TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2395

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Quarta-feira 280 190

22 DE MAIO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2395 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TUMULTO

Vereador leva sapatada durante sessão da Câmara Pastor Magalhães se inflama e ameaça vereadores

EPIDEMIA

O vereador Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto, quase foi atingido na noite de segunda-feira, por uma sapatada. O fato ocorreu durante sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, que discutia a alteração da lei municipal de 1997, que determina distância mínima de 160 metros entre uma igreja e outra. Fieis da Igreja Mundial do Poder de Deus lotaram o plenário querendo a aprovação do projeto de lei do vereador José Jaime da Silva, o Mineiro, que reduziria a distância entre os templos.

A sede da Mundial está fechada há meses por se localizar muito próxima de outra. Durante toda a sessão os fiéis se manifestaram. O pastor Denis Magalhães estava inflamado: “Vou falar direto com o apóstolo (Valdomiro Santiago, líder máximo da igreja) e ele vai meter o sarrafo no prefeito e nos vereadores que não aprovaram o PL”, bradou de dedo em riste. A sessão foi interrompida pela Polícia.  PÁG. A4

W.BRAZ

Sobe em mais de 100% Iniciada obra para desviar casos de dengue em Andirá trânsito pesado do centro Andirá já vive uma epidemia de dengue. Há duas semanas eram 72 casos confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde. No boletim divulgado na última segunda-feira, os casos saltaram para 149, sendo 147 autóctones e dois importados, o que corresponde a um aumento de 106,9%. A taxa de incidência passou de 334,71 para 713,07 por 100 mil habitantes.  PÁG. A6

ABATIÁ

Trabalhador rural morre em acidente com trator Sérgio Bueno, 41, estava em uma carreta de reboque que transportava postes de concreto, quando o trator conduzido por Dorival José Alves, caiu em um desnível e tombou. Os postes caíram em cima de Bueno, que morreu sob a carga.  PÁG. A6

ESTRUTURA

Norte Pioneiro cria Rede Executiva de Governo 

A prefeitura de Wenceslau Braz iniciou obras para desviar o trânsito pesado de caminhões e maquinários do centro da cidade. O desvio está sendo feito próximo à rodovia Parigot de Souza, perto do Aterro Sanitário do município. Os maquinários utilizados são da Patrulha Rural gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Codren).  PÁG. A8

FRUSTRADA

EDUCAÇÃO

A Polícia Militar conseguiu frustrar uma fuga em massa de presos da cadeia de Jundiaí do Sul. Os detentos estavam cavando dois buracos na parede do banheiro.  PÁG. A5

Uma comitiva de 12 representantes de Ibaiti se reuniu na manhã de ontem com o reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando, e com o vice-reitor, Rinaldo Bernardelli, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) para reivindicar uma extensão da universidade no município. O presidente da Câmara de Vereadores, Adalton Aparecido Cunha, lembrou que desde 2008 o município pleiteia a abertura dos cursos de História e Letras na cidade.  PÁG. A5

Presos tentam nova fuga da cadeia de Jundiaí do Sul

Ibaiti pleiteia extensão da Uenp

PÁG. A3

CAMBARÁ

Tenda Itinerante atua na prevenção à saúde 

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SENAI

5º Workshop reúne autoridades da região 

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Equipe da Rádio Patrulha local recebeu reforço de Ribeirão do Pinhal, Abatiá, e da Rotam e CPU do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Jacarezinho

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Os casos de José Genoino e de João Paulo Cunha são os exemplos mais notórios para justificar a decepção: embora condenados a penas de prisão, é muito possível que consigam exercer e concluir em liberdade os seus mandatos parlamentares.”

Editorial

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Quarta-feira, 22 de maio de 2013

O governador Beto Richa assinou com a Klabin - a maior produtora de papel e celulose do Brasil - dois protocolos que vão garantir R$ 7 bilhões de investimentos e a criação de mais 8,5 mil empregos”

A RTIGO

E DITORIAL

Ademar Traiano *

Vias recursais Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de seis meses declarou culpados 25 dos 38 réus do esquema do mensalão, condenando alguns deles a pagar pena atrás das grades, a sociedade brasileira entendeu ter chegado ao fim a era da impunidade ampla, geral e irrestrita que historicamente protegeu os malfeitores mais graduados. Passado esse período e cumprido o rito, no mês passado, da leitura do acórdão do julgamento, dúvidas começaram a surgir no horizonte quanto ao risco de, ao final, alguns dos mensaleiros acabem absolvidos ou tenham suas penas reduzidas.

A dúvida se resume a um ponto: da decisão do STF ainda cabe recurso, o chamado “embargo infringente”, para quem obteve voto absolutório de pelo menos quatro dos ministros votantes? O ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator da Ação Penal 470, já se pronunciou monocraticamente contra tal possibilidade. E até já a negou a alguns dos réus, como foi o caso de Delúbio Soares e de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério. Na sua opinião, embora previsto no regimento interno do STF, o embargo não é acolhido por lei superior.

Barbosa foi firme ao negar a se pronunciar no caso de Cristiano Paz: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”, foram as palavras do ministro.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

O recurso, se admitido, possibilitaria o reexame de provas e, eventualmente, alterar questões de mérito que influiriam na definição de penas mais brandas ou até pela absolvição. Estariam incluídos na hipótese 11 dos 25 condenados. A decisão de Barbosa, porém, polêmica, ainda não pode ser considerada definitiva ou irreversível, pois outros experientes ministros do Supremo, como Marco Antonio Mello, preferem não arriscar prognósticos antes de um pronunciamento do plenário.

Mesmo porque os bons advogados que militam na defesa dos réus ainda dispõem de outros instrumentos processuais, os embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridades, contradições ou ambiguidades do acórdão, mais servem para protelar o cumprimento das penas pelos réus.

A simples protelação já não deixa de representar uma vitória para alguns dos condenados. Somente o fato de a condenação não ser de imediata aplicação – como defende o procurador da República, Roberto Gurgel – já se constituiu motivo para o arrefecimento da esperança popular. Os casos de José Genoino e de João Paulo Cunha são os exemplos mais notórios para justificar a decepção: embora condenados a penas de prisão, é muito possível que consigam exercer e concluir em liberdade os seus mandatos parlamentares.

De qualquer modo, as dúvidas processuais e quaisquer medidas procrastinatórias não embaçam o valor histórico do julgamento dos mensaleiros. Ele continuará sendo um emblema de que a igualdade perante a lei é um princípio que já não exclui totalmente os poderosos da República – sempre “mais iguais” e sempre acima da lei.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Ademar Traiano

Revolução em Ortigueira

Ortigueira, município paranaense da região central, apresenta hoje uma das mais baixas taxas de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Mas a cidade está prestes a viver uma revolução.

Uma revolução benigna, daquelas que aumentam a renda, a liberdade, o direito de ir e vir, o bem-estar e o poder aquisitivo das pessoas.

O governador Beto Richa assinou com a Klabin - a maior produtora de papel e celulose do Brasil - dois protocolos que vão garantir R$ 7 bilhões de investimentos e a criação de mais 8,5 mil empregos.

O empreendimento é o maior da história do Paraná e vai implantar na cidade uma nova unidade de produção de celulose. Pelo acordo, 12 municípios com baixo IDH vão repartir o ICMS. A fábrica da Klabin vai produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano e essa produção respeitará os mais modernos e exigentes requisitos de respeito ambiental. Essa conquista foi obtida com uma combinação de trabalho duro e uma radical melhoria da segurança jurídica e do ambiente para negócios no Paraná. Também foi decisivo para a conquista dessa nova indústria um agressivo programa de atração investimentos - o Paraná Competitivo - que já trouxe R$ 20 bilhões em investimentos para o Estado.

A atração de investimentos foi, desde o início, combinada com uma política destinada a estimular a descentralização da indústria, de forma a se obter um crescimento econômico mais equilibrado, evitando a manutenção de bolsões de atraso e de indicadores econômicos e sociais baixos em meio à prosperidade.

O novo empreendimento irá gerar R$ 500 milhões de impostos na fase de investimentos e R$ 300 milhões ao ano quando a fábrica estiver em operação. Convênio assinado no início do ano define que ICMS proveniente das operações da nova fábrica de celulose seja dividido entre 12 municípios dos Campos Gerais e Norte Pioneiro.

Ortigueira, sede da indústria, ficará com 50% do tributo e os 50% restantes serão partilhados entre todos os municípios fornecedores de matéria prima. São eles: Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Ou seja, a revolução de Ortigueira vai se espalhar. Além de beneficiar o município sede da nova indústria, os municípios vizinhos da revolução econômica que está iniciando em Ortigueira vai estender seus benefícios a todo o Paraná.

Os resultados dessa estratégia de política industrial aparecem nos indicadores econômicos do Estado. O Paraná teve crescimento de 5,4% na produção industrial em março, na comparação com fevereiro, e liderou a expansão da média nacional, que registrou expansão de 0,7%. Os dados são do IBGE e foram divulgados na semana passada.

Trabalhando em silêncio, sem fanfarras ou efeitos especiais, o governo do Paraná vem obtendo resultados consistentes. Realizações que vão produzir mudanças positivas e de longo prazo. * O autor é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia Legislativa

PREVISÃO PARA HOJE

A RTIGO

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Alessandra Teixeira da Silva *

Porque as folhas caem no outono?

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Aécio Neves é o nome maior, em termos de oposição, pois leva consigo um eleitorado volumoso de Minas e promete atacar com êxito São Paulo, o que daria uma somatória de votos capaz de levá-lo ao Planalto. Deve unificar o seu partido e promete viajar todo o país a fim de se tornar um nome conhecido e, daí, viável.

Perdeu tempo, o que não quer dizer que os tucanos costumam patinar na indecisão.

Tempo há, mas se ele marca julho para dar o pontapé inicial, que se cuide, pois o maior eleitor do PT, Lula, já está na estrada. À seu modo, com sua experiência, sua maneira de falar ao povo, o que o faz um dos políticos mais hábeis, podendo concorrer com Getulio Vargas em termos de popularidade e bem querência.

No outono as plantas começam a se embernarem, assim podemos afirmar que com os dias mais curtos a temperatura entra em declínio. Esse processo também acontece no inverno. Trata-se de uma estratégia das plantas para se proteger do frio, reduzindo ao máximo seu gasto de energia. Com os dias mais curtos, as árvores chegam ao momento de modificarem algumas de suas características. Assim com menos incidência de luz, a primeira alteração na planta é parar de produzir clorofila, substância esta responsável pela absorção do gás carbônico e sua transformação em carboidratos, usados na geração de energia para a planta. Com a diminuição da clorofila, as folhas das árvores tornam-se amareladas ou avermelhadas. A planta então começa, a produzir um hormônio chamado ácido abscísico. Ele se acumula na base da haste das folhas, o pecíolo, matando as células daquela região. O pecíolo acaba se rompendo e a folha cai, sem precisar mais ser alimentada pela árvore, que pode, então, usar essa energia para seu próprio aquecimento.

As chamadas “cores de outono” (pelo menos em clima temperado, resulta da mistura de três pigmentos: clorofila (verde), carotenóides (amarelo-laranja) e antocianina (vermelho-violeta).

Tanto a clorofila quanto os carotenóides são produzidos ao longo do ano todo, mas devido a grande produção do principal pigmento fotossintético, as cores amarelo-alaranjadas são mascaradas. Já os pigmentos de cores avermelhadas (antocianina) são produzidos especificamente no outono, logo antes da queda das folhas. Então a coloração vermelha das folhas no outono não é um efeito colateral da senescência sazonal, o que torna a produção ativa deste pigmento no outono ecologicamente interessante.

Além das explicações abióticas, outro grupo de explicações para a produção ativa de antocianina no outono por folhas senescentes está também relacionada a interação inseto-planta.

A mudança de cor das folhas no outono é algo muito marcante, pois as tonalidades de cores tornam-se um espetáculo.

Bela estação…..!!!

*Ayrton Baptista, jornalista.

*Alessandra Teixeira da Silva - Engenheira Florestal

A RTIGO Ayrton Baptista *

O PSDB ressurge. Não das cinzas, claro, pois ainda tem fôlego para outras jornadas.

Mas tenta provar estar disposto a não permitir que o PT complete 16 anos de poder, oito de Lula, mais os possíveis oito de Dilma. E para tanto, entrega a direção partidária a Aécio Neves, 52 anos, neto de Tancredo Neves, que em 1985, quando da morte do avô emocionou todo o país pela dedicação que vinha dando ao velho político mineiro e demonstrando, com aquela fatalidade, a disposição de iniciar uma carreira política com sucesso. Deputado federal, presidente da Câmara, duas vezes governador de Minas Gerais, senador da República, barrou José Serra e foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique como o legitimo nome dos tucanos para 2014.

Fim ao reinado do PT

Não havia outra saída. Se Serra voltasse a disputar, quem lhe daria o terceiro voto? Habilidoso, Aécio acomodou a política mineira, fazendo coligações difíceis de se acreditar possíveis, elegendo tanto o prefeito de Belo Horizonte como o governador de Minas Gerais. Moço, sua investitura na chefia tucana bateu recorde.

Dirse-á que não mais havia outra solução. Talvez. Seja como for, chegou a vez de Aécio Neves e hoje comanda a oposição, tão pequena e dividida. É, porém, o que tem.

A estratégia é lançar tantos candidatos á presidência da República capaz de levar Dilma ao segundo turno.

Eduardo Campos, governador de Pernambuco, também teve famoso avô. Miguel Arraes dominou o nordeste e seu neto parece ter um trunfo soberbo, ainda que não se

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

tenha declarado candidato e marche em certas circunstâncias com Dilma Rousseff. É o candidato do Partido Socialista Brasileiro, o PSB que tanto cresceu nos últimos tempos.

Campos tem o poder de ser amigo tanto de Aécio como de adversários deste. Pode, entretanto, marchar com o mineiro para tentar acabar o reinado de Dilma e de todo o PT, Lula incluso.

A ex-senadora Marina Silva briga para registrar o seu partido legalmente no TSE, a Rede, e de qualquer forma é apontada como uma rival à altura da presidente Dilma Rousseff. Outros nomes podem surgir. O próprio José Serra é apontado como candidato de um outro partido, aproveitando uma dessas chamadas janelas em que se tolera a migração.

Mas é inegável, por ora, que

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira,22 de maio de 2013

o Órgão Especial do Tribunal acertou na decisão, pois a norma constitucional do Paraná, que determina o pagamento da verba” Rodrigo Pironti

P anorama Regional B. Francisquini

Sem FPM Três cidades do Norte Pioneiro podem ficar sem o repasse da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que lista outras 21 cidades do Paraná poderão ficar na mesma situação. Na região ainda não receberam os recursos Carlópolis, Joaquim Távora e Salto do Itararé.

Os recursos deveriam ter sido depositados na segunda-

-feira na conta dos municípios.

A inadimplência, segundo a CNM, seria a causa dos bloqueios, já que boa parte dos municípios apresenta irregularidades no Pasep. A regularização deve ser feita o quanto antes na Receita Federal.

Além de ficar sem os valores da segunda parcela, as cidades sofrem ainda com a redução dos valores das parcelas. A CNM informa que o repasse será 2,1% menor que o estimado pela Receita Federal.

E agora, José?

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na segunda-feira, 20, por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. Uníssono “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse. A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados.

Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do mês . Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.

André fulo André Vargas (PT), ficou fulo ao saber das declarações de Joaquim Barbosa sobre o congresso. Joaquim Barbosa, afirmou na segunda-feira que os partidos políticos são de “mentirinha” e que o Congresso Nacional é “ineficiente” e “inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. Irritado, Vargas chamou coletiva de imprensa para responder a Barbosa.

Disse que as declarações do ministro são lamentáveis e que o posicionamento de Barbosa não está “à altura do presidente de um poder”.

Sem representação O que mais irritou Vargas foi a afirmação de Barbosa sobre a Câmara. “O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou”, declarou Barbosa em palestra.

“Muitas vezes são comentários com certo desdém pelo legislativo”, reclamou Vargas.

PAC O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), comemorou nesta semana a notícia do início das obras de infraestrutura em Santo Antônio da Platina. O município deve receber investimentos de R$ 5,8 mi do PAC 2, que serão aplicados na construção de galerias pluviais, calçadas, sarjeta, meio-fio e pavimentação asfáltica nos bairros Álvaro de Abreu, Vila Ribeiro e Jardim Bela Manhã.

Agência do INSS O deputado destaca que são muitos os investimentos federais na cidade, além das obras do PAC, será inaugurada nos próximos dias a Agência do INSS, uma reivindicação antiga da população que agora se torna realidade. O investimento foi R$ 1,3 milhão do Governo Federal e vai facilitar o vida dos moradores da região que precisam de atendimentos da Previdência Social, que hoje têm de se deslocar para a cidade de Jacarezinho.

Resíduos sólidos Prefeitos e representantes de 104 municípios da região participaram, ontem, 21, de um curso sobre Política de Resíduos Sólidos, promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente . O objetivo é capacitar os participantes a prepararem suas ações para tratamento dos resíduos, visando a aplicação da lei 12.305/2010. A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) também participa do evento.

Destino adequado A lei estabelece que até o final do ano que vem as prefeituras terão que adotar medidas que deem destino adequado aos resíduos urbanos. Como estamos em plena fase de implementação da lei, a Política de Resíduos Sólidos também será o tema das conferências estadual e nacional do Meio Ambiente, que acontecem em varias etapas a partir do mês que vem, finalizando o ciclo em setembro, em Brasília.

Secretaria cria Rede Executiva de Governo no Norte Pioneiro

REGIÃOGrupo formado por chefes de unidades regionais do Estado terá atuação política nas regiões de Jacarezinho e Cornélio Procópio Da Assessoria

A S ecretaria Especial de Governo (SEEG) reuniu os chefes das unidades regionais das secretarias de Estado para formar no Norte Pioneiro a Rede Executiva de Governo do Estado das regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio. A meta, segundo o secretário Cesar Silvestre, é melhorar ainda mais o fluxo de informações entre os chefes de núcleos e escritórios regionais, o Palácio Iguaçu e a população paranaense para promover t ro c a d e e x p e r i ê nc i as e dar encaminhamento aos trabalhos que irão agilizar os serviços prestados pelo Estado em cada região.

O grupo já foi formado em varias regiões do Estado e, no Norte Pioneiro, une também as representações estaduais da região de Cornélio Procópio. Segundo Silvestre, a cada semana, gestores públicos de uma região do Estado serão convidados a visitar o Palácio Iguaçu e conhecer a proposta de Rede de Governo.

“Pretendemos uniformizar nossas informações e compartilhá-las para que todos os chefes de regional

“Tomate”da SEDS e Patrícia coordenarão os trabalhos na região da Amunorpi

tenham acesso. As nossas primeiras reuniões já têm dado resultados concretos, o que mostra que estamos no caminho certo e vamos aumentar ainda mais a troca de informações entre os gestores, o Palácio Iguaçu e a população”, enfatiza.

As reuniões e as atividades resultantes delas irão ampliar os canais de comu-

nicação entre todas as esferas de atuação do Governo, facilitando que o Governo do Estado esteja presente com ações em todos os municípios do Paraná. Durante encontro foram designados os coordenadores regionais da Amunop e Amunorpi.

Na Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) os coorde-

nadores serão o chefe do Núcleo Regional da SEAB, Mauricio Kho c e Edmar Santo s, d a 1 8 ª R e g i ona l de Saúde. Já na região da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), os coordenadores serão Antonio Carlos de Almeida, Tomate, da SEDS e Pat r íci a A lc ânt ara, d a Ciretran de Jacarezinho.

JULGAMENTO

Tribunal de Justiça do Paraná devolve verba de representação a ex-governador Redação Bonde com assessoria de imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julgamento do Órgão Especial, realizado nesta segunda-feira (20), confirmou por 15 votos a 8 a retomada do pagamento da verba de representação ao ex-governador Orlando Pessuti, suspenso pelo governador Beto Richa desde março de 2011.

O caso de Pessuti foi o primeiro a ser julgado no mérito pelo Tribunal, que ainda julgará os processos de Roberto Requião, Jaime Lerner e Mario Pereira. A partir da decisão a favor de Pessuti, os processos que estão com análise de

Julgamento decide pela retomada de verba a Pessutti

mérito suspensa voltarão à pauta do Órgão Especial para julgamento definitivo.

Rodrigo Pironti, advogado de Pessuti, afirma que "o Órgão Especial do Tribunal acertou na decisão, pois a norma constitucional do Paraná, que determina o pagamento da verba de representação, está plenamente vigente e sequer o Superior Tribunal Federal - STF havia determinado a suspensão dos pagamentos aos ex-governadores".

Na análise de Pironti, a decisão do TJ exalta a Constituição de nosso estado, determinando a necessidade de cumprimento e legitimação da Constituição Estadual.

JACAREZINHO

Vice-prefeito participa de solenidade ao patrono da Polícia Militar Da Assessoria

O vice-prefeito de Jacarezinho, o empresário José Carlos Molini, participou na última sexta-feira (17) da solenidade na sede do 2 º B a t a l h ã o d e Po l í c i a Militar em Jacarezinho, de homenagem ao patrono da corporação no Paraná, Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento.

Molini parab enizou t o d o s o s m i l it are s p e l a data e agradeceu o convite

para participar do evento.

“

Fico feliz em ter sido lembrado pelo comandante do batalhão, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais”

“F i c o f e l i z e m t e r s i d o

lembrado pelo comandante do batalhão, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais”, disse o vice-prefeito.

O presidente da Câmara de Vereadores, Diogo Augusto Biato Filho também esteve presente na solenidade.

Durante a cerimônia foram homenageados Policiais Militares pelos bons ser viços prestados.

Os destaques foram para o 1º tenente José Sergio

d e Ap a r e c i d o C a s t i l h o e o S oldado Claudinei Menegon, PM Destaque do Mês.

Ap ó s o i n i c i o d a s o lenidade, o comandante do Batalhão comentou a homenagem. “É sempre importante mante r v iv a a me mór i a destes homens que contribuíram de forma descomunal para a construção de nosso Estado e a amadurecimento de nossa democracia”, destacou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Sessão da Câmara de vereadores vira caso de polícia

Luiz Guilherme Brandani

TUMULTOMulher tenta acertar Valdir do Foto com sapatada e vereador precisa de escolta policial para deixar a câmara Maurício Reale

A sessão ordinária realizada na Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda-feira, 20, foi interrompida e a Polícia Militar precisou escoltar o vereador Valdir de Domingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB) que foi ameaçado por fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus. O vereador foi levado à delegacia onde registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra Sumara Terezinha Nogueira que tentou alvejá-lo com uma sapatada enquanto o parlamentar se dirigia à mesa da Câmara logo depois de a sessão ser interrompida pelo presidente da Casa, Sebastião Santinho Vitral dos Santos Furtado (PMDB) devido ao tumulto causado pelos fiéis.

A confusão começou depois que o vereador propôs a retirada do Projeto de Lei (PL) de autoria do colega e correligionário José Jaime da Silva, o Mineiro, que propõe a revogação da lei que estabelece a distância mínima de 160 metros entre as igrejas. Para o vereador, a lei municipal sancionada em 1997 fere o direto constitucional que garante livre

acesso à crença religiosa. A igreja Mundial está interditada pela prefeitura há aproximadamente 15 dias por não se adequar a lei. O local onde funcionava havia mais de sete meses fica a poucos metros de outra igreja.

O vereador Valdir do Foto não é contra a revogação da lei, mas quer ouvir antes a opinião do Cons el ho de Pastores Evangélicos de Santo Antônio da Platina presidido pelo pastor José Fabrício Bhals, porém, o pastor da igreja Mundial de Santo Antônio da Platina, Denis Magalhães, queria que o PL do vereador Mineiro fosse vot a d o na qu el a noite e, para isso, não economizou esforços para lotar o plenário com fiéis vindos até de Jacarezinho num ônibus fretado.

Durante toda a sessão os fiéis se manifestaram aplaudindo os argumentos usados p elos vereadores Mineiro, Claudio Domingues, o Cação (PR) e Joel Pimentel da Nóbrega (PTB) a favor da aprovação do PL. Já os vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), José Pereira de Godói (DEM), Dionísio da Luz Sobaransky

(DEM) e o presidente da Casa, Santinho Furtado votaram a favor da retirada do PL. O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC) não compareceu a sessão.

A decis ão da maioria dos vereadores provocou a ira dos fiéis inflamados por ameaças de retaliação do pastor em relação aos vereadores que votaram favoráveis a retirada do PL. “Vou falar direto com o apóstolo (Valdomiro Santiago, líder máximo da igreja) e ele vai meter o sarrafo no prefeito e nos vereadores que não aprovaram o PL”, bradou de dedo em riste o líder religioso em meio a aplausos dos fiéis. “Eu vejo o pastor puxando vaia? Representante máximo da igreja!’, i n d i g n ou - s e o ve re a d or Chiquinho.

Valdir também foi ao encontro dos fiéis explicar seu ponto de vista, mas era sistematicamente interrompido com gritos ameaçadores e quando retornava à mesa quase foi alvejado por um sapato atirado por Sumara Te re z i n h a No g u e i r a . “A igreja livra as pessoas das drogas , eu mesma fui salva por um milagre, os médicos me deram apenas seis meses de vida devido a um câncer

Pastor Magalhães adota comportamento beligerante e ameaça vereadores

que foi curado graças a obra de Deus”, disse a fiel.

Mais calmo o pastor Magalhães afirmou que a lei municipal é inconstitucional. “Já pastoreei em 65 cidades e jamais me deparei com uma lei que restrinja o direito ao culto religioso como acontece aqui”, desabafou o pastor que está na igreja Mundial há 18 anos.

Já o presidente do Cons el ho de Pastores Evangélicos de Santo Antônio d a Pl at i na , p astor Jo s é Fabrício Bhals diz que o Conselho é favorável a manutenção da lei por uma questão de logística. “Um culto gera aglomeração de veículos e pessoas e sempre há um barulho que faz parte da manifestação, por isso entendemos que a proximidade entre igrejas causaria uma série de transtornos relativos ao trânsito e às diferentes formas de mani-

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INDICE BOVESPA Baixa: 0,30%

54.772 pontos

Volume negociado: R$ 7,86 bilhões 55.447 55.107 54.447 54.666 54.936 54.772

EURO

Alta: 0,20% Compra Venda

Alta: 0,40% Compra Venda

Var. maio: +1,35% R$ 2,028 R$ 2,029

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,10% Compra Venda

Estável Compra Venda

DÓLAR PARALELO

09/05

10/05

13/05

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Eletrobrás PNB JBS ON OGX Petróleo ON Oi ON

14/05

15/05

16/05

% +0,92 -2,43 -0,94 +1,99 +13,41 +5,94 -4,79 -4,93

R$ 19,75 29,70 34,77 25,17 9,39 6,96 1,79 5,21

15.233,22 6.687,80 8.369,87 15.037,24

-0,28 -0,09 +0,09 -0,39

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 16/05

var. dia R$ 91,00 /grama

IR

-0,55%

MAIO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2013 - A segunda parcela do Imposto de Renda decla-

rado em 2013 irá vencer em 31/05. Para pagamento até o vencimento há juros Selic de 1,00% MÊS Fev/12 Mar/12

TAXA SELIC 0,49% 0,55%

MÊS Abr/12 *Mai/12

TAXA SELIC 0,61% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. maio: -0,36% R$ 2,55 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. maio: +0,47% R$ 1,96 R$ 2,15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Var. maio: -0,90% R$ 2,6117 R$ 2,6126

EURO TURISMO

Var. maio: +1,18% R$ 2,0249 R$ 2,0254

Estável Compra Venda

R$ 0,0198 R$ 3,10 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:

Var. maio: +0,95% R$ 1,950 R$ 2,130

Iene Libra esterlina Euro

102,23 0,6535 0,7753

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,79 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,0677 1,0631 1,0829 1,0824

abr 1,0722 1,0659 1,0806 1,0797

hospital (Nossa Senhora da Saúde) funciona sem alvará, então, depois de todo o trabalho para deixar o local pronto para funcionar com segurança e conforto vem a prefeitura e simplesmente lacra. Estou muito triste, por que não avisaram antes que a situação estava irregular? Por que só depois de sete meses em funcionamento é que a prefeitura resolveu cumprir a lei?”, questiona. “Tenho certeza que se o Flávio Maiorky fosse o prefeito isso não aconteceria”, concluiu.

Segundo o vereador Valdir do Foto, a prefeitura alertou o pastor Magalhães por duas vezes sobre a necessidade de procurar outro local para a instalação da igreja. “Na primeira vez ele pediu um prazo que foi concedido e quando terminou ele sequer deu satisfações”, explicou o vereador.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

festação que fazem parte de cada igreja”, salienta.

O padre Rosinei Toniete, pároco da paróquia Santo Antônio de Pádua, foi proc urado p el a rep or t agem e também pelo vereador Valdir do Foto, mas estava de folga e não se encontrava na cidade.

Mas para a frequentadora da ig reja Mundia l, Maria Izabel de Oliveira, a lei prejudica os fiéis de igrejas mais modestas, como o caso da igreja Mundial. “A maioria das pessoas que frequenta a nossa igreja é de origem humilde. Não tem o poder aquisitivo dos frequentadores de igrejas como a Metodista e a Batista”, desabafa.

“A igreja paga R$ 4,5 mil de mensalidade para funcionar, cumpre todas as recomendações exigidas pelos Bombeiros. Sou analfabeta, mas sei, por exemplo, que o

mai 1,0716 1,0649 1,0730 1,0683

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,52 0,60 0,68 0,22 0,46 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60

mar 0,60 0,47 0,49 -0,17 0,52 0,21 0,31 0,12 0,72 0,50

abr 0,59 0,55 0,55 0,28 0,52 0,15 -0,06 -0,39 0,52 0,74

ano 2,66 2,50 2,58 1,47 2,31 0,98 0,76 -0,18 2,60 2,51

12m 7,16 6,49 6,51 5,37 7,30 6,83 7,02 6,17 7,16

OUTROS INDICADORES mar BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,00 Sal. mínimo 678,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,50%

PREVIDÊNCIA

abr 1,570040 5,00 678,00 0,2466

mai 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA ABRIL

Vencimento: empresas 20/5 e pessoas físicas 15/5. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00.

4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

% 0,50 0,50

Abril/13 Maio/13

NOVA POUP. Índice

fev mar 0,4134 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Abril/13 Maio/13 Período 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 2,02 2,53

SOJA - saca 60kg 12 m 6,25 6,20

abr mai 0,4134 0,4273 ano 0,00 0,00

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

12 m 0,07 0,02 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.083,96 1.086,25 0,21 1,03 8,42 Norte 1.018,86 1.013,26 -0,55 -1,23 3,64 Noroeste 1.058,44 1.060,80 0,22 1,07 7,26 Oeste 1.075,44 1.078,32 0,27 1,04 7,62

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 882,59 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 914,82 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

16/05/13

Grupo 3 R$ 949,53 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.018,94 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2013 a abril/2014

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 61,00 57,50 57,50 56,50 57,00 57,00

SEM 1,7% 1,8% 3,6% 1,8% 1,8% 1,8%

30 d.

3,4% 3,6% 5,5% 4,6% 4,6% 4,6%

26,30 23,70 23,00 23,00 23,00 23,00

3,1% 3,0% 2,2% 0,0% 2,2% 2,2%

11,9% 5,3% 9,5% -4,2% 2,2% 2,2%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 45,30 45,00 45,00 44,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

3,0% 2,7% 2,7% 2,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 777,18 97,48 300,71 198,22

DIA -0,05% -0,06% -1,23% 0,45%

MÊS -0,91% -1,80% 2,88% -1,91%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

16/05/13

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 52,79 0,1% 2,1% 3,3% MILHO saca 60 kg 19,43 0,0% 0,0% -1,6% TRIGO saca 60 kg 39,11 0,0% 0,2% 0,4% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 213,74 0,0% 3,4% 1,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,37 -0,1% -0,6% -1,7% SUÍNO kg, vivo 2,65 0,0% 1,5% -3,6% FRANGO kg, vivo 1,87 0,0% -1,1% -6,5% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 281,16 -0,3% 0,6% 2,3% CAFÉ kg, em coco 4,52 0,2% 0,9% 1,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

C.Proc.

R$ 52,00 19,00 38,00 97,00 2,30 278,00 4,57

Jacar.

R$ 52,00 19,00 92,00 2,30 2,20 290,00 4,40

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/13 ago/13

16/05/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.427,50 1.354,00

*DIF. 1 SEM. 14,75 1,3% 12,00 1,0%

1 MÊS 3,8% 1,9%

414,90 391,70

4,40 3,80

Cont. jul/13 set/13

FECH. 641,50 553,75

*DIF. 1 SEM. -9,25 -1,1% -9,75 -2,2%

1 MÊS 0,1% -2,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/13 ago/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

0,4% 1,0%

4,8% 3,1%

jul/13 set/13

687,75 696,00

-6,00 -6,25

-4,9% -4,9%

-2,8% -2,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/13 set/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 139,85 142,05

*DIF. 1 SEM. -0,70 -5,4% -0,70 -5,3%

1 MÊS 1,9% 1,7%

16/05/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/13 dez/13

FECH. 86,03 85,33

*DIF. 1 SEM. -0,42 -2,1% -0,16 -1,9%

1 MÊS 0,7% 0,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jul/13 nov/13

FECH. 30,59 26,58

MÊS *DIF. 1 SEM. 0,6% 0,14 -1,1% -2,1% 0,01

BOI GORDO - R$/arroba mai/13 jun/13

96,87 96,92

16/05/13

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. mai/13 jul/13

FECH. 25,19 24,01

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,72 -1,9% 0,6% -1,39 -4,3% -3,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,30 0,57

0,8% -0,6% 0,6% 0,7%

mai/13 jul/13

163,55 170,00

0,25 -1,15

-3,8% -4,9%

1,9% 1,7%

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Ibaiti pleiteia extensão da Uenp

Celso Felizardo

ENSINO SUPERIORComitiva se reuniu com reitor e vice-reitor na Amunorpi; universidade recomenda projeto para curso de engenharia, farmácia ou zootecnia Celso Felizardo

Uma comitiva de 12 representantes de Ibaiti se reuniu na manhã de ontem com o reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Eduardo Meneghel Rando, e com o vice-reitor, Rinaldo Bernardelli, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) para reivindicar uma extensão da universidade no município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Adalton Aparecido Cunha, lembrou que desde 2008 o município pleiteia a abertura dos cursos de História e Letras na cidade. “Somos centro de uma microrregião que atende a 12 municípios.

Hoje, muitos dos nossos jovens são prejudicados pela longa distância entre Ibaiti e

os campi da Uenp em Jacarezinho, Bandeirantes ou Cornélio Procópio”, expôs.

Rando ouviu a todos os argumentos dos membros da

“

Precisamos de cursos com mais musculatura, algo na área de engenharia, saúde ou biologia”

comitiva, formada por vereadores, professores e outros profissionais da área de educação e adiantou: “Vocês vão ter um parceiro nisso”, o que empolgou os presentes. Porém, em seguida, ele pratica-

mente descartou a instalação de cursos de Humanas, que, atualmente, têm baixa procura. “Precisamos de cursos com mais musculatura, algo na área de engenharia, saúde, biologia”, frisou.

O reitor destacou também a importância de se pensar em cursos de período integral. “Isto movimenta a economia regional, cria repúblicas estudantis”.

O pró-reitor de planejamento da Uenp, Fernando Sorgi, detalhou detalhes a serem levados em conta para o desenvolvimento regional. Todos concordaram que Ibaiti está em posição estratégica para receber uma unidade de extensão.

Após análises prévias, os membros da universidade e da comitiva chegaram ao consenso do amadurecimento da ideia voltado a adoção de um

Participaram da reunião membros da Uenp, da Amunorpi e representantes de Ibaiti

curso de Farmácia, Engenharia ou Zootecnia. O último já é pleiteado por Joaquim Távora.

O presidente da Amunorpi e prefeito de Tomazina, Guilherme Saliba Costa (PSD), porém, defende que Ibaiti esteja mais centralizada para

receber uma extensão. “Esta é minha opinião, porém vamos consultar todos os prefeitos da Amunorpi para definirmos esta questão”.

Costa prometeu empenho junto ao governo estadual para que o projeto saia do

papel. Rando nomeou Sorgi para auxiliar a Amunorpi e os representantes de Ibaiti para a criação da extensão. “O desenvolvimento, com toda a certeza, se dá por meio de expansão, levando a universidade até a comunidade”, afirma Rando.

SISTEMA CARCERÁRIO

SENAI

Abertura Oficial do 5º Workshop PM evita fuga em massa reúne autoridades da região na cadeia de Jundiaí do Sul Da Assessoria

Celso Felizardo

A abertura oficial do 5º Workshop Tecnológico Eletromecânica e Automação Industrial, realizado pelo Senai em Santo Antônio da Platina, na noite de quarta-feira, 15, em parceria com o Sindimetal Londrina reuniu centenas de visitantes, além da presença de empresários, e representantes de renomadas instituições da região. Após a cerimônia, os participantes assistiram uma palestra sobre Logística, ministrada por Emerson Bueno, gestor de logística e transportes da Pioneiro Alimentos, uma gentileza do Grupo Pioneiro.

Entre as autoridades e lideranças da indústria paranaense que prestigiaram a solenidade estavam José Roberto Altizani, coordenador da FIEP; Alexandre Lourenço Ferreira, gerente Senai e Iel de Londrina e Assaí; Devanil Antônio Francisco, diretor da UTFPR, campus Cornélio Procópio; Orlando Pimentel, diretor do Departamento de Transito de Santo Antônio da Platina, representando o prefeito da cidade; Dirceu Rodrigues, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, chefe do escritório regional de Ja-

Uma fuga em massa de presos foi impedida pela Polícia Militar na manhã de ontem, na carceragem da Delegacia de Jundiaí do Sul. Por volta das 9 horas, dois soldados escutaram barulhos suspeitos de escavação vindo da cadeia e avisaram o investigador de plantão. Em seguida, a equipe da Rádio Patrulha local recebeu reforço de Ribeirão do Pinhal, Abatiá, e da Rotam e CPU do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Jacarezinho.

Durante a operação bate-grade, os policiais encontraram dois buracos grandes na parede de um banheiro.

Abertura contou com palestra sobre logística

carezinho; Santinho Furtado, presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina; Silvia Regina de Souza, chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho; Rosangela Perez e Souza, gerente do Sesi, Senai e Iel de Bandeirantes; Renato Modolo, gestor de RH da Pioneiro Alimentos; Antônio Carlos de Almeida, Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, chefe do escritório regional de Jacarezinho.

“Agradeço a presença de todos vocês que participam desse evento tão importante para a região. Promover o Workshop demonstra a preocupação do Senai com a educação profissional e o desenvolvimento tecnológico e industrial. As autoridades

que hoje nos prestigiam são nossos parceiros efetivos, e que conosco promovem o fortalecimento da indústria paranaense”, ressalta Elizandra Estefanuto.

“O Workshop é uma empreitada de sucesso, é um evento muito importante porque traz várias empresas com tecnologia de ponta e os participantes têm a condição de verificar in loco o que há de melhor no mercado”, afirma José Altizani.

“Parabenizo aos alunos pela oportunidade de participarem de um evento tão bem organizado, como o Workshop. Parabenizo ainda aos organizadores e toda a equipe do Senai pela parceria de sucesso”, comenta Silva Regina de Souza.

Diretor Regional do Senai no Paraná visita o 5º Workshop O segundo dia de atividades do 5º Workshop movimentou Santo Antônio da Platina, recebeu visitantes de várias cidades da região norte pioneiro e caravanas de diversos colégios estaduais.

O diretor regional do Senai no Paraná, Marco Secco, também prestigiou o evento, elogiou a organização e ressaltou a importância do Workshop para o desenvolvimento da região.

A 1ª Semana Científica, um dos destaques dessa quinta edição do evento, também recebeu muitos visitantes.

Os alunos do 4º módulo do curso técnico em Eletromecânica e do curso técnico em Automação Industrial expuseram os trabalhos de

conclusão de curso, apresentando os projetos que estão sendo desenvolvidos na unidade Senai em Santo Antônio da Platina, cuja maioria tem o orientação do professor Ms. José Fernandes da Silva Neto.

A 1ª Oficina de Formação para o Mercado de Trabalho foi outra atividade de sucesso no 5º Workshop e teve grande aceitação dos participantes. Eles puderam conhecer os cursos técnicos ofertados pela unidade de Santo Antônio da Platina, e ficaram impressionados com a metodologia, com os projetos desenvolvidos e com o conhecimento proporcionado por cada curso.

Durante o evento também

foi exposto a planta didática do curso técnico em Automação Industrial, que simula por meio de um programa, os processos utilizados na indústria.

O Circuito de Palestras do segundo dia do Workshop teve a participação de alunos do Senai, visitantes e profissionais das áreas envolvidas. Foram proferidas as palestras “Tecnologia em Rolamentos”, por Silvio Amoroso, engenheiro da Nachi Brasil, uma gentileza da empresa Rolemax. E também “Principais Tópicos em Segurança do Trabalho: as ferramentas e a segurança do operador”, por Ricardo Habib, engenheiro de segurança do trabalho, uma gentileza da empresa Ropel.

Divulgação

Presos foram transferidos para nova reforma do prédio da delegacia

Dos 27 presos, sete foram encaminhados para a Delegacia de Santo Antonio da Platina, 10 para Jacarezinho, cinco para Siqueira Campos e cinco para Wenceslau Braz.

As transferências devem ser provisórias até a próxima

reforma da cadeia de Jundiaí do Sul, que funciona mesmo sob interdição do Ministério Público, por ser a única alternativa da comarca. A última reforma, depois de uma rebelião, foi concluída há menos de seis meses.

TENDAS ITINERANTES

Cambará realiza semana de prevenção à Saúde Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Saúde de Cambará vai promover diversas atividades preventivas esta semana. A informação é do secretário João Luccas Thabet Venturin.

Na noite de ontem, 21, foi realizado colocado em prática o programa “Tendas Itinerantes”. Ontem foi a vez do bairro Votorantim receber o projeto.

O objetivo é detectar casos de hipertensão e glicemia.

“A primeira etapa deste

projeto aconteceu no Gonzaga e 110 pessoas foram examinadas.

Iremos atender a todos os bairros quinzenalmente”, explica.

Na sexta-feira, 24, haverá uma reunião no bairro Estação com um grupo de hipertensos e diabéticos buscando a valorização na qualidade de vida.

Hoje, 22, haverá um mutirão para exames de Colo do Útero na Vila Santana. Já foram atendidas a Vila São José, Ignes Panichi e Centro. Na área central, na última semana, foram coletados 75 exames

preventivos e preenchidas 42 solicitações de mamografia.

“Esta é outra iniciativa que queremos levar para todos bairros num planejamento organizado”, ressalta João Luccas.

Ele destaca que ao assumir a pasta em janeiro deste ano a situação era complicada, pois três unidades de saúde estavam sem médicos. “Estamos conseguindo esta melhoria em nossa saúde graças ao prefeito João Mattar que tem se empenhado nesta área, que estava precária”, finaliza.

ENSINO SUPERIOR

Começa prazo para instituições privadas aderirem ao ProUni Agência Brasil

Está aberto o processo de adesão para as instituições particulares de ensino superior interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo vai até o dia 6 de junho O termo de adesão deve ser emitido pela mantenedora da instituição e o procedimento é feito online, no Sistema Informatizado do

ProUni (SisProuni).

Para as instituições já participantes do programa, as mantenedoras devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, no mesmo endereço. Os procedimentos para a adesão e emissão do termo aditivo pelas mantenedoras estão detalhados na Portaria Normativa N°10, de 17 de maio de 2013.

O ProUni concede bolsas

de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Em duas semanas, Andirá registra alta de 106% nos casos de dengue

Arquivo

EPIDEMIACasos confirmados aumentaram de 72 para 149 desde último boletim; em S.A.Platina, casos quase dobraram Celso Felizardo

O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado no final da tarde de segunda-feira, apontou situação epidêmica de dengue em Andirá. Os 72 casos confirmados do último boletim, divulgados há duas semanas, saltaram para 149, sendo 147 autóctones e dois importados, o que corresponde a um aumento de 106,9%. A taxa de incidência passou de 334,71 para 713,07 por 100 mil habitantes.

A cidade, que registrava aumento de quase cinco novos casos a cada duas semanas, viu os números dispararem nos últimos quinze dias. O número de notificações passou de

366 para 497. Andirá está na lista de alerta da Sesa dos 117 municípios que apresentaram situação epidêmica com incidência variando entre 17.126 a 3,1 por 100 mil habitantes.

Andirá lidera os índices de casos confirmados na 18ª Regional de Saúde com sede em Cornélio Procópio, que conta com 332 casos no total.

Itambaracá e São Sebastião da Amoreira também preocupam com taxa de incidência na casa de 700 por 100 mil habitantes.

Os índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, são considerados de alto risco para epidemias e acima do considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 1%.

Na 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, a situação é mais tranquila, embora os casos – todos autóctones – tenham quase dobrado em Santo Antônio da Platina, de 18 para 35. Foram 17 casos em duas semanas. Ao todo são 175 notificações e a taxa de incidência é de 81,99 por 100 mil habitantes.

Cambará tem nove casos, oito autóctones e um importado, com taxa de incidência de 33,51 e 56 notificações.

Jacarezinho registrou apenas um caso nas últimas duas semanas, somando também nove no total: sete importados e dois autóctones. As notificações subiram de 107 para 106 e a taxa de incidência é de 5,2.

Quatiguá, Joaquim Távora

Mutirões continuam, mas dias quentes colaboram com a proliferação do mosquito da dengue

e Ribeirão do Pinhal (18ª RS) também apresentam confirmações de dengue na região, com registro entre um e dois casos.

Estado Segundo o boletim atualizado as Sesa, de agosto do ano passado até maio deste

ano foram registrados 40.688 casos de dengue em todo o Estado. Houve crescimento de quase seis mil casos, desde o último boletim, divulgado no início do mês, que apontava 34.856 casos.

Do total de casos, 38.994

ABATIÁ

S.A.PLATINA

Rapaz é preso com revólver calibre 38

Luiz Guilherme Brandani

Acidente com trator mata trabalhador rural Celso Felizardo

Um trabalhador rural morreu em um grave acidente com um trator no início da tarde de segunda-feira, na Fazenda Girassol, localizada no bairro Ribeirão Grande, em Abatiá. Sérgio Rodrigues Bueno, 41 anos, estava em uma carreta de reboque carregada com postes de concreto. O condutor do trator, Dorival José Alves, guiava o veículo perto de um desnível

acentuado no momento em que perdeu o controle.

O trator e a carroceria tombaram. Os postes de concreto caíram por cima de Bueno. O socorro chegou a ser acionado, mas ele não resistiu e morreu debaixo da carga. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e enterrado ontem no Cemitério Municipal de Abatiá. A Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar o acidente de trabalho que causou a morte de Bueno.

JACAREZINHO

Segundo a PM, revólver seria usado para cobrar dívida de drogas

Celso Felizardo

A equipe do Serviço de Inteligência (P2) da Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, em Santo Antônio da Platina, Daniel Pereira, 24 anos, com um revólver

calibre 38 e oito munições.

Com informações de que o rapaz usaria a arma para cometer um homicídio na cidade, os policiais abordaram Pereira e outros dois jovens, um de 23 anos e um adolescente de 16 anos, em frente à casa de Daniel, no Jardim do Sol. Ele tentou fugir, mas foi alcançado pelos PMs. Em seguida, Daniel jogou a arma no mato, que foi encontrada pela equipe.

Na casa, os policiais acha-

ram mais duas munições calibre 38 intactas escondidas dentro do buraco de um colchão. Duas facas também foram apreendidas. A suspeita da polícia é que Daniel, que tem envolvimento com drogas, usaria a arma para matar outro rapaz que teria uma dívida muito grande com ele. Daniel foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina.

Polícia Civil prende acusado de tráfico

Divulgação 12ª SDP

Celso Felizardo

Ladrões aproveitaram a casa vazia durante o fim de semana e levaram cerca de R$ 80 mil em jóias da família Bordignon, em Quatiguá.

O furto só foi percebido na tarde de domingo, quando os moradores retornaram da fazenda e encontraram a janela da cozinha arrombada.

A polícia só foi acionada na manhã de segunda-feira.

Segundo as vítimas, eles saíram às 11 horas de domingo e quando retornaram, por volta das 16 horas, encontraram a janela danificada e alguns quartos revirados. A polícia acredita que o ladrão tenha pulado o muro para um quintal ao lado para fugir, porém nenhum vizinho disse ter visto nada de anormal.

Não havia nenhuma câmera de vigilância nas redondezas. O caso será in-

vestigado pela Polícia Civil.

O delegado Rubens José Perez instaurou inquérito na 35ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Joaquim Távora, sede da comarca judicial, para apurar o crime.

Quem tiver informações ou receber proposta suspeita de venda de jóias valiosas deve entrar em contato com a polícia pelo telefone 190.

A denúncia é anônima e o serviço é seguro.

BANDEIRANTES

PM prende dupla acusada de furtos

Dois rapazes suspeitos de cometerem vários furtos foram presos na manhã de segunda-feira em Bandeirantes. Se aproveitando da distração da vítima, que deixou a chave para o lado de fora da porta, Gustavo, 18 anos, e um adolescente de 16 anos, invadiram a casa na Vila IBC, durante a madrugada, e roubaram vários eletrônicos como notebook, celular, câmera digital, elem de bicicleta, bolsa e outros pertences.

Como os dois já vinham sendo investigados há tempos, os policiais não tiveram dificuldades em chegar também aos receptadores dos produtos, um homem de 25 anos e uma adolescente de 17.

Os quatro foram encaminhados para a delegacia.

C. PROCÓPIO Novo comandante assume 18º BPM

Geraldo Moliani

FURTO

Ladrões levam 80 mil em jóias em Quatiguá

são autóctones, quando a doença é contraída dentro da cidade, e 1.694 são importados, quando são contraídos em outras localidades. Paranavaí foi a cidade que registrou o maior número de casos de dengue, 10.327 no período.

Conde tinha várias denúncias por tráfico no sistema da polícia Celso Felizardo

O Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 12ª Subdivisão Policial cumpriu mandado de busca e prendeu, na manhã de ontem, em Jacarezinho, José Aparecido Vieira, 43 anos, o Conde. Ele, que é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, foi preso em casa, na Rua Pernambuco, Vila São Pedro. Lá, os policiais encontraram quatro buchas grandes de maconha, munição calibre 7.62 utilizada em metralhado-

ra média, 750 DVDs, além de chips de celulares e dois aparelhos de radiocomunicação.

De acordo com o delegado-chefe da 12ª SDP, Marcos Fernando da Silva Fontes, existem no sistema de narcodenúncia várias denúncias de comércio drogas atribuídos a Vieira. “O setor de inteligência do GDE tem atuado com discrição e zelo, por isso o sucesso obtido em todas as investigações. Conde está preso e outros traficantes também serão”, garantiu.

O 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM) com sede em Cornélio Procópio que abrange Andirá e cidades vizinhas, tem novo comandante. Assumiu esta semana o tenente-coronel Geraldo Moliani, que estava no Batalhão da Polícia Militar de Cascavel. Ele substituiu Fábio Luiz Rincoski, que comandou o batalhão por cinco anos até ser promovido a coronel e assumir o comando regional do Noroeste do Estado.

O novo comandante do batalhão, além de Cascavel e Paranavaí, comandou também os batalhões de Paranaguá e Foz do Iguaçu, regiões em que um dos principais trabalhos da polícia é o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando.

Atas & Editais A-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 22 de maio de 2013 - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 012/2010.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de serviços de jornal de periodicidade diária, para publicação de Atos Oficiais do município de Ribeirão do Pinhal, foi aditado na data de 14/05/2013 para a empresa abaixo especificada: PRAZO LOTE EMPRESA VENCEDORA VR POR CM PREFEITURA MUNICIPAL DECNPJ GUAPIRAMA DE COLUNA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 14/05/2013 A 01 Editora Tribuna do Vale Ltda – ME 01.307.108/0001-11 1,34 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 573-1122 14/082013 – Paraná Ribeirão do Pinhal, 14 de maio deGuapirama 2013 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 728/2013 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 337/2013 de 17/05/2013.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de

R$ 86.044,79 (Oitenta e Seis Mil, Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos)

conforme demonstrativo abaixo: Dotação 06.03

15.451.0008.1.015 –

Fonte

Elemento

Valor

Aquisição/desapropriação de imóvel

para área habitacional

501

4.4.90.61.0000

86.044,79 Total

86.044,79

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo: I-

Para

cobertura

do

Crédito

citado

no

artigo

anterior,

servirá

de

recurso,

o superávit

financeiro para a “Fonte Alienação de Bens Não Vinculados” no valor de R$ 24.069,18 e o excesso de arrecadação pela mesma “Fonte Alienação de Bens Não Vinculados” no valor de R$ 61.975,61, totalizando R$ 86.044,79.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 21 de maio de 2013.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ– ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2013 O MUNICÍPIO de CAMBARÁ, torna público a abertura de licitação, na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de Pneumáticos com certificação INMETRO para a frota de veículos do Município, em conformidade com o Anexo I. O Edital completo poderá ser retirado pessoalmente, mediante o recolhimento de taxa de R$ 20,00, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Paço Municipal, Cambará PR ou requisitado, gratuitamente,pelo e-mail prefeituramunicipalcambara@gmail. com, no período de23/05/2013 a 06/06/2013, das 8:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial serão realizadas no dia 07/06/2013, impreterivelmente, até às 09:45h, em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará 20 de maio de 2013.

NÁGILA GRUBA VIEIRA Pregoeira AFIXADO ____ /____/_______ _____________________ MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PR AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital da Concorrência nº 002/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para realizar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, incluindo coleta de animais mortos; fornecimento, higienização, coleta, transporte de resíduos acondicionados em containeres no total de 20 (vinte) unidades; bem como transporte de toda coleta até o Aterro Sanitário Municipal; pelo período de 12 (doze) meses, no quantitativo e especificações técnicas contidas no Projeto Básico, que integram a presente Concorrência para todos os efeitos.

ONDE SE LÊ: 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone: (43)35518300 Fax: (43) 35518313.

Rua Paraná 04.01.01.

Quanto à Qualificação Técnica: E-mail: pmrpinhal@uol.com.br a).... ________________________________________________________________________ b).... c).... e) Apresentar 01 atestado (s) de capacidade técnica-operacional expedida(s) por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou por Empresas Públicas ou privadas, ou seja, Certificado de Acervo Técnico – CAT, emitido pelo CREA, comprovando a execução pela empresa licitante, de atividades pertinentes e compatíveis em característica, quantidade e prazo dos seguintes serviços de engenharia abaixo: - Coleta e transporte de resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial em quantidade não inferior a 700 toneladas mês ou de maior porte e complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses; - Coleta de animais mortos, com as características e quantidades similares as do objeto deste Edital, ou de maior complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses; - Fornecimento, coleta e higienização de containeres, em características e quantidades similares as do objeto deste Edital, por período não inferior a 12 (doze) meses; LEIA-SE: 04.01.02.

Quanto à Qualificação Técnica: a).... b).... c).... e) Apresentar 01 atestado (s) de capacidade técnica-operacional expedida(s) por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou por Empresas Públicas ou privadas, ou seja, Certificado de Acervo Técnico – CAT, emitido pelo CREA, comprovando a execução, por profissional técnico que possua comprovado vínculo junto à empresa licitante, de atividades pertinentes e compatíveis em característica, quantidade e prazo dos seguintes serviços de engenharia abaixo: - Coleta e transporte de resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial em quantidade não inferior a 700 toneladas mês ou de maior porte e complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses; - Coleta de animais mortos, com as características e quantidades similares as do objeto deste Edital, ou de maior complexidade, por período não inferior a 12 (doze) meses; - Fornecimento, coleta e higienização de containeres, em características e quantidades similares as do objeto deste Edital, por período não inferior a 12 (doze) meses; Santo Antonio da Platina/PR, 20 de maio de 2013. – GILBERTO APARECIDO SIMÕES – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA N° 018/2013 SÚMULA: Designam os servidores municipais para assumirem o Termo de Responsabilidade dos Bens Patrimoniados nas Divisões e Departamentos Municipais, conforme Decreto Municipal n.º 683/2012 Seção II, artigos 43, 44, 45, 46,47, 48, 49 e 50 com seus parágrafos e incisos.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo qualificados, para assumirem o Termo de Responsabilidade dos Bens Patrimoniados nas Divisões e Departamentos Municipais: - Departamentos Administrativos Interno: - Gabinete do Prefeito: Pedro de Oliveira; - Recepção: Daniela Dutra da Silva; - Departamento Jurídico e Licitação: Paula Regina de Oliveira; - Secretaria Geral e Corredor: Vanderlei Gregório de Oliveira; - Departamento de Patrimônio: Solange Brandelik Choma; - Cantina: Clarice Bárbara Rodrigues do Prado; - Departamento de Tributação: Ângela Soares de Oliveira; - Junta Militar: Amauri Correa de Almeida; - Departamento de Recursos Humanos: Leila de Oliveira Moraes; - Departamento de Compras: Diego de Oliveira; - Departamento de Tesouraria: Ronieri Morelin; - Departamento de Contabilidade: Giovana de Oliveira Siqueira; - Departamentos Administrativos Externos: - Posto de Atendimento de Trânsito: Otávio Augusto Salvego Landes Morelin; - Divisão de Obras e Urbanismo: Diego de Oliveira; - Divisão de Serviços Rodoviários: – Recepção e Almoxarifado: Geraldo Bubna; - Pátio de Máquinas e Lavador Municipal: Edson Ferreira Lima; - Divisão de Saúde: - Hospital e Ampliação: Mayara Reis Fermino de Oliveira; - Posto de Saúde e Veículos da Saúde: Sueleide Maria Landes Carvalho; - Farmácia Municipal: Elisson Célio Almeida; - Divisão de Ensino e Cultura: - Escola São Roque e Biblioteca Cidadã: Leni Jesus de Oliveira; - Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bila: Lislene Fogaça Alves; - Veículos da Educação: Vanessa Mendes Góes; - Divisão de Esportes: Amarildo Aparecido Gabriel; - Departamento de Agricultura: Hélcio Chagas de Oliveira; - Centro de Referencia de Assistência Social, Conselho Tutelar e Cozinha Comunitária: Dulcilene Pires Cardoso; - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente: Veronice Ferreira Lima Carrapeiro.

- Câmara Municipal: Diego de Oliveira.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias; PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 20 dias de Maio de 2013.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONVÊNIO N º 010/2013 CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O CENTRO DEAPOIO ESPERANÇA – DR. RENATO VIOTTI, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, VISANDO TRANSFERENCIAS DE VERBAS MENSAIS COM A FIM DE ESTABELECER ATENDIMENTO EM REGIME DE ALBERGUE E ABRIGO A PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALÍGNA VIABILIZANDO ASSIM O FUNCIONAMENTO DA MESMA. O CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – DR. RENATO VIOTTI pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, denominado TOMADOR inscrita no CNPJ. Sob o n º 05.030.509/0001-09 e OSCIP sob n° 0815.013312/2002-04, com sua Sede instalada à Rua Silvio Pegoraro n° 283 – Jardim Petrópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, neste ato representada por IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 197.167.704-30 RG: 458.677 SSP/SE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, com sua Sede instalada à Avenida Brasil n º 1.082, na cidade de Cambará-Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MATTAR OLIVATO doravante denominada CONCEDENTE, resolvem firmar acordo, que será regido pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - O presente Convênio tem por objetivo custear parte das despesas ocorridas no atendimento a acompanhantes por meio de transferências de verbas provenientes da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1 – Os atendimentos serão executados nas dependências do TOMADOR, em obediência às seguintes condições: 2.2 – Atendimento aos munícipes do CONCEDENTE encaminhados ao TOMADOR para o tratamento de Neoplasia Maligna no Município de Londrina e, esporadicamente, pacientes em tratamento de outras doenças; 2.3 – O atendimento será fornecido de segunda à sexta-feira (exceto feriado).

CLÁUSULATERCEIRA - DOS DEVERES DO TOMADOR e PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.1 - Prestar atendimento a pacientes e seus acompanhantes no que tange serviços de hospedagem e alimentação.

3.2 – Sendo obrigatória a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

3.3 – Sendo que a PRESTAÇÃO DE CONTAS será realizada mensalmente com o envio do RELATÓRIO DE ATENDIMENTO prestado pelo TOMADOR. CLAUSULA QUARTA – DOS DEVERES DO CONCEDENTE 4.1 – O CONCEDENTE repassará ao TOMADOR, para a manutenção dos atendimentos constantes na cláusula primeira deste Convênio, uma ajuda de custo no valor de R$ 932,25 mensalmente durante o período de vigência do Convênio, a ser depositado no BANCO DO BRASIL – Agência: 3509-2 C/C: 244406.

CLAUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 - Os recursos financeiros serão repassados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária de n º. 103, elemento de despesa. 339039000000 fonte: 303. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR e estão previstos no orçamento para o exercício de 2013.

CLAUSULA SEXTA– DA VIGÊNCIA E RECISÃO 6.1 – Este convênio terá validade de 8 (oito), meses, tendo por termo inicial a data de 15 de Maio de 2013 e término final de 31 de Dezembro de 2013.

6.2 – A falta de pagamento do Convênio faculta ao TOMADOR a suspender a execução dos atendimentos, bem como considerar rescindido o presente Convênio, mediante notificação prévia.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO 7.1 – O presente Convênio poderá ser renovado desde que haja a correta PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício anterior.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1 – Fica eleito o Foro da cidade de Cambará, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente convênio.

CLÁUSULA NONA – DOS REQUISITOS LEGAIS 9.1 - Este Convênio está amparado na Lei n° 8.666/93 Art.116 e na LOA – Lei Orçamentária Anual do município sob n º 1509/2012, de 12 de dezembro de 2012.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 0.1 - Por estarem justas e acertadas, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cambará - Pr, 15 de maio de 2013.

IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 197.167.704-30 -RG: 458.677 SSP-SE PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL TESTEMUNHAS 1. _______________________________ CPF: NOME: 2. _______________________________ CPF: NOME:

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Cerca de 6 milhões de estudantes devem se inscrever para o Enem EDUCAÇÃO Exame já tem quase quatro milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no ano passado

Agência Brasil

A uma semana do encerramento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o volume de inscritos supera o esperado e pode ultrapassar a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC) de 6 milhões de inscrições.

As provas estão marcadas para os dias 26 e 27 de outubro

O exame já contabiliza 3,7 milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. As informações são

do presidente do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.

“As inscrições estão su-

INTERMUNICIPAL

Consórcio inicia obras do desvio em Wenceslau Braz

Danilo Nishimura

Da Assessoria

O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD), presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Codren) iniciou na sexta-feira, 17, as obras do desvio no trecho entre o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) até a rodovia Parigot de Souza, próximo ao Aterro Sanitário, em Wenceslau Braz.

De acordo com informações do diretor do Codren, Fernando Maluf, dez operadores de máquinas e mais cinco auxiliares trabalham na obra que deverá ser encerrada num prazo de dez dias.

O Codren agrega os municípios os municípios de Wenceslau Braz, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos O objetivo do desvio é evitar o tráfego de caminhões e outras cargas pesadas que passam pelas ruas centrais da

Obras tiveram início esta semana

cidade, o que ocasiona fluxo lento para outros motoristas, além de acidentes.

Na semana passada, aconteceu um curso teórico para os operadores da patrulha do campo, com normas básicas para a manutenção ou a revitalização de uma estrada. A capacitação aconteceu no anfiteatro da Biblioteca Cidadã Maria Baiana e foi ministrada por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e da empresa Ouro Verde.

Maluf disse que o curso orientou sobre Telemetria e Rastreabilidade, bem como a modernidade dos equipamentos de última geração que compõem a patrulha rural.

Todos os participantes tiveram instruções de segurança de trabalho, embora sejam operadores experientes. O diretor ressaltou, ainda, que após o término do desvio, a patrulha estará disponível para os outros municípios que integram o consórcio.

perando um pouco o que esperávamos. Devemos chegar a pouco mais de 6 milhões, talvez um pouco mais do que prevíamos, mas estamos pre-

parados”, disse Luiz Cláudio Costa durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As inscrições vão até o próximo dia 27.

O presidente do Inep pediu que os interessados não deixem para se inscrever no Enem na última hora. “Estamos em um sistema que já fez 3,7 milhões de inscrições sem problema algum. Sabemos que em alguns momentos vamos ter pico maior, como no último dia. Vou pedir aos nossos participantes que não deixem para a última hora, que façam a inscrição com antecedência, que façam com calma”, disse.

Para Luiz Cláudio Costa, o volume crescente de inscritos a cada edição do Enem mostra que os estudantes percebem a oportunidade que o exame representa. O Enem de 2012 teve 5,7 milhões de inscritos

e 4,1 milhões de pessoas fizeram a prova. “O estudante está percebendo a importância e tem participado com muita seriedade do processo. Temos que consolidar cada vez mais este processo pra que possamos ter esse projeto de estado importantíssimo para o Brasil e também para o nosso ensino médio”, disse.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013. A nota pode ser usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, que oferece vagas em instituições públicas de educação superior e também para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

ESPORTES

Abertura dos Jogos Escolares em Siqueira Campos Da Assessoria

O espírito olímpico tomou conta do público que estava presente na solenidade de abertura da segunda etapa da fase regional dos 60º Jogos Escolares do Paraná, maior competição escolar da América Latina, na noite dessa segunda-feira (20), em Siqueira Campos. Mais de 1,5 pessoas acompanharam o desfile das oito delegações, o juramento do atleta e o acendimento da pira olímpica, ações tradicionais na abertura dos Jeps. O Ginásio de Esportes Raulino Ceccon foi palco para a realização dessa festa que marca o início da competição.

Siqueira Campos, município com mais de dezoito mil habitantes, recebe entre 20 e 25 de maio cerca de 900 atletas das categorias “A e B” com idades de 12 a 17 anos.

O objetivo dos jogos é promover a integração sociodesportiva entre os municípios, propi-

ciar o desenvolvimento integral do cidadão paranaense como ser social, autônomo, democrático e participante. A cerimônia reuniu delegações de oito municípios da região: Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Figueira, Guapirama, Jaboti, Japira, Pinhalão e Siqueira Campos.

Estiveram presentes no evento o prefeito Fabiano Lopes Bueno, o diretor municipal de Esportes, Renan Bagatin, a chefe do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, Lucia dos Santos, a coordenadora de Educação Física do NRE de Ibaiti, Sônia Marques entre outras autoridades.

O diretor de esportes do município sede, Renan Bagatin, agradeceu a participação da população e destacou que Siqueira Campos sedia pela quarta vez a fase regional.

A chefe do NRE de Ibaiti, Lucia dos Santos ressaltou que a festa celebrada pelos atletas na abertura, se deve ao incentivo dos professores

e apoio dos familiares. “Hoje comemoramos esta festa, pois existe a integração da escola com a família. Esperamos que os nossos alunos cresçam cada vez mais para destacar nossa região no esporte paranaense”, observou.

Segundo o prefeito Fabiano Lopes Bueno, a competição visa incentivar e fomentar a prática esportiva nas escolas. Bueno enalteceu a participação da comunidade e declarou aberta a fase regional. “Desejo boa sorte a todos os atletas, que o respeito, colaboração e alegria façam parte do Jeps - um momento especial na vida de todos”.

TOP 2016 Quatro atletas de voleibol são destaques na região e estão inseridos no programa “Talento Olímpico 2016”.

Stefany Fernades, Nicolas Costa e Carlos Eduardo Seve, entraram com os pavilhões Nacional, Estadual e do Município de Siqueira Campos, respectivamente.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Agricultura

B-1

www.tribunadovale.com.br

Cafeicultores participam de curso de aperfeiçoamento AGRICULTURAProdutores foram a Londrina para conhecer métodos internacionais de controle de qualidade do café Da Assessoria

Identificar os atributos do grão de café, acidez, corpo e sabor. Informações necessárias para a avaliação de cafés especiais que finalmente começam a chegar aos produtores de Ribeirão Claro. Através do curso “Aperfeiçoamento de controle de qualidade do café”, realizado na última semana no laboratório para pesquisas e capacitação do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), em Londrina, os cafeicultores aprenderam técnicas antes desconhecidas

pelos produtores. O treinamento é fruto da parceria entre Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP), Sebrae - PR e Instituto Federal de Muzambinho, de Minas Gerais.

Os produtores da Associação de Cafés Especiais de Ribeirão Claro, Cleomilson Serafim e Nelson Luiz Posseti foram selecionados para participar do treinamento concluído na última sexta-feira (17). Ao todo, 22 produtores que integram o Projeto Cafés Especiais apoiado pelo Sebrae

- PR aprendem a classificar os grãos de acordo com o método da Specialty Coffee Association of America (SCAA), que determina que apenas os cafés que atingirem uma pontuação superior a 80 pontos são considerados cafés especiais.

O curso foi ministrado por José Antônio Rezende da Silva e José Marcos Angélico de Mendonça, dois especialistas em cafés de alta qualidade (conhecidos no meio como Q-Graders). Os dois ensinaram os cafeicultores a identificação de características sensoriais

INFRAESTRUTURA

Produtores de Ribeirão Claro participam do treinamento em Londrina

e atributos da bebida, baseados no critério de avaliação mundial (SCAA). Avaliar seu próprio produto e verificar se ele não apresenta nenhum defeito primário, como grãos pretos, verdes ou ardidos, permite saber o preço que o produto poderá atingir numa negociação e verificar se o lote comercializado está uniforme.

Segundo José Rezende da Silva, durante a capacitação os produtores aprenderam a

identificar os aromas dos cafés especiais. Para isso, foram utilizados 36 compostos voláteis, com aromas que são encontrados tradicionalmente nos cafés especiais. “Após a imersão de quatro dias, serão promovidos encontros mensais de degustação de cafés especiais que darão continuidade ao ‘Aperfeiçoamento de controle de qualidade do café’”, antecipou.

O Curso é uma das ações para os produtores da PACE e

de outros 12 Núcleos ligados à ACENPP possam conhecer os métodos internacionais de controle de qualidade do café, e com isso aplicar esse método em suas comunidades e municípios. “Dessa forma, podem identificar cafés de alta qualidade e separar o lote caracterizando como ‘micro lote’ e ainda fazer a correção de problemas ocorridos durante o processo de colheita do café”, concluiu.

AGROPECUÁRIA

Safra recorde corre risco de Prefeitura de Ribeirão Claro ficar sem armazenamento entrega 2°resfriador de leite Da Assessoria

Milho (foto), soja e arroz são as culturas de maior produtividade FAEP

Cerca de 74 milhões de toneladas da colheita agrícola brasileira correm o risco de ficar a céu aberto este ano porque o Brasil não possui armazéns suficientes para abrigar a produção, segundo o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira.

Este número representa 40% da safra total do país estimada em 185 milhões de toneladas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O problema é que temos dificuldade para escoar a produção, em razão das deficiências de logística e da ineficiência dos portos”, afirma.

Segundo Silveira, se o Brasil tivesse boas condições para o escoamento da produção, o armazenagem não representaria um problema para o setor. “Antes embarcávamos de 8 a 9 milhões de toneladas por mês nos portos. Em janeiro deste ano já diminuíram os embarques, por conta de todos os gargalos, para cerca de 6 a 7 milhões de toneladas”, diz o presidente da Aprosoja, acrescentando que hoje o problema é estrutural.

“O que acontece é que a produção está crescendo muito rápido, e a infraestrutura, não”, avalia Silveira. Pela esti-

mativa do IBGE, a safra deste ano crescerá 14,2% em relação ao ano passado, quando foi de 161,9 milhões de toneladas.

“Uma coisa é termos um déficit de armazenagem de 40% sobre uma produção de 160 milhões de toneladas, outra é um gap em cima de 185 milhões de toneladas”, desabafa o presidente da Aprosoja.

O maior impacto deverá ser sentido pelo Centro-Oeste, principal região produtora do país. Segundo Marcelo Dourado, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a questão está mais grave no Mato Grosso, que vai liderar a safra este ano.

De acordo com o levantamento do IBGE, da produção total estimada para a safra atual, 23,2% serão do estado. Por isso, avisa Dourado, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste já prepara um programa de crédito para o Mato Grosso de R$ 800 milhões, sendo que até R$ 300 milhões serão direcionados para construção de silos.

“Se o estado não tem fôlego, vamos financiá-lo”, afirma ele, ressaltando que algo tem de ser feito imediatamente para evitar perdas de produção e prejuízos aos agricultores.

Dourado tem se reunido com representantes do Ministério da Agricultura e afirma que o governo já demonstrou

preocupação com a questão dos silos. Para contornar o problema, Dourado sugeriu que o Brasil adote uma nova modelagem de armazéns, de pequeno porte, como acontece nos Estados Unidos e Europa.

Hoje, explica ele, o país têm grandes armazéns, sendo que 70% são públicos e 30%, privados. A ideia é passar a ter unidades menores, privadas, dentro das propriedades. “A informação que eu tenho é que o governo está muito preocupado com a questão e o plano safra deste ano será bem mais robusto”, diz.

O plano agrícola do governo anunciado no passado, voltado à agricultura empresarial para a safra 2012/2013, previa R$ 115,2 bilhões de recursos, sendo R$ 86,9 bilhões para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para programas de investimentos.

De acordo com o IBGE, a área a ser colhida em 2013, de 52,8 milhões de hectares, representa um crescimento de 8,2% sobre 2012. As três principais culturas - arroz, milho e soja -, respondem por 92,4% da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas. Só a produção de soja deve atingir 81,51 milhões de toneladas este ano, um aumento de 22,8% sobre a safra anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da prefeitura de Ribeirão Claro, Benício Mareca e servidores públicos entregaram na última segunda-feira (20) o segundo resfriador de leite destinado a pequenos produtores do município. O equipamento foi instalado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, no bairro rural Campo Alegre, próximo ao bairro Três Corações.

O resfriador foi recebido pelo produtor João Vieira de Miranda e beneficiará cinco pecuaristas, donos de propriedades na região.

Os usuários são responsáveis pela preservação do equipamento e pelo controle de qualidade do produto. O resfriador foi entregue em regime de comodato e faz parte de um programa do governo do Paraná, em parceria com a prefeitura.

Com os tanques resfriadores, pequenos pecuaristas do município conseguem manter o leite em condições ideais até que seja coletado pelos compradores. A cessão de resfriadores faz parte do programa de incentivo à agricultura familiar implantada pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e tem

como objetivo gerar renda e melhorar a qualidade de vida do homem do campo. Além dos resfriadores, a prefeitura fornece consultoria técnica e apoio na formação de pastagem, inseminação artificial e transporte de calcário, através do projeto Balde Cheio.

Segundo o secretário de Agricultura, Benício Mareca, a pecuária leiteira no município garante renda fixa para pequenos e médios produtores. “A agricultura recebe total apoio do prefeito Maurício e os programas de incentivo continuarão sendo oferecidos e expandidos”, finalizou.

ESCOAMENTO

Governo vai captar R$ 9,3 bi para grandes obras de infraestrutura Das Agências

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) vão trabalhar juntas para captar R$ 9,3 bilhões em recursos para projetos e programas na área de infraestrutura do Estado do Paraná.

A intenção é buscar recursos em agências de fomentos, financiamentos públicos e recursos internacionais, que permitam a modernização da infraestrutura paranaense.

“O Governo do Paraná fez sua parte e hoje tem projetos para a ampliação e modernização da infraestrutura do Estado, melhorando a competitividade da nossa agricultura e indústrias, que terão melhores estradas, portos, ferrovias, aeroportos e poliduto para escoarem seus produtos”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

No encontro com técnicos da Agência, a coordenadora de Gestão de Planos e Programas de Infraestrutura e Lo-

gística, Rejane Karam, disse que os R$ 9,3 bilhões são para grandes projetos estruturais e que mais recursos estão sendo captados para outras obras de melhoria da infraestrutura entre os municípios.

Dentro dos projetos apresentados estão o corredor da BR 101 - uma importante ligação do Litoral com os Portos - e o projeto do Trem Pé-Vermelho (ramal ferroviário entre as regiões metropolitanas de Maringá e Londrina).

Somente na implantação da nova rodovia federal, cujos estudos estão sendo feitos pelo Governo do Paraná, será investido R$ 1,5 bilhão. E no projeto Trem Pé-Vermelho são mais R$ 670 milhões.

Outro projeto prioritário para o Paraná é a construção do aeroporto Arco Norte.

Com valor estimado em R$ 4 bilhões, o Arco é um plano estratégico de desenvolvimento econômico da região Norte do Paraná, a partir da construção de um aeroporto internacional de cargas em Londrina.

Além desses, o conselho da

APD, composto pelo diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto Gloger, e pelo diretor-técnico, Henrique Ricardo dos Santos, conheceram a proposta de modernização do Corredor de Exportação (com a ampliação da Infraestrutura de acostagem), o poliduto e gasoduto Paraná, o terminal em alto-mar de desembarque e embarque de gás natural liquefeito e o projeto de monitoramento de câmeras.

Todo estes projetos passam de R$ 3 bilhões.

APD A Agência Paraná de Desenvolvimento foi criada no governo do Beto Richa para atuar na atração de novos investimentos para o Estado. A função da Agência é promover a inovação e a modernização tecnológica, melhorando a competitividade, a prestação de serviços e a geração de empregos nas empresas instaladas no Estado.

Além disso, a APD também apoia empresas já existentes por meio de convênios e parcerias comerciais, como vai acontecer com a SEIL.

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2013 Objeto: Aquisição de materiais para reparos no prédio da Câmara Municipal Empresa Vencedora: COMANDO – Materiais de Construção CNPJ: 07.307.020/0001-59 Valor global: R$246,11 (duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) Embasamento: Artigo 24 – Inciso – II da Lei Federal 8.666/93 Ribeirão do Pinhal, 21 de maio de 2013.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 035/13 PREGÃO PRESENCIAL 018/2013 - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material Médico Hospitalar e de Consumo para a Unidade Básica de Saúde do Município, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06/06/2013 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/06/2013 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 21 de Maio de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 017/2013.

Autoriza o Funcionário Público Municipal MARCELO CORINTH a responder interinamente o Setor de Tesouraria, e, dá outras providências; O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no artigo 86, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Senhor MARCELO CORINTH, funcionário público municipal, inscrito no CPF. sob nº.

897.536.159- 49 e RG. nº. 5.649.372-7, nomeado pela Portaria nº. 087/2011 de 04 de novembro de 2011, admitido no cargo efetivo de Contador, a responder interinamente pelo Setor de Tesouraria deste Município.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal, em 21 de maio de 2013.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 045/2013 - PROCESSO nº 440/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e serviços de funilaria e pintura, conforme tabelas Audatex e Tempária, destinados aos veículos da Frota Municipal, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 51.560,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e sessenta reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 06/06/2013.

ABERTURA: 06/06/2013, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 21 de maio de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 141, de 13 de Maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora IVELI APARECIDA FERNANDES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE deste Município, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir desta data.

II – Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 13 de Maio de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 139 de 10 de maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE: Artigo 1º- Designar, retroativo ao dia 00/00/2013, os servidores da comissão de recebimento constantes da Portaria nº 123/2013, junto às respectivas secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 32/2013, firmado com a empresa EDSON NÉIA CUNHA - ME, cujo objeto é o fornecimento, conforme a necessidade, PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, (lote l itens 2 ao 9, 11, 23 e 25; lote ll itens 2 e 4; lote lV item 1; lote VI itens 2, 10, 11; lote VII itens 3, 5 e 6; lote VIII itens 1 e 6), de acordo com os produtos, até as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 017/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 140, de 10 de maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compõem a Portaria nº 123/2013, junto às respectivas Secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 33/2013, firmado em 17.04.2013, com a empresa COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A, tendo por objeto o fornecimento, conforme a necessidade de PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, (lote l itens 1, 12 ao 22, 24, 26 e 27; lote ll itens 1, 3, 5 e 6; lote lll item 1; lote lV item 2; lote V item 1; lote VI itens 1, 3 ao 9 e 12; lote VII itens 1, 2, 4 e 7; lote VIII itens 2, 3, 4, 5 e 7; lote lX item 1), de acordo com os produtos, até as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 017/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Gabinete da Prefeita, em 10 de maio do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 142, de 14 de Maio de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor REINALDO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013 a partir de 20/05/2013.

II - Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 14 de Maio de 2.013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA EXCEPCIONALIZADO pelo Sr. Governador o Decreto nº 2.391/08 e o artigo 13 da Lei Estadual nº 17.431/2012, para a SEED ser o Órgão responsável pelo condução dos procedimentos, AUTORIZAÇÃO despacho em 15/04/2013.

Processo n.º 11.888.836-7 CP 009/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CASCAVEL/PR. ABERTURA: 25 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.829-4 CP 010/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de GUARAPUAVA/PR. ABERTURA: 25 de junho de 2013 às 14h00.

Processo n.º 11.849.337-0 CP 012/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em instalações elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CASCAVEL/PR. ABERTURA: 26 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.342.194-0 CP 011/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em instalações elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR. ABERTURA: 28 de junho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.342.193-2 CP 001/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região CURITIBA / PR. ABERTURA: 02 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.829-4 CP 002/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR ÁREA METROPOLITANA NORTE ABERTURA: 02 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.830-8 CP 003/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de CURITIBA/PR ÁREA METROPOLITANA SUL.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

ABERTURA: 04 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.831-6 CP 004/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de PONTA GROSSA/PR. ABERTURA: 04 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.832-4 CP 005/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região do LITORAL/PR. ABERTURA: 05 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.888.833-2 CP 006/2013– SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de WENCESLAU BRAZ/PR ABERTURA: 05 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.834-0 CP 007/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de MARINGÁ/PR ABERTURA: 09 de julho de 2013 às 09h30min Processo n.º 11.849.338-9 CP 013/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Instalações Elétricas para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de MARINGÁ/PR ABERTURA: 09 de julho de 2013 às 14h00 Processo n.º 11.888.835-9 CP 008/2013–SRP Contratação eventual e futura de empresa especializada em Construção Civil para a execução simultânea de Reparos em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em diversos Municípios do Estado do Paraná – Região de LONDRINA/PR. ABERTURA: 11 de julho de 2013 às 14h00 Os locais da abertura e Informações complementares estão dispostos no site: www.comprasparana.pr.gov.br. Localize o Edital pelo seguinte caminho: Licitações – Licitações do Poder Executivo – Instituição: SEED – Modalidade: Concorrência Pública - Data de Abertura – Opção: Pesquisar.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO: Resolução Conjunta n.º 006/2012 - SEED/SEAP/SEIL. SEED/SUDE em 20/05/2013..

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA DECRETO Nº 2.856/2013.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Municipal 667/89; DECRETA ART. 1º. Fica nomeada a Sra. CELDA DANUZA DIAS – RG. 551.787-7-SSP-PR, para exercer as funções de Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social – Símbolo CC-2, em virtude de o referido cargo encontrar-se vago.

ART. 2º. A nomeação citada no artigo anterior é em caráter de provimento em comissão.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 20 de maio de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 16/2013.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1562/2012 de 23 de outubro de 2012; decreta: NO ARTIGO 1º ONDE ESTAVA ESCRITO - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentária: LEIA-SE ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ONDE ESTAVA ESCRITO. Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2038 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta de Despesa- 01880 – 0.1.000.00000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LEIA-SE. Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2038 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta de Despesa- 01920 – 0.1.000.00128 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

INCLUA-SE Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2037 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE. Conta de Despesa- 01800 – 0.1.000.00110 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.

Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

NO ARTIGO 2º ONDE ESTAVA ESCRITO Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2038 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta de Despesa- 01920 – 0.1.000.00128 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LEIA-SE Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2038 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta de Despesa- 01880 – 0.1.000.00000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 2.200,00 (dois mil reais).

INCLUA-SE Órgão- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade- 12.361.0005.2037 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAE. Conta de Despesa- 01780 – 0.1.000.00110 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.

Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Permanecendo inalterados os demais dados contido no Decreto Inicial.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 21 de maio de 2013.

Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 025/2013, de 25 de abril de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 559/2012 de 12 de dezembro de 2012.

D E C R E TA: Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.537,00 (vinte e um mil quinhentos e trinta e sete reais), conforme descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.023 – Manutenção da Saúde Pública 0072 - FR 303 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita R$ 2.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0503.2.026 – Manutenção do Posto de Saúde 0085 - FR 303 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0091 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 0092 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 200,00 07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 001 – Departamento de Agricultura 20.122.0701.2.043 – Manutenção do Departamento de Agricultura 0146 - FR 000 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serv. de terc. – Pessoa Física R$ 2.637,00 08 – Secretaria de Assistência Social 003 – Fundo para Infância e adolescência 08.243.0802.6.055 – Programa de erradicação do trabalho infantil-PETI 0185 - FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$ 1.700,00 0185 - FR 730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo R$ 12.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Excesso de arrecadação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), da fonte de recurso 730; - Anulação de Dotação: 02 – Executivo Municipal 002 – Procuradoria Jurídica 02.062.0205.2.007 – Precatórios Judiciais 0024 - FR 000 – 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais R$ 4.337,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.023 – Manutenção da Saúde Pública 0074 - FR 303 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terc. – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.024 – Manutenção dos Serviços de Transporte de Saúde 0080 - FR 303 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.200,00 Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2013.

Maria de Lourde Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ –ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR CONVÊNIO N º 008/2013 CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ. Sob o n º 78.297.090/0001-11, situada na Rua Monsenhor João Belchior n º 1.163, Centro - Cambará - Paraná, CEP.86.390.000, neste ato representada por PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL, brasileiro, casado, portador do RG.5.924.069, SESP- PR, CPF.738.749.908-00, registro n° 4051513 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS n° 376, de 03 de outubro de 2000, e pela Portaria SAS n° 511 de 2000, doravante denominada TOMADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, com sua Sede instalada à Avenida Brasil nº1.082, na cidade de Cambará-Estado do Paraná, CEP.86.390.000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MATTAR OLIVATO, brasileiro, casado, portador do RG. 3.171.434-6 CPF. 474.967.709-49 doravante denominada CONCEDENTE, resolvem firmar acordo, que será regido pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente convênio tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, como; Internações Hospitalares, Clinica Médica, todos os Leitos cadastrados pelo SUS 55 (cinqüenta e cinco), Equipe Médica, Equipe Técnica de Enfermagem, Serviços de Apoio e Administrativo, Materiais de Proteção Individual de uso de enfermagem e segurança, Materiais e Medicamentos Inerentes ao Serviço, Materiais de Higiene e limpeza, Água, Energia Elétrica e Telefone, Serviço de Raio - X na internação, Será mantida uma reserva de 10 (dez) leitos, para atendimento de pacientes particulares e Convênios pelos quais seja credenciada, como exames complementares e que todas as internações somente serão liberadas mediante receituário do médico do atendimento de origem, devidamente prescrito por ele, indicando a internação clínica, nos horários das 8:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira, por meio de transferências de verbas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE as quais serão efetuadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. CLAUSULA SEGUNDA Este convênio terá validade de 08 (oito), meses, tendo por termo inicial a data de 20 de maio de 2013 término final de 31 de dezembro de 2013.

CLÁUSULA TERCEIRA O repasse será efetuado mensalmente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), durante o período de vigência do convênio, totalizando um valor anual de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

E repassar 25 AIHs (Autorização de Internações Hospitalares SUS) mensalmente.

Disponibilizar referências e contra-referências do município para exames complementares de alta complexidade já realizados, manter transporte em ambulâncias para transferências intermunicipais, bem como quaisquer tipos de serviços de transporte na área de saúde, com equipe multidisciplinar compatível com a necessidade do paciente transportado, tanto em caso de urgência/ emergência, como também em casos eletivos.

CLAUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – e – PRESTAÇÃO DE CONTAS Os recursos financeiros serão repassados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária de n º. 103, elemento de despesa. 339039000000 fonte: 303. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR e estão previstos no orçamento para o exercício de 2013.

A Prestação de Contas deverá ser prestada 2 (dois) meses depois do final da vigência do Convênio, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CLÁUSULA QUINTA – DOS REQUISITOS LEGAIS Este Convênio está amparado na Lei n° 8.666/93, Instrução Normativa n° 61/2011 e Resolução n° 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Integram este convênio o Plano de Trabalho e os demais documentos exigidos pela legislação.

Por estarem justas e acertadas, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cambará - Pr, 20 de Maio de 2013.

PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL CPF: 738.749.908-00 RG: 5.924.069 SSP-PR PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL TESTEMUNHAS 1. _______________________________ CPF: NOME: 2. _______________________________ CPF: NOME: PREFEITURA MUNICIPALD E RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.583/2013.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais), com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná aprovou.

E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 002 – Divisão de Esporte e Recreação.

Projeto/Atividade:- 27.812.0007.2039 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação.

Conta de Despesa:- 2021 – 789 – 1005 – 3 – 99 – 1 – 1 – Material de Consumo.

Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Conta de Despesa:- 2041 – 789 – 1005 – 3 – 99 – 1 – 1 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Conta de Despesa – 2022 - 788 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições.

Valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação a se realizar em virtude da assinatura do Termo de Convenio com a Secretaria de Estado do Esporte/IPCE. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 21 de maio de 2013. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SOB Nº 034/2013, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADO: ROBERTO FORTES. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. VALOR CONTRATUAL: 16.149,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS).

VIGENCIA: DE 06/05/2013 A 06/05/2014.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 05 DE MAIO DE 2013.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ --------------------------------------

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534 8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES Resolução Normativa Nº 02, de 21 de maio de 2013.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e considerando o Decreto Municipal nº 93/2013 de 21 de fevereiro de 2013, o Decreto Estadual nº 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa n.º 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades resolve: Art. 1º Alterar o Anexo 2 que trata da Comissão Preparatória Municipal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ --------------------------------------

Praça Nossa Senhora Aparecida, - Fone (43) 3534 8700 –DE CNPJ 76.968.627/0001-00 GABINETE DOs/nº PREFEITO MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 21 de maio de 2013.

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal -

ANEXO II COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL NOME

SEGMENTO

ENTIDADE

Luciana Ap.ª da Silva Mendes

Poder Publico

Executivo

José Jaime Paula Silva

Poder Publico

Legislativo

André Linneo Tochetto

Sociedade Civil

FANORPI/UNIESP

Nelson Luiz

Sociedade Civil

APLA

Cristiano Benedito Lauro

Sociedade Civil

Ass. de Promoção Humana

Marco Túlio Batista Prado

Poder Publico

CREA

Lucia Helena Tanko da A. Biussi

Sociedade Civil

CAU

Janderson Antônio Figueredo

Poder Publico

Executivo

Rodrigo Augusto de Carvalho

Sociedade Civil

Ass. de Estudantes

Sidnei Marcelo Kubaski

Sociedade Civil

Conselho de Pastores

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 019/2013 SÚMULA – Nomeia Comissão de Avaliação de Leilão de Bens Móveis e Imóveis, conforme Lei Municipal n° 335/2013.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 10 - DESIGNAR os senhores ANTONIO SERGIO CHERUBIM, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 3.689.672-8, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 608.743.849-15, residente e domiciliado na Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo n° 590, Guapirama/Pr; DENIS FRANK RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 7.501.322-1, SSP/ PR, inscrito no CPF/MF sob n° 033.792.949-18, residente e domiciliado na Rua Augusto Landis nº 18, Conjunto Habitacional Prefeito Municipal José Neves Florêncio, Guapirama/Pr; JAIR KERCHE DE CAMARGO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 17.230.904, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 055.665.518-40, residente e domiciliado na Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo n° 573, Guapirama/Pr, para comporem a Comissão Especial de Verificação e Avaliação dos veículos abaixo descritos: LOTE 1 – Automóvel marca/modelo: VW/KOMBI, 9 passageiros; potência: 69 CV, combustível: álcool, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, cor branca, placa AMW – 0960, RENAVAM: 85.8098105, Chassi: 9BWGB07X85P011540, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 2 – Automóvel marca/modelo: FIAT/SIENA ELX Flex, potência: 80 CV, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2005, ano modelo 2006, cor: preta, placa AMV – 0215, RENAVAM: 85.6902942, Chassi: 9BD17201A63176768, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 3 – Motocicleta marca/modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, potência: 125 CC, combustível: Gasolina, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, cor: verde, placa AKQ – 9755, RENAVAM: 79.6572267, Chassi: 9C2JC30103R156323, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 4 – Caminhão Basculante marca/modelo: GMC/12.170, potência: 172 CV, combustível: Diesel, ano de fabricação1999, ano modelo 1999, cor: branca, placa AII – 8926, RENAVAM: 71.458215-8, Chassi: 9BG654NHOXC001273, situação: Vigente (em circulação).

LOTE 5 - Carroceria em madeira para caminhão truck, cor: branca, tipo: graneleira, nas medidas de 7,60 mts de comprimento; 1,30 mts de altura; 2,5 mts de largura, estado: usada.

LOTE 6 – Trator Agrícola de Rodas marca NEW HOLLAND, modelo TL85, cor: Azul, ano de fabricação: 2006, Tração 4X4, Chassi: Z6CB13802, Série: L8ECR400424, Nota Fiscal nº 293365, data: 27/11/2006, Série1.

LOTE 7 – Roçadeira marca Dowel, modelo Dynamic 50, cor: vermelha, motor movido à gasolina, estado: usada (não funcionando).

LOTE 8 – Roçadeira marca TRAPP, modelo Dynamic 50, cor: verde, motor elétrico de 1800 W, 60HZ, 110 v, nº série: CG0044153/09, estado: usada (não funcionando).

LOTE 9 – Máquina Rodoviária Retro Escavadeira Marca CASE, modelo 580H, ano fabricação 1991, tração simples, cor: Amarela, Chassi: JHF0004901. * Sem braço traseiro e comando da retro escavadeira), estado: usada.

PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio do ano de 2013.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal Reg. Nº 028/2012 - Publicado no Jornal Tribuna do Vale – Atas e Editais. Pág. B-2 – Em 11/09/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 002/2013, celebrado entre o Município de Abatiá - Estado do Paraná, representado pela Prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami e SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Abatiá- Paraná.,representado pelo Sr. Dilson Evangelista do Nascimento - Diretor.

Objeto: Cessão de Servidor Público Municipal para atividade de serviços gerais.

Prazo: Fica o presente encerrado a partir de 15/05/2013 por convenção entre as partes.

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B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº 1.207/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2014, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.

Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamentoprograma para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização.

Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.

Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.

CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES FISCAIS Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em agosto de 2013. § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº.

101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria. § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.

Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.

Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.

Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº. 1.128, de 05 de abril de 2012.

Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.

Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.

Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.

Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.

Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2013, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.

Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.

CAPÍTULO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; VII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 – A Lei Orçamentária: I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2013; II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.

Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de maio de 2013 programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.

Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal.

Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.

Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 20 de maio de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº. 1.207, de 20 de maio de 2013 ANEXO I UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 Gabinete do Prefeito 02.002 Chefia de Gabinete 02.003 Assessoria Jurídica 02.004 Unidade de Controle Interno 02.005 Ouvidoria Municipal 02.006 Administração de Distritos e Povoados 02.007 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004 02.008 Assistência ao Consumidor 02.009 FUNREBOM 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 03.001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 03.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão 03.003 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 03.004 Divisão de Expediente e Comunicação 03.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança 03.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos 03.007 Divisão de Recursos Humanos 03.008 Divisão de Pessoal 03.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Informática 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.001 Gabinete do Secretário de Fazenda 04.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças 04.003 Divisão de Tesouraria 04.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação 04.005 Divisão de Fiscalização Tributária 04.006 Divisão de Cadastro 04.007 Divisão de Incra 04.008 Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais 04.009 Divisão de Contabilidade 04.010 Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações 04.011 Divisão de Compras 04.012 Divisão de Licitação 05 PROCURADORIA MUNICIPAL 05.001 Gabinete do Procurador Municipal 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 06.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde 06.003 Fundo Municipal de Saúde a) Centro Social Urbano b) Setor de Odontologia c) CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial d) ESF – Estratégia Saúde da Família e) Setor de Laboratório f) UBS - Unidades Básicas de Saúde g) PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde h) Setor de Farmácia i) Saúde do Trabalhador j) Assistência à Saúde da Mulher l) Saúde da Criança e do Adolescente m) Saúde do Idoso n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais o) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia p) Controle de Doenças Transmissíveis q) Vigilância Sanitária 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 07.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social 07.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e Juventude 07.004 Fundo Municipal de Assistência Social 07.005 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 08.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação 08.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação 08.003 Setor de Merenda Escolar 08.004 Setor de Ensino Fundamental 08.005 Setor de Educação Infantil 08.006 Setor de Transporte Escolar 08.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura 08.008 Setor de Bibliotecas Públicas Municipais 08.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura 09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros 09.004 Setor de Serviços Agrários 09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente a) Aterro Sanitário 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento 10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios 10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia 10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo 10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito 10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos 10.008 Cemitérios Municipais 10.009 Terminal Rodoviário 10.010 Praças, Parques e Jardins 10.011 Limpeza Pública 10.012 Frota Municipal 10.013 Obras e Serviços Urbanos 10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo 11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante