TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

20 DE DEZEMBRO DE 2011

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ANO XV - N0 2044 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

DOM ANTÔNIO

Não se trata de revanchismo Fábio Galhardi

O bispo da Diocese de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente anunciou, sexta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo site da instituição o nome do novo pároco de Santo Antônio da Platina. O padre Rosinei Toniette, atual coordenador diocesano da Ação Evangelizadora, assume dia 1º de fevereiro de 2012 no lugar do frei Daniel Heinzen. Na nota, o bispo destaca o “fecundo labor pastoral” e os “frutos colhidos em todas as esferas da comunidade platinense” pelo trabalho dos freis e espera que a decisão não seja encarada como “revanchismo”, mas com “acolhimento e amor, sinais maiores dos que se assumem seguidores de Jesus Cristo”. O final de semana foi marcado por protestos contra a saída dos freis capuchinhos que comandam a Igreja em Santo Antônio da Platina há 83 anos.  PÁG. A3

Comunidade católica se reuniu na frente da igreja no domingo: protestos

BENEFICENTE

Barra do Jacaré abre comemorações do aniversário com show 

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AGENDAMENTO

Planos de Saúde têm até sete dias para marcar consultas 

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CARLÓPOLIS

Carlinhos assume prefeitura definitivamente amanhã 

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JACAREZINHO

AGRONEGÓCIO

Safra tem previsão Apostador ganha R$ 1,7 mi de 22,13 milhões de com prêmio da Lotomania toneladas de grãos Um apostador

de Jacarezinho levou o prêmio de R$1.734.186,07 do sorteio da Lotomania, feito no ú lt i mo s áb a d o, 17. A aposta do concurso 1202 foi registrada na filial da lotérica Balcão da Fortuna (foto) na rua Padre Melo, que já registrou aumento no movimento após as notícia se espalhar na cidade. O sortudo de Jacarezinho teve 20 acertos no jogo em que se escolhe 50 números entre os 100 disponíveis no bilhete.

A produção paranaense de grãos de verão na safra 2011/12 poderá atingir um volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, de 5,63 milhões de hectares – também a mesma da safra de verão anterior.  PÁG. B1

MAIS SEGURANÇA

PM reforça presença de equipes no comércio e balneários

Para prevenir furtos e roubos e proporcionar segurança para quem vai fazer Às compras neste Natal, o 2º Batalhão da Polícia Militar reforçou o policiamento nas ruas das principais cidades do Norte Pioneiro. Lançada na semana passada em Jacarezinho e Cambará, a Operação Papai Noel se intensifica essa semana abrangendo os 22 municípios da área do batalhão.  PÁG. A6

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PR-092

CALOR

Temperatura deve permanecer acima dos 30 graus Acidente mata Com temperaturas altas motorista e deixa desde o início do mês, a chegada do verão na quinta-feira, adolescente ferida Antônio de Picolli

A autônoma Lucilene Chagas se previne contra o calor tomando muita água durante o dia

22, traz ainda mais calor no Norte Pioneiro. A previsão é que os termômetros alcancem mínimas de 17°C e máximas de até 35°C ainda esta semana em Santo Antônio da Platina e região. De acordo com a meteorologista Beatriz Porto do Instituto Tecnológico Simepar, não há previsão de chuvas para esta semana e a tendência é que as temperaturas se mantenham na casa dos 30°C até o fim do mês.  PÁG. A8

Um grave acidente na madrugada de domingo, 18, no quilômetro 243 da rodovia PR-092, entre Wenceslau Braz e Arapoti, provocou a morte do agente de endemias Daniel Brezinski da Silva, 26 anos, o Del, morador de Wenceslau Braz.

Ele voltava de um show em Arapoti quando perdeu a direção do carro, um VW Gol, e capotou. Brezinski morreu na hora, já a namorada, Nadine Cristiele Xavier, 16, sofreu três fraturas nos braços e uma no fêmur direito.  PÁG. A6

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Pela gravidade da trama que envolveu alguns dos principais caciques do PT, pelo menos um banco e agências de publicidade, é inconcebível que ninguém acabe punido” Mario Eugenio Saturno

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Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Apesar de desfrutarmos da democracia plena, ainda faltam-nos partidos fortes para sustentá-la. As siglas não podem continuar existindo como réles cartórios de homologação de candidaturas e loteamento de cargos governamentais”

A RTIGO

E DITORIAL

Dirceu Cardoso *

Simplesmente inaceitável Preocupante e lamentável a possibilidade aventada nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de que os réus do mensalão poderão não ser punidos em razão da prescrição das penas. Maior estelionato político da história republicana brasileira, o mensalão foi urdido entre 2003 e 2005, para garantir apoio ao governo do ex-presidente Lula, em troca de polpudas mesadas mensais aos parlamentares.

Encarregado de revisar o processo que ainda está à espera do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski justifica não ver tempo hábil para a conclusão do julgamento em 2012 em face da complexidade do caso. Com isso, uma decisão final ficaria postergada para 2013 quando, segundo ele, as penas estarão prescritas.

Pela gravidade da trama que envolveu alguns dos principais caciques do PT, pelo menos um banco e agências de publicidade, é inconcebível que ninguém acabe punido. No total, são 38 os réus que foram denunciados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que em seu libelo reforçou a classificação do mensalão como um esquema de corrupção jamais visto antes. Os crimes imputados aos envolvidos são os de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta, falsidade ideológica e evasão de divisas. Entre os implicados está o ex-ministro José Dirceu, apontado como o mentor de todo o esquema de compra de apoio político no primeiro governo lulista, como forma de consolidar o projeto de poder de longo prazo do PT. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

No momento em que a sociedade se mobiliza de norte a sul para cobrar ética e austeridade dos homens públicos e a imprensa escancara os abusos cometidos em todas as esferas de poder, a não condenação dos mensaleiros afronta os cidadãos de bem.

Diante dessa indesejável possibilidade de não haver prazo suficiente para julgar e punir, um alento vem do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ante os prazos exíguos previstos pela frente, Peluso solicitou do relator, Joaquim Barbosa, que este disponibilize cópias da íntegra do processo a todos os ministros, como forma de acelerar sua análise. Apesar das incertezas quanto ao desenlace do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, também confia no julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre do próximo ano, evitando com isso o risco de ocorrer a prescrição das penas.

Perante as expectativas e das dúvidas se haverá julgamento em tempo hábil ou não, desde já todas as atenções se voltam para o plenário do Supremo. De um lado os réus Zé Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Marcos Valério e Duda Mendonça, que escorados pelas melhores bancas de advocacia se esforçam para desqualificar a trama do mensalão; de outro a sociedade brasileira, inconformada com a prática do levar vantagem em tudo que parece ter virado uma regra perversa na função pública brasileira. Diante de tanta coisa em jogo, a decisão em torno do julgamento dos mensaleiros pode sinalizar novos tempos para o Brasil ou a triste constatação da continuidade das velhas e viciadas práticas políticas.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Dirceu Cardoso

A (in)fidelidade partidária A fidelidade partidária, em vigor desde 2007 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda é uma obra de ficção. Políticos clientelistas, oportunistas e sem qualquer compromisso, ignoram a legislação e transformam a filiação num verdadeiro cassino, onde impera a regra do “quem dá mais”.

E o povo, sem entender nada, apenas ignora a classe ou, no máximo, nutre por ela uma falta de apreço cada dia maior. É uma situação que, para o bem do país e de todos nós, não pode persistir. O Brasil não pode ir para a frente sem ter em seus quadros políticos respeitados e uma estrutura de representação confiável. Sem esses requisitos, as instituições e siglas ficam à mercê daqueles que as negociam conforme os próprios interesses e, muitas vezes, deságuam nos escândalos que ultimamente a imprensa tem noticiado.

Apesar de desfrutarmos da democracia plena, ainda faltam-nos partidos fortes para sustentá-la. As siglas não podem continuar existindo como réles cartórios de homologação de candidaturas e loteamento de cargos governamentais. Seu funcionamento tem de ser permanente e voltado ao conteúdo programático que, salvo melhor juízo, representa o DNA da instituição. Há de se chegar ao dia em que, por respeito ao eleitor e vergonha na cara, o político brasileiro de uma orientação programática ou ideológica jamais se mudará para sigla oposta. Nesse tempo, cada um continuará no seu quadrado e, quando não concordar com o ritmo dos acontecimentos, lutará por suas idéias dentro do próprio partido. Só mudará se concluir que, realmente está numa agremiação que não represente seus ideais, mas o fará às claras e assumindo os riscos da ruptura. Dessa forma, ganhará a sociedade e ganharão os próprios políticos que, abandonando a frivolidade política, passarão a ter atuação mais coerente e, consequentemente, readquirirão o respeito do eleitor.

Para isso acontecer, os próprios dirigentes partidários têm de adquirir nova postura, e a Justiça resolver os seus gargalos para fazer com que a infidelidade seja punida como manda a lei, sem ter de esperar meses e até anos por uma decisão. Na certeza de perder o mandato, o possível infiel pensará muito antes de fazer as composições espúrias e oportunistas que se vê antes dos anos eleitorais.

Quem entra numa eleição deve estar preparado para um dos dois resultados possíveis: ganhar ou perder. Quem ganha tem a tarefa de governar e quem perde, até por respeito aos votos recebidos, fica com o dever de fiscalizar. Se o fizer de forma convincente, poderá até vir a ganhar na próxima eleição. O que não se pode admitir é a promiscuidade, que destrói a estrutura partidária, enfraquece os políticos sérios e desorienta o eleitor. Não precisamos de tantos partidos para a divisão do bolo e nem o bolo precisa ser dividido. Carecemos de partidos verdadeiros em que o povo possa confiar. *Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

A RTIGO Marcos Morita *

PREVISÃO PARA HOJE

Como estabelecer metas para 2012

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Mario Eugenio Saturno*

D. Estevão Bettencourt fez uma interessante análise do Novo Testamento sobre a possível existência do personagem Anticristo. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma noção rabínica, que entrou na tradição cristã, fundindo-se com figuras de literatura posterior a Cristo, especialmente com Nero, o Imperador, cruel como fora, o primeiro e típico perseguidor da Igreja, ressuscitaria no fim dos tempos, para seduzir os fiéis e ser definitivamente punido por Cristo.

A idéia de um Anticristo individual apareceu nos Judeus nos últimos séculos antes de Cristo e que davam sentido literal às descrições figuradas de Ez 27; 38s; Dn 11. Aconteceu que em 63 a.C. o general romano Pompeu tomou Jerusalém e profanou o Templo. Já cem anos antes fora Antíoco Epifanes (175164 a.C.) a assumir a figura

O Anticristo

do Homem Iníquo, perseguidor no fim dos tempos.

Costuma impressionar os cristãos a perspectiva de um Anticristo ou Adversário de Cristo, que deverá manifestar-se no fim dos tempos. Todavia tal expectativa permanece obscura. Verifica-se que os textos bíblicos sobre os quais se apoia tal concepção, são suscetíveis de mais de uma interpretação. Redigidos em estilo apocalíptico, usam de muitas figuras literárias.

Nos Evangelhos Sinóticos, no sermão escatológico diz Jesus: “surgirão numerosos falsos profetas, os quais seduzirão muita gente” (Mt 24,11). “Surgirão falsos cristos (messias) e falsos profetas, os quais realizarão portentos e prodígios notáveis, de modo a seduzir, se fosse possível, até os escolhidos.

Eis que de antemão vo-lo anuncio” (Mt 24, 24s). Jesus não fala de Anticristo, mas de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

pseudocristos.

Quem fala em Anticristo é S. João, no fim do século I. Aliás, no singular e no plural: “Filhinhos, ouvistes, vem um anticristo; já agora existe grande número de anticristos” (1 Jo 2,18). Eis o Anticristo: aquele que nega o Pai e o Filho” (1 Jo 2,22).

Veja ainda 1 Jo 4,3 e 2 Jo 7.

Para S. João, Anticristo, é qualquer herege, todo aquele que nega Cristo.

Já no Apocalipse, S. João apresenta duas figuras de Bestas, adversárias de Cristo (Apo 13, 1-8, 11-17).

Conforme os exegetas, significam duas coletividades, o poder político contrário à Igreja, coisa que sempre existiu e existirá e o poder das falsas religiões ou filosofias que lutam contra a Verdade de Cristo.

S. Paulo propõe (2Ts 2,310) sua descrição do Adversário, do Iníquo, dando

nomes que não emplacaram como a designação dada por S. João. Os nomes “Iníquo, Homem do Pecado ou da Iniquidade” podem Ter sido sugeridos a S. Paulo por Sl 89, 23; 94, 20. Da mesma forma, a leitura de Paulo pode ser interpretada na mesma linha do Evangelho e de S. João, como personagem coletiva e genérica.

Acrescentam, porém, os autores que a concepção coletiva não exclui que no fim dos tempos tenha o poder maligno seu expoente máximo nas atividades de um homem, o qual será como que a “encarnação” da iniqüidade, o Anticristo. *Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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O mundo corporativo já entrou em contagem regressiva, faltando menos de uma semana para as festas de final de ano. Grande parte das empresas costuma programar férias coletivas neste período, época em que quase nada se decide no campo dos negócios. Apesar do marasmo, aproveite para definir os principais objetivos a você e sua equipe para o próximo ano.

Praticamente todas as firmas utilizam metas para medir o desempenho de departamentos e colaboradores, independentemente do nível hierárquico e função. Ao topo da pirâmide temas mais abrangentes, estratégicos e de longo prazo. Já para a base, ações táticas e de curto prazo. Operacionalizá-las é função do corpo gerencial, localizados no meio da figura.

Apesar de simples, estabelecê-las esconde alguns segredos. Objetivos inalcançáveis, prazos exíguos, escopo amplo ou impossibilidade de medi-las podem desmotivar os colaboradores. Aprecio a técnica Smart, a qual menciona que as metas devem ser específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas e tangíveis, já traduzidas para o português. Vejamos.

Específicas: aumentar o market share, reduzir a inadimplência ou penetrar um novo mercado são metas interessantes, porém muito gerais. Para torná-las menos genéricas é necessário um maior nível de detalhamento.

Conquistar dois pontos de market share no mercado carioca, através da penetração na classe A da zona sul , por exemplo, seria algo bem mais específico.

Mensurável: ainda na mesma linha, é necessário medir os dois pontos de market share obtidos, sejam eles em unidades físicas, monetárias ou margens de contribuição. Caso contrário, um vendedor poderia conquistá-lo oferecendo grandes descontos, comprometendo a lucratividade.

Atingível: imagine um novo entrante no setor de bebidas, cuja meta seja obter metade do mercado da Coca-Cola. Apesar de desafiadora é na prática inatingível, mesmo que pertença a um grupo com grande poderio financeiro. O feitiço neste caso virará contra o feiticeiro, arrefecendo os ânimos dos envolvidos num curto período de tempo.

Realista: algumas multinacionais têm sofrido deste mal após 2008.

Com os mercados maduros em queda, executivos globais recorrem aos emergentes para cobri-los. É comum aplicar taxas de crescimento chinesas à filiais brasileiras, ao mesmo tempo em que se solicitam margens de lucro cada vez mais elevadas. São as conhecidas metas para inglês ver.

Tangíveis: aqui entra o critério tempo, em meu ponto de vista o corolário de todos os anteriores. Um prazo muito curto pode desmotivar os envolvidos pela impossibilidade de cumprimento, enquanto sua falta pode levar a acomodação. O governo brasileiro é mestre neste quesito, aplicando-os em suas duas vertentes.

Em minha experiência pude verificar que alguns gestores têm dificuldade em utilizar o critério SMART, criando metas muito amplas, fracas ou inatingíveis, as quais não contribuem para o resultado da empresa. Sugiro que comece aplicando-o ainda neste ano, revisando as metas estabelecidas. Talvez seja um bom programa aos que ficarão de castigo, nesta época de telefones mudos. * Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Foram freis capuchinhos que construíram a igreja Matriz. Eles fazem parte da história da igreja católica no município” Orlando Pimentel

P anorama Regional Lula lá

O vereador Edílson da Luz (PSDB) deve apresentar na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacarezinho, esta noite (dia 20), proposição de outorga de Título de Cidadão Honorário ao expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como justificativa, Da Luz cita três ações governamentais que causaram benefícios diretos para o

Município, como a criação do Instituto Federal – IF, o aumento dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Resta saber se os vereadores do PT aprovarão a proposta ou votarão contra, como tem sido habitual quando a iniciativa é do vereador tucano.

Reconhecimento O vereador tucano disse que não se sente constrangido em reconhecer, até por questão de justiça, os méritos do expresidente, que foram muitos, em sua avaliação. As falhas e omissões do período ficarão a cargo da História, opina. Para Da Luz, o fato de um ex-metalúrgico, ex-retirante das secas nordestinas, chegar ao cargo máximo da política nacional e, de maneira inédita na história da República, eleger sucessora, merece admiração e respeito.

Missão Impossível Hoje a Câmara jacarezinhense elege o último presidente da atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro de 2012. Em Jacarezinho, o mandato da Mesa Diretora é anual.

O médico Nilton José de Souza (Dr. Nilton, DEM), é candidato, pois pretende encerrar sua carreira de vereador tendo ocupado a presidência da Casa. Para ser eleito, no entanto, o vereador terá que conquistar pelo menos dois votos entre os componentes da base aliada à prefeita Tina Toneti (PT), o que é pouco provável que aconteça.

Corda roída É bom lembrar que Dr. Nilton votou nos três presidentes da atual legislatura – Luciane Alves (PT), Maria Luíza Boberg (PMDB) e José Izaías Gomes (Zola, PT). Por um acordo entre os vereadores, estabelecido em 2009, o médico deveria ser o presidente do Legislativo no ano que vem – pelo menos era essa a promessa. A filiação de Sérgio Faria (Dr. Sérgio) ao DEM, no entanto, servirá como pretexto para que a palavra empenhada seja providencialmente esquecida. O escolhido, salvo mudanças de última hora, deverá ser Ricardo Tonet (Fucin, PT), primo da prefeita.

Coisas da política Ao se filiar ao Democratas, Dr. Sérgio conquistou os apoios dos deputados estadual Pedro Lupion e federal Abelardo Lupion, do mesmo partido. Com a organização e estrutura dos deputados, o pré-candidato a prefeito ganhou status de favorito nas eleições de 2012, e seus aliados.

Prioridade No primeiro semestre do ano que vem, o Planalto terá como prioridade na Câmara Federal a votação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais e a conclusão da votação do novo Código Florestal e do projeto que trata da divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo. “Vamos trabalhar muito’’, disse o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP, foto), lembrando que, por causa das eleições municipais de outubro, a partir do final do primeiro semestre não haverá votação de matérias de natureza financeira.

Vazia Nenhuma empresa apresentou proposta na licitação da Copel que previa a compra de uma aeronave no valor máximo de R$ 15,9 milhões. O pregão presencial estava marcado para quinta-feira, 15, mas ninguém apareceu para fazer oferta. O edital previa a compra de um turboélice com capacidade para oito passageiros (e mais dois tripulantes), ano 2012. O pregão estava previsto para ocorrer no dia 5 de dezembro, mas foi suspenso. A principal polêmica sobre a compra da aeronave, é que um convênio com o governo do estado, possibilitaria o uso compartilhado do avião. Com isso, a oposição indica que o governador Beto Richa (PSDB) poderia fazer usufruir do meio de transporte.

Sem aumento em 2012 Por pressão do Planalto, o relatório final da Comissão Mista do Orçamento não deve prever reajuste salarial para servidores dos três poderes federais em 2012. O texto deve ser apresentado na segunda-feira pelo relator-geral do orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto). A votação do orçamento na comissão acontecerá na quarta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para análise e votação dos deputados e senadores, em sessão do Congresso, na quinta-feira Produção O comando da Assembleia paranaense divulgou na sextafeira, 16, um balanço da produção parlamentar em 2011.

Foram apresentados, segundo o Legislativo, 981 projetos de lei, 35 projetos de resolução, quatro projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emenda à Constituição (PEC), 2.801 indicações e 35 requerimentos legislativos. Isso sem contar as 17 propostas de vetos encaminhadas pelo governador e votadas durante o período.

Bispo anuncia novo pároco e diz que não se trata de revanchismo CRISE NA IGREJAManifestações de apoio aos freis capuchinhos crescem desde a decisão do bispo em não renovar convênio

Fábio Galhardi

Maurício Reale

O bispo da Diocese de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente anunciou, sexta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo site da instituição o nome do novo pároco de Santo Antônio da Platina. O padre Rosinei Toniette, atual coordenador diocesano da Ação Evangelizadora, assume dia 1º de fevereiro de 2012 no lugar do frei Daniel Heinzen. Na nota, o bispo destaca o “fecundo labor pastoral” e os “frutos colhidos em todas as esferas da comunidade platinense” pelo trabalho dos freis e espera que a decisão não seja encarada como “revanchismo”, mas com “acolhimento e amor, sinais maiores dos que se assumem seguidores de Jesus Cristo”.

Na mesma nota o sacerdote diz compreender as manifestações “carinhosas e cheias de ternura” da comunidade platinense para com os freis e que o ideal franciscano “permanecerá eternamente no coração da comunidade”.

Ele ainda parabeniza a forma “respeitosa” com que os freis receberam a decisão e espera que a transição aconteça “sob a luz da caridade pastoral”.

O novo pároco foi escolhido pelo Conselho Presbiteriano na quarta-feira, 14, mas o bispo só decidiu divulgar a notícia depois de anunciar – na mesma quarta-feira – a decisão de não renovar o contrato com os freis capuchinhos da paróquia do município.

Nem mesmo o coordenador paroquial, Orlando Pimentel, foi avisado com antecedência sobre a escolha do conselho.

Os nomes dos outros padres que substituirão os outros cinco freis que atuam na paróquia

Fiéis oram pela permanência dos freis capuchinhos

ainda não foram divulgados.

A comunidade platinense recebeu a notícia com tristeza e desde sexta-feira diversos veículos circulam pela cidade com a frase “Capuchinhos hoje e sempre” escrita nos vidros traseiros. No domingo, 18, centenas participaram, das 18 às 19 horas, em frente à igreja Matriz, de mais uma manifestação de apoio aos freis capuchinhos. Segundo Pimentel, a proposta para a realização da manifestação surgiu da ala jovem da igreja católica e reuniu cerca de 500 pessoas.

O coordenador informou que, desde que o bispo decidiu

não renovar o contrato com os freis capuchinhos – que era renovado havia 83 anos – a população organiza, espontânea e pacificamente, manifestações de apoio e agradecimento aos capuchinhos nas mais de 40 capelas durante as celebrações das missas. Ele também ressaltou que as manifestações revelam o inconformismo da população com a decisão do bispo, porém, não há nelas nenhum ato de afronta ao sacerdote. “O que a população lamenta é o fato de não ter havido diálogo entre o bispo e o conselho paroquial antes da decisão tomada pelo Conselho Presbiteriano da Dio-

cese”, explica.

O coordenador lamentou a falta de sensibilidade do bispo e dos conselheiros que não levaram em consideração a ligação histórica entre os freis e a comunidade. “Foram freis capuchinhos que construíram a igreja Matriz. Eles fazem parte da história da igreja católica no município”, afirma. Pimentel também ressalta a participação dos leigos no trabalho que desenvolvem junto à paróquia.

“Há uma diretriz do vaticano que considera legal a participação de leigos na igreja. A igreja católica também é formada por leigos”, esclarece.

 Votação misteriosa Quando informou sobre a votação realizada pelo Conselho Presbiteriano, o bispo dom Antônio Braz Benevente, disse que os 14 conselheiros foram unânimes quando decidiram não renovar o convênio com os freis capuchinhos, no entanto, o coordenador paroquial, Orlando Pimentel tem outra versão sobre o fato. “No dia da votação o frei Claudio, que também faz parte do Conselho, estava com o contrato de renovação nas mãos para que o bispo assinasse. Os outros padres do Conselho ligados ao bispo não quiseram renovar, mas a

votação não foi unânime”, revelou.

A forma como o rompimento aconteceu também foi criticada por Pimentel. “O bispo sequer convidou membros do conselho paroquial para um diálogo sobre o trabalho desempenhado pelos freis”, revelou. “Ele (bispo) nunca visitou nenhuma das três entidades filantrópicas (Lar Jesus Adolescente, Associação Francisco Pró-vida e Promoção Humana) onde os freis desempenhavam papéis de fundamental importância como vices-presidentes”, enfatizou.

CARLÓPOLIS

Carlinhos "Polícia" assume prefeitura definitivamente amanhã

Antônio de Picolli

Maurício Reale

O prefeito interino de Carlópolis, Carlos Alberto de Andrade, o Carlinhos Polícia (PTB), assume a prefeitura em caráter definitivo amanhã depois da eleição indireta que será realizada às 16 horas na Câmara dos Vereadores. A posse acontecerá no mesmo local em sessão extraordinária às 18 horas.

Carlinhos concorre com chapa única tendo o vereador João Aparecido Camargo (PTB) como candidato a vice-prefeito. Carlinhos tomará posse, mas pouca coisa deve mudar até meados de janeiro, já que a prefeitura está em recesso desde o dia 15 de dezembro.

Terceiro prefeito Com a posse de Carlinhos, Carlópolis terá o terceiro prefeito durante o mesmo mandato. O prefeito eleito em 2008, Isaac Tavares da Silva (PMDB), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda no primeiro semestre do seu governo acusado de abuso do poder eco-

Carlinhos Polícia assume definitivamente na quarta-feira: terceiro prefeito em três anos

nômico durante a campanha eleitoral. O mesmo motivo definiu a cassação do sucessor, Roberto Coelho, o Robertinho (DEM) pelo mesmo TRE no início deste mês.

Depois do julgamento de Robertinho, os desembargadores aventaram a possibilidade de realizar novas eleições no município, mas descartaram a hipótese por entenderem que

a proximidade da eleição em 2012 – que, além de definir o prefeito e vice-prefeito também elegerá os vereadores – poderia comprometer a estrutura da Justiça Eleitoral de Carlópolis.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Planos têm 7 dias para marcar consultas SAÚDE Nova regra da ANS entrou em vigor ontem e é válida para as áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica

e ressonância magnética, terão de ser marcados em até 21 dias úteis. À época da publicação da nova resolução, as operadoras da saúde, por meio de suas entidades de classe, disseram que os prazos exigidos já estavam sendo cumpridos.

Um levantamento da Gazeta do Povo, também em junho, mostrou, no entanto, que os consumidores de Curitiba estavam encontrando prazos bem mais longos que os determinados pela nova resolução na hora de agendar consultas e exames. Uma consulta com um clínico geral, por exemplo, que deveria ser marcada em até sete dias, estava levando mais de duas semanas.

A A N S a f i r m a qu e o objetivo das novas normas, que receberam mais de 3 mil contribuições por meio de

Suplement ar (A N S ) qu e obrigam as operadoras de plano de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para os usuários.

Publicada em junho deste ano, a Resolução n.º 259 teve sua aplicação prorrogada por mais três meses, de setembro para ontem, principalmente a pedido de alguns planos de saúde que afirmaram precisar de mais tempo para se adaptar às exigências. Com a nova normativa, os usuários não poderão esperar mais de s e te d i as úte is p or u ma consulta com pediatras, clínicos gerais, ginecologistas e obstetras. Para os demais especialistas, como cardiologista e dermatologista, por exemplo, o prazo será de 14 dias úteis. Os procedimentos de maior complexidade, como tomografia

Da Gazeta do Povo Online

Entraram em vigor ontem, 19, as novas regras da Agência Nacional de Saúde

consulta pública, é garantir que o beneficiário tenha acesso a todos os serviços que contratou. Além disso, a intenção do órgão é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

Para o Procon-PR, que no ano passado recebeu 118 queixas referentes a recusa ou mau atendimento pelas operadoras de plano de saúde, só o tempo vai dizer se as regras serão cumpridas.

Segundo a ANS, nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá de garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim

como o retorno do paciente para a cidade de origem. O plano que descumprir as

regras poderá pagar multa de até R$ 80 mil ou sofrer auditoria da ANS.

 EMPRESAS

Seminário detalha mudanças no Simples Nacional

O evento será realizado no Auditório Mário de A L e i C omp l e m e nt ar Mari, localizado no Centro 1 3 9 / 2 0 1 1 m o d i f i c ou a l - Integrado dos Empresários gumas regras do Simples e Trabalhadores das IndúsNacional, o regime especial trias do Paraná (CIETEP), unificado de arrecadação de com transmissão simultâtributos e contribuições de- nea para outras cidades do vidos pelas micro e peque- Paraná. Durante o Seminánas empresas. Para auxiliar rio Estadual, será debatida contadores, empresários, a alteração da receita bruta; lideranças empresariais e novas regras de opção e gestores públicos a com- exclusão do Simples; limite preenderem as mudanças, adicional para exportação acontece em Curitiba, no de mercadorias; alíquota dia 24 de janeiro, das 8h30 praticada no Paraná; paràs 13 horas, o Seminário Es-19/12/2011 beltrao1220_meia-nova.qxd 19:59 c e l a m e nt o d ePágina d é b i t1o (1,1) s e tadual do Simples Nacional. certificação digital.

Esclarecem os temas os palestrantes Helena Rego, da Unidade de Polít icas Públicas Sebrae Nacional; Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba; Luiz Carlos Hauly, secretário de Estado da Fazenda; e Silas Santiago, secretárioexecutivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Simples Nacional aumentou o recolhimento de impostos no País e ampliou a base de arrecadação. Desde que foi implantado em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram

Das Agênicas

R$ 130 bilhões pelo regime.

O Simples Nacional elevou também a participação de pequenas empresas nas licitações feitas pelo poder público. As compras governamentais do governo federal de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas saltaram de R$ 2,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões, entre 2002 e 2010.

O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/ PR, César Rissete, explica que, para reforçar a ação de esclarecimento sobre as mudanças do Simples Na-

cional, entidades de apoio preparam uma cartilha que será distribuída gratuitamente durante o Seminário Estadual. A versão online da cartilha estará disponível no site do Sebrae/PR a partir de 23 de dezembro, no www.sebraepr.com.br.

“A publicação trata sobre o funcionamento do Simples, trazendo informações sobre como fazer a opção, cumprir as obrigações tributárias, sistemática de cálculo e forma de recolhimento. O Simples aumenta a formalidade e a base de

 Mercado EM BAIXA Ag

Indicadores Econômicos BOVESPA

19/12/11

CÂMBIO

19/12/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,42%

55.298 pontos

Volume negociado: R$ 9,26 bilhões

Alta: 0,43% Compra Venda

EURO

Var. dezembro: +2,87% R$ 1,863 R$ 1,865

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS

Alta: 0,82% Compra Venda

Var. dezembro: -0,68% R$ 2,4239 R$ 2,4251

Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

% 0,06 0,06 0,09

ano 1,05 1,11 1,21

12 m 1,22 1,26 1,21

% 0,56 0,56 0,59

ano 6,22 6,82 7,45

12 m 7,47 7,50 7,45

57.346 57.494 56.646 56.331 56.096 55.298

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,82% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: +2,80% R$ 1,8608 R$ 1,8616

DÓLAR PARALELO Alta: 0,50% Compra Venda 12/12

13/12

14/12

15/12

16/12

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

R$ 21,12 36,80 33,00 29,90 4,43 0,35 12,83 7,45

11.766,26 5.364,99 5.670,71 8.296,12

-0,84 -0,41 -0,54 -1,26

%

OURO - BM&F

var. dia

16/12

+1,51%

R$ 94,00 /grama

IR

DEZEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em dezembro Selic de 7,67% + multa.

MÊS TAXA SELIC Set/11 0,94% Out/11 0,88%

POUPANÇA MÊS Var. dezembro: -1,17% R$ 2,35 R$ 2,54

MÊS TAXA SELIC Nov/11 0,86% *Dez/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Alta: 0,51% Compra Venda

R$ 0,0239 R$ 2,89 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: +2,08% R$ 1,760 R$ 1,960

Iene Libra esterlina Euro

77,87 0,6439 0,7676

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

TAXAS DIÁRIAS %

Iene Libra esterlina Peso argentino

17/12

% -0,85 -1,76 -0,60 +0,95 -12,97 -12,50 -7,76 +2,48

BOLSAS NO MUNDO

Estável Compra Venda

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. dezembro: +2,56% R$ 1,80 R$ 2,00

DÓLAR TURISMO Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Gafisa ON V-Agro ON Gol PN Klabin PN

arrecadação, além de ser um regime que beneficia as empresas, a sociedade e o governo”, avalia Rissete.

Inscrições O Cietep fica na avenida Comendador Franco (avenida das Torres), 1.341 Jardim Botânico. A capacidade do Auditório Mário de Mari é 900 lugares. Interessados podem se inscrever pelo site: www.crcpr.org.br.

A participação é gratuita e as apresentações do evento serão disponibilizadas no site das entidades realizadoras e de apoio.

ano 5,54 5,97 5,96 5,17 5,19 5,22 5,17 4,69 5,52 7,37

12m 6,18 6,64 6,69 5,73 5,91 5,95 5,56 4,91 6,28 8,09

OUTROS INDICADORES out nov BTN + TR 1,562065 1,563033 TJLP (%) 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3471 0,3087 TAXA SELIC ANUAL: 11,00%

dez 1,564041 6,00 545,00 0,3112

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Período 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 1/12 a 31/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1

TR 0,0876 0,0524 0,0256 0,0564 0,0815 0,0855 0,1001 0,1015 0,0747 0,0431 0,0731 0,1016 0,0961 0,1080 0,0928 0,0751 0,0528 0,0835 0,1128 0,1046 0,0902 0,0937 0,0937 0,0601 0,0707 0,1002 0,1323 0,1377 0,1268 0,0995 0,0687

TBF 0,8583 0,8128 0,7758 0,8168 0,8621 0,8562 0,8909 0,8923 0,8453 0,8034 0,8437 0,8824 0,8768 0,8989 0,8635 0,8457 0,8132 0,8541 0,9037 0,8754 0,8609 0,8544 0,8544 0,8106 0,8312 0,8710 0,9334 0,9388 0,9078 0,8803 0,8292

POUP 0,5880 0,5527 0,5257 0,5567 0,5819 0,5859 0,6006 0,6020 0,5751 0,5433 0,5735 0,6021 0,5966 0,6085 0,5933 0,5755 0,5531 0,5839 0,6134 0,5942 0,5604 0,5711 0,6007 0,6330 0,6384 0,6274 0,6000 0,5690

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

CUB PARANÁ

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 990,39 993,75 0,34 8,39 8,45 Norte 966,85 970,12 0,34 8,04 8,09 Noroeste 969,89 971,61 0,18 9,45 9,77 Oeste 995,04 996,77 0,17 8,73 8,91

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % R$ mín R$ máx 8 a 11 43,60 406,09 12 65,40 443,01 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

Pretensão de LOTES - ATACADO investimento SOJA na construção civil em queda saca 60kg

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

48,20 46,00 45,00 45,00 Das Agências 45,00 45,00

As pretensões de investiMILHO saca 60kg mento do- setor da construParanaguá 25,50 ção civil (por 12 meses) esSudoeste 24,00 tãoCascavel em queda em23,50 dezembro, de Maringá acordo com o23,00 TermômeGrossa 23,50 troPonta da Associação Brasileira Guarapuava 23,50 da Indústria de Materiais milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea de Soja, Contrução (Abramat), divulgado ontem, 19. Das PREÇO AO PRODUTOR empresas consultadas, 68% Produto disseram que pretendem investir nos próximos SOJA saca 60 kgmesaca 60 kg ses,MILHO contra 77% que tinham TRIGO saca 60 kg a mesma intenção em seFEIJÃO CAR. saca 60 kg tembro.

BOI GORDO arroba, em pé As expectativas em reSUÍNO lação às ações do governo FRANGO para o BEN. desenvolvimento CAFÉ beb. dura, 60kg do CAFÉtambémkg, em coco setor recuaram.

Fonte: Sima/Deral/Seab.

Os preços No início do ano, 70% das nas praç indústrias ouvidas estavam MERCADO otimistas, mas no FUTURO termômetro de dezembro, BOLSA DE CHICAGO esse número parapor44%.

SOJA -caiu US$cents bushel (27,216 kg) Cont.

FECH. “As vendas da indústria 1.137,00 emjan/12 2011 não foram dentro mar/12 1.146,75 do esperado. Nosso cresciFARELO - US$ por tonelada mento ficou bem abaixocurta da (907,2kg jan/12 293,00 estimativa inicial de 9% e mar/12 296,50 devemos fechar o ano com *Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = crescimento de 3% no máBOLSA DE NOVA YORK ximo.

Nossa preocupação CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) agora é com o próximo Cont.

FECH. ano, por isso estamos pleidez/11 215,30 teando junto mar/12 219,45ao governo ações efetivas para garantir *Diferença s/ dia anterior.

1,00 ponto = US$ 0,01 o crescimento do setor”, diz BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO Walter Cover, presidente da SOJA FINANCEIRO Abramat.

Cont.

C Entre as reivindicações jan/12 25,78 estão polída mai/12 associação BOIde GORDO - R$/arroba ticas defesa comercial, dez/11 99,33 desoneração fiscal e a acejan/12 leração das95,04 obras do PAC 2 C-cotação de fechamento (ajuste diário); e do programa Minha Casa 1,00); CN - contratos negociados no dia; Minha Vida 2.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Barra do Jacaré abre comemorações do aniversário com show beneficente FESTA Cidade comemorou ontem 47 anos de emancipação políticoadministrativa

L. C. Bragança de Pina

Aniversários são comemorados de todas as formas e pessoas recatadas preferem celebrar comos mais íntimos; já os extrovertidos gostam da agitação; mas quando o aniversário é de uma cidade, o importante é a integração dos vários grupos. Na noite de sexta-feira (16), a prefeitura

de Barra do Jacaré antecipou os parabéns e reuniu os barrenses no show da banda Fruto Proibido. A renda será revertida na compra de cestas de Natal em benefício de 120 famílias carentes da cidade.

Essa forma de união foi o jeito encontrado para celebrar os 47 anos de emancipação políticoadministrativa da pequena Barra do Jacaré, que aconteceu no dia 19 de dezembro de 1964, quando foi desmembrada de Jacarezinho.

Outros eventos comemorativos também foram realizados ontem, 19, feriado na cidade, que hoje conta com 2.657 habitantes.

O espetáculo lotou o Ginásio de Esportes Acácio de Oliveira Cardoso. O público foi ao delírio quando os primeiros acordes da banda ecoaram pelo espaço, fortalecidos pelas chamativas encenações de belas mulheres, guerreiros, fogo e fumaça. A partir daí diversos estilos musicais leva-

L. C. Bragança de Pina

O prefeito Edão, ao lado da esposa Elenice, durante discurso de abertura do show

ram os barrenses à descontração, interrompida por alguns minutos devido a dois jovens brigões, paralisados imediatamente pela segurança.

A noite era das famílias. A

Polícia Militar tornou o ambiente mais seguro, atenta ao que ocorria durante o espetáculo e fora dele, no pátio de estacionamento. O show teve início à meia-noite e terminou quatro horas depois.

“Este show foi organizado para vocês em benefício dos mais carentes. Aproveitem e se divirtam”, declarou no discurso de abertura o prefeito Edimarde Freitas Alboneti, o Edão, ao lado da esposa Eleni-

ce Dutra Alboneti. “Caso alguém pise no seu pé, não se aborreça, sorria e abrace a pessoa como se nada acontecesse”, recomendou.

Divertir para ajudar A Secretária de Ação Social, Alda Maria Aguiar Cruz, conta que a organização do show teve a colaboração de toda a prefeitura.

“Comungávamos de um objetivo comum: arrecadar fundos para ajudar as famílias carentes de nossa cidade com cestas de Natal.

Por isso encaramos esse show já sabendo que tudo daria certo. É um sucesso!”, avaliou ela durante o espetáculo.

A assistente da Ação Social, Silvânia Cristina Dutra Silva, disse que “as famílias barrenses são unidas quando o governo as convoca para participarem de eventos que têm como objetivo o apoio às pessoas necessitadas”. “É o encontro das famílias barrenses. Aqui conhecemos todas elas”, finalizou.

 RIB. CLARO

Sorteio premia consumidores com consciência ecológica Ribeirão. Amanda Aparecida Pinto ganhou o Micro System.

O cupom vencedor foi colocado no Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura. O sorteio contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), da secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, pais, alunos, professores e representantes das empresas patrocinadoras.

Os dois projetos ganharam destaque e concorreram na categoria Experiência Pedagógica do Programa Agrinho 2011. A

Da Assessoria

Consumidores que aderiram à campanha de substituição de sacolas plásticas pelas de tecido participaram de um sorteio na última semana, em Ribeirão Claro. A utilização das sacolas ecológicas dava direito a cupons para o sorteio realizado na Escola Municipal Correia Defreitas.

A empresa Laticínios Carolina doou uma TV 29 polegadas para incentivar a participação no projeto “1º Ano D em: Nós Mudamos o Mundo”, coordenado

Amanda Aparecida Pinto ganhou um Micro System

pela professora Salete Salvalaggio Silva. Também foi sorteado um Micro System para os participantes do projeto “4º Ano B: Os

Caçadores de ilhas e Baterias”.

O televisor foi para Luís Paulo Andreassa, que depositou o cupom no Mercado

Os dois projetos concorreram ao Programa Agrinho 2011

diretora do estabelecimento de ensino, Daniela Martelini Rahuam, comemorou com as professoras e alunos o sucesso

dos projetos e disse esperar que toda a população dê continuidade às ações de sustentabilidade incentivadas nos projetos.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha.

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 753 - 21 de dezembro de 2011

Assembleia da APP aprova calendário de mobilização

Foto: Valnísia Mangueira

Conquistas e desafios na merenda escolar

A Assembleia estadual APP-Sindicato, realizada na manhã do último sábado (17) no auditório da Paróquia Santo Antônio do Órleans, em Curitiba, aprovou o calendário de mobilizações e demais deliberações feitas na reunião do Conselho Estadual da APP, ocorrida na sexta (16).

Durante a assembleia, foi informada a decisão do secretário de Educação, Flávio Arns, de manter o recesso de final de ano para os funcionários de escola.

Em pauta, estava o calendário de mobilizações e o Regimento Único, a indicação de nomes para o Conselho Nacional de Entidades da CNTE e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como a suplementação para o orçamento da entidade para fazer frente à construção das sede estadual e de várias regionais, e a venda de um dos imóveis do NS Maringá. Todas as pautas foram aprovadas por ampla maioria. Como já definido na reunião do Conselho na sexta, o último item da pauta, o referendo das deliberações do XI Congresso Estadual da APP, ficou para a próxima assembleia.

Mobilização - Com o calendário aprovado, os educadores terão para fevereiro, no dia 03, APP na escola, com debate do material da Semana Pedagógica e eleição dos representantes de escola; no dia 9, mobilização estadual pela hora-atividade ampliada, saúde, qualidade para a educação, 10% PIB e PSPN, com atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos; e no dia 16, Encontro de Professores Estaduais e Municipais sobre a Lei do Piso.

Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas, no dia 8, atividades do Dia Internacional da Mulher; no dia 14, debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho; no dia 15, greve estadual e nacional; no dia 16, debate e avaliação da mobilização; e nos dias 30 e 31, conselhos e assembleias estaduais.

Recesso - O deputado estadual Professor Lemos (PT), que relatou na assembleia alguns dos requerimentos que apresentou à apreciação da Assembleia Legislativa - entre os quais um a respeito da demanda dos funcionários de escola, para que tivessem recesso no final de ano, o que a Seed vem negando -,

Foto: Adir Nasser Junior

Encontro referendou decisões da reunião do Conselho da entidade; por telefone, Arns confirmou recesso de funcionários

Por ampla maioria, assembleia aprovou deliberações do conselho

conversou logo depois por telefone com o secretário Arns, que sinalizou favoravelmente aos trabalhadores. Assim, pelo compromisso do secretário, os funcionários de escola ficarão dispensados do trabalho entre Natal e Ano Novo, porém um trabalhador deverá ficar de plantão, podendo compensar o expediente neste período comuma folga posterior.

Informes - Foram feitos diverso informes das lutas da entidade e das negociações com o governo. O secretario de assuntos jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza, mostrou que a ação de ressarcimento de tarifas indevidas do antigo Banestado mobilizou a categoria e conseguiu a adesão de 3 mil novos associados ao sindicato.

O professor Arnaldo Vicente comentou as discussões havidas no Conselho Estadual de Educação, o qual integra, sobretudo a referente ao corte etário para ingresso no ensino fundamental.

A secretária de Gênero e Igualdade Racial da APP, Elizamara Goulart Araújo, mencionou os desafios da temática étnico-racial na educação discutidos no seminário da CNTE no dia 15, em Brasília, para avaliar o cumprimento das leis n° 10.639 e 11.645, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura negra e indígena no currículo das escolas.

O secretário de Municipais, Edilson de Paula, ressaltou importância de garantir nos orçamentos municipais

o reajuste do PSPN, que deve ficar em 21,97%. José Valdivino de Moraes, secretário de Funcionários e dirigente da CNTE, citou as negociações da Confederação Nacional para a fixação do critério de correção do valor do piso e novo sistema de oferta do curso do Profuncionário, via instituto federal.

Balanço - A presidenta da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, fez um balanço das atividades do ano, comemorando conquistas dos educadores, como o chamamento 5 mil aprovados em fevereiro, a manutenção da data-base e a primeira parcela da equiparação, a participação na discussão do porte de escola e o pagamento de progressões e promoções em atraso. Por outro lado, a dirigente viu os grandes impasses e atitudes hostis do governo ao interesse público, como a tentativa de se criar agência reguladora de serviços públicos e a aprovação da lei das organizações sociais, que levou à criação da Frente Popular contra as Privatizações.

Marlei demonstrou ainda várias dificuldades que ocorrem no campo da educação como o ataques às aulas extraordinárias no PDE e o atraso na entrega das informações de porte e demanda das escolas. O governo também não acolheu todas as propostas feitas pelos trabalhadores sobre os critérios de distribuição de aulas. Segundo Marlei, as eleições de diretores se transformaram em um embate ideológico, quando

o governo quis transformar a eleição em consulta e deixou claro que o diretor é cargo de confiança do governo.

Em sua apresentação, a presidenta da APP comentou que a luta pela ampliação da hora-atividade no Estado deve ser antes política do que se converter em uma batalha jurídica de consequências incertas. Ela considera que cada estado possui peculiaridades em seu judiciário e o do Paraná é marcado pelo conservadorismo, razão pela qual seria temerário levar a questão à Justiça neste momento, esgotando o embate político e arriscando-se a obter uma decisão desfavorável.

Moções e abaixo-assinado - Na assembleia, circulou também um abaixoassinado pedindo a revogação da lei federal das organizações sociais, que terceirizam e privatizam os serviços públicos, e foram aprovadas duas moções - uma instando o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a negociar com os servidores municipais da saúde a carga horária de 30 horas e outra de aplauso à deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) por seu trabalho na fixação do reajuste do PSPN em 21,97%.

Calendários - Após a apresentação da Agenda da APP 2012 no Congresso da entidade, no início do mês, a professora Janeslei apresentou mais um tradicional material gráfico do sindicato: o calendário de parede e o de mesa, ambos com a temática da Guerra do Contestado, a mesma da agenda. Os calendários de parede foram entregues aos participantes para ser levados às escolas.

Eleitos para o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE Titulares: Maria Madalena Ames, Walkiria Olegário Mazetto, José Ricardo Donatti Correa, Aurea Britto Santana, Celso José dos Santos Suplentes: Eduardo Gonçalves, Marcio Alves, Vera Lucia Pereira, Geane Souza e Silva, Luiz Carlos dos Santos Eleitos para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Titulares: Tatiana Nanci da Maia e Lirani Maria Franco Suplentes: Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves e Marcia Aparecida de Oliveira Neves

Um dos destaques do ano foi o aumento da participação da agricultura familiar

Os dois representantes da APPSindicato no Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado do Paraná fizeram, durante a reunião de direção do sindicato, nesta segunda-feira (19), uma avaliação muito positiva dos trabalhos da gestão da merenda escolar no ano. Para George Luiz Alves Barbosa e Eurigenes de Farias Bitencourt Filho, apesar dos notáveis avanços em 2011, uma iniciativa surgida na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para a regionalização das aquisições de insumos para a merenda tem de ser encarada com preocupação pelos custos que pode gerar e por grandes dificuldades operacionais.

Segundo Barbosa e Bitencourt, um dos destaques do ano foi o aumento da participação da agricultura familiar e de empresas paranaenses no fornecimento de insumos para a merenda escolar. O número de fornecedores da agricultura familiar cadastrados chegou a 40 mil e o número continua crescente dia a dia. Para 2012, 1875 escolas devem ser atendidas por produtos da agricultura familiar, contra 752 neste ano. No mesmo sentido, foi possível reduzir de 61% para 16% as compras de insumos de fora do Estado do Paraná. Barbosa destaca que os assentamentos da reforma agrária e o trabalho dos técnicos da Emater concorreram para o aumento da participação da agricultura familiar.

Descentralização - Por outro lado, a proposta da Seed de um projeto piloto de descentralização do Programa Estadual de Alimentação Escolar, a ser implantado em fevereiro em 21 escolas da rede pública, tem de ser visto com grandes reservas, pois, segundo os representan-

tes, pode significar um encarecimento enorme no custo da merenda.

Pela atual sistemática de aquisições, os produtos são comprados em grande pregões, de âmbito estadual. Já o projeto permite que as escolas contem com recursos para adquirir de fornecedores locais os insumos de que precisam. Vale lembrar que os recursos para a merenda escolar são federais, contando com contrapartida do Estado apenas para transporte, armazenamento e análise.

Assim, o ganho de escala da grande concorrência se perderia com as aquisições locais (em geral de pequenos comerciantes) e o custo da merenda se elevaria. Mais: ficaria bastante dificultado o controle sanitário e de especificações técnicas dos alimentos, hoje a cargo, no Estado, da Universidade Federal do Paraná. Bitencourt e Barbosa lembram que os produtos para a alimentação escolar são todos enriquecidos com uma carga especial de nutrientes ou, no caso de enlatados, sem aditivos químicos, o que normalmente não se encontra nos produtos disponíveis no mercado.

Desafios - Barbosa cita ainda outros desafios, como implementar a progressiva substituição de enlatados e outros produtos industrializados por produtos mais próximos do in natura, dentro das condições de armazenagem das escolas, e a coibição de irregularidades nas cantinas comerciais, como venda de produtos proibidos por lei (refrigerantes, por exemplo) e o fornecimento, pela escola, de merenda insuficiente, de maneira a estimular o consumo nas cantinas.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Acidente mata motorista e deixa adolescente ferida na PR-092

Arquivo

W. BRAZ Casal, que morava em Wenceslau Braz, retornava de um show em Arapoti; comoção marcou enterro

Celso Felizardo

Um grave acidente que ocorreu na madrugada de domingo, 18, no km 243 da rodovia PR092, entre Wenceslau Braz e Arapoti, provocou a morte do agente de endemias Daniel Brezinski da Silva, 26 anos, o Del,

morador de Wenceslau Braz. Ele voltava de um show em Arapoti quando perdeu a direção do carro, um VW Gol, e capotou.

Brezinski morreu na hora, já a namorada, Nadine Cristiele Xavier, 16, sofreu três fraturas nos braços e uma no fêmur direito. Ela deu entrada em estado grave no Hospital São Sebastião, em Wenceslau Braz e na manhã de ontem foi transferida para o Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, mas não corre riscos.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) atendeu a ocorrência e repassou o caso para a Polícia Civil, que instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente. Segundo os policiais, pelo horário do acidente, o motorista pode ter dormido ao volante.

O corpo de Brezinski foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) em Jacarezinho

e, após o velório, foi enterrado sob forte comoção na manhã de ontem no Cemitério de Wenceslau Braz. Esta foi a segunda tragédia na família Brezinski.

Há pouco mais de dois anos, o irmão caçula, conhecido por Pio, foi assassinado a facadas durante uma briga.

PR-092 O trecho da rodovia entre Wenceslau Braz e Siqueira Campos é o recordista em mortes registradas neste fim de ano. Foram três acidentes com três mortes em menos de cinco dias. Além da capotagem que vitimou Brezinski, a PRE registrou um atropelamento na madrugada de quarta-feira, 14, no km 279, em Siqueira Campos, que matou Elidiane Martins, 26 anos.

Na manhã de sexta-feira, 16, um caminhão tombou no km 285, na conhecida Curva do Fiatz, em Siqueira Campos e

SEGURANÇA

Daniel Brezinski da Silva, 26, morreu na hora; Nadine Cristiele Xavier, 16, (detalhe) segue internada

atingiu o motociclista Elias Castilho Junior, 46. Ele foi parar embaixo do caminhão, que caiu de uma ribanceira.

O comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia da PRE, tenente Anderson Piske

recomenda cautela aos motoristas que trafegam pela PR092. Ele explica que a rodovia apresenta tráfego intenso de caminhões e que a tendência é o fluxo de veículos aumentar no fim do ano. “Todo cuidado

é pouco ao se dirigir em uma rodovia, por isso o conselho é redobrar a atenção e evitar dirigir durante a madrugada. Se estiver cansado ou com sono, pare e descanse, pois isso pode salvar vidas”, aconselha.

VIOLÊNCIA

Polícia Militar reforça efetivo Homem é preso ao agredir no comércio e balneários travesti na Vila Coelho Para prevenir furtos e roubos e proporcionar segurança para quem vai fazer as compras neste Natal, o 2º Batalhão da Polícia Militar reforçou o policiamento nas ruas das principais cidades do Norte Pioneiro. Lançada na semana passada em Jacarezinho e Cambará, a Operação Papai Noel se intensifica essa semana abrangendo os 22 municípios da área do batalhão.

Santo Antônio da Platina e Jacarezinho ganham atenção especial e contam com equipes da Rotam, com o Grupamento de Trânsito (Gotran), além de duas duplas da Rádio Patrulha. Ibaiti, Wenceslau Braz e Cambará também são pontos estratégicos da operação.

Segundo o tenente José Sérgio Aparecido de Castilho, com o grande fluxo de pessoas e horário de funcionamento do comércio estendido até as 22 horas em alguns municípios, a presença da policia é essencial para coibir as práticas criminosas. “Além das viaturas das equipes da Rotam e do Gotran, temos também as

Equipes farão patrulhas a pé para coibir furtos e roubos no comércio

equipes de policiais que fazem o policiamento a pé pelas ruas centrais”, explica.

A operação segue até sábado, dia 24. “As equipes estarão nas ruas até o fechamento do comércio que nos foi passado pelas associações comerciais dos municípios”, explica o tenente.

Operação Verão Costa Norte Além do comércio, a Polícia Militar, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), deu início no fim de se-

mana a Operação Verão Costa Norte. O objetivo é intensificar o patrulhamento nas cidades balneárias da região como Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos (Alemoa) e Tomazina. “Esta operação vai contar com blitze de trânsito e com ‘arrastões’, que são as abordagens de suspeitos”, revela. “Os policiais farão o policiamento integrado e comunitário, atendendo especialmente aos veranistas, permitindo um clima de harmonia e de tranqüilidade”, completa.

S.A.PLATINA

Dupla furta padaria e adolescente é preso na fuga

Juninho Queiroz

Da Redação

Uma dupla formada por um adolescente e um homem furtou a padaria Ponto do Pão, na madrugada de ontem no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina.

Porém os rapazes não contavam com a rápida resposta da Polícia Militar.

Assim que o dono da padaria, José Luiz Barbosa, percebeu a movimentação estranha e acionou o 190, os policiais seguiram para o local e encontraram os suspeitos próximo ao Clube do Gustão.

Na fuga, os dois deixaram os produtos furtados para trás e correram em direção a uma mata.

Antônio de Picolli

Arquivo

Celso Felizardo

Produtos furtados foram deixados para trás durante perseguição

Rob er to C arlos da Si lva c on s e g u iu e s c ap a r, j á o a d o l e s c e nt e d e 1 7 a n o s foi enc amin hado p ar a a

38ª Delegacia Regional de Polícia. A p olícia a ler t a para o aumento de arrombamentos no fim do ano.

Da Redação

Um homem foi preso por agredir um travesti na manhã de sábado, 17, em Santo Antônio da Platina. Por volta das 10h30, uma equipe da Polícia Militar foi até a rua Abilon de Souza Naves, Vila Coelho, onde flagrou Luciano do Prado Silva com o facão e a chave de fenda que usou para ferir Carlos Cezar da Silva.

A vítima sofreu cortes e perfurações leves nos braços, pernas e tórax. Os dois relataram um desentendimento, porém não revelaram o motivo da briga. Luciano, que já tinha passagens pela polícia, foi encaminhado à 38ª Delegacia

Luciano do Prado Silva foi preso e encaminhado a 38ª DRP

Regional de Polícia. Ele assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado. A vítima foi orien-

tada a fazer um exame de corpo de delito no Instituto MédicoLegal (IML) em Jacarezinho.

JUSTIÇA

Mais de 2,5 mil presos poderão passar as festas de fim de ano com a família Agência Estadual de Notícias

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná anunciou ontem que 2.596 presos do regime semiaberto serão liberados para passar as festas de fim de ano com seus familiares.

A liberação acontecerá em 14 unidades penais, por portarias de saída temporária, publicadas regularmente.

Além das portarias, existem os indultos concedidos por decreto presidencial, que extingue a pena. No ano passado, foram indultados no Paraná 32 presos.

Pelas portarias os presos têm liberdade de acordo com a pena.

Os que permanecerem em Curitiba ou região metropolitana ficam fora da unidade de três a 12 dias e as saídas serão nos dias 22, 23, 26, 28 e 30 deste mês. Os presos que vão para o interior do Paraná e outros Estados podem ficar ausentes de seis a 12 dias e as saídas serão nos dias 22 e 28 de dezembro.

No último dia previsto para o retorno, o preso deve estar na unidade até as 16 horas, com tolerância de até uma hora.

Quem não respeitar o horário será considerado evadido. No ano passado, dos 2.555 liberados, 169 detentos (6,6%) não

retornaram às unidades.

As portarias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). Nas devidas épocas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício favorece a ressocialização de presos, pelo convívio familiar e atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. O acompanhamento dos presos durante essas saídas é de competência da Secretaria de Segurança Pública.

O indulto significa o perdão da pena. É regulado por decreto da Presidência da República,

com base no artigo 84, XII da Constituição Federal (CF). O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O decreto presidencial estabelece as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto.

O preso deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei n.º 8.072/90).

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 O Corinthians não se empolga com a renovação do contrato de Adriano, que acaba em 30 de junho de 2012. A diretoria e o jogador cogitam não estender o vínculo, caso o fracasso desta temporada seja repetido no próximo ano.

A situação do apoiador Thiago Neves deve demorar a ser resolvida. O empresário do apoiador do Flamengo, Léo Rabello, admitiu que o Al Hilal, dono dos direitos federativos e de 90% dos direitos econômicos do jogador, está irredutível.

Neymar teria pedido a técnico para levá-lo ao Barcelona BASTIDORES Depois de sofrer goleada e assistir a aula de futebol, craque santista se rendeu ao clube catalão Gazeta Esportiva

Ao reformar seu contrato, em 9 de novembro, Neymar garantiu que ficará no Santos até a Copa do Mundo de 2014.

A imprensa espanhola, porém, diz que o craque do Peixe revelou ao técnico Josep Guardiola, após a decisão do Mundial de Clubes, sua vontade de defender o Barcelona.

De acordo com o jornal Marca, o camisa 11 fez um pedido ao abraçar o comandante da equipe catalã momentos antes da cerimônia de premiação: "me leva para o Barça".

A publicação europeia lembra que Neymar demonstrou admiração pelo clube antes e depois da goleada por 4 a 0 sofrida pelo Santos em Yokohama. Os espanhóis lembram que o santista disse ter "apren-

dido a jogar futebol com o Barcelona" e que não se cansa de eleger Lionel Messi como melhor jogador do mundo.

Antes de reformular seu acordo com o Peixe, o atacante ficou muito perto de ser negociado com o Real Madrid. Agora, de acordo com os espanhóis, o Barcelona estaria vencendo a queda de braço com o rival. O jogador não falou sobre o assunto no Japão, mas costuma assegurar que vai cumprir seu contrato com o clube da Vila Belmiro até o fim.

Tanto Real Madrid quanto Barcelona se dispuseram a desembolar os 45 milhões de euros estipulados como multa rescisória do antigo contrato, mas não conseguiram levá-lo.

Os catalães aceitavam até que o atleta ficasse no Brasil até o meio da próxima temporada, mas não seduziram o presidente Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro.

Com a recente renovação de contrato, o valor da multa foi ampliado, mas o Santos não divulga números exatos e garante que não está preocupado com dinheiro. Caso Neymar fique na Baixada até o final de seu vínculo, sairá de graça para qualquer equipe.

Superioridade O lateral esquerdo Léo não considerou a vitória do

Arquivo

Jornais destacaram que craque santista pediu a Guardiola, que técnico o levasse para a Catalunha

Barcelona diante do Santos como um massacre. O experiente atleta admite a grande qualidade do rival espanhol, contudo aponta que o Peixe também poderia ter feito gols na decisão do último domingo do Mundial de Clubes do Japão.

"Você reconhece a superioridade do adversário, mas se a gente fizesse os gols que criamos principalmente no segundo tempo, poderia

ter sido 5 a 3 ou até 5 a 4", comentou o atleta.

O Barcelona obteve o domínio em campo principalmente no primeiro tempo, quando abriu três gols de vantagem. O Santos conseguiu marcar o rival apenas nos minutos iniciais, depois acabou envolvido pelo preciso toque de bola da agremiação da Catalunha. "É impressionante como sabem tocar, eles têm paciên-

cia, fazem isso o tempo inteiro e, quando aperta, jogam para o goleiro", analisou Léo.

Em uma semana, o Barcelona provou a sua hegemonia mundial, já que, antes de vencer o Santos, ganhou com propriedade o clássico contra o maior rival, o Real Madrid, fora de casa, no jogo mais esperado do Campeonato Espanhol.

"Eles estão no patamar acima dos outros, é um time muito inteligente", encerrou Léo.

COPA 2014

Clube aumenta proposta por Montillo: Valcke promete R$ 24 milhões e três emprestados vistoriar sedes ao lado de Pelé e Ronaldo Arquivo

Gazeta Esportiva

Montillo é o grande sonho da diretoria são-paulina para a temporada 2012

O São Paulo parece decidido a contratar o argentino Montillo para comandar sua equipe na temporada 2012. Ontem, a diretoria do Cruzeiro revelou que o Tricolor enviou uma proposta ainda mais tentadora em relação aos números apresentados anteriormente, de 6 milhões de euros (R$ 14,4 milhões), além dos direitos de Jean, Carlinhos Paraíba e Henrique.

O dinheiro chegaria mais próximo da multa rescisória de 15 milhões (ou R$ 36 milhões). "O São Paulo fez uma proposta de 10 milhões de euros (cerca de R$ 24 milhões)", revelou o diretor de futebol do Cruzeiro, Dimas Fonseca, em entrevista à

Rádio Itatiaia ontem.

Além disso, a equipe de B elo Hor izonte t amb ém ganharia atletas no negócio.

“

Seria o dinheiro mais o empréstimo de dois ou três atletas que poderíamos escolher, desde que não sejam Rogério Ceni, Luís Fabiano e Lucas”

"Seria o dinheiro mais o empréstimo de dois ou três

Indefinido O atacante Diego Tardelli, que deseja deixar o Anzhi Mackhachkala, da Rússia, garante que ainda não recebeu propostas do futebol brasileiro. Na mira de Palmeiras, Atlético-MG, Cruzeiro e Vasco, ele promete resolver seu futuro depois do dia 23 de dezembro.

Alto custo O Anzhi Makhachkala já deu o seu valor: 11 milhões de euros (R$ 26 milhões). Nenhum dos clubes brasileiros interessados no jogador vai dedicar valor tão alto à contratação dele. No entanto, Tardelli não se firmou no Daguestão e está com vontade de voltar ao Brasil, o que pode pesar em uma possível transação.

SÃO PAULO

Gazeta Esportiva

N OTAS

atletas que poderíamos escolher, desde que não sejam Rogério Ceni, Luís Fabiano e Lucas. Chegamos a falar em alguns nomes, eles ficaram de conversar para saber o interesse de virem a Belo Horizonte", emendou Dimas Fonseca.

Porém, a diretoria do Cr uzeiro ainda faz jogo duro em relação à liberação de Montillo. "Os valores não bateram com o que o doutor Gilvan (de Pinho Tavares, o novo presidente) estipulou", encerrou o diretor de futebol cruzeirense.

O São Paulo trava uma disput a com out ro p aulista, o Corinthians, pelos d i re ito s d e Mont i l l o. O argentino é o grande sonho para assumir a camisa 10 do Tricolor em 2012.

Jérôme Valcke, secretáriogeral da Fifa, estará no Brasil a cada dois meses em 2012.

Em comunicado divulgado no site oficial da entidade ontem, o dirigente informou que pretende visitar cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 acompanhado de dois ilustres ex-jogadores: Pelé e Ronaldo.

"Ao lado do grande Pelé, consultor especial da presidenta Dilma Rousseff para a Copa do Mundo, do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do COL e de Ronaldo, espero visitar no ano que vem todas as 12 cidades-sede, começando por Fortaleza e Salvador. Será com certeza uma viagem muito especial para mim, já que estarei em missão da Copa do Mundo junto a ess as ext raordinárias personalidades do futebol", destacou.

Pelé trabalhou para que o Brasil fosse eleito sede do próximo Mundial, enquanto Ronaldo assumiu recentemente cargo no Comitê Organizador Local (COL) da Copa. "Como ídolo do futebol e maior artilheiro da história das Copas do Mundo, ele [Ronaldo] é um nome ideal para promover o evento e dar apoio à organização. As lembranças de nossa participação conjunta no sorteio preliminar ainda estão frescas na memória", enalteceu Valcke.

Apesar de externar em-

polgação ao escrever sobre os preparativos para a Copa, o secretário-geral da Fifa não deixou a preocupação de lado. "Ainda há muito t r ab a l h o e sp e r an d o p or todos nós, principalmente em relação à infraestrutura geral, como aeroportos e transporte, necessários para garantir que todos os torcedores e visitantes tenham uma experiência inesquecível. Não temos tempo a perder: o relógio está correndo cada vez mais rápido e a expectativa aumenta para todos nós", alertou.

Jérôme Valcke também está apreensivo com a aprovação da Lei Geral da Copa pelo governo brasileiro. A legislação fará com que alguns interesses da Fifa estejam garantidos em assuntos polêmicos, como na venda de bebidas alcoólicas nos estádios e na comercialização de meias-entradas.

"Por isso, 2012 será um ano muito movimentado, com acontecimentos importantes, como a finalização da famosa Lei da Copa do Mundo, o lançamento do slogan oficial, a escolha final das sedes da Copa das Confederações e a definição dos três últimos participantes deste torneio. O segredo do sucesso será dar sequência ao diálogo aberto e constante que existe entre as autoridades brasileiras e a Fifa sempre com o respeito e a cooperação que hoje caracteriza nossas relações", concluiu.

Armação O São Paulo já acertou as bases com o meia Maicon, do Figueirense, mas o clube tenta mais um reforço para o setor. O técnico Emerson Leão avisa que a ideia da diretoria é viabilizar o negócio com um jogador de alto nível para a armação das jogadas. Alguns nomes já foram cogitados no Morumbi, como Jadson, do Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, e Montillo, do Cruzeiro. Agora, é a vez de Douglas, do Grêmio, ganhar corpo no Tricolor.

Reforma lusitana Após a conquista do título e consequente acesso à Série A do Campeonato Brasileiro, a diretoria da Portuguesa, ao término dos trabalhos do elenco de futebol profissional no Centro de Treinamento do Parque Ecológico do Tietê, foram iniciadas as obras de melhorias para a utilização de todas as dependências do espaço rubro verde.

Futuro de São Marcos A d e c i s ã o s obre o fim da carreira de Marcos não será anunciada em 2011. O goleiro tem apre s e nt a ç ã o c on f i rmada no Palmeiras no dia 4 de janeiro e só vai pensar sobre o futuro após uma conversa com a diretoria e o técnico Luiz Felipe Scolari.

Mudança de ares O meia Andrezinho já tem acerto com o Botafogo, mas a contratação ainda não foi anunciada de forma oficial. O presidente do Internacional, Giovanni Luigi, diz que alguns detalhes precisam ser resolvidos para que o anúncio da venda seja feito, o que deve acontecer ainda nesta semana.

De portas abertas Ex-diretor executivo do Vasco, Rodrigo Caetano pode acertar com o Fluminense. O gerente de futebol do Tricolor, Marcelo Teixeira, abriu as portas do clube para a chegada do novo dirigente.

cmyb

Agronegócio

B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

www.tribunadovale.com.br

Safra de verão tem previsão de 22,13 milhões de toneladas de grãos PARANÁ Maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada

Da Agência Estadual

A produção paranaense de grãos de verão na safra 2011/12 poderá atingir um volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, de 5,63 milhões de hectares – também a mesma da safra de verão anterior.

Os dados, divulgados na quinta-feira, 15, são da pesquisa do Departamento de

Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Conforme levantamento feito no campo, a maior parte das lavouras está plantada e o desempenho está bom. Nos últimos meses, sob a influência do fenômemo La Niña, a temperatura tem ficado abaixo da média para a época, o que, segundo os técnicos do Deral, pode ter impacto no potencial produtivo da soja e do feijão.

Os números indicam que as lavouras de feijão e de soja perderam espaço para o milho, cujo preço está mais compensador este ano para os produtores. De acordo com a pesquisa, a soja ainda ocupa a maior área plantada, com 4,4 milhões de hectares de lavouras distribuídas em todo o Estado. Apesar de expressiva, a área é ligeiramente menor (2%) que a da safra anterior, quando a soja ocupou 4,48 milhões de hectares.

O milho da primeira safra aumentou a área ocupada em 21% este ano, passando de 776.684 hectares plantados com o grão na safra 2010/11 para 938.000 hectares na atual safra.

O feijão da primeira safra –

o terceiro grão mais plantado no Paraná neste período do ano – ocupa área de 250.653 hectares, o que representa redução de 27% em relação à área ocupada no mesmo período do ano passado.

Produção Mesmo com ligeira redução de área, a produção de soja pode atingir 14,13 milhões de toneladas – queda de 8% em relação ao resultado recorde da safra passada, de 15,31 milhões de toneladas. “Além da redução na área de soja, existe a preocupação com a escassez de chuvas, principalmente na região Oeste do Estado”, ressaltou o diretor do Deral, Otmar Hubner.

Em compensação, o milho pode ter volume de produção 21% maior em relação ao ano passado. A projeção aponta para produção de 7,4 milhões de toneladas, 1,3 milhão de toneladas a mais do que no mesmo período da safra anterior.

A equipe de campo do Deral já fez a segunda sondagem sobre o comportamento do produtor para a segunda safra de grãos no Estado, onde se planta principalmente o milho safrinha e a segunda safra de feijão, a partir de janeiro de

CEIA

Consumidor deve ficar atento ao comprar frutas Das Agências

Ao comprar produtos típicos das ceias de Natal e de Ano Novo, o consumidor deve ficar atento para os itens que podem levar o produto a ser considerado fora do padrão de qualidade exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As frutas frescas requerem cuidados e são controlados na importação pelo governo. Maçã, pêra, uva rústica e uva fina de mesa são frutas inspecionadas na entrada do país para avaliar a sua qualidade.

O coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Fábio Florêncio, explica que o estado de conservação da fruta é observado para evitar o ingresso de frutas impróprias para o consumo. As normas fazem parte do padrão oficial de classificação do Mapa.

As frutas secas também não podem ficar de fora das

Arquivo

Soja ainda ocupa a maior área plantada, com 4,4 milhões de hectares de lavouras

2012. A avaliação é que haverá aumento na área plantada em torno de 10% com o milho safrinha, em consequência do preço mais atraente e a comercialização com mais liquidez em relação ao grão concorren-

pelas severas geadas. “Nas atuais condições, os produtores estão preferindo plantar o milho safrinha e não o trigo”, disse Hubner, atribuindo essa decisão ao mercado mais favorável ao milho.

 Safra de inverno é 3% menor A colheita da safra 2010/11 (verão e inverno) está chegando ao fim e o resultado aponta para volume total de grãos colhidos no Paraná de 31,82 milhões de toneladas, apenas 3% menor em relação à safra anterior (2009/10), que

teve volume recorde: 32,92 milhões de toneladas, entre cereais de verão e de inverno, incluindo a segunda safra de milho e feijão.

“Esperava-se uma queda maior no resultado da safra 10/11 em consequência de

fatores climáticos adversos, principalmente as geadas ocorridas em meados deste ano. Mas o andamento da colheita revelou que os estragos foram minimizados com a recuperação das lavouras”, avaliou Hubner.

INVESTIMENTO

Arquivo

Crédito para programa ABC cresce 12% em 2011 Das Agências

Frutas como a uva precisam ser inspecionadas antes de serem vendidas

festas de fim de ano. Desta forma, frutas desidratadas como figo seco, damasco, uvas passas importados, quando ingressam no Brasil, são inspecionados pelo ministério.

Durante a vistoria, os técnicos verificam se há contaminação por micotoxinas acima dos limites permitidos pela legislação brasileira.

No caso das nozes, amêndoas, amendoins e pistaches o consumidor deve ficar atento, pois elas podem abrigar substâncias nocivas à saúde.

A aflatoxina é produzida por um fungo que aparece quando o produto, depois de colhido, não é bem seco ou quando é armazenado em lugar úmido.

te, que é o trigo.

Se as condições climáticas forem favoráveis, o Paraná poderá colher 9,33 milhões de toneladas, 48% acima da produção obtida na safra anterior, que foi prejudicada

O mais seguro é comprar as oleaginosas empacotadas, com informações de procedência na embalagem. A dica vale também para as frutas cristalizadas e secas.

O Mapa orienta as cadeias produtivas do amendoim e da castanha do Brasil (castanha-do-pará) a seguir as boas práticas de processamento do produto. O coordenador Fábio Florêncio afirma que “as orientações sobre os cuidados necessários para evitar contaminação e risco de má qualidade do produto são repassadas aos processadores e aos embaladores para que os seus produtos cheguem aos consumidores inócuos e sadios”.

O levantamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dos financiamentos rurais da safra 2011/2012 aponta alta de mais de 12% nas movimentações financeiras relativas aos programas de investimento, que incluem Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Moderagro, Moderinfra, Moderfrota, Prodecoop e Procap-Agro. Dos R$ 20,5 bilhões previstos, R$ 6,5 bilhões já foram utilizados. Somente o volume captado para o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) cresceu 55,5%.

Até o final de novembro, foram liberados R$ 178,1 milhões.

Nos cinco primeiros meses do Ano-Safra anterior foram R$ 114,5 milhões em créditos.

De julho a novembro de 2011, os agricultores acessaram R$ 2,251 bilhões do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) nas modalidades custeio e comercialização. O montante representa 7,1% a mais que no mesmo período de 2010, quando foram liberados R$ 2,1 bilhões. O valor ofertado passou de R$ 4,95 bilhões para R$ 6,2 bilhões nesta safra. Dos R$ 1,1 bilhão do crédito disponível na linha de investimentos, foram tomados R$ 868,4 milhões, quase 79% a mais que o volume dos cinco meses correspondentes do Plano Agrícola 2010/2011.

As operações de custeio e comercialização cresceram 2%, com destaque para a modalidade de empréstimo com juros controlados, que subiu 4,8% em relação ao mesmo pe-

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200m

2

ríodo de 2010. Já as transações com taxa de juros livre caíram 13,7%, seguindo a tendência de queda. Nesta safra, foram previstos mais de R$ 80 bilhões para esse tipo de operações, dos quais R$ 35,5 bilhões já estão nas mãos dos produtores.

No conjunto de todos os programas, apenas o Moderfrota registra níveis mínimos de aplicação. A baixa procura pode ser atribuída ao amparo do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece condições de juros (6,5% ao ano) e prazos para pagamento (até 10 anos) mais atrativos ao produtor.

As contratações no âmbito do PSI estão autorizadas até dezembro de 2012. O total movimentado de julho a novembro passou de R$ 2,572 milhões para R$ 2,655 milhões, com alta de 3,2%.

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B-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 531/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 19 de dezembro de 2011, para exercer cargo público criado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS– Referência 11 – Grau “Piso” Vencimento R$ 793,78

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE NENHUMA EMPRESA INTERESSADA EM PARTICI-PAR DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DE LAUDO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), DOS SERVIDORES PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)”, DECLARANDO-A DESERTA. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 19.12.2011.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO SERGIO HOSOUME - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com Valor de R$ 76.759,65 (setenta e seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Abatiá – Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2011 IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE 64000 (SESSENTA E QUATRO MIL) FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, Valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).

Abatiá – Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2011 IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO 154/2011 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 1042/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: JOSÉ DONIZETE GOMES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Rua 1, nº 22, Jardim Gralha Azul, nesta idade, para sediar a Unidade Básica de Saúde, para atendimento da população da Vila Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul, Jardim Santa Mônica e adjacências DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UBS 06.03-10.301.0428.2.0863390.36.15.00 (1650) – 01303 Saúde – Receitas Vinculadas VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2012, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses, nos termos do artigo 57, II, e § 2º da Lei nº 8.666/93.

DATA: 14 de Dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2011 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 81/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: ADRIANO MAICON DE SOUZA & CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 127/2011 – Pregão Presencial nº 081/20111, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de saúde, equipamentos de informática, móveis e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde situadas nos seguintes bairros: Vila Claro, Vitória Régia, Vila Sete, Vila Santa Terezinha, Vila Ribeiro e no Centro de Saúde do Centro Social Urbano, para o dia 31 de janeiro de 2012, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 15 de Dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 72/2011.

O Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando: A inexecução parcial do objeto dos contratos nº 35/2011 e 36/2011, de 01 de junho de 2011, pelas senhoras Floriza Ugolini de Almeida Paiva, CPF nº 396.681.699-72, Assistente Social, e Claudilena de Fátima Marsal, CPF nº 556.481.189-53, Pedagoga, relativo à prestação de serviços de Assistente Social e Pedagoga; O pedido de rescisão contratual das contratadas, da função de Assistente Social e Pedagoga, em 09.12.2011; A infração, pelas contratadas, da cláusula 7ª, do instrumento de contrato; DECRETA: 1º: Fica rescindido os contratos de prestação de serviços de nº 35/2011 e 36/2011, de 01 de junho de 2011, firmado com as senhoras Floriza Ugolini de Almeida Paiva, CPF nº 396.681.699-72, Assistente Social, e Claudilena de Fátima Marsal, CPF nº 556.481.189-53, Pedagoga, em razão da inexecução parcial do objeto do contrato, nos termos da cláusula 7ª do referido instrumento contratual.

Art. 2º: Deverão ser adotadas as providências legais decorrentes do instrumento de contrato, bem como as previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de dezembro de 2011.

Irton Oliveira Müzel - Prefeito

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEILÃO No 02/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade LEILÃO no 02/2011, com abertura no dia 01/09/2011, que tem como objeto a venda de bens inservíveis. ARREMATANTE DO LOTE NO 1 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 3 - Parente Com. Auto Peças e Asses. Ltda, com o valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 4 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 15.880,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 5 - Moyses Gomes da Silva, com o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 6 Andre Luis Aparecido Pinto, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 7 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 19 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNCIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 55/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2011 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.227,82 (duzentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) com recursos de cancelamentos de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000630 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001450 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Valor R$ R$ 189.169,98 (cento e oitenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).

001460 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

Valor R$ 59.057,84 (cinqüenta e nove mil cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento de dotações orçamentárias que abaixo seguem: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 03.007 – Divisão de Recursos Humanos.

11.332.00032-009 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos.

000470 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Valor R$ 121.805,46 (cento e vinte e um mil oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos).

04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000610 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001470 - 0.1.00.000104 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.

Valor R$ 19.835,96 (dezenove mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) 001490 - 0.1.00.000104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 001520 - 0.1.00.000104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 19.310,00 (dezenove mil trezentos e dez reais).

001500 - 0.1.00.000104 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Valor R$ 7.276,40 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

12.361.00052-032 – Manutenção da Merenda Escolar - PNAE 001440 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição.

Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando se disposições em contrario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de dezembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 05/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços no 05/2011, com abertura no dia 18/11/2011, que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento de resultados, e prestação de contas ao TCE/PR de concurso público, conforme anexos. ADJUDICANDO O LOTE UNICO para a empresa O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de novembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2011 - PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 127/2011 - PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MARCELO FAYAD ME. OBJETO: Show da Banda RM Machado Banda Show para as festividades de final de ano no Município de Joaquim Távora.

VALOR CONTRATUAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 15 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONTRATO DE EMPREITADA Contrato no 87/2011.

EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA – CONTRATADO. DO OBJETO. Empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento de resultados, e prestação de contas ao TCE/PR de concurso público para provimento dos cargos de ADVOGADO, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO, FONOAUDIOLOGO, PSICOLOGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, AUXILIAR DE VIGILANCIA SANITÁRIA, DESENHISTA, FISCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO CONTÁBIL, EDUCADOR INFANTIL, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, INSPETOR DE ALUNOS, PROFESSOR DE ARTE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, TÉCNICO DESPORTIVO, AGENTE DE MANUTENÇÃO, GARI, AGENTE OPERACIONAL, MOTORISTA EM GERAL, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, GUARDA MUNICIPAL, sendo as provas diferenciadas de acordo com o perfil e se declara em condições de executar os serviços em estrita observância/obediência com o indicado nas especificações e na documentação levada a efeito pela Tomada de Preços nº 05/2011, devendo ser observadas integral e rigorosamente as especificações aprovadas pela autoridade competente.

DO FORNECIMENTO. DA EXECUÇÃO. O prazo global para execução integral dos SERVIÇOS será de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital, contados a partir da emissão do contrato, e respectiva publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O valor global para execução dos SERVIÇOS é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

O pagamento será de 50% (cinqüenta por cento) até o 5º (quinto) dia após a realização das provas, e o restante, no mesmo prazo após a entrega do resultado final do concurso público e processo seletivo simplificado, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com nominativa das inscrições homologadas, vistada pelo Tesoureiro e aprovada pelo Prefeito Municipal de Cambará, em depósito na conta corrente indicada pela empresa licitante.

DA ENTREGA O prazo global para execução integral dos SERVIÇOS será de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital, contados a partir da emissão do contrato, e respectiva publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes desta TOMADA DE PREÇOS provêm da receita própria da Prefeitura Municipal e dos valores arrecadados através da cobrança da taxa de inscrição.

As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 03. Secretaria municipal de administração industria e comercio. 03.001. departamento administrativo. 04. Administração. 04.122.04.02.2070. manutenção departamento administrativo. 33.90.39.000000. serviços terceiros pessoa jurídica.

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de novembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº 5.903 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, JOSÉ RONALDO XAVIER, usando de suas atribuições legais, e Considerando o art. 172, incisos, I, III, IV do Código Tributário Nacional; Considerando o art. 620, do Código Tributário Municipal; Considerando a Lei 2.209 de 22 de junho de 2011; Considerando o parecer da Assistente Social do Município; Considerando o parecer do Contador do Município; Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA: Art. 1º - Fica concedida a remissão a Senhora Márcia Geni do Nascimento, contribuinte cadastrado sob o nº 1922, inscrição 010502800080022001, referente às dívidas de IPTU/TSU do ano de 2007.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2011, 68º ano de Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Joaquim Távora – Paraná RESOLUÇÃO Nº 011/2011 SÚMULA – Aprova o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal, ano 2011.

Tendo em vista que o Plano de Ação é um instrumento eletrônico utilizado pelos municípios para o lançamento e validação anual do planejamento e execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, Considerando a Portaria MDS n° 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do SUAS, e; Considerando a deliberação da Plenária realizada em 06/12/2011, este Conselho Municipal de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ano 2011, conforme foi apresentado na reunião deste Conselho no dia 06/12/2011.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Joaquim Távora, 15 de dezembro de 2011.

LUCINEI GRANDO Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Andirá- Paraná – e-mail: conselho.andira@hotmail.com RESOLUÇAO Nº. 06/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 O Conselho Municipal de Saúde de Andirá-Pr, regulamentado conforme Lei Municipal de nº 2.092 de 07 de julho de 2010 e Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no uso de sua competência regimental em Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011.

RESOLVEM: Estabelecer o Protocolo da Rede de Atendimento aos Usuários de Substâncias Entorpecentes no Município de Andirá/Pr. Andirá,Pr, 06 de dezembro de 2011.

Maria Lúcia F. de Morais Presidenta do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGAÇAO Nos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº.

06/2011 do Conselho Municipal de Saúde de Andirá.

Maria Lúcia F. de Morais Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2011 – REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: PRINCESA DO NORTE S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 042/2011 Pregão Presencial nº 37/2011, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolizado sob o nº 2011/12/016215, informando o reajuste de preços dos serviços de transporte de passageiros de característica rodoviária, ficando os preços reajustados conforme abaixo: Lote 1 1 1 1 1 1

Item 1 2 3 4 5 6

Quant.

240 240 96 96 96 96

Unidade UN UN UN UN UN UN

Passagens rodoviárias de SANTO ANTONIO DA PLATINA A CURITIBA CURITIBA A SANTO ANTONIO DA PLATINA SÃO PAULO A SANTO ANTONIO DA PLATINA SANTO ANTONIO DA PLATINA A SÃO PAULO SANTO ANTONIO DA PLATINA A LONDRINA LONDRINA A SANTO ANTONIO DA PLATINA

Valor registrado Valor Reajustado 66,48 66,56 69,32 69,40 72,66 72,78 69,41 69,53 27,89 28,24 30,69 31,24 TOTAL GERAL 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.244.0487.2.109 – 3390.33.01.00 (4711) 01000 DATA: 15 de Dezembro de 2011.

Total

R$

19,20 19,20 11,52 11,52 33,60 52,80 147,84

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

ANEXO II - LEI Nº. 1.745/2011

LEI Nº. 1.743/2011.

Súmula: Inclui Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009: 18 - ENCARGOS ESPECIAIS - Restituição de recursos

NAT OE

OE

2011 METAS

UNIDADE DE MEDIDA

PRODUTO Convênio

unidade

1

1.000,00

UNIDADE DE MEDIDA

2011 METAS

VALOR

Termo

unidade

1

1.000,00

OE

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

P

Aquisição de equipamentos para Seção de Pessoal

Equipamento adquirido

Unidade

4

Convênio

unidade

1

Termo

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

A

Instalações e manutenção de barracas de comercialização do produtor e ambulantes

unidade de comercialização

barraca

20

A

Locação de imóveis para implantação de empresas geradores de emprego e renda

emprego

barracão

2

P

Aquisição de equipamentos para fomentar a geração de emprego e renda

emprego

equipamento

3

Nat.

AÇAO PROPOSTA

P

unidade/ano

1

A

Proporcionar condições para cadastramento de imóveis rurais do município.

propriedades

unidade/ano

50

A

Celebrar convênios com órgãos de governo, visando o melhoramento dos serviços aos produtores rurais.

convênio

convênio/ano

2

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

A

Modernização das atividades da Gerência de Receita Mobiliária

Gerência modernizada

Unidade

1

A

Modernização das atividades da Gerência de Receita Imobiliária

Gerência modernizada

Unidade

1

Recurso

Unidade

3

unidade

1

1.000,00

O

Restituição de Recursos de Convênio

Recurso

Unidade

3

Nat. A

AÇÃO PROPOSTA Manutenção da rede iluminação pública.

e

sistemas

5.000

Nat.

A A A P

Transformação de produtos agrícolas através das pequenas unidades de transformação Instalações de barracas de comercialização do produtor e ambulantes Locação de imóveis para implantação de empresas geradores de emprego e renda Aquisição de equipamentos para fomentar a geração de emprego e renda

m2

200

produtos em geral

produto

global

METAS

emprego emprego

barraca barracão equipamento

20 2 3

METAS

AÇÃO PROPOSTA

40.000,00 15.000,00

0,00 0

2011

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

Cadastro atualizado

Unidade

0

A

Atualização do cadastro mobiliário

0

0,00

2 3

0,00

global 10.000,00 20

5.000,00

2

50.000,00

3

15.000,00

A

Modernização das atividades da Gerência de Receita Mobiliária

Gerência modernizada

Unidade

1

A

Modernização das atividades da Gerência de Receita Imobiliária

Gerência modernizada

Unidade

1

2012 VALOR 0,00 3.000,00 3.000,00

metros

20.000

recursos

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

Profissional

Unidade

30

Unidade

10

A

Treinamento de recursos humanos/supletivo

Profissional

Unidade

10

Nat. P

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

Aquisição de veículo para o transporte de escolares

veículo

METAS 0 1 1

AÇÃO PROPOSTA

2011

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

A

Manutenção da rede e sistemas de iluminação pública.

rede

metros

20.000

85.000,00

Realização do Rodeio Quatiguaense

P

Implantação/Manutenção de Aterro Sanitário

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

aterro

unidade

2011

VALOR

METAS 1

VALOR

METAS 0

0,00

1

3.000,00

1

3.000,00

Ação

3.000,00

suprimida

3.000,00

suprimida

1.500,00

incluída

15.000,00

incluída

VALOR 85.000,00

VALOR

Ação incluída

Ação

alterada incluída 3.500,00 incluída

10.000,00

3.500,00

VALOR 5.000,00

UNIDADE DE MEDIDA

rodeio

unidade

METAS 20.000

VALOR 90.000,00

2011 METAS

VALOR

1

50.000,00

Ação incluída

Ação suprimida

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

suprimida

A

Participação dos Jogos da Juventude do Paraná ou similares

Atletas participantes

unidade

50

P

Reforma de quadras esportivas

quadras reformadas

Unidade

1

A

Manutenção da Comissão Municipal de Esportes

comissão

unidade

1

A

Auxílio financeiro a Associação Atlética Quatiguaense

Associação

unidade

1

p p

Construção de campos de malha Construção de quadra de esporte coberta

campo de malha quadra

Unidade Unidade

2 1

P

Implantação de pista de caminhada

pista

m2

1200

P

Instalação de poço artesiano no Estádio Municipal

Poço

Unidade

1

P

Reforma do Ginásio de Esportes

Ginásio

Unidade

1

p

Construção de quadras de areia

quadra

Unidade

2

suprimida

5.000,00

suprimida

60.000,00

suprimida

15.000,00

suprimida

VALOR

2011

PRODUTO

Ação

0,00

suprimida

3.000,00

suprimida

3.000,00

suprimida

VALOR

Ação

15.000,00

suprimida

10.000,00

suprimida

5.000,00

suprimida

suprimida suprimida suprimida 20.000,00 suprimida 5.000,00

3.000,00 20.000,00

5.000,00

suprimida

10.000,00

suprimida

6.000,00

suprimida

Programa: Cód. 42 SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

2013

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

METAS 20.000

VALOR 100.000,00

Ação

P

Implantação/Manutenção de Aterro Sanitário

aterro

UNIDADE DE MEDIDA unidade

2011 METAS 1

VALOR 115.000,00

Ação alterada

incluída

Programa: Cód. 50 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES /CIDE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS 2012

VALOR

METAS 115.000,00

suprimida

VALOR

1

AÇÃO PROPOSTA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS AÇÃO PROPOSTA

Unidade

Nat.

Programa: Cód. 42 SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Nat.

3.000,00

2011 METAS

suprimida

2013

2012 VALOR

suprimida

Programa: Cód. 35 INCENTIVO AO ESPORTE

Nat. PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

PRODUTO

AÇÕES GOVERNAMENTAIS AÇÃO PROPOSTA

2.500,00

Programa: Cód. 27 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: Cód. 22 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

Nat.

suprimida

2011

PRODUTO

Profissional

Ação

AÇÕES GOVERNAMENTAIS AÇÃO PROPOSTA

2.500,00

AÇÕES GOVERNAMENTAIS 0,00

10.000,00 20

VALOR

Programa: Cód. 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Nat.

rede

Treinamento de recursos humanos/infantil

0

global

5.000,00

METAS

A

2013 VALOR

0

10.000,00 unidade de comercialização

de

UNIDADE DE MEDIDA

A

Nat.

2012

50.000,00

Ação

2011

PRODUTO

Treinamento de humanos/fundamental

A

10.000,00 barracão

VALOR

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

m2 / m

suprimida

Programa: Cód. 34 INCENTIVO À CULTURA

Programa: Cód. 08 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Infra-estrutura

15.000,00

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

METAS E PRIORIDADES

Implantação de infra-estrutura em áreas industriais, como: pavimentação, meiofio, galerias de águas pluviais, redes de energia elétrica, de água e de telefone, dentre outras

suprimida

Programa: Cód.26 APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL

ANEXO I - LEI 1.745/2011

P

40.000,00

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

VALOR

suprimida

Programa: Cód. 22 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

Súmula: Inclui, suprime e altera Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, suprimir e alterar metas aos programas discriminados no Anexo I desta Lei, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, suprimir e alterar metas aos programas discriminados no Anexo II desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais programas e metas constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

2011

5.000,00

2011

Nat.

Restituição de Recursos

METAS

Ação

Programa: Cód. 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL

A

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR

2011 METAS

VALOR

PRODUTO

incluída

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.745/2011

Construção de um barracão industrial e/ou comercial

UNIDADE DE MEDIDA

Aquisição de equipamentos necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos unidade atendida voltados ao produtor rural.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

P

PRODUTO

2011 METAS

AÇÃO PROPOSTA

Ação

2011

AÇÃO PROPOSTA

UNIDADE DE MEDIDA

Nat.

15.000,00

Nat.

1.000,00

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Termo de Adesão 1220110338 – PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar

PRODUTO

VALOR

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Convênio nº. 299/11 - FIA 2011 UNIDADE DE MEDIDA METAS VALOR

- Restituição de recursos

NAT

AÇÃO PROPOSTA

Programa: Cód. 12 - CADASTRAMENTO RURAL

PRODUTO

PRODUTO

2011

Nat.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

VALOR

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Termo de Adesão 1220110338 – PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar

- Restituição de recursos

OE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Programa: Cód. 08 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

18 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

NAT

Programa: Cód. 04 ORDENAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO

- Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Convênio nº. 299/11 - FIA

- Restituição de recursos

NAT

METAS E PRIORIDADES

1

2013 METAS

80.000,00

1

VALOR 80.000,00

Ação alterada

Nat. P

AÇÃO PROPOSTA Construção de Ponte

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

ponte

unidade

2011 METAS 1

Ação incluída Continua na próxima página VALOR

1.500,00

Programa: Cód. 51 APOIO E ASSESSORIA A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

B-4 Atas&Editais 6.4.2. 2º critério: o candidato com maior idade.

6.4.3. 3º critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições 6.4.4. 4º critério: sorteio 7. DOS RECURSOS 7.1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos: 7.1.1. do indeferimento de inscrição e incorreção de dados; 7.1.2. da formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos das mesmas; 7.1.3. quanto às classificações parciais e finais do Concurso Público.

7.2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Câmara Municipal dirigido à Comissão de Concurso Público; 7.3. Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação da Classificação Final, no órgão oficial do município, Tribuna do Vale, para protocolar recurso na Câmara Municipal, dirigido à Comissão de Concurso Público, sobre a relação de inscritos, eventuais erros na ordem de classificação decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato, dos gabaritos e solicitar revisão da correção de sua prova; 7.3.1. Com base nas anotações da Folha de Observações, constante do subitem 5.11., deste Edital, o candidato poderá, dentro do prazo legal de recursos, solicitar revisão de gabarito com base nas provas que estarão disponíveis no site www.omconsultoria.com. br por (03) três dias a contar da divulgação do gabarito.

7.3.2. Caso alguma questão venha a ser anulada, o ponto relativo a ela será atribuído a todos os candidatos.

7.3.3. O modelo de requerimento para interposição de recurso segue no Anexo II deste Edital; 7.4. A Comissão de Concurso Público terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de encerramento do prazo para recursos, para julgar os recursos interpostos por candidatos; 7.5. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 7.1.1., poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal; 7.6. Havendo alteração na Classificação Final ou Classificação Especial por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

7.7. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DAS NOMEAÇÕES 8.1. As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário devendo o candidato comprovar no ato: 8.1.1. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 8.1.2. Não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade de demissão; 8.1.3. Gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 8.2. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da existência de recursos financeiros, do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Câmara Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período; 8.2.1. Toda documentação do concurso será mantida em arquivo do município, durante o prazo de validade do concurso, decorrido este prazo a documentação poderá ser incinerada.

8.3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a nomeação através da imprensa Oficial do Município de Jundiaí do Sul, Tribuna do Vale, ligação telefônica e carta com AR (mão própria). No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 8.3.1. Duas fotos 3x4; 8.3.2. Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir); 8.3.3. Atestado de Saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde; 8.3.4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 8.3.5. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8.3.6. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98; 8.3.7. Comprovante da escolaridade ou requisito exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.4.2., deste Edital; 8.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação e será eliminado do Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: 8.4.1. não atender à convocação para a nomeação, em até 5 (cinco) dias contados da convocação; 8.4.2. não apresentar, no ato da nomeação, documentos relacionados no Item 8.3., deste Edital; 8.4.3. não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.

8.5. O candidato que, sendo convocado para nomeação, não comprovar a formação exigida para o cargo a que concorreu será remanejado para o final da lista, uma única vez. Ao ser novamente convocado e ainda não atender às exigências perderá o direito à vaga.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. O Concurso Público será para nomeação às vagas relacionadas por este Edital e outras que forem criadas durante a validade ou já criadas e não relacionadas e por vacância; 9.2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes; 9.3. A inscrição do candidato importará o conhecimento e aceitação tácita das condições impostas no presente Edital; 9.4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Presidente Municipal, será excluído do Concurso Público, com o consequente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que: 9.4.1. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 9.4.2. agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas; 9.4.3. for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 5.13., deste Edital; 9.4.4. apresentar falha na documentação; 9.5. Todas as convocações referentes à prova serão divulgadas no site da empresa e pela imprensa oficial do município, após a homologação do resultado as convocações serão feitas nos termos do item 8.3.; 9.6. O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal; 9.7. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos; 9.8. O Presidente da Câmara Municipal homologará o Concurso

Público após a publicação da Classificação Final no órgão oficial do município vencido o prazo para recursos; 9.9. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à nomeação, respeitada a ordem da classificação e a necessidade da Administração Municipal; 9.10. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Concurso Público; 9.11. O Presidente da Câmara Municipal, por motivos justificáveis e ouvida a Comissão de Concurso Público, poderá anular total ou parcialmente este Concurso Público; 9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público.

Jundiaí do Sul, 16 de dezembro de 2012.

ECLAIR RAUEN PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANEXO I AUXILIAR ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Ortografia 03 - Acentuação 04 - Predicação verbal 05 - Flexão verbal e nominal 06 - Pronomes 07 - Concordância verbal e nominal 08 - Regência verbal e nominal 09 - Emprego dos porquês 10 - Crases 11 - Pontuação 12 - Estrutura das palavras 13 - Formação das palavras 14 - Classificações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe 16 - Redação Oficial MATEMÁTICA 01 - Conjuntos : representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação 04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação 05 - Números Racionais Absolutos 06 - Números Irracionais: técnicas operatórias 07 - Medidas: conceito e operações 08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau 09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples 10 - Regra de Três Simples e Composta 11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação 12 - Funções: Conceitos e aplicações 13 - Polinômios NOÇÕES DE INFORMÁTICA 01 - Conceito de internet e intranet; 02 - Principais navegadores para internet Mozilla Firefox e Internet Explorer; 03 - Correio Eletrônico; 04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões), Pacote Office; 05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança; 06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso; 07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

08 - Sistema Operacional Linux: princípios, instalações, utilitários e compartilhamento de arquivos.

09 - Pacote de aplicativo OpenOffice.org AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e redação de textos 02 - Ortografia 03 - Acentuação 04 - Flexão verbal e nominal 05 - Pronomes 06 - Estrutura das Palavras 07 - Formação das Palavras 08 - Concordância verbal e nominal 09 - Regência verbal e nominal 10 - Crases 11 - Pontuação MATEMÁTICA 01 - Conjuntos: representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação 04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação 05 - Números Racionais Absolutos 06 - Medidas: conceito e operações 07 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau 08 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples 09 - Regra de Três Simples e Composta 10 - Radicais: conceito, operações e propriedades CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO 01 - Noções básicas de alimentação.

02 - Noções básicas de higiene: corporal, da habitação, dos hábitos.

03 - Noções básicas de preservação da natureza.

04 - Primeiros socorros.

05 - Doenças comuns e contagiosas e sua prevenção.

06 - Noções básicas do comportamento como servidor público.

07 - Noções básicas de segurança no trabalho.

08 - Limpeza em geral em escritórios, laboratórios e outros locais, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservá-los.

09 - Varrição e lavagem de calçadas.

10 - Recolhimento de lixo, acondicionando de detritos depositando em locais determinados.

11 - Abertura e fechamento de prédios, portas e janelas.

12 - Ligar e desligar pontos de iluminação. máquinas, aparelhos e equipamentos.

13 - Recebimento e entrega de correspondência dentro da repartição.

14 - Serviços de copa e cozinha, como: preparo de café, chá, lanches, auxílio no preparo de refeições, bem como, servir os visitantes e servidores.

15 - Organização de filas.

16 - Limpeza e manutenção de utensílios de cozinha.

17 - Manutenção de estoques de material de limpeza e alimentação.

18 - Remoção de pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência.

19 - Limpeza de utensílios ou objetos de adorno, utilizando pano ou esponja, para manter boa aparência dos locais.

20 - Limpeza de instalações sanitárias com água, sabão, detergentes e desinfetantes e reabastecendo-as de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-las em condições de uso higiênico.

21 - Manter em ordem o material sob sua guarda.

CONTADOR LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Ortografia 03 - Acentuação 04 - Predicação verbal 05 - Flexão verbal e nominal 06 - Pronomes 07 - Concordância verbal e nominal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 08 - Regência verbal e nominal 09 - Emprego dos porquês 10 - Crases 11 - Pontuação 12 - Estrutura das palavras 13 - Formação das palavras 14 - Classificações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe 16 - Redação Oficial MATEMÁTICA 01 - Conjuntos : representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação 04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação 05 - Números Racionais Absolutos 06 - Números Irracionais: técnicas operatórias 07 - Medidas: conceito e operações 08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau 09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples 10 - Regra de Três Simples e Composta 11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação 12 - Funções: Conceitos e aplicações 13 - Polinômios CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01 - Constituição Federal: Artigos: 29 a 31, 70 a 75, 145 a 169, 211 e 212.

02 - A Empresa Comercial, Contabilidade e Escrituração Comercial, Levantamento Contábil.

03 - Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC n.º 750/93, 774/94 e 900/01 do Conselho Federal de Contabilidade).

04 - Normas Brasileiras de Contabilidade (Resolução 751/93 e 785/95 do Conselho Federal de Contabilidade).

05 - Orçamento Público: Conceito, Tipos e Princípios Orçamentários.

06 - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual.

07 - Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação do Orçamento.

08 - Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e Regimes Contábeis.

09 - Receita Pública: Conceito e Classificação. Receita Orçamentária. Receita Extra-Orçamentária. Dívida Pública.

10 - Regime de Adiantamento.

11 - Escrituração das operações típicas das Entidades Públicas: do Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

12 - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

13 - Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.

14 - Contratos Administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuitos, revisão e extinção dos contratos.

15 - Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão.

16 - Tributo: definição - Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária: principal e acessória - conceito.

Fato Gerador - hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário. Competência tributária, sujeito ativo.

Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros.

17 - Lei Complementar nº 101/2000. (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 mai.

2000) e lei 4320/64.

18 - Licitação - Leis nº 8666/93 e 8883/94 - conceitos, finalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação.

19 - Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

20 - Lei Complementar 10520 de 17 de julho de 2002 - Institui a modalidade pregão NOÇÕES DE INFORMÁTICA 01 - Conceito de internet e intranet; 02 - Principais navegadores para internet Mozilla Firefox e Internet Explorer; 03 - Correio Eletrônico; 04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões), Pacote Office; 05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança; 06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso; 07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

08 - Sistema Operacional Linux: princípios, instalações, utilitários e compartilhamento de arquivos.

09 - Pacote de aplicativo OpenOffice.org PROCURADOR JURÍDICO LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Ortografia 03 - Acentuação 04 - Predicação verbal 05 - Flexão verbal e nominal 06 - Pronomes 07 - Concordância verbal e nominal 08 - Regência verbal e nominal 09 - Emprego dos porquês 10 - Crases 11 - Pontuação 12 - Estrutura das palavras 13 - Formação das palavras 14 - Classificações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO ADMINISTRATIVO: 01 - Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).

02 - Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta.

03 - Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio e poder.

04 - Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.

05 - Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades.

Licitação: dispensa e inexigibilidade.

06 - Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação.

07 - Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 08- Agentes públicos. Servidores Públicos: conceitos, cat egorias, direitos e deveres.

08 - Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.

09 - Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.

10 - Limitações administrativas. Função social da propriedade.

Continua na próxima página

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 Responsabilidade civil do estado 11 - Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias.

12 - Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.

13 - Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas.

14 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios.

15 - Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “hábeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição.

16 - Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e Financeira.

Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

17 - Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

- Dos Direitos Políticos.

DIREITO CIVIL 01 - Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.

02 - Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.

03 - Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades.

04 - Ato ilícito.

05 - Negócio jurídico.

06 - Prescrição e decadência.

07 - Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória.

08 - Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações.

09 - Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca.

10 - Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade.

11 - Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.

12 - Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa.

13 - Da responsabilidade civil do particular.

14 - Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, conceitos, indenização por dano material e moral.

15 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 01 - Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.

02 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios.

03 - Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições.

04 - Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “hábeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.

05 - Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção.

06 - Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.

07 - Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira.

08 - Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

09 -Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

- Dos Direitos Políticos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 01 - Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil.

02 - Princípios gerais do Processo Civil.

03 - O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

04 - Ações civis constitucionais.

05 - Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.

06 - Formação, suspensão e extinção do processo.

07 - Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.

08 - Procedimento ordinário.

09 - Procedimento sumário e especial.

10 - Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.

11 - Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo.

12 - Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada.

13 - Recursos: noções gerais, sistema, espécies.

14 - Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública.

15 - Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas Data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental.

16 - Execução Fiscal - Lei 6.830/80.

17 - Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação.

18 - Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente.

19 - Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência.

DIREITO TRABALHISTA 01 -Conceito, fontes, princípios e interpretação.

02 - Legislação do Trabalho no Brasil: evolução.

03 - Relação de trabalho e relação de emprego.

04 - Contrato de trabalho e contratos afins.

05 - Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho.

06 - Remuneração e salário.

07 - Duração do trabalho: jornada diária e semanal.

08 - Repouso semanal. 9. Condições especiais de trabalho.

10 - Nacionalização do trabalho.

11 - Segurança, higiene e medicina do trabalho.

12 - Trabalho da mulher e do menor.

13 - Trabalho rural.

14 - Férias.

15 - Gratificação de Natal.

16 - Estabilidade e Garantia de emprego.

17 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

18 - Aviso Prévio.

19 - Extinção do contrato de trabalho: formas e efeitos.

20 - Direito Coletivo.

21 - Entidades Sindicais e sua organização.

22 - Negociação coletiva, acordo e convenção coletiva.

25 - Arbitragem. Greve.

26 - Lockout.

27 - Prescrição e Decadência.

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 - Competência Tributária.

02 - Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.

03 - Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias.

04 - Tributos de Competência da União.

05 - Tributos de Competência dos Estados.

06 - Tributos de Competência dos Municípios.

07 - SIMPLES. 08 - Legislação Tributária.

09 - Vigência da Legislação Tributária.

10 - Aplicação da Legislação Tributária.

11 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA - ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 535 p - BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 42. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009 - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - São Paulo: Editora Saraiva, 2010 - JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: com comentários à MP 2.026, que disciplina o pregão. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Dialética, 2000. 783 p.

- Licitação, Legislação, Brasil; Contratos administrativos, Legislação, Brasil; Lei n. 8.666/93 - MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho - 27ª Ed. 2011. Atlas - MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 831 p. Atualizada até a Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006, e Lei 11.448, de 15/01/2007 - SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário - 3ª Ed. Saraiva - THEODORO JÚNIOR, Humberto.Curso de Direito Processual Civil - Vol. 1, 2 e 3- Editora Forense. 2011

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

Atas&Editais B-7

Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000 JUNDIAÍ DO SUL - PR

ANEXO II

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000 JUNDIAÍ DO SUL - PR 1

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO Dados do candidato: NOME: INSCRIÇÃO: CARGO: ENDEREÇO : TELEFONE:

RG:

CELULAR: REQUERIMENTO

Preencher em letra de forma ou à máquina Documentos Anexos:

Jundiaí do Sul, ______ de ____________________ de ______.

Nº

PROTOCOLO PM: _______________________ DATA:

/

/

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável p/ JUNDIAÍ DO SUL - PR recebimento

ANEXO IV 2 CRONOGRAMA ETAPA OU ATIVIDADE

DATAS

Publicação do Edital

19/12/2011

Período de Inscrição

20/12/2011 a 04/01/2012

Último dia para pagamento do boleto bancário

05/01/2012

Publicação da relação das inscrições homologadas

12/01/2012

Prazo para recurso quanto à homologação das inscrições

13/01/2012 a 17/01/2012

Retificação de Inscrições e Convocação para Prova Escrita

20/01/2012

Data da Prova

05/02/2012

Publicação do gabarito da Prova Escrita e disponibilização da prova

07/02/2012

Recebimento de recurso contra gabarito Resultado Final

08 /02/2012 a 10/02/2012 20/02/2012

Recurso da Classificação Final

22/02/2012 a 24/02/2012

Homologação do resultado final

01/03/2012

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Thays Silva

L. C. Bragança de Pina

Inauguração O empresário Jean Martins inaugurou no começo do mês, mais um empreendimento do Grupo Martins (Moveis Martins e Movelaria Martins), em Santo Antônio da Platina, a Construmóveis - Materiais de Construção. Na foto Jean aparece ao lado do tio Ezequiel Romano que prestigiou a inauguração

Empresária

Evite tocar sua pele Espremer uma espinha pode aparentar que tenha desaparecido temporariamente, no entanto, removê-la pode fazê-la ficar por mais tempo.

Quando você aperta e tenta extrair uma espinha, pode estar empurrando ainda mais profundamente as bactérias para dentro da pele, causando inchaço e irritação e cicatrizes vermelhas ou marrons. (Minha Vida)

A jovem empresária Rose Maria Frois Lopes Cabecione, da Arco Íris Fashion em Andirá, organizou, recentemente, um desfile especial para os seus clientes. O desfile marcou os 12 anos da loja

Rabo de Cavalo Os rabos de cavalos prometem ser o grande hit para os cabelos nesse verão. Simples e versátil, eles são excelentes alternativas para os dias que você não tem muito tempo para se arrumar. Arrumadinhos ou despojados, o penteado pode compor desde um visual clássico até um look mais desleixado, dependendo do seu estilo.

Reveillon Luzdelua Arq

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O Luzdelua já iniciou os preparativos para uma de suas melhores festas: o Reveillon 2012. Venha brindar o seu reveillon com muito estilo. A festa será animada pelos Djs Suzuki e Fabrycio e pelas bandas Sex Machine e Acústico BW. O Reveillon LuzdeLua contará com dois ambientes, decoração especial, toneladas de frutas tropicais, ambiente piscinas com novos equipamentos e show pirotécnico para celebrar o Ano Novo!

Maiores informações no (43) 3534-7471.

Parabéns Rafaela Garcia, secretária da Marauto Veículos, comemora nesta terçafeira, 20, mais um ano de vida. A ela muitas felicidades!

Frase Paciência é a companheira da sabedoria.

(Agostinho)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Reuniões com colegas, sócios e clientes tendem a ser produtivas por conta da objetividade e foco claro. Você tem de chamar as pessoas e entusiasma-las para agirem como espera. Em casa, seria bom cercar-se de carinho e aceitação.

Gêmeos Sol em Sagitário em sextil a Saturno traz aquela segurança desejada entre bons parceiros e um senso poderoso de compromisso. Bom dia para acertar sociedades e concluir negócios com pessoas de autoridade. Tudo a médio e longo prazo.

Leão Mudam-se os planos, mas as pessoas continuam as mesmas! A prova é que você tem coisa a mais pra fazer, depois de idas e vindas. Portanto, organize-se e administre bem as pressões. Astral bom pra definir projetos para o ano que vem.

Libra Quem deixou você na mão agora tem de provar algo que mereça seu perdão. Está implacável com tanto senso de obrigação, libriano! Você também se cobra, porque não cobraria dos outros? Mas hoje tem de cuidar melhor de si do que dos outros.

Sagitário Sol em seu signo em sextil a Netuno aumenta a vontade de fazer algo de bom para o mundo se tornar um lugar melhor. Você pode fazer isto através da arte também.

Envolva-se com projetos sociais nesta semana. Papai Noel existe pra você.

Aquário Configurações astrais sinalizam dia bom pra você tomar uma decisão importante em relação a filhos, amores e um empreendimento pessoal, como uma empreitada de negócios por sua conta.

Respeite-se num relacionamento que está frágil.

Touro Clima astral bom pra você começar uma semana mais leve, ainda que mais movimentada. As coisas que você esperava acontecerem podem se realizar a partir de hoje. Esteja preparado para muitas demandas. Você plantou, agora irá colher.

Câncer Lua e Saturno no mesmo signo ajustam emoção com obrigação - bom para atividades sociais e culturais, mas difícil nas relações pessoais porque as formalidades ganham terreno. Pegue mais leve ao cobrar dos familiares o que espera deles.

Virgem O que vale mais?

O sentimento sem controle, ou o compromisso afetivo com alguém? Uma decisão gira em torno desse assunto.

Até as novidades se tornam velhas e previsíveis.

Você andou, andou, e está no mesmo lugar? Reveja suas escolhas.

Escorpião Não há feitiço capaz de mudar a realidade - as coisas do amor, dia após dia, se tornam esperadas.

E mesmo que esteja confortável numa relação, a repetição causa enjôo em você. Assim é que considerações de mudança estão surgindo.

Capricórnio Vênus está saindo de seu signo hoje, aproveite para entrar em acordo com pessoas ligadas a seu trabalho, profissão e vida social. Planejamento e método cabem agora.

Lembre também dos amigos, mostre a importância que têm em sua vida.

Peixes Você precisa arriscar um pouco mais no campo profissional! Mesmo que não saiba muito bem como irá gerenciar os detalhes, aceite um convite. Com o tempo, nos próximos meses, tudo irá ficar mais claro. Arrume tempo para namorar mais e melhor!

cyan magenta yellow black

1

115.000,00

alterada

Programa: Cód. 50 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES /CIDE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

B-4 Atas&Editais Nat. P

AÇÃO PROPOSTA

Construção de Ponte

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

ponte

unidade

2011 METAS 1

VALOR 1.500,00

Ação incluída

Programa: Cód. 51 APOIO E ASSESSORIA A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS Nat.

A

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

de Apoiar e assessorar tecnicamente na Associação organização e documentação de associação moradores, associação de comunitária Vilas Rurais, Associação e/ou clubes de mães Viabilizar a manutenção de cursos de aperfeiçoamento para a estruturação das associações de moradores, vilas rurais e outra

A

A

Associação de moradores, associação de Vila rurais, cooperativas de produção doméstica artesanal

Desenvolver projetos em parcerias com associações agilizando a solução de problemas e necessidades dos bairros e comunidades do Município

Comunidade em geral, com renda de até 3 salários mínimos

Assessorar técnica e juridicamente

Associações de caráter representativo

A P

Adquirir equipamentos comunitários

para

centros Mobília em geral

A

Realizar manutenção de programas de ação Custeio dos comunitária e grupos comunitários. programas de assistência social

2011

UNIDADE DE MEDIDA

METAS

associação

2

cursos

projetos

VALOR

Ação

2.500,00

suprimida

2.500,00

suprimida

3.400,00

suprimida

1.500,00

suprimida

5.000,00

suprimida

3.000,00

suprimida

4

2

associação

2

equipamentos

5

programa

2

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 459/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil nos termos Lei Orgânica deste Município e Lei Orçamentária Anual Lei nº 455/2011.

Parágrafo único. Os repasses serão efetuados para entidades que atuem prioritariamente na proteção a criança e a adolescência, a família, às pessoas portadoras de deficiência, às pessoas idosas, às que se encontrarem em projetos de enfrentamento da pobreza, atendidos os critérios instituídos e regulamentados pelos órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades não governamentais, sem fins lucrativos, com atuação na área de saúde e assistência social e educacional.

Art. 2º. Parar incentivar o cumprimento das ações mencionadas no parágrafo único do artigo 1º desta lei, o Poder Executivo habilita as entidades abaixo nominadas para receberem recursos financeiros, nos termos dos artigos 116, 121, 127, 138 e 139 da Lei Orgânica Municipal:

PROGRAMA: CÓD. 53 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS Nat. A

AÇÃO PROPOSTA Alfabetização de jovens e adultos

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

pessoas

unidade

2011 METAS 60

VALOR 15.000,00

Ação

incluída

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2011 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de material bibliográfico (Dotação Orçamentária (10) – 01.001.01.031.0101.2001 – 4.4.90.52.18) da empresa LIVRARIA E PAPELARIA OURINHOS LTDA ME (nome fantasia: Livraria Nobel Ourinhos), inscrita no CNPJ nº 11.020.099/0001-00, com sede na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 270, na cidade de Ourinhos/SP, CEP: 19.907-270, no valor de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2011.

João Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 042/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, centro, inscrito no CNPJ n° 75.969.881/0001-52, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Renato Custodio, em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da cédula de identidade RG n° 375.161-9, CPF/MF n° 025.183.849-87, e CONTRATADO: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, com sede na Rua Pica Pau, 1211, centro, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 01.628.535/0001-59.

OBJETO: aquisição de medicamentos e materiais de expediente médico/hospitalar destinado ao Departamento Municipal de Saúde de Japira VALOR: R$ 7.612,52 (sete mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos).

PRAZO EXECUÇÃO: imediata.

PRAZO DE VIGÊNCIA: imediata.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira, 16 de dezembro de 2011.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal CONTRATANTE CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 007/2011 – PMJ PROCEDIMENTO CARONA – PREGÃO ELETRÔNICO 018/2011 - FNDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2011 Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a cópia da ata de registro de preço referente ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: declarar o processo administrativo em epígrafe INEXIGÍVEL sob n.

007/2011 cujo objeto é a aquisição de 01 (um) ônibus escolar, para atender ao Programa Caminho da Escola, com um valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), através do procedimento carona da Licitação Pregão Eletrônico para registro de Preço do FNDE, onde a empresa IVECO LATIN AMERICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.844.555/0005-06, foi declarada vencedora e adjudicar o objeto deste processo a respectiva empresa.

Japira / PR, em 19 de dezembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 76/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais D E C R E T A: Art. 1º - Fica designada a senhora Claudenice Borges, portadora da cédula de identidade nº. 4.997.337-/ PR, como coordenadora do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Quatiguá-PR. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 073/2011 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 030/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: MORAES DE PONTES BELASQUE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG E ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS. VALOR CONTRATUAL: 10.360,00 (DEZ MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012 ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE MORAES DE PONTES BELASQUE. - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 074/2011 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 029/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: PRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 13.000 (TREZE MIL) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL. VALOR CONTRATUAL: 19.110,00 (DEZENOVE MIL CENTO E DEZ REAIS).

VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012 ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE PRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 075/2011 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 032/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ – PR OBJETO: FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. VALOR CONTRATUAL: 34.560,00 (TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGENCIA: DE 01/01/2012 A 31/12/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ – PR -CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.744/2011.

Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento geral do município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.955,00 (doze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) e um crédito adicional especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), conforme segue: Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 235 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 01498 MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA O 10.000,00 06.003.28.846.0018.0.016.3.3.30.93.01.00.

31132 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 1.000,00 08.003.28.846.0018.0.017.4.4.30.93.01.00.

31755 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 1.000,00 07.002.17.512.0042.2.066.4.4.72.51.00.00.

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES E 105.000,00 307 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.36.00.00. 01000 OUT. SERV. TERC PESSOA FÍSICA O 310,00 270 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.30.00.00. 0 1303 MATERIAL DE CONSUMO O 2.545,00 272 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.30.00.00. 0 1303 OUT. SERV. TERC PESS. JURIDICA O 100,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de arrecadação fonte 000 – Rec. Ordinários Livre R$ 85.455,00 Excesso de arrecadação fonte 498 – Assistência Farmacêutica – R$ 10.000,00 Excesso de arrecadação fonte 132 – Conv. SEED-PETE/2011 – R$ 1.000,00 Excesso de arrecadação fonte 755 – FIA 2010– R$ 1.000,00 Anulação total/parcial de dotação orçamentária: DotaçãoFonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 268 07.001.10.301.0037.2.092.3.1.72.11.00.00. 01303 VENC. E VANT. FIXAS PESS. CIVIL O 400,00 269 07.001.10.301.0037.2.092.3.1.72.13.00.00. 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 1.000,00 271 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.36.00.00.

01303 OUT. SERV. TERC PESS. FÍSICA O 500,00 304 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.11.00.00. 01000 VENC. E VANT. FIXAS PESS. CIVIL O 7.000,00 305 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.13.00.00. 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 600,00 306 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 308 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.39.00.00. 01000 OUT. SERV. TERC PESSOA JURIDICA O 8.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 076/2011 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 033/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ - PR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÂES FRANCES ASSADOS. VALOR CONTRATUAL: 76.759,65 (SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012 ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ – PR CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 021/10 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ CONSTRUTORA THAMAR LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência previsto na cláusula vigésima contrato original nº 21/2010, firmado pelas partes em 22/06/2010, fica prorrogado por 90 (noventa) dias, com término para o dia 06/04/2012, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 19/10/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito MARINA CRIVELLARO CHAMMAS CASSAR – Representante Legal RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 098/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 198/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 19/12/2011 OBJETO: AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS DE NATAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS CARENTES DOS MUNICIPIO. VENCEDOR: R J GONÇALVES MESQUITA CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$ 17.160,00 (Dezessete mil, cento e sessenta reais).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, por seu Presidente que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições ao Concurso Público para provimento a cargos vagos de: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONTADOR e PROCURADOR JURÍDICO, nos termos da Lei Complementar Nº 002/2011e das disposições contidas neste Edital.

1. CARGO - VAGAS - ESCOLARIDADE E/OU REQUISITO EXIGIDOS - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO 1.1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.1.1. Nº de vagas: 01 1.1.2. Escolaridade: Ensino Médio Completo 1.1.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática 1.1.4. Jornada: 40 horas semanais 1.1.5. Salário: R$ 900,00 1.1.6. Taxa de Inscrição: R$ 30,00 1.2. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.2.1. Nº de vagas: 01 1.2.2. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto 1.2.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Básicos do Cargo 1.2.4. Jornada: 40 horas semanais 1.2.5. Salário: R$ 545,00 1.2.6. Taxa de Inscrição: R$ 20,00 1.3. CONTADOR 1.3.1. Nº de vagas: 01 1.3.2. Escolaridade e requisitos exigidos: Curso Superior em Ciências Contábeis com Registro no CRC 1.3.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática 1.3.4. Jornada: 20 horas semanais 1.3.5. Salário: R$ 1.300,00 1.3.6. Taxa de Inscrição: R$ 50,00 1.4. PROCURADOR JURÍDICO 1.4.1. Nº de vagas: 01 1.4.2. Escolaridade e requisitos exigidos: Curso Superior em Direito com registro na OAB 1.4.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos 1.4.4. Jornada: 20 horas semanais 1.4.5. Salário: R$ 1.800,00 1.4.6. Taxa de Inscrição: R$ 80,00 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL 2.1.1. Os interessados deverão se inscrever pela internet, através do endereço eletrônico www. omconsultoria.com.br, durante o período de 20 de dezembro de 2011 a 04 de janeiro de 2012, até às 23h59min59seg - horário de Brasília; 2.2. INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.2.1. Acessar o endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br, durante o período de 20 de dezembro de 2011 a 04 de janeiro de 2012, até as 23h59min59seg - horário de Brasília; 2.2.2. Localizar o “link” correspondente ao Concurso Público Nº 01/2011 da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul; 2.2.3. Ler o edital até o final; 2.2.4. Preencher a ficha de inscrição; 2.2.5. Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário que será gerado pelo sistema até a data limite de 05 de janeiro de 2012; 2.2.6. Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile ou transferência eletrônica ou qualquer outra via de que não seja a quitação do boleto bancário gerado no momento da inscrição; 2.2.7. O agendamento do pagamento só será aceito, se comprovada a sua quitação dentro do período de vencimento do boleto. Em caso de não confirmação do pagamento, o candidato deverá solicitar ao banco o comprovante definitivo de pagamento do boleto, que confirma a quitação na data agendada, data esta que deverá estar no período de inscrição; 2.2.8. O Comprovante de Agendamento ou Extrato Bancário da Conta debitada, não será aceito para fim de comprovação do pagamento; 2.2.9. A qualquer tempo o candidato que não comprovar o pagamento do boleto dentro do prazo de vencimento, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes cancelados; 2.2.10. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições, em qualquer agência bancária, de preferência no Banco do Brasil; 2.2.11. O vencimento do Boleto será o próximo dia útil subsequente ao encerramento da inscrição; 2.2.12. Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site; 2.2.13. A Câmara Municipal e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 7.1., 7.2. e 7.3., deste Edital; 2.2.14. Observado o disposto no Decreto Federal nº. 6.593 de 02/10/2008, fica prevista a isenção de pagamento da taxa de inscrição de cargo previsto neste edital do candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, e que preencha um dos seguintes requisitos: a) o cidadão que não desenvolva qualquer atividade remunerada; b) aquele cuja renda familiar não seja superior a um salário mínimo.

2.2.14.1. O candidato que se enquadra no subitem anterior deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição através de protocolo no setor competente da Câmara, mediante requerimento de isenção, devidamente identificado, fundamentado e, contendo os seguintes documentos anexados: a) Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; b) Declaração devidamente assinada de que atende a uma das condições estabelecidas nos itens a ou b do subitem 2.2.14., comprovando a situação mediante apresentação de: fotocópia do CPF; fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho - CTPS que identifique o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego; declaração do interessado, devidamente assinada, relatando sua situação de desemprego assinada por duas testemunhas ou comprovação de baixa renda emitida pelo órgão de Assistência Social do Município de origem do candidato. c) declaração do órgão gestor do CadÚnico do Município de origem de que está inscrito no CadÚnico nos moldes do Decreto Federal nº. 6.135 de 26/06/2007. d) fotocópia do Boleto Bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso.

2.2.14.2. A Câmara, ao receber o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição, consultará o responsável pelo órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O deferimento ou não da solicitação do candidato será dada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

2.2.14.3. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979 e a falta de um dos documentos solicitados na letra b deste subitem ocasionará o indeferi-mento do pedido.

2.2.14.4. O prazo limite para a apresentação do requerimento de isenção é até o último dia de inscrição.

2.2.14.5. A decisão do pedido será comunicada ao candidato, devendo o interessado recebê-la até o último dia de inscrição, pessoalmente, na Sede da Câmara Municipal. Não será fornecida informação via telefone.

2.2.14.6. Indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa durante o período estabelecido para as inscrições, salvo se a solicitação ocorrer no último dia de inscrição, ocasião em que o pagamento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

2.2.14.7. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição na forma e prazos estabelecidos neste edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

2.3. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO 2.3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98; 2.3.2. Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação; 2.3.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.3.4. Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa; 2.3.5. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes ao cargo, nos termos dos itens 1.1.2. a 1.4.2., deste Edital; 2.3.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inciso II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.3.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

2.4. Não será concedida isenção, exceto o que prevê o item 2.2.14. e nem haverá devolução de taxa de inscrição; 2.5. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 2.1.1., deste Edital; 2.6. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alterações ou devolução de taxa.

2.7. Os interessados que tiverem dificuldade de acesso à internet, poderão se dirigir à Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis do período de inscrição, onde serão atendidos.

3. DA INSCRIÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que o número de vagas definido neste Edital não permite a aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89; 3.2. Aos portadores de necessidades especiais devidamente inscritos e aprovados nos termos deste Inciso, fica destinada uma vaga a cada 10 (dez) nomeados por cargo, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto quando a necessidade especial não possibilitar as suas nomeações, pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com ela; 3.3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais as que se enquadram nas categorias

Atas&Editais B-5 discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações; 3.4. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §1º e §2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições; 3.5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico; 3.6. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial que necessitar para realização da prova, no ato da inscrição; 3.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá: 3.7.1. no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; 3.7.2. encaminhar, devidamente preenchida, Ficha de Portadores de Necessidades Especiais disponível nos sites www.omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e; 3.7.3. encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do Item 3.7.2. deste inciso; 3.8. O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar os documentos a que se refere o item 3.7, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 04 de janeiro de 2012, para: OM Consultoria Concursos Ltda - Concurso Público - CM de Jundiaí do Sul - Edital 01/2011 - Rua Álvaro Ferreira de Moraes, 54 - V. Moraes - Cep 19900-250 - Ourinhos - SP. 3.9. O encaminhamento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino; 3.10. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme este item, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

4. DA INSCRIÇÃO A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES 4.1. Não haverá reserva de vagas às pessoas afrodescendentes, tendo em vista que o número de vagas definido neste Edital não permite de aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2004; 4.2. Aos afrodescendentes devidamente inscritos e aprovados nos termos deste Inciso, fica destinada uma vaga a cada 10 (dez) nomeados por cargo.

4.3. Considera-se afrodescendentes aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra, conforme estabelece o art. 4º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2004; 4.3.1. Caso a candidato seja aprovado, a informação de que trata o subitem 4.3. integrará os registros cadastrais do candidato e se detectada a falsidade na declaração a que se o subitem anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei, sujeitando-se, ainda: 4.3.1.1. Se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas aludidas no art. 1º, utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão; 4.3.1.2. Se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes; 4.4. O candidato que se enquadra no subitem anterior deverá solicitar sua inscrição na condição de afrodescendente no protocolo, no período de inscrição, no setor competente da Câmara Municipal, mediante requerimento de inclusão como afro-descendente, devidamente identificado, fundamentado e contendo os seguintes documentos anexados: 4.4.1. fotocópia do CPF; 4.4.2. fotocópia da Carteira de Identidade.

4.4.3. Declaração expressa de sua condição na forma do art. 4º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2004.

4.5. As pessoas afrodescendentes farão inscrição como os demais candidatos, com exceção do que estabelece o subitem 4.4., e participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. O candidato afrodescendente que não realizar a inscrição conforme este item (4.), não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5. DAS PROVAS 5.1. O horário e local das provas serão divulgados pela imprensa oficial do município e nos sites: www. omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria, com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência do previsto para sua realização conforme cronograma estabelecido abaixo e no anexo IV do presente edital.

5.2. O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, resultado final e outros, pela imprensa oficial escrita do Município de Jundiaí do Sul, Tribuna do Vale e pelo site www.omconsultoria.com.br; 5.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado; 5.4. As provas serão elaboradas com base no disposto nos itens 1.1.3. a 1.4.3. e dos programas constantes do Anexo I, deste Edital; 5.5. As provas serão escritas, constarão de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo que cada questão possui o valor de 2,5 (dois e meio) pontos, num total de 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos para ser aprovado; 5.5.1. A quantidade de questões em cada prova obedecerá a seguinte proporção:

5.13. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens; 5.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada; 5.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta e todo material cedido para execução da prova; 5.16. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a instituições, mesmo após o encerramento do Concurso Público, mas os candidatos poderão acessar as questões da prova e o gabarito que estarão disponíveis no site www.omconsultoria.com. br conforme data e período estabelecidos no anexo IV deste edital para fins de interposição de recursos.

5.17. Os gabaritos e o resultado final do Concurso Público serão divulgados pela imprensa, afixados no átrio da Câmara Municipal, nos locais de costume e nos sites: www.omconsultoria.com.br, www.twitter.com/ om_consultoria e www.pmjundiaidosul.com.,br.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. Os candidatos aprovados conforme critério estabelecido no subitem 5.5., deste Edital, serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida; 6.2. Os candidatos inscritos e aprovados nos termos dos Itens 3. e 4., deste Edital, serão classificados em Classificação Especial; 6.3. A Classificação Final e a Especial (se houver) serão divulgadas pela imprensa oficial do município Tribuna do Vale, afixadas no átrio da Câmara Municipal e disponibilizadas nos endereços eletrônicos: www. omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e www.jundiaidosul.pr.gov.br .

6.4. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final: 6.4.1. 1º critério: candidato maior de 60 (sessenta) anos conforme estabelece a lei 10.741/2003.

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