TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2207

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O julgamento do mensalão pelo Supremo apenas cumpriu a sua primeira semana de trabalho e ainda é cedo para prever o seu desenlace” Editorial

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Quarta-feira, 15 agosto de 2012

É possível perceber entre os internautas uma forte resistência e uma tentativa de blindar-se, evitando, assim, todo e qualquer contato político através das mídias sociais” Acácia Lima

E DITORIAL

Peça de ficção Decorrida a primeira semana de julgamento do mensalão, a se pautar pelos argumentos dos advogados de defesa, os atos criminosos que deram origem ao processo em questão nunca existiram. Peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha com o fim de comprar apoio parlamentar no primeiro governo do presidente Lula são crimes que jamais foram cometidos. Fazendo jus aos milionários honorários cobrados para representar os réus, os titulares das mais prestigiadas bancas advocatícias do país quase que em uníssono gastaram saliva e argumentos perante os ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar desmontar a HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A noção de que o mensalão era mera peça de ficção saída da cabeça do acusador, baseada unicamente em indícios e com absoluta ausência de provas concretas nos autos, permeou com eloquência as sustentações orais dos defensores. Quando muito, admitiram a existência de caixa dois para o pagamento de despesas de campanha do PT e de partidos aliados. Um crime restrito ao âmbito da legislação eleitoral e, portanto, não cominado penalmente, tese que, se prevalecer, livra os réus do risco de ir para a cadeia. Simples assim, em um país acostumado a tantos desmandos cometidos pelos seus homens públicos: o caixa dois com fins eleitorais seria,

então, um ilícito perfeitamente assimilável. Como se os partidos e seus integrantes não tivessem a obrigação de manter uma postura ética de absoluto respeito à norma eleitoral, o que implica a obrigação de não fazer uso de expedientes contábeis dissimulados. Mas a verdade é que o argumento pueril de que o mensalão nunca existiu e que o dinheiro – ou “recursos não contabilizados”, como se convencionou denominar – se destinava unicamente à quitação de dívidas eleitorais não se sustenta. Por maior que seja a eloquência dos advogados encarregados da defesa dos 38 réus, não é crível reduzir a sofisticada engenharia financeira urdida na cúpula petista a um mero deslize de caixa

C HARGE

dois de campanha. O libelo acusatório apresentado pelo procurador-geral Roberto Gurgel é minucioso, completo, revelando em detalhes como funcionou o esquema do mensalão. As fartas evidências apresentadas, fruto de levantamentos periciais, vasto acervo documental, depoimentos de réus e de testemunhas, atestam com clareza meridiana a ação da “organização criminosa” instalada na cúpula do governo lulista, tendo como objetivo a perpetuação do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores. Para tanto, demonstrou de forma cabal o procuradorgeral a existência do que denominou de o “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro já flagrado no Brasil”. Como chargeonline.com.br

mentor, apontou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que, para operacionalizar o golpe, contou com o apoio direto do publicitário Marcos Valério. Além desses dois personagens emblemáticos, o mensalão ainda teve a participação de dirigentes de partidos, parlamentares, banqueiros e empresários, que graças à ação criminosa desviaram quantia estimada em mais de R$ 100 milhões em recursos públicos e empréstimos forjados em instituições financeiras. O julgamento do mensalão pelo Supremo apenas cumpriu a sua primeira semana de trabalho e ainda é cedo para prever o seu desenlace. Mesmo assim, é possível afirmar que o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada: a permanência do atual modelo

viciado de se fazer política (caso ocorra a absolvição dos mensaleiros) ou a oportunidade do surgimento de um novo patamar ético na vida pública do país (na hipótese da condenação dos réus). Não há como negar que o sentimento de impunidade que existe há muito nas relações espúrias entre maus gestores públicos e poderosos da iniciativa privada ávidos pelo lucro fácil acaba incentivando as práticas condenáveis. Colocar no banco dos réus José Dirceu, Marcos Valério e companhia é passo importante para a tão necessária higienização das instituições do país. O coroamento, porém, virá com a decisão dos ministros do Supremo, que, espera-se, seja pela condenação dos culpados.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Marcos Morita

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

A rendição aos aplicativos

PREVISÃO PARA HOJE

300 140

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Acácia Lima

Eleições nas mídias sociais: a visão do eleitor As eleições estão se aproximando e muito se tem falado sobre a conduta dos candidatos nas mídias sociais. O que pouco se ouve é de que maneira o eleitor está enxergando esse movimento nas redes em que, teoricamente, deveria haver apenas o compartilhamento entre família e amigos. Quando, em 1929, Frigyes Karinthy escreveu “Correntes” base para a teoria dos seis graus de separação - e, em 1967 a teoria foi criada através de um estudo científico de Stanley Milgram, ninguém podia imaginar que um indivíduo comum pudesse ter acesso a celebridades, políticos e marcas como vemos hoje tão claramente. Entendemos como funciona na prática, e de maneira muito simples, graças ao advento do Orkut e, mais ainda, após a explosão do Facebook - em 2012, o grau de separação caiu para 4,47 pessoas. Assim como aconteceu com o rádio e outras mídias - telefone, inclusive -, logo entendeu-se que os veículos que alcançam as massas deveriam ser utilizados para além da diversão. É possível e ne-

cessário acrescentar informação e provocar desejos, oferecendo sonhos e vendendo conceitos. Isso de chama marketing. Já acostumado a receber informações e divulgações de empresas e produtos em seu mural, o usuário das mídias sociais agora se depara com uma nova investida: os “santinhos” dos políticos invadiram o Facebook e Twitter e a campanha chegou às redes sociais, antes mesmo de ir para a TV e rádio. E como o eleitor está reagindo a tudo isso? Sem pesquisas oficiais sobre esse comportamento, portanto sem números precisos sobre tal, observo diariamente a reação dos usuários e analiso de que forma seria mais eficaz a abordagem dos políticos nas redes. É possível perceber entre os internautas uma forte resistência e uma tentativa de blindar-se, evitando, assim, todo e qualquer contato político através das mídias sociais. O que é, ao meu ver, um grande erro, pois, se o político pode, e deve, usar as redes para promover-se, o eleitor também pode usá-la para conhecer seus

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

possíveis candidatos e fazer uma análise mais apurada sobre suas propostas. Seria, dessa forma, mais produtivo que cada candidato, ao invés de sair postando suas propostas e fotos, “ouvisse” e pesquisasse o que os eleitores estão dizendo nas redes sociais e quais são suas principais necessidades. Certamente assim, ele e sua equipe teriam conteúdos mais objetivos e focados naquilo que mais aflige a população e quais são seus interesses mais urgentes. Um candidato a vereador, por exemplo, através de ferramentas digitais específicas, consegue avaliar em quais horários seu público é mais participativo e nesses períodos, então, colocar-se à disposição para conversar. José Serra ficou conhecido por tuitar durante as madrugadas e tem conseguido boa audiência entre seus eleitores. Outra observação importante é que o eleitor deseja falar de política e não de eleições. Portanto, cabe aos candidatos não limitarem seus posts a falar somente sobre sua proposta de governo.

E nada de agressões, também, pois ficou claro que a ética é fundamental nas mídias sociais: o usuário bane pornografia e comportamento agressivo e sem embasamento ético. Em se tratando de uma rede social é fundamental também não esquecer que ali estão pessoas. E pessoas gostam de saber da vida de outras pessoas. O político deve lembrar-se, portanto, de que é uma pessoa, antes de ser político, e que uma pitada de sua vida pessoal causará empatia, se exposta com bom senso. Para finalizar, assim como qualquer outro amigo ou empresa, o candidato jamais deve demorar para responder uma pergunta, crítica ou até mesmo sugestão. A mídia social só funciona se houver interatividade e deve-se fazer uso dela, lembrando sempre que número de seguidores não ganha eleição. O que ganha eleição é proposta de governo devidamente elaborada e divulgada. *Acácia Lima é jornalista e diretora da YellowA, agência especializada em mídias sociais.

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Afirmar que estamos cada vez mais dependentes de nossos celulares é comprovar o óbvio. Passageiros em ônibus e trens, pessoas andando nas ruas, em corredores de shoppings e infelizmente motoristas em seus veículos, colocando em risco vidas além da própria. Um fato que me tem chamado a atenção é a revolução silenciosa, baseada em teclados QWERTY e principalmente toques em telas sensíveis de smartphones. Tráfego de dados ao invés de voz parece ser a tendência - apesar da modalidade pré-paga e das promoções insanas tipo: pague pouco e fale muito, as quais têm colocado o sistema de telefonia celular em xeque. Para comprovar tal movimento, trago dados da consultoria Strategy Analytics, segunda a qual foram habilitadas mundialmente no 2° trimestre, 154 milhões de smartphones, ou seja, um aumento de 42,1% comparado com o mesmo trimestre do ano anterior. Não obstante os resultados positivos, há ainda muito espaço para crescimento, considerando a penetração de 37,9% no volume total de celulares. Quanto aos tablets, 25 milhões de unidades foram adicionadas, com crescimento de 66,2%. Em ambos os casos a Apple ainda lidera, porém o crescimento da plataforma aberta Android é algo notável e preocupante para a marca criada por Jobs. Esta migração dos desktops e notebooks para tablets e smartphones trouxe consigo o conceito de mobilidade, na qual informações e soluções estarão cada vez mais na palma das mãos dos usuários, literalmente. Tal mudança fez com que Chris Anderson, editor-chefe da renomada revista Wired, mencionasse em seu controverso artigo: The web is dead, que o acesso à internet através de navegadores tipo Explorer, Firefox e Chrome será cada vez menor, enquanto crescerá via aplicativos ou Apps. Apesar das críticas pelo tom alarmista do texto, prestar atenção aos comentários do criador de termos como Cauda Longa e Freemium, duas tendências comprovadas no mundo digital, é no mínimo prudente. Modelos de negócios como Netflix, no qual os grandes hits foram substituídos por milhares de filmes e a rede social de negócios Linkedin, onde uma pequena parte de assinantes paga o custo da maioria, comprova a visão futurista de Anderson. Um marco que corrobora tal afirmação ocorreu nos Estados Unidos, onde o tempo despendido pelos internautas em aplicativos foi maior que o gasto em browsers, pesquisando a web. Intrigante a princípio, pode ser comprovado por você mesmo caso possua um smartphone ou tablet. Conte quantos Apps baixou em seu aparelho nos últimos tempos. Jogos, compras, previsão de tempo, mapas, filmes, notícias, entretenimento, serviços financeiros, músicas e redes sociais. Duvido muito que não tenha pelo menos dois ou mais dos aplicativos: Angry Birds, Google Maps, Fruit Ninja, Talking Tom Cat, Twitter, Skype, i Books e Facebook, verdadeiros hits da web. Compare agora com o tempo que passa navegando na web. Goleada para os Apps, os quais tem se tornado motivo de conversa em diversas rodas de amigos e conhecidos. Empresários têm uma grande chance neste promissor segmento. O site da Apple, por exemplo, conta com mais de 550 mil opções, enquanto o Google Play 450 mil e o Windows Phone Marketplace com 90 mil. Saliento que as oportunidades vão muito além de Apps voltados para pessoas físicas. O filão corporativo é também muito interessante, no qual desenvolvedores criam soluções para empresas aumentarem sua produtividade, reduzirem seus custos e atenderem melhor seus clientes, considerando que grande parte da força de vendas e operações hoje trabalha com dispositivos móveis em seu dia-a-dia, sejam smartphones, tablets, notebooks ou coletores de dados. As empresas, a possibilidade de se aproximarem de seus consumidores através de aplicativos que facilitem seu dia a dia, promovendo seus produtos ou serviços diretamente ou indiretamente através de assuntos correlacionados. Trânsito, saúde, segurança, receitas, viagens, bem-estar e economia são alguns exemplos. Num mundo que será dominado pela mobilidade e telas pequenas, objetividade, rapidez e utilidade serão as palavras-chave, acredite você ou não que a web está morta. Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ. Especialista em estratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios. Há mais de quinze anos atua como executivo em empresas multinacionais. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Não houve nenhuma orientação para que os diretores filiados a partidos políticos se afastassem da comissão” Luiz Aparecido Romão

P anorama Regional B. Francisquini

MP recorrer no Caso TIM A decisão da Juíza de Direito Substituta Patrícia de Fício Lages de Lima negou à Justiça do Estado o poder de julgar a causa envolvendo telefonia sob o argumento, em resumo, de que a “Anatel, como agência reguladora dos serviços prestados pela ré, poderá não só trazer aos autos dados relevantes para o julgamento da causa, como também estudar a aplicação de penas alternativas à ré pela eventual aplicação das normas referentes à prestação

de serviços na área das telecomunicações”. A justificativa apresentada não importa na presença obrigatória da Anatel nos autos, portanto, fere a súmula vinculante 27 do Supremo Tribunal Federal que diz: “Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem oponente”.

Dano moral Os pedidos realizados pelo MPPR são todos contra a TIM e não envolvem a Agência Reguladora (indenização dos consumidores, paralisação da venda de movas linhas, dano moral coletivo). Não há nisso nada que prescinda de atuação ou intervenção da Anatel. Se a interpretação da magistrada fosse levada a outros temas, não poderia a Justiça Estadual, por exemplo, atuar em casos envolvendo planos de saúde, adulteração de combustíveis, energia elétrica, porque para todas estas áreas existem Agências Reguladoras. Diante disso, o Ministério Público informa que vai recorrer da decisão à instância superior (Tribunal de Justiça), para que a Justiça Paranaense possa decidir o caso conforme pedido na ação. Apertando o passo O candidato a prefeito de Jacarezinho, Dr. Sérgio Faria (Democratas), iniciou semana passada uma verdadeira maratona para tentar percorrer todos os bairros do município, nas zonas urbana e rural, nessa fase decisiva da campanha. Quem está “sofrendo” com a disposição do médico para as caminhadas é seu candidato a vice-prefeito, o empresário José Carlos Molini (PSDB). É que ele acompanha Dr. Sérgio em suas andanças, mas estava desacostumado a gastar a sola dos sapatos. O que consola Molini é a receptividade e o carinho que os eleitores demonstram abertamente à dupla. Diferença de estilos O principal oponente de Dr. Sérgio, o bancário Nelson Paulino Leite Junior (PT), tem demonstrado preferência pela realização de pequenas reuniões nas casas dos eleitores ou em locais públicos. Pouco conhecido pelo eleitorado, quem vem garantindo público para suas atividades de campanha é a prefeita Tina Toneti, com quem faz dobradinha em quase todas as ocasiões acompanhada dos principais assessores. Trabalhoso Desde meados da semana passada a campanha de Paulino vem distribuindo cavaletes com propaganda eleitoral nos canteiros e calçadas das principais avenidas e ruas de Jacarezinho. Questionado sobre a ausência de material similar em sua campanha, Dr. Sérgio diz em tom bem humorado que mandou confeccionar placas maiores e mais bonitas, o que demanda mais tempo. “As nossas ficam prontas esta semana”, garante. Casas Rurais Começou por Iguaraçu, na região Norte do Paraná, a entrega de casas construídas no meio rural pelos programas Morar Bem Paraná Rural, do governo do Estado, e Minha Casa Minha Vida Rural, do governo federal. Pagando apenas R$ 1.000, divididos em quatro parcelas anuais, seis famílias de pequenos agricultores do município receberam as chaves na última sexta-feira (10). São as primeiras casas de um total de 2.300 unidades em construção, em 170 municípios do Estado. Alta O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em Curitiba subiu para 0,24% na primeira quadrissemana de agosto (correspondente ao período de 30 dias terminado em 7 de agosto). O índice é quase o dobro do registrado na primeira quadrissemana do mês anterior (0,13%) e acima também do IPC final de julho, que foi de 0,16%. Cinco dos sete grupos de despesas pesquisados tiveram alta nos preços praticados. O grupo Vestuário teve queda de 2,69% nos preços, que funcionou como freio na aceleração do IPC. Tomate é o vilão Entre todos os itens pesquisados as contribuições mais significativas foram as altas de preços de pacotes turísticos nacionais (20,59%), tomate (71,45%), aluguel de moradia (1,17%), condomínio (2,77%), plano de saúde (2,61%), passagem aérea (8,57%), automóvel de passeio nacional zero km (0,96%) e pão francês (3,12%); e, com queda, batatainglesa (-27,38%), automóvel de passeio e utilitário usados (-0,89%), energia elétrica residencial (-1,73%), agasalho feminino (-17%) e blusa feminina (-9,14%).

Diretor de rádio comunitária é candidato a prefeito

S.A.PLATINALuiz Aparecido Romão afirma que comissão de diretores não está ligada a entidades políticas ou religiosas Maurício Reale

O candidato a prefeito pelo PSDC em Santo Antônio da Platina, Luiz Aparecido Romão afirmou, na tarde de ontem, que não se afastou da diretoria da rádio comunitária Mega FM para disputar as eleições. Segundo ele, a comissão formada pelos diretores não está ligada a entidades políticas ou religiosas e que não há obstáculos legais que impeçam diretores da empresa de comunicação filiados a partidos políticos a trabalharem na empresa. “Não houve nenhuma orientação para que os diretores filiados a partidos políticos se afastassem da comissão”, esclareceu. Além dele, Marco Antônio Romão, o Marcão e Patrícia Garcia do Prado Romão, também são diretores e candidatos, ele a vice-prefeito e ela a vereadora. Todos concorrem pelo PSDC. O candidato também informou que a presidência da rádio é exercida, atualmen-

Candidato diz que lei não impõe obstáculo à filiação partidária

te, por Aparecida Donizetti Romão, que não concorre a cargo algum nesta eleição. A juíza eleitoral da 22ª zona

eleitoral de Santo Antônio da Platina, Marstella Andrade de Carvalho, ainda não se manifestou sobre o assunto, mas,

em Ribeirão Claro, a juíza eleitoral 23ª zona eleitoral de Ribeirão Claro, Thalita Bizerril Duleba Mendes proibiu, na semana passada, a rádio comunitária Associação dos Moradores da Vila Gavioli, de transmitir o horário eleitoral gratuito devido aos vínculos político-partidários de 12 diretores da rádio. Mesmo sem haver candidaturas dos diretores da rádio comunitária em Ribeirão Claro, a juíza tomou a decisão para evitar qualquer questionamento sobre a lisura do processo eleitoral. Na sentença, ela ressalta que, de acordo com o artigo 11 da lei 9.612 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, são vedados vínculos de diretores de rádios comunitárias à gerência, administração, domínio, comando ou orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, políticopartidárias ou comerciais.

DE VOLTA AO CARGO

3 mil ex-prefeitos disputam eleições em todo país Agência Brasil

O grande número de exprefeitos que se candidataram este ano para voltar ao cargo é um fato que divide opiniões no meio acadêmico. Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que mais de 3 mil candidatos a prefeito nas eleições de outubro já ocuparam o cargo. Eles foram eleitos nos pleitos de 1996, 2000 e 2004. Para alguns cientistas políticos, a busca permanente pelo poder municipal é reflexo de uma democracia incipiente, que possibilita ao candidato estabelecer feudos políticos. Outros, no entanto, consideram a prerrogativa de disputar um cargo que já foi exercido nada além do exercício pleno da democracia, que transfere

ao povo o poder de colocar quem quiser no cargo. Para o cientista político José Luciano Dias, da Universidade de Brasília (UnB), é normal um político buscar exercer novamente um cargo como o de prefeito. Dias não faz críticas ao que chama de “pensamento de classe média”. Segundo ele, o problema é que “pensadores” dessa classe social, que representa 7% dos brasileiros, “acha que pode impor aos mais pobres em quem deve votar”. Luciano Dias qualifica de “bobagem” essa postura e lembra que, na hora em que digita na urna eletrônica o número de seu candidato, a população mais pobre exerce o direito de escolher aquele que prefere ver no cargo. “Esse eleitor é pragmático e vota em quem satisfaz suas necessidades. Não adianta

querer impor uma decisão utópica, que tire o poder do eleitor de escolher em quem votar”, diz o cientista político. Também cientista político da UnB, João Paulo Peixoto faz uma avaliação diferente da de Luciano Dias. Candidaturas recorrentes ao mesmo cargo não passam de um método criado pelos políticos para estabelecer “feudos”, nos quais eles dominam o eleitorado, ressalta Peixoto. Para ele, não há leis capazes de modificar tal realidade. Trata-se de um problema cultural da sociedade brasileira, que convive com um capitalismo incipiente, que se reflete na política, fazendo com que haja pouca renovação dos quadros existentes, explica. “Nos Estados Unidos, por

exemplo, o político chega à Presidência da República e, cumprido o mandato, vai para casa. Não tem esse negócio de se candidatar a senador, a deputado ou a governador, como no Brasil”, acrescenta Peixoto. De acordo com ele, depois de cumprir o mandato na prefeitura, o político brasileiro deveria buscar novas cargos, como parlamentar federal ou até mesmo governador. O cruzamento de dados feito p ela C onfe deração Nacional dos Municípios demonstra, por exemplo, que 1.075 políticos que foram prefeitos entre 2005 e 2008 querem retornar ao cargo e vão disputar as eleições deste ano. Com 207 ex-prefeitos na disputa, Minas Gerais é o estado com maior número de candidatos a voltar à prefeitura.

INVESTIGAÇÃO

MP ouve primeira dama que usou carro da prefeitura para fins particulares Maurício Reale

O promotor de Justiça da comarca de Tomazina, Anderson Osório Resende informou, na tarde de ontem, que já colheu o depoimento de Suzana Ferreira Benetti, esposa do prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD) e presidente do Programa Voluntariado Paranaense (Provopar), sobre o suposto uso de um carro da secretaria de Saúde da prefeitura para fins particulares. Para não prejudicar as investigações e não influenciar os depoimentos de outras pessoas supostamente envolvidas no caso, o pro-

motor prefere não divulgar o conteúdo do depoimento de Suzana. Ele também não arrisca um prazo para que o inquérito seja finalizado, mas diz que há poucas pessoas envolvidas e que isso facilita o trabalho. Suzana foi flagrada pela reportagem da Tribuna do Vale, quando saía de um salão de beleza, em Santo Antônio da Platina, na tarde do dia 18 de julho. Questionada pela reportagem quando entrava no Gol, placas (BCB) 2555 pertencente à secretaria de Saúde de Pinhalão, sobre o motivo da viagem de 80 quilômetros entre Pinhalão e Santo Antônio

da Platina, a primeira dama alegou que seu carro particular estava sendo usado pelo marido e que não teve outra opção a não ser usar o carro da secretaria para ir ao salão de beleza. A reportagem ouviu, na ocasião, o prefeito Benetti que confirmou o uso do carro da esposa, mas justificou que ela teria usado o carro da prefeitura para levar um documento oficial até a sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), no entanto, tal documento não foi protocalado na sede da entidade. O epis ó dio s e t ronou

dramático depois que duas pessoas tiveram um Acidente Vas c ular C erebral (AVC), em Pinhalão, e foram encaminhadas a Ibaiti para serem submetidas a tomografia, porém, segundo o secretário municipal d e S aú d e , Mau ro B r av o Bahena, naquele momento nenhum dos quatro carros da secretaria estava no município, sendo que um deles estava sendo usado por Suzana. Com a falta de veículos, o servidor municipal, Joaquim Felipe Filho, o Quinzinho, 55 anos, foi levado de carona num carro particular para fazer o exame.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Ideb do 1º ao 5º ano do ensino fundamental atinge meta de 2013 EDUCAÇÃO Todos os Estados conseguiram atingir as metas definidas para cada uma das unidades da federação

Celso Felizardo

O e ns i n o f u n d am e n tal em seus anos iniciais (do 1º ao 5º ano) obteve em 2011 o des emp en ho esperado para essa etapa de ensino em 2013. É o que mostram resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira), divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Educação. O Ideb é um indicador que avalia a qualidade da educação básica no país com base em dois critér i o s : o s p e r c e nt u a i s d e aprovação dos alunos e o aprendizado dos estudantes, medido por meio de te ste s e m m ate m át i c a e português. E m 2 0 1 1 , a not a d o s an o s i n i c i ai s d o e ns i no fundamental foi 5, superando em 0,1 a nota prevista para 2013 (4,9).

Todos os Estados do Centro-oeste, Sul e Sudeste superaram a média nacional

A meta deste ano era 4,6 já alcançada em 2009. Em entrevista coletiva, o mi-

“

Nós estamos reduzindo um pouco as assimetrias. Todas as regiões evoluíram, mas as regiões mais atrasadas cresceram mais aceleradamente”

nistro Aloizio Mercadante (Educação) destacou a re-

dução das diferenças entre as regiões do país. “Nós estamos reduzindo um pouco as assimetrias. Todas as regiões evoluíram, mas as regiões mais atrasadas cresceram mais aceleradamente”, afirmou. Todos os Estados conseguiram atingir as metas definidas para cada uma das unidades da federação. Apesar do resultado positivo, as diferenças regionais permanecem. Nenhum Estado das regiões Norte e Nordeste, por exemplo, obteve uma nota igual ou superior à média nacional. C eará e Tocantins foram os Estados que mais s e aproxi-

maram do Ideb nacional: ambos tiveram nota 4,9. Por outro lado, todos os Estados do Centro-oeste, Sul e Sudeste superaram a média nacional. O melhor desempenho nessa etapa de ensino foi de Minas G erais, com ideb 5,9. A n ot a é b e m próx i m a d a met a est ipu lada p ara os an o s i n i c i ai s d o f u n d a mental em 2021: 6 - média que corresponderia a um sistema educacional de qu a l i d a d e c omp ar áve l à dos países desenvolvidos. Outros Estados com bom desempenho são Santa Catarina (5,8) e São Paulo (5,6), além do Distrito Federal (5,7). Anos finais - Nos anos

14/08/12

CÂMBIO

14/08/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA 58.082 pontos

Volume negociado: R$ 6,73 bilhões 57.725 58.950 58.797 59.280 59.122 58.082

Alta: 0,30% Compra Venda

EURO

Var. agosto: -1,07% R$ 2,025 R$ 2,027

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,04% Compra Venda

07/08 08/08 09/08 10/08 13/08 14/08

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Gol PN Gafisa ON B2W Varejo ON Brookfield Inc. ON

% -0,90 -3,77 -0,53 -4,10 -12,87 -7,89 -6,80 -5,71

R$ 20,84 36,24 33,97 22,47 9,55 3,27 6,72 3,30

13.172,14 5.864,78 6.974,39 8.929,88

+0,02 +0,56 +0,94 +0,50

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

13/08

-0,38%

R$ 104,50 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

AGOSTO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A quinta parcela do IR 2012 vence

em 31/08, com incidência de juros Selic de 3,06%.

MÊS TAXA SELIC Mai/12 0,74% Jun/12 0,64%

MÊS TAXA SELIC Jul/12 0,68% *Ago/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. agosto: -0,920% R$ 1,95 R$ 2,15

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Baixa: 0,10% Compra Venda

Var. agosto: -1,05% R$ 2,4969 R$ 2,4978

EURO TURISMO

Var. agosto: -1,18% R$ 2,0252 R$ 2,0258

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. agosto: -0,70% R$ 2,000 R$ 2,130

Estável Compra Venda

Var. agosto: -0,76% R$ 2,45 R$ 2,62

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0257 R$ 3,18 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

78,82 0,6373 0,8110

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30

mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480

jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566

f i nais d o e ns i no f u nd a mental, o Brasil também superou a meta deste ano, já alcançada em 2009. O Ideb nos anos finais dessa etapa (5º ao 9º ano) na rede pública de ensino foi 3,9. A meta para este ano era 3,7. Seis Estados, entretanto, não conseguiram cumprir as metas individuais previstas para cada unidade da federação; Roraima, Pará, Amapá, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Sul. Desses, três chegaram a ter o Ideb reduzido se comparado ao desempenho em 2009: Roraima, Amapá e Alagoas. Mato Grosso do Sul também registrou Ideb pior neste ano em comparação há dois anos.

Cansada de esperar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Rosemeire de Fátima Nalim, moradora no bairro Aparecidinho 2, em Santo Antônio da Platina, faz uma súplica à algum psicólogo da região que aceite fazer o tratamento do filho, Alexandre Nalim Ribeiro, 12 anos. O drama do menino e da família foi publicado na edição de sexta-feira (10) na Tribuna do Vale. Sem ter como bancar o tratamento, ela vê o quadro do garoto piorar a cada dia. Alexandre sofre de graves transtornos psicológicos que o obrigaram inclusive a abandonar a 6ª série do Colégio Estadual Rio Branco. Rosemeire explica que o neurologista e o psiquiatra que assistem ao menino foram categóricos em afirmar que o quadro só terá melhora com consultas semanais com um psicólogo. Pela SUS, ela só consegue uma consulta a cada dois meses. “É muito triste vê-lo internado, se machucando e não poder fazer nada. Então eu peço pelo amor de Deus que uma alma caridosa se sensibilize com o caso e que possa nos ajudar”, clama. Os telefones de contato dela são: 9175-3838 e 9109-1803.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos Baixa: 1,76%

Mãe implora psicólogo para tratar o filho

Rosemeire de Fátima Nalin

Gazeta do Povo

BOVESPA

 AJUDA

ago 1,0536 1,0520 1,0667 1,0731

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ano 3,00 2,76 2,91 1,93 2,80 4,57 5,16 5,83 3,06 5,86

12m 5,36 5,20 5,24 4,23 4,84 6,67 7,31 7,93 5,65 7,27

OUTROS INDICADORES jun jul ago BTN + TR 1,569621 1,569621 1,569847 TJLP (%) 6,00 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2935 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 8,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JULHO

Vencimento: empresas 20/08 e pessoas físicas 15/08. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANT. MÊS

% 0,51 0,51

Julho/12 Agosto/12

ano 3,84 4,37

12 m 7,03 6,82

NOVA POUP. MÊS jun

jul ago 0,4828 0,4973 0,4675

Índice

TR MÊS

% 0,01 0,01

Julho/12 Agosto/12 Período 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8 18/7 a 18/8 19/7 a 19/8 20/7 a 20/8 21/7 a 21/8 22/7 a 22/8 23/7 a 23/8 24/7 a 24/8 25/7 a 25/8 26/7 a 26/8 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 29/7a 29/8 30/7 a 30/8 31/7 a 31/8 1/8 a1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9 4/8 a 4/9 5/8 a 5/9 6/8 a 6/9 7/8 a 7/9 8/8 a 8/9 9/8 a 9/9

POUP ANTIGA 0,5172 0,5213 0,5144 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5177 0,5016 0,5009 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5216 0,5182 0,5233 0,5000 0,5000 0,5000 0,5124 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5237 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,28 0,29

POUP NOVA 0,5000 0,5041 0,4972 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4728 0,4567 0,4560 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4767 0,4733 0,4784 0,4551 0,4551 0,4551 0,4675 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4788 0,4551 0,4551 0,4551

12 m 0,81 0,61 TR 0,0171 0,0212 0,0143 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0176 0,0016 0,0009 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0215 0,0181 0,0232 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0123 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0236 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUN JUL %m%ano %12m Paraná 1.008,78 1.062,43 5,32 6,72 8,78 Norte 984,42 1.019,76 3,59 4,94 6,89 Noroeste 993,36 1.019,43 2,62 4,68 5,78 Oeste 1.006,58 1.057,47 5,06 6,01 7,10

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

14/08/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 82,00 79,00 79,00 80,00 80,00 80,00

SEM 2,5% -1,3% 0,0% -1,2% -1,2% 0,0%

30 d. 3,4% 3,3% 5,3% 6,0% 5,3% 6,0%

-2,8% -3,2% -3,4% -3,2% -3,3% -3,3%

15,0% 20,0% 14,3% 22,0% 18,0% 18,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

34,50 30,00 28,00 30,50 29,50 29,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 34,70 34,20 34,20 34,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 10,2% 10,3% 10,3% 9,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 692,05 1,90% -1,74% 89,32 0,12% -0,58% 376,27 -0,27% -6,86% 161,02 0,37% 1,72%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 72,93

14/08/12 var. diária -0,4%

var. 7 dias 0,6%

var. 30 dias 8,8%

C.Proc. R$ 72,00

Jacar. R$ 72,00

MILHO saca 60 kg 26,90 -0,9% -0,6% 16,3% 26,40 27,00 TRIGO saca 60 kg 30,42 0,0% 2,5% 11,7% 31,50 30,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 104,05 0,1% 0,9% -9,3% BOI GORDO arroba, em pé 91,01 0,0% 0,6% -0,5% 90,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 2,49 0,0% 4,2% 29,7% 2,70 2,70 FRANGO kg, vivo 2,06 0,5% 10,2% 11,4% 3,10 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 369,21 -2,2% -4,7% -3,6% 358,00 380,00 CAFÉ kg, em coco 5,57 -1,8% -4,5% -7,8% 5,85 5,00 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. ago/12 1.680,00 set/12 1.623,50

Cont. set/12 dez/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 23,75 4,7% 5,3% 1,25 3,0% 3,4%

14/08/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 779,75 789,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -3,00 -2,0% 5,3% -3,25 -1,4% 6,6%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

ago/12 set/12

set/12 dez/12

530,80 506,60

4,50 1,80

3,6% 12,0% 3,1% 8,8%

(25,4 kg)

839,75 -17,00 -5,5% 858,25 -17,50 -4,9%

-0,9% -0,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. set/12 dez/12

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 163,05 166,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,05 -5,6% -12,4% -1,05 -5,3% -12,3%

14/08/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 72,09 73,03

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,40 -4,4% -0,8% 0,39 -4,4% -1,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13

C 40,44 30,93

VP -0,15 0,01

CN CA 18 848 3 1.308

BOI GORDO - R$/arroba ago/12 out/12

91,60 98,72

0,12 0,45

Cont. set/12 nov/12

C 32,52 33,23

VP -0,20 -0,17

14/08/12 CN CA 1.872 7.096 324 5.092

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 246 2.288 1.387 16.503

set/12 dez/12

217,55 217,05

-1,35 -1,35

190 147

3.583 7.575

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Grupo de Pesquisa participa da II Jornada de Iniciação Científica

 TRANSTORNO

Falta de médico preocupa população de Conselheiro Mairinck Jivago França

A falta de médicos no posto de saúde e no Hospital e Maternidade Anita Canet em Conselheiro Mairinck desde a última sexta-feira preocupa a população da cidade, que precisa recorrer a outros municípios ou até mesmo nas farmácias da cidade. A diarista Marilda Gomes contou que desde a última quinta-feira procura o atendimento na

UENPEntre os temas apresentados, o grupo abordou Corporeidade mais ato de pensar X Drogaditos Da Assessoria

O g r up o de p es quis a “Corporeidade, Pedagogia do Movimento e Diversidade Humana” (COPEDI), do Centro de Ciências da Saúde (CCS), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezinho, apresentou na sextafeira, 10, duas comunicações na II edição da Jornada de Iniciação Científica (JOIC - UENP). Dois acadêmicos do COPEDI, Paulo César da Silva e Aline Miguel de Campos Olímpio, ambos do curso de Educação Física, participaram do evento realizado no campus Luiz Meneghel de Bandeirantes. O C OPE DI , qu e te m como professores pesquisadores Almir de Oliveira Ferreira, Raphael Gonçalves de Oliveira, Héres Faria Ferreira Becker Paiva e Sonia Regina Leite Merege, apresentou na primeira comunicação o tema “Corporeidade mais ato de pensar X drogaditos”, trabalho que procura verificar qual a importância do exercício físico no tratamento de usuários de drogas. A pesquisa, realizada na Comunidade de Assistência

“

Acionamos o SAMU que levou o menino até Ibaiti. Depois do atendimento ele retornou, mas como deu febre, ontem foi preciso leva-lo de volta a Ibaiti”

Grupo apresentou duas pesquisas no evento realizado no campus da Uenp de Bandeirantes

aos Dependentes de Drogas (CADD), de Jacarezinho, busca, por meio da análise de entrevistas, perceber a importância da inclusão de aulas de Educação Física no tratamento de dependentes químicos. É um estudo ainda sobre a relevância do pensamento do homem contemporâneo, que também procura delinear a relação que este estabelece com o mundo

através de seu próprio corpo, ou seja, um estudo envolvendo corporeidade. O grupo apresentou também a pesquisa “O método todo pilates nas capacidades físicas de moradores de uma instituição de longa permanência para idosos”. O trabalho, realizado no Asilo São Vicente de Paulo, em Jacarezinho, contou com a participação de cinco

idosos do sexo masculino, com idade entre 60 e 80 anos, que apresentaram melhora na força de membros superiores, inferiores e flexibilidade, o que acentuou a importância do método Pilates para a terceira idade. A pesquisa demonstra ainda que, muitas vezes, essas entidades não oferecem oportunidades para prática de exercícios físicos.

cidade para seu filho, mas não obtém resultado. “Não tem médico, dos dois que tinha, um pediu a conta e o outro está de férias. Fui pro c u r ar ate nd i me nto e precisei ir a uma farmácia”, afirmou. O secretário de saúde do município, Sidnei Silva de Lima garantiu por telefone, que hoje o médico que estava de férias retorn a r i a a o s at e n d i m e nt o s e que outro profissional

está sendo contratado para repor o quadro. “Hoje teremos uma reunião para definir a contratação”. Ele confirmou ainda a informação de que um dos médicos pediu demissão. “Ele simplesmente pediu demissão, não alegou nen hu m m ot i v o. Imp l ore i para ele ficar até o outro voltar das férias, mas não teve jeito”, afirmou o secretário. Procurado, o médico disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto. Marilda garante que o médico teria pedido d e m i s s ã o p or at r a s o d e salários há três meses, o que nem o prof issiona l, nem o secretário de saúde c on f i r m a r a m . “E s t a m o s tratando de todos os casos. Nã o d e i x a m o s d e at e n der nenhum. Os pacientes que precisam estão sendo levados para outras cidades, em nenhum momento re c u s a r a m at e n d i m e nt o e estão nos ajudando. Se precisar pagamos até particular”, garantiu. Queimadura Na noite de sábado um garoto de oito anos queimou mais de 30% do corpo com gasolina. Segundo o secretário, pernas e braços f o r a m at i n g i d o s d e p o i s de um acidente próximo a uma fogueira. “Acionamos o SAMU que levou o menino até Ibaiti. Depois do atendimento ele retornou, mas como deu febre, ontem foi preciso leva-lo de volta a Ibaiti”, explicou.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Felipe Nunes de Alves (interino). Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 787 - 15 de agosto de 2012

Servidores em alerta intensificam mobilização

Editais de Convocação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL

As negociações da pauta dos servidores pararam de avançar. Mediante isso, os sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), definiram no dia 16 de agosto será realizada uma manifestação - que reunirá diversas categorias - em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba. O ato inicia a partir das 13h. Às 14h30, uma comissão com representantes das entidades, se reunirá com a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) para tratar da pauta das categorias. Veja, abaixo, os itens mais urgentes: :: Novo modelo de saúde - O Fórum continua exigindo rapidez na apresentação, por parte do governo, de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. A situação é urgente, pois os servidores estão condicionados ao mau atendimento do SAS. :: Progressão e promoções atrasadas - Apesar de prevista em lei, o Poder Executivo continua protelando o pagamento das progressões por tempo de serviço de várias categorias. Só

na educação, além da turma do PDE 2009, existem 8.500 promoções (de professores e funcionários) em atraso. Em outubro já serão adicionadas novas progressões. O FES exige que esta dívida seja saldada imediatamente. :: Reajustes: A APP, integrante do Fórum, não admite recuo no pagamento das parcelas de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério público estadual do Paraná. Além disso, cobra o projeto de lei que renova o plano de carreira dos funcionários, além de reajuste de 8,59% para estes. :: ParanáPrevidência - Uma série de mudanças estão sendo propostas pelo governo no plano de custeio da instituição. Os sindicatos exigem: qualquer alteração deve ser ampla e democraticamente debatida com os trabalhadores. :: Desenquadrados - Uma solução para a questão de reenquadramento de servidores ainda não foi apresentada pelo governo, apesar de prometida repetidas vezes. A situação desses

Foto: Guilherme Artigas | Arquivo APP-Sindicato

Dia 16 de agosto tem ato em frente ao Palácio das Araucárias. Pauta dos servidores será tratada em reunião com a Seap

Pauta dos servidores será discutida em reunião com a Seap

trabalhadores, que prestaram concurso para cargos de agente de apoio e de execução e, posteriormente, estudaram e se especializaram, continua em aberto. Eles desempenham outras funções, mas recebem os salários originais. O FES reivindica a regularização da situação destes trabalhadores.

Lembre: 16 de agosto - Quinta-feira Local: Palácio das Araucárias – Curitiba 13h00 - Ato público 14h30 - Reunião com a Seap

A presidenta da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2012, às 8h30min, no auditório da Sede Estadual da APP-Sindicato, sito à Av. Iguaçu, 880, Centro, Curitiba - PR, para tratar da seguinte pauta: a) Informes; b) Negociações com o Governo; c) Avaliação da conjuntura dos Núcleos Sindicais; d) Mobilização; e) Outros assuntos. Marlei Fernandes de Carvalho Presidenta da APP-Sindicato

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA EM CAMBARÁ O presidente do Núcleo Sindical da APP–Sindicato em Cambará, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/a em educação municipais de Cambará sindicalizados/as, para a Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 15 de agosto de 2012, às 17h na sede do Núcleo Sindical, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 859- Centro, para tratar da seguinte pauta: a) Eleger um representante da categoria para a liberação das atividades pedagógicas e atuar no NS de Cambará; b) 30 de agosto; c) Outros assuntos. Paulo Fonseca Presidente do NS Cambará

:: EDUCAÇÃO EM ALERTA!

Núcleos da APP realizam Conselhos Regionais

Os 29 núcleos sindicais vão discutir rumos da negociação. Educadores exigem do governo o cumprimento de acordos O governo do Estado não deve ter dúvidas: os trabalhadores em educação do Paraná estão atentos a cada passo da negociação e esperam - cada vez mais impacientes - a concretização dos acordos firmados. E a organização da categoria para a luta dá mais um passo esta semana, quando os 29 núcleos sindicais da APP realizam seus Conselhos Regionais (de 14 a 17 de agosto). Além disso, no sábado, dia 18, a direção estadual

convocou uma reunião extraordinária do Conselho Estadual na sede da entidade, em Curitiba. A pauta, nas duas instâncias, será a mesma: avaliação do andamento das negociações com o governo e organização das mobilizações até o dia 30 de agosto, ‘Dia de Luto e de Luta da Educação’. Nos últimos anos, a APP tem aliado mobilização e negociação com o governo. O resultado disso é que a categoria - em contraposição ao que vem ocorrendo em vários Estados do

país - tem avançado em conquistas importantes, como a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos educadores sem achatamento de tabela e o compromisso da implantação do 1/3 de hora-atividade no início de 2013. A realização de um novo concurso público para o magistério também foi conquista da negociação. No entanto, a demora do governo em cumprir os compromissos fi rmados tem causado indignação na categoria. E está na hora de mostrarmos

a nossa força, participando das mobilizações promovidas em agosto, a exemplo do ato no ‘Dia dos Funcionários da Educação’. Veja, abaixo, a agenda de mobilizações já definidas deste mês: :: 16 de agosto - Mobilização em conjunto com Fórum das Entidades Sindicais (FES) em frente ao Palácio das Araucárias. :: 30 de agosto - Paralisação - Dia de Luto e de Luta da Educação.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SINDICAL DE JACAREZINHO O presidente da APP – Sindicato Núcleo Sindical de Jacarezinho convoca os funcionários da educação do núcleo sindical de Jacarezinho para Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, às dezessete horas, no prédio da APP Sindicato, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Paralisação do dia 30/08; 3. Outros assuntos. Nilton Aparecido Stein Presidente do NS de Jacarezinho

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App Sindicato

APPSINDICATO

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Acidente frontal com caminhão mata jovem na rodovia BR-153 FATALIDADE Vítima era moradora da Vila São José em Santo Antônio da Platina

Jivago França

A jovem Aldeniza Ferreira, 21, morreu na manhã de ontem, pouco antes das 8 horas em uma colisão frontal em frente à base da Econorte – Concessionária que administra o trecho da rodovia – na BR-153, entre Jacarezinho

e Santo Antônio da Platina. Ela bateu a moto que conduzia – CG Titan 150 – contra um caminhão, após invadir a pista contrária. Aldeniza faria aniversário na próxima sextafeira (24). O pai da jovem, Francisco Ferreira Sobrinho, mais conhecido como Chiquinho Pedreiro, ainda nervoso pelo acontecido, contou que no domingo, Dia dos Pais, ele passou com a filha. “No domingo ela falou para mim que não iria comprar presente, mas ia me levar para almoçar em um restaurante”. Ele disse ainda que a moto que ela conduzia no momento da batida era sua. “Ela estava pagando aluguel de uma moto para trabalhar como representante comercial,

ai como eu tinha uma aqui, disse para ela pegá-la para trabalhar”, lembrou emocionado. Aldeniza havia morado em Ourinhos (SP), mas segundo familiares estava se mudando novamente para Santo Antônio da Platina. “Ela ainda mantinha a casa em Ourinhos, mas já estava trazendo as mudanças para morar aqui de novo. Na verdade, ela já estava morando aqui”, contou emocionado o pai. A família mora na rua Major Infante Vieira, 251 na Vila São José, próximo ao centro da cidade. O corpo da jovem será velado em Santo Antônio da Platina e o enterro será em Guapirama, cidade de origem da família. Os preparativos serão feitos por uma Jivago França

Corpo será velado em Santo Antônio da Platina e enterrado em Guapirama

Jivago França

Motorista do caminhão ainda tentou desviar para pista contrária, mas não teve tempo

funerária de Guapirama. Aldeniza foi casada e teve uma filha de quatro anos. Depois de algum tempo (a família não soube precisar) houve a separação e ela mudou-se para Ourinhos. Enquanto morava em Santo Antônio da Platina, Aldeniza trabalhou no Shopping da Verdura e na Pizzaria Bayuka. O padrinho de casamento da jovem, o empresário José Israel Azevedo estava na casa da família junto com outros amigos para dar auxilio. “Nessa hora eles precisam da gente. O seu Chiquinho a levou duas vezes para tentar o concurso da Polícia Militar do estado de São Paulo. Ela foi bem classificado na prova”, lembra o amigo da família.

Acidente Segundo o ajudante que estava no caminhão envolvido, João Batista de Oliveira, o motorista ainda tentou desviar para a pista contrária para evitar a batida, mas não teve tempo. “Nós íamos subindo sentido Jacarezinho. Ela veio de frente, nós ainda tentamos tirar para evitar o acidente. Íamos tirar para a contramão para desviar, mas não deu, ela bateu do meu lado na nossa pista”, contou. “Trabalho há 15 anos nas estradas e nunca aconteceu comigo isto”, completou. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a jovem já havia sido multada por ultrapassagem perigosa na última quinta-feira (9),

próximo a balança na BR-153, entre Jacarezinho e Ourinhos. Ainda segundo os agentes da PRF, o caminhoneiro que passou na base para avisar do acidente, contou que pelo retrovisor, viu quando a moça saiu da pista e bateu de frente. O caminhão estava carregado com farinha de trigo e seguia de Santo Antônio da Platina para Jacarezinho. A empresa responsável é de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O motorista e o ajudante não ficaram feridos. Os socorristas da Econorte disseram que após a batida, já correram para sinalizar a rodovia e evitar novos acidentes, mas não tiveram como intervir, pois a jovem já estava em óbito. Ela sofreu múltiplas fraturas.

PRECARIEDADE

SEGURANÇA

Morte de recém-nascido segue sem solução; IML sequer colheu amostras

Reforço no número de blitze vai tentar reduzir violência no trânsito

Bebê foi encontrado dentro de vaso sanitário do cemitério Celso Felizardo

Se o serviço de perícia criminal é precário até nos grandes centros do país, no interior a situação é ainda mais grave. Identificar um assassino ou outro criminoso qualquer por rastros deixados na cena do crime - como impressões digitais, materiais genéticos - é quase uma missão impossível. Este é o caso do recémnascido encontrado morto no sábado (11), abandonado no vaso sanitário do banheiro do Cemitério Parque das Oliveiras, em Santo Antônio da Platina. A Polícia Civil instaurou inquérito, mas segue sem pistas da mãe do bebê. O coveiro que encontrou a criança será ouvido hoje. De acordo com o chefe administrativo da unidade do Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho, José Carlos de Oliveira, nenhum material genético da criança foi colhido.

Com um fio de cabelo do bebê, a polícia poderia confirmar a maternidade de alguma suspeita, por meio de exame de DNA. Oliveira disse que as amostras genéticas estavam prejudicadas pelas condições em que o bebê foi encontrado, dentro da água suja do vaso. Se neste caso não houve nem a coleta de material genético, em outros dois casos, de dois cadáveres encontrados em Santo Antônio da Platina, as amostras foram encaminhadas para Curitiba, mas os resultados dos laudos não foram divulgados. O primeiro é de um corpo em avançado estágio de decomposição, encontrado em um canavial no bairro Eunice Eleutério em maio do ano passado. O outro é de um cadáver carbonizado encontrado dentro de um carro em chamas, na rodovia PR-439, próximo ao Mirante do Rio das Cinzas, seis meses depois.

AEN

Paraná deve intensificar as blitze de trânsito para tentar reverter o quadro de mortes nas ruas e estradas. Além de verificar possíveis quadros de embriaguez ao volante, o trabalho policial contribui para fiscalizar veículos roubados ou furtados, por exemplo. O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, reforça a defesa pela “tolerância zero” com motoristas que dirigem após ingerir bebida alcoólica. “Temos hoje números preocupantes no trânsito do Paraná. Isso reforça em todos nós a convicção de que as blitze precisam ser intensificadas”, afirmou. Para Almeida Cesar, a população precisa entender que a blitz de trânsito é em favor dos motoristas, e não contra eles. “Inibir a direção perigosa, seja por imprudência, inabilidade ou consumo de bebida, previne tragédias que podem vitimar qualquer pessoa”, pondera. No primeiro semestre de 2012, a taxa de homicídios culposos (sem intenção de matar) no trânsito cresceu 8,95% no Paraná, em comparação com o mesmo período de 2011. Foram 1.229 casos registrados neste ano, contra 1.128 ocorrências no ano passado. Houve queda nos índices de Curitiba (-3,97%) e nas regiões de São José dos Pinhais (-44,55%); Paranaguá (-51,52); Ponta Grossa (-14,88%); Campo Mourão (-7,14%) e Apucarana

Polícia avisa que não haverá tolerância para casos de embriagues ao volante

(-9,52%). Mas houve aumento em regiões como a Área Integrada de Segurança Pública de Londrina, por exemplo, onde o número de homicídios culposos de trânsito passou de 44 para 97. DETALHAMENTO - A partir desta publicação mais recente relativa a crimes no trânsito, a Secretaria de Estado da Segurança Pública começa a detalhar as informações por cada um dos 399 municípios do Paraná e, na capital, os números são divididos por bairros. Até então, os dados apareciam agrupados por cada uma das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) do Estado. Apenas em Curitiba foram 121 homicídios culposos em seis meses, contra 126 no mesmo período do ano passado. Os bairros com maior número de ocorrências são Cidade

Industrial (18), Centro (11) e Tatuquara (9). Os dados constam no Relatório Estatístico Criminal referente a crimes de homicídio culposo no trânsito, com informações sobre os seis primeiros meses do ano, publicado nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. A fonte de coleta das informações sobre trânsito parte dos procedimentos instaurados pela Polícia Civil do Paraná. A tabulação dos crimes é mensal e a divulgação acontece a cada três meses, sob responsabilidade da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Segurança Pública. A publicação completa pode ser acessada pelo site oficial da Secretaria (www.seguranca. pr.gov.br), por meio da coluna ao lado esquerdo, pelo link

Gestão da Segurança e, em seguida, Estatísticas. ALTERAÇÃO – A Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que houve alteração no número final de homicídios culposos de trânsito relativos a 2011. Isso ocorreu em virtude de inconsistências no sistema e na metodologia de coleta de informações, o que provocou divergências na divulgação referente à 12ª Aisp, cuja sede é Foz do Iguaçu. Desta forma, o número final de homicídios culposos de trânsito em toda a Aisp de Foz do Iguaçu no ano passado é de 129, e não 46, como havia sido divulgado anteriormente. A publicação da errata também já consta no site da Segurança Pública.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 A presença do atacante Emerson Sheik correndo em volta dos campos do CT Joaquim Grava foi a grande novidade desta terça-feira no Corinthians. Em fase final de recuperação de dores no tornozelo esquerdo, o jogador foi pela primeira vez ao gramado e deve jogar contra o Santos, no domingo

Nos bastidores o São Paulo pressiona a CBF a demitir Andrés Sanchez. A acusação de que ele teria criado obstáculos para Lucas assinar o contrato com o PSG na concentração é usada como prova de que seu corintianismo fala mais alto. Por isso não pode ser diretor de seleções.

Corinthians iguala proposta do Palmeiras e acerta com Guilherme TRANSFERÊNCIA Segundo presidente da Portuguesa, atleta foi quem escolheu futuro clube Thiago Bastos Ferri / Gazeta Esportiva

A novela envolvendo o volante Guilherme se encerrou nesta terça-feira e com um final feliz para o Corinthians. Depois de o Palmeiras oferecer R$ 7 milhões pelos 70% dos direitos econômicos que a Portuguesa detinha do jogador, o Timão, que sonhava com o meio-campista desde o início do ano, igualou a oferta alviverde e conseguiu o acerto com a Lusa. “As condições (das propostas) foram idênticas. Falamos para o Guilherme escolher e ele preferiu ir para o Corinthians”, explicou o presidente do time rubro-verde, Manuel da Lupa, em entrevista por telefone para a reportagem da GE.net. “O Palmeiras ofereceu primeiro, mas para nós tanto faz. Ele e o procurador decidiram, era a vontade do jogador”, completou o dirigente. De acordo com o mandatário, o time alvinegro comprou 50% dos direitos do jogador e seu empresário, Eduardo Maluf, os outros 20%, totalizando

a parte da equipe rubro-verde, que já pensa na utilização da quantia. “Apesar desta divisão, a Portuguesa receberá o mesmo (que receberia com o acerto do Palmeiras). Eles já até mandaram os papéis, falta assinar e receber o cheque para pagar nossas contas”, brincou o dirigente. O Timão sonhava com o atleta desde o início da temporada, por considerar que aquele setor tem poucas peças de reposição, quando os titulares Ralf e Paulinho não atuam. As duas diretorias, porém, não chegaram a um acordo e o atleta, destaque no título da Lusa na Série B do ano passado, ficou na equipe do Canindé, na campanha que culminou no rebaixamento para a Série A2 do Paulista. Diante das dificuldades, o clube anunciou no final de julho que não negociaria mais a vinda do atleta, que realizou apenas seis partidas neste Brasileiro pela Portuguesa. Ciente da vontade de Guilherme sair, a Lusa não utilizou mais o jogador para que ele não

Destaque na Série B com a Lusa, o volante Guilherme encerrou a novela sobre seu futuro

completasse sete jogos neste Brasileiro e tivesse chance de ser liberado. As dificuldades para o acerto entre Corinthians e Portuguesa fizeram com que o Palmeiras entrasse na disputa. Admirado por Felipão, o volante foi um pedido do técnico que já planeja a próxima temporada do time alviverde, mesmo sem saber se continuará na equipe para disputa da

COPA DO MUNDO

Brasil quer Guardiola como técnico da seleção, diz jornal espanhol

Copa Libertadores. Com a boa evolução nas conversas, o Verdão parecia despontar como favorito para, finalmente, tirar o jogador da Lusa. O Corinthians, porém, voltou à carga, melhorou a proposta que antes havia feito e, com isso, o desejo do volante de atuar no atual campeão da América e a chance de jogar o Mundial de Clubes pesou. Durante este período en-

SELEÇÃO BRASILEIRA

Pelé é diplomático, mas Mazzola pede "caráter" e "garra" Gazeta Esportiva

Guardiola é opção para o lugar de Mano Menezes, segundo o Sport R7

Apesar da palavra de dirigentes da CBF que bancam a permanência de Mano Menezes no comando da seleção, o jornal espanhol Sport publicou nesta terça-feira (14) reportagem que afirma que o Brasil quer o ex-técnico do Barcelona, Josep Guardiola, como treinador na Copa do Mundo de 2014. De acordo com o Sport, o nome de Guardiola surgiu como fruto de aclamação popular após a derrota do Brasil na final dos Jogos Olímpicos de Londres, no último sábado (11), diante do México. A medalha de prata deu origem a uma onda de críticas contra Mano Menezes. A publicação afirma que Mano Menezes só não foi demitido após a derrota por causa do amistoso desta quar-

ta-feira (15), contra a Suécia, em Estocolmo. O Sport lembrou que apenas o diretor de seleções da CBF, Andrés Sanchez, apoia a permanência do treinador.

“

velho espírito do jogo bonito" com um treinador que traria a certeza de "um irrenunciável estilo ofensivo”

O jornal espanhol diz ainda que Guardiola já admitiu, em tom de brincadeira, que toparia treinar a seleção brasileira. Em entrevista coletiva após a últi-

ma partida como treinador do Barcelona, em maio, Guardiola foi questionado sobre uma possível negociação com a CBF. Bem-humorado, o técnico espanhol respondeu ao jornalista que não sabia onde iria morar. O repórter replicou dizendo que ele poderia viver no Rio de Janeiro. — Ah, então eu posso pensar no caso. A contratação de Guardiola, segundo o Sport, seria uma tentativa de devolver à seleção brasileira o "velho espírito do jogo bonito" com um treinador que traria a certeza de "um irrenunciável estilo ofensivo". O jornal diz ainda que o ex-jogador Ronaldo, membro do COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014, seria um dos partidários da ideia de trazer Guardiola para a seleção brasileira.

costado na Portuguesa, Guilherme chegou a recusar uma oferta do futebol russo. Apesar das dificuldades para chegarem a um acordo, Da Lupa ressaltou não ter mágoa do imbróglio que o meio-campista viveu no clube. “Vai com Deus, que ele tenha bastante sorte. É um bom menino, está aqui conosco desde os nove anos, e não temos nada contra ele”, encerrou o dirigente.

Se Pelé e Mazzola se entendiam bem dentro de campo, a ponto de serem dois dos principais jogadores da conquista brasileira da Copa de 1958, fora dele os dois mostraram que nem sempre pensam da mesma maneira. De volta ao Estádio Rasunda, em Estocolmo, na Suécia, palco da final que deu ao Brasil sua primeira Copa do Mundo, a dupla adotou nesta terça discursos diferentes para explicar o atual momento da Seleção. Mais diplomático, Pelé preferiu justificar as atuações abaixo do esperado com a pouca idade dos jogadores brasileiros e a falta de entrosamento. Como exemplo, ele citou o "maior tempo de jogo” da seleção olímpica mexicana, que derrotou o Brasil por 2 a 1 no último sábado e conquistou a medalha de ouro. “Acho que a Seleção Brasileira é muito jovem, ainda temos tempo para armar a equipe. Nossos jogadores têm categoria, mas precisamos ter um tipo de jogo. O México tem mais tempo de jogo, veio bem armado, bem na defesa e surpreendeu”, afirmou. Mazzola, por sua vez, adotou uma postura bastante severa em relação à Seleção, criticando especialmente Neymar. Usando expressões fortes e afirmando que “está tudo errado” com a equipe, ele sugeriu ao atacante santista que se inspire no argentino Lionel Messi. “É preciso injeção de caráter. Firula não conta, o que

conta é o gol. O Pelé era assim: tinha talento, mas também tinha garra. Está tudo errado. Com esse time, não teríamos chance se a Copa fosse hoje. (...) O Neymar não pode passar 90 minutos jogando na ponta esquerda, com o adversário marcando, batendo nele, sem o juiz apitar falta, como foi contra o México. O Messi joga em todas as posições, se movimenta o tempo todo, não dá possibilidade ao adversário”, explicou. Mano é poupado – Os discursos de Pelé e Mazzola convergiram em um ponto: ambos pouparam o técnico Mano Menezes de maiores críticas. “Não conheço o Mano. Sei que ele está sofrendo muitas críticas, mas não posso falar sobre ele. Não sei se é ele quem não dá liberdade aos jogadores. De qualquer forma, um jogador também tem que saber encontrar soluções em campo. Era o que eu fazia quando jogava: não seguia sempre as determinações do treinador”, explicou Mazzola. Além de Pelé e Mazzola, Zito e Pepe fora os outros campeões mundiais que compareceram ao estádio para promover o amistoso entre Brasil e Suécia, nesta quarta. Já a seleção de 1958 do país escandinavo foi representada por sete ex-jogadores: Bengt Gustavsson, Ake Johansson, Sigvard Parling, Agne Simonsson, Reino Börgesson, Bengt Berndtsson e Owe Ohlsson. A partida desta quarta será realizada às 15 horas (de Brasília).

N OTAS A conta chega Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê a transferência dos custos com a Polícia Militar dentro dos estádios para os clubes. Se aprovado, caberá às equipes o pagamento do dia trabalhado dos PMs em serviço. O valor a ser pago depende da patente de cada policial e varia de R$ 16,44 a R$ 26,32 por hora trabalhada. O texto vai amanhã para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Público x privado "Hoje a instituição Polícia Militar pode receber uma taxa para atuar nestes eventos privados. Mas o policial, que é quem efetivamente trabalha, não recebe nada. Se tiver de trabalhar em evento particular, que ao menos receba por isso", defende o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), autor do projeto. Estamos quites Organizadores da Olimpíada de Londres fizeram uma festa para cem militares como forma de agradecer a contribuição das Forças Armadas na segurança da competição. Os militares foram acionados apenas no fim do evento, mas atenderam o pedido prontamente. Em todas Além de atuar na segurança, parte dos militares de Londres foi designada pela organização da competição para preencher lugares vazios das arenas esportivas em Londres. Voluntários fizeram o mesmo papel. Roupa... A campanha do Vitória para incentivar a doação de sangue, em que o uniforme do time ficou preto e branco e retomava o vermelho aos poucos de acordo com o resultado do projeto, termina hoje. Segundo o clube, na Bahia, as doações aumentaram 45%, fato que faz a equipe voltar a usar hoje à noite, contra o Guaratinguetá, seu uniforme rubro-negro. ...velha O time entrará em campo com duas faixas de agradecimento aos torcedores que aderiram à campanha. "Nosso desejo é que os torcedores que participaram do projeto passem a doar, pelo menos, a cada seis meses", diz Adilson Baptista, responsável pelo marketing do Vitória. 'Boom' imobiliário A valorização imobiliária em Curitiba é a explicação da prefeitura da cidade para aumentar o valor dos títulos de potencial construtivo que serão concedidos ao Atlético-PR para a reforma na Arena da Baixada. Essa valorização significou para o clube, de um ano para cá, mais de R$ 20 milhões. Caixa Agora, o Atlético-PR deve receber R$ 123 milhões em títulos de potencial construtivo da prefeitura para vender no mercado e levantar dinheiro para a obra, prevista para acabar em março de 2013.

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Prefeitura notificará proprietários obras que obstruem calçadas

Aline Damásio

S.A.PLATINAApós desocupar calçadas do comércio, fiscalização autuará responsáveis por entulhos e materiais de construção depositados sobre passeio público Aline Damásio

Após seis meses de uma intensa fiscalização contra obstrução de calçadas nas ruas centrais de Santo Antonio da Platina, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura passará agora a monitorar os donos de construções responsáveis por entulhos e materiais deixados sobre o passeio público. A

medida é a mesma feita em fevereiro deste ano, quando, amparado pelo Ministério Público, o departamento notificou mais de 80 comerciantes com propagandas irregulares nas calçadas. De acordo com o fiscal d a pre fe itu r a Jand e rs on Figueiredo, houve um aumento significativo de obras e reformas na cidade, o que consequentemente resultou

no aumento de irregularidades, como materiais de construções obstruindo as calçadas. “Cerca de 70% das construções em andamento acumulam, principalmente, areia e pedra sob as calçadas atrapalhando o trânsito dos pedestres. A maior gravidade neste tipo de irregularidade é o perigo que as pessoas correm ao desviar deles, com risco de escorreAline Damásio

Mesmo com notificações, comércio ainda tem reincidentes na obstrução de calçadas

Por lei, construções não podem ultrapassar 50% da largura da calçada

garem e até serem atropeladas ao tentarem desviar de entulhos caminhando em meio à rua”, aponta. Segundo o fiscal, o Código de Postura do Município permite que construções ocupem apenas 50% do passeio público. “Simplificando, é preciso deixar um espaço suficiente na calçada para um cadeirante passar”, diz. No código também consta a obrigatoriedade da contratação de caçambas para acumular os entulhos. Figueiredo relata que a fiscalização e autuação para a obstrução de calçadas feita por construções é a mesma válida para as propagandas e mercadorias próximas ao meio fio. “Geralmente nós fazemos uma ronda e avisamos

o proprietário verbalmente, se não houver resultado fazemos uma notificação por escrito junto a um processo administrativo. Se a obra não for adequada à lei, após estes processos é aplicada a multa”, descreve. A multa neste caso é de dez Unidades de Referência Municipal (URM) que equivale a R$520. “Quando notificado, o proprietário tem tolerância de três dias para se adequar”, completa o fiscal. Comércio Mesmo seis meses após a recomendação da prefeitura e do Ministério Público, alguns comerciantes voltaram a ocupar calçadas com cadeiras, mesas, peças publicitárias e objetos. O fiscal da Prefeitura aler-

tou que nos próximos dias a fiscalização voltará o foco para a área comercial da cidade. “O comércio já melhorou muito após algumas notificações feitas no início do ano, mas ainda há reincidentes. Em breve iremos voltar a fazer rondas no centro da cidade, tornando a notificar as empresas irregulares”, afirmou. Cerca de 80 empresas do ramo do comércio foram notificadas por irregularidades este ano, p orém nenhuma chegou a ser multada. “Iremos voltar com foco principalmente nas farmácias, um dos segmentos que tiveram que se readequar principalmente por causa das placas privativas de estacionamento”, aponta.

CULTURA

Secretaria da Educação lança Caravana da Poesia AEN

A Secretaria de Estado da Educação lançou na segundafeira o programa Caravana da Poesia, que até o fim do ano vai percorrer, em um microônibus especialmente preparado, 3.500 quilômetros para levar apresentações culturais,

oficinas e palestras a escolas dos 32 Núcleos Regionais de Educação. Também serão ofertados livros da poetisa paranaense Helena Kolody – tema do primeiro ano do programa – para alunos de todas as escolas da rede pública estadual. Está prevista ainda a inauguração de 500 novas bibliotecas até o

final do ano. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, o objetivo é desenvolver nos alunos o prazer pela leitura, escrita e aprendizado. “Neste primeiro ano, queremos que eles conheçam e estudem a obra de Helena Kolody, essa importante poetisa que com-

pletaria cem anos em 2012”, disse Arns, que participou do lançamento do programa, no Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto, em Curitiba, onde Helena Kolody lecionou durante 25 anos. O programa é realizado por meio da Rede Estadual de Bibliotecas, que propõe a univer-

salização das bibliotecas ativas nas escolas dos 399 municípios paranaenses, favorecendo práticas de leitura e garantindo a professores, estudantes e comunidade o acesso à informação de qualidade. “Além de estarmos proporcionando aos nossos alunos conhecer autores importantes do Paraná, estamos garantindo a professores, estudantes e comunidade o acesso à informação de qualidade”, destacou Meroujy Cavet, superintendente da Educação.

Após o lançamento no Instituto, a caravana seguiu até a residência de Olga Kolody, irmã da poetisa, para prestar uma homenagem. “Helena era professora por vocação. Suas aulas eram repletas de conteúdo poético”, contou a escritora Adélia Maria Woellmer, amiga da poetisa. Nesta terça-feira (14) as apresentações culturais e oficinas aconteceram no Instituto de Educação César Prieto Martinez, em Ponta Grossa e reuniram cerca de 500 pessoas.

SANEAMENTO

São José da Boa Vista terá coleta e tratamento de esgoto sanitário AEN

O sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário será implantado em São José da Boa Vista, Norte Pioneiro. Até 2015, 65% da população urbana deverá contar com o serviço em frente a seus imóveis. Esta e outras metas constam do contrato de programa assinado no início do mês pelo prefeito Dilceu Bona e pela diretoria da Sanepar. O contrato, válido para os próximos 30 anos, inclui a manutenção do índice de atendimento de 100% da população urbana com água tratada e o repasse de 1% do faturamento da Sanepar no município para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O recurso terá que ser aplicado pela prefeitura em ações de proteção, recuperação e con-

servação ambiental. Além disso, o documento prevê bonificação de 50% nas contas de água pagas pela prefeitura referentes às instalações públicas municipais, como escolas, creches, postos de saúde. São José da Boa Vista foi um dos primeiros da região a promover audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, cumprindo, assim, o novo marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei 11.445). Com o Plano aprovado, Sanepar e Prefeitura definiram os termos do Contrato de Programa e as metas de atendimento. “Nossa prioridade é auxiliar o município a promover a qualidade de vida da população através da prestação de serviços de saneamento”, diz gerente regional da Sanepar, Juarez Wollz.

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Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

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Incêndio destrói caminhão e parte do pátio de máquinas da prefeitura W.BRAZ Chamas ganharam força ao atingir uma pilha de pneus; falta de unidade dos Bombeiros preocupa população

Celso Felizardo

Um incêndio de grandes proporções atingiu o pátio de máquinas da Prefeitura de Wenceslau Braz na noite de segunda-feira (13). As chamas se propagaram rapidamente e destruíram um caminhão

basculante, danificaram um rolo compressor e parte da estrutura do barracão. O fogo ganhou força ao atingir uma pilha de pneus que estava estocada no pátio. Moradores vizinhos, na Vila Velha, ficaram assustados com as explosões provocadas pelas chamas. De acordo com o chefe de gabinete José Luiz Andraus, os funcionários do pátio foram rápidos e conseguiram salvar a frota de aproximadamente 20 veículos – máquinas, ônibus, caminhões e carros – que estavam no local na hora do incêndio. Andraus informou que ainda não havia feito o levantamento para calcular o prejuízo, porém adiantou que a perda foi pequena perto do que poderia ter ocorrido não fosse a ação rápida dos trabalhadores e voluntários. O chefe de gabinete relatou ainda que as chamas foram controladas

por um caminhão-pipa da prefeitura que “por sorte estava carregado”, revelou. O rescaldo foi feito pelos Bombeiros Comunitários de Siqueira Campos. A falta de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade preocupa a população. Há cerca de um ano, uma estrutura da Defesa Civil foi entregue na Vila Toyoki, porém ainda não foi inaugurada. Andraus contou que os municípios da região se organizam para a criação de um consórcio para administrar a unidade. “Os custos são elevados, então estamos alinhavando os acordos com os municípios para iniciar os serviços”, conta. Uma equipe de peritos da unidade da Polícia Científica de Ponta Grossa esteve ontem no local para fazer a perícia. O laudo vai ajudar a Polícia Civil a identificar o que causou o incêndio. Um inquérito foi instaurado na 36ª Delegacia

Camila Consulin/Folha Extra

Hipótese mais provável é que pane elétrica no caminhão tenha provocado o incêndio

Regional de Polícia (DRP) em Wenceslau Braz. Apesar das chances de o incêndio ter sido

SALDO POSITIVO

causado por uma pane elétrica no caminhão serem grandes, o delegado Isaías Fernandes

Machado vai aguardar o laudo para descartar a hipótese de incêndio criminoso.

SAÚDE

Exportações do milho crescem 431,4% Campanha Nacional em julho de Multivacinação começa no sábado Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro F i l h o, d e s t a c o u ont e m , 14 de agosto, o aumento de 13,2% das exportações brasileiras do agronegócio nos últimos doze meses. Ne ss e p er ío do, o Brasi l exportou US$ 97 bilhões e importou cerca de US$ 17 bilhões, cifras que resultaram em um saldo positivo recorde de US$ 80 bilhões. Destaque para as vendas do milho no mês de julho, com ampliaram 431,4% em relação ao mesmo período do ano passado. “A escassez externa provocou a elevação das exportações do milho, principalmente devido à queda de produção dos Estados Unidos. No entanto, o Ministério da Agricultura [Mapa] está atento no sentido de garantir o abastecimento deste importante insumo para a produção de aves e suínos, no Brasil”, afirmou Mendes Ribeiro. As exportações do agronegócio brasileiro em julho deste ano atingiram US$ 8,98 bilhões. Somada à queda de 14% nas importações, o saldo comercial do setor no período foi de US$ 7,76 bilhões. O complexo soja foi responsável por 35% do total das exportações do agronegócio brasileiro no mês de julho de 2012, sendo tal participação de 30,1% no mesmo mês de 2011. A soja em grão teve uma elevação de 10,5% em quantidade, passando de 3,74 milhões de toneladas para 4,13 milhões de toneladas, e 10,6% no preço médio (de US$ 492 por tonelada para US$ 545 por tonelada). As vendas de farelo de soja

No Brasil, cerca de 14 milhões de crianças devem ser imunizadas O destaque das vendas foi o mês de julho, com ampliação de 431,4% em relação a 2011

aumentaram 52,2%. O segundo setor em vendas foi o sucroalcooleiro. No entanto, houve queda nas exportações do setor (-17,7%), que passaram de US$ 1,96 bilhão para US$ 1,61 bilhão. O principal recuo ocorreu nas vendas externas de açúcar, que passaram de US$ 1,79 bilhão para US$ 1,31 bilhão (-26,9%). O álcool, por sua vez, registrou substancial elevação nas vendas, passando de US$ 171 milhões para US$ 305 milhões (+78,6%). A quantidade embarcada de álcool teve aumento de 66,9% e o preço, de 7%. A terceira posição do mês de julho nas vendas externas do agronegócio ficou com as carnes. A carne de frango

“

continua na primeira posição, com ligeira elevação de embarque de 0,2%. Já a bovina aumentou 18,4%, enquanto a suína foi a que apresentou maior aumento na quantidade exportada (21,5%). As vendas externas de produtos florest ais t ambém aumentaram, de US$ 763 milhões para US$ 768 milhões, assim como os c e re ai s , qu e ficaram em US$ 493 milhões, que representa uma expansão de 207,1% em relação ao mês de julho de 2011. Este percentual foi obtido graças às vendas do milho no mercado internacional, que passaram de US$ 79 milhões para US$ 419 milhões no período.

A escassez externa provocou a elevação das exportações do milho, principalmente devido à queda de produção dos Estados Unidos.”

Mercado - As fortes vendas do complexo soja possibilitaram a expansão da Ásia nas vendas externas brasileiras, com aumento da participação de 35,6% para 37,8% (+2,2 pontos percentuais). A União Européia manteve a participação de 23,2%. Os países do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), por sua vez, aumentaram as aquisições em 44,3%. Entre os 20 (vinte) principais países importadores dos produtos do agronegócio brasileiro no mês de julho de 2012, destaque para Córeia do Sul (+201,7%); Taiwan (+84,5%); Tailândia (+83,5%); Egito (+73,1%); Estados Unidos (+52,5%); e Espanha (+36,9%). A China elevou as aquisições em 14,2%, mantendo sua expansão na participação das exportações brasileiras, que atingiram 23,9%. Os Estados Unidos aumentaram a participação de 5,9% para 8,5%.

AEN

A partir deste sábado (18) até a sexta-feira (24) seguinte será realizada a campanha de atualização da vacinação das crianças. A ação tem como objetivo melhorar a cobertura vacinal dos meninos e meninas menores de 5 anos. No Brasil, cerca de 14 milhões de crianças devem ser imunizadas. As vacinas estarão disponíveis apenas nas unidades básicas de saúde municipais, que definirão o horário de atendimento. O superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, lembra que os pais devem levar o Cartão de Saúde da Criança. “Somente com análise dos registros feitos no cartão é que o vacinador poderá identificar quais vacinas estão atrasadas”, explica. Durante a campanha estarão disponíveis todas as vacinas do calendário básico da criança. São elas: BCG, hepatite B, pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral Polio-

mielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). A pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite (VIP) também passam a fazer parte do calendário básico de criança. A partir de agora, as crianças que nunca foram imunizadas contra a paralisia infantil irão tomar a primeira dose da vacina poliomielite inativada, de forma injetável, aos dois meses e a segunda aos quatro meses. A terceira dose (aos seis meses) e o reforço (aos quinze meses) continuam sendo ministrados com as duas gotinhas. A vacina pentavalente é injetável e reúne em uma única aplicação a proteção de duas vacinas distintas, a tetravalente – que deixa de ser ofertada e protege contra difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus influenza e tipo b (meningite e outras doenças bacterianas) – e a vacina contra a hepatite B.

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B-2 Atas&Editais ANABRAN-Empreendimentos Turísticos e Hoteis Ltda, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para Construção do Resort Ponta das Garças, localizado no Bairro Ribeirão da Cruz, no município de Ribeirão Claro-Paraná. SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Ronieri José Mazetto, CPF 051.918.728-86, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação N° 15611, com validade até a data de 19/07/2016 para Torrefação de Café implantada na Fazenda Natureza, Bairro Figueira, TOMAZINA/PR. RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ELIZARDO MICHETTI - ME, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação n° 14876, válida até 30/07/2014 e, requereu Licença de Operação para extração de areia, no leito do Rio Itararé, entre os municípios de Santana do Itararé, no estado do Paraná e, Itaporanga e Riversul, no estado de São Paulo. Súmula de Recebimento de Licença de Operação – LO A Pessoa jurídica, ALTAIR COBALCHINI ME, torna publico que recebeu do IAP/Jacarezinho-PR, a licença de Operação nº. 26287 Protocolo nº. 79450383, Para Revenda de Combustíveis e derivados de Petróleo, na Rodovia Parigot de Souza, PR – 092 Km 253, Wenceslau Braz-PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ –ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2012 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 085/2012 PREGÃO Nº 040/2012 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS LEVES PARA ATENDER OS VEÍCULOS KOMBI E KADET IPANEMA PERTENCENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR. EMPRESAS VENCEDORAS: FORNECEDOR: AUTO PEÇAS MOLINA, CNPJ: 79.985.248/0001-09 FORNECEDOR: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, CNPJ: 10.726.140/0001-03 VIGÊNCIA: 13/08/2012 a 31/12/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ALLAN PIERRE BARBEZANI – PREGOEIRO WALTER MOLINA IBANEZ – REPRESENTANTE LEGAL FLAVIANA MIYAO – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2012, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/licitações

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 16/2012 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: NOMEAR, o Sr. Sergio Hosoume, portador do RG nº 5.586.466-7, como pregoeiro desta comissão e como equipe de apoio os servidores Leonardo Carlos Martins Jr, portador RG nº 3.906.434-0 e Adriano Muniz de Carvalho, portador do RG nº 4.032.019-9, para os procedimentos de pregão presencial números 01 e 02/2012, desta Autarquia Municipal. Registre-se. Publique-se. Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, aos 14 de agosto de 2012. Cláudio Okada / Diretor do Samae PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 478/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: NOMEAR os servidores JURACY JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, MARCOS ANTONIO MARCELINO e CELSO CIPRIANO RAYMUNDO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/12, para apuração de fatos pertinentes aos servidores objeto da denúncia contida no Memorando Interno, da Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº 011302/12, em 08/08/12. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de agosto de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 071/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e APAE, a serem entregues em parcelas mensais, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 27/08/2012, a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 14 de agosto de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 070/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de retífica de motor com fornecimento de peças novas para a Kombi AEP 0747, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 27/08/2012, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sextafeira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 14 de agosto de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 391/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 21.000,00 (Vinte e um mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 19.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica Total R$ 21.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso 1495 mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 13 de agosto de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 277/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora CLARICE APARECIDA BARBARA FRANÇA, portadora do CPF nº 666.224.509-78, RG nº 4.778.538-3-PR, ocupante do cargo de Agente Operacional-II, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 15 de Agosto de 2.012 e termino em 14 de fevereiro de 2.013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - PR ERRATA Referente ao preço e condições de pagamento descrito no extrato de contrato n.º 76/2012, da Licitação modalidade Pregão Presencial no 39/2012. Assim, onde se lê:[...] “DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O objeto da presente licitação deverá ser entregue em quantas etapas forem necessárias, cada uma conforme pedido feito pelo Departamento de Compras, em até 24 (vinte e quatro) horas após o mesmo até o término do contrato em 18 de julho de 2013”. Lê-se: “DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O valor do presente contrato é de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), referente ao objeto descrito na cláusula primeira em 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias, após a entrega do objeto, bem como da entrega da nota fiscal/fatura”. Para que surtam os devidos efeitos, firma-se o presente. Cambará, 14 de agosto de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 477/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 011418/12, de 13/08/12, resolve: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 007/12, designada pela Portaria nº 358/12 de 20/06/12. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 13 de agosto de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ E ALMEIDA TOUR LTDA ME. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 76.407.568/0001-93, sediada na Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, na cidade de Barra do JacaréPR,CEP 86385-000 na qualidade de CONTRATANTE representada neste ato pelo gestor senhor EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, agricultor, CPF nº 540.036.289-34, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho, nº 423, bairro Centro, CEP 86385-000, cidade de Barra do Jacaré, Estado do Paraná , e do outro lado a empresa ALMEIDA TOUR LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.104.589/0001-01, sediada na Rua Frei Rafael Proner, nº 763, Bairro Centro, na cidade de 86.360-000, na qualidade de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu representante legal o senhor JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 237.301.889-68, residente e domiciliado na Rua Shimiti Sassatani, nº 190, Vila Maria, CEP 86360-000, Município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com o artigo 79 da lei 8666/93 inciso II que firmaram aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 111/2012 de Prestação de Serviços, celebrado em 20/07/2012. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Andirá-PR para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Barra do Jacaré, 14 de agosto de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA ALMEIDA TOUR LTDA ME PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº069/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de estrutura completa de rodeio para realização da festa de rodeio nos dias 06; 07; 08 e 09/09/2012, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Cultura e Gabinete do Prefeito. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 27/08/2012, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 14 de agosto de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 50/2012 EMISSÃO 13/08/2012 - ABERTURA 27/08/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças para veículos Volkswagen e Fiat da Prefeitura Municipal de Cambará/PR, conforme especificações constantes no ANEXO I OBJETO. II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO A D M I N I S T R AT I V O 0 4 . 1 2 2 . 0 4 0 2 . 2 0 7 0 M A N U T E N Ç Ã O D O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511, 3000 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 3103,3104,3107, 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 DESPORTO E LAZER 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.2260 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27.812.2260.2130 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495, 1510, 3000, 3303, 3495 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 AGRICULTURA 20.606 EXTENSÃO RURAL 20.606.2002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2002.2250 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMOFONTES:1000 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 27/08/2012 às 09:45 horas, para o julgamento às 10:00 horas do mesmo dia. Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 13 de agosto de 2012. LEONARDO NUNES PEREZ PREGOEIRO MUNICIPAL

Câmara Municipal de Abatiá RESOLUÇÃO n.º 05/2012 Súmula:“Altera o artigo 156 e seus parágrafos, artigo 157 e 158, do Regimento Interno, que institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Abatiá ” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa, submete a apreciação do plenário o seguinte Projeto de Resolução: RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica alterado os artigos 156, 157 e 158, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abatiá – PR, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 156º - Fica instituído o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Abatiá, Estado Paraná, que consiste na gravação das sessões, quando realizadas no plenário, em disco óptico – CD, de forma integral e sem cortes, em arquivos do tipo áudio (som) e áudio no formato MP3 (som), ou outro adequado à gravação. § 1º- O sistema a que se refere o caput deste artigo dispensa a versão escrita da Ata. Art. 157º- Os discos gravados durante as sessões devem ser numerados sequencialmente, identificados e arquivados pela secretaria em local próprio, que ofereça total segurança à integridade dos dados contidos. Art. 158º- Para obter cópia das gravações ou do termo de ata, os interessados deverão formalizar o pedido por meio de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara, anexando para tanto CD para gravação e fornecendo ainda os números de CDs ou a data em que se realizou a sessão. Parágrafo único- Deferido o Requerimento, a Secretaria terá o prazo de 05 (cinco) dias para o fornecimento do termo de Ata ou para apresentação da cópia da gravação. Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala da Presidência, 14 de agosto de 2012 Antonio Archanjo de Oliveira Presidente

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor Juarez Lélis Granemann Driessen, e Jackes Ogg Júnior & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 79.798.286/0001-52, neste ato representada na forma de seu ato constitutivo, através de sua titular, a Sra Adélia Pereira Ogg, resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 033/12, celebrado em data de 11/05/2012, cujo objeto foi a “aquisição de combustíveis (álcool, óleo diesel e gasolina) para atender às necessidades dos diversos departamentos da Administração até 31 de Dezembro de 2012”. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR: O presente Aditivo de Contrato tem por finalidade o reajuste de preço do item nº 02 do lote nº 01 do presente Contrato passando de R$ 1,925 (um real e noventa e dois centavos) o litro do óleo diesel para R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos). Este Aditivo decorre do contido no processo de Edital de Pregão Presencial nº 009/2012.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Ratificam-se as disposições do Contrato originário, que não modificadas por este instrumento. E por haverem justos e contratado, é o presente assinado pelos representantes legais das partes, em 02 (duas) vias, como adiante se vê. Conselheiro Mairinck, em 14 de Agosto de 2.012. Juarez Lélis Granemann Driessen - Prefeito Municipal Jackes Ogg Júnior & Cia Ltda Adélia Pereira Ogg CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUATIGUÁ – PR Resolução n.º 01/2012 – CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Quatiguá, conforme suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações e Lei Municipal nº. 1.268/2005, no que se refere à atribuição de regulamentar a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Quatiguá, RESOLVE: Art. 1º - Indicar, nomear e dar posse à Comissão Eleitoral que será responsável pela operacionalização do processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2013/2015, que terá a seguinte composição: Maria Cristina Parmezan Zanin Lenice Bernardino Martins Joelma de Andrade Bonotto Cristina Chiste Vernier Nilcéia Valle da Silva Dante Osmar Sai Art. 2º - Compete a Comissão eleitoral: a) Organizar e coordenar os processos para a candidatura e nomeação dos membros do Conselho Tutelar; b) Fazer as comunicações necessárias ao processo eleitoral; c) Instruir os recursos e as impugnações, junto ao CMDCA; d) Designar os membros da Mesa Receptora e Junta Apuradora dos Votos; e) Receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes; f) Providenciar as credenciais para os fiscais; g) Receber e processar toda a documentação referente ao processo eleitoral; h) Providenciar material necessário para a realização do processo; i) Verificar a documentação dos candidatos e veracidade dos dados descritos. j) Decidir os casos omissos da presente Resolução; Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Quatiguá, em 14 de agosto de 2012. Suely Gusmão Valle Presidente do CMDCA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 001/2012 de 27/02/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Japira - PR, usando das suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Em acordância com o requerimento nº 001 / 2012 de 20-02-2012 de autoria do Vereador JOSÉ TERRA PINTO em tratamento de saúde, aceito pelo Plenário, que solicita embasada no Art. 36 ; Inciso l E Parágrafos 2º. E 3º. da Lei Orgânica do Município e Art. 81 , Inciso I do Regimento Interno desta Casa, homologar o pedido de licença de sessenta dias das suas funções legislativas e dar posse ao respectivo Vereador suplente, WALDIR QUEIROZ DA SILVA. Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação . COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Edifício da Câmara Municipal de Japira-Pr, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze. WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - PR ERRATA Referente ao numero do contrato, da Licitação modalidade Pregão Presencial no 38/2012, referente à empresa vencedora do lote 02. Assim, onde se lê:[...] “CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato n.º 84/2012 Lê-se: CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato n.º 86/2012 Para que surtam os devidos efeitos, firma-se o presente. Cambará, 14 de agosto de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.107 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Instrução Normativa nº. 69/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 65777-3/08 TCE-PR; DECRETA: Art. 1º - Fica concedida REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CLEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS, portadora do RG nº. 2.011.511 SSP PR, inscrita no CPF sob nº. 039.562.77961, com o cargo de Atendente de Enfermagem. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajuste será feita pelo disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Os proventos são proporcionais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria (8141/10950 dias), no valor de R$ 423,03 (quatrocentos e vinte e três reais e três centavos), referente à competência maio/2008. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retificando-se o Decreto nº. 5.061/2008, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2012 A Prefeitura Municipal de Andirá, nos termos da Lei nº 8666/93, torna público aos interessados o chamamento público para credenciamento para INSTRUTORES DE FANFARRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, INSTRUTOR DE BANDA MUSICAL MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 06(SEIS) MESES E AUXILIAR DE INSTRUTOR DE BANDA MUSICAL MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, até às 17:00 horas do dia 23/08/2012, conforme segue: OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas, para se habilitarem junto à Prefeitura Municipal de Andirá, para celebração de Contrato, destinado à Contratação de Instrutores para as Fanfarras das Escolas Municipais e Instrutor e Auxiliar para a Banda Musical Municipal, Maiores informações no Departamento de Compras e Licitação, situado na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, n°.190, Centro - Andirá – PR, Cep: 86.380000, das 08:00 hs às 12:00 hs e das 13:30 hs às 17:00 hs ou pelo telefone (43) 3538-8100. Andirá, 14 de Agosto de 2012. Ângela Maria da Silva Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Atas&Editais B-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.103 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 SÚMULA: Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Luíz Antônio Grandi. O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com proventos integrais à última remuneração do servidor no cargo efetivo, ao Servidor Público Municipal LUÍZ ANTÔNIO GRANDI, lotado no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portador do RG nº. 819.536 SSP PR, inscrito no CPF sob nº. 207.218.46068, com o cargo de Médico – NIV02-13. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 40, § 1º, inciso I, segunda parte da CF/88, combinado com § 1º da Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajusta será feita pelo disposto no art. 7º da EC 41/2003. Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 8.525,00 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) referente à competência julho/2012. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.104 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Instrução Normativa nº. 69/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 65761-7/08 TCE-PR; DECRETA: Art. 1º - Fica concedida REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora APARECIDA FARIA RIBEIRO, portadora do RG nº. 1.043.125-7 SSP PR, inscrita no CPF sob nº. 597.492.539-49, com o cargo de Atendente de Consultório Dentário. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajuste será feita pelo disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Os proventos são proporcionais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria (8199/10950 dias), no valor de R$ 426,79 (quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), referente à competência maio/2008. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retificando-se o Decreto nº. 5.062/2008, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.105 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Instrução Normativa nº. 69/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 49086/06 TCE-PR; DECRETA: Art. 1º - Fica concedida REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor BATISTA TEODORO, portador do RG nº. 1.191.280 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. 163.403.109-15 com o cargo de Vigia Noturno. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajuste será feita pelo disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Os proventos são integrais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria no valor de R$ 433,86 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), referente à competência setembro/2005. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retificando-se o Decreto nº. 4.430/2005, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.106 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Instrução Normativa nº. 69/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº. 70 de 29/03/2012 e embasado no Processo nº. 38370-7/09 TCE-PR; DECRETA: Art. 1º - Fica concedida REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CLARICE DA SILVA SOARES, portadora do RG nº. 4.318.867-4 SSP PR, inscrita no CPF sob nº. 565.495.719-87, com o cargo de Servente de Serviços Gerais. Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 70/2012 e a forma de reajuste será feita pelo disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Os proventos são integrais à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, no valor de R$ 627,75 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), referente à competência julho/2009. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retificando-se o Decreto nº. 5.406/2009, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012-SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Objeto: Registro de preços visando à contratação de clínica especializada para execução de serviços de fisioterapia. O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, informa a quem possa interessar que se dá como feita a intimação do ato de julgamento da habilitação e da proposta, tornando-se público o resultado da mesma e a respectiva classificação: 1ª Colocada: D. N. Parmezan & Cia Ltda.......................R$ 54.000,00 Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 14 de agosto de 2012. GILVAN DE OLIVEIRA - Pregoeiro

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio

10 anos Pâmela Ovçar Nassif comemorou seu 10º aniversário no último dia 04 no Lions Clube, em Joaquim Távora. O aniversário contou com diversos games eletrônicos, como tapetes de dança, bateria, guitarra, entre outros, o que animou ainda mais a festa. A aniversariante recebe os parabéns da mamãe Ângela Ovçar. Felicidades!

Frase Para os navegantes com desejo de vento, a memória é um ponto de partida. (Eduardo Galeano)

Arquivo Pessoal

Parabéns Hoje o dia é especial para Isadora Gabrielle que completa 14 anos nesta data. As felicitações à Isadora vêm da mãe Márcia, da irmã Laís, dos avós e demais familiares, em especial do namorado Mathes Camargo

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Forças em contradição hoje jogam suas emoções de um lado pra outro. O caso é que você está sendo empurrado pra fora da zona de conforto, por conta de uma crise de poder. Ambição pessoal também influi muito nesse sentido...

Gêmeos Mudanças - algumas benvindas, outras duras de aceitar. O assunto é este hoje. Vênus envia raios positivos de fertilidade criativa. Reciclagem é o segredo, para tudo que você quer manter. Novos usos para antigos itens, por exemplo.

Leão Mais um dia poderoso pra você. Some disciplina a seu poder de irradiar luz e alegria. Amigos: muito ajudam se não atrapalharem seus planos. Acordos podem ocorrer, se o assunto for um processo judicial. Programe uma viagem...

Libra Este é o momento certo do mês pra você mostrar com clareza seus limites. Respeito a si próprio finalmente começa a dar bom efeito. Sua saúde fica mais forte se atender a estes limites. Seus parceiros e amores se convencerão.

Sagitário Este é um momento de manter aparências, segurar a onda, respeitar o que é convencional e esperado socialmente que você faça. Alterações de humor, lamentações, nada do que os outros fizerem irá abalar suas intenções.

Aquário Viagens com um parceiro? Pode organizar este sonho. Convites para dar aulas ou publicar suas ideias? Vai fundo! O cenário astral está perfeito pra tudo isso. Suas emoções se refletirão na sua disposição e saúde, atenção a isso.

Touro Humor instável, nervosismo e impaciência - tenha cuidado, taurino, ao lidar com autos, ou equipamentos delicados para não se machucar. Radicalismo teórico ou religioso também devem evitados. Capriche na objetividade!

Câncer Mais um dia ótimo pra você se dedicar a si mesmo, cuidar do visual e da saúde com empenho e pericia, e cultivar mais silencio, interioridade, buscar o conforto e o acolhimento. O mundo continua, porem, exigindo bastante de você.

Virgem Dia bom pra organizar recursos, estipular prioridades novas no orçamento. Você conta com uma luz interior, e uma ajuda na retaguarda. Mas que ela fique nos bastidores, por enquanto. O amor recebe raios enviesados hoje.

Escorpião Caso não se lembre, você só terá voz respeitada e liberdade de agir plenamente a partir do fim deste mês. Você pode obter o apoio de um irmão, ou alguém bem próximo, mas mantenha a discrição. Não chame atenções para si mesmo.

Capricórnio Marte e Saturno completam hoje sua conjunção, unindo passado e presente, ambições e sonhos. Com o Sol iluminando segredos, você é exemplo de coragem pra enfrentar mudanças. Preocupação com parcerias e amores.

Peixes Vênus, Urano e Plutão desestabilizam relacionamento com amores, filhos e finanças! Ainda bem que você é um ser flexível, que entende naturalmente os ciclos universais. Seja um exemplo de compaixão e solidariedade.

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B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 392/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 28.611,85 (Vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104281.284 UBS SANTA TEREZINHA 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 16.411,86 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.05 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$12.199,99 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 28.611,85 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 6.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.311 PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 7.986,77 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.425,09 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.05 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1812204602.025 PARQUE ECOLOGICO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 3.199,99 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 1812204602.142 DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 1812204602.231 ATERRO SANITÁRIO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 6.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 28.611,85 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de agosto de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ EDITAL 005/2012 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 1 – PREÂMBULO (Art. 40, caput, da Lei 8.666/93) 1.1 - A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - ESTADO DO PARANÁ, Através da Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 154/2012, de 13 de Julho de 2012, sob a Presidência de Sérgio Hosoume e membros Sr. Adriano Muniz de Carvalho e Sr. Leonardo Carlos Martins Junior, com a devida autorização expedida pelo Senhor Irton Oliveira Müzel – Prefeito Municipal, de conformidade com a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislação aplicáveis, torna publico a realização de licitação no dia 29 de agosto do ano de 2012, ás 09:00 (nove) horas, na Av. João Carvalho de Mello, 135 – centro, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICO COM CIRCULAÇÃO DIÁRIA, QUE SERVIRÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2,30 (DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) O CENTÍMETRO DE COLUNA DE 4,6 A 5,0 CENTÍMETROS DE LARGURA, PUBLICADO, COM TIPOGRAFIA PADRÃO (ARIAL, TAMANHO 09 – NOVE), TOTALIZANDO O VALOR MÁXIMO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), nas condições fixadas neste edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO. 1.2 – O recebimento dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação e Envelope B, contendo a Proposta de Preço dar-se-á até às 09:00 [nove] horas, no dia 29/08/2012, no Setor de Protocolo, no endereço acima mencionado. 1.3 – A abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação dar-se-á no mesmo local indicado no item 1.1, às 09:00 [nove] horas, do dia 29/08/2012. Havendo a concordância da Comissão de Licitação, e de todos os proponentes, formalmente expressa pela assinatura do Termo de Renuncia, conforme modelo constante no Anexo II renunciando à interposição de recurso da fase de Habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data a abertura dos Envelopes B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados. Observação: Não havendo expediente no dia marcado para a abertura dos envelopes, ficará a reunião para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo manifestação em contrário. 2 – OBJETO (art. 40, I, da Lei 8.666/93). 2.1 – A presente licitação tem por objetivo a seleção de propostas visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS COM CIRCULAÇÃO DIÁRIA, QUE SERVIRÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO”, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2,30 (DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) O CENTÍMETRO DE COLUNA DE 4,6 A 5,0 CENTÍMETROS DE LARGURA, PUBLICADO, COM TIPOGRAFIA PADRÃO (ARIAL, TAMANHO 09 – NOVE), TOTALIZANDO O VALOR MÁXIMO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), conforme condições, especificações constantes no Anexo III e nos termos deste Edital e seus anexos. 2.2 - As matérias serão publicadas em uma ou duas colunas, salvo casos específicos em que não haja possibilidade do texto se adequar a este formato (ex: tabelas e quadros), podendo utilizar, assim três ou mais colunas. Neste caso, (... se for utilizado 03 colunas ou mais, a altura máxima será de 52cm...) e valor da publicação será a altura do documento multiplicada pelo número de colunas utilizadas. 2.3 - As publicações serão enviadas pelo Poder Executivo, via correio eletrônico (internet), devendo ser as mesmas publicadas imediatamente na próxima edição em relação à data e horário do seu recebimento. 2.4 - As matérias publicadas com dimensões superiores ao estabelecido nos subitens anteriores serão redimensionadas e pagas de acordo com o espaço que as mesmas deveriam ter sido publicadas. 3 – AQUISIÇÃO DO EDITAL (art. 40, XVII e art. 32, § 5º, da Lei

8.666/93). 3.1 – O presente edital encontra-se a disposição para verificação por parte dos interessados na Av. João Carvalho de Mello, 135, de segunda a sexta feira, das 8:00 às 16:30 horas. 4 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (art. 40, VI e art. 22 § 2º, da Lei 8.666/93). 4.1 – Poderão Participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. (art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93). 4.2 – Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº8.666/93. (art. 97, da Lei 8.666/93). 4.3 – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio. 4.4 – Os interessados deverão estar devidamente cadastrados na forma do Art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93. 5 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” e “B” e DA CARTA DE CREDENCIAMENTO (art. 40, VI, da Lei 8.666/93). 5.1 – Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local no preâmbulo deste edital, devidamente fechado constando da face de cada qual os seguintes dizeres: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 005/2012. ENVELOPE A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: _________. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 005/2012. ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE: __________. 5.2 – Havendo necessidade de acondicionar o conteúdo em mais de um envelope, acrescentar ao numero do mesmo, a quantidade total de envelopes na forma: n – x/y, onde: n é o numero de envelopes (A e B), x é o numero de ordem e y a quantidade. Exemplificando: Envelope A desdobrado em três embalagens = A – 1/3, A – 2/3, A – 3/3. 5.3 – A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado no item 1.2 deste edital, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário, considerando-se com horário de entrega o protocolo pelo setor de Tributação. 5.4 – Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar uma Carta de Credenciamento, conforme modelo constante no Anexo I, a qual deverá ser entregue à Comissão de Licitação na data de abertura dos envelopes A. 6 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO (art. 40, VI e art. 27, da Lei 8.666/93). 6.1 – O envelope A deverá conter documentos, válidos na data de abertura desta licitação, relativos à habilitação, composto por: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores; c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ); f) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto a ser cotado pelo proponente; g) Prova de regularidade para com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, [PGFN]; h) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; i) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente na forma da lei; j) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; k) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;(art. 195,§ 3º da Constituição Federal); l) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; (art.2º da Lei nº 9.012, de 30/03/95); m) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440/2011 de 07/07/2011. n) Certidão negativa dos cartórios de registro de Falências e Concordatas do local da sede do proponente; o) Declaração do proponente de que não pesa contra si, Declaração de Inidoneidade E Inexistência de Fato Superveniente expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo IV; (art.97 da Lei nº8.666/93); p) Declaração do proponente de que tomou Conhecimento das Características da Tomada de Preços, de acordo com o modelo constante no Anexo V; q) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores), nos termos da Lei nº 9.854, de 27/10/99 conforme modelo constante no Anexo VI; r) Atestado de Capacidade Técnica (mínimo três), fornecido por órgão ou entidade de pessoa jurídica de Direito Público, para o qual o licitante já tenha prestado serviços nos mesmos moldes estabelecidos na presente licitação, comprovando a periodicidade; s) Documentos de identificação (cópia autenticada) do jornalista responsável tais como: Documento de Identidade, CPF/MF, prova de inscrição no Ministério do Trabalho, apresentação de comprovante que o referido jornalista tem vínculo empregatício com a licitante e comprovante de registro junto ao DRT.; t) Declaração de Responsabilidade (Anexo VIII); u) Prova de Registro da proponente e do Título do jornal no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, sede da empresa, conforme disposto na Lei 6.015/1973; v) A não observância das condições acima, implicará na impossibilidade de participação da proponente neste certame licitatório; 6.2 – A apresentação do Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Prefeitura Municipal de Abatiá, (art. 34, caput e § 2º) [documento obrigatório] válido na data de abertura desta licitação,

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Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 substituirá a apresentação dos documentos solicitados no item 6.1, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” deste edital. 6.3 – Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração mediante conferência da cópia com o original ou publicação em órgão de imprensa oficial.(art. 32, caput, da Lei 8.666/93). 6.4 – Todo documento que não tiver prazo de validade estipulado em seu corpo, será considerado com válido por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão. 7- PROPOSTA DE PREÇO (art. 40, VI, da Lei 8.666/93). 7.1 – A proposta de preço – Envelope B – devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, redigida em português, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolvem valores, quantidades e prazos, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e apresentada na forma de Planilha de Proposta, de conformidade com o modelo constante no Anexo VII deste edital, observando-se o quantitativo mínimo de cotação de quantidade, (art. 23, § 7º, da Lei 8666/93) o preço máximo unitário, o prazo mínimo de garantia e o prazo máximo de entrega, estabelecidos no Anexo III do presente edital e deverá conter obrigatoriamente razão social, endereço completo, telefone, e-mail, CNPJ e demais dados do licitante. 7.2 - No preço proposto deverão estar incluídas todas as despesas necessárias ao fornecimento do respectivo item cotado. 7.3 – Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, não se admitindo cotação em moeda estrangeira. 7.4 – O prazo de validade da proposta será para 60 [sessenta] dias e será contado a partir da publicação da homologação da licitação. 7.5 - Estar fixada a periodicidade de tiragem do jornal, que deverá ser diário. 7.6 - Prazo de entrega do objeto do presente Edital será o da circulação da primeira edição após a requisição ou solicitação do serviço, cuja requisição de publicação poderá ser efetuada à contratada até as 17:00 (dezessete) horas do dia imediatamente anterior à circulação. 8 – PROCEDIMENTO (art. 43, da Lei 8.666/93). 8.1 – Serão abertos os envelopes A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedida a sua apreciação. 8.2 – Serão considerados inabilitados os proponentes que não apresentarem os documentos exigidos no item [06] seis deste edital. 8.3 – Os envelopes B, contendo a proposta de preço, serão devolvidos fechados aos proponentes considerados inabilitados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação. 8.4 – Serão abertos os envelopes B, contendo a proposta de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos. 8.5 – Será verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos exigidos no item [07] sete deste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.6 – Julgamento e classificação das propostas de acordo com o estabelecido no item [09] nove deste edital. 8.7 – Deliberação da autoridade competente quanto à homologação. 9 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO (art. 40, VII, da Lei 8.666/93). 9.1 – As Propostas dos proponentes considerados habilitados serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO, (art.45, §1º, I, da Lei 8666/93), na ordem de sua classificação. 9.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, desde que preliminarmente observado o disposto no inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93. (art. 45, § 2º da Lei 8.666/93 c/c Emenda Constitucional nº 6, de 15/08/95). 9.3 – Será desclassificada a proposta de preço que: (art. 48, I e II, da Lei 8666/93). a) Ultrapassar o valor máximo fixado para cada item; b) Cotar valor unitário manifestamente inexeqüível; c) Não atender às exigências contidas no presente edital. 10 – PREÇO MÁXIMO (art. 40, X, da Lei 8.666/93 e art. 27, XXI da Constituição do Estado do Paraná). 10.1 – O preço máximo global encontra-se indicado no Anexo III do presente edital. 11 – PRAZOS E CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO (art. 40, II, da Lei 8.666/93). 11.1 – O prazo máximo de validade da Tomada de Preços será até 31 de janeiro de 2012, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8666/93. 11.2. A Vigência do Contrato poderá ser prorrogado, caso haja interesse do Contratante, respeitado o limite máximo de sessenta meses, tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93. 11.3. Caso haja prorrogação deste Contrato por mais de um exercício, a despesa será alocada à dotação orçamentária prevista para o atendimento dessa finalidade a ser consignada ao CONTRATANTE na Lei Orçamentária Municipal. 11.4 – O proponente que tenha sua proposta vencedora poderá ser convocado a firmar a contratação decorrente da Tomada de Preços, no prazo de 05 [cinco] dias úteis contados a partir da convocação formal expedida pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93. 11.5 – A Administração poderá, quando convocado o primeiro classificado e este não assinar o Contrato ou não aceitar outro instrumento equivalente, convidar os classificados subseqüentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o edital de licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. (art. 64, § 2º, da Lei 8.666/93). 11.6 – Quando o primeiro classificado não aceitar outro instrumento equivalente, o classificado subseqüente que aceitar a proposta do primeiro classificado fica obrigado a fornecer, nos termos do § 2º do artigo 64 da Lei nº 8.666/93, somente a quantidade proposta pelo classificado que se negou a firmar a contratação com a Administração.(art.23, § 7º, da Lei 8666/93). 11.7 – A Administração, observados os critérios e condições estabelecidas no edital de licitação, poderá contratar, concomitantemente, dois ou mais fornecedores que tenham preços propostos, na ordem de classificação e na quantidade proposta pelos classificados, nos termos do § 7º do artigo 23 da Lei nº 8.666/93. 11.8 – O proponente que tenha seu preço contratado fica obrigado, no prazo de validade da Tomada de Preços, computadas todas as prorrogações, a aceitar, nas condições estabelecidas na Tomada de Preços, os acréscimos que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial da proposta, atualizado nos termos da legislação pertinente. 11.9 – A adjudicação do objeto dar-se-á no ato de solicitação da prestação de serviço. 12 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO (art.40, III, da Lei 8.666/93).

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 12.1 – O atraso injustificado na execução dos serviços, objeto desta licitação sujeitará o licitante à multa de mora de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor do serviço executado, sem prejuízo das outras sanções previstas nos Artigos 86 a 88 da Lei nº. 8.666/93, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. 12.2 – O proponente classificado chamado à contratação, ou o que lhe suceder, e/ou contratados, estará sujeito às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sendo-lhe aplicada à multa penal de 10% (dez por cento) do valor total da proposta, pela recusa em assinar o contrato ou outro instrumento equivalente e em caso de infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou proposta apresentada. 12.3 – Pelo descumprimento do prazo proposto, ficará o contratado sujeito à multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia de atraso, calculada sobre o valor da mensalidade, limitada a 2% (dois por cento). 12.4 – As sanções administrativas previstas neste item 12 serão aplicadas sem prejuízo das cominações impostas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 12.5 - Não publicado o serviço ou o ato administrativo solicitado/requisitado na data prevista, o contratado deverá fazê-lo na próxima edição do jornal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem qualquer despesa para o município, sob pena da multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ato não publicado e rescisão automática do contrato de prestação de serviço. 13 – CRITÉRIO DE REAJUSTE (art. 40, XI, da Lei 8.666/93). 13.1 – Os preços constantes na Tomada de Preços não serão reajustados, salvo se alterada a legislação e nas condições desta. 13.2 – Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão à revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.(art.65, § 5º, da Lei 8.666/93). 13.3 – Poderão as partes rever as condições das propostas, no que se refere ao equilíbrio econômicofinanceiro dos preços propostos, em face de superveniência de norma federal, estadual ou municipal à espécie. (art. 65, II, “d” , da Lei 8.666/93). 14 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 40, XIV, da Lei 8.666/93). 14.1 – Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da nota fiscal, a qual deverá ter a seguinte menção: Processo Licitatório Tomada de Preços nº 005/2012, e número do Contrato de prestação. (art. 40, XIV, “a” , da Lei 8.666/93). 14.2 – Em havendo atraso de pagamento, será acrescido ao valor da respectiva nota fiscal o equivalente a 0,05%(cinco décimos por cento) por dia útil de atraso, a título de compensação e penalização, desde o dia imediatamente subseqüente ao do vencimento até o efetivo pagamento. (art. 40, XIV, “d” , da Lei 8.666/93). 14.3 – Em havendo possibilidade de antecipação de pagamento, somente aplicável a obrigações adimplidas, a contratante fará jus a desconto na mesma proporção prevista no item anterior. (art. 40, XIV, “d” , da Lei 8.666/93). 14.4 – A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção correspondente eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre a prestação de serviço, em função de alterações na legislação pertinente. 14.5 – Os pagamentos decorrentes da prestação de serviço ocorrerão por conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias:

15 – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO (art. 73, I da Lei 8.666/93). 15.1 – A prestação de serviço será recebido pela Administração, nos seguintes termos: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais observados o disposto no art. 69 desta Lei. 16 – RECURSOS (art. 40, XV, da Lei 8.666/93). 16.1 – Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. 17 – DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 40, VIII, da Lei 8.666/93). 17.1 – Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável e dos princípios gerais de direito. 17.2 - A apresentação da Proposta de Preços implica na aceitação plena e total das condições desta Tomada de Preços, sujeitando-se a Licitante as sanções previstas nos Artigo 87 e 88, da Lei nº 8.666/93. 17.3 – Para as reuniões da presente licitação será admitida à participação ativa de apenas um representante do proponente. 17.4 – A Comissão de Licitação, poderá solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações complementares ou efetuar diligências, caso julgar necessário, sendo vedada à inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originariamente das propostas. (art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93). 17.5 – A Administração se reserva o direito de anular ou revogar, total ou parcialmente a presente licitação, de acordo com o estatuído no artigo 49 da Lei nº 8.666/93. 17.6 – Não serão aceitos documentos ou propostas enviadas por fac-símile. 17.7 – Esclarecimentos relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado ao Presidente da Comissão de Licitação a Avenida João Carvalho de Mello nº 135, CEP: 86.460-000 e [43] 3556 1545. 17.8 - Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e proponentes presentes. 17.9 - As edições dos jornais deverão ser entregues na sede do contratante todos os dias no horário máximo das 9:00 (nove) horas da manhã, sob pena de rescisão automática do contrato. 18 – ANEXOS DO EDITAL (art, 40, § 2º, da Lei 8.666/93). 18.1 – Integram o presente edital os seguintes anexos: a) - Anexo I – Modelo de Carta de Credenciamento; b) - Anexo II – Modelo de Termo de Renúncia; c) - Anexo III – Descrição da prestação de serviços a ser contratada e demais informações; d) - Anexo IV – Modelo de Declaração de Idoneidade e de Inexistência de Fato Superveniente; e) - Anexo V – Modelo de Declaração de Conhecimento das Características da Tomada de Preços; f) - Anexo VI – Modelo de Declaração de Observância ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; g) - Anexo VII – Modelo de Planilha de Proposta; h) - Anexo VIII – Modelo de Declaração de Responsabilidade; i) - Anexo IX – Minuta de Contrato. Edifício da Prefeitura do Município de Abatiá, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2012. (08/08/2012). IRTON DE OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO HOSOUME PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ANEXO I MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. Pela presente, credenciamos o(a) Sr(a)______, portador(a) da Cédula de Identidade sob nº______, a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, instaurado por essa PREFEITURA MUNICIPAL. Na qualidade de representante legal da empresa _______, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso. Local, em __de______ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO II MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação que julgou os documentos de habilitação, renunciando, expressamente, ao direito de recurso da fase habilitatória e ao respectivo prazo e concordando com o prosseguimento do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preço dos proponentes habilitados. Local, em _ de _________ de 2012. (assinatura do proponente)

Carimbo do CNPJ

ANEXO III DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A SER LICITADO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ.

ANEXO IV MODELO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE; (apresentação obrigatória) TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, instaurado por este Município, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e sob penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para nossa habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local, em ______ de ________ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DA TOMADA DE PREÇOS. (apresentação obrigatória) TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, instaurado por essa Prefeitura Municipal, que temos conhecimento de todas as características da Tomada de Preço. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local, em ______ de ________ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (apresentação obrigatória) TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da constituição Federal. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local, em ______ de ________ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO VII MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA (documentação de apresentação obrigatória) TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. A empresa _______, estabelecida à ______, nº___, Cidade ________, Estado _______, CNPJ sob nº_____, apresenta a sua proposta comercial relativa a licitação, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012, conforme edital de licitação e seus anexos, nas seguintes condições: O valor unitário fixo e sem reajuste, proposto para a execução integral do objeto supracitado é de R$..........................(..........................), por centímetro de coluna. O prazo de execução do objeto é até 31 de janeiro de 2013, a contar da data de assinatura do Contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a partir da data da abertura da licitação. As condições de pagamento e demais são as constantes no edital de licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. Local, em ______ de ________ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO VIII MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (apresentação obrigatória) TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ. A empresa............................................................., inscrita no CNPJ sob nº ............................................ ........, com sede na Rua......................................................................, por intermédio de seu representante legal, SR...................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ................órgão expedidor............ e do CPF nº............................................., tendo o profissional ................................. ................, portador (a) da Carteira de Identidade nº .....................................órgão expedidor............. ...........................e do CPF nº ................................................, com responsável direto pelo execução de tais serviços, DECLARA, sob as penas da lei e para fins do disposto, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, sob modalidade Tomada de Preços sob nº 005/2012, instaurado pelo Município de Abatiá, Estado do Paraná, que: • Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias; • Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • Comprometemos possuir e exercer controle de qualidade sobre os seus serviços gráficos, relativos a edição e controle de publicação e qualidade dos serviços prestados ao contratante; • Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e seus Anexos da Tomada de Preços nº 005/2012, realizado por este Município. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Local, em ______ de ________ de 2012. (assinatura do proponente) Carimbo do CNPJ ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS COM CIRCULAÇÃO DIÁRIA, QUE SERVIRÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº__/__ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ABATIÁ E A EMPRESA________. O _______ (entidade licitante), pessoa jurídica de direito público, sita na Rua ________, nº___, Estado ______, neste ato representada por seu _______, Senhor ________, a seguir denominada CONTRATANTE, e a Empresa _______, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua ______, nº___, Cidade _____, Estado ______, inscrita no CNPJ sob nº_______, neste ato representada por seu diretor (a), Senhor(a)____, (ou representante legal), a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do(a)______ nº____ (ato administrativo externo instituidor do sistema), de __/__/__ e legislação pertinente, assim como pelas

B-6 Atas&Editais condições do Edital de Tomada de Preços nº 005/2012, pelos termos da proposta da Contratada de __/__/__ e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:- Este Contrato tem como origem o Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preço n.º 005/2012, instaurado pelo CONTRATANTE, objetivando a contratação da empresa acima qualificada para prestação de serviços jornalísticos com circulação diária, que servirá como órgão oficial de divulgação de atos oficiais deste município, nos termos especificados no edital, para o período compreendido entre a assinatura do Contrato a 31/01/2013. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As matérias serão publicadas em uma ou duas colunas, salvo casos específicos em que não haja possibilidade do texto se adequar a este formato (ex: tabelas e quadros), podendo utilizar, assim três ou mais colunas. Neste caso, (... se for utilizado 03 colunas ou mais, a altura máxima será de 52cm...) e valor da publicação será a altura do documento multiplicada pelo número de colunas utilizadas. PARÁGRAFO SEGUNDO:- As publicações serão enviadas pelo Poder Executivo, via correio eletrônico (internet), devendo ser as mesmas publicadas imediatamente na próxima edição em relação à data e horário do seu recebimento. PARÁGRAFO TERCEIRO:- As matérias publicadas com dimensões superiores ao estabelecido nos subitens anteriores serão redimensionadas e pagas de acordo com o espaço que as mesmas deveriam ter sido publicadas. PARÁGRAFO QUARTO: - Integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus temos, as condições expressas, no Edital de Tomada de Preços nº 005/2012, juntamente com seus anexos e também a proposta da CONTRATADA, (art. 55, XI). CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: - Pelo fornecimento do objeto ora contratado o CONTRATANTE pagará a CONTRADADA pelo o valor correspondente às quantidades solicitadas e de acordo com o preço proposto, que importa em R$ ........ (........), por centímetro de coluna. O valor estimado do presente contrato é de R$..............(..........................). PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, a qual deverá ter a seguinte menção: Processo Licitatório Tomada de Preços nº 005/2012 e número do Contrato de prestação de serviços. (art. 40, XIV, “a”, da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO: - Não será concedida antecipação de pagamento dos créditos relativos aos serviços, ainda que a requerimento do interessado. PARÁGRAFO TERCEIRO:- Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para o pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus, correção ou penalidade para o CONTRATANTE. PARÁGRAFO QUARTO:- Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. PARÁGRAFO QUINTO:- No preço computado neste Contrato, estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacione com o fiel cumprimento pela CONTRATADA de suas obrigações contratuais. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE: - O valor mencionado na cláusula anterior permanecerá fixo, não podendo ser reajustado, em prazo inferior a 01 (um) ano, a contar da data da assinatura do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão à revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. (art. 65, § 5º). PARÁGRAFO SEGUNDO: - Poderão as partes rever as condições do presente Contrato, no que se refere ao equilíbrio econômico-financeiro, em face de superveniência de norma federal, estadual ou municipal, aplicáveis à espécie. (art. 65, II, “d”). CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - As despesas decorrentes da prestação de serviços objeto do presente Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE: - Caberá ao CONTRATANTE: a) efetuar o pagamento pela prestação de serviços objeto do presente contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda. b) acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, bem como atestar nas Notas Fiscais e Faturas, a efetiva prestação dos serviços, por meio do servidor responsável, o qual deverá atestar as Notas Fiscais, se o serviço estiver sendo realizado regularmente pela CONTRATADA, na forma prevista na Lei nº 8.666/93; c) aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais. CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA: - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, reunindo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente. Obriga-se também a: a) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e recursos humanos para execução completa e eficiente dos serviços objeto deste Contrato; b) não substituir o preposto designado para acompanhar o contrato, nem o responsável pelo acompanhamento dos serviços, sem prévia autorização do CONTRATANTE. c) assumir com total responsabilidade todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, por sua culpa, ou em conseqüência de erros, imperícia própria ou de auxiliares, que estejam sobre sua responsabilidade, na execução dos serviços contratados, d) obrigando-se, outrossim, a indenizar o CONTRATANTE por esses danos e prejuízos que eventualmente ocasionar. e) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços, objeto deste Contrato; e) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços, objeto deste Contrato; f) pagar os salários e encargos sociais devidos pela sua condição de única empregadora do pessoal designado para execução dos serviços ora contratados, inclusive indenizações decorrentes de acidentes de trabalho, demissões, vales transporte, etc., obrigando-se, ainda, ao fiel cumprimento das legislações trabalhistas e previdenciárias, sendo-lhe defeso invocar a existência deste Contrato para tentar eximir-se destas obrigações ou transferi-las para o CONTRATANTE; g) atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o CONTRATANTE; h) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente Contrato, inclusive as obrigações sociais e previdenciárias e trabalhistas dos seus empregados, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas aos serviços prestados; i) obrigação de apresentar, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, prova de quitação de todos os tributos, impostos e taxas e quaisquer encargos incidentes direta ou indiretamente, sobre a prestação dos serviços contratados; j) ressarcir ao CONTRATANTE o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou, ainda, por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. l) prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente; m) assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou falhas que seus empregados venham a cometer no desempenho de suas tarefas, n) Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto deste Contrato, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes, fiscalização essa que se dará independentemente da que será exercida pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES: - Pela inexecução total ou parcial do objeto do Contrato, erro, imperfeição ou demora no fornecimento do objeto, inadimplemento e não veracidade das informações prestadas, o CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, segundo a extensão da falta, as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso na execução dos serviços, incidente sobre o valor do faturamento, e que será cobrado em dobro a partir do 10º (décimo) dia de atraso; c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, por infração de qualquer cláusula contratual, por atraso superior a 15 (quinze) dias, dobrável em caso de reincidência, podendo a administração, caso queira, rescindir o contrato; d) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração,

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 pelo prazo de até 02 (dois) anos; e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. PARÁGRAFO PRIMEIRO:- As penalidades previstas de advertência, suspensão temporária ou de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a pena de multa. PARÁGRAFO SEGUNDO:- As multas previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente. PARÁGRAFO TERCEIRO:- O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da notificação. A Administração, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. PARÁGRAFO QUARTO: - Além das penalidades citadas, a CONTRATANTE ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE, e no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO: - O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no artigo 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93. PARÁGRAFO PRIMEIRO: - A rescisão deste Contrato operar-se-á por ato unilateral e escrito da Administração; amigável, por acordo; ou judicialmente, de conformidade com o dispositivo no art. 79 da mencionada Lei. PARÁGRAFO SEGUNDO: - O presente Contrato poderá, ainda, ser rescindido por conveniência administrativa do CONTRATANTE, mediante notificação, por escrito, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e da parte da CONTRATADA, mediante notificação, por escrito, entregue diretamente ao serviço de protocolo, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES: - A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará válida, se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a dele fazer parte. CLÁUSULA DÉCIMA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: - O presente Instrumento terá vigência a partir da assinatura do contrato até 31 de janeiro de 2013. PARÁGRAFO PRIMEIRO:- A vigência do Contrato poderá ser prorrogada, caso haja interesse do Contratante, desde que mantidas as condições básicas iniciais, e desde que de comum acordo entre as partes, por período iguais e sucessivos, respeitado o limite máximo de sessenta meses, tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93, desde que pesquisa de mercado não revele preços inferiores aqueles propostos. PARÁGRAFO SEGUNDO:- Caso haja prorrogação deste Contrato por mais de um exercício, a despesa será alocada à dotação orçamentária prevista para o atendimento dessa finalidade a ser consignada ao CONTRATANTE na Lei Orçamentária Municipal. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS: - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO: - Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas. Abatiá Pr, em ___de _________de 2012. CONTRATANTE Município de Abatiá – Paraná Irton Oliveira Muzel - Prefeito CONTRATADA Test. ____________________ CPF nº. __________________ Test. ____________________ CPF nº. __________________