TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1795

cmyb

Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

250

160

ANO XV - N0 1795 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ANDIRÁ

MP responsabiliza auxiliar de enfermagem por morte de criança A auxiliar de enfermagem Valdete de Fátima Leonardo Salvador vai responder a processo na Justiça pela morte de uma menina de três anos ocorrida em 2008, numa das salas do Hospital Beneficente de Andirá. A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, responsabilizando a profissional pela aplicação, de maneira acidental, de cloreto de potássio no

lugar de água destilada. Ela preparava uma injeção de ampicilina sódica e hidrocortisona para combater um processo infeccioso na garotinha.

Como o medicamento é em pó, para ser aplicado necessita que seja diluído em água destilada ou soro fisiológico.

A menina estava internada na casa de saúde se recuperando de uma pneumonia. A ação crimi

EDUCAÇÃO

PÁG. A4

PAPAI NOEL

Guarda Mirim atende cartinhas e distribui presentes

Aluna que agrediu professor será transferida 

Antônio de Picolli

PÁG. A4

PROGRAMA

Bolsa Família pode cortar benefício de 120 platinenses 

PÁG. A4

S.A.PLATINA

Colégio Santa Terezinha vai manter salas de quinta-série 

PÁG. A5

A direção da Escola de Formação da Guarda Mirim de Santo Antônio da Platina resolveu se transformar em Papai Noel e atendeu as cartinhas enviadas ao bom velhinho dos 158 alunos da entidade. Os presentes foram entregues numa festa de confraternização realizada na manhã de quarta-feira.

Segundo a coordenadora da Guarda Mirim, Edna Pereira Arantes, cada um dos 12 diretores da entidade assumiu uma quantidade de cartas e foi atrás de patrocinadores para presentear os alunos. “Dividimos a responsabilidade.

Apesar de ser um exercício trabalhoso, é também muito gratificante”, disse. Antes da entrega dos presentes, os alunos da Guarda Mirim apresentaram um musical ao público.



ESPORTE

PÁG. A8 Arquivo

MUSICAL

Jogo arrecada 150 kg de alimentos 

nal preserva médicos e até mesmo a enfermeira chefe que estariam de plantão naquela noite e que deveriam supervisionar o trabalho da auxiliar.

O advogado dos pais da criança também ingressou na Justiça com uma ação civil contra a prefeitura, pedido indenização no valor de R$ 697 mil ao município de Andirá e à Sociedade Beneficente de Andirá, mantenedora do hospital.

CPFL leva Mensageiros de Belém para Ribeirão Claro 

PÁG. A7

PÁG. A8 Arquivo

CAMBARÁ

Inaugurado um dos maiores centros de educação agrícola Um sonho antigo da comunidade de Cambará se tornou realidade na tarde de ontem.

Após 20 anos de planejamento, foi inaugurado o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola “Mohamed Ali Hamzé”, em homenagem ao ex-



prefeito e deputado estadual Mamede, morto em 2008. As novas instalações do Colégio Agrícola têm 8 mil m2 de área construída com oito salas de aula, seis laboratórios, biblioteca, anfiteatro, refeitório e quadra poliesportiva coberta.

PÁG. A6

COMÉRCIO

Mesmo com chuva, abertura de lojas à noite atrai consumidores Nem a chuva e o frio que atingiram a região nos últimos dias foram capazes de segurar os consumidores em casa. Pelo contrário. Muitos estão aproveitando as noites frescas para fazer as compras de Natal. Com as ruas iluminadas, praça

decorada e Casa do Papai do Noel para distrair a criançada, Santo Antônio da Platina começou esta semana, a deslanchar as vendas de final de ano e a criar um novo ânimo nos comerciantes.

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

A mídia defende baixos salários para políticos porque, assim, os mandatos eletivos ficarão para os ricos, pois só sendo rico alguém pode investir uma fortuna em uma campanha” Eduardo Guimarães

“

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Todas essas variáveis acendem o sinal vermelho de alerta e preocupação para o setor”

A RTIGO

E DITORIAL

Dirceu Cardoso *

Mais um encargo para os prefeitos Prefeitos, governadores e a União poderão responder a ações na Justiça caso não cumpram metas educacionais estabelecidas em lei. A ideia é introduzir no país uma espécie de “lei de responsabilidade educacional” dentro da Lei de Ação Civil Pública, que já protege o meio ambiente e o patrimônio histórico, entre outros bens coletivos. O Ministério da Educação (MEC) quer punição a prefeitos, governadores e à presidente da República se houver descumprimento de metas de ensino. A base para as ações será o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que foi lançado quarta-feira (dia 15), com 20 metas para a década.

Esse é o teor de um projeto que o governo federal vai enviar ao Congresso até segunda-feira (dia 20). Caberia ao Ministério Público, caso a lei seja aprovada, propor as ações para que, por exemplo, o Estado ou município elabore um plano de carreira para os professores ou escolha os diretores de escolas com base em critérios técnicos.

O novo Plano Nacional de Educação, que pode ser alterado pelos congressistas, prevê aumento de recursos públicos para o ensino: dos atuais 5,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 7%.

A meta que consumirá a maior parte desses recursos adicionais (40%) é a que prevê igualar o salário dos professores ao de outros profissionais de nível superior, que hoje ganham 60% a mais.

O texto também prevê, entre outros pontos, que todas as HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade; metade dos professores tenha pós-graduação; e metade das escolas públicas ofereça educação de tempo integral, com sete horas de duração. Na pós-graduação, está previsto que o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) seja estendido também ao mestrado e ao doutorado.

O novo PNE traz metas para 2020 que já deveriam ter sido atingidas neste ano, caso o atual tivesse sido cumprido. Uma delas é a que prevê matricular em creches 50% das crianças de até três anos. Outra meta praticamente repetida nos dois Planos é a que prevê colocar nas universidades 33% da população entre 18 e 24 anos (o anterior estabelece 30%). O novo plano também joga para 2020 promessa feita no início do governo Lula: a erradicação do analfabetismo. O Plano Nacional de Educação que está em vigor até este ano, com metas de 2001 a 2010, só teve um terço das 294 metas atingidas. Parte ou não foi cumprida ou não tem indicador que permita sua avaliação.

A Lei de Responsabilidade Educacional seria uma boa medida para a melhoria dos níveis da educação brasileira se fosse cobrada com o mesmo rigor de todos os entes federados. O problema é que a Justiça tem sido severa apenas com o elo mais fraco da corrente - as prefeituras. Está aí mais uma boa pauta para o movimento municipalista.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  AGRONEGÓCIO  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

Dirceu Cardoso

PREVISÃO PARA HOJE

250 160

A (falta de) solução do sistema prisional O Brasil possui quase 500 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundo. Fica atrás apenas de Estados Unidos e China, cujas populações gerais são muito maiores que a brasileira. Pior é que o número de apenados brasileiros aumentou 400% nos últimos 20 anos, período em que a população nacional cresceu apenas 28%. Mais preocupante ainda é a falta de resolutividade. Construiu-se em todo o país muitas penitenciárias, com milhares de novas celas e, mesmo assim, todas estão superlotadas, com taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga. Existem milhares de mandados de prisão sem cumprimento e há a sensação geral de que a criminalidade aumenta todos os dias.

As estatísticas do setor são preocupantes. De 1990 até hoje, a legislação brasileira aumentou de 800 para 1700 os crimes passiveis de prisão. As polícias passaram a prender mais e os juízes ampliaram a imposição de penas, já que a legislação assim o determina. Mesmo permanentemente acusados de negligência, os governos federal e estaduais criaram novas vagas prisionais. Mas tudo está lotado e, apesar de toda a propagandas sobre humanização da pena, quase 60 mil detentos ainda estão recolhidos às imundas carceragens de distritos e delegacias. Outro dado preocupante é que 90% dos libertos por final de pena ou obtenção de benefícios acabam detidos novamente porque voltam a delinqüir.

Todas essas variáveis acendem o sinal vermelho de alerta e preocupação para o setor. Apesar dos investimentos - de R$ 20 a 35 mil para a construção de uma vaga em presídio e de R$ 800 a 1,6 mil mensais para a manutenção de cada detento – o sistema não atende a toda a demanda e não ressocializa aqueles que mantém encarcerados.

Com toda certeza, além da deficiência do próprio sistema – polícia com recursos inferiores aos reunidos pelos criminosos, justiça abarrotada de processos e prisões que não cumprem suas funções pedagógicas – ainda existem fatores externos que devem estar contribuindo para a escalada do crime e a falência da segurança pública.

O arcabouço policial e penal é um remédio para depois que o crime aconteceu. Por mais que se faça policiamento preventivo, a polícia só vai produzir estatística depois que o crime aconteceu. E a sociedade necessita evitar que o crime aconteça.

A família, a religião, o emprego, a escola, a educação e o civismo são valores que fazem com que o indivíduo dificilmente se volte para a criminalidade. Mas, infelizmente, a vida moderna tem relegado esses itens e valores para segundo plano. Muitos os consideram “caretas” e preferem viver a vida desregrada e sem qualquer compromisso. É preciso pensar nisso e, se for o caso, aderir à tecnologia da vida moderna mas sem esquecer dos princípios e principalmente do amor, respeito e dignidade cultivados pelas antigas gerações. Que venham progresso e a tecnologia mas que isso não represente o abandono de princípios e valores morais, sociais e religiosos. Sem, jamais, confundir liberdade com libertinagem...

A RTIGO SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Carlos Eduardo Moreira Valentim*

O Centro é a questão

A RTIGO Eduardo Guimarães*

A recuperação das estradas rurais

A partir da criação deste blog (blogcidadania.com.br), seu signatário passou a receber sugestões e convites para entrar na política. Sobretudo de uns dois anos para cá. Todavia, nunca aceitou. Por uma razão muito simples: é um mau negócio, a menos que você pretenda se corromper caso seja eleito – e quem entra em um partido político é porque tem a expectativa de se eleger.

Vejam o caso do blogueiro. Como atua no comércio exterior, sem qualquer relação com dinheiro público, exclusivamente no setor fabril privado, se fosse eleito deputado, senador etc., evidentemente teria que interromper a atividade que lhe permitiu sobreviver durante toda a vida, que lhe pagou o estudo dos filhos, enfim, a atividade que é o seu ganha-pão.

Daí você se elege para um mandato de quatro anos. Com começo, meio e fim. Se for honesto e não se vender em troca de adequar suas decisões aos interesses de grupos, se não participar de negociatas com dinheiro público que lhe rendam muito dinheiro, passados os quatro anos, caso não seja reeleito, estará em uma situação bastante delicada, pois terá que voltar ao setor privado e, assim, é óbvio que terá dificuldades.

Um mandato eletivo, portanto, deve remunerar suficientemente o eleito para o caso de não se reeleger e ter que voltar à atividade profissional que interrompeu para servir ao interesse público, de forma que possa fazer uma poupança que lhe permita recomeçar a vida com tranqüilidade quando

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

deixar o cargo público.

Ora, é óbvio que um político detentor de mandato eletivo passa a ter um orçamento doméstico e pessoal maior, pois seu padrão de vida sobe até pela importância do cargo, situação que não se coaduna com a necessidade de poupar para que não morra de fome se ao fim do mandato de quatro anos não for reeleito. E até para ter como bancar a própria campanha eleitoral seguinte sem recorrer a dinheiro de origem duvidosa.

A mídia defende baixos salários para políticos porque, assim, os mandatos eletivos ficarão para os ricos, pois só sendo rico alguém pode investir uma fortuna em uma campanha eleitoral e ainda passar quatro anos sem exercer uma atividade profissional para se dedicar só a questões de interesse público.

Os baixos salários oficiais dos políticos acabam se tornando “razão” para que alguns caiam na tentação de se resguardarem contra a possibilidade de não conseguirem se reeleger, para que não voltem à planície do setor privado tendo que recomeçar a vida do zero.

Desta maneira, ao receber tais convites ou sugestões para entrar em partido político e disputar mandato eletivo o blogueiro preferiu a opção de se manter fora do noticiário policial, sobrevivendo e preparando a própria aposentadoria sem que dinheiro público entre na equação, porque, sendo honesto, no Brasil não vale a pena se eleger para algum cargo público.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O ser humano tem verdadeiro fascínio por questões relativas ao conceito de “centro”. De forma geral, ele expressa a ideia de fonte irradiadora, de âmago, de eixo, quiçá de temperança. Há as “questões centrais” de vários temas. Exemplo célebre, já se matou e morreu, há tempos, para se defender a posição central da Terra no Universo em detrimento da então moderna corrente heliocentrista. Pois é: na dicotomia Terra-Sol ninguém se salvou ou teve razão ninguém.

Também nessa linha religiosa, parte relevante da crença de milhões de fiéis é exercida em centros de peregrinação, espíritas, de umbanda etc. Dada essa posição de tamanho destaque, não é de se admirar o desconforto geral que nos causa o estado lastimável dos centros de nossas metrópoles. No contexto urbano, a imagem dos nossos centros e periferias (essas ficam para a próxima) não é das melhores.

Os centros urbanos são, por excelência, a gênese das cidades, localidades onde nasceu, cresceu e amadureceu o espírito do carioca, do paulista, do mineiro e do gaúcho, por exemplo. Pobres dos velhinhos que viram o espetáculo da decadência dos charmosos centros.

Aliás, pobres, nada! Foi sob as barbas ainda não grisalhas deles que – enquanto alegremente dirigiam seus fuscas, kombis e calhambeques que eram a “maior brasa” – tomou conta do país uma turminha atrapalhada que, por sua vez, cedeu espaço para outra, de farda. E dá-lhe 90 milhões sem ação. É que esse pessoal tinha verdadeira tara por progresso e desenvolvimento a qualquer preço, ignorando solenemente o conceito de planejamento urbano competente. Enquanto isso, a bandeira nacional gritava para plateia vazia: “Ei cambada! É ordem e progresso, não o contrário!” Quando passamos pelos centros degradados, temos a primeira impressão de que eles transmitem ao sujeito mal avisado, que tudo neles contido é repleto de uma cor cinza agourenta, composta de fortes tons de violência, sujeira, decadência, subumanidade e indecência. As sensações visuais e olfativas que nos provoca entorpecem e acabam por nos conduzir a um estado primitivo, quase feral. Quando menos esperamos somos levados pela turba acéfala, cujos membros esfregam os sovacos uns nos outros e tiram “casquinhas” da próxima ou do próximo. Nessa condição de zumbi urbano, atravessa-se em bando sinais fechados, não se cede espaço aos mais necessitados no transporte público, joga-se lixo fresco e fezes dos totós em qualquer lugar etc. Contudo, aos que no centro residem ou que exercem suas atividades profissionais e acadêmicas, essa constância de interação, tal qual uma esfregadela em vidro empoeirado, revela um local absolutamente apaixonante, repleto de tesouros artísticos, arquitetônicos, culturais e gastronômicos para os mais atentos.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

“

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

E tem outros que querem fazer oposição.

Agora, fazer oposição a quê?”

Waldyr Pugliesi

P anorama Regional Boa gente...

Foi preso ontem (dia 16), em Brasília o empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas. Ele é dono do Grupo Áurea, que por sua vez é proprietário de diversas empresas, entre elas a Princesa do Norte. Acusado de mandar matar um genro Eduardo de Queiroz, há dois anos - o empresário estava

participando de uma audiência, em Taguatinga, cidade distante 25 quilômetros de Brasília, quando recebeu a intimação. A audiência era sobre outro processo, do assassinato do presidente de uma associação de famílias que compraram lotes em um terreno de Nenê Constantino. O empresário é acusado de ser o mandante.

Império Integram o Grupo Áurea as empresas Expresso União (MG); Reunidas Paulista (Araçatuba) e STU (Sorocaba Transp. Urbano), propriedade de Aurivânia Constantino; Empresa Cruz (Araraquara); Piracicabana (Piracicaba); Princesa do Norte (PR); Brambilla (Marília); Breda Serviços e Transportes; Rápido São Paulo (Rio Claro/SP); e Penha (adquirida em 2007 do grupo Itapemirim).

Auditoria Em visita à Assembleia Legislativa ontem (dia 16), Beto Richa não descartou a possibilidade de proceder a uma auditoria no Estado, tão logo assuma o governo.

Seria a forma, segundo ele, de mostrar a “real” situação das finanças públicas do Paraná. Beto afirmou ainda que o apoio da maioria dos deputados do PMDB ao seu governo representa “uma grande força” que, segundo disse, vai contribuir para que faça “um bom governo”.

Mais nomes Beto indicou também os nomes dos futuros presidentes do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), que será Florindo Dalberto; das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa) a ser ocupada por Luiz Damaso Gusi; do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), cujo presidente será Rubens Ernesto Niederheitmann; e da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), que será presidida por Silvestre Staniszewski.

Agora vai A Assembleia Legislativa aprovou projeto que fixa os salários dos secretários estaduais em 70% do salário do governador do Estado. Com isso, o salário de um secretário passa de R$ 13,9 mil para R$ 18,6 mil, a partir de janeiro.

Isso acontece porque o governador recebe R$ 26,7 mil. O mesmo projeto autoriza ainda o secretário de estado que tem mandato de deputado estadual a optar pelo salário do Legislativo e manter toda a estrutura de gabinete, mesmo com a posse do suplente.

Pode escolher Com o aumento do salário dos deputados estaduais de R$ 12 mil para R$ 20 mil, devido à aprovação do reajuste no Congresso, os deputados que serão secretários tendem a optar pela opção de manter a sua estrutura na Assembleia e receber o salário de deputado.

Por cima Aumentaram também os salários dos deputados federais e senadores, da presidente eleita, do vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O aumento valerá a partir de fevereiro de 2011. O novo valor é o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público.

Efeito cascata A equiparação salarial de deputados aos vencimentos dos ministros do STF causará um efeito cascata em Assembleias e Câmaras Municipais que, somado ao gasto extra no Congresso, alcançará pelo menos R$ 1,8 bilhão ao ano.

No caso das Câmaras, os aumentos só podem valer para a próxima legislatura, que começa em 2013.

Velório público A prefeita de Jacarezinho, TinaToneti (PT), entregou à comunidade nesta quarta-feira (dia 15), a Casa de Velar José Carlos Kalan, localizada no Bairro Aeroporto. O nome do prédio público homenageia um servidor municipal.

Bolsa Família O governo federal bloqueou no final de novembro o benefício de 387.738 famílias inscritas no Bolsa Família.

Desde o início do ano, 1,1 milhão de famílias foi selecionado pelo MDS (Ministério o Desenvolvimento Social) para atualizar os dados cadastrais, mas 33% desse grupo ainda não atendeu ao chamado. As famílias que não atualizarem seus dados correm o risco de perder o benefício.

Erramos Por um erro de revisão, o número da edição da Tribuna do Vale publicada ontem (1764) foi grafado errado. Na verdade, o número da edição de ontem é 1794. Com a publicação desta errata, a direção desta Tribuna espera diminuir os transtornos causados com o erro.

PMDB não decidiu pelo apoio ao governo Richa ACORDO Waldyr Pugliesi diz que partido não se opõe a adesão de peemedebistas à administração de Beto Richa DAs agências

O PMDB não tomou nenhuma posição de integrar o governo Beto Richa (PSDB), que se instala em 1º de janeiro de 2011. A afirmação é do deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o que aconteceu até o momento foi uma decisão da bancada dos deputados estaduais para compor a Mesa Diretora da Assembleia e no sentido de liberar deputados que sejam convidados para integrar o novo governo.

“A nossa posição é republicana. O PMDB não vai se entregar, não se entregou nunca, em meu entendimento, e não vai ser agora”, disse Pugliesi, em entrevista nesta quarta-feira (15) a rádio CBN Curitiba. Em relação ao futuro governo, Pugliesi informa que uma decisão mais contundente só poderá ocorrer após o início da gestão, em janeiro de 2011. “Aí sim, você tem condições de falar 'nós temos que ser oposição por causa disto, disto e disto'”, completou.

O PMDB terá, na nova legislatura, a maior bancada da Assembleia com 13 parlamentares. Segundo o presidente, o que aconteceu até agora foi uma decisão dos deputados da bancada do PMDB, que foram reeleitos em 3 de outubro.

“Tivemos uma reunião e ficou decidido o seguinte: se alguém for convidado pelo governo que vai se instalar e este alguém aceitar o convite, a bancada não irá fazer carga

em cima do companheiro que está aceitando este convite”, informou.“Então, que fique bem claro, que esta posição não tem nada a ver com o partido, tanto é que tenho visto na imprensa declarações de deputados de outros partidos dizendo com clareza isto, que parte da bancada decidiu tomar esta posição”, disse Pugliesi.

PREMATURO – O presidente do PMDB ponderou que, neste primeiro momento, seria muito difícil para o PMDB decidir fazer oposição a um governo que ainda não se instalou. “Tenho uma posição pessoal de quem perde a eleição, e nós perdemos a eleição, tem que fazer oposição, isto é o normal. Mas no Brasil as coisas não são bem assim, em nível nacional e nos estados”.

Pugliesi voltou a destacar a decisão, inclusive com a indicação de parte da bancada, que possibilitou ao deputado Luiz Claudio Romanelli integrar o futuro governo. O presidente do PMDB também descartou a possibilidade de expulsão do parlamentar do partido.“Tem uma posição nova da direção nacional, num artigo elaborado pelo presidente nacional Michel Temer, dizendo que o que passou, passou e vamos cuidar destas coisas daqui para a frente. Ele disse o seguinte: 'se vocês quiserem fazer o apoiamento de quem quer que seja, podem sair do partido que não iremos em busca dos mandatos'”, informou.

DIVERGÊNCIAS – Para

 Legislação inviabiliza partidos Para o deputado Waldyr Pugliesi, o sistema político brasileiro impede a existência de partidos verdadeiros. “Partido é parte.

Esta parte tem que representar uma parte da sociedade que é constituída de maneira plural, disforme de uma posição em relação a outra, esta coisa toda”.

Pugliesi informou que tentou reunir o partido para discutir uma posição em relação ao futuro governo estadual. O encontro acabou inviabilizado devido a agenda de final de ano das lideranças. “Então, estas coisas possivelmente poderão ser aprofundadas, no meu entendimento, no mês de janeiro, que seria mais apropriado. Agora, tem muita gente que pretende sim, dentro do PMDB, colaborar com o governo”.

“E tem outros que querem fazer oposição. Agora, fazer oposição a quê? Nós temos um ideário, uma proposta que foi levada pela chapa que concorreu ao Governo do Estado. Tem gente que pode concordar com isto e pode não concordar”.

Pugliesi informou que, como presidente do partido e líder da bancada, tem que se submeter as maiorias produzidas nos temas discutidos dentro do partido e da bancada.

Uniformizar decisões Pugliesi informou que, como líder da bancada e presidente do partido, seu trabalho é no sentido de uniformizar o partido em temas estratégicos, preponderantes, “não na miudeza que acaba não tendo peso. Agora, vamos ver aquilo que vai acontecer, porque muitas vezes a gente pode ser surpreendida para o bom ou para o ruim”.

“Olha, a gente lutou aqui até as últimas instâncias contra o governo (Jaime) Lerner quando eles queriam fazer a privatização de todo patrimônio público. Agora, espero que o governo que assumirá a partir de janeiro, tenha respeito ao patrimônio público que foi construído pelo povo do Paraná, entre os quais a Sanepar e a Copel, completou.

Pugliesi, as coisas não são bem assim, pois existem divergências em todas as instâncias. “Aqui no Paraná, por exemplo, temos uma posição muito clara em relação a muitas coisas. Agora, esta maioria (de deputados) produziu este resultado. E o que acontece?

Hoje, por exemplo, não tem uma decisão através da Executiva Estadual neste sentido”.

“O partido, o Diretório Estadual foi convocado para discutir isto? Não, mas poderá fazê-lo”, informou. Pugliesi destacou que tem uma posição muito clara, mas que a aproximação do futuro governo se deu através de muitos prefeitos, deputados e lideranças do PMDB, “antes da eleição. Nós vimos isto em todo o Paraná”, disse.

NORTE PIONEIRO

Prefeitos se reúnem hoje para decidir futuro da presidência da Amunorpi Marco Martins

Os prefeitos que representam os 26 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reúnem hoje a portas fechadas na sede da entidade para discutir o futuro da associação depois da reunião ordinária de sextafeira, dia 10, marcada por discussões, desentendimentos

e tentativas de agressão. A reunião foi marcada pelo presidente da entidade e prefeito de Siqueira Campos, Luiz Antônio Liechocki (PMDB).

O encontro deve decidir uma nova data, possivelmente em janeiro, para escolha do novo presidente da associação, depois do cancelamento da eleição na semana passada. Não se descarta a possibilidade de, na reunião de hoje,

os prefeitos já escolherem o novo presidente e o restante da diretoria.

Segundo a diretora-executiva da Amunorpi todos os prefeitos confirmaram presença na reunião. A exceção é o prefeito de Curiúva, Marcio Mainardes (PMDB) que está em viagem particular e não poderá estar presente. A reunião será o último encontro dos prefeito da Amunorpi

antes do recesso da entidade.

A previsão mais otimista é que seja apresentada apenas uma candidatura de consenso, mas nada está descartado.

Esta semana, o prefeito de Tomazina, Guilherme Curi Saliba Costa (PPS) confirmou que continua candidato à presidência da associação.

A reunião de hoje acontece às 10 horas às portas fechadas.

GOVERNO

Beto Richa nomeia mais dois integrantes Das Agências

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, nomeou nesta quinta-feira (17) dois novos integrantes de sua equipe de governo. Deonilson Roldo será o secretário especial da Chefia de Gabinete e Marcelo Cattani, secretário da Comunicação Social.

Deonilson Roldo foi repórter do jornal Folha de S.Paulo, diretor da sucursal do jornal Folha de Londrina em Curitiba, secretário de Estado de Comunicação Social, secretário municipal de Comunicação de Curitiba e chefe de Gabinete do prefeito Beto Richa. Nasceu em Pato

Branco. Tem 50 anos Marcelo Cattani é graduado em Comunicação Social, com pós-graduação em Marketing de Serviços. Foi diretor de marketing da Fundação Cultural de Curitiba, presidente do Fundo Municipal de Cultura e diretor de marketing da Prefeitura de Curitiba. É secretário municipal de Comunicação Social de Curitiba.

Tem 40 anos.

Também já foram escolhidos o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e os diretores do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvi-

mento (Lactec).O engenheiro civil Airton Maron, funcionário da Appa há 31 anos, vai assumir a superintendência dos portos. Marcos Traad, zootecnista e funcionário público estadual desde 1984, vai comandar o Detran-PR. Para chefiar o Lactec, o escolhido foi o vereador Omar Sabbag (PSDB), que também é engenheiro e pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Entre os futuros secretários já escolhidos está o irmão de Beto, José Richa Filho, que vai comandar a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística, que une as pastas de Transportes e Obras. O

senador Flávio Arns – eleito vice-governador do Paraná – será o secretário de Estado da Educação.

Para a pasta da Administração, o escolhido foi Luiz Eduardo Sebastiani. Na Secretaria de Saúde, o comando será de Michele Caputo Neto. Ivan Bonilha será o procuradorgeral do Estado. Norberto Ortigara foi escolhido para ocupar a secretaria da Agricultura e Jacson Carvalho Leite vai ser o diretor-presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) Já Munir Chaowiche vai comandar a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Auxiliar de enfermagem vai responder na Justiça por morte de criança ANDIRÁ Profissional é acusada de aplicar injeção de cloreto de potássio em menina de três anos Marco Martins

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual e vai investigar a suposta administração de medicamento trocado em uma criança de três anos, que acabou morrendo dentro do Hospital Municipal de Andirá. O caso aconteceu em maio de 2009, quando uma auxiliar de enfermagem da casa de saúde supostamente trocou, de forma acidental, os fracos de água destilada por cloreto de potássio. A confusão teria acontecido durante a preparação de uma injeção

de ampicilina sódica e hidrocortisona que foi aplicada na menina que estava internada na enfermaria da casa de saúde, se recuperando de uma pneumonia. Como o medicamento é em pó, é preciso que o material seja diluído em água destilada ou soro fisiológico.

Para o Ministério Público, a responsabilidade pela morte da menina é da auxiliar Valdete de Fátima Leonardo Salvador pela troca do medicamento. A ação criminal preserva médicos e até mesmo a enfermeira chefe que estariam de plantão naquela noite e que deveriam supervisionar

o trabalho da auxiliar.

Além do processo criminal, o advogado dos pais da criança, Sidnei Grassi Honório, também ingressou com uma ação civil na Justiça local pedindo um indenização de R$ 697 mil ao município de Andirá e à Sociedade Beneficente de Andirá, mantenedora do hospital.

Na época da morte da menina Larissa Helena de Oliveira Reis Romão, a mãe e o pai da criança, acusavam o médico de plantão de não estar presente no hospital durante a emergência. Sem socorro especializado, a crian-

ça acabou morrendo pouco mais de 10 minutos após a aplicação do medicamento.

Parada cardíaca O atestado de óbito da menina aponta para morte por parada cardíaca, causada pela alta dose de potássio aplicada. A intoxicação foi atestada através de exames feitos a partir dos resíduos de potássio encontrados nos frascos dos medicamentos.

Usado no tratamento de pacientes desidratados e com fadiga muscular, o cloreto de potássio é, na verdade, um repositor de eletrólitos. Porém, em doses excessivas, o

medicamento é letal, explica o médico Sérgio Farias, clinico geral do setor de emergência da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.

De acordo com o profissional, uma dose alta de cloreto de potássio no organismo pode causar parada cardíaca e a conseqüente morte do paciente em poucos minutos. Farias explica que de tão poderoso, o medicamento é à base das injeções letais.

Porém, ao mesmo tempo em que é perigoso, o medicamento é indispensável nos ambulatórios médicos.

“Como é um medicamento

de uso freqüente, o cloreto de potássio não precisa de um armazenamento especial.

Mas é bom senso que ele seja manipulado por pessoas experientes e que tenham prática na sua aplicação”, disse o médico.

Outro lado A reportagem procurou ontem a prefeitura para comentar o pedido de indenização. De acordo com a procuradora-jurídica do município, Paula Rodrigues Peres, a prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação e só vai se manifestar quando tiver acesso ao processo.

 CORTE

Bolsa Família pode cancelar benefício de 119 beneficiários Fotos: Aline Damásio

Famílias podem perder o benefício se não fizeram o recadastramento até janeiro.

Aline Damásio

O Governo Federal poderá cancelar o cartão do Bolsa Família de 119 famílias de Santo Antonio da Platina devido à falta de recadastramento.

Essas famílias já estão com o benefício bloqueado e poderão ter o cancelamento do programa a partir de janeiro de 2011.

Além do não cadastramento, muitas famílias ainda podem perder benefício por não se enquadrarem mais nos critérios que o programa exige. O bloqueio ou cancelamento do programa também pode ser por baixa freqüência

escolar e falta de vacinação nas crianças.

O Bolsa Família é destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$140 mensais, e tem o objetivo de oferecer acesso aos direitos sociais básicos como saúde, alimentação, educação e assistência social aos mais carentes. Os valores variam de R$22 a R$200 de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de 15,16 e 17 anos.

Segundo a secretaria de assistência social, atualmente 2.149 famílias recebem o benefício efetivamente no muni-

cípio, e 5.562 estão cadastradas aguardando a liberação do programa. A gestora municipal do Bolsa Família Luciana Frufrek esclarece que várias pessoas não são beneficiadas por outros fatores. “Temos muitos casos de famílias que mudam de endereço ou de cidade e não nos comunicam, e também de pessoas que melhoram de renda e assim têm o benefício cortado automaticamente, através TCU (Tribunal de Contas da União), que faz o cruzamento dos dados da renda do beneficiado”, explica.

Outro problema enfrentado segundo a gestora, são a entrega dos cartões, que são

 SALTO DO ITARARÉ

Assistência Social realiza reuniões quinzenalmente com as famílias cadastradas no programa

distribuídos através dos Correios. Assim que o benefício é aprovado, a família recebe o cartão na própria casa. Caso o endereço não confira, eles ficam disponíveis na Caixa Econômica Federal. “ Em Santo Antonio da Platina a procura pelos cartões na Caixa está muito baixa. Cerca de 300 estão parados porque as famílias não tiveram interesse em buscá-los nas agências”, revela Luciana.

A dona de casa Andrea Alves Cruz teve o benefício bloqueado e logo procurou a assistência social para regularizar a sua situação. “Tenho uma filha de quatro anos

para cuidar. Recebo o Bolsa Família há um ano e assim que tive problemas procurei me informar para não perder este dinheiro que me ajuda muito”, conta Reuniões Para reduzir o bloqueio dos beneficiados, a secretaria de Assistência Social juntamente com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) promove reuniões quinzenais com os que irão se recadastrar no programa, orientando as famílias quanto aos direitos e deveres de quem recebe o Bolsa Família.

São reunidas cerca de 30 pessoas no prédio da Assis-

tência Social, que passam por dinâmicas e recebem orientações dos servidores. Edithi Sabido de Pontes, que é viúva, recebe o benefício para cuidar de quatro filhos, e comparece regularmente as reuniões.

“Sou sozinha e dependo disto (Bolsa Família) para criar meus filhos. Com o dinheiro compro comida, roupa e tudo o que eles precisam, sempre mantenho meus dados em dia para não perder o dinheiro que tanto me ajuda”, relata.

A atualização do programa Bolsa Família pode ser feita no CRAS, que funcionará normalmente até o dia 23 de fevereiro das 8h às 17 horas.

 S. C. DO PAVÃO

Câmara municipal de elege Prefeito será acionado uma mulher para presidência por prática de nepotismo Da Redação

Nesta quarta-feira, mais quatro Câmaras Municipais da região elegeram suas Mesas Diretoras para o biênio 2011/2012. Agora estão faltando apenas Andirá e Cambará, que realizarão eleição na próxima segundafeira (20), e Jundiaí do Sul, onde a escolha ocorrerá no dia 31 de dezembro. A surpresa ficou com Salto do Itararé. Até o momento, esta é a única Câmara Municipal do Norte Pioneiro a eleger uma vereadora para presidir o Legislativo.

A nova presidente da Câmara Municipal de Salto

do Itararé é a peemedebista Roseli Bruno de Melo, que terá como vice-presidente o vereador Claudeci José de Oliveira (PDT) e como primeiro secretário Reinaldo Antônio Pereira (PDT) e segundo secretário Adilson Antônio Gomes (PPS).

As outras três Câmaras que renovaram suas Mesas Diretoras foram Jaboti, Conselheiro Mairinck e Siqueira Campos. Em Jaboti, foi eleito Jaime Rodrigues (PMDB) para presidente, Wilson da Silva Bueno para vice-presidente, Luiz Carlos dos Santos para primeiro secretário e Vicente dos Reis Mota para segundo

secretário.

Em C ons elheiro Mairinck o novo presidente da Câmara é Antônio Carlos da Silva (PMDB), (vice) Alex Sandro Domingues (PSC), (1º secretário) Valdeci de Paula Mendes (PR) e (2º secretário) Atílio Alves de Almeida (PMDB).

Finalmente, em Siqueira Campos a nova composição da Mesa Diretora é a seguinte: (presidente) César Ricardo Kukel (PSB), (vice) Mar i a Ap are c i d a D e u s y Mendes Velasque (PSDB), (1º secretário) Paulo César Leite dos Santos (PSB) e (2º secretário) Ari Barbosa de Lima Júnior (PMDB).

Da Assessoria

O Ministério Público do Paraná ajuizou, ontem, ação civil pública contra o prefeito, o presidente da Câmara e a procuradora do município de Santa Cecília do Pavão, no Norte do Estado. Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Isaias da Luz e Conceição Aparecida Veroneze da Luz são acusados de prática de improbidade administrativa e nepotismo.

De acordo com a promotora de Justiça que atua na comarca, Leandra Flores, a procuradora do município de Santa Cecília do Pavão é esposa do presidente da Câmara de Vereadores.

Assim que tomou conhecimen-

“

to do fato, o Núcleo de Trabalho do Norte Pioneiro – do MP-PR - fez uma recomendação ao prefeito para a exoneração de Conceição Aparecida e a realização de concurso público para a ocupação do cargo.

O concurso até foi realizado, mas o primeiro colocado para o cargo não che-

gou a assumí-lo. A prefeitura editou portaria exonerando Conceição Aparecida Veroneze da Luz, mas ela continua trabalhando como procuradora do município.

Diante do fato, a promotoria ajuizou a ação, com pedido de liminar para o afastamento imediato da procuradora ju r í d i c a d o cargo.

O De acordo com a promotora de Justiça que atua na comarca, Leandra Flores, a procuradora do município de Santa Cecília do Pavão é esposa do presidente da Câmara de Vereadores”

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Aluna que agrediu professor deverá ser transferida de escola JACAREZINHO Como medida disciplinar, ela também está assistindo às aulas em sala separada Aguinaldo Vilas Boas

A aluna de 17 anos do Colégio Estadual Rui Barbosa de Jacarezinho que durante a realização de uma prova atirou uma carteira contra o professor Mauro Cléto da Silva, 47 anos, será punida com uma transferência compulsó-

ria para outra escola. Segundo a chefe do Núcleo Regional de Ensino, Ana Lúcia Baccon, o caso também está sendo analisado pelo departamento jurídico da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, que vai julgar se cabe responsabilizar também a direção da escola e o professor envolvido no episódio. “Essa decisão é da Secretaria Estadual, estamos aguardando o departamento jurídico se pronunciar”, diz a chefe do Núcleo.

A agressão ocorreu no dia 16 de novembro, quando a estudante do 2º ano do Ensino Médio, no início da aplicação de uma prova bimestral de Sociologia, se descontrolou após ser repreendida por estar conversando e atirou a carteira no professor.

O caso acabou repercutin-

do nacionalmente porque outro aluno que estava na classe filmou a cena de violência com um celular e postou as imagens na internet. Informado da ocorrência, o NRE nomeou uma comissão interna para apurar os fatos e emitir um parecer, o qual servirá de base para a Secretaria Estadual de Educação tomar a decisão que considerar cabível. Isso pode incluir uma punição também contra o aluno que fez a filmagem e divulgou as imagens na internet. Uma medida nesse sentido poderá ocorrer se o regimento interno da escola prever que esse procedimento é proibido.

Professor Em entrevista concedida ao Tribuna do Vale no dia 22 de novembro, o professor de História e Sociologia,

 R.CLARO

Setor da Assistência Social forma 120 recepcionistas

Assessoria

Antônio de Picolli

Mauro Cléto Silva, afirmou que registraria um boletim de ocorrência contra a aluna. Ele disse que havia tomado essa decisão porque dois dias após a agressão, ao ficarem frente a frente em uma reunião com o diretor da escola a estudante não havia demonstrado arrependimento. “Pelo contrário, ela me ofendeu mais uma vez me chamando de cínico e mentiroso”, afirmou.

Segundo o professor, o motivo da repreensão no dia da prova, o que acabou resultando na agressão, foi o comportamento da aluna.

Segundo ele, durante as aulas a estudante não prestava atenção à matéria e conversava o tempo todo, atrapalhando os demais alunos e o trabalho desenvolvido em sala de aula, No dia da agressão, Silva

O professor Mauro da Silva foi agredido em sala de aula

disse que se preparava para ditar as questões de uma prova de Sociologia quando ocorreu o incidente. “Ela não parava de conversar. Eu me dirigi até a carteira dela e a repreendi

dizendo que aquela atitude idiota não iria levar a nada.

Em seguida, retornei à minha mesa. Ela veio atrás e atirou a carteira contra mim”, afirmou o professor.

 S.A.PLATINA

Colégio Santa Terezinha mantém salas de quinta série

Divulgação

Prefeito parabeniza os alunos do curso de capacitação

Colégio Santa Terezinha continuará atendendo alunos da quinta-série Da Redação

Alunos de uma das três turmas assistem aula inaugural Das Agências

A Secretaria de Assistência Social de Ribeirão Claro fez na noite da última terça-feira (14) a entrega dos certificados de conclusão do curso de formação de recepcionistas.

Foram disponibilizados três turmas com um total de 120 participantes durantes últimas semanas. A própria secretaria fará o encaminhamento dos currículos dos alunos do curso para empresas e estabelecimentos comerciais da região.

Um dos conteúdos do curso foi o recebimento de turistas e visitantes, com objetivo de preparar os alunos para trabalhar no setor de turismo, um

dos potenciais do município.

O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), da primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, do vice-prefeito Jovadir Blum (PV), da secretária de Assistência Social Leonilda Baggio Viola e da secretária de Educação Maria Cristina Roberto. Durante esse ano foram disponibilizadas capacitações em Culinária Trivial, Boas Práticas na Manutenção de Alimentos e Como Evitar Desperdício de Alimentos. O projeto Comendo e Aprendendo orientou usuários do programa bolsa família a como preparar e aproveitar melhor os alimentos.

De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo, a abertura de um novo empreendimento turístico no próximo ano abrirá muitas vagas de emprego. “Em 2011 teremos um novo empreendimento conduzido pelo Hermas Brandão, com a abertura de dezenas de postos de trabalho”, adiantou. Segundo a secretária de Assistência Social, Leonilda Baggio Viola, uma das prioridades da atual administração é preparar bem os jovens para ingressar no mercado de trabalho. “A secretaria, o Cras, a APMI e o Provopar trabalham em várias ações para atender e preparar a população”, concluiu.

A chefe do Núcleo Regional de Ensino, Ana Lúcia Baccon, anunciou ontem que o Colégio Estadual Santa Terezinha, de Santo Antônio da Platina, vai manter as quatro salas de quinta série. Em razão do georreferenciamento realizado pelo Governo do Estado, duas salas desta série seriam extintas naquela escola. “Estivemos em Curitiba e explicamos o transtorno que a extinção dessas classes

iria provocar. Conseguimos reverter a situação e as classes serão mantidas”, comemora Ana Lúcia.

A manutenção das classes vai garantir a permanência de 70 alunos no Colégio Santa Terezinha. A possibilidade da extinção de duas salas gerou protestos da população.

Um grupo de pais de alunos, acompanhados de vereadores, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a chefe do NRE. “Os pais desses alunos devem procurar a escola e

conversar com a direção para confirmar a matrícula”, salienta Ana Lúcia.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Inaugurado ontem maior complexo educacional do Norte Pioneiro CAMBARÁ Colégio Agrícola que leva o nome do ex-deputado Mamede tem 8 mil m2 de área construída; estrutura é uma das melhores do Paraná Celso Felizardo

Após 20 anos de sonhos e expectativas, finalmente foi inaugurado ontem, às 14h30, em Cambará, o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola “Mohamed Ali Hamzé” no Km 14 da PR 369.

O novo complexo educacional que leva o nome do exprefeito e deputado estadual “Mamede”, morto em 2008, tem 8 mil m2 de área constru-

Fotos: Antônio de Picolli

Mamede foi homenageado pelos esforços pela construção do colégio

ída divididos em oito salas de aula, seis laboratórios, biblioteca, anfiteatro, alojamentos e refeitório em um terreno de 8 hectares. O investimento foi de R$ 9 milhões.

A cerimônia, na quadra coberta da escola, começou com apresentações artísticas de professores do projeto cultural Procuca de Cambará e de alunos do colégio. Na sequência, o prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB) com o senador eleito

Roberto Requião (PMDB) e o diretor geral da Secretaria de Agricultura do Governo Estadual, Eliel de Freitas, que representava o governador Orlando Pessuti (PMDB), discursaram sobre a importância da obra e destacaram o empenho de Mamede. “É uma pena ele não estar aqui para ver esta obra pronta, eu falei que um dia este colégio iria ter o nome dele, hoje isto é realidade”, destacou a ex-diretora Izolete

Autoridades inauguram complexo que vai funcionar em 2011

Cristina dos Anjos.

O ex-governador Requião enfatizou que quando assumiu o governo, de 13 colégios, oito tinham sido fechados pela administração anterior, e apenas 5 estavam funcionando de maneira precária. “Este colégio era um dos 5 que seria fechado se continuasse a política neoliberalista, mas em 8 anos reativamos todos e construímos mais, hoje são 21 em todo o estado”, conta. Requião disse

SAÚDE

Mais de R$ 300 milhões investidos na construção, reforma, ampliação e compra de equipamentos de 44 hospitais; estaduais, municipais e filantrópicos distribuídos em todo o Estado. Dessa forma, o Governo do Paraná descentralizou o atendimento à saúde e proporcionou à população que reside nos municípios do interior um atendimento de qualidade próximo às suas residências.

“A saúde mais próxima das pessoas. Esse é o legado que deixaremos à população do Paraná. Atendimento de qualidade próximo às suas residências”, afirmou o secretário da Saúde, Carlos Moreira Junior. Integradas à política de descentralização, as instituições do interior ajudam a desafogar o atendimento especializado que antes se concentrava principalmente em Curitiba.

Para o diretor de Unidades Próprias da Secretaria da Saúde, Francisco Eugênio Alves de Souza, a concentração do atendimento nos grandes centros vinha sendo o responsável pela saturação do atendimento em unidades de Curitiba e na Região Metropolitana.

“Estamos mudando a realidade do Paraná com políticas de investimento que foram determinadas pelo Requião e pelo Pessuti para a implantação de hospitais no interior do Estado e pela reestruturação de hospitais municipais, melhorando o seu parque tecnológico e suas áreas físicas”.

Na região Noroeste do Estado, o governo do Paraná investiu 8 milhões na construção do Hospital Regional do Noroeste, em Paranavaí, que é referência para mais de 250 mil habitantes de 28 municípios da região. Para se ter uma ideia, o número de moradores da região Noroeste que se internavam na capital caiu 27%

Divulgação

Paraná é pioneiro na agricultura familiar para a merenda Das Agências

Hospital Regional de Ponta Grossa

de 2003 a 2010, caindo de 454 internamentos para 329, até outubro deste ano.

Outro exemplo vem da região metropolitana e do litoral do Paraná. O número de pessoas que se internavam na capital caiu 11,3% em seis anos. Foram 48.528 em 2002 e 43.043 em 2008, o que representa uma redução de 5.485 internações. Na RMC e no litoral, o Governo investiu R$ 92 milhões nas unidades de Araucária, Campo largo, Paranaguá, Lapa e Guaraqueçaba.

Com a melhoria dos hospitais, também aumentou o número de leitos de UTI. Em oito anos, esse aumento chegou a 78%. Em 2002 eram 782 leitos disponíveis e hoje são 1.394. Destes, 1.204 são credenciados junto ao Sistema Único de Saúde. Os outros 130 são leitos privados contratados pela Secretaria de Estado da Saúde e que ainda não tiveram seu credenciamento efetivado pelo Ministério da Saúde.

“Mais fundamental que o número de leitos criados, é que eles estão distribuídos em todas as regiões do Estado, de forma descentralizada, ampliando a oferta desse tipo de serviço”, afirma o secretário.

Nesse período, o número de

leitos de UTI neonatal também cresceu, passando de 169 em 2003 para 320 em 2010.

Para o diretor de unidades próprias da Secretaria, a grande concentração de atendimento em Curitiba e Região Metropolitana era responsável pelo saturamento das unidades. “Com a implantação dos novos hospitais no interior do Estado e com a reestruturação de outros, vamos melhorando o atendimento no interior e diminuindo a procura pelos hospitais de Curitiba”.

Manual da Divisão de Unidades Próprias - criado com o objetivo de padronizar os procedimentos, normas e rotinas dentro das Unidades Próprias da Secretaria Estadual da Saúde, o manual prevê a correta administração da escala, inclui remanejamentos setoriais para cobertura de faltas, folgas e férias evitandose horas extraordinárias.

Repassado as 25 Unidades Próprias administradas pela Secretaria, o manual já foi colocado em prática com palestras educacionais aos funcionários do Hospital Regional do Litoral. “O manual foi bem aceito pelos funcionários. É uma ferra-

andro de Oliveira Silva destacou também as agroindústrias que vão funcionar no local.

“Teremos uma integração com as agroindústrias que vão produzir mel, leite e ovos”. Ele disse também que a responsabilidade de todos aumenta com um complexo de grande porte. “Temos que fazer um trabalho ainda melhor e procurar sempre evoluir para garantir a qualidade do ensino”, conclui.

AGRICULTURA

Construção de novos hospitais reduzem internações em Curitiba Das Agências

ainda que o colégio de Cambará tem uma das melhores estruturas do Paraná.

Freitas comentou sobre a importância da integração da educação com a agricultura. “Além de fortalecemos a agricultura paranaense, nós estamos formando profissionais que sairão com o conhecimento necessário para administrar e aplicar todo o conteúdo aprendido”, diz.

O diretor do colégio Ele-

menta importante para o bom funcionamento e organização da unidade. Nosso intuito é de que sejam cumpridas as determinações estabelecidas com o manual, mas que para isso sempre exista o diálogo”, afirma a diretora geral da unidade, Fátima Lima.

Segundo Fátima, alguns setores como, por exemplo, a cozinha, rouparia e manutenção não aderiram a escala de seis horas. “Fizemos uma experiência durante um mês, mas estes são setores que, após conversa com a direção, mostraram a necessidade de trabalhar 12 horas por 36 de descanso. Já o setor da enfermagem aceitou muito bem e não houve qualquer tipo de reclamação a direção ou a outros funcionários a respeito do horário”, conta.

Outro ponto do Manual é a ficha de acompanhamento do servidor para avaliação.

No hospital do litoral ele não foi implantado. “Não colocamos a ficha em prática porque não há uma regulamentação estadual que prevê isso, mas temos todo um histórico de todos os colaboradores que passaram ou que ainda fazem parte no nosso quadro de funcionários”, explica Fátima.

Cerca de 33% das escolas estaduais no Paraná, o que corresponde a 740 estabelecimentos em 148 municípios paranaenses, já estão fornecendo merenda escolar para as crianças, com produtos oriundos da agricultura familiar, conforme determina a legislação federal. O Paraná é pioneiro no cumprimento da lei 11947 que determina que 30% no mínimo da merenda escolar seja composta por produtos da agricultura familiar, mas enfrenta gargalos como a disponibilidade de produtos o ano todo e de logística para entrega nas escolas estaduais.

O desafio de superar esses problemas foi apresentado na última reunião do ano do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf ) realizada nesta quarta-feira (15). A reunião contou com a participação do diretor geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Eliel de Freitas, que substituiu o secretário Erikson Camargo Chandoha. Também participaram da reunião do Cedraf o deputado estadual Elton Welter e o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Reni Denardi.

Conforme relado da coordenadora do programa de Merenda Escolar na Secretaria da Educação (Seed), Marcia Cristina Stolarski, escolas estaduais de 25 núcleos regionais da Seed deverão receber produtos da agricultura familiar para compor a merenda escolar a partir de 2011. São 32 núcleos regionais da Seed no Estado, sendo que as escolas estaduais de sete núcleos regionais ainda não deverão receber os produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no ano que vem.

A chamada pública, já re-

alizada, deve ser homologada pelo governador Orlado Pessuti ainda esta semana e será válida a partir de fevereiro (quando começam as aulas na rede estadual de ensino) até o final de novembro de 2011. Foram selecionados 39 itens divididos em cinco grupos como: frutas e derivados; hortaliças; alimentos proteícos (carnes); temperos e outras (arroz, feijão, pão, cuca e açúcar).

Segundo a técnica, dos R$ 18,5 milhões em recursos disponíveis para compras de produtos da agricultura familiar, a Secretaria da Educação conseguiu firmar contratos com associações de produtores e com cooperativas da agricultura familiar no valor de R$ 2,5 milhões.

Entre as dificuldades apresentadas por essas entidades está a continuidade no fornecimento, adequação à legislação da vigilância sanitária e problemas com logística.

A lei 11947 foi assinada em junho de 2009 e entrou em vigor neste ano de 2010. Segundo Stolarski, muitas entidades não conseguiram atender as exigências definidas em editais e muitas não conseguiram apresentar documentação exigida pela legislação sanitária, explicou. Ela acredita que nos locais onde for maior o envolvimento dos técnicos da Emater na organização dos agricultores familiares, certamente os resultados serão melhores daqui para frente.

A apresentação de Stolarski teve boa receptividade entre os conselheiros, a maioria composta por integrantes de entidades representantes da agricultura familiar. Potenciais fornecedores de produtos para a merenda escolar, os conselheiros se interessaram em saber as demandas das escolas e as dificuldades enfrentadas pela Seed para atender a legislação federal.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Santos deixa Ricardo Oliveira livre para o time do São Paulo

Divulgação

FUTEBOL Dirigentes santista já davam sinais de que haviam encerrado a busca pelo atacante com críticas ao São Paulo

Ricardo Oliveira era preterido pelo Santos. São Paulo se mantém na briga

Os dirigentes santista já davam sinais de que haviam encerrado a busca pelo atacante com críticas ao São Paulo. Na visão dos cartolas, o posicionamento explícito do rival da capital na tentativa de manter Ricardo Oliveira, deixou os árabes irritados.

O São Paulo ainda tenta convencer o xeque Bin Zayed

Al-Nahyan, dono do Al-Jazira, a liberar Oliveira. O jogador já deu declarações otimistas em relação à possível permanência.

Segundo os dirigentes do São Paulo, O Al-Jazira pede cerca de 7,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,8 milhões) para compra em definitivo do atacante. No en-

tanto, a busca ainda é por um reempresitmo gratuito por, ao menos, seis meses.

Cavalieri Além de Ricardo Oliveira, o diretor do Santos também comentou que o goleiro Diego Cavalieri também não faz mais partes dos planos. O jogador do Liverpool-ING está atuando por empréstimo no

Cesena-ITA. “Estávamos sim em negociação com ele, mas foram encerradas há pouco. Não houve acerto nas condições financeiras ao atleta. O Diego é um excelente profissional e estava consciente de que viria para fazer parte do grupo, disputar posição”, disse Pedro Luiz.

BARRA DO JACARÉ

Cidade promove campeonato de jiu-jitsu Da Redação

Barra do Jacaré vai completar 46 anos de história no próximo final de semana.

Como parte das festividades de aniversário, o município vai promover a 2ª edição da Copa Barrense de Jiu-jitsu.

O evento, que vai contar com o apoio da Federação

Contra o tempo Ap e s ar d e s e r d a d o como certo pela Fifa que s e u e st á d i o re c eb e r á a abertura da Copa-14, o C or int hi ans aind a não apresentou às autoridades responsáveis pelo Mundial o agente que bancará a ampliação para 65 mil lugares.

Formalmente, o clube se comprometeu a conseguir o valor que será acrescido aos R$ 330 milhões do projeto inicial. "Quanto ao investidor, não tem nada fechado", admite Andres Sanchez.

Ampliado Enquanto isso, o escritório de arquitetura contratado pelo Corinthians, Coutinho Diegues Cordeiro, teve de reforçar sua equipe para adaptar o projeto para receber a abertura da Copa. Nos últimos dias, foram contratadas mais dez pessoas para trabalharem no projeto.

Das Agências

O Santos lutou, não conseguiu, e deu por encerrada a tentativa de contratar Ricardo Oliveira para 2011. O clube sofreu com a falta de flexibilidade dos dirigentes do Al-Jazira, dos Emirados Árabes, e deixou o caminho livre para o São Paulo seguir na busca pelo reempréstimo do atacante. “ Temos conhecimento da posição irredutível do AlJazira. O Ricardo Oliveira, nesse momento, é um nome totalmente descartado”, disse o diretor de futebol do clube, Pedro Luiz Nunes Conceição, em entrevista à “TV COM, canal comunitário do Santos”.

N OTAS

Paranaense de Jiu-jitsu, está sendo organizado pela Equipe Marcelo Luz Arena. “O campeonato será muito organizado.

A Federação está nos apoiando e a prefeitura também nos dá todo o respaldo”, disse um dos organizadores do evento, Marcelo Luz. “A própria prefeitura colocou o evento como parte das festividades. Isso é

muito importante para a promoção do esporte tanto na Barra do Jacaré, quanto na região”, completou.

A organização da copa prevê a

“

A própria prefeitura colocou o evento como parte das festividades.”

participação de aproximadamente 200 atletas vindos de várias regiões do Paraná e sul do estado de São Paulo.

O evento vai acontecer no Ginásio Mu-

nicipal de Esportes, conhecido com Tatuzão. “O campeonato vai reunir competidores de todas as faixas. As categorias vão desde de infanto-juvenil (a partir de seis anos) até a adulto (até 50 anos)”, disse. A inscrição de atletas com menos de 13 anos custa R$ 10. Para o restante dos participantes a inscrição sai por R$ 25.

S.A.PLATINA

Pito A portas fechadas, o novo diretor de futebol do Corinthians, Roberto Andrade, levou uma bronca de Andres Sanchez. O motivo da irritação foi Andrade ter dito em entrevista que o clube negocia com Adriano. Anteontem, o presidente negou ter feito contato com o atacante.

Ponto final Na tarde de anteontem, Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro prometeu dar explicações sobre as ligações da Terceira Estrela com o Santos na reunião que iria ter com o Conselho Deliberativo à noite. Ribeiro quer acabar com as polêmicas sobre a compra dos direitos de jogadores do clube pela empresa.

Negócio da China O comitê organizador da Copa na Bahia abriu escritório em Pequim, na China. O Estado quer usar o Mundial para atrair parceiros comerciais.

Jogo beneficente arrecada 150 quilos de alimentos

Calculadora Pelos cálculos da oposição palmeirens e, 168 conselheiros prestigiaram o jantar de lançamento da candidatura de Arnaldo Tirone à presidência do clube, anteontem.

carentes da Vila São José”, explicou o professor. O projeto já existe há seis anos.

O jogo aconteceu no domingo de manhã e contou com grande presença da população. Ao todo, de acordo com a organização da competição, as arquibancadas do estádio receberam um público de 150 pessoas. “Arrecadamos 150 quilos de alimentos, que vão ser divididos em cestas básicas”, revelou.

Vernier admitiu ainda que muitos outros eventos como o de domingo passado serão realizados em 2011.

“Os resultados desses jogos filantrópicos têm sido muito satisfatórios”, contou.

“Vamos continuar promovendo eventos que tragam alegria e entretenimento e que possam, de alguma forma, ajudar famílias que precisam”, finalizou.

Moscas...

Estranhou-se na festividade a presença de Neive Bulla, braço direito de Clemente Pereira Jr., vice na chapa de Paulo Nobre.

Da Redação

O professor de educação física Jefferson Vernier, que leciona e possui um projeto no Colégio Estadual Moralina Eleutério, de Santo Antônio da Platina, promoveu no último final de semana um jogo beneficente entre os ‘masters’ da Platinense contra o Matsubara. O público que foi ao Estádio Municipal José Eleutério da Silva teve que levar um quilo de alimento não perecível para acompanhar a partida.

O objetivo em realizar a partida, de acordo com Vernier, foi, além de promover o esporte e o entretenimento, arrecadar alimentos para famílias carentes. “Faz parte do projeto Adote Uma Família, que prevê angariar alimentos, roupas e brinquedos aos pais de alunos do colégio e famílias

“

Vamos continuar promovendo eventos que tragam alegria e entretenimento e que possam ajudar famílias que precisam”

...brancas Pessoas que estiveram no encontro afirmam ainda que cerca de 30 diretores da gestão de Luiz Gonzaga Belluzzo estavam presentes. A explicação para tal integração na festa é a cordialidade de Tirone.

Trio de ferro Também foram prestigiar o candidato da oposição os ex-presidentes do Palmeiras Mustafá Contursi, Carlos Facchina e Affonso Della Monica.

Espelho A empresa organizadora da São Silvestre e da Maratona de São Paulo decidiu seguir os passos da Fifa.

Além da inscrição, oferece também pacotes com hotéis e passagens aéreas para quem corre as suas provas

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Alunos da Guarda Mirim recebem presentes de natal

SOLIDARIDADE Os 158 alunos escreveram cartinhas ao Papai Noel e a direção da entidade providenciou os presentes

Da Redação

Na manhã da última quarta-feira, dia 15, os 158 alu-

nos que estudam Escola de Formação da Guarda Mirim de Santo Antônio da Platina receberam presentes de natal.

Desde o mês passado, os estudantes começaram a escrever cartinhas endereçadas ao ‘bom velhinho’, expondo seus desejos natalinos.

Segundo a coordenadora da Guarda Mirim, Edna Pereira Arantes, cada um dos 12 diretores da entidade assumiu uma quantidade de cartas e foi atrás de patrocinadores para presentear os alunos. “Dividimos a responsabilidade em toda a diretoria. Apesar de ser um exercício trabalhoso, é

também muito gratificante”, disse. “Com certeza quem contribuiu com esses alunos ficou muito feliz e satisfeito.

Faz muito bem poder ajudar o próximo, principalmente na época do natal”, completou a coordenadora.

Antes da entrega dos presentes, os alunos da Guarda Mirim fizeram uma apresentação musical aos presentes.

A apresentação aconteceu na quadra da entidade e contou com a presença dos vereadores Cláudio Cação Domingues e Antônio César de Camargo.

Depois da apresentação, alunos e convidados se reuniram no refeitório da entidade para

NORTE PIONEIRO

Frio em pleno dezembro surpreende moradores Celso Felizardo

O frio e as fortes chuvas e que atingiram o Norte Pioneiro esta semana pegaram de surpresa os moradores, acostumados com o tradicional calor do mês de dezembro.

A temperatura, que chegou a uma média de 33° C no fim de semana caiu quase 20 graus e chegou a 16° C na tarde de ontem. A previsão é que a temperatura aumente gradativamente até domingo, se mantendo entre 20° C a 27°C Na terça-feira a chuva não

deu trégua em Santo Antônio da Platina. Os moradores tiveram que correr para a casa buscar blusas e casacos. “Estava na rua e tive que voltar correndo pra casa pra buscar uma blusa porque o frio veio de repente”, diz a comerciante Ângela Pereira, 44 anos.

Com o frio, o movimento que andava intenso nas sorveterias caiu e passou para casas que servem bebidas quentes.

“Com esse frio um cafezinho quente é bom pra esquentar e dar ânimo para trabalhar”, conta Priscila Matos, 27 anos.

Antônio de Picolli

Crianças foram presenteadas na manhã de ontem

almoçar.

Na hora da entrega dos presentes, organizada pelos professores da Guarda Mirim, era possível sentir a alegria no rosto de cada criança e adolescente.

Guarda Mirim

Hoje o local atende a 158 crianças e adolescentes, de 9 a 16 anos e meio. No local, os alunos têm a oportunidade de aprender disciplinas extra curriculares, durante o contra-turno escolar. “Aqui eles (alunos) assistem aulas

de informática, teatro, artes e música”, listou a coordenadora.

Através de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), os alunos têm também a oportunidade de freqüentar cursos profissionalizantes.

ESPETÁCULO

Prefeitura e CPFL trazem musical a Ribeirão Claro Divulgação

As fortes chuvas, que começaram na segunda-feira, causaram estragos na Região Metropolitana de Curitiba.

No Norte Pioneiro foram registrados alguns prejuízos em Ibaiti. De acordo com o meteorologista do Instituto Meteorológico Simepar Samuel Braun, uma frente fria vinda da Argentina estacionou sobre o Paraná e deve se dirigir para o Oceano Atlântico nos próximos dias. Em Santo Antônio da Platina, a previsão é de garoas, pancadas de chuvas e trovoadas até domingo.

Musical contou a história de superação de uma família Da Assessoria

Uma parceria entre a prefeitura de Ribeirão Claro e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Santa Cruz) trouxe para o município o espetáculo Mensageiros de Belém. O musical conta a história de uma família que supera problemas de relacionamento aplicando os princípios de amor e fraternidade relacionados ao Natal.

Um casal de personagens vive uma história parecida com a de José e Maria. O musical contou com a presença de representantes da empresa, que sortearam 20 refrigeradores com baixo consumo de energia para famílias carentes.

A iniciativa é repetida anualmente com o objetivo de trazer atrações culturais e de entretenimento para a população. Esse ano, o prefeito

Geraldo Maurício Araújo (PV), a primeira-dama Cleide Maria Baggio Araújo, secretários municipais e mais de 100 pessoas prestigiaram a apresentação. Os 20 sorteados receberão suas novas geladeiras em janeiro, segundo a CPFL. Os eletrodomésticos serão trocados pelos refrigeradores antigos, de acordo com as regras da promoção criada pela empresa.

ESTUDOS

Um em cada quatro estudantes já experimentou droga Divulgação

Das Agências

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) mostra um crescimento no número de estudantes que já utilizaram drogas em algum momento da vida.

Realizada com alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas das 26 capitais e do Distrito Federal, a pesquisa mapeou a evolução do consumo de entorpecentes entre 2004 e 2010.

De acordo com o levantamento, a parcela de estudantes que admitiu ter utilizado

Levantamento foi feito com alunos de 26 capitais do País

algum tipo de droga ilícita “como maconha, cocaína, crack, anfetamínicos, anseolíticos e solventes”, em 2004, era de 22,6%. Em 2010, esse número subiu para 24,2%.

O consumo de crack permaneceu estável nesse período: 0,7%. Já o consumo de cocaína entre os estudantes

aumentou de 2% para 2,8% Considerada uma das drogas mais populares, a maconha também teve o percentual de usuários praticamente inalterado nos últimos anos, caindo de 5,9% para 5,8% o percentual de estudantes que admitiam ter utilizado pelo menos uma vez na vida a droga.

cyan magenta yellow black

cmyb

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Agronegócio B-1 www.tribunadovale.com.br

Mercado do leite opera às avessas

Divulgação

PREVISÃO  Preços contrariam a lógica do mercado, baixando no inverno e subindo no verão. Em pleno início da safra, cotações voltam a ganhar impulso Das Agências

Após muitos altos e baixos, o mercado do leite começa a mostrar sinais de estabilidade neste mês e deve voltar aos trilhos em 2011. Levantamento divulgado no início da semana pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (Conseleite) do Paraná mostra que a cotação do produto deve continuar sustentada até o final do ano.

O órgão projeta para dezembro preço médio de R$ 0,6595 para o leite padrão no Paraná. Apesar de ser 1,4% menor que o praticado no mês passado, o valor fica 30% acima do apurado no final de 2009.

“2010 foi um ótimo ano, com boas margens para o produtor, principalmente no primei-

ro semestre”, afirma Henrique Costales Junqueira, gerente da Castrolanda. Dados do Conseleite confirmam a avaliação do técnico. O preço médio do litro do leite padrão aumentou 10%, passando de R$ 0,57 em 2009 para R$ 0,63 em 2010. Entre janeiro e outubro deste ano, os valores finais apurados pelo conselho ficaram abaixo dos preços projetados em apenas três ocasiões.

E os preços devem continuar firmes em 2011, preveem analistas. “Se a economia continuar bem, a tendência é que a demanda interna continue aquecida, mas a produção não deve crescer tanto quanto neste ano”, justifica Junqueira. Segundo ele, a previsão de recuo na captação no próximo ciclo é um dos pilares de

Após ano atípico, mercado do leite em 2011 deve começar mais equilibrado

sustentação dos preços neste encerramento de ano. “Os laticínios estão mantendo as cotações altas agora porque querem estar bem posicionados para enfrentar a estagnação no ano que vem”, diz.

O analista da consultoria Scott Rafael Ribeiro de Lima Filho frisa, contudo, que os preços firmes projetados para 2011 podem não se traduzir em ganhos para o produtor. Ele explica que a queda das cotações entre maio e agosto, aliada à elevação dos custos de produção, apertou a relação da troca entre leite concentrado e ração. Com margens mais estreitas, os produtores reduziram o investimento na produção, o que deve resultar em menor oferta no próximo ano,

pontua. (LG) Custo dos insumos também subiu, diz produtor Os pecuaristas dos Campos Gerais estão satisfeitos os preços do leite deste ano, cerca de 8% acima dos valores praticados durante 2009. No entanto, afirmam que a elevação dos custos abocanhou parte dos ganhos.

Eles relatam estar gastando até R$ 0,70 para produzir um litro de leite, que é vendido a R$ 0,78 em média na região.

Comportamento O comportamento do mercado do leite em 2010 tem deixado os produtores e consumidores confusos. Em um ano totalmente atípico, os preços oscilaram às avessas, baixando no inverno e

subindo no verão. Neste último trimestre, as cotações voltam a ganhar impulso em pleno início de safra.

Intensas no campo, as oscilações foram ainda mais fortes no varejo. O litro do leite, que chegou a subir mais de 30% ao produtor, subiu mais de 40% nos supermercados do Paraná nos primeiros seis meses deste ano.

O caminho de volta dos preços, a partir de maio, foi igualmente conturbado, com quedas de, respectivamente, 7% e 18%, conforme levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os atuais reajustes seguem a mesma lógica: com peso

maior para o consumidor.

O litro do leite longa vida, que custava cerca de R$ 1,50 no começo de 2010, superou R$ 2 em Curitiba em maio. Atualmente, após sete meses de queda, custa em média R$ 1,60, segundo acompanhamento realizado pelo serviço Disque Economia, da Prefeitura. Ao produtor, a indústria paranaense, que chegou a pagar mais de R$ 0,80 pelo alimento, hoje oferece menos de R$ 0,70. Apesar de superar em até 30% a cotação vigente no campo nesta mesma época do ano passado, o valor atual é inferior ao custo de produção, estimado em R$ 0,71/litro pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

caixa.gov.br

OUVIDORIA 0800 725 7474

0800 726 2492 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva e de fala)

SAC CAIXA 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)

Coloque o seu

numa POUPANÇA DA CAIXA e faça ele dar aquela engordada.

É tradição: fim de ano tem 13º, férias, presentes, festas e tem aquele dinheiro que você guarda na POUPANÇA DA CAIXA. Lá ele tem rendimento garantido pelo Banco que acredita nas pessoas e você pode sempre contar com um dinheirinho a mais.

cyan magenta yellow black

B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656

RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JOÃO MARIA FERNANDES - ME, torna público que requereu ao IAP Licença Prévia, para Porto e Depósito de areia na margem esquerda do leito do Rio Itararé, localidade Fazenda Grama, e extração de areia no leito do Rio Itararé, no município de São José da Boa Vista – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 442/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o despacho exarado no requerimento nº 16165/10, de 14/12/10, decreta: Art.1º - Fica sem efeito a nomeação através do Decreto Municipal nº 433/10, de 14/12/10, da Senhora TEREZA ALVES DOS SANTOS, no cargo e Auxiliar de Serviços Públicos, 17º classificado, aprovado no concurso realizado no dia 28 de março de 2010, de acordo com o que dispõe o § 2º do artigo 19 da Lei Municipal nº 02/93, em virtude de desistência.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 15 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 620/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício 273/10, do Diretor de Patrimônio e Segurança, protocolado sob nº 15959/10, em 09/12/10, resolve: NOMEAR os servidores TARCISO SILVÉRIO DE ALMEIDA, MARCOS ANTÔNIO MARCELINO e OSNI APARECIDO BIANCO para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação da Frota Municipal no exercício de 2010.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal S I N D I C ATO D O S E M P R E G A D O S N O C O M É R C I O D E JACAREZINHO Rua Coronel Batista, 411, centro – CNPJ 78.212.495/0001-00 JACAREZINHO - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os Senhores Associados quites com a Tesouraria e em condições de votar, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 28 ( VINTE E OITO) DE DEZEMBRO DE 2010, às 20:00 (VINTE HORAS), em sua sede social, situada no endereço acima, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior; B) Leitura e votação por escrutínio secreto do processo de SUPLEMENTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA do exercício financeiro de 2010, com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; C) Leitura e votação por escrutínio secreto do processo de PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2011, com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; D) Assuntos Diversos.

Não havendo, na hora acima indicada, número legal de associados presentes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembléia será realizada uma hora após, ou seja, às 21:00h ( vinte e uma horas) do mesmo dia e local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes.

JACAREZINHO, 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

JOSÉ CENDON GARRIDO NETO – PRESIDENTE.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ ERRATA AO DECRETO Nº. 84/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar; com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesa: ONDE ESTAVA ESCRITO, no valor de R$ 183.652,80 (cento e oitenta e três mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos); LEIA-SE no valor de R$ 227.482,60 (duzentos e vinte e sete reais quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) ONDE ESTAVA ESCRITO 07 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 – Divisão de Educação Infantil.

12.365.00042-057 - Manutenção da Educação Infantil.

001570 - 0.1.00.000103 – 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.

Valor R$ 26.825,33 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos).

LEIA-SE 07 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 – Divisão de Educação Infantil.

12.365.00042-057 - Manutenção da Educação Infantil.

001570 - 0.1.00.000103 – 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil.

Valor R$ 70.655,13 (setenta mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias, que abaixo seguem.

INCLUA SE AS DOTAÇÕES QUE SEGUEM: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 - Divisão de Recursos Humanos 09.271.00032-025 – Inativos e Pensionistas.

000320 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias e Reformas.

Valor R$ 2.212,70 (dois mil duzentos e doze reais e setenta centavos).

03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 03.002 - Divisão de Recursos Humanos 09.271.00032-025 – Inativos e Pensionistas 000330 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.03.00.00 – PENSÕES3 Valor R$ 20.570,63 (vinte mil quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos) 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.001 - Divisão de Contabilidade 04.123.00032-006 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 000450 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica.

Valor R$ 2.677,71 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) 05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 05.001 - Divisão de Obras 04.122.00092-009 – Manutenção do Departamento de Obras 000570 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 05.002 - Divisão de Serviços Rodoviários 15.122.00092-010 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000610 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 10.610,96 (dez mil seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 07.001 - Divisão de Ensino - Secretaria Municipal Educação 12.361.00052-014 – Manutenção da Secretaria de Educação.

001480 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 257,80 (duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO INICIAL. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 15 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR ADITIVO CONTRATUAL Aditivo II ao Contrato nº 25/2010.

Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e Posto Farol de Combustíveis Ltda.

Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes, Aditivos, Filtros e Acessórios.

Alteração: Valor unitário do litro de álcool passará a ser de R$ 1,905.

Valor unitário do litro de gasolina passará a ser de R$ 2,763.

Data da assinatura: 16 de dezembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 114/2010 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

PERMISSIONÁRIA: CLINITRAN – CLINICA DO TRÂNSITO. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário do Bem Imóvel localizado na Rua Pedro Claro de Oliveira, nº. 111, Vila Claro, onde está situado o Psicotécnico.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses. § 1º - A Permissão de Uso não gera privilégios nem direitos sobre o bem imóvel ora permitido, a qual ficará condicionada às possibilidades de revogação a qualquer tempo, e a faculdade do Poder Público resolvê-la sem qualquer indenização à Permissionária, independente da reforma e adequações feitas. § 2º - Revogada a Permissão de Uso a qualquer tempo, ficará a Permissionária obrigada a restituir o bem imóvel permitido, a título precário, nas condições das melhorias estabelecidas sem ressarcimento e entregues ressalvado o desgaste natural pelo tempo de uso.

DATA: 07 de dezembro de 2010.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 089/2010.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em show pirotécnico com fornecimento de fogos de artifício, a ser utilizado na noite do Reveillon de 2010.

A realização do pregão presencial será no dia: 29/12/2010 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº.

983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 16 de dezembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 O senhor Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, através da presente tendo sido detectado falha na RATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010, Publicada na Edição Nº 11764 – 16/12/10.

RESOLVE, retificar o mesmo: Onde-se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 E para validade do acima tratado lavrou-se esta re-ratificação.

Publique-se Jundiaí do Sul, 16 de dezembro de 2010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS “CIVARC” RESOLUÇÃO Nº 006/2010 16 DE DEZEMBRO DE 2010 SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas- CIVARC para o Exercício de 2011.

A Assembléia Geral, em reunião realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o Orçamento Programa do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas- CIVARC, para o Exercício de 2011, conforme segue: ART. 1º - O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas- CIVARC, com sede no município de Japira, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.189.960,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta reais).

ART. 2º - A Receita será realizada de acordo como a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas: 1 - RECEITAS CORRENTES 1.189.960,00 2 Transferências Correntes.....................1.189.960,00 3 TOTAL 1.189.960,00 ART. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre órgãos orçamentários: 3.1 – 1 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - Administração do CIVARC ...................... 84.000,00 - Manutenção do NASF ............................480.000,00 - Manutenção Convênio MDA ...................575.960,00 -Manutenção contrapartida de Convênios...................................................... 50.000,00 TOTAL 1.189.960,00 ART. 4º - A Diretoria Administrativa fundamentada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, e a Lei Complementar nº 101/2000, fica autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive dos fundos Especiais, até o limite de 20% (vinte por cento) da Receita estimada, desde que exista recursos na forma do Art. 43 da Lei 4.320/64; II – Fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio.

III – Utilizar o controle da despesa por custo de Serviços ou Obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; IV – Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de convênios que venham a ser firmados com órgãos dos governos Federal e Estadual.

Parágrafo Único – Os créditos adicionais especiais abertos na forma do inciso IV serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios.

ART. 5º - Não será computado para efeito do disposto n Inciso I, Art.4º: I – Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação e superávit financeiro, na forma do art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64; II – Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária; ART. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Diretoria do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas- CIVARC, em Japira – PR, 16 dezembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO Presidente do CIVARC PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL Termo de rescisão contratual unilateral do contrato de prestação de serviços, processo nº 01/2010, Chamamento Público, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tomazina, órgão público, inscrito no CNPJ sob nº 75.697.094/0001-07, sediado no município de Tomazina, localizado na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117, Centro – Estado do Paraná – PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, Guilherme Cury Saliba Costa, doravante designado CONTRATANTE e a empresa João Goes da Silva, portador do RG nº 6007757-6 e CPF nº 859.500.419-68, doravante designada CONTRATADA. Considerando que a Contratada descumpriu o contrato firmado com o Município de Tomazina, para a entrega de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atender os programas PNAE (programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA (programa de Aquisição de Alimentos), para as escolas Municipais e Centro Municipal de Educação Infantil, para entrega de 256 quilos de pão caseiro, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) o quilo, totalizando R$ 1.024,00 (um mil e vinte e quatro reais).

Considerando que foi solicitado a Contratada esclarecimentos da não entrega do produto, visando ao saneamento da irregularidade, não obtendo solução por parte da contratante de forma satisfatória para o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, e a entrega do produto contratado, ensejando a quebra contratual.

Considerando que a Contratante encaminhou, termo de rescisão contratual amigável para a Contratada, que se negou em assinar.

RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido a partir de 15 de dezembro de 2010, o contrato firmado entre o Município de Tomazina e João Goes da Silva.

CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Tomazina, nos termos do artigo 79, I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no artigo 78, inciso II, do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA TERCEIRA – Tendo em vista a não entrega do produto contratado até a presente data, a contratada não tem direito a percepção dos valores referente a prestação de serviço constante na cláusula primeira do Contrato Administrativo, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis.

O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

Tomazina, 15 de dezembro de 2010 Publique-se GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 447/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: CONSIDERANDO a Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009; DECRETA: Art.1º - Fica o servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo efetivo neste Município, Regime Estatutário, DESIGNADO a responder pelas informações relativas ao SIM-AM – Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a partir de 16 de novembro de 2010, percebendo mensalmente o valor da Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-01, pelo período da Licença Gestação da servidora VIVIANI MARIA GONÇALVES MARTINS, como segue: Nome Módulo 1.

Gilberto Aparecido Simões Licitações Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 16 de dezemro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2010 (PMRC) GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Presencial nº 091/2010 (PMRC), realizado no dia 15 de Dezembro de 2010 (Lances e Habilitação), para seleção de proposta visando: a aquisição de Cestas de Natal, para serem distribuidas aos servidores desta municipalidade, nos termos da Lei Municipal nº 313/2006, de 05 de Dezembro de 2006, ficando assim ADJUDICADO o PREGÃO PRESENCIAL, em favor da seguinte empresa, Gueri & Néia Ltda – ME (CNPJ/MF 08.747.686/0001-90), por ter satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração:

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 15 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2010 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL VALIDADE DA ATA: 01 (um) ano.

OBJETO: COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Equipamentos de Informática, Móveis e Materiais Eletroeletrônicos para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS a serem retiradas conforme a disponibilidade de recursos.

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 057, de 09 de dezembro de 2010.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orçamentária Municipal nº 428/2009 de 29 de outubro de 2009.

DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.966,48 (oitenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), assim discriminados: 03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 28.843.0000.0.010 – Resgate das Dívidas Fundada e Contratual 0029 - FR 000 - 4.6.90.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual.................................. 16.850,00 03 – Administração Geral 002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0032 - FR 000 – 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .... 5.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0052 - FR 303 – 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .... 2.055,00 10.304.0507.2.024 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0072 - FR 497 – 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .... 1.469,12 0073 - FR 497 – 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.................................................. 282,36 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 0079 - FR 103 – 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......12.900,00 0079 - FR 104 – 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......31.900,00 0080 - FR 103 – 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................13.510,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos créditos aberto no artigo anterior, será indicada a Anulação das dotações abaixo discriminadas: 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0057 - FR 303 – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.......................................... .... 2.055,00 10.304.0507.2.024 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0074 - FR 497 – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................ 500,00 0075 - FR 497 – 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............ 500,00 0076 - FR 497 – 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......... 751,48 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 0082 - FR 103 – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................. 2.900,00 0084 - FR 103 – 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....... 10.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0605.2.030 – Manutenção do Transporte Escolar 0092 - FR 104 – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................31.900,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.365.0603.2.028 – Manutenção da Educação Infantil 0095 - FR 103 – 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.............................................13.510,00 09 – Reserva de Contingência 099 - Reserva de Contingência 99.999.9999.9.048 - Reserva de Contingência 0138 – FR 000 – 9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência.......................................... 21.850,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2010.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 058, de 09 de dezembro de 2010.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 479/2010 de 11 de novembro de 2010.

DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 252.850,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e cinqüenta reais), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.003 – Publicação de Atos Oficiais 0016 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 3.000,00 002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0032 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................108.000,00 0033 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...................................................35.200,00 04 – Secretaria de Obras Públicas Hbit. E Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas e Construções 15.451.0401.2.015 – Manutenção do Departamento e Execução de Obras 0040 - FR 000 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..................................................... 3.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0053 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.................................................. 8.540,00 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0055 - FR 495 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................. 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 0080 - FR 103 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................. 5.360,00 12.361.0601.2.049 – Manutenção do Fundeb 0088 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................. 37.000,00 0089 - FR 101 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 2.750,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.6.043 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar 0124 – FR 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais ....................................................... 48.000,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados recursos provenientes de provável excesso na Fonte 000 no valor de R$ 154.740,00 (cento e cinqüenta e quatro mil setecentos e quarenta reais) e anulação no valor de R$ 98.110,00 (noventa e oito mil cento e dez reais) nas dotações descriminadas abaixo: 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0054 - FR 495 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.365.0603.2.028 – Manutenção da Educação Infantil 0094 - FR 103 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................. 5.360,00 12.367.0604.2.029 – Manutenção da Educação Especial 0100 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................. 39.750,00 09 – Reserva de Contingência 099 – Reserva de Contingência 99.999.9999.9.048 – Reserva de Contingência 0138 - FR 000 – 9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência......................... ....................51.000,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2010.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2010 (PMRC) GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Presencial nº 090/2010 (PMRC), realizado no dia 14 de Dezembro de 2010 (Lances e Habilitação), para seleção de proposta visando: a aquisição de emulsão asfáltica catiônica de petróleo tipo RR-2C, para uso na manutenção de estradas vicinais, ruas e avenidas deste município, ficando assim ADJUDICADO o PREGÃO PRESENCIAL, em favor da seguinte empresa, CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda (CNPJ/MF 82.381.815/000122), por ter satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração:

Jundiaí do Sul, 16 de dezembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 14 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.480/2010 “Estabelece regras sobre a regulamentação e provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.

E dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Definições e Objetivos Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com fulcro nos artigos 23, II, 30, I e II, 203 e 204, I da Constituição Federal, artigo 26 da Lei Complementar nº. 101/2000, artigo 15, I e II e artigo 22 da Lei 8.742/1993, além da Resolução nº. 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social, autorizado a regulamentar e conceder benefícios eventuais de Assistência Social a pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social ocasionada por situação temporária e/ou emergencial proveniente de evento a que não deu causa e passível de gerar risco ou fragilidade à manutenção do indivíduo, da unidade familiar ou sobrevivência dos seus membros.

Art. 2º. Benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Art. 3º. O benefício eventual destina-se ao indivíduo, com primazia à criança, à família, ao idoso, à pessoa portadora de qualquer deficiência, à gestante, à nutriz e nos casos de calamidade pública, que se encontrem em situação temporária e eventual de suprir contingências sociais, cuja ocorrência poderão provocar riscos e fragilizare a manutenção da dignidade humana ou a própria sobrevivência da pessoa, da família ou de seus membros.

Parágrafo Único: Para os efeitos desta Lei e avaliação da renda mensal per capita, entende-se como família o núcleo social básico, vinculado por laços consangüíneos ou náo, de aliança ou afinidade, circunscrito a obrigações recíprocas e mútuas organizadas em torno de relações de geração e gênero e que vivem sob o mesmo teto.

CAPÍTULO II Dos Benefícios Eventuais Seção I Dos Requisitos para Concessão Art. 4º. Além dos requisitos especiais inerentes a cada benefício eventual serão exigidos, cumulativamente, os seguintes requisitos gerais: I - Residir no município de Ribeirão do Pinhal, há pelo menos 01 (um) ano; II - Possuir cadastro no Secretaria Municipal de Ação Social; III – Ser reconhecida como família e/ou indivíduo em situação de risco social, pela Secretaria Municipal de Assistencia Social; IV- Ter renda per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. §1º. Ao itinerante desabrigado ou precariamente instalado em invasões ou logradouros públicos, em situação de risco social temporário e/ou emergencial, poderá ser concedido determinados benefícios eventuais sem a necessidade do preenchimento dos demais requisitos neste artigo enumerados. §2º. Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias ao beneficiário.

Art. 5º. A concessão do benefício eventual poderá ser requerida por qualquer pessoa ou família diretamente à Secretaria Municipal de Ação Social mediante: I- A formulação de requerimento específico do benefício eventual a ser atendido, demonstrando a sua causa, o caráter de temporariedade e/ou emergência do risco social gerador da vulnerabilidade.

II- A demonstração comprovada de preenchimento dos requisitos especificados nos incisos do artigo 4º desta Lei. Art. 6º. Para a concessão do benefício eventual o assistente social do Município deverá realizar uma visita domiciliar a pessoa ou família a ser beneficiada com o objetivo de verificar a situação de vulnerabilidade temporária e/ou emergencial declarada.

Seção II Dos Benefícios eventuais em espécie Art. 7º. São considerados benefícios eventuais: I- Auxílio Natalidade; II- Auxílio Funeral; III- Auxílio Alimentação; IV- Auxílio Viagem; V- Auxílio Documentação e segundas vias; VI- Auxílio Moradia; VII- Auxílio Medicamento; VIII- Auxílio Calamidade Pública.

Subseção I Do Auxílio Natalidade Art. 8º. O benefício eventual de auxílio natalidade constitui-se numa prestação temporária de caráter não contributivo da assistência social deferido em pecúnia ou em bens de consumo para reduzir a vulnerabilidade ocasionada por nascimento de membro da família.

Parágrafo Único: A determinação do meio de prestação do auxílio natalidade, se em pecúnia ou em bens de consumo, será efetivada pela Assistente Social que acompanhar o caso, conforme os dados concretos analisados.

Art. 9º. O auxílio natalidade será destinado à família e será concedido, caracterizando-se: I- No atendimento das necessidades essenciais do nascituro; II- No atendimento psicossocial à genitora no caso de morte do recém-nascido; III- No apoio à família em caso de morte da genitora; IV- Outros serviços considerados essenciais para a garantia e preservação da incolumidade física, psíquica e social do nascituro e sua genitora.

Art. 10. O auxílio natalidade deferido em pecúnia equivalerá a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente no país, pago uma única vez.

Parágrafo Único: O auxílio natalidade deferido em bens de consumo poderá consistir na concessão de: I- Itens de enxoval ao recém-nascido, incluindo vestuário; II- utensílios para alimentação e higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.

Art. 11. O requerimento do auxílio natalidade deverá ser realizado até 90 (noventa) dias após o nascimento da criança, sob pena de caducidade.

Parágrafo Único: O auxílio natalidade deverá ser pago até 30 (trinta) dias após o requerimento.

Art. 12. A morte do nascituro não inabilita a família a receber o auxílio natalidade.

Subseção II Do Auxílio Funeral Art. 13. O benefício eventual de auxílio funeral constitui-se numa prestação assistencial social de caráter não contributivo deferido em pecúnia ou na prestação de serviços em razão do óbito de membro da família.

Art. 14. O auxílio funeral será concedido, preferencialmente, para conplementar: I- O custeio das despesas com urna funerária, velório e sepultamento; II- Transporte Funerário; III- Utilização de Capela; IV- Isenção de Taxas; V- Colocação de placas de identificação.

VI- Outros serviços inerentes que garantam a dignidade e o respeito à família beneficiária.

Art. 15. O auxílio funeral consistirá no deferimento dos bens intrínsecos a persecução dos itens contemplados no artigo anterior ou à pecúnia correspondente, equivalente ao valor despendido com o custeio de despesas de funeral e sepultamento.

Parágrafo Único: Com exceção do custeio da urna funerária, as demais despesas provenientes dos incisos II a VI constantes no artigo 15 desta Lei não poderão ultrapassar o limite de ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente no país.

Art. 16. O benefício eventual requerido em caso de morte deve ser

pago após analise da Secretaria Municipal de Ação Social, mediante requerimento.

Subseção III Do Auxílio Alimentação Art. 17. O benefício eventual de auxílio alimentação consiste na concessão de gêneros alimentícios específicos ou inerentes a cesta básica em caráter temporário e/ou emergencial, em conformidade com o estado de necessidade do beneficiário.

Parágrafo Único: O estado de necessidade será averiguado por visita domiciliar do assistente social municipal ou mediante receituário médico específico oficial, fornecido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, quando houver a necessidade nos casos de nutrição específica em razão de causas determinantes que provoquem risco a saúde e/ou a vida.

Art. 18. O auxílio alimentação contemplará os indivíduos ou famílias em situação de risco iminente que ocasionem estado de vulnerabilidade enquanto perdurar esta situação ou por período não superior a 6 (seis) meses, preferencialmente, respeitados os seguintes critérios: I- insegurança alimentar determinada pela ausência de condições socioeconômicos para manter uma alimentação digna, saudável, com qualidade e quantidade; II- deficiência nutricional causada pela ausência de alimentação balanceada e nutritiva; III- intolerância a determinados alimentos que ocasionem a ingestão de outros alimentos de difícil acesso; IV- Outros casos de emergência ou calamidade pública.

Art. 19. Para a concessão do auxílio alimentação deverá ser formulado requerimento demonstrando a vulnerabilidade alimentar do requerente e seus estado nutricional, ocasionado por situação temporário e/ou emergencial.

Art. 20. O auxílio alimentação consistirá na prestação de cesta básica ou de alimentação específica, em valor máximo equivalente a 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente.

Subseção IV Do Auxílio Viagem Art. 21. O benefício eventual de auxílio viagem consiste na concessão de bilhete de passagem rodoviária intermunicipal e interestadual visando: I- O encaminhamento do itinerante ao seu município de origem ou a município que possua instituição de acolhimento de itinerantes.

II- O deslocamento de indivíduo domiciliado no Município de Ribeirão do Pinhal em virtude de doença ou falecimento de parentes em primeiro grau (pai, mãe, filho, que residam em outra localidade.

III – Para tratamento de saúde do munícipe de Ribeirão do Pinhal, desde que encaminhado pelo sistema publico de saúde e analise da Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 22. São requisitos específicos para a concessão desse benefício: I- Estar o itinerante desabrigado ou instalado precariamente em invasões ou logradouros públicos; II- Não possuir condição de deslocamento por suas próprias expensas ou de sua família.

III – Em caso de tratamento de saúde, encaminhamento pela sistema publico de saúde.

Parágrafo Único: O auxílio viagem será concedido uma única vez para cada beneficiário e consistirá no deferimento da passagem rodoviária intermunicipal ou interestadual conforme o caso.

Subseção V Do Auxílio Documentação Art. 23. O benefício eventual de auxílio documentação constitui-se na concessão não contributiva de assistência social que garante a obtenção de documentos, ou segunda via deste, essenciais ao exercício da cidadania e da dignidade humana, desde que estes não sejam fornecidos ou disponibilizados de outra forma por nenhum outro sistema oficial.

Art. 24. São requisitos específicos para a concessão deste benefício: I- Requerimento firmado pelo indivíduo demonstrando a necessidade do documento ou segunda via e a sua impossibilidade ou de sua família de obtê-lo.

II- Cadastro do requerente perante a Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 25. O auxílio documento será concedido através da concessão do documento requerido e apenas uma única vez para cada beneficiário.

Art. 26. O benefício eventual de auxílio documento será concedido preferencialmente para a obtenção dos seguintes itens: I- Segunda via da certidão de nascimento; II- Carteira de Identidade – Registro Geral - RG e segunda via; III- Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF e segunda via; IV- Segunda via de atestado de óbito.

V- Outros documentos cuja pertinência e emergência/urgência for demonstrada.

Subseção VI Do Auxílio Moradia Art. 27. O benefício eventual de auxílio moradia consiste na concessão não contributiva de assistência social que garanta condições de moradia digna em virtude de situações temporárias e/ou emergências ocorridas e que tenham ocasionado situação de vulnerabilidade à pessoa ou família, ou causado risco à sua sobrevivência, domiciliada no Município de Ribeirão do Pinhal.

Art. 28. O auxílio moradia poderá consistir: I- Na concessão em pecúnia de valor equivalente ao pagamento de contas de água e luz, desde que não ultrapasse o valor da tarifa social fixada pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e da Tarifa Residencial Baixa Renda B1, constante da Resolução nº. 1015/2010 da ANEEL, assim como as alterações e reajustes posteriores, aplicada pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL. II- Na concessão em pecúnia de valor equivalente ao pagamento de aluguel de imóvel para abrigar pessoa ou família desabrigada ou em situação de risco, desde que o valor a ser despendido não ultrapasse a ¼ (um quarto) do salário mínimo e por um período não superior a 6 (seis) meses.

III- Na concessão de prestação de serviços e material de construção de moradia destruída ou condenada por evento oriundo de caso fortuito ou força maior, para o qual não tenha contribuído o requerente, desde que o estado de perigo emergente tenha sido atestado por visita “in loco” por engenheiro civil do Município.

IV- Na concessão de imóvel dominial de propriedade do Município de Ribeirão do Pinhal a pessoa ou família desabrigada.

V- Outros benefícios que se fizerem necessários.

Art. 29. Para a concessão do auxílio moradia é necessário o preenchimento dos requisitos: I- Para o pagamento de contas de água e luz: a)- Que o valor destas não ultrapassem o montante da tarifa social fixada pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e da Tarifa Residencial Baixa Renda B1, constante da Resolução nº. 1015/2010 da ANEEL, assim como as alterações e reajustes posteriores, aplicada pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL. b)- Que seja firmado requerimento pelo indivíduo ou família demonstrando o caráter temporário ou emergencial que gerou a impossibilidade do pagamento. c)- Visita “in loco” do assistente social do Município para verificar a pertinência da alegação. d)- O benefício de que trata este inciso será concedido uma única vez. e)- Que o requerente não possua terreno próprio nem outro imóvel de sua propriedade, alem daquele para o qual esta requerendo o beneficio.

II- Para o pagamento de aluguel de imóvel: a)- Que seja firmado requerimento pelo indivíduo ou família demonstrando a situação temporário e emergência em razão de caso fortuito, força maior ou situação a que não deu causa. b)- Que seja realizada vistoria “in loco” do imóvel, pelo engenheiro civil do Município, atestando a situação de vulnerabilidade e risco da utilização do imóvel utilizado como moradia. Ou visita “in loco” pelo assistente social do Município atestando o risco social de desabrigo que poderá insurgir a pessoa ou a família. c)- O pagamento de aluguel poderá perdurar pelo período de no maximo 6 (seis) meses em caso de destruição ou condenação do imóvel utilizado como moradia pela família. d)- O pagamento de aluguel será deferido 1 (uma) única vez em caso de risco social de desabrigo. e)- O valor do aluguel a ser despendido para a concessão deste benefício eventual não poderá ser superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente no país.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 f)- Que o requerente não possua terreno próprio nem outro imóvel de sua propriedade, alem daquele para o qual esta requerendo o beneficio.

III- Para a concessão de prestação de serviços e material de construção: a)- Que seja firmado requerimento pelo indivíduo ou família demonstrando o caráter temporário e emergência de desabrigo e/ou risco a sobrevivência ocasionado pelo perecimento do imóvel utilizado como moradia. b)- Que o requerente possua terreno próprio e apto a construção e que seja mais viável esta ao pagamento de aluguel. c)- Que seja realizada vistoria “in loco” do imóvel, pelo engenheiro civil do Município, atestando a situação de vulnerabilidade e risco a sobrevivência do imóvel utilizado como moradia, demonstrando o estado de perecimento ou desabamento do imóvel.

IV- Para a concessão de imóvel dominial de propriedade do Município: a)- Que seja firmado requerimento pelo indivíduo ou família demonstrando o caráter temporário e emergência de desabrigo e/ou risco a sobrevivência ocasionado pelo perecimento do imóvel utilizado como moradia. b)- Que o requerente não possua terreno próprio nem outro imóvel de sua propriedade. c)- Que o imóvel a ser concedido esteja desafetado de qualquer finalidade pública. d)- Preferencialmente será feita a concessão de uso a doação, respeitados todos os preceitos firmados pela legislação nacional, em especial a Lei 8.666/1.993.

Art. 30. A concessão do auxílio moradia se efetivará uma única vez para cada beneficiário, tambem em uma única modalidade e no caso de concessão de imóvel dominial de propriedade do Município pelo prazo maximo de 6 (seis) meses.

Subseção VII Do Auxílio Medicamento Art. 31. O benefício eventual de auxílio medicamento consiste na concessão de medicamentos prescritos por médico do Sistema Único de Saúde ou credenciado pelo Município de Ribeirão do Pinhal, a pacientes em situação de sofrimento extremo, risco de vida e dor intensa.

Art. 32. São requisitos específicos para a concessão deste benefício: I- Requerimento firmado pelo indivíduo demonstrando a necessidade do medicamento suscitado.

II- Apresentação do Receita Médico fornecido em receituário do Sistema Único de Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde; III- Declaração, do medico que prescreveu o medicamento, sob as penas da lei, da situação de sofrimento extremo, risco de vida e dor intensa.

IV- Cadastro do requerente perante a Secretaria Municipal de Ação Social.

Subseção VIII Do Auxílio Calamidade Pública Art. 33. O benefício eventual de auxílio calamidade pública será concedido em caráter emergencial para atender as necessidades temporárias ocasionadas em virtude de evento que tenha provocado calamidade pública.

Art. 34. O auxílio calamidade pública, devidamente comprovada a necessidade, compreenderá a concessão de: I- Colchões, cobertores, lonas e outros materiais de alojamento que se mostrarem pertinentes.

II- Água potável; III- Cestas básicas; IV- abrigo adequado; V- Outros itens essenciais a sobrevivência do indivíduo e da família passíveis de minorar o estado de vulnerabilidade humana.

Art. 36. Para a concessão deste benefício eventual será necessário requerimento do indivíduo ou da família demonstrando a risco social que lhe aflige.

Parágrafo Único: A concessão do auxílio calamidade pública será imediata.

Art. 37. Constatada a situação de calamidade pública e o caráter emergencial deverá ser realizada uma ação conjunta das políticas setoriais municipais no atendimento dos indivíduos e famílias em situação de risco.

Art. 38. A concessão do auxílio calamidade publica se efetivará uma única vez para cada beneficiário enquanto perdurar a situação de calamidade publica.

CAPÍTULO III Das Atribuições do Município Art. 39. Compete ao Município: I- A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento; II- A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para constante ampliação da concessão dos benefícios eventuais; III- Expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos benefícios eventuais; IV- Estimar a quantidade de benefícios a serem concedidos durante cada exercício financeiro; V- Articular com a rede de proteção social básica e especial, entidades não governamentais e as políticas setoriais, ações que possibilitem o exercício da cidadania e da dignidade humana dos indivíduos e famílias domiciliadas no Município que necessitam da concessão de benefícios eventuais, através da inserção social em programas, projetos e serviços que potencializem suas habilidades de geração de renda e minoração do estado de vulnerabilidade social.

Art. 40. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: I- Informar sobre quaisquer irregularidades na aplicação dos benefícios eventuais; II- Avaliar e reformular, se necessário, a cada ano a regulamentação de concessão e o valor dos benefícios eventuais, cuja regulamentação será expedida mediante decreto do Poder Executivo Municipal.

III- Definir a porcentagem do orçamento municipal a ser reservada para o pagamento de benefícios eventuais a cada exercício financeiro; IV- Apreciar os requerimentos de concessão de benefícios eventuais; V- Analisar e aprovar os instrumentos utilizados para cadastramento dos beneficiários; VI- Promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais previstos nesta Lei, bem como dos seus critérios de concessão.

CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 41. Para a concessão de todos os benefícios eventuais específicos dispostos nesta Lei, será indispensável o preenchimento cumulativo de todos os requisitos gerais especificados nos artigos 4º, 5º e 6º.

Art. 42. É terminantemente vedada a doação, permuta, venda, ou qualquer outra modalidade de transferência dos benefícios elencados nesta Lei, sujeitando-se o infrator às seguintes penalidades: I - Suspensão do benefício; II - Exclusão do cadastro na Secretaria Municipal de Ação Social; III- Adoção das medidas legais cabíveis.

Art. 43. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá proceder à fiscalização sobre a concessão dos benefícios a qualquer tempo.

Art. 44. Outros casos não previstos nesta Lei poderão ser atendidos por benefícios eventuais desde que aprovados pelo Conselho de Assistência Social do Município.

Art. 45. Não se incluem na condição de benefícios eventuais da assistência social, objeto desta lei, as provisões relacionadas a programas, projetos, serviços e benefícios afetos ao campo da saúde, educação, integração nacional e demais políticas setoriais, sem prejuízo das formas de realização da assistência social de que trata o artigo 2º da Lei Orgânica de Assistência Social.

Art.46. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL    

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 001/2010 EDITAL Nº 002/2010 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL O N C UMunicipal R S O P ÚeB L C O P A R A Examinadora E M P R E G O do P Ú Concurso B L I C O N ºPúblico 0 0 1 / 2 0para 1 0 Emprego O C Prefeito a I Comissão E D I T A L N º 0 0 2 / 2 0 1 0 H O M O L O G A Ç Ã O D A S I N S C R I Ç Õ E S Público nº. 001/2010 de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições O Prefeito Municipal e aos Comissão Examinadora legais, faz saber a todos interessados que, do Concurso Público para Emprego Público nº. 001/2010 de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados R que, E S O L V E M, R E S O L V E M, Homologar e publicar as inscrições deferidas e indeferidas conforme relação nominal abaixo dos candidatos Homologar e publicar as inscrições deferidas e indeferidas conforme relação nominal abaixo inscritos no Concurso Público para Emprego Público Nº 001/2010, para preenchimento das vagas abaixo dos candidatos inscritos no Concurso Público para Emprego Público Nº 001/2010, para descritas:

549.596.249-49

DEFERIDA

58

Pablo Henrique Bertin Pinto

079.808.119-84

DEFERIDA

59

Paula Marianne Pinto Rabelo

082.858.349-80

DEFERIDA

60

Quélita Alessandra da Silva Ribeiro

082.837.599-22

DEFERIDA

61

Rodolfo Gomes Ferreira da Silva

067.633.059-23

DEFERIDA

62

Rodrigo Fernando Custódio Rabelo

007.193.039-66

DEFERIDA

Atas&Editais B-5

65 66

Rozilei Afonso da Silva

064.167.109-19

DEFERIDA

67

Simone Pereira Pinto

068.325.429-41

DEFERIDA

68

Solange Cardoso Mendes

900.878.369-04

DEFERIDA

69

Taizo Luan de Oliveira Emoto

088.126.889-50

DEFERIDA

Situação

70

Tami Bianca de Oliveira Emoto

076.816.509-11

DEFERIDA

CARGOS 1. CARGOS: 1.1 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF CPF

Neuci Angela de Oliveira Farinha

PREFEITURA DE JUNDIAÍ DO SULDEFERIDA Rogério Kupper Pereira daMUNICIPAL Silva 316.069.648-01   Rosemary Guimarães da Cruz 072.832.259-51 DEFERIDA   Rozana Aparecida Louzano da Silva 038.610.929-05 DEFERIDA

preenchimento das vagas abaixo descritas:

Ordem Nome

57

63 64

1

Adejanes Felipe de Oliveira

070.864.869-06

DEFERIDA

71

Tamires Maria Alcantara

067.018.979-08

DEFERIDA

2

Alcione Aparecida Leite

037.620.909-71

DEFERIDA

72

Thalita Rodriogues Dias Ribeiro

018.536.219-27

DEFERIDA

3

Aldineia de Jesus Rodrigues

067.045.359-50

DEFERIDA

73

Vanilda Aparecida Muniz

047.601.129-95

DEFERIDA

4

Aline Aparecida de Oliveira Almeida

069.648.809-41

DEFERIDA

74

Wesley Jean de Oliveira Buzzo

082.343.069-36

DEFERIDA

5

Aline Maria Abreu

070.195.399-94

DEFERIDA

75

Willyane Cristine Granemann Vergilio

055.422.589-13

DEFERIDA

6

Ana Paula Antenor

070.185.709-99

DEFERIDA

76

Agda Aparecida Fidencio Pereira

046.080.889-39

INDEFERIDA

7

Ana Paula Assis de Souza

060.419.349-17

DEFERIDA

77

Ana Paula Leite

060.984.079-75

INDEFERIDA

8

Anne Caroline Oliveira Souza

003.133.981-60

DEFERIDA

78

Camilo Rodrigues Moraes

076.281.769-09

INDEFERIDA

9

Aureo Jonatas Costa Pinto

066.257.049-97

DEFERIDA

79

Cleonice Maria Vicente Bertin

018.821.009-13

INDEFERIDA

10

Cheila Maria da Silva Prestes

039.793.599-48

DEFERIDA

80

Daniele Moraes Pontes

066.499.059-25

INDEFERIDA

11

Claudiani Aparecida Morais

053.079.569-83

DEFERIDA

81

Dariene Moraes de Pontes

082.494.169-10

INDEFERIDA

12

Cleuza de Jesus de Lima

047.388.509-38

DEFERIDA

82

Deiviti Gustavo Marcelino da Rocha

069.391.099-27

INDEFERIDA

83

Eliana Aparecida Oliveira

055.589.619-61

INDEFERIDA

84

Erika de Cassia Alves da Silva

040.721.369-48

INDEFERIDA

85

Jessica Rauen da Silva

074.724.449-95

INDEFERIDA

15

PREFEITURA DO SULDEFERIDA Danieli Graciano Garrido MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 073.276.129-80   Danilo Henrique Mariano Franco 009.481.339-61 DEFERIDA  Denise Mariane Pereira 070.803.069-65 DEFERIDA 

16

Douglas Felipe de Carvalho

063.096.059-33

DEFERIDA

86

Josiane Aparecida Mendes

037.117.709-08

INDEFERIDA

17

Edson Luiz Correa

434.299.479-87

DEFERIDA

87

Maria Aparecida da Silva Damas

773.344.939-15

INDEFERIDA

18

Elesandra dos Santos

063.266.649-85

DEFERIDA

88

19

Eliane Maria de Melo da Silva

606.286.779-87

DEFERIDA

89

20

Elton de Souza

091.048.069-99

DEFERIDA

90

MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULINDEFERIDA MariaPREFEITURA Inês da Silva 020.552.029-44  Marlene Petrocelli Gabriel 858.280.769-49 INDEFERIDA   Rodrigos dos Santos 083.097.819-46 INDEFERIDA 

21

Ethielle C. de Oliveira Farinha

066.257.069-30

DEFERIDA

91

Rubens Aparecido Gomes Ferreira

024.564.568-31

INDEFERIDA

22

Fabiani Daniel Bertin

060.456.629-89

DEFERIDA

92

Rubens Santos da Silva Junior

085.325.629-22

INDEFERIDA

23

Fabiola de Carvalho

339.464.118-60

DEFERIDA

93

Suelen Banaszewski

079.696.309-60

INDEFERIDA

24

Francielle de Oliveira Ribeiro

061.628.249-42

DEFERIDA

94

Tais Maria Carvalho

070.185.949-01

INDEFERIDA

25

Francisco Aparecido Borba

677.716.029-91

DEFERIDA

95

Tassiane Cristina Cipriano Pinto

063.266.639-03

INDEFERIDA

26

Gercina Prestes da Silva

858.285.059-04

DEFERIDA

27

Géssica Loanda da Silva

055.931.119-28

DEFERIDA

28

Henrique de Melo Carvalho

074.533.359-14

DEFERIDA

29

Henrique Martiniano Auerswald

012.122.582-82

DEFERIDA

30

Hosana Gomes Marques

088.075.369-27

DEFERIDA

31

Irene Bertin

465.203.179-34

DEFERIDA

32

Isac de Souza Moraes

074.677.169-07

DEFERIDA

33

Ivnise de Lima

899.191.819-00

DEFERIDA

34

Jacqueline Aparecida Viana

046.080.909-17

DEFERIDA

35

Jecqueson Cleiton Silva Rebequi

056.883.579-40

DEFERIDA

36

João Paulo Robson Martins

050.072.199-83

DEFERIDA

37

Joelma de Moraes Oliveira

036.864.789-78

DEFERIDA

13 14

40

DO SULDEFERIDA JonasPREFEITURA Almeida de Lima MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 076.305.689-83   Jonathon Gonçalves de Castro 067.714.889-50 DEFERIDA  Josiane Aparecida Mendes 037.117.709-08 DEFERIDA 

41

Jozieli Aparecida Viana

075.176.399-35

DEFERIDA

42

Juan Marcus Gabriel Souza Pinto

082.924.449-20

DEFERIDA

43

Kellen Gonçalves Sales Ferreira

062.987.849-85

DEFERIDA

44

Lilian Daiane de Oliveira

059.093.239-03

DEFERIDA

45

Lucelene Aparecida de Morais Vieira

042.779.139-11

DEFERIDA

46

Lucilene de Oliveira e Silva

036.533.559-23

DEFERIDA

47

Lucimara Dias da Silva

037.856.479-05

DEFERIDA

48

Marcos Rodrigo Dias Santareno

088.097.509-18

DEFERIDA

49

Margarida Maria Santissima Alves

034.632.899-38

DEFERIDA

50

Maria Aparecida Mota dos Santos

310.801.622-91

DEFERIDA

51

Maria de Fátima Alves

064.357.289-92

DEFERIDA

52

Maria do Carmo de Oliveira

014.876.829-64

DEFERIDA

53

Mariangela Azevedo Néspoli Rodrigues

049.498.359-04

DEFERIDA

54

Marta Magares dos Santos

957.151.779-87

DEFERIDA

55

Nalva Aparecida Padilha

222.718.098-60

DEFERIDA

56

Neidilene Aparecida Godinho

004.880.239-55

DEFERIDA

57

Neuci Angela de Oliveira Farinha

549.596.249-49

DEFERIDA

58

Pablo Henrique Bertin Pinto

079.808.119-84

DEFERIDA

59

Paula Marianne Pinto Rabelo

082.858.349-80

DEFERIDA

60

Quélita Alessandra da Silva Ribeiro

082.837.599-22

DEFERIDA

61

Rodolfo Gomes Ferreira da Silva

067.633.059-23

DEFERIDA

62

Rodrigo Fernando Custódio Rabelo

007.193.039-66

DEFERIDA

63

Rogério Kupper Pereira da Silva

316.069.648-01

DEFERIDA

64

Rosemary Guimarães da Cruz

072.832.259-51

DEFERIDA

38 39

1.2 CARGO: MÉDICO PSF Ordem Nome 1

Valéria Panigada

CPF 954.717.319-72

Situação DEFERIDA

1.3 CARGO: ENFERMEIRO PSF Ordem Nome

CPF

Situação

1

Ana Paula Vieira

060.519.329-09

DEFERIDA

2

Andreia Regina Gonçalves de Oliveira

899.210.039-68

DEFERIDA

3

Bárbara Goulart Gomes Corrêa

064.340.809-64

DEFERIDA

4

Denize Kelen Otavio

065.228.579-10

DEFERIDA

5

Francielen de Souza Teixeira

049.610.949-94

DEFERIDA

6

Francislene Petrocelli Gabriel

055.792.309-31

DEFERIDA

7

Gabriella Campos Patrial

061.335.659-42

DEFERIDA

8

Lorena Palmieri da Silva Peixe

006.858.709-01

DEFERIDA

9

Luciana de Fatima Otavio Pinto

018.955.359-64

DEFERIDA

10

Maria Cristina Chamma

041.173.839-90

DEFERIDA

13

DO SUL DEFERIDA OdetePREFEITURA Nunes de Moraes MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 058.254.229-43  Paula Mara  Bordim Lopes 051.479.499-25 DEFERIDA   Rosemeire Custódio de Lima Iglecias 000.487.509-56 DEFERIDA

14

Sergio Santana

938.414.501-72

DEFERIDA

15

Tatiane Felix Ragazzi Dela Coleta

037.305.319-30

DEFERIDA

16

Thais Munhoz Cabau

041.192.139-86

DEFERIDA

18

Thalita Hanse Dias

051.894.369-00

DEFERIDA

17

Thiago José Teles de Oliveira

057.293.859-07

DEFERIDA

19

Cristiane Corsini Arantes

038.268.929-17

INDEFERIDA

20

Fernanda Correia de Oliveira

050.003.229-75

INDEFERIDA

21

Sibele Cristina de Lima

049.755.319-84

INDEFERIDA

22

Wagner Vitorino Gionco

006.668.619-94

INDEFERIDA

11 12

1.4.CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Ordem Nome

CPF

Situação

1

Camila Cristina Otavio

033.045.279-74

DEFERIDA

2

Cassia Regina Paiva

793.055.209-87

DEFERIDA

3

Elexandre Paulino da Silva

057.685.339-90

DEFERIDA

4

Leticia de Freitas

continua na DEFERIDA proxima página 669.509.459-49

5

Nilcimara Rosa

042.824.059-37

DEFERIDA

6

Rosaria Fogaça

057.451.729-40

DEFERIDA

Ordem Nome 1

CPF

Camila Cristina Otavio

033.045.279-74

B-6 Atas&Editais

Situação DEFERIDA

2

Cassia Regina Paiva

793.055.209-87

DEFERIDA

3

Elexandre Paulino da Silva

057.685.339-90

DEFERIDA

4

Leticia de Freitas

669.509.459-49

DEFERIDA

5

Nilcimara Rosa

042.824.059-37

DEFERIDA

6

Rosaria Fogaça

057.451.729-40

DEFERIDA

7

Seila Raquel de Almeida

008.606.719-25

DEFERIDA

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DA2-HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.1 O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso dirigido à Coordenadoria de

Processos Seletivos da empresa Prosperity, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da

2- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

divulgação da relação de candidatos inscritos, observando um dos procedimentos a seguir: 2.1.2 Protocolo do recurso deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado

2.1 O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso dirigido à Coordenadoria de eProcessos Seletivos da empresa Prosperity, prazo de 48 no (quarenta Empreendimentos Assessoria Ltda., Rua Margarida F. Gonçalves, 138,no Centro, Ibaiti/PR, horário das 8h 11h horas, e das 13hcontados às 17h. da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, e às oito) 2.1.3 Na hipótese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição, o observando um dos procedimentos a seguir: do Paraná, ou na Coordenadoria de Concursos da Empresa Prosperity

candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando também os dados que

identificam a sua inscrição, por meio do FAX (43) 3546- 1714, aos cuidados da Coordenadoria de Processos

2.1.2 Protocolo do recurso deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul,2.1.4 Estado do 48 Paraná, oue oito) na horas Coordenadoria de Concursos da Homologação Empresa Prosperity Decorridos (quarenta da data da publicação do Edital de dos Inscritos,

Seletivos da Prosperity.

a Coordenadoria de Processos Seletivos da empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda, não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2 O candidato que teve sua inscrição homologada, deverá imprimir o Cartão de Inscrição, que estará disponível no mesmo endereço eletrônico www.prosperity1.com.br, no qual contém um espaço destinado à afixação da fotografia 3x4 (recente) e da cópia da Cédula de Identidade do candidato e somente será válido com a fotografia, que deverá ser atual, e cópia da Cédula de Identidade, afixadas. Sendo que o Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, juntamente com documento original oficial de identificação com fotografia.

2.3 Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, não podendo ser substituído por outro documento de identificação, ainda que oficial, observado o subitem 3.16 do Edital nº 001/2010.

DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS: 3. DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS: 3.1 Ficam convocados os candidatos acima relacionados no item 1, cuja as inscrições foram DEFERIDAS para comparecerem na realização da prova objetiva: DATA: 19/12/2010 HORÁRIO: 08:30 horas abertura dos portões – 09:00 horas o fechamento dos portões LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VILMA VIEIRA PEREIRA MARQUES ENDEREÇO:RUA NICOLAU CHAMA, Nº S/N CIDADE: JUNDIAÍ DO SUL/PR 3.1.1 A prova escrita terá a duração de 03 (três) horas, incluindo aí o tempo de preenchimento do gabarito de respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.

3.1.2 O candidato deverá comparecer ao local 30 minutos antes do início da prova (8:30 horas), munido de protocolo de inscrição, documento oficial de identidade original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, pois somente será permitido o ingresso às salas das provas, os candidatos que comprovarem sua identidade mediante a apresentação da Cédula de Identidade oficial e Protocolo de Inscrição (disponibilizados aos candidatos pelo site www.prosperity1.com.br, com foto 3x4 e cópia da identidade afixada na ficha de inscrição.

3.1.3 Não será permitido o ingresso na sala das provas, o candidato que apresentar-se fora do horário estabelecido, sendo o mesmo excluído do Concurso Público.

Jundiaí do Sul, 15 de dezembro de 2010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES Presidente da Comissão Examinadora do Concurso PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº. 0139/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e a Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Emprego Público nº. 001/2010, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização de concurso público para preenchimento das vagas, cuja finalidade está focada na execução de Programas descentralizados a área de Saúde Pública e executados por meio de convênio com o Governo Federal, denominado Programa Saúde da Família – PSF: RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo nominados para Fiscais do Concurso Público para Emprego Público Nº. 001/2010: KOGI EMOTO, Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF/MF sob nº. 568.825.139-53; JÚLIO CEZAR LOPES, Escriturário, inscrito no CPF/MF sob nº. 038.694.919-06; ADEMIR ALVES DE CAMARGO; Diretor do Gabinete de Administração, inscrito no CPF/MF sob nº. 290.571.088-87; JOANA DARC MARCIANA CARVALHO, Professora, inscrita no CPF/MF sob nº. 625.962.769-68; JANAINA RODRIGUES MORAIS, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF/MF sob nº. 937.526.609-53.

II – Esta Portaria terá efeitos legais a partir desta data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jundiaí do Sul, 15 de dezembro de 2010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES Presidente da Comissão Examinadora do Concurso PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 445/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO os despachos do Secretário Municipal da Fazenda e da Assessoria Jurídica, exarados no requerimento nº 15958/10, de 09/12/10; CONSIDERANDO o ofício nº 774/10, da Câmara Municipal, protocolado sob nº 16245/10, em 1512/10; DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADO, a partir de 15 de dezembro de 2010, o Servidor RAFAEL D’AVILA MENEZES para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Unidade de Controle Interno, Símbolo CC-01, Regime Estatutário deste Município, de acordo com a Lei nº 396/05, Lei nº 777/09 e Lei nº 856/09.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 448/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

4.134,35 (Quatro mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.02 – CHEFIA DE GABINETE 0412200212.003 CHEFIA DE GABINETE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45,85 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 1,79 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.07 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – TG. 05-004 0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 221,84 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.02 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO 0412200212.218 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 206,08 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.06 – DIVISÃO DE CADASTRO 0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 36,51 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.07 – DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 62,98 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 504,47 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.091 PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 116,55 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE SECRETARIO MUN. EDU. CULT.ESP. E RECREAÇÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 903,63 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.01 – GABINETE SECR. MUN. DE AGRICULTURA 2012201112.135 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 55,65 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.05 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1812204602.231 ATERRO SANITÁRIO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 74,17 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.08 – CEMITERIOS MUNICIPAIS 1545203262.028 CEMITERIOS MUNICIPAIS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.298,48 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 580,08 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.09 – TERMINAL RODOVIÁRIO 1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26,27 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$. 4.134,35 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.08 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.03.00.00 Pensões R$ 4.134,35 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 449/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA 2884300330.060 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 4690.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 140.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 140.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.09 – FUNREBOM 0618201782.010 FUNREBOM 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 140.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 74/2010 que tem como objeto a aquisição de 02(dois) aparelhos de Monitor Cardíaco, com Oximetria; à empresa:

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1019/2010 LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LOCADOR: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DA SAGRADA FAMÍLIA CNPJ: 75.585.818/0001-48 OBJETO: Locação de imóvel urbano localizado na Avenida Oliveira Motta, n° 786 – Centro, para

Santo Antonio da Platina, 16 de Dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 76/2010 que tem como objeto a aquisição de peças para reposição, de primeira qualidade, e, contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, por um período de 06 (seis) meses; à empresa:

funcionamento da Escola Municipal Sagrada Família, pelo período de 48(quarenta e oito) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina, 16 de dezembro de 2010. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

Santo Antonio da Platina, 16 de Dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.481/2010 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de 224.074,70 (R$ duzentos e vinte quatro mil setenta e quatro reais e setenta centavos), com recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recursos, no valor de R$ 224.074,70 (duzentos e vinte quatro mil setenta e quatro reais e setenta centavos), nas seguintes dotações de despesas: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 03.001 - Divisão Administrativa.

04.122.00022-004 – Manutenção da Unidade Administrativa.

000270 – 0.3.00.000510 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 7.690,30 (sete mil seiscentos e noventa reais e trinta centavos).

05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 05.003 Divisão de Urbanismo 15.452.00092-035 – Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.

000790 - 0.3.00.000507 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor R$ 45.235,39 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 10.301.00112-038 – Fundo Municipal de Saúde – REC PAB FIXO. 000970 - 0.3.00.000495 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 150.332,88 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

10.302.00112-039 – F. MUN. DE SAÚDE - REC. EPIDEMILOOGIA E VIG SANITÁRIA. 000980 - 0.3.00.000497 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

Valor R$ 11.636,00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais ).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 12.361.00052-056 – Manutenção do Transporte Escolar - FR 107.

001450 - 0.3.00.000107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 9.180,13 (nove mil cento e oitenta reais e treze centavos).

Valor R$ 224.074,70 (duzentos e vinte e quatro mil e setenta e quatro reais e centavos).

ART. 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos oriundos do Superávit financeiro das fontes de Recursos do exercício de 2009, sendo:R$ 9.180,13 (nove mil cento e oitenta reais e treze centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 107 (Salário Educação).

R$ 150.332,88 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 495 (Atenção Básica).

R$ 11.636.00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 497 (Vigilância Sanitária).

R$ 45.235,39 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 507 (COSIP - Contribuição de Iluminação Pública).

R$ 7.690,30 (sete mil seiscentos e noventa reais e trinta centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 510 (TAXAS – Exercício do Poder de Policia).

Valor R$ 224.074,70 (duzentos e vinte quatro mil setenta e quatro reais e setenta centavos).

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 85/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.481/2010 de 16 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 224.074,70 (duzentos e vinte quatro mil setenta e quatro reais e setenta centavos), com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos,nas seguintes dotações de despesa: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 03.001 - Divisão Administrativa.

04.122.00022-004 – Manutenção da Unidade Administrativa.

000270 – 0.3.00.000510 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 7.690,30 (sete mil seiscentos e noventa reais e trinta centavos).

05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 05.003 Divisão de Urbanismo 15.452.00092-035 – Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.

000790 - 0.3.00.000507 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor R$ 45.235,39 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 10.301.00112-038 – Fundo Municipal de Saúde – REC PAB FIXO. 000970 - 0.3.00.000495 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 150.332,88 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

10.302.00112-039 – F. MUN. DE SAÚDE - REC. EPIDEMILOOGIA E VIG SANITÁRIA. 000980 - 0.3.00.000497 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

Valor R$ 11.636,00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais ).

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 12.361.00052-056 – Manutenção do Transporte Escolar - FR 107.

001450 - 0.3.00.000107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 9.180,13 (nove mil cento e oitenta reais e treze centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, o superávit financeiro de fonte de recursos, que abaixo seguem.

R$ 9.180,13 (nove mil cento e oitenta reais e treze centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 107 (Salário Educação).

R$ 150.332,88 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 495 (Atenção Básica).

R$ 11.636.00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 497 (Vigilância Sanitária).

R$ 45.235,39 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 507 (COSIP - Contribuição de Iluminação Pública).

R$ 7.690,30 (sete mil seiscentos e noventa reais e trinta centavos).

SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS 510 (TAXAS – Exercício do Poder de Policia).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 16 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Caetano Veloso e Maria Gadú declaram paixão mútua no palco

SHOW O show Duo será no palco do Citibank Hall, neste domingo, onde será gravado DVD Das Agências

Rio - Maria Gadú jamais poderia imaginar que na noite em que subiu pela primeira vez no palco da extinta Cinemathèque, em Botafogo, há pouco mais de dois anos, seu destino seria selado ao de Caetano Veloso. “Era o meu primeiro show profissional. Aí me avisaram: ‘O Caê está aí’.

Eu pensei: ‘Pronto! Ele vai me odiar para o resto da vida!’”, relembra a cantora, que estava com sinusite na ocasião.

Puro engano. Foi exatamente com sua postura tímida e os olhinhos infantis, sentadinha em posição de lótus, que ela raptou, feito uma camaleoa, o coração do cantor, com quem divide o palco do Citibank Hall, este domingo, no show ‘Duo’, que ganhará registro em DVD. “O sonho de qualquer homem de 68 anos é estar ao lado de uma menina de 24. Ela é muito segura, canta muito bem”, derrete-se o cantor e compositor, que começou a parceria com Gadú em um show da Globosat, em maio.

“Cantamos ‘Rapte-me, Camaleoa’, que é uma música que fiz para a Regina Casé na época do Asdrúbal Trouxe o Trom-

Divulgação

Maria Gadú e Caetano fazem show juntos

bone. Acabamos chamando atenção. A Gadú me levou a essa música e a outras, como ‘Vaca Profana’, que eu não cantava há anos”, conta Caetano.Embora esteja há mais de um mês excursionando com o baiano, Gadú confessa que ainda não se acostumou com a ideia. “Quando eu nasci, já existia o Caetano. Às vezes, estamos cantando ‘O Quereres’, que é a música da minha vida, e olho para o lado e penso: ‘É o Caetano que está aqui’. Mas aí tento não deixar isso atrapalhar a execução”, explica ela, entre

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 83/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesa: ONDE ESTAVA ESCRITO. No valor de R$ 158.352,85 (cento e cinqüenta e oito mil trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

LEIA SE No valor de R$ 158.810,94 (cento e cinqüenta e oito mil oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos).

ONDE ESTAVA ESCRITO. 000120 – 0.1.00.000000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

Valor R$ 2.519,47 (dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos).

LEIA SE Valor R$ 2.977,56 (dois mil novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos).

PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO INICIAL. ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias, que abaixo seguem.

INCLUA SE A DOTAÇÃO. 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.001 - Gabinete do Prefeito.

04.122.00022-001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.

000170 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

VALOR R$ 458,09 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e nove centavos).

PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO INICIAL. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 16 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

um gole e outro de uma taça de vinho branco. “Gosto de tomar um conhaque durante o show”, revela.

Já Caetano, com seu copo de mate na mão, diz que é o avesso dela. “Bebo nada que tenha álcool. Só na terçafeira de Carnaval, às duas da manhã.

Eu gosto muito de cerveja e de vodca. Mas é uma vez por ano. Já fui de beber 25 horas direto. Eu adorava.

Tenho muita resistência, mas parei porque o efeito, no dia seguinte, era horrível”, revela ele. “Então, você estava be-

bendo demais, Caetano! Bebo regularmente, mas não muita quantidade”, brinca a cantora.

Por mais que não compartilhem dos mesmos hábitos — a não ser pelo fato de trocarem o dia pela noite, Caetano e Gadú não se desgrudam. “A gente tem dois camarins. Mas estamos sempre um no do outro. Ficamos de papo até a hora de entrar em cena”, conta ele, que já tem novos planos com a amiga. “Quem sabe, até o lançamento do DVD, não compomos juntos?”, cogita Caetano. Ela concorda, animadíssima: “É só o que falta!”.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010 REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 15/09 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: SALENCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 001/2010 referente à Tomada de Preços nº 15/2009, para a data de 31 de janeiro de 2011, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 15 de dezembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 068/2010 de 16/12/2010.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER Licença-prêmio a servidora NAIÁ CLETO FARIA SOUTO, matricula funcional 4027-1, função agente administrativo; referente ao período aquisitivo de novembro de 2001 a novembro de 2006, a partir de 20 de dezembro de 2010, em conformidade com artigo 92 da Lei 636/93 (Estatuto dos Servidores).

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr., em 16 de dezembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 1019/2010, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); referente à Locação de imóvel urbano localizado na Avenida Oliveira Motta, n° 786 – Centro, para funcionamento da Escola Municipal Sagrada Família, pelo período de 48(quarenta e oito) meses.

Considerando que foram observados os procedimentos elencados no artigo 38, parágrafo único, bem como instruído conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório.

Em conseqüência, fica convocada a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA, para a assinatura do contrato, nos termos do artigo 64 caput do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Publique-se.

Santo Antônio da Platina, 16 de dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Marcelo Rossi/ Open Fest

Concurso

Aconteceu recentemente em Carlópolis o concurso Miss e Mister Colégio Carolina Lupion. Foram eleitos dois casais, um da turma diurna e outro da turma noturna. Os belos felizardos foram: Karissa de Carvalho Rodrigues e Wilson Marcos do Prado - Érica Vicente de Quadros e Diego Francisco Batista. Também estavam presentes no evento as diretoras Simone Maria Teles e Silvelen Maria Costa

Pense nisso

O termômetro do sucesso é apenas a inveja dos descontentes .

Salvador Dalí

Fernada Diniz/TV

Natal de Luz

Hoje, ás 22h, tem apresentação do Natal de Luz, em Santo Antônio da Platina. Mais de 100 crianças cantam e encantam nas janelinhas do centro de Pastoral à Rua Marechal Deodoro, próximo à Igreja Matriz. Este ano o tema do espetáculo é Tradição, Cultura e Fé .

Diferente

Sempre excênctrica, Kesha chamou atenção ao usar um casaco de penas de pavão.

A foto foi tirada na terçafeira, 14, quando a cantora deixava o local onde fez um show em Londres.

Festa

No dia 24, véspera de Natal, o Colorado Country Clube, em Santo Antônio da Platina, vai receber uma super produção: Natal A Festa , às margens das piscinas com várias atrações, entre elas as bandas Chádecaô + Belladonna (Londrina). A festa contará com camarote com frizante free das 00h30 às 01h30 para as mulheres. Imperdível!

Parabéns

Quem recebeu os cumprimentos pela idade nova ontem, 16, foi Leila Diniz Tanko. Na foto a aniversariante aparece ao lado do esposo Paulo Tanko.

Parabéns

Auto de Natal da Copel

Fernada Diniz/TV

Papai Noel

Quem ilustra nossa coluna de sextafeira é o bom velhinho que foi clicado pelas lentes desta colunista na Casa do Papai Noel , em Santo Antônio da Platina, que fica à Rua Rio Branco, próximo à ACESAP (Associação Comercial de Santo Antônio da Platina).

Ao lado dele a Mamãe Noel

A Copel (Companhia Paranaense de Energia) vai deixar o Natal da nossa região ainda mais iluminado com o Auto de Natal 2010 . Venha participar dessa festa e traga sua família. Em Guapirama o espetáculo será nesta sexta-feira, às 21h, na Praça da Igreja Matriz. No sábado será a vez de Santo Antônio da Platina.

Coque

As festas de final de ano já estão chegando e você já decidiu que penteado vai fazer para curtir o Natal ou comemorar a chegada do ano novo? Se ainda não teve tempo ou inspiração para isso, nós vamos ajudar. O hairstylist Alison Alvarez, do Vimax Art Hair Beauty, localizado no shopping Vila Olímpia, fez um passo a passo incrível de um penteado que combina com ambas as ocasiões: é um coque baixo e desalinhado, que fica superchique. O penteado também está entre os mais usados por celebridades no red carpet. Penélope Cruz já usou, Miley Cyrus, Scarlett Johansson, Diane Kruger e Natalie Portman também. (Cristiana Arcangeli)