cmyb
Sexta-feira 210 60
20 DE JULHO DE 2012
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVI - N0 2189 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
PACIENTE FICOU SEM SOCORRO
Carro usado por mulher de prefeito é do setor de Saúde
Enquanto Suzana Benetti, esposa do prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD), usava um carro da secretaria de Saúde para ir a um salão de beleza há quase oitenta quilômetros de sua cidade, no início da tarde de quarta-feira, 18, o servidor público municipal, Joaquim Felipe Filho, o Quinzinho, 55 anos, sofreu
RIBEIRÃO DO PINHAL
Delegado diz que crime não foi por legítima defesa
um AVC e foi levado para Ibaiti para realizar uma tomografia no carro do agricultor José de Carvalho, que também pagou R$ 180 pelo exame. Ele conta que o secretário de Saúde, Mauro Bravo Bahena, informou que nenhum dos quatro veículos da secretaria estava no município para levar o paciente até a clínica
em Ibaiti. O secretário confirmou que os carros não estavam no município, mas disse que o exame do funcionário estava marcado para às 16 horas e que, pouco antes, um dos veículos chegou de Londrina e levou uma mulher, que também sofrera um AVC para a mesma clínica onde também faria uma tomografia. PÁG. A3
CASO APMI
Justiça aceita denúncia do MP contra ex-secretária de Saúde
A juíza da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, Joana Tonetti Biazus, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a ex-secretária municipal de Saúde, Lucivane Gouveia Delfino e outros cinco envolvidos. Ela é acusada pelo Ministério Público, por meio de Ação Civil Pública, de chefiar um esquema de desvio de recursos
da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), entidade mantenedora do Pronto Socorro Municipal, entre 2008 e 2009. Lucivane não apresentou defesa preliminar. A advogada dela, Leia Ritti, comunicou que não teve acesso ao conteúdo integral do processo a tempo, mas que a defesa será apresentada nas próximas semanas. PÁG. A5
ATIVIDADE FÍSICA
Além de saudável, exercícios no inverno ajudam queimar calorias
Cadeira e faca formam a cena do crime ocorrido em Ribeirão do Pinhal, onde filho matou o pai a cadeiradas alegando que a vítima queria esfaqueá-lo
Mesmo alegando legítima defesa, Valdecir Braz, 45, vai responder na justiça por homicídio qualificado. Ele matou seu pai, Valdecir Braz Silva, 72, com várias cadeiradas na quarta-feira, em Ribeirão do Pinhal. O delegado da cidade, Tristão Borborema de Carvalho disse que o agressor contou que durante uma discussão, seu pai tentou esfaquea-lo e para se defender, deu as cadeiradas. “O contexto muda porque após o golpe que derrubou a vítima, o filho continuou a bater com a cadeira em seu pai. Esse fato descaracteriza legítima defesa”, afirmou. PÁG. A6
POLÍCIA
Cai número de apreensões de drogas na região PÁG. A6 W. BRAZ
Polícia prende três com 4,2 quilos de maconha
PÁG. A6
EDITAL NA PÁGINA: B2
O especialista em fisiologia do exercício e mestre em performance humana, professor de Educação Física na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) Fábio Vieira é um incentivador da atividade física mesmo no frio. Segundo ele, apesar da preguiça, comum no inverno, ninguém
deve interromper os exercícios porque o organismo precisa manter a regulação térmica. Além do mais, avisou Vieira, as atividades físicas nessa época ajudam a queimar mais calorias do que as outras estações. Boa notícia para quem quer perder peso e ficar elegante para o verão. PÁG. A6
GASTRONOMIA
Curso ensina chefes de cozinha receitas exóticas com café
O uso do café na culinária pode ser muito maior do que o simples cafezinho preto, tão querido do brasileiro. No curso Gastronomia com Café, que termina hoje em Londrina, especialistas no grão estão ensinando chefes de cozinha receitas diferentes, até mesmo, exóticas com o café como ingrediente principal, ou apenas coadjuvante. O curso também dá uma volta no universo do café paranaense, que hoje pode ser conhecida através da Rota do Café, um programa de turismo rural incentivado pelo Sebrae. PÁG. B1
cyan magenta yellow black
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
Nosso Estado, que sedia o terceiro parque industrial do Brasil, liderou o ranking nacional, à frente de Espírito Santo (6,8%) e Goiás (6,2%), e ficando bastante à frente do Rio Grande do Sul (2%) e de Santa Catarina (-5,1%).” Beto Richa
“
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Embora costume exagerar na afirmação de que a escola pública deveria se pautar na eficiência da iniciativa privada, a presidente do Instituto Ayrton Senna acerta ao apostar nas experiências de aprendizado como salvação da lavoura.” Editorial
A RTIGO
E DITORIAL
Felipe Barbosa Miléo *
Pela Educação Foi um tabefe bem dado a declaração da presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira passada, de que um país não se mede pelo PIB, mas pelo que se faz às crianças e adolescentes. A frase deveria estar estampada nos pontos de ônibus e ser projetada nos cinemas, para que seja lembrada e cobrada, inclusive, de gente como Dilma, para que não fique no discurso e vá às vias de fato no país em que apenas 26% da população brasileira é plenamente alfabetizada. O problema do ensino no Brasil, sabe-se, é qualidade. E tudo indica que o próprio setor educacional se esquiva dessa briga – tendendo a passar a borracha na insatisfação explícita da turma das carteiras, negando-lhe ouvidos. Nas camadas mais empobrecidas, inclusive, os alunos acham mais vantajoso arrumar um trabalho do que gastar horas e horas numa sala de aula e não aprender nada. É uma ferida aberta – menos da metade dos que ingressam no ensino básico chegam ao final do ensino médio; 20% chegam às faculdades, fazendo do Brasil um modelo às avessas. Os que cutucam essa realidade, como a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, ficam expostos às sapatadas, atiradas pelos que não admitem críticas ao modelo pedagógico corrente, criminosamente alheio às práticas na sala de aula. As consultas junto aos professores confirmam essa mentalidade: ensinar não aparece como a obrigação primeira da escola, cuja missão seria formar o senso crítico. Cá entre nós, a educação no Brasil pode estar sujeita ao inferno das boas intenções. Como mostra o economista Gustavo Iochpe, autor do livro O valor da educação no desenvolvimento do Brasil, o que mais prejudica a prática docente é o desprezo aos talentos individuais e aos resultados. O professor tem de chegar à sala de aula sabendo ensinar. Aí é que são elas. Há de se prestar atenção no que declarou há pouco a psicóloga Viviane Senna, ao se tornar HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
finalista do prêmio Grand Prix do banco francês BNP Paribas. Embora costume exagerar na afirmação de que a escola pública deveria se pautar na eficiência da iniciativa privada, a presidente do Instituto Ayrton Senna acerta ao apostar nas experiências de aprendizado como salvação da lavoura. Ao motivar práticas aqui e ali, atingiu 2 milhões de crianças brasileiras de 1,3 mil municípios, reciclando 70 mil professores por ano. Senna e sua equipe estão “mexendo nos queijos”, como se diz, alterando a equação: com melhorias no ensino básico o aluno encontra condições de progredir na escola. Já passa da hora, afinal. Como afirma Viviane, qual o destino de um hospital que visse morrer metade dos seus pacientes ou de uma empresa que perdesse metade de sua produção? Pois a escola assiste a esse descarte, não é de hoje, repetindo ao infinito o modelo em que a escola responde apenas por 30% do aprendizado, deixando os outros 70% para a família. Como os pais não conseguem fazer sua parte, está armada a tragédia. Pode ser diferente. Os dados estão aí para comprovar – não poucos países refizeram os investimentos, as políticas, mas principalmente na forma de passar conteúdos. Foi o que ocorreu na paupérrima Cuba, estudada pelo norte-americano Martin Carnoy. Mesmo em frangalhos, o sistema de ensino da ilha de Fidel é um primor em matéria de avaliações. Provas, exercícios e demais atividades que firmam o aprendizado são acompanhados por notáveis da educação. Exemplos mais, não faltam. Fala-se dos avanços da Coreia do Sul e da China, por exemplo. Colômbia? Tanto melhor – se há em que se mirar, o Brasil pode esboçar sua revolução educacional. Não vai doer tanto, dá para assoprar – o país mostrou na última década que consegue manter as crianças do ensino básico na escola. O próximo passo é garantir que os alunos gozem de seu direito ao conhecimento. Vale mais que o PIB. Que dona Dilma nos garanta.
C HARGE
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
PREVISÃO PARA HOJE
210 60
O que faz a diferença na hora de encarar o mercado de trabalho
Escolher uma profissão vem sendo algo discutido há tempos. Geralmente, desde que o aluno ingressa no ensino médio, o pensamento de “não errar ao escolher a profissão” quase sempre fica vinculado à ideia de carreira, mas os jovens estudantes quase não conseguem distinguir o “não errar” da carreira ideal. Ao final do ensino médio, alguns poucos sortudos possuem algumas qualidades e habilidades que se fazem valer na escolha profissional. A fluência na língua inglesa; vivência no exterior, decorrente de intercâmbios culturais e acadêmicos; muito mais afinidade com certos assuntos e matérias; entre outras. Passada essa primeira fase, durante a faculdade alguns desses alunos estagiam em grandes empresas no Brasil e no exterior e, ao terminar a faculdade, estão empregados em grandes empresas, em grandes cidades, com ótimos cargos. Aí vem a “2ª fase” daquele pensamento de “não errar ao escolher”. E agora? O que eu faço? Continuo nesse ótimo cargo e construo um plano de carreira? “Aventuro-me” e vou me especializar na minha área acadêmica, talvez até em outro país? Na época, com 22 anos, eu decidi que iria partir para a aventura. Como eu já tinha a segunda língua e, nessa época, duas experiências internacionais (no 2º ano da faculdade trabalhei para a Walt Disney World Resorts num programa de estágio que virou efetivo), consegui um trainee operacional na seção hoteleira da 2ª maior empresa de entretenimento do mundo – o Tussaud’s Group UK – Inglaterra. Ótimo. Como era um contrato fechado, eu sabia quanto tempo teria para trabalhar, mas já pensando no futuro. Durante o período de um ano de contrato, descobri que a Universidade de Birmingham tinha um núcleo dedicado a Turismo e Hotelaria. Gostei da ideia e então realizei duas ações: prestei a prova da Pós-Graduação em Administração Hoteleira, juntamente com a prova que me garantia 35% de bolsa de estudos na Universidade. Consegui os resultados esperados e, de “bônus”, conquistei um emprego na maior empresa de consultoria hoteleira da Inglaterra. As coisas estavam indo muito bem e, portanto, eu não “tinha errado ao escolher”. Fui promovido três vezes e estava feliz. Mas, depois de vários anos, eu precisei voltar ao Brasil. Pensei comigo: “Não haverá problemas. Com o currículo que eu tenho, facilmente encontrarei um bom emprego”. Porém, a realidade não foi bem essa. É aquela história: Quando você tem pouco, não o contratam. Quando você tem muito, também não o contratarão. Então mudei de área. Entrei para a educação. Virei professor de Inglês, fui me aperfeiçoar e estudar mais ainda, pois, afinal, é uma área que domino e eu poderia passar esse conhecimento para frente. Hoje, trabalho no departamento de línguas estrangeiras de uma grande empresa que fornece soluções para a educação pública. Mas na época da volta ao Brasil, veio à minha mente a questão que eu pensava que já tinha passado: “Será que eu errei ao escolher?”. As perguntas continuam: Será que, por acaso, toda essa experiência não poderia ser usada em outras temáticas? Será que se eu aproveitar meu conhecimento e souber gerenciá-lo para outros processos, talvez não se tornem até mais úteis? Não tenha medo do novo, não tenha medo de sair de sua zona de conforto. Eu creio que o “errar ao escolher” pode se tornar uma grande oportunidade a médio e longo prazo, se você conseguir enxergá-lo como tal e, claro, cada escolha precisa ser alinhada à parte acadêmica, que é uma grande alavanca para a carreira. * Felipe Barbosa Miléo é Orientador Educacional do programa Línguas Estrangeiras na empresa Planeta Educação (www. planetaeducacao.com.br). Pós graduado em administração hoteleira pela University of Birmingham, Inglaterra.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Beto Richa*
A principal mudança verificada em nosso Estado desde o primeiro dia de nossa administração foi o reestabelecimento do respeito, do diálogo e trabalho, que andavam relegados a planos inferiores no Paraná. Com eles, conjugamos princípios de legalidade, cidadania, democracia e desenvolvimento, proporcionando sustentação a um plano de governo ousado e progressista. A partir da consolidação deste cenário, com respeito mútuo entre Estado e empreendedores, com segurança jurídica, os investimentos voltaram ao Paraná. Aliados a uma ação governamental determinada pela justiça social, resultaram e resultarão em progresso socioeconômico a
Setor industrial cresce no Paraná
curto, médio e longo prazos. Por meio do Programa Paraná Competitivo, atingimos em apenas 19 meses R$ 17,6 bilhões em investimentos, mais do que a quantia obtida nos oito anos anteriores à nossa gestão. Esta soma de investimentos vai gerar pelo menos 74 mil novos empregos. Novos empreendimentos acontecem e acontecerão em todas as regiões do Paraná, graças a um programa de incentivos que contempla uma série de medidas por meio da dilação de prazos para recolhimento do ICMS, investimentos em infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e capacitação profissional. Segundo o IBGE, a produção industrial do Paraná
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
evoluiu 7% no ano passado, enquanto o País cresceu 0,3%. Nosso Estado, que sedia o terceiro parque industrial do Brasil, liderou o ranking nacional, à frente de Espírito Santo (6,8%) e Goiás (6,2%), e ficando bastante à frente do Rio Grande do Sul (2%) e de Santa Catarina (-5,1%). Esta informação comprova a tendência de firme expansão das atividades fabris paranaenses, que se verifica desde o começo de 2011. Ela se dá em autêntica rota oposta ao cenário delineado no mercado de trabalho setorial no País, fruto, segundo especialistas, das incertezas provocadas pelo agravamento da crise europeia e por algumas contradições da orientação macroeconômica
definida pelo governo federal. Este é apenas um dos aspectos resultantes do respeito que se instalou no Paraná e que se desdobra em todas as áreas da administração pública - Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Habitação, Agricultura, Justiça, Saneamento, Energia, Meio Ambiente, enfim em todos os setores onde o Estado atua. Todas as iniciativas de progresso são e serão fomentadas no Paraná. Desde que haja a observação da premissa principal de respeito mútuo e com o objetivo fundamental da melhoria de qualidade de vida de todos os paranaenses. Para todos os setores da administração pública, a receita básica é a mesma. Estamos
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
criando um ambiente propício, de respeito e diálogo, para que empresas de todos os portes possam surgir e crescer em nosso Estado, a despeito das oscilações da economia no mundo e no País. O resultado é concreto: nos primeiros cinco meses deste ano, o complexo industrial do Paraná demonstrou a maior força do País em geração líquida de postos de trabalho, pagamento de salários e horas trabalhadas. A quantidade de emprego teve aumento de 3,6%, ante a retração de –1,1% da média brasileira, enquanto os rendimentos expandiram 10,8%, frente os 3,8% no País, e as horas pagas cresceram 1,8%, contra uma queda nacional de –1,7%. A criação de emprego indus-
trial anual (acumulado em doze meses até maio de 2012), assegurou o primeiro lugar no Brasil (5,2%), ante –0,3% para o País. Claro, este não é um aspecto a ser analisado isoladamente da conjuntura econômica nacional. Precisamos criar opções a serem oferecidas ao empreendedor para que ele invista e mantenha uma atividade produtiva no nosso País, gerando emprego, renda e desenvolvimento social. O caminho que escolhemos, a prática diária do respeito, diálogo e trabalho, não desmerece iniciativas louváveis de outros Estados que estão imbuídos em melhorar o nível socioeconômico dos brasileiros. * Governador do Paraná
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
“
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
A lei permite que a coleta seja feita três vezes por semana e isto está sendo feito, embora o TC recomende que a coleta seja diária” Karina Gassner
P anorama Regional B. Francisquini
Sem fusão O deputado federal Abelardo Lupion, questionado sobre uma eventual fusão entre o Democratas e o PMDB, foi sarcástico - não é um “bom negócio”, avalia. Mesmo diante das dificuldades recentes pelas quais passou a legenda, após a criação do PSD, a perspectiva do Democratas neste momento é de crescimento – enquanto a do PMDB seria de encolhimento no Paraná, considera o parlamentar. Lupion acredita na possibilidade de vitórias em pelo menos
duas capitais nas eleições de 2012, a mais importante em Salvador com ACM Neto. A outra seria Macapá, com Davi Alcolumbre. “O que nós ganhamos entregando o partido para o PMDB?”, questiona. Além do Democratas, outros seis partidos estariam em negociação para fusão, segundo relatos da imprensa brasiliense. Nos bastidores do Congresso, comenta-se que o presidente do PMDB, Valdir Raupp, já teria iniciado conversas até com o PSDB.
Carro usado por esposa de prefeito pertence à secretaria de Saúde PINHALÃOEnquanto usava o veículo para ir ao cabeleireiro, funcionário da prefeitura sofreu um AVC e teve que ser levado por um veículo particular até Ibaiti
Antônio de Picolli
Não é bem assim A despeito de conversas aqui e ali, o PMDB não deve incorporar nenhum partido médio, já que os comandos destas siglas não querem conversa. Dirigentes do PMDB creditam as especulações nesse sentido à falta de notícia em período de recesso. Faz sentido, uma vez que qualquer partido, por menor que seja, tem à disposição o fundo partidário e o tempo de TV. Abrir mão desse poder seria o mesmo que praticar tiro com o próprio pé servindo de alvo. Embasamento O Democratas de Jacarezinho deve protocolar na Prefeitura um pedido de informações constante da Lei Orgânica Municipal (LOM), que em seu artigo 71 estabelece a obrigatoriedade de que, no prazo máximo de 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito Municipal prepare, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal. Apesar de a legislação municipal estabelecer um prazo restrito, as informações são essenciais para o embasamento de um plano de governo realista, daí o interesse do partido em receber o quanto antes esses relatórios. Detalhamento Dentre as exigências previstas no artigo 71 devem constar informações atualizadas sobre dívidas do município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza. Outras informações A LOM estabelece que a Prefeita deve informar também as medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado, se for o caso, e prestar contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios. A situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos, devem ser informados ao distinto público. Situação real Para finalizar, as transferências a serem recebidas da União e do Estado por força de mandamento constitucional ou de convênios, os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal, para permitir que a nova administração decida quanto à conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los, assim como a situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício são informações que devem constar do relatório a ser elaborado. Segurança Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em recente pronunciamento, garante a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora de desempenhar suas funções nas eleições deste ano. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.” Reforço na segurança O TSE está fazendo o levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”, informou. Novas Mídias “Os juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.
No momento em que paciente precisava de transporte, carro da Saúde era usado por Suzana, esposa do prefeito Maurício Reale
O ser vidor público da p r e f e i t u r a d e P i n h a l ã o, Jo a qu i m Fel ip e F i l ho, o Quinzinho, 55 anos, teve que ser levado às pressas até Ibaiti para realizar uma tomografia depois de sofrer um Acidente vascular Cerebral (AVC), na manhã de ontem. O funcionário foi levado por um carro particular, já que, segundo o secretário de Saúde, Mauro Bravo Bahena, os quatro carros da secretaria – inclusive o que estava sendo usado pela primeira dama, Suzana Benetti, para fins particulares – não estavam no município.
De acordo com o agricultor José de Car valho, que levou e pagou R$ 180 pela tomografia feita no Centro Médico Diagnóstico de Ibaiti, o funcionário ficou internado no hospital Domingos Calixto, em Pinhalão, a espera de um veículo para levá-lo à clínica até às 15h30, quando foi levado pelo agricultor. Ele disse que o secretário teria informado que não havia veículos disponíveis e também não havia recursos para pagar o exame. O secretário não soube explicar onde estavam os quatro veículos da secretaria no dia de ontem. Ele também desconhece que
um deles estava sendo usado pela primeira dama que esteve num salão de beleza em Santo Antônio da Platina no início da tarde de ontem. Bahena alega que o exame de Quinzinho estava marcado para as 16 horas e que um dos veículos chegou d e L on d r i n a p ou c o depois das 15 horas para transportá-lo, porém, ele preferiu ir antes. “Além dele (Quinzinho), uma senhora também sofreu um AVC e foi transportada para Ibaiti para fazer o mesmo exame do f unc ionár i o, mas ele não quis esperar porque é candidato a vereador e faz oposição ao prefeito Benetti”, justificou.
Questionado se a prefeitura tem algum convênio que cubra exames para funcionários, já que o exame de Quinzinho foi pago pelo agricultor que o levou, o s e cret ár io diss e que a prefeitura mantém alguns convênios, mas não soube explicar se a tomografia feit a p elo f uncionár io é coberta pelo alguns deles. “A família dele (Quinzinho) não informou nada, não quiseram esperar e o levaram”, afirmou. Depois de fazer o exame em Ibaiti, o funcionário foi levado novamente para o hospital Domingos Calixto, em Pinhalão onde permanece em observação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Auditoria do TC aponta problemas de gestão em municípios da região Maurício Reale
O Tribunal de Contas (TC) divulgou, esta semana, o resultado sobre as auditorias feitas entre abril e maio em parcerias com universidades estaduais. Em uma amostra de nove municípios, quatro são do Norte Pioneiro (NP), sendo que dois – Pinhalão e Barra do Jacaré - per tencem à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Todos apresentaram problemas de gestão. Em Barra do Jacaré foram encontrados problemas com transporte escolar como falta de equipamentos essenciais (como cinto de segurança); uso dos veículos para outras finalidades, como viagens e transporte de pessoas que não são estudantes; além de sucateamento dos ônibus. Em Pinhalão, os problemas relatados se referem à gestão do lixo, onde as principais falhas são rela-
cionadas aos baixos índices de coleta seletiva e reciclagem, falta de um plano de gestão de resíduos e até mesmo ausência de lixeiras em ruas e praças. A reportagem da Tribuna do Vale tentou conversar com a secretária de Educação da prefeitura de Barra do Jacaré, Alcia Tironi dos Santos, mas ela não pôde atender porque participava de um curso. Segundo, E dina lb er to G ou lar t, da controladoria interna, os ônibus usados para o transporte escolar estavam em perfeito estado de conservação. Apenas não havia a faixa amarela de identificação, além de um tacógrafo que estava em manutenção e também havia algumas pessoas que pegavam carona no veículo, mas que, segundo o funcionário, não interferiam no itinerário d o ôn i bu s . E l e t a m b é m ressaltou que o serviço de transporte escolar na Barra do Jacaré é tão bom que foi
considerado exemplar num evento em Curitiba, embora não se lembre da data do tal evento. Com relação ao problema do lixo de Pinhalão, a secretária de Meio Ambiente, Karina Gassner disse que o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos – que deve ser finalizado em agosto – resolverá todas as falhas relatadas na auditoria. Ela também afirmou que a população está desinformada quanto à falta de coleta de lixo. “A lei permite que a coleta seja feita três vezes por semana e isto está sendo feito, embora o TC recomende que a coleta seja diária”, esclareceu a secretária. No caso de Bandeirantes – onde foi constatado problemas com transporte escolar – a secretaria de Educação informou que, assim que receber o relatório do TC, vai solucionar os problemas citados. Em Cornélio Procópio, a assessoria informou que já
existe um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e que os responsáveis pela área corrigirão as falhas. Parceria Sete universidades participaram da parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TC), entre elas a Universidade do Norte do Par aná ( U E N P ) , b at i z a da como Plano Anual de Fis¬¬calização Social (PAF S o ¬ ¬ c i a l ) . O pro g r ama , inédito no Brasil tem, como principal objetivo, mostrar indicadores da gestão pública. Participaram do projeto – que custou R$ 3 milhões – pago pelo TC, 350 alunos e professores que receberam, cada um, uma bolsa de pesquisa. As outras universidades que participaram do projeto são a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Paraná (Unespar) e do Centro Oeste (Unicentro).
A-4 Economia
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Descompasso entre infraestrutura e venda dos planos de telefonia ANATEL A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente a chamadas e interrupção de serviços Agência Brasil
O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado.
Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou dia 18, a suspensão, a partir da próxima segunda-feira, dia 2, da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da TIM em 19 estados, da Oi em cinco estados, e da Claro em três. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.
“Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas [operadoras] sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas”. Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que
PRÉVIA
Segunda prévia de julho mostra alta da inflação que reajusta aluguéis Agência Brasil
A segunda prévia de julho do Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve alta, ao registrar inflação de 1,11%. Na segunda prévia de junho, a taxa havia ficado em 0,63%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). A
inflação acumulada em 12 meses chega a 6,43%. A alta foi impulsionada p elo aumento nas t axas dos subíndices de Preços ao Produtor Amplo e de Pre ç o s a o C onsu m i d or. A inflação dos preços ao produtor passou de 0,65% na segunda prévia de junho para 1,45% em julho, com destaque para a alta nos
combustíveis, cuja taxa subiu de –0,23% para 5,15%. Os preços ao consumidor tiveram um aumento de preços de 0,23% na segunda prévia de junho, superior ao 0,14% do mês anterior. O destaque ficou com os alimentos, cuja inflação passou de 0,55% para 0,88%. Em sentido oposto, o Índice Nacional de Custo
da C onstr ução, terceiro subíndice que compõe o I G P- M , ap r e s e nt o u , n a segunda prévia de julho, uma inf lação de 0,91%, inferior ao 1,58% do mês anterior. A segunda prévia do IGP-M de julho foi c a l c u l a d a c om b a s e e m preços coletados entre os dias 21 de junho e 10 de julho
19/07/12
CÂMBIO
19/07/12
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 1,40%
55.346 pontos
Volume negociado: R$ 5,42 bilhões 53.420 54.330 53.401 53.909 54.583 55.346
Baixa: 0,40% Compra Venda
EURO Var. julho: +0,20% R$ 2,012 R$ 2,014
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,09% Compra Venda
12/07 13/07 16/07 17/07 18/07 19/07
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Tim Part ON Rossi Resid. ON Gafisa ON Gol PN
% +1,50 -0,08 +1,93 +2,21 -8,77 +9,14 +6,56 +5,62
R$ 19,62 38,57 30,16 19,90 8,63 4,30 2,60 9,40
12.943,36 5.714,19 6.758,39 8.795,55
+0,27 +0,50 +1,11 +0,79
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F
var. dia
19/07
-0,88%
R$ 101,80 /grama
IR
JULHO
BASE (R$)
Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2012 - A quarta parcela do IR 2012 vence em 31/07, com incidência de juros Selic de 2,38%. MÊS TAXA SELIC Abr/12 0,71% Mai/12 0,74%
MÊS TAXA SELIC Jun/12 0,64% *Jul/12 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. julho: +0,46% R$ 1,97 R$ 2,17
DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda
Baixa: 0,12% Compra Venda
Var. julho: -3,12% R$ 2,4798 R$ 2,4807
EURO TURISMO
Var. julho: +0,13% R$ 2,0233 R$ 2,0239
DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda
Var. julho: +0,94% R$ 2,000 R$ 2,150
Estável Compra Venda
Var. julho: -2,60% R$ 2,43 R$ 2,62
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0258 R$ 3,18 R$ 0,44
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
78,61 0,6362 0,8159
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89
fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30
mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
mai 1,0488 1,0510 1,0365 1,0386
jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480
COPOM
Novos cortes de juros serão feitos de forma moderada UOL
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central voltou a afirmar que futuras reduções na Selic (taxa de juros oficial) terão de ser feitas com “parcimônia” (de forma moderada), mesmo com a recuperação econômica ocorrendo de maneira mais lenta (leia o documento completo na página do BC).
“Mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia”, trouxe a ata do Copom publicada nesta quinta-feira.
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”. O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização “extrema” de proibir novas vendas consistentes.
jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75
mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88
jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73
ano 2,56 2,32 2,58 1,79 2,63 3,19 3,59 3,62 2,83 5,16
12m 4,90 4,92 5,00 4,41 4,83 5,14 5,66 5,54 5,37 7,04
OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,568887 1,569621 1,569621 TJLP (%) 6,00 6,00 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2693 0,2935 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 8,00%
PREVIDÊNCIA
COMPETÊNCIA JUNHO
Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 16/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.
Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72
SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05
R$ 31,22 R$ 22,00
POUPANÇA, TR
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANT. MÊS Junho/12 Julho/12
% 0,50 0,51
NOVA POUP. MÊS
jun 0,4828
Índice
TR MÊS
% 0,00 0,01
Junho/12 Julho/12 Período 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8 12/7 a 12/8 13/7 a 13/8 14/7 a 14/8 15/7 a 15/8 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8
ano 3,31 3,84
POUP ANTIGA 0,5000 0,5253 0,5123 0,5125 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5226 0,5161 0,5000 0,5000 0,5145 0,5488 0,5049 0,5562 0,5000 0,5000 0,5000 0,5034 0,5172 0,5213 0,5144 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5177 0,5016
12 m 7,14 7,03 jul 0,4973
ano 0,26 0,28
POUP NOVA 0,4828 0,5061 0,4951 0,4953 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,5054 0,4989 0,4828 0,4828 0,4973 0,5316 0,4877 0,5390 0,4828 0,4828 0,4828 0,4862 0,5000 0,5041 0,4972 0,4551 0,4551 0,4551 0,4551 0,4728 0,4567
12 m 0,92 0,81 TR 0,0000 0,0232 0,0122 0,0124 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0225 0,0160 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0486 0,0049 0,0559 0,0000 0,0000 0,0000 0,0034 0,0171 0,0212 0,0143 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0176 0,0016
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m%ano %12m Paraná 1.005,53 1.008,78 0,32 1,33 8,81 Norte 981,10 984,42 0,34 1,30 7,79 Noroeste 992,15 993,36 0,12 2,00 8,46 Oeste 1.004,73 1.006,58 0,18 0,91 4,23
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013
19/07/12
SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg
R$ 84,00 82,00 80,00 80,00 80,00 80,00
SEM 10,5% 10,8% 8,1% 6,7% 6,0% 7,4%
30 d. 23,5% 24,2% 23,1% 21,2% 20,3% 21,2%
13,3% 16,0% 16,3% 12,0% 16,0% 16,0%
36,0% 23,4% 23,9% 21,7% 23,4% 26,1%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
34,00 29,00 28,50 28,00 29,00 29,00
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 33,00 32,50 32,50 32,50
SEM 4,8% 4,8% 4,8% 4,8%
30 d. 4,8% 4,8% 4,8% 4,8%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
R$ DIA MÊS 679,31 -2,83% -4,90% 90,40 0,00% -2,47% 421,42 2,88% 10,11% 157,11 0,10% 1,57%
1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
19/07/12
unidade
média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 69,08 0,9% 4,2% 18,2% 67,00 68,00 MILHO saca 60 kg 25,06 1,6% 12,1% 24,7% 24,50 22,00 TRIGO saca 60 kg 27,84 0,9% 3,3% 6,5% 27,60 27,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 107,31 0,0% -3,6% -27,0% BOI GORDO arroba, em pé 91,24 0,0% -0,1% -0,2% 91,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,97 1,0% 2,1% 2,6% 1,95 2,00 FRANGO kg, vivo 1,79 0,0% -0,6% 1,1% 2,07 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 382,59 0,2% 1,0% 13,6% 379,00 385,00 CAFÉ kg, em coco 6,09 0,2% 1,5% 12,6% 6,30 5,90 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)
MILHO
Cont. FECH. ago/12 1.733,75 set/12 1.691,25
Cont. set/12 dez/12
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 50,25 10,3% 22,0% 43,25 9,4% 21,0%
19/07/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)
FECH. 807,75 778,50
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 12,75 10,5% 42,3% -5,75 6,3% 38,2%
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
ago/12 set/12
set/12 dez/12
532,00 18,00 14,0% 25,9% 514,60 13,10 12,5% 24,0%
935,00 31,75 10,4% 39,8% 934,50 22,00 8,7% 34,8%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
ALGODÃO
Cont. jul/12 set/12
Cont. dez/12 mar/13
FECH. 188,20 188,95
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,80 3,9% 20,2% 6,80 3,8% 19,0%
19/07/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 72,63 73,33
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,70 3,9% -2,4% 0,47 3,1% -3,0%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13
C 39,65 30,93
VP 1,35 -0,37
CN CA 404 1.254 82 1.141
BOI GORDO - R$/arroba jul/12 out/12
90,12 95,36
0,06 0,51
Cont. set/12 nov/12
C 34,51 35,35
VP 1,01 1,00
19/07/12 CN CA 4.108 9.000 1.113 4.469
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 937 3.466 3.803 15.443
set/12 dez/12
240,00 243,30
6,20 6,95
744 131
4.713 6.572
C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.
Local A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Justiça aceita denúncia contra ex-secretária municipal de Saúde S.A.PLATINALucivane Gouveia sequer apresentou defesa preliminar; ela é investigada por indícios de irregularidades na APMI Celso Felizardo
A juíza da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, Joana Tonetti Biazus, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a ex-secretária municipal de Saúde, Lucivane Gouveia Delfino, acusada de chefiar um esquema de desvio de recursos públicos enquanto ocupava também a presidência da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), entidade mantenedora do Pronto Socorro Municipal, entre 2008 e 2009.
Além de Lucivane, o Ministério Público também denunciou Geny Pereira, Ismavete Dias, Marcos Paulo de Oliveira, Élcio Baptista de Almeida e Maristela Moreno. Nas páginas 277 e 278 da Ação Civil Pública, a conclusão do Poder Judiciário aponta que há indícios suficientes para entender que os atos praticados podem vir a configurar improbidade administrativa. A juíza, que já havia determinado a indisponibilidade de bens de Lucivane, cita ainda que a ação não pode ser julgada improcedente.
Dos seis acusados, apenas o enfermeiro Marcos Paulo de Oliveira e o contador Élcio Baptista de Almeida apresentaram defesa preliminar. De acordo com a advogada de Lucivane, Leia Ritti, a defesa preliminar não foi apresentada por ela não ter acesso a todo o “universo do processo”. A advogada deixou claro que não houve nenhum tipo de condenação contra a sua cliente e que ela já trabalha na defesa, que deve ser apresentada à Justiça nas próximas semanas.
Almeida alegou ilegitimidade passiva, uma vez que apenas prestava serviços contábeis à APMI e não possuía poderes de administração. Oliveira, que era titular de uma conta bancária onde eram depositados pagamentos indevidos, admitiu ter sacado os valores, porém garantiu ter repassado integralmente as quantias para Lucivane e Maristela (tesoureira da APMI). Segundo sua defesa, ele acreditava estar fazendo um favor para as duas. O s v a l ore s re c e bi d o s p or O l ive i r a s om am R $
21.513,06. O restante do dinheiro foi depositado nas contas das auxiliares de enfermagem Geny Pereira (R$ 3.774,58) e Ismavete Dias (R$ 3.746,27), o que resulta em R$ 29 mil. Porém, os valores atualizados chegam a R$ 53,4 mil. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde, onde Lucivane trabalha como enfermeira, mas seguindo orientações, a atendente informou não estar autorizada a passar o telefone dela para a imprensa. Com o deferimento da denúncia, a Justiça segue com o Inquérito Civil. De acordo com a juíza, “caso os fatos sejam verídicos,
deverão os requeridos serem condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público”. Denúncia O escândalo do desvio de recursos só se tornou público em novembro de 2010 depois que a Tribuna do Vale revelou o teor de documentos e da investigação do Ministério Público. Dias depois da publicação da reportagem, a secretária colocou o cargo à disposição. Em seu lugar, assumiu João Evangelista de Mello Neto, que deixou o cargo na semana passada, por motivos pessoais. Atualmente, quem está à frente da Secretaria de Saúde, interinamente, é João Tarcísio Silvério.
LEI DOS BIOMBOS
Duas agências bancárias continuam sem adequação em Santo Antônio Antônio de Picolli
Jivago França
Mesmo após seis meses e seis dias da regulamentação da lei municipal nº 1064/2011, duas agências bancárias e uma cooperativa de crédito de Santo Antônio da Platina, ainda não regularizaram a situação referente à instalação de biombos entre os caixas e o local de espera do público dentro das agências. Segundo o artigo
3º, inciso III da lei, após três meses da publicação, as empresas que não estivessem regularizadas teriam a licença de localização cassada pela prefeitura. Os bancos Itaú, Bradesco e a unidade da cooperativa de crédito Sicoob, de Santo Antônio da Platina continuam com as agências em funcionamento sem a instalação de biombos. A gerente do posto de atendimento da
Maioria das agências platinenses já instalou biombos para segurança nos caixas de atendimento financeiro
cooperativa Sicoob na cidade, Neli Aparecida Antônio
de Oliveira, informou que já tomou as medidas necessá-
rias e aguarda a entrega do material por uma empresa especializada, contratada para fazer o serviço. “A entrega atrasou, mas já está em andamento para a instalação”, esclareceu. Procurado pela reportagem da Tribuna do Vale, por telefone, os responsáveis pela agência do banco Itaú na cidade não foram encontrados para falar sobre o caso. Os telefonemas não foram atendidos até o fechamento desta edição. Já o gerente responsável pela agência do Bradesco na cidade informou que somente a assessoria de imprensa na sede da empresa em São Paulo poderia dar esclarecimentos. A assessoria se limitou a emitir uma nota com apenas uma frase sobre o assunto: “O Bradesco não vai comentar o assunto”. Lei Segundo a lei municipal de 14 de setembro de 2011, a partir de sua publicação, as agências da cidade teriam 30 dias para regularização. Passado o prazo, se nada fosse feito, elas seriam multadas em R$100 mil. Caso a situação permanecesse sem alteração, após outros 30 dias, a lei determina que a agência em situação irregular, receberia uma multa de mais R$ 300 mil, e, se acaso, a lei continuasse a ser ignorada, a agência teria a cassação da licença de localização. Fiscalização No dia quatro de maio os fiscais da prefeitura estiveram nas agências bancárias da cidade e constataram irregularidades no Itaú, Bradesco e na cooperativa de crédito Sicoob. As outras
“
- Banco do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e a cooperativa de crédito Sicredi – estavam regularizadas. Na época, o fiscal da prefeitura, Janderson Figueredo, afirmou que tanto o Itaú e o Bradesco quanto a unidade da cooperativa Sicob, entenderam a exigência e já entraram em contato com os respectivos setores jurídicos para regularizar a situação. “Nós entregamos essa notificação preliminar e as agências terão um prazo de 30 dias para se adequarem”, disse na ocasião. No período, o fiscal informou ainda, que ao final do prazo de 30 dias, as agências teriam o direito de pedir a prorrogação do prazo. “Os bancos enfrentam muitas questões burocráticas, portanto é possível que algumas solicitem uma prorrogação do prazo”, completou. Procurado pela reportagem da Tribuna do Vale, o fiscal da prefeitura, Figueiredo, até o fechamento desta edição, não havia retornado as ligações para esclarecer se as agências que ainda persistem na irregularidade, já foram multadas e, se correm o risco de terem a licença de localização cassada.
Nós entregamos essa notificação preliminar e as agências terão um prazo de 30 dias para se adequarem”
JACAREZINHO Av. Brasil, 670 Fone: (43) 3525 4010
CORNÉLIO PROCÓPIO Av. XV de Novembro, 114 Fone: (43) 3523 3800
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Filho não matou pai por legítima defesa, diz delegado RIBEIRÃO DO PINHALTristão Borborema de Carvalho diz que agressor vai responder por homicídio
Antônio de Picolli
Jivago França
O delegado de Ribeirão do Pinhal, Tristão Borborema de Carvalho descartou a hipótese de legítima d e fe s a no c as o d o f i l ho que matou o pai a cadeiradas, na quarta-feira, 18, e m R i b e i r ã o d o Pi n h a l. O crime foi configurado como homicídio qualificado, devido a atitude do agressor. Segundo Carvalho, a configuração muda porque após o golpe que derrubou o pai, Valdecir Braz Silva, 72, o filho, Valdecir Braz, 45, continuou a bater com uma cadeira na vítima,fator que descaracteriza legítima defesa.
“O agressor declarou que du r ante u m a d i s c u s s ã o, pai partido para cima dele com uma faca e para s e defender, ele utilizou uma cadeira. O problema é que após derrubar o idoso, o filho continuou a bater”, explicou o delegado. Carvalho contou ainda que a irmã do agressor revelou que a família morava na casa há cerca de cinco meses e os desentendimentos entre pai e filho eram constantes. “Ela disse que os dois eram alcoólatras e que dis cutiam direto”, contou. Questionado sobre a possibilidade de ter ocorrido outras agressões físicas entre os dois anteAntônio de Picolli
Para delegado confissão configurou remorso
Casa onde crime aconteceu próximo ao centro está trancada com cadeados
riormente, o delegado foi categórico em dizer que a família contou haver acontecido apenas discussões verbais. A família foi procurada pela reportagem da Tribuna do Vale, mas preferiu não comentar o caso. A irmã, Leonilda Braz Santos, ainda muito emocionada, disse apenas que o irmão não apresentava temp eramento agressivo anteriormente. Caso O delegado da cidade conta que o acusado em depoimento confessou o crime após ser desmentido por familiares. “Ele alegou que saiu para trabalhar de manhã e quando retornou
REDUÇÃO
já encontrou o pai morto, mas foi desmentido pela família que disse que ele não foi trabalhar naquel e d i a”, e x pl i c ou C ar v a l h o. Pa r a o d e l e g a d o, a confissão nestes casos de homicídio entre familiare s , a c onte c e d e v i d o a o re m or s o. “E l e s n or m a l mente admitem porque se arrependem e aí surge o remorso. Após ser desmentido, o homem confessou a autoria do crime”. Segundo Carvalho, Valdecir nunca foi preso e não há indícios d e e nvolv i m e nt o c om o drogas, apenas com bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com o delegado, o agressor contou que às 10 horas come-
çou uma discussão e quando o pai pegou uma faca, ele utilizou uma cadeira para se defender. Valdecir foi preso em f lagrante e está detido na cadeia de Jundiaí do Sul. Na casa onde tudo aconteceu, foi apreendida uma faca com 22 centímetros de lâmina, que o pai teria usado para agredir o filho, e uma cadeira com uma das pernas quebradas, utilizada como arma do crime. “A vítima apresentava um corte na cabeça e escoriações nas costas, sinais de lesões de defesa. Ele sofreu para morrer, foi uma morte gradual, por isto configura h o m i c í d i o q u a l i f i c a d o”, explicou o delegado.
W.BRAZ
Apreensões de drogas sofrem queda Polícia encontra 4,2 nos primeiros seis meses do ano quilos de maconha e prende três suspeitos Assessoria PM
Jivago França
As apreensões de drogas nas cidades da abrangência do 2º Batalhão de Polícia Militar com sede em Jacarezinho, nos primeiros seis meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, tiveram uma redução. De janeiro a junho deste ano foram presas também, menos pessoas por tráfico de drogas do que nos mesmos meses do ano passado. No primeiro semestre de 2011, a Polícia Militar registrou a apreensão de 3,589 quilogramas de cocaína, 11,281 de maconha, 1.423 pedras de crack, com prisão de 205 pessoas por tráfico de drogas e 75 por uso e porte. No mesmo período deste ano, foram apreendidos 3,297 quilos de cocaína, 2,272 de maconha, 1.024 pedras de crack e presas 146 pessoas por tráfico e 95 por uso e porte de drogas. Por exemplo, o mês que mais houve apreensões de cocaína em 2011, foi janeiro, com 3,074 quilos apreendidos. No mesmo mês deste ano, a polícia não apreendeu nenhuma grama da droga nas cidades da região. Outra diferença grande é em relação a apreensão de maconha. No primeiro mês do ano passado, foram apreendidos 2,471 quilogramas da droga, enquanto este ano houve apreensão de apenas 0,01 gramas de maconha. Somente as apreensões de crack tiveram um aumento se comparado o mês de janeiro de 2011, com este ano. Foram 245 pedras em 2012,
Divulgação
Apreensões de drogas em W. Braz estão entre as maiores do ano Celso Felizardo
Aumenta quantidade da maconha apreendida no 1º semestre
contra 155 no ano passado. Na prisão por tráfico a regra segue a mesmo, 37 pessoas presas em janeiro de 2011 contra 17 presas no mesmo período deste ano. Para o comandante do 2º batalhão, tenente coronel Airton Sérgio Diniz, a diminuição pode ser decorrente de empecilhos no trabalho da polícia. “O trabalho do setor de inteligência é um pouco demorado, pois é preciso juntar provas materiais e conseguir o mandado para que ocorram as apreensões e prisões. No final do ano passado foi meio complicado isto, mas agora já houve uma normalização e com certeza para o fim do ano deve melhorar os trabalhos”, disse. Ele acredita ainda que uma grande apreensão neste período pode ter feito com que houvesse estas diferenças nos números. Segundo o chefe do setor de comunicação do batalhão, tenente José Sérgio Apare-
cido de Castilho, em março de 2011,foram encontrados 6,510 Kg de maconha, fez com que o número fosse mais elevado do que este ano. Em contrapartida, quarta-feira, 18, a polícia apreendeu em Wenceslau Braz, 4,200 Kg de maconha, somando assim a apreensão de 6,472 Kg da droga nos primeiros seis meses deste ano. Ele explica ainda que com o estudo, pode ser percebido que o uso de maconha nas cidades da região diminuiu em relação ao ano passado, diferente do crack e da cocaína que estão no mesmo patamar. “Pode ser visto uma aparente diminuição do uso da maconha, mas o crack é apreendido constantemente, só que em pequenas quantidades, ai não eleva os números como quando ocorrem grandes apreensões, mas os trabalhos estão sendo feitos e até o final do ano os números devem ser iguais ou superiores a 2011”, afirmou Castilho.
Em duas ações realizadas na quarta-feira (18), o Serviço Reservado da Polícia Militar (P2) e investigadores da Polícia Civil encontraram 4,2 quilos de maconha e prenderam três traficantes em Wenceslau Braz. Na primeira ocorrência, os policiais fizeram se fixaram em vários pontos da PR-151, para flagrar suspeitos que faziam o transporte de drogas entre Wenceslau Braz e Santana do Itararé há meses. Por volta das 16 horas, os traficantes, que trafegavam em duas motocicletas foram abordados. Eles jogaram a droga em um matagal a beira da rodovia e não obedeceram a ordem de parar. Um deles conseguiu fugir. O outro foi capturado e encaminhado a 36ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Wenceslau Braz. Na ação, foram encontrados 1,5 quilos de maconha. Em seguida, por volta das 22 horas, os policiais fizeram a segunda apreensão com um grupo de traficantes que levavam drogas de Jaguariaíva para Wenceslau Braz. Usando a mesma estratégia da operação anterior,
as equipes policiais ficaram em pontos estratégicos na PR-092 e, por volta das 22 horas, localizaram um carro com as características suspeitas. Ao abordarem o veiculo encontraram dois traficantes e uma adolescente de 15 anos. Com eles, foram encontrados 2,7 quilos de maconha além de aproximadamente R$ 2 mil. Os suspeitos foram encaminhados para o setor de carceragem da 36ª DRP de Wenceslau Braz e vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas e corrupção de menores. As penas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão. Somente neste ano, a polícia já prendeu nove suspeitos de tráfico, além da apreensão de 3 quilos de maconha, meio quilo de crack e de quatro veículos. De acordo com o delegado de Wenceslau Braz, Isaías Fernandes Machado, os traficantes presos atuavam como principais fornecedores de drogas para a cidade Wenceslau Braz, São José da Boa Vista e Santana do Itararé. A identidade dos presos está sendo mantida em sigilo para não atrapalhar o curso das investigações.
N OTAS Auto x Moto O Corpo de Bombeiros de Jacarezinho foi acionado às 8h11 de quarta-feira, para atender um acidente entre um carro e uma moto. Na batida, a jovem Veridiana Aparecida Fernandes, 23, ficou com ferimentos leves e foi socorrida para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Não houve outros feridos. Jornalista ferido Às 11h40, o jornalista Abedênio Antônio de Lima, 32, mais conhecido em Jacarezinho como Tony Lima, locutor da rádio Educadora AM, ficou ferido depois que o carro em que estava rodou na pista e bateu em um barranco na PR-431 entre Jacarezinho e Ribeirão Claro. Segundo o relatório dos bombeiros, Tony foi socorrido e encaminhado com ferimentos graves, mas sem risco de morte para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Ele conduzia o carro de reportagem da rádio onde trabalho. Acidente de trabalho Dois trabalhadores se feriram gravemente ao sofrer uma queda na tarde de quarta-feira, às 14h38 na estrada rural de acesso a Fazenda Califórnia em Jacarezinho. Rudinei José de Vargas, 37 e Diego da Silva Sanabria, 20, foram socorridos e encaminhados para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. De acordo com o relatório dos bombeiros, a dupla sofreu ferimentos graves, mas não corriam risco de morte quando foram atendidos. Batida Na madrugada de ontem, 19, às 2h15, um Chevrolet Celta bateu em um muro na rua Rui Barbosa próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde em Santo Antônio da Platina. O motorista Vinicius Carvalho, 21 não se feriu e recusou atendimento do Corpo de Bombeiros que compareceu ao local para prestar socorro. As causas do acidente são desconhecidas. Ameaça Uma mulher acionou a Polícia Militar na noite de quarta-feira, 18, às 21h35 e diz ter sido ameaçada por um homem na rua 4 no bairro Álvaro de Abreu em Santo Antônio da Platina. A polícia atendeu ao chamado e fez buscas, mas o acusado não foi localizado. Drogas A Polícia Militar através da Rotam, apreendeu na noite de quarta-feira na Estrada das Bicas em Santo Antônio da Platina, cinco pedras de crack com um adolescente. O menino estava ainda com R$ 80,85 quando foi abordado de surpresa pela PM. A droga estava em um pote plástico. O garoto tentou fuga ao ver a viatura, mas não conseguiu. Briga de vizinhas Às 9h22 de quarta-feira, 18, uma briga entre vizinhas na rua Ivete Chiarelo Merlin no bairro São Sebastião em Joaquim Távora terminou na polícia. Fabiane Antônia da Silva Melo chamou a polícia e disse que vizinhas invadiram sua casa e a ameaçaram. A polícia foi ao local, mas não encontrou ninguém e a suposta vítima foi orientada.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 O tenista Rafael Nadal está fora dos Jogos Olímpicos de Londres. Ele não se recuperou de uma tendinite no joelho e, ontem, confirmou que não vai à capital inglesa defender sua medalha de ouro conquistada em Pequim, em 2008. O espanhol afirmou que este é "um dos momentos mais tristes da carreira" e garantiu que a decisão foi tomada porque não está "em condições de competir".
No momento em que mais está precisando de experiência e liderança em campo, o Santos perde o seu capitão, Edu Dracena, para o restante do Campeonato Brasileiro. O zagueiro sofreu rompimento do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo e vai ser operado. A previsão médica para o seu retorno é de aproximadamente seis meses.
Assustado com crise , Riquelme rejeita proposta do Flamengo NOVELA Argentino não gostou do que viu na derrota para o Corinthians e disse não ao Rubro-Negro Das Agências
Juan Román Riquelme não irá ser o sonhado camisa 10 do Flamengo. Na noite da última quarta-feira, a diretoria acertou os últimos detalhes da contratação do atleta e apresentou as garantias financeiras exigidas pelo estafe do argentino. No entanto, ao mesmo tempo, o desempenho pífio do time na partida contra o Corinthians - derrota por 3 a 0 - e a pressão da torcida, que vaiou, xingou e chegou a ficar costas para o campo, assustou o jogador. Com isso, o argentino recuou na ideia de se transferir para o Brasil e decidiu recusar a proposta rubro-negra. "O Riquelme disse que o problema não foi financeiro, mas sim futebolístico. Ele até elogiou nossa proposta, agradeceu, mas disse que ficou assustado com quarta [jogo contra o Corinthians]. Não gostou da atuação do time, da reação da torcida, da pressão daqui. Ficou compli-
cado, infelizmente. Uma pena, pois fizemos todos os esforços para contratá-lo", lamentou o diretor de futebol Zinho. Para deixar Riquelme tranquilo em relação ao pagamento de seus salários, o Flamengo recorreu à TV Globo e, através de adiantamento de cotas de transmissão de jogos, assegurou que o valor acertado ficaria em dia. O argentino ganharia R$ 500 mil mensais no clube da Gávea. "Até uma questão de contrato nós acertamos. Nós sugerimos até o final de 2013, ele queria dois anos. Pediu garantia, nós demos. O problema foi dentro de campo. Ele agora deve acertar com outro time", comentou Zinho. Riquelme decidiu abandonar o Boca Juniors após o vice-campeonato da Copa Libertadores deste ano. Além de Flamengo, Cruzeiro e Grêmio se interessaram em trazer o jogador para o Brasil. No entanto, o argentino não se animou. O destino do atleta segue incerto. A imprensa argentina noticiou ontem o interesse do Rosário Central, atualmente na segunda divisão da Argentina. O clube, no entanto, negou as informações e destacou que não negocia com os empresários de Riquelme. Adriano O atacante Adriano ainda não foi visto no Ninho do Urubu nesta semana. Em recuperação de cirurgia no tendão calcâneo do pé esquerdo, o Im-
UOL ESPORTE
Riquelme estava acertado com o Fla mas disse não na hora de assinar o contrato
“
Não gostou da atuação do time, da reação da torcida, da pressão daqui. Ficou complicado, infelizmente. Uma pena, pois fizemos todos os esforços para contratá-lo"
perador não apareceu no centro de treinamento Ninho do
Mano: "Últimos quatro amistosos estabeleceram padrão de exigência" O nível de atuação do Brasil nos últimos quatro amistosos, há cerca de um mês e meio, será o “padrão de exigência“ da Seleção olimpíca nos Jogos de Londres. Foi o que revelou o técnico da Seleção, Mano Menezes, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, lembrando as vitórias sobre os Estados Unidos (4 a 1) e Dinamarca (3 a 1) e as derrotas para Argentina (4 a 3) e México (2 a 0). “Nós estabelecemos um padrão nesses quatro amistosos anteriores. Se conseguimos fazer o que fizemos contra a Argentina com sua formação máxima, por exemplo, temos a obrigação de fazer mais contra adversários sub-23 menos
tradicionais. Será esse o nosso padrão de exigência”, afirmou. Lembrando as Olimpíadas anteriores, Mano rechaçou a possibilidade de o fato de o futebol brasileiro nunca ter conquistado uma medalha de ouro estar atrapalhando a equipe. Para ele, o Brasil terá que esquecer os tropeços passados e o individualismo se quiser sair de Londres em primeiro lugar. “Sempre tivemos bons jogadores, então o problema (nas outras Olimpíadas) não esteve nisso. A solução está em trabalhar, abrir mão da vaidade pessoal. Porque é assim que as coisas são. Sempre há um herói, um vilão. Então temos que ambicionar algo maior. (...) O grupo atual não pode
ganhar as medalhas que o Brasil não ganhou. Essas já foram. É em cima disso que estamos trabalhando”, explicou. Por fim, Mano elogiou o comprometimento de seus comandados e citou três seleções que acredita que possam trazer problemas para o Brasil ao longo da competição. “Te garanto que ninguém vai querer ser campeão mais do que o Brasil. Isso é um compromisso dos jogadores. Mas não temos a ilusão de que eles (adversários) irão querer menos do que nós. Iremos enfrentar equipes tradicionais. Como o Uruguai, a Espanha, que vem em uma fase boa há muito tempo, e o México, que fez uma boa preparação e não pulou nenhuma etapa”, disse.
ACERTO
Fluminense encerra novela, fecha acordo e garante permanência de Rafael Sobis Das Agências
Após muita negociação, o Fluminense conseguiu convencer os dirigentes do Al Jazira e acertou a permanência de Rafael Sobis. Até então emprestado pelo clube dos Emirados Árabes, o atacante deverá assinar contrato com o time das Laranjeiras pelos próximos três anos. O acordo aconteceu após mais uma
rodada de reuniões no Rio de Janeiro. O empresário Jorge Machado confirmou o acerto. “Ele fica no Fluminense”, resumiu o agente de Sobis. A negociação se arrastava e foi confirmada um dia antes do fim da janela internacional de transferências. Pesou para o sucesso na difícil negociação com o Al Jazira, a vontade do atacante. Sobis não cogitava voltar aos Emirados Árabes e, desde o
Quebrado O grupo DIS está sem caixa para comprar os direitos de Ganso e tirá-lo do Santos. Por falta de dinheiro, o fundo não conseguiu cumprir, um acordo que tinha com o Atlético-MG. Os empresários tinham se comprometido com o presidente Alexandre Kalil a ajudar na compra dos 80% dos direitos de André, pertencentes ao Dínamo de Kiev. O valor da operação era de € 5,8 milhões. Sem dinheiro, deixaram o Atlético-MG na mão. Saída Ao saber que o DIS estava fora do negócio, o AtléticoMG conseguiu encontrar um investidor para honrar o compromisso e manter André no time. "Eles não cumpriram um contrato assinado", reclama Kalil.
SELEÇÃO
Gazeta Esportiva.net
N OTAS
início das conversas, deixou isso claro para os dirigentes árabes. O contrato de empréstimo de Sobis com o Fluminense foi rescindido nesta quinta-feira. Um novo acordo será publicado no no BID (Boletim de Informativo Diário). O Grêmio esteve perto de atrapalhar os planos do time tricolor, mas desistiu da contratação do atacante na quarta-feira e librou o caminho para o Fluminense.
Urubu ontem e somou a quarta falta consecutiva. O Flamengo e assessoria de imprensa do atleta não se pronunciam sobre o que motivou a série de ausências. Adriano era esperado na segunda para dar sequência ao tratamento, mas não apareceu. Nesta quinta, ele deveria realizar sessões de fisioterapia no período da tarde, mas não se apresentou à equipe designada pelo Flamengo para o atender. Na terça e na quarta, ele também não deu notícias ao clube. O Flamengo mantém a postura de ficar alheio às faltas de Adriano. A diretoria ressalta não ter nenhuma ligação com o jogador e que, por isso, não há motivos para fazer cobranças. O clube afirma que só libera a estrutura do clube para que o Imperador possa se recuperar
de cirurgia realizada no dia 13 de abril, pelo médico do Flamengo José Luiz Runco. As ausências atrasam o prazo de recuperação do problema no tendão calcâneo e colocam em dúvida um acerto que parecia certo entre as partes. A expectativa é que Adriano retorne aos gramados em setembro e converse com o Flamengo para a elaboração de um contrato de risco. Na terça-feira, o diretor de futebol Zinho comentou sobre as faltas de Adriano e disse que não tem o que cobrar.“Ele não é funcionário do Flamengo. Eu já falei que o clube apenas abriu as portas para o tratamento dele. A responsabilidade é toda dele. Quando não vem, quem está perdendo é ele mesmo”, avisou o cartola ao jornal Extra.
Quem ri por último A falta de dinheiro do grupo virou motivo de chacota no Santos. Dirigentes do clube ironizaram a notícia, já que o dono do DIS, Delcir Sonda, está prometendo pagar para tirar Ganso do clube. Prolongado Edu Dracena assinou ontem sua renovação de contrato com o Santos. O vínculo vai até o fim de 2015. Dia do fico A vontade de Conca era retornar ao Brasil, mas o meia decidiu anteontem que vai permanecer no futebol chinês. O argentino foi contatado por representantes de São Paulo, Flamengo e Fluminense nesta janela de transferências. Outro nível Em um ano e meio na China, Conca recebeu cerca de R$ 25 milhões em salários. E a quebra de seu contrato é considerada cara pelo seu estafe. Uma nova tentativa de deixar a China deve acontecer em dezembro. Sob nova... Na quarta-feira, durante o desembarque em Londres, a seleção feminina de futebol mostrou estar de novo em sintonia com a CBF. ...direção As críticas do passado, quando a entidade ainda era comandada por Ricardo Teixeira, tornaram-se elogios. Marta, Cristiane e o técnico Jorge Barcellos disseram que a confederação ficou mais receptiva ao diálogo desde que José Maria Marin assumiu a presidência. Encorpada Para a Olimpíada, a seleção celebrou o fato de ter uma comissão técnica com mais profissionais do que a dos Jogos anteriores, recebendo o suporte de pessoas que trabalham com o time masculino. Sobra O meia estrangeiro que irá reforçar o Palmeiras como contrapartida pela chegada de Obina não deve ser a primeira opção do clube. O negócio com o atleta que era prioridade da diretoria dificilmente será concluído até hoje, quando fecha a janela de transferências de jogadores vindos do exterior.
cmyb
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Especial
B-1
www.tribunadovale.com.br
Café enriquece gastronomia de pequenos empreendimentos
Antônio de Picolli
ROTA DO CAFÉNo curso Gastronomia com Café, que acontece até hoje, 20, em Londrina, dois chefes de cozinha e especialistas em café são os guias de outros chefes de cozinha em uma viagem pelo universo do grão Da Assessoria
Pelo segundo ano, Sirlei Proença de Oliveira, gerente do Recanto Dá Licença, uma das sete filiais que formam a rede de restaurantes Dá Licença, participa do curso Gastronomia com Café, que acontece até esta sexta-feira,
dia 20, em Londrina. Graças ao conhecimento repassado por chefes de cozinha, especialistas no uso do café em cardápios gastronômicos, ela conta que já elaborou um prato à base do grão, um dos ícones da região norte do Paraná. “No domingo, quando o Recanto é aberto, servimos um Antônio de Picolli
O café na gastronomia é o tema do curso em Londrina
prato, que, após participar de uma das edições do curso, leva café na receita. As pessoas têm curiosidade e pedem para experimentar. Umas têm até medo, mas gostam. Participamos do curso pela segunda vez e é muito bom, porque traz referências, e o que aprendemos, colocamos em prática”, conta Sirlei, que também é responsável pela cozinha da filial do restaurante que fica na Rodoviária. O empreendimento familiar começou em um pequeno espaço, em 1979, e conquistou sucesso logo nos primeiros anos, resultado de uma proposta diferenciada, apresentar uma comida de boa qualidade. No cardápio, carnes nobres feitas na grelha e o gostinho indiscutível de uma boa comida caseira. O nome do restaurante é resultado de uma expressão comum entre os clientes, que precisavam pedir “dá licença” para entrar. Sirlei Proença de Oliveira é uma das 12 participantes do curso Gastronomia com Café, que reúne chefes de cozinha, responsáveis pela área gastronômica de pequenos empreendimentos, em Londrina. São estabelecimentos da cidade que pretendem investir em menus diferenciados, nos quais o grão é um dos destaques, a partir da ideia de degustar o café em pratos salgados e em sobremesas. A capacitação, realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
Airton – Guerreiro O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, Dr. José Alex Gonçalves Figueira, esteve em recente evento promovido pela Federação do Comércio do Paraná. No dia 13 de julho de 2012 aconteceu a sétima edição do prêmio que destaca empresários de sucesso do estado – o Troféu Guerreiro do Paraná. Em relação ao ano de 2011, 51 empresário dos sindicatos filiados à Fecomércio PR receberam a homenagem, no Paraná Clube, em Curitiba. Todos os empreen-
dedores são indicados seguindo critérios de tempo de mercado, projeção, reconhecimento da comunidade e notoriedade empresarial e destaca os empresários que geraram oportunidade de trabalho, ajudando a impulsionar o desenvolvimento do Paraná. O empresário indicado pelo Sindicato de Santo Antônio da Platina foi o Dr. Airton Fogaça, proprietário da Casa Fogaça, empresa em funcionamento a mais de 50 anos em nossa cidade e sempre com o dinamismo e a perspicácia características do empresário que a dirige.
O Grão também ja foi objeto de estudos de empresários em anos anteriores Antônio de Picolli
O curso também aborda a ascensão do grão na época das grandes fazendas cafeeiras do Paraná
e pelo Sebrae/PR, chega à terceira edição e está sendo realizada, durante toda esta semana, no laboratório de gastronomia da Universidade Norte do Paraná (Unopar), apoiadora do evento, das 14 às 17 horas. “Utilizar o café na base de suas receitas é um diferencial para os restaurantes. Pode até não ser o carro-chefe do estabelecimento, mas é uma maneira de oferecer algo diferente aos turistas, para que apreciem pratos elaborados com base no café. A ideia é valorizar Londrina como um polo e uma referência gastronômica com a utilização do café”, explica o consultor do Sebrae/PR e gestor do Projeto Rota do Café, Sergio Garcia Ozorio. No roteiro turístico, que envolve 15 municípios da região norte do Paraná participam restaurantes, bares, cafeterias, hotéis, museus, memoriais e propriedades rurais. O objetivo da capacitação é inserir o café na gastronomia londrinense e nos atrativos da Rota do Café. O conteúdo do curso Gastronomia com Café engloba a história e a chegada do café ao Brasil, aspectos de bebidas
especiais, a extração do perfeito expresso, além da elaboração, de pratos salgados e sobremesas que levam o café como ingrediente especial. Os chefes de cozinha e especialistas em café, Fabio Mendes e Alessandro Moura, estão ministrando o curso. Eles são os guias de outros chefes de cozinha em uma viagem pelo universo da gastronomia e do café. O cardápio preparado por eles é bem eclético e vai agradar todos os paladares. Entre as delícias apresentadas no curso, destaque para portafoglio de filé recheado com queijo brie ao molho de café, camarão da terra, frango ao caramelo de café, risoto de abobrinha e café, petisco com molho de tomate, cheescake de café com cobertura de banana, espuma de tiramissu, arroz doce de café, alfajor de café, dentre outros. Para Sergio Garcia Ozorio, o Gastronomia com Café ajuda a qualificar os empreendimentos inseridos na Rota do Café. A partir de ferramentas ofertadas no curso, os participantes oferecerão mais atrativos em seus empreendimentos, permitindo um atendimento diferenciado aos clientes e
CARÊNCIA
ZERO
s*
simple s e exames a lt u s n o c ra Pa contrato *Conforme
turistas. “Certamente, o curso proporciona experiências gastronômicas inesquecíveis, além de incentivar a criação de novas receitas com o café.” Sobre o Sebrae/PR O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos criada para dar apoio aos empresários de micro e pequenas empresas e aos empreendedores interessados em abrir o próprio negócio. No Brasil, são 27 unidades e 800 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio de atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco em empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.
Faça seu plano Unimed sem carência
Promoção válida até 31/07/2012
DRC - Departamento de Relacionamento com o Cliente (43) 3511-2035 - Jacarezinho (43) 3534-5114 - Santo Antônio da Platina (43) 3542-4522 - Bandeirantes
cyan magenta yellow black
B-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE - JAN A JUNHO 2012
RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ESPECIFICAÇÃO
31 DE DEZEMBRO DE 2011 (a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 170/2012. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que o servidor público municipal, Srº. HELIO ROSA DA COSTA, Cargo de Mestre de Obras, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 21/05/012 à 19/07/012, RETORNE à sua função junto a esta municipalidade a partir de 20/07/012. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº. 118 de 22/05/2012. Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 19 de julho de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2012 PREGÃO PRESENCIAL 036/2012 - TIPO - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, higiene, limpeza e artesanatos, conforme necessidade, destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Variável de Média Complexidade - PVMC do Governo Federal. DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 07/08/2012 das 08h00min às 08h29min. DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 07/08/2012 às 08h30min. PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2012 PREGÃO PRESENCIAL 037/2012 - TIPO - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de cozinha, higiene e limpeza, conforme necessidade, destinados ao Programa de Atenção Integral à Família – PAIF do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo – PBF do Governo Federal. DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/08/2012 das 08h00min às 08h29min. DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 09/08/2012 às 08h30min. PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2012 PREGÃO PRESENCIAL 038/2012 - TIPO - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de um equipamento de Ar Condicionado de 55000 BTU’s para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, custeados com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF do Governo Federal, conforme descritos no presente Edital. DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 10/08/2012 das 14h00min às 14h29min. DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 10/08/2012 às 14h30min. LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa dos Editais deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min. Joaquim Távora, em 19 de julho de 2012. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.085 DE 19 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.329 de 17 de julho de 2012. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.026 Manter o Programa de Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 6.000,00 2.027 Manter o Programa de Merenda dos Centros Municipais de Educação Infantil 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 2.075 Manter Parques, Praças e Jardins 3.3.90.39.00.00.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro da fonte 3000 – Recursos Livres, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.026 Manter o Programa de Merenda Escolar 3.3.90.32.00.00.1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00 2.027 Manter o Programa de Merenda dos Centros Municipais de Educação Infantil 3.3.90.32.00.00.1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR CONCORRÊNCIA Nº. 001/2012 EXTRATO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de julho de 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: HIDRO AMBIENTAL SANEAMENTO E OBRAS LTDA VALOR: R$ 1.593.594,59 (um milhão quinhentos e noventa e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) OBJETO: Contratação de Empresa Construtora para a execução de obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários, na cidade de Guapirama – Paraná.
R$ 1,00 SALDO TOTAL
REGISTROS EFETUADOS EM 2012 No Bimestre Até o Bimestre (b)
SALDO TOTAL EM
(c) = (a + b)
TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CORRENTE
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
(EC)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 3º BIMESTRE DE 2012 - JANEIRO A JUNHO DE 2012 RECEITA
DESPESA
R$
R$
Recursos Próprios do Município Fundo Nacional de Assist. Social - Peti
76.496,12 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.031,22 Salário Família Obrigações Patronais Material de Consumo Out. Serv. Terceiros-Pessoa Física Out. Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente
26.315,92 344,44 4.169,18 28.760,24 3.700,00 13.433,79 0,00 0,00
Total
82.527,34 Total
76.723,57
Extra Orçamentária
0,00
Contas a Pagar
Extraorçamentária
0,00 Contas a Pagar Restos a Pagar
3.442,43 0,00 3.442,43
Saldo Bancário anterior
678,84 Saldo Bancário atual
3.040,18
PETI Recursos Próprios
678,84 PETI 0,00 Recursos Próprios
3.040,18 0,00
TOTAL GERAL
83.206,18 TOTAL GERAL
83.206,18
Página 1 de 1 Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal
Valmir Beltani Téc. Contábil-CRC 33.769-O-2/PR
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
VALOR 6.050.178,92 6.497.632,58 6.172.750,95
% SOBRE A RCL 50,28% 54,00% 51,30%
DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR -1.922.426,38 14.439.183,50
% SOBRE A RCL -15,98% 120,00%
GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
% SOBRE A RCL 0,00% 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
VALOR
RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2012 Ratifico por este termo, a dispensa de licitação nº 09/2012, objetivando aquisição de material de consumo para manutenção de instrumentos de fanfarra, a favor da empresa MARLENE DE LOURDES SOUZA ROCHA, CNPJ-04.574.994/0001-00, no valor total de R$ 2.099,50 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos), com fulcro no Art. 24, inciso v, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 054/2012. Barra do Jacaré – PR, 19 de julho de 2012. _________________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
0,00 2.647.183,64
9.110,51 0,00 1.925.224,47 842.285,70
% SOBRE A RCL 0,07% 0,00% 16,00% 7,00%
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 133.816,78 2.544.905,82
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 161 de 17 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, com data retroativa a 16/07/2012 ao servidor LÁZARO CARVALHO DA COSTA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MAGAREF deste Município a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com a Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores). II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal
Página 1 de 1
Atas&Editais B-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2012 à 6/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Administração Administração Geral Comunicação Social Tecnologia da Informatização Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência Comunitária Previdência Social Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Saúde Alimentação e Nutrição Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Vigilância Sanitária Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Educação Alimentação e Nutrição Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Fundamental Cultura Difusão Cultural Turismo Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Turismo Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura Promoção da Produção Vegetal Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL (III) = (I+II)
R$
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (e/total e) (e)
No Bimestre (d)
% (e/a)
Saldo a Liquidar (a-e)
11.637.000,00
12.624.132,99
2.351.736,52
6.593.980,45
2.340.892,78
6.460.163,67
100,00
51,17
6.163.969,32
3.126.690,00 2.998.690,00 66.000,00 58.500,00 960.800,00 259.700,00 125.250,00 50.100,00 521.750,00 161.000,00 6.500,00 154.500,00 2.365.990,00 6.500,00 500.000,00 1.772.540,00 51.100,00 83.300,00 61.800,00 2.886.400,00 130.000,00 21.500,00 596.625,00 2.126.375,00 61.350,00 61.350,00 0,00 568.820,00 214.000,00 354.820,00 0,00 8.000,00 8.000,00 47.000,00 47.000,00 30.500,00 5.500,00 1.005.650,00 1.005.650,00 61.000,00 61.000,00 240.500,00 3.000,00 235.000,00 30.000,00 11.637.000,00
3.126.690,00 2.998.690,00 66.000,00 58.500,00 1.011.800,00 259.700,00 146.250,00 50.100,00 551.750,00 161.000,00 6.500,00 154.500,00 2.422.666,46 6.500,00 500.000,00 1.829.216,46 51.100,00 106.300,00 84.800,00 3.094.439,00 130.000,00 21.500,00 751.664,00 2.179.375,00 258.121,22 61.350,00 196.771,22 825.466,31 315.396,31 344.820,00 165.250,00 99.000,00 99.000,00 47.000,00 47.000,00 225.500,00 200.500,00 934.650,00 934.650,00 61.000,00 61.000,00 220.500,00 3.000,00 215.000,00 30.000,00 12.624.132,99
540.563,65 530.154,81 9.332,84 1.076,00 99.915,81 33.218,55 1.630,65 3.333,00 61.733,61 21.856,79 437,77 21.419,02 463.035,03 2.081,73 99.552,42 359.237,34 2.163,54 29.108,19 29.108,19 512.605,56 43.403,83 -244,89 121.601,53 347.845,09 95.901,56 329,51 95.572,05 314.199,48 116.005,02 32.944,46 165.250,00 36.201,00 36.201,00 64,00 64,00 0,00 0,00 188.285,81 188.285,81 6.506,49 6.506,49 43.493,15 811,71 42.681,44 0,00 2.351.736,52
1.618.768,53 1.582.546,87 31.988,66 4.233,00 324.989,41 92.360,98 40.679,23 3.333,00 188.616,20 64.961,25 1.825,81 63.135,44 1.338.601,15 4.534,32 333.998,90 990.842,79 9.225,14 82.968,84 82.968,84 1.597.287,36 86.819,48 95,11 429.943,79 1.080.428,98 192.898,59 568,64 192.329,95 459.946,16 185.631,84 109.064,32 165.250,00 85.526,84 85.526,84 142,00 142,00 195.000,00 195.000,00 491.938,76 491.938,76 12.451,95 12.451,95 128.499,61 834,59 127.665,02 0,00 6.593.980,45
535.852,90 527.697,75 7.079,15 1.076,00 132.143,25 32.418,55 34.630,65 3.333,00 61.761,05 21.856,79 437,77 21.419,02 473.877,27 1.272,21 99.552,42 370.889,10 2.163,54 29.108,19 29.108,19 502.582,99 43.403,83 -244,89 115.976,53 343.447,52 95.901,56 329,51 95.572,05 306.607,94 107.073,48 34.284,46 165.250,00 25.551,00 25.551,00 64,00 64,00 0,00 0,00 167.347,25 167.347,25 6.506,49 6.506,49 43.493,15 811,71 42.681,44 0,00 2.340.892,78
1.599.151,37 1.570.089,10 24.829,27 4.233,00 316.652,98 85.596,22 40.679,23 3.333,00 187.044,53 64.961,25 1.825,81 63.135,44 1.311.460,18 3.724,80 333.998,90 964.511,34 9.225,14 82.968,84 82.968,84 1.573.327,05 86.819,48 95,11 424.318,79 1.062.093,67 192.898,59 568,64 192.329,95 451.014,62 176.700,30 109.064,32 165.250,00 74.876,84 74.876,84 142,00 142,00 195.000,00 195.000,00 456.758,39 456.758,39 12.451,95 12.451,95 128.499,61 834,59 127.665,02 0,00 6.460.163,67
24,75 24,30 0,38 0,07 4,90 1,32 0,63 0,05 2,90 1,01 0,03 0,98 20,30 0,06 5,17 14,93 0,14 1,28 1,28 24,35 1,34 0,00 6,57 16,44 2,99 0,01 2,98 6,98 2,74 1,69 2,56 1,16 1,16 0,00 0,00 3,02 3,02 7,07 7,07 0,19 0,19 1,99 0,01 1,98 0,00 100,00
51,15 52,36 37,62 7,24 31,30 32,96 27,81 6,65 33,90 40,35 28,09 40,86 54,13 57,30 66,80 52,73 18,05 78,05 97,84 50,84 66,78 0,44 56,45 48,73 74,73 0,93 97,74 54,64 56,02 31,63 100,00 75,63 75,63 0,30 0,30 86,47 97,26 48,87 48,87 20,41 20,41 58,28 27,82 59,38 0,00 51,17
1.527.538,63 1.428.600,90 41.170,73 54.267,00 695.147,02 174.103,78 105.570,77 46.767,00 364.705,47 96.038,75 4.674,19 91.364,56 1.111.206,28 2.775,20 166.001,10 864.705,12 41.874,86 23.331,16 1.831,16 1.521.111,95 43.180,52 21.404,89 327.345,21 1.117.281,33 65.222,63 60.781,36 4.441,27 374.451,69 138.696,01 235.755,68 0,00 24.123,16 24.123,16 46.858,00 46.858,00 30.500,00 5.500,00 477.891,61 477.891,61 48.548,05 48.548,05 92.000,39 2.165,41 87.334,98 30.000,00 6.163.969,32
Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2011 à 6/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
R$
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL 7/2011 8/2011 9/2011 10/2011 11/2011 12/2011 1/2012 2/2012 3/2012 4/2012 5/2012 6/2012 988.631,41 996.131,68 892.561,04 1.039.488,92 1.080.601,70 1.727.279,00 1.071.508,20 1.294.283,63 1.112.078,74 1.351.314,27 1.233.768,12 1.140.199,53 13.927.846,24
RECEITAS CORRENTES (I) 49.319,95 65.534,96 52.733,76 Receita Tributária 21.830,61 22.016,73 22.597,83 IPTU 7.684,91 9.600,39 9.218,20 ISS 6.354,42 22.505,64 9.725,97 ITBI 8.618,46 6.160,96 6.156,89 IRRF 4.831,55 5.251,24 5.034,87 Outras Receitas Tributárias 23.159,10 22.468,59 24.668,45 Receita de Contribuições 14.135,16 15.028,28 13.982,02 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 14.304,33 14.500,48 7.018,75 Receita serviços 873.165,78 856.070,16 782.938,88 Transferências Correntes 438.501,18 452.321,82 361.102,80 Cota Parte do FPM 194.196,84 201.448,66 211.782,75 Cota Parte do ICMS 40.886,37 15.726,37 16.462,99 Cota Parte do IPVA 105.495,08 107.038,74 103.658,44 Transferências do FUNDEB 94.086,31 79.534,57 89.931,90 Outras Transferências Correntes 14.550,14 22.529,21 11.219,18 Outras Receitas Correntes 3,05 0,00 0,00 (-) Renuncias/Restituicoes/Descontos DEDUÇÕES (II) 137.818,86 138.769,62 121.230,98 0,00 0,00 0,00 Contrib. Plano Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 Servidor 0,00 0,00 0,00 Patronal 1.759,35 3.519,69 1.760,34 Compensação Financ. entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 136.059,51 135.249,93 119.470,64 Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 0,00 0,00 0,00 IN 56/2011 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II) 850.812,55 857.362,06 771.330,06
51.975,55 17.946,27 11.091,59 12.831,92 6.176,40 3.929,37 21.759,68 12.666,82 0,00 0,00 6.157,38 941.013,36 474.644,12 230.200,06 8.704,50 118.189,49 109.275,19 5.916,16 0,03
53.297,46 55.154,80 20.442,77 17.958,19 12.505,68 11.025,43 9.036,32 7.028,08 6.241,80 14.324,40 5.070,89 4.818,70 22.480,80 22.569,34 12.136,92 13.397,77 0,00 0,00 0,00 0,00 3.688,76 4.763,23 974.668,87 1.369.294,44 501.494,60 589.856,35 227.335,17 245.993,52 13.920,68 12.174,10 118.164,61 129.285,60 113.753,81 391.984,87 14.329,89 262.099,42 1,00 0,00
30.074,92 33.640,01 1.870,06 0,00 9.969,42 7.325,86 7.264,43 9.695,15 7.956,93 7.619,23 3.014,08 8.999,77 20.563,49 19.341,94 14.787,34 11.304,98 0,00 0,00 0,00 0,00 3.192,38 7.762,34 992.449,23 1.218.329,88 530.886,27 642.187,63 234.705,03 190.378,50 26.746,70 183.024,87 117.339,82 140.405,78 82.771,41 62.333,10 15.354,76 7.965,11 4.913,92 4.060,63
121.322,84 265.102,59 159.635,98 65.262,17 1.003.054,99 53.647,80 190.012,21 107.036,13 30.165,55 505.524,15 28.501,34 19.133,57 15.296,75 18.743,06 160.096,20 16.277,04 5.919,83 7.195,55 1.870,00 115.704,35 5.531,84 0,00 19.622,18 9.289,80 97.698,89 17.364,82 50.036,98 10.485,37 5.193,76 124.031,40 24.263,72 48.144,35 30.943,75 24.725,81 305.089,02 15.714,56 12.804,07 20.271,90 10.422,59 166.652,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.327,09 8.024,69 5.160,21 4.199,09 82.098,73 944.955,34 1.034.640,56 1.094.453,04 1.024.969,81 12.106.949,35 436.147,95 549.689,46 614.788,77 524.629,34 6.116.250,29 219.170,51 214.429,18 233.795,82 205.401,29 2.608.837,33 60.881,74 51.541,23 53.804,74 48.744,01 532.618,30 116.492,28 119.410,78 132.351,76 114.421,26 1.422.253,64 112.262,86 99.569,91 59.711,95 131.773,91 1.426.989,79 21.543,96 18.568,44 15.802,23 14.595,81 424.474,31 19.048,77 35.970,43 92.498,99 3.975,75 160.472,57
147.167,72
151.922,83
175.343,66
161.168,08
206.354,64
146.381,79
166.316,59
183.769,92
0,00 0,00 0,00 1.760,34 145.407,38
0,00 0,00 0,00 1.760,34 150.162,49
0,00 0,00 0,00 4.031,59 171.312,07
0,00 0,00 0,00 1.760,34 159.407,74
0,00 0,00 0,00 1.867,35 204.487,29
0,00 0,00 0,00 1.867,35 144.514,44
0,00 0,00 0,00 1.867,35 164.449,24
0,00 0,00 0,00 1.867,35 181.902,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
892.321,20
928.678,87 1.551.935,34
910.340,12 1.087.928,99
965.696,95 1.184.997,68 1.049.998,20
158.948,63 1.895.193,32 0,00 0,00 0,00 1.867,35 157.081,28
0,00 0,00 0,00 25.688,74 1.869.504,58
0,00
0,00
Página 1 de 1 981.250,90 12.032.652,92
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012 R$
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
DOTAÇÃO INICIAL (d)
CRÉDITOS ADICIONAIS (e)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)
% (j/f)
Saldo a Liquidar (f-j)
11.637.000,00
987.132,99
12.624.132,99
2.351.736,52
6.593.980,45
2.340.892,78
6.460.163,67
51,17
6.163.969,32
10.851.575,00 5.972.050,00 65.000,00 4.814.525,00 755.425,00 552.425,00 33.000,00 170.000,00 30.000,00 0,00 0,00 11.637.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.637.000,00 543.000,00 12.180.000,00
-1.700,00 32.000,00 -12.000,00 -21.700,00 988.832,99 996.832,99 0,00 -8.000,00 0,00 0,00 0,00 987.132,99 0,00 0,00 0,00 0,00 987.132,99
10.849.875,00 6.004.050,00 53.000,00 4.792.825,00 1.744.257,99 1.549.257,99 33.000,00 162.000,00 30.000,00 0,00 0,00 12.624.132,99 0,00 0,00 0,00 0,00 12.624.132,99 144.121,31 12.768.254,30
1.886.809,99 1.085.857,92 6.794,22 794.157,85 464.926,53 429.039,31 0,00 35.887,22 0,00 0,00 0,00 2.351.736,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.351.736,52 222.250,79 2.573.987,31
5.456.969,45 3.172.235,79 21.779,31 2.262.954,35 1.137.011,00 1.031.125,29 0,00 105.885,71 0,00 0,00 0,00 6.593.980,45 0,00 0,00 0,00 0,00 6.593.980,45 701.761,88 7.295.742,33
1.858.857,79 1.085.857,92 6.794,22 766.205,65 482.034,99 446.147,77 0,00 35.887,22 0,00 0,00 0,00 2.340.892,78 0,00 0,00 0,00 0,00 2.340.892,78 233.094,53 2.573.987,31
5.339.044,21 49,21 3.172.235,79 52,83 21.779,31 41,09 2.145.029,11 44,76 1.121.119,46 64,27 1.015.233,75 65,53 0,00 0,00 105.885,71 65,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.460.163,67 51,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.460.163,67 51,17 835.578,66 579,77 7.295.742,33 57,14
5.510.830,79 2.831.814,21 31.220,69 2.647.795,89 623.138,53 534.024,24 33.000,00 56.114,29 30.000,00 0,00 0,00 6.163.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00 6.163.969,32 -691.457,35 5.472.511,97
987.132,99
cmyb
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Foto Celso
Parabéns A linda Amanda de Camargo completou 16 anos no último dia 13, em Santo Antônio da Platina. Junto com seus pais Marli e Nelson, a platinense recebeu amigos e familiares em uma bela comemoração no Villas Espaço. E hoje, dia 20, é a vez do pai de Amanda, o empresário Nelson Camargo, receber os cumprimentos pela troca de idade. A eles muitas felicidades! Antônio de Picolli
Frase A bondade é o único investimento que nunca vai à falência (Henry David Thoreau)
Mais curtos O site Chic mostra que grifes internacionais apostaram nos blazers mais curtos como aposta do verão 2012. Ao mesmo tempo, no nosso inverno, as marcas brasileiras também adotaram a proposta, mostrando boas opções para jogar com as proporções e ajudar a definir a silhueta. De acordo com a consultora de moda Glória Kalil vale uma boa olhada no espelho para perceber: este tipo de modelagem favorece principalmente quem tem o tronco longo e pernas curtas. Já para quem tem o biótipo contrário, de tronco mais curto, o conselho é evitar a combinação pois as jaquetas mais curtas achatam o corpo. Na hora de combinar, opte por peças que cubram o quadril. Os tops mais longos, usados com a jaqueta curta, criam perspectiva e estendem a silhueta , aconselha Gloria Kalil. Resultado: ilusão de corpo mais alongada , finaliza.
No Luzdelua Amanhã, sabadão, o Espaço Musical Luzdelua, em Santo Antônio da Platina recebe o Dj inglês Redanka, que virá especialmente para a festa Futury Fantasy e promete agitar as estruturas da casa. Este Dj acompanhou o U2 na turnê 360º. A banda Nahua também estará presente! Impossível ficar de fora desta super festa!
Aniversário Quem comemora idade nova, em Santo Antônio da Platina, nesta sexta-feira, 20, é Uélica Cristina de Camargo. Os parabéns à aniversariante vêm de amigos e familiares, em especial do seu namorado, o fotógrafo Antônio de Picolli
Cabelos ressecados Use condicionadores após o xampu; use regeneradores de pontas após o banho; evite pentear frequentemente os cabelos e principalmente evite o calor intenso dos secadores.
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Hoje é dia de Lua nova, portanto é dia de semear projetos! Desta vez ela ocorre em Câncer e ativa sonhos e desejos poderosos. Mergulhe em um deles, aquele que mais o embala; será o combustível perfeito para o presente.
Gêmeos O dia amanhece já sob nova vibração com a Lua nova em Câncer. Ela fertiliza seus dons e talentos, promissora de inspirações novas e um forte sentido de sobrevivência. Um bom período para renovar suas finanças também.
Leão Você, que agora atravessa aquela fase introspectiva de revisão interna, em que mais vale se refugiar numa caverninha do que desfilar por ai nas altas rodas, recebe hoje força nova. A lunação em Câncer aprofunda percepções.
Libra A Lua nova em Câncer dá a partida para todo um novo movimento de renovação na área profissional. Você será reconectado aos seus sonhos iniciais e saberá incluir aspirações de muitos grupos. Cultura, arte, sentimento.
Sagitário Acompanhe os eventos ao seu r e d o r, a c o n f i guração astral anda turbulenta e com a lunação em Câncer de hoje aumentam as chances de que novos rumos surjam, para você também. A vida pratica pede mais adesão das emoções.
Aquário Saúde e bemestar: temas em primeiro planos nas próximas semanas. Quem dá o sinal disso é a lunação em Câncer. Um bom canal de aferição do estado de saúde são as emoções, o que dizem elas, e como se manifestam em seu corpo.
Touro Mais um período novo que começa hoje, sob as auspícios do sentimento e da emoção, norteados pelo signo de Câncer, que é amigo do seu. Até 6ª feira, astral ótimo pra captar novos rumos e conhecer gente nova também.
Câncer Momento de poder e de fortalecimento! Lua nova em seu signo revela e destaca seus dotes e poderes, os quais poderão se desdobrar em varias direções, nas próximas semanas, a bem de sua dignidade e integridade. Saúde e beleza.
Virgem Um relacionamento amigável novo pode ser a boa noticia que traz o pacote astral da Lua nova em Câncer. E tem mais: planos de futuro capazes de fazer você sonhar de novo com um mundo mais acolhedor. Ligação com raízes é o segredo.
Escorpião A intuição do futuro é um dom do seu signo, e agora se torna uma força maior, por algumas semanas, sob a vibração da Lua nova em Câncer. Com ela surgem desejos do longínquo, das viagens espirituais e geográficas também.
Capricórnio As obrigações pesam, mas a partir de hoje a Lua nova em Câncer atrai você para relacionamentos, pessoas, envolvimentos, ligações, vínculos. Todo um assunto que evoca temores. Mas ninguém vive só, vive?
Peixes Um período de grande fertilidade e imaginação começa hoje, tornando você um ser mais criativo e assim mais poderoso e cheio de recursos. É o encontro mensal da Lua e do Sol, agora no signo irmão de Câncer. Amor e alegria!
cyan magenta yellow black
Página 1 de 2
Atas&Editais C-1
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário
No bimestre 2.010.209,60 2.010.209,60 2.573.987,31 0,00 1.920.179,04 0,00 1.920.179,04 2.351.736,52 2.340.892,78 222.250,79
Até o bimestre 12.180.000,00 12.768.254,30 7.295.742,33 0,00 398.878,69 11.637.000,00 987.132,99 12.624.132,99 6.593.980,45 6.460.163,67 701.761,88
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No bimestre 2.351.736,52 2.340.892,78
Até o bimestre 6.593.980,45 6.460.163,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida
No bimestre 2.031.249,10
Até o bimestre 12.032.652,92
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
No bimestre
Até o bimestre
Meta Fixada no Resultado Anexo de Metas Apurado até o Fiscais da LDO bimestre (a) (b) 250.000,00 -730.833,06 -330.200,00 749.401,14
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
130.760,01 9.130,02
136.873,50 0,00
35.749,19 119,34 312.632,06
0,00 0,00 0,00
26.782,13 0,00 166.672,16
8.967,06 119,34 145.959,90
Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado até 03º bimestre Aplicar no Exercício
524.011,16
(25%/18%)
26,67
60%
70,51
Valor Apurado até o bimestre 9.110,51 1.137.011,00 Exercício em Referência
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Saldo
0,00 0,00
1.483.421,09
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida
-292,33 -226,95
267.633,51 9.130,02
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado MDE até o bimestre Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
(b/a)
Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre
Inscrição
POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL
% em Relação à Meta
10º Exercício
Saldo a realizar 0,00 607.246,99 20º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V)
35º Exercício
Página 2 de 2
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor Apurado até o bimestre
Saldo a realizar
0,00
50.000,00
6.128,15
53.500,00
Limites Constitucionais Anuais
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012 Valor Apurado % Mínimo a DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
até o bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
985.548,21
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )
% Aplicado até 03º bimestre
Aplicar no Exercício 15%
17,72%
Valor Apurado no exercício corrente %
%
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 a 06/2012 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V
R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Semestre
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
2012
2012
RECEITAS CORRENTES (I) SEM MOVIMENTO
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
2012
2012
ADMINISTRAÇÃO (VII) PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII+VIII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X) = (VI - IX)
SEM MOVIMENTO
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
dez-10
2.012
Página 1 de 1 2.011
Caixa Bancos Conta Movimento
SEM MOVIMENTO
Investimentos MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA -ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I+II)
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos Em 31 de dezembro de 2011
Exercícios Anteriores
Cancelados
Pagos
Inscritos em 31 de dezembro de 2011
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
137.484,23
130.149,28
0,00
130.760,01
136.873,50
35.749,19
0,00
26.782,13
8.967,06
137.484,23
130.149,28
0,00
130.760,01
136.873,50
35.749,19
0,00
26.782,13
8.967,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.484,23
130.149,28
0,00
130.760,01
136.873,50
35.749,19
0,00
26.782,13
8.967,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012-SRP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe às seguintes empresas: Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de combustíveis, lubrificantes, aditivos, filtros, extintores e produtos automotivos, destinados para veículos da frota municipal, por um período de 06 (seis) meses. Empresa: Maria Inês Valle & Cia Ltda Itens: 01, 02, 03, 06, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 69, 70, 72, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 94, 97, 99, 105, 111 e 112. Empresa: Ferrarini Comércio de Peças Para Tratores Ltda - EPP Itens: 04, 05, 11, 17, 19, 25, 31, 35, 37, 38, 44, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 63, 65, 66, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 113 e 114. Empresa: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S/A Itens: 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30. Empresa: Extinorpi Extintores do Norte Pioneiro Ltda - ME Itens: 104, 106, 107, 108, 109 e 110. Quatiguá-PR, em 19 de julho de 2012. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012-SRP DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO FRACASSADO Carlos Alberto Tramontin, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como FRACASSADO o item nº 20 (Óleo hidráulico 20 litros), referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é registro de preços para futuras aquisições de combustíveis, lubrificantes, aditivos, filtros, extintores e produtos automotivos, destinados para veículos da frota municipal. Quatiguá-PR, em 19 de julho de 2012. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012-SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o (s) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. EMPRESAS: EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA – ME. FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP. INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A. MARIA INÊS VALLE & CIA LTDA. Quatiguá-PR, em 19 de julho de 2012. JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO VIII AO CONTRATO Nº 29/2011 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Posto Farol de Combustíveis Ltda. Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes, Aditivos, Filtros e Acessórios. Alteração: Fica alterado o quantitativo do combustível Óleo Diesel, passando para 220.000 litros e do combustível Gasolina comum, passando para 45.000 litros. Quatiguá-PR, em 29 de junho de 2012. Carlos Alberto Tramontin – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO 103/2012, REFERENTE A LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 17/2012 Em conformidade com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, ainda em conformidade com o Parecer do Setor Jurídico Municipal, fica revogada a homologação e extrato de contrato nº 103/2012, publicados em data de 12/07/2012, referente a licitação tomada de preços nº 017/2012, que tem como objeto a aquisição de 01 ônibus rodoviário, para transporte escolar. Barra do Jacaré Pr, em 19 de julho de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 40/2012. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.523/2011 de 20 de dezembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), nas dotações de despesa que abaixo segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.002 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.00122-021 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 001030 - 3.1.00.000779 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito Adicional suplementar os recursos de remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.002 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.00122-021 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 001050 - 3.1.00.000779 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 19 de julho de 2012. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
C-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
ELEIÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA
Candidatos, eleitores e partidos políticos descobrem força da internet nas eleições
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2011 à JUNHO DE 2012
Agência Brasil LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ DESPESA EMPENHADA 7/2011 à 6/2012 427.754,60 427.754,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.754,60 11.233.445,48 3,81 674.006,73 640.306,39
DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) % do TOTAL DA DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II E III, art. 20 da LRF) – 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,70%
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho /2012
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
R$
ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 37.094,11 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 37.094,11 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 37.094,11 Do Exercício Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Débitos de Tesouraria Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes Devedores Diversos 0,00 Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo 0,00 Depósitos Judiciais 0,00 Créditos Intergovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00 SUBTOTAL 37.094,11 SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) TOTAL 37.094,11 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 37.094,11 37.094,11 0,00 37.094,11
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho / 2012
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$ RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício
ÓRGÃO
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA
0,00
0,00
0,00
0,00
-
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)
37.094,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício 0,00 0,00 0,00
FONTE DE RECURSOS TOTAL
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
-
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
VALOR
DÍVIDA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
VALOR
RESTOS A PAGAR
% SOBRE A RCL
KELLER JOSE PEDROSO CONTADOR
0,00% 120,00% % SOBRE A RCL
0,00 0,00
0,00% 22,00% % SOBRE A RCL
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00% 0,00% 16,00% 7,00%
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 37.094,11
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
PRESIDENTE
3,81% 6,00% 5,70%
-37.094,11 0,00
GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA
% SOBRE A RCL 422.594,09 674.006,73 640.306,39
WAGNER BATISTA CASTILHO CONTROLE INTERNO
Embora a televisão ainda seja o principal veículo para informação de quem vai votar, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos descobriram a força da internet e das mídias sociais e pretendem usálas com intensidade nesta campanha. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o acesso é mais fácil, a internet será usada “cada vez mais” pelos políticos, disse à Agência Brasil o diretor de Atendimento e Planejamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Pol ít i c as e E c onôm i c as (Iprespe), Maurício Garcia. Para ele, isso será possível pelo crescimento do uso de telefones celulares de banda larga e dos tablets, dispositivos portáteis de acesso a internet. Garcia ressaltou, porém, que o eleitor não forma, necessariamente, opinião a partir do acesso a páginas de partidos ou candidatos. “Isso acontece quando as informações estão disponíveis em grandes portais ou em ferramentas como o Twitter, quando um amigo q u e a c omp a n h a c o l o c a alguma informação que desperta a curiosidade da pessoa.” Ele lembrou, no entanto, que, quanto menor a cidade e maior a dificuldade de acesso ao conteúdo de internet, mais pesa na formação de opinião do eleitor a propaganda e l e it or a l n o r á d i o e n a televisão. De acordo com Garcia, nessas localidades, existem outros fortes formadores de opinião, como padres e pastores e líderes sindicais. A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá. Levantamento feito pelo coordenador de comunicação do TRE-MG, Rogério Tavares, mostra que, há qu at ro ano s , 9 8 m i l mineiros procuraram se informar sobre o pleito na página do tribunal, entre 16 de junho e 17 de julho. No mesmo período deste ano, este número pulou para 222 mil acessos individuais. “Denúncias de propaganda irregular e informações sobre o partido político e as normas das eleições concentram o maior número de acessos”, disse Tavares. Entretanto, é g r a n d e o nú m e r o d e eleitores, especialmente da capital, Belo Horizonte, e de Uberlândia segunda maior cidade mineira, que buscam os dados dos candidatos, declarações de bens, por um link – porta de acesso a outra página – do Tr ibuna l Sup er ior Eleitoral (TSE). No TRE de Goiás, até agora, os conteúdos mais
acessados foram os de serv iços como ret irad a de certidões negativas criminais, filiações e inscrições do eleitor para ser mesário voluntário no dia do pleito. Segundo o coordenador da seção de Intranet e Internet do Tribunal, Rafael Didma, este ano “o pico” de entradas no site ocorreu entre janeiro e maio. Neste período, a média padrão de 70 mil buscas pulou para 140 mil por causa do recadastramento biométrico. Com 246 municípios, o estado concentra 4,2 milhões de eleitores. No Acre, o uso da internet para fornecer dados sobre os candidatos ainda é incipiente. A três meses e meio das eleições a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral Maria Arlete Freire de Souza, admitiu que no site oficial estão “disponibilizadas apenas informações gerais de interesse do eleitor”. Segundo Arlete, há dois canais disponíveis: a ouvidoria, para que o eleitor reclame de algum serviço que tenha demorado, e o de materiais informativos sobre a legislação eleitoral. Informações mais abrangentes sobre as eleições serão disponibilizadas ao eleitor somente em 24 de setembro por uma linha telefônica 0800, disse ela. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.229. 307 eleitores, muitos já têm o hábito de se atualizar em termos de campanha eleitoral consultando a internet. A publicitária Aline Sales, por exemplo, diz que se informa pela internet por falta de tempo para usar outros meios. “Quando chego ao trabalho, aproveito para ler as notícias. Pela correria, às vezes, não dá para assistir televisão, ouvir rádio, ler jornal, e a internet é o meio mais acessível.” Para Aline, a internet é o melhor meio para o eleitor se informar sobre os candidatos. O projetista Theo Egami, porém, diz que procura saber mais sobre os candidatos conversando com amigos e parentes, mas também busca opiniões nas salas virtuais de bate-papo. “Acredito que é bom ver em fóruns, para ficar mais informado, ouvir rádio, estar atento ao dia a dia. Quando tenho tempo, costumo ir atrás de mais informações, mas d e p e nd e mu ito d o mo mento.” O analista de cadastro Danilo Araujo afirma que confia mais no que lê na internet do que vê na televisão. “Me informo pela internet, fóruns de internet, discussão com amigos. Menos pela televisão, porque na televisão é tudo mentira.” Segundo Danilo, é mais fácil manipular informações pela televisão e pelo jornal impresso. “Na internet, tem um leque muito maior, e a informação chega muito mais fácil. Se algum político faz alguma coisa errada, na mesma hora já tem cinco ou seis opções na internet para analisar e tirar uma conclusão”, disse ele.
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Atas&Editais C-3
Continua na pr贸xima p谩gina
C-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Continua na pr贸xima p谩gina
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Atas&Editais C-5
Continua na pr贸xima p谩gina
C-6 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Continua na pr贸xima p谩gina
Página 1 de 2
B-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária
12.180.000,00 12.130.000,00 788.380,00 730.500,00 128.000,00 0,00 -70.120,00 295.985,00 0,00 296.000,00 -15,00 82.750,00 7.500,00 75.150,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00 0,00 10.623.200,00 10.623.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.685,00 48.790,00 31.750,00 158.200,00 5.000,00 -55,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.180.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) 12.768.254,30 2.573.987,31 20,16 7.295.742,33 57,14 12.130.000,00 2.034.983,80 16,78 6.191.309,93 51,04 788.380,00 137.787,03 17,48 538.079,30 68,25 730.500,00 209.219,02 28,64 579.943,73 79,39 128.000,00 15.679,13 12,25 95.094,78 74,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -70.120,00 -87.111,12 124,23 -136.959,21 195,32 295.985,00 47.619,89 16,09 158.362,79 53,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 296.000,00 55.669,56 18,81 167.983,06 56,75 -15,00 -8.049,67 53.664,47 -9.620,27 64.135,13 82.750,00 30.694,49 37,09 82.905,44 100,19 7.500,00 630,00 8,40 6.125,99 81,68 75.150,00 21.860,57 29,09 70.915,25 94,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 8.203,92 8.203,92 8.264,20 8.264,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.000,00 9.359,30 9,75 31.605,80 32,92 96.000,00 9.359,30 9,75 31.665,80 32,99 0,00 0,00 0,00 -60,00 0,00 10.623.200,00 1.780.439,00 16,76 5.297.955,30 49,87 10.623.200,00 1.726.028,55 16,25 5.240.227,75 49,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.410,45 0,00 57.727,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.685,00 29.084,09 11,94 82.401,30 33,81 48.790,00 4.528,03 9,28 12.883,48 26,41 31.750,00 3.735,77 11,77 11.336,27 35,70 158.200,00 22.134,24 13,99 69.595,56 43,99 5.000,00 0,00 0,00 15,00 0,30 -55,00 -1.313,95 2.389,00 -11.429,01 20.780,02 638.254,30 539.003,51 84,45 1.104.432,40 173,04 9.110,51 9.110,51 100,00 9.110,51 100,00 9.110,51 9.110,51 100,00 9.110,51 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 579.143,79 529.893,00 91,50 1.095.321,89 189,13 0,00 0,00 0,00 101.238,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 579.143,79 529.893,00 91,50 994.083,32 171,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.768.254,30 2.573.987,31 20,16 7.295.742,33 57,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)
0,00 0,00 0,00 0,00 12.180.000,00 0,00 12.180.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 12.768.254,30 0,00 12.768.254,30 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
Previsão Inicial
Saldo a Realizar (a-c) 5.472.511,97 5.938.690,07 250.300,70 150.556,27 32.905,22 0,00 -66.839,21 137.622,21 0,00 128.016,94 -9.605,27 -155,44 1.374,01 4.234,75 0,00 -8.164,20 0,00 -2.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.394,20 64.334,20 -60,00 5.325.244,70 5.382.972,25 0,00 0,00 0,00 -57.727,55 0,00 161.283,70 35.906,52 20.413,73 88.604,44 4.985,00 -11.374,01 -466.178,10 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 -516.178,10 -101.238,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -414.939,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.472.511,97 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 2
0,00 0,00 0,00 0,00 2.573.987,31 0,00 2.573.987,31 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 20,16 0,00 20,16 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 7.295.742,33 0,00 7.295.742,33 398.878,69 0,00 398.878,69
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,14 5.472.511,97 0,00 0,00 57,14 5.472.511,97 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
R$
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2011 (a) 812.686,64 1.978.603,33 2.246.236,84 0,00 267.633,51 -1.165.916,69 0,00 247.556,33 -1.413.473,02
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
SALDO Em 30 Abr 2012 (b) Em 30 Jun 2012 (c) 742.688,15 715.911,44 2.490.479,63 2.638.337,82 3.111.678,43 3.068.193,23 28.915,88 46.812,30 650.114,68 476.667,71 -1.747.791,48 -1.922.426,38 0,00 0,00 230.565,56 221.879,70 -1.978.357,04 -2.144.306,08 PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a 06 (c-a) -165.949,04 -730.833,06
RESULTADO NOMINAL VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE 250.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
SALDO Em 31 Dez 2011 (a) Em 30 Abr 2012 (b) Em 30 Jun 2012 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2012 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A SEREM UTILIZADOS JUNTO Á ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE, CEMEI (CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, valor máximo de R$ 20.145,80 (vinte mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial nº. 026/2012 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 06 DE AGOSTO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, tel: (0xx43) 3573-1122. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama (PR), 19 de julho de 2012. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 026/2007 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: TRIBUNA DO VALE LTDA - ME. OBJETO: ADITAMENTO DE VALOR. VALOR: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 11 DE JULHO DE 2012. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR (CNPJ 76.484.013/0001-45) para a prestação dos serviços de água e esgotos nos termos do Contrato de Programa que será firmado com base na Lei Municipal 306/2012, na Lei Estadual 16.242/2009 e na Lei Federal 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010), consoante autorização contida no Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de GUAPIRAMA. PRAZO: O Contrato de Programa tem prazo de trinta (30) anos, prorrogável por igual período. FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Conforme consta do Parecer Jurídico, a contratação direta da SANEPAR está amparada no art. 24, XXVI da Lei 8.666/93, já que representa a associação entre entes da Administração Pública para a prestação de serviço de interesse comum. Dito isso, o Sr. Prefeito resolve contratar por dispensa de licitação a SANEPAR para a prestação dos serviços essenciais de água e esgoto com a melhor qualidade e menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a Administração Pública. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 10 de julho de 2012. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 158 de 16 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Conceder, com data retroativa a 13/07/2012, 20% (vinte por cento) de Gratificação Especial de Atividade da Comissão Permanente de Licitação, de acordo com § 1º do Artigo 40, da Lei Municipal nº 262/2006 ao servidor LEONARDO CARLOS MARTINS JÚNIOR, membro da Comissão Permanente de Licitação. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 162 de 17 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Revogar, a partir desta data a Portaria nº 008, de 05 de Janeiro de 2010, que concedia 30% (trinta por cento) de Gratificação de Encargos Especiais a Servidora KARINA CASTILHO OKADA, portadora do RG 7.268.301-3 e do CPF 007.729.059-32. II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 023/2012 OBJETO: “Aquisição de coletâneas de livros para suprir as necessidades do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, nos termos da lei 8.666/93, art. 24, inciso II” Fornecedor: Vizu Distribuidora de Livros Ltda, CNPJ nº 02.593.711/0001-42, Rua Dom Pedro II, 319, Petrópolis – Passo Fundo RS, no valor de R$ 6.992,00 (seis mil novecentos e noventa e dois reais); BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 02 de Julho de 2012. JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 159 de 17 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir desta data, para desempenhar a função de Gestora e Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família a Sra. KARINA CASTILHO OKADA, portadora do RG 7.268.301-3 e do CPF 007.729.059-32, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DO CRAS, Regime Estatutário deste Município. II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 160 de 17 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 008, de 10 de Janeiro de 2008. II - Conceder, a partir desta data ao Servidor ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR deste Município, 60% (sessenta por cento) de Gratificação de Tempo Integral, dado a complexidade, responsabilidade, dedicação e exigibilidade do Departamento de Contabilidade, de acordo com o art. 40 da Lei Municipal nº 262/2006. III - Revoga-se as disposições em contrário. IV - Registre-se e Publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal
Atas&Editais B-5
Página 1 de 1
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
R$
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.537.432,52 0,00 22,00% SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.032.652,92 0,00 22,00% 22,00%
-
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-
Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 812.686,64 812.686,64 812.686,64 0,00 0,00 0,00 1.978.603,33 2.246.236,84 0,00 -267.633,51 -1.165.916,69 11.537.432,52 7,04 -10,11
DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Interna Dívida Externa Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 715.911,44 715.911,44 715.911,44 0,00 0,00 0,00 2.638.337,82 3.068.193,23 46.812,30 -476.667,71 -1.922.426,38 12.032.652,92 5,95 -15,98 120,00%
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
247.556,33 247.556,33 0,00 247.556,33 0,00 565.130,31
221.879,70 221.879,70 0,00 221.879,70 0,00 494.031,74
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00 0,00 18.356,02 35.749,19 0,00
0,00 0,00 84.464,94 142.783,84 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (V) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Semestral 0,00
Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012 Emitido em 19/07/2012 12:59 v.1.1c
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012 RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Créditos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) Outras Operações de Crédito Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ
1
VALOR No Semestre de Até o Semestre de Referência Referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.110,51 9.110,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )
VALOR 12.032.652,92 9.110,51
% SOBRE A RCL 0,07%
1.925.224,47
16%
0,00
0,00%
842.285,70
9.110,51
Página 1 de7%1 0,07
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7/2011 à 6/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
DESPESA EMPENHADA 7/2011 à 6/2012 6.227.943,61 6.100.529,24 127.414,37 0,00 177.764,69 46.511,45 0,00 0,00 24.709,72 106.543,52 31.873,54 74.669,98 6.050.178,92 12.032.652,92
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 19/07/2012
SAMAE - ABATIÁ-PR PORTARIA Nº 15/2012 O Diretor do SAMAE concede Férias à: ARISTEU PEREIRA PEDROSO JR – 05.H.IV Período aquisitivo: 2011/2012. Período de gozo: 23.07.2012 à 10.08.2012. Abatiá-PR, 19 de julho de 2012. Claudio Okada / Diretor do SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2012 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: F. LIBÓRIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME (CNPJ Nº 02.901.157/0001-13). OBJETO: Estrutura metálica coberta e lateral fechada com telhas galvalume e reforma de portão de abrir para correr. VALOR CONTRATUAL: R$4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS ÚTEIS. Abatiá-PR, 19 de julho de 2012. Claudio Okada - Diretor - Contratante Francisco Libório de Oliveira - Sócio - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 212/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, portador do CPF nº 041.902.509-02, RG nº 8.585.795-9-PR, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 04 de julho de 2.012 e termino em 03 de janeiro de 2.013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 do corrente mês ano. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de julho de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - PR ERRATA Referente ao numero do contrato oriundo do Edital da Licitação modalidade Pregão Presencial no 36/2012, tendo como Objeto Aquisição de maquinários para o projeto da coleta seletiva, conforme instrumento convocatório e anexos. Assim, onde se lê: “CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato no 67/2012 EXTRATO DE CONTRATO. [...]” leia-se: “CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato no 73/2012 EXTRATO DE CONTRATO. [...]”. Para que surtam os devidos efeitos, firma-se o presente. Cambará/PR, 19 de julho de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ RESUMO DA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 14/2012 PARA REGISTRO DE PREÇOS. Aos doze dias de julho de 2012, às 14:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 2 de 05/01/2012, constituída pelas seguintes pessoas: ADENILSON SILVA, Presidente, CPF nº 438.471.459-91; LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Secretária, CPF nº 056.733.199-75; VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA Membro, CPF nº 018.404.479-07, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 14/2012, que tem como objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS.. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: ANTONIA CRISTINA COSTA ME CNPJ nº 00.509.909/000170, RD DEP. JOSÉ AFONSO, 685 COMERCIAL - CEP: 86390000 BAIRRO: JD PINHEIRO CIDADE/UF: CAMBARÁ/PR, representada por ANTONIA CRISTINA COSTA MOTA, CPF nº 871.240.769-00; AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, CNPJ 10.726.140/0001-03, RUA TIBIRIÇÁ, 170 - CEP: 86380000 - BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: ANDIRÁ/PR , representante FLAVIANA MIYAO CPF nº 019.941.279-02; FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP CNPJ nº 60.345.675/0001-02, RUA BOA ESPERANÇA, 375 - CEP: 17060010 - BAIRRO: VILA BAIRRO SEARA CIDADE/UF: BAURU/ SP, representada por Marilda Maria Arantes Pereira Ferrarini CPF nº 798.352.448-04; PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA, CNPJ nº 69.330.264/0001-00 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 936 - CEP: 07130000 - BAIRRO: VILA FLORIDA CIDADE/UF: GUARULHOS/ SP. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas ANTONIA CRISTINA COSTA ME, AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - EPP, PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes que retiraram o Edital. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dandose conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, foi constado a desclassificação de da empresa PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA por descumprimento do item 6.1 do edital. Diante dos elementos constantes dos documentos de propostas, atendendose aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelo critério de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: ANTONIA CRISTINA COSTA ME, vencedora dos itens 117, 130, 131, 132, 133, 138 do lote 01, e item 243 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 1.029,24; AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, vencedora dos itens: 01 ao 116, 118 ao 129, 134 ao 137 e 139 ao 339 do lote 01; Itens 01 ao 242, 244 ao 286 do lote 02 do edital; itens 01 ao 11, 13 ao 15, 17, 18, 23 ao 29, 32, 33, 35 ao 53, 55 ao 62 e 64 ao 119 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 238.934,80 ; FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP, vencedora dos itens: 12, 16, 19, 20, 21, 22, 30, 31, 34, 54, 63 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 16.374,36, totalizando um valor de R$ 256.338,40 (duzentos cinqüenta seis mil, trezentos trinta e oito reais e quarenta centavos). Ficam registrados os preços e marcas de cada item em conformidade com as propostas de cada fornecedor e Termo de Adjudicação assinado pela autoridade municipal. Ocorreu que durante a apuração dos resultados acima obtiveram empate as empresas Miyao, Antonia e Ferrarini nos itens 242 do lote 2 e 009 e 114 do lote 3 realizando como critério de desempate o item 2.3.1 do edital , ficando os itens citados para empresa Miyao. Sendo assim vencedoras por apresentar o Menor Preço por item, perfazendo um valor total da licitação de R$ 256.338,40 (Duzentos e Cinqüenta e Seis Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais e Quarenta Centavos). Estavam presentes a esta sessão os prepostos das proponentes da empresas ANTONIA CRISTINA COSTA ME e AUTO PEÇAS MIYAO LTDA habilitadas que ocorreram ao fato. Desta forma, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea ‘b’, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e assinada a presente Ata pela Comissão de Licitação e pelos Representantes das Proponentes. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 12/07/2012. ADENILSON SILVA - Presidente LUCIANA A. C. DUTRA - Secretária VALÉRIA C. SOUZA - Membro
B-6 Atas&Editais
Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 6/2012 Emitido em 19/07/2012 10:54 v.1.1c Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
R$ RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Receitas realizadas até o bimestre no bimestre (b)
807.050,00
144.154,66
503.096,00
62,34
471.790,00
471.790,00
72.111,44
306.148,32
64,89
403.000,00 3.200,00 102.000,00
403.000,00 3.200,00 102.000,00
137.201,68 587,06 15.623,12
382.731,75 1.041,65 47.013,42
94,97 32,55 46,09
28.600,00
28.600,00
2.585,11
7.499,89
26,22
-65.010,00 103.480,00 100.500,00 300,00 2.500,00
-65.010,00 103.480,00 100.500,00 300,00 2.500,00
-83.885,53 9.065,55 9.065,55 0,00 0,00
-132.138,39 48.222,00 48.222,00 0,00 296,71
203,26 46,60 47,98 0,00 11,87
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
-20,00 155.780,00 151.000,00 400,00 3.500,00
-20,00 155.780,00 151.000,00 400,00 3.500,00
0,00 34.065,69 34.039,81 56,18 724,47
-296,71 98.705,70 98.970,00 493,92 1.775,20
1.483,55 63,36 65,54 123,48 50,72
900,00
900,00
21,56
101,55
11,28
-20,00 76.000,00 76.000,00 0,00 0,00
-20,00 76.000,00 76.000,00 0,00 0,00
-776,33 28.911,98 28.911,98 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 10.091.500,00 6.700.000,00 6.500.000,00 200.000,00 2.700.000,00 35.000,00 55.000,00 1.500,00 600.000,00 0,00 10.898.550,00
0,00 10.091.500,00 6.700.000,00 6.500.000,00 200.000,00 2.700.000,00 35.000,00 55.000,00 1.500,00 600.000,00 0,00 10.898.550,00
0,00 1.694.919,45 1.139.418,11 1.139.418,11 0,00 439.197,11 5.024,20 8.731,28 0,00 102.548,75 0,00 1.839.074,11
0,00 5.059.213,14 3.298.329,42 3.298.329,42 0,00 1.297.880,33 15.072,60 23.020,02 167,48 424.743,29 0,00 5.562.309,14
0,00 50,13 49,23 50,74 0,00 48,07 43,06 41,85 11,17 70,79 0,00 51,04
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Receitas realizadas até o bimestre (b)
7.800,00
0,00
1.653,24
220.000,00 130.000,00 90.000,00 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00
30.505,17 22.765,34 7.739,83 0,00 59.792,25 53.636,41 6.155,84 0,00 0,00
207.763,44 94,44 77.857,38 59,89 129.906,06 144,34 0,00 0,00 470.680,38 18.827,22 452.774,25 0,00 17.906,13 716,25 0,00 0,00 0,00 0,00
230.300,00
222.500,00
91.950,66
684.416,22
PREVISÃO INICIAL 1.978.300,00 1.300.000,00 540.000,00 7.000,00 11.000,00 300,00 120.000,00 1.458.700,00 1.450.000,00 0,00 8.700,00 -528.300,00 0,00 271.420,88
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.978.300,00 1.300.000,00 540.000,00 7.000,00 11.000,00 300,00 120.000,00 1.458.700,00 1.450.000,00 0,00 8.700,00 -528.300,00
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
DOTAÇÃO INICIAL 1.152.200,00 231.000,00 921.200,00 306.500,00 0,00 306.500,00 1.458.700,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 1.152.200,00 231.000,00 921.200,00 306.500,00 0,00 306.500,00 1.458.700,00
5.972,40
%c= (b/a)
220.000,00 130.000,00 90.000,00 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00
307,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.086 DE 19 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizada pela Lei n°. 2.330 de 17 de julho de 2012. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” na Dotação Orçamentária abaixo: 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.121 Manter as Atividades Esportivas 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei será resultante do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 003. DEPARTAMENTO DE LAZER 2.122 Manter as Atividades Recreativas 3.3.90.30.00.00.1000 Material de Consumo 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.206 DE 02 DE JULHO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Nomear MARIA DAS GRAÇAS SILVA CORSATO para exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SAÚDE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a partir desta data. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.224 DE 19 DE JULHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Nomear a Servidora Pública Municipal VÍVIAN ZANON para exercer a função de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de julho de 2012. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
Página 2 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.225 DE 19 DE JULHO DE 2012 %c= O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas (b/a) atribuições legais, RESOLVE 1.011.842,56 51,15 659.665,71 50,74 Art. 1º. Nomear o Servidor Público Municipal MAURÍCIO FRANCO 259.575,98 48,07 RODRIGUES JÚNIOR para exercer a função de DIRETOR DE 3.014,52 43,06 4.604,02 41,85 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO a partir do dia 02 de julho de 2012. 33,48 11,16 19/07/2012 Files... Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 84.948,85 70,79 retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de julho de 2012. 743.120,76 50,94 740.421,68 51,06 Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado 0,00 0,00 do Paraná, em 19 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. 2.699,08 31,02 JOSÉ RONALDO XAVIER -271.420,88 51,38 Prefeito Municipal
Receitas realizadas até o bimestre no bimestre (b) 338.983,85 227.883,57 87.839,39 1.004,84 1.746,26 0,00 20.509,79 247.914,35 246.773,02 0,00 1.141,33 -92.210,83
file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet
DESPESAS DO FUNDEB
-2.634,97 13.174,85 50.019,98 65,82 50.019,98 65,82 0,00 0,00 0,00 0,00
no bimestre
FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB
%c= (b/a)
807.050,00
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Despesas Empenhadas até o bimestre (b)
no bimestre
237.521,47 72.087,99 165.433,48 57.854,05 0,00 57.854,05 295.375,52
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
568.993,84 159.196,60 409.797,24 154.572,79 0,00 154.572,79 723.566,63
49,38 68,92 44,49 50,43 0,00 50,43 49,60
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
%c= (b/a)
0,00 44.982,68 44.982,68 70,51
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
45.491,17 45.491,17
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre INICIAL (b/a) no bimestre (a) (b) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
2.724.637,50
DOTAÇÃO INICIAL 596.625,00 231.000,00 365.625,00 1.995.175,00 1.227.700,00 767.475,00 0,00 2.400,00 0,00 65.000,00 2.659.200,00
2.724.637,50
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 576.625,00 231.000,00 345.625,00 2.048.175,00 1.227.700,00 820.475,00 0,00 2.400,00 0,00 65.000,00 2.692.200,00
459.768,53
1.390.577,29
Despesas Empenhadas
% (d/c)
no bimestre 121.601,53 72.087,99 49.513,54 332.217,89 223.287,53 108.930,36 0,00 0,00 0,00 25.048,11 478.867,53
51,04
305.085,79 159.196,60 145.889,19 1.025.263,87 564.370,03 460.893,84 0,00 0,00 0,00 59.924,59 1.390.274,25
52,91 68,92 42,21 50,06 45,97 56,17 0,00 0,00 0,00 92,19 51,64
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
-271.420,88 0,00 2.699,08 45.491,17 67.943,31 0,00 0,00 -155.287,32 1.485.636,98 26,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO Despesas Empenhadas % (d/c) PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 – PARA FINS DE no bimestre REGISTRO DE PREÇOS 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO137.000,00 137.000,00 15.382,31 55.260,22 40,34 EDUCAÇÃO de horas de manutenção mecânica pesada para caminhões, para 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 0,00 3 de 3 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO atender a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos. 25.200,00 200.239,00 0,00 124.858,00 62,35 ENSINO Critério de julgamento: Menor preço 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 162.200,00 337.239,00 15.382,31 180.118,22 53,41 PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 23/07 à 31/07//2012 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 2.821.400,00 3.029.439,00 494.249,84 1.570.392,47 51,84 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS CANCELADO EM 2012 SALDO ATÉ BIMESTRE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 01/08/2012; 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.115,69 0,00 ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 01/08/2012; FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 45.491,17 LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 740.421,68 Internet Files... file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary 19/07/2012 auxiliares 2012; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 697.306,77 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 2.699,08 Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 91.305,16 AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 2.215,89 certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00 Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 Vésper – Andirá - PR. TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 2.215,89 Andirá, 19 de julho de 2012. DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.483.421,09 Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 70,51 ALLAN PIERRE BARBEZANI ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 26,67 PREGOEIRO OFICIAL OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO ATUALIZADA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL (c)
Página 1 de 1
Atas&Editais B-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 06/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
RECEITAS PRIMÁRIAS
R$
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
12.054.850,00 788.380,00 403.000,00 151.000,00 100.500,00 76.000,00 128.000,00 -70.120,00 295.985,00 0,00 296.000,00 -15,00 7.600,00 82.750,00 -75.150,00 0,00 10.623.200,00 6.500.000,00 2.700.000,00 0,00 1.423.200,00 339.685,00 158.200,00 181.540,00 -55,00 638.254,30 9.110,51 0,00 50.000,00 579.143,79 579.143,79 0,00 0,00 579.143,79 12.633.993,79
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan à Jun 2012 Jan à Jun 2011 2.013.123,23 6.120.394,68 0,00 137.787,03 538.079,30 0,00 137.201,68 382.731,75 0,00 34.039,81 98.970,00 0,00 9.065,55 48.222,00 0,00 28.911,98 50.019,98 0,00 15.679,13 95.094,78 0,00 -87.111,12 -136.959,21 0,00 47.619,89 158.362,79 0,00 0,00 0,00 0,00 55.669,56 167.983,06 0,00 -8.049,67 -9.620,27 0,00 8.833,92 11.990,19 0,00 30.694,49 85.305,44 0,00 -21.860,57 -70.915,25 0,00 0,00 -2.400,00 0,00 1.780.439,00 5.297.955,30 0,00 1.139.418,11 3.298.329,42 0,00 439.197,11 1.297.880,33 0,00 54.410,45 57.727,55 0,00 147.413,33 644.018,00 0,00 38.443,39 114.007,10 0,00 22.134,24 69.595,56 0,00 17.623,10 55.900,55 0,00 -1.313,95 -11.489,01 0,00 539.003,51 1.104.432,40 0,00 9.110,51 9.110,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 529.893,00 1.095.321,89 0,00 529.893,00 994.083,32 0,00 0,00 101.238,57 0,00 0,00 0,00 0,00 529.893,00 1.095.321,89 0,00 2.543.016,23 7.215.716,57 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 034/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ RESS & RESS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO O prazo de vigência previsto na cláusula sexta do contrato original nº 023/11, firmado pelas partes em 21/07/2011, fica prorrogado até 21/05/2013 a contar de 22/07/2012, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO O preço a ser pago pela prorrogação de prazo acima referido, será de R$ 800,00 (Oitocentos reais), sendo este seu valor global. DATA: 19/07/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito ADOLFO DONIZETTI RÉSS - Representante Legal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 060/2012 - PROCESSO nº 672/2012 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico RP nº 060/2012, que tinha como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Materiais Correlatos, para uso de Agentes de Combate a Endemias, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, o qual foi considerado FRUSTRADO. Santo Antônio da Platina, 19 de Julho de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal
EMPREGO
Empregados domésticos com carteira assinada não chegam a 40% em todos os estados Agência Brasil
A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. ApeDESPESAS EMPENHADAS sar dos dados do relatório PREVISÃO DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Jan à Jun 2012 Jan à Jun 2011 Perfil do Trabalho Decente DESPESAS CORRENTES (VIII) 10.849.875,00 1.886.809,99 5.456.969,45 0,00 no Brasil: um Olhar sobre Pessoal e Encargos Sociais 6.004.050,00 1.085.857,92 3.172.235,79 0,00 as Unidades da Federação, Juros e Encargos da Dívida (IX) 53.000,00 6.794,22 21.779,31 0,00 Outras Despesas Correntes 4.792.825,00 794.157,85 2.262.954,35 0,00 divulgado ontem pela OrDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 10.796.875,00 1.880.015,77 5.435.190,14 0,00 ganização Internacional do DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.744.257,99 464.926,53 1.137.011,00 0,00 Trabalho (OIT), indicar que Investimentos 1.549.257,99 429.039,31 1.031.125,29 0,00 houve avanços na formaliInversões Financeiras 33.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 zação dos trabalhadores do Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 país – que chegou a 53,6% Demais Inversões Financeiras 33.000,00 0,00 0,00 0,00 entre 2003 e 2010 –, o acesso Amortização da Dívida (XIV) 162.000,00 35.887,22 105.885,71 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XIà proteção social, a benefícios 1.582.257,99 429.039,31 1.031.125,29 0,00 XII-XIII-XIV) e à Previdência não atingiu RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 30.000,00 0,00 0,00 0,00 os trabalhadores domésticos RESERVA DO RPPS ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 – ocupação que inclui emDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 12.409.132,99 2.309.055,08 6.466.315,43 0,00 pregadas, diaristas, jardineiRESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 224.860,80 233.961,15 749.401,14 0,00 ros, motoristas, entre outras Página 1 de- 1 funções. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 398.878,69 São Paulo é o estado onde DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE há o maior índice de formaMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -330.200,00 lização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA carteira assinada, seguido por DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS Santa Catarina (37,6%) e DisORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 a 06/2012 trito Federal (37%). No Ama*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** zonas, no Ceará e no Piauí, o Internet Files... 19/07/2012 file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary ADCT. Art 77 - Anexo XVI R$ índice de formalização não RECEITAS PREVISÃO REALIZADAS PREVISÃO atinge 10% dos empregados ATUALIZADA RECEITAS INICIAL até o 03º % (b/a) * (a) domésticos – 8,5%, 9,3% e bim (b) 100 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 10.698.550,00 10.698.550,00 5.562.309,14 51,99 9,7%, respectivamente. Impostos Líquidos 665.480,00 665.480,00 452.669,73 68,02 Impostos 730.500,00 730.500,00 579.943,73 79,39 Segundo dados da Pesqui(-) Deduções da Receita de Impostos 65.020,00 65.020,00 127.274,00 195,75 sa Nacional por Amostra de Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos 141.570,00 141.570,00 50.426,27 35,62 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 141.600,00 141.600,00 58.222,34 41,12 Domicílios (Pnad), do Insti(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 30,00 30,00 7.796,07 25.986,90 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 9.891.500,00 9.891.500,00 5.059.213,14 51,15 tuto Brasileiro de Geografia Da União 6.536.500,00 6.536.500,00 3.313.569,50 50,69 e Estatística (IBGE), usados Do Estado 3.355.000,00 3.355.000,00 1.745.643,64 52,03 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 613.000,00 651.376,46 266.314,30 40,88 pela OIT no estudo, há 6,9 Da União para o Município 573.000,00 573.000,00 224.723,82 39,22 Do Estado para o Município 40.000,00 78.376,46 41.590,48 53,07 milhões de trabalhadores Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 domésticos entre 16 e 64 anos Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 no Brasil, dos quais cerca de OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 2.846.750,00 3.396.627,84 2.478.961,45 72,98 Outras Receitas Orçamentárias 2.851.890,00 3.401.767,84 2.504.359,87 73,62 93% são mulheres – o que (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 5.140,00 5.140,00 25.398,42 494,13 corresponde a 6,4 milhões de (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.978.300,00 1.978.300,00 1.011.842,56 51,15 TOTAL 12.180.000,00 12.768.254,30 7.295.742,33 57,14 pessoas. Desse total, 61,9% são negras. DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO José Roberto da Silva, 40 ATUALIZADA (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL até o 03º % (d/c) * DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)
2.269.690,00 1.049.800,00 0,00 1.219.890,00 96.300,00 96.300,00 0,00 0,00 2.365.990,00
DOTAÇÃO INICIAL
(c) bim (d) 2.294.990,00 1.297.046,22 1.049.800,00 523.340,27 0,00 0,00 1.245.190,00 773.705,95 127.676,46 41.554,93 127.676,46 41.554,93 0,00 0,00 0,00 0,00 2.422.666,46 1.338.601,15
DOTAÇÃO ATUALIZADA
2.365.990,00 0,00 621.800,00 593.800,00 0,00 28.000,00
2.422.666,46 0,00 678.476,46 612.100,00 0,00 66.376,46
1.744.190,00
1.744.190,00
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)
DESPESAS EMPENHADAS até o 03º % (e/ V bim (e) e ) * 100 1.338.601,15 55,25 0,00 0,00 287.720,12 21,49 248.987,27 18,60 0,00 0,00 38.732,85 2,89 55.422,22 4,14 995.458,81 74,37
RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em 2012 Anteriores (f) 26.728,15 0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
100 56,52 49,85 0,00 62,14 32,55 32,55 0,00 0,00 55,25
DOTAÇÃO INICIAL 1.772.540,00 500.000,00 0,00 51.100,00 35.850,00 6.500,00 0,00 2.365.990,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA 1.829.216,46 500.000,00 0,00 51.100,00 35.850,00 6.500,00 0,00 2.422.666,46
17,90 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 03º Total g) * bim (g) 100 990.842,79 74,02 333.998,90 24,95 0,00 0,00 9.225,14 0,69 0,00 0,00 4.534,32 0,34 0,00 0,00 1.338.601,15 100,00 62,00 0,00 9.848,60 985.548,21 17,72
anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões. “Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José Roberto. De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país. “Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís. D es de 2010, t ramit a no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras. De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Atas&Editais C-7
Ingá Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP torna público que requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Instalação, para Ampliação do Loteamento Residencial Ingá I a ser instalada Rua José Jacinto s/n. Município de Andirá - PR. Ingá Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP torna público que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Previa nº 31024 valida até 11/07/2014, para Ampliação do Loteamento Residencial Ingá I - Município de Andirá - PR.