TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2077

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Sexta-feira 340 200

03 DE FEVEREIRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVI - N0 2077 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Prefeitura dá quinze dias para comerciantes desocupar calçadas Celso Felizardo

Pedestres desviam de mercadorias expostas na calçada: MP recomenda e prefeitura vai agir

SEGURANÇA

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina promete fechar o cerco contra as empresas que estão ocupam as calçadas com mercadorias, cadeiras e até usam o espaço como estacionamento privativo. Uma recomendação do Ministério Público Estadual sugere a prefeitura que endureça a fiscalização com aqueles que não respeitam a lei. A prefeitura vai dar 15 dias para que os comerciantes atendam a solicitação. Depois desse prazo, qualquer objeto que estiver na calçada ou no asfalto, próximo ao meio-fio, será apreendido e o proprietário será multado em R$ 520,00. A reincidência implicará em notificação no Ministério Público. 

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DESENVOLVIMENTO

Polícia reforça Lixo se torna fonte de renda em Abatiá patrulhamento em bancos e lotéricas Antônio de Picolli

O 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) reforça a segurança em bancos e lotéricas da região desde a segunda-feira, 30. A Operação Pagamento, organizada em todo o Estado com o objetivo de aumentar a segurança da população no período de pagamentos de salários, quando a movimentação de dinheiro em bancos, caixas eletrônicos e lotéricas é maior, vai até a segunda-feira, dia 6.  PÁG. A6

J. TÁVORA

PARANÁ

Prefeitura revitaliza avenida Getúlio Vargas

15 mil empresas solicitam adesão ao Simples Nacional

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Lixo reciclado se transforma em renda de R$ 600 para 15 ex-agricultores

Garrafas plásticas, papelão, alumínio, vidro e até roupas que são jogadas no lixo se tornam fonte de renda para um grupo de agricultores de Abatiá. Com dois anos de existência, a Associação de Catadores Recicláveis (ACR) emprega hoje 15 ex-agricultores

IGREJA

Padres e bispo celebram 1ª missa depois da saída dos freis Antônio de Picolli

Religiosos celebraram a primeira missa com a presença dos padres diocesanos que assumem a paróquia Santo Antônio de Pádua

O bispo diocesano de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente celebrou, quarta-feira, 1, às 19h30 na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina a primeira missa com a presença do novo pároco, padre Rosinei Toniette, do monsenhor José Maria Nogueira, padre Arnaldo Inocêncio Pires e padre Valdemir Granzzotto de Moraes.

Cerca de duas mil pessoas lotaram a igreja e muitas tiveram que acompanhar a missa do lado de fora.  PÁG. A5

que trocaram as enxadas usadas nos cafezais pelas luvas e máscaras nas porções de lixo. Criada com o apoio da prefeitura, que doou os equipamentos e o terreno, a ACR seleciona e vende quase 30 toneladas de recicláveis por semana.  PÁG. B1

PESQUISA

Projeto é reprovado e produção da biofábrica em Jacarezinho é encerrada

Os trabalhos científicos desenvolvidos por biólogos, agrônomos e farmacêuticos da unidade do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) com sede em Jacarezinho estão cancelados. Em dezembro do ano passado a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior reprovou o projeto de produção de inseticida natural desenvolvido pelos profissionais do instituto, que agora estão sem recursos para dar continuidade em novas pesquisas.  PÁG. A8

ASSEMBLEIA

BETO RICHA APRESENTA DIAGNÓSTICO E AÇÕES PARA 2012 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

No Brasil, tudo é desculpa para que não sejam observados os direitos, principalmente os de cunho fundamental pertencentes aos cidadãos e oponíveis ao Estado. ” Luís Henrique Braga Madalena

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Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

O gestor municipal está mais próximo da população, conhece melhor seus problemas e tem geralmente mais facilidade para implementação e avaliação das políticas públicas.”

A RTIGO

E DITORIAL

Christian Mendez Alcantara *

Arrogância política O presidencialismo é o sistema oficial de governo adotado pelo Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891. Nele, o presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de chefe de Estado, de Governo e de toda a administração pública. Enfim, é a autoridade máxima com plenos poderes para nomear e demitir subordinados diretos, em particular aqueles detentores dos chamados cargos de confiança. Essa condição reconhecida pela letra da Constituição na vivência do dia a dia apresenta senões que muitas vezes chegam a extremos de por à prova a autoridade presidencial.

Desde o início do seu governo Dilma Rousseff vem convivendo com casos de corrupção em ministérios. A demissão de seis ministros e de assessores graduados por evidências claras de comportamento antiético exigiu da presidente ao mesmo tempo firmeza e muita negociação diante das pressões e ameaças de aliados contrários aos afastamentos. O caso da exoneração do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras de Combate à Seca, Elias Fernandes, ocorrida na quinta-feira, é um exemplo claro dessa realidade. Com uma arrogância fora de qualquer limite seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse duvidar da demissão.

O argumento empregado por Alves: se Dilma estaria disposta HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

a brigar com metade da República, referindo-se à condição do PMDB de maior partido do Brasil e um dos sustentáculos do governo. Ao líder peemedebista não interessava as denúncias que enredavam seu afilhado em desvios de R$ 192 milhões do Dnocs, e sim mantê-lo no cargo, utillizando para tanto o peso da agremiação. Recentemente o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diante das denúncias de negociatas envolvendo sua gestão também amparou-se no apoio que a sua sigla, o PDT, dá ao governo para falar em alto e bom som que só sairia do cargo abatido à bala.

Demonstrações destemperadas desse naipe derivam, principalmente, dos excessivos compromissos partidários que os eleitos acabam assumindo quando das campanhas e que redundam no loteamento do governo entre os aliados. Então, o que normalmente se observa é uma autêntica farra de nomeações de apadrinhados, em boa parte sem a menor qualificação para o cargo em questão. Estão lá simplesmente para preencher a vaga e garantir o espaço político e os interesses de quem os indicou.

Como quase sempre ocorre, o resultado dessa prática viciada são as inevitáveis negociatas envolvendo maus gestores públicos que se locupletam à custa do dinheiro público. Defenestrá-los do poder, ainda que ocorram resistências e mal-estar entre aliados é o caminho, doa a quem doer.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Luís Henrique Braga Madalena *

Um instrumento de cidadania Recentemente foi publicada a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Informação. Muito mais do que um mero número dentre as incontáveis leis ordinárias constantes de nosso Ordenamento, constitui instrumento de cidadania de inestimável valor para todos nós.

Assim o é, não em razão de qualquer direito novidadeiro, o qual não estivesse já previsto, principalmente na Constituição, mas pela lei haver detalhado o rito para que seja efetivado o direito à informação advinda dos órgãos públicos, previsto no artigo 5.º, XXXIII, da Constituição.

No Brasil, tudo é desculpa para que não sejam observados os direitos, principalmente os de cunho fundamental pertencentes aos cidadãos e oponíveis ao Estado. Antes da Lei 12.527 não havia específica regulamentação para a efetivação do direito à informação. Agora, parece que qualquer desculpa restou bastante dificultada.

Entre suas previsões, a Lei de Informação traz diversos e importantes avanços, como a objetiva definição do que venha a ser informação, a específica

delimitação do conteúdo de direito à informação, a determinação de que seja criado um serviço de informações ao cidadão em todos os órgãos e entidades do poder público, a vedação de quaisquer exigências relativas ao motivo da solicitação de informações e, principalmente, o prazo de 20 dias para que a informação pugnada pelo particular seja fornecida pelo Estado.

Pelas características acima destacadas, não apenas as pessoas físicas, mas as empresas que possuem qualquer relação com o Estado, ou seja, todas, uma vez que são contribuintes, poderão usufruir da “ferramenta” de que falamos.

Tal vale de forma irrestrita para todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo – incluindo as Cortes de Contas – e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Portanto, aproveitam de forma

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

O SUS e a gestão de pessoas Notícias envolvendo problemas de gestão e gerência de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS) são recorrentes. Conforme matéria deste jornal, na edição de 23 de janeiro, há irregularidades envolvendo médicos no Programa Saúde da Família (PSF), principalmente relativas à carga horária desses profissionais, muito altas, que geraram suspeitas de fraudes. Na verdade, esses problemas apontam dificuldades na estrutura do nosso SUS e não envolvem apenas a questão de gestão de pessoas.

Atualmente, o principal executor das políticas de saúde em nosso país são os municípios, isso também vale para a educação básica, além de outras áreas como a assistência social.

Ou seja, em nosso país, que é uma federação, boa parte das políticas públicas é implementada e executada pelos municípios. Por exemplo, educação e saúde, somados, pelo nosso texto constitucional, totalizam no mínimo 40% de seus gastos.

Entretanto é possível perceber uma dificuldade de gestão, especialmente em municípios de menor porte, com arrecadação e orçamentos incipientes. A descentralização das políticas públicas da União e estados federados para municípios, em regra geral, é um bom caminho para uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Isso vem ocorrendo, em especial, a partir da Constituição Federal de 1988. O gestor municipal está mais próximo da população, conhece melhor seus problemas e tem geralmente mais facilidade para implementação e avaliação das políticas públicas. Entretanto, não se pode deixar isso como tarefa exclusiva dos municípios, em especial os de pequeno porte. É preciso apoiá-los de forma efetiva, especialmente com recursos financeiros.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 através da Lei Complementar 141/2012 que definiu o que é e, especialmente, o que não é gasto em saúde, foi um avanço, mas é difícil aceitar que somente os estados federados e municípios tenham porcentuais mínimos, respectivamente, de 12% e 15% de seus recursos respectivamente, ao passo As ações e que a União está vinculada serviços de saúde apenas ao gasto em saúde são de relevância do ano anterior acrescida pública e devem ser da variação do PIB, em caso positivo. tratados como tal.

Os repasses federais e Os profissionais que estaduais podem auxiliar os nela atuam, devem municípios. É importante observar que isso já aconser considerados tece no Programa Saúde da como carreira típica Família (PSF). Entretanto de estado prefeitos e secretários municipais de saúde muitas vezes os consideram insuficientes, temporários e que podem ser suspensos de uma hora para outra. Essa é uma justificativa que alguns gestores utilizam para contratar profissionais de saúde de forma precária por tempo determinado, sem vínculo efetivo com a administração pública. Isso ocorre com médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, mas especialmente com agentes comunitários de saúde, uma categoria importante para o PSF e para a atenção básica em saúde.

A promoção da saúde e a prevenção e tratamento das doenças se faz com equipes de saúde e não apenas com uma determinada categoria ou estabelecimentos de saúde. Um importante fator de impacto, num dos indicadores clássicos de saúde pública como a mortalidade infantil, é a escolaridade da mãe e explicita o caráter interdisciplinar e multiprofissional da atenção e promoção à saúde.

As ações e serviços de saúde pública são de relevância pública e devem ser tratados como tal. Os profissionais que nela atuam, devem ser considerados como carreira típica de estado e remunerados de forma adequada. Áreas como saúde e educação são onerosas e demandam um grande número de profissionais, e os municípios, especialmente os de menor porte, não têm condições de arcar com essas despesas sozinhos. É preciso apoio financeiro efetivo, institucionalizado e perene da União e estados federados. Basta de improvisos e medidas de fôlego curto.

Em relação aos problemas de cadastro de profissionais no PSF, atualmente a tecnologia de sistema de informações permite um maior controle. E tão importante quanto este é a população usuária dos serviços de saúde fiscalizando o sistema. Medidas simples como a publicização da carga horária e do horário dos profissionais em locais acessíveis e na internet facilitariam isso. A melhoria do SUS e de outros serviços públicos passa inevitavelmente por maior controle social e empoderamento da população usuária.

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PREVISÃO PARA HOJE

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Christian Mendez Alcantara

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

irrestrita todos os particulares que possuam relação com os órgãos de arrecadação da União (todas as “Receitas”), os quais muitas vezes enfrentam sérias dificuldades relacionadas com defesas em face de cobranças indevidas, primordialmente excessivas.

A lei também é bastante interessante para os particulares, principalmente empresas que mantenham contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens com o poder público, as quais não raro possuem sérias dificuldades em obter informações relativas ao cumprimento de suas obrigações e dos fundamentos que sustentam inadimplementos por parte do Estado. E, sendo vedado ao Estado exigir do particular a exposição de motivos sobre os quais se assenta pedido de informações que esse realiza, já não mais poderá negar o acesso com base no conteúdo destes.

Ora, muitos falarão que aí não há avanço algum visto que desde antes da Lei 12.527/2011 não se podia negar o acesso à informação com base no fundamento do pedido. Disso não há dúvidas, teoricamente.

O grande problema era a prática, quando o poder público efetivamente pugnava a fundamentação e após o fornecimento dessa, apontava que a mesma não o satisfazia e, assim, não disponibilizava a informação.

Infelizmente, a grande maioria dos agentes estatais age dessa forma uma vez que não possuem a mentalidade de que estão servindo ao cidadão, ao particular, o que, em última análise, é a única finalidade do Estado. Eis o “pulo do gato” da Lei de Informação: corrigir normativamente os problemas sociológicos dos agentes, manifestados diretamente na atuação do poder público.

Ainda que pendam algumas melhorias, a sociedade já pode começar a saudar e a utilizar o fantástico instrumento de realização de cidadania proporcionado pela Lei n.º 12.527/2011. * Luís Henrique Braga Madalena é especialista em Direito Constitucional e em Teoria Geral do Direito, é mestrando em Direito Público, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Instituto de Hermenêutica Jurídica.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

* Christian Mendez Alcantara, doutor em Direito, é especialista em saúde pública e coordenador do Curso de Gestão Pública do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Um documento que reflete uma visão transformadora da realidade paranaense” Valdir Rossoni

P anorama Regional B. Francisquini

Só depois do carnaval A calmaria na política platinense causa até certo receio de que alguma coisa de espetacular pode acontecer a qualquer momento. Os prováveis candidatos mantêm um silêncio que incomoda os correligionários e deixa dúvidas se vão mesmo partir para a disputa. Um experimentado observador da política local diz que é natural e que a aparente imobilidade, na verdade, é só para o público externo. “Lógico que nos bastidores as conversas estão cada vez mais intensas”, opina.

Pedro Claro mantém sua rotina Ed passa os dias cumprimentando a população. Os vereadores de oposição à prefeita, únicos que mantinham um certo barulho, parece que recuaram depois da reação de Maria Ana Pombo, que resolveu sair da forma passiva e partir ao contra-ataque. Chico da Princesa, embora tenha admitido a pré-candidatura, espera o momento oportuno para iniciar as tratativas com os prováveis aliados. Enfim, a coisa acontece só depois do Carnaval.

Resposta aos prefeitos O governador Beto Richa reagiu à decisão dos prefeitos paranaenses que decidiram ir à Justiça para garantir recursos para o transporte escolar.

Em seu discurso e na entrevista à imprensa, disse que seu governo praticamente dobrou o repasse.

De 27 milhões de reais repassados em 2010, as prefeituras receberam 58 milhões de reais no ano passado para o transporte de alunos.

Não diretamente...

Alguns deputados elogiaram a postura do governador Beto Richa que, ao discursar, fazendo um relato do primeiro ano de seu governo, não fez críticas a seu antecessor. Pelo menos não diretamente. ”Se ele fez o que está fazendo é outra coisa, mas seguiu à risca o que determina a Constituição”, provocou um deputado Diário Eletrônico Desde a última quarta-feira (1° de fevereiro), o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (DETC-PR), órgão informativo oficial da Corte, passou a ser publicado de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas. A veiculação é feita no site do Tribunal, no banner Diário Eletrônico, o quarto no menu à direita da página inicial. Até então, o veículo oficial era publicado toda sexta-feira, com o nome Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado (AOTC).

Os gestores de órgãos fiscalizados pelo TCE deverão estar atentos e acompanhar o periódico diariamente, pois os prazos passam a correr a partir da publicação das decisões. Todas as sextas-feiras, o Diário divulgará as pautas das sessões da Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno, que acontecerão na semana seguinte.

Celeridade A alteração se deve à adoção do processo eletrônico no Tribunal de Contas, que trouxe maior celeridade ao andamento e julgamento dos processos. Era necessário adaptar a edição do periódico ao novo ritmo do trâmite.

Licitações do TCE A alteração na periodicidade também permitirá que todas as publicações relativas às licitações promovidas pelo Tribunal sejam veiculadas exclusivamente no DETC a partir de 1º de fevereiro.

Até então, as publicações eram feitas no Diário Oficial do Estado.

Fiscalização A população paranaense quer que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dê uma atenção especial às atividades do terceiro setor ao fiscalizar a Saúde Pública em 2012. Enquete realizada pelo órgão entre 2 de dezembro do ano passado e o último dia 31 revelou que dos 1.039 respondentes, 245 – ou 24% do total – consideraram prioritária a fiscalização sobre a atuação destas entidades.

Terceiro setor O terceiro setor compreende as organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e serviços sociais autônomos, entre outras. São entidades privadas que prestam serviços de interesse público nos mais variados campos, como relações de trabalho, meio ambiente e saúde.

Enquete “As enquetes são uma ferramenta essencial para garantir a participação popular na fiscalização da qualidade do serviço público”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. A consulta indicou que, em segundo lugar, ficou a atuação dos conselhos municipais de saúde, com 126 respostas – 12% do total. Na terceira posição, os hospitais regionais, com 94 citações – 9%.

Plano anual Uma vez tabulados os dados da enquete, que foi postada na página do Tribunal na internet, a atuação do terceiro setor será incluída no Plano Anual de Fiscalização do TCE para 2012.

O PAF define as prioridades na fiscalização, orientando os trabalhos de campo das equipes do Tribunal ao longo de um determinado exercício. Em breve, outros questionários serão postados no site do órgão, para que a população possa se manifestar e exercer o controle social dos gastos públicos.

Beto Richa apresenta diagnóstico e ações para 2012 na Assembleia PARANÁGovernador reforçou importância da independência e da cooperação para a consolidação de uma administração democrática

AEN

Da Agência Estadual

O governador Beto Richa apresentou ontem, durante abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná, um diagnóstico da situação do Estado e uma projeção das ações para o ano de 2012. Ele reforçou a importância da independência e da cooperação com os poderes para a consolidação de uma administração democrática.

“Neste ano, com as finanças organizadas estamos otimistas com as possibilidades concretas de avançarmos ainda mais, de forma mais vigorosa e permanente”, disse o governador. Na presença dos 54 deputados estaduais, Richa entregou ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, o relatório de ações do governo estadual no ano de 2011. “Um documento que reflete uma visão transformadora da realidade paranaense”, afirmou.

O governador disse que 2011 foi um ano de austeridade e ajustes econômicos. “O ajuste das contas é um momento doloroso, em qualquer circunstância. Mas tínhamos consciência de que, sem equilíbrio fiscal, condenaríamos o Paraná a um estado de paralisia, ou até, o que seria mais grave, de atrofia”, afirmou. “O sacrifício valeu a pena”.

Richa ressaltou que o Estado agora vive um novo momento e destacou os investi-

Governador Beto Richa: “Estamos otimistas”

mentos que serão feitos pelo Estado em infraestrutura, segurança pública e saúde. Segundo ele, as prioridades do programa Paraná Seguro para este ano são a construção de 40 delegacias; implantação de 150 módulos policiais móveis; início das obras dos IMLs de Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa; aquisição de 1.500 viaturas com alta tecnologia embarcada; e a melhoria consistente no atendimento do 190.

Para recuperar o sistema logístico paranaense Richa citou investimentos de R$ 830 milhões para melhoria e conservação da malha viária estadual; R$ 72 milhões para contratação de patrulhas rodoviárias para adequação de estradas rurais; e R$ 1 bilhão que serão aplicados nos portos

de Paranaguá e Antonina para o aprofundamento do cais, dragagem do Canal da Galheta e ampliação do corredor de exportações. “Todos sabem que seria impossível romper os gargalos de transporte e logística sem antes recompor a capacidade de investimento do Estado”, disse ele.

Ciclo industrial O governador afirmou que a melhoria da infraestrutura estadual é uma necessidade urgente e vai contribuir para ampliar a capacidade de atração de novos investimentos para o Paraná.

“Para não travar o círculo virtuoso da industrialização e das cadeias produtivas em formação, destacadamente na agroindústria, o Estado precisa ampliar e modernizar a sua infraestrutura”, susten-

tou Richa.

Ao destacar o novo ciclo industrial paranaense, Richa lembrou que desde o lançamento do programa Paraná C ompetitivo, no ano passado, o Estado recebeu R$ 9 bilhões em investimentos produtivos.

“Precisamos mobilizar todas as nossas energias na atração de capitais produtivos que geram empregos, renda e riqueza”, afirmou.

De acordo com o governador o esforço para inserir o Estado na agenda de investidores “foi recompensado muito além de nossas melhores expectativas”. “O Paraná Competitivo não é apenas um programa de incentivos fiscais. Ele está no centro de uma nova política industrial”, destacou o governador.

 DIÁLOGO COM LEGISLATIVO No discurso, Richa reforçou a relação de respeito mantida com o Legislativo, com os demais poderes estaduais e com o governo federal. “O relacionamento que mantive com a Assembleia neste período inicial de governo reflete de forma emblemática os valores que imprimimos à nossa gestão: a austeridade, a transparência e, sobretudo, o diálogo, que reputo a marca maior de nossa administração”, disse.

Richa também lembrou a boa parceria com os municípios paranaenses. “Lançamos uma extensa ponte em direção aos municípios, através da qual firmamos com todos os prefeitos uma sólida parceria administrativa”, disse. Para Richa a boa sinergia já rende

resultados “na forma de obras, convênios e programas”. “Graças a este relacionamento de respeito mútuo, que põe à parte as eventuais diferenças partidárias, será possível pavimentar um atalho rumo à gradual eliminação dos desequilíbrios regionais”, declarou.

O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, agradeceu o apoio do governador e classificou as medidas administrativas que adotou como a marca do primeiro ano de gestão. Em 2011, foram devolvidos aos cofres do Estado cerca de R$ 90 milhões. “Temos a intenção de devolver nos próximos quatro anos cerca de R$ 300 milhões”, garantiu, citando que a Casa deve ser independente, dinâmica e moderna.

TRIBUNAL DE CONTAS

Fazenda estadual deve regularizar repasses a fundos em 90 dias Das Agências

Ao aprovar – com ressalvas – as contas da Secretaria de Estado da Fazenda relativas ao ano de 2010, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao titular da pasta, Luiz Carlos Hauly, que regularize os repasses de recursos aos fundos estaduais em atividade. Também determinou a adoção de providências visando à extinção de fundos inativos.

Da decisão cabe recurso.

Os conselheiros do TCE acataram o parecer do Mi n isté r i o P úbl i c o ju n to ao Tribunal de Contas ( M P j TC ) , qu e d e te c tou, n a pre st a ç ã o d e c ont a s , a existênci a de divers os fundos estaduais criados por lei, mas que não re-

ceberam nenhum recurso para financiar as atividades relacionadas à sua criação ou que receberam recursos que não foram movimentados. O secretário tem prazo de 90 dias para cumprir a determinação.

De acordo com a definição da Lei Federal 4.320/64, que instituiu as regras da contabilidade pública, um fundo especial é constituído pelo produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços.

Entre as recomendações e determinações contidas nos pareceres do TCE às contas do Poder Executivo, relativas aos anos de 2008, 2009 e 2010, const ava a reavaliação da manutenção destes fundos estaduais,

considerando também a extinção dos que forem apontados como desnecessários.

Entretanto, as recomendações não foram seguidas e as determinações não foram cumpridas.

Além de promover a extinção dos fundos inativos, bem como a operacionalização e depósito regular dos re c urs os dest inados aos fundos que estão em atividade, o Plenário determinou que o secretário informe, mensalmente, os valores destes dep ósitos aos gestores dos respectivos fundos.

Fundos Estaduais D a d o s d a s c o nt a s d e 2009 apontam que o Fundo Paranaense de Mineração, Fundo de Terras, Fundo Estadual de Investimentos em Créditos “Produto Popular”

– Banco da Família, Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba, Fundo de Conservação Rodoviária do Estado do Paraná, Fundo Estadual de Cultura e Fundo Estadual de Interesses Difusos não receberam recursos no respectivo exercício.

No mesmo período, outros três fundos estaduais – Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, Fundo Especial de Modernização de Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Fundo de Equalização do Microcrédito – não tiveram movimentação financeira. O motivo foi a inexistência de decreto estadual regulando seu funcionamento.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Quinze mil micro e pequenas empresas solicitam adesão ao Simples Nacional PARANÁ Levantamento da Receita Federal contabilizou pedidos desde o início do prazo para adesãoaté a última terçafeira, dia 31 de janeiro

Das Agências

Aproximadamente 15 mil micro e pequenas empresas no Paraná solicitaram à adesão ao Simples Nacional, segundo dados da

Receita Federal no Paraná.

O levantamento contabilizou os pedidos desde o início do prazo para adesão, em 2 de janeiro, até terçafeira, dia 31 de j aneiro, último dia para os empresários sinalizarem à opção ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Ao todo, 14.965 empresas fizeram à solicitação.

A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que sejam registrados cerca de 200 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional, em todo o Brasil.

O total de empresas que vão migrar para o sistema em 2012 deverá ser divulgado em fevereiro, após a Receita Federal analisar se as empres as apres ent am pendências de débitos nas esferas municipal, estadual e federal.

Com o reajuste das faixas de enquadramento, válido a

partir deste ano, foi possível aumentar a base de pequenos negócios que podem optar pelo Simples Nacional. Com a nova regra, o

“

Muitas empresas, já constituídas, não podiam migrar para o sistema em decorrência de o seu faturamento ser superior ao limite”

limite para a microempresa passou de faturamento bruto anual de até R$ 240 mil para até R$ 360 mil e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Na avaliação do coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, o pedido de adesão de novas empresas ao Simples Nacional já é um reflexo da política que aumentou em 50% o teto de faturamento para as micro e pequenas empresas. “Muitas empresas, já constituídas, não podiam migrar para o sistema em decorrência de o seu faturamento ser superior ao limite”, diz Rissete.

No Simples Nacional, os empresários passam a integrar um regime especial que unificou tributos federais, estaduais e municipais. O sistema ainda tornou mais vantajoso as alíquotas de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. Para as empresas em funcionamento que não aderiram ao Simples Nacional até o dia 31, a opção só poderá ser feita em 2013, já que a adesão ocorre apenas em

janeiro de cada ano. As empresas em início de atividade podem solicitar a opção ao regime no momento de sua abertura.

Já os pedidos agendados em novembro ou dezembro, do último ano, e que não tiverem pendências serão incluídos automaticamente.

Rissete obser va que, além do reajuste das faixas d e f atu r am e nt o p ar a o s pequenos negócios, novas regras também passaram a valer em 2012. “Para orientar e auxiliar contadores e empresários a compreenderem as mudanças, o Sebrae/ PR, com o apoio de entidades parceiras, realizou, no último dia 24 de janeiro, o Seminário Estadual do Simples Nacional, em Curitiba”, observa.

Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, o evento, que foi transmitido por teleconferência para 20 cida-

des do Paraná, contribuiu para detalhar as mudanças e st ab el e c i d as , c on for me prevê a Lei Complementar 139/2011, para cerca de 1,5 mil participantes. “Também como resultado do Seminário está disponível uma cartilha de perguntas e respostas no site do Sebrae/PR, e a partir do dia 8 de fevereiro estarão disponíveis vídeosaula com as palestras do Seminário”, conta Rissete.

As principais novidades da legislação são a ampliação do teto da receita bruta anu a l do Empre ende dor Individual, das micro e pequenas empresas, a criação de um limite adicional de receita bruta para exportação de mercadorias e o parcelamento de dívidas do Simples. As alíquotas das várias faixas de receita não sofreram alteração, entretanto, como as faixas foram reajustadas em 50%, a carga tributária ficou menor.

EMPRESAS

Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados Das Agências

Brasília - As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN),

aprovada na quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual.

Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração

Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.

S e g u nd o o s e c re t ár i o exe c ut ivo do C GSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática

utilizados para esses proce dimentos não f ic aram prontos em tempo hábil.

No c a s o d a DA SN , o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.

02/02/12

CÂMBIO

02/02/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,04%

64.593 pontos

Volume negociado: R$ 8,01 bilhões 62.953 62.904 62.770 63.072 64.567 64.593

Baixa: 0,69% Compra Venda

EURO

Var. fevereiro: -1,43% R$ 1,720 R$ 1,722

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,29% Compra Venda

26/01 27/01 30/01 31/01 01/02 02/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Positivo Inf. ON Gol PN Gafisa ON Rossi Resid. ON

% -1,68 +0,30 +0,26 -0,29 +8,59 +6,13 +5,94 +4,09

R$ 24,53 43,68 31,39 27,40 6,45 12,81 5,35 10,68

12.705,34 5.796,07 6.655,63 8.876,82

-0,09 +0,09 +0,59 +0,76

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

02/02

+0,52%

R$ 97,00 /grama

IR

FEVEREIRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em fevereiro Selic de 9,47% + multa.

MÊS TAXA SELIC Nov/11 0,86% Dez/11 0,91%

MÊS TAXA SELIC Jan/12 0,89% *Fev/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. fevereiro: -1,05% R$ 1,68 R$ 1,88

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,54% Compra Venda

Baixa: 0,49% Compra Venda

Var. fevereiro: -0,35% R$ 2,2765 R$ 2,2775

EURO TURISMO

Var. fevereiro: -0,37% R$ 1,7320 R$ 1,7326

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,53% Compra Venda

Var. fevereiro: -0,80% R$ 1,685 R$ 1,855

Baixa: 0,41% Compra Venda

Var. fevereiro: -0,82% R$ 2,24 R$ 2,41

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0228 R$ 2,74 R$ 0,40

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,13 0,6322 0,7607

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

evento e de dois meses subsequentes”.

O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Ne s t a qu ar t a - fe i r a , o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo “critérios para prorrogaçõ es de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do

jan fev 1,0608 1,0650 1,0510 1,0453 1,0500 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11

jan 0,65 0,25 -

ano 6,08 6,50 0,65 5,81 5,81 0,25 5,00 4,12 6,36 7,49

12m 6,08 6,50 6,44 5,81 5,81 4,53 5,00 4,12 6,36 7,49

OUTROS INDICADORES dez jan fev BTN + TR 1,564041 1,565506 1,566858 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,3087 0,3112 0,3405 TAXA SELIC ANUAL: 10,50%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JANEIRO

Vencimento: empresas 17/02 e pessoas físicas 15/02. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 622,00 (R$ 31,10), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2011 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Dezembro/11 Janeiro/12 Fevereiro/12

POUPANÇA MÊS Dezembro/11 Janeiro/12 Fevereiro/12

LOTES - ATACADO

% 0,09 0,09 0,00

ano 1,21 0,09 0,09

12 m 1,21 1,22 1,17

% 0,59 0,59 0,50

ano 7,45 0,59 1,09

12 m 7,45 7,45 7,41

TAXAS DIÁRIAS % Período 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2 24/1 a 24/2 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 29/1 a 29/2 30/1 a 29/2 31/1 a 1/3 1/2 a 1/3

TR 0,1400 0,1263 0,1155 0,0974 0,0567 0,0693 0,0883 0,1312 0,1358 0,1079 0,0854 0,0819 0,0486 0,0766 0,1117 0,1258 0,1287 0,1146 0,0716 0,0251 0,0251 0,0748 0,0818 0,0573 0,0363 0,0087 0,0222 0,0497 0,0879 0,0550 0,0000

TBF 0,8710 0,9073 0,8864 0,8681 0,8071 0,8198 0,8590 0,9122 0,8568 0,8887 0,8561 0,7925 0,7990 0,8372 0,8826 0,8467 0,8496 0,8254 0,8321 0,7653 0,7653 0,7753 0,7924 0,8077 0,7766 0,7388 0,7124 0,7500 0,7585 0,7154 0,7287

POUP 0,6407 0,6269 0,6161 0,5979 0,5570 0,5696 0,5887 0,6319 0,6365 0,6084 0,5858 0,5823 0,5488 0,5770 0,6123 0,6264 0,6293 0,6152 0,5720 0,5252 0,5252 0,5752 0,5822 0,5576 0,5365 0,5087 0,5223 0,5000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais

02/02/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,50 46,00 46,00 45,50 46,00 45,50

SEM -2,5% -1,1% 0,0% -1,1% 0,0% -1,1%

30 d.

-5,0% -3,2% -1,1% -2,2% -1,1% -2,2%

0,0% 0,0% 2,0% -1,9% -1,9% -1,9%

0,0% 4,0% 2,0% 8,3% 6,3% 8,5%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

26,00 26,00 25,50 26,00 25,50 25,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

média PR - R$ 43,19 23,41 23,32 136,02 95,97 2,33 1,67 435,97 7,02

02/02/12 var. diária 0,0% -0,3% 0,0% -1,7% 0,0% 0,0% 0,0% -0,8% -0,4%

var.

7 dias -0,9% -0,4% 0,1% -6,7% 0,4% -2,1% 0,0% -0,8% -1,0%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. mar/12 1.217,00 mai/12 1.225,50

Cont. mar/12 mai/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,75 -0,5% 0,8% 1,25 -0,5% 0,7%

02/02/12

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg) mar/12 mai/12

323,40 325,30

1,10 1,00

-0,1% 0,0%

3,3% 3,0%

ALGODÃO

1,5% 1,0%

Cont. mar/12 mai/12

FECH. 215,60 218,55

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,50 -1,9% -5,0% 1,45 -1,8% -4,8%

02/02/12

Oeste

8,82

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

1,4% 1,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

662,75 -11,50 678,00 -9,50

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

9,70

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,00 1,3% -0,5% 1,25 1,5% -0,8%

mar/12 mai/12

8,24

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

FECH. 643,00 649,50

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Noroeste 971,61 973,85 0,23 9,70

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Jacar.

R$ 42,00 23,50 aus aus 94,00 2,40 2,05 440,00 6,75

- US$cents por bushel (25,4 kg)

8,59

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

C.Proc.

R$ 42,80 22,60 23,00 95,00 2,60 420,00 7,20

MERCADO FUTURO

970,12 971,73 0,17 8,24 996,77 997,52 0,08 8,82

var.

30 dias 1,5% 8,5% -0,5% 26,1% -0,6% -7,2% -6,7% 0,1% 0,3%

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

993,75 995,55 0,18 8,59

%m %ano %12m

R$ DIA MÊS 721,55 0,00% 0,19% 97,83 -0,77% -0,96% 462,13 -0,09% -1,47% 173,81 0,16% 0,03%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Norte

DEZ

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Paraná

NOV

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

Cont. mar/12 mai/12

R$/m2

R$ 27,50 27,00 27,00 27,00

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 94,21 95,49

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,82 -1,4% 2,6% 0,70 -0,6% 4,2%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mai/12 mai/13

C 27,50 26,00

VP -0,10 0,06

CN CA 144 2.479 10

BOI GORDO - R$/arroba jan/12 out/12

97,16 100,22

-0,15 -0,11

Cont. mar/12 mai/12

C 26,74 25,20

VP -0,19 -0,08

02/02/12 CN CA 1.355 6.889 269 6.528

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 2.091 2.684 379 3.336

mar/12 292,35 set/12 282,60

1,20 1,65

1.117 107

3.631 3.489

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Padres diocesanos celebram 1ª missa depois da saída dos freis RELIGÃO Novo pároco pede desculpas a freis que se sentiram ofendidos durante a transição e recebe oficialmente a chave da paróquia

Maurício Reale

O bispo diocesano de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente celebrou, quarta-feira, 1, às 19h30 na

Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina a primeira missa com a presença do novo pároco, Padre Rosinei Toniette, do monsenhor José Maria Nogueira, padre Arnaldo Inocêncio Pires e padre Valdemir Granzzotto de Moraes. C erc a de duas mil pessoas lotaram a igreja e muitas tiveram que acompanhar a missa do lado de fora.

A prefeita Maria Ana Pombo (PT) recepcionou o bispo e os padres diocesanos e os convidou a p a r t i c i p a r e s e e n g aj a r na vida comunitária dos fiéis. Depois do evento, o bispo convidou os fiéis para saborear um lanche na quadra onde, domingo, 29, foi realizada a última missa celebrada pelos freis capuchinhos. “Claro que ficamos tristes com a saída dos freis, mas o que importa é que a palavra de Deus continue a ser propagada e

Antônio de Picolli

Dom Antônio (centro) empossa padre Rosinei (esquerda): pároco inaugura fase diocesana Antônio de Picolli

Centenas de fieis acompanharam a celebração que marcou a posse dos padres diocesanos

os padres farão isso”, disse a profess ora ap os entada Ieda Bertoletti, que acompanhou a missa desde o início.

Era diocesana O evento marcou o início da era dio ces ana na paróquia Santo Antônio de Pádua depois de 83 anos s ob resp ons abilidade de freis capuchinhos. Ao receber oficialmente a chave da paróquia, padre Rosinei pediu desculpas aos freis que se sentiram ofendidos durante o período de trans i ç ã o. Ne n hu m d o s s e i s freis que representavam a paróquia nos últimos anos

compareceu à missa.

A substituição dos freis por padres diocesanos foi muito criticada por simpatizantes dos religiosos e até por autoridades políticas, principalmente pelos vereadores S ebastião Bianchi e Fábio Barboza Galhardi, ambos do PMDB. Os simpatizantes dos freis chegaram a organizar uma carreata de Santo Antônio da Platina a Jacarezinho para – de joelhos – pedir c l e m ê n c i a a o b i s p o, n a frente da Cúria Diocesana, e rever a decisão de substituir os freis. O bispo não ouviu o clamor dos fiéis

porque, na ocasião, estava cumprindo um compromisso previamente agendado em Andirá.

Frei Clemente Vendramim chegou a escrever duas cartas ao bispo pedindo que revisse a decisão.

Nu m a d e l a s c l a s s i f i c o u a decisão do bispo como “diabólica”. A declaração foi considerada pelo padre Rosinei como desacato ao bispo e até ao Papa - que seria representado através do bispo. Frei Clemente negou que teria desacatado o Papa e disse que bispo exerce ministério em nome próprio.

JACAREZINHO

Prefeita Tina Toneti visita obras em andamento Marina Lukavy

Marina Lukavy

Na manhã de ontem, 2, a prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti e o secretário de Planejamento, Nelson Paulino percorreram algumas das principais obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura no município. Tina e Nelson Paulino também conversaram com moradores que se mostraram satisfeitos com o andamento das obras.

“Estamos trabalhando em diferentes regiões do município buscando proporcionar cada vez mais melhorias para nossa população. Jacarezinho se transformou num canteiro de obras, nos quatro cantos do município podem ser vistas obras que proporcionam melhores condições de vida e, notamos isso ao visitar estes locais e conversar com os moradores”, ressaltou a prefeita.

Tina e Nelson Paulino visitaram o Residencial Santa Helena onde estão sendo

Tina Toneti e Nelson Paulino visitaram obras em andamento nos bairros de Jacarezinho

construídas 50 unidades habitacionais que vão atender prioritariamente os moradores da Patolândia. No dia 26 de janeiro, a prefeita e o secretário de Planejamento, também participaram de uma audiência com os moradores, nesta oportunidade

contaram com a presença da secretária de Assistência Social, Eva Uribe Rocha, engenheiros e assistentes sociais para repassar informações sobre o atual estágio da obra.

“Atualmente estão sendo realizadas as obras de infraestrutura como muro de ar-

rimo, redes de esgoto, água e energia elétrica, além das vias de acesso. A construção das casas faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que nos repassou R$750 mil, em contrapartida, o investimento do Municí-

pio é de aproximadamente R$450 mil”, afirmou Nelson Paulino.

O ut ro p onto v is it a d o foi o bairro Água da Prata, localizado na zona rural de Jacarezinho. Cerca de três mil metros de rede foram instalados e os moradores

JACAREZINHO

Maçonaria entrega doação ao Asilo Das Agências

L oj a Maçônic a Maj or Couto Pereira promoveu Festa do Carneiro 2011 Jacarezinho - A Loja Maçônica Major Couto Pereira,

que promoveu a 5ª Festa do Carneiro Recheado em setembro do ano passado, entregou no dia 25 de janeiro ao Asilo São Vicente de Paula o resultado da festividade beneficente. No total foram

arrecadados R$ 3.358,65.

O presidente da Loja, A m é r i c o A l v e s Pe r e i r a Ne t o, d i s s e q u e “é u m a questão de orgulho para nós realizarmos a Festa do Carneiro em prol ao Asilo,

pois nos sentimos mais humanos ao ajudar os vovôs e vovós internos da Instituição”, comentou.

Na oportunidade estiveram presentes, além de Américo, os maçons José

Francisco do Prado Tito e Renato Batista. Representando o Asilo, seu Presidente, Antonio Donizete, o Vi c e Eu r i c o A l b an o e Eduardo Garcia, Tesoureiro da Instituição Filantrópica.

da comunidade passarão a ter água tratada em suas casas.

“Esta ação vem sanar definitivamente um problema que há muito castiga os moradores locais. Em determinados períodos a água se torna escassa causando enormes transtornos para todos. Em breve, as famílias terão à sua disposição água tratada o que resultará em melhoria na qualidade de vida daquela população.

Saneamento básico é igual à saúde, e é isso que estamos levando para o povo da Água da Prata”, disse Nelson Paulino.

Entre as obras que estão em andamento, são executadas com recursos próprios do Município: revitalização da praça da Vila Setti; galeria e asfalto da rua Paulo Pompéia Coutinho, no Residencial Pompéia; asfalto na rua Francisco Camargo, no Parque Bela Vista e, meiofeio, galeria e asfalto em todo o bairro Jardim São Luís 2.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Prefeitura fecha cerco contra comerciantes que ocupam calçadas S.A.PLATINA Fiscalização foi solicitada pelo Ministério Público; proprietários terão 15 dias a partir de hoje para se adaptar Celso Felizardo

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina, seguindo uma recomendação do Ministério Público, vai apertar o cerco contra comerciantes que ocupam as calçadas com qualquer tipo de objeto. Quem anda pelo centro da cidade é obrigado a desviar de cadeiras, mesas, placas publicitárias, móveis, colchões e até sucata de veículos. Não são raros os casos de o pedestre ter de

andar pela rua, disputando espaço com os carros, por falta de espaço nas calçadas.

O fiscal da Prefeitura, Janderson Figueredo alertou que vai comunicar a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap) e o Sindicato do Comércio que, no prazo de 15 dias, a partir de hoje, qualquer objeto que estiver na calçada ou no asfalto, próximo ao meio-fio, será apreendido e o proprietário será multado em R$ 520,00 – 10 URM (Unidade de Referência Municipal).

A reincidência implicará em notificação no Ministério Público.

A disputa pela área em frente aos estabelecimentos é uma rixa antiga entre comerciantes e prefeituras.

Figueredo explica que não se trata de perseguição política, como muitos insistem em acreditar, mas apenas um direito de acessibilidade para os cidadãos. “A calçada é o espaço que o pedestre tem para se locomover com segurança e tranqüilidade. A partir do momento que essa área é in-

vadida, a integridade física e o direito de ir e vir, no caso de cadeirantes, por exemplo, ficam prejudicados”, ressalta.

Outro lado Para Miguel Carlos Biembengute, dono da tradicional Lanchonete Chopão, localizada no cruzamento entre as ruas Rui Barbosa e Munhoz da Rocha, no centro da cidade, a determinação enfraquece ainda mais a vida noturna na cidade. “Santo Antônio já não tem vida noturna, isso faz com que os jovens procurem opções de bares e lanchonetes em outras cidades, ficando suscetíveis a acidentes”, adverte.

Ele justifica que aproveita o recuo do prédio e que as mesas não atrapalham os pedestres.

“Eu só coloco as mesas ali depois do horário comercial, quando o movimento diminui e as pessoas procuram os bares e lanchonetes”, diz.

Assédio No trecho da rua Benedito Lúcio Machado, que corta os bairros Vila Claro e Jardim Santa Efigênia, mulheres reclamam que são assediadas pelos freqüentadores dos ba-

Donos de bares e lanchonetes são os mais prejudicados com a proibição do uso da calçada

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Sucatas de veículos abandonados no Parque Rennó favorecem a proliferação do mosquito da dengue

Carrinhos e caixas de supermercado são obstáculos para os pedestres no centro da cidade

res. “Não dá mais para passar por ali, eles não respeitam ninguém, pode ser idosa, criança, eles ‘mexem’ mesmo”, conta uma mulher que, por medo, não quis se identificar.

Saúde pública Outra preocupação do Ministério Público é com o risco de proliferação de dengue

OPERAÇÃO PAGAMENTO

SEGURANÇA

causado por sucatas de veículos abandonadas pela cidade.

Na rua Nossa Senhora da Saúde, na Vila Rennó – atrás do Hospital Nossa Senhora da Saúde – os moradores estão apreensivos. Duas carcaças de veículos – um Ford Escort em cima de um caminhão – estão abandonadas há pelo menos

cinco meses. Nas proximidades existem outros automóveis na mesma situação. “A água que se acumula na lataria favorece a procriação do Aedes aegypt, o mosquito da dengue, por isso estamos organizando um mutirão em parceria com a Secretaria de Saúde para eliminar possíveis focos”, revela.

PM reforça patrulhamento Apreensão de contrabando em bancos e lotéricas aumentou 16% em 2011 Da Redação

Agência Brasil

O 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) reforça a segurança em bancos e lotéricas da região desde a segunda-feira, 30. A Operação Pagamento, organizada em todo o Estado com o objetivo de aumentar a segurança da população no período de pagamentos de salários, quando a movimentação de dinheiro em bancos, caixas eletrônicos e lotéricas é maior, vai até a segunda-feira, dia 6.

De acordo com o comandante interino do 2º BPM, major Luiz Francisco Serra, as agências bancárias dos municípios mais populosos e dos balneários da região têm recebido atenção especial. “Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Ibaiti, Wenceslau Braz, Andirá e Cambará são municípios estratégicos, porém as equipes estão presentes nos 22 municípios da área de abrangência do 2º BPM”, garante Na operação serão desenvolvidos todos os tipos de policiamento ostensivo e, se necessário, repressivo, os quais serão aplicados por policiais a pé, motorizados, com ações de permanência e presença (viaturas e motos), com a participação de todas as unidades da PM, inclusive

O valor total de mercadorias apreendidas em aeroportos, portos e postos de fronteiras pela Receita Federal bateu recorde em 2011, com R$ 1,479 bilhão, e representa crescimento d e 1 6 % n a c o mp a r a ç ã o com o resultado de 2010, i n for m ou ont e m o s u b s e c re t á r i o d e Ad u a n a e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci.

O recorde anterior – cerca de 1,4 bilhão – era de 2009.

Produtos falsificados, tóxicos, medicamentos e armas e munições, entre outros itens, estão entre as mercadorias apreendidas.

C om m ai s d e R $ 1 0 0 m i l hõ e s e m apre e ns õ e s , os veículos são destaque na lista da Receita, principalmente os usados para transp or tar mercadorias irregulares, num total de R$ 120 milhões, com acréscimo de 13,69% em comparação ao resultado de 2010. Também aparecem com destaque cigarros, com R$ 114 milhões, aumento de 21,97% sobre o total do ano anterior, e relógios, com apreensões de R$ 108

Major Serra: “Este tipo de ação já era executada pelo 2º Batalhão”

dos setores administrativos.

“O foco principal será no sentido de coibir a ação de marginais nas proximidades de agencias bancárias ou qualquer outro estabelecimento que trabalhe com pagamentos, mas é claro que a presença policial inibirá outros crimes”, ressalta.

A finalidade também é prevenir e coibir roubos e furtos, proporcionando segurança e tranquilidade à população.

“Dessa forma, as pessoas que moram ou circulam nas áreas comerciais podem ficar mais tranquilas na hora de realizar suas transações”, acrescenta.

O major admitiu que a escassez de efetivo é um desafio

para a execução da operação.

“Nós estamos em plena Operação Verão, com homens em turnos extras. Então nos municípios balneários, as equipes que fazem o patrulhamento ostensivo nas ruas já receberam instruções de dar maior ênfase às agências bancárias”, explica.

Apesar das limitações, Serra ressaltou que mesmo antes do início da operação, os policiais já faziam este tipo de ação na região. “Sempre priorizamos este tipo de ação na primeira semana de cada mês e quando os prêmios das loterias acumulam, pois o movimento das lotéricas hoje é similar a dos bancos”, diz.

milhões e crescimento de 134,99% na mesma comparação.

“O s e t o r d e c i g a r r o s segue como um dos mais afetados por esse tipo de atividade ilícita [contrabando]. É difícil fazer uma estimativa do impacto do contrabando na economia, porque não se conhece o universo total de merca-

“

Se compararmos o período, houve praticamente, duplicação tanto em valor quanto em peso, das mercadorias que ingressam no país”

dorias nesta situação. Mas dá para indicar os tipos mais comuns deste tipo de ilícito”, disse Checcucci.

Segundo o subsecretário, o maior número de apreensões continua sendo feito nos portos, devido ao volume de produtos que pode s e r t r ansp or t a d o s p e l o s navios.

Por via terrestre, a Receita constatou que houve mudança no tipo de veículo mais usado pelos contrabandistas. As operações da Receita nos últimos anos t e r m i n a r a m f o rç a n d o o transporte das mercadoria irregulares em automóveis de passeio e não mais em ôn i bu s . S ó d e j an e i ro a dezembro do ano passado, foram apreendidos 6.003 automóveis de passeio (13,69%) transp or t ando contrabando. Quanto aos cigarros, foram apreendidos mais de 165 milhões de maços.

De acordo com Checcucci, o aumento do volume de apreensões pode ser atribuído, em parte, ao incremento do comércio exterior brasileiro. Segundo ele, deve-se destacar o aumento tanto em valor q u a nt o e m v o l u m e d a s importações nos últimos dez anos. “Se compararmos o período, houve praticamente, duplicação tanto em valor quanto em peso, das mercadorias que ingressam no país. A maioria é licita, mas existem op eradores que aproveitam para fazer práticas ilícitas”, disse Checcucci.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 O Palmeiras tem a chance de atingir o objetivo estipulado por Felipão neste início de Campeonato Paulista. Assim como no ano passado, o treinador estipula uma pontuação para a equipe alcançar a cada cinco rodadas. Uma vitória sobre o Santos deixaria o Verdão no estágio máximo pretendido pelo técnico.

O São Paulo anunciou de forma oficial o fim das negociações com o atacante Nilmar, do Villarreal, da Espanha. No início da noite de ontem, o vice de futebol João Paulo de Jesus Lopes informou que o clube não chegou aos valores exigidos pelo representante do atleta, Orlando da Hora.

Luxa não resiste à pressão e é demitido do Flamengo MERCADO Técnico se encontrou com a presidente Patricia Amorim na tarde de ontem. Isaías Tinoco, outro demitido, também foi à sede do clube Globoesporte.com

O técnico Vanderlei Luxemburgo foi à Gávea no fim da tarde de ontem para ser comunicado oficialmente de sua demissão. O treinador, ainda com roupa de treino (ele tinha ido ao Ninho do Urubu para comandar a atividade desta quinta), chegou à sede do clube de carro para conversar com a presidente Patricia Amorim.

Pouco mais de uma hora mais tarde, Luxa deixou o local sem dar declarações. A presidente faira o anúncio oficial em entrevista coletiva ainda ontem.

Outro que esteve na Gávea foi o gerente de futebol Isaías Tinoco, que também está demitido. Outros integrantes da comissão técnica que deixam o clube são o preparador físico Antônio Mello e o auxiliar Júnior Lopes.

Vanderlei chegou ontem ao Ninho do Urubu às 15h55m, 35 minutos antes do horário marcado para o treinamento. Às 16h20m, o técnico recebeu um telefonema e deixou o CT rumo à Gávea, sem se despedir dos jogadores.

Ao chegar à sede do clube, quando um fotógrafo se aproximou de seu carro para fazer uma imagem, o treinador, sem se alterar, falou.

“Assim você vai quebrar meu carro”, disse Luxa, de forma tranquila.

O treino no Ninho do Urubu foi comandado pelo auxiliar Jaime de Almeida.

O time reserva se prepara para enfrentar o Olaria, nesta

Treinador estava esperançoso após classificação na Libertadores, mas demissão foi confimada ontem

sexta, no Engenhão, pela Taça Guanabara. O Flamengo já tem tudo acertado com Joel Santana para a vaga de Luxemburgo.

Esperança minguada Apesar de todos os sinais de que seria demitido a qualquer momento, o técnico do Flamengo, Vanderlei Luxemburgo, parecia acreditar

numa reviravolta após a vitória de quarta-feira sobre o Real Potosí e a consequente classificação para a fase de grupos da Libertadores.

Tanto que, após o jogo no Engenhão, Vanderlei não seguiu para sua casa. Pegou uma carona com o gerente de futebol até a concentração do time, na Barra da Tijuca,

onde dormiu.

Vanderlei inclusive chegou ao Ninho do Urubu, ontem, já vestido com o uniforme de treino. Estava pronto para mais um dia de trabalho, quando o celular de Isaías tocou. Era a secretária de Patricia Amorim, Silvana, convocando a dupla para uma reunião na Gávea.

Barcelona mantém liderança de ranking de clubes; Santos é o sexto

O Barcelona segurou a posição de melhor time do mundo para a Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS), que elaborou novo ranking de clubes.

O melhor sul-americano é o argentino Velez Sarsfield, em

de Chile (sexto), continuam iguais à lista anterior.

Os outros brasileiros que figuram na lista são Internacional (25º), Vasco da Gama (27º), Cruzeiro (58º), Fluminense (64º), Grêmio (73º), Flamengo (95º), Coritiba (118º), Botafogo (140º), Corinthians (151º), São Paulo (154º) e Palmeiras (161º).

VIOLÊNCIA

Três jogadores do Al Ahly se aposentam após tragédia Gazeta Esportiva

Três jogadores do Al Ahly e da seleção egípcia anunciaram que vão se retirar do futebol profissional após presenciarem a tragédia que deixou ao menos 74 mortos na última quarta-feira, no Egito.

Mohamed Aboutrika e Mohamed Barakat, dois dos principais jogadores da seleção egípcia nos últimos anos, foram definitivos em seus anúncios.

Logo após a tragédia, falaram à emissora egípcia Al-Ahly TV que não voltariam aos campos.

"Eu não vou jogar futebol novamente. Pessoas estão morrendo e ninguém faz nada, parece uma guerra. A vida vale tão pouco assim aqui?", indagou Aboutrika, que se mostrou indignado com a falta de proteção do Estado. "As forças de seguran-

Oferta O Grêmio confirmou a negociação, e a ausência do jogador no banco de reservas indica que realmente ele não atua mais pelo clube gaúcho.

A oferta aceita pelo jogador foi de R$ 3 milhões, sem a inclusão de jogadores.

Rancor 1 O tempo passou, mas Marcelinho Carioca parece não ter esquecido suas desavenças com Vanderlei Luxemburgo. O ex-jogador do Corinthians, que em 2007 foi chamado em rede nacional de "muleque" e "safado" pelo treinador, comentou hoje os boatos que Luxemburgo teria sido demitido do Flamengo. Na época, o técnico ainda acusou Marcelinho de levar mulheres para a concentração.

Rancor 2 O ex-jogador fez questão de listar os desafetos mais famosos do técnico. "Tem mais ainda: Edilson, Romário, Leonardo, Barrou Neymar e Vampeta, fora os Galácticos", escreveu. Marcelinho Carioca e Vanderlei Luxemburgo trabalharam juntos no Corinthians em duas oportunidades, entre 1998 e 2002. Em 2009, a Justiça condenou o técnico a pagar R$ 76 mil ao ex-jogador pelas ofensas em rede nacional.

Melhor do mundo, time do Barcelona enche os olhos de quem assiste a suas partidas

terceiro, enquanto o Santos lidera entre os brasileiros com a sexta posição.

O segundo melhor time no critério da Federação continua sendo o Real Madrid. Os sete primeiros lugares, completos também por Manchester United (quarto), Manchester City (quinto) e Universidad

Indefinição O Grêmio aceitou a proposta apresentada pelo Corinthians pelo meia Douglas.

O jogador perdeu espaço no time e não ficou nem no banco de ontem, contra o São Luiz. O clube gaúcho confirma a negociação, mas os paulistas ainda negam o acerto, embora admitam que novidades podem ocorrer.

Contrato Douglas tinha contrato até o fim do ano e passava por dura negociação de renovação. O jogador queria salários superiores a R$ 400 mil mensais. No entanto o clube se negava a aumentar tanto os vencimentos, que giravam em torno de R$ 150 mil. O vínculo ia até o fim do ano e a preocupação gremista era perder o atleta via pré-contrato, que poderia ser assinado no meio desta temporada.

LISTA

Gazeta Esportiva

N OTAS

ça nos deixaram. Um dos nossos torcedores morreu no vestiário, na minha frente", afirmou, horrorizado.

Emad Moteab, de 28 anos, foi outro que afirmou que deixará o futebol, mas não foi tão definitivo quantos os dois excompanheiros. O jogador deixou a porta aberta para um possível retorno aos gramados, dizendo que não jogará até que haja "retribuição pelos que morreram".

O técnico do Al-Ahly, o português Manuel José, voltou para seu país natal e pediu para o time cancelar seu contrato. Em entrevista ao site El-Ahly, contou sobre a experiência traumatizante: "Eu fui atacado com socos e chutes na cabeça, pescoço e pés.

Vi nossos torcedores morrerem na nossa frente sem poder fazer nada".

Irritação Não foi só o empate suado com o Bragantino que irritou Jorginho. O técnico da Portuguesa não gostou de saber que a negociação com Marquinhos fracassou após o meia gremista ter aumentado sua pedida salarial.

Por pouco O B otafogo voltou a mostrar os erros do fim de semana e tropeçou novamente na Taça Guanabara. Os alvinegros ficaram no empate por 2 a 2 com o Madureira, ontem, em Conselheiro Galvão. Com o resultado, o time de General Severiano chega a cinco pontos, ainda na zona de classificação para as semifinais. Já o Tricolor Suburbano está com um ponto a menos, na esperança de conseguir uma vaga às finais do primeiro turno.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

Projeto do Tecpar é reprovado e produção de biofábrica é encerrada

Antônio de Picolli

CIÊNCIA E TECNOLOGIA Profissionais da unidade do instituto com sede em Jacarezinho estão apenas Felipe Peres

Os trabalhos científicos desenvolvidos por biólogos, agrônomos e farmacêuticos da unidade do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) com sede em Jacarezinho estão cancelados. Em dezembro do ano passado a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior reprovou o projeto de produção de inseticida naturaldesenvolvido pelos profissionais do instituto, que agora estão ‘de mãos atadas’ para a continuidade de novas pesquisas.

Há dois anos, os profissionais

do Tecpar de Jacarezinho trabalhavam na produção da vespa Cotesiaflavipes, que serve como um inseticida natural para o controle de praga em lavoura de cana-de-açúcar. O trabalho na produção dos inseticidas visava o combate da lagarta Diatraeasaccharalis, espécie de mariposa que se alimenta do interior do caule da cana-de-açúcar, prejudicando a produção.

Segundo farmacêutico bioquímico e administrador da unidade do Tecpar de Jacarezinho, Luciano Gilberto Bernardes, só em 2010 o laboratório produziu em torno de dois

milhões de vespas que foram liberadas em propriedades de pequenos produtores da região.

A distribuição do inseticida natural era gratuita. “Cerca de 80% das vespas eram liberadas no campo, enquanto o restante era mantido no laboratório para a manutenção da produção”, lembrou o administrador.

“Durante os dois primeiros anos do projeto fizemos uma parceria também com a Usina Jacarezinho. Nós fornecíamos os inseticidas naturais enquanto eles nos doavam açúcar, que era utilizado na dieta das vespas produzidas aqui”.

Porém, em dezembro de 2011 a unidade teve que apresentar um novo projeto a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, responsável em manter o convênio do Estado com a unidade. Mas o projeto não foi aprovado pela Divulgação

Bioquímicos já produziram ratos que serviam como matéria prima para vacina antirrábica

Unidade do Tecpar de Jacarezinho está sem nenhum projeto em andamento

pasta e desde então os profissionais a biofábrica da unidade estão de mãos atadas no que diz respeito à produção e desenvolvimento científico. “O instituto em si não acabou, mas o projeto foi barrado. Fizemos o pedido para que o projeto fosse financiado por mais dois anos, mas o mesmo não foi aprovado. Não houve interesse e agora estamos sem um projeto para tocar em frente”, lamentou.

Ontem, o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Félix, conversou com a reportagem da Tribuna do Vale e explicou a reprovação do projeto. “O projeto –das vespinhas- foi concluído. Como qualquer outro projeto desenvolvido, teve começo, meio e fim”, justificou.

Félix também falou sobre o

futuro da unidade. “O Conselho Administrativo do Tecpar está instituindo o Parque Tecnológico Virtual do Paraná, que vai se tornar um instrumento de apoio ao empreendedorismo inovador”, disse o diretor-presidente. “Esse projeto será direcionado para o empreendedorismo inovador e será um projeto multidisciplinar para atender a demanda da região, em qualquer área”, explicou “Esse projeto faz parte de um programa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior chamado Paraná Inovador”, explicou. Ainda, s egundo Félix, o Te c p ar está aguardando apenas a abertura do orçamento do Estado para dar início ao projeto em Jacarezinho.

História O administrador da unidade do Tecpar de Jacarezinho, Luciano Gilberto Bernardes, relembrou as conquistas da unidade para lamentar ainda mais a paralização das atividades laboratoriais e científicas desenvolvidas outrora no local. “Essa unidade já trabalhou na produção de vacinas contra a peste suína e na produção de matéria prima para o desenvolvimento da vacina antirrábica. Nos últimos dois anos passamos a trabalhar com a vespinha, em contato com pequenos produtores. Agora estamos esperando a decisão do Tecpar e da Secretaria –de Ciências, Tecnologia e Ensino Médio- para colocarmos outros projetos em andamento”, finalizou.

JOAQUIM TÁVORA

Prefeitura adquire veículo para Assistência Social Da Redação

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Joaquim Távora recebeu nesta semana um veículo Fiat Palio adquirido pela prefeitura para uso no

Programa Bolsa Família. O prefeito Cláudio Revelino (PR) fez a entrega à Diretora de Departamento de Assistência Social, Ana Maria dos Santos Vieira.

O veículo foi adquirido com recursos do IGD (Índi-

ce de Gestão Descentralizada) dará prioridade a gestão do Programa. O IGD é um número indicador que mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal.

Por meio do IGD, o Minis-

tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito local, e contribuir para que os municípios exe c utem as ações que estão sob sua responsabilidade.

Atualmente 347 famílias são beneficiadas pelo programa em Joaquim Távora.

Em 2010, só com a renda recebida, o município movimentou aproximadamente meio milhão de reais. “Este dado mostra a importância do programa no município e do trabalho que está sendo

Divulgação

Carro adquirido pelo Cras será usado para atender famílias do Bolsa Família

realizado. O novo veículo será utilizado para aprimorar o atendimento e acom-

panhamento das famílias que recebem Bolsa Família”, disse o prefeito Claudio Revelino.

JOAQUIM TÁVORA

Prefeitura revitaliza avenida Getúlio Vargas

Fabiano Oliveira

Entre melhorias, avenida recebeu recapeamento asfáltico e pintura de faixas de pedestre Da Redação

A prefeitura de Joaquim Távora através do departamento de obras iniciou esta semana a fase conclusiva da revitalização da Avenida Getúlio Vargas.

Além de recapeamento asfáltico já feito, está sendo

desenvolvido o trabalho de construção de rampas para acesso de cadeirantes e pintura de faixas de pedestre.

Mais de 60 rampas foram construídas desde o Posto de Saúde Central até a empresa Maná Alimentos.

Segundo o prefeito Cláudio Revelino (PR), a preo-

cupação da atual administração é com o aumento considerável de veículos no município. “A qualidade de vida e acessibilidade para toda comunidade, sempre foi prioridade em nossa gestão, tenho certeza que melhorará e muito o acesso por parte de nossos cadeirantes”, frisou.

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cmyb

Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

B-1

www.tribunadovale.com.br

Fonte de renda tirada do lixo ABATIÁ Associação seleciona mais de 28 toneladas de lixo por semana; lucro garantido e preservação ambiental

Aline Damásio

Garrafas plásticas, papelão, alumínio, vidro e até roupas que são jogadas no lixo se tornam fonte de renda para um grupo de agricultores de Abatiá. Com dois anos de existência, a Associação de Catadores Recicláveis (ACR) emprega hoje 15 ex-agricultores que trocaram as enxadas usadas nos cafezais pelas luvas e máscaras nas porções de lixo.

Criada com o apoio da prefeitura, que doou os equipamentos e o terreno, a ACR seleciona e vende hoje cerca de 28 toneladas

de recicláveis por semana. Dois caminhões coletam o lixo doméstico em toda cidade – com cinco mil habitantes – que é despejado em um barracão e os associados, a maioria mulheres, separam os materiais que serão aproveitados para reciclagem.

Pela esteira passam desde restos de comida a vidro quebrado.

“Aqui trabalhamos na sombra e temos a garantia de salário no fim do mês independente do clima. Apesar da dificuldade de se acostumar com o serviço devido ao mau cheiro, nosso trabalho é honesto e suficiente para sobrevivermos”,

Garrafas plásticas, papelão, alumínio entre outros produtos são vendidos pela associação, renda de R$ 600

Antônio de Picolli

Com 15 associados, lixo se tornou fonte de renda para agricultores de Abatiá

conta o reciclador Maycon Antonio Domingues, de 21 anos.

Vendido a empresas de Londrina e Cornélio Procópio, materiais como cobre e alumínio são os mais caros e custam média de R$ 8 o quilo. Já o quilo do papelão e do vidro é vendido por menos de R$ 0,05.

Com transporte e equipamentos cedidos pela prefeitura, os lucros com a comercialização dos recicláveis são divididos entre os associados, que alcançam uma renda de cerca de R$ 600 por mês cada um.

Este ano, a associação iniciará o trabalho de compostagem dos orgânicos, que atualmente são os únicos produtos dispensados na seleção e levados para o lixão municipal. O executivo irá adquirir uma máquina trituradora que permitirá que os materiais sejam transformados

em adubo orgânico. “Estamos esperançosos, pois iremos aumentar nossa renda e ter a oportunidade de transformar

“

Aqui trabalhamos na sombra e temos a garantia de salário no fim do mês independente do clima”

o lixo em adubo e vender, colaborando também com o meio ambiente”, afirma o presidente da ACR, Juraci Batista Brito.

De geladeira a dinheiro Sobrevivendo do que as

outras pessoas jogam fora, alguns materiais inusitados e valiosos são encontrados no meio do lixo.

A associada Nídia Aparecida Campos conta que já encontrou jóias e dinheiro durante a seleção.

“Esta semana mesmo no meio do lixo tinha um pacote com R$ 14 em moedas. Roupas de marca, relógios, celulares e inclusive o perfume que eu uso são coisas que encontramos por aqui”, diz.

No alojamento da associação, a geladeira, a mesa e inclusive o microondas utilizado para aquecer as marmitas da equipe foram encontrados no lixo. “O que os outros jogam fora a gente reaproveita e tira lucro. Cada pessoa no mundo produz em média um quilo de lixo por dia, nós valorizamos isso e transformamos o lixo em dinheiro e ação ambiental”, considera Nídia.

S.A. PLATINA

Claudinho Veículos firma parceria e traz Hyundai e Jac Motors para região Felipe Peres

Da Redação

A revenda Claudinho Veículos, de Santo Antônio da Platina, lançou nesta semana mais uma novidade para a população do Norte Pioneiro.

Através de uma parceria, a Claudinho Veículos trouxe para santo Antônio da Platina e região carros zero quilômetro dasmarcas sul-coreana Hyundai e da chinesa Jac Motors.

Para colocar em prática a inovação na cidade e na região, a revenda Claudinho Veículos construiu uma nova loja, com 400 metros quadrados de área.

Localizada na esquina das ruas Dom Pedro II e 13 de Maio,

Claudinho posa ao lado do inovador Veloster da Hyundai

centro da cidade, a loja já está aberta para receber o público.

Segundo o proprietário da revenda, Claudinei Cândido da Silva, o Claudinho, afirmou

que o objetivo em firmar a parceria foi trazer mais opções para o mercado da região.

“Santo Antônio da Platina tornou-se nos últimos anos

Nova loja da Claudinho Veículos funciona na esquina das ruas Dom II e 13 de Maio, no centro da cidade

um polo no mercado de venda de automóveis. Com isso, os

Carros da Hyundai e Jac Motors estão expostos na Claudinho Veículos

clientes podem encontrar carros de quase todas as marcas aqui. Firmamos essa parceria e trouxemos veículos da Hyundai e da Jac Motors para Santo Antônio da Platina e região”, disse o empresário. “Antes, quem quisesse conhecer melhor veículos dessas marcas tinha que ir para Londrina.

Agora temos essa opção bem perto de todos”, completou.

Quem for até as novas dependências da Claudinho Veículos vai poder conhecer veículos como IX 35, Santa Fé, Azera, Tucson e Veloster, da Hyundai.

Na loja também os clientes

podem encontrar J3 Turin e o J6 –com capacidade para sete pessoas-, da chinesa Jac Motors.

Claudinho ressalta ainda que o cliente pode encomendar qualquer veículo das duas marcas que não estiverem disponíveis na loja. “Conseguimos entregar qualquer veículo das duas linhas para o cliente em até três dias.

Também disponibilizamos mão de obra especializada, que vem da matriz de Londrina”, disse.

“Convido a toda a população da região a vir até aqui na nossa nova loja para tomar um café e conhecer os carros. Estamos à disposição”, finalizou.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012     

ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL torna público que recebeu do IAP, Licença Prévia n° 29.387 válida até 01/02/2013 para Depósito e comércio de defensivos agrícolas a ser implantada na Rod. Est. Parigot de Souza PR 092 km 303.2 Zona Industrial 2, Joaquim Távora – Pr. SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL torna público que requereu no IAP, Licença de Instalação para Depósito e comércio de defensivos agrícolas a ser implantada na Rod. Est. Parigot de Souza PR 092 km 303.2 Zona Industrial 2, Joaquim Távora/Pr .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONVITE No 01/2012 EMISSÃO 01/02/2012 - ABERTURA 13/02/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 8.666/93, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar Municipal 008/2007 e alterações posteriores, encontra-se aberta Licitação, na modalidade Convite, do tipo MENOR PREÇO, apresentando preço para prestação de serviços de publicação de atos oficiais deste município, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos.

I - DO OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de área de passeio e terrenos para combate da dengue deste município.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária nº 10. Secretaria Municipal da Infra estrutura Urbana. 10.005.

Departamento de Serviços Urbanos. 15.452.2510.2350.

Manutenção Departamento Serviços Urbanos. 339039000000.

Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)..

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-3535, junto ao Departamento de Licitação.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 13/02/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – PR, 02 de fevereiro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Santo Antônio da Platina – PR CNPJ – 78.247.715/0001-30 ERRATA Em Balanço Patrimonial publicado no Jornal Tribuna do Vale – em Atas & Editais. Página B-3 do dia 02/02/2012, no Balanço Patrimonial, nas NOTAS EXPLICATIVAS das Demonstrações Contábeis onde se lê: NOTA 10 Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas. No ano de 2.010 foram os seguintes valores: PESSOAS FÍSICAS R$ 14.272,77 PESSOAS JURÍDICAS R$ 91.831,18 LEIA-SE: NOTA 10 A entidade recebe doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

No ano de 2.011 foram os seguintes valores: PESSOAS FÍSICAS R$214.272,77 PESSOAS JURÍDICAS R$ 91.831,18 Para que surtam os efeitos legais publicamos.

Santo Antônio da Platina-PR, 03/02/2012. ___________________________________________ ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR Presidente C.P.F. nº 463.257.199-72 ___________________________________________ GERALDO RIBEIRO CRC/PR nº 013196/O-0

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA DECRETO 2.771/2012.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando de suas atribuições e fundamentado na Lei Municipal 668/89 DECRETA ART. 1º. Fica exonerada a pedido MARILENA BASSETTO BAGATIN, portadora da cédula de identidade R.G. nº 1.208.354-8-SSP-PR., das funções de Professora.

ART. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 30 de janeiro de 2012.

CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2012 ERRATA Onde se lê na Edição de 28 de janeiro de 2012, na página B6/Atas&Editais do Jornal Tribuna do Vale: Valor: R$ 47.508,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e oito reais).

Leia-se Valor: R$ 50.264,52 (cinqüenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 01 de fevereiro de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2012-SRP Objeto: Registro de preços destinado à futuras aquisições de gêneros alimentícios (Pães) Tipo: menor preço.

Credenciamento: 17/02/2012 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br.

Quatiguá-PR, em 02 de fevereiro de 2012.

Genivaldo Valle – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro.

CNPJ/MF: 00.476.612/0001-55 Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e exames médicos especializados.

Valor contratual global: R$ 50.264,52 (cinqüenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).

Embasamento: Inciso VIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Até 31 de dezembro de 2012.

Quatiguá-PR, em 02 de fevereiro de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal

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Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 

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B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 064/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 01/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 02 de fevereiro de 2012, para exercer cargo público criado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: ELETRICISTA– Referência 08 – Grau “Piso” Vencimento R$ 612,94

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONVOCA. As aprovadas no Concurso nº. 01/2009, abaixo relacionado, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quatiguá, munido de todos os documentos pessoais, até o dia 06 de fevereiro de 2012, para assinar o Termo de Posse ou Desistência de Vaga, conforme estabelecido no Edital de Concurso Público n º 01/2009.

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Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 01 de fevereiro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

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Quatiguá, em 01 de fevereiro de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2012 – PMJ REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2012 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2012 – PMJ CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: A. L. A. DE MELO & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 05.122.126/0001-26 OBJETO: aquisição de combustível (álcool, gasolina e diesel) destinado aos veículos da frota municipal desta prefeitura.

VALOR: 685.405,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais).

VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA DE CONTRATO: 19/01/2012 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 19 de janeiro de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante A. L. A. DE MELO & CIA. LTDA Contratado

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.952 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre pagamento de indenização de prejuízo causado em veículo (FORD/KA), por caso fortuito: uma pedra se desprendeu do pneu do caminhão da municipalidade atingindo o veículo do requerente.

José Ronaldo Xavier, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: Considerando o requerimento protocolado sob nº. 3.083 de 07 de dezembro de 2011; Considerando a Portaria nº. 8.855 de 03 de janeiro de 2011; Considerando o Boletim de Ocorrência Unificado nº. 2011/10-37914 de 06 de dezembro de 2011; Considerando a Portaria nº. 9.043 de 25 de outubro de 2011; Considerando os orçamentos das empresas Auto Funilaria e Pintura Zamboni (menor preço), Funilaria e Pintura Romano e Marauto Veículos e Peças de Ourinhos Ltda; Considerando o relatório dos membros da Comissão de Sindicância do Município de Andirá; D E C R E T A: Art. 1º Seja efetuado ressarcimento ao requerente pelos danos materiais dos quais foi vitima, no valor de R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 02 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

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Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) PORTARIA Nº. 9.087 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a concessão de férias ao servidor ARNALDO MOREIRA TRISTÃO, Contador, no período de 09 a 28 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a necessidade, principalmente de pareceres junto aos processos licitatórios; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA, para substituir o servidor ARNALDO MOREIRA TRISTÃO, no cargo de Contador, em todas as suas funções, inclusive nos processos licitatórios, no período de 09 a 28 de janeiro de 2012, com proventos relativos à função.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 09 de janeiro de 2012.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 10 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de peças para atender os veículos pesados pertencentes a frota municipal.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 06/02 à 14/02//2012 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 15/02/2012; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 15/02/2012; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2012; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 02 de fevereiro de 2012.

ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2012 PARTES: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ ACTUARY CORRETORA DE SEGUROS CONSULTORIA OBJETO: A CONTRATADA, pelo presente instrumento, se obriga a prestar, à CONTRATANTE, os serviços voltados à realização do cálculo atuarial do exercício de 2012, para avaliação do Regime Próprio de Previdência do Município de Andirá, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, a Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os enquadramentos da Lei 9.717/98, da Portaria 4.992/99, Portaria 402/2008, Portaria 403/2008, as Emendas Constitucionais nº 20, 41 e 47, a Lei 10.887/2004, a Lei Municipal de 1589 de 24 de fevereiro de 2006.

PREÇO: O preço para a execução do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, sendo que o valor global é de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais ) dividido em doze parcelas mensais de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais ).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2012 ASSINATURAS: AURENILSON CIPRIANO – Presidente FERNANDO TRALEKI – Representante Legal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 30/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares de 02 (dois) anos a que se faz jus, nos termos do artigo 104 da Lei nº. 867, de 24 junho de 1993, a funcionária SANDRA SELENE PEREIRA DE AZEVEDO CPF. 350.666.952.49 no período de 01 de fevereiro de 2012 a 30 de janeiro de 2014.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, 01 de fevereiro de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 036/2012.

O Excelentíssimo Sr. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e considerando a realização de Concurso Público em conformidade com o Edital nº. 01.01/2011 e considerando rigorosamente a ordem de classificação final – Edital nº 08.01/2011, publicado em 21 de junho de 2011.

RESOLVE: Art. 1º - DESCLASSIFICAR por motivo de não comparecimento, não apresentando documentação para contratação, o candidato GUILHERME DA COSTA DINIZ, portador de cédula de identidade RG nº. 8.216.602-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 039.167.119-70, classificado em 2º lugar, para o cargo de ADVOGADO, tornando sem efeito o contido no Edital de Convocação nº 14.01/2012 de 03 de janeiro de 2012 para este candidato.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,Notifique-se,Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 02 de fevereiro de 2012.

Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal

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B-6 Atas&Editais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 75/2011 DECRETO Nº 75/2011 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 430/10 de 02/12/2010.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 543.617,00 (Quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezessete reais), nas dotações orçamentárias: 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 990,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 6.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.300,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.250,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000130 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 22.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 43.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 14.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 38.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 28.846.00002-006 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 29.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C

03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 575,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 4.850,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 12.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 6.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 15.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 17.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 50,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 3.300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - C a n c e l a m e n t o 100,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 11.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - C a n c e l a m e n t o 1.800,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 5.900,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - C a n c e l a m e n t o 390,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA

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Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 SAUDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 700,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 8.400,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação 6.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.306.00262-024 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.500,00 06.001 - CULTURA Orçamentária 13.392.00312-033 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Excesso de Arrecadação 4.000,00 06.001 - CULTURA Orçamentária 13.392.00312-033 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Excesso de Arrecadação 100,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Orçamentária 27.812.00572-034 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 7 - S E C R E TA R I A D E A G R O P E C U A R I A , I N D E COMERCIO Recurso - Cancelamento 9.200,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 001420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 7 - S E C R E TA R I A D E A G R O P E C U A R I A , I N D E COMERCIO Recurso - Excesso de Arrecadação 500,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R e c u r s o Excesso de Arrecadação 7.000,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 15.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000970 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 1.200,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 001060 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 1.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001070 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 11.200,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0 0 11 7 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 0 1 0 3 - 5 % S o b r e Tr a n s f e r ê n c i a s Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso Continua na próxima página

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 de Arrecadação de Recursos Vinculados 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001210 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 51.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 001170 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 3.032,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001180 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação 6.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001180 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001200 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 500,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001260 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 24.300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 28.250,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 9.600,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 40.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 200,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 400,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-014 - PAB FIXO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000550 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 70,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.304.00172-021 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000890 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na

Atas&Editais B-7 Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 7.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000440 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Excesso de Arrecadação 100,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001450 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Arrecadação na Administração Direta - Exerc 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 17.160,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 000160 0.1.00.000550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária - Arrecadação na Administração Di 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 9.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.03.00.00 - PENSÕES 000170 0.1.00.000550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária - Arrecadação na Administração Di 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 27.700,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001660 3.1.00.000752 - BB-FIA/2011 - 328359 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 990,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Cancelamento 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C TOTAL 543.617,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ou total das dotações orçamentárias, e o Excesso de Arrecadação de recursos livres e vinculados, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4320/64.

03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 575,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 5.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00661-008 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 50,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 200,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.432,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-034 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 2.290,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-035 - CONSTRUÇÃO E ADPTAÇÃO PISTA DE CAMINHADA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.100,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.100,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001770 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 22.000,00 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Cancelamento 99.999.99999-052 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000980 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000990 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001000 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001020 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13.900,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001210 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000600 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 24.300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000800 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 7.100,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.302.00172-020 - MANUTENÇÃO DO CISNORPI 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000870 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire Receitas 1.1.1.2.04.31.03.02 - IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 8.000,00 1.1.1.2.04.34.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 1.500,00 1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 212.100,00 1.7.2.1.01.99.00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO 141.150,00 1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 7.000,00 1.7.2.1.33.10.01.01 - REPASSES DO SUS PAB FIXO 400,00 1.7.2.1.33.30.02.01 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 27642-1 70,00 1.7.2.1.34.04.01.05 - BB-FIA/2011 - 328359 27.700,00 1.7.2.2.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 5.000,00 7.2.1.0.29.15.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 26.160,00 TOTAL 543.617,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos oito (08) dias do mês de dezembro ano de dois mil e onze (2011).

OBS. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Juarez Lélis Granemann Driessen - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Cassiano Orlandini

Formatura Fisioterapia 2011 No último sábado o Centro de Eventos em Jacarezinho ficou pequeno para o jantar e baile de formatura da Turma de Fisioterapia UENP 2011.

A organização ficou por conta da 7 Eventos, com equipe composta por 80 colaboradores, que não mediu esforços para transformar o local em um magnífico salão para os mais de 800 convidados. O requintado cardápio foi composto por comida japonesa, mexicana, árabe e brasileira. A

decoração foi assinada pelo profissional Sérgio, da cidade de Marília e a animação pela competentíssima Banda Jair Super Cap Show. A partir das 5h da manhã os convidados curtiram uma balada eletrônica ao som do Dj Danilo, em uma tenda personalizada para o evento. Uma festa para ficar na história de Jacarezinho! Os nossos cumprimentos aos organizadores Airton Setti e Fábio Mendonça.

Afonso Verner

Reflexão Lembre-se que quando Deus quer, quando Deus está na frente, não existe nada nem ninguém que possa impedir-nos de buscar a felicidade (Amor e Fé)

Grito de Carnaval O Colorado Country Clube, em Santo Antônio da Platina promove no próximo dia 11 Grito de Carnaval. A animação da festa fica por conta da Banda LP. Mesas e ingressos podem ser adquiridos na secretaria do clube.

Maiores informações pelo telefone (43) 3534-1362.Venha reviver os inesquecíveis carnavais do passado!

Parabéns

Carnafolia

Os jovens Eduardo Godoy e Jaqueline Albano completaram, no último dia 22, um ano de namoro. Felicidades ao casal!

O Clube Caravela, em Carlópolis, inicia os preparativos para o Carnafolia.

Serão 3 noites de pura animação. Shows com João Neto & Fabiano, Banda Língua Preta e André & Nando. Dj Afonso Verner todas a noites. Imperdível!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Pessoas novas no ambiente? Ouça o que alguma delas tem a dizer - com a Lua em Gêmeos fortalecendo suas iniciativas em grupo, as dicas certas virão por ai. E pode pesq u i s a r, p a r a e n c o n t r a r motivo de ter muitas esperanças no seu futuro!

Gêmeos Lua em seu signo hoje sinaliza ótimas percepções e orientação intima clara, que ajuda a definir e desenvolver escolhas.

Viagens, estudos e experiências de percepção estão em destaque. Se o assunto for lei, sinta o clima e tome a dianteira.

Leão Configuração astral está de tal modo favorável a você que até as expectativas mais difíceis de se cumprir podem andar adiante, por intermédio de um amigo, ou de um grupo a que pertence. A paz será selada com um parceiro, aposte nisso.

Libra Com tantos astros circulando por signos irmãos do seu, é como se mover em um ambiente acolhedor, que você reconhece e é reconhecido.

As portas se abrem, tudo flui tão melhor! Respire fundo, relaxe, e vá fundo nos seus intentos.

Sagitário Vida social em destaque, leituras, discussões, trocas de informações, muito movimento em seu meio.

Isto é bom, areja a cabeça e traz algo novo para você pensar. As relações afetivas se beneficiam disso também - menos pompa e mais camaradagem!

Aquário Popularidade em alta em dia de satisfação, realce de sua individualidade, através de intervenções originais. Simpatia e informalidade são boas maneiras de fazer amigos novos hoje. Troca importante de informação que define rumos.

Touro Um maravilhoso astral para você engatar projetos de trabalho que visem uma renovação financeira. Bote pra funcionar seu poder de comunicação, reforçando sua rede de contatos. Mostre seu potencial, dons e talentos sem medo de errar.

Câncer Para acertar em cheio neste dia em que a lógica e a razão prevalecem sobre as preferências pessoais, aposte firme no dialogo.

Para melhorar ainda mais seu desempenho, evite distrair-se com assuntos menores e corriqueiros.

Mire o principal.

Virgem Sinta o clima no trabalho, zele por sua reputação e imagem publica - e a primeira medida efetiva para isso é ser flexível, dialogando com todos.

Mostre que sabe incluir a contribuição dos colegas e dos subordinados. Seja paciente com os de casa.

Escorpião Oposição entre Vênus e Marte alcança momento critico hoje, contrapondo interesses com amigos e inclinações amorosas.

Você terá de escolher, sem impingir uns aos outros.

Em casa você se sentirá muito melhor.. Hora de reunir suas forças.

Capricórnio Quer trocar aparelhos eletrônicos que estão defasados? Aproveite o embalo astral de hoje e faça suas pesquisas, consulte um especialista etc. Astral dá sinal verde também para resolver pendências domésticas e com empregados e subalternos.

Peixes Dia de rever organização de casa! Trabalhe nos bastidores, sem chamar atenção para sua pessoa. Mas fique de olho pra ver se não está se colocando á margem de seus interesses. Você pode estar fazendo armadilhas para si próprio.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012     

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 063/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 001389/12, de 21/01/12, decreta: Art. 1º - Fica DEMITIDA, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a servidora JOELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Dentista CLT, Regime CLT, deste Município nomeada em 21/08/2006.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

G A B I N E T E D A P R E F E I TA M U N I C I PA L D E S A N TO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 01 de fevereiro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA

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Supremo retoma julgamento de ação que questiona poderes do CNJ Das Agências

O Supre mo Tr ibu na l Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (2) o julgamento sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento começou na quarta-feira (1º) e foi susp e ns o p or volt a d as 18h30, pelo presidente do ST F, C e z ar Pelu s o, p or c aus a d a re ab er tura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do recesso judiciário, já que alguns ministros do Supremo também integram a corte eleitoral.

STF mantém publicidade de processos O STF decidiu, por votos 9 a 2, que o julgamento de processos administrativos contra magistrados deve ser público. Os ministros analis aram dois itens de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre o assunto.

A publicidade total dos processos administrativos contra juízes foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A entidade alegou que o sigilo em processos disciplinares contra magistrados é necessário para manter a confiança da população em relação ao Poder Judiciário enquanto as acusações não forem comprovadas.

O ministro Marco Auré l i o Me l l o, re l at o r d o processo, negou liminar a AMB nesse ponto. Ele entendeu que a publicidade deve ser total de forma a permitir o controle social.

“O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido p or meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador.

Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia”.

Marco Aurélio foi acomp an h a d o i nte g r a l me nte pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Embora tenha acompanhado o relator, o ministro Ricardo Lewandowsk i ress a lvou que a própria Constituição abre brecha para que se decrete sigilo em determinados pro cess os a f im de não prejudicar as partes interessadas.

O presidente da Corte, C e z a r Pe lu s o, a c omp a nhou a maioria sobre o conceito publicidade, defendendo inclusive, que essa é uma regra que deve valer para também para ser vidores. No entanto, discordou sobre a divulgação das penas leves de advertência e censura para magistrados, conforme permite a resolução do CNJ. Para o ministro, deve s e r c on s e r v a d o a i d e i a proposta na Lei Orgânica da Magistratura para que essas penas sejam aplicadas reservadamente, por escrito.

Peluso votou contra e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Fux entendeu que a publicidade de ses-

sões administrativas para apurar desvios de magistrados acaba criando uma ideia de culpa que pode ser dissipada depois, caso haja a absolvição. “Pode se alegar o interesse público da transparência, que colide com um principio basilar, que é o respeito à pessoa humana. Será que o interesse público sobrepuja qualquer interesse privado? Não pode o magistrado exercer sua função pública sendo que mais tarde ele pode ser absolvido”.

Análises feitas na quarta-feira Na quarta-feira, os ministros analisaram três dos dez itens questionados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Eles decidiram, por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.

Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo C N J é a ap o s e nt a d or i a compulsória.

O debate sobre o assunto faz parte do julgamento de uma resolução editada no ano passado pelo Conselho. Além de criar novas p enalidades para juízes em casos de abuso de autoridade, como suspensão do cargo com p erda de vencimentos e destituição d a f unç ão, a R es oluç ão 135 também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes. Inconformada com essas regras, a AMB acionou o STF para decidir se a resolução é válida.

No julgamento da ação, os minist ros de cidiram vot ar ar t i go p or ar t i go entre os questionados pela associação. O único item da resolução que foi derrubado até agora é o que trata de novas penalidades para magistrados em casos de abuso de autoridade.

A maioria dos ministros, com exceção de Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, entendeu que, ao criar novas penas não previstas na Loman, o CNJ atuou como legislador.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, os tribunais regionais é que devem dar início à investigação de s eus juízes. E le a legou, ainda, que o CNJ não pode criar regras detalhando como as corregedorias loc ais de vem exercer su a função correicional, o que, para ele, só pode ser feito por meio da Loman.

Ap es ar de ainda não ter votado nos pontos mais polêmicos da ação, Pe l u s o j á d e i x o u c l a r o que também é contrário à i nte r fe rê n c i a d o C N J nas corregedorias locais.

Segundo o presidente do STF, é possível entender a ideia de que as regras adotadas no CNJ repercutem nas cortes regionais, mas que “outra coisa é o CNJ dizer, mediante resolução, como os tribunais locais devem atuar no seu funcionamento”.

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012

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EDITAL OSMAR ZANONI, Oficial Designado do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Andirá,Pr.  Estado do Paraná, em cumprimento da Lei etc. Faz Público, para ciência dos interessados em       cumprimento da lei 6.766 de 19-12-1979 que por AURI ESTEVAM & CIA LTDA - CNPJ.11.519.664/0001 88 pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Pedro de Oliveira Campos, nº.15, nesta cidade          representada por seu sócio “AURI ESTEVAM”, CPF/MF:608.148.459-91, C.I.RG.4.893.730.-6-SSP-PR,       brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado à Rua Brasilia nº.839, nesta cidade, foi depositado         neste Cartório o processo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO – denominado LOTEAMENTO           CIDADE ALTA. Que resultou o seguinte AREA TOTAL LOTEADA: 54.415,96 metros quadrados, divididos             em 05 quadras: QUADRA n.02 com 6.177,74 m2, com total de 28 (vinte e oito) Lotes numerados e 01 a          28; QUADRA n.03, com 6.177,74  metros quadrados com total de 28 (vinte e oito) lotes numerados de          01 a 28; QUADRA n.04 com 6.177,74 metros quadrados com apenas 28 (vinte e oito) lote numerado         de 01 a 28; QUADRA n.05 com 6.177,74 metros quadrados, com 28 (vinte e oito) lotes numerados               de 01 a 28; QUADRA n. 06 com 6.175,85 metros quadrados, com 16 (dezesseis) lotes numerados          de 01 a 16; TOTAL DE AREA DE LOTES 30.886,81 ms2,, AREA INSTITUCIONAL 3.821,823 metros         quadrados, AREA VERDE 2.765,689ms2, AREA DE RUAS 16.941,66 metros quadrados, Sendo o         referido loteamento devidamente aprovado pelo Decreto Municipal n.5.898 de 06-12-2011 Pref.Municipal         Andirá,Pr passarão ao domínio do município sem ônus para esta AREA INSTITUCIONAL 3.821,823                 metros quadrados, AREA VERDE 2.765,689ms2, AREA DE RUAS 16.941,66 metros quadrados.- Dos         documentos anexados, verifica-se que o loteamento foi aprovado pelos órgãos competentes. Assim e         expedido o presente edital nos termos do art. 19 da Lei 6.766 acima referida para efeitos de decorridos         15 dias da data da ultima publicação no órgão oficial.         Findo o prazo e não havendo reclamações será feito o registro, ficando os documentos a disposição             dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares, Dado e passado neste Cartório da         cidade e comarca de Andirá, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Dezembro do ano de dois mil         e onze (26-12-2011). 

  

  

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