TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1992

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Sabado e Domingo

TRIBUNA DO VALE 01 e 02 DE OUTUBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1992 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

VIOLÊNCIA

Adolescentes suspeitos de participar de assassinatos A polícia registrou quatro assassinatos a tiros na semana mais violenta do ano na região. Foram três homicídios e um latrocínio (roubo seguido de morte). Nos dois crimes registrados em Jacarezinho, um duplo homicídio na madrugada de domingo, 25, e um latrocínio na noite de terça-feira, 27, os policiais investigam a participação de adolescentes.

No primeiro caso, o autor dos disparos que mataram Alisson Renato de Araújo, 19 anos, e Fernando Rodrigo Inácio, 25, o principal suspeito é um adolescente de 17 anos que, segundo informações, também ficou ferido em uma provável troca de tiros. No latrocínio que vitimou o taxista Otávio Ferreira Sobrinho, 80, além de Renan Clementino dos Santos, 19 anos, a polícia suspeita 

também da participação da namorada dele, uma adolescente de 17 anos. Em Jundiaí do Sul, Éber Luís Pereira, 31, confessou ter matado a tiros o irmão, Éverson Luís Pereira, o Polaco, 36. Ele foi ouvido e liberado, porque livrou-se do flagrante. O delegado Tristão Borborema de Carvalho aguarda determinação da Justiça para a prisão preventiva do acusado.

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AGRONEGÓCIOS BANCOS

Custo da produção de cana-de-açúcar cresce 40% em seis anos 

Greve tem adesão de 95% das agências Antônio de Picolli

A greve nacional dos bancários já obteve adesão de 95% dos funcionários das 43 agências da região. Em 18 municípios, 427 dos 461 bancários filiados cruzaram os braços de acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Cornélio Procópio (Seeb). A paralisação já acumula filas nos caixas eletrônicos e correspondentes bancários, mas serviços básicos como compensação diária e reabastecimento de caixas são mantidos normalmente.

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REAJUSTE

Aluguel vai subir 7,46% a partir deste mês, adianta Secovi-SP 

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W. BRAZ

SOJA

Vazio Sanitário registra Pedreiro abandona construção apenas uma autuação civil para se dedicar a arte Arquivo

Celso Felizardo

O painel da biblioteca cidadã de Wenceslau Braz, esculpido pelo artista plástico Antônio Marcos Miguel, está entre as diversas obras de arte produzidas pelo expedreiro do interior paulista. Além de obras exibidas em lugares públicos, o artista também faz esculturas em alto relevo com cimento, areia e pintura múltipla ou uniforme, de acordo com a encomenda do cliente. Entre os temas mais frequen- tes, dragões, céu estrelado, encontradas nos estados do tes estão pessoas, palácios, animais silvestres e aves. Paraná, São Paulo e Rio de castelos, golfinhos, elefan- Suas esculturas podem ser Janeiro. 

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1ª CONSOCIAL

O período estadual do vazio sanitário da soja, que vigorou entre 15 de junho e 15 de setembro, teve boa adesão dos produtores do Norte Pioneiro que registrou apenas um auto de infração em 23 municípios. Em todo estado o período fitossanitário lavrou 47 autuações. Atualmente a região apresenta uma área de em torno de 103,5 mil hectares que serão destinados ao plantio de soja neste segundo semestre.

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Representantes municipais se reúnem na Amunorpi Representantes municipais e assessores da Secretaria Especial de Controle Interno se reuniram na manhã de ontem na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro. O objetivo do

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encontro foi esclarecer as diretrizes e sistematização da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, que será promovido em Jacarezinho, no dia 10 de novembro.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Uma das muitas inovações trabalhistas trazida pela chamada Constituição Cidadã foi justamente a previsão de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, resguardando-se o período mínimo de 30 dias” Thais Poliana de Andrade

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Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

É ponto pacífico que a saúde no Brasil encontra-se na UTI, tantos são os problemas existentes, a começar pelas dificuldades que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) em garantir atendimento de qualidade aos brasileiros.”

A RTIGO

E DITORIAL

Incapacidade da máquina Em meio à celeuma criada a partir da propalada necessidade da criação de novas fontes de custeio para a saúde no Brasil, levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União expõe o lado obscuro dos gastos no setor. Os dados, que chegaram a embasar ampla reportagem do jornal Gazeta do Povo, revelam que a União perdeu para a corrupção nos últimos nove anos a soma de R$ 6,89 bilhões. Desse montante é imputada ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelo desvio de R$ 2,3 bilhões. Os números que por si só mostram o descalabro com que o dinheiro público é tratado, referem-se unicamente às irregularidades identificadas pelos órgãos de fiscalização, o que faz supor que o rombo financeiro possa ser ainda maior. É a face perversa da corrupção que se revela da forma mais dramática, sugando dos cofres da União polpudas somas de recursos destinadas a atender um bem básico da população que é a saúde. Mesmo com a reconhecida incapacidade da máquina pública em acabar com a corrupção e dessa forma controlar melhor o seu caixa, no caso da saúde, o governo não desiste de prospectar novas formas de amealhar recursos. A primeira hipótese – ressuscitar o imposto de cheque (a antiga CPMF) agora com a denominação de CSS (Contribuição Social para a Saúde) – acabou sendo rechaçada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. No entanto, a votação contrária à CSS não encerra o assunto, uma vez que senadores aliados já manifestaram a disposição de reapresentar o projeto. Para tornar mais palatável a ideia de que é indispensável mais dinheiro para melhorar os serviços de saúde, a presidente Dilma já reiterou que as novas fontes de custeio, venham de onde vierem, terão aplicação exclusiva na área. É ponto pacífico que a saúde no Brasil encontra-se na UTI, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Thais Poliana de Andrade *

tantos são os problemas existentes, a começar pelas dificuldades que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) em garantir atendimento de qualidade aos brasileiros. Porém dados como os divulgados pelo TCU mostram de forma clara que o governo gerencia mal as verbas disponíveis por um lado e por outro perde somas quem sabe ainda maiores pela incúria dos gestores e os vícios da burocracia oficial. Sob essa ótica, como primeiro passo seria conveniente a adoção de medidas que permitissem fechar as torneiras pela quais escoa toda a dinheirama. Sem essa providência, a verdade é que vai persistir o risco de os desvios continuarem a ocorrer. A preocupação do governo também se prende à votação pelos deputados da Emenda 29, que determina os porcentuais mínimos a serem gastos com a saúde por parte da União, estados e municípios. Apesar de aprovada na Câmara, o governo já começou a trabalhar nos bastidores para engavetar a matéria no Senado, temendo aumentos nos valores hoje investidos no setor. E aí, além das justificativas do Palácio do Planalto de falta de caixa para gastar mais, também os governos estaduais e municipais estão se mobilizando para não ficar com a responsabilidade de assumir os novos encargos financeiros com médicos e hospitais. A previsível derrubada da volta da CPMF, agora disfarçada de Contribuição Social para a Saúde na Câmara, vinha fazendo o governo trabalhar com outras opções para arrecadar mais dinheiro para a saúde. Entre as hipóteses levantadas estão o aumento da tributação sobre os cigarros e bebidas alcoólicas e a ampliação da parcela repassada pelo seguro DPVAT. Um novo tributo derivado da legalização dos cassinos e o repasse de parte dos royalties do Pré-sal são outras duas possibilidades.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Neno Bartholomei *

O discurso de Cícero segredo e oculto na noite para demolir as fundações da nação; ele infecta o corpo político a tal ponto que este sucumbe”. Discurso de Cícero, tribuno romano, 42 a.C. Pela data do discurso podemos obser var que tudo que acontece no Brasil e consequentemente , nos Estados e Municípios, não é novidade alguma. Pois há mais de dois mil anos, vêm acontecendo disparates políticos em várias partes do mundo. Isso é cultural. Infelizmente. O homem precisará de muitas gerações para o aprimoramento de suas virtudes; dentre elas, a Honestidade seguida da

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Aumento do aviso prévio provocará muita discussão Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado dispensado do emprego. Após 23 anos, o Congresso Nacional finalmente regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado, previsto na Constituição Federal de 1988. Uma das muitas inovações trabalhistas trazida pela chamada Constituição Cidadã foi justamente a previsão de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, resguardando-se o período mínimo de 30 dias. A regulamentação do referido direito, entretanto, dependia de legislação posterior. Tal regulamentação foi proposta através do Projeto de Lei 3.941/1989, um ano após a promulgação do texto constitucional, e aguardou pacientemente por mais de 20 anos para ser enfim aprovada nas duas casas do Congresso Nacional. O projeto se originou do Senado Federal, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21 e agora segue para sanção da presidente Dilma. A tramitação do referido projeto de lei foi acelerada nos últimos meses em razão do posicionamento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho passado, mostrando-se favorável à regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Ante a omissão do Congresso Nacional por mais de 20 anos, alguns trabalhadores socorreram-se ao Poder Judiciário a fim de ver atendido o pleito de regulamentação desse aviso. Quatro desses mandados de injunção foram colocados em pauta de julgamento em junho no plenário do STF. O relator dessas ações, ministro Gilmar Mendes, pronunciou-se favoraA velmente à procedência simplicidade dessa dos pedidos, ensejando a suspensão do julgamento nova legislação deixou de abordar para que houvesse um estudo mais aprofundado diversos pontos de casos concretos, incluque, certamente, sive avaliando a experiência de outros países. gerarão Espremido pela possiquestionamento no bilidade de ver a matéria futuro próximo ser regulada pelo próprio Poder Judiciário, ainda que casuisticamente, o Congresso Nacional reagiu e, em poucos meses, a matéria foi debatida e aprovada pela segunda casa. O texto aprovado pelo Congresso assegura o aviso prévio de 30 dias para os empregados com até um ano de serviço, acrescido de três dias para cada ano trabalhado na mesma empresa, limitado a 60 dias (equivalente a 20 anos de trabalho), de modo que o período máximo de aviso prévio será de 90 dias. A simplicidade dessa nova legislação deixou de abordar, no entanto, diversos pontos que, certamente, gerarão questionamento no futuro próximo, como a aplicação dessa ampliação para o caso de aviso prévio concedido pelo empregado (pedido de demissão); a manutenção do direito de redução de jornada em duas horas diárias durante o cumprimento do aviso; e a discussão sobre a aplicação desta legislação aos empregados admitidos anteriormente à mudança do texto legislativo. Tantas nuvens no horizonte são sinal de muita discussão jurídica nos tribunais, até a completa regulamentação do tema. Em poucos dias, entidades representativas dos empregadores já apresentaram as primeiras críticas à ampliação do aviso prévio. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estimou um custo adicional de R$ 1,9 bilhão por ano, se considerados os dados de 2010. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi mais branda nas críticas, mencionando por meio de seu gerente jurídico, Cássio Borges, que a proposta aprovada não era a melhor, mas seria “aceitável”. Embora ainda seja cedo para mensurar o real impacto dessa alteração legislativa, é certo que a ampliação do aviso prévio vai exigir das empresas um melhor gerenciamento nas relações de trabalho já que a dispensa do trabalhador se tornará mais custosa.

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PREVISÃO PARA HOJE

“Uma nação pode sobreviver aos idiotas e até aos gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesma. Um inimigo exterior não é tão perigoso, porque é conhecido e carrega suas bandeiras abertamente. Mas o traidor se move livremente dentro do governo, seus melífluos sussurros são ouvidos entre todos e ecoam no próprio vestíbulo do Estado. E esse traidor não parece ser um traidor; ele fala com familiaridade a suas vítimas, usa sua face e suas roupas e apela aos sentimentos que se alojam no coração de todas as pessoas. Ele arruína as raízes da sociedade; ele trabalha em

Editorial

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Fraternidade e da Tolerância. Virtudes básicas para o crescimento espiritual do ser humano. Sem essas virtudes o homem, cai na vala dos adormecidos ficando impotente frente às adversidades de sua caminhada espiritual. As virtudes, como os elos de uma corrente não são usadas em separado, precisam estar ligadas. Por isso, não se pode ser Tolerante sem ser Fraterno; assim como não se consegue ser Honesto sem ser Responsável e Leal. Responsabilidade e Lealdade também são virtudes, como a Coragem, a Perseverança, a Amizade a Compaixão, e a Disciplina. Todas elas

precisam ser exercitadas diariamente e colocadas em primeiro plano nos nossos atos. As atitudes a serem tomadas têm que ser repletas de virtudes. Assim, serão atitudes verdadeiras, de crescimento espiritual pleno e com certeza, benéficas para a humanidade. São atitudes positivas que engrandecem o universo e somam; nunca subtraem como os vícios, comuns nos traidores (de Cícero). Tanto faz no amor, na política, nos negócios e na vida... Que o G:.A:.D:.U:. nos proteja e nos livre dos traidores. Neno Bartholomei – M:.I:. – Homem Livre. bartholomei@hotmail.com.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

*Thais Poliana de Andrade, professora universitária, é advogada. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE

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Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

Viemos mostrar a aplicação das metodologias para as equipes organizadoras da conferência” Célia Baptista

P anorama Regional B. Francisquini

Atrocidade contra animais Os casos de maus tratos a animais em Santo Antônio da Platina aumentam a cada dia. Sem um centro de zoonoses, animais de grande e pequeno porte da cidade têm sofrido frequentemente com ações de ignorantes e assassinos. Ontem, um adolescente teve a ideia maldo-

sa e grotesca de cravar uma faca no peito de um cavalo, no bairro Sindicato. Com a falta de apoio da prefeitura, o animal foi atendido pelo conceituado veterinário Jaime Corte, que presta serviços para a ong Mundo Cão. O cavalo levou 35 pontos no peito.

Até quando? Ainda sobre o assunto, essa semana a ong Mundo Cão sacrificou o 30º animal no ano. Vítima de abandono e maus tratos, um cavalo teve que ser sacrificado após passar dias sozinho, deitado em um terreno baldio, no Jardim Colina Verde sem água e alimento. O sacrifício, para os desavisados, é a forma de reduzir a dor de um animal que não tem mais chances de salvação. Promessa Para finalizar o assunto, a prefeitura de Santo Antônio da Platina tem prometido desde o início do ano desenvolver um projeto que atenda os animais abandonados da cidade. Além de dar pena de ver a quantidade de animais que sofrem diariamente vítimas de verdadeiras torturas, o caso já se transformou em uma questão de saúde pública. Dezenas de cães vivem soltos pelas ruas e é comum ver até cavalos, e bovinos vagando no centro da cidade. Juiz promovido O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu esta semana (dia 22) o juiz federal substituto Adriano Enivaldo de Oliveira ao cargo de titular. Ele vai assumir a Vara Federal com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto de Jacarezinho. Atualmente o magistrado atua no Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas (RS). Ele foi promovido pelo critério de antiguidade. A data da posse ainda não foi definida. Ribeirão Claro A assessoria do deputado estadual Pedro Lupion (DEM) informa que o parlamentar cumpre agenda neste sábado (dia 1º) em Ribeirão Claro, na companhia do diretor-presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e do secretário de Estado do Turismo, Faisal Saleh. Eles se reúnem com prefeitos e representantes dos municípios que integram o G5 no Tayayá Resort, às 10h30. O G5 é um consórcio de municípios que busca soluções para a promoção de políticas públicas conjuntas. Cafeicultura e o crédito O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, quinta-feira (dia 29), alterações nas linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Uma das medidas é o aumento do prazo para a contratação da linha de crédito destinada à recomposição de dividas e a outra envolve o reembolso do financiamento para estocagem do café. As mudanças pretendem beneficiar um número maior de cafeicultores. Mais prazo A primeira medida concede um novo prazo para contratação da linha de crédito para financiar os débitos com instituições financeiras. As dívidas devem, obrigatoriamente, ser originadas de operações de crédito rural e os recursos têm que ter sido utilizados exclusivamente na produção de café. O limite de crédito por mutuário pode ser igual ao valor atualizado da dívida a ser composta, respeitando o teto de R$ 200 mil. Prazo prorrogado Foi liberado um montante de R$ 300 milhões para instituição da linha. O prazo de contratação, que era até 31 de agosto de 2011, foi prorrogado até 20 de dezembro. Outra mudança é a remuneração das instituições financeiras operadoras, que passou de 2% ao ano para 3,5% a.a. A nova taxa vai valer até 1º. de outubro. Volume Administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café, os recursos do Funcafé também são direcionados a linhas especiais, à promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e para apoiar eventos do setor. Em 2011, o Fundo movimentou R$ 2,29 bilhões. Cidadania O governador Beto Richa nomeou ontem (dia 30) Josiane Fruet Bettini Lupion para o cargo de defensora pública geral do Estado. Há 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual, ela vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até agora um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. Como primeira pessoa a ocupar o cargo de defensora-geral, Josiane terá a responsabilidade de comandar uma equipe que em outubro ganhará o reforço de 150 assessores jurídicos e 10 novos defensores públicos.

Política A-3 Reunião na Amunorpi discute diretrizes de conferência sobre controle social TRANSPARÊNCIAPrimeira Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acontece em Jacarezinho, no dia 10 de novembro

Felipe Peres

Felipe Peres

A sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) abriu suas portas ontem para receber representantes da Comissão Organizadora Regional (Core) e assessores da Secretaria Especial de Controle Interno. O objetivo do encontro foi esclarecer as diretrizes e a sistemática da 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será promovida na Faculdade de Direito da Universidade do Norte do Paraná (Uenp) em Jacarezinho, no dia 10 de novembro. A novidade na reunião de ontem foi a participação da secretária executiva da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Kely Elizabete Melo. Segundo a secretária executiva da Amunorpi, Tânia Dib, a conferência de novembro vai englobar a participação das duas associações. Participaram ainda representantes de conselhos, da sociedade civil e do poder público. Liderado pela assessora da secretaria e coordenadora executiva da Consocial, Célia Baptista, os presentes participaram de simulações de como será o dia da conferência, esclareceram dúvidas e tomaram conhecimento das diretrizes e da sistemática da conferência. “Viemos mostrar a aplicação das metodologias

Representantes municipais da Consocial simularam ontem uma conferência na sede da Amunorpi

para as equipes organizadoras da conferência”, explicou Celia. No dia da conferência serão eleitos os delegados que representarão a região na conferência regional em Curitiba e também serão escolhidas as 20 propostas relacionadas a transparência e controle social que serão debatidos no dia da conferência. “Essa reunião de hoje (ontem) é para ajudar a esclarecer como vai funcionar a conferência. A ideia foi auxiliar os mediadores na mobilização do regimento interno da conferência”, completou. Depois da conferência regional, os delegados vão levar as 20 propostas mais relevantes

da região para a conferência estadual, que acontece no dia 12 de março de 2012. Esta conferência, por sua vez, vai eleger os 56 delegados de regiões distintas do estado que vão representar o Paraná na conferência nacional que acontece em maio, em Brasília. “Na conferência estadual serão escolhidas as 20 propostas mais relevantes a serem apresentadas em Brasília”, esclareceu a coordenadora. Segundo Tânia, uma nova reunião vai acontecer na semana que vem. “Ainda não definimos uma data. Mas faremos mais essa reunião para acertar os detalhes finais da conferência”, finalizou.

Objetivo Com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, Jacarezinho vai receber a1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial) no dia 10 de novembro. O objetivo da conferência, segundo Celia Baptista, é aproximar a sociedade civil do poder público. “A ideia é deixar a população mais próxima do poder público, inibindo dessa forma a corrupção”, disse. “A sociedade precisa entender que é o poder público que nos deve clareza e satisfação sobre gastos, licitações, projetos. A população precisa entender isso”, concluiu.

JUSTIÇA

Governador nomeia a primeira defensora pública geral do Paraná Agência Estadual

O governador Beto Richa nomeou nesta ontem, 30 a advogada Josiane Fruet Bettini Lupion para o cargo de defensor público geral do Estado. Há 28 atuando na carreira do poder executivo estadual, ela vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até agora um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. Como membro da equipe da secretária Maria Tereza Uille Gomes, Josiane teve papel importante na elaboração do projeto da Defensoria Pública do Paraná,

aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado por Beto Richa em 19 de maio passado. Com isso, foi criado definitivamente o órgão, tirando o Paraná do incômodo lugar que ocupava como um dos dois únicos estados brasileiros que ainda não contavam com uma Defensoria Pública na forma que exige a Constituição Federal. Agora, como primeira pessoa a ocupar o cargo de defensor público, Josiane terá a responsabilidade de comandar uma equipe que em outubro ganhará o reforço de 150 assessores jurídicos e 10 novos defensores públicos,

que atuavam como advogados do Estado e optaram pela carreira na nova Defensoria Pública, como previa a lei. Para Josiane Fruet, o momento é histórico. “O Paraná sai do ostracismo e surge como um Estado que possui uma Defensoria Pública forte, autônoma, com orçamento próprio, pronta para atender ao clamor do cidadão carente. Ganha o povo paranaense, que reconhece a grandeza e a vontade do governador Beto Richa de cumprir a Constituição Federal”, afirma a Defensora Pública-Geral. Entre as primeiras tarefas da defensora está organizar o concurso público para a

contratação de 197 defensores públicos do Paraná e 426 profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão. “Este é um passo importante para a autonomia da Defensoria Pública do Paraná, conforme decidiu o governador Beto Richa. Com isso, definitivamente a Defensoria deixa de ser um órgão interno da Secretaria da Justiça e ganha independência para atender a população carente do Estado, e de forma especial acompanhar a maior parte dos cerca de 30 mil presos do Paraná, que não têm acesso à justiça”, destaca Maria Tereza Uille Gomes.

ARAPOTI

Prefeitura fecha 2°quadrimestre com superávit de R$ 1,5 milhão Assessoria

Na noite da última quinta-feira, dia 29, as secretarias municipais de Finanças e Contabilidade realizaram a Audiência Pública que avaliou o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estava previsto que o município arrecadasse, de janeiro a agosto deste ano, 28,26 milhõ es, mas essa meta foi superada em cerca de 130 mil reais, fechando

a receita média do segundo quadrimestre em 28,39 milhões. Já os gastos ficaram 179 mi l re ais ab aixo do esperado. Em educação e saúde foram investidos cerca de 12,3 milhões de reais, sendo 5,9 milhões na educação – que corresponde a 25,71% da arrecadação- e 6,4 milhões na saúde – que corresponde a 27,64%, bem acima dos 15% obrigatórios. Com o pessoal, a despesa bruta foi de 11,4 milhões. Também foram destinados até agora 1,2 milhões

reais para investimentos na cidade como: pavimentação em Calógeras, finalização do ginásio de esportes e compra de equipamentos para a cidade, como tratores para a limpeza pública e refrigeradores especiais p ara ar mazenamento de sangue. “Temos sempre procurado cumprir a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal. E esse ano, mesmo com todos os problemas que enfrentamos, conseguimos controlar as despesas e não deixar o município endivi-

dado”, declara José Donizeti da Costa, secretário municipal de finanças. De fato as contas públicas estão equilibradas. Basta olhar para o resultado consolidado deste período, que compreende a diferença entre as receitas líquidas realizadas e as despesas líquidas empenhadas. O resultado orçamentário foi de um superávit de pouco mais de 1,5 milhão de reais. “Estamos contendo despesas e investindo nas prioridades do município, que é saúde e educação”, complementa o secretário.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

Região registra apenas uma autuação durante vazio sanitário da soja AGRICULTURA Produtor tem boa adesão durante período de proibição do cultivo da planta Aline Damásio

O período estadual do vazio sanitário da soja, que vigorou entre 15 de junho e 15 de setembro, teve boa adesão dos produtores do Norte Pioneiro. Apenas um auto de infração foi registrado nesse período nos 23 municípios de abrangência da região. O v a z i o s an it ár i o d a soja foi instituído no Paraná em 2007, através da lei 11.200/97 da Defesa Sanitária Vegetal, que determina a proibição de qualquer plantio de soja em todo estado, nem mesmo a permanências plantas remanescentes, com objetivo de diminuir a incidência da ferrugem asiática, doença que ataca a folhagem da

soja e impede seu desenvolvimento. De acordo com a Defesa Sanitária Vegetal do escritório regional de Jacarezinho do Núcleo da S ecretaria de Est ado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), até 14 de junho, dia que antecedeu o início do vazio no Paraná, os fiscais encontraram uma área de aproximadamente 182 hectares com plantas remanescentes de soja que gerou seis notificações antes do período fitossanitário. Durante a proibição, ap e n a s u m a áre a d e 1 2 hectares foi encontrada, sendo lavrada apenas uma autuação. “ E s t e au t o d e i n f r a ção foi gerado devido o produtor não ter tomado providências conforme a lei determina, que são a exterminação das plantas remanescentes logo após a safra, o que pode gerar desde advertência até multas, que são geradas pelo departamento jurídico da Seab”, informa o engenheiro agrônomo da Seab em Jacarezinho Blas Peña Lupiañes. Lupiañes explica que a ferrugem asiática não sobrevive por mais de 60 dias

Antônio de Picolli

Período de 90 dias de proibição do plantio da soja gerou apenas uma autuação em apenas 12 hectares na região.

sem a presença da planta de soja viva. “Esse período segundo os pesquisadores seria o tempo mínimo necessário para a morte do fungo, já que o mesmo só vive em tecidos vivos nas folhas de soja. Durante este tempo, o produtor da região deve eliminar todas as plantas

de soja em sua propriedade, tanto aquelas cultivadas, quanto as voluntárias, que vêm da queda de sementes durante a colheita”. Em todo estado a Secretaria de Agricultura emitiu 124 notificações aos produtores. No final do vazio, a área encontrada com soja

remanescente foi de 1.030 hectares, sendo lavradas 47 autuações. A multa para o agricultor que não atender às determinações varia de R$ 50 a R$ 5 mil, onde o infrator pode recorrer e apres ent ar just if ic at ivas junto à Seab. At u a l m e n t e a r e g i ã o

apresenta uma área de em torno de 103,5 mil hectares em 23 municípios, que serão dedicados ao plantio de soja neste segundo semestre. Em todo estado a previsão é do plantio de 4,43 milhões de hectares de soja, a segunda maior área já registrada no Estado.

 QUEDA

Agronegócio brasileiro perde competitividade Das Agências

O Brasil sempre se destacou pela competitividade de seus produtos agropecuários devido à abundância de terra agricultável, o clima favorável e a vasta experiência do produtor. Nos últimos tempos, entretanto, o aumento de custos tem colocado em xeque essa vantagem da agroindústria, seguindo o que já vinha ocorrendo com o segmento industrial em geral. Segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, a doença do alto custo atingiu o agronegócio especialmente o setor sucroenergético. “O País não é mais o produtor de menor custo

de cana e açúcar do mundo. O que está matando a produção brasileira não é apenas o câmbio, mas a redução na nossa competitividade sistêmica”, diz. Na liderança do ranking de menor custo de produção de açúcar do mundo estão países como Austrália, África do Sul e Tailândia e há quem diga que até Colômbia e Guatemala. Segundo dados da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), de 2005 para cá, os custos de produção de cana cresceram 40% - de R$ 42 por tonelada para R$ 60. Para a consultoria técnica Canaplan este aumento foi superior a 70%. No caso do açúcar, a estimativa da Archer Consultoria é que

o custo em dólares por libra peso passou de 9 cents para 21 cents, uma elevação de 130%, custo que, o mercado aposta, deve continuar crescendo. O presidente da Datagro, Plínio Nastari, lembra que no início dos anos 2000, o Brasil era imbatível, com um custo de produção de 5 cents contra 12,1 cents do segundo colocado. Nos últimos anos, a combinação entre alta dos custos internos, câmbio e a euforia dos investidores com o etanol acabaram tirando o País da liderança do ranking. No momento, os altos preços internacionais têm compensado os custos crescentes e o impacto do câmbio, permitindo que diversas

cadeias apresentem lucro. “Mas o risco é que os competidores do Brasil, estimulados por preços altos e menores custos de produção, implantem novos projetos em diversos produtos. Não é difícil prever que, em poucos anos, novos e mais fortes concorrentes disputarão os mercados”, diz Marcos Fava Neves, professor de planejamento e estratégia na FEA/USP. No caso do açúcar, o aumento do custo do Brasil, que responde por quase 50% do mercado mundial, tem reanimado até mesmo a indústria de açúcar de beterraba na Europa, afirma o presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região

Centro-sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina. Custo Brasil pesa na conta Uma série de fatores explica esse avanço da perda sistemática de competitividade. Alguns são provocados pela extensa lista do chamado custo Brasil, como a valorização do real, a carga tributária elevada, a má regulação, a perda de eficiência do setor público, as péssimas infraestrutura e logística e o elevado custo da energia elétrica e do capital para investimentos. Tudo reduz a competitividade das empresas nacionais, cita o economista José Roberto Mendonça de Barros. Segundo pesquisa do Instituto de Logística e Supply

Chain, o Brasil não investe o que deveria para diminuir os custos de logística das empresas. O resultado é que a parcela gasta pelo País com logística em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) é de 10,6% contra 7,7% nos EUA. O valor anual investido deveria ser de R$ 70 bilhões, ou 2% do PIB, mas hoje se investe R$ 15 bilhões e sem qualidade. Também mostrou que ao contrário do que normalmente ocorre quando uma economia se desenvolve, o custo de logística para as empresas brasileiras só tem crescido em relação à receita líquida. Em 2005, era de 7,4% em média. Hoje é de 8,5%.

 CULTURA

Artista de Wenceslau Braz assina obras de arte em três estados do Brasil Maurício Reale

O escultor Antônio Marcos Miguel, está prestes a concluir mais uma obra de arte em Wenceslau Braz. Trata-se da escultura d a Vi a S a c r a e R e s s u rreição de Cristo em 15 quadros, de cerca de 6m2 cada um, no muro do colégio São Tomás de Aquino. Além de obras exibidas em lugares públicos, o artista também faz esculturas em alto relevo com cimento e areia e pintura múltipla ou uniforme, de acordo com a encomenda do cliente. Entre as mais frequentes e st ã o p e ss o as , p a l á c i o s , castelos, golfinhos, elefantes, dragões, céu estrelado, animais silvestres e aves. Suas esculturas podem ser encontradas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro Em dezembro de 2010 o artista esculpiu o painel f ront a l d a bibliote c a d a cidade que retrata a história de Wenceslau Braz. Na

es c u ltura há i lust raçõ es que simbolizam o passado, o presente e o futuro do município. S egundo o diretor de Cu ltura do município, Mois é s Jo s é Bu e no, qu e também é professor universitário, escritor e consultor, a obra retrata com detalhes contextualizados a trajetória histór ica de Wenceslau Braz. “O passado foi representado pelo então presidente Venceslau Bras, escrito com ‘v’ no nome e ‘s’ no sobrenome e pela Maria Fumaça que na época era sinônimo de progresso para a região. O presente é representado pela atual produção agrícola do município, como feijão, milho, tomate, soja e trigo, e uma cachoeira, que se localiza no bairro rural Salto dos Silvérios, representa o futuro”, analisa o diretor. Dom A nt e s d e s e d e s t a c a r como escultor, Miguel trab a l h av a c o m o p e d r e i r o

em Lorena, estado de São Paulo, sua cidade natal. Estudou até a quarta série do Ensino Fundamental e começou a trabalhar, ainda na adolescência, como servente de pedreiro para ajudar na renda familiar. Ele diz que aos 9 anos sentia que Deus o tinha abençoado com algum dom, mas não sabia identificá-lo. Certo dia, quando enfrentou uma situação de do ença na família que, na ocasião, precisava de dinheiro, o então pedreiro pediu um a di ant amento a o p at rã o que negou imediatamente. Naquele momento, Miguel orou e pediu um sinal a Deus. Concluído o pedido, com uma ferramenta de pedreiro ele foi até o monte de areia e começou a esculpir. Depois de alguns minutos, finalizou a obra e mostrou aos familiares que ficam admirados com o resultado. Imediatamente, Miguel foi encontro do patrão e pede demissão. Miguel conta que, no início, os familiares

O escultor Antônio Marcos Miguel trabalha em uma de suas obras: dom divino

não ap oiaram a at itude. Sem dinheiro e desempreg a d o, Mi g u el c ons e g u iu comprar um saco de cimento fiado numa loja de materiais de construção. Depois de dois dias trabalhando no quintal de casa, Miguel terminou a sua primeira obra de arte produzida de forma

prof issional. Novamente os familiares se encantam com a obra – esta com uma produção mais detalhada – e a expuseram na calçada em frente a casa. Avisado sobre o fato, o ex-patrão de Miguel foi à casa da família e, depois de analisar a obra, ofereceu o equivalente a um

mês do salário de pedreiro pelo material. A proposta foi a c e it a e o e x - p at r ã o comprou a obra. A p artir daí, Miguel, que mora atualmente em Wenceslau Braz, passou a produzir e vender suas obras em diversas cidades do Paraná, São Paulo e Rio de janeiro.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

Greve tem adesão de 95% das agências na região

Antônio de Picolli

BANCOSMobilização já fechou 38 das 43 agências no Norte Pioneiro; caixas eletrônicos acumulam filas Aline Damásio

A greve dos bancários deflagrada no início desta semana completou 95% de adesão nas agências do Norte Pioneiro. Durante toda a semana o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Cornélio Procópio (Seeb) esteve mobilizando funcionários nos bancos públicos e privados, onde a paralisação

já alcança 38 das 43 agências em 18 municípios da região. Na tarde de ontem os caixas eletrônicos, principais canais de transações bancárias, já acumulavam filas em algumas agências de Santo Antonio da Platina, mas não apresentavam problemas de abastecimento nem de compensação. A operadora de produção Sueli Oliveira relata que conseguiu fazer o saque

de seu salário tranquilamente. “Fiquei com receio de não conseguir sacar meu pagamento, mas consegui apesar da fila. Espero que esta greve não se prolongue por muito tempo para que eu consiga fazer o pagamento de minhas contas sem juros”, afirma. A paralisação dos bancos teve início em Cornélio Procópio e se estendeu aos outros municípios no de-

Paralisação já causa fila em caixas eletrônicos nas agências de Santo Antonio da Platina

Bancos públicos e privados mantêm portas fechadas para atendimento na região

correr desta semana. Em Jacarezinho, Santa Mariana, Abatiá, Ribeirão do Pinhal, Cambará, Bandeirantes e Andirá todas as agências mantém as portas fechadas para atendimento desde a última quinta-feira, dia 22 . “Dos nossos 461 filiados, 427 paralisaram as atividades em apoio à nossa causa. Esperamos que com esta significativa participação possamos chegar logo a uma negociação com os empregadores”, afirmou o diretor financeiro do Seeb José Marcelo Piovan. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), os serviços de compensação diária e abastecimento de caixas eletrônicos estão sendo feitos normalmente. Em conjunto com a para-

RIBEIRÃO CLARO

SAÚDE

Antônio de Picolli

Correia Defreitas promove planejamento estratégico e Dia da Pizza Da Assessoria

Na noite do último dia 22, a equipe gestora e professores e Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) participaram de uma reunião na Escola Municipal Correia Defreitas, em Ribeirão Claro. O objetivo do encontro foi comemorar o sucesso de eventos de empreendedorismo que tiveram a participação da comunidade escolar. Entre as iniciativas estão a Barraca de Doces montada

na Feira da Lua junto com outras escolas do município e o Bazar da Pechincha realizado mensalmente com resultados satisfatórios. Outro assunto tratado na reunião foram os preparativos para o 3º Dia da Pizza que acontecerá no dia 12 de outubro. Serão vendidas pizzas de rúcula com tomate seco, frango com catupiry e calabresa e os interessados já podem procurar a escola. A tradicional festa do Dia da Criança que acontece no dia 11 de outubro também

esteve em pauta. A diretora Daniela Rodrigues Martelini Rahuam encerrou a reunião mostrando aos presentes os bens adquiridos pela escola com a renda da Festa Junina e dos outros eventos realizados durante o ano letivo. Segundo a diretora, todas as ações são muito importantes, pois “o que queremos é mostrar aos nossos alunos que empreender significa acreditar que pessoas e comunidade são capazes de se desenvolver pela cooperação”.

Felipe Peres

Família: Por conta da correria do dia a dia, do estresse no trabalho e das contas a pagar em casa, muitas vezes ficamos ‘cegos’ para o mundo, deixando de perceber cenas bonitas e singelas que insistem em compor o nosso cotidiano. Na foto

acima podemos ver uma família canina reunida em uma calçada de Santo Antônio da Platina. O filhote brinca gostosamente com a mãe, enquanto outro membro da pequena matilha observa ao lado. Prova do laço de fidelidade entre os caninos.

lisação dos bancários, a greve dos Correios completou duas semanas e pode causar prejuízos aos consumidores com o recebimento e pagamento de contas, já que fatura ou cobrança não ficarão isentos de multas por atraso. A Febraban orienta a população a utilizar meios alternativos como casas lotéricas e correspondentes bancários (como farmácias e supermercados, caixas eletrônicos, internet e o próprio fornecedor) a fim de efetuar os pagamentos e evitar o acréscimo de juros e multa nas contas. Os bancos são obrigados a oferecerem canais para os clientes realizarem operações bancárias com segurança, como Internet Banking, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e débito automático

para pagamento de contas de consumo (água, luz e telefone, por exemplo). Reivindicações Em todo país a greve dos bancários fechou 4.191 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados. Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado após cinco rodadas de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A proposta patronal contemplava reajuste de 8% sobre os salários, o que representa aumento real de 0,56% e a reivindicação da categoria é de 12,8% de reajuste, sendo 5% de aumento real. Os profissionais pedem também a contração de pessoal e ampliação do horário de atendimento ao público com dois turnos de trabalho.

Dentista inaugura nova filosofia de implantes na região

Prótese removível da dona Inês... Maurício Reale

O dentista Amilcar Fernandes da Silva Neto inaugurou re centemente um novo método de implantes dentários na região. Ele define o sistema de implantes como uma nova “filosofia”. Trata-se da reabilitação total dos dentes através de uma prótese permanente. O método usado pelo dentista combina a carga imediata com a carga mediata e, desta forma, reabilita totalmente a capacidade funcional e estética do paciente. Neto realiza um trabalho personificado e critica os métodos de carga imediata quando feitos sem uma análise minuciosa do paciente. “Eu desenvolvo todo o processo de construção da prótese. Vou além da construção de próteses levandose em consideração apenas as medidas da boca. Faço uma análise facial detalhada observando, inclusive, características de pigmentação gengival, tipo de dente entre outros detalhes morfológicos peculiares”, analisa.

Divulgação

...e prótese definitiva: reabilitação funcional e estética

O dentista afirma que, com a prótese, é possível realizar todas as funções feitas antes pelos dentes naturais. “Com uma prótese removível a capacidade de mordedura do paciente é muito reduzida. A prótese permanente garante o restabelecimento normal da mordedura, além do fator estético, que proporciona um aspecto natural da boca. Essa combinação eleva a autoestima do paciente”, afirma. Como o trabalho realizado por Neto é personalizado, o dentista alerta que, para obter bons resultados, é necessário que o paciente cumpra rigorosamente as fases do processo. “Nosso objetivo é proporcionar ao paciente uma sensação o mais próxima possível de possuir dentes naturais, por isso minha preocupação não se limita às medidas da boca. É necessário uma reestruturação óssea para suportar o implante e esse processo leva algum tempo. Assim como o paciente demorou para perder todos os dentes, a reestruturação óssea também leva um tempo que

varia caso a caso”, explica. Dep ois de colo cada a prótese, Neto ressalta a importância da higienização. “É extremamente importante que o paciente escove a prótese e use também um jato de água especial para remover partículas”, destaca. A paciente Inês Maria Silveira Castilho, diz que, depois da colocação da prótese, sua vida mudou. “Se soubesse que a diferença era tanta (entre a prótese removível e a fixa) teria feito antes. Coisas simples como comer e conversar ficaram muito mais prazerosas. É uma maravilha!”, revela a paciente. Apesar do bom resultado, a colocação da prótese é demorada e requer muita paciência e força de vontade do paciente. No caso de Inês Maria, foram seis horas de cirurgia e houve a necessidade de realizar enxertos para dar sustentabilidade à estrutura óssea. “Foi difícil, mas valeu a pena, não me arrependo nem um pouco. Sinto como se os dentes fossem meus mesmo”, comemora Inês.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

Polícia investiga dois adolescentes suspeitos de assassinatos CRIMES Quatro assassinatos a tiros foram registrados na semana mais violenta do ano na região

Celso Felizardo

Assustados. Assim os moradores do Norte Pioneiro acompanham o desenrolar dos quatro assassinatos que tornaram a semana a mais violenta do ano na região. Já na madrugada de domingo, 25, a polícia registrou um duplo homicídio em frente a um bar

Antônio de Picolli

em Jacarezinho. O principal suspeito de ter matado Alisson Renato de Araújo, 19 anos, e Fernando Rodrigo Inácio, 25 anos, é um adolescente de 17 anos. Segundo informações da Polícia Civil, ele também ficou ferido em uma provável troca de tiros. A polícia investiga também uma jovem de 17 anos, namorada de Renan Clementino dos Santos, 19, principal suspeito do latrocínio do taxista Otávio Ferreira Sobrinho, 80, na noite de terça-feira, 27. A adolescente é suspeita de ser cúmplice do namorado no crime. “Os crimes estão com as investigações bem adiantadas e, em breve, concluiremos os inquéritos com a prisão dos culpados, uma vez que a vida é um bem que infelizmente não há como ser restituído”, enfatiza o delegado-chefe da

12ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso. Outro crime que chocou a sociedade foi o assassinato de Éverson Luís Pereira, 36 anos, o Polaco, morto a tiros pelo próprio irmão, Éber Luís Pereira, 31, na manhã de segunda-feira, 26, em Jundiaí do Sul. Éber se apresentou a polícia na manhã de ontem. Ele confessou o crime e foi liberado. O delegado Tristão Borborema de Carvalho contou que Éber mostrou um ferimento na perna, que teria sido causado por uma pedra atirada pelo irmão. “Segundo o acusado, o irmão o teria provocado e agredido. Nervoso, ele teria disparado os tiros e fugido”, relatou. O delegado conta que aguarda o laudo da necropsia para fazer uma simulação do crime. “Após a divulgação do resultado dos exames, vamos

SOLENIDADE

Agência de Inteligência da PM e 12ª Subdivisão Policial em Jacarezinho investigam os casos

fazer uma simulação do crime para constatar a veracidade do depoimento de Éber”, conta.

Segundo Carvalho, a prisão depende de determinação da Justiça, mas como o acusado

colabora com as investigações e tem residência fixa, deve continuar em liberdade.

CARLÓPOLIS

Polícia Civil é homenageada Irregularidade de bingos impede pelos seus 158 anos na Alep clube de registrar queixa de golpe SESP

Marcelo Rossi

Da Redação

Reinaldo de Almeida Cesar, Mauro Moraes; Ney Leprevost; e delegado Marcus Vinicius Michelotto Agência Estadual de Notícias

Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o delegado-chefe da Polícia Civil, Marcus Vinicius da Costa Mi chel otto, c ome morou a o d i z e r q u e ap ó s a n o s de descaso com a polícia está no fim. “Além das 95 Delegacias Cidadãs, que o governador Beto Richa garantiu à s o ciedade no programa Paraná Seguro, t amb é m te re m o s out r a s cem unidades reformadas e entregues com estrutura que oferecerá atendimento digno à população nos p r óx i m o s q u at r o a n o s”, comunicou. O evento ocorreu no plenário da Alep, no final da tarde desta quinta-feira (29), e foi realizado em homenagem aos 158 anos da Polícia Civil. A sessão foi presidida pelo deputado estadual, da Comissão de Segurança do Paraná, Mauro Moraes, que, em nome dos 54 deputados da casa, agradeceu todo o empenho que a PC tem dedicado ao Estado. O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, ressaltou que a população será testemunha da recuperação da Polícia Civil durante os

quatro anos do atual governo. “O governador fez questão de mostrar a todos que o trabalho para restituir a segurança das fronteiras, por exemplo, não será um problema partidário ou de âmbito federal, mas de todos. Vamos somar esforços e nos despir de vaidades em prol da proteção da família paranaense”, enfatizou. O deputado Ney Leprevost fez questão de dizer que a Alep declara total apoio à forma como o governo está atuando em prol da segurança do Estado e fez uma homenagem póstuma a dois ex-delegadoschefe do Paraná: José Maria Correia e Rubens de Quad ro s R i b a s . Na s e qu ê n cia, entregou, junto com o secretário, um diploma de menção honrosa a Michelotto. O delegado-chefe disse que a Polícia Civil vinha doente em virtude dos rescaldos dos últimos governos. Ele celebrou os resultados das Operações Liberdade e afirmou que esta foi a maior operação da PC no Brasil em termos de prisões, com 296 presos no total. “Não posso deixar de enaltecer o excelente trabalho que nossos policiais têm feito porque, mesmo diante

de tal situação, não temos nen hum c as o de g rande proporção sem ter sido resolvido”, acrescentou. Michelotto também comentou que Richa foi muito sábio na escolha de Almeida Cesar como secretário. “Ele tem respeito à s e g u r a n ç a d o E s t a d o. Além disso, participou do resgate da Polícia Federal, que também andava esquecida, quando atuava como delegado”, disse. Ao todo, foram 52 homenageados durante o evento. Foram chamados à frente para receber os diplomas, o delegado de Proteção ao Meio Ambiente, Wallace de Oliveira Brito; o escrivão Luiz Pelegrin Neto; o papiloscopista Jorge Luiz de Lima; o agente em Operações Especiais, André Luiz Gutierrez; e o investigador Donizete Ubaldino Garcia, representando os policiais civis de todas as classes. Além dos nomes citados acima, a mesa também foi composta pelos deputados Pedro Lupion e Plauto Miró, a l é m d o d e l e g a d o - ge r a l a dju nt o, Fr an c i s c o Jo s é Batista da Costa; e o superintendente da Secretaria de Defesa Social, Osni Stival, representando o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci.

Uma sucessão de irregularidades causou uma confusão em Carlópolis no domingo, dia 25. Um homem desconhecido tentou aplicar um golpe no bingo promovido pelo Clube Vale dos Sonhos, que tinha como prêmio um GM Celta zero quilômetro. Ao levantar a mão “muito rápido”, como disseram alguns apostadores desconfiados, ele se identificou como Diogo de Lima, morador de Maringá. Desconfiados, os organizadores foram conferir a matriz da cartela e constataram a falsificação, porém quando retornaram o homem já havia fugido sem o carro, mas não sem antes posar para fotos como o vencedor do bingo. A Polícia Militar chegou a

Ousado, estelionatário ainda pousou para fotos como o ganhador

procurar o estelionatário, porém como a prática de bingo é considerada contravenção penal pela Constituição Federal, nenhum boletim de ocorrência foi registrado. De acordo com a diretoria do clube, 95% das cartelas foram vendidas para associados, o restante foi destinado a outros apostadores.

O delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso, adverte para a ilegalidade do bingo. “É uma situação complicada, pois os organizadores não têm como reclamar, a polícia tem consciência que a prática (bingos) ainda ocorre, porém é uma contravenção penal, assim como jogo do bicho”, explica.

SEGURANÇA

Polícia Militar recaptura foragido da cadeia de Andirá Da Redação

A Pol í c i a Mi l it ar e m Andirá recapturou na tard e d e q u i nt a - f e i r a , 2 9 , Jhony Henrique de Paiva, 23 anos, que fugiu da Cadeia Pública da cidade há cinco meses. Os agentes do Serviço de Informação d o 1 8 º B at a l h ã o d a P M descobriram que Paiva se escondia na casa de parentes no Conjunto Vista Bela. Por volta das 17h30, ele foi localizado na rua Vicente Chedid Simão e, quando tentava entrar na casa, foi preso. Paiva fugiu da cadeia no dia 22 de abril, com mais doze presos. Três foram recapturados nas proximidades da delegacia: David de Paula; Leandro Procópio, e, Maycon Rodrigues Santos Torres. Entre os foragidos estava também Alfredo de Almeida Muchagata Neto, 32, líder do tráfico morto em confronto com a PM em Ribeirão Claro no dia 19 de agosto.

Divulgação

Jhony, 23, escondido na casa de parentes no Conjunto Bela Vista

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011 Kleber pode trocar o Palmeiras pelo Corinthians em janeiro, de acordo com informações publicadas pelo Jornal da Tarde ontem. De acordo com a publicação, o time do Parque São Jorge faria uma investida logo após o fim do Campeonato Brasileiro.

Após encerrar um jejum de dez jogos sem vencer, o Flamengo pensa no São Paulo, adversário de amanhã no Campeonato Brasileiro. Pelo Tricolor Paulista, a partida irá marcar a estreia do atacante Luís Fabiano. Apesar do fato, o lateral rubro-negro Junior Cesar considera que o Flamengo tem condições de bater o rival, mesmo atuando no Morumbi.

Lucas se diz pronto para jogar com Luis Fabiano BRASILEIRÃO Jovem revelação do São Paulo vai entrar em campo amanhã ao lado do Fabuloso Gazeta Esportiva

Lucas não terá muito tempo para se preparar para a partida contra o Flamengo, amanhã, no Morumbi. A reestreia de Luis Fabiano pelo São Paulo, no entanto, é motivo suficiente para o meia esquecer o desgaste da viagem para Belém, onde ajudou a Seleção Brasileira a derrotar a Argentina. "Estarei em campo no final de semana, com certeza. Quero descansar bastante para ficar 100% contra o Flamengo, até porque será uma honra e um prazer enorme jogar com o Luis Fabiano", afirmou Lucas, proje-

tando uma parceria produtiva com o centroavante. "Ele será importante para a gente. Espero ajudá-lo a marcar muitos gols, para o São Paulo sair vitorioso." O meia começou a se preparar para enfrentar o Flamengo já no segundo tempo da vitória por 2 a 0 sobre a Argentina, na noite da última quarta-feira, quando pediu para ser substituído e cedeu lugar ao vascaíno Diego Souza."Era importante eu sair de campo naquele momento porque estava muito cansado, vindo de um jogo difícil contra o Botafogo, no Engenhão. Estava calor. Dei a oportunidade para outro atleta entrar com o fôlego renovado", disse. Lucas retornou a São Paulo com um corte no rosto, resultado da comemoração pela conquista do Superclássico das Américas. "É culpa do Neymar. Na hora de levantar o troféu, que era muito pesado, ele esbarrou na minha cara. Mas não tem problema. Dá para jogar normalmente no domingo", enfatizou o companheiro de Luis Fabiano. Além de Lucas, o São Paulo cedeu o zagueiro Rhodolfo e

N OTAS

Arquivo

Lucas deve entrar em campo para compor setor ofensivo do São Paulo contra o Flamengo

volante Casemiro para a Seleção Brasileira jogar contra a Argentina. Fabuloso Amanhã, Luis Fabiano entrará em campo e colocará fim a uma expectativa de mais de seis meses de torcida, diretoria, comissão técnica e time para o jogador começar a fazer valer os mais de R$ 17 milhões gastos nele em março. Mas o atacante não se

sente em dívida por isso. Para o camisa 9, o que ele precisa fazer é participar em um título importante do São Paulo. "Estou aqui para fazer gols, mas vim para ser campeão. E vou ser campeão! É um time bom, de talento, tem tudo para conquistar títulos", assegurou, animado, Luis Fabiano em sua última entrevista coletiva antes de, finalmente, reestrear contra o Flamengo, no

Morumbi. Pelo Tricolor, o centroavante só conseguiu vencer o Torneio Rio-São Paulo de 2001 até sair como um dos eleitos pela torcida como culpado pela eliminação na Libertadores de 2004. Sem o jogador, o clube venceu, no ano seguinte, o torneio continental, o Mundial e o Paulistão e, na sequência, três Brasileiros consecutivos.

3ª DIVISÃO

Jogadores participam de atividade recreativa antes de enfrentar o PSTC

Felipe Peres

Da Redação

Os atletas da Platinense foram ao Estádio Municipal José Eleutério da Silva, na tarde de ontem, para realizar uma atividade recreativa antes da decisiva partida de hoje, contra o PSTC, vice líder do grupo B. O técnico Claudemir Sturion fez o treino de apronto na última quinta-feira e já decidiu o time que vai a campo hoje. “Hoje (ontem) vamos fazer apenas uma atividade recreativa. Na quinta-feira fizemos

um treino físico e técnico e foi decidido o time que vai para o jogo amanhã (hoje)”, revelou. As principais mudanças da equipe são no ataque e meio de campo. Na última partida da Platinense, quando o time venceu o Cincão por 2 a 0, três atletas foram expulsos: os atacantes Jonathan e Ortigoza e o volante Evérton. Sturion elegeu como substitutos os atacantes Ricardinho e Brunão e o volante Neto. “A partida é contra um dos melhores times

da chave. Precisamos vencer, mas dependendo dos outros jogos um empate sairá de bom tamanho”, disse o treinador. A Platinense vai a campo hoje, às 16 horas, para enfrentar o PSTC no Estádio da Curva, em Cambé. Na próxima rodada o time de Santo Antônio da Platina vai duelar, em casa, com o Cambé. O time enfrenta ainda o Junior Team no Estádio José Eleutério da Silva e mede forças na última rodada dessa fase com o Matsubara, fora de casa.

TOMAZINA

Segunda Copa Norte Pioneiro será neste domingo Agência Criativa

Tomazina vai receber amanhã, dia 2, cerca de 250 competidores, profissionais e amadores, para a disputa da Copa Norte Pioneiro de Mountain Bike Marathon, em um trajeto de 48 quilômetros. Este é o segundo ano consecutivo que a competição é promovida em Tomazina, por meio do Departamento de Esportes do município. A organização do evento vai oferecer premiações em dinheiro aos vencedores. Na categoria ‘elite’, serão R$ 300, R$ 200, e R$ 150 aos três primeiros colocados, respectivamente. Às demais categorias, exceto ‘feminino’ (R$ 200, R$ 100, e R$ 70) e ‘estreantes’ (R$ 100, R$ 70 e R$ 50), os prêmios serão de R$ 200, R$ 150, e R$ 100 aos primeiros colocados. Os cincos que

chegaram à frente em cada categoria vão receber troféus e medalhas e todos os que completarem a prova recebem medalhas de participação. A largada acontece às 10 horas, em frente à igreja Matriz e a chegada será no mesmo local. Ao todo, serão nove categorias, divididas por idades ou critérios técnicos. As inscrições devem ser feitas no site da Federação Paranaense de Ciclismo (www.fpciclismo. com.br) e o pagamento da taxa de R$ 30 deve ser depositado na Conta Poupança 5463-1, agência 4786-4, Banco do Brasil, no nome de João Emerson dos Santos Kondo. No dia da prova, o competidor deve levar também um quilo de alimento. Alojamento O Departamento de Esportes de Tomazina também oferece alojamento aos atle-

tas. A partir das 18 horas de hoje, os interessados vão poder se instalar no Colégio Estadual Ademar Haruo Ishii, mas devem avisar a organização com antecedência, já que o número de vagas é limitado. Segundo o secretário de Esportes do município, Luciano Ribeiro de Souza, a expectativa é de que participem por volta de 250 atletas. Em 2010, foram 165. “No ano passado nós não esperávamos tanta gente participando. Este ano o evento está mais conhecido e com certeza mais atletas vão participar, o que é muito bom para o município de Tomazina”, comentou o secretário. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Guilherme Cury Saliba Costa e do vice-prefeito Adalberto Sanches, que têm dado incentivo ao esporte no município.

Atletas da Platinense fazem alongamento antes de treino

Com a força toda O técnico Cristovão Borges recebeu boas notícias ontem. Após saber que poderia contar com Éder Luís, Felipe e Alecsandro, o comandante ainda ganhou a presença do zagueiro Renato Silva no trabalho final antes do duelo contra o Corinthians, amanhã, em São Januário, pelo Campeonato Brasileiro. Ele afirmou que ficou apreensivo com o quadro que viu no início da semana. Novela Um dos jogadores mais cobiçados do futebol mundial na atualidade, o atacante Neymar continua tendo o seu destino colocado em pauta por muitos clubes. Na Europa, os rivais espanhóis Real Madrid e Barcelona são os principais interessados. Mas, no que depender da vontade do empresário da Joia, Wagner Ribeiro, o jogador irá vestir a camisa merengue no futuro. Volta do Mago O meia Valdivia está mesmo perto de retornar aos gramados. Ontem o chileno começou a atividade separado do restante do elenco do Palmeiras, mas, em seguida, foi integrado à parte final do rachão, no gramado da Academia de Futebol. Relacionado para a partida contra o América-MG, o chileno fez uma atividade física sozinho em um dos campos por 45 minutos, sob a supervisão do preparador Marco Aurélio Schiavo. Depois, o meia foi liberado para o recreativo, que estava sendo disputado pelo elenco. Substituição colorada O Inter está definido para a 27ª rodada do Campeonato Brasileiro. A única dúvida que persistia na escalação para enfrentar o Atlético-PR, no domingo, foi dirimida no trabalho de ontem. Ricardo Goulart foi o escolhido pelo técnico Dorival Júnior para substituir o suspenso volante Andrezinho. Patrocínio Enquanto o Fluminense busca uma vitória contra o Santos, hoje, em Volta Redonda, para encostar nos líderes do Campeonato Brasileiro, a diretoria tricolor vive a expectativa de renovar com o patrocinador principal do clube. Segundo o presidente da Unimed, Celso Barros, a tendência é a de que o contrato seja prolongado. Celeste O técnico Vágner Mancini tem o time do Cruzeiro praticamente definido para enfrentar o Grêmio, amanhã, no estádio Olímpico, em Porto Alegre. Ontem, o treinador comandou mais um treinamento na Toca da Raposa e fez algumas experiências na equipe, mas a tendência é que o argentino Montillo forme a dupla de ataque com Bobô, Sergio Manoel entre no meiocampo na vaga de Fabrício, lesionado, e Gabriel Araújo ocupe a lateral esquerda.

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Grupo HF lança Residencial Tarumãs S.A.PLATINA Incorporadora coloca a venda 232 lotes de até 250 metros quadrados

Aline Damásio

Com a presença de dezenas de pessoas, o Grupo HF Loteadora e Incorporadora promoveu ontem à noite, o lançamento oficial do Residencial Tarumãs que estão sendo construídos em Santo Antonio da Platina. O evento acon-

teceu no salão de eventos do Clube Platinense e reuniu durante um jantar clientes, empresários e autoridades. Durante a cerimônia, os diretores do grupo empresarial comemoraram a criação de mais um empreendimento que promete completar a série de investimentos imobiliários feitos pelo grupo na cidade. Localizado próximo à avenida Palma Rennó, o Residencial Tarumãs conta com 232 lotes disponíveis para venda, com terrenos de até 250 metros quadrados e opções facilitadas de pagamento, com parcelas a

Aline Damásio

Empresário Pedro Pavoni, diretor do Grupo HF Roberto Oliveira e a prefeita Maria Ana durante lançamento do Residencial Tarumãs

partir de R$ 500 mensais e pagamento em até 99 vezes. O Tarumãs é o terceiro empreendimento feito pela HF Loteadora em Santo Antonio da Platina, onde mantém as obras de mais dois residenciais, Rennó 1 e 2, com 99% dos lotes negociados no Rennó1 e 50% no Rennó 2 e prazo de entrega das obras dentro de 30 e 90 dia respectivamente. De acordo com o diretor do Grupo HF Antonio Roberto Oliveira o residencial tem gerado bons negócios principalmente pela localização “O Tarumãs promete repetir o sucesso do Residencial Rennó 2, onde hoje completamos 60% das vendas e o Tarumãs antes mesmo do lançamento oficial já mantém uma lista com mais de vinte cadastros de negócios. Trouxemos para Santo Antonio da Platina um residencial com localização privilegiada e uma ótima opção para investir e realizar o sonho de morar bem”, declarou. O Grupo HF Loteadora e Incorporadora projeta e implanta empreendimentos residenciais, comerciais e industriais de acordo com o perfil e as necessidades de seus clientes e possui mais de 20 anos de experiência no mercado. “A empresa possui um grande número de empreendimentos de sucesso no setor de loteamento em todo o Brasil quando chegamos aqui não esperávamos o sucesso tão expressivo, mas a potencialidade aliada a posição geográfica nos mostrou todo potencial que esta cidade tem e diante disso pretendemos diante do sucesso adquirido, brevemente investir mais neste setor e dar mais uma parcela de desenvolvimento ao setor imobiliário local”, afirmou Oliveira. Com doze meses para conclusão, as obras de infraestrutura do Residencial Tarumãs já iniciaram e têm prazo de doze meses para conclusão.

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Secretaria Municipal de Saúde convidam a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 2º Trimestre de 2011 a ser realizada no dia 10 de outubro do corrente ano, na Câmara Municipal, com início às 20:00 horas. Santo Antônio da Platina, 29 de setembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ LEI No 1.478/2011 Estabelece valores de diárias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cambará, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam fixados os valores das diárias para deslocamento, a serviço, para cidades do interior e para a capital deste Estado, e capital de outros estados, dos servidores públicos, do Prefeito e VicePrefeito, do Município de Cambará, compreendendo os custos das despesas de viagens, alimentação e/ou estadas, incluídos os dias de ida e de volta, conforme as tabelas anexas, as quais ficam fazendo parte integrante desta Lei. Parágrafo único. O pagamento de diárias, no caso de deslocamento que incluam finais de semana ou feriados, será excepcional, devendo estar expressamente justificado, salvo os deslocamentos cujos serviços que, por sua natureza, se realizam nesses dias. Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover, mediante Decreto e observado o período mínimo de 06 (seis) meses da última atualização, o reajuste dos valores das diárias, podendo aplicar o máximo do índice de variação do INPC. Art. 3º - As diárias serão concedidas em forma de adiantamento de valores ao servidor autorizado, mediante requisição do interessado, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. § 1º – O ato de concessão da diária será emitido após a autorização do Prefeito ou de alguém por ele designado, devendo conter o nome do beneficiário, o motivo da viagem, o período de afastamento, o destino, a quantidade de diárias e o valor. § 2º – Havendo urgência, devidamente justificada, a concessão da diária será concedida ao interessado sem autorização e sem as formalidades do parágrafo anterior. § 3º – Em qualquer caso, o interessado deverá, dentro de 3 (três) dias) úteis, a contar de seu retorno, prestar contas, devidamente documentadas. § 4º – O beneficiário, ao prestar contas, restituirá os valores recebidos, no caso de haver cancelamento ou retorno antecipado da viagem, bem como será ressarcido se houver ampliação do deslocamento, previamente justificado e autorizado. § 5º – Na hipótese de o interessado não prestar conta ou não restituir as diárias recebidas, quando for o caso, no prazo assinado no § 3º deste artigo, os respectivos valores serão descontados em folha de pagamento, acrescido de juros e correção monetária. Art. 4º - O Poder Executivo implantará controle dos deslocamentos a serviço e a respectiva prestação de contas dos servidores. Parágrafo único. O beneficiário da diária, dentro do prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar de seu retorno, deverá apresentar, sob pena de desconto em folha de pagamento do valor recebido, os seguintes documentos: I – atestado ou certificado de freqüência que comprove a participação no evento ou viagem que motivou a viagem, ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; II – relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento. Art. 5º - As diárias de que trata esta Lei deverão ser concedidas dentro dos limites do Crédito Orçamentário e seguirão o rito da Lei Federal no 4.320/64, e não constitui complementação de salário, vencimentos ou subsídios. Art. 6º - O pagamento de diárias deverá ser publicado no órgão oficial de imprensa do Município, com a indicação do nome do beneficiário que as recebeu, cargo ou função, destino, período de afastamento, atividade a ser desenvolvida, valor despendido e o número do processo administrativo a que se refere à autorização. Art. 7º - A concessão de diárias terá um limite mensal, por cada servidor, de no máximo 10 (dez) por mês. Parágrafo único. Tendo em vista a peculiaridade dos cargos, ficam excepcionados deste limite o Prefeito e o Vice-Prefeito. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á em 30 de setembro de 2011. Av. Brasil, JOSÉ 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 SALIM HAGGI NETO– pjmcambara@visaonet.com.br Prefeito Municipal de Cambará ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS (Parte integrante da Lei nº 1.478/2011) Viagens para o Interior do Estado 24 horas com De 12 a 24 horas pernoite sem Pernoite

De 06 a 12 horas sem Pernoite

Vice-

300,00

200,00

100,00

e

155,00

120,00

48,00

Professores e demais servidores

155,00

120,00

48,00

Motoristas

95,00

55,00

29,00

Prefeito Prefeito

e

Secretários Diretores

Viagens para a Capital do Estado 24 horas com De 12 a 24 horas sem Pernoite pernoite

De 06 a 12 horas sem Pernoite

Vice-

500,00

400,00

200,00

e

240,00

190,00

85,00

Professores e demais servidores

240,00

190,00

85,00

Motoristas

140,00

100,00

45,00

Prefeito Prefeito

e

Secretários Diretores

Viagens para Capital de Outros Estados 24 horas com De 12 a 24 horas pernoite sem Pernoite

De 06 a 12 horas sem Pernoite

Vice-

800,00

600,00

300,00

e

400,00

300,00

150,00

Professores e demais servidores

250,00

200,00

100,00

Motoristas

150,00

120,00

50,00

Prefeito Prefeito

e

Secretários Diretores

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 03/2011 O Município de Tomazina, através de seu Prefeito Municipal, e de conformidade com o artigo 25 da Lei 8666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação 03/2011, cujo objeto é a contratação de Empresa para Elaboração de Projetos para o Calçamento do distrito do Sapé, cuja pjm/pclb a Máxima Construtora Ltda, no valor de R$ 12.500,00(doze mil empresa e quinhentos reais). Informe-se e publique-se na Imprensa Oficial Tomazina, 31 de agosto de 2011 Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 42/2011. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.512/2011 de 23 de setembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 7.932,59 (sete mil novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), na seguinte dotação de despesa: 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000741 – 3.1.00.000322 - 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 4.137,20 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos). 000742 - 3.3.00.000322 – 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 3.795,39 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o suporte custeio do Presente Crédito Especial, o superávit financeiro da conta corrente nº. 16.707-X (Banco do Brasil – Convênio celebrado para a aquisição de Medicamentos – Fonte de Recursos 322). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr em 29 de setembro de 2011. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 113/2011 O Sr. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, prefeito municipal de cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Determinar, com amparo nos Capítulos IV, V do Título IV e Título V da Lei Nº. 1191/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sobre responsabilidade administrativa que resulte de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função do servidor. Art. 2º – Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores: Fabio Augusto de Oliveira Moraes – Auxiliar Administrativo II – Matrícula 20501, como Presidente; Zuleide Evangelista da Silva – Assistente Administrativo III – Matrícula 41921, como Membro; Maria Estela Delamura – Auxiliar Administrativo II – Matrícula 801, como Secretária para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao artigo antecedente. Art. 3º – Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, para cada caso, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 4º – Esta Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurando o sigilo necessário à elucidação do fato e pelo interesse da administração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº 208/2010, de 00/08/2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Setembro de 2.011 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 42/2011. NO ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 7.932,59 (sete mil novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), na seguinte dotação de despesa: ONDE ESTAVA ESCRITO 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000741 – 3.1.00.000322 - 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 4.137,20 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos). 000742 - 3.3.00.000322 – 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 3.795,39 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). LEIA SE 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000741 – 3.1.00.000322 - 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 4.137,20 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos). 000741 - 3.3.00.000322 – 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 3.795,39 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO ORIGINAL Ribeirão do Pinhal – Pr em 30 de setembro de 2011. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de pedra brita, para serem utilizadas na manutenção dos prédios públicos e vias públicas. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 03/10 à 11/10//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 13/10/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 13/10/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 28 de setembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 426/11 Institui o Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e o disposto no art. 60, VI, da Lei Municipal 526 de 27 de outubro de 2006 – Lei do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, decreta: Art. 1º - Fica instituído o Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, cujas deliberações deverão estar de acordo com o disposto no presente decreto. TÍTULO I DA NATUREZA, OBJETIVO E ATRIBUIÇÕES Art. 2º - O Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, órgão consultivo, deliberativo e opinativo em matéria de regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor, será regido pelo presente Regimento Interno. Art. 3º - São atribuições do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina: I. Examinar, emitir pareceres, sugerir propostas relacionadas a planos, projetos e programas setoriais desenvolvidos pelo Poder Executivo Municipal; II. Examinar, emitir pareceres, sugerir propostas relacionadas à legislação urbanística e do Plano Diretor Municipal; III. Opinar e sugerir propostas relativas aos Planos Plurianuais de Investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias; IV. Analisar e emitir pareceres sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (E.I.V.); V. Atuar como auxiliar do Poder Executivo e Legislativo Municipal na fiscalização da implementação do Plano Diretor Municipal e legislação decorrente; VI. Elaborar, alterar e aprovar seu Regimento Interno. Art. 4º - Parecer é manifestação da opinião do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina sobre projetos de leis, das modificações no Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano e projetos específicos; cuja alteração ou complementação, se faz necessária na aplicação de um ponto específico da Lei do Plano Diretor do Município. TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS. Art. 5º - O Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina será composto por 32(Trinta e dois) conselheiros titulares e 32 (Trinta e dois) respectivos suplentes. Parágrafo Único - O mandato dos conselheiros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina será de 02 (dois) anos, sendo admitida à recondução, por igual período. Art. 6º - Os conselheiros, titulares e suplentes serão indicados pelas entidades e instituições competentes e nomeados por Decreto do Executivo Municipal. Parágrafo Único – Terão direito a representação de um conselheiro titular, com suplente, as seguintes entidades e instituições: I. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do Poder Executivo municipal; II. Poder Legislativo Municipal; III. Cada um dos Conselhos Municipais existentes; IV. Associação Comercial e Industrial do Município; V. Associação de Moradores; VI. Comissão Municipal de Defesa Civil; VII. Concessionária de saneamento básico; VIII. Companhia Paranaense de Energia Elétrica; IX. Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; X. Ordem dos Advogados do Brasil; XI. Sindicato Patronal Rural; XII. Sindicato dos Trabalhadores Rurais; XIII. Corpo docente de cada Curso Superior existente no Município; XIV. Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; XV. Lyons Clube; XVI. Rotary Clube; XVII. Cada uma das Lojas Maçônicas; XVIII. Conselho dos Pastores Evangélicos; XIX. Das organizações não-governamentais. Art. 7º - Somente terão direito a voto os conselheiros titulares e os suplentes em representação ao seu respectivo titular. Art. 8º - O suplente substituíra temporariamente o conselheiro titular quando: I. devidamente convocado, presente o suplente em reunião e ausente o titular, com direito a voto somente para tal ato; II. justificadamente o titular requerer a substituição por tempo determinado, não podendo ultrapassar o período 01 (um) ano ou que atinja 90 (noventa) dias antes do final do mandato, com direito a voto por tal período. Art. 9º - O mandato de conselheiro titular será considerado extinto antes do término do prazo, nos seguintes casos: I. óbito; II. renúncia; III. abandono de cargo pela ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) reuniões alternadas no mesmo ano; IV. doença que exija o licenciamento por mais de 01 ano ou que atinja 90 (noventa) dias antes do final do mandato; V. procedimento incompatível com a dignidade das funções; VI. condenação transitada em julgado por crime comum ou de responsabilidade. § 1° - Caberá ao Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina a iniciativa para tomar conhecimento da causa da ausência prolongada do conselheiro e tomar as providências regimentais cabíveis, se esta não for comunicada pelo conselheiro e devidamente justificada. § 2° - O Plenário, ao tomar conhecimento do motivo da ausência, irá deliberar sobre a extinção do mandato, com os devidos registros em ata e a expedição de Ato Administrativo do Presidente. § 3° - Para atender ao disposto nos incisos V e VI, do caput deste artigo, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, antes de deliberar sobre os encaminhamentos a serem dados, deverá constituir comissão para apurar os fatos, dando ampla oportunidade de defesa aos interessados. § 4º - Ao declarar extinto o mandato de conselheiro titular, o mesmo será substituído definitivamente por seu suplente e o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina fará a comunicação de tal fato à respectiva entidade ou instituição. § 5º - Se destituído também o suplente, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina fará nova comunicação à entidade representada afim de que esta indique novos conselheiros, titular e suplente. § 6º - Feita a indicação de que trata o parágrafo anterior, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina fará a comunicação ao Chefe do Poder Executivo afim de que seja retificado o Decreto de Nomeação dos Conselheiros. Art. 10 - Faltando 60 (sessenta) dias para encerrar o mandato dos Conselheiros, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina notificará todas as entidades e instituições relacionadas no parágrafo único do artigo 5º deste regimento, para que sejam tomadas as providências para a escolha e indicação de seus representantes. § 1° - O prazo para que sejam indicados os novos Conselheiros é de 30 (trinta) dias após a notificação de trata o caput deste artigo. § 2° - De posse da relação dos nomes indicados para conselheiros titulares e conselheiros suplentes, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina a encaminhará ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação, nomeação e publicação. TÍTULO III DA ESTRUTURA Art. 11 - Compõe a estrutura do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina: I. O Plenário; II. A Presidência; III. A Vice-Presidência; IV. A Secretaria Executiva. Parágrafo único – A eleição da Presidência e Vice-Presidencia e todas as demais estruturas que demandem votação dos membros do conselho, será feita na primeira reunião após a publicação do presente decreto; Do Plenário Art. 12 - O Plenário é responsável pelas deliberações do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina.

Atas&Editais B-3 Art. 13 - Compete ao Plenário: I. eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; II. aprovar o seu Regimento Interno e as suas posteriores alterações; III. encaminhar aos Órgãos Municipais críticas, sugestões e reivindicações sobre o desenvolvimento urbanístico do Município; IV. deliberar quanto a qualquer a assunto ou processo lhe apresentado. Art. 14 - O Plenário poderá deliberar quando reunido com a maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão) dos conselheiros. §1º - Não havendo o número mínimo de conselheiros na primeira convocação, poderá ser realizada, a critério do Presidente, após 15 (quinze) minutos, segunda convocação na qual participarão e deliberarão os conselheiros presentes. §2º - As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto singular, o voto de qualidade. Art. 15 - Os assuntos debatidos em plenário, assim como as suas deliberações, serão registrados em ata datada, numerada e submetida á aprovação na sessão seguinte. Da Presidência e da Vice-Presidência Art. 16 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina serão eleitos dentre os membros titulares, por voto majoritário. § 1º - Proceder-se-á a eleição por voto secreto, na primeira sessão do mês anterior ao da expiração do mandato. §2º - Os conselheiros interessados deverão registrar a chapa de concorrência, contendo os candidatos a Presidência e Vice-presidência, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao prazo estabelecido no parágrafo anterior. §3º - O Presidente e o Vice-Presidente eleitos, tomarão posse na mesma reunião em que forem eleitos. Art. 17 - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 01 (um) ano, sendo admitida sua recondução, por igual período. Art. 18 - Ao Presidente compete: I. representar o Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, sempre que necessário; II. convocar e dirigir as sessões do Plenário; III. coordenar todas as atividades do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; IV. assinar a correspondência e os documentos do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; V. velar pelas prerrogativas do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina e pela equitativa distribuição dos processos aos Conselheiros; VI. comunicar as entidades representadas quanto a destituição de conselheiro; VII. indicar os membros das Comissões Permanentes e submetê-los à aprovação do conselho; VIII. criar, quando necessário, Comissões Especiais para desenvolverem trabalhos estudos, investigações e outros assuntos de interesse do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; IX. nomear a Secretaria Executiva. Art. 19 - O Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina mandará organizar pela Secretaria Executiva e dará conhecimento aos Conselheiros, com antecedência de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas, a pauta de assuntos a serem debatidos, de acordo com o protocolo, por ordem numérica. Art. 20 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências justificadas. Parágrafo Único - Em caso de vacância, assume a Presidência até a posse do novo titular eleito. Da Secretaria Executiva Art. 21 - A Secretaria Executiva do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina será exercida e coordenada por um conselheiro titular a ser designado pela Presidência. Art. 22 - À Secretaria Executiva compete: I. Submeter ao Presidente, para elaboração da ordem do dia das sessões, os assuntos a serem discutidos, pela ordem do protocolo, dando conhecimento da pauta aos Conselheiros, com antecedência prevista no artigo 18 deste Regimento Interno; II. Expedir, por ordem do Presidente, convocação aos Conselheiros, para as sessões do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; III. secretariar as sessões do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; IV. Redigir e organizar a correspondência; V. Organizar o arquivo das atas e demais documentos do Plenário; VI. Receber e protocolar, por ordem cronológica de recebimento, todos os processos a serem apreciados pelo do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina; VII. Enviar e receber as proposições às comissões. VIII. Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente. TÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 23 - O Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, às ultimas quintasfeiras, mediante convocação prévia, na forma do artigo 18 deste regimento. §1º - Quando as quintas-feiras recaírem em feriado, a Reunião Ordinária ocorrerá no dia útil subseqüente. §2º - As reuniões extraordinárias serão comunicadas aos Conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. §3º - As reuniões terão duração máxima de 2 (duas) horas, com início às 17h:00m e encerramento às 19h:00m. TÍTULO V DAS COMISSÕES Das Finalidades das Comissões e de suas Modalidades Art. 24 - As Comissões do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina serão permanentes ou temporárias. Art. 25 - A critério do Plenário, poderão ser criadas Comissões intersetoriais, setoriais em caráter permanente ou transitório, que terão caráter complementar à atuação do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, articulando e integrando órgãos, instituições e entidades que geram os programas, suas execuções e os conhecimentos e tecnologias afins, recolhendo-os e processando-os, visando à produção de subsídios, propostas e recomendações ao Plenário. Art. 26 - As Comissões terão como clientela exclusiva o Plenário do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina, que lhes encomendará objetivos, planos de trabalho e produtos, e poderá delegarlhes a faculdade para trabalhar com outras entidades. Art. 27 - As Comissões serão constituídos por 3 (três) Conselheiros titulares, contando cada Conselheiro com o respectivo suplente, e elegerão coordenador e relator, ambos aprovados pelo Plenário do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina. § 1º - Nenhum conselheiro coordenará ou relatará mais que três Comissões. § 2º - Na composição das Comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação paritária. § 3º - Será substituído o membro de Comissão que faltar, sem justificativa apresentada até 48 (quarenta e oito) horas após a reunião, a duas reuniões consecutivas ou quatro intercaladas no período de 01 (um) ano. § 4º - A Secretaria Executiva comunicará ao Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio da Platina para providenciar sua substituição do Conselheiro de que trata o parágrafo anterior. Art. 28 - A constituição e funcionamento de cada Comissão, exceto as permanentes, já dispostos neste regimento, serão estabelecidos em Resolução específica e deverão estar embasados na explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza. Do funcionamento das Comissões Art. 29 – As Comissões Permanentes após a escolha de seus membros, fixarão os dias e horas em que se reunirão ordinariamente. Art. 30 – As comissões Permanentes poderão reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, presentes pelo menos (02) dois de seus membros. Art. 31 - Sempre que determinada proposição tenha tramitado por uma ou mais comissões, sem que haja sido oferecido, no prazo, o parecer respectivo, o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal designará relator “ad hoc” para produzi-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Parágrafo único - escoado ao prazo do relator “ad hoc” sem que tenha sido proferido o parecer, a matéria, ainda assim, será incluída na mesma ordem do dia da proposição a que se refira, para que o Plenário se manifeste e realize a votação.

Art. 32 – Nas proposições colocadas em regime de urgência na forma do artigo 33 deste Regimento. As Comissões emitirão seus pareceres em Plenário, verbalmente. Art. 33 – A concessão de urgência dependerá do Plenário, mediante proposição da Mesa, ou de algum membro das Comissões. § 1º - O Plenário somente concederá a urgência, quando a proposição, por seus objetivos, exija apreciação pronta, sem que perderá a oportunidade ou a eficácia § 2º - Concedida a urgência, a proposição poderá receber parecer na forma prevista neste Regimento, ou seja, as Comissões emitirão seus pareceres em Plenário, verbalmente Da Competência das Comissões Permanentes Art. 34 - Compete a Comissão de Obras se manifestar sobre: a) Plano Diretor b) Urbanismo, desenvolvimento urbano; c) Uso e ocupação do solo urbano; d) Habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico; e) Defesa Civil; f) Obras Públicas e Particulares; Art. 35 - Compete a Comissão Serviços Públicos e Planejamento manifestar-se sobre: a) Transporte coletivo; b) Comunicações; c) Aquisição e alienação de bens imóveis; d) Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações; e) Tráfego e Trânsito; f) Serviços Públicos; Art. 36 – Comissão Agricultura, Meio Ambiente e área rural, manifestarem-se sobre: a) Sistema Municipal de estrada de rodagem e transporte em geral; b) Produção pastoril agrícola, mineral e industrial; Art. 37 - Compete a Comissão de Desenvolvimento de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, manifestar-se sobre: a) Política e atividade Industrial, Comercial, Turismo, Agrícola e de Serviços. Art. 38 – Compete aos coordenadores das Comissões: I. coordenar os trabalhos; II. promover condições necessárias para que a Comissão ou Grupo de Trabalho atinja sua finalidade, incluindo articulação com órgãos e entidades geradores de estudos, propostas, normas e tecnologias III. designar secretário “ad hoc” para cada reunião; IV. apresentar relatório conclusivo ao Secretário Executivo do Conselho, sobre matéria submetida a estudo, dentro do prazo fixado, acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como das atas das reuniões assinadas pelos participantes, para encaminhamento ao plenário do CPDM; V. assinar as atas das reuniões e as recomendações elaboradas pela Comissão encaminhando-as ao Presidente do CPDM. VI. Fazer observar os prazos dentro dos quais a Comissão deverá desincumbir-se de seus misteres; VII. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e o Plenário; VIII. Avocar o expediente, para emissão do parecer em 48 (quarenta e oito ) horas, quando não o tenha feito o relator no prazo; Art. 39 – As Comissões terão que se pronunciar emitindo parecer a respeito da matéria colocada para a análise, até a próxima reunião (ordinária ou extraordinária) do Conselho, após o recebimento da matéria pelo seu Presidente. Art. 40 – Compete aos membros das Comissões: I. realizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem distribuídas; II. requerer esclarecimentos para apreciação de matéria; III. elaborar documentos que subsidiem as decisões das Comissões. Art. 41 - Os integrantes das Comissões Permanentes exercerão suas funções até serem substituídos pelos novos membros ou por encerramento de seu mandato. Parágrafo único - Ao Conselheiro, salvo se Membro da Mesa, será assegurado o direito de integrar como titular todas as Comissões. Art. 42 - As Comissões Permanentes terão Coordenador e Relator eleitos pelos seus membros. Art. 43 - Nenhum Conselheiro presidirá a reunião enquanto debater ou votar proposição de que seja autor. § 1º - Não poderá o autor de proposição ser dela Relator. § 2º - Nenhum Conselheiro poderá ser Relator da mesma proposição em mais de uma Comissão. § 3º - Excetua-se da proibição do parágrafo anterior, o Conselheiro Suplente que for designado Relator em plenário, nos impedimentos a que fazem referência os demais parágrafos deste artigo. Art. 44 – Compete ao terceiro membro das comissões, auxiliar o Coordenador e/ou o relator no que for necessário. Art. 45 - É permitido a qualquer Conselheiro assistir às reuniões das Comissões, apresentar proposições e sugerir emendas. DAS REUNIÕES Art. 46 – Os processos de votação serão: simbólico ou nominal. Parágrafo único - Escolhido um processo de votação, outro não será admitido, quer para a matéria principal, quer para emenda. Art. 47 - Pelo processo simbólico, o Presidente ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Conselheiros a favor a levantarem a mão e proclamará o resultado. § 1º - Se algum Conselheiro tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, deverá pedir imediata verificação de votação. § 2º - A votação admitirá mais de uma verificação, se permanecer dúvida. Art. 48 - No encaminhamento da votação, será assegurado ao autor ou a um dos autores da proposição, falar uma vez pelo prazo de 03 (três) minutos. Art. 49 - As deliberações do CPDM serão formalizadas em Resoluções publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 50 - Nos afastamentos legais e eventuais dos Conselheiros titulares, assumirão os respectivos suplentes, que passarão a ter direito a voto, se a matéria já não tiver sido votada pelo titular. Parágrafo único - O membro suplente, quando de sua participação nas reuniões do CPDM, nas quais não esteja substituindo o titular, terá direito apenas a voz. Art. 51 - Será encaminhado ao Órgão ou Entidade representativa, ofício informando o não comparecimento ou a saída antecipada do Conselheiro. Art. 52 - O Regimento Interno poderá ser alterado total ou parcialmente, por decisão do plenário, mediante a aprovação por maioria absoluta, ou seja, com a aprovação por metade mais um dos seus membros, e publicação no Diário Oficial do Município. Art. 53 - Os casos omissos no Regimento Interno serão resolvidos pelo Plenário. Art. 54 - O Regimento entrará em vigência após aprovado em plenário e publicado no Diário Oficial do Município. Art. 55 - A Mesa Diretora será escolhida e composta na primeira reunião ordinária após aprovação do Regimento. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 56 - O CPDM poderá organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e eventos que congreguem áreas do conhecimento e tecnologia, visando a subsidiar o exercício das suas competências, tendo como Coordenador ou Relator um ou mais Conselheiros por ele designados. Art. 57 - As Comissões poderão convidar qualquer cidadão ou representante de Órgão Municipal, Estadual, Federal, empresa privada, sindicato ou entidade civil, para comparecer às Reuniões e prestar esclarecimentos, após aprovado pelo Plenário. Art. 58- As emendas ao presente Regimento Interno serão propostas e subscritas por um ou mais Conselheiros, e serão aprovadas com o voto da maioria simples dos Conselheiros, conforme art. 14 do presente Regimento. Art. 59 - Em caso de omissões deste Regimento, o plenário poderá deliberar quanto à matéria de interesse, criando-se precedente regimental, o qual passará a integrar este. Art. 60 - Logo após aprovado o presente Regimento, na mesma reunião, será procedida a escolha do Presidente e Vice-Presidente, cujo mandato vigorará excepcionalmente até que sejam realizadas novas eleições no ano de 2012, na forma do Art. 11 e seguintes deste. Art. 61 - O mandato dos atuais conselheiros vigorará até o fim do ano de 2012, quando deverá ser cumprido o que estabelece o Art. 10 e seguintes deste. Art. 62 – Entende-se por maioria simples a quaisquer deliberações a serem avaliadas por metade mais um dos presentes na sessão em curso, e; maioria absoluta, quaisquer deliberações a serem avaliadas por metade mais um dos conselheiros. Art. 63 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de setembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de placas em lona e lata, adesivos diversos, todos e banners, para atender a Administração Municipal. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 03/10 à 14/10//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 17/10/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 17/10/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 28 de setembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/10 – ID Nº 040/2010 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ URBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO O prazo de vigência previsto na cláusula nona do contrato original nº 007/2010, firmado pelas partes em 29/03/2010, fica prorrogado até 29/10/2011 a contar de 30/06/2011, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 24/06/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito MARCUS VINICIUS DOS REIS – Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de materiais para manutenção de redes de abastecimento de água e esgotos, para atender o Departamento de Água e Esgoto. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 03/10 à 11/10//2011 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (Treze horas e cinqüenta minutos) do dia 13/10/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 13/10/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 28 de setembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de horas de manutenção de turbinas, bombas e bicos injetores, com fornecimento de peças, para atender veículos pertencentes a frota municipal. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 03/10 à 13/10//2011 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (Treze horas e cinqüenta minutos) do dia 14/10/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 14/10/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 28 de setembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL ERRATA O extrato de contrato nº 033/2011, firmado entre o Município de Andirá e a empresa G.F.Gomes & Gomes Ltda, publicado no dia 27/07/2011, no Jornal Tribuna do Vale, dever ser retificada, ou seja: ONDE SE LÊ: PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sai assinatura. LEIA-SE: PRAZO DE VIGÊNCIA: A Contratação terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, determinado pelo inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, com justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e devidamente aprovado pelo Prefeito Municipal de Andirá. Andirá, 29 de setembro de 2011. Allan Pierre Barbezani Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 059/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 30 de setembro de 2011, por ocasião de Aposentadoria por Idade, o servidor CARLOS AUGUSTO AIRES, portador do RG nº 298.576 PR e da CTPS nº 79181 série 00057 PR, do cargo de “Motorista”. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 30 de setembro de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 060/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 30 de setembro de 2011, PEDRO IVAN DE MACEDO PEREIRA NETO, portador do RG nº 8.704.358-4 PR, do Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão de Estradas Vicinais”, nomeado através da Portaria nº 054/2010, em 01 de novembro de 2010. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 30 de setembro de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

DECRETO Nº1230/2011 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal. DECRETO Art. 1º -Fica aberto ao orçamento Geral do Município de CambaráEstado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1464/2010 datado de 15/12/2010, um crédito adicional Suplementar no valor 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), assim discriminado : 03. Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 - Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais F.1000 25.000,00 -007. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 - Departamento de Saúde 10.301.3290.2040 – Manutenção do Departamento de Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF. F.1495 40.000,00 -005. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 - Departamento de Educação 12.361.1202.2090 – Manutenção do Ensino Fundamental Fundeb 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.0101 10.000,00 -007. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 - Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3390.36.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros –PF. F.1303 60.000,00 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –PJ F.1303 25.000,00 3191.13.00.00.00 - obrigações Patronais F.1303 20.000,00 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente : 03 Secretaria Municipal de Administração e Comércio 03.001– Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 –Manutenção do Departamento Administrativo 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1000 60.000,00 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 2.000,00 04. Secretaria Municipal de Finanças 04.002 - Departamento de Contabilidade 04.122.0402.2150 –Manutenção do Departamento de Contabilidade 3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 20.000,00 -010. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.001- Departamento de Engenharia e Projetos 15.452.2470.2360 –Manutenção do Departamento de Engenharia e Projetos 3390.30.00.00.00 -Material de Consumo F.1000 15.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1504 25.000,00 -010.004 - Departamento de Transportes 26.4563.1070.1240 –Aquisição de Veículos, Máq. e equipamentos 4490.52.00.00.00- Equipam.e Material Permanente F.1000 58.000,00 Total............................................................. 180.000,00 Art.3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as Disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará -Pr, em 22 de agosto de 2011 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal CONVITE A Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio-Ambiente, convida a população em geral, para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 10 de outubro, do corrente ano, às 20:00 hs, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao segundo trimestre de 2011. Sala da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio-Ambiente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos 30 de setembro de 2011. SEBASTIÃO CARLOS BIANCHI MARIO ALBERTO HARTOG POMBO Presidente Secretário FÁBIO HENRIQUE BARBOZA GALHARDI Membro ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal CONVITE A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de conformidade com a Instrução Normativa nº.04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convida a população em geral, para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 10 de outubro do corrente ano, às 20:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2011. Cidadão faça a sua parte, participe! Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, aos 30 de setembro de 2011. CLAÚDIO DOMINGUES FÁBIO HENRIQUE BARBOZA GALHARDI Presidente da Comissão Secretário TEREZINHA REINUTTI Membro ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2011 OBJETO: Aquisição de peças para troca e recuperação da lâmina da pá carregadeira 1993/CASE W20. EMPRESA FORNECEDORA: Cássia Aparecida Odizio Carnaval - ME. CNPJ/MF: 05.442.077/0001-35 Valor Global: R$ 4.361,50 (Quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos). Embasamento: Artigo 24, incisos II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, em 30 de setembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

DECRETO Nº 56/2011. Súmula: Atualiza a UFM – Unidade Fiscal do Município, os preços dos serviços públicos, taxas e tarifas por ela indexadas.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Efraim Bueno de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei DECRETA: Artigo 1º - A Unidade Fiscal do Município passa a vigorar no valor de R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos). Artigo 2º - O Preço dos serviços públicos, taxas e tarifas, que possuem indexação pela Unidade Fiscal do Município, fica fixado para o mês de outubro de 2011 nos valores abaixo: Equipamento/Veículo Máquina rodoviária Caminhão/caçamba Caminhão/caçamba (pequenos trechos) Trator agrícola Veículos Kombi Demais Veículos Serviços Terra Cascalho

Valor Unitário-R$

Forma de cobrança

108,72 1,35 40,77

Por hora Por Km Por hora

74,75

Por hora

Valor Unitário-R$

Forma de cobrança

1,35 0,95

Por Km Por Km

Valor Unitário-R$

Forma de cobrança

57,08 91,33

Por caminhão/ 5m3 Por caminhão/ 5m3

Taxa mínima pela utilização de veículos e equipamentos Taxa de embarque do Terminal Rodoviário

R$ 27,18 R$ 0,65

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contidas no Decreto Municipal nº. 52/2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de setembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITURO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 20, de 19 de setembro de 2011 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e de conformidade com a Lei Municipal nº. 864/2009, de 06 de outubro de 2009, resolve: I – Fica o Servidor Sr. MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante de cargo efetivo neste Município, Regime Estatutário, DESIGNADO a responder pelas informações relativas ao SIM-AM, Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a partir de 1º de setembro de 2011, percebendo mensalmente o valor da Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-01, conforme Anexo III da Lei Municipal nº. 864/2009. II - Fica a Servidora Sra. MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, ocupante de cargo efetivo neste Município, Regime Estatutário, DESIGNADA a responder pelas informações relativas ao SIM-AP, Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a partir de 1º de setembro de 2011, percebendo mensalmente o valor da Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-01, conforme Anexo III da Lei Municipal nº. 864/2009. III - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de setembro de 2011. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR 1º. Secretário PORTARIA Nº. 21, de 27 de setembro de 2011 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e de conformidade com a Lei Municipal nº. 845, de 03 de setembro de 2009, resolve: I – NOMEAR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal, até a contratação dos aprovados para preenchimento das vagas, os Senhores: Dr. Silvio Cabral do Amaral, representando a OAB Subseção Local; Sr. Rodrigo Teixeira, representando o ACESAP; Sr. Carlos Alberto Schmeiske, representando o Poder Executivo, a Sra. Patrícia Barbosa, representando o SINSSAP e a Vereadora Terezinha Reinutti, representando o Poder Legislativo. II - Fica revogada a Portaria nº. 19, de 1º de setembro de 2011. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de setembro de 2011. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR 1º. Secretário MUNICÍPIO DE ABATIÁ EXTRATO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2011. EMPRESA: J.C.R EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS COMPLETA COM SOM, LUZ E PALCO PROFISSIONAL, PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. VALOR R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). ABATIÁ - PR, 29 DE SETEMBRO DE 2011. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE NENHUMA EMPRESA INTERESSADA EM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA, CONFORME PROJETO BÁSICO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 43.400,00 (QUARENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS)”, DECLARANDO-A DESERTA. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 30.09.2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO SERGIO HOSOUME PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2011 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 077/2011 que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios diversos para suprir as necessidades do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Pinheiros I, pelo período de 12(doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 8.376,10 Santo Antonio da Platina - PR, 29 de Setembro de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

TRIBUNA DO VALE COMUNICADO Por falha do setor de Editoração do Jornal Tribuna do Vale, o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, da Prefeitura Municipal de Andirá, deixou de ser veiculado com os demais relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo, cuja data limite de publicação deveria ter ocorrido na Ed. 1991 do dia 30/09/11. Para que surtam os efeitos legais publicamos a seguir a íntegra o referido Relatório. Jornal Tribuna do Vale A Direção

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

R$ 1,00

Função/Subfunção

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

31.407.195,12

40.317.803,30

206.487,59 206.487,59

145.021,98 145.021,98

23.847,84 23.847,84

98.930,09 98.930,09

20.352,64 20.352,64

95.388,53 95.388,53

0,48 0,48

65,78 65,78

49.633,45 49.633,45

4.427.306,54 14.000,00

5.215.938,07 14.000,00

693.357,73 0,00

3.551.731,43 0,00

818.286,52 0,00

3.321.526,84 0,00

16,70 0,00

63,68 0,00

1.894.411,23 14.000,00

Comunicação Social

48.000,00

59.000,00

10.000,00

45.875,00

16.022,88

43.674,73

0,22

74,02

15.325,27

Tecnologia da Informatização

36.000,00

39.500,00

90,09

7.505,09

387,09

3.137,09

0,02

7,94

36.362,91

Controle Interno

10.000,00

10.000,00

0,00

1.273,38

0,00

1.273,38

0,01

12,73

8.726,62

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

432.910,78

447.910,78

63.199,81

314.713,55

78.150,08

301.607,65

1,52

67,34

146.303,13

3.882.395,76

4.641.527,29

620.067,83

3.182.364,41

723.726,47

2.971.833,99

14,94

64,03

1.669.693,30

Assistência Comunitária

826.526,59 529.795,11

1.008.579,90 705.556,44

114.572,54 86.558,95

472.268,44 299.067,62

142.888,23 111.174,29

418.944,84 273.480,27

2,11 1,37

41,54 38,76

589.635,06 432.076,17

Assistência à Criança a ao Adolescente

197.000,00

181.990,71

16.181,01

98.361,51

21.386,59

78.895,60

0,40

43,35

103.095,11

99.731,48

121.032,75

11.832,58

74.839,31

10.327,35

66.568,97

0,33

55,00

54.463,78

4.376.644,04 4.376.644,04

4.376.644,04 4.376.644,04

410.062,51 410.062,51

1.624.412,46 1.624.412,46

410.062,51 410.062,51

1.624.412,46 1.624.412,46

8,17 8,17

37,12 37,12

2.752.231,58 2.752.231,58

6.291.841,00 6.137.963,32

6.901.446,88 6.679.742,20

1.094.778,08 1.073.419,59

4.404.031,65 4.277.022,02

1.308.793,49 1.265.789,44

4.104.006,28 3.978.207,19

20,63 20,00

59,47 59,56

2.797.440,60 2.701.535,01

Vigilância Epidemiológica

65.842,68

131.186,46

12.585,55

87.924,80

33.545,65

87.924,80

0,44

67,02

43.261,66

Vigilância Sanitária

88.035,00

90.518,22

8.772,94

39.084,83

9.458,40

37.874,29

0,19

41,84

52.643,93

30.500,00 22.500,00

31.500,00 22.500,00

477,33 0,00

20.176,22 18.754,78

277,33 0,00

19.910,22 18.754,78

0,10 0,09

63,21 83,35

11.589,78 3.745,22

JUDICIÁRIA Administração Geral ADMINISTRAÇÃO Transporte Rodoviário

Formação de Recursos Humanos Administração Financeira Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência ao Idoso PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Atenção Básica

TRABALHO Administração Geral

No Bimestre (d) 5.572.438,59

Até o % % Bimestre (e/total e (e/a) (e) 19.890.462,17 100,00 49,33

Saldo (a-e)

No Bimestre (b) 5.027.453,06

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA

Até o Bimestre (c) 21.639.045,05

20.427.341,13

8.000,00

9.000,00

477,33

1.421,44

277,33

1.155,44

0,01

12,84

7.844,56

Administração Geral

7.009.655,87 518.016,43

7.835.003,69 518.793,42

1.069.493,46 76.255,41

4.865.846,47 292.971,34

1.202.280,28 79.038,62

4.477.039,66 282.272,79

22,51 1,42

57,14 54,41

3.357.964,03 236.520,63

Ensino Fundamental

4.763.622,06

4.970.268,06

720.544,47

3.006.133,13

730.361,53

2.904.009,20

14,60

58,43

2.066.258,86

17.000,00

19.000,00

1.525,10

14.349,05

3.061,13

13.060,03

0,07

68,74

5.939,97

1.363.042,15

1.903.304,92

184.415,76

1.279.876,45

336.407,13

1.038.521,99

5,22

54,56

864.782,93

257.975,23

371.637,29

77.677,72

234.716,50

44.336,87

201.375,65

1,01

54,19

170.261,64

90.000,00

52.000,00

9.075,00

37.800,00

9.075,00

37.800,00

0,19

72,69

14.200,00

170.708,82 76.208,82

366.208,82 109.208,82

95.758,31 10.271,05

160.880,99 41.336,93

34.344,31 10.349,65

90.699,09 41.266,93

0,46 0,21

24,77 37,79

275.509,73 67.941,89

Fomento ao Trabalho EDUCAÇÃO

Educação Especial Educação Infantil Alimentação e Nutrição Ensino Superior CULTURA Administração Geral

94.500,00

257.000,00

85.487,26

119.544,06

23.994,66

49.432,16

0,25

19,23

207.567,84

Serviços Urbanos

3.651.510,11 1.940.765,97

6.988.516,66 2.664.506,80

514.824,12 444.667,52

2.352.742,46 2.092.188,20

459.885,26 389.109,06

2.156.192,39 1.925.367,33

10,84 9,68

30,85 72,26

4.832.324,27 739.139,47

Infra-Estrutura Urbana

1.710.744,14

4.324.009,86

70.156,60

260.554,26

70.776,20

230.825,06

1,16

5,34

4.093.184,80

413.500,00 413.500,00

413.500,00 413.500,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

413.500,00 413.500,00

0,00 0,00

2.586.601,24 2.586.601,24

487.592,75 487.592,75

1.973.472,45 1.973.472,45

590.691,51 590.691,51

1.623.126,72 1.623.126,72

8,16 8,16

62,75 62,75

963.474,52 963.474,52

23.000,00 23.000,00

48.000,00 48.000,00

19.217,50 19.217,50

19.380,03 19.380,03

16.797,50 16.797,50

16.960,03 16.960,03

0,09 0,09

35,33 35,33

31.039,97 31.039,97

138.000,00 0,00

244.718,21 24.718,21

9.797,20 150,80

85.726,50 8.889,24

17.418,85 150,80

61.213,33 8.889,24

0,31 0,04

25,01 35,96

183.504,88 15.828,97

48.000,00

98.000,00

9.646,40

23.739,61

8.775,83

15.994,07

0,08

16,32

82.005,93

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

Abastecimento

10.000,00

17.000,00

0,00

8.097,65

992,22

6.330,02

0,03

37,24

10.669,98

Extensão Rural

50.000,00

50.000,00

0,00

45.000,00

7.500,00

30.000,00

0,15

60,00

20.000,00

Infra-Estrutura Urbana

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

1.588.911,09 1.588.911,09

1.724.072,56 1.724.072,56

134.655,69 134.655,69

671.674,06 671.674,06

132.808,07 132.808,07

605.110,80 605.110,80

3,04 3,04

35,10 35,10

1.118.961,76 1.118.961,76

397.603,47 397.603,47

688.702,38 688.702,38

120.469,00 120.469,00

300.267,43 300.267,43

120.133,89 120.133,89

269.077,52 269.077,52

1,35 1,35

39,07 39,07

419.624,86 419.624,86

MUNICÍPIO DE238.549,00 ANDIRA1.037.504,37 1.538.348,87

1.538.348,87

238.549,00

1.037.504,37

297.418,20 297.418,20

1.006.853,46 1.006.853,46

5,06 5,06

65,45 65,45

531.495,41 531.495,41

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

205.000,00 205.000,00

100,00

64,16

913.647,26

0,76 0,76

51,29 51,29

11.865,35 11.865,35

Difusão Cultural URBANISMO

HABITAÇÃO Habitação Urbana SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano GESTÃO AMBIENTAL Administração Geral AGRICULTURA Administração Geral Transporte Rodoviário Promoção da Produção Animal

TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

1.650.000,00 1.650.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais

205.000,00 205.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Administração Geral

ESTADO 205.000,00DO PARANÁ 0,00 205.000,00

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.462.838,00 2.549.441,33 418.996,28 1.635.794,07 418.996,28 1.635.794,07 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 29.358,85 24.358,85 2.711,82 12.493,50 2.711,82 12.493,50 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.711,82 29.358,85 24.358,85 2.711,82 12.493,50 12.493,50 JANEIRO A AGOSTO 2.011/BIMESTRE 956.298,67 979.798,67 176.270,95 JULHO-AGOSTO 671.062,70 176.270,95 671.062,70 42.981,73

42.981,73

8.652,06

30.668,46

8.652,06

30.668,46

41,02 1,87

68,49 71,35

308.735,97 12.313,27

Vigilância Sanitária

913.316,94 251.067,81 7.539,18

936.816,94 265.417,88 7.539,18

167.618,89 47.004,90 1.579,12

640.394,24 172.211,92 5.879,85

167.618,89 47.004,90 1.579,12

640.394,24 172.211,92 5.879,85

39,15 10,53 0,36

68,36 64,88 77,99

296.422,70 93.205,96 1.659,33

Atenção Básica

243.528,63

257.878,70

45.425,78

166.332,07

10,17

64,50

91.546,63

Ensino Fundamental

765.490,72 574.870,28

803.243,98 585.623,54

134.461,12 99.259,41

509.006,43 377.838,28

134.461,12 99.259,41

509.006,43 377.838,28

31,12 23,10

63,37 64,52

294.237,55 207.785,26

Educação Infantil

141.615,80

156.615,80

27.962,69

102.714,10

27.962,69

102.714,10

6,28

65,58

53.901,70

49.004,64

61.004,64

7.239,02

28.454,05

7.239,02

28.454,05

1,74

46,64

32.550,59

6.967,83 6.967,83

6.967,83 6.967,83

1.325,10 1.325,10

5.035,76 5.035,76

1.325,10 1.325,10

5.035,76 5.035,76

0,31 0,31

72,27 72,27

1.932,07 1.932,07

123.662,44 123.662,44

129.662,44 129.662,44

30.304,53 30.304,53

107.697,19 107.697,19

30.304,53 30.304,53

107.697,19 107.697,19

6,58 6,58

83,06 83,06

21.965,25 21.965,25

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

10.663,12 10.663,12

10.663,12 10.663,12

2.024,44 2.024,44

7.782,13 7.782,13

2.024,44 2.024,44

7.782,13 7.782,13

0,48 0,48

72,98 72,98

2.880,99 2.880,99

19.328,56 19.328,56

19.328,56 19.328,56

3.813,67 3.813,67

13.791,29 13.791,29

3.813,67 3.813,67

13.791,29 13.791,29

0,84 0,84

71,35 71,35

5.537,27 5.537,27

300.000,00 300.000,00

300.000,00 300.000,00

21.079,75 21.079,75

136.713,15 136.713,15

21.079,75 21.079,75

136.713,15 136.713,15

8,36 8,36

45,57 45,57

163.286,85 163.286,85

33.870.033,12

42.867.244,63

5.446.449,34

23.274.839,12

5.991.434,87

21.526.256,24

200,00

50,22

21.340.988,39

ADMINISTRAÇÃO Administração Financeira

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Administração Geral SAÚDE

EDUCAÇÃO

Administração Geral CULTURA Administração Geral URBANISMO Serviços Urbanos SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais TOTAL

www.elotech.com.br 45.425,78 166.332,07

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

Vigilância é reforçada contra febre aftosa Das Agências

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Inicial

PARANÁ

R$ 1,00

Pág. 1/2

A Superintendência Federal de Agricultura no Paraná adotou de forma emergencial todos os procedimentos técnicos para evitar a circulação do vírus da febre aftosa na fronteira do Paraguai com o estado do Paraná. A mobilização ocorreu ap ós a comunicação do Governo Paraguaio à Organização Mundial da Saúde Animal - OIE sobre a ocorrência de um foco de febre aftosa, no departamento (estado) de San Pedro, na região de Sargento Loma, situada a cerca de 235 quilômetros de Guaíra (PR) e a 126 quilômetros da divisa com o Mato Grosso do Sul. O vírus encontrado e notificado é do tipo O, mais comum na América do Sul. Como medida preve nt iv a , d e i me d i ato, a SFA no Paraná susp endeu o ingresso e trânsito d e an i mais , pro duto s e subprodutos de animais suscetíveis à febre aftosa oriundos do Paraguai, nas regiões de fronteira com o Paraná - Foz do Iguaçu, Gu aira e Sant a Helena. Além disso, aumentou o número de fiscais federais agropecuários nessas localidades, providenciou a instalação de um rodolúvio na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. De acordo com levantamento realizado no último dia 28 pelo Serviço de Sanidade Animal - SSA da SFA no Paraná, de 21 a 27 de setembro, 155 profissionais dos Serviços de Vigilância federal e estadual atuaram, de forma integrada, nas três regiões de fronteira do Paraná com o Paraguai. Segundo a Chefe do SSA, Juliana Bianchini, nesse período, 3.968 veículos foram inspecionados e 4.121 desinfetados. O Superintendente Federal de Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, afirma que “a SFA está envidando todos os esforços no sentido de proteger o patrimônio agropecuário brasileiro e manter o status sanitário conseguido ao longo dos anos.” A febre aftosa é uma virose contagiosa altamente transmissível, aguda e febril, seguido do aparecimento de aftas principalmente na mucosa bucal e úbere. Atinge somente animais de casco fendido, afetando os bovinos, ovinos, caprinos e suínos. Tr at a - s e d e u m a d a s doenças de maior importância dentro do segmento agropecuário, sendo considerada uma das maiores preocupações dos governos e pecuaristas, pelos prejuízos econômicos que causa mundialmente, pela interferência na produção e produtividade do rebanho afetado, investimentos e gastos para a implement a ç ã o d e pro g r am a s d e saúde animal e o embargo e restrições de importação e exportação do comércio nacional e internacional.

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

Governo anuncia ampliação do programa Leite das Crianças

DESENVOLVIMENTO Programa leite das crianças passará a atender crianças de até seis anos

o governo do Estado deverá ampliar o alcance do A secretária estadual da programa Leite das CrianFamília e Desenvolvimen- ças, passando a atender to Social, Fernanda Richa, crianças de até seis anos. anunciou ontem, 30 que Atualmente o programa é Agência Estadual de Notícias

LEI No 1.479/2011 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cambará - PR e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cambará, sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1o - Esta Lei dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cambará/PR e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com Encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município de Cambará/PR, através do processo no 53000.005580/2007-72 Art. 2o - O Telecentro Comunitário é um espaço público provido de computadores conectados à Internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas. Art. 3o O Conselho Gestor do Município de CambaráPR tem a função de acompanhar e observar as atividades realizadas e sugerir melhorias na organização e utilização da unidade. CAPÍTULO II Seção I Da Finalidade do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Art. 4o - A finalidade do Conselho Gestor é estabelecer as regras de funcionamento e uso do espaço do Telecentro, apontando os rumos futuros, incentivando o exercício pleno da cidadania e dando ferramenta para que a comunidade se desenvolva social e economicamente. Seção II Das Obrigações do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Art. 5o - O Conselho Gestor tem por obrigações básicas: I – realizar a gestão do Telecentro; II – guiar todo o processo de começar o telecentro e, em longo prazo, assegurar seu contínuo funcionamento; III - ajudar na gestão e fiscalização do Telecentro; IV- organizar o uso do Telecentro pela comunidade; V – assegurar que todas as atividades oferecidas pelo Telecentro sejam abertas para qualquer pessoa da comunidade sem a necessidade de ser sócio ou filiado a partidos políticos, associações, entidades ou organizações de caráter associativo, religioso, de defesa de direitos, etc.; VI - assegurar que o uso dos equipamentos do Telecentro seja de livre acesso á comunidade, sem nenhuma restrição, desde que garantidos horário e espaço para todas as atividades decididas pelo Conselho Gestor e a manutenção e utilização adequada dos equipamentos; VII - organizar a distribuição e a recepção de inscrições para as atividades oferecidas pelo Telecentro; VIII - organizar os cursos, horários e forma de atendimento dos inscritos para este fim; IX – coibir o desperdício e limitar o número de impressões por usuário; X – regulamentar o uso do equipamento do Telecentro; XI – realizar reuniões mensais ordinárias para avaliar o funcionamento do Telecentro, bem como receber sugestões e solicitações dos usuários. Parágrafo Único: Uma das primeiras tarefas do Conselho Gestor é identificar as necessidades de informação e comunicação da comunidade e designar instrutores e monitores que estarão mais envolvidos no começo e na gerência no diaa-dia do Telecentro. Seção III Dos Princípios e Diretrizes do Telecentro Comunitário Art. 6o - O Telecentro Comunitário reger-se-á pelos seguintes princípios: I - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e o direito ao acesso ao Programa de Inclusão Digital; II- igualdade de direitos no acesso a inclusão digital, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência entre as populações urbanas e rurais; Art. 7o - A organização do Telecentro Comunitário tem como base as seguintes diretrizes: I – participação da comunidade no acesso a inclusão digital e no controle das atividades em todos os níveis; II - desenvolvimento social e econômico da comunidade. III - aprimoramento da relação entre o cidadão e o poder público, para a construção da cidadania digital e ativa. IV - redução da exclusão social e digital, criando oportunidades aos cidadãos; V – capacitação da população e inseri-la na sociedade; CAPITULO II Seção I Da Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Art. 8o - Fica criado o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Cambará/PR, como um órgão fiscalizador e com a função de realizar a gestão Telecentro. Art. 9o - O Conselho Gestor deve reunir membros da comunidade, do poder público, do corpo docente municipal das associações de moradores, enfim, deve reunir os cidadãos em torno da proposta de usar a inclusão digital para promover a inserção social da população. Seção II Da Composição do Conselho Gestor Art. 10 - O Conselho Gestor do Telecentro Comunitário – doravante denominado pela sigla CGTC, é órgão superior de proposição, fiscalização e controle social do Telecentro. § 1o - O Conselho Gestor está vinculado diretamente a Secretaria Municpal de Assistência Social. § 2o - O Conselho Gestor do Telecentro Comunitário de

ofertado para crianças de até três anos. O anúncio foi feito na solenidade de abertura da 3° Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

do Paraná, em Curitiba. “Com esta medida vamos garantir os nutrientes para um crescimento saudável e contribuir para a redução da mortalidade

Cambará/PR será com posto por 05 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes de acordo com os critérios seguintes: I – Sendo (02) representantes do governo, um, ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social e outro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ambos, indicados pelo Prefeito de Cambará/PR; II – 03 (três) representantes da sociedade civil organizada, dentre representantes das entidades e organizações (associações de Moradores, Câmara dos Dirigentes Lojista, Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente, Associação Braçonortense de Ação Social, Lions Clube, Associação e Amigos dos Excepcionais, escolhidos bienalmente e indicados pelas próprias entidades. § 3o - A composição da nominativa dos membros efetivos e suplentes do Conselho gestor serão oficializados mediante Decreto publicizado a ser baixada pela Secretaria de Administração e Finanças. Art. 11 - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos facultada apenas uma recondução, sendo o seu exercício considerado de interesse público relevante, não remunerado. § 1o - Os membros efetivos do Conselho Gestor serão substituídos em suas funções, por motivos de falta injustificada a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 alternadas, no período de 1 (um) ano. § 2o - Os membros do Conselho Gestor poderão ainda ser substituídos mediante solicitação com justificativa do dirigente da entidade que o representa. Art.12 - Eleito o Conselho Gestor, a cada nova gestão municipal, deverão ser indicados novos representantes empossados pelo Prefeito Municipal, ou representante indicado por ele, num prazo máximo de 10 (dez) dias sob a coordenação do Gestor Municipal de Assistência Social. Seção III Da Estrutura e do Funcionamento do Conselho Gestor Art. 13 - A diretoria do Conselho Gestor será obrigatoriamente eleita entre os seus membros e nomeada por Decreto Municipal. Art. 14 - O Conselho Gestor terá seu funcionamento regido por um Regimento Interno próprio, o qual obedecerá à seguinte estrutura: I - Plenário; II - Presidente; III – Vice-Presidente; IV – Secretária; e V – Vice-Secretária Art. 15 - O plenário é constituído da totalidade dos membros do Conselho Gestor, é o órgão deliberativo sobre as matérias de competência ao Conselho. Art. 16 - As atribuições do Presidente do Conselho Gestor são: I - cumprir e zelar pelo cumprimento das deliberações do Plenário; II- representar externamente o Conselho Gestor; III - convocar, presidir e coordenar as reuniões do Plenário; IV - preparar juntamente com o Secretário a ordem do dia submetê-la à apreciação do Plenário; V - fazer cumprir o Regimento Interno; VI - expedir os atos decorrentes das deliberações do conselho, encaminhando-os a quem de direito; VII- delegar competências desde que previamente submetidas à aprovação do Plenário; VIII - decidir sobre as questões de ordem; IX- convocar reuniões as extraordinárias quando necessário; X - propor grupos de trabalho e cobrar apresentação de resultados nos prazos estabelecidos; Art. 17 - Ao Vice-presidente do Conselho Gestor compete substituir e auxiliar o Presidente no cumprimento das suas atribuições. Art. 18 - São atribuições do Secretário do Conselho Gestor: I - organizar, juntamente com o Presidente do Conselho, as agendas de trabalho do Plenário; II - responsabilizar-se pelo funcionamento administrativo do Conselho; III - secretariar as reuniões, lavrar atas e proceder a todos os registros relativos ao funcionamento do Conselho; IV - distribuir aos Conselheiros, projetos, programas, serviços, processos, indicações, moções e expedientes diversos submetidos ao Conselho; V - preparar e encaminhar aos órgãos competentes as publicações deliberadas pelo Conselho; VI - responsabilizar-se pelo expediente do Conselho; VII - assinar todos os expedientes da Secretaria e outros assemelhados quando delegados pelo Presidente; VIII - comunicar à entidade a ausência do Conselheiro que completar 3 faltas consecutivas não justificadas, ou 5 intercaladas, também não justificadas, no período de um ano; IX - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Presidente do CMAS ou pelo Plenário. Art. 19 - As reuniões somente poderão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros em primeira convocação, ou com número a ser definido no Regimento interno, em segunda convocação. Parágrafo Único: Todas as sessões do Conselho Gestor serão públicas e precedidas de divulgação. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 20 - Considerar-se-á instalado o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário, em sua primeira gestão, com a publicação dos nomes de seus integrantes no órgão de imprensa oficial do Município e sua respectiva posse. Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

infantil no Paraná”, disse a secretária. A conferência, que reúne cerca de 600 participantes na sede social do Paraná Clube, marca a retomada da presença do Governo do Paraná nas discussões sobre a necessidade de garantir uma alimentação saudável e adequada a toda a população. O encontro prossegue até este sábado, com o tema “Alimentação: Direito de Todos – Faça Valer Paraná”. Estão em discussão o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o Estado e os municípios, além da implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas políticas públicas dos governos. “Não há desenvolvimento econômico nem inclusão social com carência alimentar”, afirmou Fernanda Richa, que acredita não ser possível atingir as metas permanentes de desenvolvimento sustentável sem erradicar as deficiências nutricionais que afetam parcelas significativas da população. A secretária destacou que o Governo do Paraná iniciou os procedimentos de adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê a gestão intersetorial e participativa. O sistema possibilita a articulação entre os governos estaduais, municipais e federal para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional no País. Durante os dois dias de conferência, os grupos de trabalho e as plenárias de discussão seguirão três eixos temáticos: a Segurança Alimentar e Nutricional (SEN) e as questões sobre a terra; a água e a Agricultura Familiar, com enfoque na soberania alimentar; a SEN no cenário dos sistemas de

saúde, assistência social, educação, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (com enfoque no direito humano a alimentação adequada); e a SEN no cenário alimentar dos indígenas e povos de comunidades tradicionais do Paraná. “Há cinco anos o Estado do Paraná não realizava uma conferência estadual como essa”, disse Fernanda Richa, destacando a importância da realização de um evento aberto à participação de todos os segmentos da sociedade e atento às necessidades apontadas. DELEGADOS – A plenária irá eleger neste hoje 54 delegados que representarão o Paraná na conferência nacional, homologar os representantes da sociedade civil na composição do Conselho de Segurança Alimentar do Paraná Consea/PR e também eleger os representantes no conselho estadual para os segmentos quilombolas e indígenas. Aguardando a eleição para o conselho estava o delegado indígena Moisés da Silva, morador da a ldei a Ka k nep ora, do Campo Santana em Curitiba. “Nossa comunidade preserva as tradições do nosso povo, lutando para que continuem vivas. Na nossa aldeia vivem tribos dos grupos étnicos caingangue, guarani e xetá, liderados pelo cacique Carlos. Hoje viemos aqui para alcançar uma representatividade ainda maior para nosso povo”, disse. Os resultados e as decisões da conferência serão levados para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que acontece em Salvador, na Bahia, entre 7 e 10 de novembro e vai servir de base para a formulação de políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional.

ERRATA A LEI Nº. 1.512/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, valor de R$ 7.932,59 (sete mil novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) com recursos de superávit financeiro de fonte de recurso e de excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ONDE ESTAVA ESCRITO 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000741 – 3.1.00.000322 - 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 4.137,20 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos). 000742 - 3.3.00.000322 – 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 3.795,39 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). LEIA SE 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000741 – 3.1.00.000322 - 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 4.137,20 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos). 000741 - 3.3.00.000322 – 3.2.20.93.01.00 – Restituições de convênios e transferências da união. Valor R$ 3.795,39 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LEI INICIAL. Ribeirão do Pinhal, em 30 de setembro de 2011. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 01 e 02 de outubro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Fernanda Diniz/ TV

Lançamento

O Grupo HF Loteadora e Incorporadora, através de seus diretores Antônio Roberto de Oliveira, Henrique Roberto de Oliveira e Ricardo Rennó (representado na ocasião por Pedro Pavoni Neto), realizou na última quinta-feira, dia 29, jantar de lançamento do Residencial Rennó II e Pré-Lançamento do Jardim Tarumãs, novo empreendimento do Grupo para a cidade de Santo Antônio da Platina. O evento, que aconteceu no Clube Platinense, contou com delicioso churrasco do Pedrão Buffet Grill e animação da dupla João Neto e Mateus

Pense nisso Saber encontrar a alegria na alegria dos outros é o segredo da felicidade (Autor Desconhecido)

Arquivo Pessoal

Fejacan As apresentações do Festival Jacarezinhense da Canção 2011, acontecem entre 10 e 11 de novembro, a partir das 20h30, no Cine Teatro Iguaçu. O Fejacan tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da produção musical do Paraná, e outras diversas regiões do país, especialmente aquelas que resultam de processos de pesquisa e que estão relacionadas ao aprofundamento do uso da linguagem musical. Informações pelo telefone (43) 3527-1232

Comprimento Midi

Parabéns A nutricionista Mara da Silva Corsini comemora aniversário nesta segunda-feira, dia 3. A família da aniversariante deseja felicidades pela idade nova. Tim-Tim!

Nem longo, nem curto. O comprimento midi veio como uma tendência e ganhou força com os desfiles internacionais do inverno 2011 da grifes Prada, Louis Vuitton, Chloé, Céline, Oscar de La Renta e Yves Saint Laurent. E claro que já fez a cabeça das famosas mais fashionistas. (MSN)

Passeio Ciclístico O MFC, Movimento Familiar Cristão, de Santo Antônio da Platina, promove no próximo mês, dia 8, Passeio Ciclístico pelas ruas da cidade. O evento, que terá início às 16h (com inscrições às 15h30), sorteará ao final uma bicicleta. Prestigie!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Esteja preparado para escolhas de efeitos duráveis no trabalho. E não se contente com pouco, embora seja bom ser realista. Setembro termina sob um clima de decisões afetivas importantes. Um compromisso mais sério é o tema - ou sim, ou não.

Gêmeos Mês termina sob a vibração sóbria de Vênus e Saturno, num encontro astral que remete a escolhas duradouras, que envolvem filhos e amores. Decidir hoje significa agira com a cabeça e respeitar a realidade, a experiência e seus limites.

Leão Certa tristeza vem mesclada hoje com a urgência de um amigo. E que amizades são relevantes para você? Um dia especial este, pois como finda um mês, acaba também um vinculo. Por escolha, por não ser mais a hora de alimentar expectativas vãs.

Libra Mês termina com Vênus e Saturno juntinhos no seu signo, sinalizando momentos de definição amorosa importante. Também na área de trabalho, pode haver necessidade de se definir ou não por uma parceria. Seja o que for, escolherá consciente.

Sagitário Elegância, discrição e poder de discriminar o que você quer mesmo de um amigo, são os prêmios com que Vênus e Saturno brindam seu signo. É certo que alguém pode se desinteressar dessa amizade. Mas há outros, leais e firmes.

Aquário Sonhos e revelações quase palpáveis neste finalzinho de outubro. Anote tudo, aprenda com quem é diferente, receba com sabedoria alguma recepção fria que tiver por parte de outras pessoas. Diferenças existem. Trabalhe em cima desta realidade.

Touro Seu planeta regente Vênus encontra-se hoje com Saturno, planeta das estruturas e compromissos duráveis. Ambos em Libra, conjugam suas forças. O alvo são escolhas importantes no âmbito da saúde, e relações com empregados.

Câncer Rápido, setembro passou com altos e baixos. Para você, o dia é de mais consciência - tanto do tempo que ainda tem, como o que já foi. Escolhas feitas já não podem mais ser refeitas: Vênus e Saturno selam decisões em caráter duradouro no amor.

Virgem O peso de suas antigas escolhas - amorosas, financeiras - é mais sentido hoje. Dia de terminar e dar um fecho, olhar pra trás e se contentar. Você fez escolhas realistas, que o levaram para onde está hoje. Poderia haver tempo, mas não há mais.

Escorpião Dia de decisão no plano astral Vênus e Saturno terminam o mês conclamando você a não dar mais atenção aos fantasmas do passado. Aqueles que aparecem nas noites solitárias, sem amor. Fantasmas de um passado que precisa ir embora.

Capricórnio Marco astrológico do dia vai para Vênus e Saturno que encerram mês com elegância, comedimento e sentido de finalização de um processo. O tempo agiu e você soube escolher. A realidade é com o que você pode contar. O resto já foi.

Peixes Afinal, o mês terminou e parece que os fundos que você tinha poupado com alguém também acabam. Em vista disso, a conduta certa é enxugar gastos. E nem conte com parceiros! Eles não receberão bem seus pedidos de ajuda hoje. Aprenderá algo.

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