TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1838

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

290 200

ANO XV - N0 1838 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Morre 2ª vítima suspeita de dengue hemorrágica Antônio de Picolli

Prefeitura tem feito mutirões para conter focos, mas pneus velhos ainda podem ser encontrados abandonados

CAMBARÁ

Luiz Dias aceita cargo na Cohapar, mas sem receber salário 

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S.A. PLATINA

Praça Frei Cristóvão Capinzal será revitalizada 

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LOCAL

Aumento do mínimo não agrada trabalhador

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JUSTIÇA

Dívida trabalhista pode ser incluída em sistemas de proteçãoaocrédito Assim como acontece com os títulos comerciais, como duplicatas, boletos e notas promissórias, que se vencidos e não pagos dificultam o funcionamento de uma empresa, a Justiça do Trabalho estuda a inclusão de sentenças judiciais - ou as decisões que confirmam títulos extrajudiciais exigíveis no processo do trabalho - no registro de cartórios de protesto, Serasa/SPC e outros cadastros.

O objetivo é incentivar o pagamento dos processos em fase de execução, quando já se tem a sentença e procuram-se bens para pagamento do direito adquirido na Justiça.

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COTIDIANO

Homem mata mulher a facadas em JACAREZINHO Jacarezinho Prefeitura Depois de ter matado o próprio filho convoca 15 anos em 2000 auxiliares, fiscal de e um policial militar e professores em 2008, Silas Rosa 

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S.A. PLATINA

Polícia recaptura preso foragido da 38ª DRP 

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Um homem de 82 anos, morador da Vila Setti, morreu na manhã de ontem, na Santa Casa de Jacarezinho com suspeita de dengue hemorrágica. A vítima deu entrada na manhã de quarta-feira, 16, no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia com sintomas da doença. Durante o dia, o estado de saúde

dos Santos, 51 anos, foi preso em flagrante na manhã de ontem, em Jacarezinho, após matar a golpes de facas a companheira Rosemeire Lima dos Santos, 28 anos. O crime aconteceu às 7 horas na casa do casal, na rua São João, Vila Alves. 

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do paciente se agravou, culminando com a internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por volta das 20 horas. Este é o segundo caso suspeito de morte pelo tipo mais grave da doença em Jacarezinho. A cidade também já registrou 299 casos da dengue clássica somente esse ano.

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Felipe Peres

S.A. PLATINA

Laboratório vai aumentar em 30% número de exames O novo Laboratório Municipal de Santo Antônio da Platina, inaugurado na tarde de ontem terá capacidade para realizar até 30% mais exames do que a antiga unidade, que ocupava um espaço alugado no centro da cidade.

A partir de agora, o novo laboratório passa a atender a população no Centro Social Urbano, onde estão concentradas as principais unidades do setor de Saúde, como a Clínica da Mulher e da Criança e a Farmácia Municipal.

O novo laboratório terá capacidade para processar 30 mil exames por ano. 

PÁG. A8 Divulgação

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Como se vê, ironicamente quem defende o mínimo são os patrões, enquanto os trabalhadores defendem o máximo.”

Editorial

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Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

A política caminha para as designações ao longo do tempo, com acordos que até podem ser cumpridos. Às vezes.”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

Salários: mínimo ou máximo?

Por 361 votos a favor e 120 contrários, o País assistiu, na noite de quarta-feira (dia 16), a uma importante vitória do governo sobre a oposição - que mostrou unidade dos aliados para aprovar na Câmara dos Deputados o novo salário mínimo, de R$ 545. A presidenta Dilma Rousseff conseguiu desmontar, até o final do seu mandato, o verdadeiro circo que se arma todo ano em torno da revisão do SM, que tinha data anual marcada, em qualquer governo que fosse.

O Projeto de Lei nº 382 estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011, e estabelece diretrizes de política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015, que passam a ter reajustes automáticos com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao do reajuste.

Até aqui, todo começo de ano estreava uma novela ao estilo “vale a pena ver de novo”, em torno dos índices de reajuste do salário mínimo. Apesar de repetitiva, a novela mobilizava partidos de oposição e as centrais sindicais para constranger o governo - caso dos oposicionistas - ou obter o maior valor possível para os salários - caso dos sindicalistas. Nenhum deles, no entanto, se importava com as limitações orçamentárias apresentadas pelos governos. Seguindo sempre o mesmo roteiro de ocupação da praça do Congresso, dos corredores e galerias do Legislativo, HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:10

militantes uniformizados reivindicavam muito mais do que o proposto - já que quem não tem a responsabilidade de pagar pode pedir o quanto quiser. Até 2015, portanto, menos circo e mais pão para o trabalhador.

Nos estados a batalha pelo salário mínimo regional continua. Da mesma forma que no plano federal, as reivindicações estão acima do que os representantes dos patrões alegam ser o limite suportável para que não haja demissões.A história se repete no Paraná, apesar do piso regional não impactar os orçamentos públicos. Amparado pela lei complementar federal n.º 103/2000, o mínimo regional beneficia os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo - cerca de 350 mil trabalhadores. As centrais sindicais paranaenses apresentam cálculos sustentando que o piso regional poderia chegar a R$ 860. O governo defende o piso de R$ 841. Os patrões acham que é muito.

Os lideres empresariais tratam o tema com preocupação, já que, o índice de aumento, avaliam, teria afetado a competitividade em relação a outros estados brasileiros no comércio, na indústria e em outros segmentos. Hoje o piso regional situa-se em faixas que variam de R$ 663 a R$ 765.

Como se vê, ironicamente quem defende o mínimo são os patrões, enquanto os trabalhadores defendem o máximo.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

14 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - CIDADES - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 06 B 01 B 02 - 05 B 06

PREVISÃO PARA HOJE

300 200

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Luis Nassif *

O terrorismo dos inflacionistas O economista Armando Castelar tem um papel manjado no mercado. Sua função é a mensageiro que passa pelas ruas das vilas medievais gritando “fogo”, para manter a população permanentemente de sobreaviso.

Não se trata de um exercício banal de terrorismo. Ao espalhar temores infundados sobre situação fiscal, inflação e outros bichos, visa criar um clima para aumento de juros e para cortes em investimento e programas sociais. Por maldade? Não. Mas quanto maior o corte fiscal, maior será o espaço para aumentar os juros. Ou seja, há uma lógica nessa histeria.

Foi o que ocorreu ontem em entrevista ao Estado de S. Paulo, valendo-se da forma extremamente acrítica com que parte da imprensa recebe análises superficiais.

O primeiro terrorismo é em relação aos rumos da inflação.

Dos 5,94 do IPCA de 2010, 2,3 pontos se deveram ao grupo alimentos e bebidas, fortemente influenciado pela explosão das cotações internacionais.

Inflação é variação de preços – não meramente preços altos ou baixos. Se determinado preço está em 100 e passa para 120, por exemplo, a alta é de 20%. Se, num segundo momento, vai para 130, o preço estará mais alto, mas a inflação desse produto será de 8,3% sobre o período anterior.

Para manter a mesma inflação, os preços teriam que saltar para 144, depois para 173, em um crescimento insustentável.

Justamente por isso, em mercado não indexado (como é o de commodities) depois de um salto especulativo há acomodamento, pela simples razão de que a repetição do movimento despregaria completamente o preço financeiro

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ayrton Baptista

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do seu componente real – o mercado físico.

Essa aceleração dos preços de alimentos se deu no segundo semestre. Agora, há sinais de acomodamento de preços em vários setores, ou com preços andando de lado ou com variação menor do que no período anterior.

Em relação ao aquecimento da economia, os próprios dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE – divulgados ontem – mostram acomodação no setor que mais cresceu nos últimos anos: as vendas no varejo, comprovando que as medidas prudenciais e creditícias do ano passado estão surtindo efeito.

No acumulado de 2010, o crescimento foi de 10,9% porque em cima da queda do ano anterior. Já em dezembro, descontada a sazonalidade, as vendas mantiveram-se estáveis – zero de crescimento.

Mesmo com tais dados, Castelar se esmerou em traçar um quadro assustador, duvidando do corte de R$ 50 bi – sem apresentar um dado sequer para corroborar sua desconfiança. Cortes de R$ 50 bi não são um ato banal que se esconde debaixo do tapete. Nem é necessário anúncio do detalhamento, basta conferir ministros esperneando contra os cortes.

Aonde se quer chegar com esse tipo de terrorismo?

Corte nos programas sociais? O país chegou a um estágio de mudanças sociais em que não se aceita mais falta de oportunidade para as classes de menor renda. Corte nos investimentos? A economia demanda mais e mais investimentos em infra-estrutura.

Pretender ampliar cortes ou aumentar juros significa condenar o país a um crescimento pífio. *O autor é colunista político e econômico Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Acordos de longo prazo O ex-presidente da Republica, senador José Sarney, já está trabalhando na sua quarta investidura como presidente do Senado Federal. Teve consagradora eleição, 70 votos em 81, apesar de há poucos meses ter sido responsabilizado até por eleitores atuais como responsável por irregularidades Brasil afora, principalmente na própria chamada Câmara Alta. Aliás, lá ele é companheiro de dois ex-presidentes – Fernando Collor e Itamar Franco. Os três já atiraram pedras entre si mas, vivendo num circulo pequeno como é o Senado, nada impede que se dêem as mãos com freqüência.

Sarney e Collor já entraram nessa. Se Itamar não, é questão de tempo.

A noticia que transpira de Brasília é de que Sarney já trabalha para ter como sucessor o senador alagoano Renan Calheiros, que já presidiu a Casa à cujo cargo teve que renunciar por problemas particulares envolvendo questões da vida pública na própria casa, não só a dele, mas a de todos nós, o Senado. Calheiros é um lutador, vem de longe, desde o jantar na China em que combinou com outros amigos fazer de Collor o presidente da República. Fez. Fizemos, o Brasil inteiro fez.

Dois homens que já passaram pelo congresso disputam a coragem de permanecer na luta a despeito de sérias acusações: Calheiros é um, outro é Jader Barbalho, que já foi tudo e que agora não teve sua vitória nas urnas confirmada em função da Ficha Limpa. Haja tenacidade. Não dá para tirar o chapéu. Eles são do nordeste e do norte embora essas duas regiões não tenham culpa. Acontece nas melhores famílias.

Nós, aqui no sul, não estamos imunes. Pelo contrário, a fase não é boa, a começar pelo nosso próprio Estado.

Já na Câmara, eleito o deputado petista do Rio Grande do Sul, Marco Maia, até então integrante do “baixo clero”, grupo extenso conhecido mais pelo fato de não aparecer.

Claro, formam eles a maioria da Casa- o que, alias, não quer dizer muito, pois se ficássemos só ouvindo os figurões, seria a mesma lenga lenga de tanto anos. E nada se resolve. Quer dizer, não precisamos de Severino Cavalcanti mas não se tem porque desdenhar de tantos ilustres desconhecidos da grande massa que, à despeito, tiveram muitos votos que justificam sua eleição e merecem, como os figurões, o respeito generalizado. Ou não?

Pois na Câmara Federal há o deputado líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, 11 mandatos, da clã poderosa dos Alves do Rio Grande do Norte. Hoje tem um sinistro, o simpático Garibaldi Alves Filho. E um novo senador, e também simpático Garibaldi Alves, pai do Filho. Vai ficar por lá mesmo que o filho não tenha muito entusiasmo pela Previdência Social, isto é, não tenha muito apetite pelos problemas do setor. Como, aliás, confessou. Mas pode dar certo. E o pai, 94 anos, a chance de ir ficando no Senado.

Pois dos Alves da Câmara, Henrique é candidato a presidente da Casa há bastante tempo. Segundo consta, até merecidamente, pois seu poder de liderança, afabilidade, diálogo são exaltados. Acredita-se que sua vez chegará.

Veja-se que até um acordo foi firmado com o PT. Os trabalhadores de Lula ficaram com o posto agora, e Henrique sucederia Marco Maia ao final do mandato daquele na presidência da Câmara.

Se isso vai dar certo, quem viver verá. Claro fica, então, que assim, torna-se mais fácil discutir essa história de reeleição. A política caminha para as designações ao longo do tempo, com acordos que até podem ser cumpridos. Às vezes.

A RTIGO João Roberto *

‒ BNDES & Venezuela A ser verdade a notícia de que o BNDES irá emprestar à Venezuela 4,5 bilhões de reais sem aval, não tem por que negar um melhor aumento para o salário mínimo e para os aposentados, já que é reincidência pois, se não foi para Venezuela foi para a Bolívia que Lula fez um empréstimo com o aval do Banco do Brasil. Pode até parecer piada, mas não é, pois todos os empréstimos feitos aos vizinhos e “amigos” de Lula, foram a perder de vista no fundo do poço. Como Lula, tudo indica que Dilma Rousseff segue a mesma cartilha de “bondades”.

João Roberto Gullino Rua Monte Caseros, 486 25680.004 – Petrópolis, RJ Tel. (24) 2247-2623 IFP. 80476487-6 Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Acreditamos muito na capacidade e competência do novo conselheiro. Tenho certeza que teremos uma gestão de sucesso com o trabalho de Luis Antonio Dias” Mounir Chaowiche

P anorama Regional Dr. Sérgio no DEM O médico Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, ou Dr. Sérgio, como é mais conhecido em Jacarezinho e região, vai reforçar os quadros do diretório municipal do Democratas. A articulação que o levou a sair do PMDB e ingressar no DEM foi cuidadosamente conduzida pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que juntamente com seu filho Pedro, recém empossado deputado estadual, reorganizam a legenda para disputar a suces-

são da prefeita Tina Toneti (PT). Além da filiação de Dr. Sérgio, considerado favorito nos meios políticos locais, Lupion pretende compor uma chapa expressiva para a disputa de cadeiras no legislativo municipal nas próximas eleições. Para que o objetivo seja alcançado diversas lideranças estão sendo convidadas a se filiar à legenda. As novas filiações devem ser anunciadas em evento preparado especialmente com essa finalidade.

Legenda garantida A senha para seduzir Dr. Sérgio a optar pela agremiação demista foi a garantia de legenda para a disputa ao cargo de prefeito de Jacarezinho em 2012, bem como o apoio decisivo dos deputados Abelardo e Pedro Lupion.

O presidente do Diretório Municipal do Democratas, vereador Nilton José de Souza (Dr. Nilton, DEM), avaliza o ingresso de Sérgio Faria ao Partido. O PDT, cujo diretório é presidido pelo empresário Osmar de Castro (Berrela), também manifestou apoio à filiação.

Más recordações Em 2004, mesmo depois de eleito pela Convenção Municipal do PMDB como o candidato a prefeito do partido, Dr. Sérgio amargou a experiência de ser excluído do processo via tapetão (Justiça Eleitoral). Ele foi substituído pela ex-chefe da 19.a Regional de Saúde, então vereadora, Cleide Cesco, que até obteve uma expressiva votação - se o cargo disputado fosse o de vereadora.

Pela culatra A decisão do partido à época abriu brecha para que o ex-prefeito de Cambará, Mohamad Ali Hamzé, o Mamede, decidisse apoiar Tina Toneti (PT). Graças ao prestígio do saudoso deputado junto às camadas menos favorecidas da população, Mamede alavancou a então inexpressiva candidatura petista e a conduziu à vitória - inédita no Município.

Relembrando Em 2008, considerando-se traído pela prefeita que lutou para eleger, Mamede decidiu apoiar a candidatura de Dr. Sérgio. A morte repentina do líder político, pouco tempo antes das eleições, acabou prejudicando - e muito - a situação de seu candidato a prefeito. Mesmo sem querer, Mamede acabou contribuindo para a reeleição de Toneti.

Articulações continuam O próximo passo do DEM em Jacarezinho é articular junto aos partidos aliados ao governador Beto Richa (PSDB) a indicação do candidato a vice na chapa a ser encabeçada por Dr. Sérgio. Pedro Lupion compõe a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia e espera contar com a participação do PSDB na composição municipal. Todos os partidos serão procurados. A decisão dos tucanos, porém, será tomada mais adiante, depois de esgotado o debate interno na sigla.

Sob nova direção O diretório municipal do PSDB escolhe novo comando em março. O empresário José Carlos Molini deverá ser eleito por aclamação, já que conta com o apoio da esmagadora maioria dos filiados. O atual presidente, Luiz Tarciso Mossato Pinto, vai dedicar suas atenções à presidência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Quanto à possibilidade de se candidatar a prefeito, Molini mudou o tom ao informar que essa questão será definida pelo diretório. Até aqui ele negava qualquer pretensão eleitoral.

Semanário Até as 10h45 desta quinta-feira não havia sido publicada nenhuma edição do Diário Oficial do Estado posterior à última disponível, datada de 11 de fevereiro (n.o 8404). Já tem quem sugira a mudança do nome da publicação para Semanário Oficial. A irregularidade dos periódicos não é exclusividade do Executivo, porém.

Do dia 1.o a 17 de fevereiro, o Diário da Assembleia Legislativa teve apenas 8 edições - foram 13 dias úteis.

A prineira da semana saiu quarta-feira (dia 16).

Privilégios Por falar em Diário Oficial da AL, a edição do dia 16 trouxe o decreto legislativo que cria o Gabinete Militar, que além de cuidar da Casa Legislativa, proverá a segurança pessoal e familiar do presidente Valdir Rossoni (PSDB) em ambiente externo à sede do parlamento. O 1º Secretario Plauto Miró (DEM) tem o mesmo direito, se solicitar. Os Policiais Militares destacados para a nova tarefa receberão 20% de acréscimo nos soldos, a título de gratificação "não incorporável".

Luiz Dias aceita cargo na Cohapar, mas sem receber de salário ADMINISTRAÇÃO Empresário de Cambará e líder político opina que certas funções públicas devem ser voluntárias

Divulgação

Da Redação

Os cargos de diretor de empresas estatais ou membro de conselhos administrativos dessas companhias tem sido a fórmula usada por políticos detentores de outros cargos na administração pública para engordar seus salários sem que a população tome conhecimento dessas práticas condenáveis. Em meio a este emaranhado de praticas que cada vez mais desacredita os políticos, surgem alguns atos que contrariam a lógica da “lei de Gerson”, aquela publicidade de um cigarro em que o jogador de futebol, Gerson, ex-atacante da seleção brasileira, pregava a necessidade de “levar vantagem em tudo”.

Nesta semana coube ao empresário cambaraense Luis Antonio Dias, conhecido como Luizinho da Certano, mostrar que nem tudo significa sacanagem na política.

Convidado pelo presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Mounir Chaowiche, para assumir um dos cargos de conselheiro da empresa, Dias impôs a condição de que aceitaria a indicação, desde que não recebesse salário pela

Luis Antonio Dias (E) e o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche

participação nas reuniões da companhia. “Aceitei o convite e fiquei honrado, mas com a condição de não ser remunerado” disse o empresário, líder do PSDB na região Norte do Paraná.

O pedido foi prontamente aceito pelo presidente da Cohapar, que o empossou tomou no cargo, com mandato por dois anos, nos anos de 2011 e 2012. Apesar de indicado, Dias teve seu nome confirmado de eleição realizada em assembléia de acionistas,

ocupando a função juntamente com Mounir Chaowiche, Ivan Lelis Bonilha, Fernando Eugênio Ghignone e Abdias Manoel de Souza Filho.

O conselho é responsável, juntamente com a diretoria, pela administração da Cohapar. “Acreditamos muito na capacidade e competência do novo conselheiro. Tenho certeza que teremos uma gestão de sucesso com o trabalho de Luis Antonio Dias”, afirmou Chaowiche.

“Meu objetivo é contri-

buir com a nova diretoria e com a gestão do Beto Richa no governo do nosso Estado.

Quero somar com inovação e transparência para que possamos proporcionar ao povo do Paraná o que realmente necessita”, afirmou Dias.

A postura do empresário de abrir mão do salário é vista com bons olhos no meio político cambaraense e regional, tendo em vista que esta atitude pode ser um sinal de que esteja nascendo uma nova safra de políticos sérios.

PROJETO

Senado vota salário mínimo na quarta Das Agências

O projeto do governo com a política de valorização do salário mínimo até 2015 e reajuste para 545 reais este ano deve ser votado na próxima quarta-feira, informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.

O projeto do governo foi aprovado por ampla maioria na Câmara na anteontem. As duas propostas da oposição, de 560 reais e 600 reais, foram derrotadas.

Segundo Jucá, que conversou com líderes oposicionistas nesta quinta, haverá votação nominal na quarta à tarde, e a oposição deve apresentar destaques com valores superiores ao proposto pelo governo, que possui maioria na Casa.

"O governo tem trabalhado junto à base e acredita concretamente na vitória por uma margem grande de votos", afirmou Jucá. Na avaliação do senador as possíveis emendas apresentadas serão rejeitadas.

O governo espera que o projeto aprovado pela Câmara não sofra alterações no Senado e siga para a sanção presidencial.

Jucá, um dos cotados para assumir a relatoria da matéria, lembrou que será editada uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5 por cento, centro da meta de inflação, assim que o projeto do governo for aprovado.

Fogo amigo

Embora tenha maioria dos senadores, o governo deve enfrentar divergências na base. O petista Paulo Paim (RS), por exemplo, anunciou nesta quinta que apresentará emenda que fixa o valor do mínimo deste ano em 560 reais, resultado da antecipação de 15 reais do reajuste do próximo ano.

"O que eu proponho, no campo da negociação, é que haja uma antecipação do reajuste que seria dado em janeiro de 2012", declarou o senador, que se disse um defensor da política de valorização do mínimo adotada pelos governos Lula e Dilma.

O líder da bancada petista no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que irá "apelar fortemente" aos correligio-

nários que não apresentem emendas. Segundo Costa, senadores do partido mantêm conversas com Paim para demovê-lo da ideia.

"Ainda ontem nós o escolhemos (o senador Paim) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, é um reconhecimento da bancada pelo companheiro. Nós esperamos a reciprocidade disso", afirmou o líder do PT, que disse não trabalhar com a hipótese de alguém votar contra o governo.

Senadores da bancada devem se reunir na próxima terça para discutir se fecharão questão em relação ao mínimo.

Outra estratégia que será usada para unificar o partido da presidente Dilma Rous-

seff na votação será uma reunião na terça com um representante da equipe econômica que irá apresentar os argumentos do governo.

Na Câmara, compareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretárioexecutivo da pasta, Nelson Barbosa.

Oposição O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que irá apresentar uma proposta de reajuste do mínimo para 600 reais - valor defendido pelo tucano José Serra na eleição presidencial do ano passado. Além disso, pretende apresentar uma emenda para suprimir um artigo do texto enviado pelo Executivo que delega à presidente da República a tarefa de determinar o valor do salário mínimo de 2012 a 2015 por decreto.

O DEM vai apresentar uma emenda com o valor de 560 para o mínimo, segundo a assessoria do partido.

Dias reconhece, no entanto, a dificuldade de vencer a base aliada na votação. Na Câmara, o governo alcançou uma ampla vantagem de votos em relação à oposição.

"Sabemos que não temos número para aprovar, mas é nosso dever oferecer a oportunidade para que senadores demonstrem independência e assumam responsabilidade diante da opinião pública", afirmou a jornalistas.

"A bancada governista está forte e unida. É início de governo, é difícil abrir dissidências."

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Dívida trabalhista pode ser incluída em sistemas de proteção ao crédito JUSTIÇA Medida das sugestões apresentadas por um grupo criado pela corregedoriageral

Da Redação

Assim como acontece com os títulos comerciais, como duplicatas, boletos e notas promissórias, que se vencidos e não pagos dificultam o funcionamento de uma empresa, a Justiça do Trabalho estuda a inclusão de sentenças judiciais - ou as decisões que confirmam títulos extrajudiciais exigíveis no processo do trabalho - no registro de cartórios de protesto, Serasa/ SPC e outros cadastros. O objetivo é incentivar o pagamento dos processos em fase de execução, quando já se tem a sentença e procuram-se bens para pagamento do direito adquirido na Justiça. Em todo o Brasil, tramitam 2,3 milhões de processos na fase de execução, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

A medida é uma entre as varias sugestões apresentadas

por um grupo criado no ano passado pela CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho para traçar um perfil da execução trabalhista no País. O trabalho foi concluído e apresentado na tarde desta quartafeira, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), na sede do TST, em Brasília. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou a criação de uma Comissão Nacional de Execução Trabalhista, a ser formada por 5 magistrados de 1º grau oriundos de cada região geoeconômica do Brasil e indicados pelo Coleprecor. Os Tribunais Regionais também deverão indicar, no prazo de 30 dias, um magistrado para atuar como interlocutor da comissão nacional, que se valerá dos estudos realizados para dar início aos trabalhos.

“A comissão vai auxiliar na implementação das medidas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista”, explicou o ministro.

“De nada adianta para um cidadão que procurou a Justiça, se tem a sentença favorável mas não tem o recebimento do que lhe é de direito”, completou o coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores, desembargador Ney José de Freitas, presidente do TRT do Paraná.

O ministro Carlos Alber-

Arquivo

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula: maior efetividade à execução trabalhista

to Reis de Paula anunciou também a instituição de um banco de boas práticas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no site do Tribunal Superior do Trabalho, para consulta pública. O banco será composto de atos judiciais, instrumentos, mecanismos e outras medidas destinadas a imprimir efetividade à execução trabalhista. Todos os

magistrados e servidores da Justiça do Trabalho poderão encaminhar por meio eletrônico as boas práticas de sua região. Anualmente serão eleitas as melhores práticas disponibilizadas no site.

Alem da inclusão da divida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito, também foram apresentadas pelo grupo outras sugestões que

17/02/11

CÂMBIO

17/02/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,16%

67.685 pontos

Volume negociado: R$ 5,98 bilhões 64.577 65.755 66.557 66.341 67.570 67.685

Baixa: 0,54% Compra Venda

EURO

Var. fevereiro: -0,66% R$ 1,661 R$ 1,663

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,26% Compra Venda

10/02

11/02

14/02

15/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON Copel PNB ItauUnibanco PN Cielo ON Redecard ON Hypermarcas ON

16/02

% -0,22 +0,30 +1,97 +3,45 +0,95 +7,08 +5,87 -3,51

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

17/02

R$ 27,25 50,61 11,90 41,69 38,21 12,85 20,56 18,72

%

12.318,14 6.087,38 7.405,51 10.836,64

0,24 0,03 -0,12 0,26

OURO - BM&F

var. dia

17/02

-0,27%

R$ 76,40 /grama

IR

FEVEREIRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.499,15 Isento De R$ 1.499,16 a 2.246,75 7,50% 112,43 De R$ 2.246,76 a 2.995,70 15% 280,94 De R$ 2.995,71 a 3.743,19 22,50% 505,62 Acima de R$ 3.743,19 27,50% 692,78

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 150,69 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.499,16 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2010 - A oitava parcela venceu em 30/11.

Para pagamento de parcelas atrasadas há em fevereiro juros Selic de 8,55% + multa.

MÊS TAXA SELIC Nov/10 0,81%

MÊS TAXA SELIC Jan/11 0,86%

Dez/10

*Fev/11

0,93%

1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. fevereiro: -1,09% R$ 1,69 R$ 1,82

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,28% Compra Venda

Baixa: 0,01% Compra Venda

Var. fevereiro: -1,06% R$ 2,2656 R$ 2,2669

EURO TURISMO

Var. fevereiro: -0,44% R$ 1,6653 R$ 1,6661

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. fevereiro: -0,56% R$ 1,640 R$ 1,770

Alta: 0,42% Compra Venda

Var. fevereiro: -1,66% R$ 2,22 R$ 2,37

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0200 R$ 2,69 R$ 0,41

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

83,28 0,6184 0,7350

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-E (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

ago -0,07 0,04 -0,05 0,17 0,46 0,77 1,10 1,70 -0,08 0,14

set 0,54 0,45 0,31 0,53 0,26 1,15 1,10 1,47 0,46 0,21

out 0,92 0,75 0,62 1,04 0,90 1,01 1,03 1,32 0,59 0,20

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

dez 1,0608 1,0563 1,1027 1,1075

jan 1,0647 1,0591 1,1132 1,1130

Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho, a partir da criação de bancos regionais.

Neste caso, a idéia consiste na recomendação aos tribunais regionais para a criação de banco de informações sobre os devedores e na medida em que cada um deles for implementando será aberto espaço para a unificação em um banco nacional.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

poderão ajudar no cumprimento da execução trabalhista.

Entre elas o convênio com INSS para vedar a emissão de certidão negativa de débito previdenciário, na pendência de execução trabalhista com reflexos para a Previdência; fomentar a obrigatoriedade da certidão negativa de créditos trabalhistas para transferência de imóveis; instituir o Banco

fev 1,0653 1,0599 1,1150 1,1127

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

ano 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

12m 6,53 5,99 6,04 6,20 5,81 11,50 11,27 13,85 6,21 7,52

OUTROS INDICADORES dez jan fev BTN + TR 1,544656 1,546827 1,547932 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 510,00 540,00 540,00 FGTS (%) 0,2803 0,3875 0,3183 TAXA SELIC ANUAL: 11,25%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JANEIRO

Vencimento: empresas 18/02 e pessoas físicas 15/02. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 540,00 (R$ 59,40) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 540,00 (R$ 108,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 540,00 (R$ 108,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 540,00 (R$ 59,40), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,20 405,86 Empregador 12 64,80 442,76 Total 20 a 23 108,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - FEVEREIRO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Dezembro/10 Janeiro/11 Fevereiro/11

POUPANÇA MÊS Dezembro/10 Janeiro/11 Fevereiro/11

LOTES - ATACADO

% 0,14 0,07 0,05

ano 0,69 0,07 0,12

12 m 0,69 0,76 0,81

% 0,64 0,57 0,55

ano 6,90 0,57 1,13

12 m 6,90 6,98 7,03

TAXAS DIÁRIAS % Período 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2 24/1 a 24/2 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 29/1 a 1/3 30/1 a 1/3 31/1 a 1/3 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3

TR 0,0707 0,1002 0,1169 0,1300 0,1260 0,0995 0,0778 0,0829 0,1035 0,1397 0,1262 0,1569 0,0957 0,0844 0,0744 0,1046 0,1229 0,1297 0,1370 0,1212 0,1010 0,1018 0,1018 0,1027 0,0524 0,0582 0,0763 0,0821 0,0709 0,0709 0,0597

TBF 0,8312 0,8710 0,8978 0,9310 0,9170 0,8803 0,8484 0,8535 0,8943 0,9408 0,9172 0,9682 0,8664 0,8651 0,8450 0,8854 0,9039 0,9207 0,9381 0,9122 0,8818 0,8826 0,8826 0,8835 0,8128 0,8286 0,8469 0,8527 0,8414 0,8414 0,8302

POUP 0,5711 0,6007 0,6175 0,6306 0,6266 0,6000 0,5782 0,5833 0,6040 0,6404 0,6268 0,6577 0,5962 0,5848 0,5748 0,6051 0,6235 0,6303 0,6377 0,6218 0,6015 0,5527 0,5585 0,5767 0,5825 0,5713 0,5713 0,5600

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m

17/02/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 51,50 51,00 48,50 47,50 48,00 48,50

SEM -1,9% -1,0% -3,0% -5,0% -4,0% -3,0%

30 d.

4,0% 3,0% -2,0% -4,0% -3,0% -2,0%

0,0% -1,9% -1,9% 1,9% 0,0% 3,8%

7,7% 8,3% 8,3% 17,0% 8,0% 13,4%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

28,00 26,00 26,00 27,50 27,00 27,00

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

17/02/11

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo

média PR - R$ 47,34 23,36 25,75 58,83 97,50 2,13

var. diária -0,1% 0,0% 0,2% 3,0% 0,2% -0,5%

var.

7 dias 0,1% 2,3% 1,5% 4,3% 0,7% -1,8%

var.

30 dias 2,4% 12,3% 4,1% -13,7% 2,3% -16,5%

C.Proc.

R$ 47,00 23,00 25,80 97,00 2,00

Jacar.

R$ 47,00 27,00 28,80 77,00 95,00 2,00

FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

1,76 396,64 6,16

0,6% 0,1% 0,0%

1,1% 5,4% 4,8%

1,7% 23,3% 33,3%

400,00 6,00

2,05 410,00 6,20

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. mar/11 1.404,50 mai/11 1.416,50

Cont. mar/11 mai/11

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 38,50 -2,0% -1,9% 38,00 -2,0% -1,3%

17/02/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 712,75 723,00

TRIGO - US$cents por bushel

mar/11 mai/11

mar/11 mai/11

372,70 376,90

8,40 8,70

-2,6% -2,3%

-4,5% -3,5%

850,75 883,50

ALGODÃO Cont. mar/11 mai/11

8,28

0,80 0,80

8,62

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 663,00 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 688,50 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 714,00 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 765,00 Técnicos nível médio. * Todos valores válidos a partir de maio/2010.

10,0% 10,0%

FECH. 267,35 268,85

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 8,70 4,6% 14,0% 7,25 4,3% 13,8%

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 204,02 201,93

0,08 0,08

9,80

(25,4 kg)

-1,4% -1,2%

17/02/11

897,91 905,12

1,58 1,58

13,75 14,00

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

916,81 917,54

916,70 931,16

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 22,25 2,0% 9,9% 22,00 1,9% 9,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Norte Oeste

R$ DIA MÊS 724,13 -0,26% 3,00% 104,42 0,07% 1,53% 505,33 0,62% 10,19% 395,77 0,76% 10,46%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Paraná

1,68 1,68 10,58

30 d.

3,6% 3,6% 3,6% 3,6%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Cont. mar/11 mai/11

Noroeste 887,69 902,59

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 29,00 28,50 28,50 28,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 7,00 8,8% 44,2% 7,00 9,2% 48,1%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA - US$ saca 60 kg - *(em 21/01) Cont. mai/11 jun/11

C 30,84 30,90

VP 0,29 0,30

CN CA 360 5.152 10 248

BOI GORDO - R$/arroba fev/11 out/11

104,40 106,69

0,11 0,14

Cont. mar/11 mai/11

C 29,14 27,16

VP 0,28 0,36

17/02/11 CN CA 1.163 4.873 831 4.846

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 2.274 213

4.210 2.230

mar/11 set/11

343,15 333,70

9,20 7,00

625 1.264

2.771 7.484

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Aumento não agrada trabalhador

MÍNIMO Valor real do reajuste não é suficiente para comprar um botijão de gás; dinheiro faz pouca diferença Aline Damásio

O aumento real do salário mínimo em R$ 35 não agradou também os trabalhadores de Santo Antônio da Platina, como era de se esperar. Aprovado na noite de anteontem, 16, na Câmara dos Deputados, o valor de R$ 545 dará pouca folga ao orçamento doméstico do trabalhador.

A auxiliar de limpeza Clarice Pedrosa se diz revoltada

e analisa a situação. “Esse aumento do salário mínimo de R$ 35 não vai aliviar em nada.

Você já viu o preço do botijão de gás? Lá na minha vila está R$ 48. Com R$ 90 a mais, pelo menos, daria para comprar um gás, mais carne e mais leite, quando eles estão na promoção, claro”, diz. Clarice que trabalha em uma casa de família, recebe um salário mínimo por mês e considera o aumento de R$ 35 insuficiente para pagar

as contas de casa. Clarice faz parte do grupo de cerca de 22 milhões de trabalhadores formais que ganham um salário mínimo no Brasil e serão beneficiados com o reajuste.

Segundo o economista e presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento e Economico e Social (Ipardes) Gilmar Lourenço apesar de modesto, o aumento do salário mínimo deve manter estável a economia brasileira. “O míni-

mo de R$ 545 essencialmente repõe a inflação passada, que é a regra acertada. Ou seja, ele mantém o valor real do salário mínimo. Tem um impacto no consumo no mês em que ele ocorre, mas esse impacto não é tão grande. A mesma coisa acontece com a inflação”, diz.

Na avaliação do economista, se fosse aprovada a emenda dos deputados do DEM que defendia o valor de R$ 560, o impacto nas contas do governo

seria alarmante. “Com o mínimo em R$545 o trabalhador teve ganho real de 1,6%. Se fosse aprovado o salário em R$560, o ganho seria de 9,8% e com isso as contas previdenciárias sofreriam um rombo, que seria difícil para o governo manter. Um aumento muito acima da inflação corroeria o poder aquisitivo dos trabalhadores e com isso afetaria a estabilidade econômica que o país vem mantendo”, analisa

Lourenço.

O aumento do salário mínino era uma das maiores expectativas do trabalhador para 2011. O baixo índice do benefício deixou a população descontente com a decisão.

A Tribuna do Vale fez uma enquete nas ruas de Santo Antonio da Platina para saber a opinião da população sobre o aumento e os benefícios que o novo salário pode proporcionar ao trabalhador (Veja abaixo).

Fotos: Aline Damásio

Nossa presidente está deixando a desejar. Um governo que promete trabalhar pelo povo deveria ver as necessidades do trabalhador e não os próprios interesses políticos. R$35 não dá nem para o arroz com feijão do brasileiro. Heleno Garcia – Empresário

“Enquanto o salário dos deputados sobe mais de dez mil, o nosso sobe essa mixaria. Para o trabalhador que luta para sobreviver isso é este é um salário que envergonha. Queria ver político sobreviver com salário mínimo”. Romildo Viana Lopes – Vendedor

“Este aumento foi um absurdo. Como que o trabalhador pode ficar contente com apenas R$35 a mais no bolso? Sei que existem várias divergências econômicas, mas os políticos deviam pensar primeiro nos trabalhadores”. Regiane Donizete de Freitas – Autônoma

“O aumento foi baixo para o trabalhador, mas acredito que o salário deve crescer conforme a economia. Não que o trabalhador não mereça um salário melhor, mas R$600 como foi proposto acarretaria sérias consequências às empresas. Ana Cléia Assolari – Empresária

“O aumento foi uma vergonha. Os próprios salários os deputados levaram algumas horas para votar e o salário do povo leva todo esse tempo para aumentar apenas R$35? Eu como empregador e não me importaria de aumentar o salário em R$600”. Luiz Carlos Henrique – Vendedor

“Acredito que R$600 proposto por alguns partidos seria exagero. Uma alta destas acarretaria o desemprego, pois o mercado não tem condições de amparar todo este aumento aos trabalhadores. R$ 545 por enquanto é suficiente”. Marina Ferreira Conti – Advogada

 JACAREZINHO

 S.A PLATINA

Prefeitura convoca Praça no centro será revitalizada auxiliares, fiscal e mais professores Aline Damásio

Rômulo Madureira

O Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Jacarezinho publicou, na última semana, mais dois editais, referentes à convocação de mais professores (devido à desistência de cinco profissionais na primeira chamada), três auxiliares administrativos e um fiscal de urbanismo.

A convocação dos professores se refere ao concurso realizado no 16 de janeiro e o segundo edital trata de candidatos classificados em concurso realizado há três anos, em 2008.

O fiscal de Ur b a n i s m o irá trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, enquanto os auxiliares administrativos ocuparão vagas na secretarias de Saúde, Assistência Social e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. O salário inicial para o cargo de auxiliar é de R$ 699, 14 e para fiscal de Urbanismo

“

é de R$ 998,39.

Os convocados para professor devem comparecer na próxima terça, 22, na sede da Secretaria de Educação (em frente à praça Rui Barbosa) e os convocados para auxiliares e fiscal devem se apresentar até a quarta-feira, dia 23, às 9 horas, no Departamento Geral de Recursos Humanos, munidos dos documentos descritos nos editais.

No último dia 15, 25 profe ss ore s aprovados em concurso público foram nomeados pela secretária de Educação, Laura Gomes Lemos do Amara l.

O s pr i m e i ros classificados também tiveram a vantagem de escolher em qual unidade de ensino iriam trabalhar. Os professores que se apresentaram já estão escalados para começar a dar as aulas a partir da próxima semana em seis escolas de Ensino Fundamental.

Os professores que se apresentaram já estão escalados para começar a dar as aulas a partir da próxima semana em seis escolas de Ensino Fundamental

A prefeitura de Santo Antônio da Platina anunciou ontem a revitalização da praça Frei Cristóvão localizada em frente à Igreja Matriz de Santo Antonio da Platina.

Os recursos somam mais R$ 400 mil conseguidos através de uma emenda parlamentar do deputado federal André Vargas. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$12 mil na execução das obras.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura Joel Rauber, o processo de licitação das obras tem previsão de estar pronto até junho. O projeto conta com melhorias na infraestrutura e jardinagem. “Até o momento está previsto a instalação de novos bancos, pintura, troca do piso, arborização e paisagismo. O coreto será mantido e também passará por reformas”, diz.

Junto ao projeto, está pre-

Antônio de Picolli

Revitalização terá obras de paisagismo e reforma do coreto: R$ 400 mil

visto também a reformulação dos pontos de táxi. Atualmente a cidade conta com cerca de 40 profissionais, que tem seus pontos ao redor da praça.

Segundo o diretor do Departamento de Trânsito Marceluz de Queiroz, já está sendo

feito um levantamento para rever as condições de estacionamento dos taxistas. “Estamos pesquisando a frota de táxis na cidade e quais motoristas estão regularizados. Após este levantamento iremos analisar se o espaço cedido ao estacionamento

dos táxis próximo a praça pode ser reduzido para ceder espaço aos cidadãos”, explicou.

Na praça também está prevista a construção de área coberta para os pontos de táxi e de ônibus, além de melhorias na iluminação.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Homem mata mulher a facadas em Jacarezinho VIOLÊNCIA Silas Rosa dos Santos, 51 anos, também é acusado de ter matado um enteado e um policial militar

Celso Felizardo

Depois de ter matado o próprio filho de 15 anos em 2000 e um policial militar em 2008, Silas Rosa dos Santos, 51 anos, foi preso em flagrante na manhã de ontem, em Jacarezinho, após matar a golpes de

facas a companheira Rosemeire Lima dos Santos, 28 anos. O crime aconteceu às 7 horas na casa do casal, na rua São João, Vila Alves.

Os vizinhos ouviram os gritos da vítima e acionaram a Polícia Militar, mas quando os policiais chegaram, a mulher já estava morta. Eles encontraram Santos que, sem reagir, se entregou. “Ele contou, sem culpa alguma, que tinha matado a mulher dele, como se fosse a coisa mais normal do mundo”, relatou o capitão Márcio Jaquetti, da Polícia Militar.

Os policiais tiveram de conter a fúria de alguns moradores que deram início a uma tentativa de linchamento.

Rosemeire deixou três filhos, uma menina de 5 anos, e dois meninos, um de 3 anos e o

mais novo de apenas 1 ano e 3 meses, único filho de Silas com a vítima. “Isto é um absurdo, até quando ele vai continuar matando e ficar impune”, revolta-se uma vizinha que por medo preferiu não se identificar. As crianças ficaram com uma amiga de Rosemeire até que a situação seja resolvida.

Os três homicídios ocorreram nas mesmas situações: em agressões contra as companheiras. A primeira vítima de Santos foi o próprio filho de 15 anos que teve com a primeira mulher. O menino tentou defender a mãe das agressões e foi morto. De acordo com informações da polícia, Santos chegou a ficar preso, mas foi solto ao alegar insanidade mental.

No segundo homicídio,

Arquivo pessoal

no dia 14 de outubro de 2008, Santos matou a tiros de espingardas o soldado César Mendes Rodrigues, que estava de plantão e foi atender a uma das frequentes ocorrências de violência doméstica na casa de Rosemeire. Na época ele foi encaminhado a um hospital psiquiátrico em Curitiba, mas novamente foi solto.

O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, tenente coronel Aírton Sérgio Diniz lamentou o ocorrido e espera que desta vez o criminoso permaneça atrás das grades. “Por meio de mecanismos da lei ele conseguiu a liberdade por duas vezes, mas agora, eu, juntamente com o clamor público, esperamos que ele seja punido e permaneça preso”.

Rosemeire não resistiu aos ferimentos e morreu antes do socorro

S.A.PLATINA

TRÂNSITO

Polícia recaptura preso foragido da 38ª DRP

Detran abre inscrições para curso de reciclagem

Divulgação

Adrianinho estava foragido desde junho do ano passado, na primeira fuga após a rebelião Da Redação com informações de Juninho Queiroz

A Polícia Militar de Santo Antônio da Platina recapturou, na manhã de ontem, Adriano José da Rocha, 20 anos, mais conhecido como Adrianinho.

Ele fugiu da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina durante uma fuga no dia 21 de junho do ano passado.

Por meio de denúncias anônimas, os policiais foram até a casa da mãe de Adria-

ninho, na Rua Amazonas, na Vila Ribeiro, por volta das 11 horas. O foragido, que estava dormindo, foi preso e levado a delegacia. Ele tem passagens por tráfico de drogas, furto, receptação e lesão corporal (Lei Maria da Penha).

SEGURANÇA

Treinamento para planejar ações contra criminalidade Da Agência Estadual de Notícias

Policiais militares e civis concluíram, na quarta-feira (16), treinamento de análise criminal, promovido pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape), da Secretaria da Segurança Pública. O curso, iniciado na segundafeira (14), parte da análise dos dados de boletins de ocorrência unificado para melhorar o policiamento e o controle da criminalidade.

Com o treinamento, a Secretaria vai ampliar ações de integração entre polícias, estabelecer estratégias de policiamento e de investi-

gação e ações de prevenção.

A análise dos dados permite planejamentos estratégicos, táticos e operacionais.

Pel a Po lícia Militar participaram p oliciais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da 2.ª Seção (inteligência), do Regimento de Polícia Montada e dos 12.º, 13.º, 20.º batalhões.

Da Polícia Civil f izeram o curso integrantes da

“

Agência de Inteligência, Divisão de Policiamento da Capital e Divisão de Policiamento do Interior.

F o r a m fornecidos materiais de apoio de an á l i s e c r i m i n a l , c om informações básicas de estatística criminal, mapeamento digital, e de exploração e compreensão da base de dados do boletim de ocorrê nc i a u n i f i c a d o p ar a o geoprocessamento.

A análise dos dados permite planejamentos estratégicos, táticos e operacionais”

Paulo Rosa/Detran

O Detran/PR vai ofertar 3.430 vagas divididas em 1.125 turmas em todo o estado Da Agência Estadual de Notícias

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) abriu inscrições para os cursos de reciclagem de motoristas infratores que serão realizadas em março. São 3.430 vagas divididas em 109 turmas. O cadastro para participar das aulas pode ser feito pelo site www.detran.pr.gov.br, ou em uma das 101 unidades do Detran em todo o Estado. Do total de vagas disponíveis para o próximo mês, 2.205 já estão ocupadas e a autarquia alerta para que os inscritos não faltem ao compromisso.

Segundo a coordenadoria de Educação para o Trânsito do departamento, o número de desistências em cursos de reciclagem deixou ociosas cerca de 13% do total das vagas ofertadas em 2010. Mais de 3 mil alunos matriculados faltaram ao curso.

Nos primeiros meses deste ano foram contabilizados 8% de faltas. “Os faltosos, além de ocuparem as vagas de outros motoristas que precisam concluir seus processos o quanto antes, ficam impedidos de dirigir”, ressalta o coordenador do setor, Juan Ramon Franco.

O último levantamento do Detran, feito com base nos

dados cadastrais e possibilidades de recursos nos processos, mostra que 88 mil autuações de suspensão de carteiras de habilitação foram emitidas entre janeiro a setembro de 2010.

Pouco mais de 23,3 mil motoristas já regularizaram sua situação junto ao órgão.

O curso de reciclagem é obrigatório para condutores que tiveram a carteira de habilitação suspensa, seja pelo acúmulo de 20 pontos em infrações, ou por suspensão direta.

A notificação é entregue via Correios e o motorista tem 30 dias para se apresentar ao Detran. “É importante que o motorista compareça a uma das unidades tão logo receba a notificação pelos Correios. Ele deve entregar sua carteira de motorista e fica proibido de dirigir até o

“

final do curso, ou enquanto estiver valendo sua suspensão”, orienta o diretor-geral do departamento, Marcos Traad.

Nas 30 horas-aula, ministradas por instrutores da autarquia, são abordados temas relacionados a direção defensiva, primeiros socorros, legislação de trânsito e relacionamento interpessoal. A taxa para participar do curso é de R$ 65,24.

Em Curitiba, as aulas são realizadas nos postos do Departamento no Centro e na Vila Hauer, além da sede, no bairro Tarumã. Nas cidades de Maringá e Londrina, os condutores têm a opção de fazer o curso nos postos de atendimento ou na Ciretran.

Nas demais cidades, o curso é realizado na unidade regional do Detran mais próxima

É importante que o motorista compareça a uma das unidades tão logo receba a notificação pelos Correios.

Ele deve entregar sua carteira de motorista e fica proibido de dirigir até o final do curso, ou enquanto estiver valendo sua suspensão”

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 O Fluminense teve um desfalque importante no treino coletivo realizado contra sua equipe de juniores, na manhã de ontem, nas Laranjeiras. Com gastroenterite, o atacante Fred foi poupado, sendo substituído por Rodriguinho.

Após vencer o Murici por 3 a 0, o Flamengo se prepara para o duelo contra o Botafogo, pela semifinal da Taça Guanabara. O técnico Vanderlei Luxemburgo rechaçou ontem que o rubro-negro seja o "time da moda", como afirmou o comandante alvinegro Joel Santana.

Lucas renova e agora vale quase o dobro de Neymar MERCADO Atacante do São Paulo foi destaque do Campeonato Sulamericano ao lado de Neymar Gazeta Esportiva

Assim como havia confirmado na noite da última quarta-feira, após a vitória por 3 a 0 do São Paulo sobre o Treze-PB, o meia Lucas teve o seu contrato com o Tricolor Paulista renovado até dezembro de 2015.

O vínculo anterior valia até 2013, e sua prolongação vinha sendo uma das grandes brigas da direção tricolor.

O que mais impressiona no novo acordo é o valor estipulado para a sua multa rescisória: 80 milhões de euros, ou, R$ 180 milhões de reais, quase o dobro da que Neymar tem com o Santos (45 milhões de euros).

Os dois, aliás, foram os

grandes destaques da conquista do Brasil no Sulamericano Sub-20, que garantiu ao país uma vaga no Mundial da categoria e nas Olimpíadas de Londres, em 2012. As grandes exibições do meia são-paulino foram um dos fatores que alavancaram o seu valor.

Já o meia Marcelinho Paraíba está com seu futuro indefinido no São Paulo. Depois de ter recebido uma proposta para voltar a atuar pelo Sport, o jogador aguarda uma conversa com o técnico Paulo César Carpegiani para resolver se fica no Tricolor.

"Quero jogar no São Paulo e conquistar meu espaço.

Mas, se o São Paulo entrar em acerto comigo, eu volto feliz, porque passei por lá e tenho um carinho imenso pela torcida maravilhosa", comentou.

Marcelinho foi contratado no início do ano passado pelo Tricolor, mas perdeu espaço no decorrer daquela temporada e acabou sendo emprestado ao Sport. A passagem pelo clube pernambucano agradou ao atleta, que teve de voltar ao Morumbi em 2011.

Agora, com nova oferta do Leão da Ilha, o experiente jo-

N OTAS

Divulgação

Político A manutenção de Ronaldo na diretoria de Andres Sanchez é vista no Parque São Jorge como mais uma arma para o presidente corintiano emplacar um sucessor. A eleição do clube acontece no fim deste ano.

Jovem atacante são-paulino, Lucas acertou vínculo com o clube do Morumbi até 2015

gador quer saber se terá mais chances de atuar no São Paulo, pois deixa claro que pretende ter alguma oportunidade como titular, o que ainda não aconteceu sob o comando de Paulo César Carpegiani.

"Ele fala que vai me aproveitar na equipe e isso basta. A partir do momento para outra equipe. Mas o Paulo vem me

LIBETADORES

falando que pretende me usar no grupo", comentou.

O treinador, por outro lado, avisa que não pretende dificultar a saída de Marcelinho caso o jogador manifeste o desejo claro de ser

“

negociado com outra equipe.

"O Marcelo queria c o nv e r s a r comigo alg u ns d i a s atrás... Não privo nunca o jogador de sair se tiver proposta boa", concluiu.

Conquista do Sulamericano Sub-20 alavancou valor do atleta ”

BASTIDORES

Montillo fica satisfeito com Italianos apontam goleada, mas quer cautela acordo de Ganso com o Milan Wanderson Lima/ Gazeta Esportiva

Destaque do Cruzeiro na goleada sobre o Estudiantes (ARG) por 5 a 0 na última quarta-feira, o argentino Montillo, autor de dois belos gols, saiu de campo feliz pela boa apresentação da equipe. No entanto, o atleta mantém os pés no chão, e lembra que foi apenas o primeiro jogo. Segundo ele, é importante dar sequência ao trabalho, mas o foco deve ser o jogo do de amanhã, contra o Ipatinga, na Arena do Jacaré.

"Temos que seguir assim por esse caminho, mas agora é descansar para o jogo de sábado, importante contra o Ipatinga e depois voltar a pensar na Libertadores", comentou o

armador celeste, que elogiou o meia Roger, outro destaque no meio-campo da Raposa.

"O Roger dentro de campo é um jogador muito importante, assim como o Gilberto, e foi um dia em que tudo deu certo. Fizemos tudo que o Cuca pediu, contra um time difícil, mas é só o começo e temos que seguir assim", disse Montillo, que elegeu o seu primeiro gol

“

Do meu lado Andres Sanchez saiu do evento em que Ronaldo foi nomeado membro do Comitê Paulista da Copa-2014 dizendo que convidará o ex-jogador para ser diretor de marketing do Corinthians. Aliados do presidente do clube afirmam que ele fará de tudo para manter Ronaldo vinculado ao Corinthians pois, além de serem amigos, Andres o vê como grande trunfo nas mãos para angariar melhores contratos comerciais.

no jogo como o mais bonito da noite. "O primeiro foi mais bonito pela jogada, um bom passe do Roger que me deixou na cara do gol, e consegui driblar o goleiro e fazer. Foi um bom começo, agora temos que seguir assim", declarou o jogador, que explicou o porquê de comemorar os gols simulando um galope. "Essa comemoração é de um jogo de playstation que jogava com os jogadores da Universid de Chile, e sigo fazendo aqui", finalizou.

Temos que seguir assim por esse caminho, mas agora é descansar para o jogo de sábado, importante contra o Ipatinga e depois voltar a pensar na Libertadores ”

Rodrigo Martins/ Gazeta Esportiva

Apesar de o meia Paulo Henrique ter emitido um comunicado oficial negando qualquer negociação com o Corinthians, os comentários acerca do futuro do jogador continuam em evidência. Desta vez, após apontar o interesse dos rivais Milan e Internazionale, ambos da Velha Bota, na contratação de Ganso, o jornal italiano Corriere dello Sport destacou na sua edição de ontem, um possível acordo do atleta com os rossoneros.

Segundo a publicação, apesar do técnico da Inter, o brasileiro Leonardo, ter conversado com Paulo Henrique recentemente, o Milan estaria na frente e o jogador já teria, inclusive, assinado uma espécie de carta de intenção com

os rossoneros.

Com a notícia veiculada pela mídia italiana, mais uma vez o camisa 10 do Santos resolveu se manifestar publicamente sobre a sua situação na Vila Belmiro. Ganso negou que tenha um compromisso alinhavado com o Milan e reiterou o que já havia dito na última terça, que os seus representantes estão conversando com a diretoria santista para que haja um acerto e o seu plano de carreira com Peixe seja finalmente assinado - seu contrato atual com os alvinegros vai até 2015.

"O jogador Paulo Henrique Ganso não tem nenhum acordo firmado com qualquer outra equipe que não seja o Santos Futebol Clube com o qual tem contrato até 2015. A única negociação no momento e a renovação do seu contrato com o Santos Futebol Clube", disse Paulo Henrique.

“

O jogador Paulo Henrique Ganso não tem nenhum acordo firmado com qualquer outra equipe que não seja o Santos Futebol Clube com o qual tem contrato até 2015”

Sem privilégios J. Hawilla e Julio Mariz, dono e presidente da Traffic, sofreram para conseguir assistir ao evento do Comitê Paulista da Copa-2014. Os dois tiveram de ficar boa parte do tempo em pé, em meio ao empurra-empurra.

Cutucadas A organização do evento também foi bastante criticada por políticos que compareceram.

Nos mínimos...

O Palmeiras enviou a dois escritórios de advocacia o contrato com a WTorre, referente à construção da Arena Palestra. Todos os outros contratos da gestão anterior à de Arnaldo Tirone estão sendo analisados por uma auditoria independente. ...detalhes A intenção da direção é verificar se há irregularidades nos acordos já firmados por dirigentes que passaram pelo Palmeiras.

Mudanças Michel Temer entregou anteontem ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, texto alternativo, unificando as medidas provisórias que tramitam no Congresso a respeito da organização da Olimpíada-2016.

Agrado A proposta será analisada pela Casa Civil, mas deverá substituir as MPs em tramitação. Na prática, fica de pé apenas a APO. O texto atende aos anseios dos políticos cariocas, que querem maior participação do Estado e da Prefeitura do Rio nas decisões sobre o evento.

Assembleia Em novo texto, o juiz que vetou a votação no conselho do São Paulo sobre a candidatura de Juvenal Juvêncio decidiu ontem que os sócios do clube devem participar do pleito que autorizará, ou não, nova candidatura do presidente.

A limpo Dois conselheiros enviaram ofício ao conselho do Santos pedindo explicações ao oposicionista Arnaldo Durante. Querem saber o porquê de ele ter espalhado o boato de que Ganso iria para o Corinthians.

cmyb

A-8 Saúde

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Morre segunda vítima com suspeita de dengue hemorrágica JACAREZINHOHomem de 82 anos morreu na Santa Casa com sintomas da doença Celso Felizardo e Felipe Peres

Um homem de 82 anos, morador da Vila Setti, morreu na manhã de ontem, na Santa Casa de Jacarezinho com suspeita de dengue hemorrágica. Ele deu entrada na manhã de quarta-feira, 16, no pronto socorro com sintomas da doença. Durante o dia, o estado de saúde do paciente se agravou, culminando com a internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por volta das 20 horas. Este é o segundo caso suspeito de morte pela doença na cidade.

A 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho aguarda a liberação dos resultados dos exames do Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen/PR) que vão apontar se a morte de uma mulher de 27 anos, no começo do mês, foi decorrente da dengue hemorrágica. Segundo o diretor da 19ª Regional de Saúde, Antônio Carlos Setti, os resultados devem ser liberados no começo na semana que vem.

O último boletim da Secretaria Municipal de Saúde aponta 299 casos confirmados no município até segundafeira, 14. Os dados mostram também que os focos estão

S.A. PLATINA

se alastrando. No início do surto, em novembro do ano passado, 90% dos casos se concentravam apenas em três bairros, Aeroporto, Nossa Senhora das Graças e Vila Leão.

Hoje, porém, muitos casos são registrados em bairros vizinhos como Vila Setti, Jardim São Luiz, Vila Maria, e até em localidades mais distantes como o Parque Bela Vista.

Setti disse que os trabalhos com as bombas costais e o ‘fumacê’ continuam. Ao todo são 30 agentes endêmicos no combate ao Aedes aegipty. “Estamos fazendo uma parceria com a prefeitura de combate, prevenção e conscientização, pois sem essas medidas e sem o apoio da população é praticamente impossível acabar com a doença”, ressalta Santo Antônio da Platina A Secretaria de Saúde de Santo Antônio da Platina entrou nessa semana em estado de alerta depois do aumento dos registros de dengue na região. O último levantamento feito pelo Departamento de Epidemiologia do município registrou 38 notificações de doença e ontem também saiu o primeiro resultado positivo de dengue da cidade no ano.

De acordo com a secretária

Alfredo Jorge

Prefeitura de Jacarezinho está em guerra contra dengue: ‘fumacê’ todos os dias

de saúde Lucivane Gouvêa, a proximidade geográfica com Jacarezinho, onde o número de casos chega a 299, é uma preocupação extra. “O primeiro caso confirmado de dengue aqui é importado de Jacarezinho”, disse. “A população não pode relaxar. O

combate à dengue tem que ser contínuo e maciço, tanto dos agentes de combate quanto a população”, falou.

A secretária informou ainda que o governo do estado repassou para o município nesta semana uma verba de R$ 20 mil. Com o dinheiro,

explicou Lucivane, o município vai contratar mais oito agentes de combate à dengue e vai comprar equipamentos de proteção individual. “Antes contávamos com 18 agentes.

Esse número agora vai subir para 24”, informou.

A liberação da verba por

parte do governo do estado faz parte do Plano Emergencial, que vai durar 89 dias.

“No último sábado os agentes fizeram mutirões na Vila Rica e no centro da cidade e nesse final de semana o mutirão vai atingir outros bairros”, finalizou.

Laboratório vai aumentar em 30% número de exames O novo Laboratório Municipal de Santo Antônio da Platina, inaugurado na tarde de ontem terá capacidade de realizar até 30% mais exames do que a antiga unidade, que ocupava um espaço alugado no centro da cidade. A partir de agora, o novo laboratório passa

a atender a população no Centro Social Urbano, onde estão concentradas as principais unidades do setor de Saúde, como a Clínica da Mulher e da Criança e a Farmácia Municipal.

Construído com recursos próprios, a obra custou R$ 189 mil e demorou cerca de um ano para ficar pronta. O novo laboratório tem

151 metros quadrados de área construída onde estão divididas em duas salas de coleta de exames, sala de lavagem e esterilização, almoxarifado, área de serviço e sala de urinálise e parasitologia.

Segundo a secretária de Saúde de Santo Antônio da Platina, Lucivane Gouvêa, o antigo centro de análi-

ses clínicas do município processou em 2010, aproximadamente 23 mil exames, uma média de 50 por dia. “A capacidade do novo laboratório vai ser de 80 atendimentos por dia. A meta para esse ano é de 30 mil exames”, revelou. “Por ter sido construído especificamente para funcionar como um laboratório, o local também será mais adequado e amplo para atender a população. Sem contar que o imóvel agora é do município”. A prefeitura gastava em torno de R$ 900 com o aluguel do antigo imóvel.

Ainda de acordo com Lucivane, um dos diferenciais do local é em relação às salas de coleta de exame.

“No antigo prédio havia apenas uma sala de coleta, agora teremos duas”, disse.

Com uma sala a mais, o atendimento a pacientes que desejam realizar exames rápidos de HIV e hanseníase, por exemplo, terão uma sala específica. “Uma das salas será para coletas de secreções (ginecológicos)

e de sangue. O outro ambiente será específico para a realização do exame rápido de HIV e hanseníase. Antes esses pacientes tinham que esperar muito por um atendimento. Agora terão um auxiliar de laboratório só para essa função à disposição”, explicou. O número de funcionários, n o e nt ant o, manteve-se o mesmo. O laboratório vai continuar contando com três bioquímicos, três auxiliares de enfermagem e dois funcionários de serviços gerais.

A l é m d a mu d anç a d e estrutura, novos equipamentos farão parte do laboratório. Segundo a secretária, o local vai contar com mais um microscópio e um aparelho de hematologia. “Esse novo aparelho vai possibilitar a realização

“

de exames de hemograma e plaquetas, algo novo no atendimento à população da cidade”, informou. “Esse novo aparelho vai auxiliar, inclusive, em diagnósticos dengue”, completou. Antes, exames de plaquetas, ácido úrico, trigliceres não eram possíveis de serem realizados na antiga estrutura.

A prefeita de Santo Antônio da Plat i n a , Ma r i a Ana Pomb o (PT), destacou a importância de centralizar o atendimento de saúde. “O C entro S ocial Urbano está se tornando a referência de saúde do município”, diss e. “Agora o paciente pode passar por exame no laboratório e ir até a farmácia municipal, que fica no mesmo ambiente. A questão logística dos pacientes vai melhorar muito”, finalizou.

A capacidade do novo laboratório vai ser de 80 atendimentos por dia. A meta para esse ano é de 30 mil exames”

Felipe Peres

Felipe Peres

Novo laboratório foi inaugurado na tarde de ontem; local vai realizar até 30 mil exames por ano

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cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Cidades

B-1

www.tribunadovale.com.br

Saúde pede ajuda da população ARAPOTI  Vigilância Sanitária pede participação da população no combate ao aedes aegypti Da Assessoria

É nesta época do ano que a Dengue se prolifera com mais facilidade devido ao tempo quente. É este, portanto, o período do ano em que a pessoas devem se dedicar ainda mais no combate à doença. A recomendação é da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.

Não é de hoje que a luta para a conscientização dos moradores da cidade é travada.

Arapoti, quando comparada a outras localidades, tem baixos índices relacionados à doença, mas é preciso estar atento sempre. E é por isso que constantemente o município realiza ações para chamar a atenção da população. Prova disso foi a blitz realizada em dezembro passado no “Dia Nacional Contra a Dengue”.

Nela, a equipe de agentes mostrou como é o mosquito transmissor, entregou folders e deu dicas dos cuidados que se deve ter em casa para que os criadouros das larvas não

sejam desenvolvidos.

Arapoti tem hoje três agentes de endemias e mais três devem ser convocados nos próximos meses, todos aprovados em concurso público realizado em dezembro de 2009. As principais ações deles junto da comunidade são as chamadas “Estratégias Educativas Preventivas” que são as visitas domiciliares realizadas por meio de ciclo quadrimestral. A equipe da Vigilância Sanitária sente que a comunidade hoje se preocupa mais com a doença, mas ainda é preciso melhorar.

“Poderia ser melhor, realmente. Os moradores têm que se dedicar mais contra Dengue. É que os focos continuam sendo encontrados nas residências em depósitos que poderiam ser removidos facilmente ou até mesmo evitados. Na maioria das vezes são materiais recicláveis, que não deveriam estar jogados.

As pessoas precisam levar a doença ainda mais a sério” diz o agente Flávio Corrêa.

De acordo com ele, alguns bairros do município carecem de mais atenção na fiscalização dos criadouros. “Vila Romana, Centro e Jardim Ceres necessitam de uma atenção especial. São localidades com maior número de pessoas e as casas são bem próximas umas das outras, o que facilita a locomoção dos mosquitos transmissores”.

Corrêa comentou dos mosquitos transmissores. E as duas espécies são encontradas

Divulgação

Larvas do mosquito são encontrado em residências: Saúde pede colaboração

na cidade. O aedes albopictus apareceu pela primeira vez em 2000. O aedes aegypti fazia dois anos que não circulava pelo município, mas no dia 1º reapareceu. “Encontramos larvas em uma residência. Até o momento ninguém apresentou sintomas da doença, por isso não há indicação de contaminação este ano ainda”.

Assim foi em 2010. O município apenas realizou coleta

de focos de aedes albopictus, que somaram 16. Mesma média registrada nos anos anteriores.

“Se cada morador fizer sua parte, cuidando do seu quintal, as coisas ficam mais fáceis.

Não devemos esquecer que o mosquito transmissor não escolhe raça, situação social e econômica. Só precisa de um descuido nosso para causar problemas O momento pede

uma atenção maior da população. É só não deixar água parada!”, pede Flávio.

O agente, que diariamente está nas ruas e enfrenta os desafios do combate à dengue, lembra aquelas dicas importantes que devem ser empregadas nas casas, locais de trabalho, escolas, terrenos e ruas. “Colocar areia no prato dos vasos de plantas, não deixar água de chuva

acumular sobre a laje, manter a lixeira e a caixa d’água sempre bem fechadas, manter sempre limpo o recipiente de água dos animais domésticos e realizar a troca frequente da água, garrafas e baldes vazios devem sempre ser guardados de cabeça para baixo, os pneus em desuso devem ser armazenados em local coberto e evitar acúmulo de lixo ou entulhos”, finaliza.

TOMAZINA

Manutenção de estradas terá apoio de caminhões novos

Fotos: Agência Criativa

Adalberto “Betão” Sanches, Guilherme Costa e Vanderlei da Silva receberam as chaves dos caminhões Agência Criativa

A Secretaria de Obras de Tomazina ganhou um grande reforço para os trabalhos de recuperação de estradas no município. A prefeitura recebeu na segunda feira, dia 14, cinco caminhões novos, resultado de uma emenda viabilizada pelo deputado federal Reinhold Stephanes Junior. “Vínhamos penando pela falta de bons equipamentos para a realização de um bom trabalho, mas agora tudo vai melhorar e o serviço será feito com muito mais qualidade”, declarou o prefeito Guilherme Cury

Saliba Costa.

Os caminhões chegaram na segunda-feira pela manhã.

Prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e pessoas da comunidade se reuniram na PR-272, e entraram em Tomazina ao som de muitos fogos de artifício.

A carreata percorreu quase toda a cidade e parou em frente à igreja matriz. No discurso, o prefeito agradeceu ao deputado que viabilizou a compra dos caminhões e afirmou que a aquisição veio em boa hora, já que a frota atual está obsoleta.

“A última compra de caminhões realizada pela pre-

feitura de Tomazina foi há 14 anos, por isso, nossa frota estava em situação precária.

A conservação de estradas é um trabalho constante, em e sp e c i a l e m To m a z i n a , que tem uma área rural muito grande”, disse Cost a. S egundo ele, além dos cinco caminhões, o projeto prevê a chegada ainda de uma escavadeira hidráulica e uma motoniveladora, que devem chegar nos próximos

“

Prefeitura recebeu cinco caminhões novos na segunda-feira: renovação da frota

dias.

Os caminhões novos são cinco Ford Cargo, modelo 1317E. O veículo tem injeção eletrônica e motor com potência d e 1 7 0 H P, câmbio com cinco marchas e já chega equipado com caçamba basculante de cinco metros cúbicos. O diferencial é que ele é 4x2 (toco) e tem dupla redução.

Segundo o consultor de vendas da empresa que forneceu

Se for bem utilizado, esses caminhões têm uma autonomia de 10 a 15 anos tranquilamente”

os veículos, Luiz Carlos Germano, o modelo é ideal para transporte de terra, saibro, pedra e para a manutenção de estradas e vias públicas.

“Se for bem utilizado, esses caminhões têm uma autonomia de 10 a 15 anos tranquilamente”, garantiu Germano.

Ele também ressaltou o bom trabalho realizado pela administração do prefeito Guilherme Costa e do vice Adalberto Sanches da Silva, o Betão, na compra dos caminhões. “Não é qualquer cidade que consegue, há municípios bem maiores que Tomazina que tentam du-

rante muito tempo a compra de um ou dois caminhões e nunca têm êxito. Foi um trabalho muito bem feito pela administração.”

De acordo com o prefeito, um outro projeto vai viabilizar também a compra de um sexto caminhão. “Acredito que em aproximadamente 30 dias, todas estas máquinas já estarão à disposição da prefeitura”, afirmou o prefeito.

No total, os dois projetos juntos somam cerca de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1,5 milhão provenientes do Governo Federal e o restante como contrapartida da prefeitura de Tomazina.

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B-2 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Ministério amplia prazo para plantio MILHO Medida, que contemplará a segunda safra do grão, devese ao excesso de chuvas nas principais regiões produtoras Das Agências

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento decidiu ampliar o prazo para o plantio de milho segunda safra nas principais regiões produtoras do Paraná. “A decisão ocorreu devido ao excesso de chuva na região, que causou atraso na colheita da soja. Com isso, atendemos ao pedido do setor produtivo de estender o período, de acordo com as normas do zoneamento agrícola”, explica o coordenador de Zoneamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Gustavo Bracale.

A medida foi publicada na quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da retificação da portaria n° 424/2010.

Segundo Bracale, após análise dos técnicos do Ministério da Agricultura, contatou-se que as condições hídricas dos solos, prevalecentes nas principais regiões produtoras do estado, possibilitavam uma ampliação do prazo em caráter excepcional. O plantio foi estendido por 10 ou 20 dias, dependendo do tipo de solo de cada município e do ciclo da cultivar a ser semeada.

“Os produtores vão continuar sendo amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo seguro rural”, informa Bracale. Ou seja, se nos próximos meses ocorrer alguma adversidade climática, os produtores que semearem o milho dentro do período indicado pelo Ministério da Agricultura estarão assegurados.

Saiba mais O zoneamento agrícola de risco climático, instituído em 2005, orienta os agricultores, agentes financeiros e seguradoras sobre a melhor época de plantio e a tecnologia a

Arquivo

O plantio foi estendido por 10 ou 20 dias, dependendo do tipo de solo de cada município

ser adotada na condução das lavouras. O objetivo é evitar que eventuais adversidades climáticas atinjam as plantações nas fases mais sensíveis.

O milho segunda safra é aquele plantado após a colheita da soja e colhido no inverno,

que enfrenta riscos climáticos de geadas e estiagem ao longo de seu ciclo de desenvolvimento. Além do Paraná, plantam esse tipo de cultura os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. A previsão da

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para esta safra é que sejam colhidos 21,6 milhões de toneladas de milho segunda safra. O número é 1% inferior ao registrado no ciclo 2009/2010. Já a área plantada deverá ter incremento de 3%,

podendo alcançar 5,4 milhões de hectares.

As exportações de milho 1ª e 2ª safras alcançaram, em 2010, US$2,1 bilhões, contra US$ 1,2 bilhão, em 2009. O resultado equivale ao aumento de 69,7% nas vendas.

ABASTECIMENTO

Água tratada chega a três bairros de Jacarezinho Da Assessoria

A secretaria de Desenvolvimento Urbano de Jacarezinho anunciou ontem a expedição de ordem de

serviço para a execução de dois poços artesianos (nos bairros Dourados e Monjolinho) e da implantação de Rede de Abastecimento de água na Água da Prata, em

medida de política pública inédita na cidade. O titular da pasta, Edson Jacson Yera de Oliveira disse que o recurso foi conseguido pela prefeita Tina Toneti através

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.189./2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL LEI 1.180/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil nos termos Lei Municipal 1.180/2010 e Lei Orgânica deste Município.

Parágrafo único: Os repasses serão efetuados para entidades que atuem prioritariamente na proteção a criança e a adolescência, a família, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas idosas, as que se encontrarem em projetos de enfrentamento da pobreza, atendidos os critérios instituídos e regulamentados pelos órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades não governamentais, sem fins lucrativos, com atuação na área de saúde e assistência social, educacional e ambiental.

Art. 2º. Parar incentivar o cumprimento das ações mencionadas no parágrafo único do artigo 1º desta lei, o Poder Executivo habilita as entidades abaixo nominadas para receberem recursos financeiros, nos termos dos artigos 176, 181, 183 , 193 e 196, da Lei Orgânica Municipal:

do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – em conjunto com a Funasa/Ministério da Saúde – em sua última visita à Brasília. “Estas medidas farão a diferença na

vida dos produtores e pequenos proprietários que moram na região”, disse.

O valor total dos recursos repassados é de quase R$ 200 mil (R$ 70 mil dos dois poços

artesianos e R$ 125 mil da rede de abastecimento). As obras devem começar nos próximos dias e possuem prazo de execução de três meses.

Art. 3º. As entidades beneficiárias da presente lei perceberão os recursos mediante apresentação de plano de trabalho, a ser aprovado pelos Conselhos em suas respectivas áreas (Conselho Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente), sendo liberados conforme cronograma de desembolso e/ou condicionada a prestação de contas, ressalvada a disponibilidade de caixa. § 1º As entidades que efetuam o transporte de alunos universitários ou de cursos técnicos deverão obrigatoriamente reduzir o valor das mensalidades, beneficiando os associados e usuários dos serviços, progressivamente de acordo com o repasses efetuados pelo Poder Executivo, competindo a este fiscalizar e cobrar o cumprimento desta lei. § 2º Para beneficiarem-se desta lei, as entidades de que trata o parágrafo anterior deverão prestar contas mensalmente ao Poder Executivo, com cópia encaminhada ao Poder Legislativo, para poderem receber os subsídios do mês subseqüente, sendo que somente poderão cobrar dos associados/usuários mensalidade, desde que os subsídios não sejam suficientes para fazer frente às despesas, devendo tal situação, se for o caso, ser comprovada.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo o Município efetuar repasses referentes a despesas efetuadas no mês de janeiro de 2011.

Joaquim Távora, 17 de fevereiro de 2011.

Cláudio Revelino Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 62/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 10.000,00 (Dez mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Fonte: 01104 – 25% Sobre demais impostos vinculados a educação Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501851.252 AMPLIAR CMEI HERMINIA PATRIAL 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Fonte: 01104 – 25% Sobre demais impostos vinculados a educação Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de fevereiro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARTESANATO PARA O PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRA-BALHO INFANTIL), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 16.867,80 (DEZESSEIS MIL OITO-CENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). AS PRO-POSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE MARÇO DE 2011, [02/03/2011], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 02 (DOIS) DE MARÇO DE 2011, [02/03/2011], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUA-DO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) - 35561545.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 17/02/2011.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICÍPIO

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da Nota Fiscal nº 63 de propriedade do produtor rural Agostinho Gomes Ribeiro-do Sítio São Joaquim - Bairro Beira Rio - CÓDIGO 950.077.90.52, município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina PR-18-02-2011. a)Agostinho Gomes Ribeiro CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente do Legislativo de Ribeirão do Pinhal, usando das atribuições legais, resolve CONVOCAR a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de Fevereiro de 2.011, a partir das 19 horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal, quando será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010, em cumprimento ao que dispõe o § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR, 17 de fevereiro de 2.011.

JULIO RICARDO A. DE MELO ROSA Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 437/2011 SÚMULA: Nomeia Servidora Pública aprovada em concurso, para cargos, empregos e funções do Executivo Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, c.c. o Inciso XIV, do Art. 2º e Art. 59, ambos da Lei Municipal nº 062/06, DECRETA Art. 1º - Fica nomeada a Senhora FERNANDA MARIA DE SOUZA BATISTA, brasileira, solteira, portadora da CI/RG nº 10.124.198-0 Pr., inscrita no CPF/MF sob o nº 069.705.709-75, para ocupar o cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, a partir de 16 de Fevereiro de 2011 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Fevereiro de 2011.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 031/11, da Sec. Mun. de Educação, protocolado sob nº 680/11, e ofício 117/11, da Sec. Mun. de Saúde, protocolado sob nº 2079/11, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1. MARCELO HENRIQUE GARBELOTTI DA SILVA Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. JOSELI APARECIDA PEREIRA 2. FERNANDA CRISTINA RIBEIRO 3. ELIANE BUFALARI 4. ALINE BARBOSA DA SILVA 5. GISLENE FREITAS DA SILVA 6. MEIRE DOS SANTOS FLORENTINO DA SILVA 7. ELISANDRA MARIA FELIPE PAULINO 8. LUCIENE APARECIDA BARRETO 9. SANDRA VITOR DA SILVA 10. ROSELI APARECIDA PELEGRINI II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores.

2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 7. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de fevereiro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 033/2011 Devido a ausência de participantes no Pregão 002/2011 e Pregão 023/2011, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás GLP para os Departamentos e Secretarias desta administração até o final do corrente exercício, pelo sistema registro de preços.

A realização do pregão presencial será no dia: 02/03/2011, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 15 de fevereiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Atas&Editais B-3 CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre o reajuste sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Determinar a partir de janeiro de 2011, o reajuste de 6,47 (seis vírgula quarenta e sete por cento) sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para o exercício de 2011, considerando o índice do INPC/IBGE(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), verificado e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 14 de fevereiro de 2011.

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 02, de 14 de Fevereiro de 2011 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei nº 8.666/1993 assim prever.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e, suas respectivas funções, quais sejam: João Batista de Moraes - Presidente Clodoaldo Cirilo - Secretário Valdeci de Paula Mendes - Membro Ana Maria Moreira - Suplente Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas expressamente as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 14 de fevereiro de 2011.

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Súmula: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA e RESOLVE: Art. 1º. Fica reajustado em 6,47 (seis vírgula quarenta e sete por cento) sobre a remuneração percebida a partir do mês de janeiro de 2011, para todos os cargos, em face da manutenção do Plano de Cargos e Salários contido nas Leis Municipais nºs 223/02, 363/08, 377/08 e 325/09 e nos termos do disposto no artigo 26, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 012/2003, c.c. o inciso X, do artigo 37 e inciso IV, do artigo 51, da Constituição Federal c.c. o artigo 26, incisos I, artigo 27, inciso IV do artigo 28, todos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. O índice utilizado é o INPC/IBGE(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), verificado e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2010.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 14 de fevereiro de 2011.

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK RESOLUÇÃO Nº 02/2011 Súmula: Estabelece dia e hora das sessões ordinárias regimentais da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA e RESOLVE: Art. 1º. As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas nas segundas-feiras, com início às 20 (vinte) horas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se expressamente a Resolução nº 03/09.

Edifício da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 14 de fevereiro de 2011.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2011 – PMJ REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2011 – PMJ CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: SAMP AUTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 78.066.800/0001-00 OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo 0 km, com capacidade para 5 (cinco) passageiros, modelo básico, quatro portas, na cor branca, motor 1.0, bicombustível (álcool/gasolina), com potencia mínima de 60 cv.

VALOR: 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 31/12/2011.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 10 de fevereiro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante SAMP AUTO VEÍCULOS LTDA Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ EQUIPE DE APOIO PREGÃO ELETRÔNICO No 07/2011 EMISSÃO 17/02/2011 - ABERTURA 03/03/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, apresentando preço para AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO COLETOR AUTOPROPELIDO 0 Km (CAMINHÃO COLETOR DE LIXO), conforme especificado no instrumento convocatório e anexos.

I - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO COLETOR AUTOPROPELIDO 0 Km (CAMINHÃO COLETOR DE LIXO), conforme anexo I do Edital.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários correrão por conta do Convenio firmado com FUNASA que está registrado sob n.º 723531/2009, e da seguinte dotação: 09. Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente. 09.003. Departamento do Meio Ambiente.

18.541.2440.2570. Resíduos Sólidos. 44.90.52.000000. Equipamento e Material Permanente. Fonte de Recurso: 1000.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-3535, Ramal 226, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:00 horas, e das 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, ou no Site: www.cambara.pr.gov.br e/ou www.bbmnet.com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: As propostas poderão ser lançadas a partir das 08h30m do dia 18 de fevereiro de 2011 até as 09h30m do dia 03 de março de 2011 e a abertura das propostas ficará para o mesmo dia, as 09:31 às 10:00 horas, tendo início a sessão de disputa às 13:30 horas do dia 03/03/2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 17 de fevereiro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o artigo 204 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o artigo 165 da Lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990; Considerando a falta de Recursos Humanos da Fazenda Pública Municipal, para proceder a Notificação de Cobrança Pessoalmente; Considerando a Ausência de Recursos Financeiros para a Contratação de Recursos Humanos para proceder a referida Notificação de Cobrança Pessoalmente; Considerando, também, a ineficiência operacional, tendo em vista a incongruência de horários, para proceder a Notificação de Cobrança por carta; Considerando, ainda, a ineficácia jurídica para proceder a Notificação de Cobrança por carta, levando-se em conta que, tão somente o sujeito passivo deverá assiná-la e que estando este ausente poderá prejudicar a legalidade da Notificação; Considerando, finalmente, a impossibilidade de efetuar a Notificação de Cobrança pessoalmente e a inviabilidade de efetuar a Notificação de Cobrança por carta, outra alternativa não resta, a não ser efetuar a Notificação de Cobrança por Edital: I - Ficam os Contribuintes e ou Responsáveis pelo pagamento dos tributos inscritos em Divida Ativa do Município, conforme Lei Municipal nº 28/90, de 18 de setembro de 1990, NOTIFICADOS a recolher o montante dos débitos até o dia 10 de março de 2011.

II - O não pagamento dos débitos dentro do prazo estabelecido implicará na Cobrança Judicial através de processo de Execução Fiscal.

III - As guias de recolhimento deverão ser retiradas no Departamento de Fiscalização e Tributação desta Prefeitura Municipal, ou através do site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de fevereiro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Associação dos Trabalhadores Sem Teto de Quatiguá.

Nº. do Convênio: 01/2011.

Data da Assinatura: 07/02/2011.

Objeto: Prestação de serviços de Assistência Social – Mobilização e defesa dos interesses de pessoas sem moradia no município.

Valor: até R$ 7.200,00 Vigência: 12 meses Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e APAE de Quatiguá Nº. do Convênio: 02/2011.

Data da Assinatura: 16/02/2011.

Objeto: Prestação de serviços de Assistência Social – atendimento a PPDs. Valor: até R$ 40.000,00 Vigência: 12 meses Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2011 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e SIDINEI FERREIRA DA COSTA. OBJETO: Contratação do Sr. Sidinei Ferreira da Rosa para o transporte de alguns alunos do Bairro Serra da Figueira até a rede publica de ensino, sendo que as despesas de combustível, motorista, manutenção e seguro do veículo serão de sua responsabilidade.

VALOR CONTRATUAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 16 de fevereiro de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE SIDINEI FERREIRA DA COSTA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2011 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e VIAÇÃO NASCENTE DO SOL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para transporte escolar temporário nos trajetos que compreendem entre o Bairro do Joá e o Bairro do Ceboleiro e vice-versa e os Bairros do Joá, Cruzeiro e a cidade de Joaquim Távora e vice-versa, sendo que as despesas de combustível, motorista, manutenção e seguro dos veículos serão de responsabilidade da contratada VALOR CONTRATUAL: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias letivos a partir da assinatura do contrato.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 16 de fevereiro de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE VIAÇÃO NASCENTE DO SOL CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 048/2011.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 22 §3º e Anexo VI - QCC (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei nº. 376/010 de 04/12/010: RESOLVE: I – NOMEAR, a Srª. ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, portadora de Cédula de Identidade RG nº. 4.697.528-8 SSP/PR e inscrita no CPF/ MF nº. 540.721.589-68, Cargo Efetivo de Agente Social, para exercer, o Cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Símbolo CC02, a partir de 01/02/2011.

II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos à 01/02/011.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 17 de fevereiro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe à: • Empresa: Airton Aparecido Benzi Panificadora e Lanchonete.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães).

Valor Global: R$ 26.856,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Fornecimento: Parcelado Quatiguá-PR, em 17 de fevereiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 18/2011 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Airton Aparecido Benzi Panificadora e Lanchonete.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Pães).

Valor Contratual Global: R$ 26.856,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Fornecimento: Parcelado.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 17 de fevereiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 017/2011.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto pelo sistema registro de preços.

A realização do pregão presencial será no dia: 01/02/2011, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 19 de janeiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n°.: 017/2011.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná ENDEREÇO: Rua Paraná n.º 983 – Centro DATA DA REALIZAÇÃO: 01/02/2011 a partir das 13h30min.

O Município de Ribeirão do Pinhal, através de seu Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, expede o presente edital do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é contratação de empresa especializada fornecimento de manilhas de concreto, pelo sistema registro de preços a serem utilizadas durante o exercício de 2011.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexo, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço mencionado acima, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, localizada à rua Paraná nº. 983, iniciando-se ás 14h00min do dia 01/02/2011.

I - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto, de acordo com solicitação do Departamento de obras e conforme especificações no anexo I. Os produtos deverão ser entregues no município, de forma gradativa pelo sistema registro de preços.

II - DA PARTICIPAÇÃO Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da presente aquisição que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

III - DO CREDENCIAMENTO 01. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, conforme Anexo III. 02. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se apresentando documento oficial de identificação que contenha foto.

03. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado.

04. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

IV – DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente até o 15º dia útil do mês subseqüente, contados da data da entrega da fatura, devendo salientar que junto ao corpo da Nota Fiscal, será necessário fazer constar, para fins de pagamento, o número da licitação, o número do Lote, Funcionário requisitante, informações relativas ao nome e número do banco, da agência e da conta corrente da Vencedora.

V - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 01. A declaração da licitante de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que constituirá no Anexo II e deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº. 01 e 02; 02. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassados, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

03. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.

04. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE N. º 1 - PROPOSTA. 1.

A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da proponente; b) Número do processo e do Pregão; c) Descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital; d) Preço unitário e total em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transporte, seguros contra todos os riscos existentes, garantia e tributos de qualquer natureza; e) No preço unitário e total, ofertados, deverá ser aplicada à isenção do ICMS. Acaso prevista em legislação Estadual, ou seja, sem a carga tributária do ICMS; f) O valor equivalente à isenção do ICMS, se previsto na legislação do Estado da proponente, obrigatoriamente deverá ser indicado no respectivo documento fiscal por ocasião do pagamento, e não se aplica aos casos de imposto já retido antecipadamente por sujeição passiva; g) Prazo de entrega dos serviços: máximo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da requisição de entrega de materiais.

VII - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE n.º 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1.

O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa natural); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e a ultima alteração em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem; d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratandose de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei; d) Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), à Secretaria da Receita Federal; e) Certidão Negativa de concordatas e falências, emitida pelo cartório distribuidor da sede da proponente.

1.3 - OUTRAS COMPROVAÇÕES a) declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme documento modelo constante do, Anexo IV; b) declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme documento constante do modelo Anexo V. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Municipalidade, através do Pregoeiro e Equipe de apoio, aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias anteriores à data de apresentação das propostas.

VIII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 01. No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de interessados em participar do certame, com duração mínima de 30 (trinta) minutos.

02. Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

03. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) Que não atendam às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.

3.1 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta; 3.2 Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

04. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela; bem como aquelas, que a cargo do Pregoeiro, se fizerem interessantes a disputa. b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

5.

O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

5.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

6.

Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores ao menor preço do item, observada a redução mínima entre os lances, conforme anexo VI. 7.

A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.

Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

9.

O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

10. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

11 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

12 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, i n c l u s i v e mediante: a) Substituição e apresentação de documentos, ou. b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

12.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

12.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

13. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 2.1 do item VI, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Paraná.

14 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

15. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

IX - DO RECURSO 01. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

02. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso.

03. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

04. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

05. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

X - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA Os objetos desta licitação deverão ser entregues nos locais indicados pelo Setor de Obras, mediante fiscalização e conferencia de funcionário autorizado pelo órgão requisitante, correndo por conta da licitante vencedora as despesas de seguro, transporte, tributos, decorrentes do fornecimento do objeto do Pedido de Compras.

XI - DA AQUISIÇÃO A adjudicatária deverá no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, no endereço já citado, para assinatura do contrato e retirada de Autorização de Fornecimento.

Quando a Adjudicatária convocada não apresentar a situação fiscal regular, ou se recusar a retirar a Autorização de Fornecimento, será convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 01) - Fica dispensada a caução.

02) - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

03) - O resultado do presente certame será divulgado nos veículos oficiais de imprensa do Município.

04). Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no endereço antes registrado, em dias úteis (segunda a sexta-feira), no horário seguinte: 08h00min às 11h00min horas e das 13h00min às 17h00min horas, após a assinatura do Contrato, emissão do Pedido de Compras e ainda, durante 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do Extrato do contrato.

05) Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

5.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital – Sr. Pregoeiro Oficial da Municipalidade, que decidirá no prazo de 1 dia útil.

5.2 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

06) - Os casos omissos do presente Edital serão solucionados pelo Pregoeiro, bem como, resguarda-se a aplicação subsidiária da lei 8.666/1993.

07). Integram o presente Edital:

08) - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera será competente o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – Paraná.

Ribeirão do Pinhal, 19 de janeiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Oficial ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 01 – MANILHAS DE CONCRETO (Departamento de Obras) VALOR MÁXIMO R$ 28.000,00

administrativa,

OBS: A retirada destes produtos será gradativa de acordo com a necessidade do setor e deverão ser entregues no município.

ANEXO II DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PR ATT - SETOR DE LICITAÇÕES SR. PREGOEIRO - EQUIPE DE APOIO Ref: PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2011.

Prezados Senhores: Declaramos, sob as penas da Lei, conhecer e aceitar as condições constantes deste Pregão acima citado e seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos necessários para habilitação, incluindo, o que diz respeito á cotação e entrega de produtos tidos como de primeira qualidade.

Ribeirão do Pinhal. _____de __________________ de 2011 (assinatura) (nome do representante legal da empresa proponente/cargo – qualificação, RG. CPF. Endereço) Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador devidamente habilitado – com reconhecimento de firma em tabelionato. continua na proxima página

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

ANEXO III MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento, a (nome da pessoa jurídica)..., CNPJ nº.............................., com sede na ....... .............................., através de seu representante legal infra-assinado, credencia o (a) Sr(a)............, portador da cédula de identidade RG nº............................., expedida pela ..........................., outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública do Pregão Presencial Nº 017/2011, JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL PR, em especial para formular lances verbais, para interpor recursos ou deles desistir; por este instrumento e na melhor forma de direito, fica o ora credenciado, investido dos mais amplos, gerais e ilimitados poderes, para a efetiva representação da ora licitante/outorgante, podendo firmar papéis e ou documentos; assinar compromissos; interpor recursos, desistir; renunciar a direito; assinar compromissos e assumir qualquer tipo de obrigação em nome da ora outorgante, sob as penas da lei.

Ribeirão do Pinhal Pr,_____ de __________________de 2011. (assinatura) (nome do representante legal da empresa proponente/cargo – qualificação, RG, CPF, endereço) Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador devidamente habilitado – com reconhecimento de firma em tabelionato ANEXO IV DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Eu, (nome completo/qualificação, RG, CPF, endereço...), representante legal da empresa (- identificação - razão social da proponente – CNPJ – endereço), interessada em participar do PREGÃO PRESENCIAL nº.

017/2011 da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, declaro, sob as penas da Lei que, nossa empresa ( - repetir - identificação - razão social da proponente – CNPJ – endereço -), encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.

DECLARO PORTANTO, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que esta empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): ( ) - não emprega menor de dezesseis anos. ( ) - emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

CF. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) -XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; Ribeirão do Pinhal PR.,_____de_______________de 2011. ................................................................................. (assinatura) (nome do representante legal da empresa proponente/cargo/RG, CPF/endereço) Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador devidamente habilitado, com reconhecimento de firma em tabelionato.

ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, PASSADO, ATUAL OU SUPERVENIENTE. Eu, (nome completo), representante legal da empresa (razão social da proponente), interessada em participar do PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2011, do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL/PREFEITURA MUNICIPAL, declaro, sob as penas da Lei que, em relação à empresa mencionada acima inexiste fato impeditivo, passado, atual ou superveniente, para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Ribeirão do Pinhal PR, _____ de _________________de 2011. (assinatura) (nome do representante legal da empresa proponente) Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador devidamente habilitado, com firma reconhecida em tabelionato.

ANEXO VI INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES – EM (R$) Eu, (nome completo), representante legal da empresa (razão social da proponente), interessada em participar do PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2011, do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, declaro, sob as penas da Lei que reconheço que o intervalo mínimo de valores entre os lances é de 2% do montante negociado.

Ribeirão do Pinhal PR, _____ de _________________de 2011. (assinatura) (nome do representante legal da empresa proponente) Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador devidamente habilitado, com firma reconhecida em tabelionato.

ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato que entre si celebram o Município de Ribeirão do Pinhal e a Empresa ____________, tendo por objeto o fornecimento de manilhas de concreto.

O Município de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, Inscrito sob CNPJ n.º 76.968.064/0001-42, com sede a Rua Paraná n.º 983 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, inscrito sob CPF/MF n.º 171.895.279-15, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e a Empresa _______________, inscrita no CNPJ sob nº. _______________, neste ato representada pelo seu Representante, o Senhor _____________, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão do Pinhal, portador do RG n.º. __________, inscrito no CPF/MF sob n.º ___________, neste ato simplesmente denominada como CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, que será regido pela Lei n. 8.666, de 21/06/93, suas complementações e alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito público e, ainda, pelas cláusulas e condições a seguir delineadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto, a serem entregues no município até o final do exercício de forma parcelada, de acordo com o anexo I do PR 017/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até a data de 31/12/2011, podendo ser prorrogado por igual período, ou, se existir saldo quantitativo do objeto licitado, até a completa aquisição dos lotes em questão, dependendo do interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO DOS BENS E DAS QUANTIDADES Os valores para aquisição do objeto do Processo, são os que constam na proposta enviada pelo CONTRATADO, sendo Lote 01 – R$ xxxxx, podendo eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses: a) para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º, da Lei n. 8.666/93; b) para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º, da Lei n. 8.666/93.

A revisão de preços, caso ocorra, deverá ser feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado, devendo, nos preços supracitados estar incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, transporte etc).

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente até o 15º dia útil do mês subseqüente, contados da data da entrega da fatura, devendo salientar que junto ao corpo da Nota Fiscal, será necessário fazer constar, para fins de pagamento, o número da licitação, o número do Lote, Funcionário requisitante, informações relativas ao nome e número do banco, da agência e da conta corrente do CONTRATADO. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução deste contrato correrão no orçamento da Dotação Orçamentária do Departamento ou Secretaria responsáveis pela requisição dos serviços efetuados.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Para garantir o fiel cumprimento do presente contrato, o CONTRATANTE se compromete a solicitar previamente ao CONTRATADO, através de documento requisitório próprio, o fornecimento dos produtos; bem como efetuar o pagamento na forma prevista na cláusula quarta.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Para garantir o fiel cumprimento do presente contrato, o CONTRATADO se compromete a: 1) Fornecer os produtos sem qualquer outro custo, diretamente ao Setor Requisitante.

3) Zelar pela qualidade dos produtos fornecidos; 4) Responsabilizar-se pelos eventuais danos e prejuízos que a qualquer título vier a causar ao CONTRATANTE, principalmente em decorrência da má qualidade dos serviços ofertados; 5) Manter em dia as obrigações concernentes à seguridade social e contribuição ao FGTS, durante toda a vigência deste contrato, sendo as mesmas peças fundamentais para o recebimento das Notas Fiscais / Faturas.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A recusa no fornecimento dos objetos, sem motivo justificado e aceito pela Administração, constitui-se em falta grave, sujeitando o CONTRATADO, à sua inscrição no Registro de Ocorrências Nacionais, impossibilitando o direito de contratar com o Poder Público por até dois anos, bem como as sanções que Lei impõe, não impedindo, em razão das circunstâncias e a critério da administração, a aplicação das seguintes penalidades: a) multa de 25 % sobre o valor total do contrato que, em caso de não pagamento, será encaminhada para a dívida ativa do Município, visando a sua execução; b) Emissão e Publicação de Declaração de Inidoneidade em veículo de imprensa regional, estadual e nacional.

CLÁUSULA NONA – DA RENÚNCIA E DA RESCISÃO O presente contrato poderá ser renunciado, por acordo entre as partes, mediante notificação expressa, com antecedência mínima de 10(dez) dias da data desejada para o encerramento, em conformidade com o art. 79, II da Lei 8.666/93.

O presente contrato também poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/93.

Em caso de rescisão administrativa ou amigável deverá haver autorização prévia e fundamentada da autoridade competente da administração.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO

Atas&Editais B-5 Para eficácia do presente instrumento, o CONTRATANTE providenciará sua publicação em veículo de grande circulação, em forma de extrato, em conformidade com o disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Independentemente de transcrição, farão parte integrante deste instrumento de Contrato o Edital de Licitação - Modalidade Pregão nº. 017/2011, e a proposta final e adjudicada do CONTRATADO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O CONTRATADO obriga-se a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas e manter-se em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como as normas previstas na Lei 8666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando pelo menos uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art.

60 da Lei 8.666 de 21/06/1993.

Ribeirão do Pinhal, ____/_____/2011.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 018/2011.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, a contratação de empresa especializada para realizar transporte rodoviário intermunicipal, por meio de veículos tipo ônibus para atender aos estudantes universitários do município que estudam em instituições de ensino superior da região, de acordo com solicitação do Chefe de Gabinete e Lei Municipal 1.437/2010, foi realizado na data de 02/02/2011 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 018/2011, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 019/2011.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, a contratação de empresa especializada no fornecimento filtros, óleos e graxas para veículos da frota municipal pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 04/02/2011 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 019/2011, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 014/2011.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de auto elétrica e baterias destinados aos veículos da frota municipal, pelo Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade, até o final do exercício, foi realizado na data de 25/01/2011 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 014/2011, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 016/2011.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, materiais de pintura e materiais elétricos pelo sistema registro de preços, para a Secretaria de Educação e Departamento de Obras, foi realizado na data de 01/02/2011 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 016/2011, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas:

Ribeirão do Pinhal, 16 de fevereiro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CONVITE O Senhor Prefeito Municipal de Abatiá, Irton Oliveira Muzel CONVIDA a comunidade em geral para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 18 de fevereiro, sexta feira, com início as 15:30 horas, na antiga Câmara Municipal (prédio da prefeitura) que terá como finalidade a alteração do PPA – Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2011.

Abatiá-Pr., 17 de fevereiro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 011/2011.

TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de gêneros alimentícios de 1ª QUALIDADE, destinados a merenda escolar das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil desta municipalidade pelo período de 12 (doze) meses.

DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 10/03/2011 - Das 08h00min (oito horas) às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos).

DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 10/03/2011 – 08h30min (oito horas e trinta minutos).

LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas.

Joaquim Távora, em 17 de fevereiro de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO PREGOEIRA

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal

Reflexão

A beleza agrada aos olhos, a doçura encanta a alma.

Voltaire

Arquivo Pessoal

5 aninhos

No último dia 02 a linda Isadora Soares Ferreira, do município de Guapirama, completou 5 aninhos.

Os parabéns vieram de todos os lados, da mamãe Bruna Glomba Ferreira, do papai Nilson Soares Ferreira e da vovó Adélia, contadora da prefeitura de Joaquim Tárova. Felicidades

Formatura

Os pais José Roberto Volpato e Elisabete Orlandini Volpato estão orgulhosos com a formatura do filho Rodrigo Orlandini Volpato e da sobrinha Carolina Kazmierczak. Ambos concluíram o curso de direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) campus Jacarezinho. Sucesso

Anfitriã da Efapi

Acontece na noite de hoje, sexta-feira, 18, a escolha da beldade que irá representar Santo Antônio da Platina na EFAPI 2011. De acordo com o diretor cultural, Carlos Alberto da Anunciação, participarão do concurso meninas com idade entre 17 e 23. O evento será no auditório da ACESAP ‒ Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina. Maiores informações no telefone (43) 3534-3369 com Carlos ou Rosemary.

Muito ou pouco busto? O que evitar

Decotes profundos na frente, que dividem a região do busto. Decotes amplos e arredondados, e os de modelo império, que acentuam o colo magro. Blusas do tipo tomara que caia, que realçam a falta de busto e não tornam o colo bonito.

Peças com mangas três-quartos, que exibem a parte mais magra do braço, afinando muito a silhueta. Modelos muito fechados, como as camisetas, que achatam o busto. Tops muito colados e alças finas, que realçam a falta de busto.

Malhas finas e coladas ao corpo, que exibem a ausência de volume dos seios.

(Gustavo Sarti)

Arquivo Pessoal

Antônio de Picolli

Níver

O jovem Kauê Barreto, filho do consagrado músico Jair SuperCap, completou na última quarta-feira 22 anos. Kauê comanda na Supercap FM o programa matinal Bom de Mais que traz para os ouvintes alegria,entreterimento e muita informaçao. As felicitações pela data vêm de toda família

Mantenha o equilíbrio

Postura é a forma que o corpo mantém ao lutar contra a gravidade, opondo-se às forças externas para manter equilíbrio. O equilíbrio é a chave de uma boa postura, pois sustentamos o corpo nos pés e este equilibra todo o resto. A postura é uma resposta neuromecânica chamada atividade postural que estabiliza o sistema musculoesquelético. A alteração da postura pode causar implicações como hiperlordose lombar e cervical, hipercifose torácica e escoliose. (Brasil Escola)

Parabéns em dobro

A família Picolli esteve em festa no último dia 15.

A mamãe Clevenice Picolli e a filha Nicole Picolli Reis completaram idade nova juntas. Parabéns

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