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Quarta-feira 280 180

27 DE MARÇO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2357 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Vereador diz que administração de hospital é uma caixa preta A falta de informações sobre a rotina e finanças do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, está irritando o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho Net (PPS). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, ele exigiu transparência da direção da Casa de Saúde e reclamou que já solicitou diversas informações, como valores de salários dos funcionários, número de cirurgias realizadas, gasto com medicamentos, entre outras, porém, segundo ele, a direção se negou por escrito a prestar tais esclarecimentos. “Agora eu pergunto: é ou não é uma caixa preta? Para mim pelo menos é”, enfatizou o vereador.  PÁG. A3

ATENDIMENTO

REGIÃO

68 cidades do PR recebem equipamentos de saúde

Chuva atrasa escoamento da safra

Plantações estão ilhadas e maquinários não conseguem entrar nas terras para a colheita

Richa mostra os kits, que incluem consultórios odontológicos, mesas clínicas, balanças entre outros

Ao todo, 68 municípios do interior do Estado receberam ontem, do governador Beto Richa, equipamentos para reforçar o atendimento de saúde. Entre os materiais estão 19 conjuntos de aparelhos para estruturação de Unidades de Saúde da Família que estão sendo implantadas no Estado. Também foram entregues 16 aparelhos de raios-X e 200 computadores.  PÁG.B2

CAMBARÁ

Páscoa Solidária no Sítio Scandolo

AGRICULTURA

PÁSCOA

Brasil terá safra Feriado prolongado já recorde de grãos, movimenta rodoviária mesmo com perdas

O sítio ecológico Scandolo, em Cambará realizará neste fim de semana uma promoção especial de arrecadação de alimentos: a Páscoa Solidária. No sábado, 30, e domingo, 31, os ingressos para entrada no sítio estarão com preços especiais: R$3 por pessoa mais dois quilos de alimento não perecível.  PÁG.B2

Problemas climáticos causaram prejuízos em muitas regiões, mas a boa produção em alguns estados irá compensar no balanço final, segundo o Indicador Colheita da Expedição Safra Gazeta do Povo, divulgado na segunda-feira (25), que revela que o Brasil vai colher uma supersafra de grãos de 185 milhões de toneladas. A soja e o milho (verão e inverno) serão responsáveis por 83% da produção, chegando a 153,55 milhões de toneladas.  PÁG.B1

RIB. CLARO

ENERGIA

Copel investiu R$ 1,87 bilhão em 2012

Caminhão de lixo atola na rua Curitiba



PÁG. A8

Arquivo

S.A.PLATINA

Escola inicia projeto de leitura PÁG. B3

As chuvas que não dão trégua à região há mais de duas semanas, já estão prejudicando o escoamento da safra. Além de atrasar a colheita da soja, a água em excesso danifica as estradas rurais e prejudica o trânsito. O escoamento do leite tem sido problemático. A lama e os buracos ainda tornam a viagem um desafio para os motoristas de ônibus escolares que transportam os alunos até a cidade.  PÁG. A8

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O Terminal Rodoviário de Santo Antônio da Platina já apresenta aumento na procura de passagens, para sexta-feira Santa e Domingo de Páscoa. A expectativa é que, pelo menos, 400 pessoas embarquem e desembarquem no local, o dobro dos dias normais.  PÁG. A5

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O Brasil simplesmente virou, no último ano, o maior produtor e exportador de soja e o maior exportador de milho – com quebra climática e tudo. A ampliação das lavouras e o investimento em tecnologia no campo vêm determinando um novo patamar a cada safra.” Editorial

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Quarta-feira, 27 de março de 2013

No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifesta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem.” Pedro Cardoso da Costa

E DITORIAL

Portos na berlinda Principal gargalo logístico para o escoamento da produção rural, os portos brasileiros tornaram-se foco das atenções neste ano de supersafra de soja e milho. É lamentável que isso ocorra em momentos em que a infraestrutura passa por testes de eficiência. As discussões deveriam se estender à sociedade permanentemente e corresponder às pretensões nacionais de ampliar a produção e a exportação de alimentos. A troca de comando no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) torna a ocasião oportuna para questionamentos. A esperança de que o país tenha um centro de inteligência capaz de direcionar investimentos conforme um plano estratégico de longo prazo, por enquanto, é depositada sobre medidas como a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em dezembro do ano passado. Mas isso não é suficiente. Antes que o ministro Antônio Andrade assuma o comando de projetos de longo prazo, tornaram-se necessárias medidas urgentes. Impasses como os registrados em Paranaguá ameaçam travar os embarques e atrapalhar as exportações. E chegou-se a este ponto justamente porque não houve planejamento logístico. As ameaças de greve no Porto de Paranaguá, que tentam impedir a abertura da área portuária à iniciativa privada, prevista na Medida Provisória 595, são reforçadas pelo problema das dívidas trabalhistas do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso (Ogmo). Os operadores podem parar HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

não só por estarem participando do movimento nacional contra a MP dos Portos, mas principalmente por terem seus salários suspensos. O risco é concreto pela iminência de o Ogmo ter seu saldo bancário total bloqueado para o pagamento das dívidas. Essas questões não podiam ser previstas, mas surgem justamente das imperfeições do sistema portuário, que demora para evoluir e não atende às necessidades do país. O Brasil simplesmente virou, no último ano, o maior produtor e exportador de soja e o maior exportador de milho – com quebra climática e tudo. A ampliação das lavouras e o investimento em tecnologia no campo vêm determinando um novo patamar a cada safra. Se as exportações não acompanharem a colheita, o risco é de prejuízos astronômicos para a cadeia produtiva. Os questionamentos vêm do próprio mercado de commodities agrícolas. Os operadores não têm dúvida da capacidade de o Brasil ampliar a produção. Demonstram preocupação, sim, quanto aos gargalos que limitam o escoamento. Filas de caminhões em rodovias e aglomeração de navios em portos reduzem automaticamente os preços dos grãos brasileiros. Neste momento, o país está prestes a confirmar uma grande safra de verão. Ao mesmo tempo, amplia o plantio de milho de inverno. A tendência é de que sejam colhidos em 2012/13, pela primeira vez, perto de 185 milhões de toneladas. Uma notícia que, diante dos problemas logísticos, soa como alerta, e não

C HARGE

chargeonline.com.br

motivo de comemoração. Mais da metade da produção nacional de grãos concentra-se em estados que, no futuro, devem usar por¬tos alternativos a Paranaguá. Porém, por enquanto e por um longo prazo, a estrutura continua¬rá sendo imprescindível para os interesses do Para¬ná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Caminhões que rodam de 2 mil a 3 mil quilômetros estariam esperando, em pontos distantes de Paranaguá, até 45 dias para concluir a tarefa de transporte da produção. O agendamento da chegada das carretas, controlado pelo porto, apenas organiza o tráfego, mas não resolve o problema das filas. Não é à toa que o frete aumentou até 50% em Mato Grosso e no Paraná. Os reajustes atribuídos à Lei do Caminhoneiro são também reflexo da falta de infraestrutura, pública e privada. O país não tem frota suficiente para o transporte da produção. Caminhões do Paraná sobem o mapa para atender Mato Grosso, por exemplo. Os marcos regulatórios que prometem modernizar a logística, como a MP dos Portos, são urgentes. Mas merecem ser amplamente debatidos justamente para que não piorem a situação quando entrarem em vigor. Os setores privado e público precisam dividir responsabilidades para destravar a logística. O caminho é de renovação e planejamento, com administração de interesses pautada num projeto maior, o do aumento na produção e desenvolvimento da economia brasileira.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Pedro Cardoso da Costa *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Livres para matar

PREVISÃO PARA HOJE

280 180

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fernando Feitoza *

A sustentabilidade das empresas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada Nas grandes empresas em atividade no Brasil, é cada dia mais comum verificar que já existe uma gestão voltada à sustentabilidade, ou que, ao menos, a cultura para o tema está em processo de implantação. No entanto, o que poucas organizações entenderam até então é que de nada adianta fazer investimento em sustentabilidade dentro de seu negócio se não for considerada, e incluída, toda sua cadeia de fornecedores. Rastrear sua cadeia produtiva e exigir que seus fornecedores, em sua maioria, pequenas e médias empresas (PMEs), se comprometam com práticas sustentáveis, tão pouco é suficiente. Ao invés de questioná-las, por exemplo, sobre a questão trabalhista de seus funcionários ou se a empresa está atenta aos impactos ambientais que seus produtos ou serviços geram, as grandes devem se perguntar o que elas

próprias estão fazendo para colaborar com este processo junto às pequenas e médias empresas de sua cadeia de valor. Para as grandes empresas, não basta cobrar que seus fornecedores se adequem às políticas de sua organização, pois muitas vezes eles não têm estrutura para fazê-lo. Bater na porta das PMEs impondo “investimentos em sustentabilidade”, somente gerando custos extras, fará com que elas coloquem na balança se realizarão esse investimento ou se optarão por algum outro que gere impacto direto na melhoria de seu trabalho, como a compra de novos equipamentos, computadores ou infraestrutura. Segundo o estudo “A receita da rentabilidade para expandir os negócios: um estudo sobre as PMEs que mais crescem no Brasil”, realizado pela consultoria Deloitte em parceria com a revista Exame

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

PME, de 2011, as pequenas e médias empresas possuem uma grande capacidade de responder de forma rápida às mudanças advindas das novas oportunidades do mercado e da economia, o que evidencia a oportunidade de se trabalhar a temática da sustentabilidade com este setor. Contudo, antes de colocar a sustentabilidade na prática, essas empresas precisam entender o conceito e o que essas mudanças acarretam em seus negócios. No mercado, já existem ferramentas de educação corporativa que dão suporte para interessados na temática da sustentabilidade. A grande questão é como as grandes empresas podem prover às PMEs as informações e o apoio necessário para que essas incorporem, passo a passo, uma gestão responsável de seus processos. Um longo caminho no qual a educação é a primeira fase, responsá-

vel pelo entendimento, pelo engajamento e, por final, pela prática de ações sustentáveis por gestores e empresários de PMEs do Brasil. É de responsabilidade das grandes empresas a promoção desses temas junto às PMEs, alterando, de uma vez por todas, uma relação baseada num modelo predatório para uma relação colaborativa. Para que as pequenas e médias empresas, de fato, conheçam e incorporem práticas sustentáveis em sua gestão, alcançando, assim, as metas exigidas pelas grandes, é necessário que elas sejam amparadas e que esta responsabilidade seja compartilhada. Afinal, as grandes empresas também dependem de seus pequenos fornecedores. Se não apoiá-los, os perderão. *Fernando Feitoza é gerente de Educação para Sustentabilidade da Fundação Espaço ECO®

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Há dois anos o Brasil se estarreceu com mais uma tragédia em razão da quantidade de pessoas mortas. Foram quase mil pessoas identificadas, e muitas nunca foram localizadas na região Serrana do Rio de Janeiro. De tão repetidas, pelas mesmas causas e trazendo os mesmos efeitos, ninguém se consterna mais quando o número de mortos não alcança as centenas. Isso serve para as chacinas, os acidentes automobilísticos e outras catástrofes. Mas Petrópolis choca novamente, agora pela repetição em tão pouco tempo. Qualquer cidadão comum sabe o período das chuvas. No Rio de Janeiro existem órgãos oficiais, com muitos cargos comissionados e fortunas gastas na manutenção dessas instituições, exatamente para evitar as construções irregulares e os desabamentos. Existem secretarias para autorizar e fiscalizar a construção das moradias de acordo com as exigências legais e com a segurança adequada aos moradores. Burocraticamente tudo perfeito. Só na burocracia. Somente após a repetição das tragédias surgem algumas medidas. Virou moda criar um gabinete de crise. De efeito prático, só algumas entrevistas do governador e de seus secretários. De prático, o espaço físico ocupado. Também, à la Estados Unidos, as autoridades passaram a sobrevoar as áreas afetadas para, como sempre, verem o caos de cima. De prático, as autoridades aparecem nos telejornais da televisão e constatarem que o problema é grande demais e não terá solução. E a mais inovadora das medidas foram as instalações de sirenes para avisar aos moradores que a morte se avizinha. No Brasil é assim porque a ilegalidade é a regra. Alguém só constrói num lugar proibido à custa de omissão ou de comissão. O Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização não se manifestam no sentido de obrigarem as autoridades a proibirem as construções irregulares para punirem pelas mortes escancaradamente previsíveis. Quem tem o dever de zelar e não o faz, comete crime. Quem assume o risco de matar alguém, seja por ação ou por omissão, comete crime com dolo eventual. Nem os prefeitos que roubaram as verbas e os mantimentos dos sobreviventes são punidos. Única coisa nova nessa tragédia de Petrópolis foi a constatação da presidenta Dilma Rousseff de que precisam adotar medidas drásticas para retirar as pessoas das áreas de risco. Nossa, presidenta! É deprimente ter uma autoridade máxima que leve tanto tempo - e depois de tantas vidas perdidas - para fazer uma constatação tão óbvia. Depois de tantas mortes nenhum gato pingado foi protestar em frente ao Palácio do governo do Rio, alguns nem sabem onde fica a sede da prefeitura. Nem uma TV abriu seu telejornal com um editorial criticando essa inércia permanente, nem um jornal colocou na capa os rostos das dezenas de vítimas fatais. No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifesta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem. Todos sabem que nenhuma providência efetiva será tomada, que mortes voltarão com as próximas chuvas e os governadores sobrevoarão as áreas de risco. Pelo que é feito atualmente, daqui a 50 anos as pessoas continuarão morrendo arrastadas pelas chuvas, como hoje. Já os governadores e prefeitos continuarão livres para matar sem nenhuma consequência, porque as áreas são de risco, mas nem sequer mencionam o risco de quê. * Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP ‒ Bacharel em direito Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

A RTIGO Ayrton Batista

Perto da reeleição Pesquisas feitas neste mês de março indicam que a presidente Dilma Roussef corre solta para uma reeleição em 2014. Ela está batendo nos 80 por cento, contra 40 de Marina Silva, 25 de Aécio Neves e 6 de Eduardo Campos. Diante desses números, a recomendação à atual chefe de Nação poderia ser a de que não deve abrir a boca. Ficar onde está, não conflitar com os aliados e até nem com os adversários. Sua popularidade, 18 meses antes das eleições, bate a de Lula e ela marcha serenamente para ocupar o Planalto por mais quatro anos a cortar de 2015. Fácil, não? Por que o eleitor ir às urnas, deixar a comodidade de casa, podendo justificar a ausência depois perante o TER? De parte dos pretensos candidatos é serenar, não atacar o PT e Dilma, esquecer Lula, não se incomodar com o destino de Dirceu e o mensalão. Na verdade verdadeira, nada disso. Primeiro porque a eleição não será uma nomeação, ainda que consagre a presidente. É de se observar que antes do duplo mandato de Lula, Fernando Henrique também ocupou a presidência duas vezes quatro. E que os percentuais de hoje não serão necessariamente os do próximo ano. Marina Silva teima, mas com seus atuais 40 por cento, pode muito bem chegar perto ou superar Dilma. Perdendo, Marina vai para a segunda derrota. E daí? Lula perdeu também. E Aécio deverá tentar dar estímulo aos tucanos. Pode ser bem votado e não chegar lá. Em compensação, planta sua presença e se habilita a concorrer novamente em 2018. Atropelando poderá vir Eduardo Campos ou credenciar-se como Aécio. Ou ainda, formar uma dobradinha importante, ou com Aécio, Marina, ou a própria presidente Dilma. Nixon, nos Estados Unidos, andou perdendo bem, e bem mais forte com Watergate. Ora, cada eleição é uma eleição. Lugar assegurado, só em ditadura. Tivemos exemplos no Brasil, continuamos a ter em Cuba, quase na Venezuela, há já algum tempo na Rússia, então União Soviética, e deve-se notar que os russos estão tendo um troca-troca de forças vitoriosas com Putin. Daí, então, recomenda-se cuidado, tranquilidade. Até porque o pleito de 2014 deverá ter muita influencia no Estado, onde Beto Richa prepara-se para uma disputa que poderá ser acirrada contra Gleisi Hoffmann, se Dilma deixar, ou contra outro adversário (a) que venha a substituir na disputa a atual chefe da Casa Civil de Dilma, se por esta for chamada para ajudá-la, e como, no propósito maior de continuar no poder e completar os 16 anos do PT, restando apenas mais quatro anos para contentar a expectativa dos petistas. De advertência fica apenas a de que os tucanos também pensaram assim, 20 anos. Só deu 8, e são pessimistas as estimativas de uma continuidade após dois ou mais distanciamentos. No plano federal, como aqui na província, é cedo para prognósticos, ainda que lá e cá tenhamos Dilma e Richa com a vantagem. Vantagem que no Paraná se expressa pela avalanche de publicidade de que o Governo tenta impor e com as manobras certeiras de convocar líderes expressivos nos diferentes partidos, cujos gravitam já em torno do Palácio Iguaçu. Bom ter quase 80 por cento, como Richa com mais de 70, mas através dos anos e dos pleitos já vimos viradas expressivas. Como, aliás, no futebol, e sua bastante parecencia com a política. Virada, mesmo, todos queremos, mas é no prestigio da seleção brasileira. Depois, os políticos lutarão para manterem-se no poder ou alcança-lo. Ayrton Baptista é jornalista.

Vereador exige transparência na administração do HNSS COBRANÇAChiquinho Net diz que hospital se nega a fornecer informações e diz que é necessário abrir a caixa preta

Luiz Guilherme Brandani

Maurício Reale

O vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho Net (PPS) exigiu, durante pronunciamento realizado na sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina, na segunda-feira, 25, transparência da direção do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS). O parlamentar afirmou que solicitou diversas informações sobre a administração da instituição, como valores de salários dos funcionários, número de cirurgias realizadas, gasto com medicamentos, entre outras informações, porém, segundo ele, a direção se negou por escrito a prestar tais informações. “Agora eu pergunto: é ou não é uma caixa preta? Para mim pelo menos é”, enfatizou o vereador. Segundo o administrador do HNSS, Edno da Silva, a instituição sempre atende aos pedidos de informações dos vereadores. Em dezembro de 2011, a casa de saúde forneceu a lista completa de funcionários, na ocasião havia 150 registrados. Na relação também constava o valor da folha salarial dos meses de setembro, outubro e novembro daquele ano. Em setembro o valor da folha foi de R$ 181,4 mil, em outubro o valor pago foi de R$ 182,4 mil e em novembro, R$ 174, 4 mil. No entanto, a instituição não informou os valores dos salários alegando não haver previsão legal para tanto e também por ferir a privacidade e intimidade dos servidores, o que sujeitaria uma

Chiquinho quer participar de Conselho do hospital

possível responsabilização do provedor – a época Aguinaldo do Carmo, que atualmente ocupa uma cadeira no legislativo – por eventuais danos morais decorrentes da divulgação. “É publico na hora de receber dinheiro, mas privado na hora de fornecer informação”, disse o vereador Chiquinho Net inconformado com o argumento usado na ocasião e que persiste até hoje. A cobrança do vereador gerou mal estar na administração do HNSS que emitiu uma nota lida na íntegra pelo vereador durante a sessão ordinária. Na nota, assinada pelo diretor técnico e clínico, Luciano Dias dos Reis, pelo provedor interino, Luiz Antônio Moura e pelo administrador, Francisco Edno da Silva, a direção da instituição questiona a terminologia usada pelo advogado da Câmara, Anderson Stefanuto, que afirmou, durante a reunião com os vereadores, o prefeito Pedro Claro, a promo-

tora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e o chefe da 19ª Regional de Saúde, Luiz Antônio Setti, que a instituição era um saco sem fundo e se colocasse o orçamento do município no hospital ele entraria por uma porta e sairia por outra. Na nota os responsáveis também questionam a terminologia usada pelo vereador Chiquinho quando se refere ao hospital como sendo uma “caixa preta”, que precisa ser desvendada. O vereador repetiu as declarações durante a sessão ordinária e também em uma entrevista concedida a uma emissora de rádio na manhã de ontem. “A direção do hospital vai se reunir para decidir o que fazer em relação a estas declarações do vereador”, revelou o administrador Edno da Silva. Na nota, os administradores estendem às críticas à própria Câmara quando alegam que as expressões mal colocadas no plenário não só

denigrem a imagem do hospital, mas também a própria Câmara e acrescentam que a Casa seria omissa, já que três vereadores fazem parte do Conselho Administrativo composto por mais 12 membros e órgão responsável pela aprovação das contas da instituição. O vereador Chiquinho já manifestou o interesse de integrar o Conselho. Durante a sessão o vereador também questionou o valor exato da dívida do hospital, e lembrou casos polêmicos envolvendo pessoas ligadas ao Nossa Senhora da Saúde, como o processo do DPVAT e a cobrança ilegal por exames de raios-X feitas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o parlamentar também questionou a demora da auditoria requisitada pelo então provedor, Aguinaldo do Carmo, nas contas da instituição. “Já passou um ano e até agora não há um relatório concluído”, lembrou.

IBAITI

Betão garante apoio a agricultores

Pinheiro de Moura /Assessoria

Da Assessoria

O prefeito Roberto Regazzo (B etão) se reuniu com donos de Casas Agropecuárias de Ibaiti, na noite do dia 25. Das onze lojas existentes na cidade, dez proprietários compareceram ao encontro. Segundo Betão, a prefeitura est á disp onibilizando profissionais

“

A meta é dar maior apoio ao homem do campo, seja qual for sua área de atuação”

com dedicação exclusiva aos pro dutores de leite, peixe, frutas e verduras. ‘A meta é dar maior apoio ao homem do campo, seja qual for sua área de atuação”, disse. No encontro estavam presentes o secretário da agricultura Luis Celso o de Finanças Nagib Nunes, o

Donos de Agropecuárias se reúnem com Betão para conhecer projetos

secretário Administrativo Claudio Gerolimo e o de Gestão Municipal Fernando Mariano. O prefeito apresentou os trabalhos que estão em andamento, e destacou o projeto de piscicultura que está sendo desenvolvido na

região. Segundo ele, nos próximos cinco anos mais de seis mil tanques serão abertos em Ibaiti. Ele também afirmou que empresa Avemax se instalará na cidade e com ela, outros fabricantes de componentes e agregados para

Avemax. “Por exemplo, já estão em processo de instalação em nossa cidade, uma empresa que fabrica barracão para granja, uma de Inox, uma que beneficia as vísceras de frango e outros animais para consumo humano”, disse.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Preço do ovo de Páscoa sobe 19,78% em dois anos, diz FGV ECONOMIA Segundo economista, em relação ao ano passado, os produtos da Páscoa tiveram alta de 6,42% Agência Brasil

De março de 2011 a fevereiro de 2013, o preço dos ovos de Páscoa subiu, em média, 19,78%, índice que representa 7,78 pontos percentuais acima da inflação do mesmo período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Getulio Vargas (FGV). A informação foi dada à

o preço médio do produto aumentou 6,06%, quando comparado com a variação registrada em 2012. Braz diz que, apesar dos aumentos às vésperas da Páscoa, é praticamente impossível evitar comprar ovos de chocolate. “O produto é utilizado muito mais para satisfazer o apelo emocional, principalmente das crianças, que são educadas a partir da representação do simbolismo da Páscoa. Ela é educada, principalmente no caso de ser católica, para esperar pelo ovo”. Decorre desse apelo emocional, do simbolismo e do fato de a estrutura de negócios - aí incluído embalagem e formato – a enorme diferença entre o preço do chocolate convencional, principalmente em barra, e o do ovo de Páscoa. “É por isto que eu não tenho dúvidas em afirmar: não é um bom negócio para o consumidor comprar ovo de Páscoa. Se

Agência Brasil pelo economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, André Braz. Segundo ele, em relação à Páscoa passada, a alta foi 6,42%, uma alta de 0,38 ponto percentual acima da inflação dos últimos doze meses, que foi 6,04%. Para André Braz, a alta do ovo de Páscoa não foi maior em relação ao ano passado porque os preços de alguns insumos básicos utilizados na fabricação do produto tiveram quedas significativas, como o preço do cacau, que caiu 12% nos últimos doze meses, e do açúcar, que teve queda de 11% no mesmo período. Entre as sete capitais pesquisadas, o maior aumento médio do ovo de Páscoa, segundo a FGV, foi em Porto Alegre (8,35%); seguido por São Paulo, que teve alta de 8,15%. Belo Horizonte teve o menor índice de reajuste, 4,03%. No Rio de Janeiro,

for para presentear um amigo, uma namorada, o melhor mesmo é dar uma caixa de bombons ou ainda uma barra de chocolate convencional – porque paga-se muito mais pela grama do chocolate adquirindo um ovo do que uma caixa de bombons”, diz. “Se tal gasto é inevitável nesta época do ano, é preciso controlar o impulso consumista e abusar da pesquisa de preços para economizar e presentear parentes e amigos”. Para Braz, a maioria dos consumidores aguarda até a véspera da Páscoa no intuito de aproveitar as promoções de última hora. Segundo ele, o consumidor deve fazer suas compras com atenção, pois é maior a probabilidade de sobrar apenas os produtos mais caros ou levemente danificados. “Vale pesquisar e comprar um pouco antes da Páscoa para ganhar na qualidade e no preço”, diz.

 INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Instituto divulga resultados da Operação Páscoa 2013 AEN

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) divulgou nesta terça-feira (26) os resultados da “Operação Páscoa 2013”, que fiscalizou chocolates e pescados para verificar o peso dos produtos, o aspecto formal da indicação quantitativa na embalagem e os brindes contidos nos ovos de chocolate comercializados no Estado. O objetivo é garantir maior segurança ao cidadão, principalmente às crianças, na hora de adquirir o produto. Realizada em todo o Estado, pela sede do IPEM e pelas

regionais de Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava, a Operação Páscoa verificou 681 itens. Outros 188 foram examinados nos laboratórios do IPEM. A Operação lavrou 36 autos de infração devido ao fato de a quantidade não estar condizente com o indicado na embalagem do produto. Isso representou 4,14% do total de irregularidades. ANTECIPADO - Este ano o IPEM iniciou a fase de coleta das amostras para conferência em dezembro do ano passado, fazendo um trabalho junto aos fabricantes, pois naquele período os produtos ainda estavam

em fase de produção. O objetivo foi antecipar a checagem do produto antes que fosse para a área de venda do comércio. De acordo com o presidente do IPEM do Paraná, Rubico Camargo, os fiscais do Instituto realizam avaliações preliminares nos locais de revenda e exames finais nas indústrias. Nesta etapa foram verificados 681 itens. Também foram coletados 188 itens que seguiram para os laboratórios do IPEM para a realização dos exames periciais. “Os exames realizados nos itens de chocolate são para verificação do peso declarado na embalagem e, também, con-

ferir se os brindes contidos nos produtos seguem as especificações permitidas para a idade, segundo as regras do Inmetro, sendo obrigatória a presença da certificação”, explica Rubico. A Operação Páscoa também verificou a conformidade com os padrões de qualidade dos brindes colocados dentro dos ovos. O peso desses brindes deve ser descontado da pesagem total do chocolate. “O brinquedo é um produto certificado pelo Inmetro e só pode ser comercializado se tiver a marca de certificação, o que garante que o objeto passou por todos os ensaios de qualidade e

25/03/13

CÂMBIO

25/03/13

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,67%

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Volume negociado: R$ 6,09 bilhões 56.972 56.361 56.030 55.576 55.243 54.873

EURO

Alta: 0,05% Compra Venda

Baixa: 0,80% Compra Venda

Var. março: +1,72% R$ 2,011 R$ 2,012

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,07% Compra Venda

Baixa: 0,36% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

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Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Oi ON Gol PN Brookfield Inc. ON LLX Logística ON

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% 0,00 -1,69 -0,82 -1,20 -6,27 -5,84 -5,53 +5,21

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

R$ 18,63 32,64 35,00 35,40 6,73 11,77 2,39 2,02

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25/03

-0,44 -0,22 -0,51 +1,69 var. dia

R$ 103,60 /grama

-0,29%

MARÇO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou-

tras parcelas atrasadas há juros de 7,09% para pagamento em março. MÊS Dez/12 Jan/12

TAXA SELIC 0,55% 0,60%

MÊS Fev/12 *Mar/12

TAXA SELIC 0,49% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. março: -0,73% R$ 2,52 R$ 2,73

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: +1,42% R$ 1,96 R$ 2,14

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Var. março: +0,46% R$ 2,5941 R$ 2,5950

EURO TURISMO

Var. março: +1,95% R$ 2,0134 R$ 2,0140

Estável Compra Venda

R$ 0,0214 R$ 3,06 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: +1,44% R$ 1,960 R$ 2,110

Iene Libra esterlina Euro

94,35 0,6587 0,7761

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,0620 1,0584 1,0782 1,0810

fev 1,0663 1,0615 1,0791 1,0811

Os seguintes produtos foram reprovados porque não foi feito o desconto do peso da embalagem na indicação do peso: peixe desfiado salgado tipo bacalhau, do Super Cidade Canção; filé de peixe bacalhau Cod salgado, do Super Muffato; bacalhau mohua salgado, bacalhau Porto especial centro filé, os dois da marca do Big; bacalhau do Muffato; e bacalhau do Primato. Em caso de dúvidas ou denúncias o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM pelo 0800 645 0102, ou pela internet, através do e-mail ouvidoria@ipem.pr.gov.br.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

não representa risco em potencial à criança”, disse o presidente do IPEM. O descumprimento desses critérios pelas empresas pode acarretar em multa. Se forem detectadas irregularidades, será lavrado um auto de infração. O proprietário, após o recebimento, terá um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. Alguns produtos que foram reprovados pela fiscalização do IPEM na Operação Páscoa 2013 referem-se aos que são embalados pelos próprios supermercados ou pelo estabelecimento comercial.

mar 1,0677 1,0631 1,0829 1,0824

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,79 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

fev 0,52 0,60 0,68 0,22 0,46 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60

mar 0,49 -

ano 1,44 1,47 2,06 1,37 1,26 0,63 0,51 0,09 1,34 1,25

12m 6,77 6,31 6,43 5,91 8,29 8,24 9,24 6,04 7,18

OUTROS INDICADORES jan BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,00 Sal. mínimo 678,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

PREVIDÊNCIA

fev 1,570040 5,00 678,00 0,2466

mar 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA MARÇO

Vencimento: empresas 19/4 e pessoas físicas 15/4. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

NOVA POUP. Índice

ano 1,00 1,51

12 m 6,38 6,27

dez jan 0,4134 0,4134

fev 0,4134

mar 0,4134

% 0,00 0,00

ano 0,00 0,00

12 m 0,20 0,10

TR MÊS Fevereiro/13 Março/13 Período 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4

SOJA - saca 60kg

% 0,50 0,50

Fevereiro/13 Março/13

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.077,14 1.079,94 0,26 0,44 8,15 Norte 1.016,21 1.017,74 -0,15 -0,79 4,41 Noroeste 1.050,36 1.053,23 0,27 0,34 7,64 Oeste 1.068,78 1.070,39 0,15 0,30 7,09

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

25/03/13

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 60,50 58,00 56,00 55,50 56,00 56,00

SEM 1,7% 5,5% 2,8% 2,8% 2,8% 3,7%

30 d. -3,2% -3,3% -2,6% -2,6% -2,6% -2,6%

30,00 25,00 24,50 25,50 26,50 25,00

1,7% 0,0% 0,0% -1,9% 1,9% 2,0%

-3,2% -7,4% -7,5% -8,9% -5,4% -7,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 45,50 45,00 45,00 44,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. -0,7% -1,7% -1,1% -1,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 775,11 98,57 300,61 213,20

DIA 0,54% 0,06% 0,34% 0,20%

MÊS 5,27% 1,10% -2,85% 11,89%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

25/03/13

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 53,88 0,6% 1,6% -6,4% MILHO saca 60 kg 22,43 0,0% -1,7% -11,6% TRIGO saca 60 kg 40,00 0,6% 0,5% 0,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 181,33 0,0% -1,9% -0,5% BOI GORDO arroba, em pé 97,58 0,0% 0,0% -0,2% SUÍNO kg, vivo 2,97 -0,3% -1,0% -5,4% FRANGO kg, vivo 2,43 -1,2% -2,4% 6,1% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 272,10 0,0% -2,4% -1,3% CAFÉ kg, em coco 4,38 0,0% -3,1% -4,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

C.Proc. R$ 53,00 21,50 39,00 98,00 2,90 270,00 4,48

Jacar. R$ 53,00 21,50 95,00 2,90 2,90 270,00 4,20

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/13 jul/13

25/03/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.437,25 1.417,50

*DIF. -3,25 -0,50

1 SEM. 2,0% 1,6%

1 MÊS 0,1% -0,3%

417,80 413,00

-1,50 -1,00

1,1% 1,2%

Cont. mai/13 jul/13

FECH. 733,25 715,25

*DIF. 7,00 6,75

1 SEM. 1,8% 1,7%

1 MÊS 7,0% 6,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/13 jul/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-1,6% -1,2%

mai/13 jul/13

727,25 729,00

-2,50 -0,25

2,0% 2,2%

3,1% 2,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/13 jul/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 135,60 138,20

*DIF. 0,30 0,25

1 SEM. 0,9% 0,8%

1 MÊS -5,2% -5,2%

25/03/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/13 jul/13

FECH. 86,59 87,82

*DIF. -0,70 -0,45

1 SEM. -4,7% -3,9%

1 MÊS 6,0% 6,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mai/13 nov/13

FECH. 30,56 27,91

*DIF. -0,02 0,17

1 SEM. 0,1% -0,5%

MÊS -0,5% -0,6%

0,19 0,15

0,7% 1,0%

2,3% 2,2%

BOI GORDO - R$/arroba mar/13 abr/13

98,54 97,30

25/03/13

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. mai/13 jul/13

FECH. 26,85 26,29

*DIF. 0,19 0,14

1 SEM. -0,2% -0,8%

MÊS -5,7% -3,7%

0,2% 0,1%

-3,5% -1,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) mar/13 mai/13

160,85 169,55

0,15 0,10

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Movimento deve aumentar 50% com feriado de Páscoa

Arquivo

RODOVIÁRIACerca de 400 pessoas devem passar pelo terminal neste ﬁm de semana Da Redação

O movimento no terminal rodoviário de Santo Antonio da Platina DEVE aumentar 50% com o feriado da Sexta Feira Santa e o domingo de Páscoa. A expectativa é que, pelo menos, 400 pessoas embarquem e desembarquem no local, o dobro dos dias normais. O número de ônibus também vai aumentar neste perío-

do, segundo a direção da viação Princesa do Norte, principal empresa de transportes de passageiros da região. Trinta e quatro ônibus foram colocados à disposição dos passageiros que viajarão neste feriado. Segundo o supervisor da agência de Santo Antonio da Platina, Adilson de Paula, o maior fluxo será de visitantes que saem de Curitiba e de São Paulo. “O maior movimento

mesmo será no domingo, no retorno dos passageiros para a casa, pois parentes e, principalmente, universitários vem visitar familiares na região durante o feriado. Como a maioria opta por retornar no domingo, poucos lugares ainda estão disponíveis neste dia”, afirma. Já nas viagens intermunicipais, os destinos mais procurados são Carlópolis,

SAÚDE

Com aumento do movimento, 34 ônibus extra estarão disponíveis durante o feriado

Joaquim Távora e Ourinhos, já no Estado de São Paulo. “Geralmente em viagens curtas as pessoas são da própria região e vão à passeio, voltando normalmente no mesmo dia”, comenta Adilson. No terminal rodoviário de

Santo Antonio da Platina, a venda de passagens é feita das 6 às 23 horas, mas também pode ser comprada pelo site da empresa onde o pagamento é feito com cartão de crédito. Neste feriado serão 25 linhas com destino região-Curitiba

e 9 para São Paulo. De acordo com o supervisor, as maiores procuras são pelas viagens a noite. “Poucos passageiros procuram passagens para viajar pela manhã, horário que geralmente sobram mais vagas”, comenta.

JACAREZINHO

Vacinação contra a gripe Educação convoca deve imunizar 31,3 milhões 20 novos professores de pessoas em abril

Professores convocados foram recepcionados pela secretária Magda Da Assessoria

Campanha Nacional começa no dia 15 de abril e segue até o dia 26 do mesmo mês Agência Brasil

O Ministério da Saúde pretende vacinar este ano 31,3 milhões de brasileiros contra a gripe. O número representa 80% de um total de 39,2 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos. Uma das novidades anunciadas pela pasta é a inclusão de mulheres em puerpério (período de até 45 dias após o parto) nos grupos prioritários para vacinação. Outra mudança vai possibilitar que pessoas com doenças crônicas tenham acesso ampliado à vacina por meio de postos de saúde e não apenas centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da imunização. A Campanha Nacional de Vacinação começa no dia 15 de abril e segue até o dia 26 do mesmo mês. No dia 20 de abril (sábado), todos os 65 mil postos de saúde do país vão funcionar para um dia de mobilização. Ao todo, 240 mil profissionais de saúde devem participar da ação, além de 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os se-

guintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B. Além dos R$ 330 milhões gastos com a vacina, o governo federal vai enviar aos estados e municípios R$ 24,7 milhões para apoiar ações de mobilização e preparação de equipes de saúde. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que a vacina é segura e só é contraindicada para pessoas com alergia severa a ovo. Ele lembrou que, no ano passado, a cobertura entre gestantes, por exemplo, foi baixa em razão da falta de conhecimento sobre a importância da imunização. “Muitas vezes, o obstetra não está familiarizado e não recomenda”, explicou. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a dose contém o vírus em sua forma inativa, mas que não há risco de uma pessoa contrair gripe em razão da imunização. O que pode ocorrer, segundo ele, é a pessoa tomar a vacina com o vírus em período de incubação no corpo e apresentar um quadro gripal logo em seguida. “A vacina contra a influenza é o melhor método que temos para reduzir o risco de casos graves e de internação”, disse Padilha. “É importante que a gente mantenha altas taxas de cobertura vacinal”, completou. Indicações para imunização - Doença respiratória crô-

nica - Asma em uso de corticóides inalatório ou sistêmico (moderada ou grave); Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Bronquioectasia; Fibrose cística; Doenças intersticiais do pulmão; Displasia broncopulmonar; Hipertensão arterial pulmonar; Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade, Doença cardíaca crônica - doença cardíaca congênita; Hipertensão arterial sistêmica com comorbidade; Doença cardíaca isquêmica; Insuficiência cardíaca. Doença renal crônica - Doença renal nos estágios 3, 4 e 5; Síndrome nefrótica; Paciente em diálise. Doença hepática crônica - Atresia biliar; Hepatites crônicas; Cirrose. Doença neurológica crônica - Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica; Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes, incluindo: AVC, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares; Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; Deficiência neurológica grave. Diabetes - Dibetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos. Imunossupressão - Imunodeficiência congênita ou adquirida; Imunossupressão por doenças ou medicamentos. Obesos - Obesidade grau III; Transplantados - Órgãos sólidos; Medulo óssea.

Na última semana, a Prefeitura de Jacarezinho convocou vinte novos profissionais para a área de educação. Eles entregaram a documentação ao setor competente e foram recebidos pela Secretária Municipal de Educação, Magda Cristina Souza Nogueira. “É

muito importante a responsabilidade com a função social da escola, que tem o papel de ensinar, pois temos compromisso com a alfabetização para melhorar a qualidade do ensino”, ressalta. Os novos professores foram aprovados no Concurso Público 02/2010 e atenderam ao Edital de Convocação 20/2013. Três

professores foram para a área de Educação Física, dois para a Educação Especial e 15 para o Ensino Fundamental. Segundo o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, é importante atenção redobrada na área da educação. “Estamos chamando mais professores dar atenção especial às crianças de nossa cidade”, ressalta o prefeito.

INCENTIVO

Violeiros se apresentam em mais uma etapa do Viola x Viola

Próxima apresentação será dia 27 de abril Da Assessoria

No último sábado (23), violeiros de Jacarezinho e toda região participaram de mais uma etapa do projeto Viola x Viola do Departamento de Cultura da Prefeitura de Jacarezinho. O projeto deste ano, que foi lançado em fevereiro, sempre

tem as apresentações no Cine Teatro Iguaçu. A próxima etapa está programada para o dia 27 de abril. Os vencedores da disputa participarão do palco alternativo da 24ª FETEXAS. Segundo o diretor municipal de cultura, Jucelino Biagini, o evento busca revelar novos talentos da música de viola. Para

o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, o evento é importante para resgatar a história da música caipira da cidade. “As várias duplas de violeiros de nossa cidade precisavam de um espaço para se apresentar. Tem muita gente boa que não tinha como mostrar seu talento”, afirmou Dr. Sérgio.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Richa entrega 302 viaturas para reforçar a segurança em 19 cidades

Divulgação

GOVERNOAparelhamento das polícias faz parte do Programa Paraná Seguro, que prevê ainda reforço de efetivo e compra e equipamentos Agência Estadual de Notícias

O governador Beto Richa entregou na segunda-feira mais 302 novas viaturas para reforçar as frotas das polícias Civil e Militar. A PM recebeu 208 viaturas e 94 foram para o Departamento de Polícia Civil. Os veículos, entregues em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, foram distribuídos para várias regiões do Paraná. As viaturas fazem parte do pacote de 1.470 veículos que o governo estadual adquiriu. “Este é o maior lote de viaturas adquiridas pelo governo na sua história. O compromisso do governo na reestruturação da segurança pública é demonstrado mais uma vez com a entre de novos veículos para as polícias”, disse o governador. A ampliação da frota faz parte do programa Paraná Seguro, criado para oferecer condições adequadas de trabalho para as polícias. As viaturas serão entregues para unidades das polícias em Curitiba, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá,

Apucarana, Toledo, Cornélio Procópio, Pato Branco, Jacarezinho, Campo Mourão, São José dos Pinhais, Colombo, Lapa, Paranaguá, Laranjeiras do Sul, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Paranavaí. Policiais e equipamentos O programa Paraná Seguro prevê, ainda, reforço nos efetivos policiais, compra de equipamentos, a construção de batalhões e delegacias e a implantação de módulos policiais. O governador lembrou que, inicialmente, estava programada a compra de 1.220 viaturas. Mas, o processo de licitação, realizado no ano passado, garantiu economia que tornou possível a aquisição de mais 245 veículos. “Foi um processo com transparência e austeridade. Essa é uma diretriz do nosso governo, fazer mais com pouco”, disse Richa. O governador relembrou o compromisso de valorizar os profissionais da segurança, ressaltando que atualmente o Paraná tem o maior salário para soldado do país. “Quando assumimos, a situação da segurança

Viaturas foram entregues na segunda-feira no Palácio Iguaçú pelo governador Beto Richa

estava caótica e inaceitável. Tínhamos o menor efetivo policial per capita do Brasil. Estamos revertendo essa situação, com trabalho, diálogo e uma gestão eficiente”, disse ele. Beto Richa elogiou o trabalho dos policiais paranaenses no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas. Ele citou duas operações realizadas na semana passada que resultaram na apreensão de 15 traficantes e 420 quilos de drogas na região de fronteira. “Com o esforço policial e os investimentos realizados pelo

governo estamos reduzindo a criminalidade em praticamente todas as regiões do Paraná”, garantiu Richa. Estudo O secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, afirmou que a falta de equipamentos e viaturas é um problema antigo das policias que o atual governo está corrigindo. Ele explicou que a distribuição das viaturas atende um estudo elaborado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico, tendo como base os índices de criminalidade registrados nos

municípios paranaenses. “Em um estudo elaborado pela nossa secretaria definimos quais as regiões do Paraná que mais precisavam dos veículos”, explicou Cid Vasques. O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, agradeceu o governo e disse que as novas viaturas irão fortalecer a segurança na região dos Campos Gerais. A cidade já recebeu 14 veículos para Polícia Militar e, hoje, outras cinco para Polícia Civil. “A região está muito bem contemplada, o que irá garantir mais sensação de segurança

à nossa população. Com o grande crescimento que tivemos, principalmente com a industrialização, a segurança é uma das prioridades nossas. É bom saber que também é do governo estadual”, disse ele. Estiveram presentes na solenidade a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, além de outros deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e vereadores de Curitiba.

COM VIATURA NOVA

PC cumpre mandados judiciais e prende quatro pessoas

Luiz Guilherme Brandani

Celso Felizardo

E m c u mp r i m e nt o d e mandados judiciais, a Po l í c i a C i v i l or g an i z ou ontem uma operação ontem em Santo Antônio da Platina e prendeu quatro pessoas, duas por roubos e outras duas por dívidas com pensões alimentícias. As b u s c a s m o b i l i z a r a m q u at ro p o l i c i a i s e du a s viaturas, uma delas, uma Renault Duster, fabricado no Paraná e entregue esta s emana à 38ª D elegacia Regional de Polícia (DRP) pelo governo estadual. O veículo possui tecnologia embarcada que permite aos policiais o acesso a antecedentes criminais de suspeitos e outros recursos durante a abordagem. Conforme o governo, os veículos antigos, de motores 1.0 e 1.6, foram escolhidos pela economia de combustível. Eles estão sendo substitu-

Renault Duster tem mais potência de motor e tecnologia que viaturas antigas

ídos por veículos com características indispensáveis ao trabalho policial, como potencia maior (2.0), com tração 4x2 e 4x4, proporcionando maior segurança e capacidade de desloca-

mento para as equipes das polícias Militar e Civil. Os novos veículos estão sendo adquiridos com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp). A renovação

d a f rot a vai c onte mpl ar t a m b é m a s c o mp a n h i a s do 2º Batalhão da Polícia Militar, além dos Institutos Médico-L egal (IML) e Corpo de Bombeiros do Estado.

Chuvas Um caminhão coletor de lixo ficou atolado na lama no cruzamento entre as ruas José Bonifácio e Curitiba, no Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, na tarde de ontem. Foram necessárias duas máquinas da prefeitura para remover o veículo da Sanetran da rua sem calçamento. O gerente da empresa, Aguinaldo Paes de Arruda, acompanhou os serviços e disse que não houve prejuízo. Segundo ele, o caminhão, que estava pesado pela carga de lixo, ficou parado por cerca de uma hora, pois as máquinas faziam a remoção de outro veículo em outro ponto da cidade.

PETRÓLEO

Senado vai ao Supremo para garantir royalties a estados não produtores Agência Brasil

A Advocacia-Geral do Senado divulgou nota na qual questiona a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia de suspender temporariamente os efeitos da nova Lei de Distribuição dos Royalties de Petróleo. A advocacia do Senado diz que a Casa foi notificada da decisão da ministra e que interpôs agravo regimental no qual questiona a deci-

são, por considerar que ela deveria ter sido tomada por todos os ministros e não por um único ministro, isoladamente. Além disso, os advogados reclamam que o Senado não foi previamente chamado a prestar informações antes da concessão da liminar ao estado do Rio de Janeiro, que moveu a ação direta de inconstitucionalidade sobre a nova lei. Os advogados do Senado disseram que a Constituição

garante aos demais estados, municípios e ao Distrito Federal o direito a “participação nos resultados (natureza remuneratória) e compensação pela exploração de petróleo, gás natural, b e ns d e propr i e d a d e d a União, incumbindo à legislação ordinária a definição dos modelos de distribuição e dos percentuais respectivos”. O a g r av o r e g i m e nt a l apresentado na segunda-feira ressalta que é compe-

tência do Congresso Nacional a definição e alteração das regras e que o Supremo não deve agir como órgão revisor das decisões parlamentares. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, s ob p ena de subver ter a harmonia e a independência dos Poderes da República”, diz a nota. Os advogados diss em que há prejuízos imediatos

para os estados e municípios, além do Distr ito Federal, não produtores de petróleo, que estão deixando de receber o dinheiro proveniente dos royalties de petróleo. O plenário do Congresso Nacional derrubou, há cerca de três semanas, o veto presidencial à nova Lei de Distribuição dos Royalties do Petróleo. Com isso, passou a valer a lei aprovada por deputados e senadores segundo a qual os recursos

d o s roy a lt i e s d e ve m s e r distribuídos para todos os estados e municípios do país e para o Distrito Federal e não mais apenas para os produtores de petróleo. A nova regra vale, inclusive, para os atuais contratos de exploração do óleo e do gás natural. Com isso, os maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão prejuízos imediatos p orque irão receb er nos próximos anos menos do que esperavam.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Academia de musculação R4 será inaugurada na quinta

SUPERVISIONADA Aparelhos são recomendados para reabilitação de pessoas em tratamento de doenças crônicas

Antônio de Picolli

Maurício Reale

O centro especializado em musculação supervisionada R4 será inaugurado quinta-feira, 28 a partir das 10 horas, na rua Coronel Capucho, no 495, no centro de Santo Antônio da Platina. Na ocasião a população poderá conhecer o local e os aparelhos, fazer as inscrições e saborear um lanche natural acompanhado com suco. A academia funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas. O proprietário da academia, professor Haudye Rafael Dini Gaioto é irmão do jogador Rodolfo do São Paulo. Ele é formado em Educação Física com especializações em Fisiologia do Exercício e Treinamento Resistido na Saúde. Segundo o professor, a proposta da academia é proporcionar aos clientes um tratamento diferenciado. “Temos aparelhos especiais para pessoas que fazem tratamento de saúde e precisam se exercitar”, explica. Ele afirma que a aparelhagem moderna permite um ajuste minucioso às necessidades do cliente. “A pessoa se exercita na medida certa, sem causar danos à musculatura e às articulações”, comenta.

“Nossos aparelhos para complementar o treino são d a lin ha Mov iment e os principais aparelhos são da linha Biodelta da CyberGym qu e prop orc i on am m ai s eficiência, conforto e segurança”, diz o professor. G ai oto af i r ma qu e o s

aparelhos permitem que o cliente tenha a sensação de conforto articular mesmo quando se exercita com cargas pesadas o que contribui para aderência ao condicionamento físico. O professor também ressalta que o exercício resisti-

Caso antigo O Boca Juniors acionou o Corinthians na Corte de Arbitragem do Esporte para tentar receber uma quantia referente à ida de Tevez para o West Ham-ING. Embora o atacante tenha saído sem dar lucro ao Corinthians, os argentinos argumentam que seu valor de mercado à época era de US$ 50 milhões e dizem ter direito, por contrato, a US$ 4 milhões (R$ 8 milhões). O caso será julgado pela CAS em São Paulo, no fim de abril. Conta Na venda de Tevez para o Corinthians, o Boca Juniors pôs no contrato que teria direito a 20% de uma futura venda se ela ultrapassasse US$ 30 milhões. O percentual só seria aplicado sobre o excedente desta quantia. O Corinthians argumenta que Tevez saiu de graça para o West Ham.

“

Nossos aparelhos para complementar o treino são da linha Moviment e os principais aparelhos são da linha Biodelta da CyberGym que proporcionam mais eficiência, conforto e segurança”

N OTAS

Aparelhos modernos garantem segurança nos exercícios

do com equipamentos que permitem a graduação da amplitude é indicado para as pessoas saudáveis com o objetivo de alcançar um c on d i c i on am e nto f í s i c o para prevenção de doenças ou para complemento de quem possui doenças crônicas e está em fase de reabilitação. “O uso dos exercícios com pesos na prevenção de doenças e na reabili-

tação de pessoas debilitadas é recomendado por entidades como o Colégio Americano de Medicina do Esporte (ACMS), pela Associação Americana do Coração (AHA) e pela Associação Americana de Reabilitação cardiovascular e Pulmonar (AACPR), podendo ser utilizada com s e g u r a n ç a e c o n f o r t o”, ressalta. Gaioto também afirma

que qualquer pessoa pode se exercitar na academia. Ele garante resultado rápido com segurança. “Teremos um personal trainer p ara cada dois clientes. Além disso, para definir a carga de exercícios será feita uma avaliação física dos clientes com o objetivo de alcançar os melhores resultados de acordo com o padrão físico de cada um”, explica.

AEN

Memória Esse julgamento sobre Tevez será o primeiro da CAS em São Paulo. É intenção do tribunal internacional realizar mais audiências em cidades do Brasil e da América Latina. A sede da corte é na Suíça. A postos? As conversas entre Adriano e Palmeiras começaram há cerca de dois meses, mas dificilmente o desfecho será com o atacante vestindo a camisa alviverde. Os cartolas do clube deixaram claro que só começam a negociar, de fato, quando o atacante estiver jogando. Fila Além do Palmeiras, Adriano tem mantido conversas com outro clube paulista. Foco Quem acompanha o dia a dia de Adriano afirma que ele está disposto a voltar a jogar logo. O atacante está treinando com um preparador físico do Flamengo e não tem saído tanto para a noite, já que está namorando. Passe livre Na Inglaterra, agentes ligados ao mundo do futebol não enfrentaram restrições para acessar o hotel onde está hospedada a seleção brasileira.

ENCONTRO DE GESTORES O secretário de esportes de Ribeirão do Pinhal, Willian Antonio de Paiva esteve na última semana no Encontro dos Gestores Públicos do Esporte, realizado pelo governo estadual em Foz do Iguaçu. Na ocasião, Paiva foi escolhido para representar todos os gestores de esportes do estado na entrega do livro “Paraná faz Esporte” para o ex-jogador de futebol comentarista José Ferreira Neto. TIEMI ABE

CORINTHIANS

Exame confirma lesão e Renato Augusto para por seis semanas UOL

VOLEIBOL Foi promovida na última semana em Ribeirão do Pinhal a primeira etapa da Liga Regional da Amizade de Voleibol. A competição conta com onze municípios nas categorias feminino e masculino. A próxima etapa acontecerá entre os dias 14 e 16 de junho em Siqueira Campos.

O Corinthians não terá o meia Renato Augusto por seis semanas por conta de uma lesão de grau 2 na coxa direita. O exame foi realizado nesta terça-feira e apenas confirmou o que os médicos do clube já esperavam. Renato Augusto, que tinha ganho espaço no time titular do técnico Tite, se machucou na vitória por 1 a 0 sobre o Guarani, no último domingo. O exame de ultrassonografia apontou uma lesão de grau 2 no músculo bíceps femural (posterior) da coxa do jogador. Se o tempo determinado pelo departamento médico do clube se confirmar, Renato Augusto só deve voltar a jogar em maio, perdendo as duas últimas

rodadas da fase de grupos da Libertadores, as últimas rodadas da fase de classificação do Paulistão e até mesmo as primeiras partidas do mata-mata das duas competições, caso o clube avance em ambas. Se no caso de Renato Augusto a notícia foi ruim, a situação de Cássio é bem melhor. O goleiro realizou uma ressonância magnética e nenhuma lesão foi constatada. Cássio sofreu um trauma no quadril também na partida contra o Guarani, mas apesar do seu caso não ser grave, ele está fora da partida contra a Penapolense para realizar tratamento. Seu retorno é esperado para o clássico contra o São Paulo no próximo domingo, assim como o atacante Alexandre Pato.

Carimbado Kia Joorabchian apareceu no hotel da delegação, em Londres. O iraniano andou pelo saguão e conversou com alguns jogadores. Kia já havia sido visto em outros jogos da seleção na Europa. Debandada A possibilidade de a obra do Itaquerão ser paralisada gera preocupação extra no Corinthians. Há o receio de que os operários dispensados com a paralisação não voltem à construção do estádio. Cartolas afirmam que há uma demanda grande de obras em São Paulo e que esses funcionários poderão estar empregados em outros locais. Sem papo Finalizando o catálogo de CTs para a Copa-2014, o Comitê Paulista avisou as cidades interessadas em receber seleções que não incluirá na lista nenhum local que ainda esteja na fase de projeto. Comunicou às prefeituras que só entrarão no catálogo CTs prontos ou com obras em andamento.

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Chuva prejudica escoamento da safra e atrasa colheita da soja

AGRICULTURA Maquinistas fazem apenas serviços de emergência à espera da estiagem; perecível, leite é o produto mais difícil de ser escoado

Em Santo Antônio da Platina, funcionários da Agricultura planejam obras após as chuvas

a diretora de Meio Ambiente, que responde cumulativamente pela Secretaria de Meio Ambiente, Eliani de Fátima Simões, e com o diretor de Serviços Rurais, Maurílio Loiola de Souza. Eles discutiram estratégias para corrigir os pontos críticos. Souza explicou que além das chuvas, eles enfrentam outro problema: apenas 30% de 1,2 mil quilômetro das estradas têm cascalhamento. “É reflexo da falta de investimentos durante muito tempo”, expõe Souza. Eliani explicou que a maior dificuldade é o escoamento do leite. “Antes, o leite deixava as propriedades em caminhonetes e veículos menores, porém, com as novas leis, o produto tem que ser resfriado até duas horas depois da ordenha e o transporte deve ser em caminhões resfriados. Como o produto é sensível, não pode ficar estocado por muito tempo”. Em Ibaiti, o secretário municipal de Agricultura, Luiz Celso Gonçalves, calcula que 90% das obras em estradas rurais, que já haviam começado em janeiro, terão de ser refeitas. “No início do ano, foi dado prioridade para as linhas escolares, os maquinistas trabalharam sem parar, mas, infelizmente, tudo terá que ser feito novamente”, conta. As principais culturas do município são o café, leite,

JACAREZINHO

ENERGIA

Celso Felizardo

As chuvas intermitentes que atingem a região há mais de duas semanas têm causado transtornos na zona rural. Além de atrasar a colheita da soja, a água em excesso danifica as estradas rurais e prejudica o escoamento da safra. A lama e os buracos também tornam a viagem um desafio para os motoristas de ônibus escolares que transportam os alunos até a cidade. O sojicultor Luis Carlos da Silva, do Bairro Taquaralzinho, em Santo Antônio da Platina, enfrenta problemas tanto na lida na lavoura quanto no es-

coamento. Segundo ele, apenas 60% da soja foi colhida. “Se não fosse a chuva, acredito que 80% da safra já estaria colhida. Com isso, perdemos a oportunidade de investir no milho safrinha”, lamenta. Com a terra molhada, as máquinas não conseguem entrar na lavoura para fazer a colheita. E, com as estradas ruins, fica difícil o acesso dos caminhões. Silva revela que até o momento não teve prejuízos, apenas transtornos. “Acredito que logo teremos uma estiagem e a possibilidade de as vagens apodrecerem no pé é remota”. Na tarde de ontem, ele esteve em uma reunião com Celso Felizardo

Ginásio de Esportes terá R$ 1 milhão para reformas

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Da Assessoria

O Governador Beto Richa anunciou na última semana a liberação de R$ 1 milhão para reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira. A notícia foi dada ao prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria e na presença do deputado estadual Pedro Lupion, do chefe de gabinete, Américo Alves Pereira, do secretário de Conservação Urbana, Guilherme Castanho, do procurador jurídico, Ricardo Pereira, do secretario de Desenvolvimento Urbano, Nilton Batista do Prado, e assessores do deputado estadual. O Ginásio de Esportes foi construído na gestão do então governador José Richa, e foi o terceiro construído no Estado, com a capacidade para sete mil pessoas sentadas. O prefeito destacou que o espaço recebe os Jogos Escolares Mu-

Talento Sertanejo

A dupla sertaneja Johny e Andrey disputa na próxima quarta-feira (26) uma das seis vagas na grande final do Festival Talento Sertanejo. Promovido pela Rede Massa de televisão (afiliada do SBT), Massa FM e Sociedade Rural do Paraná a competição reúne músicos de 54 municípios da região Norte do Paraná. A classificação da dupla será através do voto popular, que pode ser dado na quarta-feira (26), entre 10h40 e 11h30, pelo telefone (43) 8401-0193.

Antônio de Picolli

Com solo molhado, soja tem colheita e escoamento afetados

cana-de-açúcar, gado de corte e a soja. Gonçalves explica que a produção está sendo escoada, mas de forma precária. “Os serviços com as máquinas estão sendo feitos, porém o ritmo só vai acelerar depois que o tempo firmar”, explica. Moradores de bairros como o Vassoural ou o Patrimônio do Paraíso, que ficam a mais de 35 quilômetros da sede do município são os que mais sofrem. “O serviço está complicado nos quatro cantos do município. Pedimos compreensão para a população e, assim que a chuva dar trégua, vamos fazer as obras necessárias”, garantiu o diretor do Transporte Rural, Carlos Antônio da Rocha, o Carlinhos Taiada. Outros bairros que estão em situação alarmante

são o Patrimônio do Café, Amora Preta e Assentamento Vale Verde. Assim como Ibaiti, Tomazina também tem vasta extensão territorial, porém, menos recursos para aplicar nas estradas. Outra característica que prejudica a manutenção é o relevo acidentado. “Estradas rurais em Tomazina são sempre um desafio para serem mantidas em ordem”, argumenta o secretário de Agricultura, Delcino Nabor da Silva. Ele aponta que os pontos mais críticos são os bairros do Sapé, Matão e Barra Mansa. “Apesar dos problemas, a produção escoa, não há pontos de encalhamento. Estamos com as máquinas nas estradas mestras para amenizar os transtornos”.

Copel fez investimento recorde de R$ 1,87 bilhão no ano passado

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Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira

nicipais, além das escolinhas e várias atividades escolares de Jacarezinho. “Além disto, futuramente podemos sediar Jogos Escolares Regionais, Jogos da Juventude a ainda Jogos Abertos do Paraná, onde a cidade acaba recebendo inves-

timento do Governo Estadual para estas atividades”, enfatiza lembrando que o Ginásio de Esportes também é palco do tradicional Baile do Texas, nacionalmente conhecido, e que movimenta o turismo e o comércio locais. Divulgação

Volume de recursos investidos foi R$ 103 milhões, maior do que em 2011 Da Assessoria

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) fez investimentos de R$ 1,87 bilhão em 2012, um recorde na história da empresa. Conforme balanço divulgado nesta terça-feira (26/03), o volume de recursos investidos pela estatal no ano passado foi R$ 103 milhões maior do que em 2011. O setor em que a Copel mais investiu no Estado foi na Distribuição, área encarregada do fornecimento de energia elétrica, com a aplicação de R$ 778 milhões. Entre as principais obras a empresa destaca as novas subestações em Curitiba, Londrina, Maringá, União da Vitória, Prudentópolis, Ibaiti e Paulo Frontim. Em 2012, a Copel chegou a quatro milhões de ligações elétricas, levando energia a mais de 10 milhões de parana-

enses. “Também foram feitas melhorias na rede elétrica urbana em todas as regiões do Estado”, afirma o presidente da companhia, Lindolfo Zimmer. Na área de telecomunicações, o investimento foi de R$ 79,9 milhões, com destaque para a conclusão da rede de fibra óptica da Copel, que atingiu todos os 399 municípios, tornando o Paraná o primeiro estado brasileiro 100% digital. No setor de geração, destacam-se em 2012 investimentos de R$ 220 milhões para as conclusões das obras das usinas Mauá e Cavernoso 2. A primeira foi inaugurada pelo governador Beto Richa em dezembro passado. Cavernoso 2 será inaugurada ainda no primeiro semestre. BALANÇO - A receita operacional líquida da Copel foi de R$ 8,5 bilhões em 2012, 9,7% maior do que no ano

anterior. O lucro líquido foi de R$ 726 milhões, 38% menor do que em 2011. O principal impacto no lucro líquido foi relacionado aos efeitos do 3º Ciclo de Revisão Tarifária, cujos ajustes no balanço patrimonial da Copel Distribuição, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causaram perdas líquidas de R$ 236,6 milhões - que resultou em redução tarifária média percebida pelo consumidor de 0,65%. Também contribuíram para o resultado negativo no lucro líquido a adequação à Resolução Aneel nº 474/12, que determinou o alongamento da vida útil dos ativos de energia; o movimento de ativos e passivos regulatórios não reconhecidos; e a adesão de 790 empregados ao Programa de Sucessão e Desligamento Voluntário (PSDV) ao longo de 2012.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 3 26/03/2013 14:16

Quarta-feira, 27 de março de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 039/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a pedido, ao servidor GILMAR MESSIAS FERNANDES, portador do RG nº 5.005.970-7 PR e da CTPS nº 62639 série 0034 PR, Licença do cargo de Mecânico, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração (Artigo 105 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tomazina), a partir de 25 de março de 2013. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 25 de março de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 040/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 26 de março de 2013, a pedido, a servidora MARIA INÁCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, portadora do RG nº 7.650.234-0 PR e da CTPS nº 31379 série 00050 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais I”. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 26 de março de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 20, de 25 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. Fica decretado recesso administrativo no dia 28 de março de 2013 em razão da quinta-feira santa. Artigo 2º. Os serviços de Saúde e Limpeza Pública deverão funcionar para o atendimento aos usuários, podendo adotar equipes de plantão para realização das atividades. Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, em 25 de março de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 014/2013 = Considerando que é imposição normativa a instituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos durante o período de estágio probatório, conforme o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição da República, no artigo 187, §2º, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, e nos artigos 22 e 35 da Resolução nº 001/2011, o Senhor CÍCERO ROGÉRIO SANCHES, Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art. 1º Instituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para análise dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo do âmbito do Poder Legislativo Municipal em Estágio Probatório, sendo composta pelos seguintes vereadores: como Presidente, Marluce Marcelino Peccin Coutinho e, como membros avaliadores, Hélio Lopes da Silva e Rodrigo Lanini Borges. Parágrafo único. Sempre que houver, por determinado motivo, desvinculação de algum dos membros da Comissão Especial, realizarse-á a designação de novo componente através de Portaria. Art. 4º A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias para iniciar a Avaliação Especial de Desempenho de cada Servidor, que deverá ser concluída no prazo da Resolução nº 001/2013. Art. 5º Os integrantes da Comissão instituída por esta portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo considerado o serviço como de relevante interesse público. Art.6º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e treze. CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente do Legislativo

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 017/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. OBJETO: LUBRIFICANTES, PARA OS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR CONTRATUAL: 33.680,00 (TRINTA E TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 19/03/2014. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Fev 2013

(a)

(b)

(b/a)

46.744.924,92

IMPOSTOS

8.634.567,38

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

1.173.899,66

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

36.936.457,88

Da União

21.964.914,60

Do Estado

14.971.543,28

13.119.592,17

3.268.129,33

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município

Do Estado para o Município

9.851.462,84

Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

9.851.462,84

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.249.700,00

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

7.179.291,62

53.934.925,47

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Fev 2013

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS LIQUIDADAS

11.657.823,82

1.219.074,11

10,46

6.148.000,00

884.541,79

14,39

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

5.509.823,82

334.532,32

6,07

DESPESAS DE CAPITAL

1.571.199,00

7.890,00

0,50

INVESTIMENTOS

1.571.199,00

7.890,00

0,50

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

13.229.022,82

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

13.229.022,82

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

1.226.964,11

9,27

DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Fev 2013

(e)

(e/despesa com saúde

13.229.022,82

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

13.229.022,82

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

4.306.965,70

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

1.226.964,11 -

4.306.965,70

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 3.357.265,70 3.357.265,70 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 949.700,00 949.700,00 Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 8.922.057,12

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)

8.922.057,12

276.565,43

100,00

PÁGINA: 3 DE 3 26/03/2013 14:16 22,54

276.565,43

22,54

950.398,68

77,46

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOS RECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos em Exercícios

Cancelados em

2013(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

77,46

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

13.229.022,82

DESPESAS LIQUIDADAS

13.229.022,82

Outras Subfunções TOTAL (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Jan a Fev 2013

(i)

(i/total i)

1.226.964,11 -

13.229.022,82 -

1.226.964,11 -

100,00 100,00 -

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

4.306.965,70

276.565,43

22,54

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

3.357.265,70

276.565,43

22,54

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

949.700,00

8.922.057,12

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

950.398,68

77,46

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 13m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 015/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: LOUREIRO & TIEPO LTDA. OBJETO: FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR CONTRATUAL: 52.840,00 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 19/03/2014. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 016/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: DOMINGOS & SILVA LTDA – ME. OBJETO: PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE 05 (CINCO) CANETAS DE BAIXA E ALTA ROTAÇÃO E 02 (DOIS) EQUIPOS DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL. VALOR CONTRATUAL: 2.886,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013 PÁGINA: 1 DE 8 26/03/2013 14:18

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

9.808.467,04

3.970.991,05

3.377.439,82

40.042,15

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

603.320,98

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

425.868,10

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

475.680,00

1.229.249,20

1.252.776,34

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.157,62

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

27.000,00

3.852.075,81

3.808.723,92

5.788,12

100.000,00

57.779,83

120.216,06

756.150,98

796.150,98

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do- Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos daReceitas Dívida Ativaedo IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 40.000,00 40.000,00 a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, incisoJaneiro III) 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5.1-ITR

RREO1.5.2-Multas, - ANEXO VIII(LDB, art.e72) Juros de Mora Outros Encargos do ITR 1.5.3-Dívida Ativa do ITR

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO -

PREVISÃO-

INICIAL -

ATUALIZADA(a) -

No Bimestre-

RESULTANTE IMPOSTOS (caput Encargos do art. 212 Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora, AtualizaçãoDE Monetária e Outros dada Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

36.936.457,88

21.429.628,89

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

10.439.861,19 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 10.439.861,19 108.022,32 108.022,32 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 189.118,82 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 189.118,82 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 427.263,39 427.263,39 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.342.563,27 4.342.563,27 Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72)

46.744.924,92

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.547.452,73

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.300.641,71

5.2 - Outras Transferências do FNDE

2.246.811,02

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

218.570,69

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

3.766.023,42

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI N.1.521, DE 26 DE MARÇO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, João Mattar Olivato, Prefeito de R$ 1,00 Cambará, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da RECEITAS REALIZADAS Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura % Até o Bimestre (c)=(b/a)x100 (b) e Meio Ambiente, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art. 2° - Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução integral em espécie, até o primeiro ciclo de produção. Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - Sobre o valor utilizado pelos produtores não incidirão juros. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos do Banco da Terra Unidos Venceremos II e pescadores, localizados no Município de Cambará/PR. Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal e atenderem a todas as disposições da Lei Ambiental em relação ao empreendimento. Art. 7° - Cada produtor terá direito a horas de trabalho das máquinas o que será estipulado em projeto técnico assinado por pessoas habilitadas. PÁGINA: 3 DE 8 Parágrafo único - O equipamento será utilizado para construção, adequação e acesso aos tanques. 26/03/2013 14:18 Art. 8º - Os valores cobrados serão fixados com base no preço de mercado do óleo diesel, considerando o consumo médio em litros por hora indicado no manual de operador dos fabricantes das máquinas, multiplicado pelas horas/máquinas necessárias ao desenvolvimento dos serviços projetados. § 1º - Na ocasião do pagamento, os valores a que se referem o artigo 7º poderão sofrer alterações conforme o valor de mercado do óleo diesel. R$ 1,00 § 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel efetivamente utilizado na realização dos RECEITAS REALIZADAS serviços. Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a)x100 Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. PÁGINA:Parágrafo 4 DE 8 Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal da Agricultura e 26/03/2013 14:18 Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Cambará, entidade de assistência técnica e extensão rural e entidades representativas do setor. Art. 10 - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. R$ 1,00 Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de RECEITAS REALIZADAS recursos que comporão o programa. % Até o Bimestre (c)=(b/a)x100 (b) Art. 11 – como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal de Cambará oferecerá um curso profissionalizante na área da psicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, 26 de março de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará -

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

7.179.291,62

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.285.925,72

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.093.972,24

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

21.604,50

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

45.623,78

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

86.452,72

645.712,66

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

9.851.462,84 Prefeitura Mun.Santo Antonio da9.851.462,84 Platina - PR 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Relatório Resumido da Execução 9.851.462,84 Orçamentária 9.851.462,84 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do -Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.672.171,22 2.672.171,22 Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

PÁGINA: 5 DE 8 26/03/2013 14:18

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

ATUALIZADA (d)

9.851.462,84

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

Até o Bimestre (e)

1.779.138,14

9.851.462,84

14-OUTRAS DESPESAS

No Bimestre

9.851.462,84

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

DESPESAS LIQUIDADAS

1.779.138,14

9.851.462,84

1.779.138,14

9.851.462,84

18,06

9.851.462,84

% (f)=(e/d)x100

1.779.138,14

18,06

1.779.138,14

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

18,06

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO Orçamentos Fiscal eSUBSEQUENTE da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

PÁGINA: 6 DE 8 26/03/2013 14:18

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-1.100,33

21-DESPESAS CUSTEADAS COMart. O SALDO RREO - ANEXO VIII(LDB, 72) DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

11.686.231,23

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Até o Bimestre (e)

11.301.572,82

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.896.567,33

16,78

9.851.462,84 1.779.138,14 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 9.851.462,84 117.429,19 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução1.450.109,98 Orçamentária 1.450.109,98 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do- Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

1.779.138,14

18,06

117.429,19

8,10

24-ENSINO FUNDAMENTAL

11.301.572,82

% (f)=(e/d)x100

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

4.113.945,84

1.530.004,98

15.415.518,66

3.426.572,31

28-OUTRAS

PÁGINA: 7 DE 8 26/03/2013 14:18

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

37,19 22,23 R$ 1,00

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

1.896.567,33

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.300.641,71

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.300.641,71 -

Prefeitura Mun.Santo Antonio da2.465.381,71 Platina - PR 2.465.381,71 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIARelatório Resumido da Execução Orçamentária 3.766.023,42 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção3.766.023,42 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 19.181.542,08 19.181.542,08 3.426.572,31 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro SALDO ATÉ O BIMESTRE 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

17,86

3.426.572,31 CANCELADO EM 2013 (g)

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS RREO - ANEXO VIII(LDB, art.COM 72) MDE

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB

FUNDEF

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

800.319,19

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-800.319,19

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 12m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

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Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

PÁGIN 26/03/20

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a)

Saldo

Até o Bimestre

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

69.796.929,71

9.174.792,07

7.300.956,47

100,00

10,46

62.495.973,24

2.600.000,00

0,00

2.600.000,00

0,00

2.600.000,00

9.429.828,87

1.074.336,00

992.598,32

13,60

10,53

8.437.230,55

705.000,00

71.220,87

60.483,15

0,83

8,58

644.516,85

Administração Geral

7.169.079,25

776.356,03

730.717,09

10,01

10,19

6.438.362,16

Administração Financeira

1.019.749,62

159.483,87

136.727,71

1,87

13,41

883.021,91

536.000,00

67.275,23

64.670,37

0,89

12,07

471.329,63

139.000,00

15.861,25

13.109,53

0,18

9,43

125.890,47

139.000,00

15.861,25

13.109,53

0,18

9,43

125.890,47

Segurança Pública

249.000,00

8.497,11

2.011,67

0,03

0,81

246.988,33

Defesa Civil

249.000,00

8.497,11

2.011,67

0,03

0,81

246.988,33

2.172.762,17

108.655,93

86.407,74

1,18

3,98

2.086.354,43

Administração Geral

786.000,00

66.958,26

60.725,29

0,83

7,73

725.274,71

Assistência à Criança e ao Adolescente

555.972,20

11,60

0,00

555.960,60

Assistência Comunitária

830.789,97

41.686,07

25.670,85

0,35

3,09

805.119,12

13.229.022,82

1.821.814,93

1.226.964,11

16,81

9,27

12.002.058,71

1.226.964,11

16,81

9,27

12.002.058,71

3.466.306,09

47,48

17,51

16.332.235,99

3.401.995,92

46,60

20,38

13.289.626,76

5.140,22

0,07

2,27

220.859,78

45.793,15

0,63

1,66

2.721.126,25

406,29

0,01

1,77

22.593,71

0,18

14,25

0,09 % 0,09

5,46 % 5,46

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

Saúde

Prefeitura Mun.Santo 1.821.814,93 Antonio da Platina - PR 13.229.022,82 13.229.022,82 1.821.814,93

Atenção Básica

Relatório19.798.542,08 Resumido de3.970.353,22 Execução Orçamentária 19.798.542,08 3.970.353,22

Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil

Demonstrativo Execução das3.834.203,10 Despesas por Função/Subfunção 16.691.622,68 da16.691.622,68 3.834.203,10 3.401.995,92 Fiscal e da Seguridade Social 226.000,00Orçamento 226.000,00 5.304,72 5.304,72 5.140,22 Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro 2.766.919,40 2.766.919,40 116.226,75 116.226,75 45.793,15

Educação Especial

RREO - ANEXO Difusão CulturalII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Cultura

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23.000,00

91.000,00 Dotação 116.000,00

Inicial 116.000,00

Atualizada 116.000,00 (a) 6.670.081,48

526,29

406,29

14.092,36 14.092,36 Despesas 7.597,07Empenhadas 7.597,07

12.970,51

12.970,51 Liquidadas 6.335,87 Despesas 6.335,87 No Bimestre 6.335,87 Até o Bimestre 6.335,87

PÁGIN 26/03/20

R$ 1,00 78.029,49 Saldo 109.664,13

No Bimestre 7.597,07

Até o Bimestre 7.597,07

1.175.000,00

1.312.910,22 236.390,40

846.123,80 118.732,01

(b) (b/Total b) 12,69 (b/a) 846.123,80 11,59 118.732,01 1,63 10,10

5.495.081,48

1.076.519,82

727.391,79

9,96

13,24

4.767.689,69

53.750,00

0,00

53.750,00

0,00

53.750,00

265.000,00

0,00

265.000,00

0,00

265.000,00

569.000,00

63.529,83

61.779,83

0,85

10,86

507.220,17

569.000,00

63.529,83

61.779,83

0,85

10,86

507.220,17

1.055.030,00

13.822,11

12.643,89

0,17

1,20

1.042.386,11

Administração Geral

494.500,00

13.695,36

12.597,14

0,17

2,55

481.902,86

Promoção da Produção Vegetal

143.000,00

126,75

46,75

0,00

0,03

142.953,25

Promoção da Produção Animal

342.500,00

0,00

342.500,00

75.030,00

0,00

75.030,00

152.000,00

12.047,40

0,17

7,93

139.952,60

152.000,00

12.047,40

0,17

7,93

139.952,60

190.000,00

17.831,36

11.449,76

0,16

6,03

178.550,24

114.000,00

10.169,20

3.787,60

0,05

3,32

110.212,40

0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR

0,00

76.000,00 76.000,00 de Execução 7.662,16Orçamentária 7.662,16 Relatório Resumido

7.662,16

0,10

10,08

68.337,84

1.100.000,00 da 1.100.000,00 68.000,00 por Função/Subfunção 68.000,00 68.000,00 Demonstrativo Execução das Despesas 1.100.000,00Orçamento 1.100.000,00 68.000,00 68.000,00 Fiscal e da68.000,00 Seguridade Social 7.374.949,32 7.374.949,32 41.386,62Janeiro-Fevereiro 41.386,62 41.386,62 Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre

68.000,00

0,93

6,18

1.032.000,00

68.000,00

0,93

6,18

1.032.000,00

41.386,62

0,57

0,56

7.333.562,70

Difusão Cultural

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

6.670.081,48 1.175.000,00

Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Turismo Energia Energia Elétrica Transporte Infra-Estrutura Urbana Transporte Rodoviário RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Desporto e Lazer

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário Encargos Especiais

Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

109.664,13 (a-b) 5.823.957,68

1.056.267,99

PÁGIN 0,0026/03/2

6.850.949,32

0,00

6.850.949,32

524.000,00

41.386,62

0,57

7,90

482.613,38 R$ 1,00

230.000,00 Dotação

0,10

3,13

222.797,76 Saldo

230.000,00 Inicial

230.000,00 Atualizada

8.983,86 No Bimestre

8.983,86 Até o Bimestre

7.202,24 No Bimestre

% 0,10

3,13 %

222.797,76

3.705.000,00

3.705.000,00 (a)

629.165,16

446.589,60

446.589,60 6,12 (b) (b/Total b)

12,05 (b/a)

3.258.410,40 (a-b)

500.000,00

115.961,82

1,59

23,19

384.038,18

3.205.000,00

513.203,34

330.627,78

4,53

10,32

2.874.372,22

697.962,97

0,00

697.962,97

0,00

697.962,97

0,00

69.796.929,71

9.174.792,07

7.300.956,47

100,00

10,46

62.495.973,24

8.983,86 Empenhadas 8.983,86 Despesas

7.202,24 Despesas 7.202,24 Liquidadas 7.202,24 Até o Bimestre

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 10m. PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 152/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009; DECRETA: Art.1º - Fica a servidora JULIANA DIAS SANDY, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos I, Regime Estatutário deste Município, DESIGNADA a responder Divisão de Protocolo, percebendo mensalmente o valor da Função Gratiﬁcada correspondente ao Símbolo FG-02, a partir de 14 de março de 2013, pelo período de licença para tratamento de saúde do servidor MARCOS PAULO DA SILVA. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO AGRICULTURA FAMILIAR Nº. 01/2013 A PREFEITURA DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para ﬁns de AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS), PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, entre os dias 26 de março a 09 de abril de 2013, as informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 no horário das 08:00 às 11:30. Tomazina, 22 de março de 2013. LUCIANO EDUARDO DE ASSIS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Site: www.tomazina.pr.gov.br E-mail: pmtomazina@uol. com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rod. Avelino A. Vieira, 117 – Centro - Fone/Fax: (43) 35631133 – CEP: 84935-000 DECRETO N.º 004/2013 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, D E C R ETA: Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Tomazina, no dia 28 de março (quinta feira), em respeito à Semana Santa. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 26 de março de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

69.796.929,71

RECEITAS CORRENTES

60.445.317,14

8.889.657,80

8.634.567,38

255.090,42

1.935.283,43

715.859,46

70.950,12

644.909,34

260.186,38

46.711.254,71

46.434.802,77

276.451,94

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.933.075,36

MULTAS E JUROS DE MORA

557.828,58

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

159.525,18

RECEITA DA DIV.ATIVA

909.484,28

306.237,32

9.351.612,57

5.463.401,85

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

Prefeitura Antonio da Platina-PR 306.237,32 Mun.Santo 306.237,32 Relatório Resumido 9.351.612,57 da Execução Orçamentária 9.351.612,57 Orçamentário 5.463.401,85 Balanço5.463.401,85 Orçamentos Fiscal5.463.401,85 e da Seguridade Social5.463.401,85

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

Janeiro - a Fevereiro 2013/Bimestre - Janeiro-Fevereiro -

ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RREO -TRANSFERÊNCIAS ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) INTERGOVERNAMENTAIS

3.888.210,72

2.007.760,72

R$ 1,00 2.007.760,72

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

1.880.450,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.880.450,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

69.796.929,71

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

69.796.929,71

SALDO A

1.880.450,00 69.796.929,71

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

69.796.929,71

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 69.796.929,71 69.796.929,71 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

7.300.956,47

69.796.929,71

7.300.956,47

10,46

62.495.973,24

Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Superávit Financeiro Reabertura Créditos RREO - ANEXO de I(LRF, Art.52,Adicionais inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

69.796.929,71

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00

SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

LIQUIDAR

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

69.796.929,71

9.174.792,07

7.300.956,47

10,46

62.495.973,24

DESPESAS CORRENTES

53.430.699,02

8.447.169,25

6.898.569,46

12,91

46.532.129,56

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.585.000,00

5.875.613,92

5.671.591,69

16,89

27.913.408,31

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

610.000,00

58.348,20

15.177,67

2,49

594.822,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19.235.699,02

2.513.207,13

1.211.800,10

6,30

18.023.898,92

15.668.267,72

727.622,82

402.387,01

2,57

15.265.880,71

13.058.267,72

272.767,68

86.936,90

0,67

12.971.330,82

2.610.000,00

454.855,14

315.450,11

12,09

2.294.549,89

697.962,97

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

69.796.929,71

9.174.792,07

7.300.956,47

10,46

697.962,97 62.495.973,24

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

69.796.929,71 69.796.929,71

69.796.929,71 -

69.796.929,71

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 10m.

9.174.792,07 9.174.792,07

7.300.956,47 7.300.956,47

10,46 10,46

62.495.973,24 62.495.973,24

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº 001/2013 Súmula: Estabelece, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição Federal, no artigo 187, §2º, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, art. 35 da Resolução nº 001/2011, a avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida por lei, na forma do artigo 22, inciso IV, e do art. 103, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. Parágrafo único. Durante esse período, a sua aptidão e capacidade para o desempenho das atividades do cargo serão objeto de avaliação a cada 12 (doze) meses, observados, sobretudo, os seguintes fatores: I - Qualidade do trabalho - Objetiva medir o grau de perfeição dos resultados obtidos com o esforço do servidor aplicado ao trabalho. Neste caso, qualidade pode traduzir-se em exatidão, produtividade, confiabilidade, clareza, ordem, organização e boa apresentação das tarefas executadas pelo servidor. II - Assiduidade - Indica a freqüência com que o servidor compareceu ao trabalho; III - Cooperação - Destina-se a analisar o interesse e a predisposição do servidor em colaborar com os colegas de trabalho, com a chefia e com os representantes dos demais órgãos da Administração Municipal na execução do trabalho diário, no desenvolvimento de projetos, ou na formulação de políticas institucionais, conforme o caso. IV - Iniciativa - Analisa a capacidade de agir sem depender de outros, as sugestões e a habilidade em descobrir meios de simplificar e melhorar o trabalho Capacidade de dar impulso a uma ação, buscar saídas, procurar novas oportunidades; V - Relacionamento - Indica o grau de desenvoltura no relacionamento do servidor com seus pares, superiores, subordinados (se houver) e usuários. VI - Responsabilidade – Objetiva medir o grau de cumprimento das tarefas que estão sob sua responsabilidade, revendo e aperfeiçoando o trabalho, dentro dos prazos estabelecidos; VII - Criatividade- Procura analisar a capacidade do servidor de desenvolver novos padrões de pensamento, ter idéias originais e propor soluções alternativas às demandas do trabalho; VIII - Zelo pelos recursos financeiros e materiais – Tem por finalidade avaliar se o servidor dispensa cuidado na utilização dos recursos financeiros e materiais postos sob sua responsabilidade, inclusive à luz do disposto na LRF sobre equilíbrio fiscal e patrimonial, primando pela economia e racionalidade no uso dos mesmos; IX – Pontualidade - Destina-se a verificar o cumprimento, pelo servidor, dos horários estabelecidos pela Administração para a entrada e saída do local de trabalho e para a realização de reuniões, palestras, treinamentos e outros eventos; X - Produtividade – Destina-se a avaliar se o servidor realiza as tarefas definidas no planejamento no tempo estabelecido e com qualidade. Art. 2º Para o estágio probatório será contado apenas o tempo de efetivo exercício no cargo na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, não sendo computável o tempo de serviço prestado: I – em outro cargo; II – em outra entidade pública, sob qualquer vínculo; III – a título provisório, em qualquer função ou cargo. Parágrafo único. Durante o estágio probatório, somente serão computados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor, devidamente comprovados, em virtude de: a) No período de gozo de auxílio-doença; b) Afastamento por doença ou acidente de trabalho até 15 (quinze) dias; c) Férias; d) Licença gestante; e) Licença à adotante; f) Licença paternidade; g) Alistamento eleitoral, até 02 (dois) dias consecutivos ou não; h) Casamento, até 03 (três) dias consecutivos; i) Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até 02 (dois) dias consecutivos; j) Nos dias em que o trabalhador foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos, conforme a Lei Federal nº 9.504/97. k) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; l) Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo; m) Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; n) No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; o) Para capacitação, com a apresentação do comprovante do curso freqüentado; p) Nos situações de faltas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovadas a critério da chefia imediata. CAPÍTULO II DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO Art. 3º O processo de avaliação a que se refere essa resolução será realizado pela Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho, composta por seu presidente e dois membros avaliadores. Parágrafo único. É assegurando ao servidor público a participação na avaliação, a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal editar portaria para nomear 3 (três) vereadores para comporem a referida comissão. Art. 5º Os membros da comissão deverão desempenhar suas funções com dedicação, zelo, impessoalidade, presteza, lealdade e sigilo, cabendo ao Presidente da Câmara tomar as medidas administrativas cabíveis para zelar pela observância desses princípios, não sendo remunerados pelo exercício das respectivas funções. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Seção I – Das Etapas da Avaliação Especial de Desempenho Art. 6º O processo de avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório será iniciado por ato do Presidente da Comissão e visará aferir o disposto no artigo 1º, parágrafo único, dessa resolução, durante o período que suceder à investidura no cargo público correspondente às etapas a seguir: I - Primeira avaliação– do primeiro até o décimo segundo mês; III - Segunda avaliação– do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês; III - Terceira avaliação– do vigésimo quinto até o trigésimo terceiro mês, ou seja, 3 (três) meses antes de findo o estágio probatório, para que seja possível realizar a Avaliação Final de Desempenho até 60 (sessenta) dias antes de findo o estágio probatório. Art. 7º Iniciada a avaliação do servidor público, o presidente distribuirá para os membros avaliadores e para o próprio servidor público idêntica ficha preliminar de avaliação, a qual conterá critérios objetivos a serem julgados e espaço em que poderão ser expostas as razões que conduziram a determinada avaliação, cujos modelos seguem no anexo I desta Resolução. §2º Ao atribuir conceitos aos fatores de avaliação, a Comissão deverá considerar a existência de penalidades disciplinares aplicadas ao servidor. §3º A ficha preliminar de avaliação deverá ser preenchida e devolvida ao Presidente da Comissão no prazo de 5 (cinco dias), facultada a prorrogação motivada por igual período. §4º O Presidente zelará pela incomunicabilidade e formação da livre convicção dos membros e do servidor público durante o processo de avaliação. Art. 8º Findo o prazo a que se refere o parágrafo terceiro do artigo anterior, o presidente recolherá as três fichas preliminares de avaliação e lançará o resultado no formulário Avaliação Especial de desempenho do período objeto de análise, cujo modelo encontra-se no Anexo II desta Resolução, no prazo de até 5 (cinco) dias. §1º O resultado dos critérios objetivos será obtido por meio do descarte, em cada item, da maior e menor nota lançada pelos membros avaliadores e pelo próprio servidor público avaliado. Se constatadas duas ou três notas iguais nos critérios objetivos, esta permanecerá. §2º As observações transcritas na ficha de avaliação serão anotadas pelo Presidente na Avaliação Especial de Desempenho do período, se constatada sua pertinência e razoabilidade. Art. 9º Após a obtenção do resultado da Avaliação Especial de Desempenho, este será transcrito em duas vias, as quais serão subscritas pelo Presidente e demais membros da comissão, sendo uma via arquivada em arquivo próprio junto com as avaliações preliminares e a outra entregue ao servidor público, o qual dará ciente do recebimento. Art. 10 O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão, oportunidade em que questionará obscuridade, contradição, omissão ou demonstrará discordância do resultado e requererá a reforma de pontos suscitados na Avaliação Especial de Desempenho. Art. 11 Recebido o recurso, o presidente, se necessário, solicitará informações aos membros avaliadores e decidirá sobre os pontos levantados no recurso de modo motivado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do recurso, sempre se atendo aos resultados obtidos na Ficha Preliminar de Avaliação. Seção II – Do Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho Art. 12 Ao final dos 36 (trinta e seis) meses, a Comissão após realizar a última avaliação especial aferirá o desempenho do servidor no estágio probatório, através da apuração da média dos resultados obtidos nas 3 (três) avaliações especiais realizadas. §1º Será considerado habilitado o servidor que alcançar a nota igual ou superior a 70 (setenta). §2º O Resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, em forma de relatório circunstanciado e conclusivo sobre o estágio probatório do Servidor, conforme modelo do Anexo III desta Resolução, será encaminhado pelo Presidente da Comissão ao Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, dentro de até 60 (sessenta) dias antes de findo o prazo final do mesmo. Art. 13 Após a obtenção do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, este será transcrito em duas vias, as quais serão subscritas pelo Presidente e demais membros da comissão, sendo uma via arquivada em arquivo próprio junto com as fichas preliminares e as avaliações especiais, e a outra entregue ao servidor público, o qual dará ciente do recebimento. Art. 14 O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão, oportunidade em que questionará obscuridade, contradição, omissão ou demonstrará discordância do resultado e requererá a reforma de pontos suscitados no resultado final da Avaliação Especial de Desempenho. Art. 15 Recebido o recurso, o presidente, se necessário, solicitará informações aos membros avaliadores e decidirá sobre os pontos levantados no recurso de modo motivado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do recurso, sempre se atendo aos resultados obtidos na Ficha Preliminar de Avaliação. Art. 16 Durante o estágio probatório, o Servidor Público poderá ser exonerado justificadamente, mediante Procedimento Administrativo, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório, se não apresentar desempenho satisfatório de suas funções ou de quaisquer das exigências estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, desta Resolução, e desde que tenha sofrido pelo menos 3 (três) advertências por escrito. Art. 17 A aprovação do Servidor, no estágio probatório será decretada através de ato do chefe do Poder Legislativo Municipal, publicado no Jornal Oficial e registrado nos arquivos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Parágrafo único. O Servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado por ato administrativo, na forma do art. 16 desta Resolução.

Art. 18 Ao ocorrer um número de 60 (sessenta) faltas, intercaladas ou não, o servidor será automaticamente reprovado no estágio probatório. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19 A primeira e segunda avaliações permitirão à Comissão detectar, prematuramente, dificuldades no desempenho do servidor e propor soluções a Administração da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 20 Após cada etapa de avaliação, a Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho, considerando fatores cujo diagnóstico determine ações de desenvolvimento de recursos humanos, adotará as providências cabíveis para a melhoria do desempenho do servidor até a última etapa da avaliação. Art. 21 Durante o período do estágio probatório, o servidor não deverá ser removido, mantendo-se a sua lotação inicial, para que se possa proceder a uma avaliação adequada e consistente de suas atividades profissionais. Art. 22 O servidor poderá ser removido sem respeitar o prazo de 36 (trinta e seis) meses do estágio probatório, na ocorrência de: I – problemas de saúde comprovados através de perícia médica; II – necessidade imperiosa do serviço, plenamente justificada; Parágrafo único. Havendo remoção, o servidor será avaliado, em cada etapa, pela Unidade/Órgão onde esteve lotado por maior período de tempo. Art. 23 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, em 25 de março de 2013. Cícero Rogério Sanches Presidente Deivid Carlos Oliveira Martins - Vice-presidente Ayres Antoninho Gallina Secretário ANEXO I - FICHA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO - AVALIADOR IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

Cargo:

Período Avaliado ________/________/_________ a ________/________/_________ IDENTIFICAÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO AVALIADOR: __________________________________________ CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 01 – QUALIDADE DO TRABALHO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando sempre a desejar. Raramente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando quase sempre a desejar. Frequentemente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade e bom desempenho, raramente deixando a desejar Sempre realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, nunca deixando a desejar 02 – PONTUALIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca é pontual durante os horários de entradas e saídas e sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata. Raramente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quase sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata Frequentemente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho normalmente comunica a chefia imediata Sempre é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho nunca o faz sem antes comunicar a chefia imediata. 03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Mais de 8 faltas Até 8 faltas Até 6 faltas Até 4 faltas Até 2 faltas Nenhuma falta 04 – RESPONSABILIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada. Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de

ESCALA 0 1-5

PONTOS

6-9 10 ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA 0 2 4 6 8 10

PONTOS

ESCALA 0

PONTOS

1–5

trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada. Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 6–9 trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. Sempre demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, 10 informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. 05 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, prejudicando o desempenho da 0 equipe e impactando no clima organizacional Raramente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, quase sempre prejudicando o 1–5 desempenho da equipe e as vezes impactando no clima organizacional Frequentemente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, colaborando com o 6–9 desempenho da equipe, impactando em um bom clima organizacional Sempre se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, fazendo com que a equipe tenha 10 um ótimo desempenho e clima organizacional 06 – ZELO PELOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca zela pelos recursos financeiros e materiais, desperdiçando ou fazendo mal uso e 0 agindo com desprezo pelos bens públicos Raramente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase sempre desperdiçando ou 1–5 fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos Frequentemente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase nunca desperdiçando ou 6–9 fazendo mal uso e procurando agir com atenção pelos bens públicos Sempre zela pelos recursos financeiros e materiais, nunca desperdiçando ou fazendo mal 10 uso e agindo com muita atenção pelos bens públicos 07 – INICIATIVA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, apresentando dificuldade em apresentar e solucionar situações/problemas, necessitando sempre de 0 orientação superior Raramente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 1–5 identificar e solucionar situações/problemas mais simples, necessitando sempre de orientação superior para as mais complexas Frequentemente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 6–9 identificar e solucionar situações/problemas da sua rotina de trabalho. Sempre dispõe de comportamento proativo no âmbito de atuação, identificando e 10 propondo soluções criativas e dinâmicas diante de situações/problemas da sua rotina de trabalho. 08 – CRIATIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é criativo nos afazeres diários, ficando sempre numa zona de conforto e prezo aos 0 bloqueios que impedem o pleno uso da capacidade mental. Raramente é criativo nos afazeres diários, ficando quase sempre numa zona de conforto e 1–5 com certo bloqueio que dificulta o pleno uso da capacidade mental. Frequentemente é criativo nos afazeres diários, saindo quase sempre da zona de conforto, 6–9 e sempre que possível usando a capacidade mental. Sempre é criativo nos afazeres diários nunca se preocupando em ter que sair da zona de 10 conforto e sempre a disposição para o pleno uso da capacidade mental. 09 – COOPERAÇÃO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca coopera com os colegas de trabalho, sendo individualista. 0 Raramente coopera com os colegas de trabalho, quase sempre sendo individualista. 1-5 Frequentemente coopera com os colegas de trabalho, procurando não ser individualista. 6-9 Sempre coopera com os colegas de trabalho, nunca sendo individualista 10 10 – PRODUTIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca executa seu trabalho dento dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento e a 0 qualidade dos mesmos. Raramente executa seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando o 1–5 andamento, e por vezes, a qualidade dos mesmos. Sua produtividade fica comprometida quando ocorre aumento inesperado do volume de trabalho. Frequentemente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o 6–9 andamento e a qualidade dos mesmos. Sempre executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a 10 qualidade dos mesmos, mesmo que ocorra aumento inesperado do volume de trabalho. Justificativa das conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho.

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

____________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________ Data:_____/________/______. ______________________ Assinatura do Avaliador FICHA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO - AUTOAVALIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

Cargo:

Período Avaliado ________/________/_________ a ________/________/_________ CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 01 – QUALIDADE DO TRABALHO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando sempre a desejar. 0 Raramente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando quase sempre a 1-5 desejar. Frequentemente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade e bom desempenho, 6-9 raramente deixando a desejar Sempre realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, nunca deixando a desejar 10 02 – PONTUALIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é pontual durante os horários de entradas e saídas e sempre abandona o local de 0 trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata. Raramente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quase sempre abandona o 1–5 local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata Frequentemente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se 6–9 ausentar do local de trabalho normalmente comunica a chefia imediata Sempre é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do 10 local de trabalho nunca o faz sem antes comunicar a chefia imediata. 03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Mais de 8 faltas 0 Até 8 faltas 2 Até 6 faltas 4 Até 4 faltas 6 Até 2 faltas 8 Nenhuma falta 10 04 – RESPONSABILIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, 0 informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada. Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 1–5 trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada. Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 6–9 trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. Sempre demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, 10 informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. 05 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, prejudicando o desempenho da 0 equipe e impactando no clima organizacional Raramente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, quase sempre prejudicando o 1–5 desempenho da equipe e as vezes impactando no clima organizacional Frequentemente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, colaborando com o 6–9 desempenho da equipe, impactando em um bom clima organizacional Sempre se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, fazendo com que a equipe tenha 10 um ótimo desempenho e clima organizacional 06 – ZELO PELOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca zela pelos recursos financeiros e materiais, desperdiçando ou fazendo mal uso e 0 agindo com desprezo pelos bens públicos Raramente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase sempre desperdiçando ou 1–5 fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos Frequentemente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase nunca desperdiçando ou 6–9 fazendo mal uso e procurando agir com atenção pelos bens públicos Sempre zela pelos recursos financeiros e materiais, nunca desperdiçando ou fazendo mal 10 uso e agindo com muita atenção pelos bens públicos 07 – INICIATIVA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, apresentando dificuldade em apresentar e solucionar situações/problemas, necessitando sempre de 0 orientação superior Raramente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 1–5 identificar e solucionar situações/problemas mais simples, necessitando sempre de orientação superior para as mais complexas Frequentemente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 6–9 identificar e solucionar situações/problemas da sua rotina de trabalho. Sempre dispõe de comportamento proativo no âmbito de atuação, identificando e 10 propondo soluções criativas e dinâmicas diante de situações/problemas da sua rotina de trabalho. 08 – CRIATIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é criativo nos afazeres diários, ficando sempre numa zona de conforto e prezo aos 0 bloqueios que impedem o pleno uso da capacidade mental. Raramente é criativo nos afazeres diários, ficando quase sempre numa zona de conforto e 1–5 com certo bloqueio que dificulta o pleno uso da capacidade mental. Frequentemente é criativo nos afazeres diários, saindo quase sempre da zona de conforto, 6–9 e sempre que possível usando a capacidade mental. Sempre é criativo nos afazeres diários nunca se preocupando em ter que sair da zona de 10 conforto e sempre a disposição para o pleno uso da capacidade mental. 09 – COOPERAÇÃO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca coopera com os colegas de trabalho, sendo individualista. 0 Raramente coopera com os colegas de trabalho, quase sempre sendo individualista. 1-5 Frequentemente coopera com os colegas de trabalho, procurando não ser individualista. 6-9 Sempre coopera com os colegas de trabalho, nunca sendo individualista 10 10 – PRODUTIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca executa seu trabalho dento dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento e a 0 qualidade dos mesmos. Raramente executa seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando o 1–5 andamento, e por vezes, a qualidade dos mesmos. Sua produtividade fica comprometida quando ocorre aumento inesperado do volume de trabalho. Frequentemente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o 6–9 andamento e a qualidade dos mesmos. Sempre executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a 10 qualidade dos mesmos, mesmo que ocorra aumento inesperado do volume de trabalho. Justificativa das conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ____________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________ Data:_______/_________/________. ______________________ Assinatura do Servidor

ANEXO II -

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

Cargo:

Período Avaliado ________/________/_________ a ________/________/_________ CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 01 – QUALIDADE DO TRABALHO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando sempre a desejar. Raramente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando quase sempre a desejar. Frequentemente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade e bom desempenho, raramente deixando a desejar

ESCALA 0 1-5 6-9

PONTOS

Sempre realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, nunca deixando a desejar 02 – PONTUALIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca é pontual durante os horários de entradas e saídas e sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata. Raramente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quase sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata Frequentemente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho normalmente comunica a chefia imediata Sempre é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho nunca o faz sem antes comunicar a chefia imediata. 03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Mais de 8 faltas Até 8 faltas Até 6 faltas Até 4 faltas Até 2 faltas Nenhuma falta 04 – RESPONSABILIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada. Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada. Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. Sempre demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. 05 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, prejudicando o desempenho da equipe e impactando no clima organizacional Raramente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, quase sempre prejudicando o desempenho da equipe e as vezes impactando no clima organizacional Frequentemente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, colaborando com o desempenho da equipe, impactando em um bom clima organizacional Sempre se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, fazendo com que a equipe tenha um ótimo desempenho e clima organizacional 06 – ZELO PELOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca zela pelos recursos financeiros e materiais, desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos Raramente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase sempre desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos Frequentemente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase nunca desperdiçando ou fazendo mal uso e procurando agir com atenção pelos bens públicos Sempre zela pelos recursos financeiros e materiais, nunca desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com muita atenção pelos bens públicos 07 – INICIATIVA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, apresentando dificuldade em apresentar e solucionar situações/problemas, necessitando sempre de orientação superior Raramente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando identificar e solucionar situações/problemas mais simples, necessitando sempre de orientação superior para as mais complexas Frequentemente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando identificar e solucionar situações/problemas da sua rotina de trabalho. Sempre dispõe de comportamento proativo no âmbito de atuação, identificando e propondo soluções criativas e dinâmicas diante de situações/problemas da sua rotina de trabalho. 08 – CRIATIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca é criativo nos afazeres diários, ficando sempre numa zona de conforto e prezo aos bloqueios que impedem o pleno uso da capacidade mental.

10 ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA 0 2 4 6 8 10

PONTOS

ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA

PONTOS

0 1–5 6–9 10

ESCALA 0

PONTOS

Raramente é criativo nos afazeres diários, ficando quase sempre numa zona de conforto e 1–5 com certo bloqueio que dificulta o pleno uso da capacidade mental. Frequentemente é criativo nos afazeres diários, saindo quase sempre da zona de conforto, 6–9 e sempre que possível usando a capacidade mental. Sempre é criativo nos afazeres diários nunca se preocupando em ter que sair da zona de 10 conforto e sempre a disposição para o pleno uso da capacidade mental. 09 – COOPERAÇÃO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca coopera com os colegas de trabalho, sendo individualista. 0 Raramente coopera com os colegas de trabalho, quase sempre sendo individualista. 1-5 Frequentemente coopera com os colegas de trabalho, procurando não ser individualista. 6-9 Sempre coopera com os colegas de trabalho, nunca sendo individualista 10 10 – PRODUTIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca executa seu trabalho dento dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento e a 0 qualidade dos mesmos. Raramente executa seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando o 1–5 andamento, e por vezes, a qualidade dos mesmos. Sua produtividade fica comprometida quando ocorre aumento inesperado do volume de trabalho. Frequentemente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o 6–9 andamento e a qualidade dos mesmos. Sempre executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a 10 qualidade dos mesmos, mesmo que ocorra aumento inesperado do volume de trabalho. Justificativa das Conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ____________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________ Data: _______/_________/________

___________________Assinatura do Presidente da Comissão

ANEXO III - AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – RESULTADO FINAL IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:

Cargo:

Período Avaliado: 36 meses CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 01 – QUALIDADE DO TRABALHO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando sempre a desejar. Raramente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando quase sempre a desejar. Frequentemente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade e bom desempenho, raramente deixando a desejar Sempre realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, nunca deixando a desejar 02 – PONTUALIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Nunca é pontual durante os horários de entradas e saídas e sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata. Raramente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quase sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata Frequentemente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho normalmente comunica a chefia imediata Sempre é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho nunca o faz sem antes comunicar a chefia imediata. 03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Mais de 8 faltas Até 8 faltas Até 6 faltas Até 4 faltas Até 2 faltas Nenhuma falta 04 – RESPONSABILIDADE

ESCALA 0 1-5

PONTOS

6-9 10 ESCALA 0

PONTOS

1–5 6–9 10 ESCALA 0 2 4 6 8 10

PONTOS

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, 0 informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada. Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 1–5 trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada. Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 6–9 trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. Sempre demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, 10 informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada. 05 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, prejudicando o desempenho da 0 equipe e impactando no clima organizacional Raramente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, quase sempre prejudicando o 1–5 desempenho da equipe e as vezes impactando no clima organizacional Frequentemente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, colaborando com o 6–9 desempenho da equipe, impactando em um bom clima organizacional Sempre se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, fazendo com que a equipe tenha 10 um ótimo desempenho e clima organizacional 06 – ZELO PELOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca zela pelos recursos financeiros e materiais, desperdiçando ou fazendo mal uso e 0 agindo com desprezo pelos bens públicos Raramente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase sempre desperdiçando ou 1–5 fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos Frequentemente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase nunca desperdiçando ou 6–9 fazendo mal uso e procurando agir com atenção pelos bens públicos Sempre zela pelos recursos financeiros e materiais, nunca desperdiçando ou fazendo mal 10 uso e agindo com muita atenção pelos bens públicos 07 – INICIATIVA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, apresentando dificuldade em apresentar e solucionar situações/problemas, necessitando sempre de 0 orientação superior Raramente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 1–5 identificar e solucionar situações/problemas mais simples, necessitando sempre de orientação superior para as mais complexas Frequentemente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando 6–9 identificar e solucionar situações/problemas da sua rotina de trabalho. Sempre dispõe de comportamento proativo no âmbito de atuação, identificando e 10 propondo soluções criativas e dinâmicas diante de situações/problemas da sua rotina de trabalho. 08 – CRIATIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é criativo nos afazeres diários, ficando sempre numa zona de conforto e prezo aos 0 bloqueios que impedem o pleno uso da capacidade mental. Raramente é criativo nos afazeres diários, ficando quase sempre numa zona de conforto e 1–5 com certo bloqueio que dificulta o pleno uso da capacidade mental. Frequentemente é criativo nos afazeres diários, saindo quase sempre da zona de conforto, 6–9 e sempre que possível usando a capacidade mental. Sempre é criativo nos afazeres diários nunca se preocupando em ter que sair da zona de 10 conforto e sempre a disposição para o pleno uso da capacidade mental. 09 – COOPERAÇÃO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca coopera com os colegas de trabalho, sendo individualista. 0 Raramente coopera com os colegas de trabalho, quase sempre sendo individualista. 1-5 Frequentemente coopera com os colegas de trabalho, procurando não ser individualista. 6-9 Sempre coopera com os colegas de trabalho, nunca sendo individualista 10 10 – PRODUTIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca executa seu trabalho dento dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento e a 0 qualidade dos mesmos. Raramente executa seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando o 1–5 andamento, e por vezes, a qualidade dos mesmos. Sua produtividade fica comprometida quando ocorre aumento inesperado do volume de trabalho. Frequentemente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o 6–9 andamento e a qualidade dos mesmos. Sempre executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a 10 qualidade dos mesmos, mesmo que ocorra aumento inesperado do volume de trabalho. Justificativa das Conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ____________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________ Data: _______/_________/________ _____________________ Assinatura do Presidente da Comissão _____________________ Assinatura do Membro Avaliador ____________________ Assinatura do Membro Avaliador

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI N. 1.522 DE 26 DE MARÇO DE 2013 SÚMULA – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Autoriza a criação do elemento de despesa 3.3.90.33.00.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), nas seguintes dotações orçamentárias: 01 – Gabinete do Prefeito 01.001 – Oﬁcial de Gabinete 04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica 02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.001 – Departamento Financeiro 04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.002 – Departamento de Contabilidade 04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.103 R$ - 1.000,00 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.002 – Departamento de Cultura 13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.303 R$ - 1.000,00 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.244.2360.2220 – Manutenção Departamento de Ação Social 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.001 – Departamento de Agricultura 20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos 15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 Total...................................................R$ - 17.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação do elemento de despesa 3.3.90.33.00.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), discriminados no Art. 1º, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 01 – Gabinete do Prefeito 01.001 – Oﬁcial de Gabinete 04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 142 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica 02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 08 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 1.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 17 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 18 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 36 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 37 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.001 – Departamento Financeiro 04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 46 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 47 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.002 – Departamento de Contabilidade 04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 50 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 51 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 202 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 203 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 243 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.103 R$ - 500,00 71 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.103 R$ - 500,00 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.002 – Departamento de Cultura 13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura 82 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 83 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer 90 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 91 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde 101 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.303 R$ - 500,00 102 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.303 R$ - 500,00 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 – Manutenção Assessoria para Ass. da Criança e Adolescente 195 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 196 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.001 – Departamento de Agricultura 20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 148 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 149 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente 136 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 137 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos 15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos 213 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 214 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes 209 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 210 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos 220 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 221 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 Total...................................................R$ - 17.000,00 Art. 3º - Autoriza a criação do elemento de despesa 3.3.90.35.00.00 (Serviços de Consultoria), nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica 02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 20.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 40.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.001 – Departamento Financeiro 04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.002 – Departamento de Contabilidade 04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 150.000,00 Total...................................................R$ - 270.000,00 Art. 4º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação do elemento de despesa 3.3.90.35.00.00 (Serviços de Consultoria), discriminados no Art. 3º, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica 02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 09 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 20.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 18 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 37 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 40.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.001 – Departamento Financeiro 04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 47 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,00 04 – Secretaria Municipal de Finanças 04.002 – Departamento de Contabilidade 04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 51 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 22.000,00 52 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FR.000 R$ - 128.000,00 Total...................................................R$ - 270.000,00 Art. 4º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 1429/2009 (PPA). Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013 Município de Guapirama

Município de Guapirama Balanço Anual – Exercício de 2012

Balanço Anual - Exercício 2012 ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS

VARIAÇÕES PASSIVAS

ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Dedução da Receita Corrente TOTAL das Receitas Correntes

ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES 522.451,77 Pessoal e Encargos Sociais 37.421,87 Juros e Encargos da Dívida 143.142,52 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 9.109,71 10.435.968,68 89.377,49 -1.757.369,00 9.480.103,04 TOTAL das Despesas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL das Receitas de Capital

0,00 19.550,00 0,00 1.481.240,38 0,00 1.500.790,38

TOTAL da Receita Orçamentária MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos Contrato Confissão de Dívida Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Mutações Patrimoniais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42.427,85 0,00 240.977,52 68.722,71 0,00 0,00 0,00 352.128,08

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos Contrato Confissão de Dívida Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Mutações Patrimoniais

16.300,00 3.250,00 0,00 0,00

0,00

61.468,09 0,00 0,00

0,00 0,00 81.018,09

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Participações Societárias Empréstimos Compulsórios Linhas Telefônicas Cancelamento de Dívidas Transferência Financeira Por Extinção Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos Outras Mutações Contrato Confissão de Dívida e Parcelamento Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Independentes da Execução Orçamentárias

496.169,48 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

0,00

24.586,52 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.586,52 12.545.110,04

0,00 Resultado Patrimonial - Superávit Verificado 15.022.341,85 TOTAL GERAL

Giovana de O Siqueira Contadora

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

476.794,56

15.022.341,85 TOTAL das Variações Passivas

Resultado Patrimonial - Déficit Verificado

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

3.321.910,91 11.956.710,87

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.242.759,80 3.193.150,87

TOTAL das Variações Ativas TOTAL GERAL

3.263.605,02 0,00 58.305,89

TOTAL das Despesas de Capital

0,00

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

8.634.799,96

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

10.980.893,42 TOTAL da Despesa Orçamentária 228.570,93 721.820,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.840.002,88 3.638,26 3.791.158,82

2.477.231,81 15.022.341,85

Wanderlu O Santos Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RESOLUÇÃO Nº. 003/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013. SÚMULA: Reajusta os valores das diárias dos Vereadores, Diretor Geral de Administração e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Japira. A Câmara Municipal de Japira, aprovou e, eu, GILBERTO ALVES DA SILVA, Presidente desta Casa, no uso de atribuições legais, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º: Ficam alterados os valores contidos no artigo 4º da Resolução n. 003 de 14/Março/2005, sendo que os valores relativos às diárias pagas aos vereadores , diretor geral de administração e servidores efetivos, serão os seguintes: LOCALIDADES VEREADOR Diretor Geral de Administração e demais Servidores Efetivos. BRASÍLIA E CAPITAIS DE OUTROS R$ 500,00 R$ 500,00 ESTADOS CURITIBA E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS

R$ 400,00

R$ 300,00

MUNICÍPIOS ACIMA DE 100 KM DE DISTÂNCIA.

R$ 200,00

R$ 100,00

DEMAIS MUNICÍPIOS ATÉ 100 KM.

R$ 100,00

R$ 70,00

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Março de dois mil e treze ( 25.03.2013). GILBERTO ALVES DA SILVA PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. O Senhor Prefeito Municipal de Joaquim Távora/PR., no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante à projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de (devolução integral em espécie; devolução percentual em espécie; em produto para instituições municipais; em óleo diesel, etc...), após o primeiro ciclo de produção. Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - O valor utilizado pelos produtores terá um custo (juros) de 0,5% (meio por cento) ao mês. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, posseiros, localizados no Município de Joaquim Távora/ PR. Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 7° - Cada produtor terá direito até 100 (cem) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura ou que esteja à disposição desta para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora. Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina, conforme artigo 4°. Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento ou similar, Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural ou similar, e entidades representativas do setor agropecuário do município. Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 13° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Joaquim Távora, 26 de março de 2013. SEBASTIÃO APARECIDO LOPES PREFEITO MUNICIPAL

Có Saldo Descrição dig da Conta Inscrição Baixa Saldo Atual Anterior o 4.0 Restos a Pagar 1.559.936,90 859.428,14 2.359.053,00 60.312,04 1 4.0 1.0 Restos a Pagar Processados 344.200,48 859.403,74 1.173.105,24 30.498,98 1 Do Quinto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Quarto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Terceiro Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Segundo Exercício Anterior 1.623,52 32.965,54 34.589,06 0,00 Do Exercício Anterior 342.576,96 826.438,20 1.138.516,18 30.498,98 4.0 1.0 Restos a Pagar Não Processados 1.215.736,42 24,40 1.185.947,76 29.813,06 2 Do Quinto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Quarto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Terceiro Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Segundo Exercício Anterior 112.927,71 0,00 108.624,35 4.303,36 Do Exercício Anterior 1.102.808,71 24,40 1.077.323,41 25.509,70 4.0 Serviços da Dívida 0,00 141.944,15 141.944,15 0,00 2 4.0 2.0 Do Exercício Corrente 0,00 141.944,15 141.944,15 0,00 1 Contas a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 61.944,15 61.944,15 0,00 Contas a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 4.0 2.0 Do Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 2 Restos a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 3 4.0 3.0 Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 1 4.0 Depósitos 72.081,07 1.073.535,84 1.109.304,51 36.312,40 4 4.0 4.0 Consignações 72.081,07 882.804,41 918.573,08 36.312,40 1 INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS A REPASSAR RETIDO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIROS 4.251,54 44.244,84 44.070,57 4.425,81 CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 128.818,73 128.818,73 0,00 IRRF A REPASSAR DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF A REPASSAR DE TERCEIROS 23.817,17 45.004,42 68.821,59 0,00 CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação INSS 21.139,86 326.558,63 320.854,70 26.843,79 Depósito em Consignação Banco Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito Em Consignação CEF 560,78 7.946,53 5.127,06 3.380,25 Deposito em Consignação - Pensão Alimenticia 542,72 8.888,84 8.793,87 637,69 Depósito em Consignação Pensão Alimentícia - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação - PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação BRADESCO S/A 19.884,20 308.561,12 328.445,32 0,00 Seguros Funcionalismo 1.884,80 12.781,30 13.641,24 1.024,86 4.0 4.0 Cauções 0,00 0,00 0,00 0,00 2 4.0 4.0 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 3 4.0 4.0 Convênios Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 3.0 1 4.0 4.0 Convênios Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 3.0 2 4.0 4.0 Convênios Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00 3.0 3 4.0 4.0 Depósitos de Outras Origens 0,00 190.731,43 190.731,43 0,00 4 Receitas a Regularizar 0,00 190.731,43 190.731,43 0,00 4.0 4.0 Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Retenções - CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00 Retenções - Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00 Retenções - Pis/Pasep 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 4.0 Receitas Tributárias a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 6 RECEITA TRIBUTÁRIA A REALIZAR 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 4.0 Receitas de Aplicações Financeiras Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 7 RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 4.9 Exigibilidades Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 9 EXIGIBILIDADES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 Contas a Pagar 0,00 23.493.444,48 21.902.215,10 1.591.229,38 5 4.0 5.0 Contas a Pagar Processadas 0,00 10.897.623,90 10.493.034,81 404.589,09 1 4.0 5.0 Contas a Pagar Não Processadas 0,00 12.595.820,58 11.409.180,29 1.186.640,29 2 TOTAL 1.632.017,97 25.568.352,61 25.512.516,76 1.687.853,82

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

Giovana de O Siqueira Contadora

Wanderly O Santos Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 481/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Barra do Jacaré, para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na seguinte forma após o primeiro clico de produção I - devolução integral em espécie; II - devolução percentual em espécie; III - em produto para instituições municipais; IV - em óleo diesel. Art. 3° - Os valores a que se refere o artigo anterior retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização por outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - Ao valor utilizado pelos produtores, conforme o art. 3º serão acrescidos juros de 0,5% (meio por cento) ao mês. Art. 5º - Eventuais beneficiários do programa deverão ser pescadores ou produtores rurais assentados, arrendatários ou proprietários de estabelecimentos rurais, localizados no Município de Barra do Jacaré-PR. Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 7° - Cada produtor terá direito a 200 (duzentas horas ) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º - Os valores a serem cobrados para a finalidade do art. 7º serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 12 (doze) litros por hora. §1º – Os valores estipulados neste artigo, poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. §2º – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina.(Observar artigo 4°) Art. 9º - Os beneficiários do programa serão selecionados, dentre os inscritos que se enquadrem nas categorias do art. 5º, por um comitê gestor municipal, o qual também avaliará os riscos ambientais do desenvolvimento de atividades de agricultura em cada propriedade rural ou assentamento. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pela Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural. Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos. Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, bem como na devolução do recurso utilizado. Art. 13° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, EM 26 DE MARÇO DE 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013 Estado do Parana Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Unidade Gestora :

Balanco Financeiro Exercicio de 2012 - Anexo 13, da Lei 4.320/64

CONSOLIDADO Receita

Folha:

Despesa

I - Orcamentaria

Receitas Correntes RECEITA TRIBUTARIA RECEITAS DE CONTRIBUICOES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUARIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (-)Deducao das Receitas Descontos Concedidos Outras Deducoes Deducao para o FUNDEB Total Liquido

Despesa por Funcoes 1.577.077,41 24.074,35 100.4 43,26 7.034,00 0,00 347.902,6 4 19.161.940,45 245.363,54 -27.783,06 -3.536,53 -2.908.112,37

Receitas de Capital OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

383.797,37 0,00 782.390,11 0,00

Totais ..................

Essencial a Justica Administracao Assistencia Social Previdencia Social Saude Educacao Urbanismo 21.463.835,65 Habitacao Gestao Ambiental Agricultura Industria -2.939.431,96 Comercio e Servicos 18.524.403,69 Comunicacoes Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais 1.166.187,48 19.690.591,17

Totais ..................

20.130.765,27

II - Extraorcamentaria

II - Extraorcamentaria REALIZAVEL Restos a Pagar Proc-2012 Restos a Pg Nao Proc-2012 SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR DEPOSITOS OUTRAS INTERFERENCIAS FINA TRANSFERENCIAS RECEBIDAS

36.130,90 4.456.719,26 656.784,30 7.611,72 5.233.701,44 5.567.302,24 861.861,67 10.854,13 161.424,66 262.437,11 15.969,17 194.120,98 7.150,00 1.910.399,58 77.334,69 670.963,42

209.222,10 1.248.119,56 130.824,70 0,00 1.343.530,48 5.767,20 218.557,33

Totais ..................

REALIZAVEL

209.222,10

Restos a Pagar SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR DEPOSITOS OUTRAS INTERFERENCIAS FINA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 3.156.021,37

159.147,26 0,00 1.330.728,91 0,00 790.000,00

Totais ..................

2.489.098,27

Saldo Para o Ano S eguinte

Saldo do Ano Anterior Disponivel BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA VINCULADA

Disponivel BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA VINCULADA

44.898,77 996.633,40

83.004,87 1.185.276,30

Totais ..................

1.041.532,17

Totais ................ ..

1.268.281,17

Total Geral .............

23.888.144,71

Total Geral .............

23.888.144,71

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adelia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Estado do Parana Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora

Rubens Fabio Bossi Tesoureiro

Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

Folha:

Unidade Gestora : CONSOLIDADO Variacoes Ativas

Variacoes Passivas

Resultantes da Execucao Orcamentaria

Receita Orcamentaria

Despesa Orcamentaria

Despesas Correntes 1.577.077,41 24.074,35 100.443,26 7.034,00 0,00 347.902,64 19.161.940,45 245.363,54 -27.783,06 -3.536,53 -2.90 8.112,37

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

383.797,37 0,00 782.390,11 0,00

1.166.187,48 19.690.591,17

218.557,33 5.767,20

Totais ..................

22 4.324,53 19.914.915,70

8.357,05 352.163,54 4.237,89 327.095,27 3.610,50 89.000,63 22.855,74 32.235,00 921.946,41

Totais ..................

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS

20.920.765,27

68.476,42 17.230,69 14.260,56 75.674,78 383.797,37

Totais . .................

559.439,82

21.480.205,09

Independentes da Execucao Orcamentaria

588.342,31 496.028,18 141.500,00 225.966,78

CANCELAMENTOS - COSIP CANCELAMENTOS DE IPTU POR OBSOLESCENCIA 1.451.837,27 REAJUSTE DA DIVIDA FUNDADA

Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64 23.128.255,00

Totais ..................

Resultado Patrimonial

92,88 116,70 298,00 100.094,10

100.601,68

Folha:

21.580.806,77

Resultado Patrimonial Superavit Verificado

Claudio Revelino Prefeito Municipal

790.000,00

1.761.502,03 21.676.417,73

Estado do Parana Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora

Totais ..................

2.168.082,59 20.130.765,27

Totais ..................

COBRANCA DA DIVIDA ATIVA T CONTRIBUICAO DE MELHORIA COSIP IPTU Ope racao de Credito PAC II

Independentes da Execucao Orcamentaria

Totais ..................

397.421,71 1.770.660,88 0,00

Mutacoes Patrimoniais

ATUALIZACAO E JUROS BAIXA DE CONFISSOES E PARC POR DOACAO PRINCIPAL

AMORTIZACAO DIVIDA / REFIN INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS

Interferencias Passivas

Interferencias Ativas

ABRIGOS PARA PASSAGEIROS D AQUISICAO DE BENS MOVEIS ATERROS SANITARIOS CONSTRUCAO E AQUISICAO DE GALERIAS PLUVIAIS OUTROS BENS DE DOMINIO PUB PRACAS, PARQUES E BOSQUES REDE DE ILUMINACAO PUBLICA RUAS, LOGRADOUROS E ESTRAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 138/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata, BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS, portadora do RG nº 45.432.159-4, classificada em 8º lugar, para o cargo de PSICOLOGO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

-2.939.431,96 18.524.403,69 Despesas de Capital

Totais ..................

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS OUTRAS INTERFERENCIAS FINA

17.962.682,68

21.463.835,65

Receitas de Capital OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

8.998.838,75 98.606,47 8.865.237,46

23.128.255,00

Totais ..................

Adelia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FABIANA CHRISTINA FERRARI, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC. FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório Cível se processam os autos nº 239/2002, de Ação de Interdição, em que é Requerente Eustáquio Ritti Ribeiro e Requerido Fernando Arantes Ritti Ribeiro, sendo requerido a substituição de curatela para nomeação de PAULO PIMENTEL ARANTES, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.124.746-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 174.165.319-34, em substituição de EUSTÁQUIO RITTI RIBEIRO, tendo em vista que este faleceu em data de 21 de dezembro de 2012, sendo proferida a sentença em data de 20/03/2013, nomeando PAULO PIMENTEL ARANTES para o cargo de curador de FERNANDO ARANTES RITTI RIBEIRO, que deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 1.187 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça do Paraná e pela imprensa local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze (25.03.2013). Eu,_____________(Nei Pinto) Auxiliar Juramentado , que o ﬁz digitar e assino. Fabiana Christina Ferrari Juíza Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 153/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º , § 1º da Lei Municipal nº. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 500,00 04.001 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 510 R$ 5.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - FR 104 R$ 15.000,00 TOTAL R$. 20.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 500,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISÃO DO INCRA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 510 R $ 5.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 104 R $ 15.000,00 TOTAL R$. 20.500,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

1.547.448,23 23.128.255,00

Rubens Fabio Bossi Tesoureiro

PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARÁ PORTARIA No 136/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, DENNYS KEYITI SHINTAKU, portador do RG nº 44.323.695-1, classificado em 7º lugar, para o cargo de PSICOLOGO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 137/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. PSICOLOGO CLASS. NOME RG 09 HELOISA MARIA FORMIGÃO 43.583.057-0 10 BARBARA LOUISE BONADIA 44.023.265-X V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

D-2 Atas&Editais Estado do Parana Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Balanco Patrimonial Exercicio de 2012 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO Ativo Titulos

Titulos

Ativo Financeiro

Folha:

Passivo

Passivo Financeiro

Disponivel BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA VINCULADA Realizavel DEVEDORES DIVERSOS

83.004,87 1.185.276,30 0,00

Restos a Pagar Processados de 2012 Nao Processado s de 2012 Processados Anteriores 1.268.281,17 Nao Processados Anteriores DEPOSITOS

Ativo Permanente

1.248.119,56 130.824,70 8.056,46 1.080,61 63.815,92

1.451.897,25

1.694.896,03

Passivo Permanente

BENS MOVEIS BENS IMOVEIS CREDITOS BENS EM PROCESSO DE AQUISI BENS DE DOMINIO PUBLICO

4.741.097,27 63.059.739,15 2.425.478,31 0,00 4.781.206,47

Soma do Ativo Real

DIVIDA FUNDADA INTERNA POR

75.007.521,20 76.275.802,37

Saldo Patrimonial

Soma do Passivo Real

3.146.793,28

Saldo Patrimonial 73.129.009,09

ATIVO REAL LIQUIDO Totais ..................

76.275.802,37

Ativo Compensado

76.275.802,37

Totais .................. Passivo Compensado

RESPONSABILIDADES DE TERCE BENS DE DOMINIO PUBLICO DIVERSAS COMPENSACOES TRANSF.E OUTRAS DEST.VOL.E CREDITOS INSCRITOS EM DIVI CREDITOS A ARRECADAR NO OR

42.007,96 2.221.784,34 119.762,28 5.419.087,63 2.425.516,34 55.050,63

Totais .................. Claudio Revelino Prefeito Municipal

Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Total....... (-) Dedução - Descontos Concedidos (-) Dedução para o FUNDEB (-) Dedução - Outras Deduções Total....... Soma........ RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Estado do Paraná Total....... Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Transferências Financeiras Recebidas Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receitas Soma ......... Déficit ........ Total das Receitas

Despesas Créditos Orçamentários e Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2013 PROCESSO Nº 284/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. 10.283.209,18 CNPJ: 00.165.960/0001-01 OBJETO: Contratação da empresa especializada, para fornecimento de 86.559.011,55 Totais .................. 86.559.011,55 licença de uso, treinamento e manutenção mensal do Software PRONIM – PC - Procuradoria, vinculado ao Sistema de Administração de Receitas já Adelia Vieira dos Santos Rubens Fabio Bossi utilizado por este Município. Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro PÁGINA: 1VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 17.283,00 (dezessete mil duzentos e 26/03/2013 16:16 oitenta e três reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93. Balanço Orçamentário Santo Antônio da Platina - PR, 26 de março de 2013. Exercício de 2012 - Anexo 12, da Lei 4.320/64 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº Previsão/Fixação Execução Diferenças 026/2013 - PROCESSO nº 270/2013 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ambiental para (a) (b) (c) realização de Plano de Controle Ambiental – PCA, visando Licença Ambiental junto ao IAP, para funcionamento da Usina de Asfalto localizada na Escola 2.517.335,97 1.577.077,41 940.258,56 Agrícola – Bairro Santa Joana. 80.500,00 24.074,35 56.425,65 VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). 426.784,23 100.443,26 326.340,97 ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09:00, do dia 11/04/2013. ABERTURA: 11/04/2013, às 09:30 na Prefeitura Municipal de Santo 63.000,00 7.034,00 55.966,00 Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. 84.000,00 84.000,00 INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, 630.000,00 347.902,64 282.097,36 encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no 18.325.049,20 19.161.940,45 -836.891,25 horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@ 542.760,80 245.363,54 297.397,26 santoantoniodaplatina.pr.gov.br 22.669.430,20 21.463.835,65 1.205.594,55 Santo Antônio da Platina, 26 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal 27.783,06 -27.783,06 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ 2.263.800,00 2.908.112,37 -644.312,37 Portaria Nº 96 de 26 de março 2013. 3.536,53 -3.536,53 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 2.263.800,00 2.939.431,96 -675.631,96 RESOLVE: I – Conceder, ao servidor ADILSON ANACLETO DO CARGO, ocupante 20.405.630,20 18.524.403,69 1.881.226,51 do Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 25/03/2013. II - Conceder, ao servidor ERALDO BENTO DA SILVA, ocupante do 1.130.000,00 383.797,37 746.202,63 Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste Município as férias que 826.313,36 782.390,11 43.923,25PÁGINA: 2 são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2009/2010, a 26/03/2013 16:16 50.000,00 50.000,00 partir de 01/04/2013 Balanço Orçamentário 2.006.313,36 1.166.187,48 840.125,88 III - Revogam-se as disposições em contrário. IV - Registre-se e Publique-se. Exercício de 2012 - Anexo 12, da Lei 4.320/64 Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 26 dias do mês de março 218.557,33 -218.557,33 do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal Previsão/Fixação Execução Diferenças PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ (a) (b) (c) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013-SRP 22.411.943,56 19.909.148,50 2.502.795,06 Objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de cartuchos Ink Jet e Toners (remanufaturados). 881.988,53 1.011.616,77 -129.628,24 Tipo: Menor Preço por item. Período Contratual: 12 (doze) meses. Credenciamento: 12/04/2013 das 08h00min às 09h00min. 23.293.932,09 20.920.765,27 2.373.166,82 Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. Previsão/Fixação Execução Diferenças pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. (a) (b) (c) Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 26 de março de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. CONTRAP.DE RESPONSABILIDAD CONTRAP.DE BENS DE DOMINIO COMPENSACOES DIVERSAS CONTRAP.TRANSF.OUTRAS DEST INSCRICOES E BAIXAS DE DIV 10.283.209,18 INSCRICOES E BAIXAS DE CRE INSCRICOES E BAIXAS REFIN INSC.E BAIXAS REFIN CRED.A

22.534.332,09 759.600,00 -

Transferências Financeiras Concedidas

42.007,96 2.221.784,34 119.762,28 5.419.087,63 2.409.612,60 54.450,42 15.903,74 600,21

19.498.570,95 632.194,32 -

3.035.761,14 127.405,68 -

790.000,00

-790.000,00

Soma ..........

23.293.932,09

20.920.765,27

2.373.166,82

Total das Despesas

23.293.932,09

20.920.765,27

2.373.166,82

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N° 21, de 25 de Março de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do município de Abatiá, ﬁca constituído pelos membros dos seguintes Órgãos: Representante do Poder Executivo Márcia Sgarbosa R. Castilho – Titular Marcos Antônio Muniz de Carvalho – Suplente Representante dos Professores Aparecida Assolari da Silva - Titular Denise Oliveira Fortes – Titular Divina Aparecida Capelini Magalhães – Suplente Joyce Eli Jofre – Suplente Representante da Associação de Pais e Mestres Vera Lúcia do Carmo Carvalho – Titular Benedita da Costa Carvalho – Titular Zilda Fernandes – Suplente Vanessa Baptista Guimarães – Suplente Representante da Sociedade Civil Maria Eloiza Cruz Ferri – Titular Gelcy Alcides dos Santos Oliveira – Titular Alessandra Cristina Rocha – Suplente Carolina Carvalho de Mello Souza - Suplente Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 17, de 19 de Março de 2013. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 25 dias de Março de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI º. 1.576/2013 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE” A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de óleo diesel após o primeiro ciclo de produção; Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - Não haverá incidência de juros nos valores utilizados em óleo diesel. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no Município de Ribeirão do Pinhal; Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 7° - Cada produtor terá direito de até 250 h/ma (duzentos e cinqüenta) horas de máquinas, sendo utilizados os equipamentos da prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora. Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. (Observar artigo 4°); Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde o Comitê Gestor Municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao Meio Ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Prefeitura Municipal entidades representativas do setor. Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 12° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de março de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - -Prefeito Municipal-

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1.341, DE 26 DE MARÇO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Janeiro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar ao Orçamento-Programa do Município de CambaráEstado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), assim discriminado:

Discriminação 01. Gabinete do Prefeito 01.001 – Oficial de Gabinete 04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

Fonte

Suplementação

0,00

20.000,00

03. Secretaria Municipal de Administração Ind. e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Depart. Administrativo 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J.

000 000

0,00 160.000,00

5.000,00 0,00

06.153.6182.2560 – Manutenção da Defesa e Segurança 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

5.000,00

000

0,00

10.000,00

000

0,00

15.000,00

27.812.2260.2130 - Manutenção Departamento Desporto e Lazer 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

20.000,00

07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

20.000,00

08. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 - Manut. Asses. P/ Assunt. Criança e Adolesc. 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

25.000,00

09. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 - Manutenção Departamento do Meio Ambiente 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

10.000,00

10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 - Manutenção Departamento de Transportes 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

000

0,00

15.000,00

000

0,00 160.000,00

15.000,00 160.000,00

05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.002 – Departamento de Cultura 13.392.1812.2210 - Manutenção do Departamento de Cultura 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer

10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 - Manutenção Departamento Serviços Urbanos 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. Total

Fernanda Richa é homenageada pela contribuição social a Curitiba

Redução

000

04. Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.122.0402.2010 - Manutenção do Departamento de Tributação 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Cambará-Pr, 26 de março de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação sob o nº 004/2013 que tem como objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Mensal de Direito de Uso de Licença de Software e Suporte Técnico do Sistema SIFAM de Gestão Pública, para a integralização, com tecnologia totalmente WEB, das ações voltadas a população, executadas pelas Secretarias Municipais da Saúde; Assistência Social e Educação, Cultura, Esportes e Recreação, com controle efetivo da Administração Pública Municipal quanto a aplicações dos recursos orçamentários e financeiros, conforme descritivo das ações propostas pela Empresa detentora dos direitos autorais do sistema SIFAM; à: FORNECEDOR CNPJ VALOR ONIXSEVEN - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME 84.849.686/0001-80 120.000,00 Santo Antônio da Platina, 26 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 019/2013 - PROCESSO nº 190/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 019/2013 que tem como objeto a Aquisição de 450 (quatrocentos e cinqüenta) toneladas de emulsão asfáltica RL1C, para fins de execução de serviços de tapa buracos, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS LTDA 06.218.782/0001-16 405.000,00 Santo Antonio da Platina - PR, 26 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa AEN

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, recebeu nesta terça-feira (26) o diploma de Menção Honrosa pela contribuição ao desenvolvimento social de Curitiba e o bem-estar de seus cidadãos. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, em sessão especial em homenagem a Curitiba, que nesta sexta-feira, 29 de março, completará 320 anos. Fernanda Richa falou sobre a sua experiência na prefeitura da capital, onde, ao lado do então prefeito Beto Richa, desenvolveu uma série de ações e programas. “Fizemos uma cidade mais justa e humanizamos os serviços”, disse ela. A secretária lembrou que no período em que atuou no município, em Curitiba foi a capital que mais reduziu a miséria no país.

“Conseguimos enfrentar a pobreza e reduzir em 65% a miséria na capital. Um exemplo do nosso comprometimento com a qualidade de vida das famílias curitibanas”, afirmou Fernanda, ressaltando que hoje o Governo do Paraná trabalha com o mesmo empenho para levar todos os serviços e programas aos 399 municípios do estado. RECONHECIMENTO Para o deputado Ney Leprevost, proponente da homenagem, o aniversário da fundação da capital é o momento de demonstrar gratidão aos que ajudaram a construir Curitiba. “A Fernanda é uma gestora comprometida com qualidade de vida dos curitibanos e, por isso, recebe nossa homenagem e o reconhecimento pelo seu trabalho na área social”, disse Leprevost. Além da secretária estadual da Família e Desenvol-

vimento Social, outras 370 personalidades curitibanas receberam o diploma de Menção Honrosa. São servidores municipais; músicos; lideranças comunitárias e religiosas também estavam entre os homenageados do dia. NO FACEBOOK O Governo do Estado está realizando uma campanha no Facebook para homenagear os moradores de Curitiba. A ideia é que o participante envie uma mensagem a uma pessoa que admira e que viva na capital. Pode ser um curitibano de nascimento ou alguém que escolheu a cidade para morar. Para participar é preciso acessar a fanpage do Governo do Paraná (www.facebook. com/governopr). É possível postar texto, vídeo, foto ou desenho da pessoa homenageada. As manifestações mais criativas serão projetadas na fachada do Teatro Guaíra, entre sexta-feira (29) e domingo.