TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2218

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Quinta-feira 240 110

30 DE AGOSTO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2218 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

IRREGULARIDADES

MP exige concurso na UENP

Esgotou o prazo de 30 dias dado pelo Ministério Público ao governo do Estado para que fossem corrigidas as irregularidades existentes na UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná). Entre

as recomendações, o MP aponta a necessidade de realização de concurso público para substituir os cerca de 100 servidores cedidos irregularmente ao Estado pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel

REGIÃO

Minha Casa Minha Vida já entregou 470 casas este ano

Antônio de Picolli

Agência da CEF de Santo Antônio da Platina é responsável por 48% das 970 casas construídas através da Cohapar

(FFALM), de Bandeirantes. Entre eles, estão vários ocupantes de cargos comissionados e eletivos, inclusive, o próprio reitor, professor doutor Daniel Meneghel Rando.  PÁG. A3

S.A.PLATINA

Cerca elétrica deve coibir vandalismo no cemitério

Antônio de Picolli

Para coibir o consumo de drogas, depredações e outras práticas ilícitas durante a madrugada, a Prefeitura de Santo Antônio da Platina está instalando cerca elétrica e seis câmeras de vigilância nos muros do Cemitério São João Batista, no centro da cidade.  PÁG. A8 O Norte Pioneiro tem registrado aumento significativo de adesões ao programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida. Na agência regional da Caixa em Santo Antonio da Platina, que também atende Barra

S. ITARARÉ

Selmo deve anunciar desistência nos próximos dias 

do Jacaré, Jundiaí do Sul, Ribeirão do Pinhal, Guapirama e Joaquim Távora, são feitos, em média, 50 contratos por mês através do programa. Somente este ano foram construídas 470 casas urbanas e rurais.  PÁG. A5

100 ANOS

Bombeiros comemoram centenário com competição

CARTEIRA ASSINADA

Parceria viabiliza emprego aos alunos da APAE

Antônio de Picolli

Jivago França

PÁG. A5

DENÚNCIA

Platinense é presa com drogas em Londrina 

PÁG. A6

POLÍCIA

Crimes em Jacarezinho podem ter sido passionais 

PÁG. A6

ENCOMENDA

Cobra encontrada pelos Correios ia para Abatiá 

PÁG. A5

A “Copa um Século de História” teve início na segunda-feira, no estacionamento da prefeitura platinense, mas as disputas continuarão em outros municípios



PÁG. A6

MANIFESTAÇÃO

Professores da rede estadual paralisam atividades hoje

Professores de toda rede estadual suspenderão as aulas hoje.

A paralisação é uma forma de pressionar o governo a cumprir promessas feitas à categoria. Em Santo Antonio da Platina e Jacarezinho, mais de mil profissionais se mobilizarão. De acordo com a direção do Sindicato dos

Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) de Jacarezinho, com a paralisação estadual e atos em todas as regiões, será definido se a categoria entrará em estado de greve caso não haja cumprimento das pautas levadas ao governo estadual.  PÁG. A5

Ao preparar a terra para o plantio de hortaliças, os alunos se sentem úteis, valorizados e mais independentes

Uma parceria firmada entre a Usina de Cana de Açúcar de Jacarezinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Antônio da Platina está realizando o sonho de algumas pessoas atendidas na entidade, mas acima de tudo, dando a elas o direito à dignidade. Onze alunos já estão trabalhando, com carteira assinada, ganhando seus salários, ajudando suas famílias e, o melhor: se sentindo úteis.  PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Ao mesmo tempo em que servem ao lazer, as redes têm o poder de encaminhar queixas e reclamações e, com isso, tornar os órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços mais próximas de seus contribuintes e consumidores.”

Editorial

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Infelizmente as pessoas não abrem mão de suas ideias, não apresentam flexibilidade e aparentam estar sempre buscando sua razão com a verdade absoluta segundo suas próprias crenças.”

A RTIGO

E DITORIAL

Alan Cordeiro *

Rede Social e Cidadania Desde a chegada do microgravador, que pode ser levado no bolso, o mundo não é o mesmo. Aquele inofensivo aparelhinho, vindo para facilitar nossas vidas, desencadeou uma revolução que parece não ter fim. Sua facilidade de operação propiciou o flagrante de malfeitos e levou à cassação muito vereador, prefeito, deputado e outros políticos e a demissão de funcionários errantes. Também ajudou a descobrir adultérios, falsificações e problemas empresariais.

Mas era apenas o começo. Logo também chegaram as microcâmeras e os telefones celulares que gravam e filmam.

Cada dia mais eficientes e populares, hoje tornam impossível a manutenção de certos segredos. Para completar o quadro, veio a internet que, com sua amplitude e a força das redes sociais, espalha tudo como um forte vento, muitas vezes um furação.

O poder dos microfones e das câmeras é maior do que imaginamos. E a internet é capaz de provocar impactos arrasadores.

Principalmente porque toda essa parafernália está nas mãos do povo que, cada dia mais, domina sua técnica de utilização e descobre novas aplicações. Os detentores de segredos e os negligentes têm de se cuidar para não serem flagrados, expostos e até retirados de suas confortáveis posições.

O exemplo mais recente da força dessa tecnologia está na aluna de 13 anos, de Florianópolis (SC), que montou a página “Diário de Classe” no Facebook e, ali, enumerou os problemas de sua escola. Inicialmente foi advertida e quase reprimida pela direção, professores e funcionários, mas acabou aplaudida pela HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

secretária de Educação, que a cumprimentou pela iniciativa e disse ter sua página ajudado a administração da escola. Sincera ou não, a conclusão da autoridade mostra a força do instrumento e sinaliza para a possibilidade de sua utilização em relação a todos os problemas vividos na comunidade.

Ao mesmo tempo em que servem ao lazer, as redes têm o poder de encaminhar queixas e reclamações e, com isso, tornar os órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços mais próximas de seus contribuintes e consumidores. No lugar de comparecer à sede, preencher papéis e enfrentar filas para noticiar o problema, basta o reclamante fazê-lo através do seu computador. As repartições e corporações mais avançadas já utilizam esse meio. Mas é preciso que todas entrem no circuito e, com isso, tornem-se mais acessíveis e possam conhecer e corrigir os problemas de sua prestação de serviços.

Dentro do mesmo exemplo da menina catarinense, qualquer internauta tem a possibilidade de usar a rede para reclamar da falta de água, vazamento na rua, fornecimento de eletricidade, problemas de trânsito e questões que envolvam diretamente seus interesses e empresas (públicas ou particulares) de quem compram serviços. Também podem denunciar a quem de direito o mau atendimento e outros problemas de relacionamento com servidores públicos e de empresas com que se relacionam.

A rede social não é apenas divertimento. Bem utilizada, pode facilitar em muito a vida da população. Quem a ignorar, correrá o risco de perder o bonde da história...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Alan Cordeiro

Aprendendo a resolver conflitos Sabemos que desde que o homem surgiu, observa-se uma série de conflitos em sua vida pessoal e profissional. Muitos estudiosos afirmam que para esse sentimento existir, basta duas ou mais pessoas e pronto: a confusão estará instalada. Com o desenvolvimento do homem, os conflitos também acompanharam tal evolução, pois mudaram não só à intensidade e magnitude, mas também o número de envolvidos.

Para gerenciar as situações conflituosas é preciso usar o bom senso e sensibilidade, pois é imprescindível entender que para cada situação, sempre haverá uma forma positiva para resolver um problema. Observando os diversos trabalhos de desenvolvimento que realizo com grupos de profissionais, nas mais diversas áreas, posso afirmar que as pessoas estão sempre buscando defender suas ideias e ponto de vista como se fossem a única verdade ou opção válida.

No momento em que invalidam as informações externas apresentadas por outras pessoas, acabam perdendo a oportunidade de adquirir novos aprendizados de comportamentos e, consequentemente, novas formas de lidar com os conflitos. Infelizmente as pessoas não abrem mão de suas ideias, não apresentam flexibilidade e aparentam estar sempre buscando sua razão com a verdade absoluta segundo suas próprias crenças. É justamente nesse momento em que o outro se comporta exatamente da mesma maneira que o conflito entre ambos surge. Na disputa pelos seus próprios pontos de vista, as pessoas deixam de trabalhar em equipe de forma eficiente, deixam de entregar produtos e serviços em sua máxima qualidade, pois não conseguem aproveitar as qualidades que cada pessoa possui e agregar para um verdadeiro trabalho coletivo.

Percebemos através de ferramentas utilizadas no desenvolvimento em grupo, que muitas organizações possuem excelentes profissionais, mas que são pouco habilidosos para lidarem com as diferenças e aceitar as ideias contrárias.

As pessoas não se complementam, e o pior, acabam gerando conflitos movidos pela emoção e, muitas vezes, tomam decisões erradas.

De acordo com Kenneth W. Thomas e Ralph H. Kilmann, em seus estudos sobre conflitos, desde a década de 70 as pessoas lidam de diversas formas diante de situações difíceis. Uma das teses sobre como as pessoas agem em um conflito é possível encontrar cinco estilos diferentes: evitar, conciliar, conceder, colaborar ou competir.

O interessante disso tudo é que as pessoas adotam um estilo de comportamento e passam a repetir em todas as áreas de suas vidas. Os estilos mais usados são o de competir ou evitar os conflitos e, quando não demonstram a sensibilidade de utilizar outros comportamentos de acordo com a situação, acabam entrando em uma disputa para estar com a razão e deixam de crescer enquanto pessoas.

No meu ponto de vista, o mais importante para qualquer pessoa lidar com conflitos é ter uma boa sensibilidade para usar todos os estilos identificados por Thomas e Kilmann. De acordo com a situação, teremos momentos em nossas vidas em que precisaremos evitar um conflito, mas em outra teremos que nos impor, e assim por diante. Com isso, estaremos aproveitando as situações conflituosas para aprender cada vez mais e sermos pessoas melhores.

*Alan Cordeiro é administrador e consultor da M&S, consultoria especializada em desenvolvimento humano.

PREVISÃO PARA HOJE

A RTIGO

240 11 0

João Antonio Pagliosa *

Desvendando vicissitudes

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pedro Washington*

Utilidade afinal!

Contrário às teves fechadas oficiais, investimentos caros para entidades que precisam mais de ações que de divulgação, caso até das TVs câmaras (em municípios maiores), assembleias, universitárias e TVs Senado e Câmara Federal, mais a Justiça, forçoso é reconhecer que, pelo menos no episódio do “mensalão” ou que nome queira-se dar à farta distribuição de dinheiro ocorrida no primeiro governo Lula, esta última melhorou sua até então fraquíssima audiência. E olha que não foi por conta do blá-blá-blá e sim pela importância do foto. Em verdade nunca as se viu um debate tão aberto e até bate-boca de ministros, o que seria inadmissível se fosse notícia, sem a comprovação do fato. Assistimos agora, ao vivo e a cores. O primeiro ato, um terçar de armas entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Se houver tempo saberemos o que pensam os outros ministros, especialmente César Peluso, que vai para a compulsória em 3 de setembro, data em que comemora 70 anos.

Situação estranha que por decreto poderia estender-se até o fim

desse julgamento, tão importante que pode até mudar o conceito que grande número faz da Justiça neste país. Não é uma ação de somenos. Tão importante, num Brasil fadado a aceitar a decisão quase como uma catarse, capaz de redimir a Justiça brasileira do mau conceito que desfruta ante a população. Efeito de inúmeras decisões que criaram a sensação de impunidade. Coincidentemente, como lembrado ontem, num momento em que o ex-senador Luiz Estevão, doze anos depois do seu feito “memorável” o lado do juiz Lalau, é obrigado a fazer um acerto de R$ 780 milhões com o governo, devolvendo R$ 470 milhões retirados ao erário público, na construção do Tribuna do Trabalho de São Paulo. Punição que se confirmada no STF com a condenação de inúmeros figurões da política, desestimular a corrupção.

Comemoração antecipada Até que outros votos sejam proferidos, durou pouco a razão de comemoração pelo advogado do réu João Paulo Cunha, ao voto proferido pelo revisor do caso

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

“mensalão” Ricardo Lewandowski, eximindo seu cliente dos crimes a ele imputados, pelo relator Joaquim Barbosa. A primeira a votar, ministra Rosa Weber acatou denúncia contra o hoje candidato a prefeito de Osasco.

Inocência total Embora a necessidade de antecipar a coluna pelo fechamento deste matutino não tenha permitido aguardar a complementação do voto do ministro Luiz Fuks, fica claro que, embora possa até haver divergências, e certamente pela característica da composição da suprema corte as haverão, nenhum réu, afora Luiz Gushiken, sairá inteiramente inocentado.

Brasil novo Como dito anteriormente, até como exemplo e considerando-se o recente outro clamoroso caso que agora veio a furo, o dos desvios ocorridos na construção do Fórum do Trabalho de São Paulo, com o volumoso acerto feito com a Justiça por um dos envolvidos, R$ 470 milhões a serem pagos pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão, o Brasil, depois desses episódios já não será o

mesmo. Finalmente!

Crime menor?

Em relação ao chamado mensalão, supostamente ocorrido em seu primeiro governo, o ex-presidente Lula é repetitivo: continua a afirmar que não houve.

Ainda agora ao ser tema de uma reportagem do importantíssimo New York Times, ele repetiu: o mensalão não existiu. Segundo suas afirmações anteriores o que houve foi caixa 2, para ele “uma prática comum no Brasil”.

Em choque Uma operação em andamento, na tentativa de passar a se reconhecer um dos candidatos a prefeito de Curitiba (caso eleito) apenas pela sua condição de Júnior, pode ser útil numa campanha em que a capital, como cidade conservadora que supostamente ainda é, tem dificuldade em aceitar por suas classes média e alta um apelido supostamente pejorativo, mas pode representar igualmente uma jogada de marketing equivocada.

O apelido é o apelo ao voto popular majoritário em Curitiba. *Pedro Washington

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

A extrema carência de chuvas, aliado ao fortíssimo calor que assola os USA, está ocasionando a maior perda de safras agrícolas da história do povo norteamericano e certamente da história de toda a humanidade.

A Rússia também amarga a perda de seis milhões de toneladas de trigo devido à estiagem. Tradicional exportador deste cereal, a safra russa apresenta quebra superior a 12% do previsto e o mercado mundial irá enfrentar menor disponibilidade de trigo.

Mas a grande preocupação são os Estados Unidos.

Responsáveis por um terço da produção total de milho do planeta, cerca de sessenta dias atrás, a estimativa era de 376 milhões de toneladas de milho e outros 87 milhões de toneladas de soja. A previsão agora (agosto), em razão da severa seca que afeta 90% da área produtora, será colher 273 milhões de toneladas de milho e pelo menos, 73 milhões de toneladas de soja. Isto se o tempo ajudar e se as chuvas chegarem para salvar as lavouras, cujas colheitas ainda não começaram.

Ou seja, tudo tem que dar certo, doravante, para a situação ficar apenas muito ruim, pois nesta safra os agricultores das terras de tio Sam, já perderam acima de 117 milhões de toneladas entre milho e soja. MISERICÓRDIA! Esta é a principal razão da intensa alta que se verifica nos preços destas duas “commodities”. A menor oferta faz os preços dispararem.

Isto é muito bom para os agricultores brasileiros, mas, altamente prejudicial às nossas indústrias frigoríficas, particularmente os abatedouros de aves e de suínos, porque eles dependem do binômio milho-soja para composição das rações destes animais.

Os preços de nossas carnes ainda permanecem baixos, porém no nível de produtor já aconteceram alguns aumentos e há expectativa de alta significativa nos preços de todas as carnes, dentro de poucas semanas. Creio que no máximo em quatro semanas os preços das carnes para os brasileiros devem subir, no mínimo uns quinze por cento.

Sabemos, entretanto, que historicamente os aumentos nas carnes impactam em imediatas restrições de consumo. Então o mercado precisará se ajustar, mas os aumentos de custos são seriíssimos e é absolutamente dramática a situação de alguns frigoríficos que estão a um passo da bancarrota, e não possuem caixa para compra de milho para fabricar ração e estão deixando aves e suínos sem alimento. Há muitos lotes de animais morrendo por falta de comida. Uma situação desesperadora e com prejuízos homéricos onde todos perdem.

E você perguntará a este humilde escriba: Mas, qual a razão do título deste artigo? Pois, meu prezado leitor, algumas mudanças ruins no nosso dia a dia são absolutamente independentes de nossa ação. Sobre algumas coisas ruins que nos acontecem, não temos absolutamente nenhuma ingerência.

Veja, toda a tecnologia do homem, todo seu conhecimento científico, toda sua parafernália de equipamentos sofisticados, nunca será suficiente para sua alegria, seu conforto, sua riqueza, sua prosperidade.

Nós somos todos, dependentes de DEUS. Sem Ele, somos apenas pó.

Aos incrédulos, uma lição a ser aprendida.

Com carinho e orando para que DEUS se apiede de todos nós.

*João Antonio Pagliosa - Eng. Agrônomo pela UFRRJ em 1972 e Servo de DEUS a partir de 2007.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

“

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Já está tudo preparado para o lançamento da candidatura de Paulinho” Davi Fragoso

P anorama Regional B. Francisquini

Debate em Jacarezinho Ontem à tarde foi oficializada a realização de um debate entre os três candidatos a prefeito de Jacarezinho, Dr. Sergio (DEM), Nelson Paulino (PT) e Levi Moraes (PSC). O evento acontecerá

no dia 14 de setembro, no salão nobre da antiga Fafija e será transmitido pelas rádios, Educadora (AM) e Cidade (FM). Oportunidade rara aos eleitores conhecerem as propostas de sues candidatos.

Sem confirmação Em Santo Antônio da Platina ainda não se sabe que se teremos evento semelhante. No que depender desta Tribuna, estamos abertos a participar da iniciativa, esperando, lógico, que tos os seis candidatos participem do debate caso ele ocorra.

A conferir A Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional será realizada na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Nesta semana, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, reuniu representantes de 25 entidades dos diferentes segmentos sociais, para debater a indicação formal dos membros da comissão que vai organizar o evento, a ser realizado até 30 de setembro, e tratar das estratégias para mobilização e inscrição dos participantes. Diferentemente dos outros estados, o Paraná quer manter a proporcionalidade de representação dos quatro segmentos, do início ao fim do processo, não apenas na eleição dos delegados. Os segmentos são governo federal, acadêmicos, empresariado e organizações sociais.

Participação Depois da etapa estadual, serão feitas, no Brasil, as macrorregionais, de 17 de outubro a 15 de novembro. Em dezembro, Brasília receberá a etapa nacional. Serão elaboradas cartas, em cada etapa, indicando os princípios e diretrizes para reformulação da política nacional de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional. As discussões também vão auxiliar na formulação de políticas públicas, das diferentes secretarias, para o desenvolvimento do estado.

Desempenho O Governo do Paraná melhorou a arrecadação e por isso aumentou os repasses aos municípios. Em julho, foram R$ 489,93 milhões correspondentes ao ICMS e IPVA, o que representa aumento de 20,55%, na comparação com os R$ 386,32 milhões do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. Nos sete primeiros meses de 2012, o repasse dos dois tributos cresceu 9,29%, passando dos R$ 2,83 bilhões do ano passado para os atuais R$ 3,26 bilhões.

Performance eficaz Os valores demonstram o esforço do Governo, por meio do Fisco, para melhorar a arrecadação e, assim, contribuir para elevar a receita dos municípios paranaenses. Dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) da Secretaria da Fazenda mostram que, de janeiro a julho deste ano, o repasse de ICMS aos municípios totalizou R$ 2,52 bilhões. O valor corresponde a crescimento de 10,38% sobre os R$ 2,17 bilhões depositados nas contas dos municípios no mesmo intervalo de 2011.

Selmo de Carvalho deve desistir da candidatura nos próximos dias SALTO DO ITARARÉPaulinho Carijó deve substituir candidatura majoritária; vice ainda não foi escolhido

Maurício Reale

Maurício Reale

O presidente do PSB de Salto do Itararé, Davi Fragoso afirmou na manhã de ontem que a coligação Salto Para o Progresso, composta por PP, DEM, PRTB, PSB e PV, deve anunciar a substituição do candidato a prefeito Selmo Adalberto de Carvalho por Paulo Sérgio Fragoso da Silva, o Paulinho Carijó, ambos do PSB. Também não definido se haverá substituição na candidatura a vice-prefeito, atualmente preenchida por Dori Edson José de Sene, o Dedi (DEM).

Fragoso não revelou o motivo da possível desistência do candidato e disse que ele está em Curitiba reunido com correligionários e tamb ém com a ass ess or ia jur ídica para tomar a decisão, mas no comitê da coligação a substituição é dada como certa e o próprio Fragoso admite que o processo não altera a estratégia de campanha. “Já está tudo preparado para o lançamento da candidatura de Paulinho”, disse. “A estratégia é a mesma até porque não temos muito dinheiro. É uma campanha humilde dentro das nossas possibilidades”, salienta.

Ele também afirmou que o comício realizado pelo c an d i d at o n o i n í c i o d a campanha reuniu 1, 5 mil pessoas e que, até o final da campanha, deverá ser realizado outro comício.

Além disso, Fragoso fez questão de ressaltar que não

Fragoso, presidente do PSB: “Aqui existe democracia e o 40 vai disputar”

há possibilidade de retirada de candidatura que viabilize ao adversário, o prefeito Israel Domingos (PDT), que tenta a reeleição, uma disputa sem concorrentes.

“Aqui existe democracia e o 40 (número do PSB) vai disputar”, bradou o presidente.

No comitê – que f ica numa das ruas centrais – há uma faixa transfixada entre as calçadas com o nome do ainda candidato Selmo e o clima entre os cerca de dez correligionários que estavam no local é de otimismo.

“Uma pesquisa nos dá ampla vantagem”, comentou um deles.

Processos Selmo teve o registro de sua candidatura indeferido pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral de Siqueira Campos – que abrange Salto do Itararé - João Luiz Toledo Pastorelli que atendeu a impugnação proposta pelo Ministério

Público (MP) e pelo advogado Paulo de Oliveira, da coligação O Progresso Continua, do prefeito Israel Domingos, que sustentam a inelegibilidade do oponente com base na Lei Eleitoral e na Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito teve as contas relativas ao aos exercícios de 2002, 2003, 2005 e 2008, rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC) com confirmação pela Câmara dos Vereadores. As contas reprovadas são relativas às gestões de entre 2001 e 2004 e entre 2005 e 2007. O MP considera as irregularidades como insanáveis, o que torna o candidato inelegível.

Além disso, de acordo com Oliveira, Selmo responde a dezenas de processos por improbidade administrativa com farta documentação relativa à emissão de diversos cheques sem fundos da prefeitura.

Maurício Reale

IPVA Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a parcela do IPVA repassada aos municípios nos sete primeiros meses do ano somou R$ 736 milhões. O valor é 5,72% maior que os R$ 660 milhões repassados em igual período de 2011. Em julho, a transferência de R$ 80,8 milhões representou evolução de 6,09% sobre os R$ 67,5 milhões do mesmo mês de 2011. Os municípios recebem 50% do valor deste tributo.

Apoio aberto Beto Richa gravou um vídeo em apoio a Dr. Sérgio, candidato a prefeito pela coligação Jacarezinho Mais Forte. Richa lembra aos eleitores que a eleição municipal é muito importante para "garantir que a saúde vai melhorar, que a educação vai avançar e que a prefeitura vai poder fazer mais pela nossa gente". O governador, que já foi o deputado do município enquanto esteve na Assembleia Legislativa, pede à população que ajude Dr. Sérgio a se eleger prefeito.

Competência "Ele é competente, capaz e está pronto para fazer uma grande parceria com o Governo do Estado, para que Jacarezinho tenha mais recursos, mais atenção e mais desenvolvimento econômico e social", justifica. "Vote consciente. Vote em quem vai trabalhar por você e pela cidade. Vote Dr. Sérgio prefeito", conclama o governador. O material pode ser visto na página de Dr. Sérgio (doutorsergio25) no Youtube.

Jus à fama No horário eleitoral gratuito levado ao ar ontem (dia 29), o candidato a prefeito pelo PSC, Levy Moraes, manifestou a intenção de criar um serviço de atendimento clínico veterinários aos cães de rua existentes em Jacarezinho. O candidato apoiado por Ratinho Junior estima que existam cerca de 30 mil animais na cidade e promete, caso seja eleito, montar um serviço itinerante para visitar os bairros para atender a cachorrada. Depois apelidam o rapaz de Levy Louco e ele não sabe o porquê.

Sene, coordenador da campanha de Domingos, está tranquilo e confiante

Tranquilidade Também otimista e tranquilo, o prefeito Israel Domingos não pretende alterar a estratégia de campanha em função da possível mudança na chapa majoritária de seu adversário. Segundo o coordenador da campanha do candidato, Carlos José de Sene, o Tiziu, Domingos tem 70% de aprovação popular e diz que uma enquete revela que o candidato tem 54% das intenções de votos contra 28% do adversário.

Na agenda de campanha estão previstos dois comícios, um confirmado para o dia 8 de setembro, com a presença do candidato a vice-prefeito João Batista de Carvalho, o João Mané (PMDB) e outro ainda sem data definida. Uma carreata já foi realizada. “Nossa campanha prioriza o contato pessoal do candidato com os eleitores”, ressalta Tiziu.

Campanha tensa O clima de tensão na c a mp a n h a e m S a l t o d o Itararé é evidente. A população evita falar do assunto temendo represálias. “Quem mandou você aqui?”, questionou um comerciante desconfiado com a presença da reportagem na cidade. Enquanto circulava pelas ruas centrais, o carro da reportagem foi seguido permanentemente por uma das pessoas ligadas à coligação Salto Para o Progresso. O município tem 5.178 habitantes e 4.265 eleitores.

FAZENDA

Repasse de ICMS e IPVA a municípios aumenta 20,55% em julho e 9,29% no ano AEN

O Governo do Paraná melhorou a arrecadação e, em consequência, aumentou o repasse aos municípios. Em julho, foram repassados R$ 489,93 milhões correspondentes ao ICMS e IPVA, o que representa aumento de 20,55%, na comparação com os R$ 386,32 milhões do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. Nos s ete primeiros mes es de 2012, o repasse dos dois t r i but o s c re s c e u 9 , 2 9 % ,

passando dos R$ 2,83 bilhões do ano passado para os atuais R$ 3,26 bilhões.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que os va lores most ram o esforço do Governo do Estado, por meio do Fisco, p ara mel horar a ar re cadação e, assim, contribuir para elevar a receita dos municípios paranaenses.

Dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) da Secretaria da Fazenda mostram que, de janeiro a julho deste ano, o rep ass e de ICMS

aos municípios totalizou R$ 2,52 bilhões. O valor corresponde a crescimento de 10,38% sobre os R$ 2,17 bi l hõ es dep osit ados nas contas dos municípios no mesmo intervalo de 2011.

E m ju l ho, o au me nto do repasse de ICMS foi de 9,93%, chegando a R$ 409 milhões, frente aos R$ 318 m i l h õ e s a nt e r i o r e s . D o ICMS, principal imposto em volume de recursos, os municípios recebem 25% do va lor ar re c ad ado, de acordo com o Índice de Participação dos Municí-

pios (IPM).

IPVA – Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a parcela do IPVA repassada aos municípios nos sete primeiros meses do ano somou R$ 736 milhões. O valor é 5,72% maior que os R$ 660 milhões repassados em igual período de 2011.

Em julho, a transferência de R$ 80,8 milhões representou evolução de 6 , 0 9 % s o bre o s R $ 6 7 , 5 milhões do mesmo mês de 2011. Os municípios recebem 50% do valor deste tributo.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 30 de agosto 2012

MP exige concurso para substituir funcionários cedidos pela FFALM UENP Quem não passar no concurso deve ser devolvido ao município de Bandeirantes

Benedito Francisquini

Terminou nesta semana o prazo de 30 dias concedido pelos promotores de justiça do Núcleo de Trabalho de Defesa do Patrimônio

Público, do Ministério Público Estadual, para que o Governo do Estado, através das secretarias da Administração e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, proceda a ações no sentido de corrigir graves irregularidades existentes na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O MP apresentou ao governo um conjunto de recomendações, entre as quais, a realização de concurso público p ara subst ituir o s c e rc a de 100 servidores cedidos irregularmente ao Estado pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), de Bandeirantes, quando da estadualização da instituição.

Entre os servidores ce-

didos irregularmente estão vários ocupantes de cargos comissionados e eletivos, entre os quais o próprio reitor da UENP, professor doutor Daniel Meneghel R ando, eleito como primeiro gestor da universidade, mesmo com parecer contrário do Conselho Estadual de Educação (CEE), que na ocasião do pleito considerou o então candidato inelegível por não pertencer aos quadros de servidores do Estado contratado por concurso público.

Até o momento não há manifestação pública da direção da Universidade, apesar do vencimento do prazo concedido pelo Ministério Público. Na página que a instituição mantém na

internet foram publicados editais de convocação de membros do Conselho Universitário para debater as recomendações do MP, mas os resultados desses encontros não foram divulgados.

Concurso O MP exige a realização de concurso tanto para preencher as vagas de professores como de técnicos administrativos não só relativos ao caso de Bandeirantes, mas dos três campi da Universidade. A organização e execução desse concurso deverão ser creditados a outra universidade a fim de garantir a lisura do certame, tendo em vista que vários dos atingidos pela medida exercem cargo de direção

na instituição.

Para resguardar a continuidade dos serviços da Universidade e atendendo as necessidades urgentes de contratações temporária e excepcional, o MP recomenda a realização imediata de teste seletivo visando suprir emergencialmente o provimento de cargos da UENP. Após a realização de concurso público os promotores recomendam que os servidores cedidos pela Fundação Meneghel ou município sejam devolvidos à sua origem. Os contratados irregularmente devem ser exonerados já que seus contratos com o poder público são nulos de direito. Os contratados regularmente

devem ser absorvidos pelo Município de Bandeirantes.

Inquéritos No conjunto de recomendações apresentadas ao Governo do Estado, o Ministério Público, além da questão envolvendo os servidores cedidos irregularmente, abordou a instauração de 14 inquéritos civis públicos criados para i nve st i g ar d e nú nc i as d e irregularidades na UENP. O objetivo é que a instituição adote medidas pela interromper procedimentos administrativos irregulares.

As recomendações serão abordadas em nova reportagem que será veiculada na edição de sexta-feira da Tribuna do Vale.

 EDUCAÇÃO

Richa sanciona reajuste e professores têm aumento de 34,85% em dois anos AEN

O governador Beto Richa sancionou ontem, (29/08), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto de lei que concede um novo reajuste salarial aos professores da rede estadual d e e ns ino. A mens agem propondo o aumento foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

O reajuste concedido ao mag istér io est adu a l nos últimos dois anos totaliza 34,85%.

A sanção do governador permitirá o pagamento de 6,66% à categoria, retroativo a julho deste ano. Outros

6,65% a serão creditados ao salário dos professores a p ar t i r d e outu bro. “É um aumento importante que irá oferecer melhores condições de trabalho aos nossos professores, e assim, garantir um ensino público de excelência”, afirmou Richa.

O aumento acumulado em 2012 pelos professores estaduais, considerando o índice de 5,1% concedido a todos os servidores no ano, chega a 19,55%. No ano passado o acréscimo total no salário do magistério foi de 12,80%. A medida beneficia aproximadamente 75 mil profissionais do quadro

da Secretaria de Estado da Educação.

Richa afirmou que o governo atendeu às reivindicações dos professores que pediam a antecipação d o s re aju s te s . “E s t am o s corrigindo uma defasagem salarial e valorizando os professores paranaenses.

Ess e é um compromiss o desse governo, tratar educação como prioridade absoluta”, disse o governador.

Segundo o governador Beto Richa, a medida sancionada dá continuidade ao processo de equiparação salarial dos professores aos demais servidores do Estado com ensino superior

Governador Beto Richa disse que governo está corrigindo defasagens

e adequação ao Piso Nacional dos Professores. “A educação é um instrumento

29/08/12

CÂMBIO

29/08/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,78%

57.369 pontos

Volume negociado: R$ 6,82 bilhões 59.380 58.511 58.425 58.111 58.406 57.369

Alta: 0,24% Compra Venda

EURO

Var. agosto: -0,05% R$ 2,046 R$ 2,048

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,37% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

22/08

23/08

24/08

27/08

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN OGX Petróleo ON PDG Realt ON JBS ON Gol PN

28/08

% -0,61 -2,76 -2,42 -1,49 -8,40 +6,39 -4,30 -4,34

R$ 21,21 32,46 32,69 33,67 6,00 3,83 6,01 9,69

13.115,23 5.743,53 7.010,57 9.069,81

+0,09 -0,56 +0,11 +0,40

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

29/08

%

OURO - BM&F

var. dia

29/08

-0,82%

R$ 109,00 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

AGOSTO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A quinta parcela do IR 2012 vence

em 31/08, com incidência de juros Selic de 3,06%.

MÊS TAXA SELIC Mai/12 0,74% Jun/12 0,64%

MÊS TAXA SELIC Jul/12 0,68% *Ago/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. agosto: 0,00% R$ 1,99 R$ 2,17

DÓLAR TURISMO Alta: 0,47% Compra Venda

Alta: 0,16% Compra Venda

Var. agosto: +1,88% R$ 2,5707 R$ 2,5716

EURO TURISMO

Var. agosto: +0,05% R$ 2,0427 R$ 2,0433

Alta: 0,47% Compra Venda

Var. agosto: +0,23% R$ 2,010 R$ 2,150

Alta: 0,37% Compra Venda

Var. agosto: +1,89% R$ 2,49 R$ 2,69

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0261 R$ 3,25 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

78,73 0,6313 0,7975

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480

jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566

tras áreas avançam juntas, como a segurança, trabalho e saúde”, destacou.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

de emancipação humana e social e que quando a educação avança todas as ou-

ago 1,0536 1,0520 1,0667 1,0731

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ago 0,39 -

ano 3,00 2,76 3,32 1,93 2,80 4,57 5,16 5,83 3,06 5,86

12m 5,36 5,20 5,37 4,23 4,84 6,67 7,31 7,93 5,65 7,27

OUTROS INDICADORES jun jul ago BTN + TR 1,569621 1,569621 1,569847 TJLP (%) 6,00 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2935 0,2466 0,2610 TAXA SELIC ANUAL: -%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA AGOSTO

Vencimento: empresas 20/09 e pessoas físicas 17/09. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - AGOSTO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANT. MÊS

% 0,51 0,51

Julho/12 Agosto/12

ano 3,84 4,37

12 m 7,03 6,82

NOVA POUP. MÊS jun

jul ago 0,4828 0,4973 0,4675

Índice

TR MÊS

% 0,01 0,01

Julho/12 Agosto/12 Período 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 29/7a 29/8 30/7 a 30/8 31/7 a 31/8 1/8 a1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9 4/8 a 4/9 5/8 a 5/9 6/8 a 6/9 7/8 a 7/9 8/8 a 8/9 9/8 a 9/9 10/8 a 10/9 11/8 a 11/9 12/8 a 12/9 13/8 a 13/9 14/8 a 14/9 15/8 a 15/9 16/8 a 16/9 17/8 a 17/9 18/8 a 18/9 19/8 a 19/9 20/8 a 20/9 21/8 a 21/9 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5124 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5237 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,28 0,29

POUP NOVA 0,4551 0,4551 0,4675 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4788 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551

12 m 0,81 0,61 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0123 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0236 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUN JUL %m%ano %12m Paraná 1.008,78 1.062,43 5,32 6,72 8,78 Norte 984,42 1.019,76 3,59 4,94 6,89 Noroeste 993,36 1.019,43 2,62 4,68 5,78 Oeste 1.006,58 1.057,47 5,06 6,01 7,10

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

29/08/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 90,00 87,00 85,00 85,00 85,00 85,00

SEM 8,4% 4,8% 4,9% 1,8% 1,8% 2,4%

30 d.

6,5% 6,1% 3,7% 3,7% 3,7% 3,7%

-2,9% -4,8% -3,4% -4,9% -4,8% -1,7%

-2,9% 0,0% -3,4% -6,5% -4,8% -1,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

34,00 29,50 28,50 29,00 29,50 29,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 36,50 36,00 36,00 35,80

SEM 2,8% 2,9% 2,9% 2,3%

30 d.

5,2% 5,3% 5,3% 5,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 700,49 92,66 376,05 166,53

DIA MÊS 0,10% -0,54% 0,50% 3,14% 0,58% -6,91% 0,38% 5,20%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 75,50

29/08/12 var. diária 0,3%

var.

7 dias 1,3%

var.

30 dias 6,2%

C.Proc.

R$ 75,50

Jacar.

R$ -

MILHO saca 60 kg 26,87 0,2% 0,6% 1,6% 26,00 26,50 TRIGO saca 60 kg 32,33 1,2% 2,0% 12,1% 33,00 33,60 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 115,70 1,5% 4,9% 12,1% BOI GORDO arroba, em pé 92,09 0,1% 0,7% 1,8% 91,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 2,46 0,8% -7,2% 15,0% 2,70 2,60 FRANGO kg, vivo 2,03 0,0% 1,0% 12,2% 2,50 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 347,17 0,0% -0,1% -10,5% 340,00 340,00 CAFÉ kg, em coco 5,48 0,2% -2,3% -11,3% 5,70 5,50 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. set/12 nov/12

Cont. set/12 dez/12

FECH. 1.763,25 1.753,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 30,75 0,9% 8,3% 30,75 1,5% 9,4%

29/08/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 810,25 813,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 20,75 -2,4% 1,5% 18,00 -2,5% 2,6%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

set/12 out/12

set/12 dez/12

543,30 534,30

9,10 8,40

1,4% 1,4%

8,2% 10,3%

885,50 905,75

30,75 30,25

(25,4 kg)

-1,2% -1,2%

-1,4% -0,6%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. set/12 dez/12

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 166,40 166,65

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,35 4,7% -4,2% -1,30 2,8% -5,7%

29/08/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 76,65 77,27

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,03 -0,1% 7,3% 0,86 -0,1% 7,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13

C 44,30 33,16

VP 0,16 0,24

CN CA 31 587 81 1.341

BOI GORDO - R$/arroba ago/12 out/12

92,53 101,33

-0,17 -0,47

Cont. set/12 nov/12

C 33,29 34,12

VP -0,03 -0,13

29/08/12 CN 2.579 1.218

CA 5.762 5.781

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 285 1.543 1.987 16.634

set/12 dez/12

208,50 214,50

-1,75 -0,90

217 565

2.543 7.724

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Região tem 470 moradias entregues pelo Minha Casa Minha Vida HABITAÇÃO Número de moradias esperadas para 2012 supera em 26% dos contratos assinados em 2011

Aline Damásio

O número de casas construídas através do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, tem registrado significativo aumento de contratos em algumas cidades do Norte Pioneiro.

Além do aumento visível de construções, o crescimento é confirmado pelos contratos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal,

acompanhando a alta nacional do programa que alcançou em agosto a marca de 1 milhão de moradias.

Na agência regional da Caixa em Santo Antonio da Platina que também atende Barra do Jacaré, Jundiaí do Sul, Ribeirão do Pinhal, Guapirama e Joaquim Távora, são feitos, em média, 50 contratos habitacionais por mês através do programa. Somente este ano foram construídas 470 casas urbanas e rurais através do Minha Casa Minha Vida.

A microrregião atendida pela agência é responsável por 48% das 970 casas construídas através da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar).

De acordo com o gerente Divonzir Albergoni de Morais, no ano passado foram feitos 570 contratos através do programa e agora, a expectativa é que este número aumente em 26%. “Houve um aumento significativo este ano devido ao maior número de moradias rurais. Até agosto tivemos nessa categoria 150 contratos

fechados e esperamos acrescentar mais 250 até o final do ano. Nossa meta é concretizar até 1,2 mil contratos em 2012”, calcula.

Destinados a três faixas de renda, o programa de financiamento do Minha Casa Minha Vida beneficia famílias que tem renda bruta de R$1,6 mil a R$5 mil por mês, com modalidades que financiam até 95% do valor do imóvel.

Segundo Morais, a parceria do banco com o governo foi um dos itens que mais contribuíram para o aumento dos financiamentos habitacionais através do programa.

Morando há mais de trinta anos em uma casa alugada, a aposentada Maria Patrocínio da Silva faz parte das centenas de pessoas da região que através do programa realizaram o sonho de ter a casa própria.

Com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, a aposentada está instalada há apenas três meses na nova moradia. “Pagava trezentos reais de aluguel e não sobrava quase nada do

CRIME AMBIENTAL

Antônio de Picolli

Maria mostra com orgulho a casa conquistada através do programa Minha Casa Minha Vida

dinheiro da aposentadoria, conquistei a casa nova com a ajuda dos meus filhos e agora estou pagando algo que é meu”, relata.

Maria conta que no início quase desistiu do programa, mas com a ajuda do genro conseguiu o financiamento

do governo e diz que é gratificante ter a própria casa. “Por enquanto ela (a casa) é pequenininha, meu menino tem de dormir até no mesmo quarto que eu, mas eu sei que agora é minha e posso reformá-la quando eu quiser”, afirma.

No financiamento do Mi-

nha Casa Minha Vida destinado às moradias populares feito em parceria com a Cohapar, foram construídas 971 unidades em 41 municípios.

O aumento de habitações foi registrado na zona rural com 437 casas construídas nos últimos 18 meses.

RIBEIRÃO CLARO

Correios encontra cobra em Prefeitura recebe ônibus encomenda destinada à Abatiá escolar do governo federal Celso Felizardo

Uma caixa com um filhote de cobra que saiu de São Paulo com destino à Abatiá foi interceptada pela Polícia Ambiental na tarde de terça-feira (28), em Londrina. Após levantar suspeitas dos funcionários do centro de distribuição de encomendas dos Correios, a caixa foi passada no aparelho de raio-x. As imagens mostraram o réptil de aproximadamente 20 centímetros e 18 filhotes de ratos mortos e congelados.

De acordo com o comandante da 2ª Companhia da Polícia Ambiental, capitão Ricardo Fardim Eguedis, a cobra não é venenosa, tem aproximadamente 30 dias de vida e é da espécie Corn Snake (Cobra do Milho), que não pertence à fauna brasileira. “O animal é natural dos Estados Unidos e México. A introdução deste espécime exótico pode ser prejudicial ao nosso bioma, com inserção de novas doenças e desequilíbrio ambiental grave”, alerta.

O filhote estava amarrado em um pedaço de meia fe-

Divulgação 2ª Cia

A Cobra do Milho pode atingir até 1,5 metro de comprimento

minina fina, acondicionado dentro de um pote plástico e molhado com água. O material era todo recoberto por acolchoamento evitando barulhos que identificassem a presença do animal no interior da caixa. De acordo com Eguedis, a cobra foi submetida a exame veterinário, para verificar as condições sanitárias e de saúde. A Cobra do Milho pode atingir até 1,5 metro de comprimento na fase adulta.

Os nomes do destinatário e do remetente não foram divulgados pela polícia. Segundo Eguedis, eles podem responder por maus tratos.

“O destinatário, disse inclusive

que questionou o vendedor se o meio de entrega seria legal.

Logicamente, o vendedor confirmou, porém esta forma é ilegal, pois causa sofrimento ao animal”, explica.

Eguedis explicou que com a disseminação do comércio eletrônico, este tipo de crime está se tornando mais freqüente. “Em um ano, registramos um média de 12 ocorrências só na região Norte do Paraná”. A Polícia Ambiental avisa que qualquer pessoa pode denunciar crimes ambientais pelo telefone 0800 643-03-04, na região de Londrina (043) 3341-7733. O serviço funciona 24 horas por dia.

REGIÃO

Professores suspendem aulas hoje em paralisação estadual Da Redação/Assessoria

Professores de toda rede estadual suspenderão as aulas hoje. A paralisação reivindica promessas feitas pelo governo à categoria.

Em Santo Antonio da Platina e Jacarezinho, mais de mil professores se mobilizarão em favor ao movimento da categoria, em cobranças que incluem o reajuste para os funcionários de escola de 8,59%, o plano de carreira para funcionários e a remuneração para graduação de agentes.

As reivindicações incluem ainda de itens específicos sobre promoções e progressões, além de concursos públicos.

Em Santo Antonio da Platina, os professores prometem fazer manifestações no calçadão, com cartazes e panfletagem. Em Jacarezinho a categoria se reunirá na Praça Rui Barbosa também com panfletagem e discussão das pautas enviadas ao governo.

De acordo com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) de Jacarezinho, com a paralisação estadual e atos em todas as regiões, será definido se a categoria entrará em estado de greve caso não haja cumprimento das pautas levadas ao governo estadual.

Lei do Piso é aprovada O Proj eto de L ei que aprova o reajuste de 19,55% para professores do Paraná foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, em primeira e segunda votação feita na assembleia na manhã de ontem. O índice corresponde à diferença necessária para a instalação do Piso Salarial Profissional Nacional e, consequentemente, à equiparação salarial com os outros profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

O documento será levado para sanção do governador paralelamente à paralisação da categoria prevista para hoje.

Ônibus custou R$ R$ 214.880 e será usado para transportar alunos de CMEIs Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro recebeu na última segunda-feira (27) um ônibus zero quilômetro, no valor de R$ 214.880 que será usado para o transporte de estudantes das creches municipais (CMEIs). A verba para a aquisição do veículo foi liberada pelo governo federal e faz parte do programa Caminhos da Escola. Ainda existe a previsão de entrega do terceiro coletivo nos próximos dias. Ao todo foram comprados três ônibus que cobrirão o transporte de 100% dos alunos da Educação Infantil, matriculados na rede Pública Municipal.

Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, liberados pelo Ministério da Educação (MEC) para a aquisição dos dois veículos, já estavam à disposição da prefeitura de Ribeirão Claro desde dezembro de 2011. Na época, foi concluída a licitação para a definição da empresa responsável pela venda do veículo. Entretanto, uma série de protocolos legais precisava ser cumprida para que a prefeitura pudesse fazer a compra do ônibus.

Os veículos ficarão sob supervisão da prefeitura de Ribeirão Claro e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. São obrigações do executivo municipal manter as condições de habilitação junto ao governo federal durante os 12 meses da vigência do contrato, responsabilizarse pelo uso e fornecimento

“

Os veículos que estavam sendo utilizados nos CEMEIS serão remanejados para o transporte dos alunos da zona rural”

do veículo e executar todos os serviços envolvendo os novos ônibus com mão-de-obra qualificada. Os novos veículos são abastecidos exclusivamente com diesel menos poluente, de baixo impacto para o meio ambiente.

Segundo a secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, o recebimento dos ônibus é uma vitória para

a educação do município.

“Os três novos ônibus serão usados para o transporte dos alunos da Educação Infantil, matriculados em nossos Centros Municipais de Educação Infantil”, disse. “Os veículos que estavam sendo utilizados nos CEMEIS serão remanejados para o transporte dos alunos da zona rural”, esclareceu. De acordo com a secretária, o recebimento dos três coletivos possibilita ao município fazer o transporte dos alunos com veículos novos. “Com a chegada do terceiro ônibus, teremos todos os alunos das creches sendo transportados em veículos novos”, comemorou.

Apesar de satisfeita com a conquista, a secretária garantiu que novos esforços serão feitos para dar continuidade ao programa de renovação da frota destinada ao transporte de alunos da Rede Pública Municipal. “Foi um grande passo que precisa e terá continuidade”, garantiu. “Em poucos meses fica pronta a Supercreche do Conjunto Habitacional Giácomo Domingues Mio com capacidade para até 240 crianças”, lembrou. “Novos ônibus serão necessários para essa nova demanda”, finalizou.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Investigações apontam para crimes passionais em Jacarezinho HOMICÍDIOS Polícia Civil identificou e prendeu autores logo após crimes

Jivago França

A Polícia Civil de Jacarezinho ainda investiga os verdadeiros motivos que

ocasionaram os homicídios de Mauricio Graciano Bastos e David Weslei Aleixo Pequeno, mas a primeira hipótese é de que os assassinatos tenham sido passionais. Os crimes ocorreram na terça-feira, 28, no centro da cidade e ontem no Jardim São Luiz.

A investigadora da 12ª Subdivisão Policial (SDP) d e Ja c are z i n h o, Tat i an a Fonseca do Carmo, revelou que mesmo com os dois casos praticamente elucida-

dos, ainda podem surgir novidades. “Não descartamos nenhuma hipótese de investigação”. Segundo ela, todos os envolvidos, tanto autores como vítimas, já tiveram passagens pela polícia.

D e p oi s qu e a p o l í c i a ouviu testemunhas que relataram ter visto o homicídio, Claudio Lourenço Pereira foi identificado como autor do crime, ocorrido no Hotel São Miguel, conhecido na cidade como “Hotel do Surdo”, na rua Dr. Costa

Júnior no centro. Pereira já teve passagens anteriores pela polícia por agredir a própria avó.

A primeira vítima, Bastos, havia dado entrada no Pronto Socorro da cidade como vítima de acidente de trânsito - queda de moto em frente ao Hospital de Olhos do Norte Pioneiro- na rua C oron e l C e c í l i o R o c h a , menos de 100 metros do local do crime - mas exames no Instituto Médico Legal (IML) apontaram uma per-

furação no peito.

O n t e m , Pe q u e n o f o i atendido no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho com vários ferimentos na barriga, e morreu logo após ser registrado. Os autores foram identificados logo após o crime por investigadores da Polícia Civil.

Douglas Fernando Lopes e sua namorada Camila da Silva Rocco foram autuados e detidos, acusados dos crimes. O casal também já

tem passagens pela polícia.

Segundo a polícia, os dois confessaram a autoria e alegaram motivos passionais.

As facas utilizadas nos crimes também foram apreendidas. Estes são os dois primeiros casos de homicídio ocorridos em Jacarezinho este ano. O Delegado Chefe da 12ª SDP, Sérgio Luiz Barroso, parabenizou os investigadores de polícia pela rapidez e eficiência na elucidação dos fatos e nas prisões dos autores.

S. A. PLATINA

TRÁFICO

Corpo de Bombeiros comemora centenário com competição técnica

Platinense é presa com drogas em Londrina

Antônio de Picolli

Dentro de prova, bombeiros precisaram realizar cinco testes Jivago França

O Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina em conjunto com os militares de Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio começaram na manhã de ontem, uma competição técnica regional em comemoração ao centenário da corporação no estado, no dia oito de outubro. A “Copa um Século de História” foi disputada no estacionamento da prefeitura platinense a partir das 8 horas.

Em continuação as competições em alusão ao centenário dos bombeiros parana-

enses, na região ainda haverá provas em Bandeirantes, Jacarezinho e Ribeirão Claro.

Na terça-feira, 4, haverá uma prova de primeiros socorros em Bandeirantes. No dia 11 está marcada uma maratona de natação e salvamento aquático na Faefija (Faculdade Estadual de Educação Física e Fisioterapia de Jacarezinho), que hoje compõe a UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), e no dia 25, uma prova de embarcação no rio Paranapanema, próximo à ponte pênsil em Ribeirão Claro.

A competição era entre dois bombeiros de cada

vez na pista de prova. Cada competidor precisava vestir a roupa de combate a incêndio com cilindro de ar, carregar dois tambores por cerca de 30 metros, simular uma entrada forçada, batendo uma marreta de cinco quilos contra um trilho de trem com cerca de 70 kg de força, depois fazer slalom (zigue e zague entre cones), em seguida derrubar um cone com a mangueira de combate a incêndio e por último carregar um boneco de cerca de 60 kg, por aproximadamente 30 metros. O competidor que fizesse tudo em menor tempo estaria classificado.

Divulgação Polícia Civil

Jivago França

A platinense Elaine Cristina Arlindo Perez, 19, moradora da rua Frei Henrique no Conjunto Habitacional Deputado José Afonso, foi presa pela Rotam no Terminal Rodoviário de Londrina, na última segunda-feira, 27, com 350 gramas de crack, divididas em cinco pedras.

A mulher, que já teve outras duas passagens por envolvimento com drogas, quando ainda era adolescente, está detida na delegacia central da cidade. A droga estava escondida dentro da bolsa. Para os militares no momento da abordagem, a jovem contou que a droga seria levada para Santo Antônio da Platina, para revenda. A moça não revelou o valor pago pela droga, nem onde ela foi comprada.

O delegado platinense, Fátimo de Siqueira, explicou que a jovem já foi detida duas vezes quando adolescente. “Na primeira vez, em 2008, ela estava com uma porção de maconha

Elaine Cristina Arlindo Perez estava com 350 gramas de crack

e uma arma de brinquedo.

Já na segunda vez, Elaine foi detida com 46 pedras de crack em 2009. Ela foi apreendida no Cense (Centro de Sócioeducação) em setembro do mesmo ano, onde ficou por 45 dias”, revelou o delegado.

A Polícia Militar de Londrina informou que a prisão só foi possível devido a uma denúncia anônima para o Centro de Operações da

Polícia Militar (COPOM).

“Uma pessoa ligou e repassou as características exatas de quem estaria com a droga e como estaria trajada. Com base nessas informações nós imediatamente chegamos à plataforma onde ela aguardava para embarcar. Fizemos a abordagem e constatamos a droga na bolsa e foi dada voz de prisão a mesma”, disse o soldado Soares, da Rotam.

S. A. PLATINA

Preso suspeito de roubo em posto de combustível

Antônio de Picolli

S. A. PLATINA

PC identifica homem acusado de roubo e esfaqueamento

Divulgação Polícia Civil

Jivago França

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina identificou um dia após o crime, o suspeito de ter roubado e esfaqueado a vítima na cabeça, dentro da própria casa, às 21 horas de terça-feira, 28. O crime aconteceu na rua Jovelina Dias França, no Jardim Vista Alegre, próximo ao centro da cidade.

Jeffer Thiago dos Santos “Neno”, 24, será indiciado pelo crime de Roubo qualificado, por ter ferido a vítima. Para o delegado da cidade, Fátimo de Siqueira, a liberação da entrada do suspeito na casa da vítima ainda não está clara. “Ele será indiciado, pois já foi identificado.

Jeffer já tem quatro passagens por furto de bicicletas, uma por posse de drogas e outra por ato obsceno (sexo em terreno baldio)”, contou Siqueira.

Segundo relatório da PM, o suspeito teria entrado na casa da vítima com autorização, mas se aproveitou da oportunidade para

Bandidos foram flagrados pelas câmeras de segurança do estabelecimento Jivago França

Jeffer Thiago dos Santos será indiciado por roubo qualificado

roubar uma televisão 22 polegadas. Antes do roubo, Santos desferiu uma facada contra a cabeça da vítima, Gentil Fernando Oliveira, que foi socorrido pelos bombeiros

até o Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde, mas não corria risco de morte. A arma do crime, uma faca de cozinha, foi apreendida pelos militares.

A Polícia Militar prendeu na tarde de ontem, um suspeito de roubar o Auto Posto Avenida, na rua Rui Barbosa no centro de Santo Antônio da Platina, na noite anterior. O nome do homem não foi revelado até o fechamento desta edição. A ação criminosa foi flagrada pelas câmeras do sistema de

segurança do posto.

No roubo que aconteceu às 22 horas, os bandidos renderam os frentistas e a caixa do posto e levaram aproximadamente R$ 300.

A dupla fugiu em uma moto CG Titan Vermelha sentido a Vila Ribeiro. No momento que foram acionados, os militares fizeram buscas, mas ninguém foi localizado.

Com as características dos criminosos e as imagens do circuito de segurança do estabelecimento, os policiais começaram as buscas por suspeitos. No início da tarde, um deles foi identificado e detido.

No fim da tarde de ontem, a polícia estava no encalço do comparsa, mas até o fechamento desta edição ele não havia sido preso.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Depoisdelongosmesesdenegociações,oPalmeirasanunciouontema renovaçãodocontratodeViníciuspormaiscincoanos.Agora,ojogador temvínculocomoclubequeorevelouaté2017.Aliviado,oatletaafirma que esperaagora ter mais chances eadmiteque toda a novela pode ter feito ele ter menos oportunidade com Luiz Felipe Scolari.

O Flamengo embarca amanhã para Porto Alegre, onde enfrenta o Internacional no próximo domingo, pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro. A delegação comandada por Dorival Júnior contará com uma novidade na viagem ao Sul: o atacante Adriano, que teve presença confirmada pelo próprio treinador.

Ney confirma Ceni e nega que goleiro vá jogar no sacrifício REVANCHE Com Rogério Ceni, São Paulo joga para evitar outra derrota para o rival; no primeiro turno, paulistas perderam de 4 a 2 Divulgação

Gazeta Esportiva.net

Rogério Ceni está confirmado entre os titulares do São Paulo diante do Botafogo, hoje, às 21 horas, no Morumbi. O goleiro evitou o rachão desta manhã, mas participou do treino coletivo e se colocou à disposição depois de, no último domingo, ter se queixado de incômodo muscular na coxa direita. "É um jogador que requer cuidados. Mas o liberei do trabalho de dois toques e do rachão só por precaução. Está definido para o jogo", disse o técnico Ney Franco, negando que o camisa 1 esteja atuando sem condições.

"Ele não está jogando no sacrifício. Nós temos conversando sempre, e ele sabe a responsabilidade da posição dele. Seu histórico é esse, ele sempre jogou sentindo dores musculares. Se não tivesse condição, não jogaria", completou.

Ceni reclamou de dores logo após a vitória de domingo sobre o Corinthians, no

Ceni reclamou de dores logo após a vitória de domingo sobre o Corinthians, no Pacaembu

Pacaembu. O desconforto no músculo posterior o impediu, inclusive, de cobrar tiros de meta nos minutos finais da partida, vencida por 2 a 1, de virada, pelo São Paulo.

No dia seguinte, fez academia normalmente com os

demais titulares. A dúvida se criou depois de terça-feira, quando realizou trabalho específico à parte com o preparador de goleiros Haroldo Lamounier, enquanto o restante do elenco treinou com bola. A confirmação só veio nesta manhã, apesar de

ressalva de Ney Franco.

"Depois do trabalho em campo, vim direto conceder entrevista. Se o departamento médico ou o atleta me procurarem dizendo que ele não tem condição, ele não joga.

Mas, pelo que ele me relatou, vai para o jogo", concluiu o

comandante tricolor.

Botafogo Ainda não será desta vez que Túlio vai estrear pelo Botafogo rumo ao gol 1000.

Em sua apresentação na segunda-feira, ele afirmou que ainda não estava com o ‘tanquinho’ de Seedorf, mas que estava próximo. Nesta quarta-feira, o atacante realizou exames físicos em uma clínica particular e apresentou boa forma ao correr na esteira. O jogador passará a treinar com a equipe de Juniores a partir da próxima semana.

A próxima semana, inclusive, deverá ser dura para o ídolo botafoguense. Isso porque no dia 15 de setembro ocorrerá o primeiro jogo da campanha ‘Tulio a 1000 – sete gols de solidariedade’, contra o Tupi, em Juiz de Fora. A cidade mineira foi escolhida pela diretoria por conta do grande reduto de alvinegros no local, onde também ocorrerá a terceira edição do Feijão do Fogão 2012.

FÓRMULA 1

IMPASSE

Vasco não recebe pela venda de McLaren acredita em Diego Souza e caso pode ir à Fifa competitividade no Uol

restante da temporada Das Agências

Jogador foi vendido ao Al-Ittihad, da Arábia Saudita, no dia 20 de julho Do Uol Esporte

O prejuízo do Vasco sem Diego Souza ultrapassou as quatro linhas. Vendido ao AlIttihad, da Arábia Saudita, no dia 20 de julho, o ex-camisa 10 tem feito falta ao time e não conseguiu reforçar o cofre carioca conforme esperado. A segunda parcela da transação com valor total de 5 milhões de euros (cerca de R$ 13 milhões) venceu no último dia 10 de agosto e não foi quitada. Além disso, o Cruzmaltino não teve acesso ao montante correspondente à primeira parcela. A situação pode parar na Fifa caso não ocorra uma resolução até a próxima semana.

O UOL Esporte apurou que o pagamento foi dividido em três parcelas. A primeira no valor de 1 milhão de euros (pouco mais de R$ 2,5 milhões) com vencimento em

25 de julho. A segunda teve o montante estipulado em 1,5 milhão de euros (cerca de R$ 4 milhões) e venceu no dia 10 de agosto. Já a terceira e última pode ser quitada até o dia 15 de janeiro de 2013 no total de 2,5 milhões de euros (pouco mais de R$ 6 milhões).

A primeira parcela foi paga através de uma empresa parceira do Al-Ittihad. No entanto, o dinheiro está bloqueado e o Vasco não consegue ter acesso. Segundo regras da Fifa, a transferência precisa ser feita entre clubes. Com isso, o Banco Central promoveu a retenção do montante até segunda ordem. Sem ter recebido qualquer centavo pela venda de um dos principais jogadores do elenco, o Gigante da Colina conta com o apoio da Traffic para solucionar o impasse.

Então detentora de 66% dos direitos do atleta, a em-

presa de marketing esportivo enviou uma notificação ao clube árabe exigindo a resolução do caso. O Vasco tem direito a 33% da transação - pouco mais de R$ 4 milhões - e precisa do dinheiro para honrar os compromissos que envolvem o dia a dia em São Januário, principalmente o pagamento dos salários de jogadores e funcionários.

O Al-Ittihad tem até a próxima semana para responder ao pedido enviado. Caso o problema não seja resolvido, as partes podem ir à Fifa buscar os seus direitos. A atitude é considerada radical e vista com certo temor nos bastidores pela demora ainda maior no processo. No momento, a ideia dos envolvidos é a de buscar o entendimento de forma amistosa. Sem a esperada reposição no elenco e o dinheiro no cofre, Diego Souza ainda faz barulho na Colina.

A temporada 2012 da Fórmula 1 começou como a mais equilibrada dos últimos tempos, até o espanhol Fernando Alonso despontar com a Ferrari na liderança do Mundial de Pilotos. Porém, para a McLaren, a competitividade deve seguir presente até o fim da temporada, sobretudo após a parada de um mês, quando as equipes devem trazer novas atualizações no retorno às pistas.

“O que aconteceu durante julho e agosto ainda será refletido, então vamos ver. Mas, com 0s1 ou 0s2 separando os dez primeiros, ainda está tudo muito equilibrado”, afirmou Jonathan Neale, diretor-técnico da McLaren, em entrevista para o site oficial da escuderia.

O dirigente destacou que as novidades implantadas no carro da equipe nas últimas etapas, da Alemanha e da Hungria, foram muito importantes para que a disputa

continuasse apertada. No entanto, Neale manteve a cautela quanto aos resultados obtidos nessas corridas, principalmente a vitória de Lewis Hamilton.

“Acho que as atualizações que nós trouxemos para Alemanha e Hungria definitivamente restauraram a competitividade, mas nós não podemos levar isso em conta”, ressaltou. “A temporada é longa e difícil para todo mundo”, lembrou.

O representante da McLaren ainda destacou o trabalho nos bastidores, com a equipe de mecânicos do pit-stop.

Depois de sofrer criticas, a escuderia de Woking conseguiu fazer a troca de pneus mais rápida da história da Fórmula 1, no Grande Prêmio da Alemanha.

“Estou satisfeito pela maneira que a equipe de corrida tem se comportado em relação aos pit-stops. É ótimo fazer paradas rápidas, mas a consistência é o que importa”, declarou Neale.

N OTAS À mercê do Real Kaká vive uma das fases mais desconfortáveis de sua carreira. Embora tenha sido relacionado para a Supercopa, o meia permanece insatisfeito no Real Madrid, principalmente por não poder apitar sobre seu futuro. O pai do jogador, Bosco Izecson, diz que o clube dá a entender que Kaká é negociável, mas afirma não ter poder para exercer sua vontade -sair para o time que desejar. Segundo Bosco, não há proposta agora pelo meia.

Para frente Sobre a possibilidade de retornar ao Brasil, levantada pela mulher de Kaká, que disse pretender retornar ao país logo, Bosco afirma ser impossível agora. "A janela de transferências já fechou.

No futuro, quem sabe? Essa vontade pode ser um desejo da família", disse.

Maratona A diretoria do Corinthians já sabe que não vai conseguir dar 30 dias de férias para seus jogadores este ano por causa do Mundial de Clubes. "Conversamos com o sindicato dos atletas, para chegar a uma solução em conjunto", disse o gerente de futebol do clube, Edu Gaspar.

Sem crise O Sindicato dos Atletas de São Paulo informou que não vai criar problemas para o clube, por causa da "situação excepcional". O Corinthians pretende compensar as folgas durante a Copa das Confederações-2013.

OK O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo aprovou a obra da cobertura do Morumbi quase que por unanimidade, mas pediu para o clube seguir diretrizes. O Conpresp quer que o clube altere parte do desenho da cobertura e mostre ao órgão o projeto básico de arquitetura da obra.

Ausente Palmeirense fanático, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, não pôde comparecer à comemoração aos 98 anos do clube. No mesmo dia, Rebelo embarcou para Londres, para a abertura da Paraolimpíada.

Luís Antonio Paulino, membro do ministério e também palmeirense, o representou na festa.

Ouvidoria José Maria Marin, presidente da CBF, e Marco Polo Del Nero, vice, foram abordados por dirigentes palmeirenses na festa do clube. Cartolas do clube cobravam medidas em relação à arbitragem no Brasileiro, que, dizem, está prejudicando o time.

Promessa Conselheiros interpelaram o vice de futebol do Palmeiras, Roberto Frizzo, durante o banquete. Pediram que fizesse valer o acordo feito com Arnaldo Tirone em 2011, quando abriu mão de sua própria candidatura para apoiar o atual presidente. A troca previa um apoio de Tirone a Frizzo na eleição de 2013.

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Cemitério ganha câmeras e cerca elétrica para coibir criminalidade

Antônio de Picolli

S.A.PLATINADepois do São João Batista, prefeitura estuda melhorias no Parque das Oliveiras, onde bebê foi achado morto; delegado tem pistas Celso Felizardo

Para coibir o consumo de drogas, depredações e outras práticas ilícitas durante a madrugada, a Prefeitura de Santo Antônio da Platina está instalando cerca elétrica e seis câmeras de vigilância nos muros do Cemitério São João Batista, no centro da cidade. Longe do alcance do olhar dos policiais que fazem a ronda em viaturas, o lugar se tornou ponto de encontro de dependentes de crack e motivo de dor de cabeça para os responsáveis.

Com a medida, o administrador Romilson Ferreira espera também conter os furtos dos adornos de bronze, evitar o vandalismo e até mesmo a violação das sepulturas. “Como

a área é ampla e de difícil controle, esta foi a única maneira que encontramos para manter esse pessoal longe daqui”, conta.

A falta de segurança ou de qualquer controle de quem frenquenta os cemitérios foi escancarada após um coveiro encontrar, no dia 12, um recém-nascido morto, abandonado no vaso sanitário de um banheiro do Cemitério Parque das Oliveiras, no bairro Rennó Park. Dezoito dias depois, a Polícia Civil ainda não sabe o paradeiro da mulher.

O caso poderia ser facilmente solucionado se o cemitério tivesse pelo menos uma câmera instalada na portaria.

Os policiais tentaram levantar gravações de outros locais, mas não havia câmeras de

segurança particulares nas proximidades do cemitério.

De acordo com Ferreira, por enquanto não há previsão de instalação de câmeras ou cerca elétrica no cemitério Parque das Oliveiras, mas ele disse que a prefeitura já estuda o projeto.

A única pista que o delegado Fátimo de Siqueira tem é o depoimento de um pedreiro que viu uma mulher mulata rondando o cemitério dois dias antes do ocorrido. “Os cinco investigadores estão trabalhando no caso, mas até agora não tivemos nenhuma informação que nos leve até a mulher”, contou.

Segundo os investigadores, unidades de saúde da região também foram acionadas para colaborar nas investigações, porém os policiais

ANDIRÁ

Cemitério São João Batista se tornou ponto de consumo de droga durante a madrugada

acreditam que se a ação da mulher foi premeditada, ela nem chegou a fazer acompanhamento médico pré-natal.

Como o laudo do Instituto

Médico Legal (IML) apontou fraturas múltiplas no corpo do bebê, se identificada, a mãe pode responder por abandono de incapaz seguido de morte ou

até mesmo homicídio. A polícia pede para quem tiver informações ou suspeitas que liguem para 190. A ligação é gratuita e não é necessário se identificar.

SAÚDE

Iniciadas atividades no novo Laboratório Municipal recebe CMEI das Casas Populares novo aparelho de bioquímica Da Assessoria

Da Assessoria

Sem data definida para inauguração oficial, a mais nova escola de ensino infantil de Andirá iniciou suas atividades este mês, no Conjunto Habitacional Virgínio Rosário, bairro que já ganhou o apelido de Casas Populares. A unidade com capacidade de atender 120 crianças, do berçário ao pré II, recebeu o nome de C entro Municipal de Educação Infantil Professora Elza Christiani Cervi, através da lei 2.333/2012 sancionada pelo prefeito no último dia 21, com objetivo de homenagear a pioneira que dedicou grande parte de sua vida ao ensino fundamental, contribuindo para a for maç ão de cid ad ãos andiraenses dígnos.

O CMEI Elza Christiani C er vi foi construído em uma área de 1.200 m², com recursos próprios, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A unidade orçada em R$ 494 mil conta com salas de aulas, berçário, lactaria, refeitório, sala de professores, cozinha, banheiros, depósito, lavanderia e pátio arborizado.

As matriculas já estão abertas. Interessados deverão informar-se na Secretaria Municipal de Educação, à Rua Sergipe nº. 995 ou no próprio CMEI sito à Rua Cláudio Vilas B oas, nas casas populares.

A homenageada: Elza Chr istiani C er vi nas ceu

A prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti, esteve no Laboratório Municipal do Posto de Saúde Central, para conhecer o mais novo equipamento adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde, que vai auxiliar na realização de exames. Tratase do aparelho de Bioquímica, da marca Mindray, modelo BS 120, totalmente automatizado, que vai proporcionar maior agilidade para os resultados de exames de rotina encaminhados ao Posto Central.

Antes da aquisição do aparelho, muitos exames eram terceirizados e encaminhados para clínicas particulares. A partir de agora, o Laboratório tem suporte e tecnologia suficiente para atender a demanda de exames encaminhados pelas sete Unidades Básicas de Saúde do Município.

O secretário Municipal de Saúde, João Luccas Thabet Venturine, explica que o investimento na compra do aparelho foi de R$59 mil, provindos de recursos municipais.

Segundo ele, com o auxílio da nova máquina, o número de exames realizados no Laboratório praticamente triplicou.

Além disso, ele assegura que

O CMEI Elza Christiani Cervi foi construído em uma área de

1.200 m²,

com recursos próprios, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)

CMEI Professora Elza Christiani Cervi atende 120 crianças

em Serra Negra, interior do Estado de São Paulo, no dia 10 de maio de 1922. Filha de imigrantes Italianos Dante Christiani e Estella Gigli Christiani, que chegaram ao Brasil em dezembro de 1900, originários da Província de Firenze, região da Toscana, Itália.

No inicio de 1948 mudou-se para Andirá, morando inicialmente na casa de sua irmã Leonor Christiani Possagnolo, esposa de Antonio Possagnolo. Em 21 de abril de 1949 casou-se com Ronald Cervi, com quem teve quatro filhos: José Ronald C er vi, Sandra E lza Aparecida Cervi Teixeira, Maria Rita C er vi e Luís Fernando Cervi. Entre as décadas de 50 e 70 lecionou no Grupo Escolar Ana Nery e na Escola Municipal Santa

Inês, chegando ao cargo de diretora. Aposentou-se no final dos anos 70, depois de quase três décadas dedicando seu trabalho com amor e carinho à educação de crianças e jovens de Andirá. A pioneira faleceu aos 83 anos de idade,no dia 03 de maio de 2005, deixando saudades e exemplo de dedicação e amor à educação.

Outra obra que logo será concluída é a do Centro de Educação Infantil do jardim Monte Santo. A previsão é que a unidade inicie o atendimento às crianças no começo do ano letivo de 2013, abrindo mais de 120 vagas.

Com isso serão sete creches com estrutura de escola no município desenvolvendo ações de educação e cuidados para cerca de 600 crianças de 03 meses a 06 anos de idade.

Tina vistoria o aparelho com equipe da Saúde

com a chegada do equipamento, a Secretaria Municipal de Saúde irá economizar recursos, por eliminar grande parte dos exames terceirizados.

“Antes o Laboratório realizava em torno de 80 exames por dia. Hoje, realizamos pouco mais de 200 exames no mesmo período. Em relação à terceirização, vamos encaminhar para clínicas particulares, somente os que forem de alto custo”, disse.

Segundo a bioquímica do Laboratório Municipal, Flávia Saad, o local já possuía um aparelho de Bioquímica, porém, semi-automatizado e por isso, era preciso fazer os trabalhos manualmente. “Com este novo aparelho, que é mais moderno, não precisamos fa-

zer o trabalho manual de aplicar os reagentes, dosar no tubo e abastecer novamente. Agora, tudo é feito de forma automática e com essa tecnologia, aumenta também a qualidade dos trabalhos, pois o resultado sai direto no computador e nos proporciona menos chance de erros”, afirmou.

O Laboratório Municipal do Posto de Saúde Central conta com dois aparelhos de Bioquímica, um Contador de Células Hematológico, uma centrífuga, microscópios, entre outros. Recentemente, o local também recebeu melhorias em sua infraestrutura através de uma ampla reforma com a troca de pisos, renovação da pintura das paredes e aumento da sala de coleta.

Assessoria

VIDA E EQUILÍBRIO Uma caminhada pelas ruas da cidade abriu um mutirão de saúde feito ontem por alunos da Escola Municipal São José, em Joaquim Távora. Encerrando os projetos Vida em equilíbrio e Sorrindo melhor, que são desenvolvidos pela escola, o evento feito no Ginásio de Esportes Miguel D. Nicolelli ofereceu atividades físicas, brincadeiras,

contação de histórias, exames de diabetes, pressão alta, técnica de escovação e exames biométricos (peso, altura e perímetro da cintura). As atividades foram organizadas por membros do Departamento Municipal de Educação, Departamento de Odontologia, agentes de saúde, enfermeiros, agentes comunitários e pelos alunos e professoras que desenvolveram os projetos.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Local

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www.tribunadovale.com.br

Oportunidade de emprego realiza sonhos de alunos da Apae S.A.PLATINA Projeto em parceria com Usina Jacarezinho proporciona carteira assina e inclusão social para excepcionais

Aline Damásio

Uma parceria entre a Usina de Cana de Açúcar Jacarezinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santo Antonio da Platina tem resultado na realização de um sonho de onze alunos da entidade: emprego com carteira assinada e inclusão social.

Os alunos trabalham na própria sede da Apae no cultivo de hortas, plantio de árvores e jardinagem. De enxada nas mãos, luvas e uniforme, os mais novos empregados exibem com orgulho o crachá com o timbre da indústria.

Marciana Augusto Nazaré de 23 anos, está trabalhando para a usina há pouco mais de um mês, e relata com orgulho como foi assinar a carteira de trabalho pela primeira vez.

“Sempre ajudei minha mãe em casa e agora me sinto importante porque tenho um emprego, meu próprio salário. Agora vou poder fazer minha primeira festa de aniversário e quero servir lasanha para minha família!”, conta empolgada.

Casada há seis anos, Eva Aparecida de Almeida vê no novo emprego a oportunidade de construir a própria casa para morar com o marido.

“Sou casada há seis anos, sempre trabalhei, mas nunca com carteira assinada, agora ganhando um salário fixo posso terminar minha casa que ainda precisa de piso e banheiro”, relata.

Na horta, os trabalhadores são responsáveis pelo cultivo de hortaliças, frutas e legumes que irão compor a alimentação dos demais alunos e futuramente serão vendidos.

A renda deverá ser revertida para a própria Apae. No local também será feito o plantio de mudas de árvores para reflorestamento e flores, que serão

usados pela empresa. Trabalhando com equipamentos de segurança e acompanhados pelo monitor, os alunos cuidam de toda mão de obra, desde a capina até a colheita.

Os turnos de trabalho são de oito horas, com intervalo para o almoço e lanche.

Além da oportunidade de trabalho, a parceria entre a Apae e a Usina tem proporcionado aos jovens, a valorização pessoal e inclusão social. Adriano Pereira de Oliveira trabalha há quatro anos no projeto e relata o que conquistou após ter o primeiro emprego. “No começo eu ajudei bastante minha família em casa, comprava carne, arroz, feijão e até chocolate. Hoje me sinto um cidadão como todos os outros. Vou à loja e compro minhas próprias coisas, tenho um videogame, um rádio e comprei até uma bicicleta para vir ao trabalho” diz.

De acordo com a monitora da Apae Neuseli Penha, além da carteira assinada, todos os direitos trabalhistas dos alunos são garantidos assim como os outros funcionários da usina como 13° salário, cesta básica e assistência médica e odontológica. “São funcionários iguais aos outros,

Antônio de Picolli

Alunos da Apae cuidam da horta, desde a capina até a colheita

só que ao invés de trabalhar na sede da empresa que é um lugar perigoso, eles prestam o serviço aqui na própria Apae.

Mesmo sendo um trabalho pesado, eles lidam com a terra com a maior satisfação, é maravilhoso ver o orgulho brilhando nos olhos destas pessoas”, declarou Neuseli.

Projeto pioneiro A usina mantém há seis anos o projeto de inclusão social e de trabalho nas Apaes de Santo Antonio da Platina e Jacarezinho. Cumprindo a lei 8.213/91, que determina cotas mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência para

as empresas com cem ou mais empregados, a usina mantém no total 20 funcionários com necessidades especiais contratados em parceria com a Apae.

De acordo com a analista de recursos humanos da usina, Claudia de Oliveira Calegari, a indústria projeta aumentar a abrangência de contratações para outras cidades da região. “Além da produção de hortaliças, temos a intenção de expandir os trabalhos para a construção de viveiros de muda de cana, possibilitando mais contratações”, informou.

Além da oportunidade de emprego, Claudia destaca os

planos de carreiras planejados para os empregados. “Esta é a parte inicial de um projeto piloto que está dando certo.

Antes de implantá-lo fizemos um estudo para identificar como nos adequaríamos para receber funcionários excepcionais, principalmente em uma usina que mantém a maioria do trabalho na zona rural e um serviço que gera risco, e foi no próprio campo que encontramos a solução. Agora, além da oportunidade, temos a intenção de preparar estes jovens para o mercado de trabalho e partimos para área de reflorestamento”, afirmou a analista.

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B-2 Atas&Editais VENDE-SE CLIO Campus - Hi-Flex 2009 c/ 19.000 Km Contatos: (43) 9915-7146 (14) 8114-9506 Notas Fiscais Extraviadas Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais do produtor nº 1690, 1691, 1692, 1693, 1694 e 1695 em nome de FRANS Loman, Fazenda Jacutinga, Município de Santo Antonio da Platina-PR, INCRA 712.183.319.694-1, CAD/PRO 9501030004. Com esta publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 29/08/2012. a) FRANS LOMAN. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.132 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), autorizado pela Lei n°. 2.276 de 21 de dezembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R ETA: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.400,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001. GABINETE DA EDUCAÇÃO 2.020 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.36.00.00.1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00 2.024 Manter os Centros Municipais de Educação Infantil – Demais Recursos 3.3.90.39.00.00.1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 300,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048 Manter o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 3.1.90.16.00.00.1499 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO 2.072 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00 2.074 Manter os Prédios Públicos Municipais 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 4.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.16.00.00.1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 1.400,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001. GABINETE DA EDUCAÇÃO 2.020 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.30.00.00.1104 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 2.024 Manter os Centros Municipais de Educação Infantil – Demais Recursos 3.3.90.36.00.00.1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 300,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048 Manter o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 3.3.90.39.00.00.1499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO 2.072 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00 2.074 Manter os Prédios Públicos Municipais 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 29 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) PORTARIA Nº. 9.251 DE 21 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Nomear o Servidor Público Municipal DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA para exercer a função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA a partir de 05 de julho de 2012, com gratificação a partir de 01 de agosto de 2012.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a partir de 06 de julho de 2012.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 476/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Sindicância nº 003/12, instaurado pela Portaria nº 216/12, de 16 de abril de 2012; RESOLVE: I – ARQUIVAR o Processo Administrativo de Sindicância nº 003/12, instaurado pela Portaria nº 216/12, de 16 de abril de 2012, tendo em vista a conclusão da Comissão de Sindicância e o Parecer Jurídico nº 05/2012, com base no artigo 159, I, da Lei Municipal nº 02/93.

II – DETERMINAR ao Departamento de Patrimônio e Segurança que arquive o Processo Sindicante nº 003/2012, por prazo indeterminado.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de agosto de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E AFINS VISANDO O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA conforme lote a seguir descrito, valor máximo de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais)assim distribuído: LOTE ÚNICO – R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais).

De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 033/2012 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 19 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama-PR, 29 de agosto de 2012 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 51/2012 EMISSÃO 29/08/2012 - ABERTURA 13/09/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de concreto usinado para obras a serem realizadas neste município, conforme especificações constantes no ANEXO I - OBJETO. II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 2 6 . 4 5 3 . 2 5 0 0 . 2 3 3 0 M A N U T E N Ç Ã O D O D E PA R TA M E N T O DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www. cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 13/09/2012 às 09:45 horas, para o julgamento às 10:00 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de agosto de 2012 .

LEONARDO NUNES PEREZ PREGOEIRO MUNICIPAL APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Santo Antônio da Platina – PR CNPJ – 78.247.715/0001-30 ERRATA Em Edital de Convocação publicado no Jornal Tribuna do Vale – em Atas & Editais. Página B-2 do dia 18 e 19 de agosto de 2012, onde se lê: Santo Antônio da Platina, 17 de setembro de 2012 LEIA-SE: Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2012.

Para que surtam os efeitos legais publicamos.

Santo Antônio da Platina-PR, 29/08/2012.

ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR Presidente C.P.F. nº 463.257.199-72

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 649/2012 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em concurso publico do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011.

DECRETA Art 1º - Fica exonerada por aposentadoria, a senhora MARIA IVONE VARGAS FOGAÇA, brasileira, casada, residente e domiciliada em Joaquim Távora, Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.006.531-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 458.001.20978, do cargo efetivo de PEDAGOGA, a partir de 01 de Agosto de 2012.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e doiis) dias do mês de Agosto do ano de 2012.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 650 /2012 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em concurso publico do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011.

DECRETA Art 1º - Fica exonerada a pedido, a senhora NUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, residente e domiciliada em Joaquim Távora, Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.090.695-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 405.260.209-97, do cargo efetivo de PSICOLOGA, a partir de 04 de Agosto de 2012.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Agosto do ano de 2012.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 651/2012 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em concurso publico do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011.

DECRETA Art 1º - Fica exonerada por falecimento, a senhora ROZANA DE OLIVEIRA BUENO, brasileira, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 33.154.704-1 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 543.925.279-72, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 25 de Agosto de 2012.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Agosto do ano de 2012.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO ADITIVO Nº. 03/2012 AO CONTRATO Nº. 041/2010 O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.407.568/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de mandato e funções, SR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR e do CPF/MF sob o nº. 540.036.289-34, residente e domiciliado a Rua Jacarezinho, nº. 423, Bairro Centro, deste Município, com fundamento na Lei Federal nº. 8.663/1993 e Processo Licitatório decorrente do Edital de Licitação sob a Modalidade Convite nº 08/2010, neste ato denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado à Empresa ANDERSON DA SILVA – SOFTWARE E CONSULTORIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.942.200/0001-02, com sede na Rua Avenida Sete de Setembro, nº. 435, Bairro Centro, Cidade Manoel Ribas - PR, neste ato representado por ANDERSON DA SILVA, brasileiro, empresário, portadora do CPF/MF sob o nº 025.957.579-89, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº. 03/2012 ao contrato de nº.

041/2010, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica alterada a Cláusula Sexta (Vigência e Prorrogação do Contrato) do Contrato nº. 041/2010, prorrogando-se o termo final de vigência para o dia 28 do mês de fevereiro do ano de 2013, conforme faculta a legislação vigente.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR Fica alterada a Cláusula Segunda (Preços dos Materiais e Valor do Contrato) do Contrato nº. 041/2010, onde o valor contratual será reajustado nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “d” e Parágrafo 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, passando de R$ 5.940,00 (Cinco Mil Novecentos e Quarenta Reais) para um valor de R$ 7.560,00 (Sete Mil Quinhentos e Sessenta Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº.

041/2010, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento de Contrato de Fornecimento por Tempo Determinado em caráter de excepcionalidade, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 29 de Agosto de 2012.

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal CONTRATANTE ANDERSON DA SILVA – SOFTWARE E CONSULTORIA ME Anderson Da Silva CONTRATADA

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1295, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Discrimina as atividades econômicas segundo grau de risco para fins de concessão do Alvará de Funcionamento, no Município de Cambará, Estado do Paraná, no que se refere às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual.

O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que os procedimentos para abertura de inscrição municipal e aquisição do Alvará Provisório para as Empresas em geral necessitam ser diferenciados conforme o “grau de risco” de cada atividade, de acordo com as disposições do § 2° do art. 6° da LC 123/2006 e art. 5º da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas n° 25/2010, visando à celeridade e desburocratização no processo de abertura de inscrição municipal para os Empreendedores individuais, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos adicionais para obtenção do referido Alvará Provisório, Decreta: Art. 1º. As atividades econômicas, constantes do Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da Lei Complementar nº 19/2009 - Uso do Solo do Município de 20 de outubro de 2009, conforme Anexo Único, deste Decreto, estão classificadas em A, B ou C, observando-se o seguinte: I – código “A” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de baixo risco; II – código “B” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de médio risco; III – código “C” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de alto risco.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, 28 de agosto de 2012.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Subclasse 1012-1/01 1012-1/02 1531-9/02 5231-1/01 8550-3/01 6613-4/00 6493-0/00 6611-8/04 4399-1/01 8411-6/00 5250-8/03 7312-2/00 7490-1/05 6434-4/00 6391-7/00 7311-4/00 7911-2/00 9609-2/02 6911-7/03 6612-6/05 8730-1/02 5590-6/01 9609-2/03 7732-2/02 7729-2/01 7739-0/02 7721-7/00 7722-5/00 6810-2/02 7731-4/00 7732-2/01 7733-1/00 7739-0/01 7729-2/03 7729-2/02 7723-3/00 7739-0/99 7729-2/99 7739-0/03 1340-5/02 2391-5/02 2391-5/03 5510-8/02 0159-8/01 4330-4/05 5211-7/01 6440-9/00 9001-9/99 6435-2/02 8630-5/02 8630-5/01 8630-5/03 8630-5/04 8630-5/05 9499-5/00 6911-7/02 6629-1/00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Decreto n° 1295, de 28 de agosto de 2012 Tabela de atividades Denominação – Código CNAE 2.0 Abate de aves Abate de pequenos animais Acabamento de calçados de couro sob contrato Administração da infra-estrutura portuária Administração de caixas escolares Administração de cartões de crédito Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos Administração de mercados de balcão organizados Administração de obras Administração pública em geral Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas Agências de fomento Agências de notícias Agências de publicidade Agências de viagens Agências matrimoniais Agente de propriedade industrial Agentes de investimentos em aplicações financeiras Albergues assistenciais Albergues, exceto assistenciais Alojamento, higiene e embelezamento de animais Aluguel de andaimes Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Aluguel de imóveis próprios Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Aluguel de material médico Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras Apart-hotéis Apicultura Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Armazéns gerais - emissão de warrant Arrendamento mercantil Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente Associações de poupança e empréstimo Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Atividade médica ambulatorial restrita a consultas Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Atividades associativas não especificadas anteriormente Atividades auxiliares da justiça Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas

GRAU DE RISCO C C C B A A A A C C A A A A A A A A A A C C C A A A A A A A A A A A A A B

5240-1/99 5239-7/00 6630-4/00 5232-0/00 0161-0/99 0322-1/07 0321-3/05 8550-3/02 0990-4/02 0990-4/03 0990-4/01 0910-6/00 8660-7/00 0162-8/99 0312-4/04 0311-6/04 0230-6/00 9002-7/01 8711-5/03 8720-4/99

8730-1/99 9430-8/00 8630-5/99 8610-1/02 8610-1/01 8690-9/02 9101-5/00 8720-4/01 8291-1/00 9313-1/00 6920-6/02 7020-4/00 6920-6/01 5250-8/02 8650-0/01 7119-7/02 5914-6/00 8650-0/04 8650-0/06 8712-3/00 5310-5/02 5920-1/00 7490-1/04 8030-7/00 9103-1/00 8129-0/00 8020-0/00 9102-3/01 9493-6/00 9411-1/00

A B

9412-0/00

C

9492-8/00 9491-0/00 9420-1/00 0163-6/00 5912-0/99

C

8690-9/01

C C C

5911-1/99

A A B

7420-0/01

C

A C C C C C B A A

7420-0/02

8650-0/99 8650-0/02 8650-0/03 6010-1/00 8630-5/07 8640-2/99 9001-9/06 8220-2/00 6021-7/00 8650-0/07 8650-0/05 8012-9/00 8011-1/01 5310-5/01 9603-3/99

anteriormente Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão Atividades de agenciamento marítimo Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente Atividades de apoio à aqüicultura em água doce Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos Atividades de apoio à extração de minerais nãometálicos Atividades de apoio à extração de minério de ferro Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural Atividades de apoio à gestão de saúde Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente Atividades de apoio à pesca em água doce Atividades de apoio à pesca em água salgada Atividades de apoio à produção florestal Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente Atividades de associações de defesa de direitos sociais Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências Atividades de bancos de leite humano Atividades de bibliotecas e arquivos Atividades de centros de assistência psicossocial Atividades de cobrança e informações cadastrais Atividades de condicionamento físico Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Atividades de contabilidade Atividades de despachantes aduaneiros Atividades de enfermagem Atividades de estudos geológicos Atividades de exibição cinematográfica Atividades de fisioterapia Atividades de fonoaudiologia Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional Atividades de gravação de som e de edição de música Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Atividades de investigação particular Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Atividades de monitoramento de sistemas de segurança Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Atividades de organizações associativas patronais e empresariais Atividades de organizações associativas profissionais Atividades de organizações políticas Atividades de organizações religiosas Atividades de organizações sindicais Atividades de pós-colheita Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente Atividades de profissionais da nutrição Atividades de psicologia e psicanálise Atividades de rádio Atividades de reprodução humana assistida Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente Atividades de sonorização e de iluminação Atividades de teleatendimento Atividades de televisão aberta Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral Atividades de terapia ocupacional Atividades de transporte de valores Atividades de vigilância e segurança privada Atividades do Correio Nacional Atividades funerárias e serviços relacionados não

B B A A B B B A C C C C B C C C B A C C

C B C C C C A C A C A A A A C B C C C C A B A A C A A A B A A A C A B C C C A A C C B B C C C A B C B C A B C

B-4 Atas&Editais 8130-3/00 3702-9/00 6022-5/02 7119-7/99 7500-1/00 6621-5/02 6410-7/00 6421-2/00 6424-7/01 6433-6/00 6432-8/00 6422-1/00 6431-0/00 5611-2/02 1061-9/01 1081-3/01 0500-3/02 0810-0/10 0721-9/02 0722-7/02 0723-5/02 0724-3/02 0729-4/05 6611-8/02 6611-8/03 6611-8/01 2391-5/01 9602-5/01 0170-9/00 6499-9/04 6423-9/00 6619-3/04 5590-6/02 5620-1/03 3600-6/01 5212-5/00 6912-5/00 9200-3/01 8230-0/02 8299-7/06 8711-5/04 9529-1/02 9609-2/01 8711-5/01 6499-9/01 9312-3/00 0220-9/03 0220-9/04 0312-4/03 0311-6/03 0220-9/05 0220-9/99 3811-4/00 3812-2/00 4511-1/01 4511-1/02 4541-2/03 4541-2/04 4530-7/03 4541-2/05 4530-7/04 4530-7/05 4637-1/02 4635-4/01 4681-8/01

4623-1/03 4623-1/09 4623-1/01 4649-4/02 4641-9/03 4641-9/02 4647-8/01 4649-4/05 4642-7/01 4634-6/02 4633-8/02 4635-4/03 4635-4/99 4649-4/03 4643-5/02 4669-9/01 4623-1/05 4621-4/00 4637-1/01 4643-5/01 4634-6/01 4634-6/99 4632-0/01 4632-0/03

especificados anteriormente Atividades paisagísticas Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente Atividades veterinárias Auditoria e consultoria atuarial Banco Central Bancos comerciais Bancos cooperativos Bancos de desenvolvimento Bancos de investimento Bancos múltiplos, com carteira comercial Bancos múltiplos, sem carteira comercial Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Beneficiamento de arroz Beneficiamento de café Beneficiamento de carvão mineral Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração Beneficiamento de minério de alumínio Beneficiamento de minério de estanho Beneficiamento de minério de manganês Beneficiamento de minério de metais preciosos Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente Bolsa de mercadorias Bolsa de mercadorias e futuros Bolsa de valores Britamento de pedras, exceto associado à extração Cabeleireiros Caça e serviços relacionados Caixas de financiamento de corporações Caixas econômicas Caixas eletrônicos Campings Cantinas - serviços de alimentação privativos Captação, tratamento e distribuição de água Carga e descarga Cartórios Casas de bingo Casas de festas e eventos Casas lotéricas Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS Chaveiros Clínicas de estética e similares Clínicas e residências geriátricas Clubes de investimento Clubes sociais, esportivos e similares Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas Coleta de látex em florestas nativas Coleta de outros produtos aquáticos de água doce Coleta de outros produtos marinhos Coleta de palmito em florestas nativas Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas Coleta de resíduos não-perigosos Coleta de resíduos perigosos Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar Comércio atacadista de açúcar Comércio atacadista de água mineral Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) Comércio atacadista de algodão Comércio atacadista de alimentos para animais Comércio atacadista de animais vivos Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico Comércio atacadista de artigos de armarinho Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança Comércio atacadista de aves abatidas e derivados Comércio atacadista de aves vivas e ovos Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças Comércio atacadista de cacau Comércio atacadista de café em grão Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel Comércio atacadista de calçados Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

C C

4635-4/02

A

4637-1/07

A

4636-2/02

C A A A A A A A A C

4674-5/00 4633-8/03

C C C C

4646-0/01

C C C C C

4681-8/04 4681-8/03 4681-8/02 4652-4/00

4623-1/02 4683-4/00 4686-9/02 3513-1/00 4651-6/01 4649-4/01

A A A C C C A A A C C C C A C C A C

4632-0/02 4672-9/00 4649-4/07

A C C A C C C C C C C

4631-1/00 4647-8/02

B C A

4661-3/00

4689-3/02 4633-8/01 4636-2/01 4623-1/04 4682-6/00 4645-1/01 4649-4/10

4681-8/05 4649-4/06 4671-1/00 4665-6/00 4663-0/00

4664-8/00

A A A A A C B C C C

4662-1/00 4679-6/02 4637-1/05 4679-6/99 4673-7/00 4623-1/08 4623-1/99 4644-3/01 4644-3/02

C B C A A A A A A C C C

4692-3/00 4691-5/00 4693-1/00 4649-4/04 4637-1/03 4669-9/99 4649-4/99 4684-2/99

C

4637-1/04

C A

4686-9/01 4634-6/03 4639-7/01

A

4639-7/02

C C C

4689-3/01

A C C C C

4646-0/02 4649-4/08 4649-4/09 4645-1/03 4685-1/00

atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Comércio atacadista de cimento Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não- comestíveis de origem animal Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo Comércio atacadista de embalagens Comércio atacadista de energia elétrica Comércio atacadista de equipamentos de informática Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas Comércio atacadista de ferragens e ferramentas Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos Comércio atacadista de fumo beneficiado Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Comércio atacadista de leite e laticínios Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações Comércio atacadista de lubrificantes Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures Comércio atacadista de madeira e produtos derivados Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças Comércio atacadista de mármores e granitos Comércio atacadista de massas alimentícias Comércio atacadista de materiais de construção em geral Comércio atacadista de material elétrico Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria Comércio atacadista de óleos e gorduras Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares Comércio atacadista de papel e papelão em bruto Comércio atacadista de pescados e frutos do mar Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de produtos odontológicos Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

C C A C C C C C A C C C A A A A C C A A C A A C B A C A B A B A A A B A C C C A C C C C C C C A C A A C C B C C C C B B B B B

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 4645-1/02 4687-7/01 4687-7/03 4687-7/02 4684-2/01 4642-7/02 4623-1/06 4623-1/07 4622-2/00 4684-2/02 4637-1/06 4651-6/02 4641-9/01 4679-6/01 4679-6/03 4679-6/04 4637-1/99 4689-3/99 4511-1/03 4511-1/04 4541-2/01 4511-1/06 4530-7/01 4541-2/02 4530-7/02 4511-1/05 4542-1/02 4512-9/02 4789-0/04 4785-7/01 4789-0/09 4755-5/02 4763-6/04 4755-5/03 4754-7/02 4754-7/03 4783-1/01 4774-1/00 4761-0/03 4783-1/02 4759-8/01 4782-2/02 4781-4/00 4763-6/02 4789-0/08 4773-3/00 4723-7/00 4763-6/03 4763-6/01 4744-0/04 4782-2/01 4722-9/01 4731-8/00 4772-5/00 4762-8/00 4721-1/04 4763-6/05 4789-0/07 4744-0/01 4789-0/06 4784-9/00 4724-5/00 4761-0/02 4721-1/03 4761-0/01 4732-6/00 4744-0/02 4744-0/99 4744-0/05 4744-0/03 4742-3/00 4771-7/04 4711-3/01 4712-1/00 4711-3/02 4754-7/01 4789-0/03 4759-8/99

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos Comércio atacadista de resíduos e sucatas nãometálicos, exceto de papel e papelão Comércio atacadista de resinas e elastômeros Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Comércio atacadista de sisal Comércio atacadista de soja Comércio atacadista de solventes Comércio atacadista de sorvetes Comércio atacadista de suprimentos para informática Comércio atacadista de tecidos Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados Comércio por atacado de caminhões novos e usados Comércio por atacado de motocicletas e motonetas Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio por atacado de pneumáticos e câmarasde-ar Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Comércio sob consignação de veículos automotores Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Comércio varejista de antigüidades Comércio varejista de armas e munições Comercio varejista de artigos de armarinho Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Comércio varejista de artigos de colchoaria Comércio varejista de artigos de iluminação Comércio varejista de artigos de joalheria Comércio varejista de artigos de óptica Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de artigos de relojoaria Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Comércio varejista de artigos de viagem Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Comércio varejista de artigos esportivos Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Comércio varejista de bebidas Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Comércio varejista de calçados Comércio varejista de carnes - açougues Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios Comércio varejista de equipamentos para escritório Comércio varejista de ferragens e ferramentas Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Comércio varejista de jornais e revistas Comércio varejista de laticínios e frios Comércio varejista de livros Comércio varejista de lubrificantes Comércio varejista de madeira e artefatos Comércio varejista de materiais de construção em geral Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de material elétrico Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados Comércio varejista de móveis Comércio varejista de objetos de arte Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

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4785-7/99 4789-0/99 4789-0/02 4729-6/99 4771-7/03 4771-7/02

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4789-0/01 4755-5/01 4741-5/00 4743-1/00 4753-9/00 4752-1/00 4751-2/00 4756-3/00

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4757-1/00 5250-8/01 6435-2/03 6810-2/01 6499-9/05 5221-4/00 8112-5/00 8711-5/05 1412-6/01 1411-8/01 1413-4/01 1412-6/02 1413-4/02 0220-9/06 4221-9/01 4120-4/00 3011-3/01 3012-1/00 3011-3/02 4221-9/02 4221-9/04 4299-5/01 4212-0/00 4222-7/01 4223-5/00 4211-1/01 7319-0/04 6204-0/00 6424-7/02 6424-7/03 6424-7/04 1910-1/00 6619-3/02 6821-8/01 6821-8/02 6612-6/03 6612-6/04 6612-6/01 6622-3/00 0159-8/02 0152-1/03 0155-5/04 0159-8/04 0151-2/01 0151-2/02 0151-2/03 0152-1/01 0322-1/02 0321-3/02 0153-9/01 0152-1/02 0159-8/03 7319-0/01 0155-5/01 0322-1/06 0322-1/03 0321-3/03 0159-8/99 0155-5/03 0153-9/02 0322-1/01 0321-3/01 0322-1/04 0321-3/04 0154-7/00 0119-9/01 0210-1/02 0133-4/01 0112-1/01 0119-9/02 0116-4/01 0111-3/01 0133-4/02 0119-9/03 0135-1/00 0134-2/00 0133-4/03 0113-0/00

Comércio varejista de outros artigos usados Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Comércio varejista de plantas e flores naturais Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Comércio varejista de tecidos Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Comércio varejista de vidros Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação Comissaria de despachos Companhias hipotecárias Compra e venda de imóveis próprios Concessão de crédito pelas OSCIP Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Condomínios prediais Condomínios residenciais para idosos Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida Confecção de roupas íntimas Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Confecção, sob medida, de roupas profissionais Conservação de florestas nativas Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica Construção de edifícios Construção de embarcações de grande porte Construção de embarcações para esporte e lazer Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica Construção de estações e redes de telecomunicações Construção de instalações esportivas e recreativas Construção de obras-de-arte especiais Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto Construção de rodovias e ferrovias Consultoria em publicidade Consultoria em tecnologia da informação Cooperativas centrais de crédito Cooperativas de crédito mútuo Cooperativas de crédito rural Coquerias Correspondentes de instituições financeiras Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis Corretagem no aluguel de imóveis Corretoras de câmbio Corretoras de contratos de mercadorias Corretoras de títulos e valores mobiliários Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde Criação de animais de estimação Criação de asininos e muares Criação de aves, exceto galináceos Criação de bicho-da-seda Criação de bovinos para corte Criação de bovinos para leite Criação de bovinos, exceto para corte e leite Criação de bufalinos Criação de camarões em água doce Criação de camarões em água salgada e salobra Criação de caprinos Criação de eqüinos Criação de escargô Criação de estandes para feiras e exposições Criação de frangos para corte Criação de jacaré Criação de ostras e mexilhões em água doce Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra Criação de outros animais não especificados anteriormente Criação de outros galináceos, exceto para corte Criação de ovinos, inclusive para produção de lã Criação de peixes em água doce Criação de peixes em água salgada e salobra Criação de peixes ornamentais em água doce Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra Criação de suínos Cultivo de abacaxi Cultivo de acácia-negra Cultivo de açaí Cultivo de algodão herbáceo Cultivo de alho Cultivo de amendoim Cultivo de arroz Cultivo de banana Cultivo de batata-inglesa Cultivo de cacau Cultivo de café Cultivo de caju Cultivo de cana-de-açúcar

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B-6 Atas&Editais 0119-9/04 0139-3/01 0133-4/04 0133-4/05 0139-3/05 0139-3/02 0210-1/05 0210-1/01 0119-9/05 0122-9/00 0133-4/99 0114-8/00 0116-4/02 0133-4/06 0112-1/02 0131-8/00 0133-4/07 0133-4/08 0116-4/03 0119-9/06 0133-4/10 0133-4/09 0119-9/08 0119-9/07 0111-3/02 0121-1/02 0210-1/06 0112-1/99 0116-4/99 0139-3/99 0119-9/99 0111-3/99 0133-4/11 0139-3/03 0210-1/03 0139-3/04 0139-3/06 0115-6/00 0210-1/04 0119-9/09 0111-3/03 0132-6/00 0322-1/99 0321-3/99 3211-6/03 8599-6/02 8599-6/05 1510-6/00 7410-2/02 2399-1/01 8422-1/00 8425-6/00 4311-8/01 5211-7/99 3900-5/00 6201-5/00 6202-3/00 6203-1/00 7410-2/01 9329-8/01 5913-8/00 3600-6/02 3520-4/02 3514-0/00 6612-6/02 5819-1/00 5812-3/00 5811-5/00 5813-1/00 5829-8/00 5822-1/00 5821-2/00 5823-9/00 8511-2/00 8512-1/00 8541-4/00 8542-2/00 8531-7/00 8532-5/00 8533-3/00 2019-3/01 8299-7/02 8592-9/99 8592-9/02 8592-9/01 8591-1/00 8593-7/00 8592-9/03 8513-9/00 8520-1/00 8292-0/00 7490-1/02 5223-1/00 1340-5/01 5911-1/01 9200-3/02 9329-8/02 9200-3/99 9329-8/03

Cultivo de cebola Cultivo de chá-da-índia Cultivo de cítricos, exceto laranja Cultivo de coco-da-baía Cultivo de dendê Cultivo de erva-mate Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca Cultivo de eucalipto Cultivo de feijão Cultivo de flores e plantas ornamentais Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Cultivo de fumo Cultivo de girassol Cultivo de guaraná Cultivo de juta Cultivo de laranja Cultivo de maçã Cultivo de mamão Cultivo de mamona Cultivo de mandioca Cultivo de manga Cultivo de maracujá Cultivo de melancia Cultivo de melão Cultivo de milho Cultivo de morango Cultivo de mudas em viveiros florestais Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente Cultivo de pêssego Cultivo de pimenta-do-reino Cultivo de pinus Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino Cultivo de seringueira Cultivo de soja Cultivo de teca Cultivo de tomate rasteiro Cultivo de trigo Cultivo de uva Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente Cunhagem de moedas e medalhas Cursos de pilotagem Cursos preparatórios para concursos Curtimento e outras preparações de couro Decoração de interiores Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal Defesa Defesa Civil Demolição de edifícios e outras estruturas Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis Design Discotecas, danceterias, salões de dança e similares Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão Distribuição de água por caminhões Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Distribuição de energia elétrica Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Edição de jornais Edição de livros Edição de revistas Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos Edição integrada à impressão de jornais Edição integrada à impressão de livros Edição integrada à impressão de revistas Educação infantil - creche Educação infantil – pré-escola Educação profissional de nível técnico Educação profissional de nível tecnológico Educação superior - graduação Educação superior - graduação e pós-graduação Educação superior - pós-graduação e extensão Elaboração de combustíveis nucleares Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Ensino de artes cênicas, exceto dança Ensino de dança Ensino de esportes Ensino de idiomas Ensino de música Ensino fundamental Ensino médio Envasamento e empacotamento sob contrato Escafandria e mergulho Estacionamento de veículos Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Estúdios cinematográficos Exploração de apostas em corridas de cavalos Exploração de boliches Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B C B A C A C C C C B C A A A A C A C C A A C C C C C C C C C C C C C C C C A

9329-8/04 9609-2/04 0899-1/03 0810-0/01 0810-0/06 0810-0/07 0810-0/09 0810-0/04 0500-3/01 0893-2/00 0810-0/05 0899-1/01 0810-0/02 0220-9/01 0210-1/07 0810-0/03 0891-6/00 0725-1/00 0721-9/01 0722-7/01 0710-3/01 0723-5/01 0724-3/01 0729-4/03 0729-4/02 0729-4/04 0729-4/01 0899-1/99 0600-0/01 0899-1/02 0810-0/08 0892-4/01 0892-4/02 0600-0/03 0600-0/02 0810-0/99 1742-7/02 1414-2/00 1072-4/01 1072-4/02 1071-6/00 2091-6/00 2093-2/00 1099-6/06 2013-4/00 3041-5/00 1111-9/01 1121-6/00 1931-4/00 1096-1/00 1066-0/00 1065-1/01 2640-0/00 2824-1/01 2824-1/02 2651-5/00 2731-7/00 3250-7/03 3250-7/04 2759-7/01 2660-4/00 2670-1/02 2632-9/00 2550-1/02 2219-6/00 2342-7/02 2330-3/02

1353-7/00 1529-7/00 2330-3/03 3211-6/02 2229-3/99 2229-3/03

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Exploração de jogos eletrônicos recreativos Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda Extração de amianto Extração de ardósia e beneficiamento associado Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado Extração de argila e beneficiamento associado Extração de basalto e beneficiamento associado Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado Extração de carvão mineral Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) Extração de gesso e caulim Extração de grafita Extração de granito e beneficiamento associado Extração de madeira em florestas nativas Extração de madeira em florestas plantadas Extração de mármore e beneficiamento associado Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos Extração de minerais radioativos Extração de minério de alumínio Extração de minério de estanho Extração de minério de ferro Extração de minério de manganês Extração de minério de metais preciosos Extração de minério de níquel Extração de minério de tungstênio Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente Extração de minérios de nióbio e titânio Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente Extração de petróleo e gás natural Extração de quartzo Extração de saibro e beneficiamento associado Extração de sal marinho Extração de sal-gema Extração e beneficiamento de areias betuminosas Extração e beneficiamento de xisto Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado Fabricação de absorventes higiênicos Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção Fabricação de açúcar de cana refinado Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba Fabricação de açúcar em bruto Fabricação de adesivos e selantes Fabricação de aditivos de uso industrial Fabricação de adoçantes naturais e artificiais Fabricação de adubos e fertilizantes Fabricação de aeronaves Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar Fabricação de águas envasadas Fabricação de álcool Fabricação de alimentos e pratos prontos Fabricação de alimentos para animais Fabricação de amidos e féculas de vegetais Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios Fabricação de armas de fogo e munições Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Fabricação de artefatos de cordoaria Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira Fabricação de artefatos de tapeçaria Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis Fabricação de artefatos para pesca e esporte Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Fabricação de artigos de cutelaria Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal Fabricação de artigos de serralheria, exceto

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Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 2319-2/00 1422-3/00 3250-7/07 1521-1/00 2092-4/02 2910-7/01 3299-0/05 2342-7/01 2949-2/01 2722-8/01 3092-0/00 3212-4/00 1932-2/00 1092-9/00 2930-1/01 2930-1/03 2392-3/00 1531-9/01 1539-4/00 1533-5/00 2522-5/00 2920-4/01 3299-0/02 2930-1/02 1722-2/00 1622-6/01 2330-3/04 2094-1/00 1710-9/00 1113-5/02 1122-4/02 1733-8/00 2099-1/01 2910-7/02 1220-4/02 1220-4/01 2320-6/00 2011-8/00 3104-7/00 2610-8/00 2814-3/01 2814-3/02 1031-7/00 1032-5/99 1032-5/01 1020-1/02 2063-1/00 2652-3/00 2051-7/00 2052-5/00 2033-9/00 2790-2/01 1732-0/00 2222-6/00 1731-1/00 2312-5/00 2591-8/00 2550-1/01 2621-3/00 2815-1/02 3099-7/00 3292-2/02 2670-1/01

2812-7/00 2832-1/00 2790-2/02 2631-1/00 3291-4/00 1095-3/00 1622-6/02 2512-8/00 2511-0/00 2330-3/01 2821-6/02 1063-5/00 1064-3/00 1099-6/03 2543-8/00 2040-1/00 1220-4/03 2733-3/00 2751-1/00

esquadrias Fabricação de artigos de vidro Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias Fabricação de artigos ópticos Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material Fabricação de artigos pirotécnicos Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de aviamentos para costura Fabricação de azulejos e pisos Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores Fabricação de bicicletas e triciclos nãomotorizados, peças e acessórios Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Fabricação de biscoitos e bolachas Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus Fabricação de cal e gesso Fabricação de calçados de couro Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente Fabricação de calçados de material sintético Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos Fabricação de caminhões e ônibus Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório Fabricação de carrocerias para ônibus Fabricação de cartolina e papel-cartão Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas Fabricação de casas pré-moldadas de concreto Fabricação de catalisadores Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel Fabricação de cervejas e chopes Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de cigarrilhas e charutos Fabricação de cigarros Fabricação de cimento Fabricação de cloro e álcalis Fabricação de colchões Fabricação de componentes eletrônicos Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios Fabricação de compressores para uso nãoindustrial, peças e acessórios Fabricação de conservas de frutas Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito Fabricação de conservas de palmito Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Fabricação de cronômetros e relógios Fabricação de defensivos agrícolas Fabricação de desinfestantes domissanitários Fabricação de elastômeros Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores Fabricação de embalagens de cartolina e papelcartão Fabricação de embalagens de material plástico Fabricação de embalagens de papel Fabricação de embalagens de vidro Fabricação de embalagens metálicas Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate Fabricação de equipamentos de informática Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais Fabricação de esquadrias de metal Fabricação de estruturas metálicas Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios Fabricação de farinha de mandioca e derivados Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho Fabricação de fermentos e leveduras Fabricação de ferramentas Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Fabricação de filtros para cigarros Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e

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1741-9/01 2821-6/01 2092-4/03 1742-7/01 1093-7/02 2014-2/00 1099-6/04 2710-4/01 3299-0/01 2073-8/00 3220-5/00 3250-7/01 2012-6/00 2022-3/00 3240-0/01 2221-8/00 2740-6/01 1052-0/00 3299-0/03 1314-6/00 3031-8/00 2740-6/02 1621-8/00 1113-5/01 2829-1/01

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acessórios Fabricação de formulários contínuos Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios Fabricação de fósforos de segurança Fabricação de fraldas descartáveis Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes Fabricação de gases industriais Fabricação de gelo comum Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios Fabricação de guarda-chuvas e similares Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Fabricação de intermediários para fertilizantes Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras Fabricação de jogos eletrônicos Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico Fabricação de lâmpadas Fabricação de laticínios Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos Fabricação de linhas para costurar e bordar Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada Fabricação de malte, inclusive malte uísque Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinasferramenta Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais Fabricação de massas alimentícias Fabricação de materiais para medicina e odontologia Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo Fabricação de material sanitário de cerâmica Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano Fabricação de medicamentos para uso veterinário Fabricação de meias Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Fabricação de motocicletas, peças e acessórios Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de motores para caminhões e ônibus Fabricação de móveis com predominância de madeira Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal Fabricação de obras de caldeiraria pesada

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Arquivo Pessoal

3º Encontro do Amigo Carlópolis sedia, no próximo dia 01 às 20h, o 3º Encontro do Amigo promovido pela Igreja Presbiteriana no Tubarão da Ilha. O evento contará com a presença de cantores gospel de toda região. Imperdível!

Frutas Secas Vendidas em pequenos pacotes nas prateleiras de supermercados ou docerias, as frutas secas ou desidratadas nem sempre atraem os olhos do consumidor e até geram desconfiança de quem está de dieta. Afinal, elas costumam ser bastante doces e o modo de manusear o alimento lembra um calórico salgadinho. Mas segundo a nutricionista Roseli Rossi, especialista em Nutrição Clínica Funcional da clínica Equilíbrio Nutricional, se consumidas com moderação, as frutas secas são muito bem-vindas na dieta.(Minha Vida)

Felicidades No último domingo a bela Isadora completou 6 anos em Santo Antônio da Platina. A aniversariante recebeu amiguinhos e familiares para uma deliciosa comemoração no Espaço Recreativo Super Festa. Na foto Isadora aparece ladeada pela mamãe Kátia e pelo papai Márcio. Parabéns!

Pense nisso Um debate é troca de conhecimentos; uma discussão é troca de ignorância.

(Robert Quillen)

Sombrancelhas Destaque das semanas de moda de São Paulo e Rio de Janeiro, a sobrancelha marcada saiu das passarelas e já conquistou famosas e anônimas. Os pelinhos agora são reforçados com maquiagem para disfarçar as falhas, deixar o visual mais intenso e realçar ainda mais o olhar. Emma Watson, Camilla Belle, Rosie Huntington-Whiteley, Carey Mullingan e Cléo Pires são algumas das famosas que frequentemente exibem o visual moderno em alta na temporada.

Thays Silva

Inauguração Inaugurou, nesta semana, mais uma loja do Grupo SB, Samp Fiat-Loja de semi-novos e usados, em Santo Antônio da Platina. O empresário, Celso de Souza Schimidt, ressalta os 33 anos da Samp, com mais esse novo empreendimento.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Faro apurado para as ideias renovadoras que podem melhorar a sociedade se aliam a um poderoso dom de comunicar.

Faça bom uso! Ótimo para planejar e organizar cursos e viagens também.

No amor, diálogo é fundamental.

Gêmeos Hoje você poderá ter uma agradável surpresa, como um bom resultado de uma ação na justiça, o apoio de alguém importante, noticias de longe.

Sonhos e intuições andam poderosas. Tudo isto com forte senso prático também!

Leão Este é o tempo de apurar seus sentidos e caprichar no jeito como comunica suas ideias; cenário astral de hoje sinaliza julgamento sóbrio e responsável, boas decisões sobre imóveis.

No amor, ótimo entrosamento mental.

Libra Você terá a prova hoje de quanta confiança inspira. Já pode ser até mais respeitado por sua experiência! Sua inspiração criativa também vai alta e se expande, há convites e honras a receber por causa de seu talento.

Novos projetos.

Sagitário Chegou o momento certo pra dar um passo mais ousado num projeto pessoal, resolver uma pendência na justiça, acertar um curso superior, organizar uma viagem. E suas emoções fluem bem, há esperança e otimismo no ar, comemore!

Aquário Lua em seu signo capta as boas vibrações de Júpiter, o planeta da abundancia, que faz seus dons prosperarem. Você tem provas de quão é querido e prestigiado. Uma filosofia de vida consistente ampara suas relações pessoais.

Touro Suas anteninhas estão ligadas em tudo que pode funcionar a favor de sua boa reputação hoje. Será a oportunidade de aplicar um talento que está em segundo plano. O resultado será bom até para o seu bolso! Seja flexível no amor.

Câncer Mercúrio percorre o signo da criatividade, multiplicando a força de seus dons criativos e artísticos existentes.

Hoje, devido a um ótimo aspecto formado com Saturno, há chances de realizar um sonho muito importante.

Virgem Boas noticias no campo profissional hoje! Você está com uma aura de poder e prestigio que atrai os inovadores com suas ideias progressistas. Elas combinam com suas aspirações. Seja discreto sobre seus recursos materiais.

Escorpião Preocupações e diálogos com os chefes e superiores sobre trabalho darão certo se respeitada a condição imposta por Saturno: mantenha-se nos bastidores e tome cuidado com suas palavras. Há o risco de se perder por causa delas.

Capricórnio Vá no embalo astral de hoje, que abre as portas para uma negociação excelente com chefes, superiores e sócios, sobre bens, recursos, investimentos e dinheiro em geral. No campo pessoal, autoconfiança e esperança.

Peixes Apoio em casa e ajuda de parentes na realização de um sonho pessoal.

Há uma boa retaguarda com que contar! Expansão do imóvel, reforma ou mudança.. Trabalho pede liderança e pulso firme com clientes. Audiência exigente.

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Hoje seria a rainha das periguetes , diz Regina Duarte TELEVISÃO Regina Duarte participa do programa de Jô Soares e lamenta autógrafo perdido de Marilyn Monroe UOL

A atriz Regina Duarte disse nesta terça-feira (28), nos bastidores do “Programa do Jô”, que se tivesse 20 anos atualmente não iria querer ser a “namoradinha do Brasil”.

“Hoje os temp os mudaram. Isso era uma coisa muito romântica, de uma época em que as pessoas eram muito ingênuas. Hoje, eu provavelmente seria a rainha das periguetes”, afirmou aos risos.

Reg ina falou t amb ém sobre arrependimentos em sua carreira. Ela disse que não fez a protagonista do filme “Dona Flor e seus Dois

Maridos” porque era muito recatada. “Assim como a Betty Faria se arrepende de não ter feito a Porcina [personagem da novela ‘Roque Santeiro’], eu me arrependo de ter recusado a Dona Flor no filme, e recusei por causa da nudez. Eu era uma caipirona do interior”.

A atriz participou de uma entrevista especial do “Programa do Jô”, em celebração aos seus 50 anos de carreira. A conversa com o apresentador, que ocupou 5 blocos da atração, será exibida na sexta-feira (31).

O programa Estreando como diretora da peça “Raimunda, Raimunda”, que chega a São

Paulo no próximo dia 18 de outubro, a atriz conversou com Jô Soares sobre a exposição de sua trajetória, organizada por um fã. “Espelho da arte: A atriz e seu tempo”, que está em cartaz no Rio de Janeiro e chega a São Paulo no dia 20 de novembro.

“Eu tinha um pouco de pudor de fazer uma exposição da minha vida, mas isso mudou quando vi a da Elis Regina. Era a minha vida que estava ali, então me dei conta de que a exposição é para as pessoas que acompanharam a minha carreira sentirem a mesma emoção que eu senti vendo a trajetória da Elis”, disse atriz.

A exposição é composta

 A FAZENDA

Justiça tenta entregar mandado de intimação para Nicole

Regina Duarte em entrevista no programa de Jô Soares

de uma linha do tempo em que o visitante acompanha os principais fatos nacionais e mundiais em paralelo com os momentos de destaque da carreira da atriz. Durante o programa, Regina também falou sobre a peça. Segundo ela, o elenco espera o público no saguão, enquanto faz aquecimento de voz.

“Fiquei gestando esse texto durante três anos,

quando fui atuar já estava pronta para dirigir”. Durante os ensaios, ela viajou à Nova York para comprar material para produção do espetáculo. Quem ensaiou em seu lugar foi uma assistente de direção, enquanto el a de corava o texto no exterior. Quando voltou, assistiu à peça de fora e então passou a interpretar mais de 20 papéis em cena.

 REMAKE

Autor de Guerra dos Sexos diz que não haverá homossexuais na nova novela

Jorge Fernando e Silvio de Abreu durante a coletiva UOL

Ex-panicat está proibida pela Justiça de citar o nome da também ex-panicat Juju UOL

Ontem, (29), durante a festa da final do reality show “A Fazenda”, da Record, um oficial de Justiça tentou entregar um mandado de int imação p ara Nicole Bahls. A ex-panicat está proibida pela Justiça de citar o nome da também ex-panicat Juju Salimeni publicamente. A informação foi confirmada ao UOL por Marco Antônio Oliveira Rocha Silva Júnior, advogado de Juju.

“Hoje a Nicole vai ser intimada. Ou seja, ela tomará ciência oficialmente do conteúdo da ação que a Juju moveu contra ela e da liminar que foi deferida pela Justiça do Rio de

Janeiro. É uma ação para que ela deixe de denegrir a

“

Acredito que ela tenha ciência da ação.

Saíram matérias na época, mas ela não foi oficialmente intimada porque a Record impediu o cumprimento do mandado judicial.”

honra da Juliana”, contou o

advogado.

Segundo Marco Antônio, a liminar saiu antes de Nicole entrar no programa.

“Ac re d ito qu e el a te n h a ciência da ação. Saíram matérias na época, mas ela não foi oficialmente intimada porque a Record impediu o cumprimento do mandado judicial. O oficial de Justiça esteve por duas vezes em Itu e não pôde entrar”, disse ele, referindo-se ao local onde se passa o reality show.

O a dvo g a d o e x pl i c ou que Nicole será multada toda vez que tratar Juju de forma desonrosa. “Cada vez que a Nicole fizer citações desonrosas à Juliana, ela vai pagar uma multa de mil reais”, acrescentou.

Regina Duarte também lembrou um momento marcante da época em que protagonizava “Malu Mulher”, quando um taxista inglês a reconheceu como Malu em Londres. “No Brasil, os homens viravam a cara e diziam ‘Não deixo minha mulher assistir àquilo não, é subversivo’. Eu virava e dizia ‘É arte, encara como arte”, contou a atriz.

Ricos voltam a ser prot agon ist as , d i z autor d e “Guerra dos Sexos”, nova novel a d as s ete O autor da nova novela das sete, “Guerra dos S exos”, Silvio de Abreu, contou que não haverá homossexuais retratados na trama. “Na primeira versão não tinha e eu preferi manter desta maneira”, disse. O folhetim é um remake adaptado da novela exibida em 1983.

Embora a trama esteja totalmente modificada e m ai s atu a l, Abre u a c re dita que a história sobre a “guerra” entre homens e mulheres se sustenta sozinha e não é necess á r i a a pre s e n ç a d e u m homossexual. “Eu já fiz muito homossexual, não podem dizer que eu sou

preconceituoso. A trama não precisava. E, também, para colocar um personagem e ele ficar caricato, eu

“

É uma comédia e existem outros elementos melhores [humorísticos] para mostrar a história que eu estou contando”

não acho legal”, ressaltou, em entrevista realizada no evento de apresentação da novela para a imprensa.

Na pr imeira vers ão, “Guerra dos Sexos” apre-

sentou a disputa entre C harlô (Fer nand a Montenegro) e Otávio (Paulo Aut r a n ) , pr i m o s qu e s e o d i av a m e f o r a m o b r i gados a conviver ap ós receber uma herança. Na nova trama, que se passa nos dias atuais, os dois acabaram de morrer, deixando a herança para dois sobrinhos que também se odeiam, vividos por Tony Ramos e Irene Ravache.

De acordo com o autor, mesmo a trama mostrando as diferenças entre os sexos, não existe um “tratado sobre a sexualidade da humanidade”. “É uma comédia e existem outros elementos melhores [humorísticos] para mostrar a h i s t ór i a q u e e u e s t o u contando”, disse sobre não existirem homossexuais na novela.

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 1065-1/02 1065-1/03 1041-4/00 1042-2/00 1111-9/02 1122-4/99 2829-1/99 2852-6/00 2949-2/99 2759-7/99 2330-3/99 1622-6/99 3240-0/99 2790-2/99 1099-6/99 2599-3/99 2399-1/99 1922-5/99 1220-4/99 2019-3/99 2099-1/99 1359-6/00 3299-0/04 1721-4/00 1540-8/00 2944-1/00 2943-3/00 2941-7/00 2942-5/00 3032-6/00 2622-1/00 2721-0/00 2211-1/00 2092-4/01 1099-6/02 2123-8/00 1082-1/00 2349-4/99 2341-9/00 1013-9/01 2062-2/00 1091-1/00 1742-7/99 1741-9/02 1749-4/00 2592-6/01 2592-6/02 1093-7/01 3299-0/99 1061-9/02 1921-7/00 2110-6/00 1099-6/05 2021-5/00 2029-1/00 1122-4/03 1122-4/01 2032-1/00 2031-2/00 2815-1/01 3292-2/01 2061-4/00 1053-8/00 1033-3/01 1033-3/02 2521-7/00 1330-8/00 1354-5/00 1532-7/00 2072-0/00 2071-1/00 2710-4/02

Fabricação de óleo de milho em bruto Fabricação de óleo de milho refinado Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos de minerais nãometálicos não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente Fabricação de painéis e letreiros luminosos Fabricação de papel Fabricação de partes para calçados, de qualquer material Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários Fabricação de periféricos para equipamentos de informática Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Fabricação de pós alimentícios Fabricação de preparações farmacêuticas Fabricação de produtos à base de café Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente Fabricação de produtos cerâmicos refratários Fabricação de produtos de carne Fabricação de produtos de limpeza e polimento Fabricação de produtos de panificação Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente Fabricação de produtos de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente Fabricação de produtos do arroz Fabricação de produtos do refino de petróleo Fabricação de produtos farmoquímicos Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

Fabricação de produtos petroquímicos básicos Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas Fabricação de refrigerantes Fabricação de resinas termofixas Fabricação de resinas termoplásticas Fabricação de rolamentos para fins industriais Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central Fabricação de tecidos de malha Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos Fabricação de tênis de qualquer material Fabricação de tintas de impressão Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Fabricação de transformadores, indutores,

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3050-4/00 2311-7/00 1099-6/01 1112-7/00 1412-6/03 1411-8/02 1413-4/03 1313-8/00 7420-0/04 8599-6/01 1922-5/01 5620-1/04 5620-1/01 7830-2/00 8219-9/01 1011-2/01 1011-2/04 1011-2/02 1011-2/03 1012-1/03 2451-2/00 2452-1/00 6499-9/03 6470-1/03 6470-1/02 6470-1/01 3511-5/00 7740-3/00 9003-5/00 9311-5/00 3701-1/00 6822-6/00 9603-3/01 5211-7/02 6461-1/00 6462-0/00 0121-1/01 5510-8/01 4330-4/01 1811-3/01 1811-3/02 1812-1/00 1813-0/99 1813-0/01 8122-2/00 4110-7/00 4329-1/02 3321-0/00 3329-5/99 4329-1/01 4330-4/02 4322-3/02 4321-5/00 4329-1/03 4322-3/03 4322-3/01 8711-5/02 8423-0/00 8640-2/02 8640-2/01 7420-0/03 5611-2/03 3211-6/01 9601-7/01 8299-7/04 8121-4/00 7719-5/02 7711-0/00 7719-5/01

7820-5/00 7719-5/99 4713-0/01 4713-0/02 4713-0/03 3316-3/02 4221-9/05 4221-9/03 3316-3/01 3312-1/02 3312-1/03 3313-9/02 3314-7/04 3317-1/01 3317-1/02 3314-7/05

conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios Fabricação de veículos militares de combate Fabricação de vidro plano e de segurança Fabricação de vinagres Fabricação de vinho Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Facção de roupas íntimas Facção de roupas profissionais Fiação de fibras artificiais e sintéticas Filmagem de festas e eventos Formação de condutores Formulação de combustíveis Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Fotocópias Frigorífico - abate de bovinos Frigorífico - abate de bufalinos Frigorífico - abate de eqüinos Frigorífico - abate de ovinos e caprinos Frigorífico - abate de suínos Fundição de ferro e aço Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas Fundo garantidor de crédito Fundos de investimento imobiliários Fundos de investimento previdenciários Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários Geração de energia elétrica Gestão de ativos intangíveis não- financeiros Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas Gestão de instalações de esportes Gestão de redes de esgoto Gestão e administração da propriedade imobiliária Gestão e manutenção de cemitérios Guarda-móveis H o ldin g sde instituições financeiras H o ldin g sde instituições não-financeiras Horticultura, exceto morango Hotéis Impermeabilização em obras de engenharia civil Impressão de jornais Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas Impressão de material de segurança Impressão de material para outros usos Impressão de material para uso publicitário Imunização e controle de pragas urbanas Incorporação de empreendimentos imobiliários Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre Instalação de máquinas e equipamentos industriais Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente Instalação de painéis publicitários Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Instalação e manutenção elétrica Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Instituições de longa permanência para idosos Justiça Laboratórios clínicos Laboratórios de anatomia patológica e citológica Laboratórios fotográficos Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Lapidação de gemas Lavanderias Leiloeiros independentes Limpeza em prédios e em domicílios Locação de aeronaves sem tripulação Locação de automóveis sem condutor Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos Locação de mão-de-obra temporária Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor Lojas de departamentos ou magazines Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Lojas duty free de aeroportos internacionais Manutenção de aeronaves na pista Manutenção de estações e redes de telecomunicações Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos Manutenção e reparação de compressores Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

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C-2 Atas&Editais 3312-1/04 3319-8/00 3314-7/02 3312-1/01 3313-9/01 3314-7/09 3314-7/07 3314-7/21 3314-7/22 3314-7/17 3314-7/20 3314-7/14 3314-7/11 3314-7/19 3314-7/10 3314-7/15 3314-7/01 3314-7/18 3314-7/13 3314-7/06 3313-9/99 3314-7/08 4543-9/00 3314-7/99 3311-2/00 3314-7/12 3314-7/16 3314-7/03 3315-5/00 7319-0/03 1011-2/05 1012-1/04 8299-7/01 2449-1/99 2443-1/00 2532-2/02 2442-3/00 1062-7/00 1069-4/00 4292-8/01 4399-1/02 4329-1/04 5510-8/03 5030-1/01 5030-1/02 4330-4/03 4399-1/03 4391-6/00 4222-7/02 4292-8/02 4313-4/00 4213-8/00 4291-0/00 5240-1/01 5231-1/02 5250-8/05 6619-3/05 6141-8/00 6142-6/00 6143-4/00 7912-1/00 8730-1/01 9900-8/00 4929-9/04 4929-9/03 5250-8/04 6619-3/99 5229-0/99 8690-9/99 8599-6/99 6399-2/00

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos Manutenção e reparação de tratores agrícolas Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas Manutenção e reparação de válvulas industriais Manutenção e reparação de veículos ferroviários Marketing direto Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos Matadouro - abate de suínos sob contrato Medição de consumo de energia elétrica, gás e água Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente Metalurgia do cobre Metalurgia do pó Metalurgia dos metais preciosos Moagem de trigo e fabricação de derivados Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente Montagem de estruturas metálicas Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Motéis Navegação de apoio marítimo Navegação de apoio portuário Obras de acabamento em gesso e estuque Obras de alvenaria Obras de fundações Obras de irrigação Obras de montagem industrial Obras de terraplenagem Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Obras portuárias, marítimas e fluviais Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Operações de terminais Operador de transporte multimodal – OTM Operadoras de cartões de débito Operadoras de televisão por assinatura por cabo Operadoras de televisão por assinatura por microondas Operadoras de televisão por assinatura por satélite Operadores turísticos Orfanatos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal Organização logística do transporte de carga Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Outras atividades de prestação de serviços de

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 B C C B C A C C C C

7319-0/99 9329-8/99 6499-9/99 9609-2/99 8299-7/99 6190-6/99 9602-5/02 9319-1/99 7490-1/99 4330-4/99 4299-5/99 4329-1/99

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5099-8/99 4929-9/99 4721-1/01 4721-1/02 9321-2/00 4722-9/02 0710-3/02 5590-6/03 4399-1/05 4312-6/00 6621-5/01 0312-4/02 0311-6/02 0312-4/01 0311-6/01 7210-0/00 7220-7/00 7320-3/00 4211-1/02 6511-1/02 6550-2/00 6319-4/00 4311-8/02 8219-9/99 2330-3/05 1013-9/02 1051-1/00 1311-1/00 1312-0/00 1020-1/01 6542-1/00 6541-3/00 1210-7/00 2441-5/01 2424-5/01 2532-2/01 0220-9/02 0210-1/08 0210-1/09 9001-9/04 9001-9/03 9001-9/05 2411-3/00 2412-1/00 5911-1/02 2531-4/01 2531-4/02 3520-4/01 2441-5/02 2449-1/02 2423-7/02

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2422-9/02 0142-3/00

2424-5/02 0141-5/02 0141-5/01 2421-1/00 2449-1/03 2431-8/00 2423-7/01

informação não especificadas anteriormente Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente Outras atividades de tratamento de beleza Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Outras obras de acabamento da construção Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente Outras sociedades de participação, exceto holdin g s Outros alojamentos não especificados anteriormente Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente Padaria e confeitaria com predominância de produção própria Padaria e confeitaria com predominância de revenda Parques de diversão e parques temáticos Peixaria Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro Pensões (alojamento) Perfuração e construção de poços de água Perfurações e sondagens Peritos e avaliadores de seguros Pesca de crustáceos e moluscos em água doce Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada Pesca de peixes em água doce Pesca de peixes em água salgada Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Pesquisas de mercado e de opinião pública Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Planos de auxílio-funeral Planos de saúde Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet Preparação de canteiro e limpeza de terreno Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente Preparação de massa de concreto e argamassa para construção Preparação de subprodutos do abate Preparação do leite Preparação e fiação de fibras de algodão Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão Preservação de peixes, crustáceos e moluscos Previdência complementar aberta Previdência complementar fechada Processamento industrial do fumo Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Produção de arames de aço Produção de artefatos estampados de metal Produção de carvão vegetal - florestas nativas Produção de carvão vegetal - florestas plantadas Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares Produção de espetáculos de dança Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares Produção de ferro-gusa Produção de ferroligas Produção de filmes para publicidade Produção de forjados de aço Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas Produção de gás; processamento de gás natural Produção de laminados de alumínio Produção de laminados de zinco Produção de laminados longos de aço, exceto tubos Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não Produção de laminados planos de aços especiais Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas Produção de outros tubos de ferro e aço Produção de ovos Produção de pintos de um dia Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto Produção de semi-acabados de aço Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia Produção de tubos de aço com costura Produção de tubos de aço sem costura

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Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 2449-1/01 3530-1/00 9319-1/01 9001-9/02 9001-9/01 6022-5/01 7319-0/02 6190-6/01 6190-6/02 0322-1/05 2722-8/02 2950-6/00 3831-9/99 3839-4/99 3832-7/00 3831-9/01 0892-4/03 2212-9/00 8412-4/00 8413-2/00 8421-3/00 9529-1/05 9529-1/04 9529-1/01 9529-1/06 9529-1/03 9511-8/00 9512-6/00 9521-5/00 9529-1/99 6619-3/03 4612-5/00 4615-0/00 4618-4/02 4618-4/03 4613-3/00 4614-1/00 4611-7/00 4618-4/01 4619-2/00 4542-1/01 4530-7/06 4617-6/00 4616-8/00 4512-9/01 1830-0/03 1830-0/01 1830-0/02 1922-5/02 6530-8/00 9002-7/02 9102-3/02 5611-2/01 8299-7/07 6492-1/00 8424-8/00 8430-2/00 6511-1/01 6512-0/00 6520-1/00 7810-8/00 1610-2/01 1610-2/02 0162-8/01 0162-8/03 0161-0/02 0161-0/03 0161-0/01 4923-0/01 5112-9/01 0162-8/02 4923-0/02 6120-5/02 6911-7/01 5612-1/00 8211-3/00 8111-7/00 1822-9/00 8011-1/02 7490-1/03 5620-1/02 4520-0/04 5229-0/01

Produção de zinco em formas primárias Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado Produção e promoção de eventos esportivos Produção musical Produção teatral Programadoras Promoção de vendas Provedores de acesso às redes de comunicações Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP Ranicultura Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio Recuperação de materiais não especificados anteriormente Recuperação de materiais plásticos Recuperação de sucatas de alumínio Refino e outros tratamentos do sal Reforma de pneumáticos usados Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais Regulação das atividades econômicas Relações exteriores Reparação de artigos do mobiliário Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem Reparação de jóias Reparação de relógios Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Representações de bancos estrangeiros Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médicohospitalares Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Reprodução de software em qualquer suporte Reprodução de som em qualquer suporte Reprodução de vídeo em qualquer suporte Rerrefino de óleos lubrificantes Resseguros Restauração de obras de arte Restauração e conservação de lugares e prédios históricos Restaurantes e similares Salas de acesso à internet Securitização de créditos Segurança e ordem pública Seguridade social obrigatória Seguros de vida Seguros não-vida Seguros-saúde Seleção e agenciamento de mão-de-obra Serrarias com desdobramento de madeira Serrarias sem desdobramento de madeira Serviço de inseminação artificial em animais Serviço de manejo de animais Serviço de poda de árvores para lavouras Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas Serviço de táxi Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Serviço de tosquiamento de ovinos Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Serviço móvel especializado – SME Serviços advocatícios Serviços ambulantes de alimentação Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais Serviços de acabamentos gráficos Serviços de adestramento de cães de guarda Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive

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7111-1/00 8800-6/00 8640-2/14 4520-0/06 7119-7/01 6110-8/03 2599-3/01 9603-3/02 7119-7/03 8640-2/05 8640-2/07 8640-2/09 8640-2/08 8640-2/03 5912-0/01 7112-0/00 5320-2/02 9603-3/04 8299-7/03 8640-2/12 4520-0/07 4520-0/02 4520-0/05

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8299-7/05 6619-3/01 8640-2/13 5320-2/01

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4520-0/03

B

A A A A A A A A C A A A A A A A B B C A A A C A A C C A A A A C C C C C B C B C B C C A C A A B C A C C B

4520-0/01 7420-0/05 5912-0/02 3329-5/01 4399-1/04 8230-0/01 7119-7/04 4330-4/04 1821-1/00 4319-3/00 3250-7/06 8640-2/10 8640-2/11 5229-0/02 6110-8/02 8622-4/00 7990-2/00 8640-2/06 9603-3/03 9603-3/05 6110-8/99 6120-5/99 6110-8/01 8640-2/04 7490-1/01 2539-0/00 8630-5/06 9700-5/00 4399-1/99 8621-6/02 6450-6/00 6437-9/00 6435-2/01 6436-1/00 6491-3/00 6499-9/02 6209-1/00 4729-6/01 1321-9/00 1323-5/00 1322-7/00 6130-2/00 6120-5/01 5222-2/00 7120-1/00 9601-7/02 9601-7/03 1081-3/02 3512-3/00 5120-0/00 5111-1/00 5099-8/01 4940-0/00 4924-8/00 5130-7/00 4911-6/00 4912-4/01 4912-4/02 5011-4/01 5011-4/02 5012-2/01 5012-2/02

centrais de chamada Serviços de arquitetura Serviços de assistência social sem alojamento Serviços de bancos de células e tecidos humanos Serviços de borracharia para veículos automotores Serviços de cartografia, topografia e geodésia Serviços de comunicação multimídia – SCM Serviços de confecção de armações metálicas para a construção Serviços de cremação Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética Serviços de diagnóstico por métodos ópticos endoscopia e outros exames análogos Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos Serviços de diálise e nefrologia Serviços de dublagem Serviços de engenharia Serviços de entrega rápida Serviços de funerárias Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Serviços de hemoterapia Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Serviços de levantamento de fundos sob contrato Serviços de liquidação e custódia Serviços de litotripsia Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores Serviços de microfilmagem Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual Serviços de montagem de móveis de qualquer material Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho Serviços de pintura de edifícios em geral Serviços de pré-impressão Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente Serviços de prótese dentária Serviços de quimioterapia Serviços de radioterapia Serviços de reboque de veículos Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente Serviços de ressonância magnética Serviços de sepultamento Serviços de somatoconservação Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente Serviços de telefonia fixa comutada - STFC Serviços de tomografia Serviços de tradução, interpretação e similares Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais Serviços de vacinação e imunização humana Serviços domésticos Serviços especializados para construção não especificados anteriormente Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel Sociedades de capitalização Sociedades de crédito ao microempreendedor Sociedades de crédito imobiliário Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras Sociedades de fomento mercantil - factorin g Sociedades de investimento Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Tabacaria Tecelagem de fios de algodão Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Telecomunicações por satélite Telefonia móvel celular Terminais rodoviários e ferroviários Testes e análises técnicas Tinturarias Toalheiros Torrefação e moagem de café Transmissão de energia elétrica Transporte aéreo de carga Transporte aéreo de passageiros regular Transporte aquaviário para passeios turísticos Transporte dutoviário Transporte escolar Transporte espacial Transporte ferroviário de carga Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana Transporte marítimo de cabotagem – Carga Transporte marítimo de cabotagem – passageiros Transporte marítimo de longo curso - Carga Transporte marítimo de longo curso – Passageiros

A C C C A A C C A C C C C C B A B C A C C C C A A C B C C A A A A C A C B A C C C C A C C C A C A A A C A C C A A C A A A A A A A A C C C A A C C C A C A C C C C C C C C C C C C C

C-4 Atas&Editais 4912-4/03 5091-2/02 5091-2/01 5021-1/02 5021-1/01 5022-0/02 5022-0/01 4922-1/02 4921-3/02 4922-1/01 4922-1/03 4921-3/01 4929-9/02 4929-9/01 4930-2/02 4930-2/01 4930-2/04 4930-2/03 6311-9/00 3821-1/00 3822-0/00 4329-1/05 8599-6/04 8599-6/03 4950-7/00 3839-4/01 8621-6/01

Transporte metroviário Transporte por navegação de travessia, intermunicipal Transporte por navegação de travessia, municipal Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal Transporte rodoviário de mudanças Transporte rodoviário de produtos perigosos Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos Tratamento e disposição de resíduos perigosos Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Treinamento em informática Trens turísticos, teleféricos e similares Usinas de compostagem UTI móvel

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Quinta-feira, 30 de agosto de 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

DECRETO Nº 1294, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta o Alvará de Funcionamento Provisório, a Fiscalização Orientadora e institui a Consulta Prévia, na forma do que dispõe a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas nº 025/2010, no que se refere às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual, e dá outras providências, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: CAPÍTULO I

C C

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A expedição de Alvará de Licença de conformidade com o estabelecido no artigo 5º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 025, de 28 de maio de 2010, passa a ser na forma regulamentar deste Decreto.

CAPÍTULO II

C

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

C

Art. 2º. Fica adotada, para utilização no cadastro e nos registros administrativos do Município, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE – Fiscal), oficializada mediante publicação da Resolução IBGE/CONCLA nº 1, de 25 de junho de 1998, e atualizações posteriores.

C

Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Finanças, através do seu Núcleo de Processamento de Dados, zelar pela uniformidade e consistência das informações da CNAE – Fiscal, no âmbito do Município.

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Art. 3º. Será assegurada ao contribuinte entrada única de dados cadastrais e de documentos, observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que compartilham das informações cadastrais.

Art. 4º. O grau de risco de atividade estabelecido nos incisos I e II do artigo 5º da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas nº 25/2010 é classificado em A, B ou C, de acordo com o código da CNAE-F da atividade, na conformidade de Decreto Municipal pertinente, observando o seguinte: I – código “A” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de baixo risco para efeito de emissão de licenças e autorizações de funcionamento pelos órgãos e entidades competentes, com realização de vistorias após o início de operação do estabelecimento; II – código “B” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de médio risco para efeito de emissão de licenças e autorizações de funcionamento pelos órgãos e entidades competentes, com realização de vistorias após o início de operação do estabelecimento, mas com menor prazo de regularização do que a determinada para o código “A”.

III – código “C” corresponde à atividade que, por sua natureza, é considerada de alto risco. § 1º. Para as atividades correspondentes ao código “A” e “B” será emitido Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro. § 2º. Entende-se como ato de registro a interposição do pedido de alvará – contendo todos os documentos exigidos pela legislação aplicável – junto ao Protocolo Geral, inclusive, o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). § 3º. Para as atividades referência código “C”, existe obrigatoriedade de realização de vistorias prévias para obtenção do alvará de funcionamento.

CAPÍTULO III DA CONSULTA PRÉVIA Art. 5º. A solicitação do Alvará Inicial de Localização e suas alterações para funcionamento de estabelecimento será precedida de consulta prévia ao Município por meio de endereço eletrônico quando implantado ou pessoalmente nas dependências da Prefeitura Municipal.

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Parágrafo único. A consulta prévia informará ao interessado:

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Art. 6º. A consulta prévia será efetuada mediante Requerimento, Anexo I deste Decreto, disponibilizado na Prefeitura Municipal ou na Sala do Empreendedor, com o preenchimento dos requisitos solicitados, dentre os quais:

I – a descrição oficial do endereço de seu interesse com a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido; II – todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.

I – razão social da empresa ou nome da pessoa física requerente; II – número do CNPJ da empresa ou CPF da pessoa física; III – endereço consultado completo, incluindo zona, quadra e data; IV – inscrição imobiliária – IPTU;

V – Indicação das atividades que pretende exercer no local, com CNAES correspondentes; VI – solicitação se o endereço do imóvel consultado oferece condições perante as leis do Município para as atividades indicadas, na conformidade do inciso V; VII – identificação do responsável pelo requerimento: nome, nº da inscrição no CNPJ/CPF, endereço completo, endereço eletrônico e telefone.

Art. 7º. O Órgão municipal competente dará resposta à consulta prévia num prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), em regra, mediante retirada presencial, ou no endereço eletrônico fornecido se houver sistema implantado, informando sobre a compatibilidade do local com a atividade solicitada, conforme segue: I – se a atividade está classificada com grau de risco “A” ou “B” e obedecer a Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais dispositivos correlatos, será concedido o Alvará de Funcionamento Provisório condicionado ao Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), Anexo II, o qual pode ser substituído pelo Alvará Provisório e pelo Termo de Ciência e Responsabilidade emitido eletronicamente pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; II – se a atividade está classificada com grau de risco “C” e nos demais casos não previstos nas alíneas anteriores, a vistoria prévia é obrigatória para concessão da Licença de Funcionamento. § 1º. A resposta à consulta fundamentada em uma das hipóteses previstas nos inciso I do caput, será disponibilizada contendo, conforme o caso: I – relação da documentação necessária, segundo a atividade solicitante, tanto para expedição do Alvará de Funcionamento Provisório como do Alvará para Funcionamento Definitivo; II – Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), Anexo II, deste Decreto; § 2º. O Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), Anexo II, deste Decreto é documento pelo qual: I – a Administração impõe os requisitos necessários para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, objeto da consulta, e define os prazos para o cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio e de outras normas relativas à atividade consultada, se houver; II – o contribuinte assume a responsabilidade pela autenticidade dos documentos que apresentar e pelas declarações que fizer e compromete-se a promover a regularização do estabelecimento perante os Órgãos competentes dessa municipalidade, dentro dos prazos fixados pelos respectivos Órgãos, sob as penas da lei, em especial, no que couber, às áreas de : a)- Urbanismo, Planejamento e Habitação; b)- Saúde; c)- Meio Ambiente e Agricultura; d)- Transportes; e)- Finanças; f)- Corpo de Bombeiros.

CAPÍTULO IV DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO Art. 8°. Para expedição do Alvará de Funcionamento Provisório, quando for o caso, deverá o contribuinte apresentar na Praça de Atendimento da Prefeitura, com o mesmo número de protocolo informado quando da consulta prévia, o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), Anexo II, assinado pelo titular ou procurador especialmente habilitado, instruído somente com: I – quando empresário: a) cópia do registro público do empresário, registrado no Órgão competente; ou b) cópia do registro público do contrato social ou estatuto, acompanhado da ata respectiva, também por cópia, registrados no Órgão competente e atualizados até o momento da consulta, e cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); II – quando pessoa física, cópia dos documentos pessoais, RG e CPF e cópia do registro no respectivo conselho profissional.

Parágrafo Único. O Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) mencionado no “caput” poderá ser substituído por aquele emitido eletronicamente pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, Art. 9º. O prazo de expedição do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo é de dois dias úteis depois de protocolado o pedido com a documentação referida no artigo anterior e, se for o caso:

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 I – ressalva-se a necessidade de prorrogação do prazo quando, por dificuldades justificadas, não seja possível à secretaria competente determinar com precisão a observância mínima dos requisitos mínimos para a emissão do Alvará;

ANEXO II DECRETO Nº 1294, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

II – a prorrogação dar-se-á, por no máximo, igual prazo.

Art. 10. Com a emissão do Alvará de Funcionamento Provisório e ou Definitivo, ou o decurso do prazo previsto no artigo anterior, incluindo a prorrogação, se houver, reputa-se consumado o ato de registro referido no inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 025/2010.

Art. 11. O não cumprimento do disposto no artigo 7º importará em cancelamento automático da inscrição independentemente de qualquer notificação administrativa ou judicial, sem prejuízo do pagamento de tributos e multas devidas.

Art. 12. A transformação do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento Definitivo será condicionada à apresentação das licenças de autorização de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, sendo que os órgãos públicos municipais deverão emitir tais laudos de vistoria ou de exigências no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE (TCR) (ALVARÁ PROVISÓRIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2010) Dados da Empresa: Razão Social: ___________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________nº__________

Parágrafo único. O prazo referido no caput deverá ser prorrogado, por igual prazo, quantas vezes forem necessárias, se os laudos municipais forem condicionados a laudos de outros órgãos ou entidades, sejam estaduais ou federais, para que possa ocorrer a expedição do Alvará definitivo.

Bairro:_______________________Cidade:_______________UF:______CEP:________

Art. 13. Não sendo emitida a licença de autorização de funcionamento ou laudo de exigências no prazo de 60 (sessenta) dias do ato de registro, e não havendo necessidade de prorrogação do prazo, será emitido pela Secretaria Municipal de Finanças o Alvará de Funcionamento Definitivo.

Objeto (descrição das atividades principal e secundária): _______________________

Fone:_________________________CNPJ:____________________________________

______________________________________________________________________

Art. 14. O Alvará de Funcionamento Provisório terá sua eficácia encerrada: I – pela Expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo;

Dados do Responsável:

II – pelo decurso do prazo determinado para cumprimento de exigências previstas no Termo de Ciência e Responsabilidade, ou em laudos de exigência emitidos por órgãos ou entidades competentes, salvo prorrogação de prazo determinada por tais órgãos, segundo a respectiva competência;

Sócio Administrador:_____________________________________________________

III – na ausência de prazo expressamente previsto no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) ou em laudos de exigência emitidos por órgãos ou entidades competentes, o prazo de validade será de 180 (cento e oitenta) dias, salvo prorrogação autorizada pelo titular da Secretaria ou entidade que tiver efetuado exigência impeditiva da expedição do alvará definitivo.

Bairro:_______________________Cidade:_______________UF:_______CEP:_______

Art. 15. O contribuinte, no prazo de vigência do Alvará Provisório, deverá promover a regularização do seu estabelecimento perante os demais órgãos competentes, em especial junto a:

DECLARO como verdadeiras as informações prestadas, assim como tenho conhecimento e observarei as normas estabelecidas no artigo 7° do Decreto n° 1.294, de 28 de agosto de 2012, sob as penas do artigo 11, do mesmo Decreto.

I – Instituto Ambiental do Paraná - IAP; II – Instituto das Águas do Paraná.

Art. 16. O número da inscrição concedida para o Alvará Provisório será o mesmo que constará do definitivo.

Art. 17. O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente cassado quando:

Endereço:____________________________________________________nº________

Fone:________________________CPF:______________________________________

COMPROMETO-ME a apresentar no prazo de _____ dias, contados da data da emissão do alvará provisório, os documentos abaixo assinalados, na Prefeitura Municipal de Cambará, sob pena da inscrição municipal provisória ser cancelada.

I – no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela autorizada;

( ) Alvará Sanitário

II – forem infringidas disposições específicas da legislação e a atividade causar danos, prejuízos, incômodos, ou puser em risco por qualquer forma a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade;

( ) Habite-se

III – ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais;

( ) Licenciamento Ambiental ( ) Outro (s)_____________________________________________________________

IV – for constatada irregularidade não passível de regularização; V – for verificada a falta de recolhimento das taxas de licença de localização e funcionamento.

Art. 18. O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente declarado nulo quando:

_______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

I – expedido com inobservância de preceitos legais e regulamentares; II – ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração, documento ou o descumprimento do termo de responsabilidade firmado.

___________________________________

Art. 19. A interdição ou desinterdição do estabelecimento, cassação, nulidade e restabelecimento do Alvará de Funcionamento Provisório competem ao titular da Secretaria ou mediante solicitação de órgão ou entidade diretamente interessado.

Assinatura do Sócio ou Representante (Firma Reconhecida)

Art. 20. O Poder Público Municipal poderá impor restrições às atividades dos estabelecimentos com Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo, no resguardo do interesse público.

Despacho:

CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA Art. 21. A fiscalização das microempresas, empresas de pequeno porte e do pequeno empresário, no que se refere aos aspectos de natureza não fazendária, tal como a relativa aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, não for de grau de risco alto.

§ 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada a ocorrência de resistência ou embaraço à fiscalização. § 2º Ressalvadas as hipóteses previstas no § 1º, caso seja constatada alguma irregularidade na primeira visita do agente público, o mesmo formalizará Termo de Ajustamento de Conduta, conforme instrução baixada pelos respectivos órgãos competentes, devendo sempre conter a respectiva orientação e plano negociado com o responsável pelo estabelecimento. § 3º O disposto neste artigo aplica-se também às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados (Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, art.

34, conversão da MP nº 351, de 2007) CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. Após o ato de registro e seu respectivo acolhimento pela Prefeitura do Município, nos termos do artigo 5º, fica o requerente dispensado de formalização de qualquer outro procedimento administrativo para obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo, devendo as Secretarias interessadas executar o procedimento administrativo de forma única e integrada.

Art. 23. As atividades eventuais, tais como, feiras, festas, circos, não estão abrangidas por este decreto, devendo ser aplicada a legislação específica.

Art. 24. Os casos omissos serão disciplinados e dirimidos pela Procuradoria Geral do Município.

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 26. Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2012. _______________________________________ José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal ANEXO I DECRETO Nº 1294, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR Solicitação de consulta de localização para obtenção de alvará provisório de funcionamento RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA/NOME PESSOA FÍSICA:

CNPJ/CPF: ENDEREÇO CONSULTADO: Nº: ZONA:

CEP:

COMPLEMENTO (Sala/Loja):

QUADRA:

DATA:

CADASTRO IMOBILIÁRIO: BAIRRO: ATIVIDADE(S) PRETENDIDA(S): CNAE – FISCAL: RAMO:

ÁREA UTILIZADA:

OBS.:

NOME RESPONSÁVEL PELO REQUERIMENTO:

CNPJ/CPF: ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE:

E-MAIL:

DATA:

________________________ ASSINATURA

LOTE:

Até que se apresente (m) o (s) documento (s) acima mencionado (s), fica autorizada a expedição do ALVARÁ PROVISÓRIO.

__________________________________ Secretário ou Diretor de Departamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1296, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Institui modelo de Nota Fiscal de Serviços do Microempreendedor Individual – MEI (NF-MEI).

O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. O Microempreendedor Individual – MEI emitirá a Nota Fiscal Simplificada de Serviços de Microempreendedor Individual (NF– MEI), conforme modelo previsto no anexo único deste Decreto, sempre que prestar serviço a tomador cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), inclusive condomínio edilício, nas seguintes situações: I – no momento da prestação do serviço; II – ao receber adiantamento, sinal ou pagamento antecipado, inclusive em bens ou direitos, relativo à prestação. § 1º É facultado ao Microempreendedor Individual (MEI) utilizar-se do documento fiscal de que trata este artigo quando prestar serviço à pessoa física. § 2º O documento fiscal deverá conter: I – a denominação “Nota Fiscal Simplificada de Serviços de Microempreendedor Individual – NF MEI”; II – o nome, o endereço e o número da inscrição do emitente no CNPJ; III – o número da inscrição municipal do emitente; IV – a data da emissão; V – o número de ordem e o da via; VI – o nome, o endereço e o número da inscrição do tomador no CNPJ ou no CPF, conforme o caso; VII – a discriminação dos serviços prestados; VIII – o valor da operação; e IX – o recibo assinado pelo Microempreendedor Individual - MEI. § 3º A Nota Fiscal Simplificada de Serviços de Microempreendedor Individual (NF– MEI): I – poderá ser impressa em estabelecimento gráfico ou criado em programa editor de texto; II – não será objeto de autorização prévia do Fisco; III – terá dimensão não inferior a 10,5 cm x 10,5 cm; IV – será emitido obedecendo a sequência numérica em ordem crescente, vedada a supressão ou a repetição de números dessa sequência; V – será extraído com decalque a carbono, no mínimo em duas vias, que terão a seguinte destinação: a) primeira via, ao tomador do serviço; e b) segunda via, mantida em poder do Microempreendedor Individual para exibição ao Fisco. § 4º As informações de que tratam os incisos I e II do §2º deverão ser impressas tipograficamente ou já constar do documento antes de qualquer preenchimento manual.

Art. 2º Para efeitos do artigo anterior, o tratamento reservado ao Microempreendedor Individual (MEI) não se confunde com o tratamento reservado ao profissional autônomo de que trata o Código Tributário Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2012. ___________________________________ José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1296, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 MODELO DE NOTA FISCAL DO MEI DOCUMENTO FISCAL SIMPLIFICADO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI Extraído em ________ vias NOME DO EMITENTE: ____________________________________________________ ENDEREÇO DO EMITENTE: ________________________________________________ ______________________________________________________________________ CNPJ: __________________________ INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ___________________ DATA DE EMISSÃO: __________________ N° _________________________________ 1ª via: tomador de serviço Tomador do(s) serviço(s) Nome: ________________________________________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ Município: _________________________________________________ UF: ________ CNPJ/CPF:_____________________________________________________________ Discriminação dos serviços: _______________________________________________ ______________________________________________________________________ Declaro que recebi a importância de R$_________________ ___________________________________ Assinatura do Empreendedor Individual

C-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 307/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal. em conformidade com o Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer sua função.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CLASS. NOME RG 30 GILMARA RIBEIRO ALVES 7.680.614-4 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de Agosto de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 306/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata, ANALI MARTINS SANCHES, portadora do RG nº 32.644.918-8, classificada em 29º lugar, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, por desistência da vaga.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de Agosto de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2010 CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 84/2010, REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 002/10, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DO PAVIMENTO SUPERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CLARO DE OLIVEIRA, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 PARA 30 DE SETEMBRO DE 2012, SEM IMPLICAR EM AUMENTO DO VALOR CONTRATADO. DATA: 29 de agosto de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2008 CONCORRÊNCIA Nº 01/2008 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 53/2008 referente à Concorrência nº 001/2008, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia de saneamento para realizar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, incluindo coleta de animais mortos; fornecimento, higienização, coleta, transporte de resíduos acondicionados em containeres no total de 10 (dez) unidades; bem como transporte de toda coleta até o Aterro Sanitário Municipal, de 1º de setembro de 2012 para 1º de outubro de 2012.

VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$70.974,88 (setenta mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.011.15.452.0325.2.0203390.39.99.01 (8301) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 22 de maio de 2012.

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ Avenida Getulio Vargas, 620. FONE/FAX: (43) 3559-1828 CEP: 86.455-000 RESOLUÇÃO Nº. 05/2012 Dispõe sobre designação do Advogado do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora para elaboração de parecer jurídico para a Câmara Municipal de Joaquim Távora.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30 XIX e 92, §2º da Resolução n. 02/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal); Considerando a desincompatibilização do advogado desta Câmara Municipal, conforme resolução 04/2012; Considerando a necessidade de aquisição de produtos e serviços para a Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o Dr. Márcio Beruski, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PR sob nº. 11.725, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, para elaborar pareceres jurídicos nos processos de aquisição de produtos e serviços para Câmara Municipal de Joaquim Távora.

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor nesta data.

Joaquim Távora, 29 de Agosto de 2012.

Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira Presidente Secretário EXTRATO DE TERMO ADITIVO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - inclusão aos autos de infração fiscal DEBCAD: 37.307.835-8 e 37.307.836-6 objeto do COMPROT nº 11634720422/2012-15; Auto de Infração DEBCAD: 51.001.969-2 e 51.001.970-6 objeto do COMPROT nº 11634720488/2012-05; Auto de Infração DEBCAD: 51.001.971-4 objeto do COMPROT nº 11634720489/2012, sem atribuição de qualquer ônus para o Município.

Prefeitura Municipal, 28 de agosto de 2012.

Assessoria Jurídica

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ DETENTOR: SILVAGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA OBJETO:O objeto da presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de 52 (cinquenta e dois) botijões de gás liquefeito de petróleo, P-45 Kg, destinados as Escolas Municipais e ao Corpo de Bombeiros deste Município, a serem adquiridos conforme necessidade, por um período de 04 (quatro) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 066/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens a seguir relacionados: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total 1 1 8,00 UN BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO - P 45 KG. 159,00 1.272,00 2 1 44,00 UN BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO - P 45 KG. 159,00 6.996,00 VALOR TOTAL  R$ 8.268,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogada nos termos do § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 3.931, de 2001, com observância do prazo máximo de 01 (um) ano, computada a prorrogação; 4.2. Para efeitos de garantia dos materiais; produtos ou equipamentos e serviços, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços; DATA: 24 de agosto de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1293, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta o funcionamento residencial de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma prevista no artigo 18 da Lei Complementar Municipal nº 25/2010, no que se refere às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. As microempresas, as empresas de pequeno porte, o pequeno empresário, assim definidos no artigo 4° da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Municipal n° 25/2010), e o empreendedor individual (Lei Complementar 123/2006), cujas atividades estejam de acordo com o Código de Posturas, Vigilância, Meio Ambiente e Saúde, ficam autorizados, nos termos deste Decreto, a se estabelecer em domicílio, em espaços dos quais seus titulares detenham a propriedade, o domínio útil, a locação, a posse ou a autorização expressa da pessoa que tenha direitos sobre o respectivo imóvel. § 1º Para efeito deste Decreto: I - as instalações e atividades: a) não poderão ser poluentes, perigosas, incômodas ou nocivas à vizinhança, nem provocar degradação ao meio ambiente, obedecendo ao estabelecido no Plano Diretor do Município; b) não poderão estar situadas em áreas ou zonas de preservação ambiental; c) não poderão estar situadas em torno de bens tombados ou em áreas de preservação permanente; d) não poderão ocupar faixas ou áreas “non aedificandi”; e) não poderão ocupar partes comuns ou unidades de edificações multifamiliares de uso exclusivamente residencial, sem a autorização, com unanimidade, do condomínio; f) não poderão ocupar imóveis em que haja destinação contratual ou legal exclusiva para fins residenciais.

II – a atividade deve ser desenvolvida em residências isoladas ou agrupadas horizontalmente, com área destinada a esse fim não superior a 30% (trinta por cento) da área total edificada no lote e que possua acesso independente; III – eventual publicidade deve ser feita de forma adequada, sem a utilização de painéis luminosos ou de iluminação dirigida, admitindo-se apenas placas indicativas com um máximo de 0,60 m2 de superfície; IV – a atividade deve ser exercida em horários permitidos para a atividade segundo o Plano Diretor do Município ou em horários previamente fixados pela fiscalização municipal.

V – a atividade deve ser exercida pelo titular com o auxílio de no máximo 02 (dois) empregados, observado o disposto no §2°. §2° Em caso de necessidade de afastamento médico do beneficiário, poderá ser nomeado um representante para exercer a atividade durante o período de afastamento, bastando para tanto apresentar ao setor competente: I – declaração de nomeação de representante constando os dados pessoais do mesmo e o período de afastamento; II – atestado médico comprovando a necessidade e o período de afastamento. §3° Relativamente ao inciso III do §1° deste artigo, poderá ser usado mostruário na área externa do imóvel, desde que atenda às seguintes condições: I – seja afixado na parede do imóvel; II – não dificulte o livre trânsito de pedestres; III – seja removido quando fora do horário de atividade. §4° Os efeitos deste Decreto estender-se-ão à utilização profissional de suas respectivas residências por profissionais liberais de qualquer atividade. §5° Os imóveis ocupados serão considerados de natureza residencial para efeito de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Art. 2º. Para os efeitos da alínea “a” do inciso I do § 1º do artigo anterior, consideram-se atividades: I – perigosas, as que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalação e detritos danosos à saúde ou que, eventualmente venham por em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas; II – incômodas, as que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações, ou conturbações de tráfego que venham incomodar a vizinhança; III - nocivas, as que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera ou cursos d’água.

Art. 3º. As atividades relacionadas à alimentação deverão satisfazer às exigências da autoridade sanitária competente.

1 Art. 4º. A autorização para o estabelecimento e o funcionamento será sempre concedida a título precário, podendo ser determinado o seu cancelamento pelo órgão competente quando for infringido qualquer dispositivo do art. 1º, especialmente quando: I – a atividade contrarie as normas de higiene, saúde, segurança, trânsito e outras de ordem pública; II - forem infringidas disposições relativas ao controle da poluição ou causarem incômodos à vizinhança ou danos e prejuízos ao meio ambiente; III - comprovadamente o imóvel não for utilizado como residência do titular da empresa.

Parágrafo Único. A autorização referida neste artigo não gera direito adquirido nem permite que haja transformação de uso residencial para comercial, quando não estiver atendida a legislação municipal de uso e ocupação do solo.

Art. 5º. Não será concedida autorização nos termos deste Decreto para o estabelecimento e funcionamento das seguintes atividades: I – estabelecimento de ensino, exceto aulas particulares com até 03 (três) alunos por turma; II – clínicas médicas ou veterinárias com internações; III – comércio de produtos químicos ou combustíveis; IV – bancos de sangue ou laboratórios de análises clínicas; V – comércio de armas e munições; VI – casas de diversões; VII – indústrias classificadas como atividade de alto risco pela legislação municipal para concessão de alvará de funcionamento; VIII – igrejas, templos, salões de culto, centros espíritas e outras atividades de uso institucional religioso.

Art. 6º. As renovações serão concedidas desde que a atividade exercida não tenha demonstrado qualquer dos inconvenientes definidos neste Decreto.

Art. 7º. A qualquer tempo, havendo manifestação expressa da vizinhança em relação à atividade exercida no local, deverá a Administração Pública proceder à instauração de processo de cassação de alvará de funcionamento. § 1º A decisão será proferida pelo Secretario Municipal de Finanças, garantida a ampla defesa ao beneficiário do alvará. § 2º Da decisão proferida, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo, ao Prefeito Municipal.

Art. 8º. Os casos omissos serão disciplinados e dirimidos pela Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2012.

José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal