TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2098

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Quinta-feira 330 160

08 DE MARÇO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVI - N0 2098 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Parte da cidade convive com a falta de água há seis dias Antônio de Picolli

Vazão do Ribeirão das Bicas que abastece a cidade é quase 50% menor que o normal com o longo período de estiagem

MEIO AMBIENTE

Com fim da piracema pesca é liberada, mas com restrições

Com o fim da piracema, período de quatro meses de pesca restrita para garantir a reprodução dos peixes, os pescadores começam a se organizar para voltar aos rios e represas do Norte Pioneiro. A Polícia Ambiental adverte, porém, que nem tudo é permitido. Se durante a piracema, a pesca de espécies nativas estava proibida, agora o pescador amador deve obedecer ao tamanho mínimo do peixe e o limite de 5 quilos mais um exemplar de qualquer tamanho ou espécie.  PÁG. A6

Boa parte da população de Santo Antônio da Platina está convivendo cada vez mais com frequentes interrupções no abastecimento de água. A situação é mais crítica na região mais alta da cidade, como no Jardim Santa Crescência e no bairro Monte Verde onde, segundo os moradores, falta água há seis dias. Na região da Vila Ribeiro, onde vivem quase 10 mil pessoas, também há registros de falta de água há mais de uma semana. Quem mora no bairro diz que nos casos mais urgentes, um caminhão pipa está abastecendo as residências. De acordo com a Sanepar, o período de estiagem, as altas temperaturas e o consumo exagerado são os responsáveis pela falta de água.  PÁG. A5

CONSÓRCIO

Aterro sanitário opera sem autorização desde 2009

Arquivo

Lixo deixado no aterro não passa pro tratamento adequado e pode estar contaminando solo e nascentes

8 DE MARÇO

MULHERES Valorização profissional e social ainda é principal barreira 

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B3

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O aterro sanitário construído para dar destinação ao lixo doméstico produzido em Japira, Pinhalão, Tomazina e Jaboti não tem licença de operação desde 2009, de acordo com o Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Conforme a chefe do órgão no Norte Pioneiro,

LAZER

JACAREZINHO

LOCAL

Depois de reclamações, raio-x do PS volta a funcionar 

Rosa Maria Gonzaga Baccon, o recebimento de lixo no aterro está proibido há mais de dois anos.

Mesmo assim todos os dias é possível flagrar caminhões deixando dezenas de toneladas de material orgânico e reciclável nas valas desativadas do aterro.  PÁG. A8

Pesca à corvina em Ribeirão Servidores vão receber Claro atrai 144 equipes 12% de aumento salarial Diógenes Gonçalves

Projetos de lei que alteram as tabelas salariais dos servidores da prefeitura de Jacarezinho já foram encaminhados à Câmara de Vereadores. O reajuste, no valor de

12%, será aplicado aos servidores de carreira, aposentados e pensionistas. Os salários da prefeita, vice, secretários e comissionados não terão reajuste.  PÁG. A5

CRISE

Sem verbas, Francisco Pró-vida fecha suas portas 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A presidente Dilma deixou claro que o governo continuará agindo para enfrentar o problema, mas não revelou que medidas o governo poderá tomar para conter a queda da taxa de câmbio e, ato contínuo, promover elevação da cotação do dólar.”

Editorial

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Quinta-feira, 08 de março de 2012

O grande fator de risco ao uso de bicicletas em nossas vias públicas não está no trânsito, mas na educação, tanto dos motoristas quanto dos próprios ciclistas.”

Dirceu Cardoso

E DITORIAL

Ataque especulativo Em algumas das crises econômicas vividas pelos países, como foi o caso do México e da Tailândia, um dos elementos causadores foi o que se convencionou chamar “ataque especulativo” contra as moedas locais. Por trás dessa expressão estavam dois movimentos dos operadores do mercado financeiro. Pelo primeiro movimento os investidores internacionais entupiam o país de dinheiro comprando títulos públicos e ações nas bolsas de valores. Quando o país começava a ter problemas de balanço de pagamentos e instabilidade econômica interna, os investidores faziam o segundo movimento, que consistia na venda de ativos e retirada em massa de recursos.

Não tendo dólares em quantidades suficientes para suportar o volume de vendas de ativos financeiros pertencentes a investidores estrangeiros, o país entrava em crise profunda e sofria desvalorização da moeda

interna, corte de linhas externas de crédito para financiamento de suas importações e queda de produção em face da incapacidade de comprar bens e serviços do resto do mundo. Nessa situação, o governo era obrigado a aprovar medidas duras de contenção de gastos públicos, aumento de impostos, cortes de benefícios estatais e reorganização do sistema produtivo. De certa forma, é o que está acontecendo com a Grécia nos últimos meses.

Além de um ataque especulativo a sua moeda, um país pode ser vítima de um “ataque cambial” capaz de ajudar a manter sua moeda supervalorizada em relação ao dólar, provocar excessiva importação de produtos estrangeiros e reduzir as exportações dos produtos nacionais.

Nessa situação, a indústria local é prejudicada e tem de reduzir sua produção; e o país pode começar a sofrer déficit em sua balança comercial, pois enquanto as ex-

A RTIGO

economia brasileira, o preço do dólar deveria estar, no mínimo, na faixa de R$ 2,30.

Por mais que o governo venha tomando medidas fiscais e monetárias, a taxa de câmbio insiste em oscilar ao redor de R$ 1,70.

O Brasil somente não entrou em crise cambial porque as elevações dos preços das commodities exportadas pelo país e a diminuição dos preços dos produtos importados fizeram as reservas cambiais chegarem a US$ 350 bilhões, valor esse maior que o total da dívida externa brasileira. Apesar de o governo já ter tomado várias medidas para conter a queda da taxa de câmbio, inclusive elevando a tributação sobre o ingresso de capital estrangeiro, nenhum efeito foi verificado.

A presidente Dilma resolveu manifestar-se e afirmou que o problema cambial é grave, pois preço do dólar está muito abaixo do que seria benéfico à economia do país. A fala presidencial veio

no contexto da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% sobre empréstimos externos de até três anos.

As primeiras reações do mercado deram a entender que essa será mais uma medida infrutífera, pois a taxa de câmbio não subiu, pelo contrário, terminou o mês de fevereiro com leve queda em relação à cotação anterior.

O ataque cambial estaria no comportamento da China, que não joga pelas mesmas regras de seus parceiros comerciais. Até mesmo o governo dos Estados Unidos vem reclamando do governo chinês, que mantém sua moeda desvalorizada em relação ao dólar como meio de manter as exportações do país em alta. A China exerce controle da taxa de câmbio, desvaloriza sua moeda ao sabor de seus interesses e, com isso, inunda o mundo de produtos chineses, favorecendo a indústria local, com danos para seus parceiros, como é o caso do Brasil, cuja

taxa de câmbio está prejudicando a indústria nacional; muitas reduzem a produção, outras fecham e o fantasma da desindustrialização está rondando o país.

A presidente Dilma deixou claro que o governo continuará agindo para enfrentar o problema, mas não revelou que medidas o governo poderá tomar para conter a queda da taxa de câmbio e, ato contínuo, promover elevação da cotação do dólar. O Brasil precisa enfrentar a queda da taxa de câmbio e, nesse sentido, a presidente é apoiada pelos segmentos empresariais. Como está descartada a volta ao regime de câmbio tabelado, o governo sabe que é preciso reduzir o déficit público, como meio de reduzir a taxa de juros internos a fim de conter a entrada de dólares para aplicações financeiras no país e forçar a elevação da taxa de câmbio. Ou seja, o governo é parte da solução, mas, antes, ele é parte importante do problema.

M ENSAGEM

Dirceu Cardoso *

Tina Toneti *

A bicicleta e o transporte público

Os acidentes com bicicletas voltaram à ordem do dia. Ocorrem manifestação – as “bicicletadas” - em busca do respeito ao ciclista, e o tema repercute em diversos pontos do país, onde os condutores das “magrelas” frequentemente são vítimas na disputa de espaço com automóveis, ônibus e caminhões. Mas, mesmo com o grande numero de ocorrências e, setores da comunidade e até autoridades insistem em fazer a bicicleta voltar a ser um meio de transporte nas metrópoles. Ignoram que a preferência de décadas pelo veículo motorizado engoliu os espaços antigamente ocupados pelas bicicletas nas ruas e avenidas. O aumento da frota torna esses espaços insuficientes até para o próprio carro.

Os defensores da “bike” como meio de transporte argumentam que o veículo de propulsão humana é largamente utilizado na Europa, Japão e em outras partes do mundo. Mas se esquecem que nesses lugares há a tradição de se andar de bicicleta, nunca rompida como aqui, e o seu uso como meio de transporte é opção, não modismo. Também não se atentam para o rigor lá existente no trânsito, onde qualquer dos entes que comete infrações recebe pesadas multas e, dependendo da gravidade, por até ir para a cadeia. Ainda poderiam levar em consideração questões topográficas e de distância entre origem e destino. Andar de bicicleta pode ser saudável, econômico e até divertido, mas fazê-lo com segurança, depende de uma série de variáveis infelizmente ausentes no trânsito de nossas grandes e médias cidades.

Numa sociedade como a brasileira, onde além de meio de transporte o automóvel é considerado símbolo de status e poder, as ruas e avenidas foram preparadas exclusivamente para o veículo automotor.

As bicicletas foram relegadas às condições de brinquedo de criança, transporte de trabalhador muito pobre e periférico, ou de equipamento esportivo. Seu uso pela grande massa não é uma das prioridades brasileiras, apesar do esforço dos aficionados e até da demagogia de governantes que implantam ciclovias inviáveis e perigosas.

No entanto, o grande fator de risco ao uso de bicicletas em nossas vias públicas não está no trânsito, mas na educação, tanto dos motoristas quanto dos próprios ciclistas. A má formação e a impunidade levam muitos dos condutores de automóveis, ônibus e caminhões a comportarem-se competitivamente no trânsito, agindo como verdadeiras bestas-feras. Mas muitos ciclistas, suas vítimas potenciais, não têm cabeça melhor. Fazem questão de trafegar na contramão, sobre calçadas de uso exclusivo de pedestres e cometem uma série de transgressões, na certeza de que não serão punidos. Na maioria das cidades brasileiras não há nem como multar um ciclista, pois não existe registro do veículo e nem do condutor. Ambos são informais.

Diante de tantos problemas, seria mais fácil os defensores da bicicleta, em vez de tentar impor o seu uso no caótico trânsito das cidades, exigirem das autoridades a implantação de meios eficientes e seguros de transporte público. O veículo de duas rodas, só para o lazer ou até o transporte em áreas menos críticas... * Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

portações caem as importações sobem. Após essa sequência, a taxa de câmbio pode voltar a subir (desvalorização em relação ao dólar), mas a queda do produto interno já estará estabelecida e o fechamento de indústrias nacionais já terá acontecido.

Em editorial publicado na semana passada sobre a agenda do ano, este jornal afirmou que um dos três grandes objetivos do governo é “impedir a deterioração da taxa de câmbio e, quem sabe, conseguir que o preço do dólar se aproxime de R$ 2,00”. A razão de fixar esse objetivo é que a taxa de câmbio vem, há muito tempo, se mantendo em valores baixos, com prejuízos para as exportações e incentivos às importações.

Estudos feitos pela Federação das Indústrias de São Paulo há dois anos mostravam que, considerando a inflação interna dos últimos 16 anos, a desvalorização do dólar no mercado internacional e os ganhos de produtividade da

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

08 DE MARÇO ‒ DIA DA MULHER A todo momento defrontamo-nos com histórias que nos fazem confirmar uma certeza: a força avassaladora, capaz de mover montanhas e mudar o mundo, que cada mulher traz dentro de si.

Mulheres simples e anônimas, mulheres famosas e inspiradoras, escritoras ou analfabetas, todas são gigantes quando se vêem diante de um drama ou de um sonho a realizar.

Diante de uma tragédia, então, é aí que se conhece o que é força interior.

Porque não raro as mulheres estão à frente da reconstrução de vidas, de casas, de cidades inteiras destruídas.

E a gente sempre acredita: elas vão conseguir. Sabe por quê?

Porque são mulheres. E são fortes.

Já nos acostumamos a ler, ouvir ou falar, no mês de março, em nome das mulheres ou para as mulheres, emocionantes ou breves discursos, tratando de suas expectativas, de suas esperanças, do que desejam, do que pretendem nossas mulheres – jovens, velhas, brancas, negras, ricas ou pobres – que lutam diariamente contra formas de violência diversas (explícitas ou não), contra uma opressão silenciosa, que as impede de realizar seus sonhos...

Conheci, ao longo dos meus 33 anos de vida, mulheres fantásticas, que me ensinaram muito e me sensibilizaram para a condição feminina.

A primeira delas foi minha mãe. Professora de classe multisseriada da zona rural, enfrentou com garra e coragem o desafio de criar dois filhos no sítio e teimar em prosseguir os estudos, em cima de uma moto, numa kombi ou no caminhão de verduras do marido feirante.

Contra tudo e contra todos, desafiando preconceitos até de professoras, fez da sua vida um exemplo de disposição, não só para os filhos, mas para os alunos e as vizinhas que a observavam, algumas com certo olhar incrédulo.

Lembro até hoje da sua luta no

dia-a-dia do trabalho, incentivando os filhos e os alunos a lutarem por seus direitos.

Ainda em exercício no Magistério Público Municipal, hoje é Pedagoga e Pós-Graduada.

A segunda é a Dra. Zilda Arns, brasileira excepcional, que deu a todas nós um enorme exemplo de força. Sua fé inabalável, mais que na religião, estava no ser humano.

Ao criar a Pastoral da Criança, a Dra. Zilda sabia que a solidariedade transformada em ação é a única que traz resultados.

E confiou em que uma rede de mulheres fortes seria a sua maior aliada nessa missão.

Formada em Medicina e com especializações em Educação Física e Pediatria, iniciou sua vida pública no Paraná em 1980 e criou a Pastoral da Criança em 1983, a pedido da CNBB. Depois de trabalhar em outras instituições, reforçou seus laços com os jovens e com a Igreja – graças ao não menos extraordinário irmão cardeal, D. Paulo Evaristo Arns, ícone da luta contra o Regime Militar (1964-1985) e desde o início um dos maiores advogados das ações da Pastoral.

Morreu em 2010, aos 75 anos de idade, minutos depois de fazer uma palestra diante de 150 religiosos no Haiti, durante a qual ensinou, com suavidade: “Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.”

Minha terceira referencia é a nossa Presidenta Dilma Roussef – filha de engenheiro e de professora, estudante de colégios tradicionais, aos 16 anos transferiu-se para a escola pública e começou a militar em organização de esquerda, formada por estudantes simpáticos ao pensamento de Rosa Luxemburgo e Leon Trotski.

Depois, já na Faculdade,

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Dilma passou a militar nos movimentos que atuavam contra a ditadura iniciada com o Golpe de 1964.

Viveu na clandestinidade, foi presa e torturada.

Mudou-se para Porto Alegre, onde se formou no curso de Ciências Econômicas, na Universidade Federal do RS. Filiou-se ao PDT de Leonel Brizola depois que o governo militar concedeu anistia política a todos os envolvidos nos anos duros da ditadura e ocupou importantes cargos no RS. Então, em 2001 filiou-se ao PT e acabou tornando-se responsável pelo programa de Energia do governo do presidente Lula, do qual foi ministra das Minas e Energia e Ministra-Chefe da Casa Civil.

Era guerrilheira na década de 1970 e 40 anos depois, a candidata do PT à presidência da República.

Ao deixar o cargo na Casa Civil da Presidência, disse, publicamente, ao Presidente Lula: “Com o senhor nós vencemos.

Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade”.

Venceu as eleições presidenciais de 2010, no segundo turno, tornando-se a primeira mulher na presidência da República Federativa do Brasil.

Ao tomar posse, no dia 1º de janeiro de 2011, discursando no Congresso Nacional, Dilma afirmou: “Meu compromisso supremo [...] é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos! [...] A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.”

Até hoje não se desviou daquele compromisso.

São exemplos que “seguram” a gente. Porque ser mulher e convencer os homens de que é possível mudar as coisas e alterar o rumo da história é muito difícil.

Garanto a vocês: na política é possível aprender e sensibilizar-se com as histórias das pessoas em

geral e das mulheres, em particular.

Foi nesse meio que eu conheci os políticos e entre eles algumas mulheres fantásticas, dispostas a lutar pelo bem comum e por melhores condições de vida para todas as pessoas.

Foi no meio político que conheci Gleise Hoffmann, Marta Suplici, Dilma Rousseff e tantas outras.

Não devemos nos esquecer de que as motivações para a determinação desta data – 08 de março – partiram das mulheres que acreditavam que a transformação do mundo passava pelo reconhecimento do direito político das mulheres. O direito de votar e de ser votada.

Apenas às vésperas dos cem anos dessas mobilizações, começamos a conquistar postos de comando na política. Há exatos 79 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto.

A luta feminista se diversificou. Hoje lutamos também pelo fim da violência de todas as formas. Pelo fim da criminalização do aborto. Pelo fim da discriminação contra homossexuais. Pelo direito à concepção, ao acompanhamento e ao parto humanizado.

Lutamos também pela igualdade dos salários e pelo incentivo à ascensão aos postos de comando. Mesmo que hoje as condições de vida das mulheres brasileiras sejam incomparavelmente melhores, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir igualdade entre nós e os homens.

Eu penso, como diz Frei Betto em uma de suas Cartas da Prisão que “o anseio de justiça torna homens e mulheres cúmplices na construção da paz, porque se a gente tem de fato uma atitude de serviço e disponibilidade perante as pessoas e as dificuldades, então tudo dá certo. Porque o mal é só querer ensinar, achando que nada tem a aprender”!

Grande abraço e beijo carinhoso para cada uma. * Tina Toneti é prefeita de Jacarezinho

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 08 de março de 2012

Estamos abrindo (a opção de mandar matar o senador) para sociedade em geral, qualquer um pode mandar matar o senador” Romero Jucá

P anorama Regional B. Francisquini

Chico na parada Numa rápida conversa com este colunista, na manhã de ontem, o ex-deputado Chico da Princesa, pré-candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina, ao contrário do que afirmam os oponentes, mostra-se muito tranquilo e disposto a encarar o desafio.

Ele leva a sério as pesquisas de

opinião realizadas pelos partidos, mas deixa claro que os números ainda estão longe de refletir a intenção do universo de eleitores, simplesmente porque menos de 40% dos eleitores tem opinião formada sobre o assunto e a esmagadora maioria nem se lembra de que teremos eleição neste ano.

Realidade Quando um candidato diz estar com 50% da preferência do eleitorado, não pode se esquecer de que isso significa que ele tem a metade de menos de 40%. Num universo de 100 eleitores, ele teria menos de 20 votos, ou menos de 20%. “É preciso parar de ilusão, por os pés no chão e analisar os números com mais realismo”, observa o ex-parlamentar.

Comemorando Por falar em Chico da Princesa, o ex-parlamentar comemorou ontem os 20 anos do filho, o simpático Juninho, que apesar da juventude, já possui brevê de pilotagem ( a carteira de motorista de quem pilota avião e helicóptero).

O garoto cursa administração de empresas na Fanorpi e ajuda o pai na administração de uma das melhores granjas leiteiras da região.

Desmentido Em entrevista a um site local, registrada em vídeo postado no Youtube, o diretor-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, Paulo Roberto Diniz, rebateu o teor de matéria sobre a suposta falência da Instituição, veiculada por um jornal da região. Diniz apresentou todas as certidões negativas da instituição e afirmou que as contas estão em dia, inclusive no que se refere ao pagamento de funcionários e fornecedores. Ele fez um relato de todos os investimentos efetuados no prédio da Santa Casa durante o período em que está à frente da entidade e atribuiu a reportagem à proximidade das eleições municipais.

Defesa de Bibinho deve entrar com pedido de habeas corpus hoje PARANÁEx-diretor-geral da ALEP foi preso na terça-feira sob acusação de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça Gazeta do Povo

A defesa de Abib Miguel, o Bibinho, deve impetrar um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quinta-feira (8). O pedido seria feito na tarde de ontem (7), mas Eurolino Sechinel Reis, advogado do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, justificou que não teve tempo para terminar a ação.

Bibinho foi preso na terçafeira (6) sob acusação de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

A defesa afirmou que a prisão foi “abusiva” e que o ex-diretor foi detido apenas

porque recebeu algumas pessoas em seu escritório, no Centro Cívico, na capital. Reis fez menção aos vídeos anexados pelo MP-PR no pedido de prisão. “Arbitrariedades como essa não ocorreram nem na época da Ditadura Militar.

Estamos trabalhando para reverter essa situação”, disse Reis.

Nas imagens, de acordo com o MP, Abib Miguel recebia dezenas de pessoas – inclusive autoridades e outras pessoas envolvidas com o esquema de corrupção na Assembleia denunciado pelos promotores à Justiça.

Outros vídeos a que o MP teve acesso ainda mostravam Bibinho viajando e frequentando restaurantes – o que comprovaria que ele não estava sem condições de responder à Justiça.

O ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão

– hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná - também foi ao escritório de Bibinho em 26 de setembro de 2011. A visita durou quase uma hora, das 14h17 às 15h01. Hermas disse à reportagem da Gazeta do Povo que não estava sabendo da prisão do “amigo”. “Eu visitei ele numa ocasião, mesmo. Ele é meu amigo e eu não vejo maldade nenhuma nisso”, disse o conselheiro.

De acordo com a juíza, “a prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou sobejamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a

conclusão do processo”, diz um trecho da decisão judicial.

Após a prisão, Bibinho foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ahú. Mais tarde, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde segue preso nesta quarta-feira.

Diferentemente das outras três vezes que foi preso, em 2010, Bibinho não ficará detido no quartel da Polícia Militar – direito garantido aos advogados. Isso porque, segundo o MP, apesar de Bibinho ser advogado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o benefício para os profissionais do Direito presos somente no exercício da profissão, o que não é o caso de Abib Miguel.

CURSO

Contadores de prefeituras correm contra o tempo

Caso isolado Diniz informou também que ocorreu atraso nos repasses do convênio com o SAS (Sistema de Atendimento à Saúde), que ainda não teria quitado os valores referentes a janeiro e fevereiro, e, por isso, os prestadores de serviço que atendem a esse convênio teriam decidido paralisar o atendimento.

Ele não explicou, no entanto, os motivos do atraso. O SAS é um benefício concedido pelo Governo do Estado que garante cobertura médico-ambulatorial e hospitalar em todo o Estado ao servidor efetivo, ativo e inativo, e militar, bem como para seus dependentes e pensionistas, e é vinculado à Secretaria de Administração e Previdência.

Afinação Na próxima segunda-feira (12) acontece o I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação do Democratas, quando será lançada a Rede Democratas e o plano nacional de comunicação integrada do partido para 2012. A sigla pretende unificar suas estratégias de comunicação e marketing, especialmente nas redes sociais. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, fará a abertura do evento.

Batalha cibernética No Encontro, que será realizado em Brasília, serão apresentados e debatidos temas como “A evolução da comunicação política: o poder da mensagem”; “O uso das Redes Sociais na construção e consolidação da imagem institucional”; “Legislação Eleitoral e Comunicação”; e “O uso político da internet: da origem ao Facebook”. O assessor de imprensa dos deputados Pedro e Abelardo Lupion, Homero Pavan Filho, partidipará do encontro.

Boca no trombone Residentes e ex-moradores de Jacarezinho estão criticando, via Facebook, a precária situação das praças públicas da cidade. Tereza Guimarães, funcionária pública estadual que reside em Curitiba, criou o grupo “Amigos de Jacaré” (Jacarezinho@groups.facebook.com ) para externar sua insatisfação e cobrar providências das autoridades. O espaço não é aberto apenas a críticas, porém, já que serve como ponto de encontro, troca de fotografias e lembranças dos bons tempos da juventude no interior.

Queixo de vidro Bastou a presença de algumas dezenas de comerciantes e comerciários à sessão da Câmara Municipal de Jacarezinho, realizada na noite de terça-feira (6), para que o projeto de regulamentação do horário de funcionamento do comércio, encaminhado pela prefeita Tina Toneti (PT), fosse reprovado. A decisão foi unânime. Os vereadores da base se apressaram em isentar a prefeita de responsabilidade pela autoria do polêmico texto, sugerido pela Associação Comercial (Acija). O motivo da polêmica é que ninguém quer saber de trabalhar mais que um sábado por mês.

Contadores participam de cursos hoje em Curitiba Da Assessoria

Na corrida contra o tempo para atender à Lei da Transparência e às novas normas de contabilidade pública, técnicos de prefeituras de vários municípios do Paraná passam por treinamento hoje, 8, em Curitiba.

O curso chamado “Conhe-

cendo a NBCASP” (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e definindo o plano de ação trata das mudanças de software e de procedimentos contábeis necessários para atender às novas normas.

O curso já foi ministrado em Curitiba no mês de fevereiro, mas devido ao grande número de inte-

ressados, a empresa organizadora, Equiplano Sistemas, abriu turma extra. O evento será nesta quintafeira (8), das 8h às 18h, no Slaviero Palace Hotel. Informações: www. equiplano.com.br Prazo Até o final de março, todos os municípios brasileiros terão que apresentar ao Tri-

bunal de Contas e publicar em sua página na internet, os procedimentos contábeis já adotados e o cronograma de ações previstas até 2014 para adequação às novas normas do setor. O município que não atender essas exigências ficará sujeito a sanções do Tribunal de Contas do Estado.

SENADO

CCJ quer que cada senador tenha um só suplente Das Agências

Com a rejeição das duas emendas apresentadas no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) manteve ontem o texto da proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

Apresentada pela Comissão de Reforma Política, a proposta foi aprovada na CCJ em julho do ano passado e depois seguiu para o plenário. Como recebeu emendas no plenário, o texto teve de voltar para a CCJ. O texto proíbe a indicação para a vaga de suplente de cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por

adoção do titular. Esta e outras medidas da reforma política serão votadas novamente no plenário no próximo dia 21 e não poderão ser emendadas.

Mas não há prazo para entrarem em vigência já que terão de ser examinadas pelos deputados, o que - a prevalecer a praxe - demora anos ou são engavetadas.

A discussão da emenda sobre suplentes apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se assemelhou a uma trama policial. Os senadores abordaram o risco de assassinato deles, questionando se a medida interessaria mais ao suplente ou a outros políticos interessados na vaga do Senado.

Para Jucá, o risco existe tanto da parte do suplente como de outro político. Daí porque ele prefere abolir a ideia de nova eleição e privilegiar o suplente como substituição, como ocorre hoje, no caso de o senador ser assassinado. "Estamos levando na brincadeira, mas é um assunto sério", alegou Jucá. "Estamos abrindo (a opção de mandar matar o senador) para sociedade em geral, qualquer um pode mandar matar o senador", alertou.

De seu lugar na presidência da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reagiu: "Eu estou é com medo", deixando claro que a ideia de ser assassinado por causa de seu mandato jamais lhe passou pela cabeça. O

relator Luiz Henrique (PMDBSC), rejeitou a emenda, lembrando que o próprio suplente pode se sentir estimulado a "a mandar matar o senador".

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reconheceram hoje que o "monopólio" de um possível assassinato cabe hoje a eles, os suplentes, mas que isso não justifica a mudança. "Vamos aprovar do jeito que está, se começar a morrer senador a gente muda", defendeu Demóstenes, apoiado pela quase totalidade de seus colegas. A outra emenda rejeitada, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), tentava manter o atual número dois suplentes por senador.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de março 2012

Produção tem maior queda em três anos IBGE Na comparação com janeiro de 2011, a produção no primeiro mês de 2012 diminuiu 3,4 por cento

Reuters

A produção industrial brasileira caiu 2,1 por cento em janeiro ante dezembro, a maior redução mensal desde dezembro de 2008 -no auge da crise financeira global.

Na comparação com janeiro de 2011, a produção no primeiro mês de 2012 diminuiu 3,4 por cento, segundo dados divulgados pelo Instituto Bra-

sileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Economistas consultados pela Reuters esperavam queda de 0,80 por cento em janeiro sobre dezembro, segundo a mediana das projeções. Para a comparação com janeiro do ano passado, a previsão era de queda de 1,5 por cento.

O dado de dezembro de 2011 ante novembro foi revisado para baixo, de alta de 0,9 por cento para aumento de 0,5 por cento. A comparação entre dezembro do ano passado e dezembro de 2010 também sofreu revisão negativa, passando a apresentar queda de 1,3 por cento, ante o 1,2 por cento informado anteriormente.

O setor industrial foi o destaque negativo dos números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na véspera. O PIB brasileiro cresceu 2,7 por cento em 2011, mas a indústria teve expansão de apenas 1,6 por cento no ano (frente aos 10,4 por cento em 2010), de acordo com IBGE. Os números do PIB revela-

 FGV

Inflação pelo IGPDI diminui para 0,07% em fevereiro

ram ainda que os segmentos industriais com pior desempenho em 2011 foram os que sofrem mais concorrência de importados, como vestuário, calçados, metalurgia e automóveis.

Preocupado com os efeitos do que chamou de “guerra cambial” sobre a indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na terça-feira que o governo prepara um pacote de medidas para estimular o setor, que abrangerá novas ações contra a valorização excessiva do real.

Na quinta-feira passada, o governo brasileiro anunciou duas medidas para frear a apreciação da moeda, que ameaça os exportadores e a indústria como um todo.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve anunciar mais um corte na taxa Selic, hoje em 10,50 por cento ao ano. No mercado financeiro, as apostas nos últimos dias dividiam-se entre mais um corte de 0,50 ponto percentual e uma redução maior, de 0,75 ponto.

Agência Brasil

 PESQUISA

Classe AB é a que mais vai crescer no Brasil, diz FGV Agência O Globo

Após o ingresso de 40 milhões de pessoas na classe C, no período entre 2003 e 2011, outros 13 milhões de brasileiros devem fazer parte da classe média brasileira até 2014, de acordo com estima-

tiva do diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri. Já a classe AB, que ganhou 9,2 milhões de pessoas entre 2003 e 2011, deve ter um aumento de mais 7,7 milhões de brasileiros entre 2012 e 2014.

“Já vimos o crescimento forte da classe média.

Agora, a classe que mais vai crescer é a classe AB. Até 2014, essa expansão será 29,3%, enquanto a classe C crescerá 11,9%”, disse Neri.

Segundo a classificação da FGV, a classe A é aquela

com renda superior a R$ 9.745. A classe B, por sua ve z , te m re n d a f am i l i ar entre R$ 7.475 e R$ 9.745.

Já a classe C é representada por famílias com renda entre R$ 1.734 e R$ 7. 475.

A classe DE tem renda familiar inferior a R$ 1.734.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

07/03/12

CÂMBIO

07/03/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,39%

66.016 pontos

Volume negociado: R$ 7,24 bilhões 65.811 66.809 67.781 66.964 65.114 66.016

Alta: 0,06% Compra Venda

EURO

Var. março: +2,62% R$ 1,763 R$ 1,765

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,77% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

29/02 01/03 02/03 05/03 06/03 07/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Marfrig ON Rossi Resid. ON MRV ON Klabin PN Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 07/03

R$ 23,98 40,15 31,51 36,65 11,22 10,95 14,82 8,99

12.837,33 5.791,41 6.671,11 9.576,06

+0,61 +0,44 +0,57 -0,64

%

var. dia

R$ 94,00 /grama

IR

+0,75%

MARÇO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em março Selic de 10,22% + multa.

MÊS TAXA SELIC Dez/11 0,91% Jan/12 0,89%

Var. março: +1,54% R$ 2,3208 R$ 2,3219

Var. março: +2,16% R$ 1,69 R$ 1,89

Alta: 1,24% Compra Venda

Var. março: +1,66% R$ 2,27 R$ 2,45

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0219 R$ 2,78 R$ 0,41

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Janeiro/12 Fevereiro/12 Março/12

POUPANÇA MÊS Janeiro/12 Fevereiro/12 Março/12

% 0,09 0,00 0,11

ano 0,09 0,09 0,19

12 m 1,22 1,17 1,16

% 0,59 0,50 0,61

ano 0,59 1,09 1,70

12 m 7,45 7,41 7,39

TAXAS DIÁRIAS % Período 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 29/2 a 29/3 1/3 a 30/3 1/3 a 31/3 1/3 a 1/4

TR 0,0227 0,0258 0,0018 0,0018 0,0224 0,0032 0,0012 0,0279 0,0087 0,0000 0,0000 0,0090 0,0214 0,0309 0,0070 0,0169 0,0000 0,0000 0,0246 0,0506 0,0731 0,0553 0,0858 0,0572 0,0572 0,0832 0,0815 0,0840 0,0811 0,1068 0,1068

TBF 0,7129 0,7160 0,6718 0,6718 0,7026 0,7232 0,7312 0,7081 0,6888 0,6762 0,6762 0,7391 0,6715 0,7111 0,6870 0,6970 0,6486 0,6486 0,6848 0,7209 0,7436 0,8057 0,7864 0,7476 0,7476 0,7838 0,7821 0,7846 0,7516 0,7875 0,7875

POUP 0,5228 0,5259 0,5018 0,5018 0,5225 0,5032 0,5012 0,5280 0,5087 0,5000 0,5000 0,5090 0,5215 0,5311 0,5070 0,5170 0,5000 0,5000 0,5247 0,5509 0,5735 0,5556 0,5862 0,5575 0,5575 0,5836 0,5819 0,6073

LOTES - ATACADO

07/03/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 53,00 51,00 49,50 49,50 49,50 49,50

SEM 1,9% 1,0% 3,1% 3,1% 3,1% 3,1%

30 d.

10,4% 10,9% 10,0% 10,0% 10,0% 10,0%

-1,9% -3,8% 0,0% -3,8% -2,0% -2,0%

-6,3% -2,0% -2,0% 0,0% -2,0% -2,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,50 25,00 24,50 25,00 24,50 24,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 28,00 27,50 27,50 27,50

SEM 1,8% 1,9% 1,9% 1,9%

MÊS TAXA SELIC Fev/12 0,75% *mAR/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

DÓLAR TURISMO Alta: 0,27% Compra Venda

Var. março: +2,48% R$ 1,690 R$ 1,860

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,86 0,6365 0,7620

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,0608 1,0650 1,0510 1,0500

fev mar 1,0563 1,0622 1,0453 1,0343 1,0429 1,0338

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11

jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89

fev 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30

ano 0,51 0,56 1,18 0,59 0,62 0,19 0,37 -0,02 1,06 1,20

12m 5,63 6,22 5,98 4,60 5,41 3,43 3,38 1,85 5,62 8,02

OUTROS INDICADORES jan fev mar BTN + TR 1,565506 1,566858 1,566858 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,3405 0,3332 TAXA SELIC ANUAL: 10,50%

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Vencimento: empresas 20/03 e pessoas físicas 15/03. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 689,45 1,57% -2,73% 94,33 -0,08% -1,93% 392,68 -0,67% -5,06% 163,57 -0,12% 0,42%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR

Produto

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 46,83 1,6% 3,1% 8,4% 46,50 46,30 MILHO saca 60 kg 23,14 -1,3% -1,5% -0,8% 22,90 24,50 TRIGO saca 60 kg 23,34 -0,7% -0,6% 0,1% 23,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 144,74 1,7% 2,0% 5,5% BOI GORDO arroba, em pé 94,22 -0,5% -0,4% -1,7% 93,00 92,00 SUÍNO kg, vivo 2,32 -0,9% -1,7% -0,9% 2,40 2,55 FRANGO kg, vivo 1,71 -0,6% 0,6% 1,8% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 389,84 -1,4% -3,3% -10,4% 370,00 415,00 CAFÉ kg, em coco 6,37 -1,5% -2,6% -9,1% 6,30 6,75 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. mar/12 1.321,50 mai/12 1.326,75

Cont. mar/12 mai/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -8,25 0,6% 7,3% -8,50 0,5% 6,9%

07/03/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 643,75 -14,25 -1,9% 0,2% 638,75 -15,25 -2,9% -1,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mar/12 mai/12

mar/12 mai/12

360,90 364,50

-2,20 -1,40

2,8% 10,9% 3,3% 11,5%

633,00 -21,00 -4,7% 639,25 -18,50 -4,3%

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 997,97 998,56 0,06 0,30 8,71 Norte 973,97 974,58 0,06 0,30 7,56 Noroeste 976,92 978,51 0,16 0,49 8,07 Oeste 999,13 999,55 0,04 0,20 7,25

Cont. mar/12 mai/12

Cont. mar/12 mai/12

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. mai/12 mai/13

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

-4,4% -4,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

07/03/12

unidade

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

30 d.

1,8% 1,9% 1,9% 1,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

ECONOMIA % +0,97 -0,05 +2,31 +2,09 +8,40 +7,04 +4,73 +4,05

BOLSAS NO MUNDO

Alta: 0,83% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. março: +3,51% R$ 1,7685 R$ 1,7692

Alta: 0,53% Compra Venda

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) diminuiu para 0,07% em fevereiro. Um mês antes, a taxa havia ficado em 0,3%. Com esse resultado, divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula em 12 meses alta de 3,38%, e de 0,37% no ano.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do IGPDI, ficou em -0,03%, taxa inferior à de janeiro (0,01%).

Contribuíram para a queda as matérias-primas brutas (de -0,34% para -0,64%), principalmente milho em grão (de 8,88% para 1,67%), soja em grão (de 3,74% para -0,09%) e café em grão (de 0,72% para -5,43%).

O Índice de Preços ao C onsu m i d or ( I P C ) , qu e contribui com 30% da taxa global, também diminuiu ao passar de 0,81% em janeiro para 0,24% em fevereiro. O resultado foi influenciado pelo grupo educação, leitura e recreação, cujos preços subiram com menos força entre os dois meses (de 4,9% para 0,03%). Pesaram menos no bolso do consumidor os cursos formais (de 8,16% para 0,03%).

Também ficaram mais baratos ou subiram com menos intensidade os preços de alimentação (de 0,47% para -0,02%), com destaque

para hortaliças e legumes (de 6,11% para -4,32%); transportes (de 0,86% para 0,31%), tarifa de ônibus urbano (2,6% para 0,73%); despesas diversas (de 0,46% para 0,16%), especialmente alimentos para animais domésticos (2,6% para 0,08%); e saúde e cuidados pessoais (de 0,44% para 0,42%), com a influência de psicólogo (0,92% para 0,36%).

Por outro lado, os grupos vestuário (de -0,35% para 0,02%) e habitação (de 0,33% para 0,53%) registraram acréscimo em suas taxas de variação.

O grupo comunicação, que passou a fazer parte da estrutura do IPC a partir deste mês, registrou variação de 0,04%, tendo como principal influência o item tarifa de telefone residencial, cuja taxa passou de 1,28% para 0,03%.

Responsável por 10% do IGP-DI, o Índice Nacional de Custo da C onstrução (INCC) também ficou menor em fevereiro, ao passar de 0,89% em janeiro para 0,3% em fevereiro. Subiram com mais vigor os preços de materiais, equipamentos e serviços (de 0,45% para 0,5%), mas o custo da mão de obra diminuiu ao passar de 1,34% para 0,1% de um mês para o outro.

Para calcular o IGP-DI, f or a m c o l e t a d o s pre ç o s entre os dias 1º e 29 de fevereiro.

FECH. 188,40 188,60

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,55 -7,3% -14,7% -4,45 -7,2% -15,7%

07/03/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 91,38 90,12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,99 1,7% -3,4% -1,30 -0,4% -6,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 29,84 29,00

VP -0,10 0,70

CN CA 197 2.591 35 10

BOI GORDO - R$/arroba mar/12 93,90 out/12 100,25

0,25 0,65

Cont. mar/12 mai/12

C 28,89 26,29

VP 0,24 0,11

07/03/12 CN CA 1.616 5.831 1.201 8.169

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.167 1.994 788 6.569

mar/12 239,25 set/12 245,25

-6,60 -6,60

0 1.945

101 5.997

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

Região mais alta da cidade está sem água há seis dias

Antônio de Picolli

S.A. PLATINAPara Sanepar, desabastecimento está ligado a estiagem, calor forte e consumo excessivo de água Da Redação

Não bastasse as altas temperaturas, a estiagem e baixa umidade relativa do ar, grande parte da população de Santo Antônio da Platina tem sofrido com o desabastecimento de água. Moradores que vivem nos bairros mais altos da cidade são os que mais têm sofrido com a falta de água.

O cabeleireiro Leandro Salvego, 28, mora no bairro Monte Verde e conta que está sem água há seis dias. Para se virar com a situação, Salvego teve que apelar para a casa da namorada para tomar banho e lavar roupa. Sem ter como cozinhar, o cabeleireiro tem ido a restaurantes da cidade. “A situação está insuportável. Não posso sequer utilizar o banheiro em casa. É uma situação de saúde pública”, disse.

A aposentada Maria Aparecida de Souza, 52, moradora da Vila Ribeiro, um dos bairros

que mais tem sofrido com o desabastecimento dos últimos dias, também reclamou da situação. “Estamos passando necessidades. A Sanepar está tendo que mandar caminhões pipa para abastecer as situações mais urgentes do bairro”, completou.

De acordo com o gerente do escritório regional da Sanepar em Santo Antônio da Platina, Gandy Ney de Camargo, a estiagem, o calor intenso e o consumo desenfreado de água são os principais causadores do desabastecimento. “A captação de água está cada dia menor.

A informação que tivemos é que esse é o pior período de estiagem da região nos últimos 15 anos”, disse.

Segundo informações do gerente, a captação na estação instalada no Ribeirão das Bicas caiu de 220 metros cúbicos por hora para cerca de 130 metros cúbicos por hora. “A vazão do

Ribeirão das Bicas caiu demais. O conselho é para que a população racione a utilização de água, reduzindo o tempo de banho e utilizando água

“

Estamos passando necessidades.

A Sanepar está tendo que mandar caminhões pipa para abastecer as situações mais urgentes do bairro”

apenas no que for necessário”, completou. Camargo não soube precisar o número de pessoas e bairros que tem sofrido com o desabastecimento.

Sem previsão de chuvas Ontem, a estação meteorológica do Instituto Simepar localizada em Jacarezinho, registrou máxima de 36º C e umidade relativa do ar de 37%, valor considerado baixo e fora do normal.

Para piorar a situação, a previsão do instituto é que não chova na região pelos próximos cinco dias. “A umidade relativa em 37% pode ser considerada baixa.

Se chegar ao ponto de ficar abaixo dos 30%, já entra em estado de atenção”, disse a meteorologista do Simepar, Vanessa D’Ávilla.

A meteorologista diz que o fenômeno conhecido com ‘La Niña’ explica as poucas chuvas desse verão. “Por conta da ‘La Niña’ as precipitações estão mal distribuídas”. Segundo a meteorologista, a última chuva volumosa que atingiu a região caiu no dia 26 de fevereiro, há exatos 12 dias.

Salvego mostra roupas para lavar acumuladas: seis dias sem água

 ASSIS. SOCIAL

 TRÂNSITO

Cras de Barra do Jacaré reúne famílias cadastradas no Bolsa Família

Redutores de velocidade nas ruas de Jacarezinho

L. C. Bragança de Pina

ALFREDO JORGE

Redutor de velocidade para evitar que motoristas trafeguem em alta velocidade Da Assessoria

Helder e Larissa explicam importância do Cras e os cursos oferecidos L. C. Bragança de Pina

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Barra do Jacaré reuniu na tarde da última terça-feira, 6, famílias cadastradas no programa Bolsa Família para a apresentação de cursos e conscientização das ações do órgão. O encontro foi realizado no Salão do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) e contou com a presença do prefeito Edimar de Freitas Alboneti, o Edão.

O programa Bolsa Família na cidade conta com 180 inscritos. Conforme a assistente social do Cras e palestrante no encontro, Larissa Calabresi Correa Custódio, muitas famílias desconhecem a importância e os trabalhos de apoio oferecidos pela instituição. “É importante que cada cadastrado ao Bolsa Família frequente o Cras, não somente para receber a transferência de renda, mas para aproveitar o que se produz lá em prol da formação profissional, já que temos diversos cursos”, obser-

vou Larissa. “O Cras é também um espaço onde despertamos o senso crítico das pessoas para serem mais ativas na defesa dos seus direitos e se tornarem atuantes na comunidade onde devem buscar melhorias e se integrar como cidadãos protagonistas e não como meros coadjuvantes”, completou o psicólogo do Cras, Helder de Oliveira Barbosa, também palestrante no evento.

Cursos oferecidos Serão disponibilizados para todos os beneficiários do Bolsa Família os cursos de Panificação, (milho e soja), pedreiro, azulegista e instalador hidráulico; customização de chinelos; aperfeiçoamento em serviços domésticos e um dedicado a autoestima feminina intitulado “Mulher Atual”. Todas as aulas serão realizadas a partir deste mês e sempre à noite. Para a promoção dos cursos, o Crasconta com parceiros como o Senai, o Senac, o Sebrae e o Senar.

Helder de Oliveira Barbosa ressalta que os cursos foram escolhidos devido o cotidiano

dos barrenses. “Não adianta oferecer um curso qualquer que não vai ser aproveitado. Os cursos são oferecidos para as pessoas encontraram espaços no mercado local e nas cidades próximas”, considerou.

Cras e o Vida Nova Outro eixo da palestra foi sobre a importância de se integrar o projeto Vida Nova ao Cras em benefício de crianças e adolescentes das famílias que recebem o Bolsa Família. No projeto serão oferecidas diversas oficinas, entre elas xadrez, dança, música e informática.

A diretora do Vida Nova, Vera Lúcia Pereira Aguiar, participou do encontro e disse ser “fundamental o envolvimento de crianças e adolescentes das famílias em situação de vulnerabilidade, apoiando-os com uma formação profissional”.

Serviço O Cras de Barra do Jacaré fica na rua Paraná, 202, CEP 86.385-000. Contato pelo email crasbarradojacare@gmail. com ou pelo telefone 43 35371625.

No início desta semana, as ruas José Pavan e Padre Mello receberam redutores de velocidade. A medida foi tomada tendo em vista que muitos motoristas desrespeitam a legislação e trafegam em alta velocidade pelas vias.

A definição do local em que

seriam instaladas as lombadas partiu do Conselho Municipal de Trânsito, que é formado pelo diretor de do Departamento Municipal de Trânsito, Aparecido Donizetti Elero, três engenheiros e também representantes do Detran e de autoescolas. De acordo com Elero, antes da colocação dos redutores é feita toda a sinalização

no local. “Hoje notamos que ainda há falta de educação por grande parte dos condutores e para corrigir esta situação precisamos do apoio da Polícia Militar (PM). Se todos respeitassem a sinalização e os limites de velocidades dentro da cidade, não teríamos acidentes e não seriam necessários os redutores”, afirmou o diretor.

 JACAREZINHO

Servidores vão receber 12% de aumento salarial Da Assessoria

Projetos de lei que alteram as tabelas salariais dos servidores públicos de Jacarezinho foram encaminhados na tarde de ontem, 06, para aprovação na Câmara de Vereadores. O reajuste, no valor de 12%, será aplicado aos servidores de carreira, aposentados e pensionistas. Já os ganhos do professores sobem 22,22% de acordo com o piso da categoria.

Para que o reajuste fosse concedido, uma comissão formada por funcionários dos setores Jurídico, Recursos Humanos, Finanças, Administração e Contabilidade se reuniu para realizar os estudos necessários. Além do orçamento e da arrecadação municipal, foram analisadas as possíveis contratações que serão feitas até o mês de

julho. Também, foi importante o trabalho da secretaria Planejamento, que previu todo o orçamento para que os reajustes sejam implantados na folha de pagamentos.

Durante reunião realizada no gabinete da prefeita Tina Toneti, a comissão apresentou os valores a serem reajustados. “É importante que funcionários, muitos deles de carreira, participem de ações como esta, pois assim tornam-se parte integrante da gestão e passam a se sentir estimulados a prosseguir em suas funções”, destacou Tina.

Se aprovados, os salários dos servidores do quadro geral, os das equipes do PSF, PACS e Programa Saúde Bucal e os dos aposentados e pensionistas estatutários serão reajustados em 12%, já neste mês de março.

Os salários do Magistério Mu-

nicipal se adequarão ao novo piso salarial da categoria, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.

Os ganhos dos professores sobem 22,22%, pois o piso saltou de R$1.187 para R$1.451.

“Se a administração pública tem como diretriz de atuação a excelência no serviço prestado à comunidade é fundamental que o servidor esteja devidamente motivado e, o aumento salarial representa um importante viés nesse sentido”, destacou o secretário de Administração, João Luccas Thabet Venturine.

Essas mudanças significam um incremento de aproximadamente R$150 mil mensais nas despesas com pessoal. Os salários da prefeita, vice-prefeito, secretários e demais cargos de confiança não serão reajustados.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

Após 10 dias de muitas reclamações, aparelho de raio-x volta a funcionar SAÚDE Técnico relatou dificuldade em encontrar peça para aparelho que tem mais de 20 anos de uso

 Técnico em Enfermagem é agredido por paciente

Celso Felizardo

O número elevado de c o n s u lt a s at e n d i d a s n o Pronto Socorro do Hospit a l No ss a S e n hor a d a Saúde, em Santo Antônio da Platina, está causando reclamações entre os pacientes que utilizam o serviço. Para piorar a situação, uma engrenagem do processador do aparelho de raio-x quebrou e o serviço ficou suspenso por 10 dias. De acordo como os funcionários, os exames de emergência eram realizados em clínicas particulares.

Na tarde de terça-feira, 6, uma criança de 3 anos caiu da bicicleta e foi encaminhada para o PS com ferimentos na boca, nariz e na testa. A mãe da menina, Mar ia Aparecida B ento, reclamou do atendimento e disse que o exame de raiox só foi feito depois que o Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público foram acionados.

Paulo Aluízio atribuiu demora no conserto do raio-x à dificuldade de encontrar peças

A enfermeira plantonista, Maristela Moreti Albuquerque, porém, relatou que a própria mãe foi quem pediu para levar a filha em um especialista. “A criança iria ficar de observação, mas ela quis levar a menina no especialista”, conta. A enfermeira acusou também o conselheiro tutelar Davi da Silva, de tumultuar o atendimento. “Os ferimentos na criança foram na região da boca, tanto que o resultado do exame não acusou nada.

Criticar é fácil, ninguém vem aqui para ver o duro que damos”, expõe.

O conselheiro tutelar, D av i d a Si lv a , d iss e e m entrevista ao Tanosite.com que apenas estava cumprindo o seu papel em pedir que o exame fosse realizado com

urgência.

O técnico em Radiologia Paulo Aluízio contou que a demora no conserto do equipamento se deu pela falta de peça no mercado.

“Como a máquina é antiga, não é fácil achar peças para ela, a que encontramos (engrenagem) ainda precisou de ajustes para caber no processador”, explica. Segundo ele, os serviços não foram prejudicados, pois os casos de mais urgência eram realizados no Cedi e no Sindicato. Ele relatou que espera a chegada de um novo aparelho de raiox em breve, mas não soube precisar a data.

De acordo com Paulo Aluízio, o Pronto Socorro faz mais de 800 exames radiológicos por mês, po-

rém o SUS não cobre nem a metade, a cota é de 317 exames. “Passou disso nós não recebemos, mas mesmo assim não deixamos de fazer nenhum exame”. Ele lembra que depois da suspensão do convênio DPVAT com o hospital, por supostas irregularidades por fraude, todos os exames de acidentes entram na cota do SUS. A enfermeira orienta a população a só procurar o PS em casos de urgência, pois muitas das reclamações podem ser evitadas com a conscientização das pessoas. “Não adianta a pessoa vir buscar pedido de exame aqui, isso tem que ser feito no posto de saúde. Assim a pessoa só acaba congestionando a emergência e atrapalhando o serviço.

Agressões deixaram marcas no rosto do técnico em Enfermagem Diego Roberto Proença, 22 anos

O técnico de enfermagem Diego Roberto Proença, 22 anos, foi agredido por uma paciente com distúrbios psicóticos na tarde de ontem, no Pronto Socorro.

A mulher, uma paciente de 40 anos, moradora da Vila Ribeiro, estava em observação após uma tentativa de suicídio e quando estava indo embora, começou a quebrar toda a enfermaria. Na hora em que o enfermeiro tentou segurá-la, ela o arranhou o rosto.

Com ajuda de colegas, a mulher foi contida e medicada. Ela cortou as mãos ao quebrar as janelas da sala. Proença recebeu atendimento e passa bem. “Apesar do susto e dos ferimentos, já estou bem”, disse Proença, já com outro

jaleco, pois o que usava ficou todo sujo de sangue.

Segundo a enfermeira Maristela Moreti Albuquerque, este foi um caso isolado de uma paciente com problemas mentais, porém o clima de tensão no PS é constante. Durante a entrevista, um homem de aproximadamente 30 anos, cobrou com rispidez que o médico lhe fizesse um pedido de exame. Mediante da negativa da enfermeira, ele se exaltou e foi embora gritando. “Só atendemos casos de urgência, então às vezes os pacientes ou familiares se irritam quando não são atendidos.

Geralmente as confusões são geradas por pacientes que deveriam estar no posto de saúde”, conclui.

SEGURANÇA PÚBLICA

FISCALIZAÇÃO

Com fim da piracema pesca é Governo afirma que negociações liberada, mas com restrições com policiais estão concluídas Gazeta do Povo

Polícia Ambiental apreendeu quatro tarrafas e 1.572 metros de rede durante a piracema Celso Felizardo

Com o fim da piracema, período de quatro meses de pesca restrita para garantir a reprodução dos peixes, os pescadores começam a se organizar para voltar aos rios e represas do Norte Pioneiro. A Polícia Ambiental adverte, porém, que nem tudo é permitido. Se durante a piracema, a pesca de espécies nativas estava proibida, agora o pescador amador deve obedecer ao tamanho mínimo do peixe e o limite de 5 quilos mais um exemplar de qualquer tamanho ou espécie.

De acordo com o comandante do 4º Pelotão da Polícia Ambiental em Jacarezinho, tenente Alessandro Luiz Wolski, durante a piracema, os policiais fizeram 49 blitze ambientais nas áreas de cobertura da Operação Verão – Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos e

Tomazina – além de 60 rios pertencentes aos 48 municípios da área de abrangência do pelotão.

O tenente revela que ao todo, as operações apreenderam quatro tarrafas, 1.572 metros de rede e um motor de embarcação, além de 28 varas telescópicas e 10 molinetes. Os policiais encontraram também 5 quilos de peixes nativos com os infratores. “Para se ter uma ideia, nossas viaturas percorreram 24,4 mil quilômetros neste período. Já os barcos rodaram por 55 horas fazendo fiscalizações na região”, diz.

Mesmo sem ter a estatística do ano anterior pronta para comparações, Wolski revela que a conscientização dos pescadores está aumentando. “Já tivemos anos com mais autuações.

Nesta temporada podemos perceber que as campanhas de conscientização estão funcionando, pois se a piracema não

for respeitada, logo não teremos mais peixes”, aponta.

Wolski divulgou também os números de outras ações da Polícia Ambiental na região.

Três pessoas foram autuadas por desmatamento e duas armas foram apreendidas, uma espingarda calibre 36 com 23 cartuchos; e um revólver calibre 38. “As apreensões de armas são importantes, pois além de se combater a caça irregular, muitas destes armamentos podem ser usados em uma briga, podendo chegar até em um homicídio”, explica.

O número de pássaros encontrados em cativeiro também é expressivo. Em três ocorrências, 44 pássaros que estavam presos em 33 gaiolas foram libertos e devolvidos a natureza. Entre os pássaros estavam 11 canários da terra, 11 sabiás, quatro pintassilgos, três melros e um tico-tico.

O governo do Paraná afirmou na tarde de ontem que as negociações com os policiais sobre o processo de implantação do novo regime de remuneração estão concluídas. A decisão foi tomada mesmo após a rejeição da proposta enviada pelo Estado para as polícias Militar, Civil e Científica no dia 1º de março.

Em nota, o governo afirmou que já está elaborando o texto da lei que permitirá a implantação da remuneração por subsídio (forma de remuneração que incorpora as gratificações ao salário) para a categoria, e que o anteprojeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nas próximas semanas.

A justificativa do executivo é de que o estágio de negociação com os policiais e de definição de valores já está concluído, levando em conta “os limites impostos ao Estado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demandas apresentadas pelas classes policiais”.

Os novos valores passam a

vigorar em 1º. de maio.

Polícia Civil Na noite desta terça-feira (6), os policiais civis do Paraná rejeitaram os valores apresentados, em decisão definida em assembleia realizada pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).

A categoria havia decidido apresentar uma contraproposta ao governo na próxima semana e, caso ela fosse rejeitada, os policiais civis retomariam o indicativo de greve.

A contraproposta iria estabelecer subsídio de R$ 4,7 mil ao investigador de 5ª classe (policial em início de carreira), R$ 700 a mais que os R$ 4 mil ofertados pelo governo na tabela rejeitada pelos policiais.

Polícia Científica Na manhã desta quarta-feira, antes do anúncio da decisão do governo, o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) informou que iria realizar, nesta sexta-feira (9), uma nova assembleia da categoria para discutir a tabela salarial apresentada pelo governo.

Segundo o Sinoapar, somente

os valores da nova proposta, mas ainda não conhecemos os detalhes de teriam sido repassados para a categoria, sem especificar como cada servidor seria enquadrado na nova tabela.

Segundo o novo reajuste do Governo, um perito que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00.

Polícia Militar Para a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) os pisos apresentados pelo governo para os Policiais Militares estão distantes do que a classe pede.

A categoria se reuniu no sábado (3) e, no encontro, decidiu que iria continuar negociando com o Estado.

Com os novos valores, um policial militar que ingressa na corporação, por exemplo, terá subsídio inicial de R$ 3.225. Com o tempo, o salário poderá chegar a R$ 4.838, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354 e R$ 21.531, conforme o tempo de serviço.

CONTRABANDO

Homem é preso com 4,2 mil cartelas de remédio para disfunção erétil Das Agências

Um homem de 37 anos foi preso na madrugada de ontem com 4,2 mil cartelas de Pramil, usado para disfunção erétil. O medicamento estava amarrado com talas na sua perna esquerda.

O homem era passageiro de um ônibus que fazia a linha Foz do

Iguaçu-Rio de Janeiro e foi surpreendido durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na PR-151, próximo a Sengés, Norte Pioneiro e divisa com São Paulo.

Os policiais levaram o detido até a delegacia de Sengés e ele foi autuado em flagrante por contrabando de remédios sem registro

no Brasil. Como a delegacia de Sengés está interditada por causa de uma fuga de presos ocorrida neste ano, o detido será transferido para a cadeia de Jaguariaíva.

Conforme o delegado Durval Athayde Filho, o acusado mora em Niterói e disse que receberia R$ 150 para transportar o medicamento até São Paulo.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

Atrasos de salários revelam bagunça PROVOPAR Joel Rauber credita mais este atraso à burocracia e garante que, desta vez, hoje o dinheiro será depositado

Maurício Reale

O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber revelou, na tarde de ontem, que o motivo dos atrasos dos salários dos funcionários do Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar) é a instabilidade administrativa da entidade que, em menos de um ano, já teve quatro presidentes. Segundo Rauber, para receber o repasse da prefeitura é neces-

sário que haja uma prestação de contas e, como ela nem sempre era feita antes do próximo repasse, o dinheiro ficava retido. “As clausulas do contrato entre a prefeitura e a Provopar são rigorosas quanto ao uso do dinheiro e à forma do repasse, por isso, se não houver a prestação de contas detalhada a prefeitura não tem como repassar a verba”, explica.

Rauber afirma que, só em 2011, quatro pessoas presidiram a entidade, sendo que a atual presidente, Silvia Regina de Almeida, que assumiu no fim do ano passado, já pediu desligamento. De acordo com o chefe de gabinete, a falta de interesse pelo cargo deve-se ao caráter voluntário, que não prevê pagamento salarial.

O chefe de gabinete também afirma que atrasos no início do ano são normais devido à renovação dos contratos e explica que, este ano, o Ministério Público (MP) exigiu que a prefeitura contratasse, por meio de

concursos públicos, todos os funcionários que prestam serviços à ela, extinguindo, portanto, a necessidade do repasse de verbas para entidades que ofereciam estes serviços – caso da Provopar e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), que fornecia mão de obra na área da Saúde.

Alheios aos problemas burocráticos que impedem o repasse para o pagamento salarial, os 29 funcionários que prestam serviço na área da Saúde – através de chamamento público – e os 27 da Provopar, estão sem receber há dois meses. Um dos funcionários da Provopar – que pediu anonimato - que participa do projeto Viver Feliz, executado na escola municipal Franklin Delano Roosvelt, revelou que, caso o salário não seja depositado hoje, há a possibilidade de uma paralisação.

Rauber também afirmou que, durante esses meses, a prefeitura não ofereceu ne-

Divulgação

Carla Abreu foi homenageada pelo deputado Pedro Lupion Da Assessoria

Em sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada ontem, 7, na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) prestou homenagem à médica Carla Raquel da Rocha Abreu, médica da área de Pediatria com ampla atuação em Santo Antonio da

Platina. “Minha homenagem é mais do que justa, a admiração a essa profissional é unânime, uma figura humana que não mede esforços em proporcionar o melhor atendimento às crianças, mesmo se deparando com as inúmeras pedras que existem na luta do dia a dia da saúde pública", justifica Lupion.

Carla Abreu atua como pediatra no Hospital Nossa

Para Rauber, burocracia e instabilidade administrativa resultaram no atraso do repasse de verbas

nhum auxílio aos funcionários e desmentiu que eles tivessem recebido cestas básicas para dividir a cada grupo de três funcionários.

O chefe de gabinete afirmou que, até agosto, serão realizados concursos públicos para admissão de funcionários

da Saúde e também para a Assistência Social, que atuarão no Centro de Referência Especializado (Crea) e também no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Segundo Rauber, depois da contratação dos funcionários, a Provopar será extinta no município.

Para o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), a cada dia um fato novo expõe a administração petista que, segundo ele, é construída à base de mentiras.

“A cortina da mentira é maior do que imaginávamos”, comentou o vereador.

RIBEIRÃO CLARO

ALEP

Deputado homenageia médica no dia da Mulher

Antônio de Picolli

Senhora da Saúde, em Santo Antonio da Platina e médica coordenadora e plantonista da UTI Neonatal da mesma unidade hospitalar. Também é pediatra do Hospital Regional do Norte Pioneiro, também em Santo Antônio da Platina e plantonista da UTI neonatal da Santa Casa de Ourinhos (SP) e da MedClínica, em Santo Antonio da Platina.

Equipe Beija-Flor vence Campeonato de Pesca

Diógenes Gonçalves

Diógenes Gonçalves

Com uma Corvina de 56,5 centímetros, a equipe BeijaFlor, de Chavantes, venceu o 15º Campeonato de Pesca a Corvina, realizado na Prainha da Cachoeira, em Ribeirão Claro. A prova começou por volta das 8 horas do último domingo, dia 4, com as inscrições dos participantes e a vistoria das embarcações.

Pelo quarto ano consecutivo o evento organizado pela prefeitura, Secretaria de Indústria e Comércio, Turismo e Meio Ambiente e Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem (ARCCA), superou o recorde de embarcações e pescadores inscritos. Antônio Messias, morador da Chácara Boa Vista, no distrito da Cachoeira, foi sorteado e ganhou uma moto zero quilômetro.

As equipes Cebolinha, com um peixe de 55 centímetros e Gomes (48 centímetros) completaram o pódio, que teve o acompanhamento do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), do vice-prefeito Jovadir Blum (PV) e do presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Molini (PSD). Esse ano o evento misturou entre-

Torneio teve 144 barcos inscritos, quase 10% mais que em 2011

tenimento e solidariedade, doando cerca de 40 quilos de peixe para a Santa Casa de Ribeirão Claro, centro médico sem fins lucrativos.

Em 2012 foram registrados 144 barcos e 360 pescadores vindos de todo o Norte do Paraná e Interior de São Paulo.

Em 2011, 132 embarcações foram inscritas, com isso, a participação na edição deste ano sofreu aumento de quase 10% de participantes. Esse ano as inscrições também puderam ser feitas antecipadamente através do site www. ribeiraoclaro.pr.gov.br. Outra alteração trazida pelos organizadores foi a adoção da largada alternada. Após os participantes serem inscritos e os barcos

vistoriados, a equipe era liberada para iniciar a pescaria.

Por volta das 14h30, a comissão iniciou a apuração do resultado do torneio, seguida pela premiação dos vencedores e o sorteio da moto zero quilômetro e um motor elétrico. O vencedor levou um motor de 15 HP, o vice recebeu um barco de seis metros borda alta e o terceiro colocado ganhou um motor elétrico. Do quarto ao nono colocado receberam, respectivamente, uma barraca para quatro pessoas, uma caixa térmica, uma tenda, uma cadeira giratória para barco, uma churrasqueira para embarcações e um guarda-sol.

Do 10º ao 15º colocados receberam brindes.

FILANTROPIA

Sem verbas, Associação Francisco Pró-vida deixa de funcionar

Antônio de Picolli

Maurício Reale

O coordenador administrativo da Associação Francisco Pró-vida, Cristiano Benedito Lauro afirmou, terça-feira, 6, que a entidade suspendeu os trabalhos devido à falta de repasse de verbas pela prefeitura de Santo Antônio da Platina e pela paróquia Santo Antônio de Pádua. Segundo Lauro, a falta de dinheiro gerou uma série de problemas que impediram o funcionamento da entidade.

Entre os problemas estão a renovação do alvará de funcionamento, a reforma para ampliação do local e a contratação de mais funcionários. A entidade funcionava desde 2005 e reabilitava oito dependentes em álcool a cada

nove meses. Segundo Lauro, a entidade recebia R$ 40 mil por ano da prefeitura e R$ 86,4 mil por ano da paróquia.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura Joel Rauber, é preciso que haja uma proposta da entidade que será analisada pela prefeitura para se determinar o valor do repasse. Já com relação ao repasse da paróquia, a proposta será analisada pelo pároco padre Rosinei Toniette, que foi procurado pela reportagem da Tribuna do Vale, mas não se encontrava na cidade.

Herança dos capuchinhos Desde o anúncio da saída dos freis capuchinhos da paróquia Santo Antônio de Pádua – anunciada pelo da Diocese de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente,

em dezembro de 2011 – que havia a possibilidade de o repasse da verba feito pela paróquia poderia ser cancelado.

Embora nem o bispo, nem o novo pároco afirmassem categoricamente que a verba seria cancelada, durante algumas entrevistas o bispo e o padre sugeriram que a paróquia poderia colaborar de outras formas com entidades beneficentes – como a Associação Francisco Próvida – sem necessariamente repassar dinheiro a elas.

Além da Associação Francisco Pró-vida, outras duas entidades - Lar Jesus Adolescente e Promoção Humana – também recebiam recursos financeiros da paróquia.

De acordo com coordenador administrativo da As-

Dependentes em tratamento produzem verduras em estufa: nove meses para uma vida nova

sociação Francisco Pró-vida, Cristiano Benedito Lauro, com as reformas necessárias e a contratação de mais fun-

cionários a entidade precisará de mais de R$ 10 mil por mês para voltar a funcionar.

A intenção do coordenador

é aumentar a capacidade de internação da entidade de oito para 20 dependentes a cada nove meses.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

Aterro sanitário opera sem autorização desde 2009, diz IAP

LIXO Aterro de consórcio municipal recebe lixo de Pinhalão, Tomazina, Japira e Jaboti sem aval do escritório regional do IAP

Felipe Peres

Os problemas envolvendo o aterro sanitário que recebe o lixo doméstico de Japira, Pinhalão, Tomazina e Jaboti, que juntas foram um consórcio intermunicipal, não param de aparecer. Ontem, o escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com sede em Jacarezinho, afirmou que a autorização para a utilização do terreno foi indeferida em 2009.

Segundo a chefe do escritório, Rosa Maria Gonzaga Baccon, desde então, perante o escritório regional do IAP, o recebimento de lixo no local esta proibido. “Por conta de ir-

regularidades aquele aterro foi indeferido, ou seja, deixou de ter autorização”, disse ontem.

Porém, ainda no mesmo ano, o consórcio encaminhou um documento ao escritório regional do IAP solicitando uma reconsideração do indeferimento, na tentativa de continuar utilizando o terreno para destinação de lixo. “Solicitaram essa reconsideração e o pedido foi encaminhado ao Departamento de Licenciamento de Atividades Poluidoras, órgão vinculado ao IAP que ficou responsável em atender ou não a solicitação”, explicou.

Ontem a reportagem da Tribuna do Vale tentou con-

Vala que receberia lixo para tratamento recebe apenas urubus atualmente

Sem licença do escritório regional do IAP, aterro transformou-se em lixão há três anos

tato com os responsáveis pelo departamento. Porém, técnicos do departamento informaram que não poderiam comentar o assunto. A assessoria de imprensa do departamento também foi procurada mas não foi localizada.

Situação Construído para solucionar o problema que envolvia a destinação de lixo dos municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão e Tomazina, o aterro sanitário tornou-se um problema justamente em 2009, quando a Inova Ambiental, empresa que era responsável em receber, compactar e tratar o chorume do aterro, abandonou a função. Desde

então, o local começou apenas a receber o lixo, que parou de passar pelos processos de tratamento. Com isso, o antigo aterro transformou-se em um verdadeiro lixão. Atualmente, o local, localizado na zona rural de Japira, recebe em torno de 25 toneladas de lixo por dia, material que fica exposto, ao ar livre. Quem vai até o que era para ser um aterro não vê pessoas nem máquinas trabalhando, mas apenas catadores de lixo reciclável separando materiais.

Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale procurou o presidente do consórcio intermunicipal, o prefeito de Pinhalão Claudinei Benetti,

que não foi encontrado para comentar o caso. Quem conversou com a reportagem foi o chefe de gabinete da prefeitura, Sidnei Bueno de Oliveira, que afirmou que um edital de licitação para a contratação de uma nova empresa terceirizada que ficaria responsável em receber, tratar e destinar o lixo foi publicada nesta semana. A expectativa do chefe de gabinete é que a licitação aconteça dentro de um mês. “Acreditamos que em torno de 40 dias já teremos uma nova empresa operando no local”, finalizou.

Enquanto isso o aterro continuará acumulando lixo ao invés de trata-lo.

ÁGUA

Deputado reivindica poços artesianos para cinco municípios Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), líder da bancada agropecuária da Assembleia Legislativa, reuniu-se, na terça-feira, 6, com o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Fer-

nando Nunes. Acompanhado do prefeito municipal de São Sebastião da Amoreira, Luis Fernandes (PR), o deputado intermediou a perfuração de poços tubulares, conhecidos popularmente como poços artesianos, para os municípios de Castro, Siqueira Campos, Goio-

erê, Jacarezinho e São Sebastião da Amoreira.

A nova autarquia - vinculada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - substitui a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) e oferece pleno

suporte institucional e técnico à efetivação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Nossa solicitação junto ao Instituto vem atender ao pleito de muitas comunidades, sobretudo produtores rurais, que há tempos buscam por um abastecimento de água adequado e suficiente. Há muitas localidades em que o poço de abastecimento secou há anos, dificultando a sobrevivência das famílias que dele dependem”, observa o deputado estadual.

Para o parlamentar, a solicitação é de extrema importância para os municípios, uma vez que as perfurações dos poços vão incrementar, especialmente, o abastecimento humano, animal, sobretudo nos períodos de estiagem, e ainda impulsionar o desenvolvimento da agricultura e, consequentemente, da economia local.

O diretor presidente foi bastante receptivo às solicitações do deputado pelo Democratas, que

aproveitou a oportunidade para sugerir ao diretor a possibilidade da apresentação de emendas parlamentares, coletivas e individuais, em parceria com o deputado federal Abelardo

“

Juntos podemos viabilizar mais recursos para o Instituto das Águas, contemplando assim mais municípios do Estado”

Lupion, do mesmo partido.

“Juntos podemos viabilizar mais recursos para o Instituto das Águas, contemplando assim mais municípios do Estado”,

finaliza Pedro Lupion.

Vila Rural Em Jacarezinho os produtores da Vila Rural Novo Texas reivindicam a construção de um poço tubular. Eles sofrem com a falta de água, fundamental para irrigação de suas plantações. Na localidade, oito proprietários dedicam-se ao cultivo de hortaliças e frutas em pequenos lotes, cuja área não ultrapassa os 5 mil metros quadrados (½ hectare). A mandioca, o alface, couve, chicória, pimenta e limão, entre outras variedades de horti-fruti, são comercializados através do Programa Compra Direta, do governo federal, coordenado pela Prefeitura. Eles têm pressa devido à anunciada implantação do período integral de educação nas escolas municipais, que gera a expectativa de aumento do consumo da merenda escolar e a possibilidade de aumento da rentabilidade dos produtores.

Pedro Lupion (E) : solicitação pode atender muitas comunidades

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Mulheres

B-1 TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de março de 2012

Valorização profissional e social ainda é principal barreira Antônio de Picolli

DIA DA MULHER Mulheres da região opinam sobre conquistas e desafios a serem vencidos no dia em que são homenageadas Aline Damásio

A mulher continua sua luta incessante para conquistar seu espaço na sociedade. Os avanços continuam sendo conquistados ao tempo que a própria sociedade evolui. Mesmo assim, a busca pela igualdade de direitos e o anseio de se tornar igual ao homem ainda são um dos maiores objetivos da mulher. Apesar de toda luta que a história revela ainda há espaços e comiserações que são um desafio. Neste dia 8 de março, a Tribuna do Vale traz opiniões, ambições e barreiras enfrentadas por mulheres que compõem diversos setores da sociedade e que contribuem na história feminina do Norte Pioneiro.

CONQUISTAS NO MEIO POLÍTICO Segunda mulher na história de Santo Antonio da Platina a ocupar a cadeira de prefeita, Maria Ana Pombo (PT) considera que no meio político as mulheres se orgulham de

muitas conquista e confessa não ter enfrentado problemas por conta da diferença de sexo.

“A diferença entre homens e mulheres é um assunto superado atualmente por conta das várias conquistas femininas.

Hoje existe uma minoria que ainda incita a discriminação e duvida da capacidade feminina de administrar, executar e até discursar, mas mulheres representantes de várias épocas conseguiram mudar isso no meio político e hoje temos como prova maior disso nossa presidência, que atualmente é ocupada por uma mulher”, argumenta.

No âmbito mundial, o Brasil tem a representação feminina mais baixa na política onde apenas 9% dos cargos são ocupados por mulheres. Os países com maior representação de mulheres são Cuba (49, 2%), Argentina (40%) e Costa Rica (36.8%), enquanto a representação mais baixa é observada

na Colômbia (8.4%), Brasil (9%) e Guatemala (12%).

“Mesmo com pouca representatividade no quadro político, nós mulheres temos que curtir nosso dia, lembrar de todas as nossas lutas diárias e agradecer o espaço conquistado por nossas antecedentes.

Orgulharmo-nos”.

LUTA CONTRA VIOLÊNCIA Geralmente marcada pela condução masculina, a violência contra mulheres é uma das grandes dificuldades enfrentadas atualmente e que se manteve durante os séculos.

De acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, em 2010 dos 49 mil homicídios registrados no Brasil, mais de 4,2 mil foram de mulheres, 8% dos casos. O Paraná ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de maior incidência e teve em 2010 uma taxa de 6,3 Antônio de Picolli

Jennifer diz que o tratamento na prisão não é igual entre homens e mulheres

ELAS GANHAM MENOS - Para cada R$ 100 de salário de um homem de baixa renda, uma mulher vai receber R$ 76.

- Para cada R$ 100 recebidos pelo funcionário do sexo masculino, uma mulher receberá R$ 66,10.

- No país considera-se o topo da carreira uma renda mensal de R$ 3.730 para os homens e de R$ 2.466,50 para as mulheres.

-Na pesquisa por faixa de escolaridade as mulheres com até quatro anos de estudo recebem 80,6% do salário dos homens com a mesma escolarização.

-Com 12 anos ou mais de estudo as mulheres recebem apenas 61,6% do que os homens. As mulheres têm mais tempo de estudo: elas estudam, em média, 8,6 anos, quando a média nacional entre a população ocupada é de 7,6 anos.

- Os Estados da Região Sul estão na lista daqueles com maior número de mulheres em cargos de direção.

Maria Ana:“Maior prova da conquista feminina na política é a presença de uma mulher na presidência”

vítimas de homicídio feminino para cada 100 mil mulheres, atrás apenas dos estados do Espírito Santo e Alagoas.

Na opinião da titular da Delegacia de Defesa da Mulher em Jacarezinho, Patrícia Cavalari Taborda, diferente do grande avanço feminino em áreas como emprego, cultura e política, as mulheres usufruem pouco ou desconhecem dos direitos que as mulheres têm de segurança.

“Mesmo com a criação da Lei Maria da Penha e suas adaptações, infelizmente existem muitas mulheres que sofrem e são vítimas de violência doméstica, na maioria das vezes pelo próprio parceiro. Existe uma espécie de barreira cultural e psicológica que impede muitas mulheres de denunciarem muitos abusos e hoje é realidade casos de muitas profissionais bem sucedidas, independentes e bem estruturadas que sofrem na própria casa e não denunciam”, conta.

Para a delegada, a submissão ainda é o maior empecilho entre as mulheres para evitar a violência. “É uma questão mais social do que criminal.

Muitas dependem financeiramente do companheiro, ou tem um vínculo afetivo ainda muito forte com aquele que vêm a ser um espancador, mas mesmo assim têm o medo de comprometer a família, principalmente por conta dos filhos. Esse cenário só pode ser alterado na estrutura e formação familiar, quando as mulheres entenderem que têm direito sim e é dever do homem respeitá-las e esquecer esse histórico de submissão”, diz a delegada.

JUSTIÇA Na carceragem da 38° Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santo Antonio da Platina, há 12 mulheres presas.

Vivendo fora do cotidiano da maioria das mulheres, as presas confessam que mesmo no ambiente prisional a diferença entre homens e mulheres é pequena, sendo o tratamento igualitário entre ambos.

Jennifer Crescêncio, 25, detida por tráfico de drogas, acredita que a maior dificuldade da prisão em relação ao homem e a mulher é a distância dos filhos. “Pelos meus filhos deixei de estudar, de

O exemplo das mulheres que não desistem Exemplo de mulher vitoriosa no mercado de trabalho, a agropecuarista e empresária Andrea Massuia Vaz desponta em um meio em que a disparidade entre homens e mulheres ainda se acentua. “Ser mulher em todas as carreiras que atuei nunca foi um impedimento. Na área rural não há o preconceito como vemos atualmente, mas ainda existe a predominância na presença masculina e a opinião feminina causa certo receio. A mulher quando envolvida no meio rural ainda têm como restrição apenas alguns comportamentos, uma postura diferente, mais contida, menos feminina, mas que está crescendo com o passar dos anos”, explica.

Cortadora de cana há 19 anos, Andréia Paulino diz que o preconceito dos homens em relação ao trabalho das mulheres ainda é grande no campo. “Na roça os homens acreditam

que nós mulheres não damos conta do serviço e por muito tempo nós ganhamos menos que eles por causa disso. Eu nuca duvidei do potencial das mulheres pois eu as represento e, além do trabalho da roça, também dou conta do serviço da casa e da educação dos meus filhos”, diz.

No campo empresarial Andrea Vaz tem uma opinião diferente e se refere às mulheres como grandes conquistadoras do mercado profissional. “Nós já provamos nossa capacidade de manter a tripla jornada de empresária, mãe de família e mulher”, defende. “Geralmente a ala feminina é muito preocupada em manter seu status e não costuma pensar muito na ascensão profissional. É preciso que as mulheres sejam mais visionárias e aproveitem a oportunidade de pensar adiante, transgredir barreiras e conquistar sua independência”, avalia Andrea Vaz. Antônio de Picolli

- Essa proporção cai assustadoramente conforme se avança pelos Estados mais pobres da Federação onde as mulheres recebem menos em relação aos homens: na média, 59,4% do salário masculino.

Andrea Vaz: “Ser mulher nunca foi um impedimento”

trabalhar e por eles desejo sair daqui. Os homens não costumam ter um convívio tão grande com os filhos como nós. Sem os filhos a cadeia ‘pesa’ cada dia mais”, diz. A presa revela que as maiores diferenças de sexo acontecem durante a rotina na carceragem, onde os homens são privilegiados com o banho de sol diariamente. “Os presos têm acesso à galeria todos os dias e nós mulheres apenas uma vez por semana por apenas três horas. Não entendo o porquê desta diferença, o sol é um direito de todos independente do sexo”, argumenta.

Neusa Ferreira , 35, reclama da falta de policiais femininos na carceragem.

“Não temos nenhuma policial mulher para nos acompanhar em consultas médicas. Apesar de hoje as mulheres serem tratadas como os homens, ainda existe um pudor em consultas ao ginecologista e acredito que a privacidade deve existir mesmo para uma presa. Sintome envergonhada de ir a uma consulta acompanhada de um policial e ele presenciar assuntos de mulheres”, relata.

Antônio de Picolli

Andréia: “É no campo que preconceito aparece”

Senado aprova multa para empresa que pagar salário inferior à mulher

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última terça-feira, 6, o projeto de lei da Câmara dos Deputados determinando igualdade salarial entre os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor a mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja pedido para votação em plenário.

O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença em todo o período da contratação.

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Esporte B -2

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012 O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, causou impacto ao dizer que o Brasil merecia um chute no traseiro em meio ao impasse sobre a Lei Geral da Copa. Em entrevista à TV Bandeirantes ontem, Ronaldo minimizou o assunto destacando que o dirigente francês estava certo em reclamar.

Sem precisar fazer esforço o Barcelona humilhou o Bayer Leverkusen por 7 a 1 e confirmou uma vaga nas quartas de final da Liga dos Campeões. Quem pagou ingresso no Camp Nou não se decepcionou. Show de Messi que marcou cinco vezes ontem.

Joel elogia a formação com três zagueiros: Treinou muito bem FLAMENGO Técnico tem a confirmação de que não poderá contar com Camacho e Maldonado contra o Emelec. Da lista de 25 inscritos, só 19 à disposição

Globoesporte.com

Joel Santana não quis divulgar a escalação do Flamengo para o jogo contra o Emelec, nesta quinta-feira, pela segunda rodada do Grupo 2 da Libertadores. Após o recreativo da tarde de ontem, no Ninho do Urubu, o técnico fez uma análise sobre as duas formações testadas no coletivo de 34 minutos, disputado na última terça.

Pelos elogios do treinador, a tendência é que a equipe jogue com três zagueiros. Neste caso, Deivid seria sacado do ataque, e Welinton entraria na defesa com Marcos González e David Braz.

“Ontem (última terça) no treino foram dois comportamentos diferentes. Vocês

viram. Não posso fugir da realidade. A equipe foi regular na primeira parte e treinou muito bem na segunda. Foram 15, 20 minutos de cada treino e dois comportamentos muito diferentes. Agora cabe a escolha do treinador.

Que a segunda foi melhor, não podemos fugir. Jamais vou fazer isso”.

Na formação com três zagueiros, o trio ofensivo com Bottinelli, Ronaldinho e Vagner Love não guardou posição e pressionou a saída de bola adversária. O argentino fez os dois gols da vitória dos titulares com passes de R10 e de Love. Na defesa, Marcos González ficou como líbero, com Welinton pela direita e David Braz na esquerda. Joel deu atenção especial ao setor. A escalação que terminou o coletivo teve Paulo Victor, Welinton, Marcos González e David Braz; Léo Moura, Mura l ha, Luiz Antonio, Bottinelli e Junior Cesar; Ronaldinho e Love.

“Vejo um monte de caras que contam lorotas e nunca ganharam nada. O que fala por mim é o que já fiz. Não preciso mostrar nada a ninguém. Sou o maior vencedor desse estado (oito títulos cariocas). Não preciso ficar aqui contando lorota. Vou jogar como a minha cabeça acha que devo fazer. Se estou aqui até hoje, é porque sempre tomei as decisões corretas, e em momentos muito mais difíceis com esse clube. É por isso que estou aqui,

Equipe do Flamengo fez na tarde de ontem o último treino antes do duelo contra o Emelec

tenho esse reconhecimento.

Isso me fez voltar”, disse Joel.

Lista de problemas aumenta Além de Felipe, Airton, Willians e Renato, todos vetados pelo departamento médico, Joel não vai poder contar com Maldonado e Camacho. O volante sente dores no joelho esquerdo, e o meia torceu o tornozelo direito.

Maldonado sequer treinou nesta quarta. Camacho chegou a fazer um teste, mas não conseguiu vencer as dores.

Desta forma, Joel só vai poder contar com 19 jogadores dos 25 inscritos na Liber tadores. S ó um vai ficar fora da relação final para a partida. Apesar dos problemas em série, algo

que ele diz nunca ter visto com tamanha gravidade, o técnico mantém o otimismo e transmite confiança ao grupo e aos torcedores. “É o que eu tenho. Qualquer coisa que eu fizer de diferente ali vou estar inventando. Estou trabalhando dentro do que a equipe está me dando, do que tenho no banco. Os dois garotos foram bem (Muralha e Luiz Antonio), mostraram personalidade, determinação, foram desenvoltos. Vão ter que jogar. Conversei com eles na concentração, está tudo bem. Jogar no Flamengo é assim, isso vai ter que acontecer. Nosso time é tão bom ou melhor do que os outros. Estamos passando

por um nevoeiro, mas vai passar. Se nosso time estiver completinho... Nosso time se resume a duas coisas: o time e a torcida que temos. Amanhã vamos andar juntos. Ela vai junto, não tenha dúvida. Libertadores é assim, os times que vêm jogar aqui incomodam, são chatos, a arbitragem é diferente. Mas está legal. Estou confiante e esperançoso de que podemos fazer um bom jogo”, disse.

A delegação rubro-negra está concentrada para a partida. Joel vai passar instruções sobre o adversário por meio de um vídeo.

Brasileiros e equatorianos jogam às 19h30m de hoje, no Engenhão.

Felipe Peres

Campeã de jiu-jitsu busca apoio para continuar competindo A atleta cambaraense Tiely Fernandes Ramos Vigatto, 20 anos, está em busca de patrocínio para disputar o Campeonato Paranaense de jiu-jitsu, que será sediado em São José dos Pinhais, no dia 18 de março. A atleta já conquistou títulos importantes regionais e estaduais.

A atleta esteve reunida recentemente com o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Netto (PMDB), que se comprometeu em ajudar a atleta, por meio de incentivos ao esporte municipal. No entanto, para que possa bem representar o município e a região, Tiely necessita de maiores investimento dos patrocinadores e de empresas que tenham o interesse em apoiar o esporte.

Com apoio da prefeitura de Cambará, a atleta conseguiu garantir o registro dela na Federação Paranaense de jiu-jitsu, entidade que a credenciará para participar de competições oficiais no Estado e país. Mas há outras despesas necessárias para manter-se na competição. “Além da carteira da Federação Paranaense de jiu-jitsu preciso também cobrir as despesas de viagem, hospedagem, alimentação e

material esportivo, além de outras despesas necessárias para a minha participação nas competições oficiais”, informa a atleta. Para isso, ela busca apoio não somente nas empresas patrocinadoras de Cambará, como de toda a região e Estado.

Conquistas Com apenas 20 anos, a atleta Tiely Fernandes já conquistou títulos importantes na região, no estado e até mesmo em São Paulo, na categoria 80 quilos. No ano passado, ela conquistou o título de campeã da V Copa Paranaense de jiu-jitsu, etapa Santo Antônio da Platina, disputado na UPE Clube de Campo.

Ainda no ano passado, ela conquistou o título de campeã absoluta – categoria 80 quilos-, da etapa de jiu-jitsu de Curitiba e o vice-campeonato geral na mesma competição. Ela também conquistou medalha de prata na 2º Copa Barrense de jiu-jitsu, disputada em Barra do Jacaré e medalha de bronze no Circuito Interior de jiu-jitsu de São Paulo, disputado em Santa Cruz do Rio Pardo.

A atleta treina pela equipe Marcello Luz Arena e a próxima competição será em São José do Pinhais, dia 18 de março, quando Tiely pretende

Bate boca O clima de tranquilidade do Palmeiras foi interrompido durante o treino da manhã de ontem, na Academia de Futebol.

Durante a atividade técnica, em campo reduzido, o meia Valdivia e o volante Márcio Araújo, que estavam em times diferentes, travaram uma discussão e precisaram ser separados pelo zagueiro Maurício Ramos.

Atrito O atrito foi motivado por um lance mais duro no gramado, mas o restante do elenco minimizou o problema. O volante João Vitor explicou que a dupla se entendeu com uma conversa nos vestiários.

CAMBARÁ

Valdir Amaral

N OTAS

retornar a Cambará com mais uma medalha de ouro no peito e o troféu de campeã da primeira etapa do Campeonato Paranaense de jiu-jitsu. A competição, inclusive, é classificatória para o Campeonato Brasileiro de jiu-jitsu. “Por isso, é importante que eu esteja bem preparada para que possa representar bem Cambará, o Norte Pioneiro e o Paraná no Campeonato Brasileiro. Mas, para isso, preciso do apoio de empresas patrocinadoras e pessoas que gostem e queiram investir no esporte”, apela a atleta cambaraense.

Interessados em apoiar a atleta e que queiram se informar mais sobre a atuação dela nos tatames, podem entrar em contato com a UPE Campo, onde a atleta treina com a equipe Marcello Luz Arena (fone: (43) 3534-1361), com o treinador dela (fones: (43) 3534-7178/9668-8661) ou com a própria atleta, pelo celular (43) 992-6717 (falar com Eder). “Tenho certeza de que, com preparo e treinamento, honrarei cada centavo dos patrocínios que obtiver, para honrar e dar orgulho a Cambará, ao Norte Pioneiro e ao Paraná, sobretudo ao todos os meus patrocinadores”, finaliza a atleta cambaraense.

Atletismo: O maratonista José Ferreira de Andrade, 69, de Santo Antônio da Platina, representou o Norte Pioneiro na última edição da Meia-Maratona de São Paulo, disputada no último domingo, dia 4. Ferreira correu junto com outros 50 concorrentes e terminou a prova na sexta posição, terminando os 21 quilômetros em 1 hora e 40 minutos. O atleta volta às pistas no próximo dia 18, quando disputará a Corrida Sesc, em Apucarana.

Calados Os dois jogadores envolvidos na discussão não deram entrevistas ontem. O zagueiro Henrique, por sua vez, vê até como positivo o episódio, pois acredita que demonstra a vontade dos dois. “Não tem nada a ver, é coisa de treino, até bom que aconteça porque você vê que o grupo está querendo e jogando junto. É normal dentro de qualquer equipe”, comentou.

Selando a paz A fim de restaurar o clima amistoso que pairava sobre o Vasco até a vitória sobre o Alianza Lima, na última terça-feira, o técnico Cristóvão Borges procurou minimizar as polêmicas declarações do meia Felipe e disse que uma conversa nos próximos dias selará novamente a paz em São Januário. O treinador lembrou que dá total liberdade para que seus jogadores revelem qualquer frustração dentro do grupo e disse estar tranquilo com relação ao modo como o experiente armador lidará com sua nova insatisfação.

Mulher ao volante Aos 32 anos, a espanhola Maria de Villota tem experiência de sobra no automobilismo. Mas o sonho de pilotar para valer na Fórmula 1 continua valendo, e mais um passo foi dado ontem.

Ela foi anunciada oficialmente como piloto de testes da equipe Marussia. Ela se junta à escuderia e terá a chance de testar o carro na semana do GP de Abu Dhabi, no início de novembro deste ano.

Visita O treinamento de ontem no Ninho do Urubu teve caras novas, mas do lado de fora do campo. Um time de jogadoras de futebol dos Estados Unidos visitou o CT do Flamengo e, depois de conhecer as instalações, ficou no local para assistir ao treinamento da equipe principal rubro-negra.

As moças formam um time de destaques da cidade de San Diego, na Califórnia, e estão no Brasil para realizar jogos e adquirir conhecimento sobre o esporte.

Homenagem Afastado dos treinos e jogos do Flamengo por conta de uma arritmia cardíaca, o meia Renato foi lembrado pelos companheiros no treino da tarde de ontem, no Ninho do Urubu.

Após o recreativo, os jogadores da equipe vencedora, que tem Léo Moura como líder, fizeram o sinal de um coração na hora da foto tradicional.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 Aprocer Cooperativa Agroindustrial convoca a todos os interessados para a reunião de “criação da cooperativa” a realizar-se no dia 30 de março de 2012, no salão de reuniões da APROCER – Associação de Produtores de Wenceslau Braz, à Rodovia Parigot de Souza Km 254, com início às 17h00, a fim de tratar dos seguintes assuntos: 1-Fundação da Cooperativa; 2- Aprovação (prévia) do Estatuto Social; 3-Eleição da Diretoria; 4-Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.

Paulo Morizono Pela Comissão de Formação de Cooperativa SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AMPLIAÇAO PARA AMPLIAÇÃO: A Medic Tec Ambiental LTDA ME., torna público que requereu junto ao IAP a Licença Prévia, para Ampliação de equipamento nas Atividades da Unidade de Tratamento referente a L.O. 9.048, sito á PR 092, KM 307, Saltinho, na cidade de Siqueira Campos – Paraná.

Notas Fiscais Extraviadas Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais do produtor nº 5 e 6 em nome deLuíz Carlos Preciliano, Sitio Nossa Senhora Aparecida , BairroTaquaralzinho, Município de Santo Antônio da Platina PR- INCRA 7121830054445 . Com esta publicação fica sem valor comercial.

Santo Antônio da Platina, 08/03/2012 a) Luíz Carlos Preciliano.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 129/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003446/12, de 05/03/12, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 08 de março de 2012, a servidora CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO, ocupante do cargo de Advogado, Regime Estatutário, deste Município nomeada em 08/02/2012.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

G A B I N E T E D A P R E F E I TA M U N I C I PA L D E S A N TO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 06 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 121/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003206/12, de 01/03/12, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 1º de março de 2012, o servidor PEDRO APARECIDO LEITE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Município nomeado em 01/07/1992.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

G A B I N E T E D A P R E F E I TA M U N I C I PA L D E S A N TO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 120/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003017/12, de 29/02/12, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de março de 2012, a servidora JOICE KLUNK PALUCCI, ocupante do cargo de Enfermeiro, Regime Estatutário, deste Município nomeada em 01/02/2012.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ANEXO I Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomazina.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomazina apresenta os seguintes itens: Metas SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Meta Geral Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água tratada.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Metas • Manter em 82,76% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto até o ano 2010; • Atingir e manter em 87% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto até o ano 2012; • Atingir e manter em 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto até o ano 2040.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Metas Manter a cidade limpa, promovendo a conscientização dos munícipes acerca da importância da educação ambiental no que consiste à separação de resíduos orgânicos e sólidos.

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Metas Alcançar 100% de atendimento ao sistema viário da malha urbana até 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Construção de 1(uma) Unidade Básica de saúde no Distrito do Sapé Município de Tomazina-PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 17/02/2012 às 08:30hs, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 01/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Construtora C.A.S LTDA. Valor R$ 199.736,50( cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos)mensais, pelo prazo de 12 meses.

Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 28 de fevereiro de 2012 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 035/2012 Contratado: Construtora C. A. S. Ltda.

Tomada de Preço Nº: 01/2012 Objeto: Construção de 1(uma) Unidade Básica de saúde no Distrito do Sapé Município de Tomazina-PR VALOR R$: 199.736,50 (cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) mensais.

Vigência: 04 meses.

Tomazina, 28 de fevereiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 06/2012.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos) recursos de cancelamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.523/2011 de 20 de dezembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, no valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), na dotação de despesa que abaixo segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.002 – Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.00126-022 – Repasse a Entidades - LOM - SAS – RP. 001060 - 0.1.00.000000 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.

Valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.001 – Divisão de Bem Estar Social.

08.122.00122-020 – Manutenção da Unidade de Bem Estar Social.

000980 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos).

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de fevereiro de 2012.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2012 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/12 – PMJ MENOR PREÇO POR ITEM Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 O Município de Japira, Estado do Paraná, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que não compareceram interessados na sessão pública do Pregão Presencial N. 003 / 2012 – PMJ, no dia 02 de março de 2012 às 10h00min horas, cujo objeto é a aquisição de calcário calcítico e calcário dolomítico em conformidade com o programa estadual de apoio ao manejo e fertilidade dos solos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido Edital. A licitação foi declarada DESERTA. Japira – PR, 05 de março de 2012.

JOEL JANSEN JUNIOR Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2012 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 09:00 horas do dia 22 de Março de 2012, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, - Licitação Pregão Presencial nº 005/2012, objetivando a “Aquisição de óleo lubrificante, óleo hidráulico, graxas e filtros para atender às necessidades dos veículos pertencentes à frota municipal, até 31 de dezembro de 2012”, nos termos da lei 8.666/93 - I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço para cada ITEM. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: as entregas deverão ser feitas pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, parceladamente em tantas etapas quantas forem necessárias, nas quantidades solicitadas pelo Departamento Municipal de Compras, de acordo com a necessidade e consumo, nos locais a serem indicados pelo respectivo departamento. A entrega de cada pedido ou requisição deverá ser realizada no período de até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do pedido de fornecimento (requisição de compras). A copia do edital e de seus anexos deverá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck.

Conselheiro Mairinck, 07 de Março de 2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPALD E TOMAZINA AVISO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO AGRICULTURA FAMILIAR Nº.

03/2012 A PREFEITURA DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS), PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, entre os dias 08 a 30 de março de 2012, as informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 no horário das 08:00 às 11:30.

Tomazina, 08 de março de 2012.

LUCIANO EDUARDO DE ASSIS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK NOTA DE ERRATA REF: DISPENSA Nº 003/2012 A Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck vem através do presente corrigir o publicado no Extrato de Contrato nº 004/2012 do Processo de Dispensa nº 003/2012, publicado em 18/02/2012, ref ao numero do Contrato aonde lê-se nº 004/2012 leia-se nº 003/2012, devido a um erro de digitação.

Município de Conselheiro Mairinck-Pr, em 07/03/2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 09/2012 OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para o município de Tomazina.

O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/02/2012 às 10:00h00, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial Nº 09/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Osmar Pereira Rocha, Luiz de Jesus Antônio, José Luiz Nabor da Silva, Ivan de Almeida Transportes, Luiz Antônio de Oliveira, Romildo J. Depizzol e Depizzol, Lázaro de Oliveira, Viação Nascente do Sol, Viação Gonçalves Ltda, Marco R do Prado Transportes e Maikon de Oliveira Evaristo..

Junte-se o procedimento; Publique-se; Em 15 de fevereiro de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2012 Contratado: LUIZ DE JESUS ANTÔNIO TRANSPORTES Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: Serviços de transporte escolar Valor: R$ 59.544,10( cinqüenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2012 Contratado: MAIKON DE OLIVEIRA EVARISTO TRANSPORTES Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar Valor: R$ 66.187,00( sessenta e seis mil cento e oitenta e sete reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29 /2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 42.350,00 ( quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº27/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: JOSÉ LUIZ NABOR DA SILVA Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 90.750,00( noventa mil setecentos e cinqüenta reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2012 Contratado: ROMILDO J. DEPIZZOL E DEPIZZOL Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 76.230,00(setenta e seis mil duzentos e trinta reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26 /2012 Contratado: LÁZARO DE OLIVEIRA Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 82.582,50(oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) Vigência:21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31 /2012 Contratado: IVAN DE ALMEIDA TRANSPORTES Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar Valor: R$ 51.183,00 ( cinqüenta e um mil cento e oitenta e três reais ) Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2012 Contratado: VIAÇÃO GONÇALVES LTDA Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 90.992,00( noventa mil novecentos e noventa e dois reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33 /2012 Contratado: OSMAR PEREIRA DA ROCHA Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 42.350,00(quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32 /2012 Contratado: MARCOS R DO PRADO TRANSPORTES Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 44.770,00( quarenta e quatro mil setecentos e setenta reais).

Vigência: 21/12/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34 /2012 Contratado: VIAÇÃO NASCENTE DO SOL Pregão Presencial Nº: 09/2012.

Objeto: serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 73.616,40 ( setenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

Vigência: 21/12/2012

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 051 de 28 de Fevereiro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 05/2012, firmado com a empresa OFÍCIO 2 PAPELARIA LTDA - ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais e equipamentos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 053 de 28 de Fevereiro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 07/2012, firmado com a empresa ERALDO B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais e equipamentos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 055 de 01 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor JOÃO PERTELE ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2009/2010, a partir desta data.

II – Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, ao 01 dia do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 057 de 02 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, com data retroativa a 27/02/2012 ao servidor CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENGENHEIRO CIVIL deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2007/2008.

II – Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 059 de 02 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Nomear com data retroativa a 01/03/2012, o senhor LUÍZ GONZAGA RUSSO CHAVES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, portador do RG 564.124 SSP/PR e do CPF 152.516.169-53.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III - Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 061 de 06 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora ERIKA CRISTINA GARCIA portadora do CPF nº 022.712.569-09, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 10/2012, firmado com a empresa TECMAT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de um computador e uma impressora a laser, referente ao Pregão Presencial nº 003/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os equipamentos entregues e encaminhálas para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos equipamentos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 056 de 02 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora EDNA GALERIANE ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir do dia 05/03/2012.

II – Conceder, a servidora IVELI APARECIDA FERNANDES ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir do dia 05/03/2012.

III – Revoga-se as disposições em contrário.

IV - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 052 de 28 de Fevereiro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 06/2012, firmado com a empresa D. A. DA CRUZ – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais e equipamentos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 045/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 06 de março de 2012, a Portaria nº 036/2012 que convocou a servidora JOSEFINA MARIANO DA SILVA VIDAL, portadora do RG nº 4.517.766-1 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Malfina Candido de Lima – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em06 de março de 2012.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 13/2012 EMISSÃO 06/03/2012 - ABERTURA 20/03/2012 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de materiais de limpeza, conforme especificações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza, conforme especificações constantes no ANEXO I - OBJETO. II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495 E 1510 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495. 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 31110 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO04.122.0402.2070 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 20/03/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Cambará – Estado do Paraná, 06 de março de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZ - PREGOEIRO MUNICIPAL

Atas&Editais B-5 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 - PROCESSO nº 160/2012 OBJETO: Aquisição de Tanque Espargidor de Emulsão Asfáltica, com capacidade de 5.000 litros, chapas de aço de 1/8” e 3/16”, equipado com bomba de asfalto de engrenagem de 1.1/2” de entrada e saída acionado por motor diesel, partida elétrica de 10cv, sistema hidráulico composto de canos galvanizados, com válvula de alívio de 1”, além de dispositivo para realizar auto-abastecimento, sistema de limpeza do circuito do asfalto, através de óleo diesel, com reservatório próprio, dotado com caneta espargidora em alumínio, com mangueira reforçada com trama de aço de, no mínimo 6 metros, montado sobre chassi de caminhão a ser fornecido pelo contratante, a ser adquirido neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 39.373,33(trinta e nove mil trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 22/03/2012.

ABERTURA: 22/03/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 07 de Março de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012 EXTRATO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de março de 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: J. & S. CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA VALOR: R$ 33.319,22 (trinta e três mil trezentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) OBJETO: Contratação de Empresa Construtora para implantação e execução dos serviços de pavimentação de calçada e estacionamento em 45º, com área de 186,00m², sito a Rua 2 de Março - Município de Guapirama – Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Pelo Edital de Convocação nº. 05/2012, para o cargo público de ASSISTENTE SOCIAL, foi convocada TAYNÁ FERNANDES REIS, brasileira, portadora do CPF nº. 038.154.619-52, residente e domiciliada na cidade de Londrina–PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Andirá, no dia 05/03/2012, entre 08:30 e 11:30 horas, a fim de iniciar processo de admissão, em virtude de aprovação em concurso público, realizado pelo Edital nº. 01/2010.

No entanto, TAYNÁ não compareceu na data e hora marcados, nem até a presente data.

Dessa forma, conforme consta no Edital nº. 01/2010, 9.39, “o candidato que, convocado, recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, terá seu nome transportado para o final da lista de classificação, no cargo respectivo, podendo ser novamente convocado enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público” e, assim outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classificação final do presente Concurso Público.

Por ser verdade firmamos o presente.

Prefeitura Municipal de Andirá, 07 de março de 2012.

Jaqueline Martins David Lemana Diretora Depto. Recursos Humanos Técnico de Administração Testemunhas: ________________________________________ _________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Pelo Edital de Convocação nº. 05/2012, para o cargo público de PEDADOGO foi convocada DAIANY DOS REIS, brasileira, portadora do CPF nº. 038.463.959-35, residente e domiciliada na cidade de Cambará–PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Andirá, no dia 05 de março de 2012, entre 08:30 e 11:30 horas, a fim de iniciar processo de admissão, em virtude de aprovação em concurso público realizado pelo Edital nº. 01/2010.

No entanto, DAIANY não compareceu na data e hora marcados, nem até a presente data.

Dessa forma, conforme consta no Edital nº. 01/2010, 9.39, “o candidato que, convocado, recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, terá seu nome transportado para o final da lista de classificação, no cargo respectivo, podendo ser novamente convocado enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público” e, assim outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classificação final do presente Concurso Público.

Por ser verdade, firmamos o presente.

Prefeitura Municipal de Andirá, 07 de março de 2012.

Jaqueline Martins David Lemana Diretora Depto. Recursos Humanos Técnico de Administração Testemunhas: ________________________________________ ________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL ANDIRÁ – PARANÁ TERMO DE DESISTÊNCIA Eu, ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS, abaixo assinada, portadora da cédula de identidade com RG 5.361.042-0 e do CPF sob nº. 016.961.159-06, residente e domiciliada à Rua Brasília, 965, na cidade de Andirá - Paraná, candidata aprovada no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANDIRÁ–PR, conforme Edital nº.

01/2010, para o cargo de PEDAGOGA, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente TERMO DE DESISTÊNCIA, declarando neste ato a minha não aceitação à vaga para a qual fui aprovada e convocada, conforme previsto no item 9.38 do citado Edital de Concurso.

Declaro, ainda, estar ciente que, diante da DESISTÊNCIA ora declarada e apresentada, outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classificação final do presente concurso público e, dessa forma, meu nome será transportado para o final da lista de classificação, no respectivo cargo, podendo ser novamente convocado, enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público.

Assino o presente, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.

Andirá-PR, 05 de março de 2012. _________________________________________ ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS TESTEMUNHAS: ________________________________________ ________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.988 DE 07 DE MARÇO DE 2012 SÚMULA: Concede aposentadoria voluntária por idade à Servidora Pública Municipal Irene Vilas Boas Paviani.

O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Servidora Pública Municipal IRENE VILAS BOAS PAVIANI, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora do RG nº.

6.868.842-6 SSP PR, inscrita no CPF sob nº. 999.156.189-72, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.

Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal e a forma de reajuste será de acordo com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 404,10 (quatrocentos e quatro reais e dez centavos), devendo ser complementado para assegurar a percepção de um salário mínimo vigente.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 07 de março de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.989 DE 07 DE MARÇO DE 2012 SÚMULA: Concede pensão por morte a Juraci Ferreira Bezerra.

O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1º - Fica concedida PENSÃO POR MORTE a JURACÍ FERREIRA BEZERRA, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 3.242.219-5 SSP PR, inscrito no CPF sob nº. 367.182.389-53, em razão do falecimento de sua esposa, a Servidora Pública Municipal IVETE MARIA DIAS BEZERRA, lotada no Quadro de Pessoal Inativo.

Art. 2º - A presente pensão é concedida pela regra prevista no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal e a forma de reajuste será de acordo com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 3º - O valor do provento de pensão será de R$ 691,75 (seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

Art. 4º - A data de início do benefício é 20 de fevereiro de 2012.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, aos 07 dias de março de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA PROJETO DE LEI Nº 1.246/2012.

Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede do Fórum e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, aprovou e eu Prefeito do Município de Joaquim Távora, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica autoriza o Poder Executivo proceder a doação do imóvel: “Um terreno sem benfeitorias, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 01.01.151.0210-001, com a área de 4.456,73m2, sito no perímetro urbano desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: “iniciase o perímetro no ponto (O=PP),localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias, junto à divisa de José Raimundo dos Santos, e segue confrontando com José Raimundo dos Santos, no azimute de 75º20’27” na distância de 52,51 metros até o ponto (0l), localizado na faixa de domínio da Ferrovia Sul Atlântica S.A., antiga R.F.F.S.A.: daí segue pela faixa de domínio da Ferrovia Sul Atlântica S.A., no azimute de 168º59’49” na distância de 94,80 metros até o ponto (02), localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua das Cerejeiras; daí segue pelo alinhamento predial com do prolongamento da rua das Cerejeiras, no azimute de 256º15’34” na distância de 42,04 metros até o ponto (03), localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias; daí segue pelo alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias, no azimute de 342º38’35” na distância de 94,04 metros até o ponto (O=PP), inicial deste perímetro.

Havido conforme R-1-6.023, com AV-2, do CRI de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora”, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Art. 2º. A doação destina-se, única e exclusivamente, para construção da sede do Fórum de Justiça, cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Art. 3º. O imóvel gravado com a cláusula de inalienabilidade e de reversão automática, incluindo-se as construções acessadas, caso não seja atendido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o início das obras e o prazo máximo de 02 (dois) anos para a sua conclusão, a contar da data da lavratura da escritura de doação.

Art. 4º. Por ocasião da lavratura da escritura pública de doação, cujas despesas correrão por conta do donatário, poderão ser estipuladas outras obrigações convencionadas entre as partes.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 05 de março de 2012.

CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012 CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: A. S. DE ABREU FERNANDES - ME Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios e produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha.

Tipo: Menor preço por item.

Parágrafo Único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 01 de março de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.

DATA: 01 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012 CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: R. D. SUPERMERCADO LTDA Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios e produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha.

Tipo: Menor preço por item.

Parágrafo Único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 01 de março de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.

DATA: 01 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 133/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003426/12, de 05/03/12, resolve: ASSEGURAR direito à candidata FLAVIANA MARIA MOREIRA TORAETE, classificada na 2ª colocação do cargo de Professor de Artes, conforme Edital de Concurso nº 003/2011, a ser incluída no final da classificação, permanecendo seus direitos sobre eventual vaga que venha surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 130/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 002472/12, de 16/02/12, resolve: I – CONCEDER à servidora MARLENE DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Assistente III, Regime Estatutário deste Município, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a partir de 01 de março de 2012.

II – À Divisão de Recursos Humanos para providências.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Lúdico – Aprender Brincando”, que visa dar a continuidade na alfabetização dos assistidos com Deficiência Intelectual/múltiplas, utilizando apostilas adaptadas e adequadas às suas necessidades de aprendizagem, oferecendo oportunidade de um material de apoio que atenda as suas dificuldades cognitivas, possibilitando a aprendizagem gradativa e significativa através de uma seqüência de atividades préestabelecidas de forma a atender suas dificuldades na leitura, escrita e cálculo, conforme definido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 28.228,00 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.01.99(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Construindo Cidadania Através de Atendimento Clínico/Educacional Especializado”, que visa atendimentos de saúde e educacional, complementares ao convênio da entidade com o SUS, proporcionando investigação oftalmológica, psiquiátrica e de otorrinolaringologia, acompanhamento de nutricionista e psicopedagoga, odontologia, além de outros exames necessários à obtenção de proposta de atendimento educacional através de laudo diagnóstico, conforme definido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido VALOR: R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.01.99(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Valorizando a Educação Especial”, que visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido na equoterapia, como mais um recurso para a reabilitação dos assistidos, proporcionando movimentos que devido à sua deficiência motora não os tem, visto que os movimentos do andar do cavalo não só se tornam mais fáceis mais também menos dolorosos, garantindo melhor qualidade e bem estar pessoal, conforme definido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 29.824,60 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : 0 7 . 0 4 - 0 8 . 2 4 4 . 0 4 8 7 . 2 . 11 0 3350.43.01.99(8253)-01000 DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Vida com Dignidade e Alegria”, que visa proporcionar aos assistidos com deficiência intelectual/múltiplas, com apoio do poder público, um momento de sonhos, possibilidade de que todos participem com dignidade da vida em sociedade e consequentemente melhoria na qualidade de vida, conforme definido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : 0 7 . 0 5 . 0 8 . 2 4 3 . 0 4 8 3 . 6 . 2 3 5 3350.43.01.99(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Serviço de Ação Continuada - PPD, que visa possibilitar avanços sócio/psíquico/social em atendimento às necessidades especiais dos assistidos em apoio às famílias que acompanharão o presente projeto, conforme definido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 23.764,08 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.1103350.43.01.99 – (8255) – 01723 – FNAS – Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: APLADEF – ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS OBJETO: O presente Convênio tem por objeto desenvolver ações que estimulem os portadores de necessidades especiais para uma adequada atuação e participação na vida profissional e social por seus próprios meios, através de aulas de artesanato, alfabetização, exposições, esportes, lazer, criação de fontes de trabalho e outras atividades que colaborem para o ajustamento físico e psicológico na sociedade, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 26.081,92 (vinte e seis mil, oitenta e um reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.03-10.301.0428.2.0943350.43.02.99 – (8257) – 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de serviços na área da Assistência Social, através de atendimento à pessoa idosa em regime asilar, com quatro vagas à disposição do poder público, com alimentação, medicamentos, vestuário e materiais de higiene pessoal, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.1103350.43.01.99(8253)–01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de serviços na área da Assistência Social, através de atendimento à pessoa idosa em regime asilar de alta complexidade, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 25.562,40 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.1103350.43.01.99 – (8254) – 01722 – FNAS – Programa de Apoio à Pessoa Idosa DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de apoio sócioeducativo em contraturno escolar para crianças de 06 a 12 anos, e apoio sócioeducativo em tempo integral com três refeições diárias para crianças de 02 a 05 anos de idade, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar o desenvolvimento sócio cultural na forma de grupos de musicalização, aprendizado de instrumentos e formação de coral, enriquecendo o universo cultural, artístico, intelectual e social de 150 crianças de 02 a 12 anos, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE - APHP OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Lixo que não é Lixo”, sendo este projeto de apoio sócio familar destinado ao enfrentamento da pobreza, através de transferência de cestas básicas, material de uso e consumo e assistência social à população carente do município de Santo Antonio da Platina-PR, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio e de acordo com Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 161.266,30 (cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.1103350.43.01.99(8253)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

Andrade ou a quem de direito, sem benfeitorias, localizado no bairro Jardim Cristal, conforme descrito no anexo II desta Lei. Parágrafo único – A permuta será simples, não acarretando ônus para ambas as partes.

Artigo 2º - O imóvel ora permutado será destinado à implantação do Centro de Eventos Municipal.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

TRIBUNA DO VALE

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.750/2012.

Súmula: Inclui Metas a Programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminados, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009: 28 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO GERAL Ampliação do Colégio Estadual João Marques - Construção de 08 salas de aula, escadas e da Silveira. sanitários, visando melhorar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino.

NAT 2012 UNIDADE DE PRODUTO MEDIDA METAS VALOR Colégio M2 P 30 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

589,78

798.275,67

- Aquisição de equipamento para Escola de - disponibilizar equipamentos e material Educação Infantil. permanente visando o desenvolvimento de ações na Escola de Educação Infantil do Município – Programa Pró Infância.

NAT 2012 UNIDADE DE PRODUTO MEDIDA METAS VALOR P

Escola Equipada

unidade

01

105.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Equipamentos para o Programa Quatiguá - Disponibilizar equipamentos necessários em Ação. para o desenvolvimento do Programa.

NAT

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2012 METAS

VALOR

Programa

unidade

01

1.000,00

P 37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Manutenção do Programa Idosos em Ação

NAT

PRODUTO

- Proporcionar aos idosos do município mecanismos que possibilitem sua participação em ações desenvolvidas pela Administração relacionadas às atividades físicas, visando a prevenção de riscos à saúde.

2012 UNIDADE DE MEDIDA METAS VALOR

Programa unidade 01 6.500,00 P 37 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE - Conclusão do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança NAT 2012 UNIDADE DE PRODUTO MEDIDA METAS VALOR

P

Clinica

M2

256,62

205.000,00

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.738/2011.

28 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO GERAL Ampliação do Colégio Estadual João - Construção de 08 salas de aula, escadas e Marques da Silveira. sanitários, visando melhorar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino.

NAT P

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2012 METAS

VALOR

Colégio

M2

589,78

798.275,67

30 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Aquisição de equipamento para Escola de - disponibilizar equipamentos e material Educação Infantil. permanente visando o desenvolvimento de ações na Escola de Educação Infantil do Município – Programa Pró Infância.

NAT P

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2012 METAS

VALOR

Escola Equipada

unidade

01

105.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Equipamentos para o Programa Quatiguá - Disponibilizar equipamentos necessários em Ação. para o desenvolvimento do Programa.

NAT P

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2012 METAS

VALOR

Programa

unidade

01

1.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Manutenção do Programa Idosos em Ação

NAT

P

PRODUTO

Programa

- Proporcionar aos idosos do município mecanismos que possibilitem sua participação em ações desenvolvidas pela Administração relacionadas às atividades físicas, visando a prevenção de riscos à saúde.

2012 UNIDADE DE MEDIDA METAS VALOR

unidade

01

6.500,00

37 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE - Conclusão do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança NAT 2012 UNIDADE DE PRODUTO MEDIDA METAS VALOR P

Clinica

M2

256,62

205.000,00

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 938.375,67 (novecentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme segue: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 06.001.12.362.0028.1.122 – Ampliação do Colégio Estadual João Marques da Silveira 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31133 - Convênio SEED - 2920110504 - Exercício Corrente..............R$ 798.275,67 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 06.001.12.365.0030.1.123 – Equipar Escola Educação Infantil 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31134 - Convênio FNDE/Equip. Pró Infância – Exercício Corrente ....R$ 105.000,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0037.1.112 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores ................R$ 5.000,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 07.001.10.301.0037.2145 – Implantação e manutenção do Projeto Idosos em Ação Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................R$ 6.500,00 07.001.10.301.0037.2.150 – Implantação e Manutenção do Projeto Quatiguá em Ação Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................R$ 1.000,00 33.90.30.00.00 – Material de Consumo..................................................................R$ 300,00 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 18.300,00 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.001.08.244.0046.2.148 – Benefícios Eventuais 33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física Fonte – 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.......................R$ 4.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação parcial de dotação orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.001.08.244.0046.2.148 – Benefícios Eventuais 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte – 01000 - Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.......................R$ 4.000,00 Excesso de Arrecadação: Fonte 31133 - Convênio SEED - 2920110504 - Exercício Corrente..............R$ 798.275,67

Fonte 31134 - Convênio FNDE/Equip. Pró Infância - Do Exercício ..............R$ 105.000,00 Superávit Financeiro: Fonte - 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores .............R$ 5.000,00 Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores...........................R$ 26.100,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 06 de março de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.751/2012.

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lotes urbanos.

A Câmara Municipal de Quatiguá, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta de lotes de terra pertencente ao Município de Quatiguá, Estado do Paraná, sem benfeitorias, localizado dentro do perímetro urbano do município, situado na Rua Nair Bueno de Moraes, conforme descrito no anexo I desta Lei, com lotes de terra pertencentes a Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade ou a quem de direito, sem benfeitorias, localizado no bairro Jardim Cristal, conforme descrito no anexo II desta Lei. Parágrafo único – A permuta será simples, não acarretando ônus para ambas as partes.

Artigo 2º - O imóvel ora permutado será destinado à implantação do Centro de Eventos Municipal.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

Atas&Editais B-7

ANEXO I DA LEI Nº. 1.751/2012.

LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ-PR LOTE (2) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (1) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.751/2012.

LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ-PR LOTE (2) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (1) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros.

LOTE (3) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.257 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (2) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (4) medindo 30,00 metros LOTE (4) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.258 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (5) medindo 30,00 metros.

LOTE (5) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.259 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (4) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (6) medindo 30,00 metros.

LOTE (6) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.260 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e1,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (5) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (7) medindo 30,00 metros.

LOTE (7) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.261 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (6) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (8) medindo 30,00 metros.

LOTE (8) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.262 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (7) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (9) medindo 30,00 metros.

LOTE (9) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.263 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (8) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com Área Institucional medindo 30,00 metros.

LOTE (10) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (9) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (11) medindo 30,00 metros.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

ANEXO II DA LEI Nº. 1.751/2012 LOTES PERTENCENTES A JOELMA DE ANDRADE BONOTTO, JOÉRCIO GONÇALVES ANDRADE E ALCINE GONÇALVES ANDRADE, OU A QUEM DE DIREITO. - Uma área de terras com 3.572,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 616 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma triangular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 01, 02, 03, 04 e 05, medindo 118,00 metros de frente para a rua “14”; 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com o lote nº 06 da Quadra 40; e 131,50 metros pelo lado esquerdo, que também faz os fundos, com a faixa de domínio da rodovia PR-092.

- Uma área de terras com 1.470,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 8.085 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma irregular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 06 e 07, medindo 40,00 metros de frente para a faixa de desapropriação da PR-1; 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05 da Quadra 40; 33,00 metros pelo lado esquerdo com o lote 08 da Quadra 40; e 40,00 metros pelos fundos com Silvio Azolini.

- Uma área de terras com 2.318,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade, ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 617 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma irregular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 08, 09, 10, 11, medindo 98,00 metros de frente para a rua “14”; 18,00 metros pelo lado direito, confrontando com Silvio Azolini; 37,00 metros pelo lado esquerdo com o lote nº. 07 da Quadra 40; e 112,00 metros pelos fundos com a faixa de domínio da rodovia PR-092.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

LEI Nº. 1.753/2012.

Súmula: Dispõe sobre o Projeto “Aluguel Social” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA QUATIGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Projeto Aluguel Social que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 01 (um) ano, permitida a prorrogação por igual período.

Art. 2º Poderão se beneficiar deste Projeto as famílias privadas de sua moradia, nas seguintes hipóteses: I - por motivo de riscos naturais ou ocupação de áreas de preservação ambiental, e que sejam inseridas em projetos de reassentamentos; II - nos casos decorrentes de desocupação de moradias submetidas a riscos insanáveis, iminentes ou desabamento; III - nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico, quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes e havendo absoluta impossibilidade de acomodação em casas de parentes; IV - nos casos de catástrofe ou calamidade pública, hipótese em que o Projeto do Aluguel Social poderá, excepcionalmente, ser disponibilizado pelo prazo máximo de 03 (três) meses e não dependerá de comprovação de tempo mínimo de moradia no município, sendo, porém, obrigatória a apresentação de Relatório de Vistoria Técnica e Social e comprovação de posse do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico; V - quando verificada situação de alta vulnerabilidade social. § 1º O benefício será disponibilizado após a assinatura, pelo beneficiário, de Contrato de Adesão ao Projeto do Aluguel Social junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a devida autorização de imissão na posse e demolição da edificação sob risco, quando for o caso, e, mediante prévia avaliação do imóvel a ser alugado. § 2º As moradias em risco alto ou muito alto deverão ser avaliadas através de vistorias de Técnicos e Assistentes Sociais do Município, devendo ser emitido laudo que ateste a ocorrência de alguma das hipóteses descritas nos incisos I a II. § 3º Nos casos previstos no inciso I do § 1º deste artigo, o beneficio poderá se estender até a conclusão das obras de construção dos respectivos imóveis para os reassentamentos, ainda que ultrapasse o período previsto no caput. § 4º Nos casos previstos no inciso IV deste artigo, o beneficiário que tiver sua edificação demolida, e que receber uma unidade habitacional em Programa Habitacional, será automaticamente desligado do Projeto de Aluguel Social, exceto os casos previstos no artigo 7º.

Art. 3º Além das hipóteses descritas no art. 2º são requisitos para a adesão ao Projeto do Aluguel Social, cumulativamente: I - residir no município há pelo menos 01 (um) ano, ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrigo provisório por interferência de programas/projetos públicos; II - morar em áreas de Interesse Social delimitadas pelo Órgão competente; III - ter renda per capita conforme descrita no art. 5º; IV - não possuir outro imóvel; V - ser avaliado pelos Técnicos do Serviço Social do Município; VI - ser cadastrado no CADÚNICO e encaminhado aos projetos sociais, no intuito de buscar a promoção social dos membros da família.

Art. 4º Ocorrendo demanda superior à capacidade de oferta do benefício pelo Projeto Aluguel Social, a seleção será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, observadas as seguintes prioridades: I - ter entre os membros da família portadores de deficiência, ou que apresentam doenças crônicas degenerativas, mediante a apresentação de laudo médico e/ou idosos; II - famílias que possuam menor renda per capita; III - famílias removidas de áreas que apresentem risco geológico, risco à salubridade, áreas de interesse ambiental ou intervenções urbanas, que estejam em projetos habitacionais, sendo excluídas deste vínculo as que estão em abrigos/alojamentos provisórios; IV - famílias chefiadas preferencialmente por mulheres; V - famílias com maior número de dependentes; VI - demais situações definidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. A inserção das famílias no Projeto Aluguel Social será oficializada através de Contrato de Adesão, que será firmado diretamente com os beneficiários selecionados e deverá conter, obrigatoriamente, o nome e objetivo do Projeto, os requisitos estabelecidos nesta Lei, as obrigações do Município e dos beneficiários as causas de suspensão e extinção do referido instrumento.

Art. 5º Os valores dos benefícios concedidos pelo Projeto Aluguel Social, serão conferidos de acordo com a renda per capta do beneficiário, observada a seguinte tabela: PER CAPTA PERCENTUAL SUBSÍDIO R$ 155,50 0% a 0,250% R$ 357,00 R$ 233,25 0,251% a 0,375% R$ 331,50 R$ 311,00 0,376% a 0,500% R$ 280,50 § 1º O valor do benefício concedido deverá ser utilizado integralmente para locação de moradia transitória, situada em área segura e salubre, sendo vedada a sua utilização para outros fins. § 2º O valor do benefício não poderá ser refém do valor atribuído ao aluguel, independente de faixa de subsídio. § 3º Os valores de faixa “per capta” e do subsídio no “caput” deste artigo poderá ser alterado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 6º A gestão e execução do Projeto do Aluguel Social serão feitas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, sendo-lhe facultada: I - designar equipe de trabalho para: a) organização e manutenção dos dados cadastrais das famílias atendidas pelo Projeto, realizando o cruzamento com cadastros de outros programas sociais que concedam benefícios às pessoas carentes no Município; b) acompanhamento e atualização trimestral das condições de trabalho e renda das famílias que estão sendo beneficiadas com o Projeto, com visitas, e elaboração de relatórios indicando a manutenção ou suspensão no projeto: II - conceder o benefício ao titular da família selecionada, mediante assinatura do Contrato de Adesão ao Projeto devendo ser providenciado: a) notificação da concessão do beneficio ao seu titular; b) divulgação do calendário de previsão de pagamento do Projeto; c) o processamento mensal do pagamento, que deverá ser realizado pela Secretaria de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da instituição financeira operadora do sistema de pagamento do beneficio.

Art. 7º O subsídio será extinto ou suspenso pelos seguintes motivos: I - por requerimento do beneficiário, indicando a sua motivação; II - por descumprimento das cláusulas constantes do contrato de Adesão ao Projeto; III - por alteração de dados cadastrais que impliquem em perda das condições de habilitação ao beneficio, conforme relatórios que serão realizados pela equipe competente; IV - pela extinção das condições que determinaram sua concessão; V - quando for constatado qualquer vínculo familiar direto ou por afinidade com o proprietário da residência locada; VI quando for constatada qualquer tentativa de fraude aos objetivos do presente Projeto; VII - quando não for realizado o recebimento do beneficio por 3 (três) meses consecutivos.

Parágrafo único. Da decisão que extinguir ou suspender o benefício caberá impugnação a ser julgada em primeira instância pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, cabendo recurso ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 8º Além dos critérios já previstos nos artigos anteriores constituem condições essenciais para celebração do Contrato de Adesão ao Projeto por parte do Município: I - aprovação das famílias pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II - existência de dotação orçamentária; III - o titular do beneficio concedido será representado preferencialmente pela mulher, salvo nos casos de incapacidade comprovada da mesma.

Art. 9º Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social as seguintes atribuições: I - fiscalizar o andamento do Projeto Aluguel Social; II - avaliar os procedimentos utilizados na execução do Projeto; III - julgar, em última instância, os recursos das decisões que suspenderem ou extinguirem o benefício do Projeto Aluguel Social, bem como das decisões que indeferirem o pedido de inclusão dos pretensos beneficiários no referido Projeto.

Art. 10º - As despesas decorrentes desta Lei correão por conta de dotações orçamentárias específicas do orçamento geral do município Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.752/2012.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.727/2011 A Câmara Municipal de Quatiguá aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - – Fica alterada a Lei Municipal nº. 1.727, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Quatiguá, passando a vigorar o memorial descritivo das Coordenadas dos Vértices do Polígono do Perímetro Urbano e o Mapa do Perímetro Urbano da Sede do município de Quatiguá constante em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 06 de março de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI Nº. 1.752/2012.

Memorial Descritivo das Coordenadas dos Vértices do Polígono do PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ A Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Quatiguá tem a seguinte delimitação: Área Urbana loteada e ocupada segundo as coordenadas abaixo:

Nº ORDEM 01 91 84 83 82 80 74 76 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 92 93 94 95 96 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

UTM S E 7.394.261,45 609.932,16 7.394.215,10 610.479,85 7.394.394,83 610.494,46 7.394.361,77 610.776,96 7.394.387,64 610.793,14 7.394.436,88 610.949,85 7.394.327,12 610.966,83 7.394.319,62 610.958,35 7.394.313,12 611.037,53 7.393.594,43 611.571,79 7.393.903,37 611.835,18 7.393.887,37 611.969,12 7.393.969,28 612.033,07 7.393.864,64 612.147,46 7.393.858,70 612.021,19 7.393.203,32 611.451,50 7.392.975,27 611.604,58 7.392.859,84 611.541,18 7.392.507,10 611.768,72 7.392.298,35 612.036,05 7.392.055,98 611.782,34 7.392.167,24 611.683.09 7.392.058,21 611.573,60 7.392.041,99 611.492,09 7.392.093,74 611.502,27 7.392.084,58 611.465,03 7.392.044,52 611.440,66 7.392.379,33 610.851,86 7.392.127,81 610.760,57 7.392.098,57 610.768,71 7.392.046,29 610.666,66 7.392.247,89 610.538,98 7.392.483,95 610.670,44 7.392.604,88 610.500,02 7.392.611,71 610.323,95 7.393.035,43 610.397,92 7.393.025,44 610.383,11 7.393.054,23 610.127,72 7.393.274,84 610.268,15 7.393.262,60 610.424,14 7.393.292,37 610.422,98 7.393.302,33 610.292,41 7.393.359,47 610.212,98 7.393.523,50 610.176,57 7.393.627,89 610.106,50 7.393.667,72 610.038,29 7.393.707,42 609.760,73 7.393.805,70 609.786,38 7.393.934,73 609.894,11 7.394.113,33 609.816,25

LATITUDE -23º 33’ 29.877” -23º 33’ 31.249” -23º 33’ 25.727” -23º 33’ 26.408” -23º 33’ 25.563” -23º 33’ 23.923” -23º 33’ 27.487” -23º 33’ 27.733” -23º 33’ 27.926” -23º 33’ 51.160” -23º 33’ 41.050” -23º 33’ 41.537” -23º 33’ 38.858” -23º 33’ 42.231” -23º 33’ 42.456” -23º 34’ 03.905” -23º 34’ 11.282” -23º 34’ 15.050” -23º 34’ 26.462” -23º 34’ 33.182” -23º 34’ 41.125” -23º 34’ 37.533” -23º 34’ 41.105” -23º 34’ 41.652” -23º 34’ 39.967” -23º 34’ 40.274” -23º 34’ 41.583” -23º 34’ 30.843” -23º 34’ 39.043” -23º 34’ 39.992” -23º 34’ 41.717” -23º 34’ 35.194” -23º 34’ 27.486” -23º 34’ 23.597” -23º 34’ 23.418” -23º 34’ 09.623” -23º 34’ 09.952” -23º 34’ 09.078” -23º 34’ 01.871” -23º 34’ 02.231” -23º 34’ 01.264” -23º 34’ 00.972” -23º 33’ 59.134” -23º 33’ 53.810” -23º 33’ 50.433” -23º 33’ 49.154” -23º 33’ 47.932” -23º 33’ 44.730” -23º 33’ 40.509” -23º 33’ 34.721”

LONGITUDE -49º 55’ 66.223” -49º 55’ 29.660” -49º 55’ 24.981” -49º 54’ 52.528” -49º 54’ 51.964” -49º 54’ 46.451” -49º 54’ 45.823” -49º 54’ 46.120” -49º 54’ 65.233” -49º 54’ 65.043” -49º 54’ 64.951” -49º 54’ 64.904” -49º 54’ 64.881” -49º 54’ 64.841” -49º 54’ 64.885” -49º 54’ 65.084” -49º 54’ 65.030” -49º 54’ 65.052” -49º 54’ 64.970” -49º 54’ 64.876” -49º 54’ 64.964” -49º 54’ 65.000” -49º 54’ 65.038” -49º 54’ 65.067” -49º 54’ 65.063” -49º 54’ 65.076” -49º 54’ 65.085” -49º 54’ 65.294” -49º 54’ 65.325” -49º 54’ 65.322” -49º 54’ 65.358” -49º 55’ 66.004” -49º 54’ 65.358” -49º 55’ 66.018” -49º 55’ 66.080” -49º 55’ 05.543” -49º 55’ 06.063” -49º 55’ 15.079” -49º 55’ 10.184” -49º 55’ 04.679” -49º 55’ 66.047” -49º 55’ 66.093” -49º 55’ 66.122” -49º 55’ 66.135” -49º 55’ 66.160” -49º 55’ 66.184” -49º 55’ 66.282” -49º 55’ 66.273” -49º 55’ 66.236” -49º 55’ 66.263”

PERFAZENDO UM PERIMETRO DE 10.802,22 m, E UMA ÁREA DE 2.978.078,66 m2.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 020/2012= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR, à pedido, o Funcionário Público Municipal, Sr. Fernando Dutra de Medeiros, com o Cargo de Professor, retroativo a 01/03/2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de Março do ano dois mil e doze.

Gabinete do Prefeito.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Valdir

Arquivo Pessoal

Parabéns em dobro No último domingo, 04, o pequeno José Francisco recebeu o sacramento do batismo na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. Após o batizado foi a vez de sua irmãzinha, a linda Melina, receber os cumprimentos pelo aniversário de três aninhos em um delicioso almoço que contou com a presença de familiares. Os parabéns especiais, tanto a José Francisco quanto à Mel, vêm dos papais José e Thais. Felicidades!

Formatura No registro o formando Édison Diego Alves Ferreira em sua festa de formatura, no Vicasu Eventos, em Santo Antônio da Platina. O novo administrador contou com a presença de amigos e familiares no evento

Reflexão Só descobri o potencial da minha luz interna, quando passei a iluminar meus irmãos.

(O valor das pequenas coisas)

Antônio de Picolli

Evento Vem aí de 09 à 11 de março a 27º UMADSAP ‒ União da Mocidade da Igreja Assembléia de Deus de Santo Antônio da Platina no Templo da Assembléia de Deus.

Marcará presença no evento o Pastor Pablo Souza Arthur de Ponta Grossa ‒ Paraná.

Dica de leitura Por que é mais fácil lidar com algumas pessoas que com outras? Será que é possível ser agradável e interessante para todos? Encontre a respostas para estas e outras perguntas no livro Faça Todo Mundo Gostar De Você Em 90 Segundos de Nicholas Boothman da Editora Gente

Lançamento

Flash As duas amigas Larissa e Marcilene posam para o flash da nossa coluna neste Dia Internacional da Mulher. Parabéns à ambas!

O novo livro organizado pelo professor Fábio Antonio Gabriel juntamente com Cláudia Battestini (UFPEL) será lançado no próximo dia 23, às 20h na APP- Jacarezinho.

Intitulado Filosofia: um diálogo entre os saberes na contemporaneidade (Multifoco, Rio de Janeiro, 2012) articula artigos e ensaios de professores de oito universidades nacionais e a contribuição de um professor mexicano versando sobre o tema Filosofia da Educação.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries De hoje a 14/3 aproveite o excelente embalo astral para atacar todas as frentes nas quais vem trabalhando para melhorar sua base financeira. Hoje, certa irritabilidade tende a comprometer relações com empregados, contorne essa tendência.

Gêmeos Condições instáveis em casa podem ser melhoradas hoje com a intervenção de dicas e ajudas de amigos que sentem afeto verdadeiro por você. Suas ideias estão avançadas demais para o momento.

Anote-as e, aos poucos, teste-as com cuidado.

Leão Poucas vezes neste ano você terá uma configuração astral tão benéfica como a de agora pra dar aquele gás na sua vida profissional e financeira.

Essa onda positiva vai até meados de março. Um momento de destaque e prestigio enormes.

Libra A partir de agora é que 2012 começa a ficar um ano daqueles inesquecíveis pra você! Nestes dias, confirmará a força de uma sustentação poderosa interior, principalmente.

Suas antenas funcionam super bem e tudo segue curva ascendente.

Sagitário Clima astral bom pra você colocar em pratica certas ideias ousadas. Um problema passageiro com chefe ou superior evidencia pendências antigas que amargavam o relacionamento. Melhor encarar e resolver. Novas equipes, empregados etc.

Aquário Dizem que os aquarianos são seres racionais demais. Tanto não é verdade que agora dá pra sentir, de um veio secreto e mágico, toda a ternura e encantamento de que são capazes. Bom dia pra resolver pendências familiares e de imóveis também.

Touro Abençoados taurinos que contam com a proteção de Vênus e Júpiter juntos abrindo todos os seus caminhos na vida! Raro e luxuoso, o aspecto vigora até 16/3! Para completar, Lua e Marte hoje intensificam seu faro e trazem mais dinamismo.

Câncer Astral magnífico para os cancerianos afetivos e românticos, que não dispensam uma boa dose de sensualidade e sofisticação em seu cotidiano. Impacto de empreendimentos coletivos com amigos no seu orçamento. Você tem com quem contar!

Virgem Cuidado com a tendência a criticar tudo e todos o tempo todo! Apesar de você contar com ajuda, proteção e boas inspirações, deve controlar a pressa e a impaciência de atingir seus desejos e objetivos a qualquer custo.

Moderação, virginiano!

Escorpião Vida social em destaque total de hoje a 17/3 preconiza aspirações e expectativas realizadas.

O poder da esperança se torna real. Fixe a mente no momento presente, deixe de lado comparações com o passado. Será mais feliz.

Capricórnio Uau, capricorniano! Que astral mega super maravilhoso pra você! Abundancia de prazeres, sofisticação, prestigio - tudo que você adora. No amor, algo profundo pode ocorrer.

No plano espiritual, inspirações de impacto. Você acertará em cheio.

Peixes Suas inspirações, palpites, e sexto sentido estão em plena forma hoje! Um confronto com parceiros nasce disso; você vê e entende melhor o que está além do obvio. Difícil explicar pra eles. Sucesso e dinamismo nas finanças e na vida intima.

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 028/2011.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2011 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal nº 304/2010, de 07 de dezembro de 2010, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício de 2011, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.611.576,99 (um milhão, seiscentos e onze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – PODER EXECUTIVO. 01 – GABINETE DO PREFEITO. 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000010 - 3390.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..................................................................1.084,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR. 04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000019 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................51.290,00 000020 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.........................................40.000,00 000021 – 3390.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil...............................8.000,00 000022 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.....................................56.719,84 000023 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................20.000,00 000024 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................282.397,30 000025 – 3390.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................21.676,00 04.122.0004.2.006 – ENCARGOS COM ROYALTIES. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 504 000028 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo......................................................12.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. 01 – OBRAS PÚBLICAS. 15.452.0019.1.013 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 507 000042 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................22.300,00 15.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000034 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................39.938,40 000035 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais..........................................13.039,60 000037 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..................................55.000,00 15.541.0022.1.010 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 766 000303 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................12.530,29 Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 766 000255 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações............................................73.593,00 26.782.0019.2.015 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000045 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.....................................3.718,70 000047 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..................................................87.423,52 000053 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica...............................115.000,00 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 501 000304 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..................................4.411,58 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 511 000055 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................15.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. 10.301.0011.2.018 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000067 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..........................................101.494,53 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 497 000302 –3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................................................9.103,55 10.301.0011.2.021 – PAB/SUS – PARTE FIXA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000078 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo...........................40.424,00 10.301.0011.2.023 – AÇÕES SAÚDE POVOS INDÍGENAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000091 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................38.025,17 10.301.0012.2.022 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILANCIA SANITÁRIA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 497 000081 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.................................15.000,00 000083 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................5.140,00 06 – EDUCAÇÃO. 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL. 12.365.0015.2.032 – MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000107 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................29.191,00 06 – EDUCAÇÃO. 02 – ENSINO FUNDAMENTAL. 12.361.0014.2.036 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – 40%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102 000121 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Atas&Editais C-1 – Pessoal Civil............................................66.542,00 000123 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo............................................8.718,00 000125 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................13.755,49 12.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 107 000127 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................500,00 12.361.0016.2.038 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 174 000129 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................................7.724,03 12.361.0014.2.040 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000138 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..............................................15.000,00 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000132 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................48.442,62 000139 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..............................................20.000,00 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104 000140 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.................................41.000,00 000144 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................23.000,00 1 2 . 3 6 1 . 0 0 4 7 . 2 . 0 4 3 – M A N U T E N Ç Ã O T R A N S P O RT E ESCOLAR Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104 000162 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................18.240,00 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 123 000292 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................956,27 1 2 . 3 6 1 . 0 0 4 7 . 2 . 0 4 4 – M A N U T E N Ç Ã O T R A N S P O RT E ESCOLAR - PNATE Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 117 000165 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................22.224,30 08 – AGROPECUÁRIA. 01 – AGROPECUÁRIA. 20.606.0036.2.050 – CONVÊNIO – EMATER/PR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 0 0 0 1 7 3 – 3 3 4 0 . 4 1 . 0 0 . 0 0 – Contribuições.............................................8.636,60 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 768 000299 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo......................................3.482,72 000300 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................9.047,13 000301 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.200,00 Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 768 000272 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo......................................190,87 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 769 000287 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................5.610,00 08.244.0037.2.060 – MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO AS FAMILIAS – PISO BASICO TRANSIÇÃO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 765 000192 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo..............................................10.700,00 000193 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................................1.620,00 000194 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................4.750,00 000195 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................5.000,00 08.244.0039.2.058 – MANUTENÇÃO PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL - PETI. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 759 000219 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................10.047,57 14 – ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL. 08.244.0040.2.059 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000244 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................4.117,50 Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior, a anulação parcial ou total da seguinte dotação, e, o excesso de arrecadação das receitas das contas 1.7.2.2.01.01.00.00.00. – Cota do ICMS - FONTE 000, no valor de R$ 707.044,10 (setecentos e sete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos); 1.7.2.4.01.02.00.00.00 – FUNDEB 40% - FONTE 102, no valor de R$ 44.425,49 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos); 1.7.6.1.02.05.00.00.00 – Transporte Escolar Federal – FONTE 117, no valor de R$ 22.224,30 (vinte e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); 1.3.2.5.01.05.02.12.00 – Rendimento de Aplicação – FONTE 123, no valor de R$ 956,27 (novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos); 1.7.2.1.35.99.04.00.00 – Programa Nacional Merenda Escolar – FONTE 174, no valor de R$ 7.724,03 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e três centavos); 1.7.2.1.33.10.02.04.00 – Programa Saúde dos Povos Indígenas – FONTE 495 no valor de R$ 38.025,17 (trinta e oito mil vinte e cinco reais e dezessete centavos); 1.7.2.1.33.10.99.01.00 – Programa Fração Atenção Especializada (FAE) – FONTE 497, no valor de R$ 20.140,00 (vinte mil cento e quarenta reais); 2.2.1.0.02.01.00.00.00 – Alienação de Ativos – FONTE 501, no valor de R$ 2.673,64 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos); 1.7.2.1.22.20.00.00.00 – Cota Parte Compensação Financeira de Royalties – FONTE 504, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 1.2.3.0.00.01.00.00.00 – COSIP – Cobrança Fatura Consumo de Energia Elétrica - FONTE 507, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais); 1.7.6.1.99.16.00.00.00 – Piso Variável de Média Complexidade – FONTE 759, no valor de R$ 10.047,57 (dez mil quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos); 1.7.61.99.22.00.00.00 – Piso Básico Variável – FONTE 765, no valor de R$ 21.070,00 (vinte e um mil e setenta reais); 1.3.2.5.01.99.40.00 – Rendimento de Aplicação Financeira – FONTE 766 no valor de R$ 12.530,29

(doze mil quinhentos e trinta reais e vinte e nove centavos); 1.7.61.99.24.00.00.00 – Programa Piso Básico Fixo – FONTE 768, no valor de R$ 41.469,61 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos); 1.7.6.1.99.25.00.00.00 – Projovem – FONTE 769, no valor de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais); 1.7.6.1.99.28.00.00.00 – Convênio Pavimentação – FONTE 772, no valor de R$ 57.309,52 (cinquemta e sete mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), tal como previsto nos incisos II e III, constantes do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

02 – PODER EXECUTIVO. 01 – GABINETE DO PREFEITO. 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000008 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................1.650,00 000009 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................2.627,45 000014 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................1.084,00 02 – PODER EXECUTIVO. 02 – PROCURADORIA JURÍDICA. 04.091.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DO ASSESSORAMENTO JURÍDICO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000017 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................1.558,00 000018 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................1.084,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR. 04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000019 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................15.800,00 000251 – 3390.91.00.00 – Sentenças Judiciais.....................................6.676,00 000026 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações...........................................1.084,00 Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 501 000279 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................385,07 04.122.0004.2.006 – ENCARGOS COM ROYALTIES. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 504 000030 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................10.000,00 28.843.0000.0.009 – ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E PRINCIPAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000033 – 4690.71.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado.......................8.092,39 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. 01 – OBRAS PÚBLICAS. 15.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000040 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................................3.060,00 Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 766 000256 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................73.593,00 26.782.0019.2.015 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000044 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................9.652,00 000056 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................3.246,00 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 501 000291 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................1.352,87 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 511 000052 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................15.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. 10.301.0011.2.018 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000062 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.............................................15.000,00 000063 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais..........................................70.000,00 000066 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................10.000,00 10.301.0011.2.021 – PAB/SUS – PARET FIXA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000079 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................................35.000,00 10.301.0012.2.022 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 497 000081 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.....................................7.700,00 000083 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.403,55 10.301.0030.2.026 – MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495 000098 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................................................5.424,00 10.301.0013.2.028 – PROGRAMA NACIONAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303 000102 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo................................................6.494,53 06 – EDUCAÇÃO. 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL. 12.365.0015.2.032 – MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104 000108 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................5.000,00 06 – EDUCAÇÃO. 02 – ENSINO FUNDAMENTAL. 12.361.0046.2.034 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – 60%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 101 0 0 0 11 8 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s Patronais..............................................43.120,00

C-2 Atas&Editais 12.361.0014.2.036 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – 40%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102 000124 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................1.470,00 12.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 107 000126 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física....................................................500,00 12.361.0014.2.040 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104 000133 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................6.240,00 12.361.0047.2.043 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103 000159 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.............................................131.526,00 000161 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica............................................33.107,62 Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104 000160 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................4.000,00 07 – CULTURA. 01 – CULTURA. 13.392.0017.2.047 – MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000168 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................................................2.848,00 000169 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.................................................940,00 08 – AGROPECUÁRIA. 01 – AGROPECUÁRIA. 20.122.0020.2.048 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO AGRICULTURA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000174 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................5.314,00 000175 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.................................2.358,00 000178 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................................1.229,46 000179 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................509,00 000180 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....................1.084,00 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 768 000273 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física............................403,00 000274 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................460,00 08.244.0037.2.060 – PROGRAMA DE ATENÇÃO AS FAMILIAS – PISO BASICO TRANSIÇÃO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 765 000192 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.........................................1.000,00 08.244.0036.2.071 – SUBVENÇÕES AO PROVOPAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 0 0 0 2 1 2 – 3 3 5 0 . 4 1 . 0 0 . 0 0 – Contribuições...............................................1.084,00 08.244.0041.2.072 – EXPANSÃO DO SUAS. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000197 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.................................1.084,00 000198 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................................1.084,00 000199 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física....................................................542,00 000200 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.084,00 000201 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................1.084,00 08.244.0008.2.073 – PROGRAMA TERCEIRA IDADE COM QUALIDADE. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000202 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo.........................................1.084,00 000203 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.....................1.084,00 000204 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física....................................................542,00 000205 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.084,00 000206 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...........................1.084,00 08.244.0009.2.074 – PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000207 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo....................1.084,00 000208 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................................1.084,00 000209 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física......................................542,00 000210 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.........................1.084,00 000211 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................1.084,00 11 – TURISMO. 01 – TURISMO. 23.695.0029.2.065 – INCENTIVO AO TURISMO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000228 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física................................901,00 000229 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica........................................709,00 12 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 01 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 22.662.0024.2.066 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000231 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física....................................................550,00 000232 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................390,00 23.691.0024.2.067 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS

PROMOÇÃO COMERCIAL Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000234 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.084,00 13 – MEIO AMBIENTE. 01 – MEIO MABIENTE. 18.542.0020.2.068 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000236 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................442,00 000237 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................238,00 000238 – 4490.51.00.00 – Obras e Instalações............................................1.084,00 14 – ASSISTENCIA SOCIAL. 01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL. 08.244.0040.2.059 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000245 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais..............................................8.743,52 000246 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo,,...................................................460,00 000247 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física...............................430,00 000248 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.................................................670,00 000249 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................................1.084,00 08.423.0042.2.061 – ASSISTENCIA AO SILVICOLA. Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000221 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................1.084,00 08.244.0051.6.075 – ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000 000240 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........................4.206,00 000241 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais................................8.307,54 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 11 de novembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 060 de 02 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO portadora do CPF nº 899.194.839-15, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 09/2012, firmado com a empresa CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA, cujo objeto é a locação de um aparelho de ECG (eletrocardiograma) “sistema transtelefônico” em perfeitas condições de uso, modelo Wincardio, série 110.635, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com o objeto locado e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizálas; V – Acompanhar e controlar o objeto locado em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a locação nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 058 de 02 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder a servidora LILIANE BRUNA DA COSTA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010/2011, a partir do dia 05/03/2012.

II – Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 054 de 28 de Fevereiro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 08/2012, firmado com a J. L. ENZ - EPP, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais e equipamentos em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL No 14/2012 EMISSÃO 07/03/2012 - ABERTURA 21/03/2012 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de ar condicionado para escolas municipais, conforme especificações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de ar condicionado para escolas municipais, conforme especificações constantes no ANEXO I - OBJETO. II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO E N S I N O F U N D A M E N TA L O U T R O S R E C U R S O S 449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTES:1103, 1104, 1107 III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 21/03/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Cambará – Estado do Paraná, 07 de março de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZ PREGOEIRO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2012 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de produtos de limpeza, copa e alimentação para a Câmara Municipal de Cambará (Dotações Orçamentárias 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação; 3.3.90.30.22 – Materiais de limpeza e produção de higienização; 3.3.90.30.21 – Materiais de copa e cozinha) da empresa ANJOS & DEL COL LTDA (nome fantasia: Mercado Pérola), inscrita no CNPJ nº 05.642.690/0001-04, com sede na Rua João Manoel dos Santos, nº 1020, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 3.466,19 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de março de 2012.

João Antonio Tinelli - Presidente

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 08 de março de 2012 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO APOIO SÓCIOEDUCATIVO, que visa atender a população da região e as crianças e adolescentes do Lar com a inclusão digital, possibilitando que todos possam ter acesso aos cursos de informática e ofertar às crianças e adolescentes uma alimentação de qualidade, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99 (8256)– 01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO CULTURA É VIDA, que visa dar atendimento de apoio escolar, iniciação de trabalhos manuais, educação artística e desenvolvimento de cidadania para crianças, adolescentes e jovens, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99 (8256)– 01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO VIVENDO MELHOR, que visa melhorar o atendimento das crianças e adolescentes da instituição, através de uma boa alimentação e um ambiente de qualidade, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99(8256)–01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO INCLUSÃO SOCIAL – DISLEXIA, que visa atender crianças com dificuldades específicas de linguagem-dislexia, totalizando um atendimento de sessenta crianças do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e das Escolas municipais, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 26.568,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01-12.361.0188.2.188-3350.43.03.99(8258)–01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO GERAÇÃO DE RENDA, que visa atender a comunidade adulta da Vila Ribeiro e bairros circunvizinhos, fornecendo-lhes formação profissional de corte e costura, possibilitando-lhes uma alternativa de trabalho e subsistência, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio e de acordo com a Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS” OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família, que visa criar condições para o atendimento diário e continuado de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade, a fim de favorecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio como se nele estivesse contido, e de acordo com a Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 72.854,10 (setenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 03 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS” OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Apoio Sócioeducativo, que visa criar as condições para o atendimento diário e continuado de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, ou em que vivem em situação de vulnerabilidade, a fim de favorecer novas oportunidades, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 03 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS” OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Talentos Musicais Infantojuvenis”, que visa melhorar a qualidade de ensino da clientela da população assistida pela “Guarda Mirim”, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres) DATA: 03 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE APOIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS – PROJETO BÓIA FRIA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Nossa Família na Comunidade”, que visa, a partir de uma atenção prioritária à criança e ao adolescente, oferecer subsídios para fortalecer os laços afetivos da família a fim de que a mesma melhore seu desempenho no papel de “célula mater da sociedade”, bem como ofertar educação integral a crianças e adolescentes, através de atividades que contribuam para o desenvolvimento de suas competências cognitivas básicas, tais como expressão corporal, habilidades de comunicação e interação social, capacidade de decisão e prontidão para solução de situações cotidianas, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99 (8256) - 01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 03 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE APOIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS – PROJETO BÓIA FRIA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Brincando e Aprendendo” que visa oferecer às crianças e adolescentes apostilas da Pré Escola ao 5º ano, oficina de artes e artesanatos de jogos e brincadeiras, brinquedoteca com brinquedos e jogos diversificados, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99 (8253) - 01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 03 de março de 2012.

Atas&Editais C-3 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO AMANHÃ, que oferecerá cursos profissionalizantes na área de informática e costura industrial para adolescentes, jovens e adultos, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 24.693,60 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99.(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO CASA LAR, que visa assegurar às crianças seus direitos fundamentais, antes violados por seus responsáveis, possibilitando abrigo em um ambiente similar ao de um lar, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 37.435,74 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar os serviços prestados pelo CRAS e incentivar os grupos socioeducativos por ele desenvolvidos, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO VIVER FELIZ, que visa proporcionar contra-turno escolar às crianças e adolescentes garantido-lhes oportunidade de desenvolver aptidões artísticas, intelectuais, esportivas, religiosas, tecnológicas, sociais, morais, psicológicas e alimentação, assegurando-lhes os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, tirandoas da rua e colocando-as a salvo de riscos iminentes, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 93.301,92 (noventa e três mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01-12.361.0188.2.188-3350.43.03.99(8258)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar os serviços socioassistenciais nos quais o PROVOPAR tem parceria, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 62.542,92 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 182/2012 - PROCESSO Nº 206/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: AGROPECUÁRIA ÁGUAS DO PALMITAL LTDA CNPJ: 07.533.975/0001-24 OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Wenceslau Braz, 856 - Centro, para abrigar as instalações do Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI Professora Terezinha Villani, por um período de 36(trinta e seis) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina, 07 de Março de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal