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Sexta-feira
TRIBUNA DO VALE 27 DE JANEIRO DE 2012
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
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ANO XVI - N0 2072 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
SAÚDE
18ª Regional de Saúde recolhe equipamentos da UTI de Andirá
Há quase quatro anos, mais precisamente em setembro de 2008, às vésperas das eleições municipais, o então prefeito de Andirá, Alárico Abib (PMDB), inaugurava uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas dependências
do Hospital de Andirá, com 10 leitos. Três anos depois da referida inauguração, a ala mantevese inoperante, com todos os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade estacionados e sem uso. Por conta do não fun-
cionamento e preocupada com a deterioração dos equipamentos, a 18ª Regional de Saúde, com sede em Cornélio Procópio e que abrange o município, retirou todos os equipamentos da estrutura do hospital. PÁG. B1
DESCASO
Erro no projeto estrutural impede uso de delegacia Celso Felizardo
Mais de um ano após ser inaugurado, o novo prédio da delegacia de Andirá continua fechado. O motivo: erro no projeto estrutural. Os cinco banheiros existentes foram construídos no lado de fora do prédio e, de tão pequenos, não comportam um vaso sanitário. Abandonada, a estrutura de R$ 700 mil já começa a apresentar os primeiros sinais de destruição. No chão, fezes humanas e papel higiênico jogado. Ao redor, o mato começa a tomar conta. Ossadas de animais mortos juntam moscas e exalam mau cheiro. As paredes estão descascando. Dinheiro público se esvaindo pelo ralo.
CONCURSO PÚBLICO
SÃO PAULO
Clube confirma que Ceni passará por artroscopia PÁG. A7
JACAREZINHO
Prefeitura faz repasse a Agentes Comunitários PÁG. B1
E1
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CARLÓPOLIS
Câmaras e prefeituras investem Impasse sobre aquisições na abertura de cargos efetivos de terrenos permanece As Prefeituras e Câmaras Municipais do Norte Pioneiro têm investido na criação de cargos efetivos através de concursos públicos, oferecendo mais de 240 vagas. No último trimestre Cambará, Santo Antônio da Platina, Salto do Itararé, Guapirama, Jundiaí do Sul, Ibaiti, Pinhalão, Salto do Itararé e Santa Amélia abriram concursos para cargos que vão des
Antônio de Picolli
de serviços gerais a advogados. A medida contraria o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná que divulgou esta semana um levantamento que aponta excesso de cargos de confiança principalmente nos legislativos, onde menos 333 das 399 câmaras de vereadores do estado têm irregularidades na contratação de funcionários comissionados.
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S. A. Platina
Royal Park será o1º condomínio com segurança automática Estão à venda em Santo Antonio da Platina os lotes do primeiro condomínio de segurança automática da região, o Residencial Royal Park. O empreendimento será construído no Jardim São Francisco e contará com 22 lotes. O diferencial do condomínio segundo será a segurança, sendo
o primeiro na região a contar com portaria automatizada com sistema de segurança, identificação biométrica e as casas monitoradas 24 horas por dia. Com área total de 22,6 mil metros quadrados, os lotes à venda contarão com cerca de 620 metros quadrados cada um. PÁG. A8
Prefeito e vereadores de Carlópolis ainda não chegaram a um consenso sobre quais terrenos serão desapropriados para a construção de casas populares e do novo prédio do Fórum Eleitoral do município. Eles se reuniram na manhã de ontem no auditório do Fórum com a juíza da
56ª Zona Eleitoral, Marina Martins Bardou Zunino, que pediu pressa na decisão pois a empresa licitada responsável pela obra já está pronta para iniciar a construção e, caso até o fim de janeiro não haja uma resposta do Legislativo, a cidade pode perder o investimento do TRE. PÁG. A5
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Desigualdade do desemprego segundo condição do trabalhador pobre e não pobre” Mario Eugenio Saturno
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
O desafio das administrações públicas é implementar políticas que conciliem a convivência entre motoristas, pedestres e ciclistas e, ao mesmo tempo, melhorem a qualidade de vida das pessoas”
A RTIGO
E DITORIAL
Valter Frigieri*
Tratamento justo Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a nova legislação que promoveu profundas alteração na Lei Complementar 139/11, que abre espaço, entre outras coisas, para que as pequenas e micro-empresas possam negociar seus débitos tributários junto à Receita Federal. O prazo para apresentação de proposta de parcelamento dos débitos em até 60 meses, além di direito de adesão, mesmo que tenha sido excluído, vai até 31 de janeiro. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela nova legislação. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e pequenos negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país. O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples Nacional. Como o prazo de adesão termine no final de janeiro de cada ano, quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos
agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências, serão incluídos automaticamente. Som ente as empresas em início de atividades podem se registrar no Simples depois do mês de janeiro. Mas é preciso observar o prazo: elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido. Para quem vê e participa da proeza liderada pelos pequenos negócios neste país,que segura nas contas o crescimento da geração de emprego, pela primeira vez o governo adota medidas que efetivamente beneficiam este extrato importante da economia nacional. Imaginar que a Receita Federal sempre proporcionou aos demais segmentos
C HARGE
da economia a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias a prazos de perder de vista, ver o segmento dos pequenos negócios sem a mesma oportunidade, era revoltante.Coube à administração de Dilma Rousseff, amparada por instituições como o Sebrae, para recolocar as coisas em seu devido lugar. O ano de 2012 promete novas energias aos optantes do Supersimples. Dinheiro que deixaria de ser aplicado na produção, para pagamentos de impostos, permite às pequenas empresas se capitalizarem. Elas passam a encarar o mercado com mais força, prontas para ampliar o papel que desempenham na economia, mesmo sendo tratadas injustamente. chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Mario Eugenio Saturno *
Freud e a religião O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou nos últimos dias um interessante estudo do desemprego e desigualdade no Brasil metrop olitano (vide Comunicado do IPEA Nº 76), que abrangeu as seis principais regiões metropolitanas do país (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife). Embora esteja recheado de números positivos, mostrando a redução do desemprego, fato muito bem usado durante a campanha presidencial, constatou-se também uma importante desigualdade. Todo cidadão já ouviu aquela famosa crítica às estatísticas: eu como dois frangos, você nenhum, na média, comemos um frango cada... Porém, quem pensa assim, não sabe aprofundar a estatística e entender que se podem fazer estudos mais qualitativos como esse do
IPEA, que avaliou o emprego sob quatro dimensões, como veremos a seguir. (1) Queda do desemprego e impacto no rendimento dos ocupados. Nos anos de 2006, 2008 e 2010 ocorreu um importante movimento de redução do desemprego e elevação da taxa de ocupação. Acompanhado ainda de um aumento real do rendimento do conjunto dos ocupados. Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2010, o número de desempregados caiu 31,4% e o número de ocupados cresceu 12,7%, enquanto o rendimento médio real dos ocupados aumentou 17,8% em termos reais. Nesse mesmo período de tempo, o valor real do salário mínimo nacional cresceu 33,2%. Por sua vez, o Produto Interno Bruto per capita aumentou 12,4% acima da inflação de 2005 a 2009. Muito bom, não? Não para os mais po-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Valter Frigieri*
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
bres... (2) Desigualdade do desemprego segundo a distribuição pessoal dos Rendimentos. No caso dos 10% com menor rendimento, a elevação na taxa de desemprego foi de 44,2% (de 23,1% para 33,3%), já para os 10% com maior poder aquisitivo, a taxa de desemprego caiu 57,1% no mesmo período de tempo (de 2,1 para 0,9%). Diante disso, a desigualdade aumentou. (3) Desigualdade do desemprego segundo condição do trabalhador pobre e não pobre. Ficou constatado que no Brasil metropolitano a desigualdade aumentou entre o conjunto dos desempregados. No ano de 2010, a taxa de desemprego dos trabalhadores não pobres foi de 2,8%, enquanto em 2005 era 4,5%. Ou seja, uma queda de 37,8% em cinco anos. Para os trabalhadores pobres, a taxa de desemprego passou de 14,4% para 18,5%. Com isso,
houve aumento de 28,5% na taxa de desemprego dos trabalhadores pobres entre 2005 e 2010. Dura realidade! (4) Tempo de procura por trabalho. Nesse quesito houve uma mudança, os mais pobres encontram trabalho mais rápido enquanto os mais ricos estão demorando mais. Parece bom... parece, mas não é! Os mais pobres encontram trabalhos precários e de curta duração, retornando rapidamente à condição de desemprego enquanto aqueles estão mais seletivos. Enfim, um país ainda mais injusto, apesar da propaganda oficial que insisti em dividir os meus dois frangos com você. Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br)
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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Uma cidade melhor para pedestres e ciclistas Nas maiores cidades brasileiras, 38% das pessoas fazem seus percursos a pé, enquanto 3% optam pela bicicleta. Ou seja, 41% dos brasileiros não usam veículos motorizados para se locomover, segundo recente levantamento da Associação Nacional de Transportes Públicos e BNDES. Se não oferecem transporte público de qualidade, nossas cidades tampouco estão devidamente equipadas para atender às necessidades do enorme contingente de cidadão que circula de bicicleta ou a pé. A experiência de Bogotá, capital da Colômbia, tornou-se paradigma mundial por ter feito uma ampla reforma urbana que promoveu a integração dos vários modais de transporte e as condições para uma melhor convivência no trânsito entre motoristas, pedestres e ciclistas. Além da melhoria do transporte público, a cidade tem cerca de 340 quilômetros de ciclovias. Só muito recentemente, mediante manifestação de grupos organizados, é que os administradores públicos no Brasil começaram a incluir em suas plataformas políticas e planos administrativos as ciclovias, assim como alternativas para melhorar a acessibilidade. Em São Paulo, por exemplo, acabam de ser inauguradas as primeiras ciclofaixas permanentes e que funcionam 24 horas para estimular o uso da bicicleta e garantir as mínimas garantias de segurança para o ciclista nas faixas exclusivas para sua circulação. De fato, é um grande avanço a criação das ciclofaixas e das chamadas rotas de bicicletas, com sinalizações adequadas, que permitem aos ciclistas compartilhar o espaço urbano com os veículos automotores. No entanto, a segurança e o conforto do ciclista requerem uma infraestrutura que permita integrar o usuário da bicicleta ao tráfego, longe de vias saturadas ou de alta velocidade. Numa cidade como São Paulo, com 18,8 milhões de habitantes, onde circula uma frota de quase de 7 milhões de veículos a cada dia, é importante integrar os meios de transporte ao máximo para garantir maior e melhor acesso às atividades da cidade, uma vez que estão espalhadas pelo vasto território. Já em cidades de médio e pequeno portes, em sua grande maioria, as viagens podem ser feitas de bicicleta do começo ao fim, devido a menores distâncias. O que determinará o uso de ciclofaixas, ciclovias ou vias compartilhadas não é o porte da cidade e, sim, as características da via. De maneira geral, em vias com tráfego intenso e de alta velocidade é indicado o uso de ciclovias para garantir a segurança do ciclista. E para vias menos movimentadas, de menor velocidade, uma ciclofaixa ou apenas a via compartilhada já garante a segurança e o conforto do usuário. Nas ciclovias, recomenda-se o uso de peças de concreto, pois sua coloração clara reduz a absorção de calor na superfície do pavimento, melhorando o conforto térmico e diminuindo a formação de ilhas de calor, causadas pela impermeabilização do solo. A redução pode chegar a 20ºC. A qualidade da superfície, menos vulnerável ao surgimento de buracos, também reforça a segurança dos ciclistas, prevenindo a ocorrência de acidentes. O concreto desempenado moldado in loco proporciona conforto de rolamento, sem deixar a superfície lisa e escorregadia. No caso de vias compartilhadas e ciclofaixas, o uso do pavimento de concreto também gera ganhos. Por não sofrer deformação plástica ou trilhas de rodas, e ter boa interface com outros tipos de pavimento, o concreto é fator de maior conforto e segurança para todos os usuários. Além de o pavimento ser uma variável importante para se evitar acidentes, bem como a sinalização vertical e horizontal, a educação no trânsito também é ponto-chave para a segurança no trânsito. Com o apoio da Associação Brasileira de Cimento Portland, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, em Minas, desenvolve projeto piloto para buscar as melhores soluções para a implantação de ciclovias na cidade e que poderá inspirar iniciativas em outros municípios. Ainda nessa linha, o programa Soluções para Cidades, da entidade, reuniu especialistas e arquitetos para apresentar e discutir as possibilidades de ampliação do uso das bicicletas como alternativa à mobilidade urbana durante a 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo. Já em relação ao enorme contingente de pessoas que faz seus trajetos a pé, conforme o levantamento da ANTP/BNDES, apesar das regulamentações municipais, a falta de padronização e a qualidade da pavimentação ainda constituem obstáculos para um caminhar seguro. Buracos, pedras soltas, desníveis e uso de pisos escorregadios diariamente vitimam pedestres menos atentos ou os mais vulneráveis a tropeços, quedas e fraturas. A uniformização do passeio público demanda a mobilização dos donos de imóveis num esforço conjunto de prefeituras e órgãos técnicos, que definem parâmetros para a construção de calçadas e auxiliam na transferência de conhecimento para que a paisagem e as condições de uso estejam dentro do chamado Desenho Universal. O termo refere-se a parâmetros de acessibilidade para a construção arquitetônica ou adaptação de espaços físicos acessíveis a todos os cidadãos. Também nesse caso, a ABCP estabelece parcerias com prefeituras, estimulando a adoção de tecnologias e práticas para melhorar as condições de acesso e circulação das pessoas. Hoje, existem vários materiais que garantem a qualidade do piso e atendem às normas para construção e reforma das calçadas, como o ladrilho hidráulico, o pavimento intertravado, as placas de concreto e os concretos moldados in loco, entre eles o estampado. Além de assegurar as condições de segurança, contribuem para melhorar o visual das cidades. O desafio das administrações públicas é implementar políticas que conciliem a convivência entre motoristas, pedestres e ciclistas e, ao mesmo tempo, melhorem a qualidade de vida das pessoas. *Valter Frigieri é gerente nacional de mercado da ABCP ‒ Associação Brasileira de Cimento Portland Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Nós não demos este reajuste no ano passado. E preciso ter uma Casa tranquilizada, para trabalharmos normalmente” Valdir Rossoni
P anorama Regional B. Francisquini
Sem reforma no governo Ao reinaugurar, nesta qu ar t a-feira, o Pa l ácio Iguaçu, o governador Beto Richa afirmou aos jornalistas que não pretende promover uma reforma de seu secretariado. Segundo ele, só substituirá os integrantes de sua equipe que pretenderem disputar as eleições de 7 de outubro. Até este momento, apenas um palaciano mostrou disposição de concorrer: Wilson Quinteiro, do PSB, secretário especial de Relação com a Comunidade, que quer ser prefeito de
Maringá. O secretário da Fazenda, o tucano Luiz Carlos Hauly ainda não decidiu se será candidato a prefeito de Londrina. Até agora há apenas uma saída certa e é do chefe da Casa Civil, Durval Amaral. Ele deve deixar o governo em abril, volt and o à Ass e mbl é i a Legislativa para concorrer ao cargo de conselheiro do Tr ibuna l de C ont as do Estado na vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig.
Quociente sem restrição Tramita na Câmara Federal um projeto de lei oriundo do Senado que acaba com as restrições do quociente eleitoral para vagas remanescentes. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto, de autoria do senador petista Jorge Viana, do Acre, altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para permitir a participação de todos os partidos, incluindo os que não alcançarem o quociente eleitoral, na partilha de vagas não preenchidas conforme a aplicação dos quocientes partidários. A legislação vigente determina que só poderão concorrer à distribuição das “sobras” os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral. De acordo com a lei, o quociente eleitoral é obtido a partir da divisão do número de votos válidos apurados ao fim da eleição pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. O quociente partidário, por sua vez, é obtido pela divisão do número de votos válidos dados a mesma legenda ou coligação pelo quociente eleitoral. Injustiça A restrição da distribuição das cadeiras não preenchidas com quocientes partidários, chamadas sobras, aos partidos que alcançaram o quociente eleitoral, constitui um resquício da regra de exclusão das minorias adotada nas eleições de 1945, que destinava todas as vagas não preenchidas com quocientes partidários ao partido mais votado, destacou o senador Jorge Viana. Segundo o petista, a participação de todos os partidos na partilha das sobras reduziria a motivação para a celebração de coligações artificiais, com vistas exclusivamente ao alcance do quociente partidário. O senador argumenta também que a restrição vigente fere a regra da proporcionalidade, ancorada no princípio do pluralismo político, que fundamenta a República. Lambança A juíza da 56ª Zona Eleitoral, Marina Martins Bardou Zunino ficou atônita com a falta de objetividade dos vereadores de Carlópolis para decidir o local da construção da sede própria do Fórum Eleitoral da cidade. O vereador Humberto Benedito Rodrigues (PDT), primeiro rejeitou a desapropriação do lote de sua família, mas depois se arrependeu e clamou para que a juíza e o prefeito Carlos Alberto de Andrade, o Carlinhos Polícia (PTB), voltassem atrás e aceitassem a primeira versão do Projeto de Lei que autorizava a suplementação de verbas para a desapropriação do tal terreno. Se não pagarem eu dou Rodrigues esperava receber algum dinheiro com a desapropriação do lote, mas, quando percebeu que – para a vaca não ir completamente para o brejo só faltava o rabo – topou até doar o terreno. Difícil será convencer o ex- vice prefeito Luiz Garbelotti a aceitar a mudança. Ele doou um terreno de olho na valorização imobiliária do local onde possui outras propriedades. O Fórum Eleitoral será construído com verbas do Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Pressa Como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não tem nada com isso, eles têm até o fim do mês – ou seja, cinco dias – para decidir onde será construído o Fórum. Caso não cheguem a uma conclusão, o A Justiça Eleitoral, em Carlópolis, vai continuar sem ter uma sede própria. Como os vereadores explicarão à população a lambança protagonizada por eles? Sem reforma administrativa Ao reinaugurar, nesta quarta-feira, o Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa afirmou aos jornalistas que não pretende promover uma reforma de seu secretariado. Segundo ele, só substituirá os integrantes de sua equipe que pretenderem disputar as eleições de 7 de outubro. Até este momento, apenas um palaciano mostrou disposição de concorrer: Wilson Quinteiro, do PSB, secretário especial de Relação com a Comunidade, que quer ser prefeito de Maringá. O secretário da Fazenda, o tucano Luiz Carlos Hauly ainda não decidiu se será candidato a prefeito de Londrina. Até agora há apenas uma saída certa e é do chefe da Casa Civil, Durval Amaral. Ele deve deixar o governo em abril, voltando à Assembléia Legislativa para concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig.
De olho na reeleição da Alep, Rossoni aumenta verba parlamentar LEGISLATIVO Recurso para deputados gastarem com alimentação, telefone e correio pula de R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil mensais Gazeta do Povo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), começou o ano de 2012 na contramão do discurso de economia exaltado no final do ano passado – quando foi anunciada a devolução de R$ 90 milhões para o governo do estado. O primeiro ato de Rossoni neste ano foi aumentar em 14,44% a verba de ressarcimento dos deputados estaduais – dos atuais R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil mensais. O impacto será de R$ 2,7 milhões por ano aos cofres do Legislativo. Já a partir de fevereiro, o novo valor estará disponível para cada deputado. O objetivo da verba é custear a atividade parlamentar, pagando despesas com alimentação, correio, telefone, etc (veja quadro). Rossoni justificou o reajuste como uma “medida de correção”, já que a verba de ressarcimento estava congelada desde julho de 2009. Ele afirmou ainda que não recebeu nenhuma reivindicação dos colegas para aumentar a verba. “Não podemos ser injustos com os deputados. É praxe aumentar no começo do ano porque as despesas são reajustadas”, comentou o presidente. Nos bastidores, porém, o aumento concedido por Rossoni foi entendido como uma forma de agradar os colegas deputados pensando numa eventual reeleição ao cargo de presidente da Casa – eleição que só ocorrerá em 2013. “Isso não tem nada a ver com a reeleição. Não me preocupa isso [a reeleição]. O que me preocupa é o Legislativo ter uma imagem forte”, rebateu Rossoni. Em 2011, o tucano terminou o ano num processo de desgaste com os colegas porque determinou o corte do 14.º e 15.º salários pagos a título de convocação e desconvocação dos deputados
Presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, nega contradição ao discurso de controle de gastos
no início e término de cada ano legislativo. Na época, alguns parlamentares insatisfeitos com o corte chegaram a cogitar a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição Estadual impedindo a reeleição à presidência da Casa. A iniciativa não foi para frente, mas há rumores de que seja apresentada de fato neste ano. Outra notícia que circula nos corredores da Assembleia é de um possível aumento na verba de gabinete – hoje em R$ 60 mil – para custear até 23 comissionados por deputado. Essa também seria uma forma de prestigiar os parlamentares. “Isso é coisa das viúvas da corrupção que perderam a mamata na Casa”, reagiu Rossoni, garantindo que não haverá reajuste, salvo se o Congresso aumentar a verba paga em Brasília. “Daí é um efeito cascata”, completou. Desentendimento O corte nos salários extras no final do ano passado foi a medida moralizadora tomada por Rossoni que impactou mais diretamente os colegas. Ao longo de 2011, o tucano liderou uma série de mudanças na administração da Casa – dentre elas, o corte de aposentadorias e gratificações irregulares; a redução do número de
funcionários comissionados; a instituição da obrigatoriedade da presença dos deputados nas sessões plenárias, sob risco de desconto nos vencimentos; a exoneração dos seguranças; entre outras. As iniciativas foram tomadas tão logo Rossoni iniciou o mandato de presidente da Assembleia, em fevereiro de 2011, como uma resposta às denúncias de irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. Líderes defendem reajuste para recompor inflação Apesar de afirmarem que não foram consultadas por Valdir Rossoni sobre o reajuste da verba de ressarcimento, as principais lideranças da Assembleia defenderam a medida como forma de recompor a inflação acumulada desde julho de 2009. Os deputados ainda negaram ter ouvido comentários de que essa seja uma forma de o tucano agradar os colegas para garantir a reeleição à presidência da Casa. “É um ato administrativo corriqueiro, que até já era para ter sido aplicado no ano passado. O aumento das despesas é muito grande e a verba, que muitas vezes é mal interpretada, chega a ser
insuficiente para sustentar o mandato”, afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). “Ninguém me fez qualquer tipo de comentário que pudesse ser uma compensação [do Rossoni]. Não faço essa leitura.” Os argumentos do tucano foram praticamente os mesmos do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, a maior bancada da Casa, com 12 deputados. “A correção que existe no salário de todo cidadão não é aumento, mas restituição do poder do dinheiro recebido. Mas existem coisas que não adiante tentar explicar na vida de um deputado, que a população não vai entender”, disse. Questionado se via na medida uma estratégia de Rossoni para a reeleição, o peemedebista foi evasivo: “Você é quem está dizendo”. A única voz discordante foi a do petista Tadeu Veneri. Para ele, o valor atual da verba de ressarcimento já é suficiente, tanto que disse ter devolvido R$ 50 mil à Casa no ano passado. “Esse debate deveria ser feito com os deputados. Até porque não vi nenhuma demanda nesse sentido dentro da Casa”, afirmou. “Dá a impressão de uma compensação por conta do corte do 14.° e 15.° salários.”
INPC
Deputado Valdir Rossoni diz que não recuará nas medidas de austeridades O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garantiu que mesmo com a correção dos valores das verbas de custeio da atividade parlamentar, seguindo a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não haverá recuo nas medidas de austeridade na Casa em 2012. No segundo ano de gestão da atual Mesa Diretora do Legislativo, a meta é chegar aos R$ 100 milhões de recursos economizados, a exemplo das medidas moralizadoras adotadas no ano passado, que já permitiram a devolução de R$ 90 milhões ao Governo do Estado. Rossoni destacou também que o Legislativo paranaense acompanha as deci-
sões do Congresso Nacional, cumprindo, portanto, as determinações da esfera federal, sempre em respeito à legislação, que afetam diretamente muitas questões administrativas em efeito cascata. “Não foi o Rossoni que apresentou e aprovou a proposta de correção dos valores das verbas de custeio. É uma regulamentação que vem do Congresso Nacional e tem efeito cascata, chegando até aqui. O que nós estamos fazendo é o reajuste do INPC, que era já para ter ocorrido no ano passado. Agora, não posso simplesmente ser contra a lei. Ela existe, é corrigida anualmente”, acrescentou. Rossoni reforçou ainda que não houve, na atual administração, qualquer alteração na verba destinada ao
trabalho dos deputados. O valor, que passou dos R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil, corresponde ao limite que poderá ser gasto com combustível, hospedagem, alimentação, material de expediente, divulgação da atividade parlamentar, serviços técnicos, além de transporte, postagem de correspondências e telefonia. “Estamos estabelecendo um limite. No final do ano, vamos ver quem gastou o limite. Agora, se tiver deputado que não queira gastar esta verba, quem agradece é o presidente em nome dos paranaenses. O que não pode é ultrapassar. Acho que podemos dar as condições para que os deputados desempenhem muito bem as suas funções. Eles precisam dessa estrutura para desenvolver o
seu trabalho”, afirmou Rossoni. As medidas de austeridade, segundo o presidente, somente acontecem com revisão total dos hábitos e, em razão disso, foi preciso fazer um esforço e até mesmo “cortar na própria carne” para que as mudanças efetivamente fossem implantadas no Legislativo estadual, desde o ano passado. “Nós não demos este reajuste no ano passado. E preciso ter uma Casa tranquilizada, para trabalharmos normalmente. A resposta que temos dado à sociedade é sermos dura com a corrupção. Aqui não tem mais funcionários fantasmas, supersalários, aqui cortamos cargos comissionados e já economizamos R$ 90 milhões”, relembrou o presidente da Assembleia.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Parcelando dívidas, empresas podem voltar ao Supersimples BRASÍLIA Recurso dá oportunidade aos pequenos negócios de quitarem suas dívidas
Desde o dia 2 de janeiro, mais de132 mil empresas já procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples, que conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas
registradas. Desse total, 1,9 milhão são empreendedores individuais. A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro. As novas empresas têm a oportunidade de fazer a opção a qualquer momento, logo após se formalizarem. A adesão se dá pelo portal do Simples Nacional. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema por problemas de débitos têm de pedir o parcelamento da dívida, regularizar a situação e voltar ao Supersimples até 31 de janeiro. Os que não conseguirem se regularizar dentro do
prazo poderão tentar novamente em janeiro de 2013. O parcelamento é feito no site da Receita Federal e chega a 60 prestações mensais, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic). Criado pela Lei Complementar 139/11, o benefício também se aplica às empresas que integram o Simples e que apresentam dívidas com o sistema. Até a promulgação da lei complementar, os integrantes do regime não conseguiam parcelar os pagamentos pendentes Segundo dados da Receita Federal, há 560 mil empresas com débitosnosistema-30mildelasforam
excluídas em janeiro do ano passado. Até agora, 58 mil pediram o parcelamento. “Os empresários precisam estar atentos para essa oportunidade”, alerta o secretário executivo. Silas Santiago lembra que as empresas com problemas para entrar no Simples por conta de débitos contraídos em outros regimes tributários,comoLucroRealeLucro Presumido, podem resolver a situaçãoquitandoadívidaourecorrendo a outros parcelamentos a que têm direito.“Sãoparcelamentosadministrativos, que as empresas solicitam a quem elas estiverem devendo, com possibilidade de pagamento em até 60 meses”,explicaacontadoraeconsultora do Sebrae Rosângela Bastos.
ESTIAGEM
CMN autoriza renegociação de crédito rural para custeio O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem. Foi autorizada a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem no Sul. Assim, os produtores rurais situados nos municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal e cuja
renda, preponderantemente, de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar dívidas de crédito rural, terão postergado o prazo de pagamento para 31 de julho de 2012. Isso apenas será possível para as parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de julho deste ano, referentes a operações de custeio da safra 2011/2012, de custeios prorrogados de safras anteriores, desde que não cobertos por seguro agropecuário, e parcelas de investimentos. Para os produtores com perdas acima de 30%, o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor. O segundo voto instituiu a linha emergencial de crédito, no valor de R$ 200 milhões, para as cooperativas refinanciarem
as dívidas de produtores rurais. A medida vale para aqueles que estão situados nos municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal em decorrência da estiagem e cuja renda preponderantemente de milho, soja e feijão seria utilizada para pagamento de insumos. Isso será feito por meio do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito terá prazo de até cinco anos, com taxas de juros de 6,75% ao ano e limitado a R$ 10 milhões para cooperativas, não podendo ultrapassar R$ 40 milhões por associado ativo.
Outra medida importante do pacote antisseca que foi aprovada diz respeito ao reembolso do financiamento destinado à aquisição de implementos agrícolas isolados novos, de quatro anos para oito anos, previsto no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Para o diretor do departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, as medidas são importantes porque dão tranqüilidade aos produtores na condução das suas atividades. “Ameniza o problema do produtor, evitando decisões precipitadas ao melhorar a sua liquidez para o cultivo das safras futuras”, enfatizou o diretor.
26/01/12
CÂMBIO
26/01/12
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 0,75%
62.953 pontos
Volume negociado: R$ 7,89 bilhões 61.722 61.926 62.312 62.386 62.486 62.953
Baixa: 0,97% Compra Venda
EURO
Var. janeiro: -6,64% R$ 1,742 R$ 1,744
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 1,38% Compra Venda
18/01 19/01 20/01 23/01 24/01 26/01
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Rossi Resid. ON MRV ON Telemar PNA BMFBovespa ON
% -1,89 -0,84 +1,57 +2,23 +6,35 +5,28 -4,19 +2,69
R$ 24,92 41,23 36,30 26,58 9,71 14,16 45,29 10,69
12.734,63 5.795,20 6.539,85 8.849,47
-0,18 +1,26 +1,84 -0,39
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F
var. dia
25/01
+2,56%
R$ 96,00 /grama
IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65
JANEIRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.
No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em janeiro Selic de 8,58% + multa. MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% Nov/11 0,86%
MÊS TAXA SELIC Dez/11 0,91% *Jan/12 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. janeiro: -5,50% R$ 1,69 R$ 1,89
DÓLAR TURISMO Baixa: 1,06% Compra Venda
Alta: 0,27% Compra Venda
Var. janeiro: -5,51% R$ 2,2885 R$ 2,2896
EURO TURISMO
Var. janeiro: -7,30% R$ 1,7382 R$ 1,7389
DÓLAR PARALELO Baixa: 0,53% Compra Venda
Var. janeiro: -5,34% R$ 1,680 R$ 1,860
Estável Compra Venda
Var. janeiro: -5,86% R$ 2,25 R$ 2,41
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0225 R$ 2,73 R$ 0,40
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
77,47 0,6374 0,7595
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13
set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14
out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678
dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556
Pagamento atrasado as parcelas será normalizado a partir de fevereiro Da Assessoria
Os trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego que têm parcelas em atraso deverão começar a receber os valores a partir do dia 31 de janeiro. Até o dia 30/01 está previsto o encerramento do processo de regularização de dados dos beneficiários que haviam recebido pagamento indevido, restituiram o valor à Caixa Econômica até 20/01 e a g u a r d av a m liberação de novo benefício. Casos anteriores a 20/01 estão sendo reprocessados até o dia 30 e serão liberados automaticamente. Também estão sendo reprocessados e liberados de forma automática, até o dia 30/01, os recursos do seguro-desemprego. “Essa é uma excelente notícia para todos os trabalhadores beneficiários do seguro desemprego que têm parcelas atrasadas a receber. O atraso foi ocasionado por problemas no processo de migração de dados do seguro-desemprego para o Portal MTE Mais Emprego, o que causou transtornos aos trabalhadores, mas a situação será normalizada a partir da próxima semana e as pendências serão resolvidas e todos deverão receber os valores a que têm
“
direito”, diz o superintendente do MTE. no Paraná, Neivo Beraldin. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa O seguro é pago com base na m é d i a dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores à data de demissão. O trabalhador que comprovar vínculo empregatício entre seis e 11 meses, terá direito a três parcelas. Se o período for de 12 a 23 meses, quatro parcelas, e o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 24 meses terá direito a cinco parcelas. O cálculo do valor do benefício varia de acordo com a média salarial.
Essa é uma excelente notícia para todos os trabalhadores beneficiários do seguro desemprego que têm parcelas atrasadas a receber”
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
SEGURO DESEMPREGO
jan 1,0608 1,0650 1,0510 1,0500
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
PREVIDÊNCIA
nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72
dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11
jan 0,65 -
ano 6,08 6,50 0,65 5,81 5,81 5,10 5,00 4,12 6,36 7,49
12m 6,08 6,50 6,44 5,81 5,81 5,10 5,00 4,12 6,36 7,49
OUTROS INDICADORES nov dez jan BTN + TR 1,563033 1,564041 1,565506 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 622,00 FGTS (%) 0,3087 0,3112 0,3405 TAXA SELIC ANUAL: 10,50%
COMPETÊNCIA DEZEMBRO
Vencimento: empresas 20/01 e pessoas físicas 16/01. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74. 4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.
Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10
SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60
R$ 29,43 R$ 20,74
TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12
POUPANÇA MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12
% 0,06 0,09 0,09
ano 1,11 1,21 0,09
12 m 1,26 1,21 1,22
% 0,56 0,59 0,59
ano 6,82 7,45 0,59
12 m 7,50 7,45 7,45
TAXAS DIÁRIAS % Período 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 29/12 a 29/1 30/12 a 30/1 31/12 a 31/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2
TR 0,0704 0,0998 0,1281 0,1255 0,1286 0,1004 0,0705 0,0675 0,0864 0,1400 0,1263 0,1155 0,0974 0,0567 0,0693 0,0883 0,1312 0,1358 0,1079 0,0854 0,0819 0,0486 0,0766 0,1117 0,1258 0,1287 0,1146 0,0716 0,0251 0,0251 0,0748
TBF 0,8309 0,8706 0,9191 0,9265 0,9296 0,8812 0,8410 0,8180 0,8571 0,8710 0,9073 0,8864 0,8681 0,8071 0,8198 0,8590 0,9122 0,8568 0,8887 0,8561 0,7925 0,7990 0,8372 0,8826 0,8467 0,8496 0,8254 0,8321 0,7653 0,7653 0,7753
POUP 0,5708 0,6003 0,6287 0,6261 0,6292 0,5868 0,6407 0,6269 0,6161 0,5979 0,5570 0,5696 0,5887 0,6319 0,6365 0,6084 0,5858 0,5823 0,5488 0,5770 0,6123 0,6264 0,6293 0,6152 0,5720 0,5252 0,5252 0,5752
LOTES - ATACADO
26/01/12
SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg
R$ 48,70 46,50 46,00 46,00 46,00 46,00
SEM 1,0% 1,1% -1,1% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 0,4% 1,1% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2%
0,0% -1,9% -3,8% -1,9% 0,0% 0,0%
2,0% 4,0% 0,0% 10,4% 8,3% 10,6%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
26,00 26,00 25,00 26,50 26,00 26,00
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
PREÇO AO PRODUTOR Produto
unidade
SOJA
saca 60 kg
média PR - R$ 43,58
26/01/12 var. diária 0,5%
var. 7 dias 2,8%
BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)
MILHO
Jacar. R$ 42,00
Cont. FECH. mar/12 1.222,75 mai/12 1.232,00
Cont. mar/12 mai/12
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 9,25 2,2% 4,3% 9,25 2,3% 4,2%
26/01/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)
FECH. 634,50 640,00
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,00 4,7% 2,4% -0,25 4,6% 1,9%
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
mar/12 mai/12
mar/12 mai/12
323,60 325,40
2,50 2,10
2,5% 2,6%
7,6% 7,1%
653,50 666,75
12,25 10,50
7,9% 6,9%
5,1% 4,3%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
SAL. MÍNIMO - PARANÁ
Cont. mai/12 mai/13
* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012
C.Proc. R$ 42,30
MERCADO FUTURO
Cont. mar/12 mai/12
Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.
var. 30 dias 5,2%
MILHO saca 60 kg 23,51 0,0% 2,1% 12,6% 22,70 25,50 TRIGO saca 60 kg 23,29 0,0% 0,1% 0,2% 23,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 145,81 -0,2% -5,3% 36,9% BOI GORDO arroba, em pé 95,58 0,3% 0,0% -0,9% 94,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,38 -0,4% -1,2% -7,0% 2,60 2,40 FRANGO kg, vivo 1,67 0,0% -0,6% -7,2% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 439,50 -0,8% -0,7% 1,0% 440,00 443,00 CAFÉ kg, em coco 7,09 0,0% -0,3% 1,6% 7,40 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
Cont. mar/12 mai/12
Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
R$ DIA MÊS 690,79 0,28% -6,23% 99,70 0,01% -1,82% 479,82 -0,38% -1,11% 174,26 0,66% 5,90%
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 NOV DEZ %m %ano %12m Paraná 993,75 995,55 0,18 8,59 8,59 Norte 970,12 971,73 0,17 8,24 8,24 Noroeste 971,61 973,85 0,23 9,70 9,70 Oeste 996,77 997,52 0,08 8,82 8,82
Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais
30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
ALGODÃO
Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
INDICADORES CEPEA/ESALQ
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
CUB PARANÁ
R$ 27,50 27,00 27,00 27,00
FECH. 219,70 222,55
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 2,50 -3,1% 0,0% 2,40 -3,1% 0,1%
26/01/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 95,59 96,04
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,33 -2,6% 9,6% -1,32 -2,0% 10,4%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 27,77 26,01
VP 0,17 0,24
CN CA 128 2.631 10
BOI GORDO - R$/arroba jan/12 out/12
99,31 100,90
-0,18 -0,23
Cont. mar/12 mai/12
C 27,91 25,60
VP -0,47 -0,04
26/01/12 CN CA 1.361 7.507 481 6.515
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.232 3.592 36 2.948
mar/12 297,95 set/12 286,60
-1,20 -2,20
921 54
3.500 3.247
C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Impasse sobre aquisições de terrenos permanece em Carlópolis INDEFINIÇÃO Sem acordo, vereadores ainda não decidiram quais terrenos doarão para a construção de casas populares e do prédio do Fórum Eleitoral
Maurício Reale
Prefeito e vereadores de Carlópolis ainda não chegaram a um consenso sobre quais terrenos serão desapropriados para a construção de casas populares e do novo prédio do Fórum Eleitoral do município. Eles se reuniram na manhã de ontem no auditório do Fórum com a juíza da 56ª Zona Eleitoral, Marina Martins Bardou Zunino, que pediu pressa na decisão pois a empresa licitada responsável pela obra já está pronta para iniciar a construção e, caso até o fim de janeiro não haja uma resposta do Legislativo, a empresa segue para outra cidade – são 200 que esperam pelo investimento - e o Fórum Eleitoral de Carlópolis continuará funcionando sem sede própria. A reunião foi
marcada por intensos debates entre os vereadores e o prefeito Carlos Alberto de Andrade, o Carlinhos Polícia (PTB) e ajuíza teve, por diversas vezes, que pedir explicações sobre o que exatamente queriam os vereadores e o prefeito. Casas populares O impasse sobre a aquisição do terreno que será destinado à construção de casas populares existe devido à legalidade do terreno que está sub judice. O terreno pretendido tem 144 mil m2 e pertence a Agropecuária Oriente. O prefeito Carlinhos Polícia requereu à Câmara a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que autoriza uma suplementação de verbas no valor de R$ 180 mil para desapropriar a área. “Assim que conseguirmos este terreno fecharei um convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a construção de 250 casas populares”, afirma o prefeito. Porém, no requerimento encaminhado à Câmara, o prefeito pede que o PL tramite em regime de urgência e pede dispensa de prazos e pareceres, mas os vereadores Idenílson Bernardino da Silva, o Batata (PTB), Rosângela Carvalho Custódio (PMDB), José Merhi Mansur (PP) e Humberto Benedito Rodrigues (PDT) querem mais informações sobre a documentação que originou o processo de desapropriação e sobre a área que será desapropriada. “Não somos contra a construção das casas. Apenas queremos mais informações sobre como será feita a desapro-
Juíza Marina Zunino pede aos vereadores rapidez na decisão sobre local onde será construído o Fórum Eleitoral
priação e mais tempo para examinar os documentos”, diz a vereadora Rosângela. “Seria um absurdo ser contra a construção de casas populares, mas precisamos saber a situação dos proprietários do terreno porque sabemos que respondem judicialmente a várias ações, por isso votamos contra a dispensa de prazo e não contra o projeto. Queremos mais tempo para analisarmos a situação”, explica o vereador Batata. Sede do Fórum O Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a incluir uma suplementação de verbas no orçamento para a aquisição de
um terreno destinado ao TRE para a construção da sede do Fórum Eleitoral continua indefinido. Não há local nem valor definido, mas a juíza Marina Martins Bardou Zunino avisou aos vereadores que o prazo para a decisão é curto. “O vicepresidente do TRE quer uma resposta até o fim deste mês. A empresa licitada responsável pela obra já está pronta para iniciar a construção e quer saber o local”, diz a juíza. O impasse, neste caso, existe devido à hesitação do vereador Humberto Benedito Rodrigues que rejeitou a primeira proposta que sugeria uma permuta
de terrenos entre a prefeitura e os proprietários dos lotes que seriam adquiridos. O pai do vereador era proprietário de um desses lotes e, segundo Rodrigues, não estava disposto a ceder o local devido a interdição – necessária para a construção do prédio - da rua que dá acesso ao lote. O dono do outro lote, o ex- vice prefeito Luiz Garbelotti propôs a doação do seu lote de 1,2 mil m2 que também serviria aos propósitos do TRE. Arrependido, Rodrigues pediu à juíza que revisse a decisão e mantivesse a primeira proposta – que incluía o lote da família no PL, mas
agora quem não aceita a mudança é Garbelotti. “A família Rodrigues está disposta a doar o lote, se necessário”, argumenta Rodrigues. A juíza aceita qualquer uma das propostas e diz que, se necessário, aceita incluir no PL a melhoria de outras três ruas para dar acesso aos proprietários. “A cidade precisa de uma sede própria do Fórum. Outras cidades da região já possuem e Carlópolis não pode perder a oportunidade de ter a sua”. O investimento é de cerca de R$ 2 milhões e será pago com recursos do TRE.
ENERGIA
Copel não segue orientação da Aneel eprejudica pequenos municípios do Paraná Da Assessoria A C ompanhia Paranaense de Energia Elétrica (C opel) não está atendendo a orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prorrogou para 1º de julho de 2013 a transferência aos municípios da administração das redes de energ i a elét r ic a. A denúncia é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), com base em relatos de prefeitos do interior do Paraná. A resolução 414/2010 da Aneel, prevista inicialmente para entrar em vigor no início de outubro de 2011, aumenta em 30% as despesas dos municípios. O novo prazo para transferência foi anunciado pela Agência após a mobilização dos deputados na Comissão de Desenvolvimento Ur-
bano (CDU) e das enti- elétrica”, disse o depudades representativas dos tado, membro titular da municípios do país. CDU da Câmara. João Arruda vai comuSuperavitária – Com nicar a desobediência da esta atitude anti-munienergética paranaense à c ip a l i st a , af i r m a Jo ã o Aneel e ao ministro das Arruda, o Governo do Minas e Estado está Energia, colocando Edison os pequenos O Gabão Lobão. O municípios (prefeito de deputado em grandes t a m b é m Piraquara) vai dificuldav a i c o - debater a denúncia d e s . “ N ã o brar extem motivo na reunião dos plicações nem justificoordenadores das do presicativa para dente da microrregionais esta transCopel, ferência. A e prefeitos do L i nd ol fo C op e l t e m Paraná” Zimmer. fechado “ A as contas Aneel prorrogou o pra- constantemente com suz o ap ó s u m a s é r i e d e perávit”, destacou o deaudiências na Câmara, putado. porém a Copel continuou Em 2010, a Copel repressionando os prefeitos gistrou lucro líquido supara assumirem a admi- perior a R$ 1,01 bilhão. nistração das redes de Em 2011, nos primeiros distribuição de energia nove mes es do ano, o
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João Arruda: “A Copel está agindo como inimiga dos municípios, principalmente os pequenos”
lucro líquido da Companhia era superior a R$ 988 milhões. “É um absurdo o que a Copel está fazendo, não seguindo orientação da Aneel como nos outros estados e colocando os pequenos municípios em situação muito difícil”, disse. Ap oio da AMP – O deputado entrou em
contato, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, o Gabão. João Arr uda explicou a situação e recebeu a garantia de que o tema será tratado na próxima terça-feira (31). “O Gabão (prefeito de Piraquara) vai debater a
JACAREZINHO
Secretaria de Saúde promove capacitação para servidores Da Assessoria
Os servidores da Secretaria de Saúde, em especial auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem e motoristas de Jacarezinho
serão submetidos a treinamentos de capacitação. O treinamento, projetado em três etapas, compreende atividades de autoconhecimento, comunicação interpessoal e práticas de
atendimento. Dentre o rol de temas que compõem o c onte ú d o pro g r am át i c o, em dest aque o p ap el no trabalho e na vida; postura profissional e ética; atendimento cortês e respeitoso
e como lidar com pessoas diferentes. O objetivo do treinamento, segundo o Secretário de Saúde João Luccas Thabet Venturine, é proporcionar reflexões e instrumentos
que possibilitem ao participante aprimorar sua capacidade técnica e humana no atendimento ao público. O c urs o terá duração de 56h, e será iniciado em fevereiro
denúncia na reunião dos coordenadores das microrregionais e prefeitos do Paraná”, informou. “Não podemos admitir esta falta de solidariedade do Governo do Estado, principalmente com os pequenos municípios”, concluiu João Arruda
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Um ano após inauguração, delegacia continua fechada ANDIRÁ Erro no projeto estrutural comprometeu segurança do prédio; banheiros minúsculos não comportam um vaso sanitário
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nunca funcionou. Com um
Morador vizinho faz o que pode para cuidar do patrimônio público
investimento de R$ 700 mil, a estrutura moderna da delegacia cont a com uma área de 2,9 mil metros quadrados. Construída na rua Chico Mendes, próxima à avenida Major Barbosa Ferraz Júnior, a delegacia possui setores administrativos, recepção, cartórios, sala d e d e l e g a d o, c o z i n h a e refeitório, além de salas de visitas e de reconhecimento, solário, pátio e carceragem com capacidade para 78 detentos, sendo a maior cadeia da região. Em julho do ano passado, a administração do local, antes da Secretaria de Segurança Pública, passou para a Secretaria de Justiça. Segundo informações, p or erros no projeto de construção, o prédio não oferece condições mínimas de segurança para abrigar detentos. Os banheiros, de tão pequenos, não comportam um vaso sanitário e não têm acesso direto às celas. A equipe de reportagem esteve no local na tarde de ontem e flagrou a péssima condição dos cinco “minisanitários”. Registros de água sem chuveiro. Válvulas de descargas sem vaso sanitário. No chão, fezes humanas e papel higiênico jogado. Ao redor, o mato come-
INSEGURANÇA
SEGURANÇA
Celso Felizardo
O tot a l ab and on o d o prédio da nova delegacia de Andirá complet a um ano e um mês na segundafeira. E neste ‘aniversário’, a população da cidade não tem nad a a come mor ar. Com a nova estrutura fechada por erro no projeto estrutural, os moradores têm de conviver ao lado de uma delegacia deteriorada, que abriga cerca de 50 presos onde caberiam apenas 25. O risco de fuga na carceragem, localizada às margens da BR-369, é constante. A unidade prisional foi inaugurada com pompas em dezembro de 2010, mas
Faço o que posso para manter o prédio em ordem, mas se não começar a funcionar logo certeza que as depredações vão começar. Nem o mato eles estão carpindo ultimamente” Felipe Peres
Conselheiros tutelares de Ibaiti são ameaçados de morte Da Redação
A insegurança causada por crimes envolvendo adolescentes cresce em Ibaiti. A situação chegou ao ponto de os conselheiros tutelares temerem transportar adolescentes infratores no carro da instituição, adquirido recentemente pela Prefeitura. Os funcionários reclamam que são ameaçados de morte pelos adolescentes quando os conduzem para casa a pedido
das polícias Civil e Militar. O presidente do Conselho Tutelar de Ibaiti, Simauro Zafalon enviou um ofício para o delegado chefe da 37ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ibaiti, Pedro Dini Neto, comunicando o fato. No documento o presidente relata que os membros do conselho, na maioria mulheres, sempre são ameaçados quando transportam um menor infrator envolvido em
Únicos banheiros ficam do lado de fora e mal comportam um vaso sanitário
ça a tomar conta. Ossadas de animais mortos juntam moscas e exalam mau cheiro. As paredes estão d e s c a s c a n d o. D i n h e i r o público se esvaindo pelo ralo. O portão é fechado ap enas p or um cadarço velho, provavelmente de um tênis velho que estava jogado na grama. Na falta de vigia, um
vizinho – acompanhado de três cachorros – faz sua parte de cidadão e cuida do p at r imônio público. “Faço o que posso para manter o prédio em ordem, mas se não começar a funcionar logo certeza que as depredações vão começar. Nem o mato eles e st ã o c ar pi n d o u lt i m a mente”, revela.
Delegado-geral quer Polícia Civil mais próxima da comunidade em 2012
ocorrência policial. Os conselheiros também questionam o fato de ser solicitados para acompanhar interrogatórios de menores na delegacia quando os pais não são localizados. O delegado informou que irá instaurar procedimento investigativo para apurar as denúncias. Os pais dos menores serão responsabilizados e os adolescentes responderão por ato infracional. (Com informações de Informe Policial).
2º BATALHÃO
Novos cabos da Policia Militar fortalecem segurança na região Marina Lukavi / Assessoria
Dezoito ex-soldados que foram aprovados no curso de formação se tornaram cab os da Polícia Militar após a formatura oficial que ocorreu na manhã de quarta-feira, 25, no Conjunto Amadores de Teatro ( C AT ) , e m Ja c are z i n h o. Eles vão atuar na área de abrangência do 2° Batalhão da Polícia Militar. Os militares homenagearam o cabo Everaldo de Macedo, que morreu em c u mp r i m e nt o d o d e v e r, dando à turma de formatura o seu nome. Para serem promovidos a cabos, os então soldados, passaram por um curso de capacitação ministrado na sede do 2° BPM, em Jacarezinho. Na oportunidade, receberam homenagens também os instrutores do
curso. Estiveram presentes o vice-prefeito de Jacarezi-
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Quero agradecer em especial, ao tenente-coronel Diniz que vem atuando de maneira exemplar, fazendo com que os cidadãos de Jacarezinho possam sentir-se mais seguros
nho, Beto Rocha, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Airton Sérgio
Diniz; o capitão Hilberaldi Correia de Lima, representando o comandante do 2° Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Altevir Cieslak; o chefe da 12ª Subdivisão da Polícia Civil, Sérgio Luís Barroso; e representando o presidente da Câmara de Jacarezinho, Ricardo Toneti (Focinho), esteve o vereador Wilson Ferreira. O vice-prefeito B eto Rocha parabenizou a todos os formandos e lembrou o excelente trabalho que a PM desenvolve na região, garantindo dessa forma, a segurança da população. “Quero agradecer em especial, ao tenente-coronel Diniz que vem atuando de maneira exemplar, fazendo com que os cidadãos de Jacarezinho possam sentirse mais seguros”, destacou Beto Rocha.
Delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinícius Michelotto SESP
A aproximação da Polícia Civil da sociedade paranaense, com ações que evidenciem a imagem de uma instituição cidadão é um dos objetivos do Departamento da Polícia Civil do Paraná para o ano de 2012. A intenção é promover a presença da polícia em eventos de relevância social na capital e no interior do Estado. “É importante, não apenas mostrar para a população o ap arato do qua l a Políci a Civ i l p ass ou a contar a partir do último ano, mas possibilitar que a população possa interagir com a instituição. Por isso, queremos aproveitar os eventos para abrir esse espaço de interação”, afirma o delegado-geral, Marcus Vinícius Michelotto. Uma das ideias que deve
ser implementada é o reforço das ações da Polícia Civil no programa Paraná em Ação, com maior participação de unidades especializadas como o Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria), Serviços de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), Centro Antitóxico de Prevenção e Educação (Cape) da Denarc, Instituto de Identificação e Núcleo de Combate aos Ciber-crimes (Nuciber). “O objetivo é atuar com todas as unidades que possam contribuir e intensificar a ação, orientação e trabalho da Polícia Civil cidadã, trazendo realmente um ser viço da segurança pública para a população m ai s hu m i l d e d o n o s s o
estado”, afirma Michelotto. A participação do Departamento da Polícia Civil na execução de projetos so ciais foi ab ordado em dezembro, quando o secretário de estado de Relações com a Comunidade esteve com Michelotto, em visita acompanhada pela delegada responsável pela Assessoria de Relações com a Comunidade, Ana Claúdia Machado. Um dos exemplos de que a participação da polícia em eventos pode ser um sucesso foi o estande da Polícia Civil exposto durante a feira de agronegócio ExpoToledo, que aconteceu em outubro do ano passado. Na ocasião, parte do que hoje compõe a estrutura de unidades especializadas da polícia, como veículos e armamento de combate à criminalidade, foi exibida ao público.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 O armador Montillo ainda não teve o aumento pretendido, mas avaliou como positiva a conversa que teve com a diretoria cruzeirense. Segundo ele, a cúpula celeste garantiu que vem procurando investidores dispostos a ajudar no reajuste.
Um dia depois de desembarcar em Porto Alegre e assistir no Beira-Rio à vitória sobre o Once Caldas, o meia argentino Dátolo já assinou contrato, foi apresentado como novo reforço do Internacional e, inclusive, já realizou corridas ao redor do campo suplementar.
Rogerio Ceni apresenta lesão e passará por artroscopia
Divulgação
SÃO PAULO São Paulo confirma que Rogério Ceni será operado neste fim de semana
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Lamento não poder estar em campo com meus companheiros nesse início promissor, pois acredito que esse grupo voltará a fazer o São Paulo campeão"
Gazeta Esportiva
O departamento médico do São Pau lo conf ir mou ontem que o goleiro Rogério Ceni será operado neste fim de semana. O arqueiro havia apresentado uma lesão no ombro direito e será submetido a uma artroscopia para corrigir o problema. O jogador já vinha realizando um tratamento fisioterápico há 12 dias e procurou adiar a cirurgia por uma semana para tentar se recuperar sem a intervenção médica. No entanto, a contusão não regrediu como era esperado e o procedimento acabou sendo marcado pelo Tricolor. "Inicialmente tentamos o tratamento conservador, porém, sabíamos que estas
Rogério Ceni, capitão do São Paulo, passará por artroscopia no ombro direito
lesões frequentemente necessitam de inter venção cirúrgica, principalmente por se tratar de um atleta profissional, goleiro e que compete no mais alto nível de rendimento", explicou o médico do clube José Sanchez, que destacou as dores sentidas pelo atleta como a principal causa da operação. "Apesar da significativa melhora nos últimos dias,
com o aumento da carga nos exercícios de fortalecimento, o Rogério voltou a apresentar uma piora no quadro de dor, fato que motivou a necessidade do procedimento cirúrgico, que irá ocorrer ao final desta semana. O período de afastamento será definido somente após a realização da artroscopia", acrescentou. Chateado com a lesão
COPA 2014
Obras da Arena Corinthians estão 25% concluídas
Arquivo
apresentada logo no início da temporada, Rogério Ceni lamentou sua ausência nos gramados e confirmou que voltará a vestir a camisa do São Paulo após o período de recuperação ser concluído. A previsão inicial dos médicos era de que o arqueiro ficaria seis meses afastado, mas o rendimento nas sessões de fisioterapia poderão reduzir o prazo estipulado
para seu retorno. "Lamento não poder estar em campo com meus companheiros nesse início promissor, pois acredito que esse grupo voltará a fazer o São Paulo campeão. Não vejo a hora de voltar a atuar no Morumbi lotado e não medirei esforços para o mais rápido possível vestir novamente a camisa tricolor", destacou ídolo são-paulino.
N OTAS Sem $ O clima amistoso que o Vasco estava vivendo há meses finalmente foi interrompido nesta semana, com as polêmicas declarações dadas pelo meia Felipe. O experiente jogador resolveu quebrar o silêncio da equipe e revelou que os salários no Cruz-Maltino estão atrasados, criticando inclusive o modo como os dirigentes cariocas trataram o caso publicamente. Transparência Diferente das informações que foram passadas pela diretoria vascaína, o avançado admitiu que o 13º salário dos atletas não foi pago e que o modo como o vice de finanças, Nelson Rocha, tratou a situação na imprensa acabou expondo o grupo de jogadores. Cobrando transparência, o armador ainda lamentou que o planejamento estipulado para este ano não esteja sendo cumprido e cobrou uma mudança de postura nos bastidores. Futuro Seis dias depois de completar 18 anos de idade, Lucas Piazon ganhou um belo presente de aniversário: estendeu seu vínculo com o Chelsea por mais cinco temporadas. Treinando e jogando com os reservas e o time sub-18 dos Blues desde setembro, o exsão-paulino já pode ser inscrito em competições oficiais da equipe principal agora que atingiu a maioridade. Sem destino Depois de disputar o último Campeonato Brasileiro emprestado ao Avaí, o goleiro Felipe voltou ao Santos e tem treinado desde o início do ano no CT Rei Pelé, na espera por uma oportunidade de jogar. Porém, o atleta não parece fazer parte dos planos da comissão técnica e, por conta disso, o destino do arqueiro pode estar longe da Vila Belmiro. Tanto que São Paulo e Atlético-PR já sondaram o jogador, interessados na sua contratação. Descartados O Palmeiras rejeita a possibilidade de novidades para o jogo de domingo contra o Catanduvense, no interior paulista. Portanto, o zagueiro paraguaio Román e o atacante argentino Barcos estão descartados para a terceira rodada do Campeonato Paulista.
Previsão da cúpula corintiana é entregar o estádio construído até dezembro de 2013
Gazeta Esportiva 84 vigas foram instaladas. O primeiro turno de traCom 124 equipamen- balho começa às 7h30 e o tos e 1.171 operários trabalhando em três turnos, a O primeiro Arena Corinthians já está 25% concluída, segundo turno de trabalho comunicado oficial do começa às clube. Os últimos avanços 7h30 e o último foram as instalações de oito degraus no edifício termina às 5h30, leste. Além disso, já foram totalizando 22 cravadas 2.720 estacas, o horas de serviços que corresponde a 85% do total - a cravação deve terininterruptos" minar no fim de fevereiro. Os blocos de concreto já são mais de 500, sus- último termina às 5h30, tentados por 61 pilares, e totalizando 22 horas de
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ser viços ininterruptos. Ainda de acordo com a Odebrecht, construtora da obra, o ritmo vai crescer substancialmente a partir da semana que vem. A ideia do Timão é entregar o campo de Itaquera até dezembro de 2013. Fora da Copa das Confederações, a Arena C or int hi ans, que tem investimento pre visto em R$ 820 milhões, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014 e ainda receberá mais cinco jogos, incluindo uma semifinal.
Bastidores Ontem, Román seguiu como desfalque no treino, já que se encontra no Paraguai resolvendo a questão do visto de trabalho. Barcos, em contrapartida, aprimora a forma a física e também espera a regularização da documentação. Fé O meia Maicosuel voltou ao Botafogo em 2010 com status de ídolo, mas, de lá para cá, conviveu com atuações inconstantes. No entanto, o jogador afirmou que a pré-temporada serviu para colocá-lo em forma e que tem certeza de que em 2012 vai dar muitas alegrias para a torcida alvinegra.
cmyb
A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Câmaras e prefeituras investem na abertura de cargos efetivos REGIÃO Mais de 240 vagas foram criadas através de concurso públicos abertos nos últimos três meses; Aline Damásio
As Prefeituras e Câmaras Municipais do Norte Pioneiro têm investido nos últimos três meses na criação de cargos efetivos através de concursos públicos, com mais de 240 vagas em nove municípios. A medida contraria o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que divulgou esta semana um levantamento que aponta excesso de cargos de confiança principalmente nos legislativos, onde menos 333 das 399 câmaras de vereadores do estado têm i r re g u l ar i d a d e s na c on tratação de funcionários
comissionados. E nt re a s c i d a d e s qu e mais ofertam cargos está Cambará com 137 vagas com salários que variam de R$ 574à R$ 3 mil. As inscrições se encerraram na última terça-feira, 24, e a data e o local das provas serão divulgados com até cinco dias de antecedência pela imprensa oficial d o m u n i c í p i o ( Tr i b u n a do Vale) e pelo site www. omconsultoria.com.br. Est ã o d i s p o n í v e i s o s c a rgos de: Advogado, Agente d e Manut e n ç ã o, Ag e nt e O p e r a c i on a l, As s i s te nte Administrativo, Auxiliar Administrativo , Auxiliar d e Vi g i l ânc i a S an it ár i a , Bibliotecário (a), Contador, Coveiro, Desenhista, Enfer meiro, Engen heiro Civil, Farmacêutico, Fiscal, Fonoaudiólogo, Gari, Inspetor de Alunos, Instrutor de Informática, Motorista e m G e r a l , O p e r a d or d e Máquinas Rodoviárias, Pedreiro, Psicólogo, Recepcionista, Soldado para a Guarda Municipal, Técnico em Enfermagem, Técnico Contábil, Técnico Desportivo e Professores de diversas áreas. Em Santo Antonio da
Platina tanto o executivo com o legislativo abriram vagas p ara c argos efet ivos. A prefeitura realizou em dezembro o concurso público para com 61 vagas para Administrador, Assistente Social, Dentist a, Enfer meiro, Mé dico, Ps i q u i a t r a , Té c n i c o e m Enfermagem, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Segurança do Trabalho. As provas foram aplicadas n o d i a 1 8 d e d e z e m b ro pela comissão de processos seletivos da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Já a Câmara de Vereadores mantém aberta as inscrições do concurso público para auxiliar de serviços gerais, com duas vagas. As inscrições vão até 23 de fevereiro no site da Uenp e a provas acontecem no dia 11 de março. A Câmara de Vereadores de Salto do Itararé e Guapirama também abriram conc urs o público e realizam as provas neste domingo das 9 ás 13 horas. Em Salto do Itararé as vagas são para Advogado e Contabilista com remuneração de R$2 mil em ambas. Em Guapirama os cargos são
Nove municípios abriram concurso público no último trimestre; medida contraria o levantamento do TCE
para Advogado, Contador, Assistente Administrativo e Serviços Gerais, ambos com uma vaga cada. A prefeitura de Pinhalão promoveu no último domingo, 22 a prova para o concurso público que oferta 27 vagas no executivo. Entre os cargos disponíveis estavam: Fisioterapeuta, Agente de Endemias, Agente operacional de veículos, Motorista, Agente de saúde, Agente de serviços, Operador de máquinas pesadas e Vigia Patrimonial.
O resultado está disponível no site da Uenp: www.uenp. edu.br Jundiaí do Sul também abriu vagas para o legislativo e a Câmara de Vereadores fará no dia 5 de janeiro as provas para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador e Procurador Jurídico. A lista dos provados será divulgada em 20 de fevereiro. Santa Amélia encerrou ontem as inscrições para o concurso da Câmara de Vereadores,
com uma vaga para o cargo de Advogado com remuneração de R$1,5 mil. A prova acontece no dia 11 de março das 9h ás 13h. Esta semana encerramse também as inscrições para a Câmara de Vereadores de Ibaiti. O legislativo oferece uma vaga para as funções de Secretário Administrativo, Auxiliar Administrativo e Serviços Gerais. A prova será realizada no dia 5 de fevereiro e a classificação final dos candidatos no dia 15.
LANÇAMENTO
Residencial Royal Park: primeiro condomínio de segurança automática em Santo Antonio da Platina Da Redação
Estão à venda em Santo Antonio da Platina os lotes do primeiro condomínio de segurança automática da região, o Residencial Royal Park. O empreendimento será construído no Jardim São Francis co, próximo ao Ka n o a Tropi c a l Hot e l e
contará com 22 lotes. Com área total de 22,6 mil metros quadrados, os lotes à venda contarão com cerca de 620 metros quadrados cada um. S egundo o corretor de imóveis Renato Góis Cintra, mais conhecido como Cocão, o diferencial do condomínio será a segurança, sendo o primeiro na região a contar
com portaria totalmente automatizada. “A entrada do Residencial Royal Park contará com em sua portaria com um sistema de segurança, onde os carros dos moradores terão um dispositivo automático que p e r m it e q u e o m or a d or entre no condomínio sem precisar parar na portaria, um exemplo do programa
‘sem parar’ que é ofertado nos pedágios”, explica. Tendo como prioridade a segurança e a privacidade dos moradores, o condomínio contará ainda com identificação biométrica para os empregados e as casas monitoradas 24 horas por dia. “O residencial será cercado por um muro de três metros de altura,
Residencial Royal Park será o primeiro na região a contar com portaria automatizada e identificação biométrica
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A entrada do Residencial Royal Park contará com em sua portaria com um sistema de segurança, onde os carros dos moradores terão um dispositivo automático que permite que o morador entre no condomínio sem precisar parar na portaria, um exemplo do programa ‘sem parar’ que é ofertado nos pedágios”
sistema de segurança automatizado e funcionários capacitados na portaria”, afirma Cocão. No local, a iluminação já está pronta e segundo o corretor, a promessa é que em 90 dias toda infraestrutura esteja pronta, inclusive a de segurança. A média de preço de cada lote é de R$200mil, valor que pode ser até 90% financiado pela Caixa Econômica Federal, com prazo de pagamento de até 30 anos. “Com infraestrutura de última geração e localização privilegiada, o Residencial Royal Park é praticamente um prédio no chão”, afirma Cocão. O residencial já te ve aprovação da prefeitura e l i c e n ç a a m bi e nt a l d o Inst ituto A mbi e nt a l d o Pa r a n á ( IA P ) , a l é m d e es cr itura reg ist rad a em cartório. Mais informações sobre vendas podem s e r o bt i d a s c om C o c ã o at r avé s d o s fon e s : ( 4 3 ) 35343647 – (43) 99640647
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TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Saúde
B-1
www.tribunadovale.com.br
Por falta de verba, equipamentos da UTI são retirados pela 18ª de Saúde ANDIRÁ Ala da UTI montada no Hospital de Andirá, que custou cerca de R$ 1,5 milhão, ficou quatro anos inoperante e foi retirada pela 18 Regional de Saúde
Felipe Peres
Há quase quatro anos, mais precisamente em setembro de 2008, às vésperas das eleições municipais, o então prefeito de Andirá, Alárico Abib (PMDB), inaugurava uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas dependências do Hospital de Andirá, com 10 leitos. Três anos depois da referida inauguração, a ala mantevese inoperante, com todos os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade estacionados e sem uso. Por conta do não funcionamento e preocupada com a deterioração dos equipamentos, a 18ª Regional de Saúde, com sede em Cornélio Procópio e que abrange o município, retirou todos os equipamentos da estrutura
do hospital. Segundo informações da prefeitura de Andirá, o Estado investiu, na época, R$ 500 mil para a construção de uma ala à parte para a instalação da unidade, respeitando os protocolos do Ministério da Saúde, e mais R$ 850 mil na aquisição dos equipamentos. Mesmo com toda a estrutura e investimento, a unidade, enfim, nunca chegou a receber um paciente sequer. De acordo com o atual prefeito de Andirá, o médico anestesista Ronaldo Xavier (GGG), investimento na ala foi em vão por diversos motivos. O primeiro motivo encontrado pelo prefeito é a falta de profissionais capacitados na região para assumir funções essenciais para o funcionamento de uma UTI. “Para o funcionamento de uma UTI são necessários médicos especialistas como médico intensivista, cardiologista, neurologista, dentre outros. Não há profissionais com essas especialidades na região, o que já é um entrave por si só para o funcionamento de uma UTI”, disse. O alto investimento na manutenção de uma ala de Unidade de Terapia Intensiva é outro ponto que impediu que a unidade funcionasse. “Atualmente, o hospital possui uma dívida que beira os R$ 10 milhões. O município repassa para o hospital, mensalmente, R$ R$ 150 mil, para que o mesmo não feche as portas. O gasto só com funcionários específicos de UTI, que envolve, além de todo o corpo clínico, enfermeiros, técnicos em
UTI com 10 leitos, fotografada em 2008, logo após inauguração: ala nunca funcionou
enfermagem, psicólogo e faxineiro, significa um investimento mensal de R$140 mil por mês, verba que o hospital não tem condições de manter. Isso sem contar com a compra de medicamentos específicos. Um paciente internado em uma ala de UTI não consome dipirona. São todos medicamentos caros. Já trabalhei por muitos anos em UTI e existem pacientes que significam R$ 1 mil por dia só com medicamentos. Definitivamente Andirá não tem estrutura para bancar uma unidade. Eu, como prefeito,
claro que gostaria de ter uma UTI no município. Acontece que não tem condições disso ser feito atualmente”, concluiu. Para o prefeito, houve mau emprego do dinheiro público na obra. “Gastaram com equipamentos e com a construção da ala à toa. Essa verba poderia ter sido empregada na UTI de Jacarezinho, por exemplo, que atende a demanda da região e que funciona”, finalizou. Regional Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale conversou com a chefe administrativa da
18ª Regional de Saúde, com sede em Cornélio Procópio, Fabiana Olchaneski Hanouche. De acordo com Fabiana, que está respondendo na ausência do chefe da regional, Reinaldo Lavorato, disse que o pedido para a retirada dos equipamentos saiu da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Segundo a chefe administrativa, muitos equipamentos estavam estragando por conta da ação do tempo. Fabiana disse ainda que os equipamentos encontramse na sede da 18ª Regional de Saúde. “A informação
que chegou até nós é que não havia condições da UTI funcionar em Andirá. Com isso, em dezembro todos os equipamentos foram retirados e trazidos para Cornélio Procópio”, disse. Em relação ao destino dos equipamentos, Fabiana disse que dois municípios da região de Cornélio Procópio demonstraram interesse. “Estamos esperando um p are cer”, concluiu a chefe administrativa que não quis informar os municípios interess ados na instalação da UTI.
JACAREZINHO
Prefeitura repassa incentivo adicional a Agentes Comunitários
José Antonio Anghinoni, Nelson Paulino Leite, Tina Toneti e Leana Bacon após reunião que definiu repasse Da Assessoria
A prefeita Tina Toneti (PT) assinou na última quarta-feira, 25, o repasse de R$36 mil (de forma estritamente adicional) aos agentes comunitários de Jacarezinho. Anúncio foi feito após reunião com os secretários de Planejamento, Nelson Paulino Leite, de Finanças, José Antonio Anghinoni e a Procuradora Geral do Município Leana Maria Bacon. O incentivo adicional ao Programa de Agentes Comunitários é um recurso
federal que a Prefeitura de Jacarezinho optou por repassar diretamente aos funcionários. De acordo com a Procuradora Geral do Município, Leana Maria Bacon, esta foi uma decisão administrativa principalmente encabeçada pela Secretaria de Planejamento. “A outra opção era de que este dinheiro federal fosse investido em aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do Programa”, explicou. O secretário de Planejamento, Nelson Paulino Leite
fez questão de frisar que a escolha se deu pelo reconhecimento do trabalho destes profissionais. “Os agentes vão a campo todos os dias, conhecem a cidade toda, estão em contato direto com a população carente e são alguns dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Saúde em Jacarezinho”, disse. O recurso será dividido de maneira equivalente entre todos os agentes. Os R$692,30 já serão depositados no próximo dia 31.
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
DESEMPREGO
ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu ao IAP, Renovação Licença de Operação, para Beneficiamento de cereais e Fábrica de ração implantada na Rua Saladino de Castro 1375, Arapoti/Pr. SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que recebeu do IAP, prorrogação da Licença de Operação até a data de 13/01/2016 para Beneficiamento de cereais implantada na Rod. Avelino Antônio Vieira, PR 422- km 35, Wenceslau Braz – Pr. A empresa PLANTIUN DISTRIBUIDORA, CNPJ: 09.590.203/0001-50, torna público que recebeu a LO (licença de Operação nº 25426) junto ao IAP de jacarezinho para atividade de COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES em seu depósito no Sítio Santa Maria B.02 – Bairro Rancho Alegre – Guapirama - PR
Nota Fiscal Extraviada Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal do produtor nº 8 em nome de Ercilio Ribeiro– Sítio São José, Bairro Gabiroba, Município de Santo Antônio da Platina PR- INCRA 7121830034681. Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antônio da Platina, 27/01/2012 a) Ercilio Ribeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/11 PA RT E S : F U N D O D E P R E V I D E N C I A S O C I A L D O S SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA M. G. ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS SOCIEDADE SIMPLES CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO. O prazo de vigência previsto na cláusula SEXTA do contrato original nº 002/2011, firmado pelas partes em 04/10/2011, fica prorrogado até 30/09/2012 a contar de 01/01/2012, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 29/12/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011 ASSINATURAS: AURENILSON CIPRIANO – Presidente MARCUS EVANDRO GIAROLA – Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 014/12 do Secretário Municipal de Saúde, protocolado sob nº 000301/12, em 06/01/12, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 005/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: MÉDICO - PSF 1. MARIANA CRISTINA MAGALHÃES SOARES II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; o) para a área da saúde, não ter respondido, nos últimos 05 (cinco) anos, a quaisquer questionamentos sobre procedimentos éticos e/ou disciplinares, em âmbito interno ou externo, do local de trabalho, no exercício de função relacionada ao cargo pretendido. G A B I N E T E D A P R E F E I TA M U N I C I PA L D E S A N TO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de janeiro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
Taxa de em Curitiba foi a menor do País Agência Estadual A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) em dezembro foi de 3% da População Economicamente Ativa (PEA), a menor do País. Com esse nível, a RMC encerrou 2 0 1 1 c om t a x a m é dia de 3,7%, a menor de sua série histórica e também inferior à média das capitais pesquisadas, que foi d e 6 % . Os nú me ro s foram apurados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento E conômico e S o cia l (Ipardes) e pelo Inst itut o Br a s i l e i ro d e Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento habitual do trabalho na RMC foi de R$ 1.817,20 – o que repres enta um cres cime nto re a l d e 0 , 9 % em comparação com o mês anterior e de 6,1% em relação a dezembro de 2010. Esse índice de rendimento também é o maior entre todas as capitais pesquisadas. Para o diretor de estatística do Ipardes, Daniel Nojima, esse qu a d ro d o me rc a d o de trabalho reflete o aquecimento do mercado nacional, apesar do progressivo arrefecimento do nível de atividade econômica ao longo do ano, demonstrado principalmente pelo declínio do crescimento do PIB brasileiro. “Os números refletem o dinamismo do mercado interno, associado ao elevado volume de crédito para o consumo e à continuidade da expansão de setores empregadores, como a construção civil, que reflete também nos emprego com carteira assinada”, afirma Nojima. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indica que, na comparação entre 2 0 1 0 e 2 0 1 1 , houve u m c re s c i m e nt o n o volume de empregos formais de 6,96% no Paraná e de 7,65% na RMC. Essas taxas decorrem do crescimento do emprego em setores diversos, destacandose, no caso da RMC, a constr ução civil e a indústria de transformação, com crescimentos de 18,07% e de 7,83% em 2011, respectivamente
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 014/12 do Secretário Municipal de Saúde, protocolado sob nº 000301/12, em 06/01/12, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 005/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: DENTISTA II 1. ANA FRANCISCA ALCOVER DE COLLO BROCHADO Cargo: DENTISTA PEDIATRA 1. RENATA ELISABETH LONGO Cargo: DENTISTA ORTODONTISTA 1. ROBERTO YAMASHITA LEAL Cargo: DENTISTA IMPLANTODONDISTA 1. MARIA PAULA NEGREIROS CESAR MELLO Cargo: DENTISTA BUCOMAXILOFACIL 1. JOSÉ MÁRIO DOMINGOS FRAIZ 2. ALEXANDRE JOSÉ SANT’ANNA Cargo: ENFERMEIRO PRONTO SOCORRO 1. PATRICIA THOMAZ ALAVER 2. ZÉLIA DOS SANTOS PEREIRA 3. GILIANE BRAGA 4. TATIELEN MARIA GUSMÃO 5. JEFERSON DOUGLAS VARGAS Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA 1. JÚLIO DE ASSIS MOREIRA ARRUDA Cargo: MÉDICO PLANTONISTA 1. ANDERSON HINTERLANG 2. EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PRONTO SOCORRO 1. VANDERLI MARTINS VERONEZI DE BARROS 2. TAYANE CRISTINE BACCON 3. JANAÍNA APARECIDA BATISTA 4. TAUANA NAIARA GONZAGA VITÓRIO 5. ELISÂNGELA DA LUZ GONÇALVES 6. ANDRÉIA DE PAIVA NEVES 7. FRANCINE BRUSTOLIN PEREIRA MOREIRA 8. JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA 9. EDINA PRESTES DE OLIVEIRA 10. LARISSA SUELLEN FERREIRA 11. DIEGO ROBERTO PROENÇA 12. PAULO CÉSAR DA SILVA 13. EMANUELE APARECIDA VELLOSO CAITANO 14. MARIA APARECIDA FERREIRA 15. MARISA FERREIRA DA CUNHA Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL 1. SILVIA MARTA PEREIRA 2. JOELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 3. SIMONE VALÊNCIO RAFAEL 4. PRISCILA ALMEIDA DOS SANTOS Cargo: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1. MARLENE DE FÁTIMA TEIXEIRA Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1. LÚCIO JOSÉ NÉIA PINHEIRO DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; o) para a área da saúde, não ter respondido, nos últimos 05 (cinco) anos, a quaisquer questionamentos sobre procedimentos éticos e/ou disciplinares, em âmbito interno ou externo, do local de trabalho, no exercício de função relacionada ao cargo pretendido. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de janeiro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 006 de 06 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR (a) JURÍDICO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2008/2009, convertendo 1/3 (um terço) da mesma em abono pecuniário. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 009 de 10 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atriuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Conceder, ao servidor ANTÔNIO KUSUO ETO, ocupante do Cargo do Emprego Público de MÉDICO, Regime C. L. T. deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010/2011, a partir do dia 16/01/2012. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal
FAZENDA
Agência de rendas da Receita em Curitiba funciona em novo Agência Estadual
A agência de rendas da Primeira Delegacia da Receita Estadual, que atende Curitiba, está funcionando em novo horário, das 10 às 17 horas, sem interrupção.
A medida foi tomada para otimizar o serviço, uma vez que muitas pessoas aproveitam a hora do almoço para resolver compromissos. A distribuição de senhas começa às 9h30. O órgão, vinculado à Secretaria da Fazenda, é
responsável pela fiscalização das relações tributárias. A agência que atende a Região Metropolitana e o Litoral não mudou o horário de atendimento – das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. As duas agências
funcionam lado a lado na Rua Lourenço Pinto, 50, no Centro de Curitiba. A mudança do horário também foi realizada em Cascavel e, em breve, será adotada na agência de Pinhais, na Região Metropolitana.
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SOCIAL
Municípios têm até o dia 31 para se adequarem Agência Estadual
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 010 de 13 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 01/2012, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTAGIÁRIOS CIN, cujo objeto é a prestação de serviços pela agência integradora de estágios, referente ao Pregão Presencial nº 037/2011 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os serviços entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos serviços em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal
Termina no dia 31 deste mês o prazo para os municípios do Paraná se adequarem às normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O prazo inicial foi prorrogado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB/PR), beneficiando municípios com pendências e contribuindo para a adesão de mais gestores ao Suas. O p ap e l d a C I B é pactuar a organização d o Si s te m a E s t a du a l de Assistência Social prop o sto p el o órg ã o gestor (neste cas o, a S e c r e t a r i a d a Fa m í lia e Desenvolvimento Social), bem como definir estratégias para implementar e operaciona lizar a ofer t a de qualidade dos serviços e programas de proteção social básica e esp ecial, confor me determina o Suas. O S i s t e m a Ún i c o de Assistência Social ( Su a s ) é u m s i ste m a público que organiza, de forma descentralizada, os ser viços so cioassistenciais no Brasil. C om um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais.
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Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 592/2012 “Republicação do Decreto n° 355/2010” SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 69 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1° - Nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dentre as modalidades de Regime Especial de pagamento nele previstas, o MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA opta pelo pagamento de seus precatórios judiciários, na forma do inciso I do § 1º e do § 2º do aludido artigo 97, ficando incluídos em tal regime os precatórios que ora se encontram pendentes de pagamento, e os que vierem a ser emitidos durante a sua vigência. § 1º – Para o pagamento dos precatórios vencidos e a vencer referidos no caput, serão depositados mensalmente, no último dia útil de cada mês, em conta própria, 1/12 (um doze avos) do valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito, na forma do § 3º e seus incisos, do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. § 2º – O Departamento de Finanças divulgará mensalmente o valor da receita corrente líquida apurada nos termos e para os fins do § 1º. Art. 2º - Dos recursos que, nos termos do Artigo 1º, forem depositados em conta própria para pagamento de precatórios judiciários, serão utilizados: I – 50% (cinqüenta por cento), para o pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, observadas as preferências definidas no § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, para os precatórios do mesmo ano, e no § 2º daquele mesmo artigo, para os precatórios em geral; II – 50% (cinqüenta por cento), na forma que oportunamente vier a ser estabelecida pelo Poder Executivo, em conformidade com o disposto no §8º e seus incisos, do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 3º – Fica instituído, o Sistema Único de Controle de Precatórios, no qual será mantido o registro cadastral e de pagamentos de todos os requisitórios da administração direta e indireta, para fins de controle estatístico, verificação dos pagamentos e conferência da ordem em que serão realizados. Art. 4º – A Procuradoria Jurídica do Município, o Departamento de Finanças e o Departamento de Planejamento, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderão adotar providências para a implantação e regulamentação das disposições do presente Decreto. Art. 5º – As disposições deste Decreto vigorarão na data de 01/01/2010, vigorando enquanto o valor dos precatórios devidos for superior ao valor dos recursos vinculados, na forma do Artigo 1º. Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Art. 7° - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2012. Edui Gonçalves Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 001/2012 “Dispõe sobre a fixação de salário mínimo no âmbito da administração Pública de Ribeirão do Pinhal e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais de seu cargo, em especial atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal; CONSIDERANDO, que o Governo Federal através do Decreto nº. 7655 de 23 de Dezembro de 2011, o qual regulamenta a Lei Federal nº. 12382, fixou o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2012 o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais); CONSIDERANDO, que o Município no ultimo mês de novembro de 2011 concedeu a todos os servidores Públicos Municipais a revisão anual de salários e aumento real de salário, conforme a Lei Municipal nº. 1417/2011. CONSIDERANDO, que o Art. 5º. Da Lei Municipal nº. 1417/2011 já previa que caso não fosse atingido o salário mínimo, os salários inferiores seriam elevados ao salário mínimo nacional da época; DECRETA: Artigo. 1º - Ficam todos os salários pagos pela administração Pública Municipal de Ribeirão do Pinhal cujos valores seriam inferiores ao salário mínimo, elevados para R$ 622,00 (seiscentos e vinte dois reais). Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroati-vas a 1º de Janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de Janeiro de 2012. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito do Município
BRASÍLIA
Agronegócio perdeu quase 4 milhões de toneladas Da Agência Brasil
A quebra da safra de verão no Paraná por causa da seca já chega perto de 20%, segundo relatório do Departamento da Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná. O prejuízo já chega a R$ 2,48 bilhões. As perdas nas plantações de milho, soja e feijão somam 3,95 milhões de toneladas. Os maiores prejudicados foram os plantadores de soja: mais da metade da perda econômica do estado é referente à produção da oleaginosa. Segundo o relatório, o prejuízo com a quebra da safra de soja soma R$ 1,76 bilhão, referente a 2,44 milhões de toneladas ou 17,3% da produção esperada. A lavoura de milho teve perda de R$ 556,8 milhões, referente a queda de 1,42 milhão de toneladas (19%). E a lavoura de feijão teve perda de R$ 161,76 milhões, queda de 86,4 mil toneladas (20%) em relação a produção estimada.
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 018/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, materiais de pintura e materiais elétricos pelo sistema registro de preços, para a Secretaria de Educação, Esporte e Departamento de Obras. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 08/02/2012, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 019/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza para os veículos da frota municipal pelo sistema registro de preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 08/02/2012, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 007 de 06 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora ERIKA CRISTINA GARCIA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010/2011, a partir de 01/02/2012. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
E-mail: social@tribunadovale.com.br
FERNANDA DINIZ Foto Valdir
Parabéns
Aniversário
Este mês foi de comemoração para a acadêmica Amanda Corrêa da Silva que no dia 06 completou idade nova, em Santo Antônio da Platina. A bela recebe os parabéns de familiares e amigos, em especial do noivo Walter (com ela na foto). Felicidades!
Muitas felicidades ao empresário platinense Vinicius Corsini, que nesta quarta-feira, 25, trocou de idade. Os cumprimentos vem de todos os amigo, entre eles Emanuel Santana e também dos familiares. Parabéns!
Pensamento A melhor parte de estar de bem com você mesma e com sua vida é que você passa a ignorar a todos os que tentam tirar sua paz. (Autor Desconhecido)
Arquivo Pessoal
Dica de leitura No livro O X da Questão , o maior empreendedor brasileiro, Eike Batista, narra com sinceridade ímpar suas aventuras de desbravador, desde os maiores sucessos até as experiências que não deram certo e os erros cometidos no curso de projetos vitoriosos. Há lugar também para o que ele qualifica como estresses que o fizeram crescer, a começar pela asma na infância. (Livraria Folha)
Esmaltes Quem adora preto, mas acredita que não existem muitas variações da cor em esmaltes já pode preparar as unhas. A Strange Beautiful , especializada em produzir tonalidades para a manicure, acabou de lançar a linha Dickensian Volume, com dez variações do pretinho básico. A inspiração para a coleção veio de vários elementos, como o lado escuro dos tempos de Charles Dickens, a literatura dos Irmãos Grimm, além do xisto e do carvão, que são partes negras vindas da Terra.
Condicionador e máscara
Click Em foco o casal platinense Tatiane Zamboni e Eidy Rodolfo. No click os namorados aparecem no belo município de Ribeirão Claro
Máscara e condicionador são coisas diferentes. O certo é usar o xampu para abrir a cutícula dos fios; a máscara, para hidratá-los; e, então, o condicionador, que finaliza selando a cutícula.
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Hoje você poderá definir os rumos de um projeto com amigo, ou mesmo com um parceiro de trabalho; Vênus e Saturno sustentam o fôlego desta iniciativa. Mercúrio em Capricórnio ajuda a dispersar duvidas e favorece a fluência e boa expressão, vai até 28/1.
Gêmeos Que tal conversar com um especialista sobre investimentos? Muita sorte nisso! Clima astral um tanto conturbado no campo afetivo e familiar, porem espere e não entre em choque, em alguns dias as duvidas serão esclarecidas e tudo voltará ao normal.
Leão Através de um sócio, poderá, nestes dias, formalizar proposta importante que tem relação com viagens, palestras, publicações etc. Não é mais preciso esperar, a situação já está madura para decisões definitivas. No amor, passo decisivo a ser dado.
Libra Seu lugar está assegurado, você terá provas disso entre hoje e amanhã. Confie no seu valor, e nada de postergar confrontos. Respire fundo e permaneça no seu território. Um toque de classe e distinção no ambiente amoroso vai ajudar muito!
Sagitário Nada de ficar as turras com os parentes! Lindo cenário astral para quem quiser dar um passo mais firme e sério numa decisão afetiva - e se você está sozinho, quem aparecer entre hoje e amanhã pode ter papel destacado em seu presente!
Aquário Vênus em seu signo em ótimo aspecto a Saturno garante: concretize algo relativo a estudos. Marte transita Virgem até julho de 2012, e durante este período sua vida domestica e financeira poderá sofrer altos e baixos..
Touro Desafios terão hoje grande poder sobre você há caminhos que precisam ser desbastados, apostas que merecem ser feitas. Marte dá a você a coragem, enquanto Vênus, seu regente, sugere sucesso de longa duração.. Decisões no amor.
Câncer Uma pessoa amiga poderá procurar você com proposta interessante, tem a ver com imóveis, ou possui alguma relação com família. É uma decisão para pensar, pois afetará seu poder aquisitivo. E encare: há pessoas com quem não dá mais pra contar!
Virgem Astral bom pra você, desde que saiba temperar sua garra com o timing dos outros, bem mais lento ou desconfiado. Quanto mais puder agir de forma independente, melhor. Ótimo dia para contratar um empregado, comprar um item importante.
Escorpião Pequenas questões, detalhes que distraem, você anda sem muita paciência para as pessoas em geral. Mas um amigo ou dois poderão precisar de sua intervenção certeira, não há como negar esse gesto solidário. No amor, tudo é magia na intimidade.
Capricórnio Sol em trigono a Marte reforça o seu foco no essencial (até 14/1), vá fundo em projetos e iniciativas que dependem de coragem, autocontrole e muita inspiração. Decisões consistentes no campo financeiro e afetivo também estão em alta.
Peixes Sob um clima de erro e acerto, você chegou a acumular mais compreensão e entendimento de si mesmo, há um choque entre o que pensava querer e o que realmente quer agora para seu presente. Todos ao redor percebem e por isso os confrontos.
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 12/2011
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária
8.750.000,00 8.050.000,00 238.040,00 150.800,00 72.940,00 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.070,00 0,00 40.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 7.700.040,00 7.700.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.350,00 2.350,00 40.000,00 29.000,00 0,00 0,00 700.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.750.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre (a) (b) (b/a) (c) 11.825.290,37 1.762.727,54 14,91 9.146.158,62 8.716.817,34 1.697.192,03 19,47 8.397.469,96 238.040,00 24.805,33 10,42 199.863,63 150.800,00 19.680,82 13,05 141.276,88 72.940,00 5.124,51 7,03 58.586,75 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.841,54 20.108,31 36,67 83.685,70 0,00 0,00 0,00 0,00 54.841,54 20.108,31 36,67 83.685,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.322.085,80 1.633.975,57 19,63 7.886.545,12 8.245.085,80 1.597.975,57 19,38 7.828.045,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00 36.000,00 46,75 58.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.350,00 18.302,82 18,06 227.375,51 2.350,00 622,71 26,50 5.555,44 70.000,00 16.280,91 23,26 188.488,62 29.000,00 1.399,20 4,82 33.331,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.108.473,03 65.535,51 2,11 748.688,66 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.740,00 0,00 0,00 61.080,00 78.740,00 0,00 0,00 61.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.379.733,03 65.535,51 2,75 687.608,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.379.733,03 65.535,51 2,75 687.608,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.825.290,37 1.762.727,54 14,91 9.146.158,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)
0,00 0,00 0,00 0,00 8.750.000,00 0,00 8.750.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 11.825.290,37 456.053,88 12.281.344,25 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
Previsão Inicial
0,00 0,00 0,00 0,00 1.762.727,54 0,00 1.762.727,54 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 14,91 0,00 14,35 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 9.146.158,62 0,00 9.146.158,62 956.053,88 0,00 956.053,88
% (c/a) 77,34 96,34 83,96 93,68 80,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152,60 0,00 152,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,77 94,94 0,00 0,00 0,00 75,97 0,00 224,35 236,40 269,27 114,94 0,00 0,00 24,09 0,00 0,00 0,00 77,57 77,57 0,00 0,00 28,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,34 0,00 0,00 0,00
Saldo a Realizar (a-c) 2.679.131,75 319.347,38 38.176,37 9.523,12 14.353,25 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -28.844,16 0,00 -28.844,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 435.540,68 417.040,68 0,00 0,00 0,00 18.500,00 0,00 -126.025,51 -3.205,44 -118.488,62 -4.331,45 0,00 0,00 2.359.784,37 650.000,00 650.000,00 0,00 17.660,00 17.660,00 0,00 0,00 1.692.124,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.692.124,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.679.131,75 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 77,34 0,00 74,47 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.679.131,75 456.053,88 3.135.185,63 0,00 0,00 0,00
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C-2 Atas&Editais MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à /2011
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) DESPESAS PRIMÁRIAS
R$
PREVISÃO ATUALIZADA 8.661.975,80 238.040,00 41.000,00 25.000,00 50.000,00 34.800,00 87.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.841,54 -54.841,54 0,00 8.322.085,80 6.395.000,00 2.191.000,00 0,00 -263.914,20 101.850,00 29.000,00 72.850,00 0,00 3.108.473,03 650.000,00 0,00 78.740,00 2.379.733,03 2.379.733,03 0,00 0,00 2.379.733,03 11.041.708,83 PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan à Dez 2011 Jan à Dez 2010 1.677.083,72 8.313.784,26 0,00 24.805,33 199.863,63 0,00 1.313,27 27.172,09 0,00 8.119,65 39.808,76 0,00 2.839,45 32.774,74 0,00 7.408,45 41.521,29 0,00 5.124,51 58.586,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.108,31 83.685,70 0,00 -20.108,31 -83.685,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1.633.975,57 7.886.545,12 0,00 1.083.916,68 5.878.823,47 0,00 405.817,14 2.091.825,29 0,00 0,00 0,00 0,00 144.241,75 -84.103,64 0,00 18.302,82 227.375,51 0,00 1.399,20 33.331,45 0,00 16.903,62 194.044,06 0,00 0,00 0,00 0,00 65.535,51 748.688,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.080,00 0,00 65.535,51 687.608,66 0,00 65.535,51 687.608,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.535,51 687.608,66 0,00 1.742.619,23 9.001.392,92 0,00 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Jan à Dez 2011 Jan à Dez 2010 1.450.041,17 7.791.479,96 0,00 900.331,31 4.030.158,41 0,00 1.208,07 9.551,47 0,00 548.501,79 3.751.770,08 0,00 1.448.833,10 7.781.928,49 0,00 112.890,47 1.267.890,58 0,00 95.695,53 1.178.112,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.194,94 89.777,88 0,00
DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XIXII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
3.824.565,38
95.695,53
1.178.112,70
0,00
50.000,00 0,00 12.226.744,25
0,00 0,00 1.544.528,63
0,00 0,00 8.960.041,19
0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
-1.185.035,42
198.090,60
41.351,73
0,00
956.053,88
-
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.365.178,87 4.231.026,05 13.000,00 4.121.152,82 8.352.178,87 3.916.065,38 3.824.565,38 0,00 0,00 0,00 0,00 91.500,00
-
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2012 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a Contratação Objetivando A AQUISIÇÃO 2000 MTS² DE GRAMA ESMERALDA PARA SER PLANTADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ E NO CENTRO CULTURAL; em favor da empresa R O S CASTILHO FLORICULTURA, CNPJ Nº 07.404.373/0001-77, com o valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 013/2012. Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 27 de Janeiro de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ Estado do Paraná SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVITE A Secretária Municipal de Saúde convida toda a população andiraense para participar, no dia 30 de janeiro de 2012, a partir das 15:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal “Dr. Álvaro de Andrade Margoto”, da Audiência Pública Trimestral do quarto trimestre do ano de 2011 (outubro, novembro e dezembro). Andirá, 26 de janeiro de 2012. SHEILA RODRIGUES PAIÃO Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 008 de 06 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora KARINA CASTILHO OKADA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010/2011, convertendo 1/3 (um terço) da mesma em abono pecuniário. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal
CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na edição nº. 2070 do Jornal “Tribuna do Vale” de 25 de janeiro de 2012, consta erroneamente na Portaria nº. 001/2012. Onde se lê: NOMEAR a Comissão Externa de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul – Edital 01/2011, os Vereadores abaixo relacionados (...) Leia-se: NOMEAR a Comissão Externa de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul – Edital 01/2011, os Cidadãos abaixo relacionados (...) Jundiaí do Sul, 26 de janeiro de 2012. Eclair Rauen Presidente
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 539.941,30
file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\DEMRESPRIMARIO12205... 26/01/2012
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
AGRICULTURA
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 12/2011
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Interna Dívida Externa Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
R$
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 465.306,99 465.306,99 465.306,99 0,00 0,00 0,00 996.852,01 1.039.497,92 52.168,68 -94.814,59 -531.545,02 6.606.658,96 7,04 -8,05
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 427.637,78 373.399,85 427.637,78 373.399,85 427.637,78 373.399,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.183.630,82 731.556,82 1.538.477,65 825.823,63 51.173,52 51.310,33 -406.020,35 -145.577,14 -755.993,04 -358.156,97 7.484.209,62 8.324.493,28 5,71 4,49 -10,10 -4,30 120,00%
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
378.196,26 378.196,26 0,00 378.196,26 0,00 87.110,73
367.848,66 367.848,66 0,00 367.848,66 0,00 59.789,12
342.613,19 342.613,19 0,00 342.613,19 0,00 30.786,66
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00 0,00 41.572,81 20.556,40 0,00
0,00 0,00 44.105,62 293.332,60 0,00
0,00 0,00 58.509,67 14.226,77 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (V) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\DIVCONS12205201112.htm
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26/01/2012
Estiagem provoca quebra de 18% na safra Agência Estadual
A falta de chuvas significativas desde novembro do ano passado provocou redução de 18% na safra de grãos de verão 2011/2012, antes estimada em 22,2, milhões de toneladas. Estimase queda de 3,95 milhões de toneladas, concentrada nas lavouras de soja, milho e feijão, o que aos preços de hoje, significa prejuízo de R$ 2,48 bilhões. O novo relatório do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, foi divulgado nesta quinta-feira (26). De acordo com o diretor do Deral, Otmar Hubner, as chuvas de janeiro favorecerão o plantio de feijão e de milho da segunda safra, culturas que terão área maior que no ano anterior. A produção de soja, inicialmente estimada em 14,11 milhões de toneladas, foi reavaliada para 11,67 milhões. Estima-se quebra em torno de 17,3%, o que significa que cerca de 2,44 milhões de toneladas deixarão de ser produzidas, causando perda de R$ 1,76 bilhão. A área plantada com milho primeira safra, no Paraná, é de 945.656 hectares, 22% a mais que a plantada no ano anterior. A expectativa era que a produção atingisse 7,47 milhões de toneladas, 21% acima do volume obtido no início de 2011 (6,1 milhões de toneladas). No entanto, de acordo com o levantamento do Deral, a estiagem fez com que a estimativa caísse para 6,05 milhões de toneladas, redução de 19%, que representa quebra de 1,42 milhão de toneladas e prejuízo de R$ 556,8 milhões. Estima-se que 64% da área total destinada à cultura do feijão primeira safra (246.131 hectares) já foi colhida. A produção inicialmente esperada era de 430.656 toneladas. Porém, temperaturas abaixo da média e a estiagem comprometeram o potencial produtivo. Segundo o levantamento, estima-se quebra de 20% da produção de feijão (86.417 toneladas), o que representa prejuízo de R$ 161,76 milhões. A produção atual está estimada em torno de 344.239 toneladas. Clima Em dezembro o regime de chuvas ficou abaixo da normalidade, comprometendo o desempenho da safra. Segundo o Simepar, nas estações meteorológicas de alguns núcleos regionais, como Toledo, Campo Mourão, Maringá, Londrina e Francisco Beltrão, choveu abaixo de 33% da média normal para o mês. No início de janeiro, voltou a chover, com mais intensidade a partir do dia 12, amenizando a estiagem e favorecendo as lavouras que ainda estavam nas primeiras fases de desenvolvimento. Porém, nas áreas em que as plantações estavam mais adiantadas e que ficaram por maior período sem receber chuvas, os prejuízos são irreversíveis.
C-4 Atas&Editais
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TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 12/2011 Emitido em 26/01/2012 14:06 v.1.2e
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
R$
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
2010
RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)
176.800,00
176.800,00
21.260,04
175.497,86 99,26
62.000,00
62.000,00
2.882,90
54.228,29 87,46
41.000,00 0,00 20.000,00
41.000,00 0,00 20.000,00
1.313,27 181,96 1.087,29
27.172,09 66,27 697,92 0,00 22.769,72 113,85
1.000,00
1.000,00
300,38
3.588,56 358,86
0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
0,00 2.839,45 2.839,45 0,00 0,00
0,00 0,00 32.774,74 65,55 32.774,74 65,55 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 30.000,00 25.000,00 0,00 5.000,00
0,00 30.000,00 25.000,00 0,00 5.000,00
0,00 8.129,24 8.119,65 9,59 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 34.800,00 34.800,00 0,00 0,00
0,00 34.800,00 34.800,00 0,00 0,00
0,00 7.408,45 7.408,45 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 8.203.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 2.053.000,00 30.000,00 45.000,00 5.000,00 70.000,00 0,00 8.379.800,00
0,00 8.736.000,00 6.395.000,00 6.395.000,00 0,00 2.191.000,00 30.000,00 45.000,00 5.000,00 70.000,00 0,00 8.912.800,00
0,00 1.771.125,18 1.344.798,88 1.083.916,68 260.882,20 405.817,14 4.276,66 9.502,90 1.986,59 4.743,01 0,00 1.792.385,22
0,00 8.407.965,86 6.139.705,67 5.878.823,47 260.882,20 2.091.825,29 25.659,96 46.899,65 20.067,11 83.808,18 0,00 8.583.463,72
0,00 96,25 96,01 91,93 0,00 95,47 85,53 104,22 401,34 119,73 0,00 96,30
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
0,00
0,00 0,00 41.521,29 119,31 41.521,29 119,31 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) (b)
no bimestre
600,00
201,31
108.640,00 50.000,00 58.640,00 0,00 1.440,00 0,00 1.440,00 0,00 20.000,00
120.685,80 50.000,00 70.685,80 0,00 201.995,00 200.000,00 1.995,00 0,00 20.000,00
12.920,23 8.462,63 4.457,60 0,00 8.023,55 0,00 8.023,55 0,00 0,00
97.775,51 50.912,11 46.863,40 0,00 211.531,17 200.000,00 11.531,17 0,00 22.200,00
130.680,00
343.280,80
21.145,09
332.981,11 97,00
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
1.640.600,00 1.200.000,00 410.600,00 6.000,00 9.000,00 1.000,00 14.000,00 602.150,00 600.000,00 0,00 2.150,00 -1.040.600,00 0,00 1.100.965,67
1.640.600,00 1.200.000,00 410.600,00 6.000,00 9.000,00 1.000,00 14.000,00 602.150,00 600.000,00 0,00 2.150,00 -1.040.600,00
DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
362.000,00 42.700,00 319.300,00 240.150,00 58.150,00 182.000,00 602.150,00
81,02 101,82 66,30 0,00 104,72 100,00 578,00 0,00 111,00
Página 2 de 3
Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b) 302.048,59 216.783,40 81.163,39 855,32 1.900,58 397,30 948,60 27.503,97 26.968,78 0,00 535,19 -275.079,81
file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\ENSINO12205201112.htm
DOTAÇÃO INICIAL
1.629.416,61 1.175.764,97 418.364,85 5.131,92 9.379,93 4.013,31 16.761,63 531.883,38 528.450,94 0,00 3.432,44 -1.100.965,67
99,32 97,98 101,89 85,53 104,22 401,33 119,73 88,33 88,08 0,00 159,65 105,80
26/01/2012
374.979,05 42.700,00 332.279,05 247.000,00 78.000,00 169.000,00 621.979,05
25.660,83 0,00 25.660,83 -7.755,74 0,00 -7.755,74 17.905,09
357.845,05 36.032,94 321.812,11 146.457,23 49.459,50 96.997,73 504.302,28
95,43 84,39 96,85 59,29 63,41 57,40 81,08
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%
66,04
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil
Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista
RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos
2.094.950,00
2.228.200,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
249.650,00 100.850,00 148.800,00 942.350,00 501.300,00 441.050,00 0,00 23.000,00 0,00 0,00 1.215.000,00
372.640,34 120.700,00 251.940,34 1.265.040,61 501.279,05 763.761,56 0,00 51.550,00 700,00 0,00 1.689.930,95
448.096,31
2.145.865,93 96,30
Despesas Empenhadas
% (d/c)
no bimestre 29.513,97 0,00 29.513,97 236.833,24 17.905,09 218.928,15 0,00 3.947,27 400,00 0,00 270.694,48
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Amortização de Empréstimos
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime dos -Servidores - Próprio de Previdência Outras Receitas de Capital Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
-
-
TOTAL - RPPS (III)=(I+II) RREO - DAS AnexoRECEITAS V (LRF, Art.PREVIDENCIÁRIAS 53, inciso II)
-
-
-
-
327.254,24 85.492,44 241.761,80 1.156.551,12 418.809,84 737.741,28 0,00 49.637,02 400,00 0,00 1.533.842,38
87,82 70,83 95,96 91,42 83,55 96,59 0,00 96,29 57,14 0,00 90,76
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO ATUALIZADA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL (c) 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
0,00
Despesas Empenhadas
% (d/c)
no bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
50.900,00
79.181,76
2.817,57
0,00
0,00
0,00
79.180,00
301.077,36
31.663,74
255.906,04 85,00
130.080,00
380.259,12
34.481,31
290.573,53 76,41
1.345.080,00
2.070.190,07
305.175,79
1.824.415,91 88,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SALDO ATÉ BIMESTRE
34.667,49 43,78
Página 3 de 3 0,00
CANCELADO EM 2011 (g)
361,10
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\ENSINO12205201112.htm
0,00
VALOR 9.771,69 528.450,94 506.439,25 3.432,44 35.195,08
26/01/2012
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre
44.530,78 0,00 20,74 0,00 44.551,52 2.478.963,14 66,04 28,88
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil
Pessoal Militar Reformas
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime -Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Demais Despesas Previdenciárias Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI) RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
-
-
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
2010
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOeRPPS ORÇAMENTÁRIA Demonstrativo das Receitas Despesas Previdenciárias do Regime PróprioPREVISÃO de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERENCIA
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
nov/11
2011
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
2010
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
2010
RECEITAS CORRENTES (VIII)
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Patronal Pessoal Civil
Pessoal Militar Ativo Inativo
PÁGINA: 5 DE 26/01/2012 16:5
Pensionista
Receita Patrimonial Receita de Serviços
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Outras Receitas Correntes
-
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Amortização de Empréstimos Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro Outras Receitas de Capital Alienação de Bens
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
RREO AnexoRECEITAS V (LRF, Art.PREVIDENCIÁRIAS 53, inciso II) TOTAL- DAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
-
-
-
-
-
R$-1,00
RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS
Em 2011
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre
Em 2010 INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
PAGAR NÃO
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE:
Eduí Gonçalves
Wanderly dos Santos Bispo
Prefeito Municipal
Giovana O. Siqueira
Controladora Interna
Contadora
CâMARA MUNICIPAL DE ABATIá RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO
VALOR
PASSIVO
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
Caixa
0,00
Depósitos
0,00
Bancos
0,00
Restos a Pagar Processados
0,00
Conta Movimento
0,00
Do Exercício
0,00
Contas Vinculadas
0,00
De Exercícios Anteriores
0,00
Aplicações Financeiras
0,00
Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
0,00
Débitos de Tesouraria
0,00
Créditos Intragovernamentais
0,00
Contas Pendentes
0,00
Devedores Diversos
0,00
Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo
0,00
Depósitos Judiciais
0,00
Créditos Intergovernamentais
0,00
Contas Pendentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I)
0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
0,00
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)
Em 2010 INSCRITAS EM
PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00 0,00
DOTAÇÃO
PAGAR NÃO
-1.100.965,67 0,00 3.432,44 1.979,05 55.844,88
-1.039.709,30 2.523.514,66 29,40
R$-1,00
Em 2011
DESPESAS
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
PÁGINA: 2 DE 26/01/2012 16:5
RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS
1.979,05 1.979,05
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b) DOTAÇÃO INICIAL
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
4.627,41 1.979,05 6.606,46
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
Despesas Empenhadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
-
1.474,43 245,74
FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB
0,00
600,00
PREVISÃO INICIAL
-
0,00
0,00 0,00 46.973,54 156,58 39.808,76 159,24 44,25 0,00 7.120,53 142,41 0,00
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
KELLER JOSE PEDROSO CONTADOR
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA PRESIDENTE
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Atas&Editais C-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2012 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ (PR) CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ACCA OBJETO: O presente Convênio tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município para cobrir despesas de CUSTEIO da Entidade, conforme previstas no Plano de Trabalho da Entidade, para execução dos serviços na área de atenção ao adolescente e capacitação de adultos, referente ao Projeto Amanhã, contemplando ações de atendimento (serviço sócio-assistencial básico em regime de cursos pré-profissionalizantes ao adolescente, em período de contraturno escolar e capacitação de adultos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.00052.037 VALOR... R$ 129.648,36 FORO: Comarca de Andirá - Estado do Paraná. Barra do Jacaré, 09 de Janeiro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ–PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI– Prefeito Municipal CONVENENTE ACCA – ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ACCA JULCILÉIA ALINE DUTRA CONVENIADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ (PR) E CESFORCI – CULTURA E ESPORTES FORMANDO CIDADÃOS de Barra do Jacaré. OBJETO :O presente Convênio tem por objeto o apoio sócioeducativo e práticas esportivas, culturais e artísticas de crianças e jovens de 07 a 17 anos, através das seguintes ações: Musicalização; Cursos de motivação e conscientização; cursos de teatros; fornecimento de refeições às crianças e adolescentes e lanches para adultos; atividades esportivas nas modalidades: Futebol, Futebol suíço, futebol de salão, vôlei, handebol, basquete, atletismo, etc.; recreação; danças e outras atividades que enriquecem o universo da criança, adolescentes e jovens. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.00052.037 VALOR... R$ 75.083,20 FORO: Comarca de Andirá - Estado do Paraná. Barra do Jacaré, 09 de Janeiro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ–PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI– Prefeito Municipal CONVENENTE CESFORCI – CULTURA E ESPORTES FORMANDO CIDADÃO PEDRO LUIZ BRANCO CONVENIADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão basculante, horas/máquinas, para atender a manutenção e conservação do Aterro Sanitário do Município. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 30/01 à 08/02//2012 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (Treze horas e cinqüenta minutos) do dia 09/02/2012; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 09/02/2012; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2012; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 26 de janeiro de 2012. ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para atender os programas de Proteção e Atendimento Integral as Famílias, Proteção Básica ao Idoso e Projovem, Recurso Piso Básico II e Piso Fixo e outros Programas Pertencentes a Secretaria Municipal de Ação Social. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 31/01 à 09/02//2012 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 10/02/2012; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 10/02/2012; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2012; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 26 de janeiro de 2012. ALLAN PIERRE BARBEZANI PREGOEIRO OFICIAL
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C-6 Atas&Editais
AGRICULTURA
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 012/2011
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário
No bimestre 0,00 0,00 1.762.727,54 0,00 0,00 0,00 0,00 1.562.931,64 1.628.032,93 199.795,90
Até o bimestre 8.750.000,00 11.825.290,37 9.146.158,62 0,00 956.053,88 8.250.000,00 4.031.344,25 12.281.344,25 9.059.370,54 9.059.370,54 86.788,08
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No bimestre 1.562.931,64 1.628.032,93
Até o bimestre 9.059.370,54 9.059.370,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida
No bimestre 1.683.234,97
Até o bimestre 8.324.493,28
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
No bimestre
Até o bimestre
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 529.941,30 539.941,30
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Resultado Apurado até o bimestre (b) 208.971,12 41.351,73 Cancelamento até o bimestre
Inscrição
(b/a) 39,43 7,66 Pagamento até o bimestre
Saldo
2.309,50 0,00
73.672,50 0,00
15.887,00 0,00
23.501,99 0,00 115.370,99
0,00 0,00 2.309,50
6.184,05 0,00 79.856,55
17.317,94 0,00 33.204,94
Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado até 06º bimestre Aplicar no Exercício
2.478.963,14 351.238,59
(25%/18%)
28,88
60%
66,04
Valor Apurado até o bimestre 0,00 1.267.890,58 Exercício em Referência
10º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
% em Relação à Meta
91.869,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado MDE até o bimestre Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Saldo a realizar 650.000,00 2.648.174,80 20º Exercício
35º Exercício
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Valor Apurado até o bimestre
Saldo a realizar
61.080,00
17.660,00
26.200,00
23.540,00
Limites Constitucionais Anuais file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\RELSIMPLEXECORC1220... 26/01/2012 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Valor Apurado até o bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
1.863.837,57
% Aplicado até 06º bimestre
15%
Valor Apurado no exercício corrente %
22,39%
%
ONU visita projeto paranaense de produção de energia e biofertilizante Agência Estadual
Representantes da O r g an i z a ç ã o d a s Na ções Unidas visitaram ontem o projeto da comunidade rural Linha Ajuricaba, em Marechal Cândido Rondon, Oeste do Paraná, que usa dejetos de criações para produção de energia e biofertilizantes. O projeto teve apoio da Secretaria Estadual da Agricultura e d o Ab a s t e c i m e n t o, Itaipu, Prefeitura, Copel e Emater. O projeto da comunidade envolve 32 famílias que estão organizadas nu m a c o op e r at iv a . O diretor-técnico da ONU para o Desenvolviment o In du s t r i a l , D m it r i Piskounov, e seus col e g a s f or a m a c omp a n h a d o s d o s e c re t ár i o interino da Agricultura, Otamir César Martins, do presidente da Emater, Rubens Niederheitmann, do coordenador de energias renováveis da Itaipu, Cícero Blay Jú n i o r, e d o p r e f e i t o Moacir Froehlich. A Emater trabalhou na organização dos pro dutores, ajud ando a formar a cooperativa e também prestando orientação técnica nas propriedades. Em cada unidade produtiva foram construídos biodigestores. Eles recebem o esterco produzido pelas criações e transformam esse produto em biofer-
tilizante e biogás. Renda Parte do gás é usada na propriedade e o restante segue, por gasoduto, até uma pequena usina de geração de energia elétrica, ligada à rede da Copel. A companhia vai comprar este s e r v i ç o, a s s e g u r a n d o renda extra para cada participante do projeto. O fer tilizante que sai dos biodigestores está ajudando a melhorar a produtividade das lavouras e das pastagens. O presidente da Emater destacou que o projeto resolve um grande problema ambiental e cria condições para o agricultor melhorar a renda de sua famí lia. “O produtor aproveita o biogás em sua propriedade e pode vender o excedente. É um projeto bem estruturado, tanto d o p ont o d e v i s t a d e gestão quanto de sustentabilidade, e merece ser estudado e divulgado p ar a i mpl ant a ç ã o e m out r as c omu n i d a d e s”, d e c l a ro u Ni e d e r h e it mann. O secretário interino da Agricultura enfatizou que a experiência deve ser levada a todo o Estado. Os representantes da ONU estão em Foz do Iguaçu para a apresentação do Centro Intern a c i on a l d e E n e rg i a s Renováveis – com ênfase em biogás - no Parque Tecnológico da Itaipu
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Atas&Editais C-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
BRASÍLIA
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a /2011
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI
R$ PREVISÃO ATUALIZADA (a)
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL
8.379.800,00 150.800,00 150.800,00 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 8.203.000,00 6.035.000,00 2.168.000,00 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750.800,00 1.750.800,00 0,00 1.640.600,00 8.750.000,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)
8.912.800,00 150.800,00 150.800,00 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 8.736.000,00 6.430.000,00 2.306.000,00 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.293.090,37 4.293.090,37 0,00 1.640.600,00 11.825.290,37
1.542.250,00 598.520,00 0,00 943.730,00 42.500,00 42.500,00 0,00 0,00 1.584.750,00
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
2.214.758,12 835.730,00 0,00 1.379.028,12 114.000,00 114.000,00 0,00 0,00 2.328.758,12
DOTAÇÃO ATUALIZADA
1.584.750,00 0,00 265.080,00 234.180,00 0,00 30.900,00
2.328.758,12 0,00 434.343,97 380.014,30 0,00 54.329,67
1.319.670,00
1.894.414,15
RECEITAS REALIZADAS % até o 06º (b/a) * bim (b) 100 8.322.581,52 93,38 141.276,88 93,68 141.276,88 93,68 0,00 0,00 34.220,98 131,62 34.220,98 131,62 0,00 0,00 8.147.083,66 93,26 5.924.550,54 92,14 2.222.533,12 96,38 273.329,37 105,13 273.329,37 105,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.179.664,34 50,77 2.179.664,34 50,77 0,00 0,00 1.629.416,61 99,32 9.146.158,62 77,34
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)
DOTAÇÃO INICIAL
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (26) a renegociação dos financiamentos de custeio e investimento de produtores rurais que tiveram sua produção afetada pela seca na Região Sul. Além disso, uma linha de crédito de R$ 200 milhões foi instituída para que as cooperativas possam renegociar os débitos dos cooperados que, devido aos prejuízos causados pela estiagem, não têm condições de pagar os empréstimos neste momento. As medidas já haviam sido anunciadas há duas semanas pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, mas aguardavam aprovação do CMN. Cerca de 600 municípios dos três estados do Sul tiveram situação de emergência decretada por causa da seca. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, cerca de 85% dos contratos de custeio e investimento na região afetada estavam segurados, o que reduz os prejuízos dos produtores. “Cerca de 65% dos contratos da agricultura empresarial e 95% da agricultura familiar, estavam segurados. As lavouras de milho, soja e feijão foram as mais afetadas, nesta ordem”, explicou. Os produtores de municípios que tiveram situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional poderão prorrogar o vencimento das parcelas de investimento e custeio rural da safra 2011/2012, vencidas e a vencer entre 1º de de janeiro a 30 de julho, para 31 de julho. Os que tiveram perdas superiores a 30% da renda vinda das três culturas mais afetadas poderão renegociar o débito das operações de custeio em até 5 anos, com a primeira parcela anual vencendo até um ano após formalizada a renegociação do contrato, que pode ser feita até o fim do ano.
DESPESAS EMPENHADAS % até o 06º (d/c) * bim (d) 100 2.096.320,76 94,65 777.024,25 92,98 0,00 0,00 1.319.296,51 95,67 98.649,77 86,53 98.649,77 86,53 0,00 0,00 0,00 0,00 2.194.970,53 94,25 DESPESAS EMPENHADAS % (e/ até o 06º Ve)* bim (e) 100 2.194.970,53 94,25 0,00 0,00 311.714,17 14,20 292.006,77 13,30 0,00 0,00 19.707,40 0,90 0,00 0,00 1.883.256,36 85,80
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
Danilo Macedo
RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2011 (f) 13.432,43 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA
1.584.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.584.750,00
2.328.758,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 2.728.758,12
22,63 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 06º Total bim (g) g) * 100 2.194.970,53 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.194.970,53 100,00
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)
10.324,64 0,00 9.094,15 1.863.837,57 22,39
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA
CMN autoriza renegociação das dívidas
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BARRA DO JACARÉ\SAUDE12205201112.htm 26/01/2012 1/2011 à 12/2011
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
01/2011 à 12/2011
R$
DESPESA EMPENHADA
DESPESA COM PESSOAL
1/2011 à 12/2011
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
410.830,88
Pessoal Ativo
410.830,88
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)
0,00
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)
4.406,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP
Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06
0,00
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
635.212,43
6,00%
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
603.451,81
5,70%
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)
0,00
Acórdão TCE/PR 1568/06
0,00
Pensionistas IRRF Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF
0,00 0,00 4.406,08 0,00 4.406,08
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )
406.424,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
635.212,43
LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,70%
603.451,81
CâMARA MUNICIPAL DE ABATIá
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
ÓRGÃO
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00
0,00%
3,84
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%
Presidente
3,84%
10.586.873,90
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( III / IV * 100]
Antônio Archanjo de Oliveira
DÍVIDA
406.424,80
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Keller JoséDOS Pedroso DEMONSTRATIVO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Contador JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
(Não Processados)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL De exercícios De exercícios DoDE exercício JANEIRO A DEZEMBRO 2011 anteriores anteriores
Do exercício
ADMINISTRAÇÃO DIRETA LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI Câmara Municipal de Abatiá
0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS 0,00 0,00 e não pagos 0,00 0,00 e não Liquidados 0,00 Liquidados Empenhados ÓRGÃO (Processados) (Não Processados) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa) De exercícios De exercícios Do exercício Do exercício anteriores anteriores TOTAL
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
TOTAL
0,00
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)
KELLER JOSE PEDROSO CONTADOR
KELLER JOSE PEDROSO CONTADOR
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA PRESIDENTE
ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA PRESIDENTE
0,00%
0,00
0,00%
VALOR
0,00
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
0,00
16,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
0,00
7,00%
RESTOS A PAGAR
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
0,00
% SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS 0,00 POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal de Abatiá
VALOR 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CâMARA MUNICIPAL DE ABATIá RELATÓRIO DE GESTÃORESTOS FISCAL A PAGAR INSCRITOS Liquidados não pagos A PAGAR Empenhados e não Liquidados DEMONSTRATIVO DOS eRESTOS (Processados)
GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores
0,00
Antônio Archanjo de Oliveira
Keller José Pedroso
Presidente
Contador
0,00
C-8 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 014/12 do Secretário Municipal de Saúde, protocolado sob nº 000301/12, em 06/01/12, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF 1. PRISCIELLE SANTOS DA COSTA 2. ROSANA APARECIDA QUEVEDO 3. JUZELHA APARECIDA DIAS PEIXOTO Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - PSF 1. SIMONE VALÊNCIO RAFAEL 2. MARIA APARECIDA GONZAGA CALAZARTE 3. CLARICE ABRANTES II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de janeiro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 014/12 do Secretário Municipal de Saúde, protocolado sob nº 000301/12, em 06/01/12, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: DENTISTA 1. MARIA PAULA NEGREIROS CÉSAR MELLO 2. EDNA IWATA MAKI 3. GISELE RUIZ GOMES Cargo: ENFERMEIRO 1. JOICE KLUNK PALUCCI Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO 1. CALINCA BUENO LEVATTI Cargo: PSICÓLOGO 1. TALES CARNELOSSI LAZARIN II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de janeiro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS – porte I no município, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro e Projetos de Engenharia anexos ao edital. A realização da Tomada de Preços será no dia: 28/02/2012, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de janeiro de 2012. Adriana Cristina de Matos Presidenta Comissão de Licitações
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Atas&Editais D-1
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
VERBA
DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES DE DE FINANCEIRAS CAIXABRUTA (b) (a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Alienação de Ativos 16.786,74 Alienção de Bens da Educação 480,50 Atenção Básica 57.658,89 8.370,15 BB - Convenio Cons Tutelar 27.310,00 CEF 647046-0 - Ref. Ampl. Hospital 175.053,13 CEF 647501-0 - Aquisição de Implementos Agrícolas -15.461,44 82.737,00 Construção de Term Rodov c/ paviment. Vias - OGU 300.000,00 Convênio Cozinha Comunitária 85.620,49 59.693,30 Convênio Transp. Escolar Estadual 988,15 962,65 Educação / 5% sobre Transf.Constitucion 95.892,12 8.681,96 Educação demais impostos vinc.Educação Básica 193,93 34.547,75 FMAS/IGDBF 8.977,42 FMASPBT - CRECHE 8.770,47 374,15 Fundef 40% 73.138,72 3.785,25 Fundef 60% 32.027,52 HPP - Hospitais de Pequeno Porte 27.359,31 8.193,05 Lei Pelé - 9615/98 2.162,34 MAPA - Central de Laticínios 120.606,51 89.725,00 MDE - FNDE -Merenda Escolar 13.566,31 10.741,22 Pavimentação de calçadas públicas e passeios - OGU 3.886,54 52.634,41 Planos Habitacionais 29.289,83 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo PNATE - Transporte Escolar 2.695,76 1,00 Relatório de Gestão Fiscal Retenções em Carater Consiginatorio -86.446,35 37.656,05 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Revitalização de Praças e Adjacencia - OGU 117.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Salário Educação 38.161,72 240,40 Janeiro a Dezembro de 2011 SAS/ 94,77 RGF -CPBF Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') Saude - FMS/IE Incentivo ao PSF 35.082,12 OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDA Saude/percentual vinculado s/ rec.impost 63.818,39 23.698,10 DE DE FINANCEIRAS Transferencias do CRAS DESTINAÇÃO DE RECURSOS CAIXA14.488,72 BRUTA (b) 27,40 Vigilancia em Saúde 45.711,57 (a) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 850.604,18 866.378,84 Alienação de Ativos C.I.D.E. 4.718,40 COSIP 20.987,16 Recursos Ordinários (Livres) 2.524.713,59 172.332,41 Royaltes 3.682,05 1.647,13 Taxas - Exercício Poder de Polícia 9.385,16 81,22 Taxas Prestação de Serviços 854,00 9.544,29 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 2.564.340,36 183.605,05 TOTAL (III) = (I+II) 3.414.944,54 1.049.983,89
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
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Poder Executivo
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a)
Pessoal Ativo
(b)
3.966.078,27
542.010,62
3.966.078,27
542.010,62
Pessoal Inativo e Pensionistas
-
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
3.966.078,27
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
542.010,62 4.508.088,89
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
8.987.428,88
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
50,16
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
4.853.211,60
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
4.610.551,02
FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Eduí Gonçalves Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
A uma semana do fim do recesso, o presidente da Assembleia Legislativa do 16.786,74 Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), 480,50 aumentou em 14,4% a ver49.288,74 ba de ressarcimento dos -27.310,00 deputado, criada em 2009. 175.053,13 Agora os parlamentares -98.198,44 podem gastar até R$31,4 -300.000,00 mil por mês com despesas 25.927,19 como transporte e telefone. 25,50 Até 2011 o valor era de R$ 87.210,16 27,5. -34.353,82 A medida foi publicada 8.977,42 no Diário Oficial de terçafeira (24) e o texto afirma 8.396,32 que o percentual de reajuste 69.353,47 corresponde à variação do 32.027,52 19.166,262 DE 2Índice Nacional de Preços PÁGINA: ao Consumidor do Institu2.162,3417:14 26/01/2012 to Brasileiro de Geografia e 30.881,51 Estatística (INPC/IBGE) de 2.825,09 julho de 2009 a dezembro -48.747,87 de 2011. 29.289,83 Em entrevista ao G1, 2.694,76 nesta quinta-feira (26), Rossoni reconheceu que o -124.102,40 acréscimo pode desagradar -117.000,00 à população e que teme por 37.921,32 94,77 R$ 1,00 isso. “Mas quem criou a lei não fui eu”, disse o deputa35.082,12 DISPONIBILIDA do. Rossoni ressaltou que DEDE40.120,29 CAIXA a lei foi criada pelo Con14.461,32 LÍQUIDA gresso Nacional e que cabe (c) 45.711,57 = (a - b) a Mesa Executiva de todas -15.774,66 as Assembleia reajustar a verba anualmente. Ainda 4.718,40 de acordo com o deputa20.987,16 do, este reajuste, deveria 2.352.381,18 ter ocorrido em 2011, mas 2.034,92 os novos gestores da As9.303,94 sembleia ainda “estavam -8.690,29 conhecendo a Casa”. 2.380.735,31 Para Rossoni, como a lei é federal, o reajuste não 2.364.960,65 confronta com o discurso adotado pela Mesa Executiva de reduzir as despesas da Assembleia.
Taxistas são indiciados sob acusação de participar da fraude dos taxímetros
Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Das Agências
SEGURANÇA
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00 DISPONIBILIDA DEDE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
Ressarcimento de deputados do Paraná
Agência Estadual
Dois táxis foram apreendidos pela Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) durante a semana e os proprietários indiciados por suspeita de participarem de uma fraude dos taxímetros em Curitiba. Os veículos foram encaminhados ao Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) para perícia. De acordo com investigações, em um dos táxis apreendidos o taxímetro estava com dispositivo em um lugar não visível e também alterava o valor da corrida em 30%. Segundo a polícia, a marca fraudada B&P e o taxímetro é do modelo TKS 56. O delegado Jairo Estorilio, da Delcon, afirmou que aumentar o valor da corrida em 30% é permitido somente quando o táxi faz um percurso que o leve o passageiro de Curitiba até outro município. A diferença pode ser cobrada a título de taxa de retorno. O sistema está sendo investigado por policiais da Delcon, por agentes da Urbanização de Curitiba (Urbs), órgão da prefeitura da capital que administra o transporte coletivo e individual de passageiros, e por fiscais do Ipem. Em depoimento, o fabricante dos taxímetros fraudados comentou que tentou retirá-los do mercado, no entanto, ainda restam outros 195 aparelhos que podem estar com dispositivo
irregular. Os proprietários dos táxis apreendidos e a proprietária da empresa que fabrica e instala os taxímetros foram indiciados por estelionato e devem responder inquérito em liberdade. Notificação O Ipem vai enviar uma notificação por correio para que os proprietários que têm esses taxímetros se apresentarem juntamente com os veículos. Os taxistas que não se apresentarem serão indiciados por estelionato. Para a próxima semana, o Ipem vai realizar uma vistoria em 195 taxímetros de Curitiba. A inspeção foi solicitada pela Urbs. O Instituto fará uma vistoria e uma inspeção nos 195 taxímetros utilizados na frota de táxi de Curitiba por meio de convocação individual para que os motoristas compareçam em data pré-fixada e os instrumentos sejam avaliados. A investigação realizada pela Urbs, com apoio da Delegacia do Consumidor, começou quando os agentes localizaram uma peça adicional no taxímetro de um dos veículos, que possibilitava o aumento da tarifa em até 30%. O equipamento que era acionado manualmente pelo motorista foi encontrado apenas de um fabricante, para a qual foi solicitada a inspeção. “Os equipamentos passarão por avaliação técnica”, disse o diretorpresidente do Ipem, Rubico Camargo.
D-2 Atas&Editais
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Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2011
GOVERNO
RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual
111.256,43
94.041,87
82.259,79
57.259,79
111.256,43
94.041,87
82.259,79
57.259,79
-
-
-
-
Interna
-
-
-
-
Externa
-
-
-
-
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e
-
-
-
-
não Pagos
-
-
-
-
Demais Dívidas
-
-
-
-
DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros
1.097.448,06
1.990.624,70
2.849.407,96
2.777.723,86
1.178.479,70
2.493.147,67
3.116.768,84
3.217.577,57
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
-
-
-
81.031,64
502.522,97
267.360,88
439.853,71
-986.191,63
-1.896.582,83
-2.767.148,17
-2.720.464,07
7.251.746,38
7.894.983,04
8.486.685,78
8.987.428,88
1,53
1,19
0,97
0,64
-13,60
-24,02
-32,61
-30,27
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP
-
-
-
-
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
-
-
-
-
De Tributos
-
-
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
-
-
Previdenciárias
-
-
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
INSUFICIENCIA FINANCEIRA
-
-
-
-
DEPÓSITOS
-
-
-
-
Do FTGS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
1.269.501,16
1.187.275,72
-
1.172.496,13
-
580.346,97
-
-
FONTE: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Eduí Gonçalves Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo
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Giovana O. Siqueira
Controladora Interna
Contadora
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
7.251.746,38
7.894.983,04
8.486.685,78
8.987.428,88
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
-
-
-
-
SENADO FEDERAL 0% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) FONTE: Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Eduí Gonçalves Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Richa destaca força do cooperativismo na inauguração de unidade da Copacol atenção especial a quem produz, para que tenha Dep ois de entregar o s u p o r t e n e c e s s á r i o equipamentos para pa- d o E s t a d o p ar a c re s v i m e nt a ç ã o r u r a l e m cer”, disse ele. A nova Toledo, o gover nador unidade agrega valor à Beto Richa participou produção de soja dos asda inauguração da nova sociados e torna a coounidade da Cooperativa perativa autossuficiente Agropecuária Consolata na produção de farelo (Copacol) no município de soja, além de reduzir de C afelândia, região custos de frete. Oeste. Foram investidos A C op acol, que no R$ 80 milhões na cons- ano que vem comemora trução de uma unidade 50 anos de f undação, esmagadora de soja com conta atualmente com capacidade para proces- 4.500 associados, 6.600 sar 1,8 mil toneladas por empregados e 10 unidadia. O empreendimento des para recebimento e – que teve 30% do custo armazenagem de grãos financiado pelo Banco na região Oeste do PaRegional de Desenvol- raná. A previsão é que v i m e nt o d o E x t r e m o sejam recebidas cerca de Sul (BRDE) – vai gerar 800 mil to65 empreneladas de gos diretos grãos em e operar em É o início da 2012. três turnos, industrialização O dire24 horas tor presida nossa soja. por dia. dente da “Este in- Queremos cooperavestimento agregar mais t iv a , Va l re pre s e nt a ter Pitol, a f orç a d o valor às nossas agradeceu c o o p e r at i - matérias-primas a p a r c e vismo e sua e melhorar a ria com o contribuioverno competitividade gestadual ção para o e desenvolviclassificou mento soa expansão c i a l e e c o n ô m i c o d o d a unid ade como um Paraná. O Estado estará m arc o h i stór i c o p ar a s empre pres ente p ara a re g i ã o. “É o i n í c i o tornar as cooperativas da industrialização da p aranaens es cada ve z nossa soja. Queremos mais fortes”, disse o go- agregar mais valor às vernador. O BRDE re- nossas matérias-primas passou R$ 25 milhões e melhorar a competitip ara invest imento na vidade”, disse o diretor, nova unidade. O restan- que também destacou a te dos recursos é origi- confiança no governo n ár i o d a c o op e r at i v a para a solução de proe de financiamento do blemas, como segurança Banco Nacional de De- no campo e estabilidade senvolvimento Econô- dos produtores. mico e Social (BNDES). Estiveram presentes Richa disse que a Co- no evento o prefeito de pacol é um orgulho para Cafelândia, Estanislau o Paraná e destacou o Mateus Franus, e o senovo momento do Esta- cretário de Indústria, do, marcado pelo apoio C omércio e Assuntos do governo ao agrone- do Mercosul, Ricardo gócio e pela postura de Barros, além de deputaparceria com a iniciativa dos federais, estaduais e privada. “Damos uma cooperados Agência Estadual
“
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Atas&Editais D-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não processados) DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios Anteriores
Alienação de Ativos Alienção de Bens da Educação Atenção Básica BB - Convenio Cons Tutelar CEF 647046-0 - Ref. Ampl. Hospital CEF 647501-0 - Aquisição de Implementos Agrícolas Construção de Term Rodov c/ paviment. Vias - OGU Convênio Cozinha Comunitária Convênio Transp. Escolar Estadual Educação / 5% sobre Transf.Constitucion Educação demais impostos vinc.Educação Básica FMAS/IGDBF FMASPBT - CRECHE Fundef 40% Fundef 60% HPP - Hospitais de Pequeno Porte Lei Pelé - 9615/98 MAPA - Central de Laticínios MDE - FNDE -Merenda Escolar Pavimentação de calçadas públicas e passeios - OGU Planos Habitacionais PNATE - Transporte Escolar Retenções em Carater Consiginatorio Revitalização de Praças e Adjacencia - OGU Salário Educação RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') SAS/ CPBF Saude - FMS/IE Incentivo ao PSF Saude/percentual vinculado s/ rec.impost Transferencias do CRAS DESTINAÇÃO DE RECURSOS Vigilancia em Saúde TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) C.I.D.E. COSIP
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
438,99 7.093,16 838,00 26.916,76 27.310,00 150.000,00 82.737,00 300.000,00 59.693,30 962,65 8.681,96 80.398,71 34.387,81 159,94 5.501,59 3.970,00 264,00 110,15 3.785,25 4.538,24 83.296,31 71,72 7.658,74 462,59 4.866,22 89.725,00 10.741,22 2.662,90 - - Poder Executivo 52.634,41 Prefeitura Municipal- de Guapirama - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1,00 - A PAGAR DEMONSTRATIVO DOS RESTOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 117.000,00 Janeiro a Dezembro de 2011 240,40 26.225,09 RESTOS A PAGAR 19.806,75 Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados 200,00 21.303,07 2.195,03 127.703,86 (Processados) (Não processados) 27,40 2.000,00 De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício 711,71 294.917,66 533.093,42 537.886,43 Anteriores Anteriores 216,10 17.440,00
Alienação Ordinários de Ativos (Livres) Recursos Royaltes Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I+II)
19.594,83 19.594,83 20.306,54
105.582,43 1.647,13 81,22 9.445,89 116.756,67 411.674,33
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
47.155,15 98,40 47.253,55 580.346,97
-
-
R$ 1,00 VALOR REALIZADO No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre de
de Referência
Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
-
-
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
0,00
0,00
Contratual
-
-
Interna
-
-
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
Antecipação de Receita
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
-
-
Outras Operações de Crédito
-
-
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
-
Parcelamentos de Dívidas
-
-
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
-
-
Externa
Do FGTS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR 8.987.428,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
%SOBRE A RCL -
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
-
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
-
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
FONTE:
Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
-
-
-
OPERAÇÃO VERÃO
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.112.464,71 1.677,76 473,56 1.046,11 1.133.318,24 1.671.204,67
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Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011
Eduí Gonçalves
Do Exercício
R$ 1,00 DISPONIBILIDAD EMPENHOS NÃO E DE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES CANCELADOS DA INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO 16.786,74 480,50 49.288,74 -27.310,00 175.053,13 -98.198,44 -300.000,00 25.927,19 25,50 87.210,16 -34.353,82 8.977,42 8.396,32 69.353,47 32.027,52 -PÁGINA: 2 DE 26/01/2012 17 19.166,26 2.162,34 30.881,51 2.825,09 -48.747,87 29.289,83 2.694,76 -124.102,40 -117.000,00 37.921,32 R$ 1,00 94,77 DISPONIBILIDAD EMPENHOS NÃO 35.082,12 E DE CAIXA LIQUIDADOS 40.120,29 LÍQUIDA(ANTES CANCELADOS 14.461,32 DA INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS 45.711,57 EM RESTOS A POR -15.774,66 PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA 4.718,40 PROCESSADOS FINANCEIRA) 20.987,16 DO EXERCÍCIO 16.786,74 2.352.381,18 2.034,92 9.303,94 -8.690,29 2.380.735,31 2.364.960,65 -
Fiscalização e conscientização reduzem pesca irregular no Litoral Agência Estadual
A intensificação da fiscalização da pesca na orla paranaense – promovida pelas equipes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com outros órgãos ambientais – e a conscientização das comunidades de pescadores levou a uma redução no número de autuações e apreensões de material na região. Desde o início da Operação Verão, no dia 16 de dezembro, as equipes do IAP fizeram 399 abordagens de embarcações, emitiram apenas seis notificações por pesca em local proibido para arrasto de camarão e apreenderam 1,4 mil metros de redes. No mesmo período do ano passado, foram realizadas 240 abordagens de embarcações de pesca profissional ou de recreio, emitidas 11 notificações e apreendidos 2 mil metros de redes. “Queremos acreditar que a conscientização das pessoas tem melhorado, porque há uma redução sensível das notificações, autuações e apreensões”, afirma Doraci Ramos, coordenador do IAP na Operação Verão. Segundo ele, é preciso valorizar a participação da Polícia
Ambiental, do Ibama e da Polícia Federal nesse esforço conjunto realizado ao longo dos anos. Essa também é a percepção do fiscal Samuel Gomes Chagas, que participou de uma ação realizada na quarta-feira (25) para inibir a pesca do camarão fora da área permitida no trecho entre Paranaguá e a Barra do Saí, na fronteira sul do Litoral. Em cinco horas de fiscalização, foram encontrados e notificados apenas três barcos em situação irregular. Todos faziam pesca de arrasto de camarão a menos de uma milha náutica da orla e sem portar a licença de pesca profissional. Também foram encontradas e recolhidas duas redes de espera que estavam armadas próximo à praia, oferecendo risco a banhistas e surfistas. “Há alguns anos, fazíamos até 15 apreensões em uma saída como esta. Mas, nesta temporada, mesmo fiscalizando todos os dias, temos menos de dez apreensões”, conta Chagas. “Podemos notar que há mais conscientização e estão pescando mais para fora, embora sempre apareça alguém querendo burlar a regra e pescar mais perto.”
D-4 Atas&Editais
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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
INDÚSTRIA
J Comercial torna mais rigoroso processo
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
SALDO A
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS REALIZADAS
Agência Estadual
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
10.866.245,50
11.195.265,32
1.791.774,28
16,00
9.729.928,88
86,91
1.465.336,44
RECEITAS CORRENTES
10.866.245,50
10.937.265,32
1.791.774,28
16,38
8.987.428,88
82,17
1.949.836,44
590.420,00
590.420,00
34.176,86
5,79
420.141,14
71,16
170.278,86
IMPOSTOS
472.760,00
472.760,00
32.851,54
6,95
393.134,53
83,16
79.625,47
TAXAS
117.660,00
117.660,00
1.325,32
1,13
27.006,61
22,95
90.653,39
22.260,00
22.260,00
5.297,70
23,80
18.085,71
81,25
4.174,29
22.260,00
22.260,00
5.297,70
23,80
18.085,71
81,25
4.174,29
124.550,00
195.569,82
26.569,00
13,59
172.144,51
88,02
23.425,31
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
31.800,00
31.800,00
-
31.800,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
92.750,00
163.769,82
105,11
-8.374,69
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL
-
-
26.569,00
-
16,22
172.144,51
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
190.800,00
190.800,00
2.406,89
1,26
7.165,09
3,76
183.634,91
9.781.680,00
9.781.680,00
1.714.381,39
17,53
8.225.076,14
84,09
1.556.603,86
9.563.320,00
9.563.320,00
1.691.381,39
17,69
8.044.813,52
84,12
1.518.506,48
180.262,62
82,55
38.097,38
144.816,29
92,51
11.719,21
6.393,72
18,28
28.586,28
Prefeitura Municipal de 23.000,00 Guapirama-PR 10,53 218.360,00 Relatório Resumido 156.535,50 156.535,50 da Execução 8.942,44 Orçamentária 5,71 Balanço 34.980,00 34.980,00 Orçamentário 2.239,36 6,40 e da Seguridade Social -Orçamentos Fiscal -
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
218.360,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
87.980,00
RECEITAS DIVERSAS
33.575,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RECEITAS
-47,36
38.354,09
43,59
49.625,91 -66.445,62
-
-
100.021,12
297,90
-
258.000,00
-
-
742.500,00
287,79
-484.500,00 R$ 1,00
PREVISÃO -
6.000,00 PREVISÃO
-
- REALIZADAS 6.000,00 RECEITAS
100,00
SALDO A-
INICIAL -
6.000,00 ATUALIZADA
100,00
REALIZAR
-
142.000,00 (a)
No Bimestre (b)
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
%
6.000,00 Até o Bimestre 151.500,00 (c)
-
(b/a)
%
106,69 (c/a)
-9.500,00 (a-c)
-
142.000,00
-
-
151.500,00
106,69
-9.500,00
-
110.000,00
-
-
585.000,00
531,82
-475.000,00
-
110.000,00
-
-
585.000,00
531,82
-475.000,00
-
-
-
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
10.866.245,50
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
7,62
-
33.575,50
RECEITAS DE CAPITAL RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
87.980,002011/Bimestre Novembro-Dezembro 6.703,08 Janeiro a Dezembro
47,36
11.195.265,32
1.791.774,28
-
16,00
-
9.729.928,88
-
86,91
1.465.336,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
10.866.245,50
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
11.195.265,32
-
DÉFICIT(VI)
1.791.774,28
-
16,00
-
-
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 10.866.245,50 11.195.265,32 1.791.774,28 Relatório Resumido da Execução Orçamentária -Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
16,00
9.729.928,88
86,91
1.465.336,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
R$ 1,00
-
-
-
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS CORRENTES
-
-
DESPESAS
10.505.045,50
1.465.336,44
-
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
86,91
-
RECEITAS
(d)
9.729.928,88
Até o Bimestre
No Bimestre
(f)=(d+e)
INSCRITAS EM
SALDO A
RESTOS A PAGAR
LIQUIDAR
Até o Bimestre
NÃO PROCESSADOS
%
(g)
(h)
((g+h)/f)
(f-(g+h))
1.071.510,73
11.576.556,23
2.496.578,74
8.740.490,15
1.264.508,33
7.069.285,48
1.671.204,67
75,50
2.836.066,08
9.003.003,04
349.328,40
9.352.331,44
1.588.346,95
7.297.617,07
1.046.025,17
6.335.919,10
961.697,97
78,03
2.054.714,37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.777.543,00
-252.600,00
4.524.943,00
865.403,53
3.722.896,82
382.328,28
3.239.821,57
483.075,25
82,28
802.046,18
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
20.000,00
-3.300,00
16.700,00
11.611,44
1.228,82
9.999,04
1.612,40
69,53
5.088,56
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-
4.205.460,04
605.228,40
4.810.688,44
722.943,42
3.563.108,81
662.468,07
3.086.098,49
477.010,32
74,07
1.247.579,63
DESPESAS DE CAPITAL
1.393.380,00
737.182,33
2.130.562,33
908.231,79
1.442.873,08
218.483,16
733.366,38
709.506,70
67,72
687.689,25
INVESTIMENTOS
1.313.380,00
757.182,33
2.070.562,33
908.231,79
1.382.876,44
208.649,46
679.630,18
703.246,26
66,79
687.685,89
80.000,00
-20.000,00
60.000,00
-
59.996,64
9.833,70
53.736,20
6.260,44
99,99
108.662,46
-15.000,00
93.662,46
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
-
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
10.505.045,50
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
1.071.510,73
-
Amortização da Dívida Interna
11.576.556,23
-
2.496.578,74
-
8.740.490,15
-
1.264.508,33
-
-
7.069.285,48 -
1.671.204,67
75,50
-
2.836.066,08
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Externa
3,36 93.662,46
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
10.505.045,50 10.505.045,50
1.071.510,73 -
11.576.556,23 -
1.071.510,73
11.576.556,23
2.496.578,74 2.496.578,74
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Fonte:
Eduí Gonçalves Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
8.740.490,15 8.740.490,15
8.740.490,15
1.264.508,33 1.264.508,33
989.438,73 9.729.928,88
75,50
2.836.066,08
-
-
84,05
857.188,62
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) tornou mais rigoroso o processo de abertura e transferência de propriedade de empresas, para coibir a ação de golpistas que costumam utilizar documentos adulterados ou roubados. Uma resolução baixada esta semana exige que as assinaturas dos documentos apresentados à Junta tenham firma reconhecida por autenticidade (ou por verdadeiro) – modalidade que, ao contrário do reconhecimento por semelhança, exige a presença do signatário do documento no cartório. O presidente da Junta, Ardisson Naim Akel, diz que a mudança tornará o processo mais seguro. Segundo ele, só no ano passado a Junta Comercial do Paraná recebeu 42 pedidos de retirada de nomes de empresas ou de anulação de contratos societários feitos em nome de “laranjas”. “Antes da resolução, o contador podia representar seu cliente, no cartório, para reconhecer firma de documentos. Depois, levava a documentação até a Junta e conseguia abrir ou transferir a empresa. A Junta, com a documentação contendo fotos e o contrato societário assinado, dava continuidade ao procedimento”, explica o presidente da Jucepar. “Agora estamos apertando o cerco aos golpistas”, disse Akel. Segundo ele, os casos denunciados à Junta Comercial envolvem o uso de documentos adulterados ou roubados em processos de abertura ou transferência de empresas. “Muitas vezes isso afeta pessoas inocentes, que se veem envolvidas em uma gama de problemas”, diz. Segundo Akel, esses golpes causam prejuízos a vários segmentos da sociedade. “A abertura de empresas em nome de ‘laranjas’ lesa o comércio, por meio de compras que não são pagas; o erário público, ao deixar de recolher os impostos; o funcionário, ao deixar de recolher INSS e o Fundo de Garantia; e a pessoa colocada como sócia da empresa, que fica sujeita a ações trabalhistas e de cobrança de impostos”, afirma. De acordo com Akel, a Jucepar tem casos de cancelamento de empresas abertas no Paraná, na Paraíba, Mato Grosso e em outros estados. Ele orienta que, para evitar problemas desse tipo, casos de perda ou roubo de documentos devem ser imediatamente comunicados à polícia e à Junta Comercial. “O cidadão que não registra esse tipo de ocorrência se torna alvo fácil de quadrilhas de estelionatários que fazem o documento ‘viajar’ para abrir empresas em estados distantes e com isso ter mais tempo de lesar vários segmentos da sociedade”, afirma Akel. O registro, diz ele, pode reduzir drasticamente ou mesmo acabar com o uso fraudulento de documentos para abertura ou transferência de empresas para nomes de laranjas. “A medida também vai dar mais segurança ao empresariado, ao cidadão, ao comércio e à Junta Comercial, que tem a função de proteger e defender o empresariado e o cidadão”, afirma.
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Atas&Editais D-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
Despesas Empenhadas No Bimestre
(a)
(b)
Até o Bimestre (c)
Liquidadas No Bimestre
Inscritas em
Até o Bimestre
(d)
Saldo a
Restos a Pagar
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
(e)
%
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
10.505.045,50
11.576.556,23
2.496.578,74
8.740.490,15
1.264.508,33
7.069.285,48
1.671.204,67
100,00
0,00
2.836.066,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação Judiciária
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Essencial à Justiça
7.000,00
7.000,00
0,00
4.710,81
0,00
4.593,97
116,84
0,05
67,30
2.289,19
7.000,00
7.000,00
0,00
4.710,81
0,00
4.593,97
116,84
0,05
67,30
2.289,19
3.133.425,04
3.325.825,04
703.862,30
2.573.912,32
271.189,72
2.013.628,85
560.283,47
29,45
77,39
751.912,72
1.107.625,04
1.453.025,04
353.915,47
933.754,62
92.327,97
615.259,24
318.495,38
10,68
64,26
519.270,42
14.000,00
34.000,00
7.709,00
23.162,33
8.686,84
22.792,03
370,30
0,27
68,12
10.837,67
1.968.800,00
1.799.800,00
334.356,05
1.589.429,87
161.882,50
1.350.031,21
239.398,66
18,18
88,31
210.370,13
43.000,00
39.000,00
7.881,78
27.565,50
8.292,41
25.546,37
2.019,13
0,32
70,68
11.434,50
305.530,00
430.738,73
54.747,93
246.749,55
62.954,99
233.309,58
13.439,97
2,82
57,29
183.989,18
Administração Geral
87.000,00
129.000,00
38.846,81
102.288,32
38.658,59
99.613,31
2.675,01
1,17
79,29
26.711,68
Assistência à Criança e ao Adolescente
63.960,00
65.960,00
1.444,00
18.831,10
2.325,26
16.888,76
1.942,34
0,22
28,55
47.128,90
154.570,00
235.778,73
14.457,12
125.630,13
21.971,14
116.807,51
8.822,62
1,44
2.626.438,00
2.968.938,00
863.218,79
2.699.207,58
330.245,93
2.075.947,88
623.259,70
30,88
53,28PÁGINA: 110.148,60 2 DE 2
2.626.438,00
2.968.938,00
863.218,79
2.699.207,58
330.245,93
2.075.947,88
623.259,70
30,88
2.473.150,00
2.782.312,90
400.223,86
1.834.158,76
238.590,10
1.581.228,10
252.930,66
2.323.830,00
2.465.692,90 335.179,74 de 1.587.106,44 224.312,59 Prefeitura Municipal Guapirama - PR
1.398.016,73
311.320,00 65.044,12 241.752,32 14.277,51 177.911,37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 5.300,00 5.300,00 0,00Despesas 5.300,00 0,00 5.300,00 Demonstrativo da Execução das por Função/Subfunção 82.400,00 135.400,00 32.113,24 112.327,11 Social 12.907,05 88.009,81 Orçamento Fiscal e da Seguridade 82.400,00 112.327,11 12.907,05 88.009,81 Janeiro135.400,00 a Dezembro 32.113,24 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Legislativa Ação Legislativa Judiciária
Representação Judicial e Extrajudicial Administração Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social
Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil
144.020,00
Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo
90,91 269.730,42 26/01/2012 17:09 90,91
269.730,42
20,98
65,92
948.154,14
189.089,71
18,16
64,37
878.586,46
63.840,95
2,77
77,65
69.567,68
0,00
0,06
100,00
0,00
24.317,30
1,29
82,96
23.072,89
24.317,30
1,29
82,96
23.072,89
423.160,00
499.423,00
90.822,98
293.818,16
29.572,27
192.761,77
101.056,39
3,36
58,83
205.604,84
Infra-Estrutura Urbana 30.440,00 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
98.440,00
72.764,56
78.764,56
986,00
6.986,00
71.778,56
0,90
19.675,44
379.323,00
18.058,42
209.694,38
28.586,27
180.416,55 29.277,83 DESPESAS EXECUTADAS
2,40
80,01 R$ 1,00
Serviços Urbanos
371.060,00
Habitação Urbana
21.660,00 Dotação 212.000,00 Inicial
SaneamentoFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano
212.000,00
Gestão Ambiental
16.100,00
Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência
169.628,62
21.660,00 0,00 Empenhadas 5.359,22 0,00 0,06 24,74 Dotação Despesas Liquidadas 5.359,22 Inscritas em0,00 197.600,00 No Bimestre 70.000,00 Até o140.000,00 16.730,96 Até o 83.199,92 Atualizada Bimestre No Bimestre Bimestre Restos a56.800,08 Pagar % 1,60 %70,85 197.600,00 70.000,00 140.000,00 16.730,96 83.199,92 Não Processados 56.800,08 ((e+f)/Total 1,60 70,85 16.100,00 0,00 0,00 (a) (b) 0,00 (c) 0,00 (d) 0,00 (e) 0,00 (f) (e+f))0,00 ((e+f)/a)
16.300,78 Saldo a 57.600,00 Executar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.100,00
121.500,00
376.671,73
193.196,32
216.283,00
198.065,12
210.480,15
5.802,85
2,47
57,42
160.388,73
121.500,00
376.671,73
193.196,32
216.283,00
198.065,12
210.480,15
5.802,85
2,47
57,42
160.388,73
315.200,00
15.200,00
6.200,00
6.200,00
0,00
0,00
6.200,00
0,07
40,79
9.000,00
315.200,00
15.200,00
6.200,00
6.200,00
0,00
0,00
6.200,00
0,07
40,79
9.000,00
484.780,00
552.304,37
74.509,42
491.100,30
85.765,89
472.330,45
18.769,85
5,62
88,92
61.204,07
484.780,00
552.304,37
74.509,42
491.100,30
85.765,89
472.330,45
18.769,85
5,62
88,92
61.204,07
75.700,00
78.680,00
7.683,90
50.414,48
7.423,78
50.059,76
354,72
0,58
64,08
28.265,52
75.700,00
78.680,00
7.683,90
50.414,48
7.423,78
50.059,76
354,72
0,58
64,08
28.265,52
100.000,00
76.700,00
0,00
71.608,08
11.062,52
63.735,24
7.872,84
0,82
93,36
5.091,92
100.000,00
76.700,00
0,00
71.608,08
11.062,52
63.735,24
7.872,84
0,82
93,36
5.091,92
108.662,46
93.662,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.662,46
108.662,46
93.662,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.662,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.505.045,50
11.576.556,23
2.496.578,74
8.740.490,15
1.264.508,33
7.069.285,48
1.671.204,67
100,00
75,50
2.836.066,08
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Fonte:
Prefeito Municipal
16.100,00 (a-(e+f))
16.100,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
Eduí Gonçalves
57.600,00
16.100,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)
55,28
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
D-6 Atas&Editais Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
PÁGINA: 1 DE 2 26/01/2012 17:09
R$ 1,00 No bimestre
Até o bimestre
RECEITAS Previsão Inicial da Receita
-
Previsão Atualizada da Receita
-
10.866.245,50 11.195.265,32
Receitas Realizadas
1.791.774,28
9.729.928,88
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
-
0,00
Dotação Inicial
-
10.505.045,50
Créditos Adicionais
-
1.071.510,73
Dotação Atualizada
-
11.576.556,23
DESPESAS
Despesas Empenhadas
2.496.578,74
8.740.490,15
Despesas Executadas
1.264.508,33
8.740.490,15
1.264.508,33
7.069.285,48
Liquidadas
1.671.204,67
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
989.438,73 No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
2.496.578,74
8.740.490,15
Despesas Executadas
1.264.508,33
8.740.490,15
1.264.508,33
7.069.285,48
VERÃO
Fiscalização e conscientização reduzem pesca irregular no Litoral Agência Estadual
A intensificação da fiscalização da pesca na orla Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 1.671.204,67 paranaense – promovida pelas equipes do Instituto AmRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre biental do Paraná (IAP) com Receita Corrente Líquida 8.987.428,88 outros órgãos ambientais – e a conscientização das comunidades de pescadores levou RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre a uma redução no número Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de autuações e apreensões de Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00 material na região. Despesas Previdenciárias Executadas(V) Desde o início da OpeLiquidadas 0,00 0,00 ração Verão, no dia 16 de Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 0,00 dezembro, as equipes do IAP Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 fizeram 399 abordagens de embarcações, emitiram apenas seis notificações por pesca Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta em local proibido para arrasto Anexo de Metas Até o Bimestre RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO de camarão e apreenderam Fiscais da LDO 1,4 mil metros de redes. No (a) (b) (b/a) mesmo período do ano pas-1.734.272,44 Resultado Nominal sado, foram realizadas 240 Resultado Primário 0,00 903.546,81 abordagens de embarcações de pesca profissional ou de RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO recreio, emitidas 11 notifiInscrição Cancelamento Pagamento Saldo cações e apreendidos 2 mil até o bimestre até o bimestre a Pagar PÁGINA: 2 DE 2 de redes. metros RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 81.031,64 0,00 72.934,33 8.097,31 26/01/2012 17:09“Queremos acreditar que Poder Executivo 77.982,44 - PR 0,00 69.885,13 8.097,31 Prefeitura Municipal de Guapirama a conscientização das pessoas Poder Legislativo 3.049,20 0,00 3.049,20 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária tem melhorado, porque há RESTOS A PAGARDemonstrativo NÃO-PROCESSADOS 1.269.501,16 0,00 676.944,96 592.556,20 Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária uma redução sensível das Poder Executivo 1.269.501,16 Social 0,00 676.944,96 592.556,20 Orçamentos Fiscal e da Seguridade notificações, autuações e Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro apreensões”, afirma Doraci TOTAL 1.350.532,80 0,00 749.879,29 600.653,51 Ramos, coordenador do IAP na Operação Verão. Segundo LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 ele, é preciso valorizar a partiBALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até Anuais o bimestre Limites Constitucionais cipação da Polícia Ambiental, DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o do Ibama e da Polícia Federal Bimestre Até o Bimestre Aplicar no Exercício nesse esforço conjunto realiMÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS zado ao longo dos anos. 25% NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Essa também é a percepLiquidadas 22,96 1.914.864,07 ção do fiscal Samuel Gomes Chagas, que participou de Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 2,27 189.310,39 uma ação realizada na quartaMÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO feira (25) para inibir a pesCOM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 60% ca do camarão fora da área Liquidadas 56,30 497.375,52 permitida no trecho entre Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 10,37 91.634,14 Paranaguá e a Barra do Saí, na fronteira sul do Litoral. RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado Em cinco horas de fiscaliReceitas de Operações de Crédito 6.000,00 0,00 zação, foram encontrados e Despesa de Capital Líquida 1.442.873,08 687.689,25 notificados apenas três barcos em situação irregular. Todos faziam pesca de arrasto de caPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício marão a menos de uma milha Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos náutica da orla e sem portar a Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 licença de pesca profissional. Liquidadas
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
151.500,00
-9.500,00
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Liquidado
1.630.022,25
15%
19,54
1.674.457,10
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
309.118,15 Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Também foram encontradas e recolhidas duas redes de espera que estavam armadas próximo à praia, oferecendo risco a banhistas e surfistas. “Há alguns anos, fazíamos até 15 apreensões em uma saída como esta. Mas, nesta temporada, mesmo fiscalizando todos os dias, temos menos de dez apreensões”, conta Chagas. “Podemos notar que há mais conscientização e estão pescando mais para fora, embora sempre apareça alguém querendo burlar a regra e pescar mais perto.” A tentativa de fazer o arrastão de camarão mais perto da praia deve-se ao fato de que as águas são mais quentes e é possível pegar mais camarão em menos tempo. O problema é que esta área também é habitada por outras espécies menores que são capturadas e morrem durante o arrasto – mas acabam descartadas, por não ter valor comercial. A pesca de arrasto de camarão é permitida apenas a partir de uma milha náutica (1.852 metros) para embarcações de até 10 toneladas. Acima dessa capacidade, o limite mínimo da costa é de uma milha e meia (2,8 mil metros). Quem é apanhado em situação irregular, como foi o caso das três embarcações abordadas na quarta-feira, tem 20 dias para apresentar uma defesa no escritório regional do IAP e está sujeito a uma multa mínima de R$ 700 por pescador, além de um valor por quilo de pescado capturado irregularmente, quando é o caso. O material de pesca (redes) também foi apreendido. Em geral, na primeira abordagem o infrator é apenas orientado, mas fica cadastrado. Em caso de reincidência, é autuado, multado e corre o risco de ter a licença cassada.
LITORAL
IAP divulga o sexto boletim de balneabilidade do Interior Agência Estadual
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou ontem o sexto boletim de balneabilidade do Interior e Litoral do estado. O monitoramento ambiental é feito de acordo com a legislação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) no mar, rios, córregos e represas do Paraná. O Instituto analisa a qualidade da água de 68 pontos em todo o estado que mais recebem pessoas nessa época do ano. Desse total, 49 locais de monitorados estão no Litoral e 19 no Interior do estado (Costa Oeste, Norte e
Norte Pioneiro). Os locais de monitoramento no Interior permanecem 100% próprios para banho. No Litoral a qualidade da água apresentou uma melhora com a diminuição de veranistas. Dos 98 quilômetros da costa, 92 podem ser usados pelos turistas. Porém, continua o alerta para que as pessoas respeitem a sinalização e consultem o boletim de balneabilidade antes de escolher o ponto em que vão se banhar. Também é importante que os turistas procurem se instalar em casas e hotéis que estão ligados corretamente à rede coletora de esgoto.
TRIBUNA DO VALE
Atas&Editais D-7
PÁGINA: 1 DE 7 26/01/2012 17:08
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
PÁGINA: 1 DE 1 26/01/2012 16:55
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS
553.320,00
553.320,00
38.560,49
424.858,20
76,78
186.560,00
186.560,00
11.107,45
99.569,34
53,37
106.000,00
106.000,00
6.128,29
93.571,22
88,27
1.060,00
1.060,00
395,56
902,73
85,16
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
53.000,00
53.000,00
4.260,33
27.669,25
52,21
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
26.500,00
26.500,00
2.127,19
5.856,24
22,10
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
-
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI
1.803,92
28.430,10
127.200,00
127.200,00
-
23.062,44
196.790,22
154,71
127.200,00
127.200,00
23.062,44
200.796,38
157,86
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
-
-
-
330,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
-
-
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS
4.390,60
37.086,74
34,99
106.000,00
6.054,72
48.418,87
45,68
838,19
-
1,22
-
-
-
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
-
-
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF
12.170,32
133.560,00
133.560,00
-
91.411,90
68,44
133.560,00
133.560,00
-
91.456,90
68,48
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - Orçamentária das Ativa Receitas e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária Demonstrativo e Outros Encargos da Dívida do IRRF e Despesas com Manutenção Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5.1-ITR
-
RREO - ANEXO 72)Encargos do ITR 1.5.2-Multas, JurosX(LDB, de Mora eart. Outros 1.5.3-Dívida Ativa do ITR DE IMPOSTOS do art. da Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora,RESULTANTE Atualização Monetária e Outros(caput Encargos da212 Dívida Ativa do ITR
PREVISÃO -
-
INICIAL -
ATUALIZADA(a) -
No Bimestre -
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.823.200,00
1.823.200,00
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA
53.000,00
6.149,42
53.000,00 RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO 180.200,00
53.000,00 PREVISÃO 180.200,00
2.541,71
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL -
ATUALIZADA(a) 2.376.520,00
2.376.520,00
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
No Bimestre -
-
-
34.044,34
-
72,56
-
5.2 - Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
-
-
106.000,00
106.000,00
12.645,13
84.261,08
79,49
106.000,00
106.000,00
12.645,13
84.261,08
79,49
-
-
-
-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
26.603,78
167.929,65
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
1.657.840,00
281.331,62
1.531.004,41
1.293.200,00
1.293.200,00
216.768,37
1.175.749,23
90,92
296.800,00
296.800,00
60.758,39
313.146,09
105,51
92,35
10.600,00
10.600,00
640,28
3.841,68
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
10.600,00
10.600,00
1.229,89
6.808,87
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)
10.600,00
10.600,00
508,33
5.306,41
50,06
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)
36.040,00
36.040,00
1.426,36
26.152,13
72,56
1.590.000,00 162.873,25 883.516,17 Prefeitura Municipal de1.590.000,00 Guapirama - PR 1.590.000,00 1.590.000,00 162.873,25 883.516,17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social -67.840,00 -67.840,00 -118.458,37 -647.488,24 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
55,57
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS No Bimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
-
-
-
DEDUÇÕES(VIII)
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
-
Eduí Gonçalves
Wanderly dos Santos Bispo
Prefeito Municipal
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(e)
13.1-Com Educação Infantil
110.000,00
110.000,00
13.2-Com Ensino Fundamental
848.240,00
848.240,00
89.780,98
559.148,32
91.634,14
633.120,00
633.120,00
34.821,90
303.414,59
4.538,24
14.1-Com Educação Infantil
-
91.634,14
38.184,83
-
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2011
71,90
-
-
34,71 76,72 48,64
65.000,00
65.000,00
568.120,00
568.120,00
34.821,90
303.414,59
4.538,24
54,21
1.591.360,00
1.591.360,00
124.602,88
900.747,74
96.172,38
62,65
14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
597.333,15
Contadora
% (g)=((e+f)/d)x100
958.240,00
14-OUTRAS DESPESAS
89.780,98
(f)
958.240,00
-
-
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
99.957,63
Prefeitura Municipal de((13-18)/(11)X100)% Guapirama - PR 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹
56,30
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos e da Seguridade Social CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIOFiscal SUBSEQUENTE Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
ESPECIFICAÇÃO
PÁGINA: 5 DE 7 26/01/201299.957,63 17:08
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
PÁGINA: 1 DE 1 26/01/2012 17:08
Giovana O. Siqueira
Controladora Interna
NÃO PROCESSADOS (d)
Em 31/Dez/2011
954,43
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
FONTE:
55,57
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
VALOR CORRENTE
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
36,24 PÁGINA: 4 DE 7 64,23 26/01/2012 17:08
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)
RECEITAS DO ENSINO
-1.734.272,44
SALDO
83,38
1.657.840,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)
(c-a)
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
RECEITAS REALIZADAS
(a) 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)
Até o Bimestre
(c-b)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FUNDEB
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
No Bimestre
87,70
No Bimestre
-2.720.464,07
-484.311,62
(c)=(b/a)x100 92,62
(b) 2.201.137,27
87,70
ATUALIZADA
-
-2.236.152,45
%
Até o Bimestre-
83.668,57
INICIAL
-
-986.191,63
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
R$ 1,00
50,06
83.668,57
RECEITAS DO FUNDEB
-
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
64,23
26.532,61 RECEITAS 130.761,65REALIZADAS
13.958,65
PREVISÃO
-2.720.464,07
-
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
36,24
13.958,65
PREVISÃO
-2.236.152,45
-
VALOR
105,51
95.400,00
201.400,00
-986.191,63
RESULTADO NOMINAL
97,43
95.400,00
201.400,00
439.853,71
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
(c)=(b/a)x100
-
95.400,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
303.211,83
%
95.400,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
81.031,64
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
PÁGINA: 3 DE 7 26/01/2012 17:08
5.1 - Transferências do Salário-Educação
6.1 - Transferências de Convênios
3.217.577,57
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.596.624,07
-
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.178.479,70
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
R$ 1,00
1.776.279,07
361.376,84
57.259,79 2.777.723,86
-
(b)
7.131,63
57.259,79 2.293.412,24
-
RECEITAS - REALIZADAS
322.816,35
111.256,43
45,00
Até o Bimestre-
-
(c)
1.097.448,06
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
-
Em 31/Dez/2011
(b)
Demais Haveres Financeiros
-
-
53.000,00
DEDUÇÕES(II)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução - Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da1.484.000,00 Seguridade Social 1.484.000,00 303.792,11 1.565.731,59 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 53.000,00 53.000,00 3.201,48 19.208,88
2.1-Cota-Parte FPM
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
-
-
RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO-
(a)
PÁGINA: 2 DE 7 26/01/2012 17:08
-
1.665,34
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
Disponibilidade de Caixa Bruta
106.000,00
-
SALDO
-
106.000,00
13.3-Dívida Ativa do ISS
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
4.336,16
106.000,00
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
SALDO TOTAL
2011
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
Até o Bimestre
(a)
(b)
(c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I)
VALOR
Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
RREO - ANEXO X(LDB, 72) DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² 21-DESPESAS CUSTEADAS COM art. O SALDO
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
594.130,00
594.130,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 90.344,21
Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II)
Contraprestações Futuras 92,62
550.284,32
Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes
DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
ATIVOS CONTINGENTES
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
Serviços Futuros
RESTOS A PAGAR
%
Outros Ativos Contingentes
NÃO PROCESSADOS (d)
(e) 6.437,96
(f)
(g)=((e+f)/d)x100 31.279,25 PÁGINA:
41,74 6 DE 7 21,82 26/01/2012 17:08
88.734,37
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
313.200,00
287.500,00
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
175.000,00
175.000,00
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
138.200,00
112.500,00
6.437,96
50.549,54
31.279,25
72,74
Do Ente Federado
1.884.130,00
1.967.130,00
201.346,84
Das Estatais Não-Dependentes
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
-
38.184,83 1.314.879,24
158.031,14
74,88
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.416.360,00 124.602,88 862.562,91 Prefeitura Municipal de1.416.360,00 Guapirama - PR 467.770,00Orçamentária 550.770,00 76.743,96 452.316,33 Relatório Resumido da Execução 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26.000,00 522,55 23.999,11 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social26.000,00 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
96.172,38
67,69
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
61.858,76
93,36
24-ENSINO FUNDAMENTAL
1.941,13
99,77
59.000,00
9.016,22
30.023,68
15.804,99
77,68
2.259.330,00
2.339.630,00
217.323,57
1.457.636,40
207.056,51
71,15 R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-647.488,24
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
-
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
136.237,78
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-511.250,46
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
2.104.174,46
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
95,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
%
NÃO PROCESSADOS (d)
(e)
(f)
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
96.460,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
-
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
79.500,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
96.460,00 82.162,90
5.542,11 22.593,38
(g)=((e+f)/d)x100
PÁGINA: 7 DE 7 26/01/2012 17:08
71.356,50
-
26.225,09
-
101,16
-
110.154,82
2.662,90
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 175.960,00 178.622,90 28.135,49 181.511,32 28.887,99 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.435.290,00 2.518.252,90 245.459,06 1.639.147,72 235.944,50 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2011 SALDO ATÉ O BIMESTRE Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
137,31
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR FUNDEB
FUNDEF
(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
-
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
883.516,17
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
896.962,49
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
-
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-13.446,32
FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
74,46
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Eduí Gonçalves
117,79
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
TOTAL DAS DESPESAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%) FONTE:
-
36.000,00
28-OUTRAS
29-TOTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) RREO -DAS ANEXO X(LDB, art. 72)
-
D-8 Atas&Editais
PÁGINA: 1 DE 3 26/01/2012 17:08
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
XGOVERNO
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)
R$ 1,00 RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Dez 2011
%
(a)
(b)
(b/a)
RECEITAS REALIZADAS
8.842.520,00
8.842.520,00
8.340.842,02
94,33
472.760,00
472.760,00
393.134,53
83,16
80.560,00
80.560,00
31.723,67
39,38
8.289.200,00
8.289.200,00
7.915.983,82
95,50
Da União
6.572.000,00
6.572.000,00
6.185.446,24
94,12
Do Estado
1.717.200,00
1.717.200,00
1.730.537,58
100,78
652.960,00
652.960,00
599.089,10
91,75
Governador entrega máquinas e Centro da Juventude em Toledo Agência Estadual
O governador Beto Richa entregou ontem oito equipamentos Da União para o Município 515.160,00 515.160,00 479.089,10 93,00 rodoviários que serão usados pela Do Estado para o Município 137.800,00 137.800,00 120.000,00 87,08 Demais Municípios para o Município prefeitura de Toledo, Oeste do Outras Receitas do SUS Paraná, para obras em estradas RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 24.380,00 24.380,00 1.578,13 6,47 rurais. Richa também inaugurou (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.657.840,00 1.657.840,00 1.531.004,41 92,35 o Centro Estadual da Juventude TOTAL 7.410.504,84 7.862.020,00 7.862.020,00 94,26 Marcio Antonio Bombardell, DESPESAS EXECUTADAS construído pela administração DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM % municipal e financiado pelo GoDESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2011 RESTOS A PAGAR (Por Grupo de Natureza da Despesa) NÃO PROCESSADOS verno do Estado. (c) (d) (e) ((d+e)/(c)) Os oito equipamentos rodoDESPESAS CORRENTES 2.861.616,00 3.032.616,00 2.194.329,15 233.523,77 80,06 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.664.756,00 1.416.756,00 1.156.078,77 157.916,64 92,75 PÁGINA: 2viários DE 3 custaram cerca de R$ 3 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 26/01/2012 17:08 milhões e foram adquiridos com OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.196.860,00 1.615.860,00 1.038.250,38 75.607,13 68,93 recursos do Programa Paraná DESPESAS DE CAPITAL 249.600,00 379.100,00 55.000,00 278.979,11 88,10 249.600,00 379.100,00 55.000,00 278.979,11 88,10 INVESTIMENTOS Urbano, da Secretaria de Estado INVERSÕES FINANCEIRAS Prefeitura Municipal de Guapirama-PR do Desenvolvimento Urbano. SeAMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.111.216,00 3.411.716,00 2.249.329,15 512.502,88 80,95 TOTAL (IV) gundo Richa, a patrulha rural irá Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social melhorar a qualidade das estraDESPESAS EXECUTADAS Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM % das, facilitando o escoamento da INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2011 RESTOS A PAGAR ((e+f)/ DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 produção agrícola e a mobilidade RECEITAS REALIZADAS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO PROCESSADOS despesas dos moradores nas áreas rurais da RECEITAS (e) (f) com saúde) DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 3.111.216,00 3.411.716,00 2.249.329,15 512.502,88 100,00 região. “O governo quer apoiar (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS toda iniciativa que leve mais (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 676.560,00 864.060,00 574.872,05 203.384,73 28,18 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 655.360,00 674.860,00 520.372,05 53.384,73 20,77 desenvolvimento e qualidade de Recursos de Operações de Crédito vida às pessoas”, destacou. Outros Recursos 21.200,00 189.200,00 54.500,00 150.000,00 7,40 (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE O prefeito José Carlos SchiaRECURSOS PRÓPRIOS¹ 353.553,00 12,80 vinato disse que os equipamentos 2.434.656,00 2.547.656,00 59,02 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.630.022,25 PÁGINA: 3 DE 3 serão usados para recuperar 26/01/2012 17:08 RESTOS A PAGAR e pavimentar 30 quilômetros CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Cancelados em Inscritos em de estradas até dezembro. “Já ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 31 de dezembro de 2011 2010 (h) pavimentamos 178 quilômetros Prefeitura Municipal de Guapirama-PR RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Relatório Resumido da Execução Orçamentária e com essa renovação de froSAÚDE Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde ta vamos avançar ainda mais”, COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VII) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro afirmou. O município recebeu PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E uma escavadeira hidráulica, uma 19,54 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 RECEITAS EXECUTADAS REALIZADAS motoniveladora, uma retroescaDESPESAS RECEITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM % vadeira, um rolo-compactador DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2011 RESTOS A PAGAR com potência mínima de 39 (Por Subfunção) NÃO PROCESSADOS ((i+j)/ (i) (j) (total (i+j))) HP, um rolo-compactador e três Atenção Básica 3.111.216,00 3.411.716,00 2.249.329,15 512.502,88 100,00 caminhões basculantes. Outras Subfunções TOTAL 3.111.216,00 3.411.716,00 2.249.329,15 512.502,88 100,00 Juventude (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS O Centro Estadual da Juven(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 676.560,00 864.060,00 574.872,05 203.384,73 28,18 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS 655.360,00 674.860,00 520.372,05 53.384,73 20,77 tude Marcio Antonio Bombardell Recursos de Operações de Crédito faz parte do programa da SecretaOutros Recursos 21.200,00 189.200,00 54.500,00 150.000,00 7,40 (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE ria da Família e Desenvolvimento RECURSOS PRÓPRIOS¹ 353.553,00 12,80 Social e prevê a construção de 29 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.434.656,00 2.547.656,00 1.630.022,25 59,02 unidades no Paraná. “Esses cenFONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. tros são uma forma de manter os ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. jovens longe das drogas”, avaliou Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados o governador. são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: O primeiro centro da jua) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ventude de Toledo conta com amplo espaço esportivo, de lazer e área para cursos profissionalizantes e oficinas Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. Siqueira de arte. A construção da uniPrefeito Municipal Controladora Interna Contadora dade é resultado da parceria TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
BRASÍLIA
do município com o Governo do Estado. São cerca de R$ 3 milhões de investimentos em equipamentos e infraestrutura. Também faz parte do complexo um ginásio de esportes com quadra poliesportiva, piscina, sala de atividades, academia, salas para administração, vestiários e banheiros. As obras foram executadas com recursos financiados do Programa Paraná Urbano. Com capacidade para receber 500 pessoas diariamente, o centro tem cerca de três mil metros quadrados e conta com equipe multidisciplinar de psicólogos, pedagogos e oficineiros. O coordenador da unidade, Rodrigo Gonçalves Leandro, disse que a proposta é trabalhar com formação profissional, convivência e cidadania. “Queremos os jovens protagonistas da suas histórias. Sem a ajuda do governo não seria possível construir esse prédio com tantos serviços”, disse. Ele destacou que o centro cumpre o direito constitucional de acesso a lazer e educação. A expectativa é que até metade deste ano seja inaugurado ainda um segundo Centro da Juventude em Toledo. A nova unidade será construída no Jardim Coopagro e terá investimentos do Estado. Obras O governo estadual apoia outras obras urbanas em Toledo. Nos bairros Vila Panorama e São Francisco foram feitas obras de urbanização e de calçadas com investimento de R$ 557 mil. Outra obra concluída é a pavimentação do acesso à trincheira da BR-467 com a Avenida Maripá. O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão. Ainda com recursos do Estado, o município está realizando o recapeamento de vias urbanas na Vila Pioneiro, com investimento de R$ 350 mil. Estão em fase de licitação do recapeamento de vias do Centro da cidade, e obras de urbanização e calçadas da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Porto Alegre, e da Avenida Ministro Cime Lima, no Centro.
LOGÍSTICA
Diretora do CNJ diz que não houve Ponte no Rio Ribeira direcionamento em licitação milionária deve ficar para compra de banco de dados pronta até março Débora Zampier / Repórter da Agência Brasil
A diretora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gláucia de Paula, rebateu hoje (26) as acusações de direcionamento na licitação da compra de um software, ocorrida em dezembro, para a operação de um banco de dados. Ela falou com a imprensa depois de uma longa reunião administrativa entre 11 dos 15 conselheiros para tratar do assunto. Segundo nota oficial divulgada pelo CNJ, os conselheiros deixaram a reunião sem dúvidas sobre a “legalidade ou a regularidade do processo licitatório”. Gláucia de Paula informou que o andamento da licitação continuará normalmente, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle existentes no CNJ. “Não tenho preocupação do que a empresa vai fazer. As suspeitas são infundadas e decorrem de dúvidas na interpretação do processo. Tenho plena convicção de que o processo foi legal. O que importa agora é o cumprimento
do contrato”, disse a diretora, a presa que representava a Oracle. “Não existe direcionamenrespeito da licitação conduzida pelo CNJ para a compra do to para duas empresas. Ou se equipamento. direciona para uma ou não A reuexiste direcionamento. nião entre os O fato é que conselheiros Não existe aconteceu duas tecnoloum dia de- direcionamento gias concorpois da direntes participara duas param, foram vulgação de empresas. Ou se para a fase de um relatório, s u b s c r i t o direciona para lances e uma pelo conse[a Orauma ou não existe delas lheiro Gilcle] venceu pelo preço”, berto Valente direcionamento. Martins, que O fato é que duas disse Gláuencontrou cia. Segundo tecnologias “vícios ina diretora, a s a n á v e i s” concorrentes IBM desistiu na licitação no meio da participaram, e pediu sua licitação por foram para a fase entender que anulação. O não tinha a conselheiro de lances e uma decidiu pastecnologia resar um pen- delas [a Oracle] querida pelo te-fino nos venceu pelo preço” conselho. O CNJ documentos também esdepois que a IBM, que concorria no processo, clarece que o valor empenhado acusou o CNJ de direcionar o inicialmente – R$ 68 milhões contrato para a vitória da em- – não foi a quantia fechada no
“
contrato – “pouco mais de R$ 40 milhões” – uma vez que o órgão não tinha necessidade de uma das tecnologias oferecidas pela empresa. Ela disse, ainda, que até agora nenhum valor foi pago e que a execução ocorrerá em 24 meses. Quanto à discrepância de datas apontadas no relatório de Valente - como um dos documentos fazer referência a outro que sequer tinha sido emitido – a diretora explicou que houve interpretação equivocada das fases do processo licitatório. “Uma coisa é empenho, outra coisa é pagamento e uma coisa terceira é o pedido de emissão de empenho”, resumiu. Outra falha destacada por Valente – a assinatura de documentos por uma pessoa que não estava no cargo na referida data – também foi considerada normal. Gláucia explicou que isso ocorreu porque a então diretorageral do CNJ, Helena Azuma, precisou viajar a trabalho no dia em que assinou os documentos, o que não quer dizer que ela estava ausente do cargo.
Agência Estadual
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou ontem que a construção da nova ponte sobre o Rio Ribeira, na PR-092, está dentro do cronograma de 180 dias e deve ser concluída em março, caso as condições climáticas não atrasem o trabalho. A obra substitui a antiga estrutura, destruída pelas enchentes durante as fortes chuvas do início de agosto passado. O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, determinou um programa de obras para solucionar o problema, e o DER concluiu o projeto básico e a contratação das obras em tempo recorde. A nova ponte terá 143 metros de extensão por 12,80 metros de largura e cinco vãos. O custo fixado pelo DER foi de R$ 6,79 milhões. As obras começaram em setembro. De acordo com o diretor de Operações do DER, Paulo Melani, a ponte integra o conjunto de obras que ligará Doutor Ulysses, por asfalto, à
malha rodoviária pavimentada do Estado. O município é um dos cinco que ainda não têm acesso asfaltado. Balsa Para resolver o problema de acesso a Doutor Ulysses, que ficou sem comunicação com Curitiba, via Cerro Azul, tendo como única opção a saída até Jaguariaíva e Ponta Grossa, pela PR-151, aumentando a distância em cerca de 250 quilômetros, a secretaria de Infraestrutura e Logística, contratou a operação de uma balsa no local. A travessia é gratuita. O local escolhido pelos técnicos do DER, Defesa Civil e prefeitura de Cerro Azul fica aproximadamente a 1.800 metros de onde existia a antiga ponte. Segundo o DER, as contratações da balsa e da ponte foram conduzidas e m re g i m e d e u r g ê n c i a para evitar mais prejuízos à comunidade local. Para tanto foram utilizados leis e decretos estaduais e municipais para situações de emergência.
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/PR- 2012NOT001-CL A Comissão de Leilão do DETRAN/PR, nomeada pela Portaria N.º 120/11-CORH, atendendo ao disposto no artigo 4.º da Lei Federal n.º 6.575, de 30 de setembro de 1978, notifica aos interessados, bem como os Agentes Financeiros / Bancos e pessoas detentoras de reserva de Domínio adiante relacionados nos anexos deste Edital, cujos veículos foram objeto de apreensão e encontram-se recolhidos aos pátios de veículos do 2º BPM-1ª CIA na cidade de JACAREZINHO, situado na RODOVIA BR 153 KM 16, S/N, AEROPORTO, telefone (43) 3527-1314, CEP 86.400-000; Na cidade de RIBEIRÃO CLARO, situado na Rua Coronel Emílio gomes, Nº 1186, CENTRO, telefone (43) 35362971, CEP 86.410-000; 11ª CIRETRAN na cidade de CORNÉLIO PROCÓPIO, situado na AV. DOM PEDRO II, Nº365, JD BELA VISTA, telefone (43)3520-1700, CEP 86.300-000; NOVA FATIMA, situado na AV. DOM PEDRO II, Nº 365, JD BELA VISTA, telefone (43) 3520-1700, CEP 86.300-000; SANTA MARIANA, situado na AV. DOM PEDRO II, Nº 365, JD BELA VISTA, telefone (43)3520-1700, CEP 86.300-000; ÚRAI, situado na RUA RIO DE JANEIRO, 496, telefone (43) 35411122, CEP 86.280-000; 18º BPM-3ªCIA na cidade de ASSAÌ, situado na RUA MANOEL RIBAS, nº 830, CENTRO, telefone (43) 3262-1155 , CEP 86220-000; 18º BPM-2ª CIA na cidade de ABATIA situado na RUA EDELINA MENEGHEL RANDO, Nº 1291, CENTRO, telefone (43) 35421322, CEP 86.360-000; 22ª CIRETRAN na cidade de BANDEIRANTES, situado na AV. EDELIN MENGHEL RANDO, Nº2721, CENTRO, telefone (43) 3542-1322, CEP 86.360-000; ITAMBARACA, situado na RUA KEITIRO OITIKI, Nº 80, CENTRO, telefone (43) 3542-1322; -3ªCIA na cidade de IBAITI, situado na RUA SÃO JUDAS TADEU, Nº190, CAIXA DAGUA, telefone (43) 3546-2318, CEP 84.900-000; Na cidade de ANDIRÁ, situado na Rua Sergipe nº 150, centro Tel. (43) 3532-3611, Cep. 86.380-000; Na cidade de BARRA DO JACARÉ, situado na RUA PRESIDENTE VARGAS, N.º 689, CENTRO, CEP 86.385.000 - fone: 43-3537-1200; 2º Pelotão da Policia Militar na cidade de CAMBARÁ, situado na BR.369 km 20, nº 851, bairro Vila Santana tel. (43) 35322416, cep. 86390-000 ; 15º BPM- Na cidade de SANTO ANTONIO DA PLATINA, situado na RUA RUI BARBOSA, Nº1138, CENTRO, telefone (43) 3534-4566, CEP 86.430-000;; Na cidade de JOAQUIM TÁVORA, situado na Rua Germano de Souza, 258, telefone(s) - (43) 3559-1283 / Fax (43) 3559-3310; 5ºBPM- 2º BPM-2ªCIA na cidade de WENCESLAU BRAZ, situado na PÇ RUI BARBOSA, nº78, CENTRO, telefone (43) 3528-2043, CEP 84.950-000; 2ªCIA na cidade de SIQUEIRA CAMPOS, situado na RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, nº2136, CENTRO, telefone (43) 3571-2040, CEP 84.940-000; para que compareçam até 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, nos locais em que se encontram depositados os veículos, com a finalidade de quitar os débitos junto a este Departamento de Trânsito, sob pena de não o fazendo, os mesmos serão levados a leilão público. Os proprietários poderão se fazer representados. Curitiba, 23 de janeiro de 2012. Comissão de Leilão ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Comissão de Leilão - Portaria n.º 120/11-CORH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 2012NOT001
JACAREZINHO – Anexo 001; 70107, ,PAT01620030009, 1980, CALOI/MOBYLETTE, AAA-0016; 70132, ,PAT01620030006, 1982, CALOI/MOBYLETTE, AAA-0016; 98387, ,5P15DCB1111422, 1983, GM/ CARAVAN COMODORO, KK- 002; 98392, ,PAT01620050064, 1980, HONDA/CG 125 TODAY, zzz-0101; 165539, ,PAT01620040022, 1982, YAMAHA, AAA-0016; 165543, ,PAT01620040023, 1981, HONDA, AAA0016; 233069, ,PAT01620040020, 1980, CALOI/MOBYLETTE, AAA0016; 233070, ,PAT01620040021, 1980, CALOI/MOBYLETTE, AAA0016; 233114, ,PAT01620040025, 1980, HONDA, AAA-0016; 233122, , PAT 0 1 6 2 0 0 4 0 0 2 9 , 1 9 8 3 , H O N D A , A A A - 0 0 1 6 ; 2 4 9 5 6 5 , ,PAT01620040034, 1988, CALOI/MOBYLETTE, KK- 001; 271167, , PAT 0 1 6 2 0 0 5 0 0 4 9 , 1 9 8 4 , YA M A H A , A A A - 0 0 1 6 ; 2 7 1 4 5 9 , , PAT 0 1 6 2 0 0 4 0 0 3 3 , 1 9 8 7 , H O N D A , A A A - 0 0 1 6 ; 2 9 9 9 7 7 , , PAT 0 1 6 2 0 0 5 0 0 5 3 , 1 9 8 3 , YA M A H A , A A A - 0 0 1 6 ; 3 1 4 8 1 7 , , PAT 0 1 6 2 0 0 5 0 0 5 8 , 1 9 8 3 , H O N D A , A A A - 0 0 1 6 ; 3 1 4 8 3 0 , , PAT 0 1 6 2 0 0 5 0 0 5 9 , 1 9 8 2 , YA M A H A , A A A - 0 0 1 6 ; 3 3 2 3 6 8 , ,PAT01620090083, 1980, MONARK/MONARETA AX 50, ZZZ-0101; 400054, ELIAS IURY BENITZ, 9CDNF41AJ9M225281, 2008, BANCO FINASA SA, JTA/SUZUKI INTRUDER 125, ECX-9655; 400060, CLODOALDO ROGERIO RODRIGUES NUNES, 5C11ABC153352, 1982, BANCO ABN AMRO REAL SA, GM/CHEVETTE, IEI-9057; 400069, GENI APARECIDA DE OLIVEIRA, 9C2KC08105R860397, 2005, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 150 TITAN KS, DOJ-8843; 400097, ALDELINA APARECIDO DE LIMA, 9CDNF41LJ8M121644, 2007, JTA/ SUZUKI EN125 YES, EII-7216; 400100, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, 9C2JC4110AR044544, 2010, BANCO BRADESCO FINAN SA, HONDA/CG 125 FAN KS, ATP-2936; 400102, LUCIANO FRANCA, 9C2JC1801LR523418, 1990, HONDA/CG 125 TODAY, AAG-3343; 400104, ELIZANGELA RODRIGUES FERREIRA, 9C2JC30213R619508, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, DHM-0196; 400108, JOSE HAROLDO LAUREANO, CG1251063946, 1979, HONDA/CG 125, AHQ-1496; 400112, LEVI DE OLIVEIRA, BS022785, 1971, VW/FUSCA 1500, BJP-7245; 400115, NIVALDO GOMES DOS SANTOS, 9C2JC2500YR015216, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, CVF-1910; 400121, ADELMA HENRIQUE DA SILVA KINA, 9C2JC2501SRSA2034, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, AFT-4953; 400124, ROGERIO LOPES, 9C2JC2500YR040776, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, BVL-3759; 400125, NELSON COELHO FILHO, 9C2KD03107R010301, 2006, HONDA/NXR150 BROS ESD, AOH-9545; 400126, MARCOS TEIXEIRA DA COSTA, 9C2KC08106R960592, 2006, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, ANY-8475; 400132, WALTER CALIXTO, CG1251079647, 1980, HONDA/CG 125, AFE-9883; 400139, FABRICIO DANIEL, 9CDNF41LJ8M125358, 2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, DLQ-0913; 400148, ANDRE GENEROSO ROSA, 9CDNF41LJ8M126631, 2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, DZR-1524; 400153, D. MARCUSSE - MOTOS ME, 9C2JC30708R634610, 2008, HONDA/CG 125 FAN, MEW-8646; 400156, JOSE HENRIQUE QUIRINO, 9C2JC30706R906668, 2006, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 125 FAN, MDK-2195; 400160, CLAUDINEI CRUZ, 9C2JC30201R090026, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, CVF-4027; 400161, MARCIO RODOLFO NEIA, 9C2JC250VVR082429, 1997, HONDA/CG 125 TITAN, BSN-3188; 400179, ZILDA RODRIGUES FELICIANO, 9BWZZZ30ZRT094980, 1994, BANCO ITAU S A, VW/GOL 1000, AEQ-7221; 400180, TIAGO ROMANO, 9C2JC2500XR193038, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, AIQ0158; 400181, DEIMES DOUGLAS BARBOSA DA SILVA, 9C2KC1670BR603872, 2011, BANCO ITAUCARD S A, HONDA/CG 150 FAN ESI, AUK-8857; 430121, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, 9BGSC08Z0YC119766, 1999, ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GM/CORSA WIND, CYZ-7225; 430612, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2KC08508R098780, 2008, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 150 TITAN ES, ECX-8312; RIBEIRÃO CLARO – Anexo 002; 177245, CELSO CASTINHO, 9C2JC2501SRS37720, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, BHV-6686; 197517, RICIEL DOS REIS, 58W001698, 1985, YAMAHA/DT 180 N, AAH-1658; 197556, ,PAT01720080074, 1988, YAMAHA/RD 135 Z, LL- 004; 197557, ,PAT01720080075, 1999, HONDA/XLR 125, LL- 005; 197560, ,PAT01720080077, 1989, HONDA/CBX 150 AERO, LL- 006; 197561, ,PAT01720080078, 2006, HONDA/CG 125 TITAN KS, LL- 007; 197562, ,PAT01720080079, 1997, HONDA/CBX 200 STRADA, LL- 007; 197563, ,PAT01720080080, 2000, HONDA/CG 125 TITAN, LL- 008; 197569, ,PAT01720080082, 1988, YAMAHA/180, LL-0010; 197591, HOMERO PAVAN FILHO, 9C2ND0401JR102228, 1988, HONDA/XLX 350 R, ACQ-8854; 197595, CLARICE DE CAMPOS DIAS COLIONI, 9C2JC30708R660873, 2008, BANCO FINASA BMC, HONDA/CG 125 FAN, AQM-9401; 197596, DIOGO DA SILVA, 9CDNF41LJ8M153881, 2008, BANCO FICSA SA, JTA/SUZUKI EN125 YES, AQD-0809; 304410, KARINA RUBIA CORREA, 9C2HB02108R051700, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/POP100, AQP-2797; 304412, ANDERSON GIOVANI DE LIMA, 9C2JC41109R061853, 2009, BANCO FINASA BMC, HONDA/ CG 125 FAN KS, ARJ-4083; 304413, FABIANO VIEIRA DA SILVA, 9C6KE047040008248, 2003, BANCO PANAMERICANO SA, YAMAHA/ CRYPTON T105E, ALP-7301; 304414, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, 9BGSC68Z0YC182503, 2000, GM/CORSA WIND, CTJ2809; 304421, VANDERLEI MOTTA, 9C6KE043030012263, 2003, YAMAHA/YBR 125E, DHM-0611; 304422, RAFAEL PEREIRA, CG125BR2036433, 1982, HONDA/ML 125, AGN-0480; 304423, IVONE APARECIDA DA COSTA KAKIMORI, 9C64MS000S0008524, 1995,
Atas&Editais E-1 YAMAHA/CY 50 JOG, BVI-8461; 304476, ,PAT01720102008, 1980, HONDA/XLS 125, ZZZ-0101; 304484, ,PAT01720102021, 1980, AGRALE/ ELEFANT, ZZZ-0101; CORNÉlIO PROCÓPIO – Anexo 003; 147089, ,PAT01920070000, 1995, YAMAHA/CY 50 JOG, AAA-1919; 486703, ROSANA ALVES GOMES BATISTA, 9C6KE010010028676, 2001, YAMAHA/YBR 125E, AJU-4385; 486706, ALLAN AUGUSTO EVARISTO, 9C2JC4110AR700988, 2010, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/ CG 125 FAN KS, ATD-2587; 486707, LUIZ CARLOS CEGATTI DO NASCIMENTO, 94J1XGCK88M013437, 2008, SUNDOWN/FUTURE 125, ASI-6945; 486708, GERALDO BARBOSA DA SILVA, 9C2JC1801NR247534, 1992, HONDA/CG 125 TODAY, ADH-5672; 486709, BENEDITO APARECIDO DE PAULA, 94J2XCCH55M005335, 2005, BV FINANC SA CFI, SUNDOWN/MAX 125 SED, ANM-7693; 486710, JOSE PINHEIRO DA SILVA, CG125BR1465537, 1985, HONDA/CG 125, AET-4939; 486711, CARLOS EDUARDO ARAUJO PINHEIRO, 9C2HA0710YR239920, 2000, HONDA/C100 BIZ ES, AJH-6962; 486713, MARCOS ANTONIO DA SILVA, 9BFBXXLBABFE74509, 1986, FORD/ESCORT XR3, BUY-8842; 486714, CLAUDEMAR DE MEDEIROS, 9C62TW000L0029723, 1990, YAMAHA/ DT 180 Z, AAP-7780; 486716, LUIS CARLOS DA SILVA, CG125BR1509231, 1986, HONDA/CG 125, AHI-2756; 486720, SEBASTIAO MARCAL DA SILVA, CG125BR1358322, 1984, HONDA/CG 125, ABH-1402; 486724, JORGE LUIZ DOS SANTOS, 9C2JC30101R111355, 2001, OMNI S A FINC INVEST, HONDA/CG 125 TITAN KS, AJT-6654; 486739, BRUNO FRANCISCO OLIVEIRA DE ABREU, 9C2JC30204R017531, 2003, BC ABN AMRO REAL S A, HONDA/CG 125 TITAN ES, ALI-4735; 486742, MAURICIO MORAES VIRGINIO, 9C2KC1550AR194806, 2010, BANCO ITAUCARD S A, HONDA/CG 150 FAN ESI, ATD-7146; 486744, MARIA INES DA SILVA, 9C2JC4110BR719292, 2011, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 FAN KS, ATY-4334; 486749, EDSON VICTOR CAETANO, 9BFCXXLB2CEL18407, 1984, OMNI S A FINC INVEST, FORD/DEL REY GL, BIQ-4982; 486759, JOSE CLEDSON FERREIRA, 9BWZZZ30ZHT076586, 1987, VW/GOL, BRB-6613; 486774, JOAO CARLOS VIEIRA, 9C2KC08204R022370, 2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, AMA-8044; 486775, MOISES MENDES DE NOVAES, CB78341, 1990, CALOI/MOBYLETTE XR 50, CWA-7427; 486779, FABIANO RODRIGUES GALDINO, 9C2KC08207R028082, 2007, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 150 TITAN ESD, AOK-9218; 486787, ISABEL PEIXOTO CANALES BRAIANO, 9C2KC08204R031241, 2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, ALY-8719; 486792, CIMOPAR MOVEIS LTDA, 9C6KG010020008408, 2002, YAMAHA/TDM 225, DJV-3230; 486797, MARIA APARECIDA FERREIRA PIMENTEL, MCE7810, 1988, MONARK/ MONARETA, ADI-3406; 486823, EDI FERREIRA, 9C2JC3020YR041363, 2000, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 TITAN ES, AJI7540; 486831, WESLEY LOURENCO DOS SANTOS, 94J2XCCF55M004365, 2005, SUNDOWN/MAX 125 SED, ANN-8857; 486832, ODINEY FIRMINO DOS SANTOS, 9BWEB05X044001207, 2003, VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, DDN-7693; 486838, BENEDITO SILVERIO DOS SANTOS, 9C2JC250WWR112241, 1998, ARAUCARIA ADM CONS LTDA, HONDA/CG 125 TITAN, AHR-4547; 486852, EVERTON DE JESUS, 9C2JC1801HR101686, 1986, HONDA/CG 125, CKW-2150; NOVA FATIMA – Anexo 004; 335922, DANIEL LIBERATO DA CUNHA, BT060775, 1976, VW/PASSAT LS, BIH-1957; 335923, MARIA RITA GONCALVES RODRIGUES, 9C62MX000N0017349, 1992, YAMAHA ADM CONS S/C LTD, YAMAHA/RD 135 Z, ADV-9885; 335924, ALBERTO HIPOLITO GOMES SOARES, 9C2ND0401KR207412, 1989, HONDA/ XLX 350 R, LKP-0714; 383568, WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS, 9C2KC08107R073105, 2006, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, AOI-4531; 383570, PAULO ROGERIO DE AQUINO, 9C6KE020010041122, 2001, YAMAHA/CRYPTON T105E, CZS-3448; 383572, BENEDITO CARVALHO, 9BWZZZ30ZDT427762, 1982, VW/GOL LS, AHP-8724; 477030, FERNANDO DE OLIVEIRA, 9C6KE042030008677, 2003, BANCO DO BRASIL S.A, YAMAHA/YBR 1 2 5 E D , D H J - 7 5 4 2 ; 4 8 6 5 8 3 , G I L B E R T O D E AV E L A R , 9C2MD2701SRT01680, 1995, HONDA/NX 200, AGC-6289; 486697, ROZIVALDO DONIZETE LEITE, 9C6KE091060005358, 2005, YAMAHA/ YBR 125E, ANN-4944; 486698, VALERIA NORBERTO DA SILVA VASCONCELOS, 9BD159000R9103015, 1994, FIAT/TEMPRA OURO 16V, CBK-5355; SANTA MARIANA – Anexo 005; 383563, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, 9BGJG11KPPB031534, 1993, GM/MONZA SL EFI, BQG-7078; 383564, FILOMENO MACHADO, B5246034, 1965, VW/ FUSCA 1200, AFU-8868; 383565, CLAUDINEY JANUARIO, 9BD147A0000441144, 1981, FIAT/147 L, AIK-6963; URAI – Anexo 006; 163198, PAULO CESAR APARECIDO, 9C658WN00H0126590, 1987, BANCO ABN AMRO SA, YAMAHA/DT 180 N, ABQ-5189; 210225, ROSANGELA MARIA RIBEIRO, 9CBCA1DASSA103897, 1995, GAPLAN ADM BENS SC LTDA, CALOI/SUZUKI AE 50, AFZ-2933; 210234, JOSE CARLOS LOUZANO, BA531545, 1977, VW/BRASILIA, CTU-3884; 210235, JOSE DO SOCORRO DE JESUS, 9C2JC1911HR101102, 1986, HONDA/ML 125, ACQ-7583; 210712, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, 5D11ADC174827, 1974, GM/CHEVETTE, AFU-9526; 211447, ,CD18175, 1988, CALOI/MOBYLETTE, UU- 005; 211449, ,4CY009644, 1993, YAMAHA/CY 50 JOG, UU- 003; 211451, ,CD19016, 1980, CALOI/ MOBYLETTE, UU- 002; 211453, ,PAT02320090015, 1992, YAMAHA/125, UU- 004; 213167, ,3T302968, 1984, YAMAHA, UU- 006; 213168, ,PAT02320090016, 1989, HONDA/125, UU- 007; 213658, ,PAT02320090017, 1998, BRANDY/ELEGANT 50, UU- 008;; ASSAI – Anexo 007; 353653, ORACILDES APARECIDO DA CUNHA, 9C2KC08107R121193, 2007, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 150 TITAN K S , A O V- 1 9 9 2 ; 3 5 9 9 0 1 , L U I Z C A R L O S G O N C A LV E S , 9BWCA05Y11T215594, 2001, BANCO FINASA SA, VW/GOL SPECIAL, AJZ-7251; 359903, MARCOS ROBERTO FERREIRA, CG125BR2036477, 1981, HONDA/ML 125, AGD-4130; 359906, ILEUZA PEREIRA DE LIMA, 9C2JC2500YR049645, 1999, CONS NACIONAL HONDA, HONDA/CG 125 TITAN, AIY-4517; 359907, RFAEL LEANDRO DOS SANTOS, 9C6KE092060020391, 2005, CIFRA S A C F I, YAMAHA/YBR 125K, ANP8684; 359908, EDEVALDO MOREIRA, 9C2JC1801HR124457, 1987, HONDA/CG 125, ACT-6902; 359909, ELSO OLIVEIRA DA SILVA, 9C62MW000S0042489, 1995, YAMAHA/RD 135, AFZ-6793; 359910, WANDERLEI MENDES DA SILVA, 9C2JC1801MR211907, 1991, HONDA/ CG 125 TODAY, ACE-5536; 359911, SUELI TORRES DE LIMA, 9C2HB02107R017928, 2007, BANCO FINASA SA, HONDA/POP100, APC-9516; 359917, JOSE LUCIANO ROSA, CG125BR2053514, 1982, HONDA/ML 125, AFQ-1013; 359921, NILO RODRIGUES DE SOUZA, 82AA49950, 1983, CALOI/MOBYLETTE, AHS-2863; 363100, LUCILENE DE SOUZA, CG1251006303, 1977, HONDA/CG 125, AFT-5520; 363102, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, 9C2JC250VVR074299, 1997, HONDA/CG 125 TITAN, AGR-9939; 363103, LUCIANO APARECIDO GABRIELA, 9C2JC30706R919081, 2006, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 FAN, AOE-9061; 363107, ANDRE BARBOSA DOS SANTOS, 9C2JC1801LR519192, 1990, HONDA/CG 125 TODAY, AAI1023; 363110, IRINEU BRONISKI, LB4KAP41887, 1982, FORD/CORCEL II, AGV-5889; 363127, SUELI SECUNDINO DE SOUZA, 5C15BAC143889, 1981, GM/CHEVETTE MARAJO, AFF-9795; 363129, SILVESTRE NALDINO DE FRAGA, 5D11AHC108728, 1978, GM/CHEVETTE, ADY6070; 363130, MAURO CESAR LUSVARDI, 9BWEB05X63P077804, 2003, VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF, CSY-0508; 363131, ANDRESA NICACIO CORDEIRO, 9C64MS000S0011479, 1995, YAMAHA/CY 50 JOG, AFN-7128; 363141, PAULO SERGIO MELLO, 9C2JC2501SRT06086, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, AFX-2124; 363142, ZENILDA DE FATIMA DINIZ, 9BFZZZ54ZLB134773, 1990, FORD/VERONA LX, KTX-2101; 363151, MOACIR JUNIOR BUENO, CG1251105731, 1980, HONDA/CG 125, BHY-8946; 363162, ADENILSON RAMOS, 9C2KC08605R021005, 2005, HONDA/CG 150 SPORT, ANH-8220; 363171, MARCELO MACHADO DE GODOI, 9C2JC2500XR117874, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, AII-4193; 363174, GENIVALDO MEIRELES, 9C2KC08106R837865, 2005, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, ANJ7720; 363176, ANTONELI TEREZIN BRYK, CG125BR1442468, 1985, HONDA/CG 125, CFD-6875; 363179, THIALES ANTONIO DA SILVA, 9C2JC3010YR093643, 2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, AJJ-6680; 363190, JAIR GOMES RIBEIRO, CG125BR2039072, 1982, HONDA/ML 125, ABC-7385; 363193, IZAIAS DOS SANTOS, 9C2JC30708R138124, 2008, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 125 FAN, APS-7233; 363198, DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS, 9C2JC2501SRS96383, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, AFP-4450; 363680, SIDNEY PAULINO DE LIMA, CG125BR1407736, 1984, HONDA/CG 125, AEH-5084; 363682, ROGERIO DA SILVA, BY050704, 1981, VW/GOL L, ABD-4091; 363684, BANCO ITAULEASING S. A., 9BD15822534447836, 2002, BANCO ITAU S A, FIAT/UNO MILLE FIRE, AKQ-6388; 363687, KIYOSHI FABIANO OTA, 9C2KC08105R833098, 2004, HONDA/CG 150 TITAN KS, DLX-2659; 363691, JOAO BATISTA BENEDITO, CG125BR1199726, 1982, HONDA/ CG 125, AIX-7219; 363692, ELIZANGELA DA SILVA ALVES, 9C2KC08105R142403, 2005, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, AMX-7682; 363695, ANTONIO FELISMINO DE SOUZA FILITO, CG125BR3118055, 1985, HONDA/TURUNA 125, ADR-0991; 363697,
GABRIEL LUIZ DE CARVALHO, 9C2JC30103R244268, 2003, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 TITAN KS, AKY-9385; 363699, SAO JERONIMO DA SERRA PREFEITURA, 9BWZZZ30ZPT035070, 1993, UNIAO ADM CONS S C LTDA, VW/GOL CL 1.8, BLL-9719; 378895, MARCELA LIMA DA SILVA, 9C2HA0700YR036252, 2000, HONDA/C100 BIZ, AJK-3509; 430749, WILSON DE ALMEIDA, 9C2JC2500YR088343, 1999, AYMORE CFI, HONDA/CG 125 TITAN, AIZ-3781; 430758, FABRICIO DA CRUZ, 9C2KC08104R066415, 2004, AYMORE CRED FIN INV S A, HONDA/CG 150 TITAN KS, ALX-4275; 430783, ESTER DA ROCHA DIAS SILVA, 9C64MS000T0015248, 1996, YAMAHA/CY 50 JOG, AGJ-1630; 430792, ROSANA BATARCE GOMES, 9C2JC30101R115244, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, AJT-7502; 430796, FABIO BERG MACHADO, CG125BR3113217, 1984, HONDA/ TURUNA 125, ADA-4322; ABATIA – Anexo 008; 205744, HAROLDO ALVES DOS SANTOS, 9C2JC2501SRS27200, 1995, H9ONDA/CG 125 TITAN, BSW-6698; 205758, CESAR HENRIQUE RAMOS, CG125BR1323597, 1983, HONDA/CG 125, AHP-7619; 205762, HENRIQUE BARROS PIMENTA, BS205256, 1972, VW/FUSCA 1500, AGN-6164; 206557, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, 9BD17146232315146, 2003, FIAT/PALIO FIRE, DGJ-8973; 207909, JOSE ANTONIO REZENDE, 9C2JC30102R026882, 2001, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 125 TITAN KS, ABY-1876; BANDEIRANTES – Anexo 009; 158, ,PAT04420030013, 1980, CALOI/MOBYLETTE, AAA-0044; 422, ,PAT04420070000, 1980, YAMAHA, AAA-0044; 441, ,PAT04420070000, 1980, YAMAHA, AAA-0044; 447, ,PAT04420030042, 1980, YAMAHA, AAA-0044; 63432, ,PAT04420070000, 1980, YAMAHA, AAA-0040; 63652, ,PAT04420030040, 1980, YAMAHA, AAA-0044; 84289, ,PAT00020080001, 1992, HONDA, AAA-0044; 204706, JAMIL DELVECHIO, CG125BR1422767, 1985, HONDA/125, AGY-7966; 260561, EUCLIDES RIBEIRO, 9C2JC250VTR072388, 1996, HONDA/ CG 125 TITAN, BXU-4415; 409692, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, CG125BR2050688, 1982, HONDA/ML 125, BMZ-1687; 462087, TOMAZ DE AQUINO DIAS FROTA, 9BFZZZFHATB052700, 1996, BANCO ABN AMRO SA, FORD/FIESTA, CIZ-3977; 462118, FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA, 9C2JC30708R597486, 2008, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 125 FAN, AQB-2702; 462127, ALEX DAS GRACAS NETO, 9C6KE107080002530, 2008, CIFRA S A C F I, YAMAHA/XTZ 125XK, AQO-4622; 462135, SIDNEY JOSE DE SOUZA, 9C2JC4110AR074663, 2010, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/ CG 125 FAN KS, ATD-8115; ITAMBARACA – Anexo 010; 63455, ,PAT04520030068, 1992, HONDA/CG 125 TITAN, AAA-4545; 63464, ,PAT04520030070, 1990, HONDA/CG 125, AAA-4545; 107341, PEDRO SILVANO JUNIOR, BA466936, 1977, VW/BRASILIA, AHJ-5577; 172839, SILVIO PEDRO RODRIGUES, 9BGTC80UJJC165571, 1988, GM/ CHEVY 500 SL, AGD-1776; 172848, CLAYTON IVO MONTEIRO, 9C2JC30103R274644, 2003, BANCO FINASA SA, HONDA/CG 125 TITAN KS, ALI-4620; 172856, RICARDO EDEREUDES LIMA PASTANA, 9C6KE043050045652, 2004, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA, YAMAHA/YBR 125E, DLX-2564; 303593, PA N A M E R I C A N O A R R E N D A M E N T O M E R C A N T I L S A , 9C2KC08508R406271, 2007, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 150 TITAN ES, DWZ-3617; 383856, JULIANO VALERIO DOS SANTOS, 9C2MC35003R117637, 2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, DHJ-3454; 409689, NEUZA PEREIRA DA COSTA, 9BWZZZ327XP001791, 1998, VW/SANTANA, LCL-6412; IBAITI – Anexo 011; 307385, JOAO CLIMACO DE MELO, 9C2JC250TTR096146, 1996, HONDA/CG 125 TITAN, AGJ-0156; 307386, MARJURIE CRISTINE SOUZA, 9C2JA04106R837392, 2006, BV FINANC SA CFI, HONDA/BIZ 125 KS, AOO-4590; 307387, REGINALDO DE MATOS TELLES, 9C2JC1801JR108505, 1988, HONDA/CG 125, AGF-5394; 307391, SUMARA TEIXEIRA DE PAIVA, 9C2MDO301HR105411, 1987, HONDA/XLX 250 R, AAB-9192; 378604, ERMELINA APARECIDA DAS CHAGAS, 9CDNF41LJ6M023995, 2006, BV FINANC SA CFI, JTA/SUZUKI EN125 YES, ANQ-0545; 378606, MANOEL DA LUZ, LB4DRL20009, 1975, FORD/CORCEL LUXO, AFU8834; 378610, CARLOS OSVALDO EVANGELISTA FILHO, CG125BR1451393, 1985, HONDA/125, ABA-5746; 378618, ANA PAULA URBANSKI DE LIMA DE MELO, 9C2JC42209R032563, 2008, BV FINANCEIRA S A C F I, HONDA/BIZ 125 ES, ARI-6694; 378668, MANOEL DOS SANTOS, 9BGJG11ZKKB049015, 1989, GM/MONZA SL, AIR-3300; 405102, ELIANE DE SOUZA GONCALVES, 9C2HA07203R011426, 2003, HONDA/C100 BIZ MAIS, ALG-2862; 405103, CLEBER ROGERIO DE OLIVEIRA, 9C2JC1801LR529236, 1990, HONDA/CG 125 TODAY, AAN-1135; 405105, JOSE ANTONIO PATRIOTA, CG125BR1215730, 1982, HONDA/CG 125, AAT-1831; 405157, RAFAEL DE JESUS BARBALARGA, 9C2HA07004R004159, 2003, HONDA/C100 BIZ, ALI-2856; 405161, BERNADETE PINHEIRO, CG1251057676, 1979, HONDA/CG 125, CJG-1581; 405204, LEONILDA FELIX JACINTO, LB4DPG86701, 1975, FORD/CORCEL LUXO, ABQ6742; 428019, WB GRAFICA E EDIT. LTDA, 9BD19240T43021019, 2003, REAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, FIAT/ STILO, ALJ-9765; 428500, LUCIANO BENEDITO ZACARIAS, 9C2JC250VVR170038, 1997, HONDA/CG 125 TITAN, AHD-8301; 428542, EDNEIA FERREIRA PIMENTEL, XL250BR1006852, 1982, HONDA/XL 250, BHV-8976; 428562, CLAUDINE BERTOLA, 9BGKT08KRPC318966, 1993, OMNI S A FINC INVEST, GM/KADETT GL, BQP-6713; 428563, JUNIOR CESAR MENDONCA, 9C2KC08104R023780, 2004, HONDA/CG 150 TITAN KS, MES-7412; 428587, EDINALDO LUIS DA SILVA, 9C2JC30213R639241, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, DJU-2936; 428588, WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA, 9C2KC08108R312697, 2008, AYMORE CRED FIN INV S A, HONDA/CG 150 TITAN KS, AQQ-1571; 428590, JONATHAN PEREIRA GODOI, 9C2JC4110AR058633, 2010, BANCO BRADESCO FINAN SA, HONDA/CG 125 FAN KS, ATC-1266; 428892, WILSON VENCESLAU MARTINS, 9BD146000H3200101, 1987, FIAT/ELBA S, DAU-9272; 428893, ISMAIR CASTANHEIRA, 9C2JC250WWR116030, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, AHT-3897; 428895, OSNI GONCALVES MENDES, 9BWZZZ377VP649211, 1997, BANCO ITAUCARD S.A., VW/ GOL 16V, ANJ-0860; 428896, ROBERTO JOLY REP COM LT, 9BD159000S9105144, 1995, CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, FIAT/TEMPRA IE, AFC-5355; 428897, ROBSON LUIS AGUIAR, 9C6KE044040073202, 2004, BANCO FINASA SA, YAMAHA/ YBR 125K, AMC-9935; 4015158, FLAVIO NUNES PEREIRA, XL250BR1035475, 1984, HONDA/XL 250, ADA-5592; ANDIRA – Anexo 012; 357925, MAYCKON WENDER CUTRIM FERRAZ, 9C2KC08107R000171, 2006, CIFRA S A C F I, HONDA/ CG 150 TITAN KS, AOC-5610; 425189, ROSVANE RODRIGUES DE ALMEIDA, 9BG5TE80UFC134522, 1985, GM/CHEVY 500 L, BIQ-6491; 425450, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC30708R161534, 2008, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 125 FAN, ECQ5441; 425452, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2KC08107R055151, 2006, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 150 TITAN KS, DOJ-2797; 425661, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2KC08108R138147, 2008, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 150 TITAN KS, DOZ-8895; BARRA DO JACARE – Anexo 013; 425782, JOSE ADILSON DA SILVA BORCATO, 9C2JC30708R228249, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/ CG 125 FAN, AQS-1630; 425784, DIEGO ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, 9CAHA0501PRP01710, 1993, HTA/HONDA C100, AER-8327; CAMBARA – Anexo 014; 70606, ,BAT0732004, 191, HONDA/125, CA- 004; 112439, ,PAT07320060038, 1985, HONDA/125, CA- 007; 112466, ,PAT07320070040, 1986, YAMAHA/125, CA008; 191893, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2MC35008R011240, 2007, BANCO PANAMERICANO S/A, HONDA/CBX 250 TWISTER, DWZ-3879; 191897, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, 9C2KC08106R972466, 2006, BANCO PANAMERICANO S/A, HONDA/CG 150 TITAN KS, MBK-8617; 357928, BENEDITA DONIZETE PEREIRA, 9C2KC08508R034698, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 150 TITAN ES, APS-2028; 357929, LUIZA BARRA PRESTES, 9C2JC30102R003225, 2001, HONDA/ CG 125 TITAN KS, AAY-7319; 357932, LEANDRO DE ARRUDA, 9C2JC30104R800782, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, DJX-0161; 357934, DIONATAN PEREIRA MALDONADO, 9C2JC30708R696205, 2008, BANCO FINASA BMC, HONDA/CG 125 FAN, AQY-1180; 357936, JOAO PEDRO DE GODOI, 9C2JA04108R030249, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/BIZ 125 KS, APT-6544; 357938, CAROLINA APARECIDA LOPES MARTINS, 9BD146000S5502198, 1995, FIAT/UNO ELECTRONIC, BTL-2467; 357944, VISEG COMERCIO DE VIDROS LTDA, 9BG116EWVVC944894, 1997, GM/BLAZER EXECUTIVE, CND-8144; 357945, LUIZ ANTONIO DA SILVA, LB4MBL02380, 1983, FORD/CORCEL II LDO, AAJ-5162; 357947, CARLOS ALEXANDRE CALEGARI, 9C2KC08106R835314, 2005, CIFRA S A C F I, HONDA/CG Continua na próxima página
E-2 Atas&Editais 150 TITAN KS, MHD-9970; 357948, RODRIGO PEROLE DOS SANTOS, 9C2JC41109R501387, 2009, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 125 FAN KS, ARK-4122; 357949, ROSENIR FRANCISQUINI NOGUEIRA, 9C2JC30708R208879, 2008, HONDA/ CG 125 FAN, AQP-7949; 357950, MAGNO ANTONIO DA SILVA, 9C2JC30708R504361, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 125 FAN, MHC-0611; SANTO ANTONIO DA PLATINA – Anexo 015; 199576, BANCO FINASA SA, 9BWEB05X034007197, 2003, BANCO FINASA S/A, VW/SAVEIRO 1.6, DJD-2152; 444064, CLAUDINEI SILVA DE MELO, 9C6KE092080184349, 2008, BANCO FINASA SA, YAMAHA/YBR 125K, AQA-3473; 444065, MARCOS FRANCIA ARCO VERDE, 9C2MC27001R003851, 2000, BANCO FINASA SA, HONDA/CBX 200 STRADA, AJK-4801; 444066, BANCO ITAULEASING SA, 9BWZZZ373YT115657, 1999, VW/GOL 16V, CSL-7567; 444076, KAIO GUSTAVO DIAS, 9C2JC4110AR540882, 2009, BANCO FINASA BMC, HONDA/CG 125 FAN KS, ARY-4341; 444083, AMARILDO BALIELO, 9C2KC08208R078602, 2008, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN ESD, AQL-7093; 444088, JOSE CARLOS PEDRO, 9C2KC15209R001876, 2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, AQW-7226; 444092, CINTIA RODRIGUES DA SILVA, 9C2KD0560BR101100, 2011, BANCO ITAUCARD S A, HONDA/NXR150 BROS KS, AUA-7245; 444096, ANTONIO HILTON BERNARDES, 9C6KE092070073751, 2006, BANCO FINASA SA, YAMAHA/YBR 125K, AOF-1685; 444106, ALCIDES OLIVEIRA GOMES, 94J1XFBH55M013391, 2005, SUNDOWN/WEB 100, ANH1983; 444113, MICHEL MARINELLO JULIANO, 9BD14600003030083, 1985, FIAT/PREMIO, LGX-4293; 444118, ROBERTO CRESCENCIO MARQUES, 9C2JC4110BR736372, 2011, BANCO ITAUCARD S A, HONDA/CG 125 FAN KS, ATZ-8986; 444121, LEANDRO NUNES DE MACEDO, 9C2KC08207R006388, 2006, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN ESD, AOB-5845; 444130, JOSE APARECIDO DOS SANTOS, 9BWZZZ377TT208908, 1996, BANCO DAYCOVAL S A, VW/GOL I, HRI-4131; 444136, ROSA MOREIRA DA PAIXAO, BS170260, 1972, VW/FUSCA 1500, CKZ-3331; 444141, ANA MARIA RODRIGUES CRUZ, 9C2JA04207R044864, 2007, HONDA/BIZ 125 ES, AON-6609; 444147, ANTINIO CARLOS RAMOS FERREIRA, CG125BR3045930, 1982, HONDA/TURUNA 125, ACY-1879; 444149, CLAYTON ROBERTO FELICIANO, 9C2KC08108R298906, 2008, BANCO FINASA BMC, HONDA/CG 150 TITAN KS, AQQ4766; 444984, ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDNF41BJVM007332, 1997, ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, JTA/SUZUKI KATANA 125, CWT-2813;444091300, DEUSTELITE DE SOUZA MEDEIROS, 9C2JC2500XR140870, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, MAV-4302; JOAQUIM TAVORA – Anexo 016; 304488, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC30707R228188, 2007, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, HONDA/CG 125 FAN, DPZ-6853; 311537, NICANDRO HENRIQUE FERREIRA, 9C2KC08108R291531, 2008, CIFRA S A C F I, HONDA/CG 150 TITAN KS, AQS-7230; 311539, JOAO THEODORO, 5C11AJC106610, 1979, GM/CHEVETTE, AEI6970; 360908, OSVALDO SILVA, 9C2MC35008R109417, 2008, BV FINANCEIRA S A CFI, HONDA/CBX 250 TWISTER, ECJ-8451; 423122, ISABEL MARTINS DA SILVA, 9C2JC4110AR653342, 2010, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 FAN KS, ASV6280; 423142, WILLIAN JOSE ANTONIO, 5C11AAC164992, 1981, GM/CHEVETTE, BVO-9356; 423146, MARIA JOSE DE ALMEIDA, 9C2JC30708R030390, 2007, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 125 FAN, APG-2536; 423154, PEDRO BATISTA DA SILVA, VS6ASXWPFRWG47580, 1994, IMP/FORD FIESTA, BQM0682; WENCESLAU BRAZ – Anexo 017; 305156, JOSE ANTONIO LOURENCO CARLOS, 9BGKT08KPNC300093, 1992, GM/KADETT SL EFI, BPD-6046; 305157, LUIS CARLOS MACHADO DE FARIAS, 9C2KC08506R811123, 2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, ANH5860; 305160, GEDEL ELIAS RIBEIRO, 9C6KE0020X0012013, 1999, YAMAHA/CRYPTON T105E, AIL-0682; 335319, REINALDO TADEU DE MEIRA, 9C2JC30103R131673, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, MFR-9970; 335321, ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, CG125BR1228049, 1983, HONDA/CG 125, AEH-7501; 335417, CLAUDINEY DOS SANTOS FOGACA, LB4SYK56426, 1980, FORD/ CORCEL II HOBBY, CVV-2894; 335418, LENIRA VILAS BOAS, 9C6KE010010023536, 2000, YAMAHA/YBR 125E, AJR-2214; 335419, ALTIELI JOSE DE OLIVEIRA, 9BFZK53A7AB210500, 2010, FORD/KA FLEX, ASO-9564; 335420, BRUNO ERNANE PEREIRA, 9C2KC08107R182249, 2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, AOX-7834; 434144, CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA, 9BWZZZ55ZPB393369, 1993, BV FINANC SA CFI, VW/LOGUS CL, AEB-7027; 434149, JULIETA CAVAGNARI, 9BG5JK11SEB027626, 1984, GM/MONZA SL/E, ADJ-7812; 434176, VANIL CANDIDO DOS SANTOS, 9C6KE092070124360, 2007, BANCO FINASA SA, YAMAHA/YBR 125K, AOY-0826; 798060, ,PAT10520080000, 1979, VW/PASSAT SURF, AAA-0105; SIQUEIRA CAMPOS – Anexo 018; 305147, EVANDRO CARLOS BATISTA, 9C6KE092080194478, 2008, BANCO BMC S A, YAMAHA/YBR 125K, AQE-1355; 458021, FELIPE CEZAR BAGATIN, 95RHPBJA7AM001742, 2010, BV FINANCEIRA S A CFI, HAOBAO/HB 125-9, ASQ-8543; 458023, ALEX DA GRACA MONTEIRO, 9C2KC08106R016643, 2005, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, ANC-0753; 458029, WALMIR PEREIRA CIMA, 9C6KE010010025807, 2001, YAMAHA/YBR 125E, CZY-6841; 458034, DANIELA FERRREIRA LIMA, 9C2KC08108R115199, 2008, BANCO PANAMERICANO SA, HONDA/CG 150 TITAN KS, APR-9622;
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2011
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) RECEITA TRIBUTÁRIA
2010
10.937.265,32
1.791.774,28
8.987.428,88
7.251.746,38
590.420,00
34.176,86
420.141,14
328.096,82
IPTU
-
-
-
-
ISS
-
-
-
-
ITBI
-
-
-
IRRF
133.560,00
Outras Receitas Tributárias
456.860,00 22.260,00
Receita de Contribuição Receita Previdenciária
-
-
91.411,90
126.285,21
34.176,86
328.729,24
201.811,61
5.297,70
18.085,71
11.081,66
-
-
-
-
Outras Contribuições
22.260,00
5.297,70
18.085,71
11.081,66
Receita Patrimonial Líquida
195.569,82
26.569,00
172.144,51
75.683,51
195.569,82
26.569,00
172.144,51
75.683,51
Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras
-
Transferências Correntes
-
9.781.680,00
FPM
-
1.714.381,39
-
-
8.225.076,14
-
6.803.271,07
-
-
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido- da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário 9.781.680,00 1.714.381,39 8.225.076,14 Orçamentos347.335,50 Fiscal e da Seguridade 11.349,33 Social 151.981,38 Janeiro a Dezembro87.980,00 2011/Bimestre6.703,08 Novembro-Dezembro 38.354,09
ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS DE CAPITAL(II)
259.355,50
4.646,25
258.000,00 PREVISÃO 6.000,00 ATUALIZADA -
Operações de Crédito(III) RECEITAS PRIMÁRIAS Amortização de Empréstimos(IV) Alienação de Bens(V)
110.000,00 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 110.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário
Convênios Outras Transferências de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 110.000,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) Outras Receitas de Capital
11.047.265,32
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
6.803.271,07 33.613,32 13.673,69
113.627,29
19.939,63
-
742.500,00
48.960,00
-
2011 151.500,00
2010 -
-
585.000,00
29.460,00
-
585.000,00
29.460,00
REALIZADAS 19.500,00 - RECEITAS6.000,00 No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ -
142.000,00
Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
1.791.774,28
-
585.000,00
29.460,00
9.572.428,88
7.281.206,38
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS PRIMÁRIAS
Em 2011 DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
LIQUIDADAS
Em 2010 INSCRITAS EM
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
RESTOS A No Bimestre
DESPESAS CORRENTES(VIII)
LIQUIDADAS
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
RESTOS A
9.352.331,44
1.046.025,17
6.335.919,10
961.697,97
6.704.275,13
4.524.943,00
382.328,28
3.239.821,57
483.075,25
3.934.442,19
16.700,00
1.228,82
9.999,04
1.612,40
12.875,89
4.810.688,44
662.468,07
3.086.098,49
477.010,32
2.756.957,05
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
9.335.631,44
1.044.796,35
6.325.920,06
960.085,57
6.691.399,24
79.282,72
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
2.130.562,33
218.483,16
733.366,38
709.506,70
460.871,66
1.184.605,47
2.070.562,33
208.649,46
679.630,18
703.246,26
415.419,78
1.184.605,47
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes
Investimentos
79.282,72 79.282,72
-
-
-
-
-
-
Concessão de Empréstimos(XII)
-
-
-
-
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Inversões Financeiras
60.000,00
9.833,70
53.736,20
6.260,44
45.451,88
2.070.562,33
208.649,46
679.630,18
703.246,26
415.419,78
Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
93.662,46
RESERVA DO RPPS(XVII)
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
-
-
-
-
-
-
-
-
11.499.856,23
1.253.445,81
8.668.882,07
-452.590,91
538.328,47
903.546,81
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
1.184.605,47 8.370.707,21
PÁGINA: 4 DE 4 -1.089.500,83 26/01/2012 16:53
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
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Prefeitura Municipal de Guapirama-PR DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE Relatório Resumido da Execução Orçamentária META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Demonstrativo do Resultado Primário Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas sãoOrçamentos consideradasFiscal executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar e da Seguridade Social não processados são também consideradas executadas. Dessaa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: Janeiro Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, mas incisonão III) liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do R$art. 1,0035, b)Despesas empenhadas RECEITAS REALIZADAS FONTE: inciso II da Lei 4.320/64. RECEITAS PRIMÁRIAS
Eduí Gonçalves Prefeito Municipal
Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna
Giovana O. Siqueira Contadora
Governador entrega máquinas e Centro da Juventude em Toledo
GOVERNO Richa também inaugurou o Centro Estadual da Juventude Marcio Antonio Bombardell, construído pela administração municipal Agência Estadual
O governador Beto Richa entregou ontem oito equipamentos rodoviários que serão usados pela prefeitura de Toledo, Oeste do Paraná, para obras em estradas rurais. Richa também inaugurou o Centro Estadual da Juventude Marcio Antonio Bombardell, construído pela administração municipal e financiado pelo Governo do Estado. Os oito equipamentos rodoviários custaram cerca de R$ 3 milhões e foram adquiridos com recursos do Programa Paraná Urbano, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Segundo Richa, a
patrulha rural irá melhorar a qualidade das estradas, facilitando o escoamento da produção agrícola e a mobilidade dos moradores nas áreas rurais da região. “O governo quer apoiar toda iniciativa que leve mais desenvolvimento e qualidade de vida às pessoas”, destacou. O prefeito José Carlos Schiavinato disse que os equipamentos serão usados para recuperar e pavimentar 30 quilômetros de estradas até dezembro. “Já pavimentamos 178 quilômetros e com essa renovação de frota vamos avançar ainda mais”, afirmou. O município recebeu uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora,
uma retroescavadeira, um rolo-compactador com potência mínima de 39 HP, um rolo-compactador e três caminhões basculantes. Juventude O Centro Estadual da Juventude Marcio Antonio Bombardell faz parte do programa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e prevê a construção de 29 unidades no Paraná. “Esses centros são uma forma de manter os jovens longe das drogas”, avaliou o governador. O primeiro centro da juventude de Toledo conta com amplo espaço esportivo, de lazer e área para cursos profissionalizantes e oficinas de arte. A construção da unidade é resultado
da parceria do município com o Governo do Estado. São cerca de R$ 3 milhões de investimentos em equipamentos e infraestrutura. Também faz parte do complexo um ginásio de esportes com quadra poliesportiva, piscina, sala de atividades, academia, salas para administração, vestiários e banheiros. As obras foram executadas com recursos financiados do Programa Paraná Urbano. Com capacidade para receber 500 pessoas diariamente, o centro tem cerca de três mil metros quadrados e conta com equipe multidisciplinar de psicólogos, pedagogos e oficineiros. O coordenador da unidade, Rodrigo Gonçalves Lean-
dro, disse que a proposta é trabalhar com formação profissional, convivência e cidadania. “Queremos os jovens protagonistas da suas histórias. Sem a ajuda do governo não seria possível construir esse prédio com tantos serviços”, disse. Ele destacou que o centro cumpre o direito constitucional de acesso a lazer e educação. A expectativa é que até metade deste ano seja inaugurado ainda um segundo Centro da Juventude em Toledo. A nova unidade será construída no Jardim Coopagro e terá investimentos do Estado. Obras O governo estadual apoia outras obras urbanas em Toledo. Nos bairros Vila
Panorama e São Francisco foram feitas obras de urbanização e de calçadas com investimento de R$ 557 mil. Outra obra concluída é a pavimentação do acesso à trincheira da BR-467 com a Avenida Maripá. O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão. Ainda com recursos do Estado, o município está realizando o recapeamento de vias urbanas na Vila Pioneiro, com investimento de R$ 350 mil. Estão em fase de licitação do recapeamento de vias do Centro da cidade, e obras de urbanização e calçadas da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Porto Alegre, e da Avenida Ministro Cime Lima, no Centro.
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E-3 Variedades
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
George Clooney vive homem fragilizado no drama indicado ao Oscar Os Descendentes CINEMA Trama, ator vive um latifundiário havaiano que tenta se reconectar com as duas filhas depois que a mulher sofre um acidente de barco
Das Agências
O ator George Clooney deixa de lado o charme de Danny Ocean, de “Onze Homens e um Segredo” e a dubiedade de Bob Barnes - que lhe deu o Oscar de coadjuvante em 2006, em “Syriana, a Indústria do Petróleo” - para ir a lugares emocionais onde nunca foi no drama familiar “Os Descendentes”. Guiado pela mão sensível do diretor e roteirista Alexander Payne, Clooney assume o papel de Matt King, um marido e pai fragilizado, que lhe valeu nova indicação ao Oscar, uma das cinco a que o filme con-
corre (além de melhor filme, direção, montagem e roteiro adaptado). O cenário no Havaí é apenas um indício enganador de que Clooney, mais uma vez, não teria muito mais a fazer aqui do que exibir os seus invejáveis físico e bronzeado dentro de um figurino praiano, com bermudas e camisas floridas. Ele até enverga estas peças e circula pelo litoral paradisíaco, mas ambos formam, na verdade, um contraste vital para os dramas que se abatem sobre a vida de Matt King. Rico por herança e pelo trabalho de advocacia, Matt notabilizou-se por uma vida econômica nos gastos e afetos - aspectos de que se ressentem sua mulher, Elizabeth (Patricia Hastie), e as duas filhas, Alexandra (Shailene Woodley) e Scottie (Amara Miller). Toda a ilusão de controle, porém, cede instantaneamente no momento em que Elizabeth entra em coma depois de um acidente de barco e Matt tem de começar a construir um relacionamento com as filhas. Com o mesmo toque sutil com que construiu filmes anteriores, como “Ruth em Questão” (1996) e “Sideways Entre Umas e Outras” (2002), o diretor Payne conduz seu protagonista num labirinto emocional em que se vê desafiado a crescer. O primeiro grande obstáculo é a filha mais velha,
Cena do filme “Os Descendentes”, de Alexander Payne
Alexandra, um fio desencapado a ponto de se incendiar. É numa de suas discussões com a filha que Matt descobre um segredo bem inesperado e desagradável - Alexandra garante que Elizabeth o traía. Para alguém já confrontado com a possível morte da mulher e pressões de família para vender um grande patrimônio muito valioso, a revelação do adultério é o que faltava para
CRIME
toda a armadura que ainda restava a Matt rachar de vez. Sem nunca perder o tom contido, o filme discute a fragilidade humana, especialmente a masculina, porque seu protagonista fica mais em evidência. Com os segredos e verdades desta família sendo enfrentados paulatinamente, comprova-se também a possibilidade de elaborar melodramas sem histeria, com
mais verdade. C om muita justiça, o elenco do filme foi indicado coletivamente aos prêmios do Sindicato dos Atores da América, bem como Clooney, já vencedor de um Globo de Ouro e indicado ao Bafta britânico. A jovem Shailene Woodley sustenta muito bem o duelo com Clooney, fazendo esquecer sua juventude (ela tem apenas 20 anos e este é
seu primeiro grande papel). A pequena Amara Miller, como a caçula Scottie, marca sua presença encarnando uma criança perfeitamente comum, sem os costumeiros excessos. O veterano Robert Forster, como o rigoroso pai de Elizabeth, e Beau Bridges, como o primo ávido para vender o patrimônio dos King, igualmente fazem valer a indicação coletiva.
OSCAR
Padre Antônio Maria é assaltado Vencedores serão escolhidos em mosteiro de Jacareí por voto eletrônico em 2013 Das Agências
A Academia de Holly wo o d anunciou nesta semana a decisão de substituir as tradicionais cédulas pelo voto eletrônico para escolher os vencedores do Oscar a partir de 2013, segundo publicou em comunicado. A organização do evento assinou um contrato com a empresa t e c n o l ó g i c a Ev e r y o n e Counts para iniciar um serviço exclusivo de votação protegido por um sistema de segurança de nível militar. A empresa foi escolhida após 18 meses de
Nem os padres e lugares sagrados estão livres da violência. Seis homens armados e encapuzados invadiram o mosteiro Ain Karim, no bairro Campo Grande, zona rural de Jacareí, em São Paulo, às 23h de quarta-feira (25). O padre Antônio Maria, que também é cantor e escritor, estava entre os reféns durante a invasão ao Mosteiro. Os criminosos entraram no local e renderam cerca de 15 pessoas. Freiras, jovens adotados e o caseiro do local também estavam entre as vítimas. Ainda segundo o site, os bandidos fugiram levando eletrônicos, dois carros e dinheiro. “Eles disseram que não
iam fazer mal nenhum, mas que queriam dinheiro. Eu falei ‘meus filhos, não façam isso, nós não temos dinheiro.
“
Até as pessoas imaginam muitas vezes que eu nado em dinheiro, porque canto, porque tenho discos, vou à televisão”
Nós lutamos com dificuldade’. Até as pessoas imaginam muitas vezes que eu nado
o Ministério da Justiça do Reino Unido, assim como os estados americanos de Oregon, Flórida e Washington. A companhia trabalhará com a empresa de consultoria Pricewaterhousecoopers (PwC) que continuará supervisionando a legitimidade do processo de votação e da apuração. Em 2012, a Academia de Hollywood montará u m r i goro s o e s qu e m a de segurança e de testes para comprovar a confiabilidade do sistema e a aceitação do mesmo por parte de seus mais de seis mil membros.
MÚSICA
O sacerdote foi feito refém junto com freiras e outras pessoas Das Agências
estudo por contar com uma plataforma eleitoral via internet que é “líder global” em seu setor. “Dentro de sua tecnologia e processos há múltiplos níveis de segurança que incluem técnicas de criptografia de grau militar”, explicou a Academia em sua nota de imprensa. “É uma honra ter ganhado a confiança da Academia das Artes e Ciências Cinematográficas para levar a votação eletrônica ao Oscar”, disse a presidente da companhia Lori Steele. Entre os clientes da Ever yone Counts estão o Departamento de Defesa dos Estados Unidos,
em dinheiro, porque canto, porque tenho discos, vou à televisão. Porque sou amigo do Roberto Carlos e isso não quer dizer nada”, contou o padre Antônio Maria à publicação. O padre, com seu coração enorme e bastante conhecido por pessoas que convivem com ele, ainda disse a um dos criminosos que iria rezar por ele. “Eu falei ‘eu sei que não vai dizer teu nome, mas eu quero dizer que eu vou rezar muito por você, por vocês, vai falar isso para os teus amigos’. E eu fiquei lá conversando com ele e disse até ‘eu quero te dar um abraço’, e eu abracei ele e ele me abraçou”, contou o sacerdote.
Adele perto de bater o recorde de permanência no topo da Billboard Veja
O álbum ‘21’ lidera a lista de álbuns mais vendidos nos EUA há 17 semanas, três a menos que o disco da melosa I Will Always Love You, de Whitney Houston Parece não ter fim o sucesso do álbum 21, que projetou mundialmente a cantora britânica Adele em abril de 2011. O disco superou as vendas de Amy Winehouse no Reino Unido e está perto de quebrar um recorde nos Estados Unidos. O álbum ocupa a primeira posição da lista de mais vendidos da Billboard americana há
dezessete semanas, apenas três a menos que a trilha sonora do filme O GuardaCostas, de 1992. O disco, que foi muito popular na década de 1990, era composto por clássicos como I Will Always Love You e I Have Nothing, interpretadas por Whitney Houston, e se tornou a maior marca da história da revista. Dentro da indústria musical, existem especulações para saber se algum lançamento terá força para tirar 21 do trono nas próximas a semanas, a tempo de impedi-lo de quebrar o recorde. Entre os artistas que podem ameaçar essa
conquista, estão a banda irlandesa Celtic Woman e os cantores de country Tim Mcgraw e Kellie Pickler. O último single lançado por Adele, Set Fire To The Rain, já perdeu o primeiro lugar para Turn Me On, de David Guetta e Nicki Minaj. A favor de 21, est á o fato de que Adele deve se apresentar na entrega do Grammy deste ano, em 12 de fe vereiro, p ondo f im ao jejum de apresentações ap ós ter problemas com as cordas vocais. Ela foi indicada em seis categorias, inclusive a de melhor álbum do ano.