TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2262

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Quinta-feira 270 160

01 DE NOVEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2262 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MANIFESTAÇÃO

Estudantes cobram mais transparência da Uenp Em um seminário virtual realizado ontem com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, cerca de 100 estudantes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) cobraram transparência nas ações da instituição, em especial no campus de Bandeirantes, onde existem várias denúncias de irregularidades.

Os alunos querem mais informações sobre as recomendações feitas em agosto pelo Núcleo de Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público, e que a Universidade não atendeu.  PÁG. A3

EMERGÊNCIA

UTI Neonatal é ativada com três leitos no HR Arquivo

Três leitos passam a funcionar a partir de hoje no Hospital Regional

TRABALHO

Seguro-desemprego para pescador artesanal já está disponível

Antônio de Picolli

Começa a funcionar hoje, no Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina, três dos oito leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI), que haviam sido desativados do Hospital Nossa Senhora da Saúde há cinco meses. Na época, seis deles foram transferidos ao HR, mas por falta de adaptações compatíveis às necessidades, não foram utilizados. O funcionamento dos três leitos é em caráter emergencial, com prazo de 90 dias, visto que a região está totalmente desprovida de atendimento especializado a recém-nascidos. O diretor geral do HR, César Santucci, disse que a equipe de médicos e enfermeiros está disponível. “Os profissionais já passaram por treinamento e irão conhecer as instalações.

Mesmo não sendo inaugurada oficialmente, a UTI estará à disposição para atender qualquer emergência”, avisou. Segundo Santucci, em 2013, a unidade funcionará com 10 leitos.  PÁG. A8

CONCURSO

Café premiado será vendido ao governo AEN

A estimativa é que cerca de 7 mil pescadores do Paraná receberão o seguro durante a proibição da pesca profissional

Secretário Norberto Ortigara participou do encerramento e premiação do Concurso Café Qualidade, ocorrido ontem, em Siqueira Campos

O governo do Estado vai comprar, com ágio de 25%, todos os lotes de café especial premiados ontem, no concurso Café Qualidade Paraná, realizado em Siqueira Campos. A medida tem o objetivo de incentivar a produção de café no Estado. O

evento contou com a presença do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento Norberto Ortigara. Entre os premiados nas várias categorias há produtores de Santo Antônio da Platina, Japira, Curiúva e Cornélio Procópio.  PÁG. B1

OUSADIA

Câmera flagra ação de golpista em supermercado

Divulgação

A partir de hoje, 1º, os pescadores que exercem atividade de forma individual, em regime de economia familiar, já podem requerer seguro-desemprego durante o período de defeso. O requerimento para o benefício deve ser preenchido nas agências do Trabalhador, segundo a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.  PÁG. A8

ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS

Faltam dados sobre impacto do 13º na economia  PÁG. A4

Homem pediu para devolver latas de leite que não havia comprado e ainda conseguiu o dinheiro de volta

Um homem aplicou um golpe no supermercado Casa Tiago, no centro de Santo Antônio da Platina, na tarde de sábado. O que ele não sabia é que toda a sua ação havia sido registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. As imagens são nítidas e já estão em poder da polícia.  PÁG. A5

EDITAL NA PÁGINA: B2

ANIMAIS SOLTOS

Proprietários terão problemas com a polícia 

PÁG. A6

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

O presidente do STF, Ayres Britto, no entanto, expôs com muito acerto que a paz pública é um conceito muito mais abrangente.”

Editorial

“

Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

A grande maioria dos brasileiros já percebeu que o voto livre, consciente e soberano melhora o País, aprimorando e valorizando a democracia”

A RTIGO

E DITORIAL

Tadayuki Yoshimura*

Para além do aspecto técnico A sessão do julgamento do mensalão em que os ministros discutiram a acusação de formação de quadrilha envolvendo réus como os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares incluiu um debate sobre o alcance da expressão “paz pública”, o bem jurídico que o crime analisado busca proteger. O artigo 288 do Código Penal, que define a formação de quadrilha, se insere justamente no capítulo dos crimes “contra a paz pública”, ao lado, por exemplo, da incitação ao crime. Os ministros, na ocasião, ofereceram importantes elementos para compreender no que consiste a paz pública, que merecem ser analisados para além do aspecto técnico.

O crime de quadrilha sempre habitou o imaginário coletivo como representação de um ajuntamento de criminosos violentos, geralmente relacionados aos delitos patrimoniais ou crimes contra a vida; associa-se a noção de quadrilha a ladrões de banco, assaltantes, sequestradores, traficantes ou assassinos. Durante o julgamento, o ministro relator, JoHORÁRIO DE FECHAMENTO

aquim Barbosa, questionou os colegas Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lucia – que absolveram os acusados de formação de quadrilha argumentando, entre outras coisas, que o mensalão não constituía ameaça à paz pública – se era necessário haver sangue para que a paz social fosse abalada.

Parecia que os ministros estavam imbuídos justamente da noção de que a paz pública só podia ser violada por meio da agressão física.

O presidente do STF, Ayres Britto, no entanto, expôs com muito acerto que a paz pública é um conceito muito mais abrangente. O “sossego coletivo”, nas palavras do magistrado, é uma consequência daquilo que ele descreveu, citando Cezar Peluso, como “confiança, fidúcia, crença que a população tem no controle estatal da criminalidade. (...)

A paz pública é essa sensação coletiva; o povo nutre a confiança no seu Estado, como personalização da ordem jurídica diante da criminalidade”, afirmou, acrescentando que “a sociedade não pode decair

22:10

da sua confiança em que o Estado, seja qual for o desafio penal, manterá as coisas sob controle”.

Também o decano da corte, ministro Celso de Mello, foi contundente ao afirmar que, em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca havia presenciado caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado, e que a paz pública representa o sentimento geral de tranquilidade e de segurança das pessoas, sentimento esse que lhes permite um convívio social harmonioso, pois o crime de quadrilha constitui, pela mera existência de sua formação, um estado de “agressão permanente contra a sociedade civil”.

Ao comentar a duração do esquema dos mensaleiros, Celso de Mello o comparou a “organizações criminosas no Rio de Janeiro e aquela outra perigosíssima que atua no estado de São Paulo” – sem citar os nomes, embora fosse óbvio que as referências fossem a grupos de traficantes como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital

C HARGE

(PCC). Assim, ele deixa claro que não são apenas bandidos de armas na mão que corroem a paz pública: homens de terno, tramando sorrateiramente em seus escritórios, também o fazem. E, se os ternos são custeados pelo dinheiro público, ainda mais grave é a agressão à sociedade civil, atacada por quem devia agir em seu nome e em seu benefício. Não estamos falando de um caso qualquer.

Trata-se, segundo decidiu o STF, da formação de uma associação para cometer crimes, instituída pelos mais altos dirigentes políticos de dois poderes da Nação, em determinado momento histórico.

Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública foram reafirmados pelo Supremo Tribunal Federal como essenciais ao desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária, devolvendo ao Brasil a justa expectativa de que seus representantes respeitem a ordem jurídica, condição irrenunciável para a manutenção da paz pública. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Tadayuki Yoshimura

PREVISÃO PARA HOJE

270 160

Democracia é melhor com a cidade limpa As eleições municipais de 2012 teve ínfimo número de incidentes. Isso evidencia que, a cada pleito, nossa jovem democracia está avançando. Seria melhor ainda sem a atitude pouco cívica da maioria dos cabos eleitorais e numerosos eleitores, que poluíram os diasmaiores do civismo, no primeiro e no segundo turno, sujando as cidades com milhões de “santinhos”, bottons, cartazes e outros materiais de campanha largados nas ruas e praças, além de saquinhos de papel e plástico, restos de comida e resíduos de diversos tipos.

Com certeza, uma atitude contraditória aos discursos de muitos candidatos a prefeito e a vereador, que defendem o meio ambiente com ênfase e eloquência. De fato, em todo o Brasil, os partidos com propostas voltadas à melhoria do ambiente urbano, que promovem a qualidade da vida, saíram vitoriosos nas urnas. Segundo levantamento divulgado na segunda-feira pós-eleições, algumas legendas que seguem essa linha dobraram o número de vereadores eleitos. Em alguns casos, nomes conhecidos pela militância em prol da responsabilidade socioambiental obtiveram votações expressivas e figuraram na liderança dos votos em suas cidades.

O fato demonstra que o eleitor está cada vez mais preocupado com o bem-estar no meio em que vive, em especial nas grandes cidades, onde a disputa pelo espaço urbano é intensa edesigual. Infelizmente, contudo, a conduta prática de numerosas pessoas tirou a legitimidade do discurso, pois o contradisse. Lamentavelmente, como ocorreu na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o volume de resíduos nas ruas no primeiro turno foi superior ao de eleições anteriores. Isso demonstra um sério descompasso entre os anseios e o comportamento da própria população e cabos eleitorais, pelos quais, em última instância, candidatos e partidos são os responsáveis.

Com um imenso contingente de trabalhadores agentes ambientais e centenas de equipamentos,muitos deles com tecnologia de ponta, como as varredeiras mecânicas, o trabalho das empresas responsáveis pela limpeza urbana na capital paulista foi intenso. No entanto, o fato de muita gente sujar exigiu turnos extras ao planejado inicialmente. Para se ter uma ideia, o volume de resíduos retirados das ruas, somente na operação extraordinária montada no domingo de eleições, foi três vezes maior do que a média diária.

A grande maioria dos brasileiros já percebeu que o voto livre, consciente e soberano melhora o País, aprimorando e valorizando a democracia. Agora, é preciso consolidar-se a consciência de que, muito além do discurso e da ação do poder público, o conceito de Cidade Limpa começa com a atitude cidadã de não sujar, contribuindo para que o ambiente urbano seja um dos pressupostos da qualidade da vida! *Tadayuki Yoshimura, engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Maria Aparecida Francisquini

Como quero Eu quero tanto estar num mundo melhor de verdade!

Eu quero tanto um mundo onde eu possa sempre viver e sentir bem estar. Não quero mais ter a sensação que estou sobrevivendo e ter que me sentir constantemente amedrontada! Ter que ficar em estado de alerta a maior parte do tempo. Preocupada!

Eu quero um mundo onde as pessoas que o habitam, sejam sempre e em qualquer circunstância, sinceras. Não quero a todo momento sentir apreensão e preocupação.

Quero simplesmente me sentir feliz, e não ter que duvidar daquele sorriso que

recebi de alguém, nem muito menos não poder confiar nas palavras que ouvi das pessoas.

Quero não ter que sempre ficar alerta, atenta e desconfiada de tudo. E muito menos de todos! Até porque, não consigo!

Admito que não prestei atenção, nem tive interesse em assimilar a lição no que chamam escola da vida, que ensina que devemos desconfiar sempre. Até que já estou bastante tempo nesta escola, mas esta matéria não conseguiu despertar nenhum interesse da minha parte. Resultado, tentei prestar atenção, entendi como é, mas não aprendi. E acho que nunca vou aprender,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

porque confesso que não quero mesmo, não tenho nenhum interesse em aprender! Não quero fazer parte desta turma que não só aprendeu, como também insiste em forçar outras pessoas a aprenderem, através da prática de como ser dissimulado e falso. De como viver sempre preocupado apenas em ¨se dar bem¨, que para muitos, se tornou sinônimo de passar alguém para trás!

Quero conviver com pessoas autênticas, sinceras. Pessoas afetuosas de verdade. Delicadas, gentis! Pessoas cujas demonstrações de carinho sejam apenas isso mesmo, ou seja, demonstrações de bem querer, de

apreço, de respeito. E não uma artimanha planejada e usada simplesmente para ganhar a minha confiança, e depois tirar algum proveito disso.

Um mundo onde as pessoas tenham genuíno respeito umas pelas outras. Por nada não, apenas por gostarem de ser respeitadas e por entenderem que todos merecem igualmente serem respeitadas. Por aceitaram a lógica incontestável, que apesar de sermos seres individuais e complexos, existe uma grande possibilidade de termos muito em comum. Que o que me aborrece e me incomoda, pode também, com grande

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

possibilidade, aborrecer e incomodar o outro.

Ou seja, neste mundo que quero viver, as pessoas vão ter sempre a preocupação de se colocarem no lugar do outro quando forem agir, e assim, vão ser muito mais cuidadosas com as atitudes do dia a dia.

O egoísmo e o individualismo vão ser rejeitados por todos.

De tal forma, que vão perder o sentido e o espaço nas relações.

Os habitantes do meu mundo sabem que só se consegue viver em harmonia e tranquilidade, quando se enxerga o outro, quando se vive realmente em sociedade.

Quando se aceita a verdade incontestável, que qualquer comportamento que se tenha, desencadeia alguma reação, influencia o resultado final.

Que não tenha segunda intenção em nenhum comportamento dirigido ao outro.

Que as pessoas que se apresentem como sendo do bem, com intenções boas, sejam do bem de verdade, e não apenas personagens fictícios.

Vilões falsos e ardilosos, mal intencionados.

Sei que existem muitas, mas muitas pessoas que querem exatamente isso também.

Por que será então que não é assim?

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de novembro 2012

Falta de dados sobre 13º salário impede avaliação econômica ECONOMIA Associações Comerciais não têm prognósticos sobre gastos de consumidores no fim do ano Maurício Reale

As associações comerciais da região não sabem

qual será o impacto do 13º salário nas vendas de fim de ano porque não há dados estatísticos a respeito.

Apesar de Santo Antônio da Platina ser considerada polo comercial na região, a Ass o ci aç ão C omerci a l e Empresarial da cidade (Acesap) não sabe inform ar – n e m e s t i m ar – o montante que será gasto no comércio com as compras de fim de ano e a situação nas outras associações da região não é diferente.

O presidente da Acesap, Santiago Garcia Neto está viajando, mas a diretora de agronegócio da instituição, Andreia Massuia Vaz con-

firmou que não há dados que informem o valor que será injetado no mercado por meio do pagamento do 13º salário.

Em Jacarezinho, Marcelo Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija), também não sabe qual será o impacto d o 1 3 º n a e c on om i a d o município, mas diz que as vendas de fim de ano estão mais ligadas ao natal. “Aqui em Jacarezinho há muitos funcionários públicos que recebem o 13º em datas diferentes, por isso, muitos já receberam. As vendas no fim de ano aumentam por Antônio de Picolli

Consumidores separam parte do 13º salário para compra de presentes

conta das promoções de natal”, avaliou o presidente. Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos (Acisc), Anderson Adalton de Souza disse que, por ser advogado, não saberia informar sobre estatísticas envolvendo números do comércio.

Caso estes dados fossem apurados, os comerciantes da região teriam a oportunidade de se preparar melhor para esta época do ano. Segundo a comerciante Setime Barreto, de Santo Antônio da Platina, seria i nt e r e s s a nt e s a b e r, p o r exemplo, o percentual que será destinado às compras de fim de ano. “Muitas pessoas usam o 13º para pagar contas, mas parte desse dinheiro também é destinado às compras”, comenta.

A dúvida da comerciante foi sanada pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) em relação aos consumidores d a q u e l e mu n i c í p i o p o r meio do Departamento de Pesquisa e Estatística (Depea) - órgão ligado à Acim.

Segundo um levantamento realizado pelo órgão, 26,3% dos assalariados entrevistados vão usar o dinheiro para quitar as dívidas, 24,2% pretendem poupar o recurso e 23% dos consumidores querem comprar presentes. Para chegar a e s t e s nú m e ro s o D e p e a entrevistou 568 assalariados no dia 13 de outubro.

31/10/12

CÂMBIO

31/10/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,07%

57.068 pontos

Volume negociado: R$ 5,94 bilhões 57.160 57.836 57.276 57.176 57.683 57.068

Baixa: 0,05% Compra Venda

EURO

Var. outubro: +0,10% R$ 2,028 R$ 2,030

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,05% Compra Venda

24/10 25/10 26/10 29/10 30/10 31/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Lojas Renner ON MMX Mineração ON Gafisa ON Rossi Resid. ON

% -3,39 -0,06 -0,78 -1,10 +3,30 +2,55 -4,11 -3,39

R$ 20,80 36,35 32,00 21,67 75,20 4,02 3,73 4,27

13.096,46 5.782,70 7.260,63 8.928,29

-0,08 -1,15 -0,33 +0,98

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

31/10

+1,17%

R$ 112,70 /grama

IR

OUTUBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A sétima parcela do IR 2012 vence

em 31/10, com incidência de juros Selic de 4,29%.

MÊS TAXA SELIC Jul/12 0,68% Ago/12 0,69%

MÊS TAXA SELIC Set/12 0,54% *Out/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. outubro: +0,47% R$ 1,99 R$ 2,16

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,02% Compra Venda

Var. outubro: +0,92% R$ 2,6339 R$ 2,6348

EURO TURISMO

Var. outubro: +0,03% R$ 2,0308 R$ 2,0313

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. outubro: +0,23% R$ 2,005 R$ 2,135

Estável Compra Venda

Var. outubro: +0,36% R$ 2,54 R$ 2,76

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0255 R$ 3,27 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,81 0,6211 0,7710

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

dos cerca de R$ 7 bilhões com o 13º salário. Ao todo, 4,8 mi l hõ es de p ess o as receberão o benefício no Estado, o que corresponde a 6,04% dos brasileiros

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Além destes dados a Acim também traçou um perfil da renda familiar dos consumidores e da expectativa deles em relação a 2013.

No Paraná serão injeta-

out nov 1,0558 1,0528 1,0807 1,0752 1,0817 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,65 0,02 -

ano 4,11 3,77 4,49 2,76 3,99 7,12 7,46 8,89 4,07 6,37

12m 5,58 5,28 5,56 4,41 5,25 7,52 8,17 9,18 5,73 7,49

OUTROS INDICADORES set out BTN + TR 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2589 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

nov 5,50 622,00 -

COMPETÊNCIA OUTUBRO

Vencimento: empresas 20/11 e pessoas físicas 16/11. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - OUTUBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Setenbro/12 Outubro/12

% 0,50 0,50

ano 4,89 5,42

12 m 6,71 6,64

NOVA POUP. jul Índice

ago set out 0,4973 0,4675 0,4273 0,4273

TR MÊS

% 0,00 0,00

Setembro/12 Outubro/12 Período 29/9 a 29/10 30/9 a 30/10 1/10 a 31/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 -

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 -

12 m 0,51 0,45 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m%ano %12m Paraná 1.065,72 1.069,75 0,38 7,45 8,37 Norte 1.022,21 1.023,54 0,15 5,33 6,22 Noroeste1.041,88 1.042,75 0,08 7,07 7,66 Oeste 1.059,04 1.061,73 0,25 6,43 6,78

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

31/10/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 75,00 78,00 76,50 77,00 76,50 77,00

SEM 1,4% 1,3% 1,3% 0,0% 0,0% 0,7%

30 d.

-1,3% -1,3% -1,9% -1,3% -1,9% -1,3%

3,0% 0,0% 1,7% 1,7% 0,0% 0,0%

11,5% 7,0% 7,1% 10,9% 9,1% 7,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

34,00 30,50 30,00 30,50 30,00 30,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,50 39,00 39,00 38,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-1,3% 0,0% -1,3% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 717,70 97,21 366,33 156,73

DIA MÊS 0,25% 2,13% 0,56% 1,27% 0,48% -5,30% 0,01% -0,73%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

31/10/12

saca 60 kg

média PR - R$ 69,43

var. diária -0,6%

var.

7 dias 0,9%

var.

30 dias -0,6%

C.Proc.

R$ 69,00

Jacar.

R$ -

MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg

25,56 34,20 122,51 95,51 2,84 2,17 338,39

1,3% 0,6% -2,1% 0,0% 0,0% 0,0% -0,3%

2,3% 1,2% -2,0% -0,1% 0,4% 0,0% -0,8%

5,0% 1,3% -7,5% -0,2% 7,2% 2,8% -6,1%

24,50 30,00 95,00 2,90 325,00

24,50 37,00 93,00 3,00 2,55 350,00

SOJA

CAFÉ kg, em coco 5,41 -0,2% -0,7% -6,2% 5,45 5,30 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. nov/12 1.547,00 jan/13 1.548,75

Cont. dez/12 mar/13

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 13,25 -1,5% -3,4% 12,25 -1,5% -3,4%

31/10/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 755,75 757,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 14,00 0,2% -0,1% 12,50 0,1% -0,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/12 jan/13

dez/12 mar/13

482,20 475,20

6,20 5,50

0,1% -1,0% -0,1% -1,8%

864,50 879,25

7,75 -2,2% 7,50 -2,0%

-4,2% -3,6%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 154,65 159,35

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,55 -3,2% -10,9% -2,35 -3,0% -10,2%

31/10/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 70,07 71,39

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,85 -3,6% -0,8% -0,61 -1,6% -0,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mar/13 mai/13

C 32,30 31,40

VP -0,05 0,05

CN CA 3 118 192 1.963

BOI GORDO - R$/arroba out/12 nov/12

96,59 101,05

0,09 0,37

Cont. nov/12 jan/13

C 33,50 34,05

VP 0,30 0,37

31/10/12 CN CA 814 4.337 789 5.012

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.918 9.644 1.410 8.618

dez/12 200,75 mar/13 205,45

-2,55 -2,55

486 190

4.659 2.936

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

UTI Neonatal volta a funcionar hoje em caráter de emergência HOSPITAL REGIONAL Três leitos funcionarão emergencialmente por 90 dias. Nova UTI com dez leitos inaugura em 2013 Aline Damásio

Finalmente volta a funcionar hoje, a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal no Hospital Regional do Norte Pioneiro, com sede em Santo Antonio da Platina. Após uma trajetória de cinco meses marcada por esperas angustiantes e mortes de recém-nascidos, três leitos passam a atender em caráter emergencial os 26 municípios da região.

A notícia foi dada ontem pelo diretor geral do HR César Santucci após uma reunião com diretores do

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e corpo clínico do hospital. A partir de hoje uma equipe de médicos e enfermeiros estarão de plantão para o atendimento da UTI. “Os profissionais já passaram por treinamento e irão conhecer as instalações.

Mesmo não sendo inaugurada oficialmente, a UTI estará à disposição para atender qualquer emergência”, disse.

Os três leitos reativados fazem parte dos oito equipamentos retirados Hospital Nossa Senhora da Saúde, em junho deste ano. Seis

deles estão instalados, mas primeiramente apenas serão utilizados 3, devido a adaptações que ainda precisam ser feitas na ala disponibilizada no hospital. “Devido a UTI ter vindo para cá em caráter de urgência não houve como atender a todas as recomendações exigidas pela Vigilância de Saúde, com isso seis leitos estão instalados, mas apenas três disponíveis para atendimento. Mesmo assim se houver necessidade de usarmos os outros, cabe-se uma exceção desde que tenha autorização emergencial da vigilância”, afirmou Santucci.

A autorização atual para o atendimento especializado a recém-nascidos de risco tem prazo de 90 dias, por isso caracteriza-se como emergencial, que servirá de prazo também para o término da ala fixa de UTI, prevista para inaugurar no ano que vem. “Estamos terminando Aline Damásio

Diretor do HR, Santucci mostra documento que comprova liberação de funcionamento das UTIs

Leitos haviam sido desativados do hospital Nossa Senhora da Saúde

nossa nova unidade que tem o mesmo prazo de 90 dias para ficar pronta. Nela serão reativados os oito leitos que eram pertencentes ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, além de outros dois,

“

Devido a UTI ter vindo para cá em caráter de urgência não houve como atender a todas as recomendações exigidas pela Vigilância de Saúde, com isso seis leitos estão instalados, mas apenas três disponíveis para atendimento.”

doados pelo estado”, anunciou o diretor. A previsão é de que a mesma equipe composta por oito médicos, cinco enfermeiras padrão, 15 técnicos de enfermagem e uma funcionária para serviços gerais continue atuando na nova UTI. Demora A UTI neonatal foi desativada do Hospital Nossa Senhora da Saúde no dia 1° de junho, devido a falta de verbas para funcionamento, menos de 24horas depois, um acordo firmado entre o Governo do Estado, Ministério Público e Cisnorpi anunciou o funcionamento da unidade no Hospital Regional.

Neste período em que se manteve desativada, duas crianças morreram e pelo menos seis famílias já passaram pelo drama de esperar por mais de doze horas à espera de uma vaga em UTIs em outras regiões do estado.

O diretor geral do HR elen-

Arquivo

cou como principal motivo da demora a dificuldade na contratação de médicos e as exigências sanitárias para o funcionamento dos leitos. “Não podíamos colocar mais vidas em risco instalando a UTI sem as menores condições de uso, isso traria consequências muito maiores que a ausência dos leitos. Mesmo diante da emergência que o caso merecia, dependíamos de adaptações minuciosas exigidas pela Vigilância Sanitária”, justificou.

Os três leitos reativados funcionarão custeados pelo governo estadual e pelo Cisnorpi. A Secretaria Estadual de Saúde espera manter a unidade funcionando ao custo de R$ 150 mil por mês.

“A reativação da UTI é uma vitória de todos. Forças políticas, representantes administrativos, Cisnorpi, Estado, imprensa e a contribuição do deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) foram essenciais” salientou Santucci.

TRABALHO

Pescador artesanal tem disponível seguro-desemprego durante defeso AEN

Pescadores que exercem atividade de forma individual, em regime de economia familiar, podem requerer seguro-desemprego durante o período de defeso, que começa hoje, quinta-feira (1). A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária informa que o requerimento deve ser feito nas Agências do Trabalhador.

A estimativa é que cerca de 7 mil pescadores do Paraná receberão o benefício durante a proibição da pesca profissional, segundo a coordenadora da Divisão de Seguro-Desemprego da Secretaria do Trabalho, Fátima Regina Martins Siqueira. “Os defesos de espécies nativas

se encerram em maio. Até lá, esses trabalhadores ficam desprovidos de qualquer tipo de renda. O pescador artesanal deve ficar atento ao período de início e término de cada defeso”, alerta.

No Paraná, o período da piracema começa quinta-feira (1.º) e vai até 28 de fevereiro. O defeso da baía, para pesca de camarão branco, será de 15 de dezembro até 15 de fevereiro. De 1.º de março a 31 de maio, é o período do defeso do mar aberto. Todos estão previstos em portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

CAPACITAÇÃO – A Secretaria Estadual do Trabalho treinou, na última semana, agentes do seguro-desemprego das Agências do Trabalhador

“

Também promovemos reuniões da equipe técnica em 22 colônias de pescadores, para orientar os beneficiários quanto aos critérios de habilitação e documentação necessária”

e técnicos das regionais para melhor atender esses trabalhadores. “Também promovemos reuniões da equipe técnica

DIEGO DONHA PROENÇA

N. 16/12/1990 - F. 02/11/2009 Diego são 3 anos que estais com nosso criador O tempo passou e a saudade é imensa!

Pais: Jefferson e Eloiza Irmãos: Lincoln e Diogo

Convites: 01/11/12 (quinta-feira) Missa de 3 anos na Matriz as 19:30hs.

Homenagem 03/11/12 (sábado) rádio difusora - AM no programa “Vozes da Minha Cidade” com José Augusto, no quadro “Cantinho da Saudade” com Tino Reis a partir das 11:00hs.

A estimativa é que cerca de 7 mil pescadores do Paraná receberão o benefício

em 22 colônias de pescadores, para orientar os beneficiários quanto aos critérios de habilitação e documentação necessária”, afirma Fátima Regina.

O trabalhador deve possuir registro como pescador profissional, atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo menos um ano antes da data do início do defeso. Além disso, é preciso ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como segurado especial, e apresentar nota fiscal de venda do pescado entre

o término do defeso anterior e o início do defeso atual.

REQUERIMENTO – Ao procurar a Agência do Trabalhador do município, o pescador deverá apresentar os seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, Certificado de Reservista); CPF; comprovante de inscrição no PIS ou no PASEP; Carteira de Pescador Profissional; comprovante de venda de pescado ou comprovante de recolhimento ao INSS; comprovante de Inscrição do Trabalhador (NIT), como se-

gurado especial na Previdência Social; comprovante de Inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI e comprovante de domicílio (conta de água, luz ou telefone). Os pescadores artesanais que trabalham com embarcação que necessitem de autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura devem apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação. Já os que usam embarcações com propulsão a motor, precisam do Título de Inscrição de Embarcação e da Licença Ambiental. A falta de qualquer documento impede o requerimento

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cmyb

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Governo vai comprar café premiado para estimular produção

AGRICULTURAProdutores de Santo Antônio da Platina, Japira, Curiúva e Cornélio Procópio foram premiados em categorias diversas AEN

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, anunciou nesta quarta-feira (31) duas medidas para incentivar

a produção de café de qualidade no Paraná. O governo do Estado vai comprar, com ágio de 25%, todos os lotes de café especial premiados no Concurso Café Qualidade Paraná.

O Estado também investirá R$

2,5 milhões para implantar 330 unidades demonstrativas de tecnologia cafeeira em propriedades rurais.

O anúncio foi feito durante a cerimônia de encerramento e premiação da 10ª

edição do Concurso Café Qualidade Paraná 2012, realizada na quarta-feira (31) no município de Siqueira Campos. A compra dos lotes premiados, autorizada pelo governador Beto Richa,

tegoria de Cereja Natural os cafeicultores Luiz Fernando de Andrade Leite, de Nova Fátima (5º prêmio); Osvaldo Garcia, de Cornélio Procópio (4º prêmio); Antonio Olimpio Liranço, de Cornélio Procópio (3º prêmio); Rodrigo Otávio Oliveira da Luz, de Carlopolis (2º prêmio) e Ossi Cruz de Oliveira, cafeicultora de Japira a grande campeã da categoria.

Os vencedores do primeiro ao terceiro classificados receberão prêmio em dinheiro: R$ 2 mil para os terceiros colocados, R$ 3 mil para os segundos colocados

e R$ 5 mil para os primeiros colocados, que ainda irão concorrer no Concurso Nacional de Qualidade do Café, promovido pela Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café) pela internet, no final desse ano ou início do próximo.

O representante da Abic, Ewaldo Wachelke, disse que os cafeicultores paranaenses estão se destacando pela qualidade do café. “Nos últimos sete anos, os cafeicultores paranaenses sempre subiram ao pódio do Concurso Nacional de Qualidade do Café, promovido pela Abic, ao lado

atende a um compromisso assumido por Ortigara no ano passado. São 15 lotes de café.

A iniciativa visa incentivar a produção de cafés especiais, que garante mais renda ao cafeicultor.

Segundo Ortigara, depois de ver o volume de produção cair drasticamente desde a década de 1970, o Paraná não almeja mais ser um grande produtor de café, em quantidade, mas sim investir na qualidade.

COMPRA – O café premiado será remunerado conforme a cotação do café da Bolsa de Mercadorias e Futuro do dia 30 de outubro, que fechou em US$ 202,90 (a R$ 412,05). Com o ágio de 25%, o cafeicultor premiado irá receber R$ 515,00 por saca.

Segundo o coordenador do concurso, Paulo Franzini, o preço é atraente se se considerar que no mercado o preço do café está variando entre R$ 360,00 a R$ 380,00 a saca. Houve interesse por parte da indústria de café em comprar parte dos lotes de cafés especiais premiados.

O secretário liberou a compra desde que paguem acima do valor fixado pelo governo do Estado, com ágio.

“Foi a forma que encontramos para que o cafeicultor busque cada vez mais um desempenho melhor no campo, na qualidade da bebida colocada na xícara e, melhor ainda, no seu bolso”, disse Ortigara. “Em anos anteriores esses lotes eram arrematados pela indústria e misturados ao café comum”, explicou.

Região tem vencedores Na 10ª edição do Concurso Café Qualidade Paraná 2012 foram classificados 15 cafeicultores do primeiro ao quinto prêmio nas categorias Natural, Microlotes (da Agricultura Familiar) e Cereja Descascado. Todos obtiveram nota acima de 75 pontos. O concurso teve 300 inscritos, dos quais 30 foram finalistas.

Foram vencedores na categoria Natural os cafeicultores Edson Lopes, de Mandaguari (5º prêmio); José Carlos Rosseto, de Mandaguari (4º prêmio); Lúcia de Morais Santos, de Grandes Rios (3º

prêmio); Luiz André Boraneli, de Curiúva (2º prêmio) e Egon Prezoto Bertolaccini, de São Jerônimo da Serra, o campeão da categoria.

Foram vencedores na categoria Microlotes os cafeicultores José Aparecido Sanches, de Terra Boa (5º prêmio); Fabiano Ricardo Cedran, de Mandaguari (4º prêmio); Zildo Arantes Tomáz, de Santo Antonio da Platina (3º prêmio); Mario Alex dos Santos, de Grandes Rios (2º prêmio) e Nilson Quintino da Silva, de Japira, o campeão da categoria.

Foram vencedores na ca-

Premiação aconteceu ontem, em evento em Siqueira Campos

de bons cafés produzidos em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo”, disse.

Os cafés premiados no

concurso nacional serão leiloados internacionalmente como os melhores cafés do Brasil, explicou Wachelke.

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B-2 Atas&Editais

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná–IAP, a Licença de Operação nº 5142, com validade até 24/10/2014 para Fábrica de Ração para Animais, instalada na Rua Pedro Soares, 515 ao Cidade de Joaquim Távora-PR. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2012 PROCESSO Nº 923/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. CNPJ: 00.165.960/0001-01 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para dar continuidade na Prestação de Serviços de Manutenção e Atualizações Mensais do Software ARNET - Atendimento ao Cidadão; por um período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Santo Antônio da Platina - PR, 31 de Outubro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO - Prefeita Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.306/2012 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o Dispõe sobre prorrogação de prazo para parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos municipais da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a Prefeitura Municipal de Cambara/PR. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTARÁ SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, O Prefeito do Município de Cambara, Estado do Paraná, no uso de TREINAMENTO, MESES E HOSPEDAGEM DO SITE DA Curitiba, 11 deMANUTENÇÃO Outubro de 2012 - POR Edição12 nº 968 suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, pelo valor de R$ Eletrônico 4.900,00 (quatrodo milTribunal e Diário de Justiçalegais, do Paraná novecentos reais), para a empresa INGÁ DIGITAL LTDA. Considerando que os cargos e funções que passaram a integrar as instituídas, a partir da Lei nº 1.082/1997, de 15/01/1997 e de suas Interior Guapirama, em 31 de outubro de 2012. carreiras alterações dos Servidores Públicos efetivos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Cambará.

Considerando o Regulamento do Sistema de Avaliação de VANDERLEI APARECIDO EZIQUIEL DE SOUZA Desempenho constante do Decreto º 1303/2012; PRESIDENTE DA CÂMARA Considerando que os Servidores Públicos do Município, ocupantes de EDITAL DE PRAÇA. cargos efetivos que integram o Plano de Carreira, que foram enquadrados Pelo presente edital se faz saber a todos, que será levada a arrematação em primeira no ano de 2010 e que deveriam ser enquadrados na nova situação em e segunda praça, os bens imóveis de propriedade do devedor BENEDITO GOMES, 2012, na seguinte forma: VENDA EM PRIMEIRA PRAÇA:- Dia 07 de novembro de 2012, a partir das 14:00 Decreta horas, pelo lance superior ao da avaliação.

Art. 1º. – De acordo com o art. 21, parágrafo único da Lei VENDA EM SEGUNDA PRAÇA:- Dia 22 de novembro de 2012, a partir das 14:00 Complementar nº 101/2000, fica prorrogado as avaliações de desempenho horas, a quem mais der, ressalvado o preço vil. para os servidores municipais do Quadro Geral da Prefeitura Municipal LOCAL DE ARREMATAÇÃO:- no átrio do Fórum local, sito à Rua Ivai, 515, Andiráde Cambara para o primeiro trimestre do ano de 2013.

PR. Parágrafo único – A prorrogação deu-se pelo fato das proibições a PROCESSO:- Autos nº 0000953-40.2011.8.16.0039, de Carta Precatória, oriunda do qualquer tipo de vantagens ou aumento das despesas com pessoal, no MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Rolândia, deste Estado, e extraída ano eleitoral pelo período de 180 (cento e oitenta dias) que antecedem dos autos nº 0007085.23.2010.8.16.0148, de Execução, que COROL - Cooperativa o término da legislatura Agroindustrial move em face de Benedito Gomes.

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

BENS:- 50% (cinquenta por cento), respeitada a meação de sua esposa, de um lote Prefeitura Municipal de Cambara – PR, em 30/10/2012. de terras do loteamento "Nova Itambaracá", na cidade e município de Itambaracá, JOSÉ SALIM HAGGI NETO desta Comarca, com a área de 270,00 metros quadrados, com a denominação de Prefeito Municipal lote 48, da quadra 07, com frente para a Rua Orlando Fuzeto, com as divisas e IDMATERIA566966IDMATERIA

confrontações constantes da matricula nº 5.268, do CRI de Andirá - PR. AVALIAÇÃO:- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atualizados até 17 de setembro de 2012.

VALOR DA DÍVIDA:- R$ 18.318,05 (dezoito mil trezentos e dezoito reais e cinco centavos), a ser atualizada oportunamente. ÔNUS:- Não consta dos autos a existência de outros ônus.

INTIMAÇÃO:- Através do presente ficam devidamente intimados o executado BENEDITO GOMES e sua esposa ALZENIRA ALVES GOMES, das designações supra, caso não sejam encontrados para intimação pessoal.

LEILOEIRO:- O Sr. MAGNO ROCHA, indicado pelo credor, arbitrando seus honorários na seguinte forma:- 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante; em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte exeqüente; em caso de remissão, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; em caso de acordo ou pagamento da divida, 2% sobre o valor da transação ou pagamento.

Andirá, 03 de outubro de 2012. Eu, ____________________________ (Décio Zanoni), Escrivão, o subscrevi.

Elisa Matiotti Polli Juíza de Direito

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.969.881/0001-52 Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481 - � (043) 3555-1401 – www.japira.pr.gov.br RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 013/2012 – PMJ Menor preço por lote PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2012 - PMJ O Município de Japira, Estado do Paraná torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da licitação referente ao Pregão Presencial n. 013/2012 – PMJ, cujo objeto é aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados aos veículos que compõem a frota municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referencia do edital de licitação. Em sessão pública de licitação, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio declarou a empresa EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA, inscrita no CNPJ sob n. 05.088.541/0001-46 vencedora do lote 01, por apresentar o menor preço nos lances, perfazendo um valor total de R$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais) e a empresa MODELO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 94.510.682/0001-26 vencedora do lote 02 por apresentar o menor preço nos lances, perfazendo um total de R$ 103.028,00 (cento e três mil e vinte e oito reais). Abre-se prazo para recurso.

Japira / PR, em 26 de outubro de 2012.

JOEL JANSEN JUNIOR Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2012 – PMJ REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: CONSTRUTORA E LOCADORA AGILIZA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 13.395.055/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na construção e reforma da quadra de esportes do município de Japira, conforme especificações, projetos e demais informações constantes no Edital de Licitação.

VALOR: R$ 45.870,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta reais) referente ao objeto da licitação em epígrafe.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 05 de agosto de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante CONSTRUTORA E LOCADORA AGILIZA LTDA Contratado MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA DECRETO 2.819/2012.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, DECRETA ART. 1º. Ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 1º de novembro de 2012.

ART. 2º. Caberá aos dirigentes dos Departamentos, órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2012.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 031/2012 OBJETO: “contratação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR (CNPJ Nº 76.484.013/0001-45) para a prestação dos serviços de água e esgotos nos termos do Contrato de Programa que será firmado com base na Lei Municipal 470/2012, na Lei Estadual 16.242/2009 e na Lei Federal nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010), consoante autorização contida no Convenio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Conselheiro Mairinck, nos termos da Lei nº 8.666/93, por um período de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período” BASE LEGAL: Art.24, Inciso XXVI da Lei nº 8.666/93.

Conselheiro Mairinck, 30 de outubro de 2012.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 023/2012 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2012 CONTRATANTE: Município de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA sob n. 75.969.881/0001-52.

ESTADO DO PARANÁ CONTRATADO: GRÁFICA MANANCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 620. FONE/FAX: (0XX43) – 3559-1828 CEP: 86.455-000 CNPJ : 77 778 785/0001-52 10.927.065/0001-30.

- 1507 Inexigibilidade n°. 01/2012 OBJETO: aquisição de materiais gráficos e demais produtos do gênero para Processo 08/2012 atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japira e seus Departamentos, Termo de Ratificação e Homologação: Em razão do parecer emitido conforme especificações e quantitativos do anexo do Edital de Licitação em pela assessoria jurídica da Câmara com fundamento no Art. 25, da Lei epígrafe.

8.666/93 e alterações posteriores, bem como a existência de dotação VALOR: R$ 5.155,20 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte orçamentária e recurso para assegurar o pagamento das obrigações centavos) referentes aos itens: 01, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, decorrentes da LOCAÇÃO DE SOFTWARE PATRIMÔNIO PÚBLICO no 26, 28, 30, 32, 34, 36 e 42. período de sete meses, RATIFICO o parecer apresentado e HOMOLOGO VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua a inexigibilidade de licitação em favor da empresa Governança Brasil S/A tecnologia e gestão em serviços CNPJ nº 00.165.960/0001-01, no assinatura. valor de R$ 3.350,00 (Três mil trezentos e cinquenta reais). Sendo que FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. o pagamento ocorrerá da seguinte maneira: R$ 900,00 a vista, referente Japira / PR, 28 de setembro de 2012. implantação do sistema R$ 2.450,00 em 07 (sete) pagamentos mensais MUNICÍPIO DE JAPIRA de R$ 350,00 reais cada.

JOÃO RENATO CUSTODIO - PREFEITO MUNICIPAL Joaquim Távora, 31 de outubro de 2012.

Contratante Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira GRÁFICA MANANCIAL LTDA - Contratado Presidente 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 51/2012.

Altera a redação do artigo 24 e 47, do Decreto nº 051/2006, de 13 de novembro de 2006.

O Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 1º - A redação dos artigos 24 e 47 do Decreto nº 051/2006, de 13 de novembro de 2006, passa a vigorar da seguinte forma: Art. 24: Os trabalhadores da mesa receptora terão início às 8:00 horas e término às 20:00 horas, podendo ser encerrados antes do horário estabelecido, desde que tenham comparecido todos os votantes.

Art. 47: O candidato deverá afastar-se de suas atividades no estabelecimento onde concorre 72 horas antes que antecedem ao dia da votação.

2º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 31 de outubro de 2012.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito Municipal.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 64/2012.

ONDE ESTAVA ESCRITO SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

LEIA-SE Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.717,17 (doze mil setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

NO ARTIGO 1º ONDE ESTAVA ESCRITO - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: LEIA-SE - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.717,17 (doze mil setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), na seguinte dotação orçamentária: INCLUA-SE A DOTAÇÃO 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000690 - 0.1.00.000303 - 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.

Valor R$ 6.217,17 (seis mil duzentos e dezessete reais e dezessete centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito Adicional suplementar os recursos de remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: ONDE ESTAVA ESCRITO 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000740 - 0.1.00.000303 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais) LEIA-SE 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000740 - 0.1.00.000303 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 12.217,17 (doze mil duzentos e dezessete reais e dezessete centavos).

Permanecendo inalterados os demais dados contidos no decreto inicial.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de outubro de 2012.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 136/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar a partir de 01 de outubro de 2012, as vantagens concedidas a título de Gratificação, aos servidores: - Adelmo Emiliano Pereira - Angela Maria do Prado Zanon - Antonio Ribeiro de Barros - Demetrio Rubens da Rocha Junior - Edmilson Antonio Vieira - José Pereira dos Santos Junior - Luciano Ribeiro de Souza Artigo 2º - Revogar a partir de 01 de outubro de 2012, as vantagens concedidas a título de Adicional Noturno, aos servidores: - Amadeu Teodoro de Assis - Carlos Aparecido Pires - Eli Luis Salata - Eluisio Rafael Batista - Erika Hayume Yamada - Francisco Assis Lopes - Juscelino Silvério de Farias - Pedro Ivan de Macedo Pereira Neto - Pedro Nazário Gomides Filho - Rafael Couto Ribeiro - Silvana Alves dos Santos Baltazar CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de outubro de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 137/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 31 de outubro de 2012, a pedido, a servidora JAQUELINE DA ROSA BARROS, portadora do RG nº 7.930.486-7 PR e da CTPS nº 5522511 série 001-0 PR, do cargo de “Oficial de Administração”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 31 de outubro de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2012 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2012 CONTRATANTE: Município de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: BARBOSA & LIECHOCKI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n. 09.271.485/0001-22 OBJETO: aquisição de materiais gráficos e demais produtos do gênero para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japira e seus Departamentos, conforme especificações e quantitativos do anexo do Edital de Licitação em epígrafe.

VALOR: R$ 15.669,00 (quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais) referentes aos itens: 02, 04, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 46 VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 28 de setembro de 2012.

MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante BARBOSA & LIECHOCKI LTDA - ME Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2012 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2012 CONTRATANTE: Município de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: RAINHA DAS COLINAS – INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n. 80.796.642/0001-88 OBJETO: aquisição de materiais gráficos e demais produtos do gênero para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japira e seus Departamentos, conforme especificações e quantitativos do anexo do Edital de Licitação em epígrafe.

VALOR: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) referente aos item 45.

VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 28 de setembro de 2012.

MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL - Contratante RAINHA DAS COLINAS – INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME Contratado

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2012-SRP Objeto: Registro de preços destinado a contratação de empresa fornecedora de combustíveis que esteja localizada no município de Curitiba – PR. Tipo: Menor preço por lote.

Valor Global: R$ 61.152,00 (Sessenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais).

Credenciamento: 19/11/2012 das 13h00min às 14h00min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 31 de outubro de 2012.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2012 - PMJ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/12 – PMJ MENOR PREÇO POR LOTE Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 O Município de Japira, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N. 015 / 2012 – PMJ: OBJETO: contratação de empresa para confecção/fornecimento de 1000 (um mil) unidades de cartilhas, com conteúdo familiar, em conformidade com as especificações mínimas constantes no Termo de Referência do Edital de Licitação.

VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 19 de novembro de 2012 ABERTURA: às 09h00m do dia 19 de novembro de 2012.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, centro, município de Japira, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3555-1401, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Japira (PR), 31 de outubro de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2012 Retificação da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo das entidades socioassistenciais do município de Santo Antônio da Platina - PR. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 – 48/91 – 35/96 e Considerando: o Princípio da Moralidade, artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; Considerando: a Lei 8.4299/1992 – Lei da improbidade Administrativa; Considerando: a Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 12); Considerando: o Recurso Extraordinário (RE) nº 5579951, do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Norte; Considerando: a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 162/2008, de 29 de agosto de 2008; Considerando: o resguardo do interesse público na tutela dos bens da coletividade; Considerando: o exercício do controle dos atos que transgridam os valores fundantes do texto constitucional, este conselho Resolve: Substituir membros da comissão do Processo Seletivo das entidades socioassistenciais que será realizado em 11 (onze) de novembro de 2012, devido ao vínculos de candidato de até terceiro grau, como segue: I – Comissão Organizadora SIDNEI MARCELO KUBASKI - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, substituído pela representante HEDI REGINA DE MORAES - Igreja Metodista de Santo Antônio da Platina, e LUCIANA W. LEMOS FRUFREK - Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, substituída pelo representante JEFFERSON ALVES DOS SANTOS - Diretor de Departamento De Garantias Socioassistenciais dos Direitos da Criança Adolescentes e Juventude Os demais nomeados permanecem, como segue: MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS ZURLO - Coordenadora do Curso de Administração da Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI CRISTIANO BENEDITO LAURO - Associação de Promoção Humana Platinense RENATA DE FATIMA DA SILVA - Secretaria Municipal de Saúde II – Comissão Fiscalizadora ELZA LINA DO CARMO - Associação de Promoção Humana Platinense LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES - Prefeitura Municipal KELE CRISTINA TOMBA FERREIRA - Casa da Criança Recanto Feliz EDNA APARECIDA PEREIRA - Associação de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias LUIZ GUILHERME RIBEIRO – Conselheiro Tutelar Art. 2º - Os editais bem como os resultados estarão disponíveis no site oficial www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANTO ANTONIO DA PLATINA, 29 de Outubro de 2012.

SIDNEI MARCELO KUBASKI - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE – LTDA. ME. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 150/2011, de 05/12/2012 para 31/12/2012, e acrescer 25% sobre o objeto do referido contrato, conforme abaixo especificado: Quant.

Quant.

Valor unitário Valor do contratad acrescida Lote Item Unid.

Especificação Complemento contratado acres. (25%) a (25 %) Prestação de Serviços de Hospedagens para Pacientes em Tratamento de Saúde (TFD), na cidade de Curitiba PR, com os seguintes serviços: Hospedagem; Transporte para Hospitais e Clinicas; Alimentação e Isolamento de 4.927,50 01 540 135 diárias hospedagem Casos Especiais; Inclusos Recepção 36,50 01 24(vinte e quatro) Horas e Triagem de Usuário; por um período de 12(doze) meses, num total de 45(quarenta e cinco) diárias/mês, perfazendo nos 12(doze) um total de 540(quinhentos e quarenta) diárias.

VALOR: O valor do presente aditivo é de R$ 4.927,50 (quatro mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), que representa um acréscimo de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

Parágrafo único: Diante da alteração atualiza-se o valor do Contrato 150/2011 para R$ 24.637,50 (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO: As despesas com a execução deste instrumento correrão a expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária: 06.003.10.301.0428.2.071-3390.39.8000 (8096)-01383 Saúde Receitas Vinculadas DATA: 30 de outubro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 024/2012 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0029/2012 CONTRATANTE: Município de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52.

CONTRATADO: BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 84.880.137/0001-78.

OBJETO: aquisição de peças novas, genuínas, de 1ª qualidade, conforme linha de montagem das montadoras e acessórios para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas que compõem a frota desta Prefeitura, conforme descriminação no Edital de Licitação.

VALOR: R$ 78.762,00 (setenta e oito mil setecentos e sessenta e dois reais) referentes aos lotes03, 05 e 06.

VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 30 de outubro de 2012.

MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTODIO - PREFEITO MUNICIPAL Contratante BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 025/2012 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0029/2012 CONTRATANTE: Município de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52.

CONTRATADO: EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA, inscrita no CNPJ sob n. 05.088.541/0001-46.

OBJETO: aquisição de peças novas, genuínas, de 1ª qualidade, conforme linha de montagem das montadoras e acessórios para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas que compõem a frota desta Prefeitura, conforme descriminação no Edital de Licitação.

VALOR: R$ 150.426,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e vinte e seis reais) referentes aos lotes 01, 02 e 04; VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 30 de outubro de 2012.

MUNICÍPIO DE JAPIRA - JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL - Contratante EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA Contratado

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUATIGUÁ - PR Resolução n.º 02/2012 – CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Quatiguá, conforme suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações e Lei Municipal nº. 1.268/2005, no que se refere à atribuição de regulamentar a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Quatiguá, RESOLVE: Art. 1º - Substituir, por motivos de impedimento, a integrante da Comissão Eleitoral dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2013/2015, nomeada pela Resolução nº. 01/2012-CMDCA, Conselheira Lenice Bernardino Martins, pelo Conselheiro Wanderley Forastieri da Silveira.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 30 de outubro de 2012.

Suely Gusmão Valle Presidente do CMDCA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2012.

OBJETO: Contratação de empresa para locação dos espaços para exploração durante o evento da canoagem, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 31 de outubro de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2012 CHAMADA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 036/2012 O Município de Japira, pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob nº 75.969.881/0001-52, torna público que realizará entre os dias 12 à 19 de novembro de 2012, na sede da Prefeitura Municipal de Japira, CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de agricultores familiares, grupos informais de agricultores familiares e de grupos formais de agricultores familiares e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em cooperativas e associações para apresentação de proposta junto ao Município de Japira, no valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para participarem do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE quanto ao fornecimento de produtos de gêneros alimentícios; conforme Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009.

A pasta técnica contendo o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados e/ou retirados no endereço: Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, centro, Japira – Paraná, a partir do dia 05 de novembro de 2012, na sede da Prefeitura Municipal de Japira. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (43) 3555-1401.

Japira, 31 de outubro de 2012.

João Renato Custodio - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2012 - PMJ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/12 – PMJ MENOR PREÇO POR LOTE Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 O Município de Japira, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N. 016 / 2012 – PMJ: OBJETO: eventual aquisição de 02 (dois) kits especiais - saúde da família, contendo todos os itens exigidos no edital de licitação, em conformidade com os quantitativos, descriminações/especificações mínimas do Termo de Referência do Edital de Licitação em epígrafe.

VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 9.612,00 (nove mil seiscentos e doze reais).

CREDENCIAMENTO: protocolo até as 13h59m do dia 19 de novembro de 2012 ABERTURA: às 14h00m do dia 19 de novembro de 2012.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, centro, município de Japira, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3555-1401, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Japira (PR), 31 de outubro de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de novembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Fabiano Oliveira

Arquivo Pessoal

Click No click a empresária Francine e o médico Marcelo Dias de Oliveira em passeio pela capital carioca. O casal reside atualmente em Santo Antônio da Platina

Parabéns

O tavorense Marcelo Telles comemorou na terça -feira (30), mais um ano de vida. Para celebrar a data amigos e familiares participaram de uma deliciosa confraternização em sua chácara em Joaquim Távora. Os parabéns à Marcelo vêm de todos os amigos e familiares, em especial da filha Maria Luiza e da esposa Tais Telles

Reflexão E quando você tem fé... o impossível começa a acontecer!

(Autor Desconhecido) Foto Valdir

Hidrate-se Cada dia que passa o calor aumenta e com a chegada do fim do ano a previsão é que as temperaturas continuem só a subir! Por isso HIDRATAÇÃO é a máxima da vez. Água e demais líquidos devem estar conosco durante todo o tempo e para a pele nada melhor do que os hidratantes corporais que encontramos em diversas versões.

Escolha o seu e aproveite os dias quentes com mais tranquilidade.

Cromoterapia No primeiro encontro, você pode usar as cores como aliadas. Se bater aquele nervosismo antes de se encontrar com a pessoa, experimente usar uma peça de roupa na cor verde ou azul. Essas cores transmitem naturalidade e criam um sentimento de conforto, calma, paz e relaxamento. Além disso, nos fazem sentir mais equilibrados interiormente. As mulheres podem usar um vestido verde ou azul, enquanto os homens podem optar por uma camisa nestes tons. (MSN)

Rodeio Tavorense Joaquim Távora recebe, a partir de hoje (1), o 21º Rodeio Tavorense com diversas atrações entre elas a tradicional cavalgada, rodeio rpofissional, shows artísticos (Chico Rey e Paraná / Kléber Oliveira/ Janaína/ Evandro e Aguinaldo), praça de alimentação, parque de diversões, etc. A festa vai até o dia 04. Imperdível!

No Salão do Automóvel

O fotógrafo platinense Valdir visitou nesta semana o Salão do Automóvel em São Paulo. No click ele aparece ladeado pelo filho João Pedro e pelos netos Davi e Daniel

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Continue buscando motivos para se divertir mais e se chatear menos. A espiritualidade e as viagens podem ser ótimas maneiras de enriquecer suas indagações atuais.

Parcerias oscilam e prometem surpresas, além de ciúmes.

Gêmeos Mercúrio recém entrado em Sagitário tenta comunicação com os parceiros e clientes. Nem todos entendem sua língua, mas você está nas mãos deles, o que se há de fazer? Use o elemento surpresa e as ideias originais!

Leão Sexto sentido você tem, embora as vezes não dê muita bola para ele. Pois hoje é essencial escutar seus palpites, especialmente de tarde.

Um projeto grandioso depende disso para dar certo. Boa receptividade no amor.

Libra Você está amável, encantador, mas Urano e Plutão mostram pressão e ansiedade. Combata com relaxamento e meditação, e evite ceder a pressões de parceiros e clientes. Você sabe seus limites e deve respeita-los sim.

Sagitário Seu humor pode não estar dos melhores pela manhã, mas irá se suavizando no decorrer da tarde. Ai sim, você pode marcar aquele encontro amoroso e combinar a viagem para os feriados!

Nervosismo a vista, segure a onda.

Aquário Alerta vermelho no setor financeiro - Netuno e Lua avisam contra um estrago por causa de distrações com mil assuntos diferentes. O que começa a ficar melhor é o amor, que bate forte e inspira você a se desdobrar em mil.

Touro Apesar de suas intenções de paz e concórdia com as pessoas, eventos inesperados puxam você para a outra margem.

Problemas com a lei e subalternos chateiam, você terá de abrir mão de algo para ficar com o essencial.

Câncer Libere espaço na sua agenda para encontros agradáveis com amigos queridos! Dia de bater papo e trocar ideias com eles, sem ficar olhando o relógio. Uma viagem pode ser motivo de preocupação, não fique cismando a toa.

Virgem Atenção especial ás finanças hoje, pois embora esteja com pagamentos marcados, algo inesperado irá comprometer uma parte de seu dinheiro. Avarias em equipamentos, por exemplo.

Saúde desgastada, cuide disso.

Escorpião Até meados da tarde, vale conversar com seus clientes, sendo paciente e persistente. Depois, inteire-se mais sobre assuntos abstratos, estudos etc. De noite, um papo bacana com um amigo desvela soluções para nós afetivos.

Capricórnio Você pode ter um bom relacionamento com todos até meados da tarde, porque saberá o que dar a quem precisa de algo concreto e seguro, em termos de trabalho.

De tarde o clima favorece o descanso. Cultive a fé em algo.

Peixes Netuno, Lua e Mercúrio avisam contra perigo de se enganar ou decepcionar alguém do trabalho, tem a ver com papeis, documentos, quem disse o que, e quando. Tenha provas, argumente com base.

Não sonhe demais.

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