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Sabado e Domingo 320 190
ANO XVII - N0 2322 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
02 E 03 DE FEVEREIRO DE 2013
www.tribunadovale.com.br
REGIÃO
Chega reforço para amenizar situação caótica das cadeias
Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Andirá, Cambará e Ibaiti receberão agentes carcerários para reforçar a segurança das cadeias, que estão superlotadas e com risco iminente de rebeliões. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Cada uma das cinco unidades deve receber 11 agentes, nove homens e
duas mulheres. Em Jacarezinho, são dois agentes (homens); em Santo Antônio da Platina (3)- um homem e duas mulheres; Cambará (3)- dois homens e uma mulher; Andirá (8)- seis homens e duas mulheres. Já em Ibaiti, nenhum agente se apresentou na primeira chamada. Os novos agentes vão trabalhar sob o comando dos delegados locais. PÁG. A6
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
REVIRAVOLTA
Orquídeas dão um toque especial à praça da matriz
Lindas, exuberantes, majestosas. Mais de 1.500 espécies de orquídeas estão expostas na praça São Cristovão do Capinzal – ou praça da matrizde Santo Antônio da Platina. O colorido e a delicadeza das plantas estão atraindo o público que passa pelo local. As flores foram trazidas pela empresa Zanin Orquídeas, que oferece um desconto de 10% na compra de qualquer espécie a quem levar um recorte do jornal com a matéria sobre a exposição, que permanece até domingo. PÁG. A8
Neto Calill pode ser impedido de disputar eleição em Joaquim Távora Complica novamente a situação política de Joaquim Távora, que tem eleição suplementar marcada para o dia 7 de abril. O candidato a prefeito pelo DEM, Emilio Calil Neto, mais conhecido por Neto Calil, teve seu nome homologado na convenção partidária de domingo (27). Apesar de ter pedido afastamento do cartório, como manda a legislação eleitoral, ele é acusado de continuar assinando documentos como titular do Cartório Imobiliário da Comarca de Joaquim Távora. A lei diz que servidores públicos candidatos têm que se desincompatibilizar de suas funções 90 dias antes do pleito. PÁG. A4
Se documentos assinados estiverem datados no período de afastamento, Neto poderá ficar fora da disputa
Comércio estará fechado no Carnaval
FUTEBOL
Gelson e Azarias confirmam candidatura
Fiscalização fecha creche em Santo Antônio
DECISÃO
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JOAQUIM TÁVORA
SAÚDE
CLANDESTINA
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Ídolos da Platinense comandam escola
PARALISAÇÃO
Infestação Greve dos vigilantes gera reclamações e filas Desde ontem, os da dengue vigilantes bancários e de empresas privadas estão em greve por começa a reajuste salarial. A paralisação foi mais preocupar sentida nas agências Bancos não podem funcionar sem vigilantes e clientes perdem a paciência
O índice de infestação predial da dengue em Santo Antônio da Platina chegou a 1,4% e acendeu a luz de alerta das autoridades em Saúde do Município. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Levatti, os bairros com situações mais críticas são Conjunto Doutor Jamidas e Vila Coelho. Nos últimos dias, os agentes fizeram duas notificações suspeitas, uma no Jardim Bela Vista e outra no Jardim Campestre.
bancárias, que por obediência a lei, não podem trabalhar sem esses profissionais. Quem precisou ir ao banco hoje teve que enfrentar filas para usar os caixas eletrônicos. Houve cliente que chegou a registrar boletim de ocorrência por não conseguir sacar dinheiro suficiente para pagar seus funcionários.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
A legislação estabelece prazos de validade para o Alvará de Funcionamento, sendo que para determinados tipos de imóveis, como locais de reunião, a validade é anual.” Luiz Sérgio Coelho
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Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Entre 1996-2006, teria a Petrobras lá investido algo em torno de 1,5 bilhão de dólares. Possuía dois grandes campos de gás e duas refinarias.”
A RTIGO
E DITORIAL
O motorista bêbado e a lei
Não é recente a restrição ao motorista alcoolizado. O antigo Código Nacional de Trânsito, de 1967 e 68, já criava restrições à habilitação como condutor de veículo de quem tivesse problemas com droga ou álcool. O Código de Transito Brasileiro, em vigor desde setembro de 1997, traz em seu artigo 165 as penalidades para quem “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. O infrator deveria sofrer multa, suspensão da carteira por 12 meses e ter as penalidades dobradas em casos de reincidência. Logo, conduzir veículos embriagado é proibido no Brasil há, pelo menos 40 anos. Se as leis e regulamentos tivessem sido seguidas e fiscalizadas por quem de obrigação, milhares de vidas e muito sofrimento teriam sido economizados. Vivemos, nesses últimos meses e, particularmente agora – quando o Conselho Nacional de Trânsito acaba de publicar a Resolução nº 432, que elimina toda a tolerância em graduação alcoólica - mais um daqueles momentos em que se persegue o motorista que bebe. As polícias fazem blitzes e colocam todo condutor na linha de suspeição. Um trabalho importante, mas desnecessário se todos os envolvidos no processo tivessem cumprido com suas obrigações no tempo certo. A nova portaria radicalizou ao banir por completo o álcool da vida do motorista. Acaba com as desculpas e a possibilidade de questionar se bebeu pouco ou muito. Não pode beber, e pronto! Mas, se for mantida a tradição, mesmo com todo o rigor estabelecido no papel, ainda HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
Pedro Luiz Rodrigues*
continuaremos presenciando o criminoso espetáculo do motorista bêbado e, principalmente, lamentando a morte de milhares de brasileiros todos os anos. Nesses primeiros dias de vigência da “tolerância zero”, veremos as barreiras policiais, a mídia dará as notícias das apreensões e prisões, e tudo parecerá caminhando para a solução. Mas, logo que isso deixar de render notícias, tudo poder se afrouxar e, a partir de então, a carnificina seguira seu curso para só ouvirmos falar de motoristas alcoolizados quando estes cometem seus desatinos e até matam inocentes. O Brasil precisa deixar de ser o país do improviso, da impunidade e do descumprimento legal. Não podemos continuar convivendo com as leis “que pegam” e as “que não pegam”. Toda a sociedade tem de ter a responsabilidade de cumprir a legislação vigente e, quando isso for impossível, lutar para que os projetos em gestação e tramitação pelas casas legislativas representem efetivamente aquilo que a população necessita e sejam elaborados no seu interesse. Se uma lei já existente é inexequível, não podemos simplesmente ignorá-la; temos de obter sua revogação e a colocação em algo em seu lugar. O impactante exemplo do incêndio da boate no Rio Grande do Sul coloca às claras uma vergonha nacional. Depois da tragédia, o Brasil inteiro resolveu fiscalizar suas casas de espetáculos, e está encontrando coisas inacreditavelmente erradas. Se todos tivessem cumprido seu dever, no momento certo, essas discrepâncias não existiriam. Quando isso for feito, finalmente, poderemos nos considerar um país civilizado.
C HARGE
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
PREVISÃO PARA HOJE
32º 19º
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Luiz Sérgio Coelho*
Fiscalização deve ser rotineira Hoje o Brasil tem a mais completa legislação no que tange à segurança dos usuários dos imóveis, principalmente, para locais de reunião. Tanto em segurança patrimonial como de uso, em que a legislação prevê a análise das propostas de solicitação do Alvará de Funcionamento, são verificados itens como estabilidade da edificação, layout e acessibilidade do local na vertical e horizontal, análise dos riscos e da lotação cabível, auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, que só é fornecido em função da execução dos serviços devidamente aprovada pela corporação. O projeto envolve equipamentos de proteção contra incêndio (hidrantes, extintores, sinalização, chuveiros, luz de emergência etc.) e layout de circulação: escadas, corredores, portas de proteção de entrada e saída, brigada de incêndio dentre outros. Outro item é a análise de para-raios e
do sistema elétrico. Para emissão do Alvará de Funcionamento, a Prefeitura exige um projeto que se adeque a todas as posturas da legislação, acompanhado de diversos laudos que atestem a segurança necessária, devidamente acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), feita pelos engenheiros que acompanham todo o processo. A legislação estabelece prazos de validade para o Alvará de Funcionamento, sendo que para determinados tipos de imóveis, como locais de reunião, a validade é anual. Portanto, todos os documentos devem ser atualizados para que se possa fazer a vistoria pela fiscalização verificando se tudo está de acordo com o projeto e exigências posturais. Em alguns municípios há legislação para acatar o silêncio. Então, no projeto, deve ser apresentado como o imóvel
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Pedro Luiz Rodrigues
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
atenderá a esta necessidade também. Este projeto também deve ser feito por engenheiro que fornecerá a devida ART. Mas, como podemos constatar, não basta apenas isto. A fiscalização deve ser rotineira e aleatória (são poucos os fiscais para estas funções), no intuito de verificar se o projeto continua de acordo no seu todo: não houve alterações no uso, compartimentação e na quantidade de pessoas que usam o local. A periodicidade das vistorias ajuda na prevenção e no acompanhamento da segurança do local, quando então são informadas as manutenções corretas a serem executadas. O erro pode ser apontado em tempo suficiente para correção de acordo com o estágio de uso. Esta vistoria rotineira aponta para os responsáveis os problemas encontrados com sua adequada gravidade, ajudando na solução dos problemas, cro-
nologicamente, e programando as correções de acordo com as suas prioridades. Muitas vezes é necessário um laudo de engenheiro especializado que assessora os responsáveis naquilo que deve ser feito quanto às anomalias e falhas aparentes, análise dos documentos técnicos específicos bem como na solução ao problema. O laudo não é um custo é um investimento. Tudo que se deixa de fazer no momento adequado, no futuro custa muito mais. Numa visão simplista, a legislação para segurança patrimonial e de uso das pessoas existe e é boa. O que carece é de fiscalização pelos gestores municipais no tempo adequado e rotineiro, antes que ocorram os problemas. *Luiz Sérgio Coelho é professor do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana)
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Boliviodependentes Têm coisas difíceis de serem compreendidas. Em geral, por colidirem com a lógica e o bom-senso. Ou talvez, porque parte das informações necessárias à sua compreensão não estejam sendo oferecidas. Uma dessas situações diz respeito à presença da Petrobras na Bolívia. O que mais impactou a opinião pública brasileira, há sete anos, foi o fato de o país vizinho e amigo ter escorraçado a Petrobrás de seu território e estatizado os ativos que a empresa mantinha no país. Em maio de 2006, o Presidente boliviano Evo Morales, simplesmente mandou suas tropas ocuparem as instalações da petrolífera. Entre 1996-2006, teria a Petrobras lá investido algo em torno de 1,5 bilhão de dólares. Possuía dois grandes campos de gás e duas refinarias. Essas refinarias, aliás, haviam sido postas à venda, mas dado seu lamentável estado, não receberam qualquer proposta. Teria havido um pedido expresso do governo boliviano para que a Petrobras as assumisse e as reformasse. E assim foi feito. Depois veio a desapropriação, Difícil é encontrar informação precisa sobre quanto a empresa de economia mista brasileira recebeu de indenização pelo que investiu na Bolívia. Notícias esparsas mencionaram pouco mais de 200 milhões de dólares recebidos pelas refinarias. Certamente deve algo mais deve ter sido pago ou compensado. Nós brasileiros e brasileiras, sócios indiretos da empresa (e, evidentemente, com influência infinitamente melhor do que os hábeis sindicalistas que a tem conduzido nos últimos anos), mereceríamos talvez receber um balanço de toda a operação. Fomos devidamente compensados por nossos investimentos, ou a Petrobras foi tratada como a Argentina vem tratando a Repsol? Anuncia-se hoje, como novidade, que a empresa, quase sete anos depois de ter tido seus ativos desapropriados, lá voltará a investir, uma vez que saiu vencedora em licitação para explorar gigantesco campo no Departamento de Santa Cruz. A Petrobras informou à imprensa de que em breve estará assinando contrato de prestação de serviço com a YPFB. Nenhum pio, contudo, sobre o montante dos investimentos ou a dimensão das reservas. No site da Petrobras Bolívia, nenhuma informação sobre os episódios de 2006. Informa-se, contudo, que “ nuestras actividades en Bolivia actualmente incluyen la exploración y producción de gas natural, así como también el transporte de gas natural por ductos”, além de possuir seis blocos e operar em três delas, os megacampos de San Alberto, San Antonio e Itaú. O de Itaú, o mais novo, entrou em operação em 2011, já no governo da Presidente Dilma Rousseff e produz 1,5 milhão de metros cúbicos diários, cinco por cento do abastecimento diário – de 30 milhões de metros cúbicos – estabelecido no contrato bilateral de fornecimento de gás que terá vigência até 2019. O Brasil, onde muita chuva tem caído, mas mesmo assim ainda não em nível suficiente para começar a encher os reservatórios das hidrelétricas, vai se tornando cada vez mais dependente das torneirinhas bolivianas de gás. O acordo fala em até 30 milhões de metros cúbicos diários de gás, mas em novembro passado, as compras beiraram os 71 milhões de metros cúbicos diários. As perguntas que dessa situação decorrem são de interesse para a segurança econômica do país. O que nos assegura que Don Evo Morales não repetirá depois de amanhã o mesmo gesto que cometeu anteontem? O argumento de que os bolivianos dependem das vendas que nos fazem de gás não é convincente, nem efetivo. O fato é que nossos vizinhos detém poder suficiente para nos impor condições extravagantes. O que temos feito para reduzir essa dependência? Trata-se de um interessante tema, que mereceria ser aprofundado em debates no Congresso Nacional, onde nos próximos dias as Comissões estarão sendo formadas. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
O município está totalmente desprovido de ambulância e o aparelho de raio X, de uso do hospital municipal, encontra-se desgastado e tem que passar por manutenções constantes”
Pedro Lupion
P anorama Regional B. Francisquini
Clima quente na prefeitura Um informante confidenciou à coluna que o clima esquentou na manhã de ontem na prefeitura de Santo Antônio da Platina, com um desentendimento entre o vereador José Jaime Mineiro e o prefeito Pedro Claro de Oliveira, que acabaram discutindo aos berros. Sorte que o pessoal que acompanhou
o entrevero impediu que o debate virasse embate. No final da tarde, mais calmo, porém chateado, Mineiro disse à coluna que prefere não comentar agora o ocorrido e espera que tudo não tenha passado de uma discussão por diferenças de ideias, que não deve interferir na boa política pelo bem do município.
Lupion e Pedro Claro reivindicam ambulância para Santo Antonio CURITIBA Pedro Claro quer reforçar a saúde municipal; ele também reivindica um aparelho de raio X para Pronto Socorro
Será ele Duas pessoas, muito bem esclarecidas e sem problemas de visão, garantem que viram o ex-chefe de gabinete, Joel Rauber, ao volante de um carro oficial do município de Santo Antônio da Platina. Interessante que o “Alemão”, como é chamado por alguns, apareceu num site noticioso abraçado ao procurador jurídico do município, José Carlos Dias, tecendo elogios rasgados à atual administração. Perigo alemão Esta coluna manda um alerta ao prefeito Pedro Claro de Oliveira. Cuidado com a proximidade do “Alemão”. Onde ele põe a mão está amaldiçoado. Vide Jundiaí do Sul e a própria antecessora do prefeito. Na cidade é publico que ele foi a “desgraça política” de Maria Ana. Romanelli O deputado licenciado e secretario do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, marcou presente na noite de ontem, na posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Paraná. Eleição na Amunop Os prefeitos de Bandeirantes, Celso Silva e o de Assaí, Luiz Alberto Vicente, registraram a chapa "Integração", respectivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da AMUNOP - Associação dos Municípios do Norte do Paraná. O prefeito de Itambaracá Amarildo Tostes será diretor-financeiro e outros 10 membros do conselho fiscal. A eleição será na próxima quinta-feira dia 07 de fevereiro as 14 horas na sede da Amunop, no município de Cornélio Procópio. Jurisdição A Amunop é formada pelos municípios de Assaí, Bandeirantes, Congoinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbara, Rancho Alegre, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Santa Amélia, Sertaneja e Uraí, totalizando 19 municípios com uma população aproximada de 270 mil habitantes. Posse na Acija O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA) comunica aos associados para que compareçam na próxima segunda-feira, às 20 horas na sede da entidade para acompanhar a prestação de contas da atual diretoria e a posse dos novos diretores da instituição, conselho fiscal e conselho deliberativo. Sorteio de casas O município de Ibaiti está em clima de festa neste sábado com o sorteio de 290 casas populares, que acontece na tarde deste sábado, a partir da 15 horas, na praça Julio Farah. O prefeito Roberto Regazzo, o Betão, PSB, assinala que o sorteio em praça publica é a primeira vez que acontece em Ibaiti, demonstrando aos candidatos às moradias que o processo é transparente, sem as benesses políticas tão comuns nesses eventos. Adur na Sedu A informação não é oficial, mas dá conta que o deputado federal Ratinho Júnior teria convidado o ex-coordenador político de sua campanha à prefeitura de Curitiba, Renato Adur, para assumir a diretoria geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Se o convite se confirmar, Ratinho levará para a Sedu alguém que já atuou na pasta. Adur foi secretário de Desenvolvimento Urbano no governo de Roberto Requião (2003/2007). Ratinho deve assumir a Sedu na próxima semana. Antes participa da eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados, que será realizada segunda-feira, dia 4. Encontro cancelado Até porque nem todos os integrantes da bancada estão em Curitiba, em razão do recesso parlamentar, os deputados do PMDB na Assembleia Legislativa decidiram cancelar o café da manhã que teriam hoje com o governador Beto Richa, para discutir a participação do partido no governo. O líder da bancada, deputado Caito Quintana, argumentou que esta é uma decisão que tem quer tomada em conjunto e a expectativa é que a questão volte a ser debatida a partir da próxima semana quando a Assembleia retoma os trabalhos. *Com Roseli Abrão, de Curitiba
Beto Richa ouve reivindicações de Pedro Claro e Lupion Da Assessoria
O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), que atualmente tem como base de atuação política 21 prefeituras do E st ado, acomp an hou o prefeito de Santo Ant ôn i o d a P l at i n a , Pe d ro C l a r o d e O l i v e i r a Ne t o (DEM) a uma audiência com o governado B eto Richa, em Curitiba. Lupi on i nte r m e d i ou o p e dido do prefeito junto ao secretario estadual de
saúde, Micheli Caputo Neto, p ar a a qu isi ç ã o d e um equipamento de raio X e uma ambulância para atender o município. Pedro Lupion e Pedro C laro t amb ém s e reuniram com o governador B e t o R i c h a ( P S D B ) . Na oportunidade, o parlam e nt a r d e s t a c o u o c a ráter emergencial do pedido que vem afetando diretamente a população e causando inúmeros transtornos aos platinenses. “O município está totalmente
desprovido de ambulância e o aparelho de raio X, de uso do hospital municipal, encontra-se desgastado e tem que passar por manutenções constantes”, explicou. Lupion ainda explicou a R i ch a o s c or r i qu e i ro s atrasos nos atendimentos a o s p a c i e nt e s , u m a v e z que a demanda cres ce a cada dia. O parlamentar reiterou que as solicitações já haviam sido protocoladas na secretária de saúde naquele mesmo
dia pelo secretário Alex an d re d e Je s u s L e v att i ( proto c ol o s 1 1 8 0 5 1 5 8 - 0 e 1 1 8 0 5 1 5 9 - 0 , re s p e c t i vamente). O governador Beto Richa ouviu as colocações do prefeito e do p a r l a m e nt a r e d e s t a c ou a re pre s e nt at iv i d a d e d o d e put a d o Pe d ro Lupi on e garantiu que juntos não medirão esforços para atender as solicitações com a maior brevidade p o s s í v e l d e nt ro t r â m it e do executivo estadual.
SIQUEIRA CAMPOS
Prefeito participa de Encontro em Brasília Da Assessoria
O prefeito de Siqueira C amp os, Fabiano L op es Bueno (PSB), o Bi, participou nesta semana em Brasília (DF) do Encontro Nacional de Prefeitos, ao lado de mais de 3 mil chefes de Executivo, este ano com o tema “Municípios Fortes, Brasil Sustentável”. Durante sua estadia em Brasília, Bi aproveitou para tratar de diversos assuntos e fazer as reiv i nd i c aç õ es p ara o município de Siqueira C amp os . E le p ar t i cip ou de audiênci as em minist é r i o s e ó r g ã o s i m p o rt antes d o gover no. Durante uma reunião com o ministro da Pesca e da Agricultura, Marcelo Crivella, o prefeito siqueirense reforçou o pedido de uma retro-escavadeira para o projeto de tanques redes na zona rural. “Nossa viagem à Brasília foi muito proveitos a. O ministro Crivella foi um dos que nos atendeu com muito carinho”, disse Bi. De Brasília, o prefeito foi direto para Curitiba,
Prefeito Fabiano com ministro Marcelo Crivela
on d e t amb é m t r at ou d e assuntos importantes para o município. “Ao lado da n o s s a d i r e t o r a d e Me i o Ambiente, Soraya Queiroz Manoel, fomos conversar com autoridades competentes para discutir sobre as propostas do tratamento de esgoto em Siqueira
Campos”, comentou o prefeito. Outro assunto discutido na capital paranaense foi sobre a criação da cooperativa de catadores de lixo em Siqueira Campos. “Estamos fechando nosso primeiro mês de governo com muitas conquistas
para o nosso município, sempre focando naqueles que mais precisam do governo, que há muito tempo almejavam por mudanças. A administração Bi e Germano ainda tem muito que conquistar para o no ss o p ovo”, c onclu iu o prefeito siqueirense.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Neto Calil pode ficar fora da disputa em Joaquim Távora REVIRAVOLTA Candidato do DEM teria se afastado de cartório, mas continua assinando documentos Benedito Francisquini
Mais um fato político causa agitação na disputa eleitoral no município de Joaquim Távora, que terá eleição suplementar no dia 7 de abril. O candidato do Democratas, Emilio Calil Neto, mais conhecido por Neto Calil, teve seu nome homologado pela convenção partidária realizada no último domingo (27), pediu afastamento do cartório como manda a legislação eleitoral, mas continua assinando documentos como titular do Cartó-
rio Imobiliário da Comarca de Joaquim Távora. Pela lei 6490, conhecida como lei Eleitoral, servidores públicos candidatos tem que se desincompatibilizar de suas funções 90 dias antes do pleito. No caso de eleição suplementar, com anulação do pleito ordinário, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o afastamento deva ser protocolado na Justiça Eleitoral até 24 horas após a convenção que homologou a candidatura. Segundo um advogado
militante em Joaquim Távora, Neto Calil e seu vice, João Néia, cumpriram o que manda a lei, mas no caso específico do candidato a prefeito, ele continua assinando documentos, mesmo tendo se afastado do cartório. Ontem mesmo ele assinou o registro de uma escritura pública de imóvel e o documento encontra-se na prefeitura para cálculo de tributo sobre transação imobiliária. Nesse caso, mesmo que oficialmente tenha se afastado da
função que exerce no cartório, o documento comprova que ele continua no exercício da atividade. Quanto a seu vice, João Néia, que atua no Cartório Protestos, ele se afastou regularmente e não atua na serventia judiciária, estando com situação regular. Processos Ontem circulou na cidade um jornal apontando que o candidato a prefeito Gelson Nassar estaria com problemas na justiça. Ele nega a informação e diz estar preocupado com os ru-
mos da campanha que nem começou. “Se nem estamos em campanha já par tem para esse tipo de agressão, imagine na hora que o debate esquentar?”, questiona preocupado. O candidato do PSDB, que teve seu nome confirmado em convenção realizada na noite de quinta-feira, assinala que qualquer tavorense está autorizado a procurar o cartório distribuído da comarca e pedir uma certidão, para averiguar se o que a falsa informação traz é verdade.
A Tribuna do Vale levantou ontem que o candidato Neto Calil tem duas execuções judiciais na área cível, registradas no fórum de Joaquim Távora com os números 75/2005, divida executada pela Madeireira Bordignon e 739/2003, execução de dívida com a cooperativa Sicredi. A reportagem tentou contato com Neto Calil pelo celular, mas até por volta das 20 horas, fechamento desta edição, o aparelho permanecia desligado ou fora da área de serviço.
ELEIÇÃO
Paulista recua e permanece na prefeitura até nova eleição Maurício Reale
O prefeito interino de Joaquim Távora, Sebastião Aparecido Lopes, o Tião Paulista (PSDB) desistiu de disputar a eleição majoritária para o cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada por Gelson Mansur Nassar (PSDB). Ele havia anunciado a intenção de concorrer ao cargo durante a convenção partidária realizada no Clube União às 19h30, na quinta-feira, 31, porém, para formalizar a candidatura Paulista teria que renunciar ao cargo de prefeito interino e também perderia o cargo de presiden-
te da Câmara de Vereadores, já que se encontra licenciado para administrar a prefeitura. Com a desistência, a candidatura à vaga volta a ser ocupada por Valdeci Azarias. “Já fiz um projeto administrativo para estes quatro meses e não seria interessante abandoná-lo”, afirmou o prefeito. Ele também disse que vai apoiar os correligionários, mas não participará da campanha eleitoral. “Há muito o que fazer nestes quatro meses e depois da posse do novo prefeito eu volto a ocupar a presidência da Câmara, portanto, vou me preocupar apenas com a administração
do Executivo”, salientou. O prefeito participou do Encontro Nacional com Novos Prefeitos, em Brasília, realizado entre 28 e 30 deste mês onde teve a oportunidade de fazer algumas reivindicações junto a assessorias ministeriais e também a parlamentares. Ele também foi a Curitiba reivindicar junto ao governo do Estado, um ônibus adaptado para alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e uma van para transportar pacientes para realização de exames e pequenas cirurgias fora do município. Também foram reivindicadas
máquinas para restauração de estradas rurais. Campanha Com a desistência de Tião paulista e a volta de Azarias na candidatura ao cargo de vice-prefeito, Nassar já pensa na estratégia de campanha. Ele espera que não haja limitações de propagandas políticas como houve na eleição de outubro de 2012 quando os candidatos aceitaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) que estabeleceu normas rígidas para a realização de propaganda como a proibição da circulação de carros de som na cidade. “Naquela oportunida-
01/02/13
CÂMBIO
01/02/13
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 0,99%
60.351 pontos
Volume negociado: R$ 7,22 bilhões 61.169 60.027 60.406 59.336 59.761 60.351
Baixa: 0,05% Compra Venda
EURO Var. fevereiro: -0,05% R$ 1,988 R$ 1,989
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,20% Compra Venda
DÓLAR PARALELO
24/01
28/01
29/01
Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON ItauUnibanco PN Bradesco PN Brookfield Inc. ON MMX Mineração ON BR Malls ON
30/01
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% +2,10 +1,29 +2,80 -0,52 -0,49 +6,51 +4,72 +3,65
R$ 18,46 39,20 14,33 34,15 36,42 3,60 3,55 26,72
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
01/02
% 14.009,48 6.347,24 7.833,39 11.191,34
1,07 1,12 0,74 0,47
OURO - BM&F 01/02
var. dia R$ 107,00 /grama
IR
0,00%
FEVEREIRO
BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59
Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou-
tras parcelas atrasadas há juros de 6,60% para pagamento em fevereiro. MÊS Nov/12
TAXA SELIC 0,55%
Dez/12
0,55%
MÊS Jan/12 *Fev/12
TAXA SELIC 0,60% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. fevereiro: -2,29% R$ 1,98 R$ 2,13
DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda
Baixa: 0,02% Compra Venda
Var. fevereiro: -0,02% R$ 2,6972 R$ 2,6981
EURO TURISMO
Var. fevereiro: -0,20% R$ 1,9838 R$ 1,9843
Estável Compra Venda
Var. fevereiro: -2,78% R$ 1,970 R$ 2,100
Alta: 0,71% Compra Venda
Var. fevereiro: +0,71% R$ 2,56 R$ 2,84
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0215 R$ 3,13 R$ 0,40
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
92,12 0,6342 0,7355
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26
set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22
out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
dez 1,0595 1,0553 1,0696 1,0722
jan 1,0620 1,0584 1,0782 1,0810
de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, dos deputado estaduais, Luiz Claudio Romanelli, Herminhas, Valdir Rossoni e do deputado federal Alex Canziani” , enfatizou. “Além disso, vários líderes locais que apoiaram o Vatão em outubro de 2012 estão conosco agora, o vice de Vatão, Valdir Azarias, que é irmão do meu candidato a vice, Valdeci, está nos apoiando e muitos outros também, certamente vamos ampliar o número de votos nesta eleição”, disse entusiasmado. A eleição está marcada para o dia 7 de abril
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
de o outro candidato (Willian Walter Ovçar, o Vatão) não respeitou o acordo e acabou levando vantagem”, desabafou. Nassar está otimista e acredita na ampliação dos votos creditados ao ex-prefeito Claudio Revelino (PR) que o apoia. Na eleição de outubro de 2012, pouco mais de 100 votos de diferença foram suficientes para eleger Vatão, que depois teve os votos anulados devido à cassação do registro de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Temos o apoio do governador B eto Richa, do presidente da Companhia
fev 1,0791 -
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33
dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16
jan 0,88 0,34 -
ano 6,20 5,84 0,88 5,10 5,91 0,34 8,10 9,13 5,74 7,12
12m 6,20 5,84 6,02 5,10 5,91 7,91 8,10 9,13 5,74 7,12
OUTROS INDICADORES dez BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,50 Sal. mínimo 622,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%
PREVIDÊNCIA
jan 1,570040 5,00 678,00 0,2466
fev 1,570040 5,00 678,00 0,2466
COMPETÊNCIA JANEIRO
Vencimento: empresas 20/2 e pessoas físicas 15/2. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo.
Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00
3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 54,24 81,36 135,60
R$ máx 457,49 499,08 956,57
SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78
R$ 33,16 R$ 23,36
POUPANÇA, TR
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANTIGA
% 0,50 0,50
Dezembro/12 Janeiro/13
NOVA POUP. Índice
out nov 0,4273 0,4134
TR MÊS
% 0,00 0,00
Dezembro/12 Janeiro/13 Período 18/12 a 18/1 19/12 a 19/1 20/12 a 20/1 21/12 a 21/1 22/12 a 22/1 23/12 a 23/1 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2
POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000
ano 6,48 0,50
SOJA - saca 60kg 12 m 6,48 6,38
dez jan 0,4134 0,4134 ano 0,29 0,00
POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134
12 m 0,29 0,20 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m Paraná 1.075,22 1.077,14 0,18 0,18 7,93 Norte 1.025,89 - 0,04 5,57 5,57 Noroeste 1.049,58 - 0,17 7,78 7,78 Oeste 1.067,19 - 0,26 6,98 6,98
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
01/02/13
Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 64,00 62,00 59,00 58,00 58,50 58,50
SEM 0,0% -2,4% -0,8% -1,7% -1,7% -1,7%
30 d. -9,9% -11,4% -15,7% -17,1% -16,4% -16,4%
31,00 29,00 29,00 30,00 30,00 29,00
-4,6% 0,0% 1,8% -1,6% 5,3% 1,8%
-7,5% 0,0% 1,8% -1,6% 3,4% 0,0%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 48,50 48,50 48,00 47,00
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. -1,0% -1,0% -1,0% -1,1%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
R$ 738,28 98,31 336,27 184,07
DIA -1,67% 0,59% 0,03% -0,08%
MÊS -1,67% 0,59% 0,03% -0,08%
1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
unidade
média PR - R$
01/02/13 var. diária
var. 7 dias
var. 30 dias
C.Proc. R$
Jacar. R$
SOJA saca 60 kg 58,27 0,0% -1,0% -10,6% MILHO saca 60 kg 26,23 -0,2% 0,0% -1,7% TRIGO saca 60 kg 38,00 -5,7% -4,9% -1,5% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 159,26 1,5% -0,4% 2,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,75 0,1% 0,1% -0,1% SUÍNO kg, vivo 3,12 0,0% 0,6% 3,0% FRANGO kg, vivo 2,31 0,0% -0,4% -0,9% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 305,31 -0,3% -1,6% 1,8% CAFÉ kg, em coco 4,95 -0,6% -1,6% 3,1% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
58,00 25,50 41,00 95,00 3,30 300,00 5,05
25,80 40,00 170,00 93,00 3,30 2,90 305,00 4,90
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/13 mai/13
01/02/13 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 1.474,25 1.465,50
*DIF. 1 SEM. 5,75 2,3% 5,75 2,8%
1 MÊS 4,0% 4,0%
428,20 425,10
1,80 2,00
2,8% 3,3%
Cont. mar/13 mai/13
FECH. 736,00 737,75
*DIF. 1 SEM. -4,50 2,1% -4,25 2,3%
1 MÊS 6,1% 5,9%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/13 mai/13
- US$cents por bushel (25,4 kg)
0,8% 1,9%
mar/13 mai/13
765,00 773,25
-14,50 -14,75
-1,5% -1,5%
-1,8% -1,9%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/13 mai/13
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 147,95 150,95
*DIF. 1 SEM. 1,00 -0,2% 0,95 -0,2%
1 MÊS 0,7% 0,9%
01/02/13 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. mar/13 mai/13
FECH. 82,98 83,55
*DIF. 1 SEM. 0,03 3,1% 0,40 3,8%
1 MÊS 11,1% 10,5%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/13 mai/13
C 32,65 31,15
VP 0,25 0,25
CN 151
CA 134 2.472
0,27 0,21
1.008 181
2.770 2.163
BOI GORDO - R$/arroba fev/13 mai/13
97,12 94,21
01/02/13
MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg
Cont. jan/13 mar/13
C 31,11 29,00
VP 0,44 0,20
CN 2.936 683
CA 6.959 4.570
525 229
3.770 3.543
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) mar/13 set/13
H13 U13
182,95 193,00
C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Dengue avança e acende sinal de alerta S.A.PLATINAAgentes fizeram duas notificações suspeitas nos últimos dois dias; infestação é maior no Doutor Jamidas e Vila Coelho Celso Felizardo
Com a chegada do calor e da estação de chuvas, o índice de infestação predial da dengue em Santo Antônio da Platina chegou a 1,4% e acendeu a luz de alerta das autoridades em Saúde do Município. O Ministério da Saúde preconiza como toleráveis valores abaixo de 1%. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Levatti, os bairros com situações mais críticas
são Conjunto Doutor Jamidas e Vila Coelho. Nos últimos dias, os agentes fizeram duas notificações suspeitas, uma no Jardim Bela Vista e outra no Jardim Campestre. A região do Parque de Exposições Alício Dias dos Reis também é outra área de risco em potencial. A prefeitura expediu ofício p ar a a S o c i e d a d e Ru r a l s olicit ando limp e za dos bebedouros para eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. No total,
a prefeitura dispõe de 12 agentes de endemias, bem abaixo do recomendável, que seriam 25 agentes – um para cada mil imóveis. Levatti relatou dificuldades em contratações no início da atual administração e adiantou que para suprir esta carência, serão designados 26 agentes comunitários de saúde para auxiliar os serviços. “O combate vai ser feito em parceria com os agentes das unidades básicas de saúde. Eles vão
Acúmulo de entulhos é a maior preocupação dos agentes de endemias no combate à dengue
auxiliar nos serviços para eliminar focos e criadouros, sob a orientação dos agentes de endemias, que são treinados para o abate do mosquito com o veneno específico”, explicou. Os agentes participaram de uma reunião na manhã de ontem com L e vatt i e com o prefeito Pedro Claro (DEM) que definiram as estratégias para evitar que a
dengue se alastre no município. As visitas começam na segunda-feira. “Para isso, é essencial a participação dos moradores na limpeza dos terrenos, evitando deixar água parada em recipientes pelo quintal. Não podemos descuidar. S e baixarmos a guarda, a situação pode fugir do controle como em anos anteriores ocorreu na região”, lembra Levatti.
A recomendação para qualquer caso suspeito é procurar o mais rápido possível a unidade de saúde do bairro. Os médicos vão fazer o diagnóstico e acionar a vigilância epidemiológica. Em seguida, os agentes de endemias estão preparados para fazer o serviço de bloqueio na quadra do morador para eliminar os focos e criadouros.
QUEDA DE BRAÇO
EXPERIÊNCIA
Ídolos da Platinense comandam Justiça do Trabalho determina escola Bom de Bola com 200 atletas fechamento do comércio no Carnaval Luiz Guilherme Brandani
Alcântara e Marquinho Ferreira com os atletas da categoria sub 7 da Escola Bom de Bola Luiz Guilherme Brandani
Recreação ou futuro profissional? Eis a fácil, e, ao mesmo tempo difícil missão dos ex-jogadores profissionais Edson Carlos Alcântara e Marcos Noveli Ferreira, de ensinar, aos mais de 200 alunos da Escola Bom de Bola, o que aprenderam e praticaram durante suas carreiras. Ídolos que fizeram história nos bons tempos da Sociedade Esportiva Platinense, Alcântara e Marquinhos Ferreira hoje são professores. Fundada em 1999, pelo ex-centroavante Alcântara, que além da Platinense também passou por clubes como o Matsubara, Paraná Clube, Grêmio de Maringá, Caxias do Sul e Palmeiras, a Escola Bom de Bola, no início era apenas para recreação, com objetivo
de atender os pais que queriam ver seus filhos praticando esporte. Em 2004, já com vários atletas, Alcântara recebeu o convite do então presidente da UPE Clube de Campo, o advogado Paulo de Freitas, para mudar a escola para o clube e formar uma parceria com o Atlético Paranaense, possibilitando aos alunos algo mais do que simplesmente recreação, um futuro profissional. “Foi uma fase muito boa. Daqui saíram grandes jogadores. Alguns foram encaminhados para a base de clubes renomados, enquanto outros, apenas brincavam de jogar bola”, lembra Alcântara. Ép o ca que tamb ém o ex-companheiro das boas lembranças no Estádio José Eleutério da Silva, o meia Marquinhos Ferreira, que
também passou por clubes como Paraná Clube, Coritiba, Atlético Paranaense, Figueirense e Bahia, se juntou ao ex-centroavante para treinar a piazada das categorias sub 7, sub 9, sub 11, sub 13 e sub 15. A parceria entre Alcântara e Ferreira deu certo. No entanto, em 2009 a dupla resolveu encerrar o vínculo com o Clube Atlético Paranaense e voltar com a Escola Bom de Bola. “Temos muitos contatos, bons relacionamentos, e, quando algum dos atletas se destaca, fazemos a ponte direta com os clubes, sem intermediação. Mas aqui a gurizada vem para brincar de bola. A maioria das categorias é formada por crianças, que querem apenas correr. Àqueles que se destacam, conversamos com os pais e intermediamos.”, explicou Ferreira.
Aline Damásio
Mais uma vez foi necessária a intervenção da Justiça do Trabalho para definir o horário de funcionamento do comércio de Santo Antonio da Platina. Uma decisão expedida pelo juiz titular da Vara do Trabalho James Josef Szpatowski determinou o fechamento do comércio durante o Carnaval, numa liminar que intitula como ‘descabida as manifestações de trabalho durante o feriado”. O juiz ainda condena a queda de braço entre os sindicatos representantes da categoria. Na decisão, o juiz esclarece que a intervenção da justiça no caso nem deveria existir, já que o calendário de Carnaval ficou decidido na liminar expedida por ele próprio em dezembro, quando iniciaram as brigas
Sancionada lei que proíbe o extermínio de cães e gatos Da Assessoria
A lei que estabelece novas políticas públicas para controle populacional de cães e gatos foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB). A partir de agora, fica proibido o extermínio de animais de rua
A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i) especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)
ESPÉCIE
PELAGEM / COR
RAÇA
SEXO
01
Equino
Alazão
Pé Duro
Fêmea
02
Equino
Castanho
Pé Duro
Macho
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias,
Londrina, 30 de janeiro de 2013.
que a ação chegou ao judiciário mais uma vez. Na nova liminar sobre o Carnaval, o juiz determina descabida as manifestações de que o comércio abra durante o feriado de Carnaval. Baseado em negociações registradas em ata de anos anteriores dos sindicatos, ele determina a folga dos trabalhadores nos dias 11 e 12 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e por meio período na quarta-feira de Cinzas. Szpatowski designa ainda uma audiência entre ambos os sindicatos na tentativa e conciliar a abertura do comércio em outros feriados no decorrer deste ano e também sobre o funcionamento aos sábados. A audiência de conciliação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6.
PARANÁ
COMUNICADO EM GERAL
o mesmo será doado a instituições competentes.
pelo horário de atendimento das lojas. Num trecho da decisão, Szpatowski cita a passeata feita pelos trabalhadores do comércio na semana passada e repudia a indefinição do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Sindicato dos Funcionários do Comércio. Em seu texto, ele diz que “... revela a adequação de intervenção judicial a fim de afastar a insegurança decorrente desta queda de braço entre os sindicatos, na qual, pelo que se está percebendo, não haverá ganhadores...”. De acordo com o juiz, a liminar expedida em dezembro foi mal interpretada como se houvesse autorização para o exercício de jornadas elásticas e exageradas e que a partir desse tipo de interpretação equivocada e pela queda de braços entre os sindicatos é
no Paraná. A legislação prevê a identificação e o registro dos bichos, além da criação de programas de esterilização, ações preventivas contra o abandono e campanhas de incentivo à guarda responsável. “Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas tam-
“
Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”
bém em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor do lei. Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, acredita
que as medidas ajudam a solucionar uma das principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano”. A nova lei trata ainda de procedimentos para transporte e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental dos municípios. A presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, concorda com as providências. Ela lembra que o sacrifício de animais saudáveis não é recomendado para controle populacional nem para controle de zoonoses. “A Organização Mundial da Saúde, desde 1992, sugere medidas focadas na prevenção, como a castração, campanhas educativas, controle de criadouros, entre outras ações que estão previstas no projeto de lei aprovado. É o chamado controle ético de animais”.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Agentes carcerários assumem hoje cinco cadeias da região Arquivo
ALÍVIOJacarezinho, S.A.Platina, Andirá, Cambará e Ibaiti receberão 11 agentes cada, mas quadro só fica completo após segunda chamada de PSS Celso Felizardo
Como forma de amenizar a situação caótica dos presos mantidos nas carceragens superlotadas do Estado, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), determinou ontem que, a partir de hoje, a guarda de presos de 13 delegacias do Norte do Paraná será feita por agentes carcerários. Na região, a lista inclui as prisões de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Andirá, Cambará e Ibaiti. No entanto, o processo de transição do comando das delegacias para a Seju levará cerca de um mês. Cada uma das cinco unidades deve receber 11 agentes, nove ho-
mens e duas mulheres, porém poucos se apresentaram até o momento. De 55 profissionais, apenas 16 começaram hoje. Em Jacarezinho, são apenas dois agentes, dois homens; em Santo Antônio da Platina (3), um homem e duas mulheres; Cambará (3), dois homens e uma mulher; Andirá (8), seis homens e duas mulheres. Já em Ibaiti, nenhum agente se apresentou na primeira chamada. De acordo com a Seju, o número de agentes de cadeia pública contratados será maior. Outros 260 profissionais deverão ser incorporados nos próximos meses em todo o Paraná, uma vez que o governador Beto Richa autorizou a contratação de
Ala feminina da carceragem da 38ª Delegacia de Santo Antônio da Platina
1.235 agentes. “Nem todas as vagas foram preenchidas na primeira chamada do teste seletivo realizado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em novembro passado. Por isso, estamos fazendo novas chamadas para concluir o efetivo que necessitamos para 26 distritos policiais do Paraná”, informa
a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. Contratados por um ano, com possibilidade de ampliação de contrado para até mais 12 meses, os novos agentes de cadeia pública passaram por um curso de capacitação nas última semana. Nesse período, os agentes vão trabalhar sob o comando dos delega-
dos locais. O próximo passo vai ser deixar os prédios exclusivos para a guarda de presos, com a transferência das delegacias para outro endereço. Esta mudança está mais adiantada em Jacarezinho e Ibaiti. O delegado de Ibaiti, Pedro Dini Neto, lamentou o fato de a 37ª Delegacia Regional de
Polícia (DRP) não ter recebido nenhum agente carcerário na primeira leva, mas está confiante que, em breve, a situação será resolvida. “Não vejo a hora de os agentes assumirem a carceragem para podermos desenvolver nossas investigações com maior liberdade. É um ótimo anúncio para os policiais civis. Quem ganha com isso é a comunidade”. As outras delegacias da região Norte a receber agentes são a de Arapongas, Apucarana, Cambé, Cornélio Procópio, Ibiporã, Ivaiporã, Porecatu e Rolândia. Em Londrina, os contratos de agentes carcerários foram prorrogados por mais 60 dias. A decisão foi tomada pelos diretores da Seju, Leonildo Grota, e Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Ramatis Fávero. Além disso, as unidades prisionais do Município recebem 90 novos agentes hoje: 60 para a Casa de Custódia e os demais serão divididos entre a PEL 1 e PEL 2. Ao todo, foram 230 agentes em todo o Norte do Paraná.
SEGURANÇA PÚBLICA
OPERAÇÃO
Polícia Ambiental aumenta fiscalização Homicídios caem durante defeso na Represa de Chavantes 20,59% na região, mas Celso Felizardo
A Represa de Chavantes ganhou atenção especial da Polícia Ambiental nesta temporada. Desde quarta-feira, 20 policiais divididos em quatro equipes fazem patrulhamento pelo reservatório que possui 9,4 bilhões de metros cúbicos de água em uma área de 400 quilômetros quadrados. Além de fiscalizar a proteção ao meio-ambiente, os policiais fazem a verificação das condições de segurança das pessoas embarcadas. As ações têm concentrado o foco em Ribeirão Claro e Carlópolis, municípios que recebem alto número de turistas durante o verão. O comandante Batalhão da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Chehade Elias Geha alerta que o período de
piracema se encerra apenas no dia 28 deste mês. “Estamos verificando principalmente o período de defeso, proibindo a pesca e garantindo a reprodução das espécies de peixes de toda área”, destacou. Geha advertiu que a operação visa garantir melhores resultados para a desova e quem for flagrado pescando em desacordo com a legislação vai ser enquadrado na lei de crimes ambientais, que além da prisão e ação criminal, ainda pode pagar multa de R$ 700,00 (por pescador), mais R$ 20,00 por quilo de peixe pescado. Os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos. Outro fator importante é a segurança de usuários de barcos ou jet-ski. Como o nível da represa está baixo, cerca de
Divulgação PA
4 metros, as equipes da Polícia Ambiental recomendam que o cuidado seja redobrado para evitar acidentes com troncos de árvores e pedras. “Como o nível da água está baixo, aumenta a probabilidade de acidentes graves para estas embarcações, com risco de colisão principalmente com rochas aparentes ou troncos de árvores que foram encobertos no período de cheia”, lembra. Os policiais também conferem a documentação de embarcações, exigindo a habilitação
dos condutores e o uso obrigatório de colete salva-vidas de todos os ocupantes. “É extremamente necessário que, assim como no trânsito das ruas, os condutores de embarcações respeitem as regras para que acidentes sejam evitados. Desta forma a segurança durante as férias está garantida, não transformando festa em tragédia”, conclui o comandante do Pelotão de Jacarezinho da Polícia Ambiental, Alessandro Luís Wolski. (Com informações da Assessoria).
Aifu fecha três casas noturnas em Curitiba Sob a coordenação da Polícia Militar, foi realizada na noite desta quinta-feira (31) a primeira grande operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) do ano. Apesar de a atividade ser feita periodicamente, o grupo decidiu intensificar os trabalhos, após a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS). Dos seis estabelecimentos fiscalizados, três foram fechados. Os dois primeiros, além de outras irregularidades, não apresentaram o alvará, e o terceiro, a licença sanitária. A Aifu é uma das ações da Secretaria da Segurança Pública que reúne diversos órgãos para fiscalizar estabelecimentos comerciais. Participaram da ação, policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais, agentes da prefeitura (Vigilância Sanitária, Secretaria do Urbanismo do Meio Ambiente, a Cosed, Fundação de Ação Social (FAS), a Secretaria de Trânsito (Setran)), da
Secretaria de Trabalho, além de outros órgãos. “Verificamos se existiam os certificados de vistoria, dos materiais, o layout interno dos locais, as saídas de emergência, o funcionamento das luzes de emergência e a carga dos extintores”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento. Nas casas interditadas foram encontrados problemas como falta de alvará, descumprimento de notificações anteriores, problemas trabalhistas, falta de certificados do Corpo de Bombeiros, falta de licença sanitária, e falta de estruturas, além de outras irregularidades. As outras três casas foram liberadas com ressalvas. Os policiais também verificam venda de álcool a menores, poluição sonora, foragidos da Justiça, presença de armas e drogas e cumprimento da lei antifumo. “Nos locais vistoriados, no tocante ao que diz respeito à Polícia Militar, nada foi
Arquivo
Policiais discutem estratégias da operação
PREVENÇÃO Agência Estadual de Notícias
crescem no Estado
encontrado de ilegal”, afirma o major Olavo Vianei Nunes, chefe do Centro de Operações Policiais Militares (Copom) e responsável pela Aifu. “Esta é a primeira grande ação da Aifu neste ano, mas o trabalho de orientação e autuação já estava sendo feito e continuará de maneira a atender todas as regiões do Estado”, afirmou Vianei. Ele informou que a Aifu mantém a “Patrulha do Sossego” que prevê a apreensão de aparelhos de som que estiverem produzindo ruído acima do tolerável pela legislação ambiental. Em dezembro, a Aifu vistoriou, na capital, 26 estabelecimentos e fechou 13. Foram emitidas 56 autuações administrativas, que incluem irregularidades por falta de higiene e documentação incorreta. Foram 29 veículos abordados, dos quais 10 foram apreendidos, além da emissão de 29 infrações de trânsito. As ações, também resultaram em 488 pessoas abordadas, destas
uma foi detida e três adolescentes orientados. Litoral Desde o início da Operação Verão Paraná, em 20 de dezembro, a Aifu vistoria estabelecimentos comerciais do litoral. “Esta atividade contribuiu para que o Litoral do Paraná possa receber melhor os veranistas, oferecendo qualidade nos serviços prestados tanto à população local quanto para a flutuante”, afirma o capitão César Kamakawa, responsável pela Aifu no litoral. Somente neste ano, as ações da Aifu em Matinhos resultaram em oito estabelecimentos vistoriados, destes quatro foram autuados e quatro fechados por irregularidades, um deles era um parque de diversões. Nas operações também foram apreendidas duas armas de fogo, três pedras de crack, certa quantidade de maconha e algumas peles de animais silvestres. Foram mais de 20 pessoas abordadas nas duas ações, destas três foram presas.
Em um ano, número de homicídios caiu de 35 para 28 na região Da Redação com Gazeta do Povo
Segundo dados estatísticos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, divulgados ontem, o número de homicídios dolosos – com intenção de matar – registrados em 2012 na região recuaram 20,59% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 28 assassinatos registrados, contra 35 em 2011. A redução foi puxada pela diminuição da violência em cidades como Jacarezinho, onde o número de homicídios passou de nove para três. Outras reduções importantes no número de homicídios ocorreram nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) de Ponta Grossa (-4,81%), Guarapuava (-7,41%), Umuarama (-27,87%), Apucarana (-27,08%), Rolândia (-16,67%), Cornélio Procópio (-25,53%). O índice homicídios dolosos também caiu em Curitiba (12,85%). Foram 88 assassinatos a menos, passando de 685 em 2011 para 597. A tendência de queda também se repetiu na região metropolitana da capital, onde a diminuição foi de 7,11%, de 858 para 797. Porém regiões como Londrina e Foz do Iguaçu fizeram o número de assassinatos crescer no Paraná. No ano em que o governador Beto Richa havia definido uma meta de 25,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes, o estado deu um passo atrás: foram 3.135 ho-
micídios – taxa de 30 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2011, ocorreram 3.085. Naquele ano, a projeção do governo também foi frustrada. Na época, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) projetava uma taxa de 27,8 por 100 mil, mas acabou com 29,5. O índice está longe do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera como aceitável dez mortes a cada 100 mil habitantes. O estado de São Paulo, mesmo com uma alta de 15% no número de homicídios no último ano, ainda permanece com uma taxa de 12 casos por 100 mil. Se não caiu, o número total de mortes no Paraná indica pelos menos uma tendência de estabilidade, já que a variação de casos de um ano para o outro foi de apenas 1%. Além disso, a capital registrou uma queda de quase 13% (de 685 para 597 homicídios). A Sesp divulgou pela primeira vez o Mapa do Crime por município, o que impossibilita a comparação com o ano interior na maior parte do Paraná. No entanto, a reportagem conseguiu a variação em Foz do Iguaçu. Em 2012, a cidade fronteiriça registrou 165 homicídios – média de 64 por 100 mil habitantes – um aumento de 22 % em relação a 2011. A Sesp informou que seguirá trabalhando para atingir as mesmas metas.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 50 de 31 de janeiro 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: I – CONCEDER, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013, ao servidor CLODOMIR MOREIRA DE ASSIS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS deste município, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com a Lei Municipal n° 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá). -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------II - Revogam-se as disposições em contrário. CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 III - Registre-se e Publique-se. e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br site: de www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 31 dias do- mês Janeiro ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 069/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício n° 07/13 do Departamento de Indústria e Comércio, protocolado sob n° 001489/13 de 29/01/13, resolve: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL, de conformidade com a Lei nº 21, de 12 de julho de 1999, alterada pela Lei nº 321, de 30 de março de 2004, e Lei nº 778, de 20 de março de 2009, como segue: Titular Suplente Representante do Poder Executivo 1. Marlene Procópio Genildo José Luiz Siqueira 2. Orlando Pimentel José Ricardo Arruda 3. Napoleão Viana Carlos Alberto Mariano Representante do Poder Legislativo 4. José Jaime Paula Silva Joel Pimentel Nóbrega 5. Francisco Faustino de Proença Júnior Dionísio da Luz Soberanski Representante da ACISSAP – Associação Comercial e Industrial de S. A. Platina 6. Santiago Garcia Neto Glair de Souza Vilas Boas Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de S. A. Platina 7. Milton de Souza Coelho Clóvis Alves Barreto Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 8. José Antônio Simioni Maria de Fátima da Silva Representante da FANORPI – Faculdade do Norte Pioneiro 9. Maria das Graças F.C. Zurlo Valéria Aparecida Arantes Representante do Sindicato do Comércio Varejista de S. Antº da Platina 10. José Alex Gonçalves Figueira Renato Franco Mariani Representante do SENAI 11. Elizandra Maria Lauro Estefanuto Luiza Ribeiro Medeiro Representante do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina 12. Domingos Pinto de Oliveira João Cláudio Gaudêncio Art.2º - Ficam REVOGADOS os Decretos nº 419/09 de 08/10/09 e n° 416/11 de 21/09/11, bem como as demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 31 de janeiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 060/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os requerimentos n° 001237 e 001238/13, de 25/01/13 do Departamento de Transporte Escolar, resolve: Art.1º - ALTERAR no Decreto 010/12 do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, os representantes da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, como segue: Representantes da Câmara Municipal: Titular: Vereador CLÁUDIO DOMINGUES Suplente: Vereador JOSÉ PEREIRA DE GODOI Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: LUDYANNE DIAS MACHADO CABRAL Suplente: SILMARA NALESSO LEVATTI Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de janeiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORUMBI Assembléia Geral Extraordinária 2013 Por este edital são convocados os senhores proprietários do RESIDENCIAL MORUMBI, situado à Rua Sebastião Alcântara da Silva nº 1, para Assembléia Geral extraordinária a realizar-se, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil à Rua 7 de Setembro nº 827 no dia 6 (seis) de fevereiro do corrente ano, às 19:00 horas, em primeira chamada, a Assembléia iniciará seus trabalhos com o quorum de dois terços(2/3) dos associados na primeira chamada; não tendo presença suficientes, iniciará com a segunda chamada dez minutos (0:10h) após a primeira chamada com o quorum de cinqüenta por cento mais um(50%+1); não sendo ainda possível completar esse quorum, far-se-á a terceira chamada, dez minutos (0:10h) após a segunda chamada e iniciar-se-á com a presença de pelo menos um terço(1/3) dos associados. Não sendo esta possível, por fim, será feita uma última convocação, dez minutos (0:10h) após a terceira chamada, e iniciará os trabalhos com a presença de qualquer número de associados, para os seguintes fins: • Prestação de contas; • Reajuste taxa de manutenção; • Asfalto ou outro tipo de piso para o Residencial (iniciar poupança) – rateio mensal de R$ 100,00; • Sistema de segurança; • Acessibilidade (calçadas); • Veículos trucados. Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2013. Pela Associação dos Proprietários do Residencial Morumbi A Diretoria
CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375 – Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Capal Cooperativa Agroindustrial, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 1.257 (um mil duzentos e cinquenta e sete), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 15 (quinze) de fevereiro de 2013, no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro, 1710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná. Em 1ª Convocação, às 14:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados, ou em 2ª Convocação, às 15:00 horas, com a presença de metade mais um dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 16:00 horas, com quorum mínimo de 10 (dez ) Associados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Reforma do Estatuto Social, com o objetivo de: a) adequá-lo à reforma ortográfica; b) alterar os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 65, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84 e 85 ; c) criar o Fundo de Expansão e Investimento, destinado ao desenvolvimento e expansão das atividades da Cooperativa, com extinção do fundo para saneamento previsto no inciso IV do artigo 89, e transferência do saldo deste para aquele; d) exclusão das disposições dos artigos 86, 87, 88 e 89 relativos ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP; e) promover a sua consolidação. Arapoti, 01 de fevereiro de 2013. Erik Bosch Diretor Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012. A Prefeita Municipal de Abatiá – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de suprir a mão-de-obra e a continuidade do serviço público; - a eficiência e a conveniência administrativa; RESOLVE: convocar a candidata abaixo aprovada no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2012 de 20/04/2012, homologado pelo Decreto nº 29 de 05/07/2012, para habilitação em exame de saúde e capacidade física e posterior posse e nomeação. A candidata deverá apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá, no período de 04/02/2013 a 08/02/2013. a- Cargo – Assistente Social Classificação Nome 2º DANIELLY CRISTINE BUENO Abatiá - PR, 01 de Fevereiro DE 2013 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 007/2013 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 269/2011, Art. 39 c.c. a Lei Municipal nº 270/2011, Art. 13. RESOLVE Art. 1º - Fica designada a servidora DULCILENE PIRES CARDOSO, brasileira, divorciada, residente e domiciliada em Joaquim Távora, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.887.4572, inscrita no CPF/MF sob o nº 454.493.769-87, Assistente Social, para exercer a função gratificada de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, concedendo á gratificação de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre seu vencimento fixo, conforme a Lei Municipal nº 270/2011, a partir de 01 de Fevereiro de 2013. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º (primeiro) dias do mês de Janeiro de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 078/2013 - PROCESSO Nº 084/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI CNPJ Nº: 00.476.612/0001-55 OBJETO: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISNORPI, para a Prestação de Serviços médico-hospilar especializado a população municipal, e, realização de exames Extra-Cota, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 322.252,44 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XXIV da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 2º, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 11.107/2005. Santo Antônio da Platina - PR, 1º DE Fevereiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 005/2013 - PROCESSO nº 068/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em administração de estágios remunerados para estudantes em exercício de atividades nas diversas áreas da administração pública municipal, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 918.156,00 (novecentos e dezoito mil reais cento e cinqüenta e seis reais). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 21/02/2013. ABERTURA: 21/02/2013, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 3534-8733 Fax: (43) 35581615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina - PR, 1º de Fevereiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 061/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 12/13 de 16 de janeiro de 2013, referente ao requerimento protocolado sob n° 000474/13 de 14/01/13 cuja ementa a seguir transcrita: Análise jurídica sobre a declaração de nulidade da Concorrência Pública n° 001/2012 em virtude da violação do art. 40, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Necessidade de anular o procedimento licitatório mediante Decreto, respeitado o direito do contraditório e da ampla defesa; CONSIDERANDO o ofício n° 067/2013 de 18/01/13 que concedeu à Empresa Construtora J. Gabriel LTDA, direito ao exercício do contraditório e ampla defesa sem que esta tenha se manifestado, DECRETA: Art. 1º - Fica ANULADA a Concorrência Pública n° 001/2012 bem como o Contrato Administrativo n° 089/2012 dela decorrente; Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de janeiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E GABINETE DA PREFEITA”, tendo como vencedora a empresa O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA, da cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 75.948.158/000197, com valor de R$ 551.040,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil e quarenta reais). Abatia – Paraná, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 2013. ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ABATIÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 A Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 235/2012 de 10 de dezembro de 2012 sob a Presidência do Sr. Sérgio Hosoume e membros Sr. Adriano Muniz de Carvalho e Srª. Aparecida Cristina Lopes, comunica aos senhores interessados na “TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013, tendo como objetivo a: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE”, que após analise e verificação da proposta ofertada, decidiu classificar a empresa:
MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Classificação
Proponente
Valor
1º MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Comunica, por intermédio do presente, tornando público o resultado final da Tomada de Preços nº 001/2013, para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Abatiá - PR, 30 de Janeiro de 2013. Sérgio Hosoume - Presidente Adriano Muniz de Carvalho - Membro Aparecida Cristina Lopes - Membro
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A-8 Local
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Praça da matriz recebe exposição com mais de 1,5 mil orquídeas S.A.PLATINA Entre as diversas espécies expostas, há a Wanda, muito procurada pela sua exuberância
Aline Damásio
Orquídeas de mais de 1,5 mil espécies estão expostas, neste fim de semana, na praça da matriz, em Santo Antonio da Platina. Trazida pela empresa Zanin Orquídeas, de Pederneiras-SP, a exposição traz flores nacionais e importadas e produtos que vão desde mudas a espécies destinadas a colecionadores. Pel a pr i me i r a ve z n a cidade, o proprietário da empresa Edson Zanin rel at a q u e a s v e n d a s s ã o destinadas para presentes, plantio e à colecionadores. “Trouxemos produtos importados. Temos orquídeas que vieram até da Tailândia. Hoje as wandas são as mais procuradas pela exuberância, mas também há as cataléias, muitos comuns entre apreciadores”, comentou. A dona de casa Clarice Almeida Costa estava passando próximo ao local e aproveitou para comprar algumas mudas. “Estava indo ao supermercado vi a exposição e me encantei, vou levar algumas já floridas para completar o meu jardim”, disse.
Aline Damásio
A exp osição come çou nesta sexta-feira e vai até o domingo durante todo o dia na praça. As orquídeas em vasos e também em mudas têm preços de R$10 a R $ 1 5 0 e o p a g a m e nt o também pode ser feito no cartão de crédito. De acordo com Zanin, os leitores da Tribuna do Vale que forem até a exposição com o recorte do jornal, ganharão o desconto de 10% na compra.
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Trouxemos produtos importados. Temos orquídeas que vieram até da Tailândia. Hoje as wandas são as mais procuradas pela exuberância, mas também há as cataléias, muitos comuns entre apreciadores”
Um pouco mais sobre orquídeas O rqu í d e a s s ã o to d a s as plantas que compõem a família Orchidaceae, pertencente à ordem Asparagales, uma das maiores famílias de plantas existentes. Apresentam muitíssimas e variadas formas, cores e tamanhos e existem em todos os continentes, exceto na Antártida, predominando nas áre as t ropicais. Majoritariamente epífitas, as orquídeas crescem sobre as árvores, usando-as somente como apoio para buscar
Exposição de orquídeas vai até este domingo, clientes com recorte da Tribuna do Vale ganham desconto de 10%.
luz; não são plantas parasitas, nutrindo-se apenas de material em decomposição que cai das árvores e acumula-se ao emaranhar-s e em suas raízes. E las encontram muitas formas de reprodução: na natureza, principalmente pela dispersão das sementes mas em cultivo pela divisão de touceiras, semeadura in-vitro ou meristemagem.A re s p e it o d a e n or m e v a riedade de espécies, pouquíssimos são os casos em que se encontrou utilidade comercial para as orquíde as a lém do us o or namental. Entre seus poucos usos, o único amplamente
d i f u nd i d o é a pro du ç ã o de baunilha a partir dos frutos de algumas espécies d o g ê n e ro Va n i l l a , m a s mesmo este limitado pela produção de um composto artificial similar de custo muito inferior. Mesmo para ornamentação, apenas
uma pequena parcela das espécies é utilizada, pois a grande maioria apresenta flores pequenas e folhagens pouco atrativas. Por outro lado, das espécies vistosas, os orquidicultores vêm obtendo milhares de diferentes híbridos de grande
efeito e apelo comercial. Como nenhuma outra família de plantas, as orquídeas despertam interesse em colecionadores que ajuntam-se em associações orquidófilas, presentes em grande parte das cidades por todo o mundo.
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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Cidades
B-1
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Greve dos vigilantes Creche clandestina é fecha bancos e forma fila fechada pela fiscalização em caixas eletrônicos PARALISAÇÃO
Antônio de Picolli
S.A.PLATINA Com cerca de trinta crianças, local não possuia alvará de licença e funcionava em nome de outra empresa Aline Damásio
Uma creche em Santo Antonio da Platina foi fechada esta semana pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura e pela Vigilância Sanitária. Com cerca de 30 crianças, a creche Meu Cantinho, localizada na vila Claro, funcionava há cerca de três meses sem alvará de licença e inspeção do Corpo de Bombeiros, além de instalações inadequadas para o cuidado de crianças. Segundo apurou a fiscalização, a creche funcionava com documentos de outro estabelecimento de nome semelhante, Cantinho Feliz, que foi vendida aos atuais proprie-
Creche foi fechada por falta de alvará de licença e instalações inadequadas
tários que mudaram de endereço, mas não regularizaram a nova empresa. “A creche funcionava há cerca de três meses irregularmente, com alvará de outro endereço. Entre os antigos e atuais proprietários houve um contrato de compra e venda, mas a atual dona não regularizou nenhum documento e estava atendendo clandestinamente”, informou o fiscal da prefeitura Janderson Figueiredo. Cerca de trinta crianças de 0 a 5 anos estavam matriculadas na creche que funcionava em uma casa. A vigilância sanitária também esteve no local e constatou que as instalações do imóvel são inadequadas
para atender como creche. “O prédio não tem condições de funcionar como creche, os banheiros não são adaptados, não há um responsável técnico de segurança e a cozinha precisa de reparos no piso e colocação de azulejos na parede”, afirmou a funcionária da vigilância sanitária Calinca Levatti. A reportagem da Tribuna do Vale esteve na creche na tarde da última quinta-feira, 31, e a mãe da proprietária Aparecida Rosa disse que estão sendo feitas todas as adaptações para o local voltar a funcionar. “Compramos a escola antiga já cheia de problemas e estamos fazendo todos os reparos
necessários e regularizando os documentos. Dispensamos as crianças por causa da pintura e esperamos estar com tudo pronto para voltar a atender depois do Carnaval”, disse. Segundo a fiscalização, para voltar a funcionar, a creche precisa regularizar o alvará de licença junto à prefeitura, além de obter licença para funcionamento junto à vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros. Posteriormente, uma nova vistoria será feita. “Estamos fiscalizando o cuidado de crianças, inclusive de bebês e tudo relativo à segurança tem de estar em ordem. São vidas que estão em risco”, comentou o fiscal Janderson Figueiredo.
Aline Damásio
A greve dos vigilantes teve início ontem em todo Estado e fechou as agências bancárias, formando filas nos caixas eletrônicos. Os profissionais reivindicam aumento de salário e pagamento da diferença no adicional de periculosidade. O protesto reflete direto na população, pois com a categoria em greve, os bancos não poderão funcionar por conta da lei 7.102, que não permite a abertura de uma agência bancária sem a presença de, no mínimo, dois vigilantes. Em Santo Antonio da Platina, as cinco agências bancárias permaneceram fechadas durante todo o dia, mas a aglomeração de pessoas foi grande em razão do período de pagamento de salário de servidores públicos, empresas e aposentados. De acordo com os vigilantes da cidade, representantes do Sindicato dos Vigilantes de Londrina -que representa a categoria na região- estiveram ontem pela manhã comunicando-os sobre a greve. “Aderimos ao movimento e iremos acompanhar as negociações na capital. Esperamos que nossas reivindicações sejam atendidas”, comentou o vigilante Gilberto Furtado.
Além das filas, a greve atinge diretamente o pagamento de aposentados e pensionistas, não têm acesso aos serviços individuais e os saques em caixas eletrônicos são limitados. O agropecuarista Osvaldo Sanches Garcia chegou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar por não conseguir realizar saque no caixa eletrônico para fazer o pagamento de cerca de 40 funcionários de sua fazenda. A paralisação foi determinada em uma assembleia feita na noite da última quinta-feira, 31, pelo Sindicato dos Vigilantes de Londrina. Somente na cidade são cerca de 350 trabalhadores no ramo de segurança e cerca de 50 deles trabalham em agências bancárias. Entre as reivindicações da classe estão o aumento de 30% sobre o adicional de risco de vida (atualmente, esse valor é de R$180), compensação da inflação do ano passado, estimada pelo presidente do sindicato em 6%, além de um aumento no ganho real de 10% sobre o salário base da categoria. A previsão é que a greve prossiga até na próxima semana, sem prazo determinado. Uma assembleia está prevista para a noite de segunda-feira, 4, quando os vigilantes devem entrar em negociação com os bancos.
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B-2 Atas&Editais VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR SÚMULA DE LICENÇA SIMPLIFICADA João Emerson Lameu torna público que recebeu do IAP, a LAS nº 000712 com validade até 18/01/2019 para Fabricação de Tijolos Cerâmicos a ser instalada no Sitio Santa Terezinha s/n Bairro Água da Areia município de Stº Antº da Platina estado do Paraná CEP 86430.000. SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Cana Verde Comércio de Combustíveis Ltda, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ. 17.491.025/0001-38, estabelecida na Rodovia Parigot de Souza – PR 092, 1107 - Quadra 02 – Bairro Nações, na cidade de Siqueira Campos - PR, torna publico que requereu ao IAP, o Pedido de Licença Prévia de Operação para a atividade de Posto de Abastecimento e Serviços.
CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375 – Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 1.257 (um mil duzentos e cinquenta e sete), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 15 (quinze) de fevereiro de 2013 (dois mil e treze), no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro n.º 1.710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, em 1ª Convocação, às 14:30 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação às 15:30 horas, sendo o quorum metade mais 1 (um) dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 16:30 horas, com o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, abrangendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Geral; c) Demonstrativo das Sobras Apuradas; d) Parecer da Auditoria Externa; e) Parecer do Conselho Fiscal; 2) Destinação das Sobras Apuradas; 3) Orçamento para 2013; 4) Fixação da taxa para Fundação ABC; 5) Retificação da taxa DAT; 6) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 7) Eleição dos representantes das Comissões Setoriais; 8) Autorização para a Cooperativa obter créditos de qualquer natureza e valor, para onerar bens móveis ou imóveis e prestar fiança, em operações próprias e de terceiros; 9) Limite para operações de crédito; 10) Encerramento. Arapoti, 01 de fevereiro de 2013. Erik Bosch Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 005/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e utensílios, eletroportáteis, eletrodomésticos, produtos de cama mesa e banho e equipamentos de informática para as Escolas Municipais, CMEI, Cozinha Central E CRAS. A realização do pregão presencial será no dia: 21/02/2013 a partir das 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 01 de fevereiro de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBARÁ ELEIÇÕES SINDICAIS AVISO Serão realizadas eleições, no dia 28 de março de 2013, às 14 horas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cambará, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria, no horário de 08:00 às 16:00 horas, no período de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste aviso. Caso não seja obtido “quorum” em primeira convocação, a eleição será realizada uma hora após, no mesmo local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes. O Edital de Convocação das Eleições encontra-se fixado na Sede deste Sindicato. Cambará 31 de janeiro de 2.013 Otavio A. Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 005, de 30 de janeiro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em consonância com a Portaria nº 1348 GM, de 24 de julho de 2002, cria e constitui o “COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE”, DECRETA: Artigo 1º. Fica criado o Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue do Município de Abatiá. Artigo 2º. Compete ao Comitê: I – Implementar, acompanhar e avaliar as ações previstas no PNCD – Plano Nacional de Controle da Dengue. II – Propor mecanismos que possibilitem a execução do programa no âmbito do município. III – Acompanhar e participar das ações de combate à dengue. Artigo 3º. Fica a coordenação geral do Comitê a cargo do titular da Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 4º. As outras Secretarias e Órgãos do Município, não citados no Artigo 5º, deverão prestar todos os apoios necessários ao Comitê para que o mesmo possa atingir seus objetivos. Artigo 5º. O Comitê será composto pelos seguintes membros: Poder Executivo Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - titular Melissa Félix Lourenço - suplente Poder Legislativo Santo Caetano da Silva - titular Aparecido Pereira - suplente Secretaria Municipal de Saúde Marlene Menegoni - titular Maria José dos Santos Souza - suplente Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia Altino Roberto do Carmo - titular Michely Roberta dos Reis - suplente Departamento de Água e Saneamento Básico Dilson Evangelista do Nascimento Secretaria Municipal da Educação Lilian Néia Cunha - titular Aparecida de Lourdes dos Reis - suplente EMATER Maria de Fátima Jofre Secretaria Municipal de Obras José Benedito Contijo Sindicato Rural Patronal Ronaldo Casado Figueiredo Artigo 6º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 31, de 12 de julho de 2012, e demais disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, aos 30 dias do mês de janeiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2013 HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA PELO PERÍODO DE 12 MESES, pelo valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para ANTONIO SÉRGIO CHERUBIM. Guapirama, em 01 de fevereiro de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2013. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS a qual fornecerá softwares para Licitações, planejamento PPA, Planejamento LDO e Transparência Brasil, bem como a atualização mensal por 12 meses e treinamento para a correta utilização dos referidos softwares, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 01 de fevereiro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 06/2013. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 439, de 16 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º: Compete à Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes, a nomeação ou designação de profissionais da educação para o exercício das funções de magistério e das atividades de docência e, ainda, de suporte pedagógico à docência, inclusive a fixação do local do exercício profissional. Art. 2º: São considerados profissionais da educação para fins deste Decreto, todos aqueles que exercem funções de magistério, de atividades de docência e de suporte pedagógico à docência, aí incluídas as de administração, planejamento, assessoramento, supervisão, orientação e coordenação educacional nas instituições e unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Art. 3º: A Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes expedirá Portaria para a efetivação de nomeação ou designação. Art. 4º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, 01 de fevereiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 29/2013. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Designar os membros para comporem a Unidade Gestora de Transferências, com exclusiva finalidade de promover o controle interno de transferências voluntárias do Governo Estadual ao município de Quatiguá-PR. Art. 2º - A Unidade Gestora de Transferências será composta pelos senhores: Álvaro Simonetti Fonseca Filho - RG. nº. 956.474-8/PR; Ney Acosta Rodrigues - RG. nº. 4.558.313-9/PR; Tiago Pondé Lucas - RG nº. 12.782.833-4/SSP-SP. Art. 3º - O mandato dos membros da Unidade Gestora de Transferências será durante o exercício financeiro de 2013. Art. 4º - Os membros da Unidade Gestora de Transferências desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos e/ou funções, observada a legislação pertinente. Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revoga-se as disposições em contrário. Quatiguá, em 30 de janeiro de 2013. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 30/2013. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e atendendo ao parágrafo 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.135, de 27 de dezembro de 2002 D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam reajustados em 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) os valores das contribuições para custeio da iluminação pública municipal, constantes na Lei Municipal nº. 1.135, de 27 de dezembro de 2002, compreendendo as classes industrial, comercial e residencial. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de janeiro de 2013. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA Pregão Presencial nº. 003/2013. Tendo em vista alterações no objeto, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis no município para os Departamentos e Secretarias desta administração durante o exercício de 2013, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 21/02/2013, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 01 de fevereiro de 2013 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 010/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, o funcionário Público Municipal, Sr. Wesley Marques de Almeida, do Cargo em que vinha exercendo de Motorista, esta portaria tem efeito retroativo a 31/01/2013. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e treze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA – ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 047/2010, Pregão Presencial nº 20/2010, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, por mais 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 23/03/2013 para 23/03/2015. VALOR: O valor total do presente termo aditivo será de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). Parágrafo primeiro: O valor acima será quitado mensalmente, em parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais). Parágrafo segundo: No valor estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacione com o fiel cumprimento pela CONTRATADA de suas obrigações contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.071-3390.39.99.01(3506)495 DATA: 30 de janeiro de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 025/2013 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ LOCADOR: ROBSON FELIPE FERREIRA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nº 83, Centro, Santo Antônio da Platina, para sediar as instalações do CAE – Centro de Atendimento Especializado. VALOR CONTRATUAL: O LOCATÁRIO obriga-se a pagar ao LOCADOR ou ao seu procurador devidamente constituído, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, totalizando por todo o período da locação R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Parágrafo primeiro: O valor mensal do aluguel poderá ser reajustado anualmente, mediante prévia solicitação do LOCADOR, de acordo com o IGMP da Fundação Getúlio Vargas e conforme as normas administrativas internas aplicáveis à matéria. Parágrafo segundo: O valor do aluguel foi fixado com base na avaliação prévia constante dos autos do Processo de Dispensa de Licitação por Justificativa nº 025/2013. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 08.004.12.367.0188.2.126.3390.36.15.00.905 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura deste contrato, ou seja, de 1º de fevereiro de 2013 a 1º de fevereiro de 2016. DATA: 1º de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2013 DECRETO Nº 066/2013 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO PARA TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À OURINHOS - ATESAP OBJETO: O objeto do presente Contrato é a permissão de uso, a título gratuito e precário, do bem de propriedade do PERMITENTE abaixo descrito: ONIBUS, MARCA/MODELO SCANIA K112 CL, COMBUSTÍVEL DIESEL, RENAVAM Nº 52.142.659-6, ANO/MODELO 1987/1987, CHASSIS Nº 9BSKC4X2BH3455676, PLACA ACP 2119 VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 10 de julho de 2013. § 1º - A PERMISSIONÁRIA, deverá no fim da vigência da presente permissão, encaminhar uma prestação de contas sobre manutenção do veículo, bem como comprovar pagamentos de salários, seguros, encargos, impostos e eventuais multas incidentes sobre o veículo a qual foi concedido. § 2º - Sem prejuízo do caráter eminentemente precário que caracteriza a permissão de uso, a mesma poderá, independentemente de qualquer indenização à PERMISSIONÁRIA, ser rescindida antes de seu término. DATA: 31 de janeiro de 2013
Atas&Editais B-3
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 035/2013. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 § I a VI da Lei Municipal nº 376, de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Reenquadrar a partir de fevereiro/2013, os servidores efetivos do Município de Barra do Jacaré, em nova faixa de vencimento do cargo, conforme relação abaixo: Nome do Servidor: Faixa Venctº Cargo Atual: Faixa Venctº após nova avaliação: 211-Ailson José Dutra E9 10 anos Adm:01/02/2002 F9 11 anos 256-Alexsander Augusto do Nascimento E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 187-Antonio Erildo Rosa E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 246-Antonio Martins Bezerra E4 10anos Adm:01/02/2002 F4 11anos 188-Aparecida Madalena Merlo da Cruz E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 254-Aurindrina Severo de Freitas E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 265-Avelina Paulina da Silva E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 267-Celso Pepe E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 214-Cristiane Regina Camiloti Orsini E11 10 anos Adm:01/02/2002 F11 11anos 260-Donizete Ferreira E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 215-Ednalberto Goulart E5 10anos Adm:01/02/2002 F5 11anos 262-Eliane Calixto E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 008-Eluiza Antonia Gonçalves M15 26anos Adm:03/02/1986 N15 27anos 248-Grasiele Cristina França E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 261-Iracelia Santana Araujo E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 207-José Agnaldo Aguiar E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 263-José Antonio Lopes E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 252-José Candido E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 193-José Roberto Zanata E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 202-Juslaine Peres E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 220-Luciana Aparecida Bernardino Del Padre E15 10anos Adm:01/02/2002 F15 11anos 270-Lucineia Matta Rufo E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 206-Luiz Calixto E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 194-Luiz Carlos de O Campos E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 210-Maria Olga Archangelo Antunes E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 196-Mauro Batista Cursino E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 255-Moacir João Pereira E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 197-Monica Cristina Calixto França E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 198-Nilo Peixoto da Fonseca E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 259-Odila dos Santos Calixto E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 244-Sebastiana Ferreira Lima E1 10anos Adm:01/02/2002 F1 11anos 269-Valdete Aparecida Nunes Aguiar E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 264-Valdineia Calixto Aguiar E1 10anos Adm:04/02/2002 F1 11anos 208-Valdir Aparecido Borsolan E7 10anos Adm:01/02/2002 F7 11anos 148-Valdir Crespan E7 10anos Adm:04/02/2002 F7 11anos 201-Vera Lucia Pereira Aguiar E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 250-Walquiria Regina Silva Dutra E2 10anos Adm:04/02/2002 F2 11anos 245-William Jones Branco E5 10anos Adm:04/02/2002 F5 11anos 224-Zelia Vilma Pereira E8 10anos Adm:01/02/2002 F8 11anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, Art. 15 itens I a IV e Anexo V da Lei nº 376/20104, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de janeiro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Lei nº 1570/2013. SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal – e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ribeirão do Pinhal – REFIS Municipal –, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais (impostos e taxas), vencidos até a data da publicação desta Lei, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Artigo 2º. O ingresso no REFIS Municipal dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais no artigo anterior. § 1º. O ingresso no REFIS Municipal implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no artigo em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa mediante confissão. § 2º. Para débitos tributários ainda não lançados e declarados espontâneamente pelo contribuinte por ocasião da opção, não haverá aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios. § 3º. Havendo execução fiscal, a concessão do benefício instituído por esta Lei fica condicionada à prévia comprovação do pagamento das despesas e custas processuais, bem como da verba honorária arbitrada. Artigo 3º. A opção pelo REFIS Municipal, poderá ser formalizada a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 30 de abril de 2013, mediante utilização do Termo de Opção do REFIS Municipal, conforme modelo a ser fornecido pelo Departamento de Cadastro e Tributação. Artigo 4º. Os créditos tributários que trata o Artigo 1º. incluídos no REFIS Municipal, devidamente confessados pelo sujeito passivo, poderão ser pagos em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante deferimento do Departamento de Cadastro e Tributação. § 1º. Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no REFIS Municipal. § 2º. A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do sujeito passivo até a data da publicação desta Lei, pessoa física ou jurídica, inclusive os acréscimos legais, relativos aos juros moratórios, e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores ressalvados às disposições do Artigo 7º. desta Lei. § 3º. Para fins do disposto neste artigo, o valor das parcelas não poderá ser inferior a: I – R$ 40,00 (quarenta reais) para sujeito que seja pessoa física e não possuir outros imóveis, ou seja, proprietário de um único imóvel, no Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná; II – R$ 60,00 (sessenta reais) para os demais sujeito passivos. § 4º. As parcelas do REFIS Municipal deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo optante, vencendo-se a primeira no ato ao do deferimento da opção, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. § 5º. O pedido de parcelamento implica: I – em confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; II – na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais constantes do pedido, por opção do contribuinte. - podendo ser propagado por igual período por ato administrativo do executivo municipal. § 6º. Considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de não manifestação da autoridade fazendária municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do protocolo do pedido. § 7º. Para se apurar o valor total do débito tributário, fica estabelecido os seguintes critérios: I – Os débitos fiscais inscritos em dívida ativa, serão os valores dos lançamentos nos respectivos anos; II – Os débitos fiscais inscritos em dívida ativa provenientes do parcelamento original no lançamento do referido carnê; III – Os débitos fiscais, inscritos em dívida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento ajuizados ou não, sem ter quitado nenhuma das parcelas; IV – Os débitos fiscais, inscritos em dívida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento ajuizados ou não, que tenha pago uma ou mais parcelas e interrompido, sem a devida quitação do total de crédito tributário; § 8º. Para fins da consolidação do montante do débito de que trata este artigo, ficam estabelecidos os seguintes benefícios ao contribuinte em relação o da consolidação, até o pagamento. I – Para os proprietários dos imóveis no município terá os seguintes benefícios: a)– para pagamento em parcela única, será concedido o desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros e da multa; b)– para pagamento em duas ou três parcelas, será concedido o desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor dos juros e da multa; c)– para pagamento em quatro ou cinco parcelas, o desconto será de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor dos juros e da multa; d)– para pagamento de seis a doze parcelas, o desconto será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor dos juros e multa; e)– para pagamento de treze a vinte e quatro parcelas, o desconto será de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos juros e multa. f)– para pagamento acima de vinte e cinco parcelas, não haverá desconto. Artigo 5º. O contribuinte será excluído do REFIS Municipal, mediante ato do Departamento de Cadastro e Tributação, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I – inadimplência, de 3 (três) parcelas consecutivas, ou de 6 (seis) alternadas, o que primeiro ocorrer. II – inobservância de qualquer das exigências nesta Lei; III – constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo REFIS Municipal e não incluído da confissão a que se refere o Artigo 2º. desta Lei, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição definitiva ou quando impugnado o lançamento da intimação, de decisão administrativa ou judicial, que o tomou definitivo; IV – falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; V – falecimento ou insolvência do sujeito passivo, quando pessoa física, devendo os herdeiros e sucessores assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS Municipal; VI – cisão de pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidos no Município de Ribeirão do Pinhal e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS Municipal; VII – prática de qualquer ato ou procedimento, que tenha por objetivo diminuir, subtrair ou omitir informações que componham a base de cálculo para lançamentos de tributos municipais. § 1º. Sem prejuízos das penalidades previstas neste artigo, as parcelas pagas, após os respectivos vencimentos, sofrerão acréscimos de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração calculado a partir da data do vencimento até o dia do pagamento e multa de mora de 2% (dois por cento). Artigo 6º. O Setor de Cadastro e Tributação, através de ato próprio, estabelecerá os procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao REFIS Municipal e do parcelamento que trata a presente Lei. Artigo 7º. O REFIS Municipal não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Artigo 8º. Os incentivos fiscais previstos nos artigos anteriores, em conformidade com a Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, Capítulo III – Da Receita Pública, Seção II – Da Renúncia De Receita, Artigo 14 – os incentivos de isenção e remissão do crédito tributário, não configura neste caso por ser caráter geral. Não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO. Artigo 9º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, se entender necessário, para a sua perfeita aplicação. Artigo 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 27/2013. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA: Artigo 1º - Ficam designados os servidores responsáveis pela fiscalização e recebimento de bens, obras, serviços e compras referentes aos contratos firmados pela Administração Municipal, bem como através de compra e/ou contração direta, durante o exercício financeiro de 2013: NOME RG/CREA RESPONSABILIDADE Álvaro Simonetti Fonseca Filho
956.474-8/PR
Oslei Ieger
4.101.175-0/PR
Roberto Benedito da Paixão
1.768.558/PR
Paula Kalliany da Silva Ono Otoniel José Depizzoli
90161/D-PR 6.954.592-0/PR
Lourenço Pitarello
4.567.187-9/PR
Ney Acosta Rodrigues
4.558.313-9/PR
Fiscalização e recebimento de compras área administrativa. Fiscalização e recebimento de compras área de saúde e saneamento. Fiscalização e recebimento de compras área de serviços públicos. Fiscalização e recebimento de obras Fiscalização e recebimento de compras área de educação Fiscalização e recebimento de compras área de assistência social Fiscalização e recebimento de compras setor de transportes.
e serviços da e serviços da e serviços da e serviços da e serviços na e serviços no
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de janeiro de 2013. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº 28/2013. Súmula: Atualiza a UFM – Unidade Fiscal do Município, os preços dos serviços públicos, taxas e tarifas por ela indexadas. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei DECRETA: Artigo 1º - A Unidade Fiscal do Município passa a vigorar no valor de R$ 24,11 (vinte e quatro reais e onze centavos). Artigo 2º - O Preço dos serviços públicos, taxas e tarifas, que possuem indexação pela Unidade Fiscal do Município, fica fixado para o mês de fevereiro de 2013 nos valores abaixo: Equipamento/Veículo
Valor Unitário-R$
Forma de cobrança
117,39 1,46 44,02 80,71
Por hora Por Km Por hora Por hora
Valor Unitário-R$
Forma de cobrança
1,46 1,02
Por Km Por Km
Valor Unitário-R$
Forma de cobrança
61,63 98,61
Por caminhão/ 5m3 Por caminhão/ 5m3
Máquina rodoviária Caminhão/caçamba Caminhão/caçamba (pequenos trechos) Trator agrícola Veículos Kombi Demais Veículos Serviços Terra Cascalho Taxa mínima pela utilização de veículos e equipamentos Taxa de embarque do Terminal Rodoviário
R$ 29,34 R$ 0,70
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2013, revogando-se as disposições contidas no Decreto Municipal nº. 08/2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de janeiro de 2013. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO No. 31/2013 SÚMULA: Fixa os valores do metro quadrado (m2) de terreno e metro quadrado (m2) da construção para calculo do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, constantes da Lei 1520/2008, define a formula de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo e fixa a data de vencimentos das parcelas para o pagamento do IPTU do exercício de 2013. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1. – Ficam fixados, os valores do metro quadrado (m2) de terreno, metro quadrado (m2) da construção, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e define a fórmula de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo para lançamento do IPTU do exercício de 2013,conforme tabela abaixo. Área até 100 m2:
44,22
Área de 100,01 até 180 m2:
66,30
Área de 180,01 m2 até 240 m2:
106,10
Área superior a 240 m2:
132,64
VALOR DO M2 DAS CONSTRUÇÕES Tipo 1 Casa
313,43
Tipo 2
Construção precária
119,44
Tipo 3
Apartamento
358,32
Tipo 4
Loja
238,89
Tipo 5
Galpão
149,30
Tipo 6
Telheiro
89,59
Tipo 7
Fabrica
149,30
Tipo 8
Especial
358,32
VALOR DO M2 DE TERRENO (ANEXO I) Zona Homogênea PRETO
5,02
Zona Homogênea CINZA
6,23
Zona Homogênea LARANJA
8,61
Zona Homogênea VERDE
15,40
Zona Homogênea AZUL
20,57
Zona Homogênea AMARELA
27,26
Zona Homogênea VERMELHA
42,53
Parágrafo único: As seções de quadra que compõe as respectivas zonas homogêneas são aquelas constantes do anexo I desta Lei, disponível no diário eletrônico do município de Quatiguá. Art. 2º- A taxa de Coleta de Lixo, será cobrada mediante aplicação da seguinte fórmula: I . Para a Taxa de Coleta de Lixo: TCL = UFM x ÁREA x ALÍQUOTA onde: TCL = Taxa de Coleta de Lixo UFM = Valor da unidade fiscal do município ÁREA = Área servida do terreno, em metros ALÍQUOTA = (um vírgula trinta e três por cento ) 1,33 % Art. 3º - - O IPTU será lançado e arrecadado em cota única ou em nove (09) parcelas, cada uma correspondente a um DAM específico. Parágrafo único: As datas de vencimento da cota única e de cada uma das parcelas referidas no “caput” deste artigo são as seguintes: Cota única - no dia 05/04/2013 1a. parcela - no dia 05/04/2013 2a. parcela - no dia 06/05/2013 3a. parcela - no dia 05/06/2013 4a. parcela - no dia 05/07/2013 5a. parcela - no dia 05/08/2013 6a. parcela - no dia 05/09/2013 7a. parcela - no dia 07/10/2013 8a. parcela - no dia 05/11/2013 9a. parcela - no dia 05/12/2013 Art. 4º - Fica concedido um desconto de 10 % ( dez por cento ), no IPTU, para pagamento em cota única até o dia 05 de abril de 2013, não incidindo tal desconto sobre as taxas, devendo as mesmas serem pagas sem desconto pelo valor do lançamento. Art. 5. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de 30 de Janeiro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ PREFEITO MUNICIPAL
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TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 02 e 03 de fevereiro de 2013
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio
Enlace Os noivos Guto e Clarice casaram-se no último dia 26 em Guapirama. O Pastor Denilson fez uma linda e emocionante celebração. A festa, que aconteceu no Clube do Betão, contou com a animação da banda Perfil Sonoro. Parabéns ao casal!
Tendência para os pés Ainda faltam quase dois meses para o término do verão, porém as tendências de sapatos para o outono/inverno 2013 já estão dando as caras por aí. Com a Couromoda, que aconteceu de 13 a 17 de janeiro, foram apresentados os principais estilos que estarão nos pés das brasileiras nas próximas estações. Na feira de calçados e acessórios de couro, as tendências já conhecidas voltaram renovadas, assim como novas referências apareceram, trazendo opções para todos os gostos. Entre os destaques, estão os creepers que chegam em diversos estilos e materiais, além de botas e sapatos com muitos detalhes de tachas e spikes (que continuam em alta). Foto Celso
Frase A persistência é o menor caminho do êxito. (Charles Chaplin)
Esfoliação A esfoliação garante a remoção das células mortas e devolve à pele uma aparência mais lisa e mais saudável. Porém, alguns cuidados são necessários. A dermatologista Sílvia de Mello explica que a forma correta de esfoliar é embaixo do chuveiro, em movimentos circulares e leves, de preferência sem usar esponjas.
Alimentação: Leite e derivados Queijos amarelos (mussarela, provolone, prato, parmesão) devem ser evitados. /Dê preferência aos queijos brancos como o de minas, frescal, ricota e cottage. /Evite as preparações gratinadas. /Dê preferência aos alimentos desnatados como leite e iogurtes./ Se não tem boa aceitação ao leite desnatado, fique com o semidesnatado.
Parabéns A linda Marcella Garcia Guimarães vai apagar velinhas na próxima terça-feira, dia 05. A estudante que completa 17 anos na próxima semana recebe os parabéns dos pais Marcelo e Elaine, dos irmãos Brenno e Lanna Ritta, da avó Mariza e do namorado Erick, com ela na foto. Felicidades!
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Pressa em fazer planos neste começo de mês! Marte e Vênus enviam garra e desejo e a força dos ideais. Mas voce tem agir rápido, porque amanhã as vibrações já mudam e tudo se altera. Chances voláteis, tudo se dissolve no ar.
Gêmeos Clareza mental é uma ferramenta boa pra você aplicar agora. Lua e Mercúrio em ótimo aspecto favorecem ensino, pesquisa, comunicação e estudos em geral. Bom contato com pessoas da família e amigos.
Leão O clima astral mudou da água pro vinho, agora temos a boa relação entre a intuição e o pensamento, a reação de autodefesa e a capacidade de criar e deixar sua marca no mundo. Encantamento e profundidade.
Libra Lua em seu sigo abre fevereiro com um toque de leveza e refinamento. Urbanidade, cosmopolitismo e desenvoltura social são os requisitos para uma boa vida social, que para você é bem importante agora. Esmere-se.
Sagitário Os sagitarianos contam com um cenário astral bacana para este início de mês! Bom para ativar o amor, as amizades e os planos com pessoas queridas.. Sua mente está clara, o raciocínio equilibrado, as antenas poderosas.
Aquário Você está pop hoje! Presente de início de mês. Encontra ressonância entre amigos, receptividade entre os que pensam o futuro como você. Perdoe os menos abertos e inovadores. Em casa, seja neutro.
Touro Indecisão é o único problema a ser combatido agora. Nestes primeiros dias do mês, um toque de graça e o saber viver em sociedade são essenciais.. Se tem um assunto de trabalho pendente, resolva ainda hoje as tarefas.
Câncer Abordagens analíticas e racionais podem ser amáveis e ajudar o clima a desanuviar. Assim você consegue resolver um assunto de viagem, uma pendência com a justiça, e tem noticias boas de alguém querido de fora.
Virgem As boas vibrações deste começo do mês favorecem as viagens, a troca de informações e os contatos com as pessoas em geral. Já é tempo de contar a alguém algumas ideias importantes sobre o futuro. Converse com um amigo.
Escorpião Depois de dar todos os recados, de desconfiar de tudo e todos, chega a época de observar o desenvolvimento e o desenrolar do que está acontecendo, são as consequências que falarão mais alto. Nem cobre mais nada.
Capricórnio Novas alianças começam a se formar no horizonte das relações sociais e profissionais. Mas voe tem ser leve, sorrir, respeitar as pequenas mentirinhas brancas e os egoísmos menores. Tudo por um propósito maior.
Peixes Seus caminhos estão abertos para contatos importantes, relações de trabalho. Haverá muita conversa, troca de ideias, mas muitas pontas ficarão soltas, mas um amigo poderá ajudar você a colocar ordem nisso. Amor arisco.
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