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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3997 - 28 DE JANEIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

INSTALAÇÃO

Área é entregue, mas HC aguarda liberação de estrutura da UPA

Área onde foi construída a UPA já foi repassada ao HCL que aguarda apenas a cessão da estrutura física da unidade

Agora só a burocracia separa definitivamente a entrega de toda estrutura da antiga Unidade de Pronto Atendimento de Santo Antônio da Platina ao Hospital do Câncer de Londrina. Ontem, 27 o prefeito

José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, fez a entrega da escritura de doação da área de mais de seis mil metros quadrados que abriga a unidade para a direção do HCL. Agora, a unidade hospitalar

precisa aguardar apenas que o termo de cessão das instalações físicas da unidade seja concluído para que efetivamente o local seja transformado em uma unidade de prevenção e diagnóstico de câncer.

Pág. A8

PAUTA

Ratinho Junior reúne bancada federal

a o Pa r a n á , p r e v i s t a para ocorrer no dia 07 de fevereiro. O Carlos Massa Ratinho Junior recebeu ontem (17), no Palácio Iguaçu, par te da bancada de deputados federais d o E s t a d o pa r a d i s cutir esses temas nacionais que atingem diretamente o Estado.

Pág. A3

AMUNORPI

RepassedoICMSaos municípios daregião aumenta2,8%em2019 O s r e p a s s e s d o P o r t a l d a Tr a n s p a g o v e r n o e s t a d u a l rência do Governo re ferentes ao Im p os - d o Pa r a n á . E n q u a n to Sobre Circulação to em 2018 o valor d e M e r c a d o r i a s e que chegou aos coSer viços (ICMS) aos fres das prefeituras 2 5 m u n i c í p i o s q u e da região totalizou compõe a Associa- R$ 200 milhões, os ção dos Municípios recursos entregues d o N o r t e P i o n e i r o pelo Estado aos mu(Amunorpi) tiveram nicípios foi R$ 205 u m a u m e n to d e 2 , 8 % m i l h õ e s , a u m e n t o em 2019, segundo o real de 2,8%. Pág. A4 Fotografe o QR code ao lado e acesse a página do site do seu jornal TRIBUNA DO VALE

VW GOL que Murilo Toniazzo viaja ficou destruído na colisão com o caminhão

PR-092

Estudante morre em colisão frontal entre carro e caminhão

O estudante Murilo Luiz Wenceslau Braz e Arapoti. O O motorista do caminhão, que

Toniazzo, 23 anos, de Wences- carro que Murilo dirigia bateu não teve o nome informado lau Braz, morreu na manhã de de frente com um caminhão do pela Polícia Rodoviária Estadual ontem, 27, no quilômetro 247 município de Treze Tílias (SC). (PRE), foi encaminhado pelo da PR-092, nas proximidades Ele estava sozinho no veículo Corpo de Bombeiros ao Pronto do Motel Floresta, trecho entre e morreu no local do acidente. Socorro de Wenceslau Braz. Pág. A4

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TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Lei nº 0783/2020, de 27 de janeiro de 2020. SÚMULA: Concede reposição salarial aos Professores Municipais e dá outras providências. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial aos Professores Municipais de acordo com o Piso Nacional do Magistério, no percentual divulgado pelo governo federal de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento), retroativo a 1º de janeiro de 2020. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei observarão as disposições da Lei Federal nº 101/2000, bem como serão apropriadas nas dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Abatiá - PR, em 27 de janeiro de 2020. Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0785/2020, de 27 de Janeiro de 2020. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0401.2018 – Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas Fonte 750 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 764.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado recurso proveniente de provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 750 – Pavimentação das Ruas do Bairro Buriti I. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2020. Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO IRMÃOS FURINI LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia de Ampliação, para AUMENTO DE GALONAGEM do comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, implantado à Rod. Avelino Antônio Vieira, nº 88, Nova Tomazina, Tomazina /PR, CEP:86.200-000 (PERETTI). MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 01/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES MEDICINAIS NO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR ABERTURA: 12/02/2020 ÀS 09H LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 16/03/2020 a 15/03/2023 Em cumprimento ao disposto no Estatuto desta entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o Edital de Convocação, publicado no dia 09 de janeiro de 2020 neste jornal. NOME DA CHAPA: “UNIÃO” Cargo

Nome do Candidato

Presidente

Ciro Tadeu Alcântara

1º Vice-presidente

Frideberth Conrado M. D. Dela Coleta

2° Vice-presidente

Paulo Emílio Coutinho

3° Vice-presidente

Ernesto Hauer Neto

4° Vice-presidente

Luiz Rafael Guerra

5° Vice-presidente

Conrado Badaró da S. Pinto

6° Vice-presidente

Adenir Cândido Garcia

7° Vice-presidente

André Ricardo Gatti Paiva

Secretário

Gilberto de Almeida Silva

Tesoureiro

Francisco Wanderley Corrales

Suplentes de Diretoria

Antônio Cruz Aroldo Karison Bordin Sérgio Colmiran Fábio Balzanelo

Conselho Fiscal

Darci Amaro dos Santos João Antônio Gonçalves de Oliveira Arthur Henrique Mezuran Santos

Suplentes de Conselho Fiscal

Adonis Bordin Arealdo Martins Cláudio Nakakura

Delegado Representante

Ciro Tadeu Alcântara

Suplentes de Delegado Representante

Frideberth Conrado M. D. Dela Coleta

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, conforme estabelece o Estatuto desta entidade. Ribeirão do Pinhal, 28 de janeiro de 2020. _______________________________________ Ciro Tadeu Alcântara Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José

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TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

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Política. COLUNA CARLOS BRICKMANN AGUARDE: MORO ESTÁ DE SAÍDA Moro é popular, mas está sendo triturado por Pancrácio e Cavalão. Seu tempo de Ministério está contado – a menos que aceite perder a Segurança Pública. Moro já engoliu muito sapo, mas agora disse a amigos que, se for mais uma vez passado para trás, sai do Governo. Mas qual é o problema? Cavalão é o apelido de Bolsonaro em seus tempos de Exército, pela força física. Pancrácio, nome de um “vale-tudo” grego, que teria sido praticado por Hércules e Teseu, era o apelido de Alberto Fraga, perito na luta, hoje líder da bancada da bala. Fraga e Bolsonaro são amigos há dezenas de anos. E Fraga defende a divisão do Ministério de Moro em Justiça (que ficaria ministro) e Segurança Pública, que ele controlaria – além de controlar a Polícia

Federal. Mas desde quando Fraga manda no Ministério? Desde que o presidente Bolsonaro propôs a secretários estaduais de Segurança, fora da agenda, que o Ministério de Moro fosse subdividido. Fez a proposta, ouviu protestos e elogios, soube da decisão de Moro e já disse que não pensa numa divisão do Ministério. Mas pensa: para agradar o amigo, por achar que Moro quer ser candidato à Presidência, por não tolerar que a popularidade de Moro seja maior que a sua. Bolsonaro adora encontrar conspirações. Que tal uma em que o ministro da Justiça não toma providências para impedir que Flávio Bolsonaro enfrente os tribunais, nem coloca na chefia da Polícia Federal um homem da confiança do presidente, nem lhe faz declarações de apoio?

Brigas e brigas Carluxo, filho 02 de Bolsonaro, já acusou Fábio Wajngarten de trabalhar mal – e foi ele que indicou o titular da Secom. Regina Duarte fez uma declaração de que gostaria de selar a paz entre o Governo e os artistas – é justo o que Bolsonaro não quer ouvir, ele que prefere a espada à paz. Logo surgiram ataques a Regina – de um IPTU que ela estaria devendo hoje numa casa vendida há cinco anos. Já o diretor da Secom, além de ser atacado pelo 02, não é defendido por Moro. Mas Bolsonaro disse que ele fica e mais tarde, estudando melhor o assunto, talvez mude.O ministro do Turismo, acusado de chefiar um laranjal, está bem, sem que ninguém o toque. Aliás, nem Moro. Saindo da caixa O problema é que, sendo ministro, Moro fica prisioneiro da candidatura a vice-presidente. Saindo, não faltará quem o ajude a conquistar legenda e a provar que tem quase o dobro das intenções de voto de Bolsonaro. Tudo pode mudar, claro. Mas enquanto não mudar, o jogo é este. Joice Hasselmann se enfraqueceu, aparentemente, ao deixar o bolsonarismo. Mas com uma boa campanha em São Paulo pode crescer de novo. Moro tem mais bagagem.Na última pesquisa DataFolha, Moro tem 53% de aprovação. Bolsonaro, 30%. Tentou, falhou O ex-governador goiano Marconi Perillo tentou habeas corpus, rejeitado. Continua réu em ação penal. É acusado por ter inscrito R$ 317 milhões em restos a pagar, sem a devida provisão de caixa. A descrição é crime contra aas finanças públicas, sujeito à pena de um a quatro anos de reclusão. Por que no te callas? Frase autêntica de Jair Bolsonaro: “O índio evolui. Cada vez mais é um ser humano igual a nós”. Este colunista entendeu o que Bolsonaro quis dizer: os índios evoluem e gostariam de ter um padrão de vida igual ao da classe média. Só que não foi isso o que disse. Falou, morreu O ex-vice-prefeito de Ourolândia, empresário José Roberto Soares Vieira, foi assassinado no dia 22, com nove tiros, na rodovia BA-522, região metropolitana de Salvador. O assassínio foi filmado e, espera-se, haverá uma chance de identificar os pistoleiros Vieira era a principal testemunha das investigações que levaram à prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia, José Antônio de Jesus. Há dois meses, Vieira prestou depoimento à PF, com todos os dados do esquema criminoso. Entrou imediatamente na lista dos que seriam assassinados. Uma dúvida: e o programa de proteção a testemunhas?

PAUTAS FEDERAIS

Ratinho Junior reúne bancada federal para tratar de temas ligados ao Paraná

Governador destacou que o objetivo da reunião foi criar uma agenda comum do Estado em Brasília

Ratinho e deputados federais definiram pauta para visita do presidente jair Bolsonaro no dia 7 Agência Estadual

Re f o r m a t r i b u t á r i a , privatização da refinaria P res id en te G et ú lio Vargas (Repar) e fechamento da fábrica de fer tiliz antes Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras, ambas em Araucária, e a nova visita do presidente Jair Bolsonaro ao Paraná, prevista para ocorrer no dia 07 de fevereiro. O Carlos Massa Ratinho Junior recebeu ontem (17), no Palácio Iguaçu, parte da bancada de deputados federais do Estado para discutir esses temas nacionais que atingem diretamente o Estado. Ratinho Junior destacou que o objetivo da reunião, a primeira em 2020 com os parlamentares, foi criar uma agenda comum do Estado em Brasília, unificando forças em torno de pautas federais que são impor tantes para o Estado. “Esse tipo de encontro com a bancada não era muito comum no Paraná. Fizemos várias no ano passado e seguiremos nos encontrando periodicamente. É preciso que a nossa bancada esteja atenta lá em Brasília, buscando ajudar o Paraná”, afirmou. O governador reforçou que o Governo do Estado está mobilizado em busca de alternativas para o encerramento das atividades da fá-

brica de fer tilizantes Ansa, em Araucária, na Re g i ã o M e t ro p o l i t a n a de Curitiba. A empresa contava com 396 funcionários, todos desligados. Na próxima quinta-feira (30), Ratinho Junior vai ao Rio de Janeiro para uma agenda com o pres i d e n t e d a Pe t r o b r a s , Roberto Castello Branco. Na pauta também está a privatização do primeiro lote de refinarias da Petrobras, previsto para ocorrer ainda neste ano e que deve incluir a Re pa r. “ E n te n d e m o s que privatizar é algo do mercado, mas vamos buscar o maior número de informação possível para que a população não seja prejudicada”, disse Ratinho Junior. “O Governo do Estado está em busca de uma alternativa”, acrescentou. De acordo com a Pet ro b ras , o s res u lt ad o s da Ansa demonstram a falta de sustentabilidade do negócio: somente de janeiro a setembro do ano passado, o prejuízo foi de quase R$ 250 m i l h õ e s . A s p re v i s õ e s apontavam para um resultado negativo superior a R$ 400 milhões em 2019. “É um assunto muito delicado, que gera muitas dúvidas. O governador vai ao Rio em busca de uma solução adequada à realidade do nosso Estado”, afirmou o deputado federal Rubens Bueno.

NOVA VISITA Ratinho Junior informou também que o presidente Jair Bolsonaro confirmou uma nova visita ao Paraná, prevista para ocorrer no dia 07 de fevereiro (sexta-feira). Na ocasião, serão anunciados a liberação de recursos para Apaes e outras entidades do Estado. Parte do investimento foi possibilitado por emendas parlamentares da bancada federal. “ Va m o s a p r o v e i tar para organizar uma grande reunião entre deputados, governador e o presidente. Debater tudo aquilo que é mais importante para o Paraná”, destacou a deputada federal Aline Sleutjes. O local e o horário da agenda ainda não estão definidos. REFORMA TRIBUTÁRIA O governador ressaltou que o Estado está atento à movimentação da União em torno da reforma tributária. O novo sistema de tributação prevê a unificação impostos federais, estaduais e municipais (especialmente ICMS e ISS) para a criação de um tributo único, chamado de IBS (Imposto de Bens e Ser viços). A expectativa é que a reforma seja votada no primeiro semestre de 2020. “Há uma série de questões que envolvem

o Paraná diretamente. Pontos que podem nos beneficiar e outros que podem nos prejudicar, por isso a colaboração dos nossos deputados é f u n d a m e n t a l ”, d i s s e Ratinho Junior. CONCESSÕES Durante o encontro ficou estabelecido, também, que o Governo do Estado e os parlamentares vão se reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília, para detalhar o cronograma da nova concessão de rodovias no Estado, previsto para entrar em vigor em novembro de 2021. O Paraná passará de 2,5 mil para 4,1 mil quilômetros de estradas pedagiadas, em processo que envolve também a União. A bancada tentará a c re s c e n t a r u m a n o va rodovia ao pacote, os 205 quilômetros da ligação entre Campo Mourão e Guarapuava. A via contempla trechos da BR487, entre Campo Mourão e Iretama; da PR-460, entre Iretama e Pitanga; e da PR-466, entre Pitanga e Guarapuava. “Por isso esses encontros com o governador são fundamentais. Mais uma vez Ratinho Junior nos recebeu, apostando na união para o desenvolvimento do Paraná”, ressaltou o deputador federal Toninho Wandscheer.

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Cidades. AMUNORPI

Repasse do ICMS aos municípios da região aumenta 2,8% em 2019

Jacarezinho lidera ranking de repasses seguido por Santo Antônio da Platina e Andirá Da Redação

Os repasses do governo estadual referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 25 municípios que compõe a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) tiveram um aumento de 2,8% em 2019, segundo o Portal da Transparência do Governo do Paraná. Enquanto em 2018 o va l o r q u e c h e g o u a o s cofres das prefeituras da região totalizou R$ 200 milhões, os recursos entregues pelo Estado aos municípios foi R$ 205 milhões, aumento real de 2,8%. Embora tímido, o crescimento representa um fôlego financeiro para as prefeituras do Norte Pioneiro, que têm

nos repasses dos governos estadual e federal suas maiores fontes de receitas. O aumento segue a tendência de crescimento do Estado e é percentualmente próxima para boa parte das prefeituras, sem que algum município individualmente tenha contribuído de forma mais acentuada. Na região, o município com maior repasse do ICMS é Jacarezinho, q u e e m 2 0 1 9 re c e b e u do governo do Estado o total de R$ 25, 7 milhões, enquanto no ano anterior foram R$ 24, 6 milhões. A maior cidade do Norte Pioneiro ocupa a vice-liderança na lista de maiores repasses com o imposto. Santo Antônio da Platina recebeu dos cofres do governo esta-

dual R$ 21,7 milhões em 2019 e R$ 20, 6 milhões em 2018. Andirá, a terceira da lista registrou R$ 17,1 milhões repassados em 2019 e R$ 16, 7 milhões no ano anterior. O ranking ainda tem Joaquim Távora com R$ 14 milhões no ano passado e R$ 13,1 milhões no ano anterior. Fecha a lista dos cinco municípios do Norte Pioneiro com maior repasse Cambará, com a entrega de R$ 13, 7 milhões em 2019 e R$ 13, 5 milhões em 2018. Entretanto, algumas prefeituras viram os valores do ICMS diminuírem de 2018 para 2019. C a s o s d e C o n s e l h e i ro Mairinck, Guapirama, Pinhalão, Quatiguá e Salto do Itararé.

Tabela dos valores recebidos do ICMS em 2018 e 2019:

MUNICÍPIO Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

Valores recebidos em 2018 R$3.600.355,09 R$ 16.707.244,03 R$ 3.702.823,21 R$ 13.512.424,64

Valores recebidos em 2019 3.603.581,65 R$ 17.186.919,96 R$ 3.889.941,71 R$ 13.794.456,74

R$ 8.122.490,26 R$ 2.828.908,32 R$ 3.050.052,86 R$ 4.103.136,22 R$ 13.455.951,91 R$ 2.993.941,10 R$ 24.660.177,91 R$ 3.982.319,08 R$ 13.114.693,62 R$ 2.566.211,99 R$ 4.019.054,30 R$ 6.272.982,82 R$ 9.224.600,24 R$ 4.690.957,18 R$ 2.454.809,33 R$ 3.491.636,99 R$ 20.645.173,00

R$ 8.843.355,85 R$ 2.808.607,05 R$ 3.076.366,71 R$ 4.095.757,02 R$ 13.765.973,27 R$ 3.194.496,36 R$ 25.740.318,48 R$ 4.099.511,65 R$ 14.033.832,22 R$ 2.580.539,26 R$ 3.882.059,75 R$ 5.171.106,32 R$ 9.952.872,70 R$ 4.923.962,59 R$ 2.517.083,23 R$ 3.744.861,05 R$ 21.764.907,78

R$ 4.982.259,12 R$ 11.900.483,37 R$ 6.701.412,07 R$ 9.304.886,80

R$ 4.895.386,18 R$ 11.780.981,72 R$ 6.812.377,82 R$ 9.505.591,03

WENCESLAU BRAZ

Estudante morre em colisão frontal entre carro e caminhão na PR-092 Acidente aconteceu na manhã de ontem no quilômetro 247 da rodovia estadual

Carro que Murilo Toniazzo dirigia bateu de frente com um caminhão

Murilo Toniazzo morreu no local do acidente Luiz Guilherme Bannwart

Um grave acidente na manhã desta segund a - f e i r a ( 2 7 ) re s u l t o u na mor te do estudante M u r i l o L u i z To n i a z z o ,

23 anos, de Wenc eslau Braz, no quilômetro 247 da PR-092, nas proximidades do Motel F l o re s t a , t re c h o e n t re Wenc eslau Braz e Arapoti.

O c a r ro q u e M u r i l o dirigia bateu de frente com um caminhão do município de Treze Tí l i a s ( S C ) . E l e e s t a va sozinho no veículo e morreu no local do

a c i d e n te . O m o to r i s t a do caminhão, que não teve o nome informad o p e l a Po l í c i a Ro d o viária Estadual (PRE), foi encaminhado pelo corpo de bombeiros

a o P ro n to S o c o r ro d e Wenceslau Braz. O corpo de Murilo L u i z To n i a z z o f o i r e colhido ao Instituto Médico-Legal (IML) de Jacarezinho. O veló-

rio e sepultam ento da vítima acontecem em Wenceslau Braz. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do acidente fatal.

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TERĂ‡A-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. 0XQLFtSLR GH 720$=,1$ 35 3RGHU /HJLVODWLYR &$0$5$ 081,&,3$/ '( 720$=,1$ 5(/$7Ă?5,2 '$ *(67Â2 ),6&$/ '(021675$7,92 '$ '(63(6$ &20 3(662$/

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$/(.6$1'52 67()$12 %$/7$=$5 &217$'25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Lei n.Âş 0784/2020, de 27 de Janeiro de 2020. SĂšMULA: DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional especial no valor de R$ 70.912,46 (setenta mil novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei Federal nÂş 4.320/1964. A CĂ˘mara Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes que lhes sĂŁo conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.Âş - Fica autorizado a abertura de crĂŠdito adicional especial no OrĂ§amento Geral do ExercĂcio corrente do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, de acordo com a Lei Federal nÂş 4.320/1964, no valor de R$ 70.912,46 (setenta mil novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), conforme descrito abaixo: 04 â€“ Secretaria de Obras PĂşblicas, HabitaĂ§ĂŁo e Urbanismo 001 â€“ Departamento de Obras PĂşblicas, HabitaĂ§ĂŁo e Urbanismo 15.451.0408.1017 â€“ PavimentaĂ§ĂŁo de Vias Urbanas Fonte 000 - 4.4.90.51.00.00 â€“ Obras e InstalaĂ§Ăľes R$ 70.912,46 Art. 2Âş â€“ Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ indicado recurso proveniente de anulaĂ§ĂŁo parcial de dotaĂ§ĂŁo, conforme descrito abaixo: 04 â€“ Secretaria de Obras PĂşblicas, HabitaĂ§ĂŁo e Urbanismo 001 â€“ Departamento de Obras PĂşblicas, HabitaĂ§ĂŁo e Urbanismo 15.452.0403.2019 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Almoxarifado e ServiĂ§os Gerais Fonte 000 - 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 70.912,46 Art. 3Âş â€“ Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogando as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, aos 27 dias do mĂŞs de Janeiro do ano de 2020. Nelson Garcia Junior - Prefeito Municipal

A-6

Atas & Editais.

TERÃ‡A-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-7

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

DECRETO Nº 1911/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de

R$ 216.810,74 (Duzentos e Dezesseis Mil, Oitocentos e Dez Reais e

Setenta e Quatro Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 09.03

27.813.0008.2.069

Reforma

manutenção

Fonte

Elemento

Valor

780

4.4.90.51.0000

110.698,14

304

4.4.90.51.0000

33.306,47

326

3.3.90.30.0000

169,39

497

3.3.90.30.0000

3.898,60

495

3.3.90.30.0000

20.000,00

495

3.3.90.32.0000

20.000,00

Infraestrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos – D = 2485 08.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 2390

08.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 413

08.01

10.305.0014.2.042

Operacionalização

do VIGASUS

Estadual – D = 502 08.01

10.301.0014.2.038 - Programa Saúde Mental - NASF Estadual – D = 483

08.01

10.301.0014.2.038 - Programa Saúde Mental - NASF Estadual – D = 484

08.01

10.301.0014.2.038 - Programa Saúde Mental - NASF Estadual – D = 485

495

3.3.90.39.0000

20.000,00

08.01

10.301.0014.2.037 - Programa PMAQ – D = 2486

495

3.3.90.30.0000

6.416,29

08.01

10.301.0014.2.037 - Programa PMAQ – D = 2487

495

3.3.90.30.0000

2.321,85

Total

216.810,74

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados parte do superávit financeiro da Fonte de Recurso 780 – Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei n.º 13.885/2019 (R$110.698,14), parte do superávit financeiro da Fonte de Recursos 304 – Alienação de Ativos da Saúde (33.306,47), superávit financeiro da Fonte de Recurso 326 (169,39), superávit financeiro da Fonte de Recurso 497(3.898,60), parte do superávit da Fonte de Recurso 495 Estadual(60.000,00) e superávit da Fonte de Recurso 495 Federal(8.738,14). Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 27 de Janeiro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 ______________________________________________________________________ Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

DECRETO Nº 1910/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 conforme demonstrativo abaixo: Dotação 09.01

Fonte

Elemento

Valor

103

4.4.90.51.0000

70.000,00

Total

70.000,00

12.361.0003.1.012 - Ampliação e melhoria das Escolas Municipais do Ensino Fundamental – D = 2422

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado a anulação da dotação abaixo especificada: Dotação 09.01

Fonte

Elemento

Valor

000

4.4.90.51.0000

70.000,00

Total

70.000,00

12.361.0003.1.012 - Ampliação e melhoria das Escolas Municipais do Ensino Fundamental – D = 2421

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 27 de Janeiro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA – AO CONTRATO 53/2019 ID 149 CONCORRENCIA 01/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 68.761.238/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS CENTRAIS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ/PR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, § 1, Inciso II e § 2 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogado o prazo de execução da obra de 27 de janeiro de 2020, para 27 de abril de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO – Fica prorrogado o prazo de execução da obra de 02 de março de 2020, para 02 de junho de 2020. CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 27 de janeiro de 2020. ______________________________________________________________________ JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-08

Geral. TERRENO ENTREGUE

Hospital do Câncer aguarda liberação de estrutura da UPA para se instalar Mudança de finalidade para utilização do prédio da Unidade de Pronto Atendimento foi autorizada pelo Ministério da Saúde

Prefeito Zezão assina escritura de doação de terreno ao Hospital do Câncer de Londrina

Comunidade entrega escritura de terreno para instalação de unidade do Hospital do Câncer de Londrina

Luiz Guilherme Bannwart

Uma comitiva com 10 representantes da diretoria do Hospital do Câncer de Londrina esteve na manhã de ontem (27) no gabinete do prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, para receber a escritura de doação de um terreno do município, anexo ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construído pelo Governo Federal no Parque Rennó, cuja estrutura será utilizada para as instalações de uma unidade de prevenção e diagnóstico de câncer. O terreno em questão tem mais de seis mil metros e será incorporada ao prédio da UPA , que teve a construção finalizada em 2017, mas nunca foi utilizada por opção da atual administração em razão da reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal. A mudança de finalidade requerida pelo prefeito Zezão ao Ministério da Saúde foi autorizada, restando apenas algumas ques-

Terreno doado ao Hospital do Câncer de Londrina tem mais de seis mil metros e fica ao lado da UPA

tões pontuais para a cessão da edificação ao Hospital do Câncer de Londrina. “O pedido feito por nós à época ao Governo Federal que viabilizou a mudança de finalidade d e s s a s U PA s a v á r i o s municípios, em todo o País. Atendemos todas as exigências do Ministério da Saúde, restando apenas a devolução de um recurso federal que está na conta da prefeitura desde que as obras foram concluídas. Esse dinheiro seria utilizado na manutenção da unidade, mas como

os planos mudaram e as negociações com o Hospital do Câncer a va n ç a r a m te m o s q u e devolvê-lo, o que depende de um Projeto de Lei que a Câmara de Vereadores deve aprovar em breve”, explica o prefeito. O presidente do Hospital do Câncer de Londrina, Francisco Ontivero, falou sobre a escolha do município de Santo Antônio da Platina para receber a unidade hospitalar, salientando o empenho da classe política e da comunidade em geral

para a viabilização do projeto. “Construir um hospital é fácil, mas mantê-lo é muito difícil. N o e n t a n t o , p e rc e b e mos que a população platinense está preparada para esse des a f i o , q u e c e r t a m e n te irá beneficiar toda uma região”, avalia Ontivero lembrando o início da gestão. “Quando assumimos o Hospital do Câncer de Londrina a instituição estava quebrada, mas a comunidade abraçou a causa e a vontade de cada uma dessas pessoas somada à parceria com

os governos estadual e federal fez com que as coisas se materializassem. Hoje atendemos 220 municípios”, assinala. A diretora de Ações Estratégicas do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Rossival Fernandes, complementou. “ Tudo começa com um sonho, e enquanto vocês sonhavam com o Hospital do Câncer em Santo Antônio da Platina, nós também sonhávamos em crescer, em achar uma forma de oferecer mais rápido o atendimento aos pa-

cientes. Infelizmente muitos deles chegam ao HCL em estágio já a va n ç a d o d a d o e n ç a , e o nosso sonho era construir centros de prevenção e diagnósticos em alguns lugares estratégicos. O Hospital do Câncer de Londrina começou desta forma, encaminhando pacientes para Curitiba. É uma sementinha que também plantamos aqui em Santo Antônio da Platina e tão logo colheremos os frutos”, projeta. A diretora concluiu lembrando o engajamento de todos os envolvidos para tornar o s o n h o re a l i d a d e . “ E m um projeto deste é preciso entrar de corpo e alma, e isso fez toda a diferença na escolha do município. A equipe do prefeito Zezão, o trabalho incansável do Nego Baterias (empresário e colaborador do HCL, Guerino Zanetti) e o envolvimento dos vereadores, deputados e da comunidade em geral foram determinantes para a instalação desta unidade em Santo Antônio da Platina”.

RELACIONAMENTO

Câmara de Jacarezinho agora conta com Ouvidoria Pública Marcos Junior - Jacarezinho

A Câmara Municipal de Jacarezinho conta com a Ouvidoria Municipal. A ação foi viabilizada pela Resolução 05/2019 que estabelece um canal aberto com a comunidade para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões e outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados às funções legislativa. Entre as atribuições da Ouvidoria estão: receber,

analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre: “violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, “ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder” e “mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal”. A Lei Federal 13.460/2017 foi criada para que os muni-

cípios com menos de cem mil habitantes, a partir de junho de 2019, tenham ouvidorias. Esta lei estabeleceu normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. A população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do aplicativo de whatsapp pelo telefone 3525 5332. Além disso, também pode ser registrada no site: www.

A população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara de Jacarezino através do site e whatsapp

jacarezinho.pr.leg.br (campo Ouvidoria), por carta destinada ao Poder Legislativo ou pessoalmente. As denúncias devem ser identificadas.

Em janeiro de 2017 os vereadores Fúlvio Boberg, Patrícia Martoni e Sidnei Francisquinho (o Chiquinho Mecânico) enviaram requerimento solicitando

a criação de um canal de comunicação direto entre o Poder Legislativo e a população jacarezinhense, o que agora ocorre na prática.

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais.

Mulheres na política

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

33.800.000,00

Previsão Atualizada da Receita

37.768.578,47

Receitas Realizadas

31.976.436,44

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

836.125,56

Dotação Inicial

33.800.000,00

Créditos Adicionais

4.719.076,02

Dotação Atualizada

38.519.076,02

Despesas Empenhadas

30.015.459,52

Despesas Liquidadas

28.960.005,53

Despesas Pagas

27.507.545,09

Superávit Orçamentário

0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

30.015.459,52

Despesas Liquidadas

28.960.005,53 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

30.474.694,57

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

892.026,07

Resultado Primário

0,00

569.600,32

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

1.337.957,16

26.064,35

1.257.064,69

54.828,12

0,00

4.189.036,03

96.398,72

2.951.841,21

1.140.796,10

0,00

5.526.993,19

122.463,07

4.208.905,90

1.195.624,22

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

7.162.943,63

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

4.226.273,65

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Receita de Operações de Crédito

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

31,70 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

60,77 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

2.358.346,18

2.004.593,32

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Limites constitucionais anuais

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o bimestre exercício bimestre RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.102.738,43 15% 19,27 % DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Total das Despesas/RCL ( % ) JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 2 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

30.474.694,57 30.474.694,57

Receita Corrente Liquida Ajustada DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

17.509.881,61

57,46

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

16.456.335,07

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

15.633.518,31

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

14.810.701,56 DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES

243.199,07

0,80 120,00

VALOR

Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

6.704.432,81

22,00

VALOR

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.875.951,13

16,00

0,00

2.133.228,62

7,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTO A PAGAR

Valor Total

48,60 % SOBRE A RCL

36.569.633,48

Total das garantias concedidas

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.055.453,99

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-9

1.454.919,40

Neste sábado, 25, a partir das 9 horas, a Secretaria Estadual de Mulheres do PSB do Paraná realiza, em Curitiba, o encontro Mulheres na Política. Com este encontro, o diretório estadual debate a participação plena e efetiva das mulheres na vida política e fortalece ações para a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades às mulheres em todos os níveis. A realidade brasileira é que, embora as mulheres ocupem posições de destaque em todas as profissões, ainda recebem menos que os homens na mesma função. São maioria no mercado de trabalho, nas universidades, mas enfrentam muito mais dificuldades para inserção e crescimento profissional. Tanto na iniciativa privada como na administração pública, são pouco valorizadas para cargos executivos ou de decisão. Infelizmente, as mulheres são discriminadas e vítimas de uma cultura machista. O que queremos é organizar, fortalecer, proporcionar formação e incentivar a participação feminina na atividade partidária e ampliar o número de candidatas nas eleições municipais de outubro. Pretendemos construir candidaturas representativas de todos os segmentos. O Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da ONU e da União Interparlamentar, revela que no ranking de representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a posição 134 de 193 países pesquisados, com 15% de participação de mulheres. São 77 deputadas nas 513 cadeiras na Câmara. Dos 11 cargos da Mesa Diretora (incluindo os suplentes) as deputadas ocupam apenas dois; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres. Entre os 81 senadores, somente 12 são mulheres. Já no ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa apenas a posição 149 em um total de 188 países. O governo de Jair Bolsonaro tem somente 9% de representatividade feminina, com apenas duas mulheres entre os 22 ministros. A média mundial é de 20,7%. O PSB quer mudar esse quadro. Já temos mulheres em postos chaves na política. São prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, deputadas, secretárias estaduais e secretárias municipais em áreas estratégicas como educação e saúde No Congresso Nacional, temos uma senadora (Leila Barros-DF) e três deputadas federais (Lídice da Mata (BA), Liziane Bayer (RS) e Rosana Valle (SP). Temos ainda 12 deputadas estaduais e mais de 500 vereadoras, das quais 18 no Paraná, três prefeitas e uma vice-prefeita. Mas ainda é muito pouco, aliás, muito pouco. O grande desafio é ampliar a participação das mulheres na política. O país vive uma crise moral e de credibilidade sem precedentes. A política foi criminalizada, a tal ponto que mesmo os que exercem a política com honradez, decência e responsabilidade são vistos com desconfiança. Por mais paradoxal que possa parecer, é o momento certo para as mulheres participarem da política partidária e disputar cargos eletivos. Porque, como já sabemos,as mulheres fazem a diferença, onde quer que atuem. É justamente neste momento de crise moral e de credibilidade que as mulheres precisam se engajar para serem as agentes da real mudança. Como frisa a secretária nacional da Mulher do PSB, Dora Pires, a luta e a perseverança das mulheres são marcas da história do nosso partido. “Todas as conquistas vieram pela dedicação e pelo desejo de abraçar a ideia de que as mulheres são cidadãs importantes e necessárias na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e, de fato, justa. Essa é, sem dúvida, a causa das mulheres”, afirma.Como epígrafedeste artigo, citei uma frase da ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Ela é um exemplo de como as mulheres podem fazer a diferença. Médica, ministra da Saúde. Primeira mulher a exercer o cargo de ministra da Defesa em um país da América Latina. Primeira mulher presidente do Chile e também a primeira a vencer duas eleições presidenciais no país. Subsecretária Geral e diretora executiva da ONU Mulheres. Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas. Sua trajetória é marcada pela defesa dos direitos das mulheres e por suas posições firmes sobre a necessidade de maior participação política feminina, sobretudo na América Latina. Para reflexão, encerro com a citação de mais uma frase de Bachelet: “Nós simplesmente não podemos mais negar o potencial de metade da população. O mundo precisa aproveitar o talento e a sabedoria das mulheres. Se o problema é segurança alimentar, recuperação econômica, saúde ou paz e segurança, a participação das mulheres é necessária mais do que nunca". Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado e vice-presidente do PSB do Paraná*

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-10

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

33.800.000,00

38.519.076,02

5.687.455,77

30.015.459,52

8.503.616,50

5.744.971,38

28.960.005,53

9.559.070,49

27.507.545,09

1.055.453,99

DESPESAS CORRENTES

30.108.142,50

33.976.136,52

5.028.144,38

27.657.113,34

6.319.023,18

5.545.942,14

27.311.219,57

6.664.916,95

25.892.287,12

345.893,77

18.792.955,60

21.057.800,91

3.807.451,98

17.509.881,61

3.547.919,30

3.807.451,98

17.509.881,61

3.547.919,30

16.220.397,91

0,00

50.000,00

0,00

11.265.186,90

12.918.335,61

1.220.692,40

10.147.231,73

2.771.103,88

1.738.490,16

9.801.337,96

3.116.997,65

9.671.889,21

345.893,77

3.511.857,50

4.362.939,50

659.311,39

2.358.346,18

2.004.593,32

199.029,24

1.648.785,96

2.714.153,54

1.615.257,97

709.560,22

3.161.857,50

3.972.939,50

609.456,90

1.975.244,86

1.997.694,64

149.174,75

1.265.684,64

2.707.254,86

1.232.156,65

709.560,22

0,00

350.000,00

390.000,00

49.854,49

383.101,32

6.898,68

49.854,49

383.101,32

6.898,68

383.101,32

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

33.800.000,00

38.519.076,02

5.687.455,77

30.015.459,52

8.503.616,50

5.744.971,38

28.960.005,53

9.559.070,49

27.507.545,09

1.055.453,99

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

33.800.000,00

38.519.076,02

5.687.455,77

30.015.459,52

8.503.616,50

5.744.971,38

28.960.005,53

9.559.070,49

27.507.545,09

1.055.453,99

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERAVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

1.521.744,10

1.960.976,92

(1.960.976,92)

1.464.228,49

3.016.430,91

(3.016.430,91)

4.468.891,35

(1.055.453,99)

33.800.000,00

38.519.076,02

7.209.199,87

31.976.436,44

6.542.639,58

7.209.199,87

31.976.436,44

6.542.639,58

31.976.436,44

0,00

RESERVA DO RPPS

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

33.800.000,00

38.519.076,02

5.687.455,77

30.015.459,52

100,00

8.503.616,50

5.744.971,38

28.960.005,53

100,00

9.559.070,49

LEGISLATIVA

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

7.534.395,74

8.388.106,08

1.360.699,90

7.991.577,02

26,62

396.529,06

1.533.791,87

7.880.622,33

27,21

507.483,75

110.954,69

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.680.457,50

1.912.803,86

155.925,35

902.258,95

3,01

1.010.544,91

274.894,10

868.958,50

3,00

1.043.845,36

33.300,45

SAÚDE

7.152.000,00

9.147.213,02

1.328.296,68

6.628.550,09

22,08

2.518.662,93

1.347.821,28

6.537.695,88

22,57

2.609.517,14

90.854,21

11.311.217,44

13.353.117,43

1.973.554,85

11.125.878,35

37,07

2.227.239,08

2.285.465,85

11.082.006,00

38,27

2.271.111,43

43.872,35

62.300,00

0,00

24.721,58

0,08

37.578,42

0,00

22.920,58

0,08

39.379,42

1.801,00

2.570.741,16

1.344.103,02

108.752,11

914.447,83

3,05

429.655,19

77.427,60

853.046,93

2,95

491.056,09

61.400,90

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO

1.055.453,99

50.000,00

0,00

AGRICULTURA

280.988,16

616.790,99

319.306,69

597.005,61

1,99

19.785,38

20.087,99

282.891,41

0,98

333.899,58

314.114,20

INDÚSTRIA

132.300,00

3.817,10

0,00

3.817,10

0,01

0,00

3.817,10

0,01

0,00

TRANSPORTE

681.300,00

1.063.004,54

371.957,82

1.042.459,22

3,47

20.545,32

127.280,76

758.931,32

2,62

304.073,22

283.527,90

DESPORTO E LAZER

132.300,00

425.819,98

19.107,88

401.642,45

1,34

24.177,53

28.347,44

286.014,16

0,99

139.805,82

115.628,29

ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

390.000,00

49.854,49

383.101,32

1,28

6.898,68

49.854,49

383.101,32

1,32

6.898,68

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

33.800.000,00

38.519.076,02

5.687.455,77

30.015.459,52

100,00

8.503.616,50

5.744.971,38

28.960.005,53

100,00

9.559.070,49

1.055.453,99

GESTÃO AMBIENTAL

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2018 (b)

Pagos

Cancelados

(c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Saldo e = ( a + b) - ( c + d )

(d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2018 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

68.369,77

1.269.587,39

1.257.064,69

26.064,35

54.828,12

1.039.336,97

3.149.699,06

2.951.841,21

96.398,72

1.140.796,10

0,00

3.443,00

0,00

1.899,80

0,00

1.195.624,22 0,00

11.160,91

200.377,64

199.743,42

11.795,13

0,00

15.229,12

746.224,25

676.461,64

16.333,73

68.658,00

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

387,00

0,00

1.090,00

49.022,56

33.610,12

0,00

49.022,56

137.849,00

18.107,35

5.841,25

12.266,10

137.849,00

186.871,56

6.646,30

41.714,32

1.939,74

4.706,56

4.380,00

536.900,00

525.150,00

12.930,00

3.200,00

7.906,56

450,00

572.113,82

572.104,82

450,00

9,00

881.878,85

439.188,71

487.234,27

11.679,81

822.153,48

822.162,48

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

180.786,24

0,00

750.151,29

721.068,37

9.665,89

19.417,03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

216.380,92

204.501,44

11.879,48

0,00

53.734,66

21.066,17

32.668,49

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

19.153,02

0,00

488.026,00

487.171,30

854,70

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

2.008,31

0,00

115.080,00

25.561,41

0,00

89.518,59

68.369,77

1.269.587,39

1.257.064,69

26.064,35

54.828,12

1.039.336,97

3.149.699,06

2.951.841,21

96.398,72

1.140.796,10

1.195.624,22

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTAL (III) = (I + II)

2.951.841,21

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-11

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

05/2019

06/2019

07/2019

08/2019

09/2019

10/2019

11/2019

12/2019

3.141.565,76

2.847.501,64

2.456.248,17

2.462.775,43

2.672.578,25

2.173.704,95

2.818.056,24

2.455.189,81

3.116.115,63

2.810.182,81

2.531.423,26

4.719.008,04

34.204.349,99

132.755,65

210.499,61

135.354,23

214.963,04

175.934,41

133.843,45

170.165,70

288.624,35

681.757,32

314.000,57

222.318,20

374.497,21

3.054.713,74

3.172.846,64

IPTU

18.789,77

16.973,94

11.632,00

28.304,52

21.742,04

19.278,17

25.787,09

98.510,78

519.700,37

145.832,04

124.522,60

106.557,33

1.137.630,65

1.075.916,09

ISS

35.881,63

28.984,87

45.736,73

34.047,58

32.619,65

37.605,96

46.266,85

31.784,91

36.385,66

41.265,63

32.748,99

43.364,39

446.692,85

443.050,60

ITBI

15.360,00

77.917,56

21.734,23

49.583,60

44.339,67

14.224,36

38.968,91

92.658,08

67.937,57

73.910,59

13.812,52

138.855,12

649.302,21

806.000,00

IRRF

48.406,75

65.045,76

44.694,44

56.747,14

53.912,77

50.772,87

51.623,58

47.574,27

46.333,14

45.451,38

45.724,71

83.565,54

639.852,35

625.613,63

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

14.317,50

21.577,48

11.556,83

46.280,20

23.320,28

11.962,09

7.519,27

18.096,31

11.400,58

7.540,93

5.509,38

2.154,83

181.235,68

222.266,32

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

TOTAL

atualiza 2019 38.523.164,26

260,22

8.866,90

8.786,45

15.131,63

144,15

21.577,19

5.037,00

13.525,53

13.880,63

4.806,90

7.260,70

7.245,12

106.522,42

170.000,00

20.958,43

12.572,86

9.149,61

7.899,36

7.187,82

6.021,28

8.269,54

3.730,27

4.227,53

10.653,54

5.314,16

8.750,09

104.734,49

743.159,14

18.814,64

8.333,39

6.905,19

6.363,01

5.000,37

4.153,64

5.378,03

2.238,25

2.643,16

6.191,78

2.945,79

4.519,20

73.486,45

713.219,79

2.143,79

4.239,47

2.244,42

1.536,35

2.187,45

1.867,64

2.891,51

1.492,02

1.584,37

4.461,76

2.368,37

4.230,89

31.248,04

29.939,35

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

4.925,84

4.799,68

3.484,07

5.175,66

3.273,71

2.127,46

3.022,58

2.541,62

3.063,33

6.182,90

2.650,11

8.675,97

49.922,93

343.953,73

2.977.889,12

2.602.728,63

2.297.651,66

2.218.469,62

2.482.345,62

2.008.517,62

2.629.364,69

2.142.594,21

2.409.040,16

2.465.120,22

2.291.216,88

4.302.692,80

30.827.631,23

34.025.924,02

1.186.157,61

1.302.923,13

975.554,68

951.760,98

1.221.419,36

962.109,36

1.315.680,95

960.357,37

854.859,70

787.009,36

1.068.084,23

1.828.605,53

13.414.522,26

15.216.460,91

Cota parte do ICMS

388.628,91

304.760,21

369.122,37

457.580,61

365.703,15

318.891,30

430.899,12

401.511,13

312.159,18

478.059,30

356.248,92

482.244,68

4.665.808,88

4.740.000,00

Cota parte do IPVA

442.930,51

167.409,05

165.845,37

68.879,59

36.823,01

42.452,33

41.645,21

36.703,67

31.257,94

26.981,63

44.166,04

26.694,84

1.131.789,19

1.158.000,00

Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

13.725,18

357,20

6.681,73

1.303,36

1.216,06

433,74

15,63

460,99

30.461,62

341.371,60

29.742,86

13.613,01

439.382,98

408.983,11

Transferências da LC 87/1996

0,00

36.480,00

Transferências da LC 61/1989

5.717,81

6.052,65

5.845,54

5.926,27

5.802,92

6.085,62

6.160,62

5.513,82

6.721,47

5.948,43

6.246,71

7.342,42

73.364,28

92.400,00

Transferências do FUNDEB

720.623,72

611.101,12

570.773,36

519.298,77

586.965,78

466.765,42

530.552,71

535.664,99

445.435,34

584.425,19

534.150,87

615.959,03

6.721.716,30

8.003.500,00

Outras transferências correntes

220.105,38

210.125,27

203.828,61

213.720,04

264.415,34

211.779,85

304.410,45

202.382,24

728.144,91

241.324,71

252.577,25

1.328.233,29

4.381.047,34

4.370.100,00

4.776,50

8.033,96

1.822,15

1.136,12

3.692,54

1.617,95

2.196,73

4.173,83

4.146,66

9.418,68

2.663,21

17.146,85

60.825,18

67.280,73

407.431,58

356.299,96

304.609,50

297.089,77

326.192,66

265.994,29

254.004,18

280.909,20

247.091,77

327.873,88

300.897,60

361.261,03

3.729.655,42

3.338.925,39

0,00

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

407.431,58

356.299,96

304.609,50

297.089,77

326.192,66

265.994,29

254.004,18

280.909,20

247.091,77

327.873,88

300.897,60

361.261,03

3.729.655,42

3.338.925,39

2.734.134,18

2.491.201,68

2.151.638,67

2.869.023,86

2.482.308,93

2.230.525,66

4.357.747,01

30.474.694,57

35.184.238,87

Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 2.165.685,66 2.346.385,59 1.907.710,66 2.564.052,06 2.174.280,61 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 2 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2019

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

0,00

27.912.776,55

30.474.694,57

0,00

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-12

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

33.800.000,00

37.768.578,47

7.209.199,87

19,09

31.976.436,44

84,66

5.792.142,03

33.800.000,00

35.098.055,76

6.588.272,67

18,77

30.474.694,57

86,83

4.623.361,19

2.955.000,00

3.172.846,64

596.815,41

18,81

3.054.713,74

96,28

118.132,90

2.735.000,00

2.950.580,32

589.151,20

19,97

2.873.478,06

97,39

77.102,26

220.000,00

7.664,21

3,48

178.969,36

81,35

41.030,64

0,00

2.266,32

0,00

2.266,32

100,00

0,00

170.000,00

14.505,82

8,53

106.522,42

62,66

63.477,58

0,00

170.000,00

14.505,82

8,53

106.522,42

62,66

63.477,58

732.857,50

743.159,14

14.064,25

1,89

104.734,49

14,09

638.424,65

20.000,00

24.879,46

4.848,54

19,49

25.952,27

104,31

(1.072,81)

712.857,50

718.279,68

9.215,71

1,28

78.782,22

10,97

639.497,46

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

312.000,00

343.953,73

11.326,08

3,29

49.922,93

14,51

294.030,80

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

100.000,00

102.058,55

546,20

0,54

3.477,85

3,41

98.580,70

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

150.000,00

3.512,53

2,34

13.723,58

9,15

136.276,42 62.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS

62.000,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

29.895,18

7.267,35

24,31

32.721,50

109,45

(2.826,32)

29.606.142,50

30.600.815,52

5.931.751,05

19,38

27.097.975,81

88,55

3.502.839,71

16.183.642,50

17.096.315,52

3.944.794,36

23,07

15.254.332,37

89,23

1.841.983,15

5.419.000,00

5.501.000,00

836.846,79

15,21

5.121.927,14

93,11

379.072,86

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

8.003.500,00

1.150.109,90

14,37

6.721.716,30

83,98

1.281.783,70

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

67.280,73

19.810,06

29,44

60.825,18

90,41

6.455,55

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

15.836,80

0,00

15.836,80

0,00

(15.836,80)

24.000,00

40.011,97

1.709,88

4,27

16.525,32

41,30

23.486,65

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

27.268,76

2.263,38

8,30

28.463,06

104,38

(1.194,30)

0,00

2.670.522,71

620.927,20

23,25

1.501.741,87

56,23

1.168.780,84

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

2.670.522,71

620.927,20

23,25

1.501.741,87

56,23

1.168.780,84

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL18,83 0,00 542.428,14 102.117,76 703.589,15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 2.128.094,57 518.809,44 24,38 798.152,72 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

2019

129,71

(161.161,01)

37,51

1.329.941,85

0,00

0,00 0,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

33.800.000,00

37.768.578,47

7.209.199,87

19,09

31.976.436,44

84,66

5.792.142,03

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

33.800.000,00

37.768.578,47

7.209.199,87

19,09

31.976.436,44

84,66

5.792.142,03

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DEFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

Página: 2 /

0,00

33.800.000,00

37.768.578,47

7.209.199,87

19,09

31.976.436,44

84,66

5.792.142,03

0,00

836.125,56

0,00

836.125,56

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

836.125,56

0,00

836.125,56

100,00

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-13

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. Combate às desigualdades e corte dos gastos públicos

Rogelio López Guillemain (Tribuna de Periodistas 26/11/19) enfrentou o tema (desigualdades e corte de gastos públicos) da seguinte maneira: (i) as reações populares no Chile, Equador e Colômbia, dentre outros, decorre de medidas corretivas do governo que afetam a população mais pobre; (ii) o Estado não pode ter déficit público (não pode se endividar irresponsavelmente); (iii) quando há déficit, ou se reduzem os gastos ou se incrementa a receita (mais impostos, endividamento ou gerando inflação); (iv) para os pobres é melhor a redução dos gastos (“seria menos prejudicial!”); (v) somente não enxerga isso os jovens “socialistas” irresponsáveis, que exigem mais “obrigações” do Estado (ou dos populistas) que prejudicam o futuro da nação. Visão parcial enviesada, porque não enfoca uma questão crucial: os Estados (de esquerda ou de direita) gastam muito com “coisas desnecessárias” (concordo), mas a maior parte da fortuna que ele distribui (ou não arrecada) beneficia os mais ricos, não os mais pobres (ver relatório do Banco Mundial de 2017 que aponta o seguinte: os domicílios de alta renda, em detrimento dos de baixa ou média renda, que representam em vários países um quinto da população, recebem 43% dos benefícios sociais). Aos ricaços tudo é dado, do pobre tudo é tirado! (São Mateus). Ficamos indignados quando nos deparamos com algo desumanamente desigual! É contra isso que lutamos. Não importa se você é de direita ou de esquerda, você está pagando a conta ou sofrendo os efeitos nefastos das desigualdades e iniquidades vigentes no país. O pensamento neoliberal simplista e cruel (“que se danem os que dependem de gastos públicos”), que modelou o ultrapassado capitalismo 3.0 (que devastou seriamente o capitalismo distributivo 2.0 do bem-estar social), tornou-se uma monstruosidade nas sociedades complexas do século XXI. Não há dúvida que o combate às desigualdades objeto da nossa luta (porque isso significa melhoria na qualidade de vida de milhões de pessoas, favorecendo a retomada do crescimento econômico) não pode levar o Estado a endividamentos irresponsáveis. Tampouco nos parece correto já partir para a tese do aumento indiscriminado de impostos. Calma! Há muitos ajustes a serem feitos antes disso. Em primeiro lugar, para que serve o Estado? Por força da Quinta Revolução do Estado que defendemos (Estado 5.0), ele serve para proporcionar educação, saúde, segurança e supervisão da economia de mercado (porque é preciso “refrear as paixões humanas”). As três primeiras são funções estatais que nenhum mercado está disposto a realizar. O Estado gasta bilhões em coisas desnecessárias, em favores políticos ou a partidos políticos (gastos exagerados com propaganda eleitoral, por exemplo), paga funcionários em excesso (muitas vezes). Essa verdade repugnante é maior ou menor conforme a realidade de cada país. Mas essa informação fica pela metade quando não se diz o quanto o Estado gasta em favor dos agentes econômicos e financeiros influentes, pertencentes à plutocracia saqueadora, com isenções fiscais, renúncias, subsídios, empréstimos favorecidos, parcelamento contínuo de dívidas, perdão de dívidas, leniência com a sonegação e evasão fiscais (inclusive para paraísos fiscais) etc. Para dar mais sentido ao que estamos fazendo cabe mostrar para todos onde o Estado está gastando seu orçamento: 4% do PIB brasileiro está sendo consumido em renúncias fiscais destinadas normalmente a “amigos” que financiaram campanhas eleitorais (v. Bruno Carazza, Dinheiro, eleições e poder). Quase 5% do PIB destinam-se ao pagamento dos juros. Os benefícios tributários dos ricaços são comparativamente estapafúrdios (segundo a Oxfam, no Brasil e no Reino Unido, por exemplo, os 10% mais pobres pagam atualmente uma proporção maior de sua renda em impostos que os 10% mais ricos). Estamos sabendo dos limites dos gastos públicos, mas ao mesmo tempo todos estamos vendo para onde os gastos mais robustos estão indo. As desigualdades são evidentes! (nem é preciso desenhar). Daí nasce a indignação e, eventualmente, os protestos. Não é preciso ser um “esquerdista” ou um “direitista cristão” para perceber que há espaço para a adoção de políticas públicas de combate às desigualdades, sem violentar a lei de responsabilidade fiscal. Os ricaços (plutocratas) levam quase tudo (é isso que os jovens de esquerda ou de direita estão percebendo!). Alguns, indignados, chegam a extremos com frases perigosas como “eat the rich” – devorem os ricos! Eu não concordo com isso, porque nossa luta é por uma revolução sem violência. De qualquer forma, todo mundo está percebendo bem quem são os “exploradores da nação”: os plutocratas (0,01%) estão canalizando toda riqueza do país para eles, deixando na desgraça das desigualdades o restante (99,99%). As indústrias estão fechando, o comércio está falindo, o agronegócio está perdendo força, o funcionalismo e o sindicalismo estão sendo liquidados, o trabalho está sendo precarizado, os desempregados estão desesperados, a informalidade explodiu, os estudantes não estão aprendendo, os professores são maltratados e por aí vai. A devastação gerada pelo capitalismo 3.0 radical (neoliberal) é geral e mundial. É por isso que lutamos por um novo capitalismo (4.0), que nos garanta o equilíbrio entre o crescimento econômico e a justiça social.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

2.735.000,00

2.950.580,32

2.873.478,06

97,39

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

866.000,00

1.075.916,09

1.137.630,65

105,74

1.1.1 - IPTU

733.000,00

924.546,98

1.086.675,20

117,54

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

133.000,00

151.369,11

50.955,45

33,66

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

806.000,00

649.302,21

80,56

1.2.1 - ITBI

806.000,00

649.302,21

80,56

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

443.000,00

443.050,60

446.692,85

100,82

1.3.1 - ISS

443.000,00

446.607,66

100,81

0,00

50,60

85,19

168,36

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

620.000,00

625.613,63

639.852,35

102,28

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

21.459.651,00

21.652.324,02

19.724.867,59

91,10

2.1 - Cota-parte FPM

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

15.109.971,00

15.216.460,91

13.414.522,26

88,16

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

14.200.971,00

12.337.947,86

86,88

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

909.000,00

1.015.489,91

1.076.574,40

106,02

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

4.740.000,00

4.665.808,88

98,43

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

36.480,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

92.400,00

73.364,28

79,40

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

322.800,00

408.983,11

439.382,98

107,43

1.158.000,00

1.131.789,19

97,74

0,00

24.194.651,00

24.602.904,34

22.598.345,65

91,85

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

0,00

198,55

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

630.000,00

841.997,39

133,65

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

443.634,81

130,48

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

290.000,00

393.568,59

135,71

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

4.793,99

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

180.000,00

1.219,14

0,68

6.1 - Transferências de convênios

180.000,00

0,00

1.219,14

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

810.000,00

843.415,08

104,13

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.425.108,50

3.729.655,42

108,89

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.366.828,50

2.467.589,32

104,26

790.000,00

933.161,56

118,12

6.080,00

0,00

15.400,00

14.672,93

95,28

53.800,00

87.876,46

163,34

193.000,00

226.355,15

117,28

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

53.800,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 193.000,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.003.500,00 8.003.500,00 6.725.337,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 8.003.500,00 E DESENVOLVIMENTO 8.003.500,00 6.721.716,30 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE 2019

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

4.578.391,50

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

83,98 0,00

0,00

3.620,70

0,00

4.578.391,50

2.992.060,88

65,35

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

84,03

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

Página: 2 /

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

5.602.450,00

4.226.273,65

75,44

4.226.273,65

75,44

0,00

13.1 - Com educação infantil

1.230.000,00

431.213,73

35,06

431.213,73

35,06

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

4.372.450,00

3.795.059,92

86,79

3.795.059,92

86,79

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.401.050,00

2.286.673,49

95,24

2.286.673,19

95,24

0,30

830.500,00

1.103.047,43

1.060.002,57

96,10

1.060.002,57

96,10

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.570.550,00

1.298.002,57

1.226.670,92

94,50

1.226.670,62

94,50

0,30

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

8.003.500,00

6.512.947,14

81,38

6.512.946,84

81,38

0,30

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

827,39

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

827,39

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

139.151,00

17.1 - FUNDEB 60%

139.151,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

139.978,39

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

6.372.968,45

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

60,77

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

33,99

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

5,24

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.430.500,00

2.515.248,25

1.667.571,11

66,30

1.667.571,11

66,30

0,00

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

2.060.500,00

2.333.047,43

1.491.216,30

63,92

1.491.216,30

63,92

0,00

370.000,00

182.200,82

176.354,81

96,79

176.354,81

96,79

0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.070.717,44

9.898.852,88

8.556.460,30

86,44

8.526.263,40

86,13

30.196,90

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.943.000,00

5.670.452,57

5.021.730,84

88,56

5.021.730,54

88,56

0,30

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.127.717,44

4.228.400,31

3.655.085,88

86,44

3.617.283,17

85,55

37.802,71

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(120.356,42)

0,00

(112.750,31)

0,00

(7.606,11)

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

0,00

27 - OUTRAS

0,00

10.501.217,44

12.414.101,13

10.224.031,41

82,36

10.193.834,51

82,11

30.196,90

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,00

Valor 2.992.060,88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

57.824,53

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

11.202,37

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-14

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 3 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

ENSINO = (44 j) 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

3.061.087,78

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

7.162.943,63

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

31,70

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

% (h)=(g/d) x100

Até bimestre (g)

0,00

340.000,00

440.000,00

373.092,33

84,79

368.577,62

83,77

4.514,71

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

470.000,00

423.516,30

408.398,19

96,43

406.843,56

96,06

1.554,63

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

810.000,00

863.516,30

781.490,52

90,50

775.421,18

89,80

6.069,34

11.311.217,44

13.277.617,43

11.005.521,93

82,89

10.969.255,69

82,61

36.266,24

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

CANCELADOS EM 2019 (j)

597.960,21

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

11.202,37

SALÁRIO EDUCAÇÃO

232.260,54

281.311,28

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

6.721.716,30

443.634,81

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

6.777.627,99

508.309,96

47.1 - Orçamento do Exercício

6.511.799,07

367.631,59

265.828,92

140.678,37

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

3.620,70

4.256,98

179.969,55

220.893,11

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

179.969,55

220.893,11

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

% SOBRE A RCL

30.474.694,57

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.875.951,13

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

4.388.356,02

14,40 %

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

2.133.228,62

7,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Profissional do futuro: é hora de se preparar para a transformação do trabalho

Com a aceleração no ritmo da transformação digital nos locais de trabalho, os próximos anos trarão grandes desafios, tanto para quem está iniciando a sua vida profissional quanto para quem já é ativo no mercado de trabalho. Em consequência disso, cada vez mais os profissionais serão empurrados para diferentes tipos de empregos e equipes, e para sobreviver em um ambiente em constante mutação, deter apenas o conhecimento técnico ou especializado não será o suficiente. Enquanto as crianças de hoje precisarão ir muito além da universidade na busca por qualificação se quiserem ganhar o seu espaço ao sol no mundo corporativo daqui alguns anos, visto que há um delay cada vez maior entre o ensino universitário e o mercado, os profissionais que se desenvolveram antes da era 4.0 e pretendem se adaptar à nova realidade precisarão desenvolver uma capacidade chave para sobreviver às constantes e rápidas mudanças: saber aprender, desaprender e reaprender. Sim, a agilidade mental e a adaptabilidade a novos cenários serão habilidades essenciais para o profissional do futuro. E quando digo futuro, não me refiro ao momento em que carros voadores dominarão os céus das cidades no melhor estilo “Os Jetsons”. Futuro, quando falamos em tecnologia e as mudanças que ela traz, é sinônimo de agora. As consequências dessa transformação - a que chamamos de transformação digital mas pode ser melhor definida como transformação de pessoas - vai depender da capacidade de adaptação, aprendizagem e relacionamento interpessoal do indivíduo. É certo que o desemprego vai surgir, e vem forte, sobretudo nas atividades operacionais repetitivas e automáticas, que não demandam um alto grau de qualificação para serem executadas. Estas, certamente, passarão (e já estão) sendo desempenhadas por robôs que, com a programação correta, conseguem ser mais rápidos, precisos e eficientes do que a mão de obra humana. Em contraponto, novas funções irão surgir. A pesquisa conduzida pelo Institute for the Future em estudo realizado pela Dell Technologies prevê que, graças aos avanços tecnológicos, cerca de 85% das profissões de 2030 ainda não foram inventadas. Isso traz um leque de oportunidades oferecidas àqueles que souberem analisar as informações e situações de forma crítica, imaginando diferentes caminhos para resolver os problemas; inovar e assumir riscos; ser criativo; saber gerir o tempo; ter consciência sobre os seus pontos fortes e fracos e, acima de tudo, conseguir estabelecer e manter relações com facilidade. A cada dia se torna mais importante criar um relacionamento humano pautado na empatia e confiança, algo que o mundo tecnológico afasta mas que nunca deixará de ser essencial para o nosso desenvolvimento. Essas habilidades, tampouco poderão ser desempenhadas por robôs, não importa o quanto desenvolvida estiver a tecnologia. O problema é que características como pensamento crítico, inteligência emocional, capacidade de negociação, bom relacionamento interpessoal, dentre outros essenciais para desempenhar os trabalhos que surgirão não são aprendidos do dia para a noite. Por isso é importante começar, desde já, a criar o hábito de se atualizar na mesma velocidade em que as coisas mudam. Acompanhar a dinâmica do mundo por meio de noticiários, cursos de reciclagem, leitura, treinamentos e afins deve ser regra para todos. Por mais assustador que possa parecer, visto a dificuldade de acompanhar tantas novidades e mudanças, isso será de grande importância para o nosso crescimento profissional e pessoal e, mais importante, para a nossa sobrevivência em um mundo em infinita transformação. Que tal começar a se preparar desde já?

Richard Vasconcelos é CEO da LEO Learning Brasil, uma das principais empresas de educação corporativa digital, mestre em Tecnologias Educacionais pela University of Oxford e atua há 15 anos no mercado de educação. Neto do fundador da universidade privada Estácio, atuou na implantação do ensino à distância na instituição até 2009. Fundador e investidor de outras startups de tecnologia educacional, foi CEO e sócio da rede de escolas de inglês Britannia, vendida para a Cultura Inglesa em 2018.

A-15

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Dezembro / 2019

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

35.098.055,76

30.474.694,57

3.172.846,64

3.054.713,74

1.075.916,09

1.137.630,65

ISS

443.050,60

446.692,85

ITBI

806.000,00

649.302,21

IRRF

625.613,63

639.852,35

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

222.266,32

181.235,68

Contribuições

170.000,00

106.522,42

Receita patrimonial

743.159,14

104.734,49

713.219,79

73.486,45

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências correntes Cota-Parte do FPM

29.939,35

31.248,04

30.600.815,52

27.097.975,81

12.849.632,41

10.946.932,94

Cota-Parte do ICMS

3.950.000,00

3.732.647,32

Cota-Parte do IPVA

965.000,00

905.434,04

Cota-Parte do ITR

355.183,11

351.506,52

Transferências da LC 87/1996

30.400,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

8.003.500,00

6.721.716,30

Outras transferências correntes

4.447.100,00

4.439.738,69

411.234,46

110.748,11

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

411.234,46

110.748,11

34.384.835,97

30.401.208,12

2.670.522,71

1.501.741,87

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

2.670.522,71

1.501.741,87

2.170.522,71

1.291.040,12

500.000,00

210.701,75

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

2.670.522,71

1.501.741,87

37.055.358,68

31.902.949,99

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Até Dezembro / 2019 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

33.976.136,52

27.657.113,34

27.311.219,57

25.892.287,12

1.037.797,27

1.303.063,24

21.057.800,91

17.509.881,61

16.220.397,91

419.924,42

925.468,05

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

0,00

12.918.335,61

10.147.231,73

9.801.337,96

9.671.889,21

617.872,85

377.595,19

0,00

12.918.335,61

10.147.231,73

9.801.337,96

9.671.889,21

617.872,85

377.595,19

33.976.136,52

27.657.113,34

27.311.219,57

25.892.287,12

1.037.797,27

1.303.063,24

4.362.939,50

2.358.346,18

1.648.785,96

1.615.257,97

219.267,42

1.648.777,97

3.972.939,50

1.975.244,86

1.265.684,64

1.232.156,65

219.267,42

1.648.777,97

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Outras despesas correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Demais inversões financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

383.101,32

0,00

1.648.777,97

MUNICÍPIO 1.975.244,86DE RIBEIRÃO 1.265.684,64 DO PINHAL 1.232.156,65 219.267,42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 38.129.076,02 29.632.358,20 28.576.904,21 27.124.443,77 1.257.064,69 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.972.939,50

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

0,00

0,00 390.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

0,00

2.951.841,21

2.951.841,21 569.600,32

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Dezembro / 2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

362.247,91

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

39.822,16

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

892.026,07

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2018 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

Até Dezembro / 2019 (b)

968.342,12

2.841.304,75

3.377.616,87

2.595.715,50

3.377.616,87

2.595.715,50

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.704.413,12

4.103.004,06

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.326.796,25

1.507.288,56

DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

(2.409.274,75)

245.589,25

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

(2.654.864,00)

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Dezembro / 2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(180.492,31)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.337.721,71

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

(136.649,98)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

(459.075,73)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

836.125,56

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

836.125,56

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

O salário mínimo e a harmonização do trabalho Criado pela lei nº 185, de janeiro de 1936 e regulamentado pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938, o salário mínimo só entrou em vigor em 1º de maio de 1940, quando o decreto nº 2162 fixou seu valor em 240 mil réis por mês. Em 1943, ano da criação do cruzeiro como moeda nacional, seu valor foi determinado em Cr$ 300,00. A presunção legal foi de que esse valor era o suficiente para garantir alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência a uma família de quatro pessoas. Passados quase 80 anos, onde ocorreram muitas alterações, experiências e o país se tornou diferente, o mínimo ainda é algo a corrigir para poder preencher os requisitos que motivaram sua instituição. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o salário mínimo de hoje, para cumprir o que estabelece a Constituição, deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o fixado pelo governo, que é R$ 1.045 mensais. O Dieese, constituído por sindicatos, faz há muitos anos o estudo do salário mínimo ideal e de acordo com a lei original. Mas a correção da defasagem é difícil. Tanto que o economista Walter Barelli, que dirigiu o órgão entre 1966 e 90 e ganhou projeção e prestígio divulgando as projeções, tornou-se ministro do Trabalho, secretário estadual de Relações do Trabalho em São Paulo e deputado federal sem, contudo, poder implementar as mudanças pregadas durante sua trajetória. Isso porque o salário mínimo tornou-se indicador econômico de referência e, mesmo o governo proibindo-o como tal, ainda serve de base para proventos previdenciários e outros desembolsos públicos e privados. Sua defasagem deu-se por conta da desosrganização econômica do país e, principalmente, a escalada inflacionária de diferentes épocas. O secretário especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, anuncia que o governo vai mudar a sistemática de reajuste. Não usará mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano para determinar o novo salário pois esse índice fecha no dia 31 de dezembro e só é conhecido no mês de janeiro, quando o novo salário mínimo já foi estipulado com base em previsão de fechamento do INPC anual, pois entra em vigor a 1º de janeiro. Foi o eu ocorreu este ano, quando o valor foi inicialmente anunciado como R$ 1039 e depois corrigido para R$ 1045. A previsão é que se utilize, para fixar o salário de 2021, a variação de preços dos 12 meses (de dezembro de 2019 a novembro de 2020) e em dezembro já se tenha os números fechados. O governo deverá enviar ao Congresso, no mês de agosto, projeto-de-lei para regular a matéria. É preciso buscar o salário, sem qualquer conotação política ou partidária, como meio de harmonização nas relações do trabalho (empregado-patrão). O grande desafio está no encontro de fórmulas que amenizem a histórica defasagem e, se possível, evitem que o valor fixado continue elevado para quem paga e insuficiente para quem recebe.

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-16

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão inicial

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.735.000,00

2.950.580,32

2.873.478,06

97,39

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

733.000,00

924.546,98

1.086.675,20

117,54

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

806.000,00

649.302,21

80,56

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

443.000,00

446.607,66

100,81

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

620.000,00

625.613,63

639.852,35

102,28

5.000,00

23.419,71

40.231,14

171,78

120.000,00

8.538,37

7,12

8.000,00

2.271,13

28,39

20.550.651,00

20.636.834,11

18.648.293,19

90,36

14.200.971,00

12.337.947,86

86,88

322.800,00

408.983,11

439.382,98

107,43

Cota-Parte IPVA

1.158.000,00

1.131.789,19

97,74

Cota-Parte ICMS

4.740.000,00

4.665.808,88

98,43

Cota-Parte IPI-Exportação

92.400,00

73.364,28

79,40

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

36.480,00

0,00

36.480,00

0,00

23.285.651,00

23.587.414,43

21.521.771,25

91,24

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão inicial

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

2.022.000,00

3.142.000,00

2.423.451,47

1.854.000,00

2.574.000,00

2.228.345,22

86,57

0,00

400.000,00

180.184,79

45,05

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

77,13

0,00

168.000,00

14.921,46

8,88

188.000,00

5.285,59

2,81

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (c)

0,00

410,25

0,00

2.210.000,00

3.330.000,00

2.429.147,31

72,95

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Dotação atualizada (e)

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

% (f/e) x100

Até o bimestre (f)

Liquidadas até o bimestre (g)

% (g/e) x100

Inscritas em restos a pagar não processados

6.972.000,00

8.597.401,05

6.569.322,78

76,41

6.489.796,57

75,49

Pessoal e encargos sociais

3.895.400,00

4.170.751,87

3.677.489,11

88,17

3.677.489,11

88,17

0,00

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

3.076.600,00

4.426.649,18

2.891.833,67

65,33

2.812.307,46

63,53

79.526,21

180.000,00

549.811,97

59.227,31

10,77

47.899,31

8,71

11.328,00

180.000,00

11.328,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

79.526,21

549.811,97

59.227,31

10,77

47.899,31

8,71

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

7.152.000,00

9.147.213,02

6.628.550,09

72,47

6.537.695,88

71,47

90.854,21

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação atualizada

Dotação inicial

Até o bimestre (h)

% (h/V)

Liquidadas até o bimestre (i)

% (i/V)

Inscritas em restos a pagar não processados

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

1.373.000,00

3.495.462,61

2.251.285,73

33,96

2.205.859,94

33,74

45.425,79

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

1.373.000,00

3.457.410,74

2.216.456,64

33,44

2.171.030,85

33,21

45.425,79

Recursos de operações de crédito

0,00

Outros recursos

0,00

38.051,87

34.829,09

0,53

34.829,09

0,53

0,00

2.204,00

0,03

2.204,00

0,03

0,00

220.160,17

3,32

220.160,17

3,37

0,00

6.733,34

0,10

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO MUNICÍPIO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ¹

DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 6.733,34 0,10 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS ² DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO ORÇAMENTO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE FISCAL E DA SEGURIDADE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ³ JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

SOCIAL

0,00

DE SAÚDE 0,00

0,00

Página: 2 / 2 0,00

1.373.000,00

3.495.462,61

2.480.383,24

37,42

2.434.957,45

37,24

45.425,79

5.779.000,00

5.651.750,41

4.148.166,85

62,58

4.102.738,43

62,76

45.428,42

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

19,27

919.901,16

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

INSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS / PRESCRITOS

Inscritos em 2019

336.300,64

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

PAGOS

0,00

A PAGAR

0,00

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

-6.733,34

6.733,34 LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Diferença de limite não cumprido em 2019

0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

0,00 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Dotação atualizada

Até o bimestre (l)

% (l/total l)

Liquidadas até % (m/total Inscritas em restos o bimestre (m) m) a pagar não processados

6.952.500,00

9.123.213,02

6.628.550,09

100,00

6.537.695,88

100,00

90.854,21

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

18.000,00

0,00

181.500,00

6.000,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

7.152.000,00

9.147.213,02

6.628.550,09

100,00

6.537.695,88

100,00

90.854,21

Atenção básica

Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica

TOTAL

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Milícias, facções e outros criminosos

A presença das milícias – grupos paramilitares ilegais que subjugam a população e desafiam as autoridades – em 23 estados e no Distrito Federal não chega a ser novidade. É o resultado de anos a fio de negligência e ausência do Estado e m va s t a s á re a s d o te r r i tó r i o e – p i o r que isso – da conivência de governantes politiqueiros e temerários que criaram todas as dificuldades para as políticas cumprirem suas missões e em troca disso obtiveram ou pelo menos esperavam colher votos que os mantivesse no poder. É bom lembrar que a formação e até o incentivo de grupos paramilitares fazem par te do ideário dos homens e mulheres que estiveram no poder nas últimas décadas e com essa ação criminosa pretendiam impor seus desejos, mesmo que vilipendiando a democracia e o estado de direito. Além das milícias, a sociedade também é refém do crime organizado das f a c ç õ e s q u e t r a f i c a m d ro g a s , a s s a l t a m (pedestres, condomínios, cargas, bancos e até o Banco Central) e de grupos que, travestidos de movimentos sociais, espalharam o terror e cometeram incontáveis crimes no campo e na cidade. A iniciativa do jornal “O Estado de S. Paulo” de trazer o assunto à luz é importante porque suscita a discussão dos segmentos sociais. Mas é bom lembrar que o sucateamento da sociedade brasileira é coisa antiga. No passado pontificou o jogo-do-bicho, depois o trafico de drogas e agora as facções criminosas e milícias que ampliaram sua atividade e, na ausência do Estado, passaram a controlar par te do mercado imobiliário, distribuição de gás, T V a cabo clandestina, segurança pessoal e patrimonial (que se não for contratada ataca o negócio) e outras atividades. Nas suas diferentes conformações, o crime organizado domina principalmente a população pobre, resolvendo os seus problemas – contas de luz, água, telefone, dentista, médico, remédios – e ser viços que o Estado tem a obrigação de oferecer mas não cumpre. Dessa forma, é lógico que os esquemas criminosos acabam por influenciar nas eleições e, evidentemente, levando seus representantes às casas legislativas e até aos governos. O atual estado de insegurança vivido em decorrência de milícias, facções criminosas e outros fora-da-lei é resultado direto da negligência do Estado e da ação dos fingidos políticos que chegaram ao poder e ao Legislativo com a túnica de democratas mas, até por suas origens e convicções, queriam outras coisas e até as chegaram conseguir em par te. A Operação Lava Jato é prova disso e, por essa razão, sofre seguidos ataques e tentativas de desmonte. Infelizmente, em vez da prometida democracia, o que foi dado ao povo brasileiro é uma sociedade perigosa e injusta. As autoridades de hoje – e as que vierem no futuro – terão muito trabalho para o restabelecimento da salubridade. Medidas enérgicas precisam ser adotadas para que a transgressão das leis e da honestidade deixe de ser vantajosa e de enriquecer aqueles que subjugam a população, sejam eles milicianos, quadrilheiros, membros de facções e, até mesmo, políticos e agentes públicos. É preciso restabelecer e disseminar o sentimento de que o crime não compensa.

A-17

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

AOS ESTADOS (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

27.912.776,55

28.161.917,02

28.014.355,51

30.474.694,57

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

6.140.810,84

6.195.621,74

6.163.158,21

6.704.432,81

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

5.526.729,76

5.576.059,57

5.546.842,39

6.033.989,52

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DOS ESTADOS (VII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020

A-18

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

05/2019

06/2019

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.543.650,31

1.312.892,99

1.452.915,07

1.399.453,32

1.367.034,34

1.348.815,83

Pessoal Ativo

1.527.142,55

1.296.385,23

1.435.797,59

1.382.335,84

1.349.916,86

1.331.698,35

1.247.800,49

1.061.098,05

1.176.048,83

1.133.817,81

1.106.145,74

279.342,06

235.287,18

259.748,76

248.518,03

0,00

16.507,76

15.475,24

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

08/2019

09/2019

10/2019

11/2019

12/2019

5.000,00

2.694.877,56

1.305.938,01

1.271.852,20

1.258.479,33

2.548.972,65

17.509.881,61

0,00

5.000,00

2.694.877,56

1.305.938,01

1.271.852,20

1.258.479,33

2.548.972,65

17.408.396,17

0,00

1.094.318,68

0,00

2.228.533,96

1.079.378,17

1.045.720,25

1.034.656,60

2.091.359,40

14.298.877,98

0,00

243.771,12

237.379,67

5.000,00

466.343,60

226.559,84

226.131,95

223.822,73

457.613,25

3.109.518,19

0,00

17.117,48

0,00

101.485,44

0,00

15.475,24

16.084,96

0,00

95.290,32

0,00

1.032,52

0,00

6.195,12

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.543.650,31

1.312.892,99

1.452.915,07

1.399.453,32

1.367.034,34

1.348.815,83

5.000,00

2.694.877,56

1.305.938,01

1.271.852,20

1.258.479,33

2.548.972,65

17.509.881,61

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

07/2019

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DELEGAL GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019

VALOR

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

30.474.694,57

30.474.694,57 17.509.881,61

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIQUIDADAS

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DESPESA COM PESSOAL 01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

05/2019

06/2019

07/2019

08/2019

09/2019

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

959.524,32

890.140,08

819.841,67

2.838.914,57

0,00

Dívida Contratual

959.524,32

890.140,08

819.841,67

2.838.914,57

Empréstimos

494.765,24

Internos

494.765,24

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

464.759,08

395.374,84

325.076,43

2.344.149,33

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias

0,00

397.985,78

328.601,54

258.303,13

2.284.581,51

De Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00

66.773,30

59.567,82

Com Instituição Não financeira

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

3.377.616,87

1.147.984,68

301.979,18

2.595.715,50

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

3.377.616,87

1.147.984,68

301.979,18

2.595.715,50

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.704.413,12

3.432.787,80

2.429.833,01

4.103.004,06

(-) Restos a pagar processados

1.326.796,25

2.284.803,12

2.127.853,83

1.507.288,56

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.418.092,55)

(257.844,60)

517.862,49

243.199,07

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

27.912.776,55

28.161.917,02

28.014.355,51

30.474.694,57

3,44

3,16

2,93

9,32

(8,66)

(0,92)

1,85

0,80

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

120,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

108,00

Demais Haveres Financeiros

% da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

4.189.036,03

1.518.507,23

1.279.084,04

2.196.250,09

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

até o 1º Quadrimestre

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Página: 257,46% / 2 1,00 54%

16.456.335,07

10/2019

11/2019

15.633.518,31

51,3%

14.810.701,56

INSCRITAS EM 48,6% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

12/2019

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 05/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP AVISO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS LISO, CANELADO, TEMPERADO INCOLOR, TEMPERADO FUMÊ E ACESSORIOS. F I C A S U S P E N S O O P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O PA R A READEQUAÇÕES DE SEU OBJETO. A NOVA DATA DE ABERTURA SERÁ DIVULGADA ASSIM QUE FOREM SANADAS AS READEQUAÇÕES. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO