TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1985

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 22 DE SETEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1985 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Arquivo

Antônio de Picolli

MULTA PARA OS SUJÕES

CONTRA INCÊNDIO

Os estabelecimentos comerciais que não respeitam o Código de Postura do Município estão sujeitos a multas que variam entre R$ 49 e R$ 1, 47 mil. A informação é da prefeitura de Santo Antônio da Platina.

As pessoas que presenciarem lixo de restaurantes (foto), bares e lanchonetes na calçada e na rua devem redigir um documento e protocolá-lo na prefeitura.  PÁG. A8

Servidores públicos de Santo Antonio da Platina participaram na tarde de ontem, 21, de um treinamento de combate a incêndios, desenvolvido pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros, com sede em Jacarezinho. O treinamento foi desenvolvido no Ginásio de Esportes Henrique Schimidt. A aula teve foco no uso adequado de extintores (foto).

Os servidores puderam aprender na prática o uso correto do equipamento.  PÁG. A6

ELEIÇÕES

Beto reconhece apoio de sua base para Chico da Princesa O ex-deputado federal e empresário Chico da Princesa (PSB) foi recebido ontem à tarde em audiência pelo governador Beto Richa (PSDB) em seu gabinete, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. A audiência aconteceu a pedido do próprio governador depois que ele foi comu-

nicado oficialmente que o ex-parlamentar é o pré-candidato da base aliada que elegeu o tucano governador do Paraná no ano passado à prefeitura de Santo Antônio da Platina. A decisão de Beto Richa de se encontrar com o ex-deputado federal é conseqüência do anúncio da sua fi

liação ao PSB, partido da base do governador na Assembleia Legislativa. O tucano entende que a pré-candidatura de Chico da Princesa representa a sua base aliada e se comprometeu com o ex-deputado em ser seu parceiro em uma eventual vitória nas urnas.

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HOSPITAL PAISAGISMO NOS CANTEIROS Chiquinho diz que acúmulo de cargos pode inviabilizar verbas Antônio de Picolli

O vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), disse na tarde de ontem, 21, que os cargos de secretário de Assistência Social e provedor do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), exercidos pelo professor de administração Aguinaldo do Carmo, podem inviabilizar a obtenção 

de recursos oriundos da prefeitura para a unidade hospitalar. A declaração foi baseada em uma consulta feita pelo vereador ao Ministério Público (MP) que considera ilegal a transferência de dinheiro voluntária feita por prefeituras à entidades que tenham entre seus dirigentes servidores municipais.

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EDUCAÇÃO

Governador sanciona lei que reajusta salário dos professores

AEN

Beto Richa reuniu ontem aliados e lideranças ligadas aos professores para fazer o anúncio

A prefeitura de Santo Antonio da Platina iniciou esta semana as obras do “Projeto Primavera”, que prevê o funcionamento do Viveiro Municipal de Mudas (foto) e o paisagismo nos canteiros, praças e trevos de acesso à cidade. Na avenida Frei Guilherme Maria o trabalho já está sendo implantado com o plantio de flores no canteiro central, com sálvias, petúnias, amores-perfeitos, cravinas, entre outras variedades. 

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O governador Beto Richa sancionou ontem, 21, em solenidade no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a lei nº.

681/11, que concede um reajuste salarial de 5,91% para professores ativos e aposentados da rede estadual de ensino. 

A medida beneficia 84.165 professores.

O aumento faz parte do processo de equiparação da remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais servidores do Estado que possuem nível superior.

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FLORES

Primavera começa amanhã e horário de verão no dia 16 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Vale ressaltar que, por primeiro, deve-se advertir o funcionário, dando a ele uma chance de se redimir.”

Ricardo Trotta

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

A conexão entre os temas – desmembramento e desmatamento – não tem recebido grande atenção da mídia, concentrada nos problemas isolados de cada um deles” José Garcez Ghirardi

A RTIGO

E DITORIAL

José Garcez Ghirardi*

Comissão da verdade O governo federal quer que a Câmara dos Deputados aprove logo – de preferência até o fim deste mês de setembro – o projeto de lei pelo qual pretende criar a Comissão Nacional da Verdade.

Trata-se de uma vontade pessoal da presidente Dilma Rousseff manifestada quando da abertura do congresso nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, no início do mês. Três ministros de Estado (Justiça, Defesa e Direitos Humanos) foram mobilizados para articular apoios e vencer as resistências ainda grandes no âmbito parlamentar.

Quando (e se) instalada, a Comissão da Verdade terá a incumbência de esclarecer fatos dolorosos que envolveram os 21 anos de vigência do regime militar instaurado em 1964, no âmbito dos direitos humanos.

Testemunhos e documentos que supostamente ainda jazem nos porões trarão outra vez à tona as prisões arbitrárias, as torturas, os desaparecimentos, os confiscos, os assaltos, os atos terroristas, as guerrilhas que tristemente HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

caracterizam o período. Sem dúvida, teoricamente, a sociedade ficaria devendo à Comissão um importante trabalho de resgate histórico ao mesmo tempo capaz de dar resposta a tantos quantos ainda sofrem com as sequelas deixadas por aquela época, como familiares que querem apenas o direito de ter acesso aos fatos que levaram ao desaparecimento de seus entes.

Entretanto, há aspectos na proposta de criação da Comissão da Verdade que merecem reflexão mais profunda e cuidados especiais. Trata-se, principalmente, do aparente conflito entre suas atribuições e a Lei da Anistia, de 1979. Essa, em nome da pacificação nacional, decidiu pelo perdão geral e irrestrito tanto dos agentes do Estado que cometeram excessos inomináveis contra a vida e a dignidade humana quanto dos militantes políticos que se utilizaram de meios violentos para atingir seus fins. Já a criação da Comissão poderá resultar na reabertura de feridas que já deveriam habitar no limbo da História.

Difícil será separar a verdade que se espera encontrar da sede de vingança que pode brotar. Difícil será também conter o ânimo político e ideológico que certamente vai inspirar a investigação da “verdade” – uma “verdade” que envolve dois lados bastante distintos. De que maneira será composta a Comissão? Que garantias se oferecem quanto à isenção e aos limites de atuação?

Que segurança terá o país de que não se estará criando, décadas depois, uma espécie de “tribunal de exceção”?

Essas dúvidas precisam ser sanadas. A ninguém pode interessar o sigilo histórico e por tempo indefinido a respeito dos acontecimentos que marcaram o período ditatorial, mas também não interessa à nação o sentimento de revanchismo que poderá vicejar dos dois lados que se enfrentaram com desmedida e lamentável violência. A ideia de que se crie tal situação indesejável se sustenta na própria postura paradoxal do governo da presidente Dilma Rousseff a respeito do que

C HARGE

possa entender como “verdade”.

De um lado, vencido pela pressão de alguns conhecidos setores políticos, o governo se mostra disposto a eternizar o sigilo de documentos oficiais classificados como secretos. Teme que a abertura de tais documentos à investigação histórica, mesmo após 50, 60 anos, possa oferecer riscos à segurança nacional e eventualmente conturbar as relações do Brasil com outros países.

De outro lado, contudo, o mesmo governo defende a abertura dos arquivos da ditadura como se tal fato não oferecesse potencial risco à manutenção da paz interna.

Sim, a transparência deve ser defendida; ela é parte vital da democracia; é demonstração de respeito e oportunidade para o aprendizado permanente com os erros e acertos do passado. Mas é preciso que esse direito social se exerça com isenção, responsabilidade e desprovido de qualquer sentimento de vingança. São exigências que precisam ser garantidas ao projeto da Comissão da Verdade.

Dividir e desmatar?

A criação de mais estados pressupõe um conflito que pode fragilizar a capacidade de defesa do meio ambiente Some os artigos do novo Código Florestal à possibilidade de divisão do estado do Pará e o resultado será o aumento exponencial do risco de desmatamento da Floresta Amazônica. A conexão entre os temas – desmembramento e desmatamento – não tem recebido grande atenção da mídia, concentrada nos problemas isolados de cada um deles. Mas o efeito conjunto das decisões precisa ser trazido à tona e discutido com clareza, porque ele pode facilitar um desastre ambiental que afetará a vida de todos os brasileiros, não só daqueles autorizados pelo plebiscito a fazerem valer sua vontade.

O Código Florestal aprovado recentemente dá aos estados a tarefa de “legitimar as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossilvopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins” (art. 33). Isto é, por meio do Programa de Regularização Ambiental, cada estado poderá decidir quais atividades justificam regularizar áreas desmatadas.

Não por acaso, ex-ministros do Meio Ambiente se manifestaram contra o código. Conhecendo os meandros da política, eles entendem o perigo de disposições como essa. Sabem que a prática não tem sido favorável à preservação ambiental.

No caso do Pará, por força de seu extraordinário patrimônio verde, a estadualização de questões ambientais tem um maior potencial nocivo. E o cenário se agrava diante da possibilidade de se dividir essa grande área em três, com a criação dos estados de Tapajós e de Carajás.

Isso porque a criação de mais estados pressupõe um conflito que pode fragilizar a capacidade de defesa do meio ambiente. Por um lado, é natural que esses novos estados lutem por seu rápido desenvolvimento. Essa é uma das justificativas para a sua possível criação. Por outro, um novo estado enfrenta os desafios da morosidade da constituição de um aparato burocrático: órgãos de fiscalização, autoridades policiais e cortes de justiça. Pergunta-se: a constituição desse aparato ocorrerá no mesmo ritmo com que se processarão os negócios envolvendo questões ambientais?

Além disso, o desenvolvimento desses estados dependerá, em boa parte, de sua capacidade de atrair investimentos privados. Isso se faz com a oferta de vantagens, não de entraves. A aposta é que eles buscarão atrair investimentos priorizando o respeito ao meio ambiente.

Resta saber se estados recém-criados, com burocracias em formação, terão força para dizer não a ofertas de grupos econômicos poderosos.

Considerados o histórico de desmatamento na região, a ação onipresente das madeireiras e a forma como tal ação tem sido enfrentada, essa parece ser uma dúvida, pelo menos, razoável.

Não parece exagero afirmar que arriscamos repetir, com maior gravidade, os problemas gerados pela guerra fiscal. Aquele episódio deixou claro que estados individualmente considerados têm limitada capacidade de resistir às pressões de grupos econômicos fortes. A prática tem sido a de criar vantagens que atraiam tais grupos, ainda que à custa de exagerados benefícios públicos. A diferença é que tributos podem ser criados novamente, a Floresta Amazônica, não.

Por isso, importa pensar os temas em conjunto. Essa não é apenas uma questão de redesenho federativo. Estamos debatendo qual modelo de desenvolvimento desejamos para o país e qual o lugar da preservação ambiental nesse modelo. Essa não é só uma questão regional. É necessariamente nacional.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

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José Garcez Ghirardi é professor doutor da Direito GV. Mario G. Schapiro é professor doutor da Direito GV.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO * Ricardo Trotta

Mau uso da internet no trabalho A internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano, Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. O mau uso da internet prejudica a produtividade do empregado e pode causar a demissão de funcionários por justa causa, quando a empregadora considera tal conduta como uma falta grave, a teor do Artigo 482 da CLT. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa de um funcionário que utilizava o equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas.

No Distrito Federal uma funcionária tentou reverter de-

missão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava utilizou mensagens do e-mail coorporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas seu pedido foi negado pela 1ª Turma do TRT daquele Estado, que entendeu que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal (que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência).

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Turma da 10ª Região, (RO 504/2002), entendeu ser motivo de demissão por justa causa o caso de um ex-funcionário que enviou fotos pornográficas por intermédio de do e-mail corporativo. A juíza de primeira instância que

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

proferiu a sentença baseou sua linha de raciocínio asseverando que todos os instrumentos são de propriedade da empresa e disponibilizados aos empregados para suas atividades, não existindo, por isso, “confidencialidade”, motivo pelo qual não se configuraria a suposta violação à garantia da intimidade e à obtenção de provas por meio ilícito. O controle do e-mail seria a forma mais eficaz, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando à imagem da empresa prejuízos imensuráveis. Ela enfatizou a responsabilidade solidária que recai sobre a empresa pelos atos de improbidade ou delitos praticados por seus funcionários. Na opinião da julgadora,

a utilização pessoal de e-mail corporativo para fins alheios ao serviço e de consequências nocivas à reputação da empresa é ato grave suficiente para a dispensa por justa causa.

No Rio Grande do Sul, um trabalhador foi despedido por justa causa por acessar sites pornográficos durante o expediente.

Inconformado com a penalidade imposta, o trabalhador entrou com uma ação para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o que lhe daria direito às verbas rescisórias. O autor chegou a ganhar em primeiro grau, mas os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa e reformaram a sentença.

A perícia apontou que o sistema bloqueava sites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro. Além disso, também era possível burlar o controle e acessar conteúdos bloqueados. Mesmo assim, foi reprovada a conduta do emprega-

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

do. É aconselhável que empresas criem um manual do usuário, um código de ética ou um regimento interno, qualquer que seja a denominação, a fim de estabelecer regras, das quais os funcionários deverão ter ciência desde de o momento da contratação. No regulamento é importante constar que haverá punição em caso de não cumprimento.

Vale ressaltar que, por primeiro, deve-se advertir o funcionário, dando a ele uma chance de se redimir. Além dos acessos indevidos, o que se escreve na rede também pode trazer más consequências. Como no caso de um funcionário de uma empresa de “call center” que criou um blog onde relatava as perguntas que ele classificava como as mais idiotas feitas pelos clientes mais burros do dia e seus colegas votavam elegendo as melhores.

A empresa descobriu e demitiu o funcionário por justa causa.

Outra fonte de conflitos entre as empresas e empregados é o acesso às rede sociais do local de trabalho. Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, apontou que entre as mídias sociais a mais acessada nos computadores dos empregados é o Twitter (92,2%), seguido pelo Facebook (59,4%), YouTube (35,6%) e Orkut (35,4%). A mesma empresa de consultoria constatou que 80% dos empregados gastam até 3 horas da jornada de trabalho com atividades estranhas à função. Em alguns casos além da demissão o funcionário pode ainda ser condenado ao pagamento de indenização, quando a má utilização da Internet prejudicar a empresa. * Ricardo Trotta é advogado, especialista em relações trabalhistas e sócio-titular de Ricardo Trotta Sociedade de Advogados.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Eu e o Beto somos amigos de longa data. Convivi com o seu pai (o ex-governador José Richa [1934-2003] por muito tempo. Fomos amigos” Chico da Princesa

P anorama Regional B. Francisquini

Limite sem limite A cada dia, somos surpreendidos com novas e inacreditáveis informações vindas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Deus meu, estamos falando de uma instituição que reúne o que existe de mais importante em termos intelectuais em nossa região. Fala-se que há uma curiosidade extrema para saber quem seria a fonte desta coluna, para tantas informações absurdas envolvendo a alta direção da instituição, esquecendo que nem os regimes mais totalitários como a China e governos

do Oriente Médio, em tempos de internet, conseguem bloquear as informações.

Uma fonte muitíssimo bem informada me disse que tentam encontrar uma saída jurídica para “pegar” este colunista. Fosse num desses países que ainda teimam em manter regimes de exceção, já triam inventado algum crime do tipo “desvio de comportamento”, ou qualquer outra coisa que justificasse, pelo menos, uma prisão domiciliar.

Ando tão cansado que não seria nada mal alguns dias “fechadinho dentro de casa”.

Ah... Meu Deus!

Nessa semana abriu-se na UENP uma nova modalidade de bolsa para acadêmicos, graças a um convênio firmado entre a instituição e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Não é que inventaram um jeito de limitar a participação dos estudantes. O que é pior, usando um expediente que nem na escolinha da fazenda São Domingos, lá na minha terra natal, Cambará onde fiz meus primeiros três anos escolares, seria possível enganar os alunos. Tudo mundo tinha que procurar o Centro de Ciências da Saúde, pois as inscrições só poderiam ser realizadas naquele local. Um certo professor ia logo tirando as esperanças dos candidatos a candidato. As vagas, limitadas, eram, preferencialmente, reservados aos alunos de Educação Física. O resto... bem, o resto, tinha que contar com a sorte. Se sobrasse alguma coisa...

Gritaria Bastou a gritaria generalizada para voltarem atras e abrir inscrições em todos os centros.

Sistema x gerentes Cada vez mais os sistemas computadorizados ditam as regras gerenciais das agências bancárias. Do jeito que a coisa anda, num futuro não muito distante, vamos negociar com as máquinas. Aumento de limite? Não!!! O senhor atrasou em um dia a prestação de seu financiamento! Na Caixa tem gerente que tem mais medo do “sistema” que dos próprios chefes. Coitadinho dos meninos. Se borram em colocar a rubrica em qualquer papel.

Complementação A Bancada do PT apresentou nesta quarta-feira (dia 21) nove emendas modificativas ao projeto de lei (039/2011) que cria a política estadual ao cooperativismo. O objetivo dos deputados petistas é tornar o projeto, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM), mais abrangente e efetivo.

Entre as principais emendas apresentadas pelos deputados do PT está a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo e do Conselho Estadual do Cooperativismo.

Inclusão e desenvolvimento Segundo a líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, a intenção é garantir recursos de infraestrutura e estratégias para o setor com foco na formação cooperativista. “Também através da criação de um departamento do cooperativismo, queremos garantir ações de inclusão social e desenvolvimento para o setor”. Outro objetivo é criar programas de educação cooperativista, com atividades para a educação do ensino infantil, fundamental e médio, com a inclusão do tema associativismo e cooperativismo no currículo escolar do ensino médio.

Antes tarde Ocorre que o Projeto de Lei 39/2011 já prevê a introdução do cooperativismo no currículo das escolas da rede estadual, conforme matéria publicada aqui mesmo nesta Tribuna, no mês de março. "Um dos pontos importantes do PL é a inclusão no ensino da matéria cooperativismo, para que nossos jovens, principalmente no interior do estado, em cidades pequenas ligadas ao campo, conheçam os benefícios que o cooperativismo é capaz de promover", frisou à época o deputado Pedro Lupion, coautor do PL. Setor pujante 1 Lupion lembra que "organizadas em cooperativas as pessoas conseguem melhorar suas condições de trabalho, unidas avançam e se fortalecem". De acordo com o deputado o cooperativismo tem 632 mil cooperados, e gera cerca de 65 mil empregos diretos no Estado, a maior parte deles ligados aos processos industriais do setor. “Agroindustrialização responde hoje por 40% do faturamento das cooperativas agropecuárias do Paraná”, salienta Pedro Lupion.

Setor pujante 2 Segundo o parlamentar em 2010, as 240 cooperativas filiadas ao Sistema Ocepar movimentaram R$ 28 bilhões, 12% a mais em relação a 2009 e o equivalente a cerca de 30% da movimentação econômica de todas as cooperativas brasileiras. “As cooperativas paranaenses cresceram em todos os 11 ramos de atuação, com indicadores expressivos no setor agropecuário, saúde, crédito, transporte e educação”, finaliza.

Beto Richa reconhece apoio de sua base para Chico da Princesa CONFIRMADONa condição de convidado do governador, ex-deputado federal apresenta sua pré-candidatura à prefeitura de Santo Antônio da Platina

Divulgação

Marco Martins

O ex-deputado federal e empresário Chico da Princesa (PSB) foi recebido ontem à tarde em audiência pelo governador Beto Richa (PSDB) em seu gabinete, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. A audiência aconteceu a pedido do próprio governador depois que ele foi comunicado oficialmente que o ex-parlamentar é o pré-candidato da base aliada que elegeu o tucano governador do Paraná no ano passado à prefeitura de Santo Antônio da Platina. Também participaram do encontro o deputado estadual Hermas Júnior (PSB), e o seu assessor parlamentar Esmael de Carvalho. Francisco Octávio Beckert Júnior, filho de Chico da Princesa, o ex-prefeito de Bandeirantes, José Fernandes e seu filho e vereador José Fernandes Júnior também estiveram presentes.

A decisão de Beto Richa de se encontrar com o ex-deputado federal é conseqüência do anúncio da sua filiação ao PSB, partido da base do governador na Assembleia Legislativa. O tucano entende que a pré-candidatura de Chico da Princesa representa a sua base aliada e se comprometeu com o ex-deputado em ser seu parceiro em uma eventual vitória nas urnas. “Recebo essa notícia com muita alegria. Se eleito, o governo do Paraná está de portas abertas para o futuro prefeito de Santo Antônio da Platina”, disse o governador.

Na conversa que tiveram,

Chico da Princesa se encontrou ontem com Beto Richa no Palácio da Araucárias: aliados

Beto Richa lembrou que ambos sempre estiveram juntos desde o início das suas carreiras políticas e que apenas nas últimas eleições, em função de acordos partidários estiveram separados, mas jamais na condição de adversários. O exdeputado também se lembrou da longa amizade. “Eu e o Beto somos amigos de longa data. Convivi com o seu pai (o ex-governador José Richa [1934-2003] por muito tempo.

Fomos amigos. Éramos íntimos e quando nos encontrávamos relembrávamos velhas histórias.

Foi nessa época que conheci Beto, ainda jovem, mas já com o idealismo dos grandes líderes”, disse ontem Chico da Princesa, logo após a audiência.

Por sua vez, o pré-candidato explicou a Beto Richa que pretende ser prefeito para promover as mudanças necessárias na cidade, assim como continuar colaborando para o desenvolvimento do

Norte Pioneiro. “Não quero ser apenas o administrador da folha de pagamentos dos servidores. Quero usar a minha influência, a minha experiência de quatro mandatos como deputado para conseguir atender todas as demandas da cidade e ajudar outros prefeitos, já que nós sempre precisamos pensar regionalmente. E o Beto entendeu isso, e garantiu que me dará apoio assim que chegar à prefeitura”, justificou o ex-parlamentar. “Tenho o apoio de um partido forte, de um deputado estadual atuante que é o Hermas Júnior e agora do governador”, completou.

Filiação Ao que tudo indica, a cerimônia de filiação de Chico da Princesa no PSB deve se transformar em um grande evento político. O ato está marcado para o próximo dia 1º de outubro em Santo Antônio da Platina com a presença das principais lideranças do PSB no

estado. Além do deputado Hermas Júnior, articulador da filiação do ex-deputado, também já confirmaram presença o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci e o presidente da sigla no Paraná, Severino Araújo. Além deles, prefeitos, vereadores e deputados de várias siglas também já confirmaram presença na cerimônia.

Após a filiação, o grande desafio, segundo Chico da Princesa, é reunir o maior número possível de lideranças e agremiações num projeto único para o desenvolvimento da cidade. Ele volta a assinalar que pretende dialogar com todas as correntes políticas buscando a unidade em todos de propostas que sejam fundamentais para alavancar o crescimento do município e de todo Norte Pioneiro. “Chega de individualismos.

Temos que pensar nossa cidade de forma coletiva, acima de nossas aspirações pessoais”, conclui.

ASSEMBLÉIA

Deputados aprovam "Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo" Da Assessoria

A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo terá como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo poder público e privado que venha a beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido seu interesse público. Isto é o que estabelece o artigo primeiro do projeto de lei nº 39/11, aprovado na terça-feira, 20, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa.

A proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM). A matéria recebeu emenda aditiva proposta pelo deputado Hermas

Brandão Junior (PSB), presidente da Comissão de Agricultura, incluindo os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º do projeto, que trata dos objetivos da política estadual de apoio ao cooperativismo.

Conforme Brandão, a emenda é resultado de análises realizadas em conjunto com a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). Ele afirma que a instituição se manifestou favoravelmente ao projeto, alegando que o mesmo condiz com a Lei Agrícola Estadual (Lei nº 9917/92) e com os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, executados através de suas vinculadas, especialmente a Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão

Rural).

Fundamentos O deputado Pedro Lupion lembra que a cooperação existe desde os primórdios de nossa história e sempre se fez presente na vida humana. A idéia de auxílio mútuo entre os homens serviu e contribuiu para que estes, juntos, vencessem obstáculos que, sozinhos, certamente não conseguiriam vencer, sublinha.

Na justificativa do projeto os autores relatam que a essência do cooperativismo pode ser definida como a cooperação na forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem que tem nas cooperativas a forma de organização social e econômica dos associados que se tornam,

por meio delas, empreendedores cooperados.

Leprevost e Lupion, ao defenderem a proposição, argumentam ainda que o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento.

Citam como exemplo a Europa, onde mais de 45% da população é cooperativada, e os Estados Unidos, com 35% de cooperativados. No Brasil esse percentual cai para 5%. Segundo os parlamentares, a dificuldade de crescimento do setor no país envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação - o que naturalmente estimula a cooperação - e o não reconhecimento dos poderes públicos à especificidade do cooperativismo.

REVISÃO

Aneel restabelece subsídio da energia para produtores rurais Das Agências

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 20, a revisão da Resolução Normativa que havia cortado, em dezembro passado, os subsídios na conta da energia elétrica aos não produtores de alimentos. A medida prejudicava milhares de pequenos agricultores em todo o país que viram subir subitamente as contas de energia.

Em abril deste ano, o deputado

federal Eduardo Sciarra protocolou na Aneel um ofício pedindo a revisão da Resolução alegando que a agência não tem competência legal para julgar e discriminar quais as atividades rurais devem ou não ser beneficiadas com subsídios no fornecimento de energia elétrica.

A medida atingia os silvicultores e os produtores de tabaco, algodão, erva mate, bicho-da-seda, flores e outras culturas.

Eduardo Sciarra articulou e participou de várias reuniões so-

bre o assunto nos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60% desde que a Aneel colocou em prática essa Resolução, em dezembro do ano passado”, lembrou. “A nova Resolução vai reenquadrar o agricultor da forma correta”, ressaltou Sciarra.

O presidente do Sindicato Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para

Assuntos do Tabaco, Mesaque Kekot Veres, disse que o restabelecimento do subsídio da energia é resultado da mobilização da classe produtora e lideranças políticas. “Foi importante o trabalho integrado das várias entidades, como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, juntamente com as principais forças políticas do estado”, afirmou. “Agora teremos tranqüilidade para continuar produzindo.”

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Chiquinho diz que acúmulo de cargos pode inviabilizar verbas

Arquivo

MAIS POLÊMICA Vereador volta a criticar provedor do Hospital Nossa Senhora da Saúde e diz que fez consulta ao MP

Maurício Reale

O vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), disse na tarde de ontem, 21, que os cargos de secretário de Assistência Social e provedor do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), exercidos pelo professor de administração Aguinaldo do Carmo, podem inviabilizar a obtenção de recursos oriundos da prefeitura para a unidade hospitalar. A declaração foi baseada numa consulta feita pelo vereador ao Ministério Público (MP) que considera ilegal a transferência de dinheiro voluntária feita por prefeituras à entidades que tenham entre seus dirigentes servidores municipais ou pessoas ligadas por mandato ou outra forma de ocupação de cargo, emprego ou função pública à entidade beneficiada. Segundo o Chiquinho, não só o professor Carmo se

Chiquinho: “Ele (Aguinaldo do Carmo) deve satisfações a mim, sim”

enquadraria nesta situação, como alguns conselheiros da casa de saúde também. “Se ele diz tanto que quer ajudar o hospital deveria entregar o cargo de secretário”, afirma Chiquinho. Carmo alega que a função de provedor exercida por ele tem caráter voluntário e, portanto, não configuraria como uma função remunerada suscetível a essa jurisprudência.

Chiquinho também diz que, como vereador, tem a prerrogativa de pedir qual-

quer documento para análise.

“Ele deve satisfações a mim, sim. Uma das minhas funções na Câmara é fiscalizar e auxiliar o Tribunal de Contas (TC) a tomar decisões”, rebate o vereador. Além disso, ele também questiona o trabalho de Carmo à frente da secretaria de Assistência Social. “O que ele fez lá durante esses dois anos? Quais os projetos?

Quais as metas?”. O vereador cita como exemplo uma lei de autoria do vereador Sebastião Bianchi (PMDB), que prevê a

implantação de um cursinho pré-vestibular para alunos carentes que até agora não saiu do papel. “Já era para esse cursinho estar funcionando, mas até agora nada. A administração da Terezinha (Reinutti, atual vereadora e secretária da Assistência Social durante a administração do prefeito Flávio Maiorky) está anos-luz à frente da administração do professor Aguinaldo”, enfatiza.

O vereador também alega que o acúmulo de car-

21/09/11

CÂMBIO

21/09/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,70%

55.981 pontos

Volume negociado: R$ 6,80 bilhões 56.286 56.381 57.210 57.102 56.378 55.981

Alta: 3,74% Compra Venda

EURO

Var. setembro: +16,64% R$ 1,856 R$ 1,858

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 2,29% Compra Venda

14/09 15/09 16/09 19/09 20/09 21/09

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Embraer ON Lojas Renner ON MRV ON Positivo Inf. ON

% 0,00 -1,25 -0,14 -2,34 +5,38 -4,57 -4,32 -5,51

R$ 20,60 43,45 28,92 25,10 11,94 52,20 10,63 6,00

11.123,94 5.288,41 5.433,80 8.741,16

-2,50 -1,40 -2,47 +0,23

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

21/09

+3,86%

R$ 105,00 /grama

IR

SETEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A sexta parcela vence em 30/09.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 4,99%.

MÊS TAXA SELIC Jun/11 0,96% Jul/11 0,97%

MÊS TAXA SELIC Ago/11 1,07% *Set/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. setembro: +13,29% R$ 1,78 R$ 1,96

DÓLAR TURISMO Alta: 2,39% Compra Venda

Alta: 2,50% Compra Venda

Var. setembro: +9,72% R$ 2,5073 R$ 2,5086

EURO TURISMO

Var. setembro: +15,17% R$ 1,8272 R$ 1,8280

DÓLAR PARALELO Alta: 2,62% Compra Venda

Var. setembro: +13,53% R$ 1,730 R$ 1,930

Alta: 1,94% Compra Venda

Var. setembro: +7,79% R$ 2,45 R$ 2,63

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0239 R$ 2,86 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,39 0,6403 0,7287

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jul 1,0680 1,0671 1,0865 1,0863

ago 1,0687 1,0687 1,0836 1,0834

capacitada para gerenciar recursos destinados à pasta. Ele também disse que o trabalho que realiza na Assistência Social transcende horários.

“Passei a noite de domingo e a madrugada de segundafeira, 19, dando suporte à família da menina que morreu queimada (referindo-se a Ana Vitória Bernardo da Cunha, 3 anos, que morreu depois de 42 dois dias internada em decorrência de um incêndio na casa onde morava)”, afirmou Carmo.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

gos prejudica as duas administrações. “Ontem mesmo (terça-feira), ele não veio à uma reunião sobre a transferências de recursos através de subvenções destinadas à várias entidades para o ano que vem. Onde estava o secretário? Está na hora de ele parar de fazer politicagem e começar a trabalhar porque, até agora ele não fez nada”.

Carmo diz que foi representado na reunião pela diretora de Assistência Social, Carolina Pereira de Carvalho, que é

set 1,0740 1,0723 1,0800 1,0781

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,53 -

ano 4,14 4,42 5,04 3,88 4,22 3,48 3,52 2,87 4,17 6,21

12m 7,40 7,23 7,33 6,84 6,73 8,00 7,81 8,09 7,10 7,75

OUTROS INDICADORES jul ago set BTN + TR 1,555357 1,557268 1,560500 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3583 0,3698 0,4547 TAXA SELIC ANUAL: 12,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA AGOSTO

Vencimento: empresas 20/09 e pessoas físicas 15/09. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - SETEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Julho/11 Agosto/11 Setembro/11

POUPANÇA MÊS Julho/11 Agosto/11 Setembro/11

% 0,12 0,21 0,10

ano 0,68 0,88 0,99

12 m 1,06 1,18 1,21

% 0,62 0,71 0,60

ano 4,25 4,99 5,62

12 m 7,29 7,42 7,45

TAXAS DIÁRIAS % Período 17/8 a 17/9 18/8 a 18/9 19/8 a 19/9 20/8 a 20/9 21/8 a 21/9 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 29/8 a 29/9 30/8 a 30/9 31/8 a 1/10 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10

TR 0,1792 0,1292 0,1053 0,1065 0,1309 0,1665 0,1891 0,1882 0,1322 0,1154 0,1051 0,1294 0,1514 0,1502 0,1646 0,1003 0,0926 0,0660 0,0999 0,1316 0,1252 0,1085 0,1238 0,1149 0,0866 0,1199 0,1485 0,1208 0,1143 0,1261 0,0802

TBF 1,0007 0,9202 0,8861 0,8873 0,9319 0,9778 1,0107 1,0097 0,9333 0,9063 0,8859 0,9304 0,9526 0,9614 0,9859 0,8911 0,8733 0,8365 0,8807 0,9327 0,9162 0,8994 0,9248 0,9058 0,8673 0,9108 0,9597 0,9118 0,9052 0,9271 0,8508

POUP 0,6801 0,6298 0,6058 0,6070 0,6316 0,6673 0,6900 0,6891 0,6329 0,6160 0,6056 0,6300 0,6008 0,5931 0,5663 0,6004 0,6323 0,6258 0,6090 0,6244 0,6155 0,5870 0,6205 0,6492 0,6214 0,6149 0,6267 0,5806

LOTES - ATACADO

21/09/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 53,80 51,00 50,00 50,00 50,50 50,50

SEM 2,1% 1,4% 1,4% 2,0% 2,4% 2,0%

30 d.

9,3% 8,5% 11,1% 11,1% 12,2% 11,0%

-0,7% 0,0% 0,0% 0,0% 1,9% 0,0%

3,4% 6,0% 12,8% 4,0% 5,1% 12,5%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

30,00 26,50 26,50 26,00 27,00 27,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

21/09/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 45,33 0,7% 1,4% 8,9% 44,70 46,44 MILHO saca 60 kg 23,59 0,6% 0,8% 8,1% 22,50 25,50 TRIGO saca 60 kg 25,43 0,0% -0,3% -1,0% 25,50 aus FEIJÃO CAR. saca 60 kg 86,22 0,0% -0,8% 1,9% aus BOI GORDO arroba, em pé 95,57 -0,1% -0,5% -0,8% 95,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,27 1,3% 5,1% 3,7% 2,30 2,45 FRANGO kg, vivo 1,78 0,0% 0,6% -0,6% 2,10 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 466,65 1,5% 2,3% 11,5% 435,00 490,00 CAFÉ kg, em coco 7,22 -0,7% -0,3% 8,1% 7,40 7,10 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. nov/11 jan/12

Cont. dez/11 mar/12

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1.320,50 -17,50 -4,5% -3,5% 1.331,50 -17,25 -4,5% -3,4%

21/09/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 685,75 698,75

TRIGO - US$cents por bushel

ou/11 dez/11

dez/11 mar/12

339,90 344,20

-5,90 -6,10

-5,3% -5,3%

-4,7% -4,6%

666,75 701,75

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. nov/11 mai/12

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

-8,00 -9,75

(25,4 kg)

-5,4% -12,4% -4,9% -11,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,50 -5,3% -5,4% -4,25 -5,3% -5,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 712,63 -0,29% -1,73% 97,75 0,51% -2,30% 516,01 -0,66% 0,51% 184,49 0,39% 2,23%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m %ano %12m Paraná 976,65 982,84 0,63 7,20 7,86 Norte 954,00 959,70 0,60 6,88 7,47 Noroeste 963,70 966,19 0,26 8,84 10,00 Oeste 987,39 992,40 0,51 8,26 9,29

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d.

1,4% 1,4% 1,4% 1,8%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 29,90 29,40 29,40 29,00

FECH. 251,95 255,05

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -8,25 -5,2% -6,6% -8,10 -5,0% -6,4%

21/09/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 102,75 100,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,66 -9,6% -3,3% -2,91 -9,6% -2,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 30,41 29,59

VP -0,29 -0,31

CN CA 235 156 2.275

BOI GORDO - R$/arroba set/11 out/11

98,22 100,95

0,53 1,13

Cont. nov/11 jan/12

C 32,52 32,87

VP 0,26 0,17

21/09/11 CN CA 1.133 5.773 382 5.402

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 539 1.621 5.793 12.070

dez/11 set/12

333,70 310,00

-9,55 -9,70

1.839 2

5.453 1.809

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Beto Richa sanciona lei que reajusta salário dos professores EDUCAÇÃO Medida beneficia 84.165 professores e significa um aumento total de 12,79% nos vencimentos

Da Agência Estadual

O governador Beto Richa sancionou ontem, 21, em solenidade no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a lei nº. 681/11, que concede um reajuste salarial de 5,91% para professores ativos e aposentados da rede estadual de ensino. A medida beneficia 84.165 professores.

Segundo o governador, o aumento faz parte do processo de equiparação da remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais servidores do Estado que possuem nível superior. Richa disse que este é segundo aumento que o Governo do Estado concede aos professores paranaenses neste ano, o que significa um aumento total de 12,79% nos vencimentos.

“A valorização do profissional da educação e o ensino de qualidade são prioridades absolutas do governo. É a partir da educação que se forma o cidadão do amanhã.

Não medimos esforços para hoje celebrar um momento importante para a sociedade paranaense e garantir um ensino de excelência para toda a rede estadual de ensino”, disse o governador.

A lei foi aprovada no dia 30 de agosto pela Assembléia Legislativa estabelece o pagamento de uma parcela de 3% de reajuste aos professores na folha de setembro, retroativo do mês de julho. Outros 2,83% serão incorporados aos salários em outubro. “Isso garante um aumento cumulativo de 5,91% porque a segunda parcela incide sobre a remuneração reajustada”, explicou o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns. Em maio, os professores, junto com os demais servidores públicos estaduais, receberam reajuste salarial de 6,5%.

O objetivo do governo é elevar em 26% os salários dos professores estaduais. Desta forma, a remuneração destes profissionais ficará equiparada a dos demais servidores do Estado que tem nível superior.

O reajuste concedido através da lei sancionada pelo governador faz parte deste processo.

“Nosso compromisso é fazer a equiparação em quatro parcelas, conforme estabelecido com os professores”, afirmou Arns.

Ele ressaltou que o governo está fazendo todo o esforço necessário cumprir os compromissos assumidos e registrados no Plano de Governo.

“O governo está corrigindo uma injustiça feita com os profissionais do magistério e fazendo o seu papel em deba-

AEN

Beto Richa: “É a partir da educação que se forma o cidadão do amanhã”

ter em conjunto com a classe sindical avanços que todos buscamos, que é a valorização do professor”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes.

Pagamentos Além de sancionar o reajuste salarial, o governador Beto Richa autorizou o pagamento em setembro de promoções e progressões para 21.852 professores e funcionários das escolas do Estado.

A dívida com os servidores é referente aos anos de 2009 e 2010 e o valor a ser pago chega

JACAREZINHO

a R$ 13,5 milhões.

Richa lembrou que a administração atual também quitou R$ 102 milhões em contas de água e luz que deixaram de ser pagas pela gestão anterior.

Outra despesa assumida pelo governo foi o pagamento de verbas rescisórias de professores contratados no ano passado através do Processo de Seleção Simplificado (PSS).

No total, foram pagos R$ 41,3 milhões em janeiro.

“Quando iniciamos o mandato a situação financeira do Estado estava ruim e há um esforço muito grande por parte de toda a equipe de Governo

em organizar o caixa. Conseguimos uma economia de 18% nos gastos de custeio e iniciamos a recuperação das contas para garantir investimentos e melhores salários aos servidores”, disse Richa.

O vice-governador Flávio Arns também lembrou dos investimentos liberados para a construção, reforma e ampliação de escolas, que chegam a R$ 130 milhões, e do processo de descentralização de obras em colégios estaduais, com o apoio das prefeituras. “Além disso, aumentamos os recursos para transporte escolar, com investimento de R$ 58

milhões, o dobro do ano passado”, disse.

Para o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, a data é para ser comemorada, porque o governo está honrando aquilo que se comprometeu a fazer. “A valorização da educação e dos servidores é um compromisso assumido que está sendo cumprido.

Por isso, todos temos que comemorar”, disse. Ele afirmou que o legislativo deve devolver cerca de R$ 40 milhões para o governo até o final do ano.

“São mais recursos para investimentos”, declarou.

PRESERVAÇÃO

Zona Azul completa 30 dias Paraná plantou mais árvores e entrega primeiro balanço que os outros Estados juntos Arquivo

Zona Azul em Jacarezinho completa um mês com arrecadação de R$ 12, 5 mil Rômulo Madureira

Em reunião na manhã de segunda-feira, 19, a equipe da secretaria de Conservação Urbana apresentou o primeiro balanço do novo sistema de estacionamento regulamentado, conhecido como Zona Azul.

A cobrança começou no dia 15 de agosto. De acordo com o relatório, foram arrecadados com a venda dos cartões para carros e motocicletas nas vias da área de abrangência cerca de R$ 12,5 mil.

O coordenador da Zona Azul Tiago Costa explica que o estacionamento iniciou com valor pequeno, mas com a “aceitação do pessoal”, estabilizou-se em um valor médio

diário de R$ 550. “Aos sábados trabalhamos meio período e chegamos a arrecadar R$ 300.

Apresentamos hoje a prestação de contas para a prefeita [Tina Toneti]. Temos total controle na parte administrativa, arrecadação diária, arrecadação por funcionário, tudo registrado e transparente para consulta da população”, garante.

Segundo o diretor geral de Trânsito, Elero Aparecido Donizeti, o primeiro balanço foi bastante satisfatório, acima do esperado. “Como o Tiago dizia, a aceitação da população está hoje perto de 80%, aumentando a cada dia. Hoje quem mora mais distante da rua Paraná que precisa fazer suas compras ou um serviço

de banco tem onde estacionar.

Eu transmito aqui a mensagem de agradecimento destes moradores à nossa prefeita Tina Toneti pela implantação do sistema”, disse.

De acordo com Elero, a melhoria não ocorreu apenas para quem precisa estacionar, mas também para a vida do pedestre. “Antigamente para atravessar em qualquer ponto da rua Paraná era perigoso, um carro atrás do outro. Hoje podemos constatar que o trânsito está mais organizado. A prefeita Tina Toneti também nos pediu hoje uma campanha para a conscientização tanto dos condutores quanto dos pedestres, que está ainda em fase de elaboração”, disse.

Das Agências

Os paranaenses já plantaram mais árvores do que os demais estados brasileiros juntos. A informação é do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) que ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa ontem, 21, Dia da Árvore, para reforçar a importância de florestas sustentáveis.

“O Programa Mata Ciliar plantou 115 milhões de árvores entre os anos de 2004 a 2010, sendo que no Brasil foram plantadas 83 milhões de árvores em contribuição com a Campanha ‘Bilhões de Árvores’, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”, declarou Rasca.

Segundo ele, o sucesso do Programa Mata Ciliar se deve a adesão inédita dos produtores rurais do Paraná, juntamente com a sociedade civil organizada, municípios e Governo na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), entorno de mananciais de abastacimento público e

Unidades de Conservação.

“Foram semeados 32 mil hectares no campo, 5 mil quilômetros de cercas construídas para isolar área de vegetação.

Além disso, 20 viveiros do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foram recuperados e 280 viveiros doados aos municípios, Colégios Agrícolas, Sanepar, Apaes, Centros de Menores Infratores, Penitenciárias, Instituições públicas e privadas para produção de mudas de espécies nativas”, lembrou o deputado.

Técnico Engenherio agrônomo por formação, Rasca lembrou que as árvores são fundamentais para manutenção da biodiversidade do planeta, pois constituem a base das redes da vida e de ecosistemas.

“As árvores oferecem ao ser humano - além de saúde - bens, alimentação, combustível, entre outros serviços que movem a economia e a vida”, destacou.

Para ele, o maior desafio da atualidade está no desenvolvimento e no plantio de florestas

sustentáveis, aonde um modelo florestal inovador concilie conservação ambiental, produção econômica e a inclusão social, utilizando conceitos avançados de genética de população, de modelagem florestal e de sensoriamento remoto em sua estrutura.

“Foi o que promovemos com o programa Paraná Biodiversidade, desenvolvido em 63 municípios ao longo dos rios Iguaçu e Paraná, em 280 microbacias e 400 mil propriedades rurais”, enfatizou Rasca.

Entre os resultados obtidos pelo Programa, o aumento de 63,3 mil hectares de cobertura florestal - nas áreas dos três corredores de biodiversidade construídos, regeneração natural das espécies, como araucária, canela, monjoleiro e cedro, retorno da fauna local, propriedades inseridas em projetos de seqüestro de carbono e a construção de 40 módulos agroecológicos, em que produtores rurais recebem recursos para adotar práticas agrícolas menos impactantes.

 Florestas sustentáveis O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve o Programa Florestas Sustentáveis, que tem o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de preservação.

“Entretanto, é necessário adequar a infra-estrutura

disponível para o monitoramento e controle das florestas naturais brasileiras. A insuficiência crônica de pessoal de nível técnico, também precisa ser resolvida para que se garanta a adequada execução do monitoramento”, completou Rasca.

Ao todo, já foram capacitadas 525 pessoas em

tecnologias apropriadas às comunidades extrativistas, monitoramento de duas mil empresas exportadoras de produtos florestais, implantação do controle e transporte informatizado de produtos e subprodutos florestais e a criação de dez novas Florestas Nacionais, totalizando 1.306,336 milhão de hectares.

A-6 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Prefeitura recolhe mais de 400 pneus abandonados em dois dias

Antônio de Picolli

MEIO AMBIENTE Medida está sendo tomada para evitar proliferação do aedes aegypti e prevê barracão de coleta para materiais inservíveis Aline Damásio

O Departamento de Meio Ambiente de Santo Antonio da Platina iniciou esta semana um arrastão para coleta de pneus abandonados e já retirou das ruas, terrenos baldios e estabelecimento comerciais mais de 400 unidades em apenas dois dias. Também serão recolhidos os pneus inservíveis das borracharias que estão sendo enviados para um ponto provisório de coleta onde serão estocados de forma ambientalmente correta e em seguida destinados para o co-processamento nas indústrias de cimento. Atualmente o departamento conta com uma lista de mais de 40 estabelecimentos entre borracharias, revendedoras e concessionárias de carros cadastradas para o recolhimento.

O armazenamento, coleta e a destinação final de pneus e outros materiais é uma antiga luta das prefeituras e da Associação dos Municípios do Norte

Pioneiro (Amunorpi). Há mais de dois anos, as principais lideranças da região travaram uma verdadeira batalha para que os fabricantes dessem destinação correta para o material que estava sendo descartado no meio ambiente.

A iniciativa do executivo em Santo Antonio da Platina tem como principal preocupação a prevenção contra a proliferação de focos do mosquito aedes aegypti segundo explicou o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Jos é Ricardo Arruda. “O município não tem obrigação nenhuma de recolher estes produtos, mas o número de pneus abandonados próximo às rodovias era muito grande, principalmente em terrenos baldios, por isso foi necessária essa medida para que preservemos nossa própria saúde evitando a fo cos do mos quito d a dengue”, afirmou.

O local para destinação dos pneus ainda é provis ór i o, mas s e g u nd o Arruda, o departamento irá

analisar juridicamente a possibilidade de se alugar um barracão para destinálos. “Fizemos este trabalho e m c a r át e r d e mut i r ã o, mas a intenção é manter um serviço fixo, com um p onto onde os própr ios borracheiros possam destinar os pneus descartados”, i n f or m ou o d i re t or. O s pneus inservíveis são recolhidos no ponto de coleta por uma empresa especializada que faz o transporte e o co-processamento até a fábrica de cimento. O pro c e s s o d e re c i c l a g e m dos pneus faz parte da logística reversa, expressão usada para o ciclo de vida dos produtos como pneus, baterias, pilhas, lâmpadas e outros materiais que não são recicláveis ou orgânicos. Esses produtos são de responsabilidade do fabricante, que deve recolher e dar o destino correto ao produto. O ponto de coleta não tem nenhum custo aos borracheiros que segundo A r r u d a , t e r ã o ap e n a s a responsabilidade de transportá-los até o local. “Estamos próximos do período das chuvas e é de grande importância esta atitude por parte dos borracheiros e empresários que além de solucionar o problema dos pneus ins er v íveis aind a estarão contribuindo com o meio ambiente”, argumentou.

Mutirão fez o recolhimento também de pneus inservíveis nas borracharias da cidade

Antônio de Picolli

Departamento de Meio Ambiente prevê barracão para ponto de coleta e armazenagem ambientalmente

S.A. PLATINA

SAÚDE

Consultório odontológico do servidor tem Prefeitura inicia obras de paisagismo atendimento ampliado em Jacarezinho

Antônio de Picolli

Da Assessoria

Nesta semana o Consultório Odontológico do Servidor Municipal de Jacarezinho, que integra o Departamento de Medicina do Trabalho, órgãos ligados à Secretaria Municipal de Administração, recebeu dentista Carla Bianca de Almeida.

Com isso, a Clínica do Servidor ofertará atendimentos em período integral. Com a mudança, o atendimento na parte da manhã

fica sob a responsabilidade do dentista José Márcio Coeli e à tarde por Carla de Almeida.

Para o secretário de Administração, João Luccas Thabet Venturine, o funcionamento permanente do consultório em período integral atende uma demanda moderada, viabilizando a promoção da saúde bucal do servidor e, consequentemente, determinando o resgate de sua auto-estima.

A prefeita Tina Toneti

acrescentou que a qualificação e o atendimento do servidor e da servidora são diretrizes de sua gestão, reafirmando o compromisso da administração municipal para com a integridade física e psíquica do servidor.

São quase 1,3 mil servidores. O atendimento em período integral desafoga substancialmente o fluxo dos postos de saúde, beneficiando diretamente a população.

SEGURANÇA

Servidores recebem treinamento contra acidentes com fogo

Antônio de Picolli

Projeto de paisagismo já começou a ser colocado em prática na avenida Frei Guilherme Maria Aline Damásio

Treinamento teve instruções sobre o uso adequado de extintores e técnicas de segurança no trabalho Da Redação/Assessoria

Servidores públicos de Santo Antonio da Platina participaram na tarde de ontem, 21, de um treinamento de combate a incêndios, desenvolvido pelo Batalhão do C or po de B ombeiros em Jacarezinho e promovi-

do no Ginásio de Esportes Henrique Schimidt. Com 35 funcionários de vários departamentos, o treinamento teve foco no uso adequado de extintores, onde os servidores puderam aprender na prática o uso correto do equipamento e técnicas de segurança no trabalho.

Os servidores receberam kits com equipamentos de proteção individual com botas, caneleiras, óculos escuros ou de proteção, protetor solar, luvas e máscaras e também passarão por exames de audiometria (exame que avalia a audição) e treinamento de primeiros socorros.

A prefeitura de Santo Antonio da Platina iniciou esta semana as obras do “Projeto Primavera”, que prevê o funcionamento do Viveiro Municipal de Mudas e o paisagismo nos canteiros, praças e trevos de acesso à cidade.

Na avenida Frei Guilherme Maria o trabalho já está sendo implantado com o plantio de flores no canteiro central, com sálvias, petúnias, amor-perfeito,

cravinas, dentre outras espécies que se adaptam ao clima. Segundo a diretora do Departamento de Turismo, Rosemary de Fátima Palavro, as mudas inicialmente est ão s endo comprad as, mas que durante a execução do projeto está previsto a produção própria das espécies de flores e árvores. “Já compramos as sementes e mudas, e com o viveiro em funcionamento poderemos estender o paisagismo a outros pontos da cidade além

de cuidar da manutenção”, informou.

O projeto teve investimento de R$ 45mil do executivo e prevê a jardinagem também no calçadão, Avenida Oliveira Motta, Avenida Palma Rennó e praça Frei Cristóvão do Capinzal. “O intuito do Projeto Primavera é atrair o turismo e melhorar visualmente nossos espaços públicos, tornando-os mais bonitos e mais agradáveis aos nossos visitantes”, completou Rosemary.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 Diante da pressão sobre o técnico Tite, do Corinthians, ameaçado de ser demitido do comando da equipe, alguns torcedores corintianos usaram o Twitter e pediram para Ronaldo assumir o cargo. No entanto, o Fenômeno negou qualquer chance de virar treinador, mas abriu uma outra possibilidade: voltar a vestir a camisa do clube como jogador.

O técnico Cuca e o zagueiro Leonardo Silva desfalcarão o AtléticoMG contra o Internacional, no próximo domingo, no Beira-Rio, em Porto Alegre. Eles foram suspensos em julgamento realizado na noite desta quarta-feira, pela Terceira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro.

Ricardo Gomes já acompanha rotina de trabalho no Vasco RECUPERAÇÃO Cristóvão Borges informou que Gomes está atento às novidades do time Gazeta Esportiva

Já fora do hospital onde ficou 21 dias internado por conta de um Acidente Vascular Encefálico (AVE), o técnico Ricardo Gomes já está voltando à sua rotina de trabalhos no Vasco. De acordo com o interino Cristovão Borges, o comandante cruz-maltino vem acompanhando todas as novidades da equipe enquanto se recupera.

"Todos os dias faço uma visita na casa do Ricardo. Ele está muito bem e acompanha tudo o que acontece. Conversa, brinca e ri bastante. Aconteceu até uma cena engraçada há dois dias. Ele viu aquele gol que o Diego Souza perdeu contra o Figueirense e colocou a mão na cabeça", disse Cristovão, que ainda deixou claro que informou o meia sobre a reação do treinador.

"Contei o momento engraçado para o Diego e falei que ele tinha que se redimir.

Ele pagou a dívida no jogo seguinte, contra o Grêmio", encerrou o interino. Ricardo Gomes recebeu alta hospitalar neste último domingo e segue se recuperando do AVE sofrido durante a partida diante do Flamengo.

Hoje o Vasco enfrenta o Atlético-GO, em São Januário, buscando manter seu posto na tabela do Campeonato Brasileiro. Após 24 rodadas,

Arquivo

Treinador interino do Vasco, Cristóvão Borges diz visitar diariamente Ricardo Gomes

o time cruz-maltino segue na liderança com 45 pontos conquistados.

Sul-americana Jogando em Cochabamba, o boliviano Aurora goleou o paraguaio Nacional por 5 a 2, na última terça-feira, e se classificou às oitavas de final

da Copa Sul-americana, fase em que enfrentará o Vasco.

A primeira partida terminou empatada por 1 a 1.

Os gols dos vitoriosos foram marcados por cinco atletas diferentes: Moreno, Pena, Sanjurjo, Andaveris e Cardozo balançaram as redes. Para o

Nacional, Teixeira marcou os dois.

Os jogos das oitavas ainda não têm datas nem mandos definidos, mas os vascaínos já sabem que terão de atuar na altitude de Cochabamba, que fica mais de 2.500 metros acima do nível do mar.

PALMEIRAS

Surpreso, Maurício Ramos vive mistério na disputa Em busca do título, Caio Júnior espera duelo duro contra o Grêmio com Thiago Heleno BOTAFOGO

Arquivo

Zagueiro pode ser titular do Palmeiras na partida de hoje contra o Ceará Gazeta Esportiva

Gazeta Esportiva

Quarto colocado na tabela do Campeonato Brasileiro, o Botafogo enfrentará o Grêmio hoje buscando subir na tabela do torneio. Para o técnico Caio Júnior, tal objetivo será conquistado pela equipe carioca, se depender de suas ambições após sua passagem pelo exterior.

"Voltei ao Brasil porque quero ser campeão. Já falei isso para os jogadores. Não tinha motivos no aspecto familiar e financeiro, mi-

nha vida pessoal no Catar era maravilhosa, em todos os sentidos. Botei na cabeça que tinha que voltar, disputar título e ser campeão. Só vou me sentir realizado se conseguir", destacou.

O treinador comandou uma atividade técnica ontem, na preparação para a partida contra o Grêmio, vista como fundamental, apesar da dificuldade bem conhecida por ele, já que morou no Estádio Olímpico quando jogador e conquistou o bicampeonato gaúcho.

"O parâmetro do Grêmio não é o jogo contra o Vasco (derrota por 4 a 0), mas a vitória sobre o São Paulo. Me chamou a atenção o esquema de jogo do Grêmio, similar ao nosso, e a característica já antiga, joguei oito anos lá, conheço, sei como é o espírito.

Será um jogo muito corrido, de pressão e disputa. Se não entrarmos no espírito de quase uma decisão, vamos ter mais dificuldades que o normal", encerrou Caio Júnior.

Uma das principais dúvidas no Palmeiras para a partida contra o Ceará está na zaga.

Maurício Ramos e Thiago Heleno disputam uma vaga ao lado de Henrique, mas o técnico Luiz Felipe Scolari não dá pistas de quem ocupará o posto no estádio do Canindé, na noite de hoje.

Depois da inesperada ida de Thiago Heleno para a reserva na rodada passada, Maurício Ramos teve uma boa atuação contra o Avaí, mas começou o treino de ontem na reserva e até se surpreendeu. "Foi uma surpresa, mas o Felipão é um cara muito exigente e tranquilo. Ele optou pelo Thiago Heleno, mas o coletivo também não escala ninguém. Preciso ter tranquili-

dade e focar o jogo de amanhã (hoje)", comentou.

Apesar de ter colocado Thiago Heleno entre os titulares na atividade desta quarta, Felipão aumentou a dúvida no setor, pois tirou o atleta para recolocar Maurício Ramos durante a movimentação. "É opção do treinador.

Quem está entrando vai ajudar o Palmeiras a fazer seu melhor e buscar o resultado positivo.

No coletivo, você sempre vai disputar com o companheiro, mas respeitamos o treinador.

O Thiago está fazendo um Brasileiro maravilhoso também", acrescentou o camisa 15. Felipão só deve desfazer o mistério momentos antes da partida contra o Ceará, pelo Campeonato Brasileiro.

N OTAS Solidariedade Jogadores do São Paulo e do Santos vão ajudar a campanha ‘Câncer de Mama no Alvo da Moda’ doando objetos autografados para um leilão beneficente. Do lado do Peixe, será leiloada uma camisa oficial assinada por 11 jogadores, entre eles Neymar e Paulo Henrique Ganso, além de um par de chuteiras, nas cores branca e vermelha. Pelo Tricolor Paulista a iniciativa partiu do goleiro e capitão Rogério Ceni, que doou uma camisa de jogo com o número 01 nas costas e com o autógrafo de diversos jogadores do Tricolor, entre eles o meia Lucas e o atacante Dagoberto.

Ousadia Vencedor da Liga dos Campeões da Europa, o Barcelona, da Espanha, pode ser o rival do Santos, campeão da Copa Libertadores da América, na final do Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, no Japão. O duelo, entretanto, só acontece se os dois times ganharem suas partidas na semifinal da competição.

Encantado com o futebol do adversário, o lateral direito do Peixe, Danilo, fez vários elogios ao Barça, mas acredita que a sua equipe tem condições de bater os catalães em uma possível decisão do Mundial.

Desfalque Uma temporada para ser esquecida por Gabriel.

O lateral direito do Grêmio sofreu mais uma lesão no tornozelo direito. O jogador voltou a sentir um problema na região e ficará em tratamento por tempo indeterminando, o deixando fora do jogo contra o Botafogo, hoje.

De volta Há um mês Rafael Marques tinha os seus dias no Estádio Olímpico contados.

Expulso na derrota por 1 a 0 para o Atlético-GO, em casa, o zagueiro viu seu mundo desabar. As críticas em relação ao seu futebol vinham e iam desde sua chegada no clube, mas se intensificaram após esse cartão vermelho. Seu futuro seria escrito em outro lugar.

As mudanças constantes do futebol fizeram com que o defensor, 30 dias depois, volte a ser titular da equipe gremista. Ele será o substituto do suspenso Saimon no jogo diante do Botafogo.

Xô má fase!

Os jogadores do Ceará querem colocar fim à má fase da equipe de uma vez por todas, e classificaram a partida de hoje, contra o Palmeiras, no Canindé, como o ponto de partida para uma reação no Campeonato Brasileiro.

O Vozão espera aproveitar a crise que seu adversário está enfrentando para conquistar os três pontos e arrancar na tabela.

Pelo lado verde...

A série de cinco jogos sem vitórias no Campeonato Brasileiro derrubou o Palmeiras na classificação e instaurou a turbulência no clube. Pressionado pela torcida e com o técnico Luiz Felipe Scolari rebatendo as críticas, o Verdão tenta acabar com a crise no jogo contra o Ceará.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Multa para quem joga lixo na rua ou calçada pode chegar a R$ 1,5 mil POSTURA Denúncias devem ser encaminhadas por escrito para o Departamento de Planejamento da prefeitura Maurício Reale

Os estabelecimentos comerciais que não respeitam o Código de Postura do Município estão sujeitos à multas que variam entre R$ 49 e R$ 1, 47 mil. A informação é de Janderson Antônio Figueredo, do setor de fiscalização – ligado ao Departamento de Planejamento – da prefeitura de Santo Antônio da Platina. As pessoas que presenciarem lixo de estabelecimentos gastronômicos na calçada e na rua

devem redigir um documento e protocolá-lo na prefeitura.

Segundo o artigo 98 da seção 2 do Código de Postura do Município, caso a denúncia seja confirmada, o dono do estabelecimento será notificado e obrigado a interromper ou reparar a ação infringente em no máximo sete dias. Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o dono do estabelecimento será multado e, caso a multa não seja paga, se converterá em dívida ativa.

Se houver reincidência a dívida será cobrada em dobro. O infrator terá um prazo de sete dias úteis para apresentar a defesa que, se julgada improcedente, determina ao infrator novo prazo de sete dias úteis para efetuar o pagamento.

Figueredo recomenda aos donos de estabelecimentos gastronômicos que providenciem uma lixeira com capacidade para armazenar todo o lixo diário produzido no local ou que armazene o lixo dentro do estabelecimento

até a passagem do caminhão da empresa responsável pelo recolhimento. “Como o caminhão passa sempre no mesmo horário, é fácil para o dono se planejar e deixar o lixo no local próximo ao horário de passagem do caminhão”, orienta.

Desde que o serviço de recolhimento do lixo foi terceirizado e o horário de passagem do caminhão foi padronizado – há cerca de quatro anos - que donos de estabelecimentos do gênero, como Tadeu Martins, proprietário da lanchonete Iceburguer, armazenam o lixo num local apropriado dentro do estabelecimento até o horário de passagem do caminhão, quando o lixo é recolhido sem ficar na calçada. No caso de Martins, o máximo que pode acontecer é o lixo ficar por alguns instantes na calçada aguardando a passagem do caminhão.

Rixas Além de reclamações da

Arquivo

Lixo de restaurante na calçada ao lado de lixeira doméstica: mau cheiro e sujeira

população em relação ao lixo deixado em ruas e calçadas por bares, restaurantes e lanchonetes, Figueredo também revela que há muitas reclamações de pessoas que acusam os vizinhos de também jogarem lixo doméstico

nas ruas e calçadas causando o mesmo tipo de transtorno: mau cheiro e sujeira espalhada por animais. O procedimento, neste caso, é o mesmo usado contra quem vende comida e bebida. A partir do momento em que o

lixo está em lugar público, a prefeitura é responsável pela fiscalização e autuação dos infratores, portanto, deve-se fazer um requerimento por escrito e encaminhá-lo ao departamento de planejamento da prefeitura.

W. BRAZ

ELEIÇÃO

Secretários se reúnem para escolher nova Prefeitura inicia diretoria da 15ª Regional de Cultura recuperação asfáltica Marco Martins

nas ruas do centro

Danilo Nishimura

Ruas de Wenceslau Braz estão sendo recapeadas: infraestrutura Kito Corrêa

Secretários e diretores de Cultura se reuniram ontem na sede da Amunorpi Da Redação

S ecretário e diretores de Cultura dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) escolheram ontem pela manhã, 21, a professora Narda Helena Jorosky como a nova diretora da 15ª Regional de Cultura. Narda Jorosky é a atual diretora do Departamento Municipal de Cultura de Ribeirão Claro.

Ela substitui Aline Sales, de Jacarezinho, que deixou o c argo na R eg iona l no começo desse ano, depois de também se desligar do Departamento de Cultura daquela cidade. O novo vice-diretor do órgão é o diretor da área em Santo Antônio da Platina, Carlos Alberto da Annunciação.

A reunião que escolheu os novos diretores foi realizada na sede da Amunorpi, em Santo Antônio da Platina. Além da escolha dos nomes de Narda e Carlos Annunciação, o encontro serviu para discutir a necessidade da criação do conselho e do fundo municipal

Narda Jorosky (D) ao lado de Danilo de Oliveira (E), é a nova diretora da 15ª Regional de Cultura

de cultura nos municípios da região. De acordo com o diretor do Departamento de Cultura da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Danilo de Oliveira – que ocupou o cargo excepcionalmente até a eleição de ontem -, a maioria dos municípios da região ainda não criou seus conselhos e nem organizou o fundo.

Narda Jorosky explicou

que a criação destes dois órgãos é fundamental para que a p ar t ir de 2012 os municípios consigam captar recursos para projetos culturais através do governo estadual. “As cidades que não s e organizarem dificilmente vão conseguir recursos via Secretaria Estadual de Cultura”, disse a nova diretora.

Na pauta da reunião de

ontem também foi discutida a possibilidade de se criar uma espécie de feira regional da cultura, uma forma dar aos artistas da região a possibilidade de trocar informações e de criar novos projetos culturais. O assunto voltará a ser debatido.

A 15ª Regional de Cultura do Norte Pioneiro deve se reunir novamente em um mês.

A prefeitura de Wenceslau Braz iniciou na semana passada a primeira fase das obras de recape asfáltico nas principais ruas do centro da cidade. As obras foram iniciados com o rebaixamento das calçadas e a adequação de bocas de lobo nas ruas Barão do Rio Branco, Presidente Getúlio Vargas e Abílio Dabul.

O secretário de Planejamento Paulo Sanada afirmou que o dinheiro usado nas obras são de emendas parlamentares dos deputados André Vargas (PT) e Ratinho Júnior (PSC).

São quase R$ 400 mil em verbas federais, além de uma contrapartida do município de quase R$ 50 mil. “Nessa primeira fase iremos recuperar a rua Barão do Rio Branco, a rua Engenheiro Brandão, a avenida Presidente Getúlio Vargas até o início da rodovia (PR-092) na avenida Abílio Dabul”, comentou Sanada, lembrando que a empreiteira Axis Engenharia é responsável pela obras de recuperação.

O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PCdoB), anunciou que também já iniciou a construção de 30 unidades habitacionais nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), na Vila Getúlio Vargas. O recurso foi conquis-

tado através do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida Sub-50, edificação da empreiteira Atual Brasil e a entrega será no prazo de 90 dias. “Essas moradias serão destinadas às famílias que ficaram desabrigadas com as fortes chuvas do ano passado.

São unidades habitacionais padronizadas e não terão nenhum custo para os beneficiários”, reiterou o prefeito.

Outra obra iniciada recentemente é a construção de um centro de educação infantil no bairro Jardim São Rafael, projeto padrão, conquistado através de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), com previsão de conclusão no prazo de um ano.

Para o prefeito Taidinho o início dessas três obras é um avanço importante na vida da comunidade brazense, bem como em sua atual administração, visto que são projetos que visam a melhoria da vida da comunidade. “Dentro do meu plano de governo tenho muitos projetos que irão contribuir para o desenvolvimento do município, mas todo projeto voltado para comunidade necessita da disponibilização de verbas, tanto da esfera do governo estadual, federal ou mesmo através de emendas de deputados que realmente desejam o progresso da nossa cidade”.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Cidades

B-1

www.tribunadovale.com.br

Clubes se preparam Primavera começa amanhã e horário para temporada de verão de verão no dia 16 CLIMA

LAZER Piscinas, churrasqueiras e chalés já estarão disponíveis a partir de outubro na maioria dos clubes da região

Antônio de Picolli

Da Redação

A primavera, conhecida como estação das flores, tem início nesta sexta feia, 23, às 6h04 e termina no dia 22 de dezembro, às 2h30. Caracterizada pelo clima ameno e início das chuvas, a estação promete este ano noites mais frias durante e tardes com temperaturas altas segundo o Instituto Tecnológico Simepar.

“A primavera é uma estação de transição entre o inverno e verão por isso possui características de ambas e conta com temperaturas instáveis. Este ano não está previsto nenhum fenômeno climático, apenas os temporais típicos de fim de tarde”, explicou o metereologista do Simepar Tarcizio Valentin da Costa.

Horário de Verão Em outubro teremos o início do horário de verão, previsto para começar no dia 16, quando os relógios são adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com 133 dias de duração o horário de verão se encerrará a zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012.

Criado com o objetivo de gerar economia de energia, o horário de verão prevê redução média de aproximadamente 5% na demanda por energia durante o período de vigor.

Este é o terceiro ano consecutivo em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.

Piscinas de clubes da região começam temporada em outubro Aline Damásio

Com temperaturas mais altas e a proximidade da primavera que começa na próxima sexta-feira, 30, os clubes de campo da região já se preparam para temporada de verão e voltam a atender os banhistas a partir de outubro.

Em Santo Antonio da Platina, a UPE Clube de Campo abre suas piscinas para os titulares e visitantes a partir do dia 9, em comemoração ao dia das crianças, e prevê uma programação com distribuição de algodão doce, pipoca, sorvetes, além de contar com brinquedos e atividades destinadas às crianças. Para este ano o clube traz a nova decoração das pis-

cinas, com pinturas em terceira dimensão, segundo informou o presidente do clube, Paulo Marcelino. “Neste verão programamos várias atrações para que os titulares apreciem o clube durante o dia todo. Estaremos servindo almoço e jantar, além de oferecer bar permanente próximo às piscinas à disposição dos banhistas”, disse. O clube conta com um dos melhores parques aquáticos da região e 550 sócios, além disso, oferece outras atrações como salão de jogos, quadra poliesportiva, parque infantil, salão de festas, lago para pescaria e academia de ginástica.

O Clube Colorado, também de Santo Antonio da Platina, inicia sua temporada no dia 10

de outubro com abertura das três piscinas e funcionamento do bar.

Em Carlópolis, o Clube Vale dos Sonhos inicia sua temporada em outubro mas preparou para o dia 25 de setembro a promoção de 20 anos de aniversário, no qual fará o sorteio de um carro zero quilômetro entre os sócios. Na data, o clube também estará aberto para os não sócios que poderão conhecer o local gratuitamente que conta com uma área de mais de 100 mil metros quadrados, chalés, churrasqueiras, pesca esportiva, parque aquático, praia artificial e camping.

Também em Carlópolis, o Clube Caravela abre sua temporada no dia 12 de outubro. Com mais de 400 sócios, sua estrutura

oferece duas piscinas, quadra poliesportiva, sede social, churrasqueira, sauna, academia e praia artificial às margens da represa de Chavantes.

Em Cambará, o Clube de Campo e Parque Ecológico Escandolo também preparam suas instalações para o período de calor e coloca à disposição dos sócios e visitantes uma área de 145mil metros quadrados formados por espaços ao ar livre com trilhas para caminhada, cinco piscinas, lanchonete, pousada, parque infantil, quiosques para churrasco, sete lagos para pesca além de tirolesa e tobogã.

O clube fica na BR-369 a cinco quilômetros do centro de Cambará. A diária cobrada dos visitantes varia entre R$12 e R$ 20.

PETI Alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Carlópolis receberam na última terça-feira, 20 a visita da veterinária Marcela Bender Sofia que apresentou às crianças trabalhos sobre a importância no cuidado com animais domésticos e orientações sobre a saúde, alimentação e bem estar do animal. Cerca de 80 alunos participaram da atividade que teve dois cães da raça Shitzu (foto) para demonstração dos trabalhos. A iniciativa foi da equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Vista Alegre.

CREA

Palestra sobre acessibilidade em Bandeirantes Da Assessoria

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Bandeirantes (Aeaban) com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea-PR) promove hoje em Bandeirantes um seminário sobre acessibilidade. O palestrante será o arquiteto André Sell. O evento tem início às 19 horas e acontece no Anfiteatro Thomaz Nicoletti no campus Luiz Meneghel da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Segundo a presidente da Aeaban, Maria de Lourdes Almeida Marcone, além de disseminar informações sobre o tema, o seminário também atende às exigências do conselho por conta do Prêmio Crea de Qualidade (PCQ), idealizado para fomentar o desenvolvimento cultural, político, científico, tecnológico e social das entidades de classe. “Um dos quesitos de pontuação do PCQ é realizar uma palestra sobre acessibilidade.

Mas, independente disso, a população de Bandeirantes precisa conhecer mais sobre o assunto. O município não possui qualquer iniciativa ou obra de acessibilidade e é do nosso interesse divulgar a questão, por isso convidamos as escolas, secretarias do Executivo, membros do Legislativo, além da sociedade em geral”, diz Maria de Lourdes. O Seminário de Acessibilidade é gratuito e aberto ao público. A Uenp está localizada no quilômetro 54 da rodovia BR 369.

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RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA MACEDO & VENÂNCIO LTDA., torna público que recebeu do IAP Licença de Operação nº 24352, validade 01/09/2015 para extração de argila no local denominado Piranhinha, no município de Guapirama, no estado do Paraná.

REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LUIZ VIDAL FILHO, torna público que requereu ao IAP Licença Prévia para extração de areia no leito do Rio das Cinzas, entre os municípios de Pinhalão/PR e Arapoti/PR, com instalação de Porto e Depósito de areia no município de Pinhalão, no estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 103/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 011/2011 MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução global de obras e serviços de engenharia de construção do “Espaço Educativo Infantil Tipo C – Projeto Proinfância do FNDE” no Município de Joaquim Távora/PR, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos financeiros.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 07/10/2011 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 07/10/2011 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 21 de setembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 102/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 046/2011 MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO DA LICITAÇÃO: Seleção de fornecedores e propostas para a aquisição de 01 (um) Veículo de Fabricação Nacional, Modelo PAS/ONIBUS, motor com no mínimo 310CV, combustível a Diesel, de 03 Eixos, direção hidráulica, suspensão e freio de serviço a ar comprimido, com capacidade mínima para transportar 46 passageiros sentados, equipado com TV, DVD, Frigobar e WC, de no máximo 20 anos de uso, revisado, bem conservado e em perfeito estado de funcionamento, destinado ao transporte de alunos do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/10/2011 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 04/10/2011 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 21 de setembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - PREGOEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 067/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 146/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 15/09/2011 OBJETO: AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSUMO MEDICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PREGÃO Nº 067/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ : 00.656.468/0001-39, com o valor total de R$ 140.259,90 (Cento e quarenta mil, duzentos e cinqüenta nove reais e noventa centavos); MUNIZ & FERNANDES LTDA - ME, CNPJ : 03.919.932/0001-20, com o valor total de R$ 23.863,23 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta três reais e vinte três centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ : 01.328.535/0001-59, com o valor total de R$ 67.826,91 (Sessenta e sete mil, oitocentos e vinte seis reais e noventa um centavos) e CIRURGICA BIOMÉDICA LTDA - ME, CNPJ : 11.215.901/0001-17, com o valor total de R$ 229.897,85 (Duzentos e vinte nove mil, oitocentos e noventa sete reais e oitenta cinco centavos); .

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 066/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 145/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2011 OBJETO: AQUISIÇÕES DE LEITES ESPECIAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ANDIRÁ.

PREGÃO Nº 066/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ : 05.912.018/000183, com o valor total de R$ 14.568,00 (Quatorze mil, quinhentos e sessenta oito reais); CIRURGICA BIOMÉDICA LTDA - ME, CNPJ : 11.215.901/0001-17, com o valor total de R$ 33.544,50 (Trinta e três mil, quinhentos e quarenta quatro reais e cinqüenta centavos); .

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PORTARIA Nº 034/2011 EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os senhores ROGER WILLIAN DOS REIS CAMILLO, brasileiro, casado, funcionário Público na função de Arquiteto, portador da cédula de identidade RG n° 7.396.504-7, SSP/PR, inscrito no CPF/ MF sob n° 021.358.829-33, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro Fonseca, n° 382, Guapirama/Pr; ALOÍSIO DE SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público na função de Engenheiro Agrônomo da Emater-Paraná, portador da cédula de identidade RG n° 10.982.2361 , SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 002.771.248-67, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa n° 632, Guapirama/Pr; ANTONIO SERGIO CHERUBIM, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 3.689.672-8, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 608.743.849-15, residente e domiciliado na Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo n° 590, Guapirama/Pr; AMARILDO APARECIDO GABRIEL, brasileiro, casado, , portador da cédula de identidade RG n° 6.545.246-4, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 026.839.329-01, residente e domiciliado no Bairro Aldeia Indígena Pinhalzinho, Tomazina/ Pr; VANDERLEI APARECIDO EZIQUIEL DE SOUZA, brasileiro, casado, Agricultor, portador da cédula de identidade RG n° 8.372.113-8, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 834.318.889-68, residente e domiciliado no Sítio Landis, Bairro Piranha, Guapirama/Pr, para comporem a Comissão Especial de Verificação e Avaliação do Imóvel de propriedade do Espólio de Assad Toufic El Mir, localizado no perímetro urbano de Guapirama, no prolongamento das Ruas Joaquim Vieira dos Santos e Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo, com área de 8.048,20 m2, com a finalidade de futura Desapropriação Amigável ou Judicial do referido Imóvel, que será objeto de ampliação do Cemitério Municipal.

PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro do ano de 2011.

EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 060/2011 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado, o senhor PAULO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº 754.216-0/PR /PR, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, a partir de 01/09/2011.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir de 01/09/2011, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2011.

Juarez Lelis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 414/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com o requerimento n° 12662/11 de 19/09/11, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 19 de setembro de 2011, o servidor ROSALVO SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, em virtude de Aposentadoria junto ao INSS, Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de setembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ERRATA Na edição nº 1983, página B-3 do Jornal Oficial do Município, Tribuna do Vale, consta erroneamente na Portaria nº 061/2011, a data de 16/08/2011 onde deveria constar 16/09/2011.

Japira – PR, 21 de setembro de 2011.

PORTARIA N.º 061/2011 de 16/09/2011.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: DEMITIR A PEDIDO a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº 8.666.816-5 e do CPF nº 008.655.369-02, matricula funcional nº 1103-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir desta data.

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, 16 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 408/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e, de acordo com os despachos exarados no ofício, protocolado sob nº 7314/11, de 26/05/11, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 21 de setembro de 2011, a servidora LUCILIA ORTETI MALERBA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, com base no artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, artigo 200, II da Lei Municipal nº 02/93, e Parecer Jurídico do Município exarado no ofício nº 116/11-DRH, de 26/05/11.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de setembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 056/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de empresa para executar serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE NOS POSTOS GERADORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, conforme itens de descrição de serviços constante no Termo de Referência – ANEXO I que compõe o edital.

PREÇO: O preço para a execução do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, sendo que o valor total é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) conforme descritos na proposta da contratada.

PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, o qual poderá, a critério da Administração Superior, mediante elaboração de termo aditivo.

DATA: 12/09/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito PAULO ROBERTO PEREIRA – Representante Legal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2011 Ratifico a dispensa nº. 071/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a Empresa SRM- GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrito no CPNJ sob nº 10.647.497/0001-98, no valor global de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), REFERENTE contratação de empresa para elaboração da nova base cartográfica do município, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 22 de setembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/10 PARTES:MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ J.POLIZEL & CIA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal da alínea “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica acrescido, perfazendo um total de R$ 3.755,46 (Três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO O preço a ser pago pelo acréscimo acima referido, será de R$ 3.755,46 (Três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), o qual se refere ao valor remanescente que não fora aditado anteriormente por inexistência de dotação orçamentária.

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 12/09/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito FÁBIO POLIZEL – Representante Legal RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 063/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 140/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/09/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS..

PREGÃO Nº 063/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: JOSÉ ODÉCIO FURLAN, CNPJ : 78.036.787/0001-39, com o valor total de R$ 42.707,50 (Quarenta dois mil, setecentos e sete reais e cinqüenta centavos); INGAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ : 72.346.489/0001-69, com o valor total de R$ 65.068,75 (Sessenta cinco mil, sessenta oito reais e setenta cinco centavos); PEDRERA SANTA CLARA LTDA, CNPJ : 02.959.313/0001-05, com o valor total de R$ 7.713,60 (Sete mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos); PAULO ROGÉRIO INFERDES, CNPJ : 11.740.852/0001-31, com o valor total de R$ 4.140,30 (Quatro mil, cento e quarenta reais e trinta centavos) e G. F. BERTINATTI & BERTINATTI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ : 09.132.355/0001-09, com o valor total de R$ 46.219,50 (Quarenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta centavos).

PREGOEIRA: TATIANE APARECIDA MARCHIORI PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 061/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 131/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 15/09/2011 OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ANDIRÁ.

PREGÃO Nº 061/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: OCELINA DE MELLO TARDELLI - EPP, CNPJ : 01.875.909/0001-56, com o valor total de R$ 20.268,50 (Vinte mil, duzentos e sessenta oito reais e cinqüenta centavos); A. SILVESTRE DE MORAES SPINOSA & CIA LTDA, CNPJ : 00.895.865/0001-63, com o valor total de R$ 32.377,50 (Trinta e dois mil, trezentos e setenta sete reais e cinqüenta centavos); ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ : 72.272.149/0001-30, com o valor total de R$ 28.197,50 (Vinte e oito mil, cento e noventa sete reais e cinqüenta centavos) e COMERCIAL MESQUITA LTDA, CNPJ : 12.442.916/0001-80, com o valor total de R$ 59.121,00 (Cinqüenta nove mil, cento e vinte um reais); .

PREGOEIRA: TATIANE APARECIDA MARCHIORI PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA JACARÉ ESTADO PARANÁ LEI MUNICIPAL N.º 417/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Câmara municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA Art. 1º. A estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, no desempenho de suas atividades institucionais, é auxiliada por órgãos administrativos e órgãos de apoio as funções político – institucionais, conforme: I Órgão de Deliberação: Plenário; II Órgãos Técnicos: Comissões; III Órgãos de Direção: Mesa Diretora; IV Órgãos Auxiliares: Diretoria Executiva: a) Serviço de Administração; b) Serviço de Finanças; c) Serviço Jurídico.

TÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO I PLENÁRIO Art. 2º. O plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar.

Parágrafo único. Ao Plenário competem as atribuições constantes do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.

CAPITULO II DAS COMISSÕES Art. 3. As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, em caráter permanente ou transitório destinados a procederem a estudos e emitir pareceres especializados, realizar investigações, ou de representatividade do Legislativo Municipal.

Parágrafo único. Competem às Comissões as atribuições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal.

CAPÍTULO III MESA DIRETORA Art.4. A Mesa Diretora da Câmara Municipal se compõe de Presidente, 1º e 2º Secretários, e a ela competem às funções diretivas, executivas e disciplinares de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, e mais as atribuições do constante do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município de Barra do Jacaré.

Parágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara Municipal será auxiliada preferencialmente por funcionário ocupante de cargo efetivo, de Secretário Executivo e/ou ainda por funcionário ocupante de cargo em Comissão de Diretor Executivo, que terão a competência de: 1 I Prestar auxílio técnico à presidência e demais membros da Mesa Diretora, no transcorrer e após as Sessões Plenárias, em matérias atinentes a sua área de atuação; II Organizar os Cerimoniais da Câmara Municipal; III Orientar os Vereadores e Comissões com relação proposições, nas elaborações de pareceres e outros serviços atinentes de interesse do legislativo municipal; IV Assistir a todas as Sessões públicas e prestar assistência à Mesa Diretora durante os trabalhos de Plenários, informando sobre assuntos atinentes aos serviços legislativos; V Exercer outras atividades correlatas e ou determinadas pela mesa executiva.

CAPITULO IV DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 5º. A estrutura organizacional de apoio administrativo constituirá de uma Diretoria Executiva, que tem por finalidade executar as atividades auxiliares do legislativo municipal, dirigidas pelo ocupante do cargo efetivo de Secretario Executivo ou pelo Diretor Executivo e assim composto: I Serviços de administração; II Serviços de Finanças; III Serviços Jurídicos.

Art.6 º. Ao Secretário Executivo e ao Diretor Executivo compete: I Supervisionar, coordenar e dirigir os serviços com exercício da câmara; II Cumprir e fazer cumprir as determinações da presidência; III Expedir, no que for de sua alçada, instituições e ordens de serviços necessários ao desempenho dos trabalhos legislativos; IV Cumprir e fazer cumprir esta Lei, Atos, Regimento Interno, Resoluções da Câmara, Lei Orgânica e demais legislações pertinentes à esfera da Secretaria Administrativa e demais serviços, assinando, com o presidente da edilidade, as portarias, atos, editais e anexos; V Representar ao Presidente sobre matéria do serviço; reunir periodicamente, os funcionários que lhe forem subordinados, a fim de assentar providências ou discutir assuntos de interesse de serviço; VI Propor a abertura de sindicâncias ou a instauração de processos administrativos; VII Propor, fundamentalmente, a aplicação de penas aos funcionários em exercício da Câmara; VIII Prestar ao Presidente as informações que lhe forem solicitadas; IX Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques emitidos pela Câmara Municipal; X Ordenar o pagamento das despesas ordinárias da Câmara bem como as que forem necessárias para atender ao serviço, com autorização do Presidente; XI Corresponder-se com as diversas repartições públicas sobre assuntos atinentes as suas atribuições; XII Abrir ou fazer abrir toda a correspondência dirigida à Câmara; XIII Informar os papéis que devem subir à Presidência; XIV Subscrever e lavrar as certidões; XV Fazer obedecer ao horário de trabalho da Câmara prorrogando, antecipando ou encerrando o expediente, de acordo com as necessidades do serviço; XVI Servir como secretário no julgamento das licitações; XVII Zelar pela documentação arquivada e bens sob sua guarda, adotando providências tendentes a sua segurança e restauração, quando for o caso; XVIII Apresentar anualmente ao Presidente, relatório circunstanciado das atividades da Câmara do exercício anterior; XIX Opinar sobre consultas técnicas, sistemas de organização dos trabalhos legislativos, criação e extinção de cargos reestruturação do quadro de pessoal, concurso público e sistema de avaliação; XX Exercer outras atividades correlatas e determinadas pelo Presidente.

2 SEÇÃO I SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 7º. O Serviço de Administração é órgão incumbido de exercer as atividades ligadas aos serviços da secretaria, expediente, recursos humanos, protocolo e registro geral, recepção, informação, arquivo e documentação, zeladoria e portaria, material e patrimônio.

Art. 8º. Ao serviço de Administração, compete: I Quanto às tarefas de Recepção e Protocolo: a) Dar andamento aos processos até a fase final de tramitação; b) Receber e anotar documentos e demais papéis, juntá-los, e, quando for o caso, distribuí-los e controlar sua tramitação; c) Proceder aos lançamentos nas fichas de processos; d) Relacionar e encaminhar as correspondências expedidas pela Câmara Municipal; e) Controlar os prazos dos projetos enviados à sanção do Prefeito e vetos recebidos do Executivo Municipal; f) Dar andamento às correspondências recebidas pela Câmara; g) Rever, periodicamente, os processos e documentos arquivados, propondo ao chefe imediato a destinação conveniente;

h)

Divulgar e publicar os atos oficiais do legislativo; i) Preencher as pastas que formam os processos em geral; j) Digitar e ou datilografar as fichas de processos, na fase inicial de tramitação; m) Zelar pelos documentos recebidos pelo protocolo; n) Redigir e numerar as correspondências da secretaria; o) Elaborar cópia autêntica de documentos e outros existentes na Câmara; p) Digitalizar ou datilografar ofícios, cartas e outros documentos necessários ao setor; q) Dar, no recinto do setor, vistas dos processos mediante autorização superior; r) Preparar os papéis que devem tramitar pelos diferentes setores; s) Manter um fichário de todos os Secretários Municipais, Funcionários da Câmara, Vereadores e autoridades federais, estaduais e municipais, com a possível indicação de locais, telefones, bem como o respectivo endereço para orientação do público; t) Preparar os livros de registros de presença dos membros das Comissões Permanentes, Especiais e de Investigação, e protocolo das Comissões Permanentes, Especiais e de Investigações; u) Providenciar e distribuir livros próprios para as Comissões Permanentes, para as lavraturas de suas respectivas atas; v) Elaborar e expedir os atos da mesa, da presidência das comissões, portarias, resoluções, decretos legislativos, autógrafos de leis, editais, certidões, leis, promulgadas pelo legislativo, contratos, convocações em geral, avisos e demais documentos; w) Transcrever nos livros próprios os atos em geral, portarias, leis promulgadas pelo legislativo, resoluções e decretos legislativos e autógrafos de leis; x) Manter em arquivo cópia de editais, certidões, convocações, atestados, declarações de bens dos Vereadores, do Prefeito e do Vice – Prefeito, leis promulgadas pelo legislativo, atos, instruções, avisos, pareceres e votos em separado das comissões; y) Preparar os termos de posse dos Vereadores suplentes, Prefeito e Vice-Prefeito e termos de compromisso e posse dos funcionários da Câmara; z) Preparar a resenha do expediente e da ordem do dia das sessões; aa) Lançar os despachos em todas as proposições e demais documentos de conformidade com a deliberação do plenário e da mesa; bb) Minutar e expedir certidões, a vista de despacho da autoridade competente; cc) Exercer outras atividades correlatas.

IV Quanto às tarefas de Material e Patrimônio: a) Propor aquisição de material a fim de atender às necessidades do órgão legislativo; b) Promover licitação para aquisição ou alienação, em conjunto com o setor de finanças do material permanente e de consumo; c) Propor ao chefe imediato dispensa de licitação quando couber; d) Efetuar compras por adiantamento, quando autorizadas, e preparar respectiva documentação; e) Organizar o calendário de compras, no qual serão fixadas épocas para as compras durante o ano; f) Promover perante a presidência da Câmara, através do chefe imediato, a declaração de idoneidade de fornecedores cujo procedimento justifique essa medida; g) Efetuar a entrega de material mediante requisição dos interessados com o visto de Chefe imediato; SEÇÃO II SERVIÇOS DE FINANÇAS Art.9º. O Serviço de Finanças é o órgão incumbido de exercer as atividades ligadas a Tesouraria, Contabilidade e R H. (Recursos Humanos).

Art. 10º. Ao Serviço de Finanças, compete: I Quanto às tarefas da Tesouraria: a) Movimentar, guardar, entregar, pagar ou restituir os valores pertencentes à Câmara Municipal ou sob sua guarda; b) Manter os registros das contas e depósitos bancários em nome do Legislativo, fornecendo à Contabilidade todos os elementos necessários aos respectivos controles; c) Depositar numerários em estabelecimentos bancários; d) Manter m dia a escrituração do caixa; e) Fornecer à Contabilidade o movimento analítico dos valores sob sua guarda; f) Fornecer documentação, para controle prévio ou posterior, que for determinado em instrução de serviço; g) Efetuar todos os pagamentos mediante cheques visados pelo presidente; h) Efetuar mensalmente, a conciliação bancária; i) Registrar em sistema próprio, o seu movimento diário; j) Zelar pela boa guarda e segurança do numerário; k) Não efetuar pagamento senão aos próprios credores; l)Prestar, a qualquer momento, toda informação solicitada pelo Presidente e demais Vereadores; II Quanto às Tarefas de Contabilidade: a) Examinar e instruir processos relativos a: ●Registro, distribuição e redistribuição de créditos orçamentários adicionais; ●Contratos, ajustes, acordos e outros de que resultam despesas para o Legislativo, assim como, os levantamentos das respectivas cauções; ●Ordens de pagamentos; ●Liquidação de dívidas relacionadas e de restos a pagar e requisições de adiantamentos; ●Licitações; ●Registrar de modo sistemático, seus livros e fichários; b) Manter guardados, para consultas, os processos e contratos de licitações para comparação com o montante das despesas registradas; c) Guardar as segundas vias de Empenhos recebidos no prazo legal, para posterior dedução ou juntadas nos respectivos processos; d) Escriturar nas fichas próprias os créditos orçamentários e adicionais bem como a sua movimentação; e) Lançar em livros e fichas os atos de despesas dos registros ordenados e anotar os de registros recusados; f) Anotar nas contas–correntes, a responsabilidade de funcionários por adiantamento registrados destes, assim como os de tabelas de créditos orçamentários; g) Manter guardados os processos de consultas sobre a legalidade de abertura de créditos adicionais, bem como os de registros destes, assim como os de tabelas de créditos orçamentários; h) Conferir e instruir as Relações de Restos a Pagar, em face dos saldos apurados e dos Empenhos apurados; i) Corrigir e sistematizar elementos para os relatórios das contas da Câmara Municipal; j) Emitir notas de empenho e ordens de pagamentos de despesas autorizadas pelo Presidente; k) Examinar os documentos comprobatórios relativos a essas despesas; l) Elaborar a proposta orçamentária e a LDO do Legislativo, em conjunto com Setor de Finanças assim como o expediente relativo à abertura de créditos adicionais; m) Levantar balancetes mensais e balanços anuais, encaminhandoos à aprovação da Mesa; n) Registrar as operações de Contabilidade Câmara Municipal; o) Organizar os fichários da Contabilidade e de registros analítico, das dotações atribuídas a Câmara Municipal; p) Organizar, proceder e informar todas as despesas do Legislativo; q)Elaborar recibos, notas de despesas e notas de empenho, assinar os empenhos e apresentar documentos “a Considerações do Presidente; r)Proceder ao levantamento dos balanços orçamentário patrimonial e financeiro e das variações patrimonias bem como elaboração dos quadros demonstrativos na forma de legislação pertinente; s)Manter fichários atualizados individualistas, dos pagamentos feitos ao pessoal bem como dos respectivos descontos feitos em folhas sob todos os títulos; t)Manter registro de todos os bens patrimoniais das mutações patrimoniais da Câmara Municipal anotando as respectivas mutações patrimoniais em cada exercício; u)Manter registro analítico dos bens móveis e imóveis de Legislativo; v)Apresentar anualmente, para apreciação da mesa, nos prazos fixados, o orçamento das despesas da Câmara para exercício seguinte;

W Prestar assistência à comissão de finanças e orçamento, na apreciação da proposta orçamentária; X Dar cumprimento às resoluções atos e demais determinações quanto à prestação de contas da execução orçamentária das verbas atribuídas à Câmara Municipal; Y Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros de contabilidade, fichas, notas de empenho, notas de pagamentos, recibos, notas de tesouraria, folhas de pagamentos, contratos e demais documentos relacionados com o serviço; Z Exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO III SERVIÇO JURÍDICO Art.11. A Assessoria Jurídica da Câmara compete assessorar o Presidente, a Mesa Diretora e os demais Vereadores nos assuntos de natureza jurídica, submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decreto legislativo e de resolução, encaminhados ao Legislativo Municipal, atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelo Presidente e pelos demais Vereadores, emitindo parecer a respeito, quando for o caso, representar a Câmara Municipal em juízo.

Parágrafo único. A Assessoria Jurídica da Câmara compete: I Coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas da Câmara Municipal; II Pronunciar-se quanto à legalidade sobre toda matéria que lhe for submetida pelo Presidente, Comissões, Vereadores e Servidores Administrativos; III Redigir ou examinar projetos de lei, de decretos legislativos, resolução e suas respectivas justificativas, processos licitatórios, contratos e outros documentos de natureza jurídica; IV Corrigir informações sobre as legislações federal, estadual e municipal, quando se tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal; V Participar de sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente; VI Acompanhar a tramitação de projetos, leis e outros processos de interesse da Câmara Municipal; VII Promover o acompanhamento das questões de natureza jurídica de interesse da Câmara Municipal; VIII Analisar e/ou emitir pareceres em processos licitatórios, em processos de relatórios de interesse do Presidente, da Mesa Diretora e dos Vereadores sob o aspecto jurídico; IX Emitir e opinar sobre a aplicação de textos de projetos de leis, decretos legislativos e de resolução, e atos do Presidente tais como decretos, portarias, convênios, contratos administrativos e regulamentos de interesse da Câmara Municipal; X Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica, sobre pessoal, licitações, doações, compras e vendas de bens móveis e imóveis quando for o caso; XI Executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

TÍTULO III ATRIBUIÇÕES DE PESSOAL CAPÍTULO I CHEFES DE SERVIÇOS Art. 12. Aos chefes de Serviços compete: I Assinar o expediente do setor sob sua chefia; II Submeter à consideração do Diretor Executivo os assuntos pertinentes ao órgão que chefiam e sujeitos a decisão da citada autoridade, prestar- lhe contas de cumprimento de suas determinações e cientificá-lo do andamento dos serviços; III Opinar sobre os assuntos referentes à área de competência do órgão sob sua chefia; IV Atender as convocações para prestação de serviços fora do período normal de expediente, obedecidas as imposições legais; V Comunicar à autoridade a que se subordinam irregularidades que se verificam no exercício de suas funções; VI Exercer outras atribuições inerentes ao seu setor e/ ou determinadas pelo diretor executivo.

CAPÍTULO II DEMAIS FUNCIONÁRIOS Art.13. Aos demais funcionários competem executar os trabalhos que lhe forem cometidos por suas superiores hierárquicos e, especialmente: I - Cumprir, com zelo e pontualidade, seus deveres e as ordens recebidas; II - Proceder com discrição e cortesia, no exercício de suas funções; III - Usar adequadamente os bens da Câmara Municipal visando o seu melhor aproveitamento e perfeita conservação; IV - Sugerir aos seus chefes imediatos providências úteis à efetivação das finalidades do Legislativo e ao aperfeiçoamento dos respectivos serviços; V - Levar ao conhecimento do chefe imediato as irregularidades que tiver ciência, em razão das funções que exercem; VI - Comunicar ao chefe imediato a impossibilidade de comparecer ao serviço declarando o motivo dessa impossibilidade, e justificando–se nos termos das disposições que regulam o assunto.

VII - Exercer outras atribuições inerentes ao seu cargo e determinadas pela chefia imediata.

TÍTULO III HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO ÚNICO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Art.14. O horário normal de expediente trabalho dos serviços da administração da Câmara Municipal do Município de Barra do Jacaré fica estabelecido o seu atendimento de 2ª as 6ª feiras, com horários diários de 08h00min.

TÍTULO IV CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS Art.15. Nenhum papel ou documento transitará pela Câmara Municipal sem que primeiro tenha sido protocolado.

Parágrafo único. Só poderão transitar de um setor para outro, sem passar pelo protocolo, as folhas de pagamento e processos que interessam exclusivamente à vida interna da repartição.

Art. 16. Toda matéria que depende de deliberação do legislativo ou seus órgãos de direção serão protocoladas no Serviço de Administração, pelo setor competente, formando processo com a ficha de andamento e encaminhada ao serviço jurídico, a quem compete acompanhar a tramitação processual na Câmara.

Art. 17. Todo processo terá as respectivas folhas numeradas e rubricadas, inclusive as dos documentos, incumbindo esse trabalho ao serviço de protocolo.

Art.18. É absolutamente vedado aos funcionários divulgar ou comentar, dentro ou fora da repartição, os pareceres e informações exaradas nos processos, bem como comunicá-los à parte interessada.

Art.19. É suscetível de punição a prática dos seguintes atos: I - Alterações de documentos, processos, termos fichas, livros e assentamentos; II - Má fé, erro e manifesta insuficiência nos despachos, pareceres e informações; III - Atraso, desídia, protelação ou negligencia na prática de qualquer ato atinente ao andamento de papéis; IV - Comentários, dentro ou fora de repartição, a respeito de informações, pareceres e despachos exagerados nos processos; V - Divulgação de despachos, pareceres e informações; VI - Descortesia na linguagem dos despachos pareceres e informações.

Art. 20. O Serviço de Finanças apresentará, nos prazos fixados na lei Orgânica Municipal convenientemente instruído o orçamento e balanço anual e a lei de diretrizes orçamentárias do município.

Art. 21. Os funcionários são responsáveis pela saída, extravios ou perda de quaisquer documentos sob a guarda da repartição.

Art. 22. Fazem parte integrante desta lei os impressos existentes da Câmara que, devidamente rubricados, são considerados oficiais e destinados ao uso dos Setores do Legislativo Municipal.

Art. 23. Os casos omissos nesta lei serão resolvidos pela Presidência da Câmara, nos termos da legislação em vigor.

Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 39/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2010 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: 07 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura.

07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001490 - 0.1.00.000107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias, que abaixo seguem.

07 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura.

07.002 – Divisão de Esporte e Recreação.

27.812.00072-034 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação.

001530 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).

07.003 – Divisão da Cultura.

13.392.00062-035 – Manutenção do Departamento de Cultura.

001570 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

09 - DEPARTAMENTO AMBIENTAL. 09.001 – Divisão Ambiental.

18.542.00102-039 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente.

001700 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros, pessoa física.

Valor R$ 1.150,00 (um mil cento e cinqüenta reais).

001710 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Valor R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 21 de setembro de 2011.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 08/2011 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: NOMEAR, o senhor Sergio Hosoume, brasileiro, servidor municipal, portador do CPF nº 796.205.909-53, para desempenhar a função de PREGOEIRO “AD HOC”, e como equipe de apoio os servidores, Alex Sandro Pereira, portador CPF nº 737.716.439-53 e Adriano Muniz de Carvalho, portador do CPF nº 780.162.409-25, para as atribuições aos Editais de Pregão no período de Setembro/2011 à Dezembro/2011, expedido pelo SAMAE de Abatiá - PR, realizando todos os atos necessários até o final da homologação e adjudicação do bem a ser adquirido.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, aos 21 de setembro de 2011.

Cláudio Okada / Diretor do Samae

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR CONVITE 008/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 149/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/09/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE LAMA ASFÁLTICA COMPREENDENDO: INCLUSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. CONVITE-Nº008/2011 VENCEDOR: PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ : 00.868.833/0001-79, com o valor total global de R$ 145.944,91 (Cento e quarenta cinco mil, novecentos e quarenta quatro reais e noventa um centavos).

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: ALLAN PIERRE BARBEZANI PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 79/2010 Partes: Município de Quatiguá e a empresa R. D. Supermercado Ltda.

Objeto: Lote 01: Fornecimento de gêneros alimentícios.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 35 (trinta e cinco) dias, expirando-se em 24 de outubro de 2011.

Data: 20 de setembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

Conselho Municipal de Assistencia Social

Barra do Jacaré – Paraná RESOLUÇÃO 07/2011 - CMAS SÚMULA - Aprovar o Quadro Demonstrativo das Despesas do FMAS – das entidades assistenciais do município de Barra do Jacaré – Paraná para o exercício de 2012.

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº172/2004, vem tornar público, que em Reunião Ordinária, levada a efeito aos 24 dias do mês de agosto de 2011 no Centro de Referência de Assistência Social.

Resolve: Art. 1º Aprovar os Planos de Trabalho (aplicação) apresentados pelas seguintes entidades assistenciais desse município: Associação de Capacitação para Criança e Adolescente - ACCA Modalidade: Valor Mensal: Apoio socioeductivo a criança e R$ 129,648,36 adolescente Cultura e Esporte Formando Cidadãos - CESFORCI Modalidade: Valor Mensal: Apoio a Criança e/ou Adolescente, R$ 75,073,26 Jovem e Idosos e enfatizando o vínculo familiar.

Art. 2º Valores estes que serão repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício 2012.

Art. 3ª – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Jacaré, 21 de setembro de 2011.

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS

DECRETO Nº 416/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 047/11, do Secretário Municipal da Indústria, do Comércio e Turismo, protocolado sob nº 12697/11 de 19/09/11, decreta: Art.1º – Ficam NOMEADOS os Senhores MARCELUZ DE QUEIROZ – titular e CARLOS ALBERTO MARIANO – suplente, Representantes do Poder Executivo, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL, em substituição aos senhores NELSON LUIZ – titular e ANA CAROLINA BOTARELLI - suplente, nomeados pelo Decreto nº 419/09.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de setembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 065/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 144/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE NOS POSTOS GERADORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ.

PREGÃO Nº 065/2011 - FORMA PRESENCIAL VENCEDOR: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA - ME, CNPJ : 06.183.150/0001-64, com o valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) .

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO III AO CONTRATO Nº 64/2010 PARTES: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Auto Posto Lua Azul LTDA. EPP. Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes, Aditivos, Filtros e Acessórios.

ALTERAÇÃO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 35 (trinta e cinco) dias, expirando-se em 24 de outubro de 2011.

Data da assinatura: 20 de setembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO I AO CONTRATO Nº 80/2010 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Tereza Ernestina Dayeh-ME. Objeto: Lote 2: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e cozinha.

Lote 3: Fornecimento de Gás GLP e Recipiente.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 35 (trinta e cinco) dias, expirando-se em 24 de outubro de 2011.

Data: 20 de setembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2011 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – APMI. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 003/2011 até 31 de dezembro de 2011.

DATA: 29 de agosto de 2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL N° 05/96 SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARA RESOLUÇÃO Nº 018/2011 SÚMULA: Altera o parágrafo 5º da resolução Nº 017/201.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina - Pr, em reunião ordinária realizada no dia 21 de Setembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; e Considerando a Lei Estadual N° 11.362/96; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; e RESOLVE: Art. 1º Alterar o 5º artigo da resolução de Nº 017/2011 CMAS, o qual passará a ser: Artº 5º Fica deliberado o pagamento de salários, 13º salários, férias mais 1/3, gratificações e encargos sociais (INSS e FGTS); conforme consta nos projetos aprovados; não havendo margem legal devido ao limite constitucional com as despesas de pessoal, que o município reduza os gastos com salários dos projetos “integralmente mantidos por ele”, de forma que esta resolução seja respeitada.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Santo Antônio da Platina, 21 de setembro de 2011.

CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5/2010 à 4/2011 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas IRRF Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( III / IV * 100] LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,70%

MARCO ANTÔNIO MARTINS

CONTADOR

ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO

PRESIDENTE

DESPESA EMPENHADA 5/2010 à 4/2011 730.275,94 730.275,94 0,00 0,00 24.750,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.750,60 0,00 24.750,60 0,00 0,00 0,00 0,00 705.525,34 41.101.332,46 1,72 2.466.079,95 2.342.775,95

RAFAEL D’AVILLA MENEZES

CONTROLE INTERNO

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 064/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 141/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 12/09/2011 OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS..

PREGÃO Nº 064/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: JOSÉ ODÉCIO FURLAN, CNPJ : 78.036.787/000139, com o valor total de R$ 100.788,50 (Cem mil, setecentos e oitenta oito reais e cinqüenta centavos); INGAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ : 72.346.489/0001-69, com o valor total de R$ 255.665,94 (Duzentos e cinqüenta cinco mil, seiscentos e sessenta cinco reais e noventa quatro centavos); PEDRERA SANTA CLARA LTDA, CNPJ : 02.959.313/0001-05, com o valor total de R$ 17.514,00 (Dezessete mil, quinhentos e quatorze reais); PAULO ROGÉRIO INFERDES, CNPJ : 11.740.852/0001-31, com o valor total de R$ 17.954,57 (Dezessete mil, novecentos e cinqüenta quatro reais e cinqüenta sete centavos) e G. F. BERTINATTI & BERTINATTI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ : 09.132.355/0001-09, com o valor total de R$ 137.994,05 (Cento e trinta sete mil, novecentos e noventa quatro reais e cinco centavos).

PREGOEIRA: TATIANE APARECIDA MARCHIORI PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/10 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ MARIA ANTONIA CARFI DOS SANTOS - TRANSPORTES CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal da alínea “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica acrescido, perfazendo um total de R$ 18.636,56 (Dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO O preço a ser pago pelo acréscimo acima referido, será de R$ 18.636,56 (Dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos).

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 12/09/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2010 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito ADILSON JACOMO MADOGLIO – Representante Legal Conselho Municipal de Assistencia Social Barra do Jacaré – Paraná RESOLUÇÃO 008/2011 - CMAS SÚMULA - Aprova a Comissão de Monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e das Entidades assistenciais do município de Barra do Jacaré – Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº18/95, de 06/12/1995, e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 24 de agosto de 2011.

Resolve: Art. 1º Aprovar a Comissão de Monitoramento e Avaliação das ações desenvolvidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e das Entidades prestadoras de serviços assistenciais, que tem registro no CMAS e que recebem recursos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Jacaré estado do Paraná: - Alda Maria Aguiar Cruz; - Ednalberto Goulart; - Luciana Aparecida Bernardino Del Padre.

Art. 2º - Os monitoramentos e avaliações serão feitos semestralmente e/ou quando houver necessidade extraorninária.

Art. 3ª – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Jacaré, 21 de setembro de 2011..

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 040/2011 OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Leites em Pó Especiais, destinados aos usuários da Unidade Básica de Saúde do Município de Joaquim Távora/Pr. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-040/2011 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto as empresas: PROMISSE COM. DE MAT. MEDICO HOSPITALARES LTDA declarada vencedora dos itens 01,08,11,12 e 14 somando um valor total de R$ 16.025,00 (dezesseis mil e vinte e cinco reais) a empresa SERGIO RICARDO DE PRIOLI ROQUE & CIA LTDA foi declarada vencedora dos itens 02,05,06,07 e 10 com o valor total de R$ 12.150,00(doze mil cento e cinqüenta reais) e a empresa SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA declarada vencedora dos itens03,04, e 09 somando um valor total de R$ 7.903,00(sete mil novecentos e três reais) e a empresa TEREZA ERNESTINA DAYEH declarada vencedora do item 13 com o valor total de R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais) . E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 21 de setembro de 2011.

CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL ADALGIZA PANICHI DIRETORA DEPARTAMENTO DE SAUDE

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Digital Stúdio

Bodas de Ouro No último sábado, 17, o casal platinense Pedro Paulo Marques Sobrinho, o Perdão da Churrascaria , e Ana Fernandes Marques comemoraram 50 anos de feliz união.

Pais de seis filhos Pedrão e Ana receberam amigos e familiares para uma linda cerimônia religiosa, presidida pelo Frei Carlos, no Clube Platinense. Após a benção, um delicioso jantar foi servido aos convidados. Tim-Tim!

Arquivo Pessoal

Sarau de Primavera O piso superior da Churrascaria Jóia, em Santo Antônio da Platina será palco neste sábado, 24, do 1º Sarau da Primavera, onde será servido um coquetel. Entre os convidados musicais estão Musical Requinte, Xodó, Coral Em Cantos, Glauber (saxofone), Nara e Valdemir (piano e violino), Marli Papi e Lucas (acordeom), Maestro Noel, Conjunto de Cordas e jovens do Coral Novo Tempo e Coral Vozes de São Francisco, da Fazenda Califórnia, de Jacarezinho. O evento é em prol da Instituição Missionários da Luz , que atende atualmente 23 famílias. Os convite custarão R$15. Maiores informações pelos telefones: (43) 3534-4627 / (43) 3534-9617 / (43)3534-1435.

Cabelos

Flash As lindas da foto são Sônia e Carolina, mãe e filha. O sorriso estampado no rosto de ambas traduz toda a felicidade do momento

Para que seu cabelo fique bonito e bem cuidado, é importante utilizar somente produtos destinados àquele tipo de cabelo. Existem linhas de xampu e condicionador específicos para cabelos crespos, lisos, oleosos, secos, tingidos, quimicamente tratados entre outros.Não lave o cabelo em água excessivamente quente e evite lavá-lo todos os dias. Sempre remova todo o xampu e condicionador dele ao terminar de lavá-lo e hidratá-lo.

Prefira sempre água fria, pois ela ajuda a fechar as cutículas e evitar aquele aspecto horrível de cabelo descamado e arrepiado.

Festa Pense nisso Chamo caráter de um homem à sua maneira habitual de ir à caça da felicidade (Stendhal)

LuzdeLua apresenta Noite Mexicana. Será no sábado, dia 24 de setembro, com a super Banda Donatella mais Dj Lara Zangaro (Marília) e Dj Fabricio. E vem aí, no mês de outubro, 4 dias de festa em mais uma super Oktoberfest Luzdelua. Impossível ficar de fora!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Reuniões de trabalho podem rumar para direções inesperadas. No fim, será bom pra você. Exercícios físicos são a boa pedida para restaurar o bom humor. Reformas e arrumações no escritório ou em casa pedem analise previa cuidadosa.

Gêmeos Você anda dando um show no trabalho ao dissecar cada problema com pericia e rapidez. Portanto, ninguém tem de pedir mais de seu esforço. Que tal exibir seus conhecimentos, sem medo de parecer metido? Pode fazer muita diferença hoje.

Leão Marte em seu signo é um estimulo a mais pra você batalhar mais por seu espaço, direitos, honra pessoal. Sua saúde se beneficia, seu pique para os esportes aumenta, sua vontade fica mais poderosa. Valha-se do que é inovador e original.

Libra Opera-se na cena astral destes dias algumas mudanças, no geral benéficas a seu presente. Marte e Urano, por exemplo, sinalizam foco mais nítido, boa estratégia e estimulo certo por parte de amigos. Vênus protege amores consistentes.

Sagitário Boa noticia pra você: o planeta do combate e da energia, Marte, adentra o signo irmão de Leão, intuitivo como o seu. Ganha você, com mais persistência e fôlego, pra se expandir e prosperar.

Sonhos esclarecem. Vênus traz muito amor.

Aquário Fazia tempo: da última vez que você enfrentou confrontos e disputas pra valer mesmo corria o mês de outubro de 2009. Marte retorna a Leão trazendo a peleja nas relações novamente. Prepare-se para boas lutas de amor; vale até 12/11 próximo.

Touro Tarefas grandes e pequenas exigem solução - reaja á tendência de adiar e deixar pra depois. Combata o comodismo também, no setor saúde. Exercitese e busque cercar-se de pessoas de alto astral. Dica para o amor: ciúme atrapalha romance.

Câncer Mudança significativa no cenário astral a partir de hoje abre campo pra você repensar vida financeira, orçamento e assuntos materiais em geral.. Marte em ótimo ângulo com Urano nestes próximos dias faz você um portavoz da vanguarda.

Virgem Somar sua coragem a de outras pessoas passa a ser mais sedutor agora.

Se você estiver disposto a isso, reúna-se com quem pretende melhorar o mundo e doe uma parte de sua energia, de bom grado, a esta luta. Mas respeite seus limites!

Escorpião Doravante você terá de suar um pouco mais a camisa pra garantir um lugar pra chamar de seu; Marte em Leão faz de você um lutador respeitável, com cujos brios não se deve bulir a toa. Reviravoltas positivas no ambiente de trabalho: você começou isto!

Capricórnio Com uma boa dose de amizade e boa vontade, você extrai do cenário astral de hoje o melhor - disposição para a boa luta, faro para as oportunidades raras e ação rápida. Dinheiro e bens em sociedade recebem este dinamismo em boa hora; faça seu jogo.

Peixes Passagem da Lua pelo signo irmão de Câncer expande sua sensibilidade e espírito poético. Vênus em Libra ajuda você a se entender com seus parceiros de trabalho e a extrair o melhor do amor. Marte em Leão traz trabalho em dose dupla.

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