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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3994 - 23 DE JANEIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Comissionadosdo1ºescalãoreceberam quase R$ 500 mil em dezembro O contribuinte de Santo Antônio da Platina ajudou a pagar no mês de dezembro quase R$ 500 mil entre salários, décimo terceiro e aposentadorias a 38 ocupantes de cargos em comissão da administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o Zezão. Os valores estão disponíveis nos portais da transparên-

cia do Estado e do Município e podem ser consultados por qualquer cidadão. O caso mais escandaloso é do secretário de Planejamento, o coronel reformado da PM, Airton Sérgio Diniz, que entre salário, 13º e aposentadoria no mês de dezembro recebeu do Estado e do Município mais de R$ 70 mil.

Pág. A3

S.A.PLATINA

COTIDIANO

Agência do Bradesco no centro é arrombada durante a madrugada

Uma quadrilha especializada em roubo a banco agiu sem levantar suspeitas na madrugada de ontem (22) para arrombar uma agência do Bradesco, em Santo Antônio da Platina. A polícia ainda

não conseguiu apurar o horário exato da ação criminosa nem o número de integrantes da quadrilha, o que deve ocorrer após análise das imagens captadas por câmeras de segurança da agência, localizada no

Platina Shopping, e de estabelecimentos vizinhos. Segundo levantamento preliminar dos funcionários da agência, o montante levado pela quadrilha seria algo em torno de R$ 15 mil.

Pág. A5

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 32º Mín 20º

Zezão orienta usuários do SUS a denunciar médicos ao MP Pág. A8

COTIDIANO

PM apreende carga de cigarros avaliada em R$ 630 mil Pág. A8

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QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020

Opinião. Garantia do juízo de garantias

Sergio Moro vem colecionando derrota após derrota. Entre tantas, no bojo de seu autoritário e felizmente desidratado pacote anticrime, lhe foi impingida pelo Congresso e sancionada pelo seu presidente a criação do juiz das garantias. O juiz das garantias é aquele que controla a legalidade do inquérito policial, que zela e procura garantir a lisura das investigações levadas a efeito pela polícia e pelo Ministério Público (órgão que jamais poderia investigar, registre-se). É este magistrado, e não mais aquele que virá a ser o juiz da ação penal, se ela for proposta, quem passará a decidir sobre prisões cautelares, afastamento de sigilo fiscal, bancário, telefônico, telemático e buscas e apreensões, dentre outras atribuições cautelares inerentes à investigação. Finda esta, o Ministério Público, se convencido da existência de crime e de indícios de autoria, oferece denúncia —peça que inaugura a ação penal. O juiz das garantias deixa sua jurisdição, remetendo os autos para o juiz que, a partir de então, dará marcha ao processo até a sentença. O instituto é moderno e vale observar que já vem sendo aplicado com sucesso nos Estados Unidos, em Portugal, na Espanha, na Itália, no Chile e entre outros países. Essa bipartição de funções judiciais é velha demanda dos processualistas —sua criação estava em discussão no Senado desde 2009— porque traz maior isenção e maior imparcialidade ao juiz que decidirá o mérito da ação, garantindo um resultado mais justo e consentâneo com a Constituição Federal. Diversos organismos de peso festejaram a criação do juiz das garantias: OAB, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Associação dos Juízes Federais do Brasil, Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Associação Juízes para a Democracia, entre tantos outros. Em meio à celebração, contudo, aspecto prático dos mais graves, exemplificado pela jurisdição exercida em São Paulo, merece observação para que seu ponto deletério não contamine todo o Judiciário brasileiro, desvirtuando a nova legislação. Na capital paulista, há mais de 30 anos, funciona o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que conta com 13 juízes. Na prática, parece um juízo de garantias. É de lá que saem decisões judiciais em inquéritos. O Dipo é o órgão jurisdicional responsável, no curso da investigação, pelo deferimento ou não de medidas cautelares invasivas que demandam do magistrado um sopesamento entre cautela, necessidade e direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ocorre que os 13 juízes são escolhidos a dedo pela chefia. Ou seja, sendo a cúpula do Judiciário pouco garantista, teremos sempre um juízo de garantias composto por magistrados pinçados entre os menos garantistas, em total afronta à lei e ao princípio do juiz natural. A fim de evitar essa tragédia, é necessário que os tribunais do país inteiro estabeleçam normas internas claras, democráticas e imparciais para o preenchimento das vagas destinadas à judicatura ora criada. Apenas um exemplo à guisa de sugestão: abrem-se vagas para juiz das garantias; os interessados se inscrevem; e os mais antigos na carreira são escolhidos. Garantida estará a imparcialidade, razão de ser da garantia ora adotada.

A bicicleta como meio de transporte C h a m a a a te n ç ã o o aumento do número d e mo r tes d e ciclis t a s n o t r â n s i to d a c i d a d e d e S ã o Pa u l o . S a l t o u d e 2 2 em 2 0 1 8 pa r a 3 6 em 2019, uma elevação de 63,6%. Especialistas e u s u á r io s a t r ib u em o fenômeno, entre out r a s co is a s , à f a lt a d e educação e treinamento do ciclista para conviver com os demais modais de circulação u r ba n a e, t a mb ém, a o aumento do número de bicicletas empreg a d a s n o s s er v iço s d e en t reg a s . A f a lt a d e ed u ca çã o pa r a a co n v ivên cia pa cífica entre ciclistas, motoristas e pedestres é f la g r a n te. O in ca u to ciclista não se sente n a o b r ig a çã o d e cu mprir normas de circulaçã o e t r a f eg a co m s u a

" b i k e" n a c o n t r a m ã o , s o b re ca lça d a s e mu itas vezes em disputa acintosa do espaço com carros, ônibus, caminhões, motos e pessoas. A relação é caótica e permeada de desentendimentos q u e ch eg a m a res u lt a r em acidentes e até mortes. A estatística do Infosiga (Sistema de Informações Gere n c i a i s d e A c i d e n t e s d e Tr â n s ito ) cit a t a mbém o aumento das mor tes de pedestres e d e v ít ima s f a t a is em acidentes de caminhão e ô n ib u s en t re u m a n o e o outro. Já as mor tes d e mo to ciclis t a s d imin u ír a m e a ca u s a p o d e es t a r n a s ca mpa n h a s e fiscalizações a que são s u b met id o s . Diferente das localidades européias

Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco é advogado, é conselheiro seccional da OAB-SP e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

q u e i n s p i r a r a m a re i n trodução da bicicleta como meio de transporte da população, S ã o Pa u l o e a m a i o r i a das cidades brasileiras de grande e médio por te desenvolveram-se sob a ótica de transportar sua população em veículos motorizados. A bicicleta, por muito tempo, foi considerada veículo do período pré-desenvolvimento industrial e r e s e r v a d o a o l a z e r, condicionamento físico ou locomoção p e r i f é r i c a . Ta n t o q u e seu uso é liberado a todos, sem a exigência de habilitação ou con h e c i m e n t o d e re g r a s de circulação. É tudo tão simplório que as autoridades de trânsito têm dificuldade pa r a f i s c a l i z a r e p u n i r

as infrações cometidas pelos ciclistas. S ã o Pa u l o a s s u m i u o risco de incentivar a bicicleta como meio de transporte u r b a n o . Ta n t o q u e j á possui 310 quilômetros de ciclovias e o Plano Cicloviário lançado pela prefeitura em dezembro último prevê reformá-los e implantar outros 173 q u i l ô m e t ro s . M a s n ã o basta d e l i m i tar as v i as e nelas soltar o ciclista se m q u al q u e r o r i e n taç ão , n o rm as a c u m pr i r e, principalmente, a certeza de que será punido quando desre spe i tar as re g r as e stabe l e c i d as. I sso d e ve val e r par a S ão Pau l o e todas as localidades q u e ad m i ti r am a bi c i c l e ta n a su a m atr i z d e tr an spo r te .

QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020

A-3

Política. S.A.PLATINA

Prefeitura gasta quase R$ 500 mil em dezembro com comissionados

Despesas com 38 cargos de confiança comprometem capacidade de investimento do município

Secretário de Planejamento recebeu em dezembro mais de R$ 70 mil dos cofres do Estado e do Município Da Redação

Um levantamento realizado pela reportagem da Tribuna do Vale relativo às despesas da prefeitura de Santo Antônio da Platina no mês de dezembro, somando pagamento de salários e 13º dos 38 ocupantes de cargos de confiança (comissionados) da administração municipal revela que o contribuinte platinense desembolsou a fortuna de R$ 487.995,40 com a pequenas turma dos amigos do poder. São 31 diretores de departamentos que consumiram da receita mu-

nicipal R$ 375.884, 34 entre salário de 13º. Já os oito secretários municipais exigiram aporte de recursos do município que somam R$ 112. 151, 06, um montante pequeno se comparado aos cargos de diretores de departamento, mas nem por isso, menos escandaloso. Cada um dos oito secretários municipais registraram em seus holerites a quantia de R$ 16.021, 58. Já os diretores de departamento receberam cada um R$ 11.757,82. “E muito dinheiro que poderia ser investido na melhoria da saúde e infraestrutura ur-

bana”, protesta o vereador Genivaldo Marques, lembrando o abandono em que se encontra a cidade. Absurdo O levantamento realizado pela reportagem apresenta situações absurdas como a do servidor aposentado e diretor do departamento de Gestão, Joubert Brito que, entre 13º e mês de dezembro dos vencimentos da aposentadoria, somados aos que recebe pelo cargo comissionado, perfazem a quantia de R$ 34.204,287 de vencimento bruto. Joubert Brito é daqueles casos escabrosos que

O diretor de Gestão, Joubert Brito recebeu entre salários, 13º e aposentadoria R$ 34 mil

envergonham uma nação em que milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. Ele acumula duas aposentadorias: uma da INSS no valor de R$ 4.240,46 e outra do Fundo de Previdência Municipal (Previsap), no valor de R$ 6.982,77. Como diretor ele recebe R$ 5.675,91. O diretor aposentado recebeu R$ 11.223,23 de salário de aposentaria em dezembro. A esse valor, some-se mais R$ 11.223,23 referente ao 13º da aposentadoria. Como ocupante de cargo de confiança, Joubert teve acrescentado a seu contracheque

R$ 5.6765,91 de salário e mais R$ 5.675, 91, de 13º. Para que não ocorresse injustiça, a prefeitura ainda pagou R$ 406,00 a título de vale alimentação. Soma total: R$ 34.204, 28. Casta privilegiada Se a situação de Jouber t Brito é privilegia, i m a g i n e a d o c o ro n e l aposentado da Polícia Militar do Paraná, Airton Sergio Diniz, que ocupa o cargo de secretário de Planejamento da prefeitura platinense. Na condição de oficial da reserva da PM, ele recebeu em dezembro, entre 13º e salário de aposentado,

valor bruto, R$ 55.798,48. Tudo isso, somado com o salário e 13º de diretor, R$ 16.021,58, temos a invejável quantia de R$ 71.820,06. Para mortais comuns bastaria ter como remuneração o que o coronel paga de importo de renda sobre o que recebe da PM, R$ 12.062,16; e para a previdência social, R$ 4.853,16, que faria feliz qualquer pessoa. Valer ressaltar que todos os números apresentados nesta reportagem são oficiais, retirados dos portais de transparência do Estado e Município.

SONDAGEM

ARRECADAÇÃO

Aprovação do governo Bolsonaro vai a 34,5%, aponta pesquisa CNT/MDA

Municípios do Paraná vão receber R$ 8 bilhões de ICMS em 2020

A aprovaçã o d o g overno Jair Bolsonaro (sem par tido) foi de 29,4% para 34,5% n o s últ im os cinco mese s, s egundo pesq uisa CNT/MDA divulgada ontem (22) em Brasília. A reprovação do governo caiu de 39,5% pa r a 31%. A pes quis a da Confederação Nacional dos Transpor tes foi encom endada ao instituto MDA. O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 m unicíp ios d e 2 5 es t a dos. A marg em de erro é de 2,2 pontos p e rcent ua is. C o n s i d e r a m re g u l a r o des em penho d o g overno 32,1% dos entrevis t a dos — er am 29,1% em a gosto. Entre os entrevis-

O Governo do Estado deverá transferir R$ 8 bilhões aos municípios paranaenses neste ano. O montante é relativo à cota par te das cidades sobre a arrecadação total de ICMS. Neste mês os municípios já receberam cerca de R$ 554 milhões. Nesta semana, a Secretaria de Estado d a Fa z e n d a f e z o t e rceiro repasse do ano aos 399 municípios do Estado. O valor depositado nos cofres das prefeituras na terça-feira (21) foi de R$ 276,9 milhões, incluindo os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va l o r i z a ç ã o d o s P r o fissionais da Educação (Fundeb). A previsão para 2020

Das Agências

tados, 30,1% consideram que a área com melhor desempenho do governo é o combate à corrupção, seguido por economia (22,1%) e segurança (22%), entre outros. As áreas com a pior avaliação são saúde (36,1%), educação (22,9%) e meio ambiente (18,5%). A pesq uisa concluiu q ue os d ad os ind icam e x p e c t a t i va s p o s i t i va s d e m e l h o r a d o pa í s e de recuperação dos índices de avaliação pessoal d e Bolsonaro. A aprovação pessoal d o presid ente cresce u de 41% em agosto para 47,8%. A reprovação, no entanto, também c re s c e u , d e 4 7 % pa r a 53,7%. "Houve aumento da aprovação em todos os estratos socioeco-

n ô m i c o s ( s e xo , i d a d e , renda, escolaridade, região, por te do município e re gião ). A me lho ria do de se mpe nho da economia é muito de se jada pe la população e saúde é o maior d e s a f i o" , i n f o r m o u o le vantame nto. A pe squisa també m a p u ro u a i n te n ç ã o d e voto espontânea dos entrevistados para a eleição presidencial de 2022, caso o ple ito fosse agora. Não sabem ou não responderam 30,2%. Bolsonaro lidera com 29,1% das inte nçõe s. O e x-pre side nte Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 17%, seguido de Ciro Gom e s ( P DT ) , c o m 3 , 5 % , Se rgio Mo ro (se m partido), com 2,4%, e Fe rnando Haddad (PT), com 2,3%.

Agência Estadual

é que as prefeituras disponham de um total de R $ 8 bilhões distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhõ es e em 2018 de 7,5 bilhões. C Á LC U LO Como previsto nas Tr a n s f e r ê n c i a s C o n s titucionais, toda semana o Governo do E s t a d o r e p a s s a a p a rcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais impor tante é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS), cujo valor destinado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é

efetuado com base no Í n d i c e d e Pa r t i c i pa ç ã o dos Municípios (IPM), calculado pela Secret a r i a d a Fa z e n d a . A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produç ã o a g ro p e c u á r i a ; 6 % pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham par te de seu território integrando unidades de conser vação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.

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Cidades. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Governo vai construir novas unidades do Cras em Ibaiti e Ribeirão do Pinhal Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai construir oito novos Cras e três Creas no Paraná

Imprensa Sejuf

Os municípios de Ibaiti e Ribeirão do Pinhal irão receber investimentos da Secretaria d a J u s t i ç a , Fa m í l i a e Trabalho (Sejuf ) que vai construir nessas cidades unidades Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que faz parte do programa Nossa Gente Paraná, desenvolvido pelo Governo do Estado. Ao todo a Sejuf vai construir oito novos Cras e três Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, como par te do contrato firmado com o com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para execução do programa Nossa Gente Paraná. Serão beneficiados com unidades do Cras, além de Ibaiti e Ribeirão do Pinhal, os municípios de Amaporã, Campina do Simão, Itaperuçu, M a t o R i c o , P r u d e n tó polis e Tamboara e, com Creas, os municípios de O r t i g u e i r a , Po n t a l d o

Paraná e Reser va. “O Nossa Gente Paraná é um programa que visa o protagonismo, proteção emancipação das famílias que vivem em situação de maior vulnerabilidade social em todo o Estado”, explica o secretário Ney Leprevost, salientando a importância do trabalho p re s t a d o n o s C re a s e Cras, que são os locais o n d e a s p e s s oa s c o m vulnerabilidade social são atendidas nos municípios. Para Leprevost, o Estado faz repasses contínuos para a assistência social e também está construindo mais estruturas em diversas cidades. “São espaços f u n d a m e n t a i s , p o rq u e trabalham na ponta com as pessoas mais pobres”, disse. O Programa Nossa Gente Paraná é prioridade do governo Ratinho Junior como ferramenta na erradicação da extrema pobreza, onde todos saem ganhando: a f a m í l i a q u e pa s s a a ter melhores condições de vida; o município

Casas começaram a ser construídas em 2012, mas obras nunca foram concluídas

no for talecimento da gestão dinamizando a ofer ta de ser viços; e o Estado na melhoria dos indicadores sociais. O que são A Po l í t i c a N a c i o n a l de Assistência Social (PNAS) tem a centralidade na família como foco para o trabalho social a ser desenvolvido pelos ser viços da rede socio-

assistencial. Assim, os Cras e Cras são espaços que visam o empoderamento das famílias e de seus membros para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a const rução e re co ns t rução das relações familiares e comunitárias. Conforme dispõe

a Tipificação Nacional de Ser viços Socioassistenciais, o Cras, equipamento da Proteção Social Básica, visa a prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos t e r r i t ó r i o s . Já o C re a s , equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexi-

dade, visa o trabalho social com as famílias e indivíduos em situaç ã o d e r i s c o p e s s oa l e social por violação de direitos. Ou seja, enq u a n t o o C r a s p re v i n e situações de vulnerabilidade social e risco, o Creas “trata” das c onsequênc ias oc asionadas pela vulnerabilidade e risco social.

EDUCAÇÃO

TELEFONIA

Escolas em tempo integral terão calendário diferenciado em 2020

Consumidores já podem consultar linhas pré-pagas e prevenir fraudes

As escolas em tempo integral funcionarão em turno único Agência Estadual

Enquanto a maioria dos alunos da rede estadual do Paraná volta às aulas em 5 de fevereiro, os estudantes das escolas que a partir de 2020 serão exclusivamente de Educação em Tempo Integral (ETI) retomarão os estudos no dia 10 do mesmo mês. De 3 a 7 de fevereiro, as equipes dessas instituições vão passar por formação específica relativa aos novos modelos gestão e também pedagógico. Os dias 15 de maio e 20 e 21 de julho, reservados ao Estudo e Planejamento no Calendário Escolar 2020 regular, serão dias

letivos normais para os alunos e para as equipes das escolas de Tempo Integral. Nas unidades de ETI esse trabalho está concentrado em fevereiro. Durante o ano, os profissionais desses colégios terão diversas formações para adaptação do novo modelo às suas realidades, com oficinas relacionadas ao componente curricular Projeto de Vida, ações voltadas para o protagonismo juvenil e orientações relativas à gestão escolar. NA PRÁTICA As escolas em tempo integral funcionarão em turno único. São nove aulas por dia, com uma hora de almoço e dois

intervalos de 15 minutos, totalizando nove horas diárias de atividades e 45 horas semanais. O protagonismo juvenil e o Projeto de Vida dos estudantes compõem o eixo central do modelo pedagógico das escolas de ETI. O objetivo é orientar o adolescente para descobrir aonde ele quer chegar e, assim, ajudá-lo nessa jornada. Serão fomentados Clubes de Protagonismo, desenvolvidos pelos próprios estudantes para que eles possam explorar em conjunto os seus interesses. Os professores também serão incentivados a ocupar um espaço de mentoria.

Da Redação

Desde ontem (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio d o C P F q u e j á e s t a va va l e n d o pa r a o s c o n sumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste. As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuá r i o p o s s a c o n s u l t a r. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente

ao seu CPF deve acessar o portal. A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento. "Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais", informou a agência.Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa "garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subsc riç ão (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa

forma, proporcionar mais segurança aos consumidores." O pedido de cancelamento feito pelo consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana). A Anatel destaca que o ser viço não traz inf o r m a ç õ e s pa r a q u e m possui linhas de celular pós-pagas. A página também disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Neste caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

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QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020

Cotidiano. OUSADIA

Quadrilha arromba agência do Bradesco durante a madrugada

Prejuízos ainda são contabilizados, mas valor levado pelos bandidos é estimado em R$ 15 mil

Luiz Guilherme Bannwart

Uma quadrilha especializada em roubo a banco agiu sem levantar suspeitas na madrugada de ontem (22) para arrombar uma agência do Bradesco, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o delegado Rafael Guimarães, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, ainda não foi possível apurar o horário exato da ação criminosa nem o número de integrantes da quadrilha, o que deve ocorrer após análise das imagens captadas por câmeras de segurança da agência, localizada no Platina Shopping, e de estabelecimentos vizinhos. Os criminosos arrom-

baram a porta da unidade pelo lado interno do shopping e quebraram um das paredes para ter acesso ao caixa eletrônico. Apenas uma das três gavetas do terminal onde são disponibilizadas as cédulas aos clientes foi estourada pelos bandidos. Segundo levantamento preliminar dos funcionários da agência, o montante levado pela quadrilha seria algo em torno de R$ 15 mil. Peritos do Instituto de Identificação analisaram o local do crime pela manhã em busca de digitais e provas técnicas que possam levar a polícia à identificação e prisão dos criminosos. As polícias Civil e Militar trabalham em conjunto para prender a quadrilha.

Criminosos quebraram parede para acessar a gaveta com dinheiro do terminal eletrônico

CONTRA FALSIFICAÇÕES

TRÁFICO

PM encontra droga, dinheiro e planta de maconha em Jacarezinho

Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

Nova versão da carteira de identidade é mais segura contra falsificações Agência Estadual

Luiz Guilherme Bannwart

Após denúncia anônima, policiais militares da Agência de Inteligência da 1ª Companhia de Jacarezinho encontraram, droga, dinheiro e uma planta de maconha na casa de

um suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes no município. A ação policial aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) na rua Guioxim, na Vila Leão. No endereço os policiais encontraram porções de maconha,

R$ 1.916,00 em dinheiro, uma planta da droga e uma balança de precisão. O morador de 39 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

BLOQUEIO

Detonação de rochas na BR-369 Da Redação

Devido a uma operação para a detonação de rochas, o quilômetro 113 da rodovia BR-369, vai ficar interditado entre as 14 e as 16 horas de hoje, 23. A informação é da Econorte, concessionária de pedágio que administra a rodovia. Conforma a concessionária, a detonação faz parte das obras de duplicação da rodovia, e a concessionária

estará indicando rotas alternativas tanto para quem viaja no sentido São Paulo para Londrina, e de Londrina para São Paulo. A Econorte recomenda atenção redobrada aos motoristas durante o percurso. A Econorte também sugere rotas alternativas para quem não quiser aguardar a detonação. No sentido São Paulo/ Londrina, a concessionária indica seguir pela BR-369

até o quilômetro 101, no entroncamento com a PR526 e continuar até a cidade de Assaí, para depois seguir pela PR-090 até retornar à BR-369 em Jataizinho. Já no sentido contrário, a sugestão da empresa é depois da cidade de Jataizinho sair pela PR-090 até Assaí, para depois seguir com a PR-526 e ir pela rodovia até retornar à BR-369. Em caso de dúvida, ligue para 0800-400-1551.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita a inclusão de diversos dados e oferece mais segurança contra a falsificação. O antigo Registro Geral (RG) continua válido. De acordo com a PCPR, a nova versão é mais segura contra falsificações porque, por meio de biometria, são acessadas todas as informações de outros documentos pessoais, além de verificar se a pessoa possui outro RG no Estado, evitando fraudes. Em caso de roubo ou extravio da carteira de identidade atual, pode ser solicitada a 2ª via rápida. Nesse caso, será emitida no novo modelo, mas apenas com as informações que já contém hoje. Quem desejar o novo layout e com a inclusão de novos dados deve seguir os passos para a emissão da primeira via. O diretor do Instituto de Identificação da PCPR, Marcus Vinícius Michelotto, avalia o novo documento como um grande passo. “É o Estado do

Paraná se adequando a um decreto federal que dará mais sentido e valor ao RG. Além disso, a carteira de identidade vai possibilitar que o cidadão tenha um documento único”, acrescenta. Sete estados, incluindo o Paraná, já atendem o decreto. NA PRÁTICA O novo modelo permite a inserção de dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde (SUS), Certificado Militar, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tipo sanguíneo e fator RH. O cidadão ainda pode incluir condições especiais de saúde e nome social, mediante requerimento por escrito e relacionado à identidade de gênero. Para que todos esses dados constem na carteira de identidade é necessário apresentar documentos oficiais comprobatórios no momento do atendimento no posto do Instituto de Identificação. No caso do NIS, PIS, Pasep e

SUS, o requerente deve levar o cartão de inscrição original. Para inserir CTPS, carteira de habilitação, título de eleitor e Certificado Militar é preciso fornecer o documento original ou cópia autenticada. SAÚDE Para acrescentar tipo sanguíneo e fator RH é necessário apresentar o resultado do exame laboratorial, caderneta de vacinação e outros documentos similares contendo os dados do requerente. Além disso, a assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável pelo exame laboratorial ou emissão do documento. No caso de incluir condições especiais de saúde, o cidadão deverá levar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde. Os modelos de relatório e atestado médico, assim como informações detalhadas, estão disponíveis no portal da PCPR. Basta acessar http://www.policiacivil.pr.gov.br, rolar a página até a ferramenta “Serviços da PCPR”, selecionar a aba Carteira de Identidade e clicar na opção de instruções.

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Atas & Editais.

QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020

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Atas & Editais.

12,41

7,8

6,87

122,52

271,87

ÁREA VERDE 02 3.229,83 m²

113,05

7 7 7

291,40m² 01 21,98

7 7

7 7 7

7 7

20,4

18,68

213,89m² 22,38

188,86m² 26,98

212,31m²

274,55m²

7 7 7 7 7 7

244,63m² 20

188,86m² 26,98

7,02

5 5

7,8

12,02

8,98

01 02 03

25 224,47m²

244,63m²

25 200,00m²

32,98

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

7 7 7 7

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10,88

175,00m² 25

188,86m² 26,98

175,00m² 25

7 7 7 7 7 5

10 10

10 10 10 5

10 10 10

10 10

10 5

175,00m² 25

J 26,98 188,86m² 26,98

37 38

25 295,15m²

7 7 7

175,00m² 25

25 175,00m²

5,88

7 161,84

175,00m² 25

25 175,00m²

175,00m² 25

25 175,00m²

34 35

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244,63m²

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07 06 05

25 175,00m²

175,00m² 25

25 175,00m²

244,63m²

25 175,00m²

25 175,00m² 1

25 175,00m²

250,00m²

25 175,00m²

25 175,00m² 7

175,00m² 25

25 175,00m²

7, 85

25 266,56m²

244,63m²

250,00m²

25 26

25 175,00m²

269,63m²

25 175,00m²

37,02

25 175,00m²

25 175,00m² 2

25 175,00m²

250,00m² 25

175,00m² 25

7 3

25 175,00m²

257,13²

25 175,00m² 4

244,63m² 20

25 250,00m²

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277,46m² 18,21

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

10,5

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250,00m² 25

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250,00m²

250,00m² 25

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10 10 10

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175,00m² 25

244,63m² 20

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14 13

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244,63m²

25 250,00m² 25

175,00m² 25

250,00m²

175,00m² 25

25 250,00m²

175,00m² 25

244,63m² 20

250,00m² 25

175,00m² 25

15,86

7 7 7

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11 8 3

18 17

10 10

250,00m²

175,00m² 25

10 10 10

10 10

250,00m²

20 21

10 10 10 10

250,00m²

23,4

175,00m² 25

27,28 37,08

6,14 84

11,22

175,00m² 25

215,45m²

214,55m² 12,35

12,87

10 10

10,2

5 7,8

4,39 87 10

10,02

21,14 11,14

19,15

10 10

250,00m² 25

149,46

201,44m²

10 10

250,00m²

10 10

250,00m²

7,8 5

6,87 12,06

261,54²

17,68

21,37 262,50m²

10 10

137,08

6,86

19,16

16,95

222,93m²

9,65

242,25m²

198,64m²

10 10 10

250,00m²

250,00m² 25

250,00m²

250,00m² 25

250,00m²

18,87

10 10 10 124,7

15,88

15,36

253,68m²

297,94m²

260,60m²

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250,00m² 25

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244,63m²

25 250,00m² 25

250,00m²

12,03

6,87 7,4 10 10 10 10

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97,59

250,00m² 25

110,61

250,00m² 25

ÁREA VERDE 01 88,03 743,59 m²

85 7,

5 5,5

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56,84

12 25 250,00m² 25

244,63m 20

45,84

8,0

250,00m²

250,00m² 25

03 VERDE ÁREA m² 1.893,85

13,23

200,00m

7,16

01 20

25 ² 200,00m

7,85244,

63m²

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25 ² 200,00m

250,00m²

56,84

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09 08

250,00m² 25

250,00m²

250,00m² 25

25 ² 07 221,00m 25 ² 08 200,00m

25 ² 03 200,00m 25 ² 02 200,00m

15,29

18,33

231,72m² 22 25 250,00m² 25

200,00m

8,84

250,00m² 25

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244,

63m²

25 250,00m²

25 ² 06 221,00m 25 ² 05 200,00m

19,4

332,24m²

² 200,00m

25 250,00m²

250,00m²

25 ² 200,00m 25

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56,93

250,00m² 25

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25 08 ² 200,00m 25 09 ² 200,00m

11 9 2

10,2

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8,84

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250,00m² 25

250,00m²

62,22

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25 ² 03 200,00m 25 ² 02 200,00m 25 01 ² 244,63m 7,85 20

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250,00m² 25

Rua Projetada "B"

20,00

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25 250,00m²

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15 12 250,00m²

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Praça Área Verde II

Prolong. Rua Osvaldo Alfredo

RESIDENCIAL SAN FRANCISCO I

250,0

0m² 25

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7,16

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INST. ÁREA m² 2.531,26

² 221,00m 25 ² 200,00m

25 ²

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a "A"

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0m² 250,0 25

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Rua Pr

stro

a de Ca

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sé Agne

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221,00m

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de fibra óptica de 50 (cinquenta) Mb Full, com IP fixo e IPv4, no período de 12 (doze) meses, de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021 (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.40 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica – Subelemento: 97 – Despesas de Teleprocessamento) da empresa SPEED NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME (nome fantasia: Speed Net), inscrita no CNPJ sob o nº 19.440.215/0001-51, com sede na Rua Major Barbosa, nº 790, Bairro Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor total de R$ 2.279,88 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), ou seja, R$ 189,99 (cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) mensais, tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE SPEED NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME (NOME FANTASIA: SPEED NET) – CONTRATADA DO OBJETO - Contratação de empresa de serviço de comunicação multimídia para prestação de serviço de fornecimento de link de fibra óptica de 50 (cinquenta) Mb Full, com IP fixo e IPv4 para a rede de dados da CONTRATANTE. DO VALOR - Total de R$2.279,88 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), ou seja, R$ 189,99 (cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) mensais. DA FORMA DE PAGAMENTO - Os pagamentos deverão ser realizados até dia 05 (cinco) do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e boleto bancário ou fatura entregue à CONTRATANTE, os quais deverão ser emitidos mensalmente. DA VIGÊNCIA - de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021 (12 meses). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 3.3.90.40 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento: 97 – Despesas de Teleprocessamento. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 22 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2020. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RAFFAELLO FRASCATI Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2015 - EXTRATO QUINTO ADITIVO CONTRATO N.º 110/2015. Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA ME, CNPJ/MF nº 15.165.978/000180. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Creche Pro infância Porte II, nesta cidade, a ser construída na Rua Projetada D - Vila Almeida, conforme memorial descritivo, planilha e projetos do FNDE. Vigência 23/01/21. Data de assinatura: 22/01/2020, DALTON LUIZ LUITZ JUNIOR - CPF: 037.236.089-06 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 04/2020 ID 10 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME - CNPJ 02.364.672/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SULFITE A3 E A4. VALOR: R$ 1.538,60 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 22 de janeiro de 2020 - PP 03/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 04/2020 ID 11 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MIX ATACADO EIRELI - CNPJ 30.804.335/0001-23 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SULFITE A3 E A4. VALOR: R$ 60.655,20 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 22 de janeiro de 2020 - PP 03/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

8,98

368,56

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 018/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – NUTRICIONISTA CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 01 LAIANE DE ALMEIDA DA LUCCA 34.293.931.2 SP Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PORTARIA No 017/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora ALICE FATIMA APARECIDA SILVA E SOUZA, portadora da C.I. RG nº 36.192.832-4 SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental, por um período de 03 (três) meses, a contar de 03 de fevereiro de 2020 e termino em 02 de maio de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020

A-08

Geral. S.A.PLATINA

Zezão orienta usuários do SUS a denunciar médicos ao MP

Fato ocorreu durante participação do prefeito na Difusora FM, após denúncia em relação ao Pronto Socorro Luiz Guilherme Bannwart

O p re f e i to d e S a n to Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, como é mais conhecido, orientou a população a denunciar médicos do município que não atendam adequadamente os usuários da rede pública municipal, ao Ministério Público Estadual (MPPR). O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (22) durante participação do prefeito na Rádio Difusora FM. Um ouvinte, que não teve o nove revelado no ar, reclamou ao prefeito sobre o atendimento no Pronto Socorro, alegando que há poucos d i a s l e vo u s u a m ã e à unidade com princípio de derrame cerebral e que não houve atendimento porque o médico plantonista estava dormindo. “Olha, eu sou amigo

Zezão orientou a população durante entrevista à Difusora FM

da maioria dos médicos, tenho uma relação muita boa com os profissionais do município, mas se aconteceu um caso

desse a pessoa tem que ir direto ao Ministério Público. Se a mãe desse ouvinte chegou lá (Pronto Socorro) com princí-

pio de derrame e o médico estava dormindo e não atendeu a mãe dele, ele tem que fazer uma denúncia (sic)”, orientou

o prefeito repetindo. “Eu não sei como isso aconteceu, não estava lá, não posso julgar os médicos nem a situação

em si, mas se aconteceu como foi narrado tem q u e d e n u n c i a r ”, c o n cluiu Zezão. DEMORA NO ATENDIMENTO O p re f e i to t a m b é m respondeu a outro ouvinte que reclamou da demora no atendimento no Pronto Socorro, alegando que ele e outros pacientes foram embora da unidade após aguardar horas pela consulta médica sem sequer passar por triagem. “Precisamos cobrar o agente público por atendimento de qualidade à população, mas nem sempre as coisas funcionam como deveriam. O atendimento em uma clínica particular, por exemplo, não ocorre na hora que o paciente quer, também é preciso esperar, talvez por horas, mesmo pagando pelo ser viço. E u m e s m o pa s s e i p o r isso dias atrás e só fui atendido depois de uma semana”, justificou.

S.A.PLATINA

Polícia Militar apreende carga de cigarros avaliada em R$ 630 mil Mercadoria contrabandeada do Paraguai seria entregue em Campinas (SP)

Carga de cigarros contrabandeados foi avaliada em aproximadamente R$ 630 mil Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Rádio Patrulha e Agência L oc a l d e In te l i g ê n cia da 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina, apreenderam na tarde de ontem (22) uma ca rg a d e cig a r ro s

contrabandeados do Pa r a g u a i , a va l i a d a e m aproximadamente R$ 630 m i l . De acordo com o s u b c o m a n d a n te d a 4 ª Companhia PM, Segundo-tenente Paulo Vinicius Gomes, o flagrante aconteceu

n o e n t ro n c am e n to d as ro d o v i as P R - 0 9 2 e B R 1 5 3 , p róx i m o ao Po s to d a Po l í c i a Ro d o v i á r i a Federal (PRF), após d e n ú n c i a an ô n i m a. O caminhão com placas de Blumenau ( S C) t r an s p o r t ava c e rca de 360 caixas de

c i g a r r o s d o Pa r a g u a i . O m o to r i s t a e r a o r i e n tado por meio de rádio comunicador em posse de outros dois compars as q u e s e g u i am c o m o batedor em um Ford Fiesta, com placas de I t i r a p i n a ( S P ) . O s t rê s h o m e n s fo r am p re s o s .

Eles alegaram ter receb i d o a m erc a do r i a em U m u ar a m a (PR). A equipe Rotam/ Canil do 2º Batalhão de Jacarezinho foi acionada para verificar a possibilidade de haver drogas e armas nos veículos

apreendidos, mas até às 17 horas os trabalhos não haviam sido encerrados. A carga apreendida e o s t rês h o m en s pres o s na ação policial seriam encaminhados para a D e l e g a c i a d a Po l í c i a F eder a l , em L o n dr i n a .