3570 (1)

QUINTA-FEIRA

ANO XXII - N0 3570 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

05 DE ABRIL DE 2018

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Para debater LDO, Zezão faz audiência pública sem público Antônio de Picolli

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando democratizar a elaboração dos orçamentos, determinam que as administrações públicas, em todos os seus níveis, sejam realizadas com ampla participação popular para que os moradores definam o que deverá ser prioridade na gestão do ano seguinte. Isso é o que diz a legislação para o país inteiro, menos em Santo Antônio da Platina, onde o prefeito da cidade, José da Silva Coelho Neto, o

Audiência Pública foi realizada no gabinete do prefeito

TRÁFICO NA RODOVIÁRIA

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ALEP

Lupion vai aguardar consenso pelo seu nome antes de aceitar liderança

PM encontra crack e maconha com suspeito após denúncia

professor Zezão (PHS) promoveu uma audiência pública, em seu gabinete, onde só compareceram membros do primeiro escalão.A única menção ao evento foi publicada no Diário Eletrônico do Município, num texto curto, que passou despercebido até para os vereadores da base do prefeito.

Nenhum vereador compareceu à audiência, cuja finalidade foi definir as prioridades da administração para o exercício de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Divulgação

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Divulgação/PM

Deputado Estadual Pedro Lupion

FLAGRANTE - Um adolescente foi detido por policiais militares na tarde de terça-feira (3), após tentar fugir de uma abordagem na rua Euclides Monteiro, na Vila Esperança, em Ibaiti. Com ele, os policiais encontraram 15 buchas de cocaína, 100g de maconha, R$18 em dinheiro, quatro celulares, quatro carregadores de celulares e dois fones de ouvido. O menor foi apreendido e encaminhado para a 37ª Delegacia Regional de Polícia.

O deputado Pedro Lupion (DEM) foi convidado para assumir a liderança do governo Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná no lugar do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que ocupou a função por sete anos consecutivos.Em nota, o deputado Pedro Lupion disse que se sente honrado, mas que prefere aguardar consenso pelo seu nome.

ARAPOTI

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Vereador sugere trabalho público para presos de baixa periculosidade

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Com isso, não se atinge o objetivo maior da pena, que é a recuperação do indivíduo que delinquiu para a vida em sociedade.”

Editorial

Quinta-feira, 05 de abril de 2018 No tocante à propaganda eleitoral em geral, as inovações legislativas promoveram profunda alteração ao prever que somente serão aceitas as formas de propaganda descritas com especificidade em lei, rompendo assim com a lógica da livre propaganda em bens particulares”

A RTIGO

E DITORIAL

A recuperação e a libertação de apenados E mb or a p o s s u a v a s tíssimo ordenamento jurídico – a começar p ela C onst ituição, de 250 artigos – o Brasil padece de ef iciência na aplicação e execução d a s s e n t e n ç a s . Me s m o condenado a penas elevadas, assim que começa a cumprir, o réu passa a re c e b e r b e n e f í c i o s qu e vão encurtando o tempo de reclusão, o que, para uns, const itui humanização da pena e, para out ro s , ge r a a impu nidade e chega a incentivar a prática criminosa.

C om iss o, não s e at inge o obj et ivo maior da pena, que é a recuperação do indivíduo que delinquiu para a vida em sociedade.

O livramento e o retardo da prisão de condenados levam a apaixonadas discussões tanto os cultores do Dire ito qu anto o s l e i go s .

O senso geral é de que

a exec ução da p ena no B r a s i l é l e n i e nt e e i n centivadora da p olítica de esvaziar presídios sem a cer teza de que os libertos estejam recuperados e em condições de voltar ao convívio social. Daí o grande número de reincidências que realimentam as pris õ e s e f a z e m f l o re s c e r o poder paralelo das f a c ç õ e s q u e d e d e nt r o das grades controlam o crime em vastas áreas do território nacional.

S ã o Pau l o te m o c as o e mbl e m át i c o d e R o b e rto Aparecido Alves C ard o s o, o " C h a m p i n h a " , menor que em 2003 sequestrou e matou u m c a s a l e h oj e é m a n tido encarcerado em medida de segurança, pois a perícia judicial concluiu ser portador d e p s i c op at i a . Te ve, e m c ont r ap a r t i d a , a h i s t ó r i a d o B a n d i d o d a Lu z Ve r m e l h a ( Jo ã o Ac á c i o

Pe re i r a d a C o s t a ) , q u e a s s i m f oi c h a m a d o p or ass a lt ar p ens õ es durant e a m a d r u g a d a c om o rosto cob er to e le vando à mão uma lanterna com b o cal vermelho.

P re s o, f oi e l e c on d e n a d o a 3 5 1 an o s d e pr i s ã o por quatro assassinat o s , s e t e t e nt at i v a s d e homicídio e 77 assalt o s . Nã o s e c o n s e g u i u p r ov a r o c o m e t i m e nt o d e e s t upro s d e q u e e r a ac us ado. Cumpr iu 30 anos, foi liberto em agosto de 1997 e, 4 m e s e s e 2 0 d i a s d e p oi s , no dia 5 de janeiro, acabou abatido com u m t i ro d e e s pi n g a rd a , acusado de molestar as mu l h e re s d a f a m í l i a d e s e u e x e c u t o r. T i v e s s e c ont i nu a d o pre s o, n ã o t e r i a m or r i d o.

A verificação da san i d a d e e d a e f e t i v a re cuperação do detento é fundamental. Antes de libertos, os ape-

nados, especialmente c om e t e d ore s d e c r i m e s h e d i on d o s , d e v e m p a s s ar p or p er íci a mé dico- p s i c o - s o c i a l c ap a z d e av a l i ar su a c ond i ç ã o d e v o l t a r a o c o nv í c i o e m s o c i e d a d e e , pr i n c ip a l mente, sua sanidade, que deve demonstrar a inexistência do risco de reincidência. Lib e r t a r é u m at o s o c i a l e administrativo tão importante quanto o d e e n c a r c e r a r. E x i g e c r ité r i o e até l e g isl a ç ã o e sp e c í f i c a qu e ro g am o s ao legislador federal apres ent ar p ara promover o ne cess ár io avanço n o s i ste m a d e e xe c u ç ã o p e n a l br a s i l e i ro. A l é m da cronologia estabelecida no calendário é necess ár io ver if icar obj e t i v a m e nt e a s a n i d a d e d o p a c i e nt e p a r a e v it a r que, solto, volte ao comportamento antiss o c i a l q u e d e t e r m i n ou s u a pr i s ã o.

A RTIGO Hélio Duque

“O B r a s i l é o ú n i co país do mundo que tem na verdade quatro i n s t â n c i a s r e c u r s a i s”.

A constatação foi feita, em 2010, pelo ministro Cézar Peluso, na época presidente do Supremo Tr ibu na l Fe d e r a l. E n tendia que alimentando a cor r up ção sistêmic a está o fato da existência dessa deformação jurídica. Defendia que, para diminuir a impunidade, acabando com a proliferação de recursos nos tribunais superiores, era urgente mudar a Constituição, estabelecendo que os processos se conduzissem nos Tribunais de Justiça dos Estados e nos Tribunais Regionais Fe d e r ais . R e c urs os a o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), terceira e quarta instância, para rever e anular a decisão, enquanto não fossem julgados, a pena aplicada na primeira e na segunda instância seria cumprida pelo réu.

Em 2016, o STF aprovou jurisprudência nos termos defendidos pelo ex-ministro C ezar Peluso. O réu condenado na segunda instância da Justiça começa a cumprir pena de prisão, fortalecendo o combate

STF e debilidade jurídica

à corrupção no Brasil.

Antes o condenado poderia continuar livre até se esgotarem todos os recursos no Judiciário. A dilação de processos nas várias instâncias judiciais, para quem dispõe de recursos econômicos, operava com grande eficiência. L amentavelmente, o garantismo processual não protege os réus pobres que não podem contratar bancas jurídicas e tem os seus direitos postergados, demonstrando que o conceito de “Lei para todos” é bastante seletivo.

Nos países desenvolvidos e modernos a prisão já decorre de pena aplicada na primeira instância.

Nos EUA, o ex-governador de São Paulo, José Maria Marin, está preso há dois anos por decisão de primeira instância.

A origem é a corrupção na FIFA e na CBF (Confederação Brasileira de Futebol), quando exercia a presidência da entidade máxima do futebol brasileiro. O “caso Marin” não é exceção, é norma constitucional defendida pelo judiciário norte americano.

Agora, no Brasil, em ato de suprema insegurança jur ídica, a lguns ministros do STF e as

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Daniel Medeiros

Diretor Responsável

bancas advocatícias defensoras de figuras de alto poder aquisitivo e de grupos econômicos e p olít icos envolvidos em ilicitudes, são vozes ativas na defesa da revisão da jurisprudência aprovad a em 2016. S e para proteger quem tem poder o Supremo anular a jurisprudência, por ele próprio aprovada em plenário, estará determinando um futuro sombrio para o Brasil.

Em ocorrendo o recurso na jurisprudência fixada pela própria Corte, estará justificando o desabafo do ex-ministro do STF (2004-2010), Eros Grau: “O Supremo se transformou num grande espetáculo televisivo. Quero esquecer aquilo da minha vida”. Disse que não gosta de ser apresentado como ministro do STF, preferindo ser apresentado como professor da Faculdade de Direito da USP, do Largo de S.Francisco, demonstrando que o ativismo judicial e o culto à luz dos holofotes vêm balizando a atuação de muitos ministros.

O articulista Demétrio Magnoli (Folha de S.Paulo, 24-3-2018) exemplif ica: “Jogaram no lixo a lei do impea ch me nt p ar a c ons e r-

var os direitos p olít icos de Dilma Rousseff; entregaram-se ao puro arbít r io, susp endendo mandato parlamentares; associaram-se à operação suja de Janot na homologação do acordo de imunidade judicial para Joesley; cassaram a prerrogativa presidencial de indultar presos.” Ao assumir a missão de legisladores, os ministros do STF, a um só tempo atropelam a Constituição e mandam à sociedade o recado perigoso da insegurança jurídica.

Restará ao Congresso Nacional, a ser eleito em 2 0 1 8 , at r avé s e m e n d a Constitucional, estabelecer a segurança jurídica, em ocorrendo o recuo na jurisprudência criada pelo STF. Ao admitir re v i s ã o e m “ h i s t ór i c a jurisprudência” aprovada há dois anos, o Supremo sinalizará que o poder judiciário, pelo seu órgão máximo, estará garantindo o absurdo: plantar recursos como estratégia para os réus colherem a prescrição da pena.

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Eleições 2018 e mudanças na legislação eleitoral Sob a justificativa de se promover a atualização da legislação eleitoral, após trâmite no Congresso Nacional, foram sancionadas, em 6 de outubro de 2017, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que reformaram diversos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Dentre as principais mudanças legislativas trazidas pela Lei 13.487/2017, está a extinção do horário da propaganda partidária no rádio e na televisão. Dessa forma, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, acabou a propaganda partidária que era realizada pelos partidos políticos em períodos não eleitorais.

Já a Lei 13.488/2017 introduziu no ordenamento jurídico eleitoral um número muito maior de alterações, em especial no tocante aos temas ligados à propaganda eleitoral.

Foi mantida a permissão da chamada pré-campanha eleitoral, que, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, consiste na possibilidade de que os pré-candidatos façam menção às suas pretensas candidaturas, exaltem suas qualidades, participem de entrevistas, programas, encontros ou debates, divulguem atos parlamentares e debates legislativos e organizem reuniões para divulgação de ideias, objetivos e propostas, desde que não haja pedido explícito de votos.

Em relação ao pedido explícito de votos, a jurisprudência mais recente dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral tem entendido que expressões como “conto com você”, “conto com seu apoio”, “vamos juntos” e assemelhadas equiparam-se ao expresso pedido de voto, restando vedada sua utilização no período da pré-campanha eleitoral, sob pena de caracterização de campanha eleitoral antecipada, passível de ordem de retirada ou paralisação, além de multa.

No tocante à propaganda eleitoral em geral, as inovações legislativas promoveram profunda alteração ao prever que somente serão aceitas as formas de propaganda descritas com especificidade em lei, rompendo assim com a lógica da livre propaganda em bens particulares. Dessa forma, para o pleito de 2018, somente será permitida a propaganda em bens particulares por meio de adesivos plásticos que não excedam ao tamanho de meio metro quadrado, em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Nos automóveis, também é possível a utilização de adesivos microperfurados que não ultrapassem a extensão do para-brisas traseiro. Continua permitida a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não prejudiquem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Outra importante alteração está na vedação da utilização de carros de som ou minitrios como forma autônoma de propaganda, sendo facultada a sua utilização somente durante a realização de carreatas, caminhadas e passeatas ou durante a realização de reuniões ou comícios, mantidas as restrições quanto ao horário e à distância de órgãos públicos, hospitais e escolas quando em funcionamento.

Por fim, houve importante flexibilização quanto à veiculação de propaganda paga na internet, que continua sendo ilícita, porém, as inovações legislativas viabilizaram a possibilidade de pagamento para o impulsionamento de conteúdos, desde que identificados de forma explícita como tal e contratados os serviços exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

Armando Antônio Sobreiro Neto éProcurador de Justiça.

Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Benedito Francisquini - MTB 262/PR

Daniel Medeiros

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018

Zezão faz audiência pública sem público

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA Nem mesmo os vereadores da base do prefeito platinense foram convidados para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias Da Redação

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando democratizar a elaboração dos orçamentos, determinam que as administrações públicas, em todos os seus níveis, sejam realizadas com ampla participação popular para que os moradores definam o que deverá ser prioridade na gestão do ano seguinte.

Isso é o que diz a legislação para o país inteiro, menos em Santo Antônio da Platina, onde o prefeito da cidade, Jos é da Silva Coelho Neto, o professor Z e z ã o ( P H S ) prom ov e u u m a au d i ê n c i a pú b l i c a , em seu gabinete, onde só compareceram membros do primeiro escalão.

A única menção ao e vento foi publicada no Diário Eletrônico do Município, num texto curto, que passou despercebido até para os vereadores da base do prefeito. Nenhum v e r e a d o r c o mp a r e c e u à

audiência, cuja finalidade foi definir as prioridades da administração para o exercício de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nem mesmo os vereadores Luciano de Almeida Moraes (PTB), o ‘Vermelho’, Mirian Montanheiro (PTN), os mais assíduos e enfáticos defensores do prefeito Zezão, tinham conhecimento da realização d o e ve nto. C onsu lt a d o s no final da tarde de ontem, eles informaram que não sabiam da audiência.

Outro da base de Z ezão que des con he ci a o fato, O d e m i r Ja c o b ( P H S ) , o ‘Breno’, disse que nem sequer comentaram com ele da realização da consulta popular.

Já os vereadores de oposição, José Jaime (PSDB), o ‘ M i n e i r o’, G e n i v a l d o Marques (PSDB), Flavinho Maiorky (PSDB) e Rudinei E ste ve s ( P M DB ) , for am informados da audiência pela reportagem. Para eles, a atitude da administração

mu n i c ip a l re ve l a o m e nosprezo da atual gestão p ela comunidade e s eus repres ent antes. “Atitude vergonhosa como essa é a demonstração do vazio político, da falta de respeito e da clara intenção d e i mp e d i r q u e o p ov o defina o que é prioridade para nossa comunidade”, atacou de forma virulenta o vereador ‘Mineiro’.

Povo não participa Ouvido por telefone, no final da tarde de ontem, o diretor de Orçamento da prefeitura André Fernando Ro drigues do Prado, admitiu que o único convite feito à comunidade foi através do Por tal do Município. Não foram veiculados convites em redes s o ciais, em rádios, nem e m j or nais l o c ais . “Nã o adianta convidar, o povo não vem nesses eventos”, desculpou-se de forma cândida, como se não fosse obrigação do poder público dar publicidade a um ato tão importante da administração.

EAD

UENP realiza aula inaugural do curso de especialização em Saneamento Ambiental

Audiência foi realizada dentro do gabinete do prefeito

O menosprezo da atual administração com a liberdade de comunicação é uma das peculiaridades da gestão de Zezão. Tudo acontece em torno de uma f i g u r a e x p o e nt e , qu e s e sobrepõe ao prefeito, no caso, seu secretário de Planejamento, coronel da reserva da PM, Ayrton Sério Diniz. Ainda permanece na memória da comunidade a “lei da mordaça” que o

próprio Diniz instituiu no início da gestão, proibindo que s er vidor público passasse informações à imprensa.

A prefeitura não consegue se comunicar nem mesmo entre seus próprios departamentos. Os desencontros de informação causam constrangimentos e mal estar, como agora no caso da audiência pública para discutir a LDO, em

que nem mesmo os vereadores da base tinham conhecimento.

Um advogado, especial ist a e m ge st ã o públ i c a , admite que a administraç ã o mu n i c ip a l, s e qu e s tionada junto aos órgãos competentes, será obrigada a realizar nova audiência, já que seu objetivo principal, de promover a participação popular, não foi alcançado.

ARAPOTI

Vereador sugere trabalho público para presos de baixa periculosidade

Divulgação

Divulgação

Aula inaugural do curso EAD foi realizado na terça-feira Da Assessoria

O curso de especialização em Saneamento Ambiental na modalidade a distância da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), teve início, nesta terça-feira, 3 de abril. A aula inaugural foi realizada no Palácio do Iguaçu, em Curitiba. O programa é uma iniciativa coordenada pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

O evento foi acompanhado pessoalmente por acadêmicos dos polos de Curitiba, Campo Largo e Colombo.

Os outros polos presenciais espalhados pelo Estado (Céu Azul, Congonhinhas, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Ponta Grossa e Sarandi) transmitiram ao vivo a solenidade para seus estudantes.

A reitora da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, falou sobre a importância das universidades públicas na oferta da educação a distância. “O sistema estadual de ensino superior do Paraná está consolidado e o investimento do Governo do Estado em modelos de capacitação, a partir da educação a dis-

tância, irá contribuir para o processo de qualificação dos prestadores de serviços públicos no Paraná”, afirmou.

O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, destacou as principais ações desenvolvidas pela Companhia e a importância do projeto de capacitação elaborado pela empresa. “Com a oferta deste curso, a Sanepar cumpre com a sua política de investimento na capacitação e qualificação dos gestores ambientais e colaboradores, para o bom cumprimento de sua política ambiental”.

Durante a abertura, o diretor geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, ressaltou a importância da parceria da Seti com a Sanepar para a valorização das ações integradas do Governo do Paraná. “Trata-se de mais uma ação conjunta que irá contribuir para maior qualidade no serviço público. O curso de especialização irá possibilitar ao quadro funcional da Sanepar a oportunidade de ampliar os seus conhecimentos e isso certamente resultará em novas ações que contribuam para a qualidade e bem estar da população”.

A aula inaugural foi mi-

nistrada pelo diretor de Pós-Graduação da UENP e coordenador do curso de especialização em Saneamento Ambiental, professor-doutor Jorge Sobral da Silva Maia.

A palestra abordou o tema "Água e Saneamento Ambiental: uma visão crítica".

O curso é gratuito e exclusivo para os empregados da Sanepar e será executado pela UENP, por meio do Núcleo de Educação a Distancia. Terá uma duração de 24 meses com carga horária total de 420 horas, distribuídas em módulos de 20 horas e 25 horas.

A solenidade também teve a participação do vice-reitor da UENP, Fabiano Gonçalves Costa; da coordenadora do programa Universidade Virtual do Paraná, Hermínia Regina Marinho; da pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UENP, Terezinha Esteves da Silveira Reis; do coordenador de Educação a Distância da UENP, Silvio Tadeu de Oliveira; do diretor administrativo da SANEPAR, Luciano Valerio Bello Machado, e da coordenadora de Desenvolvimento Pessoal Unidade de Serviço de Recursos Humanos da SANEPAR, Ruth Favorin.

Lelo apontou problemas, mas também fez sugestões para as suas soluções Agência Criativa - David Batista

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arapoti Wesley Carneiro Ulrich, (PSD) “Lelo”, visitou a Vila dos Funcionários no final do mês de março e encontrou a população desapontada com as péssimas condições das calçadas, buracos imensos no asfalto, lixos nas calçadas e muito mato em quase todas as ruas. O vereador também visitou outras localidades e no dia seguinte montou um relatório e enviou a prefeita Nerilda Pena, para que tomasse as devidas providências com urgência para resolver os problemas daquelas comunidades. Uma das sugestões do vereador é a utilização da mão e obra de presidiários de baixa periculosidade. “Essa situação não pode ficar como está,

esses moradores contribuem com seus tributos, e como tal têm direitos de ter condições dignas de vida, por outro lado tem a responsabilidade do poder público que tem que estar atento as necessidades básicas da sua comunidade”, explicou Lelo.

Lelo adiantou que o dever do vereador é apontar problemas do município, bem como na administração, porém como tal tem a responsabilidade também de indicar soluções. “Propus à prefeita Nerilda, soluções para coleta de lixo e serviços básicos. O município poderá firmar convênio com o governo do estado e DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) para que presos de baixa periculosidade possam prestar serviços à municipalidade, como roçadas, pin-

turas de ruas, calçadas etc., em contra partida poderia estudar a diminuição da pena”. apontou.

Uma das atribuições do DEPEN é estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.

Lelo sugeriu também a realização de novo concurso público visando à contratação de servidos na área em questão, a terceirização da coleta de lixo e com isso a diminuição de comissionados. O vereador pediu explicações sobre a frente de trabalho que parou sem nenhuma explicação.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018

Servidor inabilitado provoca acidente com trator da prefeitura

RIBEIRÃO CLARO » Vereador denuncia dano ao patrimônio público e risco iminente à vidas humanas Da Redação

Um trator pertencente à prefeitura de Ribeirão C l a r o e nv o l v e u - s e nu m de pequeno acidente, no início do mês de fevereiro, quando realizava serviços de silagem na propriedade do pro dutor r ura l e ex-vereador André de Abreu Carriel. O fato, que seria i r re l e v ante e m c i rc u ns tâncias normais, alcançou projeção a partir do momento que a máquina, um trator LS-Plus, da Patrulha do Leite, ficou guardado num barracão da zona rural e foi revelada a identidade do operador, Genils on Ap are cido Fer reira, que é ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, não sendo habilitado para operar o equipamento. “É assustador a irresponsabilidade de quem e nt r e g o u a u m a p e s s o a não habilitada a operação de uma máquina que exige conhecimento técnico e habilidades específicas.

Foi um acidente com danos de pequeno porte, mas que poderia ter resultado em graves ferimentos ou

na morte do condutor ou pessoas próximas, com graves consequências para v i d a s hu m an a s e a mu nicipalidade”, desabafa o vereador Marcelo Molini (DEM). Ele foi o responsável pela denúncia feita no plenário da Câmara Municipal, que resultou em ofício da direção da Casa cobrando informações do pre fe ito Már i o Au g u s to Pereira (PSC).

No dia 12 de março o vice-prefeito e secretário de Agricultura, João Carlos Bonatto, encaminhou ofício ao Legislativo informando que em razão do intenso volume de trabalho da Patrulha do Leite nesta época do ano, o Executivo obrigou-se a utilizar mais um servidor municipal para operar um dos tratores, mas não esclareceu que o funcionário indicado não é habilitado e ocupa outro cargo na administração, o que configura desvio de função.

Bonatto esclareceu, ainda, que o produtor André Carriel assumiu as despesas do conserto do trator.

O vereador Marcelo Molini diz estranhar a informa-

Divulgação

Trator LS-Plus, da Patrulha do Leite, ficou guardado num barracão da zona rural

ção dada pelo secretário, assinalando que o Município de Ribeirão Claro realizou concurso público no final

»ALEP

da gestão do ex-prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para vários cargos, entre os quais, a função de tratoris-

ta. “Tem gente qualificada, que passou no concurso e não foi chamada até agora.

Porque usar servidor sem

as aptidões exigidas para a operação de máquinas, colocando em risco vidas humanas?”, questiona.

»INCENTIVO

Lupion vai aguardar consenso pelo Prefeitura autoriza concessão de seu nome antes de aceitar liderança terreno para ampliação de empresa Alep

Alep

Prefeito Wagner Martins com sócios da empresa Da Assessoria

Para estimular o crescimento de Ribeirão do Pinhal e ampliar as ofertas de trabalho, diretos e indiretos, o prefeito Wagner Martins assinou na manhã desta terça-feira (03) a autorização de concessão de uso de um terreno à empresa Mello Confecções, pelo prazo de 20 anos. A concessão está regulamentada pela Lei 1.851/2017.A empresa que trabalha com distribuição de artigos de vestuário e eletrodomésticos vai aproveitar a área de 385 m² para ampliar as instalações. Segundo o sócio Darci Nunes de Oliveira a empresa tem atualmente 12

Pedro Lupion pode assumir liderança do governo na Alep Gladys Santoro

O deputado Pedro Lupion (DEM) foi convidado para assumir a liderança do governo Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná no lugar do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que ocupou a função por sete anos consecutivos.

Em nota, o deputado Pedro Lupion disse que se sente honrado, mas que prefere aguardar consenso pelo seu nome.

“Em relação ao convite

para assumir a Liderança do novo Governo, há a fomentação pelo meu nome, no qual muito me sinto lisonjeado pela confiança. O momento exige ponderação, por isso vamos respeitar a condução da transição para o Governo Cida Borghetti, bem como a formação da nova equipe.

Havendo o consenso pelo meu nome, certamente, aceitarei o mister com muita responsabilidade e comprometimento. Confiante que posso contribuir enquanto Líder

do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, sigo na condução do processo com serenidade e respeito que o instante postula”, disse.

Pedro Lupion está em seu segundo mandato. No final do mês passado, recebeu o título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina, município onde mora com a família.A vice-governadora Cida Borghetti assume o governo na sexta-feira, 6, no lugar do governador Beto Richa (PSDB), que vai disputar uma cadeira no senado.

funcionários e a previsão é de ampliar para 20 o total de vagas. “Nós gostamos muito de Ribeirão do Pinhal e nossa intenção é investir para ver nossa cidade melhorar e esse incentivo vai ajudar bastante”, observa o empresário.

Essa cessão, de acordo com o prefeito, é uma das medidas que vem sendo tomadas para incentivo e desenvolvimento da economia local. “Precisamos valorizar as empresas locais que tenham intenção de fortalecer o comércio de Ribeirão do Pinhal, promovendo a geração de empregos para nossa população”, enfatiza Martins.

A empresa pretende começar o quanto antes as obras

de ampliação. “Precisamos desse espaço para ampliar nossos negócios, já temos o planejamento de construir um barracão que será utilizado para depósito, escritório e garagem”, afirma o sócio Juraci Cardoso Júnior. Também faz parte da sociedade o empresário Aroldo Nunes.

“Queremos ainda agradecer ao vereador Hélio Lopes da Silva pelo apoio na aprovação da Lei que possibilitou a cessão de uso do terreno”, ressalta Darci. A Lei prevê que a empresa tem o prazo de seis meses para providenciar as obras. Caso os prazos não sejam respeitados, o município pode solicitar a reversão da cessão.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018

Polícia prende dupla suspeita de assassinar jovem a golpes de machado

RIBEIRÃO DO PINHAL Investigações revelam que Rafael Aparecido Monteiro Augusto foi assassinado por dívidas de droga com seu ‘patrão’ Maicon Fernandes Damásio, o ‘MC’ (foto) Divulgação / Polícia Civil

Da Redação com Assessoria

Uma operação policial deflagrada entre a noite de terça-feira (3) e início da manhã desta quarta-feira (4) resultou na prisão de duas pessoas suspeitas de assassinar Rafael Aparecido Monteiro Augusto, 22, na Vila Almeida, em Ribeirão do Pinhal. O crime bárbaro, com requintes de crueldade, cometido com golpes de machado chocou os moradores.

O delegado responsável pelo inquérito policial instaurado para apurar o crime, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, disse que, na manhã do crime, reduziu a termo o depoimento de algumas pessoas conduzidas pela Polícia Militar inicialmente como suspeitos ou de qualquer modo vinculados ao cenário do crime. "Foi o início da apuração. Houve uma abordagem de um cidadão pela equipe do sargento Ilson Aparecido da Silva, que cometera uma tentativa de furto residencial.

O rapaz, natural de Bandeirantes, estava ferido no rosto e isso chamou a atenção dos militares. Logo foi descoberto que esse rapaz esteve na casa da vítima antes de ser morta.

Ele foi agredido por dever a traficantes. Esse foi o pontapé inicial da apuração", explica Tristão de Carvalho.

De acordo com o delegado, através de seu relato foi possível chegar ao nome de mais testemunhas que tinham relação próxima com a vítima.

"No decorrer da apuração, testemunhas afirmaram ser usuárias de drogas e que deviam para Rafael. Este, por sua vez, devia para seu ‘patrão’,

Fabiano Lanini foi preso em sua casa em Ribeirão do Pinhal

Maicon Fernandes Damásio, conhecido como ‘MC’, que deixou a cidade após o crime.

Foi investigado também a arma (imprópria) usada no crime (machado), para chegar ao nome do outro suspeito, Fabiano Lanini Bilizário, que também foi preso temporariamente", assinala Tristão.

As investigações apontaram que o último a deixar a casa da vítima (onde foi encontrada morta com golpes de machado) foi ‘MC’, ou seja, Maicon Fernando Damásio.

Ele é apontado pelas testemunhas como ‘patrão’ do tráfico na Vila Hermínia, bairro periférico da cidade. Há relatos de que ele agredia impiedosamente devedores de drogas.

Após o crime, Damásio

deixou a cidade e se alojou no município de Guaíra (SP). A Polícia Civil passou a monitorar seu paradeiro e, assim que identificado, o delegado solicitou apoio da polícia paulista, onde trabalhou por oito anos antes de assumir a polícia paranaense.

Tristão de Carvalho solicitou ao Poder Judiciário de Ribeirão do Pinhal quatro mandados, sendo dois de busca e apreensão e dois de prisão temporária (30 dias), todos deferidos pelo juiz Júlio Cézar Vicentini, após parecer favorável do Ministério Público, diante de toda prova apresentada.

Damásio, ao ser preso na cidade paulista, na noite desta terça-feira (03), durante cumprimento das buscas, foi surpreendido com ‘maconha’

NOITE DE TERÇA

PM encontra droga e munições com suspeitos na rodoviária de Jacarezinho

Divulgação / PM

Da Redação com Assessoria

Na noite de terça-feira (3), policias militares da Rádio Patrulha se deslocaram ao Terminal Rodoviário de Jacarezinho em apoio a um policial militar do Batalhão de Polícia R o d o v i á r i a ( o q u a l at é p ou c o t e mp o p e r t e n c i a ao 2º BPM) que havia abordado dois suspeitos no interior de um ônibus que seguia com destino a Curitiba.

De acordo com a PM, os dois suspeitos já eram conhecidos pelo policial, bem como pelas equipes d a cid ade, p or envolv imentos como narcotráfico, razão pela qual ocorreu a abordagem.

Os policiais realizaram buscas pessoais nos suspeitos, e, em posse d e u m d e l e s ( 3 4 an o s ) , encontram 21 munições calibre .380 intactas, um carregador para 15 munições, uma munição calibre .45 intacta e uma p e d r a d e c r a c k qu e t o talizou 195 gramas, que depois de fracionada para venda a usuários renderia aproximadamente 750 porções.

Tamb ém foram realiz a d a s bu s c a s n a s b a g a -

Divulgação / Polícia Civil

Maicon Fernandes Damásio, o ‘MC’, foi preso em Guaíra (SP)

em circunstância de tráfico, sendo lá, autuado em flagrante por tráfico de drogas.

A prisão de ‘MC’, pelo tráfico de drogas, na cidade paulista reforça a linha investigativa.

Para a Polícia Civil, Damásio era patrão do tráfico, Rafael seu preposto e devia para ele.

Ainda conforme a PC, um familiar ouvido revelou que Rafael estava profundamente envolvido no comércio de drogas. Usuários prestaram depoimentos no mesmo sentido.

Fabiano Lanini, o qual tem passagem por estupro, foi preso em sua casa durante cumprimento de mandado no início da manhã desta quarta-feira hoje (4). A operação foi realizada em conjunto pelos organismos policiais. A PM,

gens dos suspeitos, bem como em suas respectivas re s i d ê nc i as ( l o c a l i z a d as nas r u as B a h i a e Mar a nhão, na Vila Silas), inclusive com a utilização de cães do 2ºBPM, porém,

nad a mais de i lí cito foi encontrado.

Os dois suspeitos (34 e 38 anos) foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jacarezinho.

relatou que não esteve com a vítima antes do crime, mas de acordo com o delegado, duas testemunhas o desmentem. "Ele foi a última pessoa avistada pelas testemunhas (usuárias) na casa da vítima e está negando o óbvio", disse Tristão de Carvalho.

A partir desta quarta-feira (4), cessa a designação de Tristão Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, para atuar em regime de acumulação na Polícia Civil de Ribeirão do Pinhal. Os futuros depoimentos, nos próximos 30 dias (prazo para encerramento das investigações), ficarão a cargo da delegada titular de Ribeirão do Pinhal, Lucy Aquino Santiago.O caso pode ir a Júri Popular.

TRÁFICO NA RODOVIÁRIA

PM encontra crack e maconha com suspeito após denúncia Da Redação

Na madrugada desta quarta-feira (4), policiais militares receberam uma denúncia anônima relatando que um dois homens estavam traficando drogas no Terminal Rodoviário de Cambará.

Em diligências, os PMs localizaram um dos suspeitos (22 anos) na Avenida Brasil, no Jardim Santo Antônio.

Com a aproximação da viatura, o suspeito dispensou algo no chão que foi constatado se tratar de um maço de cigarros contendo 14 pedras ‘crack’ e maconha.

Ainda em buscas na casa dele, em seu quarto, os policiais encontraram mais uma porção de maconha que ainda iria ser fracionada para o comércio.

O traficante foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil local.

Droga e munições apreendidas na rodoviária de Jacarezinho

liderada pelo sargento Ilson Aparecido da Silva, o qual convocou equipes P2 (Reservado) de Santo Antônio da Platina, Rotam Canil de Jacarezinho e RPA (Rádio Patrulha) de Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul, além de investigadores de Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina que auxiliaram nas buscas. No local, os policiais encontram roupas escondidas em uma mochila com manchas, aparentemente, de sangue, que passará por perícia. Foi recolhido um cabo de madeira de material similar ao machado usado na cena do crime. Lanini trabalha no corte de madeira, como informal.

O material deve ser remetido para perícia técnica.

Damásio, ao ser ouvido,

Droga encontrada pelos policiais com o traficante

Divulgação / PM

A-6 Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 02/2018 - SMAS A Prefeitura Municipal de Cambará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público que ficam REABERTAS AS INSCRIÇÕES DO DIA 05 de abril de 2018 até o dia 15 de abril de 2018 para o processo de concessão do SUBSIDIO DOS GASTOS COM TRANSPORTE, EFETUADOS POR ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, previsto no artigo 1º da Lei nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018 e regulamentado pelo EDITAL 01/2018 - SMAS. O prazo para divulgação do resultado final passa a ser o dia 27 de abril de 2018.

Cambará, 04 de abril de 2018.

Ana Paula Moro da Silva Rafael Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.699, DE 03 DE ABRIL DE 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço para a apresentação de artistas locais em eventos artísticos financiados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação voluntária de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, amadores ou profissionais, na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. §1º Equipara-se ao financiamento público, para fins desta Lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do Poder Público municipal, destinado à realização do evento principal em que seja realizada apresentação musical. §2º Os grupos, artistas, cantores ou instrumentalistas beneficiados nos termos desta Lei não poderão receber qualquer vantagem pecuniária do Poder Público como contraprestação da apresentação realizada, bem como não poderá ser cobrado qualquer tipo de ingresso, taxa de serviços ou couvert artístico pela apresentação.

Art. 2º - A duração das apresentações tratadas por esta Lei será de, no mínimo, 1 (uma) hora.

Art. 3º - No caso de contratação pelo Poder Público de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, estes não farão jus, no evento a que foram contratados, aos benefícios de que trata esta Lei. Art. 4º - Consideram-se grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes no Município de Cambará, independente da naturalidade ou nacionalidade e, no caso de pluralidade de componentes, aquela coletividade que contemple a maioria de integrantes que no Município tenha sua residência.

Art. 5º - A forma de seleção dos cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais será definida pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, mediante cadastramento prévio.

Art. 6º - O Poder Executivo poderá promover apresentações musicais que contemplem exclusivamente grupos, bandas, cantores e instrumentalistas locais sem que haja qualquer pagamento pecuniário em contraprestação, mediante termo escrito.

Parágrafo único. No caso de apresentação de que trata este artigo, o Poder Público poderá contribuir com a disponibilização de aparelhagem de som, palco, iluminação e demais itens para utilização dos grupos, bandas, cantores e instrumentalistas.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 03 de abril de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 03 DE ABRIL DE 2018 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a deixar de executar os saldos remanescentes de débitos tributários e outros de qualquer espécie, cujo valor atualizado não ultrapasse o dos respectivos custos de cobrança, e adota outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, por meio de Decreto do Prefeito Municipal, a deixar de executar os saldos remanescentes de débitos tributários e outros de qualquer espécie que não tenham sido objeto de acordo de parcelamento ou reparcelamento de Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS, ou assemelhado, cujo valor atualizado não ultrapasse o dos respectivos custos de cobrança, o que não implicará, assim, na extinção do débito e tampouco em impedimento de que haja inscrição em dívida ativa. §1º Nos casos em que o débito, somado a outros valores tributários devidos pelo mesmo contribuinte, ultrapassar o valor fixado como mínimo referente aos custos de cobrança, deverá haver o ajuizamento da execução. §2º Caso sejam empregados todos os meios possíveis para a realização da cobrança do débito e, ainda assim, não seja atingido o valor mínimo previsto no aludido §1º, a prescrição do débito sem ajuizamento não será considerada renúncia de receita, nos termos do que dispõe o art. 14, §3º, II, da LC 101/2000.

Art. 2º - Para definição dos custos de cobrança, devem ser levados em consideração as custas judiciais mínimas para o Processo de Execução Fiscal, de acordo com a tabela em vigor quando da cobrança, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relativas a somatória dos valores dos seguintes atos e taxas: I – Taxa de distribuição de petições iniciais; II – Um ato do Escrivão da Vara da Fazenda Pública; III – Taxa Judiciária pela distribuição da Ação – FUNJUS; IV – Ato de citação por carta postal; V – Ato de citação por oficial de justiça.

Art. 3º - O Executivo baixará os atos necessários para definir as faixas de valores, os tipos de débito e os exercícios para efeito de cobrança.

Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 03 de abril de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 97/2018 Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131, inc. II, alínea c, da Lei Orgânica do Município, e do Decreto nº 2.122 de 04 de abril de 2018, DECRETA: Art. 1.º Ficam nomeados a partir da data de publicação desta portaria, os servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de imóveis - CAI, encarregada de proceder as avaliações de bens imóveis para fins de aquisição, alienação por investidura e/ou alienação por meio de licitação, desapropriação, permuta, venda, doação, hipoteca, locação, seguro, dação em pagamento, desafetação e incorporação de áreas públicas, concessão de direito real de uso, atualização patrimonial dos bens imóveis do Município, transferência de potencial construtivo nos casos previstos em regulamento, solicitações judiciais ou qualquer outro instituto de interesse do Município de Cambará, bem como a negociação com proprietários/requerentes nos processos específicos, representantes abaixo nominados: Secretaria Municipal de Planejamento: Presidente: Rogério Di Credo Gilioli Membro: Jairo de Souza Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana: Membro: Andressa Garbellotti Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação.

Cambará/PR, 04 de abril de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.122, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

Constitui a Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI, designa membros e estabelece a forma e metodologia de avaliação.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 30, VI e 93, III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.º Fica constituída a Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI como órgão de assessoramento da Secretaria Municipal de Administração para fins de deliberação e consulta, tendo como atribuição avaliar os bens imóveis públicos ou de propriedade de terceiros, mas de interesse público, com base na análise técnica dos processos administrativos em trâmite ou solicitações judiciais.

Art. 2.º No âmbito da Administração Direta Municipal as avaliações de bens imóveis para fins de aquisição, alienação por investidura e/ou alienação por meio de licitação, desapropriação, permuta, venda, doação, hipoteca, locação, seguro, dação em pagamento, desafetação e incorporação de áreas públicas, concessão de direito real de uso, atualização patrimonial dos bens imóveis do Município, transferência de potencial construtivo nos casos previstos em regulamento, solicitações judiciais ou qualquer outro instituto de interesse do Município de Cambará, bem como a negociação com proprietários/requerentes nos processos específicos, serão realizadas pela Comissão de Avaliações de Imóveis - CAI. Art. 3.º A Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI será composta por representantes dos órgãos da Administração Municipal, abaixo relacionados, que serão indicados pelos respectivos titulares dos órgãos que representam, devendo dois terços ser servidores de carreira municipal, preferencialmente das áreas de engenharia e arquitetura ou que possuam formação comprovada na área de engenharia de avaliações de bens e perícias ou com experiência em fiscalização, a serem designados por meio de Portaria específica, com a seguinte composição: a) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, 1 Servidor; b) Secretaria Municipal de Planejamento, 2 Servidores; §1.º Os representantes, no total de 3, farão parte da composição permanente da Comissão, com o encargo de promoverem a análise e estudos técnicos que se fizerem necessários, cabendo a estes a devida instrução dos respectivos processos e elaboração dos laudos de avaliação dos imóveis, os quais deverão conter a assinatura de 3 dos membros da Comissão.Art. 4.º O presidente da Comissão, será definido pelo Prefeito Municipal, dentre os 3 servidores da comissão.

Art. 5.º Compete ao Presidente da Comissão: I- convocar e presidir as reuniões da Comissão, determinando data e horário; II- exercer a direção geral da Comissão, orientando e disciplinando os trabalhos; III- apreciar pedidos dos membros, relacionados à prorrogação de prazo para análise das avaliações; IV - fazer respeitar a legislação vigente; V - submeter à discussão as avaliações imobiliárias em análise; VI - convocar sessões extraordinárias nos termos deste decreto; VII - convocar membros suplentes da Comissão, na falta ou impedimento dos titulares; VIII - representar a CAI onde se faça necessário; IX - coordenar e examinar todos os procedimentos; X - elaborar avaliações de imóveis públicos ou de propriedade de terceiros, mas de interesse público, de acordo com as atribuições da CAI; XI - distribuir os processos aos demais membros; XII- dirigir as negociações com proprietários/interessados, quando se fizerem necessárias; XIII - designar membros para funções específicas.

Art. 6.º Compete aos membros da CAI: I - comparecer às reuniões nas datas e horários previamente estabelecidos; II - reunirem-se para deliberar sobre os valores a serem atribuídos aos imóveis nos casos em análise; III - vistoriar todos os imóveis avaliados, sendo que as vistorias deverão ser realizadas por pelo menos 2 (dois) membros; IV - assinar os laudos de avaliação elaborados, sendo que estes deverão conter pelo menos a assinatura de 3 (três) membros da Comissão; V - participar do atendimento aos proprietários/interessados, que será realizado sempre com a participação de pelo menos 2 (dois) membros da Comissão, em horário previamente estabelecido; VI- solicitar ao Presidente o trâmite dos processos que entender necessário visando colher quaisquer informações, documentos, pesquisas e elementos aos órgãos da Administração Municipal, necessários à clara e completa elucidação dos dados necessários à avaliação e demais procedimentos; VII- zelar pelo fiel cumprimento das leis, decretos e atos normativos emanados pelas autoridades competentes, que devem ser observados pela Comissão e deliberar sobre casos e parâmetros omissos na legislação.

Parágrafo único. Os membros da CAI são responsáveis pela obtenção dos pareceres técnicos e manifestação dos Órgãos que representam, concernentes às avaliações submetidas a sua análise.

Art. 7.º As atividades a serem desenvolvidas pelos membros da Comissão deverão ser exercidas sem prejuízo das funções normais do cargo que ocupam na Administração Municipal.

Art. 8.º A CAI reunir-se-á toda vez que for solicitado pelo Secretário Municipal de Administração. §1.º A pauta dos assuntos a serem deliberados na reunião será encaminhada aos membros juntamente com a confirmação da data e horário da reunião. §2.º As reuniões serão reservadas, podendo participar servidores convocados, além dos membros designados.

Art. 9º A CAI poderá, a critério do Presidente, quando houver necessidade, solicitar quaisquer informações, documentos, pesquisas e elementos aos órgãos da Administração Municipal, necessários à clara e completa elucidação dos dados necessários à avaliação e demais procedimentos.

Art. 10 Nos casos onde se fizer necessária a concordância de proprietários/interessados, quanto aos valores atribuídos aos imóveis, a Comissão poderá convocar pelo menos um representante do órgão da Administração Municipal interessado, para acompanhar e validar, em conjunto com a Comissão, a negociação e, especialmente, as condições acordadas.

Art. 11 Em casos excepcionais a Comissão poderá validar/homologar, através da anuência de 2 (dois) de seus membros, os laudos de avaliação de bens imóveis, elaborados por profissionais e/ou empresas contratadas pelo Município de Cambará, em processo licitatório específico, assim como aqueles elaborados por engenheiros e/ou arquitetos da Administração Direta e Indireta do Município, desde que a finalidade da avaliação seja uma das descritas no artigo 2.º do presente decreto.

Parágrafo único. A CAI poderá, a pedido, orientar os órgãos e entidades da Administração Direta e da Indireta Municipal no procedimento e elaboração do laudo de avaliação.

Art. 12 As entidades da Administração Indireta Municipal poderão, excepcionalmente, se valer do disposto no artigo 2.º do presente decreto.

Art. 13 Para as avaliações tratadas neste decreto, a Comissão deverá observar a Norma Brasileira para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, relativa à avaliação de imóveis urbanos.

Art. 14 As Secretarias que compõem a CAI, sob coordenação desta, deverão estruturar conjuntamente um banco de dados com informações sobre pesquisas de mercado imobiliário do Município de Cambará e dados territoriais multifinalitários, visando subsidiar e agilizar os trabalhos da Comissão.

Art. 15 As avaliações efetuadas pela Comissão terão validade de 180 dias, salvo algum evento extraordinário em relação ao imóvel avaliando ou seu entorno. §1.º O prazo de validade deverá estar expresso ao final do laudo de avaliação. §2.º Expirada a validade da avaliação, esta poderá ser convalidada no caso de manter-se inalterado o valor, ou procedida nova avaliação, a critério da CAI. Art. 16 A CAI terá a sua estrutura de apoio administrativo vinculado à Secretaria Municipal de Administração - SMAD. Art. 17 Os casos omissos e as alterações das disposições deste decreto serão deliberados em reunião da Comissão.

Art. 18 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará/PR, 04 de Abril de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará Súmula de Recebimento de Licença Prévia Clorivaldo Canizella e Outros torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Instalação de Empreendimento Avícola a ser implantada no Sítio Senhor Bom Jesus ll,bairro Ouro Grande no Município de Jacarezinho-Pr. Súmula de Requerimento de Licença de Instalação Clorivaldo Canizella e Outros torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para Instalação de Empreendimento Avícola a ser implantada no Sítio Senhor Bom Jesus ll, bairro Ouro Grande no Município de Jacarezinho-Pr.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 18/2018 O Excelentíssimo Sr. Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção II, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, CONSIDERANDO, ainda, a obtenção, pela servidora inframencionada, de média superior à necessária na avaliação periódica de desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, e CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Conceder progressão por merecimento para a servidora VÂNIA MORETTI, ocupante do cargo de Serviços Gerais, para passagem do Nível 1 para o Nível 2, da Categoria A, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-A e seguintes da referida Lei Complementar.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2018.

Walcir Joaquim Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 016/2018.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação.

O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.859/2017 de 22 de novembro de 2017; Art. 167 - § 2º - da C. F. - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente; Art. 113 - § 2º - da – Lei Orgânica – Resolução nº 001/2004 Municipal - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente; DECRETA; ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de 19.994,17 (dezenove mil novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), com recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recursos e R$ 184,24 (cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) por excesso de arrecadação (rendimentos de aplicação), na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE – 001 - Divisão de Ensino - Secretaria Municipal de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE - 12.365.0005.2113 - Recurso de Apoio as Creches.

NATUREZA DA DESPESA:- 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

CONTA DE DESPESA - 02313 - 00134 - 1006/03/01/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais VALOR R$ 20.178,41 (vinte mil cento e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).

ARTIGO 2º - O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo superávit financeiro da fonte de recursos "134" no valor de R$ 19.994,17 (dezenove mil novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) e R$ 184,24 (cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) por excesso de arrecadação (rendimentos de aplicação) apurado no período de janeiro a março do corrente ano.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 04 de abril de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 034/2018= O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: NOMEAR, o Servidor Público Municipal, Sr. Davi Batista de Araujo para exercer a função de Fiscal de Convênios do Município de Ribeirão do Pinhal, revogando-se a portaria 095/2017 a partir da presente data e do corrente exercício (02/04/2018) Revogam–se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de Abril do ano dois mil e dezoito.

Gabinete do Prefeito.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Wagner Luiz Oliveira Martins, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 052.206.749-27, no uso de suas atribuições legais, Convoca a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado n° 004/2017, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Será considerado inabilitado no Processo Seletivo, perdendo o direito à contratação, o candidato que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de convocação, não comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal para dar início ao processo de admissão, munido de documento de identidade original ou qualquer documento oficial para identificação.

OFICINEIRO (Informática): Classif Candidato 4° Andreia Maiara Nogueira O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Ribeirão do Pinhal, 04 de Abril de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS - Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 34/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS. ABERTURA: 20/04/2018 AS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 04 de abril de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Atas & Editais A-7 MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 35/2018 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA. ABERTURA: 23/04/2018 AS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 04 de abril de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 006/2018.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando o o registro de preços para possível aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Administração, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, teve como vencedores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: DO LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA CONTRATO N.ª 01 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 24.606,00 019/2018 14/03/18 a 14/03/19 ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 02 A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-00 15.219,15 020/2018 14/03/18 a 14/03/19 03 A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-00 10.054,70 020/2018 14/03/18 a 14/03/19 04 LETTECH IND. E COM. DE EQUIP. 13.258.144/0001-94 188.949,00 021/2018 14/03/18 a INFORMATICA - EPP 14/03/19 05 A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-00 5.275,05 020/2018 14/03/18 a 14/03/19 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício dos senhores Carlos A.Braz, Zeni de Campos, Eneucino Iel e Terezinha de c.Silva. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA – 16/02/18 – JULGAMENTO: ALYSSON H.V. ROCHA – 06/03/18. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 13/03/2018 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 13/03/18. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 16/02/18 – TCE-PR: 16/02/18 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 17/02/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 010/2018.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando o registro de preços para possível aquisição gêneros alimentícios, utensílios e artigos para festa, conforme solicitação do Gabinete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, teve como vencedores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO N.ª CONTRATO 01 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 10.128,56 024/2018 14/03/18 a ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 14/03/19 02 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 22.105,00 024/2018 14/03/18 a ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 14/03/19 03 ANDRADE & MAIORKY LTDA ME 24.100.507/0001-85 2.238,00 XXXX XXXXXX 04 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 17.961,25 024/2018 14/03/18 a ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 14/03/19 05 ANDRADE & MAIORKY LTDA ME 24.100.507/0001-85 3.316,00 XXXX XXXXXX 06 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 14.203,00 024/2018 14/03/18 a ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 14/03/19 07 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 8.153,09 024/2018 14/03/18 a 14/03/19 ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 08 MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS 22.895.723/0001-39 17.397,44 024/2018 14/03/18 a 14/03/19 ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 09 ISMÊNIO RODRIGUES NETO ME 07.050.718/0001-31 2.226,00 025/2018 14/03/18 a 14/03/19 10 ISMÊNIO RODRIGUES NETO ME 07.050.718/0001-31 11.667,00 025/2018 14/03/18 a 14/03/19 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício dos senhores Carlos A.Braz, Zeni de Campos, Eneucino Iel e Terezinha C.Silva. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA – 23/02/18 – JULGAMENTO: ALYSSON H.V. ROCHA – 12/03/18. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 14/03/2018 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 14/03/18. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 26/02/18 – TCE-PR: 26/02/18 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 27/02/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/2018.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de seguros para os veículos da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93, teve como vencedores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO N.ª CONTRATO 01 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A 61.074.175/0001-38 8.820,00 022/2018 12/03/18 a 12/03/19 02 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A 61.074.175/0001-38 4.235,36 022/2018 12/03/18 a 12/03/19 03 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 12.400,00 023/2018 12/03/18 a 12/03/19 04 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.500,00 023/2018 12/03/18 a 12/03/19 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício dos senhores Carlos A.Braz e Terezinha C.Silva.

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA – 27/02/18 – JULGAMENTO: ALYSSON H.V. ROCHA – 12/03/18. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 12/03/2018 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 12/03/18. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 26/02/18 – TCE-PR: 26/02/18 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 27/02/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2017.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada para realização de obras de acessibilidade na Casa Lar Irmã Izílio Folador, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital, foi realizado na data de 19/01/2018 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Tomada de Preços, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO N.ª 01 DINI CONSTRUTORA EIRELI 28.366.103/0001-99 22.437,05 026/2018 03/04/2018 A 03/08/2018 Ribeirão do Pinhal, 03 de ABRIL de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Presidente da CPL.

Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-8320.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO E-mail: pmrpinhal@uol.com.br

JOSÉ CARLOS BURATTI, CNPJ Nº 48.367.239/0001-20, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de argila (Licença de Operação nº 5222, validade 29/04/2018) instalada no local denominado Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, Bairro Piranhinha, município de Guapirama, estado do Paraná SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JOSÉ CARLOS BURATTI, CNPJ Nº 48.367.239/0001-20, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de argila (Licença de Operação nº 5222, validade 29/04/2018) instalada no local denominado Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, Bairro Piranhinha, município de Guapirama, estado do Paraná

Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-8320.

E-mail: pmrpinhal@uol.com.br

Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-8320.

E-mail: pmrpinhal@uol.com.br

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 05 de abril de 2018

Prefeitura investe recursos próprios em melhorias na Escola Ana Nery

ANDIRÁ » Entre as reformas já realizadas, destaca-se a recuperação de uma sala de aulas que estava interditada Divulgação

Prefeita e equipe da escola na sala de aulas que foi reformada Da Assessoria

A Prefeitura de Andirá, através das secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos realizou melhorias na Escola Municipal Ana Nery.

A instituição é a mais antiga da cidade (vai completar 70 anos dia 19 de abril ) e há muitos anos não passava por reformas. No ano passado a prefeita, Ione Abib - juntamente com o secretário de Obras, André Maluzzi e a Secretária de Educação, Laudicea Mello Pereira - esteve na instituição solicitando um relatório de

necessidades.

A prefeitura está pleiteando recursos para uma reforma geral no prédio, que segundo a secretária da pasta terá um valor estimado de R$ 960 mil.

"Já foi inserido no PAR - Programa de Ações Articuladas - e está em análise no FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-", destacou ela, citando que, inclusive, numa recente visita do deputado João Arruda na cidade, foi entregue o pedido de intervenção do parlamentar junto ao governo federal.

"Mas como tínhamos algumas

Divulgação

Escola recebeu várias melhorias com recursos municipais

reformas que conseguiríamos fazer com recursos próprios, já articulamos as ações", disse.

O município, com recursos próprios, e com o intuito de garantir segurança e mais conforto aos alunos desenvolveu uma série de atividades de melhorias no espaço. Entre estas ações, a reestruturação de uma das salas de aula que havia sido até mesmo interditada devido às infiltrações, infraestrutura debilitada, piso com tacos soltos e falta de conforto aos alunos. A sala de aula foi reformada e, hoje, conta com piso novo, houve

S.A.PLATINA

Provopar pinhalense distribui ovos de Páscoa para crianças carentes

troca de forro, melhorias no telhado, quadro novo, pintura, tornando o local muito mais útil, seguro e confortável. A sala que não estava em funcionamento, hoje já conta com a presença de alunos do 5º ano do ensino fundamental.

A prefeitura também realizou reformas em um refeitório interno e no pátio externo. No refeitório, entre as ações, as melhorias contemplaram pintura, reforma no telhado, instalações elétricas. A prefeita Ione Abib esteve nesta terça-feira, dia 3, visitando os ambientes

reformados e destacou que o município tem o sonho de realizar uma reforma mais ampla, contemplando outros espaços, garantindo ainda mais qualidade e conforto.

Ela também citou o pedido de ajuda junto ao Governo Federal, e destacou que além desta, outras ações de melhorias também foram realizadas com recursos próprios, como , por exemplo, a construção de novas salas no Centro de Educação Infantil Cantinho Feliz, no bairro Vila Industrial; e ampliação e reformas no Centro de Educação In-

CAINGANGUE/GUARANI

Secretaria da Educação vai formar novos professores indígenas

Divulgação

Divulgação

Uma das escola indígenas do Estado fica em Guapirama AEN

Presidente do Provopar e primeira dama, Carina Pereira Baron Martins participou da distribuição Da Assessoria

A equipe do Provopar pinhalense percorreu as ruas de Ribeirão do Pinhal no último sábado (31) para distribuir cerca de 600 ovos de chocolate para fazer a alegria das crianças.

A presidente do Provopar e primeira dama, Carina Pereira Baron Martins, explica que os chocolates foram comprados com o valor arrecadado no bingo beneficente realizado pelo Provopar e com apoio dos colaboradores. Ela destaca que a

ação ultrapassou a meta inicial.

“Toda essa ação de Páscoa só foi possível porque muitos abraçaram a causa. Foram vários bingos vendidos e também diversas doações recebidas. Tínhamos estabelecido uma meta de 500 ovos, parecia algo difícil de atingir, mas com a colaboração que recebemos superamos as expectativas”, comemora.

O coelhinho da Páscoa levou as guloseimas e carinho para as crianças dos bairros mais carentes da cidade, da Casa Lar, da Triolândia e para

fantil Santo Antônio.

De acordo com a diretora da Escola Municipal Ana Nery, Maria Helena Florêncio dos Santos, estas ações realizadas pela prefeitura ajudaram muito a iniciar o período letivo com mais conforto para os alunos.

Segundo ela, a instituição, por ser bastante antiga e há muito tempo sem passar por reformas, requer várias outras ações. Mas apontou o empenho da prefeitura e da Secretaria de Educação, na busca por recursos para deixar a escola muito melhor.

os idosos do Lar São Vicente de Paulo. “Ver a alegria nos rostos das crianças e dos idosos ao receber o ovo de chocolate do coelho Páscoa foi nossa maior recompensa.

Isso não tem preço. Temos que agradecer a todos que confiaram no trabalho e na seriedade do Provopar e ajudaram direta ou indiretamente. Espero que essa seja uma sementinha plantada para colher muitos frutos e ajudar os que mais precisam nas próximas atividades”, completa.

A Secretaria da Educação do Paraná promove nesta quarta-feira (04) a aula inaugural do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental na Modalidade Normal Bilíngue Caingangue/ Guarani – Aproveitamento de Estudos. O curso é ofertado no Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) de Manoel Ribas, região Central, onde estão matriculados 45 alunos da etnia caingangue e 43 da etnia guarani.“O objetivo do curso é formar professores destas etnias para atuarem como professores alfabetizadores nas disciplinas de língua caingangue e guarani, garantindo dessa forma o ensino bilíngue nas escolas estaduais indígenas” explica a chefe do Departamento da Diversidade, Marise Ritzmann Loures.

Com duração de dois anos, o curso é ofertado em regime de alternância, com aulas no Ceep de Manoel Ribas e atividades nas comunidades indígenas.

“O curso inclui ainda estágio profissional supervisionado e um seminário descentralizado”, destaca a chefe do Departamento de Educação e Trabalho, Cândida de Carvalho Junqueira.

Participam das atividades iniciais do curso os alunos da etnia caingangue. Os alunos da etnia guarani começam as aulas no Ceep em maio.

“A abertura do curso atende uma demanda das comunidades indígenas por formação profissional. Há ainda previsão, para 2019, de abertura do Curso Técnico em Agropecuária Indígena”, adianta a diretora do Ceep de Manoel Ribas, Elizabeth Gheller dos Santos.

Para o professor de Língua Caingangue Marcio Kublite, a formação ofertada pela secretaria é essencial. “O curso é muito importante para a alfabetização das crianças e para ajudar a manter nossa cultura”.

EDUCAÇÃO INDÍGENA – A rede estadual de ensino do Paraná conta com 38 escolas indígenas que ofertam desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Elas atendem cerca de 5 mil estudantes matriculados e contam com 257 professores indígenas.O Ceep de Manoel Ribas foi inaugurado no ano passado com a proposta de ofertar educação profissionalizante para alunos da cidade, de municípios do entorno e das 71 comunidades indígenas da região.

A unidade já conta com

turmas do Curso Técnico em Administração, na modalidade subsequente, para quem já concluiu o Ensino Médio, e o Curso de Formação de Docentes - Currículo Pleno, para quem concluiu o Ensino Fundamental. Estão matriculados mais de 200 alunos no estabelecimento de ensino.

Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena Nove representantes indígenas do Paraná participaram, em março, da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), em Brasília.

As escolas estaduais indígenas do Estado promoveram as conferências locais e, com a participação dos caciques, lideranças e comunidade indígena, elaboraram propostas que consideram importantes para a melhoria da educação escolar indígena.

“Essas propostas foram enviadas à coordenação nacional da Coneei, que as agrupou com as propostas elaboradas pelas demais comunidades indígenas da região Sul e, por ocasião da etapa nacional, em Brasília, foram sistematizadas num único documento”, explica Maria Daise Tasquetto Rech, técnica-pedagógica da Coordenação da Educação do Campo, Indígena e Cigana da Secretaria da Educação.