TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº1782

cmyb

Terça-feira

TRIBUNA DO VALE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XV - N0 1782 - R$ 1,00 Antônio de Picolli

www.tribunadovale.com.br

SIQUEIRA CAMPOS

Etapa final do brasileiro de MotoCross atrai mais de 300 pilotos

Siqueira Campos foi o reduto do motocross no último final de semana, quando mais de 300 pilotos estiveram na cidade para a etapa final do Campeonato Brasileiro da modalidade. Ao sediar a final, o município consolidou ainda mais a tradição no esporte. De acordo com a organização do evento, cerca de 10 mil espectadores acompanharam os pilotos, que competiram em seis modalidades diferentes durante sábado e domingo. A etapa de Siqueira Campos (que em 2010 abriu e fechou a temporada) foi marcante pelos prêmios, já que distribuiu mais de R$ 70 mil, duas motos e um carro zero quilômetro como prêmio aos primeiros colocados. Além de manter e espalhar ainda mais o gosto pela prática do esporte na cidade, o evento serve também como um impulso econômico para o município, que recebe milhares de turistas nos finais de semana de competição.



PÁG. A8

S.A.PLATINA

Pronto Socorro pode parar a partir do dia 15 de dezembro Antônio de Picolli

Na sexta-feira, 26, o chefe de Gabinete da prefeitura municipal de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber anunciou que a ONG Parceiros da Saúde assumiria, a partir do dia 16 de dezembro, a direção do Pronto Socorro anexo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, que há anos vinha sendo gerido pela Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI), que revogou contrato com a prefeitura.

Em entrevista à Rádio Difusora no sábado cedo, a prefeita Maria Ana Pombo (PT) disse que a parceria com a ONG não seria firmada, mas ela não explicou como o Pronto Socorro será administrado. Ontem de manhã, o presidente da “Parceiros da Saúde”, não somente avisou que a entidade não vai assumir o PS, como também não manterá mais nenhum contrato com a prefeitura. Sem ninguém para gerir a unidade, é provável que a partir do dia 15 o Pronto Socorro pare de funcionar.

A presidente da APMI Maristela Moreno não quis explicar os motivos que levaram a diretoria da entidade a não renovar o acordo.

O certo é que 44 funcionários do PS já assinaram o aviso prévio e trabalham apenas até o dia 15 de dezembro. 

JACAREZINHO

População reclama de barulho excessivo de indústria 

PÁG. A4

PROGRAMA

Garoto platinense de 14 anos está desaparecido 

PÁG. A6

SALTO

Prefeito diz que filho tem que arcar com seus atos 

PÁG. A6

PÁG. A4 Antônio de Picolli

S.A.PLATINA

13º salário deve aquecer setor da construção civil

Nem todo mundo pretende gastar o 13º salário em festas, presentes e roupas para o final de ano. Pelo menos essa é a opinião do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), Silvio Pacheco. Segundo previsão de entidade, a construção civil deve levar uma boa parcela do dinheiro extra que começa a ser injetado na economia regional a partir de hoje. Para



ele, os primeiros investimentos dos trabalhadores deverão ser destinados a melhorias de suas casas. A estimativa que o 13º injetará no comércio platinense cerca de R$ 30 milhões, 10% a mais do que foi registrado no mesmo período do ano passado.

Antes ainda de gastar com as festas, o consumidor deverá quitar dívidas para limpar seu nome e assim resgatar o crédito no comércio.

PÁG. A8

RIODEJANEIRO ACIDENTE

Forças Armadas vão continuar no Complexo do Alemão 

PÁG. B1

Laje desaba e mata mestre de obras em Santo Antônio 

PÁG. 06

JACAREZINHO

Santa Casa realiza primeira neurocirurgia do Norte Pioneiro

Um homem de 70 anos foi o primeiro paciente a se submeter a uma neurocirurgia na região. Na última quintafeira, o médico Marcos Henrique Lima Galles realizou, com sucesso, a operação, que aconteceu na Santa Casa de

Misericórdia de Jacarezinho.

Ao todo, cinco profissionais participaram do procedimento, que teve três horas e meia de duração. “O paciente estava entrando em coma e a cirurgia foi realizada em caráter de emergência”, con-



PÁG. A4

tou o neurocirurgião, que, apesar da dificuldade do caso, considerou o resultado um sucesso. “É um procedimento extremamente delicado, mas o paciente está se recuperando bem. Ele já vai receber alta da UTI”, concluiu.

A-2 Opinião

“

O livro aborda outros temas, além das privatizações, como a abertura ilimitada do território nacional brasileiro às compras de terras por estrangeiros Leo de Almeida Neves

“

Nos últimos cinco anos o número de presos no Brasil cresceu 37%, atingindo o total de 494.598 pessoas encarceradas.

O País tem a terceira maior população carcerária do mundo, só perdendo para os Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e para a China, com 1.629.000.

Dos 494.598 presos no Brasil, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. O crescimento da população carcerária mostra que as polícias civil e militar têm sido mais eficientes no combate à criminalidade, o que resulta no aumento do número de condenados pela Justiça.

Apesar da construção de novos estabelecimentos penais pela União e pelos governos estaduais, o sistema prisional continua abarrotado e não tem como receber mais presos. A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só ganha, nesse item, para a Bolívia, que tem uma taxa de 1,66. Ou seja, há mais gente presa do que o número de vagas nas penitenciárias e cadeiões. Por isso, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, cujas carceragens não contam com infraestrutura adequada.

Segundo estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional hoje é superior a 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas não cumpridos.

A crise do sistema prisional foi agravada nos últimos anos pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. O número de presos envolvidos com tráfico de drogas pulou de 9% para 22% da população carcerária (entre as mulheres, o aumento foi de 60%). Isso ocorreu porque, em decorrência da

Renato Chagas*

expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.

A conjugação de sanções mais severas e menos benefícios agravou o problema da superlotação do sistema prisional.

Ele é tão grave que o Brasil responde a várias denúncias nos órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Para desafogar as prisões, funcionários do Executivo vêm estimulando os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, a aplicar penas alternativas e a permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade por meio de tornozeleiras eletrônicas. Para que essas medidas sejam eficazes, entretanto, é preciso uma política penitenciária articulada que envolva a União, os Estados e o Judiciário.

A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais, decorrente do significativo aumento do número de pessoas condenadas pela Justiça, estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal no País.

Em alguns Estados, 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir, num verdadeiro efeito bumerangue - na Europa e nos Estados Unidos a taxa média de reincidência é de 16%.

A sociedade brasileira precisa entender que, ao fechar os olhos para o problema do sistema prisional está ajudando a criar os criminosos que a aterrorizam. O sistema prisional é uma instituição que precisa funcionar de maneira adequada, sob pena de que a própria sociedade acabe por ficar no prejuízo.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  CIDADES  CIDADES  COTIDIANO  ATAS & EDITAIS  REGIONAL

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  GERAL  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

O Touro sentado de Obama A maior praga que infesta dos Estados Unidos da América é a imensidade de conservadores (noventa e nove por cento republicanos) uma gente que vive bradando que os americanos devem castrar os estupradores, que negros e gays só devem ter sub-empregos e que discos voadores vivem em redor, esperando para invadir a terra (entenda-se os Estados Unidos), são eles que patrulham com milícias a fronteira com o México e atiram nos imigrantes ilegais. São eles também que acham que os países do terceiro mundo só servem para eles explorarem, de todo jeito, até nos filmes, nunca vi em filme um traficante ou terrorista que não fosse sul americano ou árabe, ou pelo menos descendente. Entretanto são eles que de vez em quando criam umas seitas estranhas e matam dezenas de pessoas. Não têm a mínima noção do resto do mundo. Já vi filme onde americanos vão para a região amazônica procurar um espécie de santuário onde ainda vivem animais pré-históricos e de repente, em plena selva amazônica, passam sobre as cataratas do Iguaçu.

O presidente Obama que essa gente chama de nazista porque deseja melhorar o sistema de saúde e tirar os soldados do Iraque e do Afegnistão, escreveu um livro infanto-juvenil onde cita as treze personalidades americanas que ele mais admira e cita entre elas o chefe sioux Touro Sentado, aquele famoso por ter derrotado o general Custer.

Pronto, foi o que bastou para que a revista conservadora Fox News escrevesse: OBAMA ADMIRA CHEFE INDÍGENA QUE DERROTOU GENERAL AMERICANO. Daí já se pode ter a medida do que essa gente é capaz. No livro, Obama apenas diz: TOURO SENTADO ERA UM FEITICEIRO QUE CURAVA CORAÇÕES PARTIDOS E PROMESSAS QUEBRADAS. Mas os conservadores só mostram, como sempre, um lado da moeda. E só de passagem, o general Custer foi morto e levou consigo todo o sétimo da cavalaria por causa de sua prepotência, arrogância e estupidez ao subestimar os que ele chamava de “selvagens ignorantes na arte da guerra. Foi levado por esses defeitos todos a aceitar combater em terreno que não conhecia, desfavorável, coisa elementar para qualquer general que se preze”.Pobre obama, já está de cabelos brancos, sentindo o peso de ter de lidar com gente que se acha os escolhidos da terra, representantes da supremacia branca.

A RTIGO Dirceu Cardoso *

Rio, felicidade e... preocupação

PREVISÃO PARA HOJE

280 150

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Léo de Almeida Neves*

Análise do plano real e das privatizações de Fernado Henrique Cardoso No próximo dia 1º de dezembro de 2010, quarta-feira, estarei lançando no Espaço Cultural do BRDE, no Palacete dos Leões, Av. João Gualberto nº 570, Curitiba, a partir das 18:30 horas, meu novo livro PRIVATIZAÇÕES DE FHC, A ERA VARGAS CONTINUA. A obra tem o prefácio de Jorge Miguel Samek, diretor-geral de Itaipu, e a orelha de 1ª capa assinada por Valmor Stedile, do diretório Nacional do PDT. PRIVATIZAÇÕES DE FHC, A ERA VARGAS CONTINUA destaca no capítulo inicial que Fernando Henrique Cardoso entrará na história como autor e consolidador do Plano Real, que acabou com o flagelo da inflação no Brasil. Mas, também é analisada em profundidade a perda do monopólio da Petrobras, a venda de 31,72% de suas ações com direito a voto na Bolsa de Valores de Nova York e a tentativa de mudança de nome para Petrobrax.

O livro aborda outros temas, além das privatizações, como a abertura ilimitada do território nacional brasileiro às compras de terras por estrangeiros.

A Lei 5.709/71, sancionada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici, limitava em cinco mil hectares a aquisição de terras por pessoas físicas ou jurídicas alienígenas. A lei continha outras regras regulamentadoras, e obrigava o controle centralizado de todas as escrituras lavradas por não nacionais.

Em 1998, o presidente Fernando Henrique aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) dizendo que essa lei não tinha sido recepcionada pela Constituição Federal de 05 de maio de 1988, liberando geral as fronteiras brasileiras para a entrada de gente de fora

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Renato Chagas

A RTIGO

Efeito Bumerangue

21:50

Terça-feira, 30 novembro de 2010

São eles também que acham que os países do terceiro mundo só servem para eles explorarem, de todo jeito, até nos filmes, nunca vi em filme um traficante ou terrorista que não fosse sul americano ou árabe, ou pelo menos descendente

E DITORIAL

HORÁRIO DE FECHAMENTO

TRIBUNA DO VALE

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ou de pessoas jurídicas.

Essa situação de abertura total perdurou até 22 de agosto de 2010, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou outro parecer da Advocacia Geral da União com 37 páginas asseverando que a Lei do presidente Médici fora sim agasalhada pela atual Constituição Federal e, portanto, estavam valendo as medidas acauteladoras adotadas pelo regime militar.

A Lei 5.709/71 determina que os Cartórios de Registro de Imóveis manterão cadastro especial, em livro auxiliar, de terras adquiridas por estrangeiros, que deverão ser comunicadas trimestralmente às corregedorias de Justiça dos Estados. A Lei estebelece ainda que pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias em cada município de mais de 40% do limite fixado de no máximo ¼ da superfície de cada município.

Com a interrupção do processo de controle desde 1998, aprovada por Fernando Henrique Cardoso, não se sabe a dimensão do volume de terras ocupadas por estrangeiros, mas chama a atenção o aumento em 95% do registro de imóveis de pessoas jurídicas brasileiras entre 1998 e 2008, das quais a maioria pode ser de companhias de fora.

A grande verdade é que a globalização dos dias presentes exige esforço redobrado para manter protegidos os interesses nacionais, bastando atentar para o derrame de US$ 600 bilhões pelos Estados Unidos e a artificial manutenção pela China do Yuan desvalorizado.

Léo de Almeida Neves Ex-deputado federal, ex-diretor do Banco do Brasil, atual Presidente do Conselho de Administração da Copel Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As forças policiais - estaduais e federais - reunidas no Rio de Janeiro, ganharam as manchetes de todo o mundo ao retomarem o Complexo do Alemão, base principal do narcotráfico naquela capital.

Com equipamentos, logística, comando e determinação, cumpriram a missão, aparentemente, com baixo numero de vitimas e de forma eficiente. Desbarataram um esquema que vigorava há mais de três décadas e, a cada dia, se tornava mais ousado e perigoso, pois confrontava o poder constituído. Também demonstraram que o poder de fogo dos criminosos, embora elevado e inaceitável, não é maior do que os das tropas e instituições oficiais.Concluídas as operações de assalto ao território e libertação de seus moradores, começou de imediato o paciente e penoso trabalho de pente fino para desentranhar os resquícios da ocupação irregular e criminosa. E, mais que esse, deve ser colocada imediatamente em pratica a operação de socorro a população. O Estado tem de se fazer presente para evitar que, como no passado, o crime organizado volte a impor sua vontade no lugar.

As autoridades têm motivos para festejar, mas não podem se esquecer que a tarefa apenas começou e que existem, no próprio Rio e em dezenas de cidades brasileiras, outros bairros e regiões igualmente tomados por traficantes, onde os criminosos exercem ilegalmente a autoridade. Todas as cidades brasileiras, até as pequenas, têm seus pontos criticos que, um dia, poderão se tornar insustentáveis, se as autoridades não cuidarem de resolver o problema enquanto ele é administravel. É necessário libertá-las também, mesmo que isso não tenha o mesmo “glamour” da operação carioca.

A apreensão de mais de 40 toneladas de drogas só no “Alemão” demonstra a extensão do problema. Além dos traficantes, há na cidade um enorme contingente de consumidores. Um não vive sem o outro. E ainda mais: como o Brasil não produz a droga, também ha um grande esquema que a transporta dos países produtores – Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai – até os centros consumidores. Essa mercadoria circula por pelo menos 1500 quilômetros em território brasileiro até chegar ao Rio. E o mesmo ocorre com as armas contrabandeadas, em boa parte, vindas do Paraguai. O emprego da Policia Federal e das tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica revelouse fundamental para o sucesso no enfrentamento no morro. E, com certeza, poderá também determinar o sucesso das operações de combate ao caminho do narcotráfico. O Brasil é extremamente negligente na vigilância das fronteiras e no controle das vias internas. Se já possuísse um trabalho eficiente - não sazonal ou fruto do acaso ou da sorte - para a apreensão de drogas, contrabando e outras cargas ilegais, jamais se desenvolveriam os esquemas criminosos hoje vigentes no Rio e em outros grandes centros. Sem mercadoria não há mercado. Espera-se que o presidente Lula e sua equipe, nesse mês que ainda resta de governo, direcionem os esforços para o desmonte das rotas que levam drogas e armas aos mercados consumidores brasileiros. E que Dilma Rousseff e aqueles que a auxiliarão no próximo mandato, sejam capazes de desenvolver e estimular políticas públicas capazes de socorrer as populações hoje subjugadas e carentes do narcotráfico, devolvendo-lhe a cidadania e o orgulho de viver em sociedade. Só assim e que o “Tropa de Elite 3”, como esta sendo chamada a operação no Complexo do Alemão, poderá ter um final feliz...

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

“

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Nos últimos anos, muitas empresas deixaram de procurar o Paraná, por falta de apoio e até de segurança jurídica. Agora vamos mudar o paradigma do Estado e dar início ao um novo tempo” Beto Richa

P anorama Regional Composição da equipe O governador eleito Beto Richa anunciou ontem (dia 29) os nomes de três secretários de Estado que comporão seu governo. Ivan Bonilha será o Procurador Geral do Estado, Michele Caputo Neto será o Secretário de Estado da Saúde e José Richa Filho assumirá a nova super-secretaria de Infraestrutura e Logística, que vai integrar as secretarias de Transporte e Obras. Os três se somam a Flávio Arns, vice-governador eleito, já

confirmado por Richa como secretário de Educação. “São nomes que preenchem integralmente os critérios de competência técnica, integridade pessoal e capacidade para o diálogo, que estabelecemos para formação de nossa equipe de governo”, afirma Richa em nota publicada no seu site pessoal. “A integração das secretarias de Transporte e Obras atende ao objetivo de dar mais eficiência à gestão pública”, argumenta o tucano.

A confirmar Beto Richa convidou ainda o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) para a secretaria de Estado da Fazenda, pondo fim às especulações sobre o nome do deputado estadual Durval Amaral (DEM), que estaria cotado para o posto, veiculadas pela imprensa até aqui. Hauly, que já ocupou a Pasta entre 1987 a 1990, durante a gestão de Álvaro Dias, é considerado especialista na área.

Será?

O colunista Pierpaolo Nota, do Estado do Paraná, publicou nota no domingo (dia 28) informando que Ricardo Gomyde poderá assumir a Secretaria de Esportes no próximo governo. Segundo Nota, a nomeação do comunista dependeria da manutenção de Orlando Silva (PCdoB) à frente do Ministério do Esporte na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Aperto 1 Os municípios recebem hoje (dia 30) o repasse referente à terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. O valor é maior que o previsto pela Receita Federal - R$ 4,7 bilhões - mas é menor que o distribuído no mesmo período do ano passado em 2,3%.

Apesar de superar a previsão da Receita, o FPM de 2010 ainda acumula uma perda de 2,9% em relação ao que foi depositado no ano da crise econômica, 2009.

Aperto 2 Ainda de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se for considerado o período pré-crise de 2008, o FPM continua em patamares 7,7% menores. O valor consolidado de novembro é preocupante porque, pela primeira vez, é interrompida a tendência de recuperação do Fundo iniciada em janeiro deste ano. Em dezembro de 2008, o FPM inaugurou uma trajetória de queda que durou 13 meses. O Fundo iniciou uma lenta recuperação - abaixo do seu nível histórico de crescimento - a partir de janeiro de 2010. Essa recuperação, apesar de tímida, foi contínua ao longo de todo o ano, mas foi interrompida agora com os resultados ruins de outubro e novembro.

Posse do Reitor Está agendada para o dia 9 de dezembro, em sessão solene do Conselho Universitário, a posse de Eduardo Meneghel Rando no cargo de Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Rinaldo Bernardelli Júnior assumirá a Vice-Reitoria. Rando e Bernardelli terão quatro anos para implementar as propostas de ação encampadas pela chapa na consulta à comunidade universitária, realizada no dia 18 de agosto.

Até quando?

Já são dois os acidentes ocorridos nos últimos dias no trevo entre a BR-153 e a PR-436, que dá acesso ao Centro de Eventos de Jacarezinho. Será preciso que pessoas morram no local para que medidas sejam adotadas a fim de eliminar o problema em ponto tão perigoso da pista?

No embalo O sucesso da 3.a Ficafé levou os organizadores do evento a estudar a possibilidade de ampliá-lo para três dias de duração, no próximo ano. Odemir Capello, consultor do Sebrae e gestor do Programa Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, está convicto de que se trata de um verdadeiro processo de desenvolvimento, onde muitos produtores estão e serão beneficiados. Para o consultor, o Programa será reconhecido como referência em desenvolvimento na região, no Paraná e no Brasil.

Censo Após cerca de quatro meses de pesquisa e supervisão, durante os quais houve o envolvimento direto de 14 mil pessoas - 11.162 recenseadores -, o resultado do Censo 2010 revela que a população do Paraná é de 10.439.6011 habitantes. Em comparação ao Censo 2000 ocorreu um aumento de 876.143 pessoas. Êxodo rural O número demonstra que o crescimento da população paranaense no período foi de 9,2%, o que corresponde a 0,88% ao ano, inferior ao observado na década anterior (13,2% entre 1991 e 2000). O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 73,4% dos paranaenses viviam em áreas urbanas, agora são 85,3%.

Juiz que decidirá destino de Bibinho tem sobrinha na AL

DIÁRIOS SECRETOS  Nome de Lídio José Rotoli de Macedo aparece em documento que contratou Agatha Rotoli de Macedo Divulgação

Das agências

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Lídio José Rotoli de Macedo – designado anteontem em caráter emergencial para julgar o habeas corpus que pede a liberdade do ex-diretor da Assembleia Legislativa paranaense Abib Miguel, o Bibinho – tem uma sobrinha que trabalha como comissionada no Legislativo.

Os diários oficiais da Assembleia mostram que a sobrinha do desembargador, Agatha Rotoli de Macedo Kalkmann, de 22 anos, é servidora comissionada do Legislativo – ou seja, contratada sem concurso. E o documento do recursos humanos da Assembleia com o cadastro funcional de Agatha, ao qual a Gazeta do Povo e a RPC TV tiveram acesso com exclusividade, indica que ela consta como servidora lotada num suposto gabinete do “Des. Lídio”. A lotação de Agatha é estranha porque o TJ e o Legislativo são poderes distintos e, em tese, o magistrado não poderia dispor de funcionários contratados pela Assembleia – a não ser que a Casa houvesse cedido a servidora ao TJ, o que não ocorreu, segundo os diários oficiais do Legislativo.

Lídio Macedo votou a favor de acusados em seis habeas corpus Esta não será a primeira vez que o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo vai julgar um pedido de soltura dos ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel e José Ary Nassiff. Em seis habeas corpus pedidos pelos advogados dos ex-diretores, o desembargador votou favorável, em todos eles, à soltura dos acusados.

No documento do RH da Assembleia obtido pela reportagem, também é citado o nome do atual presidente do TJ, o desembargador Celso Rotoli de Macedo, outro tio de Agatha. O nome dos dois tios da servidora constam do

Lídio Macedo: sobrinha estaria lotada em gabinete do magistrado

espaço destinado ao cônjuge de Agatha.

Ligada a Nassiff Os diários oficiais da Assembleia obtidos pela Gazeta e pela RPC TV revelam que Agatha foi contratada em 1.º de agosto de 2006, quando tinha 18 anos, para exercer um cargo em comissão no gabinete do então deputado Hermas Brandão (PSDB) – hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC).

Quando Hermas foi para o TC, em fevereiro de 2007, Agatha foi demitida. Três meses depois, foi recontratada para o gabinete da Administração, que era chefiado por José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia que também está preso acusado de fazer parte do mesmo esquema que Bibinho, suspeito de chefiar a quadrillha que desviou mais de R$ 100 milhões da Assembleia Se Lídio Rotoli de Macedo decidir pela soltura de Abib Miguel, Nassiff também pode ser beneficiado e responder aos processos em liberdade – assim como o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva, acusado de participação na quadrilha. Os três ex-diretores foram presos depois que a Gazeta e a RPC TV revelaram na série Diários Secretos o esquema milioná-

rio de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia.

Bibinho, Nassiff e Marques da Silva foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por integrar uma quadrilha que usava funcionários laranjas e fantasmas para desviar dinheiro público.

Para ocultar a contratação de pessoas que não trabalhavam, eles dificultavam o acesso da população aos diários oficiais da Assembleia, onde as nomeações devem necessariamente ser publicadas para terem validade.

Caráter emergencial O pedido de habeas corpus de Bibinho chegou anteontem ao desembargador Lídio Rotoli de Macedo. O advogado criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo, entrou com o pedido de liberdade para Bibinho no Órgão Especial do TJ no dia 22 de novembro.

O pedido, então, seguiu para análise e conclusão do 1.º vice-presidente do TJ, Sérgio Arenhart. Dois dias depois, no dia 24, o pedido de soltura foi redistribuído para o desembargador Jorge de Oliveira Vargas. Mas ontem o habeas corpus foi novamente distribuído, em caráter emergencial, agora para o desembargador Lídio Rotoli de Macedo, porque Vargas está

participando de um congresso. A decisão sobre a soltura ou não de Bibinho pode sair a qualquer momento.

Ontem, os advogados de Abib Miguel entraram com mais um habeas corpus no TJ. O pedido de liberdade do ex-diretor-geral será julgado pela juíza substituta Lilian Romero – que está no lugar do desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que está de férias.

Outro lado O desembargador Lídio José Rololi de Macedo e o irmão Celso Rotoli de Macedo foram procurados ontem pela reportagem para comentar o fato de o nome deles aparecer na ficha de cadastro da sobrinha.Os assessores dos magistrados informaram que tanto Lídio quanto Celso Rotoli de Macedo estavam em reuniões e que não podiam atender a reportagem. E garantiram que Agatha nunca trabalhou no tribunal.A Assembleia Legislativa do Paraná também foi procurada para explicar o motivo pelo qual o nome de Lídio e Celso Rotoli de Macedo aparece no cadastro de uma servidora do Legislativo nos campos destinados à lotação da funcionária e ao nome do cônjuge. Até o fechamento desta edição o Legislativo não tinha retornado às ligações.

GOVERNO

Com Beto Richa, italianos anunciam investimento de R$ 90 milhões Das Agências

O governador eleito Beto Richa recebeu nesta segundafeira (29) um grupo de empresários italianos que pretende instalar três novas empresas no Paraná, a partir de 2011.

Os investimentos, que somam R$ 90 milhões, devem criar 200 empregos diretos. “Nos últimos anos, muitas empresas deixaram de procurar o Paraná, por falta de apoio e até de segurança jurídica. Agora vamos mudar o paradigma do Estado e dar início ao um novo tempo, com espaço para parcerias e para aumentar a geração de riqueza no Estado”,

disse Richa.

Uma das empresas, a RW Panel, deve se instalar na Região Metropolitana de Curitiba e trará ao Brasil uma nova tecnologia de produção de painéis em aço e lã de rocha para construção de casas populares.

“O projeto traz casas com isolamento acústico e térmico, com garantia de 30 anos e preço semelhante ao das casas populares feitas no Brasil”, explicou Roberto Stracquadanio, diretor da empresa. A intenção é produzir 1,2 milhão de metros quadrados de painéis por ano, com um investimento de R$ 25 milhões.

A empresa Carlo Manzella

iniciou estudos para produzir polpa e derivados do tomate no Norte do Paraná. Os municípios de Faxinal, Cruzmaltina, Borrazópolis e Grandes Rios podem receber o empreendimento. O investimento s e r á d e aproximadamente R$ 15 milhões.

Um terceiro empreendimento é para

“

instalação de uma plataforma integrada para reciclar 30 mil toneladas por ano de materiais como pneus, resíduos eletroeletrônicos (comput a d ore s , geladeiras etc), lâmpadas e outros o bj e to s . A unidade ficará pronta em um a dois anos e terá investimento de R$ 50 milhões.

Nos últimos anos, muitas empresas deixaram de procurar o Paraná, por falta de apoio e até de segurança jurídica"

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Sem contrato de gestão, Pronto Socorro pode parar depois do dia 15 S.A. PLATINA ONG desmente prefeitura e garante que não assume unidade Marco Martins

Depois de anunciar na sexta-feira, dia 26, que a gestão do Pronto Socorro Municipal passaria ser feita pela ONG Parceiros da Saúde, a prefeitura de Santo Antônio da Platina reconheceu que se apressou em anunciar o acordo e confirmou ainda no sábado que a mudança na direção do PS ainda é uma incógnita. Sem solução, é provável que a partir do dia 15 o Pronto Socorro pare de funcionar.

Atualmente o PS é gerido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (AMPI) que já anunciou que

não pretende renovar o contrato, que se encerra no próximo dia 15, com a prefeitura. A presidente da APMI Maristela Moreno não quis explicar os motivos que levaram a diretoria da entidade a não renovar o acordo.

Sem gestão, restou à prefeitura recorrer à ONG que também é responsável pelo pagamento de médicos, bioquímicos e farmacêuticos, assim como outros profissionais da área de saúde que atendem nos postos de saúde e no Programa Saúde da Família (PSF).

No entanto, a prefeitura não esperava que também a ONG se recusasse a assumir o PS. A informação que a gestão

do PS seria tocada pela ONG foi repassada no final da tarde de sexta-feira pelo chefe de gabinete da prefeitura Joel Marciano Rauber. Na manhã seguinte, a própria prefeita Maria Ana Pombo (PT) disse em entrevista à Rádio Difusora Platinense que a parceria não seria firmada.

A prefeita só não explicou como o Pronto Socorro será administrado. Sem poder contratar médicos nem outros profissionais sem concurso público, a prefeitura depende de um contrato com uma entidade para pagar os profissionais da área. Sem renovar o contrato com a APMI e com a recusa da ONG Parceiros da

DEZEMBRO

Saúde, a prefeitura teria que encontrar outra entidade para assumir a gestão do PS, porém, não há tempo hábil para que a proposta seja encaminhada, analisada pelas comissões e colocada em plenária para ser votada pela Câmara de Vereadores antes de janeiro. Com isso, as chances da população terminar o ano e começar 2011 sem atendimento no Pronto Socorro são grandes.

Além disso, os 44 funcionários, entre médicos, enfermeiros e auxiliares estão se desligando da APMI e correm o risco de ficar sem emprego.

A maioria, garante uma fonte dentro do próprio PS, estaria, inclusive, cumprindo aviso

prévio, sem dispor das duas horas a menos na jornada de trabalho prevista em lei.

Ontem Joel Rauber disse que esperava que o acordo com os Parceiros da Saúde tivesse sido selado e lamentou a situação. Segundo ele, a prefeitura deve anunciar uma saída antes do fim do contrato com a APMI. “É uma pena, mas a prefeitura está estudando alternativas para o problema.

Temos algumas saídas, mas não podemos divulgar agora”.

Como senão bastasse, ontem o presidente da ONG Parceiro da Saúde, Francisco Carlos Caldi disse que a organização também não vai renovar o contrato com a

prefeitura para a manutenção do atendimento dos sete postos de saúde da cidade e das equipes do Programa Saúde da Família.

O contrato foi assinado no meio do ano passado e somente para esse ano destinava R$ 1, 096 milhão para o pagamento dos profissionais. O acordo termina no dia 31 de dezembro e sem a renovação a prefeitura terá que encontrar outra entidade disposta a assumir mais esse compromisso, até que seja realizado o concurso público para contração de médicos e outros profissionais da área.

A previsão da prefeitura é promover o concursos em agosto do ano que vem.

JACAREZINHO

Programação de Natal já está Santa Casa realiza primeira definida em Santo Antonio neurocirurgia da região Aline Damásio

Santo Antonio da Platina já têm definida sua programação de natal. A cidade já tem algumas ruas decoradas e o comércio se prepara para o horário especial de funcionamento.

A abertura oficial das festividades será no dia 4 de dezembro com a chegada do papai noel de helicóptero no Estádio Municipal José Eleutério da Silva às 14 horas. Em seguida será feita uma carreata pelas ruas e a inauguração da casa do papai noel no coreto da praça da Matriz. De 13 a 24 de dezembro haverá o desfile pelas ruas em um calhambeque e abertura da casinha natalina no coreto da praça da matriz que funcionará das 19h ás 22 horas.

O comércio também já definiu o horário especial de funcionamento no fim de ano.

Nos dias 13 e 14 de dezembro a abertura do comércio será das 9h ás 20 horas. Nos dias 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2010, expediente é das 9h às 22h, e nos dias 24 e 31 de dezembro das 9h ás 18 horas. Aos sábados o comércio funcionará das 9h ás 17 horas.

A campanha “Natal Brilho Total” promete um caminhão

de prêmios, que será sorteado no dia 31 de dezembro. Quem comprar nas lojas cadastradas do comércio platinense estará concorrendo a prêmios instantâneos de R$ 10 a R$ 1mil através das “raspadinhas”.

No dia 18 de dezembro a Copel apresentará o Auto de Natal na praça da Matriz ás 21 horas. A peça teatral está em sua 4°edição na cidade e conta com a participação de dezenas de empregados da Copel e dependentes – todos voluntários – que se mobilizam para encenar a peça que tem como mensagem a história da humanidade e o nascimento de Jesus. “É um espetáculo para toda a família assistir onde a mensagem de fraternidade, fé e harmonia inspirada pelo Natal será levada”, conta Edison Bandeira, gerente da unidade regional da Copel em Santo Antônio da Platina.

Natal de Luz Os espetáculos do Natal de Luz 2010 já estão definidos. A abertura será no dia 11 (sábado) e as demais apresentações nos dias 13,17,19 e 23 sempre ás 22 horas no prédio do Centro Pastoral Frei Clemente Vendramim. Em sua 9° edição O Natal de Luz tem como tema este ano “Tradição, Cultura e

Fé”. Ao todo são 110 crianças que participam da apresentação que já é tradição em Santo Antonio da Platina e teve recorde de público com até 2.500 pessoas no ano passado.

A novidade deste ano será um palco de 40 metros quadrados montado ao lado do prédio, aumentando assim a visibilidade das crianças que se apresentam também do lado de fora. De acordo com as coordenadoras Marly Prado Papi Crespo e Neuzeli França Ribeiro Cesar o espectador pode esperar por novidades para este ano. “Neste ano iremos mostrar a cultura brasileira, o folclore e a religiosidade do nosso povo.

São temas de muita riqueza por isso acredito que será bem especial”, conta Marly.

O custo do espetáculo é alto. O orçamento para a realização é de R$ 27 mil, patrocinado pelas empresas Bordignon – Construcasa, Sicredi, Samp Fiat e Schmidt Motos Honda, com o apoio do Conselho Paroquial. Ao todo, são cerca de 250 pessoas envolvidas. O Natal de Luz é realizado pelo Grupo de Canto Sementinha e Escola Spaço Arte & Música, que conta com o apoio da prefeitura municipal.

Antônio de Picolli

A primeira neurocirurgia da região foi realizada na UTI da Santa Casa, em Jacarezinho Felipe Campos Peres

O dia 25 de novembro de 2010 pode ser considerado um divisor de águas em relação ao atendimento de saúde pública do Norte Pioneiro. Na última quint a-feira, o mé dico Marcos Henrique Lima Galles realizou, com sucesso, a primeira neurocirurgia da reg i ão. To do o pro ce dimento aconteceu na nova ala da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa da Misericórdia de Jacarezinho.

O paciente que passou pelo procedimento cirúrg ico, um s en hor jacarezinhense de 70 anos que teve seu nome preservado pela diretoria do hospital, deu entrada na Santa Casa ao meio dia por conta de um tombo que lhe causou t raumat ismo crani ano.

Após dar entrada, passou por um exame de tomografia, que diagnosticou u m a l e s ã o. “ E l e s o f r e u duas lesões - uma na região frontal da cabeça e outra na região parietal (lateral) esquerda. Dessa forma, o tipo de lesão sofrida foi subdural fronto-parietal esquerda”, disse Galles em termos médicos. “A lesão subdural acontece entre o crânio e o cérebro, onde formou-se um coágulo

sanguíneo motivado pela queda”, explicou.

Ao todo, cinco profiss i onais p ar t i c ip ar am d a cirurgia, que teve três horas e meia de duração. “O hematoma subdural é muito d el i c a d o. Hav i a ai nd a a c ompre ss ã o cerebral, provocado pelo coágul o, q u e p o dia levar o paciente à morte. (O paciente) estava entrando em coma e a cirurgia foi realizada em caráter de emergência”, contou o neurocirurgião, que, apesar da dificuldade do procedimento, considerou o resultado como um sucesso. “É um procedimento extremamente delicado, mas o paciente está se recuperando bem.

Inclusive hoje (ontem) ele já vai receber alta da UTI, indo para o quarto”, concluiu. O acidente sofrido p e l o p a c i e nt e , s e g u n d o

“

Galles, é a terceira causa mais f re qüente de óbito entre idosos. “Agora, toda cirurgia de emergência neurológica poderá ser feita na Santa Casa da Misericórdia”, finalizou.

O presidente da Santa Casa da Misericórdia d e Ja c a r e zinho, Paulo Roberto Diniz, mostrou-se empolgado com o resultado satisfatório da primeira neurocirurgia realizada no hospit a l. “ Todos os profissionais da nova ala da UTI estão de p a r a b é n s”, disse. “Essa foi a primeira neurocirurgia da história realizada na região. Estamos com um corpo clínico muito qualificado, com equipamentos de primeira linha. Quem ganha com isso certamente são os pacientes de toda a região”, finalizou.

O hematoma subdural é muito delicado.

Havia ainda a compressão cerebral, provocado pelo coágulo, que podia levar o paciente à morte. (O paciente) estava entrando em coma e a cirurgia foi realizada em caráter de emergência”

Região A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Paraná em Ação faz mais de 50 mil atendimentos

Antônio de Picolli

IBAITI Programa encerrou neste domingo em Ibaiti onde passaram mais de 18 mil pessoas Aline Damásio, com informações da AEN

O programa Paraná em ação fez mais de 54 mil atendimentos neste fim de semana em Ibaiti. O evento começou na sexta-feira dia 26 e atraiu mais de 18 mil pessoas. Através da parceira entre o governo estadual, prefeituras, entidades privadas, justiça e federações de comércio e serviços, os moradores puderam tirar documentos, resolver problemas jurídicos, fazer exames de saúde e receber informações sobre seus direitos básicos.

Em sua segunda edição na cidade, o espaço contou com serviços de emissão gratuita de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, orientação sobre documentos necessários para benefícios e habilitações da previdência, serviços judiciários e extrajudiciários no âmbito estadual (divórcio, guarda e responsabilidade de menores, reconhecimento de paternidade e maternidade).

Foram inscritos mais de 70 casais para o casamento coletivo que será realizado na cidade em fevereiro de 2010.

Foram contabilizados 2.610 pedidos de emissão de

documentos, como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Os atendimentos do setor judiciário e previdenciário chegaram a 732 pessoas.

Duas defensoras públicas estaduais realizaram os atendimentos, e também estiveram presentes a Justiça Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o INSS e um juiz federal da Vara de Jacarezinho.

A doméstica Maria de Fátima Brito, moradora de Ibaiti, cons eguiu, no Paraná em A ç ã o, q u e seus filhos voltem a receber pensão.

Maria de Fátima vinha recebendo o valor equivalente a um terço da pensão por invalidez do excônjuge, que faleceu em julho deste ano. Na feira ela foi atendida pelos servidores da Justiça Federal, que a instruíram a fazer um pedido direto ao juiz, e a decisão veio no mesmo dia: o INSS deve voltar a pagar a

“

pensão para seus filhos, de 12, 13 e 15 anos.

Na área de segurança pública, a feira realizou 6 mil atendimentos, 3,8 mil em programas de governo, 2,9 mil nas áreas de empreendedorismo e geração de renda, 11mil de educação , cultura e lazer e 451 em estética e embeleza mento.

Na área de saúde foram 16 mil atendimentos com equipes para aplicar exames de pressão arterial e glicemia; avaliação física; or i e nt a ç ã o sobre saúde bucal e sobre a saúde da mulher, com orientações de prevenção de câncer de mama e de colo de útero, doenças renais, antitabagismo e doenças sexualmente transmissíveis.

A primeira edição do Paraná em Ação feito em Ibaiti foi em 2005 e atendeu 50.777 pessoas de várias cidades. O prefeito municipal Luiz Carlos Peté dos Santos disse estar

O evento superou as expectativas desta edição. Serviços burocráticos como a emissão gratuita de documentos puderam ser resolvidos na hora

Segunda edição do programa na cidade foi encerrada no domingo 28 Divulgação

Foram realizados mais de 54 mil atendimentos neste fim de semana em Ibaiti

satisfeito com esta edição do programa. “O evento superou as expectativas desta edição.

Serviços burocráticos como a emissão gratuita de documentos puderam ser resolvidos na hora, o que alivia os serviços no município”, conclui.

Política pública O Paraná em Ação passou

a ser considerado política pública desde 29 de setembro, data em que foi publicada a lei no 16.583/2010 no Diário Oficial do Estado. A nova lei institui o Paraná em Ação, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo, com despesas suportadas por dotações orçamentárias do próprio Estado.

A infra-estrutura para a realização do Paraná em Ação é responsabilidade do Governo Estadual, dos parceiros e das Associações de Municípios, cada qual viabilizando recursos no seu espaço de atuação.

O Programa conta também coma parceria das prefeituras do Município sede.

INFORME PUBLICITÁRIO

FAMÍLIA BORDIGNON INICIA NOVA FASE DE Com lojas em Quatiguá, Joaquim Távora, Santo Antonio da Platina, Jacarezinho e Jaguaraíva, a Bordignon definitivamente se consolida e torna-se referencia em rapidez e qualidade total na entrega. Está sendo construído em Quatiguá, cidade sede da empresa, um novo Centro de Distribuição (CDB). Em uma área construída de 8 mil m2 vai centralizar a distribuição para as lojas e a entrega para os clientes de todas as linhas de acabamentos como pisos e revestimentos, esquadrias, louças, e gabinetes.

A agilidade e a segurança estão asseguradas por um moderno sistema de contro-

le e expedição, totalmente informatizado, que garante a rápida localização e despacho dos itens e atualiza todas as lojas com relação às quantidades das peças disponíveis.

O Centro de Distribuição da Bordignon funcionará 24 horas por dia, 6 dias por semana, equipe treinada, incluindo entregadores e motoristas, uma frota de 22 caminhões, 4 vans e carros garantirão que as entregas cheguem ao cliente no prazo combinado, num raio de até 200km. No Centro de Distribuição Bordignon estará centralizado o estoque, de lá as entregas serão feitas dire-

tamente na loja ou na casa dos clientes. Economia substancial de tempo e dinheiro para o cliente. A entrega será mais rápida e muito mais tranqüila, o principal beneficiado é o cliente que acaba recebendo os produtos no prazo combinado.

E a Bordignon não para por aí. No primeiro semestre de 2011 será inaugurada a primeira loja da rede no estado de São Paulo. Bordignon Ourinhos. Uma loja com mais de 4 mil m2 com estacionamento coberto, para atender toda a região, ampliando ainda mais a área de atuação da empresa.

Centro de Distribuição Bordignon (CDB) em Londrina é referência para a construção do CDB em Quatiguá

EXPANSÃO

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Divulgação

Polícia procura menino de 14 anos desaparecido S.A.PLATINA Luiz Guilherme Calcanhoto foi visto pela última vez na quinta-feira, 25; ele saiu para comprar refrigerante e não voltou Celso Felizardo

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina procura por um menino de 14 anos que desapareceu nesta quinta-feira, 25. Luiz Guilherme Calcanhoto, conhecido pelos amigos como “Quati”, foi visto pela última vez às 14 horas, quando pediu R$ 5,00 para a mãe, a comerciante Eva Regina Cândido. “Ele pediu dinheiro para tomar um refrigerante e não apareceu mais”,

conta a mãe desesperada.

Regina, mais conhecida como Regina do Lanche, é dona do quiosque número 8 (cinza) no calçadão no centro da cidade. Ela revelou que não havia nenhum motivo para o menino ter fugido de casa. “A gente se dava bem, acredito que ele não tenha fugido porque as roupas dele ainda estão todas no armário”.

Eles moram na rua Marechal Deodoro, 609, próximo a Funerária Rainha das Colinas.

Sem fotos recentes do garoto, a mãe forneceu para a polícia e para a imprensa uma foto de quando o menino tinha 10 anos. “Ele está com o cabelo um pouco maior, mas a expressão ainda é a mesma”, diz a amiga da família Gizely Chagas de Castro.

Ela faz um apelo para quem tiver notícias do menino para entrar em contato pelos telefones 3534-3813 e 9633-5256; ou pelos telefones das autoridades policiais (190 ou 3534-1011).

Adolescentes Um levantamento da Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC) mostra que os ca-

sos envolvendo adolescentes representam 25% dos desaparecimentos registrados, neste ano, em Curitiba e região metropolitana. De janeiro a 25 de novembro, foram 130 jovens de 12 e 18 anos de idade desaparecidos. Destes, 53 já foram solucionados – ou voltaram pela casa por livre e espontânea vontade, ou foram encontrados pela polícia. “Fugas como essas, infelizmente, ainda são comuns. O ponto positivo é que mais de 95% desses casos são solucionados”, disse o delegado Jaime da Luz. De acordo com o delegado, a maioria dos casos envolvendo adolescentes está relacionada a dois fatores principais: a dificuldades de entendimento com os responsáveis e a “relacionamentos amorosos”. “Se a adolescente não sente a família próxima, ela tende a se apegar a outras pessoas fora de casa”, avalia o delegado.

Segundo a DVC, entre as outras motivações pelas quais os adolescentes saem de casa estão atos de rebeldia, consumo de drogas e de álcool e,

mais especificamente no verão, acidentes em rios e praias.

Investigação Segundo o delegado, as investigações começam a partir do instante em que a ocorrência é registrada. A polícia faz uma avaliação particular de cada caso, levando em conta, principalmente, o grau de risco que o adolescente pode estar correndo. “Para isso, levantamos os prováveis motivos do desaparecimento e para onde a pessoa pode ter ido. Se for um adolescente que já teve problemas com drogas, por exemplo, a chance de ele estar sob risco é maior”, exemplifica. A partir de então, a polícia procura levantar o máximo de informações possíveis para rastrear e localizar o desaparecido.

Queda Neste ano, a DVC investiga o desaparecimento de 396 adultos. No total, a delegacia especializada registrou 526.

O número é 71% menor do que os desaparecimentos ocorridos ao longo de 2009, quando houve 733 casos. No ano passado, 671 casos foram solucionados.

Nesta foto menino tinha 10 anos, hoje com cabelo mais comprido

 Veja as recomendações - Acione imediatamente a polícia. Não existe prazo para comunicar o desaparecimento, faça-o imediatamente; - Mantenha alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ele poderá retornar (caso tenha se perdido); - Deixe sempre alguém de prontidão no telefone indicado no cartão de identificação da criança; - Avise amigos e parentes, o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir; - Percorra os locais de preferência da criança; - Memorize a que roupas a criança estava vestindo, e descreva-a com detalhes.

S.A.PLATINA

JACAREZINHO

Laje de concreto desaba e mata mestre de obra

Indústria é denunciada por perturbação do sossego

O mestre de obras Roberto Carlos Nespoli, 43 anos, morreu na tarde de ontem em um acidente de trabalho em Santo Antônio da Platina. Por volta das 15 horas, o pedreiro rebocava a parede do corredor de uma obra na avenida José Palma Rennó quando a laje de concreto desabou e o matou na hora.

O dono da casa que está sendo construída, Issame Takahashi e os outros funcionários da obra ficaram abalados com o acidente. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas como o pedreiro já estava morto, o corpo foi encaminhado ao IML de Jacarezinho.

O engenheiro responsável pelo projeto, Nelson Luiz, afirmou que toda a documentação está em ordem, e que a execução da obra estava sob a responsabilidade do pedreiro.

Moradores reclamam do excesso de barulho e do horário de funcionamento da indústria Pedreiro morreu sob os escombros da laje do corredor

Abalado, “Nelsinho” disse nunca ter presenciado uma fatalidade desta nos 24 anos de profissão e lamentou a

tragédia.A Polícia Civil esteve no local, e um inquérito será instaurado para apontar as causas do acidente.

SALTO DO ITARARÉ

Meu filho terá que pagar pelo que fez , diz prefeito Celso Felizardo

O prefeito de Salto do Itararé, Israel Domingos (PDT), condenou o envolvimento do filho, Johny Domingos, 26 anos, com pessoas ligadas ao tráfico de drogas na cidade.

Ele disse estar surpreso com a situação e afirmou categoricamente: “ele vai ter que pagar pelo que fez”. Johny foi preso pela Polícia Civil de Siqueira Campos na tarde de sextafeira, 26, em Salto do Itararé com 11 g de cocaína.

Junto com Jhony, estavam o tesoureiro da prefeitura João Geraldo dos Santos e uma terceira pessoa, um homem de Curitiba identificado apenas como Raul. Dos três, apenas

Antonio de Picolli

www.tanosite.com

Da Redação

João Geraldo dos Santos foi liberado por alegar ser usuário. Ele estaria comprando um invólucro de cocaína por R$ 300. Israel disse também que o tesoureiro foi exonerado ainda na sexta-feira. “Existiam comentários de que ele (João Geraldo) era usuário, mas a gente na inocência não queria acreditar”, revela.

Israel adiantou que não vai pedir nenhuma benesse e que o filho irá cumprir o que a lei lhe ordenar, porém ele acredita que Johny, mesmo estando errado, foi usado como ‘mula’ pelos verdadeiros traficantes.

“Ele nunca foi de beber e fumar, sempre trabalhou comigo no sítio, se ele realmente estava fazendo coisa errada ainda

bem que foi pego cedo”, diz.

De acordo com o prefeito, o tráfico de drogas é um problema preocupante na cidade.

Israel relatou que um dia antes da prisão do filho ele esteve junto com o comandante do 2º Batalhão, tenente coronel Aírton Sérgio Diniz para discutir estratégias contra o tráfico. “Eu que vivo pedindo repreensão contra o tráfico, infelizmente sofri este duro golpe”, lamenta.

Agora, segundo Israel, o próximo passo será levantar a situação e identificar quem são todos os responsáveis para que sejam punidos. “A lei é igual para todos, estou disposto a colaborar com a polícia para que possamos esclarecer essa situação”, conclui.

Da Redação

Vizinhos da indústria de pré-moldados Prénorte, de Jacarezinho, que vivem no bairro da Estação, procuraram a polícia e a prefeitura acusando a empresa de perturbação do sossego. Ao todo, seis moradores que vivem nos arredores registraram um boletim de ocorrência, há cerca de dois meses, formalizando a insatisfação.

A Prénorte funciona no bairro Estação, área considerada comercial pela prefeitura. A principal queixa dos moradores é em relação ao horário de funcionamento da empresa.

De acordo com o empresário Claudenílson Soares Ferreira, 48 anos, a empresa não tem dia nem horário para funcionar. “Sou vizinho da indústria e o barulho é infernal. Os operários trabalham de dia e de noite, domingo e feriado. Estamos cansados dessa situação”, disse. A técnica em enfermagem Cleonice Soares Krokowez, 49, também reclama. “Não tenho sossego dentro da minha própria casa.

O barulho que vem da indústria é infernal”, revelou. “Eles trabalham com maquinário pesado, seja dia, noite ou feriado”, completou.

A reclamação se repete na boca de outras quatro pessoas que vivem e trabalham na avenida Doutor João de Aguiar, vizinha a empresa. “Vivo e trabalho nesse endereço há 20 anos.

A s itu a ç ã o hoje aqui está muito complicada”, disse o também empresário Luiz Trindade Neto, 60.

“Nã o e s t a mos conseguindo mais trabalhar e dormir sossegados”, repete o comerciante Luiz Carlos Souza, 57. E a reclamação da vizinhança prossegue. “Está muito complicado. O barulho é demasiado e os proprietários não dialogam conosco”, completa.

As queixas são finalizadas pelo comerciante Rubens Luzanosco. “Não consigo conversar, assistir televisão ou

“

ouvir rádio dentro da minha própria casa”.

De acordo com a procuradora geral do município de Jacarezinho, Leana Maria Baccon, o código de postura do município prevê a proibição de funcionamento de empresas a partir das 18 horas e durante os domingos dentro da zona urbana da cidade. A procuradora admite, porém, que desconhece ter recebido qualquer forma de denúncia em relação a empresa.

“Se a empresa realmente tem trabalhado fora do horário previsto pelo código de postura do município, está irregular. Apesar do município desconhecer essa atividade”, explicou.

“Temos fiscais de tributos e de urbanização que nunca trouxeram esse problema”, completou. Os proprietários da empresa foram procurados pela reportagem, mas não comentaram o caso.

Eles (operários) trabalham com maquinário pesado, seja dia, noite ou feriado”

Atas & editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 74/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009, decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 13.482,78 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação de despesa: 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 04.002 - Divisão de Tesouraria.

28.843.00030-030 – Amortização da Dívida – Contratos.

000520 - 0.1.00.000000 - 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual – Resgatado.

Valor R$ 13.482,78 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).

ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do presente Crédito Adicional Suplementar, os recursos provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 04.001 - Divisão de Contabilidade.

04.123.00032-006 – Manutenção do Departamento de Contabilidade.

000460 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).

04.002 - Divisão de Tesouraria.

28.843.00030-029 – Juros da Dívida Interna por Contrato.

000510 - 0.1.00.000000 - 3.2.90.21.00.00 – Juros sobre a dívida por contratos.

Valor R$ 3.374,05 (três mil trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).

04.003 - Divisão de Tributação e Fiscalização.

04.129.00032-008 – Manutenção do Departamento de Tributação.

000550 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

000560 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 1.609,00 (um mil seiscentos e nove reais).

05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO. 05.002 - Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-010 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000630 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor R$ 1.499,73 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2010.

A Senhora BEATRIZ DAVID FILIPE, Presidenta da Câmara Municipal de Quatiguá, comunica aos interessados que tendo em vista haver julgado improcedente o recurso interposto pela empresa CONSESP – Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., decidiu pelo indeferimento da petição.

Quatiguá-PR, em 29 de novembro de 2010 BEATRIZ DAVID FILIPE Presidenta da Câmara Municipal de Quatiguá PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ ATA COMPLEMENTAR PARA RENEGOCIAÇÃO DOS LOTES 03 e 04 DA LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 11/2010.

Aos vinte e seis dias de novembro de 2010, as 10:00horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, após a empresa FARMACIA DA BARRA LTDA, CNPJ-11.629.762/0001-78, ter sido desclassificada por não possuir a Autorização da ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) o Pregoeiro reuniu-se com a Equipe de apoio dessa Municipalidade, designada pela Portaria nº 40 de 23/03/2010, constituida pelas seguintes pessoas: CLAUDIO DONIZETI SILVEIRA DA SILVA, Pregoeiro, CPF-365.122.579-87, ADENILSON SILVA, Membro, CPF-438.471.459-91; ELIO PENTEADO DA CRUZ, Membro, CPF-362.768.209-20, com o objetivo de renegociar os lotes 03 (medicamentos similares de A a Z com maior desconto sobre a tabela da INDITEC) e o Lote 04 (materiais correlatos de A a Z com maior desconto) ambos da Licitação Pública, sob a modalidade Pregão Presencial, veiculado através do nº 11/2010, data em 26/10/2010, que tem como objeto a aquisição de MEDICAMENTOS GENÉRICOS, REFERÊNCIA, SIMILARES E MATERIAIS CORRELATOS. Foram participantes as empresas: FARMACIA DA BARRA LTDA, vencedora dos lotes 03 e 04 e J G GOMES FARMÁCIA, vencedora dos lotes 01 e 02, conforme ata de abertura datada de 16/11/2010. Com a desclassificação da empresa FARMACIA DA BARRA LTDA, por não possuir a Autorização da ANVISA ( Agência Nacional da Vigilancia Sanitária ), ficaram vagos para fornecimento, os lotes 03 e 04. Sendo assim, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi convocada a empresa J G GOMES FARMÁCIA, para a renegociação dos lotes 03 ( Medicamentos Similares de A a Z ) e lote 04 (Materiais Correlatos de A a Z). Em sessão única, dessa vez representada pelo proprietário José Giovane Gomes, obtivemso exito nas renegociações dos lotes, que obdeceram os seguintes valores: Lote 03, desconto de 30% sobre a tabela da INDITEC e lote 04 descontos de 20% sobre a média de preços praticados no mercado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e assinada a presente Ata complementar pela Comissão de Licitação e pelo representante da proponente convocada.

Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, em 16/11/2010.

CLAUDIO D. SILVEIRA DA SILVA Pregoeiro ADENILSON SILVA Membro ELIO PENTEADO DA CRUZ Membro JOSÉ GIOVANE GOMES Representante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 945/2010, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); referente à Locação de imóvel urbano localizado na Rua Dep. Benedito Lucio Machado, 441, para funcionamento do Departamento de Merenda Escolar, por um período de 12(doze) meses. Considerando que foram observados os procedimentos elencados no artigo 38, parágrafo único, bem como instruído conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório. Em conseqüência, fica convocado a Sra MARIA ANIZIA FELIX BARRETO, proprietária do imóvel, para a assinatura do contrato, nos termos do artigo 64 caput do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Publique-se.

Santo Antônio da Platina, 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

Município de Jundiaí do Sul - PR Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Balancete Financeiro - Janeiro a Outubro 2010 Orçamentária

Orçamentária

Receitas

Despesas - Projetos/Atividades

Transferências Correntes

75.993,98

08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.5.008 08.243.1400.6.072

Total de Receitas

75.993,98

Total Despesa

ExtraOrçamentária

28.983,32 6.080,32 297,47 1.500,00 136,75 30,00 29,56 105,40 470,00 483,00 982,08 312,83 1.969,00 130,28 79,80 37.000,00

78.589,81

ExtraOrçamentária

Contas a Pagar

78.589,81

Consignações INSS - Inst.Nac.Seg.Social Bradesco - Emprestimo

31.90.11.01.07 31.90.13.16.00 31.90.14.14.00 33.90.30.01.00 33.90.30.07.12 33.90.30.07.99 33.90.30.20.00 33.90.30.21.00 33.90.30.22.00 33.90.30.39.00 33.90.39.43.20 33.90.39.44.00 33.90.39.58.00 33.90.39.73.00 44.90.52.34.00 33.50.43.01.99

95.01.11.01.00 95.01.15.04.15

Total ExtraOrçamentária

Contas a Pagar

Consignações 2.608,50 INSS - Inst.Nac.Seg.Social 723,32 Bradesco - Emprestimo 81.198,31

Saldo Anterior

75.993,98

95.01.11.01.00 95.01.15.04.15

Total ExtraOrçamentária

2.608,50 723,32 78.602,48

Saldo Atual

Bancos - Movimento

0,00 Bancos - Movimentação

Total

0,00

157.192,29

157.192,29

Tamotsu Mário Emoto Contador

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Joana D' arc Marciana de Carvalho Presidenta do CMDCA

Município de Ribeirão do Pinhal - PR Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Balancete Financeiro - Janeiro a Outubro de 2010 Orçamentária

Orçamentária

Receitas

Despesas - Projetos/Atividades

42.991,43

Transferências Correntes

Total de Receitas

42.991,43

ExtraOrçamentária

08.243.00122-051

3.1.90.11.01.07

30.184,25

08.243.00122-051

3.3.90.30.01.00

822,68

08.243.00122-051

3.3.90.30.07.99

92,25

08.243.00122-051

3.3.90.30.16.00

1.477,97

08.243.00122-051

3.3.90.30.22.00

640,00

08.243.00122-051

3.3.90.30.39.00

85,05

08.243.00122-051

3.3.90.36.15.00

1.900,00

08.243.00122-051

3.3.90.39.43.10

72,77

08.243.00122-051

3.3.90.39.43.20

429,27

08.243.00122-051

3.3.90.39.44.00

869,76

08.243.00122-051

3.3.90.39.58.00

5.962,43

08.243.00122-051

3.3.90.39.66.00

455,00

Total Despesa

42.991,43

ExtraOrçamentária

Contas a Pagar

0,00 Contas a Pagar

Consignações

95.01.11.01.00

Total ExtraOrçamentária

0,00 Consignações

0,00 95.01.11.01.00

0,00

0,00 Total ExtraOrçamentária

Saldo Anterior

0,00

Saldo Atual

Bancos - Movimento

Total

0,00 Bancos - Movimentação

42.991,43

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

0,00

42.991,43

Marcelo Corinth Contador

Jaime Fernando Mendes Controle Interno

cmyb

A-8 Regional

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Final do Brasileiro de Motocross reúne mais de 10 mil espectadores

S.CAMPOS Etapa final aconteceu no Centro de Treinamentos da Pro Tork

Fotos: Antônio de Picolli

Final do Brasileiro de Motocross levou muita emoção aos mais de 10 mil espectadores Da Redação

Siqueira Campos parou para receber mais de 300 pilotos e um público de aproximadamente 10 mil pessoas que estiveram na cidade no último final de semana para competir e assistir à etapa final do Campeonato Brasileiro de Motocross. A competição aconteceu no Centro de Treinamento da Pro Tork e durou sábado e domingo.

Quem esteve nos arredores da pista onde aconteceu a corrida no último final de semana se deparou com um ambiente coberto de poeira vermelha, muitos trailers e barracas e claro, centenas de motos de diversas cores e zumbidos diferentes. No sábado, o público compareceu de uma forma mais tímida para acompanhar as tomadas de tempo. Já no domingo as arquibancadas armadas em torno da pista do Centro de Treinamento da Pro Tork estavam lotadas de espectadores.

Ao todo, os mais de 300

pilotos competiram em seis categorias diferentes. Dessas seis categorias, a MX1 (considerada a principal categoria do motocross) e a MX2, já tinham um campeão brasileiro, o norte-americano Scott Simon. Apesar de já estar com o campeão da categoria definido, a disputa da MX1 foi emocionante, já que tinha como premiação um carro e uma moto zero quilômetros.

Dessa forma, a prova foi vencida pelo mineiro Antônio Jorge Balbi Júnior, que levou para casa as premiações.

O resto das categorias estavam com o título em aberto. O curitibano Davis Guimarães, ao terminar a prova na terceira colocação, sagrou-se pela primeira vez campeão da categoria MX3 (até 250 cilindradas).

O vencedor da etapa na categoria foi Nico Mendes Soares, vice-campeão da temporada 2010. Nas outras categorias em aberto, o gaúcho Marçal Muller ficou com o caneco da categoria MXJr e o paulista Kioman Munhoz conquistou

o título da 65 cilindradas. Já o título do MXF ficou com Bruna Bartz.

Entretenimento Quem compareceu ao vento esportivo pôde conferir uma série de atrações como música ambiente e praça de alimentação. Quem foi ao Centro de Treinamento da Pro Tork também viu a apresentação do piloto performático Joaninha, que mostrou seu talento com acrobacias aéreas e performances sobre a moto.

Outra presença ilustre que compareceu ao evento foi o ciclista performático curitibano Márcio Leandro Gay, 27, também conhecido como Leandro Seko. Esse ano, Leandro conseguiu uma marca histórica e vai estar presente na próxima edição do Guiness Book (o livro dos recordes), depois de empinar sua bicicleta durante 11 horas 12 minutos e 4 segundos. De acordo com Leandro, a vontade de quebrar o recorde começou quando ainda era criança. “Quando eu era pequeno vi uma figurinha no chiclete ping-pong que mos-

Espetáculo de velocidade e risco: pilotos voaram e executaram manobras

trava o recorde na época, que era de cinco horas. Pensei comigo mesmo que poderia quebrar o recorde e comecei a treinar”, revela. O recorde foi conseguido em uma quadra poliesportiva de Curitiba.

Segurança Toda corrida de motocross envolve velocidade, derrapadas

e quedas perigosas. Para evitar o pior, a organização da prova contou com uma equipe médica de primeira. De acordo com o secretário de saúde do município, Jadir Domingues da Silva, que deu apoio à competição, mais de 30 profissionais de saúde, duas ambulâncias, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel

e dois carros de suporte estavam à disposição dos pilotos em caso de acidente. “Não enfrentamos muitos problemas, graças a Deus, mas estávamos preparados caso algo pior acontecesse”, revelou. “Alguns pilotos machucaram a clavícula, mas o principal problema enfrentado pelos pilotos foi desidratação”, concluiu.

S.A.PLATINA

13º salário já começa aquecer setor da construção civil Aguinaldo Vilas Boas

A construção civil deve ser o primeiro setor a ser aquecido pelo dinheiro do 13º salário que começa ser injetado na economia regional a partir desta semana. Por lei, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. A avaliação é dó presidente da Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio da Platina, Silvio Pacheco. Segundo ele, este ano a expectativa de venda para o comércio em geral é de R$ 30 milhões, o que representa um aumento de 10% a mais do que foi registrado no ano passado.

Segundo Pacheco, tradicionalmente o 13º salário não chega integralmente ao comércio porque antes de efetuar as compras as pessoas costumam usar o dinheiro para quitar dívidas pendentes e também para limpar o nome na praça para ficar apto a contrair novos créditos. “É a forma que o consumidor tem de poder realizar novas compras a prazo. Só que esse procedimento costuma demorar alguns dias. O

resultado disso é que muita gente prefere realizar reformas em suas residências. Para isso, as pessoas acabam utilizando diretamente uma parte do dinheiro do 13º salário”, explica Pacheco.

Embora as lojas já comecem a registrar pequeno aumento no volume de consumidores, a expectativa é as compras se consolidem a partir do dia 15, quando as lojas passarão a funcionar até às 22 horas.

A estimativa da Acesap para este Natal é que as vendas, em geral, atinjam R$ 30 milhões. “Apesar do avanço do comércio no Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina ainda é imbatível”, avalia Pacheco.

Segundo ele, a variedade, aliada ao preço competitivo e à qualidade dos produtos fazem do comércio local o mais atraente de toda a região. Pacheco ressalta ainda a premiação oferecida aos clientes. Este ano, além de raspadinhas instantâneas que variam de R$ 10 a R$ 1 mil que variam como vales-compras para serem gastos no próprio comércio, no final do ano o consumidor ainda irá concorrer

Antônio de Picolli

Setor da construção civil é um dos primeiros a se beneficiar com o 13º salário

a um caminhão de prêmios.

Segurança Um dos fatores mais negativos para o comércio atingir a meta de vendas de fim de ano é a falta de segurança.

Segundo Pacheco, visando impedir que isso ocorra, desde julho a Acesap vem traçando estratégias para garantir a segurança tanto de comerciantes como dos consumidores.

“Temos discutido o assunto com o Conselho Municipal de Segurança e com a Polícia Militar. Uma das propostas do 2º Batalhão é colocar os alunos da Escola de Soldados

para realizar o patrulhamento preventivo nas ruas”, afirma.

“Faremos de tudo para que o consumidor sinta-se confiante para fazer suas compras”, conclui Pacheco.

cyan magenta yellow black

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010

Cotidiano

B-1

www.tribunadovale.com.br

Divulgação

Clima é de tranqüilidade após combates no Alemão

Forças Armadas e polícia ficam no Alemão até 2011

VIOLÊNCIA RJ Unidades militares seguem no local até chegada de Unidade Pacificadora Das Agências

As Forças Armadas e as polícias do Rio vão continuar ocupando o Conjunto de Favelas do Alemão até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Segundo o governador Sérgio Cabral, isso deve acontecer no primeiro semestre de 2011.

A afirmação foi feita na manhã de ontem durante a abertura do Fórum sobre Infraestrutura da Olimpíada Rio 2016, em Copacabana. Para o governador, tanto o Alemão quanto a Vila Cruzeiro devem ter UPPs “nos primeiros seis ou sete meses” do próximo ano.

De acordo com o governador, no entanto, essas não vão ser as próximas unidades a serem instaladas. “Como sempre, desde começamos, não podemos antecipar. O que eu posso

falar é que instalamos amanhã a UPP Morro dos Macacos.

Iremos, em seguida, para as comunidades da região do Lins de Vasconcelos, como Morro São João, Morro Quieto e outros próximos. Todos eles serão as próximas a serem ocupadas pelo Bope e, em seguida, instaslando a UPP. A cronologia e estratégia permanecem as mesmas”, disse Cabral.

Forças Armadas ficam até UPP Segundo Cabral, a permanência de homens do Exército já está combinada com as Forças Armadas. “Estamos na fase de preparação da estratégia técnica, o que não passa por mim, passa pelo secretário Mariano Beltrame e pelos oficiais militares do Ministério da Defesa. Isso está sendo feito desde de ontem para que [a comunidade] tenha paz, tranquilidade e a garantia dessa

transição para a UPP”.

“As reconquistas dos territórios tanto da Vila Cruzeiro quanto do Alemão já foram efetivadas e agora são os próximos passos. Esse é um processo e nós não vamos dormir nos louros da conquista de ontem [domingo, 28]”, afirmou o governador.

O governador disse que a transição para a UPP não pode ser feita de forma rápida e deu exemplo do Morro dos Macacos, ocupado desde 14 de outubro. “Hoje vamos instalar a UPP no Morro dos Macacos.

As nossas tropas de elite ficaram lá, se eu não me engano, por 60 dias. Creio que a Cidade de Deus tenha sido a unidade mais complexa na operação de território, não sei precisar a quantidade de dias, mas foi a mais difícil.”

Reurbanização Também na manhã desta

segunda-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que vai promover uma grande “invasão” de serviços públicos, não só na comunidade da Penha como no Conjunto de Favelas de Alemão e nos bairros do entorno dessas comunidades, imediatamente.

O plano,que começou a ser preparado na semana passada segundo o prefeito, vai começar com os serviços como recolhimento de lixo e limpeza de ruas e logradouros públicos da comunidade. Segundo Paes, não serão poupados recursos humanos e financeiros.

Os caminhões de limpeza pública voltaram a entrar apenas nesta manhã no Alemão. Por todos os cantos da comunidade é possível ver montanhas de lixo.

Além do acumulo de sujeira, os moradores também enfrentam falta de energia elétrica desde a manhã do último sábado,

dia que antecedeu a megaoperação na comunidade. Em nota, a Light, empresa responsável pelo fornecimento de energia na região, informa que técnicos “continuam trabalhando para normalizar completamente o fornecimento de energia”.

O prefeito Eduardo Paes afirmou que as aulas nas escolas públicas nas regiões dos conjuntos da Penha e do Alemão serão reiniciadas nesta terçafeira (30).

Traficantes devem fugir para o PR “A Secretaria de Segurança Pública do Paraná deve urgentemente tomar medidas preventivas contra a possível fuga de traficantes de drogas do Rio de Janeiro para outros locais, principalmente o Paraná e o Paraguai” comentou nesta segunda (29) em seu site, o delegado Fernando Francischini,

eleito deputado federal.

Francischini observa que “obtendo informações estratégicas das forças de combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, como o nome dos principais procurados pela polícia, que estão com mandado de prisão expedidos e a identificação de veículos suspeitos, a Polícia Rodoviária Estadual poderia se integrar a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar passageiros e vistoriar carros e ônibus oriundos do Rio de Janeiro e São Paulo”.

O delegado diz ainda que “os setores de Inteligência das Polícias Civil e Militar deveriam também se integrar a Polícia Federal para auxiliar no controle e patrulhamento da região de fronteira, principalmente as de Foz do Iguaçu e Guaíra, bem como o Lago de Itaipu que fornece várias passagens seguras para o Paraguai.

cyan magenta yellow black

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

VENDO MAQUINAS PARA MARCENARIA FURADEIRA HORIZONTAL,FURADEIRA DE BANCADA,TUPIA,SERRA CIRCULAR,DESEMPE NADEIRA,LIXADEIRA,TORNO,SERRA TICO TICO DE BANCADA-LOTE FECHADO OU SEPARADO FONE 043-3534-3001 OU 043-9911 4110 A Empresa Tatiane de Brito Fernandes, torna publico que recebeu do IAP a Licença Prévia,com validade de 16/05/12 para Fabricação de Embalagens de Materiais Plásticos com CNPJ nº 12.211.586/0001-12 situada na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado nº100,Bairro Faz.Boi Pintado.Santo Antonio da PLatina-PR

REALIZAR (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

10.300.000,00

10.655.186,67

1.193.047,81

11,20

5.837.049,43

54,78

4.818.137,24

RECEITAS CORRENTES

10.270.000,00

10.375.186,67

1.095.515,67

10,56

5.493.796,28

52,95

4.881.390,39

531.000,00

531.000,00

36.990,54

6,97

232.197,80

43,73

298.802,20

400.000,00

400.000,00

35.808,45

8,95

199.522,33

49,88

200.477,67

TAXAS

61.000,00

61.000,00

1.182,09

1,94

32.675,47

53,57

28.324,53

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

70.000,00

70.000,00

13.000,00

13.000,00

1.030,94

7,93

7.618,07

58,60

13.000,00

13.000,00

1.030,94

7,93

7.618,07

58,60

5.381,93

181.500,00

181.686,67

8.383,45

4,61

47.792,14

26,30

133.894,53

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

VAI CONSTRUIR? VENDO MADEIRA P/CONSTRUÇÃO-TABUAS DE PINUS DE 10 A 30CM DE LARGURA,COM 3 E 4 METROS DE COMPRIMENTO(VIGAS ,CAIBROS E RIPAS DE EUCALÍPITO).RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS - 354- SAÍDA PARA ANDIRÁ.FONES 043-3534 3001 OU 043-9911 4110

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

40.000,00

40.000,00

141.500,00

141.686,67

-

RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

30.000,00

30.000,00

30.000,00

52.000,00

52.000,00

-

-

-

-

5,92

-

47.792,14

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.381,93

40.000,00

33,73

-

93.894,53 30.000,00

-

30.000,00

20,94

41.110,70

9.004.000,00 9.109.000,00 1.044.361,08 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 8.754.000,00 8.754.000,00 Relatório Resumido da Execução1.024.361,08 Orçamentária 250.000,00 Balanço355.000,00 Orçamentário20.000,00 458.500,00 458.500,00 3.133,16 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

11,47

5.122.962,08

56,24

3.986.037,92

11,70

4.825.142,93

55,12

3.928.857,07

5,63

297.819,15

83,89

57.180,85

0,68

72.336,89

15,78

386.163,11

112.000,00 112.000,00 Setembro-Outubro 896,57 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre 210.000,00 210.000,00 -

0,80

6.018,36

5,37

105.981,64

-

45.221,74

21,53

164.778,26

114.000,00

114.000,00

1,96

16.568,02

14,53

22.500,00 PREVISÃO 30.000,00 INICIAL 30.000,00

22.500,00 PREVISÃO 280.000,00 ATUALIZADA 30.000,00 (a)

4.528,77 RECEITAS REALIZADAS 34,83 343.253,15 % Até o Bimestre (b/a) (c)

20,13

30.000,00

30.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DAI(LRF, DÍVIDAArt.52, ATIVA inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RREORECEITA - ANEXO RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

-

ALIENAÇÃO DE BENS

-

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

97.532,14 No Bimestre (b) -

-

-

96.300,00

-

96.300,00

%

122,59

(c/a)

-

-

96.300,00

-

30.000,00

-

-96.300,00 -96.300,00

96.300,00

-

1.232,14

0,49

246.953,15

98,78

3.046,85

-

250.000,00

1.232,14

0,49

246.953,15

98,78

3.046,85

-

-

-

97.431,98 R$ 1,00 17.971,23 SALDO A -63.253,15 REALIZAR 30.000,00 (a-c)

250.000,00

10.300.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

2.236,59

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

1.616,50

70.000,00

10.889,30

MULTAS E JUROS DE MORA

RECEITAS DE CAPITAL

8.383,45

-

30.000,00

-

3,11

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-

-

10.655.186,67

-

1.193.047,81

-

11,20

-

5.837.049,43

-

54,78

4.818.137,24

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido- da Execução Orçamentária - Orçamentário Balanço - e da Seguridade - Social Orçamentos Fiscal

Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

Janeiro 10.300.000,00 a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 10.655.186,67

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI) RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TOTAL(VII)=(V+VI)

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RECEITAS DESPESAS

-

INICIAL

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

10.300.000,00

DOTAÇÃO

(d)

-

10.655.186,67

CRÉDITOS

1.193.047,81

-

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

11,20

5.837.049,43

-

RECEITAS DESPESASREALIZADAS EMPENHADAS

ADICIONAIS

5.837.049,43

-

1.193.047,81

DOTAÇÃO

11,20

-

Até o Bimestre

4.818.137,24

54,78

4.818.137,24

-

R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS

-

No Bimestre

-

54,78

-

No Bimestre

Até o Bimestre

-

(g)

-

% (g/f)

SALDO

-

LIQUIDAR (f-g)

10.300.000,00

406.156,48

10.706.156,48

1.345.389,34

5.621.140,33

497.179,76

4.352.597,10

40,66

6.353.559,38

7.403.000,00

437.000,00

7.840.000,00

882.278,42

4.998.364,36

461.063,84

4.158.449,29

53,04

3.681.550,71

3.822.000,00

268.000,00

4.090.000,00

569.690,33

2.827.167,90

29.950,92

2.285.629,29

55,88

1.804.370,71

18.000,00

8.000,00

26.000,00

2.494,81

19.432,97

2.494,81

19.432,97

74,74

6.567,03

3.563.000,00

161.000,00

3.724.000,00

310.093,28

2.151.763,49

428.618,11

1.853.387,03

49,77

1.870.612,97

DESPESAS DE CAPITAL

2.817.000,00

-30.843,52

2.786.156,48

463.110,92

622.775,97

36.115,92

194.147,81

6,97

2.592.008,67

INVESTIMENTOS

2.667.000,00

-22.843,52

2.644.156,48

453.212,90

574.235,33

26.217,90

147.240,33

5,57

2.496.916,15

150.000,00

-8.000,00

142.000,00

9.898,02

48.540,64

9.898,02

46.907,48

33,03

95.092,52

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

80.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

80.000,00

-

10.300.000,00

-

406.156,48

10.706.156,48

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.345.389,34

5.621.140,33

497.179,76

4.352.597,10

40,66

80.000,00 6.353.559,38

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

10.300.000,00 -

SUPERÁVIT(XIII)

-

10.300.000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

406.156,48

10.706.156,48 -

406.156,48

1.345.389,34 -

10.706.156,48

5.621.140,33

497.179,76

-

1.345.389,34

-

5.621.140,33

497.179,76

4.352.597,10

40,66

1.484.452,33

-

5.837.049,43

54,52

6.353.559,38 6.353.559,38

Fonte:

Eduí Gonçalves

PÁGINA: 1 DE 29/11/2010 15:3

Prefeito Municipal

EDITAL DE CITAÇÃO DO JERÔNIMO ELIAS DA CRUZ RIBEIRO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. A DOUTORA JOANA TONETTI BIAZUS, MMª.

JUÍZA DE DIREITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC...

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº179/2009, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exeqüente Banco Bradesco S/A e Executados Eduardo da Cruz Ribeiro e Jerônimo Elias da Cruz Ribeiro, pelo presente CITA o Devedor JERÔNIMO DA CRUZ RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº056.428.999-02, encontrandose em lugar incerto, para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da divida, no importe de R$28.144,90(vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) com os acréscimos legais, nos termos do art.652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.382/2006. Para o caso de pronto pagamento os honorários foram fixados em 5%(cinco por cento) sobre o valor do débito e 10%(dez por cento), para o caso de prosseguimento da ação. Caso não haja pagamento pelo executado, o Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora em bens pertencentes aos devedores, devendo recair preferencialmente sobre os indicados pelo credor na petição inicial...

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.(21.12.1999). Eu,....... (Nei Pinto) Auxiliar Juramentado, o fiz digitar e assino.

JOANA TONETTI BIAZUS Juíza de Direito RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA 4.º BIMESTRE DE 2010

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Judiciária

10.300.000,00

(b)

10.706.156,48

1.345.389,34

5.621.140,33

497.179,76

4.352.597,10

Saldo a

%

%

(b/Total b)

(b/a)

100,00

0,00

Liquidar (a-b) 6.353.559,38

368.000,00

368.000,00

34.518,40

173.432,00

700,00

139.613,60

3,21

37,94

228.386,40

368.000,00

368.000,00

34.518,40

173.432,00

700,00

139.613,60

3,21

37,94

228.386,40 46.000,00

50.000,00

46.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ação Judiciária

50.000,00

46.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46.000,00

Essencial à Justiça

15.000,00

15.000,00

2.000,00

4.971,10

773,00

3.179,10

0,07

21,19

11.820,90

Representação Judicial e Extrajudicial Administração Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

15.000,00

15.000,00

2.000,00

4.971,10

773,00

3.179,10

0,07

21,19

11.820,90

2.247.500,00

2.210.500,00

322.834,43

1.568.365,11

120.098,22

1.340.794,18

30,80

60,66

869.705,82

748.000,00

748.000,00

118.114,49

528.788,19

87.271,76

476.096,88

10,94

63,65

271.903,12

24.000,00

19.000,00

1.367,88

6.030,16

1.367,88

6.030,16

0,14

31,74

12.969,84

1.428.500,00

1.396.500,00

200.054,45

1.022.048,61

28.816,50

849.660,52

19,52

60,84

546.839,48

47.000,00

47.000,00

3.297,61

11.498,15

2.642,08

9.006,62

0,21

19,16

37.993,38

218.000,00

239.200,00

7.339,56

76.581,20

8.836,59

75.787,66

1,74

31,68

163.412,34

Assistência ao Idoso

18.000,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

52.000,00

52.000,00

5.826,93

17.174,90

7.323,96

16.701,16

0,38

32,12

35.298,84

145.000,00

166.200,00

1.065,50

58.959,17

1.065,50

58.639,37

1,35

35,28

107.560,63

3.000,00

3.000,00

447,13

447,13

447,13

447,13

0,01

14,90

3.007.000,00

3.112.000,00

287.451,90

1.656.644,05

218.530,93

1.389.279,09

31,92

44,64

29/11/2010 1.722.720,91

2.674.000,00

2.779.000,00 1.643.605,08 207.711,96 1.377.110,12 31,64 Prefeitura Municipal275.762,93 de Guapirama - PR 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Suporte Profilático e Terapêutico 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Vigilância Sanitária 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Vigilância Epidemiológica 43.000,00 43.000,00 11.688,97 13.038,97 10.818,97 12.168,97 0,28 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 de Execução 0,00 Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Educação 2.034.500,00 2.094.500,00das197.399,29 1.050.526,64 66.063,78 846.721,15 19,45 Demonstrativo Despesas por Função/Subfunção Dotação da Execução Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Ensino Fundamental 1.628.000,00 1.628.000,00 861.767,02 671.040,75 15,42 Fiscal No e 182.039,87 da Seguridade Social No61.301,76 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Inicial Orçamento Atualizada Bimestre Até o Bimestre Bimestre Até o Bimestre % Educação Infantil 391.500,00 451.500,00 5.594,42 178.994,62 4.762,02 175.680,40 4,04 Janeiro a Outubro (a) 2010/Bimestre Setembro-Outubro (b) (b/Total b)

49,55

1.401.889,88

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

100.000,00

Assistência Social

Assistência Comunitária Educação Infantil Saúde Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Educação Especial Serviços Urbanos Cultura RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso Habitação Difusão Cultural Habitação Urbana Urbanismo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Saneamento Infra-Estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Serviços Urbanos Agricultura Habitação Extensão Rural Habitação Urbana Energia

Saneamento Energia Elétrica Saneamento Básico Urbano Transporte Agricultura Transporte Rodoviário Extensão Rural Desporto e Lazer Energia Desporto Comunitário Energia Elétrica Lazer

Transporte Encargos Especiais Transporte Rodoviário Serviço da Dívida Interna

Desporto Lazer Especiais Outros eEncargos Desporto Comunitário Reserva de Contingência Lazer Reserva de Contingência

Encargos Especiais DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) Serviço da Dívida Interna TOTAL (III)=(I+II) Outros Encargos Especiais Fonte: Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Fonte: Departamento de Assistência Social Departamento de Contabilidade

R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Fonte: Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

15.000,00 295.000,00

36.000,00 II, alínea 'c') 190.000,00 36.000,00 Dotação 190.000,00 295.000,00 Inicial 210.000,00 0,00 210.000,00 295.000,00 33.000,00 190.000,00 33.000,00 190.000,00 100.000,00 210.000,00 100.000,00

210.000,00 1.093.000,00 33.000,00 1.093.000,00 33.000,00 55.000,00 100.000,00 18.000,00 100.000,00 37.000,00

15.000,00 9.765,00 9.765,00 0,00 0,00 0,00 295.000,00 22.722,52 110.459,38 21.630,68 77.742,44 1,79 36.000,00 3.000,00 15.000,00 3.000,00 15.000,00 0,34 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 3.000,00 Empenhadas 15.000,00 3.000,00 Despesas 15.000,00 0,34 Dotação Despesas Liquidadas 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.000,00 No 22.722,52 77.742,44 Atualizada Bimestre Até o110.459,38 Bimestre No21.630,68 Bimestre Bimestre % 1,79 216.000,00 11.924,00 58.961,50 6.337,00 Até o 53.374,50 1,23 0,00 0,00 0,00 0,00 (a) 0,00 (b) 0,00 (b/Total b) 216.000,00 11.924,00 58.961,50 6.337,00 53.374,50 1,23 295.000,00 22.722,52 110.459,38 21.630,68 77.742,44 1,79 56.956,48 1.417,03 29.412,66 5.792,03 25.037,66 0,58 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.956,48 1.417,03 29.412,66 5.792,03 25.037,66 0,58 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00 11.924,00 58.961,50 6.337,00 53.374,50 1,23 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

216.000,00 1.323.000,00 56.956,48 1.323.000,00 56.956,48 55.000,00 100.000,00 18.000,00 100.000,00 37.000,00

11.924,00 439.718,64 1.417,03 439.718,64

58.961,50 723.558,26 29.412,66 723.558,26

6.337,00 19.526,03 5.792,03 19.526,03

53.374,50 234.899,88 25.037,66 234.899,88

1,23 5,40 0,58 5,40

0,00 1.199,75 439.718,64 12.392,83

0,00 2.077,12 723.558,26 148.192,87

0,00 1.199,75 19.526,03 23.220,76

0,00 2.077,12 234.899,88 146.132,28

0,00 0,05 5,40 3,36

1.417,03 2.670,74 0,00 1.470,99

29.412,66 5.035,56 0,00 2.958,44

5.792,03 2.670,74 0,00 1.470,99

25.037,66 5.035,56 0,00 2.958,44

0,58 0,12 0,00 0,07

1.093.000,00 248.000,00 1.093.000,00 168.000,00 55.000,00 80.000,00

1.323.000,00 249.000,00 1.323.000,00 168.000,00 55.000,00 81.000,00

439.718,64 12.392,83 2.670,74 0,00

723.558,26 67.973,61 5.035,56 80.219,26

19.526,03 12.392,83 2.670,74 10.827,93

234.899,88 66.340,45 5.035,56 79.791,83

5,40 1,52 0,12 1,83

248.000,00 0,00 168.000,00 10.300.000,00 80.000,00

249.000,00 0,00 168.000,00 10.706.156,48 81.000,00

12.392,83 0,00 12.392,83 1.345.389,34 0,00

148.192,87 0,00 67.973,61 5.621.140,33 80.219,26

23.220,76 0,00 12.392,83 497.179,76 10.827,93

146.132,28 0,00 66.340,45 4.352.597,10 79.791,83

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.300.000,00

10.706.156,48

1.345.389,34

18.000,00 80.000,00 37.000,00 80.000,00

18.000,00 80.000,00 37.000,00 80.000,00

1.470,99 0,00 1.199,75 0,00

0,00 28,30 0,00

PÁGINA: 2.552,87

PÁGINA: 10.000,00 20.000,00 20.000,00

40,43

1.247.778,85 Saldo a 956.959,25 Liquidar 275.819,60 (a-b) 15.000,00 217.257,56 21.000,00 R$ 1,00 190.000,00 21.000,00 Saldo a 190.000,00 217.257,56 Liquidar 162.625,50 (a-b) 0,00 162.625,50 217.257,56 31.918,82

0,00 43,96 0,00 0,00

24,71 0,00 24,71 17,76 43,96 17,76 43,96 9,16 0,00 16,44 0,00 5,61

R$ 1,00

190.000,00 31.918,82 190.000,00 100.000,00 162.625,50 100.000,00

162.625,50 1.088.100,12 31.918,82 1.088.100,12 31.918,82 49.964,44 100.000,00 15.041,56 100.000,00 34.922,88

17,76 58,69 17,76 39,49 9,16 98,51

1.088.100,12 102.867,72 1.088.100,12 101.659,55 49.964,44 1.208,17

3,36 0,00 1,52 100,00 1,83

58,69 0,00 39,49 40,66 98,51

102.867,72 0,00 101.659,55 6.353.559,38 1.208,17

0,00

0,00

0,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.621.140,33

497.179,76

4.352.597,10

100,00

40,66

6.353.559,38

2.958,44 0,00 2.077,12 0,00

1.470,99 0,00 1.199,75 0,00

2.958,44 0,00 2.077,12 0,00

0,07 0,00 0,05 0,00

16,44 0,00 5,61 0,00

2 DE 15:3

29/11/2010 30.831,03

0,00 41,22 % 38,91 (b/a) 0,00 26,35 41,67 0,00 41,67 0,00 26,35 % 24,71 0,00 (b/a) 24,71 26,35 43,96

2 DE 15:3

15.041,56 80.000,00 34.922,88 80.000,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 571/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 13/10, do Conselho Municipal do FUNDEB, protocolado sob nº 15301/10, CONSIDERANDO o Decreto nº 253/08, de 19/12/08, alterado pelo Decreto nº 376/10, de 18/11/10, que dispõe sobre a composição do CACS-FUNDEB; RESOLVE: I – DESIGNAR os membros do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, para as funções abaixo:

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

541.000,00

541.000,00

37.779,76

209.317,43

38,69

203.000,00

203.000,00

2.565,13

53.303,80

26,26

100.000,00

100.000,00

593,82

38.448,19

38,45

9.000,00

9.000,00

43,51

187,75

2,09

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

66.000,00

66.000,00

1.350,86

10.248,85

15,53

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

28.000,00

28.000,00

576,94

4.419,01

15,78

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

-

-

-

123.000,00

123.000,00

13.752,00

44.561,32

36,23

105.000,00

105.000,00

13.752,00

44.561,32

42,44

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

6.000,00

6.000,00

-

-

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

6.000,00

6.000,00

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

6.000,00

6.000,00

-

-

-

-

-

1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

-

120.000,00

120.000,00

5.231,27

26.240,33

21,87

100.000,00

100.000,00

5.231,27

26.240,33

26,24

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

8.000,00

8.000,00

-

-

-

13.3-Dívida Ativa do ISS

6.000,00

6.000,00

-

-

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

6.000,00

6.000,00

-

-

-

-

-

1.3.1-ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

95.000,00

95.000,00

16.231,36

85.211,98

89,70

95.000,00

95.000,00

16.231,36

85.211,98

89,70

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do IRRF - Ensino - MDE Demonstrativo dasEncargos Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso a III)Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro Janeiro 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora RREO - ANEXO X(LDB, art.e Outros 72) Encargos do ITR

-

-

-

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO 1.5.4-Multas, RECEITA Juros de Mora, Atualização e Outros dada Dívida Ativa do ITR RESULTANTE DEMonetária IMPOSTOS (caput Encargos do art. 212 Constituição) INICIAL 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

8.042.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 8.042.000,00

-

R$ 1,00 - RECEITAS REALIZADAS % No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)=(b/a)x100 870.935,07

4.388.409,81

54,57

6.100.000,00 6.100.000,00 642.530,54 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 642.530,54 Relatório Resumido da Execução 6.100.000,00 Orçamentária 6.100.000,00 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159,Demonstrativo I, alinea d - Ensino - MDE das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do 2.2-Cota-Parte ICMS 1.564.000,00 1.564.000,00 199.065,45 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 96.000,00 96.000,00 2.827,08 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

3.367.366,64

55,20

3.367.366,64

55,20

2.1-Cota-Parte FPM

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 26 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

54.000,00

2.5-Cota-Parte ITRX(LDB, art. 72) RREO - ANEXO

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

ENSINO

180.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA 8.583.000,00 (a)

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 127/2010 SÚMULA: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para atendimento de nova ação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 611/2010 DE 26/01/2010 E NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, exercício 2010, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,12 (duzentos mil reais e doze centavos), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo: 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 17.512.0015.1.033–Ampliação e Melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE 4.4.90.51.00-Obras e Instalações Fonte:31751-Convênio Funasa nº 2025/2005-Esgotamento Sanitário-Exercício Corrente..............................................200.000,12 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, o proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,12 (duzentos mil reais e doze centavos) na fonte de recursos 751-Convênio Funasa nº 2025/2005-Esgotamento Sanitário Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2010 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: CASA DE CARNE PÉROLA DO NORTE CNPJ/MF: 80.859.937/0001-56 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diversos para preparo da merenda escolar da rede pública municipal de ensino, aditivando até 25% de itens constantes na licitação.

VALOR: R$ 1.950,00 (Um mil, novecentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993.

Ribeirão Claro, 19 de Novembro de 2010 Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal

180.000,00 RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO INICIAL 8.583.000,00

-

4.211,16

871.622,46

55,73

14.135,40

14,72

18.489,08

34,24

-

-

R$ 1,00 9.881,92 RECEITAS99.636,07 REALIZADAS55,35 % No Bimestre Até o Bimestre 908.714,83 4.597.727,24 53,57 (c)=(b/a)x100 (b)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE 002/2010.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de novembro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e C O N T R ATA D O : K O N R A D C U R I T I B A C O M É R C I O D E CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº. 08.482.610/0001-80, com sede na Rua Antonio Claudino, 188, Pinheirinho, Curitiba-PR, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento de Equipamento(s) Rodoviário(s) sendo: 02 Caminhões 4x2, modelo 1317e, marca FORD. VALOR: R$ 242.659,10(duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira, 22 de novembro de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal KONRAD CURITIBA COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA CONTRATADA

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2010 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: IRMÃOS BECHARA LTDA CNPJ/MF: 77.698.280/0001-88 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diversos para preparo da merenda escolar da rede pública municipal de ensino, aditivando até 25% de itens constantes na licitação.

VALOR: R$ 5.947,72 (Cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993.

Ribeirão Claro, 19 de Novembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal

54.000,00

-

-

5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE

-

22.834,61

100.562,42

120.000,00

120.000,00

11.016,39

57.632,25

48,03

65.000,00

65.000,00

11.818,22

42.930,17

66,05

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

42.000,00

13,36

3.782,93

9,01

42.000,00

42.000,00

13,36

3.782,93

9,01

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

54,36

42.000,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

185.000,00

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

185.000,00

-

-

-

14.500,00

14.500,00

120,44

677,80

4,67

241.500,00

241.500,00

22.968,41

105.023,15

43,49

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

1.322.000,00

1.322.000,00

174.186,87

877.663,54

1.000.000,00

1.000.000,00

128.506,03

673.446,85

67,34

260.000,00

260.000,00

39.813,04

174.324,33

67,05 17,67

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3)

66,39

16.000,00

16.000,00

565,40

2.827,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)

8.000,00

8.000,00

842,23

3.697,80

46,22

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5)

8.000,00

8.000,00

2.483,76

3.431,94

42,90

30.000,00

30.000,00

1.976,41

19.935,62

66,45

1.008.000,00 1.008.000,00 130.820,37 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.000.000,00 1.000.000,00 129.808,26 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 8.000,00 1.012,11 Orçamentos Fiscal e da Seguridade8.000,00 Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -322.000,00 -322.000,00 -44.378,61 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

623.957,68

61,90

619.591,32

61,96

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.366,36

54,58

-258.072,22

80,15

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DAart.

TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72) RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

605.000,00

13.1-Com Educação Infantil

605.000,00

-

13.2-Com Ensino Fundamental

No Bimestre

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (e)

-

40,68

246.125,81

-

-

605.000,00

605.000,00

246.125,81

40,68

403.000,00

403.000,00

12.047,69

201.066,37

49,89

403.000,00

403.000,00

12.047,69

201.066,37

49,89

1.008.000,00

1.008.000,00

12.047,69

447.192,18

44,36

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

-

DESPESAS LIQUIDADAS

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

39,45

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

VALOR

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

2.145.750,00

2.145.750,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

150.000,00

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

140.000,00

-

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

227.178,71

(c)=(b/a)x100 53,57

1.149.431,81

Até o Bimestre (e)

-

480,70

-

-

% (f)=(e/d)x100 0,34

150.000,00

140.000,00

480,70

0,34

1.018.000,00

1.018.000,00

15.307,69

453.147,18

44,51

1.008.000,00

1.008.000,00

12.047,69

447.192,18

44,36

5.955,00

59,55

-

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 10.000,00 10.000,00 3.260,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 28-OUTRAS 1.168.000,00

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

%

(b)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

Até o Bimestre

1.158.000,00

15.307,69

39,17 R$ 1,00

453.627,88

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-258.072,22

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

4.366,36

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-253.705,86

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

707.333,74

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

15,38

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

124.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

117.500,00

124.000,00 117.500,00

12.923,81

-

16.402,26

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 241.500,00 241.500,00 29.326,07 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.409.500,00 1.399.500,00 44.633,76 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro SALDO ATÉ O BIMESTRE

39,67

49.187,47 42.986,17

36,58

92.173,64

38,17 39,00

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

545.801,52 CANCELADO EM 2009 (g)

-

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)COM MDE

R$-1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB

FUNDEF

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

619.591,32

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

447.192,18

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

4.366,36 176.765,50

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL CONCURSOPÚBLICOPARAEMPREGOPÚBLICO 002/2010 EDITAL001/2010 O Prefeito Municipal e a Comissão Examinadora do Concurso Público para Emprego Público nº. 001/2010 de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 e inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, Portaria 648/GM, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde com base nas Leis Municipais: nº.

245/2005,nº 237/2005, nº 366/2010, e Decreto Municipal nº. 010/2002 faz saber a todos os interessados que irá realizar CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO, para preenchimento das vagas, cuja finalidade está focada na execução de Programas descentralizados a área de Saúde Pública e executados por meio de convênio com o Governo Federal, denominado Programa Saúde da Família - PSF, com enquadramento jurídico regido pelo CLT (Consolidações das leis do Trabalho), como segue: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público para Emprego Público nº 001/2010, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital, executado pela Coordenadoria de Concursos da empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda., e destinado a selecionar candidatos para os cargos de Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, para o Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, conforme estabelecido as Atribuições no Anexo II do presente Edital.

1.2 A seleção de que trata este Edital consistirá de prova de conhecimentos a serem avaliados por meio de aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 É de exclusiva responsabilidade de o candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.prosperity1.com. br, no Jornal Tribuna do Vale de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, e afixados nas dependências da Prefeitura do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante o período de validade do concurso.

1.4 A inscrição no presente concurso público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do concurso, cujas regras, normas e critérios, obrigam-se os candidatos a cumprir.

1.5 O prazo de validade do presente concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do ato de homologação do resultado final do concurso, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

1.6 Dentro do prazo de validade do Concurso poderão ocorrer convocações de candidatos aprovados, além das vagas oferecidas, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

1.7 Enquanto houver candidato aprovado e classificado não convocado para a investidura em determinado cargo,não se publicará edital de concurso para provimento do mesmo cargo, salvo se esgotado o prazo de validade do concurso previsto no parágrafo único, do artigo 4º do Decreto Municipal nº 010/2002.

1.8 Será admitida a impugnação deste Edital, por meio de requerimento devidamente justificado, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, dirigido à Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

2 DOS CARGOS E REQUISITOS 2 – DOS CARGOS E REQUISITOS PARA O PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

2.1 COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS 2.1.1 Nível Superior – MÉDICO E ENFERMEIRO: Diploma de conclusão de curso de nível superior na área correlata, devidamente registrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com comprovante de registro no órgão de categoria correspondente.

2.1.2 Nível Médio – AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Diploma de conclusão de curso de nível médio, devidamente registrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com comprovante de registro no órgão de categoria correspondente para os cursos de nível técnico.

2.1.3 Nível Médio – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Diploma de conclusão de curso de nível Médio, devidamente registrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.4 - Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime do CLT, com jornada de trabalho e remuneração compatível com o presente Edital.

3- DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA 3- DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA 3.1 A inscrição poderá ser efetuada a partir do dia 30 de novembro de 2010 até o dia 09 de dezembro de 2010, somente via internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda.: www.prosperity1.com.br, em cujo sítio existirá um link (inscrições abertas) com o formulário destinado à inscrição que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.

3.2 Na hipótese de múltiplas inscrições serão mantidas a última que tiver sido efetivada. Não serão aceitas solicitações de mudança de opção de cargo/função/especialidade/área de atuação/município após efetivada a inscrição, sendo a opção de exclusiva responsabilidade do candidato, no ato da inscrição.

3.3 O valor da taxa de inscrição é de R$100,00 (cem reais) para médico, R$50,00 (cinqüenta reais) para enfermeiro, R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de auxiliar de enfermagem e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o cargo de agente comunitário de saúde.

3.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 09 de dezembro de 2010, em qualquer agência bancária credenciada, mediante a apresentação do boleto bancário, que deve ser impresso pelo candidato, após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet.

3.5 A inscrição somente será efetivada e confirmada com o correspondente pagamento da taxa de inscrição, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná ou a Empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda. pelo não recebimento da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.

3.6 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo, observada a função/especialidade e área de atuação estabelecida neste Edital, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída em qualquer hipótese.

3.7 Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.

3.8 É vedada a inscrição condicional e/ou fora de prazo.

3.9 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação, por meio de processo administrativo devidamente instaurado, ouvido o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do Concurso Público para Emprego Público, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados, entre outras.

3.10 Ao efetuar a inscrição, o candidato assume o compromisso, tácito, de que aceita as condições estabelecidas no presente Edital e nos demais que vierem a ser publicados durante a realização das fases do Concurso Público.

3.11 A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso Público.

3.12 A relação geral dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgada por meio de edital específico, a partir do dia 15 de dezembro de 2010, no site www.prosperity1.com.br, Jornal Tribuna do Vale de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, e afixado na Prefeitura de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

3.13 O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso dirigido à Coordenadoria de Processos Seletivos da empresa Prosperity, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, observando um dos procedimentos a seguir: 3.13.1 Protocolo do recurso deverá ser preenchido em formulário próprio, disponível no Anexo III deste edital, e entregue na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, ou na Coordenadoria de Concursos da Empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda., Rua Margarida F. Gonçalves, 138, Centro, Ibaiti/PR, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.

3.14 Na hipótese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição, o candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do FAX (43) 3546- 1714, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da Prosperity.

3.15 Os locais de realização das provas serão divulgados por meio de edital específico, pela Internet, no endereço eletrônico www.prosperity1.com.br a partir do dia 15 de dezembro de 2010.

3.16 O candidato que teve sua inscrição homologada, deve imprimir o Cartão de Inscrição, que estará disponível no mesmo endereço eletrônico www.prosperity1.com.br, no qual contém um espaço destinado à afixação da fotografia 3x4 (recente) e da cópia da Cédula de Identidade do candidato e somente será válido com a fotografia, que deverá ser atual, e cópia da Cédula de Identidade, afixadas.

3.17 Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, não podendo ser substituído por outro documento de identificação, ainda que oficial, observado o subitem 3.16 deste Edital.

3.18 Decorridos 48 (quarenta e oito) horas da data da publicação do Edital de Inscritos, a Coordenadoria de Processos Seletivos da empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda, não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

INSCRIÇOES: PERÍODO: do dia 30 de novembro de 2010 até o dia 09 de dezembro de 2010.

LOCAL: Somente via internet ENDEREÇO ELETRONICO: www.prosperity1.com.br INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (43) 3626-1490 e no site: www.prosperity1.com.br 4- REQUISITOS BÁSICOS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE: 4- REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE: 4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos; 4.2 Atender aos requisitos de escolaridade e de inscrição junto ao Conselho da Classe; 4.3 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; 4.4 Apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado, certidão nascimento ou casamento, PIS OU PASEP (quando cadastrado) e Título Eleitoral; 4.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; 4.6 Apresentar certidão atual de antecedentes criminais dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; 4.7 Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; 4.8 Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge; 4.9 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo; 4.10 Os requisitos/escolaridade para investidura no cargo deverão estar concluídos até o ato da convocação do candidato para nomeação, devendo ser comprovados por meio de documento oficial; 4.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; 4.12 Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE); 4.13 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer a prefeitura municipal, no prazo estipulado no Edital de Convocação, para proceder sua nomeação, tendo em vista que o candidato que não comparecer neste prazo será excluído da lista de aprovados.

5- DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO: 5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 5.1 O Concurso Público compreenderá em uma única etapa: Etapa única: consistirá de Prova Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos; 5.2 Serão classificados na prova objetiva, os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da prova.

5.1 - DA PROVA ESCRITA 5.1.1 A prova objetiva será realizada no dia 19 de dezembro de 2010 em local a ser definido e divulgado

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 no Edital de Homologação das inscrições.

5.1.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova às 08:30 (oito horas e trinta minutos), pois os portões permanecerão abertos somente até as 9:00 (nove horas), horário oficial de Brasília, horário após o qual não será permitido em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.

5.1.3 A prova Objetiva terá a duração improrrogável de 3 horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos e será considerado classificado o candidato que na somatória dos acertos obtiver média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da prova.

5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova no horário estipulado no item 5.1.2, munido da ficha de inscrição (com a foto 3x4 e o Xerox do RG afixado na ficha de inscrição impressa via internet no site da empresa), caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de um documento original oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

5.1.5 Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Organizadora o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.7 deste edital.

5.1.6 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

5.1.6.1 Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.6.2 Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

5.1.6.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas juntamente com o caderno de provas.

5.1.6.4 Os aparelhos celulares e similares deverão ser desligados durante o período de realização da prova, e depositados em local indicado pelo fiscal.

5.1.7 Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.1.7.1 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de máquinas calculadoras, e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, nem a comunicação entre os candidatos.

5.1.7.2 Não será permitida, no dia da realização da prova, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos, (exemplos: bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do Processo Seletivo). Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, deverão desligar os mesmos e colocá-los embaixo da carteira ou em local determinado pelo fiscal de sala. O descumprimento da presente prescrição implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.1.7.3 Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitida a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e de relógios, cujos objetos deverão ser guardados pelos candidatos em local que impeça sua visibilidade.

5.1.8 O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

5.1.9 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo nas dependências do local de aplicação das provas.

5.1.10 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

5.1.11 Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

5.1.12 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.13 Os três últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregues as provas e assinarem a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

5.1.14 O candidato que queira contestar alguma questão, poderá fazê-lo, no dia da prova, através do fiscal de sala registrando na folha ata, a qual será encaminhada à Comissão Organizadora do Concurso público.

5.1.15 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a empresa responsável pela execução do Concurso Público e com anuência da Comissão Organizadora do Concurso Público, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas a candidatos ou à outras instituições, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo, sendo tais materiais disponibilizados no site da empresa a partir do dia 20 de dezembro de 2010.

5.1.16 O gabarito preliminar será publicado no site www.prosperity1.com.br , afixado no mural da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul – PR, e publicado no Jornal Tribuna do Vale,de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, a partir do dia 20 de dezembro de 2010.

5.1.17 Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões, por não tê-lo feito em Ata no dia da prova, poderá requerer no prazo de 3 (três) dias após a publicação do gabarito preliminar junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, protocolando o pedido junto à Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, cujos formulários estarão disponíveis no site www.prosperity1.com.br.

5.1.18 Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consangüíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

5.2 - DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA – ETAPA ÚNICA: 5.2.1 A prova será Objetiva composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Serão avaliados o conteúdo global da prova na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, e considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da prova.

5.3 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 5.3.1 Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I e as atribuições estão descritas no Anexo II deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos pelo site www.prosperity1.com.br, e no mural da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná e no Jornal Tribuna do Vale, de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná.

5.4 REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.4.1 As provas serão realizadas em Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. DATA: 19/12/2010 HORÁRIO: 08:30 horas abertura dos portões – 09:00 horas o fechamento dos portões LOCAL: COLÉGIO NICANOR BUENO MENDES ENDEREÇO:RUA ANCHIETA, Nº568 CIDADE: JUNDIAÍ DO SUL/PR 5.4.2 A prova escrita terá a duração de 03 (três) horas, incluindo aí o tempo de preenchimento do gabarito de respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.

5.4.3 O candidato deverá comparecer ao local 30 minutos antes do início da prova (8:30 horas), munido de protocolo de inscrição, documento oficial de identidade original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, pois somente será permitido o ingresso às salas das provas, os candidatos que comprovarem sua identidade mediante a apresentação da Cédula de Identidade oficial e Protocolo de Inscrição (disponibilizados aos candidatos pelo site www.prosperity1.com.br, com foto 3x4 e cópia da identidade afixada na ficha de inscrição.

5.4.4 Não será permitido o ingresso na sala das provas, o candidato que apresentar-se fora do horário estabelecido, sendo o mesmo excluído do Concurso Público.

5.4.5 Não será permitido, durante a realização da prova, a utilização de máquinas calculadoras, e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, nem a comunicação entre os candidatos.

5.4.6 Não será permitido, no dia da realização da prova, a entrada de candidatos portandoaparelhos eletrônicos, (exemplos: bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador,e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do Teste Seletivo). Casoo candidato porte qualquer um desses objetos, deverão desligar os mesmos e colocá-losembaixo da carteira ou em local determinado pelo fiscal de sala. O descumprimento dapresente prescrição implicará a eliminação do candidato, caracterizandose como tentativa defraude.

5.4.7 Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitida a utilização de gorros, bonés,óculos escuros e de relógios, cujos objetos deverão ser guardados pelos candidatos em localque impeça sua visibilidade.

5.4.8 O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva implicará sua eliminação doConcurso Público.

5.4.9 O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ouresponsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto nossubitens 5.1.7, 5.1.7.1, 5.1.7.2 e 5.1.7.3 deste Edital, será excluído do Concurso Público.

5.4.10 Fica vedado o ingresso de pessoas estranhas ao serviço, às salas e outros locais deprova.

5.4.11 A correção será efetuada através de gabarito preenchido pelo candidato, não serãoválidas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ourasura.

5.4.12 O candidato é responsável pelo correto preenchimento do gabarito e pela suaconservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, salvo emcaso de defeito de impressão.

5.4.13 O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após uma hora do início daProva Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores, ocaderno de prova e o gabarito de respostas.

5.4.14 É obrigatória a saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar aata de encerramento da aplicação da prova na sala em que está realizando a prova,juntamente com os fiscais de sala.

5.4.15 Não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto da sala, durante a realização daprova, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipede aplicação da prova.

5.4.16 Ao termino da prova objetiva o candidato não deverá permanecer no recinto.

6 DAS MATÉRIAS: 6. DAS MATÉRIAS: 6.1 As matérias constantes das provas da Primeira Etapa e/ou Etapa Única a que sesubmeterão os candidatos são aquelas constantes no Conteúdo Programático, Anexo I,disponível no site www.prosperity1. com.br e na prefeitura do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

7 DA DIVULGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL: 7. DA DIVULGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: 7.1 O resultado do Concurso Público será divulgado em Edital na sede da PrefeituraMunicipal de Jundiaí do Sul, no Jornal Tribuna do Vale e no site www.prosperity1.com.br.

7.2 A classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontos.Em caso de empate do resultado, terá preferência sucessiva o candidato que:a- Tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), critério válido para todos os cargos; b- Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos específicos. c- For o mais idoso, não incluídos os maiores de 60 anos mencionados na letra “a”.

DA NOMEAÇÃO: 8. DA NOMEAÇÃO: 8.1 Para efeito da nomeação, os candidatos deverão comprovar toda a documentação prevista em Lei, qualquer declaração ou documentação não comprovada, eliminará ocandidato vetando sua admissão e anulando todos os atos decorrentes na inscrição.

8.2 Os candidatos serão habilitados de acordo com o número de vagas e ordem declassificação.

8.3 A aprovação no concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará aexclusivo critério da Prefeitura do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, dentrodo prazo de validade do concurso.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 8.4 Os cargos a que se refere o presente edital serão providos em regime de CLT. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO: 9 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO: 9.1 O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igualperíodo, por meio de Decreto do Executivo Municipal e a disponibilidade de recurso orçamentário.

DOS RECURSOS: 10. DOS RECURSOS; 10.1 Das decisões da Comissão Examinadora do Concurso Público caberão recursos fundamentados, no prazo de 03 (três) dias a contar da data de divulgação oficial dos resultados das provas. Decorrido o prazo para recurso, as provas poderão ser incineradas pela Comissão Examinadora, resguardando-se àquelas para as quais foram tempestivamente apresentados recursos, que deverão ser mantidas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da divulgação final do resultado.

10.2 Os protocolos dos recursos deverão ser preenchidos em formulário específico, disponível no Anexo III deste edital, e entregues na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, ou na Coordenadoria de Concursos da Empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria Ltda., Rua Margarida F. Gonçalves, 138, Centro, Ibaiti/PR, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.

DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: 11. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: 11.1. Inscrições de portadores de necessidades especiais: - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente teste seletivo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Tendo em vista as poucas vagas oferecidas, aos portadores de necessidades especiais não lhes sendo reservadas vagas específicas.

11.2. O candidato que não declarar a necessidade especial da qual é portador não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar as prerrogativas deste Edital. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais especificará, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para a realização da prova a ser prestadas respeitadas as características estabelecidas neste Edital, disponível no Anexo IV, não lhe cabendo qualquer reivindicação no dia da prova ou, posteriormente, caso não faça essa especificação.

11.3. A realização de prova em condições específicas para o candidato portador de necessidades especiais, assim consideradas aquelas que possibilitem a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo candidato e sujeita à apreciação e deliberação da Comissão Especial do Concurso Público, observada a legislação específica.

11.4. O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação e classificação. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Os candidatos que no ato da inscrição se declarem portadores de deficiência, se aprovados no teste seletivo, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados.

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO:

13. DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 As atribuições de cada cargo, descrição sintética, requisitos para provimento, recrutamento e perspectivas de desenvolvimento funcional estão contidas nas Leis Municipais nº 245/2005, nº 237/2005, nº 366/2010, Decreto Municipal nº. 010/2002 e na mPortaria 648/GM, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, estará disponível na prefeitura Municipal; 13.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital; 13.3 Preenchidas as vagas na forma prevista neste edital e, eventualmente, surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão convocados os demais candidatos aprovados, obedecendose rigorosamente à ordem de classificação.

13.4 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso Público parra Emprego Público, constituído pela Portaria nº 0131/2010 de 26/11/2010, formada pelas pessoas, abaixo relacionadas: DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES, Oficial Administrativo, inscrita no CPF/MF sob nº. 549.546.329-68 e portador da C.I.R.G. nº. 4.048.558-9/PR, Presidente; REGIANE LEMES DOS SANTOS, assistente social, inscrita no CPF/MF sob nº. 037.004.039- 25, e portadora da C.I. R.G. nº. 8.419.317-8, Membro; MARIA APARECIDA DE SOUZA CONDE, Diretora do Departamento de Saúde, inscrita CPF/MF sob o nº.014.614.119-98 e portadora do C.I.R.G. nº. 3.923.658-3, Membro; ELIANE APARECIDA BORBA, Recepcionista, inscrita no CPF/MF sob nº. 164.452.668-94 e portadora da C.I.R.G. nº. 26.861.647-4/PR, Membro; ROSEMARY CAMARGO DE ANDRADE GONÇALVES, Diretora do Departamento de Educação, inscrita no CPF/MF sob nº.606.281.38920 e portadora da C.I.R.G. nº. 3.886.391- 6/PR, Secretária.

Jundiaí do Sul, 29 de novembro de 2010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES Presidente da Comissão Examinadora do Concurso ANEXOI CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº. 001/2010 JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ 1. Para os cargos do grupo PSF – Programa da Saúde Familiar: Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.

1.1. PORTUGUÊS: 04 questões 1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Tipologia textual.

3. Ortografia oficial.

4. Acentuação gráfica.

5. Emprego das classes de palavras.

6. Emprego do sinal indicativo de crase.

7. Sintaxe da oração e do período.

8. Pontuação.

9. Concordância nominal e verbal.

10. Regência nominal e verbal.

11. Significação das palavras.

12. Colocação pronominal.

1.2. MATEMÁTICA: 04 questões 1. Sistema de Numeração Decimal; 2. Problemas envolvendo as quatro operações; 3. Números Decimais e fracionários; 4. Juros e Porcentagens; 6. Regra de Três; 7. Sistema de Medidas; 8. Razão e Proporção; divisão proporcional; 9. Números inteiros e racionais.

1.3.CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 02 questões 1. Manuseio de periféricos – impressoras; 2. Conhecimentos básicos de Word, Excel e Power Point; 3. Conceitos de Internet e intranet e principais navegadores; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso.

1.4.CONHECIMENTOS GERAIS: 02 questões Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como saúde, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

1.5.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA: 28 questões - Conhecimentos específicos voltados ao cargo de Médico: Regras básicas de servidor público; Ética, Normas e comportamento em serviço público; Saúde Pública: Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições); Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas.

Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase, e colecistite, pancreatite, hepatites virais, e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica, cirrose hepática, Doenças renais: insuficiência renal aguda, e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal, Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica: abordagem do paciente febril, malária, estreptococcias, endocardite infecciosa, estafilococcia, meningites, tétano, Febre tifóide, tuberculose, DST, leptospirose, resfriado comum, influenza, malaria, micoses sistêmicas, herpes simples e varicela-zoster, doença de Chagas, leishmanioses, sida e principais infecções oportunista. Distúrbios idroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Neoplasias: rastreamento e história natural das neoplasias ginecológicas, próstata, cólon e pulmão. Relação médico-paciente. Pré e pós-operatório: avaliação pré-operatória, critérios e complicações da transfusão de hemoderivados, profilaxia e tratamento do tromboembolismo venoso. Pré natal de baixo risco. Crescimento e desenvolvimento infantil e esquema básico vacinal.

- Conhecimentos específicos voltados ao cargo de Enfermeiro: Regras básicas de servidor público; Ética, Normas e comportamento em serviço público; Saúde Pública: Organização dos Serviços de Saúde no Brasil -

Atas&Editais B-5 SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições); Norma Operacional Básica – NOB/96 e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS/2001.Atualidades sobre Saúde Pública. Saúde Coletiva. Lei 8080/90. Lei 8142/90.Atuação do Enfermeiro nos programas Ministeriais: Hanseníase, Tuberculose, Hipertensão, Diabetes. Doenças transmissíveis: medidas preventivas, diagnóstico diferencial;Ética e Código de Deontologia de Enfermagem, Lei do exercício profissional;Saúde da Criança e do Adolescente - Puericultura, controle de crescimento e desenvolvimento, saúde do escolar e saúde do adolescente, Intervenções da Enfermagem na assistência à Criança nos aspectos preventivos e curativos: doenças preveníveis por imunização: vacinas, (rede de frio, via de administração, validade, rede de frio e esquema do M.S); DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis: HIV e AIDS, Prevenção, Transmissão e Tratamento; Sifilis; Cancro mole e duro, Vulvovaginites; Noções Básicas de: Vigilância epidemiológica e Vigilância Sanitária; Atenção a Saúde da Mulher: Gravidez, modificações fisiológicas e psicológicas na gestação, gravidez de baixo e alto risco, pré-natal, puerpério (normal e patológico) e amamentação;Saúde do Adulto e do Idoso - Assistência à Saúde para melhor qualidade de vida: alimentação saudável, exercícios psicofísicos e controle emocional. Atenção ao adulto: hipertensão arterial, Diabetes, noções de oncologia; Consulta em enfermagem: Anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de enfermagem; Atenção a Saúde em paciente psiquiátrico: Assistência de Enfermagem e controle de medicamentos; Papel do enfermeiro no processo de educação em saúde: importância, métodos, atuação, resultados. Noções do Programa Saúde da Família – PSF. Conhecimentos específicos voltados ao cargo de Auxiliar de Enfermagem: Regras básicas de servidor público; Ética, Normas e comportamento em serviço público; Ética e legislação Profissional, Ambiente de trabalho, Atribuições do auxiliar de enfermagem, assistência a pacientes, boas práticas, normas e procedimentos, registros e relatórios, imunização, saúde e Prevenção de doenças.

Administração de medicamentos, Assistência a enfermagem em doenças infecto-contagiosas e em situações cirúrgicas,vigilância sanitária e epidemiológica, urgência e emergência, atendimento ambulatorial, saúde da mulher, saúde mental, saúde do trabalhador,da criança e do adolescente, terceira idade ,saúde pública, AIDS/DST, Aleitamento Materno, Programas da Política Nacional de Atenção Básica(PSF/Programa Saúde da Família; PSB/Programa Saúde Bucal e PAC/Programa Agente Comunitário de Saúde, Política de saúde, Lei Orgânica da Saúde/LOA/nº8080/90;- Lei de Participação da Gestão do SUS Nº. 8142/90), constituição Federal e Estatuto da criança e do adolescente. Noções de imunização, cadeia de frio, tipos de vacina: dose e via de administração, esquema de vacinação do ministério da saúde, doenças de notificação compulsória.

Noções do Programa Saúde da Família – PSF. - Conhecimentos específicos voltados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde: Regras básicas de servidor público; Ética, Normas e comportamento em serviço público; O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde. Dengue. Noções do Programa Saúde da Família – PSF. ANEXOII ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PARA CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº. 001/2010 JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ 1. Para os cargos do grupo PSF – Programa da Saúde da Família, conveniadoscom o Governo Federal: Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº245/2005 e Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006, e também pela Portaria Federal Nº 648, de 28 de Março de 2006.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE DO PSF, CONFORME PORTARIA FEDERAL Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006: - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; - Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; - Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; - Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; - Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; - Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; - Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; - Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; - Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; - Participar das atividades de educação permanente; e - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

CARGO: MÉDICO(A)/PSF 1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico - Profissional com nível superior completo em Medicina e registro no CRM/PR. 2 - FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por Concurso Público para Emprego Público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de conclusão do Curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação do Brasil e carteira de registro no órgão de classe competente/CRM/PR. 4. CARGA HORAS SEMANAL: 40 horas 5- ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO/PSF: Em conformidade com a Lei Municipal nº245/20: - Atender a todos os integrantes da cada família, independente de sexo e idade.

- Desenvolver com os demais integrantes de equipe, ações preventivas e de promoção da vida da população.

Em conformidade com a Portaria Federal Nº 648, de 28 de Março de 2006: - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; - Realizar consultas clínicas e procedimentos na USB e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); - Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínicocirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; - Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; -Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e -Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB. CARGO: ENFERMEIRO(A)/PSF 1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Enfermeiro - Profissional com nível superior completo em Enfermagem e registro no COREN/PR. 2 - FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por Concurso Público para Emprego Público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação do Brasil e carteira de registro no órgão de classe competente/COREN/PR. 4. CARGA HORAS SEMANAL: 40 horas 5- ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO/PSF: Em conformidade com a Lei Municipal nº245/20: - Supervisionar o trabalho de agente comunitário de saúde e do auxiliar de enfermagem; - Realizar consultas na unidade de saúde, bem como assistir as pessoas que necessitam de cuidados de enfermagem em domicilio.

Em conformidade com a Portaria Federal Nº 648, de 28 de Março de 2006: - Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; -Supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos ACS, com vistas ao desempenho de suas funções; -Facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e ACS, contribuindo para a organização da demanda referenciada; -Realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, no domicílio e na comunidade; -Solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; -Organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS; e -Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM/PSF 1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Enfermagem - Profissional com nível médio completo, com curso técnico de formação em Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN/PR. 2 - FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por Concurso Público para Emprego Público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de conclusão do Curso Médio, Certificado de Conclusão do curso técnico de Auxiliar de Enfermagem e carteira de registro no órgão de classe competente/COREN/PR. 4. CARGA HORAS SEMANAL: 40 horas 5- ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM/PSF: Em conformidade com a Lei Municipal nº245/20: - Realizar procedimentos der enfermagem na unidade básica de saúde, no domicílio e executar ações de orientação sanitária.

Em conformidade com a Portaria Federal Nº 648, de 28 de Março de 2006: -Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USB e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); - Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e -Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO(A) DE SAÚDE/PSF 1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente Comunitário de Saúde - Profissional com Nível Médio completo.

2 - FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por Concurso Público para Emprego Público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná.

3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de conclusão do Curso de Ensino Médio completo, devidamente registrado no Ministério da Educação do Brasil.

4. CARGA HORAS SEMANAL: 40 horas 5- ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PSF: Em conformidade com a Lei Municipal nº245/20: - Fazer ligação entre as famílias e serviço de saúde, visitando cada domicílio, pelo menos uma vez por mês.

- Realizar o mapeamento de cada arca, com cadastramento das famílias, estimular a comunidade a conhecer a realidade de cada família e realizar o diagnostico de suas características sócias.

- Identificar os principais problemas de saúde e situação de risco aos qual a população esta exposta;

outu

atrib prom indi dire esta

B-6 Atas&Editais - Realizar o controle demográfico e epidemiologia de sua área.

Em conformidade com a Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006: Em seu artigo 3o : O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Em conformidade com a Portaria Federal Nº 648, de 28 de Março de 2006: - Realizar mapeamento de sua área; - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; - Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; - Identificar área de risco; - Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhandoas e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; - Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; - Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; - Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; - Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; - Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº. 0131/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização de Concurso Público para Emprego Público nº. 001/2010, para preenchimento das vagas, cuja finalidade está focada na execução de Programas descentralizados a área de Saúde Pública e executados por meio de convênio com o Governo Federal, denominado Programa Saúde da Família – PSF: RESOLVE: I – Designar os servidores: DEISE CRISTINA RABELO GONÇALVES, Oficial Administrativo, inscrita no CPF/MF sob nº. 549.546.32968 e portador da C.I.R.G. nº. 4.048.558-9/PR, Presidente; REGIANE LEMES DOS SANTOS, assistente social, in crita no CPF/MF sob nº. 037.004.039-25, e portadora da C.I. R.G. nº. 8.419.317-8, Membro; MARIA APARECIDA DE SOUZA CONDE, Diretora do Departamento de Saúde, inscrita CPF/MF sob o nº.014.614.119-98 e portadora do C.I.R.G. nº. 3.923.658-3, Membro; ELIANE APARECIDA BORBA, Recepcionista, inscrita no CPF/MF sob nº. 164.452.668-94 e portadora da C.I.R.G. nº.

26.861.647-4/PR, Membro; ROSEMARY CAMARGO DE ANDRADE GONÇALVES, Diretora do Departamento de Educação, inscrita no CPF/MF sob nº.606.281.389-20 e portadora da C.I.R.G. nº. 3.886.391-6/PR, Secretária; para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituir a Comissão Examinadora do Concurso Público para Emprego Público Nº. 001/2010.

II – Esta Portaria terá efeitos legais a partir desta data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jundiaí do Sul, 26 de novembro de 2010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 400/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.08 – ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR 0412200212.009 PROCON 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.08 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.03.00.00 Pensões R$ 20.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE SECRETARIO MUN. EDU. CULT.ESP. E RECREAÇÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.11 – LIMPEZA PÚBLICA 1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$. 66.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.01 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.04 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0412200322.215 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 0412200322.217 UNIDADE DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.06 – ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS 0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.960,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.810,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 0412200212.156 POVOADO DA PLATINA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.07 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – TG. 05-004 0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.700,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 0412200212.013 GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 990,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.02 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO 0412200212.218 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.05 – DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.08 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.03.00.00 Pensões R$ 1.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00 3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.08 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0412300212.063 DIRETOR DE CONTABILIDADE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.740,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236101882.114 MERENDA ESCOLAR 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 Fonte: 01103 – 10% sobre transferências constitucionais Total R$. 66.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 399/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

10.000,00 (Dez mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita R$ 10.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDEDAFAMÍLIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 novembro de 2010 MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2010 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: OSVALDO BRUNHARI – COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ/MF: 10.337.984/0001-54 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diversos para preparo da merenda escolar da rede pública municipal de ensino, aditivando até 25% de itens constantes na licitação.

VALOR: R$ 6.701,24 (Seis mil, setecentos e um reais e vinte e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993.

Ribeirão Claro, 19 de Novembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 004/2010 Dispõe sobre o Resultado Final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve o seguinte: TORNAR PÚBLICO: I – Fica divulgado o resultado final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, conforme Anexo Único deste Edital.

II - Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de novembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal FREI DANIEL HEINZEN Presidente da Comissão de Concurso

CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Edital 001/2010

RESULTADO FINAL CARGO DE ADVOGADO Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º

Nome VAGNER MEZZADRI JOSIANE LUCIANA PINTO IVAN MOIZÉS ILKIU ALYSSON HENRIQUE VENâNCIO ROCHA MIRELLA FRANCO GOMES MARCIO MARCUSSO DA SILVA RODRIGO OTáVIO LAURIANO FERREIRA EMANUELLE APARECIDA DE CASTRO MURILO APARECIDO CORRêA DE SOUZA VIRGINIA MARA VIEIRA TORRES GROSSE JOãO PAULO PETRECHI FABIANE APARECIDA DE CARVALHO TAíSE BACON LUCAS ANDRADE MAGDALENA LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI EBER LUIZ SOCIO DIEGO LEMES DE MELO BRUM

RG 88843738-PR 84352411-PR 63656305-PR 65240980-PR 86533863-PR 404342383-SP 81887683-PR 76590524-PR 90708678-PR 1242372-PR 72936922-PR 71709523-PR 98075437-PR 42990732-1-SP 51902769-PR 69110258-PR 80985991-PR

Data Nasc.

18/02/1987 16/06/1982 04/09/1977 25/06/1979 11/09/1984 07/11/1982 14/03/1986 28/11/1981 11/10/1986 20/02/1963 01/07/1980 21/01/1982 10/12/1985 15/01/1987 26/01/1976 15/08/1979 29/01/1986

Pontuação 46 39 35 34 34 33 31 30 30 29 28 28 27 27 26 26 26

CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS Classif.

1º 2º

Classif.

1º

Nome LUCAS PEREIRA VILAS BOAS RAFAEL APARECIDO LOPES

RG 83929014-PR 130009867-PR

Data Nasc.

16/04/1986 16/08/1985

CONCURSO PÚBLICO

CÂMARA DE CARGO DEMUNICIPAL CONTADOR SANTO ANTONIO DA PLATINA

Nome MARCO ANTÔNIO MARTINS

RG Edital 001/2010 73144493-PR

Pontuação 28 26

Data Nasc.

09/10/1980

Pontuação 27

Data Nasc.

30/05/1990 02/02/1991 25/04/1991 26/09/1986 28/06/1963 02/05/1975 10/09/1976 12/02/1979 16/05/1987 13/05/1988 12/03/1989 16/04/1976 21/10/1984 13/11/1988 02/02/1987 23/09/1988 30/12/1992 18/12/1987 29/06/1988 16/12/1990 28/09/1991 31/01/1992 03/10/1992 27/12/1992

Pontuação 26 22 22 21 19 19 19 19 19 19 19 18 18 18 17 17 17 16 16 16 16 16 16 16

CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º

Nome DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA VICTOR LUIZ CORRÊA DE LUCCA GILIARD ALMEIDA DE GODOI FABRICIO FAUSTINO DE PROENÇA ADELINDA APARECIDA DEL PADRE RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO JOSÉ HENRIQUE PIMENTA DE LIMA RENATO LOPES PIRES DANIELE DE LIMA ALVES AUGUSTO TOBIAS NETO THAIS DE SOUSA RODRIGUES ANA CARLA LEITE KéLITA BORGES MARTIM MARíLIA BEATRIZ CARVALHO LUCAS IZABELA DE ALMEIDA PIMENTA DE LIMA ERICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS RICARDO PENAVEL BIEMBENGUTI ANDRé LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA GUILHERME FRAGA NELSEN DIOGO DONHA DE PROENÇA JEFFERSON LHAMAS DOS SANTOS LEANDRO OLIVEIRA SABIÃO LAYANA MARA LAITER MARTINS NATASHA FERNANDA FERREIRA ROCHA

RG 8.767.846-6-PR 10598422-7-PR 123943589-PR 91718502-PR 31172616-PR 61955461-PR 53490077-PR 356161778-SP 96762453-PR 88660382-PR 91212650-PR 265408647-SP 86195593-PR 12758083-9-PR 93779673-PR 97412758-PR 90518968-PR 97501432-PR 97032997-PR 93131894-PR 10263723-2-PR 108242183-PR 12.716769-9-PR 10356858-7-PR

CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classif.

1º 2º

Nome GLAUBER OTAVIO DA SILVA MARISA MIRIAM COELHO MONTEIRO

RG 7660225-5-PR 871859-8-PR

Data Nasc.

18/12/1981 24/04/1945

Pontuação 17 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2010 OBJETO: aquisição de peças para reposição, de primeira qualidade, e, contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, por um período de 06 (seis) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 66.922,06 (sessenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e seis centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até às 09:00 h, do dia 13/12/2010.

ABERTURA: 13/12/2010, às 09:30 h na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 29 de novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 71/2010 que tem como objeto a aquisição de materiais pedagógicos para equipar escolas rurais da Rede Municipal de Ensino, a serem adquiridos com recursos do PDDE do Governo Federal, neste exercício; à empresa: FORNECEDOR CNPJ VALOR BRUM PAPELARIA- J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA 04.958.600/0001-18 9.455,61 Santo Antonio da Platina, 29 de Novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 280 (DUZENTOS E OITENTA) BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA DE 13KG E 150 (CENTO E CINQUENTA) GALÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 11.690,00 (ONZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS)”AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2010, [10/12/2010], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2010, [10/12/2010], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 29.11.2010.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 29/11/2010 15:39

Terça-feira, 30 novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 217/2010 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 282/1996, que cria o Fundo de Assistência Social, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3° caput, acrescentando-lhe § 3º.

Art. 2º - A Lei 282/1996, de 19 de Março de 1996, que cria o Fundo de Assistência Social, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3° - O Fundo Municipal de Assistência Social será gerido pelo Departamento Municipal de Assistência Social, sob orientação, fiscalização, autorização e controle do Conselho Municipal de Assistência Social. § 3º - O gestor do FMAS deve estar lotado no Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 219/2010 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 156/2008, que Regula sobre Táxis, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o Capitulo VI, acrescentando-lhe Art. 17 - A. Art. 2º - A Lei 156/2008, de 09 de Dezembro de 2008, que Regula sobre Táxis, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 17. A – A Concessão do licenciamento de Táxi é de caráter personalíssimo, ficando expressamente proibido qualquer modalidade de negociação, transação, venda, comercialização, doação, arrendamento, ou qualquer outro modo diverso daquele expresso nesta legislação.

Parágrafo Único – O Concessionário fica obrigado em caso de desistência ou outro motivo que a desabilite da concessão a devolver ao Município, através de comunicado devidamente protocolado no Setor Tributário Municipal, ficando à vaga a disposição do Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIQUA ESTADO DO PARANÁ ADITIVO I AO CONTRATO Nº 65/2010 Partes: Município de Quatiguá e Fernando Dargel Ferreira.

OBJETO DA COMPRA E VENDA – O Compromissário Vendedor, é legítimo possuidor do seguinte imóvel: • 01 (uma) área de terras medindo 764,20 m2 (setecentos e sessenta e quatro metros e vinte centímetros quadrados), havida pela transcrição sob nº 1.461, fls. 184 do livro 3-B do Registro de Imóveis de Joaquim Távora-PR, com as seguintes medidas, confrontações e benfeitorias: - Inicia-se no marco M1 cravado no alinhamento predial da Rua Adolfo Sabino de Pádua, donde segue pelo referido alinhamento na distância de 38,00 metros, onde foi cravado o marco M2. Desse segue confrontando com o alinhamento da Praça Olivetti, na distância de 13,00 metros, onde foi cravado o marco M3. Daí segue pelo alinhamento predial da Rua Vereador Izidoro Mocelin, na distância de 34,00 metros, onde foi cravado o marco M4. Finalmente segue confrontando com a Travessa Enos Mocelin, na distância de 33,00 metros, chegando ao marco M1 cravado no alinhamento predial da Rua Adolfo Sabino de Pádua, de onde teve início esta medição.

Consta sobre o terreno dois prédios em alvenaria, com áreas construídas de 99,39m2 e 281,32 m2, perfazendo o total de 380,71 m2 de construção, ambos de frente a Rua Vereador Izidoro Mocelin.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 15 (quinze) dias, expirando-se em 12 de dezembro de 2010.

Data: 26 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº. 08 /2010 FIXA CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, atendendo a recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, e sendo aprovada pelo plenário, promulga e faz publicar a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1.º - O cargo de assessor da presidência terá carga horária mínima semanal de 20 horas.

Parágrafo único: A critério da Mesa Diretora, através do Presidente, poderá ser estabelecido banco de horas, com a finalidade de compensar as horas prestadas durante o acompanhamento das sessões.

Artigo 2.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 22 de novembro de 2010.

Benedito Azarias Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 018/2010.

OBJETO: MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa , CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA, do item 04 do lote 01 no valor de R$ de 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e a empresa PEDREIRA SANTA CLARA LTDA, vencedora dos itens 01,02,03 do lote 01 no valor de 9.500,00(nove mil e quinhentos reais, perfazendo um valor total de R$ 37.100,00 (Trinta e Sete Mil e Cem Reais).

Barra do Jacaré/PR, em 29/11/2010 .

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2010.

O Município de Japira torna público que fará realizar às 10:00 horas do dia 07 de dezembro de 2010, CONVITE, tipo menor preço.

OBJETO: Um veículo de passeio, 0 KM, com capacidade para 5 (cinco) passageiros, modelo básico, quatro portas, motor 1.0, bicombustível (álcool/gasolina), com potencia mínima de 60 cv.

VALOR MÁXIMO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital, seus anexos e as demais informações encontram-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, Japira-Paraná, Fone/Fax (043) 3555-1401, pelo e-mail:licitacaojapira@hotmail.com.

Japira, 29 de novembro de 2010.

KELLEN CASSIANE DA SILVA P R E S I D E N T E - cpl MUNICIPIO DE ABATIÁ EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORRO-GAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 050/2008 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2008.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ.

CONTRATADA: ORAN ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2011.

ABATIÁ, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ORAN ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. CONTRATADA

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2009

%

(a)

(b)

(b/a)

8.583.000,00

8.583.000,00

908.714,83

IMPOSTOS

400.000,00

400.000,00

35.808,45

8,95

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

141.000,00

141.000,00

1.971,31

1,40

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

10,59

8.042.000,00

8.042.000,00

870.935,07

10,83

Da União

6.244.000,00

6.244.000,00

657.776,54

10,53

Do Estado

1.798.000,00

1.798.000,00

213.158,53

11,86

550.000,00

550.000,00

66.828,94

12,15

550.000,00

550.000,00

66.828,94

12,15

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município Do Estado para o Município

-

-

-

-

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

-

121.000,00

121.000,00

3.661,19

3,03

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.322.000,00

1.322.000,00

174.186,87

13,18

TOTAL

7.932.000,00

7.932.000,00

805.018,09

10,15

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2009

%

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.204.000,00

2.362.000,00

218.119,17

9,23

1.185.000,00

1.366.000,00

3.988,48

0,29

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

DESPESAS LIQUIDADAS

-

-

1.019.000,00

996.000,00

-

803.000,00

750.000,00

-

-

750.000,00

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

3.007.000,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Prefeitura Municipal

21,50

803.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL (IV)

-

214.130,69

3.112.000,00

-

218.119,17 PÁGINA:

27,01

2 DE 29/11/2010 15:39

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2009

%

de Guapirama-PR (e) (e/despesa com Relatório Resumido da Execução Orçamentária PÁGINA: 2 saúde DE 2 Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 29/11/2010 15:39 DESPESAS COM SAÚDE 3.007.000,00 3.112.000,00 218.119,17 100,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDEMunicipal de Guapirama-PR Prefeitura Recursos de Transferência do Sistema Único deRelatório Saúde-SUS Resumido da Execução Orçamentária RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 Recursos de OperaçõesDemonstrativo de Crédito da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE Outros Recursos -Social Orçamentos Fiscal e da Seguridade FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA2010/Bimestre DE Setembro a Outubro Setembro-Outubro INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) RREODAS - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

Anteriores 3.007.000,00

3.112.000,00

2009(VI) 218.119,17

100,00 R$ 1,00

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I] 24,00 Anteriores 2009(VI) SAÚDE

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE DESPESAS COM SAÚDE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I] Atenção Básica 2.674.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial DESPESAS COM SAÚDE Suporte Profilático e Terapêutico (Por Subfunção) Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica AtençãoSubfunções Básica Outras Assistência Hospitalar e Ambulatorial TOTAL Suporte Profilático e Terapêutico (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Vigilância Sanitária

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Vigilância Epidemiológica Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS Outras Subfunções Recursos de Operações de Crédito TOTAL Outros Recursos

(-)DESPESAS INATIVOSSEM E PENSIONISTAS (-)RP INSCRITOSCOM NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS¹

2.779.000,00

180.000,00 DOTAÇÃO 100.000,00 INICIAL 10.000,00

180.000,00 DOTAÇÃO 100.000,00 ATUALIZADA 10.000,00

43.000,00 2.674.000,00

43.000,00 2.779.000,00

180.000,00 3.007.000,00 100.000,00 10.000,00 43.000,00 -

180.000,00 3.112.000,00 100.000,00 10.000,00 43.000,00 -

3.007.000,00 -

3.112.000,00 -

-

-

Recursos COM de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS DESPESAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.007.000,00 3.112.000,00 Recursos de Operações de Crédito FONTE: Outros Recursos ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

DESPESAS LIQUIDADAS %

Set a Out 2009 (i) 207.300,20

(i/total i) 24,00 95,04

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2009 % (i) (i/total i)4,96 10.818,97 207.300,20 218.119,17 10.818,97 218.119,17 -

95,04 100,00 4,96 100,00 -

-

-

-

-

218.119,17 -

100,00 -

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.007.000,00

3.112.000,00

218.119,17

100,00

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Eduí Gonçalves PRESENCIAL Nº 037/2010, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 15000 (QUINZE MIL) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, Prefeito PARA O EXERCÍCIO DE 2011,Municipal ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2010, [10/12/2010], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2010, [10/12/2010], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 29.11.2010.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICÍPIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.

OBJETO: A presente licitação, do tipo menor preço global, tem por objeto a contratação de empresa para a execução da obra de recuperação de pavimentação com Recape Asfáltico das Ruas: Avenida Prefeito Moacir Costa, Avenida Alexandre Leite dos Santos, Rua Rui Barbosa trecho 01, Rua Rui Barbosa trecho 02, Rua Marginal, Rua Maurílio de Oliveira e Travessa José Costa.

VALOR MÁXIMO: R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 01 E 02: Até as 10h00min do dia 16/12/2010.

ABERTURA DOS ENVELOPES 01 E 02: Até as 10h00min do dia 16/12/2010.

O Edital, seus anexos e as demais informações encontram-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, Japira-Paraná, Fone/Fax (043) 3555-1401, de preferência por meio do e-mail:licitacaojapira@hotmail. com.

Japira, 29 de novembro de 2010.

KELLEN CASSIANE DA SILVA P R E S I D E N T E - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE 002/2010.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de novembro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: J. MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA., pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº. 95.424.321/0009-87, inscrição estadual nº 08.231.876-0, com sede na Rodovia BR. 101, km 264 S/N, Laranjeiras– Serra, Estado do Espírito Santo, CEP n°.

29160-970, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento de Equipamento(s) Rodoviário(s) sendo: 01 (UMA) MOTONIVELADORA - - Modelo/MARCA: CASE/845.

VALOR: R$ 385.500,00(trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira, 22 de novembro de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal J. MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA CONTRATADA

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 de novembro de 2010

social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Lais Ribeiro

Fotos: Fernanda Diniz

Ficafé

Aconteceu nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, a Ficafé - Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro, no Centro de Eventos, em Jacarezinho, e mais uma vez o o evento foi sucesso.

Milhares de pessoas passaram pelo local nos dois dias. Exposições e palestras marcaram a feira

Beleza

A jovem Débora, de beleza incontestável, ilustra nossa coluna neste início de semana

Reflexão

Olhos bonitos são os que olham com ternura.

Coco Chanel Antônio de Picolli

Black-tie

Foi convidada para uma festa black-tie? Se ligue nas dicas de Glória Calil : as convidadas podem ir de longo, longuete ou com um vestido curto bem sofisticado.

Não há restrição de cor, mas evitem o branco, que já se tornou uma cor de noiva ou debutante. Calça ou saia + blusa não são uma opção para o black-tie! (Chik)

Foto Celso

Flash

A proprietária do café Empório da Casa, em Jacarezinho, Bia (esq.) foi clicada pelas lentes do fotógrafo Antônio de Picolli ao lado de sua filha Vitória e da amiga Sandra em recente evento na região

Futebol

Acontece nessa sexta-feira, dia 3, a final de dois campeonatos de futebol suíço na UPE Clube de Campo, Campeonato Suíço Máster e Campeonato Suíço de Panela a partir das 19h30 entre as seguintes equipes: Traçus Confecções x Poletto Antenas (Decisão de Titulo do Master) e Novo Piso Decorações x Br ‒ Pneus (Decisão de Titulo da Panela) As informações são do departamento de esportes da UPE Clube de Campo, que tem como responsável o professor Ataide Davelly

Janelinhas

Faltando poucos dias para a abertura do Natal de Luz 2010, os ensaios se intensificaram nessa semana. Cerca de 110 crianças e adolescentes participam da apresentação deste ano, que começa no próximo dia 11, sábado, e prossegue nos dias 15 (quarta-feira), 17 (sexta-feira), 19 (domingo) e 23 (quinta-feira), sempre às 22h.

Casamento

A chuva de arroz no último dia 20 foi para o casal Orlando Paiola Júnior e Adelita Ferreira da Silva que selou a união em uma linda cerimônia no salão de festas Vicasso. Logo após houve uma elegante recepção, que contou com amigos e familiares dos noivos

Flã de Chocolate

Ingredientes: 1 sachê de gelatina em pó sem sabor; 2 xícaras (chá) de leite; 1 lata de leite condensado; 1/2 xícara (chá) de chocolate em pó; Raspas de chocolate ou cerejas para decorar. Modo de Preparo: Misture a gelatina à 1 xícara (chá) de leite e leve ao fogo para dissolver. Retire e junte o leite restante, o leite condensado e o chocolate.

Bata no liquidificador. Despeje em taças individuais e leve à geladeira por 2 horas.

Sirva decorado com rolinhos de chocolate ou com cereja em conserva.

Luzdelua

O Espaço Musical LuzdeLua, em Santo Antônio da Platina, prepara mais um super evento no dia 11, desta vez quem vai estar na casa de shows é a curitibana ex-bbb7 e Dj Analy Rosa. Além dela também estarão animando a festa Banda Boneco Madera, Dj Dablyo e Dj Fabrycio. Maiores informações: luzdelua.com.br

cyan magenta yellow black