-

ra nos empreendimentos”, revelou.

Pa r a o s e c r e t á r i o d e Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Lisandro José Néia Baggio, o aumento de tur ist as e visitantes resultará no surgimento de novos empregos para a população.“O objetivo é aumentar a geração de renda, fazendo com que os turistas gerem re c u r s o s n o mu n i c í p i o, aumentado o número de e mpre go s ofe re c i d o s no setor”, explicou.“Ribeirão Claro possui um grande potencial, vários atrativos e empreendimentos com excelente estrutura, só precisamos tornar o município conhecido no segmento turístico brasileiro”, concluiu.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 11 de junho de 2013

Sem campanhas, lojistas dependem da criatividade para vender mais Antônio de Picolli

DIA DOS NAMORADOSAssociações esquecem promoções e deixam comerciantes sem isca para consumidores Aline Damásio

O grande apelo comercial do Dia dos Namorados não existe para as entidades que representam os lojistas de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. É a conclusão que se chega ao descobrir que o dia 12 de junho não é tema de uma única sequer campanha para incentivar o comércio destas duas cidades a vender mais.

C onsiderada uma das d at a s m a i s i mp or t a nt e s do ano para os lojistas, o Dia dos Namorados para ser esquecido para as ass o ci açõ es comerci ais de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. S em o suporte de quem deveria

representá-los, comerciantes dependem apenas de si para aumentar as vendas.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina, Santiago Garcia Neto se defende ao justificar o seu afastamento da diretoria da entidade. Além disso, explica ele, mudanças no sistema de cobrança da mensalidade dos associados atrapalharam na elaboração da campanha neste mês de junho. “Não tivemos temp o nem orçamento p ara promoções para o Dia dos Namorados. Este mês tivemos que alterar a cobrança mensal dos associados para boleto bancário, situação qu e mobi l i z ou to d o s o s

funcionários, tomou nosso tempo e inviabilizou os outros trabalhos”, disse.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Jacarezinho (Acija), Laércio Taborba disse que a falta de tempo hábil para o registro dos prêmios para sorteio dificultou a campanha do Dia dos Namorados na cidade.

“Investimos nos Dia das Mães e houve dificuldade em registrarmos prêmios junto à Caixa Econômica Federal para junho. A associação não tem uma agenda fixa de campanha - que pretendemos elaborar no ano que vem - por isso as promoções da Acija terão foco para o Natal, data em que os empresários mais investem junto com a gente”, afirmou.

Esportes FUTEBOL

Escolinha da Tavorense se destaca em amistosos Celso Felizardo

A Escolinha de Futebol do Tavorense está embalada e jogando bem nos amistosos. Depois de vencer, na semana passada, a equipe de Carlópolis nas categorias pré-mirim e infantil, neste final de semana, os meninos de Joaquim Távora enfrentaram a Escolinha do Paraná Clube, de Arapoti. No pré-mirim (foto), a equipe venceu por 3 a 2. No infantil, o time jogou bem, mas não conseguiu superar os meninos de Arapoti, que venceram por 4 a 3.

O treinador Tiãozinho ressalta a dedicação e o empenho dos alunos. “Estou muito contente pelo comprometimento demonstrado

Divulgação

Sem apoio, lojistas investem em campanhas isoladas para atrair clientes

O presidente reconhece que o Dia dos Namorados é considerad a uma d at a lucrativa para os comerciantes, mas inviável para a associação. “Todo o tipo de incentivo às compras é válido para os consumidores, mas prêmios de grande porte são os que chamam mais a atenção e não são em todas as datas que podemos oferecê-los. Nossa associação não terá campanha, mas todas as lojas terão iniciativas próprias e horário especial de atendimento para atrair os clientes”, justificou.

O empresário Gean Martins, diretor financeiro da Acesap, acredita que muitos comerciantes também estão desmotivados com as campanhas promovidas anteriormente pela entidade em datas especiais. “Seria

importante ter campanhas o ano todo, mas é necessário um envolvimento maior de todos os empresários. Falta divulgação e participação e muitos têm optado por promoções particulares, que tem o retorno mais visível para o empresário”, avalia.

As associações de lojistas de Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Andirá e Joaquim Távora também não promoveram campanhas específicas para a data. Na opinião de quem compra a ausência de campanhas institucionais é um desestímulo aos consumidores que veem de outras cidades para gastar. “Nós, que somos clientes, saímos da nossa cidade, gastamos combustível, tempo, trazemos a família para gastar e não temos nenhuma compensação. Todos

nós gostamos de concorrer a prêmios e ficamos felizes quando vemos que algum conhecido ganhou. Sem este estímulo é melhor darmos lucro na nossa cidade mesmo”, opinou a professora Márcia Fonseca, que mora em Andirá, mas ontem, 10, fazia compras em Santo Antonio da Platina.

Em todo estado, a expectativa é que as vendas no comércio durante a data registre uma alta de 3% em comparação ao ano passado. A previsão foi feita pelo Datacenso e encomendada pela Associação Comercial do Paraná (ACP). A pesquisa foi realizada no final de maio e feita com base em entrevistas com comerciantes e consumidores de ambos os sexos, com idade entre 18 e 35 anos.

SAÚDE

Paciente é transferido de avião até Curitiba

Correio Notícias

Equipe do pré-mirim da Escolinha da Tavorense de Futebol

em campo, pelo respeito ao adversário”, elogiou. O treinador agradeceu também o trio de arbitragem e aproveitou para parabenizar as equipes do vôlei feminino e vôlei masculino de areia que sagraram-se campeões

na fase macrorregional dos Jogos Abertos do Paraná, em Wenceslau Braz.

Os treinos da Escolinha do Tavorense são dados as segundas e quartas-feiras no Estádio Tenente Ubirajara de Souza.

JACAREZINHO

Ribeirão Claro goleia Pinhalzinho na abertura do Campeonato Amador Da Assessoria

O 1º Campeonato Regional Amador de Futebol em Jacarezinho teve abertura oficial no domingo (9) com duas partidas. Na partida de abertura, o time de Ribeirão Claro goleou a equipe do Pinhalzinho por 5 a 1. No segundo jogo as equipes da Vila Rosa e Guapirama ficaram no empate em 2 x 2.

O torneio que é promovido pelo Departamento Municipal de Esportes de Jacarezinho e pela Liga Amadora de Futebol de Jacarezinho tem o nome de Ademar Conde Rodrigues, o Oreia, antigo morador da cidade e já falecido. Ao todo são oito equipes na disputa pelo título: Vila Rosa, São Geraldo, Pinhalzinho e Aeroporto de

Avião da Sesp em Siqueira Campos Divulgação

Celso Felizardo

Um homem de 47 anos, morador de Santo Antônio da Platina, que estava internado no Hospital Nossa Senhora da Saúde, vítima de um câncer na boca, foi removido na tarde de

ontem pelo Samu até o Aeroporto de Siqueira Campos, de onde foi transferido, por uma aeronave do governo estadual, para o Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.

O deslocamento aéreo foi acionado por meio da Secre-

taria Estadual de Saúde (Sesa).

Promessa de campanha do governador Beto Richa, o transporte aéreo de pacientes no Norte Pioneiro começa a se firmar, com remoções pelo helicóptero do Graer e aviões do Estado.

REVOLTA Ribeirão Claro venceu e lidera Campeonato Amador de Jacarezinho

Jacarezinho. Além da presença das equipes de Cambará, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro e Guapirama.

A cada domingo acontecerá duas partidas com inicio às 13h30 sempre no Estádio Municipal Pedro Vilela. Na segunda rodada dia 16, a primeira partida será entre o Bairro Aeroporto e a equipe de Santo Antônio da Platina. Na segunda partida, o

time do São Geraldo enfrenta a equipe de Ribeirão Claro. “É uma forma de podermos promover nossa região e também homenagear nosso amigo Oreia que era um apaixonado por esportes”, ressalta o diretor de esportes, José Franco.

Para o primeiro colocado haverá uma premiação de R$ 2 mil. O segundo lugar ficará com R$ 1 mil e o terceiro R$ 500.

Homem é preso por quebrar porta do Pronto Socorro Luiz Guilherme Brandani

Um homem identificado como Roberto Carlos Miguel, foi preso pela Polícia Militar, depois de quebrar uma porta de vidro do Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina, na

noite de sexta-feira.

Segundo informações, o homem teria se revoltado com a falta de informações sobre o estado de saúde da mãe, internada no Hospital Nossa Senhora da Saúde e, depois de deixar a recepção

do Hospital, ele se dirigiu até o PS onde praticou o ato de vandalismo.

Ele foi detido pelos policiais e ainda tentou danificar a viatura com pontapés enquanto era encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 11 de junho de 2013

Wenceslau Braz lidera número de mortes em acidentes de trânsito ESTUDO Curva dos Rordão fez índice de mortes dobrar no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado

Celso Felizardo

De acordo com o Relatório Estatístico de Mortes em Acidentes de Trânsito, divulgado na semana p a ss a d a p e l a S e c re t ar i a Estadual de Segurança Pública (Sesp), os homicídios culposos registrados no Norte Pioneiro (região de Jacarezinho) diminuíram 46,15% no primeiro t r imest re s e comp arado com o mesmo período do ano anterior. Os números caíram de 26 mortes para 14. Os dados se referem a

trechos urbanos, rodovias estaduais e federais.

Deste total, Wenceslau Braz lidera o ranking com quatro inquéritos de homicídios dolosos (sem intenção) de mortes decorrentes de acidentes.

A lista segue com Santo Antônio da Platina, três mortes; Ibaiti e Carlópolis, (2); e Jacarezinho, Siqueira Campos e Guapirama (1).

Em Wenceslau Braz, o trecho que mais preocupa é o km 264 da PR-092, na Curva dos Rordão, próxima ao Auto Posto Cristo Rei, entre Wenceslau Braz e Siqueira.

Segundo o comandante dos Bombeiros Comunitários de Siqueira Campos, Marco Antônio Brodowski, a curva fechada tem causado muitos acidentes graves. O Departamento Estradas de Rodagem (DER) reconhece a curva como um dos 160 pontos críticos que devem passar por adaptações, porém não há previsão para o início das obras.

Na contramão, Siqueira Campos, viu o número de mortes despencar de seis para apenas uma. O resultado é reflexo da instalação do radar no km 284 da PR092, na Curva dos Fiates. O

Arquivo

Mortes no trânsito no primeiro trimestre

Mortes no trânsito caíram 46,15% em um ano; maioria ocorreu fora de feriados

trecho, que era considerado um dos mais perigosos do Paraná, está há um ano sem registrar acidentes após a instalação do aparelho e mudança de traçado.

Ibaiti também teve queda no número de mortes, de seis para duas. Um radar instalado no trevo de acesso à Japira na BR-153 reduziu a velocidade média e colocou fim ao temido “Trevo da Morte”. Outros p ont o s q u e t i v e r a m re dução de acidentes com radares são os km 40 da

S.A.PLATINA

BR-153 (trevo da rodoviária de Santo Antônio da Platina) e km 11 da BR-153 (Curva do Marciano), entre Jacarezinho e a divisa com Ourinhos (SP).

Santo Antônio da Platina que no primeiro trimestre de 2012 não havia registrado nenhuma morte em acidente, teve três nos três primeiros meses deste ano.

Segundo as polícias rodoviárias Estadual e Federal, a maioria dos acidentes neste ano ocorreu fora dos períodos de feriados prolongados,

quando as fiscalizações são intensificadas.

Meses críticos Ao c o nt r á r i o d o q u e muita gente pensa, o mês de fevereiro, que geralmente é marcado pelo alto movimento nas estradas durante as festas de Carnaval, tem sido o mais tranquilo nos últimos dois anos. No ano passado, apenas três das 26 mortes do trimestre ocorreram em fevereiro. Neste ano, dos 14 óbitos, apenas um se deu no segundo mês.

Até pela grande fiscali-

ACIDENTE

Luiz Guilherme Brandani

Luiz Guilherme Brandani

Motocicleta furtada foi recuperada pela Polícia Militar

Policiais militares do Serviço Reservado (P2) e da Rádio Patrulha da 4ª Companhia, em Santo Antônio da Platina, prenderam na manhã de domingo, cinco pessoas envolvidas em um furto praticado em uma chácara, na zona rural do município.

Na noite de sábado, o dono da chácara, Vicente Aparecido da Costa, saiu com a família para passear e, quando voltou, encontrou a porta estourada e casa toda revirada. O morador acionou a Polícia Militar e informou que, além dos danos materiais, levaram uma jaqueta de couro, um rádio e uma moto Honda CG 150, placa AQX0112, e que o autor do furto seria Leandro Rodrigues da Silva, o Lelê.

Diante das informações, os policiais foram até a casa do acusado, na rua Nadir Guedes de Moura, no bairro Vitória Régia e abordaram o Lelê, que ao ver as equipes ainda

tentou fugir mas acabou rendido. Questionado, o acusado confessou o furto e disse aos policiais que havia vendido a moto para Edvaldo de Almeida, morador da vila Santa Terezinha, por R$ 200,00 e mais 10 pedras de crack, e que a jaqueta havia sido trocada por duas pedras de crack com um adolescente.

Enquanto repassava as informações aos policiais, uma sobrinha do acusado efetuou uma ligação para Almeida e disse: “sujou”. Ela também foi detida.

Em seguida as equipes foram até a casa de Almeida que apresentou outra versão, dizendo que apenas havia emprestado a moto de Lelê e que também emprestou o veículo a outro homem, o qual não soube dizer o nome, mas, que sabia onde ele morava. Os policiais foram até o endereço, no conjunto Doutor Jamidas e encontraram a moto estacionada na rua, no entanto, nenhum morador do bairro soube dizer quem

havia deixado a moto no local. Almeida, que já cumpriu pena por homicídio e tráfico, recebeu voz de prisão por receptação e tráfico de drogas.

Logo depois, as equipes foram até o endereço do adolescente, que segundo o autor do furto, havia repassado a ele duas pedras de crack em troca da jaqueta. Na casa, os PMs encontraram o menor, de 17 anos [o qual havia deixado o Cense recentemente, onde cumpriu medida sócio educativa por envolvimento com o tráfico de drogas, em posse da jaqueta e mais R$ 117,00 em dinheiro. Além do adolescente, na casa também estava Paulo Roberto Teodoro, que disse aos policiais que acabara de comprar a jaqueta por R$ 30,00. Os dois também foram detidos por receptação.

Leandro Rodrigues da Silva, o Lelê, recebeu voz de prisão por furto qualificado e foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia junto com os outros envolvidos.

Odair Ferreira, 62, foi encaminhado ao PS pelos bombeiros Luiz Guilherme Brandani

Um homem de 62 anos ficou ferido na tarde de sábado, após o desabamento de uma laje nos fundos de casa, na rua Munhoz da Rocha, 543, no Jardim Santos Dumont, em Santo Antônio da Platina.

Odair Ferreira, de 62 anos, sofreu uma queda de aproximadamente 3 metros de altura, depois que a laje, a qual estava sendo concluída, desabou for falta de estrutura (escoras).

A obra não possui certificado do CREA e nem alvará da prefeitura. Segundo a moradora, a casa está sendo ampliada e no local seria construído mais um quarto. Ela contou que a obra é feita pelos próprios moradores para economizar.

As irregularidades podem ser vistas já em frente a casa. Entulhos que deveriam ser acondicionados em uma caçamba estão despejados no meio da rua, além de um monte de areia que obstrui a passagem

2013 4 – Wenceslau Braz 3 – S. Antônio da Platina 2 – Ibaiti 2 – Carlópolis 1 – Jacarezinho 1 – Siqueira Campos 1 – Guapirama 2012 6 – Ibaiti 6 – Siqueira Campos 3 – Jacarezinho 3 – Joaquim Távora 2 – Wenceslau Braz 2 – Conselheiro Mairinck 1 – Cambará 1 – Pinhalão 1 – Jundiaí do Sul 1 – S. José da Boa Vista Mortes por meses 2012 2013 13 – janeiro - 6 3 – fevereiro - 1 10 – março 7 Fonte: Sesp

ANDIRÁ

PM prende cinco por furto, Laje em obra irregular receptação e tráfico de drogas desaba e fere operário

Luiz Guilherme Brandani

zação nas estradas durante o Carnaval, os meses mais críticos têm sido janeiro e março. O primeiro mês do ano fez 13 vítimas em 2012 e seis em 2013. Já em março, foram registradas 10 mortes em 2012 e sete em 2013.

de pedestres pela calçada.

Enquanto os bombeiros socorriam a vítima, um dos proprietários do imóvel, identificado apenas como Osni, impediu o registro das imagens (fotos) e ainda agrediu verbalmente o repórter, xingando-o de “vagabundo” por estar registrando o acidente.

De acordo com sargento Luiz Souza dos bombeiros, apenas este ano, seis ocorrências envolvendo desabamento de lajes foram registradas no município. “Ocorrências como a de hoje estão sendo corriqueiras. A falta de fiscalização e punição faz com que as pessoas ignorem a legislação. É preciso mais rigor das autoridades para se evitar mortes.”, relatou o sargento.

O operário foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal com suspeita de fratura na perna esquerda e várias escoriações pelo corpo. Há poucos meses ele sofreu um acidente parecido enquanto trabalhava em outra obra.

Trio rende família e rouba caminhonete Três homens armados e encapuzados invadiram uma casa na área rural da cidade de Andirá, no norte do Estado, para roubar uma caminhonete e utilizar o veículo no roubo a um caixa eletrônico da região.

A família foi surpreendida na noite de sábado, por volta das 23h30.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, o trio explicou que iria levar a caminhonete GM Silverado para praticar o roubo e depois abandonaria o veículo próximo à cidade de Assis.

O casal e a filha de 10 anos ficaram sob a guarda de um dos assaltantes até as 4h30 da madrugada. O responsável pela casa só conseguiu acionar a polícia na manhã deste domingo.

A polícia ainda busca pistas do trio armado. A caminhonete não foi localizada. (Bonde).

ACIDENTE

Mulher se fere em explosão de panela Uma mulher de 54 anos ficou gravemente ferida na noite de sábado durante a explosão de uma panela de pressão.

O incidente ocorreu por volta das 20h30, numa residência, próximo ao cruzamento das ruas Munhoz da Rocha e 13 de Maio, no centro de Santo Antônio da Platina.

Luzia Marques de Souza verificava a panela no fogão quando ela explodiu. A vítima sofreu queimaduras de 2º grau no rosto, tórax, braços e mãos. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao pronto socorro.

De acordo com o sargento Luiz Souza dos bombeiros, apesar da gravidade das lesões, a vítima está fora de risco. (Luiz Guilherme Brandani).

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,11 de junho de 2013 O.L.Campos Produtos Agrícolas-ME (OLC) torna público que requereu ao IAP a RENOVAÇÃO de sua LICENÇA AMBIENTAL até 2016, para a atividade de COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS em Santo Antonio da Platina/PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 268/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008579/13 de 07/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2013, o servidor REGINALDO DA COSTA GONÇALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 03/02/2006.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 269/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008575/13 de 07/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 10 de junho de 2013, o servidor JOEL RIBEIRO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 06/02/2003.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 270/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008440/13 de 05/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 06 de junho de 2013, a servidora ANA PAULA ORLANDINI GALES, ocupante do cargo de Professor – PNI – 01, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 02/05/2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 271/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008327/13 de 04/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica DEMITIDA, a pedido, a partir de 03 de junho de 2013, a servidora LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Comunitário – Contrato Temporário, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 08 de maio de 2013.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO: a dispensa de licitação para aquisição de placa comemorativa de Título de Moção de Aplausos, a favor da empresa BANDERPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ Nº 00.759.039/000197, pelo menor valor apresentado de R$ 285,00 (duzentos oitenta e cinco reais) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 23/2013. Este procedimento poderá ser impugnado no prazo do art. 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de junho de 2013. _______________________________________ SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo de Dispensa nº 001/2013 - Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho e o Processo de Dispensa nº 001-2013, em favor da empresa: OADCON ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA - CNPJ. 10.926.944/0001-48, para contratação de assessoria atuarial especificamente voltada a realidade de cálculos atuariais para o CAMBARÁPREV, sendo o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso II. Cambará 10 de junho de 2013.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor Presidente - CambaráPrev

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa locadora de software de gestão pública, abrangendo os sistemas de contabilidade, folha de pagamento, recursos humanos, planejamento, patrimônio, compras e licitações, incluindo serviços de implantação, manutenção, suporte técnico e treinamento aos usuários, em conformidade com as especificações do edital e do termo de referência, no anexo I, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR MENSAL: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) VALOR TOTAL: 30.000,00 (trinta mil reais) O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a homologação do Resultado do Pregão Presencial nº002/2013 que adjudicou o objeto em destaque para a empresa CIM Contabilidade e Informática Municipal LTDA, CNPJ 81.130.767/001-37, com sede à Av. Alexandre Leite dos Santos, nº123, na cidade de Japira/ Paraná.

Ribeirão do Pinhal, 29 de maio de 2013 Cícero Rogério Sanches PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 12/2013, às empresas vencedoras: GIODESC-IND. COM. IMP. EXP. PROD. HOSPITALARES LTDA, lotes 01, 03 e 05, com valor total de R$164.820,00 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais); LARISMED IND. E COM. DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, lotes 02, 06 e 08, com valor total de R$191.545,40 (cento e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos); PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA EPP, lote 04 com valor de R$284.665,08 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) e DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, lote 07 com valor de R$ 58.086,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta e seis reais), perfazendo a licitação o valor global de R$699.116,48 (seiscentos e noventa e nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).

Cambará, 28 de maio de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.585/2013 SÚMULA: “Cria e disciplina a função gratificada de servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal a função gratificada a servidor efetivo integrante da Comissão Permanente de Licitação, símbolo FG-01, com remuneração de R$100,00 (cem reais) mensais.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, tem por finalidade proceder às licitações pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, e locações, competindo-lhe dentre outras atribuições indicadas por lei: I– conduzir sessões públicas referentes a cada licitação; II– processar e julgar as licitações; III– receber e julgar impugnações e recursos; IV– propor a aplicação de sansões administrativas aos licitantes, por infrações cometidas no curso da licitação; V– encaminhar os processos instruídos à autoridade competente.

Art. 3º A referida Comissão deverá ser composta por 03 (três) membros, dentre os quais, pelo menos 02 (dois) devem ser servidores detentores de cargo de provimento efetivo pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, nomeados mediante portaria, a qual identificará o presidente e os outros 2 (dois) membros.

Parágrafo único. A investidura dos integrantes da Comissão não excederá a 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade de seus membros no período subseqüente.

Art. 4º Os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus cargos, devendo cumprir rigorosamente seus deveres sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Art. 5º O servidor investido na função gratificada receberá cumulativamente o valor da remuneração do seu cargo efetivo e a gratificação, que será devida proporcionalmente ao período em que exercer a função gratificada, não tendo direito à sua percepção durante o prazo em que ficar afastado, mesmo sendo esse período remunerado, uma vez que o recebimento da vantagem vincula-se à sua efetiva participação na Comissão.

Art. 6º O valor da função gratificada de que trata esta lei será alterado na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, observando-se como data inicial para aferição do índice aplicável na primeira revisão da gratificação a data de publicação desta lei.

Art. 7º A função gratificada deverá ser concedida pelo Presidente da Câmara de Vereadores através de portaria específica quando não concedida na própria portaria de instituição da Comissão.

Art. 8º O servidor público ocupante de cargo em comissão que venha a integrar a Comissão Permanente de Licitação não terá direito à concessão da presente função gratificada.

Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01. Legislativo Municipal 01.001. Câmara Municipal 01.031.0001-2001 Manutenção do Legislativo 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3.1.90.011.01.01 Vencimento e vantagens fixas – pessoal efetivo.

Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 10 de julho de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipalMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 052/2013 - PROCESSO nº 505/2013 OBJETO: Aquisição de Trator Agrícola motor com as seguintes especificações mínimas: 75cv, 4 cilindros, transmissão 4x2 e tomada de força independente de 540rpm, destinado ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, a ser adquirido neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 82.833,33 (oitenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 13h30min, do dia 27/06/2013.

ABERTURA: 27/06/2013, às 14h00min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 10 de junho de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS ESPOLIO DE EDNEI DA SILVA CUDIK E LAUDICEIA DE FREITAS CUDIK, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – JUSTIÇA GRATUITA. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOANA TONETTI BIAZUS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC...

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº 324/2012, de Ação Declaratória, em que é Requerente SHIRLEI GONÇALVES DE LIMA E OUTRO e Requerido ESPOLIO DE EDINEI DE SILVA CUDIK, pelo presente CITA o Requerido ESPOLIO DE EDINEI DA SILVA CUDIK, inscrito no CPF nº 667.317.719-53 , na pessoa de sua esposa LAUDICEIA DE FREITAS CUDIK , brasileira , viúva , inscrita no CPF nº 046.191.019-58 , portadora do RG nº 4.965.529-0, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder a presente ação, sob as penas e os efeitos da revelia, ficando desde logo, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pela ré os fatos articulados pelo autor.(artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (26.04.2013). Eu,___________(Michelle C. A. de Souza) Aux. Juramentada, o fiz digitar e assino.

JOANA TONETTI BIAZUS Juíza de Direito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 062/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear DIEGO RODRIGUES, portadora do RG nº 9.855.437-8 SSP/PR, para o cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais I”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 06 de junho de 2013, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 1, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 162/2005 de 04.02.2005, com lotação no Departamento Municipal de Educação.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de junho de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 063/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Desclassificar a candidata ISABELA BRANDONI DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 10.182.837-9 PR, aprovada em 13º lugar no Concurso Público nº 001/2011 para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil - Tomazina, em razão do não atendimento ao Artigo 100 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 e ao Edital de Convocação nº 020.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de junho de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 064/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Desclassificar a candidata ALINE ALBERGONI ANTUNES, portadora do RG nº 9.859.713-1 PR, aprovada em 14º lugar no Concurso Público nº 001/2011 para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil - Tomazina, em razão do não atendimento ao Artigo 100 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 e ao Edital de Convocação nº 020.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de junho de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 065/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Desclassificar a candidata PATRICIA DOS SANTOS CAMPOS, portadora do RG nº 6.953.813-4 PR, aprovada em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2011 para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I - Sapé, em razão do não atendimento ao Artigo 100 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 e ao Edital de Convocação nº 020.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de junho de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 066/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a pedido, ao servidor MARIO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 8.548.556-3 PR e da CTPS nº 09552 série 00057 PR, Licença do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração (Artigo 105 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tomazina), a partir de 07 de junho de 2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 07 de junho de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/13 PREGÃO PRESENCIAL 019/2013 - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Peça para Motoniveladora 12G4HD, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 21/06/2013 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DAABERTURA E JULGAMENTO: 21/06/2013 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 10 de Junho de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 033/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, confecção de camisetas e de empresa especializada para filmagem e sonorização dos Jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 06/06/2013 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 033/2013, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 034/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, produtos para limpeza, higiene, utensílios e medicamentos, para a realização dos jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 06/06/2013 com início às 10h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 034/2013, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

LOTE 01 02 03

LOTE 01 02 03

EMPRESA VENCEDORA CHAGAS & CARDOSO LTDA R44 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA FRACASSADO

EMPRESA VENCEDORA CNPJ J.DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/0001-18 FABIANA MOREIRA DANTAS & CIA LTDA 04.700.750/0001-27 L.B. DA SILVA & DANTAS LTDA 13.269.994/0001-98 Ribeirão do Pinhal, 07 de junho de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR TOTAL 1.989,55 1.995,76 982,00

CNPJ VALOR TOTAL 09.021.537/0001-02 5.970,00 11.782.621/0001-90 5.000,00 XXXXXXXXXXXXXXX 0,00 Ribeirão do Pinhal, 07 de junho de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 036/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada não armada para realização dos Jogos Abertos do Paraná a ser realizado no período de 13/06 a 16/06/2013 e 20/06 a 23/06/2013 pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 06/06/2013 com início às 14h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 036/2013, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada:

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 037/2013.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, pintura, e elétricos para reparos e manutenção nas quadras esportivas, Ginásio de Esportes e Estádio Municipal, para a realização dos jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 06/06/2013 com início às 16h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 037/2013, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada:

LOTE 01

LOTE 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

EMPRESA VENCEDORA CNPJ J.H.EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA 02.418.955/0001-99 Ribeirão do Pinhal, 07 de junho de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR TOTAL 12.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

EMPRESA VENCEDORA NARDI & NARDI LTDA

CNPJ 75.389.304/0004-34 Ribeirão do Pinhal, 07 de junho de 2013.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR TOTAL 14.346,70

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 11 de junho de 2013

PAC 2 investiu 56,3% do previsto até 2014, diz governo federal

INVESTIMENTOS No último balanço, 47,8% de R$ 1 trilhão previstos em investimentos para o período 2011-2014 já haviam sido feitos Visão óptica e relojoaria.

As melhores marcas, atendimento de qualidade e profissionais de primeira!

(43) 3534-6233

Santo Antônio da Platina-PR

Governo federal ja investil mais de R$ 500 bilhões em obras de infraestrutura Da Agência Brasil

O Programa de Aceleração do Cres cimento 2

(PAC 2) investiu R$ 557,4 abril de 2013, mais de 1,5 bilhões em infraestrutura milhão de unidades foram logística, social e urbana contratadas, e até o fim de até junho deste ano. Esse 2014 serão 2,4 milhões de valor corresponde a 56,3% moradias contratadas por do total previsto até 2014. todo o Brasil.

Em termos de ação foram No eixo Água e Luz para concluídas, 54,9% do que to d o s , for am re a l i z a d a s era pre visto até 2014, o três milhões de ligações, que corresponde a R$ 388,7 sendo 390 mil apenas na bilhões, resultado 18,4% segunda etapa do PAC. O sup erior ao apresentado investimento levou enerno último gia para 1,56 balanço de milhão de (R$ 328,2 bipessoas. lhões).

Na área bilhões em No últid e Tr a n s infraestrutura mo balanço porte, o PAC d o PA C 2 , 2 concluiu no início do ano, o gover- 1.889 quilômetros de rono informou que 47,8% de dovias, enquanto mantém R$ 1 trilhão previstos em 2.576 quilômetros de obras investimentos para o perí- de ferrovias em andamenodo 2011-2014 já haviam to. As 14 obras em aerosido feitos. portos foram concluídas, O pro g r a m a d e re t o - e na área de Energia houve m a d a d e p l a n e j a m e n t o u m au m e nt o d o p a rq u e e e x e c u ç ã o d e o br a s d e g e r a d o r e m 8 . 4 5 7 M W. infraestrutura social, ur- Foram 22 linhas de transbana, logística e energé- missões concluídas, totat i c a é d i v i d i d o e m s e i s lizando 5.256 quilômetros eixos: urbanização, forne- de transmissão. c i m e nt o d e No eixo água e elechamado de trif icação, C omu n i d a moradia, de Cidadã, o transportes, governo inbilhões energia e ciformou que correspondem dadania. há mais de ao financiamento q u a t r o m i l Setores habitacional, Dos R$ obras em 557,4 bicurso nas lhões, R$ 178 bilhões cor- áreas de saúde, educação, respondem ao financiamen- c u ltura, esp or te e lazer, to habitacional, tendo sido tendo sido finalizadas 446 executados por empresas c on s t r u ç õ e s ou amp l i a estatais R$ 152,2 bilhões, ções de UPAs (Unidades R$ 113,9 bilhões pelo setor de Pronto Atendimento) e privado e R$ 46,3 bilhões UBS (Unidades Básica de pelo Minha Casa, Minha Saúde), além de 60 creches Vida. O programa alcançou e pré-escolas e 153 quadras 1,2 milhão de moradias até poliesportivas.

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