TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2026

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 2026 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ESCOLAS Divulgação

Divulgação

NO GABINETE

BRINQUEDOS

O prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), recebeu em seu gabinete esta semana, a visita de um grupo de alunos (foto) da Escola Municipal de Educação Básica Criança Feliz. As crianças entregaram cartas reivindicando a colocação de lixeiras especiais no pátio da escola, para reciclagem de materiais.  PÁG. B1

O Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Maria Gotharda Braig, em Ribeirão Claro, recebeu na segunda-feira, 22, brinquedos comprados com dinheiro de ações promovidas pela secretaria de educação, além de recursos angariados pelo próprio CMEI. O objetivo foi integrar o material ao conteúdo de sala de aula.  PÁG. B1

MACONHA

Homem é preso pela PM, confessa tráfico, mas é liberado na delegacia Aguinaldo Villas Boas

Após ser preso pela Polícia Militar na tarde de ontem com dez buchas de maconha e confessar estar traficando na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina, Jéferson Wilian Carlos da Silva, 20 anos, o Jejê, foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) com três adolescentes. Para a surpresa de todos, a delegada Margareth Neves Alferes de Oliveira Motta, que não estava na cidade, orientou os policiais a indiciá-lo como usuário. Em seguida, Silva assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado. Fora da delegacia o traficante ainda brincou com a situação.

“Agora já era”, ironizou.  PÁG. A6

Jeferson Wilian da Silva confessou ser traficante na CIA da PM, mas foi liberado na delegacia

AUDIENCIA

Prazo para entrega de emenda popular termina dia 10

O prazo para a entrega da ata da realização de emendas populares elaboradas através de audiência pública termina dia 10 de dezembro. Até lá, as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes devem enviar para a Comissão de Orçamento do governo

PAC2

Dezessete municípios vão receber máquinas para recuperar estradas Antônio de Picolli

federal, por sedex, a ata da audiência pública com a lista de presença e o formulário de iniciativa popular. As audiências devem ser realizadas em locais escolhidos através de um acordo entre os poderes Legislativos e Executivos. 

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VESTIBULAR

Apenas uma faculdade da região leva em conta notas do Enem 

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CARLÓPOLIS

Erro impede que projeto que muda horário do comércio se torne lei 

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RIB. CLARO

B2

Alunos africanos visitam projeto de educação 

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Ribeirão do Pinhal, com quase 300 quilômetros de estradas rurais, é dos municípios que vão receber máquina para recuperar vias

O Ministério Desenvolvim e nt o A g r á r i o ( M DA ) c on f i rmou ontem que 17 municípios do Nor te Pioneiro vão receber máquinas do tipo retroescavadeira para reforçar os serviços e obras de inf raestrutrura. A intenção é ajudar os municípios na rec up eração de estradas rurais.

O dinheiro liberado faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As máquinas começam a ser entregues a partir de março de 2012. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Desde a privatização dos serviços, foram criados 352 milhões de acessos, entre telefonia móvel, fixa, internet e tevê por assinatura” Pedro Dutra

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Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

o Brasil afirmou que está disposto a contribuir com recursos para o FMI, mas não diretamente para o Fundo de Estabilização Europeu, decepcionando as expectativas de líderes europeus.”

Cintia Rubim de Souza Netto

A RTIGO

E DITORIAL

Cintia Rubim de Souza Netto *

Aperfeiçoar é preciso Costuma-se associar o conceito de democracia ao ato de votar. No entanto, o direito de escolher os legisladores e os governantes é apenas uma parte pequena de um verdadeiro regime democrático. Em 1989, depois de quase três décadas de interrupção, os brasileiros recuperaram a possibilidade de eleger seu presidente. Foi um passo fundamental. Mas era apenas o começo.

Desde lá, a sociedade brasileira vem lutando por novas conquistas que aperfeiçoem o regime democrático. Ao contrário do que ocorre na mudança de regime, quando cai um governo e assume outro, essas transformações são lentas. E nem sempre a população percebe a importância que trazem.

Mas algumas delas são verdadeiramente revolucionárias.

Foi o que ocorreu na semana passada, com duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Uma delas cria a Comissão da Verdade – responsável por apurar os crimes contra os direitos humanos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). A outra estabelece as regras para que os brasileiros tenham acesso a qualquer documentação referente a atos de seus governantes.

A Comissão da Verdade tem um papel fundamental para o resgate histórico de um período sombrio do país.

Depois de encerrado o último governo militar, em 1985, o país reiniciou o caminho para a normalidade. No entanto, sabia-se que uma hora seria necessário enfrentar os abusos cometidos em nome da “segurança nacional”.

Os crimes cometidos pelo Estado, assim como os perpetrados por grupos de ativistas radicais de esquerda no HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

mesmo período, não são passíveis de punição. A Lei da Anistia, de 1979, não permite. Mas é importantíssimo que os cidadãos tenham o direito de saber o que ocorreu.

Não se trata de vingança, ou de “revanchismo” como chegou a se especular. E, sim, de justiça. O país não pode deixar no ar a mensagem de que é possível praticar violência contra os direitos humanos, sem que nem mesmo haja uma apuração mínima sobre os fatos.

Por outro lado, a Lei de Acesso às Informações Públicas estabelece parâmetros para o futuro da democracia brasileira. Hoje, os governantes muitas vezes se sentem seguros ao praticar “malfeitos” – parafraseando a presidente Dilma– porque sabem da dificuldade que a população tem de fiscalizar seus atos. Mais de 90 países ao redor do mundo já haviam aprovado legislações que garantam acesso a informações públicas. Por aqui, o ex-presidente Lula havia prometido a aprovação da lei. O projeto demorou a sair do forno. E, quando saiu, enfrentou a resistência de gente como os senadores Sarney e Collor. Mas, finalmente, foi aprovado.

Dentro de 180 dias, após a regulamentação, será lei: todo brasileiro terá acesso aos documentos que seus governantes produzirem. Não é pouca coisa. Pelo contrário. Trata-se de um dos mais significativos aperfeiçoamentos da democracia brasileira nos últimos anos. À sociedade brasileira fica o alento, em meio a tantas notícias de corrupção e desvios de conduta, de que, no longo prazo, nossa democracia vai ficando cada vez mais estável e melhor.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

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A novela da crise: até quando discutir?

Na última reunião do G20, em Cannes, na França, o tema central continuou sendo a crise das economias da zona do euro e a discussão sobre a viabilidade da ajuda por parte dos países emergentes. Os dados sobre a economia desses países continuam alarmantes. Conforme relatório da Comissão Europeia, não há perspectiva de melhora no emprego nem nos investimentos das empresas, o consumo continua em queda e os bancos estão reduzindo seus empréstimos, ou seja, recessão à vista no ano que vem. E uma vez que o mundo dificilmente escapará ileso da recessão europeia, resta discutir a ajuda financeira.

A Europa continua pedindo socorro ao mundo. O mundo segue discutindo a ajuda à Europa. Dentre as medidas apontadas como necessárias para o lado dos países desenvolvidos, afirma o economista Nouriel Roubini (famoso por prever a crise mundial de 2008), que a única forma de evitar a catástrofe econômica é o Banco Central Europeu comprar os títulos dos países em dificuldade, reduzir a taxa de juros para 0% na zona do euro e desvalorizar a moeda. Porém, o próprio BCE e o governo da Alemanha são contra, pois tal ajuda afetaria os tratados da União Europeia. Aliado às incertezas econômicas, ainda permanecem as questões políticas, com a sucessão dos primeiros-ministros na Grécia e na Itália. Na Grécia, o físico, economista e ex-vice-presidente do Banco Central Europeu, Lucas Papademos, que ficará no cargo até as eleições previstas para fevereiro, e na Itália, o também economista e excomissário europeu Mario Monti, tem pela frente o desafio de implantar mais medidas de austeridade fiscal, via cortes de salários, aumento de impostos e privatizações em troca de mais empréstimos, porém, com maior descontentamento da população.

Do lado dos emergentes, o Brasil afirmou na reunião que está disposto a contribuir com recursos para o FMI, mas não diretamente para o Fundo de Estabilização Europeu, decepcionando as expectativas de líderes europeus. Como disse a presidente Dilma Rousseff “dinheiro brasileiro de reserva é dinheiro que você protege, não pode ser dado assim, de qualquer maneira”. Em contrapartida, fortaleceu-se a reivindicação já apresentada em reuniões anteriores do Grupo de incluir as moedas de economias emergentes, como Brasil e China nos Direitos Especiais de Saque (SDR, sigla em inglês), espécie de moeda do FMI, que pode ser utilizada na ajuda aos países em situação econômica desesperadora. Por enquanto, ficou definido apenas a possibilidade de emissão de mais SDR da forma como hoje está estruturado (dólar americano, iene, libra esterlina e o euro) para injeção no Fundo de Estabilização Europeia, que ainda não alcançou o montante necessário à ajuda dos países em piores condições: 1 trilhão de euros!

Contudo, muitas perguntas permaneceram sem respostas: quem vai contribuir? Com quanto? Quando efetivamente começarão os aportes ao FMI? O fato é que a reunião passou e nada de concreto ficou acertado. A própria presidente Dilma Rousseff afirmou que não acredita que em uma reunião se resolvam os problemas do mundo.

Mas se não se consegue resolvê-los em reuniões, urge que se faça em ações práticas imediatas. Se parte do mundo não tem crescimento econômico, não há consumo, não há demanda por importações e o resto do mundo provavelmente também crescerá menos.

Resta aguardar as cenas dos próximos capítulos, a próxima reunião do G20, marcada para dezembro. Dezembro, mês de Natal, só falta esperar que Papai Noel ajude! * Cintia Rubim de Souza Netto, doutora em Economia, é professora do Curso de Relações Internacionais e Supervisora do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Curitiba ‒ Unicuritiba.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pedro Dutra *

O governo nas telecomunicações Vinte e um milhões de usuários dos serviços de telecomunicações, integrantes das “classes A e B”, estariam bem atendidos. Porém, 128 milhões, integrantes das “classes C, D, e E”, necessitam ter o atendimento desses serviços “ampliado pelo mercado”, afirma a Anatel ao propor um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Essa conclusão e o seu remédio não se acham em um estudo detalhado elaborado pela Agência, que deveria preceder a formulação de um plano tão abrangente. Ambos foram expressos pelo ministro das comunicações, Paulo Bernardo, ao analisar a oferta de banda larga: “O presidente Lula falou, e a Dilma concorda, que o mercado deveria ter resolvido isso. A experiência mostrou que não. Então, estamos entrando para empurrar o setor.

Mas as empresas têm obrigação de fornecer o serviço, elas são concessionárias, ganham dinheiro com serviço público.

Elas têm corresponsabilidade.

Querem o quê? Fornecer para a classe média que ganha R$ 10 mil por mês? E o povão do Morro do Alemão vai ficar sem serviço? A verdade é que o setor fez opção de oferecer o serviço caro para poucos”. Nem bem, nem tanto.

Desde a privatização dos serviços, foram criados 352 milhões de acessos, entre telefonia móvel, fixa, internet e tevê por assinatura. Uma das principais razões dessa expansão que atingiu a todas as classes sociais do país e em especial as de menor renda, foi a divisão dos serviços em dois grupos: a telefonia fixa, com tarifa controlada pela Anatel e cuja ampliação da rede, já rea-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

lizada, foi prevista no contrato de concessão desse serviço; e os demais serviços, celular, banda larga e televisão por assinatura, a serem prestados no regime de livre concorrência, onde as empresas decidem os investimentos a serem feitos e os preços a serem cobrados, sob a fiscalização da Anatel para evitar abusos. Nesses três serviços, há concorrência, como mostra a resposta à demanda sempre crescente neles verificada.

Ainda assim, há muito a melhorar. Os serviços poderiam ser mais baratos e a oferta deles maior. Entre outros, há dois fatores determinantes dessa situação. O primeiro, a carga fiscal, que responde por quase a metade do preço dos serviços cobrado ao consumidor e já arrecadou (cerca de 300 bilhões), mais do que o valor investido. O segundo,

a limitação da ação regulatória da Anatel, cujo regime de segredo cultivado pelo seu conselho diretor a vem isolando da sociedade e assim convertendo o seu corpo técnico em executor aplicado de comandos hierárquicos externos, frustrando-lhe a função de intérprete privilegiado da Lei Geral de Telecomunicações. É nesse contexto que a Anatel busca cumprir por meio do PGMC a política enunciada pelo ministro.

Os seus termos são radicais.

Seu ponto central é o deslocamento do centro decisório das empresas que prestam serviços móveis, de banda larga e de televisão por assinatura, no regime de livre concorrência, para a Anatel. Segundo o Plano, as empresas as quais a Agência identifique deter poder de mercado significativo estarão

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

obrigadas a investir em redes e infraestrutura, nos termos do Plano, assim como reservar parte delas ao uso de concorrentes, nos quais a Agência não identifique poder de mercado significativo, por preço a ser homologado pela Anatel.

Em uma palavra, substituise o regime de livre concorrência pelo dirigismo do mercado, sob o comando da Anatel.

Em um primeiro momento, algumas metas até poderão ser cumpridas, depois de negociações que acomodem alguns de seus termos. A ampliação da oferta, contudo, não virá por essa forma, impositiva, contrária à Constituição, à LGT e à experiência também, que já mostrou o fracasso do dirigismo estatal no setor.

A proposta de ampliação do atendimento dos serviços de telecomunicações “pelo

mercado” é desejável por todos, consumidores e empresas, e não apenas pelo governo. E é possível ser cumprida. Mas é preciso situar o debate em outros termos. Qual a urgência em se aprovar essas regras, tão complexas e controvertidas, em tão pouco tempo?

A Agência argumenta que vem debatendo o PGMC internamente há muitos meses.

Então por que deixar ao público apenas dois meses para ele opinar? Ouvir o mercado, consumidores e empresas, não é se submeter a ele.

Em um regime de livre concorrência, onde a intervenção do Estado pune o abuso de poder de mercado, e não decide sobre investimentos privados, havendo demanda sustentada, haverá oferta. * Pedro Dutra é advogado.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Há muito a ser feito, e o governo Richa está fazendo. Se cada deputado fizer sua parte, a população perceberá as mudanças mais rapidamente” Abelardo Lupion

P anorama Regional B. Francisquini

Aumento do pedágio

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou nesta quarta-feira (23) os cálculos do reajuste tarifário para o pedágio nas estradas federais e estaduais concedidas pelo Estado do Paraná, por estarem de acordo com o contrato vigente. O índice de reajuste é de 4,53%,

com validade a partir da zero hora do próximo dia primeiro de dezembro.

O DER informou que há arredondamentos no valor das tarifas depois de feitos os cálculos aplicáveis aos preços, que podem ocasionar pequenas diferenças percentuais para mais ou para menos.

OAB recomenda O Paraná é o terceiro estado do país com o maior número de cursos de Direito que receberam o selo OAB Recomenda.

Oito universidades e faculdades obtiveram a recomendação do Conselho Federal da OAB, ficando atrás somente de São Paulo, que teve 14 cursos com o selo e Minas Gerais com 11. Mais uma vez a Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, pertencente ao Campus Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), aparece entre os melhores do país.

Os demais cursos de Direito do Paraná que receberam o selo OAB são: Centro Universitário Curitiba; Universidade Católica do Paraná – campus Prado Velho; Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus Francisco Beltrão; Universidade Estadual de Londrina; Universidade Estadual de Maringá; Universidade Estadual de Ponta Grossa; Universidade Federal do Paraná.

Pegação de pé Um leitor atento enviou nota a este colunista questionando o teor de um texto publicado neste espaço, na edição de quarta-feira, sob o título “Contra o tarifaço”. O jornal informava que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promovera um ato público para a assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 16.943/2011, sancionada recentemente pelo governador Beto Richa (PSDB), denominado pelos opositores como “tarifaço” no Detran. O leitor resolveu cutucar quando viu os nomes dos deputados que assinam a ação - Ênio Verri, Luciana Rafagnin, Toninho Wandscheer, Elton Welter, Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Professor Lemos, todos do PT, mais a ovelha desgarrada Antonio Anibelli Neto, do PMDB. Dois pesos Segundo o leitor, os deputados oposicionistas deveriam ser chamados de oportunistas, pois quando o imposto é elevado por governos petistas, eles encontram um sem número de argumentos para justificar esse tipo de medida, enquanto lançam severas críticas se a proposta parte de um governo tucano ou de outro partido que não o PT. Aí é tarifaço, ironiza.

Protestos Um exemplo é Jacarezinho, o Código Tributário Municipal foi reajustado pela prefeita Tina Toneti, que é do PT, que entre outras tributos, elevou os valores do IPTU em até 2.700%. Não consta que Ênio Verri, apoiado por Tina, que obteve 1.382 no Município, tenha protestado.

Manifestações Tina só não criou taxa para os mototaxistas porque, antes que a Câmara pudesse apreciar a matéria – que chegou a ser elaborada – as manifestações dos trabalhadores obrigaram os vereadores da situação a recuar e a prefeita forçada a retirar o projeto para que não fosse rejeitado em plenário.

Mais um concurso Termina hoje (dia 24) o prazo para inscrições ao concurso público da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

São 96 vagas na sede da empresa, em Curitiba, e em seus 12 escritórios regionais no Estado. Os salários variam de R$ 1.415,00 a R$ 3.842,00. Há vagas para os cargos de Advogado Júnior, Analista de Sistemas Júnior, Arquiteto Júnior, Assistente Social Júnior, Contador Júnior, Engenheiro Civil Júnior, Técnico de Desenvolvimento Social Júnior, Técnico em Informática, Assistente Técnico (Topógrafo) e Auxiliar Administrativo.

Na net As inscrições, que podem ser efetuadas por meio do portal www.pucpr.br/concursos, custam R$ 50 para os candidatos que concorrem às vagas de nível técnico e médio e R$ 70 para os de nível superior. As provas serão realizadas em Curitiba, no dia 4 de dezembro, às 9 horas, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), na Rua Imaculada Conceição, 1.155, no Prado Velho.

Prevenção A administração municipal de Jacarezinho, ao que tudo indica, parece ter aprendido com os erros do passado e já iniciou uma ampla campanha de conscientização sobre o problema da dengue. Em 2010, por falta desse tipo de trabalho, o município foi vítima de um surto que o colocou entre os líderes estaduais em casos notificados. Para evitar que o problema se repita, neste sábado, dia 26, a Secretaria Municipal de Saúde realizará um mutirão de limpeza em toda a área urbana, na tentativa de eliminar possíveis focos do mosquito transmissor da dengue.

Lupion destina emenda de R$ 2 milhões à Secretaria de Saúde RECURSOSDinheiro poderá ser usado na aquisição de equipamentos para realização de exames de alta complexidade Homero Pavan Filho

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) foi recebido em audiência pelo secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, nesta segunda-feira, 21, onde foi tratar de assuntos relacionados à área. O deputado estava acompanhado do précandidato a prefeito de Campo Largo pelo Democratas, Marcelo Puppi, e pelo diretor do Hospital Nossa Senhora do Rocio, Dr. Luis Ernesto Wendler.

Lupion comunicou ao secretário que inseriu no Orçamento Geral da União para 2012 uma emenda individual, no valor de R$ 2 milhões, destinada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para aquisição de equipamentos para a realização de exames de alta complexidade.

O parlamentar ouviu do Secretário um relato da situação da saúde pública no Paraná.

Caputo destacou a preocupação constante do governador Beto Richa (PSDB) em buscar a excelência do setor e não poupou o ex-governador Roberto Requião.

"O governo anterior levou a saúde no Paraná à UTI, e agora estamos, com muita seriedade e responsabilidade, equacionando as inúmeras pendências existentes no Estado", assinalou.

Abelardo Lupion se reuniu na segunda-feira com o secretário Michele Caputo Neto

A emenda orçamentária dirigida à Sesa foi a forma encontrada por Lupion para contribuir com a melhoria dos serviços. “Há muito a ser feito, e o governo Richa está fazendo. Se cada deputado fizer sua parte, a população perceberá as mudanças mais rapidamente”, disse o deputado.

Ficafé Lupion participou da abertura da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – Ficafé 2011, ocorrida na quinta-feira, 17, em Jacarezinho, e elogiou os organizadores do evento pelo trabalho que estão desenvolvendo em favor da agri-

cultura na região. Único parlamentar a discursar na solenidade, o líder ruralista na Câmara colocou-se uma vez mais à disposição dos cafeicultores para intermediar as relações entre a Acenpp (Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) e Cocenpp (Cooperativa dos Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) e o Ministério da Agricultura, Embrapa, Banco do Brasil, entre outros órgãos governamentais.

Lupion integra a Comissão de de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento

Rural, onde atua na defesa de regras claras para o setor produtivo nacional. “O produtor rural brasileiro é um herói que luta não apenas contra as pragas, as adversidades climáticas, os exploradores do mercado, mas também enfrenta a burocracia governamental e a falta de estradas decentes para escoar a produção.

O governador Beto Richa começou a mudar esse panorama no Paraná, está investindo na reestruturação do Emater e do Iapar, órgãos de extensão e pesquisa, além de implantar o programa de patrulhas rodoviárias rurais. Este é o caminho”, elogiou.

VISITAS

Hermas Júnior cumpre agenda de compromissos no Norte Pioneiro Assessoria

O deputado estadual Hermas Júnior (PSB) cumpre a partir de hoje, 24, uma extensa agende de compromissos em várias cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná que compõem a sua base de apoio. Os compromissos do parlamentar começam em Uraí, onde o pessebista participa da soltura de mil peixes juvenis em um tanque de piscicultura construído pela prefeitura e que faz parte de um projeto da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI).

O projeto, segundo o d e put a d o, é m o d e l o n a reg ião, p ois b enef icia e auxilia famílias de baixa renda. Além de comercializar os peixes da espécie tilápia, parte da produção é destinada à alimentação de crianças que frequentam os projetos sociais desenvolvidos pela entidade. A soltura está marcada para as 16h30. Ainda no dia 24, juntamente com o Secretário de Educação, Flávio Arns, o deputado Hermas Júnior visita duas escolas no município de Jacarezinho. O Colégio Estadual José Pavan ás 19h30 e às 21hs finalizam a visita no Colégio Estadual Rui Barbosa.

Amanhã, 25, a agenda do deputado Hermas Júnior começa bem cedo, com uma visita às 7h30 ao Colégio Estadual Silvio Tavares, no centro da cidade. Às 8h30, o parlamentar

Hermas Júnior

O deputado estadual Hermas Júnior cumpre agenda de visitas em várias cidades do Norte Pioneiro

participa, junto com autoridades do município, da solenidade de instalação do novo Colégio Agrícola de Cambará. Às 9 horas, Hermas Júnior visita a escola mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Em seguida, o parlamentar conhece as instalaçõ es da Escola Estadual Angelina Vezozzo.

A passagem por Cambará se encerra com uma visita a o C o l é g i o Ag r í c o l a d e Cambará, no quilômetro 14 da rodovia BR 369, no bairro Água do Bugre.

Logo após o almoço, Hermas Júnior, acompan h a d o d o s e c re t á r i o d e Educação do Paraná, Flávio Arns, conhece a estrutura da Apae em Rolândia. A agenda do dia será fechada

com a participação na inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Zilda Arns, no Conjunto San Fernando.

No sábado, 26, as visitas de Hermas Júnior começam às 10 horas com a entrega das chaves de 32 moradias p o p u l a r e s n o C o nj u nt o Residencial C afezal, um i nve st i me nto d e R $ 7 1 2 mil. Ainda em Leópolis, o parlamentar assina convênio para a construção de 10 casas rurais e 39 moradias urbanas.

Também no sábado, o deputado estadual volta a Cambará para a entrega das chaves de 28 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Paraíso, onde foram investidos R$ 802 mil.

A solenidade está marcada

para às 14 horas. Ainda em Cambará, Hermas Júnior participa da assinatura de convênio para a construção de outras 199 moradias. ás 16h30, ainda no sábado, o deputado participa em Santo Antônio da Platina, no Colorado Country Club, do 3º Encontro Anual da I mp r e n s a , o n d e p r o f i s sionais de comunicação, autoridades e convidados participam de um jogo de futebol, com o pontapé inicial de Hermas Júnior.

No c o m e ç o d a n o i te, a agenda do deputado termina com uma visita a Wenceslau Braz. Hermas Júnior participa das comemorações dos 76 anos da cidade e da assinatura de convênio para construção de unidades habitacionais.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Eleitos novos diretores de escolas estaduais ESCOLAS Mais de 50 mil eleitores participaram do pleito nos 28 municípios da região

Neto com André Vargas O deputado André Vargas recebeu ontem, 22, em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto, que debateu com o parlamentar sobre as pendências de seu município em Brasília.

A cidade de Cambará foi contemplada recentemente com uma nova agência do INSS, por articulação de André Vargas, além de recursos para a construção de galerias pluviais e investimentos na área de esportes.

Maurício Reale

As eleições que definiram os novos diretores e diretores auxiliares nos 112 estabelecimentos de ensino foram realizadas ontem das 8 às 22 horas nos 28 municípios abrangidos pelos três Núcleos Regionais de Educação (NRE).

Para se eleger, mesmo candidatos que concorrem com chapas únicas, é necessário que haja 35% de votos do total de eleitores na unidade escolar. Destes votos, é necessário que haja 50% mais um para que o candidato seja declarado vencedor. Se o índice de 35% não for atingido, haverá uma nova eleição em 15 dias mantendo as mesmas chapas.

Caso o candidato não consiga 50% mais um do total de votos, uma nova eleição será marcada em 15 dias, mas com a possibilidade de inclusão de novas chapas.

NRE de Jacarezinho Segundo a chefe do NRE de Jacarezinho, Silvia Regina de Souza, a atenção foi

Aluno vota no Colégio Rio Branco em Santo Antônio da Platina

reforçada nas escolas onde havia mais de uma chapa concorrendo. Era o caso dos colégios estaduais Maria Dalila Pinto, em Santo Antônio da Platina, João Marques dos Reis, em Quatiguá, Nicanor Bueno Mendes, em Jundiaí do Sul, Miguel Dias, em Joaquim Távora, Rui Barbosa, em Jacarezinho, Professor Silvio Tavares, em cambará, Maria Francisca de Souza, em Barra do Jacaré, Stella Maris, em Andirá e Afrânio Peixoto, em Abatiá. De acordo com a presidente da Comissão Consultiva que acompanhou as eleições no Colégio Rio Branco – o maior do NRE com quase 2 mil alunos –, Marilene Lanci Borges, as eleições transcorriam sem problemas até o início da noite de ontem. Em Quatiguá, houve a

necessidade do deslocamento preventivo, no início da noite, de uma viatura da Rotam de Jacarezinho devido ao clima hostil que envolvia o pleito.

NRE de Ibaiti Os colégios onde houve mais de uma chapa concorrendo às eleições em Ibaiti foram Colégio Estadual Antônio Martins de Mello, Júlio Farah, Alfonso Martinez Albaladejo, Margarida Gonçalves, além das escolas estaduais Napoleão da Silva Reis e Raquel Soares Marques.

Também houve disputas nos colégios estaduais Coronel Joaquim Pedro de Oliveira, de Japira, Júlia Wanderley, de Jaboti, escola estadual Castro Alves, em Pinhalão, colégios estaduais Anita Aldeti Pacheco e Leão Schumann, de Figueira e Segismundo Antunes Netto,

de Siqueira Campos.

NRE de Wenceslau Braz Os colégios onde houve disputas no NRE de Wenceslau Braz foram, Campo de Calógeras, João Paulo II, Carmelina Ferreira Pedrosa, Rui Barbosa e Costa Neto, todos de Arapoti. Humberto de Alencar Castelo Branco, de Santana do Itararé; Anita Grandi Salmon, de Sengés; Maria Isabel Guimarães, de São João da Boa Vista; Miguel Nassif Maluf, Professor Milton Benner e Patrimônio São Miguel, em Wenceslau Braz; Rodrigues Alves e Padre José Anchieta, de Jaguariaíva; e Gabriel Bertoni, de Salto do Itararé.

Amanhã a Tribuna do Vale traz a lista completa dos diretores eleitos em todos os colégios dos três NRE da região.

SAÚDE

Cidades se mobilizam para promover campanhas de prevenção ao câncer de mama e de útero

 S.A.PLATINA

Tiro de Guerra entrega licenciamento a atiradores neste sábado Da Redação

O Tiro de Guerra 05-004 de Santo Antonio da Platina entrega no sábado, 26, o licenciamento a 42 atiradores formados este ano. A solenidade terá início ás 19h30 e será comandada pelo

Chefe da Instrução subtenente Carlos Cezar Faccin.

A formatura terá também a entrega do certificado de honra ao mérito aos praças de b om comp or t amento e a entrega simbólica do certificado de reservista aos formandos.

REGIÃO

Apenas uma faculdade da região leva em conta notas do Enem para vestibular

Aline Damásio

Secretarias de Saúde de vários municípios da região desenvolvem durante est a s emana camp an has de prevenção e combate ao câncer de mama e de colo de útero. O trabalho faz parte das comemoraçõ es do Di a Naciona l d e C omb ate a o C ânc e r, comemorado no domingo, 27. E para comemor ar a d at a , e n fe r m e i ro s e agentes de saúde estão oferecendo orientações e encaminhando exames, tendo como foco principal a conscientização das mulheres sobre a importância dos exames preventivos.

Em Santo Antonio da Platina a campanha teve início na segunda-feira, 21, com atividades educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no centro da cidade, com enfermeiras e agentes de saúde fazendo o encaminhamento de mulheres acima de 45 anos para a realização da mamografia e orientação sobre o exame preventivo contra o câncer de colo de útero. De acordo com a enfermeira Bruna Aparecida Hortmann, o interesse das mulheres têm sido considerável. “A campanha tem fomentando ainda mais o número de exames feito no município. Atualmente temos uma procura alta, com a média de 12 preventivos feitos diariamente, resultado que representa uma maior consciência das

Faculdades podem usar nota do Enem para vestibular Felipe Peres

cesso seletivo das faculdades da região na tarde de ontem. De acordo com informações da Uenp, da Fanorpi e da Feati, a utilização de notas do Enem não consta nos respectivos editais. “A comissão ainda não está utilizando as notas para a aprovação de alunos”, disse a secretária do setor de vestibulares do campus da Uenp de Jacarezinho, Fabiana Polican Ciena. Segundo Fabiana, 3, 6 mi l c andid atos vão disputar o vestibular da universidade que acontece no domingo, 27, e segunda-feira, 28. A Fanorpi e a Feati também informaram que as notas do Enem não têm peso no vestibular, de acordo com os editais.

Na Facibra, única instituição de ensino superior da região que pretende utilizar as médias do Enem, segundo informações do setor de vestibular, alunos que quiserem ingressar na faculdade no ano que vem e que não prestarem a prova poderão utilizar as notas da redação do exame para se matricularem. A nota, no entanto, precisa ser igual ou maior do que a média do vestibular da faculdade.

ECONOMIA Campanha conta com enfermeiras para orientação e o encaminhamento de exames

mulheres quanto à prevenção ao câncer”, afirma.

No sábado, 26, em Santana do Itararé, a ginecologista Adriana Torres dará u m a e nt re v i s t a à R á d i o Santana FM esclarecendo dúvidas sobre mamografia e câncer de útero. No domingo as ações continuam na Praça Frei Mathias de Genova, com agentes de saúde, enfermeiras e médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) oferecendo orientações e encaminhamentos de exames.

As ações de prevenção ao câncer feminino acontecem também durante toda esta semana em Siqueira Campos. Gestantes do programa pré-natal Mãe Siqueirense participam de palestras até esta sexta-feira, 25, onde orientarão sobre a importância

d a d e te c ç ã o pre c o c e d o câncer. No município os exames precoces do câncer de colo do útero, conhecido como p ap anicol au, são feitos toda segunda e quarta-feira das 13 ás 16 horas no posto do PSF. Já concluída, a campan h a e m I b ait i re ve l a o s bons resultados da orient aç ão e do incent ivo na realização de exames para detecção precoce do câncer de mama e de útero. De acordo com o Secretário de Saúde William Borges, durante o mês de outubro, qu ando foi feit a a c ampanha, foram realizados 350 mamografias, quatro vezes mais do que a média mensal. “A campanha surtiu um resultado muito positivo em nossa cidade e p or i s s o c ont i nu am o s com o trabalho intensivo

de orientação às mulheres, agora com foco na população dos distritos e zona rural”, disse.

A Secretaria de Saúde de Ibaiti contabiliza até setembro 1.022 mamografias e 1.786 exames preventivos de c âncer de útero, que a lcançou 250 ava liaçõ es durante a campanha. “É muito importante que as mulheres se conscientizem da importância da mamografia e do o exame de prevenção ao câncer de útero, d ois e x ame s g r atu ito s e com o diagnóstico precoce possibilitam um tratamento com p ossibilidade de c u r a . S ã o du a s d o e n ç a s que podem ser combatidas e evitadas, basta que as mulheres recorram aos cuidados necessários e que são garantidos pela rede pública”, declarou Borges.

Na região, mais de 3,3 m i l a lu n o s pre s t ar am o Exame Nacional do Ensino Mé dio em 2011. No entanto, no Norte Pioneiro, apenas a Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra) vai ut i lizar as notas do Enem no processo seletivo dos alunos. Já a Universidade do Norte do Paraná (Uenp), campus de

“

A comissão ainda não está utilizando as notas para a aprovação de alunos”

Jacarezinho, a Faculdade d o No r t e P i o n e i ro ( Fa norpi), de Santo Antônio da Platina e a Faculdade de Educação, Administra e Tecnologia de Ibaiti (Feati), outras instituições de ensino superior da região, dispensaram as notas do exame nacional.

A Tribuna do Vale entrou em contato com todos os responsáveis pelo pro-

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Erro adia sanção de projeto que altera horário de funcionamento do comércio CARLÓPOLIS Multa para quem desrespeitar a nova lei poderá chegar a R$ 831 Maurício Reale

Um erro de numeração de artigos na redação da lei que altera o código de posturas do município de Carlópolis para permitir a mudança de horário de funcionamento do comércio na cidade impediu que o prefeito Roberto Coelho, o Robertinho (DEM),

sancionasse a lei na semana passada. Segundo o vereador Luiz Alberto Coelho (PSL), o erro já foi corrigido e assim que o prefeito retornar de Curitiba – onde esteve reunido até terçafeira, 22, com o governador Beto Richa (PSDB) – deverá sancionar a lei que deverá ser publicada amanhã.

Com a alteração o comércio de Carlópolis, que atualmente funciona das 8 às 19 horas de segunda a sábado, sendo que os supermercados abrem também todos os domingos das 8 às 13 horas, passará a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e os supermercados, padarias, açougues, quitandas, farmácias e restaurantes poderão trabalhar em horário alternativo desde que requeiram um alvará especial de funcionamento junto à prefeitura. A

multa para quem desrespeitar a lei varia de R$ 227 a R$ 831.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Carlópolis (Acec) José Geraldo Machado, a cidade tem um viés turístico que deveria continuar a ser explorado.

“Eu, como comerciante, vendo muito mais nos sábados à tarde que em qualquer outro dia da semana”, observa.

Apesar de lutarem pela redução do horário do comércio, nenhum comerciante quer se identificar quando se pronuncia sobre o assunto.

O proprietário de uma loja de calçados e confecções diz que apóia a alteração, mas não quer se envolver em polêmica. O próprio presidente da Acec afirmou que os comerciantes pediram para que a Associação não se

RIBEIRÃO CLARO

envolvesse no debate sobre a alteração. Machado diz que municípios próximos podem se beneficiar com a alteração.

“Há boatos de que um supermercado de Fartura (município vizinho do estado de São Paulo) pode disponibilizar um microônibus para levar consumidores até lá depois trazê-los de volta para que façam suas compras”, alerta.

Além disso, o presidente também diz que a economia do município deve ser afetada com a medida. Muitos turistas de municípios vizinhos deixam muito dinheiro aqui.

Turistas de Santo Antônio da Platina são os que mais gastam. Acho que o horário de funcionamento do comércio deveria ser definido pelo dono de cada estabelecimento”, conclui.

Antônio de Picolli

José Machado: “Alteração do horário pode prejudicar economia “

S.A.PLATINA

Alunos africanos visitam projeto de educação

Diógenes Gonçalves

Prefeitura entrega prêmio Guardiões da Natureza

Antônio de Picolli

Projeto “Guardiões da Natureza” sorteou um netbook e um playstation 2 Da Redação

Alunos falam sobre cultura africana e religião islâmica Diógenes Gonçalves

Alunos africanos vindos de países como Sudão, Congo e Guiné-Bissau visitaram na última semana as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Ribeirão Claro. O objetivo do encontro foi trocar experiências e mostrar um pouco da cultura dos países de origem dos visitantes. Além do estilo de vida do povo africano, os visitantes falaram sobre a religião islâmica.

Os africanos estudam no EJA de Jacarezinho para aprender português e vieram a Ribeirão Claro a convite da professo-

ra Maria Cristina Roberto e da coordenadora do EJA, Simone Marques Fernandes.

A conversa com os africanos chamou a atenção dos alunos e despertou a curiosidade sobre detalhes da religião, costumes, cotidiano, leis, família, dificuldades e expectativas dos visitantes. Após uma explicação geral dos visitantes, os alunos tiveram a oportunidade de fazer várias perguntas. Segundo a professora Maria Cristina Roberto, o contato com outras culturas foi muito válido para os alunos do EJA. “Foi uma grande troca de experiências”,

definiu. “A religião islâmica e os costumes de outras culturas chamaram a atenção dos estudantes”, completou.

Segundo BakukaNdumbasi, do Congo, a luta de muitos africanos é aprender a língua portuguesa e conseguir a documentação necessária para trabalhar legalmente no Brasil.

“Muitos parentes meus querem vir para cá, mas eu digo para eles esperarem eu regularizar minha situação e ter uma casa bem estruturada”, disse. “Estar no Brasil tem sido ótimo, temos muitas coisas em comum com esse país”, concluiu.

Sujeira - Moradores da rua Munhoz da Rocha, no centro de Santo Antônio da Platina, estão revoltados com a demora do recolhimento do lixo na cidade. Ontem, a leitora Rosângela Claro de Oliveira encaminhou uma imagem que mostra lixo acumulado ao lado do Palácio do Comércio, na própria Munhoz da Rocha (foto). Segundo os moradores locais, o lixo está depositado no local há três dias. “E assim o lixo está na rua, embaixo de chuva, sol, deixando muito mau cheiro e virando um criadouro de mosquitos da dengue”, disse a Rosângela.

Alunos da rede municipal de Santo Antonio da Platina participaram ontem na prefeitura de Santo Antonio da Platina do sorteio dos prêmios “Guardiões da Natureza”, projeto de reciclagem desenvolvido pela Secretaria de Educação em parceria com a Eco Editora.

Os prêmios, um Playstation 2 e um netbook, foram sorteados entre 750 alunos do 3°ano do ensino fundamental, que participaram do projeto que consistia na troca de material reciclável por cupons. Em 13 escolas foram recolhidos mais de 75mil produtos recicláveis entre latinhas e garrafas pet, que foram doados à Promoção Humana. O projeto,

que teve início em setembro, ainda entregou cartilhas e um álbum educativo com figuras trocadas pelos materiais recicláveis.

O sorteio foi feito pela prefeita Maria Ana Pombo. Foram contemplados com os prêmios os alunos Pedro Augusto Melo Costa, da Escola Sagrada Família e Sabrina Maria Caetano, da Escola Dom Bosco.

CONTROLE SOCIAL

Amunorpi reúne hoje 35 cidades para conferência sobre transparência Assessoria

Servidores municipais, representantes da sociedade organizada e líderes dos conselhos de políticas públicas de 35 cidades que compõem as associações de Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e do Norte do Paraná (Amunopi) se reúnem hoje, 24, para escolher temas e sugerir propostas durante a Conferência Regional de Transparência e Controle Social (Consocial). O evento acontece durante todo o dia no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) em Jacarezinho.

O tema da conferência é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

Organizado pela Amunorpi e com o apoio das prefeituras da região, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre a transparência nas adminis-

trações e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle das gestões públicas.

Durante o evento serão escolhidos 27 delegados da Amunorpi e outros 10 da Amunop, para representar a região na conferência em Curitiba. A programação do evento prevê o debate dos eixos 1 – Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos coordenado pelo professor da UENP, Fernando de Brito Alves –; 2 – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública – que será coordenado pela advogada e auditora fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda Raquel Rodrigues Pinto –; 3 – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, pelo procurador -jurídico da Amunporpi e professor espe-

cialista em Gestão Pública, em Direito Civil e Processual Civil, Luciano Marcelo Dias Queiroz –; 4 – Diretrizes para a prevenção e o controle à corrupção, pela advogada Patrícia de Oliveira Pedroso. O objetivo é preparar os conferencistas para apresentarem as varias propostas relacionadas à transparência e controle social.

Estas propostas serão apresentadas e discutidas, e do total de propostas de cada eixo serão escolhidas 40 sugestões - 10 por cada grupo – e mais uma vez debatida abertamente para a escolha de um total de 20 propostas que serão colocadas em discussão na conferência estadual que acontece entre os dias 12 e 14 de março em Curitiba.

Na capital do Estado serão eleitos 56 delegados de todas as regiões do Paraná que vão participar da etapa nacional da conferência que será realizada entre os dias 18 e 20 de maio em Brasília.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Homem confessa tráfico e é liberado na 38ª Delegacia de Polícia S.A.PLATINA Assustada com a violência, população cobra postura mais enérgica das autoridades Da Redação

Após ser preso pela Polícia Militar na tarde de ontem com dez buchas de maconha e confessar estar traficando na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina, Jéferson Wilian Carlos da Silva, 20 anos, o Jejê, foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) com três adolescentes. Para a surpresa de todos, a delegada Margareth Neves Alferes de Oliveira Motta, que não estava na cidade, orientou os policiais a indiciá-lo como usuário. Em seguida, Silva assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado.

De acordo com os poli-

ciais militares que fizeram a prisão, ao perceber a aproximação da viatura, Silva jogou seis buchas da droga em cima de um telhado de um morador na rua Mário Giovanetti. Com eles, os policiais encontraram mais quatro buchas. Silva contou à PM que comprou toda a droga e passou paras os adolescentes fazer a revenda no bairro. O acusado coleciona uma ficha de várias passagens por furto e de tráfico de drogas de quando ainda era adolescente.

De acordo com os soldados, Jejê, que era observado há dias pela PM, revelou com detalhes onde compra a droga em Jacarezinho e por quanto vende. “Como ele havia confessado o tráfico, o boletim de ocorrência já estava pronto, porém na delegacia ele foi ouvido e, por telefone, a delegada entendeu que ele deveria ser liberado”, contou o soldado Émerson dos Santos. A decisão da delegada pegou de surpresa até o próprio Jejê.

Ao perceber que iria ser liberado, disse: “Agora já era”.

Assustada com a violência na cidade, a população cobra uma postura mais enérgica das autoridades.

Até mesmo Jéferson Wilian Carlos da Silva, 20 anos, o Jejê, se surpreendeu com a liberação

Este é o caso da trabalhadora rural Eliana Francisco, 35 anos, moradora do bairro Aparecidinho 3. Ela é mãe de Wesley Francisco da Silva, 14, e de Jonhatan Francisco da Silva, 15. Eles foram

golpeados por um facão na manhã de sexta-feira, 18 por uma dívida de celular. O irmão mais novo quase teve as mãos arrancadas. Após passar por uma cirurgia, ele recebeu alta do Hospital

Nossa Senhora da Saúde na manhã de terça-feira.

Eliana cobra a prisão do principal suspeito de ter cometido o crime, Elias Aparecido Pereira da Silva, 23, o Nina. “A polícia faz um

ótimo trabalho, mas não dá pra deixar uma pessoa que cometeu um crime bárbaro desse solto por aí, ele quase arrancou as mãos do meu filho, queria ver se o filho fosse deles”, reclama.

BANDEIRANTES

W. BRAZ

Morador do Jardim Ana Rosa é preso com duas espingardas

Polícia Civil desvenda série de furtos

Produtos furtados foram recuperados e entregues aos donos na tarde de ontem Da Redação

Policiais militares encontraram as armas escondidas dentro de casa no Jardim Ana Rosa Da Redação

E m c u mp r i m e nt o d e mandado judicial, uma equipe da 2ª Cia do 18º Batalhão da Polícia Militar encontrou

na tarde de terça-feira, 22, duas espingardas e munições escondidas em uma casa no Jardim Ana Rosa, na periferia de Bandeirantes.

As armas de calibre 36 e 38

foram apreendidas e o dono, um homem de 41 anos foi preso por posse irregular de arma de fogo. Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia de Bandeirantes.

TRANSPORTES

O Serviço de Investigação da 36ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Wenceslau Braz elucidou esta semana uma série de furtos praticados por quatro adolescentes na cidade. Foram sete furtos em 15 dias. Os me-

nores com idades entre 14 e 17 anos foram ouvidos, assinaram um Termo Circunstanciado e foram liberados. Ao todo, foram recuperados quatro celulares, um mp3 player, um aparelho de DVD, dois vídeo-games, três notebooks e algumas joias. Os produtos foram encontrados

com oito pessoas, todos da cidade, que poderão responder por receptação. Um fato que chamou a atenção dos policiais foi o motivo pelo qual os adolescentes furtavam: para jogar nas lan-houses. O delegado Isaías Fernando Machado coordenou as investigações.

SEGURANÇA

Reajuste do pedágio fica em 4,53% Proposta dispensa prisão em flagrante Da Agência Estadual

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou nesta quarta-feira (23) os cálculos do reajuste tarifário para o pedágio nas estradas federais e estaduais concedidas pelo Estado do Paraná, por estarem de acordo com o contrato vigente. O índice de reajuste é de 4,53%, com validade a partir da zero hora do próximo dia primeiro de dezembro.

O índice ficou abaixo da inflação dos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor

(INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 6,66%.

O reajuste também ficou abaixo da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (6,97%), também medido pelo IBGE, e do Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC M) (6,79%), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O período adotado pelo DER para definir o índice paramétrico corresponde aos doze meses de outubro de 2010 a outubro de 2011.

Também são adotados como referência para a formatação da cesta de índices

cálculos da FGV direcionados para obras rodoviárias. São eles: Índice de Terraplenagem (IT), Índice de Pavimentação (IP), Índice de Obras de Artes Especiais (IOAE) e Índice de Serviços de Consultoria (IC).

Ainda são considerados os índices Nacional do Custo da Construção Civil (INCC), e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP – M).

O DER informou que há arredondamentos no valor das tarifas após feitos os cálculos aplicáveis aos preços, que podem ocasionar pequenas diferenças percentuais para mais ou para menos.

Da Assessoria

O deputado Fernando Francischini (PSDB) é relator do texto aprovado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre o Projeto de Lei 1843 de 2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que permite ao delegado de polícia apreciar a existência de causas excludentes de ilicitude, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante. Ou seja, com base no texto, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), o delegado pode li-

berar o preso em flagrante que agiu em legítima defesa ou no estrito cumprimento de dever.

Hoje, se uma pessoa matar um criminoso, em legítima defesa, e for apresentada ao plantão policial, o delegado de polícia é obrigado a autuá-la em flagrante, e apenas o juiz pode decidir pela liberdade do preso em flagrante. Tal fato leva, por exemplo, um pai de família que matou para defender sua filha de um estupro a permanecer preso, na companhia de criminosos de alta periculosidade, até que o Poder Judiciário aprecie o caso. “A autoridade poli-

cial, entendendo que o agente praticou o fato em legítima defesa, depois de lavrar o auto flagrancial pode, em despacho fundamentado, dispensar a prisão, encaminhando os autos ao juiz competente em até 24 horas.

No mesmo prazo, o juiz decreta as medidas cautelares que julgar necessárias”, explicou o relator. “Essa proposta é um avanço que traz justiça criminal ao Código de Processo Penal”, afirmou Francischini.

Antes de ir a Plenário, o projeto deve ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Com a justificativa de que pretende se concentrar exclusivamente na disputa do Brasileirão, o volante Paulinho, do Corinthians, tem ignorado os boatos sobre uma possível transferência para a Europa na próxima temporada. O volante garante que pretende ficar. É claro que eu faria esforço para ficar no Corinthians , disse ontem.

A permanência de Thiago Neves no Flamengo para a próxima temporada está muito perto de acontecer. O Al-Hilal, detentor de 90% dos direitos econômicos do jogador, aceitou os 6,5 milhões de euros (R$ 18 milhões) oferecidos pelo Rubro-Negro para ficar em definitivo com o jogador.

Tite vira trunfo para Corinthians chegar ao título Arquivo

BRASILEIRÃO Técnico do líder do Brasileiro supera críticas e desconfiança da torcida ao colocar time próximo do titulo

Gazeta Esportiva

Tite foi vaiado e até chamado de "burro" por torcedores em quase todos os últimos jogos do Corinthians. Suas substituições, no entanto, surtiram efeito e garantiram algumas vitórias para o líder do Campeonato Brasileiro. A ponto de o técnico passar a se vangloriar como "muito bom em tática" e virar um trunfo na disputa pelo

Tite conquistou o elenco e acertou nas modificações da equipe

título nacional. "É um momento iluminado do Tite. Espero que a gente consiga aproveitar isso para decidir o campeonato", projetou o zagueiro Paulo André, agradecido por ter sido efetivado como titular no lugar de Chicão. "O Tite

acertou também nas últimas rodadas, mesmo sendo contestado. Ele colocou o Ramírez e o Adriano na hora certa contra Ceará e Atlético-MG, e eles decidiram esses jogos", lembrou.

Apesar de contar com a confiança do elenco, Tite

ainda está longe de ser uma unanimidade no Parque São Jorge. Torcedores organizados fizeram campanha para que o gaúcho fosse demitido em algumas ocasiões durante a temporada, principalmente depois da catastrófica eliminação diante do colombiano Tolima, na pré-Libertadores.

Para o volante Paulinho, Tite conseguiu fazer com que também o seu elenco soubesse lidar com a pressão dos maus momentos de 2011. "Ele sabe mostrar que a gente é importante para o grupo, para o Corinthians. Mesmo quando o time ganha, dá para corrigir algumas coisas. Ele coloca nas nossas cabeças que temos condições de fazer melhor", enalteceu o atleta.

Paulinho e Paulo André compõem a melhor defesa do Campeonato Brasileiro, com 36 gols sofridos em 36 partidas. Os dois creditam o bom desempenho a alguém que não entra em campo. "O Tite e toda a sua comissão técnica vêm trabalhando o sistema de-

REFORÇO

Botafogo pretende buscar técnico de ponta e mira Paulo Autuori

SELEÇÃO BRASILEIRA

Arquivo

Gazeta Esportiva

A diretoria do Botafogo não tem pressa para anunciar o nome do novo treinador, haja vista que o preparador de goleiros, Flávio Tênius, vai continuar à frente do elenco na reta final do Campeonato Brasileiro. Apesar de sonhar em acertar com o novo comandante até o meio da próxima semana, o Alvinegro só vai contratar um profissional de ponta.

A decisão de investir em um treinador, mesmo que isso represente um aumento considerável na folha salarial do departamento de futebol, foi uma exigência do presidente Maurício Assumpção, transmitida a André Silva, vice-presidente de futebol.

Na s ú lt i m a s s e m an a s , surgiram nomes como Paulo C és ar C ar p eg iani, Renato Gaúcho, R ené Simõ es e Gilson Kleina. Maurício Assumpção vetou todos. Ele quer um nome de impacto. O primeiro da lista e sonho do mandatário é Paulo Autuori, técnico campeão brasileiro pelo Glorioso em 1995.

Atualmente, Autuori dirige a seleção olímpica do Catar, tendo contrato com a federação local até maio do próximo ano. O treinador aceita retornar antes e se animou ao saber do interesse do Botafogo, mas não cogita a hip ótese de arcar com a multa de R$ 3 milhões. O valor é considerado alto pelo Alvinegro, que abriu negociações para r e d u z i r e s s a q u a nt i a . A questão salarial com Autuori já estaria até resolvida.

"Nós queremos um treinador que esteja à altura do

fensivo com muito cuidado", elogiou o volante.

Oposto Por maior que seja a premiação (do tamanho de um "dinossauro", segundo o vicepresidente de futebol Roberto Frizzo) para os jogadores do Palmeiras vencerem o Corinthians na última rodada do Campeonato Brasileiro, o presidente Andrés Sanchez certamente destinará um valor mais significativo para o seu elenco em caso de título.

O assunto, no entanto, não tem motivado os corintianos.

"Independentemente do dinheiro, estamos em busca do troféu. Deixamos isso para o Andrés, que sabe administrar tudo muito bem", incumbiu o volante Paulinho, que se disse despreocupado com o "bicho" oferecido pelo Palmeiras. "Por si só, o título já vale muito mais do que qualquer premiação. Sem dúvida nenhuma, terá um gosto melhor para o torcedor se acontecer em cima do rival", concordou o zagueiro Paulo André.

Mesmo com vitórias, Brasil cai para sexto no ranking da Fifa Gazeta Esportiva

Campeão brasileiro pelo Bota em 1995, Paulo Autuori é o grande sonho da diretoria

nosso elenco. Montamos um grupo com jogadores consagrados e não vamos abrir mão de um sujeito com perfil de campeão, que tenha títulos nacionais e continentais", disse Maurício Assumpção, sem citar nomes. Autuori, além de campeão brasileiro pelo Botafogo, ganhou a Copa Libertadores por Cruzeiro e por São Paulo. No Tricolor, também foi campeão mundial de clubes.

Se o acerto com Paulo

Multa rescisória do treinador é de

R$ 3 milhões

Autuori fracassar, o Botafogo vai voltar as suas baterias para Dorival Júnior, comandante do Internacional. A estratégia neste caso é seduzir o treinador a voltar a trabalhar no Rio

de Janeiro, onde se destacou comandando o Vasco.

E nqu anto nã o a c e r t a com ninguém, Flávio Tênius mais uma vez vai dirigir o time na partida do próximo domingo, às 17 horas (de Brasília), contra o Atlético-MG na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas (MG), pela penúltima ro d a d a d o C amp e on ato Brasileiro. O time para este jogo deve ser definido hoje.

Mesmo com duas vitórias no mês de novembro, contra Gabão e Egito (ambas por 2 a 0), o Brasil caiu uma posição no ranking de seleções divulgado pela Fifa ontem. Após subir duas colocações em outubro, o time de Mano Menezes foi prejudicado pela fragilidade de seus oponentes e agora está em sexto.

Nas quatro primeiras colocações do ranking não houve nenhuma mudança.

Espanha, Holanda, Alemanha e Uruguai, nesta ordem, seguem no topo. Na sequência aparece a Inglaterra, que subiu duas posições após vencer os espanhóis por 1 a 0 em um amistoso realizado em Londres.

Entre os dez primeiros colocados a novidade foi a Croácia, que subiu quatro posições e foi para o oitavo lugar após bater a Turquia na repescagem e se classificar para a Eurocopa de 2012. Por outro lado, a Itália caiu três degraus e foi para a nona posição após vencer a Polônia e ser derrotada pelo Uruguai em amistosos.

N OTAS Em cima do muro Com Paulo César Carpegiani, Adilson Batista e Milton Cruz no comando, o lateral esquerdo Juan - contratado em janeiro - só não foi titular do São Paulo quando esteve suspenso. Com a chegada de Emerson Leão, o camisa 6 já experimentou as sensações de não se concentrar, ser cortado do banco e ficar na reserva. Ainda "tentando lidar" com o estilo do técnico, que tem contrato até o fim do ano, o atleta não se posiciona sobre uma possível renovação do chefe.

De fora Fora do Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, no Japão, o volante Adriano falou sobre a grave contusão que sofreu no tornozelo direito e que irá lhe deixar afastado de três a quatro meses do futebol. Triste com a notícia, o jogador lamentou a impossibilidade de representar o Santos na competição mais importante entre clubes do futebol mundial, mas garantiu que ficará na torcida por seus companheiros.

Modificações A lesão do volante Adriano pode fazer o técnico Muricy Ramalho rever os seus planos de escalar o time titular contra o Bahia, no domingo, às 17 horas (horário de Brasília), na Vila Belmiro, pelo Brasileirão.

Frustração O volante Marcos Assunção não esconde a frustração por estar fora da briga pela parte de cima do Campeonato Brasileiro. Diante da chance de estragar a festa de Corinthians e São Paulo nesta reta final, o meio-campista admite que se sentiria melhor se estivesse na situação dos rivais, mas busca vitórias nos clássicos para aliviar a decepção da temporada.

De 30 para 7 Kleber ainda nem se apresentou ao Grêmio, mas já recebe tratamento de ídolo no Olímpico. O atacante, que ficou marcado pelo número 30 que usou durante suas duas passagens pelo Palmeiras e também no Cruzeiro, assumirá a camisa 7 do tricolor, imortalizada por Renato Gaúcho.

Recuperação Enquanto o elenco do Fluminense segue focado na briga pelo título do Campeonato Brasileiro, o zagueiro Gum está de volta ao campo para finalizar a recuperação de uma lesão que o tirou de boa parte da competição.

Sem criar expectativa sobre uma possível volta ainda no torneio, o jogador comemorou por trabalhar com bola.

Forças Sem vencer há três jogos, o Flamengo saiu da briga pelo título do Campeonato Brasileiro e da zona de classificação para a Libertadores.

No entanto, os rubro-negros podem voltar ao G-5 se derrotarem o Internacional, no domingo, em Macaé. Para o zagueiro David Bráz, a equipe tem que buscar forças para ir atrás do objetivo traçado pelo clube.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Prazo para entrega de emenda popular termina dia 10 de dezembro

Divulgação

Maurício Reale

O prazo para a entrega d a at a d a re a l i z a ç ã o d e emendas populares elaboradas através de audiência pública termina dia 10 de dezembro. Até lá, as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes devem enviar para a Comissão de Orçamento do governo federal, por sedex, a ata da audiência pública com a lista de presença e o formulário de iniciativa popular. As audiências devem ser realizadas em locais escolhidos através de um acordo entre os poderes Legislativos e Executivos.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Jacarezinho informou, na tarde de ontem, que a audiência será feita na Câmara de Vereadores, mas ainda falta definir a

data, já que a audiência deveria ter acontecido dia 14 de novembro, véspera de feriado e foi adiada para que a sessão não ficasse esvaziada.

A audiência em Santo Antônio da Platina chegou a ser marcada para as 19 horas do dia 18 de novembro no Clube Platinense, mas não aconteceu porque o presidente da Câmara, Antônio César de Camargo, o Cesinha (PR), alegou não ter sido notificado pela pre fe itu r a . O nte m , p e l a manhã, o chefe de gabinete da prefeitura, Joel Rauber afirmou que a audiência deve ser realizada no início de dezembro, porém, ainda não está definido o local e o horário.

Recursos Além dos vereadores e do prefeito, a população também decidirá onde s e r ã o u s a d o s o s r e c u rs o s d e s t i n a d o s p ar a e s sas emendas – uma para cada município. Entre as pr i or i d a d e s p ar a a d e s tinação dos recursos estão infraestrutura urbana, construção de escolas de educação infantil, obras p ara pre venir des ast res, estruturação da rede básica de saúde e recuperação de escolas públicas. Caso o município perca o prazo para a entrega da ata, os

VERBAS Confira o valor máximo destinados aos municípios de acordo com número de habitantes:

Até 5 mil habitantes R$ 300 mil

Rua alagada no Santa Terezinha: verba poderá ser usada para prevenir enchentes

recursos serão destinados automaticamente à área de atenção básica de saúde.

Moradores do bairro S ant a Te re z i n h a j á m a -

SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474

ELES CONQUISTARAM MAIS QUE 81 MEDALHAS DE OURO, 61 DE PRATA E 55 DE BRONZE. CONQUISTARAM 190 MILHÕES DE BRASILEIROS.

nifest aram interess e em participar da audiência e tentar garantir uma verba para ser usada em obras de prevenção de enchentes,

como a ocorrida dias 13 e 14 de outubro, quando os 85 mi límet ros de chuva provocaram o alagamento de várias ruas do bairro.

Até 10 mil habitantes R$ 400 mil Até 20 mil habitantes R$ 500 mil Até 50 mil habitantes R$ 600 mil

caixa.gov.br

Imagens fornecidas pelo CPB.

AUDIÊNCIA Municípios podem receber até R$ 600 mil para gastar onde a população decidir

Parabéns, para-atletas. Primeiro lugar nos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara 2011.

LOTERIAS CAIXA. A maior patrocinadora do paradesporto brasileiro.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Cidades

B-1

www.tribunadovale.com.br

Municípios da região vão receber máquinas para recuperar estradas

Antônio de Picolli

PAC 2Entrega de retroescavadeiras está prevista para acontecer entre março e junho de 2012 Da Redação

O Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmou ontem que 17 municípios do Norte Pioneiro vão receber máquinas do tipo retroescavadeira para reforçar os serviços e obras de infraestrutrura. A intenção é ajudar os municípios na recuperação de estradas rurais. O dinheiro liberado faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Além das cidades da região, outros 1.154 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes também foram beneficiados com o programa.

O aviso de licitação foi publicado na terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU) e prevê a aquisição de até 1.350 máquinas. A intenção do MDA é melhorar as condições de escoamento

da produção dos agricultores e a circulação dos moradores do meio rural. “Estamos cumprindo as metas físicas e superando todos os obstáculos encontrados no processo para garantir que os municípios brasileiros consigam fazer a recuperação das estradas vicinais para o escoamento da produção da agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

A abertura das propostas das empresas interessadas começa na sexta-feira, 2, às 9h30, pelo site de compras do governo federal (www.comprasnet. gov.br). A concorrência será feita por pregão eletrônico. A entrega dessas máquinas está prevista para acontecer de março a junho de 2012.

Na primeira fase desta etapa do PAC 2, 126 municípios do Rio Grande do Sul foram

beneficiados. No próximo dia 9 de dezembro, as prefeituras irão receber 114 retroescavadeiras. Ao todo a ação vai beneficiar 1,3 mil municípios.

A lista está publicada no site do MDA. Além de baratear os custos de frete dos insumos - gerando ganho indireto para o produtor -, ao melhorar as condições das estradas vicinais, estas máquinas ampliam o acesso dos agricultores às políticas de desenvolvimento para o setor.

Nesta etapa, serão destinados R$ 270 milhões para a aquisição das máquinas.

A seleção dos municípios ocorreu de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Entre os critérios está, por exemplo, pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do PIB agrícola no PIB total do município, possuir maior extensão territorial, ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município. Os critérios também levaram em consideração uma distribuição equilibrada entre as regiões brasileiras.

Ribeirão do Pinhal, município beneficiado com o programa, tem cerca de 300 quilômetros de estradas rurais

MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER AS MÁQUINAS Abatiá Carlópolis Conselheiro Mairinck Guapirama Ibaiti Jaboti

Jacarezinho Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal

Salto do Itararé Santo Antônio da Platina Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

NO GABINETE

Prefeito de Andirá recebe reivindicações de alunos João campos

O prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), recebeu em seu gabinete, a visita de um grupo de alunos da Escola Municipal de Educação Básica Criança Feliz, acompanhado de professoras e da diretora do estabelecimento, Rosimagda Ribeiro de Freitas. As crianças entregaram cartas escritas por elas ao prefeito, reivindicando a colocação de lixeiras especiais no pátio da escola, para reciclagem de materiais.

Segundo as professoras da escola, os alunos estão trabalhando sobre o tema e uma das sugestões foi entregar pessoalmente as cartas ao chefe do Poder Executivo de Andirá. Satisfeito com a visita, Xavier aproveitou para apresentar às crianças algumas ações que estão sendo desenvolvidas sobre o tema pela atual administração.

Entre elas está a implantação da coleta seletiva de resíduos e a construção do aterro sanitário que substituirá o lixão

João Campos

Através de cartas, alunos da Escola Municipal Criança Feliz fizeram reivindicações ao prefeito

a céu aberto, que durante décadas expôs a população sob o perigo de doenças. Na oportunidade o grupo também reivindicou melhorias na via de acesso à escola, que segundo a diretora, apesar das intervenções da prefeitura, devido às chuvas e à falta de pavimentação, está bastante prejudicada. As solicitações foram imediatamente repassadas pelo prefeito ao Secretário de Viação e Serviços Públicos, Renato Cezar Martins, para as devidas providências.

RIBEIRÃO CLARO

CMEI Irmã Maria Gotharda Braig recebe brinquedos

Diógenes Gonçalves

Diógenes Gonçalves

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Irmã Maria Gotharda Braig, em Ribeirão Claro, recebeu na última segunda-feira brinquedos comprados com dinheiro de ações promovidas p ela s ecretaria de educação e a creche, além de recursos angariados pelo próprio CMEI. A secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, a diretora Josiane Baggio, equipe pedagógica, professoras e funcionários participaram da entrega dos produtos.

O objetivo da compra foi integrar o material ao conteúdo de sala de aula, tornando o aprendizado mais atrativo aos alunos. Segundo a diretora do CMEI, a aquisição dos brinquedos exigiu um grande sacrifício do estabelecimento e contou com o apoio da Secretaria de Educação e do prefeito

Material será utilizado para tornar aulas e atividades mais atrativas

de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV). Os novos materiais já estão à disposição do corpo docente a desde ontem (22).

A diretora agradeceu o apoio recebido da prefeitura e da equipe do CMEI e afirmou que continua em busca de melhorias para a creche.

“Foi com muito esforço que conseguimos comprar esses

brinquedos, fazendo as coisas da maneira correta e com os pés no chão”, declarou.

A secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, agradeceu toda a equipe do CMEI pelo trabalho com dedicado. “Nós da secretaria fazemos nosso trabalho com amor e aqui (no CMEI Maria Gotharda) acontece o mesmo”, concluiu.

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B-2 Atas&Editais ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 A DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.361.144.0001/71 e instalada na Rodovia BR 153, km 8 Parque Industrial, Município de Jacarezinho – PR - torna público que recebeu do IAP, a licença prévia nº28693 para construção de galeria para canalização e transporte de ácido sulfúrico residual entre a mesma e a Cia Agrícola Usina de Jacarezinho Ltda., com extensão de 2.450 metros.

RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JOAQUIM VERGILIO BARBOSA NETO., torna público que recebeu do IAP Licença Prévia nº 28692, validade 11/11/2012, para extração de areia, na localidade de Fazenda Mato Preto, no município de Wenceslau Braz, no estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 013/2011- Menor Preço OBJETO: Contratação de empresa para execução global de obras e serviços de engenharia de construção do Espaço Educativo Infantil Tipo C- Projeto Proinfancia do FNDE no Município de Joaquim Távora/Pr, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento da Tomada de Preço em epígrafe, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 013/2011 e ADJUDICAR o objeto a empresa AURI ESTEVAM & CIA LTDA CNPJ: 11.519.664/0001-88 vencedora do certame por apresentar o menor valor total com proposta de preço no valor de R$ 703.264,50 ( setecentos e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 21 de novembro de 2011.

CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2011 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2011 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicandose subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 09:00 horas do dia 09 de dezembro de 2011, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, a Licitação – Pregão Presencial nº 034/2011, objetivando a “aquisição de produtos alimentícios, produtos de higiene e limpeza, para atender às necessidades dos diversos departamentos da administração por um período de 12 meses, nos termos da lei 8.666/93” I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço para cada ITEM. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: as entregas deverão ser feitas pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, parceladamente em tantas etapas quantas forem necessárias, nas quantidades solicitadas pelo Departamento Municipal de Compras, de acordo com a necessidade e consumo, nos locais a serem indicados pelo respectivo departamento. A entrega de cada pedido ou requisição deverá ser realizada no período de até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do pedido de fornecimento (requisição de compras). A copia do edital e de seus anexos deverá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck.

Conselheiro Mairinck, 23 de novembro de 2011.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal Marcinio Messias Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 040, de 22 de julho de 2011.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 506 de 27 de abril de 2011.

DECRETA: Art. 1.º - Fica anulada a partir desta data, a dotação orçamentária classificada na funcional programática 10.512.0510.1.007, elemento de despesa 44.90.51.00.00, fonte de recurso 738, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), aberta através do Decreto nº 23, de 27 de abril de 2011, no Orçamento Geral do Município de Abatiá.

Art. 2.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), assim discriminado: 05 – Secretaria de Saúde Pública.

001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.512.0510.1.007 – Ampliação da Rede de Esgoto.

FR 338 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 Art. 3º. – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) proveniente do excesso de arrecadação da fonte de recurso 338.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2011.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESOLUÇÃO Nº 09/2011 “Súmula: Revoga o inciso I e parágrafos 2º e 3º, do artigo 4º, da Resolução nº 003/2011, modificando a sua redação.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1°. Revoga o inciso I e os parágrafos 2º e 3º, do artigo 4º, da Resolução nº 03/2011, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4.º Poderão ser utilizados nas viagens para os fins referidos no artigo anterior os seguintes meios de transporte: I - aéreo; II - ônibus. § 1º. As despesas com transporte, nas viagens autorizadas, serão custeadas pela Câmara Municipal. § 2º. O transporte aéreo somente será utilizado em casos excepcionais em razão da urgência, da necessidade e evidenciado o interesse público, mediante prévia consulta e autorização expressa da presidência.”

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Edifício da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 23 de novembro de 2011.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PRESDIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.520/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.002 - Divisão de Bem Estar Social 08.243.00126-024 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001141 - 3.1.00.000778 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito especial, os recursos repassados ao Município pelo FIA – Fundo da Infância a Criança e o Adolescente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em específico a Lei nº. 1477 de 06 de dezembro de 2.010.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de novembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ RESOLUÇÃO Nº 004.2011 “Altera os artigos 71, 116, 136 e §1.º do art. 146, revoga os parágrafos 1.º e 2º, do art. 116 da Resolução n.º 003/1990 do Regimento Interno e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - O artigo 71 da Resolução nº 03/1990, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 71.- A nomeação, a exoneração e demais atos de administração do funcionalismo da Câmara competem ao Presidente.

Art. 2º - O artigo 116 da Resolução nº 03/1990, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 116- Toda e qualquer proposição sujeita a deliberação do plenário desta Casa, poderá ser entregue à Secretaria da Câmara para protocolo e distribuição até as 16:00 (dezesseis) horas, de segunda a sexta-feira; uma vez distribuída o secretário executivo, deverá numerar e rubricar cada página da proposição, exceto as emendas e subemendas apresentada em plenário e os requerimentos nos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 113 deste regimento.

Art. 3.º - Ficam revogados os parágrafos 1.º e 2.º do art.116.

Art. 4º - O artigo 136 da Resolução nº 03/1990, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 136 – As sessões ordinárias da Câmara realizar-se-ão nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro, semanalmente, nas segundas –feiras, com início às 20:00 (vinte) horas.

Art. 5º - O parágrafo primeiro do artigo 146 da Resolução nº 03/1990, passa a vigorar com a seguinte redação: §1.º - As proposições advindas do Legislativo e do Executivo, para serem objeto de apreciação do plenário e constarem na ordem do dia, deverão serem apresentadas na Secretaria da Câmara, para protocolo e numeração até as 16:00 (dezesseis) horas, do último dia útil que anteceder a realização da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 22 de novembro de 2011.

ANTONIO ARCHANJO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 006/2011 Objeto: “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para o Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, incluindo mão-de-obra e fornecimento de todos os materiais necessários à perfeita execução, de acordo com o memorial descritivo e demais especificações constantes no presente edital”. Com base nas informações constantes do Processo nº 38/2011, referente à Carta Convite nº 006/2011 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: PROSPERITY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 02.127.020/0001-53, Registro no CRESS/PR nº 17, CRA/ PR nº 2186 – CREA nº 37877, sediada na Rua Margarida Frankling Gonçalves, 138, CEP: 84.900-000. Telefone: (43) – 3546-2530, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art.

81 desta lei.

Conselheiro Mairinck, 18 de Novembro de 2011.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE Aos VINTE E TRES dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2011, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, o Srº. JOSÉ CARLOS DA SILVA, portador de cédula de identidade RG nº 5.379.253-7 SESP/PR, nomeado nos termos da Portaria nº. 219/011 de 22/11/011, publicada no Jornal Tribuna do Vale Edição nº 2025 pg B-3 em 23/11/011, em virtude de aprovação (1º lugar – Cargo de Pedreiro de Edificações) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01.01/2011, Homologado conforme Edital nº. 08.01/011 de 20/06/011, publicado no Jornal Tribuna do Vale Edição nº 1.921 em 21/06/011, para exercer o Cargo de PEDREIRO DE EDIFICAÇÕES, em jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta.

Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exato no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume.

E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pelo empossado.

Barra do Jacaré, em 23 de novembro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH José Carlos da Silva Servidor CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Joaquim Távora – Paraná RESOLUÇÃO 010/2011 SÚMULA – Aprova critérios de partilha dos recursos do FMAS para a rede de serviços socioassistenciais do Município de Joaquim Távora – Pr. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Joaquim Távora, em reunião ampliada, realizada no dia 22/11/2010, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1.123/2009; e Considerando o art. 10 da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 145 do CNAS de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Considerando a resolução nº 130 do CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS; Considerando o Art. 16, XI, da Lei Municipal nº 1.123/2009; e, Considerando os recursos previstos para o ano de 2012, no valor de R$ 220.000,00, sendo R$ 150.000,00 para a dotação orçamentária referente à Proteção Social Básica e R$ 70.000,00 referente à dotação orçamentária da Proteção Social Especial; RESOLVE: Art. 1º Aprovar critérios de partilha dos recursos previstos no ano de 2012 para o cofinanciamento das ações socioassistenciais da rede municipal de serviços.

Art. 2º As entidades ou organizações de atendimento, assessoramento ou de defesa e garantia de direitos habilitadas a partilhar recursos do FMAS através de Convênio, serão aquelas que: - Estiverem devidamente inscritas no CMAS. - Tiverem seu Plano de Aplicação aprovado pelo CMAS. Art. 3º O prazo para requerer a subvenção será estabelecido posteriormente, e o requerimento deverá ser feito através de ofício da entidade direcionado ao CMAS, com o Plano de Aplicação anexado ao mesmo. § 1º Os recursos deverão ser solicitados conforme necessidade da entidade em manter seu projeto, programa ou serviço. § 2º Os recursos solicitados não poderão ser superiores aos estabelecidos na reunião do CMAS do dia 18 de outubro, que deliberou pelos seguintes valores: R$ 95.000,00 para o PROVOPAR Tavorense; R$ 16.000,00 para o Clube da Melhoridade; R$ 12.000,00 para a Promoção Humana; R$ 34.000,00 para o Asilo São Vicente; R$ 16.000,00 para a Associação Casa de Caridade – Albergue; R$ 10.000,00 para a Casa Lar Menino Jesus; e R$ 10.000,00 para a Casa Lar Talita. § 3º O CMAS avaliará os Planos de Aplicação em reunião e encaminhará os que forem aprovados para o Gestor Municipal para que firme os convênios nos valores programados.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Távora, 21 de outubro de 2011.

LUCINEI GRANDO Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇOS 003/2011 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE NOVEMBRO DE 2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: TANIA CRISTINA MUNIZ CALDONAZZO-ME LOTE I VALOR: R$ 50.957,01 (cinqüenta mil novecentos e cinquenta e sete reais e um centavo).

LOTE II VALOR: R$ 20.821,55 (vinte mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZE EXTENSÃO DE REDE COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA AV. GUADALAJARA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM COMPLEMENTO DE POSTEAMENTO NO PARQUE INDUSTRIAL DEPUTADO FEDERAL MAX ROSENMANN NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.887 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.258 de 22 de novembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” nas Dotações Orçamentárias abaixo: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001. GABINETE DE FINANÇAS 2.016. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 1.019. Ampliação e Reforma de Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB 4.4.90.51. 1102 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 2.022. Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 3.3.90.30. 3103 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 2.023. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB 3.3.90.30. 1102 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 4.4.90.52. 1102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 2.026. Manter o Programa de Merenda Escolar 3.3.90.32. 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00 2.027. Manter o Programa de Merenda dos Centros Municipais de Educação Infantil 3.3.90.32. 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.086. Manter Benefício Eventual/Cestas Básicas - PSB 3.3.90.32. 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 18.000,00 16. SECRETARIA. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.129. Manter o Departamento de Meio Ambiente 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 1000 – Recursos Ordinários (Livres) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da fonte de recursos 1102 – FUNDEB 40% no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 002. ASSESSORIA JURÍDICA 2.003. Manter a Assessoria Jurídica do Município 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 3.1.90.11. 3103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 001. GABINETE DA AÇÃO SOCIAL 2.077. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Ação Social 3.3.90.36. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001. GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.123. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 4.4.90.52. 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 31/10/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

10.473.607,31 0,00 0,00 10.473.607,31

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 31/10/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

12.274.643,25

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/11/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

2.764.246,71 2.764.246,71

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

0,00 12.274.643,25

14.179.390,88 0,00 14.179.390,88

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 31/10/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 31/10/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2010/RECEITA 2011) PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita NOVEMBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

12.274.643,25 10.473.607,31 1,17

3.239.585,10

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1000 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1000 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA

12.274.643,25

PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1000

15.514.228,35 14.179.390,88 1.334.837,47

3.239.585,10 15.514.228,35 14.179.390,88

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.885 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.256 de 22 de novembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 1.002. Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação Infantil 4.4.90.51.00.00 3107 OBRAS E INSTALAÇÕES 34.200,00 4.4.90.51.00.00 1103 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.800,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 003. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAS 2.049. Promover o Controle de Doenças Transmissíveis 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 3.3.90.39.00.00 3497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 1103 – 5% Sobre Transferências Consitucionais Fundeb no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), da fonte 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 1.002. Ampliar e Reformar Centros Municipais de Educação Infantil 3.3.90.39.00.00 3107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.200,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 003. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAS 2.049. Promover o Controle de Doenças Transmissíveis 3.1.90.11.00.00 3497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.1.90.13.00.00 3497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 3.1.90.16.00.00 3497 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 23 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 30/09/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

677.291,59 0,00 0,00 677.291,59

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 30/09/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

798.948,63 0,00 0,00 798.948,63

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/10/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

256.612,53 256.612,53

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

962.271,90 0,00 962.271,90

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 30/09/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 30/09/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2011/RECEITA 2010)

798.948,63 677.291,59 1,18

PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita OUTUBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

302.706,00

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1103 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1103 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1103

798.948,63 302.706,00 1.101.654,63 962.271,90 0,00 962.271,90 1.101.654,63 962.271,90 139.382,73 0,00

PROVAVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1103 RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 30/09/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

139.382,73 2.274.497,73 0,00 0,00 2.274.497,73

(7.000,00) (201.000,00) (206.000,00) (5.000,00)

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 30/09/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

2.700.917,59 0,00 0,00 2.700.917,59

PROVÁVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1000 RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 31/10/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

915.837,47 822.860,58 0,00 0,00 822.860,58

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/10/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

852.239,56 852.239,56

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 31/10/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

1.123.643,86 0,00 0,00 1.123.643,86

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/11/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

155.698,45 155.698,45

DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO

5.861/2011 5.864/2011 5.872/2011 5.881/2011

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

0,00 14.179.390,88

0,00 0,00 0,00

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 31/10/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 31/10/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2011/RECEITA 2010) PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita NOVEMBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

1.123.643,86 822.860,58 1,37

212.611,48

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1102 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1102 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA

1.123.643,86

PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1102

1.336.255,34 1.070.843,90 265.411,44

212.611,48 1.336.255,34 1.070.843,90 0,00 1.070.843,90

0,00 PROVAVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1102

265.411,44

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

3.497.936,03 0,00 3.497.936,03

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 30/09/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 30/09/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2011/RECEITA 2010)

2.700.917,59 2.274.497,73 1,19

PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita OUTUBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

1.012.016,32

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1303 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1303 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA

2.700.917,59

PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1303

3.712.933,91 3.497.936,03 214.997,88

DECRETO 5.861/2011

(115.000,00)

PROVAVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1303

1.012.016,32 3.712.933,91 3.497.936,03 0,00 3.497.936,03

99.997,88

PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1000

B-4 Atas&Editais

DECRETO 5.861/2011 DECRETO 5.864/2011 DECRETO 5.872/2011 DECRETO 5.881/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.886 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.257 de 22 de novembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001. GABINETE DA EDUCAÇÃO 2.020. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.30. 1103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39. 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.022. Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 3.3.90.30. 1107 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 2.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil - Demais Recursos 3.3.90.30. 1107 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.033. Manter o Departamento de Cultura 3.3.90.14. 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL500,00 2.037. Manter os Eventos Culturais e Cívicos 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 2.108. Decorar Ruas e Praças no Final de Ano 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.047. Manter os Serviços de Atendimento Especializado 3.3.90.39. 1499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 003. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAS 2.050. Manter os Serviços de Vigilância Sanitária 3.3.90.39. 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 001. GABINETE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.053. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.3.90.14. 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL1.500,00 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 002. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRÍCOLA 2.054. Manter o Departamento de Fomento Agrícola 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.055. Manter os Abastecedouros Municipais 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 001. GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.061. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos 3.3.90.14. 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL500,00 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062. Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 2.071. Manter o Cemitério Municipal 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO 2.072. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.008. Urbanizar Ruas e Avenidas 4.4.90.51. 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2.075. Manter Parques, Praças e Jardins 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 3.3.90.39. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 004. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB 3.3.90.36. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 1000 – Recursos Ordinários (Livres) no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), da fonte 1103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil - Demais Recursos 3.3.90.36. 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil - Demais Recursos 3.3.90.39. 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.039. Manter os Postos de Saúde Municipais 3.3.90.39. 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.048. Manter o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 3.3.90.39. 1499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 23 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 31/10/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

10.473.607,31 0,00 0,00 10.473.607,31

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 31/10/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

12.274.643,25 0,00 12.274.643,25

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/11/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

2.764.246,71 2.764.246,71

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

14.179.390,88 0,00 14.179.390,88

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 31/10/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 31/10/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2010/RECEITA 2011) PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita NOVEMBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

12.274.643,25 10.473.607,31 1,17

3.239.585,10

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1000 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1000 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA

12.274.643,25

PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1000

15.514.228,35 14.179.390,88 1.334.837,47

DECRETO 5.861/2011 DECRETO 5.864/2011 DECRETO 5.872/2011 DECRETO 5.881/2011

3.239.585,10 15.514.228,35 14.179.390,88 0,00 14.179.390,88

(7.000,00) (201.000,00) (206.000,00) (5.000,00)

PROVÁVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1000

915.837,47

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 31/10/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações

753.135,47 0,00

15.514.228,35 14.179.390,88 1.334.837,47 (7.000,00) (201.000,00) (206.000,00) Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 (5.000,00)

TRIBUNA DO VALE

PROVÁVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1000

915.837,47

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 31/10/2010 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

753.135,47 0,00 0,00 753.135,47

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/01/2011 ATÉ 31/10/2011 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

894.069,78 0,00 0,00 894.069,78

RECEITA ARRECADADA PERÍODO DE 01/11/2010 ATÉ 31/12/2010 RECEITA AJUSTADA

180.768,65 180.768,65

ORÇAMENTO ATUAL (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundef RECEITA AJUSTADA

962.271,90 0,00 962.271,90

MEMORIA DE CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO Receita Ajustada período de 01/01/2011 a 31/10/2011 Receita Ajustada período de 01/01/2010 a 31/10/2010 TOTAL DO INDICE DE INCREMENTO (RECEITA 2011/RECEITA 2010)

894.069,78 753.135,47 1,19

PROVAVEL ARRECADAÇÃO Receita NOVEMBRO A DEZEMBRO 2011 X a Taxa de Incremento

214.595,90

PROVÁVEL EXCESSO RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011 PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/2011 A DEZEMBRO 2011 - RECURSOS 1103 = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA 2011 - FONTE 1103 (-) Receita de cancelamentos de Restos a Pagar e Consignações (-) Ganho do Fundeb RECEITA AJUSTADA PROVÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO (-) RECEITA PREVISTA AJUSTADA PARA 2011 PROVAVEL EXCESSO PARA FONTE 1103

894.069,78 214.595,90 1.108.665,68 962.271,90 0,00 962.271,90 1.108.665,68 962.271,90 146.393,78 0,00

PROVAVEL EXCESSO PARA A FONTE RECURSOS 1103

146.393,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE LEILÃO Nº. 002/2011

1 – PREÂMBULO 1.1 - O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Paraná, nº 983 - Centro, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL, aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital, tornando o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência que devem conduzir os atos da Administração.

1.2 – O ato público do processamento do leilão será feito pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO MARTINS SERRANO, JUCEPAR n° 611, designado por esta Prefeitura, será realizado no dia 22 de dezembro de 2011, a partir das 09:00 horas, na Casa da Cultura situada a Rua Paraná, s/nº, Ribeirão do Pinhal/PR, ocasião em que os interessados deverão oralmente e de forma sucessiva apresentar lances verbais, os quais serão devidamente registrados em ata.

1.2.1 – Somente serão aceitos lances ou ofertas iguais ou superiores ao valor de avaliação constantes do item 2, sub-item 2.1.1, deste Edital.

2 – OBJETO 2.1 – O objeto do Leilão se constitui de lotes de bens inservíveis da Prefeitura Municipal, à disposição para verificação de interessados antes do Leilão com o seguinte endereço: No pátio da Prefeitura, Rua Paraná, nº 983, Centro, Ribeirão do Pinhal, de 2ª a 6ª feira, das 8:30 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 hrs. Maiores informações pelo telefone (043) 3551-1122 e/ou 0800-707-9272.

Lote 01 – Pneus para caminhão: DESCRIÇÃO DO PRODUTO/MARCA ITEM QTDE MEDIDA VR.UNIT. VR. TOTAL 06 01unidade Yopon (YP88) RESSOLADO 295/80R22.5 R$ 400,00 R$ 400,00 08 01unidade Linglong (LLF02) RESSOLADO 295/80R22.5 R$ 400,00 R$ 400,00 10 01unidade Fullrun (TB822) novo 11R24.5 R$ 350,00 R$ 350,00 TOTAL R$ 1.150,00 Lote 02 – Pneus para camionete: ITEM QTDE DESCRIÇÃO DO PRODUTO/MARCA MEDIDA VR.UNIT. VR. TOTAL 03 01unidade Bridgeston (Dueler A/T) novo 31X10.50R15 R$ 150,00 R$ 150,00 04 01unidade Goodride (Radial SL309) novo 31.10.50R15 R$ 150,00 R$ 150,00 05 01unidade Linglong (LMB3) novo 235/75R15 R$ 150,00 R$ 150,00 TOTAL R$ 450,00 Lote 03 – Pneus para automóveis: ITEM QTDE DESCRIÇÃO DO PRODUTO/MARCA MEDIDA VR.UNIT. VR. TOTAL 02 04 unidades Rotalla (RADIAL F109), novo.

195/50R15 R$ 100,00 R$ 400,00 03 04 unidades Kenda Radial (Kaiser), novo.

195/50R15 R$ 100,00 R$ 400,00 04 02 unidades Bridgestone (Potenza GII), novo.

205/60R15 R$ 120,00 R$ 240,00 05 02 unidades Rotalla (Radial F108), novo.

195/65R15 R$ 120,00 R$ 240,00 06 01 unidade Bridgestone (Potenza), novo.

195/60R15 R$ 120,00 R$ 120,00 07 01 unidade Pirelli (P7), novo.

195/50R15 R$ 120,00 R$ 120,00 08 06 unidades Pirelli (P7), novo.

205/55R16 R$ 120,00 R$ 720,00 10 01 unidade Everoreew (EH 23), novo.

195/55R15 R$ 120,00 R$ 120,00 12 01 unidade Good Year (Eagle NCT 5), novo.

185/60R15 R$ 120,00 R$ 120,00 13 01 unidade Firestone (Firehawk 700), novo.

195/65R15 R$ 120,00 R$ 120,00 14 16 unidades Pirelli (Tornado Alfa), novo.

5.60-15 R$ 50,00 R$ 800,00 15 03 unidades Pirelli (Tornado Alfa).

5.90-14 R$ 50,00 R$ 150,00 16 03 unidades Pirelli (Tornado Alfa), novo.

6.45-13 R$ 50,00 R$ 150,00 R$ 3.700,00 TOTAL Lote 04 - 01 (uma) Pá carregadeira W20B, série nº 6947375, Case do Brasil & Cia. - AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Lote 05 - 01 (um) Ônibus Mercedes Benz/1113, ano 1977, Placas AIW-9040, Chassi 34405811351124. AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos mil reais).

Lote 06 -01 (um) Micro Ônibus M.Benz/608 – placa BSF 8971 – Ano/Modelo 1980 - Chassi 30830411515531 – RENAVAM: 36.515562-4 - AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Lote 07 - 01 (um) Automóvel V/W Gol Plus – placa AGN 5737 – Ano/Modelo 1996 – Chassi 9BWZZZ377TT182697 – RENAVAM: 66.275965-6 - AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (Três mil reais) Lote 08 - - 01 (uma) Camionete/C. Aberta C14 – placa AIY 1332 – Chassi C144FBR40933M – RENAVAM 53.022.89-0 - AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (Três mil reais) Lote 09 -01 (um) Coletor de Lixo - AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (Um mil reais) Lote 10 - 01 Trator JOHN DEERE, ano 2006, série 7.515 – 140CV – Chassi CQ7515AA608-73 - AVALIAÇÃO: R$ 105.500,00 (Cento e cinco mil e quinhentos reais) Ribeirão do Pinhal/PR, 23 de novembro de 2011.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e AURI ESTEVAM & CIA LTDA. OBJETO: Execução global de obras e serviços de engenharia de construção do “Espaço Educativo Infantil Tipo C – Projeto Proinfância do FNDE” no Município de Joaquim Távora/PR, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros.

VALOR CONTRATUAL: R$ 703.264,50 (setecentos e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), referentes à epígrafe.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 23 novembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE AURI ESTEVAM & CIA LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 522/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: NOMEAR os servidores LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES, RENATA DE ALMEIDA ESPERANÇA e OSNI APARECIDO BIANCO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 007/11, para apuração dos fatos contidos no requerimento nº 14759/11, de 07/11/2011, do Departamento de Serviços Urbanos.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 454/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Paraná – CISNOP. A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Paraná – CISNOP, tendo por objeto a contratação dos serviços do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com sede em Cornélio Procópio – PR. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro ano de dois mil e onze (2011).

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/11 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/11 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e M L RAMONIGA ME. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Utensílios de Copa e Cozinha, Materiais de Esportivos e de Premiação e Artigos Natalinos destinados aos diversos departamentos do Município.

VALOR CONTRATUAL: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), ref. aos Lotes 01,02,03 e 04.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 23 de novembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE M L RAMONIGA ME - CONTRATADA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 73/2011 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 457/11 de 23/11/2011.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.636,00 (Três mil seiscentos e trinta e seis reais), nas dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 2.727,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial 10.302.00172-023 - CONSÓRCIO CISNOP 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000871 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 909,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial 10.302.00172-023 - CONSÓRCIO CISNOP 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000871 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire TOTAL 3.636,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ou total das dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64.

04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.727,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 909,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire TOTAL 3.636,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011).

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 067/2009 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: PAMELA CORRETORA DE SEGUROS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO ÔNIBUS MB/OF 1315, ANO 1990, PLACA BYE 5605.

VALOR R$ 2.386,63 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS).

VIGENCIA: 19/11/2011 A 19/11/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PAMELA CORRETORA DE SEGUROS MARIA IVETE FAGÁ KALIL - REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 50/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.520/2011 de 23 de novembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.002 - Divisão de Bem Estar Social 08.243.00126-024 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001141 - 3.1.00.000778 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito especial, os recursos repassados ao Município pelo FIA – Fundo da Infância a Criança e o Adolescente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em específico a Lei nº. 1477 de 06 de dezembro de 2.010.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de novembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DE MESA Nº 05/2011 Convoca o 1º suplente da coligação partidária PR-PTB-PPPSDB-PMDB a assumir o mandato de Vereador e dá outras providências.

Considerando o Ofício do Vereador João Claudemir de Angelis, datado de 17 de novembro de 2011, comunicando a sua renúncia ao mandato de Vereador, para o qual foi eleito pelo PSDB para a gestão 2009/2012, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR, para assumir assento no Poder Legislativo do Município de Cambará, Estado do Paraná, vago com a renúncia ao mandato do Vereador JOÃO CLAUDEMIR DE ANGELIS, eleito pelo PSDB para a gestão 2009/2012, atualmente no PSL, o 1º suplente da coligação partidária PRPTB-PP-PSDB-PMDB, o Senhor AIRTON MINORU UCHIDA, de conformidade com o artigo 15, da Resolução nº 08/1996, o qual dispõe sobre o Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Art. 2º - A posse do suplente convocado deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o disposto no mesmo artigo 15, do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 23 de novembro de 2011.

João Antonio Tinelli Presidente Rogério Frutuoso Renato Rodrigues Ferreira Vice- Presidente Secretário MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ ERRATA REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2011 - PMSAP OBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Hospedagem com transporte e alimentação; Isolamento de Casos Especiais; para Pacientes em Tratamento de Saúde (TFD), na cidade de Curitiba/PR, por um período de 12(doze) meses, Publicado na Edição do dia 12 e 13 de novembro de 2011, do Jornal Tribuna do Vale; Onde se lê: VALOR MÁXIMO ADIMITIDO: R$ 18.630,00 (dezoito mil seiscentos e trinta reais).

Leia-se: VALOR MÁXIMO ADIMITIDO: R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais) Santo Antônio da Platina - PR, 23 de novembro de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto nº1235/2011 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal .

Decreto Art.1º -Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1464/2010, de 15/12/2010, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais), assim discriminado : 03. Secretaria Municipal de Administração Ind.e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 –Vencimentos e Vantagens Fixas 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 100.000,00 03.002 – Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 –Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.110.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 92.000,00 03.002 –Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 – Manutenção do Dep. de Rec.Humanos F.1000 20.000,00 05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 –Departamento de Educação 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb) 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1102 50.000,00 12.361.1202.2100 –Manutenção do Ensino Fundamental (outros recursos) 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1107 10.000,00 3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PJ.F.1103 20.000,00 07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001- Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3190.13.00.00.00 –Obrigações Patronais F.1303 20.000,00 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas F.1495 20.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 20.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PF. F.1495 30.000,00 08. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001- Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 –Man.da Assessoria p/Assuntos da Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 –Subvenções Sociais F.1000 60.000,00 3390.36.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PF F.1000 15.000,00.

3390.39.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 80.000,00 3390.39.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PJ. F.31747 40.000,00 10.. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.003 –Departamento de Urbanismo 15.452.1140.1250 –Pavimentação Recapeamento de Ruas e Avenidas 4490.51.00.00.00 –Obras e Instalações F.31739 23.000,00 Total ........................................................

600..000,00 Art.2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão canceladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 01. Gabinete do Prefeito 001 - Oficial de Gabinete 04.122.1204.2170 –Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 140 F.1000 40.000,00 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais 141 F.1000 40.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo 142 F.1000 30.000,00 05 -Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.01 –Departamento de Educação 12.361.1202.2100 –Manutenção do Ensino Fundamental –Outros Recursos 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.1000 100.000,00 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1103 177.000,00 08. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.01 –Departamento de Ação Social 08.244.2360.6010 –Man.Assessoria p/Assuntos da Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais F.31.713 35.000,00 F.31.714 13.000,00 F. 31715 15.000,00 10. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 – Manutenção do Departamento de Transportes 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 75.000,00 F.1504 30.000,00 F.1507 45.000,00 Total .............................................................. 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cambará-Pr, 04 de outubro de 2011 José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 49/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.515/2011 de 31 de outubro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 28.567,68 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), na seguinte dotação: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 03.001 – Divisão Administrativa.

04.122.00032-003 – Manutenção da Unidade Administrativa.

000210 - 0.1.00.000501 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Valor R$ 9.610,64 (nove mil seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).

05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde.

000800 - 0.1.00.000304 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Valor R$ 292,68 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001520 - 0.1.00.000105 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Valor R$ 18.664,36 (dezoito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos provenientes da alienação de bens inservíveis leiloados através do Leilão nº. 001 de 04 de julho de 2011, através das contas de receita 1.3.2.5.01.99.19.00 – Alienação de Ativos da Educação – Fonte de Recursos 105, conta de receita 1.3.2.5.01.99.18.00 – Alienação de Ativos da Saúde – Fonte de Recursos 301 e na conta de receita 1.3.2.5.01.99.20.00, Alienação de Ativos da Fonte Livre, Fonte de Recursos 501.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 18 de novembro de 2011.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Homero Pavan

Arquivo Pessoal

Visita O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) recebeu para almoço em sua propriedade rural, no município de Santo Antonio da Platina, o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara.

Também estavam presentes os pré-candidatos a prefeito Sérgio (DEM, Jacarezinho) e Pedro Claro (DEM, Santo Antonio da Platina); os deputados estaduais Pedro Lupion (DEM) e Stephanes Junior (PSD); e o chefe do escritório regional da Seab em Jacarezinho, Fernando Emmanuel Gonçalves Vieira. A visita aconteceu na quinta-feira, dia 17

Homenagem Em seu último ano em Santo Antônio da Platina o Subtenente Carlos Faccin do Tiro de Guerra encerra com sucesso seu trabalho na cidade jóia. Ao amigo que compartilhamos descobertas, que fez enriquecer nossos conhecimentos.

Amigo que nos tolerou nas nossas franquezas, e nos ajudou a superar os medos, e deu oportunidades a todos para mostrarem suas capacidades. Obrigado Subtenente Faccin, por passar pela nossas vidas. Sucesso que Deus abençoe sua jornada votos dos atiradores turma 2011 TG 05-004

Digital Stúdio

Frase

A saudade existe não porque estamos longe, mas porque um dia estivemos juntos (Autor Desconhecido)

Para as noivas

A penúltima parte de Crepúsculo estreou na última sexta-feira (18.11), revelando finalmente o vestido de noiva usado por Bella Swan no casamento com o vampiro bonitão Edward Cullen, interpretado por Robert Pattinson. O look original, usado pela atriz Kristen Stewart no filme, é assinado por Carolina Herrera. Mas a marca especialista em casamentos Alfred Angelo divulgou nesta segunda-feira (21.11) a sua versão - devidamente autorizada pela produção do filme, e com ajuda da própria Carolina na feitura da réplica. O vestido, com decote discreto na frente, mangas compridas e decote rendado nas costas, é vendido por 799 dólares (cerca de R$ 1450). A rede não faz vendas online. (Chic)

Cabelos no verão

O Verão é a estação do ano que normalmente o cabelo se encontra mais exposto às agressões externas, como o sol, calor, água do mar ou de piscina. Apesar de tudo não é das piores estações do ano para a saúde dos cabelos. Com cuidados simples é possível melhorar a sua aparência e torná-los mais saudáveis através dos seguintes conselhos: Após o banho de mar ou de piscina lave-os com água doce e deixe-os secar ao sol, de preferência quando as radiações não são muito intensas. Use máscara protetora e chapéu.

Casamento Vanessa Martins e Irineu Tardeli casaram-se na última sextafeira, 18, na Brandani Eventos em Santo Antônio da Platina. A celebração, que contou com amigos e familiares do casal, foi presidida pelo pastor Célio Carvalho da Igreja Comunidade Evangélica Platinense. Felicidades aos noivos!

Rodízio de Pizza e Vinho

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ‒ APAE de Santo Antônio da Platina promove no próximo dia 26 o 12º Rodízio de Pizza e Vinho da APAE. O evento será no Clube Platinense a partir das 20h no valor de R$18 por pessoa. Adiquira já o seu!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Sol trigono Urano é o aspecto que você precisava pra começar a curtir de verdade as coisas boas que nascem da liberdade e da independência afetiva. É como trilhar a imensidão sem amarras ou cobranças. Você já estava cansado delas.

Gêmeos Musica, geminiano, é a fonte de inspiração ideal pra você hoje. Coloque som na caixa e trabalhe com mais animo. Parcerias aparecem, algumas delas promissoras. Esteja aberto a arranjos irreverentes, inesperados e super positivos!

Leão Clima astral propicio a avanços e descobertas, boas noticias, garra e energia pra dar e vender!

Filhos são assunto em destaque, até o final da semana. Arranje tempo pra estar com eles, desenvolver atividades que goste de fazer. Amor em alta.

Libra Especial pra você: aceite surpresas e mudança de planos, porque no fim das contas o resultado será melhor do que o planejado. Indiscrições de colegas - boca fechada sobre seus projetos de trabalho hoje e amanhã. Boa receptividade no amo.

Sagitário Muitas demandas e ótima recepção de suas ideias, iniciativas e projetos. O meio está mais agitado, mas você consegue contornar bem as dificuldades e nada vai atrapalhar seu dia. Isso porque está captando as soluções mais surpreendentes.

Aquário Vida regrada com auxilio de novidades tecnológicas é solução que atrai o seu coração? Hoje é dia de pescar algo interessante e novo que vai fazer diferença no seu cotidiano. Pessoas se aproximam, mas você é vago. Quanta confusão!

Touro Há que apostar mais no invisível, no vir a ser, naquilo que ainda não tem forma nem aroma, que existe como intenção, idéia, inspiração.. Um rastro de nuvem, a sugestão de um olhar. Andar nos caminhos abertos pra descobrir mais sobre você.

Câncer Aproveite o dia pra comprar aqueles itens especiais antes que Mercúrio comece a retrogradar.

Evite fazer dívidas depois de amanhã. O Sol e Urano em ótimo aspecto favorecem novas iniciativas ousadas no trabalho, novas tarefas inspiradoras.

Virgem Sinceridade tem hora, virginiano!

Sem querer você pode matar esperanças de alguém querido. Pense bem antes de atropelar as pessoas com sua pressa.

Faça sua agenda sem depender de ninguém, que será bem melhor. Negócios em alta.

Escorpião Artes e talentos estão em pleno florescimento agora. Você tem alguns dias pra colocar esses dons a favor de uma vida melhor, mais colorida, rica e ampla. Compartilhe com seus queridos algo que você faça. No amor, seja flexível e atento.

Capricórnio Capriche no visual e inclua dicas e ideias de colegas e subalternos. Alias, pode surgir uma ótima solução no meio da tarde, liberando você de passar mais tempo envolvido com pormenores. Evite dar força a preconceitos, esteja pronto a mudar de idéia.

Peixes Sensibilidade a mais neste dia em que o mais importante será não tomar para si comentários e criticas.

Também não espere muito de colegas ou sócios - quanto mais realista for, menos chateações terá com as pessoas. Amanhã será outro dia.

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