TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1799

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1799 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

S.A.PLATINA

Inaugurada Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães A prefeita Maria Ana Pombo (PT), inaugurou na tarde de ontem, em Santo Antônio da Platina, a Biblioteca Cidadã Dorotéia Marques Guimarães, com um acervo de 2 mil livros, sala de telecentro e de informática.

A cerimônia contou com a presença dos familiares da homenageada. A filha de Dorothéa, Alessandra Guimarães mostrou-se emocionada. “Minha mãe tinha muito orgulho dessa cidade. Nossa família inteira vive um momento único hoje, diria até que vivemos um momento mágico”, disse.

Para a prefeita Maria Ana Pombo, a biblioteca vai aproximar a cultura da população. “Hoje é um dia muito especial para o município. Com a biblioteca cidadã, a população vai ficar mais próxima da cultura e terá acesso gratuito a uma infinidade de livros”, falou. “É importante dizer também que a homenagem a dona Dorothéa é muito justa. Uma comunicadora que viveu sempre ligada à cultura da cidade”, disse.

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SAUDE

Novo Centro Cirúrgico dobra a capacidade de atendimento Com a ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Santo Antônio da Platina, inaugurado na manhã de ontem, a unidade de atendimento dobra sua capacidade, podendo operar quatro salas cirúrgicas, simultaneamente, podendo realizar até 200 cirurgias por mês.

A reforma deste setor do hospital demorou pouco mais de um ano. O investimento na

POLÍTICA

Presidente Dilma conclui novo ministério 

área, de acordo com o provedor da instituição José Barbosa Filho, foi de R$ 350 mil. “A maior parte do dinheiro investido partiu da própria unidade de saúde. Porém a reforma contou com recursos do poder público”, disse Barbosa. Hoje, 30 profissionais de saúde trabalham no centro cirúrgico.

Segundo o diretor clínico do hospital, o cirurgião Luciano Dias dos Reis, com as novas insta

CARLÓPOLIS

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98% dos imóveis para locação já estão reservados Antônio de Picolli

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FÉRIAS

Câmara de Joaquim Távora entra em recesso 

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NATAL

Consumidores reclamam de Procon fechado 

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CULTURA

Vera Mussi entrega 17 Bibliotecas Cidadãs 

Beto deverá extinguir escola de governo 

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O turismo no Norte Pioneiro está começando a ser valorizado pelos moradores da região, que estão trocando as longas viagens para as praias por alguns dias à beira da represa de Xavantes, nos residenciais disponíveis em Carlópolis. Ocupação de imóveis reservados para locação no balneário já chega a 98% nos últimos dias do ano e a tendência é que a procura se mantenha também durante a temporada de verão que começa em janeiro e termina só depois do carnaval.

Segundo informações da imobiliária Markize, com sede em Santo Antônio da Platina, principal locadora de imóveis residenciais na região da represa, há apenas quatro moradias disponíveis para o Natal. Já para as comemorações de ano novo, não há mais nenhum imóvel desocupado.

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INELEGÍVEL

Scarpelini pede cassação de Roberto Requião 

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POLÍTICA

lações, apenas cirurgias cardíacas e neurológicas não poderão ser realizadas. A limitação vem da necessidade de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Não dá para aceitar que uma cidade do porte de Santo Antônio da Platina, a maior da região, não possua ainda uma UTI”, cobrou.

A inauguração contou presença da prefeita Maria Ana Pombo (PT) e também do ex-prefeito, Pedro Claro de Oliveira Neto.”.

MERCADO

Aumenta oferta de carne neste final de ano 

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PÁG. A5 Antônio de Picolli

CEIA

Preço acessível garante maior consumo de aves no fim de ano

Com preços bem inferiores aos das carnes vermelhas, as aves estão sendo preferidas para as ceias de final de ano da população do Norte Pioneiro. As donas de casa, acostumadas a pesquisar, garantem que a diferença é grande e que vale a pena investir nos perus e chesters este ano.

O peru, item mais procurado, tem variado de R$10 a até R$13 o quilo nos principais supermerca-

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dos. O chester, frango que também se tornou tradição no Natal, varia, com preços entre R$9 e R$11. Também estão disponíveis no mercado produtos do mesmo segmento como o Fiesta, uma espécie de frango com maiores concentrações de coxa e peito da marca Sadia.

As carnes vermelhas estão 20% acima do preço praticado na mesma época do ano passado.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Ninguém incorpora tão bem a fase de Joãozinho Trinta mais do que Lula, de que pobre gosta de luxo; quem gosta de miséria é intelectual” Pedro Cardoso da Costa

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

A permanência de Wagner Rossi no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi para nós, produtores rurais, uma boa notícia, que nos dá confiança de que as coisas podem, sim, finalmente melhorar”

A RTIGO

E DITORIAL

Neno Bartholomei*

Em benefício próprio Os políticos brasileiros, lamentavelmente, parecem padecer de uma compulsão crônica por confundir o interesse público com o privado, fazendo do bem coletivo um instrumento para benefício próprio ou de apaniguados. A situação não é nova no cenário político nacional, mas não deixa de provocar indignação a cada novo escândalo estampado na imprensa envolvendo parlamentares e suas artimanhas para auferir dividendos materiais ou políticos. O mais recente exemplo disso são os desmandos com o orçamento da União envolvendo o pagamento de verbas federais a entidades de fachada para divulgação de eventos de diferentes naturezas. Para se ter uma ideia do tamanho da farra com o dinheiro público, para a promoção do turismo interno, a verba inicialmente prevista em orçamento para 2010 de R$ 32,6 milhões acabou saltando para R$ 798,8 milhões graças a 577 emendas apresentadas pelos senhores congressistas. Já para o fomento de projetos voltados para a arte e a cultura, a situação não foi diferente com o valor de R$ 116,9 milhões que foi elevado para R$ 391,5 milhões, fruto de 258 emendas.

Nada contra o turismo, a arte e a cultura nacionais, que precisam, sim, ser valorizados e incentivados sempre, preferencialmente via organismos oficiais que já existem para cumprir essa finalidade. O que não se pode aceitar é que tais supostos apoios, via entidades de ocasião, sirvam para encobrir interesses sub-reptícios à custa do erário. Não é por acaso que Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, entidade civil sem fins lucrativos que fiscaliza a aplicação de verbas públicas, considerou que esse caso em questão “configura um ralo por onde há uma corrupção bilionária relacionada a repasses de verbas via ONGs”.

Esse escoadouro culminou por decretar a queda do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, que não resistiu ao impacto das denúncias. Os casos revelados respingaram até mesmo no ministro das Relações Insti¬¬tucionais, Alexandre Padilha, que teria assinado um documento dando aval à aproHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

vação de convênios no valor de R$ 3,1 milhões em favor de entidade fantasma que atuaria na área do turismo. A substituição pura e simples de Argello poderia fazer supor que o problema estaria resolvido, mas a realidade mostrou exatamente o contrário. Sua sucessora, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu na última semana a relatoria do Orçamento 2011, teve seu nome envolvido no imbróglio por causa de uma assessora, que na condição de funcionária do Senado e presidente de um certo Instituto de Pesquisa Ação e Mobilização, conseguiu liberar nada menos que R$ 4,7 milhões para supostos shows e eventos culturais.

Como se vê, a prática de se servir de instituições e ONGs como artimanha para a liberação de dinheiro fácil está disseminada no Congresso e mostra a avidez dos parlamentares por vantagens pecuniárias, nem sempre em consonância com o interesse coletivo. Cabe também mencionar a responsabilidade do governo, que, como detentor da chave do cofre, se mostra incompetente em coibir esse lesivo e contumaz vício da política brasileira. Enquanto muitas vezes áreas prioritárias ao interesse da Nação recebem escassas e parcimoniosas verbas orçamentárias, Brasília parece ser uma ilha da fantasia onde o dinheiro jorra fácil dos propinodutos oficiais.

Como acabar com isso? Essa é uma pergunta que também deve ser feita a todos os eleitores, em última análise os fiadores dos escolhidos para compor o Congresso Nacional. Não basta apenas a adoção de instrumentos de fiscalização eficientes e da adoção de legislações restritivas a tais práticas. É preciso mais: é fundamental a participação proativa da sociedade, desde o voto consciente para a escolha do seu representante, até o acompanhamento do seu trabalho legislativo. Apenas dessa forma será possível vislumbrar um horizonte onde os candidatos aspirem a um cargo eletivo tão-somente imbuídos do espírito público e não como trampolim fácil à obtenção de interesses próprios, como tão costumeiramente se observa hoje.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

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Conversa de compadre Compadre Ananias e compadre Jesuino gostavam muito de conversar no final das tardes sentados na varanda: - Sabe cumpadre Ananias, ouvi dizê que todo cidadão tem direito a iscola pro seus fio, a um sistema de saúde que cuide dele e do pessoar da casa com dignidade e tem direito tamém di num sê inganado por ninguém, muito menos pelos governantes... – Gesticulando Ananias interrompe a lista de direitos do compadre Jesuíno: - Tem muito mais cumpadre. Diz que por tudo qui compramo, desde duma caxa de fósfro ou 1 kg de feijão, inté um avião, pagamo imposto.

- Num querdito... ? – sussurra compadre Jesuíno indignado.

- É sim ! E diz inté que pelo pagamento dos imposto podiamo exigi que os governanti apricasse tudo que fosse juntado no seu devido lugar.

- Mai não é assim que eles faiz? – pergunta Jesuino.

- Ééé... –resmunga compadre Ananias virando a cabeça de um lado para o outro - é o que eis devia faze, mais, diz, não sei se é verdade..., que eis fica cum poco do dinheiro, se num disvia pro próprio borso.

- Mais eu acho que é só um tiquinho cumpadre Ananias.Um tiquinho de nada, que quase num faiz farta pra ninguém.

- Mais diz qui tem inté disvio di merenda escolar... – emendou compadre Ananias.

- Isso eu num posso querditá! U cumpadre deve ter escuitado errado. Num tem cabimento. Us político são genti letrada, genti de bem, que deve tar sempri preocupados cum a coletividadi e o bem estar cumum. Ocê deve ter ovido errado, eles num iam tira di come das criancinha...

- É , achu qui eu intendi errado né cumpadre, purque issu seria uma barbaridade.

- Mais vamu muda di assunto. Vamu fala di férias.

- Ocê sabia que os político tem noventa dias de férias.

- Mais eu querdito qui eis mereçe, cumpadre. Presta tenção: eis trabalha feito uns burro. Si num mi ingano, uns dois ou três dia pur semana. Dias puxado... de serviço bruto. Recebi, si tamém num tô inganado, uns quinze salários no ano... E outra coisa cumpadre, eis tem ajuda pra morá, ajuda pra passagi di avião... é ajuda qui num caba mais. Vai vê eis tem ajuda inté na hora di faze xixi, cê sabe cume; tem qui sigura, faze uma forcinha..... e depois um ajutório num mata ninguém, não é verdade?

- Ôôôô compadre... os ome merece.

- Sabe o que me causa estranheza compadre Jesuino?

- Fale.

- Dizem, que pra eis si elegê , gastam muito mais do que vão ganha.

Vosmecê não acha isquisito?

E coçando a cabeça, pensativo, compadre Jesuino falou devagar – É de estranhá memo cumpadre! - Sabe duma coisa cumpadre, eu tô é gostano deste negócio de política. É bem capaiz deu entrá nesse negócio. O que o cê acha ?

- Óia cumpadre, premero, ocê num tem jeito pra entrá neste covil; e, uma veiz lá, co seu temperamento, ocê manda tudo mundo para P....

Q... P... . O que eu ia gostá muito e tenho certeza que o povo ia adorá.....

A RTIGO Pedro Cardoso*

PREVISÃO PARA HOJE

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Deputados mais caros do mundo

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Edivaldo Del Grande*

Uma nova esperança para o agronegócio O ano de 2011 traz muita expectativa para o povo brasileiro.

Depois de uma disputada eleição, pela primeira vez uma mulher assume a presidência. Fora essa novidade, Dilma Rousseff foi uma candidata claramente alinhada com os movimentos sociais, o que não significa necessariamente estar na ponta oposta ao setor produtivo.

E se ainda não dá para prever como será sua administração, alguns movimentos já apontam por onde e como deverá caminhar o novo governo do Brasil.

A composição do ministério nos dá indícios importantes de como Dilma Rousseff pretende agir. Acompanhando com atenção suas escolhas, podemos dizer que a presidente vem dando mostras de que cumprirá aquilo que prometeu: um governo técnico, de pessoas competentes e preparadas, numa mostra de que, junto com as políticas sociais, estará o desenvolvimento, com mais infraestrutura e produção.

A permanência de Wagner Rossi no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi para nós, produtores rurais, uma boa notícia, que nos dá confiança de que as coisas podem, sim, finalmente melhorar.

Rossi assumiu a pasta em abril, quando Reinhold Stephanes se desincompatibilizou para concorrer à Câmara Federal pelo estado do Paraná. Desde então, mostrou-se uma pessoa equilibrada, sensível às necessidades do meio agropecuário. É um profissional competente

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Edivaldo Del Grande

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que tem conhecimento técnico e lucidez para promover uma política de acordo com a realidade do agronegócio brasileiro. Foi sob sua batuta que vimos aprovado, em agosto, o Fundo de Catástrofe, uma reivindicação antiga.

Os primeiros anúncios de Rossi, depois da confirmação de sua permanência no Ministério, já dão mostras de seu conhecimento sobre o setor e de que importantes mudanças, há décadas necessárias, começarão a ser promovidas, com apoio da nova presidente.

São medidas que levam tempo, não acontecem de uma hora para outra, mas vale registrar que, pela primeira vez, ouviu-se falar em modernização do Ministério, reestruturação física, de pessoal.

Medidas simples, mas que refletem o ânimo da equipe.

Já não era sem tempo. O agronegócio se desenvolveu em tamanho e em qualidade nos últimos anos, na contramão da nossa política agrícola que, se não estagnou, deu passos para trás, como no caso da polêmica ideia de introduzir um índice de produtividade atrelado à política de reforma agrária.

Hoje, o agronegócio brasileiro é um dos mais competitivos do mercado, dotado de alta tecnologia e produtividade invejada por países do primeiro mundo.

Avanços e conquistas que são mérito da iniciativa privada e de homens empreendedores que assumiram a missão de gerar alimento e riqueza para nosso país e para o mundo.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Tai um assunto que poderia ser classificado como mais novela brasileira, de final feliz apenas para os atores e de uma tristeza profunda para seus telespectadores. Os congressistas brasileiros são os mais caros do mundo. Muitos, de graça, já seriam muito caros.

Na iniciativa privada, qualquer remuneração salarial tem contraponto no resultado trazido pelos assalariados. Do trabalho do Congresso Nacional, a qualidade da educação, do atendimento na saúde e na área de segurança, principais atribuições ou serviços da Administração Pública, trazem sofrimento e geram angústia em todos.

Só para relembrar, num recente índice do Programa Internacional de Avaliação de Alunos- PISA o Brasil obteve a 54ª posição dentre 63 países pesquisados. Só 9 países apresentaram índice de aprendizado inferior. Na saúde, a jovem Stephanie Teixeira tomou vaselina em lugar de soro no hospital particular São Luiz Gonzaga, localizado na Zona Norte da mais desenvolvida cidade do país. Na Zona Sul da mesma cidade, o garoto Luiz Otávio foi internado no hospital público municipal M’boi Mirin para operar de fimose e saiu com três diferentes cirurgias, menos a de fimose. Retiraram até as amígdalas. E sobre a segurança pública, os assaltos a joalherias, a bancos e a carros-fortes dispensam comentários sobre violência em setores menos protegidos.

Esses são parcos exemplos de acontecimentos extremos de uma vastidão e até rotina de outros tão graves, mas que não chegam ao conhecimento público. Essas funções essenciais parecem nem ser de responsabilidade dos congressistas. Pudera; seus filhos e familiares passam ao largo das escolas públicas, onde deveriam ser obrigados a estudar, mesmo como simbologia; não conhecem hospitais públicos, a não ser os de referência, e andam em carros blindados e cercados por seguranças.

Com serviços dessa magnitude, esse Estado é o mesmo que paga mais aos seus representantes do que Estados Unidos, Japão, Inglaterra e todos os demais. Por cima, com seus gracejos habituais, o presidente Lula, ao invés de condenar, enaltece. Ninguém incorpora tão bem a fase de Joãozinho Trinta mais do que Lula, de que pobre gosta de luxo; quem gosta de miséria é intelectual.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Beto deverá extinguir escola de governo

Divulgação

ADMINISTRAÇÃO Escolinha de governo foi palco de discursos e muitas "saias justas" Da Assessoria

A TV Paraná Educativa fez ontem a última transmissão das reuniões da escola de governo, uma invenção do ex-governador Roberto Requião (PMDB) que, nos últimos oito anos, era realizada quase todas as terças-feiras em Curitiba e se transformou em palco de muitas polêmicas.

A temporada da escolinha foi encerrada com um balanço do governador Orlando Pessuti (PMDB) sobre seus quase dez meses de mandato.

Na despedida, Pessuti elogiou a iniciativa.

"Mais do que a apresentação daquele ou deste secretário, este espaço serviu para que nós pudéssemos apresentar as ações do nos-

so governo, de uma forma transversal, estabelecendo uma convivência com a população", disse.

O governador eleito, Beto Richa (PSDB), ainda não anunciou que fim vai dar às transmissões da escola de governo. Sempre que perguntado, Beto desconversa. De acordo com a assessoria do tucano, é provável que o governador eleito encontre uma fórmula própria para prestar contas da sua administração.

Beto ainda não definiu quem será o diretor geral da TV Paraná Educativa, vinculada ao secretário da Cultura, que será Paulino Viapiana.

Possivelmente, caberá a ele dar um novo formato à programação da Educativa.

Palco de atritos A escola de governo foi

concebida pelo ex-governador como uma maneira de aproximar a população das discussões de governo e promover o intercâmbio de informações entre os integrantes da equipe. Mas, por conta do estilo de Requião, acabou se transformando num espaço privilegiado de críticas aos adversários políticos. A reação dos desafetos foi em cadeia até que, em janeiro de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o governador e o presidente da Rádio e TV Educativa do Estado, Marcos Batista, por uso indevido da emissora. Para a Procuradoria, Requião usava a tevê para fazer promoção pessoal e atacar a imprensa, adversários e instituições públicas.

Beto Richa quer encontrar outra forma de prestar contas

Notícias RelacionadasAinda em janeiro, foi suspensa a transmissão do programa. A primeira de uma série de interrupções determinadas pela Justiça que passou a multar Requião por infração.O ex-governador se julgou vítima de perseguição e censura. E numa das vezes chegou a usar parte do programa para dar a receita de um "ovo frito com clara crocante e gema mole".

Para o ex-governador e senador eleito, o saldo da escolinha foi salgado. Por

reincidências e descumprimento das decisões judiciais, Requião foi multado. O valor total das multas pode chegar a $ 1 milhão.

Desvio O Requião desvirtuou a finalidade da TV Educativa, acusou o líder da oposição, Elio Rusch (DEM), que defende o uso da emissora apenas para informações objetivas."Eu não sei se o Beto vai querer manter a escolinha, mas é claro que é preciso encontrar uma forma de prestar contas à popula-

ção. Mas o que o Requião fazia era ilegal", disse Rusch.

O líder do atual governo, Caito Quintana (PMDB), que era Chefe da Casa Civil, quando a escola de governo foi criada, disse que a iniciativa cumpriu alguns de seus objetivos.

"Quando a escola foi formada, nós queríamos que secretários e diretores gerais tivessem um espaço para troca de informações. Era para ser um espaço de entrosamento do governo. Foi interessante neste sentido", afirmou.

POLÍTICA

Scarpelini pede cassação de senador eleito Roberto Requião Das Agências

O advogado José Domingos Scarpelini, ex-candidato a deputado federal pelo PSB, ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a diplomação do senador eleito Roberto Requião (PMDB), do deputado federal eleito João Arruda Junior (PMDB) e do deputado estadual eleito Leonaldo Paranhos da Silva (PSC).

A alegação de Scarpelini é que os três podem ser enquadrados na Lei do Ficha Limpa por já terem sido condenados em órgãos colegiados da Justiça e, portanto, poderiam ser declarados inelegíveis.

Scarpelini pediu investigação também contra o deputado federal eleito Zeca Dirceu (PT), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano. Scarpelini sustenta que Requião deve ser enquadrado na lei do "ficha

limpa", por conta da condenação por órgão colegiado por abuso de poder no caso do uso da Rádio e Televisão Educativa para autopromoção e ataques a adversários.A condenação que consta do recurso é de março de 2008, quando a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a Requião o pagamento de multas pela "utilização dos meios de comunicação; desvio de finalidade e abuso de poder" por conta das críticas que fazia durante a Escola de Governo, reunião semanal do secretariado transmitida ao vivo pela Rádio e Televisão Educativa.

Em novembro, Scarpelini protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que fosse impugnada a diplomação do senador eleito Roberto Requião. Mas o Ministério Público Federal não recebeu a representação.

No caso de Arruda, a acusação de Scarpelini é que o

peemedebista, atual secretário-geral do PMDB, tem condenação criminal transitada em julgado por envolvimento em acidentes de trânsito, que resultou na morte de duas pessoas, em Curitiba.

A pena de Arruda, acusado também de evasão do local do acidente, foi de quatro anos de detenção, convertida posteriormente em ajuda financeira às famílias das vítimas e prestação de serviços à comunidade. A pena foi extinta em 14 de junho de 201O. Mas o advogado e ex-deputado estadual argumenta que a extinção ocorreu após a publicação da Lei da Ficha Limpa, em 7 de junho de 2010. No recurso, Scarpelini argumentou que Arruda é inelegível porque no âmbito eleitoral, a pena continua aplicável.

Contra Leonaldo Paranhos, Scarpelini apontou que o deputado eleito pelo PSC foi condenado pelo Tribunal de

Divulgação

O advogado Scarpelini alega que Requião é inelegível

Contas da União ao pagamento de R$ 5 mil em multa por irregularidades em um contrato

com uma cooperativa gaúcha de trabalhadores deficientes físicos para prestação de ser-

viços no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Paranhos foi diretor presidente do Ipem.

PEN

Surge mais um partido com novos ideais ecológicos Das Agências

Com a defesa de ideais ambientais, está nascendo um novo partido político no Brasil, o Partido Ecológico Nacional (PEN). Com adesão inicial em 16 estados brasileiros, o PEN está finalizando a coleta de assinaturas no Paraná para que se obtenha a legalização do partido.

A intenção é lançar um candidato a prefeito de Curitiba e de outras cidades do Estado nas próximas eleições municipais de 2012. "Somos mais ecologistas que políticos", avisa o ecologista e futuro presidente estadual do PEN, Cesar Rozek.

Segundo o futuro presidente estadual, uma das condições para fazer parte do PEN é ser um político Ficha Limpa. A nova sigla re-

chaça coligações. "Os partidos geralmente nascem com uma ideologia, mas quando conseguem a legalização, deixam tudo isso de lado.

O PEN nasce como uma opção para quem trabalha com ecologia e não encontra voz n a s out r a s sig las p artidárias, em chapa pura", afirma Rozek. Por enquanto, o PEN evita confronto ou comparações com o Partido Verde (PV), que também tem o meio ambiente como uma de suas principais

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bandeiras.

Mesmo assim, o PEN anuncia que na maior parte das vezes, o que se percebe de outras siglas em relação ao meio ambiente são iniciativas is ol a d as , a ç õ e s pontuais e sem continuidade.

"Mesmo naquelas (siglas) criadas p ar a tut e l ar o meio ambiente, a ideologia cedeu aos interesses políticos, enf raquecendo as bases e empobrecendo o louvável ideal que um dia marcaram suas lutas", divulga o novo partido.

O trabalho para criação do partido iniciou em 2006 e os responsáveis pelo partido informam que a sigla está "100% pronta juridicamente”

O trabalho para criação do partido iniciou em 2006 e os responsáveis pelo partido informam que a sigla está "100% pronta juridicamente", mas só agora os integrantes procuraram começar a dar visibilidade ao projeto.

Para cons olid aç ão do partido são necessárias 500 mil assinaturas em todo o Brasil, sendo 6 mil no Paraná, das quais faltam 1,2 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que, para se registrar o estatuto de partido político que tenha caráter nacional é preciso que se comprove o apoio mínimo correspondente a pelo menos meio por cento dos votos da última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em Curitiba, o presidente municipal do partido deverá ser Ivan Bittencourt.

Cesar Rozek preside o PEN.

Divulgação

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Depois de um mês, Dilma conclui novo ministério PRESIDÊNCIA Quase a metade da Esplanada 17 ministérios - vai ficar com o PT Das Agências

Um mês após o anúncio dos integrantes da equipe econômica e às vésperas do Natal, a presidente eleita, Dilma Rousseff, concluiu a formação de seu ministério.

Nesse período, Dilma optou pela discrição, com futuros ministros sendo anunciados por meio de notas oficiais, divulgadas pela equipe de transição. Foram oito notas para anunciar os 37 ministros.

Os primeiros nomes confirmados foram a petista Miriam Belchior no Ministério do Planejamento, Alexandre Tombini na presidência do Banco Central (BC) e a permanência de Guido Mantega no Ministério da Fazenda. Os três foram os únicos a conceder entrevista à imprensa após confirmados no futuro governo.Quase a metade da Esplanada - 17 ministérios vai ficar com o PT. O partido terá sob seu comando os mi-

nistérios mais importantes, como Fazenda, Casa Civil e Planejamento. A legenda também controlará os dois maiores orçamentos livres, da Educação e Saúde. O maior orçamento obrigatório é o da Previdência Social, pasta confiada ao PMDB. Partido do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), o PMDB ficará com seis pastas.

No entanto, a sigla perdeu ministérios de peso, como Integração Nacional e Comunicação Social. O PSB conseguiu duas pastas, embora pleiteasse três. Os demais aliados - PCdoB, PR, PP e PDT - ficaram com um ministério cada um. Por fim, Dilma cumpriu a promessa de ampliar a participação de mulheres na Esplanada. Ela triplicou o número de ministras: eram três, agora são nove.

Confira abaixo a relação completa dos ministros do governo Dilma Rousseff.

PT Ministério da Fazenda, Guido Mantega Casa Civil, Antonio Palocci Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo Ministério das Relações Institucionais, Luiz Sérgio Ministério da Educação, Fernando Haddad Ministério da Saúde, Alexandre Padilha Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo Ministério do Desenvolvimento Social, Tereza Campello Ministério do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel Ministério do Planejamento, Miriam Belchior

 S.A. PLATINA

Ministério da Pesca, Ideli Salvatti Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Luiza Bairros Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes PMDB Ministério da Agricultura, Wagner Rossi Ministério do Turismo, Pedro Novais Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão

Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco Ministério da Defesa, Nelson Jobim PSB Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho Secretaria de Portos, Leônidas Cristiano PDT Ministério do Trabalho, Carlos Lupi PCdoB Ministério dos Esportes, Orlando Silva PR Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento PP

Ministério das Cidades, Mário Negromonte Sem filiação partidári Banco Central, Alexandre Tombini Ministério das Relações Exteriores, Antonio Patriota Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira Ministério da Cultura, Ana de Hollanda Advocacia Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams Controladoria Geral da União, Jorge Hage Gabinete da Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira

 JOAQUIM TÁVORA

Biblioteca Dorothéa Marques Câmara entra em recesso Guimarães é inaugurada Antônio de Picolli

Os vereadores Benedito Azarias e Reginaldo Pereira da Silva Da Redação com informações de Juninho Queiroz

Contando com acervo de dois mil livros, biblioteca cidadã foi inaugurada ontem Da Redação

A Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães foi inaugurada no final da tarde de ontem, em Santo Antônio da Platina. A partir da semana que vem a população do município terá à sua disposição, de forma gratuita, um acervo de dois mil livros, sala de telecentro e sala de informática.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria Ana Pombo (PT), vereadores da cidade, familiares da homenageada e um público de cerca de 100 pessoas. Para a prefeita Maria Ana Pombo, a biblioteca vai aproximar a cultura da população. “Hoje é um dia muito especial para o município.

Com a biblioteca cidadã, a população vai ficar mais próxima da cultura e terá acesso gratuito a uma infinidade de livros”, falou. “É importante dizer também que a homenagem a dona Dorothéa é muito

justa. Uma comunicadora que viveu sempre ligada à cultura da cidade”, disse.

A filha de Dorothéa, Alessandra Guimarães mostrou-se emocionada com a homenagem feita à matriarca.

“Minha mãe tinha muito orgulho dessa cidade. Nossa família inteira vive um momento único hoje, diria até que vivemos um momento mágico”, disse.

“Minha mãe n ã o ap e n a s viveu em Santo Antônio da Platina. Minha mãe viveu a cidade”, completou.

O diretor do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina, Carlos

“

Alberto da Annunciação, revelou que vai doar um acervo de 300 títulos de filmes para a biblioteca. “A biblioteca cidadã funciona como um espaço interativo de mídias. O cinema também estará inserido aqui”, concluiu. A entrada da biblioteca conta com um painel do artista plástico e designer platinense Luiz R ob e r to d a Annunicação.

A cerimônia de inauguração do centro cultural foi finalizada com uma apresentação do Coral Fenabb, que entoou os hinos de Santo Antônio da Platina, do Paraná e do Brasil.

Hoje é um dia muito especial para o município. Com a biblioteca cidadã, a população vai ficar mais próxima da cultura e terá acesso gratuito a uma infinidade de livros”

A Câmara Municipal de Joaquim Távora entrou em recesso. Os vereadores retomarão os trabalhos em fevereiro de 2011. Os parlamentares encerraram o ano devolvendo R$ 200 mil ao Executivo, referente ao duodécimo. O presidente Benedito Azarias (PR) apresentou um balanço dos dois anos que esteve à frente do Legislativo.

O vereador destacou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas.

Azarias também ressaltou o trabalho dos colegas de

bancada e de toda equipe de funcionários pelo desempenho dos trabalhos realizados ao longo do ano.

Em seu balanço, Azarias salienta ainda a importância da devolução do duodécimo à prefeitura. “O dinheiro esta sendo aplicado na melhoria de bairros como bairro o São Sebastião e a Vista Bela”, disse. Azarias enfatizou também o ótimo relacionamento com o prefeito Claudio Rivelino.

“O chefe do Executivo sempre nos atendeu, quem ganha com isso é a população”, diz Azarias lembra afirma que foram dois anos de muitas realizações como presidente.

“Fizemos diversos projetos se tornar realidade, como o da compra de novos maquinários para substituir os que já estavam sucateados”, salienta.

Para encerrar, Azarias lembra que a união foi a marca da sua gestão como presidente. “Nós estivemos unidos durante este dois anos, mudando o cenário da política da nossa cidade.

Nosso Legislativo já foi palco de muitas polêmicas, por isso buscamos a paz e o entendimento” conclui.

Para o próximo biênio, o presidente da Câmara será o vereador Reginaldo Pereira da Silva (PDT).

 S.A.PLATINA

Procon fecha as portas em plena véspera de Natal Da Redação

Justamente na época em que os consumidores mais necessitam de orientação, o Procon de Santo Antônio da Platina está de portas fechadas.

Ontem, um consumidor que tinha dúvidas sobre a compra

de um determinado produto procurou o órgão, mas não foi atendido. Indignado, o consumidor entrou em contato com o jornal para reclamar. A reportagem tentou entrar em contato pelo telefone 35349803, mas ninguém atendeu à ligação.

O fechamento da agência local na época em que as pessoas mais fazem compras contrasta com o propósito do Procon, cuja finalidade é justamente amparar e orientar os consumidores com base no Código de Defesa do Consumidor.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Centro cirúrgico é ampliado e terá capacidade para 200 cirurgias H. NOSSA SENHORA Espaço terá quase 300 metros quadrados com quatro salas de cirurgia Felipe Campos Peres

O centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina passa a partir de agora a ter capacidade para atender 200 cirurgias por mês. A inauguração da ampliação do espaço foi realizada na manhã de ontem na sede do hospital.

C om a mudança no centro cirúrgico – que passa a ter 266 metros quadrados -, a unidade de saúde dobra a sua cap acidade para promover cirurgias de pequena e média complexidade.

Com quatro salas, a casa de saúde passa a ter capacidade para realizar quatro cirurgias simultâneas. “Toda a população, não só de Santo Antônio da Platina como de toda a região, será beneficiada com o novo centro cirúrgico”, disse a prefeita de Santo Antônio

“

da Platina, Maria Ana Pombo (PT). A cerimônia contou também com a presença do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto. “Fico orgulhoso em ver o resultado dessa reforma, que começou ainda na minha gestão. Todo o povo do município tem a ganhar com esse centro cirúrgico moderno e com ótimo corpo clínico”.

Ao todo, a reforma do hospital demorou pouco mais de um ano. O investimento no local, de acordo com o provedor da instituição José Barbosa Filho, foi de R$ 350 mil. “A maior parte desse investimento partiu da própria unidade de saúde. Porém a reforma contou com recursos do poder público”, disse Barbosa.

Hoje, 30 profissionais de saúde trabalham no centro cirúrgico.

Segundo o diretor clínico do hospital, o médico cirur-

Felipe Peres

Toda a população, não só de santo Antônio da Platina como de toda a região será beneficiada com o novo centro cirúrgico”

Novo centro cirúrgico vai dobrar capacidade de cirurgias simultâneas no Hospital Nossa Senhora da Saúde

gião Luciano Dias dos Reis, com as novas instalações, apenas cirurgias cardíacas e neurológicas não poderão ser realizadas no local. O motivo

pela limitação é a necessidade de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Não dá para aceitar que uma cidade do porte de Santo Antônio da Platina,

a maior da região, não possua ainda uma UTI”, cobrou.

O Hospital Nossa Senhora da Saúde é referência para várias cidades da região. Junto

com o Hospital Regional do Norte Pioneiro e a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho são as principais unidades de saúde do Norte Pioneiro.

CARLÓPOLIS

Xavantes é destino certo de turistas do Norte Pioneiro Da Redação

A procura por imóveis nas margens da represa de Xavantes em Carlópolis indica uma temporada com recorde de turistas no balneário. De acordo com levantamento feito pela reportagem da Tribuna do Vale, 98% dos imóveis disponíveis para locação já estão reservados para os dois próximos finais de semana. A tendência é que a procura se mantenha também durante a temporada de verão que começa em janeiro e termina só depois do carnaval.

Segundo informações da imobiliária Markize, com sede em Santo Antônio da Platina, principal locadora de imóveis residenciais na região da represa, há apenas quatro moradias disponíveis para o Natal. Já para as comemorações de ano novo, não há mais nenhum imóvel disponível. “Trabalhamos com o aluguel de 17 casas

em torno da represa. Para o gadas por famílias. “As famílias Reveillon todas já estão alu- costumam se organizar mais gadas com antecedência. Esse cedo e já fazem as reservas. A período do ano e o Carnaval tendência é que todas as casas são o de maior procura”, disse sejam alugadas”, completou.

Pacotes o gerente do departamento de Neste período do ano, a locação da imobiliária, Júlio Imobiliária Markize trabalha César Ferreira.

Os principais destinos dos com dois pacotes de aluguel turistas que freqüentam a diferentes. No Natal os pacotes vão de hoje, represa são dia 23, até o casas locadia 27. Os valizadas nos lores variam condomínios Lagoa Azul 1 das casas no entorno em relação ao tamanho das e Lagoa Azul da represa de casas. “Para 2. De acordo Xavantes já estão com Ferreira, o Natal os pacada condo- alugadas para o natal cotes custam mínio tem a de R$ 650 e tradição de receber públicos vão até R$ 1 mil”, revela. “Já diferentes. “O Lagoa Azul 1 é no reveillon os turistas dão mais reservado, tranqüilo e fa- entrada nas casas no dia 29 e miliar. Já o lagoa Azul 2 é mais o pacote se estende até o dia 4, badalado e freqüentado geral- com valores que variam de R$ 800 a R$ 1,6 mil”, completou. mente por jovens”, avaliou.

Formas de pagamento Hoje, antevéspera de Natal, Ferreira garante que 90% do O turista que deseja fazer total de residências foram alu- a reserva de uma casa no en-

Arquivo

98%

Com paisagem agradável, imóveis na Represa de Xavantes se tornam refúgio de famílias

torno da represa de Xavantes deve procurar a imobiliária com antecedência. “No momento em que o cliente decide

alugar uma casa, ele faz o depósito de 50% do valor de forma antecipada, como garantia”, explica Ferreira. “No

caso, quando há mais tempo, o cliente faz o restante do depósito 10 dias antes de entrar na casa”, completa.

EMPREGO

Três prefeituras do Paraná abrem concurso para 2011 Da Redação

Um a b o a op ç ã o p ar a quem pretende se colocar (ou se recolocar) no mercado de trabalho em 2011 é aproveitar as chances que algumas prefeituras estão oferecendo.

Haverá concurso público para contratação de novos servidores públicos municipais em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, Umuarama e São José dos Pinhais. Atenção que uma das inscrições encerra hoje.

A Prefeitura de Campo Largo vai realizar concurso público para preenchimento de 60 vagas. As inscrições começam hoje (23) e vão até 14 de janeiro no site da Facecla (www.facecla.com.br.). A

taxa varia de R$ 20 a R$ 50.

A remuneração varia entre R$ 510 e R$ 1.063. As oportunidades são para auxiliar de educação infantil (35 vagas), educador social (5), cuidador social (5), motorista de veículo leve (5) e merendeira (10). A prova objetiva está marcada para 23 de janeiro, com local a ser divulgado em edital. O concurso tem validade de dois anos.

A Prefeitura de Umuarama vai preencher 43 vagas através de concurso público.

São 28 para todos os níveis de escolaridade e 15 para professores, que exige nível superior ou magistério. Os salários variam de R$ 744,37 R$ 2.846,99.

As inscrições devem ser feitas de 20 de dezembro a 20 de janeiro pelo site (www. fauel.org.br) ou na Fundação Cultural de Umuarama. A taxa varia de R$ 30 a R$ 85.

Na prefeitura de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, encerra hoje (23) o prazo de inscrição para o concurso público que vai contratar 210 pessoas; As vagas são para diversos cargos dos níveis Ensino Médio com especialização, Técnico e Superior.

Dentre os cargos de nível superior estão Administrador, Assistente Social, Biólogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (di-

versas especialidades), Médico Veterinário, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional.

Para o nível técnico o concurso oferece vagas para Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Laboratório e Técnico em Saneamento.

E para o nível Médio estão abertas vagas de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem e Operador de Raio X. A remuneração varia de R$ 815,00 a R$ 2.605,27, dependo do cargo ocupado.

Os candidatos convocados no concurso trabalharão na Secretaria Municipal de Saúde da cidade. As inscrições vão até dia 23 de dezembro e podem ser feitas

pelo sita da FAFIPA, que está organizando o concurso. Os boletos variam de R$ 40,00 a R$ 70,00. De acordo com o edital não haverá isenção total nem parcial da taxa de inscrição.

O concurso destinará 5% das vagas à pessoas com deficiência física. Os interessados devem se informar sobre o envio de laudos médicos pelo site da organizadora do concurso.

As provas objetivas da

“

primeira fase vão acontecer no dia 06 de fevereiro de 2011 nas cidades de Curitiba, Londrina, Cascavel, Guarapuava, Florianópolis, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande. Os locais e horários das provas serão divulgados através de edital a ser publicado em Órgão de Imprensa Oficial do Município até o dia 28 de janeiro de 2011 onde também será disponibilizada a lista de convocados para a segunda etapa, a prova de títulos.

Os interessados devem se informar sobre o envio de laudos médicos pelo site da organizadora do concurso”

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Secretária da Cultura inaugura Bibliotecas Cidadãs na região RIB. DO PINHAL Cerimônia em Ribeirão do Pinhal serviu de inauguração simbólica de outras 16 bibliotecas do Norte Pioneiro e Norte Novo Celso Felizardo

A secretária Estadual de Cultura, Vera Maria Haj Mussi participou ontem às 11h30, em Ribeirão do Pinhal, de uma cerimônia no Centro Cultural José Martins Sobrinho para inaugurar bibliotecas cidadãs de 17 municípios do Norte Pioneiro e Norte Novo. Mussi, que entrega o cargo no dia 31, diz ter a consciência de trabalho cumprido e que o seu orgulho são as bibliotecas cidadãs, que de acordo com o Ministro da Cultura, é modelo de excelência para to do o país.

Fotos: Antônio de Picolli

Biblioteca levou o nome de professora que se dedicou ao ensino no município

Além da inauguração da biblioteca de Ribeirão do Pinhal, que recebeu o nome da professora Leonilda Alice Dias Martins, que morreu em 2008, foram entregues as placas das bibliotecas de Barra do Jacaré, Centenário do Sul, Joaquim Távora, Nova América da Colina, Pinhalão, Primeiro de Maio, Quatiguá, Ribeirão Claro, Santa Amélia, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Santa Cecília do Pavão, São Sebastião da Amoreira, Leópolis, Sertaneja e Wenceslau Braz.

A secretária explicou que pela proximidade do fim

do mandato teve que fazer a inauguração coletiva, mas que o importante é a semente deixada para os alunos que poderão usufruir do espaço com 2 mil livros e computadores. “A biblioteca cidadã é um modelo padrão que instalamos em mais de 100 dos 399 municípios paranaenses”, conta.

O objetivo do projeto Biblioteca Cidadã é oferecer às regiões mais carentes do Paraná um equipamento cultural que promova a democratização do conhecimento seja pelo valioso acervo de livros ou pela inclusão digital,

por meio dos telecentros. “Os livros nos transformam em sujeitos da nossa história”, destaca a secretária.

O projeto é padrão em todos os municípios e conta com prédios de 184 metros quadrados, sobre terreno que é oferecido pela prefeitura de cada cidade atendida. A qualificação pessoal destes espaços é feita com treinamento por técnicos da Biblioteca Pública do Paraná para funcionários de cada município atendido.

Ribeirão do Pinhal O prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (PDT), comemorou a inauguração do prédio

Dartagnan e secretária Vera Mussi inauguram biblioteca cidadã

que segundo ele vem para somar com o Farol do Saber e a Biblioteca do Distrito de Triolândia no intuito de oferecer conhecimento para todos. “Só assim podemos mudar a realidade do país, investindo em educação e cultura”, enfatiza.

Pagamento Hoje, o prefeito Dartagnan vai pagar a folha salarial do mês de dezembro dos 381 servidores municipais. Com o pagamento do décimo terceiro salário, pago na sexta-feira, 17, o valor total chega à R$ 1,60 milhão.

AVIAÇÃO

CULTURA

Aeroviários entram em greve hoje

Ana de Hollanda comenta sobre direitos autorais

Das Agências

Após 81 dias de negociação, o Sindicato dos Aeroviários confirmou a paralisação da categoria prevista para ter início hoje. Não houve acordo entre o sindicato e as empresas aéreas durante a reunião de ontem (21), no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, e a categoria promete fazer greve.

Segundo o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Cláudio Chagas, a reunião entre representantes das companhias aéreas e diretores dos sindicatos dos aeronautas e aeroviários não chegou a nenhum resultado.

Chagas diz que as empresas se mantiveram irredutíveis, aumentando a proposta de 6,08% para 6,5%. O Ministério Público do Trabalho (MPT), no papel de conciliador, não

apresentou proposta.

“Nossa intenção não é protestar apenas contra os salários, mas, principalmente, contra as condições de trabalho e s egurança, que são péssimas. Hoje o limite de horas que o trabalhador da categoria deve cumprir é de seis horas, mas ele trabalha muito mais que isso”, afirma C hagas. O diretor do sindicato garante que a legislação, que prevê o mínimo de 30% dos funcionários trabalhando, será respeitada.

Hoje (23), um dia antes do

“

previsto, um grupo de trabalhadores do Rio de Janeiro fez um piquete no Aeroporto Santos Dumont, causando atraso em diversos voos. No Aeroporto Tancredo Neves em Confins, Minas Gerais, alguns aeroviários fizeram uma passeata para reforçar o indicativo de greve.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que todas as negociações estão sendo acompanhadas e que a responsabilidade da instituição é garantir que os direitos dos passageiros sejam

O número de cancelamentos e de atrasos é considerado normal para o período do ano, que registra um aumento de 20% no número de passageiros”

assegurados, mesmo que haja greve. A Anac disponibilizou seis funcionários para reforçar o trabalho de fiscalização no aeroporto de Brasília.

De acordo com a Infraero, a situação é de tranquilidade nos aeroportos brasileiros hoje. O número de cancelamentos e de atrasos é considerado normal para o período do ano, que registra um aumento de 20% no número de passageiros. Dos 49 voos previstos no Aeroporto Internacional de Brasília, 12 registraram atrasos e apenas dois voos foram cancelados.

A partir da zero hora desta quinta-feira (23), os aeronautas e aeroviários prometem paralisar os trabalhos. Chagas informou, ainda, que a previsão é de que a paralisação dure 24 horas. Caso não ocorra negociação, a greve será estendida.

CRIME

Delegados recebiam até R$ 4 mil para facilitar jogo do bicho, diz MP Das Agências

Os dois delegados presos há duas semanas acusados de envolvimento com o jogo do bicho recebiam até R$ 4 mil por mês para facilitar a prática da atividade ilícita. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça contra os delegados e mais dez pessoas acusadas de integrar o esquema.Os delegados em questão são Elza da Silva,

que já foi titular da delegacia de Marialva e da Delegacia da Mulher de Ma r i n g á ; e Gustavo Tucci Nogueira, ex-delegado de Jandaia do Sul.As investigações mostraram que, em troca de dinheiro, os dois delegados e o investigador de polícia Pedro Leite da

“

Silvapassavam informações privilegiadas e sigilosas aos demais integrantes da quadrilha, com detalhes das operações policiais de combate ao esquema.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, a exdelegada de Marialva recebeu cerca de

A partir de outubro deste ano, o valor da comissão foi aumentado para R$ 4,1 mil, a fim de atrapalhar o pedido de investigação”

R$ 900 mensais, entre fevereiro e outubro de 2009, para participar do esquema. Já o exdelegado e o investigador de Jandaia do Sul receberam cerca de R$ 3 mil por mês, entre 2004 e outubro de 2010. A partir de outubro deste ano, o valor da comissão foi aumentado para R$ 4,1 mil, a fim de atrapalhar o pedido de investigação instaurado pelo MP. Os policiais estão presos em Curitiba. O delegado Gustavo Tucci Nogueira ainda poderá responder à Justiça por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.

Das Agências

A futura ministra da Cultura Ana de Hollanda, disse ontem que vai avaliar as discussões sobre direitos autorais que vem sendo coordenadas pela pasta. Durante entrevista no Rio, ela disse que a questão é polêmica e que todas as decisões nesse âmbito precisam respeitar acordos internacionais.

A consulta pública sobre o anteprojeto de lei para modernização da lei recebeu mais de 8 mil manifestações e c ont r i bu i ç õ e s e foi submet ido a audiências públicas em diversas cidades. “ Va m o s ter que rever tudo.

Para apontar aonde tem problemas e o que pode ser melhorado chamaria não só pessoas da sociedade, mas juristas”.

Ana de Hollanda também falou sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e disse que não vê nenhuma possibilidade de submeter o órgão ao ministério. Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão

“

sobre a nova política de direitos autorais. “Podemos sim discutir questões do Ecad, mas não subordiná-lo ao governo”.

Com orçamento anual em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo orientação da presidenta eleita Dilma Rousseff, a nova ministra também enfatizou que trabalhará para buscar apoio nas empresas estatais na tentativa de assegurar mais projetos em conjunto. Segundo ela, a pasta também quer atuar com intersetorialidade.

“A Cultura não é um apêndice do governo Dilma, não está desligado dos demais [ministério]”, acrescentou.

A futura ministra disse que ainda não escolheu a equipe do ministério, mas destacou que gostaria de voltar a trabalhar com Antônio Grassi ex-presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e que ocupa um cargo de gerência na TV Brasil.

Sobre sua indicação para o cargo, a futura ministra, que é irmã do cantor e compositor Chico Buarque, disse que foi escolhida pelo seu trabalho e não por ser irmã do artista.

Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão sobre a nova política de direitos autorais”

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2010.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2010.

Objeto: Contratação de Empresa Visando o Fornecimento de Ônibus Escolares.

Empresa Vencedora – Iveco Latin America Ltda.

CNPJ/MF – 01.844.555/0005-06

Procedimento Carona ao processo licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico Nº 16/2010 para Registro de Preços realizado pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Quatiguá-Pr, em 23 de dezembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº 373/2010 SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de cancelamento de dotações.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.228,03 (Vinte e nove mil, Duzentos e vinte e oito reais e três centavos), com as seguintes dotações de despesas : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-105 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001301 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 3 – 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 9.228,03 001301 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 20.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29.228,03 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.126.10002-032 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 001200 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 104 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 1.400,00 12.126.10002-033 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 001210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 001230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

200,00 12.128.10002-034 – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PROF. E FUNCIONÁRIOS 001250 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 104 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 001260 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001370 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 104 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 001380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59,07 001400 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . .

1,59 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001300 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 6.067,00 001330 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000,00 001350 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 900,37 001360 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 104 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 12.366.10001-005 – CURSOS PROFISSIONALIZANTES 001650 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

500,00 001660 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 1.000,00 12.366.10002-044 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO 001670 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 001680 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 1.000,00 001690 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 1.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29.228,03 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 044/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 373/2010 de 22 de Dezembro de 2010 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.228,03 (Vinte e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e três centavos), para reforço das seguintes dotações : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-105 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001301 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 3 – 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 9.228,03 001301 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 20.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29.228,03 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.126.10002-032 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 001200 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 104 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 1.400,00 12.126.10002-033 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 001210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 001230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

200,00 12.128.10002-034 – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PROF. E FUNCIONÁRIOS 001250 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 104 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 001260 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001370 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 104 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 001380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59,07 001400 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . .

1,59 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001300 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 6.067,00 001330 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000,00 001350 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 900,37 001360 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 104 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 12.366.10001-005 – CURSOS PROFISSIONALIZANTES 001650 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

500,00 001660 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 1.000,00 12.366.10002-044 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO 001670 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 001680 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 1.000,00 001690 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 1.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

29.228,03 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO”, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora a PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com valor unitário de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos) por kilo, Valor Total de R$ 68.864,40 (sessenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

Abatiá – Paraná, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de 2010.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL

Esporte A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 045/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.400,00 (Quarenta e dois mil e quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL 000370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 10.000,00 04.122.02002-006 – CONTRIBUIÇÃO AO CIVARC 000420 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.845.02002-018 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 000680 – 3.3.90.47.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Tributárias e Contributivas . . . . . . . . . . . 2.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 001020 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 8.100,00 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 001960 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 495 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 3.300,00 10.301.11002-063 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001930 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . .15.000,00 10.301.11002-064 – SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS 002400 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 3.500,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

42.400,00 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.843.00002-021 – AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 000770 – 4.6.90.71.00.00 – 0 – 1 – 000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado . . . . . . . .

300,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001550 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 2.100,00 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 001960 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 12.000,00 10.301.11002-057 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002280 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 3.000,00 10.301.11002-063 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001930 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 495 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 3.300,00 001940 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 3.500,00 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.14002-070 – AFAI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA 002680 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR) 002720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800,00 002740 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 1.200,00 08.244.14002-077 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 002870 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 4.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.05002-080 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 003040 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

700,00 003070 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . 500,00 15.451.05002-083 – MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 003130 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600,00 15.451.05002-084 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 003110 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400,00 10 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.606.04001-015 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 003550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 4.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

42.400,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº. 378/2010.

SÚMULA: Desvincula a divisão “Departamento de Cultura”, do Departamento de Educação, Cultura, Educação Física e Desporto, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI ART. 1º - Fica criado, na estrutura organizacional administrativa e orçamentária de Jundiaí do Sul, o Departamento de Cultura como unidade autônoma, desvinculado do Departamento de Educação, Cultura, Educação Física e Desporto do Município de Jundiaí do Sul. ART. 2º - O Departamento de Cultura passa ter estrutura física e orçamentária própria, com as seguintes atribuições: I – promover, divulgar e incrementar o aprendizado de atividades ligadas a trabalhos manuais, cursos de artesanatos, pintura, culinária, música, dança, etc...; no âmbito municipal; II – supervisionar a biblioteca cidadã, a circulação, guarda e conservação do acervo histórico municipal e regional que nela estiverem inseridos; III – promover comemorações cívicas e religiosas, bem como, organizar o calendário turístico do Município; IV – atuar em conjunto aos setores pertinentes para promover a conservação de obras, documentos e monumentos de valor histórico, artístico e cultural do Município; V – orientar, supervisionar e promover, com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população, para a comunidade escolar e comunidade em geral, elaborando, para tal, um calendário cultural de eventos; VI – promover a realização de eventos literários no âmbito municipal, bem como eventos nas áreas da música, teatro, dança, cinema, artes visuais, canto coral, datas comemorativas, entre outras; VII – estimular a criação e manutenção de grupos de dança representativos do folclore, tradições gaúchas e da cultura local; VIII – incentivar a criação de bandas, orquestras, corais e outros e auxiliar na manutenção destes organismos existentes; IX – estimular, apoiar e colaborar, quando solicitado, com órgãos e associações culturais do município; X – promover a criação e manutenção de grupos e associações teatrais; XI – incentivar a realização de fóruns, cursos, congressos, concursos, ciclos de palestras, oficinas de capacitação, festivais e congêneres na área da cultura, estimulando a participação da comunidade em geral nestes eventos; XII – manter uma articulação permanente com todos os veículos de imprensa, jornais, rádio, televisão e outros órgãos de informação, a fim de promover ampla divulgação empreendimentos culturais programados pelo setor e pela municipalidade; XIII – atuar em parceria com as unidades administrativas objetivando a aplicação e aprimoramento de eventual Lei Municipal de Tombamento, zelando pela aplicação das demais legislações vinculadas ao programa municipal de proteção e preservação do patrimônio cultural e arquitetônico do Município; XIV – promover a educação patrimonial, através de ciclos de palestras, cursos, fóruns e outros, articulandose em parceria com associações de defesa do patrimônio cultural e organismos congêneres; XV – supervisionar, orientar e apoiar os setores vinculados ao Departamento promovendo reuniões com os mesmos, visando a melhoria e o encaminhamento das atividade inerentes; XVI – agilizar e encaminhar convênios culturais e projetos de leis de incentivo à cultura com entidades públicas estaduais e/ou federais; XVII - executar outras tarefas correlatas.

ART. 3º - Para execução das atribuições do Departamento de Cultura a administração remanejará pessoal disponível de outras unidades administrativas.

ART. 4º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações próprias consignadas no orçamento, as quais deverão se observadas já na LDO e LOA para o exercício de 2011.

ART. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Jundiaí do Sul (PR), em 22 de Dezembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 088/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 036/2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: MORAES DE PONTES BELASQUE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG E ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS. VALOR CONTRATUAL: 11.413,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS).

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE MORAES DE PONTES BELASQUE. CONTRATADA

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A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Empresários da região investem em panetones

Aline Damasio

CEIA Boa parte das famílias do Norte Pioneiro já experimentou um panetone feito em Santo Antônio da Platina Aline Damásio

Ele passa o ano esquecido, mas no Natal é uma das iguarias mais presentes nas mesas do mundo inteiro. O panetone - tradicional bolo natalino recheado de frutas secas- é um dos símbolos natalinos que não pode faltar na ceia do dia 25.

Há mais de um mês já é possível encontrar uma infinidade deles nas prateleiras dos supermercados, padarias e docerias. A maior parte que vai para a mesa é fabricada por grandes indústrias, mas em Santo Antonio da Platina os panetones caseiros têm sido os preferidos entre os consumidores da região. Na cidade várias padarias produzem o tradicional bolo natalino,

que a cada ano ganham novas versões.No mercado, há panetones de todos os tipos, preços e sabores. Ainda assim, tem gente que não abre mão da receita caseira. É o que afirma a dona de casa Lourdes M. de Siqueira “Compro o panetone todo ano no mesmo lugar, pelo preço e, principalmente, pelo sabor, que é diferente do industrial”, conta.

Com uma pequena fábrica, o empresário César Martins produz panetones há seis anos e segundo ele a demanda aumenta ainda mais na véspera do Natal. “Durante o ano faço 80 panetones por dia, e no fim de ano esse número aumenta para 600 por dia”, conta. Apesar da alta demanda, quem produz os panetones é somente ele e a esposa. “Além dos

produtos de alta qualidade, nossa receita conta com um item a mais, um segredo de família, que deixa o sabor todo especial”, orgulha-se.

Com grande clientela, César atualmente vende para supermercados de toda região, mas a maioria das vendas acontece no varejo. “Cerca de 60% dos panetones são vendidos no balcão, além de encomendas feitas por empresas”, diz.

Consumo Mesmo sendo saboroso, o panetone, principalmente, o industrial, não está ao alcance de todos os bolsos. O caseiro além do sabor,tem a vantagem do preço. Na cidade os preços variam de R$4,50 a R$15,00.

O empresário José Baesso que produz panetones há 18 anos,

e afirma que o tradicional, de frutas cristalizadas, tem cedido espaço para outros sabores como é o caso do chocotone.

“Produzimos cerca de 6 mil panetones em todo mês de dezembro, para agradar a clientela oferecemos também os industriais, que atraem o consumidor devido a variedade de sabores”, explica.

Cuidados Os dois tipos de panetone: de padaria e industrializados, tem a produção intensificada no fim de ano. A diferença entre eles é o prazo de validade; o cuidado deve ser, sobretudo com os panetones caseiros, que têm validade inferior ao dos industrializados. A validade do produto caseiro é de 30 dias. Os industrializados duram de quatro a seis meses.

Empresário produz cerca de 600 panetones por dia.

Outro cuidado que consumidor precisa ter é o local onde o produto está exposto, ou seja, se está perto de material de

limpeza ou da área de perfumaria. Esses materiais podem transmitir cheiro ou contaminação para o panetone.

REGIÃO

Preço compatível garante aves na ceia de Natal da população Fotos: Antônio de Picolli

Peru e Chester terão espaço garantido na ceia de Natal .

Preços baixos estimulam consumidores a consumir aves na ceia e Natal.

Aline Damásio

Se depender dos preços, a ceia de Natal da população do Norte Pioneiro deve ter presente as tradicionais aves natalinas como peru e o chester. As carnes vermelhas estão 20% acima do preço do Natal passado, e as aves tem sido a melhor opção de prato para a noite de Natal, pois continuam com valores semelhantes ao verão passado.

Nos supermercados da região as aves estão com as vendas em alta. Numa rede de supermercados em Santo Antonio da Platina, o estoque de peru acabou no início da semana, segundo funcionários responsável pela área de frios, Henrique Souza Machado.

“Vendemos todo nosso estoque de peru e chester, e não temos mais nem para pedidos.

Não estávamos preparados para toda essa procura”, diz.

Quem optar por outras carnes pode gastar um pouco mais na ceia. É o que mostra uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. O lombo de porco subiu 14% em relação ao Natal de 2009. O frango inteiro mais de 10,12%. E o pernil suíno, 9,71%. Em compensação, o chester caiu, média, 8.55% em 2010. O

mesmo aconteceu com o peru.

Com as variações, a melhor dica é o consumidor pesquisar os preços. Na região o peru, item mais procurado, tem variado de R$10 a até R$13 o quilo nos principais supermercados. O chester, frango que também se tornou tradição no Natal varia, com preços entre R$9 e R$11.

Além do peru e do chester, também estão disponíveis no mercado produtos do mesmo segmento como o Fiesta, uma espécie de frango com maiores concentrações de coxa e peito da marca Sadia e o Tender, espécie de pernil de porco temperado e defumado.

Com a disparidade de preços, marcas e qualidades, a doméstica Marisa Pereira Bernardes está pesquisando em vários supermercados antes de adquirir o prato principal da ceia. “É o primeiro ano troco a carne vermelha, mais por insistência do meu filho de doze anos que está aguardando o peru na mesa de Natal. Já fui em vários supermercados

“

e percebi que vale a pena pesquisar os preços”, conta.

Quem busca pelas aves, também tem a vantagem das promoções. Faltando apenas dois dias para o Natal, os supermercados lançam preços especiais sobre estes produtos que geralmente tem saída apenas nesta época do ano. Diógenes Ribeiro Alves, responsável pela área de frios de um supermercado, conta que a procura tem se intensificado com a chegada do dia 25 de dez e m b r o. “A procura está muito grande esta semana, sendo necessário repor o estoque todos os dias. Também tem muitos pedidos de encomendas, principalmente da região”, afirma. Segundo o funcionário, o supermercado investiu no estoque para alavancar as vendas. “Estamos com variedade de marcas e grande estoque, pois muitas empresas compram peru para cestas de natal, esses são alguns elementos que nos permite oferecer um preço mais baixo ao cliente”, constata.

A procura está muito grande esta semana, sendo necessário repor o estoque todos os dias”

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Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

B-1

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Natal com mais oferta de carne MERCADO  Consumo cresce e mostra sustentação mesmo com alta de até 50% nos preços Das Agências

A demanda por carne mostra-se aquecida apesar do reajuste generalizado nos preços ao consumidor verificado no último ano. Nos próximos dias, o setor produtivo espera novo aumento, pela proximidade das festas de Natal e Ano Novo. A cadeia prevê que, passada essa empolgação, o consumo ainda será bom o suficiente para justificar incremento na criação de frango, suínos e bovinos no Paraná.

Os preços de todos os tipos de carne bovina, suína e de frango subiram no varejo, mostra o Departamento de Economia Rural Rural do Paraná (Deral).

O filé mignon foi campeão, com alta de 51,17% na comparação com dezembro de 2009. Entre as carnes bovinas, a que menos subiu foi o acém, que está 20% mais caro.

Na carne suína, houve reajustes de 19,62% (lombo sem osso) a 29,25% (paleta com osso). O frango congelado subiu 27,15% e o resfriado 28,31%. A alta generalizada atingiu também outras carnes, como a de carneiro. O pernil de ovino com osso teve aumento de 45,11% no último ano, registra o Deral.

Na outra ponta da cadeia da carne, os preços pagos ao

produtor subiram menos. No caso do frango, a cotação praticada no Paraná teve reajuste de 15,69% desde dezembro de 2009. O preço recebido pelo suinocultor aumentou 42,75% no último ano. Já o bovinocultor teve alta de 35,22% no período, como um recado direto da demanda crescente.

“Houve ganho real no preço da carne bovina, não foi só inflação. Calculamos ganho real de 43,8% entre setembro de 2009 e setembro deste ano.

Esse reajuste permite que o pecuarista se capitalize depois de três anos de preços horríveis”, afirma o zootecnista Paulo Rossi Júnior, um dos coordenadores do Laboratório de Pesquisas em Bovinocultura (LapBov) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A alta nos preços foi marcada pelo pico de R$ 106 por arroba de boi gordo, registrada em novembro pelo LapBov. O laboratório pesquisa diariamente negócios concretizados em dez mesorregiões do estado. Na avaliação de Rossi, o índice LapBov deve se estabilizar entre R$ 85 e 90 a arroba em 2011, interrompendo o abate de fêmeas e estimulando investimentos em bezerros.

Na carne bovina, os preços aumentaram porque a terminação do gado foi antecipada e faltaram

Divulgação

Mesmo passando as festas, a estimativa é que o consumo continue bom

novilhos no final da entressafra, explica o setor. No mercado de suínos e aves, os reajustes devem-se à interferência dos preços da carne vermelha e também ao crescimen-

to do consumo.

“Com a migração de consumidores dos grupos D e E para os B e C aumenta a demanda por frango, a carne mais acessí-

vel e mais consumida no Brasil.

As exportações estão crescendo, mas continuam representando um terço da nossa produção, graças a essa expansão do mer-

cado interno”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins.

caixa.gov.br Central de Atendimento Cartões CAIXA - Electronic e Nacional: 4001 4425 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 728 4425 (demais localidades); Internacional e Gold: 4001 4455 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 728 4455 (demais localidades); Platinum: 0800 728 4465. SAC Cartão de Crédito: 0800 726 4555 (informações, reclamações, sugestões e elogios) e 0800 728 4462 (para pessoas com deficiência auditiva e de fala). Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474. Consulte o regulamento completo no site www.faturazero.com.br. Informações: 0800 644 4900. Participam do sorteio os clientes que possuem os cartões Electronic, Nacional, Internacional, Gold e Platinum. Certificados de Autorização SEAE nos 01/0240/2010, 01/0241/2010, 01/0246/2010, 01/0247/2010 e 01/0248/2010.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ CAMBARÁPREV DECRETO No 012/2010 Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte da servidora que menciona.

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados),com uma casa de alvenaria com 50 m(quadrados),toda murada, portão eletrônico, no centro - situada á Rua Benjamin Constant 500- Santo Antônio da Platina-PR .Fone p/ informações (41) 9611- 9656

Públicos do Município de Cambará, Lazaro Aparecido Marins, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 21 e 59, I, da Lei 1.192/2001, publicada em 20/10/2002, em especial o Decreto nº 993/2007, Art. 19, IV, resolve: DECRETA: Art. 1o – Fica concedida a PENSÃO por Morte da Servidora inativa, GENI INÁCIO CANDIDO, portadora do RG nº 7.224.103-7, à seu cônjuge, BENEDITO CANDIDO, portador do RG nº 9.647.557-8, CPF nº 605.185.739-53, a partir de 14/11/2010, com proventos integrais, com

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A.R.M.METALÚRGICA LTDA.,estabelecida em Cambará,Estado do Paraná,Inscrita no CNPJ sob nº02.857.971/0002-69,Declara que recebeu do IAP a Licença de Operação sob nº 22.571,com validade até 30/11/2014.

Súmula de Licença Prévia: A Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna público que requereu ao IAP, a licença prévia (LP) para extração de arenito na propriedade do senhor Joércio de Andrade, localizada na Rodovia PR 092, município de Quatiguá, Estado do Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2010.

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Quatiguá, referente ao exercício financeiro de 2006.

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovou o Parecer Prévio através do Acórdão 572/2009, aos processos nºs. 160280/07-TC e 28996/09-TC, referentes respectivamente às Prestações de Contas e ao Recurso de Revista do Município de Quatiguá relativo ao exercício financeiro de 2006, a Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Beatriz David Filipe, Presidenta, promulgo o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Quatiguá, referente ao exercício financeiro de 2006.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões “Rui Barbosa”, em 16 de dezembro de 2010.

Beatriz David Filipe Presidenta Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina DECRETO LEGISLATIVO Nº. 21, de 21 de dezembro de 2010 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 07 de novembro de 2010, regulamentado pelo Edital nº. 001/2010 – Concurso Público Poder Legislativo, autorizado pelo Decreto Legislativo nº. 07/2010, de 17 de agosto de 2010.

Considerando o disposto na Lei nº. 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município; na Lei nº. 864, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções, o Sistema de Carreira e Avaliações do Desempenho do Serviço Público da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, e na Lei nº. 928, de 17 de junho de 2010, que altera os Anexos I, IV e V da Lei Municipal nº. 864/2009.

Considerando que o 2º colocado convocado requereu em 08/12/2010 dilação do prazo para assumir o cargo de Assistente Legislativo, em virtude de acidente automobilístico, conforme atestados médicos apresentados.

Considerando que apresentou toda documentação solicitada no ato convocatório restando apenas o atestado de saúde ocupacional, o qual foi apresentado em 20/12/2010.

Considerando, finalmente, o teor do Edital de Concurso nº.05, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art. 1º. - Fica NOMEADO em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº. 02/93, artigo 13, I, a partir de 03 de janeiro de 2011, para exercer o cargo público de Assistente Legislativo criado pela Lei 864, de 06 de novembro de 2009, e na Lei nº. 928, de 17 de junho de 2010, que altera os Anexos I, IV e V da Lei Municipal nº. 864/2009; neste Legislativo Municipal, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo I, da referida Lei, como segue: Cont...Fls.002 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18, de 14 de dezembro de 2010 cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO – Nível 2 – Piso Vencimento R$ – 965,16 - 40 horas semanais Nome Classificação 1. VICTOR LUIZ CORRÊA LUCCA 2º Art. 2º - A Pessoa nomeada no art. 1º, deste decreto, deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16, da Lei nº. 412/05 e suas alterações.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal EDSON DA SILVA CUDIK Vice-Presidente ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

base no art. 40, parágrafo 1º, da CF. Art. 2o – A pensão terá como base o último salário percebido pela então servidora falecida.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 14 de novembro de 2.010.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2010.

Lazaro Aparecido Marins Diretora Presidente da CAMBARÁPREV CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº09/2010 O Excelentíssimo Senhor João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal nº.

8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para contratação da UENP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ- CNPJ Nº08.885.100/0001-54, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 2010.

João Antonio Tinelli Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 011/2010 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 100/2010 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para reforma de ônibus, com serviços de funilaria, pintura, parte elétrica e fornecimento de peças e acessórios. Serviço referente ao veículo M. Benz L 1113 – ano / modelo 1984 / 1985, placa BYC – 9699. Tendo em vista a Ata de Julgamento da Carta Convite em epígrafe, elaborada pelo Presidente da CPL deste Município, Senhor Marcos Rogério de Oliveira; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 011/2010 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: ELCIO ELI FILUS, declarada VENCEDORA do LOTE ÚNICO com um valor máximo contratual de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 22 de dezembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNAL Nº. 010/2006 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Editora Tribuna do Vale - ME. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 010/2006.

OBJETO: Prorrogação do Valor, com autorização legal nos, art. 57, c/c 65, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei/Resolução Orçamentária nº. 350 de 29 de dezembro de 2009.

Valor do Aditivo: R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais) VIGÊNCIA: até 31/12/2010.

DATA DA ASSINATURA: 22.12.2010.

FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, 22 de dezembro de 2010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

AMUNORPI – ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DO NORTE PIONEIRO RESOLUÇÃO N.º 002/2010 21 de Dezembro de 2010 SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2011.

O Presidente Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

RESOLVE Art. 1º - Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2011, na forma dos anexos I, II do presente Decreto.

Art.2º - As receitas previstas na Resolução Orçamentária Anual, aprovada pela Resolução n.º 001/2010, de 21 de Dezembro de 2010, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do anexo I a presente Resolução, consoante ao disposto no Artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Diretoria da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, em Santo Antonio da Platina– PR; 21 de Dezembro de 2010.

Luiz Antonio Liechocki Presidente da Amunorpi Prefeito de Siqueira Campos

De acordo com o § 6º do Art. 39 da CF o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna Publico a tabela de vencimentos do quadro de servidores e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Santo Antônio da Platina, aos 21 de dezembro de 2010.

Francisco Faustino de Proença Júnior Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I Cargo

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA nº vagas

C/H

piso

categoria

inicial

A

categoria B

categoria C

categoria D

categoria

categoria

E

F

categoria G

Oficial Legislativo

1

40

2.334,53

2.451,53

2.573,82

2.702,52

2.837,64

2.979,51

3.128,50

3.284,92

Advogado

1

20

2.096,21

2.201,01

2.311,07

2.426,63

2.547,95

2.675,35

2.809,11

2.949,57

Contador

1

40

2.096,21

2.201,01

2.311,07

2.426,63

2.547,95

2.675,35

2.809,11

2.949,57

Analista de Sistema

1

40

1.362,40

1.430,51

1.502,04

1.577,14

1.655,99

1.738,80

1.825,73

1.917,02

Assistente Legislativo

1

40

965,16

1.013,41

1.064,08

1.117,29

1.173,06

1.231,81

1.293,40

1.358,07

Auxiliar de Serviços

1

40

479,51

503,50

528,68

555,11

583,25

612,03

642,62

674,75

A- CARGOS EM COMISSÃO Valor CC-01

Carga Horária

2.332,37

20

CARGO ASSESSOR JURIDICO DA MESA DIRETORA E DA PRESIDÊNCIA

B - FUNÇÃO GRATIFICADA 1 DIRETOR DE SECRETARIA

R$ 302,87

1 Encarregado de SIM-AM e SIM-AP

R$ 302,87

Obs. Os valores inferiores ao Salário Mínimo constante da Tabela de Vencimentos serão equiparados ao piso salarial vigente no país, conforme Legislação Federal.

VEREADORES

3.200,00

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

3.500,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA DECRETO N.º 31/2010 de 20 de dezembro de 2010.

SÚMULA:- Abre Créditos Suplementares no total de R$: 473.996,62 (Quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei N.º 970/2009, combinada com o art.43 da Lei 4.320/64.

D E C R ETA ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010, Créditos Adicionais Suplementares conforme se especifica a seguir na importância de R$: 473.996,62 (Quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos): Recurso - Superávit Financeiro de Recurso Vinculado 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 240 0.3.550 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 222.796,93 03.001.28.841.00001-005 Amortização da Dívida 350 0.3.0550 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.753,55 05.001.12.361.05012-026 Manutenção do Ensino Fundamental 860 0.3.550 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 123.849,43 07.001.10.301.07012-046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1640 0.3.550 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.596,71 TOTAL 473.996,62 ARTIGO 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos no Artigo 1º, o superávit financeiro do exercício anterior da fonte 0.3.550 – RECEITA DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE PREVIDENCIARIA no valor de R$ 473.996,62 (Quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, 20 de dezembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 - CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ORD.

NOME

RG

0071

JULIAN ACOSTA DA PAIXAO

10579410-0

0072

JULYANE CAROLE BELASQUE MORAIS

9245184-4

0073

KATIELE DA SILVA CUBAS

10661112-2

0074

KESSILIN CARVALHO DE MORAES

9179991-0

0075

KEYLA GRASIELLA BRAGA

9457275-4

0076

LARISSA DA PAIXAO VALLE

10712430-6

0077

LEILA DE JESUS PAULO

28999598-X

Atas&Editais B-3

0078

LENIR BERNARDES

6824367-0

0079

LENITA DE FATIMA SANTOS BISCAIA

6547349-6

0080

LEONI APARECIDA DA SILVA

7824933-1

0081

LETICIA MENDES

10644043-3

0082

LILIAM NAZARETH DA SILVA SANTOS

9486475-5

0083

LUANE RIBEIRO DOS SANTOS

10223051-5

0084

LUCIANA GONCALVES HONORATO

12585822-8

0085

LUCIANE ALVES PEREIRA

7289001-0

0086

LUCIANE MARCELINO DOS SANTOS

9295133-2

0087

LUCIANE SILVA RITA DE OLIVEIRA

10095616-0

0088

LUCIANO NOGUEIRA

8129664-2

0089

LUCILEIDE MARIA SANTOS DA ROSA

7119223-7

0090

LUIS MANOEL DO VALE TAVARES

V632757-W

0091

LUZIA DO PRADO

5965660-0

0092

MAICON BONARDI WAKAYAMA

9240457-9

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

0093 MAIRA BITENCOURT CARRETERO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 - CANDIDATOS9938167-1 INSCRITOS 0094

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

869051-3

0095

MARCIA APARECIDA RICI

10661074-6

0096

MARCIA MAGARES DOS SANTOS

4148954-5

0097

MARCIA MARIA TIKLE BAGATIN

6395979-0

0098

MARCIELE APARECIDA RICI

10661073-8

0099

MARCIO ANTONIO DA SILVA

1946837-5

0100

MARIA AP DE JESUS XAVIER DE AZEVEDO

38533273-7

0101

MARIA INES ALONSO CUSTODIO

6143066-0

0102

MARIA IVONE VALLE

4276728-0

0103

MARIA JERUSA DOMINGUES RUTENO

7285659-7

0104

MARIA JORGINA DE OLIVEIRA PONDE

1413525-0

0105

MARIA PATRICIA DA SILVA

7046235-4

0106

MARINDA DE LOURDES DA SILVA

6954595-5

0107

MARTA DA SILVA AMARAL

6110449-6

0108

MARTA MARIA RODRIGUES

5251799-0

0109

MATHEUS MARTINEZ ISBOLI

9340361-4

2

0001

ADILSON FRANCISCO DE ARRUDA

8058347-8

0002

ADRIANA DA SILVA CONRADI

8698734-1

0003

ADRIANA FERREIRA CARDOSO

8279336-4

0004

ADRIANA RUFINO DE OLIVEIRA

8111315-7

0005

ADRIANE APARECIDA MARCELINO

10661077-0

0110

MATILDE FATIMA DE MELO

7051408-7

0006

ALESSANDRA DA SILVA ACOSTA

10643838-2

0111

MEIRE ELEN RODRIGUES DE FREITAS

30242347-3

0007

ALINE CRISTINA ROCHA PIMENTEL

10754252-3

0112

MICHELE MONTEIRO

9988258-1

0008

ALINE OLIVEIRA DA SILVA

10643944-3

0113

MICHELI CASTILHO

9160923-1

0009

ANA KELLI DA SILVA

8440745-3

0114

NEUCI APARECIDA FERREIRA

7285668-6

0010

ANA MARIA ACOSTA

8279347-0

0115

NILSA DE LIMA ROCHA CANDIDO

4831004-4

0011

ANA PAULA DE MORAES

10327756-6

0116

PAMELA CUSSOLIN SILVA

9472667-0

0012

ANDREA CRISTINA CASULA

7119221-0

0117

PATRICIA GISELE DOS SANTOS

10421760-5

0013

ANDREIA APARECIDA DOMINGUES

7285111-0

0118

PLYCIA ELEASA DE FREITAS MORAIS

9988289-1

0014

ANDREIA VILAS BOAS

7963212-0

0119

POMPEIA MARTA AQUINO

6180229-0

0015

ANDRIA BARBOSA DE MELO

9227766-6

0120

RAFAEL DO NASCIMENTO

9750309-5

REJANE TEIXEIRA DE GODOY MOLINA

22995032-2

0016

ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

7963255-4

0121

0017

ANGELA CRISTINA ZANIN

7610331-3

0122

ROSELI DE OLIVEIRA BELO

6684505-2

ROSENILDA BELO

7285635-0

0018

ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA

8533033-0

0123

0019

BEATRIZ MARIANO ACOSTA

10643844-7

0124

SAMARA SUSSAE RODRIGUES

9747507-5

0020

BRUNA FATIMA DE MELO VICENTE

9747479-6

0125

SARA DA SILVA SOUZA

10292079-1

0021

BRUNO OLIVEIRA BELASQUE

9340365-7

0126

SHEILA MARIA ESTEVAO DE CASTRO

40241930-3

0022

CAMILA DOMINGUES BORGES

10162578-8

0127

SHIRLEI LOPES DA SILVA

7617624-8

0023

CELIA CECILIA DE SIQUEIRA VALLE

29631896-6

0128

SILENE DE OLIVEIRA BUENO KOBILARZ

6656498-3

0024

CIBELE DA SILVA SANTOS

10477277-3

0129

SILMARA CRISTINA BERNARDO PEREIRA

6395949-9

0025

CINIRA BUENO GOUVEIA

7621820-0

0130

SIMONE BARBOSA DE MELO

6173719-7

0026

CLAUDEMIR DE LIMA REALI

7119224-5

0131

SIMONE DOS SANTOS

10421484-3

0027

CLAUDIA PEREIRA

6395957-0

0132

SIMONE FATIMA DE MELO

9871663-7

0028

CLAUDIA SOARES DE AMARO

21696052-6

0133

SONIA CRISTINA RIBEIRO

9240474-9

0029

CLEIDE GOUVEIA

3214689-9

0134

SUEDINA DOS SANTOS

8307185-0

0030

CLEOMAR RIBEIRO CARDOSO

4912900-9

0135

SUELEN ALINE GONCALVES

9240468-4

0031

CRISLAINE DE FATIMA CUBAS

9544684-1

0136

SUELI LUZIA PIRATELLO MENEGON

4246155-5

0032

CRISTIANE FERREIRA CARDOSO MACHADO

8279349-6

0137

SUELI MARQUES DA SILVA

4567199-2

0033

DANIEL RUTENO

9270520-0

0138

TAILANE FRANCO BELASQUE

8513045-5

0034

DEBORA CRISTINA PITARELO

8254225-6

0139

TAISA PITARELO TOLEDO

9457227-4

0035

DENISE DUARTE AMARAL

9984162-1

0140

TAMIRIS MOMBERG

9984166-4

0036

DENIZE VERGINO

9160907-0

0037

DIEGO JUNIOR DOS SANTOS

10643927-3

0038

DIOGO RAFAEL LIMA

9472647-6

0039

DIONI ALVES

9800961-2

0040

EDER MIGUEL SPINA

10644064-6

0041

EDERSON RIBEIRO

8608389-2

0042

EDIELCE DE FATIMA DE CAMARGO

0043

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

0141 TANIA MARA BONARDI CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 - CANDIDATOS7621832-3 INSCRITOS 0142

THAIS CHEILA GOMES

10754248-5

3

0143

THAYSA BASSILI DA SILVA

0144

TIAGO FELIPE DAS NEVES

10526190-0

0145

VALDENIR CUSTODIO

6736034-6

0146

VALQUIRIA OLIVETTI BONOTTO

4366260-0

0147

VANESSA MORAIS DE ALMEIDA

10292059-7

7635719-6

0148

VERONICA ROCHA PONDE

10633377-7

EDIVALDO BERNARDES

9846641-0

0149

WANIA DE FATIMA ACOSTA

2144076-1

0044

ELAINE CRISTINA DA SILVA PONDE

9152390-6

0150

YONE DAVID DOS SANTOS

28999488-3

0045

ELIANE ONORATO DE CARVALHO

8044288-2

0151

ZENILDA APARECIDA ALVES

6585856-8

0046

ELISABETH BARBOSA

10643939-7

0047

ELIZAMA R. FERNANDES FONTANA STIVAN

8128684-1

ORD.

0048

ERIKA NAZARETH DA SILVA SILVANO

9885857-1

0001

ADRIANA ONORATO DE CARVALHO

8044284-0

0049

FLAVIA FERNANDA CLEMENTE

7119255-5

0002

ANDRILE CARVALHO DE MORAES DE OLIVEIRA

8454572-4

0050

FRANCIELI BONARDI

7963290-2

0003

ANGELICA APARECIDA BARBOSA

7963219-8

0051

FRANNCIANY KAMYLLA PIMENTEL

10006876-1

0004

EDNA CANDIDA TEIXEIRA

4333933-8

0052

GIOVANI VITORINO SOUTO

10284234-0

0005

EMILIA CRISTINA SOARES

9296707-7

0053

GISELE COSTA SILVA

10292019-8

0006

GILIANE DOS SANTOS MACHADO

4664264-3

0054

GUILHERME MOLINA

10771741-2

0007

JULIANA DE SOUZA

9189935-3

0055

HAROLDO DEPIERI

6756884-2

0008

LEILA MARIA DA SILVA ARRUDA

8468538-0

0056

HELENA FRANDINI RIBEIRO

8024568-8

0009

LUCIMAR BUENO DE CARVALHO

3215706-8

0010

MARIA APARECIDA DE PADUA ALVES

4493793-0

0057

HIANA MALAQUIAS PEREIRA

10643840-4

0011

MARLI DA SILVA SILVA

3162774-5

0058

IZABEL APARECIDA DE CAMARGO

6684521-4

0012

MARLY APARECIDA GONCALVES

5555664-4

0059

JAKIELEN APARECIDA ALVES

8801275-5

0013

VILMA ANGELICA GONCALVES MORENO

7284122-0

0060

JANAINA FERREIRA DUTRA SILVA

9245155-0

0061

JANETE FERREIRA DUTRA

7917390-8

0062

JANETE MIRANDA

10284273-1

0063

JANETE OLIVETTI

0064

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 - CANDIDATOS INSCRITOS 1

9699435-4

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF NOME

RG

ENFERMEIRO - PSF ORD.

NOME

RG

0001

CLAUDIELE POCCI ZANATTO

8648193-2

6217616-4

0002

ELAINE CARLOS DE ALKIMIN

41767205-6

JAQUELINE FERREIRA DE ANDRADE

9174377-9

0003

FLAVIA FONSECA MAGALHAES

9773665-0

0065

JESSIKA APARECIDA CANDIDO

10644048-4

0004

FRANCIELE CORDEIRO CORREA

9246395-8

0066

JEZEBEL PEREIRA

8990466-8

0005

LENISA DALAQUA CARULLA

6305912-9

0067

JHEANE TANY LIMA

12302135-5

0006

MARIA CELIA DA SILVA

3687651-4

0068

JOANA DARC DA SILVA

6736058-3

0007

MARINA LIVIA DE SOUZA

7535027-9

10139863-3

0008

MICHELINE CORCINI DIONIZIO

9418808-3

0009

SUZANE MURARO RODRIGUES

9938216-3

0010

VIVIANE DE FATIMA XAVIER

9005131-8

0011

WILLIAN TOLEDO ESTEVAM

7709869-0

0069

JOICE DA SILVA BASTOS

0070

JOSIELEN APARECIDA DIAS

8631347-2

0071

JULIAN ACOSTA DA PAIXAO

10579410-0

0072

JULYANE CAROLE BELASQUE MORAIS

9245184-4

0073

KATIELE DA SILVA CUBAS

10661112-2

0074

KESSILIN CARVALHO DE MORAES

9179991-0

ORD.

CLEISSON CEZAR DO AMARAL DIAS

4963995-1

MEDICO GERAL COMUNITARIO - PSF NOME

RG

0075

KEYLA GRASIELLA BRAGA

9457275-4

0001

0076

LARISSA DA PAIXAO VALLE

10712430-6

0002

EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

7570085-7

0077

LEILA DE JESUS PAULO

28999598-X

0003

JANE ANDREA CESNIK

1244056-6

0078

LENIR BERNARDES

6824367-0

0004

KELI CRISTINA ZANINI NICK

6404923-2

0079

LENITA DE FATIMA SANTOS BISCAIA

6547349-6

0080

LEONI APARECIDA DA SILVA

7824933-1

0081

LETICIA MENDES

10644043-3

0082

LILIAM NAZARETH DA SILVA SANTOS

9486475-5

B-4 Atas&Editais CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CIAS - CNPJ 08.890.062/0001-28 (Municípios integrantes: Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Quatiguá e Guapirama) RESOLUÇÃO N.º 002/2010 21 de Dezembro de 2010 SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2011.

O Presidente do CIAS, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

RESOLVE Art. 1º - Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2007, na forma dos anexos I, II da presente Resolução.

Art.2º - As receitas previstas na Resolução Orçamentária Anual, aprovada pela Resolução n.º001/2010, de 21 de Dezembro de 2010, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do anexo I a presente Resolução, consoante ao disposto no Artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Diretoria do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, com sede administrativa em Santo Antonio da Platina - PR; 21 de Dezembro de 2010.

Claudio Revelino Presidente do CIAS Prefeito de Joaquim Távora

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº. 004/2010 A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Paulo Roberto Rodrigues, Presidente, no uso das atribuições conferidas por Lei, sanciono a Resolução 004/2010.

SÚMULA: Dispõe sobre possível renúncia dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, bem como da possível renúncia do Chefe do Executivo do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providencias..

Artigo 1º - Autoriza o Legislativo Municipal a nomear o Edil mais idoso a assumir a Presidência da Câmara Municipal do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, até a eleição da mesa para o segundo biênio desta legislatura, em caso de renúncia dos membros da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do artigo 18, § 4º, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 1º, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Artigo 2º - Autoriza o Legislativo Municipal a nomear o Diretor do Departamento de Administração do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, a assumir o Executivo Municipal de Jundiaí do Sul, até o dia 31 de dezembro de 2010, em caso de possível renúncia do atual Chefe do Executivo.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 21 de dezembro de 2010.

Paulo Roberto Rodriguês Presidente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. LEI Nº. 375/2010.

SÚMULA: CRIA O PLANO DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Saúde, que estabelece as diretrizes a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí do Sul/PR, para o quadriênio 2010 a 2013.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul/PR, 22 de dezembro de 2.010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 192/2010 – (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2010 – (PMRC) Objeto: A aquisição de equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para uso de servidores das secretarias e departamentos municipais.

Contratada: R C.SANTI & CIA LTDA CNPJ/MF: 08.232.864/0001-40 Valor: R$ 34.563,20 (Trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos).

Pagamento: 20 (vinte) dias contados após a entrega dos produtos e mediante apresentação de Nota Fiscal, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e Certificado de Regularidade do FGTS. Vigência: 09 de Dezembro de 2010 a 08 de Junho de 2011.

Assinatura: 09 de Dezembro de 2010.

Foro: Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 090/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 038/2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ - PR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÂES FRANCES ASSADOS. VALOR CONTRATUAL: 68.864,40 (SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE DE ABATIÁ – PR CONTRATADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. LEI Nº. 377/2010.

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos a Entidades Assistenciais e Associações do Município mediante Termos de Cooperação Financeira e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar, no exercício de 2.011, recursos financeiros a entidades assistenciais e associações, obedecidos as formalidades legais e verificadas a previsão orçamentária. § ÚNICO; As entidades e Associações a serem contempladas são: I – A entidade inscrita no CNPJ sob nº. 78.597.705/0001-25, com as seguintes características: Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – APMI. Data de Abertura: 12/07/1989 – Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): CLUBE DE MÃES CALIXTO NICOLAU – Código de Descrição da Atividade Econômica Principal: 85.16-2-99 – Outras Atividades Relacionadas com a Saúde, Código e Descrição da Natureza Jurídica: 302-6 – ASSOCIAÇÃO – Endereço: Rua São Francisco, nº. 75 – Centro – Jundiaí do Sul – PR – CEP 86.470-000.

II- A entidade inscrita no CNPJ sob nº. 05.159.316/0001-44, com as seguintes características: Nome Empresarial: PROVOPAR – (PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE) – Data de Abertura: 03/07/2002 – Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): PROVOPAR –Código e Descrição de Atividade Econômica Principal: 93.09-2-99 – Outras Atividades de Serviços Pessoais, não Especificadas Anteriormente; Código e Descrição da Natureza Jurídica: 115-5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL – Endereço: Rua São Francisco, S/Nº. – Centro – Jundiaí do Sul – PR – CEP 86.470-000.

III- A entidade inscrita no CNPJ sob nº. 78.595.220/0001-00, com as seguintes características: Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DOS IDOSOS - Data de Abertura: 09/05/1986 – Título do Estabelecimento (Nome Fantasia); AFAI Código e Descrição da Atividade Econômica Principal: 93.09-2-99 – Outras Atividades de Serviços Pessoais, não Especificadas Anteriormente; Código e Descrição da Natureza Jurídica: 302-6 – ASSOCIAÇÃO – Endereço: Rua Anchieta, S/N – Centro – Jundiaí do Sul/PR – CEP 86.470-000.

IV – A entidade inscrita no CNPJ sob. nº. 07.450.470/0001-04, com as seguintes características: Nome Empresarial ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL – Data de Abertura: 29/03/2005, Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): APAE Código e Descrição da Natureza Jurídica, 399-9 Outras Formas de Associação – Endereço Rua Dom Tadei s/nº. – CEP 86470-000.

V – A entidade inscrita no CNPJ sob 78.596.186/0001-80, com as seguintes características: Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, data de Abertura: 31/07/1987, Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): APAE-R.P.Código e Descrição da Atividade Econômica Principal: 85.316-99 – Outros serviços sociais com alojamento, Código e Descrição da Natureza Jurídica: 302-6 – ASSOCIAÇÃO, Endereço: Rua Dr. Marcelino Nogueira, nº. 1.143- Centro – Ribeirão do Pinhal – PR – CEP 86.490-000.

VI –A entidade inscrita no CNPJ sob nº. 05.021.723/0001-90, com as seguintes características: Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA JUNDIAIENSE, data de Abertura: 03/11/2005, Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): AERJ, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal: 93.12-3-00 – Clubes Sociais, Esportivos e SimilaresCódigo e Descrição da Natureza Jurídica: 399-9 – ASSOCIAÇÃO PRIVADA, Endereço: Rua Anchieta s/Nº. –Centro –Jundiaí do Sul/PR, CEP 86.470-000.

VII - A entidade inscrita no CNPJ sob nº. 08.574.389/0001-90, com as seguintes características: Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUNDIAÍ DO SUL, data de Abertura:16/11/2006, Título do Estabelecimento (Nome Fantasia): AGROSUL, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal: 94.30-8-00- Atividade de Associações de Defesa de Direitos Sociais, Esportivos e Similares- Código e Descrição da Natureza Jurídica: 399-9 – ASSOCIAÇÃO PRIVADA, Endereço: Rua Sebastião Fogaça Nº. 50 – Centro –Centro –Jundiaí do Sul/PR, CEP 86.470-000.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Jundiaí do Sul, em 22 de dezembro de 2.010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 AMUNORPI ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DO NORTE PIONEIRO RESOLUÇÃO N.º 0001/2010 21/12/2009 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro para o Exercício de 2011.

A Assembléia Geral, em reunião realizada em 21 de Dezembro de 2010, aprovou o Orçamento Programa da Amunorpi - Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, para o Exercício de 2011, conforme segue: ART. 1º - O Orçamento Geral da Amunorpi - Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, com sede no município de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais).

ART. 2º - A Receita será realizada de acordo como a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas: 1.

RECEITAS CORRENTES 1.400.000,00 1.1 Receita de Patrimonial 3.000,00 1.2 Transferências Correntes 1.397.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ART. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre órgãos orçamentários: 3.1 – 1 – AMUNORPI – ASSOC.MUNIC.NORTE PIONEIRO 1.400.000,00 - ADMINISTRAÇAO DA ASSOCIAÇÃO 1.100.000,00 - MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 50.000,00 - OBRAS E INVESTIMENTO 250.000,00 TOTAL 1.400.000,00 ART. 4º - A Diretoria Administrativa fundamentada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, e a Lei Complementar nº 101/2000, fica autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive dos fundos Especiais, até o limite de 20% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, desde que exista recursos na forma do Art. 43 da Lei 4.320/64; II – Fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar n.º 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio.

III– Utilizar o controle da despesa por custo de Serviços ou Obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; IV– Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de convênios que venham a ser firmados com órgãos dos governos Federal e Estadual.

Parágrafo Único – Os créditos adicionais especiais abertos na forma do inciso IV, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios.

ART. 5º - Não será computado para efeito do disposto n Inciso I, Art.4º: I – Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação, na forma do art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64; II – Os Créditos adicionais Suplementares da natureza 3190 – Pessoal e Encargos Sociais; III – Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária; ART. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Diretoria da Amunorpi - Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, em Santo Antonio da Platina – PR; 21 de Dezembro de 2010.

Luiz Antonio Liechocki Presidente da Amunorpi Prefeito de Siqueira Campos CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CIAS - CNPJ 08.890.062/0001-28 (Municípios integrantes: Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Quatiguá e Guapirama) RESOLUÇÃO N.º 0001/2010 21/12/2010 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS para o Exercício de 2011.

A Assembléia Geral, em reunião realizada em 21 de Dezembro de 2010, aprovou o Orçamento Programa do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, para o Exercício de 2011, conforme segue: ART. 1º - O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, com sede no município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 820.000,00 (Oitocentos e Vinte Mil reais).

ART. 2º - A Receita será realizada de acordo como a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas: 1.

RECEITAS CORRENTES 820.000,00 Receita de Patrimonial 1.200,00 Receita de Serviços 1.800,00 Transferências Correntes 817.000,00 OTAL 820.000,00 ART. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre órgãos orçamentários: 3.1 – 1 - CONSORCIO INT PARA ATERRO SANITARIO 820.000,00 - ADMINISTRAÇAO DO CIAS ............................ 50.000,00 - MANUTENÇÃO DO CIAS ................................. 200.000,00 - CONSTRUÇÃO DO CIAS ................................... 566.600,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................ 3.400,00 TOTAL 820.000,00 ART. 4º - A Diretoria Administrativa fundamentada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, e a Lei Complementar nº 101/2000, fica autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive dos fundos Especiais, até o limite de 20% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, desde que exista recursos na forma do Art. 43 da Lei 4.320/64; II – Fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar n.º 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio.

III – Utilizar o valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, bem como para servir de recurso para créditos orçamentários adicionais; IV – Utilizar o controle da despesa por custo de Serviços ou Obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; V – Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de convênios que venham a ser firmados com órgãos dos governos Federal e Estadual.

Parágrafo Único – Os créditos adicionais especiais abertos na forma do inciso V, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios.

ART. 5º - Não será computado para efeito do disposto n Inciso I, Art.4º: I – Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação, na forma do art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64; II – Os Créditos adicionais Suplementares da natureza 3190 – Pessoal e Encargos Sociais; III – Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária; ART. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Diretoria do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, com sede administrativa em Santo Antonio da Platina – PR; 21 de Dezembro de 2010.

Claudio Revelino Presidente do CIAS Prefeito de Joaquim Távora

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. LEI Nº. 375/2010.

SÚMULA: CRIA O PLANO DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Saúde, que estabelece as diretrizes a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí do Sul/PR, para o quadriênio 2010 a 2013.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul/PR, 22 de dezembro de 2.010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 032/10 O cidadão EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso II, do Artigo 95, e Incisos VII do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 14, c.c. Art.90 da Lei Municipal nº 238/93.

RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor BENEDITO AURELINO VILELA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná, inscrita no cpf/mf sob o nº349.820.199-91, pelo período de 03 (três) meses, iniciando em 22.12.10 á 22.03.11.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Dezembro de 2010.

EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL 046/2010 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2006 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA O CLASSIFICADO no concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2006) para comparecer no dia 27 de Dezembro de 2010, às 08:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munidos dos documentos exigidos no edital de concurso item 7 ( da contratação).

CARGO: MECÂNICO INSCRIÇÃO CONVOCADO Classificação 373/2006 Paulo Sérgio Castilho 1º Guapirama, 22 de Dezembro de 2010 Eduí Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº. 001/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA C.I.SANTOS & SANTOS S/S LTDA O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 540.036.289-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa C.I.SANTOS & SANTOS S/S LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 05.068.555/0001-99, com sede na Rua Moisés Lupion, nº 866, centro – CEP-84.990-000, no Município de Arapoti - Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO NATAL DOS SANTOS, CPF/MF nº. 337.215.219-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo 01, mediante as clausulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. De acordo com a cláusula quarta Contrato 001/2010, ainda em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para um período de 12 meses a contar da data de 05.01.2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL Parágrafo 1º. Em conformidade com Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e cláusula terceira do contrato, o valor contratual passa de R$42.200,00 ( Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais) para R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo único. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 18 de agosto de 2010.

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 037/2010 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R ETA: Artigo 1º - Recesso do dia 20 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2011, ressalvados os serviços essenciais como coleta de lixo e Saúde.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Artigo 2º do Decreto nº 031/2010 de 10 de novembro de 2010.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 17 de dezembro de 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DA MESA Nº02/2010 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei nº1432, de 09/12/2009.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 44 e incisos do Regimento deste Legislativo, RESOLVE Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais), que terá a seguinte classificação: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3390.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA .................30.000,00 Art. 2º - O recurso indicado para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, é resultante do cancelamento da seguinte dotação: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3390.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................30.000,00 Total ..................................... 30.000,00 Art. 3º - Esta Resolução da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2010.

João Antonio Tinelli Presidente Rogério Frutuoso Renato Rodrigues Ferreira Vice-Presidente Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 305/2010 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE arrecadação da taxa de coleta de lixo para a Companhia de Saneamento SERVIÇOS Nº. 003/2009 do Paraná e da outras providencias.

PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Maristela A Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, Estado do Paraná, Rezende & Cia Ltda. aprovou e eu, Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal, sanciono ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de a seguinte LEI: Serviços nº. 003/2009.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio Prorrogação do Valor, com autorização legal nos, art. 57, c/c 65, com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR permitindo a Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. arrecadação da taxa do serviço de coleta de lixo devida pelos usuários DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei/Resolução do Município na mesma fatura de cobrança dos serviços de água/esgoto Orçamentária nº. 350 de 29 de dezembro de 2009. da SANEPAR. Valor do Aditivo: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Art. 2º - O convenio a ser firmado será pelo prazo de até 10 anos VIGÊNCIA: até 31/12/2010. podendo ser renovado com a devida autorização legislativa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO 22.12.2010.

SUL DATA DA ASSINATURA: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. disposições em contrário.

Estado do Paraná Jundiaí do Sul, 22 de dezembro de 2009.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em Márcio Leandro da Silva 22 de dezembro de 2010.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeito Municipal GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2010 MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL MODALIDADE DE LICITAÇÃO:PREFEITURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 Estado do Paraná TIPO DEDALICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORGÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2010REGISTRO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL MODALIDADE DE PRESENCIAL Nº 007/2010 VALIDADE DALICITAÇÃO: ATA: 01PREGÃO (um ) ANO TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE ORGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL I - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS VALIDADE DA ATA: 01LOTE (um ) ANO LOTE I - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CAMINHÃO FORD 12.000RODOVIARIOS – PLACA AGY – 4755 – ANO 1996 – MOTOR MWM CAMINHÃO FORD 12.000 – PLACA AGY – 4755 – ANO 1996 – MOTOR MWM

LOTE 01

V. máximo 82.445,70

Vlr. Últ. Lance prop.

67.900,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE II - DEPARTAMENTO DE URBANISMO/HABITAÇÃO E SANEAMENTO CAMINHÃO AGRALE – DX 7000 – PLACA AHI – 8175 – ANO LOTE 02

V. máximo 53.111,50

Vlr. Últ. Lance prop.

40.000,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE III - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS CAMINHÃO GMC MODELO 12.170 – PLACA AII – 3645 – ANO 1998 – MOTOR CATERPILLAR 06 CILINDROS LOTE 03

V. máximo 94.460,00

Vlr. Últ. Lance prop.

71.000,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE IV - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS CAMINHÃO MB 608 – D PLACA AIJ – ANO 1982 LOTE 04

V. máximo 41.284,00

Vlr. Ult. Lance prop.

32.500,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE V - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ONIBUS M. B. 370 RSD – PLACA MUG – 6085 – ANO 1986 – SISTEMA DE FREIO A AR – MOTOR MB 6 CILINDROS LOTE 05

V. máximo 68.366,00

Vlr. Últ. Lance prop.

43.500,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE VI - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ONIBUS VOLVO PLACA ADY – 9810 ANO 1987 MOD – 1988 LOTE 06

V. máximo

53.409,00

Vlr. Últ. Lance prop.

38.000,00

Empresa Vencedora

JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE VII - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ONIBUS MB 1318 – PLACA BWB – 7363 – ANO 1992 – SISTEMA DE FREIO A AR MOTOR MB 352 LOTE 07

V. máximo 77.901,00

Vlr. Ult. Lance prop.

67.900,00

Empresa Vencedora MEDEVAL MECANICA DIESEL DE VEICULOS LIMITADA LTDA

LOTE VIII - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ONIBUS ESCOLARES MB 1113 PLACAS AKM - 7307/1980 , BWS – 5164/1987 E AAV – 8050/1982 LOTE 08

V. máximo 246.734,00

Vlr. Últ. Lance prop.

165.000,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

LOTE IX - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO MICRO ONIBUS ESCOALR VOLARE MODELO A -5 CHASSSIS AGRALE – MOTOR MWM SPRINTER – 4 CILINDROS LOTE 09

V. máximo 37.136,00

Vlr. Últ. Lance prop.

20.000,00

Empresa Vencedora JL DIESEL COM. DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP

Jundiaí do Sul, 17 de setembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal Município de Jundiaí do Sul – PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL – PR. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2010 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2010 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL – PR. VALIDADE DA ATA: 01 (um) EXTRATO ano. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

B-6 Atas&Editais

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2010 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DE UNITÁRIO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPALDE DE JUNDIAÍ DO SUL (NOVOS) E SERVIÇOS DE RESSOLAGENS PNEUS (À QUENTE) VALIDADE DA ATA: 01 (um) ano.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES (NOVOS) E SERVIÇOS DE RESSOLAGENS DE PNEUS (À QUENTE) PNEUS PNEUS

Item

Quant Unid.

Descriminação

Valor unitário

Valor total

Marca

Vencedora

01

100

Un

Pneu 175 – 70R13

112,00

11.200,00

P. S. ANTONIO

02

64

Un

Pneu 7 – 50R 16 (lameiro) – 10 lonas

GOODYEA R

335,00

21.440,00

MODELO

03

06

Un

Pneu 13.000 x 24 – 14 lonas

1.870,00

11.220,00

FIRESTON E PIRELLI

04

08

Un

Pneu 14.000 x 24 – 16 lonas

1.900,00

15.200,00

GOODYEA R

PNEUS S. ANTONIO

05

04

Un

Pneu 17.5.25 – 16 lonas

2.750,00

11.000,00

06

02

Un

450,00

900,00

PNEUS S. ANTONIO PNEUS S. ANTONIO

07

56

Un

418,00

23.408,00

08

24

Un

Pneu 900 x 16 – 10 lonas Pneu 7 – 50R 16 (liso) – 10 lonas Pneu 1000 x 20 (lameiro) – 16 lonas

GOODYEA R GOODYEA R BRIDGEST ONE

725,00

17.400,00

MODELO

09

30

Un

Pneu 1000 x 20 (liso) – 16 lonas

FIRESTON E

680,00

20.400,00

MODELO

10

20

Un

Pneu 1100 x 22 (liso) – 16 lonas (Radial)

FIRESTON E

1.030,00

20.600,00

PNEUS S. ANTONIO

11 12

10 02

Un Un

Pneu 175 – 65R 15 Pneu 18.4.30 - 12 lonas

160,00 2.040,00

1.600,00 4.080,00

13 14

02 02

Un Un

Pneu 14.9.28 – 6 lonas Pneu 8.3.8.24 – 4 lonas

1.450,00 655,00

2.900,00 1.310,00

15 16

10 10

Un Un

Pneu 185 – 70R 14 Pneu 195 – 70R 14

155,00 159,00

1.550,00 1.590,00

17

20

Un

Pneu 205 – 70R 15

258,00

5.160,00

GOODYEA R BRIDGEST ONE GOODYEA R GOODYEA R FIRESTON E GOODYEA R GOODYEA R GOODYEA R

MODELO

MODELO

MODELO PNEUS S. ANTONIO PNEUS S. ANTONIO MODELO PNEUS S. ANTONIO PNEUS S. ANTONIO PNEUS S. ANTONIO

CAMARAS DE AR Item

Quant Unid.

Descriminação Câmara de ar 7.50R16 (bico longo)

Valor unitário

Valor total

Marca

Vencedora

28,90

2.312,00

LEFORT

THIAGO

23,50

235,00

LEFORT

THIAGO

60,00

3.000,00

LEFORT

THIAGO

01

80

Un

02

10

Un

03

50

Un

Câmara de ar 7.50R 16 (bico curto) Câmara de ar 1000 x 20

04

20

Un

Câmara de ar 1100 x 22

63,90

1.278,00

LEFORT

THIAGO

05

06

Un

Câmara de ar 13.000 x 24

121,00

726,00

LEFORT

THIAGO

06

08

Un

Câmara de ar 14.000 x 24

121,00

968,00

LEFORT

THIAGO

07

04

Un

Câmara de ar 17.5.25 (bico curto)

169,00

676,00

GOODYEA R

PNEUS S. ANTONIO

08

02

Un

Câmara de ar 18.4.30

168,00

336,00

LEFORT

THIAGO

09

02

Un

Câmara de ar 14.09.28

130,00

260,00

LEFORT

THIAGO

10 11 12

02 10 02

Un Un Un

Câmara de ar 900x16 Câmara de ar 175.70R13 Câmara de ar 8.3.8.24

44,00 16,00 80,00

88,00 160,00 160,00

TORTUGA LEFORT LEFORT

MODELO THIAGO THIAGO

Valor unitário 12,00

Valor total 960,00

Marca

Vencedora

VIPAL

MODELO MODELO

PROTETORES Item

Quant Unid.

01

80

Un

Descriminação Protetor 7.50R16

02 03

20 04

Un Un

Protetor 1100 x 22 Protetor 17.5.25

20,00 114,00

400,00 456,00

VIPAL IRBO

04

08

Un

Protetor 14.000 x 24

40,00

320,00

VIPAL

MODELO

05

50

Un

Protetor 1000 x 20

16,00

800,00

VIPAL

MODELO

06

06

Un

Protetor 13.000 x 24

40,00

240,00

VIPAL

MODELO

MODELO

SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE RESSOLAGEM DE PNEUS (À QUENTE) Item

Quant Unid.

01 02 03 04 05

04 06 16 06 02

Mo Mo. Mo. Mo. Mo.

06

64

Mo.

Descriminação Pneu 17.5.25 Pneu 1400 x 24 Pneu 1100 x 22 – Radial Pneu 1300 x 24 Pneu 900 x 16 Pneu 1000 x 20 – Borrachudo

07 08 09

02 02 84

Mo. Mo. Mo.

Pneu 18.4.30 Pneu 14.9.28 Pneu 7.50.16

Valor unitário 795,00 644,00 335,00 570,00 198,00

Valor total 3.180,00 3.864,00 5.360,00 3.420,00 396,00

Marca

Vencedora

LEVORIN LEVORIN LEVORIN ROMAGO LEVORIN

BRASIL BRASIL BRASIL AFONSO BRASIL

270,00

17.280,00

ROMAGO

AFONSO

975,00 608,00 159,00

1.950,00 1.216,00 13.356,00

LEVORIN LEVORIN RANK

BRASIL BRASIL REGINALDO

Valor Global .....................................................................................R$ Jundiaí do Sul, 19 de março de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

234.355,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. LEI Nº. 376/2010.

Cria o Conselho Municipal da Cidade – COMCID e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná – COMCID, órgão colegiado municipal de política urbana, com a finalidade de atuar na formulação, elaboração e Empresa acompanhamento da Política Urbana Municipal, segundo diretrizes da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 e do Plano Diretor, tendo por finalidade a gestão democrática da cidade.

Art. 2º São competências do COMCID: I – propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, Municipal e do território sob sua área de influência; II – acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, Municipal e do território sob sua área de influência, em especial os programas relativos à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos; III – propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente; IV – emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da lei nº. 10.257, de 2001, e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano; V – promover a cooperação entre os governos, órgãos a eles afetos, da União, dos Estados, dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da política nacional de desenvolvimento urbano; VI – promover, em parcerias com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nesses indicadores, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano; VII – estimular ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos pelas populações das áreas urbanas e do conjunto do Município; VIII – promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos pelo Ministério das Cidades, e submeter suas ponderações e contribuições às autoridades do Município; IX – estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos colegiados estaduais, regionais e municipais, visando fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável; X – promover, quando necessário, a realização de seminários ou encontros locais sobre temas de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área de desenvolvimento urbano sustentável, da propriedade urbana, ambiental e socioeconômico municipal a serem firmados com organismos nacionais e internacionais públicos e privados; XI – aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros; XII – convocar e organizar as Conferências Municipais da Cidade; XIII - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões; XIV - propor diretrizes e critérios para a distribuição regional e setorial do plano plurianual/PPA, da lei de diretrizes orçamentárias/LDO e da lei orçamentária anual/LOA do Município de Jundiaí do Sul/PR, a serem observadas pelos órgãos ligados à estrutura do governo municipal e Empresa encarregadosMarca da montagem das leis do sistema orçamentário; XV - tomar conhecimento e propor a adoção em Jundiaí do Sul, quando necessário, de estudos e propostas elaboradas para o desenvolvimento de outros municípios que sejam de interesse de Jundiaí do Sul. Art. 3º O COMCID será composto por sete (7) membros e respectivos suplentes, organizado por segmentos, da seguinte forma: a) três (2) representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal; b) um (1) representante do Poder Legislativo Municipal; c) um (1) representante das associações de moradores; d) um (1) representante de entidades empresariais com interesse no desenvolvimento urbano, ambiental e socioeconômico do município; e) um (1) representante das entidades de trabalhadores, em atividade no município; f) um (1) representante de organizações não-governamentais, com atuação no município. § 1º Todos os membros serão designados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. § 2º Os representantes, titulares e suplentes, de que tratam as alíneas “c” à “f”, serão indicados por cada segmento e pelo plenário, no caso da alínea “b.”. § 3º A eleição para renovação de mandato será convocada pelo COMCID, por meio de edital publicado em jornal local, 30 (trinta) dias antes do término do mandato de seus membros.

Art. 4º O COMCID terá 1 (um) presidente e 1 (um) vice-presidente, eleitos dentre seus membros, por maioria qualificada, e um secretário executivo escolhido pelo Conselho.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se maioria qualificada o voto da metade mais 1 (um) da totalidade dos membros do Conselho.

Art. 5º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos por igual período, uma única vez.

Art. 6º O exercício das funções de membro do Conselho Municipal da Cidade será gratuito, e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 7º Os membros referidos no artigo 3º, quando em viagem a serviço do Conselho, farão jus a diárias de viagem, nos termos da legislação municipal, bem como, as respectivas passagens.

Art. 8º O COMCID manterá intercâmbio com os órgãos de outras administrações Municipais, bem como com as esferas Estadual e Federal, nos assuntos concernentes ao seu âmbito de competência, com o objetivo de receber e fornecer subsídios para assessorar os Comitês Técnicos.

Art. 9º O COMCID terá três Comitês Técnicos, compostos pelos membros do Conselho, nos seguintes temas: I – Habitação; II – Saneamento Ambiental; III – Trânsito e Mobilidade Urbana.

Art. 10. O prazo para a instalação do COMCID será de 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Lei. Art. 11. No prazo de 30 (trinta) dias após sua instalação o COMCID elaborará e aprovará o seu Regimento Interno, que será homologado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 12. Para o cumprimento de suas funções, o COMCID contará com recursos financeiros consignados no orçamento municipal.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Jundiaí do Sul, em 22 de dezembro de 2.010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 089/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 037/2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: PRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL. VALOR CONTRATUAL: 21.750,00 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA CONTRATADA

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Atas&Editais B-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº 374/2010 SÚMULA : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MARCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : I – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Jundiaí do Sul para o exercício de 2011 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 7.966.370,00 (Sete Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Trezentos e Setenta reais) do Orçamento Fiscal.

II – DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Artigo 2º - O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2011 estima a Receita em R$ 7.966.370,00 (Sete Milhões, Novecentos e Sessenta e Seis mil e Trezentos e Setenta reais) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 452.947,00 (Quatrocentos e Cinqüenta e Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Sete reais) e em R$ 7.513.423,00 (Sete Milhões, Quinhentos e Treze mil e Quatrocentos e Vinte e Três reais) para o Poder Executivo. § 1º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento :

§ 2º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira : CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Artigo 3º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme abaixo :

§ 1º - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. § 2º - Não se efetivando até o dia 10/12/2011 os riscos fiscais relacionados aos eventos : Processo de Desapropriação; Intempéries; Fatos não previstos em Execução de Obras e Serviços e Campanhas de Saúde; ou se efetivando a cobrança de dívida ativa de acordo com o previsto no Orçamento da Receita, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o Orçamento para 2011 tenha reservado recursos para riscos fiscais. § 3º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “ Dotações não Orçadas ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.

Artigo 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.

Artigo 5º - O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% da Receita estimada para o orçamento do Município, utilizando como fontes de recursos, desde que não comprometidos : I – o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; II – o superávit financeiro do exercício anterior.

Parágrafo único – Excluem-se desse limite os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício.

Artigo 6º - Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF. § 2º - O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF. Artigo 7º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso , poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.

Artigo 8º - Durante o exercício de 2011 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.

Artigo 9º - A presente Lei vigorará durante o exercício de 2011, a partir de 1º de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 22 de Dezembro de 2010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal Obs : Os anexos constantes dessa Lei, serão publicados no átrio da Prefeitura Municipal.

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Antônio de Picolli

Frase

Se você quer que o presente seja diferente do passado, estude o passado Baruch Spinoza

Laís Ribeiro

Casamento

Edimar Domingos Teodoro e Glace Kelly disseram o sim e selaram a união neste último dia 18 no CTG Coxilha Platinense, em Santo Antônio da Platina. Aos noivos felicidades

Agenda Luzdelua

Hoje tem Festa de Natal do Luzdelua: Jingle Bells com a banda Nega Fulô de Curitiba. No dia 31 tem Revelhion Luzdelua. No começo do ano, dia 8 de janeiro, é a vez da tradicional festa Até que a Lua vire sol , serão 10 horas de festa, aguardem!!!

Convites antecipados com os promoters em toda a região. Informações: www.luzdelua.com.br/novo

Amigas

Um grupo de amigas platinenses se reuniu recentemente para a realização de um jantar. Conversas, risadas e muita animação marcaram o evento Divulgação

Cuidados com a pele oleosa

Evite usar hidratantes nas áreas de pele oleosa, eles raramente são necessários. Mesmo se logo após o banho, a pele parece ressecada, em pouco tempo a oleosidade natural vai retornar.

Evite lavar a face com água quente, pois isso estimula a produção de mais oleosidade.

Evite alimentos gordurosos.

15 anos

A jovem Mariana Batista Silvério comemorou juntos com seus pais Eliane e Gilson, familiares e amigos, os mágicos 15 anos. A comemoração foi na Pizzaria Tropical, em Santo Antônio da Platina

Divulgação

Cabelos

A busca por cabelos tratados, saudáveis e bonitos fez com que profissionais da área da estética elaborassem tratamentos específicos para a região. A terapia capilar é um método moderno para dar vida aos cabelos e tratar de alguns problemas como caspa, seborréia e queda de cabelo.

Babado

Apesar de não confirmar o romance, o cantor Justin Bieber foi visto mais uma vez na companhia de Selena Gomez. Os dois foram fotografados juntos na tarde deste sábado, 18, em uma rua de Miami, nos Estados Unidos, onde Justin se apresentou.

Segundo informações da agência de notícias Brainpix, a dupla acabou surpreendia pelos paparazzi durante a caminhada.

Confraternização

O pessoal do Escritório Hinterlang, em Santo Antônio da Platina, se reuniram na UPE Clube de Campo para a confraternização de fim de ano da empresa. O tradicional amigo secreto animou ainda mais a festa

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