TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2268

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski exerceram o papel de relator e revisor do processo regularmente, expondo suas convicções de forma corajosa, mesmo sabendo que, ao apresentar suas posições sobre o caso, poderiam ser alvos de setores mais radicais da opinião pública.”

Editorial

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Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 No âmbito do direito empresarial a quantidade e qualidade das relações comerciais vêm crescendo vertiginosamente, assim como a complexidade dos litígios contratuais, o que provocou uma avalanche de ações judiciais no já assoberbado Poder Judiciário.”

A RTIGO

E DITORIAL

Muito além do mensalão

Nas 41 sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram, como era de se esperar, a total liberdade para analisar os autos do processo do mensalão. Demonstraram independência durante o julgamento.

Não deixaram que pressões políticas pudessem contaminar a livre apreciação das provas. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski exerceram o papel de relator e revisor do processo regularmente, expondo suas convicções de forma corajosa, mesmo sabendo que, ao apresentar suas posições sobre o caso, poderiam ser alvos de setores mais radicais da opinião pública. O custo disso, agora, os ministros estão sentindo na pele.

No último dia 28 de outubro, quando saía da escola em que votou, Lewandowski foi xingado de “corrupto, bandido e traidor”. Já o ministro Joaquim Barbosa tem sido constantemente agredido nas redes sociais por grupos de militantes petistas, que o atacam com demonstrações de ódio e racismo. Para citar os comentários menos ofensivos, não é raro ver publicadas nas redes declarações como “Joaquim Barbosa é um capitão do mato da Casa Grande”, ou “apesar de Joaquim Barbosa, eu sempre defenderei cotas raciais”.

Questionado sobre as reações exacerbadas que sofreu, o ministro Ricardo Lewandowski declarou achar normal que isso ocorra. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia – também ela ministra do STF –, porém, lamentou que as opiniões do colega no caso do mensalão tenham sofrido repercussão violenta. De fato, um Estado democrático de direito pressupõe liberdade de opinião, mas também pressupõe o respeito à lei. Piadas e críticas, ainda mais no mundo novo das mídias sociais, são inevitáveis. Mas agressões e racismo são práticas inaceitáveis. É bem verdade que o mensalão, assim como o futebol, é um HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

assunto que desperta paixões. E, além de críticas, os ministros do STF também recebem lá seus elogios. Joaquim Barbosa, por exemplo, tem sofrido um processo de endeusamento. Só que tanto a crítica quanto o elogio desmedido são totalmente desnecessários. O ministro Joaquim Barbosa tem sido colocado como um “herói de capa e espada”, o que acaba por simplificar o importante papel que vem desempenhando. Joaquim Barbosa é relator de um processo judicial complexo, cuja análise deve se dar com base em provas e fundamentos jurídicos. Não se trata de uma luta maniqueísta do bem contra o mal. Portanto, transformá-lo em mito em nada contribui para o entendimento do processo do mensalão. É verdade também que a sociedade está assistindo “em tempo real” ao julgamento mais relevante que o STF já fez até o presente. Não faz muito tempo, os nomes dos ministros do STF eram desconhecidos da população. Hoje se fazem “pop”. E, nessa toada de popularizar a atuação dos tribunais e da vida política, nessa levada de disseminar as informações sobre questões complexas da vida cívica brasileira, as reações radicais de alguns setores mostram o quanto ainda falta para a sociedade amadurecer.

A capacidade de a população se indignar contra a impunidade é importante. É muito melhor que a apatia social. Mas as reações virulentas contra Barbosa e Lewandowski têm ultrapassado o bom senso. A divergência de opiniões na vida pública, seja nos jornais, no Congresso Nacional ou nos tribunais, é algo que faz parte do jogo democrático e engrandece as instituições.

Promover o debate é diferente da difamação pública. Toda essa movimentação em torno do julgamento do mensalão, que será retomado nesta semana, parece promissor. E, para que realmente seja, é importante que esses novos tempos de paixão política sirvam para o amadurecimento da sociedade.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

33º 18º

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Neno Bartholomei*

Pessoas circulam pelas ruas do mundo todo à procura de algo que não conseguem definir.

São intelectuais orgulhosos que se imaginam senhores de todo o saber; “juizes” que têm a solução perfeita para todas as pendências; políticos vaidosos qu e p e ns am s e r d e us e s ; ricos egoístas que julgam tudo poder. Na verdade, são seres iludidos que procuram alguém de boa vontade, paciente e indulgente, para suportá-los.

Se pudéssemos enxergar o interior das pessoas, veríamos almas amedrontadas, ansiosas, ciumentas, d e s d e n h o s a s , i nv e j o s a s e egoístas, mas, também

As escritas divinas

veríamos umas poucas almas humildes, sinceras e desprendidas, mas, todas filhas de um mesmo Pai. O que está acontecendo, apesar de todas as descobertas científicas e invenções maravilhosas que permitem ao ser humano um excelente padrão de vida, é o desequilíbrio psíquico e espiritual.

As pessoas estão vazias, com objetivos imediatos, voltadas ao prazer transitório que já não as satisfazem. As drogas, o álcool (o anestésico social), o sexo, o consumismo e a ambição desenfreada, nada mais são do que paliativos para a angústia que lhes aperta o peito e corrói o espírito.

A maioria supõe que os

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Maurício Cornagliotti de Moraes Renata Cavassana Mayer

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Evangelhos de Jesus somente servem aos fracos, como consolo de suas fraquezas, e desconhece que as sábias palavras cristãs se constituem no caminho mais direto para se alcançar o equilíbrio, roteiro seguro para quem quer chegar ao Criador e ser feliz.

Não só os Evangelhos, m a s t a m b é m o A l c or ã o (livro sagrado que contém o código religioso, moral e político dos muçulmanos ou maometanos; o Talmude (um dos livros básicos da religião judaica contém a lei ora l, a dout r ina, a moral e as tradições dos j u d e u s ) ; o Ta o Te K i n g (Os ensinamentos de Lao Tsé expressos no Tao Te

King representam para o p ovo c h i n ê s a qu i l o qu e os ensinamentos de Jesus representam para o mundo ocidental) e outros escritos de origem divina são p ar a t o d o s u m a t e r api a extraordinária, ser vindo desde os enlouquecidos e revoltados até os que mantêm acesa a fé e procuram fazer com que cada dia seja melhor do que o anterior.

Leia as escritas, qualquer que s eja.Vo cê, com certeza descobrirá coisas relevantes para o seu dia a d i a . Te n h am to d o s u m bom final de semana sob a proteção do G:.A:.D:.U:.

Neno Bartholomei - M:.I:.

- Homem Livre - bartholomei@hotmail.com

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Maurício Cornagliotti de Moraes Renata Cavassana Mayer*

A arbitragem e a justiça gratuita

O monopólio da jurisdição pertence ao Estado, sendo vedada a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo.

No âmbito do direito empresarial a quantidade e qualidade das relações comerciais vêm crescendo vertiginosamente, assim como a complexidade dos litígios contratuais, o que provocou uma avalanche de ações judiciais no já assoberbado Poder Judiciário.

A Arbitragem se apresenta nesse quadro como excelente alternativa para desafogar o Judiciário, constituindo louvável mecanismo privado de solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis e que gera inegáveis benefícios às partes envolvidas (liberdade, celeridade, efetividade, privacidade, julgamento técnico).

Com o advento da Lei nº 9.307/96, a Arbitragem passou a tomar lugar cada vez mais frequente no Direito Empresarial, apresentando-se como solução ágil, eficiente e segura, desejada pelo empresariado nacional, primordialmente nas empresas de grande porte, mas também nas empresas de médio e pequeno porte.

Todavia, na opção pela Arbitragem, a prévia orientação do empresário a respeito de suas consequências é essencial, devendo ser alertado, dentre outros aspectos, da renúncia ao acesso ao Judiciário para dirimir as controvérsias do contrato firmado e os custos da Arbitragem (em regra, superiores aos da ação judicial).

A Arbitragem, como procedimento de natureza privada, constitui verdadeiro negócio jurídico de direito privado entre partes e árbitros.

E, como tal, cabe exclusivamente às partes envolvidas na demanda o custeio da Arbitragem (honorários de árbitros, custas e despesas do procedimento, etc.).

Na celebração da convenção de arbitragem, os contratantes devem ter ciência de que as controvérsias poderão não ser analisadas pelos árbitros no caso de inadimplência em relação aos custos da Arbitragem. O não pagamento pode ser tido por descumprimento contratual que exime os árbitros de cumprirem sua parte na avença (dirimir a controvérsia). E as partes não poderão buscar, alternativamente, a solução no Poder Judiciário, diante da renúncia já mencionada.

Aqui não negamos que a Arbitragem vem sendo majoritariamente utilizada por empresas de grande porte e que dificilmente se tornariam inadimplentes por falta de condições financeiras; contudo, a experiência nos mostra que médios e pequenos empresários tem usado a convenção de arbitragem em seus contratos, muitas vezes sem possuir condições de arcar com os respectivos custos (em muitos casos, por falta de orientação).

O fato é que a velocidade dos acontecimentos na atual conjuntura econômica no Brasil e no mundo proporciona o rápido desenvolvimento das empresas, mas, ao mesmo tempo, pode proporcionar uma crise na mesma velocidade. São reflexos de uma sociedade que se desenvolve sob a instantaneidade da tecnologia e experimenta os efeitos imediatos da economia nacional e mundial. É possível que empresas contratantes estejam financeiramente saudáveis no momento da assinatura de um contrato e aptas para optar pela Arbitragem como forma de dirimir eventuais controvérsias. Porém, no momento em que as controvérsias surgem, a situação econômico-financeira das empresas pode não ser a mesma, a ponto de não conseguirem suportar os custos de uma arbitragem.

Nesse espectro, surge questão prática: e se a parte prejudicada em um determinado contrato, que pretende instaurar o procedimento arbitral, não possui condições financeiras de arcar com os custos da Arbitragem? Como ficaria, nesse caso, a renúncia ao acesso ao Judiciário, no âmbito do qual vigora a Lei nº 1.060/50 (que confere assistência judiciária para aqueles que não possuem condições de arcar com as despesas e custos do processo)? É certo, e até coerente, que a Arbitragem não admite que uma das partes atue sob os benefícios da “Justiça Gratuita”. Mas na impossibilidade de uma parte dar início ao procedimento por conta de dificuldades financeiras, estaria impedida de buscar o Judiciário dada a existência da convenção de arbitragem?

Não se pode olvidar que o acesso à justiça é garantia constitucional da maior relevância. Se a Arbitragem se apresenta como alternativa ao Judiciário, a renúncia não pode ser absoluta e impedir que o cidadão, desprovido de condições financeiras, seja impedido de ter um direito seu avaliado por não conseguir pagar os custos do procedimento privado.

Evidente que, em tal hipótese, a parte inadimplente no contrato fica em uma situação confortável, na medida em que a parte prejudicada não teria condições de dar início ao mecanismo previsto entre elas para solucionar a controvérsia.

Coloca-se para reflexão: poder-se-ia excepcionar a renúncia ao acesso ao Poder Judiciário nos casos em que a parte prejudicada, comprovadamente, não tenha condições financeiras de dar início à Arbitragem?

O tema pede essa reflexão e, na ausência de norma legal e dada a liberdade que caracteriza a arbitragem e suas condições, temos que deve ser objeto de consideração pelos contratantes ao optar pela convenção de arbitragem (que eventualmente poderia até mesmo prever essa situação).

O que não podemos perder de vista que a lei é feita para os homens e não os homens feitos para a lei. Se a empresa comprovadamente não possui condições financeiras de buscar seus direitos na Arbitragem, da qual somos contundentes apoiadores e estimuladores, o Poder Judiciário não pode cegar-se a isso. * Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer, do escritório Lucas de Lima e Medeiros Advogados Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

O departamento funciona apenas com diretores e funcionários e só um novo concurso seria a solução para reverter este quadro” Joel Marciano Rauber

A RTIGO Newton Benetti

Perigosa indiferença Realmente devo ser um idiota. Enquanto sofro por saber que a universidade que estudo faz de tudo para acabar com a criticidade dos alunos, vejo que muito poucos realmente se importaram com o que aconteceu. Somente uma minoria, acho que talvez menos que 0,0001%, dos alunos da nossa instituição perceberam a gravidade do que aconteceu: Tomar um canal de expressão dos alunos e deleta-lo para calar sua voz. É realmente triste saber que a maior parte dos futuros professores, que serão formados por nossa universidade, se preocupam com vaidades fúteis e somente poucos sabem que nenhuma instituição de ensino séria e que defende a democracia e a liberdade de expressão não deveria jamais tomar a atitude que a UENP tomou.

Fico imaginando como serão esses futuros professores em suas salas de aula. Quantas vezes irão mandar seus alunos calar a boca, pois é isso que estão aprendendo, inconscientemente, em nossa instituição de ensino? Quantas vezes serão autoritários e irão mandar punir seus alunos somente por divergências de opiniões?

Vejo que nosso futuro é incerto, e sei que ele está sendo moldado pelo pensamento autoritário e incoerente de alguns poucos dirigentes de nossa instituição que não sabem realmente o que é democracia, e que não sabem aceitar críticas. Preferem perseguir os alunos críticos e puni-los para usá-los como exemplo e assim colocar medo em outros alunos.

Eu mesmo já fui vítima desta perseguição, fui punido com trinta dias de suspensão, acabei perdendo um ano do meu curso e agora serei impossibilitado de prestar o próximo concurso para professores na disciplina que quero, pois ainda não terei me formado. Tudo isto porque disse, em uma reunião que definia as regras para a eleição dos reitores, que o voto proporcional é coisa de fascistas. Este tipo de voto é o mesmo que dizer que os políticos, por entenderem mais de politica, tenham mais peso nas eleições e seus votos devam valer mais do que as pessoas comuns.

Fui processado e punido, sem direito a defesa, para que eles me provassem que não são fascistas.

Mas, com atitudes como estas, será que não são mesmo? Provavelmente este texto deve resultar em mais um processo e desta vez devo ser expulso (do jeito que queriam os meus carrascos na época do meu outro processo).

Ao que me parece nossa época será lembrada pela perseguição contra os que lutam de verdade pela educação pública de qualidade. Se acharem que é exagero, vejam o caso da Isadora Faber, criadora do “Diário de Classe”, com sua casa apedrejada e que teve sua avó de 65 anos atingida por uma das pedras.

A única coisa que esta garota fez foi lutar para que sua escola melhorasse.

Mas, não me importo, se for para ser processado por defender a liberdade contra o fascismo minha luta já terá valido a pena. Se for para me apedrejarem, que seja. Não quero servir de mártir, apenas não quero me sentir como mais um dos muitos “zumbis” vaidosos que não ligam para nada além de seus próprios umbigos e que só querem saber de seus diplomas para depois sugarem os cérebros de nossos futuros jovens alunos.

Mas, como disse no começo do texto, devo ser realmente um idiota por lutar por melhorias em uma instituição de ensino pública. Por que não deixo tudo isso quieto e espero dentro da sala de aula, como a maioria dos outros alunos, até chegar a hora de pegar meu diploma?

Sei que este texto será lido por poucos, e muito poucos entenderão o que quis dizer. Mas, é meu desabafo e sei que o puxa saco que roubou a página dos alunos no facebook irá ler este texto também.

Para calarem minha voz terão que me matar, pois mesmo se for expulso continuarei minha luta.

O único jeito de me calarem é me matando. E aí senhores fascistas será que estão prontos para matar um aluno?

Só assim que os senhores vão conseguir me “disciplinar”.

E mesmo morto, os ideais de liberdade, democracia e transparência continuarão existindo. Pois é, realmente devo ser um idiota, pois acabo de lhes dar a ideia para calarem os alunos: prontos para matar a liberdade, a democracia e a transparência?

Newton Benetti

Prédio novo do CRAS está abandonado e sem prazo para inaugurar

S.A. PLATINAServiço de assistência social está parado por falta de funcionários e deixa de atender mais de 3,5 mil famílias cadastradas

Pronto desde maio, novo prédio do CRAS está abandonado devido a falta de funcionários Aline Damásio

Com pintura nova, ar condicionado e todos os móveis já instalados, o novo prédio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Santo Antonio da Platina está pronto há sete meses, porém sem prazo para inaugurar. O mato já começa a avançar na obra avaliada em R$257mil construída no bairro Aparecidinho I através de verbas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com uma área de 172 metros quadrados, o prédio possui recepção, salas de coordenação, sanitários adaptados para portadores de necessidade especiais, cozinha e um pátio para atividades ao ar livre. Na nova sede deveriam ser atendidas pelos menos 3,5 mil famílias cadastradas em programas sociais e moradoras dos bairros famílias São João, Vila Ribeiro, Doutor Jamidas

e Aparecidinhos I, II e III. A atual equipe do CRAS trabalha de forma precária em uma sala conjunta à Secretaria Municipal de Assistência Social, no antigo prédio Gustão.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura Joel Marciano Rauber, o CRAS não tem previsão de inaugurar devido à falta de profissionais.

“Não temos assistentes sociais para atender no novo CRAS. Fizemos concurso público, mas nenhuma das vagas foi preenchida, e agora com a restrição do período eleitoral, as contratações só poderão ser feitas a partir de janeiro”, disse.

Atualmente, a secretaria trabalha sem nenhuma assistente social após a chefe da pasta Magali Pereira da Silva entrar de licença maternidade.

“O departamento funciona apenas com diretores e funcionários e só um novo concurso seria a solução para reverter

este quadro”, afirmou Rauber.

O chefe regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, disse que tem conhecimento da situação e que por várias vezes solicitou à prefeitura uma solução para a ociosidade do prédio. “O Estado tem conhecimento da paralisação do prédio e a prefeitura recebeu vários ofícios para se pronunciar sobre a inauguração, porém não obtive nenhuma reposta. O governo federal e o estado cumpriram com sua parte, que é construir o prédio e o quadro de funcionários é de responsabilidade da prefeitura, que nunca se posicionou ou demonstrou interesse em resolver o problema junto à secretaria”, declarou.

Nos últimos dois anos, quatro municípios da região inauguraram novas instalações do CRAS. Andirá, Ribeirão

Claro, Barra do Jacaré e Conselheiro Mairinck ganharam prédio novos do governo federal na mesma modalidade do concedido em Santo Antonio da Platina e mantém o atendimento normalmente.

O CRAS é responsável pelo desenvolvimento de serviços como auxílio maternidade, acolhimento, serviços socioeducativos, ações socioassistenciais, projetos recreativos para crianças, jovens e idosos além de programas da proteção social básica, entre eles o cadastro único e a concessão de benefícios como Bolsa Família, ProJovem e Tarifa Social.

Joel Rauber disse que na próxima semana está prevista a ocupação do prédio com o departamento responsável pelo programa Bolsa Família.

“Será uma medida de segurança para evitar que o imóvel do CRAS fique vazio e vulnerável à ação de vândalos”, anunciou.

CONQUISTA

Vargas teve papel decisivo na certificação do HNSS Da Assessoria/Redação

A concessão do certificado de entidade filantrópica ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Santo Antônio da Platina, foi uma vitória pessoal do deputado federal André Vargas (PT), responsável pelo encaminhamento da documentação junto ao governo federal, fato que teve início durante a gestão do provedor José Barbosa. Ontem o parlamentar, em entrevista à Tribuna do Vale, destacou os esforços de várias pessoas e comemorou a conquista neste momento crucial do setor de saúde do município.

O reconhecimento ocorre através da Portaria Nº 1.248, que defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao hospital. A portaria foi publicada na edição de ontem, 08/11, no Diário Oficial da União.

O deputado federal André

Vargas acompanhou todo o processo e participou de diversas reuniões com ministro da Saúde

Vargas (PT-PR), que acompanhou todo o processo e participou de diversas reuniões junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o hospital conquistasse esse reconhecimento, comemorou a notícia, assinalando que, a partir deste momento, será possível planejar a atuação do hospital de forma a dotá-lo de infraestrutura adequada às

necessidades da comunidade.

“Essa é uma grande conquista para toda população de Santo Antônio da Platina. A partir de agora o Hospital Nossa Senhora da Saúde vai p o de gerir melhor os recursos e melhorar o atendimento aos s eus pacientes, já que o mesmo estava com algumas dificuldades financeiras,

acompanhei os processos e fico muito feliz pelo município e principalmente pela população”, declarou.

Com o reconhecimento de filantropia, o hospital deixa de recolher algumas taxas, o que vai gerar economia em torno de R$ 60 mil por mês, que poderá ser investido no próprio hospital, garantindo melhor atendimento à população.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Indústria do Paraná mantém liderança na geração de empregos PLANEJAMENTOOs ramos que mais impulsionaram o resultado paranaense foram máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações AEN

O Paraná obteve o melhor desempenho do País na geração de empregos nas indústrias em setembro. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de postos de trabalho cresceu 1,5%, contra redução de 1,9% verificada no Brasil. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dez estados. No ano, o Estado também lidera a geração de empregos na indústria, com crescimento de 2,7% de janeiro a setembro, enquanto na média nacional houve queda de 1,4%.

Somente Paraná e Minas Gerais (0,7%) experimentaram variação positiva na geração de empregos industriais em setembro. Os ramos que mais impulsionaram o resultado paranaense foram máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (16,6%), fumo (14,6%), têxtil (13,2%), minerais não metálicos (6,6%), produtos de metal (6,1%), produtos químicos (6%), alimentos e bebidas (6%), refino de petróleo e álcool (3,9%) e meios de transporte (3,8%).

Apesar de registrar redução de 0,4% em horas pagas nesta base de comparação, a indústria do Estado ocupou

o segundo posto no ranking nacional. O único desempenho positivo foi registrado por Minas Gerais (1%) e a média nacional caiu 2,5%.

O total de salários pagos pela indústria do Paraná cresceu 4,5% em setembro (já deduzida a inflação), em relação ao mesmo mês de 2011. O índice coloca o Estado na colocação nesse critério, atrás apenas do Rio de Janeiro (6,9%).

Na média nacional, a massa salarial aumentou 1,4%. A performance favorável foi puxada pelos setores de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (31,2%), borracha e plástico (15,9%), produtos químicos (12,4%), refino de petróleo (11,9%), têxtil (10,0%), alimentos e bebidas (7,2%), minerais não metálicos (6,8%) e extração de minerais (5,8%).

ACUMULADOS Entre janeiro e setembro, a indústria estadual preservou a liderança em todos os aspectos apurados apurados pela pesquisa do IBGE. O pessoal empregado subiu 2,7%, contra declínio de 1,4% no País, e o rendimento dos salários cresceu 8,8%, enquanto na média brasileira o aumento foi de 3,2%.

Em horas trabalhadas, o Paraná apresentou aumento de 1,4%, e o Brasil, recuo de 2,1%. Os ramos líderes de desempenho foram máquinas

e aparelhos elétricos, meios de transporte, refino de petróleo e álcool, alimentos e bebidas, têxtil, produtos químicos, metalurgia e minerais não metálicos.

No indicador anual, que considera os 12 meses encerrados em setembro, as indústrias atuantes no Paraná também conquistaram a primeira colocação na classificação em trabalhadores ocupados. O índice paranaense ficou em 3,4%, diante da queda de 1,2% para o Brasil, influenciado pelos setores de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (33,7%), têxtil (10,8%), alimentos e bebidas (9,7%), metalurgia (8,1%), minerais não metálicos (7,7%), produtos químicos (6,4%) e meios de transporte (5,6%).

Em massa de renda de salários reais, o Estado também ocupou o primeiro posto (9,4% contra 3% para o total nacional). As altas mais substanciais aconteceram em indústrias de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (40,9%), fumo (16,3%), alimentos de bebidas (13,8%), produtos químicos (12,7%), meios de transporte, (11,7%), outros produtos (11%) e têxtil (9,5%).

Na variável horas pagas, com variação de 1%, versus contração de 2% para o País, o Paraná também liderou o quadro nacional.

Em horas trabalhadas, o Paraná apresentou aumento de 1,4%, e o Brasil, recuo de 2,1%

 ANÁLISE Para o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Mendes Lourenço, as estatísticas confirmam o vigor do mercado de trabalho industrial no Estado. “Esses resultados são consequência da operação ativa dos complexos fabris da agroindústria, metalmecânica, petroquímica e construção civil, e da continuidade do clima positivo à efetivação de negócios no Paraná, produzido a partir do início de

09/11/12

CÂMBIO

09/11/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,29%

57.357 pontos

Volume negociado: R$ 6,56 bilhões 58.382 58.209 59.458 58.517 57.524 57.357

Alta: 0,39% Compra Venda

EURO

Var. novembro: +0,84% R$ 2,045 R$ 2,047

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,76% Compra Venda

01/11 05/11 06/11 07/11 08/11 09/11

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Copel PNB Braskem PNA V-Agro ON OGX Petróleo ON

% +0,83 +0,75 -0,19 -2,33 -3,63 -4,75 +11,77 +1,68

R$ 20,78 36,33 32,20 20,95 27,85 13,85 0,38 4,85

12.814,01 5.769,68 7.163,50 8.757,60

+0,02 -0,11 -0,58 -0,90

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

09/11

+0,92%

R$ 114,55 /grama

IR

NOVEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A oitava parcela do IR 2012 vence

em 30/11, com incidência de juros Selic de 4,90%.

MÊS TAXA SELIC Ago/12 0,69% Set/12 0,54%

MÊS TAXA SELIC Out/12 0,61% *Nov/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. novembro: +0,46% R$ 2,00 R$ 2,17

DÓLAR TURISMO Alta: 0,23% Compra Venda

Alta: 0,46% Compra Venda

Var. novembro: -1,02% R$ 2,6071 R$ 2,6079

EURO TURISMO

Var. novembro: +0,98% R$ 2,0507 R$ 2,0512

DÓLAR PARALELO Alta: 0,46% Compra Venda

Var. novembro: +0,47% R$ 2,005 R$ 2,145

Alta: 0,36% Compra Venda

Var. novembro: -0,36% R$ 2,52 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0259 R$ 3,27 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,32 0,6279 0,7865

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

out 1,0558 1,0528 1,0807 1,0817

empregos mais qualificados. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a indústria participou com 24,6% na criação de emprego formal no Paraná, entre janeiro e setembro deste ano, contra 16,3% no Brasil. “Verifica-se a geração de vagas mais nobres e interiorizada no Paraná, pois 88,3% das oportunidades surgiram fora da Região Metropolitana de Curitiba”, comenta.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

2011, com a intensificação do diálogo e integração entre governo e setor privado”, analisou Lourenço.

Ele lembrou que o Programa Paraná Competitivo já atraiu cerca de R$ 21 bilhões em projetos de investimentos industriais privados, multinacionais e nacionais, entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012, com potencial de criação de mais de 115 mil postos de trabalho.

Lourenço também observa que o Estado tem se beneficiado da geração de

nov 1,0599 1,0545 1,0752 1,0741

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

ano 4,85 4,38 4,49 3,59 4,50 7,12 7,12 8,15 4,58 6,59

12m 5,99 5,45 5,56 4,85 5,53 7,52 7,41 7,92 5,97 7,47

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2589 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

COMPETÊNCIA OUTUBRO

Vencimento: empresas 20/11 e pessoas físicas 16/11. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Outubro/12 Novembro/12

% 0,50 0,50

ano 5,42 5,95

12 m 6,64 6,58

NOVA POUP. ago Índice

set out nov 0,4675 0,4273 0,4273 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Outubro/12 Novembro/12 Período 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

12 m 0,45 0,38 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m%ano %12m Paraná 1.069,75 1.071,50 0,16 7,63 8,19 Norte 1.023,54 1.024,46 0,07 5,42 5,96 Noroeste1.042,75 1.046,38 0,35 7,45 7,88 Oeste 1.061,73 1.063,17 0,14 6,58 6,85

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

09/11/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 73,00 75,00 75,00 76,00 74,00 75,00

SEM -2,7% -3,8% -2,6% -1,3% -3,9% -2,6%

30 d.

1,4% 0,7% 2,0% 4,1% 0,0% 2,0%

0,0% 1,6% 0,0% 1,6% 0,0% 0,0%

9,7% 10,7% 9,1% 12,7% 7,1% 7,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

34,00 31,00 30,00 31,00 30,00 30,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,50 39,00 39,00 38,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% -1,3% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 720,30 0,18% 0,36% 97,89 0,10% 0,70% 358,19 -0,59% -2,22% 154,77 0,05% -1,25%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

09/11/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 69,36 0,4% -0,1% 1,4% 68,80 MILHO saca 60 kg 26,26 0,2% 2,0% 7,8% 25,70 25,50 TRIGO saca 60 kg 33,87 0,1% -0,9% 1,8% 33,00 33,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 123,13 0,0% 0,5% -6,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,98 0,0% 1,5% 1,6% 96,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,88 0,0% 1,4% 5,5% 2,90 3,00 FRANGO kg, vivo 2,18 0,0% 0,5% 1,4% 2,60 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 326,24 0,2% -2,6% -7,7% 325,00 325,00 CAFÉ kg, em coco 5,22 -1,5% -3,3% -9,7% 5,35 5,20 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS nov/12 1.452,00 -47,25 -4,9% -6,3% jan/13 1.451,25 -44,50 -4,9% -6,3%

Cont. dez/12 mar/13

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/12 jan/13

dez/12 mar/13

449,70 -13,20 445,40 -13,80

-5,5% -4,5% -5,3% -4,5%

09/11/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 738,75 742,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,50 -0,1% -0,4% -1,25 -0,1% 0,0%

886,50 -16,00 901,50 -15,00

2,5% 2,6%

2,6% 2,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 149,90 155,55

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,50 -3,1% -9,3% -1,30 -2,6% -8,2%

09/11/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 69,58 70,44

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,32 -1,1% -3,1% 0,10 -1,4% -3,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mar/13 mai/13

C 31,61 30,80

VP -0,89 -0,40

CN CA 2 131 71 1.959

BOI GORDO - R$/arroba nov/12 dez/12

98,66 99,60

-0,63 -0,20

Cont. nov/12 jan/13

C 33,64 34,13

VP -0,05 -0,34

09/11/12 CN CA 322 3.187 1.881 5.639

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 3.315 7.429 1.302 5.095

dez/12 191,95 mar/13 197,70

-2,05 -2,30

435 257

4.205 3.621

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Médicos suspendem atendimentos por meio de planos de Saúde

CONSULTAS Paralisação atinge todas as operadoras que atuam no Estado, mas não haverá mudanças na Unimed

Maurício Reale

A Associação Médica do Paraná (AMP) recomendou aos médicos do Estado que suspendam os atendimentos a consultas e procedimentos eletivos por meio dos planos de Saúde de 12 a 26 de novembro com o objetivo

de forçar um acordo entre as operadoras de Saúde e a classe médica, que reivindica uma série de mudanças como reajuste dos valores pagos por consultas e procedimentos e a regularização dos contratos nos termos do que exigem o Código Civil e a Agência Nacional de Saúde (ANS), no que diz respeito a prazos, jornada de trabalho, cláusula de reajuste anual, entre outras questões.

A p a r a l i s a ç ã o at i n g e todas as operadoras que atuam no Estado, exceto Fundação Copel e Fundação Sanepar, que já negociaram termos e valores aceitos pela categoria, e as Unimeds, cuja negociação se dará por meio da assembleia dos cooperados. Os atendimentos de urgência e emergência não serão alterados.

A diretora da Delegacia

do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santo Antônio da Platina, a pediatra Silvia Aparecida Ferreira Dias Gonçalves afirmou, no início da tarde de ontem, que ainda não havia recebido nenhum comunicado oficial da AMP e do CRM – o comunicado seria divulgado no site da AMP pouco tempo depois -, mas adiantou que, por questão de ética, os médicos devem seguir a orientação e aderir a paralisação. Na região estão cadastrados 239 médicos.

Para o presidente da Associação Médica de Santo Antônio da Platina, o cardiologista Jorge Cedon Garrido, a paralisação tem mais importância nos grandes centros e não deve ter muitas adesões na região, mas a pediatra Carla Raquel da Rocha Abreu, que também atua no município e atende por meio de cinco planos de

Saúde, diz que, irá acatar a recomendação da AMP. Ela disse, na tarde de ontem, que ainda não havia tomado ciência da recomendação porque estava com a agenda lotada, mas revelou que já havia uma série de e-mails da AMP na sua caixa postal e que, assim que tivesse uma oportunidade, iria se inteirar do assunto.

De acordo com a diretora da delegacia regional do CRM de Santo Antônio da Platina, Silvia Aparecida Ferreira Dias Gonçalves, a maioria dos médicos da região atua pela Unimed e, segundo a gerente administrativa da Unimed Norte Pioneiro, Regina Perico, os 156 médicos cooperados atenderão normalmente.

“Não há a menor hipótese de paralisação na Unimed. Este assunto sequer foi ventilado”, enfatizou a gerente.

Antônio de Picolli

A pediatra Carla Abreu vai seguir recomendação da AMP

Procon O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do Paraná orienta os usuários de planos de Saúde a exigir o atendimento que consta no contrato com o

plano de Saúde rejeitar qualquer cobrança extra. Caso o médico se recuse a atender, os pacientes devem denunciar o fato aos órgãos de defesa do consumidor e também a Agência Nacional de Saúde.

STANDY UP COMEDY

Procurados e Perigosos é atração de hoje em Jacarezinho Jivago França

Hoje, a cidade de Jacarezinho receberá pela primeira vez um espetáculo de Stand up Comedy. A comédia Pro-

curados e Perigosos será a partir das 21 horas no Conjunto Amadores de Teatro (CAT). O espetáculo tem atuação dos atores Wanderlei Grillo e Vitor Branco.

Grillo já atuou no seriado “Malhação” da Rede Glob o e Branco atua no programa humorístico do SBT “A Praça é Nossa”, com o personagem do chefe ma-

fioso, além de já ter participado de diversas novelas.

Os ingressos para o espetáculo estão sendo vendidos no CAT e na padaria Baguette de Ouro a R$ 30 inteira e R$ 15, a meia entrada (idosos, estudantes etc. com apresentação de documentos). A classificação indicativa do espetáculo é de 12 anos.

Procurados e Perigosos, tem duração de 90 minutos, e agrega várias vertentes do humor num só cenário, do tradicional ao requintado, passando pelo irônico e escrachado. E para manter o frescor do texto, os atores interagem com o público, garantindo as gargalhadas do início ao final da apresentação.

Divulgação

Espetáculo será primeiro de Stand up Comedy apresentado na cidade

EDUCAÇÃO

Festival de Artes Estudantil inicia com desfile das escolas

Danilo Nishimura

Da Assessoria

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O Festival de Arte Estudantil Regional realizado pelo Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, em sua segunda edição, teve início na manhã do dia 8, com desfile pelas principais ruas da cidade.

Participaram cerca de seiscentos alunos das escolas municipais de Arapoti, Jaguariaíva, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Sengés e Wenceslau Braz.

Com o slogan ‘8 jeitos de mudar o mundo’, o festival foi realizado nesta quinta e sexta-feira no Clube Estação e foi aberto aos alunos e comunidade escolar das instituições de ensino dos municípios atendidos pelo NRE. O evento ofereceu diversas oportunidades aos educandos para a revelação de talentos e aprimorar os conhecimentos sobre arte.

De acordo com a chefe do NRE, Sheila Alvarez Ferreira, durante os dois dias houve apresentação de dança, música, peças teatrais e artes visuais. “Nosso principal objetivo

Evento do Núcleo da Educação lotou clube Estação

foi criar um espaço alternativo, atrativo e estimulante para os participantes desenvolver suas aptidões sobre as quatro linguagens artísticas, que são: artes visuais, música, teatro e dança”, frisou ela.

Ela ressalta que essas iniciativas facilitam a aprendizagem dos alunos que, privilegiados satisfazem as necessidades subjetivas lúdicas, bem como a criatividade e a liberdade de expressão, conectadas aos valores e modos de produção artística nos meios socioculturais.

Outro aspecto primordial é a interação com materiais e ins-

trumentos variados, a cooperação entre os participantes, em sintonia com os oito objetivos do Milênio da ONU, voltados a condições para a melhoria da qualidade de vida.

Houve premiação por área de apresentação para participantes que conquistaram os três primeiros lugares obedecendo critérios considerados pela comissão julgadora. A chefe do NRE de Wenceslau Braz agradeceu a toda sua equipe, bem como a comunidade escolar e o público que presenciou o prestigiado e elogiado festival.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Polícia Civil ouve envolvidos na morte de professora

Arquivo pessoal

BRUTALIDADEDelegado passou todo o dia de ontem tomando depoimentos de pessoas próximas e possíveis testemunhas Jivago França

A morte da professora platinense Aline Margarida Messias, 26, ainda continua sem solução. A Polícia Civil não tem suspeitos em potencial, mas já começou a ouvir pessoas envolvidas. O delegado da cidade, Fátimo de Siqueira passou todo o dia de ontem fazendo diligencias e ouvindo possíveis testemunhas do caso.

Siqueira também fez diversas diligencias para colher informações que possam ajudar na elucidação do caso. A Polícia Civil informou na tarde de ontem, que ainda não há nenhum suspeito da autoria,

mas nenhuma hipótese pode ser descartada.

O exame de conjunção carnal irá determinar um provável suspeito, caso o resultado – que deve ficar pronto na segunda-feira – seja positivo. O chefe administrativo do IML de Jacarezinho, José Carlos de Oliveira declarou após a autópsia, que o material genético foi colhido durante o procedimento. Ele confirmou ainda que a morte de Aline foi por asfixia.

Crime O corpo da jovem foi encontrado caído de bruços só de calcinha e uma blusa, na cozinha da casa, todo ensanguentado. O filho da vítima, de apenas

cinco anos foi quem acordou na manhã de quinta-feira, por volta das 8h30 e encontrou o cadáver. Ele abriu a janela e pediu ajuda para os vizinhos que acionaram a polícia.

No corpo havia um cabo de energia de um secador enrolado no pescoço, perfurações na cabeça, pescoço e costas, além de um corte na boca, provavelmente proveniente das primeiras agressões antes da morte.

Investigações Segundo as investigações, nada foi levado da casa, apenas a chave da porta da cozinha – por onde o assassino entrou – que desapareceu. Na casa não havia sinais de arrombamento,

RIBEIRÃO DO PINHAL

o que levanta a hipótese do(a) autor(a) ser conhecido(a) da vítima e ter entrado com o consentimento de Aline.

Foram colhidas impressões digitais e outras provas para possíveis confrontos com futuros suspeitos.

Vida Aline estava separada do marido há cerca de 15 dias.

Em um primeiro momento, ele, identificado apenas como Leandro, foi levado para a delegacia para dar esclarecimentos e liberado em seguida.

A vítima dava aulas no período da manhã em Jacarezinho, era de família do bairro rural Água Branca. Ela ainda

Professora foi morta por asfixia; corpo foi encontrado pelo filho

lecionava à tarde na escola Arco Íris em Santo Antônio da Platina e à noite alfabetizava

idosos no barracão da igreja católica do povoado onde morava.

FURTO DE ROUPAS

Mulher com possíveis distúrbios Com pagamento de fiança, psicológicos desaparece prima de prefeito é liberada Arquivo pessoal

Jivago França

Da redação

A prima do prefeito eleito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), Verônica Claro de Oliveira, que foi presa na tarde de quinta-feira, com duas peças de roupas furtadas no comércio de Jacarezinho, ganhou a liberdade na manhã de ontem, após passar a noite em uma cela do Setor de Carceragem Temporária (SECAT) da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho.

Verônica foi liberada pouco depois das 10 horas de ontem, após o pagamento da fiança arbitrada pelo delegado chefe da 12ª SDP, Sérgio Luiz Barroso. O valor de um salário mínimo (R$ 622) foi pago por um familiar da acusada que esteve na delegacia na parte da manhã. Ela ganhou liberdade e em seguida foi para Santo Antônio da Platina, onde reside.

Mulher foi detida após ser flagrada com roupas furtadas

Caso Verônica foi presa pouco depois das 13 horas de quinta-feira, com duas peças de roupas furtadas, dentro de sua bolsa. As duas blusas foram avaliadas em R$ 151.

A Polícia Militar recebeu a denuncia contra a jovem, de comerciantes que alegaram que outras vezes ela já havia praticado o ato na cidade.

De acordo com a PM, na

delegacia, a mulher ainda tentou intimidar os policiais e disse que seu primo era amigo do governador Beto Richa (PSDB).

O furto teria acontecido pouco depois das 11 horas da manhã, mas a funcionária não acionou a Polícia Militar, pois estava conferindo o estoque para ter certeza, no momento em que os militares chegaram à loja com a mulher e os produtos. Ela foi reconhecida como a autora do furto.

2º BATALHÃO

Morais deve assumir comando ainda este mês Antônio de Picolli

Mulher entrou em contato com a mãe, mas mentiu sobre a cidade que se encontrava Jivago França

Uma jovem de 28 anos, com possíveis distúrbios p s i c ol ó g i c o s , e st á d e s a parecida desde o último s á b a d o, q u a n d o d e i x o u sua casa em Ribeirão do Pinhal. A polícia informou ainda que Fabiana Marcelina Martire comporta-se de maneira agressiva e que em outra oportunidade já desapareceu também e voltou dias depois.

S egundo infor maçõ es da Polícia Civil, no sábad o, Fa bi a n a p e g ou u m a caminhonete de um homem com quem havia se envolvido e desapareceu.

O veículo foi encontrado sem gasolina na cidade de Abatiá – a cerca de 15 quilômetros de sua cidade natal – onde ela foi vista pela última vez já em uma bicicleta, usando um vestido longo e florido e uma chuteira branca.

O delegado da cidade, Tr ist ã o Antôn i o B or b o rema de Carvalho contou que dois dias após o desaparecimento, às 8h55 da última segunda-feira (5), a jovem entrou em contato com a mãe por telefone e informou que estaria em Pont a Gross a, o que foi descoberto em seguida que não era verdade.

Carvalho revelou ainda que a ligação foi rastreada e partiu de um posto de combust ível d a Avenid a Tiradentes em Londrina (43-3338-8233). “Ela não l e v ou c ar t ã o d e c ré d it o nem celular.

Mandamos cartazes com fotos dela para todas as delegacias do estado.

Ela já sumiu outra vez e normalmente ela mente o local onde está”, afirmou.

Carvalho não soube informar se a mulher está com cartão bancário.

O delegado disse ainda

que Fabiana, provavelm e nt e , s o f r e d e d i s t ú rbi o s p s i c o l ó g i c o s e qu e teria levado apenas R$ 1 mil que havia ganhado de pensão. “Agora como ela não levou celular, não temos como rastrear, só que divulgamos as fotos e as características dela e das roupas que usava quando desapareceu.

Não sabemos, mas ela p o de tamb ém estar com um namorado, por exemplo”, explicou.

A Po l í c i a C i v i l p e d e para que quem obtiver informações sobre o paradeiro da jovem, entrar em contato com a Delegacia de Polícia de Ribeirão do Pinhal, através do número (43) 35511202 ou 3626 1495, no plantão da d el e g a c i a d e Ju nd i aí d o Sul. Fabiana é filha de A l i c e Mar t i ns d o Pr a d o Martire e Amado Pascoal Mar tire.

Data para troca de comando do batalhão será definida após dia 20

Jivago França

A troca de comando do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jac are z i n ho, d e ve o c or re r ainda este mês. Com a promoção do então tenente coronel Airton Sérgio Diniz para coronel, ele já não poderia continuar no comando da unidade, que é obrigatório que seja comandada pro um tenente coronel ou interinamente por um major, explicou a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Paraná.

Em um mesmo momento, o major Antônio Carlos de Morais também foi promovido para tenente coronel e assumirá o comando da unidade, onde já atuou como subcomandante. Em entre vista no inicio da semana, Morais explicou que ainda não há data definida para a troca de comando, mas adiantou que deve acontecer ainda este mês. “A data deve sair ap ós o di a 20”, resumiu Morais.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 As declarações do atacante Hernán Barcos sobre as constantes ameaças da torcida palmeirense aos jogadores e dirigentes do clube geraram especulações, na Argentina, de que ele pudesse deixar o time. O atleta criticou a postura dos jornalistas de sua terra natal e garantiu que não pensa em deixar Palmeiras agora.

Com um histórico vencedor no São Paulo, Rogério Ceni avisou que a possibilidadedeconquistarmaistítulospelaequipetricolorfoiumdos motivos que o convenceram a renovar seu contrato até dezembro de 2013. Para voltar a levantar uma taça pelo clube ‒ feito que não consegue desde 2008 ‒, ele avisou: não irá diminuir as cobranças.

Fluminense minimiza momento ruim do Palmeiras TÍTULO Tricolores consideram vitória sobre o palmeiras como uma tarefa das mais complicadas

Gazeta Esportiva

Lutando para conquistar o título do Campeonato Brasileiro por antecipação, o Fluminense sabe que precisa vencer o Palmeiras amanhã, às 17 horas (de Brasília), no Estádio Eduardo José Farah, em Presidente Prudente (SP), pela 35ª rodada da competição. Vendo a situação dos times na tabela, a tarefa nem parece das mais complicadas, uma vez que o Verdão faz péssima campanha e está muito perto de ser rebaixado para a Série B. Porém, o pensamento dos tricolores caminha no sentido de que o duelo será um dos mais complicados da competição e o momento vivido pelos paulistas parece ser minimizado no discurso dos cariocas.

Na visão do zagueiro Gum, um dos mais experientes do atual elenco do Fluminense, a partida deste domingo vai ser mesmo uma parada dura.

Em 2009, o defensor viveu situação parecida com a dos palmeirenses no próprio Tricolor carioca. Há três anos o clube das Laranjeiras evitou o rebaixamento, que era dada como certo, e passou a ter seus jogadores chamados de "guerreiros" pelos torcedores.

“O Palmeiras não vai ser um adversário fácil, pois vai jogar a sua vida dentro do Campeonato Brasileiro. Não vai ser nem um pouco tranquilo, muito pelo contrário. É um jogo com pressão para os dois lados.

Nós queremos ganhar para nos aproximarmos do título, independentemente dele vir agora ou depois, enquanto que eles pretendem permanecer na Série A”, destacou Gum. Ainda sobre o jogo contra o Palmeiras, a diretoria do Fluminense não divulgou nenhuma estratégia especial de segurança para a sua permanência em Presidente Prudente, mesmo com o jogo sendo tratado como de alto risco por poder definir o rebaixamento do clube paulista. Porém, não está descartada a contratação

Divulgação

Jogadores cumprimentam Abel: esquema com três atacantes

de seguranças particulares no interior de São Paulo.

Em termos de escalação, Abel Braga já confirmou que vai repetir a formação que empatou com o São Paulo. O goleiro Diego Cavalieri, recuperado de dores no ombro direito, está garantido. O esquema com três atacantes também segue, pois Rafael Sobis continua sendo o preferido para o posto do meia Deco, que continua vetado por conta de um estiramento muscular na coxa direita.

Dessa maneira, se nada de anormal acontecer até a hora

do jogo, o Fluminense vai a campo neste domingo com a seguinte escalação: Diego Cavalieri, Bruno, Gum, Leandro Euzébio e Carlinhos; Edinho, Jean e Thiago Neves; Wellington Nem, Rafael Sobis e Fred.

Hoje pela manhã os jogadores participam de um recreativo nas Laranjeiras e depois a delegação embarca para São Paulo.

Fora de campo a diretoria foi informada que a conquista do título do Campeonato Brasileiro vai render aos cofres do clube R$ 9 milhões somente

com a premiação a ser paga pela CBF. O dinheiro será repassado ao campeão, via cheque, somente no dia 3 de dezembro, quando a entidade máxima do futebol brasileiro vai promover a festa para premiar os melhores da competição. Os dirigentes do clube carioca ainda não se posicionaram oficialmente sobre a forma como essa quantia será utilizada, mas é certo que parte vai servir para pagar algumas dívidas emergenciais. Outro percentual provavelmente será cedido aos atletas como premiação pela conquista da taça.

DECISÃO

Ronaldinho Gaúcho confirmado contra Vasco no domingo Gazeta Esportiva

Gaúcho é conf ir mado no jogo contra o Vasco que enfrenta Atlético-MG amanhã. O técnico interino do Vasco, Gaúcho, comandou mais um coletivo na manhã desta sexta-feira, no campo do CFZ, no Re creio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, e definiu a equipe para a partida deste sábado, às 17

horas (de Brasília), contra o Atlético-MG, em São Januário, na capital carioca.

O treinador só não repetiu a formação da atividade de quinta-feira porque o meia Juninho Pernambucano foi substituído por Jhon Cley, devido a problemas particulares.

A principal mudança em relação ao time que perdeu para o Sport por 3 a 0 no úl-

timo fim de semana, ainda sob o comando de Marcelo Oliveira, foi a promoção do meia Felipe ao time titular.

O veterano jogador, que não vinha conseguindo se firmar nem com Cristóvão Borges nem com Marcelo, ocupará a vaga de Eder Luis, barrado. Com isso, o ataque passa a ter apenas o equatoriano Tenorio e Alecsandro. A presença de dois "trintões" (além de Felipe, o meio do Vasco conta com Juninho) entre os 11 principais sempre foi vista com cautela pelos t re i na d ore s ante r i ore s .

Porém, no treino desta sexta-feira o Maestro parecia um garoto cheio de vontade, correndo muito, gritando e orientando os companheiros.

As laterais também serão modificadas. Auremir foi barrado para a entrada de Jonas, enquanto que Thiago Feltri entra na esqu e rd a . Ne ste s e g u nd o caso, porém, Wendel não deixa a equipe, mas volta a atuar na sua posição original. O outro volante no domingo será Eduardo Costa, que será utilizado na vaga de Nilton, suspenso por ter sido advertido com o terceiro cartão amarelo diante do Sport.

Mais uma vez o meia Carlos Alberto, com dores na região pubiana, não treinou com os companheiros, dando voltas ao redor do gramado ao lado d o ap oi a d or a r g e nt i n o L eandro Chaparro, que busca recondicionamento físico após se submeter a uma artroscopia no joelho

Divulgação

N OTAS Público-alvo Destinar uma cota de ingressos gratuitos para indígenas na Copa das Confederações-2013 não foi sequer cogitado. O governo federal quer fazer valer a promessa, feita pelo ministro Aldo Rebelo (Esporte), para a Copa-2014. O argumento é que as sedes mais interessadas em contar com as entradas para indígenas são Manaus e Cuiabá, cidades que só receberão partidas no Mundial e não estão na competição de 2013.

Cara, crachá A Fifa é reticente quanto à liberação de ingressos para indígenas. Questiona-se, por exemplo, como será a identificação dos indígenas no país, já que a população brasileira é bastante miscigenada. Para o governo, não há problemas: basta consultar um cadastro na Funai (Fundação Nacional do Índio).

Tradução O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, não tirou do rosto por praticamente nenhum momento o fone de ouvido que traduzia os discursos dos executivos da Fifa, no evento em que foram divulgadas as sedes da Copa das Confederações.

SAP E foi o fone de ouvido que fez com que o ministro pudesse se esquivar de uma pergunta sobre a venda de ingressos para estudantes. A questão foi feita em português. Mesmo assim, Aldo continuou com o fone. Quem tomou a palavra e respondeu foi seu secretário-executivo, Luís Fernandes.

Apaziguador Representante da Associação dos Advogados Desportivistas do Brasil, Beny Sendrovich compareceu à audiência trabalhista de Ronaldinho com o Flamengo. Sua função era fiscalizar o andamento da sessão. O julgamento da ação do jogador acabou sendo adiado.

Felipe volta a ser titular

direito. Os dois sequer serão relacionados para a partida contra os mineiros.

A provável escalação do Vasco é: Fernando Prass, Jonas, Douglas, Renato Silva e Thiago Feltri; Eduardo Costa, Wendel, Juninho e Felipe; Tenorio e Alecsandro.

Estacionado nos cinquenta pontos, o Vasco tem apenas chances matemáticas de disputar a próxima Copa Libertadores. Caso vença o Atlético-MG poderá ajudar o Fluminense, que visita o Palmeiras no mesmo horário, a conquistar o título da competição de maneira an-

tecipada. Por conta da rivalidade entre os dois clubes, alguns vascaínos têm usado as redes sociais pedindo que os jogadores facilitem as coisas para o Galo.

Fora de campo a diretoria acompanha com atenção o desenrolar da situação do meia Diego Souza, que estaria insatisfeito com a sua situação no Al-Ittihad, da Arábia Saudita, e tentando retornar ao Brasil. O Cruz-maltino tem interesse em repatriar o jogador, mas enfrentará alguns concorrentes de peso, como Corinthians, Santos e Grêmio.

Susto Sendrovich elogiou a decisão da juíza de pedir que um representante da Advocacia-Geral da União se retirasse e questionou a presença de um filho do ministro do STF Luiz Fux na sessão. Ambos teriam sido levados pelo Flamengo. Achou que a presença de qualquer um dos dois pudesse ter como objetivo intimidar a equipe de Ronaldinho.

Transferências Ao anunciar os convocados para o amistoso entre Brasil e Colômbia, que acontece na semana que vem, a organização da partida colocou Neymar no Flamengo e Leandro Damião na Internazionale de Milão.

Verde Cerca de 3,5 mil assentos do Estádio Nacional, no DF, s e r ã o fe ito s d e garrafas pet recicladas da Coca-Cola.

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Petróleo como salvação da lavoura

Antônio de Picolli

CONTRA A CRISE Se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei de distribuição dos royalties trará R$ 15,7 milhões para o Norte Pioneiro

Távora, Ribeirão Claro e Ribeirão do Pinhal, de R$ 107 mil para R$ 659 mil. O restante dos municípios, classificados na primeira faixa, que hoje recebem apenas R$ Celso Felizardo dutores. Se sancionada pela que atualmente recebem 80 mil, iriam receber R$ 494 presidente Dilma Rousseff, a R$ 241 mil cada, passariam mil. (Veja tabela com dados Em crise, com a redução lei vai injetar R$ 15,7 milhões a embolsar R$ 1,4 milhão. por muncípios). drástica de até 30% no valor nos cofres das 26 prefeituras Na segunda faixa, aparecem A Confederação Naciodo repasse do Fundo Nacio- da área de abrangência da Ibaiti e Cambará, onde a ar- nal dos Municípios (CNM) nal dos Municípios (FPM), Associação dos Municípios recadação saltaria de R$ 187 encabeça o movimento “O os administradores das cida- do Norte Pioneiro (Amunor- mil para R$ 1,1 milhão.

Brasil quer royalties para todes da região, que têm eco- pi) já em 2013.

Andirá, Wenceslau Braz dos”, que defende a distribuinomia voltada predominanA arrecadação anual com e Siqueira Campos, que hoje ção democrática dos valores temente à agricultura, estão os royalties que hoje é de R$ recebem R$ 160 mil teriam compensatórios. “A justiça na de olho mesmo é no petróleo. 3 milhões na região, passaria arrecadação de R$ 989 mil partilha dos royalties é uma Nesta semana, a Câmara de para R$ 18,8 milhões, au- com os royalties. Aumento questão social e esse projeto Deputados aprovou a lei de mento de 500%. A divisão é parecido ocorreria em Car- é fundamental para o futuro distribuição dos royalties, o feita por faixa populacional. lópolis e Curiúva, de dos municípios e Aumento de que aumenta a parcela desti- Santo Antônio da Platina e R$ 134 mil para R$ do Brasil”, defendeu R$ 1.243.381,00 nada a municípios não pro- Jacarezinho, por exemplo, 824 mil; em Joaquim em nota oficial o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Aumento de O prefeito de ToR$ 967.074,00 mazina, Guilherme Saliba (PSD) revelou Aumento de que a expectativa é R$ 828.921,00 grande entre os preAumento de feitos da Amunorpi.

Aumento de R$ 690.767,00 Aumento de R$ 552.614,00 Ele avaliou o impacto R$ 414.460,00 positivo da distribuição dos royalties. “É uma luz no fim do túnel para os municípios, uma forma de amenizar a Faixa 1

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(de R$ 80.444 para R$ 494.904) Abatiá Barra do Jacaré Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Jaboti Japira Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Salto do Itararé Santana do Itararé São José da Boa Vista Tomazina

Faixa 2 (de R$ 107.258 para R$ 659.872) Joaquim Távora Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal

Faixa 3

Faixa 4

(de R$ 134.073 para R$ 824.840)

(de R$ 160.888 para R$ 989.809)

Carlópolis Curiúva

Andirá Siqueira Campos Wenceslau Braz

Faixa 5 (de R$ 187.702 para R$ 1.154.777) Cambará Ibaiti

Faixa 6 (de R$ 241.331 para R$ 1.243.381) Jacarezinho S. A. da Platina

Aumento na arredacação será de R$ 15,7 milhões nos 26 municípios do Norte Pioneiro

Saliba quer royalties para amenizar perdas com FPM

queda drástica que tivemos com o FPM, pois a situação está caótica”, alerta. “Nossa esperança é que esse valor fosse liberado já no início de 2013, mas as pressões contrárias são grandes”, completa.

Se para a maioria do país, a distribuição igualitária dos royalties é bem-vinda, para os Estados produtores, como o Rio de Janeiro, que terão suas fatias reduzidas, a medida é vista como um pesadelo. Depois de colocar em risco a realização da Copa e das Olimpíadas, governa-

“

Nossa esperança é que esse valor fosse liberado já no início de 2013, mas as pressões contrárias são grandes”

dor do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reiterou que as finanças estaduais dependem dos recursos e disse confiar no veto parcial de Dilma.

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TRIBUNA DO VALE

Turismo

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

B-1

www.tribunadovale.com.br

Turismo não aceita improviso , alerta presidente da Adetunorpi TURISMO INEXPLORADONair Tartari revela falta de interesse de governantes e diz que setor ainda é precário no Norte Pioneiro

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Na terceira e última parte da série “Turismo Inexplorado”, a Tribuna do Vale entrevista Nair Tartari, presidente da Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná (Adetunor p), com sede em Londrina e que desenvolve projetos em 92 municípios. Ela admitiu que o setor é precário na região e creditou o problema a falta de conscientização dos governantes.

“O turismo é um setor que tem uma peculiaridade, não permite improviso, o produto tem que ser entregue pronto, com toda a infraestrutura já consolidada, pois do contrário o visitante não volta mais, para isso é necessário investimento”, alerta.

Ela destacou os inúmeros atrativos turísticos, tanto do Norte Pioneiro, como de outras regiões do Estado, e cobrou mais empenho. “Fal-

ta interesse, é necessário que os governantes se conscientizem dos benefícios sociais

“

Apoio, basicamente.

Precisamos de mais engajamento dos departamentos municipais de Turismo, do Paraná Turismo, precisamos ousar mais, acreditar em nossas potencialidades, nossas belezas, histórias”

e econômicos da atividade que, se bem explorada, costuma dar retorno com ren-

tabilidade excelente”.

Na base do voluntariado, a Adetunorp planeja ações em parceria com os municípios para fomentar o turismo local. Nos últimos anos, a adoção de uma estratégia muito usada em outros Estados como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, começa a dar resultados: a criação de rotas turísticas. Três delas passam pela região: Rota do Café, Rota do Rosário e Rota das Águas. “É uma estratégia para englobar pontos de interesses de uma me s ma áre a e m c i d a d e s próximas, atraindo assim o turista a conhecer a fundo a região”, explica.

Segundo Nair, a Rota do Café foi a que deu a melhor resposta. “Esta rota já começou a dar resultado, porém nas outras precisamos fazer alguns ajustes” Questionada sobre quais seriam os ajustes, ela desabafa: “Apoio, basicamente. Precisamos de mais engajamento dos

Estratégia da criação de rotas turísticas, como a Rota do Café, começa a dar resultados

departamentos municipais de Turismo, do Paraná Turismo, precisamos ousar mais, acreditar em nossas potencialidades, nossas belezas, histórias”.

Nair contou que a Rota do Rosário teve bons resultados no Norte Pioneiro, região com fortes traços da fé enraizada pela colonização

mineira. “Foi um projeto que deu muito certo no Norte Pioneiro e que agora temos que trazer para cá [região de Londrina]”.

A Rota do Rosário passa por Bandeirantes, no Santuário Santa Terezinha do Menino Jesus e da Sagrada Face; em Ibaiti, Santuário Diocesano do Sagrado Coração de

Jesus, Jacarezinho, Catedral de Nossa Senhora Imaculada Conceição e Santuário Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoensatt; Ribeirão Claro, Santuário de São Vicente Pallotti; Siqueira Campos, Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde; e Tomazina, Santuário de Santo Inocêncio.

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B-2 Atas&Editais VENDE-SE

Sobrado em Cambará/Pr. Excelente para ponto comercial/residencial. Esquina: rua Jose Bonifácio com a Rua Otávio R. Ferreira, 1416, medindo 12m de frente x 17,40 m de fundo com área total construída.

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Na parte superior: 02 comodos, 01 banheiro, lavanderia e um terraço amplo.

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Sítio Monte Alto, situado no Bairro Taquaralzinho/Cambará-Pr, ladeado pelos vizinhos Pavan e W.Papa, uma área de 6.93645 alqueires com varzea, ao leste, o Rio Ribeirão Taquaral.

Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 321/2012 SÚMULA – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Inclusão e Cancelamento de Ações no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de ação no Plano Plurianual para o exercício de 2012 dos seguintes projetos: I – Ampliação de Barracão – Garagem Tratores Descrição da Ação: Ampliação Barracão fechado, com área de 261,38m², sito a rua 1 s/n, Parque Industrial Dep Max Rosenmann – Guapirama – PR, com a construção de mais uma área de 167,33m².

Origem do Recurso: Fonte própria do orçamento, através de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, motivado pela priorização de metas do Executivo.

Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) Meta esperada: Construção espaço conforme projeto técnico.

II – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Descrição da Ação: Realizar a devolução do saldo remanescente do convenio da Revitalização da Praça pela desistência do projeto e encerramento de convenio Origem do Recurso: Convenio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades Valor: R$ 1.776,55 (Um mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).

Meta esperada: Efetuar o encerramento pela desistência do convenio.

Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 o seguinte projeto: I – Ampliação de Barracão – Garagem Tratores Descrição da Ação: Ampliação Barracão fechado, com área de 261,38m², sito a rua 1 s/n, Parque Industrial Dep Federal Max Rosenmann – Guapirama – PR, com a construção de mais uma área de 167,33m².

Origem do Recurso: Fonte própria do orçamento, através de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, motivado pela priorização de metas do Executivo.

Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) Meta esperada: Construção espaço conforme projeto técnico.

II – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Descrição da Ação: Realizar a devolução do saldo remanescente do convenio da Revitalização da Praça pela desistência do projeto e encerramento de convenio Origem do Recurso: Convenio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades Valor: R$ 1.776,55 (Um mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).

Meta esperada: Efetuar o encerramento pela desistência do convenio.

Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2012, no valor de R$ 7.776,55 (Sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) mediante as seguintes providências: I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: 10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 001 – Serviço de Incentivo ao Agricultor 20.606.0004-1-072 – Ampliação do Barracão Fechado – Garagem Tratores 4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações R$ 6.000,00 FR 01000 – Recursos Ordinários (livre) 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 001 –DIVISÃO DE OBRAS 04.122.0014-1-073 – Encerramento convenio Revitalização de Praças - OGU 3.3.20.93.0000 – Indenizações e Restituições R$ 1.766,55 FR 31734 – Revit. De Praças e Adjacências Art. 4º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, serão utilizados: ICancelamento das dotações abaixo descritas: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 001 –DIVISÃO DE OBRAS 04.122.0014-1-010 – Reforma e Ampliação do Clube Social 4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações R$ 6.000,00 FR 01000 – Recursos Ordinários (livre) II – Para o Projeto 1-073, será utilizado o valor de R$ 1.776,55 a titulo de excesso de arrecadação por convenio com a OGU na FR 31734: Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o cancelamento parcial e total dos programas citados no parágrafo 4º dentro das ações previstas na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o exercício de 2012, em virtude da ocorrência de priorização de metas.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 09 de Novembro de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2012 TIPO DE LICITAÇÃO – MAIOR PREÇO REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO Alienação de imóvel , cuja descrição constam no anexo II, deste edital, nos termos da autorização constante da Lei Municipal n 317/2012.

DO PREÇO MÍNIMO R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS. LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http:// www.guapirama.pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 09 de novembro de 2012 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.

039/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR PARA A FROTA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA,, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 039/2012, valor máximo de R$ 21.189,20 (vinte e um mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos).

De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 039/2012 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 27 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 09 de novembro de 2012.

ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal.

Resolução nº 06/2012, de 08 de novembro de 2012, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal.

Dispõe sobre os Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde – SISPACTO de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2012.

O Pleno do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 08/11/2012, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991.

RESOLVE: Art. 1º - aprovar o Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde – SISPACTO de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2012 Ribeirão do Pinhal em 08 de novembro de 2012.

Joice de Cassia Strombeck PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 06/2012 de 08/11/2012, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990.

Marlene Demarchi Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 068/2012 EMENTA: dispõe sobre a redução de despesas públicas e paralisação temporária de atividades administrativas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, orgânicas e constitucionais, Considerando as sucessivas quedas dos repasses oriundos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e a imperiosa necessidade de contenção de despesas de forma a não afetar o equilíbrio econômicofinanceiro das contas públicas deste Município e; Considerando que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais receitas do Município e; Considerando que a queda do FPM acarreta considerável diminuição da arrecadação do ente público municipal e; Considerando a deliberação conjunta da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, ocorrida em sua sede de Santo Antonio da Platina.

Considerando, por fim, a necessidade de não interrupção dos serviços públicos essenciais, os quais não são alcançados pelo presente Decreto, D E C R E T A, Art. 1º Fica estabelecido rígida contenção de despesas públicas, sendo que as aquisições de bens e contratação de serviços só poderão ser realizadas após análise de disponibilidade financeira para pagamento dentro do presente exercício financeiro e após serem devidamente autorizadas pelo Departamento Municipal competente.

Art. 2º - Fica adotado o horário de atendimento e funcionamento da Prefeitura Municipal, excetuados os serviços não alcançados pelo presente Decreto, das 08h00min horas da manhã às 12h00min horas da tarde.

Parágrafo único. A medida acima poderá ser revogada, a qualquer tempo, total ou parcialmente, pelo Chefe do Poder Executivo em razão da conveniência ou necessidade dos serviços.

Art. 3º. Não estão contemplados no presente decreto os serviços públicos essenciais de Saúde, Limpeza Pública, Coleta de Lixo e Vigilância Sanitária.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de 07 de novembro de 2012.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipalPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.315/2012 Aprova o Loteamento “Residencial Santa Maria”, neste Município O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1o - Fica aprovado o Loteamento “Residencial Santa Maria”, objeto da Matrícula n. 9.777 no Serviço de Registro Imobiliário desta Comarca, de propriedade da Cimentec Incorporações Ltda., CNPJ n.

14.281.738/0001-89, de acordo com os projetos apresentados e diretrizes definidas por este Município.

Parágrafo único. Para a implantação da infraestrutura básica (água, luz, meio-fio, esgoto, asfalto e galeria de águas pluviais), constante do projeto do loteador, fica estipulado o prazo máximo de 2 (dois) anos e serão caucionados 8 (oito) lotes em garantia desta obrigação.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 9 de novembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº.

048/2012 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2012 – PMJT OBJETO: Registro de Preços destinado à Aquisição de Medicamentos da Tabela INDITEC de “A” a “Z” para os pacientes da Unidade Básica de Saúde do Município de Joaquim Távora/PR, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2012 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para as empresas: RIA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 10.369.250/0001-57, declarada VENCEDORA do Item 02 com o desconto de 59% (cinquenta e nove por cento) e Item 03 com o desconto de 59% (cinquenta e nove por cento) e LETICIA DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 07.981.165/0001-30, declarada VENCEDORA do Item 01 com o desconto de 19% (dezenove por cento).

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 09 de Novembro de 2012.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 514/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei , decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 1º de novembro de 2012, o servidor MILTON INÁCIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 08 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 01(UM) MOTOR MB 366 RETIFICADO COMPLETO, COM MOTOR DE ARRANQUE, ALTERNADOR, CABEÇOTE, TURBINA E BOMBA INJETORA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO”, tendo como vencedora a empresa J. L. DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E CABINES LTDA – EPP, Rod BR 153, Km 44,5 s/n, cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 01.876.345/0001-76, com valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Abatia – Paraná, aos oito dias do mês de novembro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 319/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2012, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) mediante as seguintes providências: I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 003 – DIVISÃO URBANISMO 15.482.0008-1-016 – Unid. Hab. Baixa Renda - PLHIS 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R $ 8.038,83 FR 33727 – Planos Habitacionais 3.3.20.93.0000 – Outras Ind. Restituição União R$ 7.744,86 FR 33727 – Planos Habitacionais 3.3.20.93.0000 – Outras Ind. Restituição União R$ 2.216,31 FR 31727 – Planos Habitacionais Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, será utilizado superávit do exercício anterior para a Fonte de Recursos 727 – Planos Habitacionais no valor de R$ 15.783,69, excesso de arrecadação para a Fonte de Recurso 727 – Planos Habitacionais no valor de R$ 2.216,31 que totalizam R$ 18.000,00.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 09 dias do mês de Novembro do ano de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 320/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementação do Orçamento para o exercício de 2012, no valor de R$ 3.118,51 (Três Mil Cento e Dezoito Reais e Cinqüenta e Um Centavos) mediante as seguintes providências: I – Suplementação da seguinte dotação: 09 – Departamento de Educação, Cultura e Esporte 001 – Divisão da Educação 12.365.0005.2-035 – Manutenção do Transporte Escolar SEED 3.3.90.30.0000 - Material de Consumo R$ 3.118,51 FR 31122 – Convênio Transporte Escolar Estadual Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados: IExcesso de arrecadação de receita proveniente do Convênio de transporte SSED, no valor de R$ 1.618,51 II - Provável arrecadação de rendimento de aplicação financeira de aproximadamente no valor de R$ 1.500,00 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 09 dias do mês de Novembro do ano de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 322/2012 SÚMULA – Denomina a Estação de Exercícios Físicos e Pista de Caminhada, localizada no Conjunto Habitacional Prefeito José Neves Florêncio, nesta cidade de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de EDEVAL DE OLIVEIRA – “TITO” a Estação de Exercícios Físicos e Pista de Caminhada, localizada no Conjunto Habitacional Prefeito José Neves Florêncio.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a confecção da respectiva placa com a denominação acima citada.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 09 de Novembro de 2012.

Edui Gonçalves - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI Nº 556, de 31 de outubro de 2012.

“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Irton Oliveira Müzel, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1 - Fixa o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, destinando-se estabelecer uma estrutura e organização nos cargos da Autarquia, fundamentados nos princípios emanados da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, visando como objetivo assegurar a continuidade da ação administrativa e eficiência dos serviços da Autarquia.

Art. 2 - Para os efeitos desta Lei os Cargos de Servidor Efetivo Municipal da Autarquia - SAMAE, são providos por Concurso Público ou nomeados em Comissão.

Art. 3 - O vínculo dos servidores abrangidos por esta Lei é o Estatutário.

CAPÍTULO II Da Carreira do Servidor Efetivo da Autarquia Municipal Seção I Dos Princípios Básicos Art. 4 - A Carreira do Servidor Efetivo da Autarquia - SAMAE tem como princípios básicos: I – a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação aos serviços prestados a autarquia e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho; II – a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; III – a progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

Seção II Da Estrutura da Carreira Art. 5 - O quadro de pessoal compõe-se de cargos efetivos e em comissão, constantes do Anexo I e II desta Lei. Parágrafo Único - Os integrantes dos Cargos Efetivos e em Comissão serão remunerados conforme tabela de vencimentos fixados nesta Lei. Art. 6 - Os Cargos Efetivos serão preenchidos mediante Concurso Público.

Art. 7 - O Cargo em Comissão somente poderá ser ocupado à partir de 01 de janeiro de 2013, por funcionário efetivos do Município de Abatiá, sendo de livre escolha do Executivo, através do Prefeito Municipal.

Parágrafo único – Ao Servidor Municipal para o exercício de Cargo em Comissão é facultado optar pelo vencimento desse cargo ou pela percepção do vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo.

Art. 8 - O Servidor Efetivo que vier a ocupar cargo em Comissão, terá resguardado seu direito de retorno ao seu cargo de origem.

Art. 9 - As carreiras serão estruturadas em classe de cargos, observando a natureza e complexidade das tarefas bem como a escolaridade e qualificação profissional.

Art. 10 - Padrão é a divisão básica da carreira que agrupa cargos do mesmo nível de avaliação, segundo as atribuições e responsabilidades incluindo nestes, cargos e funções de chefia Seção III Dos Concursos Públicos Art. 11 - O provimento dos cargos efetivos da Autarquia Municipal far-se-á através de concurso público de provas ou provas e títulos.

Art. 12 - O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 13 - Os concursos públicos serão realizados pela Autarquia Municipal ou por instituição de ensino contratada, e serão regidos pela legislação vigente.

CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 14 - A avaliação deverá medir o desempenho do servidor na execução de suas tarefas e cumprimento de suas obrigações, permitindo seu crescimento profissional e seu desenvolvimento dentro da carreira.

Serão levados em conta os seguintes fatores: a) Produção b) Qualidade de Trabalho c) Cooperação d) Iniciativa/Interesse e) Assiduidade Art. 15 - A avaliação de desempenho e de estágio probatório será realizada anualmente, no aniversário de investidura no cargo, de acordo com modelo aprovado pelo Poder Executivo, mediante decreto, que obedecerá às seguintes características: a) avaliação pela chefia imediata b) e em uma 2ª etapa pela comissão administrativa Art. 16 - Aplicar-se-á, no que couber, os demais critérios avaliativos utilizados pelo Poder Executivo.

CAPÍTULO IV Da Carreira do Servidor Efetivo da Autarquia Municipal e sua Remuneração Seção I Da Carreira Art. 17 - A carreira do Servidor Efetivo da Autarquia Municipal permitirá sua movimentação horizontal, enquadrados em suas respectivas classes e graus de estágio, conforme Anexo.

Seção II Da Remuneração Art. 18 - A remuneração dos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Autarquia Municipal será constituída de salário base, progressão anual e evolução funcional, limitada a amplitude de graus. § 1º - Para cada um (01) ano de efetivo exercício no serviço público municipal, é assegurado ao servidor um adicional de tempo de serviço igual a 2% (dois por cento), que incorporar-se-á aos vencimentos, ressalvado o direito adquirido dos servidores. § 2º - Após cada quinquênio ininterruptos no serviço público os servidores farão jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo que ocupam, admitida a conversão de 50% (cinquenta) por cento em espécie.

Art. 19 - O reajuste salarial dos integrantes do quadro de cargos efetivo e em comissão da Autarquia Municipal será concedido anualmente, no mês de março de cada ano, mediante Lei do Executivo.

Seção III Da Evolução Funcional Art. 20 - A Evolução Funcional é a passagem do servidor do grau de vencimento em que se encontre enquadrado para grau imediatamente superior da mesma referência, mediante avaliação de indicadores de crescimento da sua capacidade profissional e se dará através das seguintes modalidades: I – por via acadêmica: títulos acadêmicos obtidos em grau superior de ensino; II – por via não-acadêmica: considerando-se a qualificação em cursos de atualização e aperfeiçoamento.

Art. 21 - A evolução funcional pela via acadêmica ocorrerá através da formação em curso superior, pós-graduação, mestrado e doutorado e serão concretizadas mediante enquadramento automático em graus retribuitórios superiores aquele em que o servidor se encontrava, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão. § 1º - o servidor detentor de curso superior fará jus ao avanço de 1 (uma) letra do nível de vencimento, desde que não seja requisito do cargo. Para o portador curso de pós-graduação 2 (duas) letras; para o de mestrado 3 (três) e se tratando de doutorado o avanço será de 4 (quatro) letras. § 2º - para fins de promoção por via acadêmica, os títulos e certificados deverão ser emitidos por Instituições de Ensino Oficiais reconhecidas pelo MEC. Art. 22 - A evolução funcional por via não-acadêmica ocorrerá na seguinte conformidade: I – qualificação em cursos de atualização e aperfeiçoamento; § 1º - Consideram-se cursos e treinamentos no respectivo campo de atuação, aqueles que forem realizados pela Autarquia, consórcios de saneamento, tribunal de contas ou instituições habilitadas para ministrar cursos e realizados na própria sede ou fora dela, bem como cursos à distância, aos quais serão atribuídos pontos na seguinte conformidade: I - quando se tratar de cursos de especialização no campo de atuação deverá ter duração de 360 (trezentos e sessenta) horas e o servidor fará jus ao avanço de 1 (uma) letra do nível de vencimento.

Seção IV Das Funções Gratificadas Art. 23 - As funções gratificadas serão preenchidas por servidor efetivo mediante portaria de designação.

Seção V Dos Programas de Desenvolvimento Profissional Art. 24 - A Autarquia Municipal, mediante autorização de seu Diretor, propiciará aos seus profissionais, cursos de capacitação e atualização no serviço.

Parágrafo Único - Deverão levar em consideração as prioridades da entidade e a situação funcional dos servidores.

Seção VI Dos Afastamentos e Substituições Art. 25 - Os integrantes do quadro efetivo da Autarquia Municipal poderão afastar-se do exercício

Atas&Editais B-3 de cargo efetivo, respeitando o interesse da Administração, nas seguintes situações: I – provido a cargo em comissão na Administração Pública Municipal; II – investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente; III – freqüentar cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, bem como participar de congressos, simpósios ou similares, quando houver incompatibilidade de horários.

Art. 26 - Os afastamentos previstos nos incisos I e II do artigo anterior só serão concedidos com autorização do Diretor da Autarquia.

Parágrafo Único - O Servidor Efetivo da Autarquia Municipal poderá optar pela remuneração de maior monta nos afastamentos previstos no caput deste artigo.

I – Os referidos afastamentos deverão ser exercidos sem prejuízo na contagem de tempo de serviço; II – O afastamento previsto no inciso III do artigo anterior será concedido sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, e no interesse da Administração.

Art. 27 - O afastamento só será concedido ao ocupante de cargo efetivo após 03 (três) anos de exercício no cargo.

Art. 28 - Qualquer que seja o período de substituição, após seu término o substituto retornará ao seu cargo de origem, voltando a receber o vencimento correspondente.

Seção VII Das Licenças e Concessões Art. 29 - A critério do Diretor da Autarquia, poderá ser concedida licença ao ocupante de cargo efetivo do Quadro da Autarquia Municipal, para tratar de assunto de interesse particular pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, mediante suspensão do contrato de trabalho, desde que conte com 05 (cinco) anos de exercício e não prejudique os serviços. § 1º A licença de que trata o “caput” deste artigo será concedida sem remuneração e demais vantagens do cargo, devendo-se aguardar a concessão em exercício; § 2º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse público; § 3º Nova licença somente poderá ser concedida após o período de 05 (cinco) anos do término ou cessação da anterior.

Art. 30 - Quando se tratar de licença médica, o servidor não poderá dedicar-se a nenhuma outra atividade remunerada, sob pena de responder processo administrativo disciplinar de acordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO V Da Aposentadoria Art. 31 - Os integrantes do Quadro efetivo da Autarquia Municipal, ao passarem a inatividade, terão seus proventos calculados de acordo com a lei previdenciária vigente.

CAPÍTULO VI Disposições Gerais e Finais Art. 32 - O Diretor da Autarquia após aprovação desta lei autorizará o departamento de Recursos Humanos para que faça as devidas anotações nos prontuários dos servidores da Autarquia para fins de reclassificação e evolução funcional.

Art. 33 - O Diretor da Autarquia poderá conceder ao servidor efetivo função gratificada para desempenhar determinadas atribuições, conforme anexo III. Art. 34 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias da Autarquia Municipal, consignadas em orçamento e suplementadas se for necessário.

Art. 35 - A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimentos à posse, ao exercício de cargo ou função pública na Autarquia Municipal, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atividades a serem desempenhadas. § 1º - A incompatibilidade a que se refere o “caput” deste artigo será declarada mediante Junta Médica Especial, constituída de médicos especializados e técnicos em educação na área correspondente à deficiência ou limitação diagnosticada. § 2º - Da decisão da Junta Médica Especial não caberá recurso.

Art. 36 - As atividades insalubres, penosas e perigosas, para fins de aplicação dos adicionais, acompanhará o previsto na legislação trabalhista e serão aferidas pelo Médico do Trabalho.

Art. 37 - Demais atos não constantes nesta Lei seguirão a Lei nº12/93 de 26/08/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.

Art. 38 - São partes integrantes desta Lei, os Anexos a seguir relacionados: Anexo I - Quadro de Cargos e Remuneração de Provimento Efetivo; Anexo II - Quadro de Cargos e Remuneração de Provimento em Comissão; Anexo III - Quadro de Remuneração das Funções Gratificadas; Anexo IV - Quadro de Cargos Efetivos - Classes e Estágios; Anexo V - Quadro da Evolução por Qualificação Não-Acadêmica; Anexo VI - Quadro das Atividades Insalubres, Penosas e Perigosas; Anexo VII - Descrição dos Cargos Efetivos e Comissionados.

Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2012, revogando-se a as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 31 de outubro de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal ANEXOS DA LEI Nº 556, de 31 de outubro de 2012.

Anexo I QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO Nº DE Nº DE DENOMNAÇÃO CARGA GRUPO SALÁRIO CARGOS CARGOS ATUAL HORÁRIA OCUPACIONAL ATUAL ANTERIOR ATUAL Auxiliar de Serviços Gerais

02

02

40 horas

Operacional

684,06

06

06

40 horas

Operacional

872,43

00

01

40 horas

Operacional

872,43

Encanador

03

01

40 horas

Operacional

1.135,37

Oficial Administrativo

02

03

35 horas

Administrativo

1.727,15

Contador

01

01

35 horas

Administrativo

1.950,00

Advogado

01

01

08 horas

Técnico

1.000,00

Auxiliar de Operação e Manutenção Operador de Máquinas

Anexo II QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE DENOMNAÇÃO CARGA GRUPO SALÁRIO CARGOS ATUAL HORÁRIA OCUPACIONAL ANTERIOR ATUAL Diretor

01

35 horas

Administrativo

2.052,18

Anexo III QUADRO DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SIMBOLO VALOR Encarregado do Departamento de Recursos Humanos e Compras FG - 01 300,00 Encarregado do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado FG - 01 300,00 Encarregado do Sistema de Água FG - 01 300,00 Encarregado do Sistema de Esgoto FG - 01 300,00 Presidente da Comissão de Licitação FG - 01 300,00 Membros da Comissão de Licitação FG - 02 200,00 ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Encarregado do Departamento de Recursos Humanos e Compras Executa o controle da administração de pessoal como: registros, movimentação, pagamentos, legislação previdenciária e trabalhista, plano de cargos, programação de treinamentos, aperfeiçoamento pessoal, concurso público, aquisição de materiais emitida pelo almoxarifado, faz programação de compras e auxilia nas licitações através de cotações de preços, contratos e adquire os materiais, serviços e outros licitados, após autorização do Diretor.

Encarregado do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Realiza trabalhos relativos a administração de material e patrimônio, controla os estoques, emite ordem de compras, faz previsões de compras, cuida do patrimônio da autarquia, dá ordens para os devidos cuidados com os bens e mantém sob controle a localização de todos os bens da autarquia.

Encarregado do Sistema de Água Comanda a execução de obras, instalações elétricas, reparos em redes e ramais, assentamento de adutoras, ligações de água e monitora a qualidade de água.

Encarregado do Sistema de Esgoto Comanda a execução de obras, instalações elétricas, reparos de redes e ramais, assentamento de emissários, ligações de esgoto, montagem de elevatórias, poço de visita (PV), poço de inspeção (PI) e monitora o controle da qualidade do tratamento de esgoto.

Presidente da Comissão de Licitação Realiza as licitações da autarquia como: pregão, carta convite e outros, seguindo a lei nº8666/93 e suas alterações, realiza

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

as licitações de materiais, prestação de serviços, obras e outros após autorização do Diretor da Autarquia, comanda todo processo licitatório desde a cotação até homologação e seleciona junto com os membros da comissão a proposta mais vantajosa para a administração.

Membros da Comissão de Licitação Auxilia a presidente da comissão de licitação como: conferência de documentos, verificação irregularidades nas propostas apresentadas, no cumprimento dos princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e seleciona junto com o (a) presidente (a) da comissão de licitação a proposta mais vantajosa para a administração.

Anexo IV QUADRO DE CARGOS EFETIVOS – CLASSES E ESTÁGIOS CLASSES CARGO PADRÃO LIMITES/CLASSE ESTÁGIO Auxiliar de Serviços Gerais

01

Auxiliar de Operação de Manutenção

02

Encanador

03

Operador de Máquinas

04

Oficial Administrativo

05

Contador

06

Advogado

07

A B C D E F G H

De I a V De I a V De I a V De I a V De I a V De I a V De I a V De I a V

d) e) f)

ESTÁGIO/classes

g)

B

C

D

E

F

G

H

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Operacional Grau de Instrução: Ensino Fundamental Sumário: Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral nos escritórios, estação de tratamento de água e estação de bombas, espanando, lavando, varrendo ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações para manter as condições de higiene e conservação.

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a) Remove o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos e ou limpá-los com aspiradores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservá-los em boa aparência; b) Limpa escadas, pisos e demais áreas internas ou externas dos diversos edifícios que compõe a Autarquia, obedecendo instruções e normas de segurança; c) Arruma banheiros e toaletes, limpando-os, desinfetando-os e reabastecendo-os de papeis higiênicos, toalhas e sabonetes, para conservá-los em perfeitas condições de uso; d) Remove móveis e outros utensílios; e) Efetua entrega de encomendas e/ou transmite recados aos ocupantes da diversas instalações da Autarquia; f) Prepara e distribui café, chá, etc; g) Limpa e lava todas as dependências, como: estação de tratamento, booster, escritório e casa de bombas.

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Operacional Grau de Instrução: Ensino Médio Requisitos: Ter carteira de habilitação de motorista categoria A e B. Sumário: Auxilia nas diversas atividades de operação, manutenção e conservação de instalações e equipamentos da Autarquia. Acompanha o trabalho dos encanadores executando tarefas simples, escavando valas, transportando materiais e equipamentos e auxiliando na instalação e conserto de redes de água ou esgoto, adutoras, pv’s, caixas concentradoras de esgoto, etc.

Tarefas e Responsabilidades Típicas:

c) d) e) f) g) h) i) j)

Grupo Ocupacional: Operacional Grau de Instrução: Ensino Médio Requisitos: Ter carteira de habilitação de motorista A e B. Sumário: Monta, instala e conserta rede de distribuição de água e esgoto; marca, uni e veda tubo de água e esgoto; solda, fura, utilizando furadeira, esmerilador, prensa industrial e outros; faz implantação de redes de água e esgoto, leituras de hidrômetros, entrega de talões, aplicação e cloro e flúor; verifica os níveis de cloro, flúor, ph, turbidez, cor e coliformes; coleta água e esgoto para análise.

b)

QUADRO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, PENOSAS E PERIGOSAS PERCENTUAL SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA DO INSALUBRES SALÁRIO MINÍMO Servidores que realizem atividades com esgotos sanitários.

Será aferida pelo Médico do Trabalho Anexo VI DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO

b)

DESCRIÇÃO DO CARGO

a)

Anexo VI

a)

ENCANADOR

c)

PONTUAÇÃO

Auxilia nos reparos de redes, ramais e ligações de água e esgoto; Realiza outras atividades correlatas ao cargo.

Tarefas e Responsabilidade Típicas:

Anexo V QUADRO DA EVOLUÇÃO POR QUALIFICAÇÃO NÃO-ACADÊMICA CARGOS EFETIVOS

360 horas

i) j)

Executa serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações da Autarquia, tais como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento, reservatórios, adutoras e jardins, bem como equipamentos, ferramentas e mobiliários; Auxilia no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no conserto de redes, ligações de água e esgoto, hidrômetro e similares; Efetua serviços de jardinagem, capina e roçada nas diversas dependências da Autarquia; Faz serviços de transporte e armazenagem, carregando e descarregando materiais e equipamentos possibilitando trabalho de instalação e conserto de redes e outros; Auxilia de modo braçal, em levantamentos, nivelamentos e medições; Executa tarefas de remoção de pavimentos e aberturas de valas manual, bem como o seu reaterro; Executa o corte de água, leitura de hidrômetros e entrega de talões; Efetua limpeza nos veículos, motos e seus equipamentos, lubrificando, verificando diariamente os níveis de água e óleo do motor, pressão dos pneus e se há necessidade de fazer reparos nos veículos e motos.

Auxilia o controle dos estoques e dos lançamentos das notas fiscais no programa de estoques.

Faz a limpeza e manutenção das ferramentas, e faz pedido quando há falta de equipamentos.

OPERADOR DE MÁQUINA

DESCRIÇÃO DO CARGO

h) i) j) k)

Executa instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água, registros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, bem como consertos em redes de esgoto; Remove pavimentos, lajotas, paralelepípedos e asfalto, possibilitando instalações e consertos de redes de água e esgoto; Realiza ligações domiciliares, industriais e outras, bem como corte, religação e mudança de ligação de água e esgoto; Limpa e guarda ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade; Executa leituras de hidrômetros, entrega de talões, corte de água, aplicações de cloro e flúor, bem como a coleta de água e esgoto para análise; Vistoria vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de residências e edifícios, tanto de água como de esgoto.

Vistoria bombas, instalações e outros, verificando defeitos e evitando o desgaste dos mesmos, para manter o bom funcionamento dos equipamentos e instalações.

Efetua limpeza nos veículos, motos e seus equipamentos, lubrificando, verificando diariamente os níveis de água e óleo do motor, pressão dos pneus e se há necessidade de fazer reparos nos veículos e motos.

Controla os estoques de materiais, faz recebimento de mercadorias, emite o pedido de ressuprimento dos estoques, faz os lançamentos das notas fiscais no programa de estoque e emite relatórios de estoques; Auxilia no controle dos parâmetros estabelecidos pela portaria nº 518/2004 e suas alterações; Realiza outras atividades correlatas ao cargo.

OFICIAL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Administrativo Grau de Instrução: Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e afins.

Sumário: Planeja, organiza, dirige e controla os serviços administrativos, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como emitir pareceres, analises e fluxos de atividades administrativas.

Executa serviços e tarefas variadas com elevado grau de complexidade.

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a)

Executa atividade de pessoal, elabora planilhas, folha de pagamento, emite documentação de admissão, demissão e férias dos servidores, envia os dados informatizados do SIM-AP e informa aos órgãos competentes, declarações da DIRF, RAIS e DCTF; b) Opera microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações; c) Elabora e desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; d) Supervisiona e controla a movimentação de recursos e o ingresso de receitas; e) Realiza pagamentos e o controle das despesas; f) Realiza o controle financeiro e seus impactos e auxilia na análise econômico-financeira e patrimonial da Autarquia; g) Orienta e supervisiona as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; h) Elabora tabelas de estatísticas, fluxograma, organogramas e gráficos em geral; i) Trabalha com programas de emissão de contas, pessoal, compras e controle de almoxarifado e auxilia na contabilidade; j) Participa de licitação, carta convite, pregão e outros; k) Atua na programação e execução de atividades relativas a concursos públicos, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; l) Auxilia na elaboração e revisão de plano de contas, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária; m) Orienta os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; n) Realiza outras atividades correlatas ao cargo.

CONTADOR DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Administrativo Grau de Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

Sumário: Planeja, organiza, dirige e controla os serviços contábeis, administrativos e financeiros, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como presta conta ao TCE e registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a) Participa de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação, providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do setor; b) Atua na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e aperfeiçoamentos do pessoal; c) Planeja as Leis de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e faz suplementação dos orçamentos. d) Participa de estudos referentes as atribuições de cargos e funções e a organização de novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição; e) Participa de licitação, carta convite, pregão e outros; f) Efetua anotações das transações financeiras da Autarquia fazendo os cálculos e lançamentos pertinentes; g) Prepara a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando saldos a favor e contra, possibilitando o controle financeiro da Autarquia; h) Trabalha com microcomputadores, operando programas de contabilidade, digitando, efetuando conciliações bancárias, controla as obrigações a pagar, elabora e verifica a exatidão dos documentos da receita e despesa, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa e outros, bem como a emissão dos relatórios contábeis. i) Faz o lançamento de empenho, liquidação, pagamento e das receitas; j) Presta contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, do SIM-AM e SIM PCA; k) Realiza a contabilidade geral da Autarquia e outras atividades correlatas ao cargo.

Grupo Ocupacional: Operacional Grau de Instrução: Ensino Médio Requisitos: Ter carteira de habilitação de motorista categoria mínima C. Sumário: Opera máquinas montadas sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, faz escavação de valetas, assim como seu aterramento.

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a) b) c) d) e) f) g) h)

Opera tratores e reboques para execução de carregamento e descarregamento de materiais; Remove pavimentos, escava e aterra, possibilitando instalações de adutoras e consertos de redes de água e esgoto; Realiza escavações e aterramento para realização de ligações de água e esgoto domiciliares e mudanças de ligações de água e esgoto; Limpa, guarda e cuida do equipamento e seus acessórios sob sua responsabilidade; Efetua pequenos reparos, utilizando ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Limpa e Lubrifica a máquina e seus acessórios, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária; Acompanha os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus acessórios e, após executados efetua os testes necessários; Auxilia os encanadores quando não estiver escavando ou aterrando;

ADMINISTRATIVO

ADVOGADO DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Técnico Grau de Instrução: Curso Superior em Advocacia com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Sumário: Compreende em prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, emitir pareceres de natureza jurídica, bem como representar judicialmente e extrajudicialmente a Autarquia.

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a) b) c) d) e)

Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Autarquia, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios e outros através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Autarquia; Integrar, de ofício e permanentemente, a Comissão de Licitação e Pregão da Autarquia; Estudar questões de interesse da Autarquia que apresentem aspectos jurídicos específicos;

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 f) g) h) i) j)

Analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, examinando a documentação concernente à transação; Instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes a sua área de atuação; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Realizar outras atividades correlatas ao cargo D I R E T O R DESCRIÇÃO DO CARGO

Grupo Ocupacional: Administrativo Grau de Instrução: Curso Superior Sumário: Analisa, organiza, dirige e controla as atividades da Autarquia, de acordo com políticas, normas e orientação técnica, determinando ações e acompanhando seu desenvolvimento para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

Tarefas e Responsabilidades Típicas: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l)

Analisa a situação técnica, administrativa e financeira da Autarquia, fazendo previsões para definição de objetivos; Fixa as políticas de ação da Autarquia, determinando programas e projetos específicos, para atingir os objetivos de maneira como foram propostas, no tempo previsto e com uso dos meios disponíveis; Controla o cumprimento dos diferentes serviços da Autarquia supervisionando as chefias para assegurar a realização dos programas em execução; Mantém o equilíbrio econômico e financeiro das contas da autarquia, reajustando as tabelas de tarifas e taxas de serviços, de acordo com as necessidades e crescimento da inflação, visando assegurar o equilíbrio das contas da autarquia; Emite relatório para realização de concurso público e contração de servidores, tendo como base as receitas e despesas totais, de modo que a contratação de servidores não comprometa sua atividade econômicofinanceira e não venha trazer prejuízos ao bom andamento da autarquia; Participa das negociações com o Município, Sindicatos, Tribunais, como representante legal e de Consórcios de Saneamento através de procuração do executivo, para decidir sobre assuntos de interesse da Autarquia; Dirige a execução de Projetos de Engenharia relativos a obras de Saneamento Básico, estudando características e especificações técnicas; Dirige o funcionamento, manutenção e reparo dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto, assegurando seu desempenho dentro dos padrões técnicos de saneamento; Apresenta relatórios periódicos ao Tribunal de Contas para prestação das contas de sua Gestão.

Orienta os servidores na execução das tarefas e serviços a serem realizados; Determina a complexidade e a prioridade para execução das ordens de serviços; Realiza outras atividades correlatas ao cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 9 REGIMENTO INTERNO DECRETO Nº. 1.313/2012 “Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei Complementar nº. 027/2011, de 22/06/2011: D E C R ETA Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infra–Estrutura Urbana, anexo ao presente Decreto, dele fazendo parte integrante.

Art. 2º Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de Novembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - O presente Regimento Interno trata da Organização Administrativa da Secretaria Municipal de InfraEstrutura Urbana, além dos especificados na Lei de Reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as atribuições gerais das unidades que a compõe; define a linha de autoridade, caracterizando suas relações e subordinações; descreve as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nos cargos e funções da Secretaria, como: Departamento de Obras Públicas, Departamento de Urbanismo, Departamento Rodoviário Municipal e Departamento de Serviços Urbanos e suas divisões e fixa normas gerais de trabalho.

TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA CAPITULO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Art. 2º A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana é o órgão incumbido das atividades concernentes à elaboração de projeto, construção e conservação de obras públicas e assim como o licenciamento e a fiscalização de obras particulares de acordo com Código de Obras; a execução do Plano Rodoviário Municipal; a fiscalização dos serviços públicos ou de utilidades públicos concedidos ou permitidos; zelar pelo cumprimento das normas relativas às posturas municipais; elaboração, acompanhamento e controle das normas de urbanismo segundo planos e projetos especiais. Compete ainda em conjunto com os setores específicos nas áreas de: limpeza e conservação, pavimentação e calçamento de vias e logradouros públicos; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; administração do terminal rodoviário; administração dos cemitérios; organização e manutenção do sistema de controle de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários da Prefeitura; manutenção dos logradouros públicos, tais como: avenidas, ruas, praças, parques e jardins, inclusive no que diz respeito à arborização; a manutenção dos serviços de sinalização, iluminação e controle de tráfego rodoviário na área urbana. §1º A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana tem os seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Diretor, e estas integradas de Divisões sob as responsabilidades dos respectivos Chefes: 1. Departamento de Obras Públicas:.

2. Departamento de Urbanismo; a) Divisão de Administração do Cemitério Público Municipal; 3.

Departamento Rodoviário Municipal: a) Divisão de Garagem e Oficina; 4.

Departamento de Serviços Urbanos: a) Divisão de Serviço de Conservação e Limpeza Pública; §2º Ao Secretario Municipal de Infra-Estrutura Urbana, compete: I executar as atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais, assim como dos próprios da Prefeitura, de promover e executar obras de pavimentação, construção de estradas, pontes e viadutos, zelando pela conservação e manutenção com vistas ao desenvolvimento físico territorial do Município; II a execução do Plano Rodoviário Municipal; III a manutenção de suas praças, parques e jardins; a arborização de logradouros públicos; promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; IV planejar a realização de obras públicas para o Município de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal; V promover a elaboração de projetos e orçamentos referentes às obras públicas municipais e superintender a sua execução; VI examinar e dar despacho final em todos os processos referente a obras públicas e posturas municipais; VII elaborar em conjunto com as outras esferas de governo, o Plano Rodoviário Municipal e o programa anual de serviço; VIII estimar e compor o custo de qualquer obra municipal, por administração direta ou empreitada, para exame e deliberação do Prefeito; IX supervisionar a execução de desenhos, projetos, plantas e gráficos, necessários ao desenvolvimento dos serviços; X promover a execução de obras de pavimentação, construção de estradas, pontes e viadutos, galerias de águas pluviais, meios-fios, guias e sarjetas, modificação de traçados de passeios laterais e obras semelhantes, relativas a vias e logradouros públicos; XI propor desapropriação de áreas e imóveis para execução de obras públicas; XII informar ao Departamento de Planejamento os dados e valores do pessoal lotado no setor para fins de elaboração de orçamentos; XIII coordenar, controlar e fazer executar a fabricação de artefatos de cimento; XIV executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

SEÇÃO I DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS Art. 3º Ao Diretor do Departamento de Obras Públicas, compete: I planejar e executar as obras públicas do Município de acordo com o esquema geral e as diretrizes estabelecidas pelo urbanismo e serviços Públicos; II programar a abertura, terraplanagem, pavimentação e conservação de ruas; III efetuar os serviços de modificações de traçados de passeios laterais e obras semelhantes relativas às áreas e logradouros públicos; IV licenciar as obras de arborização e loteamentos e de abertura de arruamentos, de iniciativa privada em conjunto com o órgão de urbanismo; V promover a execução de obras de construção, ampliação, modificação e reforma nas praças, parques, jardins, centro de recreação e demais áreas de uso comunitário; VI acionar a execução e inspeção de obras de construção, conservação e reparos dos próprios municipais; VII coordenar a elaboração de projetos e orçamentos referentes às obras públicas municipais e atuar em conjunto com o Departamento de Planejamento, bem como coordenar e acompanhar a sua execução; VIII promover os trabalhos topográficos indispensáveis à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura do Município;

Atas&Editais B-5 IX providenciar e controlar os serviços de execução de meio-fio, passeios, bueiros, guias e sarjetas; X executar diretamente ou por empreitada os serviços de construção e obras públicas; XI calcular o custo da obra, por administração direta ou empreitada e levar a consideração do Secretário; XII providenciar relatórios periódicos, informando ao Secretário, sobre o andamento das obras do Município, devendo fazer análise sumária de cada uma, para fins de orientar as decisões ou providências necessárias; XIII estabelecer padrões de execução de obras; XIV identificar as deficiências relativas aos operários de obras, especializados ou não, propondo providências cabíveis; XV fornecer relação de materiais, equipamentos e utensílios ao órgão competente para providências cabíveis; XVI examinar os projetos de obras públicas, submetendo à aprovação do Secretário; XVII organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro de obras públicas e de outros cadastros necessários aos serviços a seu cargo; XVIII promover a numeração de prédios e emplacamentos de logradouros públicos em conjunto com o órgão de urbanismo; XIX distribuir e fiscalizar os serviços a cargo dos encarregados de obras; XX desenvolver as demais atividades sob sua responsabilidade XXI providenciar a especificação dos materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços do setor, encaminhando-as à consideração do Secretário; XXII executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.

SEÇÃO II DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO Art.4º Ao Diretor do Departamento de Urbanismo, compete: I coordenar e fiscalizar o trabalho de remoção do lixo da cidade ao destino final, de modo que não afete a saúde pública; II coordenar a conservação das praças parques e jardins do Município; III promover a arborização dos logradouros públicos, determinando o plantio e o tratamento das espécies que mais atendam as condições locais; IV coordenar os serviços de sinalização nas vias públicas municipais; V promover o controle e conservação dos materiais e/ou ferramentas empregados nos serviços de limpeza pública; VI administrar e fiscalizar os serviços públicos municipais de abastecimentos; VII manter o serviço de iluminação pública do Município, propondo a construção de novas linhas e promovendo a conservação das existentes, providenciando a substituição de lâmpadas, fios, refletores e quaisquer aparelhos de iluminação avariados; VIII estudar e propor locais para permissão de instalações de circos e parques de diversões; IX fornecer dados e valores de pessoal e materiais diversos ao Secretario, para fins de elaboração de orçamentos; X promover e coordenar as atividades pertinentes aos serviços de utilidade pública concedida ou permitida; XI analisar e emitir parecer sobre projetos de orçamentos, tarifas e tabelas de preços referentes aos serviços concedidos ou permitidos; XII observar a aplicação das posturas de ordem pública; XIII supervisionar a administração dos terminais rodoviários; XIV supervisionar e controlar a administração dos cemitérios públicos, fazendo cumprir o regulamento; XV atender as reclamações do público quanto aos serviços urbanos e os de utilidades pública concedidos ou permitidos; XVI coordenar a expansão e manutenção dos serviços de iluminação pública; XVII promover as atividades relativas a feiras - livres, mercados e matadouros; XVIII propor normas que visem manter a ordem, a segurança e a facilitar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; XIX promover o controle de animais soltos em vias públicas; XX promover as atividades ligadas à limpeza da cidade e fixar itinerários para coleta de lixo, capinação, varredura, lavagem e irrigação de ruas, praças e logradouros públicos; XXI executar outras atividades como: a) da Vistoria e Aprovação de Projetos: a1) promover a expedição de alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de gradil, projetos de construções populares e outros casos especiais que digam respeito ao setor; a2) receber e proceder à entrega, após analisado pelo órgão de Estudos e Projetos as consultas prévias para construção, reparo e melhoramento de obras, localização de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como prestar informações diretamente ao público; a3) executar as vistorias necessárias nos processos que tenham de instruir despachos; a4) organizar e manter o cadastro de pareceres emitidos, consultas, plantas aprovadas, instrumentando o órgão de Fiscalização de Obras e Edificações para o desempenho das tarefas de sua competência; a5) emitir parecer e preparar o habite-se de construções novas, ampliadas ou reformadas; a6) emitir ou realizar juntadas de documentos necessários para licenciamento de construções, reformas, ampliações, demolições, loteamentos, desmembramentos, e promover as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento da legislação urbanística do Município; a7) promover o emplacamento de novas artérias e logradouros, bem como as alterações de numeração das novas edificações, em articulação com o órgão de serviços urbanos; a8) promover em conjunto com os órgãos de estudos e projetos e apoio à indústria, comércio e serviços, estudos relativos ao aproveitamento racional do território do Município, determinando as zonas de localização das indústrias, do comércio e das residências, bem como a distribuição racional das populações nos diferentes serviços ou zonas; a9) promover, em conjunto com os órgãos de estudos e projetos e de serviços de concessão e permissão, a fiscalização, no sentido de coibir a utilização indevida das vias públicas, quer em caráter transitório, como para depósito de materiais, construção de andaimes ou palanques, quer em caráter permanente, para localização de bancas de jornal, quiosques, barracas, etc; tais procedimentos somente deverão ser permitidos mediante autorização expressa e para fins determinados, obedecidos as posturas municipais pertinentes; b) da Fiscalização de Obras e Edificações: b1) promover medidas fiscalizadoras sobre assuntos referentes aos contribuintes e seus tributos, mantendo articulação com o órgão de Fiscalização Tributária; b2) promover a fiscalização do comércio ambulante quanto às áreas definidas pela municipalidade pelo Departamento de Urbanismo; b3) instituir processos sobre as autuações e demais assuntos de competência da fiscalização; b4) aplicar e fazer aplicar as sanções aos infratores que após medidas conciliatórias, ainda persistem na sonegação; b5) fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes às obras particulares, fazendo as autuações e interdições que se fizerem necessários; b6) inspecionar, periodicamente, as obras em andamento, verificando se as mesmas obedecem às normas urbanísticas do Município; b7) lavrar notificações, intimações, auto de infração, executando a aplicação de multas sempre que a legislação pertinente for descumprida e comunicando ao Diretor para as providências cabíveis; b8) inspecionar os locais preestabelecidos quanto aos locais ou áreas autorizadas para comercialização ao público encontram-se dentro dos limites estipulados; b9) promover a numeração de prédios, bem como o emplacamento de vias e logradouros públicos; b10) promover a notificação de construções ou atividades irregulares, aplicando as multas cabíveis; b11) orientar os contribuintes quanto à legislação urbanísticas quanto às obrigações fiscais; b12) orientar os demais setores quanto às atividades e construções irregulares, preparando relatório circunstanciado para balizamento de processos de interdição ou demolição; b13) executar os serviços de numeração e emplacamento de próprios municipais; b14) executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

SUBSEÇÃO ÚNICA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO MUNICIPAL Art. 5º - Ao Chefe da Divisão de Administração do Cemitério Público Municipal, incumbe: I administrar os cemitérios públicos, fazendo executar os serviços gerais de limpeza, conservação e arborização; II providenciar as inumações e exumações devidamente autorizadas, na forma da legislação que trata da matéria; III manter atualizado e em rigorosa ordem, os registros relativos a inumações, exumações transladação e perpetuidade de sepulturas; IV executar o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devem ser abertas novas covas; V zelar pela manutenção e ordem no recinto dos cemitérios públicos e determinar a abertura e fechamento das portas nos horários regulamentares; VI cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares referentes aos cemitérios; VII zelar pelas condições de limpeza, desinfecção e higiene das dependências dos cemitérios públicos, tomando as providências que se fizerem necessárias; VIII promover a conservação das ferramentas e equipamentos empregados nos serviços e controlar a sua utilização; IX receber e conferir o comprovante das importâncias recolhidas , no que se refere a taxas de cemitérios; X controlar o movimento de certidões de óbitos, guias e recibos de pagamentos de taxas, para efeito de fiscalização das inumações e exumações efetuadas; XI executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo seu superior imediato.

SEÇÃO III DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Art. 6º Ao Diretor do Departamento Rodoviário Municipal, compete: I dar execução ao Plano Rodoviário Municipal, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Secretário; II promover a fiscalização dos serviços rodoviários municipais; III colaborar na elaboração do Plano Rodoviário Municipal, fornecendo ao departamento técnico da Secretaria de Planejamento os elementos necessários; IV inspecionar, periodicamente, as estradas e caminhos municipais providenciando as medidas necessárias à sua conservação; V organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais; VI promover a abertura e conservação de estradas vicinais; VII supervisionar a execução dos serviços de construção, recuperação e conservação das obras de artes, das estradas e caminhos municipais; VIII promover a guarda e manutenção de veículos, máquinas e demais equipamentos rodoviários

B-6 Atas&Editais da Prefeitura; IX fornecer dados e valores de pessoal e materiais diversos ao Secretário, como subsídio para elaboração do orçamento anual; X controlar os gastos com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição a ser utilizado na manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários da Prefeitura; XI promover, conforme programa anual a aplicação das dotações orçamentárias destinadas às estradas de rodagem municipais; XII promover o patrolamento das ruas não calçadas, bem como a abertura de novas artérias; XIII promover a fiscalização dos transportes urbanos e intramunicipais; XIV orientar, distribuir e fiscalizar o trabalho das turmas de conservação das estradas e caminhos municipais; XV comparecer às reuniões do Conselho Municipal de Transportes nas datas estabelecidas, prestando as informações necessárias; XVI fiscalizar os contratos que se relacionam com os serviços de sua competência; XVII participar em estudos e projetos ligados às estradas municipais e suas obras de artes; XVIII executar ou mandar executar as obras de galerias de águas pluviais, muros de arrimos e canalização de córregos, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas; XIX executar o Plano Rodoviário Municipal, diretamente ou por empreitada; XX conservar as estradas e caminhos municipais, tanto no que se refere ao seu leito quanto às suas margens; XXI executar a abertura de novas vias públicas, de acordo com projeto apresentado pelo órgão competente; XXII organizar e manter atualizado o cadastro de rodovias municipais, para fins de conservação, coleta de dados gerais para conhecimento e divulgação; XXIII efetuar a medição final de todos os trabalhos executados, seja por administração direta ou por empreitada, informando os processos de pagamento; XXIV a companhar a execução dos ser v i ç o s d e construção, recuperação e conservação das obras de artes das estradas e caminhos municipais; XXV executar, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas, as obras de pontes, bueiros, mata-burros e outras obras congêneres necessárias às estradas e caminhos municipais; XXVI organizar e manter atualizada, os desenhos, plantas e mapas de sistema viário municipal, com registro de todos os dados sobre cada uma das vias municipais, tais como extensão, largura, tipo de pavimentação, condições de uso, obras de arte, localidades servidas, etc., necessárias à sua identificação; XXVII manter programa regular de conservação das estradas, caminhos e vicinais do Município; XXVIII providenciar o escalonamento do pessoal em serviço, a fim de manter a continuidade do mesmo; XXIX receber e examinar pedidos de abertura de estradas, verificando sua viabilidade ou não, e informando aos responsáveis;; XXX fiscalizar a utilização das estradas, caminhos e vicinais do município; XXXI vistoriar, periodicamente, todas as estradas, caminhos e vicinais do município, elaborando relatório sobre suas condições de uso, conservação e sinalização; XXXII manter controle e zelar pela conservação de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários utilizados nos serviços de estradas; XXXIII executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.

SUBSEÇÃO ÚNICA DA DIVISÃO DEGARAGEM E OFICINA Art. 7º Ao Chefe de Divisão da Garagem e Oficina, incumbe: I administrar, controlar e supervisionar as atividades das unidades ao seu cargo; II administrar as oficinas de carpintaria, de pintura, de mecânica em geral, ferraria, eletricidade, bomba de combustíveis, lubrificação, borracharia, soldas e outras julgadas necessárias para atender com eficiência os serviços que lhe são afetos; III manter estreito relacionamento com os diversos órgãos municipaisl, que utilizam os veículos e equipamentos rodoviários; IV executar as tarefas pertinentes ao órgão, seguindo orientação do chefe; V executar a aguarda, conservação, abastecimento, lubrificação, lavagem dos veículos e equipamentos, sob sua responsabilidade e atendendo as orientações do Diretor; VI controlar o movimento de entrada e saída de veículos e a quilometragem percorrida, correlacionando-a com os gastos de óleo, combustíveis e lubrificantes; VII executar inspeção periódica dos veículos da Prefeitura e encaminhar à Oficina para os reparos, quando se fizerem necessários; VIII executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

SEÇÃO IV DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Art. 8º - Ao Diretor do Departamento de Serviços, compete: I coordenar e fiscalizar o trabalho de remoção do lixo da cidade ao destino final, de modo que não afete a saúde pública; II coordenar a conservação das praças parques e jardins do Município; III promover a arborização dos logradouros públicos, determinando o plantio e o tratamento das espécies que mais atendam as condições locais; IV coordenar os serviços de sinalização nas vias públicas municipais; V promover o controle e conservação dos materiais e/ou ferramentas empregados nos serviços de limpeza pública; VI administrar e fiscalizar os serviços públicos municipais de abastecimentos; VII manter o serviço de iluminação pública do Município, propondo a construção de novas linhas e promovendo a conservação das existentes, providenciando a substituição de lâmpadas, fios, refletores e quaisquer aparelhos de iluminação avariados; VIII estudar e propor locais para permissão de instalações de circos e parques de diversões; IX fornecer dados e valores de pessoal e materiais diversos ao Secretario, para fins de elaboração de orçamentos; X promover e coordenar as atividades pertinentes aos serviços de utilidade pública concedida ou permitida; XI analisar e emitir parecer sobre projetos de orçamentos, tarifas e tabelas de preços referentes aos serviços concedidos ou permitidos; XII observar a aplicação das posturas de ordem pública; XIII supervisionar a administração dos terminais rodoviários; XIV supervisionar e controlar a administração dos cemitérios públicos, fazendo cumprir o regulamento; XV atender as reclamações do público quanto aos serviços urbanos e os de utilidades pública concedidos ou permitidos; XVI coordenar a expansão e manutenção dos serviços de iluminação pública; XVII promover as atividades relativas a feiras - livres, mercados e matadouros; XVIII propor normas que visem manter a ordem, a segurança e a facilitar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; XIX promover o controle de animais soltos em vias públicas; XX promover as atividades ligadas à limpeza da cidade e fixar itinerários para coleta de lixo, capinação, varredura, lavagem e irrigação de ruas, praças e logradouros públicos; XXI executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.

SUBSECÃO ÚNICA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA Art. 9º Ao Chefe da Divisão de Serviços de Conservação

e Limpeza Pública, incumbe: I coordenar e fiscalizar o trabalho de remoção do lixo da cidade ao destino final, de modo que não afete a saúde pública; II coordenar a conservação das praças parques e jardins do Município; III promover a arborização dos logradouros públicos, determinando o plantio e o tratamento das espécies que mais atendam as condições locais; IV coordenar os serviços de sinalização nas vias públicas municipais; V promover o controle e conservação dos materiais e/ ou ferramentas empregados nos serviços de limpeza pública; VI administrar e fiscalizar os serviços públicos municipais de abastecimentos; VII manter o serviço de iluminação pública do Município, propondo a construção de novas linhas e promovendo a conservação das existentes, providenciando a substituição de lâmpadas, fios, refletores e quaisquer aparelhos de iluminação avariados; VIII estudar e propor locais para permissão de instalações de circos e parques de diversões; IX fornecer dados e valores de pessoal e materiais diversos ao Diretor, para fins de elaboração de orçamentos; X promover e coordenar as atividades pertinentes aos serviços de utilidade pública concedida ou permitida; XI analisar e emitir parecer sobre projetos de orçamentos, tarifas e tabelas de preços referentes aos serviços concedidos ou permitidos; XII observar a aplicação das posturas de ordem pública; XIII atender as reclamações do público quanto aos serviços urbanos e os de utilidades pública concedidos ou permitidos; XIV coordenar a expansão e manutenção dos serviços de iluminação pública; XV propor normas que visem manter a ordem, a segurança e a facilitar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; XVI promover o controle de animais soltos em vias públicas; XVII promover as atividades ligadas à limpeza da cidade e fixar itinerários para coleta de lixo, capinação, varredura, lavagem e irrigação de ruas, praças e logradouros públicos; XVIII executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.

TÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DAS CHEFIAS E DEMAIS SERVIDORES CAPÍTULO I DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DOS DIRETORES E CHEFES DE DIVISÕES Art.10 Além de suas atribuições próprias definidas na Lei de Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Cambará e neste Regimento, competem ainda, ao Secretário Municipal, aos Diretores e Chefes de Divisão, os seguintes: I despachar com o Prefeito Municipal; II exercer a direção geral, orientar, coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pelos órgãos que lhe são subordinados; III prestar assistência ao Prefeito em assuntos de sua competência e do órgão sob sua responsabilidade; IV apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção; V proferir despachos decisórios em processos de sua competência; VI encaminhar às Secretarias de Planejamento e de Finanças, na época estabelecida, dados necessários à elaboração da proposta orçamentária, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual; VII apresentar ao Prefeito, na periodicidade estabelecida, o relatório das atividades do órgão que dirige; VIII expedir instruções às unidades sob sua direção, para boa execução das leis e regulamentos; IX determinar a realização de sindicância para apuração sumária de faltas graves e irregulares, bem como sugerir a instauração de inquéritos administrativos; X fazer comunicar os serviços administrativos de bens móveis e equipamentos, para efeito de atualização de cadastro ao Departamento Administrativo; XI prestar ao Prefeito informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; XII promover a movimentação de pessoal por unidade administrativa que lhe são subordinadas, procedendo à imediata comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, das remoções e/ ou permutas efetuadas; XIII aprovar a escala de férias de servidores lotados nos órgãos sob sua subordinação; XIV proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige, e interlocutórios naqueles cuja decisão esteja fora de suas atribuições; XV sugerir ou solicitar ao Prefeito as providências que julgar necessárias para proporcionar o bom andamento dos serviços sob sua responsabilidade; XVI propor ao Departamento de Recursos Humanos a admissão por concurso público e/ou teste seletivo e dispensa de pessoal; XVII indicar ao Prefeito o nome do servidor para o preenchimento das funções de chefias que lhe são subordinadas, ou propor a sua destituição, como também para compor comissões; XVIII promover reuniões de coordenação entre seus subordinados, a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do Município e da estrutura da Prefeitura; XIX baixar instruções, ordens de serviço e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos das unidades sob seu comando; XX delegar, no todo ou em parte, aos seus auxiliares, atribuições que lhe são próprias; XXI manter rigoroso controle das entradas e saídas de material requisitado ao almoxarifado e de outros materiais; XXII manter rigoroso controle das despesas dos órgãos sob sua responsabilidade; XXIII visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelos órgãos sob sua direção; XXIV assinar a correspondência, papéis e documentos relacionados com o órgão que dirige; XXV cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos.

CAPÍTULO II DOS DEMAIS SERVIDORES Art.11 Aos servidores cujas atribuições não foram especificadas neste Regimento, integrantes que atuam na Secretaria Municipal de Infra – Estrutura Urbana cumpre observar as prescrições legais estabelecidas no Anexo da Descrição de Cargos constante do Sistema Cargos, Vencimentos e Planos de Carreiras e outras disposições regulamentares, executar com zelo e presteza as tarefas que lhe são acometidas, cumprir ordens, determinações, instruções superiores, formular sugestões, visando o aperfeiçoamento dos trabalhos e, assinar documentos quando autorizados e os seguintes: I dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; II comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as transferências de pessoal e de bens patrimonial ao Departamento Administrativo; III determinar a distribuição de processos e atividades aos seus subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; IV propor ao seu superior a escala de férias de seus subordinados; V apresentar, quando solicitado, ao seu superior, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas ou pela equipe de trabalho; VI promover o controle da freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário o afastamento temporário durante o expediente; VII determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de falta ou ausências sem autorização; VIII reunir os servidores subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas; IX propor ao Secretário as medidas necessárias ao

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 aperfeiçoamento ou à melhoria das atividades do pessoal que compõe a equipe de trabalho; X prestar ao superior imediatas informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir às instâncias superiores para outras considerações; XI assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela unidade que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do seu superior imediato; XII autorizar requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao órgão que dirige e às unidades subordinadas; XIII atender as pessoas que procurarem a Prefeitura para tratarem de assuntos de sua competência; XIV manter a disciplina do pessoal sob sua direção; XV propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e, aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe forem subordinados; XVI cumprir, rigorosamente, o horário de trabalho sob sua responsabilidade; XVII zelar pela fiel observância e execução do presente Regimento e das instruções para execução das atividades; XVIII executar outras atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS CAPÍTULO I DAS SUBSTITUIÇÕES Art.12 A substituição remunerada poderá ocorrer nos impedimentos legais ou temporários de ocupantes de cargos de direção. § 1º A subordinação caberá sempre ao hierárquico inferior dentro da repartição. § 2º - Nos impedimentos legais de duração inferior a 30 (trinta) dias, o substituto será escolhido livremente.

Art.13 - Serão substituídos em suas faltas e nos impedimentos eventuais com mais de 30 (trinta) dias, se for o caso: I o Secretário Municipal pelo Diretor de Departamento; II o Diretor de Departamento pelo Secretário Municipal ou por outro chefe por ele indicado; III o Chefe de Divisão por outro Chefe ou de sua livre escolha.

Parágrafo único - Os substitutos serão designados previamente para cargos e funções que trata este artigo.

CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.14 - A Estrutura Administrativa Básica da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana, discriminada no artigo 2º, deste Regimento, será representada graficamente pelo Organograma Geral da Prefeitura Municipal, que passa a fazer parte integrante do Regimento.

Art.15 Os órgãos inferiores integrantes da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana integram funções de natureza técnica e operacional na forma Lei Complementar nº. .027/2011 da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal, constituindo extensões da estrutura orgânica.

Art.16 - Os órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana devem funcionar perfeitamente articulados entre si, em regime de mútua colaboração, visando oferecer informações, sugestões e dados que melhorem o andamento dos serviços municipais.

Art.17 - O horário de funcionamento dos órgãos será fixado pelo Prefeito Municipal, atendendo as necessidades dos serviços a natureza das funções e as características das repartições, obedecido os limites máximos e mínimos estabelecidos em lei.

Parágrafo Único - Para o pessoal não subordinado ao regime estatutário, ou que tenham sua jornada de trabalho regulada de forma especial, será observada a legislação específica.

Art.18 - Os casos não previstos neste Regimento e os omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente.

Art.19 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e do respectivo Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de Novembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 318/2012 SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2013.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - O orçamento fiscal do município de Guapirama, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013, abrangendo os órgãos de administração direta, e fundos municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 14.353.900,00 (Quatorze Milhões, Trezentos e Cinqüenta e Três Mil, Novecentos Reais).

TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios, transferidos, demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 1. Receitas Correntes R$ 14.353.900,00 Receita Tributária R$ 660.900,00 Receita de Contribuições R$ 35.000,00 Receita Patrimonial R$ 295.000,00 Receita de Serviços R$ 51.000,00 Transferências Correntes R$ 15.425.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 259.000,00 (-) Dedução para o FUNDEB (R$ 2.372.000,00) CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTAL Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES I – Poder Legislativo R$ 588.529,20 01 - Câmara Municipal 01.01 – Câmara Municipal R$ 588.529,20 II – Poder Executivo R$ 13.765.370,80 02 – Governo Municipal 02.01 – Gabinete do Prefeito R$ 291.000,00 02.02 – Procuradoria Municipal R$ 11.000,00 03 – Secretaria Geral 03.01 – Secretaria Geral R$ 135.000,00 04 – Departamento de Administração 04.01 – Divisão de Recursos Humanos R$ 2.649.000,00 04.02 – Divisão de Expediente e Serviços Gerais R$354.020,80 05 – Departamento da Fazenda 05.01 –Divisão de Tesouraria R$ 138.000,00 05.02 – Divisão de Contabilidade R$ 60.000,00 05.03 – Divisão de Tributação R$ 55.000,00 06 – Departamento de Obras e Serviços Públicos 06.01 – Divisão de Obras R$ 714.000,00 06.02 – Divisão de Serviços Rodoviários R$ 710.000,00 06.03 – Divisão de Urbanismo R$ 706.900,00 07 – Departamento de Desenvolvimento Econômico 07.01 – Divisão de Industria Comercio e Turismo R$187.000,00 08 – Departamento de Saúde 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde R$3.363.800,00 08.02 – Divisão de Saneamento Básico R$ 260.000,00 09 – Departamento de Educação, Cultura e Esportes 09.01 – Divisão de Educação R$ 1.306.650,00

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012 09.02 – Encargos do FUNDEB R$ 1.815.000,00 09.03 – Divisão de Esportes R$ 112.000,00 09.04 – Divisão da Cultura R$ 147.000,00 10 – Departamento da Agricultura 10.01 – Serviço de Incentivo ao Agricultor R$169.000,00 11 – Departamento de Assistência Social 11.01 – Divisão de Assistência Social R$ 152.000,00 11.02 – Divisão do Fundo Municipal de Assist. Social R$ 356.000,00 11.03 – Divisão do F. M. D. Adolescente R$73.000,00 TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 14.353.900,00 CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Art. 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas, funções de governo e programa de trabalho em conformidade com os anexos 01, 02 e 06 integrantes desta lei.

Art. 5º - São aprovados os Planos de Aplicações dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do município: I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2013 em R$ 3.363.800,00 (Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Oitocentos Reais); II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2013 em R$ 356.000,00 (Trezentos e Cinqüenta e Seis Mil Reais).

III - do Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente, que fixa sua despesa para o exercício de 2013 em R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais).

Art. 6º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento da Administração e dos Fundos Municipais até o limite de 30% do total geral do Orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964.

Parágrafo Único - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 7º - Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 30% das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/ operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 6º desta lei.

Art. 8º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

Art. 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo.

Art. 10º - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes Art. 11º - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.

Art. 12º - O limite autorizado no artigo 6º não será onerado quando o crédito se destinar a: I - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórias judiciais, amortização e juros da dívida , pagamento de Pessoal e Encargos Sociais quando provenientes de anulação de dotações; II - Atender insuficiências de despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das funções Saúde, Assistência Social e os relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino mediante cancelamento de dotações.

III - Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária.

Parágrafo Único - Fica o executivo autorizado a remanejar dotações de Pessoal e Encargos Sociais de um órgão para outro ou de uma unidade para outra sem onerar o percentual previsto no inciso I conforme haja remanejamento efetivo de pessoal.

Art. 13º - Fica o Executivo Municipal, em razão dos princípios da economicidade, da eficiência e da razoabilidade, autorizado a cancelar débitos tributários de pequeno valor, cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.

Art. 14º - Fica autorizado o Executivo Municipal a readequar a codificação de órgãos, unidades orçamentárias, classificação funcional e outras relacionadas a previsão da receita e a fixação da despesa constantes dos anexos integrantes do orçamento fiscal e seguridade social para o exercício de 2013 aprovados por esta lei, visando a compatibilização dos mesmos com o Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013 (Lei Municipal 1.427/2009 de 18/12/2009) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.502/2012 de 29/06/2012) e com o layout do sistema SIMAM 2013 definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Parágrafo Único - A readequação será formalizada por decreto do Executivo Municipal e deverá proceder a republicação dos quadros, anexos e demonstrativos que integram os orçamentos aprovados TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.15º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2013.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 09 dias do mês de Novembro do ano de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO II AO CONTRATO Nº 29/2012 Partes: município de Quatiguá e a empresa Primavera Empreendimentos Imobiliários Ltda-EPP. Objeto: contratação de empresa executora de obras de pavimentação – recuperação/recapeamento asfáltico de vias públicas, incluindo-se material e mão de obra.

Alteração: Fica prorrogada a vigência do contrato original, por mais 53 (cinqüenta e três) dias, expirando-se em 31 de dezembro de 2012.

Data: 09 de novembro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin – Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUATIGUÁ - PR COMISSÃO ELEITORAL RESOLUÇÃO Nº. 03/2012.

Súmula: Dispõe sobre a homologação das inscrições para Conselheiro Tutelar de Quatiguá-PR e dá outras providências.

A Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Tutelar do município de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº. 01, de 14 de Agosto de 2012, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatiguá, a Resolução nº.

01/2012 e 02/2012 da Comissão Eleitoral e nos termos da Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações e Lei Municipal nº. 1.268/2005 e alterações RESOLVE: Art. 1º - Homologar as inscrições dos candidatos para o preenchimento de 05 (cinco) vagas à função de Conselheiro Tutelar no Município de Quatiguá e 05 (cinco) vagas para suplentes, para exercerem mandato de 03 (três) anos – 2013/2015, a seguir: N. Ordem Candidado RG

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial RP nº 078/2011, que tinha como objeto a Aquisição de 01 (uma) ambulância, 0 (zero) km, 2012/2013, motor com potência mínima de 1.3, direção hidráulica, total flex, cor branca, com todos equipamentos exigidos pela legislação em vigor, a ser adquirida neste exercício, o qual foi considerado DESERTO. Santo Antônio da Platina, 08 de novembro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

1 Elaine Cristina da Silva Pondé 9.152.390-06 2 Estela Torrecilha Pontes 9.580.450-0 3 Antonio Carlos Carneiro 5.676.341-4 4 Rafael David Filipe 6.800.503-5 5 Janete Olivetti Ferreira 6.217.616-4 6 Lenice Bernardino 16.431.168-3 7 Cintia Vilimavicius 9.750.305-2 8 Cláudia Martinez Gonçalves 5.950.650-1 9 Adenia Mara Pontes 4.287.875-8 10 Juliano Antunes Lopes 5.800.800-1 11 Andréia Aparecida Domingues 7.285.111-0 12 Jocilene Soares Alonso 9.807.242-0 13 Adir Xavier de Almeida 17.482.497-X 14 João Augusto Aparecido Benedetti 9.984.182-6 15 Tiago Felipe das Neves 10.526.190-0 16 Lenita de Fátima dos Santos 6.547.349-6 17 Lucilene Aparecida de Almeida 7.677.180-4 18 Adriano Salvi 10.292.055-4 19 Maria Janete da Silva Muniz 25.914.520-8 20 Cleomar Ribeiro Cardoso 4.912.900-9 21 Thiago Correia 9.885.865-2 22 Fernando Acosta de Godoy 7.963.259-7 23 Shirlei Lopes da Silva 7.617.624-8 Art. 2º – Os candidatos acima relacionados encontram-se aptos à participarem da avaliação escrita, de informática e da prova de títulos para a candidatura a Conselheiro Tutelar.

Art. 3º - A avaliação escrita ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2012, com início às 08:00 horas, na Escola Municipal Bom Pastor. § 1º - Os candidatos deverão adentrar ao recinto até as 07:45 horas, sob pena de impedimento de participação na avaliação escrita. § 2º - Os candidatos deverão se apresentar no local da avaliação, munidos de documento de identificação com foto, caneta, lápis e borracha. § 3º - Não será permitida a entrada com aparelhos celulares no local da avaliação.

Art. 4º - Após o término da avaliação escrita, será iniciada a prova de avaliação em informática.

Art. 5º - A duração da avaliação escrita será de no máximo 03 (três) horas e de informática de no máximo 2 (duas) horas por turma.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Quatiguá, em 09 de novembro de 2012.

Nilcéia Valle da Silva Presidente da Comissão Eleitoral

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2012 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Inexigibilidade sob o nº 011/2012 que tem como objeto a Contratação da empresa GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, para dar continuidade na Prestação de Serviços de Manutenção e Atualizações Mensais do Software ARNET - Atendimento ao Cidadão; por um período de 12 (doze) meses; à (s) empresa (s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor GOVERNANÇA BRASIL - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA 00.165.960/0001-01 8.160,00 Santo Antônio da Platina, 09 de Novembro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 - PROCESSO nº 905/2012 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 077/2012 que tem como objeto a Aquisição de Peças de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Especializados de Tapeçaria; Funilaria e Pintura, para reparos em Viatura ABTR 8757, modelo 17-250 Constelation, placa ASE 3219, pertencente à Seção do Corpo de Bombeiros de Santo Antonio da Platina, a serem adquiridos e executados neste exercício; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR CAIME CASALE COMERCIAL ÇTDA 67.950.709/0001-29 8.800,00 Santo Antonio da Platina - PR, 07 de Novembro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 53, de 09 de novembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Recesso Administrativo no dia 16 de novembro de 2012, não havendo expediente nos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal, em razão do feriado do Dia da Proclamação da República.

Artigo 2º - Os serviços de Saúde e Limpeza Pública deverão funcionar para o atendimento aos usuários, podendo adotar equipes de plantão para realização das atividades.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, em 09 de novembro de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

Rose O tom rose surgiu como queridinho nas Semanas de Moda internacionais e do Brasil.

Os desfiles apresentaram esse tom em coleções dos mais variados estilos e, assim, a cor trouxe um toque de feminilidade aos acessórios, roupas, sapatos e até esmaltes. Também chamado de candy colors (cores de bala), o rose se integra aos tons pastel que fazem referência aos anos 1950. O rose é considerado uma cor neutra, por isso combina com tudo. Tons coloridos, metalizados e escuros complementam e realçam a cor , explica a consultora de moda Bia Kawasaki.

Na Ficafé No click a equipe da Cooperativa de Crédito Sicredi na Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná ‒ Ficafé, em Jacarezinho

Reflexão O saber agente aprende com os mestres e com os livros. A sabedoria, se aprende é com a vida e com os humildes.

(Cora Coralina)

Maxis Um dos acessórios mais importantes do momento são os maxi colares. Viraram febre entre as famosas, nos figurinos das novelas e aparecem nas mais diferentes produções.

Atraem o olhar para o rosto e dão um toque especial em looks mais básicos. Devem ser usados com a preocupação de evitar o conflito com blusas muito elaboradas, com bordados ou elementos que já preenchem sua função. (Gustavo Sarti)

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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Geral

C-1

www.tribunadovale.com.br

Café do NP é o primeiro produto detentor da Indicação Geográfica

PARANÁ Cerimônia de abertura e entrega oficial do registro de procedência reuniu autoridades e produtores rurais em Jacarezinho, na FICAFÉ 2012

Antonio de Picolli

Assessoria

A quinta edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (FICAFÉ) foi um momento histórico para os produtores de cafés especiais da região. Uma das atrações do evento foi o lançamento oficial da Indicação Geográfica de Procedência (I.G.P.), nesta quinta-feira, dia 8.

A solenidade contou com a presença da representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Suzana Serrão Guimarães, que concede a certificação. A I.G.P. garante a origem, os processos de produção e algumas características sensoriais dos produtos de uma determinada região, conferindo-lhes destaque no mercado brasileiro e internacional.

Para Suzana Guimarães, o registro representa a coletividade e mostra a vontade dos

produtores em manter a qualidade. “É uma responsabilidade muito grande dar continuidade a esse reconhecimento”, diz.

Ela acrescentou que o Brasil ainda está na “infância” quando o assunto é a certificação geográfica. A metodologia teve início no Brasil em 1997 e, de lá pra cá, o País possui 29 produtos detentores da I.G.P., sendo que 17 deles foram obtidos apenas em 2012.

A Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP) recebeu a certificação em maio deste ano e a conquista é um dos resultados do Projeto de Cafés Especiais, que teve início em 2006. Ancorado pela Sebrae/ PR e pela ACENPP, o objetivo do Projeto é a fixação do homem no campo, a geração de renda e o desenvolvimento do Norte Pioneiro, que contempla 45 municípios.

A certificação beneficiará cerca de 7.500 cafeicultores

e suas famílias, responsáveis pela produção de 1,1 milhão a 1,3 milhão de sacas beneficiadas por ano, que correspondem a 50% da produção paranaense de café.

Conquista - Segundo Suzana Guimarães, a obtenção da I.G.P. é um trabalho árduo, que requerer a organização de uma comunidade. “Para mim, é uma honra fazer parte desse momento. É o reconhecimento do amor e da competência dos produtores do Norte Pioneiro por sua terra”, declara.

Heverson Feliciano, gerente regional do Sebrae/PR no norte do Estado, acredita que a conquista da I.G.P. é a realização de um sonho, que começou com a criação do Projeto de Cafés Especiais.

“A certificação mostra a força do empreendedorismo rural e vem coroar o Projeto, que entra agora em uma nova fase.

Podemos dizer que o café do Norte Pioneiro está agora em

A FICAFÉ foi concebida pelo Sebrae/PR e pela ACENPP como uma ferramenta de marketing

um novo patamar.”

Para a coordenadora estadual de Agronegócios do Sebrae/PR, Andreia Claudino, hoje é um dia que deve ser festejado. “Para o Paraná, é uma referência. É o primeiro produto do Estado a obter a identificação geográfica, o que nos deixa orgulhosos”, salien-

ta. Ela explica que, agora que a marca está consolidada, o Projeto entra em uma nova etapa, de divulgação. “É preciso que os consumidores conheçam, entendam os atributos e que o mercado passe a exigir produtos diferenciados”, argumenta.

Luiz Fernando Andrade Leite, presidente da Coope-

rativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (COCENPP), afirmou que a data representa um marco para a cafeicultura paranaense e brasileira. “Agora temos a responsabilidade de levar a marca dos cafés especiais do Norte Pioneiro para o mundo inteiro”, enfatizou.

 Presenças ilustres A abertura da FICAFÉ reuniu diversas autoridades que parabenizaram os cafeicultores da região como a prefeita de Jacarezinho Valentina Andrade Toneti; o secretário da Agricultura e Abastecimento Norberto Anacleto Ortigara; o representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e do Conselho Federal de Engenheiros e Agrônomos (CONFEA-PR), Edgar Tisusuki; o presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto; o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); o presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Rubens Niederheitmann; o representante do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Antenor de Matos Pinheiro; o deputado estadual Pedro Lupion e o deputado federal Abelardo Lupion.

Em seu discurso de abertura, o presidente da ACENPP, Luiz Roberto Saldanha, pediu mais investimentos para a geração de conhecimento na região do Norte Pioneiro, como cursos para técnicos agrícolas e apoio para a for-

mação de novos Q-Graders, que podem contribuir com o aumento do valor agregado dos cafés da região. Q-Graders são especialistas que podem ser comparados a enólogos, no universo do vinho, e que utilizam referências de características sensoriais e atributos da bebida, baseados em um mesmo critério de avaliação mundial. Hoje, o Paraná possui somente quatro Q-Graders – três no Norte Pioneiro e um em Curitiba.

Os pedidos foram reforçados pela prefeita Valentina Toneti e a resposta de Norberto Ortigara foi positiva.

“A ACENPP, a COCENPP e os produtores fizeram a lição de casa e agora nós também precisamos fazê-la. O governo está devendo um time maior para ajudar a nossa cafeicultura. Na virada do ano abriremos um concurso público para a contratação de profissionais.”

O secretário disse ainda que irá disponibilizar apoio e recursos para a habilitação de novos Q-Graders.

Na oportunidade, o deputado federal Abelardo Lupion também afirmou que irá levar para Brasília o pleito para trazer o curso de tecnólogo agrícola para o Norte Pioneiro.

“Foi o ‘ouro verde’ que finan-

ciou a abertura do Paraná.

Temos a obrigação de fazer com que a nossa região faça a diferença”, finalizou.

Novos mercados No segundo dia da FICAFÉ 2012 os participantes também tiveram a oportunidade de conferir a palestra ministrada pelo presidente da ACENPP, Luiz Roberto Saldanha, sobre a abertura de novos mercados. Para ele, e entrada no mercado internacional é fruto de quatro fatores: associativismo, gestão, qualidade e sustentabilidade. Os produtores do Norte Pioneiro, por meio da COCENPP, já são capazes de exportar o produto.

“Já fizemos exportação para o Japão, em contêiner refrigerado. O café do Norte Pioneiro se tornou ‘grife’.”

O Projeto de Cafés Especiais conta atualmente com 15 núcleos. E para atender as necessidades do consumidor e aumentar o valor agregado do produto, os produtores precisaram mudar o comportamento e investir em diferenciação. Para isso, deixaram de produzir cafés commodities e focaram as atividades no plantio de cafés especiais e certificados. Essa retomada do setor no Norte Pioneiro ganhou o nome de ‘nova cafeicultura’.

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C-2 Variedades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Fãs fantasiados se aglomeram na entrada do show de Lady Gaga no Rio SHOWMaurício Albino, de 21 anos, e Dayane Sal, de 18, vieram de São Luís do Maranhão especialmente vestidos para o show de Lady Gaga no Rio UOL

Lady Gaga faz seu primeiro show da turnê “Born This Way Ball” no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (9). A apresentação começa somente às 22h, no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, mas os fãs fantasiados já se concentram nas entradas principais.

Maurício Albino, de 21 anos, e Dayane Sal, de 18, viajaram de São Luís do Maranhão especialmente para assistirem ao show desta noite no Rio. “Estou realizando um sonho. Esse look eu que fiz”, conta Maurício.

O trânsito na região do Parque dos Atletas não apresenta anormalidades até o momento e a via só será interditada a partir das 11h.

Vendedores ambulantes estão se credenciando para terem acesso ao show.

Duas bilheterias foram

montadas para a venda de ingressos, uma no trevo da avenida Salvador Allende e outra próxima da portaria 5 do Rio Centro. Ambas as bilheterias estão vazias até o momento.

Não há fila para quem deseja comprar o ingresso de última hora.

Visita ao Morro do Cantagalo A cantora esteve no Morro do Cantagalo nesta quinta para encontrar com estudantes do espaço Criança Esperança, projeto ligado à Unesco, que funciona no local. Gaga passeou pela comunidade tirando foto com os moradores, chegou a parar para jogar futebol com algumas crianças da comunidade e até subiu na garupa de uma moto-táxi.

Em seguida, se dirigiu para o espaço Criança Esperança, onde estava programada a apresentação de um grupo de crianças. Ao verem a popstar,

os estudantes pularam do palco e a abraçaram. Em vez do samba, como estava combinado, improvisaram “Born This Way”, um dos hits da cantora.

Em seu Twitter, Gaga postou imagens e comentou a visita. “Hoje foi o melhor dia que eu já tive. Me diverti muito”, escreveu. “Nunca vou esquecer o Rio. Vocês deixaram meu coração em chamas”, continuou.

“Saiu tudo diferente do que foi programado, mas foi ótimo”, disse José Geraldo, professor de teatro das crianças. Luiz André Simões, de 7 anos, foi um dos estudantes que conseguiu uma foto com a estrela. “Não sei o que é out (saia), mas ele (o segurança) falava out, out, out e eu respondia foto, foto, foto”, contou.

A popstar passou a manhã em seu quarto no hotel Fasano, em Ipanema, e só saiu para acenar para os fãs por volta das 14h. Vestida com uma

 CULTURA

Marta Suplicy fala sobre sua gestão no MinC

Fãs se vestiram à caráter e gritavam o tempo todo na entrada do show

camisa da seleção brasileira de futebol, usava uma peruca cor de rosa e mandou beijos para a multidão que a aguardava do lado de fora do hotel.

Folha Online

Ap ó s p o u c o m a i s d e 50 dias à frente do MinC, durante os quais a frase “estou estudando este assunto” foi resposta padrão para questões sobre temas espinhosos da pasta, Marta Suplicy mudou o discurso: “Já estou dando aula em algumas áreas por aqui”.

Ap e s a r d e d i z e r q u e não pretende deixar uma marca sua no MinC --”Fui chamada pela presidenta Dilma para criar uma política de Estado”--, Marta articulou uma agenda positiva que, nos últimos dois meses, movimentou o setor mais que sua antecessora em um ano inteiro.

Propôs editais exclusivos para afrodescendentes, acelerou a tramitação do Vale Cultura e promoveu a aprov a ç ã o d o Si ste m a Nacional de Cultura.

Contradizendo o discurso antipersonalista,

uma de suas primeiras medidas foi readequar o projeto das Praças dos Esportes e da Cultura para o conceito dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), grife de sua gestão na Prefeitura de São Paulo.

C om 360 unid ades j á licitadas no país, as Praças, parte do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), se chamarão CEUs d as Ar te s . “Ache i qu e o enfoque deveria ser outro.

Serão grandes espaços em que pessoas de teatro, artes plásticas e música trabalharão juntas.”

Em sua primeira entrevista oficial como ministra, Marta levou respostas prontas para eventuais questionamentos sobre Kassab, mensalão e Ecad.

E enumerou suas priorid a d e s : “Pa ss ar a s n ov a s l e i s d e i n c e nt i v o f i s c a l [ProCultura] e de direitos autorais, aprovar o Vale Cultura e aumentar

a inclusão social pela via cultural”.

Segundo a ministra, a pro p o s t a d e re f or mu l a ção da Lei Rouanet, que tramita na Câmara há mais de um ano, deve ser apresentada neste mês pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do proj eto na C omiss ão de Finanças e Tributação da Casa. “Fiquei com ele ontem até tarde discutindo o impacto [financeiro] do projeto, mas acho indelicado falar sobre isso sem ele aqui.”

A Fo l h a ap u r o u q u e , s e aprov a d a , a n ov a l e i praticamente dobraria o impac to orçament ário at u a l , c h e g a n d o a R $ 3 bilhões. O valor, segundo especialistas, não sofreria re s i s t ê n c i a n a Fa z e n d a .

C om iss o, o incremento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura aumentaria de R$ 256 milhões para R$ 800 milhões.

pizza chegando. Sinto como vocês tivessem dormido comigo na minha cama. Toda vez que eu acordava, podia ouvir vocês gritando”, escreveu.

 TELEVISÃO

Ney Latorraca já apresenta evidente melhora clínica, diz boletim médico Do UOL

Ney Latorraca prestigiou a peça “Alô, Dolly!”, estrelada por Marília Pêra e Miguel Falabella, no Teatro Oi Casa Grande, no Leblon, Rio de Janeiro (15/10/12) O ator Ney Latorraca, de 68 anos, ainda se encontra internado no CTI da Casa de Saúde São José, na zona sul do Rio. Segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (9), o ator continua respirando com o auxílio de aparelhos e já apresenta evidente melhora clínica.

Nesta sexta foi realizada uma conferência médica com os profissionais que o assistem e com o Dr. Raul

‘Meu objetivo aqui é criar uma política de Estado para a cultura’, diz Marta Suplicy

No Twitter, a cantora se comunicou com os fãs cariocas, dizendo que os ouviu gritar durante toda a noite. “Meus pequenos bebês do Rio, tem

Cutati, cirurgião do Hospital Sírio-Libanês, que já o operou em outra ocasião, e que corroborou com todos os procedimentos. A equipe está otimista, mas ainda não há previsão de alta do CTI. Na última semana, o artista se submeteu a uma cirurgia para a retirada da vesícula e exploração das vias biliares. Durante o processo, foi constatado um quadro de inflamação no peritônio. Na noite terça, se descobriu que a inflamação havia generalizado.

Procurado pelo UOL, Edi Botelho, produtor e amigo de Ney, disse que o ator não tem recebido visitas por vontade própria. “O Ney pediu para

que só fosse visitado quando estivesse em casa”, contou.

“Eu também falei para ele que todo mundo está torcendo pela recuperação dele”, prosseguiu Edi. Internação Latorraca está internado desde o dia 1º de novembro, depois de ter sentido dores abdominais. Ele foi internado com suspeita de pedra na vesícula, que se confirmou.

Atualmente, Ney Latorraca pode ser visto na TV em “Da Cor do Pecado”, novela que está sendo reprisada no “Vale a Pena Ver de Novo”, da Globo. No folhetim, ele interpreta Eduardo, que é casado com Verinha, papel vivido por Maitê Proença.

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C-4 Agricultura

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 10 e 11 de novembro de 2012

Safra pode chegar a 182 mi de toneladas GRÃOS Soja é a cultura que deve registrar melhores resultados, com aumento tanto da área cultivada quanto da produção

GLOBO RURAL/IBGE

A estimativa para a produção de grãos no período 2012/2013 deve ficar entre 176,82 e 181,55 milhões de toneladas, de acordo com levantamento de safra divulgado nesta quinta-feira (8/11) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em comparação à safra passada, que registrou uma produção de 166,17 milhões de toneladas, o volume colhido em 2012/2013 deve crescer entre 6,4% e 9,3%.

De acordo com o estudo do Mapa e da Conab, a soja deve ser a cultura que registrará o maior crescimento na

produção, com estimativas de aumento que vão de 13,71 a 16,61 milhões de toneladas a mais que a safra anterior.

Outro grão que deve apresentar crescimento na produção é o milho primeira safra, com altas que deverão ficar entre 16,6 mil e 1,52 milhão de toneladas. Já o feijão, por conta dos altos preços do grão no mercado, pode ter uma diminuição de 1,4 mil toneladas na produção. Nas projeções mais positivas do estudo, porém, a produção de feijão pode atingir um volume de 49,3 mil toneladas a mais do que o colhido na safra passada.

A estimativa da área cultivada deve ficar entre 50,89 e 52,22 milhões de hectares, resultado que indica desde a manutenção a um aumento de 2,6% de área em relação ao período 2011/2012. A cultura que deve ter o maior crescimento de área cultivada é a soja, que deve registrar uma variação de 5,5% a 9,3% a mais do que na última safra, quando foram cultivados 25,04 milhões de hectares.

IBGE O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também divulgou seu estudo sobre o crescimento da produção e da área cultivada. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, que também foi divulgado nesta quinta, aponta

IGP-M

Inflação agropecuária volta a recuar no atacado Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

A trajetória da inflação industrial também foi de desaceleração Globo Rural

A cultura que deve ter o maior crescimento de área é a soja

estimativas exatas e é menos otimista que a pesquisa do Mapa e da Conab. Ao contrário do primeiro estudo, o do IBGE não faz comparação entre períodos de safra, mas compara a produção de 2012 com estimativas dos resultados do próximo ano.

De acordo com o IBGE, a

produção total de grãos será de 170,9 milhões de toneladas - o número é 5,1% menor que o colhido neste ano. O sul do país deve ter o maior crescimento na produção dentre todas as regiões brasileiras. Em 2013, os problemas climáticos que atingiram o sul neste ano não devem se repetir - por isso, deve haver um aumento de 20,8% na produção. Assim como o Mapa e a Conab, o IBGE também aponta a soja como o produto que registrará maior aumento da área plantada.

Segundo o instituto, o crescimento deve ser de 5,7% no ano que vem.

A inflação agropecuária voltou a recuar no atacado. Os preços dos produtos agrícolas no atacado caíram 0,70% na primeira prévia do IGP-M de novembro, em comparação à queda de 0,21% na primeira prévia do mesmo índice em outubro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9/11) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A trajetória da inflação industrial atacadista também foi de desaceleração.

A FGV divulgou que os preços dos produtos industriais no atacado caíram 0,23% na primeira prévia do índice deste mês, em comparação à alta de 0,49% na primeira prévia de outubro.

Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais caíram 0,59% na primeira prévia de novembro, em comparação com a alta de 0,81% na primeira prévia de outubro.

Por sua vez, os preços dos bens intermediários tiveram alta de 0,08% na primeira prévia de novembro, após subirem 0,72% na primeira prévia de outubro.

Já os preços das matérias-primas brutas caíram 0,68% na primeira prévia de novembro, em comparação à queda de 0,79% na primeira prévia do indicador de outubro.

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