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Sexta-feira

23 DE NOVEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2275 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ORÇAMENTO

Lupion acusa Gleisi de bloquear verbas destinadas ao Paraná

O deputado federal Abelardo Lupion se diz chocado com a atitude da ministra chefe da Casa Civil, a paranaense Gleisi Hoffmann (PT). Em sua opinião, ela é a responsável pelo bloqueio de verbas federais consignadas no Orçamento Geral da União, apro-

vadas em emendas parlamentares coletivas. Lupion acredita que a ministra estaria agindo politicamente para impedir que recursos federais alimentem a popularidade de seu principal adversário à sucessão estadual de 2014, o atual governador Beto Richa. O

JACAREZINHO

Paraná dispõe de R$ 384 milhões autorizados no Orçamento da União para 2012, dos quais apenas R$ 11,409 milhões foram liquidados, ou seja, cerca de 4% do total. O estado é o 24° colocado na liberação de verbas federais.  PÁG. A3

JUNDIAÍ DO SUL

Valter Abras pode deixar a prisão em breve Comissões iniciam O advogado Fernando Matias anunciou ção. Com essa vitória, Abras deve sair da que conseguiu anular no Superior penitenciária em algumas semanas e, de processo de transição ontem Tribunal de Justiça (STJ) quatro condena- acordo com o seu defensor, ele ainda quer Alfredo Jorge

Integrantes das duas comissões se reuniram no gabinete da prefeita Tina Toneti

ções que pesavam sobre o ex-prefeito de assumir a prefeitura de Jundiaí do Sul até Jundiaí do Sul, Valter Abras. Juntas, elas a posse do prefeito eleito, em 1º de janeiro fixavam uma pena de 16 anos de deten- de 2013.  PÁG. A3

ABANDONO

Moradores querem terrenos baldios limpos Comissão da prefeita de Jacarezinho Tina Toneti (PT) recebeu a equipe do prefeito eleito Sergio Eduardo Emydio de Faria (DEM) na terça-feira, 20, para início do processo de transição. O coordenador da comissão de Faria, Américo Alves Pereira Neto solicitou dados estratégicos da prefeitura, que deverão ser entregues até o dia 20 de dezembro. Também ficou combinado que as informações serão repassadas pelos secretários da atual administração aos futuros titulares das pastas à medida que forem solicitadas.  PÁG. A4

AVALIAÇÃO

No Jardim Santa Crescência, a maioria das áreas está coberta pelo mato, que toma conta até das calçadas

EDUCAÇÃO

Alunos de escolas estaduais participaram do SAEP

Cultura inicia 2ª edição do projeto Arte em R. Claro

PÁG. A8

Antônio de Picolli

PÁG. A8

Chuva e sol são os elementos principais para o crescimento do mato em terrenos baldios. O problema é que moradores vizinhos dessas áreas, muitas delas localizadas em bairros centrais, querem que os proprietá-

CAMBARÁ

rios se responsabilizem pela limpeza desses locais, que além de se tornarem esconderijo de pessoas mal intencionadas, ainda são criadouros de insetos e animais peçonhentos que invadem as casas próximas.  PÁG. B1

JACAREZINHO

Jogo do Bicho na mira da polícia Casal tenta repassar droga Jivago França

Policiais encontraram dezenas de talões do jogo, documentos, cadernos e dinheiro

A Polícia Militar fez um verdadeiro arrastão em Cambará contra o jogo do bicho. 77 policiais militares verificaram 11 estabelecimentos durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ao todo,

mais de R$ 20 mil foram apreendidos com 15 pessoas, possivelmente envolvidas com a contravenção. A intenção, segundo a PM, era flagrar estabelecimentos que praticavam o jogo.  PÁG. A6

e celulares para presos

Um casal tentou repassar para detentos da carceragem de Jacarezinho, drogas e celulares no solado de um tênis e em um fundo falso de um pote de margarina. Outras duas mulheres também usaram do mesmo artifício, mas foram descobertas. Segundo a polícia, foram lavrados termos circunstanciados pelos crimes de favorecimento real.  PÁG. A6

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A-8 Educação

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Paraná implanta sistema para avaliar aprendizagem nas escolas públicas

EDUCAÇÃOParticiparam da avaliação 300 mil estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio das escolas estaduais AEN

A Secretaria de Estado da Educação aplicou ontem, a primeira prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (Saep). Participaram da avaliação 300 mil estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série) e do 3º ano do Ensino Médio e do último ano do ensino médio técnico e de formação de docentes, matriculados em 2.100 escolas da rede estadual. O novo sistema foi desenvolvido para medir a aprendizagem dos estudantes e para subsidiar os professores na prática docente, facilitando a formulação e o monitoramento de políticas educacionais. O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, afirma que o Saep é uma ferramenta a mais para auxiliar na melhoria da qua-

lidade da educação. Segundo ele, o resultado da avaliação vai permitir que cada escola promova as ações necessárias para ajudar o aluno no período em que ele está na rede estadual. “O objetivo é ver como estamos, para uma reflexão com a comunidade escolar. Queremos melhorar a qualidade e para isso é preciso saber em que condições a educação está, para poder interferir no processo e ajudar a escola, durante o ano todo”, afirmou. A superintendente da Educação, Meroujy Cavet, disse que a criação do Saep não interfere na realização das avaliações nacionais e que o Paraná continuará usando as informações resultantes das avaliações do governo federal, como a Prova Brasil, Saeb e o Enem, mas decidiu fazer uma avaliação interna própria, para ter um diagnóstico melhor da

aprendizagem dos estudantes da rede estadual de educação básica e subsidiar a prática docente. “A diferença em relação às avaliações do governo federal é que quando o resultado chega o aluno não está mais na rede estadual de educação. Nossa avaliação propõe que se faça a intervenção a tempo, quando o aluno ainda está conosco, para que ele saia da escola bem formado, que termine a educação básica com qualidade”, diz a superintendente. “Cada escola receberá um caderno com os resultados para saber como estão seus alunos e como deverá organizar o planejamento das ações”, explica. Neste ano, os estudantes estão respondendo 26 questões objetivas das disciplinas de matemática e 26 questões de português. O tempo de aplicação da prova é de três horas.

Alunos da rede estadual de ensino fizeram a prova ontem

A partir de 2013, o Sistema de Avaliação da Educação Básica será aplicado duas vezes ao ano (março e novembro), envolvendo novamente as disciplinas de português e matemática, mas desta vez com alunos da 6º ano do ensino

EDUCAÇÃO

fundamental e da 1ª série do Ensino Médio. A avaliação também prevê a aplicação de questões pedagógicas e de gestão, que serão respondidas por diretores e professores das disciplinas de matemática e português, que

somam pouco mais de 17 mil profissionais. De acordo com a Superintendência da Educação, não foi constatado nenhum incidente que comprometesse a aplicação da prova do Saep no Paraná ao longo do dia.

EDUCAÇÃO

Inscrições para vestibular da Fanorpi encerram hoje Cultura inicia 2ª edição Da redação

As inscrições para o vestibular da Fanorpi - Faculdade do Norte Pioneiro – sediada em Santo Antônio da Platina, encerram-se hoje, às 23h. Elas podem ser efetuadas na própria faculdade ou também pelo site www.fanorpi. com.br. Os vestibular será no domingo, 25, a partir das 14 horas. Ao todo são nove os cursos disponibilizados: Ciências Contábeis, Economia, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Design em Moda, Administração de Empresas, Pedagogia, Direito e Marketing. As aulas acontecem no período da noite, porém três deles também são oferecidos no período da manhã: Administração de Empresas, Pedagogia e Direito. A instituição ainda oferece um diferencial nos cursos Superiores Tecnológicos de Marketing e Design em

Antônio de Picolli

do projeto Arte em Ribeirão Claro

Alunos ouviram história infantil Da Assessoria

Fanorpi oferece nove cursos; vestibular é no domingo

Moda, que têm duração de dois anos e diploma de curso superior. A Fanorpi ainda disponibiliza uma brinquedoteca para os estudantes que não têm onde deixar seus filhos

na hora das aulas. Todos os cursos da Fanorpi são reconhecidos pelo Ministério da Educação e a qualidade do ensino é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

A instituição é parceira do PROUNI, FIES e EDUCA MAIS BRASIL, programas de incentivo ao ensino superior do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 43 3534 4177.

O Departamento de Cultura de Ribeirão Claro iniciou na última quarta-feira (21) a 2ª Edição do projeto Aprender, Registrar e Transformar na Escola (Arte). Durante todo o dia letivo, a equipe do departamento esteve no Centro Municipal de Educa-

Sua Vida é seu maior Bem. Utilize Cinto de Segurança.

Triunfo ECONORTE

ção Infantil Ursinho Pimpão. Foram promovidas oficinas de pintura, teatro, leitura, atividades físicas e brincadeiras. Além dos alunos, professores, funcionários e a direção do estabelecimento de ensino participaram das atividades. O projeto continua entre os dias 10, 11 e 12 de dezembro nas escolas Correia Defreitas e Zuleika David Chammas Cassar, com oficinas de Hip Hop, pintura, desenho, mágica, capoeira, dança, fábrica de bonecos, origami, artesanato com tecido, grafite, canto, musicalização e fabricação de instrumentos musicais com materiais reciclados. Os professores participarão da oficina com técnicas de teatro do oprimido e motivação. Durante o encerramento, no dia 12 de dezembro, todo o material e resultados obtidos durante os três dias de projeto serão expostos. As apresentações serão gratuitas e abertas para toda a comunidade. De acordo com a diretora do Departamento de Cultura, Narda Helena Jorosky, o objetivo é aproximar a arte do cotidiano das crianças com oficinas de várias manifestações culturais e artísticas. “É um projeto inovador do município de Ribeirão Claro, feito com o apoio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer”, disse. “Com essa iniciativa buscamos despertar nas crianças de forma prazerosa o lado criativo e também crítico”, concluiu.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Mato alto toma conta de terrenos e preocupa moradores ABANDONO  Denúncias podem ser protocoladas na prefeitura e multa para proprietário desleixado chega a R$2,5 mil

Aline Damásio

Moitas com mais de um metro de altura, animais peçonhentos e muitos pernilongos. Este tem sido o cenário de muitos bairros de Santo Antonio da Platina, e tem causado revolta entre os moradores, que reclamam do mato alto em terrenos baldios. A situação é a mesma em vários locais da cidade, mas curiosamente, os ter-

renos com mais sinais de abandono estão em bairros próximos ao centro. Um exemplo é o Jardim Santa Crescência, onde a maioria das áreas está coberta pelo matagal que toma conta até das calçadas. Alguns moradores têm até arcado com os custos da capina de terrenos vizinhos, como a moradora Daniele Liebelt. “Fui obrigada a mandar limpar o terreno ao lado da minha casa, pois o mato já alcançava a altura do muro. Não sei quem é o proprietário, mas tive que desembolsar R$70 para capina de um terreno que não é meu”, conta. O que mais preocupa os moradores é que a vegetação acaba atraindo animais e insetos para dentro das casas. Jaqueline Muniz mora no Jardim Altvater há cinco anos e relata que no local é constante o surgimento de ratos, aranhas, baratas e pernilongos, que invadam as casas vizinhas. “Tenho filho pequeno e fico preocupada dele ser picado por

Antônio de Picolli

Mato tem tomado conta de alguns terrenos e deixam vizinhos preocupados

algum bicho. Na minha casa tem um pequeno jardim que mantenho com todo cuidado, cada um tem de cuidar do que têm”, comenta. A situação não é diferente no Jardim Egea. O bair ro cont a com vár ias casas em construção e muitos terrenos tomados pelo mato. Próximo ao Colégio Casucha, a situação é preo-

cupante com o risco de animais como cobras e aranhas. “Fico preocupada, pois esse matagal está muito grande, há perigo até de ladrões se esconderem aí, situação de risco para as crianças do colégio”, comentou uma mãe de aluno. De acordo com o Departamento de Obras e Posturas da prefeitura, existe uma

lei municipal que notifica e pune os proprietários que mantêm os terrenos sujos e sem capinha. De acordo com o fiscal Alexandro Nassif, as reclamações podem ser feitas no próprio departamento. “As denúncias são protocoladas aqui na prefeitura, o fiscal vai até o local e se comprovado o mato alto o proprietário é notificado”,

diz. A notificação consiste em uma advertência verbal, por carta registrada ou publicação em diário oficial, se não houver limpeza do terreno num prazo de 15 dias, o proprietário pode ser multado no valor de 1 a 50 Unidade de Referência do Município (URM), qu e e qu iv a l e d e R $ 5 0 a R$2,5mil. “O valor da multa depende do tamanho do terreno, número de denúncias e se há reincidência”, explica Nassif. São protocoladas na prefeitura uma média de dez denúncias por mato alto semanalmente. O fiscal afirma que na maioria dos casos, a multa não chega a ser aplicada. “Como o custo da multa é bem maior do que custaria a limpeza, a maioria dos proprietários prefere limpar o terreno”, diz. Todas as acusações de mato alto podem ser registradas no Departamento de Obras e Posturas da prefeitura através do telefone 3534-8721.

AGRICULTURA

Programa Trator Solidário é renovado por mais um ano AEN

O governo do Paraná renovou com a CNH – New Holland por mais um ano as condições gerais para adesão ao programa Trator Solidário. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e a empresa assinaram na quarta-feira (21) o termo de adesão do programa, que prevê novos preços e novos modelos de veículos para atender agricultores familiares, público-alvo do programa. Negociação entre a Secretaria e a New Holland manteve até 21 de dezembro o preço atual (R$ 62.400) do trator de maior potência e mais equipado, cuja demanda é mais elevada. “Não foi fácil conseguir esse preço, uma vez que as vendas de tratores estão aquecidas em todo o País, por causa da valorização das commodities como soja, milho, trigo e feijão”, disse Ortigara. Segundo ele, por causa desse aquecimento, o produto, que era entregue no ato da compra, demora até 90 dias para estar disponível. A meta da secretaria é possibilitar a compra de mais mil tratores por pequenos agricultores familiares ao longo de 2013. Os novos preços, a partir de 21 de dezembro, vão variar de R$

S.A.PLATINA

Católicos promovem Encontro de Louvor Da Redação

A meta é possibilitar a compra de mais mil tratores por pequenos agricultores familiares ao longo de 2013

51.400,00 para o trator com 55 CV de potência até R$ 66.950,00 para o trator mais equipado, com 75 CV de potência. “O aumento médio de 7% acompanha a inflação”, disse o secretário. BARATO – Mesmo assim, o veículo adquirido pelo programa Trator Solidário ainda estará mais barato em relação ao preço de

mercado de R$ 85 mil para o trator com 75 CV. Desde que o programa foi reiniciado, no governo Beto Richa, já foram entregues cerca de 900 unidades ao custo de R$ 56,1 milhões financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Em relação ao preço de tabela, o desembolso representou

economia de R$ 20,34 milhões aos produtores, que conseguiram comprar um trator com preço aproximadamente 26,5% mais barato em relação ao de mercado”, calculou o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral), Francisco Carlos Simioni. O programa Trator Solidário foi reiniciado em agosto do ano

passado, após passar por licitação. O Instituto Emater faz a seleção dos agricultores beneficiários e os projetos técnicos necessários à formalização dos financiamentos. O financiamento é feito via Banco do Brasil ou pelo BRDE com participação da Sicredi e Cresol, ao amparo da linha de crédito do Pronaf - Mais Alimentos.

A Igreja Católica em Santo Antonio da Platina promove no dia 2 de dezembro o primeiro ‘Kairós - Tempo da Graça de Deus’, encontro de oração e louvor para todos os fiéis, no Ginásio de Esporte Henrique Schmidt. O evento terá início ás 8h e terá a animação e pregação da cantora Luciana Antunes e missa celebrada pelo reitor do Santuário São Miguel Arcanjo de Bandeirantes, Padre Roberto Medeiros, que estará também minist rando oração p or cura e libertação. Organizado pela Renovação Católica Carismática, o encontro é destinado a fiéis de todas as idades e é totalmente gratuito. No local haverá praça de alimentação com venda de lanches, salgados, refrigerantes e marmitas. De acordo com a organização, caravanas de outras cidades já estão confirmadas.

EDUCAÇÃO

Arapoti é campeã em quatro categorias do Agrinho Estadual Da Assessoria

Desenho 1º ano, Redação 2º ano, Redação 5º ano - escola pública e Redação 5º ano - escola particular. Estas foram as categorias que o município de Arapoti conquistou o primeiro lugar no Agrinho Estadual. A cidade também foi premiada com o projeto de experiência pedagógica alcançando o 13º lugar. O Projeto Agrinho está em

sua 17ª edição e foi elaborado pelo SENAR-PR com a proposta de estimular o desenvolvimento de trabalhos em diversas áreas nas escolas do estado. Por ano, envolve mais de 1,5 milhão de estudantes e cerca de 80 mil professores de aproximadamente oito mil instituições. Nasceu no Paraná e se espalhou pelo Brasil, levando cidadania às pessoas em nove estados. O envolvimento de parcerias tem contribuído

para a consolidação do programa. São parceiros: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Paraná, Itaipu Binacional e Dow AgroSciences. A solenidade de premiação aconteceu no último dia 09, em Curitiba, e reuniu mais de mil pessoas entre alunos, professores, parceiros do Programa e representantes do poder público.

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B-2 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 3 TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

22/11/2012 15:25

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

VENDE-SE

Sobrado em Cambará/Pr. Excelente para ponto comercial/residencial. Esquina: rua Jose Bonifácio com a Rua Otávio R. Ferreira, 1416, medindo 12m de frente x 17,40 m de fundo com área total construída. O imóvel é composto: No térreo: 1 suite, 2 quartos, 1 WC social, 1 escritorio, 1 sala ampla, copa e cozinha conjugada, garagem para 2 veículos. Na parte superior: 02 comodos, 01 banheiro, lavanderia e um terraço amplo. Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

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Sítio Monte Alto, situado no Bairro Taquaralzinho/Cambará-Pr, ladeado pelos vizinhos Pavan e W.Papa, uma área de 6.93645 alqueires com varzea, ao leste, o Rio Ribeirão Taquaral. Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2012 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 05 (cinco) cartuchos de toner para impressora LaserJet e 01 (um) microcomputador para a Câmara Municipal de Cambará (Dotações Orçamentárias 3.3.90.30.17 – Material de processamento de dados e 4.4.90.52.35 – Equipamentos de processamento de dados) da empresa FLAVIO L. M. MIYASHIRO & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.343.326/0001-75, com sede na Rua Prefeito José Mario Junqueira, nº 265, Centro, na cidade de Bandeirantes/PR, CEP: 86.360-000, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 2012. João Antonio Tinelli Presidente

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2012

%

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

39.730.490,00

39.730.490,00

5.782.588,19

14,55

IMPOSTOS

8.051.800,00

8.051.800,00

1.173.395,45

14,57

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

1.740.200,00

1.740.200,00

158.263,98

9,09

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

29.938.490,00

29.938.490,00

4.450.928,76

14,87

Da União

19.118.790,00

19.118.790,00

2.524.072,49

13,20

Do Estado

10.819.700,00

10.819.700,00

1.926.856,27

17,81

2.718.500,00

2.831.500,00

479.158,15

16,92

2.718.500,00

2.831.500,00

479.158,15

16,92

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município Do Estado para o Município

-

-

-

-

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

-

-

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

7.148,54

-

6.240.830,32

6.240.830,32

890.185,68

14,26

36.208.159,68

36.321.159,68

5.378.709,20

14,81

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Cerâmica Nossa Senhora Aparecida LTDA ME torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação, com validade até a data de 12/11/2014 para Fabricação de artefatos de cerâmica de barro cozido a ser implantada Rua Sergipe, s/n no distrito de Triolândia, município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERÊNCIA: AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 079/2012 - PROCESSO 972/2012; publicado na Tribuna do Vale do dia 22 de novembro de 2012, na página B-2. ONDE SE LÊ: OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ambulância, 0 (zero) km, 2012/2013, motor com potência mínima de 1.3, direção hidráulica, total flex, cor branca, com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor, a ser adquirida neste exercício. ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 04/12/2012. ABERTURA: 04/12/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. LEIA-SE: OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ambulância, 0 (zero) km, 2012/2013, motor com potência mínima de 1.3, total flex, cor branca, com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor, a ser adquirida neste exercício. ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 05/12/2012. ABERTURA: 05/12/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. Santo Antonio da Platina - Paraná, 22 de novembro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

R$ 1,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2012

%

(c)

(d)

(d/c)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS LIQUIDADAS

7.369.581,92

9.325.547,96

1.480.573,08

15,88

4.078.879,00

5.194.608,80

781.881,81

15,05

-

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

-

-

-

3.290.702,92

4.130.939,16

698.691,27

16,91

DESPESAS DE CAPITAL

1.280.302,33

1.001.322,63

39.740,04

3,97

INVESTIMENTOS

1.280.302,33

1.001.322,63

39.740,04

3,97

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

-

-

-

-

8.649.884,25

TOTAL (IV)

10.326.870,59

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.520.313,12

14,72

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2012

%

(e)

(e/despesa com saúde

8.649.884,25

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

10.326.870,59

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.520.313,12

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio 3.358.500,00 da Platina-PR 3.895.948,44 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução2.708.500,00 Orçamentária 3.129.700,00 - Próprias com Saúde Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas 650.000,00 766.248,44 Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Setembro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

PÁGINA: 3 DE 3 100,00 22/11/2012- 15:25

711.433,45

46,80

671.693,41

44,18

-

-

39.740,04

2,61

808.879,67

R$53,20 1,00

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

RREODAS - ANEXO Art.77) TOTAL DESPESASXVI(ADCT, PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

5.291.384,25

6.430.922,15

RECEITAS REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOS RECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2012(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

13,99

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

8.649.884,25

DESPESAS LIQUIDADAS

10.326.870,59

Outras Subfunções TOTAL

Set a Out 2012

%

(i)

(i/total i)

1.520.313,12 -

8.649.884,25

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

-

10.326.870,59 -

1.520.313,12 -

100,00 100,00 -

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

3.358.500,00

3.895.948,44

711.433,45

46,80

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

2.708.500,00

3.129.700,00

671.693,41

44,18

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

-

-

-

650.000,00

766.248,44

39.740,04

2,61

5.291.384,25

6.430.922,15

808.879,67

53,20

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Nov/2012, 09h e 29m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PÁGINA: 1 DE 9 22/11/2012 15:24

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

(b)

9.792.000,00

9.792.000,00

1.331.659,43

8.044.286,23

4.352.000,00

4.352.000,00

393.109,94

3.636.043,21

3.136.800,00

3.136.800,00

266.298,30

2.973.601,42

8.200,00

8.200,00

3.350,18

11.069,94

1.034.000,00

1.034.000,00

72.820,05

610.511,67

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

510.000,00

510.000,00

52.454,02

343.358,21

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

337.000,00

337.000,00

1.812,61

302.498,03

1.311.000,00

1.311.000,00

196.418,08

858.794,10

1.300.000,00

1.300.000,00

208.684,65

878.711,94

11.000,00

11.000,00

911,38

9.896,80

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

29.814,64

3.575.000,00

627.839,62

2.969.077,08

3.500.000,00

3.500.000,00

613.601,89

2.902.363,56

12.000,00

12.000,00

4.840,98

15.455,44

140.000,00

140.000,00

14.510,60

79.076,92

55.000,00

55.000,00

13.112,52

70.577,10

132.000,00

132.000,00

18.226,37

98.395,94

554.000,00

554.000,00

114.291,79

580.371,84

554.000,00

554.000,00

119.718,72

623.115,91

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina- - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Receitas Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativaedo IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, incisoJaneiro III) 1.5.1-ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR RESULTANTE IMPOSTOS (caputEncargos do art. 212 Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora, AtualizaçãoDE Monetária e Outros dada Dívida Ativa do ITR

INICIAL

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

-

-

-

-

-

-

5.426,93

42.744,07

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ATUALIZADA(a) -

No Bimestre-

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO -

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

-

13.177,95

3.575.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

RREO1.5.2-Multas, - ANEXO X(LDB, 72) Juros deart. Mora e Outros Encargos do ITR

-

PREVISÃO -

-

-

RECEITAS REALIZADAS -

Até o Bimestre (b) -

-

29.938.490,00

29.938.490,00

4.450.928,76

25.819.733,41

18.820.800,00

18.820.800,00

2.339.464,09

14.706.727,96

18.820.800,00

18.820.800,00

2.339.464,09

14.706.727,96

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

-

-

-

8.024.900,00 1.688.043,16 Prefeitura Mun.Santo Antonio da8.024.900,00 Platina - PR 105.600,00 105.600,00 17.541,70 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 180.800,00 180.800,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE29.487,39 192.390,00 192.390,00 167.066,70 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.614.000,00 2.614.000,00 209.325,72 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

-

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS RREO - DA ANEXO X(LDB, art. 72)(1+2)

-

39.730.490,00

39.730.490,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

87.708,50 138.107,43 240.335,04 2.737.097,68 -

-

5.782.588,19

PREVISÃO

INICIAL

7.909.756,80

33.864.019,64

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 323/2012 SÚMULA – Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos munícipes Guapiramenses, o acesso gratuito à INTERNET, através de provedor instalado na sede da prefeitura do município de Guapirama, e dá outras R$ 1,00 providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE % (c)=(b/a)x100 LEI: 82,15 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir aos 83,55 munícipes Guapiramenses, o acesso gratuito à INTERNET, através de 94,80 provedor instalado na sede da prefeitura do município de Guapirama, 135,00 59,04 em convênio com a empresa Copel – PNBL. 67,33 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar, contratos, 89,76 convênios ou parcerias e demais termos aditivos para execução 65,51 67,59 da presente lei, inclusive contratação de empresa especializada no 89,97 gerenciamento e manutenção do sinal de internet. Art. 3º - A forma e o método de cadastramento dos usuários serão regulamentados posteriormente através de decreto municipal. 83,05 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 82,92 revogando as disposições em contrário. 128,80 Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 22 de Novembro 56,48 128,32 de 2012 74,54 Edui Gonçalves - Prefeito Municipal 104,76 PÁGINA: 3 DE 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ- PARANÁ 112,48 22/11/2012 15:24 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. R$ 1,00 OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de % medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. (c)=(b/a)x100 TIPO: Menor preço por item. 86,24 PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os 78,14 produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. 78,14 PÁGINA: 4 DE 9 VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada 22/11/2012 15:24 98,57 em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, 83,06 com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 76,39 124,92 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 104,71 no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. 85,23 R$ 1,00 DATA: 12 de novembro de 2012.

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

3.105,55

26.971,94

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.150.100,00

-

2.270.094,56

480.955,75

1.296.987,54

57,13

5.1 - Transferências do Salário-Educação

777.850,00

777.850,00

139.605,51

713.248,06

91,69

5.2 - Outras Transferências do FNDE

372.250,00

1.492.244,56

340.647,08

579.831,08

38,86

703,16

3.908,40

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

109.150,00

109.150,00

467,83

196.788,12

180,29

109.150,00

109.150,00

-

195.394,35

179,01

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

-

467,83

-

-

-

1.259.250,00

2.379.244,56

1.393,77 185.998,37

484.529,13

1.706.745,97

71,73

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

6.240.830,32

6.240.830,32

890.185,68

5.163.946,32

82,74

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

3.767.000,00

3.767.000,00

467.892,76

2.941.345,33

78,08

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.603.000,00

1.603.000,00

337.608,60

1.581.951,14

98,69

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

21.000,00

21.000,00

3.508,34

17.541,70

83,53

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

37.000,00

37.000,00

5.897,49

27.621,51

74,65

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

39.000,00

39.000,00

33.413,31

48.066,88

123,25

773.830,32

773.830,32

41.865,18

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da8.984.000,00 Platina - PR 8.984.000,00 1.399.946,74 Relatório Resumido da Execução 8.315.000,00 Orçamentária 8.315.000,00 1.399.705,47 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 669.000,00 669.000,00 241,27 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.074.169,68 2.074.169,68 509.519,79 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

547.419,76

70,74

7.303.702,00

81,30

7.294.164,61

87,72

9.537,39

1,43

2.130.218,29

102,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ DECRETO Nº 76/2012 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA: Artigo 1º - Fica alterada a composição da Comissão Especial para Análise de Títulos, Certificados e Documentos apresentados pelos Servidores Municipais, para obtenção de avanço vertical de nível de vencimento, de acordo com a Lei nº 1.629, de 24 de maio de 2010, ficando assim constituída: Wanderley Forastieri da Silveira - RG 650.624 SSP/PR - Presidente José Belasque Filho - RG 1.075.433 SSP/PR - Membro Linda Rita dos Santos Nogueira - RG 1.284.736-0 SSP/PR - Membro Artigo 2º - Delegar competências a comissão para praticar todos os atos necessários para análise dos mesmos, podendo para tanto, aprovar ou recusar a documentação apresentada. Artigo 3º - Após a conclusão da análise, a comissão deverá emitir relatório conclusivo contendo o resultado da mesma. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se o Decreto PÁGINA: 6 DE 9nº 74/2012, de 06 de novembro de 2012. 22/11/2012 15:24 Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 22 de novembro de 2012. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2012 DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2012-SRP DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 8.315.000,00 8.984.000,00 1.323.036,79 7.746.141,12 86,22 DETENTORA: RIA MEDICAMENTOS LTDA.-ME. 13.1-Com Educação Infantil OBJETO: Registro de preços destinado a aquisição de medicamentos 8.315.000,00 8.984.000,00 1.323.036,79 7.746.141,12 13.2-Com Ensino Fundamental 86,22 da tabela ABCFARMA de A a Z (Associação Brasileira do Comércio 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil Farmacêutico), para pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. 14.2-Com Ensino Fundamental TIPO: Menor preço por lote. 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 8.315.000,00 8.984.000,00 1.323.036,79 7.746.141,12 86,22 PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 21 de novembro de 2012 e término em 21 de maio de 2013, com 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB PÁGINA: 7 DE 9 na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) alterações, 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃOPrefeitura INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ 106,0622/11/2012 15:24 Mun.Santo Antonio ((13-18)/(11)X100)% da Platina - PR Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº Relatório Resumido da Execução Orçamentária 40, de 10 de maio de 2006. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DATA: 21 de novembro de 2012. CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO VALOR Orçamentos Fiscal e SUBSEQUENTE da Seguridade Social

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA art. TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO

R$ 1,00

Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. % OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de (c)=(b/a)x100 85,23 medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os % produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. (f)=(e/d)x100 85,46 VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, 85,46 PÁGINA: DE 9 com 8integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 85,27 22/11/2012 1993,15:24 e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 86,22 80,60 no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012. -149.218,07

RREO - ANEXO X(LDB,COM art. O72) 21-DESPESAS CUSTEADAS SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

9.932.622,50

(b)

9.932.622,50

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

310.000,00

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.466.004,91 DESPESAS LIQUIDADAS

406.100,00

-

1.445.647,05

-

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

39.975,59

347.054,32

-

-

310.000,00

406.100,00

39.975,59

347.054,32

10.229.900,00

10.812.800,00

1.397.958,78

9.220.085,29

Prefeitura Mun.Santo Antonio da8.315.000,00 Platina - PR 8.984.000,00 1.323.036,79 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.914.900,00 1.828.800,00 74.921,99 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 25-ENSINO MÉDIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26-ENSINO SUPERIOR Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

7.746.141,12

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

28-OUTRAS

3.181.000,00

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

13.720.900,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

1.473.944,17 -

4.000.642,00

654.658,80

1.757.613,47

15.219.542,00

2.092.593,17

11.324.753,08

43,93 74,41 R$ 1,00 VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.130.218,29

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

9.537,39

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.139.755,68

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

7.427.383,93

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

21,93

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

777.850,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

777.850,00 -

100.613,98 -

481.400,00 3.617.665,28 702.455,71 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIADemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção1.259.250,00 e Desenvolvimento do Ensino - MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 4.395.515,28 803.069,69 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 14.980.150,00 19.615.057,28 2.895.662,86 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

564.736,82

1.727.019,93 CANCELADO EM 2012 (g)

R$ -1,00 VALOR FUNDEB (h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

585.459,79

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.294.164,61

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.907.246,19

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Nov/2012, 09h e 28m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

39,29 66,54

13.051.773,01

-

9.537,39 -18.084,40

PÁGINA: 9 DE 9 15:24PREFEITURA

MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012.

32,1322/11/2012

1.162.283,11

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

72,60

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.-EPP. OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012.

FUNDEF


cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Cilson Rodrigues da Silva

Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio

3 aninhos Parabéns para Leonardo Lozano da Silva que comemorou aniversário de 3 aninhos no último dia 11 na AABB em Joaquim Távora. A festa teve como tema os personagens do Toy Story, com direito a vestimentas temática para o aniversariante. Leonardo Lozano da Silva é filho de Luciano Aparecido da Silva e Suzi Lozano da Silva. Feliz Aniversário!

Parabéns No último dia 20 Marlene Aleixo Correia completou idade nova. Os parabéns e votos de felicidades vêm de todos os amigos e familiares. Felicidades!

Pense nisso Podemos viajar por todo mundo em busca do que é belo, mas se já não o trouxermos conosco, nunca o encontraremos (Ralph Emerson)

Roupas para o verão Vernizar o guarda-roupa, de acordo com o site Oficina de Estilo , significa abrir as portas dos armários pra encarar com muito carinho as roupas que a gente já tem ̶ e com essa energia renovadora tentar criar looks novos com cara de verão, só mudando a maneira de coordenar as nossas velhas amigas. A ideia é acrescentar frescor, leveza e suavidade ao visual e sair de casa com as mesmas peças que a gente usou na meia-estação, mas com um ar de novidade.

Tá na moda! Uma mania cheia de graça que conquistou as mãos das fashionistas é o anelismo, ou o mix de aneis. Vale alianças simples, com pedrarias, com brilhos ou sem, os aneis tomaram conta dos dedos e prometem fazer a diferença no visual.

Fisio White Party Amanhã, dia 24, é noite de festa no Espaço Musical LuzdeLua, em Santo Antônio da Platina, é aniversário de 7 anos da casa mais bonita da região! Vem aí a Fisio White Party, a festa do Branco em parceria com o 1º ano de Fisioterapia da UENP. Animando o evento estará o Dj Léozinho de Curitiba. Imperdível!

Aperfeiçoamento Fernando Andrade, o mais badalado cabeleireiro de Santo Antônio da Platina, não pára de buscar aperfeiçoamento para atender bem seus clientes. Desta vez, o profissional esteve em São Paulo (SP) para um curso exclusivo com o cabeleireiro das celebridades Wanderlei Nunes. Durante a aula, além de conhecer detalhes do funcionamento do mega-salão em um dos endereços mais sofisticados da capital paulista, Fernando Andrade recebeu do expert Wanderlei Nunes informações, dicas e truques sobre cortes, coloração, escova e todas as tendências em penteados para esse verão. Na imagem, Fernando Andrade (à direita) em momento de descontração com o seu amigo Wanderlei Nunes. Agora, você mulher elegante também pode se sentir uma estrela. Fernando Andrade atende em seu Stúdio Hair, localizado na rua Tiradentes, 540. Agendamentos podem ser feitos pelo telefone (43) 3534-6854.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Bom para você que o Sol entra hoje num signo irmão, sinal de expansividade, facilidade, boa saúde, amigos poderosos e influentes intercedendo a seu favor, e mais amor. Promessas dependem de que seja mais paciente.

Gêmeos Senso de propósito, enriquecimento de sua visão de mundo, diversidade e variedade: eis que o Sol atinge o seu signo complementar e oposto trazendo também a chance para você testar crenças. Focalize seus relacionamentos.

Leão Comemore a entrada do Sol em Sagitário, reforçando sua sede de viver e de experimentar novos desafios! Sonhos longínquos se tornam mais atraentes, e a vida traz pessoas que ajudam você a chegar mais perto deles.

Libra O Sol entra em Sagitário, signo amigo do seu, que traz alegrias por intermédio de colegas, novos cursos, conhecimento que alarga suas perspectivas e traz nova luz sobre seu presente. Espantarão o medo e a tristeza.

Sagitário O Sol começa a transitar seu signo hoje, é o calor da luz do espírito iluminando sua presença, sua atuação no mundo, que se faz sentir com mais veemência, segurança e liderança. Eficiência, intuição certeira, dignidade.

Aquário Amizades e vida social em destaque a partir de hoje, com o Sol em Sagitário enviando raios de calor e de amor para sua atuação em entidades e organismos em geral. Época boa para abrir a cabeça de muita gente com suas ideias generosas.

Touro O Sol muda hoje de signo, iluminando a partir de hoje a zona do conhecimento espiritual, trazendo entusiasmo e mais largueza de vistas para que você possa se empolgar com novos projetos, associações e parcerias.

Câncer Tempo de alargar sua rotina com projetos que empolgam, que tragam vida a seus dias de canseira e rotina e repetição, e que tragam experiências que façam seu coração bater mais rápido. Visão e inspiração.

Virgem Nas próximas semanas irá se conectar mais com sua vida privada, voltar-se para seu passado, entrar em sintonia com uma força e esperança de viver que pareciam perdidas. Com humor e flexibilidade irá superar chateações.

Escorpião Acontece hoje a mudança solar que inaugura a fase de acumulação de recursos na vida de todo escorpionino. Com ou sem crise, sua intuição se fortalece, dá as diretivas corretas para onde seguir. Você, mais próspero.

Capricórnio A partir de hoje começa a fase anual em que você precisa diminuir o ritmo, voltar-se para temas de grandeza espiritual e menos materialista. Começa a fase de revisão astral anual, com sua esperada sensibilidade orgânica.

Peixes Brilha, a partir deste sábado, a luz do Sol no centro de seu céu particular, anunciando mais foco e decisão ao perseguir alvos, objetivos de ordem pessoal e profissional. Viagens, relacionamentos com pessoas de fora.

cyan magenta yellow black


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PÁGINA 22/11/201

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a)

Saldo a

Até o Bimestre

%

%

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

61.602.667,98

68.061.002,95

7.258.233,25

41.418.859,33

7.334.826,43

39.172.939,43

100,00

57,56

28.888.063,52

2.254.048,79

2.254.048,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.254.048,79

2.254.048,79

2.254.048,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.254.048,79

7.282.600,00

8.574.999,98

1.196.872,09

6.577.634,49

1.150.422,28

6.473.473,83

16,53

75,49

2.101.526,15

530.000,00

517.435,22

65.540,32

394.561,01

77.080,28

391.820,71

1,00

75,72

125.614,51

5.483.000,00

6.473.556,28

806.459,02

4.978.263,79

757.597,26

4.899.587,32

12,51

75,69

1.573.968,96

Administração Financeira

805.600,00

1.054.808,48

245.532,73

835.900,42

236.372,73

814.369,54

2,08

77,21

240.438,94

Administração de Receitas

464.000,00

529.200,00

79.340,02

368.909,27

79.372,01

367.696,26

0,94

69,48

161.503,74

82.000,00

137.800,00

13.490,34

114.792,15

12.793,91

113.085,84

0,29

82,07

24.714,16

82.000,00

137.800,00

13.490,34

114.792,15

12.793,91

113.085,84

0,29

82,07

24.714,16

Segurança Pública

220.000,00

220.000,00

24.531,42

134.138,19

50.674,41

131.568,45

0,34

59,80

88.431,55

Defesa Civil

220.000,00

220.000,00

24.531,42

134.138,19

50.674,41

131.568,45

0,34

59,80

88.431,55

3.144.263,02

2.951.925,02

228.835,36

1.615.005,98

300.317,71

1.389.150,04

3,55

47,06

1.562.774,98

Administração Geral

774.724,00

633.686,00

69.861,91

416.933,18

64.813,17

404.965,81

1,03

63,91

228.720,19

Assistência ao Idoso

317.687,50

317.687,50

1.649,96

281.636,06

73.036,22

91.901,23

0,23

28,93

225.786,27

Assistência à Criança e ao Adolescente

540.231,40

526.231,40

81.450,02

343.124,54

81.450,02

343.124,54

0,88

65,20

183.106,86

1.511.620,12

1.474.320,12

75.873,47

573.312,20

81.018,30

549.158,46

1,40

37,25

925.161,66

1.520.313,12

7.731.078,23

19,74

74,86

2.595.792,36

7.731.078,23

19,74

74,86

2.595.792,36

13.489.310,12

34,44

66,48

6.800.132,19

12.683.587,84

32,38

77,16

3.755.021,14

17.997,05

0,05

12,89

121.616,78

721.861,84

1,84

19,99

2.888.657,66

14.602,30 0,04 Liquidadas 11.798,98 Despesas 51.261,09 0,13 No Bimestre % 0,14 10.027,99 Até o Bimestre 54.814,75 (b) b) 10.027,99 54.814,75 (b/Total0,14

44,25

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral

Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional

Prefeitura Mun.Santo 1.795.636,07 Antonio da Platina - PR 8.649.884,25 10.326.870,59 8.199.702,71

Relatório10.326.870,59 Resumido de1.795.636,07 Execução Orçamentária 8.649.884,25 8.199.702,71 1.520.313,12 Demonstrativo Execução das2.269.738,03 Despesas por14.086.826,23 Função/Subfunção 15.762.283,54 da20.289.442,31 2.930.157,30 Fiscal e 2.215.831,84 da Seguridade12.897.266,73 Social 14.662.221,20Orçamento 16.438.608,98 2.745.040,24 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 283.562,34 139.613,83 1.849,78 18.331,30 1.849,78

Educação Infantil

689.500,00

3.610.519,50

38.205,59

1.105.290,11

169.491,16

33.000,00 Dotação 67.700,00

1.977,14 14.602,30 Despesas Empenhadas 11.873,68 51.335,79

1.977,14

Difusão Cultural

33.000,00 Dotação 94.000,00 Inicial 376.500,00

Atualizada 394.500,00 (a) 394.500,00

No Bimestre 10.190,12 Até o Bimestre 87.056,46

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Educação Especial Cultura

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

75,72 % 13,89

PÁGINA 22/11/201

R$ 1,00 18.397,70 Saldo a 16.438,91

Liquidar 339.685,25 (a-b) 339.685,25

1.023.097,84

5.812.317,24

14,84

(b/a) 13,89 37,96

1.304.403,02

171.109,39

966.979,88

2,47

11,16

7.699.391,53

950.416,88

5.040.325,95

851.988,45

4.845.337,36

12,37

72,90

1.801.016,76

53.750,00

42.000,00

42.000,00

8.400,00

8.400,00

0,02

15,63

45.350,00

53.750,00

53.750,00

42.000,00

42.000,00

8.400,00

8.400,00

0,02

15,63

45.350,00

300.000,00

57.528,14

0,00

57.528,14

3.110,52

57.528,14

0,15 100,00

0,00

300.000,00

57.528,14

0,00

57.528,14

3.110,52

57.528,14

0,15 100,00

0,00

606.000,00

567.100,00

56.873,26

418.071,55

55.598,12

416.714,16

1,06

73,48

150.385,84

606.000,00

567.100,00

56.873,26

418.071,55

55.598,12

416.714,16

1,06

73,48

150.385,84

830.532,00

780.782,00

75.178,45

202.654,68

24.862,89

133.782,45

0,34

17,13

646.999,55

Administração Geral

319.250,00

483.500,00

60.272,25

140.454,48

9.956,69

71.582,25

0,18

14,81

411.917,75

Promoção da Produção Vegetal

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Promoção da Produção Animal

277.750,00

194.750,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

194.750,00

Extensão Rural

128.532,00

102.532,00

14.906,20

62.200,20

14.906,20

62.200,20

0,16

60,66

40.331,80

144.000,00

189.421,49

18.188,54

148.500,70

18.188,54

148.500,70

0,38

78,40

40.920,79

144.000,00

189.421,49

18.188,54

148.500,70

18.188,54

148.500,70

0,38

78,40

40.920,79

1.128.371,13

1.049.687,68

86.664,10

362.559,89

42.870,38

267.935,75

0,68

25,53

Promoção Comercial

Prefeitura538.650,00 Mun.Santo Antonio da Platina - PR 445.000,00 14.167,40 120.849,03

9.543,26

116.224,89

0,30

21,58

22/11/201 422.425,11

Turismo

Relatório Resumido 683.371,13 511.037,68 de Execução 72.496,70Orçamentária 241.710,86

33.327,12

151.710,86

0,39

29,69

359.326,82

Demonstrativo 1.100.000,00 da Execução 898.000,00das Despesas 22.343,91 por Função/Subfunção 298.842,91 22.343,91 Fiscal e da22.343,91 Seguridade Social 1.100.000,00Orçamento 898.000,00 298.842,91 22.343,91 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 454.000,00 331.053,69 49.728,94 259.950,48 49.696,63

298.842,91

0,76

33,28

599.157,09

298.842,91

0,76

33,28

599.157,09

259.918,17

0,66

78,51

71.135,52

Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura

Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário

RREO - ANEXO Desporto e Lazer II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Desporto Comunitário Lazer

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Encargos Especiais

Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

376.500,00 14.911.241,05

15.312.725,53

10.190,12 1.268.857,22

87.056,46 6.344.728,97

10.198.261,05

8.666.371,41

318.440,34

4.712.980,00

6.646.354,12

53.750,00

9.500.408,29

781.751,93 PÁGINA

454.000,00

331.053,69

49.728,94

259.950,48

49.696,63

259.918,17

0,66

78,51

71.135,52

644.500,00

546.315,53

8.325,30

194.287,62

21.170,78

114.471,12

0,29

20,95

R$ 1,00 431.844,41

Dotação 224.000,00

Dotação 138.315,53

Despesas 8.325,30Empenhadas 105.701,64

0,26

73,53

Saldo a 36.613,89

Inicial 420.500,00

Atualizada 408.000,00

No Bimestre 0,00 Até o Bimestre 88.585,98

% 0,03

%3,13

Liquidar 395.230,52

3.095.000,00

(a) 2.561.358,00

90.780,10

2.274.578,18

90.780,10

(b) (b/Total5,80 b) 2.272.047,53

(b/a) 88,70

(a-b) 289.310,47

500.000,00

550.000,00

81.404,82

449.829,80

81.404,82

449.829,80

1,15

81,79

100.170,20

2.595.000,00

2.011.358,00

9.375,28

1.824.748,38

9.375,28

1.822.217,73

4,65

90,60

189.140,27

563.694,20

563.694,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

563.694,20

563.694,20

563.694,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

563.694,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

61.602.667,98

68.061.002,95

7.258.233,25

41.418.859,33

7.334.826,43

39.172.939,43

100,00

57,56

28.888.063,52

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Nov/2012, 09h e 28m.

Liquidadas 8.401,30 Despesas 101.701,64 No Bimestre 12.769,48 Até o Bimestre 12.769,48


Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 3 22/11/2012 15:19

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

61.652.667,98

65.781.810,49

8.723.826,64

13,26

44.907.777,72

68,27

20.874.032,77

RECEITAS CORRENTES

51.926.289,68

52.919.166,91

7.507.221,75

14,19

42.906.455,83

81,08

10.012.711,08

9.357.100,00

9.357.100,00

1.193.475,09

12,75

7.181.961,49

76,75

2.175.138,51

8.051.800,00

8.051.800,00

1.173.395,45

14,57

6.953.357,35

86,36

1.098.442,65

305.300,00

305.300,00

20.079,64

6,58

228.604,14

74,88

76.695,86

1.000.000,00

1.000.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.646.680,00

1.646.680,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

26.400,00

26.400,00

1.620.280,00

1.620.280,00

277.241,41

551.500,00

1.373.228,83

37.100,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS

-

1.000.000,00

1.446.081,34

87,82

200.598,66

25.833,79

97,86

566,21

17,11

1.420.247,55

87,65

200.032,45

64.665,61

4,71

437.440,27

31,85

935.788,56

37.100,00

3.117,60

8,40

21.736,72

58,59

15.363,28

514.400,00

1.336.128,83

61.548,01

4,61

415.703,55

31,11

920.425,28

599.000,00

599.000,00

19.632,96

3,28

100.937,90

16,85

498.062,10

37.439.509,68

37.552.509,68

5.752.994,61

15,32

32.251.638,84

85,88

5.300.870,84

37.317.359,68

37.430.359,68

5.748.888,41

15,36

32.041.415,55

85,60

210.223,29

172,10

1.488.395,99

62,26

454.585,14

72,77

1,19

150.252,00

203,59

6,30

707.969,87

47,87

13,36

175.588,98

82,38

9,46 2.001.321,89 RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) 30.960,00

15,56

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-

-

277.241,41

-

16,84

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 122.150,00 4.106,20 3,36 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.332.500,00 2.390.648,40 199.212,07 8,33 Balanço Orçamentário 624.700,00 624.700,00 76.696,63 12,28 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 122.150,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA

73.800,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

73.800,00 876,47 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 1.479.000,00 93.170,31

1.479.000,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

RECEITAS DIVERSAS 155.000,00 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS DE CAPITAL 9.726.378,30 PREVISÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.779.128,30 RECEITAS INICIAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.779.128,30

-

ALIENAÇÃO DE BENS

213.148,40

28.468,66

12.862.643,58 PREVISÃO 6.779.128,30 ATUALIZADA 6.779.128,30 (a) -

1.216.604,89

-

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

-

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2.947.250,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

-

-

(c/a)

30.960,00

-

-

1.216.604,89

20,00

1.970.361,89

32,39

3.136.265,28

540.902,14

17,25

1.102.662,14

35,16

2.947.250,00

675.702,75

22,93

867.699,75

29,44

-

65.781.810,49

-

8.723.826,64

13,26

-

-

44.907.777,72

68,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

61.652.667,98

DÉFICIT(VI)

-Prefeitura Mun.Santo - Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 61.652.667,98 65.781.810,49 8.723.826,64 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

8.723.826,64

13,26

44.907.777,72

-

68,27

13,26

-

44.907.777,72

68,27

-

-

-

-

Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

Superávit Financeiro Reabertura Créditos RREO - ANEXO de I(LRF, Art.52,Adicionais inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

65.781.810,49

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$- 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(e)

(f)=(d+e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

61.602.667,98

6.458.334,97

68.061.002,95

7.258.233,25

41.418.859,33

7.334.826,43

39.172.939,43

57,56

DESPESAS CORRENTES

41.978.652,41

6.828.162,40

48.806.814,81

6.452.403,06

36.845.917,00

6.549.325,09

36.015.297,40

73,79

26.444.379,00

4.019.371,80

30.463.750,80

4.225.459,00

21.887.793,52

4.243.189,79

21.881.475,12

71,83

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

515.000,00

325.757,34

63,25

189.242,66

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.019.273,41

2.808.790,60

17.828.064,01

2.226.944,06

14.632.253,47

2.306.135,30

13.808.064,94

77,45

4.019.999,07

DESPESAS DE CAPITAL

19.060.321,37

-369.827,43

18.690.493,94

805.830,19

4.572.942,33

785.501,34

3.157.642,03

16,89

15.532.851,91

INVESTIMENTOS

16.952.321,37

213.814,57

17.166.135,94

796.454,91

3.074.063,96

776.126,06

1.661.181,64

9,68

15.504.954,30

2.108.000,00

-583.642,00

1.524.358,00

9.375,28

1.498.878,37

9.375,28

1.496.460,39

98,17

27.897,61

563.694,20

-

-

-

-

-

563.694,20

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

563.694,20

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

61.602.667,98

515.000,00

6.458.334,97

-

68.061.002,95

7.258.233,25

325.870,01

41.418.859,33

-

7.334.826,43

39.172.939,43

57,56

28.888.063,52

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

61.602.667,98 61.602.667,98

6.458.334,97 6.458.334,97

68.061.002,95 68.061.002,95

7.258.233,25 7.258.233,25

41.418.859,33 41.418.859,33

7.334.826,43 7.334.826,43

39.172.939,43 5.734.838,29 44.907.777,72

57,56 65,98

28.888.063,52 28.888.063,52

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Nov/2012, 09h e 26m. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: DISMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012.

22/11/2012 15:19

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 532/12 -88.073,29 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, 902.252,41 no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, e de acordo 170.114,86 com o requerimento protocolado sob nº 015142/12, decreta: -76.452,00 Art. 1º - Fica EXONERADA, à pedido, a partir de 17 de dezembro de 2012, a servidora AGNES FERNANDES CIMATTI PAULINO, ocupante 771.030,13 do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Compras e 37.559,42 R$ 1,00 Licitação, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 17/01/2011. 10.861.321,69 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. SALDO A 6.779.128,30 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA REALIZAR 6.779.128,30 PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO (a-c) DIAS DOS REIS, aos 21 de novembro de 2012. -30.960,00 MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO -30.960,00 Prefeita Municipal 4.113.153,39 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR 2.033.603,14 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2012 2.079.550,25 OBJETO: Aquisição de etiquetas de controle de patrimônio, personalizadas, numeradas de 0001 a 1000, para Identificação e Controle dos Bens que integram o Patrimônio do Legislativo Municipal. 20.874.032,77 EMPRESA VENCEDORA: 3TEC LTDA-ME CNPJ: 00.329.754/0001-90 VALOR GLOBAL: R$: 460,00 EMBASAMENTO: – Artigo 24 – Inciso- II da Lei Federal 8.666/93 e Alterações: Ribeirão do Pinhal - Paraná, 22 de Novembro de 2.012 JULIO RICARDO APARECIDO MELO ROSA Presidente PÁGINA:- 3 DE 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 20.874.032,7715:19 22/11/2012 PORTARIA Nº 647/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade 20.874.032,77 com o ofício do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, protocolado sob nº 14487/12, em 30/10/12, resolve: I - NOMEAR os servidores JOÃO SIMÕES FILHO, NAPOLEÃO VIANA e DIEGO CASAGRANDE para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Imóveis deixados em termo de caução do Loteamento denominado Bellagio, em SALDO conformidade com o Art. 17, Parágrafo 1º, da Lei Municipal 528/2006. LIQUIDAR GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA (f-g) PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO 28.888.063,52 DIAS DOS REIS, em 22 de novembro de 2012. 12.791.517,41 MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO 8.582.275,68 Prefeita Municipal 5.388.944,13

-

%

6.083.515,28

-

61.652.667,98

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

(b)

-

2.947.250,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

No Bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2012 TIPO: MENOR PREÇO O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial-Registro de preços sob o nº 044/2012, que tem por objeto a a aquisição de Medicamentos referentes ao Guia ABC Farma de “A” a “Z” para os pacientes desta Unidade, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, pelo período de 12 (doze) meses. O valor máximo estimado é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Data e Horário da Sessão Pública: 07 DE DEZEMBRO DE 2012 às 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sito a Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 13:00 às 17:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama (PR), 22 de novembro de 2012 SOARES DE OLIVEIRA PÁGINA: 2 ANGELA DE 3 PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012.


B-6 Atas&Editais CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2012 SÚMULA: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ex-vereadores do Município de Guapirama”. Faço saber que o Soberano plenário aprovou, e, eu, Presidente, usando das atribuições que me confere o art. 16, inciso IV do Regimento Interno, PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1.º É concedido diploma de honra ao mérito às personalidades nominadas no artigo 2.º, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guapirama por atuação parlamentar como vereadores nas legislaturas de 1964 a 1992. Art. 2.º Receberão honrarias, as seguintes personalidades: LEGISLATURA 1964 A 1968 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ARZEU XAVIER DIAS DOS REIS; BENEDITO EMILIO RODRIGUES; ESTEFANO BUBNA; ORIVALDO GONÇALVES SEBASTIÃO; EGIDIO TOBIAS DA SILVA; LAÉRCIO PRADO LIMA; ORLANDO CARNEIRO DE MELO; SHIQUETO NARA; SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA.

LEGISLATURA 1969 A 1972 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ARI DE BRITO; ARZEU XAVIER DIAS DOS REIS; BENEDITO EMILIO RODRIGUES; EGIDIO TOBIAS DA SILVA; JOSÉ EUCLYDES MACHADO; PALMIRO BUENO DE CAMARGO; ROQUE LÁZARO BENTO; SAMUEL ALVES FERREIRA; SHIQUETO NARA.

LEGISLATURA 1973 A 1976 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

EGIDIO TOBIAS DA SILVA; FRANCISCO ALVES FERREIRA; ITAGIBA MESSIAS RODRIGUES; JACI VIEIRA DOS SANTOS; JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA; OSCAR KOUZO OIZUMI; ONIVALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA; MANSUR NASSAR; MASSAL WARIKODA.

LEGISLATURA 1977 A 1982 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ALBANIR RODRIGUES DE ALMEIDA; ALCIOMAR ANTONIO DA SILVA; ARZEU XAVIER DIAS DOS REIS; BENEDITO EMILIO RODRIGUES; HILÁRIO VARELA; JOSÉ EUCLYDES MACHADO; LÁZARO GOMES DA SILVA; MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA; OSCAR KOUZO OIZUMI.

LEGISLATURA 1983 A 1988 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

ANGELO KOUZO OIZUMI; BENEDITO DE SOUZA BORGES; ELIZEU PEREIRA DA SILVA; FRANCISCO FERREIRA LIMA; JOSÉ ISRAEL DE AZEVEDO; LÁZARO GOMES DA SILVA; MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA; RUBENS SALES DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA.

LEGISLATURA 1989 A 1992 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.

BENEDITO DE SOUZA BORGES; EDUÍ GONÇALVES; EMILIANO AMARO; FERNANDO LEONCIO DE OLIVEIRA; JOSÉ CARLOS GARCIA; LÁZARO GOMES DA SILVA; LUIZ CARLOS E SILVA; METÓDIO BUBNA; ONIVALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA VALMIR PEREIRA DA SILVA.

Art. 3.º A honraria de que trata o presente Decreto Legislativo será especialmente confeccionada e outorgada aos agraciados em sessão solene da Câmara Municipal, convocada especificamente para essa finalidade, em data a ser definida de comum acordo com os homenageados. Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.

VANDERLEI APARECIDO EZIQUIEL DE SOUZA Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 57, de 22 de novembro de 2012. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$54.460,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais)”. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e de acordo com o Artigo 7º, Parágrafo Primeiro, Inciso II, da Lei Municipal nº 530, de 12 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária). D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$54.460,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais), assim discriminado: 01 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 001 - Coordenação dos Serviços Administrativos 17.122.00012-001 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3 1 9 0 . 11 . 0 0 . 0 0 - Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s Fixas...................................... 12.000,00 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 O b r i g a ç õ e s Patronais....................................................... 2.580,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... 25.300,00 002 - Coordenação do Sistema de Água 17.512.00022-002 - Operação e Manutenção do Sistema de Água 3 1 9 0 . 11 . 0 0 . 0 0 - Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s Fixas...................................... 12.000,00 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 O b r i g a ç õ e s Patronais....................................................... 2.580,00 0 3 - 0 0 1 - R e c u r s o s L i v r e s d o Te s o u r o ( e x e r c í c i o anterior).......................... 54.460,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior deste Decreto, o chefe do Executivo Municipal utilizar-se-á do SUPERAVIT FINANCEIRO LIQUIDO apurado no exercício anterior. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá/PR, 22 de novembro de 2012. IRTON OLIVEIRA MUZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA PORTARIA 479/2012. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, RESOLVE designar a servidora FERNANDA ZLOTEK STANGRET – RG. 8.501.851-5-SSP-PR., para ocupar a função “secretária escolar” – Escola Municipal São Sebastião, no período matutino e vespertino, com carga horária de 40 horas. Cumpra-se com as formalidades legais. Joaquim Távora, em 10 de setembro de 2012. CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011 EXTRATO DE ADITIVO DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/10/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA OBJETO: REDUÇÃO DE VALOR DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO EQUIVALENTE A R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 538/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 15.829,64 (Quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$1.775,45 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.311 PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 7.054,19 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 1.000,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 – FROTA MUNICIPAL 1545103232.022 FROTA MUNICIPAL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 15.829,64 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.513,06 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.074 CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.509,62 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.075 PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 869,50 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R $ 660,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.092 PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R $ 502,01 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 – FROTA MUNICIPAL 1545103232.022 FROTA MUNICIPAL 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 6.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545105751.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.775,45 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 15.829,64 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 22 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, convida a população Abatiaense para participar da Audiência Pública para APRESENTAÇÃO e DISCUSSÃO de propostas para alterações do orçamento do Exercício de 2012. Data:23/11/2012. Horário:16:00 hrs. Local: Câmara Municipal de Vereadores, Avenida João Carvalho de Mello, 324 – Abatiá – Paraná. Abatiá-PR, 22 de novembro de 2012. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2012-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. TIPO: Menor preço por item. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 12 de novembro de 2012 e término em 11 de novembro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 12 de novembro de 2012.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012

GOVERNO

Richa inaugura na Lapa primeiro projeto beneficiado pelo Paraná Competitivo AEN O governador Beto Richa participou nesta quinta-feira (22/12) da inauguração de uma usina de biodiesel na Lapa, Região Metropolitana de Curitiba. O empreendimento da Potencial Petróleo foi o primeiro a ser enquadrado for ma lmente no Paraná C omp e t it ivo, pro g r am a de incentivos do governo estadual para atração de investimentos e geração de empregos. Além de gerar empregos, a usina vai garantir mercado para a produção de soja de agricultores da região e contribuir com o meio ambiente ao produzir um combustível menos poluente. A empresa investiu cerca de R$ 110 milhões na const r ução da unidade, que a partir de janeiro de 2013 produzirá biodiesel (B100) a partir do processamento de soja. A expectativa da Potencial Petróleo é que para produzir os 170 milhões de litros de biodiesel previstos serão necessárias cerca de 700 mil toneladas de soja, o equivalente a 6% da produção paranaense. A previsão é de que sejam gerados 120 empregos diretos e outras centenas de indiretos. “A Potencial Biodiesel é um exemplo do compromisso do nosso governo em interiorizar a geração de empregos, impostos e riquezas. Essa nova empresa será fundamental para garantir o desenvolvimento social e econômico do município da Lapa”, disse o governador, que já havia participado do lançamento da pedra fundamental da unidade em junho de 2011. De acordo com o governador, os incentivos concedidos para a instalação da usina na Lapa mostram t amb é m a pre o c up a ç ã o do Estado em incentivar a instalação de empresas comprometidas com a sustentabilidade e tornar-se referência nesse aspecto. Ele lembrou que, como prefeito de Curitiba, implantou o uso de biocombustível no sistema de transporte coletivo. PARANÁ COMPETITIVO Lançado em fevereiro do ano passado, o Paraná Competitivo já atraiu R$ 20 bilhões em investimentos que irão gerar cerca de 120 mil empregos diretos e indiretos. “Estamos otimistas em ampliar ainda mais esses investimentos. O Pa r a n á t e m h oj e u m governo democrático, que com diá logo e entendim e nt o t e m re s g at a d o a confiança e tornado o Estado um ambiente seguro para os negócios”, disse Richa. O programa inclui medidas como dilação de prazos para recolhimento do ICMS, investimentos para melhoria da infraestrutura, desburocratização e capacitação profissional. O objetivo é tornar o Estado atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda,

riqueza e desenvolvimento sustentável em todo o estado. Os benefícios são def i n i d o s t e c n i c a m e nt e e levam em conta critérios como o tipo do investimento, a geração de empre go s , o i mp a c to e c o nômico, meio ambiente e o grau de inovação. A prioridade do governo é para o interior e regiões mais carentes. O EMPREENDIMENTO A previsão é de que a nova usina aumente em cerca de 30% o Produto Inte r no Br uto ( PI B ) d a Lapa. “Entramos em uma fase próspera de emprego e riquezas para nosso povo. Esse investimento marca a história da Lapa”, disse o prefeito do município, Paulo Furiatti, que destacou as obras de infraestrutura que o governo estadual tem realizado na Lapa. Além do Estado, por meio do programa Paraná Competitivo, a nova usina de biodiesel também recebeu apoio da prefeitura e do BNDES/Banco do Brasil. O investimento fomenta também a agricultura familiar da região. Com a produção de biodiesel, aproximadamente 2,3 mil famílias serão beneficiadas com a assistência técnica e garantias de compra da produção. Já há a contratação de 1,34 milhão de sacos de soja vindos da agricultura familiar. O d i re tor- pre s i d e nt e da Potencial Petróleo, Arnoldo Hammers chmidt, classificou os incentivos do Estado como essenciais para a concretização do empre endimento. “É de u m gove r n o c omp e te n te que se cria um estado forte. Sem esse programa teríamos dificuldades de instalar a empresa aqui”, afirmou ele. COMBUSTÍVEL A Pote nc i a l Pe t ról e o aderiu ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), para produzir um combustível c ons i d e r a d o e c o l o g i c a mente correto, cem vezes mais biodegradável que o óleo diesel comum. O produto também emite menos p oluentes atmosféricos, gerando benefícios para a saúde da população. O Brasil atingiu em outubro deste ano a marca de 10 bilhões de litros de biodiesel produzidos. Os biocombustíveis representam uma alternativa viável e sustentável para diminuir os problemas ambientais gerados pelo consumo excessivo de petróleo. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam q u e g r a ç a s a o bi o c om bustível o País deixou de i mp or t ar, e m 2 0 0 8 , 1 , 1 bilhão de litros de diesel de petróleo. Também participaram do evento a prefeita eleita da Lapa, Leila Klenk, os deputados estaduais Alexandre Curi, Plauto Miró, Elio Rusch, Pedro Lupion, além de vereadores e funcionários da Potencial Biodiesel.

TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2275  

23 DE NOVEMBRO DE 2012

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