TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2182

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Quarta-feira

11 DE JULHO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVI - N0 2182 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Assinaturas em licitação podem ter sido falsificadas

Dois servidores da prefeitura de Santo Antônio da Platina registraram na Polícia Civil uma queixa de falsificação de assinatura em um processo licitatório para a compra de um equipamento a ser utilizado na operação tapa buracos – soprador costal. As supostas adulterações aparecem no documento da empresa vencedora da licitação, de Si-

queira Campos. O caso foi levado até a polícia, depois que as vitimas, Marcio Antonio da Silva e Gilberto Aparecido Simões afirmaram que as assinaturas não eram suas. O delegado Fátimo de Siqueira disse que ainda não há suspeitos, mas avisou que os documentos passarão por exames grafotécnicos.  PÁG. A6

JUNDIAÍ DO SUL

JACAREZINHO

Desabamento de estrutura Nova unidade do Sebrae vai atender metálica deixa três feridos 31 municípios

Estrutura Metálica desabou de repente; o CREA informou que houve inspeção na obra, mas que só vai se pronunciar após contato com os fiscais

Três operários ficaram feridos, na tarde de ontem, com o desabamento de uma estrutura metálica que estava sendo instalada no pavilhão de eventos da Igreja Católica de Jundiaí do Sul. Segundo vizinhos do local, a obra estava em andamento há pelo menos 60 dias. As vitimas foram so-

corridas pelo Corpo de Bombeiros e pelo SAMU, e encaminhadas para o Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antonio da Platina com suspeitas de fraturas e escoriações pelo corpo. De acordo com testemunhas, as ferragens caíram em efeito dominó.  PÁG. A6

Antônio de Picolli

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná - Sebrae/PR – inaugurou na manhã de ontem, um escritório em Jacarezinho, que estenderá consultoria a mais 31 município da região. Os serviços serão voltados a empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas. No local, também serão oferecidos cursos técnicos. O terreno foi doado pela prefeitura e o investimento é avaliado em R$600 mil.  PÁG. B1

RODOVIA

Acidente na PR-436

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA

Corpo é retirado de velório para exame necroscópico

Algo inédito pelo menos na região aconteceu ontem em Santo Antônio da Platina, constrangendo toda uma família que velava o aposentado Jaime Honório de Souza, que morreu ontem, vítima de um atropelamento no sábado, na BR-153. Durante o velório, o corpo precisou ser retirado e levado para o IML de Jacarezinho. Toda a confusão aconteceu porque a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho liberou o corpo sem o atestado de óbito.  PÁG. A8

O velório foi interrompido para que o corpo fosse levado para o IML de Jacarezinho; depois do exame necroscópico, a cerimônia fúnebre foi retomada

OBRAS

Sesc/Senac já pode iniciar construção de unidade integrada 

PÁG. B1

NEGOCIAÇÕES

Corpo de Bombeiros poderá se mudar para o antigo imóvel do DNIT 

PÁG. A6

JUNDIAÍ DO SUL

Mais um caminhão chega para reforçar frota 

PÁG. A8

Nivaldo Gomes de Farias, 42, e sua esposa, Claudete Aparecida dos Santos, 31, sofreram ferimentos graves na noite de ontem, ao colidirem a moto Honda Titan, placa de Abatiá, frontalmente com um Santana, placas de Santa Amélia. O acidente foi por volta das 19 horas, na entrada do bairro Vila Rural, na PR-436, próximo ao município de Abatiá. O motorista do carro, Pedro Barroso, sofreu ferimentos leves.

O motociclista foi levado para a Santa Casa de Cornélio Procópio com suspeita de fraturas nas pernas e nos braços, e traumatismo craniano. A passageira foi encaminhada para o Hospital de Bandeirantes com fratura em uma das pernas.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Os usineiros berram porque a carga tributária torna o álcool proibitivo frente ao preço da gasolina, que se mantém estacionado desde 2006” João Antonio Pagliosa

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Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber o quanto nos paga” Editorial

E DITORIAL

Falta transparência No dia 3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais de Justiça (TJs) do país divulguem nome, cargo e salário de seus servidores, em cumprimento ao decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011), até o próximo dia 20. A decisão, de caráter administrativo, apresenta um problema para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Como sabemos, o TJPR recentemente julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual de Transparência que prevê uma obrigação idêntica à que o CNJ está impondo aos tribunais. A questão envolve um conflito entre os direitos ligados à intimidade e princípios constitucionais referentes à publicidade na administração pública e ao interesse público. A decisão do TJ, embora apoiada em argumentos relevantes, não acerta na escolha de quais prinHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

cípios constitucionais devem prevalecer; instâncias superiores que já analisaram o tema têm entendimento semelhante ao do CNJ, mas a disputa sobre a divulgação das informações ainda deve prosseguir nos tribunais até um julgamento definitivo.

Servidores e suas associações vêm buscando, na Justiça, impedir a divulgação das informações sobre salários alegando que ela viola sua intimidade. Sua vitória mais recente ocorreu na terça-feira, quando um juiz federal em Brasília concedeu liminar impedindo a União de informar os vencimentos dos servidores federais dos três poderes. Nesse caso específico, o magistrado concluiu que o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação extrapolou o texto aprovado no Congresso, que não previa a divulgação completa de nomes e salários.

Já a abordagem do TJ-PR se baseou na preservação dos direitos da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos servidores, argumentação adotada de forma quase unânime pelos desembargadores.

Por mais legítima que seja a preocupação com uma eventual exposição dos servidores com a divulgação de seus salários, o argumento da intimidade não é suficiente para proibir a publicação. Este é um direito que precisa ser ponderado em conjunto com outros fundamentos constitucionais, especialmente o princípio da publicidade, que determina a transparência dos atos da administração pública. Como servidores são remunerados com recursos públicos, o argumento da privacidade precisa necessariamente ser afastado em favor de um bem jurídico

C HARGE

mais amplo.

Para o Superior Tribunal de Justiça, que já analisou a situação, o sigilo impede que os cidadãos exerçam o controle popular, assegurado constitucionalmente. Esse também tem sido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a orientação do TJ-PR. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber o quanto nos paga”, afirmou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, durante a sessão administrativa que decidiu pela divulgação das informações de seus próprios servidores.

A mesma questão já havia sido analisada pelo STF no julgamento do agravo regimental na suspensão de segurança (SS) 3.902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do município de São Paulo. Em 9 de junho de chargeonline.com.br

2011, Ayres Britto defendeu que o argumento da preservação da intimidade financeira dos servidores não prevalece diante do previsto no inciso 33 do artigo 5.º da Constituição – que consagra o “princípio do arquivo aberto”, segundo o qual o Estado deve assegurar ao cidadão o livre acesso a informações e documentos de interesse público. Seu voto foi seguido por unanimidade.

O mesmo texto constitucional foi invocado pelo desembargador do TJ-PR Jorge de Oliveira Vargas, o único a votar a favor da divulgação das informações. O sigilo individual – presente também no artigo 5.º, mas no inciso 10 –, argumentou, não se aplica ao que o servidor recebe, pois esse dinheiro é pago pelos contribuintes e, por isso, relacionado à vida pública. Situação diversa é aquela relativa ao modo

como o servidor emprega seu dinheiro: esta informação, sim, é preservada pelo direito à intimidade e é inviolável.

A atuação do CNJ é bemvinda e mostra como o TJPR está isolado ao entender que o direito à intimidade prevalece sobre o princípio da publicidade dos atos públicos. O tribunal paranaense se reúne na próxima segunda-feira para decidir como conciliar sua decisão de junho com as determinações do Conselho. Espera-se que o TJ-PR revise sua posição e permita mais uma vitória da transparência total, que significaria não apenas a correta avaliação de quais princípios constitucionais devem prevalecer, mas também o cumprimento de uma expectativa da sociedade, cansada dos desvios que a ocultação dos dados facilita.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Fernanda Richa

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Bons motivos para comemorar

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO João Antonio Pagliosa

Patacoadas assombrosas Os freqüentes erros em nossa política econômica estão comprometendo seriamente nosso desenvolvimento. É preciso corrigir rumos e descer do salto.

Percebemos já, que o crescimento de nosso PIB não alcançará míseros três por cento em 2011, apesar de chegarmos até o fechamento deste ano, a posição de sexta maior economia do planeta, ultrapassando desta vez, o Reino Unido. É gol e é gol contra.

Nossas reservas cambiais sequer são suficientes para pagar a dívida do governo e não garantem muita coisa, como freqüentemente se apregoa.

Porque não usam as reservas cambiais para amortizar a dívida pública, cujos juros corroem o dinheiro que deveria ser usado em infra-estrutura? É uma pergunta que angústia minha cabeça!

E o governo insiste em dourar a pílula, insiste em afirmar que nossa economia está blindada e a crise mundial praticamente não nos afetará.

Então vamos analisar alguns pontos interessantes: A União da Indústria da Cana

de Açúcar informou que a safra 2011/2012 produzirá 12,5 bilhões de litros de etanol hidratado, isto é, cinco bilhões de litros a menos que o ano anterior. Isso obrigará a importação de no mínimo um bilhão de litros de álcool para atender o consumo interno e esta queda violenta de produção deve-se principalmente ao aumento nos custos de produção e aos impostos escorchantes que a ekipeconomica deste governo incompetente, teimosamente mantém.

Os usineiros berram porque a carga tributária torna o álcool proibitivo frente ao preço da gasolina, que se mantém estacionado desde 2006. O governo inábil mantém os impostos e importará etanol, num raciocínio ilógico, incoerente e insano.

As bravatas demagógicas e populistas do falastrão-mor perdem-se no tempo e na lembrança dos brasileiros distraídos, e como o governo, endividados.

A crescente desaceleração de nossa economia é trágica porque dinheiro não agüenta desaforo. Apenas o agronegócio continua firme e batendo recordes de exportação para alívio de nossas contas.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

E nossos corruptos de plantão?A justiça precisa resgatar o dinheiro dos políticos corruptos defenestrados com as denúncias da mídia. Chega de impunidade com vilões saqueadores de bens públicos. Chega de maldade com nossos cidadãos!

E no Congresso, “ruralistas” e “ambientalistas” se estapeiam e se agridem e se ofendem sem ouvir os técnicos que efetivamente sabem das coisas. Bem jeito brasileiro de fazer política. Por isso vamos claudicantes perdendo o bonde da historia e deixando decisões para depois de amanhã. Novo Código Florestal, para quando?

O Programa de Aceleração do Crescimento, patina, empaca e não chega perto das metas planejadas.

Um dos carros-chefe do PAC é o programa Minha Casa Minha Vida, talvez um dos piores exemplos de insucesso. Veja: De 12,7 bilhões de reais reservados para o ano de 2011, foram desembolsados apenas 0,05% deste valor, ou seja, ínfimos 6,8 milhões de reais.

Com relação à Previdência Social, o custo de nossos aposentados, é de longe nossa maior problemática.

Reformas necessárias para ontem permanecem barradas pelo espírito mesquinho do “não mexam no meu dinheiro”. Veja isso: Os 960 mil aposentados do serviço público federal provocarão rombo de 57 bilhões de reais em 2011, (é mais de R$50.000,00/ano/aposentado, e ninguém faz nada), enquanto quase 30 milhões de aposentados da iniciativa privada causarão rombo de outros 35 bilhões de reais no mesmo período.

A conta não fecha minha gente, e a cada dia a situação é mais catastrófica porque acima de 12% de nosso PIB a previdência detona com os nossos velhinhos. A reforma precisa acontecer porque este percentual é mais que o dobro de países de primeiro mundo. Com a palavra o intrépido Garibaldi Alves.

E que Deus, em sua benignidade, nos proteja a todos!

Com carinho.

João Antonio Pagliosa ‒ Eng. Agrônomo pela UFRRJ em 1972 Servo Útil de DEUS a partir de 2007 joaoantoniopagliosa@gmail.com - Curitiba, 14 de outubro de 2011

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

No Paraná, temos nos esforçado ao máximo para proporcionar uma vida digna às nossas crianças e adolescentes. Entendemos que este esforço não está desconectado do empenho para melhorarmos a vida de todos os cidadãos.

A política mais eficiente para mudar índices perversos com os quais ainda convivemos é a de valorizar e ampliar os direitos da família, fazendo deles instrumentos de promoção social. Isso beneficia diretamente não só as crianças e adolescentes, mas a seus pais e outros agentes que tem papel fundamental no desenvolvimento da juventude paranaense.

Nosso empenho é assegurar serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, emprego e o lazer, entre outros direitos do cidadão, além de qualificação profissional, para criar melhores oportunidades para toda a família. Com isso, podemos evitar muitos problemas que contribuem para fazer de nossas crianças vítimas da fome, do abandono, da exploração sexual, do trabalho escravo, da falta de acesso à escola, da violência e do crime. Oferecer oportunidades à família significa propiciar que nossos filhos se formem cidadãos, sabedores de seus direitos e deveres.

Por certo, esta política de valorização e ampliação de direitos deve ser integrada, envolvendo projetos, programas e ações de diversas áreas de governo.

Para além da determinação do governo, é preciso abrir espaço para a participação das pessoas neste processo, especialmente em ações de proteção das crianças e adolescentes, para que os resultados apareçam mais rapidamente. É isso que estamos fazendo no Paraná. Trabalhamos firmemente e unidos para corrigir índices negativos e para consolidar avanços socioeconômicos importantes para a sociedade. Para alinhar este trabalho, foi fundamental termos realizado a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste evento, criamos o comitê que vai elaborar o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá diretrizes das políticas públicas nesta área para os próximos 10 anos, além de realizar um mapeamento do perfil do público nesta faixa de idade no Estado.

Para a elaboração desse documento, houve ampliação e divisão de responsabilidades, com a criação de um comitê formado por 13 secretarias estaduais, OAB-PR, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Lançamos ainda o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência com diferentes vertentes e a participação de vários agentes sociais. O Estado também investe na instalação de unidades do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente (Nucria) em Paranaguá, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá e Curitiba, e em uma nova sede do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).

Ao mesmo tempo, mantemos a Guarda Mirim, que atua na proteção básica de pessoas de 14 a 18 anos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e da qual participam 575 adolescentes de Curitiba e Região Metropolitana. No interior, teremos 29 centros da juventude – destes 12 já foram entregues -, com capacidade de atender até um mil adolescentes/ dia em três turnos. As atividades ali desenvolvidas foram baseadas em três pilares: cidadania, convivência e formação (pessoal, profissional e comunitária). Por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) modernizamos 413 conselhos tutelares do Paraná.

No curto prazo implantaremos nos municípios mais carentes do Estado o projeto “Adolescentes Paranaenses”, com oficinas educativas que possam fortalecer o desenvolvimento de potencialidades dos jovens.

Ao destacar todas estas iniciativas, e assumir a responsabilidade que nos cabe como administradores públicos e como cidadãos de perseguir melhorias para a sociedade, tenho certeza de que nós, paranaenses, acumulamos bons motivos para comemorar os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste dia 13 de julho. * Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Esta é mais uma conquista para o município, pois há menos de um mês 14 famílias foram contempladas com o programa Morar Bem Paraná Rural” Eduí Gonçalves

P anorama Regional B. Francisquini

Calendário Eleitoral mês de julho Dia 13 de julho – sextafeira, último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ; último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção; último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candi-

datos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido; último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações; último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

18 de julho – quarta-feira Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o Juízo Eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição; último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido; último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

29 de julho – domingo (70 dias antes) Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega; último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

31 de julho – terça-feira 1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral.

Leão querido A Receita Federal liberou ontem (10) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. No Paraná, 124.361 contribuintes receberão um total de R$ 114,677 milhões. O valor é o maior da história a ser pago em um lote de restituição. O primeiro lote para o Paraná, pago em 15 de junho, foi de R$ 111,705 milhões para 88.643 contribuintes. Em média, cada contribuinte receberá R$ 922,13.

O pagamento ocorrerá no dia 16 de julho e será acrescido de taxa Selic de 2,38%. De acordo com o delegado adjunto da Receita em Londrina, serão 14.944 contribuintes e um total de R$ 12,645 milhões naquele município. Esse é um dos motivos pelo qual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai no mês de julho.

Beto Richa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 RECEITAA orientação do governo é de que fique evidenciada a transparência na gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e permitindo total acesso às informações AEN

O governador Beto Richa sancionou ontem, terça-feira (10/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013. A receita estimada é de R$ 32.259.181.394,00. Desse total, R$ 29.917.350.000,00 representam a integralidade da receita estadual e os R$ 2.341.831.394,00 restantes correspondem às transferências constitucionais da União.

Dos valores da receita prevista para o Estado, R$ 5.898.059.000,00 estão incluídos entre as transferências constitucionais aos municípios. Dessa forma, o valor líquido da receita do tesouro do Estado deverá ficar em R$ 24.019.291.000,00. É esse valor que servirá de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que, por determinação do governador, a

prioridade deve ser conferida às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além disso, a orientação do governo é de que fique evidenciada a transparência na gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e permitindo total acesso da sociedade às informações.

Por determinações constitucionais e legais, o orçamento do Estado tem 86% das receitas vinculadas. Entre elas estão os 30% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público e os 12% obrigatórios para pagamento e serviços de saúde.

O E xe c ut ivo t amb é m destina recursos a outros Poderes: 5% ao Legislativo, 9,5% ao Judiciário e 4% ao Ministério Público. Do porcentual destinado ao Legislativo, 1,9% caberá ao Tribunal de Contas. “Não há muita margem de manobra”,

salientou o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.

O secretário destacou que, para garantir novos investimentos, o Estado recorre a recursos externos, respeitando a capacidade de endividamento. Por isso, considerou fundamental a linha de crédito anunciada pelo governo federal, colocando R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à disposição dos Estados. “Tradicionalmente, o Paraná representa 6% do PIB nacional e sua população é 5,5% da nacional. Temos direito a, no mínimo, 6% desse valor, mas isso vai depender da capacidade de produzir projetos”, afirmou.

O projeto sancionado pelo governador é composto por 11 capítulos em que constam, entre outras informações, as prioridades da administração pública, os critérios para a

distribuição dos recursos, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para sua elaboração e execução, além de disposições sobre despesas.

A LDO tem como parâmetro 26 programas prioritários estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) para o período 2012 a 2015 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A Constituição do Estado do Paraná determina que na LOA, a ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, seja estabelecido o Programa de Obras por unidade orçamentária, projeto ou atividade, de forma detalhada e individualizada, com os respectivos custos.

As metas a serem estabelecidas na Lei Orçamentária Anual servirão também para um acompanhamento do cumprimento do Plano Plurianual.

COMUNICAÇÃO

Bandeirantes é selecionada para o projeto-piloto Cidades Digitais Site Oficial

O Ministério das C omunicações divulgou no início deste mês, a lista dos 80 municípios brasileiros selecionados para receb er o projeto-piloto de Cidades Digitais.

D o Pa r a n á , oit o mu nicípios integram a lista: Assis Chateaubriand, Bandeirantes, Iporã, Palmas, Quatro Barras, Santa Cecília do Pavão, São Miguel do Iguaçu e Toledo.

O projeto-piloto Cidades Digitais proporcionará eficiência na gestão pública, melhor atendimento a o c i d a d ã o e d e s e nv o l vimento local às cidades brasileiras.

A iniciativa possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos além da implant ação de aplic at ivo s , c om o o bj e t ivo de melhorar a gestão e o

acesso da comunidade aos serviços de governo.

As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de s a ú d e e e d u c a ç ã o, e o s servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços

de grande circulação em locais definidos a critério das prefeituras.

O programa é resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal.

A l i s t a c omp l e t a d o s municípios contemplados já está disponível no site do Ministério das Comunicações. Mais informações sobre o programa no lin k http://w w w.mc.gov. br/acoes-e-programas/ cidades-digitais

Inflação cede O Índice de Preços ao Consumidor de Curitiba para famílias que recebem de 1 a 40 salários mínimos apresentou alta de 0,07% no mês de junho em relação a maio. De acordo como o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o resultado confirma uma tendência de desaceleração nos preços, considerando que o IPC foi de 0,84% em abril e 0,50% em maio. Na comparação com o mês de junho de 2011, porém, o IPC apresentou uma pequena alta. Em junho do ano passado, o índice teve variação negativa de 0,02%.

Faz sentido A bancada do PT apresentaria ontem (10) projeto de resolução propondo alterar o regimento interno da Assembleia Legislativa , adequando-o a Lei de Acesso à Informação Pública. A ideia é tornar desnecessária a aprovação pelo plenário dos requerimentos de pedido de informações dirigidos pelos deputados aos secretários de Estado e outras autoridades.

Em boa hora O município de Andirá recebeu do Governo do Estado dois novos veículos para as áreas de Saúde e Ação Social. Um Ford Fiesta e uma Perua Kombi, ambos 0Km, foram viabilizados por emendas dos deputados estaduais Jonas Guimarães e Rasca Rodrigues. A solenidade de entrega aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, onde no mesmo dia o prefeito andiraense assinou contrato com a Cohapar - Companhia de Habitação do Paranápara a construção de 50 unidades habitacionais do programa Morar Bem Paraná/Minha Casa Minha Vida. As moradias serão destinadas preferencialmente a famílias que vivem em áreas de risco, idosos e deficientes físicos.

Carro para Apae – O deputado estadual Hermas Júnior (PSB) participou na última sexta-feira, 6, da entrega de um veículo zero quilômetro para a Escola Mensageiros da Luz Educação Infantil e Fundamental, administrada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cambará. Na solenidade de entrega estavam presentes funcionários, alunos e pais dos alunos. O presidente da instituição, José Guaré ( à esquerda junto com Hermas Júnior na imagem) e a diretora Márcia Fernandes Costa Lima discursaram em agradecimento do deputado. “Ficamos feliz em saber que temos um representante que olha por nós” discursou o presidente José Guaré em nome de todos da Apae. O carro irá suprir as necessidades de deslocamento e desafogar a demanda de visitas que a assistente social realiza nas casas dos alunos.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Trabalhador terá que fazer curso para receber seguro-desemprego EM VIGORA nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades Agência Brasil

Passa a vigorar a partir de hoj e (10) nova regra p ara a concess ão de s eguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasi-

leiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segundafeira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério d o Tr ab a l ho e E mpre go (MTE) é que, até agosto,

a qu a l i f i c a ç ã o s e j a u ma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistênci a a cerc a de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o segurodesemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento —

que é feito na Caixa Econômica Federal.

O s t r a b a l h a d ore s re ceberão o benefício ao longo d a re a lizaç ão dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de f ic ar condicionad a à realização da qualificação.

Nesse caso, o trabalhador

poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

 ECONOMIA

Demanda do consumidor por crédito cai 7,4% no primeiro semestre, diz Serasa Da Agência Brasil

O número de consumidores que procuraram crédito no mercado, no primeiro semestre deste ano, caiu 7,4% ante o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados hoje (10) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Essa é a maior queda no indicador desde 2008,

quando o índice começou a ser medido.

De acordo com a Serasa, os níveis mais elevados de inadimplência e de endividamento do consumidor reprimiram a demanda por crédito durante o primeiro semestre de 2012, apesar das reduções dos juros e demais medidas de estímulo ao consumo adotadas pelo governo.

O m o v i m e nt o d e r e tração foi forte em quase todas as faixas de renda.

A única exceção foi a dos br a s i l e i ro s q u e g a n h a m menos de R$ 500 mensais, que ampliaram a demanda em 2% nos primeiros seis meses do ano. Segundo a S erasa, a alta foi impulsionada pelo aumento do salário mínimo.

Entre os que têm uma

re mu n e r a ç ã o m e ns a l d e mais de R$ 10 mil, houve queda de 7,5% no semestre.

No segmento com salários entre R$ 5 mil e R$ 10 mil houve rec uo de 8,1%. A maior queda foi encontrada na faixa de renda de R$ 2 mil a R$ 5 mil, com uma baixa de 8,8%. Já entre os que ganham de R$ 1 mil a R$ 2 mil e de R$ 500 a R$ 1 mil, a redução na busca por

10/07/12

CÂMBIO

10/07/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 3,05%

53.705 pontos

Volume negociado: R$ 6,18 bilhões 54.692 55.780 56.076 56.379 55.394 53.705

Alta: 0,44% Compra Venda

EURO Var. julho: +1,34% R$ 2,035 R$ 2,037

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,10% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

02/07 03/07 04/07 05/07 06/07 10/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Santander Brasil ON B2W Varejo ON PDG Realt ON Rossi Resid. ON Sid Nacional ON

% -4,22 -2,26 -4,48 -9,72 -10,12 -10,06 -8,81 -7,65

R$ 18,39 38,98 27,94 14,03 5,95 3,04 4,45 10,99

12.653,12 5.664,07 6.438,33 8.857,73

-0,65 +0,65 +0,79 -0,44

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 10/07

var. dia

R$ 103,20 /grama

IR

%

0,00%

JULHO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A quarta parcela do IR 2012 vence em 31/07, com incidência de juros Selic de 2,38%.

MÊS TAXA SELIC Abr/12 0,71% Mai/12 0,74%

MÊS TAXA SELIC Jun/12 0,64% *Jul/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. julho: +0,46% R$ 1,97 R$ 2,17

DÓLAR TURISMO Alta: 0,23% Compra Venda

Baixa: 0,25% Compra Venda

Var. julho: -2,69% R$ 2,4909 R$ 2,4917

EURO TURISMO

Var. julho: +0,59% R$ 2,0327 R$ 2,0332

Estável Compra Venda

Var. julho: +1,17% R$ 2,005 R$ 2,155

Estável Compra Venda

Var. julho: -1,49% R$ 2,46 R$ 2,65

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0256 R$ 3,15 R$ 0,45

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,44 0,6450 0,8160

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89

fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30

mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0488 1,0510 1,0365 1,0386

jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480

a redução da demanda dos consumidores por crédito foi 5,4%. No Sudeste e no Sul, houve queda de 8,6% e 9,1%, respectivamente.

No comparativo mensal, considerando o mês de junho ante maio, a queda na procura por crédito ficou em 2,1%. Quando comparado o sexto mês de 2012 a ju n ho d e 2 0 1 1 , houve retração de 6,6%.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

crédito nos seis primeiros meses do ano foi 8,4% e 8,6%, respectivamente.

Na análise por região, ainda considerando os primeiros seis meses do ano, as quedas menos expressivas foram encontradas naquelas de menor renda.

Nas regiões Norte e Nordeste houve variação de -0,3% e -4,7%, respectivamente. Na Centro-Oeste,

jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

ano 2,56 2,32 2,58 1,79 2,63 3,19 3,59 3,62 2,83 5,16

12m 4,90 4,92 5,00 4,41 4,83 5,14 5,66 5,54 5,37 7,04

OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,568887 1,569621 1,569621 TJLP (%) 6,00 6,00 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2693 0,2935 TAXA SELIC ANUAL: 8,50%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 16/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANT. MÊS Junho/12 Julho/12

% 0,50 0,51

NOVA POUP. MÊS

jun 0,4828

Índice

TR MÊS

% 0,00 0,01

Junho/12 Julho/12 Período 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7 9/6 a 9/7 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8

ano 3,31 3,84

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5101 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5076 0,5447 0,5128 0,5195 0,5067 0,5000 0,5000 0,5000 0,5253 0,5123 0,5125 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5226 0,5161 0,5000 0,5000 0,5145 0,5488

12 m 7,14 7,03 jul 0,4973

ano 0,26 0,28

POUP NOVA 0,4828 0,4828 0,4928 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,4904 0,5275 0,4956 0,5023 0,4895 0,4828 0,4828 0,4828 0,5061 0,4951 0,4953 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,5054 0,4989 0,4828 0,4828 0,4973 0,5316

12 m 0,92 0,81 TR 0,0000 0,0000 0,0100 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0076 0,0445 0,0127 0,0194 0,0067 0,0000 0,0000 0,0000 0,0232 0,0122 0,0124 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0225 0,0160 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0486

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m%ano %12m Paraná 1.005,53 1.008,78 0,32 1,33 8,81 Norte 981,10 984,42 0,34 1,30 7,79 Noroeste 992,15 993,36 0,12 2,00 8,46 Oeste 1.004,73 1.006,58 0,18 0,91 4,23

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

10/07/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 77,50 76,00 75,00 75,00 76,00 75,00

SEM 7,6% 7,0% 8,7% 8,7% 8,6% 7,1%

30 d.

17,4% 16,0% 17,2% 17,2% 18,8% 17,2%

15,1% 4,2% 6,5% 2,0% 2,0% 4,2%

19,6% 2,0% 2,1% 4,2% 4,2% 6,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

30,50 25,00 24,50 25,00 25,00 25,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 31,50 31,00 31,00 31,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

3,3% 3,3% 3,3% 3,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 696,71 -0,66% -2,47% 92,07 -0,87% -0,67% 407,67 0,06% 6,52% 159,08 -0,06% 2,84%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

10/07/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 65,84 1,0% 7,0% 16,3% 64,30 65,00 MILHO saca 60 kg 21,85 0,9% 4,8% 6,5% 21,30 21,50 TRIGO saca 60 kg 26,95 0,0% 0,7% 3,4% 27,00 27,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 117,29 -0,2% -9,8% -23,5% BOI GORDO arroba, em pé 91,31 0,0% 0,0% -0,4% 89,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,81 0,0% 0,0% -7,2% 1,85 1,70 FRANGO kg, vivo 1,78 0,0% 1,1% 2,3% 2,07 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 370,51 4,2% 7,2% 8,0% 370,00 380,00 CAFÉ kg, em coco 5,70 -0,3% 3,4% 2,9% 6,00 5,30 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jul/12 1.648,75 -16,25 4,9% 15,6% ago/12 1.590,50 -16,25 4,0% 13,6%

Cont. jul/12 set/12

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/12 ago/12

jul/12 set/12

482,20 468,30

-3,30 -5,70

6,2% 12,2% 4,7% 11,8%

10/07/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 761,00 -14,25 5,9% 27,3% 718,50 -13,50 6,6% 30,4% 804,75 821,25

-6,00 -7,00

2,9% 2,8%

27,7% 26,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. jul/12 set/12

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 183,75 184,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 2,00 2,0% 18,1% 2,15 2,2% 17,2%

10/07/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 70,72 71,99

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,03 -2,7% 1,2% 0,01 -2,5% 0,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13

C 37,00 30,73

VP 0,85 0,45

CN CA 167 1.192 63 909

BOI GORDO - R$/arroba jul/12 out/12

91,79 96,23

-0,33 -0,62

Cont. set/12 nov/12

C 28,31 29,29

VP 1,34 1,39

10/07/12 CN CA 4.038 9.598 937 2.945

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 747 2.710 1.465 15.373

set/12 dez/12

235,40 238,50

7,10 7,35

888 280

4.952 6.498

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Jacarezinhense participa do Agarre o que Puder 3, do Magazine Luiza SORTE Marcos Silva comprou uma televisão de LED 42 e participou do sorteio com 15 cupons Da Assessoria

Marcos Antonio da Silva, morador de Jacarezinho (PR), levou uma casa e mais outros 14

produtos que conseguiu “agarrar” no último domingo (08/07), no quadro da campanha “Agarre o que puder 3” do Magazine Luiza, apresentado no programa Domingão do Faustão.

Durante um minuto, ele percorreu toda a loja do Magazine Luiza em busca dos produtos que queria ganhar: conjunto de sofá com três lugares, microondas, refrigerador, fogão de seis bocas, lavadora e secadora de roupas, aparelho de DVD, computador, videogame, entre outros, além do prêmio maior: uma casa.

O paranaense comprou uma televisão de LED 42’’, concorreu com 15 cupons e foi sorteado para a corrida de um minuto

dentro da loja.

Agarre o que puder 3 - O Magazine Luiza traz de volta a promoção que foi sucesso nas edições anteriores: Agarre o que Puder. Além da felicidade de poder levar diversos produtos de toda a loja, esta terceira edição ainda vai sortear 15 casas, aumentando as chances de o consumidor realizar o sonho da casa própria.

Na promoção, 15 consumidores serão sorteados e terão a oportunidade de percorrer pela loja durante um minuto para agarrar os produtos de seus sonhos, inclusive, a casa própria.

A corrida será realizada em uma megaloja do Magazine Luiza e será transmitida em rede nacional

dentro de um quadro exclusivo no Domingão do Faustão.

“Optamos por lançar a terceira edição do Agarre o que Puder em um quadro do Domingão do Faustão devido à boa receptividade que tivemos de nossos consumidores e aos resultados obtidos em nossas vendas”, comenta o diretor de marketing do Magazine Luiza, Rogério Bruxellas.

Até o dia 31/07, a cada R$ 100 em compras, o cliente recebe um cupom para concorrer aos sorteios. Clientes Ouro ganham cupom em dobro. As compras feitas pelo site MagazineLuiza. com ou pelo televendas também têm direito a cupons.

Magazine Luiza - O Magazine

Luiza, fundado em 1957, é uma das maiores redes varejistas do país. Atualmente, possui 730 lojas e nove centros de distribuição, estrategicamente localizados em 16 Estados (São Paulo – sede –, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão), cujas economias correspondem a 75% do PIB nacional.

Em abril de 2011, a rede passou a ser listada na Bolsa de Valores e, mais uma vez, inovou, destinando grande parte de suas ações a pequenos investidores.

Em junho, realizou a 13ª aquisi-

ção de sua história, ao comprar as 121 lojas do Baú, que pertenciam ao Grupo Silvio Santos. A empresa investe constantemente em programas e ações em benefício de seus mais de 23 mil colaboradores. A política de gestão de pessoas adotada já rendeu diversos prêmios à rede, que, há 14 anos, figura entre as melhores empresas para se trabalhar nos rankings da revista Exame e do Instituto Great Place to Work. O e-commerce do Magazine Luiza já ganhou nove vezes o troféu Diamante no Prêmio Excelência em Qualidade Comércio Eletrônico – B2C e, neste ano, a rede foi eleita a mais querida do e-commerce brasileiro pelo e-bit.

 PROJETO

UENP participa do encerramento do PAF Social em Curitiba Da Assessoria

Uma delegação contando com 35 bolsistas e seis professores da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) participou do encerramento e prestação de contas do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF - Social) nos dias 5 e 6. O evento, que aconteceu no Canal da Música em Curitiba, contou com a participação das sete universidades estaduais paranaenses.

Do PAF – Social, a UENP participa com quatro equipes, duas com o tema “Meio Ambiente” e outras duas com o tema do “Transporte Escolar”, com participação de professores e estudantes dos três campi da UENP: Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio.

Os trabalhos são coordenados

pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), pelos professores Rogério Macedo e Marcio Carreri. Segundo Rogério Macedo, pró-reitor de Extensão e Cultura, o projeto é inédito. “A UENP protagonizando um projeto desta natureza, é muito importante para a universidade, e aos municípios e toda a região”, disse. Ele também ressalta a qualidade do trabalho realizado: “Nossos professores e alunos se envolveram muito com o trabalho, conseguindo realizar uma auditoria que será fundamental para a comunidade como um todo, pois o controle social, que qualifica os investimentos e gastos públicos é assunto de toda a comunidade não apenas dos gestores e a UENP se qualifica para formar novas práticas na área”, finaliza o professor.

PAF no Estado do Paraná - O projeto de auditoria social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que envolve cerca de 350 estudantes e professores das sete universidades estaduais do Paraná, é uma iniciativa do TCE-PR que busca ampliar a participação do cidadão na fiscalização e avaliação do gasto público.

No encerramento e prestação de contas PAF Social, projeto inédito no País, os participantes apresentaram painéis contendo os resultados do trabalho de auditoria social e de levantamento de indicadores de gestão pública realizado em 110 municípios do Estado.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, na quinta (5), às 19 horas. Em seguida, o

jornalista e escritor Caco Barcellos deu conferência com o tema “Auditoria e Controle Social: o Uso das Redes Sociais”. Autor de livros como “Rota 66 – A História da Polícia que Mata” e “Abusado”, Barcellos é apresentador do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

Na sexta (6) pela manhã, foram apresentados painéis contendo os resultados do trabalho de auditoria social e de levantamento de indicadores de gestão pública realizado pelo PAF Social. Na auditoria social, foram analisados três temas: gestão do lixo, compra e distribuição de medicamentos e transporte escolar. Os indicadores envolvem as áreas de saúde e educação. Os temas foram sugeridos pelas próprias universidades.

Audiências públicas - O resultado

dos painéis será referendado pelo plenário do TCE. Posteriormente, será discutido em audiências públicas nos polos regionais do Paraná. Na oportunidade, serão apresentadas recomendações aos gestores públicos acerca das conclusões obtidas.

“Vamos receber o resultado do trabalho, analisar, submeter aos conselheiros e depois levar para as comunidades, a fim de sensibilizar os governos sobre a necessidade da adoção de procedimentos que venham a corrigir erros e práticas administrativas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.

“Estamos colocando, em definitivo, a sociedade a participar da fiscalização do correto emprego do dinheiro público, integrando as universidades, os observatórios

sociais e as entidades de classe ao trabalho que o TCE já realiza. É o primeiro passo para desenvolver, na sociedade paranaense, o princípio de que cada cidadão precisa ser responsável pelo controle da correta aplicação do imposto que paga”, explica Guimarães.

Além da UENP, participaram do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), de Ponta Grossa (UEPG). Também atuam na auditoria social alunos e professores da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) e da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam).

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Felipe de Alves (interino).

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 782 - 11 de julho de 2012

APP avança na conquista de um estatuto para o novo período

III Cepial inicia no próximo domingo, dia 15

Durante dois dias de debate em Curitba, na Reinstalação do XI Congresso Estadual da APP-Sindicato, os mais de 500 delegados e delegadas de todo o Estado se dedicaram exclusivamente a analisar mudanças no estatuto da entidade. Divididos em nove grupos, os congressistas participaram ativamente da construção do novo documento que vai reger a luta, a vida funcional e a organização político-sindical da entidade. As plenárias e mesas foram realizadas no auditório da nova sede estadual do sindicato, enquanto o trabalho em grupo ocorreu no centenário Colégio Estadual Dr. Xavier da Silva, localizado no bairro Rebouças.

A última reformulação estatutária foi aprovada em Congresso realizado nos anos 90, com algumas alterações em 2008. O estatuto da APP já era reconhecido pela CUT e pelo movimento sindical como avançado e democrático e, agora, com as alterações aprovadas, avança ainda mais nesta perspectiva. “Procuramos avançar na consolidação de ações

políticas e administrativas que garantam a renovação de dirigentes e dinamize assim a vida organizativa das direções regionais e estadual” avalia Walkíria Mazeto, secretária Educacional. Veja, abaixo, quais foram as mudanças aprovadas: Limitação dos mandatos - A partir de agora, cada dirigente poderá exercer apenas três mandatos contínuos.

O antigo estatuto não previa essa limitação.

Cota de Mulheres - O novo estatuto estabelece cota de no mínimo 50% de mulheres nas diretorias, mantendo a cota de 30% de gênero, já contemplada no estatuto atual. Esta mudança corrige uma distorção histórica na representação das mulheres nas direções, numa categoria composta por mais de 80% de mulheres.

Cota de renovação das chapas - Todo grupo que já estiver à frente da direção da entidade ao apresentar uma nova chapa para o processo eleitoral terá obrigatoriamente de apresentar pelo menos

Denise Martins | APP-Sindicato

Através de novos mecanismos que estimulam a participação e renovação, documento se consolida como referência no movimento sindical

Cerca de 500 delegados eleitos nos núcleos sindicais contribuíram ativamente com o novo texto 25% de renovação.

Sistema eleitoral - Mediante as avaliações positivas do sistema eleitoral eletrônico nas últimas eleições, em 2011, este método foi incorporado ao estatuto.

Secretaria de Gênero, Relações Étnicorraciais e dos Direitos de LGBT - Esta Secretaria incorpora em seu nome o combate à homofobia, fazendo jus ao debate que vem sendo travado no interior

da categoria para a superação deste e de todos os preconceitos e discriminações praticados.

Outras alterações foram aprovadas visando melhorar a administração da entidade, a organização e a par ticipação da categoria, como a Organizações por Local de Trabalho (OLT), dentre outras.

Todos as novas emendas serão sistematizadas e disponibilizadas em breve.

CUT reafirma empenho nas eleições e ampliação de mobilizações Na cerimônia oficial de abertura do 11º Congresso Nacional da CUT (Concut), realizada na noite desta segunda (9) na capital paulista, o presidente da Central, Artur Henrique, afirmou que a entidade vai se dedicar às eleições municipais deste ano, defendendo voto em candidatos de origem popular e trabalhista, e que vai intensificar as mobilizações por aumentos salariais e por ampliação de direitos.

Artur destacou as mobilizações dos servidores públicos, que neste período pressionam o governo federal por aumentos e reestruturação de carreira, e disse que a valorização desses trabalhadores é indispensável para fortalecer o Estado como

indutor do crescimento, papel este que, lembrou Artur, foi o instrumento de melhoria da distribuição de renda e do combate à crise nos últimos 11 anos.

Ele também atacou a recente derrubada do presidente paraguaio Fernando Lugo, que classificou como “golpe”, e usou o exemplo para afirmar que “a direita está viva, o neoliberalismo ainda não acabou”.

Por isso, disse, é preciso ter partidos fortes e o movimento social precisa estar permanentemente mobilizado. “Mas isso não basta. É preciso radicalizar a democracia, ampliar o controle social e a participação popular nas decisões e na condução do País”, completou.

Diante do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do ministro do Trabalho, Brizola Neto, o presidente da CUT cobrou empenho do Legislativo e do Executivo na implementação de mudanças como a ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões sem justa causa, o fim do fator previdenciário e a aprovação da fórmula 85/95, elaborada em conjunto pelas centrais, governo e lideranças parlamentares em 2009, mas até agora parada no Congresso. Outra cobrança foi pela reforma tributária.

A imprensa tradicional também foi criticada. “Hoje me mostraram uma man-

chete de um jornal aqui de São Paulo, que tenta desqualificar nossa luta”, disse Artur. Ele fazia referência a texto em que o jornal Folha de S. Paulo insinua que a CUT pretende fazer pressão sobre o STF no julgamento do chamado processo do Mensalão. Na verdade, na entrevista que Vagner Freitas, atual secretário de Finanças, deu ao jornal, o dirigente apenas cobrou um julgamento justo, com base nos autos, e que os ministros do Supremo não se deixem influenciar pela campanha e pressão política comandada pela mídia e pela oposição.

Fonte: Portal da CUT

Evento em Curitiba acontece em momento propício para integração com base popular Curitiba sediará o III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (Cepial). O evento será realizado no período de 15 a 20 de julho - na Reitoria e no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e pretende reunir 15 mil pessoas de todo o continente. A iniciativa é da Casa Latino-Americana (Casla) e conta com o apoio, entre outras entidades, da APP-Sindicato. De acordo com os idealizadores, o evento pretende debater os principais problemas apresentados e vividos atualmente pelas sociedades latino-americanas, partindo-se da própria perspectiva da integração, tendo como pilares desse processo a educação e a cultura. “Estamos a todo vapor na organização, queremos dar continuidade ao sucesso dos anteriores, realizadas em Marechal Cândido Rondon e Maringá”, explica Dimas Floriani, diretor acadêmico da Casla.

Carnaval no Inverno - A abertura cultural do congresso será realizada no dia 15 de julho, a partir das 13h, com ‘Carnaval Latino-Americano’. O evento será composto por aproximadamente duas mil pessoas. Entre os componentes estão artistas de quatro grupos de latino-americanos que residem em São Paulo (Ballet Folclórico Boliviano, Quinchamalí, Alma Guarani e Caporales San Simon), os grupos bolivianos de Curitiba (Integración e Centro Cultural Boliviano), a escola de samba Acadêmicos da Realeza, o Ballet Indígena da Arpin Sul, além de ativistas da Marcha das Vadias e do Movimento LatinoAmericano de Mulheres Catadoras de Recicláveis. O público e os artistas se concentrarão na Praça Generoso Marques, depois seguem o cortejo pela Rua Riachuelo e encerram o desfile na Praça 19 de Dezembro, localizada na Rua Inácio Lustosa, por volta das 17h.

Edital de Convocação ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SERTANÓPOLIS O presidente da APP-Sindicato Núcleo de Londrina, convoca os professores municipais de Sertanópolis para Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 19 de julho de 2012, às 16h30min, em primeira convocação, e às 17h em segunda convocação, no seguinte local: Av. 6 de junho, 46, - Centro, Sertanópolis (PR), para tratar da seguinte pauta: 1. Informes.

2. Filiação da categoria à APP-Sindicato.

3. Eleição da comissão de Representantes dos Educadores Municipais.

4. Outros assuntos.

Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves - Presidente do NS Londrina -

@appsindicato

App Sindicato

APPSINDICATO

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Polícia investiga falsificação em assinaturas de licitações da prefeitura FRAUDEDocumentação passará por perícia grafotécnica para comprovar possível adulteração Jivago França

A Polícia Civil de Santo Antonio da Platina investiga a falsificação de duas assinaturas em um processo licitatório para compra de um soprador costal (equipamento usado na operação tapa buracos) pela prefeitura da cidade. As supostas adulterações aparecem no documento da empresa vencedora da licitação, de Siqueira Campos. O caso foi levado até a polícia, depois que as vitimas, Marcio Antonio da Silva e Gilberto Aparecido Simões afirmaram que as assinaturas não eram suas.

Segundo o delegado de Santo Antonio da Platina, Dr. Fátimo de Siqueira, ainda não há suspeitos do crime. “Após perceberem que as assinaturas não eram autênticas, as vítimas levaram a conhecimento, primeiro

do controle interno da prefeitura, depois da assessoria jurídica. Em seguida foi reg ist rado o b olet im de ocorrência e eu instaurei o inquérito para apurar o suposto crime”, explicou.

Siqueira afirma que o inquérito tem o prazo de 30 dias para ficar pronto, mas como os documentos passarão por perícia grafotécnica este prazo pode não ser cumprido. “Pode até ultrapassar, pois existem somente dois locais que fazem este exame no Paraná, Londrina e Curitiba”. Ele explica que os envolvidos ainda não deram depoimento. “Vamos ouvir os três membros da comissão permanente de licitação, para saber como realmente aconteceu o caso, pois no boletim está bem sucinto”, contou o delegado.

As supostas assinaturas fraudadas só foram desco-

Jivago França

Delegado instaurou inquérito para apurar responsáveis pelo crime

bertas, segundo o delegado, depois que os envelopes foram abertos e passaram para outro setor da prefeitura para averiguação, ao

JUNDIAÍ DO SUL

voltar para a comissão, os membros foram assinar e perceberam que já existiam assinaturas no documento.

“Eles viram que não haviam

assinado e as assinaturas não ‘batiam’”, disse.

Mesmo antes da comprovação através da perícia, o delegado afirma que pode

realmente haver fraude. “As assinaturas, em tese, são falsas, até porque as próprias vítimas alegaram que não assinaram o documento”, explicou. Todos os envolvidos já foram acionados para serem ouvidos, o que de acordo com Siqueira, deve acontecer até semana que vem. “No depoimento quero saber deles (vítimas) se estavam presentes na abertura dos envelopes e como realmente aconteceu todo o caso”, afirmou.

Crime De acordo com o delegado, o ato da falsificação das assinaturas pode ser configurado como crime de falsidade ideológica com pena de um a cinco anos reclusão. “Se confirmado, é configurado como falsidade ideológica.

Não será como estelionato, pois não houve vantagem sobre o fato”, explicou.

COINCIDÊNCIA

Estrutura metálica desaba e Jovem vai à delegacia depor deixa três operários feridos e acaba preso por 18 crimes Jivago França

Barras metálicas desabaram em efeito dominó em obra de igreja Jivago França

O desabamento de uma estrutura metálica que era montada ao lado da praça Pio XII no centro de Jundiaí do Sul na manhã de ontem, deixou três operários feridos. Eles foram encaminhados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Pronto Socorro da cidade e em seguida transferidos para o Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) em Santo Antonio da Platina.

Segundo vizinhos do local, a obra que estava em andamento há pelo menos 60 dias, seria um pavilhão de eventos da igreja cató-

lica. O morador Rosevaldo Zava informou que não presenciou o fato, mas sua irmã contou que as ferragens caíram em efeito dominó.

De acordo com a assessoria do HNSS, duas vitimas são de Siqueira Campos e uma de Tomazina. O siqueirense Antonio Marcos Cruz aguarda resultado de exames, assim como o conterrâneo do mesmo nome, Antonio Aparecido que estava com suspeita de fratura no braço e escoriações. Os dois aguardavam transporte para transferência para hospitais da cidade. Vanderlei Massoquini, de Tomazina estava com escoriações e reclamava de dores.

Segundo o hospital, ele contou

que parte da estrutura caiu em cima dele.

Em contato com o escritório do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura (CREA) em Santo Antonio da Platina, responsável por fiscalização das obras na cidade vizinha, foi informado que houve inspeção, mas que só se pronunciariam detalhadamente sobre o caso, hoje, após contato com fiscais.

A reportagem procurou a empresa responsável através de uma placa de identificação, na única parte da estrutura que permaneceu em pé após o desabamento, mas as ligações para os dois números de celulares caíam na caixa postal.

SOLUÇÃO

DNIT pode ceder prédio para Corpo de Bombeiros Jivago França

O Corpo de Bombeiros de Santo Antonio da Platina enfrenta desde o último mês, uma indefinição de para onde a sede será transferida.

Devido às chuvas, parte da estrutura ficou danificada e foi condenada. As instalações

estão improvisadas em outra parte do quartel. Uma solução imediata seria a transferência de toda corporação para outro imóvel na cidade.

O prédio do DNIT (Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes) na cidade poderá ser cedido para a corporação depois que

o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) intercedeu pela unidade. “Está em fase de negociações”, explica uma nota divulgada pelo comando dos bombeiros. A mesma nota informa que o desmembramento da parte administrativa da operacional no momento não é viável.

Prisão aconteceu dentro da própria delegacia; Hominho é acusado de pelo menos 18 crimes Jivago França

O cumprimento de um mandado de prisão p ela Polícia Civil de Santo Antonio da Platina na tarde d e ont e m , t i rou d e c i rculação o jovem Marcos Aparecido Lima, conhecido no meio policial como “Hominho”. Em sua ficha criminal constam pelo menos 18 crimes. A pri-

são aconteceu dentro da própria delegacia, quando o jovem foi depor sobre apre ens ão de uma moto roubada, que supostamente estaria usando.

Dentre os crimes já cometidos pelo jovem, estão furtos, roubos, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Segundo o delegado Fátimo de Siqueira, Lima foi preso por um mandado

de prisão preventiva. “Eu p e d i o mand a d o d e v i d o ao histórico do jovem.

Sempre que era pego com drogas o irmão menor que assumia, devido a informações de que as drogas eram dele, eu resolvi pedir o m an d a d o”, e x pl i c ou o delegado. Quando menor, Lima já esteve recluso no Cense (Centro de Socioeducação) da cidade.

REAGIU

Foragido armado é morto em confronto com Polícia Jivago França

O forag ido da cadeia pública de Bandeirantes, R o n i v a l d o Te o d o r o d e L ima, 29, con he cido no meio policial como “Polaco” e acusado de ser autor de assaltos na região da cidade, foi morto pela Polícia Militar na noite de sábado,

7, após reagir a prisão e ameaçar disparar contra os milicianos.

“Polaco” estava escondido em um milharal, em uma estrada rural de acesso a um pesque e pague, próximo da BR-369 em Santa Mariana. Ele foi surpreendido p or militares da Agência Local de Inteli-

gência (ALI) e de equipes da Rotam. Após ameaçar disparar contra os militares, o foragido foi alvejado e socorrido, mas não resistiu e morreu a caminho do Pronto Socorro. Ele usava um revólver de calibre 32, municiado com seis cartuchos intactos quando foi capturado.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012 Seis meses após ser submetido a uma cirurgia no ombro direito, Rogério Ceni voltou ao gol do São Paulo. Nesta terça-feira, o goleiro participou de seu primeiro treino no gol, justamente na estreia de Ney Franco no comando das atividades do time. Rogério já vinha treinando com o restante do grupo nas últimas semanas, mas só fazia trabalhos na linha.

Dispensado pelo Santos, Elano já está ansioso para estrear pelo Grêmio.

Em sua apresentação ontem, 10, o meia recebeu a camisa 7, que já foi de Renato Gaúcho, das mãos do presidente Paulo Odone e tratou de retribuir o gesto de apoio com elogios à tradição do clube e com projetos de futuro no time.

Felipão pede aos jogadores cabeça fria e coração quente COPA DO BRASIL Treinador trabalha o grupo para não entrar nervoso na final e convida ex-policial do Bope para motivar os atletas Das Agências

Faltando algumas horas para a decisão da Copa do Brasil, o clima no Palmeiras é de que o time se prepara apenas para mais um jogo como tantos outros do Campeonato Brasileiro. Os jogadores, talvez calejados com tantos tropeços, tentam encarar o desafio como mais um, mesmo sabendo que para muitos, o jogo de amanhã é o mais importante de suas carreiras.

Na terça-feira, 10, o elenco fez um treino de dois toques e depois treinou pênaltis. Tudo sem demonstrar muita ansiedade. Mas Luiz Felipe Scolari tenta fazer com que tranquilidade não vire excesso de confiança.

O treinador decidiu antecipar a concentração e desde ontem à noite os atletas já estão juntos em um hotel e hoje à tarde treinam sem a presença da imprensa.

No primeiro jogo da deci-

são, Felipão convidou o excapitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio, Paulo Storani, para dar uma palestra motivacional.

"Foi muito bom. Ele é uma pessoa que consegue fazer a gente olhar não só a vida profissional, como a pessoal, de outra maneira. É uma palestra motivadora não só para o futebol como pessoal", disse Daniel Carvalho.

Storani vai conversar no-

vamente com o grupo. A palestra serve para fazer os jogadores focarem a decisão s em ent rarem ner vos os.

Felipão já adotou a tática em jogos anteriores. Como o clube não dispõe de um psicólogo fixo, ele usa de tal artifício para tentar equilibrar o elenco.

Goleada engasgada. Só tem um assunto que os atletas admitem que não conseguem se manter neutros.

A goleada por 6 a 0 do Co-

ritiba na Copa do Brasil em 2011. Quando convém, é usada para motivar, como por exemplo, ao explicar os motivos de não achar que a vitória por 2 a 0 no primeiro jogo signifique grande vantagem. Por outro lado, ser campeão em cima do time paranaense terá um gosto especial. "Sabemos que é um jogo que nunca será esquecido pelo torcedor e isso nos motiva ainda mais", disse Daniel Carvalho.

3º Copa Norte Pioneiro de Mountain Bike Marathon reúne centenas de atletas

VÔLEI

Mari é cortada da seleção feminina e está fora dos Jogos Olímpicos Das Agências

Da Assessoria

A 3 edição da Copa Norte Pioneiro de Mountain Bike Marathon aconteceu neste final de semana em Tomazina. O evento já se tornou uma tradição na cidade, e atrai todos os anos centenas de ciclistas que percorrem um percurso de 48 quilômetros pelas estradas rurais do município. A prova cresce a cada ano e já ficou determinado pela federação paranaense de ciclismo, que a 2º etapa do campeonato paranaense de mountain bike em 2013 será realizado em Tomazina.

A Copa reúne atletas de varias cidades do Paraná, e também do Estado de São Paulo.

O grande vencedor desse ano foi o campo larguense Daniel Azevedo Dalavali, que percorreu os 48 km em 1:40:13, seguido do iratiense Alisson Denis Chepack que completou em 1:42:58 segundos e em terceiro lugar ficou o guarapuavense Marcos Fernando da Cruz

com 1:45:43. O resultado completo está no site www.competicaoesportiva.com.br.

O diretor da prova, João Emerson “Pantera”disse que o fator predominante

que faz o evento crescer a cada ano é o apoio que a prefeitura tem dado ao esporte, o empenho do departamento de esporte e o apoio dos patrocinadores.

Para longe Levantada em 2011, a possibilidade de Ganso se transferir para o Corinthians é hoje descartada. Quem não quer de jeito nenhum ir para o Parque São Jorge é o próprio jogador.

A amigos Ganso alega temer que a torcida santista não goste da troca para um clube do mesmo Estado e o tache de vilão. Se deixar o Santos, quer atuar no exterior e se afastar das polêmicas que o rodeiam no Brasil. O único clube do país com chances é o Inter.

Isolado Embora estivesse desde a manhã de anteontem no Rio para a apresentação para a Olimpíada, Ganso evitou aparecer. O meia evitava circular nos corredores do hotel em que a seleção estava.

Expansão O título da Libertadores foi recebido no Corinthians como um agente catalisador de ações de marketing. "Isso [título] nos permite agora partir para negociações mais agressivas lá fora, seja para agendar amistosos ou para a venda de camisas", defende Luis Paulo Rosenberg, vice corintiano.

TOMAZINA

O evento já se tornou uma tradição na cidade

N OTAS

A ponteira Mari está fora dos Jogos Olímpicos. A CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) anunciou, ontem, que a jogadora está fora dos planos do técnico José Roberto Guimarães e não vai a Londres tentar a segunda medalha de ouro da carreira.

A notícia foi divulgada pela assessoria de imprensa da entidade. A seleção segue concentrada no CT da CBV em Saquarema, mas agora com apenas 14 jogadoras. Até a próxima semana, mais duas devem ser cortadas até que se forme o grupo que vai viajar a Londres.

O corte repentino é o ápice de uma má fase técnica que se estende desde o fim do ano passado. Mari não foi bem na Copa do Mundo do ano passado e fez uma Superliga ruim pelo Unilever. Antes de reunir a seleção, José Roberto Guimarães chegou a criticar o rendimento da jogadora.

Mari ficou fora do PréOlímpico de São Carlos (SP) por conta de uma lesão no ombro. No início do Grand Prix, foi testada como oposto para que não tivesse tantas obrigações com o passe. Ela chegou a brilhar em alguns momentos, mas não foi regular e voltou a sofrer com as críticas do treinador.

No desembarque em São Paulo após o vice do Grand Prix na China, Zé Roberto já havia adiantado que ainda

não estava satisfeito com Mari, que seguia com dores no ombro. "Ela ainda tem de mostrar muito mais, e o tempo é curto", disse o treinador, que naquele dia dispensou a levantadora Fabíola e Juciely.

Conhecida pelo estilo mais contido, Mari está na seleção brasileira desde 2002, quando chegou ao time na renovação promovida à força pelo então técnico Marco Aurélio Motta. Em 2004, ela ficou marcada por erros consecutivos na semifinal contra a Rússia, que acabaram eliminando a seleção brasileira dos Jogos de Atenas. Apontada como culpada, ela deu a volta por cima quatro anos depois, em Pequim, quando ajudou a equipe a conquistar o inédito ouro feminino.

Sem Mari, José Roberto fica com Tandara e Sheilla como opções de opostas.

Além delas, as levantadoras Fernandinha e Dani Lins, as centrais Adenízia, Thaisa e Fabiana, as ponteiras Paula Pequeno, Fernanda Garay, Jaqueline, Natália e Sassá e as líberos Camila Brait e Fabi seguem treinando em Saquarema.

Como o Brasil só pode levar 12 atletas para Londres, duas vagas estão em disputa. Recuperando-se de lesões, Natália e Sassá são as candidatas naturais ao corte.

Caso Natália se recupere, Zé Roberto pode utilizá-la como oposta para evitar que ela tenha de passar demais. Neste caso, Tandara pode ficar fora

Apólice A Superintendência de Seguros Privados autorizou a criação de seguro com cobertura exclusiva ao esporte.

Agora, clubes, confederações, patrocinadores e qualquer pessoa jurídica ligada ao esporte poderá contratar um seguro coletivo para atletas. A primeira instituição autorizada é o Bradesco.

Aval O nome de Sandro Meira Ricci para apitar a final contra o Coritiba foi bem recebido dentro do Palmeiras. O árbitro era um dos únicos que dirigentes e membros da comissão técnica elogiavam antes da decisão da CBF. Questão...

Ney Franco teve uma conversa duradoura anteontem com Milton Cruz, auxiliar são-paulino. O esquema que vinha sendo usado por Cruz, com três zagueiros, não deve mais ser utilizado. ...de preferência O técnico avaliou como positiva a participação de Rodrigo Caio como primeiro volante e sinalizou que deve retornar ao esquema de Emerson Leão, com só dois defensores. Franco já armava a equipe de base da CBF com dois zagueiros.

'Start' A Arena Pernambuco, ainda em fase pré-operacional, fechou seu primeiro contrato de patrocínio. A parceira, NEC, empresa de comunicação e tecnologia da informação, irá assessorar o projeto do estádio e da Cidade da Copa, em Recife.

Quebrado O contrato de Ronaldinho com a Coca-Cola, rompido porque o meia apareceu em sua apresentação no Atlético-MG com latas da concorrente Pepsi, foi intermediado pela Traffic.

O atleta ainda tenta receber da empresa e do Flamengo os direitos de imagem devidos a ele.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Corpo é retirado de velório por falta de atestado de óbito

Luiz Guilherme Brandani

CONSTRANGIMENTOCerimônia foi interrompida e corpo foi levado para unidade do IML para realização de necropsia Maurício Reale e Luiz Guilherme Brandani

O corpo do aposentado Jaime Honório de Souza foi retirado, às 13h30 de ontem, durante o velório em Santo Antônio da Platina devido à falta do atestado de óbito.

Segundo a responsável pela funerária que prestava o serviço, Roseli Juliano, o corpo teria sido liberado por uma enfermeira da Santa Casa de Misericórdia, em Jacarezinho, onde o aposentado estava internado, à 1 hora e levado para o local da cerimônia por um funcionário da funerária.

A interrupção aconteceu momentos depois de uma ligação da Santa Casa, por volta

das 13 horas, para a funerária avisando sobre a necessidade de se fazer a necropsia para que o atestado de óbito fosse assinado. Com isso, o corpo do aposentado foi levado pela funerária até Jacarezinho para que o exame fosse feito e só retornou às 16h15 quando o velório recomeçou.

Souza estava na casa de Saúde de Jacarezinho desde que foi atropelado na manhã de sábado, 7, na BR-153, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina e morreu no início da madrugada de ontem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o médico que atendia o aposentado na UTI, Jorge Ferreira Filho, a

enfermeira – que ele diz não lembrar o nome – que liberou o corpo para a funerária, deve ter se confundido quanto ao procedimento neste caso. Ele explica que, em casos de acidentes violentos, quando ocorre morte a necropsia tem que ser feita por um médico legista e não pelo médico plantonista.

“O que deve ter ocorrido é que a enfermeira, até mesmo pelo cansaço da jornada de trabalho, pode ter se confundido e achado que o atestado de óbito já deveria estar assinado. Foi um detalhe, mas não deixa de ser uma falha. Na realidade, o verdadeiro culpado foi o motorista que atropelou a vítima”, relatou o médico.

A filha do aposentado,

Corpo é colocado no carro da funerária para ser levado ao IML

Anair Candido da Silva disse que, assim que foi informada sobre a morte do pai, no início da madrugada de ontem, ligou para a Santa Casa e foi informada por uma funcionária de que o corpo já estava liberado à disposição da funerária. “Eu ainda perguntei à funcionária se havia a necessidade de eu acompanhar os funcionários da funerária, mas ela disse que estava tudo certo e que eu não precisava ir lá”, esclareceu. “Mais tarde recebo uma ligação do hospital com

JUNDIAÍ DO SUL

a informação de que o corpo teria que ter passado pelo IML, mas que a enfermeira de plantão não encaminhou e por isso, o corpo teria que retornar a Jacarezinho para fazer o exame. E eu achei que não havia nada de errado com a documentação. Nunca passei por uma humilhação dessas”, lamentou a filha.

Atento à confusão que gerou o constrangimento à família da vítima, o filho do aposentado, Alício Honório da Silva, quer saber de quem

foi a culpa pelo incidente e não descarta uma ação judicial para reparar os danos. “O IML disse que houve uma confusão entre a funerária e o hospital e que ninguém encaminhou o corpo para o exame. Foi constrangedor interromper o velório até porque muitas pessoas vieram de outras cidades, como São Paulo, eu mesmo moro em Botucatu. Muitas pessoas estavam no velório desde a madrugada e o episódio foi muito desagradável”, desabafou o filho.

PLANEJAMENTO

Prefeitura renova frota e entrega mais um caminhão Indústria paranaense vimento da Educação (FNDE). mantém liderança na O veículo avaliado em R$132 A prefeitura de Jundiaí do mil tem capacidade para até 29 geração de empregos Sul entrega hoje mais um veí- pessoas e já está sendo usado Antônio de Picolli

Aline Damásio

culo- um caminhão caçambaque irá compor a nova frota do município, que contará, até o fim do mês, com mais dois ônibus escolares.

Hoje a Secretaria Municipal de Obras receberá um caminhão caçamba basculante com capacidade de até 10 metros cúbicos. O veículo zero quilômetro avaliado em R$260 mil foi comprado com recursos próprios do executivo, e será utilizado nos serviços de limpeza pública e nas reformas das estradas rurais do município.

Neste ano, Jundiaí do Sul também foi contemplada com um micro-ônibus através do Fundo Nacional de Desenvol-

no transporte escolar.

Segundo o prefeito Jair Sanches do Nascimento, as aquisições são necessárias para evitar constantes gastos com manutenção. “Nosso objetivo, além de ampliar e dinamizar os serviços prestados à população é diminuir gastos com manutenção de veículos velhos e oferecer conforto e segurança aos servidores que trabalham com a frota pública”, explica.

Está prevista para os próximos dias a entrega de mais dois novos ônibus escolares para o municio adquiridos com recursos próprios. Um ônibus com capacidade para 40 alunos avaliado em R$214 mil e outro micro-ônibus com 29

Prefeito mostra retroescavadeira e ônibus que compõem nova frota

lugares avaliado em R$132 mil.

A cidade também recebeu há poucos dias uma retroescavadeira doada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). A máquina começará a ser usada nas obras de pavimentação das ruas e também nos serviços na zona rural, como a recuperação de estradas e escoamento da produção.

“São projetos necessários para o município que há muito

tempo mantém ônibus antigos no transporte de alunos. A frota nova irá oferecer maior conforto e segurança para as crianças da zona rural e resulta em um menor gasto para o município. A modernização da frota atende à demanda da cidade que está em pleno desenvolvimento e demonstra o nosso comprometimento com a aplicação do dinheiro público em ações que beneficiam diretamente a população”, declarou Nascimento.

Indústria paranaense tem melhor desempenho AEN

O número de empregados na indústria do Paraná cresceu 2,2% em maio, em relação ao mesmo mês de 2011, enquanto no País houve queda de 1,7%.

Dos 10 estados pesquisados pelo IBGE, apenas Paraná (primeiro colocado) e Minas Gerais apresentaram crescimento no pessoal ocupado na indústria.

Os números de maio consolidam a indústria paranaense como a de melhor desempenho em geração de empregos este ano. De janeiro a maio, o contingente empregado no setor cresceu 3,6% no Paraná, enquanto na média nacional houve retração de 1,1%.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, o segmento industrial que mais ampliou os postos de trabalho no Paraná em maio foi o de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (35,1%). Em seguida aparecem os segmentos têxtil (10,8%), minerais não metálicos (9,4%), produtos químicos (8,5%), metalurgia (8,0%), refino de petróleo e álcool (6,9%) e alimentos e bebidas (6,1%).

A massa salarial teve aumento real (descontada a inflação) de 8,4% em maio, contra 1,1% para a média brasileira. Foi o segundo melhor desempenho do País, atrás do Espírito Santo (10,9%).

A variação foi influenciada por máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (44,1%), têxtil (24,2%), produtos químicos (15,4%), metalurgia (13,6%), meios de transporte (11,3%) e alimentos e bebidas (7,6%). A indústria do Estado foi a única do País a apontar crescimento

no número de horas pagas (1,5% versus queda de –2,8% para o Brasil) nesta referência de comparação.

DOZE MESES – No acumulado em doze meses até maio de 2012, a indústria paranaense também foi a de melhor desempenho na geração de empregos, com crescimento de 5,2%, contra redução de0,3% para o País.

O desempenho foi ancorado nos segmentos de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (37,8%), alimentos e bebidas (14,0%), meios de transporte (9,5%), outros produtos (8,5%), metalurgia (8,4%), têxtil (7,7%), minerais não metálicos (6,5%) e produtos químicos (5,8%).

No total dos salários reais pagos, o Paraná ocupa o segundo colocação no índice anual (11,0% contra 3,5% no Brasil), depois de Pernambuco (11,5%).

As variações mais pronunciadas correram em máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (44,3%), meios de transporte (19,1%), outros produtos (17,0%), alimentos de bebidas (15,1%), fumo (12,5%) e metalurgia (11,4%). Em horas pagas, com aumento de 1,0%, versus declínio de 1,1% para o Brasil, o Paraná ficou em terceiro lugar entre as unidades observadas, atrás de Pernambuco e Minas Gerais. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que, na contramão da indústria nacional, o setor continua elevando a produção no Paraná.

Em maio, a produção industrial paranaense cresceu 5,5%, em comparação com o mesmo mês de 2011, e 1,5% em relação a abril, enquanto nacionalmente o setor registrou quedas de 4,3% e 0,9%, respectivamente.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

31 municípios serão atendidos pelo novo escritório do Sebrae INAUGURAÇÃOEscritório de Jacarezinho é o primeiro prédio próprio do órgão no estado Aline Damásio

Inaugurou na manhã de ontem, a nova sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/ PR), em Jacarezinho. Já em funcionamento, o novo prédio irá atender empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas de 31 municípios da região.

Atendendo há vinte anos em Jacarezinho, a nova estrutura oferecerá consultorias técnicas e cursos de capacitação destinados aos empresários. O Imóvel é composto com recepção, salas de reunião e sala de treinamento com capacidade para cem pessoas. O terreno foi doado pela prefeitura e investimento avaliado em R$600 mil.

O cerimonial de inauguração contou com a presença

do presidente do sistema Fecomércio Sesc/Senac Darci Piana, que comentou as vantagens que o novo prédio irá oferecer. “É um momento de muita alegria inaugurar uma sede própria no Norte Pioneiro. A região precisava de um ambiente específico do Sebrae para atender os empresários, um local bonito, organizado e bem preparado para oferecer aos nossos parceiros”, afirmou.

Segundo o presidente, a nova sede irá contribuir, principalmente, nos projetos já desenvolvidos em parceria com o Sebrae. “Obser vamos várias concepções em associações de artesanato, comércio varejista, turismo local e cafés especiais, todos feitos em parceria com Sebrae e que poderão progredir com a nova estrutura, tendo

bom atendimento e apoio da entidade”, disse.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR Allan Marcelo de Campos Costa, destacou a expansão do escritório como uma forma de melhor atender as demandas da região. “Essa é primeira sede própria do Sebrae fora das regionais e demonstra toda a força que o interior, principalmente Jacarezinho, tem. Com investimento em infraestrutura, todos os setores assim com o Sebrae, têm condições de retomar o investimento, dando apoio e gerando oportunidade Diretoria do Sebrae e Tina Toneti descerram placa de inauguração de nova sede aos empresários”, declarou.

A nova unidade em Jacare- nado ao turismo nos municí- Associação de Cafés Especiais Cooperação de Ministério das Relações Exteriores e pelo Prozinho se integrará às outras 11 pios localizados às margens da do Norte Pioneiro (Acenpp). grama das Nações Unidas para represa da Usina Hidrelétrica Um dos primeiros eventos espalhadas pelo estado e pelas cinco regionais. Atualmente, de Chavantes; Rota do Café previstos na nova unidade será o Desenvolvimento (PNUD – o Sebrae é parceiro em vários com foco no turismo rural da em outubro com a Empretec, ONU); destinado a capacitação projetos de destaque na região região e no comércio de cafés workshop assinado pelo Sebrae empresarial , formação e desencomo o Rota das Águas, desti- especiais desenvolvido pela e pela Agência Brasileira de volvimento de empreendedores.

JACAREZINHO

Assinado contrato para construção da Unidade integrada Sesc/Senac

CULTURA

Professores de Jacarezinho lançam livros infantis Assessoria Antônio de Picolli

Diretores do Sistema Fecomércio Sesc/Senac PR, em visita ao terreno que abrigará complexo Aline Damásio

Jacarezinho foi contemplada ontem com o início de mais uma obra importante na área de serviço público, com a assinatura do contrato de construção da unidade integrada da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Assinada pela prefeita Tina Toneti e pelo presidente Sistema Fecomércio Sesc/Senac PR, Darci Piana, a obra terá investimento de mais de R$12 milhões para a construção de um complexo de mais de quatro mil metros quadrados. As instalações contarão com salas pedagógicas, auditório, salas de informática, enfermagem, lanchonete, salão de cabeleireiro, sala de educação infantil, biblioteca e sala odontologia, além de uma área destinada à preservação ambiental.

Funcionando atualmente em prédio alugado, a nova sede do Sesc/Senac oferece cerca

de 30 cursos em Jacarezinho.

De acordo com Piana, o novo complexo terá capacidade para atender mais de 900 alunos.

“O Sesc possui um grande número de atividades que antes não eram ofertadas devido a falta de um espaço adequado na região. Com a unidade, teremos em Jacarezinho um espaço específico preparado para outras atividades podendo ofertar mais de 500 cursos diferentes”, afirmou.

Segundo o presidente, a nova sede se integrará ás outras treze que estão sendo construídas no estado e será responsável por toda coordenação de cursos do Sesc/Senac na região. “Esta obra é resultado do fortalecimento da região e interiorização dos serviços públicos básicos que hoje são oferecidos em grandes centros.

Essa nova estrutura vai levar os serviços do Sesc/Senac a vários municípios, com o compromisso de oferecer qualidade de ensino”, declarou.

Com um terreno de 13 mil metros quadrados de extensão,

Antônio de Picolli

a área para o complexo foi doada pela prefeitura e o prédio terá os investimentos divididos entre o Sesc (R$7 milhões) e o Senac (R$4 milhões). A prefeita Tina Toneti destacou os benefícios da nova estrutura para a cidade e região.

“O Sesc/Senac sendo regional amplia-se todos os serviços à região, oferecendo infraestrutura e oportunidade de qualificação profissional para centenas de pessoas. Aqui em Jacarezinho temos o exemplo de mais de duas mil pessoas que deixaram programas sociais do governo graças a independência que financeira que conquistaram após os cursos do Senac, e que pode ser seguido por toda região”, ressaltou.

O complexo Fecomércio Sesc/Senac será construído na rua Coronel Figueiredo próximo à sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR) inaugurada ontem. A construtora será a Correa Vertuan Limitada que terá doze meses de prazo para a entrega da obra.

Os professores-mestres Daniel Trevisan Sanzovo, do colegiado de Matemática, do Centro de Ciências Humanas e da Educação (CCHE), campus Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná Legenda: Legenda: (UENP), e Vanessa Queiroz, Livros assuntos Astronomia e Astrofísica Moderna com linguagem Livrosabordam abordam assuntos dede Astronomia e Astrofísica Moderna com linguagem acessível acessível do Colégio Objetivo/Maranata, lançaram mais dois livros Legenda: da coleção infanto-juvenil Livros abordam assuntos de Astronomia e Astrofísica Moderna com linguagem ac “Explorando o Universo”, projeto do grupo GEPEasTrO (ou simplesmente GEPETO). As obras, lançadas pela editora da Universidade Estadual de Londrina (EDUEL), buscam levar assuntos de Astronomia e Astrofísica Moderna por meio de uma linguagem acessível às crianças, jovens e adultos.

“O Sistema Solar na aula da Professora Zulema”, “Uma estrela Chamada Sol” e “Vida de Estrela” foram os três primeiros livros da coleção editados em 2009. Os novos títulos são Legenda: “Halley, o Cometa Dorminhoco”, que apresenta, de maneira Livros abordam assuntos de Astronomia e Astrofísica Moderna com linguagem acessível científica e lúdica, a atividade tronomia pela mesma insti- interessantes, como Oficinas e e composição (núcleo, cau- tuição. Ambos são membros Jogos de Astronomia, e escreve das, coma, período, entre da Sociedade Astronômica textos para crianças e jovens, outros) de um cometa típico Brasileira e da Associação Bra- revelando os segredos do Uni– o “famoso” Halley, numa sileira de Ciências e integram verso, além de terem particilinguagem acessível a todos, o GEPETO, grupo de trabalho pado efetivamente da criação e “O Caminho do Sol no céu”, formado por físicos, geógrafos e implantação do Planetário de que trabalha o conhecimento e astrônomos profissionais.

Londrina pela UEL”. sobre os pontos cardeais tamPara Daniel Trevisan o traO lançamento oficial, com bém de maneira lúdica, com o balho realizado procura levar sessão de autógrafos dos autoobjetivo de ampliar as noções ao público infanto-juvenil, res do GEPETO, está previsto de referência espacial, incen- assuntos de Astronomia e para agosto. A data e o local tivando o leitor a utilizar, no Astrofísica Moderna, em uma serão previamente divulgados seu cotidiano, noções básicas linguagem acessível, para que no site do grupo: http://sites. de Astronomia, observando todos tenham oportunidade de google.com/site/gepeastro/ o movimento do Sol no céu, aprender e se atualizar nestes home. Os livros podem ser usando o Universo como um temas. “Fazemos pesquisas so- adquiridos pelos endereços laboratório. bre como ensinar Astronomia eletrônicos: (http://www.uel.

O professor Daniel é gra- às crianças, de forma integrada, br/editora/portal/?content=../ duado em Física e possui momento em que se junta a catalogo/catalogo-online-demestrado em Astronomia Astronomia do dia a dia com as talhes.php&codProduto=732) pela UEL. A professora Va- últimas descobertas científicas e (http://www.uel.br/editora/ nessa é licenciada em Física e feitas pela corrida espacial”. Ele portal/? Content =../ catalomestre em Ensino de Ciências disse ainda que: “O grupo de- go/catalogo-online-detalhes. e Educação Matemática/As- senvolve atividades divertidas e php&codProduto=733).

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“SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA Nome: John Luis Lobo Fernandes CPF: 556.717.729-15 Torna público que recebeu a licença prévia número 27679, referente ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE LOTES denominado ÁGUA DA PEDRA, situado na rua do Matadouro, s/n, em Ibaiti, PR

REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, inscrito no CNPJ 76.966.845/0001-06 torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Instalação nº 12423 com validade até a data 15/07/2012 , para Moradias Populares, servida de saneamento Básico e Energia Elétrica. Endereço Rua Projetada F (Rua dos Coqueiros) – Bairro Vista Bela- Joaquim Távora/Pr Joaquim Távora, 10 de julho de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 406/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: NOMEAR os servidores JOUBERT ALVES BRITO, PATRICIA HELENA FONSECA e CARLOS ALBERTO MARIANO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 008/12, para apuração das irregularidades contidas no ofício 001/2012, protocolado sob nº 9376/12, em 28/06/2012.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 349/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei , decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 06 de julho de 2012, a servidora SÔNIA MARIA BARRETO, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 40/2012 DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE ABERTURA A Prefeitura de Cambará, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e com fulcro no art. 21 § 4.º da Lei 8.666/93, TORNA PÚBLICO aos licitantes que irão participar do Edital de Licitação, modalidade Pregão Presencial sob no 40/2012, do tipo Menor Preço, que tornou público, com base na Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, tendo por objeto a aquisição de materiais para construção, que está designada nova data para abertura dos envelopes “proposta de preço” e “documentação”, para o DIA 23 DE JULHO DE 2012, para a entrega dos envelopes até às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Esta mudança deu-se por haver divergências de datas no edital de publicação (resumo do edital que trazia a data de abertura no dia 10/07/2012) e no corpo do edital completo (o qual trazia a data de abertura no dia 27/07/2012).

Ficam mantidas as demais cláusulas do edital.

Para que surtam os devidos efeitos, firma-se a presente.

Cambará - PR, 10 de julho de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZ PRESIDENTE DA COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK Extrato do Contrato de Inexigibilidade nº 001/2012 Objeto: “Aquisição de passagens rodoviárias para atender às necessidades do Departamento Municipal de Assistência Social”, até 31 de dezembro de 2012, nos termos da Lei nº 8.666/93,/ Contrato nº 046/2012 / Contratante: Prefeitura Municipal de Conselheiro MairinckPr / Contratada: Empresa Princesa do Norte S/A CNPJ/MF sob nº 81.159.857/0001-50, Vencedora do Item nº 001, no Valor de R$ R$ 6.919,50 (Seis mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Vigencia: até 31/12/2012 Conselheiro Mairinck, 10 de Julho de 2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA NO 199/2012 O Excelentíssimo Sr. José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Exonerar DENISE PREIRA DE CAMPOS KURIBAYASHI, portadora do R. G. no 27.381.232-4-SP, do cargo em comissão Diretora do Departamento Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-02/a, nos termos da legislação em vigor.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria no 083/2011.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 6 de julho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA NO 200/2012 O Excelentíssimo Sr. José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear DENISE PEREIRA DE CAMPOS KURIBAYASHI, portadora do R. G. no 27.381.232-4-SP, para o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Contabilidade, símbolo CC-02/a, nos termos da legislação em vigor.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 6 de julho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 44/2012 EMISSÃO 10/07/2012 - ABERTURA 23/07/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de pó de pedra, pedrisco e areia fina para usinagem de concreto em obras que serão realizadas no município de Cambará, conforme especificações constantes no edital e anexos.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO A D M I N I S T R AT I V O 0 4 . 1 2 2 . 0 4 0 2 . 2 0 7 0 M A N U T E N Ç Ã O D O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511, 3000 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 3103, 3104, 3107. 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 DESPORTO E LAZER 27.812 DESPORTO COMUNITARIO 27.812.2260 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27.812.2260.2130 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1556. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495 E 1510. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495. 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www. cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 23/07/2012 às 09:45 horas, para o julgamento às 10:00 horas do mesmo dia.

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 10 de julho de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZ PREGOEIRO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2012 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE JULHO DE 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONSTRUBIM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA VALOR: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), referente ao LOTE ÚNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato no 67/2012 - EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. NKS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ME - CONTRATADO. DO OBJETO. Fornecimento de jaquetas para atender todas as escolas do município, conforme Lote 01 do instrumento convocatório e anexos.

DO FORNECIMENTO O objeto da presente licitação será entregue em diversas etapas, conforme solicitação do Departamento de Compras, sendo que deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o pedido.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Valor Unitário do lote 01 é R$ R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) tudo em conformidade com o preço vigente e consignado na Ata. O valor estimado do presente contrato é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), referente à quantidade estimada para o item descrito na cláusula primeira. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias após a entrega da nota fiscal/fatura.

DA ENTREGA. A entrega será feita em diversas etapas, conforme pedido do departamento de compras da CONTRATANTE, sendo que cada etapa deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o pedido.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. O crédito correrá pela classificação funcional dotação orçamentária nº 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.1070.1240 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS FONTES:1000.

Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de julho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE NKS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ME CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 36/2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 Lei Federal 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, a classificação do Pregão Presencial para Registro de Preços, do tipo menor Preço por Lote no 36/2012 para aquisição de aquisição de maquinários para o projeto de coleta seletiva, conforme Lote 01 do instrumento convocatório e anexos. Resultado homologado: LOTE 01, 1ª classificada: NKS INDUSTRIA E MAQUINAS LTDA ME. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 04 de julho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1145, de 09 de julho de 2012, “Altera a Lei nº 1.128/2012, que estabelece regras para a concessão, aprovação de plano de trabalho e fiscalização de transferências voluntárias e demais instrumentos de repasses no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Os incisos I e V, do art. 4º, da Lei nº 1.128/2012, passam a ter a seguinte redação: I – Cópia da lei que qualifica a pessoa jurídica interessada em obter recursos públicos como de utilidade ou de interesse público; V – Cartão eletrônico do CNPJ emitido no sítio da Receita Federal do Brasil; Art. 2º - Inclui-se dentre os incisos do art. 4º da Lei nº 1.128/2012, os seguintes incisos: XIV – Cópia autenticada do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; XV – Cópia autenticada da Licença Sanitária; Art. 3º - Inclui-se o art. 8ºA na Lei nº 1.128/2012, que terá a seguinte redação: Art. 8ºA – No caso de repasse de subvenções sociais que visem à execução de projetos em parceria com o Município, a pessoa jurídica interessada deverá obedecer às seguintes datas: I – de 1º a 30 de junho de cada ano, apresentação do pré-projeto mediante protocolo direcionado à UGT, na secretaria da Prefeitura Municipal; II - de 1º de julho a 15 de julho de cada ano, os pré-projetos deverão ser encaminhados aos setores competentes para análise e parecer. Após a devolução dos documentos, eles serão encaminhados ao Chefe do Executivo que emitirá, conforme o caso, sua anuência ou discordância; III – de 16 de julho a 31 de julho, os documentos serão encaminhados aos respectivos Conselhos Municipais para análise e parecer; IV – A audiência pública será realizada pela UGT até a data de 30 de agosto de cada ano; Art. 4º - O Art. 9º da Lei nº 1.128/2012, passa a ter a seguinte redação: Art. 9º - Uma vez analisada a proposta e documentação pela Prefeitura, na forma desta lei, os documentos serão encaminhados ao respectivo Conselho ou Órgão Competente, se houver, para análise e deliberação.

Parágrafo Único – Após análise e deliberação dos Conselhos respectivos, a documentação em questão será encaminhada à UGT para a realização da Audiência Pública, na forma da legislação aplicada à matéria.

Art. 5º - Ficam incluídos os seguintes incisos ao art. 17 da Lei nº 1.128/2012, onde estão estipuladas as vedações: XIV - aplicação dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no termo, ainda que em caráter de emergência; Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ/ PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09 de julho de 2012.

Maria Ana Vicente Guimarães Pombo Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA Extrato de Aditivo CONTRATANTE: Município de Tomazina.

CONTRATADO: Centro de Integração Empresa Escola do Paraná OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INTEGRADORA DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS do Município de Tomazina.

PRAZO: 12 meses Tomazina, 09 de julho de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012 Objeto: Aquisição de um Veículo ‘ Zero Km para o Programa Família paranaense do Departamento de Trabalho e Bem Estar Social do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 27/2012.

Abertura da Licitação: 08:00 horas do dia 25/07/2012.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.

Tomazina, 10 de julho de 2012.

PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2012 Objeto: Aquisição de um Computador e uma Impressora para o Programa Família paranaense do Departamento de Trabalho e Bem Estar Social do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 28/2012.

Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 25/07/2012.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.

Tomazina, 10 de julho de 2012.

PREGOEIRO OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.147/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeit1 Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2013, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.

Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização.

Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.

Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.

CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES FISCAIS Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em agosto de 2012. § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria. § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.

Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária; IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Art. 10 – As quantidades fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa.

Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2013 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.

Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos

Atas&Editais B-3 próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.

Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº. 1.128, de 05 de abril de 2012.

Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.

Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.

Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.

Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º.

101/2000.

Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2012, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.

Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.

CAPÍTULO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 – A Lei Orçamentária: I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2012; II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.

Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/02.

Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal.

Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.

Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 09 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Lei nº. 1.147, de 09 de julho de 2012.

ANEXO I UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 Gabinete do Prefeito 02.002 Chefia de Gabinete 02.003 Assessoria Jurídica 02.004 Unidade de Controle Interno 02.005 Ouvidoria Municipal 02.006 Administração de Distritos e Povoados 02.007 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004 02.008 Assistência ao Consumidor 02.009 FUNREBOM 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 03.001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 03.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão 03.003 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 03.004 Divisão de Expediente e Comunicação 03.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança 03.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos 03.007 Divisão de Recursos Humanos 03.008 Divisão de Pessoal 03.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Informática 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.001 Gabinete do Secretário de Fazenda 04.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças 04.003 Divisão de Tesouraria 04.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação 04.005 Divisão de Fiscalização Tributária 04.006 Divisão de Cadastro 04.007 Divisão de Incra 04.008 Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais 04.009 Divisão de Contabilidade 04.010 Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações 04.011 Divisão de Compras 04.012 Divisão de Licitação 05 PROCURADORIA MUNICIPAL 05.001 Gabinete do Procurador Municipal 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 06.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde 06.003 Fundo Municipal de Saúde a) Centro Social Urbano b) Setor de Odontologia c) CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial d) ESF – Estratégia Saúde da Família e) Setor de Laboratório f) UBS - Unidades Básicas de Saúde g) PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde h) Setor de Farmácia i) Saúde do Trabalhador j) Assistência à Saúde da Mulher l) Saúde da Criança e do Adolescente m) Saúde do Idoso n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais o) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia p) Controle de Doenças Transmissíveis q) Vigilância Sanitária 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 07.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social 07.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e Juventude 07.004 Fundo Municipal de Assistência Social 07.005 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 08.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação 08.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação 08.003 Setor de Merenda Escolar 08.004 Setor de Ensino Fundamental 08.005 Setor de Educação Infantil 08.006 Setor de Transporte Escolar 08.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura 08.008 Setor de Bibliotecas Públicas Municipais 08.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura 09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros 09.004 Setor de Serviços Agrários 09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente a) Aterro Sanitário 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento 10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios 10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia 10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo 10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito 10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos 10.008 Cemitérios Municipais 10.009 Terminal Rodoviário 10.010 Praças, Parques e Jardins 10.011 Limpeza Pública 10.012 Frota Municipal 10.013 Obras e Serviços Urbanos 10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo 11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Da Assessoria

Festa No último dia 29 o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira ‒ Ensino Fundamental e Médio promoveu sua tradicional Festa Junina. Alunos, professores e funcionários prestigiaram o evento, entre eles estavam presentes a professora Eulina Barbosa dos Santos, ex-diretora do Rotary, e a professora Lenilza Montanheiro Alcântara da Silva, ex-diretora do Edit

Frase Nunca é cedo para uma gentileza, porque nunca se sabe quando poderá ser tarde demais.

(Ralph Waldo Emerson)

Arquivo Pessoal

Bolinho de chuva salgado Ingredientes: 1 xícara (chá) de farinha de trigo, 1 ovo, 2/3 de xícara (chá) de leite, 4 colheres (sopa) de queijo parmesão ralado, Sal a gosto, Óleo para fritar.

Modo de preparo: Em uma tigela, misture todos os ingredientes até obter uma massa grossa e lisa. Frite colheradas da massa em óleo quente até dourar. Escorra em papel-toalha e sirva.

Dica: Essa é uma massa básica para frituras salgadas, você pode adicionar qualquer ingrediente do seu gosto que fica uma delícia. (Guia da Cozinha)

Fetexas A 23ª edição da Fetexas, em Jacarezinho, terá início amanhã, dia 12, com show do cantor Leonardo. A festa continua na sexta-feira com Chitãozinho e Xororó, no sábado, 14, quem se apresenta no palco do Centro de Eventos é Léo e Giba. Para fechar a festa, no domingo, o Trio Parada Dura traz a Jacarezinho o melhor da música raiz.

Dica importante Para escolher a bolsa ideal é preciso levar em consideração seu tamanho e o tamanho da bolsa. É muito comum ver meninas mais baixinhas usando bolsas muito grandes, o que acaba diminuindo ainda mais a silhueta e tornando o look desproporcional.

Porém, para as mulheres mais baixas que gostam de bolsas grandes, existem modelos maiores que combinam perfeitamente com sua altura e estilo. O mesmo é valido para as mulheres mais altas, que podem usar bolsas pequenas e não causar impressão de que são mais altas. É tudo uma questão de proporção. (Mundo das Tribos)

Parabéns Muitas felicidades à professora Kathya Morelin que no último dia 05 comemorou idade nova em Guapirama. A aniversariante recebe os parabéns de amigos e familiares

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Astral eletrizante, a Lua segue em seu signo marcando urgências, inclusive de renovar algo no seu íntimo, de reciclar posturas e abordagens.

Claro que os próximos se chocarão, mas e daí? Você sempre foi um pioneiro, então vá adiante.

Gêmeos Quanto mais você exprimir seus pensamentos com calor, entusiasmo e alegria, mais irá revelar como é bacana ser versátil, informado, ligado no ambiente. O que irá atrair a atenção de amigos, e até uma nova proposta para o futuro.

Leão Apresente dados, colha informações, faça uma reunião com a equipe; apesar de noticias que fazem seu coração pesar, há muitos avanços que dependem de sua atitude presente, ativa. São as contradições deste momento delicado.

Libra Você pode se sentir um tanto perdido, afastado do grupo hoje. As pessoas querem atividade, estão apressadas e impetuosas. Assim criam acidentes, conflitos se propagam. Você permanece sóbrio e autocontrolado. Que bom.

Sagitário Momentos de ansiedade ou hesitação podem atacar a alma generosa do sagitariano hoje. Altos e baixos, polarizações e a consciência que emerge, forte e inegável, de que algo está mudando em escala planetária. Você tem um papel.

Aquário Você tem tudo a ver com o que alguém em outra cidade acabou de fazer? Aos poucos a maioria vai entender essa verdade. Hoje, todos pensam que somente sua própria vontade deve ser obedecida.

Uma luta insana.

Touro De tanto você temer sair fora da linha, do esperado, de se lançar no desconhecido, diminuiu as chances de saborear a liberdade de ser diferente. Agora, este conhecimento pesa. Bom dia pra você encarar a mudança necessária.

Câncer Lua e Mercúrio formam um lindo ângulo hoje, bom pra cuidar da saúde, das finanças, com audácia e engenhosidade. A única prova será a de aguentar a ânsia de agir rápido demais. Seja discreto em seu ambiente.

Amor em alta.

Virgem Refaça o plano de trabalho, o mais urgente. Há algo novo que pode ser incorporado, trazendo elevação a você. Esteja pronto a receber bem um convite para algo inusitado, é um outro caminho, novas responsabilidades surgem.

Escorpião Tantos sotaques falam a mesma língua, eis um toque dos astros pra você se posicionar bem com as pessoas. Conhecer um assunto nem sempre lhe dá o poder de dominar ou manter uma posição, é o jogo da vida. Alinhamento interno.

Capricórnio Dia critico pra escolhas, saúde, caminhos maiores. Véspera de decisões, quando olhar pra trás não faz sentido, porque não há mais tempo. Grupos econômicos e sociais se entrechocam, há desdobramentos que terão impacto em sua vida.

Peixes Risadas, pisciano: elas terão poder de animar, soltar amarras e libertar o coração apertado de quem sofre. Você, que sabe que sofrimento é universal e não tem porque, absurdo que é, sabe que sem riso a alma não se solta.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

B-4 Atas&Editais

Estado do Paraná

Estado do Paraná

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO Programa Função

001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Meta

Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas; aprimorar a legislação municipal; defender os interesses da população

Orgão/Unidade 01.01 2.001 Atividades Legislativas

Programa Função Meta

Orgão/Unidade 02.01 02.02 02.03 02.05 02.06 02.06 02.06 02.08 03.01 03.02 03.03 03.04 03.05 03.06 03.07 03.08 03.09 04.01 04.08 04.09 04.10 04.11 04.12 05.01 10.13 10.13

Total do Programa

Valor 2.254.048,79 2.254.048,79

021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Elaborar e coordenar as políticas de desenvolvimento do Município; elaborar e coordenar as políticas públicos do setor administrativo da Prefeitura; manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas por diversas unidades administrativas; manter programa de controle efetivo das condições de segurança no trabalho; atender com eficiência e rapidez os munícipes, agilizando o trâmite dos processos administrativos; estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo em defesa do consumidor; realizar a contabilidade geral do Município; realizar o controle financeiro e a prestação de contas das transferências voluntárias recebidas; realizar o controle financeiro dos fundos municipais; atender disposições do STN, TCE e outros órgãos, quanto a relatórios; coordenar a elaboração do PPA, LDO e LOA; acompanhar a execução da legislação orçamentária do Município; elaborar créditos adicionais à LOA Ação 2.002 Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal 2.003 Chefia de Gabinete 2.004 Assessoria Jurídica 2.006 Ouvidoria Municipal 2.007 Distrito de Monte Real 2.155 Distrito de Conselheiro Zacarias 2.156 Povoado da Platina 2.009 PROCON 2.013 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 2.218 Gabinete do Diretor Municipal de Gestão 2.219 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 2.052 Divisão de Expediente e Comunicação 2.055 Gabinete do Diretor Municipal de Patrimônio e Segurança 2.057 Gabinete do Diretor Municipal de Recursos Humanos 2.058 Divisão de Recursos Humanos 2.221 Divisão de Pessoal 2.220 Gabinete do Diretor Municipal de Informática 0.051 Sentenças Judiciais 2.063 Gabinete do Diretor Municipal de Contabilidade e Informações Municipais 2.064 Divisão de Contabilidade 2.222 Gabinete do Diretor Municipal de Compras e Licitações 2.223 Divisão de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2.054 Divisão de Licitações Estado do Paraná 2.224 Procuradoria Municipal 1.160 Construção do Barracão de Festas da SINSSAP (1ª2013 Etapa) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1.233 ConstruçãoANEXO de Arquivo Municipal II - PROGRAMA DE GOVERNO Total do Programa

Valor 362.000,00 104.000,00 313.000,00 12.000,00 19.000,00 30.000,00 34.000,00 64.000,00 406.000,00 240.000,00 27.000,00 504.000,00 149.000,00 61.000,00 1.760.000,00 3.000,00 103.000,00 600.000,00 66.000,00 303.000,00 76.000,00 95.000,00 157.000,00 121.000,00 80.000,00 200.000,00 5.889.000,00

Programa Função

030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 04 ADMINISTRAÇÃO

Meta

Promover ações de ordem financeira, tributária, jurídica e operacional que visem ao aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas;administrar os recursos financeiros;receber impostos, taxas, contribuições; realizar a cobrança dos tributos municipais; efetuar o controle dos saldos bancários; prestar atendimento aos contribuintes do ITR

Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

Orgão/Unidade 04.01 04.02 04.03 04.04 04.05 04.06 04.07

2.059 2.061 2.062 2.066 2.067 2.068 2.069

Ação Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda Gabinete do Diretor Municipal de Finanças Divisão de Tesouraria Gabinete do Diretor Municipal de Fiscalização e Tributação Divisão de Fiscalização Tributária Divisão de Cadastro Divisão de INCRA Total do Programa

Valor 236.000,00 51.000,00 177.000,00 77.000,00 186.000,00 121.000,00 80.000,00 928.000,00

Programa Função

032 CONTROLE INTERNO 04 ADMINISTRAÇÃO

Meta

Manter e aperfeiçoar os sistemas de controle interno das ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal; verificar a aplicabilidade da Lei Municipal nº. 567/07 na concessão de subvenções sociais

Subfunção 121 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Orgão/Unidade Ação 02.04 2.215 Unidade de Controle Interno 02.04 2.216 Unidade Gestora de Transferências

Total do Programa

Valor 83.000,00 153.000,00 236.000,00

Programa Função

033 DÍVIDA INTERNA 28 ENCARGOS ESPECIAIS

Meta

Atender as despesas da Administração Municipal com a amortização e encargos financeiros decorrentes de operações de créditos

Subfunção 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Orgão/Unidade Ação 04.01 0.060 Juros e Amortização da Dívida Fundada

Programa Função Meta

080 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20 AGRICULTURA Subfunção 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Fomentar atividades agrícolas geradoras de renda com enfoque aos pequenos produtores rurais

Orgão/Unidade 09.02 2.230 Projeto Fruticultura 09.02 2.207 Projeto Cafeicultura

Programa Função Meta

Total do Programa

Valor 2.810.000,00 2.810.000,00

Ação

Total do Programa

Valor 12.000,00 66.000,00 78.000,00

084 PASEP 28PREFEITURA ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção 122DA ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO PLATINA Estado do Paraná Efetuar a contribuição com o Programa de acordo com a legislação vigente

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013

Orgão/Unidade Ação DE GOVERNO Valor ANEXO II - PROGRAMA 04.01 0.234 Contribuição para com o PASEP 500.000,00 Total do Programa 500.000,00 Programa 088 DESENVOLVIMENTO ANIMAL Função 20 AGRICULTURA Subfunção 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Constituir a Associação dos Produtores de Leite / implantar o sistema de Inspeção Municipal SIM; Meta incentivar o aumento do produção de leite entre os pequenos pecuáristas Orgão/Unidade Ação 09.02 2.281 Projeto Bovinocultura de Leite

Programa Função Meta

089 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 20 AGRICULTURA

Subfunção 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Apoiar o desenvolvimento técnico e comercial; participar da legalização ambiental e sanitária; implantar unidade referência de filetagem

Orgão/Unidade 09.02 2.282 Projeto Piscicultura

Programa Função Meta

Total do Programa

Ação Total do Programa

Meta

Valor 25.000,00 25.000,00

103 PROTEÇÃO À FLORA E À FAUNA 20 AGRICULTURA

178 DEFESA CONTRA SINISTROS 06 SEGURANÇA PÚBLICA

Meta

Participar da realização de atividades de prevenção contra incêndios e salvamentos necessários à proteção e ao socorro da comunidade desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros

Orgão/Unidade 02.09 2.010 FUNREBOM

Total do Programa

Valor 114.000,00 5.000,00 119.000,00

111 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 606 EXTENSÃO RURAL Atender às necessidades básicas do agricultores e de seus familiares priorizando a melhoria da infraestrutura social/familiar, o desenvolvimento comunitário e a geração de renda; incentivar a diversicação da produção, aumentando a renda da propriedade, fazendo com que os produtores adquiram novos conhecimentos e entrem em novos mercados, objetivando a melhoria de qualidade de vida; melhorar as condições sanitárias das comunidades rurais; incentivar a organização dos Cafeicultores, visando elevar a produtividade do café, através da diminuição dos custos finais de plantio

Orgão/Unidade Ação 09.01 2.135 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura 09.02 2.140 Contribuição à EMATER 09.03 2.209 Revitalização da Escola Agrícola

Total do Programa

Programa Função

166 OPERAÇÕES TERRESTRES 05 DEFESA NACIONAL

Meta

Manter as atividades desenvolvidas em decorrência de convênio

Valor 171.000,00 64.030,00 3.000,00 238.030,00

Subfunção 153 DEFESA TERRESTRE

Orgão/Unidade Ação 02.07 2.008 Manutenção da Junta de Serviço Militar e TG 05.004 Total do Programa

Valor 71.000,00 71.000,00

Subfunção 182 DEFESA CIVIL

Ação

Valor 150.000,00 150.000,00

Total do Programa

Programa Função

185 CRECHES 12 EDUCAÇÃO

Meta

Dotar os CMEIs municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para implementação de suas atividades

Orgão/Unidade 08.05 08.05 08.05 08.05 08.05

Ação 2.115 CEMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil 1.253 Construção de CMEI no Distrito de Monte Real 1.254 Construção de CMEI na Vila Santa Cruz 1.255 Construção de CMEI no Conjunto Vitória Régia 1.318 Aquisição de Imóvel e Construção de CMEI na Região Central Total do Programa

Programa Função

188 ENSINO REGULAR 12 EDUCAÇÃO

Meta

Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no Ensino Fundamental; garantir o acesso e o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, através do desenvolvimento de ações efetivas e compatíveis com suas necessidades; manter parceria com outras secretarias de forma a agilizar o atendimento psico-social-educacional de alunos da Rede Municipal de Ensino com dificuldades no processo de escolaridade; aperfeiçoar o processo pedagógico do Ensino Fundamental; promover a inclusão digital doa alunos da Rede Municipal de Ensino; implementar a realização de atividades de contra-turno escolar

Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Valor 426.750,00 185.000,00 285.000,00 375.000,00 395.000,00 1.666.750,00

Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Orgão/Unidade Ação 08.01 2.112 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Recreação 08.01 2.188 Subvenções Sociais 08.02 2.113 Gabinete do Diretor Municipal de Educação 08.03 2.114 Merenda Escolar 08.04 2.122 Ensino Fundamental 08.04 2.125 Programa Dinheiro Direto na Escola 08.04 2.126 Educação Especial 08.04 2.129 Ensino Fundamental (FUNDEB) 08.04 2.195 EJA (FUNDEB) 08.04 1.250 Aquisição de Imóvel para Construção de Unidade Escolar 08.04 1.224 Construção de Unidade Escolar Central ANTÔNIO DA PLATINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO 08.04 1.319 Aquisição de Imóvel para Construção de Centro de Atividades Estado do Paraná Extracurriculares 08.04 1.320 Aquisição de Imóvel para Construção de Depósito para Materiais de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Educação e Merenda Escolar ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO Total do Programa

Valor 678.000,00 56.392,60 54.000,00 105.000,00 1.284.000,00 5.000,00 27.000,00 8.000.000,00 354.500,00 585.000,00 700.000,00 395.000,00 150.000,00 12.393.892,60

Programa Função

189 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12 EDUCAÇÃO

Meta

Desenvolver cursos de qualificação profissional; desenvolver atividades que proporcionam geração de emprego e renda

Orgão/Unidade 11.05 11.05 11.05 11.05 11.05 11.05

Ação 2.131 Gabinete do Diretor de Ensino Profissionalizante 2.201 Programa de Oportunidades - POP 2.202 Costurando Sonhos 2.203 Cursinho Popular 2.204 Programa de Inclusão Digital 1.321 Ampliar o Prédio da Estação do Ofício

Programa Função

224 DESPORTO AMADOR 27 DESPORTO E LAZER

Meta

Desenvolver ações de promoção do esporte e lazer no Município; realizar competições esportivas municipais; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas: realizar ações que propiciem a prática esportiva, lazer e entretenimento para portadores de deficiência

Orgão/Unidade 08.09 08.09 08.09 08.10

Ação 2.134 Gabinete do Diretor Municipal de Esportes 1.200 Reforma de Quadras Esportivas 1.259 Construção de Campo de Futebol no Jardim Bela Vista 1.260 Modernização do Estádio Municipal José Eleutério da Silva Total do Programa

Programa Função

228 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 27 DESPORTO E LAZER Subfunção 813 LAZER

Meta

Proporcionar à população um lugar adequado para lazer

Subfunção 363 ENSINO PROFISSIONAL

Total do Programa

Valor 27.000,00 17.000,00 145.000,00 30.000,00 35.000,00 211.000,00 465.000,00

Subfunção 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 813 LAZER

Orgão/Unidade Ação 08.09 1.271 Construção de Pista de Caminhada Arborizada no Trecho do Jardim Colorado/Efapi Total do Programa

Valor 224.000,00 23.000,00 30.000,00 250.000,00 527.000,00

Valor 150.000,00 150.000,00

Programa Função

239 TRANSPORTE ESCOLAR 12 EDUCAÇÃO

Meta

Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte Escolar às escolas localizadas na Zona Urbana do Município, beneficiando, em média, 1.500 alunos/dia, visando melhoria no nível de ensino e do acompanhamento dos alunos; contribuir, na forma da Lei, com as Associações de Estudantes PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Universitários do Município Estado do Paraná

Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Orgão/Unidade Ação DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 08.06 2.128 Transporte ANEXO Escolar II - PROGRAMA DE GOVERNO Total do Programa

Valor 1.669.150,00 1.669.150,00

Programa Função

247 DIFUSÃO CULTURAL 13 CULTURA

Meta

Desenvolver trabalho de difusão de arte e cultura em todo o Município, oferecendo capacitação técnica, artística e profissional aos artistas, artesões; resgate das raizes culturais de nossa cidade; promover a preservação e a difusão do patrimônio artístico e histórico-cultural do Município; elaboração e manutenção da base dos dados e informações culturais; proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e aos leitores dm geral, acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através de bibliotecas públicas municipais; aumentar o número de alunos e demais pessoas da comunidade que utilizam as bibliotecas municipais; ampliar o acervo das bibliotecas municipais.

Subfunção 392 DIFUSÃO CULTURAL

Orgão/Unidade Ação 08.07 2.132 Diretor Municipal de Cultura 08.07 1.125 Executar Reforma e Readequação da Casa da Cultura Platinense 08.08 2.133 Bibliotecas Públicas Municipais Total do Programa Programa Função

Meta

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Manter e Ampliar os Serviços Atribuidos ao Departamento de Agricultura

Orgão/Unidade Ação 09.02 2.152 Gabinete do Diretor Municipal de Agricultura 09.02 2.278 Apoio à Agricultura Familiar

Programa Função

Valor 88.000,00 88.000,00

11 de julho de 2012

Programa Função

Subfunção 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

TRIBUNA DO VALE

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO Quarta-feira,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Valor 193.000,00 500.000,00 94.000,00 787.000,00

323 PLANEJAMENTO URBANO 04 ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 452 SERVIÇOS URBANOS Promover ações na área de planejamento urbano, paisagístico e esturutal do Município;desenvolver ações de controle e fiscalizção da ocupação e do uso do solo; patrolamento e cascalhamento de vias urbanas; elaborar e coordenar, em conjunto com as demais áreas, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; manutenção da frota de veículos administrativos das diversas unidades administrativas; implantar e revisar o Plano Diretor Municipal e a legislação pertinente, juntamente com o Conselho de Avaliação e Acompanhamento do Plano Diretor.

Orgão/Unidade Ação 10.01 2.014 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 10.02 2.015 Gabinete do Diretor Municipal de Planejamento 10.03 2.228 Gabinete do Diretor Municipal de Projetos e Convênios 10.04 2.017 Gabinete do Diretor Municipal de Engenharia 10.05 2.018 Gabinete do Diretor Mun icipal de Arquitetura e Urbanismo 10.06 2.229 Gabinete do Diretor Municipal de Trânsito 10.07 2.019 Gabinete do Diretor Municipal de Obras e Serviços Urbanos 10.12 2.022 Frota Municipal 10.13 2.031 Obras e Serviços Urbanos Total do Programa

Valor 99.000,00 245.000,00 61.000,00 67.000,00 63.000,00 150.000,00 57.000,00 1.449.000,00 2.266.000,00 4.457.000,00

Programa Função

325 LIMPEZA PÚBLICA 15 URBANISMO

Meta

Promover e coordenar a execução de serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos.

Orgão/Unidade 10.11 2.020 Limpeza Pública

Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS

Ação Total do Programa

Programa Função

326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 15 URBANISMO

Meta

Administar e manter os cemitérios municipais.

Orgão/Unidade 10.08 2.028 Cemitérios Municipais

Valor 2.325.000,00 2.325.000,00

Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS

Ação Total do Programa

Valor 127.000,00 127.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Atas&Editais B-5 Estado do Paraná

Estado do Paraná

TRIBUNA DO VALEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO

Quarta-feira, 11 de julho de 2012 ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO Programa Função

327 ENERGIA ELÉTRICA 25 ENERGIA

Meta

Manter e ampliar a rede de energia elétrica em vias e logradouros públicos na sede e distritos.

Orgão/Unidade 10.13 1.033 Rede de Energia Elétrica

Subfunção 752 ENERGIA ELÉTRICA

Ação Total do Programa

Valor 1.100.000,00 1.100.000,00

Programa Função

328 PARQUES E JARDINS 15 URBANISMO

Meta

Proporcionar à população bem-estar através da manutenção e transformação de áreas em parques e jardins, bem como, ajardinamento e arborização de ruas e avenidas

Orgão/Unidade 10.10 10.10 10.10 10.10

Ação 2.024 Praças, Parques e Jardins 1.261 Construção de Praça na Vila Santa Terezinha 1.262 Construção de Praça no Distrito de Monte Real 1.263 Construção de Praça no Jardim Monte das Oliveiras Total do Programa

Programa Função

346 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 22 INDÚSTRIA

Meta

Desenvolver trabalho efetivo visando a atração e readequação da capacidade geradora de empreendimentos; fomentar a comercialização da produção comercial e industrial do Município; apoiar a instalação de indústria, dos mais diversos ramos; fornecer estrutura física (terreno, edificações, materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, de conformidade com o disposto na legislação municipal; aumentar a oferta de empregos no Município; promover a geração de renda;orientar e capacitar produtores na prática da agroindústria.

Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS

Subfunção 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL

Orgão/Unidade Ação 11.01 2.143 Gabinete do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 11.03 11.03 11.03 11.03 11.03 11.03 11.03

Valor 101.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 551.000,00

2.145 Gabinete do Diretor Municipal de Indústria e Comércio 2.322 Implantar e Manter a Sala do Empreendedor 1.323 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial 1.209 Construção de Barracões para Instalação de Indústrias 1.264 Construção de Recinto para Agroindústria 1.265 Implantar Estrutura Ponta de Estoque na EFAPI 2.324 Apoio ao Micro e Pequeno Produtor Rural Total do Programa

Valor 129.000,00 66.000,00 75.000,00 200.000,00 240.000,00 250.000,00 300.000,00 60.000,00 1.320.000,00

Programa Função

355 PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção 691 PROMOÇÃO COMERCIAL

Meta

Promover o comércio local, através de campanhas e atividades que atraiam compradores da região; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA participar da realização da EFAPI, visando a divulgação regional do comércio, indústria e pecuária, Estado do Paraná de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 424, de 22/06/2005.

Orgão/Unidade Ação Valor DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 11.02 2.144 Parque de Exposições Alício Dias DE dosGOVERNO Reis 54.000,00 ANEXO II - Dr. PROGRAMA Total do Programa 54.000,00 Programa 363 PROMOÇÃO DO TURISMO Função 15 URBANISMO Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 PROMOÇÃO DO TURISMO 695 TURISMO Efetuar o levantamento das potencialidades do Turismo do Municipio, através da obtenção de Meta informações técnicas qualitativas e quantitativas, o perfil sócio-econômico, cultural, turístico, prognóstico e elaborar plano de ações, direcionando e enfatizando o desenvolvimento turístido do Município em conjunto com o aperfeiçoamento da política cultural.

Orgão/Unidade Ação 11.04 2.148 Gabinete do Diretor Municipal de Turismo 11.04 2.275 Sinalização Turística 11.05 1.266 Revitalização da Av. José Palma Rennó

Total do Programa

Valor 263.000,00 15.000,00 112.000,00 390.000,00

Programa Função

427 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12 EDUCAÇÃO

Meta

Suprir as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período de permanência nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, contribuindo para a melhoria da capacidade de aprendizagem e para a formação de bons hábitos alimentares, além de contribuir para a redução da evasão escolar.

Orgão/Unidade 08.03 2.150 Alimentação e Nutrição

Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Ação Total do Programa

Valor 300.000,00 300.000,00

Programa Função

428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIO 10 SAÚDE Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA

Meta

Propiciar aos usuários e aos profissionais melhor desempenho nas ações de saúde; atender aos pacientes externos com características de emergências/urgência através de remoções, atendimento médico e de enfermagem, uso de serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, além de internações e cirurgias, principalmente traumatológicas; promover e manter a saúde bucal; desenvolver um conjunto de ações para promover e proteger a saúde dos trabalhadores; dar continuidade ao cadastramento das Gestantes no Programa de Humanização no Pré –natal e Nascimento do Ministério da Saúde; suprir a necessidade de terapia medicamentosa de acordo com a lista básica; armazenar e distribuir os medicamentos de acordo com a assistência farmacêutica; melhorar e aprimorar a qualidade da assistência em saúde básica, tendo como referência as Equipes de Saúde da Família; atender em regime diário, por equipe multidisciplinar, portadores de transtorno mental grave; implementar ações de redução de danos nos usuários do CAPs; adotar estratégias para a descentralização dos serviços destinados a atender a população feminina;manter e aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Laboratório Municipal.

Orgão/Unidade 06.01 06.02 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03 06.03

Ação 2.070 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 2.225 Gabinete do Diretor Municipal de Saúde 2.071 Centro Social Urbano 2.072 Setor de Odontologia 2.073 Consórcio Intermunicipal de Saúde 2.074 CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social 2.075 ESF - Estratégia Saúde da Família 2.082 Setor de Laboratório PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2.086 UBS - Unidades BásicasEstado de Saúde do Paraná 2.091 PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde 2.092 Setor deDIRETRIZES Farmácia ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 2.093 Consórcio Intergestores Paraná Saúde ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO 2.094 Subvenção Social 2.304 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 2.305 Saúde do Trabalhador 2.306 Assistência à Saúde da Mulher 2.307 Saúde da Criança e do Adolescente 2.308 Saúde do Idoso 2.309 Saúde do Portador de Necessidades Especiais 2.311 Pronto Socorro Municipal 1.242 Clínica de Fisioterapia, Hidroginástica e Hidroterapia 1.243 Pronto Atendimento Médico 1.244 Centro de Especialidades Médicas 1.245 Saúde do Homem 1.283 UBS Santa Cruz 1.284 UBS Santa Terezinha 1.286 Contrução da Sede do CAPS 2.311 Pronto Socorro Municipal 1.325 Cont. do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente 1.326 Construção de UTI Adulto 1.327 Construção do CAEDEV Total do Programa

Valor 405.000,00 56.000,00 3.023.000,00 475.200,00 400.000,00 137.000,00 1.059.500,00 113.000,00 466.000,00 177.000,00 293.000,00 120.000,00 300.000,00 128.121,00 49.000,00 49.000,00 46.000,00 43.000,00 13.000,00 1.371.879,00 100.000,00 220.000,00 250.000,00 80.000,00 430.000,00 50.000,00 300.000,00 1.371.879,00 310.000,00 300.000,00 230.000,00 12.366.579,00

Programa Função

429 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 10 SAÚDE Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA

Meta

Elevar ou manter os índices de cobertura vacinal do calendário de vacinas obrigatórios com finalidade de reduzir incidência de doenças imunopreveníveis; realizar campanhas anuais de vacinação de caráter nacional, estadual ou regional

Orgão/Unidade Ação 06.03 2.095 Gabinete do Diretor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 06.03 1.328 Construção da Vigilância Sanitária e Sala de Vacina Total do Programa

Meta

Promover ações de vigilância sanitária de acordo com o estabelecido em termos de ajustes e metas; monitorar e controlar a fauna sinantrópica; controlar a população canina; melhorar a qualidade dos serviços prestados bem como monitorar os estabelecimentos comerciais.

Meta

Proporcionar melhores condições de vida a população dos bairros que não possuem infra-estrutura, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Ação

Orgão/Unidade 10.13 1.037 Esgoto Sanitário

Valor 550.000,00 550.000,00

Total do Programa

Programa Função

460 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17 SANEAMENTO Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta

Desenvolver ações de preservação e recuperação ambiental pela destinação dos resíduos sólidos de forma adequada, evitando a poluição ambiental; desenvolver atividades de educação ambiental promovendo a sensibilização da população para práticas e posturas corretas com o meio ambienta; combater todas as formas de poluição; apoiar ações de manejo integrado de solo, água, e do meio ambiente, objetivando atingir a totalidade das propriedades e propiciar a conservação de solos e estradas; apoiar o desenvolvimento de programas de órgãos dos governos estadual e federal, que estabeleçam benefícios à comunidade rural e urbana e ao meio ambiente;

Orgão/Unidade Ação 09.05 2.025 Parque Ecológico 09.05 2.142 Gabinete do Diretor Municipal de Meio Ambiente 09.05 2.231 Aterro Sanitário

Valor 379.000,00 215.951,00 106.000,00 700.951,00

Total do Programa

Programa Função

483 ASSISTÊNCIA AO MENOR 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta

Desenvolver e executar o sistema de gestão, de proteção à criança e ao adolescente, em atendimento às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação pertinente; desenvolver ações em parceria com os governos estadual e federal; manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo e de atendimento sócioeducativo em meio aberto de atenção integral ao cidadão, na faixa etária de zero aos dezessete anos e onze meses, com primazia aos que se encontram em situação de risco pessoal e social, os que estão ausentes da rede regular de ensino

Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Orgão/Unidade Ação 07.03 6.232 Gabinete do Diretor Municipal de Garantia dos Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente 07.03 2.233 Projeto Amanhã 07.03 6.236 Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina 6.297 Programa Pro-Jovem Adolescente 07.04 6.298 Programa de Proteção Social Básica à Infância 07.04

Valor 56.000,00

6.235 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Lei nº. 10/91) Total do Programa

636.050,33 912.788,37

07.05

9.000,00 149.000,00 45.225,00 17.513,04

Programa Função

485 ASSISTÊNCIA À VELHICE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta

Estado do Paraná Desevolver ações de atendimento ao idoso e implementar uma política de proteção social básica.

Subfunção 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Orgão/Unidade Ação Valor DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 07.04 2.105 Projeto Grupo de Idosos 37.000,00 ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO 07.04 Subvenções Sociais 25.562,40 Total do Programa 62.562,40 Programa 486 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Aprimorar o sistema de gestão de assistência social e implementar uma política de proteção sócioassistencial; assistir à comunidade em geral na área de assistência social; fortalecer a convivência e o desenvolvimento comunitário, priorizando ações de geração de renda; implantação e implementação do sistema de informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar a Assistência Social de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a realização plena de suas atribuições.

Meta

Orgão/Unidade Ação 07.01 2.097 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 2.098 Gabinete do Diretor Municipal de Assistência Social 07.02 07.04 2.294 CREAS-Centro de Referência Especializada em Assistência Social Total do Programa

Valor 566.000,00 55.000,00 54.000,00 675.000,00

Programa Função

0487 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta

Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda; proporcionar espaço adequado para socialização dos Trabalhadores Rurais

Orgão/Unidade 07.04 07.04 07.04 07.04 07.04

Ação 2.109 Programa de Assistência Comunitária 2.110 Subvenções Sociais 2.200 Padaria Comunitária 2.296 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família 1.276 Construção de Barracões Comunitários

Programa Função

532 TERMINAIS RODOVIÁRIOS 15 URBANISMO

Meta

Manter e melhorar o atendimento no Terminal Rodoviário

Subfunção 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Valor 116.000,00 489.583,71 40.000,00 39.108,00 400.000,00 1.084.691,71

Total do Programa

Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS

Orgão/Unidade 2.030 Terminal Rodoviário 10.09

Valor

Ação Total do Programa

0,00

Programa Função

534 ESTRADAS VICINAIS 26 TRANSPORTE

Meta

Conservar e melhorar as estradas vicinais do Município, proporcionando melhor qualidade de trafego e melhoria nas condições de escoamento das safras.

Orgão/Unidade 10.14 10.14 10.14 10.14

Ação 2.045 Gabinete do Diretor Municipal de Obras e Serviços Rurais 2.046 Obras e Serviços Rurais 1.047 Estradas Vicinais 1.048 Pontes Rurais Total do Programa

Programa Função

575 VIAS URBANAS 26 TRANSPORTE

Programa Função

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

Assegurar o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Subfunção 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Valor 54.000,00 270.000,00 327.000,00 30.000,00 681.000,00

Subfunção 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Realizar ações de conservação e pavimentação de vias públicas, visando a melhoria no trânsito de Meta pessoas e veículos na Zona UrbanaDE do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Estado do Paraná Orgão/Unidade Ação Valor 10.13 1.040 Pavimentação com Bloquetes Sextavados 2.051.000,00 DIRETRIZES 10.13 650.000,00 1.041 Recape da Malha ViáriaORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 ANEXO II -Urbanas PROGRAMA DE GOVERNO 10.13 1.172 Pavimentação de Vias 2.120.323,79 Total do Programa 4.821.323,79

Orgão/Unidade 0.999 Reserva de Contingência 90.99

Subfunção 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

Valor 644.270,38 644.270,38

Total do Programa

64.427.038,04 LEI Nº. 1.147, de 09 de julho de 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2013

LRF, art. 4º, § 1

Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA

Ação Total do Programa

447 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17 SANEAMENTO

Valor 12.000,00 12.000,00

Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Ação Total do Programa

Valor 150.000,00 150.000,00

Programa Função

448 SANEAMENTO EM GERAL 17 SANEAMENTO

Meta

Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possuem infra-estrutura

Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Orgão/Unidade Ação 10.13 1.035 Construção de Galerias de Águas Pluviais

R$ 1,00

2013

Proporcionar melhores condições de vida à população da sede e distritos, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Orgão/Unidade 10.13 1.034 Rede de Água Potável

Meta

Subfunção 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS

430 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 SAÚDE

Programa Função

449 SISTEMA DE ESGOTO 17 SANEAMENTO

Valor 209.000,00 280.000,00 489.000,00

Programa Função

Orgão/Unidade 06.03 2.096 Vigilância Sanitária

Programa Função

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

Constante

(a / PIB)

Corrente

Constante

(b / PIB)

Corrente

Constante

x 100

(b)

x 100

(c)

(c / PIB) x 100

(a) Receita Total

64.427.038,04

39.650.929,51

31,9417

67.326.254,75

39.462.115,56

33,3791

70.355.936,21

39.274.200,73

34,8811

Receitas Primárias (I)

64.034.089,22

39.409.093,38

31,7469

66.915.623,24

39.221.431,03

33,1755

69.926.826,28

39.034.662,31

34,6684

Despesa Total

64.427.038,04

39.650.929,51

31,9417

67.326.254,75

39.462.115,56

33,3791

70.355.936,21

39.274.200,73

34,8811

Despesas Primárias (II)

61.860.575,54

38.071.427,70

30,6693

64.430.499,13

37.764.818,67

31,9434

67.084.277,31

39.320.284,69

33,2591

Resultado Primário (I – II)

2.173.513,68

1.337.665,68

1,0776

2.485.124,11

1.456.612,36

1,2321

2.842.548,98

1.586.772,13

1,4093

Resultado Nominal

1.297.952,94

798.811,21

0,3960

1.785.612,40

1.046.605,71

0,5189

2.378.832,52

1.394.311,39

0,6913

Dívida Pública Consolidada

19.840.137,74

12.210.399,97

6,0637

21.625.750,14

12.675.558,06

6,2843

24.004.582,66

13.399.875,67

6,6434

Dívida Consolidada Líquida

19.840.137,74

12.210.399,97

9,8364

21.625.750,14

12.675.558,06

10,7216

24.004.582,66

13.399.875,67

11,9010

DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR LRF, art. 4º, §2º, inciso I

Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

DEMONSTRATIVO III - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

LRF, art.4º, §2º, inciso II

Total do Programa

Valor 135.000,00 135.000,00

Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

R$ 1,00

LRF, art.4º, §2º, inciso III

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL

2011

%

2010

%

2009

%

52.152.074,87

100,00

21.509.151,11

100,00

8.003.689,20

100,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

52.152.074,87

100,00

21.509.151,11

100,00

8.003.689,20

100,00

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

B-6 Atas&Editais

DEMONSTRATIVO III - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

TRIBUNA DO VALE

LRF, art.4º, §2º, inciso II

Dispensado, tendo em vista o inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

LRF, art.4º, §2º, inciso III

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2011

Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL

%

2010

%

2009

R$ 1,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2012

%

52.152.074,87

100,00

21.509.151,11

100,00

8.003.689,20

100,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

52.152.074,87

100,00

21.509.151,11

100,00

8.003.689,20

100,00

DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00

LRF, art.4º, §2º, inciso III

RECEITAS REALIZADAS

2011

2010

2009

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Sr. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no processo administrativo de licitação dispensável nº.

14/2012 TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para aquisição de materiais de limpeza e higiene às seguintes empresas, pelas menores propostas apresentadas, conforme segue: EMPRESA: Casa da Limpeza Ibiporã Ltda. – ME

CNPJ Nº. 10.769.989/0001-56

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

13.885,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

13.885,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

13.885,00

0,00

TOTAL (I)

DESPESAS LIQUIDADAS

2010

2009

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

0,00

8.409,63

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

8.409,63

0,00

5.475,37

5.475,37

0,00

SALDO FINANCEIRO (III)

Especificação/Descrição (Especificação Técnica)

Unidade

Quant.

Menores propostas

Subtotal (R$)/item

5

Aromatizador de ar líquido, com fragrância de erva doce.

Galão 2 litros

1 galão

R$ 5,50

R$ 5,50

6

Detergente liquido lava-louças, com ph neutro, concentrado, embalagem contendo 500 ml

Frasco x 500 ml

20 unidades

R$ 1,10

R$ 22,00

18

Papel Toalha Interfolhado folha simples formato 21X20 cm, folha macia e branca.

Caixa x 4.800 folhas

15 caixas

R$ 32,00

R$ 480,00

34

Limpador concentrado, composição: tensoativo não Galão x 5 litros iônico, coadjuvantes, corante, fragrância e veículo.

2 galões

R$ 55,00

R$ 110,00

2008

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

TOTAL (II)

Item

subtotal/empresa

R$ 617,50

EMPRESA: Londrilimp Produtos para limpeza profissional Ltda. CNPJ Nº. 78.778.172/0001-88 LEI Nº. 1.147, de 09 de julho de 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2012 DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Item

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

Dispensado visto o Município não possuir RPPS

DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÛNCIA DE RECEITA

TRIBUTO IPTU I.S.S.

SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO Valores Pessoas Físicas e Jurídicas

MODALIDADE

Pequenos

Prescritos - Descontos para Pagamento

TAXAS Outras Receitas

à

e 009/1991

2014 328.130,00

2015 342.895,85 Em atendimento ao previsto

125.000,00

130.625,00

136.503,13 Complementar nº 101/2000, o montante da previsão de

12.200,00

12.749,00

no art. 14, inciso I, da Lei

13.322,71

na estimativa de receita da

- Incentivos

orçamentária

afetará 162.200,00

169.499,00

613.400,00

641.003,00

as

Menores propostas

Subtotal (R$)/item

Álcool etílico hidratado 92,8 a 96 graus, conteúdo de Frasco x 1000 ml 1.000 ml

12 frascos

R$ 3,90

R$ 46,80

4

Desinfetante, ação bactericida e germicida 5 litros concentrado

Galão x 5 litros

3 Galões

R$ 15,00

R$ 45,00

20

Rodo de madeira c/cabo rosqueável, revestido em plástico, c/ duas borrachas medindo 40 cm de comprimento.

unidade

3 unidades

R$ 4,50

R$ 13,50

30

Cesto de lixo, com capacidade de 100 l, com tampa, material de alta resistência.

Unidade

1 unidade

R$ 59,00

R$ 59,00

Peguspam Comercial Ltda.

Item

renúncia será considerado lei

Quant.

subtotal/empresa

COMPENSAÇÃO

2013 314.000,00

-

Isenções Leis nºs. 891/2009

Fiscais TOTAL

Vista

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Unidade

2

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

Para o Exercício Financeiro de 2013, o Município prevê a concessão, à título de Renúncia de Receita, aqueles provenientes de incentivo ou benefício de natureza tributária, a título de incentivo à industrialização.

Especificação/Descrição (Especificação Técnica)

e

não

metas

de

177.126,46 resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de 669.848,14 Diretrizes Orçamentárias.

DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO

1

3

7

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$164,30

CNPJ Nº. 5.588.044/0004-40 Unidade

Quant.

Menores propostas

Subtotal (R$)/item

Frasco x

24 frascos

R$ 1,09

R$ 26,16

Balde plástico, resistente com alça de metal, com capacidade para 10 litros

Unidade

2 unidades

R$ 2,83

R$ 5,66

Limpador multiuso de uso geral, tipo “veja” de qualidade igual ou superior (similar), contendo de 500 ml

Frasco x 500 ml

30 unidades

R$ 1,57

R$ 47,10

Especificação/Descrição (Especificação Técnica) Água sanitária com ação alvejante e desinfetante, com teor de cloro ativo mín. De 2% e máx. 2,5 %, em embalagem plásticas resistentes, hermeticamente lacradas, conteúdo de 1.000 ml.

AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA - o aumento permanente da receita corresponde à atualização da Planta Genérica de Valores, que regula os valores do IPTU, pela variação do IGP-DI, bem como dos novos cadastros efetuados anualmente.

8

Escova lavar roupa de mão

Unidade

2 unidades

R$ 1,57

R$ 3,14

AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - será atualizada pela variação do IGP-DI, em linha geral. Outros aumentos

9

Escova para limpeza sanitária, cerdas de nylon, com copo.

Unidade

5 unidades

R$ 4,32

R$ 12,96

Unidades

20 unidades

R$ 0,37

R$ 7,40

previstos, decorrem da expansão natural das obrigações do poder público, no que tange a serviços essenciais como saúde, educação, assistência, etc.

REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA - para suprir o aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, será procedida a redução de despesas com investimentos, serviços de horas-extras, diminuição de custos com serviços terceirizados

10

Esponja dupla face em poliuretano com bactericida e fibra sintética com abrasivo, dimensões mínimas 110x70x22 mm, (esponja de lavar louças)

11

Flanela de algodão para limpeza, dimensões aproximadamente 38x58 cm

Unidade

6 unidades

R$ 1,31

R$ 7,86

12

Inseticida a base de água, em forma de aerossol, multi-inseticida, não contendo CFC clorofluorcarbono,

Frasco x 300 ml

5 fracos

R$ 5,18

R$ 25,90

13

Lã de aço pacote com 8 (oito) unidades.

6 pacotes

R$ 0,74

R$ 4,44

14

Luva de látex, punhos longos, palma antiderrapante, revestimento de algodão reforçado, tamanho “P”.

Par

4 pares

R$ 2,04

R$ 8,16

15

Pá lixo de metal c/cabo médio de madeira

Unidade

2 unidades

R$ 3,48

R$ 6,96

16

Pano de chão tipo toalha de algodão, branco, medidas aproximadas de .73x50cm

Unidade

8 unidades

R$ 2,15

R$ 17,20

17

Papel Higiênico Interfolhado folha dupla formato 10X20 cm, folha macia e branca.

Caixa x 8.000 folhas

6 caixas

R$ 58,00

R$ 348,00

19

Refil sabonete líquido antisséptico 800 ml, para saboneteira de banheiro

Unidade x 800 ml

18 unidades

R$ 5,75

R$ 103,50

21

Sabão em pó, acondicionado em caixa de 1 kg.

Caixa de 1 Kg

10 caixas

R$ 3,17

R$ 31,70

22

Sabão neutro em barras com aproximadamente 200 g, pacote com 5 unidades.

Pacote de 1Kg com 5 unidades

2 pacotes

R$ 4,09

R$ 8,18

23

Saponáceo em líquido - frasco 300 ml

Frasco x 300 ml

12 unidades

R$ 1,68

R$ 20,16

Saco plástico reforçado p/ lixo com capacidade de 15 l na cor preta opaca, com densidade suficiente para suportar até 3 Kg. Pacote com 20 unidades, em conformidade com as normas da ABNT.

Pacote x 20 unidades

2 pacotes

R$ 3,58

R$ 7,16

Saco plástico reforçado p/ lixo com capacidade de 50 l na cor preta opaca, com densidade suficiente para suportar até 10 Kg. Pacote com 20 unidades, em conformidade com as normas da ABNT.

Pacotes x 20 unidades

2 pacotes

R$ 9,00

R$ 18,00

Pacote x 100 unidades

2 pacotes

R$ 24,02

R$ 48,04

24

25

26

Saco plástico reforçado p/ lixo com capacidade de 100 l na cor preta opaca, com densidade suficiente para suportar até 20 Kg. Pacote com 100 unidades, em conformidade com as normas da ABNT.

Pacote x 8 unidade

27

Vassoura de nylon c/fibras de material sintético, resistente, com cabo roscável revestido em plásticos.

Unidade

6 unidades

R$ 3,57

R$ 21,42

28

Vassoura de palha bem amarrada com cabo de madeira de 1,20 m de comprimento aprox.

Unidade

6 unidades

R$ 8,50

R$ 51,00

29

Cesto de lixo com capacidade de 20 l material de alta resistência, com tampa.

Unidade

2 unidades

R$ 5,80

R$ 11,60

31

Lustra móveis a base de ceras naturais, ação de secagem rápida, perfume suave.

Frasco 500 m

10 unidades

R$ 3,44

R$ 34,40

Frasco 500 ml

12 unidades

R$ 1,53

R$ 18,36

32

Limpa vidros para limpeza de vidros, espelhos, etc.

subtotal/empresa

R$ 894,46

VALOR TOTAL DA COMPRA R$ 1.676,26 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de julho de 2012.

ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2012 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Objeto: Aquisição 194m2 (cento e noventa e quatro metros quadrados) de lajes pré-fabricadas convencionais para forro (H8) a serem utilizadas na construção de 40 (quarenta) túmulos no Cemitério Municipal.

O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, informa a quem possa interessar que se dá como feita a intimação do ato de julgamento da habilitação e da proposta, tornando-se público o resultado da mesma e a respectiva classificação: 1ª Colocada: Empresa Paulo Lopes Pereira & Cia Ltda............R$ 4.266,06 2ª Colocada: Empresa Bakk Artefatos de Concreto Ltda-ME...R$ 4.268,00 Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 10 de julho de 2012.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 11 de julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2012-SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

EMPRESAS: MERLIN & RODRIGUES S/C LTDA. CENTRO MÉDICO DAVID LECHINEWSKI LTDA. ENDOCARDIO NORTE PIONEIRO S/S LTDA. Quatiguá-PR, em 10 de julho de 2012.

JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK Extratos de Contrato nº 052/12 – ref: Chamada Pública nº 003/2012 Objeto: Contratação de 01 (uma) assistente social para atender às necessidades do Departamento Municipal de Assistência Social até o dia 31 de dezembro de 2012. Contratante: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck; Contratado: Carolina Pereira de Carvalho, inscrita no CRESS nº 9048, CPF sob nº 058.968.579-18 e RG nº 9.892.303-9, domiciliada na Rua Aldo Claro de Oliveira, 231 da Cidade de Santo Antonio da Platina - Pr; VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensais; Conselheiro Mairinck, 02 de Julho de 2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO nº. 702/2012.

DATA: 10 de julho de 2012.

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração por falecimento de servidor Cargo Efetivo que abaixo especifica e dá outra providencias.

Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - FICA EXONERADO do Quadro de Servidores Públicos Municipais, a partir de 09/07/2012, o servidor WALDUIR DE OLIVEIRA, portador de CTPS nº. 78113/00039-PR, Cédula de Identidade RG nº. 7.170.998-1 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº.

857.630.399-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - admissão em 04/02/2002, em virtude de “FALECIMENTO”, de conformidade com o Certidão de Óbito nº. Termo: 1023, Lv C-03 e Flh: 012 - CRC de Barra do Jacaré-PR, protocolado sob nº. 5119 em 10/07/2012.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 09/07/2012.

Edifício da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA Nº 164/2012.

DATA: 10 de julho de 2012.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de auxilio funeral que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 243 da Lei Municipal nº. 16/93: RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 09/07/2012, auxílio funeral a família do servidor público Municipal, Srº. WALDUIR DE OLIVEIRA, por motivo de falecimento do mesmo, conf. Atestado de Óbito protocolado sob nº 5119/2012 em 10/07/2012.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 10 de julho de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 163/2012.

DATA: 10 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre convocação de suplente (Conselheiro Tutelar) que abaixo especifica e dá outras providencias.

O Excelentíssimo Srº Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e de acordo com o Edital nº 001 de 03/07/012 do CMDCA e o Artigo 37 da Lei Municipal 252 de 30/06/06: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR e NOMEAR a partir de 11/07/012, como Membro Efetivo do Conselho Tutelar de Barra do Jacaré, o senhor: • Oswaldo Batista, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador de RG nº. 1.471.498-7 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº. 069.957.219-34 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 10 de julho de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ERRATA Na edição n°. 2.179 do Jornal “Tribuna do Vale”, de 06 de julho de 2012, na página C-4, consta erroneamente o número da Portaria de licença para atividade política de Ercília Aparecida Titonelli da Costa.

Onde se lê: PORTARIA Nº. 9.222 DE 05 DE JULHO DE 2012 Leia-se: PORTARIA Nº. 9.223 DE 05 DE JULHO DE 2012 Andirá, 10 de julho de 2012.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 204/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato LOURIVAL GALDINO DA SILVA FILHO, portador do RG nº 37.014.615-3, classificado em 2º lugar, para o cargo de PEDREIRO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9, 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua pubicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de Julho de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Atas&Editais B-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 041/2012 – PMA) LEI Nº. 2.325 DE 10 DE JULHO DE 2012 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.30.00.00.1002 – MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei será resultante do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 4.5.90.61.00.00.1002 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 Art. 3° - Fica acrescentada/reduzida no Anexo Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: PROGRAMA ACRESCENTAR REDUZIR 0021. SERVIÇOS URBANOS 110.000,00 110.000,00 Art. 4° - Fica acrescentada/reduzida no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei.

Ação Acrescentar Reduzir 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 110.000,00 110.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 046/2012 – PMA) LEI Nº. 2.326 DE 10 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065 Manter os Serviços Urbanos 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 . 1 7 7 9 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 200.000,00 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 . 1 7 8 0 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 200.000,00 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 . 1 5 11 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 5.000,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.016 Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Parques 4.4.90.51.00.00.1778 OBRAS E INSTALAÇÕES 195.000,00 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.022 Modernização e Ampliação de Centros Esportivos 4.4.90.51.00.00.1777 OBRAS E INSTALAÇÕES 97.500,00 4.4.90.51.00.00.3000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do excesso de arrecadação da fonte 1777 – Convênio 0372044-71/2011 – Centro Esportivo Osvaldo Vaula - no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), da fonte 1778 – Convênio 0373254-40/2011 – Praça Sblandiano Simoni - no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da fonte 1779 Convênio 232/2009 - Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e da fonte 1780 - Convênio 556/2011 – Aquisição de Caminhão com Caçamba e Equipamentos - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); do superávit financeiro da fonte 3000 - Recursos Livres - no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e do cancelamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da seguinte dotação orçamentária: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 . 1 5 11 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 5.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

PROGRAMA ACRESCENTAR REDUZIR 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00 0011. ESPORTE PARA TODOS 100.000,00 0021. SERVIÇOS URBANOS 405.000,00 0022. OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 195.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Ações Acrescentar Reduzir 1.016 Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Parques 195.000,00 1.022 Modernização e Ampliação de Centros Esportivos 100.000,00 2.062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 5.000,00 2.065 Manter os Serviços Urbanos 405.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Aditivo V ao Convênio nº. 03/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.

Objeto: Alteração no valor do Convênio, aditivando a importância de R$ 120.000,00; Objeto: Prorrogação da vigência do convênio e prestação de contas por mais 80 dias.

Data da Assinatura: 26/06/2012.

Carlos Alberto Tramontin – Prefeito Municipal David Borges - Provedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 047/2012 – PMA) LEI Nº. 2.327 DE 10 DE JULHO DE 2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009, alterada pela Lei nº. 12.424/2011.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, José Ronaldo Xavier, Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais, implementadas mediante Termo de Compromisso firmado com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e Ministério das Cidades, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aportar, aos beneficiários selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à produção de unidades habitacionais. § 1º - Os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por beneficiário, representados pelo terreno doado, de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e Compromisso, firmado com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. § 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) deverão conter a infra-estrutura necessária estabelecida na legislação municipal. § 3º - Será efetuado aporte financeiro municipal no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) por beneficiário, visando a complementação dos recursos necessários à produção de unidades habitacionais.

Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Finanças e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não poderão ter área útil construída inferior a 36 m² (trinta e seis metros quadrados).

Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Municipal a título de complementação necessária para a construção das unidades habitacionais, não serão ressarcidos pelos beneficiários contemplados, em conformidade com a legislação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e com o estabelecido pela Política Municipal de Habitação vigente.

Parágrafo único – As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste programa ficarão isentas do pagamento do Alvará de Construção, do Habite-se e do ISSQN incidentes sobre as mesmas.

Art. 5º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a compromissar os lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com os requisitos estabelecidos no programa e pela Política Municipal de Habitação vigente.

Art. 6º - Só poderão ser beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido na legislação do referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de habitação vigente.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/10 – ID Nº 040/2010 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ URBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO O prazo de vigência previsto na cláusula nona do contrato original nº 007/2010, firmado pelas partes em 29/03/2010, fica prorrogado até 29/08/2012 a contar de 30/01/2012, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 28/01/2012 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito ANTONIO ALCANTARA FILHO – Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 236/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o requerimento nº 6688/12, de 07/05/12, decreta: Art.1º - Fica DEMITIDO, a pedido, a partir de 01 de maio de 2012, o servidor ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Médico, Regime CLT, convênio PSF, contratado em 19/07/2006.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 08 de maio de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Lei nº 1146, de 09 de julho de 2012 Dispõe sobre a concessão aos Servidores Públicos e Agentes Políticos e integrantes do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio da Platina, da Revisão Geral de que trata o Art. 37, X, e 39, § 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Ficam revisadas em 5,10% (cinco vírgula dez por cento), a partir de 1º de maio de 2012, às Tabelas de Valores constantes do Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, Anexo II da Lei nº 1120, de 04 de abril de 2012, ao Anexo I da Lei nº 1.119 de 22 de dezembro de 2011, auxiliares de educação infantil pela Lei Municipal nº 1.083 de 21 de novembro de 2011, a remuneração subsidiada de que trata a Lei Municipal nº 10 de 21 de maio de 1991, alterada pela Lei Municipal 1.118 de 22 de dezembro de 2011. §1º – A revisão prevista no caput deste artigo aplica-se também: I. aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Legislativo Municipal; II. aos inativos e pensionistas do Município; III. aos valores dos símbolos dos cargos comissionados do Executivo e do Legislativo; IV. ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal nº. 709/2008.

Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007.

Art. 3º - Fica mantida a data de 1º de maio, como data-base dos servidores do Município de Santo Antônio da Platina, para concessão de revisão geral.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de julho de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal