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Quarta-feira 190 90
17 DE ABRIL DE 2013
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2371 R$ 1,00 Antônio de Picolli
www.tribunadovale.com.br
S.A. PLATINA
Pedro Claro diz que é preciso responsabilidade para administrar
Corte de gratificações gera polêmica; prefeito diz plano vai adequar salários
A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda-feira foi polêmica. Vereadores ameaçaram não aprovar um suposto Projeto de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pagamentos de gratificações e horas-extras. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) diz que tem que cumprir determinação do Ministério Público, mas que prepara um plano de cargos e salários a todos os servidores municipais, que deve adequar os salários para que ninguém saia prejudicado. Segundo ele, enquanto o plano não for colocado em prática, não haverá alteração em relação à folha de pagamento. PÁG. A4
RIBEIRÃO CLARO
Maurício nega ter movido processo contra ex-prefeito
O prefeito de Ribeirão Claro Geraldo Maurício Araújo (PV), disse que não moveu processo contra o ex-prefeito Mário Augusto Pereira (PSDB). Ele disse que ficou surpreso com a notícia de que havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. “Desafio qualquer pessoa fazer uma consulta no site do TRE para verificar se meu nome está associado a este processo. Quem moveu uma ação contra meu adversário foi a coligação que me apoiou na eleição. Portando, jamais fui multado pelo Tribunal e nem mesmo subscrevi qualquer processo judicial”, assinala. PÁG. A3
S.A.PLATINA
Ônibus adaptado começa transporte de alunos da Apae
REPASSES
Dívida dos municípios com o SAMU já ultrapassa R$ 1 milhão
Arquivo
Ao todo, 43 prefeituras da abrangência da 18ª e 19ª Regionais de Saúde (RS) acumulam dívidas com o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu). Elas não têm repassado o valor definido entre os prefeitos de R$ 0,25 por habitante. A inadimplência já ultrapassa R$ 1 milhão. O SAMU só continua funcionando porque recebe verbas também dos governos federal e estadual. Esses valores têm sido destinados ao pagamento de funcionários. O atraso das prefeituras se arrasta desde o ano passado. Entre os inadimplentes, nove municípios pertencem a 19ª RS e três são da 18ªRS. Segundo o presidente Cisnop, José Olegário, prefeito de Congonhinhas, todos os prefeitos têm conhecimento das pendências. “Eles já foram notificados e sabem da dívida. Apesar disso, estão sendo atendidos pelo serviço, portanto, o correto é que paguem”, afirmou. PÁG. B1
O Samu continua atendendo a população, mesmo a dos municípios inadimplentes
PÁG. B1
MANDADOS
SAÚDE
PM prende três, além de armas e drogas Casos de dengue Três pessoas foram preavançam em Andirá sas em cumprimento de Gilson Santos
mandado judicial na manhã de segunda-feira, nos bairros rurais da São Roque do Pico, Água da Limeira e Vila Santo Antônio, em Ibaiti. A operação resultou na apreensão de duas armas de fogo (espingardas), além de aviamentos para carregar munição (pólvora e chumbo). Entre os presos estão um homem de 35 anos, um rapaz de 19 e uma mulher de 38 anos. Todos foram encaminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti. PÁG. A6
Em Andirá, os casos autóctones de dengue subiram de 29 para 38- um aumento de 31%. Os números foram divulgados no último boletim da dengue, publicado na segunda-feira (15). Com isso, o coeficiente de incidência da dengue subiu de 140,67% para 184,33%. As notificações também saltaram de 171 para 213. Em Santo Antônio da Platina, os casos confirmados se mantiveram em quatro autóctones, com infestação de 9,37% na última semana. PÁG. A6
EDUCAÇÃO
CAMBARÁ
Iniciam aulas do ProJovem em Jacarezinho PÁG. A8
Hermas viabiliza recursos PÁG. A3
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo.” Pedro Cardoso da Costa
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Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Admitindo que há que buscar dinheiro para cumprir um limite para o défice orçamental, que é discutível, sobretudo quando a Economia não cresce e sofre dramaticamente com a recessão dos nossos parceiros comerciais externos, então que se vá a quem o tem e onde existe, e não a quem dele precisa para viver com um mínimo de dignidade.” Artur Rosa Teixeira
A RTIGO
E DITORIAL
Artur Rosa Teixeira *
Sem sinceridade, sem honestidade
No seu primeiro ano de mandato, Dilma Rousseff conquistou simpatia e respeito por ter tomado atitudes que, na aparência, atendiam ao clamor popular em favor da moralidade na administração pública. A cada denúncia de corrupção – ou de “malfeitos”, o eufemismo que a presidente usava para definir os atos denunciados pela imprensa –, Dilma demitia o malfeitor. A ação logo galhou o apelido de “faxina” – aquilo que qualquer dona de casa faz quando pretende se livrar do lixo ou de objetos sem uso. Só no primeiro ano do mandato de Dilma caíram Antônio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho), todos antigos protegidos do ex-presidente Lula, do vice-presidente Michel Temer e do senador José Sarney, ou “donos” dos partidos. Acrescente-se à lista a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra – essa, defenestrada da pasta ainda em 2010, no fim do governo Lula, depois de comprovada a desenvoltura com que traficava influência em benefício do marido e filhos, metidos em milionários negócios de fachada ou de escassa honestidade técnica ou profissional. Mais que simplesmente combater a corrupção, os gestos da presidente para muitos representavam uma ruptura com alguns dos mais velhos e nefastos vícios sobre os quais se assenta o que convenientemente se chama de “governabilidade” – a cooptação de facções e partidos políticos por meio do loteamento de cargos e verbas públicas com o fim de garantir que ninguém atrapalhe o que o governo quer fazer. A ação da presidente, na contramão da governabilidade, rendeu-lhe imediatos aplausos e garantiu-lhe, já nos primeiros meses de sua gestão, os mais altos índices de aprovação em todas as pesquisas. Mas já naquela época havia quem duvidasse da sinceridade de Dilma em sua “faxina”. Afinal, qualquer consulta a reportagens da época mostra que a presidente insistia em prestigiar HORÁRIO DE FECHAMENTO
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seus ministros até o último momento. Eles só caíam quando as denúncias se acumulavam ao ponto de tornar a situação completamente insustentável. Eis que os céticos tinham mesmo razão. Tanto Erenice, embora sem cargo, continua mantendo as mesmas traficâncias como, um a um, os partidos e seus respectivos honoráveis começam a recuperar seus antigos postos. O Ministério do Trabalho, por exemplo, foi entregue, em março, a Manoel Dias, um indicado do ex-ministro defenestrado Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. Já o PR voltou a comandar o Ministério dos Transportes com César Borges, protegido do senador Alfredo Nascimento, um dos incluídos na “faxina” de 2011. Paulo Passos, que ocupou a pasta depois de Nascimento, também é filiado ao PR, mas o partido nunca o viu como “seu” ministro, e sim como indicação pessoal de Dilma. O resumo triste da história: não havia sinceridade e seriedade na “faxina” de dois anos atrás – mesmo porque, embora demitidos sob imensa carga de suspeitas que contra eles pesavam, nem os ministros nem seus auxiliares acusados de envolvimento nas malfeitorias foram punidos pelos supostos crimes que cometeram. E, a comprovar que não se tratava senão de um teatro, os mesmos que foram afastados estão agora, direta ou indiretamente, de retorno aos seus antigos e rendosos nacos de poder. O que há por trás dessa meia-volta de Dilma? Há 2014, ano em que ela espera se reeleger e eleger o maior número possível de aliados nos governos estaduais e nos parlamentos. Trata-se de uma evidente ação de busca de uma maioria que garanta ao Partido dos Trabalhadores o cumprimento do plano de manter-se no poder por 20 anos, como bradava Lula após assumir pela primeira vez a Presidência. E, para isso, vale “fazer o diabo”, como disse recentemente sua sucessora, igualmente empenhada numa infeliz mexicanização do Brasil, repetindo aqui a hegemonia de que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano gozou durante seis décadas.
C HARGE
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NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Pedro Cardoso da Costa *
Nós brasileiros temos o hábito de concordar, mesmo sobre as ações, atos e costumes que devíamos discordar e até combatê-los. Mas esse pensamento é fomentado pelos gestores públicos, por formadores de opinião, empresários, comerciantes, professores e líderes em geral. Passou da hora de mudar esse conceito de que ser passivo seja uma virtude em qualquer situação. E os principais a se beneficiarem com essa acomodação são nossos políticos, com destaque para os executivos. A História comprova que temos uma cultura de ser o último nas questões sociais negativas. Este país foi uns dos últimos a acabar com a escravidão. Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo. Ficou uma eternidade sem
Sempre retardatários
ampliação. O México, que começou na mesma ocasião, tem sua rede metroviária três vezes maior de que a de São Paulo. Com muita propaganda ideológica, inclusive da Justiça Eleitoral, uma função que talvez não seja dela, quase todos os brasileiros são obrigados a votar, quando quase toda a América Latina já tem a faculdade na escolha. Triste é ninguém se sentir incomodado que a Venezuela e Bolívia estejam à frente com o voto facultativo. Dois episódios recentes ilustram bem comprovam essa cultura anestesiante de ser o último com naturalidade: a aprovação de uma lei no Rio de Janeiro para punir quem jogar lixo na rua e a manifestação favorável à diminuição da maioridade penal do governador de São Paulo. Qualquer pesquisa comprova-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
ria que mais de cem mil jovens já foram assassinados por outros nos 20 anos de governo do Partido de Geraldo Alckmin em São Paulo. Tanto a vítima quanto o assassino são crias, direta ou indiretamente, do governador. Entretanto, só agora ele se deu conta da gravidade da situação. E caso se crie uma isenção absoluta, que seja de 12 anos, no máximo. E se essa proposta de diminuição defendida pela maioria fosse aprovada, em pouco tempo se estaria discutindo que o jovem com 15 anos e 10 meses teria a mesma compreensão de outro com 16 anos. Seria ideal que a lei seguisse o exemplo da Inglaterra, ao definir a punição pela capacidade de discernimento do autor do delito. Semelhante à lei carioca existem várias em São Paulo normatizando a questão do lixo e da conservação da cidade. A principal,
a de n. 10.315/87, já tem 26 anos de existência. Essas normas são feitas apenas para marketing e por isso até hoje a capital paulistana é uma sujeira só. É provável que a prefeitura nunca tenha aplicado nenhuma multa durante todos esses anos. Ou seja, a lei do Rio de Janeiro servirá apenas para algumas entrevistas do prefeito, mas os cariocas continuarão a nadar na sujeira que eles próprios produzem. Além de as leis serem criadas para o papel, nossas autoridades continuam sempre retardatárias na solução de questões sociais elementares. Por enquanto segue a predileção nacional pela lanterna no ranking mundial. Num futuro recente, o Brasil será o último a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. * Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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Ah grande Manuela!!!
Às vezes os políticos surpreendem-nos… Desta feita, foi pela positiva. Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das finanças do Governo de Cavaco Silva, em entrevista recente a uma estação de TV, considerou a reação de Passos Coelho ao chumbo do Tribunal Constitucional como uma dramatização teatral destinada a assustar os portugueses. Pelo meio foi dizendo que não são 1.300 milhões de Euros, cerca de 1% das despesas do Estado, que a casa vai abaixo… No final da entrevista, o jornalista pergunta-lhe com que objetivo se faz tão grande dramalhão, ao que responde: “Olhe, é uma boa pergunta! A coisa má que neste momento se pode fazer às pessoas, é assustá-las.” Mais do que já estamos? Na verdade, maior foi o valor do défice orçamental de 2012, 8.328 milhões de Euros, o que corresponde a 5% do PIB, quando deveria ter sido de 4,5%, sem referir que o défice real, segundo o Ministro Victor Gaspar, foi de 6,5% (!!!). Que se saiba, a Troika teve que “compreender” e aceitar o facto, tal como já havia feito relativamente a 2011. Neste capítulo, bem como noutros, o Governo tem sido mais “papista que o papa”. É a conversa do “bom aluno” e o povo que se dane… Claro que a desaprovação do Tribunal Constitucional, causa mossa na estratégia do Governo, que obcessivamente persegue os portugueses, sobretudo os mais pobres. Há famílias que por causa dos cortes cegos nos benefícios sociais, tenham perdido por estes dias cerca de 46% do seu rendimento mensal, sem contar com a perda do poder de compra da moeda, pelo aumento do custo de vida, que, de cêntimo em cêntimo, a cada semana, na praça ou na mercearia, vai engordando os preços dos bens alimentares. Mais, como não há oportunidades de trabalho remunerado, as famílias ficam sem soluções para compensar as perdas provocadas por uma Austeridade estúpida e profundamente injusta. Admitindo que há que buscar dinheiro para cumprir um limite para o défice orçamental, que é discutível, sobretudo quando a Economia não cresce e sofre dramaticamente com a recessão dos nossos parceiros comerciais externos, então que se vá a quem o tem e onde existe, e não a quem dele precisa para viver com um mínimo de dignidade. Ademais quando a Economia precisa desses “míseros” 1.300 milhões de Euros para funcionar. Aliás, a Economia conta mais com esse dinheiro, que se consome internamente, do que com aquele que foge dos impostos como o diabo foge da cruz… e se esconde em contas cifradas nos chamados “Paraísos Fiscais”. Os promotores da Crise Financeira têm objetivos políticos ocultos, que os “especialistas” do “status quo”, do “politicamente correto”, rejeitam comentar. Vamos dar alguns exemplos. O empobrecimento dos povos é deliberado e visa criar maior dependência económica em relação aos “Concentradores de Riqueza”. A melhor forma de submeter um povo é ameaçá-lo com a fome… O paradigma económico da Globalização assenta na desigualdade entre as nações. Os Impérios não existem sem uma desigual troca comercial. O Comércio Internacional necessita das chamadas vantagens comparativas para fazer enriquecer os centros de poder financeiro. Há muito que a divisão internacional do trabalho criou essa desigualdade. A Moeda desempenha um papel fundamental nesse processo. No nosso caso, o Euro, uma divisa alienígena sem lastro em metal nobre, como de resto acontece com todas as outras desde há muito, a moeda funciona contra a nossa Economia… Não conseguimos competir com os países com divisas mais fracas, se não desvalorizando o Trabalho, que é o que está a acontecer. Além de que, como perdemos massa monetária nas trocas comerciais, temos uma endémica escassez de dinheiro no mercado interno. Tal obriga a recorrer aos credores internacionais, os mesmos que provocaram a Crise e a mantêm. Em consequência o Sistema criado com as promessas de riqueza e liberdade para todos, promessas fundamentais da República e da Democracia, não só não as logrou plenamente, como está prestes, se não houver um volte face, a instaurar a mais cruel Ditadura. Deixo-vos com duas reflexões. A primeira, do 3º. Presidente dos USA, Thomas Jefferson, proferida na emergência da fundação do Estado Norte-Americano. A segunda, do 16º. Presidente, Abraham Lincoln, no rescaldo de uma terrivel Guerra Civil, que deixou a República Estadunidense na penúria. Ambas são promonitórias acerca da natureza do Poder que o Capital Financeiro persegue. “Eu acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas lierdades do que os exércitos estabelecidos”. Thomas Jefferson, 1743 – 1826. “O poder do dinheiro corrói a nação nos tempos de paz e conspira contra ela nas épocas de adversidade. Ele é mais despótico do que a monarquia, mais insolente que a autocracia, mais egoísta que a burocracia. Eu vejo, num futuro próximo, uma crise se aproximando que me inquieta e faz temer pela segurança do meu país. As grandes corporações foram entronadas (Subiram ao trono…), uma era de corrupção se instalará nos altos escalões e o poder do dinheiro, neste país, imporá à força o seu reinado, contra o interesse do povo, até que a riqueza esteja concentrada em poucas mãos e a república destruída”. Abraham Lincoln, 1809 – 1865. *Artur Rosa Teixeira - (artur.teixeira1946@gmail.com) Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Quarta-feira, 17 de abril de 2013
O mais interessante é que me acusam injustamente de promover perseguição a funcionário da minha empresa que teria deposto favoravelmente a meu adversário” Geraldo Maurício Araújo
P anorama Regional B. Francisquini
Perda de mandato O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, apresentou Proposta de Emenda à Constituição que prevê a perda automática do mandato nos casos de condenação por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Em entrevista à Agência Senado, o senador disse que o Congresso “está às portas de um provável tensionamento” com o Supremo Tribunal Federal por causa da iminente publicação do acórdão com as penas para os condenados no mensalão. Ele citou os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, ambos do PT de São
Paulo, que foram condenados à prisão. Na visão de Jarbas, revela a Agência Senado, a Câmara não tem outra opção a não ser obedecer ao STF e declarar a perda de mandato dos condenados. No entanto, lembrou, os dois órgãos (Câmara e STF) se consideram legítimos para declarar a perda de mandatos. Por isso, Jarbas pediu prudência ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves: “Se não houver sabedoria por parte de Henrique Alves, poderá haver uma rusga desnecessária com o STF”, disse.
Sumária Pela PEC, assim que o Judiciário decidir pela condenação, a Mesa da respectiva Casa (Câmara ou Senado) ficará limitada apenas a declarar a perda do mandato. Clima quente O inverno se aproxima, mas a temperatura na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina está pra lá de quente. Os sonolentos debates foram substituidos por críticas ácidas de alguns parlamentares à atuação da administração do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, de quem cobram mais agilidade e emprenho na solução dos graves problemas da cidade. Desserviço A manutenção do clima de guerra típico das eleições em cidades interioranas tem serviço de ferramenta nas mãos de políticos oportunistas. Eles não percebem que estão prestando um desserviço às suas comunidades, promovendo o ódio e a divisão de famílias, tudo para alimentar o ego pessoal desses “lideres” Beto procura culpados, diz Vargas Em visita à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, o deputado André Vargas, do PT, contestou as declarações do governador Beto Richa que constantemente reclama que o Paraná está sendo “discriminado” pelo governo federal. Para o petista, Beto só começou a se preocupar “de fato” com seu governo depois da derrota em Curitiba, e como “não tem ação de governo, procura culpados”. -- Precisa ter projetos. Todos os projetos que chegam a Brasília são liberados ou encaminhados, mas o Beto está mais preocupado com empréstimos do que com parceria, afirmou. Rossoni apoia MP Em visita ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia, quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), declarou apoio ao MP na luta contra a aprovação da PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do órgão. Rossoni assinou uma moção contrária à alteração da Constituição. “O Ministério Público tem exercido um papel fundamental em todo o país no combate à corrupção. É uma instituição que merece o respeito de todos os Poderes e sociedade”, afirmou. Contra o voto distrital O senador Roberto Requião, do PMDB, não concorda com a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Pelo Twitter, o senador paranaense disse que “voto distrital é a despolitização das eleições”. A proposta do senador tucano altera a Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) para determinar, entre outros pontos, que nos municípios com mais de 200 mil eleitores a eleição para a Câmara Municipal se dará pelo sistema majoritário, mediante o voto uninominal; institui tantos distritos quantas vagas houver na respectiva câmara municipal r limita o número de candidaturas a uma por cada partido ou coligação em cada distrito. Retrocesso A atuação de órgãos de controle de todo o País, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sofrerá grande retrocesso caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 37. A opinião é do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Elizeu de Moraes Corrêa. A declaração foi dada na abertura da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desta quinta-feira (11). "Ela vai reduzir em muito a investigação de delitos especiais mais graves, como os de natureza financeira", sustentou.
Prefeito diz que não moveu processo contra Mário Pereira
RIBEIRÃO CLAROGeraldo Maurício Araújo afirma que é falsa a informação de que perseguiu funcionário Benedito Francisquini
Depois de sofrer duas derrotas nas urnas para o atual prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), o ex-prefeito M á r i o Au g u s t o Pe r e i r a (PSDB), mesmo residindo em Curitiba, onde trabalha, dá a impress ão que a i n d a n ã o s e a d apt ou à condição secundária a que foi relegado. A última investida do político contra seu principal adversário foi a divulgação na mídia de uma suposta condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) q u e t e r i a ap l i c a d o u m a multa de R$ 10 mil à Maurício do Laticínio, como é mais conhecido o prefeito ribeirão-clarense. Em entrevista que concedeu no início desta semana à Tribuna do Vale, Mau r í c i o d i s s e t e r s i d o sur pre endido com a informação, assinalando que não é autor do processo c o n t r a M á r i o Pe r e i r a e que não existe condenação contra sua pessoa no TRE. “Desafio qualquer pessoa fazer uma consulta no site do TRE para verificar se meu nome está associado a este processo. Quem moveu uma ação contra meu adversário foi a coligação que me apoiou na eleição. Portando, jamais fui multado pelo Tribunal e nem mesmo subscrevi qualquer pro c e ss o ju d i c i a l”, ass i nala.
Maurício garante que não é autor de processo contra Mario Pereira
Maurício Araújo estuda a possibilidade de responsabilizar judicialmente os veículos de comunicação que veicularam a fala inf o r m a ç ã o, b e m c o m o o próprio Mário Pereira, por notícia caluniosa e injuriosa. “O mais interessante é que me ac us am injust amente de promover perseguição a funcionário da minha empresa que teria d e p o sto f avor ave l m e nte a meu adversário. Isso é outra mentira, pois tal fato
nunca ocorreu”, desabafa o prefeito. A repor tagem apurou junto a empresa Laticínios Carolina, de propriedade do prefeito, de que o suposto funcionário apontado por Pereira, sentindo-se desconfortável depois da traição que promovera contra o patrão, pediu dem iss ã o volu nt ar i ame nte da companhia e que em nenhum momento este sofrera qualquer constrangimento.
Na cidade Maur ício Araujo é visto como um homem extremamente e qu i l i br a d o, qu e nu n c a teve seu nome envolvido em qualquer tipo de ação que pudesse caracterizar truculência ou agressividade, ao contrário de seu adversário Mário Pereira, conhecido por seu estilo agressivo. História de sucesso Geraldo Maurício Araújo, tanto com o empresário, como líder polít ico, repres ent a uma história de sucesso. Ele, segundo seus amigos mais ant i go s , t r ab a l ha d e s d e os tempos de criança, iniciando há mais de três décadas seu pequeno negócio de industrialização do leite. Hoje a Laticínios Carolina é a maior do ramo na região, empregando mais de 400 funcionários, fabricando uma ampla gama de produtos re c on he c i d o s na c i ona l mente pela excelência e qualidade. Para quem o conhece há décadas, o sucesso na política deve-se à seriedade com que sempre pautou sua vida profissional e fami liar, à humi ldade em sua vida na sociedade local e, ao espírito humanitário que sempre marcou sua participação na comunidade, sempre acompanhado por sua esposa Cleide, companheira ins ep arável de to d as as horas.
BANDEIRANTES
Romanelli e Canziani recebem homenagem de formandos da UAB Da Assessoria
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e o deputado federal Alex Canziani foram homenageados durante solenidade de formatura de alunos dos cursos de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/ Espanhol – da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de Bandeirantes. A homenagem aos parlamentares foi devido ao empenho deles na implantação dos cursos no município atendendo estudantes de várias cidades da região. Além de Romanelli e Canziani, o deputado estadual Hermas Brandão Júnior e o prefeito de Itambaracá, Amarildo Tostes também participaram da formatura. Hermas Júnior foi Paraninfo da turma de Pedagogia – Oferta Especial. Já o prefeito de Itambaracá foi Patrono da mesma turma. A esposa dele Diomar Santim, inclusive, formou-se nesta turma. Da mesma forma, o secretário Romanelli foi Patrono da turma de Letras e Alex Canziani Paraninfo. Em discurso, Romanelli lembrou da luta que travou no sentido de ofertar os cursos
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado Luiz Romanelli
em Bandeirantes e também de regularizar a situação dos pedagogos formados pela Vizivale. “Hoje estes alunos recebem certificado de conclusão de curso de uma instituição de ensino listada entre as melhores do país pelo Ministério da Educação. A Universidade Estadual de Ponta Grossa qualifica e atesta a qualidade do ensino destes novos profissionais”, enfatiza o secretário Romanelli. O deputado federal Alex Canziani anunciou que Bandeirantes ganhará, em breve, uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR), obra já liberada pelo Governo Federal. “Há muitos anos
vínhamos lutando, ao lado do Romanelli e do prefeito Celso Silva para garantir a instalação do IFPR no município e este é o momento ideal para comemorarmos esta notícia da decisão do Governo Federal”, comemora Canziani. O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o platinense João Carlos Gomes anunciou que haverá a oferta, no polo da UAB em Bandeirantes, de novos cursos, atendendo pedido de lideranças regionais e interesse do governador Beto Richa. Ao todo, cerca de 90 alunos colaram grau pela UAB – Pólo Bandeirantes. Essa é a primeira turma de formandos dos cursos
de Pedagogia, Pedagogia Oferta Especial e Letras – Português/ Espanhol. A aluna Silvia Fernanda de Souza Lordani recebeu a comenda Láurea Acadêmica em louvor e reconhecimento pelo excelente desempenho em seu currículo pleno. Na homenagem entregue ao secretário Romanelli e ao deputado federal Alex Canziani, os alunos confeccionaram uma placa, onde estava escrito: “Há homens que lutam um dia e são bons; há homens que lutam um ano e são melhores; há aqueles que lutam muitos anos e são muitos bons; mas há aqueles que lutam toda a vida: esses são os imprescindíveis”, conclui a homenagem.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Vereadores protestam contra corte de gratificações de servidores Luiz Guilherme Brandani
POLÊMICA Prefeito já providenciou Plano de Cargos e Salários e vai cumprir recomendação do MP
Resposta do prefeito
Antônio de Picolli
Maurício Reale
Os vereadores de Santo Antônio da Platina ameaçaram não aprovar um suposto Projeto de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pagamentos de gratificações e horas-extras. O Executivo enviaria o PL para votação na Câmara para cumprir uma recomendação do Ministério Público (MP). “Eu não aprovo essa lei. Pode vir prefeito, governador, presidente, Papa, que eu não aprovo. Servidores precisam ganhar bem”, bradou o vereador José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB). Seu colega, Aguinaldo do Carmo (PSC) concorda. “A gratificação é ilusória, não será levada em consideração quando o servidor se aposentar, portanto é preciso incorporá-la ao salário”, afirmou. “Por isso é preciso que o prefeito faça um estudo para saber qual será o impacto dessas incorporações na folha de pagamento para não comprometer o limite de gasto com servidores”, ponderou. Mas o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) alega que trata-se de uma determinação do MP que vai ser cumprida. “Nós não trabalhamos à margem da lei e vamos nos adequar a ela”, afirmou. Para isso, já
Vereador Mineiro diz que município não tem prefeito
foi solicitada a elaboração de um plano de cargos e salários para todos os servidores municipais que vai adequar os salários à realidade do mercado e garantir que não haja prejuízos para eles. Este plano deve ser apresentado em 90 dias. Até lá, não haverá alteração em relação a folha de pagamento que corresponde a 51,5% da arrecadação mensal do município. “Estou no limite e não posso contratar nem aumentar o salário dos servidores, mesmo precisando de mais gente para trabalhar”, pontuou. A lei determina que as prefeituras não ultrapassem 54% da arrecadação com pagamento de folha salarial e só permite a complementação de salário por meio de gratificações em casos especiais. O MP já exigiu o cumprimento da lei em Cambará, onde o prefeito João Mattar (PSB) enviou, no início de fevereiro, um PL à Câmara extinguindo pagamento de das gratificações irregulares e horas extras acima do limite de 50 horas mensais. Em Cambará havia servidor que recebia por 250 horas extras no mês. Segundo o chefe do departamento pessoal, Clariovaldo
Paes Paschoalino, a solução encontrada pelo prefeito foi limitar o pagamento das horas extras até o máximo permitido por lei e substituir as antigas gratificações pela chamada Tempo Integral de Dedicação (TID) que tem respaldo legal. Mesmo assim, Paschoalino diz que uma empresa já foi licitada para desenvolver um projeto de realinhamento de cargos e salários a fim de resolver o problema definitivamente. A prefeitura gasta 49% da arrecadação mensal com o pagamento da folha salarial dos 730 servidores. O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Guilherme Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina, afirmou que a orientação do MP será tema da pauta na próxima reunião da entidade. Para ele, não há uma fórmula que sirva para todas as prefeituras. “Cada prefeito vai ter que encontrar uma solução que atenda as necessidades do município. Em Tomazina o pagamento da folha salarial corresponde a 43% da arrecadação mensal e há poucos cargos comissionados”, comentou.
Pedro Claro diz que é preciso responsabilidade para administrar
“O prefeito não quer trabalhar”, afirmou na noite de segunda-feira, 15, durante sessão ordinária da Câmara dos Vereadores o vereador José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB). Ele disse que os prefeitos que administram os municípios vizinhos estão fazendo um ótimo trabalho e que Pedro Claro não faz porque não quer. Disse também que a prefeitura já deveria ter providenciado a compra de máquinas para acelerar a manutenção das ruas e estradas rurais do município. O presidente da Casa, S e b a s t i ã o S a nt i n h o Vi tral dos Santos Fur tado (PMDB) afirmou que há financiamentos específicos para a aquisição de máquinas. “Não é tão simples assim. Uma máquina custa em média R$ 500 mil, como vou comprar dez ou mais de uma vez? É preciso
16/04/13
CÂMBIO
16/04/13
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 1,97%
53.990 pontos
Volume negociado: R$ 6,09 bilhões 55.912 56.186 55.400 54.962 52.949 53.990
EURO
Baixa: 0,30% Compra Venda
Alta: 1,02% Compra Venda
Var. abril: -1,48% R$ 1,991 R$ 1,992
DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,57% Compra Venda
Alta: 1,10% Compra Venda
DÓLAR PARALELO
09/04
10/04
11/04
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN MMX Mineração ON Oi ON Gol PN Gafisa ON
12/04
15/04
16/04
% +2,73 +2,76 +2,51 +1,84 +9,29 +6,82 +6,53 -4,95
R$ 17,70 31,65 34,70 33,79 2,00 6,42 12,07 4,03
14.756,78 6.304,58 7.682,58 13.221,44
+1,08 -0,62 -0,39 -0,41
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 16/04
var. dia R$ 90,20 /grama
IR
+2,50%
ABRIL
BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59
Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2013 - A primeira parcela do Imposto de Renda decla-
rado em 2013 irá vencer em 30/04, ainda sem a incidência da taxa de juros Selic MÊS Jan/12 Fev/12
TAXA SELIC 0,60% 0,49%
MÊS Mar/12 *Abr/12
TAXA SELIC 0,55% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. abril: +1,10% R$ 2,55 R$ 2,75
OUTRAS MOEDAS X REAL
Var. abril: -0,93% R$ 1,95 R$ 2,12
Iene Libra esterlina Peso argentino
DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda
Var. abril: +1,14% R$ 2,6139 R$ 2,6149
EURO TURISMO
Var. abril: -1,17% R$ 1,9897 R$ 1,9903
Estável Compra Venda
R$ 0,0203 R$ 3,05 R$ 0,39
US$ 1 É IGUAL A:
Var. abril: -0,47% R$ 1,940 R$ 2,100
Iene Libra esterlina Euro
97,88 0,6530 0,7612
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21
nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33
dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
fev 1,0663 1,0615 1,0791 1,0811
mar 1,0677 1,0631 1,0829 1,0824
precisa pagar a contra partida desses projetos. Além disso, o mutuário precisa pagar uma mensalidade de aproximadamente R$ 300 e é necessário saber se há mutuários com condições de arcar com esta despesa mensal”, explicou. O prefeito também disse que nestes pouco mais de 100 dias à frente do Executivo pagou todas as dívidas herdadas da gestão anterior, colocou em dia o pagamento de parte dos salários dos professores e o 13º da categoria. “Fazemos uma administração com os pés no chão. Temos, sim, muitos projetos para serem explorados no decorrer da minha gestão, mas a prioridade era colocar a casa em ordem e isso foi feito”, afirmou. “Não administro para fulano, cicrano ou beltrano, mas para os mais de 42 mil habitantes do nosso município”, finalizou.
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
administrar com responsabilidade, o dinheiro para a aquisição de máquinas precisa constar no orçamento. Não havia muitas máquinas quando eu assumi em janeiro e muitas estavam estragadas. Para consertar uma máquina dessas é preciso levá-la para Curitiba, onde há mão de obra especializada”, justificou. Já o vereador Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB) lembrou a necessidade de a prefeitura adquirir um terreno para a construção de 800 a mil casas populares por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). “É só a prefeitura arrumar o terreno que a Cohapar constrói as casas”, disse o vereador. “Não é só adquirir o terreno. É preciso entregá-lo com toda a infraestrutura necessária para a construção das casas e o município
abr 1,0722 1,0659 1,0806 1,0797
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,79 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65
fev 0,52 0,60 0,68 0,22 0,46 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60
mar 0,60 0,47 0,49 -0,17 0,52 0,21 0,31 0,12 0,72 0,50
ano 2,05 1,94 2,06 1,20 1,78 0,84 0,81 0,21 2,07 1,76
12m 7,22 6,59 6,43 5,57 8,06 7,97 8,78 6,16 7,18
OUTROS INDICADORES fev BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,00 Sal. mínimo 678,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%
PREVIDÊNCIA
mar 1,570040 5,00 678,00 0,2466
abr 1,570040 5,00 678,00 0,2466
COMPETÊNCIA MARÇO
Vencimento: empresas 19/4 e pessoas físicas 15/4. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.
Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 54,24 81,36 135,60
R$ máx 457,49 499,08 956,57
SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78
R$ 33,16 R$ 23,36
POUPANÇA, TR
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANTIGA
NOVA POUP. Índice
jan 0,4134
ano 1,51 2,02
12 m 6,27 6,25
fev 0,4134
mar 0,4134
abr 0,4134
% 0,00 0,00
ano 0,00 0,00
12 m 0,10 0,07
TR MÊS Março/13 Abril/13 Período 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5
SOJA - saca 60kg
% 0,50 0,50
Março/13 Abril/13
POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000
POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134
TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.079,94 1.083,96 0,37 0,81 8,41 Norte 1.017,74 1.018,86 0,11 -0,68 4,23 Noroeste 1.053,23 1.058,44 0,49 0,84 7,53 Oeste 1.070,39 1.075,44 0,47 0,77 7,47
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
16/04/13
Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 59,00 55,50 54,50 54,00 54,50 54,50
SEM 0,9% 0,9% 0,9% 0,9% 0,0% 0,0%
30 d. -1,7% -2,6% -1,8% -1,8% -2,7% -2,7%
23,50 22,50 21,00 24,00 22,50 22,50
-2,1% 0,0% 2,4% 0,0% 0,0% 2,3%
-21,7% -10,0% -12,5% -11,1% -16,7% -10,0%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 44,00 43,80 43,80 43,50
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. -3,3% -2,7% -2,7% -2,2%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
R$ 787,03 100,44 295,94 209,25
DIA 0,65% 0,33% 0,41% -0,65%
MÊS 3,45% 1,16% -1,67% -3,54%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
16/04/13
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 51,09 0,3% 1,0% -4,5% MILHO saca 60 kg 19,74 0,1% 0,0% -13,5% TRIGO saca 60 kg 38,94 0,0% 0,0% -2,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 210,04 5,8% 2,1% 16,5% BOI GORDO arroba, em pé 98,05 0,0% -0,1% 0,3% SUÍNO kg, vivo 2,75 -0,7% -3,5% -8,9% FRANGO kg, vivo 2,00 0,0% -1,0% -19,7% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 274,95 0,0% -0,8% -2,6% CAFÉ kg, em coco 4,44 0,0% -0,7% -2,2% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
C.Proc. R$ 50,00 19,00 38,00 98,00 2,90 275,00 4,50
Jacar. R$ 50,00 19,00 96,00 2,55 2,25 275,00 4,30
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/13 jul/13
16/04/13 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 1.411,50 1.375,25
*DIF. 16,50 19,25
1 SEM. 1,1% 0,3%
1 MÊS -1,0% -2,5%
401,30 396,00
8,00 6,50
1,6% 0,4%
Cont. mai/13 jul/13
FECH. 663,25 640,75
*DIF. 16,50 12,75
TRIGO - US$cents por bushel
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/13 jul/13
- US$cents por bushel (25,4 kg)
-4,2% -4,2%
mai/13 jul/13
703,50 707,75
1 SEM. 2,9% 2,1%
1 MÊS -7,5% -8,5%
(25,4 kg)
9,75 8,50
-0,7% -0,9%
-2,7% -1,9%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/13 jul/13
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 135,85 137,25
*DIF. 1,40 1,15
1 SEM. 0,3% -0,4%
1 MÊS -1,2% -2,1%
16/04/13 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. mai/13 jul/13
FECH. 83,35 85,42
*DIF. -0,98 -0,70
1 SEM. -1,5% -1,4%
1 MÊS -9,9% -7,9%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mai/13 nov/13
FECH. 30,14 27,14
*DIF. 0,14 0,04
1 SEM. 1,2% -1,0%
MÊS -2,4% -3,5%
1,0% 0,7%
3,6% 2,2%
BOI GORDO - R$/arroba abr/13 mai/13
99,80 97,48
16/04/13
Cont. mai/13 jul/13
FECH. 25,05 24,85
*DIF. 0,35 0,20
1 SEM. -1,4% -2,6%
MÊS -8,2% -7,8%
-0,1% -1,1%
-2,6% -3,7%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,33 0,07
mai/13 jul/13
160,45 167,10
1,60 1,10
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Acertados últimos detalhes para festa nos Três Corações
RIBEIRÃO CLARO Associação será formada para organizar as próximas edições da festa; atrações incluem rodeio, shows e cavalgada
Da Assessoria
Uma reunião realizada na última segunda-feira (15) acertou os últimos detalhes para a realização da 16ª Cavalgada Ecológica dos Três Corações. A festa acontece no
bairro rural entre os dias 26 e 28 desse mês e contará com shows, rodeio profissional e cavalgada. O asfaltamento do local no ano passado melhorará a estrutura encontrada pelos visitantes esse ano. A primeira-dama do município, Cleide Maria Baggio Araújo e o secretário de Administração, Fábio de Lucca, reuniram a comissão organizadora da festa para propor a divisão de algumas despesas com comerciantes locais. Despesas com alimentação de policiais e seguranças, transporte de animais e a alimentação fornecida aos participantes da cavalgada ficarão sob a responsabilidade dos empresários que residem no local. Outra proposta foi a criação de uma associação com o objetivo de organizar e promover o evento. A prefeitura continuará dando suporte e cedendo pessoal de seu quadro de funcionários para ajudar
nos preparativos, no entanto, não se envolverá diretamente na organização da festa. A expectativa é que a associação organize a Cavalgada Ecológica já na próxima edição, em 2014. Segundo a primeira-dama e presidente da Comissão Organizadora da Fescafé, Cleide Maria Baggio Araújo, a contrapartida solicitada aos comerciantes é justificável, já que a festa aumenta consideravelmente o número de mercadorias negociadas. “Essa é uma festa que traz benefícios para todos vocês, por isso estamos pedindo a colaboração dos comerciantes”, explicou. De acordo com o secretário de Administração, Fábio de Lucca, algumas despesas são difíceis de serem pagas pela prefeitura. “Alimentação, transporte de animais da cavalgada estão entre essa lista de coisas difíceis de custear”, afirmou.
OBRAS
Próximas edições da festa serão organizadas por associação
Programação A festa começa na sexta-feira (26) com a abertura do rodeio profissional, por volta das 19h. O evento contará com a presença do prefeito Geraldo Maurício
Araújo (PV), secretários e convidados especiais. Um show com a banda Cowboys do Asfalto fecha a noite. No sábado acontece a tradicional Cavalgada, com saída prevista para as 9h. À noite, os
visitantes conferirão a segunda etapa do rodeio e o show da banda Cowboys do Asfalto e da dupla Johny e Andrey. A festa termina no domingo com a final do rodeio, às 20h.
SIQUEIRA CAMPOS
Prefeitura finaliza o asfalto da Vila Verde
Prefeitura entrega ônibus adaptado para APAE
A prefeitura de Wenceslau Braz reiniciou o serviço de pavimentação asfáltica da Vila Verde, na segunda-feira, 15. Segundo informou o secretário municipal de Obras, José Gentil Gomes, a obra foi paralizada no final ano passado por causa das fortes chuvas que atingiram a cidade.
O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (PSB), o Bi, e representantes do Poder Legislativo realizaram a entrega do primeiro ônibus adaptado para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) na manhã de segunda-feira (15). Também foi entregue um ônibus para a área da saúde, dois ônibus articulados para transporte da população e três veículos, adquiridos com recursos próprios, que serão disponibilizados para o departamento de agricultura, saúde e administrativo. Também foram entregues, por meio de um convênio firmado com a programa de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa) uma
Da Assessoria
“
Obra deverá ser entregue na sexta-feira
A finalização asfáltica da Vila Verde é um sonho de toda a comunidade que ali reside.”
Gomes disse que caminhões, rolos, máquinas e cerca de trinta pessoas trabalham no local aproximadamente 12
horas diárias, com o objetivo de entregar a obra até sexta-feira, 19. “Existe um acordo entre a prefeitura e a empresa contratada para executar o serviço. A administração municipal em contrapartida prepara o solo (pavimentando e compactando-o), acertando o meio fio e as galerias pluviais. Já a empreiteira finaliza, executando a parte asfáltica”, frisou Gomes. A empreiteira contratada é a Starke Construtora de Obras
Ltda e as ruas que recebem a benfeitoria são das Paineiras, Jequitibá, Ipê e Pinheiro. “A finalização asfáltica da Vila Verde é um sonho de toda a comunidade que ali reside. A obra foi licitada no ano de 2012 e logo em seguida iniciamos o serviço. Mas por conta de fortes chuvas não nos sobrou nenhuma alternativa, a não ser paralisar os serviços. Agora para finalizarmos, é uma questão de dois a três dias”, salientou o secretário.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Regionais da Secretaria da Família recebem 50 novos veículos AEN
O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, entregaram ontem, no Palácio Iguaçu, 50 novos veículos para reforçar o atendimento nas 23 regionais da secretaria e nos Centros de Socioeducação (Censes), que atendem adolescentes em conflito com a lei. Os recursos para aquisição dos 50 automóveis Renault Logan vieram de diversas fontes do Estado, entre elas o Fundo da Infânci a e Adoles cênci a (Fia) Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), e totalizam R$ 1,3 milhão. Os veículos entregues fazem parte da reestruturação dos escritórios regionais e das unidades da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. “Estamos provendo melhor estrutura para que a secretaria tenha mais mo-
bilidade para o atendimento de mais qualidade. A área social é nossa prioridade, pois queremos atender as pessoas mais carentes do Estado. São elas que mais precisam da presença do Poder Público”, afirmou o governador. O governo repassou ainda neste mês R$ 490 mil às áreas de informática e tecnologia dos centros de socioeducação e aos escritórios regionais. São 222 novos computadores e 30 notebooks, que tornam mais ágil o trabalho de ação social. A meta é, até o ano que vem, investir R$ 10 milhões na modernização dos sistemas de informática da s ecret ar ia. “Esta estruturação garante condições adequadas para que as nossas equipes sejam ágeis e eficientes para oferecer um atendimento técnico de qualidade aos municípios e aos paranaenses”, disse a
secretária Fernanda Richa. ATENÇÃO – No primeiro ano da gestão de Beto Richa, o governo e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança repassaram R$ 13 milhões aos municípios para compra de veículos e equipamentos de informática a fim de melhorar a ação dos conselhos tutelares. “A renovação da frota demonstra o empenho da gestão em assegurar melhores condições de trabalho aos servidores que atuam diretamente nos municípios, no atendimento às famílias”, afirmou. Entre os pontos principais da ação está a descentralização da administração para que as equipes regionais atuem de forma mais próxima dos municípios. O plano de ação também prioriza a capacitação e o assessoramento dos técnicos municipais e da Secretaria para garantir melhoria dos serviços de assistência social no Estado.
Da Assessoria
Prefeito beneficiou Apae com veículo adaptado
ensiladeira, um distribuidor de calcário e um de chorume aos produtores de leite. O prefeito Fabiano Lopes Bueno cita essas e outras conquistas como parte de seu trabalho nos primeiros cem dias de governo. “Iniciamos nosso mandato com muita dificuldade, enfrentando as chuvas e também consertando muita coisa da administração anterior. Foi
um período de muita luta, mas conseguimos muitas conquistas”, disse o prefeito salientando que dentro de um mês o município entregará uma creche com capacidade para atender até 70 crianças. “Siqueira Campos está hoje com mais de duzentas crianças fora das creches. É uma defasagem muito grande e estamos fazendo de tudo para sanar esse problema”, concluiu.
RIBEIRÃO CLARO
Encontro com pais define classes multisseriadas na Cachoeira Da Assessoria
Uma reunião da secretária de Educação da prefeitura de Ribeirão Claro, Cleuza Molini Ormeneze, com pais e a direção da E s c ol a Ru r a l Mu n i c ip a l Ana Pinheiro, do distrito administrativo da Cachoeira, definiu a utilização de salas multisseriadas em três turmas. Alunos do Nível 2 e 3, 2º Ano e 3º Ano, 4º Ano e 5º Ano funcionarão dentro do sistema educacional n e s s e a n o l e t i v o. Hav i a t amb é m a p o ss ibi l i d a d e de transporte dos alunos para estabelecimentos de ensino no perímetro urbano, opção descartada pela maioria dos pais presentes. O encontro aconteceu na última sexta-feira (12). O encontro serviu também para esclarecer dúvidas dos pais e explicar a inviabilidade de turmas separadas no momento em que a prefeitura se adequa à lei de hora atividade. Segundo a norma, os professores devem dedicar cerca de seis
horas e meia semanais para elaboração de atividades, correção e planejamento. No momento em que deixam a sala de aula são substituídos por outro docente. A mudança elevou o custo para contratação de novos professores, especialmente em escolas com poucos alunos matriculados. A situação deve se agravar com a obrigatoriedade no oferecimento do Nível 2, que vale a partir de 2016. Outro agravante é a baixa quantidade de alunos matriculados, cerca de 20 por turma multisseriada. Após o encontro que durou cerca de uma hora e meia, a maioria dos pais presentes optou pela continuidade do atual sistema de divisão das turmas. Eles assinaram a ata escrita pela chefe do Departamento de Educação, Tatiana Paschoal Chagas, concordando com a decisão de manter a junção de duas turmas em uma mesma sala. A secretária de Educação assumiu o compromisso de criar mecanismos que im-
peçam o êxodo de crianças e adolescentes para escolas do perímetro urbano. Dessa form a , o n ú m e r o d e alunos matriculados nas escolas rurais da Rede Pública Municipal e Estadual seria aumentado, facilitando a abertura de salas individualizadas. Ela também prometeu acompanhar os resultados apresentados pela escola, especialmente aprendizagem. Amp arad a p or lei, as s a las multiss er iadas s ão uma opção para ga r a n t i r que as crianças permaneçam em escolas rur a i s . “ Te mos professores comp etentíssimos e não haverá perda de aprendizado”, garantiu a secretária de Educação, Cleuza Molini O r m e n e z e . “E s s a for m a de ensino é amparado por lei para que os filhos de vocês permaneçam em uma escola rural”, completou. “Chegaram alguns questionamentos e dúvidas na Secretaria então convoquei essa reunião para conversarmos”, concluiu.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Casos de dengue avançam em Andirá e se estabilizam em Santo Antônio
SAÚDEClima na região está considerado de alto risco para o desenvolvimento do mosquito transmissor Celso Felizardo
O último boletim da dengue, divulgado na segunda-feira (15), mostrou avanço alarmante da doença em Andirá, onde o número de casos autóctones confirmados passou de 29 para 38, aumento de 31% em apenas uma semana. Com isso, o coeficiente de incidência da dengue subiu de 140,67% para 184,33%. As notificações também saltaram de 171 para 213. Em Santo Antônio da Platina, os casos confirmados se mantiveram em quatro autóctones, com infestação de 9,37% na última semana. Os agentes registraram aumento de 50 para 76 notificações. O departamento municipal de combate a dengue promove mutirões e campanhas educativas para tentar frear a proliferação da dengue. Outras cidades apresentam casos confirmados na área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, porém
todos importados. São elas: Jacarezinho com seis casos, Quatiguá (2); Ibaiti e Joaquim Távora (1). Entre as notificações, Jacarezinho lidera com 80. Cambará, Carlópolis, Barra do Jacaré, Ibaiti, Joaquim Távora, Quatiguá, Ribeirão Claro, Tomazina e Wenceslau Braz estão na faixa de duas a oito notificações. Dos municípios da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) que integram a 18ª RS de Cornélio Procópio, somente Andirá têm casos confirmados. Ribeirão do Pinhal registrou três notificações e Abatiá apenas uma. A região de Jacarezinho é a que possui o menor índice de infestação do Estado (1,44) entre as regiões com casos confirmados. São quatro casos autóctones, 10 importados e 198 notificações. Clima Outro fator que aumenta o risco de epidemia é o clima chuvoso. O boletim climático
Com infestação de 1,44, região vive situação mais tranquila que a enfrentada há dois anos
informativo, desenvolvido pelo LaboClima (Laboratório de Climatologia) da UFPR (Universidade Federal do Paraná), aponta alto risco na estação meteorológica de Cambará, que serve como base para toda a região do Norte Pioneiro.
PRISÃO
O sistema serve de alerta de riscos de infestação do mosquito vetor da dengue e da transmissão da doença no Paraná. O funcionamento permite identificar a formação de situações atmosféricas favoráveis à reprodução e atuação do Aedes aegypti.
Estado O Paraná apresentou no mês de março uma queda gradativa de pelo menos 54% no número de casos confirmados de dengue. A queda se confirma também nos casos notificados como suspeitos, que tiveram uma
redução de 61% nas últimas cinco semanas. “Os números estão caindo graças ao trabalho conjunto entre Governo do Estado, municípios e população. Contudo, o alerta continua, pois a dengue se combate o ano todo”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. O alerta do secretário se deve às condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue em quatro regiões do Estado. Nesta semana as estações meteorológicas instaladas nas regiões de Paranaguá, Foz do Iguaçu e Maringá também registraram alto risco para a dengue. Desde agosto do ano passado, o Paraná registrou 23.166 casos da doença. Somente em 2013 foram confirmados 19.548 casos, sendo que a maioria foi registrada nos meses de janeiro e fevereiro. (Com informações da AEN).
SEGURANÇA
PC de Ibaiti soluciona caso Polícia Militar encontra armas de lavrador encontrado morto irregulares e drogas na região Gilson Santos
Divulgação 2º BPM
Celso Felizardo
A Polícia Militar prendeu três pessoas em cumprimento de mandado judicial na manhã de segunda-feira, nos bairros rurais da São Roque do Pico, Água da Limeira e Vila Santo Antônio, em Ibaiti. A operação resultou na apreensão de duas armas de fogo (espingardas), além de aviamentos para carregar munição (pólvora e chumbo). Entre os presos estão um homem de 35 anos, um rapaz de 19 e uma mulher de 38 anos. Todos foram enIvair de Melo foi preso após pedido de prisão do delegado Pedro Dini Neto Informe Policial
Na manhã de segunda feira, uma equipe formada por policiais civis e militares cumpriram três mandados de busca domiciliar e um mandado de prisão, no desdobramento das investigações iniciadas para apurar o assassinato de Antônio Domingos Ribeiro, de 53 anos. O suspeito, Ivair de Melo (foto), foi preso em uma casa na rua Shizuma Jyo, em razão de mandado de prisão expedido pelo poder judiciário, após pedido do delegado de polícia, Pedro Dini Neto. Com ele foi apreendida uma arma de fogo e uma arma de pressão, além de diversas facas. Também foram cumpridos outros dois mandados de busca domiciliar, relacioados a lugares onde Ivar poderia estar; outras duas armas de fogo foram apreendidas, e duas pessoas foram presas em flagrante. No dia 14 de dezembro do ano passado, o corpo de Antônio Domingos Ribeiro, foi encontrado, em uma clareira, próximo à estrada que dá acesso ao bairro Água da Limeira. O local é conhecido como ponto de uso de drogas e de encontros amo-
rosos. Ribeiro tinha duas perfurações de disparos de arma de fogo na cabeça, e não possuía marcas de luta corporal nem de outro tipo de violência. O f ato foi re g ist r a d o c omo hom i c í d i o d ol o s o (quando há intenção de matar) qualificado, iniciando as investigações, que começou com diversas hipóteses diferentes e foi se afunilando
“
É preciso que a população entenda seu papel fundamental na questão da segurança pública; com o engajamento e a participação de todos, não haverá crimes impunes”
até que todas foram descartadas, sobrando apenas uma, a de vingança por parte de Ivair. Há alguns anos, Ivair de Melo foi condenado por ter matado o caminhoneiro, Dito Mantovani; na oportu-
nidade, Ribeiro foi testemunha chave para a condenação de Ivair, que jurou matá-lo. Ivair cumpriu pena pelo primeiro homicídio e, há 8 meses, aproximadamente, foi posto em liberdade. Várias testemunhas foram ouvidas, confirmando que Ivair odiava a vítima, desejava a sua morte e, por diversas vezes, ameaçou matá-lo. Com base nos depoimentos, o Delegado de Polícia Pedro Dini Neto concluiu ter sido Ivair o autor do crime, representando pela sua prisão temporária. Agora, a Polícia Civil tem 30 dias para concluir as investigações, que já estão bem adiantadas.”Tratou-se de um caso de difícil; nós sabíamos que a paciência seria importante para solucionarmos”, disse o delegado. “Com o grande empenho de toda equipe da Polícia Civil de Ibaiti, somado a disposição em cooperar de vítimas e de testemunhas, esse crime foi esclarecido. É preciso que a população entenda s eu pap el fundamental na questão da segurança pública; com o engajamento e a participação de todos, não haverá crimes impunes”, conclui.
caminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti. Em Cambará, por volta das 21h30 de quinta-feira (11), a equipe da Rotam prendeu Jhonni Andrey Enrrique, 19 anos, e mais dois menores, um rapaz de 16 anos e uma adolescente de 15 anos de idade, acusados do crime de tráfico de drogas. A ação ocorreu na casa da adolescente, na Vila Rubim. Os PMs já tinham informação que aquele local servia de ponto de venda de drogas e quando patrulhavam,
avistaram Johnni e outro menor em frente residência. Os suspeitos foram abordados, mas fugiram para dentro da casa. O local foi cercado e os suspeitos detidos. Com Johnni, os PMs encontraram uma porção de maconha. Dentro da casa, foi encontrado uma balança de precisão em guarda-roupa, 18 buchas de maconha, debaixo da cama da adolescente, e quatro pedras crack debaixo do colchão. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia local.
JUSTIÇA
Proposta que altera atual lei antidrogas deve ser votada esta semana na Câmara Agência Brasil
A proposta que altera a atual lei antidrogas deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças na legislação estão o aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. A proposta também obriga as empresas a ofertarem vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos. O texto prevê a responsabilização administrativa dos três níveis de governo: o municipal fará a prevenção; o estadual, o atendimento e a repressão e o federal, as ações de atendimento e repressão de maior complexidade. Também fazem parte das mudanças, a criação do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento e maior taxação de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento. O projeto está pronto para ser votado pelo plenário, mas
ainda não há consenso sobre diversos pontos, principalmente em relação à internação compulsória de usuários. Amanhã (17), o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reúne-se com os líderes partidários para tratar da votação da matéria. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, a proposta foi analisada, conjuntamente com outras proposições semelhantes, por comissão especial que realizou 30 audiências públicas para discutir o tema. O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que engloba sugestões dos vários projetos e de propostas colhidas nos debates. Pelo texto, 33 pontos no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) serão modificados. Além da possibilidade da internação compulsória, a proposta permite a inclusão das comunidades terapêuticas no atendimento público dos usuários e a abertura de vagas em escolas
técnicas para dependentes em recuperação. As comunidades terapêuticas são centros de recuperação de usuários criadas pela sociedade civil para suprir a carência de vagas para tratamento na rede pública ou conveniada. Atualmente, elas não recebem recursos públicos. Com a medida, essas entidades poderão ser financiadas pelo Estado, desde que se subordinem às regras de qualificação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Osmar Terra, o projeto não se limita ao combate às chamadas “cracolândias”, mas ao resgate pleno do paciente. “O objetivo é desintoxicar. A pessoa vive na rua, come resto de lixo, vendeu tudo o que tem em casa, não trabalha, estuda, ou cuida da família, não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da ajuda da família. Hoje, só é internada se quiser, pois a lei atual é restritiva. E nós colocamos que pode ser internada mesmo contra a vontade, se a família pedir e o médico determinar”, argumentou Terra.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Ney Franco diz que queda não justificaria sua demissão LIBERTADORES Para seguir adiante, tricolor paulista tem que vencer o invicto Atlético Mineiro e torcer pela vitória do Arsenal contra The Strongest UOL
Há uma pressão muito grande externa e internamente no São Paulo para que Ney Franco seja demitido em caso de eliminação da Libertadores. Pelo menos publicamente, a diretoria diz não concordar com isso e assegurou que o comandante continua independentemente do resultado desta quarta-feira, contra o Atlético-MG. Na véspera da decisão, o treinador usou números de sua passagem pelo time do Morumbi para mostrar que
os tropeços na principal competição do continente foram fatos isolados. Com um bom segundo turno de Brasileirão e o título da Copa Sul-Americana no ano passado e a liderança no Campeonato Paulista nesta temporada, o comandante disse que sua demissão não seria justa. “Essa pergunta não deve ser para mim, mas eu creio que não (seria justo). Se a gente continuar, o trabalho e o projeto também vão continuar. A pergunta virou para o lado pessoal, então eu uso meus números no Brasileiro, o título da Sul-Americana e o atual Paulista como defesa. Fomos bem nos três. Estamos mal em uma só. Se avaliarem que a Libertadores é tudo isso e que tem de por fim ao projeto, aí acho que pode acontecer”, avaliou ele. “De qualquer jeito, a nossa fala é de fechar a temporada. Nós já nos planejamos para viajar ao Japão (Copa Suruga, no segundo semestre), sobre a nossa viagem, a nossa parada. Eu não estou trabalhando na derrota, por isso, não me preocupa muito o que vai
Retorno A ida de Dedé para o Cruzeiro é comemorada por investidores que detêm parte dos direitos do zagueiro. O plano é que ele fique em Minas até a Copa e, depois, vá para o exterior. Ney Franco usa boa campanha no Paulista como trunfo em caso de revés na Libertadores
acontecer, porque acho que vamos vencer”, completou. Vale lembrar que uma vitória em cima do Atlético-MG não garante a classificação. Isso porque um triunfo em cima do único i nv i c to d a L ib er t a dores poderia não ter função caso o The Strongest vença o Arsenal de Sarandí. Os bolivianos também só podem empatar com os argentinos caso o São Paulo vença os mineiros por dois gols de diferença. Há a hipótese da vaga ser conquistada no
Vila Setti está na final de Copa Jacarezinho
sorteio. Para isso, o São Paulo precisa vencer exatamente por 2 a 1 e que o The Strongest ficasse no 1 a 1 com o Arsenal de Sarandí. Neste c as o, to d o s o s c r ité r i o s seriam igualados. O que faz toda essa confusão é o número de gol feito fora de casa. O time do Morumbi empataria com o de La Paz em todos os critérios que normalmente são usados em competições brasileiras em qua lquer vitór ia s ão-p au lina p or um gol
Vila Setti espera adversário que se classificará no domingo
Em partida disputada na tarde de domingo (14), a e q u i p e d a Vi l a S e t t i , venceu o time do Marques dos Reis e assegurou a vaga para disputar a f inal da Copa Jacarezinho de futebol. A partida terminou com o placar elástico de 3 x 0 para Vila Setti. Quem assistiu o embate cl a ss i f i c ou a p ar t i d a d e nível bom. As duas equipes apresentaram um bom toque de bola e força no ataque. A única coisa que desagradou foi o camp o “pesado” pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. No próximo domingo
e l e t o c ou p a r a a s re d e s e a m p l i o u o m a r c a d o r. Minutos após o segundo gol, Lucas Crepaldi sofre pênalti. Na cobrança, ele chuta na trave e desperdiça a chance de fazer o terceiro. Com mais uma jogada do dest aque d a p ar t id a, Lucas Crepaldi, o time da Vila Setti faz o terceiro. Ele driblou a zaga adversária e deixou Amaral livre para apenas tocar para o fundo da rede. Na segunda etapa, o time derrotado também teve o segundo atleta expulso. Mesmo com dois a menos, Marques dos Reis mostrou garra e levou por diversas vezes perigo ao gol adversário.
de diferença e empate na partida da Argentina. Com os gols marcados fora de seus domínios, no entanto, os times precisam fazer as contas. Pa r a a p a r t i d a d e s t a quar ta, Ney Franco tem feito todo o mistério que lhe cabe. O treinador fechou o acesso para a imprensa aos dois treinos que antecederam o jogo, não divulgou a escalação e, nem sequer, a convocação para a partida. “Vale tudo nessa hora”, resumiu o comandante.
SELEÇÃO
Felipão convoca Henrique e Marcos Rocha contra o Chile UOL
(21), a outra partida da semifinal da competição será entre Parque Bela Vista e Vila São Pedro. Quem vencer a disputa enfrenta o forte time da Vila Setti na final da competição no dia 28. Partida Após a expulsão do capitão do Marques dos Reis, o zagueiro Vaguinho, no fim da primeira etapa, o time da Vila S etti aproveitou a chance e abriu o placar. O gol foi marcado por Bizuca após receber passe de Lucas Crepaldi. Logo no inicio da segunda etapa, novamente o destaque do jogo, Lucas C re p a l d i, d e i x a Tom d e frente com o goleiro adversário. Na saída do arqueiro
Concorrência O fato de o Atlético-MG viver ótima fase, com estrelas como Ronaldinho, Bernard e Josué, tem pesado bastante para que o Cruzeiro se movimente em busca de reforços. Caixa aberto A diretoria do Cruzeiro, que superou o Corinthians e está próxima de acertar com Dedé, promete realizar mais algumas contratações caras para o Campeonato Brasileiro.
FUTEBOL
Da Assessoria
N OTAS
A CBF divulgou nesta terça-feira os jogadores escolhidos pelo técnico Luiz Felipe Scolari para o amistoso da seleção brasileira contra o Chile, no dia 24 de abril, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. A grande novidade é o zagueiro Henrique, do Palmeiras. O clube alviverde também teve o atacante Leandro chamado. O treinador chamou Ronaldinho Gaúcho e Neymar, além de convocar novamente o atacante Alexandre Pato. Apenas jogadores que atuam no Brasil poderiam ser chamados. O duelo contra os chilenos é o último compromisso da seleção antes da convocação para a Copa das Confederações. O treinador divulgará a lista final para a competição em maio. Além do duelo contra a seleção chilena, o time de Felipão ainda enfrenta a Inglaterra e a França em amistosos nos dias 2 e 9 de junho, respectivamente, já com os atletas que estarão na Copa das Confederações, antes da estreia na
competição, no dia 15 de junho, contra o Japão. A entidade antecipou a divulgação da lista de convocados para o amistoso contra o Chile para esta terça-feira. Inicialmente, os nomes seriam divulgados apenas na quarta.Depois da derrota para a Inglaterra na estreia e empates com Itália e Rússia, o técnico venceu pela primeira vez nesse seu retorno à seleção ao golear a Bolívia por 4 a 0 no começo de abril em amistoso onde apenas jogadores do Brasil foram chamados. Os goleiros são Diego Cavalieri (Fluminense) e Jefferson (Botafogo); laterais: André Santos (Grêmio) e Marcos Rocha (Atlético-MG); zagueiros: Dedé (Vasco); Henrique (Palmeiras), Réver (Atlético-MG); meio campistas: Ronaldinho Gaúcho (Atlético-MG), Fernando (Grêmio), Jean (Fluminense), Paulinho e Ralf (Corinthians), Jadson (São Paulo); atacantes: Alexandre Pato (Corinthians), Neymar (Santos), Leandro (Palmeiras), Leandro Damião (Internacional) e Osvaldo (São Paulo).
Prevenido Em meio às especulações sobre o interesse de clubes estrangeiros em Tite, a diretoria corintiana já negocia a renovação de contrato do treinador. A ideia do presidente Mário Gobbi é manter o técnico, pelo menos, até o término de seu mandato, no fim de 2014. O contrato atual termina em dezembro deste ano. Linha direta Ao saber da morte de um operário na Arena Palestra, o presidente do Corinthians ligou para seu arquirrival, Paulo Nobre, para mostrar solidariedade. Gobbi disse ao presidente do Palmeiras que o fato poderia ter acontecido com qualquer clube, inclusive com o Corinthians, que está erguendo seu estádio em Itaquera. Sem... Corredores brasileiros que disputaram ontem a Maratona de Boston, marcada por explosões e mortes, não sabiam mais como iriam fazer para retornar ao país. ...saída Alguns dos atletas tinham voo marcado para voltar ao Brasil ontem à noite. No entanto, por causa do incidente, não tinham mais confirmações se suas passagens precisariam ser remarcadas. Ficariam em seus hotéis aguardando notícias. Tudo... O São Paulo, quem diria, vai ter que ganhar hoje do Atlético-MG e ainda torcer para que o The Strongest (BOL) não vença o Arsenal de Sarandí (ARG), no outro jogo da chave para continuar na competição. ...ou nada Por outro lado, o Palmeiras, tido como azarão d a C op a , j á qu e c ont a com um time extremamente limitado tecnicamente, se superou dentro de campo e conseguiu a cl ass i f i c a ç ã o ante c ip a damente. Técnica X Raça Ainda assim, cas o o São Paulo se classifique, pode crescer durante a competição, pois tem um t i me e x p e r i e nte e c om b o a qu a lid ade té cnic a, embora, na Libertadores, raça e determinação são fundamentais para chegar longe e isso o Verdão tem.
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A-8 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Produtores rurais recebem apoio para desenvolver pecuária leiteira NORTE PIONEIROSerão repassados R$ 976 mil para investimentos na produção, comercialização e inovação tecnológica do setor leiteiro Da Assessoria
Ações para melhoria da qualidade do leite, aumento da produtividade e capacitação de agricultores familiares e técnicos que trabalham com a pecuária leiteira começam a ser executadas a partir deste mês de abril e seguem ao longo de dois anos, em 23 municípios do Território Norte Pioneiro do Paraná. Tradicionais na produção de leite, esses municípios serão beneficiados pelo Projeto de Suporte as Ações de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PR), a fim de superar desafios ligados à produção, comercialização e inovação tecnológica. A parceria se dá por meio de contrato
de repasse – no valor de mais de R$ 976 mil. “A região objeto desse projeto é um território da cidadania com baixo índice de desenvolvimento, onde o leite é uma das atividades principal de geração de renda. Com esse programa serão alocados insumos e vai haver um incremento, um conjunto de melhoramentos que vai agregar renda e melhorar as condições dessa população”, diz o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini. O coordenador da assessoria de planejamento da EMATER/PR, Nelson Olivo Fracaro, adianta que o projeto vai estabelecer com o agricultor práticas importantes que servirão de referência para os demais. “Desenvolveremos práticas já testadas. Faremos uma adequação do sistema de produção, e as unidades serão
utilizadas com dias de campo. Assim, a partir delas, serão difundidas novas técnicas,” detalha Fracaro. O plano de trabalho inclui visitas técnicas, palestras e parcerias com instituições de pesquisa, universidades e empresas do setor agropecuário e alimentício. Paralelamente ao projeto, os agricultores poderão contar, também, com uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ), anunciada pelo Governo Federal como uma das medidas de fomento à produtividade na região. O vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR) destaca a importância na iniciativa. “São 179 agricultores familiares que produzem leite e têm na bovinocultura sua principal
Região tem tradição na produção de leite
fonte de renda e que precisam deste tipo de suporte. O Governo federal está atento a isso, pois tudo que for ex-
EDUCAÇÃO
BNDES pode ter R$ 3 bilhões para modernizar os aviários
Da Assessoria
As aulas dos cursos do programa ProJovem Trab a l hador t iveram inicio em Jacarezinho na última s e g u n d a - f e i r a ( 1 5 ) . Ao todo são 20 cursos para jovens de 18 a 29 anos nas áre as de: “C onst r ução e Reparo I”, “Madeira e Móveis”, “Agro-Extrativista”, “Serviços Domésticos II” e “Administração”. A ab er tura of icial do programa aconteceu na Secretaria Municipal de Edu-
FAEP
O Plano Agrícola e Pecuário do Brasil para o novo ano-safra deve ter ao menos R$ 3 bilhões em linhas de créditos para a indústria de carne de frango nacional, disse Francisco Turra, presidente da União Brasileira da Avicultura (Ubabef), entidade que reúne o setor. Os financiamentos deverão viabilizar reformas e modernizações nos aviários e equipamentos da indústria, que viveu grave crise no ano passado com o salto nos preços de grãos, acrescentou ele. O valor corresponde aos créditos acumulados de PIS,
“
Aulas tiveram início das aulas na segunda-feira em Jacarezinho
cação, Cultura e Esportes, por volta das 8 horas. Em seguida tiveram inicio as aulas de alguns dos cursos oferecidos. Além da gratuidade, os inscritos que comprovarem frequência receberão uma bolsa men-
sal de R$ 100 como auxílio financeiro. A realização é da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (STES), Ministério do Trabalho e Emprego, Governo Federal e Prefeitura de Jacarezinho. O Prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio destacou a importância da parceria entre a secretaria e a Agência do Trabalhador da Prefei-
tura. “É essencial para a disponibilização de cursos prof iss i ona li z antes p ara os jacarezinhenses, além de receberem um auxílio financeiro para ajudar nos estudos”, enfatiza o prefeito. O participante que realmente frequentar os cursos ainda tem como benefícios transporte, lanche, camiseta, material escolar e o certificado do Ministério do Trabalho e Emprego. Os
cursos têm duração de seis meses com carga horária total de 350 horas. A responsável pela organização deles na Agência de Jacarezinho, Salete Schuminski Ribeiro, explica que o ProJovem Trabalhador tem por objetivo preparar o jovem para o mundo do trabalho. “Este programa visa preparar nossos jovens através da qualificação social e profissional”, ressaltou.
COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i) especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)
ESPÉCIE
PELAGEM / COR
RAÇA
SEXO
01
Mula
Escura
Pé-duro
Macho
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 15 de abril de 2013.
Eles receberão informações e participarão de eventos técnicos para demonstração de tecnologias”, declara.
FINANCIAMENTOS
Começam aulas do ProJovem Trabalhador em Jacarezinho
Este programa visa preparar nossos jovens através da qualificação social e profissional”
perimentado será repassado para outros agricultores, o que poderá beneficiar até 1,2 mil agricultores familiares.
“
Disse a ele [Coutinho] que as devoluções dos créditos podem ser mediante comprovação de investimento produtivo, inovação tecnológica e pesquisa”
Cofins e outros tributos que não foram liberados pelo governo. “O novo plano deve trazer ao menos R$ 3 bilhões para a avicultura. Pelos nossos cálculos, é o necessário para o setor fazer a reconversão (modernização), especialmente, em aviários no Sul, a principal região produtora”, disse Turra. O dirigente da Ubabef se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para dizer que o setor ainda reivindica a liberação dos créditos acumulados . Segundo Turra, o banco deve disponi-
bilizar uma linha de crédito junto ao próximo Plano Safra. “Disse a ele [Coutinho] que as devoluções dos créditos podem ser mediante comprovação de investimento produtivo, inovação tecnológica e pesquisa. Mostramos a ele que se for liberado, por exemplo, 50% desse valor, já geraríamos 50 mil novos empregos. [Coutinho] disse que vai disponibilizar essa linha com juros compatíveis e prazos sustentáveis no próximo Plano Safra (2013/2014), que será anunciado durante o próximo mês. Ele declarou que já vem conversando com o ministro da Agricultura para incluir essa linha”, explicou Turra, acrescentando que com a crise do setor, principalmente por conta do alto custo de produção, os bancos ficaram reticentes em conceder crédito à cadeia produtiva avícola. Modernização O setor de avicultura está enfrentando um período de queda nas exportações e reivindica a modernização de aviários, principalmente na região Sul do país. No primeiro trimestre, o Brasil exportou 900 mil toneladas, número 7% mais baixo em relação ao mesmo período de 2012. Mesmo com a diminuição do volume exportado, a receita nos três primeiros meses ficou 9% maior, em quase US$ 2 bilhões. O setor acredita na retomada das exportações nos próximos meses e aguarda por incentivos governamentais. No encontro com o BNDES participaram também representantes das principais empresas do setor, como JBS, Marfrig, BRF, Aurora e outras de pequeno e médio portes. Turra acrescentou, ainda, que o presidente do BNDES garantiu que vai se empenhar em ajudar na monetização dos créditos e afirmou que os créditos deverão abranger também as empresas menores.
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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Saúde
B-1
www.tribunadovale.com.br
Municípios da região devem mais de R$1milhão ao Samu SAÚDE Inadimplência é maior entre municípios pertencentes a 19ª Regional de Saúde, onde pagamento de repasses não é feito desde o ano passado Aline Damásio
Prefeituras dos 43 municípios pertencentes a 18ª e 19ª Regional de Saúde (RS) acumulam uma dívida de mais de R$1 milhão referente aos repasses que deveriam
ser efetuados ao Ser viço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu). Funcionando com ajuda do governo estadual e federal, a parte dos pagamentos que seria de responsabilidade dos municípios está atrasada desde o ano passado. A inadimplência maior é entre os 22 municípios da 19º RS, com sede em Jacarezinho. Instalado em julho do ano passado, o Samu tem custo mensal de aproximadamente R$ 320 mil, destinados ao pagamento dos funcionários e é coordenado pelo Consócio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). O custo de funcionamento do Samu para cada município é de R$0,25 por habitante, valor que já foi definido entre todos os prefeitos desde a implantação do serviço. De acordo com o consórcio, a inadimplência se
arrasta desde o ano passado e apenas dez prefeituras pertencentes a 18ª RS estão em dia com os pagamentos referentes a 2012. Entre o s i n a d i mp l e nt e s , n o v e municípios p er tencem a 19ª RS e três são da 18ªRS. Segundo o presidente Cisnop, José Olegário, prefeito de Congonhinhas, todos os prefeitos tem conhecimento das pendências referentes ao Samu. “Todos os prefeitos já foram notificados e tem noção da dívida acumulada. Apesar da inadimplência todos estão sendo at e n d i d o s p e l o s e r v i ç o, portanto, o correto é que paguem”, afirmou. Olegário afirmou que o atraso de pagamento dos municípios pelo serviço ainda não prejudicou o atendimento à população devido aos repasses feitos pelo governo federal, que é responsável
S.A.PLATINA
Arquivo
Serviço trabalha mesmo com atraso de mais de R$ 1 milhão em repasses dos municípios
pelo custeio de 50% do funcionamento e do governo estadual, que cobre 25% das despesas do Samu. “Vamos pagando os funcionários conforme estes repasses vão sendo feitos, mas sem a con-
trapartida dos municípios já acumulamos um déficit financeiro”, disse. De acordo com o presidente do Cisnop, uma reunião está prevista para o fim desde mês entre represen-
tantes da Associação de Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e Associação de Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi) para discussão sobre o assunto e uma possível renegociação das dívidas.
EPIDEMIOLOGIA
Ônibus adaptado começa a Vigilância pede apoio da transportar alunos da Apae população contra a dengue Antônio de Picolli
Celso Felizardo
Depois de quase dois meses do início do ano letivo, os cerca de 120 alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) finalmente contam com transporte escolar para freqüentar as aulas na unidade. O contrato da prefeitura com uma empresa terceirizada colocou fim ao transtorno dos alunos e familiares que, muitas vezes, tinham que andar até 4 quilômetros sob o sol escaldante do verão para ir e voltar da escola. O ônibus adaptado para cadeirantes, que começou a rodar no fim da semana passada, beneficia cerca de 60 alunos do matutino e 60 do vespertino. Os estudantes do período da manhã entram às 8 horas e saem ao meio-dia. Já os alunos
Ônibus adaptado é exclusivo para alunos da Apae
da tarde começam as atividades às 13 horas e voltam para casa às 17 horas. “Enfim eles vão poder voltar a contar com o apoio psicológico, com todas as atividades supervisionadas”, comemora Ilda Pereira. O atraso se deu porque o ônibus antigo da Apae foi condenado pela vistoria da Patrulha Escolar, durante
as férias escolares. De acordo com a lei, as prefeituras responsáveis pelo transporte escolar de todos os alunos. “Não existe distinção. Os alunos excepcionais são alunos como quaisquer outros e têm os mesmos direitos”, defende o presidente da Apae em Santo Antônio da Platina, Alexandre Botarelli.
CONTRA GRIPE
Andirá deve vacinar quase quatro mil pessoas Da Assessoria
A 15º Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe Influenza foi lançada no dia 26 de março pelo Ministério da Saúde. Na última segunda-feira (15) ela teve início em Andirá. São sete postos de saúde com aproximadamente 40 profissionais para atender o público. Andirá deve imunizar 369 crianças de seis meses a dois anos de idade; 310 gestantes; 30 mulheres no período puerpério; 2.983 pessoas com 60 anos de idade ou mais; 185 técnicos de saúde e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que eram vacinados depois da campanha, agora simultaneamente. A campanha poderá ser
estendida até o dia 27, caso a meta mínima de 80% exigida pelo Ministério da Saúde não seja alcançada. “Em 2012 alcançamos uma cobertura de 91%”, ressaltou Verônica Rodrigues Ferreira, chefe do Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Saúde de Andirá. Em todo o país, a meta de imunização do Ministério da Saúde é atingir 31,30 milhões de pessoas. “No ano passado tivemos que enfrentar resistências, principalmente dos idosos. Por isso fomos de casa em casa conscientizar sobre a vacinação e assim fechamos em 91%. Neste ano, nossa meta é um percentual maior. Conclamamos as pessoas a fazer uso da vacina. Ela salva vidas, pois reduzimos drasticamente em 2012 o número
de internações e até mesmo de mortalidades”, revelou Verônica. A Influenza - É uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e de elevado poder de transmissão. Ela ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada quando tosse, espirra ou fala. Tem mais: mãos em contato com superfícies contaminadas por essas secreções podem levar o vírus direto à boca e também ao nariz e aos olhos. Os sintomas, em alguns casos, são parecidos aos do resfriado: congestão nasal, febre, mal-estar, rouquidão, tosse e mialgia. Nos casos graves da doença, evolui para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que leva à morte.
Epidemiologia mantém trabalhos de combate à dengue Da Assessoria
Os funcionários do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária de Jacarezinho estão intensificando os trabalhos de combate à dengue em toda a cidade, mas pedem ajuda da população para manter terrenos e quintais limpos. mantêm um trabalho constante de prevenção à dengue, transmitida pelo. “Devido a alta incidência do mosquito da dengue em nosso município é preciso que os moradores limpem seus quintais e fiquem atentos para água acumulada, que é o local onde o mosquito se reproduz”, alerta Suelene Manfré Francisco de Oliveira, diretora da Vigilância Epidemiológica. A prevenção é feita em conjunto com o diretor da Vigilância Sanitária, Danton Guimarães. Nos anos de 2010 e 2011, Jacarezinho passou por uma epidemia de dengue,que chegou a preocupar a Secretaria de Estado da Saúde. A expectativa de Suelene Manfré é que os índices elevados de infestação sejam reduzidos com o trabalho dos agentes
e conscientização da população. De acordo com o agente de saúde pública e supervisor de campo do combate a dengue, Milton Matias dos Santos, a melhor atitude é combater os
“
Devido a alta incidência do mosquito da dengue em nosso município é preciso que os moradores limpem seus quintais e fiquem atentos para água acumulada, que é o local onde o mosquito se reproduz”
focos que aparecem no acúmulo de água. Para isso, é importante não deixar água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes,
pneus velhos, vasos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Segundo Santos, esses locais são propícios para a criação e reprodução do mosquito transmissor da dengue. O agente de saúde pública ainda ressalta que a principal preocupação em Jacarezinho no momento são as caixas d’água não lacradas em algumas residências. “No momento são algumas caixas d’água que não estão totalmente vedadas. O mosquito utiliza os pequenos espaços, as frestas para entrar nestas caixas e com isto procriar. Algumas delas estão ainda pior, ou seja, sem cobertura nenhuma”, afirmou aconselhando: “É preciso cuidar da caixa d’água. Mantê-la bem vedada”, avisou. Entre os sintomas da dengue está febre alta (39º a 40º C), dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares, dores nas juntas, prostração (cansaço) e vermelhidão no corpo. Há suspeita de dengue se a pessoa apresentar febre alta e, pelo menos, dois sintomas relacionados com os apresentados anteriormente.
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B-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013
VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor Rural nº 8,em nome de Alcides Varoto ,Sítio Duas Meninas , Bairro Platina , do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA 719.218.100.862.0. Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 17/04/2013. a) Alcides Varoto . EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Rua 24 de Maio, nº 253 – A – Vila Claro Santo Antônio da Platina / PR - CEP 86430-000 Fone: (43) 3534-8436 - Fax: (43) 3534-1616 e-mail- afdsilva@princesadonorte.com.br www.princesadonorte.com.br
Santo Antonio da Platina Pr., 11 de abril de 2013
Ref.: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS
NÃO PROCESSADOS (b)
(a) 4.364.807,76
0,00
4.364.807,76
0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
4.364.807,76
0,00
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
4.364.807,76
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
9.513.283,09
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
45,88
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%
5.137.172,87
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%
4.880.314,23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%
4.623.455,58
FONTE:
Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Policia. 3246 - Santo Antº. Platina Pr - 777688. 3102 - Curitiba Pr - 700549, 700625. 3282 - Fazenda Rio Grande Pr - 493847. 3047 - Castro Pr - 676003. 0775 - Londrina Pr - 821795. Atenciosamente Empresa Princesa do Norte S/A AIRTON FRANCISCO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MENSAGEM DE VETO N. 01/2013 SÚMULA: Veto total ao Projeto de Lei n.02/2013 que dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas e dá outras providências, fulcro nos artigos 49, § 2º, e 50 da Lei Orgânica Municipal, por julgá-lo inconstitucional. Cambará/Pr, 15 de abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO MUNICIPAL Nº. 759/2013. Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros da Comissão Municipal de Defesa Civil – CONDEC O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº. 52 de 04/12/1997 DECRETA. Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros, para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil – CONDEC do Município de Barra do JacaréEstado do Paraná, assim representada: I PRESIDÊNCIA: Presidente: Edimar de Freitas Alboneti. ADJUNTO: Edina Aparecida dos Santos Inferdes II DIRETORIA DE OPERAÇÕES: Diretor de Operações: Daniel Gonçalves da Costa Secretário: Alexsander Augusto do Nascimento III GRUPO DE ATIVIDADE FUNDAMENTAL: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Larissa Calabresi Correa Custódio - Assistente Social. IV ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL: CESFORCI – (ONG) – Pedro Luiz Branco V NÚCLEO DE DEFESA CIVIL: Representante de Bairro: Paulo Roberto do Amaral Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 481/2009. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 10 de abril de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.196, de 15 de abril de 2013 “Denomina rua nesta cidade”. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Legislativo Municipal: Art. 1º - Fica denominada Rua João de Melo Cardoso, a atual Rua G no Conjunto Residencial João Furtado dos Santos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 15 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
0,00
0,00
0,00
FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)
RECEITA DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL
DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
Despesas de Capital TOTAL
LIQUIDADAS (e)
SALDO A EXECUTAR (g) = (d) - (e+f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em 2012 (h)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Em 2013 (i) = (b) - (e+f)
SALDO ATUAL (j) = (h+i)
0,00
0,00
0,00
FONTE:
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)
0,00
0,00 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
LIQUIDADAS (e)
0,00
SALDO NÃO EXECUTADO (g)=(d)-(e+f))
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II):
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
FONTE:
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
SALDO TOTAL
REGISTROS EFETUADOS EM 2013 No Bimestre
Até o Bimestre(b)
(c) = (a + b)
NADA A DECLARAR
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE
2014
2015
NADA A DECLARAR FONTE: TOMAZINA, 16/04/2013
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Atas&Editais B-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas
Até o Mês
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
—
DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta
—
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.692.389,67
9.513.283,09
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
0,00%
0,00%
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00%
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
14.030.867,60
11.415.939,71
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
12.627.780,84
10.274.345,74 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
Até o Mês
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Até o Mês
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE DEDUÇÕES (V) Disponibilidade de Caixa Bruta JANEIRO A FEVEREIRO 2013 Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
Até o Mês 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 2/2 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA FONTE:
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00
Até oContinua Mês 1/2 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios Anteriores
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Empenhados e Não Liquidados
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS( NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00 SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2012 (A)
Em 31 Dez 2012 (B)
Em 28 Fev 2013 (C)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)
0,00
0,00
0,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL
No Bimestre (C - B)
Jan a Fev 2013 (C - A) 0,00
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
0,00
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
FONTE: DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) FONTE:
Em 31 Dez 2012 (A)
Em 31 Dez 2012 (B)
Em 28 Fev 2013 (C)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 721/2013 SÚMULA: Exonera servidora do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 297/2012. DECRETA Art 1º - Fica exonerada senhora MARIA APARECIDA CORREA, brasileira, solteira, residente e domiciliada em Guapirama – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.329.523 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 374.407.139-15, do cargo comissionado de Coordenadora de Creche, a partir de 08 de Abril de 2013. Art 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 017/13 - PMJT TOMADA DE PREÇOS N.º 001/13 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e J & S CONST. CIVIL E PAVIMENT. LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes na Tomada de Preços n.º 001/2013 e contrato 017/13 firmado em 14/02/2013, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, aditiva-se o valor de R$ 675,28 (seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), ficando mantidas as demais condições. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 15 de Abril de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 35631133 - CEP 84.935-000 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura do Município de Tomazina, Paraná, CONVIDA a população em geral para a audiência pública prevista no § 4° do art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada no próximo dia 25 de abril de 2013 a partir das 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para que o Executivo Municipal apresente a proposta de Projeto de Lei do PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL para o período de 2014 a 2017. Prefeitura do Município de Tomazina, 11 de abril de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de água mineral (copos de 200 ml e galões de 20 lt) e botijão de gás de cozinha 13 k para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a favor da empresa N. B. BELASQUE CNPJ 03.725.497/0001-01, pelo menor valor apresentado de R$ 1.378,00 (mil trezentos setenta oito reais) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 15/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013. ______________________________________ SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a contratação de serviço mensal de jardinagem para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a favor da empresa APARECIDA DE FREITAS MARQUES, CNPJ nº 16.600.069/000196, pelo menor valor apresentado de R$ 120,00 (cento e vinte reais) mensais, de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo n° 12/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013. _______________________________________ SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de materiais elétricos e de pequenos reparos para o prédio da Câmara Municipal, a favor da empresa L. S. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME CNPJ 08.932.976/0001-04, pelo menor valor apresentado de R$ 1.167,50 (mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) nos itens de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 16; e em favor da empresa SINÉSIO RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA – ME CNPJ 08.018.976/000101, pelo menor valor apresentado de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 13/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013. _______________________________________ SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para a aquisição de placa comemorativa de Título de Cidadão Honorário Platinense, a favor da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS CIANORTE LTDA, CNPJ Nº 01.353.107/000186, pelo menor valor apresentado de R$ 195,00 (cento e noventa cinco reais) de acordo com os documentos e despachos juntados ao processo administrativo nº 11/2013. Este aviso poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2013. _______________________________________ SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal
B-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Bimestre de referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna
Até o Bimestre de referência (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00 0,00
0,00 0,00
Antecipação de Receita
Externa
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais Previdenciárias
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas
Demais Contribuições Sociais Do FGTS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% SOBRE A RCL —
9.513.283,09
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
0,00
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
0,00
0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
1.522.125,29
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
1.369.912,76
14,40
0,00
0,00
665.929,82
7,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) FONTE:
Município de TOMAZINA - PR DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LRF, Art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial
—
Previsão Atualizada Receitas Realizadas
—
0,00
Déficit Orçamentário
—
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
—
0,00
Dotação Inicial
—
0,00
Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas
— —
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESAS
0,00
Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário
0,00
0,00 0,00
— No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre 0,00 0,00
0,00 0,00 Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida
9.513.283,09 No Bimestre
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Até o Bimestre
0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário
Resultado Apurado até o Bimestre (b)
0,00 0,00 Valor apurado até o Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
0,00 0,00 0,00 % em Relação à Meta (b/a) 0,00 0,00
0,00 0,00 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
0,00
25%
0,00
0,00
60%
0,00
Valor apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Saldo não Realizado
0,00 0,00
Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
2013
2021
0,00
2031
2046
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário VI = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Município de TOMAZINA - PR
Valor apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar Continuação 2/2
0,00
DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
0,00 0,00
apurado até o JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTREValor JANEIRO - FEVEREIRO Limite Constitucional Anual Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA Exercício Bimestre R$ 1,00 LRF, Art. 48 - Anexo 14 0,00 15,00 Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das despesas/RCL (%)
FONTE:
Valor apurado no exercício corrente 0,00
Continua 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL Nº 37.01/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO, da 20ª colocada – Srª Francielly E. de Oliveira Scalla (cargo de Professor), conforme Portaria nº 103 de 15/04/2013 - publicada no Jornal Tribuna do Vale, no dia 16/04/2013, pg.B-5, Edição 2370, CONVOCAMOS a 21ª colocada (cargo de Professor), aprovada no concurso público, Edital nº 01.01/2011 de 13/04/2011 realizado em 29/05/011, cujo resultado foi homologado através do Edital nº. 08.01/011 de 20/06/011. A candidata devera comparecer no Deptº de Recursos Humanos desta municipalidade no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, de 17/04/2013 à 16/05/2013, munida de: CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: • CTPS • CADASTRO DO PIS • RG • CPF • TÍTULO ELEITORAL (comprovante da última votação) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro(a)) • CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado(a)) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (se os possuir) • 02 FOTOS 3x4 • ATESTADO DE SAÚDE (emitido pelo médico do trabalho) • COMPROVANTE DE RESIDENCIA (talão de água, luz ou telefone) • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE • CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (expedida pelo órgão competente da região de seu município) • DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (nas esferas municipais, estaduais e federal) Obs.: O candidato terá exaurido dos direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: a) não atender à convocação para anuência; b) não anuir à nomeação. “PROFESSOR” Jocimara Muniz Donha de Oliveira Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 16 de abril de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA JOSÉ MARCELO DA LUZ & CIA LTDA, CNPJ- 05.036.289/0001-12. Objeto: Academia completa e profissionais qualificados, para atendimento diário de Crianças, Adolescentes e Idosos, com Monitoramento diário, Aulas de Ginásticas e Aulas de Músicas e Instrumentos, em conformidade com cronograma do CRAS Valor: R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais). Duração: 12(doze) meses, a contar na data de 15/04/2013. Data da Assinatura: 12/04/2013. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 049/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA ESTRUTURA E PRE MOLDADOS SANTOS DE ANDIRÁ LTDA EPP, CNPJ- 10.174.040/0001- 03. Objeto: Aquisição de Manilhas MF 1,00m Valor: R$ 28.900,00 (vinte oito mil, novecentos reais). Duração: 03(três) meses, a contar na data de 09/04/2013. Data da Assinatura: 09/04/2013. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2013 A Prefeita Municipal de Abatiá Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei e considerando o Decreto Municipal nº 11/2013, de 28 de fevereiro de 2013, o Decreto Estadual nº 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa n.º 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades resolve: Art. 1º. Aprovar o Regimento da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, doravante denominada 5ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos do Anexo a esta Resolução Normativa. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal de Abatiá PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 079/2012 - PMJT PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2012 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MARINGA HOSP DIST DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/12 e contrato firmado em 08 de maio de 2012, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato, ficando mantidas as demais condições. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 10 de Abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 155/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º - Revogar a Portaria nº 035/2013 de 16 de Janeiro de 2013, que concedeu Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Reginaldo Alves, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17 de janeiro de 2013 e término em 16 de julho de 2013, em razão de pedido formulado pelo servidor. Art. 2º - Considerando que a licença prêmio foi cumprida pelo período de 03 (três) meses, fica determinado ao departamento de RH, que anote o período restante para que seja usufruido nos termos do parágrafo único do artigo 102 da Lei 1.191/2001. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 154/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, para atendimento ao Programa de Saúde da Família PSF, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1279/2012 de 04/07/2012. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA HATORI, portador do RG nº 5.158.108-3, classificado em 1º lugar, para o cargo de DENTISTA, por desistência da vaga. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Atas&Editais B-5
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO
Mar/2012
RECEITAS CORRENTES (I)
Abr/2012
Mai/2012
Jun/2012
Jul/2012
Ago/2012
Set/2012
Out/2012
Nov/2012
Dez/2012
Jan/2013
PREVISÃO ATUALIZADA 2013
TOTAL (ÚLT. 12 MES.)
Fev/2013
1.061.054,61
1.072.391,33
1.089.115,50
1.023.301,61
959.882,56
1.073.895,27
877.096,06
1.039.296,06
1.102.135,86
1.430.801,20
0,00
0,00
10.728.970,06
0,00
130.476,70
34.099,09
33.229,85
44.385,42
49.034,23
45.784,71
36.587,95
62.163,59
83.110,33
21.373,55
0,00
0,00
540.245,42
0,00
I.P.T.U.
68.610,22
0,00
0,00
4.402,57
11.730,30
4.249,03
3.719,94
21.297,70
9.711,96
0,00
0,00
0,00
123.721,72
0,00
I.R.R.F
4.639,01
4.102,38
3.785,01
3.884,44
3.978,62
5.314,99
3.439,08
3.898,18
3.510,45
4.518,90
0,00
0,00
41.071,06
0,00
I.S.S.
34.635,83
9.454,02
17.994,46
14.911,26
10.227,74
18.593,42
21.012,00
9.734,92
6.555,80
13.879,65
0,00
0,00
156.999,10
0,00
I.T.B.I.
6.511,06
7.345,50
6.099,00
15.888,14
17.654,22
10.822,80
2.987,50
7.814,85
58.341,75
2.975,00
0,00
0,00
136.439,82
0,00
16.080,58
13.197,19
5.351,38
5.299,01
5.443,35
6.804,47
5.429,43
19.417,94
4.990,37
0,00
0,00
0,00
82.013,72
0,00
11.233,10
11.942,72
11.725,48
24.136,35
12.313,33
92.461,41
11.850,27
14.132,26
12.254,16
10.418,00
0,00
0,00
212.467,08
0,00
3.098,68
2.432,41
2.805,62
2.083,55
1.928,14
2.146,02
1.071,54
8.265,57
1.091,22
9.130,45
0,00
0,00
34.053,20
0,00
905.815,13
1.021.493,12
1.039.204,55
951.206,29
894.709,55
930.422,65
826.306,30
951.859,64
1.002.595,15
1.329.335,81
0,00
0,00
9.852.948,19
0,00
Cota-Parte do F.P.M.
348.918,37
439.751,61
491.831,04
419.703,50
313.420,53
345.852,99
302.616,29
321.240,84
434.209,76
490.790,93
0,00
0,00
3.908.335,86
0,00
Cota-Parte do I.C.M.S.
240.653,25
235.447,20
256.712,11
225.534,41
275.452,20
256.331,73
263.391,06
267.443,36
267.042,43
272.979,11
0,00
0,00
2.560.986,86
0,00
Cota-Parte do I.P.V.A.
30.400,59
21.076,68
22.972,85
18.349,77
18.257,22
9.395,42
8.204,38
7.350,25
6.051,47
6.583,80
0,00
0,00
148.642,43
0,00
402,29
286,95
212,97
569,39
52,85
204,98
10.888,45
70.027,96
13.370,49
9.524,13
0,00
0,00
105.540,46
0,00
149.269,69
187.461,05
111.315,22
156.217,44
144.494,21
179.943,45
113.057,73
135.593,11
148.500,25
409.475,51
0,00
0,00
1.735.327,66
0,00
Transferências da LC 61/1989
4.216,16
4.473,65
5.063,54
4.523,57
4.218,40
4.662,66
4.715,36
4.557,45
4.613,87
5.297,87
0,00
0,00
46.342,53
0,00
Transferências da LC 87/1996
2.758,12
2.758,12
2.758,12
2.758,12
2.758,12
2.758,12
0,00
5.516,24
2.758,12
2.758,12
0,00
0,00
27.581,20
0,00
129.196,66
130.237,86
148.338,70
123.550,09
136.056,02
131.273,30
123.433,03
140.130,43
126.048,76
131.926,34
0,00
0,00
1.320.191,19
0,00
10.431,00
2.423,99
2.150,00
1.490,00
1.897,31
3.080,48
1.280,00
2.875,00
3.085,00
60.543,39
0,00
0,00
89.256,17
0,00
12.065,01
164.915,01
107.754,89
8.895,23
50.565,01
10.989,89
185.069,49
590.371,39
47.306,82
37.754,23
0,00
0,00
1.215.686,97
0,00
conv. construção portal e decks
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.957,00
0,00
0,00
21.957,00
0,00
CONVENIO AQUISIÇÃO ONIBUS ESCOLAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
561.760,00
0,00
0,00
0,00
0,00
561.760,00
0,00
CONVENIO AQUISIÇÃO SECADORES DE CAFÉ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.500,00
0,00
CONVENIO PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO ARVOREDO
0,00
0,00
55.856,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.856,16
0,00
CONVENIO RECUPERAÇÃO ESTRADA ASSENTAMENTO SÃO JOAO
0,00
156.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
156.250,00
0,00
CONV. FAMILIA PARANAENSE (BB 6470-X)
0,00
0,00
0,00
0,00
37.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.500,00
0,00
CONV. PAVIMENTAÇÃO SAPÉ (BB 6471-8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.379,60
0,00
27.736,83
0,00
0,00
0,00
98.116,43
0,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
Outras Receitas Tributárias RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do ITR. Outras Transferências Correntes
Transferências do FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II)
PROGRAMA ATENÇÃO BASICA (CEF 111-5) PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.671,50
11.800,00
0,00
0,00
0,00
29.471,50
0,00
3.400,00
0,00
3.400,00
0,00
4.400,00
2.200,00
4.400,00
2.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
RECEITA CONVENIO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
7.769,99
7.769,99
6.073,49
6.469,99
7.769,99
7.769,99
7.769,99
7.719,99
7.769,99
7.769,99
0,00
0,00
74.653,40
0,00
895,02
895,02
2.425,24
2.425,24
895,02
1.019,90
1.019,90
1.019,90
0,00
3.027,24
0,00
0,00
13.622,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
9.000,00
0,00
1.048.989,60
907.476,32
981.360,61
1.014.406,38
909.317,55
1.062.905,38
692.026,57
448.924,67
1.054.829,04
1.393.046,97
0,00
0,00
9.513.283,09
0,00
RECEITA FAE RECEITA PROGRAMA IGD TRANSFERENCIAS DO ESTADO PROGRAMAS DE SAUDE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) FONTE:
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 RP NÃO PROCESSADOS
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II):
Em 31 de Dezembro de 2012
Pagos
Cancelados
Em Exercícios Anteriores
Saldo
Em 31 de Dezembro de 2012
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:
Município de TOMAZINA - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c)
SALDO A REALIZAR (a - c)
% (c/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
—
—
—
—
—
—
—
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)
—
—
—
—
—
—
—
TOTAL (VII) = (V + VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
—
0,00
—
—
0,00
—
—
— —
0,00 0,00
— —
— —
0,00 0,00
— —
— —
Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais
Município de TOMAZINA - PR DESPESAS
Continuação 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA No Bimestre Até o Bimestre INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA (d) (e) BALANÇO (f) = (dORÇAMENTÁRIO + e)
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre (g)
% (g/f)
SALDO A LIQUIDAR (f - g)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
— DOTAÇÃO INICIAL (d) 0,00
— CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 0,00
— DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d + e) 0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna
0,00 0,00 0,00 0,00 - FEVEREIRO 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO
— EMPENHADAS — DESPESAS
No Bimestre
Até o Bimestre
— — DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre (g) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
—
% (g/f)
— SALDO A LIQUIDAR (f - g) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Continua0,00 1/2 0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT (XIII)
—
—
—
—
—
—
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
FONTE:
—0,00 0,00
0,00 —
— 0,00
B-6 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA R$ 1,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
_
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
_ _ _
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF
_ _ _
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
_ _
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
_ _ _ _ _ _ _ _
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
_ _ _ _ _ _
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
_ _ _ _
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.42.52.62.7-
Cota-Parte Cota-Parte Cota-Parte Cota-Parte
IPI-Exportação ITR IPVA IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
_ PREVISÃO INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Outras Transferências do FNDE 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
_
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
_
0,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) _ 0,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) _ 0,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) _ 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 0,00 MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR _ 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) _ 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) _ 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB _ 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE_ SOCIAL 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB _ - FEVEREIRO 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB _ 0,00 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
_
ENSINO
0,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – MDE 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 2/3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
— 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00 0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²
0,00 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
0,00
0,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre (b)
0,00
% (c)=(b/a)x100
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
_ _
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
—
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
_
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
0,00
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
0,00
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
_
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 MUNICÍPIO DE TOMAZINA - PR 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre (e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 Continuação0,00 3/3 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DEMONSTRATIVO DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA COM DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO – MDE 0,00 0,00DO ENSINO 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00
JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
CANCELADO EM 2013 (g)
0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
% (f)=(e/d)x100
0,00 VALOR FUNDEB (h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
0,00
FONTE: ¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 156/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização do Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto nº1279/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Convocar o candidato, aprovado no Concurso Publico Municipal -PSF, para exercer sua função, DENTISTA CLASS. NOME RG 02 LISANIA KATIA STRUZIATO 6.781.270-0 EXIGÊNCIAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2012 ITENS: 11.1 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 01 – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 02 - Duas fotos 3 X 4 recentes; 03 - Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 04 - Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 05 - Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta da subalínea “e” do item 11.1 do Edital nº 001/2012. 06 – Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) . 11.6 - Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos empregos. 11.7- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. João Mattar Olivato PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 158/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. TECNICO CONTABIL CLASS. NOME RG 01 DION AUGUSTO DOS SANTOS 41.954.775-7 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 157/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de maio de 2012. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato DANIEL PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR, portador do RG nº 43.713.136-1, classificado em 3º lugar, para o cargo de CONTADOR, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 160/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Estabelecer a servidora publica municipal MARISA BASAGLIA DA COSTA, portadora da CI-RG nº 3.214.725-9, SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo de Assistente Administrativo III, pelo desempenho da função de Tesoureira. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Atas&Editais B-7
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
% (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
0,00
0,00
0,00
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (c) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
0,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Até o Bimestre (f)
0,00
Até o Bimestre (h)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
% (h/IVf)x100
Até o Bimestre (i)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
0,00
0,00
0,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
Município de TOMAZINA - PR
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
0,00
JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
% (i/IVg)x100
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 -
-
0,00
0,00
0,00
0,00
DE SAÚDE 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
% (g/e)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
0,00 0,00 0,00
Até o Bimestre (g)
% (f/e)*100
0,00
% (d/c)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
0,00 Continuação 2/3
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
0,00 0,00
Continuação 3/3
0,00 0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
0,00
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
Continua 1/3 0,00
CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2012
0,00
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
-
-
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
TOTAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
0,00
Continua 2/3 SALDO FINAL(NÃO APLICADO) -
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (l)
0,00
% (l/Total l)*100
0,00
Até Bimestre (m)
100,00
0,00
% (m/Total m)*100
100,00
FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Município de TOMAZINA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
No Bimestre
Até o Bimestre 2013
Até o Bimestre 2012
0,00
0,00
0,00
2.227.846,03
0,00
0,00
0,00
140.857,86
I.P.T.U. I.S.S. I.T.B.I.
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
19.863,56 31.015,87 64.231,67
I.R.R.F. Outras Receitas Tributárias
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
6.959,55 18.787,21
Receita de Contribuição
0,00
0,00
0,00
22.773,44
Outras Contribuições
0,00
0,00
0,00
22.773,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
27.190,99 27.190,99
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária
Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
2.031.386,25
F.P.M.
0,00
0,00
0,00
938.459,19
I.C.M.S. Convênios
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
466.841,67 29.290,76
Outras Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
596.794,63
0,00
0,00
0,00
32.828,48
Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
3.989,48
Diversas Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
28.839,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
0,00
0,00
0,00
2.227.846,03
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII)
No Bimestre
0,00
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX)
0,00 - PR Município de TOMAZINA 0,00
Até o Bimestre 2013
Até o Bimestre 2012
0,00
0,00
1.940.871,52
0,00 0,00
0,00 0,00
729.305,34 0,00
0,00 0,00 0,00
1.211.566,18 1.940.871,52 55.841,71
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) DESPESAS PRIMÁRIAS Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV)
0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO 0,00 ATUALIZADA0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 No Bimestre 0,00 Até o Bimestre0,00 2013 0,00 0,00
27.500,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre0,00 2012 28.341,71
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
0,00
0,00
0,00
55.841,71
Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
28.341,71 27.500,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
0,00
0,00
0,00
1.968.371,52
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
259.474,51
-
-
0,00
0,00
Superávit Financeiro
-
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
0,00
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE:
TOMAZINA, 16/04/2013
VALOR CORRENTE 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 159/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar o servidor publico municipal FRANCISCO ASSIS PERES DOS REIS, portador da CI-RG. Nº 8.735.851-8 –SSP-PR, titular do cargo de Farmaceutico, para exercer a função de Chefe da Divisão de Farmacia, fazendo jus a gratificação de 50% (Cinquenta por cento) sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2012, art. 35. Art. 2º- Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 01 de abril de 2013, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Abril de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 13/2013. 1.0. DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMÓVEL SEDAN, 0KM, 04 PORTAS ANO 2013, COR PRETA. (Conforme especificações no anexo I do Edital) 1.2 Valor máximo da licitação: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 02/05/2013, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 13/2013, no site pmbarradojacare.pr.gov. br, podendo ser solicitado através do pmbj@uol.com.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 16/04/2013. ADENILSON SILVA Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL N.º 005/2013 DO TESTE SELETIVO N.° 001/2013 Enquadramento geral dos candidatos convocados para compor o quadro dos estagiários junto a Prefeitura Municipal de Abatiá e suas Secretarias. Tendo em vista a necessidade de se alocar os estagiários de acordo com o curso desenvolvido e as atividades desempenhadas, a Prefeitura Municipal de Abatiá resolve adequar os aprovados nas secretarias e funções desta municipalidade. Ficam os estagiários contratados distribuídos e enquadrados da seguinte forma: 1. Estagiários do Curso de Direito: a) Roberta Orlandini Volpato: lotada junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, auxiliará na confecção de pareceres jurídicos e nos trâmites gerais dos processos licitatórios do Município; b) Alex Junior Marcelino: lotado junto ao Setor de Tributação da Prefeitura, auxiliará na confecção de pareceres jurídicos e nos trâmites gerais sobre aplicação e cobrança de Impostos e taxas desta municipalidade; 2. Estagiários do Setor da Saúde: a) José Setti Netto: lotado junto a Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, auxiliará a farmacêutica do município em todas as atividades relacionadas ao desempenho da função. 3. Estagiários da Administração – Área de Humanas: a) Osvaldo Diego de Souza: lotado junto ao Setor de Cadastro de Produtores Rurais, auxiliará no gerenciamento de informações cadastrais, ajudando a controlar a emissão de Notas Fiscais para Produtores Rurais e demais assuntos relacionados ao setor; b) Jacqueline de Fátima Domingues: lotada junto a Secretaria do CMEI, auxiliará no controle dos repasses de recursos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e demais programas governamentais, ajudando na confecção de prestações de Contas e demais atividades relacionadas. 4. Estagiários de Educação e Humanas não Específicas: a) Thalita Carvalho Vieira: lotada junto a Secretaria do CMEI, auxiliará no desenvolvimento de projetos gerenciais e pedagógicos relacionados ao aperfeiçoamento educacional dos alunos da rede municipal de ensino. b) Vânia Cristina de Oliveira: lotada junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação; c) Marcos Vinícios de Oliveira Valle: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação; d) Eduardo Bernardino da Costa: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação; e) Renata Cristina Dias: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação; f) Stephany Alaine da Silva: lotado junto ao Setor Pedagógico do CMEI, auxiliará os professores no desenvolvimento educacional do alunos, ajudando na confecção de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltados a sua respectiva área de formação; g) Maria Renata de Mira Gobbo: lotada junto ao Setor de Tributação da Prefeitura, auxiliará no controle do Sistema Informatizado de Geração de Guias e Cadastros de contribuintes, ajudando no suporte de toda a rede informatizada da Prefeitura. Abatiá, 22 de março de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.529, de 11 de Abril de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2013, aprovado pela Lei nº 1509/2012, de 12/12/2012, um Crédito Adicional Especial no valor de 240.500,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Quinhentos Reais), assim discriminado: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1206.1020 – Aquisição de Veículo Escolar 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.31131 R$ - 240.500,00 Total......................................... R$ - 240.500,00 Art. 2º - Serão utilizados, para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nº 43, inciso II, da Lei nº 4320/64, com os seguintes valores verificados no exercício: 1721.35.99.03.00 – Programa Caminho da Escola FR.31131 R$ - 240.500,00 Total............................................R$ - 240.500,00 Art. 3º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 1429/2009 (PPA). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, 16 de abril de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal
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TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br Setor de Comunicação Social do 2º BPM
Homenagem Aconteceu na última semana, na sede do 2º Batalhão em Jacarezinho, homenagem aos Policiais Militares em reconhecimento aos serviços prestados no Norte Pioneiro. Participaram da solenidade o comandante da unidade, Tenente Coronel Antonio Carlos de Morais, o subcomandante, Major Luiz Francisco Serra, a vice-prefeita de Quatiguá, Vilma Negrini, o advogado platinense Guilherme Ress Barboza, além dos familiares dos homenageados, praças e oficiais do Corpo de Bombeiros e 2º Batalhão. Dentre as homenagens realizadas, destaca-se a referência realizada ao soldado Valdir Medeiros da Rosa que foi eleito o PM Destaque de Janeiro 2013
Fabiano Oliveira
Lábios ressecados Os lábios rachados que aparecem acompanhados do frio não colaborarem com o make. No frio você diminui a hidratação natural do organismo, e como a pele dos lábios é mais fina, é a primeira área do corpo a sofrer, ressecar, e machucar , explica Karla Assed, dermatologista membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia. A melhor forma de evitar lábios rachados é mantê-los hidratados e não molhá-los com a saliva, que resseca ainda mais os lábios. Os cremes à base de ureia, vitamina E, manteiga de cacau e balm são os mais indicados para hidratar os lábios , afirma Karla.
Para o frio O moletom promete ser o hit da estação. A peça vem em diferentes modelagens, que vão das oversized, para quem curte um estilo bem oitentinha, e mais justos e curtos, que também acompanham qualquer produção. Personalidades como Rihanna e Cara Delevingne já apostavam na tendência, que apareceu nas semanas de moda pelo mundo e ganhou o guarda-roupa das fashionistas.
Reflexão O que você tem, todo mundo pode ter, mas o que você é... ninguém pode ser (Autor Desconhecido)
Básico do básico O vestido preto é uma peça chave, no guarda-roupa feminino. Em diferentes versões e para quaisquer ocasiões, eles são uma escolha certa. A sobriedade do look se mantém, de diversas maneiras, devido à cor da peça. Nestes casos, a escolha dos acessórios corretos pode fazer toda a diferença. Na realidade, um dos motivos pelos quais as mulheres tanto gostam do pretinho básico é, justamente, a característica democrática deste tipo de vestido. Além de cair bem em, praticamente, todas as ocasiões, ele ainda é uma peça de fácil combinação, quanto aos acessórios.
Parabéns Quem comemorou mais um ano de vida na cidade de Joaquim Távora, na terça-feira, 09, foi o gerente do mercado e açougue Beira Linha, Edvan Souza de Lima. O aniversariante recebe os parabéns da namorada Mariani (com ele foto), dos pais Pedro e Oscalina, dos irmãos Agnaldo e Silvana, dos sobrinhos Kaio e Victor e do primo, o locutor Fabiano Churrasco. Felicidades!
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Semana agitadinha e tensa pra todo mundo e você também sente um pouco esta onda. Dai a necessidade de parar um pouco e pensar antes de tomar decisões na base da pressa. Acidentes podem ser evitados mediante este simples expediente.
Gêmeos Mercúrio e Urano se aproximam mais e mais - sinal de uma tensão crescente no âmbito das relações imediatas. Importante hoje: planeje com audácia, mas escute os colegas e respeite os seus limites financeiros e pessoais ao se programar.
Leão Inúmeros astros em Aries acentuam seu desejo por conhecer mais da vida e do mundo, alimentam a coragem de sair pelo mundo e tornam mais fácil pra você entrar em contato com estrangeiros etc. A semana começa quente, agitada e animada, prepare-se!
Libra Comportamento de clientes e parceiros pode estar tão imprevisto que o melhor será você não expor demais suas ambições de carreira. Cuide da sua imagem pública, pois ela está suscetível a ataques de rivais ou competidores hoje. Emoções atribuladas.
Sagitário Mercúrio e Urano em conjunção sinalizam eletricidade no ar e comunicação ardente, errática e explosiva com os seus queridos. As paixões se multiplicam, mas se esvaem na mesma rapidez em que encantam. Surtos de criatividade, anote suas ideias!
Aquário Muitas ideias contraditórias e desencontradas brigam na sua cabecinha que anda febril e entusiasmada. O jeito é ir devagar e juntar assim todas as peças pra entender. Relações tumultuadas com irmãos. Evite acidentes prestando atenção no que faz.
Touro Fluência emocional e boa conexão com as pessoas próximas, mente plástica e receptiva. Mas será preciso incorporar os imprevistos e recebe-los com boa disposição se quiser manter o bom humor e ficar relaxado até o fim do dia. Redobre a atenção com detalhes.
Câncer A Lua está agora no seu signo, sinal de um período curto do mês, em que é essencial você se voltar mais para dentro, escutando suas necessidades. Essencial também aceitar que nem tudo pode ser previsto com o chefe e no trabalho. Mudanças repentinas.
Virgem Manhã linda pra você fazer uma surpresa delicada e feliz para o seu amor; além de sensível, você está ótimo pra entender as entrelinhas e se harmonizar com todos também. De tarde o ritmo aperta, exige mais de sua capacidade de contornar imprevistos.
Escorpião O clima geral anda belicoso mesmo - e as palavras podem ser mais ferinas e machucar mais ainda. Assuntos relacionados a convênios de saúde, remédios e médicos podem exigir mais atenção hoje. Vale também cuidar de documentos eletrônicos.
Capricórnio É preciso adequar as necessidades de carinho com a convivência mutua. Você pode precisar de silencio, quando o que se espera é conversa e animação. Um toque bem dado em um parente pode ter um efeito bacana e não ferir suscetibilidades.
Peixes Oportunidades boas surgem, no campo financeiro - mas você ligado no que conhece, ou preocupado com filhos, pode ficar na dúvida. Antes de tomar a decisão certa, será essencial entrar em um acordo entre apego e razão, entre o conhecido e o novo.
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Atas&Editais C-1
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RESOLUÇÃO nº 002, de 16 de abril de 2013 Dispõe sobre procedimentos internos a serem adotados para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara, promulgo a presente Resolução.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente Resolução regula os procedimentos internos de licitações para aquisições de bens, prestação de serviços ou execução de obras ou serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Art. 2º Qualquer servidor poderá encaminhar à direção da secretaria, solicitação para compra de bens necessários para a realização de atividades compreendidas na função ou cargo que ocupa. Parágrafo único. A solicitação que alude o presente artigo deverá ser acompanhada de: I - justificativa para a aquisição; II - caracterização do objeto; III - informação do preço aproximado do bem ou serviço com base em pesquisa de preços, podendo utilizar anúncio de revistas, jornais e catálogos publicitários da internet. Art. 3º A movimentação do processo administrativo licitatório deve ocorrer por meio de correspondência interna (memorando) para solicitação de informações nos setores da Câmara e por protocolo para entrega de pareceres e notas técnicas. Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.02 Art. 4º Compete ao Presidente da Câmara Municipal: I - autorizar a realização de despesas, avaliando conveniência e oportunidade, cujo despacho deverá ser providenciado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da solicitação encaminhada pela direção da secretaria; II - homologar e adjudicar o objeto da licitação; III - julgar recursos em instância final; IV - anular, revogar ou modificar licitações, conforme disposição legal. Art. 5º Compete à Direção da Secretaria: I - iniciar processo administrativo de licitação, dispensa ou inexigibilidade; II - solicitar a elaboração de nota técnica, projeto base ou projeto executivo, se necessário for para a adequada aquisição de bem ou realização de serviço; III - indicar razões administrativas para a escolha de uma modalidade específica de licitação ou mesmo de procedimento de dispensa, casos de pronto pagamento e inexigibilidade de licitação; IV - providenciar, via correspondência interna, os encaminhamentos necessários ao andamento do processo administrativo; V - fiscalizar o correto cumprimento dos prazos previstos nesta Resolução; VI - planejar as aquisições de bens e serviços de acordo com a necessidade, finalidade e capacidade de estocagem dos bens de consumo. Parágrafo único. A nota técnica, o projeto base e o projeto executivo poderão ser elaborados por técnicos do Município ou, na impossibilidade/inviabilidade, por terceiros a serem contratados especificamente para este fim, caso em que deverá ser adotado procedimento de licitação compatível, e em autos apartados. Art. 6º Compete ao Contador: I – manifestar-se sobre a existência de dotação orçamentária e recursos financeiros suficientes para a realização da despesa; II - providenciar notas de empenho, liquidação e trâmites para pagamento das despesas do Órgão. Art. 7º Compete ao Advogado: I - exarar parecer, mediante consulta formulada pela Administração e demais setores do Órgão; II – elaborar e aprovar minutas de editais e de instrumentos contratuais; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.03 III - recomendar a adoção de procedimentos a serem observados em face das peculiaridades de uma modalidade específica de licitação, ou mesmo em face de procedimentos de dispensa/inexigibilidade; IV – recomendar a observação de prazos para a publicação de atos ou realização de procedimentos, conforme a modalidade ou procedimento (dispensa/inexigibilidade) escolhido pela Administração. Art. 8º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I - autuar, protocolar, numerar e rubricar os autos do processo administrativo; II - cotar preços e julgar as propostas nas licitações; III - fiscalizar os trâmites dos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; IV - preparar termos de referências que serão utilizados como base para a elaboração das minutas de editais e de instrumentos contratuais; V - fiscalizar o preenchimento das condições de habilitação dos proponentes em processos de licitação, dispensa/inexigibilidade; VI - outras providências consignadas no ato administrativo que criou esta Comissão. Art. 9º Compete à Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque: I - fiscalizar o recebimento dos bens adquiridos e dos servidos contratados pela Administração; II - elaborar relatórios sobre as condições do objeto do contrato em face da quantidade, qualidade e demais especificações previstas em edital, termo de referência ou instrumento contratual; III - outras providências consignadas no ato administrativo que criou esta Comissão. CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS NO CASO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.04 Art. 10 - O processo administrativo de compras deverá ser iniciado pela Direção da Secretaria e deverá conter: I - autorização do Presidente da Mesa Executiva; II - parecer do Contador indicando a existência de dotação e recursos financeiros para a realização da despesa; III - delimitação do objeto IV - prazo de entrega do bem ou forma de execução do serviço pretendida pela Administração; V - preço aproximado do bem/serviço; VI - justificação para a aquisição pretendida; VII - razões para a escolha do procedimento de dispensa ou inexigibilidade; VIII- outras informações que a Administração julgar necessárias. § 1º As razões de dispensa de licitação devem estar fundamentadas entre uma das hipóteses taxativamente previstas no art. 17, incisos I e II ou no artigo 24 da Lei nº 8.666/93. § 2º As razões para inexigibilidade devem estar entre aquelas previstas no artigo 25 da Lei nº 8.666/93. § 3º A Administração poderá realizar pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, feitas em regime de adiantamento, em processo de dispensa de licitação, hipótese em que poderá ser dispensado a elaboração de instrumento contratual e parecer jurídico (Redação dada com base no parágrafo único do artigo 60 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. § 4º A solicitação para a autorização estabelecida no inciso I deste artigo deve conter informações relativas à descrição, preço aproximado e posicionamento da Direção da Secretaria sobre o procedimento/modalidade e viabilidade da aquisição/contratação do objeto. Art. 11 A autorização para início do processo administrativo, juntamente com os documentos e justificativas previstas no artigo anterior seguirá para a Comissão Permanente de Licitação para: I - autuação, na forma do artigo 38, caput, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, lavrando-o no livro registro de procedimentos de licitações e de dispensas/inexigibilidade de licitações deste Órgão; II - cotação de preços; III - julgamento das propostas; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.05 IV - avaliação das condições de habilitação dos proponentes; V - fiscalização sobre o cumprimento dos requisitos previstos na legislação que devem ser observados para o procedimento de dispensa ou inexigibilidade. Parágrafo único. A manifestação da CPL deverá ser lavrada em ata que será assinada por todos os seus membros. Art. 12 Depois dos procedimentos previstos no artigo anterior, e não sendo caso de dispensa de licitação de pronto pagamento, os autos seguirão para o setor jurídico para a elaboração da minuta do instrumento contratual. Parágrafo único. O Advogado terá um prazo de 3 (três) dias úteis para elaborar e aprovar a minuta do instrumento contratual. Art. 13 - Depois de elaborada a minuta do instrumento contratual, os autos seguirão para o Presidente da Mesa Executiva que poderá: I - determinar a publicação da portaria com o Aviso de Adjudicação e Homologação do objeto da aquisição, no prazo estabelecido no art. 26 da LLCA, no Diário Oficial do Município, em jornal impresso de circulação local e também no mural de licitação no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR; II - determinar a publicação da revogação da licitação por conveniência ou oportunidade da Administração, caso em que deverá motivar sua decisão; III - revogar parcialmente a licitação, caso em que deverá motivar sua decisão; IV - determinar a publicação da anulação da licitação, por ilegalidade do procedimento aos termos da legislação vigente, caso em que deverá motivar sua decisão. Parágrafo único. No caso de decisão de revogação/anulação, não havendo recurso, os autos serão arquivados no prazo de 10 (dez) dias. Art. 14 Ocorrendo impugnação do procedimento, os autos serão remetidos ao setor jurídico para parecer, o qual deve ser exarado no prazo de 3 (três) dias úteis. § 1º A decisão de impugnações nos processos de dispensa e inexigibilidade cabem à CPL. § 2º A decisão de recursos, em instância final, cabe ao Presidente da Câmara. Art. 15 Publicado o aviso de homologação e adjudicação da licitação e esgotados os prazos para impugnações e recursos, a Direção da Secretaria marcará data para assinatura do instrumento contratual, se houver, e providenciará: I - requisição de empenho ao setor de contabilidade; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.06 II – a emissão de requisição de bens e serviços, em 3 (três) vias, sendo que a primeira será encaminhada ao setor de contabilidade; a segunda, ao fornecedor do bem ou serviço; e a terceira, à Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque. Art. 16 Recebido o objeto do contrato pela Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Acompanhamento de Contrato de Prestação de Serviços e Controle de Estoque, e não havendo prazo estabelecido para teste do bem ou serviço, esta dará
conhecimento ao setor de contabilidade para emissão dos documentos de liquidação e da ordem de pagamento contábil, sendo que as cópias dos comprovantes destes deverão ser anexadas aos autos do processo. Parágrafo único. Irregularidades decorrentes da execução do contrato devem ser reportadas à Administração que tomará as providências cabíveis ao caso concreto. CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA AS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO Art. 17 O procedimento de licitação, nas demais modalidades, seguirá o seguinte trâmite interno: I - o processo se iniciará conforme estabelecido no artigo 10 desta Resolução; II - os autos serão encaminhados para a CPL, que procederá conforme estabelecido no caput do artigo 38 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 18 - Depois de autuados, os autos seguirão para o Setor Jurídico que: I - elaborará parecer sobre a adequação da modalidade escolhida pela Administração em face das circunstâncias de fato, do preço do objeto em relação ao teto estabelecido para a modalidade e demais requisitos estabelecidos na legislação aplicada à matéria; II - fará recomendações sobre procedimentos a serem adotados pela Administração com o fim de ajustar a licitação aos ditames da legislação; III - indicará os prazos a serem observados pela Administração em face da legislação aplicada ao procedimento licitatório; Resolução nº 002, de 16 de abril de 2013 - Fls.07 IV - elaborará e aprovará as minutas do instrumento contratual, edital e seus anexos. Parágrafo único. A partir deste ponto, o procedimento seguirá conforme disciplinado em lei para a modalidade escolhida pela Administração. art. 19 Integram esta Resolução os seguintes anexos: I - modelo de termo de abertura de processo licitatório/dispensa/inexibilidade; II - formulário padrão de solicitação de bens e/ou serviços; III - formulário de empenho, liquidação e pagamento. art. 20 As regras desta Resolução passam a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 05 de 13 de dezembro de 2012. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de abril de 2013. SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - Vice-Presidente VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - 1º Secretário JOEL PIMENTEL NÓBREGA - 2º Secretário ANEXO I TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE BENS/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ A Diretora da Secretaria da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, resolve abrir procedimento administrativo (na modalidade...), com fulcro no artigo... da Lei nº...., para aquisição/contratação do seguinte objeto: (Especificar objeto, indicar a quantidade e estimativa de preço). Estão em anexo a este termo de abertura os seguintes documentos: 1- Solicitação de autorização para (aquisição/contratação); 2- Autorização para abertura de processo administrativo; 3- Relatório contábil com indicação de dotação e recursos financeiros para realização da despesa; 4- Nota técnica/projeto base/projeto executivo; 5- Termo de referência. Santo Antônio da Platina, _____ de ____________________ de ______ Direção
ANEXO II - Formulário padrão de solicitação de bens e/ou serviços
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná Solicitação de pedido de compras/serviço nº___/____ SOLICITANTE:
Nº Matrícula:
Cargo/Função:
Data:
Item
Descrição do bem/serviço
Unid.
Quantidade
/
Valor Unit.
/ Valor Total
TOTAL R$_________ (indicar por extenso)
O valor aproximado para a presente aquisição/contratação é:
Documentos da pesquisa do valor aproximado segue em anexo? ( )sim ( )não Prazo para atendimento da necessidade:
( ) até10 dias
( ) de 10 a 30 dias ( ) mais de 30 dias
Justificativa
Assinatura Solicitante: ANEXO III - MODELO DE REQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS REQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS Nº ___/____ Procedimento: Dispensa de Licitação n° ___/____
Processo Licitatório nº ___/____ - AO SETOR DE CONTABILIDADE -
CONTRATADA: CNPJ: ENDEREÇO: BAIRRO:
CEP:
CIDADE:
UF: CÓDIGO DA DESPESA Quantidade
DESPESA Unidade
Descrição
Inscrição Estadual: Cód.Resumido
Fonte de Recurso
Preço Unit.
Preço Total
TOTAL
SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente - Câmara Municipal
R$
Data: _____/_____/_______.
IMPORTANTE 1 - O número desta autorização de compras deverá constar na Nota Fiscal. 2 - Não será aceita Nota Fiscal com rasura. 3 - O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente em nome da contratada. 4 - O número da conta para o depósito deverá ser mencionado no corpo da Nota Fiscal. 1ª Via: Contabilidade 2ª Via: Contratada 3ª Via: Arquivar junto ao processo Contabilidade Contratada Contabilidade Data:_____/_____/_______ Contratada Data:_____/_____/_______
________________________________ Visto
________________________________ Visto
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C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013. MENOR PREÇO POR ITEM. SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DISPONIBILIZE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O SETOR DE SAÚDE, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$. 54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais) DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 16/04/2013. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 06/05/2013 DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 06/05/2013 às 14h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do e-mail pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 16 de abril de 2013. Adenilson Silva Presidente da CPL MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2013 PROCESSO Nº 330/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: LIGA SUL NORTE PIONEIRO DE DESPORTOS CNPJ: 03.823.746/0001-93 OBJETO: contratação da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos, para a Prestação de Serviços de organização de jogos, alimentação e arbitragem para as equipes municipais de voleibol sub 14 e 17, masculino e feminino e futsal sub 09, 11, 13, 15 e 17, masculino e feminino, conforme calendário 2013. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 16 de Abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 027/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: J. R. DA SILVEIRA ELETRODOMÉSTICOS - ME. OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR CONTRATUAL: 25.240,00 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 12/2013, cujo objeto era locação de 01 (um) veículo tipo Perua/Van com motorista, menor preço por Km rodado, DECLARA a presente licitação DESERTA. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de abril de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013 CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor Álvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, os representas legais da empresas abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. EMPRESA: N BERNARDINO – ME. Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013. ÁLVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 182/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, DE 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 353,40(equiparado ao salário mínimo conforme Decreto n° 47/13) Nome Classificação 1. Tânia Regina Ribeiro Caetano 90º 2. Jamila Crisciane Marques de Almeida 92º 3. Ângela Scriptore de Souza 93º Art.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 286/2013 - PROCESSO Nº 333/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Dispensa por Justificativa sob o nº 286/2013 que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para realização de reforma no sistema hidráulico no Prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, Departamentos de Indústria e Comércio, Esportes e Agência do Trabalhador, em caráter de urgência; à (s) empresa (s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor Dal Bianco Engenharia Ltda 02.681.453/0001-56 28.251,34 Santo Antônio da Platina, 16 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 023/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME. OBJETO: MATERIAIS ESCOLARES, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E SUPLEMENTOS DE INFORMATICA. VALOR CONTRATUAL: 33.465,00 (TRINTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 025/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: RODRIGO GODOI - ME. OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMATICA. VALOR CONTRATUAL: 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 028/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA. VALOR CONTRATUAL: 8.160,00 (OITO MIL CENTO E SESSENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 04/04/2014. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013-SRP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe à Empresa abaixo relacionada: Objeto: registro de preços destinado à futuras aquisições de gêneros alimentícios (pães). Empresa: N. Bernardino-ME. Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Valor Total: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Fornecimento: Parcelado. Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 183/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público, e Decreto 356/12 de 12/07/2012; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: ENFERMEIRO– Referência 16 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.283,61 NOME CLASSIFICAÇÃO 1. JAQUELINE AP. PEREIRA NOGUEIRA 8º Cargo: PSICÓLOGO– Referência 14 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.080,39 NOME CLASSIFICAÇÃO 1. ROSANA CRISTINA ALONSO 4º Art.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 024/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: MENON INFORMATICA LTDA. OBJETO: SUPLEMENTOS DE INFORMATICA. VALOR CONTRATUAL: 7.705,90 (SETE MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 026/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: A. S. DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA - ME. OBJETO: MATERIAIS ESCOLARES E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO. VALOR CONTRATUAL: 14.690,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). VIGENCIA: DE 04/04/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013SRP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e adjudicação do objeto à Empresa abaixo relacionada: Objeto: registro de preços destinado à futuras aquisições de camisetas de malha em poliviscose, calça e jaqueta em tectel e jaleco em oxford para atendimento aos alunos carentes da rede municipal de educação, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Empresa: Leonardo Azevedo da Silva Confecções-ME. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 Valor Total: R$ 8.741,40 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Fornecimento: Parcelado. Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013 CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor Álvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, os representas legais da empresas abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. EMPRESA: Leonardo Azevedo da Silva Confecções-ME Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2013. ÁLVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 184/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 18 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 02/2011-PMSAP, autorizado pelas Leis nº 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nº 1075, de 19 de outubro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital do Concurso nº 002/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 005/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargo público criado pelas Leis nº 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nº 1075, de 19 de outubro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, Tabela de cargos e valores das referidas Leis, como segue: Cargo: ASSISTENTE SOCIAL – Referência 16 – Grau “Piso” Vencimento R$ 1.283,61 NOME CLASSIFICAÇÃO 1. MARIANE UTIDA AUDI 2º Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 188/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 499/06, de 26 de abril de 2006 e Decreto 356/12 de 12/07/2012; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam CONTRATADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de abril de 2013, para exercer cargos públicos criados pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF– CLT Vencimento R$ 873,66 NOME CLASSIFICAÇÃO 1. ISABELLA DA CRUZ MICHELETTO 6º 2. TAYANE CRISTINE BACCON 7º Art.2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º deste decreto deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de abril de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Guilherme Arantes, idolatrado pela nova MPB, volta a gravar
Variedades C-3
RETORNOA tábua de salvação de Guilherme Arantes nos tempos em que reinou a música de computador foi justamente o piano Folha de S. Paulo
Prestes a completar seis décadas de vida (em julho), Guilherme Arantes teve de superar a concorrência até dele mesmo para, depois de seis anos sem um disco de inéditas, gravar “Condição Humana (Sobre o Tempo)”, com lançamento previsto para o dia 7 de junho, no Rio. “A gente compete até mesmo no sebo. Sou disputado, o pessoal tem meus discos de vinil. É engraçado: tantas décadas depois, o que as pessoas podem ainda esperar de você?”, comenta o pianista, compositor e cantor. O que o público poderia esperar talvez nem o próprio Arantes soubesse, mas ele tinha bem claro a sonoridade que buscaria para a concepção do disco que traz dez faixas autorais, a maioria versando sobre a
relação do homem com o passar do tempo. Nesta linha, estão canções como “Condição Humana”, “Onde Estava Você” e “O Que Se Leva (Temor ao Tempo)”, em que ele fala de sua tentativa de voltar a ser jovem e de retomar um frescor musical. “Percebi que precisava retomar aquela sonoridade da virada dos anos 1970 para 1980, meter o braço no piano”, diz o autor de clássicos como “Êxtase”, “Apre nd e nd o a Jo g ar” e “Planeta Água”. O tipo de sonoridade a que Arantes se refere diz respeito à sua ligação com o instrumento que o consagrou, um “piano de mão de pedreiro”, como ele mesmo define, e que levou a comparações com nomes da geração atual. “Por mais que eu tenha dis c ípu l os --me comp a-
ram com o Jeneci e com o Silva--, o som deles não lembra muito o meu. O Guilherme Arantes é meio tosco, um piano mais espalhafatoso, eu não sou tão contido e p ós-mo derno. O Silva não tem arroubos expressivos, que são uma marca da minha geração.” C oro af irmativo - S e, por um lado, Arantes não vê muitas semelhanças com seus discípulos do piano, por outro, ele se diz extremamente identificado com os ideais da nova geração. Não à toa, duas faixas de seu novo álbum contaram com um coro de nomes como sua filha Marietta Vital e Kassin, Tulipa Ruiz, Marcelo Jeneci, Laura Lavieri, Tiê, Thiago Pethit, Mariana Aydar, Duani, Curumin e Adriano Cintra, entre outros. “A nova geração tem uma marca que eu admiro muito
DIREÇÃO
que é o idealismo, o amor à música”, diz o compositor. “Eles enxergam o ‘pop star system’ com olhos críticos. Têm vontade de estourar, mas ao mesmo tempo o ‘mainstream’ representa um mico, uma série de contrapartidas que eles não estão a fim de entrar. Eu entrei, nem sei como eu sobrevivi”, diz Arantes. Fim do ostracismo - A tábua de salvação de Guilherme Arantes nos tempos em que reinou a “música de computador”, feita com o abuso de sintetizadores e teclados, foi justamente o piano. Nos anos 1980 e 1990, ele tentou escapar do estilo cantor romântico. “Na década de 1980, um executivo da Sony dizia: ‘Afasta Guilherme do piano, tiene que ser cantante romântico’. Eu não aceitava, estava ludibriando a indústria. Era o ‘Projeto Julio Iglesias’,
Cantor Guilherme Arantes, 59, no hotel Marabá, em São Paulo
que pegou Fabio Jr., Maurício Mattar e até o Paulo Ricardo”, relembra o pianista. O que ajudou o músico a sobreviver no mercado --em 2012 ele foi homenageado com o disco “A Voz da Mulher na Obra de Guilherme Arantes”, pelo selo Joia Moderna-- foi também
o fato de ele ter criado em 2005 sua própria gravadora, a Coaxo do Sapo. “Foi um sonho e facilitou. Hoje, a música tem uma função utilitária. A época atual pede a festa, a balada, é um dos defeitos da modernidade, perde-se a reflexão.”
FICÇÃO
Juliette Lewis é impossível Após sucesso de Oblivion , de dirigir , diz Márcio Garcia Tom Cruise fará adaptação de anime japonês Do UOL, em São Paulo
O p ass ado como ator parece acompanhar Márcio Garcia em seu segundo filme como diretor. “Angie”, uma espécie de road movie sobre uma jovem artista em busca do autoconhecimento, será lançado nesta sexta-feira (12) no Brasil. Da experiência como apresentador de “O Melhor do Brasil” -- programa que deixou nas mãos de Rodrigo Faro em 2008 na Rede Record -- à atuação em novelas e filmes, Garcia ressurge para o público brasileiro em nova investida na indústria cinematográfica. No longa, ele trabalha ao lado de nomes como Andy G arc i a e a “ i mp o ss ível” Juliette Lewis, que recebeu carta-branca do cineasta para atuar. Na trama, uma garota c h am a d a A n g i e d e i x a o Brasil para buscar uma figura perdida em seu passado, que ela acredita estar nos Estados Unidos. “É um filme de arte, tem outra prop osta. No ‘Predileção’ [curta de estreia do diretor] era um filme de ação, mais comercial. Já no ‘Amor por Acaso’ era mais u m f i l m e d e ‘S e s s ã o d a Tarde’, a pegada era outra”, disse Garcia ao UOL. “Esse aqui é um road movie, com câmera na mão e uma linguagem própria dentro da história.” Amadurecendo um estilo próprio de dirigir, Garcia aposta em um meio-termo com os atores na hora de conduzir seus f i l m e s . “S e o a t o r v e m p ar a s om e nte ob e d e c e r, bater continência, ele vai chegar e simplesmente perguntar sobre a próxima cena. Mas, por outro lado, se você concorda com tudo
o que eles perguntam, eles ficam inseguros”, explicou o diretor, citando como a exp er iência anter ior em s u a e x te ns a c ar re i r a n o mundo do entretenimento o auxiliou. “O Andy deu muito valor ao fato de eu também já ter sido ator.” Além do diálogo, a organização no set também é citada por Garcia como algo que colaborou para o desempenho dos atores. “A gente tinha um mínimo de tempo para ser criativo e deu certo porque a gente veio afinado, organizado”, disse o diretor, que brinc ou a o l e mbr ar o n om e mais “indomável” na hora
“
Ela tem a mistura que a gente procurava, tem um temperamento bastante parecido com o da personagem Angie”
de comandar. “A Juliette é impossível de dirigir. Ela tem o jeito dela, vem com um personagem pronto.” Defensor de um estilo de direção que não s eja muito controlador, o brasileiro de quase 43 anos -- o aniversário será em 17 de abril -- comentou sobre como até mesmo os erros podem ser relevados quando a história e os atores são ideais. “Com ator e roteiro bons, tudo vira licença poética”, afirmou. Garcia explica que seu j e ito p ar a c o ord e n ar o s atores foi um dos atrativos para Andy Garcia aceitar participar do filme. “Ele é
um cara que gosta de ser dirigido, mas também quer ter o espaço para criar”, contou o diretor, que teve um primeiro contato com o astro indicado ao Oscar em 1991 por meio de uma videoconferência. “Serviu para ele fazer todas as perguntas. Isso já quebrou esse estigma de grande astro. Depois a gente se encontrava na casa do Uri [produtor] para passar o texto. Q uando chegou a hora do set, o gelo já havia sido quebrado.” Já entre os desafios citados p or Garcia ao f ilmar “Angie” está o curto período de set, apenas 20 dias, s egundo o diretor. Por mais breve que pareça, o tempo de gravação foi maior do que os 15 dias utilizados pelo brasileiro em “Amor por Acaso”, seu primeiro longa, estrelado por Dean Cain e Juliana Paes em 2010. “Adiantamos tudo antes de começar a f i lmar, p ois na hora foi tudo muito rápido. Tinha cena que eu fazia com take único”, lembrou o cineasta, qu e e n xe rg a u m av anç o apesar da cur ta carreira atrás das câmeras. “Sinto uma evolução, você aprende bastante com os erros.” O elenco também conta com outros nomes conhecidos como John Savage, mas o principal destaque está na figura da Camilla Belle, norte-americana que possui família brasileira e versa bem nas duas culturas. “Ela tem a mistura que a gente procurava, tem um t e mp e r a m e nt o b a s t a nt e p are ci d o com o d a p ersonagem Angie”, afirma o diretor. “Ela se moldou ao perfil reservado dos norte-americanos, mas preservou aquela doçura e jogo de cintura brasileiros.”
Tom Cruise foi assediado ao deixar o hotel onde estava hospedado na zona sul do Rio Do UOL, em São Paulo
Com o sucesso de Oblivion, que lidera a bilheteria de 48 dos 52 países onde foi lançado – incluindo o Brasil – Tom Cruise fará uma nova ficção científica. Dessa vez, o astro de 50 anos estará na adaptação da saga japonesa “Yukkikaze”. Adquirido pelos estúdios
da Warner Brothers, a série de animes de Chōhel Kamayashi chegou a ser adaptado em cinco filmes de animação, de acordo com o site “The Hollywood Reporter”. Os desenhos foram lançados direto em DVD com boas vendas. A saga conta a história da força de defesa planetária que luta contra a invasão alienígena usando um Buraco de
Minhoca na Antártida. Em outras palavras, muita viagem no tempo e realidades paralelas. Antes das filmagens, Cruise será visto novamente em mais uma ficção, “All You Need is Kill”. Ao lado de Emily Blunt, o ator vai lutar novamente contra invasores de outros planetas. O filme deve estrear em março de 2014.