TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1906

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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

31 DE MAIO DE 2011

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ANO XV - N0 1906 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PRAÇA REVITALIZADA

Obra começa em 15 dias e vai custar mais R$ 500 mil A Prefeitura de Santo Antônio da Platina anunciou ontem que as obras de revitalização da praça Frei Cristóvão Capinzal (foto), no centro da cidade, começa dentro de 15 dias. Com as mudanças, que devem durar quase um ano para ser concluídas, a praça da Matriz, como é conhecida, vai ganhar novos postes de iluminação, revitalização do coreto, construção de um parque infantil, reconstrução do quiosque e a instalação de uma chafariz. Ao todo serão investidos mais de R$ 500 mil. 

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Queima da cana-de-açúcar está proibida a partir de 2012

A Justiça Federal determinou que a partir da próxima safra (2012) todas as licenças ambientais para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região dependerão de prévio estudo de Impacto Ambiental, como é exigido pela Constituição. A determinação atende pedido do Ministério Público Federal que in-

FESTA

Cavalgada reúne 1, 2 mil cavaleiros em Tomazina

gressou com a ação civil pública em 2007 que questionava o sistema das autorizações concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a queima de palha de cana-de-açúcar como facilitador da colheita no Norte Pioneiro. Segundo o juiz federal, Mauro Spalding, que julgou a ação, também ficou determinado que  PÁG. A4

COTIDIANO

Adolescente detido é considerado líder do tráfico na vila Ribeiro

Um jovem de 17 anos preso no sábado, 28, pela Polícia Militar, junto com a amásia e mais dois comparsas (foto), com meio quilo de crack e 80 gramas de pasta base de cocaína é acusado de ser o líder do tráfico de drogas na Vila Ribeiro. A quadrilha foi presa em uma ação organizada pelo Serviço de Inteligência da PM, em um bloqueio na PR-092, próximo a Barra do Jacaré, quando voltavam de Londrina. Em novembro de 2010, esse mesmo adolescente foi detido com 9 quilos de maconha na rodoviária de Santo Antônio de Santo Antônio da Platina. Após ser internado por 45 dias ele foi liberado.

A segunda edição da Cavalgada da Guaiaca Amiga e Encontro de Carreiros em Tomazina no domingo, 29 conseguiu reunir cerca de 1,2 mil cavaleiros e amazonas. A cavalgada começou e terminou em frente a Igreja do Bairro Alto, depois de percorrer quase todas as ruas do centro da cidade. A cavalgada também abriu as festividades do 144º aniversário de Tomazina.

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ANDIRÁ

Professores e alunos participam de movimento pela educação 

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COM DROGA

Polícia Militar recaptura mais um foragido 

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ATLETISMO

Fundista de Pilhalão obtém vaga para BR D-4

só o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) poderá conceder novas licenças e autorizações, já que o IAP (órgão estadual) não teria competência administrativa para avaliar impactos ambientais, uma vez que a poluição ultrapassa um estado da Federação. Da decisão ainda cabe recurso.

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Governo propõe reforma nas estruturas do Estado PÁG. A3

TEMPO

Simepar prevê geada hoje no Norte Pioneiro

O Instituto Simepar prevê baixas temperaturas no Norte Pioneiro até quinta-feira. Segundo o instituto, a massa de ar frio que atingiu o Paraná no final de semana vai continuar derrubando as temperaturas. A previsão é que a mínima atinja 5ºC e amanhã 8ºC, com risco de geadas em vários pontos da região.

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SOCIAL

Fernanda Diniz traz tudo o quê acontece na sociedade 

Pirataria fecha locadoras, mas ainda há quem resista

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PARANÁ

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CIDADES

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A pirataria já fechou oito das dez vídeos-locadoras que se mantinham abertas em Santo Antônio da Platina há pouco mais de seis anos. As duas empresas do ramo que sobraram, como a Gold Vídeo, do empresário José Eduardo Mira, conseguiram resistir à concorrência desleal da pirataria usando a criatividade e oferecendo outros serviços.  PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Certos livros tentam vender a ideia de que é fácil enriquecer, mas os principais fatores são mesmo suor, trabalho, educação e capacidade de empreender” Paulo Caetano

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O Brasil acompanhou semana passada mais uma manifestação popular - ainda pequena, é verdade - onde os protagonistas, em sua maioria, eram jovens com anseio libertário.

Considerando-se que o tema - a liberação do consumo de maconha - é para lá de polêmico, o que se pretende neste espaço não é fazer qualquer juízo de valor, mas constatar que a juventude está, aos poucos, retomando seu papel de agente político importante e capaz de perfurar a couraça com a qual se protegem os poderes constituídos.

Como disse a mensagem que traduz o espírito da Marcha da Liberdade, com a qual, mais uma vez, São Paulo brindou o país, depois de promover o Churrascão da Gente Diferenciada, é bom que se diga que cerca de 10 mil pessoas podem ter participado, ignorando uma ordem judicial absurda que proibía o manifesto.

Os jovens parecem estar recuperando um idealismo perdido durante os tempos da ditadura e da reconstrução democrática e há que se reconhecer que, se ainda há muita gente alienada, também há muita gente disposta a fazer a diferença, e tudo indica que a juventude parece estar a despertar.

Os movimentos populares que estão fervilhando mundo afora, e por último no Brasil, são não-partidarizados, e ainda

que a alguns possa parecer que isso represente despolitização, não é disso que se trata. É independência na veia, em relação a lideranças políticas que não estão sabendo representar o pensamento desses jovens cidadãos, seja neste paraíso tropical, seja nas escaldantes areias africanas ou nas praças espanholas.

Em Andirá, por exemplo, realizou-se no último final de semana um exemplo típico do que se pretende aqui debater. Em favor da melhoria da Educação - de maneira efetiva e inequívoca, e não com os arremedos que até o momento têm grasssado nos municípios – jovens manifestaram sua insatisfação com o atual quadro e, junto com professores e pais de alunos, realizaram seu protesto.

Em Jacarezinho, a eleição pela reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) parece ter deflagrado o espírito político nos estudantes, que estão se manifestando por uma causa - a não cobrança de taxas aos estudantes - como há muito não se via.

Não há como não compartilhar dessa alegria, de ver que a juventude sempre será a juventude. Esperava-se que um dia ela despertasse, e tudo indica que é o que está ocorrendo. No Brasil e no mundo.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

28 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES -CIDADES

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - CIDADES - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 08 C 01 - 08

4º CADERNO - ATAS & EDITAIS

D 01 - 04 D 01 - 04

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pedro Cardoso da Costa *

Certa vez escrevi um texto com o título “mais um”, que fazia referência ao assassinato de mais um juiz de Direito pelas máfias do crime organizado no Brasil. Era uma analogia a um quadro de programa de humor, chamado de pegadinhas. Uma pessoa ficava escondida dentro de uma cabine com uma janelinha aberta e gritava: mais um, tá...tá...tá... Os curiosos colocavam o rosto e ele mandava uma torta na cara. Pois é. Com os seringueiros ou com qualquer pessoa que defenda uma causa nobre neste país, é certo ser mais um que vai morrer na hora conveniente aos seus algozes. Tão certos do abate quanto um cordeiro amarrado num tronco, alguns, apenas para deixarem registro, deixam mensagens gravadas de que estão perto do fim.

O Estado brasileiro, por meio de seus agentes, apenas justifica o que não faz para prevenir. Essa matança já vem de muito tempo. Pessoas mais renomadas são assassinadas como mecanismo de intimidação e para mostrar qual será o destino aos que tentarem preservar alguma coisa de boa neste país.

João Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo tornaram-se apenas números e seus assassinos, mentores e executores, ficarão impunes, para não fugir à regra em 99% dos casos.

Dá uma nítida sensação de que o Estado se omite de forma propositada. Não é admissível que não se tente ao menos fazer alguma coisa para proteger essas pessoas marcadas para morrer.

O argumento principal de que não se tem um policial a cada esquina, nos centros urbanos, ou para cada pessoa nas matas, não se sustenta. As autoridades precisariam dizer se nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão ou em outros países deste naipe, as mortes acontecem de forma rotineira e tão natural como por aqui. Se lá existem os tais policiais para cada cidadão ou eles teriam apenas mais eficiência na prevenção e mais comprometimento numa punição bem rigorosa. Trata-se de um discurso

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

dissimulado, irresponsável, que denota pura incompetência ou negligência deliberada a mostrar que o Estado não está nem aí para quem inventar de defender causas de floresta ou lá do que for. Essa inércia ficaria claro apenas se respondesse onde estão agora os seringueiros e onde estão os seus assassinos.

A cereja dessa cadeia de incompetência veio com a ordem da presidenta da República para investigar. Alguém precisa avisá-la de que investigar um crime é atribuição e não precisa de ordem para execução de dever. No andar de cima talvez não seja assim tão óbvio. O pouco caso com os assassinatos fica evidente ao fato da presidenta vir a público para defender o enriquecimento milagroso do seu genial ministro da Casa Civil - sempre dela, mas não disse uma só palavra sobre o abate dos defensores da floresta.

Eis a prova de que este país precisa acelerar abruptamente seu desenvolvimento em algumas áreas e no aprofundamento de alguns valores. Enquanto há manifestações todo dia em defesa da liberação do uso de maconha, nada acontece contra o genocídio deliberado de seringueiros, de homossexuais, de sindicalistas e de outros grupos sociais.

Trata-se de comportamento natural de um país em que sua autoridade máxima defende o que não há possibilidade de explicação convincente, mas não mexe os lábios sobre mais dois seringueiros abatidos. A Polícia precisa de determinação para apurar e Justiça é um faz-de-conta. A solução é esperar que o milagreiro Palocci resolva expandir sua varinha de condão para a área da Segurança Pública. Se o milagre vier proporcional ao da sua riqueza, Palocci se tornaria santo antes de João Paulo II, por preservar a vida de muitos seringueiros. Enquanto ele não atua, os seringueiros vão sendo abatidos.

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito em Interlagos/SP Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Evolução patrimonial Enriquecer pelas vias aceitáveis não é crime. Melhorar o padrão de vida é a luta diária de todos que empreendem, trabalham, estudam, suam a camisa. O próprio Estado brasileiro só justifica a sua existência pela missão de promover o enriquecimento da nação, a expansão do Produto Interno Bruto e a renda das famílias. É comemorativo que a nossa classe C está crescendo.

O segmento, que inclui famílias com ganhos mensais de quatro a dez salários mínimos, já soma a metade da população. Até famílias paupérrimas vêm tendo chances de sair do estado de pobreza, embora agarrando-se a um programa social, o Bolsa Família.

Estatísticas apontam algumas linhas de evolução financeira: entre 2003 e 2009, a renda individual da população saltou 3,8% ao ano, a renda média do trabalhador 7,6% e a dos funcionários públicos teve valorização de 11,20% entre 2002 e 2008; no mesmo período, o salário mínimo teve aumento real de 37% passando de R$ 303 para R$ 415.

Uma realidade camuflada pelos números é a concentração das riquezas, ainda preocupante e um desafio a ser vencido. Mas nada impede que pessoas, a exemplo do empresário Eike Batista, multipliquem suas fortunas. De acordo com a revista “Forbes”, já temos pelo menos 30 bilionários que, juntos, detêm R$ 216 bilhões. Entre os novos bilionários está o jovem brasileiro naturalizado americano Eduardo Saverin, co-fundador do Facebook: com 5% da empresa, seu patrimônio é avaliado em US$ 2,5 bilhões. Já os brasileiros milionários podem chegar a 150 mil, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

Certos livros tentam vender a ideia de que é fácil enriquecer, mas os principais fatores são mesmo suor, trabalho, educação e capacidade de empreender. Estamos avançando na esteira do crescimento nacional. Os mais ricos vão mais velozmente porque dinheiro chama dinheiro. É assim que funciona no campo da livre iniciativa, onde também entram a sorte e outros fatores imprevisíveis, como o que contemplou Eduardo Saverin, ganhar um megaprêmio...

Já, certas evoluções patrimoniais não têm explicação.

São injustificáveis, ilegais e imorais. Pode não ser o caso de Antônio Palocci, mas é bem o de muita gente, que atua na vida pública, no Brasil, cujos bens aumentam de forma espantosa. Se a empresa do ministro da Casa Civil Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda não fez nada errado e ele multiplicou em 20 vezes seu patrimônio entre 2006 e 2010, de forma justa, então por que a reticência em dar satisfações, a ponto de esconder-se atrás da presidente Dilma e do ex-presidente Lula?

O “milagre” de certos enriquecimentos em nosso país é a relação promíscua entre público e privado.

Isso é crime.

A RTIGO

Livres para matar

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Pedro Cardoso da Costa

Paulo Caetano *

O despertar da juventude

23:00

A Polícia precisa de determinação para apurar e Justiça é um faz-de-conta”

A RTIGO

E DITORIAL

HORÁRIO DE FECHAMENTO

Terça-feira, 31 de maio de 2011

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Renato Chagas *

Não se apavorem Tem muita gente apavorada, se descabelando pelo que anda por aí na mídia em geral. Já escutei sujeito dizendo que é preciso matar todos os gays, fazer uma limpeza. Outro acha que se deve mandar algumas bombas atômicas sobre os muçulmanos - como se todos eles fossem radicais, fanáticos ululantes e como se nós os cristãos não tivéssemos os nosso fanáticos, também.

Uma sociedade que se diz civilizada tem de ter por norma discutir tudo até chegar num consenso. Fico meio estranho quando penso no que o MEC está pensando quando afirma que é preciso aceitar que se escreva “nóis fumo” e “nóis vortemo”. Que a linguagem correta é um meio de dominação. Pode até ser, mas todos aqueles que quiserem, podem aprender a ler a falar corretamente ou pelo menos de um jeito aceitável. A sociedade deve discutir isso, ver os prós e os contras. Certa vez levei bem uma meia hora para fazer um aluno, que escrevera seu nome a canivete numa carteira, entender que aquela carteira também era dele, não era do governo, não era da escola. Ele foi punido porque a carteira era dele, mas somente dele.

Mas não devemos nos apavorar, as coisas se assentarão.

Até sobre os homossexuais vai tudo entrar nos eixos. Um amigo homossexual me disse que a sociedade se revolta é contra os bicha-loucas. E por acaso não nos revoltamos contra os escandalosos em geral. É isso, devagar as coisas vão se encaixar, desde que não sejamos extremistas.

Renato Chagas é professor e colaborador da Tribuna do Vale Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 31 de maio de 2011

O governo aguarda somente a confirmação da doação deste terreno para que a obra seja colocada no orçamento no final deste ano. Assim a obra poderá ser iniciada e concluída ainda em 2012” Hermas Júnior

P anorama Regional Quem se habilita?

Até o dia 15 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições para a chamada pública para seleção de projetos de conservação de água e solo. A iniciativa, voltada para órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados e Distrito Federal, busca estimular o aumento da oferta

e a melhoria da qualidade da água no país. A agência selecionará pelo menos 12 projetos. Entre eles, serão seis ações de conservação de água e solo em qualquer bacia hidrográfica, que se enquadrem no pagamento por serviços ambientais (PSA). Cada projeto poderá receber até R$ 500 mil, sendo metade neste ano e a outra metade em 2012.

Resultado em agosto Segundo a ANA, as propostas deverão conter técnicas de recuperação de água e solo, como a construção de barraginhas (para captação e infiltração da água da chuva), terraços em nível e barragens subterrâneas. Os projetos deverão, ainda, prever o cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, plantio de mudas de espécies nativas, readequação de estradas rurais, ações de educação ambiental, iniciativas de monitoramento hidrometeorológico e outras que possibilitem a melhoria da oferta qualitativa e quantitativa da água, desde que atendam às exigências da agência.

Sucessão municipal O churrasco da Apae de Jacarezinho foi marcado, além da qualidade tradicional e da grande presença do público, por confabulações políticas com vistas à sucessão municipal de 2012. Cada grupo políticio compareceu acompanhado de sua trupe, e as conversas rolaram até o início da noite, regada a cerveja ou refrigerante, conforme a opção de cada um.

Prefeitáveis O deputado estadual Hermas Brandão Junior (PSB) e o presidente da sigla em Jacarezinho, Antonio Carlos de Almeida (Tomate), ocupavam uma mesa próxima à prefeita Tina Toneti (PT), que além do marido Gilberto trazia a tiracolo o seu preferido à própria sucessão, o secretário de Planejamento Nelson Paulino Leite Junior.

Herminhas pensa lançar o empresário Lincoln Salles a prefeito em 2012.

Não perde uma Já o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) esteve na companhia de seu fiel escudeiro, o coordenador político João Naime Neto. Na mesma mesa estavam o pecuarista e médico veterinário João Batista Calomeno e os médicos Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (Dr. Sérgio), pré-candidato a prefeito pelo Democratas, e o vereador Nilton José de Souza (Dr. Nilton, DEM).

Na Web Dr. Sérgio está aderindo à internet como ferramenta facilitadora para a troca de ideias e opiniões com a comunidade jacarezinhense. O endereço virtual do médico é http://doutorsergio.net. Além do blog, o médico abriu também perfis no Twitter e Facebook.

Tucanando O presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto trocou figurinhas com o virtual pré-candidato tucano, o empresário José Carlos Molini (PSDB), que deve assumir em breve a presidência do diretório municipal do Partido. Tarcisio é o atual presidente. Com eles estavam os vereadores Edílson da Luz e Wandinho, ambos filiados ao PSDB. Boa notícia O secretário de Esporte Lazer e Juventude de Curitiba, Marcello Richa, foi conduzido à presidência nacional da Juventude do PSDB (JPSDB), no último sábado (dia 28), durante a XII Convenção e Congresso do Secretariado Nacional da Juventude, em Brasília.

O novo secretariado composto por jovens líderes de 15 estados brasileiros tem como metas principais: a qualificação da militância a partir de cursos de formação política em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV) e promover a aproximação de jovens ao Movimento Estudantil (ME).

Fazendo história É a primeira vez desde a fundação do PSDB, em 1988, que o secretariado da Juventude da sigla é presidido por um paranaense. Marcello Richa estava acompanhado em Brasília pelos presidentes Esdon Lau Filho (JPSDB Paraná) e Felipe Nasser Daher (JPSDB Curitiba). Na Convenção, estima-se a participação de 150 militantes do Paraná e mais de mil jovens de todas as regiões do país. Agora falta ao Paraná eleger um presidente da República - ou vice, quem sabe, o pai de Marcello, o governador Beto Richa.

Governo propõe reforma nas estruturas do Estado

EXECUTIVOMudanças indicadas no anteprojeto de lei alteram a denominação e as atribuições de pastas nas áreas social, do trabalho e justiça Da Agência Estadual

O Governo do Estado encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa ontem, 30, propondo uma reforma administrativa que abrange três secretarias. As mudanças indicadas no anteprojeto de lei alteram a denominação e as atribuições de pastas nas áreas social, do trabalho e justiça.

O texto encaminhado ao Legislativo muda o nome da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), criada em 2007, para Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS).

A pasta ficará responsável pela organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das Políticas e Sistemas Estaduais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional para combate à pobreza e à exclusão social.

Ficam mantidas sob responsabilidade da secretaria a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a administração do Sistema de Atendimento Socioeducativo, unidades que abrigam menores em conflito com a lei.

Outra mudança acontece na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que passa a agregar a questão dos Direitos Humanos em sua nomenclatura e finalidades, e mantém a sigla Seju.

Entre as novas atribuições estão a definição de diretrizes para a política do governo voltada ao respeito à dignidade humana e a coordenação de ações focadas na preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas. Outra finalidade é a defesa dos direitos à cidadania, da mulher, idoso, pessoa com deficiência e das minorias.

Além disso, o órgão será responsável por medidas de prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes, proteção às vítimas e testemunhas de crimes.

Permanecem atrelados à pasta a administração do Sistema Penitenciário e o Procon.

A terceira mudança acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que passa a se chamar Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). Com a alteração, além de manter suas atribuições no estímulo à geração de emprego e renda, a nova organização fica responsável pelo fomento a atividades autônomas e empreendedoras por meio da concessão de microcrédito, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná.

O anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê também uma reestrutu-

Da Agência Estadual

Mudanças no governo foram feitas por determinação de Beto Richa

ração dos cargos em comissão, para atender às necessidades da nova organização do Estado.

Cabe à Secretaria da Administração proceder a readequação e os ajustes administrativos necessários no que se refere à movimentação de servidores.

Esta é a segunda mensagem propondo alterações na estrutura do Estado enca-

minhada para o Legislativo pela atual administração.

No início de maio, foi enviado o anteprojeto de lei que transforma as Secretarias de Estado dos Transportes e de Obras Públicas em Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL). A proposta está em tramitação nas comissões da Assembleia.

ENCONTROS

Hermas Júnior visita Wenceslau Braz Da Assessoria

O deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) visitou na semana passada autoridades de Wenceslau Braz. A visita teve o propósito de conhecer os projetos e obras desenvolvidos e em andamentos no município, que tem população de pouco mais de 19 mil habitantes.

Na cidade, Hermas Júnior foi recebido pelo prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PCdoB), o Taidinho, e pelo chefe da 78ª Ciretran, Ernani dos Reis.

No encontro, o deputado ficou sabendo da dificuldade que os técnicos da Ciretran enfrentam para desenvolver

suas atividades, já que o espaço físico da circunscrição é resumido.

Hermas Júnior disse que posteriormente vai levar a reivindicação para a direção do Detran em Curitiba e cobrar uma solução para a ampliação do espaço.

O prefeito Taidinho confirmou ao parlamentar e ao chefe da Ciretran que já está sendo providenciada a doação de um terreno com cerca de seis mil metros quadrados, exigência do governo estadual, para a construção da nova sede da circunscrição. “O governo aguarda somente a confirmação da doação deste terreno para que a obra seja colocada no

Divulgação

Hermas Júnior visitou obras em execução em Wenceslau Braz

orçamento no final deste ano.

Assim a obra poderá ser iniciada e concluída ainda em 2012”, disse o deputado.

A visita de Hermas Júnior terminou com um giro pelas principais obras em execução em Wenceslau Braz.

EDUCAÇÃO

Ensino técnico é fundamental ao país, avalia deputado André Vargas Da Assessoria

A presidenta Dilma Roussef lançou na semana passada, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Para o deputado federal André Vargas, que esteve recentemente com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o programa visa aumentar as escolas com ensino técnico, inclusive incentivando empresas, com isenção fiscal para que façam formação profissional dentro da própria empresa.

“Tivemos uma experiência

muito boa no primeiro mandato do presidente Lula que era a chamada ´Escola de Fábrica´.

Vamos incentivar, através da questão tributária, as fábricas para que também organizem a formação da sua mão de obra.

Vargas espera que o ensino técnico esteja o centro da estratégia da educação e do desenvolvimento brasileiro. No Pronatec, serão 120 novas escolas técnicas em 4 anos; hoje estão em funcionamento cerca de 350 escolas técnicas, das quais 210 foram feitas nos dois mandatos do presidente Lula.

“Agora somamos mais 120, é um acréscimo importante de quase 40% do que temos em quatro anos. Esperamos que no Paraná, tenhamos também a garantia dos Institutos Federais de Pitanga, Jaguariaíva,

Ivaiporã, Assis Chateaubriand e Cascavel, que seriam os novos polos necessários para condução desse projeto que vai acontecer no Brasil e no Paraná, para formar e qualificar mão de obra, dando esperança aos jovens e cobrir o apagão de mão de obra”, avalia.

Grandes projetos Em relação aos projetos para as Olimpíadas e Copa do Mundo de futebol, Vargas destaca a importância desses investimentos. “É toda uma infraestrutura e a necessidade de modernização dos estádios e vai fortalecer em muito o setor de serviços e de turismo, mas que precisa de uma infraestrutura. É preciso modernizar rapidamente os aeroportos”, declarou. Segundo Vargas, a Câmara já está aprovando os

projetos para que as licitações sejam agilizadas. Também já se está trabalhando junto aos tribunais de contas para que as fiscalizações sejam feitas ao longo das obras, evitando a sua paralisação, que é uma grande preocupação. Ele ressaltou que dois estádios estão bastante adiantados: o de Cuiabá e o do Paraná, que possui alguns impasses que precisam ser superados para que se comecem rapidamente as obras.

Sobre o segmento hoteleiro, Vargas reforça que também é preciso investir nesta área, uma vez que a capacidade dos hotéis já fica no seu limite normalmente. “Temos que nos preparar para pode atender todas essas pessoas que estarão aqui nestes dois grandes eventos.”, reforça.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

Justiça Federal exige estudo para queima da palha de cana NORTE PIONEIRO Juiz determina que todas licenças ambientais para a queima controlada na região dependem estudo de Impacto Ambiental Da Redação

A Justiça Federal julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2007 e determinou que a partir da próxima safra (2012) todas as licenças ambientais para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região dependerão de prévio estudo de Impacto Ambiental, como é exigido pela Constituição.

Na ação, o MPF questionava o sistema das autorizações concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a queima de palha de canade-açúcar como facilitador da colheita no Norte Pioneiro.

“

(...) dois órgãos criados especificamente para zelar pela proteção ao meio ambiente expressamente fazem de tudo para se esquivar dessa responsabilidade”

novas licenças, contudo, limitadas à safra atual, de 2011.

A sentença estabeleceu multa de R$ 1 milhão contra o IAP para cada nova licença ou autorização ambiental para a queima controlada na região a partir de 2012.

Queima da cana-de-açúcar sem estudo de impacto ambiental será permitida somente neste ano

O processo já havia sido sentenciado em agosto de 2007, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª região anulou a anterior sentença para que fosse produzida prova.

Depois disso, chegou a se iniciar a instrução probatória, mas tanto o IAP quanto o Ibama, réus na ação, acabaram reconhecendo a notoriedade dos impactos ambientais decorrentes da queima controlada de palha de cana, o que permitiu a prolação de sentença sem produção de

novas provas além daquelas já existentes no processo.

O juiz afirmou na sentença que o processo era “inusitado, para dizer o mínimo”, já que “dois órgãos criados especificamente para zelar pela proteção ao meio ambiente (IBAMA e IAP) expressamente fazem de tudo para se esquivar dessa responsabilidade, forçando o MPF a propor uma ação de modo a obrigá-los, por meio de intervenção judicial, a cumprir normas protetivas ambientais que deveriam

30/05/11

INDICE BOVESPA

CÂMBIO

30/05/11

DÓLAR COMERCIAL

Baixa: 0,53%

63.953 pontos

Volume negociado: R$ 1,69 bilhão 62.345 63.336 63.388 64.098 64.294 63.953

Baixa: 0,50% Compra Venda

EURO Var. maio: +1,27% R$ 1,591 R$ 1,593

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,50% Compra Venda

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Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Positivo Inf. ON Gol PN JBS ON Tim Part PN

27/05

% -0,87 -0,36 -0,42 -0,58 +8,18 +3,18 +2,40 -3,48

30/05

R$ 24,08 44,79 35,55 30,86 7,14 20,14 5,55 7,48

BOLSAS NO MUNDO

%

Dow Jones (27/05) Londres (27/05) Frankfurt Tóquio

+0,31 +0,98 -0,04 -0,18

12.441,58 5.938,87 7.160,30 9.504,97

OURO - BM&F

var. dia

30/05

+2,87%

R$ 80,75 /grama

IR

MAIO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 -

A segunda parcela vence em 31/05. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 1%.

MÊS

TAXA SELIC

Fev/11 Mar/11

0,84% 0,92%

MÊS TAXA SELIC Abr/11 0,84% *Mai/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. maio: +1,16% R$ 1,62 R$ 1,75

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,29% Compra Venda

Baixa: 0,64% Compra Venda

Var. maio: -2,33% R$ 2,2767 R$ 2,2782

EURO TURISMO

Var. maio: +1,43% R$ 1,5950 R$ 1,5958

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. maio: +0,59% R$ 1,565 R$ 1,705

Baixa: 0,41% Compra Venda

Var. maio: -2,02% R$ 2,29 R$ 2,42

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0197 R$ 2,63 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,95 0,6072 0,7005

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

simplesmente fazer cumprir.

Num país que se acostumou a assistir ao Poder Executivo mais preocupado em legislar do que propriamente administrar (editando uma enxurrada de Medidas Provisórias) e o Poder Legislativo mais preocupado em investigar e julgar do que propriamente criar leis (instaurando CPIs, e provocando julgamentos pelas suas Comissões de Ética, etc.), emerge da sociedade cada vez com mais naturalidade demandas como a presen-

te, em que o Poder Judiciário é chamado unicamente para garantir o cumprimento de funções administrativas, intervindo no sentido de obrigar os órgãos públicos a simplesmente observar suas funções típicas, emergidas da própria Constituição Federal, ou então fazê-las cumprir ele próprio, Poder Judiciário, por meio do chamado ‘ativismo judicial’.”

Tanto IAP quanto Ibama não se manifestaram. Da ação, ainda cabe recurso.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Arquivo

Segundo o juiz federal, Mauro Spalding, que julgou a ação, também ficou determinado que só o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) poderá conceder novas licenças e autorizações, já que o IAP (órgão estadual) não teria competência administrativa para avaliar impactos ambientais, uma vez que a poluição ultrapassa um estado da Federação, atinge reservas indígenas e afeta a Mata Atlântica. Ficaram mantidas, porém, as licenças já concedidas pelo IAP e foi autorizado ao órgão estadual conceder

jun 1,0977 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,70 0,43 -

ano 2,89 3,23 3,86 2,82 3,35 3,33 3,07 3,07 3,46 2,20

12m 6,30 6,51 6,51 6,39 6,39 9,77 10,84 13,28 6,05 7,33

OUTROS INDICADORES mar abr mai BTN + TR 1,548743 1,550620 1,551192 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3875 0,3681 0,2836 TAXA SELIC ANUAL: 12,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA MAIO

Vencimento: empresas 20/06 e pessoas físicas 15/06. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

POUPANÇA MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

% 0,12 0,04 0,16

ano 0,25 0,28 0,44

12 m 0,86 0,89 1,00

% 0,62 0,54 0,66

ano 1,76 2,30 2,98

12 m 7,08 7,12 7,23

TAXAS DIÁRIAS % Período 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 29/4 a 29/5 30/4 a 30/5 1/5 a 31/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6 14/5 a 14/6 15/5 a 15/6 16/5 a 16/6 17/5 a 17/6 18/5 a 18/6 19/5 a 19/6 20/5 a 20/6 21/5 a 21/6 22/5 a 22/6 23/5 a 23/6

TR 0,1116 0,1484 0,1300 0,1441 0,1347 0,1401 0,0991 0,1231 0,1570 0,1724 0,1731 0,1662 0,1283 0,1101 0,1082 0,1306 0,1498 0,1816 0,1846 0,1536 0,1258 0,1243 0,1479 0,1688 0,1639 0,1708 0,1465 0,1389 0,1301 0,1643 0,1889

TBF 0,9025 0,9596 0,9210 0,9453 0,9358 0,9412 0,8799 0,9241 0,9683 0,9938 0,9945 0,9775 0,9293 0,9010 0,8890 0,9316 0,9610 1,0031 1,0061 0,9648 0,9268 0,9153 0,9591 0,9902 0,9852 0,9822 0,9577 0,9400 0,9311 0,9756 1,0104

POUP 0,6122 0,6491 0,6306 0,6448 0,6354 0,6578 0,6733 0,6740 0,6670 0,6289 0,6107 0,6087 0,6313 0,6505 0,6825 0,6855 0,6544 0,6264 0,6249 0,6486 0,6696 0,6647 0,6717 0,6472 0,6396 0,6308 0,6651 0,6898

LOTES - ATACADO

30/05/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 48,00 46,00 44,50 44,00 44,00 44,50

SEM -1,4% -1,1% 0,0% -1,1% -1,1% -1,1%

30 d.

0,6% 3,4% 1,1% 0,0% 0,0% 1,1%

3,6% 5,8% 3,8% 3,6% 3,8% 3,8%

1,8% 3,8% 0,0% 7,5% 3,8% 2,7%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

29,00 27,50 27,00 28,50 27,00 27,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-4,5% -6,1% -6,1% -6,1%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 32,00 31,00 31,00 31,00

R$ DIA MÊS 765,04 -0,19% -0,81% 98,77 -0,17% -4,31% 532,02 0,25% -2,04% 229,00 1,35% -21,99%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

média PR - R$ 41,68 23,67 27,04 82,04 93,26 2,01 1,66 441,45 6,84

30/05/11 var. diária -1,2% 0,1% 0,3% 0,3% -0,6% -1,0% 0,0% 0,2% 0,0%

var.

7 dias 0,0% 1,9% -0,1% 9,3% -0,8% -5,2% 0,6% -0,7% -0,3%

var.

30 dias 2,5% -1,6% -0,8% 8,0% -4,7% -12,6% -1,8% -2,7% -2,6%

C.Proc.

R$ 40,90 23,50 26,52 94,00 2,00 420,00 7,05

Jacar.

R$ 42,35 25,00 28,50 aus 90,00 2,20 1,75 465,00 6,50

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.379,75 1.375,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,00 0,0% -0,3% -5,25 0,3% -0,5%

**27/05/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 758,50 728,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 13,00 -0,1% -0,1% 10,00 1,5% 2,0%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

jul/11 ago/11

jul/11 819,75 5,25 1,6% 1,0% ** Ontem (30/05) foi feriado nos EUA

355,60 356,60

-4,70 -4,40

-1,4% -0,9%

-1,7% -1,6%

(25,4 kg)

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 919,07 921,80 0,20 0,54 8,15 Norte 907,19 908,82 0,18 1,22 8,60 Noroeste 908,64 910,24 0,18 2,54 10,21 Oeste 932,73 934,81 0,22 1,98 9,72

Cont. jul/11 set/11

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jul/11 152,67 1,64 -1,9% -0,5% ** Ontem (30/05) foi feriado nos EUA

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. jul/11 mai/12

CUB PARANÁ

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

FECH. 263,70 266,80

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,90 1,8% -11,0% -1,90 1,8% -10,8%

**27/05/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 30,67 29,80

VP 0,00 0,00

CN CA 0 1.092 22 1.460

BOI GORDO - R$/arroba mai/11 out/11

98,83 102,77

-0,27 -0,50

Cont. set/11 nov/11

C 30,60 31,15

VP 0,27 0,34

30/05/11 CN 1.706 295

CA 8.501 1.762

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.472 1.414

5.749 9.964

set/11 dez/11

337,15 336,10

-0,90 -0,90

51 11.776 14 3.095

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Simepar prevê mínima de 5ºC e risco de geada REGIÃO Massa de ar frio derruba as temperaturas na região e coloca em risco produção de milho safrinha

Felipe Peres

A massa de ar frio que atingiu o Estado no final de semana passado e que derrubou as temperaturas em toda a região deve manter-se nos próximos dias. A previsão do Instituto Simepar é que a mínima de hoje atinja 5ºC e amanhã 8ºC no Norte Pioneiro

e há previsão de geada em pontos mais frios da região.

Para a meteorologista do Simepar Beatriz Porto, a madrugada de ontem e a de hoje serão as mais frias do mês.

Beatriz explica que a massa de ar frio que se instalou em boa parte do Paraná deverá durar ainda mais alguns dias, até que comece a perder intensidade.

“Lentamente as temperaturas mínimas vão começar a subir. Mas isso deve acontecer apenas mais para o final desse semana. Enquanto isso todo o Paraná vai sofrer um pouco com essas temperaturas mínimas muito baixas”, disse a meteorologista.

O risco de geada também vai se manter pelos próximos dias. Segundo Beatriz, a somatória de temperaturas baixas e céu aberto podem culminar no fenômeno, muito temido

pelos produtores. “Se houver a combinação de céu limpo e temperaturas baixas, a probabilidade de geada é muito

“

Se houver a combinação de céu limpo e temperaturas baixas, a probabilidade de geada é muito grande”

grande”, concluiu. O próprio site do Instituto Simepar possui um link em sua página oficial chamado de “Alerta Geada”, onde os produtores podem conferir a probabilidade de ocorrer o fenômeno.

Risco de geada De acordo com o economista do escritório do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab), em Jacarezinho, José Antônio Gervásio, caso a geada atinja a região, pastagens, hortas e a produção de milho safrinha correm o risco de sofrerem danos. “No Norte Pioneiro a região que apresenta temperaturas mais baixas é em Ibaiti”, disse. “Sobretudo nas baixadas, o risco de geada é grande. Com isso as pastagens, abundantes na região de Ibaiti, correm o risco de queimarem um pouco”, explicou o economista.

Segundo Gervásio, há no Norte Pioneiro uma área de cerca de 80 mil hectares de milho safrinha. Por ser considerado uma cultura sensível,

 TRADIÇÃO

parte da produção de milho também pode ser perdida.

“Chamamos o milho safrinha também de milho de risco. O milho é uma cultura de verão e é arriscado plantá-lo nessa

época, justamente pelo perigo de geadas”, explicou. “As hortas também correm risco nessa época, já que alface, tomate entre outros são culturas sensíveis”, finalizou.

ANDIRÁ

Churrasco da Apae atrai bom público Movimento pela educação reúne 200 Apae

Homero Pavan Filho

O tradicional Churrasco Beneficente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (Apae) – Escola Maria de Nazaré - confirmou a tradição e atraiu um grande público no ginásio coberto da Entidade, que fica às margens da BR153, no bairro Aeroporto, em Jacarezinho.

Leilão de gado virtual (via telão), presenças ilustres e carne de primeira qualidade animaram a tarde de domingo (dia 29), quando milhares de pessoas participaram da atividade que objetiva angariar fundos para a manutenção da escola.

A presidente da entidade filantrópica, Ana Silvia Diniz, destacou a grande presença do público. “É muito importante as pessoas auxiliarem esta escola, onde se trabalha todos os dias para que dezenas de pessoas de todo o município de Jacarezinho sejam atendidas com dignidade e eficiência.

O dinheiro arrecadado neste evento contribuirá muito para o desenvolvimento dos alunos que aqui recebem atendimento”, enfatiza Ana Sílvia.

Felipe Peres

Lupion (DEM) com os amigos Sérgio Faria (E), Paulo Roberto Diniz e João Batista Calomeno.

Presenças ilustres O churrasco da Apae deste ano contou mais uma vez com inúmeras presenças de pessoas de destaque na comunidade. A prefeita Tina Toneti (PT) esteve no almoço acompanhada dos familiares, assim como presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcisio Mossato Pinto, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM), vereadores Edílson da Luz e Wanderley Morais (do PSDB), Dr. Nilton José de Souza (DEM) e Ricardo To-

net (PT). Da turma dos políticos prestigiaram o evento os prefeitáveis José Carlos Molini (PSDB), Nelson Paulino Leite (PT) e Dr. Sérgio Emygdio de Faria (DEM), entre outras lideranças e personalidades.

Lupion enalteceu o espírito comunitário e colaborativo da comunidade jacarezinhense para causas beneficentes. “A presidente Ana Silva Diniz realiza um trabalho maravilhoso com a ajuda de sua equipe e de outras entidades que a auxiliam. Estão todos de pa-

rabéns, e a grande presença do público denota a seriedade, a honestidade e a transparência da gestão da Apae em Jacarezinho”, frisou o parlamentar.

Ana Sílvia e seu marido, o bioquímico Paulo Diniz, agradeceram o apoio recebido de todos aqueles que colaboraram para o sucesso de mais uma edição da festa. “Quando se trata de uma causa nobre, para ajudar seu semelhante, a comunidade Jacarezinhense esta sempre disposta a participar, e a nós só cabe agradecer a todos”, concluiu.

Cerca de 200 pessoas participaram do movimento batizado de ‘Por uma Educação Melhor’, no último sábado, em Andirá. Reunido, o grupo de manifestantes – formado basicamente por professores, alunos e pais de alunos - fez uma passeata pelas principais ruas do centro da cidade. Os manifestantes utilizaram cartazes e pintaram o nariz de vermelho em menção à falta de investimentos na educação.

O movimento, organizado às pressas e sem subsídio ou ajuda governamental, foi mobilizado principalmente pelas professoras da rede estadual de ensino, Fernanda de Abreu Carvalho e Denise Corder Petrica, que também é jornalista. A ideia de organizar a manifestação partiu de Denise, que pegou carona a partir da manifestação de inconformidade da professora Amanda Gurgel. Há cerca de um mês Amanda fez uma reivindicação apontando as mazelas da educação em seu Estado, Rio Grande do Norte.

O desabafo da professora re-

EMPRESAS

percutiu na imprensa de todo o país depois da sua exposição a respeito da educação e da campanha ‘10% do PIB Já’.

“O objetivo da manifestação foi chamar a atenção das autoridades para os problemas da educação, incluindo piso salarial, investimento destinado, condições de trabalho do professor e todas as precariedades que permeiam a esfera educacional”, disse Denise.

“Hoje, o investimento para a educação não chega a 3%. É muito pouco. A situação da educação não é discutida e nunca foi prioridade do governo”, opina a professora que leciona filosofia no Colégio Estadual Barbosa Ferraz.

Apesar de ter conseguido reunir 200 pessoas, a professora não ficou totalmente satisfeita com o resultado da manifestação. Para Denise, falta união da classe e mais empenho político.

Fatalismo, acomodação e conformismo foram as palavras utilizadas por Denise para manifestar a atual situação da classe. A professora informou que pretende fazer outro movimento como o de sábado, mas não estabeleceu data.

Termina hoje prazo para declaração do empreendedor individual Da Redação

Encerra hoje, 31, o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) na Receita Federal referente ao ano de 2010.

E m to do Par aná 1 5% dos 61 mil empreendedores ainda não fizeram a entrega do documento, que recolhe e reúne informações fiscais referentes ao exercício de 2010, uma exigência legal e obrigatória à categoria.

Enquadram-se como empreendedor individual pessoas que trabalham por conta própria e com faturamento de no máximo R$ 36 mil ao ano e que sejam optantes do programa Simples Nacional.

De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, David Oliveira a entrega em atraso da declaração causa

ao empreendedor a multa de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a cobrança mínima de R$50. “O empreendedor que não entregar a declaração dentro do prazo ficará impossibilitado de tirar certidão negativa de débito, negociar com o governo ou conseguir crédito nos bancos ou participar de fornecimento e venda à órgãos públicos por exemplo”, explica. Oliveira orienta ao trabalhador que tiver dúvida procurar um contador de confiança. “Esta será a primeira declaração completa do exercício de um ano e é natural que ocorram dúvidas. O documento pode ser facilmente preenchido pela internet, mas a procura por um profissional é sempre bom para aqueles que ainda têm dúvidas”, afirma.

A manicure Gisele Dominato de Santo Antonio da Platina já deu início à

documentação junto à Receita Federal. “Procurei um contador para me regularizar como empreendedora e com o pagamento das taxas em dia, estou tendo acesso às vantagens de ser empresária como contratar uma funcionária e contribuir com a previdência social, pois quando estava irregular não tive direito algum quando fiquei grávida, como o auxílio maternidade”, conta.

O que é O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para trabalhadores autônomos com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade,

por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.

Hoje mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual como doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro e jornaleiro. Este ano Empreendedores individuais tiveram uma redução do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) onde a contribuição previdenciária era 11% do salário mínimo e, a partir de 1º de maio, p a s s ou a s e r d e 5 % ; o s custos para ter acesso aos benefícios do Programa do Empreendedor Individual também tiveram redução com custo de R$ 28,25 para quem atua na área de indústria ou comércio, R$ 32,25 para quem é de serviço e R$33,25 para os que trabalham com comércio e serviço.

A manicure Gisele Dominato se regularizou como empreendedora

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por c ont a própr i a nã o p o d e ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa.

Po de ter um empregado

contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor no www. p o r t a l d o e mp r e e n d e d o r. gov.br.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

Adolescente detido é considerado líder do tráfico na Vila Ribeiro

S.A.PLATINA Jovem foi preso com quadrilha que trazia drogas de Londrina para revendê-la na cidade Antônio de Picolli

Acusados ficaram presos na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia Celso Felizardo

A Polícia Militar prendeu quatro integrantes de uma quadrilha ligada ao tráfico de drogas no sábado, dia 28, em Santo Antônio da Platina. Um adolescente, que completa 18 anos nesta semana, foi detido junto com a mulher, Adriana Rodrigues Santos, 21 anos, e mais dois colegas, David Oliveira, 24 anos, e Edilson Víctor, o Japinha, 29. Eles foram pegos em um bloqueio

na PR-092, próximo a Barra do Jacaré, enquanto voltavam de Londrina com meio quilo de crack e 80 gramas de pasta base de cocaína.

O Serviço de Inteligência da PM monitorou uma possível venda de drogas na cidade. Com viaturas descaracterizadas, eles seguiram um Golf, placas AKS-6841, de Londrina, que parou na casa do adolescente. Logo depois, o rapaz e a mulher entraram no carro e seguiram em di-

tanosite.com

Droga trazida de Londrina seria revendida em Santo Antônio da Platina

reção a Londrina. No fim da tarde, quando voltavam, foram

“

Adolescente foi detido em novembro do ano passado com 9 kg de maconha”

interceptados na PR-092. A droga foi encontrada na cueca

CADEIA

de Victor, que seguia de moto atrás do carro. Os quatro foram encaminhados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia.

De acordo com o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, em Santo Antônio da Platina, capitão Antônio Carlos de Morais, o adolescente era um dos líderes do tráfico na Vila Ribeiro. Ele foi detido em novembro do ano passado com 9 kg de maconha na rodoviária de Santo Antônio. Após ser internado por 45 dias, foi

liberado.

Adriana também já tinha passagens por tráfico de drogas. Ela estava em liberdade provisória há cinco meses depois de passar 11 meses na prisão. Victor tinha passagens por assalto e homicídio. O único que não tinha passagens era o londrinense Oliveira, que dirigia o carro.

No início o motociclista negou conhecer o motorista do carro, porém os policiais encontraram registros telefô-

CAMBARÁ

Policiais recapturam foragido Abandonam carro da cadeia na vila São Pedro com drogas e fogem da polícia Da Redação

Wellington Rodrigo da Silva, 20 anos, mais conhecido como Neguinho Doce, foragido da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina há dois meses, foi recapturado no final da tarde de ontem. Uma equipe da Polícia Militar foi até a Vila São Pedro conferir uma denúncia de tráfico de drogas. Ao chegar à casa de um adolescente, os policiais encontraram Silva.

E l e foi e n c am i n h a d o à delegacia junto com o adolescente dono da casa, que vendia a droga, outra adolescente, companheira de Silva e um usuário que comprava crack. O adolescente de 15 anos assumiu a posse da droga. Com ele foram encontrados 63 pedras de crack, uma bucha grande de maconha, 12 buchas pequenas, eletrônicos, balança de precisão e um pé-de-cabra.

Antônio de Picolli

Divulgação

Na fuga, homens deixaram 1 kg de maconha e 12 g de cocaína Celso Felizardo

Com a prisão de Wellington, restam apenas dois foragidos

Luiz Carlos Serafim, 18 anos, foi preso pela Polícia Militar na tarde de ontem com uma moto CG Titan 150, placas BHY 9866, de Santo Antônio da Platina. Segundo os policiais, a moto tinha sido roubada no mesmo dia.

Na abordagem, um comparsa conseguiu fugir. Serafim foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

Quatro ocupantes de um Gol, com placas de Sumaré/SP, que trafegavam por uma estrada rural no Bairro Volta Grande, em Cambará, na noite de sábado, dia 28, abandonaram o veículo e fugiram por um canavial ao se deparar com uma equipe da Polícia Militar que foi conferir uma denúncia anônima de tráfico de drogas no local.

Os policiais fizeram buscas nas proximidades, mas não encontraram ninguém. No carro, foram encontrados quatro tabletes de maconha, 990 gramas; 12 gramas de cocaína, dividida em três papelotes além de vários objetos usados para preparar a droga, balança de precisão, calculadora e caderno de anotações.

“

No carro, foram encontrados quatro tabletes de maconha, 990 gramas; 12 gramas de cocaína, dividida em três papelotes”

Os policiais adiantaram que já identificaram os suspeitos. As identidades não foram reveladas para não atrapalhar as investigações.

O carro e todo material foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Cambará.

nicos entre os celulares dos acusados. Em seguida, o rapaz confessou ter recebido R$ 300 para transportar a droga.

Morais, que coordenou a operação, explicou como a polícia agiu. “Nós os seguimos até Andirá, não prosseguimos mais para não levantar suspeitas, então montamos uma base em Barra do Jacaré na esperança de que eles retornassem com o mesmo veículo, e por sorte, foi isso que aconteceu”, comemorou.

SEGURANÇA

Gerente forja assalto para encobrir furto de dinheiro Agência Estadual de Notícias

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) descobriram um esquema de furto ao posto bancário do Santander no bairro Hauer, em Curitiba, e prenderam dois funcionários do banco. Eles tentaram forjar o sequestro do gerente para encobrir retiradas de valores do cofre da agência.

A polícia foi informada, na sexta-feira (27), pela segurança do banco sobre o roubo do dinheiro e a suposta tentativa de sequestro do gerente Israel José Abner Rocha de Oliveira, 20 anos.

O gerente relatou que, após sair da agência, um homem armado o obrigou a retornar ao banco e retirar todo o dinheiro e a arma do segurança que estavam guardados no cofre.

Israel afirmou que após o assalto o bandido o fez dirigir o carro, estacionado próximo à agência. Eles desceram do veículo em um posto de saúde 24 horas, e o assaltante disparou um tiro em direção à perna de Israel, mas não acertou.

Depois, fugiu com a arma e o dinheiro, abandonando a suposta vítima.

Policiais do Cope perceberam contradições no dep oimento do gerente.

Percebendo evidências de falsa comunicação de crime, o delegado acionou o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação para reconstituir o assalto.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Luciano Anacleto fica em 2º e garante classificação para o Brasileiro ATLETISMO Sonho do corredor de Pinhalão é participar das Paraolimpíadas de Londres-2012 Felipe Peres

O atleta paraolímpico Luciano Anacleto, 31, de Pinhalão, foi a Brasília no último final de semana e ficou na segunda posição dos 800 metros rasos de sua categoria (deficientes visuais que tenham apenas até 25% da visão). A etapa aconteceu na tarde de sábado e marcou a primeira etapa do Campeonato Brasilei-

ro Paraolímpico de Atletismo.

Com isso, Anacleto elevou o seu nome e o da cidade ao segundo lugar do pódio, cravando ainda sua participação nas próximas três etapas da competição (São Paulo, em agosto, Fortaleza em novembro e Porto Alegre ou São Paulo, em dezembro). O atleta conseguiu a classificação após fazer um tempo menor do que o índice exigido para a

participação no restante da competição. Anacleto terminou a prova com o tempo de 2 minutos e 20 segundos, um segundo apenas do limite do índice nacional, que é de 2 m e 21 s. “Estou muito contente e esperançoso, já que competi com outros oito atletas, consegui o segundo lugar e ainda me garanti no restante da competição”, comemorou o atleta, que concilia trabalho

numa pizzaria com os treinamentos ao lado de seu guia e técnico Luciano Nunes, 33.

A Caixa econômica Federal, patrocinadora da competição, vai pagar transporte, estadia e alimentação de Anacleto e Nunes nas próximas três etapas da competição.

Vale lembrar que os três primeiros colocados de cada modalidade, ao final do Campeonato Brasileiro, garantem

a participação nas Paraolimpíadas de 2012, que acontecem em Londres. “Meu sonho é estar nas Paraolimpíadas”, disse.

Improviso Anacleto foi a Brasília para competir nos 3, 5 e 10 mil metros, sua especialidade.

Porém, por problemas na hora de regularizar sua documentação, Anacleto acabou tendo que correr em uma categoria a qual nunca havia participado:

os 800 metros rasos. “Sempre corri longas distâncias, nunca treinei velocidade. Mas como minha principal característica é a passada longa, acabei me saindo melhor do que eu esperava”, analisou Anacleto, que mede 1,96 metros. “Agora vamos mudar um pouco as características dos treinos para me preparar e me adaptar melhor a essa prova”, completou.

FUTEBOL

Secretários de esportes definem detalhes da Copa Amunorpi Da Assessoria

Secretários e diretores de Esportes dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reúnem na manhã de hoje – às 9 horas - na

sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, para definir os últimos detalhes da quinta edição da Copa Amunorpi de Futebol. Além dos secretários e diretores, participam da reunião representantes da Universidade Estadual

do Norte do Paraná (Uenp), que ajuda na organização da competição, Liga Sul Norte de Futebol e Polícia Militar.

No encontro de hoje serão definidos detalhes como o número de participantes da competição e o seu calendário.

O grupo também vai definir se o campeonato também será disputado na modalidade de futsal. Além disso, os secretários e diretores também vão colocar em pauta a participação de Arapoti na competição na condição de equipe con-

vidada.

De acordo com a secretária-executiva da Amunorpi, Tânia Dib, a intenção é definir todos os detalhes na reunião de hoje. “O objetivo é terminarmos o encontro com tudo definido, inclusive a premia-

ção”, adianta.

A previsão é de que a quinta edição da Copa Amunorpi comece oficialmente no começo de agosto e se encerre na primeira quinzena de dezembro. A equipe de Figueira é a atual campeã da competição.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011 Antônio de Picolli

R$ 541 mil será o investimento no local

Revitalização da praça da Matriz terá parque e chafariz luminso

S.A. PLATINA  Projeto ainda prevê troca da iluminação e novo coreto; obras comecam em 15 dias Felipe Peres

As obras de revitalização da praça Frei Cristóvão Capinzal, conhecida também como praça da matriz, localizada no centro de Santo Antônio da Platina, vão começar no início do próximo mês. O projeto prevê a troca dos postes de iluminação, revitalização do coreto, construção de um parque infantil, demolição e reconstrução do quiosque e a instalação de um chafariz iluminado.

A revitalização da praça será possível graças a uma emenda do deputado federal André Vargas, no valor de R$ 390 mil. A prefeitura de Santo Antônio da Platina, de acordo com o chefe de gabinete Joel Rauber, vai entrar com uma contrapartida de R$ 151 mil. Ao todo, o

investimento no local será de R$ 541 mil. “Serão várias alterações da atual praça.

O quiosque será demolido e no local será erguido um parquinho para as crianças.

Outro quiosque com novos

“

Tornar o local em um centro de convivência é o principal objetivo da prefeitura”

sanitários e instalações será construído no lado oposto da praça, que vai ganhar também um chafariz iluminado”, listou o chefe de gabi-

nete. O chafariz, segundo o projeto, será construído em frente à igreja Santo Antônio de Pádua. “Além de embelezar a praça, principalmente durante a noite, o chafariz vai ter a função de refrescar o ambiente”, disse Rauber. O projeto prevê ainda a revitalização do coreto. “Vamos reformar o coreto, que é o símbolo da praça e está bastante envelhecido”.

Construída na década de 1930, a praça nunca passou por uma obra dessa grandeza.

Para Rauber, a revitalização vai tornar o ambiente mais iluminado e agradável. “Tornar o local em um centro de convivência é o principal objetivo da prefeitura. Dentro de quase um ano a população de Santo Antônio da Platina vai ter um ambiente agradável para se encontrar”, disse. Ou-

Antônio de Picolli

Praça da matriz vai ganhar nova iluminação e objetivo é transformar o local em um centro de convivência

tro objetivo é deixar o centro comercial da cidade mais bonito e convidativo.

A licitação para a contra-

tação da empresa responsável pela execução das obras acontece no próximo dia 8 e a prefeitura pretende iniciar os

trabalhos no local cinco dias após a escolha da empreiteira.

O prazo para a finalização das obras é de 330 dias.

TOMAZINA

Cavalgada reúne 1, 2 mil cavaleiros e amazonas Agência Criativa

“Nunca vi tanto cavaleiro reunido num lugar só.” A frase é de Frederico Couto de Paula, 66 anos, de Piraí do Sul, que foi a “2ª Cavalgada da Guaiaca Amiga e Encontro de Carreiros”, em Tomazina, no domingo, dia 29. Ele participou e levou a família toda. “Parabéns a quem organizou o evento, foi maravilhoso”, disse o cavaleiro.

Esta foi a sensação de quem participou do evento que abriu a semana de festividades em comemoração ao aniversário da cidade. À frente da tropa, foram membros da comissão organizadora como o prefeito Guilherme Cury Saliba Costa; o vice Adalberto Sanches, o Betão; o vereador Vanderlei Mendes da Silva, o Gordo; que empunhavam as bandei-

ras nacional e do município e ganhavam aplausos a cada rua que passavam, seguidos pela multidão de cavaleiros, amazonas, charretes e carros de boi.

Acompanhando a comitiva, a Polícia Militar e Rodoviária garantiram a segurança. Outros membros da comissão organizadora como Flávio Zanrosso e Michel ajudaram na evolução da cavalgada.

Era tanta gente que, quando

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a comissão de frente já havia andado por quase todo o percurso e chegaram em frente à Escola Municipal Ademar Haruo Ishii, muitos cavaleiros ainda começavam a passeata, no Bairro Alto. No total, a cavalgada alcançou cerca de quatro quilômetros com moradores que saudavam os participantes da festa que vieram de longe.

A cavalgada do último domingo reuniu aproximadamente 1, 2 mil cavaleiros e amazonas, segundo estimativa da Polícia Militar. Além disso, 16 carros de boi e mais 13 charretes participaram do desfile, que começou em frente à igreja do Bairro Alto e terminou no mesmo local, depois de percorrer quase todas as ruas do centro da cidade. A cavalgada também abriu às festividades

do aniversário de 144 anos de Tomazina, que será comemorado no dia 2 de junho.

Reconhecido como um dos mais tradicionais eventos do Norte Pioneiro, a cavalgada em Tomazina reuniu convidados de mais de 30 municípios da região, dos Campos Gerais e do Sul de São Paulo, além da participação de membros de cerca de 20 Centros de Tradições Gaúchas (CTG) de cidades vizinhas.

“Me sinto muito orgulhoso em abrir as festividades do aniversário de Tomazina desta maneira, foi excepcional. Nossa administração se sente satisfeita também em poder ajudar a dar continuidade à tradição gaúcha da nossa região”, comemorou o prefeito Guilherme Costa, que exaltou ainda a participação

das pessoas de outras cidades.

“Há gente que andou mais de 150 quilômetros para participar e isso é muito gratificante, é um momento histórico para o município.”

Após a cavalgada, que terminou por volta do meio dia, um grande almoço foi servido no mesmo local de onde partiram os cavaleiros. O dinheiro arrecadado no almoço será destinado ao Centro de Educação Infantil (CEI) de Tomazina.

Até o próximo domingo, várias atividades esportivas, culturais e religiosas serão realizadas em comemoração ao aniversário da cidade, a maioria na quintafeira (dia 2). Mas o principal evento é o rodeio, de sexta-feira (dia 3) até domingo (dia 5), com participação do locutor Marco Brasil na abertura.

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Cavalgada reuniu cavaleiros e amazonas de mais de trinta cidades de várias regiões do Paraná e São Paulo

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cmyb

Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

B-1

www.tribunadovale.com.br

Locadoras resistem, mesmo com a concorrência da pirataria CRIATIVIDADE  Donos de locadoras apostam no gosto pelo cinema e em alternativas para não fechar as portas

Felipe Peres

Com o aumento da pirataria e a facilidade em baixar conteúdo pela internet, proprietários de vídeos-locadora da região sofrem para manter seus estabelecimentos com as portas abertas e os títulos expostos nas prateleiras. O segredo para sobreviver, dizem os comerciantes, é o amor pela sétima arte e a busca por novidades.

Em 2005, em Santo Antônio da Platina, 10 empresas do ramo duelavam em busca de clientes. Hoje, seis anos depois, apenas duas resistiram à concorrência desleal da internet e sobretudo da pirataria.

A vídeo-locadora Nasa é uma delas. Com quase cinco mil clientes cadastrados, o

empresa deixa à disposição da clientela um acervo de 6,7 mil títulos, entre os gêneros de ação, suspense, comédia, terror e romance. Há 11 anos no mercado, o proprietário Hermes Chiste Vernier lamenta a queda no número de clientes.

“A oferta dos vendedores de DVD pirata é muito grande.

Chegam a vender até cinco filmes por apenas R$ 10”, diz.

Antes, o comerciante possuía um quadro de cinco funcionários, hoje trabalha sozinho.

“

Hoje, tenho cerca de 500 clientes que realmente frequentam.

Esse número já foi bem maior”

“Hoje, tenho cerca de 500 clientes que realmente frequentam. Esse número já foi bem maior”. A paixão por filmes e jogos é uma das justificativas para a manutenção da Nasa aberta. “Curto muito esse universo e tenho meus clientes. Mas no final do mês o dinheiro dá apenas para pagar as contas”, afirma.

Vernier encontrou na tec-

nologia e nos populares games a saída para manter o negócio aberto. A tecnologia de blue ray serviu como um porto seguro para o dono. “A concorrência desleal começou em 2006, quando o DVD pirata virou moda e invadiu as ruas.

Hoje, apelo para a tecnologia para conservar e atrair clientes.

Tenho 350 títulos de blue ray que é uma tecnologia mais difícil de se piratear”, conta. “A pessoa que preza pela qualidade de imagem e que tem um home theater, com televisão e tela de 42 polegadas em casa, prefere locar um filme com qualidade ao em vez de gastar R$ 2 em um DVD pirata”. O próximo passo de Vernier é investir em uma sala de jogos.

“Quero montar uma sala de jogos aqui, com três televisões de 42 polegadas, play station 3 e até cokpit”, conclui.

A mesma situação enfrenta o proprietário da vídeo locadora Gold, José Eduardo Mira, também de Santo Antônio da Platina. Há seis anos à frente da Gold, Mira possui 2,1 mil títulos à disposição e 3,4 mil clientes cadastrados. Porém, desses, apenas de 800 a mil frequentam mensalmente a locadora. “Quando inaugurei a locadora, o DVD estava no auge. A pirataria ainda engatinhava e filas de clientes se formavam aqui. Nesse período, muitas pessoas largaram seus Homero Pavan

Felipe Peres

O dono da locadora Gold, José Eduardo Mira, pede mais campanhas contra a pirataria empregos para abrir um estabeO jornalista e professor de tradicional da região. Professor lecimento”, lembra. “É preciso cinema Luiz Carlos Bragança de de cinema e estudioso de clássientender e gostar de filmes para Pina é um típico cinéfilo que ain- cos da sétima arte e filmes cults sobreviver. Tanto é que muitos da freqüenta vídeos-locadoras. e raros, Pina não dispensa a ida à fecharam as portas. Já tive dois Avesso aos filmes piratas, Pina, locadora. “Freqüento a Medieval, funcionários, hoje trabalho so- que mora em Santo Antônio da onde há um acervo enorme de zinho. Antes tirava duas férias Platina, vai esporadicamente até filmes clássicos e cults. Não deixo por ano, agora com o lucro pago Jacarezinho para visitar a Me- de ir à locadora e não compro as contas e sobrevivo”, conclui. dieval, empresa do gênero mais filmes piratas”, conta.

Professor de roteiro dá dicas de filmes Aproveitando a carona do assunto cinema, o jornalista, professor de roteiro e cinéfilo declarado, Luiz Carlos Bragança de Pina, oferece ao leitor algumas dicas de filmes clássicos e considerados por ele importantes para a evolução do cinema. A primeira dica de Pina é o filme “Aurora”, rodado em 1927, com direção do alemão Friedrich Wilhelm Murnau. “Murnau foi diferente, sobretudo na composição de imagens.

Foi integrado dentro do e x pre s s i on i s m o a l e m ã o, ap es ar de ter ido muito além disso. Murnau envolve tanto quem o assiste que é possível ver cores em seus filmes, mesmo esses sendo em preto e branco”. Os outros filmes citados por Pina são: “A laranja mecânica”, gravado em 1971 com direção do ousado cineasta norte-americano Stanley Kubrick, “O processo de Joana D’Arc”, filme de Robert Bresson gravado em

1962, “O silêncio dos inocentes”, do diretor Jonathan Demme filmado em 1990 e “O Sétimo Selo”, gravado em 1956 pelo diretor sueco Ingmar Bergman. Pina possui um blog na internet com dicas de filme, resenhas e curtas-metragens.

O leitor interessado pode acessar: www.novocinema. blogspot.com.

Tradição, clássicos, teias de aranha e delivery

Enquanto o pai faz o trabalho de delivery, Mateus espera por clientes na tradicional Medieval vídeos

A tradicionalíssima vídeo-locadora Medieval, em Jacarezinho, é o símbolo máximo da sobrevivência de estabelecimentos desse segmento na região. Aberta há 24 anos pelo notório Hélio Biaginni, a Medieval recebeu em suas prateleiras ao longo dos anos produções de diversos países e filmes gravados em várias tecnologias: VHS, DVD e agora o blue ray.

Ao todo são 26 mil clientes cadastrados e 22 mil títulos à disposição, sendo oito mil gravados em VHS. Ao c ont r ár i o d e out ro s proprietários, Biaginni gera polêmica ao dizer que a disseminação da pirataria foi positiva para o segmen-

to. “A pirataria foi boa. Só ficou no ramo quem realmente entende de filmes e gosta do que faz. Antes tínhamos uma concorrência enorme de gente que não sabia nada de cinema.

A pirataria fez uma triagem natural”, conta. “Dono de vídeo-locadora não pode ficar apenas atrás do balcão, tem que entender sobre o assunto. Como um dentista precisa ter qualificação e capacidade para desenvolver sua função”, alfineta.

A própria locadora é um show à parte. Filmes e teias de aranha fazem parte do cenário que parece levar a sério o nome disposto na fachada. “Não gosto de computadores e até hoje

anoto os pedidos e os filmes locados em pedaços de papel”, diz.

No local, o cliente pode encontrar filmes que vão desde lançamentos a títulos datados das décadas de 30, 40 e 50. Produções européias e iranianas também compõe o acervo de Biaginni, que foi pioneiro, ainda há 18 anos, a trabalhar em sistema de delivery, entregando e buscando o filme na casa dos clientes. “Eu também faço um esquema de deixar os filmes até um mês com os clientes, sem multa nem nada. Levo filmes em casas, repartições públicas, hospitais, escolas e tento sempre interagir com os clientes”, destaca.

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B-2 Atas&Editais

CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO PASSIVO DEMONSTRATIVOVALOR DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 10.371,46 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 Depósitos JANEIRO A ABRIL DE 2011

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Terça-feira, 31 de maio de 2011

VALOR 351,71 351,71

Restos a Pagar Processados

0,00

Do Exercício <<<<< RELATÓRIO10.019,75 PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

ATIVO

Contas Vinculadas

TRIBUNA DO VALE

VALOR 351,71

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Aplicações Financeiras

10.371,46 0,00

Caixa Disponibilidades Financeiras Outras

0,00

Bancos Créditos Intragovernamentais

10.371,46 0,00

Conta Movimento Devedores Diversos

351,71 0,00

Depósitos Débitos de Tesouraria

351,71 0,00

Restos Pagar Processados Contasa Pendentes

351,71 0,00

0,00

De Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras Créditos Intergovernamentais

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Contas Pendentes

Devedores Diversos SUBTOTAL

Outras Obrigações Financeiras

0,00 10.371,46

Aplicações Financeiras Longo PrazoA PAGAR NÃO PROC.(I) INSUFICIÊNCIA ANTES de DAMédio INSC.eEM RESTOS

0,00

Depósitos Judiciais TOTAL

0,00 10.371,46

Créditos Intergovernamentais INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

Do Exercício

Aplicações Depósitos Financeiras Judiciais CréditosPendentes Intragovernamentais Contas

VALOR 0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Outras Obrigações Financeiras

10.019,75 0,00

Contas Vinculadas Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00 PASSIVO

De Exercícios Anteriores

0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL

351,71

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)

10.019,75

TOTAL

10.371,46

0,00

0,00

Contas Pendentes SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) =0,00 (II - III) SUBTOTAL

10.371,46

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I)

0,00

TOTAL

10.371,46

10.019,75 SUBTOTAL

351,71

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)

10.019,75

TOTAL

10.371,46

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

10.019,75

CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

Luiz Marcelo de Souza DEMONSTRATIVO Contador da Câmara Municipal

Ricardo A M Rosa DOS RESTOSJúlio A PAGAR Presidente da Câmara Municipal ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011 CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRESTOS - CONSOLIDADO A PAGAR INSCRITOS

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

ÓRGÃO

Luiz Marcelo de Souza Júlio Ricardo A M Rosa DOS eRESTOS Liquidados nãoPresidente pagos A PAGAR Empenhados e não Liquidados Contador da Câmara DEMONSTRATIVO Municipal da Câmara Municipal ORÇAMENTOS FISCAL(Processados) E DA SEGURIDADE SOCIAL (Não Processados)

De exercícios JANEIRO A ABRIL DE 2011 Do exercício

De exercícios

anteriores

ADMINISTRAÇÃO DIRETA LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

Do exercício

anteriores

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal

0,00

0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS 0,00

Liquidados 0,00 e não pagos (Processados) 0,00

Municipio de Ribeirão do Pinhal TOTAL

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ÓRGÃO

0,00

Empenhados 0,00 e não Liquidados 0,00 (Não0,00 Processados) 0,00

0,00 0,00

De exercícios De exercícios Do exercício Do exercício SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade anteriores anteriores de caixa)

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 10.019,75

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal

0,00

0,00

0,00

0,00

-

Municipio de Ribeirão do Pinhal

0,00

0,00

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

-

TOTAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

10.019,75

CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO Luiz Marcelo de Souza

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Júlio Ricardo A M Rosa FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Presidente da Câmara Municipal JANEIRO A ABRIL DE 2011

ORÇAMENTOS Contador da Câmara Municipal

A EMPRESA INDIVIDUAL = VALDECIR IRMER-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.050.870/0001-54, E NO ESTADO SOB Nº 9052206755, COM ENDEREÇO COMERCIAL Á RUA PROLONGAMENTO DA RUI BARBOSA Nº 1.445, BAIRRO DO FRIGORÍFICO, NA CIDADE DE JOAQUIM TAVORA – PR, COM O RAMO DE: COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, TORNA A PÚBLICO QUE RECEBEU A LICENÇA PRÉVIA DO IAP SOB. Nº 26747 COM VALIDADE ATÉ 19/05/2012.

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins, o extravio da nota fiscal de Nº 14 , de propriedade do produtor rural João de Fatima Martins , do Sítio São Sebastião,Bairro Taquaral ,INCRA 0000194668507 .Município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina-PR. 01/06/2011 A) João de Fatima Martins CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 01/11 Nome/Servidor: JOÃO BATISTA DE MORAES Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 25 a 27/05/11 Atividade: Curso de Contratos Públicos, Gestão de Informação e Inovação Tecnológica – ACAMPAR Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 02/11 Nome/Servidor: CLODOALDO CIRILO C a r g o : Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 25 a 27/05/11 Atividade: Curso de Contratos Públicos, Gestão de Informação e Inovação Tecnológica – ACAMPAR Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 03/11 Nome/Servidor: NEIDECI BENEDITO SIQUEIRA Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 25 a 27/05/11 Atividade: Curso de Contratos Públicos, Gestão de Informação e Inovação Tecnológica – ACAMPAR Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) CONVITE O Município de Joaquim Távora, através dos poderes Executivo e Legislativo na forma do art. 48 Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal convidam a todos para a audiência Pública a ser realizada no dia 31/05/2011 com início as 10.00 horas na sede do Departº Municipal de Assistência Social para avaliação do cumprimento das metas do 1º Quadrimestre de 2011.

Joaquim Távora, 27 de Maio de 2011 Claudio Revelino Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 095/2011.

SÚMULA: Dispõe sobre o reenquadramento de professor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, decorrente da promoção por titulação, nos termos do Art. 33 §4º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/010; Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 33 §4º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/010; RESOLVE: Art. 1º - Fica reenquadrada a partir de 01/06/2011, em nova classe do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, conforme Anexo IV (Tabela de Vencimentos-Jornada de 20 horas) da Lei Municipal nº 374/010 a professora que apresentou a documentação comprobatória da nova titulação, conforme Certidão de Conclusão de Curso de Pedagogia, protocolado sob nº 4528 em 16/05/011.

Art. 2º - A promoção à nova classe atenderá à habilitação obtida pela Professora conforme estabelecida no Art. 9º e Anexo III da Lei Municipal nº 374/010.

Art. 3º - Fica reenquadrada em nova classe a seguinte professora:

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 30 de maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

LRF, Art. 48 - Anexo VII

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL VALOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DESPESA COM PESSOAL Luiz Marcelo de Souza

Despesa total com pessoal - DTP

Júlio Ricardo A M Rosa

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Presidente da Câmara Municipal FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011

% SOBRE A RCL

404.746,33

0,00

Contador da Câmara Municipal Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ORÇAMENTOS

0,00

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

0,00

51,30

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL DÍVIDA

VALOR

Despesa total com pessoal Dívida consolidada líquida - DTP

% SOBRE A RCL 404.746,33 (10.371,46)

0,00

Limite máximo I, II e III, 20 dafederal LRF) definido (incisos por resolução do art. senado

0,00

54,00 120,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

0,00

51,30

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

DÍVIDA

Total das garantias de valores

% SOBRE A RCL

VALOR

0,00

% SOBRE A RCL

0,00

Dívida consolidada líquida do senado federal Limite definido por resolução

(10.371,46) 0,00

0,00 22,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

120,00

Operações de crédito internas e externas

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL 0,00

% SOBRE A RCL

0,00

Total das garantias depor valores Operações de crédito antecipação da receita

0,00 0,00

0,00 0,00

Limite do senado Limite definido definido por peloresolução senado federal para federal operações de crédito internas e externas

0,00 0,00

22,00 16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de crédito internas e externas

RESTOS A PAGAR

Operações de crédito por antecipação da receita

VALOR

7,00 % SOBRE A RCL

INSCRIÇÃO EM RESTOS0,00 A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00

0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 0,00 PAGAR NÃO PROCESSADOS

Limiteapurado definido nos pelodemonstrativos senado federalrespectivos para operações de crédito internas e externas Valor

0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

16,00 10.019,75

10.019,75

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 404/2011 Súmula: Estabelece o Piso dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal, corrigindo o Anexo IV da Lei Municipal 374/2010/PMBJ e dá outras providências.

Luiz Marcelo de Souza Júlio Ricardo A M Rosa A Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Contador da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal L E I Art. 1º - Em cumprimento as Leis nº 11.494, de 20/06/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e 11.738 de 16/07/2008 que Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, fica estabelecido o valor de R$ 1.187,97 (um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) o Piso dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal, que cumprem 40 (quarenta) horas semanais e o valor de R$ 593,98 (quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), para aqueles que cumprem 20 (vinte) horas semanais, retroativos a 01 de janeiro de 2011.

Art. 2º - O Anexo IV da Lei Municipal 374/2010 fica alterado conforme Anexo único desta Lei. Art. 3º - Para dar cobertura às despesas será usado recurso da dotação orçamentária da Educação Municipal e se necessário o disposto na Portaria 213/2011 do Ministério da Cultura.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2011.

Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 30 de Maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal ANEXO IV PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTARA E ESPORTES TABELA DE ENCIMENTOS – PROFESSOR – JORNADA DE 20 HORAS

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Dilma evita imprensa e ministro se irrita sobre caso Palocci Folha Online para pouca fagulha”, disse o ministro da Justiça, José Em visita de pouco Eduardo Cardozo.

Segundo ele, Palocmais de cinco horas a ci não pode divulgar a Montevidéu, nesta segunda-feira, a presidente Dil- origem do dinheiro que ma Rousseff evitou con- recebeu em 2010. “Ele tato com a imprensa. Os pode ser processado pelas ministros que integravam empresas se fizer isso. Os a comitiva presidencial se contratos de consultoria irritaram com perguntas têm caráter confidencial”, sobre o ministro da Casa afirmou.

Palocci entregou na Civil, Antonio Palocci.

Palocci é coordenador sexta-feira (27) à Propolítico do governo e pivô curadoria-Geral da Rede uma crise, depois que a pública suas explicações Folha publicou que o seu sobre a multiplicação do patrimônio multiplicou seu patrimônio nos úlpor 20 em quatro anos, e timos anos. No período, que sua empresa faturou o ministro comprou um R$ 20 milhões em 2010, apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório ano eleitoral.

Após reunião bilateral de R$ 882 mil.

No entanto, antes mescom o colega José Pepe mo de a ProcuradoriaMujica, Dilma se limitou a uma declaração formal Geral da República se sobre a visita ao Uruguai. manifestar, o Ministério Ela disse que não teria Público Federal em Bratempo para falar com sília antecipou-se e abriu jornalistas. A presidente investigação cível sobre embarcou para Brasília no o caso. O foco da ação é apurar se a evolução final desta tarde.

O ministro Paulo Ber- patrimonial do ministro nardo (Comunicações) se é compatível com os gairritou ao ser questionado nhos de sua empresa.

Após a divulgação de sobre Palocci. “Já que a seu enriquecimento, Paagenda de vocês é essa, eu não falo. Com licença que locci afirmou, em nota, vou almoçar”, disse, ríspi- que o crescimento está do. O ministro, ao tentar detalhado na declaração sair dos jornalistas, trope- de Imposto de Renda çou em um cabo e quase e que a Projeto prestou caiu. “Volto a repetir o serviços a clientes da inique já disse. Para a Polícia ciativa privada, “tendo Federal, não há crime, por recolhido sobre a remuisso ele não será investi- neração todos os tributos gado. Há muita fumaça devidos”.

Itaú terá que pagar R$ 7.000 por cancelar seguro de vida de idosa Uol os boletos bancários, mas não obteve sucesso. A auO juiz Belmiro Fontou- tora ressalta que o intuito ra Ferreira Gonçalves, da da ré era o de cancelar o 31º Vara Cível do Rio de contrato por falta de paJaneiro, condenou o Banco gamento e assim deixar de Itaú a indenizar em Edmea lhe prestar assistência.

Segundo o magistrado, Barcellos, de 83 anos, em R$ 7.000. Ela teve o segu- houve falha na prestação ro de vida cancelado pela do serviço pelo banco. Ele instituição, que alegou falta ainda disse que há no merde pagamento. No entanto, cado de seguros um coma culpa da inadimplência portamento prejudicial aos era da própria empresa, clientes com mais idade: pois não estava enviando “verifica-se a existência os boletos à residência da de uma prática comum entre várias seguradoras idosa.

Na sentença, o magis- de criar efetivos óbices trado, que determinou para a manutenção do também o restabelecimen- contrato, muitas vezes surto do contrato em vigor há preendendo o consumidor 10 anos, ressaltou que “o com majoração vultosa da comportamento da segura- parcela de seguro de vida, dora beira à má-fé, diante e por outras não enviando da possível desassistência os boletos, uma vez que o consumidor, em muiabrupta”.

A autora, ao perceber tos desses casos, já conta que a situação poderia lhe com idade avançada, o que criar problemas futuros, emerge a possibilidade de notificou por escrito o tornar-se um número pasbanco, para que cumprisse sivo em sua contabilidade com a obrigação de enviar financeira”.

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 RECEITAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Mar a Abr 2011

%

(b)

(b/a)

(a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

12.133.000,00

12.133.000,00

2.152.151,31

17,74

756.000,00

756.000,00

139.196,46

18,41

IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

163.000,00

163.000,00

9.464,91

5,81

11.214.000,00

11.214.000,00

2.003.489,94

17,87

Da União

6.573.000,00

6.573.000,00

1.164.058,34

17,71

Do Estado

4.641.000,00

4.641.000,00

839.431,60

18,09

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município

1.093.000,00

1.093.000,00

125.708,96

11,50

1.032.000,00

1.032.000,00

121.708,96

11,79

61.000,00

61.000,00

4.000,00

6,56

Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

-

46.289,20

46.289,20

3.283,77

7,09

2.263.800,00

2.263.800,00

382.907,55

16,91

11.008.489,20

11.008.489,20

1.898.236,49

17,24

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Mar a Abr 2011

%

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.593.000,00

3.701.550,00

616.196,03

16,65

1.128.000,00

1.128.000,00

193.441,98

17,15

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS LIQUIDADAS

-

2.465.000,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

-

2.573.550,00

-

422.754,05

16,43

172.000,00

172.000,00

6.975,00

4,06

172.000,00

172.000,00

6.975,00

4,06

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

TOTAL (IV)

3.765.000,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.873.550,00

623.171,03

16,09

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Mar a Abr 2011

%

(e)

(e/despesa com saúde

3.765.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

3.873.550,00

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

623.171,03

-

100,00 -

-

1.106.000,00

1.214.550,00

142.576,64

22,88

1.106.000,00

1.114.500,00

142.554,09

22,88

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

-

-

-

100.050,00

-

22,55

-

2.659.000,00

480.594,39

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

2.659.000,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

77,12

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2011(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

22,33

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

DESPESAS LIQUIDADAS

3.543.000,00

3.643.050,00

178.000,00

178.000,00

44.000,00

52.500,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica

Mar a Abr 2011

%

(i)

(i/total i)

603.816,36

96,89

-

-

19.354,67

Outras Subfunções

3,11

-

TOTAL

3.765.000,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.873.550,00

-

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

-

623.171,03

-

100,00

-

-

1.106.000,00

1.214.550,00

142.576,64

22,88

1.106.000,00

1.114.500,00

142.554,09

22,88

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

-

-

-

-

100.050,00

22,55

-

2.659.000,00

480.594,39

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.659.000,00

77,12

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro 

     

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B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011 PÁGINA: 1 DE 7 30/05/2011 15:11

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

929.000,00

929.000,00

148.661,37

271.882,58

29,27

264.000,00

264.000,00

23.397,28

40.072,24

15,18

176.000,00

176.000,00

16.392,57

16.392,57

9,31

8.000,00

8.000,00

70.000,00

70.000,00

10.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

10.000,00

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

-

-

-

6.907,60

-

18.886,27

2.434,54

8.118,29

26,98 81,18

2.337,43

3.324,89

153.000,00

153.000,00

31.475,61

57.582,30

37,64

31.475,61

57.582,30

52,35

110.000,00

110.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

13.000,00

13.000,00

-

-

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

20.000,00

20.000,00

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

10.000,00

10.000,00

-

-

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

-

292.000,00

292.000,00

54.810,52

107.901,62

36,95

250.000,00

250.000,00

54.687,75

107.699,04

43,08

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

12.000,00

12.000,00

122,77

202,58

1,69

13.3-Dívida Ativa do ISS

20.000,00

20.000,00

-

-

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.000,00

10.000,00

-

-

-

1.3.1-ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

-

-

220.000,00

220.000,00

38.977,96

66.326,42

30,15

220.000,00

220.000,00

38.977,96

66.326,42

30,15

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 1.5.1-ITR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.5.3-Dívida Ativa do ITR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

-

-

-

-

-

-

-

-

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

11.214.000,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

Até o Bimestre (b)

2.003.489,94

4.370.917,95

% (c)=(b/a)x100 38,98

6.510.000,00

6.510.000,00

1.163.961,60

2.642.325,84

40,59

6.510.000,00

1.163.961,60

2.642.325,84

40,59

3.990.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

No Bimestre

6.510.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

11.214.000,00

RECEITAS REALIZADAS

3.990.000,00

-

-

-

725.020,96

-

1.433.772,92

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 126.000,00 126.000,00 15.696,32 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 63.000,00 63.000,00 96,74 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 525.000,00 525.000,00 98.714,32 Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril 12.143.000,00 12.143.000,00 2.152.151,31

35,93

34.162,25

27,11

6.360,43

10,10

254.296,51 -

48,44

4.642.800,53

38,23

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

10.000,00

10.000,00

37,43

74,86

0,75

224.000,00

224.000,00

34.705,06

79.058,28

35,29

185.000,00

185.000,00

32.861,36

76.866,59

41,55

32.000,00

32.000,00

1.521,19

1.521,19

4,75

7.000,00

7.000,00

322,51

670,50

9,58

50.000,00

50.000,00

-

-

-

45.000,00

45.000,00

-

-

-

5.000,00

5.000,00

-

-

-

-

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

284.000,00

284.000,00

34.742,49

79.133,14

27,86

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

382.907,55

827.228,75

% (c)=(b/a)x100

2.263.800,00

2.263.800,00

1.302.000,00

1.302.000,00

232.792,26

528.465,04

40,59

798.000,00

798.000,00

145.004,16

286.754,16

35,93

36,54

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3)

21.000,00

21.000,00

1.952,52

3.905,04

18,60

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)

25.200,00

25.200,00

3.139,27

6.832,46

27,11

19,34

1.272,05

10,10

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

12.600,00

12.600,00

105.000,00

105.000,00

2.210.250,00

2.210.250,00

359.928,68

20.000,00

20.000,00

724,57

-

-

33,33

975,38

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.190.250,00 2.190.250,00 359.204,11 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -2.243.800,00 -2.243.800,00 -382.182,98 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

4,88

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

735.742,40

33,59

-826.253,37

36,82

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

1.326.150,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

1.326.150,00

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

226.218,93

% (f)=(e/d)x100

480.843,70

-

36,26

76.150,00

76.150,00

1.250.000,00

1.250.000,00

226.218,93

480.843,70

-

38,47

884.100,00

884.100,00

96.272,56

204.454,57

23,13

884.100,00

884.100,00

96.272,56

204.454,57

23,13

2.210.250,00

2.210.250,00

322.491,49

685.298,27

31,01

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

65,27

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS Janeiro 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

VALOR

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 3.035.750,00

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.035.750,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

784.150,00

784.150,00

76.150,00

76.150,00

538.037,83

1.160.700,13

38,23

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

105.742,64

% (f)=(e/d)x100

208.567,74

-

26,60

-

-

708.000,00

708.000,00

105.742,64

208.567,74

29,46

2.587.100,00

2.587.100,00

389.635,25

794.988,28

30,73

2.134.100,00

2.134.100,00

322.491,49

685.298,27

32,11

453.000,00

453.000,00

67.143,76

109.690,01

24,21

-

25-ENSINO MÉDIO

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 26-ENSINO SUPERIOR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 28-OUTRAS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.371.250,00 3.371.250,00 495.377,89 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

29,77

1.003.556,02

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-826.253,37

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

735.742,40

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-90.510,97

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

1.094.066,99

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

23,56

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

190.000,00 -

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

84.000,00

190.000,00 89.000,00

67.623,37

76.208,46

2.416,50

40,11

14.520,67

16,32

90.729,13

32,52 29,98

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 274.000,00 279.000,00 70.039,87 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.645.250,00 3.650.250,00 565.417,76 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

1.094.285,15 CANCELADO EM 2011 (g)

-

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB

FUNDEF

(h) -

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

975,38

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

524.798,76

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

735.742,40 211.919,02

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

Uol rito Santo da Silva, 50, executados na Comissão Pasto- terça-feira (24) em ral da Terra (CPT) Nova Ipixuna PÁGINA: 2(PA), DE 7 30/05/2011 15:11 informou que, entre estavam na lista dos 2000 e 2011, 42 cam- ameaçados de morte poneses que foram divulgada neste ano, ameaçados de morte referente a ameaças vieram a ser assassi- sofridas em 2010. nados. Anualmente, Os nomes dos dois PÁGINA: 3 DE 7 ap are cea CPT divulga rela- t amb ém30/05/2011 15:11 tórios que apontam ram nas listas de os camponeses que 2004, 2005 e 2010. receberam ameaças José Cláudio ainda d e mor te no ano aparece sozinho nos relatórios de 2001, anterior.

Na década passa- 2002 e 2009.

Durante uma conda, agricultores receberam 1.855 ame- ferência realizada aças de mor te ao e m n ove mbro d e todo. Do total, 207 2010, José Cláudio foram ameaçados afirmou que recebia duas ou mais vezes. ameaças de morte D estes, 42 foram e que poderia ser mortos e outros 30 morto a qualquer sofreram tentativas momento (vej a o de assassinato. Só vídeo ao lado).

Também foi morno Pará ocorreram dezesseis mortes, o to em Nova Ipixuna campeão em violên- o agricultor Eremilcia no campo. Em ton Pereira dos Sansegundo aparece o tos, 25, cujo corpo Mato Grosso, com foi encontrado nesse oito mor tes (veja domingo (29) no a lista no final do mesmo assentamento onde o casal Silva texto).

PÁGINA: 5 DE 7 15:11 polícia inA lista deste ano, residia. A30/05/2011 divulgada em abril, vestiga se há relação aponta que 125 pes- entre os crimes.

Já Adelino Ramos, soas, entre ambientalistas, camponeses o Dinho, liderane lideranças sindi- ça do Movimento cais do campo so- Camponês Corumfreram ameaças de biara (MCC), morto morte em 2010. Os na sexta-feira (67) vendia Estados do Pará e em enquanto PÁGINA: 6 DE 7 30/05/2011 15:11 do Amazonas são os verduras no distrito campeões de ame- de Vista Alegre do ças, com 30 registros Abunã, em Por to cada. O Maranhão Velho, figurou na vem na sequência, lista de 2008 e em com 37 ocorrências edições anteriores.

Dinho foi um dos de ameaças - clique aqui para ver a lista s o bre v ive nt e s d o em PDF. Ainda se- massacre de Corumgundo a CPT, ocor- biara ocorrido em reram 401 assassina- agosto de 1995, no tos no campo entre qual pelo menos 12 pessoas, entre elas 2000 e 2010.

PÁGINA: 7 DE 7 15:11 morreram Onda de mortes crianças, 30/05/2011 Três dos quatro nas mãos de pistocamponeses mortos leiros e policiais mina semana passada litares. Assim como estão entre os que o casal Silva, o líder foram ameaçados do MCC denunciava mais de uma ve z a ação de madeientre 2000 e 2010. reiros ilegais que O casal de casta- atuavam nas divinheiros José Cláu- sas dos Estados de dio Ribeiro da Silva, Rondônia, Acre e 52, e Maria do Espí- Amazonas.

PÁGINA: 4 DE 7 30/05/2011 15:11

-

736.717,78

Relatório diz que 42 camponeses ameaçados de morte foram assassinados entre 2000 e 2011

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Governo pressiona estados a reduzir ICMS de energia Veja.com

Para pressionar os estados a reduzir o Imposto sobre a Circ u l aç ão de Merc a d or i as e S e r v i ç o s (ICMS), o governo está concluindo um l e v a nt a m e nt o m o s trando que a tributação muda muito d e u ma u n i d a d e d a Fe d era ç ão p ar a ou tra. Rondônia, por e x e m p l o, c o b r a n o máximo 17% de seus c on s u m i d ore s re s i denciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação 30%.

Os técnicos investigam o que determina essa disparidade e bus cam argumentos para defender uma tributação men o r. P o r e x e m p l o : o Amapá não cobra ICMS na eletricidade das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh) e, nas demais faixas de consumo, a alíquota é de 12%, a mais baixa do país. Já o vizinho Amazonas cobra 25% em todas as contas de luz.

A l é m d o A m ap á , mais cinco estados (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e R oraima) d ão is e n ção de ICMS para qu e m c ons u m i r at é 1 0 0 m e g a w at t s p o r hora. Já Amaz onas ,

Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não dão isenção a l g u m a . O o bj e t ivo é te nt ar, a o me no s , buscar um alinhamento nos níveis de tributação mais b ai xo s , s e nã o u ma redução. O governo federal já indicou que pretende reduzir os próprios tributos incidentes sobre a c ont a d e lu z , c om o o PIS, a Cofins e vários outros encargos, num movimento simultâneo com o dos governadores.

A redução do ICMS na eletricidade integra a lista de temas que o governo federal apresentou aos governadores, como parte das disc u ss õ e s d a re for m a tributária.

Os p onto s d e i n teress e, p orém, não coincidem. Enquanto os Estados querem redução da taxa d e ju ro s d e su a d í v i d a c o m o Te s o u r o Na c i o n a l e u m a participação maior na divisão do bolo t r i b ut á r i o n a c i on a l por meio do Fund o d e Pa r t i c i p a ç ã o dos Estados (FPE), o governo federal defende redução do ICMS cobrado na eletricidade, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos remédios e nos alimentos da cesta básica.

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Saldo a

Despesas Liquidadas Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

Liquidar (a-b)

16.537.500,00

17.409.818,48

2.598.158,96

4.664.850,44

2.450.465,52

4.508.402,21

100,00

0,00

12.901.416,27

849.300,00

849.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

849.300,00

Ação Legislativa

849.300,00

849.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

849.300,00

Essencial à Justiça

60.000,00

60.000,00

3.560,66

6.990,66

3.560,66

6.990,66

0,16 11,65

53.009,34

60.000,00

60.000,00

3.560,66

6.990,66

3.560,66

6.990,66

0,16 11,65

53.009,34

3.706.378,00

3.706.378,00

712.488,14

1.313.064,16

700.554,10

1.300.308,96

28,84 35,08

2.406.069,04

Legislativa

Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

21.000,00

21.000,00

777,58

1.887,16

777,58

1.887,16

1.031.000,00

1.031.000,00

262.238,77

436.120,31

250.149,44

423.830,98

17.000,00

17.000,00

40,00

346,43

40,00

346,43

2.616.378,00

2.616.378,00

441.950,16

865.816,20

442.105,45

865.350,33

0,04

8,99

19.112,84

9,40 41,11

607.169,02

2,04

16.653,57

19,19 33,07

0,01

1.751.027,67

21.000,00

21.000,00

7.481,63

8.894,06

7.481,63

8.894,06

0,20 42,35

12.105,94

600.000,00

610.000,00

68.034,26

134.297,00

67.673,31

133.936,05

2,97 21,96

476.063,95

Assistência ao Idoso

24.000,00

24.000,00

3.900,00

3.900,00

3.900,00

3.900,00

0,09 16,25

20.100,00

Assistência ao Portador de Deficiência

42.000,00

42.000,00

2.024,10

8.096,40

2.024,10

8.096,40

0,18 19,28

33.903,60

Assistência à Criança e ao Adolescente

122.000,00

122.000,00

9.132,76

23.115,53

9.059,13

23.041,90

0,51 18,89

98.958,10

Assistência Comunitária

412.000,00

422.000,00

52.977,40

99.185,07

52.690,08

98.897,75

2,19 23,44

323.102,25

11.000,00

11.000,00

1.103,16

2.206,32

1.103,16

2.206,32

0,05 20,06

8.793,68

11.000,00

11.000,00

1.103,16

2.206,32

1.103,16

2.206,32

0,05 20,06

8.793,68

3.765.000,00

3.873.550,00

640.560,81

1.193.470,85

623.171,03

1.176.081,07

26,09 30,36

2.697.468,93

3.543.000,00

3.643.050,00

620.125,53

1.166.543,95

603.816,36

1.150.234,78

25,51 31,57

2.492.815,22

178.000,00

178.000,00

0,00

75,00

0,00

75,00

44.000,00

52.500,00

20.435,28

26.851,90

19.354,67

25.771,29

0,57 49,09

26.728,71

3.939.250,00

3.979.250,00

637.224,80

1.194.569,57

623.745,10

1.181.089,87

26,20 29,68

2.798.160,13

19,55 31,41

1.924.648,39

Assistência Social

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica Educação

2.806.100,00

2.806.100,00

466.436,16

886.872,16

461.015,61

881.451,61

Ensino Superior

Ensino Fundamental

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Educação Infantil

851.150,00

851.150,00

118.138,68

238.104,73

117.007,02

Educação Especial Transporte Rodoviário

0,00

0,00

0,04

177.925,00

0,00

50.000,00

236.973,07

5,26 27,84

614.176,93

14.000,00

14.000,00

1.248,91

1.755,37

1.248,91

1.755,37

0,04 12,54

12.244,63

218.000,00

258.000,00

51.401,05

67.837,31

44.473,56

60.909,82

1,35 23,61

197.090,18 719.394,54

859.000,00

859.000,00

123.392,86

176.760,70

89.155,34

139.605,46

3,10 16,25

Infra-Estrutura Urbana

337.000,00

337.000,00

40.646,07

47.230,04

40.585,49

47.169,46

1,05 14,00

289.830,54

Serviços Urbanos

522.000,00

522.000,00

82.746,79

129.530,66

48.569,85

92.436,00

2,05 17,71

429.564,00

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

230.000,00

230.000,00

583,02

1.422,77

583,02

1.422,77

0,03

0,62

228.577,23

Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental

80.000,00

120.000,00

120.000,00

583,02

1.422,77

583,02

1.422,77

0,03

1,19

118.577,23

Controle Ambiental

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

Recuperação de Áreas Degradadas

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

192.000,00

192.000,00

24.450,42

46.234,44

24.051,80

45.835,82

1,02 23,87

146.164,18

Promoção da Produção Vegetal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Promoção da Produção Animal

40.000,00

40.000,00

1.840,48

4.471,50

1.742,56

4.373,58

0,10 10,93

35.626,42

122.000,00

122.000,00

22.609,94

41.762,94

22.309,24

41.462,24

0,92 33,99

150.000,00

150.000,00

3.227,58

6.329,91

3.227,58

6.329,91

0,14

4,22

143.670,09

125.000,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

25.000,00

25.000,00

3.227,58

6.329,91

3.227,58

6.329,91

185.000,00

185.000,00

14.600,00

17.170,00

14.600,00

17.170,00

0,38

0,38 20,20

Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo Comunicações Telecomunicações Transporte Transportes Coletivos Urbanos Transporte Rodoviário Desporto e Lazer

85.000,00

85.000,00

14.600,00

17.170,00

14.600,00

17.170,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16.000,00

16.000,00

1.300,00

3.250,00

1.300,00

16.000,00

16.000,00

1.300,00

3.250,00

1.300,00

1.282.572,00

1.996.340,48

297.766,23

441.045,70

227.945,52

0,00

0,14 25,32

0,00

9,28

80.537,76

18.670,09 167.830,00 67.830,00

0,00

100.000,00

3.250,00

0,07 20,31

12.750,00

3.250,00

0,07 20,31

12.750,00

366.209,08

8,12 18,34

1.630.131,40

18.000,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

1.264.572,00

1.978.340,48

297.766,23

441.045,70

227.945,52

366.209,08

0,00

8,12 18,51

1.612.131,40

84.000,00

84.000,00

10.554,24

13.083,07

10.482,12

13.010,95

0,29 15,49

70.989,05

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) Desporto Comunitário

Saldo a

Até o Bimestre

%

%

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

84.000,00

84.000,00

10.554,24

13.083,07

10.482,12

13.010,95

0,29 15,49

70.989,05

368.000,00

368.000,00

59.312,78

114.955,29

59.312,78

114.955,29

2,55 31,24

253.044,71

Serviço da Dívida Interna

210.000,00

210.000,00

36.524,22

71.045,44

36.524,22

71.045,44

1,58 33,83

138.954,56

Outros Encargos Especiais

158.000,00

158.000,00

22.788,56

43.909,85

22.788,56

43.909,85

0,97 27,79

114.090,15

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16.537.500,00

17.409.818,48

2.598.158,96

4.664.850,44

2.450.465,52

4.508.402,21

100,00 25,90

12.901.416,27

Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II) Fonte:

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2011 a 04/2011 / MARÇO - ABRIL Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA até o 2º bim % (a) (b) (b/a) 9.502.500,00 3.427.957,69 36,03 441.800,00 292.514,93 66,20 151.600,00 48.095,85 31,73 52.200,00 26.686,90 51,12 163.720,85 32.587,05 19,90 8.174.248,06 2.919.866,20 35,80 518.931,09 108.206,76 19,72 250.000,00 670.939,19 268,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 670.939,19 268,37 9.752.500,00 4.098.896,88 42,06 PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 2º bim % (d) (d/c)

61.000,00

23.702,23

38,86

44.000,00 17.000,00

16.817,39 6.884,84

38,22 40,50

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA até o 2º bim % (e) (f) (f/e) 53.000,00 17.401,99 32,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 17.401,99 32,83 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 17.401,99 28,53 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA até o 2º bim % (g) (h) (h/g) 61.000,00 17.401,99 28,53 61.000,00 17.401,99 28,53

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DOPÁGINA: VALE1 DE 3 Terça-feira, 31 de maio de 201115:14 30/05/2011

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.537.500,00

16.537.500,00

2.589.009,41

RECEITAS CORRENTES

16.487.500,00

16.487.500,00

1.286.000,00

1.286.000,00

IMPOSTOS

756.000,00

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

5.315.461,04

2.458.009,41

14,91

175.398,43

13,64

756.000,00

139.196,46

194.000,00

194.000,00

336.000,00

(a-c) 32,14

11.222.038,96

5.184.461,04

31,44

11.303.038,96

289.133,86

22,48

996.866,14

18,41

245.662,90

32,50

510.337,10

34.246,66

17,65

39.522,27

20,37

154.477,73

336.000,00

1.955,31

0,58

3.948,69

1,18

332.051,31

48.500,00

48.500,00

1.614,00

3,33

1.614,00

3,33

46.886,00

48.500,00

48.500,00

1.614,00

3,33

1.614,00

3,33

46.886,00

369.000,00

369.000,00

29.262,75

7,93

49.939,29

13,53

319.060,71

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

107.000,00

2.460,83

2,30

4.696,54

4,39

102.303,46

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

247.000,00

247.000,00

26.801,92

10,85

45.242,75

18,32

201.757,25

10.000,00

10.000,00

-

-

-

-

10.000,00

5.000,00

5.000,00

-

-

-

-

63.000,00

63.000,00

839,00

1,33

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

50.000,00

50.000,00

400,00

0,80

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

13.000,00

13.000,00

439,00

3,38

84.000,00

84.000,00

-

-

84.000,00

84.000,00

-

-

630.000,00

630.000,00

13.379,20

2,12

20.614,57

3,27

609.385,43

13.394.739,20

13.394.739,20

2.209.231,12

16,49

4.749.855,74

35,46

8.644.883,46

13.349.739,20

13.349.739,20

2.209.231,12

16,55

4.749.855,74

35,58

8.599.883,46

45.000,00

45.000,00

612.260,80

612.260,80

28.284,91

4,62

MULTAS E JUROS DE MORA

155.500,00

155.500,00

8.953,75

5,76

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

136.760,80

136.760,80

RECEITA TRIBUTÁRIA

15,66

REALIZAR

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-

2.189,00

60.811,00

400,00

0,80

49.600,00

1.789,00

13,76

11.211,00

-

-

84.000,00

-

-

-

-

5.000,00

3,47

-

84.000,00

-

45.000,00

71.114,58

11,62

541.146,22

21.197,38

13,63

134.302,62

-

136.760,80

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

REALIZAR (a-c)

224.000,00

224.000,00

18.848,77

8,41

48.169,81

21,50

96.000,00

96.000,00

482,39

0,50

1.747,39

1,82

94.252,61

50.000,00

50.000,00

131.000,00

262,00

131.000,00

262,00

-81.000,00

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS

175.830,19

-

-

131.000,00

-

131.000,00

-

-131.000,00

-

-

131.000,00

-

131.000,00

-

-131.000,00

50.000,00

50.000,00

-

-

-

-

50.000,00

50.000,00

50.000,00

-

-

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

16.537.500,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

16.537.500,00

2.589.009,41

15,66

5.315.461,04

-

32,14

11.222.038,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária

-

Contratual

-

16.537.500,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

-

DÉFICIT(VI)

-

2.589.009,41

-

16.537.500,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

-

16.537.500,00

-

16.537.500,00

-

15,66

5.315.461,04

15,66

5.315.461,04

-

2.589.009,41

-

-

-

-

32,14

11.222.038,96

32,14

11.222.038,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

-

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

R$ 1,00 DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

LIQUIDAR

(e)

(f)=(d+e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

16.537.500,00

872.318,48

17.409.818,48

2.598.158,96

4.664.850,44

2.450.465,52

4.508.402,21

25,90

12.901.416,27

(f-g)

DESPESAS CORRENTES

14.327.928,00

158.550,00

14.486.478,00

2.376.196,35

4.373.281,52

2.287.750,91

4.276.081,29

29,52

10.210.396,71

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.852.928,00

10.000,00

6.862.928,00

1.066.404,57

2.183.266,77

1.066.404,57

2.183.266,77

31,81

4.679.661,23

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

90.000,00

90.000,00

19.357,15

37.049,56

19.357,15

37.049,56

41,17

52.950,44

-

7.385.000,00

148.550,00

7.533.550,00

1.290.434,63

2.152.965,19

1.201.989,19

2.055.764,96

27,29

5.477.785,04

DESPESAS DE CAPITAL

2.049.572,00

713.768,48

2.763.340,48

221.962,61

291.568,92

162.714,61

232.320,92

8,41

2.531.019,56

INVESTIMENTOS

1.734.572,00

713.768,48

2.448.340,48

204.795,54

257.573,04

145.547,54

198.325,04

8,10

2.250.015,44

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVERSÕES FINANCEIRAS

195.000,00

-

195.000,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

120.000,00

-

120.000,00

160.000,00

-

160.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

16.537.500,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

872.318,48

17.167,07

33.995,88

-

17.409.818,48

-

17.167,07

-

2.598.158,96

-

4.664.850,44

2.450.465,52

33.995,88

-

86.004,12

-

160.000,00

4.508.402,21

195.000,00

28,33 25,90

12.901.416,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

-

Outras Dívidas

16.537.500,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

-

SUPERÁVIT(XIII)

16.537.500,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII) Fonte:

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

872.318,48

17.409.818,48

872.318,48

17.409.818,48

2.598.158,96 2.598.158,96

4.664.850,44 4.664.850,44

2.450.465,52 2.450.465,52

4.508.402,21 807.058,83 5.315.461,04

-

25,90 30,53

12.901.416,27 12.901.416,27

CâMARA MUNICIPAL DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Rubens Fábio Bossi DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Tesoureiro ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE 2010DE A ABRIL DE 2011 CâMARAMAIO MUNICIPAL RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2010 A ABRIL DE 2011

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) DESPESA COM PESSOAL (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Pessoal Ativo Decorrentes de Decisão Judicial Pessoal Inativo e Pensionistas Despesas de Exercícios Anteriores Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) Inativos e Pensionistas com Recursos (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. Vinculados 19, §1º da LRF) (II) Despesas com - Acórdão TCE/PR 1509/06 Indenizações porRecursos DemissãoVinculados e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA EMPENHADA 407.925,33 404.746,33 3.179,00 0,00 DESPESA EMPENHADA 6.682,43 407.925,33 0,00 404.746,33 0,00 3.179,00 0,00 0,00 0,00 6.682,43 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Acórdão TCE/PR 1568/06Anteriores Despesas de Exercícios Pensionistas Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados IRRF Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06

6.682,43 0,00 3.179,00 0,00 3.503,43 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) Acórdão TCE/PR 1568/06 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Pensionistas

401.242,90 6.682,43 12.638.786,36 3.179,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) IRRF LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,70% TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

3,17% 3.503,43 758.327,18 720.410,82 401.242,90

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

12.638.786,36

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

3,17%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

758.327,18

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,70%

720.410,82

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI Nº 313/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2012 compreendendo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - as metas e riscos fiscais; III - a organização e estrutura dos orçamentos; IV - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; V - as disposições relativas à dívida pública municipal; VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social; VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; IX - as disposições gerais.

CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2.º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2012 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2010/2013 especificadas no Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na lei orçamentária de 2012. § 1 º - A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2012 atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o “caput” deste artigo e aos PÁGINA: 2 DE 3 seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: 30/05/2011 15:14 I - provisão para os gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo; II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública; III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal; IV - conservação e manutenção do patrimônio público; V - investimentos priorizados pela vontade popular. § 2º - As metas e prioridades de que trata o “caput” deste artigo poderão ser alteradas se, durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2012, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos. § 3º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades para 2012 com as alterações ocorridas, será encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.

CAPÍTULO III DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 3.º Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecidas para o próximo exercício, em conformidade com o que dispõe os §§ 1º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e execução da Lei de Orçamento Anual para 2012 deverá levar em conta as metas e resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei. Art. 4.º Os riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, estão discriminadas em anexo que integra esta Lei. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 5.º Para efeito desta Lei entende-se por: I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano PÁGINA: 3 DEplurianual; 3 II - Atividade: instrumento de programação 30/05/2011 15:14para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo e IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Art. 6.º O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas respectivas dotações, especificadas por elementos de despesa, na forma do art. 15 § 1º da Lei Federal 4.320/64.

Art. 7.º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5.º do art. 165 da Constituição Federal, no § 2º do art. 97 da Lei Orgânica do Município e no art. 2.º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de: I - texto da lei; II - consolidação dos quadros orçamentários; § 1.º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.

CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 8.º A elaboração e a execução da lei orçamentária do Município deverão assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento. § 1.º - O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos. § 2.º - As prioridades serão aquelas selecionadas pela comunidade, nos fóruns populares realizados na fase de elaboração da proposta orçamentária. § 3.º - A Câmara Municipal organizará audiências públicas para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação. § 4. º - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere, explicitada a metodologia utilizada.

Art. 10. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício subseqüente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3.º do art. 12 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Art. 11. Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerarse-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

Art. 12. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2012, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes nesse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Parágrafo único - As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo prazo do “caput” deste artigo e nos termos das determinações constantes no art. 13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Art. 13. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” do Poder Executivo e do Poder Legislativo observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

§ 1.º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais. § 2.º - Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato. § 3.º - Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste processado, que será discriminado por órgão. § 4.º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9.º, § 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Art. 14. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, serão repassados até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.

Parágrafo único: Ao final do exercício financeiro de 2012, o saldo de recursos financeiros porventura existentes será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar do Poder Legislativo, bem como os valores necessários para o pagamento de obras e demais investimentos que ultrapassem o exercício financeiro.

Art. 15. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a programação de novos investimentos e despesas obrigatórias de duração continuada, dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, somente serão autorizadas se: I - estiverem assegurados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; II - houverem sido adequadamente atendidos todos os projetos em fase de execução; III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio, podendo ser utilizada a margem de expansão, evidenciada no Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que integra o Anexo de Metas Fiscais desta lei.

IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operação de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.

Art. 16. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e as despesas de que trata o artigo anterior, relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior ao exercício financeiro de 2012, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante a abertura de créditos adicionais.

Art. 17. O projeto de lei de orçamento anual deverá conter a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais, conforme determinações do § 1.º do art. 100 da Constituição Federal.

Parágrafo único - A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2012, para o pagamento de precatórios, face às disposições do art.

78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será efetuada segundo os seguintes critérios: I - nos precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a trinta salários mínimos, pelo valor da parcela a ser paga no exercício; II - eventual parcela a ser paga em 2012, relativa a precatórios pendentes de pagamento.

III - para o pagamento dos débitos decorrentes de sentenças judiciais de pequeno valor, na forma preconizada pelo art. 87, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei orçamentária anual destinará dotação específica; Art. 18. O detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e elementos da despesa os respectivos desdobramentos, em consonância com a Portaria Interministerial n.º 163, de 2001, para fins de controle da execução orçamentária e escrituração contábil, será efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda diretamente no sistema informatizado do Município.

Art. 19. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 15, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, meio ambiente ou desportos. § 1.º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput”, a entidade privada sem fins lucrativos, além de estar adimplente com o Município, deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, firmado por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2.º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3.º - A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo deverá estar definida em lei específica e atender, no que couber ao art.

116 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 20. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso II, § 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de arrecadação, verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado pela lei.

Art. 21. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na no artigo 43, inciso II, § 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de arrecadação por tendência.

Art. 22. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso I, § 2º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso.

Art. 23. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares, por anulação parcial ou total de dotações disponíveis e não comprometidas do orçamento, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada.

Art. 24. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita para insuficiência de caixa, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita prevista.

Art. 25. O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação autorizada nesta lei, poderá proceder por decreto a compensação, conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação.

Art. 26. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2012 a 2013, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 28. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, referente às Leis Orçamentárias os exercícios financeiros de 2012 a 2013, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 29. Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo

Atas&Editais B-7 e o Legislativo Municipal poderão corrigir as dotações consignadas no presente orçamento, pelo índice oficial da inflação no exercício de 2012.

Art. 30. Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.

Art. 31. Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo de Tomazina, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o limite de 30% da despesa autorizada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Tomazina.

Parágrafo único. O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo proceda as devidas anotações em seus registros orçamentários e contábeis.

Art. 32. O Poder Executivo poderá proceder a suplementação das dotações orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2012, de forma a atingir 7% relativos ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2011, conforme disposto no artigo 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 13 do Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Parágrafo único. Como recurso para suplementação de que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos I, II, e III, do artigo 43 da lei Federal 4320 de 1964.

Art. 33. As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações, conforme autorizações contidas nos artigos 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, não serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art. 8º, desta Lei. Art. 34. A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e montante de investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de projeto de lei específico, de Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais e Especiais.

Art. 35. A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual, homologando-se todas as autorizações legislativas mencionadas nesta lei.

Art. 36. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária em ambiental, educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.

Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o “caput” deste artigo.

Art. 37. A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo, 2% por cento da receita corrente líquida destinada ao atendimento de passivos contingentes constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o atendimento de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único: desde que não comprometida a reserva de contingência poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura por decreto de créditos adicionais.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 38. A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.

Art. 39. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 40. No exercício de 2012, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no Art. 17 desta Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Parágrafo único - Fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal.

Art. 41. Desde que observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, os Poderes Executivo e Legislativo poderão encaminhar projetos de lei visando à revisão dos seus sistemas de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, de forma a: I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores; II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras; III - prover de cargos efetivos, mediante concurso público, bem como contratações por tempo determinado estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.

IV - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho; V - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento; VI - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais; VII - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração, inclusive com a aquisição de equipamentos e melhoria na infra-estrutura do ambiente de trabalho.

Art. 42. A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes: I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas; III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual.

Parágrafo único - Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.

Art. 43. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como: I - as situações de emergência ou de calamidade pública; II - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens; III - a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.

CAPÍTULO VIII DAS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 44. O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social compreenderão a programação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 45. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência

social, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5.º, III; 194 e 195, §§ 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra “d” do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.

Art. 46. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.

Parágrafo único - O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários à aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000.

CAPÍTULO IX DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 47. As receitas serão estimadas e discriminadas: I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal e II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2012, especialmente sobre: a) atualização da planta genérica de valores do Município; b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia; g) revisão das isenções tributárias, para manter o interesse público e a justiça social. h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial; i) demais incentivos e benefícios fiscais.

Art. 48. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 33, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários na programação da despesa, mediante decreto.

Art. 49. A concessão ou ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira, não consideradas na estimativa da receita orçamentária, somente entrarão em vigor após as medidas de compensação previstas no inciso II do art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 50. Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindose em projetos específicos na lei orçamentária.

Art. 51. As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2012, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual 2012/2013 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei. § 1.º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre: a) pessoal e encargos sociais e b) serviço da dívida. § 2.º - Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde. § 3º - As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito.

Art. 52. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.

Art. 53. Em consonância com o que dispõe o § 5.º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.

Art. 54. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2011, sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária. § 1.º - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos. § 2.º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.

Art. 55. Para cumprimento das determinações do § 3.º do art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, serão consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666, de 1993.

Art. 56. Os métodos e processos de controle de custos deverão ser difundidos e praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, observadas as disciplinas legais vigentes até que sejam estabelecidas as normas específicas para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

Parágrafo único - Na Proposta Orçamentária para 2012, as categorias de programação através das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades, deverão estar estruturadas de forma a permitir a contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra em 2012.

Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tomazina, 30 de maio de 2011.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal PEFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA MENSAGEM N° 001/2011 Encaminho o presente Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para apreciação dos nobres Edis.

O referido Projeto de Lei cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica Municipal.

Na elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, além dos recursos destinados à manutenção dos programas já existente, tomou-se como principais metas, as prioridades definidas e aprovadas no Plano Plurianual.

Desta forma, a deliberação e análise da matéria é importante pois, está diretamente vinculada com a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012.

Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, aproveito para apresentar meus protestos de estima e consideração.

Tomazina, 18 de abril de 2011.

Atenciosamente.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Digital Stúdio

Foto Valdir

Flash

Parabéns em dobro Muitas felicidades ao papai Helber Barreto, que trocou de idade ontem, segunda-feira, 30, e também ao pequeno Davi que completa 1 aninho na quintafeira, 2. Pai e filho recebem os parabéns da família, em especial da esposa e mamãe Simone.

No registro, o renomado dermatologista platinense Saulo José de Araújo e sua esposa Silene. Ambos são empresários responsáveis pelo Espaço Musical Luzdelua, em Santo Antônio da Platina

Reflexão Digital Stúdio

Só dou ouvidos a quem me ama. Outras opiniões, se não fundamentadas no amor, podem representar perigo.

(Padre Fábio de Melo)

Ó o peente!

Sabadão, dia 4, no Clube Platinense tem Dannylo e Rafael. Super festa que também vai contar com presença do Dj Lucas Siqueira. Convites limitados! Adiquira já o seu nos pontos de venda em Jacarezinho, Ribeirão do Pinhal, Joaquim Távora, Abatiá e Santo Antônio da Platina. A festa contará com área VIP, bar e banheiro exclusivos.

Fashion Rio

Casamento O casal Davi e Flávia casaram-se, recentemente na Igreja Matriz de Carlópolis. A recepção, onde os noivos receberam amigos e familiares, foi no Clube Caravela. Davi é natural de Carlópolis e atualmente joga no Paranavaí (ele disputou o campeonato Paranaense). Flavia é de Cianorte.

Ao casal felicidades!

A atriz Deborah Secco será o destaque do desfile da grife TNG no Fashion Rio. A apresentação da marca está agendada para a próxima quinta-feira (2), às 22h, no Píer Mauá.

Em seus últimos desfiles na semana de moda carioca, a TNG elegeu um casal de atores em evidência na televisão para atrair os holofotes na passarela. Na temporada do inverno 2011, em janeiro passado, a grife teve Mayana Moura e Reynaldo Gianecchini, que na época estavam no elenco da novela Passione .

Dia dos Namorados O Espaço Musical Luzdelua, em Santo Antônio da Platina, prepara mais um de seus grandes sucessos. No dia 11 de junho tem Noite à Luz de Velas ‒ O jantar do Dia dos Namorados com delicioso jantar baile, com a Banda Aqua de Maringá.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Comece a semana tratando bem das suas finanças! Hoje e amanhã são dias ótimos pra você assentar as bases de um negocio ou tomar decisões de longo prazo a respeito disso. Sim, pois estará mais prudente e realista.. No amor, sensualidade.

Gêmeos Júpiter e Urano continuam enviando vibrações positivas para você ampliar seu circulo de amizades.

Esperanças e aspirações em alta. Apesar de uma boa vitalidade você inicia a semana com disposição vulnerável. Evite se exceder.

Leão Sol e Saturno se aproximam, harmonizando sua semana. Nada de exageros nas expectativas, você está consciente dos limites alheios e saberá até onde ir nas suas batalhas. Consolidação de vínculos de trabalho, empreitada longa pela frente.

Libra Temores ou prudência? Você saberá nos próximos dias, e já começa a semana sob a vibração cautelosa de Saturno. Diminua o ritmo, pois está mais cansado e tende a depauperar suas reservas. Contenção e autoconsciência salutares.

Sagitário Clima astral pede controle de gastos, atitude cautelosa com parceiros, sócios e clientes. Momentos de desorientação. Procure adotar procedimentos simples, trabalhe em cima de dados concretos, deixe as abstrações e sonhos pra depois.

Aquário Assuntos de família, imóveis e vida privada tomam seu tempo, atenção e exigem energia. Cuidado para não se envolver em batalhas inúteis, apenas observe o quanto certas pessoas adoram mandar uns nos outros. Você está fora disso.

Touro Todas as suas sensibilidades entram em evidencia hoje - o que caracteriza um período curto para cuidar de si mesmo. É a Lua em Touro, mobilizando sua energia e autoconfiança. Dinamize sua semana fazendo o que realmente valoriza.

Câncer Semana boa para estabelecer prazos sensatos para suas tarefas e também para consolidar decisões que afetem seu futuro em curto e médio prazo. Obterá apoios consistentes de amigos e pessoas que gostam de você. Amor em alta.

Virgem Semana começa com boas noticias de longe, que lhe darão alegria e segurança.

Você está com a cabeça ligada em tudo que não é cotidiano.. Quebre a rotina! Lua, Vênus e Marte esquentam cena amorosa. Muita sensualidade. Ganhos materiais.

Escorpião Anteninhas ligadas nos outros, sensibilidade para captar tudo que seu amor deseja, cabeça boa para entender as demandas de seus clientes, instinto perfeito para lidar com sócios e parceiros. Semana traz amores ao primeiro plano.

Capricórnio Competições, provas e testes em destaque, você se desafia a melhorar! Três astros em Touro elevam suas chances de estar ligadíssimo na freqüência do amor e da paixão, um assunto que começa bem e segue assim nos próximos dias.

Peixes Trabalho intelectual em destaque.

Arte em alta! Brinque com o poder das cores.

A cor do dia para você se sentir bem é o azul esverdeado. Vibra na freqüência de Vênus e Lua, atingindo seu poder mental de forma positiva. Amor está neutro.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Governo cria grupo interministerial para barrar conflitos agrários ESTADÃO

O governo anunciou nesta segunda-feira, 30, a criação de um grupo interministerial de trabalho para acompanhar as investigações sobre assassinatos de líderes agrários e definir a atuação de cada órgão do governo no combate à criminalidade no campo. O trabalho desse grupo estará focado, particularmente, nas últimas quatro mortes de líderes rurais na Região Norte. Na semana passada, foram registradas três execuções no Pará e uma em Rondônia. A decisão de criar este novo grupo de trabalho foi anunciada nesta segunda após uma reunião que durou duas horas, comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer.

As atividades desse novo grupo de trabalho começam nesta segunda, com uma reunião sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República.

Participarão os secretários executivos de vários ministérios. Uma reunião com governadores deverá ser realizada nos próximos dias - terça, 31, ou quarta-feira, 1º de junho, - para oferecer apoio, seja com a realização de perícias, investigação ou com sistema de inteligência.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, presente na reunião, não avançou a discussão sobre a ideia do governo federal de criar uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), por meio decreto, conforme antecipado pelo Estado. Sob essa área seria estabelecida uma espécie de intervenção federal, envolvendo terras do Acre, Amazonas e Rondônia. “Debatemos o assunto.

Diligenciamos estudos técnicos que serão desenvolvidos. Outras providências virão à mesa para tomarmos decisões no dia de amanhã [terça]”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário, destacando medidas que estão sendo adotadas.

“Instalamos uma sala de situação para monitorar diariamente, nos vários níveis de governo, o andamento das investigações e das providências no âmbito de políticas agrícola, agrária e de sustentabilidade ambiental”, completou Florence.

A presença de Temer à frente desta reunião foi um pedido da presidente Dilma Rousseff, durante conversa que tiveram na Base Aérea de Brasília, antes de ela embarcar para Montevidéu, onde passa o dia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que costuma coordenar todas as ações do governo e funciona como executor das determinações da presidente, não participou da reunião sobre a violência no campo. Na semana passada, Palocci e Temer se desentenderam por causa da votação do Código Florestal, quando Palocci ameaçou demitir os ministros peemedebistas, se o partido não votasse com o governo.

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C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

CNE defende investimento de 10% do PIB na Educação

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O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugere que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC) no Plano Nacional da Educação (PNE).

O documento, que estabeleces 20 metas para a qualidade da educação no Brasil, está em tramitação na Câmara.

Neste fim de semana, o CNE apresentou dez emendas ao projeto de lei.

A sugestão do CNE é que se atinja o patamar de investimento de 7% do PIB até 2014, e, a partir de então, aumentar progressivamente até 10% em 2020. Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. “Todas as entidades presentes no seminário consideraram esse princípio como fundamental”, ressaltou o presidente do CNE, Francisco Aparecido Cordão, à Agência Brasil.

O conselho também quer metas mais ousadas de acesso à educação integral e a outras etapas de ensino. Enquanto a

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Emissões batem recorde em 2010 e ameaçam meta de combate a aquecimento

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Agência Brasil 

As emissões internacionais de gases responsáveis pelo efeito estufa bateram um recorde histórico no ano passado, colocando em dúvida o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global em menos de 2 graus, segundo informações divulgadas ontem (30) pela Agência Internacional de Energia (AIE).

Segundo a agência, as emissões de dióxido de carbono, o principal gás do efeito estufa, cresceram 5% no ano passado em relação ao recorde anterior, em 2008.

Em 2009, as emissões haviam caído graças à crise financeira global, que reduziu a atividade econômica internacional.

A agência estimou ainda que 80% das emissões proje-

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proposta do MEC é que 50% das escolas públicas de educação básica ofereçam a jornada ampliada até 2020, o CNE vai defender, via emenda, que esse patamar seja elevado para 80%.

O CNE também faz algumas recomendações em relação à redação do plano.

Uma delas é que as metas ou estratégias de ação não se refiram a programas específicos de governos e pede que a tramitação do projeto no Congresso Nacional não passe de 2011.

Atualmente a matéria está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara.

A previsão dos deputados que compõem o grupo é que a aprovação na Casa se dê no último trimestre do ano.

Depois disso, o texto segue para o Senado.

O PNE foi apresentado pelo MEC em dezembro de 2010 e, desde então, está sendo avaliado pela Câmara do Deputados. O documento deve vigorar até 2020, quando serão apresentadas novas metas. O PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, continha mais de 295 metas e boa parte não foi cumprida.

tadas para 2020 no setor de energia já estão comprometidas, por virem de usinas elétricas atualmente instaladas ou em construção.

A meta de limitar o aumento global das temperaturas médias em 2 graus foi estabelecida durante a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas realizada no ano passado em Cancún. O limite teve como base um relatório técnico que indicava que se a temperatura global aumentar mais de 2 graus, as consequências podem ser irreversíveis e devastadoras.

Segundo os cálculos da AIE, a quantidade de dióxido de carbono emitida no mundo atingiu 30,6 gigatoneladas no ano passado.

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Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

Bebês de seis meses vão ao curso de inglês Veja.com Eles só têm seis meses de vida. Ainda não falam, pouco entendem e mal ficam sentados em uma cadeira. O que fazem esses bebês, então, em uma sala de aula, amparados por seus responsáveis e orientados por uma professora?

A resposta é intrigante: aprendem inglês. Parece incrível, e é. Os recémnascidos brasileiros começam a ter sua agenda ocupada ainda em tempos de fralda. Cursos de língua estrangeira estão abrindo turmas para crianças cada vez mais novas. “Se a intenção é ensinar uma segunda língua para o bebê, isso deve ser feito através de atividades lúdicas e de muita audição para ele começar a reconhecer o idioma. É uma boa possibilidade”, diz Álvaro Alfredo Bragança Junior, professor do departamento de letras da UFRJ. Dona de um curso de inglês na zona sul do Rio de Janeiro, Eloísa de Oliveira Lima, formada em letras, fez uma experiência piloto em 2003 com os recém-nascidos. Ela ofereceu aulas, de graça, para ver qual seria o desempenho da criança. Quatro bebês se apresentaram, todas meninas com seis meses de idade. A partir daí, teve início a saga. “Um trabalho com essa faixa etária tem que acompanhar o tempo de interesse da criança pelo assunto.

Um bebê se concentra um minuto e meio em uma atividade. A metodologia tem que seguir essa preocupação”, explica Eloísa.

Ela mesma considera audaciosa a experiência.

Por tentativa e erro, Eloísa, no comando da classe, percebeu o que dava certo com os mini-alunos. Filmes, brincadeiras, barulhos e música fizeram parte do repertório da aula. Ela falava o tempo inteiro em inglês, sem parar, como se dublasse as suas ações – algo fundamental em uma turma cujas respostas dos estudantes não são as mais convencionais. Quando os bebês se cansavam, sem qualquer problema, movimentavam-se, desorganizavam a atividade e pouco se importavam com o professor.

Com os contratempos, mais que esperados, Eloísa percebeu que estava dando certo. Um ano depois de as quatro meninas começarem o curso, ingressaram mais outros quatro bebês na faixa de um ano e dois meses. “Eu subdividia as atividades, pegávamos uma fatia de pão, contava uma historinha, sentávamos em uma mesa, colocávamos o pão no prato, comíamos.

Era uma atividade picotada, com três minutos para cada tarefa, podendo durar sete minutos”, conta a diretora. E então, eureka!

“Os antigos entendiam e participavam de todo o exercício, enquanto os outros estavam esgotados nos primeiros três minutos”, afirma Eloísa.

Depois, em um mestrado em neurociência, ela diz ter comprovado sua teoria.

“Esse estudo me confirmou que eu não estava doida.

E passei a ter argumentos mais embasados para os pais que me perguntavam se valia a pena”, conta a proprietária do curso. Para Bragança Junior, professor de letras da UFRJ, se a criança tem contato com outro idioma mais cedo, poderá compreender mais rápido esse outro código de linguagem. “Tem que considerar o objetivo dos pais. Se você colocar em um curso desde muito cedo com a expectativa de se tornar bilíngue, isso é possível. Quanto mais exposição à outra língua, maior a capacidade de desenvolver bem a capacidade oral”, afirma o professor.

Bragança Junior faz, no entanto, um adendo importante para os pais: a parte escrita em outra língua pode ser um problema antes mesmo da alfabetização no idioma nativo. É obvio que, para crianças de apenas alguns meses, as palavras formadas na ponta do lápis não serão ensinadas. Bragança Junior fala sobre o conhecimento da escrita àqueles no período dos seis anos de idade. “O aprendizado precoce pode apresentar interferências na alfabetização da língua mãe e da língua dois. Apesar disso, a criança gosta de brincar, ouvir histórias. É através da parte oral que se permite a aquisição da capacidade de distinguir sons”, diz.

Segundo Eloísa, a linguagem fecha-se aos sete anos. Até essa idade, os idiomas aprendidos se localizam na mesma região cerebral. Por isso ela defende a tese de que os bebês devem ser expostos a outra língua o quanto antes. “Aos sete anos, a janela se fecha. Quando o bebê só tem meses de vida, essa janela é mais aberta.

Isso facilita que a criança consiga pensar na língua e tenha uma boa pronúncia.

Já o adulto que entra em um curso para aprender um novo idioma tem mais dificuldade por ter de usar várias interfaces do cérebro”, afirma Eloísa.

Certeza absoluta, por enquanto, só há a de que a exposição a outra língua não faz mal. É como se, por algumas horas na semana, os recém-nascidos brincassem ao som de um idioma menos familiar. E as lições se desenrolam com tanta brincadeira que em algum momento a expectativa é atendida: o que a princípio é ‘grego’ para os bebês vai sendo transformado em segunda língua.

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C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

Rússia proíbe importação de verduras da Espanha e da Alemanha

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Rússia anunciou a proibição a partir desta segundafeira das importações de verduras procedentes da Espanha e da Alemanha após o surto de uma infecção intestinal da qual as autoridades alemãs culparam inicialmente uma remessa de pepinos espanhóis.

“Se a situação não mudar, proibiremos todas as verduras europeias”, afirmou Gennady Onischenko, chefe de saúde russo, à agência “Interfax”.

Segundo as autoridades alemãs, o surto de uma variante da bactéria intestinal “E. coli Enterohemorrágica” já causou 13 mortos e contaminou 1,2 mil.

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Anvisa altera regras para bancos de embriões

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segundafeira, no Diário Oficial da União, a nova resolução que atualiza as normas que regulam os Bancos de Células e de Tecidos Germinativos (BCTG), que são responsáveis pelo armazenamento de óvulos, espermatozóides e embriões. As mudanças foram definidas na última quinta-feira, durante reunião da Diretoria Colegiada da agência, e pretendem dar mais segurança aos pacientes que passam por procedimentos de fertilização in vitro.

O novo texto altera as regras da resolução anterior, de 2006, que definia os requisitos mínimos para o funcionamento desses bancos. Os estabelecimentos abrangidos pela resolução terão 120 dias para se adaptar às novas regras. Entre as principais mudanças está a exigência de informações mais detalhadas nos relatórios sobre a reprodução assistida, que serão

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posteriormente enviados pelo sistema SisEmbrio, o Sistema de Controle de Embriões, criado pela Anvisa. Os bancos precisarão informar, entre outras coisas, o número de embriões armazenados e transferidos para as pacientes e o número de óvulos captados.

O termo de consentime nto t amb é m p ass a a ser mais minucioso. Entre os itens que constarão do documento estão a autorização da paciente receptora, no caso de recebimento de óvulos doados a fresco (quando óvulo ou espermatozoide é doado na hora, sem congelamento), contendo informações claras sobre a possibilidade de ela contrair doenças infecciosas; e autorização para descarte das amostras, caso elas não atendam aos critérios para armazenamento ou uso. O descarte do material, quando for necessário, será de responsabilidade do banco e deve responder às normas previstas pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Veja.com

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“Pedimos à população que não compre verduras frescas da Alemanha e da Espanha. Que comprem produtos nacionais”, declarou Onischenko, quem acrescentou que ordenaram a retirada do comércio das remessas de verduras desses dois países europeus.

Além disso, acrescentou que as autoridades russas ordenaram expressamente nas alfândegas que impeçam a entrada das verduras alemãs e espanholas em território russo.

Pouco antes, Onischenko destacou que a União Europeia não tinha dado nenhuma “explicação razoável” sobre o surto de infecção intestinal que atinge a Alemanha.

Agência Efe

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Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

CNI: 71% dos consumidores acreditam que inflação aumentará Agência Brasil

Os consumidores acreditam que a inflação vai aumentar nos próximos meses, segundo dados do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) de maio, divulgado ontem (30) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, 71% dos consumidores acreditam que a inflação vai aumentar. Esse é o maior percentual desde setembro de 2001.

Apesar do alto percentual de consumidores que estimam esse aumento, o Inec, no quesito que diz respeito à inflação, ficou 0,7 ponto abaixo do registrado no mês de abril e 13,3 pontos abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior. Em maio, o índice de expectativa de inflação ficou em 100,1 pontos, sendo que quanto mais acima de 100, o item é mais bem avaliado pelo consumidor. Índice formado por seis componentes – inflação, situação financeira, desemprego, endividamento, renda pessoal, compras de bens de alto – o Inec é apurado em parceria com o Ibope. No último levantamento, foram ouvidas 2.002 pessoas, em todo o país, de 12 a 16 de maio.

Em maio, o Inec ficou praticamente estável em relação a abril. O índice ficou em 112,1 pontos este mês e, em abril, o resultado foi de 112 pontos. Apesar da preocupação dos consumidores com a inflação, até abril, o Inec vinha em uma trajetória de queda de seis meses consecutivos.

No que se refere ao desemprego, 59% das pessoas entrevistadas acreditam que o desemprego vai continuar no mesmo nível ou vai diminuir, contra 40% que esperam que haverá um aumento. De acordo com a CNI, isso demonstra que os brasileiros estão

otimistas quanto à evolução de novas vagas de emprego.

O índice de expectativa de evolução do desemprego registrou 132,1 pontos em maio, um aumento de 2,1% ante abril e de 1% na comparação com maio de 2010, demonstrando que o consumidor está otimista quanto à empregabilidade.

Quanto à expectativa da evolução da renda pessoal e da situação financeira, os brasileiros acreditam que a situação não vai mudar.

Para 53% deles, a renda não deverá mudar nos próximos meses e, para 50%, a situação financeira permanecerá a mesma. Contudo, 34% das pessoas acreditam que sua renda deverá aumentar, contra 9% que esperam redução.

Também há expectativa de melhora na situação financeira por parte de 33% dos entrevistados, sendo que 14% esperam piora.

Os consumidores também não esperam que haja um aumento de suas dívidas, pois 45% deles acreditam que vão continuar com o mesmo número de dívidas dos últimos três meses e 30% acham que vão estar com menos dívidas. Já um quarto dos entrevistados estima que vai ter aumento.

Na comparação com o mês anterior, houve uma redução na expectativa de piora da situação financeira e do endividamento. Também houve uma melhora na expectativa da renda pessoal na comparação com abril.

A maioria dos consumidores (56%) espera continuar com os mesmos bens de alto valor que já possuem. Já 28% esperam aumentar o número de bens de alto valor e 16% esperam que haja uma redução. Na comparação com abril, o Inec de compras de alto valor permaneceu estável, variando 0,1 ponto para baixo.

Tecnologia vira aliada dos pais na educação dos filhos Veja.com

Em tempos de smartphones e redes sociais, os pais precisam se desdobrar para ficar mais próximos dos filhos e, ao mesmo tempo, vigiar os passos de seus pupilos. É o que mostra uma pesquisa publicada na Grã-Bretanha.

De acordo com o levantamento, a tecnologia tem se tornado um importante meio de comunicação entre pais e filhos. Prova disso é que, no período de um ano, os pais enviam cerca de 600 mensagens de texto, 312 e-mails e passam 28 horas ao telefone com os filhos.

A pesquisa foi realizada pela National Family Week, instituição que visa melhorar a qualidade da vida familiar, promovendo uma maior interação entre pais e filhos.

Com as novas tecnologias, isso parece não ser uma ta-

refa fácil. A maioria dos pais acredita que os filhos estão mais preocupados com seus celulares, laptop e perfis nas redes sociais do que com o convivio da família. Por isso, 39% dos 5.000 pais entrevistados afirmaram que insistem para que celulares e computadores fiquem fora da mesa no horário das refeições.

Se a internet e os celulares podem ser um empecilho, os pais também os veem como aliados: 20% dizem que conversar via celular ou internet é mais eficaz que pessoalmente.

Além disso, um quinto dos entrevistados admite que o melhor método para seguir os passos do filho é por meio de sites de relacionamento, como o Facebook.

Nick Henry, da National Family Week, que chefiou a pesquisa diz que os dados são reflexo do comportamento das crianças.

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C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

Otimismo do varejo com Dia dos Namorados é o maior desde 2006 Estadão

O otimismo do comércio com o faturamento no Dia dos Namorados é o maior desde 2006, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 30, pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. Pelo levantamento, 57% dos varejistas estimam faturamento maior que o registrado no mesmo período de 2010, enquanto 30% esperam o mesmo nível e 13% preveem queda. O otimismo em 2011 cresceu três pontos porcen-

tuais ante 2010, quando 54% dos empresários esperavam alta nas vendas.

A Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial para o Dia dos Namorados entrevistou 1.015 executivos de empresas de todo o Brasil, e foi realizada de 9 a 16 de maio. A pesquisa é realizada desde 2006.

Na avaliação por porte, o levantamento aponta que 75% das grandes empresas do varejo apostam em crescimento do faturamento neste Dia dos Namorados (12 de junho) em

comparação com a mesma data em 2010. Em seguida aparecem as empresas médias (65%) e pequenas (57%). Na análise regional, o CentroOeste tem a maior parcela de varejistas otimistas, com 65%.

Em seguida aparecem Nordeste (62%), Sudeste (56%), Sul (53%) e Norte (44%).

Presentes e gastos Para os varejistas, 27% dos consumidores gastarão até R$ 50 com o presente do Dia dos Namorados; 39% entre R$ 51 e R$ 100; 25% entre R$ 101 e R$ 200; 6% entre R$ 201 e R$ 300;

2% entre R$ 301 e R$ 500 e 1% com gastos acima de R$ 500.

Os presentes mais procurados devem ser roupas, sapatos e acessórios (29%); perfumaria e cosméticos (22%); celulares e smartphones (19)%; flores (12%); chocolates e doces (6%); joias e relógios (5%); eletrônicos (3)%; discos de Blu-Ray, DVD, CD e livros (1%); eletrodomésticos (1%); refeição comemorativa em restaurante (1%) e viagem (1%).

Pagamento A Serasa Experian avalia

que, para viabilizar o faturamento maior, o varejo deve empreender promoções e facilitar o pagamento. Como reflexo disso, os comerciantes esperam 46% das vendas à vista e 54% a prazo.

O dado representa uma inversão ante as expectativas do ano passado, quando AA estimativa de vendas à vista (51%) era maior que das vendas a prazo (49%).

Entre as vendas à vista, 38% devem ser em dinheiro; 26% em cartão de crédito; 19% em cartão de débito; 15%

em cheque; 1% em cartão da própria loja e 1% em outros.

Nas vendas a prazo, 51% devem ser em cartão de crédito parcelado; 25% em cheque pré-datado; 17% em financiamento ou crediário; 3% em cartão de débito parcelado; 2% em cartão da própria loja parcelado e 2% em outros.

O levantamento também destaca queda na participação das compras com dinheiro de 41% na data de 2010 para 38% na data de 2011, por conta da utilização crescente dos cartões de crédito e de débito.

25% de álcool anidro, ficou 1,68% menor em comparação à terceira semana do mês.

Essa foi a maior queda de maio para o produto.

Já o etanol hidratado teve retração no preço médio de revenda de 4,58%. Nesse caso, porém, a queda foi um pouco menor do que a registrada na

semana anterior, que havia sido de 6,65%. O levantamento da ANP foi feito entre os dias 22 e 28 deste mês, em mais de 8 mil postos de combustíveis de todo o país.

Os estados que apresentaram as maiores reduções de preço médio do etanol hidratado para o consumidor

foram o Paraná (-9,62%), Rio Grande do Sul (-5,99%) e Santa Catarina (-5,02%). Considerando apenas as capitais, a queda de preço do etanol foi maior em Brasília (-6,69%), seguida do Rio de Janeiro (-4,70%) e de São Paulo (-4%).

No que diz respeito à gasolina comum, Santa Ca-

tarina apresentou o maior recuo na semana pesquisada (-2,30%), seguida do Paraná (-1,93%). Entre as cidades, destaca-se o Rio de Janeiro (-1,24%) e São Paulo (-0,94%).

Nos estados do Nordeste, as maiores reduções de preço médio foram obser-

vadas no Ceará (-4,48% para o etanol e -2% para a gasolina), Piauí (-3,02% etanol e -2,08% gasolina), Maranhão (-2,14% etanol e -2,12% gasolina), Rio Grande do Norte (-2,43% etanol e -1,28% gasolina) e em Sergipe (-2,29% etanol e -2,12% gasolina).

Agência Estadual

Secretaria da Saúde orienta para que os municípios mantenham as equipes de agentes de endemias estruturadas durante o inverno e continuem as visitas de rotina com o objetivo de orientar a população e eliminar possíveis criadouros encontrados.

O novo programa norteará as ações da secretaria para os próximos anos e está dividido em cinco eixos: vigilância epidemiológica, controle do mosquito, comunicação e mobilização, assistência aos doentes e gestão e responsabilização.

NÚMEROS – O informe semanal da dengue divulgado pela Secretaria de Saúde nesta segundafeira (30) registrou 23.369 casos confirmados de dengue no Paraná. Dos 399 municípios do Estado, 54 estão em situação de alerta porque apresentam mais de 100 casos por 100 mil habitantes (incidência acima de 100), sendo que 35 registram mais de 300 casos por 100 mil habitantes. São eles: Porecatu, Cornélio Procópio, Jataizinho, Jacarezinho, Capitão Leônidas Marques, Santa Mariana, Santa Terezinha de Itaipu, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Lidianópolis, São Miguel do Iguaçu, Cambará, Londrina, Ibiporã, Quarto Centenário, Ribeirão do Pinhal, Nova Olímpia, Uraí, Foz do Iguaçu, Assai, Nova Fátima, Altônia, Guairá, Alvorada do Sul, Santo Antônio da Platina, Rolândia, Leópolis, Florestópolis, Rancho Alegre, Quinta do Sol, Jaguapitã, Carlópolis, Bela Vista do Paraíso, Bandeirantes, Joaquim Távora

Preços da gasolina comum caem na quarta semana de maio Agência Brasil

Boletim divulgado ontem (30) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revela que os preços do etanol e da gasolina comum mantiveram tendência de queda na quarta semana de maio. O preço médio da gasolina C, que contém

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Saúde alerta para importância de manter prevenção da dengue mesmo com frio

A queda das temperaturas no Paraná fez a Secretaria de Estado da Saúde renovar o alerta para que a população e os gestores municipais mantenham as medidas de prevenção da dengue. O Laboratório do Clima da Universidade Federal do Paraná constatou que nesta semana todas as regiões do Estado estão com baixo ou nenhum risco para o desenvolvimento do mosquito transmissor da doença – mas é neste momento que se deve criar as condições para que a dengue não avance quando as temperaturas voltarem a subir.

“Os cuidados com a dengue devem continuar mesmo no período de inverno. Desta maneira conseguiremos reduzir consideravelmente os danos no próximo verão”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. No inverno geralmente ocorre um descuido por parte de uma boa parcela da população e de gestores públicos, que, com as baixas temperaturas, tendem a minimizar o perigo. Mas é durante esse período que se acumulam criadouros que mais tarde, do final da primavera até meados do outono (quando as temperaturas são mais elevadas) contribuirão de forma decisiva para a ocorrência de nova epidemia, expondo toda a população ao risco de contrair a doença, inclusive nas formas graves.

O Programa de Controle da Dengue, lançado em abril deste ano, prevê ações de controle e combate à doença para o ano inteiro. A

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

China registra 1/6 das mortes causadas pelo tabagismo em todo mundo Agência Efe

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta segunda-feira em Pequim que a China, maior consumidor e produtor de tabaco, concentra um sexto das 6 milhões de mortes relacionadas ao tabagismo no mundo todo.

“O uso do tabaco é a principal causa de morte evitável no mundo e na China. A cada ano, 1 milhão de pessoas morrem na China por doenças relacionadas ao tabagismo”, afirmou o representante da OMS no país asiático, Michael O’Leary.

Os males relacionadas, no caso, são ataques cardíacos, câncer e doenças pulmonares, entre outros, sem incluir o enorme número de fumantes passivos, dos quais as crianças representam 25% do total, acrescentou O’Leary.

Por esta razão, a OMS solicitou nesta segunda-feira ao Governo chinês que aproveite o monopólio estatal no setor do tabaco para prevenir o contínuo aumento de mortes por tabagismo em um país com mais de 300 milhões de fumantes - maior número de viciados em nicotina do planeta - e que lidera a produção mundial de cigarros.

“A indústria chinesa do tabaco é 100% estatal. E isto significa uma tremenda oportunidade para que o governo a ponha sob controle”, afirmou a doutora Sarah England, da OMS em Pequim, lembrando que nesta terçafeira será celebrado o Dia Mundial sem Tabaco.

Segundo os últimos dados da OMS, mais de 60% dos homens do país mais populoso do mundo são fumantes, com um consumo estimado em 2009 de 2,3 milhões de cigarros, um aumento de 40% em relação a 2002.

Embora a China tenha ratificado em 2003 o Convênio Marco da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC, sigla em inglês), sua implementação depende de um grupo de trabalho que inclui o Monopólio Estatal do Tabaco, a instituição reguladora responsável por tramitar a Corporação de Tabacos da China, maior fabricante de cigarros do mundo.

Em declarações à agência de notícias “Xinhua”, a doutora England afirmou que “a indústria chinesa do tabaco está atuando contra os princípios da saúde pública, e as diretrizes do FCTC deixam claro que o setor do tabaco não deveria ter influência sobre as políticas de controle” do tabagismo.

Neste sentido, um relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China informou em janeiro que o limitado progresso no controle do tabagismo no país asiático se deve à interferência de representantes das tabacarias na implementação das políticas oficiais.

O setor do tabaco gera na China 7% da receita anual do Governo, mas os especialistas asseguram que este número é obscurecido pela baixa produtividade e os custos médicos acarretados pelas mortes e doenças por tabagismo.

Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná ESTADÃO

As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva

legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios.

Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

“O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente”, diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. “O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado”, analisa.

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C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 223/2011.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

264.500,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.05 – DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 0412900302.067

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 99.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 22.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.06 – DIVISÃO DE CADASTRO 0412900302.068

DIVISÃO DE CADASTRO

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 65.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 14.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.08 – CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1545203262.028

CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 60.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 4.500,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total

R$ 264.500,00

Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.05 – OUVIDORIA MUNICPAL 0412200212.006

OUVIDORIA MUNICIPAL

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 8.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.06 – ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS 0412200212.155

DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 8.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.02 – DIRETOR DE FINANÇAS 0412300302.061

DIRETOR DE FINANÇAS

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 38.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 9.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.03 – DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300302.062

DIVISÃO DE TESOURARIA

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 3.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 1.500,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.07 – DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069

DIVISÃO DO INCRA

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 15.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 3.500,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 05.01 – PROCURADORIA MUNICIPAL 0412200212.224

PROCURADORIA MUNICIPAL

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 91.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS 0412103232.014

GABINETE DO SECRETARIO MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 11.500,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 34.000,00

3190.13.00.00 Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total

R$ 264.500,00

Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30 de maio de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMB Prefeita Municipal

Município de Jundiaí do Sul - PR Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Balancete Financeiro - Janeiro a Abril 2011 Orçamentária

Orçamentária

Créditos

Debitos - Projetos/Atividades

Transferencias

35.420,10

08.243.14005-008 - Manut.Conselho Tutelar 31.90.11.00.00 31.90.13.00.00 33.90.14.00.00 33.90.30.00.00 33.90.39.00.00

11.946,76 2.628,27 22,42 2.260,66 2.342,95

08.243.14006-074 - PETI - Jornada Ampliada 33.50.43.00.00 33.90.30.00.00 44.90.52.00.00

40.000,00 0,00 0,00

08.243.14006-075 - Manut Progr.Trabalho Infantil 33.50.43.00.00

0,00

TOTAL CRÉDITO

35.420,10

TOTAL DÉBITOS

59.201,06

Contas a Pagar

59.201,06

Contas a Pagar

35.420,10

Consignação - 95.01.15.04.15

2.500,00

Consignação - 95.01.15.04.15

2.500,00

TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIA

61.701,06

TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIA

37.920,10

Saldo Anterior Bancos - Movimento

TOTAL Tamotsu Mário Emoto Contador

Saldo Atual 0,00

97.121,16

Bancos - Movimento

TOTAL Eclair Rauen Prefeito Municipal

0,00

97.121,16 Júlio Cézar Lopes Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI MUNICIPAL Nº407/2011 Súmula: Dispõe sobre concessão de diárias dos Vereadores, Presidente e Servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Os Vereadores, Presidente e Servidores Efetivos e em Comissão, do Poder Legislativo Municipal que se ausentarem do Município a serviço e no interesse da Administração da Câmara, além de transporte, farão jus a diária para cobertura de despesas de alimentação e pousada. § 1º. Entende-se por interesse da Administração, a participação em cursos, estágios, congressos ou outra modalidade de aperfeiçoamento, diretamente relacionada com o cargo ou função, além de viagens junto a órgãos públicos e de interesses gerais para a administração municipal. § 2º. As despesas com a locomoção urbana, quando táxi, serão comprovadas mediante apresentação de recibo, que deverão conter os seguintes dados: valor do serviço por extenso, nome e a assinatura do taxista, data da emissão e trajeto. § 3º. As despesas com aquisição de passagens, taxas de embarques, seguros ou similares, não estão incluídas no conceito de diária constante do caput, sendo acobertados por adiantamentos, devendo ser acompanhados de comprovantes.

Art. 2°. Os valores das diárias de viagens são os constantes do Anexo I desta lei. § 1°. Fica o Poder Legislativo autorizado a reajustar os valores das diárias constantes no Anexo I desta Lei, anualmente, pelo mesmo índice de reajustes e/ou reposição salarial e inflacionária concedida aos servidores públicos da Câmara Municipal. § 2º. Os valores correspondentes às diárias, por ocasião de seu reajuste e que resultarem em fração de centavos, terão seus valores reajustados para a unidade de real imediatamente superior, servindo o novo valor de base para o reajuste previsto no artigo anterior. § 3º. Quando a viagem for para Capital Federal e outros Municípios distantes iguais ou superiores a 500 km (quinhentos quilômetros) o valor da diária terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores constantes do Anexo I desta lei.

Art.3°. A diária será concedida mediante autorização expressa do Presidente da Câmara, devendo ser solicitada por escrito - de forma legível -, com antecedência de no mínimo 03 (três) dias, salvo casos emergenciais, conforme modelo do Anexo II desta Lei. §1º. No mesmo documento – Anexo II - constará autorização do Presidente concedendo as diárias, devendo constar nome, cargo e CPF do beneficiário, objetivo da viagem, período de afastamento, origem e destino, quantidade de diárias e respectivos valores. §2º. A concessão de diária ficará condicionada a existência de dotação orçamentária específica e recursos financeiros disponíveis, mediante empenho prévio, nota de liquidação e ordem de pagamento.

Art. 4°. As diárias serão concedidas por dia de deslocamento do servidor ou agente político. § 1º. Será concedida diária integral quando o deslocamento exigir pernoite. §2º. Serão concedidas diárias parciais com valores correspondentes às porcentagens a seguir indicadas, aplicadas sobre a importância apurada na forma do Art. 2º, com os acréscimos de que tratam o § 3º do art.

2º desta lei, quando for o caso, nas seguintes situações: I - 50% (cinqüenta por cento), quando fornecido alojamento ou outra forma de pousada, em próprio de outro órgão ou entidade da Administração Pública; II - Para indenizar despesas com alimentação e o deslocamento não exigir pernoite fora da sede: a) 50% (cinqüenta por cento), quando o período de deslocamento for igual ou superior a 10 (dez) horas; b) 30% (trinta por cento), quando o período de deslocamento for igual ou superior a 6 (seis) horas e inferior a 10 (dez) horas. § 3º. Para os fins da concessão das diárias parciais de que trata o Inciso II do Parágrafo anterior, será considerado o horário da partida e o da chegada de regresso à sede do servidor ou agente político. § 4º. Não será concedida diária quando fornecidos alojamentos ou outra forma de pousada e alimentação pela Administração Pública. § 5º. A ausência do município a serviço para participar de cursos, congressos, conferências, e eventos afins, e que tenham a despesa com hospedagem e alimentação custeada pela organização do evento, fará jus a uma diária de 10% (dez por cento) do valor da diária integral.

Art. 7° - A diária não é devida: I – Quando o deslocamento do servidor durar menos de 6(seis) horas, exceto quando coincidir com horário de almoço ou jantar.

Parágrafo único – Compreende-se como horário de almoço o período entre 11h30min às 13h30min.

Art. 8°. As diárias até o limite de 10(dez) serão pagas antecipadamente. § 1°. Quando a viagem ultrapassar 10(dez) dias, as diárias serão autorizadas mediante justificativa fundamentada do Presidente da Câmara. § 2°. Nos casos de emergências, as diárias poderão ser pagas no decorrer do afastamento do servidor, mediante justificativa fundamentada do Presidente. § 3°. As viagens relativas aos sábado, domingo ou feriado serão expressamente justificadas e autorizadas pelo Presidente.

Art. 9°. Poderá ser concedido adiantamento de numerário para aquisição de passagens, caso não seja utilizado veículo oficial.

Parágrafo único. Viagem por meio de transporte aéreo deverá ser feita por classe econômica.

Art. 10. Quando o Município estiver impossibilitado de liberar veículo oficial para o transporte, poderá ser utilizado veículo particular, com reembolso ou pagamento antecipado do combustível, desde que justificado e autorizado pelo Presidente da Câmara.

Art. 11. É proibido o pagamento de diária cumulativamente com outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação e pousada.

Art. 12. As despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento serão realizadas prioritariamente sob a forma de reembolso, permitido o regime de adiantamento, mediante prestação de contas.

Art. 13. Todas as diárias deverão ser publicadas mensalmente, contendo nome do usuário, destino e valor das diárias.

Art. 14. Todas as diárias deverão ser comprovadas mediante relatório de viagem, e as diárias não usufruídas deverão ser devolvidas aos cofres públicos, sob as penas da legislação em vigor no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do retorno da viagem. § 1º. O beneficiário que não comprovar as diárias mediante relatório ficará proibido de solicitar e receber diárias enquanto não apresentar o relatório § 2º. O beneficiário que não efetuar a devolução estipulada no “caput” deste artigo, terá o valor correspondente descontado em folha de pagamento, no mesmo mês em que deveria ter feito a devolução, assim como ficará impedido de solicitar e receber diárias por um período de 60 (sessenta) dias..

Art. 15. O Presidente da Câmara concederá até o limite de 10 (dez) diárias mensais.

Parágrafo único. Poderá ser concedido número superior a 10 (dez) diárias mensais em casos excepcionais devidamente justificados pelo requerente e pelo Presidente da Câmara.

Art. 16. O Presidente responderá solidariamente com o beneficiário pela legitimidade das informações constantes do relatório a que se refere o Art. 13, sujeitando-se à punição disciplinar, na forma da lei.

Parágrafo único. O Presidente ou quem conceder ou arbitrar as diárias em desacordo com as normas estabelecidas nesta lei, responderá pela reposição imediata da importância indevidamente paga, em conjunto com o servidor ou agente político que recebeu a (s) diária(s), sujeitando-se as punições legais pertinentes.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções de números 09 e 10 de 05/03/2001.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 30 de maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANO VALOR EM REAIS 2011 312,49 SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ANO VALOR EM REAIS 2011 233,31 Paço Municipal José Galdino Pereira, em 30 de maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2011 Ratifico a dispensa nº. 043/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para KIMONOS SHIROI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 80.833.346/0001-00 , no valor global de R$ 1.907,00 (Um mil novecentos e sete reais), REFERENTE aquisição de Kimonos para atender atletas pertencentes a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 31 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2011 – (§ 4º, ARTS. 9º e 48 da Lei Complementar federal nº 101/2000).

Os Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/00, CONVIDA as autoridades, a população em geral e as entidades representativas do Município para participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA onde demonstrara e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2011, a ser realizada no dia 31 de maio de 2011 (terça-feira) às 15:00 h. (três horas da tarde), no recinto Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck – Rua Dr. Marins de Camargo, 106, centro desta Cidade.

Conselheiro Mairinck – Pr, 27 de maio de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2011.

Processo de Dispensa nº. 07/2011.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Placa de obra com letreiro /Placa de identificação com letreiro, com estrutura e acessórios para fixação e instalação das placas, bem como serviço de instalação das placas, para atender ao Programa “Drenagem Urbana” do Ministério da Integração Social, no Município de QuatiguáPr, Programa “Quatiguá em Ação” e o Programa do CRAS. Empresa contratada: Katia Cylene Câmara Barbosa Brochado – ME. CNPJ/MF: 03.248.057/0001-00 Valor: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais).

Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93.

Data: 30 de maio de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, inscrito no CNPJ 76.966.845/0001-06 requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná (Jacarezinho-PR) Licença de instalação do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Morada do Vento, com área de 30.356,21m2, situado na Rua Projetada “F”, na cidade de Joaquim Távora-PR. Barra do Jacaré - Paraná ANEXO I BENS A SEREM ALIENADOS

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

Para os pais, propaganda de alimentos prejudica crianças Veja.com

Quase 80% dos pais de crianças de até 11 anos acreditam que a publicidade de fast food e outros alimentos não saudáveis prejudicam os hábitos alimentares de seus filhos.

Os resultados são de uma pesquisa do Instituto Datafolha feita com 596 pessoas de todo o país. Os entrevistados também afirmam que esse tipo de propaganda dificulta os esforços para ensinar os filhos a ter uma alimentação saudável (76%) e leva as crianças a insistir com os pais para que estes comprem os produtos anunciados (78%).

O levantamento foi encomendado pelo Instituto Alana, ONG que luta pela regulamentação da publicidade dirigida à criança.

Isabela Henriques, coordenadora do projeto Criança e Consumo, explica que foram considerados como alimentos não saudáveis aqueles com alto teor de gordura, sódio ou açúcar.

“Estamos vivendo uma epidemia de obesidade e existe um esforço da sociedade para ensinar as crianças a se alimentar melhor”, afirma Isabela. Mas a indústria

de alimentos, diz ela, está na contramão, ao estimular as crianças a consumir produtos ricos em calorias e pobres em nutrientes.

Regulamentação — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute desde 2006 a regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 406/2011 SÚMULA: Dispõe sobre alienação de Veículos e Motor da Frota Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar mediante processo de licitação Modalidade Leilão, Veículos e Motor da Frota Municipal em estado de uso, constante do anexo I lotes de 01 a 07, e laudo de avaliação anexo.

Parágrafo Único – Os recursos oriundos das alienações deste artigo serão revertidos na aquisição e recuperação da frota, objetivando a ampliação e melhoria da frota municipal.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré 30 de maio de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 255/2011 De autoria da Câmara Municipal de Vereadores SÚMULA: Denomina Ruas da Vila Santa Kadija, localizadas, nesta cidade de Guapirama, Estado do Paraná, e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o perímetro da Rua Projetada I (Rua do Meio) entre a Rua XV de Novembro até a Rua Dois de Março, localizada na Vila Santa Kadija, denominada de Rua Assad Toufic Elmir.

Art. 2° - Fica a Rua Projetada II (ultima rua) entre a Rua XV de Novembro até a Rua Dois de Março, localizada na Vila Santa Kadija, denominada de Rua Gregório Bubna.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a confecção das respectivas placas com as denominações acima citadas.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2011.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

D-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de horas de serviços de torno e solda, serviços de serralheria, tapeçaria, funilaria e pintura, para atender diversas Secretarias Municipais.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 02/06 à 13/06//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 14/06/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 14/06/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de maio de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ K.MARGOTTO ESTEVES LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ME OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a locação de caçambas para atender diversas Secretarias Municipais.

PREÇO: O preço para a execução do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, sendo que o valor global é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93.

DATA: 30/05/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2011 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito KÁTIA MARGOTTO ESTEVES - Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2011 Ratifico a dispensa nº. 042/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para CLAUDIO PELICER SUBIRÁ-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.267.853/0001-69 , no valor global de R$ 2.283,70 (Dois mil duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos ), REFERENTE aquisição de eletrodomésticos para atender o Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 31 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI 405/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Peroba Rosa de proprietários de Reservas Florestais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Fica o Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, autorizado a firmar convênio com a Associação Peroba Rosa de Proprietários de Reservas Florestais, sito Rua Rui Barbosa, 104 – Barra do Jacaré – PR, inscrito no CNPJ n. 09.545.416/0001-60, objetivando incentivar e apoiar a conservação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, localizada no Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, através de Fiscalização por intermédio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, com ações previstas no plano de conservação integrantes dos Termos de Convênio, no valor de 50% do repasse mensal realizado pelo Estado e União.

ARTIGO 2º - O plano de conservação a que se reporta o artigo anterior deverá ser devidamente avaliado e fiscalizado por Comissão Paritária e formada por membros, representantes a saber: 01-Representante do poder Executivo 01-Representante do Poder Legislativo 01-Representante da Iniciativa Privada 01-Representante da Educação na área Biológica ou Geográfica 01-Representante da Associação Peroba Rosa de Proprietários de Reserva Florestais 01-Representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barra do Jacaré.

01- Representante dos Proprietários de RPPN do Município.

ARTIGO 3º - A Associação deverá prestar contas dos recursos recebidos junto ao Poder Executivo até 30 dias após o término do Exercício Financeiro.

ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogada na íntegra a Lei 296/2008 de 26 de Junho de 2008.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 30 de Maio de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2011 Ratifico a dispensa nº. 044/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para GERMANOS IND COM IMPORT E EXP DE BRINQUEDOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.005.953/0001-17 , no valor global de R$ 1.614,50 (Um mil seiscentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), REFERENTE aquisição de cama elástica , para atender as atividades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 31 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 056/2011 – Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses as servidoras municipais, Izabela Arana Rodrigues, Cleunice Rod. Oliveira, e dá outras providências. J. Sul, em 30/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal.

Esta Portaria, em sua integra encontra-se disponível a quem interessar na Secretaria da Prefeitura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.779 DE 30 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.167 de 21 de dezembro de 2010 e revoga o Decreto nº. 5.778 de 27 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 Art. 3° - Fica revogado o Decreto nº. 5.778 de 27 de maio de 2011.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.951 DE 30 DE MAIO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Suspender, a bem do serviço público, a partir desta data, o período de gozo de férias da funcionária pública municipal MARILZA MARTINS DE SENA, iniciado em data de 05/05/2011 e com encerramento previsto para o dia 04/06/2011.

Art. 2º. O período remanescente poderá ser reiniciado a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir desta data.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2011 Tendo em vista a necessidade de se realizar alterações no Edital do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 21/2011, fica adiada “Sine Die” a sessão de processamento do certame em epígrafe marcada para às 13h20min do dia 03 de junho de 2011.

Quatiguá-PR, em 30 de maio de 2011 GENIVALDO VALLE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2011 O pregoeiro, Genivaldo Valle, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que houve a interposição de recurso impetrado contra o Instrumento Convocatório do processo licitatório em epígrafe. As razões recursais estão à disposição, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, abrindo-se o prazo recursal previsto na legislação vigente.

GENIVALDO VALLE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desossa de bovinos e suínos, resfriamento de carnes, moagem de carne e transporte e distribuição, para atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 01/06 à 09/06//2011 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (treze horas e cinqüenta minutos) do dia 10/06/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 10/06/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de maio de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de defensivos e insumos agrícolas, para atender diversas Secretarias Municipais.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 01/06 à 10/06//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 13/06/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 13/06/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de maio de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de veículos 0 km (zero quilômetro) ano/modelo 2011/2011, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 02/06 à 10/06//2011 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (treze horas e cinqüenta minutos) do dia 13/06/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 13/06/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de maio de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de maio de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 05/2011 SÚMULA – Aprova o Plano Municipal de Assistência Social de 2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Guapirama Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 283/96, de 19 de março de 1996, e; Considerando a deliberação da Plenária realizada em 30 de Maio de 2011; Considerando o disposto no inciso III, do artigo 30 de Lei Federal nº 8.742/93 Resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2011.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Guapirama, 30 de maio de 2011.

Maria Dolores de Oliveira Souza Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 059/2011.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção para o Aterro Sanitário, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

A realização do pregão presencial será no dia: 10/06/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 30 de maio de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 061/2011 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e AMA COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de cursos de informática, destinados à capacitação das 50 (cinqüenta) professoras da Rede Pública de Ensino do Município de Joaquim Távora pelo período de 05 (cinco) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 25 de maio de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE AMA COMERCIAL LTDA ME - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DE CONTRATO N.º 100/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2011 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e AMAI – ASSOC. MARINGAENSE AMIGOS DA INFANCIA / PROGRAMA CASA LAR TALITA. OBJETO: Cooperação técnico-financeira para abrigamento de adolescentes em situação de risco pessoal e social nos termos da Lei n.º 8.069/1990, pelo período de 07 (sete) meses.

VALOR MÁXIMO CONTRATUAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 24 de maio de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL AMAI – CASA LAR TALITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 01/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços no 01/2011, com abertura no dia 30/05/2011, que tem como objeto a Contratação de empresa para Fornecimento de materiais e mão de obra para reforma do terminal rodoviário municipal, conforme anexos. ADJUDICANDO O LOTE NO 1 para a empresa AURI ESTEVAM & CIA LTDA, com o valor global de R$ 323.913,43 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e três centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 30 de maio de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONTRATO DE EMPREITADA Contrato no 25/2010.

EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. AURI ESTEVAM & CIA LTDA – CONTRATADO. DO OBJETO. Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para reforma do terminal rodoviário municipal, conforme anexos.

DO FORNECIMENTO. DA EXECUÇÃO. O prazo de execução é de 07 (sete) meses após a assinatura do presente contrato administrativo.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Preço global é de R$ 323.913,43 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e três centavos), e o pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, após e conforme as medições realizadas pelo Departamento de Engenharia deste Município.

DA ENTREGA A entrega dos serviços será realizada até o final do prazo de execução, tendo vigência este contrato pelo período de 07 (sete) meses após a assinatura do mesmo.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. As despesas com a contratação correrão à conta do Convênio nº 305303-16/2009/ Ministério do Turismo e da dotação orçamentária N.º 10. secretaria municipal de infra-estrutura urbana. 10.003 departamento de urbanismo.

15 urbanismo. 15.453 transportes coletivos urbanos. 15.453.1170 reforma do prédio do terminal rodoviário. 15.453.1170.1270 reforma do prédio do terminal rodoviário. 449051000000 obras e instalações. fontes: 1000.

Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de maio de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE AURI ESTEVAM & CIA LTDA CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisições de mudas de gramas tipo esmeralda, para atender diversas localidades do município.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 01/06 à 09/06//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 10/06/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 10/06/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2010; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: O interessado poderá retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de maio de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

Atas&Editais D-3

D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de maio de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 04/2011 SÚMULA – Indica os membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Guapirama – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Guapirama - Pr, em reunião ordinária, realizada no dia 10/05/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 283/96 ; e Considerando o art. 10º da Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Resolução nº 16 do CNAS de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; RESOLVE: Art. 1º - Indicar os seguintes membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA deste Conselho Municipal de Assistência de Guapirama: 1.

J a n i c e K l e i n G a r c i a A l o n s o - R E P R E S E N TA N T E GOVERNAMENTAL; 2.

Veronice Ferreira de Lima – SECRETÁRIA EXECUTIVA; 3.

F l o r i s v a l X a v i e r D i a s – R E P R E S E N TA N T E N Ã O GOVERNAMENTAL; 4.

Janete de Paula – REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL; Art. 2º - A CIMA será responsável por analisar a documentação referente à inscrição no CMAS das entidades, realizar o monitoramento e avaliação das mesmas, conforme o Plano Municipal de Monitoramento e Avaliação, bem como verificar as denúncias referentes ao atendimento das entidades.

Art. 3º - O representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama, 26 de maio de 2011.

MARIA DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA Presidente do CMAS

Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas – CIVARC TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2011 – CIVARC Menor preço por lote PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2011 Objeto: aquisição de material gráfico, papelaria, expediente, equipamentos de informática, material de consumo, pedagógicos e demais materiais diversos para implantação e manutenção do NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família, conforme quantitativos e especificações descritos no Termo de Referência do Edital de licitação em epígrafe. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Presidente do CIVARC – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do processo de licitação do Pregão Presencial n. 002/2011 – do tipo menor preço por lote, com um valor total de R$ 36.690,00 (trinta e seis mil seiscentos e noventa reais); e ADJUDICAR o lote 01 à empresa TAMAGRAF – IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA por apresentar o menor preço nos lances, com o valor total de R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais); os lotes 02 e 05 à empresa FARMATIVA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA por apresentar o menor preço, perfazendo um valor total de R$ 15.290,00 (quinze mil duzentos e noventa reais); os lotes 03, 04, 06, 07 e 08 a empresa RODRIGO GODOI - ME, por apresentar o menor preço nos lances, perfazendo um total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas - CIVARC convoca as empresas acima descritas, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, para assinatura de contrato.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, em 30 de maio de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO Presidente do Consórcio SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/11 Processo nº 10924243-8 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA FECHADA OU FRACIONADA. DATA DE ABERTURA: 13 DE JUNHO DE 2011.

HORA:09:30 VALOR MÁXIMO:R$ 2.899.331,68 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com. br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação.

Curitiba, 31 de maio de 2011 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 056/2011 – Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses as servidoras municipais, Izabela Arana Rodrigues, Cleunice Rod. Oliveira, e dá outras providências. J. Sul, em 30/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal.

Esta Portaria, em sua integra encontra-se disponível a quem interessar na Secretaria da Prefeitura