TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1924

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Se não desenvolvermos programas melhores para identificar pessoas com taxas elevadas de açúcar no sangue e ajudá-las a melhorar sua dieta, atividade física e controle de peso, a diabetes vai inevitavelmente continuar a representar um grande fardo para os sistemas de saúde de todo o mundo” Goodarz Danaei

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Terça-feira, 28 de junho de 2011

Dias atrás, a “central de ambulâncias” de uma importante cidade paulista funcionava com apenas uma de suas dez viaturas. Isso demonstra incompetência ou, pelo menos, falta de interesse e planejamento”

A RTIGO

E DITORIAL

Dirceu Cardoso *

Uma política para o etanol O governo está descobrindo a melhor maneira de garantir a oferta de etanol necessária ao mercado brasileiro. O problema se resolve com a formação de estoque de segurança e, se for o caso, com estímulo à produção. Esbravejar e ameaçar e tomar medidas voluntaristas só resultam em perda de tempo e em mais problemas. Embora anuncie medidas corretas - cobradas pela presidente Dilma Rousseff -, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mantém o tom truculento, como se nada houvesse aprendido a respeito de assuntos de produção e abastecimento, apesar de sua experiência no governo. Se algo aprendeu, não o demonstra de modo convincente. Estoques oficiais ainda são a melhor maneira de garantir o suprimento de bens essenciais em mercados sujeitos a crises de escassez ou de especulação excessiva. Essa política é especialmente recomendável quando é impossível ou muito difícil o aumento da oferta em prazo curto. Vários alimentos, como trigo, soja e arroz, enquadram-se nessa categoria. Etanol também. O Proálcool, lançado em novembro de 1975, foi uma resposta parcial à primeira crise do petróleo, iniciada em 1973. Nas décadas seguintes o Brasil acumulou muita experiência na produção de etanol e na fabricação de motores cada vez mais eficientes no uso desse combustível. Houve muito estímulo fiscal ao uso de veículos com esses motores e muito avanço tecnológico tanto no setor sucroalcooleiro quanto na indústria automobilística. Mas houve também fases de escassez de álcool, quando os preços internacionais do açúcar tornaram menos lucrativa a produção do combustível. Foram experiências penosas para os consumidores e frustrantes - ou irritantes - para as autoridades. A indústria automobilística ofereceu uma resposta a esse problema, desenvolvendo os motores bicombustíveis. Isso tornou menos penosa a vida do consumidor, embora a inovação tenha sido insuficiente para neutralizar os aumentos de preços. Quem menos aprendeu, ou demorou mais para aprender, com essas experiências foi o governo. Diante de mais uma crise de abastecimento, desta vez com HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:50

impacto muito forte nos índices de inflação, o governo avaliou, no começo deste ano, a ideia de tributar a exportação de açúcar. Seria uma forma, segundo os defensores da proposta, de reorientar a produção a favor do etanol. A ideia era obviamente uma tolice voluntarista. O imposto poderia simplesmente reduzir o poder de competição dos exportadores de açúcar e impedir o pleno aproveitamento de uma boa oportunidade no mercado internacional. Nada poderia garantir um aumento da produção de etanol, pelo menos na proporção necessária para atenuar a crise. A bobagem foi evitada naquele momento, mas ninguém teve o cuidado de enterrar a má ideia. Agora, o ministro de Minas e Energia voltou a mencionar a taxação do açúcar exportado como parte da solução. Medidas desse tipo são mera demonstração de incompetência. Já se tentou regular a produção agrícola com bobagens desse calibre, e o resultado foi sempre ruim. Só países atrasados tributam exportação. E só políticos subdesenvolvidos defendem esse tipo de prática. Estimular a produção de etanol e o investimento em usinas por meio do crédito é um bom caminho. Se os preços do açúcar continuarem bons, incentivar a produção pode ser redundante. Qualquer decisão sobre isso vale uma boa discussão entre especialistas. A presidente Dilma Rousseff mostrou-se capaz de ouvir e de avaliar opiniões qualificadas, no encontro com empresários do agronegócio em Ribeirão Preto, na sexta-feira da semana passada. A decisão de formar estoques suficientes para um mês de abastecimento é uma rara demonstração de sensatez, em toda essa história. O governo deveria ter ido nessa direção há muito tempo. Menos sensata é a ideia de aumentar o envolvimento da Petrobrás na produção de etanol. Diante do enorme investimento necessário à exploração e à produção de petróleo e gás, nos próximos anos, a estatal já terá muitos problemas para resolver em seu negócio principal.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - GERAL - COTIDIANO - ESPORTES - CIDADES

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - CIDADES - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 04 C 01 - 04

Nas últimas décadas, ambulância virou moeda de troca política. Governadores, deputados e senadores, usando verbas públicas, distribuíram indiscriminadamente esses veículos para os prefeitos aliados, na espera de dividendos eleitorais para o próximo pleito. Sem ter o que delas fazer, alguns prefeitos trocaram os vidros e transformaram as ambulâncias em veículo executivo e a maioria deles as utilizou, mesmo caracterizadas, em todo serviço, tanto público quanto particular. Há, por exemplo, o caso de um prefeito do interior paulista que transportava suínos de seu sítio na ambulância recebida do Estado. Depois de anos de desmandos, a sociedade (inclusive o Ministério Público) passou a exercer sua ação fiscalizadora, e os desvios diminuíram. Mas isso ainda não é a garantia de uso adequado. A ineficiência de prefeitos e administrações municipais mantém centenas, talvez milhares, de ambulâncias paradas por falta de manutenção enquanto o povo, doente, morre por falta de transporte especializado. Ambulâncias são utilizadas para levar a hospitais e ambulatórios regionais pacientes sem traumas nem dificuldades de locomoção, que poderiam ser conduzidos em ônibus ou qualquer outro veículo simples. Lançado pelo governo federal em 2003, o SAMU (Serviço de Atendimento Moveu de Urgência) é uma proposta avançada, de origem francesa, que hoje vigora em 15 países. No Brasil, no entanto, tem sido prejudicado pela falta de agilidade e empenho das administrações municipais que, constitucionalmente, são as responsáveis pelo atendimento médico de urgência e emergência. São frequentes as notícias veiculadas pela imprensa de que a maioria das ambulâncias está parada para manutenção e o povo é atendido precariamente. Dias atrás, a “central de ambulâncias” de uma importante cidade paulista funcionava com apenas uma de suas dez viaturas. Isso demonstra incompetência ou, pelo menos, falta de interesse e planejamento. Ambulância e outros veículos de socorro devem ser usados exclusivamente na finalidade e ficar disponíveis as 24 horas do dia, pois a ocorrência não espera e nem marca hora para acontecer. São vidas em jogo. Os governos federal e estaduais têm o dever de adotar providências para que as ambulâncias, compradas com o dinheiro do povo, atendam eficientemente a população. Não podem permitir que grande parte da frota permaneça por longos dias na oficina e o povo sem seu serviço. Há de se exigir a adoção de manutenção preventiva (que é mais barata do que a corrretiva), veículos de reserva e, principalmente, a desburocratização do processo de compra dos insumos para esses serviços. Depois que o paciente morrer, a ambulância não será mais necessária. Ambulância sem logística é dinheiro jogado no lixo...

A RTIGO Kate Kelland e Deena Beasley, da Reuters, enviado por Marco Antonio L*

A disseminação da diabetes

200 20

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Celso Ming *

Ameaças ao etanol torno dos 27 bilhões de litros por ano, enquanto o consumo cresce a mais de 5% ao ano. Se não houver importação de álcool, é quase certa nova escalada de preços no primeiro trimestre de 2012. A primeira falsa solução consiste em imaginar que é preciso garantir estocagem para os meses de entressafra (dezembro de cada ano a maio do ano seguinte). E, no entanto, se não houver produção suficiente, não haverá o que estocar. A segunda solução equivocada é reduzir de 25% para 18% a participação de álcool anidro na mistura com a gasolina para que sobre mais álcool a hidratar e ser canalizado para abastecimento dos carros flex. O volume de álcool que vai na mistura carburante não passa de 30% do total. Reduzir o consumo nesse segmento garantirá um adicional de oferta de álcool hidratado apenas marginal.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Farra e ineficiência das ambulâncias

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

PREVISÃO PARA HOJE

O governo Dilma não está lidando bem com a nova perspectiva de desabastecimento de álcool e de alta de preços ao final deste ano. Ameaçou os usineiros com confisco sobre as receitas com exportações de açúcar e avisou que mais investimentos da Petrobrás serão canalizados para a produção de cana-de-açúcar e etanol. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicou que o governo poderá cortar financiamentos oficiais à produção de açúcar, na suposição de que assim enquadrará os usineiros. Ou seja, traumatizado pela inesperada disparada dos preços do álcool no início de 2011 e seu forte impacto sobre a inflação, o governo está se conduzindo como se o problema não passasse de chantagem do setor, a ser desarmada com imposição de baterias de castigos. A questão de fundo é a estagnação da produção de álcool em

Dirceu Cardoso

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

A terceira falsa solução é pretender que o usineiro exporte menos açúcar e canalize mais matériaprima (caldo de cana) para as destilarias de etanol. No entanto, não há suficiente capacidade ociosa nas destilarias para que possa concorrer para maior produção de álcool. Além disso, se os preços do açúcar forem compensatórios, por que não seguir exportando e, com os resultados, importar mais etanol? Finalmente, parece insensatez empurrar a Petrobrás para a cultura de cana-de-açúcar e aumentar sua participação no setor do etanol num momento em que tem tanto o que fazer e outras prioridades no desenvolvimento e na exploração do pré-sal. De todo modo, se a Petrobrás aumentar seus investimentos na área, os resultados não aparecerão antes de três anos. A solução consiste em garantir mais investimentos dos que já estão

no ramo. Há três anos, não aumentam nem a massa verde (área plantada de cana) nem a capacidade de processamento das usinas, hoje de 650 milhões de toneladas anuais. Os investimentos têm-se limitado a incorporações de empreendimentos mal resolvidos ou com baixa produtividade por causa de problemas de gestão. As margens do setor estão se estreitando. Os potenciais interessados preferem dedicar-se à produção de soja e de milho, cujos retornos têm sido mais satisfatórios. Afora isso, não será possível assegurar mais estímulo ao produtor de álcool enquanto os preços da gasolina se mantiverem achatados: sempre que os preços do álcool passarem de 70% dos preços da gasolina, o consumidor flex optará por ela. Isso significa que o governo precisa ter uma política de combustíveis, e não limitar-se a ameaçar os usineiros.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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O número de adultos com diabetes mais do que dobrou no mundo todo desde 1980, passando a 347 milhões de pessoas, um número muito maior do que se pensava anteriormente e também um indício de que os custos para o tratamento da doença vão subir muito. De acordo com uma pesquisa divulgada pela publicação científica The Lancet, uma equipe de pesquisadores internacionais trabalhando com a Organização Mundial de Saúde (OMS) descobriu que as taxas de diabetes aumentaram ou, no mínimo, permaneceram na mesma praticamente em todas as partes do mundo nos últimos 30 anos. O número estimado de diabéticos é marcantemente maior do que as projeções, segundo as quais seriam 285 milhões em todo o planeta. O estudo constatou que há 347 milhões de diabéticos no mundo, dos quais 138 milhões vivem na China e Índia e outros 36 milhões nos Estados Unidos e Rússia. A diabetes mais comum, a do tipo 2, é fortemente associada à obesidade e vida sedentária. “A diabetes está ficando mais comum em quase toda a parte do mundo”, disse Majid Ezzati, do Imperial College London, na Grã-Bretanha, que liderou a pesquisa em parceria com Goodarz Danaei, da Harvard School of Public Health, nos Estados Unidos. “Se não desenvolvermos programas melhores para identificar pessoas com taxas elevadas de açúcar no sangue e ajudá-las a melhorar sua dieta, atividade física e controle de peso, a diabetes vai inevitavelmente continuar a representar um grande fardo para os sistemas de saúde de todo o mundo”, acrescentou Danaei, em um comunicado conjunto. As pessoas com diabetes têm controle inadequado de açúcar no sangue, o que pode provocar graves complicações como doenças cardíacas e derrames, danos aos rins e nervos e cegueira. Especialistas dizem que taxas elevadas de glicose no sangue causam cerca de 3 milhões de mortes em todo o mundo a cada ano, cifra que continuará a crescer à medida que aumentar a quantidade de pessoas com a doença. O número de diabéticos se expandiu dramaticamente nas naçõesilha do Pacífico, que atualmente têm a maior proporção de pessoas com a doença. O estudo descobriu que nas Ilhas Marshall um terço de todas as mulheres e um quarto dos homens têm diabetes. Entre os países ricos, a expansão foi maior na América do Norte e relativamente pequena na Europa Ocidental. Os níveis mais elevados de glicose e de diabetes estão nos Estados Unidos, Groenlândia (território da Dinamarca), Malta, Nova Zelândia e Espanha. Os mais baixos são os da Holanda, Áustria e França. A região com os menores níveis de glicose é a África subsaariana, seguida do leste e sudeste da Ásia. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 28 de junho de 2011

Nós estamos numa investida para garantir infra-estrutura ao país, e obviamente o Paraná está nesse contexto” Gleisi Hoffmann

P anorama Regional Solidariedade

Os vereadores componentes da Câmara de Santo Antônio da Platina, por unanimidade, aprovaram requerimento solicitando ao secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, solicitando atenção especial do governador Beto Richa (PSDB) ao ex-prefeito Flá-

vio Luiz Maiorky, apoiando sua indicação a um cargo relevante na administração estadual. O documento lembra o papel desempenhado por Maiorky nas eleições ao governo, na condição de coordenador do PSDB em seu município e na coordenação regional da campanha.

Injustiça Apesar de tudo o que fez não só nesta eleição, mas em outras campanhas, Flávio Maiorky ficou, por vários meses, esperando pelo reconhecimento ao seu trabalho, sendo nomeado apenas recentemente a um cargo inexpressivo, muito longe da grandeza do papel que exerceu ao longo dos últimos anos. Essa é uma injustiça que precisa ser corrigida pelo governador Beto Richa, afinal, este caso tem repercussão negativa em toda região. Eleição no TC O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu ontem relatório da Comissão Especial criada para conduzir a eleição à vaga do Tribunal de Contas. Dos 44 inscritos, restaram 17 concorrentes. Rossoni anunciou que os candidatos serão ouvidos em plenário na próxima segunda-feira, 4 de julho, e que a eleição poderá ocorrer na mesma semana, na terça ou quarta-feira. O presidente informou que a votação será secreta. “É o correto, para não haver qualquer interferência.” Traição geral Um atleta viaja para outra cidade para competir em nome de Santo Antônio da Platina com recursos liberados pela prefeita. Volta da competição anunciando ter-se classificado entre os primeiros, dá entrevista a um site dizendo que não recebe ajuda, mas esconde que competiu em nome de outro município. Pior: nunca esteve entre os primeiros, apenas a cidade que representou obteve boa colocação. Ele nem aparece na lista. Olho gordo Está mais que na hora da prefeita platinense Maria Ana Guimarães Pombo fazer um radiograma de sua equipe de confiança para saber exatamente quem trabalhando positivamente para construir sua imagem. Tem muita gente nomeada em cargo de comissão que está chutando contra a própria área. Crise econômica Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas aponta crescimento de 23,6% em maio de 2011 do número de firmar que não honraram compromissos financeiros. Foi a maior alta registrada na variação anual desde julho de 2009, ano em que a crise impactava fortemente na economia. Nas demais variações, a inadimplência das empresas também apresentou elevação. Na relação de maio sobre abril último, o avanço foi de 16,2%. Na comparação entre os acumulados de janeiro a maio de 2011/2010, por sua vez, o crescimento foi de 7,1%. Veja matéria sobre o assunto nesta edição. Pisando na bola Nota publicada ontem na internet cai de pau no deputado federal ratinho Junior. Diz que no referendo do desarmamento, em 2005, o parlamentar do PSC foi um dos defensores intransigentes do desarmamento, participando de debates em diversos locais. Foi derrotado (ao lado do governo, da Globo e da igreja) porque a maioria do povo brasileiro disse não ao desarmamento do cidadão, enquanto os bandidos continuam armados.

PR terá investimentos na agricultura e infra-estrutura, diz Gleisi GLEISI HOFFMANNMinistra diz que Estado receberá verba para obras no setor rodoviário e ferroviário, assim como investimentos no agronegócio Ricardo Weg Especial para Tribuna do Vale

“Sou uma mulher decidida em acertar muito, ou em errar menos, e com muito propósito de servir, é isso que me move aqui”, assim se auto definiu a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, em entrevista exclusiva aos jornais do interior do Paraná, concedida em pleno feriado, no gabinete do Palácio do Planalto, em Brasília. Do alto de um dos cargos mais importantes da República, a paranaense elencou diversas obras que deverão dar maior desenvolvimento ao Estado. No amplo gabinete no segundo andar do palácio presidencial, que até início desse mês abrigava o super poderoso Antônio Palocci, Gleisi já mostra um pouco de sua personalidade e ritmo de trabalho. “Ela é a única ministra aqui hoje”, disse o guarda da recepção. No entanto, antes da entrevista recebera ligações de alguns ministros, como Orlando Silva, dos Esportes. Do outro lado da linha, Silva falava sobre as obras para a Copa do Mundo. Após os despachos telefônicos, Gleisi destacou investimentos que somam vários bilhões de reais em infra-estrutura, saneamento, habitação e na agricultura paranaense. “Nós estamos numa investida para garantir infra-estrutura ao país, e obviamente o Paraná está nesse contexto. Já tivemos avanços importantes, primeiro com o PAC 1, quando várias obras que estavam paradas no Paraná foram retomadas. Um dos exemplos é a Estrada Boiadeira que vai ter a Ordem de Serviço assinada agora em julho. São 250 quilômetros, R$ 500 milhões de investimentos, é uma estrada que há muito tempo estava parada e é fundamental para escoar a nossa produção”. A malha rodoviária do Estado contará também com novas duplicações e recuperação de pistas. Os investimentos em rodovias, segundo a ministra, serão da ordem de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, uma das ideias é avançar no transporte ferroviário, com a Ferroeste que atravessará boa parte do Estado, com ligação final ao porto. A ferrovia, no entanto, estava fora do PAC “por uma

decisão do próprio governo do Estado, que tinha contradições com relação ao valor apresentado”, disse. Os trilhos, cerca de 1.100 quilômetros, “entram por Guaíra, passam por Cascavel, Guarapuava e vão até o porto de Paranaguá. É uma obra que vai demorar alguns anos, talvez dois, três ou até quatro, mas é uma obra estruturante para o Estado”. Quanto ao Porto de Paranaguá, Gleisi afirmou que já aconteceram algumas rodadas de conversa entre o governador Beto Richa e a presidenta Dilma, com sua participação. “O governo federal está aberto para receber as propostas e fazer um bom projeto de investimento porque o Porto é também de interesse nacional”, disse. Regionalização Após sua eleição para o Senado Federal, em que recebeu mais de 3 milhões de votos, Gleisi voltou aos municípios em diversas reuniões com prefeitos de todas as regiões. Segundo ela, a regionalização deverá ser uma marca de sua administração na Casa Civil. Mesmo com a agenda lotada, a ministra afirmou que não deixará os prefeitos de lado, e apoiará inclusive na questão dos projetos. “Sei muito bem o que me trouxe até Brasília. Fui eleita senadora porque tive apoio do meu Estado e em especial dos prefeitos. Então o que eu puder ajudar, orientar, para que os projetos sejam bem feitos, para que eles tenham propostas, e o governo federal puder eu vou fazer”. Noroeste A agricultura paranaense poderá ter um novo direcionamento, principalmente ligado à cadeia produtiva. Como é o caso do chamado “Projeto Arenito Caiuá”, que segundo a ministra, busca o “desenvolvimento da economia regional, com foco em algumas áreas, como fruticultura, mandioca, bovino cultura e frango”. O projeto consiste basicamente em “crédito mais barato, assistência técnica, recuperação de terra”, explicou. Sudoeste Segundo maior produtor de

Ricardo Weg

Gleisi disse que continuará apoiando prefeitos do Paraná

leite do país, a região Sudoeste do Paraná terá investimentos diretos nos pastos. “Poderíamos estar mais avançados, mas temos problemas lá com as matrizes, pasto, vacinação, articulação entre os produtores, armazenamento, venda, e de qualidade do leite”. “A ideia é um crédito mais barato, subsidiado, principalmente com foco nas matrizes, em melhoria do rebanho, da pastagem, da qualidade do leite, e do preço para o produtor, mas também para agregar valor. Nós não queremos que o Sudoeste produza só leite, mas também os derivados”. O projeto “Bacia Leiteira” será lançado entre julho e agosto, com recursos do Banco do Brasil e BNDES. Litoral Os moradores do Litoral poderão em breve participar da construção de plataformas

de petróleo e embarcações. “Se nós conseguirmos colocar um estaleiro, como está previsto, e a gente tem feito várias ações no Governo para ajudar isso acontecer, desde o acompanhamento de licença, problemas relativos à área de marinha, nós vamos gerar no Litoral mais de 3 mil empregos diretos”. Capital e Foz do Iguaçu Curitiba terá mudanças principalmente no que toca a mobilidade urbana, como adiantou Gleisi Hoffmann. “Para a Copa temos todo um investimento nos aeroportos que vão servir de base, como é o caso de Foz do Iguaçu. Além disso tem no PAC a questão de investimentos na capital como é o metrô, e vamos discutir novamente o contorno ferroviário”.

 Obras emperradas As obras de ampliação do aeroporto Afonso Pena ainda tem problemas localizados, principalmente sobre as desapropriações. “O governo do Estado precisa retirar as famílias, desapropriar para poder investir. Estão previstos para isso R$ 310 milhões”. Pontualmente os investimentos são de aproximadamente R$ 80 milhões para infra-estrutura, como terminal de cargas, de passageiros, melhoria de pista, estacionamento”. Já a capital da tríplice fron-

teira, Foz do Iguaçu, contará com investimentos de R$ 30 milhões no aeroporto. “São duas ações. A primeira é um investimento de R$ 30 milhões da Infraero, que também já começou os processos de licitação. Isso para aumentar a capacidade do terminal de passageiros, melhorar a situação de embarque e desembarque, adequações de pista, e estamos estudando no âmbito do governo federal a possibilidade do aeroporto de Foz ser uma concessão”.

AGRICULTURA

Hermas Junior apresenta propostas discutidas em audiências públicas a Norberto Ortigara Da Assessoria

O deputado estadual Hermas Júnior (PSB) apresentou ontem ao secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, na sede da Secretaria Estadual de Agricultura, em Curitiba, um resumo das propostas apresentadas por lideranças do setor agropecuário nas audiências públicas promovidas em Santo Antônio da Platina e Londrina pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná. Hermas Júnior preside a Comissão na AL. O documento sugere alternativas e propostas para 13 áreas do agronegócio que podem estimular a produção agrícola e aumentar a renda e os empregos no campo. As audiências públicas foram

realizadas entre os dias 1º e 15 de abril. A primeira delas aconteceu em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, durante a realização da 39ª Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi). No encontro, os deputados se reuniram com lideranças do setor rural, representantes de associações de pequenos produtores e diretores de cooperativas para discutir e viabilizar as propostas para o setor. Na oportunidade foram discutidas e aprovadas 54 propostas que devem pautar o as ações do governo estadual na atualização das políticas agrícolas no Paraná. Entre as propostas estão a fortalecimento das cooperativas de produtores de leite e a aquisição de equipamentos para os produtores do setor e o

aumento do potencial industrial da região. Para o deputado Hermas Júnior o apoio institucional à pecuária leiteira no Norte Pioneiro é fundamental porque atrairia também investimentos do setor privado e profissionais qualificados o que estimularia o mercado e aumentaria a produção. Já a audiência pública realizada em Londrina, no Norte do Paraná, apresentou as dificuldades do setor cafeeiro, que segundo as lideranças da cultura, sofre prejuízos em razão dos custos elevados para solucionar a mecanização da lavoura. Na audiência, as lideranças também discutiram o fortalecimento do café paranaense e a possibilidade da criação de mecanismos de diminuição do

Bruno Dutra

O presidente da Comissão de Agricultura da AL, Hermas Júnior e o secretário Norberto Ortigara

ICMS sobre o produto. O secretário de Agricultura Norberto Ortigara recebeu o documento e manifestou apoio às propostas. Segundo ele, o

resultado das duas primeiras audiências foram proveitosas e vão pautar o governo estadual já a partir do segundo semestre. “Essas propostas serão balizado-

res para o nosso trabalho. Vamos analisar cada uma delas e estudar a forma como vamos inseri-las nas nossas políticas para a agropecuária”, disse o secretário.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

Cobrança indevida faz operadora pagar indenização DANOS MORAIS Cliente se surpreendeu com os valores mensais da conta, muito superior a sua utilização habitual Da Redação com Agências

A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires condenou a Claro a pagar a um cliente empresarial a quantia de R$ 8 mil, à título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, além de condenar a empresa a reativar as linhas telefônicas decorrentes do contrato nº 43329, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bom como excluir definitivamente o nome do autor do cadastro de inadimplentes do Serasa. Na ação, o autor informou que, em 01 de setembro de 2009, renovou o contrato que possuía junto à empresa de telefonia, aumentando o número

de linhas, passando a constar 21 linhas, com mais dois pacotes de internet ao celular, além do serviço já existente do pacote internet 2GB, pagando o valor da franquia fixa de R$ 810 mais os excedentes. Porém, afirmou que, após a renovação do contrato, surpreendeu-se com os valores mensais da conta, muito superior a sua utilização habitual. Alegou ainda que entrou em contato várias vezes com o Serviço de Atendimento ao Cliente para tentar solucionar o problema, mas não obteve êxito. Por fim, assegurou que as contas mensais foram em valores cada vez maiores o que impossibilitou o pagamento, resultando na inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito e na suspensão dos serviços. Assim, requereu, liminarmente, o desbloqueio das 19 linhas telefônicas e a retirada de seu nome do Serasa, além de indenização por danos morais e lucros cessantes. A Claro, por sua vez, disse que todos os valores cobrados são devidos, posto que correspondem a ser viços prestados, requerendo, ao final, a total improcedência do pedido inicial. Ao analisar os documentos anexados aos autos, a juíza percebeu que realmente foram cobrados serviços extras de torpedos, hits e

jogos em valores extremamente elevados, referentes a uma das linhas, utilizada como modem, desde a fatura com vencimento em 17/10/2009. Comparando as faturas com vencimento a

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há que se levar em consideração principalmente que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, por si só, já é suficiente para atingir a imagem da microempresa”

partir de 17/10/2009, com as anteriores, a juíza verificou a exorbitância dos valores cobrados pelos serviços extras. Além do mais, a referida linha telefônica possui tarifa fixa de R$ 100 mensais, pertencendo ao pacote ilimitado empresa, como demonstrado nas faturas dos meses de agosto e setembro de 2009. Isto porque - completa a magistrada - como descrito na petição inicial, a autora apenas

NO SERASA

renovou o contrato que já possuía, nos mesmos termos, apenas incluindo novas linhas, em setembro de 2009, momento a partir do qual começaram as elevadas cobranças. A juíza considerou ainda que, em sua contestação, a Claro limitase a afirmar que os serviços extras cobrados foram efetivamente utilizados, sendo, por conseguinte, devida a cobrança, conforme descriminado nas faturas juntadas aos autos. Para a magistrada, não há razão para a cobrança de valores tão elevados, principalmente quando nos meses anteriores à renovação do contrato os valores cobrados eram muito inferiores. Ela considerou que a Claro responde objetivamente pela má prestação do serviço, de acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda: “no caso dos autos, há que se levar em consideração principalmente que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, por si só, já é suficiente para atingir a imagem da microempresa autora e prejudicar as suas negociações, merecendo a proteção jurídica”, disse, realçando que os danos morais suportados pela autora foram plenamente comprovados.

27/06/11

CÂMBIO

27/06/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,33%

61.216 pontos

Volume negociado: R$ 4,75 bilhões 61.059 61.168 61.423 61.194 61.016 61.216

Baixa: 0,50% Compra Venda

EURO Var. junho: +1,01% R$ 1,594 R$ 1,596

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,12% Compra Venda

17/06

20/06

21/06

22/06

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Cyrela Realt ON Usiminas ON Positivo Inf. ON BMFBovespa ON

24/06

% +0,92 -0,14 +0,49 -0,45 +3,70 +3,23 +2,87 -1,07

27/06

R$ 23,08 44,04 30,58 26,83 15,40 22,40 7,16 10,22

BOLSAS NO MUNDO

%

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

+0,91 +0,43 -0,19 -1,04

12.043,56 5.722,34 7.107,90 9.578,31

OURO - BM&F

var. dia

27/06

+0,26%

R$ 78,20 /grama

IR

JUNHO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A terceira parcela vence em 30/06. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 1,99%.

MÊS TAXA SELIC Mar/11 0,92% Abr/11 0,84%

MÊS TAXA SELIC Mai/11 0,99% *Jun/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. junho: +0,58% R$ 1,61 R$ 1,74

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,29% Compra Venda

Alta: 0,65% Compra Venda

Var. junho: +0,28% R$ 2,2784 R$ 2,2797

EURO TURISMO

Var. junho: +1,08% R$ 1,5961 R$ 1,5969

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. junho: +0,29% R$ 1,570 R$ 1,700

Estável Compra Venda

Var. junho: 0,00% R$ 2,27 R$ 2,41

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0198 R$ 2,55 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,88 0,6257 0,7005

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

Das Agências

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concederam indenização a uma cliente contra a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A, devido a uma cobrança irregular de tarifa. A cliente alega que a empresa lhe cobrou 49 ligações para a Holanda, quatro para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e duas para o Timor Leste. Porém, a mesma diz que a linha estava conectada somente a internet. O nome da cliente foi negativado. Assim, ela entrou com uma ação declaratória negativa, combinada com repetição de indébito e danos morais contra a empresa, por ser indevidamente cobrada. Já a Brasil Telecom, sustenta que em seu banco de dados constam valores referentes à “utilização de serviço relacionado a site internacional, bastante comum no acesso de sites de entretenimento de conteúdo adulto, de jogos ou até mesmo download de músicas e vídeos, sempre em idiomas estrangeiros, normalmente sobre os quais o cliente não possui fluência, e acaba por clicar autorizando cobranças internacionais

sem nem mesmo entender do que se tratava, ou o que estava escrito”. E m pr i m e i ro g r au , o juiz julgou improcedentes os pedidos da cliente, que recorreu ao TJMS, buscando a reforma da sentença. O revisor do processo, desembargador Renato Pavan, votou p e l o prov i m e nto, defendendo que o serviço não foi esclarecido ao consumidor pela própria Brasil Telecom, no momento da contratação. Além disso, ressaltou que se a mesma tivesse algum débito com um site internacional, este deveria ocorrer por meio do c ar t ão de cré dito d a autora e não pela tarifa da Brasil Telecom. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda: “ toda evidência, medidas repreensivas como a que está sendo tomada neste julgado prestigiam o sistema legal de proteção ao consumidor que, enquanto parte mais frágil na relação de consumo, está sujeito a incômodos e contrariedades decorrentes de um sistema que muitas vezes é defeituoso e ineficaz” declarou, condenando a Brasil Telecom S.A ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais”.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Indenização: Brasil Telecom paga R$ 10 mil por cobrança indevida

jun 1,0644 1,0655 1,0977 1,0914

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,23 -

ano 3,48 3,71 4,10 3,14 3,62 3,33 3,08 2,42 3,98 5,21

12m 6,44 6,55 6,55 6,49 6,51 9,77 9,14 10,30 6,37 8,52

OUTROS INDICADORES abr mai jun BTN + TR 1,550620 1,551192 1,553627 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3681 0,2836 0,4040 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 15/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Abril/11 Maio/11 Junho/11

POUPANÇA MÊS Abril/11 Maio/11 Junho/11

LOTES - ATACADO

% 0,04 0,16 0,11

ano 0,28 0,44 0,55

12 m 0,89 1,00 1,05

% 0,54 0,66 0,61

ano 2,30 2,98 3,61

12 m 7,12 7,23 7,29

TAXAS DIÁRIAS % Período 25/5 a 25/6 26/5 a 26/6 27/5 a 27/6 28/5 a 28/6 29/5 a 29/6 30/5 a 30/6 31/5 a 1/7 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7 9/6 a 9/7 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7

TR 0,1519 0,1244 0,1051 0,0956 0,1293 0,1425 0,1485 0,1114 0,1223 0,1022 0,0735 0,1079 0,1383 0,1202 0,0961 0,1079 0,1069 0,0680 0,1020 0,1206 0,1057 0,1143 0,1308 0,0818 0,0657 0,0996 0,1424 0,1270 0,1287 0,1200 0,1112

TBF 0,9531 0,9154 0,8859 0,8763 0,9203 0,9537 0,9597 0,9023 0,9233 0,8830 0,8441 0,8887 0,9394 0,9111 0,8768 0,8988 0,8977 0,8385 0,8828 0,9116 0,8965 0,9052 0,9218 0,8624 0,8362 0,8804 0,9435 0,9180 0,9197 0,9109 0,9021

POUP 0,6527 0,6250 0,6056 0,5961 0,6120 0,6229 0,6027 0,5739 0,6084 0,6390 0,6208 0,5966 0,6084 0,6074 0,5683 0,6025 0,6212 0,6062 0,6149 0,6315 0,5822 0,5660 0,6001 0,6431 0,6276 0,6293 0,6206 0,6118

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 ABR MAI %m %ano %12m Paraná 921,80 924,34 0,28 0,82 8,03 Norte

908,82 910,96

0,24 1,44

8,56

Noroeste 910,24 912,25

0,22 2,77

9,91

Oeste

0,32 2,31

9,88

934,81 937,84

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

27/06/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,50 45,50 43,50 43,50 43,80 44,00

SEM 1,1% 1,1% -1,1% 1,2% 1,9% 0,0%

30 d. -1,0% -1,1% -2,2% -1,1% -0,5% -1,1%

-4,7% -3,6% -3,7% 0,0% 0,0% -3,7%

-9,7% -1,8% -3,7% -1,8% -1,9% -3,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

26,20 27,00 26,00 28,00 26,50 26,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 32,30 31,80 31,80 31,20

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 0,9% 2,6% 2,6% 0,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 729,61 -2,41% -2,95% 97,16 0,22% -1,47% 503,40 0,28% -5,27% 204,58 -1,86% -11,72%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

27/06/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 40,12 -0,6% -0,7% -4,9% 39,20 42,00 MILHO saca 60 kg 23,76 -1,7% -1,9% 0,5% 23,50 27,00 TRIGO saca 60 kg 26,81 0,1% 0,4% -0,6% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 81,57 0,0% 0,0% -0,3% aus BOI GORDO arroba, em pé 91,74 0,1% 0,0% -2,2% 91,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,78 -5,3% -8,2% -12,3% 1,80 1,75 FRANGO kg, vivo 1,64 -0,6% -0,6% -1,2% 1,80 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 415,86 0,1% -3,2% -5,6% 400,00 430,00 CAFÉ kg, em coco 6,59 -0,6% -1,5% -3,7% 6,50 6,20 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.329,75 1.322,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 9,50 -0,4% -3,6% 7,75 -1,0% -3,9%

27/06/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 660,75 -9,25 -5,7% -12,9% 644,25 -12,75 -6,3% -11,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

jul/11 ago/11

jul/11 set/11

343,00 344,50

3,10 3,40

-2,0% -1,5%

-3,5% -3,4%

622,75 -13,00 650,75 -10,25

(25,4 kg)

-5,5% -24,0% -6,5% -25,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. jul/11 set/11

Cont. jul/11 dez/11

FECH. 250,15 251,05

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,15 2,7% -5,1% 0,55 1,9% -5,9%

27/06/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 162,00 121,99

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -3,22 8,9% 6,1% 0,07 -1,7% -5,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jul/11 mai/12

C 29,50 29,48

VP 0,00 -0,02

CN CA 49 389 162 1.527

BOI GORDO - R$/arroba jun/11 out/11

97,50 103,36

-0,24 0,16

Cont. set/11 nov/11

C 29,09 29,43

VP 1,27 1,33

27/06/11 CN 3.182 1.449

CA 9.302 2.961

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 279 1.299 4.189 12.862

set/11 dez/11

324,70 322,90

1,75 1,60

1.012 10.526 5 2.889

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

Pedro Lupion quer ampliar repasses para o Hospital Nossa Senhora MAIS RECURSOS Deputado visitou unidade na sexta-feira e conferiu as necessidades da UTI Neonatal

Homero Pavan Filho

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) visitou na sexta-feira, 24, a UTI Neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina. Acompanhado do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) e de sua assessoria, Lupion foi conferir de perto as necessidades da unidade hospitalar e as dificuldades enfrentadas pela instituição. O deputado se comprometeu a continuar atuando para que o Estado amplie sua participação financeira para manter atendimento médico de qualidade à população do município e do Norte Pioneiro. Em reunião com o prove d or d o ho spit a l, Jo s é Barboza Filho, e a pediatra

Carla Abreu, responsável pela UTI Neonatal, Lupion discorreu sobre a caótica situação herdada pela Secretaria de Estado da Saúde. “Os 22 hospitais estaduais estão caindo aos pedaços, e o governo anterior construiu mais cinco, sem se importar com os recursos necessários à aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Além disso, nos primeiros meses de governo o secretário Michelle Caputo se ocupou de pagar dívidas contraídas na gestão passada. Mesmo com to das as dif ic uldades, o secretário nos garantiu que repassará mais dois leitos à UTI Neonatal e vamos continuar insistindo para que o Estado auxilie com o repasse de remédios, materiais de consumo e outros investimentos necessários para melhorar as condições do Hospital Nossa Senhora da Saúde”, relatou. Lupion questionou sobre o andamento dos projetos para liberação de recursos de uma emenda de R$ 300 mil, consignada pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM) ao Orçamento da União, recursos estes que deverão ser investidos na UTI Neonatal. Segundo a direção do Hospital, o município aguarda apenas a relação dos materiais e equipamentos a serem adquiridos para

Antônio de Picolli

encaminhar a documentação ao Ministério da Saúde. O deputado ficou feliz ao saber que a UTI Neonatal de Santo Antônio da Platina já é referência nacional, e será objeto de matéria na próxima edição da revista do Hospital Albert Einstein c omo a U T I qu e me no s apresentou casos de infecção hospitalar no Brasil.

“

Faltam profissionais na região, médicos pediatras, pessoal qualificado, e especialmente recursos para a manutenção” Hospital Regional

Barboza Filho disse ao deputado que notícias veiculadas pela imprensa, dando conta de que o Estado estaria planejando investir n a c onst r u ç ã o d e U T I’s adulta e neonatal no Hospital Regional, o preocupam. O provedor teme que, com o funcionamento das novas unidades, o Nossa Senhora da Saúde seja deixado para segundo plano. Tanto Barboza quanto a pediatra Carla Abreu entendem que, antes de pensar em abrir

O deputado Pedro Lupion entre Pedro Claro (E) e Carla Abreu na UTI Neonatal do Hospital Nossa Senhora

n ov a s u n i d a d e s , a S e s a deveria consolidar as unidades existentes. “Faltam prof iss i onais na re g i ã o, médicos pediatras, pessoal qualificado, e especialmente recursos para a manutenção”, argumentam. A UTI Neo Natal do Hospital Nossa Senhora da Saúde custa, todo mês, algo em torno de R$ 150 mil, e recebe pouco mais de um terço deste valor. “ Temos que complementar entre R$ 70 e R$ 80 mil mensais para que o atendimento seja mantido”, alertou Barboza. Desde que foi inaugurada, foram poucos os meses em que a UTI não apresentou déficit, lamentou o provedor.

Carla Abreu lembrou que a unidade tem funcionado graças ao apoio recebido dos moradores da cidade e de ações para angariar fundos. “Não se pode brincar com isso, uma UTI não pode funcionar mais ou menos, pois é um trabalho que envolve vidas de seres humanos indefesos, bebês que chegam aqui com 600, 900 gramas. O

que tem nos salvado é a força da solidariedade”, reiterou. O deputado tranquilizou os presentes afirmando que o Estado não tem interesse em fechar portas, pelo contrário. “O Hospital Regional vai somar, e não dividir. E o Hospital Nossa Senhora da Saúde continuará firme e forte salvando vidas”, finalizou Lupion.

Números

Hospital Nossa Senhora da Saúde Leitos:....................................................................... 112 Funcionários:........................................................... 175 Médicos:................................................................... 65 Área construída:...................................................... 266 m2 Leitos da UTI Neonatal:................. 8 em funcionamento

DEBATE

Encontro de vereadores reúne lideranças em Curitiba Da Redação

Com início programado para amanhã, 29, a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) vai reunir Curitiba - no plenário da Assembléia Legislativa e no auditório da Sanepar -,

FILANTROPIA Empresa faz promoção para doar motocicleta a APAE Da Redação

Com o intuito de colaborar com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Santo Antônio da Platina, a DHL Tratores, localizada no quilômetro 19 da BR 369, em Cambará, está fazendo a promoção “Uma Ideia Apaexonante”. Ao fechar 12 cotas de consórcio, os funcionários vão abrir mão dos bônus a que teriam direito para comprar uma motocicleta. O veículo será doado com o objetivo de ajudar na manutenção da entidade. Segundo a executiva em vendas Cilene Galego Jardim, a empresa vai apresentar oficialmente a promoção no dia 12 de agosto, durante um jantar que será realizado no Clube Platinense. A revenda de tratores DHL atende os 23 municípios que compõem o Norte Pioneiro. “Com 12 cotas, conseguiremos juntar cerca de R$ 6 mil, suficiente para comprar uma moto de 125 cilindradas. É uma forma que encontramos de desenvolver uma ação social junto a Apae, que é uma entidade reconhecida e prestigiada por toda a sociedade em razão da seriedade com que conduz seu trabalho”, explica Cilene.

vereadores e vereadoras de todas as regiões do Estado. O encontro, que se estende até a sexta-feira (01), comemora o 22º aniversário de Fundação da principal entidade representativa da categoria no Paraná, a Acam-

par/Uvepar. Nomes como do governador Beto Richa, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de Fernando Eugenio Ghignone, presidente da Sanepar, de Fernando Guimarães, presi-

dente do Tribunal de Contas e de Olympio de Sá Sotto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, são alguns dos convidados que debaterão com as lideranças locais temas relevantes para a atividade legislativa, como:

desenvolvimento sustentável, transparência, constituição federal, reprovação de contas, trabalho infantil, integração entre as cidades entre outros. Durante o evento será realizada também a eleição geral da Acampar para o

próximo quadriênio. Para os vereadores e vereadoras, as inscrições devem ser feitas exclusivamente através do site: www.acampar.org.br . Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 41. 3322-4817.

O Brasil cresceu porque a pobreza diminuiu. Já pensou quando acabarmos, de vez, com a miséria? O Plano Brasil Sem Miséria vai permitir que os 16 milhões de brasileiros que ainda estão na pobreza extrema tenham acesso a um padrão mínimo de renda, a bens e serviços públicos, ao emprego, à produção e aos mercados. Para atingir a sua meta, o governo federal está montando o mais completo mapa da pobreza no Brasil. E também está desenhando um mapa nacional de oportunidades, identificando os meios mais adequados e eficientes de fazer estas pessoas melhorarem de vida. Assim, o Plano Brasil Sem Miséria vai fazer de seus três eixos – renda, inclusão produtiva e serviços públicos – aceleradores do crescimento do Brasil. E, de seus beneficiários, brasileiros mais atuantes e produtivos.

Ace s s e o s ite w w w . b r a s i l s e m m i s e r i a . g o v . b r e i n for me - s e m a i s s o bre o pl a no. Pa r t ic ip e.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

Prefeitura aguarda laudo para cobrar por prejuízos EXPLOSÕES Técnicos do IAP, Defesa Civil e Sanepar farão nova vistoria nas galerias hoje pela manhã Celso Felizardo

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, informou que aguarda o laudo definitivo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para poder cobrar R$ 150 mil de prejuízos causados pelas explosões nas galerias pluviais no centro da cidade há 20 dias. Ele disse que enquanto as perícias não terminarem, a prefeitura não pode arrumar o asfalto nas três quadras atingidas da rua Rio Branco. “Não podemos atrapalhar as investigações mexendo

na cena do crime, pois alguém terá de ser responsabilizado pelos estragos”, afirma. Uma nova reunião entre representantes do IAP, Defesa Civil, Sanepar e prefeitura foi

“

Está cada vez pior, logo os buracos chegam a nossas casas”

marcada para as 9 horas de hoje, porém a chefe do Escritório Regional de Jacarezinho do IAP, Rosa Maria Bacon não soube definir exatamente quais medidas serão tomadas. “Vamos nos reunir na área atingida para tomarmos algumas medidas a ser definida pelos técnicos”, conta. Segundo ela o laudo deve ser concluído esta semana. A chuva que atingiu a cidade na madrugada de domingo agravou ainda mais o problema dos moradores. Algumas

calçadas cederam impedindo a entrada e saída de carros nas garagens. A Defesa Civil também vai reavaliar as situações de riscos das estruturas dos imóveis. “Está cada vez pior, antes estava uma ‘casquinha’ por cima, agora está essa cratera, logo chega nas casas”, desabafa a moradora Gizele Zava Gomes. Na última vistoria que ocorreu há uma semana, um perito descartou o risco momentâneo de novas explosões, porém como os moradores ainda relatam cheiro de gasolina, novas inspeções devem ser realizadas até que o problema seja totalmente resolvido. Após a conclusão das perícias, todos os documentos serão entregues ao Ministério Público. Um inquérito policial também foi instaurado para apurar o caso. A delegada da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Margareth Neves também aguarda os resultados obtidos pelo IAP, para acionar o Instituto de Criminalística da Polícia Científica.

Antônio de Picolli

Moradores assistem assustados os buracos se aproximar das casas

Chuva agravou o problema e abriu crateras nas calçadas de até 1,5 metro de profundidade

RIBEIRÃO DO PINHAL

ACIDENTE

Feriado termina com uma Polícia procura suspeito de ter morte nas rodovias da região matado duas mulheres a tiros Divulgação

Celso Felizardo

A Polícia Civil investiga um duplo homicídio que aconteceu na noite de domingo, 26, em Ribeirão do Pinhal. Vanilce Antônia Cavalheiro, 34 anos, e Maria Helena Honorato, 43, foram assassinadas a tiros de um revólver calibre 38 por volta das 20h30 em uma casa na Vila Domingues. Ao lado dos corpos, os policiais encontraram cachimbo e pedras de crack. De acordo com o

delegado Tristão Borborema de Carvalho, Vanilce era usuária de drogas confessa. Nos últimos dois meses foi presa duas vezes por furto. Ela havia saído da Cadeia Pública de Abatiá na quarta-feira, 22. Maria Helena trabalhava como empregada doméstica e também era conhecida por ser usuária de drogas. Carvalho revela também que a polícia já tem um suspeito, porém a identidade será mantida em sigilo para não

atrapalhar as investigações. “Tivemos informações de que as vítimas estariam em um bar, próximo ao local do crime, em companhia deste suspeito antes de serem mortas”, conta. Ainda segundo o delegado, o suspeito é tem passagem por homicídio. “Parentes, amigos e vizinhos das vítimas estão sendo ouvidos na delegacia, em breve teremos mais informações. O inquérito tramita com prioridade na unidade”, conclui.

S.A.PLATINA

Rapaz sobrevive a três tiros disparados por motociclista Da Redação

Com a violência do impacto, cabine da S10 se soltou da parte traseira Celso Felizardo

O fim de semana prolongado terminou com uma morte nas rodovias que cortam a região. Um acidente na madrugada de domingo, 26, no Km 11 da PR-434, entre Ibaiti e Congonhinhas matou o jovem Rafael Henrique da Silva Costa, 19 anos. Ele voltava de um pesque-pague acompanhado do irmão Guilherme da Silva Costa, 14, quando perdeu o controle da caminhonete S10 e capotou na chamada “Curva da Bica”, próximo à Vila Guay. Com o impacto, o veículo se partiu em dois. Rafael fraturou a coluna cervical e morreu no hospital. O irmão está fora de perigo. O corpo do rapaz foi enterrado ontem no Cemitério de Congonhinhas, onde morava com os pais. O ut ro a c i d e nte g r ave foi registrado na tarde de sábado, 25, na PR-439, em Santo Antônio da Platina. Por volta das 18 horas, um

Fiat Uno, conduzido por Jonas do Prado Rib eiro, 26 anos, que estava com o filho, Matheus Ribeiro da Silva, 3, colidiu contra um Monza, em que estavam a motorista Vera de Barros Lima, 44 anos, e o filho. No choque, o Monza tombou na pista. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar atendimento às vít imas. Apesar da gravidade do acidente, apenas Vera sofreu lesões médias e foi encaminhada ao Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Os outros envolvidos saíram ilesos. Jacarezinho Nas rodovias federais, n e n hu m a c i d e nt e g r av e foi registrado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a uma ocorrência por volta das 15 horas em Jacarezinho onde uma carreta tombou na “Curva d o Marc i an o”, e nt re Ja carezinho e Ourinhos. O

motorista e uma passageira que não tiveram identidades divulgadas não se feriram. O caminhão com placas de Santa Catarina que estava carregado com madeira ficou parcialmente destruído. A PRF controlou o trâns it o qu e , p or u m a h or a seguiu em meia pista. De acordo com moradores que se aglomeraram no local para acompanhar a remoção da carga, os acidentes na curva são constantes. Estado No Paraná, 25 pessoas morreram nas rodovias estaduais e durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Foram registradas oito mortes nas BRs e 17 nas PRs. O índice de mortes caiu 27% nas rodovias federais do Paraná em comparação ao feriado do ano passado. Nas rodovias estaduais, o número de mortes é 142,85% maior do que o registrado em 2010, quando sete pessoas morreram.

Um rapaz de 22 anos levou três tiros na noite de sábado, 25, em Santo Antônio da Platina. Por volta das 22 horas, Nelton Mendes Menezes caminhava próximo à sua casa, no Jardim Santa Cruz, quando um motociclista se aproximou

e disparou três vezes. Ele se fingiu de morto até o motociclista ir embora. Em seguida os vizinhos acionaram a polícia e os bombeiros. Menezes foi encaminhado ao Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Ele foi internado e não corre

risco de morte. Um dos tiros fraturou o fêmur esquerdo. Os policiais fizeram ronda pelas proximidades e conversaram com moradores, porém não encontraram o autor dos disparos. A Polícia Civil vai instaurar um inquérito para apurar o crime.

FUGA

Polícia recaptura três dos sete foragidos da delegacia de sengés Celso Felizardo

Três dos sete presos que fugiram da delegacia de Sengés na madrugada de domingo, 26, foram recapturados na manhã de ontem. Ériton José da Silva, Maicon Gutierrez Guerreirro e José Vinícius Possomato – de idades não divulgadas – foram encontrados pelos policiais em Sengés. A polícia acredita que alguns dos fugitivos possam estar em cidades vizinhas. A 2ª Cia da Polícia Militar reforçou o patrulhamento em

São José da Boa Vista e Wenceslau Braz. Dos sete fugitivos, quatro eram de Ponta Grossa que foram transferidos do presídio Hildebrando de Souza. A carceragem da delegacia de Sengés tem capacidade para 12 pessoas e abrigava 23. Esta é a terceira fuga na cadeia em dois meses. A estratégia de fuga, segundo a polícia, foi a mesma utilizada por quatro presos que escaparam há cerca de duas semanas. O buraco foi cavado no mesmo local da parede. No dia 30 de abril, um ho-

mem armado pulou um muro da delegacia e rendeu o funcionário municipal que estava de plantão no início da noite de sábado. O invasor obrigou o plantonista a abrir todas as celas para que os presos fugissem. De acordo com o delegado Gumercindo Atahyde, o prédio deteriorado não oferece condições de abrigar os presos. “A delegacia conta com limitações estruturais gravíssimas, o prédio era uma casa que foi adaptada e, com muros baixos, não oferece a mínima segurança”, revela o delegado.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

O atacante Maikon Leite apareceu no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF na tarde desta segunda-feira e já pode estrear pelo Palmeiras no Campeonato Brasileiro na quinta, contra o Atlético-GO, no Canindé, às 19h30

Quinto colocado no GP da Europa, Felipe Massa já pensa na próxima etapa do Mundial de F-1, em Silverstone, daqui a duas semanas. O brasileiro acredita que a escuderia italiana pode cair de rendimento caso a Pirelli opte por pneus duros na Inglaterra

São Paulo faz reunião após goleada. Carpegiani segue NILMAR Conversa teve como mote o desempenho do time no clássico e as perspectivas do clube no decorrer do Brasieirão. Das agências

O diretor de futebol do São Paulo, Adalberto Baptista, informou nesta segunda-feira que o técnico Paulo César Carpegiani segue prestigiado após a goleada para o Corinthians por 5 a 0, no Pacaembu, mas reiterou a necessidade de reforços. O clube busca pelo menos três novos jogadores. Antes da atividade, o elenco tricolor,

diretoria e comissão técnica realizaram reunião no CT. “Não é por causa de um resultado adverso que o trabalho do Paulo vai cair por terra. O trabalho feito pelo treinador tem dado resultados. O São Paulo é líder do Brasileirão”, declarou Adalberto. O São Paulo quer um lateral-direito, um meia e um zagueiro. O defensor Coates, do Nacional, segue nos planos do clube. A necessidade de reforços aumenta em decorrência da perda de atletas para a seleção brasileira. Lucas participa da Copa América. Casemiro, Bruno Uvini, Willian José e Henrique defenderão a seleção sub-20 no Mundial da Colômbia. “O São Paulo busca algumas oportunidades, mas não em razão da derrota no clássico. Isso já vem ocorrendo”, disse o dirigente tricolor. Para a partida contra o Botafogo, quarta-feira, no Morumbi, o São Paulo não

poderá contar com Wellington e Carlinhos Paraíba, suspensos, Lucas, na seleção e Luis Fabiano, se recuperando de lesão. Rhodolfo, lesionado, está fora.

Em busca de acerto, Real quer mudança na imagem de Neymar Segundo o jornal El Mundo Deportivo desta segunda-feira, a imagem de Neymar preocupa ao Real Madrid, que estaria perto de contratar o jogador do Santos. A publicação afirma que o clube espanhol enviará ao Brasil o diretor-geral, José Ángel Sánchez, para tentar forçar uma mudança na imagem e no comportamento do atleta antes de fechar o negócio. A primeira coisa que fará o representante do Real Madrid será se reunir com os familiares de Neymar. As mudanças propostas vão de um corte de cabelo mais sério a um controle maior em relação as amizades do jovem craque do Santos. O clube espanhol também

Léo Pinheiro/Terra

Dirigentes querem corte de cabelo mais sério e controle com amizades

se preocupa com as atitudes do jogador dentro de campo. O temor surgiu depois da final da Copa Libertadores da América, quando Neymar

Divulgação

Carpegiani lamenta falta de experiência no clássico

MOICANO NÃO

Das Agências

N OTAS

teria tentado pisar em um jogador do Peñarol que estava no chão. O Santos venceu por 2 a 1, com um gol de Neymar, e ficou com o título.

O São Paulo reiniciou as atividades após a goleada diante do Corinthians, 5 a 0, sem luz. A energia no CT da Barra Funda caiu na tarde desta segunda-feira. Os jogadores

que atuaram no domingo realizaram exercícios no Reffis. Presente no revés no Pacaembu, Jean frisou que a derrota causou desconforto, mas que o time segue líder isolado.

Só depende do Felipão O torcedor do Palmeiras está ansioso em ver Maikon Leite em ação. Há expectativa pela presença do atleta entre os relacionados no jogo de quinta-feira contra o Atlético-GO, no Canindé, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. A definição ficará, todavia, com o técnico Luiz Felipe Scolari. A parte burocrática não é uma preocupação no Palestra Itália. Devido ao feriado de Corpus Christi, o contrato de Maikon Leite será registrado na tarde desta segunda-feira na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Fim de folga Após quatro dias de folga, depois de faturar o título da Copa Libertadores da América, o Santos se reapresentou na manhã desta segunda-feira, no CT Rei Pelé. O técnico Muricy Ramalho não perdeu tempo e já comandou um treinamento tático, onde testou a equipe que deve entrar em campo diante do Figueirense, na próxima quarta, às 21h50 (horário de Brasília), no Estádio Orlando Scarpelli. Sem poder contar com os meias Elano e Paulo Henrique Ganso, bem como o atacante Neymar, todos a serviço da seleção brasileira, o treinador santista também não contou com a participação do lateral esquerdo Léo. Euforia Ao mesmo tempo em que criou euforia nas arquibancadas, a goleada por 5 a 0 sobre o São Paulo virou parâmetro do Corinthians para a sequência no Campeonato Brasileiro: em jogos que a equipe eventualmente não atuar tão bem, essa partida deverá ser lembrada. O argumento é de Liedson, autor de três gols no Pacaembu. Meninos da Gávea Luxemburgo não esconde que a base será uma forte aliada no projeto que tem com o Flamengo. O treinador teve grata surpresa na partida diante do Atlético-MG, quando Luiz Antônio teve uma atuação destacada durante a partida. Ele substituiu Willians, que suspenso não pode jogar. "São todos meninos com potencial. O Luiz Antônio é mais velho e teve boa atuação”, enfatizou o técnico. De volta aos treinos Depois do uma folga que durou mais de 24 horas, a seleção brasileira voltou aos treinamentos na tarde desta segunda-feira na concentração em Los Cardales, a cerca de 60 km de Buenos Aires. A comissão técnica de Mano Menezes comandou um trabalho longo, que durou quase duas horas. Na atividade tática, Mano formou pela segunda vez, durante o período de preparação para a Copa América, a equipe titular no 4-3-3, com Paulo Henrique Ganso como meia armador e Robinho, Neymar e Alexandre Pato no trio ofensivo.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

Região registra dia mais frio do ano. Previsão de geada para hoje

CLIMA Baixas temperaturas atingem região e fazem população tirar roupas pesadas do guarda-roupa

Da Redação

O clima de inverno se estabeleceu de vez no Norte Pioneiro que registrou na manhã de ontem o dia mais frio do ano, com mínima de 3°C. Para hoje, a previsão segundo o Instituto Tecnológico Simepar é de que este

número seja superado com temperaturas ainda mais baixas com geadas e temperatura que pode chegar a 1°C em algumas cidades. De acordo com o meteorologista do Simepar Tarciso Valentim da Costa, na estação meteorológica de Cambará durante a manhã de ontem foi registrada uma temperatura de 3°C e pode chegar a 1°C hoje. “Neste momento a condição para formação de geadas é maior, em função da diminuição da intensidade do vento e a menor concentrarão de umidade no solo, além do forte resfriamento que seguirá presente até nas áreas mais quentes do estado, como é o caso da região Norte”, explica. Nesta terça-feira a previsão é de geada moderada para Carlópolis e de intensidade fraca para Santo Antonio da Plati-

na, Jacarezinho, Cambará e Ribeirão Claro com mínimas de 2°C e máximas que não passam de 20°C durante o dia.“O tempo tem perma-

“

O tempo tem permanecido ensolarado ao longo do dia, mas mesmo assim a sensação de frio se mantém devido à massa polar que está sobre o estado”

necido ensolarado ao longo do dia, mas mesmo assim a sensação de frio se mantém devido à massa polar que está

190

Antônio de Picolli

sobre o estado”, afirma Costa. Até o fim da semana o clima muda com previsão de chuva e temperaturas amenas. “Na quarta-feira a região já registra temperaturas amenas com o aumento da nebulosidade que impede a formação de geadas, contudo o frio ainda será intenso com mínimas de apenas 5°C e máximas que não devem ultrapassar os 21°C até o fim da semana”, adianta. Alerta

O Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e o Simepar emitiu na segunda-feira, 27, por meio do serviço de Alerta Geada, aviso para proteção de cafeeiros em razão da previsão de ocorrência de geadas nesta madrugada. O aviso é para que produtores com plantas de até seis meses de idade façam o enterrio de plantas de café.

Baixas temperaturas fizeram população tirar roupas pesadas do armário

Para plantas com mais de seis meses recomenda-se o chegamento de terra junto ao tronco

do cafeeiro, a fim de evitar a “geada de canela”, e a proteção de viveiros de mudas.

CARLÓPOLIS

PM centraliza atendimento Imóveis em loteamentos no Batalhão em Jacarezinho irregulares correm risco de serem demolidos Antônio de Picolli

Arquivo

Central em Jacarezinho contará inicialmente com dois atendentes e atenderá até dezembro 23 municípios. Aline Damásio

O 2º Batalhão da Polícia Militar está implantando um novo sistema de atendimento telefônico através do número 190, que centralizará as ligações de emergência a partir de nove cidades da área de atuação a sede da 1° Companhia da Polícia Militar em Santo Antonio da Platina para a nova central em Jacarezinho. Com tecnologia online, as ligações de telefone fixo e celular feitas para o número 190 serão direcionadas para a central de atendimento único em Jacarezinho e transferidas em tempo real a um setor que gerenciará e fará o despacho das ocorrências na 1° Companhia da PM em Santo Antonio da Platina. De acordo com o chefe responsável pelo setor de logística do 2º BPM tenente Wilson Garcia, o objetivo da mudança é modernizar e tornar mais seguro o atendimento telefônico da polícia. “Polarizando as ligações, o socorro poderá ser feito mais rápido, além da central fazer também a gravação das ligações, o que não era possível anteriormente”, afirma.

Garcia diz que o novo sistema não altera o atendimento a população e que a mudança irá proporcionar mais agilidade e segurança nas ligações. “Enquanto o cidadão é atendido o sistema gera uma tela de informações que conforme completadas já serão transferidas à respectiva companhia, tudo em tempo real”, explica.

“

Nova central diminuirá o tempo de atendimento que é de média de dois minutos para até 50 segundos”

Inicialmente a central irá contar com dois atendentes especializados e diminuirá o tempo de atendimento que é de média de dois minutos para até 50 segundos. A central única do 190 já começou a operar através das operadora TIM e até julho se estenderá aos telefonemas fixos e de outras empresas. Garcia anunciou que até o

fim do ano o novo sistema também estará funcionando para a 2° Companhia da PM em Wenceslau Braz e 3° Companhia da PM em Ibaiti. “A tecnologia de transferência de ocorrências online é feita em cidades maiores como Londrina e Curitiba e veio para a nossa região devido ao grande número de cidades e a distância entre elas. A previsão é de que até dezembro estejamos com os 23 municípios integrados à central do 2º BPM”, diz. Segurança O 2º Batalhão da Polícia Militar registra em um mês cerca de doze mil ligações telefônicas, das quais apenas 20% se tornam efetivamente em o corrências. C om a nova central telefônica, será possível uma melhor identificação e a gravação das ligações feitas através do 190, segundo Garcia. “As gravações possibilitarão a identificação de quem passa trote e também uma maior segurança para a população pois com o registro da conversa é possível uma melhor averiguação da ocorrência e até auxiliar na investigação de um crime”, ressalta.

Moradias em situação irregular no entorno da Represa de Xavantes podem até ser demolidas Aguinaldo Vilas Boas

Moradores dos lote amentos Água Viva e Água Branca, em Carlópolis, pretendem propor à Justiça a instalação de dois parques ecológicos para compensar a agressão contra o meio ambiente ocorrida com a construção de casas às margens da represa Xavantes. Os dois empreendimentos, de alto padrão, desrespeitaram os limites estabelecidos pela legislação ambiental e ergueram as edificações muito próximas ao lago. Devido à irregularidade, os imóveis não conseguem obter registro no cartório de imóveis da cidade. Pela lei ambiental, a possibilidade de uma futura decisão judicial determinar a demolição das residências também não está descartada.

De acordo com uma pessoa que vem lutando pela regularização dos empreendimentos, mas que prefere não ser identificada, os cerca de 80 proprietários devem solicitar uma audiência pública com o novo juiz da comarca em setembro, quando está prevista uma correição no município. A audiência, segundo a fonte, já deveria ter sido solicitada, mas acabou não ocorrendo porque houve uma mudança de magistrados no fórum e o novo juiz titular assumiu o cargo há poucos dias. Por essa razão, ainda não foi possível discutir a proposta de instalar os parques ecológicos para compensar os danos causados ao meio ambiente. Apesar de reconhecerem a irregularidade, de acordo com a fonte, os moradores questionam o fato de outros

dois loteamentos, o Ilha Bela e o Lagoa Azul, também terem sido construídos sem atender plenamente à legislação ambiental e mesmo assim terem sido regularizados. Pela legislação ambiental em vigor, a distância mínima para construção de edificações em área de preservação permanente é de 100 metros, e de 15 metros de distância em áreas urbanas consolidadas. O novo código florestal em discussão no Congresso Nacional reduz a distância nas áreas de APP para 30 metros. Os loteamentos Água Viva e Água Branca possuem cerca de 40 residências, construídas em terrenos com áreas de 600, 800 e acima de 1 mil metros quadrados. No mercado imobiliário, a faixa de preço dos imóveis está avaliada a partir de R$ 150 mil.

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

Cidades

B-1

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Prefeitura vai gastar R$ 500 mil na reforma do terminal rodoviário TRANSPORTE Obras prevêem estacionamento e remodelação; prazo de entrega é de 120 dias Da Redação com Assessoria

A prefeitura de Jacarezinho iniciou na semana passada as obras de restauração do terminal rodoviário da cidade. A recuperação tem prazo de 120 dias para ser concluída e vai consumir recursos da ordem de R$ 481 mil. No projeto da reforma, consta a ampliação do espaço físico da rodoviária tornando o local mais confortável para os passageiros,

além do aumento do número de vagas para ônibus de linha. Com a reforma, até mesmo os ônibus que fazem o transporte coletivo urbano passarão a estacionar na cobertura estendida. Além disso, a parte da frente do terminal – na avenida Brasil - será adaptada e os veículos poderão deixar os passageiros diretamente na entrada do terminal com mais comodidade e segurança. De acordo com o secretário de Planejamento Nelson Paulino Leite, o objetivo da reforma é ampliar a capacidade de atendimento e aprimorar a qualidade do serviço oferecido ao usuário do transporte público em Jacarezinho. Leite e a secretária de Comércio, Indústria e Serviços Nadia Jaqueline Cussolin estiveram ontem no terminal para vistoriar as obras. Para iniciar a obra, o secretário de Desenvolvimento Urbano Edson Jacson Yera de

Oliveira solicitou, em caráter de urgência, autorização da substituição de árvores da área pública que compõe o complexo do terminal rodoviário. No total, doze árvores serão substituídas. “No local onde estão as árvores será construído um estacionamento e acesso para portadores de necessidades especiais, visando condições de acessibilidade universal. Vale ressaltar que após as intervenções da obra será recomposto o plantio de árvores conforme o novo layout”, contou o secretário Edson Yera. O convênio que deu origem à verba para a reforma do terminal rodoviário foi celebrado com o Ministério do Turismo e com a Caixa Econômica Federal (CEF) e integra o programa Brasil Turismo. Nelson Paulino explica que a influência da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann foi essencial no acerto deste repasse. “Agradecemos a Gleisi

NA ESTRADA

Alfredo Jorge

Reforma do terminal rodoviário de Jacarezinho deverá ser concluído em 120 dias

pela intervenção na época em que era senadora, que confirmou nossa necessidade em reformar e adequar o terminal. Esta obra faz parte de uma estratégia de turismo adotada pelo município, que vem a juntar-se com o asfaltamento

da estrada de acesso ao Santuário e a construção de recinto de leilões”, explica. Para a prefeita Tina Toneti, a parceria da prefeitura com o governo federal tem gerado obras importantes e programas essenciais para a

população de Jacarezinho. “É bom demais poder comentar isso, saber que tantas obras estão em andamento em nossa cidade, sendo revertida em benefícios, melhores serviços públicos e qualidade de vida para a comunidade”, disse.

RIB. CLARO

Bebê nasce na rodovia com Procissão de Corpus Christi resgate feito por equipe de reúne centenas de fiéis socorristas de concessionária Diógenes Gonçalves

Divulgação

Sabrina nasceu no Km 454 da BR 376, a Rodovia do Café, quando estava a caminho da maternidade Da Assessoria

Foi um dia diferente para a equipe SOS Usuário de uma das bases da concessionária CCR RodoNorte, em Tibagi – os socorristas foram surpreendidos com o pedido de ajuda de uma gestante em trabalho de parto. Às 11h30 de quinta-feira, feriado de Corpus Christi, o pai Gessé Ribeiro e a mãe, Jéssica Fabíola de Souza, chegavam à base. Eles foram encaminhados à maternidade, em Ponta Grossa, mas não houve tempo. A equipe fez o parto 32 minutos depois, no Km 454 da Rodovia do Café, dentro de uma ambulância de Resgate da CCR RodoNorte – ainda no município de Tibagi. O casal é morador do distrito de Alto do Amparo, em Tibagi, que fica a 45 quilômetros da maternidade. “Não tivemos outra alternativa, senão ir até a base da RodoNorte. Não ia dar tempo de chegar. Mas deu tudo certo e a mãe e a criança estão bem”, conta o

pai. A mãe, devido ao esforço, ficou bastante cansada após dar à luz. Isso porque não foi um parto fácil para Sabrina, como foi chamada a recémnascida. O bebê tinha ainda o cordão umbilical com uma volta em torno do pescoço. “A mãe precisou fazer muito esforço, mas felizmente conseguimos ajudar a desenrolar, a criança chorou e tudo terminou bem”, conta a socorrista Isabel Cristina Miguel, uma das que socorreram a mãe. Sabrina mobilizou ainda outros quatro agentes de Atendimento Pré-Hospitalar, uma enfermeira e um médico da concessionária. “Foi uma experiência única, maravilhosa, não tem muitas palavras para descrever. O momento é tenso, mas na hora em que passa, o alívio é inexplicável”, diz Isabel. “Foi um momento feliz, onde veio uma vida”, completa ela, que fez seu primeiro parto. Gessé, que é caminhoneiro, ficou comovido. “Foi muito emo-

Centenas de pessoas acompanharam a procissão de corpus Christi na última quinta-feira (23), em Ribeirão Claro. A movimentação começou ainda pela manhã com a confecção dos tapetes, feitos por voluntários, representantes de associações, Tiro de Guerra 05/014, entidades assistenciais, fiéis e grupos religiosos. Destaque para a ornamentação especial posicionada na fachada da prefeitura, trabalho organizado pela primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) acompanhou toda a cerimônia religiosa, incluindo a procissão. A missa especial de Corpus Christi foi celebrada pelo vigário da Paróquia do Sagrado

Coração de Jesus, padre José Roberto, por volta das 15h. Após o término da liturgia, os fiéis se reuniram em frente a praça Padre Max Kley, de onde saiu a procissão que percorreu algumas ruas da área central da

“

Parabéns a todos que participaram da procissão esse ano”

cidade. O rito religioso é relacionado à Eucaristia e representa a presença real de Cristo, de acordo com os ensinamentos da Igreja Católica. Durante a procissão, os fiéis fizeram três

paradas, em casas previamente escolhidas. O esmero na ornamentação das casas e na confecção dos tapetes chamou a atenção dos participantes da procissão. A aposentada Maria Conceição, gostou muito dos tapetes, segundo ela, feitos com muita criatividade e beleza. “Ficaram muito lindos, estão melhores a cada ano”, avaliou. A manifestação religiosa também foi acompanhada por famílias de outros estados que aproveitaram o feriado prolongado para visitar Ribeirão Claro. O comerciante João Carlos Bezerra, de Bauru – SP, parabenizou os idealizadores da ornamentação. “Parabéns a todos que participaram da procissão esse ano”, disse. “Estamos levando fotos para mostrar para a família e amigos”, concluiu.

cionante. Imaginamos que não ia dar tempo, e não deu. Mas agora está tudo bem”, disse. Sabrina e a mãe devem ter alta até domingo. 13º parto Esse foi o 13º parto realizado pelas equipes SOS Usuário da CCR RodoNorte no Paraná. Destes, dez foram realizados pelos socorristas baseados em Tibagi, onde está uma das sete bases operacionais da concessionária. “É uma região onde há muitas comunidades rurais, distantes dos centros urbanos. Acreditamos que essa procura acontece porque as comunidades confiam no nosso atendimento”, aponta o coordenador do Atendimento Pré-Hospitalar da concessionária, Miguel Fadel. O SOS Usuário tem a função de prestar atendimento emergencial em caso de acidentes e também em casos clínicos ocorridos na rodovia. A CCR RodoNorte atende os usuários com cerca de 90 socorristas, médicos e enfermeiros.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e COMPASA DO BRASIL DIST. DE DERIV. DE PETROLEO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade e conveniência, de Pedra Macadame (brita graduada), Pedra 3/4 (pedra 01), Pedrisco 3/8 e Pó de Pedra, destinadas ao Departamento Municipal de Obras, para recuperação e confecção de pavimento asfaltico na zona urbana do Município de Joaquim Távora/ PR pelo período de 12 meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais), referentes ao Item 05. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 27 de junho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE COMPASA DO BRASIL DIST. DERIV. PETROLEO LTDA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e PEDREIRA REZENDE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade e conveniência, de Pedra Macadame (brita graduada), Pedra 3/4 (pedra 01), Pedrisco 3/8 e Pó de Pedra, destinadas ao Departamento Municipal de Obras, para recuperação e confecção de pavimento asfaltico na zona urbana do Município de Joaquim Távora/ PR pelo período de 12 meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 77.160,00 (setenta e sete mil e cento e sessenta reais), referentes aos Itens 01,02,03 e 04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 27 de junho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE PEDREIRA REZENDE LTDA - CONTRATADA

Prefeitura Municipal de Cambará Decreto nº002/2011 A Câmara Municipal de Cambará- Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal . Decreto Art. Fica o Executivo Municipal , autorizado a realizar no orçamento – Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2011,autorizado pela Lei nº1464/2010, de :15/12/2010, em seu artigo 6º , remanejamentos de verbas no valor de R$75.000,00 –(Setenta e cinco mil reais), assim discriminado : SUPLEMENTA CANCELA 03. Secretaria Municipal de Administração Ind. e comércio 03.01 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 –Manutenção de Departamento de Administrativa 3390.47.00.00.00 –Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 20.000,00 3390.47.00.00.00 –obrigações Tributárias e Contributivas F.1504 20.000,00 -005. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 - Departamento de Educação 12.361.1010.1090 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 4490.51.00.00.00 –Obras e Instalações F.1103 20.000,00 F.1104 20.000,00 -008. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 - Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 –Manutenção de Asses.p/Assuntos de Crianças e Adolescentes 3390.36.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros F.31758 20.000,00 F.3174720.000,00 -010. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.003 – Departamento de Urbanismo 15.452.1140.1250. Pavimentação, Recapeamento de Ruas e Avenidas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações F.31739 15.000,00 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações F.31738 15.000,00 -0Art.2º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal , em 28 de abril de 2011 José Salim Haggi Neto -Prefeito MunicipalPrefeitura Municipal de Cambará Decreto nº1210/2011 A Câmara Municipal de Cambará- Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal . Decreto Art. Fica o Executivo Municipal , autorizado a realizar no orçamento – Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2011,autorizado pela Lei nº1464/2010, de :15/12/2010, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$470.000,00-(Quatrocentos e setenta mil reais ) assim discriminado : 03. Secretaria Municipal de Administração Ind. e comércio 03.01 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 –Manutenção de Departamento de Administrativa 3390.39.00.00.00 –Outros Serv. De Terceiros PJ. F.1000 100.000,00 3390.47.00.00.00 –obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 100.000,00 -007 – Secretaria Municipal de Saúde 07.01 –Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF. F.1303 100.000,00 -008. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 - Departamento de Ação Social 08.243.2380.2230 –Manutenção de Asses..p/assuntos de Criança e Adolescente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1000 10.000,00 08.243.2380.6010 –Manutenção de Asses.p/Assuntos de Crianças e Adolescentes 3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00 08.244.2360.6010 –Manutenção de Asses. p/Assuntos de Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais F.1000 40.000,00 -010. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Trasnportes 26.453.2500.2330 –Manutenção do Departamento de Transportes 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 60.000,00 10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 30.000,00 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será cancelada as seguintes dotações do orçamento vigente : 07 -Secretaria Municipal de Saúde 07.01 -Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 339030.00.00.00 –Material de Consumo F. 1000 70.000,00 10.301.2310.2050 –Manutenção da Ger.Prog.de Saúde –PSF. 3390.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 100.000,00 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003-Departamento de Meio Ambiente 18.541.2440.2570 – Resíduos Sólidos 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1000 100.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.003 –Departamento de Urbanismo 18.452.2614.1160 –Aquisição de Imóveis F.1000 100.000,00 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 –Manutenção do Departamento de Transportes 3390.30.00.00 – Material de Consumo F.1000 100.000,00 Total 470.000,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Cambará- P.r 28 de abril de 2011 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/10 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ GRÁFICA MANANCIAL LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal da alínea “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento) perfazendo um total de R$ 9.112,77 (Nove mil, cento e doze reais e setenta e sete centavos). Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 27/06/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito MARCELO APARECIDO ACABIO – Representante Legal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 045/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 1º - Constituir a Conferência Municipal de Saúde que é fórum Máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde convocar a X Conferência Municipal de Saúde do Município de Tomazina para o dia 26 de julho de 2011. 3º - O tema central da Conferência Municipal de Saúde será: “SUS Patrimônio do Povo Brasileiro Fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde no Paraná”. 4º - A X Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Cultural Newton Sampaio na Rua Vitor Pietra, s/n, Centro Tomazina/PR. 5º - A X Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. 6º - As normas de organização e funcionamento da X Conferência Municipal de Saúde, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 7º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 8º - Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 22 de junho de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 046/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: 1º - Instituir a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Saúde: Presidente: Dra. Cleuza Honorato de Barros Chueire Vice-Presidente: Adaila de Assis Sene Secretário Geral: Maria Alice da Silva Godoi Secretária para computação: Elizabethe Maria Justino Relator Geral: Lucia Maria Correia Membros: - Antonio Ribeiro de Barros - Vanderlei Mendes da Silva - João Hélio Chueire 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 3º - Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 22 de junho de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 09/2011 SÚMULA – Constitui a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Guapirama – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Guapirama - Pr, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 215/10; e Considerando o Manual Orientador da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e Considerando a reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 21/06/2011; RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Guapirama – PR, a qual será composta pelos seguintes membros: GOVERNAMENTAIS 1. Janice Klein Garcia Alonso – Departamento Municipal de Assistência Social; 2. Veronice Ferreira de Lima – Secretária Executiva do CMAS; 3. Leila de Oliveira – Departamento de Recursos Humanos; NÃO GOVERNAMENTAIS 1. Florisval Xavier Dias – Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 2. Janete de Paula – Pastoral da Criança; 3. Darci de Souza Borges – Associação Municipal dos Agricultores - AMERG Art. 2º - As principais atribuições da Comissão Organizadora são: • elaborar o orçamento; • propor estratégias de mobilização (eventos preparatórios à participação na conferência) e divulgação; • definir o local para realização da Conferência; • preparar a programação; • definir os palestrantes; • construir a minuta do regimento interno; • programar apresentações culturais (opcional); • prever a acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme orientação do CNAS (informe CNAS nº 001/2011); • consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama, 27 de junho de 2011. MARIA DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.808 DE 22 DE JUNHO DE 2011 Súmula: Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios”. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Art. 2º A VI Conferência Municipal da Assistência Social será realizada no auditório do Cine Teatro São Carlos, à Rua São Paulo, Centro, no período das 13 às 18 horas. Art. 3º A VI Conferência Municipal da Assistência Social tratará sobre os avanços na consolidação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios. Art. 4º Para a organização da VI Conferência Municipal da Assistência Social foi constituída uma Comissão Organizadora, com composição paritária entre os membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único – Apoiarão a Organização desta Conferência funcionários vinculados à Secretaria Municipal de Ação Social. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR No 027/ 2011 “Modifica e Consolida a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar. TÍTULO I PRINCÍPIOS BÁSICOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA. Art. 1º -A ação do Governo Municipal terá como objetivo o desenvolvimento do Município e o aprimoramento dos serviços prestados à população, mediante o planejamento de suas atividades. Art. 2º - O planejamento das atividades da Administração Municipal obedecerá às diretrizes estabelecidas neste Título, traçadas através da elaboração e manutenção atualizada dos seguintes instrumentos: I - Plano Diretor; II - Plano Plurianual; III - Diretrizes Orçamentárias; IV - Orçamento Anual; V - Programação Financeira Anual de Despesas; VI - Plano de Trabalho do Governo Municipal. Parágrafo único - A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo do Estado do Paraná e dos Órgãos de Administração Federal. Art. 3º - A ação do Município em áreas assistidas pela atuação do Estado ou União será supletiva e, sempre que for o caso, buscará mobilizar os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis para consecução de seus objetivos. TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA Art. 4º - A Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cambará fica constituída dos seguintes órgãos: I - Órgãos Colegiados de Aconselhamento: 1. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; 2. Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente – CMDEA; 3. Conselho Municipal de Trânsito – CMT; 4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB; 5. Conselho Municipal do Idoso – CMI; 6. Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMUMA; 7. Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CONDEF; 8. Conselho Municipal de Educação – CMER; 9. Conselho Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente – COAMA; 10. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE; II - Órgãos de Colaboração com os Governos Federal e Estadual: 1. Junta de Serviço Militar - JSM; 2. Unidade Municipal de emissão da CTPS; 3. Unidade Municipal de Cadastramento junto ao INCRA; 4. Unidade de Identificação da Policia Estadual. III - Órgão de Administração Indireta: 1. CAMBARAPREV. IV- Órgãos de Assessoramento: 1. Chefia de Gabinete; 2. Procuradoria Jurídica; 3.Assessoria Jurídica do Prefeito. 4. Unidade de Controle Interno. V - Órgãos de Administração Geral: 1. Secretaria Municipal de Planejamento; 2. Secretaria Municipal de Administração; 3. Secretaria Municipal de Finanças. VI - Órgãos de Administração Específica: 1. Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 3. Secretaria Municipal de Saúde; 4. Secretaria Municipal de Assistência Social; 5. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 6. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana. Art. 5o Os Órgãos mencionados no Item I, vinculam-se ao Prefeito por linha de consulta e cooperação. Parágrafo único - As competências, composição e estrutura dos Conselhos Municipais são os constantes de legislações específicas e regulamentares de cada conselho. Art. 6o - Os Órgãos mencionados no Item II, regem-se por normas do Governo Federal ou Estadual como for o caso, cuja execução e controle ficam sob a responsabilidade do Prefeito ou da pessoa por ele delegada. §1º - A Junta de Serviço Militar é o órgão representativo do Serviço Militar no Município, dando atendimento aos munícipes na regularização de documentação militar sob todos os pontos de vista e rege-se pelo Regulamento da Lei do Serviço Militar. §2º - O Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), sendo órgão de representação do Ministério do Trabalho e Emprego no Município, rege-se pela Legislação Federal e convênio firmado entre o Município e o Ministério do Trabalho e Emprego. §3º - O Posto de atendimento do cadastramento do INCRA ( Instituto de Colonização e Reforma Agrária ligado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário) no Município é responsável pelo atendimento aos proprietários rurais no cadastramento, regularização de documentos e por manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União, rege-se pela Legislação Federal e convênio firmado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Agrário. §4º - A unidade de identificação da Polícia Estadual no Município é responsável pelo atendimento à população em geral para confecção da cédula de identidade, rege-se pela Legislação Federal e convênio firmado entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Art. 7o - O Órgão mencionado no item III, vincula-se ao Prefeito por linha de cooperação e autoridade integral. Art. 8o - Os Órgãos mencionados nos itens IV a VI, subordinam-se ao Prefeito por linha de autoridade integral. Art. 9o – Os Secretários Municipais, Assessores, Diretores de Departamentos e Chefias de Divisão são de natureza em Comissão ou de Função Gratificada, de livre nomeação e exoneração, são ocupados, independentemente de concurso público, mediante ato discricionários da Administração, motivo pelo qual aquele que exerce não adquire direito à continuidade da função. §1º - O cargo de Controlador Interno é de natureza exclusiva de Função Gratificada e deve ser ocupado somente por funcionário efetivo. §2º - Os funcionários efetivos que forem designados para assumirem cargos em comissão, poderão optar por uma das remunerações do cargo em comissão ou de função gratificada adicionada ao salário base do cargo efetivo. TÍTULO III DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS BÁSICOS DA PREFEITURA. CAPÍTULO I DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CAMBARAPREV Art. 10 - As competências, composição e estrutura da CAMBARAPREV são os constantes de legislações específicas e regulamentares. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTOS SEÇÃO I CHEFIA DE GABINETE Art. 11 - A Chefia de Gabinete, compete à assistência imediata ao prefeito nas seguintes atividades: coordenação da administração com os munícipes, entidades e associações de classe, para solução das reivindicações; o registro e controle das audiências públicas; o assessoramento ao Prefeito em suas relações políticas, públicas; funções sociais, de cerimonial; a representação do Prefeito em solenidades oficiais; o desempenho das demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Prefeito. Parágrafo único - A Chefia de Gabinete compõe-se do seguinte Órgão: 1. Assessoria de Comunicação Social. Art. 12 - A Assessoria de Comunicação Social, compete a formulação e implementação de políticas de comunicação através da assessoria, de implementação do Jornal Oficial e de dados eletrônicos do Município de Cambará, a manutenção ao sitio junto à rede de computador do Município de Cambará, dando apoio direto ao Prefeito

Atas&Editais B-3 Municipal e aos demais órgãos municipais da administração direta e indireta nas relações com a sociedade. SEÇÃO II PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Art. 13 - A Procuradoria Jurídica Municipal compete assessorar o Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; opinar sobre projetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contratos a serem firmados, nos quais a municipalidade seja parte interessada; proceder à cobrança pela vias judiciais ou extrajudiciais da dívida ativa; atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelos órgãos da Prefeitura, emitindo parecer a respeito, quando for o caso; representar o Município em juízo. Parágrafo único – A Procuradoria Jurídica compõe-se do seguinte Órgão, imediatamente subordinados ao Procurador Jurídico: 1. Departamento Jurídico: Art. 14 – Ao Departamento Jurídico, compete assessorar a Procuradoria Municipal nos assuntos de natureza, administrativa, jurídica e operacional e de relacionamento com os órgãos integrantes da estrutura administrativa; determinar a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Procurador, promovendo a sua numeração e publicação, assim como de avisos, comunicações e quaisquer outras matérias de interesse; mandar preparar e expedir circulares de interesse do órgão, bem como instruções e recomendações emanadas do Procurador; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Procurador. SEÇÃO III ASSESSORIA JURÍDICA DO PREFEITO Art. 15 - À Assessoria Jurídica do Prefeito compete assessorar o Prefeito Municipal na área jurídica; emitir pareceres sobre consultas formulada pelo Prefeito; elaborar projetos de lei e lei complementar; redigir decretos, portarias, ofícios e demais atos oficiais; preparar, para sanção, os projetos de lei, leis complementares aprovados pela Câmara Municipal; encaminhar, para publicação, as leis, leis complementares, decretos e portarias; recomendar, quando for o caso, veto, total ou parcial, de lei e de lei complementar; cumprir outras determinações do Prefeito Municipal, compatíveis com o cargo. SEÇÃO IV UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Art. 16 – A Unidade de Controle Interno compete executar as atividades de controle municipal, alicerçado na realização de auditorias, com a finalidade de verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; exercer controle das operações de créditos, avais e de garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; executar as fases de execução de despesas, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos e cauções e fianças; exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta de “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; acompanhar a contabilidade dos recursos provenientes da celebração de convênios examinando as despesas correspondentes, supervisionar as medidas adotadas pelo Município para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos do artigo 22 e 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, caso haja necessidade; realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de restos a pagar, processados ou não; realizar o controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela lei Complementar 101/2000; controlar ao alcance para cumprimento das metas físicas dos resultados primário e nominal; acompanhar o cumprimento dos índices fixados para a educação e saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 014/1998 e 029/2000, respectivamente; acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para o cargo de provimento em comissão e designação para função gratificada; verificar os atos de aposentadorias para posterior registro no Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações; atestar o cumprimento de limite de gastos do Poder Legislativo , estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. §1º - A Unidade de Controle interno possui sua execução e controle ligados diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. §2º - O Controlador Interno deverá ser funcionário efetivo. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SEÇÃO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO V Art. 17 - O âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento compreende os seguintes: a administração de atividades de planejamento governamental mediante a orientação normativa e metodológica às Secretarias Municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações; o controle, o acompanhamento e a avaliação sistemáticos do desempenho das Secretarias na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas e convênios; a orientação aos órgãos na elaboração dos orçamentos anuais, plurianuais, leis de diretrizes de bases, projetos, cálculos, custos, e outros de interesse; a promoção de estudos, pesquisas e projetos econômicos e institucionais; à pesquisa de informações técnicas, sua consolidação e divulgação sistemática entre as Secretarias e demais órgãos; a promoção do planejamento institucional da administração pública municipal; os estudos relativos à criação, transformação, ampliação, fusão, extinção de órgãos e cargos; administração e coordenação geral da Prefeitura; a assistência direta e imediata ao Prefeito nas relações públicas e com a Câmara Municipal; a recepção, o estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a transmissão e controle da execução de ordens dele emanadas; a coordenação da elaboração de mensagens e outros atos ao Legislativo Municipal e Estadual; a coordenação de medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações a Câmara Municipal; a execução de outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Planejamento compõese do seguinte órgão, imediatamente subordinado ao Secretário de Planejamento: 1. Departamento de Planejamento Art. 18 - Ao Departamento de Planejamento, compete: assessorar a Secretaria nos assuntos de natureza, administrativas, operacional e de relacionamento com os órgãos integrantes da estrutura; orientar os órgãos da Secretaria quanto ao procedimento de formular requisições de materiais e outros serviços; promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços da Secretaria, verificando as que melhor atendam as suas necessidades; assessorar, mediante normas e procedimentos orçamentários, a aplicação de critérios técnico-administrativos e econômicos entre as atividades governamentais;acompanhar a execução dos programas, de forma a oferecer aos executantes, dados e informações capazes de controlar e avaliar o desenvolvimento dos mesmos;coletar, processar, distribuir e guardar dados e informações que permitam a elaboração de planos, programas e análise da eficiência da administração pública e a coordenação das atividades do Governo Municipal;determinar a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Secretário e pelo Prefeito, promovendo a sua numeração e publicação, assim como de avisos, comunicações e quaisquer outras matérias de interesse;mandar preparar e expedir circulares de interesse do órgão, bem como instruções e recomendações emanadas do Secretário; promover a elaboração de anteprojetos de leis, regulamentos e outras normas pertinentes e providenciar a sua publicação e demais atos sujeitos a esta providência, assim como o seu registro e controle; elaboração e execução conjunta com a Secretaria de Finanças, o Orçamento – Programa, o Plano Plurianual de Investimentos e as Diretrizes Orçamentárias; instruir os processos pertinentes às alienações, desapropriações e outros de acordo com a legislação vigente em conjunto com o Departamento de Urbanismo; assessorar e acompanhar os processos de desapropriações;exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. SEÇÃO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Art. 19 - A Secretaria Municipal de Administração têm por competência quanto as atividades gerais de administração no que concerne às tarefas

de: pessoal, almoxarifado, arquivo, protocolo, patrimônio municipal, zeladoria, compras, licitações e no que concerne ao planejamento tem por objetivo a execução, elaboração e controle dos projetos e programas que norteiam o Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Administração compõese dos seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Secretário de Administração: 1. Departamento Administrativo; 2. Departamento de Recursos Humanos; 3. Departamento de Licitações; 4. Departamento de Compras. Art. 20 - Ao Departamento Administrativo, compete:executar as medidas administrativas necessárias à aquisição e alienação de bens patrimoniais, mantendo-os devidamente cadastrados;efetuar a locação de próprios do Município, com o aval do Secretário; promover a manutenção e conservação dos equipamentos de uso geral de administração, bem como sua guarda a conservação;comunicar prontamente ao Secretário, os desvios e faltas de bens eventualmente verificados; promover o tombamento anual, dos bens patrimoniais da Prefeitura, mantendo-os devidamente cadastrados;promover a fiscalização quanto às obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao Patrimônio da Prefeitura;executar as atividades relativas a expediente, protocolo r arquivo; verificar se os papéis recebidos preenchem as condições gerais estabelecidas em regulamento, recusando os que não atendam às condições;proceder e manter sob sua guarda, devidamente atualizada a organização do arquivo e respectivo fichário de leis, decretos, portarias, ordens de serviços, projetos de leis e outros de interesse da administração;promover a organização e manutenção do arquivo geral da Prefeitura;supervisionar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura, a respeito de processos, papéis e outros documentos arquivados, e fazer ou emprestá-los mediante recibo, quando regularmente solicitados;promover, executar e acompanhar os serviços de limpeza e conservação do edifício da Prefeitura; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art.21 - Ao de Departamento de Recursos Humanos, compete: promover o recrutamento e a seleção dos candidatos a ingressarem no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, conjuntamente com a Comissão de Concurso;promover, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores municipais; propor ao Secretário, a nomeação, promoção, exoneração, admissão, reintegração e demissão de servidores, em conformidade com as diretrizes de pessoal da Prefeitura; aplicar, fazer aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes ao pessoal da Prefeitura, estabelecer normas destinadas a uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;promover o levantamento dos dados necessários à apuração do merecimento dos funcionários, para efeito de promoção e acesso; promover a apuração do tempo de serviço do pessoal, para todo e qualquer efeito; examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidade dos servidores;promover o fornecimento de certidões de tempo de serviço dos servidores municipais;colaborar com o Secretário, na articulação com os demais órgãos da Prefeitura, orientando e verificando as disposições legais referentes a pessoal;promover junto ao órgão da Saúde a inspeção médica para admissão, concessão de licença, aposentadoria e outros fins legais, dos servidores da Prefeitura;instruir processos, com informações e pareceres, quando solicitado, conectando para tal, com o órgão de planejamento;promover ações para a implantação do sistema de administração de cargos, salários e carreira;promover ações para implantação de processos de avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura, em trabalho conjunto com os demais órgãos municipais; providenciar a preparação dos contratos de pessoal temporário, relativo a serviços especializados de acordo com as normas legais pertinentes, quando for o caso;sistematizar e processar todos os atos relativos a pessoal;coordenar o controle e preparação das folhas de pagamento dos servidores, com as devidas contagens e descontos previstos em legislação específica; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art. 22 – Ao Departamento de Licitações, incumbe: promover a compra de material necessário às unidades da Prefeitura, em estreita observância com as normas pertinentes;instruir os processos pertinentes às licitações e dispensas, de acordo com a legislação vigente;promover a elaboração e manutenção atualizada do cadastro de fornecedores;executar a padronização e especificação dos materiais, a fim de facilitar o seu controle;controlar os prazos de entrega de material e/ou serviços, providenciando as cobranças, quando for o caso;propor a realização de licitações para aquisição de materiais e serviços;submeter ao exame do Secretário os resultados das licitações realizadas; promover o levantamento dos artigos empregados nos serviços da Prefeitura, verificando as que melhor atendam as necessidades da municipalidade; proceder à revisão de todos as requisições do ponto de vista da nomenclatura e das especificações, solicitando aos órgãos requisitantes quaisquer dados julgados necessários para melhor caracterizar o material pedido, seguindo padrões adotados na Prefeitura e constantes do catálogo de materiais;promover o estabelecimento de normas claras e precisas para aquisição, recebimento e entrega dos bens adquiridos, assim como para as requisições das unidades administrativas;promover a fiscalização quanto ao abastecimento de materiais das diversas unidades administrativas com objetivo de prevenir abusos; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art. 23 - Ao Diretor do Departamento de Compras, incumbe: orientar os servidores responsáveis por suprimentos de fundos, quanto à utilização do numerário e à prestação de contas: controlar o consumo de material por espécie e por repartição, para efeito de previsão de gastos, visando, também, redução de custos; proceder à aquisição de materiais para caracterização e identificação dos bens patrimoniais da Prefeitura; comunicar prontamente ao Secretário, os desvios e faltas de materiais eventualmente verificados; receber e conferir as faturas, duplicatas ou notas fiscais, verificando se o almoxarifado certificou o recebimento de material; manter estreito entrosamento com o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, tendo em vista que as compras são fatos geradores da execução da despesa e depende de empenho prévio e da existência de dotação orçamentária para sua consecução;estabelecer normas para aquisição de bens e serviços, recebimento e entrega dos bens adquiridos, assim como para as solicitações dos órgãos interessados; orientar os órgãos da Prefeitura quanto ao procedimento de formular requisições de materiais e serviços;fornecer ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria, dados necessários sobre materiais para elaboração do orçamento;promover estudos que visem redução das variedades de materiais utilizados pela Prefeitura e uniformizar-lhes a nomenclatura;providenciar a formalização do pedido de material ou serviço requisitado pelos órgãos da Prefeitura, encaminhando para as providências cabíveis; exercer outras atividades correlata determinadas pelo Secretário. SEÇÃO III SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Art. 24 - A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão encarregado e responsável de exercer as atividades sobre assuntos de natureza econômica-financeiro-fiscal do Município; às atividades de execução, acompanhamento e controle das áreas tributária, orçamentária, contábil e financeira, bem como a guarda e conservação do erário público. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças compõese dos seguintes Departamentos e Coordenadoria, imediatamente subordinados ao Diretor e estas integradas de Setores que irão coordenar e/ou executar os trabalhos, sob responsabilidade dos respectivos Chefes: 1. Departamento Financeiro: a) Divisão de Tesouraria 2. Departamento de Contabilidade; 3. Departamento de Tributação. Art. 25 - Ao Diretor do Departamento Financeiro, compete: determinar o registro das requisições de adiantamentos, impugnandoas quando não estiverem revestidas das formalidades legais; proceder ao registro das fianças dos servidores sujeitos as medidas, bem como o controle de sua liquidação ou renovação; promover a liquidação da despesa e conferência de todos os elementos dos processos correspondentes; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; efetuar diariamente, o recebimento e conferência da receita arrecadada; registrar em livros ou fichas apropriadas todo o movimento de valores recebidos, confrontando diariamente os saldos registrados com os saldos reais; efetuar a arrecadação das rendas não tributáveis e enviar comprovantes de recebimentos ao Dtº de Contabilidade; executar o pagamento da despesa, de acordo com as disponibilidades

B-4 Atas&Editais financeiras, cronograma de desembolso; preparar os cheques para pagamentos autorizados; executar o recolhimento das contribuições e/ ou consignações para instituições de previdência; executar o pagamento de juros e amortizações; executar a devolução de fianças, cauções e depósitos; controlar, diariamente, o movimento econômico e financeiro, verificando as disponibilidades e mandando recolher aos bancos, em fatura de depósito, as quantias que excede às necessidades; executar e coordenar o recebimento das quotas federais e estaduais; executar o exame e conferência dos processos de pagamentos tomando as providencias cabíveis, quando se verificar irregularidades ou falhas; manter o controle das retiradas e depósitos bancários, conferindo no mínimo uma vez por mês, os extratos de contas correntes e conciliandoos; controlar diariamente, o recebimento da receita arrecadada, enviando cópia para análise pela Tributação; requisitar talões de cheques dos bancos credenciados; elaborar diariamente o boletim do movimento geral da tesouraria, encaminhando-o a contabilidade para o devido registro;incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários, em assuntos de sua competência; executar as demais atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário de Finanças. Art. 26 - Ao Departamento de Contabilidade, compete: escriturar sintética e analiticamente em todas as suas fases, os lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; providenciar a organização mensal dos balancetes do exercício financeiro, do ativo e passivo orçamentário; providenciar a elaboração, no prazo determinado o balanço geral da Prefeitura, contendo os respectivos quadros demonstrativos; elaborar a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Finanças, conjuntamente com o Departamento de Planejamento e com elementos fornecidos pelos diversos órgãos da Administração Municipal; promover a elaboração, dos programas de aplicação dos fundos federais, prestação de contas de convênios, auxílios e subvenções; providenciar, quando necessário, propostas de abertura de créditos adicionais, informando aos órgãos interessados a insuficiência, quando for o caso; determinar e coordenar o registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, propondo ao Secretário as providências que se fizerem necessárias junto ao Departamento Administrativo, acompanhando rigorosamente as variações ocorridas;promover a liquidação da despesa e conferência de todos os elementos dos processos correspondentes; opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos; remeter aos órgãos competentes da União e do Estado, dentro dos prazos preestabelecidos, os balanços, balancetes, orçamentos, planos de aplicações e prestações de contas de fundos ou recursos federais ou estaduais, bem como da remessa de mapas e espelhos da situação econômica financeira do Município, e outros documentos exigidos legalmente; providenciar, através do órgão oficial do Município, a publicação dos balancetes financeiros mensais, do balanço geral e orçamento anual da Prefeitura; efetuar o controle dos restos a pagar, proveniente de exercícios anteriores; promover os registros e mantê-los atualizados, de todos os bens patrimoniais e valores pertencentes ao Município; efetuar diariamente, o recebimento e conferência da receita arrecadada; registrar em livros ou fichas apropriadas todo o movimento de valores recebidos, confrontando diariamente os saldos registrados com os saldos reais; executar as demais atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário de Finanças. Art. 27- Ao Departamento de Tributação, incumbe:estudar questões relativas às rendas municipais; sugerir medidas julgadas necessárias para melhorar o sistema tributário municipal; manter atualizado os dados relativos aos contribuintes e às propriedades cadastradas, providenciando, sempre que necessário, as alterações cabíveis; efetuar baixa e controle dos pagamentos de tributos municipais, à vista do comprovante respectivo; promover a baixa dos débitos liquidados; fazer preparar mensalmente a demonstração de arrecadação da dívida ativa, para efeito de baixa no ativo financeiro; promover a guarda em perfeita ordem, dos documentos de arrecadação; proceder diariamente, a análise da receita em face dos documentos enviados pelo setor financeiro; fazer os cálculos necessários à fixação dos valores e medidas que servirão de base para o lançamento dos impostos, taxas e contribuições de melhoria; fornecer certidões referentes aos assuntos de sua competência, quando solicitadas pelos interessados; realizar e/ou apoiar campanhas que objetivam criar na população a consciência cívica contra a sonegação de impostos; preparar, sob o aspecto tributário, os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadoras de serviços e similares, consultando, os órgãos competentes; incumbir-se da arrecadação de rendas patrimoniais e daquelas não pertencentes aos serviços industriais autônomos; analisar e emitir parecer sobre os pedidos de reconsideração nos litígios tributários e sobre os pedidos de parcelamento de créditos tributários; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Diretor. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA SEÇÃO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Art. 28 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão incumbido das atividades relativas à educação, à instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; ao planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional, em consonância com os sistemas Estadual e Federal de Educação; a elaboração e execução de programas de merenda escolar; a promoção de manifestações culturais objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município; a promoção de medidas visando a otimização do patrimônio cultural, histórico é artístico do Município. Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compõe-se dos seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Secretário: 1. Departamento de Educação: a) Divisão de Atendimento à Merenda Escoar; b) Unidade de Direção Escolar; C) Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI 2. Departamento de Cultura Art. 29 - Ao Diretor do Departamento de Educação, compete: estudar e propor a criação e ampliação de Unidades Escolares, após levantamento das necessidades, localização adequada quanto à demanda escolar, mediante pesquisa, com objetivo baseado em planejamento centrado em problemas reais, evitando a dispersão de recursos e a ociosidade do prédio a ser construído; assegurar a utilização plena de recursos materiais sem duplicação de meios através do entrosamento e intercomplementariedade de estabelecimento de ensino entre si e/ou com outras instituições sociais, a fim de aproveitar a capacidade ociosa e suprir a deficiência de outras entidades;propor a suspensão ou desativação de Unidades Escolares Municipais, quando estas estiverem em desacordo com as normas estabelecidas e a localização não corresponda com a demanda escolar, objetivando evitar desperdícios de recursos e a melhoria da qualidade do ensino ofertado nas Unidades Escolares;orientar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil;planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos de acompanhamento do processo ensino e aprendizagem dos alunos, visando sempre à superação das dificuldades dos mesmos garantindo o seu sucesso e a sua permanência na escola;desenvolver e/ou executar programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento profissional dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;desenvolver programas que elevem o nível de preparação dos professores municipais, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida; auxiliar os professores no processo de avaliação do ensino aprendizagem objetivando a melhoria da qualidade do ensino ofertado nas escolas através da avaliação constante de todo o Sistema Escolar; organizar o material didático, visando a escolha de livros de acordo com os programas escolares em parceria com o corpo docente das Unidades Escolares; elaborar, anualmente de preferência em coordenação com o órgão Estadual de Educação, o calendário escolar, providenciando o seu fornecimento às unidades de Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental, zelando pelo seu adequado cumprimento; promover ação no sentido de elevar o nível de produtividade do ensino, visando à melhoria qualitativa e quantitativa dos processos educacionais; dinamizar e ampliar os serviços de acompanhamento e apoio ao educando, visando o combate ao processo de evasão escolar, repetência e outros desvios que causam o baixo rendimento da produtividade do aluno ou o levam ao abandono da escola; propor a realização de convênios com órgãos educacionais da União e/ou do Estado, visando desenvolver o ensino no Município; promover, a realização de atividades culturais, recreativas e desportivas destinadas aos alunos matriculados nas escolas municipais; manter intercâmbio com instituições públicas ou privadas de amparo à criança, visando à troca de conhecimentos e

a melhoria do ensino; programar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, mantidas pelo Município; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art. 30 - Ao Departamento de Cultura, compete: promover manifestações culturais e de lazer, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município; sugerir medidas visando a otimização de patrimônio cultural, artístico e histórico; incentivar programas sócio-educativo-cultural, utilizando todos os meios de comunicações possíveis; promover cursos, concursos, conferências, exposições, jogos e certames que promovam a arte popular do Município; propor convênios com Instituições culturais de natureza oficial ou particular; propor a divulgação dos recursos turísticos e o calendário de festividades típicas e regionais do Município; elaborar planos e programas de fomento ao turismo, fornecendo como subsídio, ao órgão competente; propor a organização de festas populares tradicionais ou cívicas, visando integrar a comunidade; manter intercâmbio com outros órgãos congêneres, buscando a troca de informações e a prática de promoções culturais, recreativas e turísticas;manter contato com a imprensa, a fim de promover ampla divulgação de empreendimentos culturais e turísticos programados pela Secretaria; promover o ornamento da cidade para as festividades tradicionais, bem como favorecer a sua valorização; executar as tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. SEÇÃO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Art. 31 - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão incumbido das atividades relativas à prática de esporte; à instalação e manutenção de estabelecimentos esportivos; ao planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema esportivo; a elaboração e execução de programas de esportivos; a promoção de manifestações de lazer, educação física e desporto, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compõe-se do seguinte Órgão, imediatamente subordinado ao Secretário: 1. Departamento de Esporte e Lazer: Art. 32 - Ao Departamento de Esporte e Lazer, compete: organizar e desenvolver programas desportivos e de educação física no Município; organizar e fazer realizar jogos abertos estudantis, em articulação com entidades públicas ou particulares; promover articulação com instituições locais, estaduais ou nacionais, visando à promoção de eventos desportivos; desenvolver programas de recreação e iniciação desportiva, visando à integração social e o desenvolvimento psicomotor da criança e do adolescente; promover o levantamento e propor a execução de estudos e projetos de construção, ampliação ou a reforma de instalações destinadas às atividades desportivas recreativas; apoiar manifestações esportivas e recreativas, zelando para o seu desenvolvimento; incentivar os estabelecimentos municipais de ensino na promoção de atividades desportivas e recreativas; incentivar o desenvolvimento do esporte amador e outras formas de lazer organizado;planejar e difundir jogos estudantis no Município;conscientizar as comunidades educativas da importância da educação-física, recreação e esportes, para o desenvolvimento integral do educando, em todos os níveis e graus de ensino;possibilitar a criação de espaços alternativos a todas expressões desportivas e recreativas, respeitando as características peculiares e a heterogeneidade da comunidade;propor a formulação da política educacional no campo desportivo e na preparação física da criança, do adolescente e dos munícipes; executar demais tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. SEÇÃO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 33 - A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão encarregado de promover os serviços de assistência médico-odontológico à população do Município mediante ações de prevenção e combate: às doenças de massas, pela fiscalização das condições de saneamento básico, vigilância sanitária e epidemiológica, pela eficácia dos serviços médicos, odontológicos, pela realização de pesquisa sobre saúde e qualidade de vida; pela promoção de campanhas educativas, conscientizadoras e preventivas. Parágrafo único -A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se dos seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Secretário de Saúde: 1. Departamento de Saúde: a) Unidade do Programa de Saúde da Família – PSF; b) Divisão de Farmácia; c) Divisão de Laboratório; d) Unidade de Agendamento dos Usuários do SUS. 2. Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica: a) Unidade de Vigilância Epidemiológica: b) Unidade de Vigilância Sanitária. Art. 34 - Ao Departamento da Saúde, compete: administrar os serviços de saúde de sua competência, cumprindo e fazendo cumprir as determinações do Secretário; elaborar e implantar os programas de saúde do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas; providenciar atendimento às pessoas doentes ou necessitadas de socorros, encaminhado-as aos postos de saúde do Município ou hospitais, ou outros centros de saúde fora do Município, se os recursos médicos forem insuficientes; providenciar e organizar campanhas de prevenção, orientação e educação no combate à cárie dentária aos alunos matriculados em estabelecimentos municipais de ensino, através do serviço de Odontologia; supervisionar a prestação de serviços de assistência médica, odontológica sanitária e social aos munícipes; orientar e supervisionar, o atendimento nas unidades de saúde do Município; promover estudos com objetivos de celebração de convênios de natureza técnica, financeira e de recursos materiais junto aos órgãos estaduais e federais; articular-se com órgãos e instituições privadas e públicas, no atendimento de situações de interesse comum e naqueles que, por interesse extraordinário ou de emergência, exijam soma de esforços; propor e viabilizar convênios com outros órgãos instituições públicas e privadas, prestadoras de serviços de saúde, cuja atuação beneficie a capacidade resolutiva da Secretaria; manter o controle da distribuição dos medicamentos em conjunto com a Farmácia Municipal, bem como as ações de saúde prestadas aos munícipes; exercer outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art. 35 - Ao Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, compete: efetuar inspeção sanitária em estabelecimentos de menor risco epidemiológico, tais como: bares, lanchonetes, restaurantes, feiras e similares; coletar, quando necessário, amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária; efetuar vigilância das atividades relacionadas à higiene das habitações, loteamentos e áreas de lazer; conceder licenciamento de residências e estabelecimentos comerciais, de menor risco epidemiológico, após atendido os requisitos regulamentares; proceder ao encaminhamento do interessado na obtenção de carteira de saúde e de orientação para manipulação de alimentos; desenvolver programa de saneamento básico junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural; abrir, quando solicitado pela autoridade competente, inquérito epidemiológico relacionado à vigilância sanitária; promover atividades de política sanitária no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente; elaborar projeto de lei do Código Sanitário para o Município; desenvolver ações de proteção ao meio ambiente em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente e avaliar as repercussões ao nível de saúde pública com relação a acidentes ambientais; efetuar os levantamentos das doenças que afetam as atividades agropecuárias, quer sejam de caráter endêmico ou epidêmico, tomando as providências cabíveis, recorrendo sempre que necessário, à assistência dos órgãos competentes; colaborar com os órgãos estaduais e federais na defesa e vigilância zoosanitária; promover e coordenar em articulação com órgãos estaduais e federais, campanhas de vacinação e outros de caráter preventivo; cooperar com as instituições privadas que destinem à realização de quaisquer atividades concernentes aos problemas de educação epidemiológicas; executar projetos especiais notadamente as de assistência integradas aos alunos da rede local de ensino, objetivando a erradicação dos problemas de profilaxia das doenças transmissíveis; articular-se com órgãos e instituições privadas e públicas, no atendimento de situações de interesse comum e naqueles que, por interesse extraordinário ou de emergências, exijam soma de esforços; orientar os lavradores quanto à correta utilização dos produtos químicos nas lavouras; proceder ao combate e a profilaxia da raiva animal com campanhas preventivas de vacinação; elaborar o Código de ações de vigilância epidemiológica para o Município;organizar e executar programas referentes a agravos específicos tais como: tuberculose, hanseníase, dengue, DST/AIDS e outras de interesse de saúde coletiva, em conjunto com órgãos estaduais e federais; promover e coordenar a notificação compulsória e obrigatória de doenças transmissíveis, exercendo um controle sobre esses agravos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

SEÇÃO IV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 36 - A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela promoção de medidas de proteção à população do Município, mediante ações de prevenção e combate às ações de massas, pela fiscalização das condições de saneamento básico, pela realização de pesquisa sobre qualidade de vida; pela promoção de campanha educativa, conscientizadora e preventivas; pela promoção social de programas especiais de atendimento ao trabalhador, ao desempregado, ao indigente, ao menor carente, ao idoso, a nutris, visando à atuação e a aplicação de recursos destinados a essa finalidade; pela promoção e coordenação da política habitacional à pessoa de baixa renda, visando aos assentamentos urbanos em atividades multi-setoriais. Parágrafo único -A Secretaria Municipal de Assistência Social compõe-se do seguintes Órgão, imediatamente subordinados ao Secretário: 1. Departamento de Ação Social; a) Divisão de Atendimento do Adolescente e do Idoso; b)Divisão de Atendimento da Mulher e Assuntos de Família Art. 37 - Ao Departamento de Ação Social, compete: dar assistência à criança e ao adolescente em situação de risco, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema; dar assistência ao idoso, individualmente e em grupos de convivência, em entrosamento com entidades de atendimento municipais, estaduais ou federais envolvidas;prestar assessoramento ás entidades de atendimento ao PPD- Pessoa Portadora de Deficiência, em suas questões; desenvolver junto às famílias de baixa renda, cujos filhos sejam atendidos em instituições de assistências ás crianças e aos adolescentes, ações no campo educativo, visando sua promoção social;promover estudos e executar ações com a finalidade de intervir nos processos de reassentamentos urbanos da população de baixa renda ou que tenham sido vítimas de calamidade ou processos de desapropriações, que levaram a desajustes sociais;promover e coordenar reuniões com os beneficiados com programas assistenciais, procurando desenvolver neles o espírito de trabalho e colaboração mútua, levandoos a descobrir a necessidade e o valor de se organizarem na comunidade através de associações de moradores;atender e encaminhar as crianças do Município, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, às creches ou instituições especializadas; prestar atendimento ao menor carente na faixa etária de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos, encaminhando-as às instituições, objetivando a preparação do mesmo para o trabalho, mediante a freqüência em cursos semiprofissionalizantes; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. SEÇÃO V DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO Art. 38 - A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, compete: o planejamento, a realização de pesquisas, a elaboração e execução de projetos e planos com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico do Município; prestar apoio técnico nas áreas econômica e social, bem como na formulação da política de desenvolvimento do Município; compete ainda assistir tecnicamente os serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da agricultura, ovinocultura, suinocultura e pecuária do município, através: de promoção de medidas de abastecimentos, criação de facilidades concernentes a insumos básicos; defesa ambiental, animal e vegetal através da aplicação de dispositivos normativos; a promoção do associativismo e cooperativismo; propiciar meios para que o turismo desempenhe a contento suas atividades levando em consideração o conjunto de seus componentes sociais, econômicos, culturais e educacionais; proceder aos estudos sobre problemas que interessam ao desenvolvimento do turismo como mercado produtor e outros afins; opinar sobre matéria de interesse turístico; dar andamento geral no que se refere ao turismo no Município; Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, compõe-se dos seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Secretário: 1. Departamento de Meio Ambiente; 2. Departamento de Agricultura e Pecuária. a) Divisão de Inspeção e Assistência Técnica. 3. Departamento de Turismo. Art. 39 - Ao Departamento de Meio Ambiente, compete:diligenciar meios e condições de estudos e pesquisas, relativo a implantação de uso e ocupação do solo urbano, em áreas de interesse especial, em conjunto com o Departamento de Planejamento; acionar os meios necessários, ao estudo e a pesquisa, para elaboração de planos e programas especiais, de ações voltadas ao desenvolvimento do Município, nas áreas: industrial, comercial, agropecuária e social; acompanhar, controlar e vistoriar as obras de galeria de águas pluviais, muros de arrimo e canalização de córregos, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas; executar vistorias que julgar necessária à segurança e salubridade pública informando ao órgão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica as ações de saúde, quando detectar irregularidades, para as providências cabíveis; executar os serviços de movimento de terras, tais como: abertura de valas, aterros sanitários, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas etc; executar, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas, as obras de pontes, bueiros, mata-burros e outras obras congêneres necessárias às estradas e caminhos municipais;estabelecer formas de controle e de preservação da poluição do meio ambiente no território do município;adotar medidas de preservação do solo, do subsolo, das águas, do ar, da flora e da fauna do Município; controlar a poluição através de análises, estudos e levantamentos das características do solo, das águas e do ar;executar medidas de proteção e desenvolvendo de ações de recuperação de vegetação florestal das nascentes dos cursos d’água;desenvolver ações de controle das fontes poluidoras do meio ambiente;fiscalizar, de acordo com dispositivos legais, as instalações industriais; agropecuárias e de prestadoras de serviços , particulares ou públicos, que estejam poluindo o meio ambiente, notificando e autuando; desenvolver ações conjuntas com órgãos públicos federais, estaduais e entidades particulares, para execução de tarefas que objetivam o controle da poluição do meio ambiente e dos planos estabelecidos para sua proteção; acompanhar e coordenar a seleção de sementes que serão utilizadas para fabricação de mudas, no Horto florestal; manter entrosamento com o órgão de urbanismo, tomando conhecimento de plantio de mudas, nas praças, parques e jardins; coordenar ;promover a organização e manter sementeiras de espécies mais apropriadas ao Município, controlando o plantio das mudas, bem como a adequação para o transplante da mesma;orientar os servidores e interessados, quanto às normas de limpeza e conservação da água dos tanques próprios para criação de peixes;promover a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos, fornecendo sementes e mudas;executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Art. 40 - Ao Departamento de Agricultura e Pecuária, compete:diligenciar meios e condições de estudos e pesquisas, relativo a implantação de uso e ocupação do solo urbano, em áreas de interesse especial, em conjunto com o órgão de urbanismo; apoiar e estimular a produção e consumo de hortigranjeiros, através de medidas de comercialização de produtos e sua receptividade nos locais de consumo; promover a integração de ação do Município com os programas e atividades desenvolvidas pelos órgãos federais e estaduais para a agricultura;acompanhar a política do Governo Federal e Estadual e estudar suas conseqüências sobre a atividade produtiva do Município; desenvolver e agilizar levantamentos, estudos e diagnósticos que permitam o conhecimento da realidade agropecuária do Município, objetivando a formulação de política econômica-agropecuária; romover a implantação e desenvolvimento de hortas e pomares comunitários; coordenar ações que visem a promoção, estímulo e desenvolvimento da atividade artesanal, objetivando ampliar o mercado de trabalho do serviço informal da economia, absorção de mão-de-obra ociosa, conseqüentemente propiciando ao artesão condições de desenvolvimento e auto - sustentação; promover ações de melhoria de condições de vida da população urbana e rural do Município, através de realizações de projetos de arborização, hortas públicas, contribuição e conservação de parques de exposição agro-industrial e outras em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente;apoiar e estimular a produção e consumo de hortigranjeiros, através de medidas de comercialização de produtos e sua receptividade nos locais de consumo;coordenar e executar as atividades e projetos, conjuntamente com o Departamento de Planejamento quanto ao desenvolvimento sócio-econômico do Município; realizar levantamentos, estudos e diagnósticos que permitam o conhecimento da realidade agropecuária do Município, objetivando a formulação de política econômica que possibilitem melhor uso do solo, aumentando a produtividade e rentabilidade das explorações;

01

Diretor do Pronto Socorro Municipal

CC - 02/B

2.500,00

01

Diretor do Departamento de Urbanismo

CC - 02/C

2.100,00

01

Diretor do Departamento de Cultura

CC - 02/C

2.100,00

01

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

CC - 02/C

2.100,00

01

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

CC - 02/C

2.100,00

01

Diretor do Departamento de Ação Social

CC - 02/C

2.100,00

CC - 02/C

2.100,00

CC - 02/C

2.100,00

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

01 01

Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor do Departamento Rodoviário Municipal

Art. 46 - Ao Departamento de Serviços Urbanos, compete: executar realizar estudos, pesquisas levantamentos específicos, após CC – 02/C 2.100,00 01 Diretor do Departamento de Turismo e fiscalizar o trabalho de remoção do lixo da cidade ao destino final, de conhecimento da estrutura de desenvolvimento agro-industrial Responsável pela Documentação de CC - 03/A 1.600,00 01 Pessoal modo que não afete a saúde pública; em conjunto com o Departamento de e a comercialização intermunicipal e regional;organizar sistema Encarregado pelos Serviços de Urbanismo realizar atividades de manutenção e conservação das praças de informações básicas sobre as condições e as potencialidades CC - 03/B 1.350,00 02 Conservação e Limpeza da Cidade parques e jardins do Município promovendo a arborização dos logradouros econômicas do Município, para que possa dotar possíveis investidores Encarregado pela Conservação de CC - 03/B 1.350,00 02 Praças, Parques e Jardins públicos, determinando o plantio e o tratamento das espécies que mais de padrões e critérios para novos empreendimentos econômicos Responsável pelo Agendamento de atendam as condições locais;atender as reclamações do público quanto no Município; incentivar e apoiar a formação de associativismo e CC - 03/C 1.100,00 01 Usuários do SUS aos serviços urbanos e os de utilidade pública concedidos ou permitidos; cooperativismo; realizar o levantamento das doenças que afetam CC - 03/D 860,00 01 Encarregado da Garagem e Oficina promover o controle de animais soltos em vias públicas;promover as as criações, sejam de caráter endêmico ou epidêmico, tomando atividades ligadas à limpeza da cidade e fixar itinerários para coleta de lixo, as providências cabíveis a sua eliminação, recorrendo sempre que capinação, varredura, lavagem e irrigação de ruas, praças e logradouros for necessário aos órgãos competentes; executar outras atividades ANEXO II públicos; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo correlatas determinadas pelo Secretário. DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO Secretário. Art. 41 – Ao Departamento de Turismo compete supervisionar CARGO: CHEFE DE GABINETE TÍTULO IV as informações ao público a cerca das atividades desenvolvidas SÍMBOLO: CC-1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS pelo Município; providenciar junto ao órgão de comunicação SALÁRIO R$: 3.380,66 Art. 47 - Ficam alterados todos os órgãos componentes e a cobertura jornalística de todas as atividades realizadas pelo Nº. DE VAGAS: 01 complementares da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Departamento;favorecer os contatos entre munícipes que exerçam C.H.S: 40 Municipal de Cambará mencionados no artigo 4º desta lei, os quais atividades de natureza turística, para esclarecimentos e soluções de REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO serão ser instalados de acordo com as necessidades e conveniências assuntos de seu interesse ou da administração; acompanhar junto ATRIBUIÇÕES: da Administração Municipal. aos órgãos municipais, a marcha das providências determinadas pelo Ao Chefe de Gabinete, incumbe: à assistência imediata ao §1o - A proporção em que forem instalados os órgãos componentes Prefeito em assuntos de natureza jornalística; supervisionar e coordenar Prefeito nos assuntos pertinentes a expediente geral e nas seguintes da estrutura definida nesta lei, os atuais serão extintos automaticamente, a manutenção de cadastro atualizado dos contribuintes que exerçam atividades: coordenação da administração com os munícipes, entidades ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as necessárias atividades relacionadas com o turismo, propondo medidas que visem e associações de classe para solução das reivindicações; o registro e transferências de pessoal, verbas, atribuições e instalações, no que for melhoria das condições de atendimento aos turistas; entrosar-se com controle das audiências públicas; o assessoramento ao Prefeito em o caso. entidades, empresas e órgãos públicos ou privados, que de qualquer suas relações políticas, públicas; funções sociais, de cerimonial; a § 2o – A exoneração dos ocupantes de cargo em comissão dos órgãos e.r.g.c modo desenvolvam atividades turísticas; desenvolver outras atividades representação do Prefeito em solenidades oficiais; o desempenho das da nova estrutura administrativa que foram alterados por esta lei, ocorrerá de interesse da área turística a ser desenvolvida pelo órgão e/ou demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Prefeito. após a efetivação do concurso público realizado e a nomeação dar-se-á determinadas pelo Secretario ANEXO II de acordo com o que dispõe o Anexo IV desta lei. SEÇÃO VI DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO §3o – A exoneração do ocupante do Cargo em Comissão de Procurador DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Jurídico Municipal dar-se-á, concomitantemente, coma nomeação do titular Art. 42 - A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana é SÍMBOLO: CC- O1 do cargo de provimento efetivo de mesma nomenclatura, a fim de que o órgão incumbido das atividades concernentes à elaboração de SALÁRIO R$: 3.380,66 não haja interrupção na representação judicial do Município de Cambará. projeto, construção e conservação de obras públicas e assim como Nº. DE VAGAS: 01 Art. 48 - Para dar suporte à Estrutura Administrativa Básica da o licenciamento e a fiscalização de obras particulares de acordo C.H.S: 40 Prefeitura Municipal de Cambará, ficam criados e/ou transformados os com Código de Obras; a execução do Plano Rodoviário Municipal; a REQUISITOS: Cargos em Comissão e as Funções de Confiança constantes do Anexo fiscalização dos serviços públicos ou de utilidades públicos concedidos ESCOLARIDADE: CURSO DE SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO I e III, apensos ao presente. ou permitidos; zelar pelo cumprimento das normas relativas às DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ECONOMIA, DIREITO, §1o – A Remuneração, símbolos, carga horária semanal, nº de vagas posturas municipais; elaboração, acompanhamento e controle das ENGENHARIA OU ARQUITETURA OU TECNÓLOGOS EM GESTÃO e requisitos do Cargo em Comissão e dos funcionários efetivos investidos normas de urbanismo segundo planos e projetos especiais. Compete PÚBLICA OU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO OU PÓS NA ÁREA COM nas Funções de Confiança da nova Estrutura Básica Administrativa da ainda em conjunto com os setores específicos nas áreas de: limpeza REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO Prefeitura Municipal de Cambará, são os constantes dos Anexos II e IV, e conservação, pavimentação e calçamento de vias e logradouros ATRIBUIÇÕES: apensos ao presente. públicos; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; Ao Secretário Municipal de Planejamento incumbe os seguintes: a § 2o – A Gratificação de Função para os funcionários efetivos administração do terminal rodoviário; administração dos cemitérios; administração de atividades de planejamento governamental mediante investidos nas Funções de Confiança será de 30% (trinta por cento) a organização e manutenção do sistema de controle de veículos, a orientação normativa e metodológica às Secretarias Municipais na 100 (cem por cento) sobre o salário base do cargo, de acordo com a máquinas e equipamentos rodoviários da Prefeitura; manutenção dos concepção e desenvolvimento das respectivas programações; ao complexidade da função a ser exercida. logradouros públicos, tais como: avenidas, ruas, praças, parques e controle, ao acompanhamento e a avaliação sistemático do desempenho Art. 49 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer jardins, inclusive no que diz respeito à arborização; a manutenção dos das Secretarias na consecução dos objetivos consubstanciados o desdobramento operacional da estrutura administrativa básica definida serviços de sinalização, iluminação e controle de tráfego rodoviário na em seus planos, programas e convênios; a promoção de estudos, no artigo 4º desta lei, criando mediante lei os órgãos de níveis inferiores área urbana. pesquisas e projetos econômicos e institucionais; à pesquisa de aos departamentos, se for o caso, observando os princípios gerais Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana informações técnicas, sua consolidação e divulgação sistemática estabelecidos nesta lei e a existência de recursos financeiros para atender tem os seguintes Órgãos, imediatamente subordinados ao Secretário: entre as Secretarias e demais órgãos; a promoção do planejamento as despesas necessárias à transformação. 1. Departamento de Obras Públicas; institucional da administração pública municipal; os estudos relativos à Parágrafo único – Os funcionários efetivos designados por portaria 2. Departamento de Urbanismo: criação, transformação, ampliação, fusão, extinção de órgãos e cargos; do Prefeito Municipal para assumir um cargo de chefia receberão Função a) Divisão de Administração do Cemitério Público Municipal; administração e coordenação geral das obrigações e responsabilidades Gratificada para o exercício da função, de acordo com o que dispõe o 3. Departamento Rodoviário Municipal: dos funcionários da Prefeitura; a assistência direta e imediata ao Prefeito Anexo IV, apensos a esta lei. a) Divisão de Garagem e Oficina; no que concerne as atividades do funcionalismo público; a execução de Art. 50 - O Regimento Interno dos órgãos da Prefeitura Municipal 4. Departamento de Serviços Urbanos: outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito. deverão ser adequados a realidade da nova estrutura aprovada por esta a) Divisão de Serviço Conservação e Limpeza Pública; ANEXO II lei pelo Executivo Municipal num prazo máximo de 90 (noventa) dias após Art. 43 - Ao do Departamento de Obras Públicas, através de seus DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO a publicação da presente Lei Complementar, detalhando: setores, compete: planejar e executar as obras públicas do Município CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I - atribuições gerais das diferentes unidades administrativas e de de acordo com o esquema geral e as diretrizes estabelecidas pelo SÍMBOLO: CC- O1 serviços; urbanismo e serviços Públicos; programar a abertura, terraplanagem, SALÁRIO R$: 3.380,66 II - atribuições específicas e comuns dos funcionários investidos nas pavimentação e conservação de ruas; efetuar os serviços de modificações Nº. DE VAGAS: 01 funções de chefias; de traçados de passeios laterais e obras semelhantes relativas às áreas C.H.S.: 40 III - normas gerais de trabalho que por sua natureza não deva e logradouros públicos; licenciar as obras de arborização e loteamentos REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO constituir objeto de disposições em separado; e de abertura de arruamentos, de iniciativa privada em conjunto com ATRIBUIÇÕES: IV - outras disposições julgadas necessárias ao bom desempenho o órgão de urbanismo; promover a execução de obras de construção, Ao Secretario Municipal de Administração têm por incumbência das atividades. ampliação, modificação e reforma nas praças, parques, jardins, centro administrar, acompanhar e coordenar as atividades gerais de Art. 51 - No Regimento Interno dos órgãos da Prefeitura Municipal de recreação e demais áreas de uso comunitário; acionar a execução administração no que concerne às tarefas de: pessoal, almoxarifado, que trata o artigo anterior, o Prefeito poderá delegar competências às e inspeção de obras de construção, conservação e reparos dos arquivo, protocolo, recepção, patrimônio municipal, zeladoria, compras, diversas chefias para proferir despachos decisórios, podendo a qualquer próprios municipais; coordenar a elaboração de projetos e orçamentos licitações, através dos órgãos que compõe a Secretaria; executar outras momento avocar a si, ao seu critério, a competência delegada, conforme referentes às obras públicas municipais e atuar em conjunto com o atividades determinadas pelo Prefeito Municipal. preceitua o art. 77 da Lei Orgânica Municipal. Departamento de Planejamento, bem como coordenar e acompanhar ANEXO II Parágrafo único - É indelegável a competência decisória do Prefeito a sua execução;promover os trabalhos topográficos indispensáveis DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica do Município e na à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura do CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Constituição Federal. Município;providenciar e controlar os serviços de execução de meioSÍMBOLO: CC- O1 Art. 52 - A Administração Municipal dará atenção especial ao fio, passeios, bueiros, guias e sarjetas;executar diretamente ou por SALÁRIO R$: 3.380,66 treinamento de seus servidores, fazendo-os na medida do possível empreitada os serviços de construção e obras públicas;calcular o custo Nº. DE VAGAS: 01 e das disponibilidades financeiras e das conveniências dos serviços da obra, por administração direta ou empreitada;organizar e manter C.H.S.: 40 a freqüentarem cursos e estágios especiais de treinamento e atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro de obras REQUISITOS: MÍNIMO CURSO TÉCNICO COMPLETO aperfeiçoamento. públicas e de outros cadastros necessários aos serviços; promover ATRIBUIÇÕES: Art. 53 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de a numeração de prédios e emplacamentos de logradouros públicos O Secretario Municipal de Finanças é o encarregado e sua publicação, revogando-se a Lei Complementar nº. 024/2010, de em conjunto com o órgão de urbanismo; executar outras atividades responsável de exercer as atividades sobre assuntos de natureza 21/01/2010. correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. econômica-financeiro-fiscal do Município; às atividades de execução, Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, Art.44 - Ao Departamento de Urbanismo, compete: coordenar a acompanhamento e controle das áreas tributária, orçamentária, em 22 de Junho de 2011. conservação das praças parques e jardins do Município; promover contábil e financeira, bem como a guarda e conservação do erário JOSÉ SALIM HAGGI NETO a arborização dos logradouros públicos, determinando o plantio público, através dos órgãos que a compõe; executar outras atividades Prefeito Municipal e o tratamento das espécies que mais atendam as condições determinadas pelo Prefeito Municipal. locais; coordenar os serviços de sinalização nas vias públicas ANEXO II municipais; administrar e fiscalizar os serviços públicos municipais de MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E S T A D O D O P A R A N Á abastecimentos; manter o serviço de iluminação pública do Município, CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA propondo a construção de novas linhas e promovendo a conservação SÍMBOLO: CC- O1 Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br das existentes, providenciando a substituição de lâmpadas, fios, SALÁRIO R$: 3.380,66 refletores e quaisquer aparelhos de iluminação avariados; estudar e Nº. DE VAGAS: 01 ANEXO I propor locais para permissão de instalações de circos e parques de C.H.S.: 40 diversões; promover e coordenar as atividades pertinentes aos serviços REQUISITOS: CARGOS EM COMISSÃO de utilidade pública concedida ou permitida;analisar e emitir parecer ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO sobre projetos de orçamentos, tarifas e tabelas de preços referentes E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS GRADUAÇÃO COM aos serviços concedidos ou permitidos; observar a aplicação das REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO SIMBOLOS VALOR R$ QDE CARGOS posturas de ordem pública; supervisionar e controlar a administração ATRIBUIÇÕES: CC – 01 3.380,66 01 Chefe de Gabinete dos cemitérios públicos, fazendo cumprir o regulamento;atender as O (a) Secretário (a) de Educação e Cultura, exerce as atividades 3.380,66 reclamações do público quanto aos serviços urbanos e os de utilidade CC – 01 01 Secretário Municipal de Planejamento relativas à educação, à instalação e manutenção de estabelecimentos pública concedidos ou permitidos; coordenar a expansão e manutenção 3.380,66 municipais de ensino; ao planejamento, organização, administração, CC – 01 01 Secretário de Administração dos serviços de iluminação pública; promover as atividades relativas a orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema 3.380,66 CC – 01 01 Secretário Municipal de Finanças feiras - livre, mercados, matadouros, serviços de tax e moto boy; propor educacional, em consonância com os sistemas Estadual e Federal de 3.380,66 CC – 01 01 Secretario Municipal de Educação e Cultura normas que visem manter a ordem, a segurança e a facilitar o trânsito Educação; a elaboração e execução de programas de merenda escolar; 3.380,66 CC – 01 01 Secretario Municipal de Esporte e Lazer de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; executar outras a promoção de manifestações culturais objetivando o desenvolvimento 3.380,66 atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. CC – 01 01 Secretario Municipal de Saúde das comunidades urbanas e rurais do Município; a promoção de medidas Art. 45 - Ao Departamento Rodoviário Municipal, compete: 3.380,66 visando a otimização do patrimônio cultural, histórico é artístico do CC – 01 01 Secretario Municipal de Assistência Social promover a fiscalização dos serviços rodoviários municipais; colaborar Município, através de seu órgãos de apoio; executar outras atividades 3.380,66 Secretario Municipal de Agricultura e Meio CC – 01 01 na elaboração do Plano Rodoviário Municipal, fornecendo ao Ambiente determinadas pelo Prefeito Municipal. 3.380,66 Secretario Municipal de Infra – Estrutura Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento os ANEXO II CC – 01 01 Urbana elementos necessários; inspecionar, periodicamente, as estradas e DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 3.380,66 CC - 01 01 Assessor Jurídico do Prefeito caminhos municipais providenciando as medidas necessárias à sua CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CC - 02/A 3.295,30 01 Diretor do Departamento Jurídico c/ OAB conservação; organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias SÍMBOLO: CC- O1 3.295,30 municipais; promover a abertura e conservação de estradas vicinais; CC - 02/A O1 Diretor do Departamento de Planejamento SALÁRIO R$: 3.380,66 supervisionar a execução dos serviços de construção, recuperação 3.295,30 Diretor do Departamento de Recursos Nº. DE VAGAS: 01 CC - 02/A 01 Humanos e conservação das obras de artes, das estradas e caminhos C.H.S.: 40 3.295,30 CC - 02/A 01 Diretor do Departamento de Contabilidade municipais; promover a fiscalização dos transportes urbanos e REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MEDIO COMPLETO 3.295,30 CC - 02/A intramunicipais;executar ou mandar executar as obras de galerias de 01 Diretor do Departamento Financeiro ATRIBUIÇÕES: 3.295,30 águas pluviais, muros de arrimos e canalização de córregos, em conjunto CC - 02/A Ao Secretario Municipal de Esporte e Lazer tem por atribuição: 01 Diretor do Departamento Administrativo com o Departamento de Obras Públicas;executar o Plano Rodoviário à instalação e manutenção de estabelecimentos esportivos; CC - 02/A 3.295,30 01 Diretor do Departamento de Tributação Municipal, diretamente ou por empreitada;conservar as estradas e ao planejamento, organização, administração, orientação, Diretor do Departamento de Serviços 3.295,30 CC - 02/A 01 caminhos municipais, tanto no que se refere ao seu leito quanto às Urbanos acompanhamento, controle e avaliação do sistema esportivo; a 2.500,00 suas margens;executar a abertura de novas vias públicas, de acordo CC - 02/B 01 Diretor do Departamento de Licitações elaboração e execução de programas de esportivos; a promoção com projeto apresentado pelo órgão competente;organizar e manter 2.500,00 de manifestações de lazer, educação física e desporto, objetivando CC - 02/B 01 Diretor do Departamento de Compras atualizado o cadastro de rodovias municipais, para fins de conservação, o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município; 2.500,00 CC - 02/B MUNICÍPIO CAMBARÁ 01 Diretor do Departamento de Obras DE Públicas coleta de dados gerais para conhecimento e divulgação;efetuar a executar outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal. E S T A D O D O P A R A N Á 2.500,00 CC - 02/B 01 Diretor do Departamento de Educação medição final de todos os trabalhos executados, seja por administração ANEXO II Av. do Brasil, 1.082 – Cambará-PR – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br direta ou por empreitada; acompanhar a execução dos serviços de CC - 02/B 2.500,00 01 Diretor Departamento de– 86390-000 Meio Ambiente DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 2.500,00 construção, recuperação e conservação das obras de artes das estradas CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CC - 02/B 01 Diretor do Departamento de Saúde e caminhos municipais;executar, em conjunto com o Departamento de SÍMBOLO: CC- O1 2.500,00 CC - 02/B 01 Assessor de Comunicação Social Obras Públicas, as obras de pontes, bueiros, mata-burros e outras obras SALÁRIO R$: 3.180,00 1 2.500,00 CC - 02/B congêneres necessárias às estradas e caminhos municipais; organizar e.r.g.c 01 Diretor do Hospital Municipal Nº. DE VAGAS: 01 2.500,00 e manter atualizada, em entrosamento com o órgão de Engenharia, os CC - 02/B 01 Diretor do Pronto Socorro Municipal C.H.S.: 40 desenhos, plantas e mapas de sistema viário municipal, com registro 2.100,00 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO CC - 02/C 01 Diretor do Departamento de Urbanismo de todos os dados sobre cada uma das vias municipais, tais como ATRIBUIÇÕES: 2.100,00 CC - 02/C 01 Diretor do Departamento de Cultura extensão, largura, tipo de pavimentação, condições de uso, obras de O Secretario Municipal de Saúde é responsável pela promoção 2.100,00 CC - 02/C 01 Diretor do Departamento de Esporte e Lazer arte, localidades servidas, etc., necessárias à sua identificação; manter de medidas de proteção à saúde da população do Município, mediante Diretor do Departamento de Vigilância programa regular de conservação das estradas, caminhos e vicinais CC - 02/C 2.100,00 01 ações de prevenção e combate: às doenças de massas, pela Sanitária e Epidemiológica do Município; receber e examinar pedidos de abertura de estradas, fiscalização das condições de saneamento básico, pela eficácia dos CC - 02/C 2.100,00 01 Diretor do Departamento de Ação Social verificando sua viabilidade ou não; vistoriar, periodicamente, todas as serviços médicos, pela realização de pesquisa sobre saúde e qualidade Diretor do Departamento de Agricultura e CC - 02/C 2.100,00 01 estradas, caminhos e vicinais do município; executar outras tarefas de vida; pela promoção de campanhas educativas, conscientizadoras Pecuária correlatas e/ou determinadas pelo Secretário. Diretor do Departamento Rodoviário e preventivas; exercer outras atividades determinadas pelo Prefeito CC - 02/C 2.100,00 01 Municipal

01 01 02 02

Diretor do Departamento de Turismo Responsável pela Documentação de Pessoal Encarregado pelos Serviços de Conservação e Limpeza da Cidade Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins

CC – 02/C

2.100,00

CC - 03/A

1.600,00

CC - 03/B

1.350,00

CC - 03/B

1.350,00

2

B-6 Atas&Editais Municipal.

ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÍMBOLO: CC- O1 SALÁRIO R$: 3.380,66 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: O Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela promoção de medidas de proteção à população do Município, mediante ações de prevenção e combate às ações de massas, pela fiscalização das condições de saneamento básico, pela realização de pesquisa sobre qualidade de vida; pela promoção de campanha educativa, conscientizadora e preventivas; pela promoção social de programas especiais de atendimento ao trabalhador, ao desempregado, ao indigente, ao menor carente, ao idoso, a nutris, visando à atuação e a aplicação de recursos destinados a essa finalidade; pela promoção e coordenação da política habitacional à pessoa de baixa renda, visando aos assentamentos urbanos em atividades multi-setoriais; executar outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO SÍMBOLO: CC- O1 SALÁRIO R$: 3.380,66 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO CURSO TÉCNICO COMPLETO NA ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, incumbe: o planejamento, a realização de pesquisas, a elaboração e execução de projetos e planos com vistas ao desenvolvimento sócioeconômico do Município; prestar apoio técnico nas áreas econômica e social, bem como na formulação da política de desenvolvimento do Município; compete ainda assistir tecnicamente os serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da agricultura, ovinocultura, suinocultura e pecuária do município, através: de promoção de medidas de abastecimentos, criação de facilidades concernentes a insumos básicos; defesa ambiental, animal e vegetal através da aplicação de dispositivos normativos; a promoção do associativismo e cooperativismo, através de seus órgãos; exercer outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA – ESTRUTURA URBANA SÍMBOLO: CC- O1 SALÁRIO R$: 3.380,66 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA COM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. ATRIBUIÇÕES: Ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana incumbe as atividades concernentes à elaboração de projeto, construção e conservação de obras públicas e assim como o licenciamento e a fiscalização de obras particulares de acordo com Código de Obras; a execução do Plano Rodoviário Municipal; a fiscalização dos serviços públicos ou de utilidades públicos concedidos ou permitidos; zelar pelo cumprimento das normas relativas às posturas municipais; elaboração, acompanhamento e controle das normas de urbanismo segundo planos e projetos especiais. Compete ainda em conjunto com os setores específicos nas áreas de: limpeza e conservação, pavimentação e calçamento de vias e logradouros públicos; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; administração do terminal rodoviário; administração dos cemitérios; organização e manutenção do sistema de controle de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários da Prefeitura; manutenção dos logradouros públicos, tais como: avenidas, ruas, praças, parques e jardins, inclusive no que diz respeito à arborização; a manutenção dos serviços de sinalização, iluminação e controle de tráfego rodoviário na área urbana, através de seus órgãos de apoio; executar outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DO PREFEITO SÍMBOLO: CC – 01 SALÁRIO R$: 3.380,66 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB ATRIBUIÇÕES: Ao Assessor Jurídico do Prefeito compete:; assessorar o Prefeito Municipal na área jurídica; emitir pareceres sobre consultas formulada pelo Prefeito; elaborar projetos de lei e lei complementar; redigir decretos, portarias, ofícios e demais atos oficiais; preparar, para sanção, os projetos de lei, leis complementar aprovados pela Câmara Municipal; encaminhar, para publicação, as leis, leis complementares, decretos e portarias; recomendar, quando for o caso, veto, total ou parcial, de lei e de lei complementar; cumprir outras determinações do Prefeito Municipal, compatíveis com o cargo. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO SÍMBOLO: CC – 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do departamento Jurídico compete: assessorar a Procuradoria Municipal nos assuntos de natureza, administrativas, jurídica e operacional e de relacionamento com os órgãos integrantes da estrutura; assessorar, mediante normas e procedimentos orçamentários, a aplicação de critérios técnico-administrativos e econômicos entre as atividades governamentais;acompanhar a execução dos programas, de forma a oferecer aos executantes, dados e informações capazes de controlar e avaliar o desenvolvimento dos mesmos; coletar, processar, distribuir e guardar dados e informações que permitam a elaboração de planos, programas e análise da eficiência da administração pública e a coordenação das atividades do Governo Municipal; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Procurador Jurídico. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Planejamento, entre outras atividades incumbe coletar dados sobre metas prioritárias do Governo Municipal para fim de elaboração de planos e programas de trabalho, repassando aos órgãos integrantes da Estrutura Básica da Prefeitura para serem executados; elaborar, em conjunto os demais órgãos da Estrutura a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual de acordo com o plano de Governo Municipal proposto; anualmente, rever e atualizar o programa de Governo Municipal, e coordenar as atividades referentes aos cronogramas fisico-financeiros aprovados; organizar dados relativos aos diferentes órgãos de atuação do governo, sob a forma de indicadores de natureza econômica e social, para mensuração dos resultados obtidos pelos órgãos da Prefeitura, na consecução de seus programas de ação para coordenação geral e para o planejamento; promover estudos e pesquisas visando a

modernização administrativa dos órgãos da Prefeitura; promover a avaliação constante do desempenho das unidades administrativas da Prefeitura, face aos objetivos propostos pelo governo diante da atuação das mesmas; promover o acompanhamento da execução dos programas integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado, visando atualização e ajustamento dos mesmos ao longo do tempo e analisando os resultados obtidos; promover estudos visando a identificação de recursos internos mobilizáveis pelo governo, para implantação de projetos especiais; exercer outras atividades do órgão determinadas pelo secretário; exercer outras atividades correlatas. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, entre outras cabe: promover o recrutamento e a seleção dos candidatos a ingressarem no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura; propor ao Secretário, a nomeação, promoção, exoneração, admissão, reintegração e demissão de servidores, em conformidade com as diretrizes de pessoal da Prefeitura; promover o levantamento dos dados necessários à apuração do merecimento dos funcionários, para efeito de promoção e acesso; promover a apuração do tempo de serviço do pessoal, para todo e qualquer efeito; promover junto ao Departamento de Assistência à Saúde a inspeção médica para admissão, concessão de licença, aposentadoria e outros fins legais, dos servidores da Prefeitura; exercer outras atividades necessárias ao órgão. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE SÍMBOLO: CC- 2/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO TÉCNICO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Contabilidade, entre outras incumbe: escriturar sintética e analiticamente em todas as suas fases, os lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; providenciar a organização mensal dos balancetes do exercício financeiro, do ativo e passivo orçamentário; providenciar a elaboração, no prazo determinado o balanço geral da Prefeitura, contendo os respectivos quadros demonstrativos; elaborar a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Administração e Planejamento; promover o controle da execução orçamentária, de modo que a administração esteja sempre a par do cumprimento dos programas e planos de trabalhos previstos no orçamento; providenciar, quando necessário, propostas de abertura de créditos adicionais, informando aos órgãos interessados a insuficiência, quando for o caso; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº DE C.H.S.: 40 VAGAS: 01 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: O Diretor do Depto. de Finanças é o encarregado e responsável de exercer as atividades sobre assuntos de natureza financeira do Município; às atividades de execução, acompanhamento e controle da área financeira, bem como a guarda e conservação do erário público; exercer outras atividades correlatas. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento Administrativo, entre outras atividades incumbe executar as atividades relativas a expediente, protocolo, arquivo, almoxarifado, zeladoria; proceder e manter sob sua guarda, devidamente atualizada a organização do arquivo e respectivo fichário de leis, decretos, portarias, ordens de serviços, projetos de leis e outros de interesse da administração; supervisionar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura, a respeito de processos, papéis e outros documentos arquivados, e fazer ou emprestá-los mediante recibo, quando regularmente solicitados. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Tributação e entre outras atribuições incumbe: executar o lançamento e a arrecadação dos impostos e taxas de competência municipal; promover a elaboração da previsão da receita tributária municipal e acompanhar a arrecadação, procedendo aos estudos que se fizerem necessários; administrar a arrecadação e o controle do ajuizamento da Dívida Ativa, bem como dar quitação dos débitos fiscais a ela incorporados; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS SÍMBOLO: CC- 02/A SALÁRIO R$: 3.295,30 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, incumbi: promover estudos relativos ao aproveitamento racional do território do Município, determinando as zonas de localização das indústrias, do comércio e das residências, bem como a distribuição racional das populações nos diferentes serviços ou zonas; promover a vistoria que julgar necessária quanto à segurança e higiene pública, estabelecer normas que visem manter a higiene e limpeza das vias públicas, coibindo o lançamento de lixo e detritos nas mesmas , como a lavagem de roupas nos locais públicos e, ainda o transporte de portadores de doenças infecto - contagiosas sem as precauções necessárias; executar os serviços de limpeza pública, mediante capinação, varreção, lavagem e irrigação de ruas, avenidas ,praças, parques e jardins; coletar os lixos e resíduos domiciliares nos itinerários estabelecidos pelo órgão, visando maior utilização dos equipamentos e economicidade de mão-de-obra;remover animais mortos nas vias públicas, providenciando a cremação ou enterro dos mesmos; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Licitações, incumbe: instruir os processos pertinentes às licitações e dispensas, de acordo com a legislação vigente, como também promover a elaboração e manutenção

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Terça-feira, 28 de junho de 2011

atualizada do cadastro de fornecedores; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Compras, incumbe: promover as compras de materiais, equipamentos, máquinas e outros bens de consumo, como também, ter sua guarda, controle e conservação, necessário às unidades da Prefeitura, em estreita observância com as normas pertinentes; manter o almoxarifado tecnicamente organizado, de modo a atender as atividades de recebimento, guarda e distribuição de material; receber as faturas duplicatas ou notas fiscais e conferi-las com o material recebido, certificando a aceitação; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE C.H.S.: 40 VAGAS: 01 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Obras Públicas, compete: planejar e executar as obras públicas do Município de acordo com o esquema geral e as diretrizes estabelecidas; programar a abertura, terraplanagem, pavimentação e conservação de ruas; efetuar os serviços de modificações de traçados de passeios laterais e obras semelhantes relativas às áreas e logradouros públicos; licenciar as obras de arborização e loteamentos e de abertura de arruamentos, de iniciativa privada em conjunto com o órgão de urbanismo; promover a execução de obras de construção, ampliação, modificação e reforma nas praças, parques, jardins, centro de recreação e demais áreas de uso comunitário; estudar e examinar processos ou documentos relativos à aprovação de licenciamento de projeto para construção de obras particulares, inclusive loteamentos, subetores e remembramento de terrenos; promover o controle das obras licenciadas; promover a expedição de “HABITE-SE” relativo às edificações, em articulação com o Departamento de Tributação ; organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros pavimentados, abertos e projetados, o registro das obras públicas realizadas pela Prefeitura e de outros cadastros necessários aos serviços a seu cargo; dar execução ao Plano Rodoviário Municipal, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Secretário; promover a fiscalização dos serviços rodoviários municipais; colaborar na elaboração do Plano Rodoviário Municipal, fornecendo ao departamento Técnico da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral os elementos necessários; inspecionar, periodicamente, as estradas e caminhos municipais providenciando as medidas necessárias à sua conservação; organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais; promover a abertura e conservação de estradas vicinais; supervisionar a execução dos serviços de construção, recuperação e conservação das obras de artes, das estradas e caminhos municipais; promover a guarda e manutenção de veículos, máquinas e demais equipamentos rodoviários da Prefeitura; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: O Diretor do Departamento de Educação tem as seguintes atividades: atividades relativas a Secretaria Municipal de Educação; a instalação e manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino; o planejamento,a organização, a administração e outros relativos ao sistema educacional Município; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO CURSO TÉCNICO COMPLETO NA ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Meio Ambiente, compete: diligenciar meios e condições de estudos e pesquisas, relativo a implantação de uso e ocupação do solo urbano, em áreas de interesse especial, acionar os meios necessários, ao estudo e a pesquisa, para elaboração de planos e programas especiais, de ações voltadas ao desenvolvimento do Município em todas as áreas; executar vistorias que julgar necessária à segurança e salubridade pública informando ao órgão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Departamento de saúde, quando detectar irregularidades, para as providências cabíveis; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Depto. Técnico e de Apoio as Ações de Saúde, compete: Supervisionar as ações de saúde no que se refere a manutenção e controle das atividades relacionadas a triagens, população usuária da saúde pública e equipes de trabalho. Compete a assistência médica e odontológica; a triagem de ação social; a administração do SUS; os serviços de farmácias e enfermagem; o controle e acompanhamento dos postos municipais no que concerne essas atividades; administrar os serviços de saúde de sua competência, cumprindo e fazendo cumprir as determinações do Secretário; elaborar e implantar os programas de saúde do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SUS; promover ciclos de debates dos problemas de higiene e saúde pública; executar projetos especiais notadamente os de assistência integrada aos alunos da rede local de ensino, objetivando a erradicação dos problemas sanitários de profilaxia das doenças transmissíveis em integração com a Secretaria Municipal de Educação; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SÍMBOLO: CC – 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Assessor de Comunicação Social incumbe: a articulação, a promoção e divulgação das realizações governamentais; o assessoramento ao Prefeito no seu relacionamento com a imprensa escrita, falada e televisiva; a prestação permanente de informações ao Prefeito sobre o comportamento de opinião pública com relação às atividades realizadas pelo Governo Municipal; a execução de outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SÍMBOLO: CC- 02/B SALÁRIO R$: 2.500,00

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Terça-feira, 28 de junho de 2011 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Hospital Municipal, incumbe: administração, direção, controle e acompanhamento das atividades exercidas no hospital, inclusive, a coordenação do pessoal que atuam no Hospital Municipal; exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SÍMBOLO: CC- 2/B SALÁRIO R$: 2.500,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Chefe do Pronto Socorro Municipal, incumbe: a administração, a direção, o controle e o acompanhamento das atividades exercidas no Pronto Socorro, no atendimento as urgências e emergências aos munícipes 24 hs dia; exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 2.100,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ENSINO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Urbanismo, compete: estudar e examinar processos ou documentos relativos à aprovação de licenciamento de projeto para construção de obras particulares, inclusive loteamentos, subsetores e remembramento de terrenos; promover o controle das obras licenciadas; promover a expedição de “HABITESE” relativo às edificações, em articulação com o Departamento de Tributação; promover estudos relativos ao aproveitamento racional do território do Município, determinando as zonas de localização das indústrias, do comércio e das residências, bem como a distribuição racional das populações nos diferentes serviços ou zonas; diligenciar meios e condições de estudos e pesquisas, relativo a implantação de uso e ocupação do solo urbano, em áreas de interesse especial, em conjunto com o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 2.100,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Depto. de Cultura compete: a administração e a promoção e a difusão da cultura em todas as suas manifestações; o estímulo e a orientação às atividades culturais do Município; a captação e a aplicação de recursos para manutenção e instalação de bibliotecas, teatros, arquivo geral de informações de documentos e dados do patrimônio histórico e artístico; a conservação e a ampliação do patrimônio cultural, compreendendo a preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, monumentos e paisagens naturais; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LASER SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 2.100,00 Nº. C.H.S.: 40 DE VAGAS: 01 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: ESNSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: O Diretor de Esporte e Laser tem por atribuição: à instalação e manutenção de estabelecimentos esportivos; ao planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema esportivo; a elaboração e execução de programas de esportivos; a promoção de manifestações de lazer, educação física e desporto, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município; exercer outras atividades correlatas. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO:DIRETOR DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIÓLOGICA SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 2.100,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: CURSO TÉCNICO COMPLETO NA ÁREA ATRIBUIÇÕES: Efetuar inspeção sanitária em estabelecimentos de menor risco epidemiológico, tais como: bares, lanchonetes, restaurantes, feiras e similares; e periodicamente, em abatedouros; coletar, quando necessário, amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária; efetuar vigilância das atividades relacionadas à higiene das habitações, loteamentos e áreas de lazer; conceder licenciamento de residências e estabelecimentos comerciais, de menor risco epidemiológico, após atendido os requisitos regulamentares; realizar ações educativas junto aos programas de educação em saúde sanitária; desenvolver programa de saneamento básico junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural; promover atividades de política sanitária no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente; elaborar projeto de lei do Código Sanitário para o Município; executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 2.100,00 Nº. DE VAGAS: 01 C.H.S.: 40 REQUISITOS: ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor do Departamento de Aço Social, compete: promover os serviços de assistência social à população do Município; prover os levantamentos dos problemas sociais da população, visando o atendimento dos serviços de assistência social; elaborar programas essenciais de atendimento a população usuária da Assistência Social, visando à atuação e aplicação de recursos destinados à ação social. promover, orientar ou participar de reuniões com dirigentes de obras assistenciais, para a troca de experiências, estudos acerca da realidade social do Município, e elaboração de programas e projetos; orientar os assistidos em matéria jurídica, relacionada com arrolamentos,

Atas&Editais B-7 pedidos de tutela, regularização de estado civil, requerimentos perante executar e controlar os serviços de Iluminação Pública; executar outras órgãos públicos; executar outras atividades determinadas pelo Secretário atividades determinadas pelo Diretor do Departamento. Municipal. ANEXO II ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO: RESPONSÁVEL PELO AGENDAMENTO DOS USUÁRIOS CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DO SUS PECUÁRIA SÍMBOLO: CC- 3/C SÍMBOLO: CC- 02/C SALÁRIO R$: 1.100,00 SALÁRIO R$: 2.100,00 C.H.S.: 40 Nº. DE VAGAS: 01 REQUISITOS: C.H.S.: 40 ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MEDIO COMPLETO REQUISITOS: ATRIBUIÇÕES: ESCOLARIDADE: MÍNIMO CURSO TÉCNICO COMPLETO NA ÁREA Ao Responsável pelo Agendamento dos Usuários do SUS, incumbe ATRIBUIÇÕES: exercer as atividades referentes à administração do SUS, promovendo: Ao Diretor do departamento de Agricultura e Pecuária, compete: a) os serviços de faturamento; coordenar e executar as atividades e projetos, quanto ao desenvolvimento b) serviços de referência e contra-referência; sócio-econômico do Município; realizar levantamentos, estudos e c) serviço de controle e avaliação de resultados; pesquisas, voltadas à promoção econômica do Município; realizar d) serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento; levantamentos, estudos e diagnósticos que permitam o conhecimento promover os serviços de subouvidoria relativa à saúde, recebendo da realidade agropecuária do Município, objetivando a formulação de e registrando e queixas e reclamações apresentadas ao serviço, política econômica que possibilitem melhor uso do solo, aumentando encaminhando-as ao médico auditor e procedendo ao acompanhamento a produtividade e rentabilidade das explorações; realizar estudos, das conclusões e das medidas adotadas, exercer outras atividades pesquisas levantamentos específicos, após conhecimento da estrutura correlatas determinadas pelo Diretor de Saúde. de desenvolvimento agro - industrial e a comercialização intermunicipal ANEXO II e regional;organizar sistema de informações básicas sobre as condições DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO e as potencialidades econômicas do Município, para que possa dotar CARGO: ENCARREGADO DA GARAGEM E OFICINA possíveis investidores de padrões e critérios para novos empreendimentos SÍMBOLO: CC – 03/D econômicos no Município; executar outras atividades determinadas pelo SALÁRIO: 860,00 Secretário Municipal. Nº. DE VAGAS: 01 ANEXO II C.H.S.: 44 DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO REQUISITOS: CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO ESCOLARIDADE:CURSO MÍNIMO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL COMPLETO SÍMBOLO: CC- 02/C ATRIBUIÇÕES: SALÁRIO R$: 2.100,00 Ao Chefe da Divisão de Administração da Garagem e Oficina, Nº. DE VAGAS: 01 incumbe: administrar, controlar e supervisionar as atividades das C.H.S.: 44 unidades ao seu cargo; administrar as oficinas de carpintaria, de pintura, REQUISITOS: de mecânica em geral, ferraria, eletricidade, bomba de combustíveis, ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO lubrificação, borracharia, soldas e outras julgadas necessárias para ATRIBUIÇÕES: atender com eficiência os serviços que lhe são afetos; manter estreito Ao Diretor do Departamento Rodoviário Municipal, compete: relacionamento com os diversos órgãos da Organização Municipal, que dar execução ao Plano Rodoviário Municipal, segundo as diretrizes utilizam os veículos e equipamentos rodoviários; executar as tarefas estabelecidas pelo Secretário; promover a fiscalização dos serviços pertinentes ao órgão, seguindo orientação do chefe; executar aguarda, rodoviários municipais; colaborar na elaboração do Plano Rodoviário abastecimento, lubrificação, lavagem dos veículos e equipamentos, sob Municipal, fornecendo ao Departamento de Planejamento os elementos sua responsabilidade e atendendo as orientações do Diretor; controlar o necessários; supervisionar a execução dos serviços de construção, movimento de entrada e saída de veículos e a quilometragem percorrida, recuperação e conservação das obras de artes, das estradas e caminhos correlacionando-a com os gastos de óleo, combustíveis e lubrificantes; municipais; promover a guarda e manutenção de veículos, máquinas e executar outras atividades determinadas pelo Diretor do Departamento. demais equipamentos rodoviários da Prefeitura; promover a fiscalização ANEXO II dos transportes urbanos e intramunicipais; executar ou mandar executar DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO as obras de galerias de águas pluviais, muros de arrimos e canalização CARGO: ENCARREGADO PELA CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, de córregos, em conjunto com o Departamento de Obras Públicas; PARQUES E JARDINS executar normas que visem manter a ordem, a segurança e a facilitar o SÍMBOLO – CC – 3/B trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas municipais; executar SALARIO: 1.350,00 outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal; Nº. DE VAGAS: 02 executar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal. C.H.S.: 44 ANEXO II REQUISITOS: DESCRIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO ATRIBUIÇÕES: SÍMBOLO: CC- 02/C Ao Encarregado dos Serviços de Praças, Parques e Jardins, SALÁRIO R$: 2.100,00 incumbe: executar os serviços limpeza, manutenção e conservação Nº. DE VAGAS: 01 de todas as praças, parques e jardins do Município e coletar os C.H.S.: 44 lixos e resíduos, visando maior comodidade e utilização pelos REQUISITOS: munícipes; providenciar vestuários e equipamentos adequados para os ESCOLARIDADE: MÍNIMO ENSINO MÉDIO COMPLETO trabalhadores nos serviços de limpeza, visando a proteção da saúde ATRIBUIÇÕES: dos mesmos, bem como proporcionar melhores condições para o Ao Diretor do Departamento de Turismo compete supervisionar as desempenho de suas tarefas; fiscalizar o cumprimento de regulamento informações ao público a cerca das atividades de turismo desenvolvidas de posturas municipais; executar e manter sempre em dia os serviços ou a ser desenvolvidas pelo Município; providenciar junto a Assessoria de de manutenção das praças, parques e jardins sob sua responsabilidade; e Comunicação a cobertura jornalística de todas as atividades realizadas executar outras atividades determinadas pelo Diretor do Departamento e a ser realizadas pelo Departamento; promover contatos entre munícipes de Serviços Urbanos. que exerçam atividades de natureza turística, para esclarecimentos, informações e soluções de assuntos de interesse do departamento ou MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á da administração pública; acompanhar junto aos órgãos municipais, a marcha das providências determinadas pelo Prefeito em assuntos de Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br natureza jornalística; realizar, supervisionar e coordenar a manutenção de cadastro atualizado dos contribuintes que exerçam atividades relacionadas ANEXO III com o turismo, propondo medidas que visem melhoria das condições de atendimento aos turistas; entrosar-se com entidades, empresas e órgãos FUNÇÃO DE CONFIANÇA públicos ou privados, que de qualquer modo desenvolvam atividades GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO turísticas; desenvolver outras atividades de interesse da área turística a ser desenvolvida pelo órgão e/ou determinadas pelo Secretario ANEXO II FG Qtde. CARGOS DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO FG C A R G O : R E S P O N S Á V E L P E L A D O C U M E N TA Ç Ã O D E 01 Procurador Jurídico do Município FG PESSOAL 01 Diretor do Departamento Jurídico SÍMBOLO: CC- 03/A FG 01 Controlador Interno SALÁRIO R$: 1.600,00 FG 01 Tesoureiro Nº. DE VAGAS: 01 FG 06 Diretor Escolar C.H.S.: 40 FG 01 Chefe da Divisão de Atendimento à Merenda Escolar REQUISITOS: MÍNIMO CURSO DE ENSINO MÉDIO FG Chefe da Unidade de Programa de Saúde da Família ATRIBUIÇÕES: 01 - PSF Ao Responsável pela Documentação de Pessoal, incumbe:realizar as FG 01 Chefe da Divisão de Farmácia atividades de nomeação, promoção, exoneração, admissão, reintegração FG 01 Chefe da Divisão de Laboratório e demissão de servidores, em conformidade com as diretrizes de FG Chefe de Divisão de Administração do Cemitério pessoal da Prefeitura; aplicar, fazer aplicar e executar as atividades de 01 Público Municipal pessoal de acordo com as leis, regulamentos e demais atos referentes FG Chefe do Centro Municipal de Educação Infantil 01 ao pessoal da Prefeitura; providenciar a preparação dos contratos de CMEI FG Chefe da Divisão de Atendimento a Mulher e pessoal temporário, relativo a serviços especializados de acordo com 01 Assuntos da Família as normas legais pertinentes, quando for o caso; executar e controlar FG Chefe da Divisão de Atendimento ao Adolescente e 01 as fichas de registro de servidores preenchendo todos os campos de ao Idoso 01 Diretor do Departamento Financeiro acordo as situações exigidas; providenciar os expedientes necessários à admissão ou exoneração de servidor, bem como a lavratura de atos FG 01 Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica referentes a pessoal; promover a identificação e a matrícula dos servidores FG 01 Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura e a expedição das carteiras funcionais; elaborar a folha de FG 01 Chefe da Divisão de Inspeção e Assistência Técnica pagamento do pessoal e a relação das vantagens, descontos autorizados, providenciando o seu recolhimento; promover o levantamento dos dados necessários à apuração do merecimento dos servidores, para efeito de EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO MAURICIO CAMPOS, promoção e acesso; promover a apuração do tempo de serviço do pessoal, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. para todo e qualquer efeito; promover o controle da freqüência do pessoal O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO DAMASCENO da Prefeitura, para efeito de pagamento e de tempo de serviço e outras DE ALMEIDA, MMº. JUÍZ SUBSTITUTO DE SANTO ANTÔNIO DA atividades de pessoal; executar outras atividades correlatas determinada PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC... pelo Diretor do R.H. FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele ANEXO II conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº DESCRIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 1134/2008, de Ação de Cobrança, em que é Requerente COOPERATIVA e.r.g.c CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DE CRÉDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DO PARANÁ LIMPEZA DA CIDADE – SICREDI AGRO PARANÁ e Requerido Maurício Campos, pelo presente CITA o Requerido MAURÍCIO CAMPOS, inscrito no CPF nº SÍMBOLO – CC – 3/B 348.800.039-72,encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para SALARIO: 1.350,00 querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder a presente ação, Nº. DE VAGAS: 02 sob as penas e os efeitos da revelia, ficando desde logo, ciente de que, C.H.S.: 44 não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros REQUISITOS: pela ré os fatos articulados pelo autor.(artigos 285 e 319 do Código de ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO Processo Civil). ATRIBUIÇÕES: E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e Ao Encarregado dos Serviços de Conservação e Limpeza Pública, ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que incumbe: executar os serviços limpeza pública e coletar os lixos e será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. resíduos domiciliares nos itinerários estabelecidos pelo órgão, visando DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro maior utilização dos equipamentos e economicidade de mão-de-obra; do ano de dois mil e dez (21.12.2010). Eu,___________(Jefferson V.B providenciar vestuários e equipamentos adequados para os trabalhadores Erichsen) Escrivão, o fiz digitar e assino. nos serviços de limpeza pública, visando a proteção da saúde dos mesmos, RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA bem como proporcionar melhores condições para o desempenho de suas Juiz Substituto tarefas; fiscalizar o cumprimento de regulamento de posturas municipais;

cmyb

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Fernanda Diniz/ TV

No Lions Na última sexta-feira, 24, o Lions Clube de Santo Antônio da Platina realizou jantar festivo de posse do Conselho Diretor para o ano leonístico 2011/2012. O presidente, na ocasião, José Nicolau Tanko e sua esposa Ivone, empossaram o novo presidente José Barbosa Filho e sua esposa Rosiléia. O evento contou com a participação especial do governador do Lions Acir Siqueira e de sua esposa Yurika, além dos demais associados platinenses e das delegações de Cambará, Joaquim Távora, Londrina, Bandeirantes, Santa Mariana, Ribeirão do Pinhal e Sertanópolis

Foto Valdir

Foto Valdir

Tendência As transparências, as sobreposições e a mistura de tecidos leves e pesados comporão as araras das lojas neste inverno. Veja se no seu armário existem peças assim, e resgate-as neste inverno 2011!

Aniversário

Brilho O paetê em casacos, saias e blusas promete ser o que há de mais chique neste inverno. Dica: investir numa boa peça de paetê é um investimento seguro, pois a moda sempre retoma esse lindo material.

A linda Maria Paula Castro Serqueira comemorou aniversário de 6 anos, recentemente, em Jacarezinho. Mimos e carinhos vieram de todos os lados, principalmente da mamãe Silvia e do papai Paulo Neto

Parabéns Pensamento O bonito me encanta. Mas o sincero... Ah! Esse me fascina. (Clarice Lispector)

Cuide da pele neste inverno

Mário Victor Couto Garcia completou recentemente seu 10º aniversário. Ele recebeu amigos e familiares em uma festa pra lá de animada, à caráter, no Espaço Recreativo Super Festa em Santo Antônio da Platina. Felicidades

Prefira sempre hidratantes a óleos corporais. Os hidratantes penetram fundo na pele, e os óleos ficam apenas na superfície.Não se esqueça de fazer esfoliação semanal no corpo e rosto. Assim, você retira as células mortas e abre caminho para a ação do hidratante.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Semana começa bem com ótimo tirocínio para lidar com dinheiro e bens materiais. Como você também estará afinadíssimo com seus talentos criativos, arranje um tempinho para expressá-los - será grande fonte de contentamento e boas surpresas!

Gêmeos Segredos poderão vir a tona com menos estrepito hoje - vale também canalizar suas preocupações, negociar melhor ainda com clientes e sócios e ter um dia de rei no amor, graças a sua simpatia e sensibilidade para entender o outro.

Leão Cuide bem da sua reputação durante toda a semana, estando ciente de que suas ações hoje repercutirão pelos próximos dias. Modéstia, colaboração com as pessoas e discrição a respeito de temas íntimos são essenciais para sua paz de espírito.

Libra Astral tenso para librianos, bem espremidos pela trinca Urano-Sol-Plutão; mova-se com cuidado, seus caminhos estão meio amarrados até início de julho, não bata de frente com quem o ameaça. Reúna forças. No amor, competições.

Sagitário Pegue leve nas finanças - alerta vermelho avisa contra riscos desnecessários em investimentos com sócio ou cônjuge e recursos compartilhados.. Não tente convencer alguém de suas verdades e necessidades. Você lutará contra forças poderosas.

Aquário Saúde um tanto frágil neste início de semana, tendência a alergias, mal estares, tente poupar seu organismo e seja disciplinado na rotina em geral. Sol, Júpiter e Urano aquecem o clima em casa, lugar de refugio e proteção nestes dias ásperos.

Touro Lua em seu signo arma ótimo aspecto com comunicativo Mercúrio, possibilitando aproximações afetivas e ótimas conversas com seus queridos. Mente prática e zelo pelas tarefas cotidianas. Ritmo e naturalidade no amor.

Câncer Sol arma aspecto tenso com Plutão hoje e amanhã, portanto evite bater de frente com gente mais poderosa do que você. Mantenha-se discretamente em seu terreno, e adie competições sérias. Lua e Mercúrio melhoram sua comunicação no amor.

Virgem Cenário astral complexo traz vibrações contraditórias. Um amigo pode ser ótima companhia para certas jornadas, e não necessariamente para trabalhar em conjunto. Este é o desfecho de uma charada cósmica que terá de destrinchar nesta semana.

Escorpião Serenidade é artigo raro nestes próximos dias - então, faça a sua parte cultivando sangue frio em todas as ocasiões. Em caso de atropelos mentais, ou na comunicação, chame de lado e esclareça problemas. Isso vai aliviar o clima. Amor em alta.

Capricórnio Em primeiro lugar, distribua sorrisos abundantemente; em segundo, guarde suas criticas e cobranças para outro momento, pois sua mão está pesada e sua língua ferina, sem querer poderia magoar alguém importante. Seja suave no amor.

Peixes Inquietações e dúvidas? Lua e Mercúrio armam o cenário perfeito pra você resolver todas essas pendências. Filhos, amores e projetos criativos trazem alegrias e boas recompensas pessoais. Você está descobrindo novos sentidos e explicações.

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Variedades C-1

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de junho de 2011

Roque Santeiro volta ao ar em julho após 26 anos NOVELA Fenômeno de ibope e faturamento trama volta ao ar após 26 anos no canal Viva

Folha de São Paulo

Clássico da televisão brasileira, “Roque Santeiro” volta ao ar após 26 anos no dia 18 de julho, no canal Viva. A reestreia da novela,

que seduziu público e crítica, tem uma grande trama tão intrigante quanto a de seus bastidores. Enquanto na tela a briga se dava entre Roque Santeiro (José Wilker) e Sinhozinho Malta (Lima Duarte), por trás das câmeras os antagonistas eram Dias Gomes (19221999), o mais importante escritor da Globo na época, e Aguinaldo Silva, então com 42 anos, começando na TV. Dias fez “Roque Santeiro” em 75, mas a novela foi censurada. Em 85, cansado do ritmo da TV, chamou Aguinaldo para trabalhar na nova versão, sob sua supervisão. “Roque” explodiu _era vista por mais de 80% do público.

Tornou-se fenômeno de ibope e faturamento. A rivalidade surgiu quando a imprensa passou a fazer reportagens sobre o sucesso. Dias começou a ficar irritado, achando que Aguinaldo se colocava como pai da ideia. O rumo da história passou a dividi-los e por pouco “Roque” não foi outra novela. PATERNIDADE Os autores disputavam direitos autorais; mas, mais do que lucros, o que cada um queria era reivindicar para si a paternidade do fenômeno. Em novembro de 86, Dias escreve a José Bonifácio de Oliveira, o Boni. Diz ao diretor da Globo ser autor de 99 capítulos: os 51 iniciais e os

Divulgação

Regina Duarte e Lima Duarte em “Roque Santeiro”, que volta a ser exibida no Canal Viva.

48 finais --o total era de 209. Ressalta ser autor da peça “Berço do Herói”, que deu origem à novela. E “cujos direitos autorais não me foram adquiridos pela Globo”. Propõe 60% de participação (50% pelos capítulos e 10% pela peça). Aguinaldo ficaria com 30%, e os outros 10% iriam para os colaboradores.

CACHÊ

Band dá aumento de R$ 100 mil a Luciano Faccioli e se arrepende Das Agências

A Band se arrependeu do aumento salarial de R$ 100 mil que concedeu a Luciano Faccioli na semana passada. O aumento foi dado em aditivo contratual, motivado pela saída de José Luiz Datena do “Brasil Urgente”, e seu retorno à Record. Preocupada com a perda de Datena e sem outras opções, a Band correu até Faccioli para que ele fizesse o telejornal policial noturno e, para isso, lhe deu o aumento. Com salário renovado, em torno de R$ 250 mil, o novo âncora fez o “Brasil Urgente” desabar de 7 pontos para 3 na Grande São Paulo, em apenas sete programas. Para agravar a situação, Faccioli tem sido abatido no ibope diariamente por Da-

Em dezembro é a vez de Aguinaldo se dirigir a Boni. Afirma que, além de ter feito 110 capítulos, atualizara os iniciais, de 1975. A proposta: 40% para si, 40% para Dias e 20% para os colaboradores. Seu tom é duro: “Nesse instante, do que estou mais precisando é de incentivos, e não que venha alguém mini-

mizar o meu trabalho”. Essa foi a divisão acordada pela Globo. Mas a amizade morreu para sempre. Aguinaldo ainda hoje evita o assunto. Já disse que teria voltado a falar com Dias pouco antes da morte do autor, num acidente. A família de Dias, porém, não bota fé nesse último capítulo.

CINEMA

Divulgação

Jim Carrey participa da coletiva de seu novo filme no Rio

Deisi Rezende / Agência O Dia

Salário de Luciano Faccioli é de R$ 250 mil por mês

tena, na Record. Entre outras ideias para seu destino estaria voltar às manhãs da Band, à frente do “SP Acontece”.

Ele foi sondado, então, por um diretor com a questão: já que voltaria para as manhãs, que tal abrir mão

do soldo extra e retornar aos modestos R$ 150 mil anteriores? O jornalista declinou.

MÚSICA

Jaqueta do cantor Michael Jackson é leiloada por U$ 1,8 milhões Veja.com

A jaqueta usada por Michael Jackson no videoclip

Thriller foi leiloada neste domingo por 1,8 milhões de dólares, por ocasião do segundo aniversário da morte

do cantor. Descrita pela casa de leilões Julien Auctions como uma das roupas mais céDivulgação

Dinheiro arrecadado com a venda da jaqueta será usado para a construção de um hospital infantil

lebres do século XX, a jaquet a foi comprada p or um empresário do Texas. O valor será doado para a construção de um hospital infantil. Deborah Landis, a esposa do diretor de Thriller, John Landis, foi quem desenhou a peça exclusivamente para a gravação do videoclipe, realizada em 1983. Com quase 14 minutos de duração, Thriller é um dos clipes mais famosos na história da música. Dois anos - No último sábado, a morte do cantor completou dois anos. Michael morreu em 25 de junho de 2009 aos 50 anos, vítima de intoxicação aguda por propofol, um potente sedativo de uso hospitalar que teria sido administrado por seu médico particular, Conrad Murray, acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Na autópsia, que apontou o propofol como fator determinante na morte, também foram encontrados outros remédios em seu sangue.

Jim Carrey: astro de “Os Pinguins do Papai” Das Agências

Jim Carrey participou da coletiva de imprensa de seu novo filme, “Os Pinguins do Papai”, no início da tarde desta segunda-feira, 27 no Hotel Copacabana Palace. O ator está no Brasil para divulgar o longa, em que ele aparece cuidando de pinguins. Depois de conversar com os jornalistas, ele posou para fotos, e muito simpático, brincou com os fotógrafos, chegando a pegar a câmera de um deles. “Não foi um trabalho tão difícil. O único problema é que fazia frio demais em Nova York e no apartamento tinha gelo. Mas sempre levo comigo a experiência de conhecer novas pessoas”, falou. “Os pinguins são animais deslocados. Nem peixe, nem pássaro. É um tipo de animal que sempre nos agrada”, afirmou. Apesar da doçura dos

bichos, Carrey contou que, durante as gravações, era bicado por eles o tempo todo. “Eles não sabiam a diferença entre o peixe e o meu dedo. Além disso, eles têm uma espécie esteira dentro da boca”. O ator chegou ao Rio na tarde deste domingo. No fim da tarde, o astro visitou o Cristo Redentor. Muito simpático, tirou fotos e distribuiu autógrafos para fãs. Ele estava cercado por cerca de cinco seguranças. Durante a coletiva, o bemhumorado ator não se cansou de elogiar a beleza das mulheres brasileiras e também falou sobre o carinho dos fãs. “Os brasileiros não me deixam em paz (risos). Quando tive a oportunidade de vir para o Brasil, não poderia perdêla. Além disso, é fantástico conhecer outras pessoas. Os brasileiros são muito cordiais”.

C-2 Economia

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

Safra de grãos deve crescer 1,5% e ultrapassar 33 milhões de toneladas AGRICULTURASe safras de milho e trigo atingirem a meta esperada, produção de grãos será recorde Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento prevê que a produção total de grãos no Paraná poderá alcançar 33,31 milhões de toneladas na safra 2010/11, volume 1,5% maior que o da safra anterior, quando foram colhidas 32,82 milhões de toneladas. A consolidação dessa estimativa – liderada pela safra de verão, que atingiu 21,98 milhões de toneladas – depende da produção de milho da segunda safra e do trigo, cujas lavouras ainda estão em desenvolvimento. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), essa previsão poderá sofrer alterações no próximo mês em decorrência das quedas de temperaturas que atingiram praticamente todo o Estado na madrugada de ontem segunda-feira (27). Foi registrada a primeira geada do ano com abrangência em todas as regiões do Estado, com variadas intensidades: desde temperaturas negativas de -3,4ºC na região de Guarapuava, que foram as menores do Estado, até 8ºC no Litoral do Estado. A safra de grãos 2010/11

está apresentando um bom desempenho em função das boas condições de clima durante o desenvolvimento das lavouras e da utilização de tecnologia por parte do produtor rural, que tem auxiliado no enfrentamento das adversidades climáticas. Segundo o chefe da conjuntura do Deral, Marcelo Garrido, não fosse a aplicação de tecnologia dificilmente o produtor paranaense teria evitado perdas severas na produção de grãos durante estiagem ocorrida em maio desse ano. Soja A safra de verão foi liderada pela produção de soja, que rendeu um volume de 15,31 milhões de toneladas, cerca de 10% acima da projeção inicial feita pelo Deral. O aumento na produção ocorreu em função do conjunto de fatores, como área plantada maior e produtividade recorde: 3.400 quilos por hectare colhidos, em média, nas lavouras paranaenses. Já o milho da primeira safra rendeu um volume de 5,93 milhões de toneladas, 8% acima do esperado. O Paraná plantou a menor área com milho nesse período do ano desde a década de 60, mas a produtividade mudou de patamar no Estado, saindo de uma média de 5.500

a 6.000 quilos por hectare para uma média de 7.874 quilos. A produção total de feijão, considerando as três safras plantadas no Estado, está rendendo um volume de 837 mil toneladas, que corresponde a um crescimento de 5,7% em relação à safra 2010, cuja produção alcançou 792 mil toneladas. Segundo Garrido, a produção foi boa no Paraná mas os produtores não ficaram satisfeitos com a comercialização. Os preços ficaram abaixo do preço mínimo de garantia do governo federal, que é de R$ 80,00 a saca. Segunda Safra Na reavaliação da previsão do milho da segunda safra, a área plantada cresceu 6,8%, passando de uma expectativa inicial de 1,62 milhão de hectares para 1,73 milhão de hectares. Em relação à área cultivada em igual período do ano passado, a área plantada com milho da segunda safra cresceu 27% no Paraná, devendo apresentar uma produção de 7,44 milhões de toneladas. Esse volume já embute uma quebra de 8,4% na previsão de produção, provocada pela estiagem ocorrida em maio. Mesmo com a falta de chuvas, a produção a ser colhida é re-

Divulgação

Produção de grãos pode ultrapassar 33 milhões de toneladas

corde e 9% maior em relação à segunda safra do ano passado, quando foram colhidas 6,82 milhões de toneladas. Geadas Garrido chama a atenção para uma provável alteração na previsão de produção do milho da segunda safra 2011 em função das geadas ocorridas na madrugada desta segunda-feira. Há relatos de geadas médias a fortes nas principais regiões produtoras de milho, que poderão influenciar no resultado final da produção. Na principal região

produtora de milho da segunda safra, no Oeste do Estado, as temperaturas registradas foram negativas em -1º C, no Norte com 2,7º C e na região Central com 0ºC. Segundo o serviço de Alerta Geada do Iapar, divulgado nesta segunda-feira (27), o frio se intensifica em todo o Estado na terça-feira (28), com nova formação de geadas, inclusive na região Norte. Permanece a previsão de geadas fortes nos Campos Gerais, Sul, Centro e Oeste Paranaense. As lavouras de trigo apre-

1º QUADRIMESTRE

SERASA

Inadimplência das empresas Gastos de brasileiros tem maior alta em 22 meses no exterior batem recorde, afirma BC Das Agências

A inadimplência das pessoas jurídicas cresceu 23,6% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2010, segundo levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. É a maior alta registrada na variação anual desde julho de 2009. Segundo a Serasa, na comparação com abril deste ano, o aumento chegou a 16,2%. De acordo o levantamento, os protestos apresentaram o maior crescimento mensal, 26,3%, contribuindo com parcela de 10,4% do total de 16,2% do índice de inadimplência. Em segundo lugar estão os cheques devolvidos por falta de fundos, com expansão mensal de 11,2% e contribuição de 3,8%. As dívidas com bancos aparecem com aumento mensal de 7,8% e contribuição de 2,1% no mês. Segundo os economistas

da Serasa, os juros elevados e a desaceleração econômica, decorrentes da política monetária restritiva para controle da inflação, os impactos do aumento dos preços nos custos e o crescimento na inadimplência do consumidor já afetam a capacidade de pagamento das empresas. O valor médio das dívidas das empresas com os bancos foi R$ 5.049,81, de janeiro a maio, o que representa uma elevação de 5,8% ante o mesmo período de 2010. Os títulos protestados tiveram, nos cinco primeiros meses do ano, um valor médio de R$ 1.723,59 - alta de 7% na comparação com o o mesmo período do ano passado. Já os cheques sem fundos apresentaram, de janeiro a maio deste ano, um valor médio de R$ 2.058,15 - crescimento de 2,7% em relação aos cinco primeiros meses de 2010. A inadimplência das micro

Das Agências

e pequenas empresas foi a que menos cresceu (15,6%) na relação de maio ante abril. No caso das médias empresas, houve avanço de 28,1%, e das grandes, de 20,3%.

O aumento da alíquota do IOF para gastos com cartão de crédito no exterior não alterou a decisão do brasileiro de viajar para outros países. Contudo, houve uma mudança na forma de pagamento das compras, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel. “As viagens internacionais seguem batendo recordes. Os gastos em maio foram os maiores para o mês. É algo que reflete o maior poder aquisitivo do brasileiro e tem se repetido”, afirmou Maciel. No acumulado de janeiro a maio de 2011, os gastos dos brasileiros no exterior também são recordes para o período. Por outro lado, houve uma redução na participação do cartão de crédito como forma de pagamento no exterior: os

gastos com cartão de crédito correspondiam a 60,7% do total das despesas em abril e caíram para 55% do total em maio. “Podemos concluir que neste primeiro mês (de vigor da medida) a participação do cartão no pagamento recuou. As viagens continuam registrando números elevados. O brasileiro continua viajando, mas pagando mais em cash do que em cartão de crédito”, disse Maciel. As despesas com viagens internacionais subiram 58,1% em abril ante abril de 2010. Em maio, esse crescimento foi de 43,9%, na mesma base de comparação. Os pagamentos com cartão de crédito aumentaram 33,9% no mês passado, em relação a um ano antes. Em abril, haviam crescido 53,8% ante abril de 2010. “O recuo em base anual é bem mais expressivo no cartão de crédito”, afirmou Maciel.

sentam uma quebra de 2% em relação à expectativa inicial, devendo ser colhidas 2,8 milhões de toneladas, cerca de 860 mil toneladas a menos que a projeção inicial feita pelo Deral. A quebra de safra também foi provocada pela estiagem ocorrida em maio, mas o resultado final ainda poderá ser revertido diante do desempenho da cultura em outras regiões. Por enquanto a queda de temperaturas não afetou a cultura e as perdas previstas podem se reverter, informa o Deral.

CESTA

Preços dos alimentos devem continuar altos Da BBC Brasil

O diretor-geral eleito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, disse ontem (27) prever que os preços dos alimentos continuarão altos por vários anos. “Esse não é um desequilíbrio temporário. Enquanto não alcançarmos uma situação financeira global mais estável, os preços das commodities refletirão isso”, disse, em entrevista à imprensa, em Roma. Segundo o ex-ministro brasileiro de Segurança Alimentar, países pobres que precisam importar alimentos serão os mais afetados e a FAO deve oferecer mais ajuda a eles. Graziano, de 61 anos, recebeu 92 dos 180 votos contabilizados ontem (26) nas eleições para o cargo de diretor-geral da FAO.

PESQUISA

Mais de 13 milhões subiram de classe econômica Elaine Patricia Cruz

Nos últimos 21 meses, até maio deste ano, cerca de 13,3 milhões de pessoas ascenderam às classes A, B ou C no Brasil. A informação consta do estudo Os Emergentes dos Emergentes, divulgado nesta segunda-ifera (27), em São Paulo, pela Fundação Getulio Vargas. Segundo Marcelo Neri, coordenador do estudo, o dado revela uma “transformação de grande magnitude” que está acontecendo no país. Isso se deve, segundo ele, principalmente porque a renda do brasileiro vem crescendo desde o fim de 2003 e a desi-

gualdade vem caindo há dez anos consecutivos. De acordo com ele, a mudança também ocorreu por causa da estabilidade econômica e o controle da inflação e, sobretudo, devido à educação. “Só pelo efeito da educação, se tudo ficasse constante, a renda do brasileiro cresceria 2,2 pontos de porcentagem por ano, o que é bastante. Eu diria que a educação é a grande política estrutural por trás disso”, afirmou Neri. Nos últimos 21 meses, o maior crescimento se deu nas classes A e B (12,8%), seguidas pela classe C, que cresceu 11,1%. Quando se passa a analisar a mudança que ocorreu nas clas-

ses econômicas do Brasil desde 2003, o estudo aponta que 48,7 milhões de brasileiros entraram nas classes A, B e C, população maior que a da Espanha. A base da pirâmide, formada pelas classes D e E, por sua vez, ficou menor. Em 2003, 96,2 milhões de pessoas faziam parte da base da pirâmide. Neste ano, o número passou para 63,6 milhões. A classe C, por sua vez, passou de 45 milhões de pessoas em 1993 para 105,5 milhões este ano. A principal explicação para o encolhimento da classe E, segundo Neri, são os programas de transferência de renda para os mais pobres, como o Bolsa Famí-

lia. Já a ascensão da classe C, segundo ele, vem sendo observada desde a implementação do plano real. “O trabalhador brasileiro está trabalhando mais porque se educou mais, está conseguindo trabalho formal e acho que ele é o grande herói dessa ascensão da classe média”, afirmou Neri. Outro fator que contribuiu para a ascensão à classe C foi o aumento do salário mínimo. O estudo ainda revelou que a evolução dos indicadores das classes sociais no Brasil tem sido superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e maior que na China. Desde 2003, a renda da Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicilio (Pnad) cresceu 1,8 ponto percentual ao ano acima do PIB, superior ao que ocorreu na China, onde o PIB tem crescido dois pontos percentuais por ano acima da renda dos domicílios chineses. Comparando com os outros países que integram o Bric (grupo de países formado pelo Brasil, pela Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil apresentou, na década de 2000, a segunda melhor taxa de crescimento anual da renda domiciliar per capita entre os 20% mais pobres da população, com 6,3%, atrás da China, com 8,5%. Em terceiro, aparece a África do Sul (5,8%),

seguida pela Índia (1%). Já com relação aos 20% mais ricos, a taxa de crescimento anual da renda familiar foi maior nos outros países: China (15,1%), África do Sul (7,6%), Índia (2,8%) e Brasil (1,7%). O estudo também avaliou que os brasileiros estão mais felizes e satisfeitos com a sua vida que os demais povos dos países do Brics. Numa escala que varia de 0 a 10, a média brasileira de satisfação no ano de 2009 foi 7, enquanto atingiu 5,2 na África do Sul e 4,5 na China e na Índia. No ranking mundial de felicidade, o Brasil alcançou a 17ª posição em 2009, entre 144 países analisados.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011 EXTRATO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE CONVITE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/11 C O N T R ATA N T E : C Â M A R A D O S V E R E A D O R E S D E CONSELHEIRO MAIRINCK- ESTADO DO PARANÁ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.778.801/0001-07, com sede na Rua Doutor Marins de Camargo nº 160, na cidade de Conselheiro Mairinck(PR). CONTRATADA: RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.930.086/0001-63, com sede na Avenida Getúlio Vargas nº 1155, Centro, na cidade de Jacarezinho (PR). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROVEDOR DE INTERNET VIA RÁDIO PROCESSO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2011 BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2011 A 31/12/2011. DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO: 01- LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001- CÂMARA MUNICIPAL - 01.031.0012-001- MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - 60-3.3.90.39.97.00 – DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO. FONTE: 01000 VALOR: R$ 1.134,00 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK Antônio Carlos da Silva Contratante RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA LTDA-ME Contratado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A Secretaria Municipal de Educação e Cultura convoca Diretores, Professores, Funcionários e Representantes de Pais e Alunos da Educação Básica Municipal de Cambará para a eleição dos novos conselheiros do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que será realizada no dia 6 de julho de 2011, das 19h às 22h, no Espaço Cultural Nilza Furlan. Cambará-PR, 27 de junho de 2011. TÂNIA APARECIDA TINONIN DA SILVA Secretária Municipal de Educação e Cultura AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 061/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais para artesanato, instrumentos musicais e fantasias com recursos do IGD/PISO VARIÁVEL II e PETI, a serem utilizados em atividades com crianças e famílias carentes atendidas pelo CRAS e PETI, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 08/07/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 27 de junho de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 062/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto usinado seco para construção de meio fio, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Setor de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 08/07/2011 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 27 de junho de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal CMDCA – Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente Edital nº 05/2011 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PÚBLICA A NOTA DA PROVA ESCRITA, E A LISTA DOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. De acordo com o Edital nº 001/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guapirama, publicado no Jornal Tribuna do Vale, de 14/04/2011, pág.B-5, e de acordo com a Lei Municipal nº 122/2007. 1. - Ficam PUBLICADAS as Notas da Prova Objetiva e Descritiva, com valor mínimo total de 6,00 pontos, abaixo os classificados da Primeira Fase da Eleição para o Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Guapirama, 2. – Conforme a Lei Municipal nº 122/2007, o candidato terá o prazo de 03 (três) dias uteis, para entrar com Recurso Contra a Nota da Prova, ou seja, até o dia 1º de julho às 17:00 horas na sede do CRAS.

Atas&Editais C-3 PREEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 493/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 69 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n° 8.142/90. Art. 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 7ª Conferência de Saúde do Município de Guapirama para o dia 05 de julho de 2011. Art. 3° - O tema central da Conferência será, “SUS, Patrimônio do Povo Brasileiro – Construindo as Redes de Atenção à Saúde do Paraná”. Art. 4° - A Conferência de Saúde será realizada no Clube Municipal de Guapirama. Art. 5° - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde. Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde. Art. 7° - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. Art. 8° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 486/2011. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Junho de 2011. Edui Gonçalves Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, MASSA ASFÁLTICA E PEDRAS BRITADAS, PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as empresas BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Avenida Zilda Seixas Amaral nº 750, cidade de Apucarana, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 60.546.801/0023-94, inscrição estadual nº 63601975-55, vencedora do Item 01, com valor unitário de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais) e Valor Total de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais), PEDREIRA REZENDE LTDA, da cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, vencedora do Item 02, com valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Valor Total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), PEDREIRA SANTA CLARA LTDA –ME, Sítio Santo Antonio, Bairro Meirelles, Cep 86.390-000, Cidade de Cambará, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 02.959.313/0001-05, inscrição Estadual sob nº 901.84338-40, vencedora dos itens 03 com valor unitário de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), item 04, com valor unitário de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) e 05 com valor unitário de R$ 36,00 (trinta e seis reais), Valor Total de R$ 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais) e CB PAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, estabelecida na Avenida Roque Celestino Pires nº 234, Caucaia do Alto, cidade de Cotia, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.410.753/0001-09, vencedora do item 06, com valor unitário de R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos), Valor Total de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO GM CHEVROLET 60; COR VERMELHA; COMBUSTÍVEL DIESEL; ANO/MODELO 1973; PLACA AIG 8330; RENAVAN 51.826968-0; CHASSI C683CBR58145R; CARROCERIA ABERTA; MOTOR 142 CV, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO; CÂMBIO COM 06 MARCHAS, SENDO 5 A FRENTE E UMA A RÉ; DIFERENCIAL REDUZIDO; ESPAÇO ENTRE EIXOS DE 5 METROS; CHASSIS EM PERFEITO CONDIÇÕES DE USO; LATARIA EM BOM ESTADO; PARTE ELÉTRICA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO; PAINEL DE INSTRUMENTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E COM O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO EMITIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedor MORAIS DE PONTES BELASQUE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 597.394, expedida pela SSP/PR, CPF 015.713.039-87, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado nº 148, Centro, Cidade Abatiá, Estado do Paraná, com valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 053/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: ANSELMO GIL SELINGARDI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES. VALOR CONTRATUAL: 8.130,00 (OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS). VIGENCIA: DE 20/06/2011 A 31/12/2011. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 20 DE JUNHO DE 2011. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 054/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADO: MORAIS DE PONTES BELASQUE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO GM, CHEVROLET 60, ANO/MODELO 1973. VALOR CONTRATUAL: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VIGENCIA: DE 27/06/2011 A 31/12/2011. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 27 DE JUNHO DE 2011. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL

Guapirama, 27 de junho de 2011. Darci de Souza Borges Presidente do CMDCA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO Nº 011/2011 Súmula: Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar, de Tomazina e dá outras providências. O Senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no § 2.º do Artigo 5.º da Resolução nº 1422/2011 da Secretaria de Estado da Educação – SEED, DECRETA: Artigo 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Transporte Escolar, de Tomazina, com as atribuições de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar PETE no município, composto pelos membros representantes abaixo nomeados: Representante da Secretaria Municipal de Educação Ricardo Reis Vidal CPF: 584.556.559-68 Representante dos Diretores da Rede Estadual de Educação Sandra Daniel Lousano Vera Sanchez Reis CPF: 607.853.069-00 Representante dos Diretores da Rede Municipal de Educação Marisa Pereira Vidal Ribeiro CPF: 626.212.389-04 Representante dos Pais de Alunos Érica Inocência Simão CPF: 050.110.819-07 Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores. Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 22 de junho de 2011. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 30/2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e de acordo com a Lei Municipal nº. 513, de 17 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 9.366,73 (nove mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), conforme descrito abaixo: 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.5.005 – Convênio Fia 397/07 FR 000 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 806,00 FR 728 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 8.560,73 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, serão indicados recursos provenientes de superávit financeiro apurado em exercício anterior no valor de R$ 8.440,73 (oito mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e três centavos) na fonte 728, o valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) na fonte 000 e o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por provável excesso de arrecadação na fonte 728. Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 08, de 14 de março de 2011. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 34, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o reenquadramento de profissionais do magistério, detentores de cargo de Professor. Irton Oliveira Müzel, Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Os profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Abatiá, detentores do cargo de Professor, enquadrados na tabela de vencimentos, na mesma posição relativa ocupada anteriormente à aprovação da Lei Municipal nº 439, de 16 de dezembro de 2009, serão reenquadrados na Classe imediatamente superior, sem prejuízo da promoção por avanço horizontal. Parágrafo único. Os profissionais de que trata este artigo encontramse relacionados no Anexo deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 de junho de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal Decreto n º 34, de 27 de junho de 2011 ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANÁ ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO 005/2011 Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e onze, reuniramse nas dependências da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA, a partir das 08h30min, a Comissão Permanente de Licitação, designado pela Portaria nº 444/2010, para proceder às atividades pertinentes ao procedimento licitatório modalidade Tomada de Preço sob o nº 005/2011, cujo Objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para reforma e adequação de uma área de 220,62 m2 da Capela Mortuária situada na Praça XV de Novembro, Município de Joaquim Távora/PR, conforme projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária. Como não houve a participação de nenhum proponente a Comissão Permanente de Licitação declara DESERTA a licitação. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, momento em que foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Comissão. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - Presidente da CPL CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº003/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Relatório de Gestão – ano 2010 da Política Municipal de Assistência Social. Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 27 de junho de 2011. JOSÉ ROBERTO DA SILVA Presidente do C.M.A.S

C-4 Atas&Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 33, de 27 de junho de 2011. Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal e, dá outras providências. O Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o que dispõe o art. 69 da Lei Municipal nº 439, de 16 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - A promoção é o mecanismo de progressão funcional do profissional do magistério e dar-se-á por meio de avanço horizontal. Art. 2º - Por avanço horizontal entende-se a progressão de uma Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estabelecido no art. 19 da Lei Municipal nº 439/2009. Art. 3º - A promoção, através de avanço horizontal, decorrerá de avaliação dos profissionais do magistério que considerará os seguintes fatores: I - desempenho; II - qualificação; III - conhecimentos. Art. 4º - A avaliação de conhecimentos abrangerá conteúdos específicos para o exercício da função do profissional do magistério e estará associada unicamente à formação continuada ou capacitação promovida ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. § 1º - A avaliação de conhecimentos só terá validade com a participação do profissional do magistério no curso que a gerou. Art. 5º - A aferição da qualificação profissional será assegurada mediante a comprovação do exercício de funções ou atividades extras, trabalhos publicados, participação em cursos de aperfeiçoamento, capacitação, formação continuada, seminários e outros correlatos, realizados e/ou concluídos dentro do período de 3 (três) anos. § 1º - Os cursos de graduação e pós-graduação não utilizados para mudança de Nível ou ingresso na Carreira serão creditados independente do período de conclusão. § 2º - Para efeito do primeiro avanço horizontal a ser realizado após a aprovação da Lei Municipal nº 439/2009, serão considerados os cursos de aperfeiçoamento, capacitação, seminários, outros correlatos e as avaliações de conhecimentos, realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2009. Art. 6º - A avaliação de desempenho abrangerá os aspectos de: Idisciplina e cumprimento dos deveres; II - assiduidade e pontualidade; III - eficiência e produtividade; IV - capacidade de iniciativa; Vresponsabilidade; VI - criatividade; VII - cooperação; VIII - postura ética; IX - condições emocionais para o desempenho das funções inerentes ao cargo. Parágrafo único - Os quesitos referentes aos aspectos definidos neste artigo, estão descritos em formulários próprios. Art. 7º - A avaliação de desempenho dos profissionais do magistério será realizada observando-se: I - autoavaliação; II - avaliação por Comissão Instituída. Art. 8º - A pontuação para avanço horizontal será determinada pela média ponderada (Mp) dos fatores a que se refere o art. 3º deste Decreto, tomando-se: Ia média aritmética (Ma) das avaliações anuais de desempenho (AD), com peso 4 (quatro); II a pontuação da qualificação (PQ), com peso 3 (três); III - a média aritmética (Ma) da avaliação de conhecimentos (AC), com peso 3 (três) e aplicando-se a seguinte fórmula: Mp = Ma (AD) x 4 + (PQ) x 3 + Ma (AC) x 3 10 § 1º - O profissional do magistério avançará para a Classe subsequente a que está posicionado a cada 2 (dois) anos, se a média ponderada (Mp) for igual ou superior a 6 (seis). § 2º - O profissional do magistério não poderá avançar se em qualquer um dos 2 (dois) fatores: desempenho e conhecimentos, obtiver

média aritmética (Ma) final inferior a 6 (seis) e na qualificação, pontuação inferior a 6 (seis). Art. 9º - As avaliações de desempenho, qualificação e conhecimentos deverão ser registradas e finalizadas em formulários próprios. Art. 10 - Não serão beneficiados com promoção horizontal, os profissionais do magistério que estiverem em qualquer uma das seguintes situações: I - em estágio probatório; II - à disposição de outro órgão, em exercício de atividades estranhas ao magistério ou não amparadas pela Lei Municipal nº 439/2009; III - no exercício de funções não previstas para o cargo; IV - em licença para tratar de assuntos particulares; V - afastado por suspensão disciplinar; VI - submetido a processo administrativo; VII - afastado por motivo de saúde por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou alternados. Art. 11 - Será constituída a Comissão Central de Avaliação, composta por membros integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e de profissionais do magistério em exercício nas instituições educacionais, indicados por seus pares. § 1º - A Comissão Central de Avaliação será presidida pelo Dirigente da Educação Municipal. § 2º - A Comissão de que trata este artigo terá a responsabilidade de: Iavaliar os profissionais do magistério que prestam serviços na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; II avaliar os profissionais do magistério em exercício nas instituições educacionais quando o número de profissionais for igual ou inferior a 2 (dois); III - coordenar todo o processo de avaliação; IV - resolver casos omissos. § 3º - Para a avaliação dos membros da Comissão Central de Avaliação, procede-se a substituição do avaliado por outro profissional do magistério indicado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 12 - Na constituição da Comissão a que se refere o art. 11 deste Decreto, deverá ser respeitada a paridade entre membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e membros das instituições educacionais. Art. 13 - Será constituída em cada instituição educacional, Comissão de Avaliação, formada pelo mínimo de 2 (dois) profissionais do magistério, sendo: Idiretor(a) da instituição educacional e/ou membro(s) da equipe pedagógica; II professor(es) escolhidos por seus pares. § 1º - Nas instituições educacionais, onde o número de profissionais do magistério for insuficiente para a formação da Comissão, poderão, de acordo com a necessidade, integrar membros da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. § 2º - Para a avaliação dos membros da Comissão de Avaliação, procede-se a substituição do avaliado por outro profissional do magistério, indicado por seus pares. § 3º - Para constituição da Comissão, deverá ser respeitada a paridade entre profissionais do magistério indicados pela direção e os indicados pelos docentes. § 4º - Para fazer parte da Comissão a que se refere este artigo, o profissional deverá: I - contar com, no mínimo, 12 (doze) meses de atuação ininterrupta na instituição educacional; II - ser efetivo no serviço público municipal; III - não ter sido reprovado em avaliações anteriores. § 5º - Os membros da Comissão deverão ter seu período de trabalho coincidindo com o do profissional a ser avaliado. § 6º - Se necessário, poderão ser formadas Comissões por turno de funcionamento da instituição educacional, de forma a atender o que dispõe o parágrafo anterior. Art. 14 - As Comissões estabelecidas neste Decreto poderão contar com membros suplentes para substituição dos titulares quando os mesmos forem avaliados. Art. 15 - O profissional do magistério, que no período de avaliação estiver trabalhando em 2 (dois) locais distintos ou mais, será avaliado pela Comissão de Avaliação de cada instituição educacional. Art. 16 - Se o profissional do magistério for detentor de 2 (dois) cargos

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de junho de 2011

e desenvolver funções diferentes na mesma instituição educacional, deverá ser avaliado em cada um dos cargos, cuja progressão será definida em cada cargo. Parágrafo único - Executando as mesmas funções, em uma mesma instituição educacional, nos 2 (dois) cargos, a avaliação é única, computando-se o mesmo número de créditos para os 2 (dois) cargos. Art. 17 - Os profissionais do magistério cedidos, nos termos do art. 43, § 2º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 439/2009, serão avaliados pelo próprio órgão ou instituição onde estiverem atuando. Art. 18 - O processo de promoção horizontal deverá ser referendado pelo Dirigente da Educação Municipal. § 1º - Do resultado da avaliação caberá recurso fundamentado ao Dirigente da Educação Municipal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência do resultado. § 2º - Os recursos serão apreciados pela Comissão Central de Avaliação dentro do mesmo prazo determinado no parágrafo anterior. Art. 19 - Após a conclusão do processo de avaliação de desempenho, conhecimentos e qualificação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes encaminhará relatório ao Departamento Pessoal, com a relação dos profissionais do magistério com direito à progressão funcional. Art. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central de Avaliação em conjunto com a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Art. 21 - Os efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional terão sua data fixada por ato do Poder Executivo, após a finalização do processo de avaliação. Art. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 de junho de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza sendo: roçada, limpeza de terrenos urbanos, limpeza e pintura de meio fios e sarjetas, pintura de faixas de transito, corte e plantio de grama e plantio de arvores, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e outras Secretarias Municipais. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 29/06 à 07/07//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 08/07/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 08/07/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 27 de junho de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de produtos derivados de petróleo, para atender diversas Secretarias Municipais. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 29/06 à 07/07//2011 PROTOCOLO: Até ás13:50 (treze horas e cinqüenta minutos) do dia 08/07/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 08/07/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 27 de junho de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL