TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2242

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Quinta-feira

04 DE OUTUBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2242 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

DESPEDIDA

Tristeza e revolta no sepultamento de Gabriel Celso Felizardo

O choro desesperado da mãe Elaine sobre o caixão de seu filho; família está revoltada

RIBEIRÃO CLARO

Poucas imagens podem ser tão marcantes quanto a de um pai carregando o pequeno caixão de um filho de pouco mais de um ano, e de uma mãe debruçada sobre o corpo sem vida de uma criança. Fernando Arruda entrou na manhã de ontem no cemitério São João Batista, em Santo Antônio da Platina, com a urna mortuária de seu filho Gabriel Bento Arruda, de um ano e meio, nos braços. Ao seu lado, a mãe, Elaine Bento Coelho, desolada, aos gritos, querendo respostas para perguntas que se fossem ouvidas e levadas a sério poderiam evitar outras tragédias. A maior revolta da família é a precariedade da Saúde Pública na região. A falta de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Infantil fez com que Gabriel perdesse horas preciosas na luta pela vida. Quando deu entrada no Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina, há 20 dias, com quadro avançado de pneumonia, ele permaneceu em uma maca na enfermaria por seis horas aguardando uma vaga na Central de Leitos e a definição do transporte. Mais de 10 horas se passaram até que desse entrada na UTI de Apucarana. Nessa altura, seu estado de saúde já era gravíssimo, a ponto de sofrer um edema cerebral. Gabriel se tornou símbolo da luta pela vida, e mais uma vítima do descaso das autoridades em relação à saúde pública da região.  PÁG. B1

PR092

Enquete aponta Maurício Mãe e filho com 26 pontos a frente ficam feridos em acidente em Joaquim Távora

ENQUETE

Dartagnan lidera com 47,9% em Ribeirão do Pinhal 

PÁG. A3

Edital na página: B6

BANDEIRANTES

Geraldo Maurício, atual prefeito de Ribeirão Claro está bem perto de garantir a sua reeleição no domingo dia 7. Uma enquete realizada na cidade mostra o candidato do PV 26 pontos à frente do seu adversário, o ex-prefeito Mário Pereira (PSDB). No levantamento

GUAPIRAMA

Pedro Banzé tem vantagem de 23,6% sobre Lázaro Enquete realizada em Guapirama pelo jornal Tribuna do Vale revela que o candidato Pedro de Oliveira (PMDB), o Pedro Banzé, está com 52,46% das intenções de voto, uma vantagem de 23,6 p ontos à frente do seu adversário, Lázaro Gomes (PMN), o Lazinho, que é apontado por 28,96% dos eleitores entrevistados. A enquete foi realizada dia 1º de setembro, ouvindo 282 eleitores das áreas urbana e rural,

Uenp terá curso de Ciência da Computação

feito na terça-feira, 2, o atual prefeito tem 57,50% das intenções de voto. Mário Pereira tem 30,70% da preferência. Indecisos somam 9,60% dos votos e brancos e nulos 2,20%. A enquete, feita pela Campos Comunicação e Consultoria, ouviu 598 pessoas.  PÁG. A3



RETA FINAL

Vectra capotou após bater em caminhão, na PR 092, perto de Joaquim Távora

Um acidente envolvendo um Vectra e um caminhão com placas de Santa Catarina deixou mãe e filho feridos na manhã de ontem, no quilômetro 313 na PR092, próximo a Joaquim Távora. Os veículos bateram lateralmente durante uma ultrapassagem, e Vectra acabou capotando. Apesar dos estragos no carro, mãe e filho sofreram ferimentos leves. O motorista do caminhão não se feriu.  PÁG. A6

JOAQUIM TÁVORA

que manifestaram sua posição de forma espontânea.  PÁG. A3

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Pais passam madrugada em fila para matricular filhos em escola  PÁG. A8

Comício de Valter do PT reúne poucas pessoas 

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PRAZO

Sábado é o último dia de Propaganda Eleitoral 

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S.A.PLATINA

Vendedor ganha carro zero em sorteio 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Política não é meio de se dar bem, fazer barganhas, levar vantagem, aumentar o patrimônio, mas o campo de alternativas para se construir o bem comum, a felicidade geral.”

Lucélia Lecheta

“

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Enfim, a educação que sempre foi dada em casa, agora, cabe ao professor. Porém, com todas estas transformações, as pessoas esquecem que o professor é humano.”

A RTIGO

E DITORIAL

Dr. Luciano Duarte Peres *

A coincidência dos mandatos

O Brasil vive em clima permanente de eleições. No próximo domingo – 7 de outubro – o eleitorado comparece às urnas para escolher os 5664 prefeitos e 57 mil vereadores de todo o território nacional. E, dentro de dois anos, volta para escolher presidente da República, governador, senador e deputado (federal e estadual).

Por conta desse calendário, deputados, senadores, governadores e até a presidente da República correm o país como cabos eleitorais. Fazem campanha e até oferecem recursos para ajudar e eleger prefeitos e vereadores das coligações integradas por seus partidos. Como paga, dentro de dois anos, terão todos esses beneficiados de hoje como seus cabos eleitorais, nas eleições gerais. É o circulo vicioso que mantém o país quase que em campanha permanente e chega até a atrapalhar a administração pública, sem falar nos gastos astronômicos que se repetem a cada 24 meses.

Existem numerosas propostas e até alguns projetos protocolados no Congresso Nacional para o estabelecimento da coincidência dos mandatos. A ideia básica é eleger-se num só dia os ocupantes de todos os cargos, de presidente a vereador, e só realizar nova eleição só dentro de quatro ou cinco anos.

Seria um bom negócio para os cofres públicos e até para os próprios candidatos, que deixariam de gastar a cada dois anos.

Mas exigiria a mudança radical de comportamento dos próprios HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

políticos, especialmente daqueles que se alternam entre cargos municipais, estaduais e federais. Implicaria, também, em rediscutir a reeleição para o Executivo.

Em que pese todos os argumentos favoráveis ou desfavoráveis à medida, a coincidência de mandatos tem um indicador forte e negativo na historia eleitoral recente do Brasil.

No ano de 1980, quando já estava praticamente exaurido, o regime de 64, que se rotulava democrático, usando todos os argumentos econômicos e comportamentais que hoje voltam a ser discutidos, prorrogou os mandatos municipais por dois anos. A fala oficial era a da coincidência dos mandatos mas, na verdade, tratava-se de uma estratégia para evitar a derrocada dos seu partido – o PDS – nas eleições municipais.

Só que o insucesso viria a ocorrer em 82 e, a partir de então, desfez-se a coincidência, pois não interessava a ninguém.

Tentar reviver a “eleição geral”, não parece ser hoje uma prioridade e nem atender ao interesse nacional. Em vez disso, o ideal é o estabelecimento de mecanismos que tornem mais transparentes as eleições. Ainda pairam muitas dúvidas sobre a forma de custeio e financiamento das campanhas. Tanto que temos em curso, no Supremo Tribunal Federal, o ruidoso julgamento do “mensalão”, onde os réus insistem em confessar terem cometido o crime de constituir o caixa 2 para custear campanhas eleitorais. Isso precisa acabar!

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Esther Cristina Pereira

Greve do consumidor

As greves bancárias se tornaram rotina no território nacional prejudicando consumidores que contam com essas instituições para exercer seus compromissos financeiros e para, simplesmente, viver. Não seria, então, o momento da classe prejudicada se reunir e promover a greve do consumidor? A contar pela indignação dos mesmos com a impossibilidade de realizar qualquer transação, a ideia é mais do que necessária. Complicado seria, tão somente, saber como realizar este movimento.

A contar pela obrigatoriedade das instituições financeiras em ofertar opções para suprir os serviços impossibilitados pela paralisação, o protesto deveria começar pela formalização de reclamações no Procon. Os consumidores que se sentirem lesados podem e devem reivindicar seus direitos. Assim como em casos de cobranças indevidas, cabe às financeiras arcar com todo e qualquer dano, como incidência de juros sob contas que só podem ser pagas na instituição, gerado pelos serviços não prestados.

O preceito é válido para todo valor pago por serviços prestados e não executados em conformidade com o estipulado em contrato. Por isso, é importante reforçar a atenção ao assinar um acordo com as financeiras, mantendo-se a par das cláusulas firmadas, com ciência dos direitos que podem ser reclamados e dos deveres como consumidor autenticando o pacto. É imprescindível lembrar que o consumidor deve ser tratado como pilar da instituição e responsável, mesmo que em pequena proporção, por sua manutenção. A evasão dos clientes, se estabelecida de forma organizada em forma de mobilização pode gerar, sim, a queda dessas potências financeiras, bem como os bancários, ao fim da greve, alcançam suas reivindicações. *Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).

A RTIGO Esther Cristina Pereira *

Professor: uma profissão exercida por heróis e heroínas

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Lucélia Lecheta *

Um novo capítulo da história do Brasil Traduzido pelos jornais de língua inglesa por “big monthly allowance” ou “vote-buying” e “mensalón” pelos espanhóis, o neologismo mensalão tem particularidades que talvez só a nossa língua, história e cultura consigam cercar.

Como os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm demonstrando, não se trata de simples caixa-dois, nem apenas de esquema de compra de voto de parlamentares com assento no Congresso Nacional para aprovar matérias do governo, mas de uma combinação de escândalos nacionais e regionais, cujas tramas simbolizam como o poder público, em nosso país, tem sido palco de enredos nebulosos, negócios escusos, manipulações no interesse de pessoas ou grupos, explicando por que patinamos ainda hoje em áreas vitais.

Teve caixa-dois, sim, como alega a defesa dos réus, mas não somente. Sobra de campanha, por si só, é indício de falsa prestação de contas, recurso não-contabilizado. Houve também empréstimos bancários fictícios para encobrir desvios de recursos públicos, distribuição de propina, pagamento de despesas pessoais, fraudes, fi-

nanciamento de troca de legendas, cargos de estatais e órgãos usados como moeda política, clientelismo, fisiologismo, etc.

A campanha eleitoral está desviando um pouco nossa atenção do extenuante, sério e cuidadoso trabalho do STF, mas não podemos perder a oportunidade de assimilar as lições do processo, inclusive para esse importante ritual da democracia, a eleição. Muita coisa já começa errada aqui, quando os eleitores não conseguem entender a oportunidade para avanços e escolhem candidatos sem qualquer critério.

A estrondosa votação do palhaço Tiririca, nas eleições passadas, é um exemplo: que não se repita nessas.

O julgamento é um fato histórico, portanto; não somente pela postura do Supremo e pelo número e status dos acusados, tangendo inclusive a aura (talvez mais adiante, a alma) de um ex-presidente da República, mas por identificar e condenar as principais práticas que nos apontam como um dos povos que mais pisoteiam e riem da ética, em particular na sua relação com a política.

Peculato, evasão de divisas, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva – objetos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

da Ação Penal 470, como é chamado o caso do mensalão - são termos jurídicos que os ministros do STF vêm descrevendo com todas as tintas, em trechos como “assalto à administração pública”.

Esse desfecho do processo é fundamental para o amadurecimento da nossa democracia, pelo recado a todos os agentes públicos que atuam nas esferas federal, estaduais e municipais: estão delimitadas as fronteiras entre público e privado.

Quero crer que estamos assistindo ao fim de uma era de tolerância a deslizes na área pública e redescoberta da moralidade no setor. Política não é meio de se dar bem, fazer barganhas, levar vantagem, aumentar o patrimônio, mas o campo de alternativas para se construir o bem comum, a felicidade geral.

Ao desmontar o quebra-cabeças do mensalão, ouvindo tantos personagens, buscando objetividades e causalidades, definindo o que é crime, o STF faz história; atinge a maioridade, seguindo os princípios do Direito, atuando com independência, sem se deixar contaminar, com raras exceções, por orientações

políticas ou sociais.

Que todos os tribunais do país sigam a nova via. A Justiça paranaense já dá sinais de adesão a essa jurisprudência, como vemos na condução do processo da Assembleia Legislativa do Paraná, condenando ou acenando com punição aos acusados no caso em que diários secretos escondiam a contratação de funcionários fantasmas no legislativo.

Mas principalmente que todos os brasileiros assimilem a lição e a mensagem desse momento. A corrupção não faz parte da nossa essência, mas se instalou historicamente na ambiguidade e frouxidão da Justiça, carência de regras e de leis, e ainda pelas escolhas equivocadas de representantes.

Não podemos mais afirmar que não temos princípios, sistemas de controle e transparência, ou tradição de punir malfeitos como esses. Já não podemos mais dizer que a impunidade, nesse campo, é a regra no Brasil.

Temos todos os elementos para começar um novo capítulo da nossa história. *Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - CRCPR; e-mail: lucelia@ lechetacontabilidade.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Não há como negar a afirmação acima no momento que estamos vivendo. Acredito que devemos refletir sobre o papel do professor principalmente em outubro, mês em que este profissional é homenageado.

Em nosso país, homenagear o professor se faz com uma grande indiferença, é quase imperceptível na mídia e no comércio. Precisamos lembrar que o professor é o ser humano que faz girar o mundo.

Basta uma simples reflexão para perceber isso: um economista não saberia decifrar os gráficos sem um professor em sua vida, e o feirante não venderia frutas e verduras se não tivesse aprendido com um professor a ler, contar, dividir e multiplicar. Se pontuarmos nos mínimos ou máximos detalhes, perceberemos que tudo gira em torno do papel do professor, pois cabe a ele agregar aprendizagens que levaremos para a vida inteira e que serão determinantes para o nosso futuro.

Hoje, mais do que nunca, é na educação formal da escola que são trabalhadas todas as demandas da criança, pois vemos uma desestruturação enorme na base da nossa sociedade: a família. Assim, a escola aparece para a criança como um porto seguro para sua estrutura de vida emocional e social. É o professor que está sendo responsabilizado pela educação integral de seus alunos, é ele que necessita ter em sua bagagem os conhecimentos, habilidades e competências para trabalhar com a criança a emoção, a razão, as atitudes, as condutas e os bons hábitos, além de todo o processo pedagógico. Enfim, a educação que sempre foi dada em casa, agora, cabe ao professor. Porém, com todas estas transformações, as pessoas esquecem que o professor é humano.

Negligencia-se na sociedade o que significa esta pessoa que todos os dias vive as demandas de seus alunos e preocupa-se com a formação deles. Negligencia-se aquele que diariamente cuida dos filhos alheios e os ensina para a vida. Como acordar para isso em um país que não vê, não enxerga e nem percebe que é na educação que está o segredo de nossa estrutura como nação?

O professor deseja apenas ser reconhecido e respeitado pelo papel que exerce na sociedade. Proponho para todos um resgate do que foi o professor em suas vidas? Até quando seres humanos heroicamente preparados pelas universidades levantarão de manhã para cuidar do filho alheio? *Esther Cristina Pereira ‒ diretora da Escola Atuação de Curitiba/PR e diretora de Ensino Fundamental do Sinepe/PR. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

P anorama Regional B. Francisquini

O Analfabeto Político Vale a pena lembra um texto de Bertolt Brecht um influente dramaturgo, poeta e encenador alemão que viveu entre1898 e 1956, com um de seus mais expressivos textos que fala do analfabeto político: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do

sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio (ladrão) das empresas nacionais e multinacionais”.

Carreata da vitória A carreata organizada pela Coligação Jacarezinho Mais Forte, realizada na tarde desta quarta-feira (dia 3), durou cerca de uma hora e meia e reuniu mais de 500 veículos, segundo seus coordenadores, superando com larga vantagem evento semelhante promovido pela coligação rival. Iniciada na Rua São Paulo, próximo ao Jardim Scylla Peixoto, a carreata contou com as presenças dos deputados Pedro Lupion (Estadual) e Abelardo Lupion (Federal), que em seguida participariam de eventos políticos em Ribeirão Claro e Carlópolis; do candidato a vice-prefeito, José Carlos Molini, e de praticamente todos os candidatos a vereador da Coligação.

Pesquisas Segundo pesquisas realizadas no município, registradas na Justiça Eleitoral, o médico filiado ao Democratas tem mais de 70% das intenções de voto. Caso esses números se concretizem nas urnas, Dr. Sérgio deverá obter um recorde histórico no dia 7 de outubro. Apesar de toda essa vantagem, o candidato pediu aos simpatizantes e militantes que mantenham o trabalho, especialmente os candidatos a vereador. “Queremos eleger a maioria dos vereadores e para isso contamos com o apoio dos eleitores do Dr. Sérgio também para o Legislativo”, disse o candidato.

Corpo a corpo “Temos que conversar com nossos amigos e familiares pedindo votos para nossos candidatos a prefeito e vereador. É possível atingir 85% dos votos válidos nas urnas, fato que certamente conferiria uma liderança regional para Dr. Sérgio”, destacou o deputado Abelardo Lupion.

A coordenação da carreata vai postar no Youtube um vídeo para que os veículos possam ser contados. Uma câmera foi instalada nas proximidades do Cine Iguaçu com essa finalidade específica.

Contradições Pesquisas internas e mais recentes, não divulgadas pela coligação de Pedro Claro, mostra o candidato em situação preocupante, o que acendeu o sinal amarelo de campanha. Não é que ele vem agora com uma pesquisa do dia 18 de setembro, se dizendo bem na frente. O eleitor com um mínimo de inteligência sabe que não passa de patacoada.

Piada Alguém já viu pesquisa de opinião publica sem a presença de indecisos?

Jeitinho Escondendo os indecisos a gente transfere esses eleitores para nosso monte, uai!

Reação A turma do candidato Peto Bonilha resolveu buscar direito de resposta para a matéria publicada há alguns dias em que a esposa do vice, Paulão, é apontada como fantasma da Assembleia Legislativa. A Justiça Eleitoral concedeu 24 horas para que a Tribuna do Vale apresente defesa.

Duvida Se Pedro Claro vencer a eleição, pode ser cassado antes de assumir, bastando para isso que o pleno do Tribunal de Contas julgue suas contas irregulares, acatando pareceres do Ministério Público e da Diretoria de Contas Municipais. Se o parecer prévio pela rejeição for acatado pela Câmara de Vereadores, ele, juntamente com seu vice, Jorge Garrido, ficam impedidos de assumir.

Crise institucional Um jurista defende que, como a cassação de Pedro Claro se daria por motivação extraeleitoral, o segundo colocado não assumiria o cargo. Daí a necessidade de nova eleição. Estaria deflagrada a crise institucional em santo Antônio da Platina.

Decepção Para quem previa um grande público no comício do PT em Santo Antônio da Platina, ficou a decepção da ausência dos eleitores. Será que a cidade perdeu o gosto para esse tipo de concentração política?

Renovação Observadores políticos apostam que dos atuais nove vereadores, apenas dois permanecem na Casa: Dissão e Cassão. A renovação já era grande antes da votação. Bianchi, Terezinha, Mario Pombo e Gil Martins não retonam ao legislativo. Três desistiram e Terezinha é vice de Chico.

Maurício agora está 26 pontos a frente de Mário em Rib. Claro ELEIÇÕESAtual prefeito tem a preferência de 57,50% das pessoas ouvidas em enquete que ouviu 598 pessoas Da Redação

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício está bem perto de garantir a sua reeleição no domingo dia 7. É o que aponta uma enquete realizada na cidade que mostra o candidato do PV 26 pontos a frente do seu adversário, o exprefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira (PSDB). No levantamento feito na terça-feira, 2, o atual prefeito tem 57,50% das intenções de voto. Mário Pereira tem 30,70% da preferência.

Indecis os s omam 9,60% dos votos e brancos e nulos 2,20%. A enquete, feita pela Campos Comunicação e Consultoria, ouviu 598 pessoas.

O novo levantamento confirma o crescimento de

Geraldo Maurício ao longo da sua campanha. Levantamentos semelhantes realizados anteriormente – sem valor científico - mostram que o nome de G era ldo Maurício cresceu na prefe-

rência popular.

Enquete Enquete, como o levantamento realizado, não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei número 9.504/97, e sim

de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

ENQUETE

Atual prefeito, que busca reeleição, alcança a marca de 25,5% à frente de segundo colocado Benedito Francisquini

Na reta final da campanha eleitoral em Ribeirão do Pinhal, o atual prefeito, Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) se consolida como favorito a exercer mais um mandato à frente do Executivo, registrando 47,9% das indicações dos 291 eleitores ouvidos na enquete realizada pela Tribuna do Vale no dia 28 de setembro. O segundo colocado Julio Rosa (PRB), é indicado por 22,4% dos entrevistados, uma diferença de 25,5% para Dartagnan.

Repetindo o cenário de eleições anteriores, Ribeirão do Pinhal apresenta número elevado de candidatos a prefeito, neste ano com quatro postulantes. O ex-prefeito Benedito Antônio da Silveira Pinto (PSDB), o Pio como é mais conhecido, está em terceiro lugar, com 11,5% na sondagem. Enquanto isso,

1,8% Branco/Nulo

12,1% Não sabe Não Opinaram

4,2% Eduardo Lopes 11,5% Pio

Eduardo Lopes, do PP, aparece em último com 4,2% das intenções de voto. Brancos, nulos e indecisos totalizam 13,9% dos entrevistados.

Informação

22,4% Júlio Rosa Enquete, como este levantamento realizado em Ribeirão do Pinhal, não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei número 9.504/97, e sim de mero le-

47,9% Dartagnan

vantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

GUAPIRAMA

Enquete mostra Pedro Banzé 23 pontos à frente de Lazinho Benedito Francisquini

Mais uma enquete realizada no município de Guapirama pelo jornal Tribuna do Vale revela a consolidação da liderança do candidato Pedro de Oliveira (PMDB), o Pedro Banzé, como é mais conhecido, que aparece com 52,46% das intenções de voto, uma vantagem de 23,6 pontos à frente do seu adversário, Lázaro Gomes (PMN), o Lazinho, que é apontado por 28,96% dos eleitores entrevistados.

A enquete foi realizada dia 1º de setembro, ouvindo 282 eleitores das áreas urbana e rural, que manifestaram sua posição de forma espontânea.

A sondagem registra um elevado nível de indecisos, que somam 18,03% do universo de eleitores entrevistados. Por

outro lado, 0,55% mostraramse dispostos da votar em branco ou anular o voto.

De acordo com o que determina do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação

deste tipo de sondagem, esclarece que enquete não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei número 9.504/97, e sim de mero levantamento de opini-

ões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 04 de outubro 2012

Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

TSE A vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual o candidato disputou. Isso porque, se posteriormente ele tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos Agência Brasil

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) p e d i d o s d e i mpu g n a ç ã o de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país.

Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto

do eleitorado s em sab er se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, uma que ocorreu no dia 2 e outra hoje, (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar

o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia

de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento n a s s itu a ç õ e s e m qu e o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa,

no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprov a d a e m 2 0 1 0 , a L e i C omp l e m e nt a r 1 3 5 , batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não p o d e m s e c and i d at ar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais

d e u m d e s e mb arg a d or ) , mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos.

Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

SORTUDO O vendedor Benedito de Souza, de Santo Antonio da Platina, foi o sortudo do último sorteio doVale Sorte, título de capitalização vendido na região. Souza ganhou um carro zero quilômetro que foi entregue ontem. De acordo com a organização do concurso este já é o décimo prêmio entregue na cidade. O ganhador do carro se considera um pé-quente e relata que já ganhou outros prêmios. “Já ganhei uma moto num bingo da igreja e sempre ganho outros brindes. A dica é sempre jogar ou participar de promoções”, afirmou

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

03/10/12

CÂMBIO

03/10/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,00%

58.627 pontos

Volume negociado: R$ 5,64 bilhões 60.478 60.239 59.175 59.570 59.222 58.627

Baixa: 0,20% Compra Venda

EURO

Var. outubro: -0,25% R$ 2,021 R$ 2,023

DÓLAR PTAX (Banco Central) Estável Compra Venda

DÓLAR PARALELO

26/09 27/09 28/09 01/10 02/10 03/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Gol PN Cesp PNB Tim Part ON Embraer ON

% -1,59 -1,31 -1,29 -2,50 +4,21 -5,08 -4,76 -4,48

R$ 22,34 34,69 30,50 32,36 11,88 20,56 7,21 12,80

13.494,61 5.825,81 7.322,08 8.746,87

+0,09 +0,28 +0,22 -0,45

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

03/10

+0,43%

R$ 116,00 /grama

IR

OUTUBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A sétima parcela do IR 2012 vence

em 31/10, com incidência de juros Selic de 4,29%.

MÊS TAXA SELIC Jul/12 0,68% Ago/12 0,69%

MÊS TAXA SELIC Set/12 0,54% *Out/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. outubro: 0,00% R$ 1,98 R$ 2,15

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Var. outubro: +0,21% R$ 2,6154 R$ 2,6163

EURO TURISMO

Var. outubro: -0,20% R$ 2,0260 R$ 2,0266

Estável Compra Venda

Baixa: 0,32% Compra Venda

Var. outubro: 0,00% R$ 2,000 R$ 2,130

Estável Compra Venda

Var. outubro: 0,00% R$ 2,52 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0258 R$ 3,26 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

78,58 0,6220 0,7746

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0536 1,0520 1,0667 1,0731

set out 1,0539 1,0524 1,0772 1,0807 1,0804 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,48 0,55 0,97 -

ano 3,46 3,18 3,81 2,76 3,17 7,09 6,52 7,70 3,51 6,13

12m 5,39 5,24 5,31 4,41 4,74 8,07 8,04 9,00 5,69 7,41

OUTROS INDICADORES ago set out BTN + TR 1,569847 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2610 0,2589 TAXA SELIC ANUAL: 7,5%

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Vencimento: empresas 19/10 e pessoas físicas 15/10. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - SETEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Setenbro/12 Outubro/12

% 0,50 0,50

ano 4,89 5,42

12 m 6,71 6,64

NOVA POUP. jul Índice

ago set out 0,4973 0,4675 0,4273 0,4273

TR MÊS

% 0,00 0,00

Setembro/12 Outubro/12 Período 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 29/9 a 29/10 30/9 a 30/10 1/10 a 31/10 1/10 a 1/11

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

12 m 0,51 0,45 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m%ano %12m Paraná 1.065,72 1.069,75 0,38 7,45 8,37 Norte 1.022,21 - 0,24 5,19 6,51 Noroeste1.041,88 - 2,20 6,99 7,83 Oeste 1.059,04 - 0,15 6,17 6,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 73,00 74,00 73,00 71,00 72,00 73,00

SEM -2,0% -5,7% -4,6% -7,2% -4,6% -4,6%

30 d.

-19,8% -14,9% -14,1% -17,4% -16,3% -15,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

03/10/12

30,50 28,50 28,00 27,50 27,50 28,00

0,0% -10,3% 0,0% -3,4% 0,0% -1,8% 0,0% -5,2% 0,0% -6,8% 0,0% -5,1%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,50 39,50 40,20 39,00

SEM -0,7% -0,3% 0,0% 0,0%

30 d.

11,0% 9,7% 11,7% 8,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 709,22 0,00% 0,92% 96,07 0,10% 0,08% 394,68 -2,07% 2,02% 156,35 -0,77% -0,97%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

03/10/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 67,58 -1,3% -5,1% -13,3% 66,50 MILHO saca 60 kg 24,31 0,4% 0,3% -9,6% 23,50 23,50 TRIGO saca 60 kg 33,92 0,0% 1,6% 2,4% 30,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 133,68 0,4% 1,1% 7,9% BOI GORDO arroba, em pé 95,60 0,1% 0,0% 3,1% 97,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,65 -1,5% 0,0% 10,0% 2,70 2,75 FRANGO kg, vivo 2,15 0,5% 1,9% 4,4% 2,60 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 367,41 0,5% 1,7% 6,1% 370,00 370,00 CAFÉ kg, em coco 5,92 0,9% 1,7% 6,5% 6,15 5,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. nov/12 1.531,75 jan/13 1.532,25

Cont. dez/12 mar/13

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,25 -2,6% -12,8% -1,00 -2,7% -12,5%

03/10/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 756,75 757,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,50 4,4% -5,4% -2,25 4,0% -5,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

out/12 dez/12

dez/12 mar/13

465,50 464,40

2,10 1,50

-2,0% -13,2% -2,6% -12,9%

873,00 884,00

1,50 1,00

0,4% 0,3%

-1,9% -1,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 181,05 184,90

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,60 6,8% 9,9% -2,60 6,6% 9,8%

03/10/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 72,16 72,97

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,31 1,6% -6,6% 0,28 1,4% -6,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/12 mai/13

C 37,90 30,86

VP -0,10 0,36

CN CA 1 256 177 2.089

BOI GORDO - R$/arroba out/12 nov/12

95,93 97,31

-0,56 -0,35

Cont. nov/12 jan/13

C 30,48 31,50

VP 0,45 0,62

03/10/12 CN CA 2.354 4.896 341 4.192

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 4.209 14.087 1.483 8.327

dez/12 231,20 mar/13 234,05

-2,80 -2,75

1.036 210

6.696 1.473

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Propaganda eleitoral termina sábado às 22 horas PRAZOEm Santo Antônio da Platina candidatos decidem não realizar carreatas e passeatas Maurício Reale

Os candidatos têm até às 22 horas do dia 6 de setembro para divulgarem suas candidaturas. Depois disso, a legislação eleitoral determina que seja vedada a propaganda eleitoral que inclui circulação de carros de som, colocação de cavaletes em canteiros e c a l ç a d a s , d i st r ibu i ç ã o de material de campanha que inclui panfletos e santinhos e realizações de passeatas e carreatas.

Hoje é o último dia do horário eleitoral no rádio e também termina o prazo para a realização de debates e comícios. O prazo para que os partidos e coligações indiquem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e d e l e g a d o s h abi l it a d o s a fiscalizar a votação também se encerra hoje e amanhã termina o prazo

para propaganda paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Comícios, carreatas e debates Este ano não houve interesse na organização de um debate entre os seis candidatos de Santo Antônio da Platina. Em Jacarezinho houve um debate entre os candidatos Levy dos Santos Moraes (PSC) e Ne l s o n Pa u l i n o L e i t e Júnior (PT). O candidato Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM) – tido como favorito para vencer o pleito segundo uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral – não compareceu ao evento realizado no dia 14 de setembro.

Apenas dois candidatos de Santo Antônio da Platina realizaram comícios – um de cada – nesta c amp an h a . Pe d ro C l a ro de Oliveira Neto (DEM) discursou no povoado

 SEM PÚBLICO

Valter do PT usa palanque para criticar adversários Luiz Guilherme Brandani

d a Pl at ina no di a 26 de setembro e Valter Pereira (PT) apresentou suas prop ost as na terça-feira, 2, durante um comício realizado na avenida Oliveira Mota ao lado da prefeitura. Segundo as assessorias dos s eis c andid atos não h av e r á p a s s e at a s e c a rreatas.

L ei seca Este ano a secretaria de segurança pública do Paraná determinou a proibição e consumo público de bebida alcoólica das 6 às 18 horas do dia 7 de outubro. A medida, de acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Cid Vas ques, tem o objetivo de “garantir a ordem e a tranquilidade públicas no transcurso do pleito eleitoral”. A pena para quem promover desordem que pre ju d i qu e o s t r ab a l ho s eleitorais é de detenção a até dois meses e pagamento de multa.

Maurício Reale

Com pouco mais de uma dezena de militantes munidos com b andeiras vermelhas ornamentadas com a tradicional estrela de cinco pontas, o comício realizado pelo candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores em Santo Antônio da Platina, Valter Pereira, serviu para que o candidato derramasse críticas à oposição e a pessoas ligadas a atual administração da prefeita do mesmo partido, Maria Ana Pombo, s e m me nc i onar prop o s tas de governo para uma eventual vitória eleitoral.

O comício foi re alizado na avenida Oliveira Mota, ao lado da prefeitura com início previsto para às 20 horas, mas postergado pelo candidato para às 21 horas na esperança de alcançar mais público.

Quando resolveu discur-

sar, o candidato substituiu as propostas pelas críticas generalizadas, não só aos adversários políticos, como também a administração de sua correligionária, Maria Ana Pombo. O candidato também lembrou sua posição de destaque dentro do partido mencionando diversas vezes o fácil acesso às pessoas que fazem parte da cúpula partidária.

Apesar do clima agradável – mais de 25 graus – e também da proximidade da “feira da lua” que acontecia a cerca de 20 metros d o l o c a l, o públ i c o n ã o aumentou, prevalecendo a militância formada por p ouco mais de u ma d e zena de cab os eleitorais que ouviram o dis c urs o do candidato que falava do alto de um trio elétrico doado por um amigo com uma estrutura preparada para receber centenas de eleitores.

 Candidatos pedem votos pela internet A internet passou a ser uma ferramenta a mais para que os candidatos peçam votos e se comuniquem com seu eleitorado. Na região, quase todos os candidatos a prefeito e vice-prefeito e boa parte dos candidatos a vereadores possuem páginas nas redes sociais como Facebook, Twitter e Orkut.

Para a publicitária Franciene Zanato, de Andirá, como a internet está cada vez mais acessível torna-se também um espaço democrático que deve ser usado e ela também ressalta que tem a opção de não receber mensagens que considerar indesejadas. “Não me incomoda, a única coisa que poderia ser injusta é que nem todos tem a mesma oportunidade com este tipo de divulgação, mesmo que já faça parte do cotidiano de muitos brasileiros”, afirma a publicitária.

O empresário Nilson Cândido da Silva, de Santo Antônio da Platina, também não vê empecilhos no uso das redes sociais por políticos para pedirem votos. “Tenho amizade com muitos (políticos) e até já declarei no Facebook o meu voto para vereador”, disse o empresário.

 REGIÃO

Municípios com baixo IDH ganham dinamismo empresarial Da Assessoria

Valter discursa para pouco mais de uma dezena de militantes

Propaganda está liberada até a véspera da eleição

O Sebrae/PR já levou soluções para 25% das micro e pequenas empresas dos mu n i c ípi o s p ar ana e ns e s do Vale da Ribeira; Paraná Centro; Norte Pioneiro; e Cantuquiriguaçu, regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa (IDMPE) que formam os chamados Territórios da Cidadania.

O balanço, de um ano d e at i v i d a d e s , foi fe it o, nesta semana, durante a X X I I C o nv e n ç ã o A nu a l da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, em Foz do Iguaçu.

Na opor tunidade, foram apre s e nt a d o s t rê s c a s e s de sucesso, mostrando a transformação pela qual as regiões passam.

Cerca de 7,5 mil pequenos empreendimentos foram atendidos pelo Sebrae/ PR que, junto com mais de 15 entidades empresariais e p o d e r pú b l i c o, t r a b a lha pela dinamização do ambiente empresarial das quatro regiões.

Juntas, Vale da Ribeira, Paraná Centro, Norte Pioneiro e Cantuquiriguaçu, reúnem 74 municípios, aproximadamente 1 milhão de habitantes e cerca de 30 mil pequenos empreendimentos.

Os empre ende dores e empresários dos Territórios da Cidadania receberam orientações, consultorias individuais e coletivas, cursos, palestras, e conceitos sobre a importância da inovação nas empresas.

Outro resultado positivo foi a municipalização do Estatuto Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da

Micro e Pequena Empresa.

Setenta dos 74 municípios j á i mp l ant ar am a l e g i s lação que contém regras que beneficiam as micro e pequenas empresas, com menos tributos e menos burocracia.

“Há um ano, aqui também na convenção da Faciap, formávamos uma coalização em favor dessas regiões. Os resultados conquistados só foram possíveis porque as entidades parceiras trabalharam juntas”, disse Allan Marcelo de Campos Costa, diretor-superintendente do Sebrae/PR. Allan Costa citou o exemplo de Bom Sucesso do Sul, pequeno município do sudoeste do Paraná que, apesar de não estar localizado em um Território da Cidadania, vem melhorando ano a ano sua performance, com a ajuda do Sebrae/PR. “Levamos o Empretec (prog rama re a lizado em parceria com a Organização das Nações Unidas que trabalha as características empreendedoras), levamos nossas consultorias especializadas e conceitos de empre ende dor ismo p ara as escolas. Em quatro anos, Bom Sucesso do Sul já registrou 60% de aumento na renda per capita, melhoria em 52% da massa salarial, crescimento de 42% no número de empregos e de 35% no número de empres as registradas.”

Para o diretor-superintendente, trabalho semelhante pode ser desenvolv i d o n o s Te r r it ór i o s d a Cidadania.

O diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, citou outras ações de impacto que têm feito a diferença no último ano nas regiões.

Dentre as quais um pro-

jeto voltado para a produção de cafés especiais no norte pioneiro paranaense; a produção de hortaliças em Ribeirão Claro e nos municípios do Cantuquiriguaçu, este também com vocação para a produção leiteira; e o atendimento às cooperativas do Paraná Centro e Vale da Ribeira.

“A desigualdade precisa ser vencida. Queremos prosperidade em todos os territórios”, afirmou Agost i n i . S e g u n d o o d i re t or do S ebrae/PR , é precis o criar inovações, ações empreendedoras, promover transformações econômicas e sociais. “As micro e pequenas empresas fazem parte dessa solução. Em um ano, conseguimos muitos avanços”, classificou.

Territórios - Fazem parte da região Paraná Centro: Altamira do Paraná; Boa Ve nt u r a d e S ã o R o q u e ; Campina do Simão; Cândido de Abreu; Guarapuava; Iretama; Laranjal; Manoel R ib as ; Mato R i c o ; Nov a Cantu; Nova Tebas; Palmital; Pitanga; Rio Branco do Ivaí; Roncador; Rosário do Ivaí; Santa Maria do Oeste; e Turvo.

Adrianópolis; Bocaiúva do Sul; Cerro Azul; Doutor Ulysses; Itaperuçu; Rio Branco do Sul; e Tunas do Paraná formam o Vale da Ribeira.

O Território da Cantuquiriguaçu engloba os municípios de Campo Bonito; Candói; Cantagalo; Catanduvas; Diamante do Sul; Espigão Alto do Iguaçu; Foz do Jordão; Goioxim; Guaraniaçu; Ibema; Laranjeiras do Sul; Marquinho; Nova Laranjeiras; Pinhão; Porto Barreiro; Quedas do Iguaçu; Reserva do Iguaçu; Rio Bonito do Iguaçu; Três Barras do Paraná; e Virmond.

Norte Pioneiro: Abatiá; Carlópolis; Congonhin h a s ; C ons e l h e i ro Mai rinck; Guapirama; Ibaiti; Jaboti; Jacarezinho; Japira; Joaquim Távora; Jundiaí do Sul; Nova Fátima; Nova Santa Bárbara; Pinhalão; Quatinguá; Ribeirão Claro; Ribeirão do Pinhal; Salto do Itararé; Santa Amélia; S ant a C e c í l i a d o Pav ã o ; Santana do Itararé; Santo Antonio da Platina; Santo Antonio do Paraíso; São Jerônimo da Serra; São José da Boa Vista; Sapopema; Siqueira Campos; Tomazina; e Wenceslau Braz.

Parceiros - São parceiros no Projeto Territórios da Cidadania, uma iniciativa e s t i mu l a d a p e l o g o v e rno federal, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM); Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB); Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); Agência d e Fom e nt o d o Pa r a n á ; Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; Centro de Integração Tecnologia do Paraná (Citpar); Sistema de Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná (Sicoob-PR); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); Federação das Associações C omerc i a i s e E mpre s a r i a i s d o Paraná (Faciap); Federação d o C omé rc i o d o Par aná (Fecomércio); Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampepar); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Paraná (Senar-PR); e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Polícia Militar terá reforço de efetivo para eleições

Antônio de Picolli

REGIÃO Militares da PRE, Ambiental e Patrulha Escolar darão apoio nos locais de votação

Jivago França

A Polícia Militar através do 2º Batalhão com sede em Jacarezinho terá a disposição para atuar no domingo das eleições nos 22 municípios da região, cerca de 350 homens. Ao todo são 134 locais de votação que terão pelo menos um policial para

fazer a segurança e coibir atos proibidos, além de militares em viaturas que percorrerão todos os pontos de votação durante o período.

Segundo o capitão Agnaldo Rodrigues Pereira, chefe da P3, setor de planejamento do 2º Batalhão, policiais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Patrulha Escolar Comunitária (PEC) darão apoio para a fiscalização das eleições nos municípios da região. “Os militares da Polícia Rodoviária atenderão postos de votação as margens da rodovia, que são dois em nossa região”, explicou Ele revelou que os militares da Polícia Ambiental atuarão em locais de votação nas áreas rurais. “Assim eles podem ajudar também a fiscalizar crimes contra

fauna e f lora”, declarou.

Já os policiais da Patrulha Escolar ficarão em locais de votação dentro das cidades, em colégios, onde já atuam diariamente.

Nas cidades com maior número de postos de votação, como Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, o efetivo deve ser em torno de 40 policiais para combater os crimes eleitorais e dar segurança no momento do cidadão exercer a cidadania na votação.

Para o capitão Agnaldo, os crimes mais comuns, que já aconteceram em outras eleições são o transporte de eleitores, venda ou consumo de bebidas alcoólicas em público no período da lei seca (das 6h às 18h de domingo, 7) e aglomeração de pessoas com adesivos, camisetas,

Aproximadamente 350 homens farão segurança nos 134 locais de votação da região

bandeiras de determinado candidato.

Na cabine de votação é vedado ao eleitor levar o aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer ins-

trumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando. “Os celulares vão ser pedidos para desligar para poder entrar na cabine

de votação”, explicou. Ele afirmou ainda que o eleitor poderá ir votar com camiseta, adesivo ou outro adereço do candidato, mas não pode manifestar o voto nem ficar em aglomeração com mais de duas pessoas.

S. A. PLATINA

PR092

Acidente deixa mãe e filho Jovem é detido após ofender feridos em Joaquim Távora policiais e chutar viatura Luis Guilherme Brandani

Jivago França

Um jovem foi detido na noite de terça-feira em Santo Antônio da Platina, depois que ofendeu policiais militares e chutou uma viatura, próximo ao Auto Posto Milennium. Os militares foram até o local para verificar denúncia de que adolescentes estavam ingerindo bebidas alcoólicas.

Depois da abordagem, um rapaz que não teve o nome revelado, pegou uma moto CG Titan 150 e depois de atingir certa distância dos militares, chutou uma das viaturas e parou na esquina, onde começou a ofender os policiais. Ele fugiu em alta velocidade pela rua Barão do Rio Branco.

As equipes policiais fizeram patrulhamento e locali-

zaram o jovem que havia feito o desacato. Ele foi abordado e constatado que não possui habilitação para conduzir motos. O veículo foi apreendido e conduzido ao pátio da delegacia local. Foi dado voz de prisão a ele pelo crime de desacato a autoridade. Posteriormente, foi conduzido à delegacia de Policia para providências.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Homem é morto a tiros em linha férrea Jivago França

Carro de Joaquim Távora bateu em caminhão e capotou após passar por buraco no acostamento Aline Damásio

Um acidente envolvendo um carro GM Vectra e um caminhão com placas de Santa Catarina deixou mãe e filho feridos na manhã de ontem, no quilômetro 313 na PR092, próximo a Joaquim Távora.

O motorista Luan Alves

Batista e sua mãe Bernardete Batista seguiam sentido a Santo Antonio da Platina, quando numa ultrapassagem bateram lateralmente com um caminhão guiado por Giovaner Kogikovsky.

Com a batida, o motorista perdeu o controle do carro e ao passar por um buraco no acostamento acabou ca-

potando.

O corpo de bombeiros fez o socorro das vítimas que sofrerem escoriações leves e foram encaminhadas ao Hospital Lincon Graça, em Joaquim Távora. O motorista do caminhão não se feriu e no final da manhã, mãe e filho já tinham recebido alta do hospital.

Leandro Mendes Vilela, 31, mais conhecido como “Dubão”, foi encontrado ferido nos trilhos da linha férrea entre a Vila Mariana e o Conjunto Primavera em Cornélio Procópio na noite de terça-feira, com três tiros. Os projéteis atingiram o braço, pescoço e cabeça.

No momento em que os policiais militares chega-

ram, “Dubão” ainda estava vivo.

S ocorristas do SAMU atenderam a vítima e encaminharam em estado grave para a Santa C asa Municipal. Ele morreu ao dar entrada no hospital.

Testemunhas informaram que presenciaram o momento em que um indivíduo efetuou os tiros e fugiu sentido Vila Mariana. A vítima estava em liberdade há pouco tempo

e já possuía passagens na polícia. O crime pode ter relação com o tráfico de drogas.

Policiais militares e civis fizeram patrulhamentos pelo bairro e abordaram diversas pessoas, mas até o momento ninguém foi preso.

A p opu l a ç ã o t amb é m pode auxiliar na denuncia anônima através dos telefones 190 e (43) 35241200.

CASA CAIU

CURITIBA

Tenente Coronel da PM e Nurce prende homem que usuária de crack são executados fraudava pagamentos do IPVA Alexandre Moura ¦ Rádio Banda B

Um casal foi executado na tarde desta quarta-feira ( 3 ) n o B a i r r o A l t o, e m Curitiba. O crime aconteceu no cruzamento das ruas José Lins do Rego e Ad a M a c a g g i . S e g u n d o informações da Delegacia de Homicídios prestadas à Rádio Banda B, os atiradores estavam em um veículo de cor escura e passaram d i s p a r a n d o c o nt r a Jo s é Antônio Pazinato, de 56 anos, tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Paraná, e Débora Cristina Nunes Javozki, de 30 anos. As vítimas estavam dentro de um Fiat/Uno de cor preta.

Segundo um dos investigadores, Débora morava nas proximidades e, de acordo com seus familiares, era usuária de drogas. “A única informação que recebemos é que ela usava drogas e nada mais. Poucas testemunhas quiseram cooperar, o que atrapalha a nossa investigação”, disse o policial.

Ainda segundo a Rádio Banda B, outra informação relevante descrita pelo investigador é de que recentemente Débora havia dito a uma irmã que estava com um namorado novo. “Pode ser o tenente coronel, ainda estamos no campo da especulação”, apontou.

A mãe de Débora confirmou que sua filha era

usuária de crack. “Ela vivia nas ruas e às vezes vinha para casa, mas fazia tempo que não a via. Eu fiz de tudo p ar a te nt ar s a lv á - l a d as drogas, mas não consegui.

Agora a Débora deixou dois filhos para a gente cuidar”, disse emocionada.

Ela disse que não conhecia o tenente coronel que estava no carro com Débora. “Não sei quem é e nunca ouvi falar dele”, afirmou a mulher.

Policiais Militares fizeram buscas para prender os assassinos. Várias viaturas da PM foram deslocadas ao cruzamento no Bairro Alto para tentar entender o que motivou a execução do oficial da reserva.

Assessoria Polícia Civil

O Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) prendeu, na tarde da última segunda-feira (1.º), em Ponta Grossa, Marcelo Marciel de 44 anos, membro de uma quadrilha que fraudava pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Após investigações, Marciel foi preso em sua residência. Os criminosos geravam recolhimento de impostos e montavam uma segunda guia com códigos de barras do pagamento IPVA , ultilizando-se de cheques roubados para realizar o pagamento em instituições financeiras. As fraudes já chegaram a aproximadamente R$ 400 mil. As investigações persistem com a identificação de pessoas favorecidas com essas parcelas fraudadas visando a identificação de outros integrantes.

Criminosos geravam recolhimento de impostos

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 Adriano já faltou três vezes, poderia ter tido o contrato rompido pela diretoria do Flamengo, mas ganhou nova chance do diretor de futebol, Zinho.

Acompanhando de perto, o técnico Dorival Júnior mostrou preocupação com a fase atual do Imperador, mas ainda acredita em uma recuperação e que o jogador tem condições de ajudar novamente o Rubro-Negro.

Muricy Ramalho viveu dias de glórias no Fluminense, mas acabou saindo das Laranjeiras 'brigado' com a torcida tricolor. Deixando o passado de lado pensando apenas na atual edição do Campeonato Brasileiro, o treinador do Santos admitiu que está torcendo pelo tetracampeonato do atual líder da competição nacional.

Kleina dá aval e Palmeiras já negocia repatriar meia Alex CONTRATAÇÃO Técnico é padrinho de casamento do jogador; negociações já estão abertas para trazer atleta que deu glórias ao time

William Correia / Gazeta Esportiva

Ao saber da rescisão de Alex com o Fenerbahce, o gerente de futebol do Palmeiras, César Sampaio, logo consultou o presidente Arnaldo Tirone, o vice-presidente Roberto Frizzo e o técnico Gilson Kleina. E a primeira medida já foi tomada: o clube abriu as negociações com o meia para trazê-lo de volta, com o aval de todos os envolvidos.

“Já fomos atrás dele”, informou Tirone, sorrindo para evitar

dar mais detalhes sobre as conversas. Em seus últimos meses como mandatário do Verdão, se evitar o rebaixamento, o dirigente campeão da Copa do Brasil está ciente da força política que teria o acerto do retorno do camisa 10.

“Nunca deixamos de pensar em trazer o Alex de volta.

Já é um pensamento de algum tempo atrás. Ele estava muito bem lá no time em que estava atuando, era um ídolo. Tentamos anteriormente possibilidade de trazê-lo, mas não tivemos as condições necessárias.

Com essa nova etapa da vida dele rescindindo contrato, o Palmeiras está aberto para trazê-lo”, comentou, antes de encerrar o assunto.

O armador de 35 anos atuou no Palmeiras de 1997 a 2000, 2001 e 2002 e, pelo clube, conquistou a Libertadores de 1999, a Copa do Brasil e a Mercosul de 1998 e o Torneio Rio-São Paulo de 2000. Se voltar, encontrará um velho conhecido: Gilson Kleina, que trabalhava no Coritiba quando o jogador estava nas categorias de base da equipe

Esporte.uol.com.br

Técnico trabalhou com o meia no Coritiba e deu aval à antiga intenção da diretoria em repatriar o ídolo

paranaense e foi seu padrinho de casamento.

“Ele tinha uma confiança muito grande em mim. Casou muito cedo com a Daiane, que hoje é uma mãe maravilhosa, fizeram o casamento rapidamente e minha esposa e eu fomos seus padrinhos. Tenho muito orgulho disso”, comentou o técnico. “Conheço muito bem o Alex, participei de sua formação. Ele subiu com 16 anos ao profissional do Coritiba e rapidamente se transferiu

DESFALQUE

Ademilson se machuca, encerra treino e deixa campo chorando Tossiro Neto / Gazeta Esportiva

O atacante Ademilson machucou o pé direito durante treino técnico do São Paulo na manhã desta quarta-feira.

Após dividida com o zagueiro Paulo Miranda no último lance da atividade, ele foi prontamente atendido pelo médico José Sanchez e deixou o campo chorando.

Pela forma como se dirigiu até a parte interna da CT da Barra Funda, mancando e causando preocupação aos demais companheiros de elenco, ele

pode se tornar dúvida para o jogo de sábado, contra o Palmeiras, no Morumbi.

Segundo José Sanchez, o atacante sofreu um trauma no pé direito e iniciou tratamento, porém possivelmente perderá o treino desta tarde, seguindo em observação nas próximas horas.

Titular nos dois últimos jogos, diante de LDU de Loja (pelas oitavas de final da Copa Sul-americana) e Coritiba (no Campeonato Brasileiro), Ademilson já não deveria ser titular no clássico, pois Luis Fabiano, artilheiro da equipe na tempo-

rada, com 24 gols, está em fase final de recuperação de lesão na coxa direita e deve voltar após ser baixa em três partidas.

Outra opção caso o técnico Ney Franco queira manter o esquema tático 4-3-3 diante do Palmeiras é Willian José. O problema é que a torcida tem pegado no pé do atacante.

O São Paulo é o quinto colocado do Campeonato Brasileiro, com 43 pontos, quatro a menos do que o Vasco, último time da faixa que dá vaga na próxima edição da Copa Libertadores.

CHOQUE-REI

Palmeiras se revolta com árbitro de clássico e vai à CBF para barrar Paulo César de Oliveira Danilo Lavieri / UOL

O Palmeiras se revoltou com a escalação do árbitro Paulo César de Oliveira para o clássico contra o São Paulo, no sábado, no Estádio do Morumbi, às 16h, pelo Campeonato Brasileiro. A notícia foi dada na última terça-feira, antes da vitória do time por 3 a 1 diante do Millonarios, pelas oitavas de final da Copa Sul-Americana.

O clube prometeu ir até à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para reclamar e tentar fazer a troca do homem que comandará o clássico. "A indicação de Paulo César de Oliveira é um acinte ao bom senso. O sujeito entrará em campo

extremamente pressionado.

Ele não é mal intencionado. É fraco. Só que sua fraqueza sempre prejudica o Palmeiras. Não aceitaremos passivamente sua indicação", disse o diretor jurídico do Palmeiras, Piraci de Oliveira.

"Não existe veto de árbitro. O que se pode fazer é apelar ao bom senso de quem escolhe os sorteios.

Paulo César de Oliveira foi um equívico", completou ele.

A indignação foi tão grande que Piraci publicou em seu blog um texto de repúdio lembrando a expulsão do zagueiro Danilo no clássico disputado contra o Corinthians, na semifinal do Campeonato Paulista do ano passado. Na ocasião, Liedson, que tam-

bém entrou com maldade na opinião do palmeirense, não foi retirado do jogo. Ele ainda lembrou no seu Twitter o gol de mão de Adriano, no jogo contra o São Paulo, anos antes, também pelo Estadual.

Neste ano, a CBF não puniu nenhum árbitro neste Campeonato Brasileiro e nem vetou nenhum de participar de sorteio. A única exceção fica por conta de Emerson Augusto de Carvalho, auxiliar que errou um lance de gol do Santos contra o Corinthians que teve três impedimentos, segundo a transmissão da Rede Globo.

O auxiliar, aliás, foi escalado para compor o trio de arbitragem do jogo deste sábado ao lado de Marcelo Carvalho Van Gasse.

para o Palmeiras”, lembrou.

O treinador, contudo, avisa que não é tão próximo do atleta, já que seu contato tem se restringido a telefonemas.

E deixa para ele a decisão de jogar ou não no Verdão. “O Alex sabe o que é o Palmeiras e o Palmeiras tem interesse em um jogador desse quilate. Tem que ver o que o Alex pensa. É um jogador adaptado e que o torcedor conhece como ninguém com seus grandes jogos e conquistas. Se vier, vai

engrandecer e muito o elenco.”

Se não puder comandá-lo, Kleina continuará torcendo pelo amigo. “Minha aproximação dele ficou muito restrita, só por telefone e vendo-o de longe brilhar e ter grandes conquistas. Mas conheço o Alex desde os 13 anos. A origem dele é muito humilde, mas ele é o que é pelo alicerce de sua família.

Não é à toa que levantaram uma estátua dele na Turquia.

Não é só pelo jogador, mas pelo homem que ele é”, enalteceu.

N OTAS POLÊMICA Marcelinho Carioca admitiu o erro por colocar a imagem de Tite em seu programa eleitoral após o treinador reclamar e dizer que foi enganado pelo ex-jogador.

O candidato a vereador de São Paulo pediu desculpas e disse que a produtora do vídeo cometeu um engano.

De acordo com Marcelinho, Tite havia pedido para que o vídeo não fosse veiculado na televisão e fosse usado apenas em redes sociais e na internet. No entanto, foi utilizado no programa eleitoral de rádio e TV. Nas imagens gravadas, que estão no site oficial da campanha do ex-camisa 7, Tite aparece pedindo votos para Marcelinho. Ele exalta o ex-atleta durante 1min14 e informa o número da candidatura.

NA COLA Com seis pontos atrás do Fluminense, líder do Campeonato Brasileiro, o AtléticoMG encara como dificuldade a mais na luta pelo título o fato de ter de “correr atrás” do tricolor carioca, que não tem dado tanta brecha para o time mineiro. O atacante Jô admitiu que é mais difícil quando se está atrás na tabela.

PONTO A PONTO Vice-líder com 53 pontos, o Atlético perdeu a liderança nacional na 22ª rodada e há seis rodadas espera um tropeço do Fluminense. Porém, o time comandado por Abel Braga quase não deu chances para a equipe mineira. Apenas na rodada 25, o tricolor carioca perdeu para o Atlético-GO, por 2 a 1, mas o Atlético não aproveitou e foi batido pelo Náutico, por 1 a 0, no Recife.

COXA O técnico Marquinhos Santos mantém mistério para confirmar a escalação do Coritiba para enfrentar a Ponte Preta, no Couto Pereira. No entanto, teve uma boa notícia. Deivid treinou normalmente e pode retornar à equipe. Por outro lado, Rafinha sentiu o tornozelo e virou dúvida.

Deivid não atuou nas últimas duas partidas (Sport e São Paulo) por causa de uma lesão no adutor da coxa direita.

EM CAMPO Existia a expectativa que ele só retornasse na próxima semana. Mas melhorou do problema e pode entrar em campo nesta quinta-feira.

Caso seja confirmada sua escalação, Deivid poderá formar dupla de ataque com Roberto. Já Rafinha corre o risco de desfalcar o time paranaense. Ele lesionou o tornozelo e foi mancando para o vestiário.

DE VOLTA O atacante Luis Fabiano treinou com o restante dos companheiros na tarde desta quarta-feira em trabalho fechado à imprensa e cumpriu o planejamento feito pelos departamentos médico e físico do clube para a recuperação de um estiramento na coxa direta sofrido há duas semanas. Depois de mais uma etapa cumprida, o camisa 9 deve jogar o clássico com o Palmeiras, no sábado, pela 28ª rodada do Brasileirão.

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Campus Luiz Meneguel terá curso de Ciência da Computação

UENPA partir do ano que vem, os alunos não precisarão se deslocar para Londrina; o curso estará disponível em Bandeirantes Assessoria HBJ

O deputado Hermas Brandão Jr recebeu foi informado ontem, 3, pela Casa Civil, que o seu pedido para viabilizar a instalação do curso de bacharelado da Ciência da Computação na Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) no campus Luiz Meneguel no município de Bandeirantes, foi assinado pelo governador e que começará a oferecer as vagas a partir de 2013.

O curso de Ciência da Computação foi elaborado em 2010 pelos professores do Departamento de Informática do Campus Luiz Meneghel e com apoio do diretor do campus, na época, o professor Dr. Eduardo Meneghel Rando, hoje reitor da Universidade. O curso foi aprovado pelo Conselho Universitário

(CONSUNI) da UENP e enviado à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SETI) para as devidas providências em 2010. Em 2011, não chegou a fase de aprovação.

Somente em 2012, o diretor do Centro de Ciências Tecnológicas, o professor Ederson Marcos Sgarbi e o reitor o Eduardo Meneghel Rando, reenviaram a proposta para a SETI e pediram o apoio do deputado Hermas Bandão Jr para acompanhar o processo junto aos órgãos competentes do governo do Estado do Paraná. Na ocasião, o Hermas Júnior se prontificou ajudar a UENP e disse que iria acompanhar e lutar pela aprovação do novo curso.

De acordo com o deputado, a implantação do curso vai oportunizar a capacitação no setor da tecnologia

da informação aos jovens da região do Norte Pioneiro. “O curso vem suprir uma carência dos jovens da região que procuram se especializar no setor da computação. Vamos oferecer formação superior na área de maior ascensão em todo o mundo, que é a tecnologia da informação.

Vamos dar oportunidade aos jovens do Norte Pioneiro de desenvolver o seu talento”.

Hoje, o curso de Ciência da Computação mais próximo é oferecido em Londrina. “A partir do ano que vem, eles não precisarão se deslocar e irão reduzir suas despesas para poder cursar uma universidade pública e de qualidade”, salientou.

O pedido de abertura do curso foi motivado pela falta de mão de obra qualificada na região. O professor Ederson

JOAQUIM TÁVORA

Hermas Brandão Jr entre o Reitor Rando e o Professor Sgarbi

Sgarbi, diretor do Centro de Ciências Tecnológicas, afirma que com a nova implantação será possível formar profissionais capacitados para atender às demandas do mercado.

Sgarbi ressalta ainda, que o Centro de Ciências Tecnológicas da UENP está preparado para atender o curso, com a entrada de 40 estudantes por ano. A UENP já possui infraes-

trutura física com laboratórios e professores habilitados para dar inicio ao novo curso. O parlamentar finaliza comemorando o resultado “É mais um compromisso assumido com a educação que estamos cumprindo, com baixo investimento damos oportunidades aos jovens que sempre sonharam em fazer uma universidade pública, perto

de casa e com qualidade”, complementa Hermas.

O processo de implantação passou pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e aprovado por elas .O governador Beto Richa assinou a autorização ontem e deve ser publicada em Diário Oficial até o fim desta semana.

JACAREZINHO

Pais formam fila de madrugada Fanfarra Municipal se apresenta para garantir vaga em colégio em escola para incentivar alunos Arquivo

Da Assessoria

A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Ismênia de Lima Peixoto, deverá ser contemplada no mês de novembro, com diversos instrumentos musicais, apropriados para a formação de uma fanfarra. Por isso, na manhã desta quarta-feira, 03, a Fanfarra Municipal de Jacarezinho, se apresentou na escola com o objetivo de mostrar aos estudantes, tudo o que esta prática envolve, desde a percepção musical, disciplina e coordenação

motora até criatividade e determinação.

Segundo a diretora da escola, Patrícia Martoni, os instrumentos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão utilizados durante as oficinas do período integral. “Vamos criar uma nova oficina, visando a formação de uma fanfarra dentro de nossa escola. Tenho certeza que com os instrumentos novinhos, e com todo esse incentivo, nossos alunos terão interesse de participar”, ressaltou.

Dentre os 22 instrumentos que irão chegar, estão

inclusos cornetas, surdos, bumbos, pratos, caixas de guerra e até um teclado eletrônico. “Nas oficinas, vamos verificar quais são os alunos com maior aptidão para determinados instrumentos.

Com isso, teremos base para aplicar os ensinamentos fundamentais para a criação de uma fanfarra”, disse.

Para o instrutor e presidente da Fanfarra Municipal, Luiz Henrique Hartmann, a iniciativa é importante pois visa não só a formação musical destas crianças, mas também a formação da cidadania.

Único colégio que oferece aulas ensino médio não comporta espaço para formar novas turmas Aline Damásio

R$ 159,00

Pais e filhos passaram a madrugada de anteontem, 3, na porta do Colégio Estadual Miguel Dias, em Joaquim Távora para assegurar uma vaga para turmas do ensino médio. Desde a meia noite, uma fila se formou no local à espera da abertura do colégio, que iniciou ontem as matrículas para o próximo ano letivo.

A fila foi formada pelos próprios pais e causada por um problema recorrente que o único colégio que oferece ensino médio na cidade enfrenta: a falta de salas de aula. De acordo com a diretora Auriane Pereira, não há classes suficientes para acomodar as novas turmas formadas para o 2° e 3° ano do ensino médio no período da manhã.

“Temos duas turmas grandes de manhã que se formará agora, o problema é que não há espaço suficiente para instalar estes

alunos no período matutino, com isso, teremos que dividir as classes”, afirmou.

Segundo os pais, a fila de espera foi feita para garantir que os filhos continuem estudando no período matutino, mais disputado. No colégio, são apenas 40 vagas em uma sala, para mais de 70 alunos que irão mudar de série este ano.

“Não há como reunir duas turmas, pois temos que cumprir a resolução do governo estadual que prevê no máximo 40 alunos por sala. A espera dos pais não era necessária, pois temos mais vagas no período da tarde e da noite”, diz Auriane.

De acordo com a resolução nº 4527/2011, escolas estaduais de todo o estado são obrigadas a abrigarem turmas menores, com no máximo 40 alunos. A medida foi determinada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) no ano passado.

O representante comercial Orlando José Plachda conta que chegou às 3h da manhã para reservar a vaga para o filho. “É inacreditável que numa cidade do tamanho de Joaquim Távora, nós pais, tenhamos que passar por isso. Quero que meu filho tenha o direito de estudar, principalmente no horário que é mais viável para toda a família, e tenho de passar por este absurdo. Cabe ao governo investir mais na educação e construir mais salas de aula”, desabafou.

A diretora frisa que a fila de espera por vagas no período matutino foi uma atitude exclusiva dos pais. “A escola jamais orientou isso. Temos vagas suficientes para todos os alunos, mas com turmas distribuídas à tarde e à noite. A fila de espera foi uma iniciativa dos próprios pais que quiseram garantir a vaga para turmas da manhã”, destaca Auriane.

Lutaremos para a criação de uma Fundação de Esporte.

Estrutura ideal para realizarmos os projetos sociais e esportivos.

1º DE SETEMBRO - DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PARABÉNS COLEGAS

Este vocês conhecem. Participou nas ações: Geração de Empregos na vinda do Supermercado Avenida na negociação como coordenador da Instalação da Yasaki do Brasil em Santo Antônio da Platina.

Como Diretor Municipal de Esporte organizou varios Jogos Oficiais do Paraná Fase Municipal e Regional, no Projeto Pista de Skate junto ao Ministerio do Esporte(em fase de construção) Na Educação reinvindicou junto ao governo nas construções de Quadras de Esportes e reformas dos Colégios Estaduais de Santo Antônio da Platina, como também nos Projetos Segundo Tempo e Projeto Atleta do Futuro com parcerias-Prefeitura Municipal- SESI e Empreza Yasaki do Brasil,requereu junto a Câmara Municipal e o vereador da época José Augusto oficializou através da Lei Municipal a Corrida Pedestre Santo Antônio hoje na sua 11ª edição, projetos nas construções do Cmpo de Areia para o Jardim Santa Cruz e Alvaro de Abreu, no Projetos das Academias da Terceira Idade. Quem participou destas ações, com certeza participará de muitas outras ações.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Revolta e tristeza marcam enterro do menino Gabriel

Celso Felizardo

COMOÇÃOGaroto não resistiu a um edema cerebral causado pela demora em receber atendimento especializado em UTI Celso Felizardo

Com o pequeno caixão branco de Gabriel nos braços, o pai, Fernando Arruda, entrou no Cemitério São João Batista, em Santo Antônio da Platina, por volta das 10h30 de ontem, aparentemente conformado que nunca mais veria o filho. Já a mãe do

garoto, Elaine Bento Coelho, estava desolada. Aos berros, questionava o porquê da morte precoce do filho. Ela passou mal e precisou ser amparada por parentes.

A comoção foi tamanha que até mesmo funcionários do cemitério e da funerária, acostumados a lidar com a morte, não contiveram as lá-

grimas. Os cerca de 80 familiares e amigos de Gabriel Bento Arruda, que tinha apenas 1 ano e seis meses, acompanharam o enterro sem acreditar no que viam. “Ninguém aqui tem palavras para expressar a tristeza que estamos sentindo. É difícil aceitar a morte de uma criança que teria toda a vida pela frente”, disse o avô materCelso Felizardo

Cerca de 80 parentes e amigos da família acompanharam o enterro

Com o caixão do filho nos braços, Arruda foi seguido por parentes e amigos de Gabriel

no Valdir Passos da Silva.

A maior revolta da família é a precariedade da Saúde Pública na região. A falta de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Infantil fez com que Gabriel perdesse horas preciosas na luta pela vida. Quando deu entrada no Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina, há 20 dias, com quadro avançado de pneumonia, ele permaneceu em uma maca na enfermaria por seis horas aguardando uma vaga na Central de Leitos e a definição do transporte.

Nesse intervalo de tempo, uma crise convulsiva agravou o quadro do garoto, que era portador de necessidades especiais. Sem recursos, os médicos pouco puderam fazer para conter o inchaço no cérebro do garoto. Depois de promessa de avião e helicóptero que não se concretizaram, ele foi levado em uma ambulância improvisada até

a UTI do Hospital Materno Infantil de Apucarana.

Do momento que deu entrada no PS em Santo Antônio até a internação na UTI, 10 horas se passaram. “Os médicos explicaram que essa demora toda causou o edema cerebral que resultou na morte do meu filho”, lamentou o pai. Gabriel morreu às 8 horas de anteontem.

Arruda reforçou os agradecimentos ao carinho e às orações que recebeu da comunidade. “Só tenho que agradecer o apoio da população que se sensibilizou com nosso drama. Sei que meu filho não volta mais, mas agora temos que cobrar das autoridades investimento na saúde para que esta história não se repita com outros ‘Gabriéis’ aqui na região”, incentivou.

Alguns familiares cogitam organizar uma passeata na cidade para chamar a atenção para o problema.

CASOS GRAVES Cresce em 40% as cirurgias de obesidade

AEN

O Ministério da Saúde habilitou três novos serviços de saúde para a realização de cirurgias indicadas para pacientes com obesidade grave. No início deste mês foram credenciados o Hospital Nossa Senhora Aparecida de Umuarama e Instituto Virmond de Guarapuava.

O serviço do Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo já havia sido credenciado no início do ano. Ao todo, 13 serviços de saúde realizam estes procedimentos no Paraná.

Com os novos credenciamentos houve um aumento de 25% no número de cirurgias realizadas este ano e a perspectiva é que sejam ampliadas em 40% até 2013.

No primeiro semestre de 2012 já foram realizadas 1.253 cirurgias e no mesmo período de 2011, foram 1.011 cirurgias.

“Fizemos uma reavaliação dos serviços e os que realizavam o quantitativo de cirurgias abaixo do que está previsto na portaria nº 492 do Ministério da Saúde – (que regulamenta a realização das cirurgias bariátricas) foram descredenciados. Em tempo, indicamos o credenciamento de serviços em regiões que antes eram desassistidas, como Guarapuava e Umuarama, para facilitar o acesso dos pacientes que estão na fila de espera pela cirurgia”, explica o superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde, Paulo Almeida.

Os serviços credenciados devem oferecer assistência diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e equipe multidisciplinar adequados para o atendimento às pessoas portadoras de obesidade grave.

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B-2 Atas&Editais OPORTUNIDADES SANTO ATÔNIO DA PLATINA MONITOR(A) - II - COD 4373 (2 vagas) Ensino médio completo Experiência em inspetoria/monitoria escolar ASSISTENTE TÉCNICO(A) - I - COD 4280 Desejável cursando Pedagogia Experiência em atendimento ao público e em educação profissional Ambas as vagas: CNH B e disponibilidade para viagem Horário de trabalho 13:30 às 17:30 / 18:30 às 22:30 Informe o Cód da vaga no assunto do e-mail, encaminhar currículo até 07/10/12 para elizandra.lauro@pr.senai.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº. 001/2012.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná TORNA PÚBLICO que fará realizar no dia 23 de outubro de 2012, as 09:00 horas, no pátio da garagem municipal, sita na Rodovia PR 092, na cidade de Guapirama, licitação pública modalidade LEILÃO, para venda dos veículos abaixo caracterizados: LOTE 1 – VW/KOMBI, 9 passageiros; potência: 69 CV, combustível: álcool, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, cor branca, placa AMW – 0960, RENAVAM: 85.809810-5, CHASSI: 9BWGB07X85P011540, situação: Vigente (em circulação).

Valor da avaliação: R$ 10.500,00 (Dez Mil, Quinhentos Reais).

LOTE 2 - GM/Monza SL/E 2.0, 5 passageiros, potencia: 109 CV, combustível: álcool, ano de fabricação 1989, ano modelo 1989, cor prata, placa MAN – 1520, RENAVAM: 42.162.982-7, CHASSI: 9BGJK69YKKB043236, situação: SUCATA (baixado pelo Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR).

Valor da avaliação: R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

LOTE 3 – FIAT/Uno Mille Economy; potência: 58 cv, combustível: Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2009, ano modelo: 2010 , placa: ASC – 6377, RENAVAN: 18.332291-6, CHASSI: 9BD15822AA6385736, cor cinza, situação: Vigente (em circulação).

Valor da avaliação: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

LOTE 4 - Carroceria em madeira para caminhão truck, cor: branca, tipo: graneleira, nas medidas de 7,60 mts de comprimento; 1,30 mts de altura; 2,5 mts de largura, estado: usada.

Valor da avaliação: R$ 3.200,00 (Três Mil, Duzentos Reais).

LOTE 5 - 7.000 (sete mil) telhas, tipo “Francesa”, estado: usadas.

Valor da avaliação: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

LOTE 6 – Braço traseiro com pistão e comando da retro escavadeira marca CASE modelo 580H, nº de série: JHF0011402, estado: usada.

Valor da avaliação: R$ 2.600,00 (Dois Mil, Seiscentos Reais).

LOTE 7 - Um imóvel de forma irregular sito a Rua Paraná, s/nº, em comum em uma área maior, objeto da R-2 da matricula n° 4.870, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná, medindo 29,66m de frente, 24,05 nos fundos, 23,83 pelo lado direito e 17,53m pelo lado esquerdo de quem da Rua olha para o imóvel, totalizando a área de 546,25 m² (Quinhentos e quarenta e seis metros vírgula vinte e cinco centímetros quadrados) contendo uma edificação em alvenaria de tijolos, estrutura em concreto armado, coberta com telhas do tipo Kalhetão, medindo 7,00m de largura e 15,70m de comprimento, totalizando a área de 109,90m² (Cento e nove metros virgula noventa centímetros quadrados) sendo 1 (um) Salão medindo 6,70m x 12,25m = 82,08m², 1 (um) Escritório medindo 3,00m x 3,25m = 9,75m², 1 (uma) Sala medindo 3,00m x 1,90m = 5,70m² e 1 (um) Banheiro medindo 3,00m x 1,25m = 3,75m², piso cerâmico em todas as dependências, forro de pinus no Escritório, Sala e Banheiro, instalação hidráulica, elétrica e pintura estado regular de conservação.

Valor da avaliação: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais).

Os bens a disposição dos interessados para vistoria no pátio da garagem municipal , á Rodovia PR 092, na cidade de Guapirama.

O Edital deste leilão encontra-se disponível no site www.guapirama.pr.gov.br .

Guapirama-PR, 03 de outubro de 2012.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012.

OBJETO: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA MANUTENÇÃO DO CRAS, PROJETO VIDA NOVA E CESFORCI, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, tornase público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Valor Por Item; declarando-se como vencedoras as empresas A W XAVIER DIAS EPP, vencedora do Lote de número 001, Item 003, 004, 009, 010, 012, 013, 014, 016 e 020, num valor total de R$ 6.864,00 (Seis Mil Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais) e a empresa KLEBER ARRABAÇA BARBOSA-ME, vencedora do Lote de número 001, Item 006, 007, 008, 011, 015, 018 (vencedora por sorteio), e 019 num valor total de R$ 5.093,77 (Cinco Mil Noventa e Três Reais e Setenta e Sete Centavos). Entretanto os Itens de número 001, 002, 005, e 017 do Lote de número 001; Itens de número 001, 002, 003 e 004 do Lote de número 002, ficaram desertos.

Perfazendo um valor total da licitação de R$ 11.957,77 (Onze Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos).

Barra do Jacaré/PR, em 03 de Outubro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 338/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora ELISEIDE PEDRO LÉCIUS, portadora do CPF Nº 682.313.779-72, RG nº 4.937.143-8-PR, ocupante do cargo de Atendente de Farmácia, lotada no Departamento de Saúde, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de outubro de 2.012 e término em 30 de março de 2.013 , conforme disposto na Lei nº 1.191/2001, Art. 102, Parágrafo Único.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 337/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MARIA ELIANE ZANARDO, portadora do CPF Nº 776.724.969-72, RG nº 5.705.424-7-PR, ocupante do cargo de Dentista, por um período de 03 (três) meses, a contar de 20 de setembro de 2.012 até 19 de dezembro do corrente ano, conforme o previsto na Lei nº 1.191/2001, Art. 102 Parágrafo Único.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito ao dia 20 de setembro do corrente ano..

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 071/2012 CONTRATO Nº 132/2012 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR e PANIFICADORA PORTAL DAS DELICIAS OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de alimentação( coffe-break), conforme quantitativos da cotação em anexo, para os participantes da capacitação para agentes sociais nos dias 09 e 23 de outubro e 06,20,27 de novembro, sendo 02 coffe-break por dia , somando um total de 10 coffe-break.

VALOR CONTRATUAL: R$ 2.686,00 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais) VIGÊNCIA: neste exercicio.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 02 de outubro de 2012.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 048/2012, de 27 de setembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 530/2011 de 12 de dezembro de 2011.

D E C R E TA: Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.354,00 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.003 – Publicação de Atos Oficiais do Município 0016 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2008 – Manutenção do Departamento de Administração 0024 - FR 000 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física R$ 3.514,00 0025 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.400,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 28.843.0000.0.010 – Resgate Dividas Fundada e Contratual 0030 - FR 000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual R$ 27.400,00 03 – Administração Geral 006 – Divisão de Indústria e Comércio 22.661.0702.2015 – Incentivo a Implantação de Indústrias 0039 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.017 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0045 – FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 13.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.021 – Ordenamento do Emprego e Salário 0060 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.300,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 – Manutenção da Saúde Pública 0066 - FR 303 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física R$ 680,00 0067 - FR 303 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 93.400,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0503.2.025 – Manutenção do Posto de Saúde 0078 – FR 303 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.050,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2.027 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0084 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 11.200,00 0085 - FR 303 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.300,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.034 – Manutenção da Educação Infantil – Demais recursos 0115 - FR 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.039 – Manutenção do Transporte Universitário 0123 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 1.450,00 0124 - FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 350,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.034 – Manutenção da Educação Infantil – Demais recursos 0111 - FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 33.500,00 0112 - FR 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 7.700,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.366.0601.2.030 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-FUNDEB 0096 - FR 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 3.600,00 0097 - FR 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.610,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.046 – Manutenção da Assistência Social Geral 0145 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 15.200,00 0146 - FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.300,00 0148 - FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0805.2.047- Manutenção do Fundo de Assistência Social 0153 – FR 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição gratuita R$ 3.500,00 0155 - FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Excesso de arrecadação: R$ 263.144,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais), da fonte de recurso 000; R$ 5.210,00 (cinco mil duzentos e dez reais), da fonte de recurso 101; Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2012.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 460/2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, utilizando das disposições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.157/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 1.454.510,72 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos), assim discriminado: 08.05 – 12.365.0185.1.329 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01133 R$.

1.454.510,72 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação relativo à Fonte 01133 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfância Tipo B, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 461/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras atribuições.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.158/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 43.665.90 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0239677-20/2007/MAPA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01755 R$.

3.315,79 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33755 R$.

40.350,11 TOTAL R$.

43.665,90 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01755 Construção da Central de Comercialização, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.......................... ..................

R$.

3.315,79 b - superávit financeiro da Fonte 33755 Construção da Central de Comercialização, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.............

R$.

40.350,11 TOTAL R$.

43.665,90 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 459/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, utilizando das disposições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.156/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

1.292.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil reais), assim discriminado: 02.007 – 05.153.0166.2.008 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 17.700,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 6.200,00 03.002 - 04.122.0021.2.218 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 48.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 9.600,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 76.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 14.500,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 61.200,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 13.000,00 03.007 – 04.122.0021.2.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.01.00.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas - FR 01000 R$ 414.000,00 3190.03.00.00 – Pensões - FR 01000 R$ 47.000,00 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 109.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 15.000,00 04.005 – 04.129.0030.2.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 47.000,00 04.006 – 04.129.0030.2.068 DIVISÃO DE CADASTRO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 12.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 43.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 51.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS FR 01000 R$ 11.100,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 200.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 47.000,00 10.014 – 26.782.0534.2.046 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -FR 01000 R$ 49.700,00 Total..................... R$ 1.292.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 02.001 – 04.122.0021.2.002 - GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 6.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 13.000,00 02.002 – 04.122.0021.2.003 - CHEFIA DE GABINETE 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.532,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.976,30 02.008 –04.122.0021.2.009 - PROCON 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 1.000,00 03.005 – 04.122.0021.2.055 - DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 6.000,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$.

13.000,00 03.007 – 04.122.0021.2.058 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 12.000,00 03.009 – 04.122.0021.2.220 - DIVISÃO DE INFORMATICA 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 7.000,00 04.005 – 04.129.0030.2.067 - DIVISÃO DE FISCALIZACÃO TRIBUTÁRIA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 - DIVISÃO DO INCRA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 04.010 – 04.122.0021.2.222 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 - PROCURADORIA MUNICIPAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 4.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 9.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 12.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 23.000,00 07.002 – 08.122.0486.2.098 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.000,00 07.003 – 08.122.0483.6.232 - DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 35.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 12.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 40.000,00 07.003 – 08.243.0483.2.232 - SUVENÇÕES SOCIAIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 7.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 5.000,00 07.004 – 08.244.0486.1.291 - MELHORIA NAS INSTALAÇÕES DO CRAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

12.000,00 07.004 - 08.244.0487.1.276 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES COMUNITÁCIOS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

5.800,00 07.004 – 08.244.0487.2.200 - PADARIA COMUNITÁRIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$.

9.700,00 08.007 – 13.392.0247.1.289 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DO NORTE PIONEIRO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 15.000,00 08.009 – 27.812.0224.1.200 - REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES 4490.51.00.00 - Obras e Instalações - FR 01000 R$ 24.000,00 08.009 – 27.812.0224.1.260 - MODERNIZAÇÃO ESTADIO MUN. JOSE ELEUTERIO SILVA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 08.009 – 27.812.0224.2.134 - DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 5.000,00 08.009 – 27.813.0224.1.287 - CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI OLÍMPICA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações - – FR 01000 R$.

7.500,00 08.009 – 27.813.0224.2.312 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 1.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 11.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 2.000,00 09.002 – 20.122.0103.2.152 - DIRETOR DE AGRICULTURA 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 14.000,00 09.002 – 20.601.0080.1.279 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE BENEF. DE CAFÉ AMBULANTE 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 3.000,00 09.002 – 20.601.0080.1.230 - PROJETO FRUTICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000- R$ 22.000,00 09.002 – 20.601.0111.2.207 - PROJETO DE CAFEICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 17.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 16.500,00 09.002 – 20.602.0088.2.281 - PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 25.000,00 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 15.000,00 09.002 – 20.602.0089.2.282 - PROJETO PISCICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 11.000,00 09.003 – 20.606.0111.2.209 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 2.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.025 - PARQUE ECOLOGICO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 12.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 30.000,00 09.005 - - 18.122.0460.2.231 - ATERRO SANITÁRIO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 40.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 10.000,00 10.002 – 04.121.0323.2.015 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 9.000,00

Atas&Editais B-3 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - FR 01000 R$ 10.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 10.000,00 10.003 – 04.121.0323.2.228 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.510,00 10.004 – 04.121.0323.2.017 - DIRETOR DE ENGENHARIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 9.240,00 10.005 – 04.121.0323.2.018 - DIRETOR DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 3.000,00 10.006 – 04.122.0323.2.229 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 10.010 – 15.452.0328.1.239 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

27.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$.

50.000,00 10.013 – 15.451.0021.1.160 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAP 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 10.000,00 10.013 – 15.451.0316.1.174 - PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 31.250,00 4490.61.00.00 - Aquisição de Imóveis – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 15.452.0323.1.313 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA – BR 153 ATÉ PR 439 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 15.452.0323.1.314 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA – PR 092 ATÉ RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 17.512.0447.1.034 - ABASTECIMENTO DE AGUA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 6.891,70 10.013 – 17.512.0449.1.037 - ESGOTO SANITÁRIO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 50.000,00 10.013 – 23.695.0363.1.266 - REVITALIZAÇÃO DA AV. JOSE PALMA RENNO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 210.000,00 10.013 – 26.782.0575.1.039 - PONTES URBANAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 11.002 – 23.691.0355.2.144 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$.

9.750,00 11.003 – 22.661.0346.2.146 - PARQUE DE INDÚSTRIA 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 3.000,00 11.004 – 23.695.0363.2.148 - DIRETOR DE TURISMO 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.800,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 8.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 3.200,00 11.005 – 12.363.0189.2.201 - POP – PROGRAMA DE OPORTUNIDADE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 3.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 2.000,00 11.005 – 12.363.0189.2.202 - COSTURANDO SONHOS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 6.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 7.500,00 11.005 – 12.363.0189.2.203 - CURSINHO POPULAR 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.000,00 11.005 – 12.363.0189.2.204 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 3.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 4.850,00 11.005 – 12.363.0189.2.315 - INTERNET GRATUITA PARA OS MUNICIPES 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 18.000,00 TOTAL R$.

1.292.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 458/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.155, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

1.191.000,00 (um milhão, cento e noventa e um mil reais), assim discriminado: 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. E RECREAÇÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01103 R$ 80.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 - ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01101 R$ 900.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS – FR 01101 R$ 211.000,00 Total.................... R$.

1.191.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do: a - cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 1103 R$ 80.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 - ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR 01102 R$ 360.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS – FR 01102 R$ 82.000,00 Sub Total R$ 522.000,00 b – do excesso de arrecadação nas Fontes de Recursos abaixo relacionadas, de acordo com o que dispõe o inciso II, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: Fonte de Recurso 01101 Fundeb 60% R$.

669.000,00 TOTAL R$.

1.191.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.157/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 1.454.510,72 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos), relativo a recursos do PAC202957/2012 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados à construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo, assim discriminado: 08.05 – 12.365.0185.1.329 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01133 R$.

1.454.510,72 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação relativo à Fonte 01133 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfância Tipo B, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3.º - Fica incluída nos Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, a Ação mencionada no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 463/2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.160/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 48.097,83 (quarenta e oito mil, noventa e sete reais e oitenta e três centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0305436-18/2009/MDA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01760 R$.

2.052,00 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33760 R$.

46.045,83 TOTAL R$.

48.097,83 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01760 Máquina de Beneficiamento de Café, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64....................................... .....

R$.

2.052,00 b - superávit financeiro da Fonte 33760 Máquina de Beneficiamento de Café, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.............

R$.

46.045,83 TOTAL R$.

48.097,83 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.156/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de 1.292.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil reais), assim discriminado: 02.007 – 05.153.0166.2.008 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 17.700,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 6.200,00 03.002 - 04.122.0021.2.218 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 48.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 9.600,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 76.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 14.500,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 61.200,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 13.000,00 03.007 – 04.122.0021.2.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.01.00.00 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas - FR 01000 R$ 414.000,00 3190.03.00.00 – Pensões - FR 01000 R$ 47.000,00 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 109.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 15.000,00 04.005 – 04.129.0030.2.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 47.000,00 04.006 – 04.129.0030.2.068 DIVISÃO DE CADASTRO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 12.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 43.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 51.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS FR 01000 R$ 11.100,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01000 R$ 200.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01000 R$ 47.000,00 10.014 – 26.782.0534.2.046 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -FR 01000 R$ 49.700,00 total...........................................................................R$ 1.292.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 02.001 – 04.122.0021.2.002 - GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 6.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 13.000,00 02.002 – 04.122.0021.2.003 - CHEFIA DE GABINETE 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.532,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.976,30 02.008 –04.122.0021.2.009 - PROCON 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 1.000,00 03.005 – 04.122.0021.2.055 - DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 6.000,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$.

13.000,00 03.007 – 04.122.0021.2.058 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 12.000,00 03.009 – 04.122.0021.2.220 - DIVISÃO DE INFORMATICA 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 7.000,00 04.005 – 04.129.0030.2.067 - DIVISÃO DE FISCALIZACÃO TRIBUTÁRIA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 - DIVISÃO DO INCRA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 04.010 – 04.122.0021.2.222 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 - PROCURADORIA MUNICIPAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 4.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 9.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 12.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 23.000,00 07.002 – 08.122.0486.2.098 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 1.000,00 07.003 – 08.122.0483.6.232 - DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 35.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 12.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 40.000,00 07.003 – 08.243.0483.2.232 - SUVENÇÕES SOCIAIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 7.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 5.000,00 07.004 – 08.244.0486.1.291 - MELHORIA NAS INSTALAÇÕES DO CRAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

12.000,00 07.004 - 08.244.0487.1.276 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES COMUNITÁCIOS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

5.800,00 07.004 – 08.244.0487.2.200 - PADARIA COMUNITÁRIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$.

9.700,00 08.007 – 13.392.0247.1.289 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DO NORTE PIONEIRO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 15.000,00 08.009 – 27.812.0224.1.200 - REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES 4490.51.00.00 - Obras e Instalações - FR 01000 R$ 24.000,00 08.009 – 27.812.0224.1.260 - MODERNIZAÇÃO ESTADIO MUN. JOSE ELEUTERIO SILVA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 08.009 – 27.812.0224.2.134 - DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 5.000,00 08.009 – 27.813.0224.1.287 - CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI OLÍMPICA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações - – FR 01000 R$.

7.500,00 08.009 – 27.813.0224.2.312 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 1.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 11.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 2.000,00 09.002 – 20.122.0103.2.152 - DIRETOR DE AGRICULTURA 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 14.000,00 09.002 – 20.601.0080.1.279 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE BENEF. DE CAFÉ AMBULANTE 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 3.000,00 09.002 – 20.601.0080.1.230 - PROJETO FRUTICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000- R$ 22.000,00 09.002 – 20.601.0111.2.207 - PROJETO DE CAFEICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 17.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 16.500,00 09.002 – 20.602.0088.2.281 - PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 25.000,00 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 15.000,00 09.002 – 20.602.0089.2.282 - PROJETO PISCICULTURA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 11.000,00 09.003 – 20.606.0111.2.209 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 2.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.025 - PARQUE ECOLOGICO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 12.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 7.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 - DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 30.000,00 09.005 - - 18.122.0460.2.231 - ATERRO SANITÁRIO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 40.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 10.000,00 10.002 – 04.121.0323.2.015 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 9.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - FR 01000 R$ 10.000,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 10.000,00 10.003 – 04.121.0323.2.228 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.510,00 10.004 – 04.121.0323.2.017 - DIRETOR DE ENGENHARIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 9.240,00 10.005 – 04.121.0323.2.018 - DIRETOR DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 3.000,00 10.006 – 04.122.0323.2.229 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 16.000,00 10.010 – 15.452.0328.1.239 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

27.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$.

50.000,00 10.013 – 15.451.0021.1.160 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAP 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 10.000,00 10.013 – 15.451.0316.1.174 - PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 31.250,00 4490.61.00.00 - Aquisição de Imóveis – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 15.452.0323.1.313 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA – BR 153 ATÉ PR 439 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 15.452.0323.1.314 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA – PR 092 ATÉ RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 10.013 – 17.512.0447.1.034 - ABASTECIMENTO DE AGUA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 6.891,70 10.013 – 17.512.0449.1.037 - ESGOTO SANITÁRIO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 50.000,00 10.013 – 23.695.0363.1.266 - REVITALIZAÇÃO DA AV. JOSE PALMA RENNO 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 210.000,00 10.013 – 26.782.0575.1.039 - PONTES URBANAS 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 20.000,00 11.002 – 23.691.0355.2.144 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$.

9.750,00 11.003 – 22.661.0346.2.146 - PARQUE DE INDÚSTRIA 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 3.000,00 11.004 – 23.695.0363.2.148 - DIRETOR DE TURISMO 3390.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil – FR 01000 R$ 1.800,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 8.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 3.200,00 11.005 – 12.363.0189.2.201 - POP – PROGRAMA DE OPORTUNIDADE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 3.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 2.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 2.000,00 11.005 – 12.363.0189.2.202 - COSTURANDO SONHOS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 6.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 7.500,00 11.005 – 12.363.0189.2.203 - CURSINHO POPULAR 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.000,00 11.005 – 12.363.0189.2.204 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 5.000,00 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01000 R$ 3.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 4.000,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01000 R$ 4.850,00 11.005 – 12.363.0189.2.315 - INTERNET GRATUITA PARA OS MUNICIPES 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 10.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 18.000,00 TOTAL R$.

1.292.000,00 Art. 3. º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos.

1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. – Na execução da presente Lei deverá ser observada toda a legislação aplicada à matéria por parte do Poder Executivo Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 465/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, utilizando das disposições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.162/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

776.059,80 (setecentos e setenta e seis mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01303 R$ 508.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS FR 01303 R$ 88.500,00 04.006 – 10.301.0428.2.074 CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01495 R$ 43.500,00 04.006 - 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01495 R$ 38.751,50 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01495 R$ 23.000,00 04.006 – 10.301.0428.2.086 - UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01303 R$ 52.308,30 04.006 – 10.301.0428.2.091 - PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01495 R$ 8.000,00 04.006 – 10.301.0428.2.092.- SETOR DE FARMÁCIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01303 R$ 14.000,00 Total..................... R$ 776.059,80 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01495 R$ 44.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 - CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo - FR 01495 R$ 5.905,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01303 R$ 9.800,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 - SETOR DE LABORATORIO 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 - PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01495 R$ 4.991,50 06.003 – 10.301.0428.2.306 - ASSISTENCIA A SAÚDE DA MULHER 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.307 - SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.308 - SAÚDE DO IDOSO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.309 - SAÚDE DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 - PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 19.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01495 R$ 49.855,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01495 R$ 8.000,00 06.003 – 10.301.0430.2.096 - VIGILANCIA SANITÁRIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 17.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01303 R$ 7.900,00 10.013 – 15.451.0575.1.041 - RECAPE E CONSERVAÇÃO DE MALHA VIÁRIA 449051.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$.

400.000,00 10.013 – 17.512.0447.1.034 - ABASTECIMENTO DE AGUA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 32.108,30 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$ 75.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 72.000,00 TOTAL R$.

776.059,80 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.162/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$.

776.059,80 (setecentos e setenta e seis mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01303 R$ 508.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS FR 01303 R$ 88.500,00 04.006 – 10.301.0428.2.074 CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01495 R$ 43.500,00 04.006 - 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01495 R$ 38.751,50 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS - FR 01495 R$ 23.000,00 04.006 – 10.301.0428.2.086 - UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - FR 01303 R$ 52.308,30 04.006 – 10.301.0428.2.091 - PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01495 R$ 8.000,00 04.006 – 10.301.0428.2.092.- SETOR DE FARMÁCIA 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01303 R$ 14.000,00 Total.....................

R$ 776.059,80 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01495 R$ 44.500,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 - CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo - FR 01495 R$ 5.905,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01303 R$ 9.800,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 - SETOR DE LABORATORIO 3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.091 - PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01495 R$ 4.991,50 06.003 – 10.301.0428.2.306 - ASSISTENCIA A SAÚDE DA MULHER 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.307 - SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.308 - SAÚDE DO IDOSO 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.309 - SAÚDE DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 - PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 19.000,00 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01495 R$ 49.855,00 4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 01495 R$ 8.000,00 06.003 – 10.301.0430.2.096 - VIGILANCIA SANITÁRIA 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01303 R$ 17.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01303 R$ 7.900,00 10.013 – 15.451.0575.1.041 - RECAPE E CONSERVAÇÃO DE MALHA VIÁRIA 449051.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$ 400.000,00 10.013 – 17.512.0447.1.034 - ABASTECIMENTO DE AGUA 4490.51.00.00 - Obras e Instalações – FR 01000 R$32.108,30 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 01000 R$75.000,00 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 01000 R$ 72.000,00 TOTAL R$.

776.059,80 Art. 3. º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. – Na execução da presente Lei deverá ser observada toda a legislação aplicada à matéria por parte do Poder Executivo.

Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 341/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a candidata, GISELE CRISTINA NUNES JUNQUEIRA, portadora do RG nº 6.411.331-3, com lotação no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de Outubro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 464/2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.161/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 58.100,04 (cinquenta e oito mil, cem reais e quatro centavos), para adequação dos valores relativos ao Contrato de Repasse nº. 0276450-75/2008/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA, assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.198 – Construção do Centro de Especialidades Cardiológicas 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores - FR 33324 R$.

58.100,04 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da Fonte 324 Centro Hemodinâmico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64............. R$.

58.100,04 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO -Prefeita Municipal

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.160/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 48.097,83 (quarenta e oito mil, noventa e sete reais e oitenta e três centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0305436-18/2009/MDA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01760 R$.

2.052,00 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33760 R$.

46.045,83 TOTAL R$.

48.097,83 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01760 Máquina de Beneficiamento de Café, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.............R$. 2.052,00 b - superávit financeiro da Fonte 33760 Máquina de Beneficiamento de Café, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº.

4.320/64............. R$.

46.045,83 TOTAL R$.

48.097,83 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, a Ação mencionado no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.155/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 1.191.000,00 (um milhão, cento e noventa e um mil reais), assim discriminado: 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. E RECREAÇÃO 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01103 R$ 80.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 - ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 01101 R$ 900.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS – FR 01101 R$ 211.000,00 Total............................................................................R$ 1.191.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do: a - cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente, de acordo com o que dispõe o inciso III, § 1º, art. 43, da Lei nº.

4.320, de 17 de março de 1964: 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 3390.30.00.00 - Material de Consumo – FR 1103 R$ 80.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 - ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR 01102 R$ 360.000,00 3190.13.00.00 - Obrigações Patronais – INSS – FR 01102 R$ 82.000,00 Sub Total R$ 522.000,00 b – do excesso de arrecadação nas Fontes de Recursos abaixo relacionadas, de acordo com o que dispõe o inciso II, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: Fonte de Recurso 01101 Fundeb 60% R$.

669.000,00 TOTAL R$.

1.191.000,00 Art. 3. º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. – Na execução da presente Lei deverá ser observada toda a legislação aplicada à matéria por parte do Poder Executivo.

Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.158/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 43.665.90 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0239677-20/2007/ MAPA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01755 R$.

3.315,79 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33755 R$.

40.350,11 TOTAL R$.

43.665,90 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01755 Construção da Central de Comercialização, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64................................ ............ R$.

3.315,79 b - superávit financeiro da Fonte 33755 Construção da Central de Comercialização, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64............. R$.

40.350,11 TOTAL R$.

43.665,90 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, a Ação mencionado no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao terceiro dia do mês de Outubro do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. GISELE CRISTINA NUNES JUNQUEIRA, Brasileira, residente e domiciliada em Jacarézinho, Estado do Parana, nomeada pela Portaria nº 341/2012, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal GISELE CRISTINA NUNES JUNQUEIRA Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.161/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 58.100,04 (cinquenta e oito mil, cem reais e quatro centavos), para adequação dos valores relativos ao Contrato de Repasse nº. 0276450-75/2008/MINISTÉRIO DA SAÚDE/ CAIXA, assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.198 – Construção do Centro de Especialidades Cardiológicas 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores - FR 33324 R$.

58.100,04 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da Fonte 324 Centro Hemodinâmico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº.

4.320/64............. R$.

58.100,04 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, a Ação mencionado no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2012 Senhor Presidente e Senhores Vereadores: No exercício de 2008, a Prefeitura firmou Contrato de Repasse com o Ministério da Saúde – Caixa Econômica Federal, visando à execução de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, conforme Contrato de Repasse e Plano de Aplicação em anexos, no montante de R$. 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), sendo o valor de R$. 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a ser repassado pela União e, o valor de R$. 20.000,00 (vinte mil reais) aplicados pelo Município a título de contrapartida.

Através da Tomada de Preços nº. 001/10 foi firmado contrato com a empresa Dal Bianco Engenharia Ltda., para execução da obra de que trata o supramencionado Contrato de Repasse, no valor de R$.

488.795,78 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), valor esta aprovado pela CEF, conforme comprovante em Anexo.

Na data de 10 de junho de 2011, através do 3º Aditivo ao Contrato nº. 055/2010 houve uma redução de meta física correspondente a uma redução de R$. 15.011,24 (quinze mil, onze reais e vinte e quatro centavos), passando o valor total do contrato a R$. 473.784,54 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Seguem, em anexo, cópia do Contrato nº. 055/2010 e aditivos.

Quando do encaminhamento dos Pedidos de Empenhos nº.

2082/2010 e 2083/2010, cópias em anexo, a distribuição dos valores de repasse e contrapartida foi equivocada.

A Divisão de Contabilidade procedeu aos empenhos conforme Pedidos, cópias em anexo.

Somente no ano em curso, quando da última medição realizada, se constatou o equivoco, sendo necessária a correção dos valores empenhados, que por tratar-se de empenhos inscritos em restos a pagar, depende da abertura de crédito especial, no caso do valor do repasse federal. No Demonstrativo em anexo, verifica-se com mais clareza os fatos acima apresentados.

Contamos, portanto, com a aprovação do presente Projeto de Lei, visto que a obra objeto do Contrato de Repasse mencionado anteriormente está em fase de conclusão, cabendo à empresa contratada, o recebimento pelos serviços efetivamente prestados.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.159/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 13.818,75 (treze mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0240220-24/2007/MAPA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01756 R$.

1.111,04 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33756 R$.

12.707,71 TOTAL R$.

13.818,75 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01756 Construção da Casa do Produtor, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................ ................

R$.

1.111,04 b - superávit financeiro da Fonte 33755 Construção da Casa do Produtor, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.............

R$.

12.707,71 TOTAL R$.

13.818,75 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, a Ação mencionado no artigo. 1º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 462/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras atribuições A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.159/12, de 02 de outubro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 13.818,75 (treze mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato de Repasse nº. 0240220-24/2007/MAPA/CAIXA, assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 01756 R$.

1.111,04 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 33756 R$.

12.707,71 TOTAL R$.

13.818,75 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 01756 Construção da Casa do Produtor, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................................

R$.

1.111,04 b - superávit financeiro da Fonte 33755 Construção da Casa do Produtor, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.............

R$.

12.707,71 TOTAL R$.

13.818,75 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de outubro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” Nº 001/2012.

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FILTROS E LUBRIFICANTES PARA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MOTOS, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DESTA AUTARQUIA, ATÉ O PERÍODO DE 31/01/2013, tendo como vencedora do lote único a empresa: O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA, estabelecida na Avenida João Carvalho de Mello nº 205, Cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 75.948.158/0001-95, com valor de R$ 7.758,00 (SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), conforme discriminação abaixo: Valor Item Quant.

Unidade Produtos Valor Total Unitário 01 2.500 Litro Combustível - Gasolina 2,80Ê 7.000,00 Óleo lubrificante sintético SAE 5W40 para 02 16 Litro motores a gasolina e etanol de automóvel (1ª 30,00Ê 480,00 linha) - Embalagem 1 litro Óleo lubrificante SAE20W50 4T (quatro tempos) 03 06 Unidade para motores a gasolina de moto (1ª linha) 16,80Ê 100,80 Embalagem 1 litro Óleo lubrificante para motores 2T (dois tempos) 04 03 Unidade a gasolina p/equipamentos (1ª linha) 6,00Ê 18,00 Embalagem 500 ml Fluído para freio de automóvel dot 3 (1ª linha) – 05 03 Unidade 8,00Ê 24,00 Embalagem 500 ml Filtro de óleo lubrificante para motores a gasolina 06 02 Unidade 16,80Ê 33,60 saveiro 1.6 AP ano 1997 (1ª linha) Filtro de óleo lubrificante para motores flex 07 02 Unidade 16,80Ê 33,60 saveiro 1.6 AP ano 2009 (1ª linha) Filtro de combustível para saveiro 1.6 AP ano 08 02 Unidade 17,00Ê 34,00 1997 gasolina (1ª linha) Filtro de combustível para saveiro 1.6 AP ano 09 02 Unidade 17,00Ê 34,00 2009 flex (1ª linha) Abatiá – Paraná, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2012.

CLAUDIO OKADA / DIRETOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 137/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº 064/2012, LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012 Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ e a empresa A W XAVIER DIAS - EPP, CNPJ/MF sob nº. 73.884.785/0001-86.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA MANUTENÇÃO DO CRAS, PROJETO VIDA NOVA E CESFORCI, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

Valor: Pelo fornecimento total do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 6.864,00 (Seis Mil Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais).

Dotações orçamentárias: As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações: DOTAÇÕES Exercício da Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso despesa 2012 1440 06.002.08.244.00052-035 3.1.00.000744 2012 1514 06.002.08.243.00052-124 3.3.00.000743 2012 1516 06.002.08.243.00052-125 3.3.00.000744 2012 1635 06.002.08.243.00052-120 3.1.00.000762 Duração: O presente Contrato terá duração de 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura.

Data da Assinatura: 3 de Outubro de 2012.

Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do Jacaré/PR, em 3 de Outubro de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 138/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº 064/2012, LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012 Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ e a empresa A KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME, CNPJ/MF sob nº. 11.507.711/0001-73.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA MANUTENÇÃO DO CRAS, PROJETO VIDA NOVA E CESFORCI, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

Valor: Pelo fornecimento total do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 5.093,77 (Cinco Mil Noventa e Três Reais e Setenta e Sete Centavos).

Dotações orçamentárias: As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações: DOTAÇÕES Exercício da Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso despesa 2012 1440 06.002.08.244.00052-035 3.1.00.000744 2012 1514 06.002.08.243.00052-124 3.3.00.000743 2012 1516 06.002.08.243.00052-125 3.3.00.000744 2012 1635 06.002.08.243.00052-120 3.1.00.000762 Duração: O presente Contrato terá duração de 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura.

Data da Assinatura: 3 de Outubro de 2012.

Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do Jacaré/PR, em 3 de Outubro de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ DETENTOR: LABINGÁ – COM. DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA OBJETO:O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais e Reagentes para o Laboratório Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 03 (três) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 070/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total 1 1 600,00 ML ÁCIDO ÚRICO PRONTO PARA USO 0,24 144,00 1 2 1.800,00 ML GLICOSE ENZIMÁTICA PRONTO PARA USO 0,07 126,00 1 3 1.800,00 ML COLESTEROL ENZIMATICO PRONTO PARA USO 0,24 432,00 1 4 1.800,00 ML TRIGLICÉRIDE ENZIMÁTICO PRONTO PARA USO 0,47 846,00 1 5 300,00 ML CREATININA MONOREAGENTE PRONTO PARA USO CINÉTICA 0,14 42,00 1 6 60,00 ML URÉIA ENZIMÁTICA 0,53 31,80 1 7 600,00 UN TIRA DE URINA ÁREAS 0,15 90,00 1 9 2,00 KIT CONJUNTO DE GRAM CORANTE 4 X 500 ML 35,50 71,00 1 10 2,00 KIT CONJUNTO DE COLORAÇÃO ZIEHL NELSEEN 3X500 ML 37,00 74,00 1 11 1,00 KIT CONJUNTO DE COLORAÇÃO DE GABBET 2X500ML 98,00 98,00 1 12 2,00 FRS ALCOOL P/ COLORAÇÃO DE ZIEHL-NELSEN - 500 ML 16,50 33,00 TROMBOPLASTINA CALCICA LIOFILIZADA P/ DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE 1 13 60,00 FRS 6,40 384,00 PROTROMBINA. ISI INFERIOR A 1,5 1 16 5,00 CX LAMINULAS 24 X 24MM C/ 100 2,40 12,00 1 17 600,00 UN TUBO DE VIDRO 13 X 75MM 0,11 66,00 SWAB ESTÉRIL P/ COLETA DE SECREÇÃO VAGINAL - CABO DE PLÁSTICO. (CAIXA COM 1 19 600,00 UN 9,80 5.880,00 100) 1 20 3,00 UN CORANTE RÁPIDO PARA HEMATOLOGIA 3 X 500ML 26,00 78,00 1 21 2,00 FRS SORO ANTI-A 10ml MONOCLONAL 18,50 37,00 1 22 2,00 UN SORO ANTI-B 10 ML MONOCLONAL 18,50 37,00 1 23 2,00 UN SORO ANTI-D 10ml MONOCLONAL 30,40 60,80 1 24 2,00 FRS SORO DE COOMBS LG MONOESPECÍFICO 23,00 46,00 1

25

600,00

UN

TUBO SECO COM ATIVADOR DE COÁGULO ( TAMPA VERMELHA ) 10 ML

1 1 1 1 1 1

26 27 28 29 30 31

240,00 12,00 9,00 6,00 6,00 12,00

UN PCT PCT PCT PCT UN

MINI-TUBO COLETA 0,5ML COM EDTA COLETOR DE URINA INFANTIL UNISEX C/10 GAZE TIPO QUEIJO 13 FIOS 7,5 X 7,5 ALGODÃO HIDRÓFILO PACOTE DE 500 GR COMPRESSA GAZE 7,5X7,5 9 FIOS MASCARA TIPO BICO DE PATO

0,41

246,00

0,78 187,20 3,00 36,00 27,50 247,50 10,50 63,00 7,40 44,40 3,90 46,80 TOTAL GERAL  R$ 9.459,50 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada nos termos do § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 3.931, de 2001, com observância do prazo máximo de 01 (um) ano, computada a prorrogação.

Para efeitos de garantia dos materiais; produtos ou equipamentos e serviços, a vigência dos contratos celebrados se dará até o termino da garantia ofertada pela CONTRATDA, conforme descrito na sua Proposta de Preços; DATA: 28 de setembro de 2012

A RTIGO Paulo Rodarte

Rastejantes lanudos Pode parecer incomum aos que estranham palavras novas, quando disse: lanudo. Mas, realmente, merece umas reticências… , pois desejo explicar, calmante, ao fim do meu texto completo, o que lanudo quer dizer. “O povo que não conhece a sua história está fadado a repeti-la”. Afirmou o pra mim desconhecido Eduardo Bueno.

Eu acrescentaria a esta notável mensagem de puro patriotismo: “Quem perde a capacidade de se indignar, perde parte essencial de si mesmo”.

“Stamos em pleno mar. Doudo no espaço, brinca o luar. Dourada borboleta…”

Foi um poeta quem cantou isso. Estamos num país que experimenta um momento mágico. Inflação posta sob freios. Obras por todas as partes. Um clima quente assopra a folha das palmeiras. O desemprego amiúda-se. A saúde? Não tão alvissareira. O dinheiro, com seus olhinhos miúdos, não parece tanto em falta.

Homens, mulheres, crianças, se alvoroçam todos em atividades febris. Dizem, lá fora, que o Brasil experimenta calmas turbulências. Em contraste evidente com os primos ricos. Que, lá no alto do planeta, além de enfrentarem nevascas, lindas em cartões postais, terríveis na vida real, acabam por matar desabrigados de teto.

Fala-se em crise na Europa. Com seus castelos medievais se esboroando como castelos de cartas.

Uma a uma, até o patamar mais baixo.

Tudo fede a desmotivação no hemisfério norte.

Os ricos, não tanto, da parte de cima do continente, tentam dar as mãos aos menos aquinhoados pela fortuna. Depõem-se mandatários mandriões. Sobem ao poder outros, até então ilesos de pecadilhos maiores.

Até se provar que os tais pecadilhos não são tão leves.

No Brasil, sobre quem alguém disse “em se plant ando tudo nas ce”, felizmente b afejado p or b ons ventos alísios que sopram do sul, e quase ventam em direção ao norte, grassam ainda algumas ervas daninhas, alguns políticos que se arvoram em Robins Hoods, no entanto, fazem parte de quadrilhas, tais e quais das que os mesmos afanaram ouro a dar aos pobres.

A grande distinção entre nós, e eles, reside num singelo fato. Nós, aqui em baixo, não estamos acostumados a reivindicar, ou, se o fazemos, ignoramos de qual lado da moeda que rola, rola, e quando cai, fica sobre a cara ou coroa. Acabamos confusos sobre a quem dar, no pleito que se avizinha, eleger, dentre todos, o voto que vai permitir assentar-se, comodamente, ou não, na cadeira do chefe dos destinos da cidade onde temos a felicidade de morrer, ou, até lá, vivermos condignamente. Não entre tantos e tantos buracos. Entre regos d’águas vindos do esgoto. Entre escolas que não têm vagas. Entre hospitais que recusam leitos a quem precisa, e não tem como pagar.

Disse Gonçalves Dias: “Stamos em pleno mar.

Doudo no espaço, brinca o luar. Douradas borboletas…”

Borboletas são avezinhas-insetos que vivem menos que as flores dos ipês. Vão de flor em flor. Em busca do néctar destas mesmas flores. Até pararem de voar. Mortas, secas, a enfeitarem algum painel de colecionador.

Carneiros são bichos lanudos, pachorrentos, que comem tudo ao derredor. Existem os carneiros felpudos e os pelados. Que se saem melhor nos dias de agora, de forte calor.

Eles, os lanudos carneiros, se deixam levar pra onde quisermos. São como manadas robóticas de gente, que não tem, ou não sabe, o que reivindicar.

A mídia até que faz a sua parte. Noticia verdades verdadeiras, ou verdades açucareiras, o que o leitor deseja ler, ou fecha os olhos quando a verdade magoa.

A gente, um tanto alheios aos exemplos que a história conta, não tomando atitudes que podem mudar o curso do ribeiro que corre pro mar, antes de se deixar conspurcar, incorremos no erro leviano de deixar repetir os mesmos equívocos. E deixar o mesmo ribeiro ficar poluído como os pobres corguinhos que têm a infelicidade de cruzar os ajuntamentos humanos.

De nome: cidades. No sábado, não sei se no perto passado, ou noutro, vi um bando de carneiros lanudos sendo levados ao abatedouro. Iam placidamente.

Bucolicamente conduzidos por um só menino. Mal sabiam eles que o fim vinha próximo.

Ao ver os tempos bons por que passa o país, enquanto outros, do norte, mais cultos e preparados, mais politizados, mais educados, a crise alastra como fogo morro acima, num dia de ventania, na seca.

Como a gente deveria se comportar? Como carneiros lanudos? Ou como uma manada de corsas altivas, correndo céleres de uma família de leões famintos, no intuito de salvar a própria vida? É pegar ou largar o osso. Osso de algum bicho morto. Que o cachorro arrasta sempre, a fim de acabar de roer…

Contrato de Repasse nº. 0348530-60/2010/MTUR/CAIXA – Pavimentação de Vias Públicas.

NAT

TRIBUNA DO VALE

OE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR Nº. 1.773/2012.

PREFEITURA LEI MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Concessão deLEI Diárias da Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná e dá Nº. 1.773/2012. outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias da Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná e dá A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o Sistema Estado de Concessão de Diárias parae cobrir despesas de locomoção, hospedagem alimentação A Câmara Municipal de Quatiguá, do Paraná, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteelei: Políticos,oServidores e ocupantes de Cargos em Comissão Prefeitura Municipal de Quatiguá, em Art.de1ºAgentes - Fica instituído Sistema deefetivos Concessão de Diárias para cobrir despesas da de locomoção, hospedagem e alimentação de Políticos, viagem para realização de estudos ou participação eventos de natureza política, educacional, cultural, em decasos Agentes Servidores efetivos e ocupantes de Cargosdeem Comissão da Prefeitura Municipal de Quatiguá, administrativa e de outros assuntos de interesse do Município de Quatiguá, conforme a tabela constante no Anexo I desta casos de viagem para realização de estudos ou participação de eventos de natureza política, educacional, cultural, Lei. administrativa e de outros assuntos de interesse do Município de Quatiguá, conforme a tabela constante no Anexo I desta §1º - O afastamento com duração inferior a 4 (quatro) horas não gera direito a diária.

Lei. § 2º - Em não havendo veículo oficial, será fornecidas as passagens para deslocamento. §1º§3º - O- afastamento duração 4 (quatro) não gera a diária.de Agentes Políticos e/ou Servidores A Prefeitura com poderá firmar inferior contratoa de locaçãohoras de veículo paradireito o transporte § 2º - Em não havendo veículo oficial, será passagensdepara deslocamento. quando for considerado mais vantajoso emfornecidas relação ao as fornecimento passagens. §3º§ -4ºA - Prefeitura poderá firmar contrato de locação de veículo para o transporte de Agentes Políticos Servidores Fica expressamente proibida a utilização de veículos particulares para a realização de viagens de e/ou interesse da quando for considerado vantajoso em relação ao fornecimento de passagens.

Prefeitura Municipal demais Quatiguá. § 4º Fica expressamente proibida a utilização de veículos particulares para a realização de viagens de interesse §5º - O valor da diária será reajustado ao mesmo tempo e no mesmo percentual do índice inflacionário verificado da Prefeitura Municipal de Quatiguá. anualmente. §5ºArt. - 2º O -valor da diáriadeverá será reajustado mesmo e no mesmo doútil, índice inflacionário verificado O interessado requerer ao ao Prefeito, comtempo antecedência mínima percentual de 1 (um) dia a liberação dos recursos, anualmente. mediante exposição resumida dos motivos da viagem, o período de afastamento, o destino, os nomes dos órgãos, ou pessoas deverá que serão contatadas, conforme modelo de requerimento Anexo Lei. dos recursos, Art.entidades 2º - O interessado requerer ao Prefeito, com antecedência mínimaconstante de 1 (um)nodia útil, IIa desta liberação § 1º - Oexposição ato de concessão da dos diáriamotivos será emitido após a autorização devendo conter o os nome do beneficiário mediante resumida da viagem, o período do de Prefeito, afastamento, o destino, nomes dos órgãos, (nome, cargo, CPF), o motivo dacontatadas, viagem, o período de afastamento, o destino, a quantidade valor.Lei. entidades ou pessoas que serão conforme modelo de requerimento constante de no diárias AnexoeIIodesta § 2º de urgência peloapós Prefeito, mediante requerimento fundamentado doointeressado e, uma § 1º - O- Os atocasos de concessão da serão diária resolvidos será emitido a autorização do Prefeito, devendo conter nome do beneficiário vez deferida, a diária será concedida aos ointeressados as formalidades do parágrafo anterior. (nome, cargo, CPF), o motivo da viagem, período de sem afastamento, o destino, a quantidade de diárias e o valor. § 3º - Ocasos pagamento de diárias, noresolvidos caso de deslocamento incluamrequerimento finais de semana ou feriados, excepcional, § 2º - Os de urgência serão pelo Prefeito,que mediante fundamentado doserá interessado e, uma estar expressamente justificado, salvo os deslocamentos cujos serviços que, por sua natureza, se realizam nesses vezdevendo deferida, a diária será concedida aos interessados sem as formalidades do parágrafo anterior. dias. § 3º - O pagamento de diárias, no caso de deslocamento que incluam finais de semana ou feriados, será excepcional, § 4º - Deferido o pedido, o Prefeito encaminhará Setor de Contabilidade para que, as providências relativasseao pagamento devendo estar expressamente justificado, salvo os ao deslocamentos cujos serviços por sua natureza, realizam nesses das diárias e/ou aquisição de passagens. dias. § 5º - Em caso de indeferimento, o Prefeito declinará os motivos por escrito, dando-se ciência ao interessado. § 4º - Deferido o pedido, o Prefeito encaminhará ao Setor de Contabilidade para as providências relativas ao pagamento Art. 3º - No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do último dia do evento ou dos contatos realizados, o requerente deverá dasprestar diáriascontas, e/ou aquisição de passagens. apresentando ao setor contábil: § 5º caso de o Prefeito declinará os motivos por escrito, interessado.

I –- Em atestado ou indeferimento, certificado de frequência que comprove a participação no dando-se evento ouciência viagem,aoou outro documento que Art.certifique 3º - No aprazo de 5 do (cinco) dias úteis, contados do último dia do evento ou dos da contatos presença beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia diária; realizados, o requerente deverá prestar contas,circunstanciado apresentando das ao setor contábil: II – relatório atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.

I –§ atestado ou certificado frequência comprove a participação ou haver viagem, ou outro documento 1º - O beneficiário, ao de prestar contas,que restituirá os valores recebidos,nonoevento caso de cancelamento ou retornoque certifique a presença do beneficiário localressarcido de destino, solicitaçãodo prévia da diária; previamente justificado e antecipado da viagem, bem comonoserá seconforme houver ampliação deslocamento, II –autorizado. relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento. § 1º aointeressado prestar contas, restituirá os de valores no caso haveroucancelamento retorno § 2º- -ONabeneficiário, hipótese de o não prestar contas, acordorecebidos, com os ditames destedeartigo, não restituir asou diárias recebidas,da quando for obem caso,como no prazo assinado no caput deste artigo, os valores ao faltoso, inclusivejustificado aqueles e antecipado viagem, será ressarcido se houver ampliação do concedidos deslocamento, previamente referentes às passagens e á inscrição em curso, quando for o caso, serão descontados em folha de pagamento, acrescidos autorizado. de-juros e correção § 2º Na hipótese demonetária. o interessado não prestar contas, de acordo com os ditames deste artigo, ou não restituir as diárias Art. 4º - As diáriasfor deoque trata Leiassinado deverão ser concedidas Crédito Orçamentário seguirãoaqueles rito recebidas, quando caso, noesta prazo no caput destedentro artigo,dos os limites valoresdo concedidos ao faltoso, einclusive da Lei Federal no 4.320/64, e não constituem complementação de salário, ouem subsídios. referentes às passagens e á inscrição em curso, quando for o caso, serãovencimentos descontados folha de pagamento, acrescidos 5ºe- correção O pagamento de diárias deverá ser publicado no website da Prefeitura Municipal, com a indicação do nome do deArt. juros monetária. quede asque recebeu, cargo função,ser destino, período de afastamento, atividade ser desenvolvida, valor rito Art.beneficiário 4º - As diárias trata esta Leiou deverão concedidas dentro dos limites do Crédito aOrçamentário e seguirão o número da eautorização. dadespendido Lei Federaleno 4.320/64, não constituem complementação de salário, vencimentos ou subsídios.

- Apagamento concessão de um limite mensal deno 04website (quatro) da para os Secretários Municipais de 03 (três)do para os do Art.Art. 5º6º- O de diárias diáriasterá deverá ser publicado Prefeitura Municipal, com ae indicação nome demais servidores e agentes políticos. beneficiário que as recebeu, cargo ou função, destino, período de afastamento, atividade a ser desenvolvida, valor Parágrafo único. Tendo em vista a peculiaridade do cargo, fica excepcionado deste limite o Prefeito Municipal. despendido e o número da autorização.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições me contrário, especialmente a Lei Art.Municipal 6º - A concessão de diárias terá um limite mensal de 04 (quatro) para os Secretários Municipais e de 03 (três) para os nº. 1.241/2005. demais servidores e agentes políticos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 03 de outubro de 2012.

Parágrafo único. Tendo em vista a peculiaridade do cargo, fica excepcionado deste limite o Prefeito Municipal.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de ___________________________ sua publicação, revogadas a disposições me contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 1.241/2005.

Carlos Alberto Tramontin Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 03 de outubro de 2012.

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS (Parte integrante da Lei nº 1.773/2012)

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR 12 a 24 horas De I12 a 24 horas De 04 a 12 horas ANEXO

ComTABELA pernoite DE DIÁRIAS Sem pernoite Sem pernoite Até 299 km de (ParteR$ 250,00 da LeiR$ R$ 80,00 integrante nº 125,00 1.773/2012) QUATIGUÁ Entre 300 e 600 Km 350,00 R$ 100,00 Distâncias 12R$ a 24 horas DeR$ 12175,00 a 24 horas De 04 a 12 horas De QUATIGUÁ Superior a 600 Km R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 130,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS (Parte integrante da Lei nº 1.773/2012) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quatiguá – PR. NOME: _________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: ________________________________________________ ORIGEM: _______________________________________________________ DESTINO: ______________________________________________________ SAÍDA PREVISA PARA DIA: ___/___/_____ HORAS: ___:___

RETORNO PREVISTO PARA DIA: HORA: ___/___/_____ ___:___

QUANTIDADE DIÁRIAS

MEIO DE TRANSPORTE [ ] Rodoviário

[ ] Veículo Locado

[ ] Aéreo

[ ] Veículo Oficial

[ ] Outro. Qual?

MOTIVOS DA VIAGEM/ÓRGÃOS/ENTIDADES/PESSOAS QUE SERÃO CONTATADAS: Nesses Termos, Pede Deferimento. _____________________,_____ de ______________________ de _________ ________________________________________ (assinatura do requerente)

[ ] Deferido [ ] Indeferido (Se indeferir, informar o motivo) Motivo: Data: ___/___/_____

_____________________________________ (assinatura do Prefeito)

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR LEI N°. 1.774/2012 Súmula: Autoriza o Executivo a assegurar direitos aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assegurar aos membros do Conselho Tutelar Municipal, os seguintes direitos: I - cobertura previdenciária; II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; III - licença-maternidade; IV - licença-paternidade; Parágrafo 1º - Constará da lei orçamentária municipal a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

Parágrafo 2º - Os direitos previstos neste artigo e ainda não implementados, terão seus efeitos retroativos a 26 de julho de 2012.

Art. 2º - O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º - O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Art. 4º - A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Art. 5º - No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

Art. 6º - Excepcionalmente, para fins de cumprimento nos prazos previstos no art. 3º desta Lei, o mandato dos próximos conselheiros escolhidos terá a duração de 03 (três) anos.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário estabelecidas na Lei Municipal nº.

1.268/2005 e alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 03 de outubro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR LEI Nº. 1.775/2012.

Súmula: Inclui Meta no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009: 21 – SERVIÇOS URBANOS - Restituição de recursos

NAT

OE

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Contrato de Repasse nº. 0348530-60/2010/MTUR/CAIXA – Pavimentação de Vias Públicas.

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

Contrato de Repasse

unidade

2012 METAS

VALOR

1

1.000,00

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.738/2011.

21 – SERVIÇOS URBANOS - Restituição de recursos

NAT

OE

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Contrato de Repasse nº. 0348530-60/2010/MTUR/CAIXA – Pavimentação de Vias Públicas.

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

Contrato de Repasse

unidade

UNIDADE DE MEDIDA

Contrato de Repasse

unidade

2012 METAS

VALOR

1

1.000,00

Atas&Editais B-7

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 315.977,64 (trezentos e quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos ), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.002 – Divisão de Transportes 26.782.0020.2026 – Manutenção dos Serviços Rodoviários Fonte 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores 33.90.30.00.00 – Material de Consumo....................................................................R$ 66.000,00 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 12.365.0030.1.094 - Construção de Escola para Educação Infantil Fonte 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................................R$ 160.000,00 Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente 44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 88.977,64 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 20.601.0048.0.018– Restituição de Recursos – Contrato nº. 0366775-09/2011 Fonte 31752 – Convênio 754971/2010-MTUR – Exercício Corrente 44.20.93.00 – Indenizações e Restituições.....................................................R$ 1.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: Fonte 31752 – Convênio 754971/2010-MTUR – Exercício Corrente.......................R$ 1.000,00 Superávit Financeiro: Fonte 000 – Recursos Ordinários Livres .....................................................................R$ 226.000,00 Anulação de Dotação Orçamentária: 06.001.12.366.0053.2134 – Alfabetização de Jovens e Adultos 33.90.18.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes Fonte 01104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..........................R$ 10.000,00 06.003.12.361.0027.2116 – Transporte Escolar 33.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente...............................R$ 38.977,64 33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com locomoções Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente...............................R$ 25.000,00 33.90.36.00.00 – Out. Serv. de Terceiros – Pessoa Física Fonte 01104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..........................R$ 15.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 03 de outubro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR LEI Nº. 1.776/2012.

Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ), conforme segue: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 12.365.0030.1.094 - Construção de Escola para Educação Infantil Fonte 03107 – Salário Educação – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................................R$ 160.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: Fonte 107 – Salário Educação............. ......................................................................R$ 160.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 03 de outubro de 2012.

Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal

___________________________ Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal

Distâncias

PRODUTO

2012 METAS

VALOR

1

1.000,00

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 315.977,64 (trezentos e quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos ), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.002 – Divisão de Transportes 26.782.0020.2026 – Manutenção dos Serviços Rodoviários Fonte 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores 33.90.30.00.00 – Material de Consumo....................................................................R$ 66.000,00 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe.

Objeto: Aquisição de peças para o trator New Holland 7630 TR-S 100, ano 2007.

Empresa: Tramaton Tratores e Máquinas Agrícolas Tonon de Ourinhos Ltda.

Itens nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.

Valor Global Total: R$ 2.711,00 (dois mil e setecentos e onze reais).

Fornecimento: Imediato Quatiguá-PR, em 03 de outubro de 2012.

CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 04 de outubro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Assessoria

Evento O 3º Workshop GPRH, SENAI, IEL reuniu diversos gestores de empresas da região Norte Pioneiro. Foi realizado na noite da quartafeira, 26, no Restaurante Oliva Bistrô. Na ocasião foi realizada uma palestra sobre Como Atingir Resultados Através das Pessoas , ministrada por Vanusa Vilarinho Kikina, gerente do IEL no Paraná.

O evento teve a presença do secretário de indústria e comércio de Santo Antônio da Platina, Ademir Paulino de Souza, José Roberto Altizani, coordenador regional da FIEP, Antônio Carlos de Almeida, da secretaria de estado da Família e Desenvolvimento Social, regional Norte, Santiago Garcia Neto, presidente da associação comercial e industrial de Santo Antônio da Platina, além de várias empresas, como Yoki, Seara Alimentos, Aramon, Cafeeira 2 Irmãos, Ouricar, Unimed, Princesa do Norte, Pioneiro Alimentos entre outras

Frase Visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Visão com ação pode mudar o mundo (Joel Arthur Barker)

Arquivo Pessoal

Respeite as refeições Nunca é demais reforçar que a dieta só dá certo se for respeitada e seguida corretamente. Pular refeições, ou anular alguns itens do cardápio só tende a piorar o resultado. O corpo precisa de energia ao longo do dia. Pular uma refeição pode dar a sensação de falta de energia ao organismo.

Como consequência, o paciente acaba comendo mais do que deve nas demais refeições , alerta Gabriel Cairo Nunes, nutricionista esportivo da Clínica HealthMe (SP).

Decoração Seja em acrílico, vidro, policarbonato ou metacrilato, as peças incolores estão com tudo quando o assunto é decoração. Em modelos de cadeiras, mesas, abajures e poltronas elas compõem espaços clássicos e modernos.

Segundo a designer de interiores Denise Felini, os móveis combinam com todos os estilos de ambiente. Eles deixam a casa ou escritório bem mais espaçosos, são ideais para salas, cozinhas e quartos .

Festa Neste sabadão, dia 6, acontece grandioso baile com a Banda Bond Baile no Clube Reviver da Terceira Idade, em Santo Antônio da Platina. O horário previsto para a festa começar é 21h. Prestigie!

Parabéns Muitas felicidades ao médico platinense Hélio Renato Lechinewski que comemorou idade nova no último dia 25. Os votos de felicidades ao aniversariante vêm de amigos e familiares, em especial do filho, o também médio Iury. Parabéns!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Faro ótimo para negócios e para lidar com dinheiro também. O rápido e profundo aspecto que a Lua forma com Plutão, Urano e Netuno sintonizam você com os grandes temas em destaque no campo da política e dos costumes.

Gêmeos Aproveite o ótimo aspecto entre Mercúrio, Vênus e Saturno para tomar uma decisão bem fundamentada e responsável em relação a um amor e a seus filhos. Um ciclo está se fechando. Cabe a você reconhecer com dignidade tudo isto.

Leão Quem pode dizer hoje o que é certo ou errado em matéria de amor, dinheiro e negócios é você mesmo. E aproveite o embalo astral pois será um dia de fechamentos e conclusões importantes.

Bata o martelo numa decisão.

Libra Quem vai acompanhar você numa empreitada de longo prazo tem de dar a resposta hoje.

Definições e responsabilidades em alta. São momentos em que as diferenças devem ser superadas. Clima bom para o amor.

Sagitário De início você pode se sentir um tanto perdido ou desconectado das pessoas. Depois, conforme o dia avançar, o astral permite bons encontros e muita inspiração. Somente não se desgaste em esportes pesados.

Neutralidade..

Aquário Condições impostas por parceiros, sócios, clientes não valem muito hoje. O que vai decidir é sua capacidade de se entusiasmar com os projetos mútuos, as propostas que englobem um risco maior de aventura e liberdade de criação.

Touro Hoje a Lua transita seu signo, significando com isto o momento ideal para cuidar mais de você e cultivar tudo o que pode tornar seu estado de espírito mais animado. Saúde, aparência e cuidados com a beleza em destaque.

Câncer Clima astral bom pra você cultivar suas amizades e fazer planos de futuro com algum amigo. Convite para participar de evento ou acontecimento de alcance são oportunidades para aumentar sua influencia. Conexão forte no amor.

Virgem Bem ao gosto do seu espírito observador e pratico, o dia flui fácil para você. As pessoas entendem a sua língua. Sua agenda também não será tantas vezes alterada na última hora. No amor, expressão positiva e entendimento.

Escorpião Chuvas e trovoadas no campo afetivo, mas uma boa dose de sensualidade e charme também. Se você não ceder as tentativas de manipulação, irá tudo bem. No trabalho, proposta finalmente é decidida. Mais encargos que terminam.

Capricórnio Quem rouba seu tempo não merece nem que você seja amável. Com tanto a fazer, cada minuto hoje é precioso. É o ponto em que inúmeros projetos convergem, e que ficará sabendo afinal o que tem relevância ou não tem.

Peixes Mais um dia para voltar atrás em medidas domésticas e rever o que decidiu antes. A boa noticia é o desfecho feliz de uma negociação que envolve familiar, imóvel e dinheiro. Proposta de viagem no horizonte. Observe seu amor.

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