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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3995 - 24 DE JANEIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ANGRA DOCE

Reservatório de Chavantes pode estar com 20% de sua capacidade

Reservatório de Chavantes sofre desde fevereiro de 2019 com a escassez de chuvas turismo. A bacia de Angra Doce, que em dezembro foi denominada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro como Área Especial de Interesse Turístico, sofre com a falta de chuvas. Em nota, a assessoria do Governo do Paraná informou que o Instituto Água e Terra (antigo Instituto Ambiental do Paraná), por meio do Comitê da Bacia do Paranapanema, informa que a situação na bacia se encontra com-

O deputado estadual Luiz Carlos Martins está alertando as autoridades e os órgão competentes para o preocupante nível da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre os estados do Paraná e São Paulo. Informações, ainda extraoficiais, dão conta de a bacia do Rio Paranapanema estaria hoje com cerca de 20% de sua capacidade, algo que prejudica toda a região, principalmente em relação ao

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COMUNIDADE

plicada desde fevereiro de 2019. Com objetivo de encontrar soluções para o problema, o Comitê, em conjunto com a Agência Nacional de Água (ANA), criou a Sala de Crise. A preocupação maior é com os níveis dos reservatórios do Paranapanema que possuem usos múltiplos de geração de energia, bem como para o turismo e abastecimento público em alguns municípios de São Paulo.

COMMODITIES

Platina cobra segurança no Agronegócio é responsável por trânsito para evitar tragédias 77% das exportações do Paraná

Moradores do povoado cobram soluções para a falta de segurança no trânsito da Platina

A sequencia de acidentes graves, a maioria com mor tes, no povoado da Platina, em Santo Antônio da Platina, está fazendo a população da localidade protestar por mais atenção do poder público para evitar que novas tragédias acontecem. O vereador Lu-

ciano de Almeida Moraes (PTB), o ‘Vermelho’, é uma das lideranças do povoado que justifica que se ações simples requeridas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER/PR) tivessem sido atendidas pelo órgão, responsável pela manutenção da PR-439, Pág. A5

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popularmente conhecida por estrada da Platina muitos acidentes teriam sido evitados. “Cada hora é uma justificativa diferente, inclusive atribuindo responsabilidades ao município, como, por exemplo, no caso da iluminação pública”, desabafou.

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 32º Mín 20º

Seguindo a tendência nacional, a principal commoditie exportadas pelo Paraná foi a soja

O agronegócio foi responsável por cerca de 77,6% das exportações do Paraná em 2019. Dos US$ 16,2 bilhões expor tados, US$ 12,6 bilhões são dos produtos do agronegó-

cio. Esses números mantiveram o Estado na 3ª posição no ranking nacional das exportações do setor em 2019, correspondendo a 13,02% do volume brasileiro, que foi de US$ 96,8

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bilhões, atrás apenas do Mato Grosso (17,22%) e São Paulo (15,63%). Os dados são do Ministério da Agricultura e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

Opinião. Mulheres na política

Neste sábado, 25, a partir das 9 horas, a Secretaria Estadual de Mulheres do PSB do Paraná realiza, em Curitiba, o encontro Mulheres na Política. Com este encontro, o diretório estadual debate a participação plena e efetiva das mulheres na vida política e fortalece ações para a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades às mulheres em todos os níveis. A realidade brasileira é que, embora as mulheres ocupem posições de destaque em todas as profissões, ainda recebem menos que os homens na mesma função. São maioria no mercado de trabalho, nas universidades, mas enfrentam muito mais dificuldades para inserção e crescimento profissional. Tanto na iniciativa privada como na administração pública, são pouco valorizadas para cargos executivos ou de decisão. Infelizmente, as mulheres são discriminadas e vítimas de uma cultura machista. O que queremos é organizar, fortalecer, proporcionar formação e incentivar a participação feminina na atividade partidária e ampliar o número de candidatas nas eleições municipais de outubro. Pretendemos construir candidaturas representativas de todos os segmentos. O Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da ONU e da União Interparlamentar, revela que no ranking de representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a posição 134 de 193 países pesquisados, com 15% de participação de mulheres. São 77 deputadas nas 513 cadeiras na Câmara. Dos 11 cargos da Mesa Diretora (incluindo os suplentes) as deputadas ocupam apenas dois; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres. Entre os 81 senadores, somente 12 são mulheres. Já no ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa apenas a posição 149 em um total de 188 países. O governo de Jair Bolsonaro tem somente 9% de representatividade feminina, com apenas duas mulheres entre os 22 ministros. A média mundial é de 20,7%. O PSB quer mudar esse quadro. Já temos mulheres em postos chaves na política. São prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, deputadas, secretárias estaduais e secretárias municipais em áreas estratégicas como educação e saúde No Congresso Nacional, temos uma senadora (Leila Barros-DF) e três deputadas federais (Lídice da Mata (BA), Liziane Bayer (RS) e Rosana Valle (SP). Temos ainda 12 deputadas estaduais e mais de 500 vereadoras, das quais 18 no Paraná, três prefeitas e uma vice-prefeita. Mas ainda é muito pouco, aliás, muito pouco. O grande desafio é ampliar a participação das mulheres na política. O país vive uma crise moral e de credibilidade sem precedentes. A política foi criminalizada, a tal ponto que mesmo os que exercem a política com honradez, decência e responsabilidade são vistos com desconfiança. Por mais paradoxal que possa parecer, é o momento certo para as mulheres participarem da política partidária e disputar cargos eletivos. Porque, como já sabemos,as mulheres fazem a diferença, onde quer que atuem. É justamente neste momento de crise moral e de credibilidade que as mulheres precisam se engajar para serem as agentes da real mudança. Como frisa a secretária nacional da Mulher do PSB, Dora Pires, a luta e a perseverança das mulheres são marcas da história do nosso partido. “Todas as conquistas vieram pela dedicação e pelo desejo de abraçar a ideia de que as mulheres são cidadãs importantes e necessárias na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e, de fato, justa. Essa é, sem dúvida, a causa das mulheres”, afirma.Como epígrafedeste artigo, citei uma frase da ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Ela é um exemplo de como as mulheres podem fazer a diferença. Médica, ministra da Saúde. Primeira mulher a exercer o cargo de ministra da Defesa em um país da América Latina. Primeira mulher presidente do Chile e também a primeira a vencer duas eleições presidenciais no país. Subsecretária Geral e diretora executiva da ONU Mulheres. Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas. Sua trajetória é marcada pela defesa dos direitos das mulheres e por suas posições firmes sobre a necessidade de maior participação política feminina, sobretudo na América Latina. Para reflexão, encerro com a citação de mais uma frase de Bachelet: “Nós simplesmente não podemos mais negar o potencial de metade da população. O mundo precisa aproveitar o talento e a sabedoria das mulheres. Se o problema é segurança alimentar, recuperação econômica, saúde ou paz e segurança, a participação das mulheres é necessária mais do que nunca".

Combate às desigualdades e corte dos gastos públicos Rogelio López Guillemain (Tribuna de Periodistas 26/11/19) enfrentou o tema (desigualdades e corte de gastos públicos) da seguinte maneira: (i) as reações populares no Chile, Equador e Colômbia, dentre outros, decorre de medidas corretivas do governo que afetam a população mais pobre; (ii) o Estado não pode ter déficit público (não pode se endividar irresponsavelmente); (iii) quando há déficit, ou se reduzem os gastos ou se incrementa a receita (mais impostos, endividamento ou gerando inflação); (iv) para os pobres é melhor a redução dos gastos (“seria menos prejudicial!”); (v) somente não enxerga isso os jovens “socialistas” irresponsáveis, que exigem mais “obrigações” do Estado (ou dos populistas) que prejudicam o futuro da nação. Visão parcial enviesada, porque não enfoca uma questão crucial: os Estados (de esquerda ou de direita) gastam muito com “coisas desnecessárias” (concordo), mas a maior parte da fortuna que ele distribui (ou não arrecada) beneficia os mais ricos, não os mais pobres (ver relatório do Banco Mundial de 2017 que aponta o seguinte: os domicílios de alta renda, em detrimento dos de baixa ou média renda, que representam em vários países um quinto da população, recebem 43% dos benefícios sociais). Aos ricaços tudo é dado, do pobre tudo é tirado! (São Mateus). Ficamos indignados quando nos deparamos com

algo desumanamente desigual! É contra isso que lutamos. Não importa se você é de direita ou de esquerda, você está pagando a conta ou sofrendo os efeitos nefastos das desigualdades e iniquidades vigentes no país. O pensamento neoliberal simplista e cruel (“que se danem os que dependem de gastos públicos”), que modelou o ultrapassado capitalismo 3.0 (que devastou seriamente o capitalismo distributivo 2.0 do bem-estar social), tornou-se uma monstruosidade nas sociedades complexas do século XXI. Não há dúvida que o combate às desigualdades objeto da nossa luta (porque isso significa melhoria na qualidade de vida de milhões de pessoas, favorecendo a retomada do crescimento econômico) não pode levar o Estado a endividamentos irresponsáveis. Tampouco nos parece correto já partir para a tese do aumento indiscriminado de impostos. Calma! Há muitos ajustes a serem feitos antes disso. Em primeiro lugar, para que serve o Estado? Por força da Quinta Revolução do Estado que defendemos (Estado 5.0), ele serve para proporcionar educação, saúde, segurança e supervisão da economia de mercado (porque é preciso “refrear as paixões humanas”). As três primeiras são funções estatais que nenhum mercado está disposto a realizar. O Estado gasta bilhões em coisas desnecessárias, em favores políticos ou a partidos

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado e vice-presidente do PSB do Paraná*

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

políticos (gastos exagerados com propaganda eleitoral, por exemplo), paga funcionários em excesso (muitas vezes). Essa verdade repugnante é maior ou menor conforme a realidade de cada país. Mas essa informação fica pela metade quando não se diz o quanto o Estado gasta em favor dos agentes econômicos e financeiros influentes, pertencentes à plutocracia saqueadora, com isenções fiscais, renúncias, subsídios, empréstimos favorecidos, parcelamento contínuo de dívidas, perdão de dívidas, leniência com a sonegação e evasão fiscais (inclusive para paraísos fiscais) etc. Para dar mais sentido ao que estamos fazendo cabe mostrar para todos onde o Estado está gastando seu orçamento: 4% do PIB brasileiro está sendo consumido em renúncias fiscais destinadas normalmente a “amigos” que financiaram campanhas eleitorais (v. Bruno Carazza, Dinheiro, eleições e poder). Quase 5% do PIB destinam-se ao pagamento dos juros. Os benefícios tributários dos ricaços são comparativamente estapafúrdios (segundo a Oxfam, no Brasil e no Reino Unido, por exemplo, os 10% mais pobres pagam atualmente uma proporção maior de sua renda em impostos que os 10% mais ricos). Estamos sabendo dos limites dos gastos públicos, mas ao mesmo tempo todos estamos vendo para onde os gastos mais robustos estão indo. As

desigualdades são evidentes! (nem é preciso desenhar). Daí nasce a indignação e, eventualmente, os protestos. Não é preciso ser um “esquerdista” ou um “direitista cristão” para perceber que há espaço para a adoção de políticas públicas de combate às desigualdades, sem violentar a lei de responsabilidade fiscal. Os ricaços (plutocratas) levam quase tudo (é isso que os jovens de esquerda ou de direita estão percebendo!). Alguns, indignados, chegam a extremos com frases perigosas como “eat the rich” – devorem os ricos! Eu não concordo com isso, porque nossa luta é por uma revolução sem violência. De qualquer forma, todo mundo está percebendo bem quem são os “exploradores da nação”: os plutocratas (0,01%) estão canalizando toda riqueza do país para eles, deixando na desgraça das desigualdades o restante (99,99%). As indústrias estão fechando, o comércio está falindo, o agronegócio está perdendo força, o funcionalismo e o sindicalismo estão sendo liquidados, o trabalho está sendo precarizado, os desempregados estão desesperados, a informalidade explodiu, os estudantes não estão aprendendo, os professores são maltratados e por aí vai. A devastação gerada pelo capitalismo 3.0 radical (neoliberal) é geral e mundial. É por isso que lutamos por um novo capitalismo (4.0), que nos garanta o equilíbrio entre o crescimento econômico e a justiça social.

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Geral. COMMODITIES

Agronegócio é responsável por 77% das exportações do Paraná em 2019 Desempenho coloca o Estado na 3ª posição no ranking nacional das exportações do setor em 2019

Agência Estadual

O agronegócio foi responsável por cerca de 77,6% das exportações do Paraná em 2019. Dos US$ 16,2 bilhões exportados, US$ 12,6 bilhões são dos produtos do agronegócio. Esses números mantiveram o Estado na 3ª posição no ranking nacional das exportações do setor em 2019, correspondendo a 13,02% do volume b r a s i l e i ro , q u e f o i d e US$ 96,8 bilhões, atrás apenas do Mato Grosso ( 1 7 , 2 2 % ) e S ã o Pa u l o (15,63%). Os dados são do Ministério da Agricultura e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Seguindo a tendência nacional, as principais commodities expor tadas pelo Paraná foram a soja e as carnes, com destinos como China (soja e frango), Arábia Saudita e Emirados Árabes (frango). Também destacam-se o milho e os produtos florestais. Somados, esses produtos geraram uma receita de aproximadamente US$ 13,1 bilhões para o Estado em 2018, enquanto que em 2019 o valor reduziu para US$ 11,5 bilhões. “Esse fato explica-se pela redução da produção de soja na safra 2018/2019, uma queda de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas, já que fatores climáticos como a seca reduziram a produção de soja no Estado no

ano passado”, diz o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura, Salatiel Turra. A o re g i s t r a r e x p o rtações totais de US$ 16,2 bilhões, o Paraná recuou mais do que o Brasil (19%) no último ano. As exportações do agronegócio paranaense também caíram 12% de 2018 para 2019. “O a g ro n e g ó c i o t e v e u m reposicionamento nas expor tações totais do Estado. Esse índice de 77,6% corresponde à segunda maior participação em 11 anos, só perdendo para 2015 (78%). Ao exportar bastante e importar pouco, o agronegócio paranaense gerou um superávit de US$ 11,2 bilhões no ano e US$ 116,2 bilhões em 11 anos”, analisa o secretário estadual da A g r i c u l t u r a , N o r b e r to Ortigara. Com relação às importações, o agronegócio do Estado também ocupa a 3ª posição no ranking nacional. Em 2019, o Paraná importo u U S $ 1 2 , 7 b i l h õ e s , sendo US$ 1,4 bilhão do agronegócio. Assim, a participação do agro na importação subiu de 9,61% em 2018 para 10,09 % no ano passado. PRODUTOS Foram destaques nas e x p o r t a ç õ e s d o a g ronegócio paranaense no ano passado o complexo soja, com 13,26 milhões de toneladas e US$ 4,79 bilhões, corresponden-

Somente a soja foi responsável pela exportação de 13,26 milhões de toneladas e US$ 4,79 bilhões

do a 14,7% do total brasileiro; o milho, com 4,54 milhões de toneladas e US$ 789 milhões, um crescimento de 302% em relação a 2018; e as carnes, com 1,78 milhão de toneladas e US$ 3,03 b i l h õ e s , 1 8 % d o to t a l exportado pelo Brasil e crescimento de 8,2% em relação a 2018. As três principais carnes apresentaram crescimento na receita: frango (aproximadamente 9%), suínos (21,5%) e bovinos (3%). Or tigara destaca q u e o Pa r a n á é l í d e r n a c i o n a l n a p ro d u ç ã o de proteínas animais e segundo maior produtor de grãos. “Os números comprovam que somos um importante abaste-

cedor das cadeias animais e também mostram a força do cooperativismo paranaense”, diz. Também apresentam bons resultados o complexo sucroalcooeiro, com 1,94 milhão de toneladas e US$ 566,8 milhões, e o complexo florestal, com 3,73 milhões de toneladas e US$ 2,31 bilhões, especialmente madeira e a celulose. NACIONAL O Brasil exportou, em 2019, US$ 224 bilhões, queda de 6,4% na comparação com 2018, influenciada por um crescimento econômico ainda baixo e pela redução do ritmo de crescimento da China, principal parceiro comercial do País.

Os produtos do agronegócio correspondem a 43,2% do total exportado pelo País no ano passado, uma queda de 4,8% na comparação com 2018. Houve recuo de 19,6% no saldo comercial total (US$11,3 bilhões de queda) e de 5,3% no agronegócio brasileiro (US$ 4,6 bilhões). Em 11 anos, o agronegócio trouxe líquidos ao Brasil US$ 836,4 bilhões, resultado de um grande esforço expor tador e baixas importações. Foram destaques nas exportações brasileiras o complexo soja, com 91,65 milhões de toneladas e US$ 32,6 bilhões, predominando a soja em grão; o complexo carnes, com

6,96 milhões de toneladas e US$ 16,5 bilhões, todos com crescimento em 2019 (boi, frango e suínos); o milho, com 43,25 milhões de toneladas (recorde) e US$7,3 bilhões; o complexo sucroalcooeiro, com 19,6 milhões de toneladas e US$ 6,2 bilhões, destacando-se o açúcar; complexo florestal (madeira, papel e celulose), com 24,5 milhões de toneladas e US$ 12,9 bilhões, destacando-se a celulose; o café, com 2,3 milhões de toneladas e US$ 5,1 bilhões; sucos, com 2,5 milhões de toneladas e US$ 2,43 bilhões; e as frutas, com 3,5 milhões de toneladas e US$ 3,5 bilhões.

RECEITA FEDERAL

Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019, e bate recorde Agência Brasil

A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 t r ilhã o, um cre s c i m e nto real de 1,69% em comparação ao ano ant e r i o r. C o r r i g i d o p e l a i n f l a ç ã o , o va l o r c h e g o u a R $ 1 ,5 6 8 t r i l hã o ,

o m a i o r vo l um e d e s de 2014, d e R$ 1, 598 t r ilhão. A análise das re c e i t a s d o úl t i m o a n o foi divulgada ontem ( 2 3 ) p e l a Re c e i t a F e deral. Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da

atividade econômic a e “ p o r f a to re s n ã o r e c o r r e n t e s ”, o u s e j a , que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeir as, a ex tr ação d e miner ais metálico s, a eletricidade, o co-

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 03/2020 PROCESSO 6/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) (MARGEM DE PREFERÊNCIA LOCAL) TIPO: MENOR PREÇO - ITEM - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, RECARGA, CASCO DE GAZ DE COZINHA E GALÃO DE ÁGUA, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de R$ 357.560,30 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e trinta centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº3 /2020 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 06 de fevereiro de 2020 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 23 de janeiro de 2020. JOSIANE HELENO - PREGOEIRA

mércio atacad ista e as atividades auxiliares d o seto r financeiro . Um d o s fato res não recorrentes citados pela Receita fo i as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), q ue afetar am as ar recadações do Imposto d e Re n d a d a Pe s s oa J u r í d i c a ( I R PJ ) e d a Contribuição Social so bre o Lucro Líq uid o ( C S L L ) . O v o l u m e a rrecad ad o co m o s d o is impo sto s cheg o u a R $ 14 bilhões, também influenciado pelas alter açõ es nas reg r as d e compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal po r estimativa. A a r re c a d a ç ã o c o m parcelamentos de dívid as, q ue o co r reu no

início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos f a t o re s n ã o re c o r re n te s a p o n t a d o s , v e r i f i ca- se c rescim ento real de 1,33% no período d e janeiro a dezem bro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro d e 2 0 1 9 ”, i n f o r m a a Receita. E m dezem bro, a arrecadação total de im postos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real – descontada a inflação – de 0,08% em relação a dezembro de 2018. As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhõ es no m ês passado,

re s u l t a n d o e m c re s c i m e n t o re a l d e 0 , 1 6 % . No período acumulado de janeiro a dezem bro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativam ente a igual período de 2018. As receitas administradas por outros órgãos, que incluem p r i n c i pa l m e n t e ro y a l ties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no m ês passado, com retração de 11,69% em relação a dezembro de 2018. N o acum ulado do ano, entretanto, houve aum e n t o re a l d e 1 , 2 8 % , na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões.

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Cidades. JANEIRO ROXO

Combate e prevenção à hanseníase será comemorado neste domingo

Doença é transmitida por uma bactéria e contaminação acontece por meio de espirros, tosse, fala e respiração

Entre os primeiros sintomas estão as manchas pelo corpo, com alteração ou perda de sensibilidade local Das Agências

O último domingo de janeiro marca do Dia Mundial de Combate à Hanseníase, doença infecciosa com registro histórico e clínico desde os tempos bíblicos. A hanseníase é transmitida por uma bactéria, conhecida como bacilo de Hansen, e a contaminação acontece pelas vias aéreas superiores, por meio de espirros, tosse, fala e respiração. Para que ocorra esta contaminação é preciso contato direto e prolonga-

do com o portador. O período de incubação também é longo, de dois anos em média, mas pode levar até 10 anos para se manifestar. Entre os primeiros sintomas estão as manchas pelo corpo, com alteração ou perda de sensibilidade local, fraqueza e dores nas articulações de braços, pernas, mãos e pés. A doença atinge pessoas de todas as idades e muitas vezes passa despercebida, porque seu sinal mais visível, as manchas, não doem, não coçam, não incomodam. Isto faz com que

o diagnóstico aconteça tardiamente, quando o doente já apresenta incapacidades físicas por comprometimento dos nervos. “O alerta do Dia Mundial é para que a população e mesmo os profissionais da saúde fiquem atentos para a doença, pois o tratamento cura a hanseníase”, explica o secretario da Saúde do Paraná, Beto Preto. Tratamento O diagnóstico e acompanhamento são feitos pela Rede Pública de Saúde, por meio das unidades básicas e centros especia-

lizados . A Organização Mundial da Saúde indica a poliquimioterapia como terapêutica , com a associação de 3 antibióticos. O tratamento dura 6 para os casos mais leves e 12 meses para os casos mais avançados, podendo ser prolongado. Assim que começa a fazer uso do medicamento o doente deixa de transmitir a bactéria e os sintomas, que podem provocar lesões neurais, deformidades e incapacidades, ficam mais controlados. “Por isso, a divulgação

das informações sobre a doença é fundamental e tem sido um esforço constante da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de aumentar o diagnóstico, diminuir a transmissão e evitar sequelas com o tratamento oportuno”, complementa o secretário.

O diagnóstico de caso de hanseníase é essencialmente clínico e epidemiológico, realizado por meio do exame geral e dermatoneurólogico para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e comprometimento de nervos periféricos

PARANÁ REGISTRA 510 NOVOS CASOS DA COENÇA

Em 2019, o Paraná teve 510 novos casos de pacientes confirmados com hanseníase, sendo 8 casos registrados em crianças. Do total, 80% procuraram ajuda médica já em fase avançada da doença. São mais de 3 mil doentes em tratamento e acompanhamento no estado. A maioria do sexo masculino, em idade produtiva, de 20 a 59 anos. Em cada 100 doentes, aproximadamente 50 apresentam sequelas físicas. O combate ao estigma que ainda envolve a doença também faz parte das ações do Dia Mundial de Com-

bate à Hanseníase. “É fundamental destacarmos que a discriminação e isolamento de pacientes são etapas do passado; hoje o tratamento é eficaz e a doença pode ser curada”, disse a coordenadora da Divisão de Doenças Transmissíveis da Sesa, Mara Franzoloso. Desde 2016, o Ministério da Saúde, consolidou a cor roxa para as campanhas de conscientização, orientação e prevenção para hanseníase. De 2.000 para cá, o sistema de informação de agravos da Sesa totaliza 25.540 notificações para a hanseníase.

O Plano Estadual de Saúde, prevê manter os índices de cura dos casos de hanseníase diagnosticados na casa dos 90%. O Paraná é reconhecido nacionalmente pela manutenção desta taxa de cura. Para isso a Sesa seguirá com todas as etapas do tratamento: suspeição de casos, com monitoramento de suspeitos e pessoas próximas a ele; diagnóstico, medicamentos, e acompanhamento na atenção primária, com fluxos de encaminhamento estabelecidos à atenção secundária, terciária, referências e equipe multiprofissional.

IMUNIZAÇÃO

Saúde reforça importância da vacinação contra o sarampo Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde orienta a população que continue se vacinando contra o sarampo. O novo boletim epidemiológico da doença, divulgado ontem (23), registra 34 novos casos no Paraná em uma semana. As confirmações ocorreram em Paranaguá (2), Araucária (3), Campo Largo (1), Colombo (4), Curitiba (17), São José dos Pinhais (2), União da Vitória (1) e Sarandi (2). O número de casos em investigação subiu de 1.193 para 1.338, totalizando 195 novos suspeitos, desde o início de agosto de 2019.

Os casos confirmados predominam na faixa etária de 20 a 29 anos, com 22,7 de incidência por 100 mil habitantes. Os municípios de Inácio Martins (4ª Regional de Saúde – Irati) e Rosário do Ivaí (22ª Regional de Saúde – Ivaiporã) ainda não haviam registrado notificações da doença. “Pedimos que a população que ainda não se vacinou procure uma unidade básica de saúde para imunização, pois a única maneira de prevenir a doença é se vacinando”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. VACINA O esquema vacinal do

Ministério da Saúde recomenda que a população com idade entre um a 29 anos deve receber duas doses da vacina tríplice viral e de 30 a 49 anos, uma dose. As crianças que têm entre seis meses e 11 meses e 29 dias também devem ser imunizadas. As vacinas são ofertadas gratuitamente nas 1.852 salas de vacinação localizadas nas unidades básicas de saúde de todo o Estado. Somente em 2019, o Paraná enviou 1.235.770 doses da Vacina Tríplice Viral – que previne contra sarampo, caxumba e rubéola – para as regionais, que poste-

População com idade entre um a 29 anos deve receber duas doses da vacina tríplice viral e de 30 a 49, uma dose

riormente distribuíram aos municípios de sua abrangência. REGIONAIS Das 22 Regionais de

Saúde, 11 permanecem sem confirmações de sarampo: 5ª (Guarapuava); 7ª (Pato Branco); 8ª (Francisco Beltrã); 9ª (Foz do Iguaçu);

10ª (Cascavel); 12ª (Umuarama); 13ª (Cianorte); 14ª (Paranavaí); 16ª (Apucarana); 21ª (Telêmaco Borba) e 22ª (Ivaiporã).

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Cidades. TRÂNSITO

Moradores da Platina cobram mais segurança para evitar tragédias

Mortes e acidentes graves na PR-439 e no perímetro urbano do povoado poderiam ter sido evitados com ações simples do poder público

Vereador Luciano Morais já protocolou vários requerimentos no DER, mas ainda não foi atendido Luiz Guilherme Bannwart

Os moradores do povoado da Platina, comunidade que deu origem ao município de Santo Antônio da Platina, clamam por mais atenção do poder público para evitar outras tragédias co m o a q u e resu lto u n a m o r te d a do n a de casa Ro s e li do s S an to s N é s po l i , 4 9 a n o s , e f e r i m e n to s graves em seu namorado, Alicélio de Souza P i m e n te l , 4 2 a n o s , n a noite do último sábado (18). O ac iden te qu e pro vo c o u a mo r te d e Ro seli, assim como tantos outros que terminaram e m tragédia n o t re c h o de aproximadamente oi to qu ilô metro s e n t re

a cidade e o povoado poderia ter sido evitado, segundo o vereador Luciano de Al m e i d a M o r a e s ( PT B ), o ‘Ve rm e l h o’, s e a ç õ e s s i m pl e s re q u e r i d a s a o Depar tamento de Estradas de Rodagens d o Pa r a n á ( D E R / PR ) t i ve s s e m s i d o a te n d i d as pe l o ó rg ã o , re s po n s á vel pela manutenção d a P R - 4 3 9 , p o p u l a rmente conhecida por e s t r a d a d a Pl a t i n a . “Protocolei vários requerimentos junto ao DER cobrando p ro v i d ê n c i a s u rg e n te s nesta rodovia, princ i pa l m e n t e n o a c e s s o ao povoado da Platina. As demandas são por acostamento que não e x i s te , i l u m i n a ç ã o pública, sinalização viária

e manutenção do asfalto para evitar tantos acidentes graves neste trecho, onde várias pessoas circulam todos os dias. Porém, até h oj e, n ã o fomos a ten didos. Cada hora é uma j u s t i f i c a t i va d i f e re n te , inclusive atribuindo responsabilidades ao município, como, por exemplo, no caso da i l u m i n a ç ã o p ú b l i c a ”, ex pl i c a ‘Vermel h o’. P a r a o v e r e a d o r, o Depar tamento Munic i p a l d e Tr â n s i t o d e Sa n to An tôn i o da Pl a t i n a poder i a t r a ba l h a r junto ao Governo do Estado para executar a s dema n da s n ec es s á r i a s , ma s t a mbém poderia agir de maneira emergencial com ações simples que possam

Moradores se mobilizam por mais segurança no trânsito no povoado da Platina

garantir mais segurança à comunidade. “ Te m o s q u e n o s u n i r para cobrar ações do govern o es t a du a l , ma s n ã o podemos c on t i n u a r de br a ç os c r u z a dos esperando as coisas simplesmente acontecerem. A prefeitura poder i a mel h or a r a s i nalização viária e a iluminação na entrada da Pl a t i n a , on de a Ros el i infelizmente perdeu sua vida, e cobrar mais f i s c a l i z a ç ã o p o r pa r te d a Po l í c i a Ro d o v i á r i a E s t a du a l pa r a c oi bi r o excesso de velocidade. S ã o m e d i d a s re l a t i va mente simples, que podem ev i t a r a c i den tes e t r a gédi a s . F or a m ma i s de 15 mor tes s omen te n os ú l t i mos a n os ”, a s sinala.

O povoado da Platina tem 2.200 moradores, sendo 845 eleitores. A dona de c a s a M a r i a d e L o u rd e s d a S i l va , 5 1 a n o s , é u m d e l e s e i r m ã d e Ro s e l i dos Santos Néspoli. Ainda chocada com a morte recente da irmã a poucos metros do por tão de sua c a s a , e l a l e m b r a o u t ro acidente ocorrido há dois anos no povoado, que vitimou sua filha, hoje com oito a n o s . “A q u i n i n g u é m respeita sinalização de trânsito e limite de velocidade. A minha f i l h a f o i a t ro p e l a d a n a porta de casa por um motorista que fugiu sem prestar socorro. Graças a Deus ela está v i va , m a s a m i n h a i r m ã

n ã o te v e a m e s m a s o rt e ”, l a m e n t a . E m ab ri l d e 2 0 1 9 , o pedreiro Jocimar Iolando, 24 anos, também foi atingido por um veículo em alta velocidad e n a P R - 4 3 9 , q u an d o d e i x ava o p o voad o e m uma motocicleta. Seg u n d o o pai d a v í ti m a, o ap o se n tad o Jo sé I o lando, o motorista que causou o acidente tamb é m f u g i u se m p re star so co rro ao f i l h o . “A q u i não tem fiscalização, falta sinalização, atenção e re sp e i to co m o s moradores. Moro na P l ati n a h á m u i to s an o s e nunca ninguém se preocupou com a seg u ran ça d a co m u n i d ade. Até quando isso vai se re p e ti r? ”, q u e sti o n a o m o rad o r.

DER PREVÊ REMENDOS NA PR-439 Procurado pela rep o r t a g e m , o D e pa rtamento de Estradas d e Ro d a g e m d o Pa raná (DER/PR) informou que a PR-439, no trecho entre Santo Antônio da Platina e o povoado da Platina, está contemplada no lote 9 do programa C o n s e r va ç ã o d e Pa vimentos (COP) do Departamento de Est r a d a s d e Ro d a g e m do Paraná (DER/PR). Ele prevê ser viços de remendos superficiais e profundos, reperfilagem, microrrevestimento, melhorias no sistema de drenagem e na pavimentação e sinalização. Somente neste lote serão atendidos 348,63 quilômetros de estradas, com

Sem acostamento e falta de manutenção, trecho de 8 km da PR-439 resultou em vários acidentes fatais

um investimento de R$ 59,5 milhões.

A empresa contratada para atuar no lote

não realizou os serviços previstos, o que levou

o DER a rescindir seu c o n t r a to . At u a l m e n te

o departamento busca contratar outra empresa classificada no processo licitatório, visando retomar os serviços no lote o mais breve possível. O Departamento Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina informou que é possível atender as demandas emergenciais apontadas pelo vereador Luciano de Almeida Moraes, apesar de tratar-se de respons a b i l i d a d e d o g o ve rno estadual. O diretor Bruno Chagas orientou para que seja protocolado um requerimento junto ao Departamento de Trânsito, para que os trabalhos possam ser discutidos e executados com celeridade.

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Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 09/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE INFANTIL. ABERTURA: 07/02/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 23 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 019/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora BRUNA ANDRADE PEREIRA, portadora da C.I nº RG nº 8.486.6296 SSP/PR, ocupante do cargo de Farmaceutico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 23/01/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2430/2020 de 23/01/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 23/01/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2431/2020 de 23/01/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 148.657,07 JURÍDICA Total Suplementação:

148.657,07

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 101.830,84 (cento e um mil oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 235 - 3.3.90.36.00.00 103 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.241.0008.2.470. 480 - 3.3.50.43.00.00 1000 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.0009.2.270. 720 - 4.4.90.52.00.00 510 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 624 - 4.4.90.51.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 36.000,00 FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO 12.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 17.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 36.330,84 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.05.11.00.00000000

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2020.

101.830,84

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

** Elotech **

23/01/2020 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Estado do Paraná Pág. 1/1 03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.0003.2.070. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2020 Exercício: 38 - 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.500,00 JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.009. 197 - 3.3.90.30.00.00 103 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 467 - 3.3.90.39.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 614 - 3.3.90.30.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 36.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 36.330,84 MATERIAL DE CONSUMO Total Redução:

148.657,07 148.657,07

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

Total da Receita:

** Elotech ** 23/01/2020 Pág. 1/1

101.830,84

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2020.

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. JOEL SEBASTIÃO DA SILVA torna público que requereu ao IAP /JACAREZINHO, a Licença prévia para atividade de produção de açúcar mascavo, localizado no Sítio Bom Retiro, bairro Ponte Preta no município de Jaboti/PR. ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA torna público que requereu ao IAP /JACAREZINHO, a Licença prévia para atividade de produção de açúcar mascavo, localizado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, bairro Neco Major no município de Jaboti/PR. RICARDO DE MORAIS torna público que requereu ao IAP/JACAREZINHO, a Licença prévia para atividade de produção de açúcar mascavo, localizado no Sítio Dois Irmãos, bairro Barra Seca no município de Jaboti/PR. MÁRIO FRANÇA DA LUZ torna público que requereu ao IAP/JACAREZINHO, a Licença prévia para atividade de produção de açúcar mascavo, localizado no Sítio França, bairro Barra Seca no município de Jaboti/PR. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que tem por objeto: “Compra de letras caixa em PVC com pintura automotiva, para nominação do Prédio Sede da Câmara Municipal de EGÍDIO TOBIAS DA SILVA”, pelo valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), para a empresa M R MACHADO – ME, CNPJ Nº 18.755.656/0001-80. Guapirama, em 23 de janeiro de 2020. Valdir Folerini Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Portaria nº 02/2020 “Designa Comissão de Avaliação por Merecimento”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 246/2011 que dispõe sobre o plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, RESOLVE: Art. 1º Designar na Câmara Municipal de Guapirama, a Comissão de Desenvolvimento na Carreira por Merecimento, responsável pela avaliação para progressão por desempenho dos servidores, conforme Artigo 20 da Lei Municipal nº 246/2011. Art. 2º A Comissão de Desenvolvimento na Carreira por Merecimento e por Conhecimento terá a incumbência de efetuar: I – o recebimento do Requerimento de Progressão por Merecimento e por Conhecimento dos servidores aptos; II – a emissão do Parecer de Avaliação ao Requerimento de Progressão por Merecimento e por Conhecimento. Art. 3º A Comissão será composta por três vereadores, em conformidade com o Artigo 20, da Lei Municipal nº 246/2011: o Presidente, o Primeiro-secretário e um terceiro Vereador, ficando assim constituída: Presidente: Valdir Folerini Primeiro-secretário: Marcelo Fernandes Rodrigues Membro: Denis Frank Rodrigues § 1º Ao Presidente da Comissão caberá convocar e presidir as reuniões, preencher a ficha de avaliação, assinar todos os atos da Comissão, solicitar informações que julgar necessárias, dentre outras atribuições necessárias e pertinentes ao desempenho das atividades da Comissão de Avaliação. § 2º Aos membros incumbirá fazer parte de todas as reuniões, preencher a ficha de avaliação, redigir as atas, auxiliar o Presidente em todas as suas ações, dentre outras atividades que se fizerem necessárias ao andamento dos trabalhos da Comissão. § 3º As deliberações da Comissão serão realizadas através do preenchimento da Ficha de Avaliação de desempenho dos Servidores Estáveis, conforme Artigo 21, da Lei Municipal nº 246/2011. § 4º Os componentes da presente Comissão de Desenvolvimento na Carreira por Merecimento e por Conhecimento terão mandato por prazo determinado, com término em 31/12/2020, devendo ser alterada anualmente, caso haja renovação da Mesa Diretora. Art. 4º A atuação dos componentes da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira por Merecimento e por Conhecimento da Câmara Municipal de Guapirama não será remunerada. Art. 5º Aplica-se subsidiariamente, no que não estiver especificado nesta Portaria, os dispositivos contidos na Lei Municipal nº 246/2011. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Valdir Folerini Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 07/2020 1ª ALTERAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES. REABERTURA: 06/02/2020 ÀS 09h Onde se lê: 12.3 – A entrega do produto deverá ser feita em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do pedido do setor de compras. Lei a sê: 12.3 – A entrega do produto deverá ser feita em até 02 (dois) dias uteis, após a ordem de compra. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 23 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 07/2020 ID 122020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – 00.476.612/0001-55 OBJETO: Contratação Consórcio Publico Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - Extra Cota. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 09 de janeiro de 2020 – DISPENSA 01/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 10/2020 O senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 17/02/2020 a 17/03/2020, ao servidor abaixo nominado, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MARCELO GRANDISOLLI CURY 01/08/2018 a 31/07/2019 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de janeiro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal ACATAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 A Pregoeira comunica aos interessados na Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, Processo Administrativo 002/2020 que tem por objetivo “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE CARNE BOVINA, SUINA, FRANGO E EMBUTIDOS, PARA USO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES”, que deu provimento à impugnação interposta tempestivamente pela empresa OMS Ambiental Eireli e decide suspender por tempo indeterminado a sessão para alterações do edital, maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (43)3573:1122, e-mail licitação@guapirama.pr.gov.br ou pelo site www. guapirama.pr.gov.br Guapirama 23 de Janeiro de 2020 JOSIANE HELENO-PREGOEIRA Portaria 002/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE DISPENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ/ PR Com relação ao Termo de Dispensa de Licitação 01/2020, da Câmara Municipal de Cambará, publicada no Jornal Tribuna do Vale, no dia 23 de janeiro de 2020, pág. A-7, Edição nº 3994, faz-se a seguinte correção: - ONDE SE LÊ: “[...] Termo de Dispensa de Licitação 01/2020 [...]” - LEIA-SE: “[...] Termo de Dispensa de Licitação 02/2020 [...]” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial Nº 02/2020. 1.0. DO OBJETO 1.1. Peças Novas Genuínas/Originais para Máquinas da Frota Municipal, pelo critério de maior percentual de descontos sobre a Tabela Oficial de Preços do Fabricante. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura dos envelopes (Proposta e Habilitação) será no dia 07/02/2020, às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação dos envelopes, será até as 09:00 horas do dia 07/02/2020, quando se dará inicio á abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de maior percentual de descontos por lote. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão Presencial nº 02/2020, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, e Portal da Transparência. Informações pelo fone (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email pmbj@uol.com.br Paço Municipal de Barra do Jacaré, em 23/01/2020. Nathan Leonardo G. Zanatta Pregoeiro Portaria 12/2020

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Geral. ANGRA DOCE

Represa de Chavantes pode estar com apenas 20% de sua capacidade Baixo nível do reservatório prejudica cinco cidades do Norte Pioneiro e outras 10 do Sul de São Paulo Assessoria com AEN

É preocupante o nível do reser vatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre os estados do Paraná e São Pa u l o . O a l e r t a é d o deputado estadual Luiz Carlos Mar tins. A bacia de Angra Doce, que em dezembro foi denominada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro como Área Especial de Interesse Turístico, sofre com a falta de chuvas. Informações, ainda extraoficiais, dão conta de a bacia do Rio Paranapanema estaria hoje c o m c e rc a d e 2 0 % d e sua capacidade, algo que prejudica toda a região, principalmente em relação ao turismo. “Nós temos um rio que cor ta o Paraná, o Rio Paranapanema. Comecei a receber informações, como deputado estadual, a respeito da linda represa lá em Carlópolis e Ribeirão Claro, em que o nível da água está baixando muito. É preocupante mesmo. Fomos em busca de respostas e descobrimos que o IAP criou uma ‘sala da crise’ para enfrentar a estiagem que prejudica toda a população do Nor te

d o Pa r a n á , p r i n c i p a l mente”, disse Mar tins. Em nota, a assessoria do Governo do Paraná informou que o Instituto Água e Terra (antigo IAP), por meio do Comitê da Bacia do Paranapanema, informa que a situação na bacia se encontra complicada desde fevereiro de 2019. Com objetivo de encontrar soluções para o problema, o Comitê, em conjunto com a Agência Nacional de Água (ANA), criou a Sala de Crise. A preocupação maior é com os níveis dos reser vatórios do Paranapa n e m a q u e p o s s u e m usos múltiplos de geração de energia, bem como para o turismo e abastecimento público em alguns municípios de São Paulo. As medidas para manter o máximo possível dos níveis dos reser vatórios têm sido tomadas junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico Brasileiro (ONS), porém, os índices de chuvas estão abaixo do normal para as estações do ano”, diz a nota da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo”, diz a nota. Martins disse na Banda B que acompanha de

Baixo nível da Represa da Chavantes prejudica pescadores e o turismo regional

perto a situação. “Segundo os relatos que recebi, em Carlópolis e Ribeirão Claro, lugares bonitos, estão com apenas 20% da capacidade. E muitos dependem disso: pescadores, trabalhadores do turismo, enfim. Estamos atentos, divulgando, é preciso entender e discutir o problema. Que as autoridades do setor tomem providências”, completou. Quem fiscaliza o nível do reser vatório de Paranapanema é a Agência Nacional de Águas (ANA). E quem licencia atividades na região é o Instituto Brasileiro

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ÁREA ESPECIAL A região do reser vat ó r i o d a U s i n a H i d re létrica de Chavantes foi transformada em u m a Á re a E s p e c i a l d e I n t e r e s s e Tu r í s t i c o e denominada de Angra Doce por meio da Lei nº 13.921, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. A previsão é de investimentos e incentivos aos cinco municípios do Nor te Pioneiro paranaense e em dez do Sudeste paulista.

Do Para ná s ã o a b r a ngidos Ribeirão Claro, Carlópolis, Jacarezinho, Siqueira Campos e Salto do Itararé. As cidades paulistas são Barão de Antonina, Bernardino d e C a m p o s , C a n i t a r, Chavantes, Far tura, Ipaussu, Itaporanga, Piraju, Ourinhos e Timburi. Todos os municípios são banhados pelo re s e r va t ó r i o d a U s i n a Hidrelétrica Chavantes, formada pela confluência dos rios Paranapanema e Itararé. ATRATIVOS A reg i ã o é p rop í c i a para a prática de vários

espor tes, como rafting, canoagem, trekking, asa delta, voo livre, paraglider, parapente, equitação, passeios náuticos e p e s c a e s p o r t i va . N a área dos espor tes náuticos, a represa abriga o projeto dos Irmãos Grael de Canoagem e Vela. Além disso, também possui cachoeiras, trilhas, praias artificiais e lugares históricos, como a ponte pênsil Alves de Lima, que foi destruída durante a Revolução Constitucionalista de 1932 e reconstruída quatro anos mais tarde.

LUZ FRATERNA

Governo pagou fatura de energia de 286 mil famílias em 2019 Agência Estadual

O Governo do Paraná isentou de pagamento 1,9 milhão de faturas de energia elétrica para 286 mil famílias de baixa renda em 2019. Elas são beneficiadas pelo programa social Luz Fraterna, gerido pela unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com cinco companhias elétricas. O investimento total foi de R$ 45,3 milhões, maior registro da série histórica do programa. Desde 2011, 868,4 mil famílias foram beneficiadas, com 18,3 milhões de faturas isentas e investimento global de R$ 310,1 milhões. Com a alteração da lei que regulamenta o programa para ampliar o limite de consumo de 100 quilowatts-hora (kWh) para 120 kWh, em 2013, o Estado passou a aportar mais recursos para atender mais famílias. O programa oferece subsídio de energia elétrica para famílias de baixa renda (até dois salários mínimos) que têm consu-

mo mensal igual ou inferior a 120 kWh, e possuem Cadastro Único. Também são aceitas famílias com portadores de doenças que utilizem equipamentos elétricos de sobrevida – como os concentradores de oxigênio –, desde que o limite de consumo mensal não ultrapasse 400 kWh e a renda total da família seja de até três salários mínimos. Segundo o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o Luz Fraterna tem como objetivo atender a população de baixa renda, promover a seguridade no fornecimento de energia e possibilitar, ainda, que elas possam utilizar em outras prioridades os recursos que não foram gastos com o pagamento da fatura. “O poder público tem obrigação de atender aos mais vulneráveis e de estender as suas mãos aos que mais precisam. Temos compromisso de garantir a dignidade humana. O Luz Fraterna oferece melhores condições de vida a milhares de famílias paranaenses”, explica Leprevost. De acordo com Letícia

Desde 2011, 868,4 mil famílias foram beneficiadas, com 18,3 milhões de faturas isentas

Reis, coordenadora da unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, o Luz Fraterna tem ajudado as populações mais vulneráveis do Estado a sair da linha de extrema pobreza. “A isenção das faturas garante a continuidade do fornecimento de energia elétrica, diminuindo a inadimplência e apoiando as famílias para atendimento de outras prioridades”, acrescentou. As companhias repassam mensalmente ao Es-

tado a lista de famílias beneficiadas, assim como os valores a serem ressarcidos. Na fatura caseira, há uma frase que informa o valor da conta e que ele está sendo pago pelo Governo do Estado. LUZ FRATERNA A família deve efetuar ou atualizar a sua inscrição no Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência de Atendimento Especializado (Creas) de sua re-

ferência ou no setor do município responsável pelo Cadastro Único. Após esta etapa, o consumidor precisa comparecer ao escritório da companhia de energia elétrica levando RG, CPF, fatura de energia e o Número de Identificação Social – NIS, obtido na inscrição no Cadastro Único, e solicitar a sua inclusão no Luz Fraterna. O consumidor especial, que conta com famílias que utilizam aparelhos de sobrevida, deve levar, além

dos documentos, relatório e/ou atestado médico que contenha as seguintes informações: endereço da unidade consumidora; classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM); descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que necessitem de uso contínuo de energia elétrica; número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento; período de uso estimado (data de início e fim); e número de Identificação Social – NIS. Cinco companhias de energia elétrica mantêm o programa em parceria com a secretaria da Justiça: a Copel, que atende a maior parte dos municípios (392); Cocel (Campo Largo), Força e Luz do Oeste – Energisa (Guarapuava), Forcel (Coronel Vivida), Santa Cruz (Jacarezinho, Barra do Jacaré e Ribeirão Claro).