TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2050

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE

28 DE DEZEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 2050 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ESTRADAS

Número de mortes cai 25% em relação ao Natal de 2010

Antônio de Picolli

SHOW

Edu Ardanuy em Santo Antônio da Platina

A loja de instrumentos musicais Discovery Musical traz hoje para Santo Antônio da Platina, a partir das 20 horas, um workshop com o guitarrista Edu Ardanuy (foto). Além da presença do conceituado guitarrista, o evento vai oferecer ainda ao público a apresentação solo do músico Antônio Altvater e da banda de rock clássico Matatá.  PÁG. A8

MULTAS

Radares não precisam mais de sinalização

Polícia Rodoviária Estadual intensificou fiscalização nas estradas com o uso de radares moveis

Ao contrário do Natal do ano passado, o fim de semana foi tranquilo nas rodovias estaduais que cortam a região, mas em compensação o trecho de 110 quilômetros da rodovia federal BR-153 (Ibaiti a Jacarezinho), registrou dois

Uma mudança aprovada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descartou a necessidade de sinalização que aponte a presença de radares nas ruas e estradas do país. Com a resolução, os órgãos de trânsito não precisam mais avisar a localização de radares fixos e móveis.  PÁG. A6

acidentes graves que deixaram três mortos e oito feridos. O número de mortes em acidentes neste Natal é 25% menor que o do ano passado, quando quatro pessoas morreram, todas em rodovias estaduais.  PÁG. A6

J.TÁVORA

LOCAL

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Após 30 anos, Hospital Prefeitura não altera em Lincoln Graça ganha seu site número de telefone aparelho de raio-X do Conselho Tutelar PÁG. A5

JAPIRA

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T. CELULAR

Aterro sanitário estaria Instalação de rede contaminando nascentes 2G pode ser causa de problemas da TIM Antônio de Picolli

Aterro sanitário, formado por consórcio entre cinco cidades, estaria contaminando nascentes

Os problemas constantes de falhas de sinal e interferência nas ligações da operadora TIM em Santo Antonio da Platina podem ter sidos causados devido à substituição de equipamentos e a instalação de um novo sistema de rede 2G. No último trimestre problemas como instabilidade de sinal, pessoas que não conseguem realizar ligações e até a emissão de avisos de celular desligado quando na verdade o aparelho está ligado, foram os problemas mais constantes entre os clientes.  PÁG. A5

COTIDIANO

Produtores rurais vizinhos a área do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (Cias), em Japira, reclamam do mau cheiro e de suposta contaminação de água. A maioria não se identifica porque admite plantar em áreas que pertencem ao próprio aterro. Até o mo-

mento não há confirmação científica da contaminação das nascentes espalhadas pelas propriedades. Por precaução, os produtores usam filtros antes de consumir a água. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) diz que não recebeu denúncias sobre o caso.  PÁG. A8

XAVANTES

Polícia Civil prende casal autor de furtos e recupera produtos

Bombeiros devem iniciar hoje buscas por secretário de Saúde de W. Braz

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Ora, o CNJ foi criado justamente para uniformizar a conduta de juízes do Brasil inteiro – sem lhes tirar o poder jurisdicional – para cumprir a finalidade precípua de exercer externamente ao âmbito judicial” Alexandre Coutinho Pagliarini

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Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Nada há no texto constitucional que criou o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça que autorize interpretação da espécie, que transformaria o CNJ em mera instância recursal das correições locais” Sérgio Fernando Moro

E DITORIAL

Competência originária ou subsidiária

Há 122 anos a monarquia foi formalmente extinta no Brasil. Contudo, a República tem chegado aos pouquinhos. A criação do Conselho Nacional de Justiça foi um passo na caminhada em direção à República. Porém o Brasil antigo, aristocrático, resiste. Esse é o cenário da liça entre as associações de magistrados e a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. À falta de argumentos republicanos, quem tem o arcaísmo como projeto exacerba um ou outro exagero de linguagem da ministra, conhecida pela honradez e pelo aríete verbal usado para derrubar os castelos ocultos sob a toga. A batalha entre Aristocracia e República se expressa neste momento na discussão sobre competência originária ou subsidiária da Corregedoria Nacional para investigar condutas indecorosas de magistrados. Em linguagem corrente: o corregedor nacional pode investigar e levar juízes a julgamento no CNJ sem esperar que as corregedorias locais se mexam?

Para compreender a razão da existência do Conselho Nacional de Justiça é preciso combinar interpretação política e jurídica. Não basta ler as normas da Constituição Federal sobre o tema; insta contextualizá-las na história do Brasil, especialmente para tornar claro que o Judiciário como poder e serviço estava alienado das necessidades do povo. A Constituição motivou milhões de pessoas a reclamar direitos nas relações particulares e públicas. Cidadania do consumidor, contribuinte, dos trabalhadores, mulheres, aposentados. A massa de demandas encontrou estrutura judicial sonolenta, concebida quando o Brasil era rural e as lides tinham solução nos mecanismos de controle social típicos de sociedades agrárias e arcaicas. O Brasil moderno, rico, desigual, vigoroso na economia e democracia, carece de aparato judicial que tenha disciplina operacional e ética; seja eficaz e honesto.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

A falta de centro apto a produzir harmonia administrativa e correicional se fazia sentir com intensidade quando os acalorados debates sobre o controle externo do Judiciário consumiam inteligências e emoções. Professores, alunos, operadores jurídicos, políticos, gente do povo, opinavam sobre a necessidade ou não de órgão competente para harmonizar as rotinas administrativas, gerando economia de escala, e para correicionar situações de nepotismo, desídia, corrupção que permaneciam presentes a despeito das boas intenções dos constituintes de 1988. O Brasil velho, semifeudal, resistia nas mulharas corporativas do Judiciário, atrasando o passo do Brasil novo, republicano, democrático, ávido por justiça para todos. O Conselho Nacional de Justiça nasceu para produzir simetria entre a atuação funcional e ética dos magistrados e as expectativas da sociedade.

O §4.º do art. 103-B da Constituição Federal preceitua que compete ao Conselho o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. No inciso III, do mesmo parágrafo, há o preceito de que ao Conselho compete receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais. Está-se diante de competência administrativa, não jurisdicional. O Conselho, nunca é demais dizer, é órgão administrativo e suas decisões, como a de qualquer autoridade administrativa, estão susceptíveis ao crivo judicial.

Caminhando em direção à afirmação positiva de que a Corregedoria Nacional de Justiça tem competência originária para receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, se deve dizer que a administração não tem a última palavra. A decisão jurisdicional é a palavra derradeira e por isso ela tem natureza de ato de poder político. Só

C HARGE

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ela cria fato consumado, imutável. Por isso o processo decisório judicial é escalonado; a garantia da não supressão de instância visa a aumentar a riqueza do debate para que não haja decisões judiciais incontrastáveis tomadas em situação de pobreza hermenêutica. Assim, os graus de jurisdição integram a garantia fundamental do devido processo legal. A autoridade administrativa atua com poder infinitamente mais reduzido que a judicial. Particularmente no caso do CNJ os efeitos são interna corporis, limitados ao corpo de magistrados e funcionários. Por força desse nanismo diante da potência judicial não há óbice lógico ou político a que a autoridade administrativa superior chame para si funções ordinariamente atribuídas a subordinados. Para fins de exemplo: um general tem o poder de assumir pessoalmente a função de um soldado de infantaria; o superior não precisa esperar que as autoridades intermediárias decidam fazer ou não fazer o combate.

A autoridade administrativa do Conselho Nacional de Justiça o investe do poder hierárquico do qual decorrem, na lição de Hely Lopes Meirelles, o poder de delegar e avocar atribuições. O CNJ pode chamar para si funções originalmente delegadas a subordinado, com todas as consequências dessa substituição, inclusive o deslocamento da competência judicial para quem se sinta prejudicado pela decisão.

O ideal a ser atingido é de pleno funcionamento das instâncias correicionais dos tribunais brasileiros, tornando a atuação do Conselho Nacional de Justiça evento raro. Porém, enquanto não se atinge esse momento, no qual as mazelas de conduta dos poucos magistrados que desonram a toga sejam exaustivamente investigadas e exemplarmente punidas, a situação de exceção reclama a presença quase diuturna da atuação correicional direta, originária, do Conselho Nacional de Justiça.

A RTIGO Sérgio Fernando Moro *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Guerra de togas

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Alexandre Coutinho Pagliarini *

STF versus CNJ ‒ briga de cão e gato?

Na qualidade de relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar parcial que suspendeu a eficácia de alguns dispositivos da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução, em seu conjunto, dispõe basicamente sobre “a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados acerca de ritos e penalidades”.

Contra a decisão de Marco Aurélio se insurgiu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); em favor, a associação que representa os juízes do país (autora da ação). Tem-se, de um lado, o STF, na qualidade de guardião da Constituição e de tribunal último do país. De outro, o CNJ como órgão que pode receber e conhecer das reclamações contra membros e órgãos do Poder Judiciário, “(...) sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos Tribunais (...)”.

A Emenda Constitucional que cria o CNJ permitiu-lhe “(...) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, (...) além de outras funções que

lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura”.

Nessa briga de cão e gato e tendo em vista o que chamado ativismo judicial, há uma instituição omissa no meio: o Congresso Nacional, que não se deu ao luxo de positivar norma que bem regulamentasse esta nova situação da Justiça no Brasil com a criação deste corpus de controle externo, que é o CNJ. A questão tem de ser vista a partir do prisma principiológico constitucional.

Na notícia da concessão da liminar por Marco Aurélio e no que se refere ao suposto esvaziamento das competências do CNJ, alguns fatores têm de ser levados em conta: 1.º) a criação do CNJ foi extremamente boa porque é tal órgão um instrumento de controle externo de um Poder (o Judiciário) que não se julgava submisso aos ditames do artigo 37 da Carta da República; 2.º) o Poder Legislativo brasileiro é omisso e confuso em suas intervenções; 3.º) ativismo judicial; 4.º) o CNJ não é tribunal.

Um erro que se pode apontar na resolução guerreada pela AMB é o fato de que, nela, o O que realmente causou irritação nos magistrados da AMB que ajuizaram a ação direta de inconstitucionalidade foi o fato de ela (a Resolução) dispor acerca da “uniformização de normas relativas ao procedimento ad-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ministrativo disciplinar aplicável aos magistrados acerca de ritos e penalidades”.

Temos aqui diante de nós um “gol” marcado por Marco Aurélio. Realmente, segundo teorias federalistas e de tripartição dos Poderes clássicas, não pode uma Resolução superar hierarquicamente o Estatuto da Magistratura e as normas internas correcionais dos tribunais estaduais e das demais cortes de Justiça.

Mas ao mesmo tempo a liminar do ministro Marco Aurélio representa um histórico “gol contra”. Ora, o CNJ foi criado justamente para uniformizar a conduta de juízes do Brasil inteiro – sem lhes tirar o poder jurisdicional – para cumprir a finalidade precípua de exercer externamente ao âmbito judicial.

O que vinha ocorrendo antes da atuação do CNJ era o seguinte: as corregedorias de Justiça eram omissas, não investigavam e não puniam e isso feria de morte o princípio da moralidade administrativa (art. 37 da CF 88) também aplicável à atuação de juízes e serventuários da Justiça.

C as o o Plenár io do STF acompanhe o voto do ministro Marco Aurélio em fevereiro de 2012, a nossa Suprema Corte estará a produzir os seguintes resultados: a) privilegiará o ativismo judiciário que vem fazendo com que este Poder – que nem eleito é – se sobreponha ao

Legislativo; b) esvaziará a competência fiscalizatória do CNJ; c) fará com que tudo volte ao statu quo anterior e, consequentemente, os juízes descomprometidos com a moralidade administrativa sentir-se-ão aliviados porque sabem que as suas corregedorias nada farão contra eles.

Na verdade, o grande culpado pelo que está a ocorrer é o Congresso Nacional brasileiro, que transformou o Judiciário brasileiro e o presidente da República em legisladores (por meio das medidas provisórias).

Portanto não pode haver briga de cão e gato. Criado o CNJ, já deveriam ter sido feitos os ajustes legislativos para que a novidade excelente que este órgão de controle externo representa pudesse bem funcionar; mas nunca é tarde.

Posiciono-me contra a decisão provisória de Marco Aurélio, pois é evidente que o CNJ foi criado para proporcionar mais credibilidade à própria Justiça, forçando-a a observar o princípio constitucional da moralidade administrativa – sobretudo este.

* Alexandre Coutinho Pagliarini, advogado e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor e mestre pela PUCSP, é professor Titular da UNIT (Aracaju/SE), professor Titular da FITS (Maceió/AL) e professor Visitante na Universidade de Lisboa.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Instalaram-se novas polêmicas sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No encerrar do ano judiciário, duas liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziram os poderes de investigação do CNJ. Nos dois casos, as liminares decorreram de ações propostas por associações de magistrados. Em seguida, a polêmica foi incrementada por notícias de jornal de que um dos ministros do STF seria indiretamente beneficiado pela liminar, e ela ainda se elevou quando associações de magistrados acusaram a Corregedoria do CNJ de exorbitar os seus poderes, quebrando o sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil magistrados e servidores, e informaram que iriam solicitar investigação sobre esses atos.

Corre-se o risco de, no calor da polêmica, perder-se de vista o que é realmente importante, a discussão acerca das funções e limites do CNJ, incluindo a de sua Corregedoria. Alega-se que o CNJ não deveria conhecer de casos de má-conduta de juízes, salvo no caso de omissão ou mau funcionamento das Corregedorias locais. Argumenta-se que, com isso, evitar-se-ia que o CNJ se transformasse em uma supercorregedoria. A restrição também forçaria as corregedorias locais a se estruturarem e funcionarem adequadamente.

Nada há no texto constitucional que criou o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça que autorize interpretação da espécie, que transformaria o CNJ em mera instância recursal das correições locais. Também não há nada que impeça uma ação do CNJ destinada a estruturar e cobrar o funcionamento das corregedorias locais, sem prejuízo de conhecer diretamente os casos de má conduta funcional que repute mais graves.

No fundo, o argumento, se acolhido, burocratizará a atuação da entidade e beneficiará apenas os malfeitores na magistratura. Esses são poucos, é verdade, mas não há qualquer motivo para impor barreiras puramente burocráticas em seu favor. Alega-se que a Corregedoria do CNJ teria quebrado o sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil magistrados e servidores.

A questão precisa ser melhor entendida. Os juízes, como os demais servidores públicos, devem encaminhar todo ano cópia de suas declarações de bens aos respectivos órgãos de controle, conforme disposição da Lei n.º 8.429/1992. Tal exigência reflete o fato de a conduta dos agentes públicos estar sujeita a maior escrutínio público. Se os juízes estão obrigados a encaminhar cópia de suas declarações, é evidente que não se pode opor sigilo fiscal aos respectivos órgãos de controle, como a Corregedoria Nacional de Justiça. Seria como pretender sigilo fiscal diante da Receita Federal que recebe essas declarações todos os anos.

Por outro lado, o que se lê no jornal foi que a Corregedoria do CNJ teria repassado ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) o número do CPF de juízes, de servidores e parentes, solicitado informações sobre a existência comunicações de “operações financeiras suspeitas”. Relembre-se que o COAF foi criado pela Lei 9.613/1998 como órgão de inteligência para prevenção de lavagem de dinheiro. Recebe nessas condições informações das instituições financeiras acerca de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, devendo repassá-las de ofício aos órgãos competentes para investigação. A solicitação do CNJ de informações dessa espécie não é o equivalente a uma quebra de sigilo bancário, com requisição de extratos e documentos financeiros, de juízes, servidores e parentes. Pode-se eventualmente até discutir se o CNJ poderia realizar tal solicitação, mas não é correto afirmar que com ela teria sido quebrado o sigilo bancário de mais de 200 mil pessoas.

Enfim, o CNJ, desde a sua criação em 2004, cometeu erros e acertos. É um órgão público sujeito a críticas da sociedade e mesmo pelos juízes e suas associações. Entretanto, perde-se o bom debate quando a polêmica inflama-se, ambiente no qual vaidades, jogos de poder e intrigas de bastidores assumem maior relevância do que bons argumentos. Juízes não são vilões e nem devem ser vistos como tais, ainda que alguns poucos possam se corromper. Doutro lado, a atuação do CNJ, com suas funções de controle e correição, não deve ser vista como inimiga da magistratura e de sua necessária independência.

Seria muito positivo se as associações da magistratura, sem perder a postura crítica, revisassem seu recente posicionamento contra esse órgão e em especial contra a Corregedoria Nacional de Justiça. Seria igualmente muito positivo se, para além de falsas polêmicas, o debate pudesse ser tratado em nível elevado, com a prevalência dos bons argumentos. Será pelo menos necessário um bom debate quando o Supremo for decidir em definitivo as ações propostas pelas associações de classe contra o CNJ. Anderson Furlan, juiz federal, presidente da Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais). Neste artigo, o autor expressa sua opinião pessoal e não a da entidade.

* Sérgio Fernando Moro, juiz federal, é titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

É uma grande contradição do governo.

Uma das principais bandeiras de hoje é o combate à corrupção, mas na prática isso não se confirma” Sir Carvalho

P anorama Regional B. Francisquini

Preocupação regional

A queda de braço entre a comunidade católica de Santo Antônio da Platina e o bispo diocesano de Jacarezinho, dom Antônio Benevente, está extrapolando a região do Norte Pioneiro e vem sendo acompanhada em várias regiões do Estado e até fora das fronteiras do Paraná. A intransigente linha ditatorial do bispo está abrindo uma grave lacuna no interior da Igreja, com conse-

quencias imprevisíveis.

O quadro atinge tal gravidade a ponto de Frei Clemente Vendramin, tido como um sacerdote de rara cultura, perder o rumo da reza, chegando a denominar a atitude do bispo de “ato diabólico”, numa alusão à decisão em retirar da paróquia platinense, os seis freis capuchinhos que há 84 respondem pela comunidade católica.

Campo minado Padre Tonietti, que já atuou em várias paróquias da região e atualmente responde pela reitoria do seminário diocesano de Jacarezinho, foi o nome escolhido para assumir a difícil tarefa de apaziguar os ânimos. No entanto, gente que o conhece há anos e reconhece o trabalho que sempre realizou, mostra-se preocupara com o sacerdote, que eventualmente poderia catalisar o sentimento de revolta dos católicos para com a decisão do bispo, tomada sem ao menos ouvir a comunidade.

Vozes dissonantes A prefeita platinense Maria Ana Guimarães Pombo (PT), em entrevista que concedeu à difusora AM, opinou que a comunidade católica deve acatar a decisão do bispo Dom Fernando Benevente. Chico da Princesa foi em linha oposta, deixando clara sua postura de revolta com a decisão do bispo de Jacarezinho. Ele pede que Benevente desista da idéia e devolva a paz à população católica do município. Pedro Claro se mantém em absoluto silencio.

88% dos curitibanos não sabem em quem votar A pesquisa do IRG - Instituto Ricieri Garbelini – divulgada na semana passada traz um dado preocupante para os pré-candidatos a prefeito de Curitiba. A pesquisa espontânea mostra que a maioria - 88% - dos 1.018 eleitores entrevistados não tem a mínima idéia em quem irá votar nas eleições do dia 7 de outubro.

Dos que sabem em quem irão votar, 3,50% citaram o prefeito Luciano Ducci, do PSB, e Gustavo Fruet, do PDT. Ratinho Júnior, do PSC, foi citado por 2,20% dos entrevistados; Rafael Greca, do PMDB, é o preferido de 0,70% e a vereadora Renata Bueno, do PPS, de 0,50%.

O governador Beto Richa, do PSDB, (0,80%), o senador Roberto Requião, do PMDB (0,20%) e a primeira dama do Estado, Fernanda Richa (0,10%) também foram citados.

Ibope confirma Paraná Pesquisas A pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira da semana passada pelo Jornal da Band, estabelecendo o ranking dos governadores, confirmou os números levantados pelo instituto paranaense Paraná Pesquisas e divulgados no dia 10 de dezembro pelo jornal Gazeta do Povo. O governador Beto Richa tem exatos 74% de aprovação segundo os dois institutos.

No ranking estabelecido pelo Ibope, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, tem aprovação de 89% da população, seguido do governador do Paraná, com 74%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, é o terceiro, com 71% de aprovação.

O pior no ranking é o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, que tem aprovação de apenas 23% da população.

Por Gleisi PT apoiaria Fruet A manchete é do jornal “O Estado de S. Paulo”, que reporta que “uma aliança com um desafeto do PT no ano que vem faz parte da estratégia para fortalecer a candidatura da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao governo do Paraná em 2014”.

O “Estadão” destaca que “apesar de causar desconforto dentro do partido, o comando petista admite apoiar a candidatura à Prefeitura de Curitiba do ex-deputado tucano Gustavo Fruet, hoje no PDT. A possibilidade "causa urticária" a setores do PT, segundo um integrante da sigla, mas ganha força na cúpula petista.

Fruet foi sub-relator da CPI dos Correios, que desaguou na revelação do escândalo do Mensalão, em 2005, relata o jornal, que lembra que Fruet foi um dos principais portavozes das denúncias contra petistas envolvidos no esquema de caixa dois nas campanhas eleitorais petistas.

O acordo, afirma o “Estadão”, tem como objetivo “impedir a reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB), que é apoiado pelo governador Beto Richa (PSDB)- seu antecessor em Curitiba. A estratégia petista abrange esvaziar o poder dos tucanos na capital e cobrar do PDT um palanque sólido para Gleisi em 2014, na disputa pelo governo paranaense contra a reeleição de Richa”.

Segundo o jornal, “a proposta desagrada principalmente aos deputados Angelo Vanhoni e Dr Rosinha, dois précandidatos do PT à prefeitura”.

Com Roseli Abrão, de Curitiba

Corte atinge CGU e repasses ficam sem fiscalização

ADMINISTRAÇÃOApesar do discurso de combate à corrupção, governo federal congelou orçamento do órgão Gazeta do Povo Online

Apesar do discurso de combate à corrupção, governo federal congelou orçamento do órgão para analisar recursos destinados às prefeituras O contingenciamento de verbas do governo federal atingiu em cheio o principal órgão de combate à corrupção no Brasil. O orçamento da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 foi congelado, e os dados da semana passada indicavam que o valor poderia ser o menor dos últimos três anos. Sem verba, o órgão reduziu pela metade o valor das diárias, utilizadas pelos auditores em viagens de fiscalização.

Resultado: apesar dos repasses federais aos municípios terem sido recordes neste ano, o número de cidades vistoriadas foi o menor já registrado.

Neste ano, a CGU já recebeu R$ 497,9 milhões do orçamento federal. O valor é 3% inferior ao valor repassado em 2010 (R$ 512,2 milhões, já corrigido pela inflação). O maior orçamento do órgão

nos últimos anos foi o de 2009, quando os recursos totalizaram R$ 628,4 milhões, corrigidos pela inflação.

Apesar da redução observada já em 2010, a CGU manteve em ritmo acelerado as viagens dos auditores para a fiscalização presencial nos municípios. No ano passado, as diárias do órgão totalizaram R$ 7,3 milhões, 32% acima das despesas de 2009.

Mas, em 2011, as diárias sofreram um corte significativo: caíram para R$ 3,6 milhões, praticamente o mesmo valor gasto em 2008. Com menos verbas para as viagens, a fiscalização presencial nas cidades definidas por sorteios públicos foi reduzida. A primeira seleção para a escolha dos municípios em 2011 só ocorreu em 15 de agosto. Geralmente, essa ação é feita trimestralmente, por meio do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal.

Com esse programa, os auditores da CGU analisam como as prefeituras estão executando as obras e os projetos feitos com verba federal.

Neste ano, foram definidos 120 municípios para a CGU fiscalizar, contra 180 dos anos anteriores. Em 2008 a fiscalização também atingiu apenas 120 cidades, mas naquele ano os repasses federais totalizaram R$ 115,8 bilhões, menos do que os atuais R$ 123,3 bilhões. Nos primeiros anos de funcionamento do programa, o número de prefeituras vistoriadas era bem maior, entre 300 e 400.

Prejuízo imediato A CGU deveria ter um orçamento “intocável”, avalia Sir Carvalho, fundador do Observatório Social do Brasil, uma ONG de fiscalização de recursos públicos. “Esses números comprovam o conflito entre o que é governo e o que é Estado. A CGU é um braço do Estado que coíbe a corrupção.

Deveria ser intocável e não estar sujeito às políticas de governo. Essa redução na fiscalização vai significar desvio de dinheiro para a saúde, para a educação”, afirma.

Carvalho ressalta que o impacto é imediato. “É a mesma

coisa quando vemos policial na rua. Temos a sensação de segurança. Sem a fiscalização, há a sensação de impunidade, de que não haverá problema no desvio.” “É uma grande contradição do governo. Uma das principais bandeiras de hoje é o combate à corrupção, mas na prática isso não se confirma.

Hoje a CGU está praticamente sucateada para todas as responsabilidades que tem”, diz o auditor Marcio de Aguiar Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic), que representa os servidores da CGU. Segundo Ribeiro, as atribuições do órgão têm aumentado, mas o número de servidores vem caindo. Segundo ele, atualmente há cerca de 1,5 mil auditores em atividade, número inferior ao de cinco anos atrás. “Foi solicitado um concurso para 600 auditores, mas o Ministério do Planejamento só autorizou 150 vagas. É muito pouco, nem repõe a quantidade de efetivos que tínhamos em 2007.”

 Controladoria alega que usa outras formas de controle A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou à Gazeta do Povo, por meio da assessoria de imprensa, que houve contenção de gastos em 2011, mas negou que isso tenha prejudicado os trabalhos. “A restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações in loco”, informa a nota enviada por e-mail. Mas o órgão afirma que a CGU não deixou de cumprir suas funções e competências por conta dessa restrição.

“Outras espécies de fiscalizações têm sido incrementadas pela CGU, tais como a avaliação da execução de programas do governo, com a realização de mais de 90 mil ações de controle de 2003 a 2011; assim como o acompanhamento de mais de 100 programas do governo (Bolsa Família, Manutenção de Rodovias,

Melhoria de Assentamentos etc.)”, informou o órgão, em e-mail.

Em 2011, a restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações “in loco”.

No entanto, a CGU realiza ações de controle, de forma sistemática, por diversas outras linhas de atuação. Além dos trabalhos relativos ao Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, há também as auditorias de tomadas de contas especiais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração direta e indireta, além de demandas oriundas do Ministério Público (Federal e estaduais), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), da Presidência da República, de membros do Congresso Nacional, de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.

 Tecnologia A CGU informou que, além da fiscalização por meio de sorteios públicos, há também as auditorias de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração direta e indireta, além de demandas oriundas do Minis¬tério Público Federal e dos estados, além de outros órgãos como Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), da Presidência da República, e de membros do Congresso Nacional.

“A controladoria também utiliza o que há de mais moderno

em tecnologia da informação, para monitorar a aplicação do dinheiro público, no Observatório da Despesa Pública (ODP), ferramenta criada pela CGU para cruzar grandes volumes de informações, com objetivo de detectar tipos repetitivos de fraudes”, diz a nota. Segundo a CGU, o ODP funciona como uma “malha fina” das despesas públicas, semelhante ao da Receita Federal. “O observatório é capaz de monitorar, de forma ágil, a ocorrência de situações atípicas na execução do gasto público”, acrescenta a CGU.

J. TÁVORA

Após 30 anos, Hospital Lincoln Graça ganha aparelho de raio-X Aline Damásio

O Hospital Comunitário Lincoln Graça em Joaquim Távora recebeu no dia 15 de dezembro o primeiro aparelho de raio-X da unidade, viabilizada pelo deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSDB) junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

A casa de saúde não conta com o equipamento há mais de trinta anos. Os pacientes que davam entrada no hospital com fraturas são encaminhados à Santa Casa de Saúde de Jacarezinho e ao Hospital Regional do Norte Pioneiro em Santo Antonio da Platina.

Avaliado em R$ 73 mil, o aparelho de raio-X será instalado em uma nova ala que será provisionada pela prefeitura. Segundo o prefeito Claudio Revelino (PR) a construção da sala de ortopedia

Hospital Lincoln Graça terá aparelho de raio-X após passar mais de 30 anos sem o equipamento

será iniciada em aproximadamente 60 dias. “Já foi feito o projeto e liberado o orçamento para esta nova sala onde será instalado o aparelho. Esperamos que com este presente nossos pacientes sejam atendidos mais rapidamente, sem

precisar se locomover para outras cidades”, declarou.

De acordo com a auxiliar administrativa do hospital Silvana Camargo Izidoro, um médico ortopedista será contratado após a instalação da máquina. “Es-

peramos agilizar o atendimento com o aparelho de raio-X que irá beneficiar principalmente as crianças que muitas vezes aguardavam por muito tempo até serem encaminhadas a outro município para fazer uma simples radiografia”, diz.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Reajuste do novo mínimo deve injetar R$ 47 bilhões na economia DINHEIRO Serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo

Da Agência Estado

O aumento de 14,13% no salário mínimo no ano que

vem vai colocar cerca de R$ 47 bilhões em circulação no país, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota divulgada ontem, 27. Serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo.

De acordo com o Dieese, o impacto do aumento será sentido principalmente por servidores públicos municipais das regiões Norte e Nordeste.

Do lado do governo, o reajuste vai provocar um aumento de R$ 19 8 bilhões na folha da Previdência Social, ou seja, para cada R$ 1 acrescido no salário mínimo o custo dos benefícios

cresce em R$ 257 milhões.

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 46% da folha da Previdência e isso corresponde a 68,2% do total de beneficiários, afirma o Dieese. A contrapartida para o governo é um aumento estimado em R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro (de R$ 545 para R$ 622) vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios com seus funcionários. Apenas 0,97% dos ser vidores da

União recebem hoje até R$ 545, valor atual do salário mínimo. No caso do quadro estadual, esse montante passa para 4,40%. Na administração municipal, porém, 12 33% dos servidores recebem até esse valor. A fatia de servidores nesta faixa salarial é maior nas regiões Nordeste (22,65%) e Norte (17,90%).

Na distribuição geral dos postos de trabalho do País, 50,6% do total de 87.923.586 brasileiros empregados recebem até um salário mínimo.

No Nordeste esse contingente chega a 73,8% dos trabalhadores, no Norte a 63,2%, no Centro-Oeste a 45,5%, no Sudeste a 39,5% e no Sul a 37,8%.

 INDICE

Economia voltará a crescer a partir do primeiro trimestre, aponta Serasa Da Assessoria

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva Econômica cresceu 0,2% em outubro de 2011, frente ao mês imediatamente anterior, atingindo o valor de 98,3. Foi a terceira variação mensal positiva consecutiva do indicador.

Como pela sua metodologia de construção, o indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos da atividade econômica com seis meses de antecedência, este resultado sinaliza que a economia brasileira voltará a se expandir a partir do primeiro trimestre de 2012, após ter en-

trado em estagnação ao longo do segundo semestre de 2011.

A atual trajetória de alívio monetário (reduções da taxa básica de juros e reversão das medidas macroprudenciais), a adoção de novas isenções fiscais (redução de IOF nos empréstimos às pessoas físicas, reduções de IPI na linha branca, etc.) e o aumento de 14,3% do salário-mínimo, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro, ajudarão no processo de recuperação de dinamismo, ainda que gradual, da atividade econômica, salientam os economistas da Serasa Experian.

Metodologia dos Indi-

cadores Serasa Experian de Perspectiva O objetivo dos Indicadores Serasa Experian de Perspectiva é antever, num horizonte de seis meses, em que fase do ciclo estarão as seguintes variáveis econômicas: (i) atividade econômica, (ii) concessões reais de crédito ao consumidor, (iii) concessões reais de crédito às empresas, (iv) inadimplência do consumidor e (v) inadimplência das empresas. Em geral, as variáveis econômicas apresentam ciclos compostos por quatro fases distintas: (1) expansão, (2) reversão, (3) crise e (4) recuperação. Os Indicadores

Serasa Experian de Perspectiva mostrarão, justamente, a posição cíclica, para os próximos seis meses, de cada uma destas variáveis.

Cada Indicador Serasa Experian de Perspectiva é construído analisando-se o poder explicativo e a antecedência de explicação de um universo de 325 variáveis econômicas e financeiras sobre a variável-objetivo. Para tanto, todas as 325 variáveis “candidatas” bem como a variável-objetivo foram filtradas usando-se a técnica de ondaletas, a qual nos permite estudar as relações entre as variáveis “candidatas” a

27/12/11

CÂMBIO

27/12/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,58%

58.005 pontos

Volume negociado: R$ 3,25 bilhão 56.864 56.653 57.347 57.701 57.669 58.005

Alta: 0,05% Compra Venda

EURO

Var. dezembro: +2,59% R$ 1,858 R$ 1,860

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,10% Compra Venda

20/12 21/12 22/12 23/12 26/12 27/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Santander Brasil ON Embraer ON LLX Logística ON MMX Mineração ON V-Agro ON

% +0,14 +0,31 +0,32 +2,40 +3,98 +3,25 +2,34 -3,03

R$ 22,20 38,82 30,99 15,36 11,50 3,49 6,55 0,32

12.291,73 5.889,76 3.103,11 8.440,56

-0,02 +0,18 +0,03 -0,46

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Frankfurt Paris Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

27/12

-1,37%

R$ 93,70 /grama

IR

DEZEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em dezembro Selic de 7,67% + multa.

MÊS TAXA SELIC Set/11 0,94% Out/11 0,88%

MÊS TAXA SELIC Nov/11 0,86% *Dez/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. dezembro: +2,56% R$ 1,80 R$ 2,00

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,05% Compra Venda

Var. dezembro: -0,54% R$ 2,4272 R$ 2,4285

EURO TURISMO

Var. dezembro: +2,63% R$ 1,8578 R$ 1,8585

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. dezembro: +2,08% R$ 1,770 R$ 1,960

Alta: 0,39% Compra Venda

Var. dezembro: -0,39% R$ 2,39 R$ 2,56

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0239 R$ 2,91 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

77,88 0,6384 0,7653

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

foram selecionadas, das 325 variáveis “candidatas”, aquelas que antecipam, de forma significativa, a variável-objetivo entre 6 e 18 meses de antecedência. Selecionadas as variáveis “candidatas”, estas foram agregadas mediante a aplicação de componentes principais, após terem sido colocadas na mesma fase de 6 meses em relação à variável-objetivo.

O resultado composto, isto é, em cada escala de tempo, dos modelos de projeção entre a variável-objetivo e os componentes principais, colocado em base 100, constitui o Indicador Serasa Experian de Perspectiva.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

variável-objetivo em diversas escalas de tempo. Hoje, as ondaletas são adotadas em diversos campos, como a física (dinâmica molecular, astrofísica, geofísica – previsão de terremotos, mecânica quântica), processamento de imagem (análise de EEG e DNA, clima, reconhecimento da fala e visão artificial) e compressão de dados (o JPEG 2000 utiliza essa técnica).

No caso, utilizamos as escalas de tempo compreendidas de 16 a 32 meses e de 32 a 64 meses, faixas onde se caracterizam os movimentos dos ciclos econômicos.

Para cada escala de tempo

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

dez 0,56 -

ano 5,54 5,97 6,56 5,17 5,19 5,22 5,17 4,69 5,52 7,37

12m 6,18 6,64 6,56 5,73 5,91 5,95 5,56 4,91 6,28 8,09

OUTROS INDICADORES out nov dez BTN + TR 1,562065 1,563033 1,564041 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3471 0,3087 0,3112 TAXA SELIC ANUAL: 11,00%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

POUPANÇA MÊS Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

% 0,06 0,06 0,09

ano 1,05 1,11 1,21

12 m 1,22 1,26 1,21

% 0,56 0,56 0,59

ano 6,22 6,82 7,45

12 m 7,47 7,50 7,45

TAXAS DIÁRIAS % Período 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 1/12 a 31/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1 18/12 a 18/1 19/12 a 19/1 20/12 a 20/1

TR 0,1016 0,0961 0,1080 0,0928 0,0751 0,0528 0,0835 0,1128 0,1046 0,0902 0,0937 0,0937 0,0601 0,0707 0,1002 0,1323 0,1377 0,1268 0,0995 0,0687 0,0609 0,0895 0,1386 0,1280 0,1296 0,1090 0,0651 0,0684 0,0873 0,1090 0,1320

TBF 0,8824 0,8768 0,8989 0,8635 0,8457 0,8132 0,8541 0,9037 0,8754 0,8609 0,8544 0,8544 0,8106 0,8312 0,8710 0,9334 0,9388 0,9078 0,8803 0,8292 0,8114 0,8502 0,8696 0,9190 0,9206 0,8999 0,8256 0,8189 0,8580 0,8898 0,9130

POUP 0,6021 0,5966 0,6085 0,5933 0,5755 0,5531 0,5839 0,6134 0,5942 0,5604 0,5711 0,6007 0,6330 0,6384 0,6274 0,6000 0,5690 0,5612 0,5899 0,6393 0,6286 0,6302 0,6095 0,5654 0,5687 0,5877 0,6095 0,6327

LOTES - ATACADO

27/12/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 49,50 47,00 46,00 46,00 46,00 46,00

SEM 2,7% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2%

30 d.

4,2% 2,2% 2,2% 2,2% 1,1% 1,1%

0,0% 4,2% 6,4% 4,3% 2,1% 0,0%

2,0% 16,3% 19,0% 14,3% 9,1% 6,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,50 25,00 25,00 24,00 24,00 23,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg

média PR - R$ 41,57 20,95 23,48 106,49 96,56 2,56 1,80 435,06

27/12/11 var. diária 0,3% 0,3% 1,0% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0%

var.

7 dias 0,9% 2,2% -0,7% 1,3% 0,1% 1,2% 0,0% 0,0%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Jacar.

R$ 42,00 22,60 25,90 140,00 96,00 2,80 2,25 450,00

Cont.

FECH. jan/12 1.199,75 mar/12 1.209,50

Cont. mar/12 mai/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 36,75 4,8% 7,0% 37,00 4,8% 6,9%

27/12/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 633,25 641,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 13,75 4,3% 5,8% 13,25 4,1% 5,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jan/12 mar/12

mar/12 mai/12

307,70 10,70 311,70 10,90

4,2% 4,2%

6,4% 6,9%

644,75 662,00

22,75 22,50

6,1% 5,6%

8,7% 8,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. jan/12 mai/12

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

C.Proc.

R$ 41,00 20,20 97,00 2,60 420,00

MERCADO FUTURO

Cont. mar/12 mai/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

var.

30 dias -0,9% 0,6% -1,3% 14,9% -1,9% 5,8% 0,0% -2,2%

CAFÉ kg, em coco 6,98 0,0% -0,4% -2,2% 7,15 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

Cont. mar/12 mai/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 747,21 -0,39% -0,37% 101,41 0,16% -3,06% 487,66 -0,20% -3,29% 164,73 0,00% -2,56%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 990,39 993,75 0,34 8,39 8,45 Norte 966,85 970,12 0,34 8,04 8,09 Noroeste 969,89 971,61 0,18 9,45 9,77 Oeste 995,04 996,77 0,17 8,73 8,91

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d.

-1,1% -1,8% -1,8% -1,8%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 27,50 27,00 27,00 27,00

FECH. 222,85 225,60

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,20 0,0% -0,8% 3,20 0,0% -1,0%

27/12/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 87,91 87,80

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,67 0,9% -3,8% 0,81 1,2% -2,9%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 27,14

VP 0,79

CN CA 254 2.648

BOI GORDO - R$/arroba dez/11 jan/12

101,40 99,66

-0,13 -0,34

Cont. jan/12 mar/12

C 30,05 27,80

VP 0,06 0,49

27/12/11 CN CA 515 3.841 577 4.349

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 216 2.724 924 2.843

mar/12 300,25 set/12 285,50

4,00 6,35

342 1

3.316 2.744

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Instalação de rede 2G pode ser causa de problemas da TIM S.A. PLATINA Empresa diz em nota que equipes já fizeram ajustes nas falhas sinalizadas por clientes da região Aline Damásio

Os problemas constantes de falhas de sinal e interferência nas ligações da operadora TIM em Santo Antonio da Platina podem ter sidos causados devido à substituição de equipamentos e a instalação de um novo sistema de rede 2G. No último trimestre problemas como instabilidade de sinal, pessoas que não cons eguem re a lizar ligações e até a emissão de avisos de celular desligado quando na verdade o aparelho está ligado, foram os

problemas mais constantes entre os clientes.

De acordo com a assessoria de imprensa da TIM Su l Paraná, uma e qu ip e d a op e r a d or a e s t e v e n a cidade na semana passada realizando testes, ajustes e levantamentos de dados técnicos sobre a rede. Em nota a assessoria informou que “como parte do seu plano de investimentos para modernizar e fortalecer a sua rede, a TIM realizou em outubro e novembro na região de Londrina - que engloba Santo Antônio da Platina - a instalação de um novo sistema de rede 2G, em substituição a todos os equipamentos existentes no DDD 43”.

A nota ainda diz que o processo de substituição da rede já terminou, mas que técnicos da área de rede visitam constantemente a região para identificar e acionar os ajustes nas falhas pontuais sinalizadas por clientes da região. “É um projeto amplo, cujas manobras podem ocasionar algumas deficiências

temporárias na realização de chamadas. A operadora e st á t r ab a l hand o ne ss e s ajustes – tanto que nossos técnicos estão na região - e

“

A operadora está trabalhando nesses ajustes – tanto que nossos técnicos estão na região - e adianta que essa modernização permitirá que a rede suporte o crescimento da região nos próximos três anos”

adianta que essa modernização permitirá que a rede suporte o crescimento da região nos próximos três anos”.

A operadora informou ainda que as interrupções durante as ligações e interferência de sinal durante as chamadas se deve a uma otimização de frequência na rede, que foi feita no dia 20 de dezembro para melhorar a qualidade de áudio. Entre as medidas adot ad as p ara conter o problema a TIM informou que faz a manutenção preventiva dos equipamentos de rede duas vezes por ano, mas que qualidade de sinal é monitorada 24horas por dia em centrais localizadas em Curitiba e São Paulo.

Após inúmeras reclamações de clientes TIM feitas a Tribuna do Vale e diretamente à operadora, a TIM anunciou que equipes est arão constantemente na cidade para auxiliarem na melhoria dos serviços prestados. “A operadora está atenta às demandas dos consumidores locais e está buscando realizar os trabalhos em sua rede com o menor impacto possível para seus usuários” finaliza.

 SITE

Prefeitura promete mas não substitui telefone do Conselho Tutelar Da Redação

Há mais de um ano, a prefeitura de Santo Antônio Platina publica no link de telefones úteis de seu site oficial o número errado do telefone do Conselho Tutelar da cidade. Mesmo depois da prefeitura prometer atualizar o portal, o número

“

Quando precisamos fazer alguma abordagem com crianças ou adolescentes, tanto consumindo quando traficando drogas, por exemplo, entramos em contato com eles”

exposto continua o mesmo.

Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale entrou em contato com o chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, para comentar o assunto. Rauber disse desconhecer o problema

e prometeu que o número do telefone seria substituído ainda na tarde de ontem. “Não estava sabendo”, alegou. “Vou pedir para que isso seja substituído ainda hoje (ontem)”, prometeu.

Porém, até o final desta edição, o telefone divulgado no site continuava o mesmo.

Além de dificultar a comunicação da população com o órgão municipal, o telefone divulgado no site da prefeitura pertence a aposentada Vanda Galdêncio, 62, que reclama da situação.

“Recebo telefonemas todos os dias. Já fui até a prefeitura várias vezes reclamar mas até agora nada foi feito”, reclamou.

O comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, com sede em Santo Antônio da Platina, capitão Márcio Jaquetti, disse que a ligação entre o órgão e a PM é muito estreita, o que facilita na divulgação do telefone dos conselheiros.

“Eles –conselheiros- possuem escala de plantão e nós temos a relação de todos os telefones celulares dos conselheiros. Não há problema nenhum quando precisamos repassá-los a população”, disse. “Quando precisamos fazer alguma abordagem com crianças ou adolescentes, tanto consumindo quando traficando drogas, por exemplo, entramos em contato com eles”, finalizou.

 EDUCAÇÃO

Joaquim Távora construirá supercreche em 2012

Supercreche no bairro Morada do Vento terá capacidade para 120 crianças. Obras começam em janeiro Aline Damásio

Joaquim Távora inicia em 2012 a construção de uma supercreche com capacidade para 120 alunos.

Adquirida através de recursos do Fundo Nacional d e D es envolv imento d a Educação (FNDE), a obra terá início em janeiro e teve o terreno de mais de dois mil metros quadrados no bairro Morada do Vento doado pela prefeitura.

A creche contará com q u at r o s a l a s p e d a g ó g i cas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanit ár i o p ar a p e ss o a s c om necessidades especiais,

entre outros ambientes.

“

Temos muitas mães que trabalham nas indústrias do município e com mais esta creche poderão deixar seus filhos em um lugar adequado onde serão bem cuidados”

Com término previsto para 2 4 0 d i a s , a pre fe itu r a já garantiu o início das obras com a terraplanagem do local. A creche terá investimento total de R$ 703mil, R$86 mil de repasse do executivo.

Joaquim Távora possui atualmente três creches.

De acordo com o prefeito Cláudio Revelino (PR) a nova supercreche irá beneficiar principalmente a cl ass e t rab a l hadora.

“Temos muitas mães que trabalham nas indústrias do município e com mais esta creche poderão deixar seus filhos em um lugar adequado onde serão bem cuidados”, disse.

NATAL EM RIBEIRÃO DO PINHAL - A praça Erasmo Cordeiro foi palco da programação de Natal promovida pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal na última semana.

Apresentações musicais, shows e atividades artísticas fizeram parte das atrações do evento que se encerrou na última sexta-feira, 23. A programação teve chegada do Papai Noel e apresentação do Coral São Francisco e Coral da Casa da Criança. A praça também foi palco de shows com a banda Requinte e com crianças da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Despertar. A festa também contou com a peça de balé do Colégio Universitas além de apresentação de artistas locais.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Número de mortes nas estradas cai 25% em relação ao Natal passado REGIÃO Situação foi mais tranquila nas rodovias estaduais; BR153 registrou três mortes e oito feridos Celso Felizardo

Ao contrário do Natal do ano passado, o fim de semana foi tranquilo nas rodovias estaduais que cortam a região, mas em compensação o trecho de 110 quilômetros da rodovia federal BR-153 (Ibaiti a Jacarezinho), registrou dois acidentes graves que deixaram três mortos e oito feridos. O número de mortes em acidentes neste Natal é 25% menor que o do ano passado, quando quatro pessoas morreram, todas em rodovias estaduais.

O acidente mais grave deste fim de semana foi causado por um caminhoneiro morador de Celso Ramos (SC), que não teve o nome divulgado pela polícia. Ele invadiu um trecho interditado no km 72 da BR-153, próximo a Conselheiro Mairinck e matou duas pessoas após atingir seis veículos, inclusive uma viatura da Polícia Rodoviária Federal que fazia a remoção de uma carreta.

O caso seguiu para a 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti. O delegado Pedro Dini Neto instaurou inquérito e o motorista deve responder por duplo homicídio culposo (sem intenção de matar). Como o motorista prestou socorro às vítimas e colaborou com a polícia, ele foi ouvido e liberado. As intimações serão enviadas por cartas precatórias.

O inspetor da PRF, Joaquim Alferes Junior, negou as acusações de que o trecho estaria mal sinalizado. “A equipe tinha acabado de chegar ao local, mas a pista já estava

Motorista foi ouvido e liberado, mas deve responder por duplo homicídio culposo, sem intenção de matar

sinalizada, fora que o trecho tem boa visibilidade”, conta.

Já o comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) tenente Anderson Piske, prepara a estratégia para o próximo fim de sema-

WENCESLAU BRAZ

Barco vira e secretário de Saúde desaparece na represa de Xavantes Celso Felizardo

O secretário de Saúde de Wenceslau Braz, Tárcio Rogério Dias de Oliveira, está desaparecido desde o final da tarde de ontem.

Ele estava pescando em um barco na represa de Xavantes, no bairro Curumim, em Salto do Itararé, quando o barco em que estava virou.

A equipe do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina foi acionada e fez o reconhecimento do local. As buscas começam às 6 horas da manhã de hoje.

De acordo com familiares, o secretário estava com o tio, o vereador Valdeni Pontes, o Ni, na hora do acidente. Oliveira estaria sem coletes salva-vidas. Amigos contaram que há vários anos os dois freqüentam o local.

Como o acidente ocorreu próximo do anoitecer, as buscas tiveram de esperar, o que aumentou ainda mais a angústia da família.

A reportagem da Tribuna do Vale entrou em contato, no final da tarde de ontem, com o prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos (PSD), o Taidinho.

Ainda que muito abalado com a notícia do desaparecimento do secretário municipal de Saúde TarcioRogério

com radar e bafômetros. Com a conscientização dos motoristas podemos evitar que vidas se percam em acidentes”, ressalta.

No feriado de 2010, a recordista em acidentes foi a rodovia PR-218, que em

TRÂNSITO

Radares não precisam mais de sinalização Da Redação

Bombeiros iniciam hoje buscas pelo secretário Tárcio Rogério Dias

Dias de Oliveira, Taidinho conversou com a reportagem.

“Acabei de ficar sabendo”, disse. “Estava quase chegando em Curitiba quando me ligaram. Estou voltando agora mesmo (ontem) para acompanhar”, disse o prefeito, que lamentou o incidente. “Estou

completamente arrasado.

Não tenho quase informações sobre o que aconteceu, mas estou retornando hoje (ontem) para dar o apoio que for necessário”, finalizou. Oliveira está à frente da Secretaria desde o início da administração atual.

JACAREZINHO

Polícia Civil prende casal autor de furtos e recupera produtos Da Redação

Após semanas de investigações, uma equipe de policiais da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho prendeu na tarde de ontem um casal acusado de furtar várias casas no centro da cidade. O rapaz indicou para a polícia as casas onde estavam um aparelho de DVD, cafeteira, grill, botijão de gás além de eletrônicos pequenos.

Além do casal, pelo menos oito pessoas podem ser indiciadas por receptação. Segundo o delegado-chefe da 12ª SDP,

na e espera manter em zero o número de óbitos nas PRs. “O movimento nas rodovias continua acima do normal, porém no Ano Novo o fluxo vai aumentar. Para proporcionar viagem segura a todos a PRE vai intensificar a fiscalização

dois acidentes – Guapirama e Jundiaí do Sul – deixou três mortos e oito feridos.

A outra morte ocorreu em uma colisão no km 59 da PR-439. “As rodovias estão em boas condições, porém com estradas cheias o perigo é maior, o motorista tem que estar sempre atento”, lembra.

Paraná A redução do número de mortes no Norte Pioneiro seguiu na contramão dos números estaduais. As polícias rodoviárias federal e estadual, que fiscalizam as estradas paranaenses, registraram um aumento de 1,5% no número de acidentes durante o período de Natal deste ano, em relação ao do ano passado.

Os acidentes passaram de 391 para 397. O número de mortos subiu 33,3%, com 24 óbitos neste ano contra 18 em 2010, apesar de no ano passado a operação ter se desenvolvido em quatro dias e agora ser reduzida para três dias. O número de feridos subiu de 270 para 316 (17%).

Uma mudança aprovada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descartou a necessidade de sinalização que aponte a presença de radares nas ruas e estradas do país. Com a resolução, os órgãos de trânsito não precisam mais avisar a localização de radares fixos e móveis.

O comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente Anderson Piske, explicou que antes a polícia precisava justificar o uso de radares móveis por meio de longos estudos técnicos que demoravam em ser aprovados. “Agora, pontos problemáticos com muitos acidentes vão ter fiscalização com mais agilidade”.

O 3º Pelotão da PRE conta com um radar móvel para a fiscalização nos postos de Siqueira Campos, Ibaiti, Jacarezinho e Andirá. “Fazemos um rodízio do equipamento de modo que todas as rodovias sejam fiscalizadas”, explica.

Na BR-153, a Econorte fez a instalação de dois radares, um no cruzamento da rodoviária de Santo Antônio da Platina, no km 40, e outro no km15, na Curva do Marciano, entre

Sérgio Luiz Barroso, os compradores serão responsabilizados por colaborar com a prática criminosa. “Geralmente essas pessoas compram os produtos com preços bem abaixo do mercado,

demonstrando haver também a responsabilidade de quem compra sem saber a procedência, colaborando para o aumento dos indicadores em crimes contra o patrimônio”, conclui.

Jacarezinho e Ourinhos (SP).

Na Curva do Marciano, a Econorte faz um estudo, mas como se trata de um caso específico, (tombamento de caminhões carregados) a sinalização deve ser mantida.

Para especialistas, a medida pode ajudar a diminuir o número de acidentes causados por excesso de velocidade. Os condutores terão de seguir o limite estipulado para a via onde estão

trafegando e não poderão mais “enganar” a fiscalização. Com a obrigatoriedade do aviso – que vigorou entre 2006 e 2011 –, muitos reduziam a velocidade apenas nos trechos onde existiam os radares.

Apesar das alterações, continua valendo a regra de que os equipamentos precisam estar visíveis aos motoristas, ou seja, radares fixos ou móveis não podem estar “escondidos”.

SEGURANÇA

Bloqueio da Operação Verão mobiliza 28 policiais em Joaquim Távora 1

Produtos recuperados foram catalogados e serão devolvidos

Mudança pretende coibir excesso de velocidade

As fiscalizações da Operação Verão Costa Norte realizadas pela Polícia Militar completaram 10 dias ontem. Para combater o tráfico de drogas e outros crimes, o 2º Batalhão da Polícia Militar está fazendo bloqueios nas ruas dos 22 municípios de abrangência. Ontem, 28 policiais da Rotam, do Grupamento de Trânsito (Gotran) e da

R á d i o Pat r u l h a f i z e r a m uma batida na avenida Paraná, no centro de Joaquim Távora. A via é uma das rotas usadas por traficantes para chegar até o interior de São Paulo passando por Carlópolis.

O sargento da PM, Reginaldo Aparecido da Silva, explicou que a operação tem o foco no combate as drogas e apreensão de armas, mas que também p r e t e n d e c o i b i r i mp r u -

dências de condutores no trânsito. Os policiais passam p or três cidades a cada dia e nos fins de semana se concentram nos balneários da região. “Durante a primeira semana já tivemos resultados positivos com apreensões de armas e drogas e algumas prisões. As ações seguem até o carnaval para proporcionar paz e tranqüilidade para a população neste verão”, diz.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 O Santos tenta "atravessar" o Vasco e acertar a contratação do lateral-esquerdo Kleber, do Inter. Jordão Corrêa, pai e agente do jogador viajaria ontem para negociar com o Vasco. Porém Corrêa desmarcou a reunião e foi para Santos onde se reuniu com a diretoria do Peixe.

Sonho antigo da presidente Patricia Amorim, o zagueiro Juan está no Rio de Janeiro. O Flamengo não perdeu tempo e já entrou em contato com o defensor da Roma, comunicando que deseja repatriá-lo. O porta-voz rubro-negro foi o vice-presidente jurídico, Rafael de Piro, que é amigo do jogador.

Tirone insiste com Douglas e vice ironiza pedida 'salgada' PALMEIRAS Meia gremista pede salário de R$ 600 mil e negociação segue emperrada Gazeta Esportiva

Arnaldo Tirone está insistindo na negociação por Douglas, meio-campista gremista. O Grêmio confirmou que liberou o meia para negociar salários com o Palmeiras, estágio o qual as tratativas estão emperradas.

Ciente de que o meia quer sair, os gaúchos acreditam que um acerto financeiro entre clubes não será um empecilho.

Tirone vê em Douglas o “camarão” que Luiz Felipe Scolari deseja para a posição. A questão é fazer com que o atleta baixe sua pedida salarial, que gira em torno dos R$ 600 mil. O Verdão considerou o valor um absurdo.

“São números dessa natureza.

Não é que o Palmeiras não pode pagar, não é questão de estar sem dinheiro. Se um café custa R$ 40, você pode pagar.

Mas se nega a pagar, porque sabe que está muito acima.

Com um salário desse, trabalhava um mês, saía e depois aplicava. Não fazia mais nada”, ironizou o vice-presidente do Verdão, Roberto Frizzo.

Tirone trata Douglas como prioridade para o setor de meio-de-campo. O vice aprova o nome, também quer o jogador, mas acha difícil que haja reviravolta. “É um salário fora da realidade brasileira. Se se adequar, é um atleta que nos interessa. Conversei com o empresário dele. Por várias razões, ficaria surpreso se mudar qualquer número que ele me deu”, afirmou.

O Grêmio avalia que Douglas está chutando alto, pois deseja ir para o Corinthians.

Ele já recusou propostas de renovação. O meia é um desejo do Palmeiras desde que os gaúchos buscaram Kleber, em novembro. Na época, o Tricolor não aceitou fazer uma troca. “Sabemos do interesse do presidente Tirone e do diretor Frizzo. Tirone nos ligou, pediu autorização para falar com o jogador e nós o autorizamos a falar com o Douglas e com o empresário. Se houver um acerto, tem de ser primeiro com ele e depois com a gente”, afirmou Paulo Pelaipe, diretor

Arquivo

Sonho do clube, Douglas está pedindo salário exorbitante e não deve acertar

executivo do Grêmio.

César Sampaio espera confirmar alguns “camarões” até sábado. As altas pedidas, que também emperraram as negociações com Diego Tardelli, ainda são tema na Academia.

“Os clubes devem ter juízo nesse momento, esperar isso acomodar um pouco. Na Europa, está dando canseira para se pagar. Não adianta fazer negócio com a emoção, que depois pode ser penoso”,

disse Frizzo. Felipão entende a questão, mas quer resolver o seu problema no campo, com reforços. Tirone acha que ainda pode “dobrar” Douglas.

Diretoria olha para América do Sul Se a questão por Douglas não mudar, quem será o meia para jogar ao lado de Valdivia em 2012? Roberto Frizzo confirmou que César Sampaio também observou opções para o setor na viagem feita à Ar-

gentina, na semana passada.

“Estamos tentando opções, vendo a América do Sul. Tem de ter paciência”, afirmou o dirigente.

Jonatan Goméz, camisa 10 do Banfield (ARG), foi oferecido. As ligações de empresários argentinos são muitas para a Academia. “Pessoal da Argentina manda caixa de DVD. O dia inteiro chegam ofertas. É uma bela escola de futebol” afirmou o vice-presidente.

Clube planeja acertar permanência de R10 em 48 horas O Flamengo, enfim, conseguiu avançar nas negociações com a Traffic sobre os atrasos no salário de Ronaldinho. O craque não recebe parte de seus vencimentos há quatro meses (o equivalente a R$ 3 milhões), mas, ao que tudo indica, a pendência deve ser resolvida entre as partes e,

assim que o contrato for assinado, o jogador irá receber a quantia que está atrasada. Os dirigentes do Flamengo calculam um prazo de 48 horas para finalizar as negociações com a empresa de marketing esportivo.

Preocupados com outros projetos do clube, como a construção do CT e a aquisição dos direitos econômicos

Tragédia O ex-jogador do Expressinho do São Paulo, Marcos Antônio Lemos Tozze, o Catê, faleceu na manhã de ontem após um acidente de trânsito na rodovia RS-122, em Ipê-RS. Ele guiava um Fiat Uno Mille quando bateu de frente com um caminhão por volta das 10 horas.

Seis meses O meia Juninho Pernambucano só vai assinar seu novo contrato com o Vasco quando voltar das férias, mas as duas partes já chegaram a um acordo sobre a duração do compromisso: Juninho ficará em São Januário por mais seis meses, para, assim, disputar a Libertadores e o Campeonato Estadual.

FLAMENGO

Lancenet

N OTAS

de Thiago Neves, o rubronegro percebeu que seria mais viável recuar em relação à Traffic e manter a parceria.

Caso ela seja desfeita, o Fla teria de arcar com mais R$ 9 milhões em seu orçamento por conta dos salários de R10.

A Traffic propôs uma cláusula no contrato para, caso não atinja uma meta estipulada com publicidade

de Ronaldinho, o Flamengo pague uma multa. O departamento jurídico rubro-negro está avaliando tal condição imposta pela empresa de marketing esportivo, embora ela ainda não tenha sido aceita pelos dirigentes.

A reunião com a Traffic foi realizada na manhã da última segunda-feira. Porém, logo em seguida os rubro-negros

se reuniram e ficaram até a noite tentando arrumar formas para finalizar o acordo o mais rapidamente possível. O vice de finanças, Michel Levy, e o presidente da Assembleia Geral, Bernardo Amaral, são os responsáveis por tocar a negociação diretamente com o diretor executivo da Traffic, Fernando Gonçalves, nos próximos dias.

Saturado Aos 37 anos, o jogador que retornou na última temporada ao clube de São Januário, explicou que já se sente saturado das obrigações de um jogador profissional, como viagens e concentração.

Seu novo compromisso com o Cruz-maltino será diferente do modelo anterior, em que o meio-campista recebia apenas um salário mínimo.

Preferiu o sul O Palmeiras buscou a contratação do atacante Dagoberto, que deixou recentemente o São Paulo para fechar com o Internacional. A direção do clube de Palestra Itália entrou em contato com o representante do atleta, Marcos Malaquias, porém as negociações não avançaram em virtude de uma preferência geográfica.

Tentativa O Santos pretende fazer uma nova tentativa para contar com o meio-campista Cleiton Xavier, do Metalist, da Ucrânia. O atleta é uma indicação de Muricy Ramalho, com quem trabalhou no Palmeiras. "Se ele tiver vontade de voltar, estaremos na briga", disse o presidente santista Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, que já fracassou na tentativa anterior pelo atleta.

Novo ‘contrato’ O atacante Neymar, do Santos, já teria um contrato acertado para tornar-se jogador do Barcelona a partir de 2014. De acordo com o jornal Sport, da Espanha, o clube catalão costurou um acerto, tratado de forma sigilosa pelas partes envolvidas no negócio, válido por quatro temporadas - com possibilidade de renovação por mais uma -, além de um salário de sete milhões de euros (R$ 17 milhões) por temporada.

Cirurgia A estudante Adriene Cirylo Pinto, baleada no carro do atacante Adriano na madrugada do último sábado, foi operada ontem para reconstrução do dedo indicador da mão esquerda, atingido pelo tiro. O procedimento durou cerca de cinco horas e foi considerado um sucesso pelos médicos, mas ainda não se sabe se a jovem de 20 anos conseguirá movimentar o local ferido normalmente, o que é improvável.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Produtores reclamam de contaminação causada por aterro sanitário em Japira

MEIO AMBIENTE Agricultores denunciam crime ambiental, mas se beneficiam plantando em áreas próximas da aterro Maurício Reale

Produtores rurais vizinhos a área do Consórcio Intermu-

nicipal de Aterro Sanitário (Cias), em Japira, reclamam do mau cheiro e de suposta contaminação de água. A maioria não se identifica porque admite plantar em áreas que pertencem ao próprio aterro.

Um dos proprietários, Vicente Afonso dos Reis – único que admitiu falar abertamente sobre o assunto – confirma as denúncias. “O odor incomoda o tempo todo e também temos que conviver com muitas moscas varejeiras. Não há ventilador que dê jeito”, reclama Reis.

Até o momento não há confirmação de uma suposta contaminação das águas oriundas de minas espalhadas nas propriedades. Por pre-

Fotos de Antônio de Picolli

caução, os produtores usam filtros antes de consumir a água. “Muita gente já adoeceu por consumir água das minas, de vez em quando aparece alguém recolhendo amostra de água para fazer análise, mas não sabemos quem são e nunca divulgaram os resultados”, conta o produtor.

Um dos proprietários, conhecido como Chicão, e que também não quis se identificar, cria peixes numa represa há alguns metros do depósito de lixo. Ele garante que não há problemas com a água que abastece a represa onde os peixes são criados, porém, em casa não dispensa um purificador de água.

Na sua propriedade também há

Lixo a céu aberto no Cias. Suspeita de contaminação de nascentes

Peixes se alimentam na lagoa próxima ao aterro. Não há análises que confirmem contaminação

uma granja avícola. Ele revelou que um funcionário da empresa Seara, com a qual comercializa a produção da granja, já recolheu amostras da água, no entanto, até agora não foram divulgados os resultados da análise.

Apesar das reclamações, a chefe do escritório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Jacarezinho, Rosa Maria Gonzaga Baccon, afirmou na tarde de ontem, que não foi formalizada nenhuma denúncia sobre possíveis irregularidades no Cias de Japira.

Terceirização Segundo o presidente do Consórcio Intermunicipal

do Aterro Sanitário e prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, já está marcada uma licitação para o dia 20 de janeiro com a finalidade de selecionar uma empresa que vai administrar o aterro. Ele desconhece o uso de terras pertencentes ao aterro por produtores vizinhos, mas admite falhas na fiscalização. “É difícil para as prefeituras fiscalizarem os serviços, por isso optamos por contratar uma empresa especializada que vai resolver os problemas”, afirmou Benetti.

Em meados deste ano, o vice-presidente do Cias e

prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB) aventou a possibilidade de a Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar), assumir o gerenciamento do aterro, já que o Cias não tem Know-how para tratamento adequado do lixo e a Sanepar já administra o aterro sanitário de Cianorte desde 2002 e trabalha com outros projetos do gênero há anos. O Cias começou a funcionar em 2005 e, inicialmente, atendia os municípios de Japira, Pinhalão, Tomazina e Jaboti.

Atualmente o lixo de Ibaiti também é levado para lá.

S.A. PLATINA

Discovery Musical promove hoje workshop com guitarrista Edu Ardanuy Felipe Peres

A loja de instrumentos musicais Discovery Musical traz hoje para Santo Antônio da Platina, a partir das 20 horas, um workshop com o guitarrista Edu Ardanuy.

Além da presença do conceituado guitarrista, o evento vai oferecer ainda ao público a apresentação solo do músico

Antônio Altvater e da banda de rock clássico Matatá.

O evento vai acontecer no salão do Clube Platinense e os ingressos custam R$ 20 por pessoa. Crianças de 9 a 12 anos pagam meia entrada e menores de oito anos não pagam. Segundo a organização do evento, os ingressos podem ser adquiridos tanto na própria Discovery Musical (localizado

na rua Marechal Deodoro) ou na hora, no guichê do clube.

A organização colocou 300 ingressos à venda. “Tanto antecipado, através de reserva ou na hora, os ingressos vão custar R$ 20”, disse um dos organizadores do workshop, Rafael Rocha.

O evento vai ser iniciado às 20 horas e a abertura do workshop será feita por An-

Divulgação

tônio Altvater, que fazer uma apresentação de músicas próprias e de clássicos do folk e do rock’n’roll. Já a banda Matatá, de Ourinhos, vai trazer para o público o melhor do rock clássico, como Eric Clapton, Led Zepellin e Black Sabbath.

Público alvo Segundo Rafael Rocha, o guitarrista Edu Ardanuy vai fazer demonstração de técni-

Edu Ardanuy estará hoje em Santo Antônio da Platina

cas de guitarra, vai tocar músicas próprias e, ao final das apresentações, vai responder as dúvidas dos presentes. Para Rocha, o workshop não terá um público alvo específico.

“O evento será aberto para todos. Desde quem apenas gosta de guitarra até quem está iniciando ou para quem já toca o instrumento há anos e quer aprimorar tecnicament e”, d i s s e o organizador.

Ao final do workshop, a organização também vai sortear brindes.

Conceituado Nascido em São Paulo em 1967, o guitarrista Edu Ardanuy toc ou na banda Chave do Sol, no final da década de

“

1980. Já no início dos anos 90 tocou com Supla e na banda Anjos da Noite. Atualmente, além de fazer seu som próprio e solo, Ardanuy toca na banda Dr. Sin e no projeto paralelo Tritone.

Um d o s grandes marcos da carreira do guitarrista foi ter tocado junto com nada mais nada menos que o guitarrista norte-americano Steve Vai – músico que dividiu, por dois anos, palco com Frank Zappa em um show no Rio de Janeiro.

Recentemente, Ardanuy foi eleito pelos leitores da especializada Revisa Cover Guitarra como o melhor guitarrista brasileiro nos últimos 10 anos.

O evento será aberto para todos. Desde quem apenas gosta de guitarra até quem está iniciando ou para quem já toca o instrumento”

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Geral

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www.tribunadovale.com.br

Ibaiti terá novo centro de educação CEEPSInvestimentos em infraestrutura, junto com ações pedagógicas, vão transformar as mais de 2 mil escolas Da Agência Estadual

O governador Beto Richa homologou o resultado das licitações para a construção de oito novas unidades escolares do Estado e a ampliação de outras quatro. O investimento é de cerca de R$ 41,5 milhões.

Entre os novos prédios estão os Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) de Assaí, Cianorte, Fazenda Rio Grande e Ibaiti, e escolas em Campo Largo, Reserva, Rolândia e Turvo.

Segundo o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, a aprovação representa o esforço do Governo do Estado para garantir as melhorias necessárias à educação paranaense. “É mais um passo que demonstra que, no Paraná, a educação é prioridade absoluta”, disse.

Arns afirmou que os investimentos em infraestrutura, junto com ações pedagógicas, vão transformar as mais de 2 mil escolas públicas estaduais em ambientes acolhedores e de

aprendizagem com qualidade. “É preciso aliar a parte física à pedagógica para oferecer aos estudantes ensino de qualidade, além de um espaço melhor para a participação da comunidade escolar”.

Os recursos para a construção e reforma dos CEEPs vêm do Programa Brasil Profissionalizado, do governo federal, que visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica.

Desde 2008 o Estado tinha autorização do Ministério da Educação para a construção de 18 centros profissionalizantes, mas o investimento não foi adiante. Este ano, o governo estadual retomou as conversas sobre o assunto e deu andamento ao projeto.

Além dos cinco centros que tiveram as licitações homologadas agora, há mais cinco em construção (Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Francisco Beltrão, Pitanga e Terra Roxa).

Outros nove estão em fase de projeto: Almirante Tamandaré, Bandeirantes, Colorado,

AEN

“É preciso aliar a parte física à pedagógica para oferecer aos estudantes ensino de qualidade”

Ibiporã, Londrina, Maringá, Medianeira, Campo Largo e Diamante do Norte.

“Caso o governo não tivesse agilizado os projetos e

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) reforçou equipes e ampliou o expediente para finalizar esta semana, em regime de urgência, processos de primeiro emplacamento e transferência de veículos. A preocupação é com o expediente diferenciado dos Detrans de outros estados neste fim de ano e com os usuários que viajam no início de janeiro.

A medida é a última fase de uma operação que revisou e finalizou, somente em dezembro, mais de 21 mil processos extras de primeiro emplacamento e transferência. O número representa um aumento de 15% na capacidade mensal do departamento, que deve somar 140 mil documentos veiculares emitidos no último mês do ano

e ultrapassar a marca de 1,3 milhão entregues em 2011.

“Q ueremos dar aind a mais agilidade aos processos neste final de ano, quando a procura aumenta. O primeiro emplacamento, por exemplo, é feito, desde junho, em no máximo 24 horas em Curitiba e 48 horas nas cidades do interior.

Antes, o documento, que é obrigatório para a circulação nas estradas e vias de todo o País, poderia demorar até 10 dias para ficar pronto”, disse o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Em Curitiba, o expediente no setor que atende os despachantes foi ampliado. A expectativa é concluir nesta terça-feira (27) todos os processos abertos. Na capital, são realizados todos os meses cerca de 9,5 mil processos de primeiro emplacamento,

Palmeira. Serão cerca de R$ 1,6 milhão em investimentos.

O Colégio Estadual São José, em São José das Palmeiras, também será ampliado.

Governo inicia reestruturação com contratação de 92 servidores Da Agência Estadual

AEN

No interior, as equipes foram reforçadas com mais funcionários Da Agência Estadual

Wekerlin, diretor geral da secretaria.

Os valores custearão ainda obras de ampliação nos CEEPs de Castro, Foz do Iguaçu e

IAPAR

EXPEDIENTE

Detran faz operação especial para finalizar processos urgentes

os trâmites legais, o Estado poderia deixar de receber mais recursos destinados à prof issionalização dos estudantes”, afirmou Jorge

mais de 21,5 mil transferências de propriedade entre cidades paranaenses e 4,4 mil registros de outros estados.

No interior do Estado, as equipes reforçadas com mais funcionários concluíram 20,9 mil processos, além dos realizados normalmente. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, foram 4 mil documentos revisados e finalizados.

Em Maringá, na região Noroeste, foram 3,5 mil processos.

Londrina e Apucarana, no Norte Pioneiro, somaram 4,2 mil documentos, enquanto Cascavel, Foz do Iguaçu e Medianeira, no Oeste do Estado, tiveram 2,6 mil, 2 mil e 700 processos concluídos, respectivamente. Na Região Metropolitana de Curitiba, as unidades do Detran nas cidades de Araucária e Campo Largo finalizaram cerca de 2 mil processos cada.

O governador Beto Richa autorizou a nomeação de 92 s er v idores p ara o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). São 33 pesquisadores e profissionais de nível superior, 30 técnicos de nível médio e 29 op eracionais, aprovados em concurso em 2010. As nomeações fazem parte do processo de reestruturação do Iapar – compromisso assumido pelo governador para que a instituição volte a ser referência nacional em pesquisa e inovação em sua área de atuação.

Conforme o diretor-presidente do Iapar, Florindo Dalberto, os novos profissionais – que assumem em fevereiro – vão reduzir o impacto da perda de funcionários por aposentadoria que a instituição vem sofrendo nos últimos anos.

Dalberto explica que o reposicionamento do qua-

dro de pessoal é uma das ações prioritárias no planejamento estratégico da atual administração, feito com o

“

Em um setor cada dia mais diversificado, globalizado e competitivo, resgatar a capacidade operativa é vital para que o Iapar continue dando suporte aos produtores paranaenses”

apoio do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.

“Em um setor cada dia mais diversificado, globalizado

e competitivo, resgatar a capacidade operativa é vital para que o Iapar continue dando suporte aos produtores paranaenses”, disse.

De acordo com o diretor de Recursos Humanos do Iapar, Adelar Motter, ainda serão chamados mais 150 aprovados no concurso de 2010. No ano que vem, a intenção é realizar um novo concurso, cujos aprovados seriam chamados em 2013.

“A ideia é recompor uma parte significativa do quadro em quatro anos”, afirmou.

Os 92 nome ados irão assumir postos de trabalho em seis unidades do Iapar e nas 21 estações experimentais. “Os aprovados serão d i s t r i bu í d o s n a s u n i d a des de Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, Pato Branco, Paranavaí e Santa Tereza do Oeste. A maior concentração de servidores será em Londrina, por conta da demanda dos laboratórios de pesquisa”, informou.

NOVAS REGRAS

Estudantes do Fies obtém garantias para transferência de curso e faculdade Da Agência Brasil

O estudante que fez o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 14 de janeiro de 2010, e quer mudar de curso ou faculdade poderá requerer transferência. As novas regras foram publicadas anteontem, 26, no Diário Oficial da União.

Pelas novas normas, o desligamento do estudante de um curso ou uma instituição de ensino para se vincular a outra deve ocorrer em junho ou

dezembro do semestre cursado ou suspenso. A transferência de curso é feita dentro de uma mesma instituição de ensino.

Já a transferência de instituição ocorre com ou sem alteração do curso financiado.

Desde o último dia 23, estudantes que recorrerem ao Fies estão dispensados de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Até então, os alunos tinham que, primeiro, pagar a matrícula na instituição de ensino para, depois, se inscrever no programa e receber o res-

sarcimento dos valores pagos.

Com a mudança, o aluno pode se inscrever no SisFies antes de concluir o processo de matrícula. As taxas serão custeadas pelo programa e os valores, incluídos no financiamento. Pela decisão, as instituições de ensino estão proibidas de cobrar a taxa ou mensalidade do estudante beneficiado pelo Fies. Os valores só poderão ser cobrados se o contrato de financiamento não for formalizado com garantia de isenção de juros.

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ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 112/2011 – PMA) LEI Nº. 2.279 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.16.00.00.3510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 100.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 09. SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 1.007.Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 4.4.90.51.00.00.3510 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Acrescentar Reduzir 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 0022. OBRAS E INFRAESTRUTURAS 100.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Acrescentar Reduzir 2.006.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 100.000,00 1.007.Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 100.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 431 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: TÍTULO I Das Disposições Iniciais CAPÍTULO I Da Conceituação de Termos e Siglas Art. 1º - Esta Lei, complementar à Lei do Plano Diretor Municipal, denominada Código de Edificações e Obras do Município de Barra do Jacaré, estabelece normas que regulam o licenciamento de edificações e obras e dá outras providências. (...)

Art. 173º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontrase disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 432 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DO PERÍMETRO URBANO SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: Art. 1º - Ficam instituídos por esta Lei os perímetros urbanos do município de Barra do Jacaré. (...)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontra-se disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 005/2011 DE LICITAÇÃO. Em razão do parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Guapirama, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a COMPRA DE MOVEIS EM CARATER DE URGÊNCIA PARA A CAMARA MUNICIPAL, pelo valor de R$ 5.300,00 ( Cinco mil e trezentos reais), para a Empresa Celito Cabrera & Cia Ltda.

Guapirama – Pr. 26 de Dezembro de 2011.

Valmir Pereira da Silva Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 006/2011 DE LICITAÇÃO. Em razão do parecer emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Guapirama, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a COMPRA DE AR CONDICIONADO EM CARATER DE URGÊNCIA PARA A CAMARA MUNICIPAL, pelo valor de R$ 2.650,00 ( Dois mil, seiscentos e cincoenta reais), para a Empresa RAINHA DOS MÓVEIS. Guapirama – Pr. 26 de Dezembro de 2011.

Valmir Pereira da Silva Presidente da Câmara TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2011 DE FORNECIMENTO DE VEICULOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E A EMPRESA OPECAR VEICULOS LTDA NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, situado na Av. Brasil, 1082, Município de Cambará, PR, CNPJ 75.442.756/0001-90, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor JOSÉ SALIM HAGGI NETO portador da cédula de identidade R.G. nº 1422684-1SSP-PR, CPF nº 440.827.709-68, residente e domiciliado em Cambará – PR, e a empresa OPECAR VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.793.769/0001-28, com sede na Avenida Tiradentes, n.º 1.430, Centro, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP.: 86.070-000, fone (43) 3377 7800, representada pelo Sr. CLEVER ASSAAD NABHAN, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 5.912.275-4 SSP PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 884.042.189-00, domiciliado em Londrina - PR, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO ao contrato nº 42/2011, firmado em 16/08/2011, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com O Pregão Presencial Registro de Preços nº 25/2011, fazendo-o nas condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO De acordo com o item 1 da clausula oitava do presente contrato, bem como de acordo com o artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, a CONTRATANTE dá por rescindido o contrato, pela qual a CONTRATADA aceita, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE/MOTIVAÇÃO A finalidade deste instrumento é rescindir o contrato 42/2011 tendo em vista que a CONTRATADA descumpriu a clausula quarta do presente contrato administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Cambará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Cambará-PR, 17 de outubro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE OPECAR VEÍCULOS LTDA CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 429 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: CAPÍTULO I Das Considerações Iniciais Art. 1º - Esta lei tem por objetivo disciplinar, nas áreas urbanas do município, o Sistema Viário Básico assegurando a observância das normas relativas à matéria e zelando pelos interesses do Município no que diz respeito ao seu pleno desenvolvimento. (...)

Art. 12º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontrase disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 430 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º - Para todos os efeitos, esta Lei Complementar, nos termos da Lei Orgânica e do Plano Diretor Municipal, denominada Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré, contém as normas e as medidas de polícia administrativa do Município em matéria de higiene, saneamento, diversões e bem-estar públicos, segurança, ordem pública, meio ambiente, utilização das vias e trânsito, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e ambulantes, estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e os Munícipes.

Parágrafo único - As disposições deste Código aplicam-se às áreas urbanas e rurais do Município. (...)

Art. 437º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontrase disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 426 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE L E I: CAPÍTULO I Das Definições e Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei Complementar, fundamentada na Constituição da República, na Constituição do Estado do Paraná, no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e na Lei Orgânica do Município, institui o Plano Diretor Municipal, sendo este o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Municipal de Barra do Jacaré. §1º - Este Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo as políticas setoriais, programas, projetos, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual da administração municipal orientarem-se pelos objetivos, diretrizes e proposições constantes desta Lei, seus anexos e outros instrumentos específicos a ela complementares. §2º - Este Plano Diretor aplica-se ao território do Município como um todo e deverá ser revisto, obrigatoriamente, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. (...)

Art. 61º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontra-se disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 427 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS SÚMULA: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: TÍTULO I Do Zoneamento do Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - O Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Barra do Jacaré será regido por esta Lei. Parágrafo Único - Adotam-se as seguintes definições para os termos e expressões utilizados no texto desta Lei: 1.

AMPLIAÇÃO OU ACRÉSCIMO - É o aumento de área construída de uma edificação existente.

2. ÁREA CONSTRUÍDA OU ÁREA DE CONSTRUÇÃO - Área total de todos os pavimentos de um edifício, incluídos os espaços ocupados pelas paredes.

3. ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO - É o limite de área de construção que pode ser edificada em um lote urbano.

4. ÁREA RURAL – Compreende o território do município, exceção às áreas urbanas instituídas por Lei Municipal específica do Perímetro Urbano.

5. ÁREA URBANA – É a área de terra contida dentro do perímetro urbano, sendo este definido em Lei específica e complementar ao Plano Diretor Municipal; 6.

CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; 7.

CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

8.

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO - É o número pelo qual se deve multiplicar a área do lote para se obter a área máxima de construção permitida nesse lote.

9.

FRENTE MÍNIMA NORMAL - É a dimensão mínima da frente de um lote que não se caracterize como esquina.

10. FRENTE MÍNIMA ESQUINA - É a dimensão mínima das frentes de um lote, que possua duas ou mais frentes contínuas, voltadas para vias públicas.

11. GABARITO - É o número máximo de pavimentos que podem ser edificados.

12. PAVIMENTO - Cada um dos planos horizontais de um edifício.

13. RECUO FRONTAL - Menor distância da edificação ao passeio público.

14. RECUO LATERAL - Menor distância da construção às divisas laterais do lote.

15. RECUO DE FUNDO - Menor distância da edificação às divisas de fundos do lote.

16. RESERVATÓRIO ARTIFICIAL - Acumulação não natural de água, destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

17. TAXA DE OCUPAÇÃO - Valor expresso em porcentagem, e que define a porção da área do lote que pode ser ocupada pela projeção, em planta, da totalidade das edificações sobre o lote.

18. TAXA DE PERMEABILIDADE - Valor expresso em porcentagem, e que define a porção da área do lote que deve ficar livre, sem qualquer tipo de edificação ou revestimento.

19. ZONAS - Cada uma das unidades territoriais que compõem o zoneamento e para as quais são definidos os usos e os parâmetros destinados a regular a construção das edificações no lote urbano.

20. ZONEAMENTO - É a divisão da área urbana em zonas de uso e ocupação do solo. (...)

Art. 53º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontra-se disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ Extrato da LEI Nº 428 de 27 de Dezembro de 2011 LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS S Ú M U L A : D I S P Õ E S O B R E O PA R C E L A M E N T O E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE: L E I: CAPÍTULO I Das Condições Gerais Art. 1º - Esta Lei tem por finalidade disciplinar o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos, no município de Barra do Jacaré, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. §1º - Considera-se parcelamento do solo para fins urbanos toda subdivisão de gleba ou lote em dois ou mais lotes destinados à edificação, sendo realizado através de loteamento, desmembramento ou desdobro. §2º - Considera-se remembramento a unificação de lotes urbanos com aproveitamento do sistema viário existente. (...)

Art. 51º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs. Está lei está disponível na íntegra em PDF para download nos sites www.barradojacare.pr.gov.br/portal e www. camaramunicipaldebarradojacare.pr.gov.br/site também encontra-se disponível para cópia impressa, em pen drive, cd ou dvd nas secretarias Administrativas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. Barra do Jacaré, 27 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2011 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE DEZEMBRO DE 2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA ME VALOR: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais) referente ao LOTE I OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, MAQUINÁRIO, PEÇAS, INTERNET, CARTUCHOS, TONERS E FITAS DE IMPRESSÃO DESTINADOS AOS VÁRIOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2011 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE DEZEMBRO DE 2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: M.M. VELASQUES E CIA LTDA VALOR: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) referente ao LOTE I; R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais) referente ao LOTE II; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 003/2011 – PMCMK PROCEDIMENTO CARONA – PREGÃO ELETRÔNICO 018/2011 - FNDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2011 Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a cópia da ata de registro de preço referente ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, o Senhor JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN, Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: declarar o processo administrativo em epígrafe INEXIGÍVEL sob n. 003/2011 cujo objeto é a aquisição de 01 (um) ônibus escolar, para atender ao Programa Caminho da Escola, com um valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), através do procedimento carona da Licitação Pregão Eletrônico para registro de Preço do FNDE, onde a empresa IVECO LATIN AMERICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.

01.844.555/0005-06, foi declarada vencedora e adjudicar o objeto deste processo a respectiva empresa.

Conselheiro Mairinck / PR, em 27 de dezembro de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal PREFETURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2011 O Município de Conselheiro Mairinck, torna publico para o conhecimento dos interessados que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 035/2011, referente a “aquisição de calcário calcitico e calcário dolomitico para atender o Projeto de Apoio do Manejo e Fertilidade do Solo, marcada para o dia 19 de Dezembro de 2011 às 13h00 horas, foi decretada FRACASSADA. Conselheiro Mairinck, 26 de Dezembro de 2011.

Marcinio Messias Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 657/ 2011 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 377/2010 de 27/12/2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.095,00 ( Cento e quarenta e cinco mil, noventa e cinco reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA 04.061.00032-005 - PRECATÓRIOS 000190– 3190.91.00.00 – 0.1 – 000 – Sentenças Judiciais.................................................................R$ 13.000,00 02.003 – CONTROLADORIA INTERNA 04.124.00032-008 – MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 000270 – 31.90.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 200,00 000280 – 31.90.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ............. ..................................................R$ 50,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 28.843.00000.012 – AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP 000460– 4690.71.00.00 – 0.1 – 000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado ..............................R$ 3.500,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 04.123.00042-020- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 000890– 3390.36.00.00 – 0.1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................R$ 60,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0062.023 – ATIVIDADES DO SETOR DE SAÚDE – Fonte 303 001070 – 31.90.34.00.00 – 01 - 303 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Terceirização......R$ 11.500,00 001080 – 31.90.47.00.00 – 01 - 303 – Obrigações Tributáveis e Contributivas .............................R$ 1.500,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00052-037 – MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. – Fonte Livre 001580 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 200,00 08.244.00052-038 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E PROGRAMAS 001590– 3150.43.00.00 – 0.1 – 000 – Subvenções Sociais................................................................R$ 12.800,00 06.003 – MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052-042 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 001720 – 31.90.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 200,00 001730 – 31.90.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ............. ..................................................R$ 50,00 08.243.00052-043 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS 001840 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 3.600,00 08.243.00052-045 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 001930 – 33.90.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo ............. ..................................................R$ 300,00 08.243.00052-046 – MANUTENÇÃO DO SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 002050 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 1.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-069 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte 103 002960 – 31.90.11.00.00 – 01.103 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 73.600,00 002970 – 31.90.13.00.00 – 01.103 – Obrigações Patronais .............................R$ 16.000,00 002990– 3390.30.00.00 – 0.1 – 103 – Material de Consumo ........... .................................................R$ 500,00 12.361.00072-074 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – Fonte 125

Atas&Editais B-3 003130– 3390.30.00.00 – 0.1 – 125 – Material de Consumo ............... .............................................R$ 35,00 12.361.00072-075 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte Livre 003180– 3390.30.00.00 – 0.1 – 000 – Material de Consumo ............... .............................................R$ 1.000,00 12.364.00072-086 – MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 003410– 3390.30.00.00 – 0.1 – 000 – Material de Consumo ............... .............................................R$ 2.000,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00072-102 – MANUTENÇÃO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ 003980– 3390.30.00.00 – 0.1 – 103 – Material de Consumo ............... ............................................R$ 1.500,00 004000– 33.90.39.00.00 – 01 - 103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 2.500,00 TOTAL ..... R$ 145.095,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através das seguintes Receita 125 - R$ 35,00 103 – R$ 30.000,00 ----- R$ 30.035,00 13.25.01.05.02.06 – Rendimentos PNATE – FR 125 ............................ .............................R$ 35,00 17.21.01.02.00.00 – Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios.........................R$ 30.000,00 TOTAL ... R$ 30.035,00 b) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.000032-002 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 000100– 3190.94.00.00 – 0.1 – 000 – Indenizações e Restituições Trabalhista...................................R$ 5.000,00 02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA 04.061.00032-006 – SENTENÇAS JUDICIAIS 000200– 3190.91.00.00 – 0.1 – 000 – Sentenças Judiciais.................................................................R$ 10.000,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.000042-009 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 000330 – 31.90.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 400,00 000340 – 31.90.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ................. ..............................................R$ 1.000,00 000350 – 31.90.34.00.00 – 01 - 000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Terceirização......R$ 1.000,00 000360 – 31.90.47.00.00 – 01 - 000 – Obrigações Tributáveis e Contributivas .............................R$ 700,00 000370 – 3390.14.00.00 – 01 – 000 – Diárias- Pessoal Civil............................................................R$ 900,00 04.122.00062-010 – MANUTENÇÃO PROGRAMA APOSENTADOS E PENSÕES 000420 – 31.90.01.00.00 – 01.000 – Aposentadorias, Reserva Remunerada..................................R$ 20.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.143.00052-043 – IMPLANATAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS 001790 – 31.90.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil.......................R$ 12.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO MUN DE SERV URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 15.452.00092-063 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 002740 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 2.060,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-069 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte 103 002970 – 31.90.13.00.00 – 01.103 – Obrigações Patronais ................. ..............................................R$ 1.000,00 003000 – 33.90.36.00.00 – 01 - 103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 1.600,00 003010 – 33.90.39.00.00 – 01 - 103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 1.000,00 003020 – 4490.52.00.00 – 0.1 – 103 – Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 4.900,00 12.361.00072-071 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARF – Fonte 103 003070 – 3390.30.00.00 – 01 – 103 – Material de consumo..............................................................R$ 4.000,00 12.361.00072-075 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte Livre 003190 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 500,00 003200 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 600,00 003210 – 4490.52.00.00 – 0.1 – 000 – Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 2.000,00 12.361.00072-083 – CONSERVAÇÃO/REFORMA DA ESCOLA PIO XII – Fonte 103 003380 – 3390.30.00.00 – 01 – 103 – Material de consumo..............................................................R$ 700,00 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-087 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 003430 – 31.90.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 1.500,00 003440 – 31.90.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ................. ..............................................R$ 300,00 003460 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo..............................................................R$ 200,00 003480 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 600,00 27.812.00082-088 – CONCLUSÃO/MANUTENÇÃO GINASIO DE ESPORTES 003490 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 1.000,00 003500 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 800,00 27.812.00082-089 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORETES E CULTURA 003560 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 1.600,00 003570 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 300,00 003580 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 1.600,00 27.812.00082-090 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS 003590 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 600,00 003600 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 1.000,00 003610 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 900,00 003620 – 4490.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 1.000,00 27.812.00082-091 – MANUTENÇÃO DA CASA ZÉLIA GATAI 003650 – 33.90.39.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 900,00 27.812.00082-092 – MANUTENÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL 003660 – 31.90.34.00.00 – 01 - 000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Terceirização......R$ 2.000,00 003670 – 31.90.47.00.00 – 01 - 000 – Obrigações Tributáveis e Contributivas .............................R$ 500,00 003680 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 2.000,00 003690 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física........................R$ 500,00 003700 – 4490.52.00.00 – 0.1 – 000 – Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 2.000,00 27.812.00082-094 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS 003750 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 3.500,00 27.812.00082-095 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR 003780 – 3390.30.00.00 – 01 –000 – Material de consumo...............................................................R$ 2.700,00 003790 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 2.200,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00072-098 – MANUTENÇÃO MERENDA – Fonte livre 003870 – 3390.32.00.00 – 01 –000 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição.........................R$ 6.600,00 12.365.00072-102 – MANUTENÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ 003990 – 33.90.36.00.00 – 01 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$ 6.500,00 004010 – 4490.52.00.00 – 0.1 – 000 – Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 4.000,00 TOTAL .... R$ 145.095,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 13 de Dezembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 461/2011 Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Art. 1º.

Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários procedentes de tributos de competência municipal, ressalvado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI -, vencidos até a data da publicação desta lei, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Art. 2º.

O ingresso no REFIS MUNICIPAL dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos créditos tributários referidos no artigo anterior. § 1º.

O ingresso no REFIS MUNICIPAL implica na inclusão da totalidade dos créditos tributários referidos no artigo 1º desta lei, em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa mediante confissão. § 2º.

Para os créditos tributários ainda não lançados e declarados espontaneamente pelo contribuinte, por ocasião da opção, não haverá aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios.

Art. 3º.

A opção pelo REFIS MUNICIPAL poderá ser formalizada em até 120 (cento e vinte) dias contados da publicação desta lei, mediante a utilização do Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, conforme modelo a ser fornecido pelo Departamento Municipal de Tributação.

Art. 4º.

Os créditos de que trata o artigo 1º, incluídos no REFIS MUNICIPAL, devidamente confessados pelo sujeito passivo, poderão ser pagos em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, mediante deferimento do Diretor Municipal do Departamento da Fazenda. § 1º. Os créditos existentes em nome do optante serão consolidados, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no REFIS MUNICIPAL. § 2º.

A consolidação abrangerá todos os créditos tributários existentes em nome do sujeito passivo até a data da publicação desta lei, pessoa física ou jurídica, inclusive os acréscimos legais, relativos às multas de mora ou de ofício, os juros moratórios e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, ressalvadas, as disposições do § 2° do Artigo 2º desta lei. § 3º.

Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a: I – R$ 15,00 (quinze reais) para sujeito passivo que seja pessoa física possuidora e/ou proprietária de um único imóvel com até 60 m² (sessenta metros quadrados), no município de Conselheiro Mairinck/ PR. II – R$ 30,00 (trinta reais) para sujeitos passivos proprietários e/ou possuidores com mais de um imóvel com até 60 m² (sessenta metros quadrados) cada um deles.

III- R$ 50,00 (cinquenta reais) para sujeitos passivos possuidores e/ou proprietários de um ou mais imóvel (is) com metragem superior a 60 m², bem como, para pessoas jurídicas. § 4º.

As parcelas do REFIS MUNICIPAL deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo optante, vencendo-se a primeira no mês seguinte ao do deferimento da opção e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. § 5º.

O pedido de parcelamento implica: I – em confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; II – na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais constantes do pedido, por opção do contribuinte. § 6º. No caso dos débitos ajuizados, para ingresso no REFIS o optante deverá apresentar seu requerimento acompanhado de: I – recibo de quitação de custas processuais, porque pertencentes a serventuários da justiça, quando for o caso; II – recibo de quitação de honorários advocatícios, quando fixados judicialmente, conforme disposto no artigo 23 da Lei Federal nº 8.906 de 04/07/1994 porque pertencentes ao advogado da causa.

III- Os honorários de que trata o inciso II, são devidos mesmo sendo o advogado pertencente ao quadro de servidores municipal. § 7º.

Os valores referidos nos incisos I e II, poderão ser pagos diretamente à Fazenda Municipal, a qual incumbirá de tomar as providências no sentido de restituir junto a quem de direito; § 8º.

O valor de cada uma das parcelas, determinado na forma dos parágrafos 3º e 4º, será acrescido de juros de 1% a.m. (um ponto percentual mensal) acrescido da correção monetária medida pelo INPC/IBGE, a partir do mês subseqüente ao da consolidação, até o mês do pagamento. § 9º.

Para fins da consolidação do montante do débito de que trata este artigo, ficam estabelecidos os seguintes benefícios ao contribuinte, desde a consolidação até o mês do pagamento: I – para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor dos juros e multa; II – para pagamento de duas até doze vezes, o desconto será de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor dos juros e da multa; III – para pagamento de treze a vinte e quatro vezes, o desconto será de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; IV – para pagamento de vinte e cinco até sessenta vezes, não haverá desconto. § 10.

Enquanto não deferido o pedido, o devedor fica obrigado a recolher, a cada mês, como antecipação, valor correspondente a uma parcela. § 11.

O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará o indeferimento do pedido. § 12.

Considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de não manifestação da autoridade fazendária municipal no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data do protocolo do pedido. § 13.

O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida.

Art. 5º.

Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias previsto no artigo 3º desta lei a administração municipal procederá a compensação, quando postulada pelo contribuinte, a qualquer título, de eventual crédito líquido, certo e exigível que este possua em face do erário municipal, oriundo de despesas correntes e ou investimentos regularmente inscritos em Restos a Pagar, permanecendo no REFIS MUNICIPAL o saldo do débito que eventualmente remanescer. § 1º. Do pedido de compensação decidirá o Diretor do Departamento Municipal de Tributação em conjunto com o Exmo. Prefeito Municipal em até 15 (quinze) dias; § 2º. – O silêncio destes, ultrapassado o prazo do § 1º, implica em deferimento tácito da compensação; Art. 6º.

O contribuinte será excluído do REFIS MUNICIPAL, Continua na próxima página

B-4 Atas&Editais mediante análise prévia do Diretor do Departamento Municipal de Tributação, com chancela do Exmo. Senhor Prefeito Municipal , diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I – inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas, ou de 06 (seis) alternadas, o que primeiro ocorrer, bem como atraso superior a 30 (trinta) dias, de tributos abrangidos pelo REFIS MUNICIPAL; II – inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta lei; III – constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo REFIS MUNICIPAL e não incluído na confissão a que se refere o artigo 2º desta lei, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão administrativa ou judicial, que o tornou definitivo; IV – falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; V – falecimento ou insolvência do sujeito passivo, quando pessoa física, devendo os herdeiros e sucessores assumirem solidariamente com as obrigações do REFIS MUNICIPAL; VI – cisão de pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidos no Município de Conselheiro Mairinck/PR e assumirem solidariamente com as obrigações do REFIS MUNICIPAL; VII – prática de qualquer ato ou procedimento, que tenha por objetivo diminuir, subtrair ou omitir informações que componham a base de cálculo para lançamentos de tributos municipais. § 1º.

A exclusão do contribuinte do REFIS MUNICIPAL, acarretará na imediata exigibilidade da totalidade dos débitos tributários confessados e ainda não pagos, restabelecendo-se ao montante confessado, os acréscimos legais, previstos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, com a inscrição automática do débito em dívida ativa e conseqüente cobrança judicial. § 2º.

Sem prejuízos das penalidades previstas neste artigo, as parcelas pagas, após os respectivos vencimentos, sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculados a partir da data do vencimento e até o dia do pagamento, e de multa de mora de 2,00% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito na forma do Código Tributário Municipal.

Art. 7º.

O REFIS MUNICIPAL não alcança débitos relativos ao imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI. Art. 8º.

Em atenção aos princípios da economia e da eficiência, considerando os altos custos para a cobrança, que oneram demasiadamente tanto ao contribuinte, bem como a Fazenda Pública, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o Município poderá suspender, ficando também dispensado de efetuar o ajuizamento da respectiva execução fiscal, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 9º. Os autos das execuções fiscais dos débitos abrangidos por esta lei, vencidos até a data de 31.12.2010 serão suspensos, uma vez satisfeitas pelo devedor as exigências dos incisos I e II, § 6º, do artigo 4º desta lei, e extintos quando cumprido na sua totalidade o REFIS MUNICIPAL. Parágrafo único: O disposto neste artigo não implicará restituição ex oficio ou a pedido, de quantia(s) paga(s) pelo contribuinte, anteriormente a vigência desta lei.

Art. 10º.

Poderão ser arquivados, sem baixa na distribuição, os autos de execuções fiscais já ajuizados, de valor consolidado inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais). § 2º. Os autos de execução a que se refere este artigo serão, quando arquivados, reativados na época em que os valores dos débitos eventualmente ultrapassarem o limite de R$ 800,00 (oitocentos reais), e não optante do REFIS MUNICIPAL. Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta lei, se entender necessário, para sua perfeita aplicação.

Artigo 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiro Mairinck - Pr, 27 de Dezembro de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 070/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 022/2011 que convocou a servidora ROSINES SILVEIRA, portadora do RG nº 4.221.090-0 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Malfina Candido de Lima – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 071/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 024/2011 que convocou a servidora SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, portadora do RG nº 1.653.902 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Geraldo Galdino da Silva – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 072/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 025/2011 que convocou a servidora JOSEFINA MARIANO DA SILVA VIDAL, portadora do RG nº 4.517.766-1 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Geraldo Galdino da Silva – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 073/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 026/2011 que convocou a servidora MARIA ELVIRA OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº 3.621.079-6 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Malfina Candido de Lima – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 074/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 051/2011 que convocou a servidora NAIR MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do RG nº 3.356.913-0 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Ademar Haruo Ishii – Educação Infantil e Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 075/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 052/2011 que convocou a servidora GERTRUDES PEREIRA SOARES, portadora do RG nº 4.344.152-3 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Malfina Candido de Lima – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 27 de dezembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 58/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.200,00, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.671/2010, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 4 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.14.00.00.

0 1 0 0 0 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 4.000,00 16 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 5.200,00 20 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.39.00.00.

0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 31.250,00 25 03.003.11.331.0016.2.017.3.3.90.47.00.00.

0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS O13.100,00 40 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00.

0 1 5 0 7 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 50,00 43 03.004.04.122.0004.2.005.3.3.90.14.00.00.

0 1 0 0 0 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 80,00 53 05.001.04.122.0019.2.025.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 100,00 55 05.001.04.122.0019.2.025.3.3.90.39.00.00.

0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 50,00 61 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 33.000,00 62 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

0 1 5 0 4 MATERIAL DE CONSUMO O 7.000,00 66 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.39.00.00.

0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.100,00 67 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 800,00 85 05.003.15.451.0021.2.029.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 6.000,00 111 06.001.12.361.0025.2.084.3.1.90.11.00.00.

0 1 1 0 4 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 2.600,00 112 06.001.12.361.0025.2.084.3.1.90.13.00.00.

0 1 1 0 4 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 510,00 113 06.001.12.361.0025.2.084.3.3.90.14.00.00.

0 1 1 0 4 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 750,00 116 06.001.12.361.0025.2.084.3.3.90.39.00.00.

0 1 1 0 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 200,00 121 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00.

0 1 1 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.500,00 130 06.001.12.361.0025.2.112.3.3.90.39.00.00.

0 1 1 0 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 880,00 130 06.001.12.361.0025.2.112.3.3.90.39.00.00.

0 1 1 0 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.700,00 139 06.001.12.361.0025.2.124.3.1.90.11.00.00.

0 1 1 0 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 20.000,00 140 06.001.12.361.0025.2.124.3.1.90.13.00.00.

0 1 1 0 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.700,00 166 06.001.12.365.0030.2.139.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 186 06.002.12.306.0036.2.056.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 1.800,00 189 06.002.12.306.0036.2.086.3.3.90.30.00.00.

3 1 1 2 5 MATERIAL DE CONSUMO O 600,00 190 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00.

0 1 1 0 4 MATERIAL DE CONSUMO O 16.000,00 191 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.33.00.00.

0 1 1 0 4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O14.700,00 192 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.36.00.00.

0 1 1 0 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1.000,00 193 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.39.00.00.

0 1 1 0 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 2.000,00 205 06.004.13.392.0034.2.105.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 200,00 223 07.001.10.301.0037.1.035.4.4.90.52.00.00.

0 1 3 0 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 200,00 232 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00.

0 1 3 0 3 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 4.700,00 238 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.39.00.00.

0 1 3 0 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 2.717,00 241 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.48.00.00.

0 1 3 0 3 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS O 3.000,00 250 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.14.00.00.

0 1 3 0 3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 4.000,00 251 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.30.00.00.

0 1 3 0 3 MATERIAL DE CONSUMO O 4.000,00 256 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.39.00.00.

0 1 3 0 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.300,00 259 07.001.10.301.0037.2.089.3.1.90.11.00.00.

0 1 4 9 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 27.000,00 261 07.001.10.301.0037.2.089.3.1.90.13.00.00.

0 1 4 9 5 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 5.500,00 275 07.001.10.302.0038.2.060.3.3.50.43.00.00.

0 1 3 0 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 34.000,00 327 08.001.08.243.0047.6.004.3.3.90.30.00.00.

0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 5.300,00 338 08.001.08.244.0046.2.073.3.3.90.30.00.00.

3 1 7 3 1 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 358 08.003.08.243.0047.2.076.3.1.90.11.00.00.

0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 4.500,00 366 08.003.08.244.0046.2.072.3.1.90.09.00.00.

0 1 0 0 0 SALÁRIO-FAMÍLIA O 150,00 367 08.003.08.244.0046.2.072.3.1.90.11.00.00.

0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 17.000,00 370 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.14.00.00.

0 1 0 0 0

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 50,00 371 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 550,00 373 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.

Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 1 02.001.04.122.0002.1.002.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 1.000,00 2 02.001.04.122.0002.2.002.3.1.90.11.00.00.

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 1.000,00 5 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 1.000,00 6 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 200,00 7 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 200,00 8 03.001.04.126.0017.2.018.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 600,00 9 03.001.04.126.0017.2.018.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 400,00 10 03.001.04.126.0017.2.018.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.500,00 11 03.002.04.122.0009.2.011.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 900,00 12 03.002.04.122.0009.2.011.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1.400,00 13 03.002.04.122.0009.2.011.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.600,00 15 03.003.04.122.0015.1.008.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 5.500,00 17 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.31.00.00.

01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍ CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS O 400,00 22 03.003.04.126.0017.1.009.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 700,00 29 03.003.28.843.0018.0.002.4.6.90.71.00.00.

01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO O 500,00 32 03.003.28.843.0018.0.005.3.2.90.21.00.00.

01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO O 1.917,00 33 03.003.99.999.0099.2.080.9.9.99.99.00.00.

99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O 10.000,00 34 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.08.00.00.

01000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS O 1.000,00 35 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.11.00.00.

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 12.310,00 36 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.11.00.00.

01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 50,00 39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00.

01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 3.000,00 46 03.004.04.128.0007.2.009.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.500,00 47 03.004.09.271.0005.2.006.3.1.90.09.00.00.

01000 SALÁRIO-FAMÍLIA O 1.600,00 52 05.001.04.122.0019.1.013.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 57 05.002.26.782.0020.1.015.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 57 05.002.26.782.0020.1.015.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 58 05.002.26.782.0020.1.016.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 500,00 58 05.002.26.782.0020.1.016.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 500,00 59 05.002.26.782.0020.1.017.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 400,00 64 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

01511 MATERIAL DE CONSUMO O 4.000,00 76 05.003.15.451.0021.1.020.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 500,00 81 05.003.15.451.0021.1.105.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 3.000,00 87 05.003.15.451.0021.2.029.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 94 05.004.15.452.0022.1.022.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 1.400,00 96 05.004.15.452.0023.1.023.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 97 05.004.15.452.0023.1.103.4.4.90.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00 98 05.004.15.452.0023.1.104.4.4.90.52.00.00.

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 500,00 100 05.004.15.452.0023.2.031.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 500,00 101 05.004.15.452.0023.2.031.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 102 05.004.15.452.0023.2.032.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 1.200,00 103 05.004.15.452.0023.2.032.3.3.90.36.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 400,00 104 05.004.15.452.0023.2.032.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 400,00 106 05.004.15.452.0024.2.033.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 4.000,00 108 05.004.15.452.0024.2.033.3.3.90.39.00.00.

01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 109 06.001.12.361.0025.1.027.4.4.90.52.00.00.

01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 380,00 109 06.001.12.361.0025.1.027.4.4.90.52.00.00.

01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 1.000,00 120 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00.

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 23.000,00 122 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.13.00.00.

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 7.000,00 122 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.13.00.00.

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 8.200,00 124 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.16.00.00.

01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 7.400,00 128 06.001.12.361.0025.2.112.3.3.90.30.00.00.

01107 MATERIAL DE CONSUMO O 500,00 133 06.001.12.361.0025.2.123.3.1.90.11.00.00.

01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 20.000,00 134 06.001.12.361.0025.2.123.3.1.90.13.00.00.

01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.700,00 158 06.001.12.365.0030.1.107.4.4.90.52.00.00.

01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 14.900,00 187 06.002.12.306.0036.2.056.3.3.90.30.00.00.

31125 MATERIAL DE CONSUMO O 600,00 209 06.004.13.392.0049.2.085.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 210 06.004.13.392.0049.2.085.3.3.90.36.00.00.

01000

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1.400,00 212 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 1.000,00 212 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 213 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.31.00.00. 0 1 0 0 0 PREM. CULTURAIS, ART, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS O 1.000,00 214 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.32.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 1.900,00 215 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 2.000,00 216 06.005.27.812.0035.2.054.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 520,00 218 06.005.27.812.0035.2.055.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 400,00 228 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 300,00 230 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00. 0 1 4 9 5 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 239 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.39.00.00. 0 1 4 9 5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 5.000,00 276 07.001.10.302.0038.2.060.3.3.50.43.00.00. 0 1 4 9 5 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 25.500,00 300 07.002.17.512.0042.1.039.4.4.90.51.00.00. 0 1 0 0 0 OBRAS E INSTALAÇÕES O 2.500,00 302 07.002.17.512.0042.2.065.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 600,00 303 07.002.17.512.0042.2.065.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 900,00 313 08.001.08.241.0043.1.042.4.4.90.51.00.00. 0 1 0 0 0 OBRAS E INSTALAÇÕES O 4.800,00 314 08.001.08.241.0043.1.043.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00 315 08.001.08.241.0043.1.106.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 11.900,00 316 08.001.08.241.0043.2.067.3.3.50.43.00.00. 0 1 0 0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 10.500,00 317 08.001.08.241.0043.2.068.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 1.030,00 318 08.001.08.241.0043.2.068.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 400,00 319 08.001.08.241.0043.2.068.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 4.000,00 325 08.001.08.243.0045.5.001.4.4.90.51.00.00. 0 1 0 0 0 OBRAS E INSTALAÇÕES O 4.900,00 326 08.001.08.243.0047.5.002.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 2.900,00 330 08.001.08.243.0047.6.004.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 10.000,00 342 08.001.08.244.0046.2.073.3.3.90.36.00.00. 3 1 7 3 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 3.000,00 345 08.001.08.244.0046.2.104.3.3.50.43.00.00. 0 1 0 0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 10.000,00 346 08.001.08.244.0046.2.138.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 6.000,00 347 08.001.08.244.0046.2.138.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 2.900,00 360 08.003.08.243.0047.2.076.3.1.90.16.00.00. 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 1.730,00 369 08.003.08.244.0046.2.072.3.1.90.16.00.00. 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 600,00 374 08.003.08.244.0046.2.141.3.3.50.43.00.00. 0 1 0 0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 900,00 375 08.004.11.333.0008.2.010.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 1.400,00 376 08.004.11.333.0008.2.010.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00 378 08.004.11.334.0008.2.083.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 4.000,00 379 09.001.20.122.0048.2.079.3.3.30.41.00.00. 0 1 0 0 0 CONTRIBUIÇÕES O 3.000,00 380 09.001.20.601.0048.2.078.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 1.400,00 381 09.001.20.601.0048.2.078.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 900,00 382 09.001.20.601.0048.2.078.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.900,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 01 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 59/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 85.470,00, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.687/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 457 06.001.12.365.0030.1.094.4.4.90.51.00.00. 3 3 1 2 3 OBRAS E INSTALAÇÕES E 85.470,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior na fonte 123 – Convênio FNDE Pró Infância.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 01 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes - Prefeito Municipal

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 60/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 1.845,00, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.720/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 459 08.003.08.243.0047.1.120.4.4.90.52.00.00.

3 1 7 5 5 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 1.845,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte 755 – Convênio FIA/2010.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 01 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 61/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 65.111,60, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.684/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 391 05.003.15.451.0021.1.074.4.4.90.51.00.00.

41605 OBRAS E INSTALAÇÕES E 8.303,92 390 05.003.15.451.0021.1.116.4.4.90.51.00.00.

4 1 6 0 5 OBRAS E INSTALAÇÕES E 56.807,68 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes de operação de crédito.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 01 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 62/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 8036,43, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.683/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 387 05.004.15.452.0022.1.114.4.4.90.51.00.00.

0 3 5 0 7 OBRAS E INSTALAÇÕES E 8.036,43 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior – fonte 507 – Cosip.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, em 01 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal TOMADA DE PREÇO No 07/2011 EMISSÃO 27/12/2011 - ABERTURA 16/01/2011 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 8.666/93, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar Municipal 008/2007 e alterações posteriores, encontra-se aberta Licitação, na modalidade Tomada de Preço, do tipo MENOR PREÇO, apresentando preço para execução, sob REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de obra, conforme especificados no objeto, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos.

I - DO OBJETO: Fornecimento de materiais e mão de obra para construção um ginásio de esportes a ser construído na escola Angelina R. Vezzozo, neste município, conforme anexos.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta do convênio nº 2920110527, realizados entre a ESTADO DO PARANÁ – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o Município de Cambará – PR e da dotação orçamentária nº 1236.1101.01090.

Construção Ampliação e Reforma de Escolas. F. R. 1000.

III – PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: 1.016.754,85 (um milhão, dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)..

IV - DO EDITAL: A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e adquirida no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, junto ao Departamento de Licitação, à partir do dia 02 de janeiro de 2012, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 10,00 (dez reais).

V - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 16/01/2011 às 14:15 horas, para o julgamento às 14:30 horas do mesmo dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 27 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO ELEIÇÕES SINDICAIS – A V I S O Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do Artigo 69, do Estatuto deste Sindicato, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 09 de dezembro de 2011, no Jornal Tribuna Platinense, pág. 06. CHAPA 01: DIRETORIA - EFETIVOS: JOSÉ CENDON GARRIDO NETO PRESIDENTE, JOSÉ RAFAEL FERRAZ DE BARROS - SECRETÁRIO E NELSON PINTO DE MELO - TESOUREIRO; DIRETORIA-SUPLENTES: ADEMIR CÂNDIDO, SILVANA ROSA DA SILVA E MARIA ANJOS VITORINO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL -EFETIVOS: HERMELINDO MARTINS DE MELO NETO, MAURY JOSÉ LOPES E JOSÉ VIRGÍLIO DOS REIS; CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: GERALDO DE OLIVEIRA, EIDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E ANTONIO BICUDO DE OLIVEIRA; DELEGADOS-REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - EFETIVOS: JOSÉ CENDON GARRIDO NETO E NELSON PINTO DE MELO ; SUPLENTES: ADEMIR CÂNDIDO E SILVANA ROSA DA SILVA. Nos termos do Artigo 73 e seus parágrafos , o prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Aviso.

Jacarezinho, 27 de dezembro de 2011.

JOSÉ C. GARRIDO NETO-PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 182/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: - Nomear temporariamente o servidor Rerold Rudison Valle, portador da cédula de identidade nº. 9.472.648-4/PR, para prestar serviços na Junta de Serviço Militar Municipal, na função de Secretário da referida JSM. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 17, de 13 de fevereiro de 2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 27 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes - Prefeito Municipal (PROJETO DE LEI Nº. 113/2011 – PMA) LEI Nº. 2.280 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de bônus de natal a todos os servidores estatutários e celetistas do quadro de pessoal do Município de Andirá e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a todos os servidores estatutários e celetistas do quadro de pessoal da ativa do Município de Andirá, bônus de natal na ordem de R$ 300,00 ( trezentos reais).

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política de Andirá.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI N. 433/2011 SÚMULA: Altera a redação do inciso I, alíneas “a” a “c” do artigo 10, da Lei 172/2004 e Lei complementar 373/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O artigo 10, inciso I alíneas “a”, “b” e “c” da Lei n. 172/2004, com alterações na Lei Complementar 373/2010, passam a ter a seguinte redação: “Art. 10- (...)

I – 03 (três) representantes da sociedade civil e respectivos suplentes eleitos por ocasião da Conferência Municipal de Assistência Social, dentre os delegados participantes dos seguintes seguimentos: a) 01 (um) representante de usuários ou organizações de usuários da Assistência Social. b) 01 (um) representante de entidades, associações e organizações de Assistência Social. c) 01 (um) representante dos trabalhadores na área da Assistência Social.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, aos 27 dias do mês de Dezembro do ano 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto nº1239/2011 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal.

Decreto Art. 1º -Fica aberto ao orçamento Geral do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1464/2010, datado de 15/12/2010, um crédito adicional Suplementar no valor de R$1.009.000,00 (Hum milhão e nove mil reais), assim discriminado : 03.

Secretaria Municipal de Administração, Ind.e comércio 03.001 –Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 06.153.6182.2560 – Manutenção da Defesa e Segurança 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 10.000,00 -003.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Dep.de Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 216.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 67..000,00 -005. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 - Departamento de Educação 12.361.1206.1020 – Aquisição de Veículos Escolar 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1103 14.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F. 1104 71.000,00 05.002 - Departamento de Cultura 13.392.1812.2210 –Manutenção do Departamento de Cultura 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00 -007.

Secretaria Municipal de Saúde 07.001 - Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção do Departamento de Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e VantagensFixas F.1495 56.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1303 10.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1303 100.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PF. F.1303 200.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00 -008.

Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 - Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 –Manutenção de Assessoria P/As.da Criança e Adolescente 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 40.000,00 08.243.2360.6010 – Manutenção do Departamento de Ação Social 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais F.1000 85.000,00 -010. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.004 - Departamento de Transportes 26.453.1070.1240 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1000 50.000,00 5 -010.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.25102350 –Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1000 10.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 20.000,00 Total ................................................................

1.009.000,00 Art.2º -Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, será cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente : 03.

Secretaria Municipal de Administração Indústria .e Comércio 03.01 - Departamento Administrativo 04.122.0402.2070- Manutenção do Departamento Administrativo 3190.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores F.1000 47.000,00 04.122.2803.2550 – Amortização da Dívida Pública 3290.21.00.00.00- Juros Sobre a Divida por contrato F.1000 90.000,00 -004.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001- Departamento de Educação 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental(Fundeb) 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1102 200.000,00 12.361.1202.2100 – Manutenção do Ens.Fundamental –Outros Recursos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1103 100.000,00 -007.

Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção do Departamento de Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1495 70.000,00 3340.14.00.00.00 - Diárias F. 1303 30.000,00 3340.14.00.00.00 - Diárias F.1495 30.000,00 10.301.2310.2050 - Manut. da Ger.Prog.Saúde PSF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1495 50.000,00 10..

Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.001 –Departamento de Engenharia e Projetos 15.452.24702360- Manutenção do Departamento de Engenharia e Projetos 3390.39.00.00.00 –Outros Serv.deTerceiros PJ. F.1000 50.000,00 -010.004 -Departamento de Transportes 26.453.1070.1240 –Aquisição de Máquinas , Veículos e Equipamentos 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1000 50.000,00 26.453.2500.2330 –Manutenção do Departamento de Transportes 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 95.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 25.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 30.000,00 -010.005- Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 –Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 65.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F. 1000 42.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F. 1000 35.000,00 Total ........................................................

1.009.000,00 Art.3º -Este decreto entrará em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.

Cambará - Pr, 01 de novembro de 2011 José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto nº1235/2011 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal .

Decreto Art.1º -Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1464/2010, de 15/12/2010, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$610.000,00 (Seiscentos e deis mil reais), assim discriminado : 03. Secretaria Municipal de Administração Ind.e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 –Vencimentos e Vantagens Fixas 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 100.000,00 -003.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 –Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.110.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 92.000,00 03.002 –Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Dep. de Rec.Humanos F.1000 20.000,00 -005. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 –Departamento de Educação 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb) 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1102 50.000,00 12.361.1202.2100 –Manutenção do Ensino Fundamental (outros recursos) 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1107 10.000,00 3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1103 20.000,00 -007. Secretaria Municipal de Saúde 07.001- Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3190.13.00.00.00 –Obrigações Patronais F.1303 20.000,00 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas F.1495 20.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 20.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros F.1303 10.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PF. F.1495 30.000,00 -008. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001- Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 –Man.da Assessoria p/Assuntos da Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 –Subvenções Sociais F.1000 60.000,00 3390.36.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PF F.1000 15.000,00.

3390.39.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 80.000,00 3390.39.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PJ. F.31747 40.000,00 -010.. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.003 –Departamento de Urbanismo 15.452.1140.1250 –Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas 4490.51.00.00.00 –Obras e Instalações F.31739 23.000,00 Total ................................................................................. 610..000,00 Art.2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão canceladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 01. Gabinete do Prefeito 001 - Oficial de Gabinete 04.122.1204.2170 –Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 140 F.1000 40.000,00 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais 141 F.1000 40.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo 142 F.1000 30.000,00 -005 -Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.01 –Departamento de Educação 12.361.1202.2100 –Manutenção do Ensino Fundamental –Outros Recursos 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.1000 100.000,00 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1103 177.000,00 -008. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.01 –Departamento de Ação Social 08.244.2360.6010 –Man.Assessoria p/Assuntos da Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais F.31.713 35.000,00 F.31.714 13.000,00 F. 31715 15.000,00 -010. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 – Manutenção do Departamento de Transportes 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 75.000,00 F.1504 30.000,00 F.1507 55.000,00 Total ................................................................................ 610.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cambará-Pr, 04 de outubro de 2011 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas – CIVARC RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE N°. 001/2011 – CIVARC Menor preço global PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2011 O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado a da licitação referente ao Convite n. 001/2011 – PMJ, menor preço global, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contábeis, com digitação de documentos, apresentação do SIM AM e SIM AP, e demais serviços inerentes ao objeto da contratação, conforme detalhamento e especificações do edital de licitação. Em sessão pública de licitação, a Comissão Permanente de Licitação declarou a empresa GCI – SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA vencedora da licitação, por apresentar o menor preço, perfazendo um total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Abre-se prazo para recurso.

Japira / PR, em 27 de dezembro de 2011.

KELLEN CASSIANE DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/11 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/11 – PMJT PROCEDIMENTO CARONA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2011 – FNDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2011 – PMJT PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e IVECO LATIN AMERICA LTDA. OBJETO: Aquisição de 01 veículo (ORE CONVENCIONAL PEQUENO – Capacidade de 23 passageiros adultos ou 29 alunos sentados), de transportes escolar diário de alunos da educação básica para atender ao Programa Caminho da Escola.

VALOR CONTRATUAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias, a partir de sua assinatura.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

FORO: Seção Judiciária do Distrito Federal.

Joaquim Távora (PR), 16 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE IVECO LATIN AMERICA LTDA - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº1244/2011 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA Art. 1º -Fica aberto ao orçamento Geral do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº1464/2010 , datado de 15/12/2010, um crédito adicional Suplementar no valor de R$1.155.000,00 (Um milhão , cento e cinqüenta e cinco mil reais), assim discriminado : 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND. COMÉRCIO 03.01 –DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0402.2070 –Manutenção do Departamento Administrativo 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 20.000,00 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 20.000,00 -006.153.6182.2560 - Manutenção da Defesa e Segurança 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.100 0 80.000,00 00 -003.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0402.2080 –Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1000 450.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 160.000,00 -005. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.1202.2090 – Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb) 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F. 1102 20.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1101 70.000,00 -007. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 –DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.361.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 80.000,00 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1495 70.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1303 10.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1495 10.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 20.000,00 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.1000 20.000,00 3390.36.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PF. F.1303 35.000,00 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PF. F.1495 15.000,00 3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1303 15.000,00 -008.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 –DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.2360.6010 –Manutenção da.Assessoria P/Assuntos da Criança e Adolescente 3350.43.00.00.002- Subvenções Sociais F.1000 30.000,00 -010. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA 10.05 –DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 20.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 10.000,00 Total ............................................................................1.155.000,00 Art.2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado de acordo com a Lei nº 4320/64 ,artigo nº 43,parágrafo II, o provável Excesso de Arrecadação estimado no exercício.

1113.05.01.00.00 –Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza 450.000,00 1724.01.00.00.00 – Transferências dos Recursos do Fundef 705.000,00 Total............................................................1155.000,00 Art. 3 –Este decreto entrará em vigor nesta data , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de cambará-Estado do Paraná em 19 de dezembro de 2011 José Salim Haggi Neto -Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2011-SRP Objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de peças e produtos automotivos para os veículos da frota municipal.

Tipo: menor preço por item.

Credenciamento: 11/01/2012 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br.

Quatiguá-PR, em 27 de dezembro de 2011.

Genivaldo Valle – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torno público a homologação e a adjudicação do objeto do presente processo à: EMPRESA CONTRATADA: INGÁ DIGITAL LTDA.-ME. CNPJ: 14.376.039/0001-12 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para implantação, treinamento, manutenção e hospedagem de software para a publicação do Diário Oficial Eletrônico do município de Quatiguá, em atendimento a Lei Complementar Estadual nº 137 de 06 de julho de 2011 e a Lei Municipal nº 1.737 de 07 de dezembro de 2011, por um período de 12 (doze) meses.

Valor: R$ 6.540,00 (Seis mil e quinhentos e quarenta reais).

Quatiguá-PR, em 27 de dezembro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 64/2011 Partes: Município de Quatiguá e Dupaula Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritórios Ltda-ME. Objeto: Aquisição de Kit pedagógico e coletânea pedagógica para brinquedoteca.

Valor Contratual: R$ 32.200,00 (Trinta e dois mil e duzentos reais).

Vigência: 60 (sessenta) dias.

Fornecimento: Imediato Data: 27 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 65/2011 Partes: Município de Quatiguá e Acosta Quadri & Cia Ltda-ME. Objeto: Aquisição de 01 (um) notebook Valor Contratual: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).

Vigência: 60 (sessenta) dias.

Fornecimento: Imediato Data: 27 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe as seguintes empresas: • Empresa: DUPAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESCRITÓRIOS LTDA-ME. Objeto: Aquisição de Kit pedagógico e coletânea pedagógica para brinquedoteca.

Itens: 1-2 e 3.

Valor Total: R$ 32.200,00 (Trinta e dois mil e duzentos reais) • Empresa: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de 01 (um) notebook.

Item: 4 Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).

Quatiguá-PR, em 27 de dezembro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 12/2011 – QUADRO GERAL O Prefeito Municipal de Andirá, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital nº. 1/2010, homologado em 26 de novembro de 2010, CONVOCA para contratação, conforme o item 9 do Edital mencionado, o candidato abaixo relacionado, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer na Prefeitura Municipal de Andirá–PR, situada à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº. 190 – Jardim Vésper – Andirá-PR, e apresentar em data de 3 de janeiro de 2012, entre as 8:30 e 11:30, os documentos constantes nos itens 3.1 a 3.1.11 e 9.6 do Edital nº. 1/2010.

Candidato convocado:

ERRATA LEI N°. 2.263 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 Na edição n°. 2.033 do Jornal “Tribuna do Vale” de 03 de dezembro de 2011, na página D-3, consta erroneamente na Lei n°.

2.263 de 02 de dezembro de 2011: Onde se lê: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.39.1002 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA 130.000,00 Leia-se: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.39.1000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA 130.000,00 Andirá, 27 de dezembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal (PROJETO DE LEI Nº. 111/2011 – PMA) LEI Nº. 2.278 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para a suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.513,15 (trinta e um mil quinhentos e treze reais e quinze centavos).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.024.Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 3.3.90.30.00.00.1110 MATERIAL DE CONSUMO 1.513,15 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 2.113.Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.39.00.00.1002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 30.000,00 Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do excesso de arrecadação da fonte de recursos 1002 – Sistema de Água e Esgoto no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),e da fonte 1110 – Programa Dinheiro Direto na Escola no valor de R$ 1.513,15 (um mil quinhentos e treze reais e quinze centavos) Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Acrescentar Reduzir 0005. EDUCACAO INFANTIL 1.513,15 0021. SERVICOS URBANOS 30.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Acrescentar Reduzir 2.024.Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 1.513,15 2.113.Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 30.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Município de Andirá Anexo I Alteração das Metas e Prioridades Lei de Diretrizes Orçamentarias Exercício 2012 �

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 (PROJETO DE LEI Nº. 066/2011 – PMA) LEI Nº. 2.275 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 SÚMULA: Altera a Lei nº. 2.220 de 13 de julho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar ou reduzir na LDO 2012 os Programas e Ações conforme descrito no Anexo I. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2011, 68º Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

VL Fixado 2012 50.000,00 20.940,00 25.000,00 25.000,00 21.881,00 24.615,00 147.366,00 13.129,00 41.575,00 224.796,13

Total

Município de Andirá Anexo I Alteração das Metas e Prioridades Lei de Diretrizes Orçamentarias Exercício 2012 � Descrição da Ação 0.001 Promover o Pagamento de Precatórios Judiciais 0.002 Promover o Pagamento de Ações Trabalhistas 0.003 Promover o Pagamento de Ações Judiciais 0.004 Contribuir com o PASEP 0.005 Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 0.006 Manter o Pagamento das Amortizações de Empréstimos 0.007 Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 1.001 Construir, Ampliar e Reformar Prédios Escolares 1.002 Ampliar e Reformar Centros de Educação Infantil 1.003 Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes 1.004 Ampliar e Reformar o Centro de Eventos 1.007 Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 1.008 Urbanizar Ruas e Avenidas 1.009 Adquirir Terrenos para a Construção de Casas Populares 1.012 Adquirir terreno para ampliação do Cemitério municipal 1.014 Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 1.016 Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Parques 1.018 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos Municipais 2.002 Manter o Gabinete do Prefeito 2.003 Manter a Assessoria Jurídica do Município 2.004 Manter a Assessoria de Comunicação Social 2.005 Manter a Divulgação Oficial do Município 2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 2.007 Manter a Cantina 2.008 Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 2.009 Apoiar às Associações e Sindicatos 2.010 Comemorar o Dia do Trabalho 2.011 Manter o Departamento de Material e Patrimônio 2.012 Manter o Departamento de Recursos Humanos 2.013 Promover o Treinamento de Servidores Municipais 2.014 Manter o Departamento de Protocolo, Expedição e Arquivo 2.015 Manter o Departamento de Tecnologia e Informação 2.016 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 2.017 Manter o Departamento de Contabilidade 2.018 Manter o Departamento de Tesouraria 2.019 Manter o Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização 2.020 Manter o Gabinete de Educação. Cultura e Esportes 2.021 Manter as Escolas Municipais - Fundeb 2.022 Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 2.023 Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb 2.024 Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 2.025 Promover o Programa de Treinamento de Professores 2.026 Manter o Programa de Merenda Escolar 2.027 Manter o Programa de Merenda dos Centros de Educação Infantil 2.029 Manter a Educação Especial 2.031 Manter o Programa de Transporte Escolar 2.032 Apoiar Estudantes Universitários 2.033 Manter o Departamento de Cultura 2.034 Manter a Biblioteca Pública Municipal 2.035 Manter o Cine Teatro São Carlos 2.036 Manter a Banda Musical Municipal 2.037 Manter os Eventos Culturais e Cívicos 2.038 Manter o Gabinete da Secretaria de Saúde Município de Andirá 2.039 Manter os Postos de Saúde Municipal 2.040 Manter o Consórcio Intermunicipal de Saúde Anexo I 2.041 Manter o Consórcio Paraná Saúde Alteração das Metas e Prioridades 2.042 Manter Serviços de Atendimento Médico Hospitalar Lei de Diretrizes Orçamentarias 2.043 Manter os Serviços de Transporte da Saúde Exercício 2012 2.044 Manter o Programa Saúde da Família

VL Fixado 2012 300.000,00 20.000,00 100.000,00 368.200,00 296.921,00 300.000,00 470.080,00 29.737,68 30.000,00 54.701,00 22.820,00 2.613.644,76 32.820,00 10.000,00 60.000,00 60.000,00 20.000,00 20.000,00 448.094,00 293.382,00 7.658,00 61.094,00 2.351.520,00 10.500,00 55.000,00 34.000,00 24.000,00 100.000,00 5.000,00 4.376,00 2.735,00 39.384,00 510.282,00 7.500,00 38.000,00 46.000,00 578.663,32 4.429.129,63 486.431,62 830.000,00 839.254,15 16.094,00 248.130,29 134.260,95 20.094,00 1.463.451,33 93.760,00 91.000,00 14.000,00 30.000,00 14.000,00 32.000,00 236.189,51 1.916.536,08 180.000,00 80.000,00 100.000,00 869.000,00 1.011.464,65

Descrição da Ação 2.047 Manter os Serviços de Atendimento Especializados 2.048 Manter o CAPS-Centro de atenção psicossocial 2.049 Promover o Controle de Doenças Transmissíveis 2.050 Manter os Serviços de Vigilância Sanitária 2.053 Manter o Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento 2.058 Manter a Agência do Trabalhador 2.059 Manter o Centro de Eventos 2.060 Promover Treinamento e Formação de Mão de Obra 2.061 Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos 2.062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 2.063 Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 2.064 Manter a Oficina Mecânica e o Lavadouro 2.065 Manter os Serviços Urbanos 2.067 Manter o Sistema de Iluminação Pública 2.068 Manter o Terminal Rodoviario 2.069 Manter o Programa Bombeiro Comunitário 2.070 Manter o Salão de Velório Municipal 2.071 Manter o Cemitério Municipal 2.072 Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 2.073 Manter o Departamento de Obras Públicas 2.074 Manter os Prédios Públicos Municipais 2.075 Manter Parques, Praças e Jardins 2.076 Manter o Departamento de Habitação 2.077 Manter o Gabinete da Secretaria de Ação Social 2.078 Promover a Capacitação de Funcionários da Ação Social 2.079 Manter o Fundo Municipal de Assistência Social 2.080 Manter as Entidades Assistenciais do Municipio - PSB 2.081 Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 2.082 Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 2.083 Manter a Central do Trabalhador/Programa do Leite - PSB 2.084 Manter o Fornecimento de Pães às Entidades Sociais - PSB 2.085 Manter os Benefícios Eventuais - PSB 2.086 Manter Benefício Eventual/Cestas Básicas - PSB 2.087 Manter Serviço Idoso em Abrigo - PSE - AC 2.089 Manter Serviço Jovens e Adultos com deficiência - PSE-MC 2.090 Manter o Programa Bolsa Família - IGD - PSB 2.091 Manter o Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS-PSB 2.092 Manter Programas de Geração de Emprego e Renda 2.093 Manter o Conjunto Habitacional "Elias Vaz Correia" República - PSE-AC 2.094 Manter o Programa de Auxilio Funeral - PSB 2.095 Manter o Programa de Auxilio Natalidade - PSB 2.096 Apoiar os Artesãos 2.097 Manter o Programa Projovem Adolescente - PSB 2.101 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Controle Interno 2.105 Manter o Departamento Jurídico 2.107 Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 2.108 Decorar Ruas e Praças no Final de Ano 2.109 Incentivar a Industria, Comercio e Prestadores de Serviços 2.111 Manter o Programa de Proteção e atendimento integral a família - PAIF - CRAS 2.112 Manter o Serviço de Proteção Social Basica para o Idoso 2.113 Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 2.114 Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS-PSE 2.117 Manter o Fundo Escola - Escolas Municipais 2.118 Manter o Fundo Escola - Centros de Educação Infantil 2.119 Manter os Centros de Informática para Todos/Telecentro 2.120 Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 2.121 Manter as Atividades Esportivas 2.122 Manter as Atividades Recreativas 2.123 Manter o Gabinete de Agricultura e Meio Ambiente

VL Fixado 2012 120.000,00 381.392,03 136.963,15 110.300,19 178.376,00 8.000,00 45.000,00 3.282,00 251.787,00 672.740,05 24.148,01 15.318,00 1.984.245,86 825.490,37 30.633,00 71.000,00 7.111,00 11.488,00 516.094,00 40.000,00 85.000,00 33.914,00 3.830,00 1.542.423,30 3.939,00 17.505,00 176.820,00 68.375,00 34.857,00 44.461,00 23.521,00 32.820,00 100.649,00 30.397,97 16.820,66 24.486,62 46.897,00 3.282,00 24.068,00 9.000,00 13.129,00 2.188,00 31.617,09 10.940,00 14.222,00 1.668.832,77 25.162,00 7.752,00 89.496,22 14.047,32 3.002.883,64 56.536,75 36.335,00 46.341,84 18.247,92 58.840,00 337.557,69 138.602,93 22.597,08 335.200,82

�

Descrição da Ação 2.126 Firmar convenios de assistenia tecnica ao meio rural 2.127 Manter as estradas rurais 2.128 Manter o departamento de pecuária 2.129 Manter o departamento de meio ambiente 2.130 Manter o barracão de reciclagem 6.001 Manter o Fundo Municipal da Criança e Adolescente 6.002 Manter o Projeto Esperança - PSB 6.003 Manter a Casa da Criança e do Adolescente - PSB 6.005 Manter o Conselho Tutelar 9.999 Reserva de Contingência

37.477.547,04

Descrição da Ação - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS 2.102 Manter o Gabinete do Fundo de Previdência 2.103 Manter os Benefícios Previdenciarios 2.104 Manter os Benefícios de Responsabilidade do Município 7.799 Reserva Orçamentária 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

VL Fixado 2012 271.040,00 2.827.000,00 443.300,00 0,00 1.544.008,44

Total

5.085.348,44

Descrição da Ação - CAMARA MUNICIPAL 2.001 Manter o Legislativo

VL Fixado 2012 1.372.600,00

Total

1.372.600,00

Total

43.935.495,48

(PROJETO DE LEI Nº. 067/2011 – PMA) LEI Nº. 2.276 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2012.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Andirá, Estado do Paraná para o Exercício de 2012 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 41.596.603,30 (quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e três reais e trinta centavos).

Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação em vigor segundo as seguintes estimativas: 1.

RECEITA DO TESOURO 1.1 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 3.490.514,24 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 817.678,04 RECEITA PATRIMONIAL 164.311,09 RECEITA DE SERVIÇOS 3.057.628,29 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.751.395,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES724.127,54 1.2 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.250.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 SOMA 37.255.654,43 2.

FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚB. MUNICIPAIS DE ANDIRÁ 2.1 RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 1.064.454,99 RECEITA PATRIMONIAL 724.272,77 2.2 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 2.552.221,11 SOMA 4.340.948,87 TOTAL DA RECEITA 41.596.603,30 Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL 1.172.600,00 EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL 1.200.379,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.940,00 SECRETARIA MUL DE ADMINISTRAÇÃO 2.444.493,38 SECRETARIA MUL DE FINANÇAS 2.289.333,00 SECRETARIA MUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.926.412,95 SECRETARIA MUL DE SAÚDE – FUNDO MUL DE SAÚDE 7.373.618,75 SECRETARIA MUL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 245.039,26 SECRETARIA MUL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.954.258,99 SECRETARIA MUL DE OBRAS E URBANISMO 2.383.964,70 SECRETARIA MUL DE AÇÃO SOCIAL 2.289.523,00 SECRETARIA MUL DE ESPORTES E LAZER 562.714,49 SECRETARIA MUL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 433.181,21 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 224.796,13 SOMA 36.511.254,86 FUNDO DE PREV. DOS SERV. PÚB.MUNICIPAIS DE ANDIRÁ 5.085.348,44 TOTAL DA DESPESA 41.596.603,30 Art. 4º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado a: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive dos Fundos Especiais, até o limite de 20% (cinco por cento) da Despesa Fixada, desde que existam recursos na forma do Art. 43 da Lei 4.320/64; II – Realizar Operações de Créditos por antecipação de Receita para atender insuficiência de caixa até o limite de 20% (vinte por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para receber das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os valores relativos à amortização e encargos, mediante autorização da Câmara Municipal de Andirá; III – Realizar Operações de Crédito dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil, até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), mediante autorização da Câmara Municipal de Andirá; IV – Fazer a contenção da despesa na forma do disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimentos e/ou custeio, exceto na área de educação e saúde e do pagamento da dívida pública; V – Utilizar o valor de R$ 224.796,13 (duzentos e vinte quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos) de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.

Art. 5º - Não serão computados para efeito do disposto no inciso I, art. 4º: I – Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64; II – Os Créditos Adicionais Suplementares dos elementos 3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas e 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais; elemento 3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis e elemento 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais; III – Os remanejamentos de sub-elementos do mesmo elemento de despesa dentro do mesmo projeto ou atividade.

Art. 6º - As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

Art. 7º - Os Orçamentos do Fundo de Saúde, Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo de Assistência Social comporão o Orçamento Geral do Município como Unidades Orçamentárias.

Art. 8º - Ficam aprovados os Orçamentos que estimam as Receitas e fixam as Despesas da Administração Indireta e Fundos.

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2012.

Paço Municipal, Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL Município de Andirá Exercício 2012 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/94 CONSOLIDADO RECEITAS RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA INTRAORÇAMENTARIA DEFICIT

DESPESAS 3.576.093,83 1.858.553,68 1.284.645,84 2.981.158,09 28.762.349,97 834.519,59 2.552.221,11

TOTAL SUPERAVIT RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

41.849.542,11 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20.069.299,03 470.080,00 17.370.183,98

SUPERAVIT

3.939.979,10

41.849.542,11 TOTAL

2.085.953,37 0,00

DEFICIT

3.939.979,10 DEFICIT 2.085.953,37 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

41.849.542,11

3.448.506,90 211.700,00 596.921,00

0,00 SUPERAVIT

TOTAL

37.909.563,01

4.257.127,90

1.768.804,57

6.025.932,47 TOTAL

6.025.932,47

RESUMO Receitas Correntes Receitas de Capital DEFICIT

TOTAL

41.849.542,11 2.085.953,37

Despesas Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência

43.935.495,48 TOTAL

37.909.563,01 4.257.127,90 1.768.804,57

43.935.495,48

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Emerson Chagas

Casamento Os noivos Juliane Oliveira e Diego Lemes uniram-se em matrimônio no último dia 17. A celebração aconteceu na Capela Santa Filomena em Santo Antônio da Platina. Após a cerimônia os noivos recepcionaram amigos e familiares no Clube Reviver. Ela é filha de Ogui Constantino e Cleide Aparecida de Oliveira e ele de Laércio Lemes e Edna Lúcia. Tim-Tim!

Pensamento

Arquivo Pessoal

É maravilhosa a força da alegria. A sua resistência excede tudo que se possa imaginar.

(Thomas Carlyle)

Reveillon Se você for a uma reunião na casa de seus familiares, pode se vestir um pouco mais elegante. Shorts branco com uma blusa mais delicada, fazem o look perfeito para à reunião com os familiares. Vestidos com estampas, sapatos não muito altos, saias longas são mais discretas para uma reunião familiar. Os brincos podem ser grandes e com brilho. O conforto nessa situação deve ser levado em consideração.

(Gustavo Sarti)

Hit A música do sertanejo brasileiro Michel Teló, Ai Se Eu Te Pego , ganhou versão em polonês. A dupla Drossel fez um cover chamado Slodka , que quer dizer doce e substitui o refrão delícia . A música de Michel Teló também conquistou a liderança das músicas mais baixadas na Itália, seguida por Someone Like You , da britânica Adele, e La Differenza Tra Me e Te , do italiano Tiziano Ferro.O intérprete de sucessos como Fugidinha e Ei, Psiu! Beijo Me Liga também está entre os mais tocados em Portugal e na Espanha, onde atletas como Cristiano Ronaldo e Rafael Nadal foram flagrados dançando a música. (Portal Uol)

Nada de Agulhas Quem tem pavor de agulhas já pode ficar mais tranquilo. Uma técnica chamada magnoterapia possibilita que imãs sejam usados no lugar de agulhas nas acupunturas na hora do tratamento. É como se fosse um complemento para técnicas orientais.

Esta é uma terapia que faz uso dos magnetos como ferramenta de equilíbrio orgânico e dos princípios das técnicas orientais (meridianos e pontos de acupuntura). É excelente para aqueles que têm medo de agulhas e os imãs substituem as agulhas com grande eficácia, diz Edjasto Ferreira, Presidente da AMDSBB ‒ Associação Mundial de Desenvolvimento, Saúde, Bem-estar e Beleza. (Bolsa de Mulher)

Felicidades Nelson Quaglio comemorou idade nova na ultima sexta-feira, 23, seu filho Junior e sua sobrinha Marcia lhe desejam muitos anos de vida sempre com alegria e muita saúde. Parabéns!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Caminhos alternativos podem ser tomados no amor e nas relações familiares hoje. Um ciclo está terminando! Você vai degustando o sabor da revolução libertadora que Urano vem fazendo em sua vida. Caminhe adiante, não olhe para trás.

Gêmeos Sonhos conturbados? Sentimentos de que está perdendo algo? Configuração astral delicada - mas é passageiro e não vale a pena se preocupar muito tempo. Aproveite para desintoxicar corpo e alma.

Cuidar do corpo terá efeitos mágicos em você.

Leão O dia está mágico para o amor hoje, desde que você fique receptivo. Aguarde o primeiro passo de seu amor. A você cabe responder, neste período. Depois chegará sua hora de propor e agir. Surpresas boas com amigos, sócios e parceiros de trabalho.

Libra Manhã boa para cuidar da carreira, profissão, resolver pendências com o chefe. Lua e Vênus em Aquário na tarde de hoje trazem momentos de amor, simpatia e entendimento perfeito com todos que ama. Sonhe com os pés no chão.

Sagitário Problemas passageiros com dinheiro até o início da tarde - evite compras neste período, para evitar chateações arrastadas. De tarde, desafogo, encontros gostosos, sem dramas ou cobranças.

Aproveite para ler, arejar a mente etc.

Aquário Inspiração e experiência em ação conjunta. Banho de beleza, aquariano! Prepare-se para a tarde, momento especial em que Vênus e Lua entram em harmonia total para tornar você uma pessoa muito mais interessante, atraente, simpática.

Touro Sol em Capricórnio envia sorte e proteção, além de um olho de águia para penetrar intenções as mais ocultas. Quem for sábio deveria seguir seus conselhos e reflexões, pois você está vendo além.

Previna-se e acautele-se de desconhecidos.

Câncer Festas cansam sua beleza - mesmo nesta época de brindes e comemorações, arranje tempo para relaxar, dormir e descansar. E não espere demais da família, ocupada com outros assuntos. Em breve essa onda vai passar, respire fundo!

Virgem Diminua um pouco o ritmo para coordenar melhor a rotina - repense, introduza algo novo nela, ou teste uma dica de amigo, veja se na prática aquela linda teoria funciona mesmo. E depois passe aos seus queridos.

Noite para o amor!

Escorpião Lua e Vênus em Aquário promovem encontros gostosos e informais - abra sua casa para receber, sorria e mostre a todos como é possível conviver com todo tipo de gente, sem perder a elegância e a bondade. Dicas ótimas de amigos, confira.

Capricórnio Cuide de você com todo o carinho pela manhã.

Reúna suas energias porque vai precisar delas! Excelente a tarde para tratar de assuntos comerciais, financeiros, de negócios em geral etc. Se você confia em seus dotes, saboreie sem medo o amor.

Peixes Afinal não é tão ruim ficar um pouco de fora das agitações. Você está aprendendo mais sobre o que importa mesmo no seu presente. Sem o barulho e a distração de fora, a sua intuição fica mais clara também. Sono e meditação ajudam muito.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ Exercício 2012 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/94 RECEITAS

DESPESAS

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DEFICIT

1.372.600,00 SUPERAVIT

TOTAL

1.372.600,00 TOTAL

SUPERAVIT RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERENCIAS CORRENTES

0,00 0,00

DEFICIT

906.300,00 0,00 368.000,00

1.372.600,00

98.300,00 DEFICIT 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

98.300,00 0,00 0,00

98.300,00

41.800,00

140.100,00 TOTAL

140.100,00

RESUMO Receitas Correntes Receitas de Capital DEFICIT

0,00 0,00

Despesas Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência

Transferências Financeiras

1.372.600,00 Transferências Financeiras

TOTAL

1.372.600,00 TOTAL

1.064.454,99 724.272,77

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇ RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.552.221,11 DEFICIT

1.788.727,76 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.344.040,00

0,00 0,00

DEFICIT

821.608,87 4.340.948,87

821.608,87 DEFICIT 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

22.000,00 0,00 0,00

22.000,00

Transferências Financeiras

744.399,57

TOTAL

821.608,87

Despesas Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência

3.519.340,00 22.000,00 1.544.008,44

Transferências Financeiras 5.085.348,44

Município de Andirá Exercício 2012 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/94 RECEITAS 3.576.093,83 794.098,69 560.373,07 2.981.158,09 28.762.349,97 834.519,59

DEFICIT

SUPERAVIT RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERENCIAS CORRENTES

18.987.699,03 470.080,00 13.658.143,98

SUPERAVIT

TOTAL

DEFICIT

4.392.670,23 DEFICIT 2.085.953,37 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

33.115.923,01

3.328.206,90 211.700,00 596.921,00

Despesas Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência Transferências Financeiras

TOTAL

39.594.546,61 TOTAL

1.463.451,33 93.760,00

0009. DIFUSAO CULTURAL

265.002,00

0011. ESPORTE PARA TODOS

498.757,70

0012. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

5.430.461,88

0013. SAUDE DA FAMILIA

1.011.464,65

0014. SAUDE BUCAL

223.331,45

0015. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

376.379,00

0016. PREVENCAO DE ENDEMIAS

136.963,15

0017. VIGILANCIA SANITARIA

110.300,19

0019. AGROPECUARIA

19.034,00 149.702,00

0021. SERVICOS URBANOS

6.284.104,88

0022. OBRAS E INFRAESTRUTURAS

2.720.378,76

0023. ASSISTENCIA SOCIAL

1.123.994,63

999 Reserva de Contigência

224.796,13 37.477.547,04

Programa - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS 002 Apoio Administrativo

VL Fixado 2012 271.040,00

024 Fundo de Previdência Municipal

4.814.308,44

Total

5.085.348,44 VL Fixado 2012

001 Processo Legislativo

1.372.600,00

Total

1.372.600,00 43.935.495,48

EXCELENTISSIMO SENHOR JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL ANDIRÁ – PARANÁ

4.136.827,90

2.341.795,70

6.478.623,60 TOTAL

37.508.593,24 2.085.953,37

0007. TRANSPORTE ESCOLAR

TERMO DE DESISTÊNCIA

6.478.623,60

RESUMO Receitas Correntes Receitas de Capital DEFICIT

20.094,00

37.508.593,24

0,00 SUPERAVIT

TOTAL

1.851.763,02

4.392.670,23

37.508.593,24 TOTAL

2.085.953,37 0,00

5.255.865,06

0005. EDUCACAO INFANTIL

Total geral

DESPESAS 37.508.593,24 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.376,00

0004. ENSINO FUNDAMENTAL

Programa - CAMARA MUNICIPAL

5.085.348,44 TOTAL

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.358.366,21

Total

RESUMO 4.340.948,87 0,00

0002. APOIO ADMINISTRATIVO

799.608,87

821.608,87 TOTAL

Receitas Correntes Receitas de Capital DEFICIT

1.855.201,00

0018. GERACAO DE EMPREGO E RENDA

0,00 SUPERAVIT

TOTAL

3.519.340,00

2.552.221,11

4.340.948,87 TOTAL

SUPERAVIT RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERENCIAS CORRENTES

0000. ENCARGOS ESPECIAIS

0008. COOPERACAO COM OUTROS NIVEIS DE ENSINO

SUPERAVIT

TOTAL

VL Fixado 2012

0006. EDUCACAO ESPECIAL 1.372.600,00

DESPESAS

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

Programa

0003. GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

1.274.300,00 98.300,00 0,00

FUNDO PREV. SOCIAL SERV. PUB. DO MUNIC. ANDIRÁ Exercício 2012 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/94 RECEITAS

Município de Andirá Anexo I Alteração dos Programas Plano Plurianual Exercício 2012 �

98.300,00

41.800,00 SUPERAVIT

TOTAL

1.274.300,00

(PROJETO DE LEI Nº. 065/2011 – PMA) LEI Nº. 2.274 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 SÚMULA: Altera a Lei nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2010 a 2013.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar ou reduzir no PPA 2010/2013 os Programas e Ações referentes ao orçamento 2012, conforme descrito no Anexo I. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

33.115.923,01 4.136.827,90 224.796,13 2.116.999,57 39.594.546,61

ANDREA REGINA DOS SANTOS SILVA, portadora da cédula de identidade com RG 5.617.273-4 e do CPF sob nº 148.317.988-51, residente e domiciliada na Rua Ademar Francisco Matheus, 35, na cidade de Bandeirantes - Paraná, abaixo assinada, candidata aprovada no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR., conforme Edital nº 01/2010, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente TERMO DE DESISTÊNCIA, declarando neste ato a minha não aceitação a vaga para a qual fui aprovada e convocada, conforme previsto no item 9.38, do citado Edital de Concurso.

Declaro, ainda, estar ciente, que diante da DESISTÊNCIA, ora declarada e apresentada, outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classificação final do presente concurso público, e dessa forma, meu nome será transportado para o final da lista de classificação, no respectivo cargo, podendo ser novamente convocado enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público.

Que assino a presente, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Nestes termos, P.E. deferimento.

Andirá (PR), 22 de dezembro de 2011.

_________________________________________ ANDREA REGINA DOS SANTOS SILVA TESTEMUNHAS: ________________________________________ ________________________________________

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 110/2011 – PMA) LEI Nº. 2.277 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.16.00.00.1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 116.500,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 001. GABINETE DO PREFEITO 2.002.Manter o Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 002. ASSESSORIA JURÍDICA 2.003.Manter a Assessoria Jurídica do Município 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 03. SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 800,00 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.008.Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 2.009.Apoiar às Associações e Sindicatos 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 002. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 2 . 0 11 . M a n t e r o D e p a r t a m e n t o d e M a t e r i a l e Patrimônio 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 004. DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO, EXPEDIÇÃO E ARQUIVO 2.014.Manter o Departamento de Protocolo, Expedição e Arquivo 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 0 0 5 . D E PA R TA M E N T O D E T E C N O L O G I A E INFORMAÇÃO 2 . 0 1 5 . M a n t e r o D e p a r t a m e n t o d e Te c n o l o g i a e Informação 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 006. DEPARTAMENTO JURIDICO DO MUNICÍPIO 2.105.Manter o Departamento Jurídico 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 04. SEC. MUL. DE FINANÇAS 001. GABINETE DE FINANÇAS 2.016.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.017.Manter o Departamento de Contabilidade 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 003. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 2.018.Manter o Departamento de Tesouraria 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 004. DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.019.Manter o Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 0 5 . S E C . M U L . D E E D U C A Ç Ã O , C U LT U R A E ESPORTES 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.037.Manter os Eventos Culturais e Cívicos 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.033.Manter o Departamento de Cultura 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 600,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 2.035.Manter o Cine Teatro São Carlos 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.036.Manter a Banda Musical Municipal 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900,00 2.119.Manter os Centros de Informática para Todos/

Telecentro 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.33.00.00.1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 900,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 0 7 . S E C . M U L . D E D E S E N V O LV I M E N T O ECONOMICO 0 0 1 . G A B I N E T E D O D E S E N V O LV I M E N T O ECONOMICO 2.053.Manter o Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 700,00 002. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRÍCOLA 2.055.Manter os Abastecedouros Municipais 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 2.059.Manter o Centro de Eventos 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 0 0 3 . D E PA R TA M E N T O D E P R O J E T O S E DESELVOLVIMENTO 2.058.Manter a Agência do Trabalhador 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 0 0 4 . D E PA R TA M E N T O D E I N D U S T R I A E COMÉRCIO 2.109.Incentivar a Industria, Comercio e Prestadores de Serviços 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900,00 0 0 5 . D E PA R TA M E N T O D E M E I O A M B I E N T E E TURISMO 2.051.Manter Departamento de Meio Ambiente e Turismo 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.064.Manter a Oficina Mecânica e o Lavadouro 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 600,00 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.012.Adquirir terreno para ampliação do Cemitério municipal 4.5.90.61.00.00.1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 2.065.Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 600,00 2.068.Manter o Terminal Rodoviario 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.069.Manter o Programa Bombeiro Comunitário 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.071.Manter o Cemitério Municipal 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 0 0 4 . D E PA R TA M E N T O M U N I C I PA L D E A G U A E ESGOTO 2.113.Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 09. SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO 2.072.Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 2.074.Manter os Prédios Públicos Municipais 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 2.075.Manter Parques, Praças e Jardins 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 10. SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 001. GABINETE DA AÇÃO SOCIAL 2.077.Manter o Gabinete da Secretaria de Ação Social 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 002. DEPARTAMENTO SOCIAL 2.079.Manter o Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 0 0 3 . F U N D O M U N I C I PA L D E A S S I S T E N C I A SOCIAL 2.081.Manter o Centro de Convivência de Idosos PSB 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 2 . 0 8 2 . M a n t e r a C e n t r a l d o Tr a b a l h a d o r / C o z i n h a PSB 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.083.Manter a Central do Trabalhador/Programa do Leite - PSB 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.084.Manter o Fornecimento de Pães às Entidades Sociais - PSB 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.091.Manter o Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS-PSB 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.115.Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS-PSE 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1 6 . S E C . M U L . D E A G R I C U LT U R A E M E I O AMBIENTE 002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2.124.Manter o Departamento de Agricultura 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.129.Manter o Departamento de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº.

2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Acrescentar Reduzir 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 11 6 . 5 0 0 , 0 0 47.300,00 0009. DIFUSAO CULTURAL 9.400,00 0018. GERACAO DE EMPREGO E RENDA 2.300,00 0019. AGROPECUARIA 3.900,00 0021. SERVICOS URBANOS 37.200,00 0022. OBRAS E INFRAESTRUTURAS 3.000,00 0023. ASSISTENCIA SOCIAL 13.400,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Acrescentar Reduzir 1.012.Adquirir terreno para ampliação do Cemitério municipal 10.000,00 2.002.Manter o Gabinete do Prefeito 3.500,00 2.003.Manter a Assessoria Jurídica do Município 2.500,00 2.006.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 116.500,00 2.800,00 2.008.Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 4.000,00 2.009.Apoiar às Associações e Sindicatos 3.000,00 2.011.Manter o Departamento de Material e Patrimônio 4.000,00 2.014.Manter o Departamento de Protocolo, Expedição e Arquivo 500,00 2 . 0 1 5 . M a n t e r o D e p a r t a m e n t o d e Te c n o l o g i a e Informação 1.000,00 2.016.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 500,00 2.017.Manter o Departamento de Contabilidade 1.000,00 2.018.Manter o Departamento de Tesouraria 500,00 2.019.Manter o Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização 3.000,00 2.033.Manter o Departamento de Cultura 1.600,00 2.035.Manter o Cine Teatro São Carlos 3.000,00 2.036.Manter a Banda Musical Municipal 1.400,00 2.037.Manter os Eventos Culturais e Cívicos 1.000,00 2.051.Manter Departamento de Meio Ambiente e Turismo 500,00 2.053.Manter o Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento 700,00 2.055.Manter os Abastecedouros Municipais 900,00 2.058.Manter a Agência do Trabalhador 500,00 2.059.Manter o Centro de Eventos 3.000,00 2.064.Manter a Oficina Mecânica e o Lavadouro 600,00 2.065.Manter os Serviços Urbanos 600,00 2.068.Manter o Terminal Rodoviario 1.000,00 2.069.Manter o Programa Bombeiro Comunitário 4.000,00 2.071.Manter o Cemitério Municipal 1.000,00 2.072.Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 900,00 2.074.Manter os Prédios Públicos Municipais 7.000,00 2.075.Manter Parques, Praças e Jardins 3.000,00 2.077.Manter o Gabinete da Secretaria de Ação Social 1.000,00 2.079.Manter o Fundo Municipal de Assistência Social 1.400,00 2.081.Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 4.000,00 2.082.Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 1.000,00 2.083.Manter a Central do Trabalhador/Programa do Leite - PSB 1.000,00 2.084.Manter o Fornecimento de Pães às Entidades Sociais - PSB 2.000,00 2.091.Manter o Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS-PSB 3.000,00 2.105.Manter o Departamento Jurídico 1.000,00 2.109.Incentivar a Industria, Comercio e Prestadores de Serviços 1.800,00 2.113.Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 20.000,00 2.115.Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS-PSE 1.000,00 2.119.Manter os Centros de Informática para Todos/ Telecentro 2.400,00 2.124.Manter o Departamento de Agricultura 900,00 2.129.Manter o Departamento de Meio Ambiente 9.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2010 1 º A D I T I V O A O C O N T R AT O D E C O N T R AT O D E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, situado na AV. BRASIL, 1082, Município de Cambará, PR, CNPJ 75.442.756/0001-90, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor JOSÉ SALIM HAGGI NETO portador da cédula de identidade R.G. nº 1422684-1SSP-PR, CPF nº 440.827.709-68 e a empresa EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.037.108/0001-11, com sede na Rua Tiradentes, n.º 425, Centro, na cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, CEP.: 86.430-000, representada pelo Sr. BENEDITO FRANCISQUINI, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 1.813.195/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 277.889.549-34, domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, denominada, simplesmente, de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO ao contrato nº 103/2010, firmado em 03-12-2010, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com O Pregão Presencial Registro de Preços nº 38/2010, fazendo-o nas condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO De acordo com o artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, com o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/2001, e conforme previsto na clausula terceira da Ata de Registro de Preços nº 38/2010 fica prorrogado o prazo de vigência dessa Ata por 12 (doze) meses, com início no dia 04 de dezembro de 2011, e término previsto para o dia 04 de dezembro de 2012.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Cambará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Cambará-PR, 04 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA CONTRATADO Testemunhas: 1)___________________ 2)____________________ Nome: Nome: RG: RG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 38/2010 Aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2011, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, neste ato denominada CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob n.

75.442.756/0001 – 90, com sede à Avenida Brasil n. 1.082, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, brasileiro, casado, portador do R.G. n. 1422684-1 – PR, inscrito no C.P.F. sob n. 440.827.709-68, residente e domiciliado à Rua João Manoel dos Santos n. 801, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, e EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.037.108/0001-11, com sede na Rua Tiradentes, n.º 425, Centro, na cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, CEP.: 86.430-000, representada pelo Sr. BENEDITO FRANCISQUINI, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 1.813.195/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 277.889.54934, domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 38/2010 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, observado as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO De acordo com o artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, com o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/2001, e conforme previsto na clausula terceira da Ata de Registro de Preços nº 38/2010 fica prorrogado o prazo de vigência dessa Ata por 12 (doze) meses, com início no dia 04 de dezembro de 2011, e término previsto para o dia 04 de dezembro de 2012.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Cambará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cambará-PR, 04 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará – PR Pela CONTRATADA: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA CONTRATADA

O custo da pisadela no mar de Dilma: R$ 657,9 mil

PRESIDÊNCIA Marinha desembolsou valor para reformar residência oficial da Base Naval na Bahia, onde presidente passa férias. Só com cortinas foram gastos R$ 37,3 mil

Veja

Após o tsunami de denúncias de corrupção em seu governo, a presidente Di lma R ouss ef f te ve no início dessa semana um momento de refresco. Ergueu o vestido e molhou os pés nas águas calmas da Praia de Inema, na Base Naval de Aratu, na Bahia.

De férias, a presidente só volta ao trabalho em 10 de janeiro. Levou consigo

Dilma Rousseff molha os pés no mar da Bahia, na Base Naval de Aratu

quase que uma comitiva: a filha, Paula, o neto, Gabriel, o genro, Rafael Covolo, a mãe, Dilma Jane, o ex-marido, Carlos Araújo, a atual esposa dele e uma tia.

Antes de receber a presidente, a Marinha caprichou nos preparativos e g a s t ou n a d a m e n o s qu e 657 900 reais com móveis, eletroeletrônicos e obras de reforma da residência funcional da Boca do Rio, onde se hospedam as autoridades em visita à base. O valor foi desembolsado entre os dias 21 de novembro e 10 de dezembro, em cinco pagamentos, de acordo com le vant amento divu lgado nesta terça-feira pela ONG

Contas Abertas.

Com móveis, tapetes, cortinas e eletroeletrônicos foram gastos 425 200 reais.

As notas de empenho emitidas pela Marinha informam detalhes sobre o valor de todos os itens, exceto os tapetes. Entre as compras e s t ã o, p or e xe mpl o, u m frigobar com capacidade de armazenagem de 76 litros no valor de 4 900 reais, um espelho tamanho 2,5 x 2,5 metros ao custo de 6 000 reais e duas poltronas no valor total de 6 700 reais.

Foram compradas ainda oito televisões, sete aparelhos de DVD, um home theater e um computador, no valor total de 19 500

reais. Em outro empenho, a Marinha gastou só com cortinas nada menos que 37 300 reais. As obras de reforma custaram 195 400 reais.

A Marinha informou que os gastos estavam previstos desde 2010, quando começou a reforma, e que não foram feitos exclusivamente para receber Dilma. A presidente, por sua vez, tem se mostrado uma visitante discreta da Praia da Inema.

Ao menos mais discreta que o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Na passagem de ano de 2009 para 2010 Lula foi com a família para a Base Naval e desfilou pela areia de sunga e equilibrando um isopor na cabeça.

POLITICA

Ficha Limpa vai ditar disputa em Londrina Sandro Moser

A eleição para a prefeitura de Londrina em 2012 dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas para a Gazeta do Povo, há dois c e n ár i o s p o ss íve i s p ar a a disput a: o ex-prefeito Antonio B elinati (PP) é favorito, caso sua participação no pleito seja liberada. Sem ele, a disputa fica mais acirrada.

Se a eleição fosse hoje e B elinati estivesse na corrida, ele teria 29,1% dos votos, praticamente o mesmo que a soma do segundo e terceiro colocados – respectivamente, o secretário estadual da Fazenda Luiz Carlos Hauly (PSDB), com 16,7% das intenções de voto, e o atual prefeito Barbosa Neto (PDT), citado por 13,4% dos eleitores.

Caso Belinati não dispute, quem de ve representar família e o partido é seu sobrinho, o vereador Marcelo Belinati (PP). Segundo o Paraná Pesquisas,

neste caso a disputa fica mais equilibrada, com três candidatos tecnicamente empatados: Marcelo com 19,6%, Hauly com 18,4% e Barbosa Neto com 14,7%.

Situação que levaria a eleição londrinense ao segundo turno. Nesta hip óte s e, Marc el o l e v ar i a

“

Ele mantém esse eleitorado beneficiado pela incompetência da gestão do PT e pelos escândalos da era Barbosa”

vant agem s obre os dois concorrentes.

Nos dois principais cenários considerados, outro cinco candidatos atingem menos de 10% das intenç õ e s . Par a o d i re tor d o Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, o capital político de Antonio Belinati “é um fenômeno eleitoral a ser estudado”. “Passa eleição, vem eleição e ele continua liderando”, afirma.

Para o cientista político

Már i o S é rg i o L e pre, d a Universidade do Norte do Paraná (Unopar), administrações que o sucederam redimiram a imagem do ex-prefeito. “Ele mantém esse eleitorado beneficiado pela incompetência da gestão do PT e pelos escândalos da era Barbosa”, avalia. Lepre avalia que como a p ar t icip ação de Antonio Belinati é incerta, as apostas de seu grupo político devem recair sobre o sobrinho Marcelo. Para ele, o perfil do sobrinho lhe dá a vantagem de herdar o espólio político da família atraindo, no entanto, eleit ore s qu e n or m a l m e nte não votariam em seu tio.

“Ele é médico e teve uma at u a ç ã o r a z o áv e l c o m o vereador, sem mácula de corrupção”, explicou.

Candidatura incerta entre os primeiros colocados na pesquisa também é a de Hauly. Derrotado nas últimas quatro disputas eleitorais na cidade, o secretário de Estado da Fazenda, que é deputado fe d e r a l l i c e n c i a d o, t e m fe it o af i r m a ç õ e s pú b l i cas de que não pretende abandonar seu posto para concorrer.

Reeleição difícil Lepre estima que caso Richa apoie a candidatura de Marcelo, pode unir os outros candidatos de p ar t idos d a b as e a li ad a contra Barbosa Neto. “Um prefeito candidato a reeleição sempre é competitivo, mas em caso de coalizão a situação ficaria muito favorável ao candidato do gover nador.” Na ava liação de Murilo Hidalgo, o cenário atual mostra que as chances de Barbosa se reeleger são poucas. “Ele precisa melhorar muito sua gestão se quer chegar lá.”

A parcela do eleitorado qu e aprov a a ge s t ã o d e Barbosa caiu de 42,9% em maio para 36,9%. A desaprovação subiu de 52,5% para 58,7%. Essa variação coincidiu com denúncias de irregularidades cometidas pelo Executivo e problemas na área de saúde.

A aprovação de Richa apresentou uma leve variação negativa, de 76,4% para 74,3% em dezembro.

A presidente Dilma Rousseff (PT), por outro lado, teve desempenho melhor: a aprovação passou de 59,2% em maio para 64,4% em dezembro.

MORADIA

Minha Casa, Minha Vida terá de destinar 3% das moradias a idosos Reuters

O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” terá de destinar 3% das moradias previstas à população idosa, conforme normas publicadas na edição desta terçafeira (27) do Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com as novas regras, pelo menos 3% das unidades de cada empreendimento deverão ser destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias das quais façam parte pessoas com deficiência.

A segunda etapa do programa do governo federal prevê

a contratação de 2 milhões de moradias até 2014, sendo 60% para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

O “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, com objetivo de contratar 1

milhão de habitações, volume que chegou a 1,005 milhão de unidades ao final de 2010.

Conforme dados do Ministério das Cidades, até 30 de outubro, a segunda fase do projeto contratou 336 mil unidades. Do total contratado nas duas etapas, 652 mil moradias foram entregues.

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