JORNAL TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2062

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 13 DE JANEIRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XVI - N0 2062 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SECA

Governo anuncia R$ 200 mi e renegociação de dívidas

O governo federal anunciou na tarde de ontem um pacote de medidas para apoiar os agricultores do Sul do país afetados pela seca que já registra prejuizo bilionário. Entre os vários itens apresentados o destaque fica por conta da renegociação

das dívidas dos produtores rurais, com ou sem cobertura do Proagro, e a liberação de R$ 200 milhões para as cooperativas rolarem as dívidas de seus associados, estacando, desta forma, a possibilidade de caos social no campo.

ESTIAGEM

GUAPIRAMA

Somente no Paraná seca já provocou prejuizos superiores a R$ 2 bilhões, conforme estimativas do departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab).  PÁG. A3

Meteorologista diz que chuvas continuarão abaixo do normal

Polícia prende adolescente que assaltou agência do Sicredi

O meteorologista Paulo Ricardo Bardou Barbieri, do Instituto Tecnológico Simepar afirmou na manhã de ontem que o verão, em 2012, terá chuvas abaixo da média histórica em quase todo o Paraná, inclusive no Norte Pioneiro, devido ao fenômeno climático La Niña. O índice médio de precipitação para o Norte Pioneiro nesta época do ano varia entre 175 e 200 milímetros. Em dezembro de 2010 o índice médio na região chegou a ficar até 50 milímetros abaixo da média e em dezembro de 2011, o resultado foi ainda pior. Em algumas áreas da região o índice chegou a ficar 150 milímetros abaixo da média.  PÁG. A5

Um adolescente de 15 anos foi preso com mais quatro pessoas durante um assalto que ocorreu na semana passada em Primeiro de Maio, na região de Londrina. Com ele, os policiais encontraram a arma roubada de um vigilante da agência do Si-

Antônio de Picolli

S.A. PLATINA

Antônio de Picolli

credi de Guapirama, que foi assaltada no final de outubro do ano passado. O menor foi reconhecido pelas imagens gravadas pelas câmeras de segurança do banco. A polícia investiga agora o paradeiro dos outros dois assaltantes.  PÁG. A6

AGRICULTURA

Farmácia Municipal Safra de cana pode ter está sem farmacêutico perda de 15% na região devido à estiagem Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

A Farmácia Municipal de Santo Antônio da Platina está sem um farmacêutico responsável desde a última segunda-feira, 9. A falta do profissional está impossibilitando que a população

retire medicamentos controlados e a situação apenas voltará ao normal quando um profissional assumir a função. A chegada de um farmacêutico, porém, não tem data para acontecer.  PÁG. A8

Após ter perdas generalizadas de 10% na safra de 2011, a safra de cana de açúcar no Norte Pioneiro tem previsão de 15% de perda este ano, mesmo antes do início do plantio. A estiagem que prejudica as lavouras de soja e milho, já preocupa os canavicultores que devem atrasar o plantio – feito em março –

para meados de abril. Na safra 2010/11 a região teve uma área estimada de 63,9 mil hectares, Para safra 2011/12 a cana teve 61,5 mil hectares de área, redução de 3,63%; na moagem são esperados para este ano 6,5 milhões de tonelada de cana, um milhão a menos que no ano passado.  PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Seria como um pássaro sem asas que quisesse levantar vôo. Maria, como medianeira de todas as graças, exerce o papel de asas que nos levam a Cristo” Pe. David Francisquini *

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Eu quero um mundo onde as pessoas que o habitam, sejam sempre e em qualquer circunstância, sinceras. Não quero a todo momento sentir apreensão e preocupação.”

A RTIGO

E DITORIAL

Neno Bartholomei *

Álcool brasileiro Mario Eugenio Saturno, cientista e pensado, em recente artigo veiculado na imprensa, manifestou sua tristeza com a constatação de que a falta de apoio ao setor sucroalcooleiro está levando o setor a ser abandonado pelo empresariado nacional, transferindo as terás e parque industrial à grupos estrangeiros poderosos Ele observa que há exatos quatro anos escreveu alertando a sociedade brasileira, especialmente senadores e deputados dessa possibilidade e fez algumas propostas, interessantes segundo alguns observadores.

Pela atualidade do tema, transcrevemos pontos importantes de seu texto E, se não bastasse isso, vemos ainda o álcool perder a competitividade, em comparação com a gasolina, por quase todo o país, sobrando apenas o Estado de Mato Grosso, segundo a Agência Nacional do HORÁRIO DE FECHAMENTO

Petróleo (ANP), que fez um levantamento do preço do litro do álcool hidratado (etanol) entre os dias 16 e 22 de janeiro. Essa pesquisa mostrou que até em São Paulo não é mais vantajoso abastecer com álcool. E olha que é neste estado que se produz 60% do etanol nacional e o que tem a menor alíquota de ICMS (12%). A conta está no limite, ou seja, recomenda-se abastecer com etanol quando o seu preço é inferior a 70% da cotação da gasolina. Além de São Paulo, também Tocantins e Goiás estão nessa situação de empate.

Em meu artigo, queria que a classe política estivesse mais atenta e atuasse. Era preciso proteger a tecnologia nacional, o “know how” brasileiro, impedir que as potências estrangeiras comprassem as “nossas” usinas. Agindo dessa forma, um empresário estrangeiro não soma, antes, subtrai. O país precisa abrir novas fron-

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teiras. O capital externo deveria entrar no país construindo novas usinas e provendo novos fornecedores de cana. E, ainda, pagando “royalties”.

Além da desnacionalização das usinas, também estamos assistindo algo incrível, falta cana! Lemos nos jornais que usineiros da região de Ribeirão Preto fazem “lobby” contra a instalação de novas usinas. Na região, há 56 usinas de açúcar e álcool, quase 13% do total do país. As usinas estão fechando contratos com produtores de cana para não perder fornecedores.

Essa desvantagem do álcool sobre a gasolina ainda pode afetar a saúde de milhões de brasileiros que moram na Região Metropolitana de São Paulo que conseguiu reduzir a poluição do ar graças também à mistura de álcool à gasolina a partir dos anos 1990. O aumento da frota de veículos

também vai comprometendo os ganhos anteriores. Vemos na imprensa que a poluição do ar aumenta as doenças respiratórias e cardíacas, ocorrendo 12 mil internações anuais, além de 875 as mortes. Os mais afetados com as doenças crônicas são as crianças e os idosos.

Como vemos, é uma cadeia de eventos que agrava a situação nacional. Também considero uma vergonha nacional os Estados Unidos produzirem mais álcool que o Brasil, e etanol de milho, um alimento importante. Precisamos de uma política que fomente a produção. Não custa lembrar que o Brasil tem três milhões de hectares de cana para o álcool, podendo usar outros 22 milhões para o cultivo. O mesmo não acontece com os EUA. E eles querem adicionar 20% de álcool à gasolina até 2017. Um excelente negócio para o Brasil, se soubermos aproveitar.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  AGRONEGÓCIO  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

3º CADERNO  ATAS & EDITAIS

C 01  06 C 01  06

Vida de gado

Essa semana começou o BBB, programa esperado por muitos e odiado pela minoria. Essas grandes redes de comunicação dificilmente erram em suas pesquisas e com certeza o BBB continua porque tem público para assisti-lo. Um público “seleto” que vai sendo massificado pela dose diária de besteirol. Imagine você que dias atrás começou um programa em que as personagens são mulheres ricas, que esbanjam dinheiro, hipocrisia e fazem chacota com a classe menos favorecida. É lamentável, mas também tem um grande público. Funciona assim: você assiste aos programas, vive a “realidade” dos integrantes ( ia chamá-los de atores , mas seria uma injustiça com a classe)e se delicia com os barracos e volúpias. A massificação é tamanha que qualquer mulher com um corpo sarado (peituda e com uma bunda arrebitada), sai desses programas famosa e assediada; não importando se ela sabe ao menos se comunicar. O importante é a embalagem, o conteúdo não interessa. A minha real preocupação é a geração que está participando e admirando esse tipo de programa, meus filhos inclusive. Pois eles fazem uma chamada para votar pelo telefone, PAGANDO, e são prontamente atendidos com milhões de telefonemas. Enquanto isso os nossos governantes deitam e rolam às nossas custas surripiando o dinheiro público e ninguém levanta uma palha para protestar ou telefonar. Isso quer dizer que pouco importa quem governa e como governa. O pior é que essa geração está se acostumando e achando que tudo de ruim que estão vivendo é normal. As músicas são de péssima qualidade. Bons modos e educação são coisas do passado. Caráter é uma virtude em extinção. Faz-se uso do álcool como anestésico social. Isto, sem falar de outras drogas. O beijo foi banalizado, não tem o mesmo romantismo de antigamente. A corrupção é prática tolerada e praticada diuturnamente por todos. Só tenho a lamentar e concordar com Zé Ramalho : “ Êeeeeeh! Oh! Oh! Vida de gado. Povo marcado, êh! Povo feliz!...”

Neno Bartholomei ‒ M:.I:. ‒ Homem Livre ‒ bartholomei@ hotmail.com

A RTIGO Maria Aparecida Francisquini

Eu quero tanto...

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pe. David Francisquini *

Luz que Herodes não contempla Encerrávamos o nosso recente artigo sobre o Natal com representantes de todas as nações da terra aos pés do Menino-Deus recostado numa manjedoura, envolto em panos pobres e rotos. A brilhante estrela que dissipou a neblina que envolvia todo o orbe guiou os Reis Magos – Melchior, Gaspar e Baltazar – até o presépio, onde, prostrados, ofereceram ao Rei dos reis ouro, incenso e mirra.

Com os Magos veio um numeroso séquito para prestar homenagem ao Deus feito homem. Quanto à origem desses reis, consta que fossem descendentes de Balaão, aquele que profetizou que de Jacó nasceria uma estrela. O fato de chegarem treze dias depois do nascimento do Menino Jesus torna plausível a hipótese de que fossem da região fronteiriça com a Judéia.

Em seu ato de adoração, os Reis Magos Lhe ofereceram ouro em reconhecimento de Sua realeza e esplendor; incenso que com o seu crepitar e bom odor se eleva aos céus, símbolo da oração e devotamento; e mirra, em reconhecimento ao sacrifício da Redenção e do novo Sacerdócio que Ele veio instituir segundo a ordem de Melquisedec.

Com efeito, esses Reis vieram com pompa e majestade, para testemunhar a nobreza e grandeza do Menino que acabara de nascer em Belém de Judá. Guiou-os a estrela não porque esta influencia a vida humana, mas porque Jesus nasceu e é a origem dessa estrela que ilumina os céus no Oriente, cobrindo a terra inteira com a sua luz.

Enquanto os anjos anunciaram aos pastores o Natal de Cristo, a estrela O anunciava

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Maria Aparecida Francisquini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

aos Magos, pois eles não tinham profetas como o povo eleito, e os céus têm linguagens diferentes para uns e outros povos. O surgimento da estrela foi ensejo de grande alegria para os gentios, pois eles viram nela a relação existente entre o Criador e seu Filho que se fez homem.

Se a estrela foi o caminho, o caminho é Cristo, pois, pelo mistério de sua encarnação, Cristo é nossa estrela, astro brilhante das manhãs que Herodes não contempla, e que volta aparecer aos Magos para indicar o caminho que os levava ao Salvador. Pode igualmente significar a graça de Deus e aquele que, pelo pecado, como Herodes se deixa sujeitar ao império de satanás e perde a esta graça.

A estrela é a fé iluminando nossas almas e conduzindonos a Cristo. No momento

em que os Magos foram pedir conselhos aos judeus, eles se haviam privado da verdadeira luz da verdade que é Cristo. Ao encontrá-la de novo brilhando no céu, eles seguem até Belém e ali encontram Maria com o Menino, ao qual prestaram homenagens como Deus, Sacerdote e Salvador.

Se Maria nos trouxe o Divino Pontífice que ofereceu a Deus reparação perfeita, é Ela ainda que nos dá Cristo Jesus para reinar em nossos corações.

Não podemos encontrar Jesus sem Maria nem Maria sem Jesus. Seria como um pássaro sem asas que quisesse levantar vôo. Maria, como medianeira de todas as graças, exerce o papel de asas que nos levam a Cristo. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria ‒ Cardoso Moreira RJ

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Eu quero tanto estar num mundo melhor de verdade!

Eu quero tanto um mundo onde eu possa sempre viver e sentir bem estar. Não quero mais ter a sensação que estou sobrevivendo e ter que me sentir constantemente amedrontada! Ter que ficar em estado de alerta a maior parte do tempo. Preocupada!

Eu quero um mundo onde as pessoas que o habitam, sejam sempre e em qualquer circunstância, sinceras. Não quero a todo momento sentir apreensão e preocupação.

Quero simplesmente me sentir feliz, e não ter que duvidar daquele sorriso que recebi de alguém, nem muito menos não poder confiar nas palavras que ouvi das pessoas.

Quero não ter que sempre ficar alerta, atenta e desconfiada de tudo. E muito menos de todos! Até porque, não consigo!

Admito que prestei atenção, mas não tive interesse em assimilar a lição no que chamam escola da vida, que ensina que devemos desconfiar sempre. Até que já estou bastante tempo nesta escola, mas esta matéria não conseguiu despertar nenhum interesse da minha parte. Resultado, prestei bastante atenção, entendi como é, mas não aprendi. E acho que nunca vou aprender, porque confesso que não quero mesmo, não tenho nenhum interesse em aprender!

Não quero fazer parte desta turma que não só aprendeu, como também insiste em forçar outras pessoas a aprenderem, através da prática de como ser dissimulado e falso. De como viver sempre preocupado apenas em ¨se dar bem¨, que para muitos, se tornou sinônimo de passar alguém para trás!

Quero conviver com pessoas autênticas, sinceras. Pessoas afetuosas de verdade. Delicadas, gentis! Pessoas cujas demonstrações de carinho sejam apenas isso mesmo, ou seja, demonstrações de bem querer, de apreço, de respeito. E não uma artimanha planejada e usada simplesmente para ganhar a minha confiança, e depois tirar algum proveito disso.

Um mundo onde as pessoas tenham genuíno respeito umas pelas outras. Por nada não, apenas por gostarem de ser respeitadas e por entenderem que todos merecem igualmente serem respeitadas.

Por aceitaram a lógica incontestável, que apesar de sermos seres individuais e complexos, existe uma grande possibilidade de termos muito em comum. Que o que me aborrece e me incomoda, pode também, com grande possibilidade, aborrecer e incomodar o outro.

Ou seja, neste mundo que quero viver, as pessoas vão ter sempre a preocupação de se colocarem no lugar do outro quando forem agir, e assim, vão ser muito mais cuidadosas com as atitudes do dia a dia. O egoísmo e o individualismo vão ser rejeitados por todos.

De tal forma, que vão perder o sentido e o espaço nas relações.

Os habitantes do meu mundo sabem que só se consegue viver em harmonia e tranquilidade, quando se enxerga o outro, quando se vive realmente em sociedade. Quando se aceita a verdade incontestável, que qualquer comportamento que se tenha, desencadeia alguma reação, influencia o resultado final.

Que não tenha segunda intenção em nenhum comportamento dirigido ao outro. Que as pessoas que se apresentem como sendo do bem, com intenções boas, sejam do bem de verdade, e não apenas personagens fictícios. Vilões falsos e ardilosos, mal intencionados.

Sei que existem muitas, mas muitas pessoas que querem exatamente isso também. Por que será então que não é assim?

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

O governo está atento às necessidades dos produtores e trabalhando para amenizar os prejuízos” Mendes Ribeiro Filho

P anorama Regional B. Francisquini

Governadores na mira do TSE Doze dos 27 governadores são alvo de ações na Justiça Eleitoral e, de acordo com matéria do site Congresso em Foco, correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato.

A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos Estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José

de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma, peça processual característica do TSE. Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO).

De volta ao trabalho As sessões semanais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) serão retomadas na próxima terça-feira (17). Os trabalhos terão início às 14h, com a sessão da Primeira Câmara, que tem como presidente o conselheiro Artagão de Mattos Leão. As atividades das unidades técnicas da Corte começaram na última segunda-feira (9).

No mesmo horário, na quarta-feira (18), será aberta a sessão da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Nestor Baptista. Já o Pleno do TCE, com quórum de sete conselheiros, terá sua primeira sessão anual na quinta-feira (19), também com início às 14h. O Pleno tem o comando do presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, e participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Júnior.

Durante o recesso de final de ano os prazos processuais foram suspensos, passando a contar a partir do último.

Controle de repasses Começou a operar, desde a última segunda-feira (9), o Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O SIT vai reunir, em tempo real, todas as informações relativas a repasses de recursos públicos a título de convênio efetuados por órgãos estaduais e municipais.

Cadastramento Tanto os órgãos concedentes quanto as entidades beneficiárias destes valores deverão se cadastrar e preencher no novo sistema os dados relativos aos recursos repassados e recebidos, despesas gerais, gastos com pessoal e encargos.

Também devem ser registradas informações contábeis e sobre gastos com combustível, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, documentos de movimentação bancária, licitações, relatórios de execução do convênio e contrapartidas financeiras.

Arquivo O novo sistema, no entanto, não desobriga repassadores e tomadores de recursos de manter, em arquivo próprio, os documentos físicos que comprovem as informações repassadas por meio do SIT. As despesas realizadas com recursos de convênio até o dia 31 de dezembro do ano passado devem ser informadas por meio de prestação de contas complementar, na forma física.

Acompanhamento Quanto às despesas realizadas a partir de 1º de janeiro último, elas deverão estar informadas no SIT. Estas informações serão armazenadas em banco de dados próprio, para acompanhamento e instrução por parte dos órgãos técnicos do TCE. As entidades que já se cadastraram e receberam suas senhas para a versão de testes não necessitam fazer novo cadastro e nova senha.

O acesso ao Sistema se dá por meio do site do TCE. O cadastro das entidades, dos Municípios e dos órgãos estatais deverá estar atualizado junto ao Tribunal. Também deverá constar do cadastro o registro do correio eletrônico (e-mail) dos seus representantes legais.

Segundo Elias Ghandour Tomé, titular da Diretoria de Análise de Transferências (DAT), os dois primeiros dias de vigência do novo sistema foram tranquilos. As informações relativas aos convênios estão sendo processadas normalmente.

Muita grana Dados relativos a 2011 apontam que, entre recursos estaduais e municipais, foram repassados cerca de R$ 500 milhões a cinco mil entidades públicas e privadas, entre prefeituras e entidades da administração indireta, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações nãogovernamentais, Associações de Proteção à Maternidade e à Infância, Apaes e outras.

A nova forma de controle foi estabelecida pela Resolução nº 28/2011 e normatizada pela Instrução Normativa nº 61/2011, ambas do TCE. O objetivo é o aumento do controle sobre todos os repasses e despesas efetuadas.

Governo anuncia medidas de apoio a produtores rurais

SECAEntre os benefícios, a renegociação de dívidas e uma nova linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas dívidas de produtores rurais situados nos municípios com decretação de situação de emergência e calamidade pública reconhecida pelo governo federal. No caso dos produtores rurais dos municípios em situação de emergência ou calamidade, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar os insumos, os recursos dessa operação serão oriundos do programa federal Prodecoop, que estimula a produção agrícola via cooperativas. As dívidas de custeio e investimento das lavouras de milho, soja e feijão serão prorrogadas até 31 de julho, incluindo as parcelas negociadas em anos anteriores, de créditos de investimento e de custeio da safra 2011/2012.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, destacou que as medidas darão um alívio aos produtores que tiveram prejuízos com a estiagem.

Segundo Mendes, o alinhamento só foi possível graças a um alinhamento especial entre os ministérios. Nos últimos dois dias, o governo trabalhou na definição e aprovação das medidas com o objetivo de socorrer os produtores, so-

Das Agências

O governo federal vai destinar R$ 30 milhões para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que enfrentam prejuízos devido à estiagem na região. Os recursos serão usados para perfuração e equipamentos de poços artesianos, recuperação de barragens e redes de distribuição de água. O anúncio foi nesta quinta-feira, 12 de janeiro, na Casa Civil, em Brasília, após reuniões sucessivas nos últimos dias entre a ministrachefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Integração, Fernando Bezerra; e o diretor do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil, Cristiano Heckert, que acompanharam a evolução da catástrofe na região.

As ações federais antisseca também prevêem a renegociação das dívidas dos produtores rurais, com e sem seguro agrícola, atingidos pela estiagem; e uma nova linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as

bretudo os pequenos e médios agricultores, afetados pela seca. “O governo está atento às necessidades dos produtores e trabalhando para amenizar os prejuízos”, disse o ministro Mendes Ribeiro Filho. A estimativa do governo é de que o socorro custe ao Tesouro cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro desembolsado para a equalização da linha de crédito (taxa de juros), operações de prorrogação de crédito e o Proagro.

Confira as medidas anunciadas: - criação de uma linha de crédito de R$ 200 milhões, junto ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir as pendências com as cooperativas. Os recursos serão oriundos do Prodecop, o crédito terá prazo de até 5 anos, com taxas de 6,7% ao ano.

- prorrogação das dívidas dos produtores rurais situados nos municípios atingidos pela estiagem e reconhecidos em situação de emergência ou calamidade, que terão as dívidas de custeio prorrogadas até 31 de julho, inclusive as parcelas negociadas em anos anteriores

(para as lavouras de milho, soja e feijão).

- nas operações com seguro agrícola, este prazo (de 31/07) permitirá a elaboração dos laudos de perdas, possibilitando a cobertura do seguro.

- nas operações sem seguro, este prazo permitirá a elaboração de laudos técnicos necessários à renegociação de dívidas de produtores que tiveram perdas superiores a 30%, nas seguintes situações: prorrogar para um ano, após a última parcela prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de investimento; renegociar as operações de crédito de custeio da safra 2011/2012 por até 5 anos, sendo que o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.

- criação de centros de monitoramento da seca para averiguar as regiões atingidas.

- estruturação de um programa de venda de milho para a alimentação animal, para atender agricultores familiares e pequenos pecuaristas.

ELEIÇÕES 2012

Disputa à prefeitura de Curitiba tem 14 nomes Gazeta do Povo

A nove meses da eleição municipal, já há 14 pré-candidatos que pretendem concorrer à prefeitura de Curitiba. Além dos oito apresentados na série de entrevistas da Gazeta do Povo encerrada ontem, manifestaram a intenção de disputar o Palácio 29 de Março o prefeito Luciano Ducci (PSB), o vereador Paulo Salamuni (PV), a exdeputada federal Dra. Clair (PV), e os advogados Luiz Felipe Bergmann (PSol), Bruno Meirinho (PSol) e Avanilson Araújo (PSTU).

O Partido Verde (PV) deverá definir no dia 24 o nome do seu pré-candidato à prefeitura de Curitiba. A escolha está entre dois nomes: o vereador Paulo Salamuni e a ex-deputada federal Dra. Clair. O deputado Roberto Accioli, que também era cotado para estar na disputa, afirma que ainda não se sente preparado para ser prefeito de Curitiba e por isso não concorrerá. “Os dois [Dra. Clair e Salamuni] colocaram seus nomes para o partido, mas ainda não batemos o martelo. Eles são hoje os nossos ‘pré-pré-candidatos’”, diz a presidente do diretório estadual do partido, a deputada federal Rosane Ferreira.

Embora já esteja definida a intenção de o partido ter uma pré-candidatura, o PV não descarta a possibilidade de fazer aliança, mesmo que isso signifique abrir mão de ser cabeça de chapa na eleição. Segundo Rosane, há possibilidades de aliança com o deputado Ratinho Júnior (PSC), com Gustavo Fruet (PDT) ou com o próprio prefeito Luciano Ducci (PSB).

Emb ora destaque que a regra do PV nas eleições tem sido lançar candidatura própria, Sala¬mu¬ni admite a possibilidade de alianças.

Ele ressalta, porém, que neste caso o partido deveria ficar com, pelo menos, a vice na chapa majoritária. Já a exdeputada federal Dra. Clair aposta na tese da candidatura própria. “Quero entrar na disputa. Primeiro: porque sou mulher e acredito que é a hora e a vez das mulheres.

Segundo: tenho uma história com Curitiba. Participei das lutas e conquistas da cidade e me sinto preparada”, diz.

A ex-deputada destaca o desejo de fazer um planejamento da cidade junto com toda a população, buscando políticas para solucionar problemas como a insegurança e para preparar os jovens, com ensino integral e capacitação profissional. Sala¬muni

também trabalha na linha da gestão participativa. Das mudanças que promoveria na cidade, a principal seria uma reaproximação da administração com a sociedade. “Isso é irrevogável”, afirma.

PSol e PSTU estudam formar coligação O PSol e o PSTU estudam a formação de uma frente de esquerda para a disputa eleitoral deste ano. De acordo com o secretário de comunicação do diretório esta¬dual do PSol, Luiz Felipe Berg¬mann, além da eleição em Curi¬tiba, há a possibilidade de os dois partidos estarem juntos em outras grandes cidades paranaenses.

“O PSTU realizará uma conferência estadual em março e vamos tentar construir essa frente de esquerda até lá”, conta Avanilson Araújo, précandidato do PSTU à prefeitura de Curitiba. O advogado, que concorreu ao governo do estado na eleição de 2010, se mudou de Maringá para Curitiba no ano passado.

“Acha¬¬mos importante a vinda para Curitiba para estruturar o partido no estado”, explica Avanilson.

Já o PSol trabalha com dois nomes para disputar a prefeitura de Curitiba: Bruno Meirinho e o próprio Bergmann. A definição deve sair

em abril. Bergmann concorreu em 2010 ao governo do estado e Meirinho, em 2008, à prefeitura de Curitiba.

De acordo com Meirinho, o partido não estabeleceu nenhuma pré-condição para fechar uma aliança com PSTU. “A nossa intenção é fazer a frente de esquerda. Inclusive, em 2008, Curitiba foi a única capital do Sul e do Sudeste que teve essa frente.”

A principal mudança que Meirinho gostaria de fazer na cidade seria torná-la menos desigual. Já Bergmann destaca o desejo de tornar a cidade acessível a todos os cidadãos “com serviços públicos, transporte, creches e saneamento de qualidade”.

Avanilson segue um discursos parecido. Ele quer “governar para a classe trabalhadora”.

Prefeito não quis dar entrevista O prefeito Luciano Ducci (PSB), pré-candidato à reeleição, preferiu não participar da série de entrevistas feitas pela Gazeta do Povo com os pré-candidatos. De acordo com a assessoria de imprensa de Ducci, ele não se sente a vontade em se colocar atualmente como pré-candidato, uma vez que é prefeito e o período da campanha eleitoral ainda não começou.

- Luiz Felipe Bergmann, advogado e servidor público. Nunca exerceu cargo político.

PSTU - Avanilson Araújo, advogado. Nunca exerceu cargo político.

PT - Angelo Vanhoni, deputado federal

- Dr. Rosinha, deputado federal - Tadeu Veneri, deputado estadual PTB - Fábio Camargo, deputado estadual.

PV - Dra. Clair, ex-deputada federal.

- Paulo Salamuni, vereador.

POSTULANTES Confira quem são os atuais pré-candidatos à prefeitura de Curitiba. Há partidos com mais de um pretendente: PDT - Gustavo Fruet, exdeputado federal.

PMDB - Rafael Greca, ex-prefeito de Curitiba, ex-ministro,

ex-deputado estadual e exsecretário de Estado.

PPS - Renata Bueno, vereadora.

PSB - Luciano Ducci, prefeito.

PSC - Ratinho Júnior, deputado federal.

PSol - Bruno Meirinho, advogado. Nunca exerceu cargo político.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Vendas no varejo aumentam 1,3% em novembro, diz IBGE COMÉRCIO Em relação a novembro de 2010, volume de vendas teve crescimento de de 6,8% e de 10,9% na receita

Agência Brasil

As vendas do comércio varejista e a receita cresceram 1,3% em novembro do ano passado na comparação com o mês anterior. Os dados foram divulgados ontem, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a novem-

Livros, jornais, revistas em papelarias tiveram destaque nas vendas com aumento de 8,6%

bro de 2010 houve crescimento no volume de vendas de 6,8% e de 10,9% na receita. No acumulado do ano passado,

a taxa do volume de vendas ficou em 6,7% e da receita, 12,1%. Já na comparação com os últimos 12 meses as

variações foram de 7% para o volume de vendas e de 12,1% na receita nominal.

Ainda de acordo com o

IBGE, nove das dez atividades pesquisadas tiveram resultado positivo em novembro, com destaque para o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria (8,6%), seguido por equipamentos de escritório, informática e comunicação (6%) e veículos e motos, partes e peças (4,6%). O único resultado negativo foi registrado na atividade tecidos, vestuário e calçados (-0,5%).

Entre novembro do ano p ass a d o e nove mbro d e 2010, oito atividades tiveram aumento nas vendas, sobretudo, a de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com crescimento de 6,3% em relação a novembro de 2010. Segundo o estudo, essa atividade exerceu principal impacto (42%) na formação da taxa do varejo, mas apesar do aumento no

ritmo das vendas, que foi duas vezes maior que em outubro (2,3%), seu desempenho continuou abaixo da média geral, de 6,8%.

A pesquisa mostra também que 25 estados tiveram aumento das vendas no comércio varejista em novembro. Apenas o Ceará (-1,7%) e o Amapá (-0,4%) registraram queda nas vendas. Os estados que registraram as maiores variações positivas foram Maranhão (6,4%), Acre (6,3%), Mato Grosso (5,8%), Tocantins (4,0%) e Piauí (4,0).

Na comparação com o mesmo período de 2010, todos os estados apresentaram acréscimos no volume de vendas do comércio, com destaque para Tocantins (20,9%), Roraima (17,5%), Paraíba (13,1%), Maranhão (11,8%) e Paraná (11,6%).

RECORDE

Caixa atinge R$ 80 bi em contratações com pessoa jurídica em 2011 Da Assessoria

Em 2011, a Caixa Econômica Federal (CEF) atingiu mais de R$ 80 bilhões em operações de crédito para pessoa jurídica pública e privada, valor recorde para o segmento. No total, a Caixa aplicou mais de R$ 230 bilhões em operações de crédito comercial - que incluem as contratações PJ, operações de crédito habitacional, saneamento e infraestrutura, um crescimento de 11% em relação a 2010.

A Caixa possui a participação de mercado mais equilibrada entre os estados, com média de 30% do crédito concedido em cada unidade da Federação, exceto São

Paulo. Até novembro, o saldo das operações de crédito era de R$ 241 bilhões, o que representava 12% do crédito nacional, uma evolução de 1,5 p.p., com crescimento acima da média do mercado.

No decorrer do ano passado a Instituição trouxe inovações e implementou melhorias em diversos produtos e serviços destinados à pessoa jurídica, o que atraiu cada vez mais empresas para o Banco.

Com isso, a Caixa ampliou a sua participação neste segmento de mercado, de 4,4% em dez/10 para 5,5% em nov/11.O saldo das operações com pessoas jurídicas ao final de novembro era de R$ 56,7 bilhões.

A Caixa já é reconhecida como o banco da micro e pequena empresa, e comemorou em 2011 a abertura de mais de 1 milhão de contas para estes clientes, que também contam com um portfólio completo de serviços e produtos para investimento no crescimento e manutenção de seus negócios.

Mais da metade do saldo de empréstimos para pessoa jurídica do banco é destinada a empresas deste porte.

Para os investimentos da Copa do Mundo, a Caixa lançou a linha de financiamento PROCOPA Turismo, com recursos BNDES, para atendimento das necessidades de recursos para construção, reforma,

ampliação e modernização de hotéis e outros meios de hospedagem. Somente em 2011, foram aplicados mais de R$ 4 bilhões para empresas deste ramo.

Além de atuar no setor privado, o banco possui um portfólio de créditos a pessoas jurídicas públicas, como o crédito rotativo e financiamentos com recursos do BNDES, que somente no ano passado aplicou R$ 371 milhões.

Como maior parceiro do Governo Federal no desenvolvimento urbano, foram contratados mais de R$ 22 bilhões em obras e serviços de infraestrutura e saneamento junto aos estados e municípios, beneficiando milhares de pessoas com

12/01/12

CÂMBIO

12/01/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,07%

59.920 pontos

Volume negociado: R$ 6,11 bilhões 58.546 58.600 59.082 59.805 59.962 59.920

Baixa: 0,89% Compra Venda

EURO

Var. janeiro: -4,44% R$ 1,783 R$ 1,785

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,96% Compra Venda

05/01 06/01 09/01 10/01 11/01 12/01

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Tam S/A PN Usiminas PNA Marfrig ON BMF Bovespa ON

% +0,74 -1,13 +0,03 +0,22 +3,23 +2,35 -3,41 -1,92

R$ 23,08 39,36 31,78 35,73 36,80 11,33 8,50 10,21

5.662,42 6.179,21 3.199,98 8.385,59

-0,15 +0,44 -0,15 -0,74

BOLSAS NO MUNDO Londres Frankfurt Paris Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

12/01

+0,64%

R$ 94,20 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

JANEIRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em janeiro Selic de 8,58% + multa.

MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% Nov/11 0,86%

MÊS TAXA SELIC Dez/11 0,91% *Jan/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. janeiro: -3,00% R$ 1,74 R$ 1,94

DÓLAR TURISMO Baixa: 1,04% Compra Venda

Alta: 0,11% Compra Venda

Var. janeiro: -5,46% R$ 2,2897 R$ 2,2907

EURO TURISMO

Var. janeiro: -4,71% R$ 1,7867 R$ 1,7874

DÓLAR PARALELO Baixa: 1,02% Compra Venda

Var. janeiro: -3,05% R$ 1,725 R$ 1,905

Baixa: 0,82% Compra Venda

Var. janeiro: -5,86% R$ 2,28 R$ 2,41

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0233 R$ 2,74 R$ 0,41

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,76 0,6520 0,7803

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

ção oferece soluções bancárias completas e adequadas ao porte, estratégia e fases do desenvolvimento empresarial, a exemplo do Folha Caixa Web, que permite aos empresários gerenciar e efetivar o pagamento de salários de seus empregados com a simplicidade e segurança do internet banking e do Pagamento Eletrônico Caixa, desenvolvido para realizar transações de arrecadação de contas, recebimento de valores, venda de créditos pré-pagos e recarga de cartões, de forma on-line, em tempo real, entre a Caixa e as empresas convenentes, o qual dispensa a utilização de qualquer tipo de documento físico.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

água tratada, pavimentação, iluminação e destinação de resíduos.

No âmbito internacional, a Caixa expandiu a prestação do serviço de Câmbio Pronto Exportação e de Importação a fim de permitir a realização de operações em todas as unidades da federação. Dentre as operações de câmbio e capital de giro para financiamento à produção e apoio ao Comércio Exterior brasileiro, em 2011 a Caixa realizou transações no montante de R$ 4 bilhões, marcando sua presença como apoiadora das empresas brasileiras no comércio internacional.

Além do crédito, a institui-

jan 1,0608 1,0650 1,0510 1,0500

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11

ano 6,08 6,50 6,56 5,81 5,81 5,10 5,00 4,12 6,36 7,49

12m 6,08 6,50 6,56 5,81 5,81 5,10 5,00 4,12 6,36 7,49

OUTROS INDICADORES nov dez jan BTN + TR 1,563033 1,564041 1,565506 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 622,00 FGTS (%) 0,3087 0,3112 0,3405 TAXA SELIC ANUAL: 11,00%

COMPETÊNCIA DEZEMBRO

Vencimento: empresas 20/01 e pessoas físicas 16/01. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12

POUPANÇA MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12

LOTES - ATACADO

% 0,06 0,09 0,09

ano 1,11 1,21 0,09

12 m 1,26 1,21 1,22

% 0,56 0,59 0,59

ano 6,82 7,45 0,59

12 m 7,50 7,45 7,45

TAXAS DIÁRIAS % Período 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1 18/12 a 18/1 19/12 a 19/1 20/12 a 20/1 21/12 a 21/1 22/12 a 22/1 23/12 a 23/1 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 29/12 a 29/1 30/12 a 30/1 31/12 a 31/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2

TR 0,0609 0,0895 0,1386 0,1280 0,1296 0,1090 0,0651 0,0684 0,0873 0,1090 0,1320 0,1050 0,0932 0,0624 0,0704 0,0998 0,1281 0,1255 0,1286 0,1004 0,0705 0,0675 0,0864 0,1400 0,1263 0,1155 0,0974 0,0567 0,0693 0,0883 0,1312

TBF 0,8114 0,8502 0,8696 0,9190 0,9206 0,8999 0,8256 0,8189 0,8580 0,8898 0,9130 0,8758 0,8539 0,8229 0,8309 0,8706 0,9191 0,9265 0,9296 0,8812 0,8410 0,8180 0,8571 0,8710 0,9073 0,8864 0,8681 0,8071 0,8198 0,8590 0,9122

POUP 0,5612 0,5899 0,6393 0,6286 0,6302 0,6095 0,5654 0,5687 0,5877 0,6095 0,6327 0,6055 0,5937 0,5627 0,5708 0,6003 0,6287 0,6261 0,6292 0,5868 0,6407 0,6269 0,6161 0,5979 0,5570 0,5696 0,5887 0,6319

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 NOV DEZ %m %ano %12m Paraná 993,75 995,55 0,18 8,59 8,59 Norte

970,12 971,73

0,17 8,24

8,24

Noroeste 971,61 973,85

0,23 9,70

9,70

Oeste

0,08 8,82

8,82

996,77 997,52

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

12/01/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,70 45,00 44,00 44,00 44,00 44,00

SEM -5,0% -6,3% -6,4% -6,4% -6,4% -6,4%

30 d.

1,5% 0,0% 0,0% 0,0% -1,1% -1,1%

3,7% 9,6% 7,7% 4,5% 7,7% 7,7%

8,9% 18,8% 21,7% 21,7% 19,1% 19,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

28,00 28,50 28,00 28,00 28,00 28,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 28,00 27,50 27,50 27,50

SEM 1,8% 1,9% 1,9% 1,9%

30 d.

1,8% 1,9% 1,9% 1,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 740,38 1,90% 0,50% 97,69 -0,23% -3,80% 501,74 -0,58% 3,41% 169,13 0,55% 2,78%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 43,22

12/01/12 var. diária -0,6%

var.

7 dias -0,1%

var.

30 dias 9,8%

C.Proc.

R$ 42,50

Jacar.

R$ 46,00

MILHO saca 60 kg 23,20 1,0% 6,0% 15,0% 22,60 26,35 TRIGO saca 60 kg 23,27 0,1% -0,4% -1,8% 23,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 157,47 8,5% 39,2% 54,4% - 210,00 BOI GORDO arroba, em pé 95,95 -0,2% -0,7% -1,6% 97,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,43 0,0% -2,4% -2,8% 2,60 2,80 FRANGO kg, vivo 1,69 -1,2% -4,5% -6,1% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 435,56 0,2% -0,1% -0,8% 420,00 440,00 CAFÉ kg, em coco 6,96 0,1% 0,0% -1,8% 7,15 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jan/12 1.173,50 -24,00 -2,3% 5,5% mar/12 1.182,50 -20,50 -2,2% 5,4%

Cont. mar/12 mai/12

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

jan/12 mar/12

mar/12 mai/12

306,10 307,10

-3,90 -5,70

-1,4% -1,9%

9,5% 8,1%

12/01/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 611,50 -40,00 -5,0% 2,9% 618,25 -40,00 -5,1% 2,6% 605,00 -36,00 627,00 -33,25

(25,4 kg)

-3,9% -3,3%

1,8% 2,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. mar/12 mai/12

Cont. mar/12 mai/12

FECH. 233,90 236,65

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,00 6,5% 7,0% -0,90 6,5% 7,1%

12/01/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 95,69 95,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,18 1,0% 9,8% -1,18 0,8% 9,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jan/12 mai/12

C 27,35

VP -0,55

CN CA 332 2.637

BOI GORDO - R$/arroba jan/12 out/12

96,95 100,83

0,05 -0,17

Cont. jan/12 mar/12

C 31,07 28,42

VP -0,03 -0,32

11/01/12 CN CA 599 2.980 1.500 6.161

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.497 2.833 77 2.415

mar/12 set/12

313,65 301,75

9,90 9,50

2.056 277

3.042 2.850

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Meteorologista diz que chuvas continuarão abaixo do normal ESTIAGEM Efeito La Niña vai continuar influenciando o clima até março ou abril e já causa prejuízo na agricultura

Maurício Reale

Apesar do tempo chuvoso registrado ontem na região, o meteorologista Paulo Ricardo Bardou Barbieri, do Instituto Tecnológico Simepar afirmou na manhã de ontem que o verão, em 2012, terá chuvas abaixo da média histórica em quase todo o Paraná, inclusive no Norte Pioneiro, devido ao fenômeno climático La Niña.

O índice médio de precipitação para o Norte Pioneiro nesta época do ano varia entre 175 e 200 milímetros. Em dezembro de 2010 o índice médio na região chegou a ficar até 50 milímetros abaixo da média e em dezembro de 2011, o resultado foi ainda

pior. Em algumas áreas da região o índice chegou a ficar 150 milímetros abaixo da média.

Segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral), a estiagem – que começou no final de novembro - já provocou uma quebra de 11,5% da safra de verão 2011/12 no Paraná. As culturas mais atingidas são o milho, a soja e o feijão. A safra de milho já registra uma redução 14% sobre a colheita prevista. Na soja estima-se uma quebra de 10% e na safra de feijão calcula-se uma quebra de 19%.

O produtor Pedro de Oliveira, de Guapirama, diz que não chove desde o fim de novembro e calcula um prejuízo de 50% na sua produção de soja. “No geral, a quebra na região deve ficar em torno de 30%, mas na minha lavoura eu calculo que o prejuízo pode chegar a 50%”, afirmou.

De acordo com Barbieri, uma frente fria já muda o tempo desde ontem em todo o Estado e há previsão de chuvas durante todo o fim de semana.

Deve chover mais de 80 milímetros até o início da próxima semana. Mesmo assim, segundo o meteorologista, janeiro deve fechar com índices abaixo da média histórica.

Chuva fina em Santo Antônio da Platina: verão continuará seco e quente

La niña O fenômeno La Niña começou a ser observado no início da primavera com o resfriamento das águas do oceano Pacífico Equatorial e

INFRAESTRUTURA

deve se intensificar durante os meses de janeiro, fevereiro e março. Com isso, segundo o meteorologista do Instituto Tecnológico Simepar, Paulo Ricardo Bardou Barbieri, a

incidência de chuvas nas regiões Oeste, Norte e Noroeste do Paraná ficarão abaixo da média, porém, quando houver pancadas de chuvas, estas poderão ocorrer com muitos

raios e fortes rajadas de ventos. Também são esperados dias consecutivos com altas temperaturas principalmente no litoral, região Norte e Norte Pioneiro.

ESTIAGEM

Ruas de Ribeirão Claro ganham Beto Richa anuncia 15,5 milhões revestimento de lama asfáltica para apoiar agricultores Diógenes Gonçalves

Obra custou mais de R$ 250 mil, entre verba estadual e recursos próprios Da Assessoria

As ruas Coronel Emílio Gomes e Vicente Machado, a lém de t re chos das ruas Wilson Rodrigues de Oliveira e Expedicionário, localizadas no perímetro urbano de Ribeirão Claro estão recebendo aplicações de lama asfáltica. A melhoria visa aumentar a vida útil do pavimento colocado no final de 2011 em até quatro anos. A obra é a resposta de um pedido do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), que solicitou providências ao governo do estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nos últimos três anos.

Antes de receber a lama asfáltica, as ruas passaram por um processo chamado de reperfilagem, que consiste em nivelar o asfalto. A instalação da lama asfáltica

foi orçada em mais de R$ 100 mil vindos do governo do estado, com o acréscimo de cerca de R$ 150 mil em recursos próprios para o nivelamento das ruas. Com tempo seco, a lama asfáltica demora em média três dias para secar. O aspecto rústico do material dá lugar a um asfalto liso e bem alinhado em até 30 dias, segundo o secretário de Obras, Antônio Carlos Chiarotti.

As quatro ruas servem como ligação entre as rodovias PR 431, (trecho entre Ribeirão Claro e Jacarezinho) e PR 151, (trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes – SP) com a continuidade da PR 151, que liga Ribeirão Claro a Carlópolis. As ruas e outras dezenas de vias públicas da área central da cidade já haviam passado por uma restauração completa na

ma l ha as f á lt i c a no f i na l de 2011. Usando recursos próprios no próximo a R$ 700 mil, a prefeitura atendeu uma das mais antigas reclamações da população, recuperando o asfalto das principais ruas da cidade.

De acordo com o pref e i t o G e r a l d o M au r í c i o A r aú j o ( P V ) , a s q u at r o vias públicas sofreram um desgaste muito acima da mé di a p orque abs or vem to d o o t r áfe go d as du as rodovias estaduais. Por isso precisaram de um reforço para melhorar a durabilidade do asfalto e torna-las mais resistentes à ação das chuvas. “Mais uma vez fizemos um esforço enorme dentro das possibilidades de nosso orçamento para custear a restauração do asfalto no ano passado e a reperfilagem com recursos próprios”, concluiu.

Agência Estadual

O governador Beto Richa anunciou ontem em Curitiba, um pacote de medidas emergenciais para minimizar as perdas e recuperar as plantações do Sudoeste – região do Estado que passa por período de estiagem desde novembro do ano passado.

O governo vai disponibilizar R$ 15,5 milhões para ajuda direta aos agricultores. As culturas mais atingidas foram milho, soja e feijão.

Para a compra de insumos agrícolas (sementes e fertilizantes) serão liberados R$ 6 milhões. O apoio financeiro chega a R$ 9,5 milhões, sendo R$ 8 milhões para subvenção ao prêmio do seguro da segunda safra de milho e café, e R$ 1,5 milhão para reforçar o programa Fundo de Aval. A prioridade do governo é atender os produtores da agricultura familiar.

De acordo com o governador, o Estado fará o atendimento emergencial das principais demandas dos agricultores com re-

cursos do Fundo de Desenvolvimento do Econômico (FDE). “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar os prejuízos dos agricultores do Sudoeste”, afirmou Richa. Ele explicou que a liberação de recursos para o Fundo de Aval, por exemplo, pode alavancar a captação de R$ 15 milhões em financiamentos em instituiçõ es de fomento da agricultura familiar.

O governo também vai agilizar as vistorias em plantaçõ es para que os produtores possam solicitar ressarcimento de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf ). A medida também assegurar o aproveitamento das lavouras para silagem e preparação da terra para novos cultivos, como as segundas safras de milho e feijão.

“Negociamos com o governo federal a possibilidade do financiamento para quem fez a safra com recursos próprios, de forma que o agri-

cultor possa carregar a dívida com as safras seguintes, por até seis anos”, destacou o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

Também haverá apoio aos municípios para a contratação de máquinas para o aprofundamento de minas e pequenos açudes, além de suporte financeiro para o transporte de água tanto para consumo humano quanto animal. “São medidas para apoiar os pequenos produtores que perderam a safra e tem agora a chance de restabelecer o seu cultivo”, disse Norberto Ortigara.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Cresce número de homicídios em estados com menos presos CRIMINALIDADE A taxa de detentos cumprindo pena por homicídios simples, qualificado e latrocínio no Brasil é de 36,9 presos por 100 mil habitantes Agência O Globo

Estados brasileiros que prenderam mais registraram menos homicídios. Levantamento feito pelo Globo com base nos dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen) do Ministério da Justiça e do

Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, revela que as unidades da Federação em que há menos presos por homicídio do que a média nacional viram, na década passada, a taxa de assassinatos aumentar 16 vezes mais em comparação aos estados com população carcerária maior.

Em 12 estados do grupo que tem menos presos houve aumento no número de assassinatos, incluindo a Bahia, que teve uma explosão no índice de homicídios, passando de 9,4 por 100 mil habitantes para 37,7 por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010. Alagoas, o estado mais violento do Brasil, também tem menos presos pelo crime do que a média nacional. Lá, em dez anos, o índice de assassinatos subiu de 25,6 para 66,8 por 100 mil habitantes.

A única exceção no quadro é o Rio de Janeiro. Segundo os dados do InfoPen, o estado tem o menor número de presos por assassinatos do Brasil e, ainda assim, conseguiu reduzir o número de homicídios de 51 para 26,2

por 100 mil habitantes.

Na outra ponta, em cinco dos 14 estados com mais presos (Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Pernambuco, além do Distrito Federal) houve queda nas taxas de assassinatos. O estado que mais reduziu o crime é São Paulo.

Passou de 42,2 para 13,9 homicídios por 100 mi habitantes. Em outros dois (Rondônia e Acre), os indicadores mantiveram-se estáveis.

A taxa de detentos cumprindo pena por homicídios simples, qualificado e latrocínio no Brasil é de 36,9 presos por 100 mil habitantes. Em 13 estados as populações carcerárias de homicidas estão abaixo desse total.

Na média, os assassinatos nesses estados cresceram 62,9% na década passada ante 3,8% dos 14 estados que têm mais detentos.

Coincidência divide especialistas Para o coordenador do Mapa da Violência, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, os números mostram como o encarcera-

SEGURANÇA

mento é um fator fundamental para a diminuição das taxas de assassinato.

“Mostra que a força policial, o Ministério Público e o Judiciário estão funcionando. Tirar o criminoso da rua é diminuir a impunidade e diminuir a impunidade é desestimular a violência”, diz Waiselfisz.

O sociólogo Luiz Flávio Sapori, professor da PUC-MG e ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, concorda que há relação entre o aprisionamento e a taxa de homicídio.

“O estado que aprisiona pouco tende a ser fomentador de impunidade e isso alimenta a violência”, garante.

Segundo ele, porém, é preciso relativizar a conexão estabelecida pelos números. “Primeiro que prender muito não é prender bem. É importante equipar as defensorias públicas para garantir acesso dos mais pobres à Justiça.

Além disso você pode gerar mais criminalidade misturando presos de baixa periculosidade com presos violentos e perigosos.

Por isso, é necessário ter prisões e medidas diferenciadas para as populações carcerárias.”

Para o jurista e professor Luiz Flávio Gomes, a redução no número de homicídios não está diretamente relacionada ao aumento no número de prisões.

“Existe a questão da qualidade da investigação que passa por uma polícia técnica e científica eficiente. Temos de observar as políticas de educação e conscientização da população. E existem fatores como a migração dos grupos criminosos para áreas em desenvolvimento econômico, como o Nordeste. A questão é complexa”, diz.

Ainda assim, para Gomes, o aumento no número de prisões é um sinal de “reação do poder público à criminalidade”.

“Mostra que em alguma medida houve esforço do Poder Público.

Mas é preciso outras ações, porque não se pode aumentar esse encarceramento eternamente.

Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do planeta e nem por isso crimes relaciona-

dos ao tráfico, por exemplo, estão diminuindo.”

Na visão da coordenadora geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Cristina Neme, não é possível estabelecer causalidade entre os dois fatores sem levar em conta outras variáveis.

“O número reflete um desempenho da atividade policial, mas não dá pra estabelecer essa conexão sem levar diversos outros fatores que aí não aparecem”, explica.

Segundo ela, boa parte dos homicídios surgem a partir de conflitos interpessoais sobre os quais o encarceramento tem pouca efetividade.

“São discussões do dia a dia que devido à presença da arma de fogo viram homicídios”, diz Cristina.

Segundo ela, a retirada de armas de fogo de circulação e a adoção de políticas de prevenção são fatores mais confiáveis para explicar a redução no total de assassinatos.

W.BRAZ

Polícia prende adolescente que Polícia divulga foto dos roubou banco em Guapirama cinco foragidos da 38ª DRP Da Redação

A polícia divulgou ontem a foto dos cinco presos que fugiram da carceragem da 36ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Wenceslau Braz na madrugada de domingo, 8. Com exceção de Valdeci Aparecido Moraes,19 anos, acusado de estupro contra uma criança, os outros quatro foragidos são todos parentes e integrantes de uma quadrilha

de roubos e tráfico de drogas. Valdinei Revelin, 35; Marcos Antônio Revelin, o Jabá, 33; Jamil Revelin, 31; Ziqueu Rodrigues Revelin, 21, são considerados perigosos pela polícia.

De acordo com o delegado Isaías Fernandes Machado, os detentos serraram as grades da cela, quebraram uma parede com uma barra de ferro e fugiram pelo solário. Em seguida eles usaram um VW Passat, azul, e segui-

ram para Carlópolis, onde abandonaram o veículo e se embrenharam em uma mata.

Os policiais chegaram bem próximo de capturá-los, porém com o início da noite tiveram que interromper as buscas. A carceragem que tem capacidade legal para nove presos, podendo chegar até a 25, estava com 43 detentos. Quem tiver informações sobre os foragidos deve ligar para 190. Não é necessário se identificar.

Valdinei Revelin, 35

Jamil Revelin, 31

Dois meses e meio após assaltar agência do Sicredi de Guapirama, adolescente é preso Da Redação

A Polícia Militar prendeu na semana passada, em Primeiro de Maio, região de Londrina, um adolescente de 15 anos acusado de participar do assalto da agência do Sicredi de Guapirama, no final de outubro do ano passado. O menor foi detido com outros quatro comparsas durante uma tentativa de assalto. Com ele, os policiais encontraram a arma que havia sido roubada de um vigilante do Sicredi.

Em seguida, os investigadores identificaram o adolescente nas imagens registradas pelo

circuito interno de câmeras de segurança do banco.

De acordo com major do 2º Batalhão da Polícia Militar, Antônio Carlos de Morais, as polícias Militar e Civil em Joaquim Távora trabalham para identificar os outros dois envolvidos no roubo em Guapirama. “Após um trabalho conjunto entre as duas polícias, um dos criminosos foi identificado e agora vamos trabalhar para prender os demais integrantes da quadrilha”, relata.

O crime Um dos bandidos dominou o vigilante e, em seguida, um

comparsa quebrou o vidro ao lado da porta giratória com uma marreta. Com os rostos descobertos, eles entraram na agência, obrigaram um funcionário a abrir o cofre e levaram os malotes com dinheiro. O Sicredi não divulgou o prejuízo, porém a reportagem da Tribuna do Vale conseguiu apurar que o valor pode passar de R$ 50 mil. Para a fuga, eles ainda roubaram um GM Agile de um funcionário do Sicredi, estacionado em frente à unidade da cooperativa. O veículo foi abandonado próximo à Fazenda São Roque, em Guapirama.

Marcos Antônio Revelin, o Jabá, 33

Quem tiver informações sobre os foragidos deve ligar para 190.

Não é necessário se identificar.

Ziqueu Rodrigues Revelin, 21

Valdeci Aparecido Moraes,19

Blog do Ariozil

IBAITI

Dnit estuda construção de rotatória no trevo da morte Informe Policial

Um técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) esteve na quartafeira, 11, em Ibaiti para fazer um estudo sobre a viabilidade da construção de uma rotatória no entroncamento entre a BR-153 e a PRC-272 (Ibaiti/Japira), em frente à Cooperativa Integrada, no chamado “Trevo da Morte”. Nove pessoas já morreram em acidentes nos últimos cinco anos no local.

A proposta será enviada para o encarregado de

engenharia do órgão em Londrina, que encaminhará os estudos para aprovação em Brasília. Se aprovado, a obra poderá ser realizada ainda este ano.

No dia 25 de fevereiro do ano passado, técnicos do DNIT já estiveram em Ibaiti para demarcar o trecho onde seria instalada sinalização preventiva contra acidentes com limitação de velocidade controlada por radares eletrônicos fotográficos. Quase um ano depois, os radares ainda não foram instalados e o DNIT não explicou os motivos.

Arquivo

Polícia Rodoviária Federal (PRF) já registrou nove mortes nos últimos cinco anos no local

Protesto Uma manifestação popular está marcada para à s 1 0 h or a s d e s á b a d o.

Autoridades da cidade se mobilizaram para reunir p ess oas para o protesto. A vereadora Sirlei Mat i ol l i ( PR P ) a d i antou que a manifestação visa sensibilizar as autoridades para o risco no local. “É preciso a construção de lombadas, mais sinalização. Não podemos ficar alheios”, afirmou. O objetivo é bloquear totalmente a rodovia e chamar a atenção para o problema.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 O Corinthians continua confiante na contratação de Montillo. Um dos motivos é a dificuldade que o Cruzeiro, neste momento, tem para honrar seus compromissos com os jogadores. A informação que chegou aos dirigentes corintianos é de que os atletas não receberam os vencimentos de dezembro nem a segunda parcela do 13º salário.

Emerson Leão avisou que seu elenco ainda estava aberto tanto para chegada quanto saída de atletas. Ontem mais um jogador foi negociado: Carlinhos Paraíba parte para o Omiya Ardija, do Japão, emprestado por um ano. O Tricolor embolsará US$ 500 mil (cerca de R$ 902 mil) pela transação.

Massa está otimista com seu desempenho na temporada

FÓRMULA 1 Piloto brasileiro disse que pressão da escuderia não será um problema

Gazeta Esportiva

O piloto Felipe Massa está confiante nesta temporada de 2012. Mesmo com a pressão da Ferrari, o brasileiro afirmou que não é um problema ser cobrado para conquistar o título da Fórmula 1 e será competitivo. A escuderia italiana não esconde o descontentamento com o desempenho de Massa nas últimas temporadas. Por isso, é de suma importância melhorar o seu desempenho, se ainda quiser se manter no time italiano em 2013.

"Tenho muita motivação.

Claro que estou sempre sob pressão, mas pilotando para

a Ferrari você sempre estará pressionado. Mas é bom ter a pressão para lutar pelo campeonato", afirmou.

Em entrevista coletiva concedida na última quartafeira em Madonna di Campiglio no Wrooom 2012, Stefano Domenicali, chefe da Ferrari, deixou claro que este ano será crucial para a permanência do brasileiro Felipe Massa na escuderia vermelha.

Depois de passar por uma de suas piores temporadas no ano passado, Massa terá um Mundial decisivo para garantir sua permanência em Maranello. O chefe da equipe italiana aposta no potencial do piloto brasileiro.

Já para o primeiro piloto da Ferrari, o espanhol Fernando Alonso, Domenicali destacou a capacidade do bicampeão mundial e ressaltou o bom desempenho em 2011.

Esporte olímpico Na última quarta-feira, a FIA, entidade máxima do esporte a motor, divulgou a confirmação de que foi reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional.

Arquivo

Mesmo sob forte pressão da escuderia, Felipe Massa acredita em sucesso na temporada 2012

O reconhecimento do COI é provisório por um período de dois anos e foi dado pelo presidente do comitê Jacques Rogge, por uma carta datada de 9 de dezembro de 2011. Para o reconhecimento se tornar permanente, a FIA terá que criar uma Comissão de Atletas.

"A FIA saúda este reconhecimento para se juntar à

S.A. PLATINA

Departamento de Esportes quer Copa Kagiva em fevereiro Antônio de Picolli

família olímpica e confirma seu compromisso de participar das atividades do COI e de suas comissões relevantes", disse a FIA em um comunicado. O presidente da FIA, Jean Todt, enviará uma carta para os 129 membros esportivos nacionais, pedindo para que respeitem e compartilhem os valores do movimento olimpico.

"Estou muito feliz que a FIA agora é parte da família olímpica, pois isso é uma confirmação da força de nossas credenciais esportivas, bem como um reconhecimento dos valores de excelência, respeito e amizade que compartilhamos ativamente com o movimento olímpico", disse Todt.

CBF

Andrés Sanchez realiza primeira reunião como diretor de seleções Gazeta Esportiva

O ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, assumiu oficialmente nesta quinta-feira o posto de diretor de seleções da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cargo que ele aceitou ocupar no final de 2011.

Sanchez chegou ao Rio de Janeiro no início da tarde desta quinta-feira e o seu primeiro compromisso oficial foi uma reunião com o

coordenador das seleções de base, Ney Franco, e com o supervisor Guilherme Ribeiro, focando a preparação do Brasil para as Olimpíadas, que acontecem no mês de julho deste ano, em Londres.

Para a competição, já está definido que o técnico Mano Menezes será o comandante da Seleção olímpica. Além disso, o calendário de amistosos que o Brasil fará no primeiro semestre deste ano também foi definido e anunciado.

RANKING

Beira Rio (de azul) e Casa Marechal fizeram a final do ano passado Da Redação

O Departamento de Esportes da prefeitura de Santo Antônio da Platina planeja dar início a segunda edição da Copa Kagiva de Futsal já no próximo mês. A informa-

ção é do diretor de Esportes, Jaime Sacco.

“Está no nosso planejamento que a Copa Kagiva seja iniciada já em fevereiro. Hoje (ontem) vamos fazer uma reunião para discutir o regulamento da competição”, dis-

se Sacco. “Encaminhamos convite para 18 empresas da cidade para participarem”, completou.

O diretor disse ainda que o Ginásio de Esportes Henrique Schmidt vai passar por alguns reparos no parte elétrica para a disputa do campeonato.

No ano passado participaram da Copa Kagiva oito equipes da cidade. Na ocasião, o primeiro vencedor do campeonato foi a representação da Beira R io Autop e ç as. O t ime formado pela Casa Marechal ficou com a prata da competição.

Barça lidera lista da IFFHS, que tem Santos em sexto e Vélez em terceiro Globoesporte.com

O Barcelona foi eleito o melhor clube do mundo de 2011 pela Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS). Esta é a terceira oportunidade em que o clube catalão termina um ano como líder da pesquisa, repedtindo os feitos de 2007 e 2009. Dessa vez, a vantagem para o segundo, seu rival Real Madrid, foi enorme: mais de 50 pontos.

Campeão espanhol, da Liga dos Campeões e do Mundial Interclubes, o Barça somou 367 pontos, enquanto o Real, que faturou a Copa do Rei, ficou com

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 003/2012 – CONCURSO PÚBLICO nº 003/2012 Dispõe sobre a retificação do edital de Concurso Público 003/2011 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: TORNAR PÚBLICO O presente Edital é destinado a retificar aspectos do Anexo I do Edital de Concurso Público de nº. 003/2011, quanto à distribuição das questões para o cargo de Professor M-I, conforme a relação abaixo: Distribuição das Questões – Nível Médio NÚMERO DE QUESTÕES CARGO Conhecimentos específicos Língua Portuguesa Professor M-I 25 05 Ficam mantidas as demais disposições do Edital 003/2011.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 12 de janeiro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

312. A grande surpresa vem no terceiro lugar: o Velez Sarsfield, da Argentina, que ficou com um pontinho a mais do que o Manchester United: 271 a 270.

Logo depois vem o outro time da cidade inglesa, o City, com 239.

O melhor brasileiro da lista é o Santos, vice no Mundial Interclubes e campeão da Libertadores da América, que teve somente um ponto a menos do que o Manchester City: 238. La U, que venceu a Copa Sul-Americana, vem logo atrás, com 235,5 pontos. O melhor brasileiro depois da equipe paulista é o Vasco, campeão da Copa do Brasil, em 27º lugar.

CONFIRA O TOP 10 ABAIXO: 1. Barcelona, 367 pontos 2. Real Madrid, 312 3. Vélez Sarsfield, 271 4. Manchester United, 270 5. Manchester City, 239 6. Santos, 238 7. Universidad do Chile, 235,5 8. Benfica, 235 9. FC Porto, 231 10. Universidad Católica, 230

N OTAS Mercado Uma das prioridades para o início da temporada, o Vasco está próximo de anunciar a contratação do atacante Carlos Tenório, que estava no futebol árabe. O jogador ainda não foi confirmado pelos cruzmaltinos, mas o equatoriano já fala como atleta do clube. De acordo com a imprensa local, a proposta vascaína foi superior a da LDU-EQU e Tenório tem chegada prevista ao Rio de Janeiro no fim de semana para realizar exames médicos.

Provação Em janeiro de 2010, o presidente Juvenal Juvêncio aceitou desembolsar R$ 3,5 milhões por 50% dos direitos econômicos de Cleber Santana, de quem era fã. Em mais de um ano e meio, porém, o meio-campista não fez valer os investimentos. Acabou emprestado ao Atlético-PR e, rebaixado para a Série B do Brasileiro, tem nova chance no Tricolor. Agora, disposto a provar que tem qualidade a ponto de elogiar o perfil de Emerson Leão.

Ameaça Após colocar em risco a transferência de Danilo para o Porto, de Portugal, devido a uma dívida do time lusitano pela contratação de Alex Sandro, o Santos voltou a ameaçar a negociação envolvendo o lateral direito. Isto porque, a diretoria do Peixe ainda não liberou o documento de transferência do jogador, pois tenta convencer os portugueses a emprestarem o lateral direito uruguaio Fucile, reserva nos Dragões.

Calor Além de conhecer o futebol brasileiro e testar sua força contra o Palmeiras, no amistoso de sábado, o holandês Ajax está tendo a chance de se adaptar a variações climáticas durante sua passagem pelo Brasil. Um dia depois de enfrentarem a chuva, os europeus trabalharam sob forte calor ontem.

Identificação O interesse do Flamengo não foi capaz de fazer o zagueiro Bolívar querer deixar o Internacional. Após recusar a oferta rubro-negra e definir que seguirá no Colorado, o zagueiro ressaltou sua identificação com o clube gaúcho.

"Foi mais interesse do Flamengo que vontade minha de sair.

Tenho muito a dar a este clube, com o qual tenho muita identificação e carinho", declarou.

Agradecido Cogitado pelo Grêmio desde o final de dezembro, o meia Giuliano finalmente se pronunciou a respeito do interesse do Tricolor. O jogador admitiu que o clube gaúcho fez proposta para repatriá-lo, e se disse agradado com o interesse demonstrado.

Negociação concretizada Após meses de negociação, o Flamengo conseguiu acertar a contratação da revelação Jean Chera, de 16 anos. O jovem, que começou a carreira no Santos e estava no futebol italiano, assinou por três temporadas com a equipe rubro-negra.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Farmácia Municipal está sem farmacêutico S.A. PLATINA População não está podendo retirar medicamentos controlados até que novo responsável técnico assuma cargo

Felipe Peres

A Farmácia Municipal de Santo Antônio da Platina está sem um farmacêutico responsável desde a última segunda-feira, 9. A falta do profissional está impossibilitando que a população retire medicamentos controlados e a situação apenas voltará ao normal quando um profissional assumir a função. A chegada de um

farmacêutico, porém, não tem data para acontecer.

A a nt i g a re s p on s áv e l pelo cargo, a Juliana Tanko, e r a c ont r at a d a p el a As sociação de Proteção à Maternidade e à Infância

“

Preciso retirar um rivotril para o meu pai, mas acabei de ficar sabendo que está sem um responsável”

(Apmi) e teve seu contrato rompido no último dia 31.

Porém, a profissional acabou prestando serviços até esta semana, a pedido do secretário de Saúde de Santo Antônio da Platina, João Evangelista de Melo Neto.

Ontem, a população que se deslocou até a Farmácia Mu-

nicipal não pode fazer a retirada de remédios controlados.

“Preciso retirar um rivotril para o meu pai, mas acabei de ficar sabendo que está sem um responsável”, disse o estudante Pedro Gabriel dos Santos, 20.

“Como meu pai não pode esperar vou ter que comprar na farmácia”, lamentou.

Evangelista disse que solicitou que a prefeitura chame, em caráter de urgência, a farmacêutica que passou no concurso público. “Fiz o pedido a prefeitura, em caráter de urgência, pois a situação está muito complicada”, admitiu o secretário.

A expectativa de Evangelista é que a prefeitura c ons i g a c on clu i r to d a a burocracia para empossar a nova farmacêutica até o início da próxima semana. “Nossa ideia é que a re s p ons áve l a s s u m a s u a f unção logo na próxima segunda-feira. Até lá, a população terá que entender que não poderemos distribuir medicamentos con-

Antonio de Picolli

População só poderá retirar medicamentos controlados quando um novo farmacêutico assumir

trolados”, informou. Com isso, a pessoa que precisar retirar algum medicamento controlado precisará compra-lo em uma farmácia particular ou deslocar-se até Jacarezinho.

O fato, segundo o secretário, está gerando revolta p or par te da p opulação.

“Duas pessoas que não conseguiram retirar o medicamento já disseram que vão procurar o Ministério Público. Eu peço paciência

para a população durante essa semana”, completou.

Erro Evangelista admitiu ainda que houve um erro por parte da Secretaria de Saúde em não colocar a função de farmacêutico entre os profissionais que foram contratados temporariamente pela pasta para suprir a ausência dos funcionários que tiveram contrato rompido com a Apmi. “Foi um erro grosseiro. Não sei quem foi

o responsável pelo chamamento público, acontece que não foi colocado a função de farmacêutico e agora estamos sentindo a falta desse profissional”, completou.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, a farmácia atende por dia em torno de 600 pessoas. Desse contingente, 40% vai até o local em busca de medicamentos controlados. “Precisamos resolver urgentemente essa situação”, finalizou.

PREVENÇÃO

Ações de Combate à Dengue refletem em queda de 78% nos casos do Estado Agência Estadual

De acordo com o levantamento da Secretaria da Saúde, o Paraná registrou uma queda de 78% nos casos autóctones de dengue (cuja infecção ocorreu dentro do Estado) de agosto a d e zembro de 2011, em relação ao mesmo período de 2010. O período registra o início da curva epidêmica da doença, que geralmente tem seu auge durante o Verão.

“Os dados demonstram que estamos no caminho certo para evitar que uma nova epidemia ocorra. Isso legitima nossa estratégia de trabalhar de forma inte-

Antonio de Picolli

Entre agosto e dezembro de 2011 foram confirmados 191 casos autóctones da doença, contra 887 em 2010

grada, com a participação d o G ov e r n o d o E s t a d o, municípios, população e outros setores da sociedade em todas as etapas do enfrentamento da dengue”, af i r mou o s e c re t ár i o d a Saúde, Michele Caputo Neto.

Entre agosto e dezembro de 2011 foram confirmados 191 casos autóctones, contra 887 em 2010.

O b a lanço ap ont a aind a uma diminuição de 75% nos casos totais, somando os casos importados, que foi de 887 (2010) para 218 (2011).

Para Caputo Neto, reduzir o número de casos foi um grande avanço, mas ainda há muitos desafios. “É importante investir na

“

Em janeiro de 2011, nossa gestão pegou o Paraná no auge de uma das maiores epidemias já registradas no Estado”

retaguarda hospitalar para os doentes. As mortes por dengue são evitáveis e por isso as equipes de saúde d e ve m e s t ar pre p ar a d a s para realizar um diagnóstico rápido e indicar o tratamento mais eficaz para o doente”, completou.

“Em j aneiro de 2011, nossa gestão pegou o Paraná no auge de uma das maiores epidemias já registradas no Estado. Nosso objetivo foi desencadear ações para conter o avanço da dengue e estruturar os ser viços de atendimento a o s d o e nt e s p a r a e v it a r mortes”, explicou o secretário.

E s t r at é g i a - O P l a n o Emergencial de Controle

da Dengue foi lançado em janeiro e previa ações para os três primeiros meses do ano, como capacitações de profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença, reforço no uso do “fumacê” para evitar a proliferação do mosquito e atividades educativas de pre venção envolvendo a sociedade civil.

A primeira medida foi a criação da Sala de Situação da Dengue, vinculada ao gabinete do secretário, para monitorar em tempo re a l as infor maçõ es dos municípios. Os dados da sala de situação permitem uma atuação imediata das autoridades a fim de intervir o avanço da doença.

A partir de abril, a Secretaria da Saúde colocou e m pr át i c a o Pro g r am a Estadual de Controle da Dengue, que traça as diretrizes de atuação do Governo do Estado para os próximos anos. O programa se divide em cinco eixos estratégicos: assistência, vigilância epidem i o l ó g i c a , c o nt r o l e d o vetor, comunicação/mobilização e gestão/ responsabilização.

Um a d a s pr i m e i r a s ações do programa foi a criação do Comitê Gestor Intersetorial de Controle da Dengue, que tem o intuito de integrar vários s eg mentos d a s o cie d ade para propor e avaliar estratégias que p o dem ser incorporadas ao enfrentamento da dengue.

O incentivo financeiro para o combate à dengue nos municípios t amb ém foi ampliado em 2011.

Foram investidos cerca de R$ 5 milhões em estrutura e recursos humanos para o enfrentamento da dengue, como contratação e capacitação de agentes de endemias, médicos, enfermeiros e far macêut icos, compra de equipamentos e renovaç ão d a f rot a de veículos da vigilância em Saúde.

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Agronegócio

B-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

www.tribunadovale.com.br

Mesmo antes do plantio, safra de cana pode ter perda de 15% na região CANA DE AÇÚCAR Com perdas generalizadas de 10% em 2011, previsão é de redução de área e de produtividade

Aline Damásio

A produção de cana de açúcar no Norte Pioneiro para safra deste ano tem antes mesmo do plantio, a previsão de perda de 15% devido à

estiagem que castiga a região.

A seca que prejudica as lavouras de soja e milho em pleno desenvolvimento, já preocupa os canavicultores que devem atrasar o plantio – feito em março – para meados de abril.

De acordo com Paulo José Buso Júnior, presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Paraná (CANAPAR), sediada em Jacarezinho, as condições climáticas de 2011 irão refletir na cultura deste ano. “Tivemos um atraso crescente das plantas devido à seca no ano passado quando as brotas das plantas foram retraídas, prejudicando a produção. Para este ano enfrentamos um cenário mais grave de estiagem, situação que deve comprometer pelo menos 15% da safra”, analisa.

Segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com sede em Jacarezinho, na safra 2010/11 a região teve uma área estimada de 63,9 mil hectares. Para safra 2011/12 a cana teve 61,5 mil hectares de área, uma redução de 3,63%.

Com mais de 400 associados, no núcleo sucroalcoleiro da Canapar, formado pelas indústrias Usina Bandeirantes (Usiban), Usina Jacarezinho, Usina Dail em Ibaiti e Destilaria Americana S. A. (Dasa) de Nova América da Colina são esperados para este ano a moagem de 6,5 milhões de tonelada de cana, um milhão a menos que no ano passado.

Na opinião de Buso, o mercado sucroalcoleiro não

Antônio de Picolli

Na safra 2011/12 a cana teve 61,5 mil hectares de área, uma redução de 3,63%

Núcleo sucroalcoleiro da região prevê moagem de 6,5 milhões de tonelada de cana

deve recuperar as perdas do ano passado e a previsão é de retração ainda maior “O cenário negativo da cana na região vem se repetindo desde 2009 devido a fatores como preço, valorização de outras commodities, condições climáticas, além de crise entre as usinas, como foi o caso da Casquel em Cambará. Todas essas condições negativas contribuíram para que os agricultores migrassem para lavouras sazonais como o milho e a soja”, afirma. Mesmo com o cenário adverso, Buso acredita que o mercado terá melhores condições no mercado futuro.

“Faltou análise de mercado no passado por isso vivemos esta crise atualmente. Nas próximas safras, termos condições como alta de preço do etanol e do açúcar, condições que

GRÃOS

PECUÁRIA

Antônio de Picolli

Commodities sobem 10% com impacto da seca Gazeta do Povo

As cotações da soja e do milho subiram cerca de 10% nos últimos dez dias tanto na Bolsa de Chicago – referência para o mercado de commodities agrícolas – quanto nas cotações domésticas. Segundo os analistas, a alta reflete a redução na produção sul-americana de grãos provocada pela seca.

No caso dos grãos afetados pelo clima, mas pouco exportados – que sofrem interferência menor do mercado externo –, os reajustes são bem maiores. O preço do feijão carioca ao produtor saltou 42,4% no Paraná, chegando a R$ 145 a saca de 60 quilos. O consumidor deverá sentir reflexo proporcional no supermercado.

O bushel da soja (27,2 kg) chegou a US$ 12,4, o de milho (25,4 kg) a US$ 6,6 nos contratos com fechamento neste verão em Chicago. No Paraná, a cotação da soja passou de R$ 40,2 para R$ 43,5 e a de milho de R$ 20,3 para R$ 23 por saca (60 kg), com reajustes de 8% e 13% em menos de duas semanas.

As elevações são “exclusivamente reflexo da quebra na América do Sul”, afirma o analista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Eugênio Stefanelo. Ele sustenta

Divulgação

Com quebra do milho, preço do frango e do leite tende a subir

que as perdas superam a cada dia os 4,5 milhões de toneladas de grãos da estimativa divulgada anteontem pela Conab. O número tem base em dezembro. No Paraná, maior produtor nacional de grãos, o impacto do La Niña foi estimado em 1,72 milhão de toneladas pela companhia, mas chega perto de 3 milhões (t), avalia.

Na Argentina, conforme projeções de consultorias privadas e dados do governo, a quebra pode ser três vezes maior que a brasileira, passando de 15 milhões de toneladas. A safra de milho tende a cair da casa de 30 milhões para a de 20 milhões de toneladas e a de soja, de 50 milhões para 45 milhões (t).

Glauco Monte, consultor da FCStone, destaca que, nos últimos meses, os Estados Unidos, país que é o maior exportador mundial de grãos, divulgaram que vinham recompondo es-

toques. Porém, com a quebra climática, a América do Sul vai participar menos do mercado internacional. Se isso ocorrer, uma parcela maior que a prevista da produção dos Estados Unidos deve ser exportada, para preencher a demanda, inviabilizando acúmulo de grãos e elevando as cotações em Chicago.

Tanto as estimativas de safra quanto as precificações das quebras não chegaram ainda a um patamar definitivo, pondera Gil Carlos Barabach, analista da Safras & Mercado. “No calor da notícia da seca, geralmente há exageros no mercado. É preciso esperar um pouco mais para se ter uma análise mais precisa das perdas e do impacto nas cotações.” Ele considera que as previsões que indicam quebra de 20% na soja e de 40% no milho no Sul do Brasil e na produção total da Argentina podem estar exageradas.

incentivam o plantio para os próximos anos”.

Crédito de R$ 4 bilhões para os produtores O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na última quarta-feira, 11, que está lançando um programa de financiamento para investimentos em canaviais. A entidade vai disponibilizar R$ 4 bilhões a produtores de canade-açúcar, visando estimular a renovação e ampliação dos canaviais.

O programa, chamado de Prorenova, tem vigência até dezembro deste ano, e o banco estima que deverá promover a renovação ou plantio de 1 milhão de hectares de cana-deaçúcar.Para médias-grandes e grandes empresas, os juros serão compostos pela Taxa de

Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6% ao ano) mais 1,3%.

O envelhecimento dos canaviais, devido a falta de investimentos em renovação, é apontado pelo setor como causa para a queda na produção da última safra. Na atual safra, a produção de canade-açúcar no centro-sul do país está 10% menor do que na safra anterior, segundo dados da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

A queda na produção vem sendo acompanhada de uma redução na qualidade da cana.

Os Açúcares Totais recuperáveis (ATR), que calcula a quantidade de açúcar disponível na cana após as perdas do processamento, tem queda de 2,3% nesta safra. (Com informações de Brasil Econômico)

Paraná tenta retomar exportação de carne Gazeta do Povo

Mesmo com as incertezas relacionadas à demanda internacional e à ampliação do risco de aftosa no continente, o Paraná vai tentar retomar as exportações de carne bovina. O governo do estado e o setor produtivo confirmam para fevereiro o lançamento de um programa que promete uma “injeção de ânimo” no setor. Os objetivos são reorganizar a atividade, melhorar a qualidade da carne e garantir padrão na oferta, fatores que teriam causado a redução dos embarques com origem no estado a zero em outubro.

O fechamento da JBS Friboi de Maringá, há três meses, faz com que mesmo a carne de qualidade produzida pelos pecuaristas paranaenses seja destinada ao mercado interno.

A empresa era a última que vinha exportando. Com sua transferência para Mato Grosso do Sul, os embarques do Paraná caíram um terço na comparação entre 2010 e 2011, para perto 13 mil toneladas. Agora, é preciso ampliar a oferta de carne bovina tipo exportação para atrair novas empresas licenciadas.

Essa retomada depende de uma nova linha de gestão, avalia o próprio setor, que terá de apostar em genética e culti-

Gazeta do Povo

Produção de gado de qualidade tem mercado garantido

vo de pastagens para alcançar estados como Mato Grosso e São Paulo. Na prática, os produtores rurais têm preferido o plantio de grãos e de cana de açúcar. Os produtores que permanecem na bovinocultura não estariam investindo o suficiente em sua atividade.

“O fator econômico desestimulou a pecuária. É preciso um novo sistema de gestão da produção”, afirma Rogério Berger, agropecuarista e presidente da Comissão de Bovinocultura de Corte da Federação de Agricultura do Paraná (Faep).

A criação extensiva em que o pecuarista solta o boi no pasto e espera que o animal engorde estaria fadada a desaparecer. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne-PR), Péricles Salazar, a pecuária de corte precisa ser administrada como uma

empresa global para se tornar lucrativa e oferecer a qualidade exigida no exterior.

A integração pecuárialavoura-floresta nas áreas onde existe apenas gado é a melhor forma de reestruturar o negócio, conforme os especialistas do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Com lavouras de grãos, engorda de gado e cultivo de madeira, o produtor pode ampliar sua renda. “Quando há apenas uma atividade, é maior o risco de intempéries comprometerem a arrecadação”, diz Daniel Perotto, pesquisador da área de melhoramento animal do Iapar.

Outra medida necessária é a adoção de raças mais produtivas. O ideal é que o animal engorde 900 gramas por dia, o que não ocorre na maior parte das fazendas de gado mestiço do Paraná.

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B-2 Atas&Editais RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 106/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 214/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. VENCEDORES: OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP- CNPJ: 01.875.909/0001-56, com o valor total de R$ 138.652,02 (Cento e trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta dois reais e dois centavos); A. SILVESTRE DE MORAES SPINOSA & CIA LTDA - CNPJ: 00.895.865/0001-63, com o valor total de R$ 193.935,05 (Cento e noventa três mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos ); R. J. GONÇALVES MESQUITA - CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$ 159.432,79 (Cento e cinqüenta nove mil, quatrocentos e trinta dois reais e setenta nove centavos).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 105/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 211/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS, PROTEÇÃO BÁSICA AO IDOSO E PROJOVEM, RECURSO PISO BÁSICO II E PISO FIXO E OUTROS PROGRAMAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. VENCEDORES: OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP- CNPJ: 01.875.909/0001-56, com o valor total de R$ 51.749,90 (Cinqüenta e um mil, setecentos e quarenta nove reais e noventa centavos); A. SILVESTRE DE MORAES SPINOSA & CIA LTDA - CNPJ: 00.895.865/0001-63, com o valor total de R$ 61.695,00 (Sessenta um mil, seiscentos e noventa cinco reais); R. J. GONÇALVES MESQUITA - CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$ 58.738,20 (Cinqüenta e oito mil, setecentos e trinta oito reais e vinte centavos).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 104/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 210/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS, PROTEÇÃO BÁSICA AO IDOSO E PROJOVEM, RECURSO PISO BÁSICO II E PISO FIXO E OUTROS PROGRAMAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. VENCEDORES: OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP- CNPJ: 01.875.909/0001-56, com o valor total de R$ 58.827,08 (Cinqüenta e oito mil, oitocentos e vinte sete reais e oito centavos); A. SILVESTRE DE MORAES SPINOSA & CIA LTDA - CNPJ: 00.895.865/0001-63, com o valor total de R$ 72.629,30 (Setenta dois mil, seiscentos e vinte nove reais e trinta centavos); R. J. GONÇALVES MESQUITA - CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$ 66.000,60 (Sessenta seis mil e sessenta centavos) e SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA – EPP - CNPJ: 04.525.675/0001-05, com o valor total de R$ 69.517,10 (Sessenta nove mil, quinhentos e dezessete reais e dez centavos) .

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2012 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 01/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que; No item 1.24.2, onde se lê: “1.24.2. Requisito exigido: Curso de Magistério em Nível Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior” Leia-se “1.24.2. Requisito exigido: Ensino Médio na Modalidade Normal com habilitação em Educação Infantil (proinfantil) ou Magistério Completo com habilitação em Educação Infantil ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil” No item 1.26.4, onde se lê: “1.26.4. Jornada: 20 horas semanais” Leia-se “1.26.4. Jornada: 40 horas semanais” A demais informações permanecem inalteradas.

Cambará, 06 de janeiro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 108/2011 – PMA) LEI Nº. 2.284 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 SÚMULA: Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluída no perímetro urbano do Município de Andirá, área de propriedade de KARLA MENEGHEL, destacada da Fazenda Ingazão, matrícula nº. 42, com extensão de 2,8448 alqueires paulistas ou 68.843,765 m² ou 6,8844 Ha, com o seguinte perímetro: “Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 108, definido pela coordenada geográfica de latitude 23º02’18,95649” Sul e longitude 50º13’01,12656” Oeste e com as coordenadas planas UTM 7.451.992,7841 Norte e 580.224.0357 m Leste, deste marco confrontando com o perímetro urbano de Andirá, seguindo com azimute de 266º32’08” e distância de 175,7619 m, chega-se ao marco 110, definido pela coordenada geográfica de latitude 23°02’19,33234” Sul e longitude 50°13’07,28867” Oeste e com as coordenadas planas UTM 7.451.982,1631 m Norte e 580.048,5961 m Leste, deste marco confrontando com o Loteamento Ingá, no perímetro urbano de Andirá, seguindo com azimute de 325º07’19” e distância de 414,0242 m, chega-se ao marco M-282, definido pela coordenada geográfica de latitude 23º02’08,32877” Sul e longitude 50º13’15,67045” Oeste e com as coordenadas planas UTM 7.452.321,8168 m Norte e 579.811,8433 m Leste, deste marco confrontando com a faixa de domínio da BR 369, seguindo com azimute de 55º47’13” e distância de 150,0101 m, chega-se ao marco 107, definido pela coordenada geográfica de latitude 23º02’05,56457” Sul e longitude 50º13’11,32780” Oeste e com as coordenadas planas UTM 7.452.406,1634 m Norte e 579.935,8945 m Leste, deste marco confrontando com o Lote 4, desmembrado desta mesma matrícula de propriedade de Karla Meneghel, seguindo com azimute de 145º07’19” e distância de 503,8926 m, chega-se ao marco 108, marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de UNESP DE OURINHOS, de coordenadas E=613.334,283 e N=7.461.724,689 e se encontram representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum, o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM”.

Art. 2º. A área descrita no artigo anterior será destinada à implantação de conjunto habitacional.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, em data de 12 de janeiro de 2012, 69ª da Emancipação Política de Andirá.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS N.º 002/2012 – CONCURSO PÚBLICO nº 003/2011 Dispõe sobre os candidatos com inscrição homologada conforme o edital de Concurso Público 003/2011 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: TORNAR PÚBLICO O presente Edital é destinado a divulgar as inscrições homologadas do Concurso Público nº. 003/2011, conforme a relação abaixo: ADALSISA DE SOUZA MINATELLI Professor M - I ADELINA RIBEIRO BRAGA DOMINGUES Professor M - I ADELITA FERREIRA DA SILVA PAIOLA Professor M - I ADENIR PEREIRA TEODORO DE SOUZA Professor M - I ADRIANA ADAO LOMBA Professor M - I ADRIANA APARECIDA DE SOUZA Professor M - I ADRIANA APARECIDA PIRES Professor M - I ADRIANA BARROS DE GÓES Professor M - I ADRIANA DOMONIGUES DE OLIVEIRA DE GODOY Professor M - I ADRIANA FRANCISCO Professor M - I ADRIANA GOMES DO CARMO Professor M - I ADRIANA MARTINS LOURENÇO Professor M - I ADRIANA TONET Professor M - I ADRIELLE MIGUEL LOURIANO Professor M - I AGNALDO APARECIDO MOPRIM Coveiro ALAN GERALDINI MARTINS Serralheiro ALANA GONÇALVES RODRIGUES Professor M - I ALCIONE APARECIDA DA SILVA Professor M - I ALEIDA VALERIA MELO PINHEIRO Professor M - I ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA CASTRO Professor M - I ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA Professor M - I ALEXANDRA MARA DA SILVA SOUZA Professor M - I ALEXSANDRA DE FREITAS Professor M - I ALINE BARBOSA DA SILVA Professor M - I ALINE DA SILVA Professor M - I ALINE DE CARVALHO Professor M - I ALINE JULIANE DA SILVA Professor M - I ALINE MARGARIDA MESSIAS MACEDO Professor M - I ALINE RAQUEL DE SALES Engenheiro Agrônomo ALINE REICH OLIVEIRA Professor M - I AMÁBILE APARECIDA DE OLIVEIRA DONADI Professor M - I AMANDA LUNA FLEURY Professor M - I AMANDA MAZZINI TEIXEIRA Professor M - I AMANDA MENDONÇA DA CUNHA Professor M - I AMANDA ZAVA OLIVEIRA DE PROENÇA Professor M - I AMANDA ZAVA OLIVEIRA DE PROENÇA Professor M - I AMÉLIA CRISTINA BATISTA AMANTINO DA SILVA Professor M - I ANA CAROLINA DE ANDRADE SILVA Professor M - I ANA CAROLINA ELEUTÉRIO SILVA Professor M - I ANA CAROLINA ROSA Professor M - I ANA CLARA BARBOSA DA SILVA Professor M - I ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GOMES Professor M - I ANA CLAUDIA DE GODOI PEREIRA Professor M - I ANA CLÁUDIA SCHIMIDT DE OLIVEIRA Professor M - I ANA DA SILVA JESUINO Professor M - I ANA EMANUELLE UTIDA DE MIRANDA Professor M - I ANA KAROLINA DE FREITAS Professor M - I ANA LUIZA FERREIRA Professor M - I ANA MARIA DE SOUZA Professor M - I ANALUCIA CAETANO SACCO Professor M - I ANDREIA APARECIDA DE SOUZA Professor M - I ANDREIA GAETA DE PONTES GERALDO Professor M - I ANDRÉIA GONZAGA DA SILVA Professor M - I ANDREIA HENRIQUE DA SILVA Professor M - I ANDREIA JULIANO Professor M - I ANDREIA LUIZA VILALVA LEAL Professor M - I ANDRESA DE SOUZA Professor M - I ANDRESSA DE PAULA COSTA Professor M - I ANDRESSA MAIA Engenheiro Agrônomo ANDRESSA MONTANHHEIRO FERREIRA Professor M - I ANDREZA GOMES LOMBA Professor M - I ANDRZEY KOBLITZ DE OLIVEIRA Engenheiro Agrônomo ANELISE URBANOVICZ DE SOUZA ÂNGELA MARIA DA ROCHA SOUZA ÂNGELA MARIA DE SOUZA APOLINARIO ANGELA MARIA MEDEIROS ESTEVES ANGELA MIQUELINO RIBEIRO ANGELA SCRIPTORE DE SOUZA ANGELITA ARANTES DA SILVA NALESSO ANTONIO CARLOS CORREIA APARECIDA DE ALMEIDA MARQUES APARECIDA DILENE RICARDO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA APARECIDO ELIAS RIBEIRO ARAMIS CARDOZO DE CARVALHO ARIANE CARLA DA SILVA ARIANY DA SILVA COSTA ATAÍDE CESÁRIO BEATRIZ CRISTINA PRUDENTE DA SILVA BEATRIZ DE FÁTIMA DE SOUZA BEATRIZ RIBEIRO PEDRO BEATRIZ TOMAZ ZAVA BENEDITA ANTONIA INACIA PEREIRA BENEDITA DE LIMA AGAPITO BERENICE CEZAR TEIXEIRA DE ARAÚJO BIANCA SANTOS ALVES BRUNA FERNANDA DA COSTA BRUNA MARIA DE ANDRADE BARRETO BRUNA SOUZA BERTOLINI LUZIA BRUNA TOMAZ ZAVA CAMILA DIAS BATISTA CAMILA LEITE GONÇALVES CAMILA LHAMAS DA SILVA RUBIO CAMILA SCHMEISKE DA SILVA CAMILLA CRISTINE ARANTES DOS REIS CARLA DE FÁTIMA APPOLINÁRIO MARTINS CARLA GINA PEREIRA CARLA RENATA RAMOS FERREIRA SIMÕES CARLOS RAFAEL CANO CARMELIA DE SOUZA CAROLINA GOMES LOMBA VIEIRA CASSIANA LEMES SIQUEIRA CASSIANA MARIA ROSA DA SILVA CELINA PAES CHRISTIELY FETEIRA SANTOS CHRISTINNE BRAGA CICERA DE FATIMA DA SILVA CICERA SEVERINO DE BRITO CINDY HELEN RODRIGUES BORDA CINTHIA PAULA PEREIRA CÍNTIA IARA MENDONÇA CLAUDENICE DA ROSA CLAUDIA ROBERTA DE AMEIDA SILVA CLAUDINEIA DA SILVA PEREIRA CLEIZE HARIADNE DE LIMA MELO CLENICE DO NASCIMENTO CLENIDA APARECIDA DA SILVA TEODORO CLEUSA PEREIRA DE SOUSA CLEUZELY APARECIDA CORREA DO PRADO CLEVENICE DE FREITAS E OLIVEIRA CRISLAINE APARECIDA SANTOS CRISTIANA MARIA CASTILHO DE TOLEDO CRISTIANE MARIA GUALBERTO MOTA

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Valdir

Aniversário O sorriso estampado no rosto de João Antônio Daldegan França mostra toda alegria ao completar seus 8 anos. As felicitações vêm dos pais Gilson e Sandra e da irmã Ana Carolina, todos com ele na foto. Felicidades!

Pensamento A melhor parte de estar de bem com você mesma e com sua vida é que você passa a ignorar a todos os que tentam tirar sua paz.

(Autor Desconhecido)

Cilson Rodrigues da Silva

Dica de leitura No livro O X da Questão , o maior empreendedor brasileiro, Eike Batista, narra com sinceridade ímpar suas aventuras de desbravador, desde os maiores sucessos até as experiências que não deram certo e os erros cometidos no curso de projetos vitoriosos. Há lugar também para o que ele qualifica como estresses que o fizeram crescer, a começar pela asma na infância. (Livraria Folha)

Esmaltes Quem adora preto, mas acredita que não existem muitas variações da cor em esmaltes já pode preparar as unhas. A Strange Beautiful , especializada em produzir tonalidades para a manicure, acabou de lançar a linha Dickensian Volume, com dez variações do pretinho básico. A inspiração para a coleção veio de vários elementos, como o lado escuro dos tempos de Charles Dickens, a literatura dos Irmãos Grimm, além do xisto e do carvão, que são partes negras vindas da Terra.

Parabéns Muitas felicidades à Ana Tolotto Alboneti, que no último dia 06, completou 89 anos. Os cumprimentos vêm dos familiares e amigos. Parabéns!

Condicionador e máscara Máscara e condicionador são coisas diferentes. O certo é usar o xampu para abrir a cutícula dos fios; a máscara, para hidratá-los; e, então, o condicionador, que finaliza selando a cutícula.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Hoje você poderá definir os rumos de um projeto com amigo, ou mesmo com um parceiro de trabalho; Vênus e Saturno sustentam o fôlego desta iniciativa. Mercúrio em Capricórnio ajuda a dispersar duvidas e favorece a fluência e boa expressão, vai até 28/1.

Gêmeos Que tal conversar com um especialista sobre investimentos? Muita sorte nisso!

Clima astral um tanto conturbado no campo afetivo e familiar, porem espere e não entre em choque, em alguns dias as duvidas serão esclarecidas e tudo voltará ao normal.

Leão Através de um sócio, poderá, nestes dias, formalizar proposta importante que tem relação com viagens, palestras, publicações etc.

Não é mais preciso esperar, a situação já está madura para decisões definitivas.

No amor, passo decisivo a ser dado.

Libra Seu lugar está assegurado, você terá provas disso entre hoje e amanhã. Confie no seu valor, e nada de postergar confrontos.

Respire fundo e permaneça no seu território. Um toque de classe e distinção no ambiente amoroso vai ajudar muito!

Sagitário Nada de ficar as turras com os parentes! Lindo cenário astral para quem quiser dar um passo mais firme e sério numa decisão afetiva - e se você está sozinho, quem aparecer entre hoje e amanhã pode ter papel destacado em seu presente!

Aquário Vênus em seu signo em ótimo aspecto a Saturno garante: concretize algo relativo a estudos.

Marte transita Virgem até julho de 2012, e durante este período sua vida domestica e financeira poderá sofrer altos e baixos..

Touro Desafios terão hoje grande poder sobre você há caminhos que precisam ser desbastados, apostas que merecem ser feitas.

Marte dá a você a coragem, enquanto Vênus, seu regente, sugere sucesso de longa duração.. Decisões no amor.

Câncer Uma pessoa amiga poderá procurar você com proposta interessante, tem a ver com imóveis, ou possui alguma relação com família. É uma decisão para pensar, pois afetará seu poder aquisitivo. E encare: há pessoas com quem não dá mais pra contar!

Virgem Astral bom pra você, desde que saiba temperar sua garra com o timing dos outros, bem mais lento ou desconfiado. Quanto mais puder agir de forma independente, melhor. Ótimo dia para contratar um empregado, comprar um item importante.

Escorpião Pequenas questões, detalhes que distraem, você anda sem muita paciência para as pessoas em geral.

Mas um amigo ou dois poderão precisar de sua intervenção certeira, não há como negar esse gesto solidário. No amor, tudo é magia na intimidade.

Capricórnio Sol em trigono a Marte reforça o seu foco no essencial (até 14/1), vá fundo em projetos e iniciativas que dependem de coragem, autocontrole e muita inspiração.

Decisões consistentes no campo financeiro e afetivo também estão em alta.

Peixes Sob um clima de erro e acerto, você chegou a acumular mais compreensão e entendimento de si mesmo, há um choque entre o que pensava querer e o que realmente quer agora para seu presente. Todos ao redor percebem e por isso os confrontos.

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CICERA SEVERINO DE BRITO CINDY HELEN RODRIGUES BORDA CINTHIA PAULA PEREIRA CÍNTIA IARA MENDONÇA CLAUDENICE DA ROSA CLAUDIA ROBERTA DE AMEIDA SILVA CLAUDINEIA DA SILVA PEREIRA CLEIZE HARIADNE DE LIMA MELO Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 CLENICE DO NASCIMENTO CLENIDA APARECIDA DA SILVA TEODORO CLEUSA PEREIRA DE SOUSA CLEUZELY APARECIDA CORREA DO PRADO CLEVENICE DE FREITAS E OLIVEIRA CRISLAINE APARECIDA SANTOS CRISTIANA MARIA CASTILHO DE TOLEDO CRISTIANE MARIA GUALBERTO MOTA CRISTIANE RODRIGUES GALVÃO CRISTINA DE FÁTIMA APPOLINÁRIO MARTINS CRISTINA RODRIGUES CORSINI CRISTINA ROSA MUNIZ DE CARVALHO SANTOS CYNTIA MARQUES DE PAULA DAIANE APARECIDA FONTANA DAIANE LEMES DA SILVA DAIANE MARÇAL DA SILVA

TRIBUNA DO VALE

DAIANE PEREIRA DA SILVA DALVA BATISTA HERNANDES DANIELA CLAUDIA ALVES FERREIRA DANIELE BERNARDO LEMES DANIELE CRISTINA FREDIANI DANIELE GUILHERME DA SILVA DANIELLA CARNEIRO PERRY DIZ DANIELLE APARECIDA DE CASTRO DANIELLE KRISLAINE PEREIRA DANILO DE LIMA ALVES DÉBORA FARIAS BERTOLETTI MOTA DEBORA REGINA DA SILVA DÉBORA RODRIGUES PRADO DÉBORAH ALANE PIMENTEL BARBOSA DEIA CRISTINA DE MORAES DEISIANE FERREIRA DÉLIA APARECIDA COLORADO DA SILVA DENISE CRISTIANE DE CASTRO DENISE FARIAS DENISE REGINA DA SILVA DESIRÉE DE SOUZA COELHO DEVAL KOZART DE MIRANDA DIANA ROSA DA SILVA DIEGO ANDRÉ GARBELLOTTI DIEGO KYOCHI KATAYAMA DE SOUZA DIEGO LEMES DA SILVA DIEGO LIMA DE CAMARGO DULCE PANIGADA DURCELY DE JESUS LIMA EDENI BARDUCO DE OLIVEIRA EDENILZA GASPAR DOS SANTOS EDI LOANA DE SOUZA ROCHA EDIANA SPINA PEREIRA DIAS EDILAINE CELESTINO EDILENE APARECIDA BRAGA EDILENE APARECIDA PRETI EDNA APARECIDA PEREIRA EDNA DE ALMEIDA MORAES EIDYAMARA FERRARI GAIOTO ELAINE ALVES GARCIA GUIMARÃES ELAINE CRISTINA CADARI ELAINE CRISTINA DE FREITAS ELAINE CRISTINA DE REZENDE SANTOS ELAINE DOS SANTOS ELDA SIMONE GONÇALVES DE SOUZA ELENA PEREIRA DIAS RODRIGUES ELENICE DE FÁTIMA CADARI SILVA ELENITA URBANOVICZ ELFRIDA SANTINA MACIEL ELI CUSTÓDIO GONÇALVES ELI FELETE VIEIRA SANTOS ELIANA APARECIDA SILVA ELIANA APARECIDA VIANA ELIANA CASTILHO GUERRA ELIANA FERMINO BARBOSA ELIANA FERREIRA DA SILVA ELIANA LEMES DE FREITAS AGUIAR ELIANE CRISTINA GAIOTO ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO ELIANE TEODORO DA SILVA ELIANGELA BENDAÇOLI ELICREIA AUGUSTA DE LIMA ELIETE VIEIRA ELISABETE FELIX COSTA NABARRO ELISABETE SOARES ELISANDRA ALBERTINA DE CAMPOS ELISANGELA ASSIS DE ARRUDA ELISÂNGELA REIS DYNCZUKI RIBEIRO ELIZABETH DE SOUZA COELHO ELIZANGELA APARECIDA DE SOUZA MORROQUE ELZA LINA DO CARMO ENISETE DE MORAES MARCELINO ÉRICA BRUNHARO VIEIRA ÉRICA CRISTINA GALHARDI ESTELA BRITO BARBOSA EUFRÁSIA MORAES ANDRADE FÁTIMA LIMA DE GODOI FÁTIMA NAZÁRIO DA SILVA FERNANDA CRISTINA PONTES FERNANDA DA SILVA MIRANDA FERNANDA MARCONDES MALTA FERNANDA MATRICARDI FERNANDA MICHELE MILITAO FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS FLÁVIA MARIA DA SILVA LHAMAS FLÁVIA RENATA DOS REIS FLAVIA VAZ GUERING FLAVIANA MARIA MOREIRA TORAETE FRANCIANE DA CUNHA RODRIGUES FRANCIELE CRISTINA DE GODOI FRANCIELE CUDIK DE FREITAS FRANCIELE DE FREITAS AGUIAR FRANCIELI FATIMA DE ALMEIDA FRANCIELLE DE SOUZA SIMÕES FRANCIELLE SOARES MAZUR FRANCIELLY DE OLIVEIRA JACOB

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Professor M - I Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.748/2012.

SÚMULA: Altera o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores do Município.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.629, de 24 de maio de 2010, modificando a referência e nível inicial para os seguintes cargos:

Parágrafo Único – Ficam alterados automaticamente os demais níveis e referências constantes no Anexo II da citada Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento geral do município.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 12 de janeiro de 2012.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.749/2012.

SÚMULA: Altera o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal.

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Quatiguá A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterada a remuneração do cargo de auxiliar legislativo, anteriormente estipulado pela Lei Municipal nº. 1645/2010, de 07 de julho de 2010, elevando o valor inicial para R$ 622, 00 (seiscentos e vinte e dois reais), salário mínimo vigente no país.

Parágrafo Único – Fica estabelecida a retroação dos efeitos desta lei a partir de 01/01/2012, data da vigência do Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, o qual regulamenta o salário mínimo acima referido.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento geral do município.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012.

Quatiguá, em 12 de janeiro de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAPIRA E A EMPRESA INFOJAP – PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento particular, o município de Japira, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, inscrito no CNPJ nº 75.969.881/0001-52, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. João Renato Custódio, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 375.161-9/SSP/PR e do CPF/MF sob nº 025.183.849-87, e a empresa INFOJAP - PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 11.361.666/0001-91, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, loja 06, centro, Japira, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Rafael de Melo Ferreira, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n. 5.357.033-0, e do CPF/MF sob Nº 043.098.179-12, residente e domiciliado na cidade de Japira, Estado do Paraná, firmam o presente termo aditivo em conformidade com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas razões apresentadas nos Pareceres Técnico e Jurídico e nas condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA Acresce-se em R$ 2.370,81 (dois mil trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, com validade para 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA Com o acréscimo previsto na cláusula anterior, o valor total do contrato atualizado passa a ser R$ 11.854,05 (onze mi oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não conflitem com as deste Aditivo.

E assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Japira, 02 de dezembro de 2011.

CONTRATANTE João Renato Custódio Prefeito Municipal de Japira CONTRATADA Rafael de Melo Ferreira INFOJAP – PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAPIRA E A EMPRESA ANA ROSSIM DA SILVA - ME, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento particular, o município de Japira, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, inscrito no CNPJ nº 75.969.881/0001-52, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. João Renato Custódio, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 375.161-9/SSP/PR e do CPF/MF sob nº 025.183.849-87, e a empresa ANA ROSSIM DA SILVA - ME, com sede na Rua Francisco Pedroso da Luz, Sn, centro, na cidade de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 08.046.204/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Fernandes Donizete da Silva, portador do RG n. 404.1496-7 e CPF/MF sob Nº 618.846.33915, residente e domiciliado na cidade de Japira, Estado do PR, firmam o presente termo aditivo em conformidade com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas razões apresentadas nos Pareceres Técnico e Jurídico e nas condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA Acresce-se em R$ 5.111,25 (cinco mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA Com o acréscimo previsto na cláusula anterior, o valor total do contrato atualizado passa a ser de R$ 25.556,25 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não conflitem com as deste Aditivo.

E assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Japira, 02 de setembro de 2011.

CONTRATANTE CONTRATADA João Renato Custódio Fernandes Donizete da Silva Prefeito Municipal de Japira Ana Rossim da Silva - ME

FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS FLÁVIA MARIA DA SILVA LHAMAS FLÁVIA RENATA DOS REIS FLAVIA VAZ GUERING FLAVIANA MARIA MOREIRA TORAETE FRANCIANE DA CUNHA RODRIGUES FRANCIELE CRISTINA DE GODOI FRANCIELE CUDIK DE FREITAS FRANCIELE DE FREITAS AGUIAR FRANCIELI FATIMA DE ALMEIDA FRANCIELLE DE SOUZA SIMÕES FRANCIELLE SOARES MAZUR FRANCIELLY DE OLIVEIRA JACOB FRANCIELLY DOMINGUES MALANCHE FRANCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCA DE BRITO COUTINHO GABRIELA ALVES DO AMARAL GABRIELA SIMONE DA CUNHA GEICY DOS SANTOS ANSELMO GEISSIÉLEN MORAES DA SILVA ALMEIDA GENILDO JOSE LUIS SIQUEIRA GEOVANA MARQUES SIMÕES GERUSA BAIÃO DOS SANTOS GIANE APARECIDA DE SOUZA MORAIS GILMARA NERIS DE SOUZA PRADO GISELE ASPERTI COY GISELE NEVES DA SILVA GISELLE CRISTINA MOREIRA GISELLE DE OLIVEIRA LEITE GISLEINE TAVARES CÂNDIDO GISLENE RIBEIRETE CAVAZZANA PIMENTEL GLASIELI CLEISE DA SILVA GUALIUME GLAUCE CRISTINA FAEDA GRACE KELLY FREDIANE GRAZIELE APARECIDA FERREIRA GRAZIELLA VALESKA FERRAZ GUILHERME JHOREL DA SILVA SOARES HADAIANE ROSARIA FERREIRA DE OLIVEIRA HÉLEN FERNANDA ZACARIAS DA SILVA IANDRESA MARIA MADALENA PESCARA IARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ILAIDE RIBEIRO CHERUBIM ILMARA ALVES DOS SANTOS ILZA DE OLIVEIRA LOPES INÊS ALVES DOS SANTOS MORAES IRANI DE MORAES TARDELLI ISABEL CRISTINA DA SILVA LAURO ISABEL STANGRETA JACOB ITAMARA LOPES DE SIQUEIRA BUENO IVANILDA GONÇALVES REALE IVONE LOURENÇO IZABEL CRISTINA BARBOSA BECKER IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA JACQUELINE BARBOSA JANAÍNA APARECIDA DA SILVA

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Economista Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Economista Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

JANAÍNA BUENO JANAINA DE CASSIA OLIVEIRA JANAINA PATRIAL RODRIGUES JANECLER DOS SANTOS PEREIRA JANETE OLIVEIRA DOS REIS JANIA XAVIER DIAS JANINE DE SOUZA GONÇALVES MEDEIROS JAQUELINE LOURENÇO MENDONÇA BARRETO JAQUELINE REGINA SANTOS JEICILENE FERREIRA DE PAIVA JÉSSICA CRISTINA SANTOS JÉSSICA DA SILVA CAMPOS JESSICA DE OLIVEIRA SILVA JESSICA FERMINO BARBOZA JÉSSICA WENDY CONSTUCHENKO JOANA D ARC DA SILVA VENCESLAU JOANA PAULA DE GODOI JOAO CARLOS DA SILVA JOÃO LUCAS DA SILVA DANTAS JOCILIANA BUENO DE FARIAS JOELMA MAZO DOS SANTOS JOÉLMA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JOICE NUNES MENEZES JOSÉ CARLOS CORRÊA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROSA JOSÉ DO CARMO MENDONÇA JOSIANA FRANCISCON DE OLIVEIRA JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA JOSIANE APARECIDA PEIXOTO JOSIANE APARECIDA RODRIGUES JOSIANE FERNANDES DA SILVA JOSIANE GOLÇALVES MOREIRA JOSIANI DE FÁTIMA CERQUEIRA JOSIANNE ALVES DAS NEVES JOSILAINE CARVALHO DA COSTA JOSILENE CANEDO PADILHA JOVANA LEOPOLDO RIBEIRO FERREIRA JOYCE DUTRA DA SILVA JUCELIA DE JESUS CARNEIRO COLAÇO JUCIELE DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA JULIA DA CUNHA JULIANA APARECIDA DA PENHA JULIANA CARDOSO GARCIA JULIANA COSTA HONDA JULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA JULIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JULIANA FREITAS MOTA JULIANA PINHEIRO ARANTES JULIANA SOUZA DOS SANTOS JULIANA VITA DE OLIVEIRA JULIANO MALAQUIAS JURANDIR FERREIRA DE PAIVA JÚNIOR JUSCELINA BATISTA DA COSTA JUSSARA FERRAZ CAETANO KAINARA RAFAELA CAMILOTTE KAIO FERNANDO RIBEIRO KARINA SANTOS SILVESTRE TOLENTINO KARLA BATITA RIBEIRO KARLA DE FATIMA RIBEIRO KARLA REGINA DE SOUZA KÁSSIO RICARDO GARCIA LUCAS KÁTIA DE MIRANDA ZANATTA KATIA GUALBERTO JULIANO KATIA REGINA LIMA KATRINA MIRANDA DE OLIVEIRA KEISA LEMES DA SILVA KELI CRISTINA FERREIRA TOMBA KELLEN CRISTINA CONDE IRMER KELLY ANDREATTA SANTOS

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Carpinteiro Serralheiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Serralheiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 011/2012.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de pedras para reparos e pavimentação nas vias públicas do município, pelo sistema registro de preços.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 26/01/2012, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 12 de janeiro de 2012.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 013/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção e pintura de faixas institucionais, placas de identificação e letreiros (com materiais inclusos), pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercício de 2012, para os Departamentos e Secretarias do município.

A realização do pregão presencial será no dia: 27/01/2012 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 12 de janeiro de 2012.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 012/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis para pacientes idosos carentes do município, pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercício de 2012, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

A realização do pregão presencial será no dia: 26/01/2012 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 12 de janeiro de 2012.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.929 DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, JOSÉ RONALDO XAVIER, usando de suas atribuições legais e, Considerando o art. 172, incisos I, III e IV do Código Tributário Nacional; Considerando o art. 620 do Código Tributário Municipal; Considerando a Lei Municipal nº. 2.209 de 22 de junho de 2011; Considerando o parecer da Assistente Social do Município; Considerando o parecer do Contador do Município; Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal; DECRETA: Art. 1º - Fica concedida a Maria Socorro Alves Cavassane, contribuinte cadastrada sob nº. 2299, inscrição 0105-02800190048001, remissão das dívidas de IPTU/TSU dos anos de 2005, 2006 e 2007.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 11 de janeiro de 2012, 69º ano de Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ERRATA PORTARIA Nº. 9.087 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 Na edição n°. 2.060 do Jornal “Tribuna do Vale”, de 11 de janeiro de 2012, consta erroneamente na página B-2, na Portaria n°. 9.087 de 10 de janeiro de 2012: Onde se lê: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA, Contadora, para substituir o servidor ARNALDO MOREIRA TRISTÃO, no período de 09 a 28 de janeiro de 2012, em todas as suas funções, inclusive nos processos licitatórios.

Leia-se: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA, Auxiliar Administrativa, para substituir o servidor ARNALDO MOREIRA TRISTÃO, no período de 09 a 28 de janeiro de 2012, em todas as suas funções, inclusive nos processos licitatórios.

Andirá, 12 de janeiro de 2012.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

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Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 KELLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA LAÍS FERNANDA DE OLIVEIRA LARYSSA LAYARA LEMES DE OLIVEIRA LAUDENICE FRANSCISCON LÁZARA BENEDITA DE OLIVEIRA LEANDRO CARLOS ROCHA LEIDIANE PAULA DINI GAIOTO LEIDIANE SILVA LEITE LEILA CRISTINA BAIAO DE SOUZA LEILA PAULINO DE CAMARGO LENITA DE PAIVA ALMEIDA LEOMAR DE PAULA LETÍCIA LAMEU VILELA LETICIA MARIA ZANETTE LIDAIR PEREIRA LILIAN DE PAULA BERTOLINE LÍLIAN MARA NALESSO ARRABAÇA LÍLIAN SOSNITZKI ALCÂNTARA CINTRA LILIANE VAZ GUERING LINDAURA DA SILVA LORENA BRANDANI BANNWART RIBEIRO LOURINALDO PEREIRA GOMES LUANA BARONI LUANNA SOUZA E SILVA LUCAS LIMA DE OLIVEIRA LUCAS SOARES DA SILVA LUCÉLIA DE OLIVEIRA LOPES LUCI JULIANO RODRIGUES LÚCIA ANGELA INACIO BARRETO LUCIANA APARECIDA DA COSTA LUCIANA APARECIDA MIYAO LUCIANA DE ANDRADE E SILVA LUCIANA DE BARROS LIMA LUCIANA MARCELINO DE AGUIAR LUCIANA ONISKO ADELMAR DE ANDRADE LUCIANE DE FATIMA GUALBERTO GUERING LUCIANE MARCHIONI FRIAS LUCIANE TEIXEIRA DOS SANTOS LUCIMARA CIMATTI CARNEIRO BATISTELLA LUCIMARA CORREA FERREIRA LUCIMARA DOS REIS NABARRO LUCINEIA ARAÚJO CANDIDO LUCINEIA CIMATTI CARNEIRO LUCINÉIA DE OLIVEIRA SILVA PORTO LUCINEIA JUSTINO LUCINEIA QUADRI CARDOSO LUIS HUMBERTO DA SILVA LUIZ FERNANDO SERRA DIAS MABIANE CELESTINO DA SILVA BARCALA MAGDA APARECIDA FIGUEIREDO MARCELA MENDONÇA MARCELA RODRIGUES DA SILVA MARCELINO GALVÃO DE FRANÇA MARCELO APARECIDO BERNARDES MÁRCIA APARECIDA CALDI MARCIA APARECIDA DA SILVA MARCIA APARECIDA DE CASTRO GODOI MÁRCIA APARECIDA LEITE DE LIMA MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MARCIA DA SILVA CABRAL OLIVEIRA MÁRCIA GONÇALVES PAIOLA MÁRCIA REGINA PADILHA GOMES MARCIA RODRIGUES DA SILVA MARCILENE CRISTINA DE LIMA MARCIO ANTONIO DA SILVA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE MARIA ÂNGELA FERREIRA MARIA ANGÉLICA SIQUEIRA MARIA APARECIDA ALVES MARIA APARECIDA BUFALARI MARIA APARECIDA CARVALHO MARIA APARECIDA DA CUNHA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUINTINO MARIA CECÍLIA REDUZINO MARIA CECÍLIA VEIGA DE MELO MARIA CRISTINA CALHEIRO ALVES MARIA CRISTINA DE JESUS ZANETTI MARIA DAS DORES BORGES MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DA COSTA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARIA DELFINA BORGES MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA MARIA EDNA DOS SANTOS MARIA FERRARI DE ASSIS MARIA FILOMENA DA SILVA PEREIRA MARIA HELENA DE BRITO MARIA INES ALVAREZ ZANETTE' MARIA INES PEDROSO MONTEIRO MARIA IVANI GREGORIO MARIA IZABEL PAULINO MARIA JOSÉ FERREIRA. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES MARIA LUIZA GOMES DA SILVA MARIA LUIZA MARTINS MARIA LUIZA PIMENTA OLIVEIRA SILVA MARIA TATIANE SANTOS MARIA TEREZA MISAEL DE PAULA MARIÂNNE GRAZIELE KUGLER MARILDA FLORENCIO MARILEY DUARTE GONÇALVES MARINA ALVES BALDAN MÁRIO LUIZ CAPELOZZA MARLI APARECIDA DE SOUZA MARTA GALVÃO LEITE MARY SILVA MAYARA EMMANUELA SIGO GONÇALVES MEIRE APARECIDA MOREIRA MICHELE SILVERIO COELHO MICHELE TINONIN BOZA MICHELLE CRISTINA FERREIRA DE MELO MICHELLE CRISTINA FREDIANI MICHELLE MARCELINO MICHELLI DA SILVA FERNANDES MICHELLY RAMOS DE OLIVEIRA MICHELY ROBERTA DOS REIS MURIELLI DOS SANTOS NADIR BARBOSA URBANOVICZ NATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA NEIDE ALVES DE CASTRO NEIDE PINTO PIMENTEL DA SILVA NEILA APARECIDA PEREIRA SIQUEIRA NELCI ALVES DE PAULA NEUSA MARIA MENDONÇA NEUSELI DA PENHA DANIEL NEUZA MARIA SIQUEIRA OLIVEIRA NILZA ALVES SIQUEIRA ODICÉIA RAMOS TARDELLI OLINDA LOPES VENANCIO DA SILVA PÂMELA DE OLIVEIRA CONSTANTINO PAMELA JULIANO RODRIGUES PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS PATRICIA BARBOSA PATRÍCIA CARDOZO SCHMIDT PATRICIA DA CUNHA RODRIGUES PATRÍCIA DE FÁTIMA MOTA CERQUEIRA PATRICIA DOMINGUES OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 011/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Em atenção ao Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, da Presidência da República, que Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o salário mínimo e Lei Municipal nº 595, de 03 de setembro de 2007, ficam os valores constantes nas Tabelas Valores – Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo III da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 181, de 15 de maio de 2002, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, inferiores ao Salário Mínimo, equiparados ao valor do Piso Salarial vigente no país, a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art.2º - Fica reajustado no mesmo índice, o valor correspondente à Ajuda de Custo, criada através da Lei Municipal nº 33, de 16 de setembro de 1997.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 11 de janeiro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Economista Economista Professor M - I Professor M - I Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Economista Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor de Artes M-I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 001/2012 = O Senhor Dr. JULIO RICARDO APARECIDO MELO ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Nomear o Sr. Eduardo da Cruz Ribeiro, Vereador e Secretário desta casa de Leis, como servidor encarregado do movimento financeiro, podendo este, conjuntamente com o Presidente, assinar cheques nominativos ou ordem de pagamento.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e doze.

JULIO RICARDO A. MELO ROSA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.747/2012.

Súmula: “Concede abono a professores e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono aos servidores ativos ocupantes de cargo de professor, professor de educação infantil, artística, professor de educação física e professor de língua inglesa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por servidor, independentemente de sua lotação.

Parágrafo Único – O abono será pago em parcela única.

Art. 2º - Em nenhuma hipótese o abono previsto nesta Lei será incorporado à remuneração.

Art. 3º - Não terá direito ao abono o servidor que estiver em licença para tratar de interesses particulares, previsto no art. 104 da Lei Municipal nº. 867/93.

Art. 4º - O abono será pago por cada cargo exercido pelo servidor.

Art. 5º - Sobre o valor do abono não incidirão os descontos relativos às contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento geral do município, suplementadas se necessárias.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 12 de janeiro de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 109/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 219/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADES MUNICIPAIS. VENCEDORES: ANDIPEL PAPELARIA LTDA - CNPJ: 14.227.560/0001-98, com o valor total de R$ 222.734,73 (Duzentos e vinte dois mil, setecentos e trinta quatro reais e setenta três centavos) e LIVRARIA FREIRE LTDA - CNPJ: 07.945.858/0001-78, com o valor total de R$ 132.091,55 (Cento e trinta dois mil e noventa um reais e cinqüenta cinco centavos).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 010/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 012/12, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação, protocolado sob nº 000349/12, de 10/01/12, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, com mandato de 02 (dois) anos, de acordo com o artigo 23 da Lei nº 71/98, de 17/12/98, como segue: 01. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: LUCIMARA ILDEFONSO DE MELLO Suplente: ADRIANE CAVATONI VICÁRIO 02. Representantes dos pais dos usuários do Transporte: Titular: AURÉLIA MOREIRA EUZÉBIO Suplente: ODIL LHAMAS 03. Representantes dos Estabelecimentos Escolares: Titular: PATRICIA HELENA FONSECA Suplente: CLÁUDIA NUNES DA ROSA 04. Representantes dos Permissionários: Titular: EMERSON APARECIDO CIRILO DA SILVA Suplente: JOSÉ DONIZETE DA CUNHA 05. Representantes da Câmara Municipal: Titular: Vereador GILSON DE JESUS ESTEVES Suplente: Vereador FABIO HENRIQUE BARBOZA GALHARDI 06. Representante do Batalhão da Polícia Militar: Titular: EDVALDO DE ARRUDA Suplente: LEONARDO VIEIRA CORRÊA Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 11 de janeiro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais PATRICIA ELAYNE GUERGOLET DUTRA PATRICIA FERNANDES BALIERO PATRÍCIA FLORÊNCIO PATRÍCIA HELENA FONSECA PATRICIA MARIA DA SILVA PATRICIA PERES PATRICIA PITOLI YAMAGAMI PATRICIA RAMOS ZAVA PAULA BARBOSA DEMEU PAULA CRISTINA DE SOUZA PAULA JULIANA DA SILVA PAULINA INACIO DA SILVA PAULO CESAR BERNARDINO PAULO SERGIO MINATELLI POLIANA MONTANHEIRO VALGRANDE POLIANA RODRIGUES GUANDELINE PRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS PRISCILA FERREIRA DA SILVA PRISCILA GONÇALVES DIAS PRISCILA LOYOLA DE SOUZA PRISCILA SANTOS EHRAT RAFAEL LEMES AMBRÓSIO RAFAELA DA COSTA BORGES RAFAELA DE FREITAS OLIVEIRA REGIANE APARECIDA DE ASSIS REGIANE CRISTINA RAMOS REGIANE GUALIUME GARCIA BITTENCOURT REGIANE MARIA ARAUJO DE PAULA REGINA CAPUCHO LEMOS REGINA MARA DOS SANTOS ASSOLARI LEMES REGINA VALERIA MARQUI DOS SANTOS REGINA VENANCIO DE OLIVEIRA GODOY REGINEIDE PONTES DA SILVA. RENATA ALVES RIBEIRO RENATA APARECIDA KREMER RENATA DA SILVA RENATA EURIDES DE SOUZA RENATA FÁTIMA DA SILVA RENATA JUNQUEIRA DE CASTRO SANTOS RENATA MIRANDA FRANÇA RENATO SOARES DA SILVA JUNIOR RITA DE CÀSSIA FERREIRA DOS REIS RITA DE CASSIA RIBEIRO MALTA RITA DE CASSIA SOUZA DA ROCHA VIEIRA ROBERTA DE OLIVEIRA ROBSON RIBEIRO DE SOUZA RODRIGO DA SILVA RONALDO GUALIUME RONIZE PAULA DOS SANTOS CARVALHO ROSA GREGORIO DE OLIVEIRA ROSA MARIA CARDOSO DO PRADO ROSANA APARECIDA DE SOUZA COUTO ROSANA MARIA DE OLIVEIRA ROSANE ELIAS PRADO ROSANE MIRANDA DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DOS SANTOS ROSANGELA ALVES SIQUEIRA ROSÂNGELA APARECIDA DE CAMARGO MARCELINO ROSANGELA APARECIDA PIERROTI PINTO ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ROSANGELA GRANEMANN DE MORAES ROSÂNGELA MARIA DA CRUZ ROSANGELA SANCHES CANDIDO ROSANGELA SHISUE SANEFUJI ROSE DA SILVA FARIA ROSELAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE CAMPOS JOVINO ROSELI BRAZ DE ATAIDE ROSELI DE FATIMA FERREIRA LUZ ROSELINA FERNANDES ROSEMARA GALVÃO FRANÇA RODRIGUES ROSEMARY PINHEIRO CARDOSO DOS SANTOS. ROSILENE PRATES TOMAZ ROSIMAR ROSA CARVALHO ROSIMEIRE BUENO DE OLIVEIRA ROSIMEIRE LEITE MARTINS ROSINÉIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA ROSINEIA DE FATIMA SOUZA BERTOLINI ROSINEIRE SIMIONE DE OLIVEIRA RUBENS NUNES RIBEIRO JUNIOR RUBENS RIBEIRO JUNIOR SABRINA RIBEIRO PEDRO SANDRA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA SANDRA DOMINGUES DA SILVA SANDRA MARA DE OLIVEIRA SANDRA MARA LEOPOLDO DOS SANTOS SANDRA MARIA DOS SANTOS TEODORO SANDRA MARIA QUERINO SANDRA REGINA DA SILVA MONFARDINI SANDRA REGINA TOLEDO PEIXE SARA MARIA DE FARIAS FONSECA SARAH FERRARI DE PAULO SARAH RODRIGUES SIMOES DOS SANTOS SILMARA MARRERO SILMARA REGINA DE MORAES PINTO SILVANA APARECIDA DE SOUZA SILVANA TEIXEIRA SÍLVIA LUZIA LOYOLA DE SOUZA SILVIA MARIA RAMOS SILVIA REGINA BIGARÃN SILVIO LUIZ SANTANA COSTA SIMARA FÁTIMA MARQUES SIMONE CRISTINA DOS REIS SIMONE CRISTINA MOREIRA LINO SIMONE GALHARDO ROCHA SIMONE RIBEIRO THIBES CORDEIRO SIRLEINE CRISTIANE DE SOUZA LOPES SOLANGE SATIKO OIZUMI SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS AZEVEDO SÔNIA REGINA PEROLE STELA MARY JULIANO FELIX SUELEN ADRIANO SUELEN FERNANDA CORAZZA SUÉLI APARECIDA DE SOUSA SUELI APARECIDA DOS SANTOS SUELLEN TAVARES SUELY APARECIDA MELCHIOR DE OLIVEIRA MARTINS SUNARA ANGELITA DOS REIS SUSANA COCCIA DE SOUZA SUSANA CRISTINA NEGRETTI TACIANE APARECIDA MERLIM TAÍS DE OLIVEIRA FERREIRA TAMIRES APARECIDA DE SOUZA TANIA ALBERTO TINELLI ARIOSO TANIA ALVES DE SOUZA TATIANA IZABEL SAMPAIO TATIANE MENDES BAIAO LEITE TATIANE SALES DE OLIVEIRA TATYLA CRISTINA MEDEIROS RIBEIRO TEREZINHA DE JESUS CASSEMIRO GOMES TEREZINHA GONÇALVES DE ABREU THAÍNA DE TOLEDO E OLIVEIRA THAÍS COSTA NABARRO THAIS CRISTINA DA SILVA THAÍS DO PRADO FERRREIRA THAÍS INÁCIO BRAGA THAIS PEREIRA DA SILVA TIFFANY AMANDA DA SILVA GREGORIO

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

GOVERNO

Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Carpinteiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Economista Professor M - I Engenheiro Agrônomo Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Coveiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Carpinteiro Serralheiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Serralheiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Carpinteiro Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I Professor M - I

Estado libera licenças para instalação de 10 PCHs Agência Estadual

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O governador Beto Richa entregou na última quartafeira (11), em Curitiba, nove licenças ambientais prévias e uma licença de instalação para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em rios do Estado.

No total, o potencial de geração de destes empreendimentos hidrelétricos pode chegar a 82,2 megawatts – quantidade referente ao consumo de até 100 mil pessoas.

O investimento é estimado em R$ 450 milhões.

A entrega de licenças para a construção e o funcionamento das PCH´s no Paraná estava suspensa desde 2003 pelo Governo do Estado. “Investimentos em energia elétrica são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com resultados positivos a partir de oportunid ades de empregos, geração de renda e riquezas”, disse o governador.

No início de 2011, Richa determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a retomada das análises dos pedidos de licenciamentos ambiental e de construção.

De acordo com o órgão, 114 pedidos aguardam para serem analisados. “Em anos anteriores, o governo esteve paralisado e mostrou que era governado por uma visão fundamentalista e radical.

Isso trouxe muitos prejuízos para os paranaenses”, destacou Richa.

O governador lembrou que o Estado trabalha integrado com o setor produtivo. “Em 2011, o Paraná registrou crescimento de 5,6%, maior índice dos últimos anos, e foram gerados 157 mil empregos com carteira assinada”, destacou. Ele também reforçou a retomada do processo de industrialização, que exige disponibilidade de energia.

Os novos investimentos serão instalados nos municípios de Doutor Ulysses, Cerro Azul, Nova Cantu, Laranjal, Altamira do Paraná, Mato Rico, Palmital, Roncador, Prudentópolis, Turvo, Guarapuava, Clevelândia e Santa Fé. “As localidades em que as pequenas centrais irão se instalar apresentam um baixo índice de desenvolvimento humano”, afirmou Richa.

Meio ambiente Atualmente estão instaladas no Paraná 30 pequenas usinas. Para o secretário do Meio Ambiente, Jonel Iurk, a questão de energia é vital para o desenvolvimento e bem estar de toda população. “A geração de energia tem um potencial muito grande a ser utilizado dentro de critérios ambientais.

Portanto, a retomada das licenças ambientais significa oportunidade de desenvolvimento industrial e até a melhoria da qualidade ambiental”, afirmou.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Morsato, afirmou que essa modalidade de produção de energia é limpa e promove mínimos impactos ambientais. “Todos os aspectos envolvidos para a construção dos empreendimentos foram analisados pelo IAP para ser implantado de forma ambientalmente corretos”, disse.

Cada pequena central hidrelétrica assume o compromiss o com o IAP de reflorestar a área utilizada para a obra. De acordo com o instituto, para a edificação dos dez novos empreendimentos será desmatada uma área de 658 hectares e reflorestados 1.430 hectares.

O empreendedor também se compromete a preservar as Áreas de Proteção Permanente (APP) próximas as PCH´s, preservando a fauna e flora local.

As nove licenças ambientais prévias, concedidas após o estudo de viabilidade do projeto, são para pequenas centrais hidrelétricas que serão construídas nas bacias hidrográficas: Ribeira (rio Tur vo - PCH das Almas, PCH Ribeirão Bonito, PCH Cachoeira Brava); Piquiri (rio Cantu - PCH Cantu 1, 2 e 3); Ivaí (rio Marrecas PCH Confluência); Paraná (rio das Pedras - CGH Enxadrista e no rio São Francisco - CGH São Francisco de Sales). No total, estes empreendimentos terão capacidade de produção de 78 megawatts, equivalente ao fornecimento de energia elétrica para 95 mil pessoas.

A licença de instalação – liberação para o início das obras - entregue nesta quarta-feira é para PCH Rio Bandeirantes do Norte, localizada no rio Bandeirantes do Norte, na bacia Pirapó. A usina produzirá 4,2 megawatts.

Participaram do evento, no Palácio das Araucárias, o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer; os secretários estaduais Wilson Quinteiro (Relações com a Comunidade) e Ricardo Barros (Indústria, Comércio e Assuntos com o Mercosul); o deputado estadual Alexandre Curi; prefeitos dos municípios de Cerro Azul, Laranjal, Altamira do Paraná, Palmital, Roncador, Guarapuava, Clevelândia e Santa Fé; e representantes dos empreendedores das PCH´s.

Potência As p e quenas cent rais hidrelétricas têm potência máxima de produção de 30 megawatts (MW), capacidade que pode atender 35 mil pessoas. Este tipo de hidrelétrica é utilizado principalmente em rios de pequeno e médio portes com o aproveitamento da geografia natural do percurso (curva ou desnível), gerando potência hidráulica suficiente para movimentar as turbinas.

Todo o processo de concessão de uma PCH no país é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador ligado ao governo federal. Aos estados, cabe apenas a análise ambiental dos projetos.

No Paraná, os pedidos de construção passam por um Grupo Especial de Licenciamento do IAP, composto por profissionais das áreas da biologia; economia; engenharias florestal, química e civil. O processo de autorização da obra passa por fases, como estudo da área, audiência pública com a comunidade onde será construída a usina, Relatório de Impactos Ambientais (Rima), licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Atas&Editais B-7

VALDEMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Professor M - I VALDICLEIA BERTOLINE Professor M - I VALDINEIA BANDEIRA AGAPITO CONTIJO Professor M - I VALERIA CRISTINA SILVA RAMALHO Professor M - I VALÉRIA VALDIVIESO MISTURINI CAMPOS Professor M - I VANDA DE ARAUJO Professor M - I VANDERLEI LUIZ DA SILVA Professor M - I VANESSA APARECIDA CLEMENTE Professor M - I VANESSA BAPTISTA GUIMARÃES Professor M - I VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PIRES Professor M - I VANESSA KELLY DA COSTA Professor M - I VANESSA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS Professor M - I VERA DE BARROS LIMA Professor M - I VERONICA RIBEIRO VELOZO DE CARVALHO Professor M - I VILMA APARECIDA GONÇALVES PAIXÃO Professor M - I VILMA CARLOS DA SILVA Professor M - I VILMA RODRIGUES LEMES Professor M - I WALDEREZ XAVIER MILANEZI Professor M - I WALDIR RIBEIRO JUNIOR Economista WANDERLEI VICENTE Carpinteiro WANDERLEIA FERNANDA BORTOLINI Professor M - I WANDERLEY MARTINS BUENO Coveiro WANESSA RAQUEL DA SILVA CALIXTO Professor M - I WILSON DE PAIVA QURINO Coveiro ZEILA COSTA Professor M - I ZILDA BATISTA RIBEIRO Professor M - I Os candidatos deverão imprimir seu comprovante de homologação, através do site www.uenp.edu.br, cuja apresentação é obrigatória no dia da prova, a ser realizada no Colégio Estadual Rio Branco, Rua 19 de Dezembro, 1.001, Centro de Santo Antônio da Platina - PR. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 12 de janeiro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK – ESTADO DO PARANÁ O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 75.968.412/000119, torna público o RESULTADO FINAL dos candidatos classificados, dentro do número de vagas ofertadas, do edital de CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de profissionais na área da Saúde, conforme segue: AGENTE DE ENDEMIAS

O resultado completo encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, situada na Praça Otacílio Ferreira, nº82, Centro.

Fica concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93.

Conselheiro Mairinck, 12 de janeiro de 2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen - Prefeito Municipal Sidnei Silva de Lima - Diretor Municipal de Saúde Pastor Eleno Francisco da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 107/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 215/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2012 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LAMA ASFÁLTICA FAIXA 3, COMPREENDENDO: INCLUSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. VENCEDOR: PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP - CNPJ: 00.868.833/0001-79, com o valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 108/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 216/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO, PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADES MUNICIPAIS. VENCEDORES: OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP- CNPJ: 01.875.909/0001-56, com o valor total de R$ 8.985,00 (Oito mil, novecentos e oitenta cinco reais); A. SILVESTRE DE MORAES SPINOSA & CIA LTDA - CNPJ: 00.895.865/0001-63, com o valor total de R$ 71.516,65 (Setenta um mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta cinco centavos ); R. J. GONÇALVES MESQUITA - CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$ 842.360,10 (Oitocentos e quarenta dois mil, trezentos e sessenta reais e dez centavos).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 109/2011 – PMA) LEI Nº. 2.283 DE 11 DE JANEIRO DE 2012 SÚMULA: Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluída no perímetro urbano do Município de Andirá, área de propriedade de BENEDITO MOTTA, constante na matrícula nº. 14.502, com extensão de 1,5 alqueires paulistas ou 36.300 m² ou 3,63 Ha, destacado do Sítio São Benedito, localizado no Bairro Água do Sossego, no Distrito Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e comarca de Andirá–PR, com o seguinte perímetro: “Inicia no marco 0=PP, com coordenadas geográficas: latitude 22º58’08.9659” (PR-092) e deste segue confrontando com terras de Emilio Fernandes Guerreiro ou sucessores, azimute de 266º43’57” e distância de 179,81 m até o marco 01, deste segue confrontando com terras da área remanescente, com azimute de 356º33’13” e distância de 201,82 m até o marco 2, deste segue confrontando com terras de Adauto Sargi com azimute de 86º33’13” e distancia de 179,41 m até o marco 3, que está locado a 12,5 m do eixo longitudinal da Rodovia Estadual PR 092 e deste segue confrontando com terras da faixa de domínio da referida rodovia, com azimute de 176º26’26” e distancia de 202,38 m até o marco 0=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro”.

Art. 2º. A área descrita no artigo anterior será destinada a implantação de área residencial.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em data de 11 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 587/2012 O CIDADÃO EDUÍ GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ATUALIZA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, A PLANTA DE VALORES UTILIZADA PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DEMAIS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA Art. 1º - Fica devidamente atualizado a planta de valores utilizados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas, constantes na Lei Municipal nº 224/2010 (Código Tributário Municipal) e, conforme índice de variação do IGP-M/FGV, ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, em 5,09 % (cinco vírgula nove por cento), para o exercício de 2012.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de Janeiro de 2012.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e ITAU UNIBANCO S.A. OBJETO: Contrato para a operação com exclusividade dos serviços de processamento e gerenciamento de crédito provenientes das folhas de pagamento de salários, proventos e pensões da Administração Direto do Município de Joaquim Távora, pelo período de 60 (sessenta) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo), referentes à epígrafe.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do contrato.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 26 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ITAU UNIBANCO SA - CONTRATADA

requisitos de instrução, qualificação e experiência exigidos para o ingresso: § 1º - para o exercício do cargo de Professor é exigida a habilitação específica para atuação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, obtida em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena.

Atas&Editais C-1

§ 2º - excepcionalmente, conforme estabelece o artigo 62, da Lei nº 9394 de 20/12/1996, poderá ser admitida como formação mínima para o exercício da docência, na Educação Infantil, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e na Educação Especial, a obtida em Nível Médio com formação de Magistério na modalidade Normal.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br

LEI COMPLEMENTAR Nº. 031/2012 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

§ 3º - do Professor quando em atividades de suporte pedagógico e planejamento para a educação básica, será exigida graduação em Pedagogia, ou especialização "latu sensu" de no mínimo 360 horas, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Art. 10 - O cargo de Professor será distribuído na Carreira em Níveis e Classes: I – O Grupo Ocupacional Magistério é composto por 04 (quatro) Níveis, assim designados: Nível I, Nível II, Nível III e Nível IV, aos quais estão associados critérios de formação, habilitação e titulação.

II – Para a promoção entre os Níveis obedecer-se-á aos percentuais: o Nível II é igual ao Nível I acrescido de 15 % (quinze de por cento), o Nível III é igual ao Nível II acrescido de 15 % (quinze por cento) e o Nível IV é igual ao Nível III acrescido de 35 % (trinta e cinco por cento).

III - Cada um dos Níveis descritos no inciso I deste artigo é composto de 12 (doze) Classes designadas pelas letras a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, associadas a critérios de avaliação de desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ IV - Para a progressão entre as Classes em um mesmo Nível, será mantido o percentual de 05 % (cinco E S T A D O D O P A R A N Á por cento) entre uma Classe e a Classe seguinte, de modo que a Classe b de cada Nível corresponderá ao valor da Classe a acrescido de–05 % (cinco– por cento), e assim sucessivamente até a Classe l.

Av. Brasil, 1.082 Cambará-PR 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Art. 11 - O cargo do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, está descrito e especificado no Anexo II da presente Lei. CAPÍTULO V DO PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei consolida os princípios e normas estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cambará, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Para efeito desta Lei, o Quadro Próprio do Magistério Público Municipal é formado pelos professores que exercem as funções do cargo de carreira de nível fundamental de 1º ao 5º ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Infantil e Educação Especial, dos grupos ocupacionais relativos aos objetivos finalísticos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Art. 3º - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do Professor através de remuneração condigna, bem como a melhoria de desempenho, de produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população do Município.

Art. 4º - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal contempla também os seguintes objetivos específicos: I - valorizar o Professor e a educação pública, reconhecendo a importância da carreira pública e de seus agentes; II - integrar o desenvolvimento profissional de seus professores ao desenvolvimento da educação no Município, visando padrão de qualidade; III - promover a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania; IV - garantir a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais de democracia; V - participar da gestão democrática do ensino público municipal; VI – assegurar um vencimento condigno para o Professor mediante qualificação profissional e crescimento na carreira; VII - estabelecer o Piso Vencimental Profissional, compatível com a profissão e a tipicidade das funções.

VIII – garantir ao Professor os meios necessários para o provimento de conhecimentos, valores e habilidades compatíveis com a política institucional da Secretaria Municipal de Educação; IX – estimular o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, bem como a melhoria do PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ desempenho e da qualidade dos serviços prestados ao conjunto da população do Município; E S T A Dsem O queDhaja O duplicidade P A R das A atividades N Á X - possibilitar a diferenciação organizacional exercidas; XI – subsidiar a gestão de Recursos Humanos quanto a: Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br recrutamento e seleção; programas de qualificação profissional; correção de desvio de função; programa de desenvolvimento de carreira; quadro de lotação ideal; programas de higiene e segurança no trabalho; critérios para captação, alocação e movimentação de pessoal.

XII . – auxiliar no planejamento de ampliação ou implantação de novas unidades escolares na Instituição; XIII – garantir o princípio da democracia, onde os professores tenham as mesmas oportunidades, baseando-se em critérios únicos para todos; XIV – garantir o compromisso do Professor de propiciar ao educando uma formação que possibilite compreender criticamente a realidade social, conscientizando-o de seus direitos e responsabilidades, buscando o desenvolvimento de valores éticos e da participação social.

CAPÍTULO III DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS Art. 5º - Para efeito desta Lei: I - CARGO: centro unitário e indivisível de competência e atribuições, criado por lei, com denominação própria e em número certo, hierarquicamente localizado na estrutura organizacional do serviço público; II - CARREIRA: conjunto de níveis e classes que definem a evolução funcional e remuneratória do professor; III - GRUPO OCUPACIONAL: conjunto de cargos que se assemelham quanto à natureza das atribuições; IV - CLASSE: amplitude entre os maiores e menores vencimentos de cada nível; V – GRADE: conjunto de matrizes de vencimento referente a cada cargo; VI - NÍVEL: divisão de carreira segundo o grau de escolaridade ou formação profissional; VII - EVOLUÇÃO FUNCIONAL: é o crescimento do professor na carreira através de procedimentos de progressão horizontal e promoção vertical; VIII – ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO: por atividade de magistério entende-se o exercício da docência e de atividades de suporte pedagógico, de direção, coordenação, assessoramento, planejamento e pesquisa, desenvolvidos na área de educação na própria Instituição; IX – HORA-AULA: tempo reservado à regência de classe, com a participação efetiva do aluno, realizado em sala de aula ou em outros locais adequados ao processo ensino-aprendizagem; X – HORA-ATIVIDADE: tempo cumprido na escola, reservado para planejamento, estudo, preparação e avaliação relativa às atividades de caráter pedagógico; XI – QUADRO PERMANENTE: quadro composto por cargos de provimento efetivo, reunidos em grupos e escalonados em níveis e classes; XII – QUADRO SUPLEMENTAR: quadro composto por cargos não compatíveis com o sistema de classificação instituído por esta Lei; XIII – ESTRUTURA DE TABELA DE VENCIMENTOS: conjunto de percentuais cumulativos entre um nível e outro e entre uma classe e outra, definidos a partir do vencimento básico da carreira, que se aplicam na evolução do professor.

CAPÍTULO IV DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E DA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRA Art. 6º - A estrutura de cargos e carreira do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal é composta de Quadro Permanente e de Quadro Suplementar e representa o conjunto das funções relacionadas com o atendimento dos objetivos da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: Compõem o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, os cargos do Anexo I desta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

E S T A D O D O P A R A N Á Art. 7º - Fica criado no Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, o Grupo Ocupacional Magistério, com1.082 sua –respectiva Av. Brasil, Cambará-PRcarreira.

– 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Art. 8º - O Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal terá a seguinte composição:

I - GRUPO: Magistério Cargo: Professor .Professor de Educação Infantil Parágrafo Único: O cargo de professor estará subdivido em campos de atuações: - Campo de Atuação: a) Professor das séries iniciais; b) Professor de Educação Física; c) Professor de Arte; d) Professor de Educação Especial.

Art. 9º - Os cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal serão caracterizado por sua denominação, pela descrição sumária e detalhada de suas atribuições e pelos requisitos de instrução, qualificação e experiência exigidos para o ingresso: § 1º - para o exercício do cargo de Professor é exigida a habilitação específica para atuação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, obtida em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. § 2º - excepcionalmente, conforme estabelece o artigo 62, da Lei nº 9394 de 20/12/1996, poderá ser admitida como formação mínima para o exercício da docência, na Educação Infantil, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e na Educação Especial, a obtida em Nível Médio com formação de Magistério na modalidade Normal. § 3º - do Professor quando em atividades de suporte pedagógico e planejamento para a educação básica, será exigida graduação em Pedagogia, ou especialização "latu sensu" de no mínimo 360 horas, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Art. 10 - O cargo de Professor será distribuído na Carreira em Níveis e Classes:

SEÇÃO I DO INGRESSO NA CARREIRA Art. 12 - O cargo de Professor do Magistério Público Municipal é acessível aos brasileiros natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, sendo o ingresso na primeira Classe do Nível referente à formação profissional, atendido os requisitos de qualificação e habilitação por Concurso Público de provas e títulos.

Art. 13 - O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 14 - São condições indispensáveis para o provimento de cargo do Magistério Público: I - existência de vaga; II. - previsão de lotação numérica específica para o cargo; III - idade igual ou superior a 18 anos.

Art. 15 - É assegurado às pessoas portadoras de deficiência física o direito a inscreverem-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, reservadas até 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas no certame seletivo.

SEÇÃO II DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 16 – São estáveis, após 03 (três) anos de efetivo exercício, os ocupantes de cargo do Magistério Público Municipal, nomeados em caráter efetivo, em virtude de concurso público de provas e títulos. § 1º - O estágio probatório ficará suspenso na hipótese das seguintes licenças: I – Por motivo de doença em pessoa na família; II – Para acompanhar cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público, civil ou militar, nos termos estabelecidos na legislação em vigor; III – Para ocupar cargo público eletivo.

IV – Ocupar função estranha à Educação. § 2º - O estágio probatório será retomado a partir do término das licenças especificadas no parágrafo primeiro. § 3º – Durante o estágio probatório o ocupante do cargo do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino será acompanhado pela equipe de suporte pedagógico, que proporcionará meios para sua integração e favorecerá o desenvolvimento de suas potencialidades em relação aos interesses da sociedade. § 4º – Cabe a Secretaria Municipal de Educação garantir os meios necessários para acompanhamento e avaliação do desempenho dos seus Professores em estágio probatório.

SEÇÃO III PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E S T A D O D O P A R A N Á Art. 17 - O processoAv.de desenvolvimento Carreira– (43) ocorrerá, conforme condições oferecidas aos Brasil, 1.082 – Cambará-PRna – 86390-000 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br professores, mediante: I – elaboração de plano de qualificação profissional; II – estruturação de um sistema de avaliação de desempenho anual; III – estruturação de um sistema de acompanhamento de pessoal, que assessore permanentemente os dirigentes na gestão de seus recursos humanos. § 1° - A avaliação de desempenho a que se refere o inciso II deve ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades dentro e/ou fora da Rede de Ensino e deve ser um .momento de formação em que o professor tenha a oportunidade de analisar a sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando dessa forma seu crescimento profissional.

§ 2° - A avaliação será norteada pelos seguintes pr incípios: I – Participação democrática: avaliação deve ser em todos os níveis com a participação direta do avaliado (auto-avaliação) e de equipe específica para este fim, sendo submetida à avaliação também todas as áreas de atuação da instituição de ensino, entendendo por área de atuação todas as atividades e funções da mesma; II – Universalidade: todos devem ser avaliados dentro da Rede Municipal de Ensino pelos indicadores e sistemas de pontuação específicos da função; III – Objetividade: a escolha de requisitos deverá possibilitar a análise de indicadores qualitativos e quantitativos, sendo que a equipe de avaliadores deverá ser composta pelos seu pares, escolhida em Assembleia, em cada Instituição Educacional e será formada pelo Diretor, Equipe pedagógica e um professor eleito pela categoria, que ira trabalhar em conjunto com a equipe da Secretaria de Educação e de comissões por escola, constituidas pelos seguimentos que compõem o Conselho Escolar; IV – Transparência: o resultado da avaliação deverá ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional. § 3° - As demais normas de avaliação de desempenho terão regulamentação própria definida pela equipe de avaliadores instituída pelo Órgão da Educação.

Art. 18 – O desenvolvimento na Carreira do Grupo Ocupacional criado na presente Lei, ocorrerá após 03 (três) anos de efetivo exercício na Classe inicial, mediante os procedimentos de: I - Progressão Horizontal – é a passagem do Professor de uma Classe para a classe seguinte, dentro do mesmo Nível, com interstício de 02 (dois) anos, obedecendo a critérios específicos de avaliação de desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a Carreira, assegurados pela Instituição; II - Promoção por Nova Habilitação ou Titulação – é a passagem do Professor de um Nível para outro, conforme exigência de nova habilitação ou titulação, após conclusão de curso na área de Educação ou correlatos a sua função, observando o seguinte: a) o professor que adquirir nova habilitação/titulação, passará para a grade de vencimento correspondente ao Nível da nova habilitação/titulação e para a Classe equivalente a que ele se encontrava obedecido os critérios estabelecidos no "caput" deste artigo; b) os cursos de pós-graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, e de nova habilitação, para os fins previstos nesta Lei, realizados pelo ocupante de Cargo do Grupo Ocupacional Magistério, somente serão considerados para fins de Promoção, se ministrados por instituição autorizada ou reconhecida por órgãos competentes e, quando realizados no exterior, se forem revalidados por instituição brasileira, credenciada para este fim; c) a Promoção por Nova Habilitação/Titulação ocorrerá a qualquer tempo e será efetivada mediante requerimento do professor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído, retroativo a data do protocolo. d) o professor com acumulação de cargo, prevista em Lei, poderá usar a nova habilitação/titulação em ambos os Cargos, obedecidos os critérios estabelecidos neste artigo.

Art. 19 - A PromoçãoPREFEITURA por Nova Habilitação/Titulação dar-se-á: MUNICIPAL DE CAMBARÁ I - Grupo Ocupacional: Magistério E S T A D O D O P A R A N Á a) A Promoção para o Nível de Vencimento II dar-se-á para o Professor de Nível I que obtiver Licenciatura Plena. Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br b) A Promoção para o Nível de Vencimento III dar-se-á, para o Professor que obtiver curso de pósgraduação "lato sensu", Especialização, em área relacionada a sua atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

c) A Promoção para o Nível de Vencimento IV dar-se-á, para o Professor que obtiver curso de pósgraduação "Stricto sensu", Mestrado/Doutorado, em área sua atuação.

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CAPÍTULO VI DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 20 – A qualificação profissional ocorrerá com base no levantamento prévio das necessidades e prioridades da Instituição, visando: I – valorização do professor e melhoria da qualidade do serviço; II – formação ou complementação para obtenção da habilitação necessária às atividades do cargo; III – identificar as carências dos professores do Magistério Público Municipal para executar tarefas necessárias ao alcance dos objetivos da Instituição, assim como as potencialidades dos mesmos que deverão ser desenvolvidas; IV – aperfeiçoar e/ou complementar valores, conhecimentos e habilidades necessários ao cargo; V – utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância, desde que assistidas e acompanhadas pelas equipes avaliadoras.

VI – incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas, tecnológicas ou alterações de legislação.

Art. 21 – O processo de Qualificação Profissional ocorrerá por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, mediante convênio, ou por iniciativa do próprio professor, cabendo ao Município atender prioritariamente.

I - Programa de Integração à Administração Pública, aplicado a todos os professores nomeados e integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, para informar sobre a estrutura da Continua e naorganização próxima página Administração Pública da Secretaria de Educação do Município, dos direitos e deveres definidos na legislação Municipal e sobre o Plano Municipal, Plano Estadual e Plano Nacional de Educação; II - Programas de Complementação de Formação, aplicados aos professores integrantes do Quadro Suplementar, para obtenção da habilitação mínima necessária as atividades do cargo no Quadro Permanente; III - Programa de Capacitação - Aplicado aos professores para incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas e tecnológicas ou de alteração da legislação, normas e

necessárias ao alcance dos objetivos da Instituição, assim como as potencialidades dos mesmos que deverão ser desenvolvidas; IV – aperfeiçoar e/ou complementar valores, conhecimentos e habilidades necessários ao cargo; V – utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância, desde que assistidas e acompanhadas pelas equipes avaliadoras.

VI – incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas, tecnológicas ou alterações de legislação.

C-2 Atas&Editais

Art. 21 – O processo de Qualificação Profissional ocorrerá por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, mediante convênio, ou por iniciativa do próprio professor, cabendo ao Município atender prioritariamente.

I - Programa de Integração à Administração Pública, aplicado a todos os professores nomeados e integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, para informar sobre a estrutura e organização da Administração Pública da Secretaria de Educação do Município, dos direitos e deveres definidos na legislação Municipal e sobre o Plano Municipal, Plano Estadual e Plano Nacional de Educação; II - Programas de Complementação de Formação, aplicados aos professores integrantes do Quadro Suplementar, para obtenção da habilitação mínima necessária as atividades do cargo no Quadro Permanente; III - Programa de Capacitação - Aplicado aos professores para incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas e tecnológicas ou de alteração da legislação, normas e procedimentos específicos ao desempenho do seu cargo ou função; IV - Programa de Desenvolvimento - Destinado à incorporação de conhecimentos e habilidades técnicas inerentes ao cargo, através de cursos regulares oferecidos pela Instituição; V - Programa de Aperfeiçoamento - Aplicado aos professores com a finalidade de incorporação de conhecimentos complementares, de natureza especializada, relacionados ao exercício ou desempenho do cargo ou função, podendo constar de cursos regulares, seminários, palestras, simpósios, congressos e outros eventos similares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Art. 22 – Os afastamentos E para Professor S Qualificação T A D O Profissional D O P do A R A N Á serão estabelecidos e regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo funcional e remuneratório.

Parágrafo Único – Fica assegurado ao Professor, o afastamento de– pjmcambara@visaonet.com.br suas atribuições sem prejuízo de Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 seus vencimentos e vantagens de caráter permanente, para participar de estágio curricular supervisionado obrigatório, na área de educação, quando houver incompatibilidade de horário de trabalho com o do estágio.

CAPÍTULO VII DO PLANO DE VENCIMENTO, ADICIONAIS E DAS GRATIFICAÇÕES SEÇÃO I DO PLANO DE VENCIMENTO Art. 23 – A estrutura de vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério, deve observar: I – a viabilidade econômica em relação ao impacto financeiro, com vistas à disponibilidade do erário e à necessidade de preservar o poder aquisitivo dos professores tomando por base de estudos, entre outros, os recursos previstos no art. 212 da Constituição Federal; II – a eliminação de distorções; .III – os limites legais; IV – a natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação para o exercício do cargo.

Art. 24 – Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo ou função do Quadro do Magistério Municipal correspondente à natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação.

Art. 25 – Aos ocupantes do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal atribui-se vencimentos, sendo considerado o princípio de igual remuneração para igual habilitação e equivalente desempenho de funções inerentes ao cargo.

maternidade, devendo usufruí-la posteriormente.

Art. 41 - Independentemente de solicitação, será pago ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal, por ocasião das férias, um adicional sobre a remuneração de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

Parágrafo Único – No caso do professor exercer função de direção, chefia ou assessoramento ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.

TRIBUNA DO VALE

Art. 42 – O professor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao 13 deavos) janeiro de 2012 período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção Sexta-feira, de 1/12 (um doze por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Parágrafo Único – A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

SEÇÃO III DAS LICENÇAS Art. 43 – Ao professor estável que, durante o período de cinco anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direto à licença especial de três meses, por quinquênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.

I – a fruição da licença especial não poderá ser fracionada, devendo ser gozada em 3 (três) meses consecutivos; II – não se inclui no prazo de fruição de licença especial o período de férias regulamentares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Art. 44 – Será concedido ao Professor, Licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares E S T A D O D O P A R A N Á com duração de até dois anos; Parágrafo Único - o Professor poderá voltar as suas atividades a qualquer tempo e só poserá usufruir de Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br outra Licença da mesma natureza após transcorrido 02 (dois) anos do termino da primeira.

Art. 45 - É assegurado ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal de Ensino o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito

nacional, estadual ou municipal, sindicato representativo da categoria a que pertence em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração e direitos. § 1º - A licença terá duração igual ao mandato, devendo ser prorrogada no caso de reeleição.

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§ 2º – Será licenciado, de acordo com o que estabelece o Caput deste artigo, um professor eleito em assembléia da categoria para desempenhar atividades sindicais vinculadas à APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná, legítima representante desta categoria.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 46 - Os atuais integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, estáveis, concursados, regulares e habilitados, serão transferidos para o Novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração, mediante enquadramento, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Lei. Parágrafo Único - Os integrantes que não preencherem os requisitos exigidos, terão assegurado os direitos da situação em que foram admitidos, passando para o Quadro Suplementar.

Art. 47 - Os professores que se encontrem à época de implantação do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneraçãos em licença para trato de interesse particular, serão enquadrados por ocasião da reassunção.

Art. 26 - Remuneração é o vencimento do cargo do Magistério Público Municipal acrescida das gratificações estabelecidas em Lei.

Art. 48 – Os professores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, que se encontram à disposição de outros órgãos, com ou sem ônus, não serão enquadrados nos termos desta Lei, salvo retorno para o efetivo exercício das suas funções.

Art. 27 - A estrutura de vencimentos do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal compõe o Anexo III desta Lei, Tabela de vencimentos.

Art. 49 - Fica assegurado o mês de maio, para revisão dos valores do piso salarial dos professores do Magistério Público Municipal, obedecendo aos critérios estabelecidos na Legislação.

Art. 28 – O cálculo do vencimento do Quadro de Pessoal do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal, far-se-á com base na jornada de trabalho legalmente atribuída, sendo de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas.

Art. 50 – Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a conceder ABONO ESPECIAL, ao final de cada exercício financeiro, aos Profissionais de Educação, de que trata esta lei que estejam em efetivo exercício na Educação Básica Pública, sempre que o dispêndio com vencimento, gratificações e encargos sociais, não atingirem a aplicação mínima obrigatória de 60% (sessenta por cento) dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Preconizado na LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

Art. 29 - o poder Executivo atualizará obrigatoriamente, no mesmo percentual, os valores constantes da tabela de vencimentos dos professores todas as vezes que houver majoração dos recursos destinados a Educação a ser aplicado no vencimento básico da tabela, de modo a obedecer o que estabelece o inciso XIII do artigo 5º desta Lei. Art 30 – O valor do vencimento inicial dos professores, não poderá ser inferior ao que estabelece a Lei Nº 11.738 Lei do Piso Salarial profissional Nacional.

SEÇÃO II DOS ADICIONAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

E S T A D O D O P A R A N Á Art.31 - O Professor perceberá adicional por tempo de serviço, equivalente a 5% (cinco por cento) a cada 5 anos de efetivo exercício.

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Parágrafo Único – Para a Professora após 25 anos de efetivo exercício, será pago o percentual de 5 % (cinco por cento) por ano excedente até completar 30 anos e para o professor após 30 anos de efetivo exercício será pago o percentual de 5 % (cinco por cento) por ano excedente até completar 35 anos.

SEÇÃO III DAS GRATIFICAÇÕES Art. 32 – Serão concedidas gratificações proporcionais à jornada de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com as condições especificadas a seguir: I – Gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento Inicial da Carreira do Professor, correspondente ao Nível I (Magistério), Classe a, para o exercício da função de Diretor de .Estabelecimento de Ensino.

Art. 33 - Ao Diretor compete coordenar e supervisionar as atividades escolares, desempenhando funções de natureza pedagógica e administrativa, promovendo a articulação escola-comunidade e demais atribuições definidas no Regimento Escolar.

Art. 34 – A função de Diretor será ocupada por profissional, que tenha exercido no mínimo 3 (três) anos de docência, eleito pelo princípio da gestão democrática, através da comunidade escolar (Professores, Funcionários, Alunos maiores de dezesseis anos, Pais ou responsáveis) e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos de regulamentação específica. § 1° - A Eleição será realizada com peso diferencia do entre os Professores e os Funcionários da Escola e os Pais e Alunos maiores de 16 anos, que será estabelecida em Legislação Própria; § 2º - O candidato deverá ter no mínimo 3 (três)de efetivo exercício na docência e de 2 (dois) anos na Unidade Escolar que deseja concorrer; Art. 35 - Os ocupantes de cargo do Magistério, quando na função Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação, farão jus à 50% (cincoenta por cento) de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe a, da jornada de 20 (vinte) horas e em função exercida nas unidades escolares, 15% (quinze por cento) de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe a, da jornada de 20 (vinte) horas . § 1º – A função Pedagógica nas unidades de Ensino da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação, será ocupada por Professor conforme formação estabelecida no inciso III do artigo 9º da presente Lei e com no mínimo 3 (três) anos de docência. § - 2º - A Equipe Pedagógica da rede Municipal obrigatóriamente deve ser do quadro Efetivo da Educação e os critérios de escolha, deverá ser feito pelos seus pares. § 3° – Os critérios para a escolha da Equipe Pedag ógica na rede Municipal, quando existirem mais de 1 (um) interessados serão, a formação, o tempo de tempo de serviço na escola, o tempo de serviço na Rede Municipal e finalmente a idade.

CAPÍTULO VIII DO REGIME DE TRABALHO, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS SEÇÃO I DO REGIME DE TRABALHO Art. 36 - A jornada mínima semanal para o Professor em docência será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 16 (dezesseis) horas relativas à horas-aula e 04 (quatro)à horas-atividade, obedecendo ao limite mínimo de 20% (vintePREFEITURA por cento) para horas-atividade.

MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á Art. 37 – A jornada máxima semanal para o Professor em docência será de 40 (quarenta) horas Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – (43)e3532-8800 semanais, sendo 32 (trinta e duas) referentes–à86390-000 horas-aula 08 (oito)– pjmcambara@visaonet.com.br à horas-atividade, obedecendo ao limite mínimo de 20% (vinte por cento) para horas-atividade.

Art. 38 – O Professor no exercício de função pedagógica, terá jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais ou jornada máxima de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 39 - O titular do cargo de Professor, que não esteja em acumulação de cargo ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, para substituição temporária de professores, em seus impedimentos legais e nos casos de designação para exercício de outras funções .do Magistério, de forma não concomitante com a docência.

Parágrafo Único - Cessados os motivos que determinaram a atribuição do regime suplementar de trabalho, o Professor retorna, automaticamente, a sua jornada normal.

Art. 51 - Ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal são assegurados, nos termos da Constituição Federal, além do direito à livre associação sindical os seguintes direitos, dentre outros dela decorrentes: a) ser representado pelo sindicato, inclusive como substitutivo processual; b) inamovibilidade do dirigente sindical, até 01 (um) ano após o final do mandato, exceto se a pedido; c) descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

Art. 52 - O professor do Grupo Ocupacional Magistério em desvio função, exercendo outras PREFEITURA MUNICIPAL DE de CAMBARÁ atividades diferentes daquelas E referentes só A se R enquadrará S T AaoDseu O cargo D atual, O P A N Á quando do retorno as atividades inerentes ao cargo.

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br

Art. 53 - O professor que, ao ser enquadrado, sentir-se prejudicado poderá requerer reavaliação junto a Comissão para Enquadramento no Quadro do Magistério Público Municipal dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias da publicação daquele ato.

Art. 54 - Será constituída uma comissão para proceder e acompanhar o processo de enquadramento, composta de 04 (quatro) membros, designados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 55 – A concessão de remoção ou permuta de uma para outra unidade escolar ou órgão de ensino . municipal, a pedido dos Professores, quando da existência de vaga, compete à Secretaria Municipal de Educação, cuja decisão atenderá prioritariamente aos interesses do ensino e da educação, observando o princípio da equidade e os critérios estabelecidos nesta Lei. § 1º – Os pedidos de remoção e de permuta serão feitos no mês de novembro. § 2º – São critérios de prioridade, na existência de dois ou mais candidatos, para concurso de remoção referente a mesma vaga, a seguinte ordem : a – professor com maior tempo de serviço no Município; b – maior titulação; c – maior tempo de efetiva regência; d – maior idade. § 3º – A Secretaria de Educação Municipal publicará no início do ano letivo o resultado dos pedidos de remoção e de permuta. § 4º – Os professores serão lotados em uma das unidades escolar e sua movimentação será através de remoção ou permuta seguido os critérios estabelecidos nesta Lei. § 5º – Poderá haver remoção ex-ofício pela Secretaria de Educação, desde que devidamente fundamentada em casos extremos.

SEÇÃO II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS SUBSEÇÃO I DO ENQUADRAMENTO Art. 56 - O Enquadramento dos professores do Quadro do Magistério Público Municipal, dar-se-á conforme critérios de habilitação e de tempo de exercício no Serviço Público Municipal, em Níveis e Classes vencimentais, iguais ou superiores aos que já ocupam no momento da implantação do Novo Plano, garantida a continuidade da contagem dos interstícios e dos períodos aquisitivos de direito para aqueles que se encontram em atividades, observando-se ainda, a jornada de trabalho.

Art. 57 – Os professores do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal, estável, concursados, regulares e habilitados, serão enquadrados nas Classes a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l do Quadro de Carreira, no Nível de habilitação que lhes corresponder, observando os critérios de tempo de serviço estabelecidos no Anexo IV desta Lei. I – ficam enquadrados no Nível I de vencimento os Profissionais do Magistério portadores de curso de magistério em nível médio modalidade Normal; II – ficam enquadrados no Nível II de vencimento os Profissionais do Magistério portadores de curso de Licenciatura Plena; III – ficam enquadrados no Nível III de vencimento os Profissionais do Magistério, com graduação em Licenciatura Plena, acrescida de Especialização “latu sensu”, portadores de Licenciatura Plena com PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Especialização.

S T A D O Pos A Profissionais R A N Á do Magistério, com IV – ficam enquadrados noE Nível IV DdeO vencimento Mestrado/Doutorado.

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br

SUBSEÇÃO II DO QUADRO SUPLEMENTAR Art. 58 - Ao ocupante de cargo do Quadro Suplementar fica assegurado os direitos adquiridos sob a vigência da legislação anterior.

Art. 59 - Fica vedado o ingresso de qualquer professor na estrutura do Quadro Suplementar, cujos

.cargos atuais serão extintos à medida de sua vacância.

SEÇÃO II DAS FÉRIAS

Parágrafo Único - Responderá administrativamente, civil e penalmente a autoridade que promover ou autorizar qualquer admissão de professor no Quadro Suplementar após a implantação deste Plano.

Art. 40 - Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério em regência de classe e/ou em atividade de suporte pedagógico em unidade escolar, farão jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais que serão parcelados em duas etapas, 30 (trinta) dias, após o término do ano letivo e 15 (quinze) após o término do 1º semestre escolar.

Art. 60 - Poderá o ocupante de cargo do Quadro Suplementar, a qualquer tempo, ter ingresso no Quadro Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino, desde que faça prova de sua indispensável qualificação.

§ 1º – O Professor que não se encontre em efetivo exercício em estabelecimento de ensino, fará jus apenas, a 30 (trinta) dias de ferias anuais, conforme escala. § 2º - Não ingressará em férias o Professor que estiver em licença para tratamento de saúde e licença maternidade, devendo usufruí-la posteriormente.

Art. 41 - Independentemente de solicitação, será pago ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal, por ocasião das férias, um adicional sobre a remuneração de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

Parágrafo Único – No caso do professor exercer função de direção, chefia ou assessoramento ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.

SEÇÃO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 61 – O Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, será implantado de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei. Art. 62 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 63 – A Comissão que representa a APP-Sindicato no Município, terá responsabilidade de fazer a gestão deste Plano após sua aprovação de modo a acompanhar suas regulamentações e seu fiel cumprimento por parte do Executivo Municipal.

Parágrafo único – Serão incluídos nessa Comissão, membros representando o Executivo.

Art. 42 – O professor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Art. 64 – O cargo de Professor de Educação Infantil, integrante dos anexos I, II e IV, da Lei Complementar nº030/2011 de 08 de dezembro de 2011, passa a ser regulado por esta Lei Complementar.

Continua na próxima página

Parágrafo Único – A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

Art. 65 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SEÇÃO III DAS LICENÇAS

Art. 66 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar 003/2005 e a Lei Complementar 13/2008.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2012.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 61 – O Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, será implantado de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei. Art. 62 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

TRIBUNA DO VALE Art. 63 – A Comissão que representa a APP-Sindicato no Município, terá responsabilidade de fazer a gestão deste após de sua2012 aprovação Sexta-feira, 13Plano de janeiro

de modo a acompanhar suas regulamentações e seu fiel cumprimento por parte do Executivo Municipal.

Parágrafo único – Serão incluídos nessa Comissão, membros representando o Executivo.

Art. 64 – O cargo de Professor de Educação Infantil, integrante dos anexos I, II e IV, da Lei Complementar nº030/2011 de 08 de dezembro de 2011, passa a ser regulado por esta Lei Complementar.

Art. 65 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 66 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar 003/2005 e a Lei Complementar 13/2008.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº031/2012 ANEXO I 1 – CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 1.1 – QUADRO PERMANENTE: DENOMINAÇÃO QUANTIDADE Professor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Professor E. F. Séries Iniciais 137 Professor de Educação Física E S T A D O D O 12P A R A N Á Professor de Arte 08 Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Professor de Educação Especial 07

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Professor de Educação Infantil

15

LEI COMPLEMENTAR Nº031/2012 ANEXO II DESCRIÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - DESCRIÇÃO SUMÁRIA : Exercer a docência na Rede Pública Municipal de Ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; Exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; Planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; Desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

2 - DESCRIÇÃO DETALHADA: - EM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA : Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; .

Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extra-classe em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Propiciar aos educandos, portadores necessidades profissional, E S T de A D O D O especiais, P A R a Asua N preparação Á orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Brasil, 1.082 – de Cambará-PR – 86390-000 (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Incentivar os alunos aAv. participarem concursos, feiras –de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentiva o aluno para a pesquisa; Participar do conselho de classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a auto-estima do aluno; .

Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas.

Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Estabelecre parcerias para desenvolvimento de projetos; Articular-se com órgãos gestores de educação e outros; Participar da elaboração do currículo e calendário escolar; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros; Participar da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor; Manter intercâmbio com outras instituições de ensino; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Acompanhar e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlato; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Coordenar as atividades de integração da escola com a família e a comunidade; Coordenar conselho de classe; Contribuir na preparação do aluno para o exercício da cidadania; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Contriburi para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar; Planejar, executar e avaliar atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade do ensino; Contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade; Sistematizar os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno; Acompanhar e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares; Promover o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar; Trabalhar o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico; Conhecer os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica; Desenvolver pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola; Buscar a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos; Assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar; Contribuir para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora; Coordenar as atividades de elaboração do regimento escolar; Participar da análise e escolha do livro didático; Acompanhar e orientar estagiários; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Participar de reuniões interdisciplinares; E S T Ados D alunos O Dportadores O P AdeRnecessidades A N Á Avaliar e participar do encaminhamento especiais, para os setores específicos deAv.atendimento; Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Promover a inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos portadores de necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

Atas&Editais C-3

Coordenar a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola; Trabalhar a integração social do aluno; Traçar o perfil do aluno, através de observação, questionários, entrevistas e outros; .

Auxiliar o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho; Orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas; Divulga experiências e materiais relativos à educação; Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade escolar; Programar, realizar e prestar contas das despesas efetuadas com recursos diversos; Coordenar, acompanha e avalia as atividades administrativas e técnico-pedagógicas da escola; Orientar escolas na regularização e nas normas legais referentes ao currículo e à vida escolar do aluno; Acompanhar estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo; Elaborar documentos referentes à vida escolar dos alunos de escolas extintas; Participar da avaliação do grau de produtividade atingido pela escola e pela Rede Municipal de Ensino, apresentando subsídios para tomada de decisões a partir dos resultados das avaliações; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas.

3 - REQUISITOS : 3.1 – INSTRUÇÃO: 3.1.1 - ATIVIDADES DE DOCÊNCIA : Graduação em Licenciatura Plena para atuação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, e excepcionalmente poderá ser admitida, como formação mínima para o exercício da docência na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a obtida em nível médio com formação de Magistério na modalidade Normal. Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área.

- ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO: Habilitação específica, obtida em curso de Graduação em Pedagogia ou Pós Graduação, garantida nesta formação, a base comum nacional.

4. EXPERIÊNCIA: Para os Professores em Atividade de Suporte Pedagógico será exigido a experiência docente de 02 (dois) anos para o exercício dessas atividades.

5 - CARACTERÍSTICAS PROFISSIOGRÁFICAS ADICIONAIS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

E capaz S T AdeDtrabalho O D mental O Pfrequente A R A para N Áretenção, compreensão, O ocupante do Cargo deve ser julgamento, decisão, crítica, avaliação de dados e soluções; capacidade de expressão verbal e escrita; Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br capacidade de persuasão; responsabilidade com pessoas, políticas pedagógicas, materiais, equipamentos, documentos e outros valores; habilidade para contatos frequentes com o corpo docente, discente, comunidade escolar, autoridades, técnicos e público em geral; capacidade de lidar com informações confidenciais.

LEI Nº031/2012 LEI N.ºCOMPLEMENTAR de de 2010

ANEXO III 1. TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – 20 HORAS Vencimentos (R$) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

Nível I - Magistério

620,00

651,00

683,55

717,73

753,61

791,29

830,86

872,40

916,02

961,82

Nível II – Licenciatura Plena

713,00

748,65

786,08

825,39

866,66

909,99

955,49

1003,26 1053,43 1106,10 1161,40 1219,47

Nível III – Pós-Graduação

819,95

860,95

903,99

949,19

996,65

1046,49 1098,81 1153,75 1211,44 1272,01 1335,61 1402,39

Nível IV –Mestrado/Doutorado

k

l

1009,91 1060,41

1106,93 1162,28 1220,39 1281,41 1345,48 1412,76 1483,40 1557,57 1635,44 1717,22 1803,08 1893,23

2.1.1 – Professor de Educação Infantil em Atividade de Docência: Além das tarefas citadas na Descrição Sumária, o professor de Educação Infantil deverá atender as TAREFAS TÍPICAS relacionadas e em calendário próprio da instituição:

2 TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – 40 HORAS Vencimentos (R$) Níveis / Classes

- cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil; - proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; - auxiliar as crianças na alimentação; - promover horário para repouso; - garantir a segurança das crianças na instituição; - observar a saúde e o bem – estar das crianças, prestando os primeiros socorros; - comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; - levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; - manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; - apurar a freqüência diária das crianças; - respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; - Planejar e executar o trabalho docente; - realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; - organizar registros de observações das crianças; - acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; - participar de atividades extra – classe; - participar de reuniões pedagógicas e administrativas; - contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; - exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pela Direção.

- o professor deve trabalhar de acordo com calendário específico do Centro de Educação Infantil.

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

Nível I - Magistério

1240,00 1302,00 1367,10 1435,46 1507,23 1582,59 1661,72 1744,80 1832,04 1923,65 2019,83 2120,82

Nível II – Licenciatura Plena

1426,00 1497,30 1572,17 1650,77 1733,31 1819,98 1910,98 2006,53 2106,85 2212,19 2322,80 2438,94

Nível III – Pós-Graduação

1639,90 1721,90 1807,99 1898,39 1993,31 2092,97 2197,62 2307,50 2422,88 2544,02 2671,22 2804,79

Nível IV –Mestrado/Doutorado

2213,87 2324,56 2440,79 2562,83 2690,97 2825,52 2966,79 3115,13 3270,89 3434,43 3606,15 3786,46

Coeficientes (%) Níveis / Classes

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

Nível I - Magistério

1,00 1,05 1,05 1,05 1,05 1,05 1,05 1,05 1,05 1,05 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Nível II – Licenciatura Plena

E 1,15

S 1,05 T A 1,05 D O 1,05 D 1,05 O

P R A 1,05 N Á 1,05 1,05 A 1,05

1,05

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br

k

l

1,05

1,05

1,05

1,05

Nível III – Pós-Graduação

1,15

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

Nível IV – Mestrado/Doutorado

1,35

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

LEI COMPLEMENTAR Nº031/2012

EM ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO: Elaborar e executar projetos pertinentes à suaMUNICIPAL área de atuação; PREFEITURA DE CAMBARÁ Participar de estudos e pesquisas suaAárea E em S T D de O atuação; D O P A R A N Á Participar da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar; Assegurar o cumprimento dos1.082 dias letivos e horas-aula Av. Brasil, – Cambará-PR – 86390-000 –estabelecidas; (43) 3532-8800 – pjmcambara@visaonet.com.br Estimular o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos; Elaborar relatórios de dados educacionais; Emitir parecer técnico; Participar do processo de lotação numérica; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar e coordena as atividades de planejamento global da escola; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; .

Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Estabelecre parcerias para desenvolvimento de projetos; Articular-se com órgãos gestores de educação e outros; Participar da elaboração do currículo e calendário escolar; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros; Participar da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor; Manter intercâmbio com outras instituições de ensino; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Acompanhar e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlato; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Coordenar as atividades de integração da escola com a família e a comunidade; Coordenar conselho de classe; Contribuir na preparação do aluno para o exercício da cidadania; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;

a

TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO

CLASSE . a

TEMPO DE SERVIÇO

b

03 anos e 1 dia a 05 anos

c

05 anos e 1 dia a 07 anos

d

07 anos e 1 dia a 09 anos

e

09 anos e 1 dia a 11 anos

f

11 anos e 1 dia a 13 anos

g

13 anos e 1 dia a 15 anos

h

15 anos e 1 dia a 17 anos

i

17 anos e 1 dia a 19 anos

j

19 anos e 1 dia a 21 anos

k

21 anos e 1 dia a 23 anos

l

Mais de 23 anos

00 a 03 anos