TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1865

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 31 DE MARÇO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

240 160

ANO XV - N0 1865 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Divulgação

Brasileiro de Motocross

O Campeonato Brasileiro de MotoCross tem início neste fim de semana, dias 2 e 3 de abril, em Foz do Iguaçu (PR). Equipe da Pro Tork 2B Kawasaki Racing está pronta para o maior desafio da temporada.  PÁG. B1

Homero Pavan

Inovações da 39ª Efapi Inauguradas recentemente no Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis, a Casa do Produtor e Recinto de Leilões já ganharam a aprovação total dos produtores rurais do Norte pioneiro.  PÁG. B1

Siqueira Campos

Agropecuária

AGRONEGÓCIO

Governador Beto Richa chega hoje para abertura da 39ª Efapi Antônio de Picolli

A maior feira agropecuária da região, a 39ª Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), será aberta oficialmente hoje com a presença do governador Beto Richa e autoridades políticas regionais. Às 17 horas, o governador dará posse às novas diretorias da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

Serão empossados os prefeitos de Joaquim Távora, Cláudio Revelino (PR), e de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB), na presidência da Amunorpi e do Cisnorpi, respectivamente. Ontem, os visitantes já puderam visitar os estandes e também assistir ao show da dupla Fernando e Sorocaba. A abertura oficial da feira acontece hoje às 19 horas com o hasteamento dos pavilhões. Até domingo, mais de 100 expositores da indústria e do comércio vão expor seus produtos. A programação da feira também conta com leilões, julgamento e exposição de animais. 

PÁG. A8 Graça Maria

LUTO

Sepultado fundador do Colégio Tia Ana Maria 

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PÚBLICO

Feirantes danificam redutor de velocidade 

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JACAREZINHO

Vereadores vistoriam terreno com lixo 

PÁG. A4

DESCASO

Região tem 3 agências novas do INSS desativadas

São constantes as reclamações dos moradores da região quanto às dificuldades para conseguir atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As queixas têm motivos, já que para uma população de 300 mil habitantes do Norte 

Pioneiro, só existem duas agências em funcionamento, a de Jacarezinho e Ibaiti. Este ano, três prédios foram inaugurados, em Andirá, Cambará e Arapoti, mas nenhum funciona por falta de funcionários.

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TCE

B2

Flávio Maiorky explica rejeição de contas 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos” Eduardo Guimarães

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

Em suma, a posição golpista da imprensa brasileira em 1964 não foi um erro ocasional, um acidente de percurso, mas a decorrência natural do alinhamento na guerra fria com as forças pró-EUA”

A RTIGO

E DITORIAL

Seja bem-vindo, Governador Santo Antonio da Platina tem hoje a honra de receber, pela primeira vez depois de assumir o mandato, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em visita oficial ao Norte Pioneiro.

Passados os primeiros 90 dias da gestão tucana, período curto e talvez insuficiente para que o novo governo se inteirasse de todos os assuntos que lhe competem, o fato é que a população paranaense - e em especial a desta Região - aguarda com expectativas otimistas que o mandatário maior da província diga, de forma inconteste, a que veio.

Filho de José Richa, que antes de se tornar governador (1983 a 1986) residiu no município de Joaquim Távora, Beto tem ligações familiares com o Norte Pioneiro, em especial Jacarezinho e Ribeirão Claro, onde passou boa parte da infância nas visitas aos avós maternos. Nessa condição de “neto” da terra certamente será recebido com festa e pompa.

Profundo conhecedor dos problemas que afetam os municípios que compõem a região, bem como suas potencialidades, o governador deverá ser cobrado a fazer sua parte no resgate da imensa dívida que governos anteriores acumularam com o Norte Pioneiro, que ao contrário de outras regiões do Estado, ainda não desenvolveu na plenitude seu potencial.

Os 534 mil paranaenses que habitam o Norte Pioneiro enHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Eduardo Guimarães *

frentam uma série de carências que precisam ser supridas pela administração estadual para que, no futuro, tenham as mesmas condições e oportunidades de conquistar seu lugar ao sol, com empregos bem remunerados, educação de qualidade desde a pré-escola até a Universidade, um sistema de Saúde em que as viagens de ambulância à Capital sejam a exceção, e não a regra como é hoje, além de estradas em condições de transportar com segurança essa gente trabalhadora e altiva. Há muitas outras questões que neste espaço poderiam ser elencadas e que Beto Richa já conhece, posto que procedeu a um amplo diagnóstico da situação regional em sua pré-campanha, e espera-se que para cada uma delas haja uma proposta de política pública a ser encaminhada.

Nas Prefeituras da região, assim como nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa o governador encontrará as lideranças dispostas a estabelecer as parcerias indispensáveis para que novos projetos possam ser implementados. Essa união de esforços certamente encontrará respaldo junto ao governo federal, também detentor de responsabilidades nesse grande e necessário esforço de transformação da realidade sócioeconômica do Norte Pioneiro do Paraná. É o que se espera, que assim seja.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

28 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - REGIONAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - GERAL

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 08 C 01 - 08

4º CADERNO - ATAS & EDITAIS

D 01 - 04 D 01 - 04

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Emir Sader *

Data incômoda para a Direita A cada ano, quando nos aproximamos da data do golpe processo de democratização que o Brasil viveu na década de 1964, uma sensação incômoda se apossa da direita – dos de 1950. partidos, políticos e dos seus meios de comunicação. O que Deve prevalecer um misto de atitude envergonhada de não fazer? Que atitude tomar? Fingir que não acontece nada, dar muito destaque ao tema, com matérias que pretendam abordar de maneira “objetiva”, como se eles não tivessem renovar a ideia equivocada de que a imprensa foi vitima da estado comprometidos com a brutal ruptura da democracia ditadura – quando foi algoz, aliado, fator no desencadeamenno momento mais negativo da história brasileira ou abordar to do golpe e da ditadura. (O livro de Beatriz Kushnir, Cães como se tivessem sido vítimas do regime que ajudaram a de guarda, da Boitempo, continua a ser leitura indispensável criar? para uma visão real do papel da mídia no golpe e na ditadura.)

Difícil e incômoda a situação, porque a imprensa partici- Promoveu o golpe, saudou a instalação da ditadura e a ruppou ativamente, como militância politica, da preparação do tura da democracia, tratou de acobertar isso como se tivesse golpe, ajudando a criar um falso clima tanto sido um movimento democrático, encobriu de que o Brasil estivesse sob risco iminente a repressão fazendo circular as versões falsas de uma ruptura da democracia por parte da da ditadura, elogiou os ditadores, escondeu a Por isso tem resistência democrática, classificou as ações esquerda, como do falso isolamento do goque ressoar sempre desta resistência como terroristas – em suma, verno Jango. Pregaram o golpe, mobilizaram para as Marchas da Família, com Deus, pela foi instrumento do regime de terror contra nos ouvidos de Liberdade, convocadas pela Igreja, tentaram a democracia. todos a pergunta: passar a ideia de que se tratava de um moviPor isso a data é incômoda para a direita, Onde você estava mento democrático contra riscos de ditadura mas especialmente para a imprensa, que quer e promoveram a maior ruptura da demono golpe de 1964? passar por arauto da democracia, por ombucracia que o Brasil conheceu e a chegada ao dsman das liberdades politicas. Quem são os poder da pior ditadura que conhecemos.

Mesquitas, os Frias, os Marinhos, os Civitas, para falar em Na guerra fria, a imprensa brasileira esteve plenamente nome da democracia? alinhada com a politica norteamericana da luta contra a “subPor isso escondem, envergonhados, seu passado, buscam versão” contra o “comunismo”, isto é, com o radicalismo de a falta de memória do povo, para que não saibam seu papel a direita, com as posições obscurantistas e contrárias à demo- favor da ditadura e contra a democracia, no momento mais cracia, estabelecida com grande esforço no Brasil. Estiveram importante da história brasileira. Por isso tem que ressoar em todas as tentativas de golpe contra Getúlio e contra JK. sempre nos ouvidos de todos a pergunta: Onde você estava Em suma, a posição golpista da imprensa brasileira em 1964 no golpe de 1964? não foi um erro ocasional, um acidente de percurso, mas a Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia decorrência natural do alinhamento na guerra fria com as política e doutor em ciência política pela USP – Univerforças pró-EUA e que se opuseram com todo empenho ao sidade de São Paulo.

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TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Emir Sader

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Bolsonaro e clubes militares são faces da mesma moeda Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, na tarde da última segunda-feira, nota conjunta para lembrar os 47 anos do movimento ilegal que derrubou do poder o presidente João Goulart por meio de golpe de Estado e que deu início ao regime militar, que durou até 1985, portanto mais de 20 anos.

A nota em questão foi mais uma da série de atos iguais que esbofeteiam a nação periodicamente ao exaltarem o regime criminoso que afundou o país, matou, torturou e roubou desbragadamente sem que ninguém pudesse dizer uma vírgula. Leiam essa peça patética, abaixo, que, em seguida, sigo comentando: Há quarenta e sete anos, nesta data, respondendo aos reclamos da opinião pública nacional, as Forças Armadas Brasileiras insurgiram-se contra um estado de coisas patrocinado e incentivado pelo Governo, no qual se identificava o inequívoco propósito de estabelecer no País um regime ditatorial comunista, atrelado a ideologias antagônicas ao modo de ser do brasileiro. À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre as quais Comandantes Militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia.

A história, registrada na imprensa escrita e falada da época, é implacável em relatar os fatos, todos inadmissíveis em um País democraticamente organizado, regido por Leis e entregue a Poderes escolhidos livremente pelo seu povo.

Por maiores que sejam alguns esforços para “criar” uma história diferente da real, os acontecimentos registrados na memória dos cidadãos de bem e transmitidos aos seus sucessores são indeléveis, até porque são mera repetição de acontecimentos similares registrado pela história em outros países.

Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos.

Os Clubes Militares, parte integrante da reação demandada pelo povo brasileiro em 1964, homenageiam, nesta data os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira.

Novamente, um ato de insubordinação de militares contra um presidente apesar de que, nas democracias, presidentes são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Os militares que divulgaram nota exaltando a ditadura militar deveriam ser presos por insubordinação, se a lei fosse cumprida em relação a esses que chantageiam a nação com ameaça de romperem de novo a ordem institucional se forem disciplinados.

A nota dos militares mente desbragadamente. Afirma que o golpe foi dado devido à vontade do povo, o que é uma mentira facilmente identificável porque, se o povo não apoiava mais o governo que elegera – do qual Jango Goulart era o representante bastava esperar a eleição seguinte.

A nota ainda diz que Jango pretendia instalar uma ditadura comunista. Outra mentira. Não havia nenhum exército sendo formado para isso. Não havia como enfrentar as Forças Armadas para romper a ordem constitucional. Só havia planos de uma reforma agrária ainda mais tímida do que a de hoje e a legítima ideologia de Jango. Aliás, surgiu fortuitamente o melhor exemplo de quão energúmenos são esses fantasmas da ditadura que vivem assombrando o país: as declarações racistas, homofóbicas e criminosas que o deputado fascista Jair Bolsonaro, do PP fluminense, proferiu na TV no mesmo dia da nota insubordinada dos clubes militares, usando a imunidade parlamentar para delinqüir.

Entre outras barbaridades, Bolsonaro disse estas: Que se “pegasse” um filho fumando maconha, o torturaria.

E que nem lhe passa pela cabeça a hipótese de ter um filho gay porque deu aos seus filhos “uma boa educação”, dizendo-se um pai “presente”; Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”; Insultou a cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil, quando ela lhe perguntou o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra.

As palavras de Bolsonaro “Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.

A conclusão que se tira de tudo isso é a de que oficiais militares acham que podem cometer crime de racismo, insubordinarem-se contra a presidenta da República, enfim, violarem as leis e afrontarem a sociedade sob proteção de ameaças veladas que fazem de nova ruptura institucional. Essa é a leitura que salta aos olhos, nesses episódios.

Bolsonaro e a verborragia espúria desses clubes militares constituem o melhor símbolo do regime criminoso de 1964. Quando militares dizem que estão preocupados com a nova novela do SBT, que versará sobre a ditadura Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

As contas foram prestadas apenas na gestão do ex-prefeito José Ritti Filho, e acabaram faltando muitos documentos” Flávio Maiorky

P anorama Regional Sem Fronteiras

A Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Seti) lançou na segunda-feira (dia 28) o primeiro edital de 2011 do programa Universidade Sem Fronteiras, referente ao Subprograma Incubadora de Direitos Sociais - Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ).

A novidade é o aumento no valor das bolsas: R$ 1,2 mil para recém-formados, R$ 750

para orientdores e R$ 645 00 para estudantes de graduação.

Serão financiados projetos que atendam o “Sistema de Garantias dos Direitos” dos adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais, como também crianças e adolescentes em situação de risco. Os projetos devem conter obrigatoriamente equipes multidisiciplinares, nas áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

UENP O edital contempla projetos das seguintes instituições: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O edital está disponível na página do programa www.usf.pr.gov.br.

Ibaiti em festa O governador Beto Richa (PSDB) e o secretário da Educação, Flávio Arns (PSDB), inauguram nesta quinta-feira (dia 31), às 15h30, o Colégio Estadual Professora Margarida F. Gonçalves, em Ibaiti. Com investimentos de R$ 2,9 milhões, a Escola conta com 2,5 mil metros quadrados de área construída e beneficiará 400 alunos dos ensinos fundamental e médio, em três turnos de funcionamento.

Agenda Após a inauguração, que se dará na rua Presidente Costa e Silva, 588 – Distrito de Campinhos, Arns participa de reunião com diretores das escolas estaduais dos nove municípios pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Ibaiti. Richa vem a Santo Antonio da Platina, onde participa da abertura oficial da Efapi e da solenidade de posse dos presidentes da Amunorpi e Cisnorpi.

Descaso A Secretaria de Estado da Educação está trabalhando para agilizar a liberação de recursos federais destinados ao ensino profissional, parados desde o ano passado. Em 2010, o Paraná não teria usado R$ 199 milhões do Programa Brasil Profissionalizado destinados às escolas de ensino técnico, segundo Arns.

Angustiados Para o secretário, um dos grandes desafios da educação no Paraná é oferecer ensino profissional de acordo com a realidade regional para formar jovens com qualificação adequada às necessidades da economia local. “Hoje, a procura do mercado é por profissionais de nível técnico e a preocupação com a formação de mão de obra é uma das maiores angústias das empresas paranaenses”, afirmou Arns. Dos alunos também, completo eu.

Dor de cabeça Na próxima terça-feira, 5 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove reunião com os prefeitos que tiveram perda no Fundo de Participação de Municípios (FPM) por conta da diminuição de população apurada no Censo 2010.

Na região, apenas Ribeirão do Pinhal está nessa situação.

Tempo escasso A prefeita Tina Toneti (PT) acertou ao nomear Leonardo Costa Santos para o cargo de secretário municipal de Conservação Urbana. Pena que a medida tenha sido tomada faltando pouco mais de ano e meio para o término do mandato. Em administração pública esse prazo é considerado pequeno para que mudanças efetivas se consolidem. Mal comparando, é como a troca de um jogador de futebol faltando 5 minutos para acabar o jogo.

Problemas em excesso Santos não tem do que se queixar, porém, no quesito problemas. Além das chuvas que castigaram o município e a região desde que assumiu o cargo, processos de erosão dos solos e deposição inadequada de entulhos misturados com lixo se avolumam. O secretário se desdobra como pode, mas a estrutura a sua disposição deixa a desejar.

Vai melhorar Graças ao trabalho de Santos, quando diretor de Meio Ambiente, o Município recebeu um caminhão coletor de lixo reciclável da Abipla (Associação Brasileira das Indústrias de Plásticos e Afins). E está para receber outro, do Insituto Ambiental do Paraná (IAP). Quem garante é o presidente do órgão, Luis Tarciso Mossato Pinto.

Passa?

Com placar apertado (9 a 7), a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou o sistema eleitoral de lista fechada nas eleições para deputados - estadual e federal - e vereadores. A diferença foi tão pequena que é difícil imaginar que possa ser aprovada em plenário. A ver.

Flávio Maiorky usa tribuna para esclarecer rejeição de contas CÂMARA MUNICIPALEx-prefeito garantiu que já conseguiu reunir toda a documentação que faltava para a aprovação das contas Da Redação

O ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Flávio Maiorky, utilizou a tribuna da Câmara dos Vereadores na sessão da última segunda-feira para esclarecer os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado a rejeitar as contas da prefeitura referentes ao ano de 2004, último de sua administração. Ele contou com o auxílio técnico do então contador da prefeitura, Júlio Franco, que ainda hoje exerce a função.

Durante sua fala, Maiorky destacou alguns itens considerados os principais da lista de rejeição. Ele alega que as contas de 2004 foram prestadas apenas no ano de 2005.

“A prestação foi feita apenas na gestão do ex-prefeito José Ritti Filho, e acabaram faltando muitos documentos”, disse Maiorky. “Ao todo, faltaram mais de 50”, disse destacando um extrato da Caixa Econômica Federal referente a um depósito no valor de R$ 390 mil. A verba seria destinada para a cobertura da arena de rodeio do Parque de Exposições Alício Dias dos Reis, conseguida através de emenda parlamentar do então deputado federal Chico da Princesa.

“Como era ano político, não pudemos empregar a verba.

Para não perder o investimento, passamos o montante para o mandato seguinte, porém

para o TCE, o extrato constava na prestação de contas de 2004”, explicou completando que o convênio foi firmado em 2004, mas apenas empregado em 2005.

Outro ponto crucial da rejeição foi em relação ao fundo de previdência social.

“Eles (TCE) fizeram uma cobrança em cima do fundo de previdência. Mas em 2004 não existia mais o fundo. Os pensionistas e aposentados já eram de responsabilidade da prefeitura. Houve falha, pois o TCE não foi informado da extinção dos fundos”, justificou.

Outro problema apontado pelo ex-prefeito foi em relação ao restos a pagar de 2004. De acordo com Maiorky, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos (PMAT) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram depositados a tempo de cair na conta da prefeitura em 2004. “Para cobrir os restos a pagar tínhamos que quitar a dívida ativa que ultrapassava o valor de R$ 3 milhões”, disse, estimando que os valores corrigidos chegavam a R$ 5 milhões. “Esperamos até o último dia para receber os repasses do PMAT, INSS e FPM. A verba não chegou a tempo e o depósito ficou para 2005”. Lembrou.

Para finalizar, Maiorky

Felipe Peres

Flávio Maiorky, teve suas contas de 2004 rejeitadas pelo TCE

alegou que o TCE age internamente nas análises de maneira política. “Para se ter uma ideia o TCE aprovou, em 2006, as contas do então governador Roberto Requião com 12 ressalvas”. O ex-prefeito garantiu que já conseguiu reunir toda a documentação que faltava para a aprovação das contas.

O material, depois de protocolado, vai ser entregue para

os vereadores, que terão a incumbência de analisar os documentos e o relatório do TCE para aprovar ou não as contas. Caso seja rejeitado novamente, dessa vez pelo legislativo, Maiorky passa a ficar inelegível. O ex-prefeito precisa da aprovação de seis dos nove vereadores da cidade para escapar da inelegibilidade.

AGRONEGÓCIO

Hermas Brandão Junior convoca Audiência Pública na 39ª edição da Efapi Da Assessoria

O deputado estadual e presidente da Comissão Permanente de Agricultura da ALEP, Hermas Junior convocou para o dia 1º de abril de 2011, a Audiência Pública na Efapi em Santo Antonio da Platina. A ocasião deve reunir integrantes da cadeia produtiva do agronegócio do Norte Pioneiro, representantes das

Comissões de Agricultura das Assembléias Legislativas dos estados de SC e RS, políticos paranaenses, representantes da Amunorpi, produtores e operadores de crédito.

As audiências públicas querem aproximar os setores das cadeias produtivas do agronegócio paranaense ao Poder Legislativo do Estado. “É a primeira Audiência Pública! A partir disso a Comissão

de Agricultura da ALEP vai ter ciência das demandas que dependam do nosso Legislativo para se tornar viável”, esclareceu o deputado estadual e presidente da Comissão da ALEP, Hermas Junior.

Cada entidade participante vai se manifestar durante a assembléia apresentando um documento formal à organização.

Conforme segmento do agronegócio terá um representante

com o devido uso da palavra.

Outra situação que deve ser tratada na Audiência Pública em Santo Antonio da Platina é o agronegócio e manejo do Meio Ambiente. O aumento da área produtiva cria a necessidade de prevenir e evitar perdas. Sem o devido controle e orientação, o uso de defensivos químicos pode causar empobrecimento e até contaminação do solo e da água.

DIRETÓRIO

PMDB realiza convenção para reestruturar o partido no Estado Da Assessoria

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Paraná (PMDBPR), deputado Waldyr Pugliesi, convocou terça-feira (29) todos os membros do Diretório Estadual para uma reunião extraordinária a ser realizada no dia 11 de abril de 2011. O evento está programado das 18h30 às 21h na sede regional do PMDB, localizada na Avenida Vicente Machado, 988 – Batel, em Curitiba. O objetivo é autorizar a comissão executiva estadual para promover a reestruturação partidária nos municípios em que houver necessidade.

“A reunião terá como pauta delegar poderes para a Comissão Executiva Estadual promover a reestruturação partidária no Paraná”, informa Pugliesi.

A convocatória, segundo o presidente, foi definida na reunião da Executiva Estadual da última segundafeira (28).

O ato está embasado no artigo 26 do

“

Estatuto do PMDB e vale para todos os membros –titulares e suplentes– do Diretório Estadual. O colegiado é formado por aproximadamente 100 militantes.

De acordo com Pugliesi, a reunião é necessária para garantir poderes a Executiva Estadual para intervir ou dissolver diretórios municipais.

A reunião terá como pauta delegar poderes para a Comissão Executiva Estadual promover a reestruturação partidária no Paraná"

Convenções Dentro do projeto de reestruturação do PMDB do Paraná está a proposta de promover convenções em todos os municípios do Paraná no próximo dia 17 de julho.

No início do mês Pugliesi enviou ofício consultando o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, sobre a possibilidade de realizar as convenções nesta data.

Em reposta a consulta, o Diretório Nacional delegou poderes para as executivas estaduais intervirem nos municípios, em caso de desobediência das deliberações de instâncias superiores.

A-4 Regional

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Lixo é depositado com entulho de forma irregular JACAREZINHO O terreno é particular e a prefeitura não tem efetuado a cobertura do material Homero Pavan com informações da assessoria de imprensa

Os vereadores Edílson da Luz e Wanderlei Amâncio de Morais (Wandinho), ambos filiados ao PSDB, estiveram na manhã desta quarta-feira (dia 30) conferindo uma denúncia de que lixo doméstico estaria sendo depositado de forma irregular em uma erosão localizada nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes de Jacarezinho. O terreno é particular e a prefeitura não tem efetuado a cobertura do material, que fica exposto ao

sol e à chuva, constituindo-se em foco de vetores. A Resolução n.o 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) veda essa prática.

Procurado, o secretário de Conservação Urbana Leonardo Costa Santos admitiu a existência do problema e de outros quatro pontos em situação semelhante. “Já comunicamos às empresas que recolhem entulhos para a gravidade do problema. A pretexto de combater a erosão no local, estamos criando uma situação pior, um passivo ambiental que polui o solo”, alerta. Para o Secretário, a responsabilidade é de todos.

“A população, o loteador, os proprietários dos terrenos e o Município se acostumaram com as práticas irregulares, e vamos mudar isso. A ideia não é brigar, mas ajudar a que cada um cumpra com sua parte”, explicou Santos.

O secretário informou ainda que vai reunir o IAP, Polícia Ambiental, e Ministério Públi-

co e empresas para apresentar um plano emergencial para a solução do problema. “As empresas fabricantes de produtos têm que respeitar a Resolução do Conama, sob pena de sofrerem sanções pesadas. Estamos dispostos a denunciar a omissão dessas fábricas na implantação de serviços de logística reversa, ou seja, eles precisam oferecer locais apropriados para que as pessoas possam descartar produtos que não utilizam mais”, alertou.

Reforço Semana passada Jacarezinho recebeu um caminhão baú para coleta seletiva de materiais recicláveis. O equipamento, que será utilizado nos projetos municipais de destinação de resíduos de sólidos, foi doado pela Associação Brasileira de Indústrias de Higiene, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e pela Associação Brasileira de Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), fruto do trabalho de Santos, quando

Homero Pavan

Vereadores vistoriam depósito irregular de lixo doméstico nas proximidades do Ginásio de Esportes

diretor de Meio Ambiente. O Município está para receber outro caminhão, do Insituto Ambiental do Paraná (IAP).

Quem garante é o presidente do órgão, Luis Tarciso Mossato Pinto, que afirma que o veículo já foi adquirido e está aguardando a entrega. “São apenas quatro caminhões para o Estado todo, neste momento, e Jacarezinho foi um dos escolhidos. Em breve outros municípios serão atendidos”, disse Mossato Pinto.

Há questão de dois anos, o Grupo de Trabalho conhecido como G22 + 1 (23 municípios pólo do Estado) notificou as empresas integrantes dessas associações para que elas apresentassem uma proposta nos moldes do processo conhecido como “logística reversa”. A implantação deste

30/03/11

CÂMBIO

30/03/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,86%

67.997 pontos

Volume negociado: R$ 5,74 bilhões 67.795 67.532 67.765 67.192 67.418 67.997

Baixa: 1,51% Compra Venda

EURO Var. março: -2,04% R$ 1,627 R$ 1,629

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 1,12% Compra Venda

23/03 24/03 25/03 28/03 29/03 30/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON Copel PNB ItauUnibanco PN Bradesco PN LLX Logística ON Marfrig ON

% +0,07 -0,55 +3,40 +2,53 +2,84 +3,11 +3,35 +2,56

R$ 28,37 47,07 11,86 44,50 37,61 32,45 4,94 14,03

BOLSAS NO MUNDO

%

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

+0,58 +0,27 +1,77 +2,64

12.350,61 5.948,30 7.057,15 9.708,79

OURO - BM&F

var. dia

29/03

+0,51%

R$ 78,40 /grama

IR

MARÇO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.499,15 Isento De R$ 1.499,16 a 2.246,75 7,50% 112,43 De R$ 2.246,76 a 2.995,70 15% 280,94 De R$ 2.995,71 a 3.743,19 22,50% 505,62 Acima de R$ 3.743,19 27,50% 692,78

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 150,69 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.499,16 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2010 - A oitava parcela venceu em 30/11.

Para pagamento de parcelas atrasadas há em março juros Selic de 9,39% + multa.

MÊS TAXA SELIC Dez/10 0,93% Jan/11 0,86%

MÊS TAXA SELIC Fev/11 0,84% *Mar/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. março: -1,10% R$ 1,66 R$ 1,79

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,86% Compra Venda

Baixa: 0,86% Compra Venda

Var. março: +0,86% R$ 2,3100 R$ 2,3113

EURO TURISMO

Var. março: -1,52% R$ 1,6352 R$ 1,6360

DÓLAR PARALELO Baixa: 1,10% Compra Venda

Var. março: -1,13% R$ 1,615 R$ 1,745

Baixa: 0,81% Compra Venda

Var. março: +2,09% R$ 2,28 R$ 2,44

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0197 R$ 2,63 R$ 0,41

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

82,92 0,6220 0,7078

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

out 0,92 0,75 0,62 1,04 0,90 1,01 1,03 1,32 0,59 0,20

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,0653 1,0599 1,1150 1,1127

duos sólidos estruturado com coleta seletiva e associação ou cooperativa de catadores.

Jacarezinho tem a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Jacarezinho (Assomarja), cuja usina de reciclagem própria com Equipamentos de Segurança e de separação de materiais, foi implantada pela Prefeitura no Logradouro Rural, 237 (BR153 em frente ao 2º Batalhão da PM).

Leonardo Costa Santos enfatizou o fato de que dentre todas as cidades do Grupo, apenas Jacarezinho e Cascavel conseguiram comprovar a real necessidade do caminhão. “Provamos com muito esforço que o Município tem tomado decisões importantes para a destinação de resíduos sólidos”, frisou o secretário.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

processo de respeito ao meio ambiente foi bem sucedida em Jacarezinho. O G-22 + 1 é o agente principal na logística reversa em todo o Estado, cobrando das empresas a responsabilidade compartilhada para a destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos.

A indústria pneumática implantou a um ano e meio a logística reversa para o recolhimento dos pneus pós consumo gerados no município, assim como a Abilux, responsável pelo segmento das indústrias de lâmpadas que implantou o sistema de coleta para lâmpadas. É importante salientar que o critério adotado pela ABIPLA e ABIHPEC para o recebimento do caminhão era que os municípios tivessem um sistema de resí-

mar abr 1,0636 1,0601 1,1130 1,1095 1,1112 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,60 0,62 -

ano 1,49 1,64 2,35 1,75 1,00 2,43 1,94 2,20 1,77 0,69

12m 6,36 6,01 6,13 6,05 5,47 10,95 11,12 13,69 6,02 7,44

OUTROS INDICADORES jan fev mar BTN + TR 1,546827 1,547932 1,548743 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 540,00 540,00 545,00 FGTS (%) 0,3875 0,3183 0,3875 TAXA SELIC ANUAL: 11,75%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA MARÇO

Vencimento: empresas 20/04 e pessoas físicas 15/04. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Janeiro/11 Fevereiro/11 Março/11

POUPANÇA MÊS Janeiro/11 Fevereiro/11 Março/11

LOTES - ATACADO

% 0,07 0,05 0,62

ano 12 m 0,07 0,76 0,12 0,81 1,76 7,08

% 0,57 0,55 0,62

ano 0,57 1,13 1,76

12 m 6,98 7,03 7,08

TAXAS DIÁRIAS % Período 1/3 a 29/3 1/3 a 30/3 1/3 a 31/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4

TR 0,0396 0,0635 0,0973 0,1212 0,0921 0,1009 0,0489 0,0410 0,0731 0,1053 0,1274 0,1500 0,1412 0,1289 0,1256 0,1492 0,1683 0,1446 0,1623 0,1195 0,1070 0,1142 0,1472 0,1782 0,1277 0,1101 0,0774 0,0546 0,0603 0,0835 0,1230

TBF 0,7899 0,8340 0,8781 0,9222 0,8728 0,8817 0,8093 0,8013 0,8437 0,8861 0,9284 0,9612 0,9423 0,9299 0,9166 0,9604 0,9897 0,9458 0,9736 0,9104 0,8978 0,9051 0,9484 0,9997 0,9287 0,9010 0,8480 0,8150 0,8208 0,8642 0,9140

POUP 0,6218 0,5926 0,6014 0,5491 0,5412 0,5735 0,6058 0,6280 0,6508 0,6419 0,6295 0,6262 0,6499 0,6691 0,6453 0,6631 0,6201 0,6075 0,6148 0,6479 0,6791 0,6283 0,6107 0,5778 0,5549 0,5606 0,5839 0,6236

30/03/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 48,50 46,00 45,00 44,50 44,70 45,50

SEM -3,0% -2,1% 0,0% 1,1% 0,4% 0,0%

30 d.

-3,0% -5,2% 0,0% 1,1% 0,4% -2,2%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

26,50 26,00 26,00 27,00 25,50 25,50

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

-1,9% -10,2% 4,0% 2,0% 0,0% 0,0% -3,6% -3,6% 0,0% -1,9% 0,0% 0,0%

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 43,87

30/03/11 var. diária -0,1%

var.

7 dias -1,3%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. mai/11 1.372,00 jul/11 1.382,75

Cont. mai/11 jul/11

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 10,50 1,5% 0,5% 10,50 1,6% 0,7%

- US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 663,25 671,00

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/11 jul/11

mai/11 jul/11

360,50 365,20

1,90 2,20

0,1% -0,4% 0,2% 0,3%

727,25 -10,00 763,25 -9,50

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 663,00 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 688,50 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 714,00 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 765,00 Técnicos nível médio. * Todos valores válidos a partir de maio/2010.

1,8% -11,0% 1,7% -10,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

9,71

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -8,50 -2,6% -9,3% -7,75 -2,5% -8,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Norte

931,16 931,98 0,09 1,67

Jacar.

R$ 44,00

30/03/11

Cont. mai/11 jul/11

Oeste

C.Proc.

R$ 43,50

MERCADO FUTURO

Cont. mai/11 jul/11

8,62

var.

30 dias -1,3%

MILHO saca 60 kg 23,73 0,0% 1,4% 4,1% 23,50 26,00 TRIGO saca 60 kg 26,62 0,0% -0,1% 3,1% 26,40 30,60 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 74,22 0,0% -1,9% 21,3% 95,00 BOI GORDO arroba, em pé 98,02 0,2% -0,2% 0,4% 98,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,33 0,0% 0,9% 7,4% 2,00 2,40 FRANGO kg, vivo 1,74 -1,7% -2,8% -1,7% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 432,64 0,6% 0,0% 2,7% 410,00 440,00 CAFÉ kg, em coco 6,83 0,1% 0,0% 6,6% 7,10 6,40 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 917,54 918,54 0,11 0,19 8,21 905,12 906,10 0,11 0,91

R$ DIA MÊS 773,22 0,14% 5,76% 104,69 -0,13% -0,65% 512,47 -0,35% -2,16% 389,23 -1,14% -2,35%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

ALGODÃO

Noroeste 902,59 905,41 0,31 2,00 10,27

30 d.

8,2% 11,9% 10,0% 10,2%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 33,00 33,00 33,00 32,50

FECH. 264,80 267,40

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,35 -1,4% -2,5% 3,35 -1,3% -2,3%

30/03/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 193,67 186,85

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,21 -4,1% 1,3% -0,94 -3,7% 2,3%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA - US$ saca 60 kg - *(em 21/01) Cont. mai/11 jun/11

C 30,19 29,97

VP 0,05 0,05

CN CA 183 3.161 30 298

BOI GORDO - R$/arroba mar/11 104,37 out/11 103,35

0,22 0,10

Cont. mai/11 set/11

C 28,25 28,10

VP -0,61 -0,36

30/03/11 CN CA 1.797 6.917 697 6.775

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.081 2.676 190 4.561

mai/11 set/11

343,90 331,95

3,25 3,30

10 1.337

1.076 9.548

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Comerciantes danificam redutor de velocidade

Fotos: www.tanosite.com

S.A. PLATINA Prefeitura vai registrar um boletim de ocorrência contra os feirantes pelos danos Da Redação com informações do tanosite.com

Os comerciantes Rodrigo Francisco da Silva e Ezequiel Luiz Bertolino, proprietários de uma barraca de lanches na Feira da Lua, em Santo Antônio da Platina, danificaram um redutor de velocidade instalado na avenida Oliveira Motta, em frente ao Colégio Estadual Santa Terezinha. O Departamento de Obras e Postura da prefeitura informou que vai registrar um boletim de ocorrência contra os comerciantes, por vandalismo e dano ao patrimônio público.

A dupla, de acordo com informações do Departamento utilizou-se de uma picareta para abrir um buraco no obstáculo, com o intuito de ‘equilibrar’ a barraca de lanches. O detalhe é que a construção da lombada não havia sequer terminado quando os comerciantes fizeram a intervenção proibida.

O fato absurdo, ocorrido no final da tarde da última

terça-feira, foi justificado por Silva e Bertolino. “Se eu não fizesse isso –danos na lombada- não daria para montar a barraca. Preciso trabalhar”, disse Silva.

O ato causou indignação na população, que telefonou para a prefeitura. Em poucos minutos, fiscais do executivo estavam no local para notificar a irregularidade e registrar através de fotos o dano causado.

Além de não aceitarem as notificações, os comerciantes reprovaram o fato de serem recriminados. “Não recebemos nenhum comunicado de que seria instalada uma lombada no meu ponto de trabalho. O fiscal da prefeitura passou por aqui e foi sem educação com a gente, nem tivemos a oportunidade de dialogar. Agora como pode um departamento de Trânsito colocar a placa em cima da lombada? A placa teria que estar mais para baixo, desta forma os motoristas teriam tempo para diminuir a

velocidade. Está tudo errado.

Nós, e a prefeitura também.

Faz cinco anos que trabalho aqui e nunca tive problema.

Agora se for para agir com grosseria, agiremos da mesma forma”, avisaram.

O fiscal de obras e postura de Santo Antônio da Platina, Janderson Figueiredo, ficou inconformado com a situação inédita. “Eles disseram que deveriam ter sido avisados antes sobre a colocação do redutor de velocidade.

Acontece que a rua é pública.

A prefeitura fez um estudo específico no local para a instalação do obstáculo”, disse. “Vamos registrar um boletim de ocorrência contra eles. O que eles fizeram é um absurdo”, completou.

A instalação da lombada no local é um antigo desejo da população. Recentemente, mãe e filha foram atropeladas nas proximidades, o que fez aumentar ainda mais os pedidos e a necessidade da construção de um obstáculo no local.

Comerciantes alegaram que a prefeitura deveria tê-los comunicado antes da instalação da lombada.

Dupla abriu um buraco na lombada para ‘equilibrar’ a barraca de lanches.

 LUTO

Sepultado ontem Antonio de Freitas, o Toninho do cinema Aline Damásio

Arquivo da Família

Toninho e sua esposa Ana Maria da Veiga Freitas, que juntos fundaram o colégio de mesmo nome Aline Damásio

Sepultado ontem no cemitério São João Batista o corpo de Antonio Gomes de Freitas, o Toninho do Cinema, como era conhecido. Toninho que sofria de uma doença degenerativa, faleceu na noite da última terça-feira dia 29, aos 80 anos. O corpo foi velado na Câmara de Vereadores por onde passaram dezenas de pessoas, entre amigos, parentes e alunos do Colégio Tia Ana Maria.

De tradicional família de Santo Antônio da Platina, Toninho era casado com Ana Maria da Veiga Freitas, e juntos fundaram o colégio de mesmo nome. Toninho também foi bilheteiro do antigo Cine Palace Platinense na década de 50, vindo a se tornar gerente da Casa da Cultura no início dos anos 80. Apaixonado por comunicação coordenava o sistema das antenas de TV instaladas no Morro do Bim voluntariamente, fazendo do município o maior em

captação de sinal de TV na região. “Meu pai era um idealista, fazia todo este serviço por amor, pelo progresso da cidade. Sempre foi apaixonado pela TV e pelo cinema e passava toda essa admiração aos que conhecia”, enaltece o filho Paulo Francisco Veiga de Freitas, o Paulinho da UPE. “O Toninho era muito querido principalmente entre os jovens na época do cinema aqui na cidade. Lembro-me de ir ao cinema com amigos e sempre encontrá-lo de sorriso

O corpo de Antonio Gomes de Freitas foi velado ontem na Câmara Municipal de vereadores

aberto e simpático,com certeza foi um grande homem que irá fazer muita falta”, afirma o amigo Adão Januário Netto.

Toninho também marcou história na fundação da “Escolinha Tia Ana Maria” em 1976 em sua própria residência, onde junto com sua esposa construiu um dos mais tradicionais colégios da cidade. “O colégio era outra paixão de meu pai. Quando tinha jogos escolares ele comprava balas para todas as crianças que participavam, inclusive

para as do time adversário” conta Paulinho. “Também era muito patriota, amava tudo que era da pátria, inclusive o hasteamento das bandeiras no prédio do colégio foi um pedido dele, que ainda pode ser atendido e acompanhado por ele antes que adoecesse”, diz.

O empresário Alexandre Marques Guimarães , da Rádio Vale do Sol FM conta como o amigo gostava das comunicações : “Toninho era uma dos nosso maiores ouvintes, em qualquer cidade

que estivesse me avisava sobre a sintonia da rádio. Muito inteligente, sempre que o técnico vinha para arrumar qualquer problema nas antenas de rádio e Tv no Morro do Bim, ele subia junto e via como se fazia o conserto e quando o problema se repetia ele mesmo solucionava.

Realmente pessoas como ele são de estima muito grande”, declarou.

Antonio Gomes de Freitas deixa viúva, três filhos, sete netos e quatro bisnetos.

 IPTU

Carnês começam a ser entregues em Santana do Itararé Assessoria

Estão sendo entregues esta semana os carnês do IPTU Imposto Territorial Urbano de 2011 em Santana do Itararé. O pagamento pode ser feito em parcela única, com desconto de 5% até o dia 15 de abril ou parcelado sem desconto em até oito vezes com vencimento da primeira parcela também para

o dia 15 de abril, nas Caixa Economica Federal, Bradesco ou Casa Lotérica.

O setor de Tributação da prefeitura explica que os valores lançados nos carnês do IPTU são calculados sobre o valor venal do imóvel (valor venal do terreno mais o valor venal da edificação). O resultado é baseado na alíquota de 1% para imóvel edificado e

2% para imóvel não edificado.

Também lembra que para 2011 além do desconto de 5% para pagamento em parcela única ainda esta sendo aplicado um desconto de até 4% de acordo com o número de árvores existentes na calçada do imóvel. “De acordo com a Lei Municipal nº 056/2010 que instituiu o IPTU Verde, uma árvore na calçado do

imóvel gera desconto de 2%, duas árvores geram desconto de 3% e três ou mais arvores geram desconto de 4%. Para que pudéssemos aplicar a Lei do IPTU Verde, foi realizado um levantamento (cadastro) das arvores existentes nas calçados dos imóveis em toda área urbana”, informou Iolanda Maia, encarregada do setor de tributação.

Outro dado importante, é que em Santana a Lei Municipal 018/2009 ampara pessoas carentes com isenção do pagamento do IPTU mediante comprovação. Neste caso o contribuinte carente terá de apresentar à prefeitura laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Ação Social indicando rendimento mensal de até um salário mínimo e ainda

documento que demonstre a posse de um único imóvel em seu nome no município, sendo imprescindível residir nele. O imóvel a ser isento do pagamento IPTU também não poderá ter valor venal superior a R$ 3mil.

O prefeito José Isac explica que o IPTU é um imposto importante para o desenvolvimento da cidade.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Três novas agências do INSS estão paradas por falta de funcionários DEMORA Com dois anos de atraso, prédios em Andirá, Cambará e Arapoti ficam prontos, mas seguem fechados Celso Felizardo

Enquanto a população do Norte Pioneiro sofre com a falta de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), três prédios (Andirá, Cambará e Arapoti) que deveriam ser inaugurados em 2009, ficaram prontos este ano, mas por falta funcionários, ainda não estão funcionando.

Em Santo Antônio da Pla-

Graça Maria

tina, o problema é ainda pior.

A unidade que também deveria ser inaugurada há quase dois anos nem começou a ser construída. A prefeitura fez a doação de um terreno na antiga praça São Benedito, ao lado do Hospital Nossa Senhora da Saúde, porém as negociações não avançaram. Em todos os casos não há previsão de inauguração.

A região, que tem aproximadamente 300 mil habitantes, só conta com duas agências em funcionamento, a de Jacarezinho e Ibaiti. Quem mais sofre com a dificuldade de acesso ao instituto são os moradores da região de Wenceslau Braz. Eles podem optar pelo atendimento em Ibaiti ou Jaguariaíva, porém a distância de 55 quilômetros para ambas as cidades é um transtorno.

“Há 5 anos eu tento a aposentadoria e tenho que sair de Wenceslau Braz com destino a Jaguariaíva, enfrentando os perigos desta estrada perigosa”, diz a agricultora Anália Ferreira Nogueira, 60 anos, se referindo a PR-092.

A chefe da Seção de Lici-

Concluído, prédio de quase R$ 1 milhão está fechado por falta de funcionários federais em Cambará

tação da Gerência do INSS de Londrina, Mirian Giro informou que como a demanda em Londrina é muito grande, no momento não é possível deslocar funcionários para as novas agências de Andirá e Cambará e relatou que ainda não há pre-

visão o funcionamento.

A Gerência Executiva do INSS de Ponta Grossa, que coordena a unidade de Arapoti, apenas informou o número do telefone da assessoria de imprensa em Curitiba, onde ninguém atendeu.

O valor orçado para a construção das agências é de aproximadamente R$ 900 mil, recursos do governo federal repassados ao município pela Caixa Econômica Federal. A expansão de agências do INSS em todo o Brasil, para mu-

nicípios com mais de 20 mil habitantes, foi aprovada pelo governo federal em 2008. Na época, o Paraná foi beneficiado com 36 novas unidades, porém com o problema de falta de funcionários, muitas ainda não foram inauguradas.

JUSTIÇA

SAÚDE

Presos receberão cartilhas com informações simplificadas sobre direitos e deveres

Governo libera mais recursos aos doentes de dengue

Agência Brasil

Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos 1.857 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado. A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.

As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão

após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares.

“Sem dúvida, não está escrito, em nenhuma lei ou em qualquer sentença, as penalidades adicionais que um apenado cumpre no Brasil”, afirmou a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou da sessão de lançamento da cartilha. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff tem posição firme de que o Brasil não pode cobrar o cumprimento dos direitos humanos no exterior se o país não cumpre com suas obrigações.

A ministra afirmou que os dois principais motivos que deterioram o sistema carcerário são a lentidão de resposta da Justiça e a falta de unidades prisionais, além da violência cometida por agentes do Estado. “Precisamos produzir circunstâncias em que a violência institucional não es-

teja presente. Se o Estado não consegue assegurar o cumprimento da lei, não se pode ter expectativa que essas pessoas se recuperem”, afirmou Maria do Rosário.

Ela também afirmou que o recém-lançado Rede Cegonha, programa do governo federal de atendimento às mulheres gestantes, deverá ser implantado nos presídios. “Eu falei com o ministro da Saúde, e o lançamento da Rede Cegonha deve chegar às mulheres aprisionadas também. Uma mulher que vai dar a luz e é uma apenada, qual é sua reação? Qual a proteção que ela tem? Como ela se manterá no período de amamentação e depois disso?”, perguntou a ministra.

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, afirmou que a condição de algumas prisões é “degradante e sub-humana”, que nega a função ressocializadora que tem o cumprimento da pena. “O primeiro passo [para

Divulgação

Agência Estadual de Notícias

Presidente do CNJ, Cezar Peluso critica condições das cadeias do país

reverter isso] é uma política séria a respeito das questões carcerárias. Como isso está fora da alçada do Judiciário,

a gente tenta conceber uma medida que, de algum modo, atenue todas essas condições degradantes”, disse Peluso.

MEDICAMENTOS

Brasil produzirá remédios contra câncer em parceria com laboratório multinacional Agência Brasil

O Brasil começará a produzir medicamentos contra o câncer por intermédio de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório multinacional Roche. Atualmente, o país gasta cerca de R$ 2 bilhões por ano com a importação de remédios para tratamento de câncer.

A informação foi divulgada ontem pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, durante assinatura de acordo com a Roche para a produção nacional de medicamento contra rejeição de transplantes.

O acordo para a produção de medicamentos anticâncer será definido por um grupo de estudos constituído com o laboratório e deve ser anunciado nos próximos meses, afirmou Paulo Gadelha. “Este ano, nossa intenção é fechar outro acordo com a Roche, caminhando para a área de oncológicos, que é um dos objetivos estratégicos da política do Ministério da Saúde. A ideia é começar a definir a incorporação de tecnologia. Definida a incorporação, começamos o processo gradativo de internalização da produção.”

O presidente da Fiocruz

ressaltou que o laboratório estrangeiro tem conhecimento fundamental na pesquisa de drogas contra o câncer.

“A Roche tem medicamentos muito importantes na área de oncológicos. Estamos desenhando uma agenda de trabalho para que o próximo passo do acordo se estabeleça nesse campo. São medicamentos que têm um custo enorme para o Ministério da Saúde e que estão na pauta de estudos, com possibilidade de transferência de tecnologia.”

A assinatura do acordo com a Roche contou com a presença do presidente mundial da

empresa, Severin Schwan, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. “O país gasta [por ano] cerca de R$ 2 bilhões em medicamentos oncológicos. É uma área muito crítica e, ao recebermos boas propostas de produtores públicos, como a Fiocruz, vamos considerar com muita prioridade. O Brasil é fortemente dependente nessa área. Atualmente mais de 90% dos medicamentos contra o câncer são importados”, disse Carlos Gadelha.

Ao final da cerimônia, o presidente da Fiocruz desta-

cou também que a parceria para a produção de medicamentos contra a rejeição de transplantes permitirá que a fundação comece a distribuir, ainda este ano, em embalagens próprias, o remédio Micofenolato de Mofetila. O repasse de tecnologia da Roche estará completo em 2015, quando a Fiocruz terá dominado todas as etapas de fabricação do medicamento. Só em 2010, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 15 milhões na aquisição do remédio para pacientes transplantados, que precisam usá-lo de forma contínua por toda a vida.

O Governo do Paraná liberou R$ 200 mil para assistência aos pacientes com dengue em Foz do Iguaçu. Com este recurso serão implantados 30 novos leitos no hospital municipal, além da aquisição de equipamentos e insumos. O hospital será referência para atender os casos graves de dengue de nove municípios da região.

Nos últimos dois meses, a Secretaria da Saúde também liberou R$ 500 mil (em duas parcelas) para Londrina e R$ 50 mil (em parcela única) para Jacarezinho. As três cidades concentram 65,7 % dos casos confirmados de dengue do Paraná. “Estamos repassando recursos financeiros para os municípios que apresentam risco maior de dengue, além de continuar abastecendo todas as cidades do Estado com materiais educativos e equipamentos para combate ao mosquito transmissor”, afirma o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. O secretário de saúde de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, explica que, com essa contribuição do Estado, o município estará mais preparado para enfrentar a epidemia de dengue. “A prefeitura também vai contribuir com R$ 200 mil para reforçar a assistência aos doentes”, informou.

A Secretaria também reivindicou ao Ministério da Saúde apoio aos municípios de Londrina, Jacarezinho e Cornélio Procópio. A portaria 597, de 29 de março, publicada na edição desta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, libera R$ 410 mil para Londrina, que concentra a maioria dos casos graves; R$ 101 mil para Jacarezinho, que já registrou cinco mortes; e R$ 150 mil para Cornélio Procópio que registrou uma morte pela doença.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 Se Neymar despertou o interesse de Barça, Chelsea e Juventus, Ganso também está tendo o seu futuro ligado a grandes do futebol europeus, como Inter e Milan. Indagado sobre uma possível transferência de Ganso, a Joia revelou a sua torcida para a permanência do camisa 10 do Peixe na Vila Belmiro.

A apresentação de Luís Fabiano no São Paulo contou com uma enorme festa da torcida do clube. A cerimônia serviu para refazer o laço de confiança entre fãs e ídolo, já que o atacante teve problemas com os são-paulinos na época de sua saída do Tricolor, em 2004, quando chegou a ser chamado de 'pipoqueiro'.

Corinthians confirma apresentação de Adriano CHEGADA DISCRETA Imperador vai ser apresentado no CT Joaquim Grava, sem presença de torcedores Gazeta Esportiva

Adriano será apresentado sem pompa pelo Corinthians.

Já que não recebeu autorização para utilizar o Museu do Ipiranga no evento, o clube decidiu promover a primeira entrevista coletiva de seu reforço com discrição: no CT Joaquim Grava, hoje, às 12h30, sem torcedores presentes.

A ideia inicial da diretoria do Corinthians era fazer uma grande festa para recepcionar Adriano. O presidente Andrés Sanchez cogitou até entregar a camisa do clube para o jogador na terça-feira, mesmo dia em que o São Paulo abriu

os portões do Morumbi para apresentar o também atacante Luís Fabiano. Desistiu porque, segundo ele, "não seria justo" dividir as atenções com o rival.

O Corinthians ainda pretendia inovar no local da apresentação. Para valorizar o apelido de Imperador, o clube tentou utilizar o Museu do Ipiranga na cerimônia para Adriano. A curadoria do museu reprovou a ideia, para proteger seu acervo.

Após conhecer os novos companheiros e posar para fotos com o uniforme do Corinthians, Adriano deverá voltar ao Rio de Janeiro para se recuperar de lesão no ombro direito.

Chance O atacante Willian já sabe como conquistar a torcida do Corinthians. Após se destacar em sua primeira oportunidade como titular (com dois gols marcados na vitória por 3 a 2 sobre o Mirassol), o ex-jogador do Figueirense prometeu se empenhar bastante na partida contra o Botafogo-SP, domingo, em Ribeirão Preto.

"Se a oportunidade vier, vou ficar muito feliz e tentar fazer o meu melhor. Quero

N OTAS

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Despejo Presidentes de federações esportivas estaduais foram notificados de que terão de deixar suas sedes no complexo esp or tivo Baby Barione. Foram avisados de que era devido a mandato de interdição emitido pela Subprefeitura da Lapa.

Sem balbúrdia ou festa, apresentação de Adriano está marcada para acontecer às 12h30 de hoje.

corresponder com gols, marcação e espírito de luta. Essa também é a minha característica", discursou.

O técnico Tite já adiantou que pretende escalar Willian no lugar de Dentinho, suspenso, neste final de semana.

O atacante terá uma função diferente desta vez. Contra

o Mirassol, ele substituiu o então machucado Liedson e precisou atuar mais avançado.

"Fui feliz no jogo contra o Mirassol, mas tenho características mais semelhantes com as do Dentinho e do Jorge Henrique. Joguei pouco na função de pivô, como homem de referência", comentou.

A l é m d a e nt r a d a d e Willian no lugar de Dentinho, o Corinthians terá outras duas novidades em sua escalação diante do Botafogo-SP. O lateral direito improvisado Moradei e o meia peruano Cachito Ramírez substituirão Alessandro e Jorge Henrique, também suspensos.

COPA 2014

Teixeira rebate críticas de Blatter sobre atraso de obras

Divulgação

Gazeta Esportiva

Após criticar, na última segunda-feira, o andamento das obras brasileiras para sediar a Copa do Mundo de 2014, o presidente da Fifa, Joseph Blatter recebeu uma resposta do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Em nota oficial, Teixeira convidou o suíço para reconhecer, de perto, o progresso das obras e ainda lembrou que no início do mês o presidente havia elogiado o progresso do Brasil para receber o Mundial.

De acordo com Blatter, o Brasil estava tão atrasado quanto a África do Sul, sede da Copa do Mundo de 2010, lembrando ainda que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro poderiam não receber jogos do torneio. "A Copa do Mundo é amanhã e os brasileiros pensam que é depois de amanhã", disse o presidente da Fifa.

"Em nenhum momento foi anunciado que o Maracanã não seria entregue dentro do prazo.

Numa recente reunião com o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, tivemos a garantia de que as obras, que nunca foram interrompidas, seguirão no prazo", explicou Teixeira, em um comunicado oficial no site da CBF. O presidente da CBF ainda confirmou a construção do novo estádio do Corinthians, que receberá a abertura do Mundial. "Com relação ao estádio de São Paulo para a Copa do Mundo, apesar de a obra ainda não ter sido iniciada, temos trabalhado de forma intensa e integrada com o Comitê Paulista e todos os segmentos envolvidos no projeto do estádio para equacionar as últimas questões técnicas. Temos a garantia por parte dos envolvidos de que o estádio também será entregue no prazo previsto", disse.

Por fim, Teixeira ainda convidou Blatter para inspecionar as obras dos estádios.

"Aproveito ainda para, mais uma vez, convidar o presidente

Assediado A Nike tem pressa em renovar com o são-paulino Luis Fabiano o contrato que vence no meio do ano.

Pelo menos outras três empresas correm atrás do atacante: Vulcabras, Adidas e Penalty. Duas delas não querem se limitar a ser somente fornecedoras do jogador, mas também utilizá-lo como garotopropaganda em campanhas publicitárias, especialmente agora que ele estará mais próximo do público brasileiro.

Razão O motivo alegado é que as edificações que ocupavam não apresentam condições de segurança.

De cima De acordo com a Promotoria da Habitação e Urbanismo de São Paulo, o Corinthians está em dívida com o Estado. O argumento dela se baseia em uma lei que passou a vigorar a partir de 2007 que converte concessões gratuitas em onerosas.

Matemática Um cálculo conservador da Promotoria apontou que o clube do Parque São Jorge teria de pagar R$ 788 mil mensais pelo terreno de Itaquera cedido pela prefeitura. Mas os promotores querem saber qual o cálculo feito pela prefeitura.

Revival Pelé foi apontado presidente de honra do Cosmos, time do qual já vestiu a camisa. Será assistido na função por Celso Grellet.

Presidente da CBF, Ricardo Teixeira convidou Blatter para ver o progresso das obras para a Copa 2014

da Fifa para vir ao Brasil e ver de perto o progresso que ele

mesmo elogiou após uma reunião do conselho Fifa/COL,

realizada no início deste mês, em Zurique", encerrou.

RIO DE JANEIRO

De olho no Duque, Flamengo treina forte na Barra da Tijuca Gazeta Esportiva

O elenco do Flamengo participou de um treino físico na manhã de ontem, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, dando sequência à preparação para o duelo do próximo sábado, às 18h30 (de Brasília), contra o Duque de Caxias, no Engenhão, pela sexta rodada da Taça Rio. Sob o comando do preparador físico Antônio Mello, os jogadores foram muito

exigidos, mas depois liberados para um banho de mar. Neste momento alguns torcedores assediaram Ronaldinho Gaúcho, que inclusive se deixou fotografar com alguns deles.

Quem visitou o elenco flamenguista foi o técnico Paulo César Gusmão, que recentemente deixou o Vasco. O treinador passava pela praia da Barra e parou para conversar com alguns jogadores, com Mello e com Vanderlei Luxemburgo, de quem foi auxiliar no início

de sua carreira. Para o jogo contra o Duque de Caxias, Vanderlei Luxemburgo contará com força máxima, porém só vai definir a formação que vai a campo hoje, depois dos treinamentos. Ele terá o retorno do volante Willians e de Renato Abreu, que cumpriram suspensão no empate por 3 a 3 com o Madureira, do apoiador Fierro, que está servindo a seleção chilena em amistosos internacionais, e do volante Fernando, que foi liberado.

Ponte aérea Representante da Record teria marcada para ontem uma reunião com a diretoria do Flamengo para expor sua proposta pelos direitos do Brasileiro. A oferta, de R$ 100 milhões, foi protocolada na secretaria do clube na última sexta-feira.

Um outro ângulo No mercado publicitário, é questionada a linha de pensamento de que a Record gostaria de comprar os direitos do Brasileiro para pôr os jogos no horário da novela da Globo, a fim de prejudicar a programação da concorrente.

Tiro pela culatra A explicação de parte de gente do meio é a de que o futebol, e consequentemente a Record, também sairia perdendo se fosse colocado no mesmo horário de uma atração forte.

Acrescentam que patrocinadores da programação e das camisas não gostariam disso.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Efapi começa hoje com governador Beto Richa e posse da Amunorpi AGRONEGÓCIO Maior feira agropecuária da região será aberta hoje com a presença de políticos Marco Martins

A abertura da 39ª Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) terá a sua abertura oficial hoje, marcada pela presença de autoridades políticas. Além da presença do governador Beto Richa, o evento tem em sua agenda na tarde e noite de hoje a posse das novas diretorias da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

A 39ª Efapi abriu seus portões ontem à noite com a abertura dos estandes comerciais da feira, assim como o show da dupla Fernando e Sorocaba. No entanto, a abertura oficial, acontece hoje às 19 horas com o hasteamento dos pavilhões. Antes, às 17 horas, o governador Beto Richa empossa os prefeitos de Joaquim Távora, Cláudio Revelino (PR), e de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB), na presidência da Amunorpi e do Cisnorpi, respectivamente.

Considerada a maior vitrine do agronegócio no Norte Pioneiro, a Efapi chega a sua 39º edição com a expectativa de mostrar o que a região tem de melhor no comércio, indústria e agricultura. Apesar da projeção de bons negócios e bom público, a Sociedade Rural do Norte Pioneiro não divulgou qual é a meta de comercialização e de visitantes nos seis dias de feira.

Até domingo, mais de 100 expositores da indústria e do comércio vão expor seus produtos para os visitantes do Parque de Exposições Alício Dias dos Reis. A programação da feira também conta com leilões, julgamento e exposição de animais.

A feira também tem uma extensa programação artística. Além do show de Fernando e Sorocaba ontem, a Efapi terá hoje show com a banda Jair Super Cap. Amanhã, dia 1º, é a vez de Jad e Jeferson subirem ao palco do parque de exposição. No sábado, dia 2, Teodoro e Sampaio se apresentam na feira. O domingo, dia 3, último dia de

Antônio de Picolli

Começa hoje oficialmente a 39ª Efapi com a presença do governador e autoridades regionais

festa, a programação conta com o show da Esquadrilha da Fumaça e mais tarde o

palco da Efapi recebem o tradicional “Show de Calouros” com apresentações de artistas

locais e João Neto e Fabiano.

Além disso, a partir de hoje, até domingo aconte-

cem as provas do rodeio em touros na arena do parque de exposição.

S.A. PLATINA

DEMANDAS

Comissão de agricultura promove 1ª Doméstica reclama reunião no interior do PR durante Efapi de rua e esgoto danificados Antônio de Picolli

Divulgação

Moradora está preocupada com as condições da rua Da Redação

O deputado estadual Hermas Brandão Júnior, o Herminhas, preside a Comissão de Agricultura da AL Marco Martins

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná (ALP) vai promover amanhã, 1º, em Santo Antônio da Platina, a sua primeira reunião no interior do Paraná em 2011. O evento, que acontece às 10 horas no Parque de Exposição Alício Dias dos Reis, faz parte da programação oficial da 39ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro (Efapi).

Além da reunião, os deputados que compõem a comissão também vão participar de uma audiência pública com representantes do setor e aberta a toda comunidade para discutir as carências da agropecuária do Norte Pioneiro. Segundo o deputado estadual e presidente da comissão, Hermas Brandão Júnior, o Herminhas (PSDB), o objetivo é posicionar os

deputados da comissão para que estejam atentos sobre os problemas que afligem a agricultura e a pecuária da região.

Conforme o deputado, a produção agrícola depende da ação do legislativo para ser viabilizada e por isso um evento desse porte pode dar informações para que a comissão trabalhe em favor dos produtores rurais da região.

O deputado defende a participação de todos as pessoas ligadas ao setor produtivo agrícola, já que da audiência podem sair projetos de lei e até a solicitação de recursos através da comissão junto ao governo estadual.

A expectativa é que todos os parlamentares que compõem a comissão participem do evento em Santo Antônio da Platina. Além de Herminhas, compõem o grupo Pedro Lupion (DEM), Evandro Júnior (PSDB), Lu-

ciana Rafagnin (PT), Rasca Rodrigues (PV), Antônio Anibelli Neto (PMDB) e César Silvestre Filho (PPS).

O assunto será debatido com representantes e produtores ligados aos setores da avicultura de corte, pecuária de corte e leite, cafeicultura, sojicultores e plantadores de cana-de-açúcar, produtores de milho, trigo e feijão, além dos fomentadores de crédito.

Já confirmaram presença durante a audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Sociedade Rural do Norte Pioneiro, Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Paraná (Canapar) e Sicredi. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 43 3527 2311 e 9977-9711.

Bandeirantes O deputado estadual Her-

mas Brandão Júnior também cumpre extensa agenda de compromissos em sua base política hoje. Além de participar da abertura da 39ª Efapi, o parlamentar também estará em Bandeirantes. Na cidade, ele acompanha o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, a uma visita ao hospital Santa Casa de Misericórdia.

A unidade de Bandeirantes é reconhecida pelo governo estadual como referência em gestão hospitalar no Paraná, ao obter altos índices de satisfação entre as pessoas atendidas diariamente. O local também dispõe de equipamentos e aparelhos modernos que contribuem para garantir atendimento de qualidade aos seus pacientes.

A visita acontece ás 14 horas.

Segundo o parlamentar, a intenção é oferecer o modelo de gestão a outras casas de saúde espalhadas pelo Paraná.

A empregada doméstica Manuela da Silva Duarte, 33, está preocupada com as condições da rua Dona Olga Vieira Castro, na Vila São Pedro, em Santo Antônio da Platina. Manuela, que vive na rua com sua família, alega que a via ficou totalmente danificada depois da tempestade que atingiu o município há cerca de um mês.

Além de danificar a rua, a forte chuva acabou também estourou parte de uma tubulação de esgoto, fazendo vazar dejetos. A doméstica afirma ainda que o asfalto danificado acabou abrindo rachaduras nos muros e na calçada de sua casa. “Estou preocupada.

Fico com medo todo dia que chove”, disse. “O cheiro do esgoto está muito forte também”, completou.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Sanepar, responsável pelo sistema de água e esgoto da cidade, o problema no local já aconteceu algumas vezes devido a ligações clandestinas de água pluvial na rede de esgoto. Funcionários da empresa foram até o local na tarde de

ontem para lavar a rua.

A assessoria informou ainda que técnicos da Sanepar vão visitar residências da rua com o objetivo de identificar quais residências estão fazendo a ligação ilegal.

Caso seja detectado qualquer irregularidade, os moradores receberão uma notificação da empresa que vai dar um prazo de um mês para a resolução do problema. Terminado o prazo, se os as ligações clandestinas não tiverem sido desfeitas, o morador corre o risco de ser multado pela Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou até mesmo Força Verde.

Já em relação às condições da pavimentação da via, a prefeitura informou que o mesmo problema já ocorreu outras vezes. O motivo seria a galeria pluvial, obsoleta para os dias de hoje. “A galeria está muito antiga e desgastada”, disse o engenheiro da prefeitura Gino de Oliveira. “O primeiro passo é reformar a galeria pluvial. Depois vamos entrar em contato com a empresa Impacto, responsável pela pavimentação, para a reforma do asfalto”, finalizou.

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Geral

B-1

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Casa do Produtor e Recinto de Leilões são inovações da 39ª Efapi FEIRA  Construção do espaço foi possível graças a emendas do deputado Lupion (DEM) Da Assessoria

A recém-inaugurada obra que abriga a Casa do Produtor e o novo Recinto de Leilões do Parque de Exposições Alício Dias dos Reis são inovações que agradaram em cheio ao produtor rural do Norte Pioneiro. A construção do amplo e confortável espaço foi possível graças a duas emendas individuais obtidas pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que não poupa esforços na defesa da classe produtora no Congresso Nacional.

Dos recursos, no valor total de R$ 662,25 mil, R$ 473,73 mil foram aplicados na Central de Comercialização (Leilões e Treinamentos) e R$ 188,51 mil na Casa do Produtor. A verba provém do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A obra, realizada em parceria com a prefeitura do Município, foi iniciada na gestão do prefeito Pedro Claro de Oliveira (DEM) e concluída pela prefeita Maria

Ana Pombo (PT).

Com esse expressivo investimento, a 39ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro, organizada pela Sociedade Rural, dispõe agora de um espaço adequado para prestar atendimento de qualidade aos agropecuaristas, técnicos e visitantes que participam dos eventos promovidos - palestras, cursos, treinamentos e leilões -, com espaço para área de alimentação.

Na tarde desta quarta-feira (dia 30), por exemplo, cerca de 120 médicos veterinários puderam assistir confortavelmente à palestra que versava sobre “Aspectos Sanitários na Reprodução Bovina”, uma das atividades que tem por objetivo disseminar novas tecnologias aplicadas no campo.

Para o médico veterinário Inácio Kroetz, que desde 1985 participa da Efapi, a obra representa um avanço e resolve a questão de espaços improvisados que até então prejudicavam o andamento dos trabalhos. “A Efapi vem numa evolução constante,

oferecendo eventos que proporcionam maior eficiência à agropecuária pujante e altamente tecnificada que existe na região. Ontem à noite (dia 29), participei do leilão de gado aqui e os preços alcançados foram muito bons, com animais de excelente qualidade”, avalia. “Os organizadores da Exposição estão de parabéns, pois mais uma vez mostram competência e buscam evoluir, invoar, com os pés no chão, responsabilidade ambiental, mostrando que a vocação do produtor do Norte Pioneiro é a de ser cada vez mais eficiente”, frisou Kroetz, que já ocupou o cargo de Secretário Nacional de Defesa Agropecuária do MAPA. O presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, Edson Galdêncio, elogiou o trabalho do deputado Abelardo Lupion. “É uma conquista que merece ser comemorada.

O espaço foi projetado para otimizar o leilão da Efapi, que mostra o que há de melhor em gado na região”, afirma.

O deputado, por sua vez, fez questão de enfatizar a serie-

Homero Pavan

Casa do Produtor já cedeu espaço para palestra ontem, sobre “Aspectos Sanitários na Reprodução Bovina”

dade com que a entidade vem sendo conduzida. “A unidade dos produtores, o espírito participativo de todos os filiados é um dos fatores que nos anima a continuar trabalhando na política. Aqui geramos empregos, oportunidades de negócios, congraçamento, fazemos a economia girar com benefícios para todos”, concluiu Lupion.

Leilões O Recinto de Leilões possui mangueiras com 60 divisões para permitir mais rapidez e agilidade na comercialização dos animais.

Hoje (dia 31) no leilão organizado pela Conexão Charolês Brasil e com o apoio da Associação Brasileira de Criadores de Charolês (ABCCharolês),serão colo-

cados em pista 30 touros selecionados. O coordenador da Conexão, Eldomar Kommers, explica que são reprodutores perfeitamente adaptados ao clima tropical, que no cruzamento, vão produzir os bezerros mais pesados. Dia 1º é a vez da raça Canchin.

Nos dias 2 e 3, a venda será de gado de leite e de corte, respectivamente.

SIQUEIRA CAMPOS

JACAREZINHO

Fazenda Califórnia é destaque Pro Tork Racing pronta para o no Leilão do Cup of Excellence maior desafio da temporada Agência Brasil

Participaram do Leilão 31 produtores brasileiros, vencedores do 11º Concurso de Qualidade Cafés do Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Pela primeira vez, uma propriedade paranaense fica entre as vencedoras do Concurso e carimba o passaporte para participar do Leilão, ao lado de produtores de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e São Paulo. O Cup Excellence é realizado nos principais países produtores de café a atrai a atenção de compradores dos Estados Unidos e Japão - maiores mercados de consumo de cafés especiais no mundo, além de países europeus como Itália e Alemanha.

O café produzido na Fazenda Califórnia recebeu o oitavo maior lance do pregão com o valor de US$ 8,25 por libra peso e foi arrematado pela empresa japonesa Marubeni Corporation - grande compradora de cafés no mercado japonês. A corporação adquiriu 19 sacas de 60 kg do produto paranaense, por US 20.734,48 - valor equivalente a R$34.668, adotando o fechamento de 24 de janeiro do dólar comercial (US$ 1,00 = R$ 1,672). Para se ter uma ideia, o valor de US$ 8,25 de uma saca de 60 kg do café especial equivale a R$ 1831,06, enquanto um café normal, produzido na mesma região, tem cotação no mercado nacional

em torno de R$ 350,00.

A Fazenda Califórnia, de propriedade de Luiz Roberto Saldanha Rodrigues, é uma referência na cafeicultura e integra o Programa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, uma iniciativa do Sebrae/PR e de outras entidades como o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

O Programa de Cafés Especiais iniciou em 2006 para apoiar a produção e comercialização de cafés especiais na região, por meio de incentivos em inovação tecnológica, capacitação, obtenção de certificações, acesso a conhecimento técnico e a novos mercados, consultorias, associativismo, entre outras realizações. Odemir Capello, consultor do Sebrae/ PR em Jacarezinho e gestor do Programa Cafés Especiais, ressalta que a criação do Projeto contribuiu com a promoção da região do Norte Pioneiro como uma área tradicional na produção de cafés de qualidade diferenciada.

Para Capello, o reconhecimento no Concurso de Cafés e o excelente desempenho no Leilão conquistado pela Fazenda Califórnia mostram a importância de se investir na elevação da qualidade dos cafés produzidos na região: “A aquisição do nosso produto por um comprador estrangeiro, de grande tradição no setor, mostra que nossos cafés estão se tornando uma referência no mercado internacional”, analisa.

Para melhorar a comercia-

lização do produto e chegar ao consumidor estrangeiro, os produtores do Norte Pioneiro investiram em mudanças dentro e fora da porteira para a produção de cafés com atributos únicos. Desde 2004, Luiz Roberto Saldanha Rodrigues recorre ao benchmarking, visita propriedades-modelo em seus segmentos de mercado e participa de eventos técnicos de cafeicultura por todo País.

Segundo Saldanha Rodrigues, a aquisição do lote de café por uma empresa japonesa significa a consolidação de todo o trabalho desenvolvido na Fazenda Califórnia no cultivo de cafés especiais: “Estamos entrando num dos mercados mais exigentes do mundo, o que comprova a excelência do café produzido na nossa região.

Para nós, a aceitação do nosso produto no mercado internacional é uma satisfação muito grande”, diz.

O produtor explica que, no Brasil, o público também está começando a aprender e reconhecer o aroma e o sabor dos cafés especiais, o que estimula a implantação de uma nova cultura com foco nos cafés de qualidade. As cafeterias atraem novos consumidores, interessados em cafés especiais e mostram que o País é um mercado promissor. A rede brasileira de franquias Lucca Cafés, que só compra produtos certificados, também adquiriu café produzido na Fazenda Califórnia. O produto foi campeão estadual do concurso de cafés especiais promovido pela Associação Brasileira de Café (ABIC), em novembro de 2010.

Divulgação

Equipe da Pro Tork de Siqueira Campos encara campeonato como maior desafio da temporada Da Assessoria

A Pro Tork 2B Kawasaki Racing está pronta para o maior desafio da temporada.

O Campeonato Brasileiro de Motocross tem início neste fim de semana, dias 2 e 3 de abril, em Foz do Iguaçu (PR), e a expectativa é grande. Os pilotos não vêem a hora de alinhar no gate do evento, que é considerado o maior da modalidade na América Latina.

O chefe de equipe Antonio Jorge Balbi está confiante devido a preparação do grupo. “Todos os nossos atletas fizeram uma excelente prétemporada, estão treinados e motivados. Além disso, dispomos de uma excelente estrutura. Temos objetivos traçados e queremos manter o foco até alcançá-los. O primeiro passo será na abertura do Brasileiro”,

ressalta.

Nas principais categorias em disputa, a MX1 e MX2, a equipe conta com o maior nome do esporte no país, o mineiro Antonio Jorge Balbi Júnior. Jorginho traz em seu currículo diversas conquistas no Brasil e também no exterior. Recentemente o piloto surpreendeu a todos pelos grandes resultados no AMA Supercross. Agora, ele volta sua atenção para a competição nacional, disposto a conquistar a taça.

Quem ainda irá representar a Pro Tork 2B Kawasaki Racing na MX2 é o atual campeão da 230cc, o sul-mato-grossense Carlos Eduardo Franco.

O sergipano Rodrigo Lama também estará na MX2, além de manter-se na Júnior. Os pilotos foram incentivados a subir de classe após mostrarem

grande evolução. Felizes com a oportunidade prometem não decepcionar.

Já na MX3, o paranaense Davis Guimarães tentará manter o caneco. Seu principal adversário será o companheiro Milton “Chumbinho” Becker. O catarinense conta com 14 títulos brasileiros em seu currículo e está disposto a atrapalhar os planos de Davis. Mariana Balbi também entra na briga da MX3. Nico Rocha estará presente apenas na primeira etapa. Vale lembrar que Chumbinho ainda irá disputar a nova categoria MX4.

Por fim, Nivaldo Vianna está confirmado na 230cc. O paulista pretende andar entre os ponteiros em todas as etapas, a meta é manter-se sempre no pódio para conquistar o título inédito em sua carreira.

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B-2 Atas&Editais VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824 GÊ FONSECA SERVIÇOS DE ELETRICISTA EM GERAL FONE 9653-1791 -(Tim)SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 30 de março de 2011, na página A-7, na publicação relativa ao Contrato nº 049/2011 referente ao Processo de Concorrência nº 001/2011, cuja contratada é a empresa TECNOENGE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, onde se lê “A CONTRATADA obrigase a executar para o CONTRATANTE, os itens 05 do Lote 1 e 01 do Lote 2 (...), leia-se: “A CONTRATADA obriga-se a executar para o CONTRATANTE, os itens 02 e 05 do Lote 1 (...).

Santo Antônio da Platina, 30 de março de 2011.

SÚMULA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE: Medic Tec Ambiental LTDA ME., torna público que requereu junto ao do IAP, Autorização de Transporte do Estado de Paraná para o Estado de São Paulo para os Resíduos de Classe II A, sito á Avenida Marginal, 4.579, Parque Industrial I, na cidade de Siqueira Campos – Paraná.

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio das Notas Fiscais nº 22, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 43 e 48 de propriedade do produtor rural Agrícola Monte Verde e E ARRENDATÁRIO Nicolau Rodrigues Filho - do Sítio Monte Verde , CAD/PRO 95052721-85 , município de Jundiaí do SulPR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-31/03/2011 a)Agrícola Monte Verde e E ARRENDATÁRIO Nicolau Rodrigues Filho

A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a Implantação S.E.S. São Sebastião da Amoreira - Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto; Linha de Recalque; Estações Elevatórias de Esgoto; Interceptores; Coletores tronco; Rede Coletora de Esgoto localizado no município de São Sebastião da Amoreira / Pr.

A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a Implantação S.E.S. Leópolis Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto; Linha de Recalque; Estação Elevatória de Esgoto; Interceptor; Coletor tronco; Rede Coletora de Esgoto localizado no município de Leópolis / Pr..

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 392/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a urbanizar uma área de terras no perímetro rural do Município de Barra do Jacaré, para implantação do Aterro Sanitário Municipal, e declara de Utilidade Pública a mesma área.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O atual Perímetro Urbano de Barra do Jacaré, delimitado por Leis anteriores, fica ampliado para mais 15.000,00m2, ou 1,50 Hectares, ou ainda 0,6198 Alqueires Paulistas, área destacada do Sítio Promissão, Bairro Taquaral, Matrícula nº 12.976, Comarca de Andirá, Estado do Paraná, para instalação do Aterro Sanitário Municipal.

Parágrafo Único – A área de 0,6198 (zero sessenta e um e noventa e oito) alqueires paulistas, constantes no caput deste artigo tem a seguinte direção: Partindo do marco 28A; que está locado no eixo longitudinal da Estrada Municipal que liga Barra do Jacaré ao Bairro Taquaral, com coordenadas geográficas, latitude 23°07’23.59993” S e longitude 50°12’22.94709” W,; deste, segue pelo eixo da referida estrada com o azimute de 50°08’39” e a distância de 88.63m; até o marco 29; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Promissão com os seguintes: azimute de 141°20’47” e a distância de 165.63m; até o marco 30; deste, segue com o azimute de 233°45’52” e a distância de 41.07m; até o marco 30A; azimute de 225°28’33” e a distância de 12.35m; até o marco 30B; azimute de 225°36’05” e a distância de 6.40m; até o marco 30C; azimute de 219°31’59” e a distância de 19.24m; até o marco 30D; azimute de 238°38’38” e a distância de 12.90m; até o marco 30E; azimute de 251°30’11” e a distância de 2.00m; até o marco 30F; deste, segue confrontando com terras da área remanescente com o azimute de 322°55’46” e a distância de 165.61m; até o marco 28A; ponto inicial da descrição deste perímetro.

DESCRIÇÃO DO PERÍMET Art. 2º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a área constante no art. 1º.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 31 de março de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Muncipal

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Vendas na internet crescem 40% em 2010, para R$ 14,8 bi, diz e-bit Agência Estado

As vendas de bens de consumo por meio da internet cresceram 40% no ano passado, para R$ 14,8 bilhões e devem apresentar expansão de 30% em 2011, para R$ 20 bilhões, conforme a 23ª edição do relatório WebShoppers, elaborado pela empresa de monitoramento de comércio eletrônico ebit, com o apoio da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). Para o primeiro semestre de 2011, a expectativa de faturamento é de R$ 8,8 bilhões. Espera-se também que quatro milhões de pessoas façam sua primeira compra virtual nos seis primeiros meses do ano.

No ano passado, o desempenho do comércio eletrônico brasileiro foi impulsionado pela Copa do Mundo, que contribuiu para a venda de televisores de tela fina, principalmente aparelhos LCD. Com isso, o valor médio das compras aumentou 11% ante 2009, para R$ 373.

Do total das vendas do ano passado, as datas sazonais Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal responderam por cerca de R$ 4,5 bilhões. Somente o Natal foi responsável por R$ 2,2 bilhões, 40% acima do mesmo período de 2009.

A consolidação de grupos de varejo também contribuiu para aumentar a confiança dos consumidores nas vendas pela internet, de acordo com o levantamento.

O número de pedidos no ano ultrapassou 40 milhões, ante 30 milhões em 2009. Já o número de e-consumidores que já fez pelo menos uma compra online chegou a 23

milhões em 2010, ante 17,6 milhões no ano anterior.

Segundo a sondagem, as categorias mais vendidas foram eletrodomésticos, com 14% de participação, livros, assinaturas de revistas e jornais (12%), saúde, beleza e medicamentos (12%), informática (11%), e eletrônicos (7%).

A pesquisa apontou também que consumidores de baixa renda (famílias com renda declarada de até R$ 3 mil) respondem por 50% do mercado. Nessa faixa de renda, 31% dos usuários informaram não ter fechado compras nos últimos seis meses e 6% realizaram mais de dez compras nesse intervalo.

Dados do Índice e-bit/ Internet Segura de Confiança dos Consumidores de Comércio Eletrônico apontam aprovação de 86,62% no ano passado, acima do patamar de excelência de 85%.

Compras coletivas Pesquisa realizada entre 10 e 14 de março apontou que 61% dos consumidores virtuais informaram conhecer o conceito de compras coletivas, em que sites oferecem ofertas de produtos ou serviços ativadas por um número mínimo de vendas de cupons. Dos que conhecem, 49% já fizeram alguma compra de oferta.

Entre aqueles que já experimentaram esse formato, 82% têm a intenção de fazer compras novamente em sites de compras coletivas nos próximos três meses, 37% souberam do serviço por indicação de amigos e parentes e 19% informaram ter recebido promoção por email.

Conforme o WebShoppers, esse mercado “caminha para a consolidação”.

Escultura de Cristo nu cria polêmica na Semana Santa espanhola Folha.com

Uma das mais tradicionais confrarias religiosas da Espanha prepara as celebrações de Semana Santa sob uma grande polêmica. A procissão do sábado de aleluia contará com uma escultura em que Jesus Cristo aparece nu.

A imagem em madeira chamada Cristo em braços da morte foi feita sob encomenda da prefeitura de Medina del Campo (centro-leste espanhol) e, muito antes de sair às ruas, já recebeu críticas e elogios de fiéis, políticos, artistas e religiosos.

A peça que mede 2,45 metros de altura está sendo exibida ao público no Museu da Cidade, de onde sairá no próximo dia 9 de abril em procissão.

O escultor espanhol Ricardo Flecha, autor da escultura, entende a polêmica, mas a que a intenção foi apenas voltar a uma interpretação barroca da Via Cruxis.

“Me entristece que o aspecto sexual seja o mais im-

portante aqui, porque frivoliza o meu trabalho”, disse o artista à BBC Brasil. “Tem muito mais valor o conceito de um Cristo entregue nos braços da morte que o fato de estar nu.”

Flecha explicou ainda que queria voltar ao passado com a obra. “No século 16, tínhamos imagens realistas de Cristos que se rebelavam contra a morte e virgens que quase blasfemavam.

No meu caso, a nudez só representa o desamparo e a fragilidade.”

SENSIBILIDADE DOS FIÉIS Mas a proposta não parece ter convencido todos os fiéis que saem em procissão nas 12 confrarias da cidade.

Depois de receber críticas de religiosos e políticos locais, a prefeitura ainda não decidiu se a imagem será levada às ruas do jeito em que está ou se os genitais estarão cobertos por um tecido. Por via das dúvidas, o escultor já recebeu a encomenda de preparar uma peça de cobertura.

B-4 Atas&Editais

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

Investir antes que a luz se apague Das agências

Os apagões estão em alta. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema), as interrupções no fornecimento de eletricidade quase dobraram nos últimos dois anos. Esse é um significativo sinal da necessidade de providências que não fiquem restritas ao discurso fácil e minimizador do problema, intentando pelo ministro Edson Lobão, das Minas e Energia.

O governo, titular das concessões, tem de criar meios e exigir que o setor receba os devidos investimentos para, com isso, garantir a energia necessária à atividade econômica e ao desenvolvimento nacional.

Ao instituir sua matriz energética, o Brasil investiu na captação da energia dos rios, pelas usinas hidrelétricas, de operação mais barata e menos poluente que as térmicas movidas a combustíveis. Depois vieram as descobertas do petróleo no subsolo e a instalação da indústria petrolífera. O último século abrigou gigantescas transformações e nosso país, até então rural e escravagista, tornou-se uma das potências econômicas e industriais do mundo, com todos os bens e males dessa mudança.

Os aproveitamentos hidrelétricos dos rios “afogaram” extensas áreas antes dedicadas à agricultura e outras atividades básicas. Realizados sem cuidados ambientais, os projetos trouxeram problemas graves. Foram desenvolvidos celeremente, observando apenas a necessidade, cada dia maior, de eletricidade. Atrás de industrialização, vieram o êxodo rural, o inchaço das cidades, as migrações não planejadas e outras consequências. A sociedade desenvolveu mecanismos de defesa e aquilo que, durante muito tempo sustentou o desenvolvimento, tornou-se problema, constituindo hoje farta munição para os movimentos ecológicos, políticos, ideológicos, sociais e econômicos. É a segunda ou terceira geração de um processo, que carece da mão firme do governo e da sociedade, que têm hoje em mãos o grave dilema de progredir sem agredir e não permitir que o setor seja vitima dos ecochatos e de outros grupos de plantão que buscam apenas rendimento político ou econômico.

A falta de investimentos, mesmo na época das grandes obras, sempre foi crônica. Essa a principal justificativa para os apagões, que diminuíram com a privatização do sistema e agora voltam a aumentar. O governo tem de encontrar uma solução e garantir o abastecimento energético regular e seguro. Sem cuidar desse gargalo de infraestrutura, não será possível manter o discurso otimista e nem as perspectivas de, nos próximos anos, termos o Brasil colocado como quinta economia do mundo.

Apesar das tímidas iniciativas conservacionistas – troca de luz incandescente pela florescente e substituição de eletrodomésticos antigos por modernos de baixo consumo – ainda é preciso fazer mais. Esses programas têm de se ampliar para uma faixa maior da população. E a indústria, como grande consumidor, tem de receber o incentivo e as garantias de abastecimento para poder trocar a eletricidade pelo gás natural hoje abundante no litoral brasileiro e, apesar dos problemas, na vizinha Bolívia. O gás, também, pode movimentar usinas térmicas e ser transformado em eletricidade.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

Japoneses criam os primeiros espermatozóides em laboratório Folha.com

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR Balanço Anual de 2010 Anexo 16 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

Cientistas do mundo inteiro tentavam há quase um século, mas só agora um grupo conseguiu: pela primeira vez na história foi possível criar espermatozoides de um mamífero em laboratório.

A experiência foi feita com camundongos, mas o objetivo é adaptar a técnica para resolver problemas de fertilidade em seres humanos.

Os espermatozoides, criados por pesquisadores japoneses da Universidade da Cidade de Yokohama, conseguiram dar origem --por meio de fertilização in vitro-- a descendentes, machos e fêmeas, saudáveis e férteis.

Isso aconteceu até quando as células colhidas haviam passado algum tempo congeladas. É um fator que tradicionalmente atrapalha o sucesso da fertilização. Para chegar ao resultado, os cientistas retiraram, por meio de uma biópsia, células dos testículos de ca-

mundongos recém-nascidos, com dois ou três dias de vida.

Esse material tinha apenas gonócitos e espermatogônias, estágios primitivos do complexo processo de formação dos espermatozoides.

Os cientistas tentaram fornecer quase todos os componentes da formação natural das células. Para que elas se desenvolvessem totalmente, eles adicionaram KSR, produto muito usado em culturas de células-tronco. Após cerca de um mês, eles confirmaram a produção dos espermatozoides. As culturas continuaram produzindo essas células durante cerca de dois meses. O sucesso da técnica em camundongos animou os cientistas.

Um dos futuros objetivos da pesquisa é oferecer uma alternativa para preservar as células reprodutivas de crianças e jovens que precisam ser submetidos a tratamentos que podem causar infertilidade, como quimioterapia e radioterapia.

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

Atrás de prestígio, Brasil poupa missões de paz de cortes Folha. com

O centro de treinamento das Forças Armadas que prepara militares brasileiros para participar de missões de paz no exterior aumentou seu efetivo militar em mais de 130% depois do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010.

A expansão vem em paralelo às tentativas diplomáticas do governo de aumentar a influência brasileira no cenário internacional por meio das missões de paz.

Esse tipo de operação --especialmente no Haiti-projeta o Brasil de forma positiva no exterior, segundo o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri.

Por causa disso, segundo ele, as missões de paz não devem ser afetadas pelos cortes no orçamento do Ministério da Defesa --que podem chegar a R$ 4,38 bilhões, segundo o governo federal.

Um indício disso é que, no Haiti, o efetivo de militares foi praticamente duplicado no ano passado, atingindo a marca de 2.194 homens, depois do terremoto que deixou 250 mil mortos.

Mas, além da missão no Caribe, o Brasil participa hoje, com oficiais e observadores militares, de outras dez operações de paz.

O crescimento do centro de treinamento também atende à Estratégia Nacional de Defesa. Ela prevê investimentos em treinamento para missões de paz e eliminação de minas terrestres.

O centro foi criado em 2005, no Rio de Janeiro, com o nome de Centro de Instrução em Operações de Paz. Era formado por 89 instrutores e monitores, ex-in-

tegrantes do terceiro contingente do Exército que esteve na missão no Haiti.

Seis anos depois, a equipe aumentou 130%, para 204 instrutores e monitores. Em dez meses, o centro ganhará também um novo edifício, com capacidade para oferecer aulas a 450 militares.

“Nós vamos mais que quadruplicar o espaço de instrução destinado aos alunos”, disse o comandante da unidade, coronel Pedro Aurélio de Pessoa.

O centro também deixou de ser uma unidade só do Exército e, no ano passado, passou a ser dirigido também por membros da Marinha e da Aeronáutica, sendo rebatizado de Ccopab (Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil).

INTEGRAÇÃO O objetivo é aumentar a integração e a velocidade de resposta em operações de larga escala. ‘Para obter resultados, é necessário que todos esses atores se conheçam antes de entrarem na área de missão’, disse.

O quadro de disciplinas do centro também foi ampliado, para preparar militares para operações de paz multidimensionais (com participação de agências humanitárias e civis).

Foram criados programas de treinamento em logística de missões de paz, negociação, remoção de minas terrestres e técnicas de coordenação entre militares e civis.

“Estamos prontos para qualquer missão, de qualquer natureza, no mundo inteiro”, disse Peri.

A decisão de participar de novas missões é, porém, do governo e do Congresso.

Embrapa, um exemplo de gestão moderna Wagner Rossi, Ministro da Agricultura

A agricultura brasileira bate recordes importantes de produção de alimentos e vendas no comércio internacional. Seu sucesso deve-se à persistência do produtor, à eficácia das políticas públicas do governo federal e à inovação de pesquisadores e cientistas agrícolas.

Daí por que uma organização pública dedicada à pesquisa e tecnologia tem na escolha dos dirigentes uma oportunidade para aprofundar boas práticas políticas e administrativas. Isso ajuda a explicar, certamente, os números do setor em 2010: produção de 149 milhões de toneladas de grãos e exportações no valor de US$ 76,4 bilhões.

Não dá para deixar de falar do papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, na construção dessa revolução.

Uma das mais respeitadas instituições de pesquisa do mundo, cuja excelência é reconhecida no país e no ex-

terior, a Embrapa é exemplo em governança. Em vez das tradicionais indicações políticas e de compadrio, tem sua diretoria definida por critérios objetivos.

Esse aperfeiçoamento da Embrapa é fruto da evolução do país nas últimas décadas. É pela via dos concursos públicos que são selecionados os chefes gerais dos 46 centros de pesquisa da empresa, distribuídos em todos os estados. Qualquer pesquisador da área pública ou privada pode se candidatar ao cargo, apresentando currículo e programa de trabalho.

As candidaturas são avaliadas por bancas, integradas por especialistas da Embrapa e das universidades mais conceituadas do país, que indica os melhores à diretoria colegiada da empresa.

Tal sistema representa um avanço, evitando equívocos de escolhas subjetivas, ainda que bem intencionadas.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Embrapa deu outros passos para seu aperfeiçoamento organizacional.

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.192/2011 Altera a redação do item 5 do anexo II da Lei 1.130/2009 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART 1º. Altera redação do item 5 do anexo II da Lei 1.130/2009, passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II TABELA I: OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

ART. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 30 março de 2011.

Claudio Revelino Prefeito Municipal

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Quinta-feira, 31 de março de 2011

O impacto econômico e social do analfabetismo Por Fabio Arruda Mortara*

A despeito dos avanços verificados nas duas últimas décadas, o ensino brasileiro, em especial no tocante às escolas públicas, segue abaixo de um padrão de excelência congruente com a meta nacional de desenvolvimento. O problema está muito evidente no Anuário Estatístico 2010 da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), que acaba de ser divulgado. O estudo desse importante organismo das Nações Unidas mostra que, em nosso país, a proporção de pessoas analfabetas é de 9,6%, acima da média de 8,3% registrada na região.

O índice leva em consideração os maiores de 15 anos incapazes de ler ou escrever, com clareza e entendimento, um relato simples e breve de sua própria vida cotidiana. Ou seja, indivíduos absolutamente despreparados para quaisquer postos de trabalho na economia contemporânea e totalmente excluídos do acesso à escrita e à leitura, essencial à formação mínima de todo cidadão.

Para se compreender de maneira mais clara a gravidade da situação apontada no relatório da Cepal, é importante cruzar os seus dados com informações da pirâmide demográfica nacional e alguns números do mercado da cadeia produtiva da comunicação gráfica. Com base na população atual de 190.732.694, os maiores de 15 anos (cerca de 89% do total, segundo o Censo 2010 do IBGE) são 169,75 milhões de habitantes. Se 9,6% destes não sabem ler e escrever, o número de brasileiros alijados desse direito essencial é de 16,3 milhões de pessoas.

Os reflexos mercadológicos dessa lamentável realidade não são menos graves. Se cada um desses brasileiros excluídos da sociedade do conhecimento soubesse ler e comprasse apenas e tão somente um livro por ano, o impacto nas vendas das 16,3 milhões de unidades seria de quase 4,5%, considerando a comercialização total de 370 milhões de exemplares/ano, apontada na edição mais recente da Pesquisa de Produção e Vendas do Mercado Editorial, realizada pela FIPE para a CBL e o SNEL. Caso cada uma dessas pessoas comprasse apenas dois cadernos por ano, ou seja, 32,6 milhões de exemplares, uma gráfica de grande porte especializada nesse segmento teria de trabalhar 46 dias, em período integral e utilizando toda a sua capacidade instalada (cerca de 700 mil unidades/dia), somente para atender a essa demanda específica.

Numericamente, os contingentes representados pelos brasileiros analfabetos são equivalentes à população integral do Chile ou da Holanda. Assim, incluí-los no mercado de consumo de todos os bens, produtos e serviços ao alcance de quem sabe ler e escrever significaria criar no próprio Brasil um mercado do tamanho do existente naqueles dois países.

Na ponta da produção, o gargalo do ensino também apresenta consequências danosas, considerando o apagão de mão de obra explicitado de modo crescente por vários setores de atividade.

O flagelo do analfabetismo e a escolaridade de baixa qualidade transcendem, portanto, à questão social da exclusão, já suficientemente grave. É um problema a ser enfrentado com firmeza e eficácia pelas políticas das prefeituras, Estados e União, constitucionalmente responsáveis pela educação pública universal. A sociedade também precisa atuar no âmbito dessa meta, como têm feito as entidades de classe do setor gráfico, mobilizadas em prol da melhoria da formação de profissionais para o setor e da excelência do ensino no País.

Brasil e Estados Unidos discutem direitos autorais Agência Estado

Entre discursos, reuniões bilaterais e possíveis acordos comerciais, um ponto da agenda da comitiva americana que acompanhou Barack Obama em sua visita ao país, há poucos dias, chamou atenção. O Secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, se reuniu com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. O pedido, em forma de “visita de cortesia”, partiu do governo americano e tinha como pauta um tema quente para o Ministério no começo de 2011: propriedade intelectual.

A pauta oficial falava em Ano Interamericano da Cultura e a Convenção da Unesco para a Diversidade. Mas, no pedido da embaixada norteamericana fica claro: o secretário de Comércio dos EUA queria falar sobre direitos autorais. E é difícil discutir isso com Ana de Hollanda sem passar pela Reforma da Lei de Direitos Autorais.

Marcia Regina Barbosa, a nova responsável pela área no Ministério, participou do encontro e confirmou o tema: “Ele sabe que estamos passando por um processo de reformulação do projeto de lei e mencionou que se coloca à disposição para ajudar”.

Quando Gilberto Gil assumiu como ministro, em 2003, o Ministério da Cultura (MinC) começou a estreitar relações com o Creative Commons e aderiu não só à licença, usada a partir dali nos seus projetos, mas também a uma visão mais flexível sobre o copyright. A partir de 2007, quando o cargo passou para o ex-secretário-executivo Juca Ferreira, o MinC de cidiu mexer no vespeiro e propôs a discussão sobre uma revisão na lei brasileira de direitos autorais que, se aprovada, criaria exceções para o uso educacional e legalizaria o remix e cópias privadas e não-comerciais de obras protegidas.

PÁGINA: 1 30/03/2011 15:58 Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guapirama Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL Receitas Transferências Financeiras Recebidas

Balanço Orçamentário Exercício de 2010 - Anexo 12, da Lei 4.320/64 Previsão/Fixação (a)

Execução (b)

-

Diferenças (c)

-

Déficit ........

310.000,00

208.538,00

101.462,00

Total das Receitas

310.000,00

208.538,00

101.462,00

Despesas Créditos Orçamentários e Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

Previsão/Fixação (a) 310.000,00 -

Transferências Financeiras Concedidas

Execução (b)

Diferenças (c)

208.538,00 -

101.462,00 -

Soma ..........

310.000,00

208.538,00

101.462,00

Total das Despesas

310.000,00

208.538,00

101.462,00

VALMIR PEREIRA DA SILVA Presidente da Camara

WANDERLY DOS SANTOS BISPO Controle Interno

GIOVANA DE O. SIQUEIRA Contador

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

RUA: LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 2317 QUATIGUÁ -PR CNPJ. 77.778.769/0001/60 CEP – 86.450-000

RUA: LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 2317 QUATIGUÁ -PR CNPJ. 77.778.769/0001/60 CEP – 86.450-000

ANEXOIV

CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2011

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 – CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ/PR FORMULÁRIO PARA SOLICITAR HIPOSSUFICIENCIA

O senhor Carlos Alberto Tramontin, Presidente da Câmara Municipal

REQUERIMENTO PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES Município: QUATIGUÁ - PR

de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e o senhor,

Nome do Candidato: _________________________________________

Vanderley Forastieri da Silveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2011, da Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do

N.º do NIS (Número de Identificação Social): _____________ N.º da inscrição: _____________ Cargo : _________________________________________________

Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolvem,

Vem REQUERER isenção de TAXA DE INSCRIÇÃO como PESSOA HIPOSSUFICIENTE, pelo qual apresento o NIS (Número de Identificação Social), e os documentos abaixo relacionados: - Cópia do documento oficial de identidade, do Cadastro de pessoas Físicas; e do Comprovante do Número do NIS (Número de Identificação Social) atribuído no CADÚNICO (os documentos deverão ser autenticados em cartório ou por servidor público); - Declaração de ser membro de família de baixa renda (com assinatura com reconhecimento de firma em cartório).

Fará jus a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único Federal (CADÚNICO) e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capta de até meio salário mínimo ou que possua renda per capta de até três salários mínimos mensais, nos termos do Decreto Federal 6.135 de 26/06/2007.

A Comissão do Concurso verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato para requerer a hipossuficiencia, sendo que a Declaração falsa sujeitará o candidato ás sansões prevista em lei, aplicando-se, ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal 83.936, de 06/09/1979. É Obrigatório a apresentação dos documentos acima citados, junto a esse requerimento. ____________________, _______ de _____________________ de 2011.

Assinatura do candidato:__________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

Assinatura do Presidente da Comissão do Concurso:___________________________

RUA: LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 2317

( ) DeferidaQUATIGUÁ a solicitação -PR CNPJ. 77.778.769/0001/60 CEP – 86.450-000 ( ) Indeferida a solicitação: Justificativa:_______________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________

RETIFICAR no Edital 001/2011 de abertura do Concurso Público 001/2011, os itens abaixo relacionados, o que passa a constar com a seguinte redação: 4.7 Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição, salvo para os hipossuficientes.

4.7.1 Fará jus a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capta de até meio salário mínimo ou que possua renda per capta de até três salários mínimos mensais, nos termos do Decreto Federal 6.135 de 26/06/2007.

4.7.1.1 Para que possa fazer juz a essa isenção o candidato deverá solicitar: dos até o dia 04 de abril de 2011, devendo o candidato entregar na sede da Câmara Municipal de Quatiguá, o ANEXO IV do Edital 001/2011, juntamente com os seguintes documentos: - Cópia dos documentos autenticados em cartório ou por servidor público: documento oficial de identidade, Cadastro de pessoas Físicas; Comprovante do Número do NIS (Número de Identificação Social) atribuído no Cadúnico; - Declaração de ser membro de família de baixa renda.

4.7.1.2 A Comissão do Concurso verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato para requerer a hipossuficiencia, sendo que a Declaração falsa sujeitará o candidato ás sansões previstas em lei, aplicando-se, ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal 83.936, de 06/09/1979.

4.11 A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso Público, ressaltando que nenhum candidato poderá realizar a prova fora da sala de prova.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

7- DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA – ETAPA ÚNICA

RUA: LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 2317

QUATIGUÁ -PR OBJETIVA CNPJ. 77.778.769/0001/60 7. DA COMPOSIÇÃO DA PROVA – ETAPA ÚNICA: CEP – 86.450-000 7.1 Para os cargos de Advogado e Técnico em contabilidade a prova será Objetiva e composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

QUANTIDAD E DE QUESTÕES 04

CONTEÚDOS Eu, (nome completo), NIS nº .......,

CPF nº .......,

carteira de identidade nº....., brasileiro(a), estado civil, profissão, natural de ..............., nascido

em(data), .....anos, filho de ...........e de............, residente e

domiciliado na Rua........., nº, Bairro, no município de.........., Estado do Paraná.

Venho e declaro que sou pessoa reconhecidamente “hipossuficiente” e para tanto, cito texto da Lei Federal que permite assim posicionar-me diante de Vossa Senhoria, como embasamento para as minhas necessidades Lei nº 7.115 de 29/08/1983 do Diploma Brasileiro.

Portanto, Declaro sob as penas da Lei, que não possuo recursos financeiros suficientes para o pagamento da taxa de inscrição do concurso público, da Câmara de vereadores do município de Quatiguá, Estado do Paraná.

Assim sendo, busco a interpretação e consecutivamente a aplicabilidade do artigo 9º, inciso III, da Lei Estadual nº 7.257, qual, contemplarme-á com a isenção da aludida despesa.

Nada mais para o momento.

Quatiguá,.....de........... de 2011.

__________________________________ NOME COMPLETO: CPF: NIS:

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RUA: LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 2317 QUATIGUÁ -PR CNPJ. 77.778.769/0001/60 CEP – 86.450-000

ANEXOI RETIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ANEXO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL Nº. 001/2011 QUATIGUÁ – PARANÁ

7.2 Para o cargo de Auxiliar Legislativo a prova será Objetiva e composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: 1.2 NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: - PORTUGUÊS: 15 questões 1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Ortografia oficial.

3. Acentuação gráfica.

4. Emprego das classes de palavras.

5. Emprego do sinal indicativo de crase.

6. Pontuação.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Significação das palavras.

9. Colocação pronominal.

- MATEMÁTICA: 15 questões 1. Sistema de Numeração Decimal; 2. Problemas envolvendo as quatro operações; 3. Números Decimais e fracionários; 4. Juros e Porcentagens; 6. Regra de Três; 7. Razão e Proporção; divisão proporcional; 8. Números inteiros e racionais.

- CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 05 questões 1. Manuseio de periféricos – impressoras; 2. Conhecimentos básicos de Word, Excel e Power Point; 3. Conceitos de Internet e intranet e principais navegadores; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; - CONHECIMENTOS GERAIS: 05 questões Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como saúde, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Regras básicas de servidor público. Ética, Normas e comportamento em serviço público.

Língua Portuguesa Matemática

04

PESO INDIVIDUAL

PESO TOTAL

0,25

1,0

0,25

1,0 0,50

Conhecimentos Gerais 02 0,25 Conhecimentos de 0,50 02 0,25 Informática Conhecimentos 7,0 28 0,25 Específicos do cargo TOTAL DE PONTOS 10,0 Serão avaliados o conteúdo global da prova na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, e considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da prova.

7.2 Para o cargo de Auxiliar Legislativo a prova será Objetiva e composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: QUANTIDAD PESO CONTEÚDOS E DE PESO TOTAL INDIVIDUAL QUESTÕES 3,75 Língua Portuguesa 15 0,25 3,75 Matemática 15 0,25 1,25 Conhecimentos Gerais 05 0,25 Conhecimentos de 1,25 05 0,25 Informática TOTAL DE PONTOS 10,0 Serão avaliados o conteúdo global da prova na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, e considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da prova.

13 - DOS RECURSOS: 13. DOS RECURSOS; 13.1 Das decisões da Comissão Examinadora do Concurso Público caberão recursos fundamentados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de divulgação oficial dos resultados das provas. Decorrido o prazo para recurso, as provas e todos os documentos deverão ser mantidos durante todo o prazo de validade do certame.

13.2 Os protocolos recursos deverão ser preenchidos em formulário RUA:dos LOURENÇO ORMENEZE, Nº 105 – FONE (43) 3564 específico, 2317 disponível no QUATIGUÁ Anexo II deste e entregues na sede da CEP Câmara Municipal de -PR edital, CNPJ. 77.778.769/0001/60 – 86.450-000 Quatiguá, Estado do Paraná, ou na Coordenadoria de Concursos da Empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda., Rua Margarida F. Gonçalves, 138, Centro, Ibaiti/PR, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

DOS CASOS OMISSOS: Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público 001/2011, constituída pela Resolução 001/2011 de 25/02/2011, formada pelas pessoas, abaixo relacionadas: - WANDERLEY FORASTIERI DA SILVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Pós-Graduado, Casado, CPF: 042.493.139.72, RG:650624 – PRESIDENTE; - ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO, Secretário Municipal de Obras, Ensino Fundamental Completo, Casado, CPF:142.738.539.49, RG:956474 – SECRETÁRIO; - JOSE BELASQUE FILHO, Secretário Municipal da Administração, Professor de Educação Física, Casado, CPF:142.733.309.20, RG:1075433- MEMBRO; - IVAIR DALDEGAN, Agente Administrativo, Bacharel em Direito, Casado, CPF: 749.214.019.34, RG: 75495787 – MEMBRO; - MARLON VALLE, Chefe da Seção de Esportes, Professor de História, Solteiro, CPF:66.511.329.38, RG: 90671154 - - MEMBRO; - GILVAN DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, Professor de Português/Inglês, Casado, CPF: 033.857.169-85, RG: 8.211.462-9 - SUPLENTE; - ORENILDE BORGES BELTANI, Assistente Administrativo, Ensino Médio, Casada, CPF: 019.737.519-76, RG: 5.229.271-9 – SUPLENTE. Quatiguá, 24 de março de 2011.

CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Presidente da Câmara Municipal

WANDERLEY FORASTIERI DA SILVEIRA Presidente da Comissão do Concurso

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Juliana Honda

Pense nisso

Não há no mundo exagero mais belo que a gratidão.

Jean de La Bruyère

Divulgação

15 anos

A linda Juliana Elisa Bianchi completou 15 anos neste último dia 26, com uma linda festa no Lions Club, em Santo Antônio da Platina. A ela felicidades

Digital Stúdio

Solenidade

Felicidades

Hoje a 39ª Efapi apresenta super show com a banda Jair Supercap Show. Além dos shows o evento conta com exposição de maquinários e implementos agrícolas, leilões, rodeios, praça de alimentação, parque de diversões e muito mais. Prestigie!

A bela Loren Eduarda completou, no último dia 24, 7 aninhos. A mamãe, locutora das rádios Vale do Sol FM e Difusora Platinense AM, deseja tudo de melhor para a aniversariante

Solenidade

A Amunorpi ‒ Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, através de seu presidente, prefeito do município de Joaquim Távora, Claudio Rivelino e do presidente do Cisnorpi ‒ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos, promove Festividades de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Amunorpi e do Cisnorpi. O evento será nesta quinta-feira, dia 31, às 17h, no salão nobre do CTG Coxilha Platinense, no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis, BR 153 ‒ Km 40 em Santo Antônio da Platina. O governador Beto Richa já confirmou presença na solenidade.

Parabéns em dobro

A bela família da foto está em festa. O esposo e papai Vinícius declara todo o seu amor no dia de hoje, 31, para Josiane, completando mais um ano de vida e no último dia 22 as atenções estiveram voltadas para pequena Maria Clara, que comemorou seu 1º aninho. Parabéns!

Divulgação

Não amarre os fios molhados

Prender o cabelo molhado de vez em quando não tem problema. No entanto, deixar o couro cabeludo molhado por um período muito longo, pode resultar em fungos e criar caspa e ainda deixar a raiz fragilizada e provocar a queda do cabelo.

Contraste

Níver

Felicidades ao platinense Amarildo Reis que comemora idade nova no sábado, 2.

O aniversariante recebe os cumprimentos adiantados da esposa Clevenice e da filha Nicóli, com ele na foto

Uma sapatilha em cor diferente (como por exemplo, azul royal, laranja ou verde limão) deve ser usada como elemento de contraste, sem a pretensão de combinála com outro acessório na mesma cor.

Geralmente é indicada para looks mais básicos ou monocromáticos, que pedem um toque de cor para ficar mais moderno e ficam ótimas com jeans para passeios ou almoço no fim de semana. A dica é pensar em combinar a roupa e deixar a sapatilha como um elemento que complemente a sua produção. (Gustavo Sarti)

cyan magenta yellow black

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Ordem e progresso: como?

BALANÇO FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2010 Unidade Gestora : Despesa

CAMARA MUNICIPAL Receita

Por Américo de Paula* e Carlos Bokor**

Imagine só por um minuto um país de dimensões continentais, com mais de 190 milhões de habitantes e a 5ª maior população mundial; um Estado que exerce diversos papéis, como Educação, Saúde, Fiscalização, Arrecadação de Impostos, Previdência, Cultura, Esportes, Bancos, Petróleo, Energia, Recursos Naturais, Segurança Pública, Forças Armadas, Assuntos Regulatórios, entre outros. Como pudemos comprovar nos anos mais recentes, não há dúvida sobre o potencial de crescimento desse imenso e complexo Brasil, mas se por um lado o crescimento econômico proporciona mais acesso aos recursos pela população, por outro gera questões relacionadas à infraestrutura e como prover mais serviços para um número muito maior de cidadãos.

O paradoxo parece existir em diversos temas: a arrecadação de tributos cresce, mas a necessidade de investir em infraestrutura cresce mais rápido; a Previdência Social arrecada mais com uma economia melhor, porém a expectativa de vida cresce e pode comprometer o modelo financeiro da instituição; com mais dinheiro a população compra mais, usa mais água, mais energia elétrica, combustíveis, estradas, comida, tudo numa velocidade maior do que a dos investimentos nestas respectivas áreas.

Apesar de não existir solução milagrosa para resolver tudo de uma vez por todas, várias ações de governo apontam para um horizonte melhor, como, por exemplo, o Plano Pluri-Anual de Investimentos de Governo, o PAC, as iníciativas de transparências das contas públicas, entre outras. Elas servem de guia para tratarem importantes variáveis nesta equação: Qual o montante de investimento ideal para cada ministério? Quais investimentos devem ser priorizados? Como priorizar e gerir os investimentos? Como ser transparente em todo este processo, e que cada órgão esteja aproveitando o máximo de seus recursos?

Para estes desafios, além das ações de governo, legislação e fiscalização, a tecnologia pode ser uma grande aliada. Diante da complexidade inerente ao Brasil, por sua enorme população, grande extensão territorial, falta de equidade na ocupação territorial e, por outro lado, rápido e forte crescimento econômico e necessidades básicas de infraestrutura, é impensável enfrentar os desafios sem apoio tecnológico.

A Tecnologia no Governo pode muito bem servir para atacar 2 frentes: a excelência operacional, que é usar a tecnologia para ajudar a oferecer e prestar o serviço público da melhor forma, evitando filas e atendendo a mais pessoas e melhor.

Graças à continuidade nos últimos 8 anos, esse foi um dos focos de investimentos em tecnologia do Governo, mas o momento agora é de equalizar estes investimentos em tecnologias que priorizem a inteligência na gestão e execução, que em conjunto com as soluções operacionais, ajudarão o Governo de maneira extremamente efetiva a responder questões como: onde estão as oportunidades para se prestar melhor serviço a mais pessoas? Como priorizar os investimentos e como vincular os investimentos ao plano pluri-anual, ao PAC? Como cruzar informações de diversos órgãos, manter histórico suficiente de informações e extrair informações inteligentes? Como previnir e detectar fraudes na distribuição de recursos? Como melhorar a fiscalização e a arrecadação de tributos?

Um bom exemplo dessa aplicabilidade é o atual projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que permitirá que a Receita Federal brasileira cruze todos os dados dos contribuintes e encontre indícios de sonegação. Um projeto parecido já existe em Oklahoma (EUA), baseado em uma estrutura de armazenamento que engloba Banco de Dados, Sistema de Gerenciamento de Caso, Business Intelligence e Análise Estatística. O sistema americano gerou cerca de 80 mil notificações em pouco mais de um ano de operação, viabilizando a recuperação de US$ 21,5 milhões de impostos atrasados. Somando-se a outros estados americanos, o volume de arrecadação adicional com o uso de soluções analíticas já ultrapassou a barreira de US$ 1 billhão, cifra essa obtida sem o aumento da carga tributária!

Além deste exemplo do setor tributário, que ainda está sendo implantado, está em funcionamento no Brasil um sistema que, em algumas rodovias paulistas, permite à Polícia Rodoviária monitorar os carros que nelas trafegam. Por meio de fotos tiradas das placas de cada veículo, consegue-se confrontá-las com as bases de veículos roubados ou sem licença.

Comparações de imagem como esta também poderiam ser aplicadas, por exemplo, aos arquivos gerados por satélites no combate a desmatamentos, queimadas, controle de reservas florestais e indígenas, e até mesmo para identificar ocupações e monitorar fronteiras. Os EUA e a Austrália são dois exemplos de países que já confrontam dados de todos os que entram e saem dos países para monitoramento de imigração e até mesmo para combater o terrorismo.

Como podemos perceber, existem inúmeras possibilidades para transformar a grande quantidade de dados disponíveis hoje em informações aproveitáveis. Sabe-se, como último exemplo, que uma análise criteriosa poderia auxiliar a Previdência Social na eliminação de fraudes, que agravam cada vez mais a situação financeira da instituição. Por meio de uma análise compartilhada com outros órgãos como o Ministério do Trabalho, seria possível comparar documentos de diversas épocas, em diversas regiões do país, para validar os dados informados pelos contribuintes.

Para o Brasil que vive hoje mais do que nunca o paradoxo da “Ordem e Progresso” estampado em sua bandeira, acreditamos que a tecnologia possa não ser a solução definitiva para todos os problemas que o país enfrenta hoje, mas com certeza pode ajudar bastante a construir um governo com “Gestão Inteligente”. Afinal, gerir recursos com transparência e com critérios para priorização é um dos pilares democráticos fundamentais para que o Brasil cresça mais e ofereça o melhor para a sua população, construindo base e estrutura para que este seja um crescimento sustentável e que perdure por anos.

Despesa Por Funcoes Legislativa

208.538,00

Totais .................. ..................

208.538,00

0,00

II - Extraorcamentaria Extraorcamentaria

II -

Restos a Pagar Proc-2010 Restos a Pg Nao Proc-2010 a Pagar DEPOSITOS DEPOSITOS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS

3.049,20 0,00

Restos

5.594,82 16.765,85 0,00 0,00 0,00

Totais .................. ..................

19.815,05 5.594,82

Saldo do Ano Anterior Para o Ano Seguinte Disponivel Disponivel BANCOS CONTA MOVIMENTO CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA APLICACAO CONTA APLICACAO BANCOS CONTA VINCULADA CONTA VINCULADA

Totais Saldo

-194.317,77 0,00 0,00

0,00

BANCOS

0,00

BANCOS

0,00

BANCOS

Totais .................. ..................

-194.317,77

Total Geral .............

Geral .............

0,00

19.815,05 19.815,05

VALMIR PEREIRA DA SILVA SANOS BISPO GIOVANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Presidente da Câmara Contadora Estado do Parana Flutuante Prefeitura Municipal de Guapirama da Lei 4.320/64 Unidade Gestora :

Totais

Totais

Total

WANDERLY DOS Controle Interno

Demonstracao da Divida Exercicio de 2010 - Anexo 17,

CAMARA MUNICIPAL

Titulos Saldo do Exercicio -----Movimentacao no Periodo ------ Saldo para o ExerAnterior Inscricao Baixa CONTAS A PAGAR - PROCESSADAS CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 208.538,00 205.488,80 3.049,20 Total 0,00 208.538,00 205.488,80 3.049,20 CONTAS A PAGAR - NAO PROCESSADAS CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 208.538,00 208.538,00 Total 208.538,00 208.538,00

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - OUTRAS AREAS RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO ANTERIOR 5.594,82 -5.594,82 Total 0,00 5.594,82 -5.594,82

0,00

0,00 0,00

CONSIGNACOES A REPASSAR PARA OUTROS DESTINATARIOS Deposito em Consignacao INSS 15.011,15 15.011,15 Deposito em Consignacao - Pensao 1.353,00 1.353,00 Alimenticia Total 16.364,15 0,00 16.364,15 419.621,62

VALMIR PEREIRA DA SILVA GIOVANA OLIVEIRA SIQUEIRA Presidente da Câmara Contadora

0,00

0,00

INSS A REPASSAR INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIROS 401,70 401,70 Total 401,70 0,00 401,70

Total Geral 433.841,85

0,00

14.220,23

0,00 0,00 0,00 0,00

WANDERLY DOS SANTOS BISPO Controle Interno

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Brasileiro gasta 40% mais com contas

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010 LRF, Art. 48 - Anexo XVII

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Agência Estado

Até o bimestre

Previsão inicial da receita

0,00

0,00

Previsão atualizada da receita

0,00

0,00

Receitas realizadas

0,00

0,00

Déficit orçamentário

56.435,04

329.778,59

0,00

420.000,00

0,00

420.000,00

Despesas empenhadas

56.435,04

329.778,59

Despesas liquidadas

60.646,38

329.778,59

0,00

0,00

Saldos de exercícios anteriores

0,00

Dotação inicial Crédito adicional

0,00

Dotação atualizada

Superávit orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o bimestre

Despesas empenhadas

56.435,04

329.778,59

Despesas liquidadas

60.646,38

329.778,59

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No bimestre

Até o bimestre

Receita corrente líquida

0,00 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

No bimestre

Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal

0,00

(59,73)

0,00

Resultado primário

0,00

(329.778,59)

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre

Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE

0,00

25% / 18%

NAN

Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental

0,00

60%

NAN

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de operações de crédito Despesa de capital líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em referência

Saldo a realizar 0,00

0,00

950,00

2.050,00

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de capital resultante da alienação de ativos

0,00

0,00

Aplicação dos recursos da alienação de ativos

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das despesas / RCL (%)

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre 0,00

15%

Valor apurado no exercício corrente

0,00

O gasto mensal do brasileiro com o pagamento de contas e compra de produtos subiu 40% de 2007 para 2010, passando de R$ 577,00 para R$ 807,93. É o que mostra a versão 2010 da pesquisa ‘’O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’’, divulgada ontem pelo Banco Central. O levantamento apurou ainda que a população tem usado mais cartão de crédito e débito para realizar seus pagamentos, mas o dinheiro ainda é, de longe, a forma mais utilizada pelos cidadões pagarem contas e despesas.

De acordo com a apuração do BC, do total de recursos gasto com pagamento de contas, 59% são pagos em dinheiro (era 77% em 2007), 20% em cartão de crédito (11% antes), 16% cartão de débito (8% antes) e 2% cheque (3% antes). Os dados reforçam a informação dada por 72% dos entrevistados de que costumam utilizar com mais frequência dinheiro para fazer seus pagamentos. Em 2007, esse indicador estava em 82%. O uso de cartões de crédito subiu de 8% para 13% de 2007 a 2010, enquanto o de cartões de débito, de 8% para 14%. O uso de cheques caiu de 2% para em torno de 0%.

O levantamento aponta que o uso de dinheiro é mais frequente em pagamentos de padaria, aluguel/condomínio, educação, mercadinho/

mercearia, enquanto são menos frequentes (ainda assim representam a maior parte) em pagamentos de roupas/ calçados, eletrodomésticos e super/hipermercados. Para os pagamentos de maior valor, acima de R$ 50, o uso de outros meios, além do dinheiro, atinge mais de um terço da população, e nas classes A e B, supera 50% dos entrevistados.

Os dados da pesquisa demonstram que 55% das pessoas (mesmo porcentual de 2007) continuam recebendo seus salários em dinheiro, enquanto 39% (ante 34% em 2007) recebem por depósito em conta. Um total de 2% recebe seus vencimentos em cheque, retirando o dinheiro no caixa dentro da agência antes, o índice era de 3%.

As informações colhidas pelo BC indicam que cresceu o índice de pessoas com conta corrente no Brasil e agora cerca de metade da população conta com esse instrumento.

O indicador estava em 39% em 2007 e no último levantamento atingiu 51%. Um total de 42% (ante 37% em 2007) tem conta poupança. A posse de cartão de crédito subiu de 31% para 43% e de cartão de débito, de 35% para 43%.

O estudo encomendado pelo BC foi feito pelo Instituto Zaytec Brasil, que fez 2.089 entrevistas em todos estados brasileiros e no Distrito Federal e em municípios com porte de pelo menos 100 mil habitantes.

Partidos, homens, partidos?

João Baptista Herkenhoff

Este texto defende a importância dos partidos na Democracia do modelo ocidental, não obstante a advertência de Carlos Drummond de Andrade que citaremos. Apresentamos ideias para aprimorar o regime partidário.

Drummond escreveu: “É tempo de partidos, é tempo de homens partidos”.

Os poetas costumam estar certos. Enxergam longe, capazes de ver o que está oculto ao comum dos mortais.

Não me arrisco a fazer hermenêutica poética, não me arrisco a interpretar Drummond. A hermenêutica que faço, em razão de meu ofício, é a hermenêutica jurídica. Assim, prefiro fazer considerações à margem da visão do poeta, permanecendo no terreno em que transito com relativa facilidade.

Os partidos, no modelo de Democracia adotado pelo Brasil, devem corporificar correntes de pensamento. Em outras palavras: todo partido deve ter um programa e deve ser fiel a esse programa.

O programa partidário deveria traduzir escolhas em face dos mais diversos assuntos. Todos aqueles que integram um partido deveriam lutar pelas ideias do programa partidário.

Nesta linha de pensamento, o eleitor, em qualquer eleição, inclusive nas eleições municipais, escolheria, em primeiro lugar, o partido de sua preferência. Depois, dentro do partido, com cujo programa comungasse, o eleitor escolheria o candidato que lhe parecesse o melhor. Ainda dentro desse raciocínio, o político eleito, que mudasse de partido, deveria perder o mandato. Isto porque se os partidos têm um programa, sair do partido significa abandonar o programa.

Na realidade brasileira, as coisas não funcionam assim.

Sem pretender, como disse, interpretar o poeta, suponho que os partidos que receberam o anátema de Drummond são partidos sem programa, são partidos como os que temos, às dezenas, no Brasil.

Não me parece que só exista a possibilidade de regime democrático dentro do sistema partidário. Outros modelos políticos podem cultuar os valores básicos do que chamamos de Democracia, principalmente naqueles países que têm vertente cultural diversa da vertente ocidental. É absoluta negação do sentido de Democracia pretender o Ocidente o monopólio do ideal democrático.

Mas Democracia no Brasil foi sempre Democracia fundada em partidos políticos. Nas fases da vida brasileira em que se suprimiram os partidos não tivemos outros modelos possíveis de Democracia, mas sim ditadura. Foram períodos em que se cassou a liberdade de imprensa, em que os divergentes políticos foram presos e torturados, em que uma suposta verdade foi decretada como imposição à consciência de todos.

Assim sendo acredito que, no Brasil, o que temos de fazer é aperfeiçoar o sistema de Democracia partidária adotado tradicionalmente pelo país.

Que os partidos tenham programa e sejam fiéis a seus programas.

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Piratas têm motivação econômica, diz estudo Gazeta do Povo

Preços muito altos para a cultura, salários baixos e a disseminação de tecnologias baratas para trocar arquivos e queimar cds e dvds: essa é a combinação que faz dos países emergentes constantes destaques em listas dos mais piratas, afirma uma pesquisa conduzida ao longo de três anos pelo Social Science Research Council em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas.

B u s c an d o f u n c i on ar como um contraponto independente aos estudos patrocinados pela indústria, a pesquisa afasta a maioria dos piratas de ligações com o crime organizado e alega que a principal razão para a pirataria no mundo em desenvolvimento é antes de tudo econômica.

O relatório analisou os preços piratas e oficiais no Brasil, na Índia, na Rússia, na África do Sul, no México e na Bolívia e descobriu, por exemplo, que o sistema operacional Windows original chega a custar de cinco a dez vezes mais nesses países do que nos Estados Unidos ou na Europa. Os dados mostram que o dvd pirata no Brasil, ajustado ao poder de compra da população, custa US$ 20, bem perto do preço do oficial nos Estados Unidos (US$ 24). Já a versão legal, por aqui, custa três vezes mais do que lá.

“Basicamente, grandes multinacionais formulam preços para proteger mercados de alta renda. Eles preferem isso a expandir suas atividades em mercados de baixa renda como o do Brasil ou da África do Sul. E faz que eles virem piratas”, explica o sociólogo norte-americano Joe Karaganis, que chefiou o estudo.

Para ele, a confusão entre pi rataria e flexibilização é incentivada pelas leis desses países, que ainda não estão

adaptadas à lógica de compartilhamento que veio com a internet.

“As leis desses países lidam com a pirataria de larga escala e predominante física – como fábricas de dvds piratas. É uma modalidade antiga de pirataria, e as legislações ainda não estão preparadas para as novas modalidades.

Acredito que, no futuro, o enrijecimento das leis irá para capacidades básicas da internet que favorecem a troca – copiar e repassar arquivos, linkar. Por isso o debate é cada vez mais delicado, porque toca em direitos como a liberdade de expressão e a privacidade”, preocupa-se.

Tupiniquim O estudo dedica 86 páginas ao Brasil, remontando a construção da noção de direito de autor no país e explicando pontos recentes como os projetos de reforma da lei de copyright, do Marco Civil e até a polêmica Lei Azeredo, criticada pela tentativa de exigir a identificação dos internautas brasileiros.

O arquivo do Media Piracy in Emerging Economies está circulando sob uma nova forma de registro, chamada Consumer’s Dilemma ou Dilema do Consumidor.

“Quisemos criar uma forma de distribuição que demons trasse a nossa tese, mas invertendo quem paga a conta”, diz Joe Karaganis, chefe do projeto.

Países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão, Austrália, Israel e outros – têm de pagar US$ 8 para poder baixar o do cumento em pdf. Já para entidades que arrecadam direitos autorais, o preço é US$ 2 mil, enquanto quem mora em países emergentes pode baixá-lo de graça. “Quisemos expor o dilema entre comprar o bem pelo preço legal, pirateá-lo – o que é muito fácil – ou ignorá-lo. Essa é a escolha que todo consumidor tem que fazer, todos os dias.”

Pobres de nós

João Paulo K. Forster

Pobres de nós, os contribuintes. Passamos uma porção considerável do ano trabalhando tão somente para pagar impostos ao nosso grande “sócio” – o Estado, em suas mais variadas estratificações – União, estados e municípios. Não bastasse isso, somado à sensação permanente de que não temos qualquer contraprestação (falta segurança, falta infraestrutura, faltam hospitais, falta tudo!), temos ainda de tolerar, por parte dessas entidades, ações reiteradas que, salvo melhor juízo, são manifestamente ilegais.

Não me refiro a atos isolados, perpetrados pelos oportunistas ocasionais, de obter vantagem indevida no exercício dos seus cargos. Aponto, sim, políticas (no sentido de condutas reiteradas e previamente ordenadas) estabelecidas por parte de órgãos fiscais, que nada têm de embasamento legal. Mas que condutas são essas? Nós, os contribuintes, sabemos de vários exemplos. Detenho-me em um só, que envolve a questão do ITCD nos inventários.

Bem, já é sabido que, antes das alíquotas ora vigentes, o referido imposto, real, possuía natureza progressiva e, diante disso, em cotejo com o princípio da capacidade contributiva, insculpido na Constituição Federal de 1988, foi julgado inconstitucional pelo Egrégio TJRS. A questão é pacífica. Mas nem por isso a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do RS deixa de interpor recurso – mesmo fora do prazo legal. Se fosse só esse o problema, já seria incômodo o suficiente.

Todavia, não é.

Recentemente, descobri que um inventário que estava na Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para avaliação do ITCD “sumiu” entre este órgão e o retorno para a Vara de origem. Qual não foi minha surpresa quando informado de que a PGE levara os autos porque não havia sido intimada para recorrer da alíquota menor, que beneficiava o herdeiro contribuinte.

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas até o Bimestre % (b/a) (b)

22.844.667,31

22.844.667,31

4.156.244,36

18,19

3.356.791,71 283.740,43

3.356.791,71 283.740,43

225.158,85 45.678,93

6,71 16,10

19.204.135,17

19.204.135,17

3.885.406,58

20,23

10.355.449,48 8.848.685,69

10.355.449,48 8.848.685,69

2.249.987,04 1.635.419,54

21,73 18,48

1.474.453,02

1.474.453,02

236.814,84

16,06

1.391.011,75

1.391.011,75

229.814,84

16,52

83.441,27

83.441,27

7.000,00

8,39

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ( - ) Dedução para o FUNDEB

10.494.395,78

11.524.496,00

1.693.011,84

16,13

-3.840.827,03

-3.840.827,03

-777.081,23

20,23

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

30.972.689,08

32.002.789,30

5.308.989,81

16,59

Receita de Impostos e Transferencias Constitucionais e Legais (I) Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS até o Bimestre (d)

% (d/c)

3.119.931,00

3.380.430,99

459.549,36

13,59 %

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

3.253.562,65

3.382.053,93

1.089.162,69

32,20 %

169.415,16

169.415,16

8.999,17

5,31 %

TOTAL (IV)

6.542.908,81

6.931.900,08

1.557.711,22

22,47 %

MUNICÍPIODOTAÇÃO DE ANDIRADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ESTADO DO PARANÁATUALIZADA INICIAL até o % RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bimestre (e)/ MUNICÍPIO DE ANDIRA (e) Despesa DEMONSTRATIVO DA RECEITAESTADO DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS DO PARANÁ com Saúde COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.557.711,22 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 6.542.908,81 6.931.900,08 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ( -) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS ( -) DESPESAS CUSTEADAS COM VINCULADOS A 1.482.898,60 1.618.389,88 16,13 COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 251.326,60 JANEIRO ARECURSOS FEVEREIRO 2.011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 1.394.124,38 1.521.124,38 247.109,66 15,86 Recursos do Sistema Único deORÇAMENTO Saúde - SUS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito JANEIRO A FEVEREIRO 2.011/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 88.774,22 97.265,50 4.216,94 0,27 Recursos RREOOutros – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

( -) RESTOS A PAGAR INSCR. SEM DISPON. DE RECURSOS PR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) (VI) SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS (VII)

0,00

0,00

Cancelados em 0,00 2011 (VI)

Inscritos em 88.897,49 Exercicios Anteriores

DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NADOTAÇÃO RECEITA DE ATUALIZADA IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS [ INICIAL (VI - VII) / I ] (Por SubFunção)

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Atenção Básica Transferências dos Encargos do ente para o RPPS Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica TOTAL

31,43

0,00 30/03/2011 Pág. 1/2 DESPESAS EMPENHADAS 31,43 % até o Bimestre i/ Tot.(i) DESPESAS (i) EMPENHADAS % até o 1.533.776,38 98,46 Bimestre i/ Tot.(i) 13.562,00 0,87 (i) 10.372,84 0,67 1.533.776,38 98,46 0,00 0,00 13.562,00 0,87

DOTAÇÃO INICIAL 6.381.491,95

DOTAÇÃO ATUALIZADA 6.722.972,69

95.574,18

98.057,40

65.842,68 6.381.491,95 0,00 95.574,18

110.869,99 6.722.972,69 0,00 98.057,40

65.842,68 6.542.908,81

110.869,99 6.931.900,08

10.372,84 1.557.711,22

0,67 100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.542.908,81

6.931.900,08

1.557.711,22

100,00

Transferências dos Encargos do ente para o RPPS TOTAL

0,00

Cancelados em em INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE RESTOSInscritos A PAGAR 2011 Exercicios Anteriores FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS (VI)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 88.897,49 IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E(VII) LEGAIS [ (VI - VII) /I] www.elotech.com.br

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção) Atenção Básica

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 5.060.010,21 5.313.510,20 1.306.384,62 83,87 FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS R$ 1,00

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO MOREIRA TRISTÃO - CRC

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO MOREIRA TRISTÃO - CRC

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

www.elotech.com.br

30/03/2011 Pág. 2/2

www.elotech.com.br

30/03/2011 Pág. 2/2

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Extrato de Convênio Termo de Convênio nº 02/2011, celebrado entre o Município de Abatiá – Estado do Paraná, representado pelo Prefeito, Irton Oliveira Müzel, e o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, representado pelo Diretor senhor Cláudio Okada.

Objeto: Conjugação de esforços comuns entre as partes signatárias para que sejam arrecadados, por meio das faturas de água e esgoto, os valores atinentes à taxa de coleta de lixo, de titularidade do Município de Abatiá.

Prazo: 30 de março de 2011 a 31 de dezembro de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 044/2011.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e produtos de limpeza para veículos da Secretaria de Educação e Departamento Rodoviário, pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercício de 2011.

A realização do pregão presencial será no dia 12/04/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 28 de março de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 045/2011 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e APAE e gêneros alimentícios, material de limpeza, higiene e utensílios domésticos para o PETI, CRAS, material de consumo para Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e Meio ambiente, Conselho tutelar e Administração Geral, pelo sistema registro de preços.

A realização do pregão presencial será no dia: 12/04/2011, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 29 de março de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR PORTARIA Nº. 038/2011.

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de avaliação de imóveis urbanos e rurais para fins administrativos, tributários e comerciais, RESOLVE: Constituir Comissão Permanente de Avaliação para proceder, caso a caso, a avaliação localizada de imóveis urbanos e rurais com apresentação de laudo minucioso contendo, todas as especificações que levam à valorização do imóvel, tais como, acesso, localização, benfeitorias e seu estado de conservação, topografia, qualidade do solo, exploração ou inexploração de atividades agropastoris, extrativas, etc., situação jurídica e fiscal.

Para integrar esta Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, com atribuições para o corrente exercício até 31.12.2011, ficam nomeadas as seguintes pessoas: 1) Edemir Augusto Piva, brasileiro, casado, servidor público efetivo, técnico agrícola do município, portador do RG. Nº. 3.275.841-0 SSP/PR e CPF Nº. 450.788.159-53, residente e domiciliado nesta cidade sito Rua Dom Tadey, 785; 2) Felizberto de Godoi, brasileiro, casado, servidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 3.319.886-8 SSP/PR e CPF Nº. 508.756.559-04, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, 150; 3) Odair Rosildo Farinha, brasileiro, casado, servidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 3957.180-3 SSP/PR. e CPF Nº. 551.812.959-91, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua Rui Barbosa, 222; 4) Pedro Marques da Silva Junior, brasileiro, casado, agro-pecuarista, portador do RG. Nº. 3.930.189-0 SSP/PR e CPF Nº. 515.036.469-04, residente e domiciliado nesta cidade sito Estância São Joaquim; 5) Ademilso Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG. Nº. 5.342.786-3 e CPF Nº. 723.110.109-72, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, nº. 336; 6) Ailton Cizotto Keller, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG. Nº. 1813233 SSP/PR e CPF Nº. 328.865.199-87, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua Anchieta, s/nº; 7) e Jair Veríssimo de Paula Filho, brasileiro, solteiro, produtor rural, e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jundiaí do Sul/PR, portador do RG. Nº. 6.529.125-8 e CPF Nº. 937.527.099-87, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, nº.660.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/PR, 30 de março de 2011.

Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 12, de 28 de março de 2011.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - A taxa de coleta de lixo será devida mensalmente e o lançamento ocorrerá juntamente com a tarifa de água e esgoto.

Artigo 2º - A base de cálculo da taxa, que tem como finalidade o custeio do serviço utilizado pelo contribuinte ou posto a sua disposição, será calculada e devida, em função dos valores orçados, pelo volume coletado de lixo, e pelo número de imóveis residenciais e não residenciais. Para os imóveis residenciais será calculado pela dimensão, padrão e o período de incidência. Para os imóveis não residenciais: indústria, comércio e prestadores de Serviço, será calculado pelo ramo de atividade através do seu uso e destinação que representarão maiores ou menores volume de lixo e risco para a saúde pública, pela dimensão e o período de incidência.

Artigo 3º - Fica incorporada na fatura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE desta cidade, a tarifa da coleta de lixo, conforme valores constantes na tabela do Anexo I, parte integrante deste Decreto, a partir de 1º de abril de 2011, cujo valor arrecadado com a cobrança será revertido aos cofres públicos municipais para custeio desta prestação de serviço, mediante formalização de Termo de Convênio entre SAMAE e Município de Abatiá, que regulamentará as demais regras pertinentes.

Art. 4º - O Departamento de Tributação deixará de lançar nos carnês de IPTU a cobrança da referida tarifa.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, aos 28 de março de 2011.

Irton Oliveira Müzel Prefeito ANEXO I TARIFA DE COLETA DE LIXO ( Os valores em m² referem-se ao tamanho da construção predial).

ATÉ 50m² = 3,00 51m² - 100m² = 4,50 101m² - 150m² = 6,00 151m² - 200m² = 8,00 201m² - 300m² = 12,00 301m² - 400m² = 16,00 401m² - 500m² = 20,00 Acima 501m² = 28,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Barra do Jacaré – Paraná Lei de Criação nº. 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUÇÃO 003/2011 - CMAS SÚMULA - Aprova a prestação de contas da aplicação dos Recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizado, IGD-M, do exercício de 2009 O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº172/2004,e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 23 de março de 2011.

RESOLVE: I - Aprovar a prestação de contas da aplicação dos Recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizado, IGD-M, do exercício de 2009.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Jacaré, 23 de março de 2011.

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 11, de 28 de março de 2011.

Institui o Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Irton Oliveira Müzel, no uso de suas atribuições legais, resolve D E C R E T A R: Art. 1º - Fica instituído o Núcleo de Educação em Saúde com a finalidade de elaborar e desenvolver ações de Educação em Saúde e Mobilização Social, a fim de apoiar todos os setores técnicos dos Departamentos e articular com os demais órgãos públicos e comunitários as atividades que visam à promoção da saúde da população.

Art. 2º - O Núcleo de Educação em Saúde tem como objetivo fortalecer todas as ações de Saúde do interesse do Município, criando uma prática mais integral e interinstitucional, desenvolvendo as seguintes ações: I – capacitar as equipes do Programa Saúde da Família – PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e as equipes das Unidades de Saúde para desenvolver as ações educativas na rotina dos serviços; II – realizar ações de Educação em Saúde e Mobilização Social previstas nos convênios de saneamento concedidos pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA ou outros entes Federados; III – auxiliar nas campanhas de vacinação do município e na vigilância à saúde; IV – mobilizar a sociedade para o controle de agravos à saúde em articulação com o PACS e PSF; V – apoiar os eventos e campanhas visando o controle de agravos em situações emergências.

Art. 3º - O Núcleo de Educação em Saúde deverá utilizar método e processo participativo buscando práticas inovadoras a partir da realidade local, para a construção e transmissão do conhecimento e na ação coletiva para melhoria e transformação social, mudanças de hábitos, melhorando os aspectos em saúde e saneamento.

Art. 4º - As ações do Núcleo de Educação em Saúde constituem-se em estratégias de ação, tais como: I – introdução de conteúdos programáticos nas escolas da rede municipal de ensino que esclareçam as campanhas de saúde, como: combate a dengue; vacinações e saneamento; entre outros; II – desenvolvimento de estudos de comunicação social e materiais gráficos de linguagem acessível, para difundir o conhecimento das causas e conseqüências de doenças; III – desenvolver a capacitação de recursos humanos envolvidos nas áreas de saúde, educação e lideranças comunitárias, visando o aperfeiçoamento no processo de Educação em Saúde e Mobilização Social; IV – criação de mecanismos e indicadores para o acompanhamento e avaliação das ações de Educação em Saúde e Mobilização Social para prevenção de doenças e controle de agravos.

Art. 5º - O Núcleo de Educação em Saúde será composto com servidores e colaboradores dos seguintes departamentos: I – de Educação: Míriam Rosemary de Oliveira Santin – Secretária Municipal da Educação; II – de Saúde: Mara Cristina Carvalho Augusto – Secretária Municipal da Saúde; III – Vigilância Sanitária: Altino Roberto do Carmo – Vigilante Sanitário; IV – de Ação Social: Érika Cristina Garcia – Secretária Municipal da Ação Social; V – de Meio Ambiente: Leonardo Carlos Martins Júnior – Técnico Agrícola Municipal e Meio Ambiente; VI – Conselho municipal de Saúde: Luiz Otávio Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Saúde; VII – Representante da Comunidade Civil: Eudácio Cardoso de Siqueira – Secretário da Loja Maçônica Obreiros de Abatiá.

Parágrafo Único – A coordenação dos trabalhos do Núcleo de Educação em Saúde estará a cargo de um representante do Departamento de Saúde.

Art. 6º - Os membros do Núcleo de Educação em Saúde atuarão por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

Parágrafo Único – Os membros não receberão remuneração adicional pela atuação.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 28 de março de 2011.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2011 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Kits Pedagógicos sobre Educação Ambiental e Combate a Dengue com objetivo de informar e conscientizar os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Joaquim Távora.

VALOR CONTRATUAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 29 de março de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2011 PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2011 - PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e LIGA SUL NORTE PIONEIRO DE DESPORTOS. OBJETO: Objetivando a contratação de serviços de arbitragem e demais gastos durante as etapas do Grand Prix da Liga Sul-Norte Pioneira de Desportos.

VALOR CONTRATUAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 29 de março de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais C-5

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Barra do Jacaré – Paraná RESOLUÇÃO 002/2011 SÚMULA – Define os procedimentos para a inscrição no CMAS das entidades e organizações prestadoras de serviços socioassistenciais do Município de Barra do Jacaré – Pr .

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Barra do Jacaré - Paraná, em reunião ordinária, realizada no dia 23/03/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº172/2004 ; Considerando o art. 10 da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a resolução nº 16 do CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o fluxo operacional das inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barra do Jacaré - Pr. Art. 2º A Secretaria Executiva do CMAS é responsável por organizar e manter em ordem os documentos das entidades e organizações inscritas no Conselho, que serão guardados em pastas individuais.

Art. 3º Fica estabelecido o Check-list de documentos necessários para demonstração comprobatória em consonância com os Arts. 3º, 7º e 9º da Resolução 16/2010 do CNAS, contendo os seguintes itens: 1.

Oficio solicitando inscrição da entidade junto ao CMAS. 2.

Cópia da ata de eleição da atual diretoria 3.

Cópia do estatuto da entidade devidamente registrado em cartório.

4.

Eventuais Alterações Estatutárias e de Direção (se houver) 5.

Regimento Interno ou documento correlato (se tiver).

6.

CNPJ atualizado 7.

Certidão Negativa do Tribunal de Contas (liberatória).

8.

Cadastro no INSS. 9.

Lei Municipal de Utilidade Pública.

10. Lei Estadual de Utilidade Pública (se tiver).

11. Decreto/Lei de Utilidade Pública Federal (se tiver).

12. Prestação de Contas Anual Financeiro referente ao ano anterior - Sintético 13. Relatório de Atividades Cumpridas referente ao ano anterior.

14. Plano de trabalho para o ano subseqüente 15. Preencher Fichas da diretoria atual e a entidade § 1º Os itens 1, 4, 12, 13 e 14 serão solicitados anualmente no ato da renovação da inscrição, os demais itens serão solicitados quando for necessário, a critério do CMAS. Art. 4º O ato da inscrição ou renovação da inscrição será efetuado mediante os seguintes procedimentos: 1.

Solicitação de inscrição ou renovação, com envio da documentação 2.

Análise da documentação pela Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação Barra do Jacaré – CIMABJ 3.

Visita Técnica da CIMABJ – com emissão de parecer 4.

Aprovação/reprovação pela plenária do CMAS 5.

Eventuais recursos 6.

Análise dos recursos e parecer final da plenária § 1º O CMAS emitirá resolução para a nomeação dos membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação, o representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. § 2º A Aprovação da Plenária poderá ser parcial na modalidade “com condicionalidades”, e neste caso, solicitará adequações em prazo a ser estabelecido de acordo com o caso. § 3º Fica estabelecida a data de 31 de março de cada ano para o envio dos documentos necessários para a inscrição/renovação de inscrição. § 4º As entidades e organizações de assistência social e que possuem convênio com o município de Barra do Jacaré ou atendam a população barrense deverão apresentar a documentação exigida conforme o Art. 10 da Resolução 16/2010 do CNAS, que são: 1.

Solicitação de inscrição 2.

Plano de Ação 3.

Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades § 5º O CMAS de Barra do Jacaré poderá solicitar ao Conselho Municipal de Assistência Social do município sede da entidade prestadora de serviços outros documentos necessários para o monitoramento e avaliação quando achar conveniente, ou mesmo realizar visitas técnicas a elas (através da CIMABJ) quando achar necessário.

Art. 5º A inscrição será efetivada após a aprovação da Plenária e terá numeração única e seqüencial, conforme ordem cronológica da solicitação de inscrição e é por prazo determinado, devendo ser renovado anualmente. § 1º O cancelamento do número de inscrição poderá ser feito a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e ocorrerá conforme o Art. 16 da Resolução 16/2010 do CNAS. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Jacaré, 23 de março de 2011.

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

004/2011 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a Contratação Objetivando A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA NO VEÍCULO AMBULÂNCIA, MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO SPRINTER, PLACA AQA 6240, do SETOR DE SAÚDE MUNICIPAL, em favor da empresa ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, CNPJ Nº 11.206.343/0001-23, com o valor de R$ 4.950,00 (Quatro Mil Novecentos e Cinqüenta Reais), com base no Art. 24 Incisos XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 018/2011.

Barra do Jacaré/PR, 30 de Março de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2011 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ESTAGIÁRIOS, PARA QUE POSSAMOS ATENDER A DEMANDA NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, O ANEXO I QUE CONTÉM O MEMORIAL DESCRITIVO É PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, conforme especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial nº. 011/2011 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2011, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 horas, tel: (0xx43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama (PR),30 de março de 2011.

LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESOLUÇÃO Nº 003/2011 “Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Para efeitos desta Resolução, são consideradas: I - Diárias - indenizações pelas despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de deslocamento a serviço, para algum evento em função do Poder Legislativo de Conselheiro Mairinck(PR) ou a interesse da municipalidade.

Art. 2º - A competência para autorizar a concessão de diárias e uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem é ato privativo do Presidente do Legislativo Municipal.

Art. 3.º As viagens, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, serão realizadas: I - por servidores, quando a serviço da repartição ou para participação em conferências, seminários e palestras de interesse da Câmara, bem assim em cursos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento voltados para o exercício de suas funções, por designação de superior hierárquico; II - por vereadores, no exercício de atividades ligadas diretamente à esfera da atuação parlamentar ou para participação em conferências, seminários, palestras, cursos e eventos de interesse da Câmara ou voltados ao exercício do múnus público.

Art. 4.º Poderão ser utilizados nas viagens para os fins referidos no artigo anterior os seguintes meios de transporte: I - veículo próprio; II - aéreo; III - ônibus. § 1º. As despesas com transporte, nas viagens autorizadas, serão custeadas pela Câmara Municipal. § 2º. Considerando que o Poder Legislativo não possui veículo oficial nas viagens e deslocamentos poderão ser utilizados veículos particulares, ficando assegurado o direito do titular do ressarcimento das despesas correspondentes mediante comprovação, segundo critério da eficiência e economicidade. § 3º. Para fins deste artigo, a utilização de veículos particulares, está condicionada a apresentação de justificativa através de prévia consulta e mediante expressa autorização da presidência comprovação através de nota fiscal. § 4º. O transporte aéreo somente será utilizado em casos excepcionais em razão da urgência, da necessidade e evidenciado o interesse público, mediante prévia consulta e autorização expressa da presidência.

Art. 5.º A realização de viagens, nas hipóteses previstas nesta Resolução, dependerá de autorização do Presidente da Câmara, concedida previamente, a requerimento do interessado, formalizado por escrito, conforme modelo próprio contido no Anexo I desta Resolução. § 1º. São elementos essenciais do ato de concessão de diárias: I. o nome, o cargo ou função e qualificação do beneficiário; II. descrição objetiva do serviço a ser executado; III. indicação dos locais onde o serviço será realizado; IV. período provável de afastamento; V. o valor unitário, a quantidade de diárias e a importância total a ser paga; VI. a autorização do pagamento de despesas pelo ordenador de despesas e controle interno. § 2º. Para cursos, seminários, palestras e conferências deverá ser anexado ao requerimento folder de divulgação do evento ou outro comprovante pertinente. §3º. Não poderá ser autorizada a concessão de indenizações após a realização do evento que deu origem ao pedido, salvo no caso de verificação comprovada de despesas imprevisíveis ou de força maior, devidamente justificadas e comprovadas.

Art. 6º. Deverá compor os autos do processo administrativo de autorização de concessão de diárias: I - autorização de diárias; II - recibo de diárias; III - relatório de viagem, e; IV - cópia da requisição, mediante o preenchimento dos anexos I e II desta Resolução. § 1º. A concessão de diária fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. § 2º. O requerimento de autorização de viagem, deferido pelo Presidente, será divulgado no quadro de avisos, juntamente com o relatório de compromissos realizados, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da realização da viagem. § 3º. O pagamento das diárias deverá ser publicado no Órgão Oficial de imprensa local, com indicação do nome do vereador ou servidor, cargo ou função, período de afastamento, atividade a ser desenvolvida, valor despendido e o número do processo administrativo a que se refere a autorização. § 4º. Quando a viagem for a caráter de estudo e/ou treinamentos superiores a 08 (oito) dias, o valor da diária será determinado a critério pelo Presidente, sempre tendo como base o valor das diárias normais e circunstanciais peculiares ao local do evento. § 5.º Deferido o requerimento, e não realizada a viagem ou não-cumpridos os compromissos declinados, o Presidente deverá ser imediatamente informado dos fatos, pelo interessado. § 6º. - É vedada a concessão de diárias: I - a servidores que estejam em gozo de férias, licenças, afastamentos ou qualquer outra situação incompatível com a concessão de diárias; II - quando o deslocamento ocorrer aos sábados, domingos, feriados ou dias de ponto facultativo, salvo quando devidamente justificado pelo solicitante e autorizado pelo ordenador de despesas, nos seguintes casos: a) Se o beneficiário demonstrar que o motivo da viagem é congresso ou outro evento a se realizar nos dias ali referidos; b) No caso de o curso, evento ou trabalho se iniciar logo cedo, no dia seguinte; c) Quando não houver disponibilidade de vaga para o dia solicitado.

Art. 7.º O processamento das despesas concernentes às diárias efetuar-se-á mediante expedição de empenho prévio, emissão de nota de liquidação e de ordem de pagamento, à conta da dotação orçamentária correspondente.

Art. 8.º O vereador ou servidor que receber diária e, por qualquer motivo, deixar de cumprir a atividade ou missão designada, fica obrigado a restituí-la integralmente ao Erário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, sofrer os descontos correspondentes no subsídio ou remuneração. § 1°. Serão também restituídas em sua totalidade, no prazo estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo beneficiário quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento da sede de origem. § 2º. Na hipótese de o vereador ou servidor retornar à sede do Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento deverá restituir os valores das diárias recebidas em excesso. § 3º. A restituição de diárias tratada neste artigo ocorrerá exclusivamente mediante depósito bancário na conta-corrente da Entidade, comprovando tal ato perante a administração.

Art. 9º. A concessão de diárias implicará na obrigatoriedade da apresentação de relatório escrito ao setor competente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do retorno previsto da viagem. § 1.º No relatório deverão constar a agenda cumprida, os assuntos ou temas tratados e os resultados obtidos, bem como ser anexado qualquer comprovante de que o beneficiado esteve na localidade e/ou local indicado. § 2.º Tratando-se da concessão de diárias para freqüência a cursos, seminários, palestras e conferências deverá ser anexado ao relatório o certificado de participação no evento ou outro comprovante pertinente. § 3º Não serão concedidas novas diárias a quem não atender às disposições contidas nesta Resolução, sobretudo deixando de entregar, no prazo definido, o relatório da viagem anterior.

Art. 10º. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias integrais, tendo como base o período de 24 (vinte e quatro) horas: CATEGORIA I BRASÍLIA – DEMAIS CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE: Presidente e Vereadores R$ 250,00 Demais Servidores Efetivos R$ 220,00 CATEGORIA II CURITIBA E DEMAIS CIDADES DO INTERIOR DE OUTROS ESTADOS: Presidente e Vereadores R$ 220,00 Demais Servidores Efetivos R$ 160,00 CATEGORIA III DEMAIS CIDADES DO INTERIOR DO PARANÁ: Presidente e Vereadores R$ 200,00 Demais Servidores Efetivos R$ 140,00 Parágrafo único. Considera-se cidade de grande porte, para efeito desta Resolução, a que possua mais de trezentos mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE. Art. 11. As diárias complementares corresponderão a 50% (cinqüenta por cento) dos valores máximos estabelecidos quando: I - o afastamento não exigir pernoite fora da sede do Município; II - o retorno à sede do Município se der no mesmo dia do afastamento e a mais de 6 (seis) horas do horário da partida.

Parágrafo único. Quando o retorno à sede do Município ocorrer em menos de 6 (seis) horas do horário da partida não haverá direito a diária.

Art. 12. Fica estabelecido em 04 (quatro) o número máximo de diárias complementares e integrais mensais para cada vereador ou servidor.

Art. 13. Os valores das diárias poderão ser corrigidos anualmente, pelo Presidente, mediante Portaria, pelo Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV) ou por outro índice que vier substituí-lo.

Art. 14. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e dentro dos limites do Crédito Orçamentário.

Art. 15. Integram a presente Resolução, na forma de Anexos I, II e III, modelos de Proposta de Concessão de Diárias, Pagamento/Recebimento e Relatório.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Ficam expressamente revogadas as Resoluções nº. 005/2002 e 001/2006.

Edifício da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 22 de março de 2011.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

Atas&Editais C-7

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2011 REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 985/2010 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE APOIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS – PROJETO BÓIA FRIA. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, a partir de uma atenção prioritária à criança e ao adolescente, oferecer subsídios para fortalecer os laços afetivos da família a fim de que a mesma melhore seu desempenho no papel de “célula mater da sociedade”, bem como ofertar educação integral a crianças e adolescentes, através de atividades que contribuam para o desenvolvimento de suas competências cognitivas básicas, tais como expressão corporal, habilidades de comunicação e interação social, capacidade de decisão e prontidão para solução de situações cotidianas, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio e de acordo com a Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0483.6.2343350.43.01.99 – 1381 – 01000 – Recursos Ordinários (Livres) VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2011.

LOCAL E DATA: Santo Antônio da Platina, 28 de março de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná.

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça PIO X Nº.260, inscrita no CNPJ: 76.408.061/0001-54, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o Senhor Eclair Rauen , no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/09 e na Resolução CD/FNDE N° 38/09, através do Município de Jundiaí do Sul, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento as Escolas Municipais, durante o período de abril à dezembro de 2011. Os Grupos Formais / Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12 de abril às 09:00 hrs na PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, com sede à Praça Pio X, nº.260. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul no período de 31 de março a 11 de abril de 2011, de segunda a sexta feira no horário comercial, na Divisão de Compras e Licitação.

Jundiaí do Sul, 30 de março de 2011. Éclair Rauen Prefeito Municipal

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 01/2011 SÚMULA: Aprova os gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M do Muncipio de Cambara/PR, referente ao exercício de 2009.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 1086 de 4 de julho de 1997; Considerando deliberação feita em reunião realizada no dia 25 de março de 2011; Considerando o art. 10 da Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Portaria nº 754/2010 do MDS; Considerando a apresentação dos gastos realizada pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência – FMAS; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os gastos realizados com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M, no ano de 2009 para finalidades de gestão de condicionalidades e benefícios, bem como no acompanhamento das famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, conforme prevê o disposto na Portaria GM/MDS nº 360/2005.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Cambara, 30 de março de 2011.

SHIRLEI JAMBERCE Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ Parecer do Conselho Municipal de Saúde Avaliação da Gestão 1.

O Conselho Municipal de Saúde de Abatiá, em atendimento às exigências legais, notadamente o art. 77, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentação própria desta Unidade Federativa e normas do Ministério da Saúde, para fins da Prestação de Contas Anual, do exercício de 2010, do Fundo Municipal de Saúde,é de parecer que as contas estão Regulares, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

2.

A opinião supra está consubstanciada nos resultados do acompanhamento periódico, na apreciação dos Relatórios Trimestrais de Gestão e no Relatório de Gestão Anual do Fundo Municipal de Saúde, relativamente ao exercício financeiro de 2010, conduzidos pelo Conselho Municipal da Saúde segundo o planejamento definido para o período, observando as competências legais do Conselho, com abordagem nos seguintes aspectos: I) Organização do Conselho Municipal de Saúde; II) Reuniões ordinárias para acompanhamento da execução orçamentária da Saúde; III) Reuniões extraordinárias para tratar de assuntos que demandam urgência; IV) O grau de relevância atribuído pelo gestor ao conselho Municipal no planejamento e na tomada de decisões relacionadas ao setor de saúde; V) A efetividade do sistema de planejamento, respectivo ao processo de elaboração e à inclusão dos instrumentos de planejamento da saúde no PPA, LDO e LOA. VI) Fiscalização do cumprimento do Plano Municipal de Saúde; VII) Acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde; VIII) Avaliação da dedicação ao cumprimento de metas físicas e financeiras dos Planos de Aplicação dos recursos da saúde; IX) Avaliação da dedicação do gestor as ações e atividades da estratégia Programa Saúde da Família; X) Analise do Relatório de Gestão Municipal da Saúde; e XI) Acompanhamento, até onde os exames puderam alcançar, do cumprimento do percentual constitucional mínimo de receitas vinculadas a saúde, podendo-se registrar que o Município atingiu o percentual de 18,87 %, vez que o somatório simples da base composta por receitas de impostos e transferências constitucionais, no ano de 2010, foi de R$ 7.056.602,25 (sete milhões cinqüenta e seis mil seiscentos e dois reais e vinte e cinco centavos) e as despesas realizadas com fontes livres e mais as vinculadas pelo E.C. 29/00 (código 01000 e 01303, respectivamente, do SIM/ AM) destinadas as ações e serviços públicos de saúde, atingiram R$ 1.331.453,16 (Um milhão, trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos).

3.

A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar.

Abatiá, 22 de março de 2011. ________________________________ Luiz Otávio Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Membros presentes: 1.

Mara Cristina Carvalho Augusto 2.

Edilene Aparecida Rocha 3.

Andrea Vieira dos Santos Freitas 4.

Priscila de Fátima Rett 5.

Katiuscia Castilho Okada 6.

Issamo Higa 7.

José Celso Lourenço 8.

Julio Cesar Lourenço 9.

Eudácio Cardoso de Siqueira 10. Maycon Vieira da Silva

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Comprimido de hormônio pode ajudar na cura do medo de altura Estadão

Cientistas na Universidade de Basel, na Suíça afirmam que comprimidos de hormônio do estresse, o cortisol, podem ajudar pessoas a superar o medo de altura.

A pesquisa, publicada na revista especializada Proceedings of the National Academy of Sciences, pode levar ao desenvolvimento de tratamentos para uma série de problemas ligados à ansiedade.

Os cientistas fizeram testes em 40 pacientes que sofriam de medo de altura, ou acrofobia. Além dos comprimidos de cortisol e placebos, os pacientes também passaram por terapia comportamental.

Depois dos testes, os pesquisadores descobriram que os que receberam o cortisol junto com a terapia comportamental tinham registrado uma grande redução do medo.

Terapia Fobias, como o medo de

altura são comuns e a característica delas é o medo pronunciado e desproporcional de certos objetos ou situações, como olhar para baixo de cima de uma plataforma elevada.

Para o tratamento de fobias geralmente é aplicada uma forma específica de de psicoterapia, a exposição do paciente de forma controlada a situações consideradas assustadoras, para, gradualmente, diminuir o medo.

O professor Dominique de Quer vain, diretor do

Departamento de Neurociência Cognitiva da Universidade de Basel, sugeriu, devido aos seus estudos anteriores, que o cortisol poderia ajudar no processo de “aprendizagem” do paciente durante esta terapia de confrontação.

O s 4 0 p a c i e nt e s qu e participaram da pesquisa sofriam de vertigens e, durante uma semana, tiveram três sessões da terapia de confrontação de seu medo.

Metade deles recebeu um comprimido de cortisol uma

hora antes da sessão de terapia, a outra metade recebeu um comprimido de placebo.

Os pacientes eram em seguida expostos a situações de medo de altura por meio de realidade virtual.

Os cientistas mediram o medo dos pacientes três a cinco dias depois da terapia e um mês depois da última exposição à situação de medo. A análise do medo dos pacientes foi feita através de questionários e sensores colocados na pele.

As pessoas que tinha

recebido o comprimido de cortisol mostraram uma diminuição significativa no nível de ansiedade, em comparação com os pacientes que receberam o placebo.

Agora, os cientistas da Universidade de Basel planejam investigar os efeitos do cortisol junto com a psicoterapia no tratamento de outras fobias e ansiedades.

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PREFEITURA MUNCIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.901 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a Portaria nº. 7.501 de 17 de agosto de 2006, que concedia licença-prêmio por assiduidade à servidora municipal Irma Xavier Moreira; CONSIDERANDO a Portaria nº. 7.606 de 12 de janeiro de 2007, que interrompeu, a pedido, a licença prêmio concedida pela Portaria nº. 7.501 de 17 de agosto de 2006; CONSIDERANDO o requerimento da mesma servidora de 24 de novembro de 2010, protocolado sob nº. 3.199 de 29 de novembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o tempo restante de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal IRMA XAVIER MOREIRA, do cargo de Professora – 1º Padrão, iniciando em 01/02/2011 com término em 17/03/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2011.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNCIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.918 DE 29 DE MARÇO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal Maria José Elias Pereira, datado de 24 de março de 2011 e o deferimento da Secretária Municipal de Saúde em 24 de março de 2011; CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 116 da Lei Municipal nº. 1.170/93, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Andirá; RESOLVE: Art. 1º. Interromper a Licença Prêmio por Assiduidade, de 06 (seis) meses, concedida através da Portaria nº. 8.862 de 17 de janeiro de 2011, à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ ELIAS PEREIRA, Servente de Serviços Gerais, devendo retornar ao serviço a partir de 04 de abril de 2011.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 29 de março de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ Resolução Nº 01, de 14 de março de 2011, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abatiá.

Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Abatiá, relativas ao exercício de 2010.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá, em reunião ordinária realizada em 14 de março de 2011, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/012/90, e pela Lei Municipal nº 22/91; Considerando o art. 77, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição Federa, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000; Considerando o item IV, do art. 4º da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; Considerando o § 4º do art, 33, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde; Considerando a Portaria do Ministério da saúde, nº 2.047, de 05 de novembro de 2.002; Considerando o § 4º da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006, que estabelece os instrumentos básicos do sistema de planejamento no âmbito do Sistema Único; e Considerando as orientações e definições da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006 e demais normas correlacionadas ao Pacto de Gestão SUS, Resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Abatiá, referentes ao ano de 2010.

Abatiá, 14 de março de 2011. ________________________________ Luiz Otávio Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - CIVARC EDITAL Nº 003/2011 - RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2011 – NASF - CIVARC O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob nº 08.976.528/0001-02, obedecendo ao RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público, modalidade CREDENCIAMENTO – PROGRAMA NASF 1 – Editais n°s 001 e 002/2011 CONVOCA PARA ASSINATURA DE CONTRATO os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no Edital n° 001/2011, de acordo com a tabela abaixo, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis se apresentarem na sede da entidade situada na Av. Alexandre Leite dos Santos, n° 481, centro, Japira/PR, CEP 84.920-000, fone: (43) 3555-1367, quando deverão apresentar a seguinte documentação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.754 DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.231.265,72 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), autorizado pela Lei n°. 2.188 de 29 de março de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.063. Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 3.3.90.39.00.00 03510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 9.300,00 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 1.007. Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 4.4.90.51.00.00 01611 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.085.953,37 4.4.90.51.00.00 03510 OBRAS E INSTALAÇÕES 112.555,27 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.008. Urbanizar Ruas e Avenidas 4.4.90.51.00.00 03510 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.457,08 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.14.00.00 01002 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 01002 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.39.00.00 01002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do estimado excesso de arrecadação da fonte de recursos 1611 – Operação de Crédito Programa PAC II – Pavimentação Asfáltica Jardim Monte Santo e Catuaí no valor de R$ 2.085.953,37 (dois milhões, oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos) e do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3510 – Taxas Poder de Polícia no valor de R$ 145.312,35 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e doze reais e trinta e cinco centavos).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de março de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Barra do Jacaré – Paraná Lei de Criação nº. 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUÇÃO 001/2011 - CMAS SÚMULA - Aprovar o Quadro Demonstrativo das Despesas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do município de Barra do Jacaré – Paraná.

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº172/2004,e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 03 de fevereiro de 2011.

RESOLVE: I - Aprovar os planos de aplicação apresentados pelas seguintes entidades assistenciais deste município para o exercício de 2011..

II - Valores esses que serão repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, às entidades assistenciais, exercício 2011.

Barra do Jacaré, 23 de março de 2011.

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS

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Querem decidir o que é bom para nós Ricardo Kotscho

Num dia, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide proibir o uso de remédios para emagrecer que agem no sistema nervoso central, depois de abrir uma consulta pública propondo novas restrições à venda de cigarros na sua cruzada antitabagista.

Noutro dia, o deputado estadual Vinicius Camarinha, do PSB de São Paulo, apresenta projeto na Assembléia Legislativa para inibir os fumantes nas praças e áreas ao ar livre em geral.

A cada dia surgem novas iniciativas nos Executivos e nos Legislativos dos três níveis de poder propondo algum tipo de restrição, proibição ou punição para o consumo de diferentes produtos e serviços.

Tramitam neste momento no Congresso Nacional mais de 200 projetos com variadas restrições à atividade publicitária, a exemplo da propaganda de alimentos e refrigerantes.

Esta fúria legiferante que assola o país foi criticada na última semana em editoriais da Folha (“Exagero antitabagista”) e da revista Veja (“A opressão em nome do bem”), duas publicações da grande imprensa com a opinião das quais costumo discordar, mas desta vez estou plenamente de acordo.

Em resumo, tem gente que se acha com poder, sabedoria e vontade para determinar

o que é bom para nós ou não, como se fossemos todos crianças incapazes de decidir sobre os próprios atos.

No caso do cigarro, sintome muito tranquilo para tratar do assunto. Fumei durante 50 anos, dos 12 aos 62, e parei faz apenas seis meses. Mas defenderei até a morte o livre arbítrio que todo mundo tem de fazer o que lhe dá prazer, mesmo que traga prejuízos à sua própria saúde, desde que não incomode os outros.

Por isso, é justo proibir o cigarro em determinados ambientes fechados, desde que se mantenham espaços abertos para quem queira fumar. Nem tudo o que é bom para os Estados Unidos, onde querem proibir o fumo até em ruas, parques e praias, é bom para o Brasil.

Em São Paulo, a cruzada antitabagista faz tempo que virou uma bandeira política e eleitoral, mais do que uma questão de saúde pública, na qual o deputado socialista Camarinha pretende surfar.

Conclui o editorial da Folha: “O empenho das boas intenções conduz, numa espécie de trajetória linear e infinita, a um clima persecutório e puritano; na defesa do que se considera o bem de todos, esconde-se – como em tantas outras situações – o puro impulso repressor e totalitário”.

Na mesma linha, a Carta ao Leitor da Veja desta semana, trata do crescente apetite da Anvisa para tomar conta das nossas vidas:

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Livre pensar é só pensar Luiz Carlos Azenha Tinha uma coluna no antigo Pasquim (jornal de humor e político dos tempos do regime militar) intitulada assim: Livre pensar é só pensar.

Penso que o governo Dilma, apoiado mais no PMDB que nos movimentos sociais, mais em Palocci que na bancada federal do PT, representará a repactuação das forças do Congresso que se assentam na conjugação “terras+meios de comunicação”.

Isso significa a adesão definitiva do país a uma divisão internacional do trabalho em que nosso papel é, acima de qualquer outra coisa, o de exportador de commodities. É óbvio que isso não começou agora.

Todas as obras essenciais do governo Lula, nenhuma das quais enfrentou resistência da grande imprensa, estavam (e estão) de certa forma voltadas para isso: as hidrelétricas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, a transposição do rio São Francisco e as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina.

Essas obras, para além dos impactos positivos que eventualmente tiverem para as populações locais, se enquadram no aprofundamento do modelo de exportação de minérios e do agronegócio.

As hidrelétricas na Amazônia servirão acima de tudo às atividades eletrointensivas das mineradoras.

A transposição do São Francisco à incorporação de regiões inteiras do Nordeste ao agronegócio. As ferrovias ao escoamento da produção rumo aos portos.

Quando a ex-ministra Marina Silva deixou o governo Lula, o fez diante do enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente diante das pressões da “turma da engenharia” e da bancada ruralista.

De lá para cá, tivemos o virtual congelamento das reservas indígenas onde interessa (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), como parte do acordo que permitiu a aprovação da reserva Raposa Serra do Sol. O enfraquecimento da Funai. Agora, os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário já farejaram que vem desmonte por aí. Não duvido que o mesmo aconteça em relação à Anvisa e aos órgãos do governo encarregados de fiscalizar os transgênicos.

O Brasil é campeão mundial no uso “seguro” de agrotóxicos, mas isso só existe no papel, diz a professora Raquel Rigotto. A plantação de transgênicos no Brasil aumentou 19% em apenas um ano, existe legislação para informar os consumidores sobre a presença de transgênicos nos supermercados, mas ela não é cumprida, informa o Estadão. São duas áreas em que navegamos às cegas, sem considerar as consequências danosas que os venenos e os transgênicos possam ter na saúde pública e no meio ambiente.

Isso é resultado de um consenso em que até os comunistas se renderam: Aldo Rebelo, do PCdoB, foi o relator do projeto de mudança do Código Florestal que é apenas mais um capítulo no avanço do pacto que, me parece, norteia nossa política agora mais do que nunca. A revisão do Código Florestal significa o avanço “para dentro” do agronegócio.

Teremos, igualmente, o avanço “para fora”. Trata-se do projeto conjunto de Brasil e Estados Unidos para a produção de etanol em países da América do Sul, do Caribe e da África.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento é parte deste esforço, gerenciado nos Estados Unidos pelo irmão do ex-presidente George Bush, o exgovernador da Flórida Jeb Bush, e no Brasil pelo ex-ministro da Agricultura do governo Lula, Roberto Rodrigues. O esforço conjunto empacou no protecionismo do Congresso dos Estados Unidos, que renovou a aplicação de tarifas ao etanol importado do Brasil e no alarme causado pelo impacto que a prioridade ao etanol traria à produção de alimentos. Mas isso não implicou em redução da produção nos Estados Unidos: hoje 25% de todos os grãos produzidos lá já são usados em biocombustíveis, de acordo com o Earth Policy Institute.

Quanto mais subir o preço do petróleo, maior será a viabilidade econômica de um mercado mundial de biocombustíveis — para o qual, aliás, marcham grandes investidores internacionais Dar “segurança jurídica” às novas fronteiras do agronegócio — na Colômbia, em El Salvador e Gana — pode ajudar a selar o novo estágio das relações entre Brasil e Estados Unidos. Resta saber se isso será feito à custa de classificar o Movimento dos Sem Terra como “entidade terrorista”. A gente compra uns caças deles, eles nos colocam no Conselho de Segurança da ONU e estamos conversados. Só estou livre, pensando.

D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2011

Japão admite situação muito grave ; França e EUA enviam ajuda Das Agências Um dia após detectar a presença de plutônio no solo da usina nuclear de Fukushima Nº 1, mais uma vez o governo japonês admitiu que a situação é “muito grave” e “imprevisível”. No Parlamento, o premiê Naoto Kan recebeu duras críticas pelo que a oposição vê como uma gestão “irresponsável” da crise. Horas depois os EUA e a França anunciaram envio de ajuda ao país.

Desde sábado a situação na usina de Fukushima se agravou e os trabalhadores da empresa operadora, Tokyo Electric Power Company (Tepco), continuam as tentativas de refrigerar seus seis reatores, sem sucesso.

Nesta terça-feira foram feitas tentativas de drenar a água radioativa que inunda a zona de turbinas perto dos reatores 1, 2 e 3. Este último é o que mais preocupa por conter um combustível que mistura urânio e plutônio, altamente tóxico.

No Parlamento, o premiê japonês foi duramente criticado por não ter aumentado a zona de exclusão, que determina um raio de apenas 20 km em torno da usina em que as pessoas deveriam ser retiradas.

O governo também nunca determinou a saída dos habitantes, apenas pediu que deixassem a área de forma voluntária.

“Há algo mais irresponsável do que isso?”, disse o opositor Yosuke Isozaki. Em resposta, Kan disse que estava considerando a medida, que exigiria a saída de 130 mil pessoas, além das 70 mil já deslocadas.

FRANÇA E EUA O presidente francês, Nicolas Sarkozy, será o primeiro líder mundial a visitar o Japão após o desastre nuclear, nesta quinta-feira.

Paris decidiu enviar dois especialistas da fabricante estatal de reatores nucleares Areva e um pesquisador da área para prestar assistência à operadora da usina de

Fukushima, a Tepco.

Líder global no setor, a França produz 75% de sua energia em usinas nucleares e tem um grande interesse em ajudar o Japão a resolver a crise.

Nos primeiros dias após a crise no Japão, a França qualificou a situação na usina de Fukushima como uma ‘catástrofe nuclear’.

Os EUA anunciaram que devem enviar robôs para ajudar a analisar o núcleo dos seis reatores de Fukushima.

VIGILÂNCIA O porta-voz do governo japonês, Yukio Edano, pediu nesta terça-feira que se vigie a saída de plutônio ao exterior da usina e disse que é provável que o material detectado provenha de barras de combustível fusionadas parcialmente.

O porta-voz ressaltou, no entanto, que as quantidades de plutônio detectadas são as mesmas que podem ser encontradas no meio ambiente enquanto, em Viena, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) assinalou que a composição de isótopo sugere que procede de um reator, embora tenha destacado que se trate de pequenas quantidades.

Para as autoridades japonesas, a prioridade agora em Fukushima é continuar lançando água sobre os reatores, além de drenar as zonas inundadas.

Na segunda-feira, os operários da Tepco, além de detectar plutônio, confirmaram o risco de que água radioativa chegue ao exterior por um conduto que rodeia o reator 2.

No entanto, a Agência de Segurança Nuclear do Japão assegurou nesta terça-feira que não há confirmação de que essa água radioativa tenha chegado ao mar e afirmou que os níveis de água nos condutos que conectam os reatores 1, 2 e 3 se mantêm estáveis.

Esses encanamentos se encontram a entre 55 e 70 metros de distância do mar e foram escorados com sacos de areia e blocos de cimento pelos operários.

Japão admite situação muito grave ; França e EUA enviam ajuda Folha.com

A cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos tomados no exterior, instituída nesta terça-feira pelo governo, terá como objetivo, além de diminuir a entrada de dólares no país e segurar a oferta de crédito, conter o endividamento externo de bancos e empresas.

Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o governo quer diminuir a exposição cambial das empresas, que tomam empréstimos em dólar e, caso haja uma variação na cotação da moeda norte-americana, podem ficar com uma

dívida muito maior do que a contraída originalmente.

“Se houver alguma mudança no câmbio, [a empresa] pode ter prejuízo. É uma medida também prudencial para diminuir a exposição das empresas brasileiras ao câmbio”, afirmou.

A partir de hoje, empréstimos tomados lá fora com prazo de até 360 dias pagarão 6% de IOF. Até agora, apenas os empréstimos com prazo de até 90 dias pagavam IOF, de 5,38%.

Mantega disse ainda que, até o dia 25 de março, bancos e empresas já tomaram US$ 26,6 bilhões em empréstimos no exterior.