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QUARTA-FEIRA

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24 DE NOVEMBRO DE 2015

Antônio de Picolli

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ANO XXI - N0 3003 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

Rancho do Derço, no patrimônio Três Corações, teve o telhado arrancado; parte interna do imóvel ficou destruída

ZONA RURAL

Vendaval atinge Ribeirão Claro e causa destruição

O patrimônio Três Corações em Ribeirão Claro (localizado a 23 quilômetros do centro cidade), foi duramente castigado pela força do vento na noite de domingo, 22. Aproximadamente 50 famílias foram atingidas pelo vendaval, que deixou rastros de destruição.

Alguns moradores estão sem energia elétrica desde domingo.

Mais de mil árvores, entre eucaliptos e outras espécies foram arrancadas até com as

raízes. Casas, barracões, currais, escola, posto de saúde, igreja tiveram parte de seus telhados arrancados.

Alguns animais ficaram feridos com a queda de árvores. Em uma das casas, moradores chegaram se machucar – uma senhora fraturou o braço e os demais membros da família tiveram escoriações leves. As Secretarias de Assistência Social e de Obras da prefeitura estão fazendo levantamentos dos

PÁG. A8

estragos, trabalhando nos reparos e amparando as famílias. A prefeitura estima três meses para conseguir re c up erar to dos os danos causados pelo mau tempo. Algumas famílias estão com dificuldades para sair de casa, porque a queda de ár vores obstruiu acessos. Aproximadamente sete postes terão que ser recolocados. Alguns chegaram a ser arrancados até mesmo com os transformadores.

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015

“

O governador Geraldo Alckmin se mantém firme e exige a desocupação das escolas para depois dialogar. ” Editorial

Enfim, fora os problemas de fora, há que se esperar por dias melhores.”

E DITORIAL

Ayrton Baptista, jornalista

A RTIGO

A reorganização e o impasse escolar Já são mais de 70 as escolas, na capital e no interior, ocupadas pelos alunos que rejeitam a reorganização da rede imposta pelo governo estadual. Por mais positivo que o processo possa ser, peca pela forma que foi conduzido e daí é que vem a revolta dos alunos, pais e responsáveis. A mudança, que fecha 94 escolas e transforma outras 754 em ciclo único, exigindo a transferência de mais milhares alunos, foi anunciada em setembro pelo secretário da Educação, Herman Woorwald, e caiu como uma bomba no meio escolar. A informação inicial era de que pais e alunos seriam ouvidos no dia 14 de novembro, “Dia da Educação”. Mas, diante de manifestações e pressões, a Se-

cretaria da Educação anunciou ainda em outubro a lista das escolas a serem fechadas e das que serão transformadas em ciclo único. Não sobrou nada, além da orientação de como deveriam proceder sobre o já decidido, para o diálogo das escolas com a comunidade escolar.

Só nesta quinta-feira, 19 de novembro, é que o secretário da Educação, numa audiência de conciliação com alunos que ocupam as escolas em protesto, propôs a realização de debates sobre as mudanças com a comunidade escolar e, mesmo assim, não garantiu que a opinião dos pais e alunos sejam acatadas. Lógico que não deu acordo. O diálogo com a comunidade impactada

deveria ter sido o primeiro passo para a montagem do projeto. Pelo menos é isso que todos os políticos e administradores públicos, nos últimos 30 anos, vêm pregando em seus discursos encharcados de democracia.

A construção da reorganização escolar “do teto para o alicerce” conduziu ao impasse. Cada dia mais unidades escolares são ocupadas pelos alunos que alegam as mais diferentes causas para rejeitar as mudanças. Não só os alunos, mas também especialistas em Educação e até o Ministério Público se manifestam contrários ao processo que hoje sofre até a invasão oportunista do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que

C HARGE

Dilceu Sperafico

fornece logística e procura também se transformar em dono do problema vivido pelos alunos.

O governador Geraldo Alckmin se mantém firme e exige a desocupação das escolas para depois dialogar. É preciso pensar bastante sobre que espécie de diálogo oferecerá à comunidade escolar rebelada. Se não ceder em pontos consideráveis, dificilmente acabará com a crise. Talvez fique menos oneroso, política e funcionalmente, deixar a reorganização para o futuro, nem que isso o leve a ter de abrir mão da colaboração do atual secretário e da equipe da Educação que, por falta das devidas cautelas, conduziram seu governo ao impasse. chargeonline.com.br

A RTIGO Ayrton Baptista

Boas novas do Paraná A situação não está lá essas coisas, ao contrário, continuamos passando pela maior crise na economia e na política. Para afirmações nesse sentido talvez não devamos esperar nem os economistas mais citados como também os cientistas políticos. Mas no Paraná, em particular, devemos saudar a sua passagem para o quarto lugar na economia, superando o Rio Grande do Sul e fixando-se só atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Aí ficaremos, acredita-se, comodamente estacionados pois muito difícil será alcançar nossos irmãos mais poderosos. Está bom, afinal tanto remamos para ficar próximo dos mineiros que não tem mar. Chegamos ao 4º lugar, e se Coritiba e Atlético

ajudassem, já estaríamos entre os quatro para subir na tabela e disputar a Libertadores. Sim, claro, no campo esportivo, nem sempre o nosso preferido.

Junto com essa subida observa-se a pesquisa político-eleitoral dada a conhecer em meados da semana. O prefeito da capital, parecendo um mineiro por trabalhar em silêncio, quase chega aos 50 por cento de apoiamento à sua administração. É certo que vai perder o PT, mas a estas alturas será que isso significa perda, mesmo? Já o governador Beto Richa, que não vinha bem, não melhorou muito, chegando aos 18 por cento e deixando a presidente Dilma Rousseff na rabeira, como se esperava e alguns torciam, com apenas 8,3%.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

No mais, é festejar o Natal, na expectativa de que quem guardou dinheiro no colchão acabe usando um pouco no comércio, coitado, sem condições sequer de contratar temporários. Há o desemprego, notícia diária para os habituais leitores. Crescem os números, como se estivéssemos devolvendo agora o que já havíamos incorporado por força dos dias melhores que já tivemos.

Então, é torcer para que se entendam em Brasília. Não precisa ser um entendimento geral, pois muito difícil. Mas que Dilma tenha dias melhores, não se exalte a três por dois, que Lula pare de administrar e ensinar o caminho de sua herdeira, pois conselho poderia, se bom, ser pago. Os dois, Lula e Dilma, poderiam

se entender, aceitar as ponderações de um e de outro, sendo possível e não persistir no otimismo, coisa que o PT deveria esquecer pelo menos em tempos mais próximos.

O futuro dirá se valeu a pena perder seus melhores quadros em troca de muito pouco, ou seja, de quadro quase nenhum.

Os curitibanos, por sua vez, só eles, poderão ficar com Fruet mais um tempão, talvez fazendo justiça à sua administração e seriedade e homenageando o “velho” Maurício que se foi cedo e desfalcou um PMDB que em determinadas circunstâncias parece só ter Requião. Enfim, fora os problemas de fora, há que se esperar por dias melhores. A luz no final do túnel pode estar mais próxima.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: Editora e Gráfica Paraná Press FONE: (43) 3374 2198

A condição de país rural e os benefícios para a população O Brasil não só depende do agronegócio para a produção de alimentos de qualidade, saudáveis e a preços acessíveis, a exportação de excedentes e o equilíbrio da balança comercial e a geração de um terço dos empregos, renda e tributos do País.

O Brasil, em resumo, é um país rural. Nada menos do que 37% das atividades econômicas e sociais dos cidadãos brasileiros estão vinculadas ao campo.

Os dados constam de estudo do Conselho Nacional de D es envolv imento Rura l Sustent ável (C ondraf ), divulgado recentemente, ressaltando a competência, dedicação e contribuição do homem do campo para o desenvolvimento econômico e humano do País.

Isso porque, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IB GE), os habitantes do campo representam apenas 15% da população brasileira.

Os dados são do IB GE, relativos ao Censo de 2010 e foram divulgados em 2012, quando a p opulação brasileira somava 195,2 milhões de pessoas, mas merecem ser lembrados para dimensionar o êxodo rural no País nas últimas décadas.

Em 1940, por exemplo, os moradores urbanos eram 31,23% e os rurais 68,77%. Somente em 1970 a situação se inverteu, com os habitantes urbanos somando 55,92% e os rurais 44,08%.

Desde então, a urbanização do País se intensificou, com a migração de agricultores para as cidades, em busca de melhores condições de vida. Mesmo assim, a produção agropecuária só cresceu nesse período, graças à tradição e vocação do cidadão brasileiro para o trabalho e o agronegócio.

E s t á c e r t o qu e o B r a s i l c ont a c om pr i v i l é g i o s , como extensão territorial, clima favorável, solo fértil e recursos hídricos abundantes, mas certamente não teria como manter e conquistar espaços no mercado globalizado, concorrendo com países com o potencial dos Estados Unidos, se não contasse com produtores eficientes e integrados à evolução da tecnologia.

O estudo do Condraf, vale ressaltar, concluiu que o conceito de vida rural está mudando no Brasil não apenas na atividade econômica, pois também levou em consideração o estilo de vida, os valores culturais e o cotidiano das pessoas.

C onfor me esp e cia list as, o le vant amento inspira debates e reflexões sobre o novo Brasil que está em construção, através de políticas públicas para o meio rural e das próprias iniciativas dos produtores rurais.

Na verdade, nenhuma projeção ou ação governamental consegue acompanhar a velocidade da evolução da tecnologia, inclusive nas atividades produtivas.

São os casos das sementes geneticamente modificadas, os novos insumos e as máquinas e implementos, dotados de equipamentos e recursos impensáveis há alguns anos.

O interessante é que esses avanços acontecem silenciosa e simultaneamente em todo o País, mesmo em regiões mais distantes, como o Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde os agricultores se utilizam das mesmas tecnologias para produzir das áreas mais tradicionais.

Outro detalhe importante é que mais de 70% dos 5,5 mil municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, o que indica sua dependência da agropecuária, pois cidades de pequeno porte não atraem indústrias e lojas comerciais de maior expressão.

C omo ressalta o estudo, o habitante da s ede de município de cinco mil habitantes, mesmo sendo considerado morador urbano, não pode ser comparado com residente de metrópole como São Paulo.

O Brasil rural, portanto. é maior do que muitos avaliam, o que deve orgulhar a todos os brasileiros. *O autor é deputado federal pelo Paraná E-mail: dep.dilceusperafico@camara.leg.br Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé | Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA D

Quarta-feira,

AVISO DE LI

OBJETO: Regis setores da Secretar a serem adquiridos VALOR MÁXIMO RECEBIMENTO CREDENCIAME da Prefeitura do Mu INÍCIO DA DISP julgamento das prop EDITAL E ELEM 26/11/2015, no sitio para a formulação d das 13h00min às 17 Santo Antônio d

O Município de G Presencial, que tem para diversas Secre pelo período de 12 m um reais oitenta e tr pregão presencial S Data e Horário d de Guapirama, sita A pasta técnica examinados no end pr.gov.br. Informaçõ Licitação no endere Guapirama - PR

“Dispõe sobre a o valor da URM – U A Câmara Mun sanciono a seguinte Art. 1º - Fica o o art. 166 da Lei M Territorial Urbano - I de 10% (dez por ce Art. 2º - O paga vencimento da prim Parágrafo Únic de Referência do M Art. 3º - Os va URM -Unidade de R Art. 4º - Fica fix reais), a partir de 1º Art. 5º - Revog surtindo seus efeito GABINETE DO MUNICIPAL DR. AL

Institui e regulam e Unidade de Pront vinculados à Secret A Câmara Mun sanciono a seguinte Art. 1º - Esta Le Socorro Municipal e Casa Lar e Abrigo, Art. 2º - A jornad por 12 horas contínu Art. 3º - O ingre confeccionada e div o pelo servidor resp Art. 4º - É vedad Art. 5º - Serão c I - Por motivo de II - Quando este Parágrafo único extraordinária some cargo, multiplicadas Art. 6º - O servid Parágrafo único inviabilize a presenç Art. 7º - O períod nº 02/1993.

Art. 8º - O servid de no mínimo 15 (q Parágrafo único no interior do veícul Art. 9º - Os horá em requerimento do Art. 10 - A escala deverá ser confecci Art. 11 - Esta Le GABINETE DO MUNICIPAL DR. AL

A Câmara Mun sanciono a seguinte Art. 1º - Fica de Cidade (cód. 3351) Art. 2º - Esta Le GABINETE DO Municipal Dr. Alicio

NA DO VALE

de novembro de 2015

eu, Prefeito Municipal,

oviário neste Município. posições em contrário.

DO DO PARANÁ / Paço

eu, Prefeito Municipal,

Salvador, localizada na

posições em contrário.

DO DO PARANÁ / Paço

erta – PNAIC. o Fraiz, no exercício de stério da Educação, que e suas diretrizes gerais.

ação na Idade Certa artins Sobrinho”, sito à de Educação e Cultura. a - PNAIC desenvolverá do Educador.

- PNAICterá a seguinte

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 25 de novembro de 2015

“

Isso não significa que não vamos fiscalizar nem cobrar. Vamos cumprir com nossa função da mesma forma que fizemos até hoje.”

Valdir Domingos de Souza

P anorama Regional B. Francisquini

Repeteco A ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), está distribuindo release (texto de assessoria de imprensa) para veiculos de comunicação da região, principalmente blogs e sites, reafirmando que disputará

com o atual prefeito, Sergio Faria, a eleição majoritária do próximo ano. Trata-se do repeteco de matéria que publicou em outro blog no começo deste mês, onde se intitula “presidenta” do PT jacarezinhense.

Orçamento para 2016 da prefeitura será de mais de R$ 105 milhões

S.A.PLATINA»Câmara também aprovou projeto aumentando de 3% para 15% o limite de recursos de abertura de crédito pelo executivo Luiz Guilherme Bannwart

É legal Embora o uso do termo feminino para definir o cargo de “presidenta” quase inexista no vocábulo nacional, seu uso é definido em lei. A lei federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago (18891974), determina o uso oficial da forma feminina para designar cargos públicos ocupados por mulheres. Era letra morta até o país escolher sua primeira mulher à Presidência da República.

Mais controversas Em comunicado, a equipe do Lexikon, que atualiza o dicionário Aulete, avalia que os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente - não apresentam flexão de gênero terminado em -a . Por isso, não dizemos “gerenta”, “pacienta”, “clienta” etc.

Caso fosse “presidenta”, por coerência, diríamos “a presidenta está contenta” e “o presidente está contento”, exemplifica o grupo.

Tá vendo!

Coisa de petista Para todos os efeitos, “presidenta” é cada dia mais visto como sinônimo de petista! Sem querer esculhambar.

- PNAIC será presidida to, pela Jane Maria de

cipal do Pacto Nacional funcionamento doIII

URSO PÚBLICO

legais, e considerando ervidores nas áreas da

entado pelo Edital nº abilitação em exame cionados deverão se Abatiá no período de

realizada no dia 18 de 9/09/90, Lei Federal nº.

ais) para a manutenção

alimentícios que era no

Pro Vida, onde o valor conservação de bens e ícios. Tendo em vista a

atribuições que lhe são

special no valor de R$.

12.000,00 provenientes da Fonte Secretaria de Saúde do

DO DO PARANÁ / Paço

Coisa estranha Não canso de falar com prefeitos amigos para tomarem mais cuidado na relação com certos veiculos de comunicação, mas parece que alguns fingem não ouvir. Vários prefeitos passam anos apanhando de certos jornais e blogs e, como passe de mágica, de um momento para outro, esses mesmos veículos passam a elogiá-los. É tanto confete que até as criancinhas da creche percebem a patacoada!

Comendador Um exemplo é Sergio Faria, de Jacarezinho, que depois de meses levando pau, apareceu na manchete de um jornal regional chama do “comendador”, assinalando que ele é o prefeito “mais premiado do Norte Pioneiro”.

Será que ele vem?

Na nossa querida Ibaiti, um dos políticos considerados favoritos nas próximas eleições é o ex-prefeito Luiz Carlos dos Santos, o Peté, que marcou seus dois mandatos por um estilo populista, agradando principalmente a base da pirâmide social, ou seja, os mais pobres. Resta saber se ele viabiliza juridicamente sua candidatura.

Maldição A vitória do candidato conservador Maurício Macri a presidente da República Argentina faz antever uma tempestade que pode atingir a esquerda latino-americana. Na Venezuela, pesquisas insuspeitas apontam vitória das oposições nas eleições legislativas que acontecem em dezembro. Ano que vem temos eleições municipais no Brasil e, pela maldição que se abate sobre o Partido dos Trabalhadores, não será surpresa que a legenda levar uma surra nas urnas.

Não há provas No decreto em que determinou a prisão do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspeito de intermediar propinas envolvendo contrato de navio-sonda da Petrobras, o juiz Sérgio Moro ressaltou que não há nenhuma prova contra o ex-presidente petista no empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao pecuarista que - segundo os investigadores e com base em delações dos próprios executivos do banco - teria sido para repassar dinheiro ao PT. “Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução”, aponta o magistrado na decisão. A informação foi publicada ontem no site do Estadão.

Silêncio Depois de semanas sob clima tenso, a impressão que se tem é que Abatiá está vivendo um momento de calmaria. Difícil saber até quando.

Não é feriado Os desembargadores da 5ª Turma do TRT do Paraná negaram o pedido de reconhecimento do dia da Emancipação Política do Paraná (19/12) como feriado estadual, formulado em uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Os magistrados consideraram que a Lei Estadual nº 18.384, publicada no final de 2014, revogou a lei anterior e pôs fim aos questionamentos sobre o assunto, estabelecendo que a data não é feriado. A decisão de segunda instância, da qual cabe recurso, confirmou o entendimento do juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, da 8ª vara de Curitiba.

Sessão ordinária de segunda-feira, aprovou PPA em primeira votação Gladys Santoro

Os vereadores de Santo Antônio da Platina aprovaram por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária de segunda-feira, 23, o Plano Plurianual da Prefeitura Municipal. Dos atuais R$ 96 milhões, o orçamento de 2016 será de mais de R$ 105 milhões, um reajuste já esperado de 10%. A novidade foi o limite de abertura de crédito pelo executivo, que saltou de 3% para 15%. No ano passado, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), estava trabalhando com um limite de 5% e solicitou à Câmara um índice de 10%, que foi negado e ainda reduzido para 3%. Para 2016, Pedro Claro tornou a pedir um aumento no valor do limite de abertura de crédito de 10%, mas acabou sendo surpreendido com uma proposta do vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), que oferecia 15%. A sugestão do vereador foi acatada por

unanimidade e aprovada em primeira votação. A segunda está marcada para a próxima sessão, dia 30.

Para o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), o reajuste do limite para abertura de crédito vai dinamizar os trabalhos em 2016. “Só tenho que agradecer e parabenizar os vereadores por esse passo tão importante. Com essa folga no orçamento, vamos poder trazer ainda mais benefícios a Santo Antônio da Platina e melhorar a qualidade de vida da população. A cidade só tem a ganhar quando legislativo e executivo trabalham juntos para o seu desenvolvimento”, afirmou.

O limite de abertura de crédito pelo executivo é um recurso que o prefeito pode investir na cidade sem precisar fazer projeto de lei e depender de aprovação dos vereadores.

Ele pode aplicar o valor, dentro do índice aprovado, por meio de decreto, fato que reduz a

burocracia normal.

Para o vereador Aguinaldo do Carmo, a intenção foi melhorar o crédito do executivo para que ele faça uma gestão mais ágil e de acordo com as necessidades da população.

“Sou oposição dessa administração, mas nunca quis prejudicar o desenvolvimento da cidade. Faço oposição com responsabilidade. Não apoio o modelo de gestão do prefeito Pedro Claro, mas não posso dificultar o seu trabalho”, disse afirmando, ainda, que apesar de ter dado um crédito de confiança ao prefeito, vai continuar cumprindo com sua função de vereador, ou seja, legislar e fiscalizar. “Espero que com esse fôlego, de quase R$ 16 milhões, ele faça um trabalho melhor do que tem feito nos últimos anos e que seu secretariado saiba aproveitar e atuar ao encontro das necessidades da população.

Não alteramos em nada seu plano de trabalho para o ano

que vem, para que o prefeito possa colocar em prática suas propostas através de decreto e dessa forma, não alegar que a Câmara atrapalha o seu trabalho ”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Valdir Domingos de Souza (PSB), também comentou a aprovação do orçamento de 2016 e o aumento do índice de recursos livres ao executivo.

“Não queremos que o prefeito alegue que não pode fazer realizações por falta de recursos.

Ele terá quase R$ 16 milhões para investir sem precisar da aprovação da Câmara Municipal. Isso não significa que não vamos fiscalizar nem cobrar.

Vamos cumprir com nossa função da mesma forma que fizemos até hoje. Com esse valor, o prefeito terá que mostrar toda a sua responsabilidade e competência. Ele também não poderá mais alegar que deixou de fazer algo porque a Câmara o impediu”, concluiu.

MORADIAS

Cohapar vai licitar três mil casas do FGTS em três meses Da Assessoria

A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) publica nesta terça-feira (24) edital de licitação para a construção de 702 novas casas nas cidades de Colorado, Inajá, Jaguariaíva, Lobato, Pato Bragado, Tuneiras do Oeste e Wenceslau Braz. Com este edital, a Cohapar chega a três mil unidades licitadas desde setembro.

A previsão é licitar mais cinco mil até março de 2016, totalizando oito mil moradias.

Somando com os projetos firmados em parceria com construtoras por meio do chamamento público, a Cohapar alcançará R$ 1 bilhão em investimentos no primeiro semestre de 2016. São projetos de habitação nas áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que representa em torno de 12,5 mil novas moradias.

O processo licitatório para a contratação das oito mil mo-

radias iniciou em setembro e vai atender 160 municípios. O projeto é um trabalho conjunto do Governo do Paraná com o Governo Federal e Prefeituras.

O financiamento é feito com recursos do FGTS. As novas casas populares licitadas terão 38, 43 e 50 m², além de modelos com 49 m² adaptados para pessoas com deficiência. Os imóveis são destinados ao atendimento de famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.

O presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, disse que o Paraná está enfrentando a crise com novos investimentos. “O Governo do Paraná está mostrando ao Brasil que a melhor forma de enfrentar a crise é investindo em todas as áreas.

Mesmo com o corte de recursos do Governo Federal, aqui no estado nós não paramos de investir em habitação”, disse.

Além destas casas com recursos do FGTS, Lupion ainda

ressaltou os novos programas que serão desenvolvidos. “Temos o Fundo de Combate à Pobreza, que levará casas para as famílias que ainda vivem em situação precária e o programa de Moradias para Servidores Públicos, que vai ajudar os funcionários públicos de todas as esferas a realizar o sonho da casa própria”, afirmou.

Parcerias – A Cohapar publicou no final de setembro edital de chamamento de construtoras interessadas em estabelecer parcerias de trabalho. O objetivo é ampliar as frentes de atuação da empresa através do assessoramento técnico de projetos e comercialização dos imóveis para, com isso, gerar novas fontes de renda para o atendimento de famílias carentes.

Para participarem dos editais, as construtoras interessadas devem possuir terrenos disponíveis para a implantação de novos empreendimentos em qualquer um dos 399 mu-

nicípios paranaenses.

As construtoras parceiras contarão com o apoio técnico e assessoramento da Cohapar na elaboração e execução dos projetos habitacionais, além da comercialização dos imóveis.

Qualquer empresa interessada pode participar da parceria desde que atenda os requisitos exigidos.

A Cohapar poderá ser remunerada pelas construtoras interessadas com percentuais específicos de acordo com os serviços prestados. Os recursos arrecadados serão incorporados à receita da Cohapar e utilizados na viabilização de novos empreendimentos para famílias de baixa renda. Mais informações sobre o programa, como critérios de contratação e taxas de serviço podem ser obtidas pelo site www.cohapar.pr.gov. br ou pessoalmente na sede da empresa, na Rua Marechal Deodoro, 1333, em Curitiba. O prazo para cadastramento vai até 30 de setembro de 2017.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Presos da cadeia de Santo Antônio são transferidos para região

APÓS REBELIÃO»Unidade passará por reformas para reconstruir ala destruída pelos detentos na tarde de segunda-feira Luiz Guilherme Bannwart

A g e nt e s d o D e p a r t a mento de Execução Penal do Estado do Paraná (Depen) realizaram a transferência de 21 dos 63 presos da Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina para outras unidades carcerárias do Norte Pioneiro. A medida foi necessária para poder garantir o início da reconstrução de uma das alas destruídas pelos detentos durante a rebelião ocorrida na cadeia na tarde de segunda-feira (23).

Durante pouco mais duas horas, grades, janelas, paredes e parte da repartição administrativa da 38ª Delegacia Regional de Polícia (que funciona de forma compartilhada com a Cadeia Pública) foram destruídas pelos presos, que também atearam fogo em colchões e outros materiais inflamáveis para tentar intimidar e inibir a entrada da PM na unidade.

A rebelião teve início por volta das 16h30, quan-

do uma tentativa de fuga foi f r ust r a d a p or i nve s tigadores da DRP após perceberem que quatro presos tentavam escapar pelo telhado da unidade.

A ação policial, no entanto, revoltou os detentos que est avam no s ol ár io, qu e deram início ao motim.

Um dos presos que estava no telhado se feriu gravemente ao tentar passar pela concertina (cerca feita com arame e lâminas de aço) para fugir. As lâminas provocaram um corte extenso e prof undo em uma das pernas do detento, deixando parte dos ossos exposta. O preso foi socorrido, e precisou levar mais de 90 pontos pelo corpo por conta dos ferimentos causados pelo equipamento de segurança.

Um grupo de presos que tentou confrontar com as equipes atirando pedras e objetos contra os policiais durante a invasão da unidade também se feriu, porém, de forma moderada, conforme avaliou o aspirante da

Antônio de Picolli

Presos atearam fogo em colchões e depredaram uma das alas da cadeia

PM, Luiz Augusto Dias, que comandou a operação na parte externa da delegacia.

Platina ainda estão sendo contabilizados p elo Depen, que deve apresentar

um balanço como saldo dos danos nos próximos dias.

»TEATRO DE TÁBUAS

»SEGURANÇA

Polícia Civil esclarece assalto e prende autor

Os prejuízos causados pelos presos na Cadeia Pública de Santo Antônio da

Divulgação Polícia Civil

Auto de Natal visita comunidade de Jacarezinho

Taynara Gomes

Tiago dos Santos agiu com violência para roubar moradores de uma residência Da Redação com Assessoria

Policiais civis da 38ª Delegacia Regional de Polícia, chefiados pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, prenderam na manhã de segunda-feira, 23, Tiago dos Santos, 22 anos, pelo crime de roubo praticado em Santo Antônio da Platina.

Na manhã do dia 11 de novembro, Santos invadiu uma residência na rua Deputado Benedito Lúcio Machado, onde agiu com violência para roubar dinheiro e objetos dos moradores.

Após diligências, e com autorização da Justiça, os investigadores da DRP cumpriram buscas na casa do suspeito,

onde recuperaram o relógio de uma das vítimas, que reconheceu Santos como o autor do assalto praticado em sua casa.

O delegado Tristão de Carvalho representou pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pela Justiça. Santos foi encaminhado à Cadeia Pública, anexa à Delegacia de Polícia Civil.

Espetáculo do teatro de tábuas mistura alegria do circo com peça teatral Da Assessoria

Nesta quinta-feira (26), a Duke Energy promove a apresentação do Auto de Natal em Jacarezinho. Será a partir das 20h, no estacionamento da antiga Faculdade de Filosofia UENP. Comandado pelo Teatro de Tábuas, o evento mistura a alegria do circo e a beleza de uma peça teatral.

“A cada ano, o Auto de Natal surpreende os espectadores com a beleza da produção, com histórias e canções novas. Patrocinar este evento é dar às comunidades a oportunidade de enriquecimento cultural e entretenimento de qualidade”, expõe André Guimarães, da área de Relações Institucionais da Duke Energy.

Com a proposta de apresentar uma história diferente

a cada ano, desprendida de qualquer ligação religiosa ou política, o Auto de Natal trabalha temas importantes para a vida, resgatando de forma criativa o verdadeiro espírito da época.

Assim como nas demais cidades contempladas com o projeto, em Jacarezinho será montado um palco com um boneco de 8 metros, construído com a técnica da hiper-realidade, retratando Rubem Alves (1933-2014), filósofo, teólogo, pedagogo, poeta e escritor brasileiro.

Espetáculo “Ilusões” conta a história do menino que tinha um sonho de mudar o mundo, criou um jardim dentro e fora de si, e um dia virou estrela. Como no encantamento, voltou boneco e gigante para dar vida a suas ideias.

Para prender a atenção do

público, o palco se transformará num belo jardim, e nele muita dança, música ao vivo e circo farão parte desta noite de encantamento.

A Duke Energy Brasil opera e administra oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em 2014, a companhia gerou 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famílias ou 22 milhões de habitantes.

Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento internacional da norte-americana Duke Energy Corp.,a maior companhia de serviços públicos dos Estados Unidos.

TRIBUNA DO

Quarta-feira, 25 de

Dispõe sobre a abe Comunitários – Control a dengue no município O Prefeito Municipa no uso das atribuições Tornar público Para conhecimento contratação, por prazo d de excepcional interess especial, com fundame 1. DAS DISPOSIÇ 1.1 A organização, designada pela Portaria 1.2 Este edital será Próprio de Editais dest pr.gov.br 1.3 A contratação e especificados no quadr REQUISITOS E ES CARGO AGENTE COMUNITA COMPLETO As descrições das a 1.4 São requisitos b I - nacionalidade br II - gozo dos direito III - a quitação com IV - o nível de esco V - a idade mínima VI - a boa saúde fís VII - não ter sido de 2. DAS INSCRIÇÕE 2.1 O pedido de insc do dia 02 de dezembro pr.gov.br, que deverá s 2.2 É vedada a rea partir do término do pra 2.3 A Prefeitura Mu não recebidas por mo elétrica, bem como outr ao candidato imprimir p 2.4 A homologação d no endereço eletrônico Diário Oficial do Municí 3. DA PROVA 3.1 A seleção dos c questões de múltipla es única alternativa corret Português, conforme d CARGO AGENTE COMUNI 05 3.2 As questões se II deste edital.

3.3 A prova está pre Rua Dezenove de Deze 3.4 A classificação 3.5 Caso necessite especiais deverá solic avaliadas pela mesma.

3.6 A duração da p prova com 30 minutos d azul ou preta e docume 3.7 Serão conside carteira de trabalho; ca 3.8 Não serão acei carteiras de motorista carteiras de passe de ô 3.9 Os portões de 12h45min, estando imp o horário estipulado.

3.10 O candidato d que será o único docum inteira responsabilidade contidas neste edital e por erro do candidato.

3.11 As respostas à tinta preta ou azul, dev 3.12 Não serão com folha de respostas, ass questão (ainda que um ainda que legíveis, e qu 3.13 O gabarito e a no endereço eletrônico 4. DA ELABORAÇÃ 4.1 A elaboração d Prefeitura do Município 4.2 A apuração dos Portaria nº 737/15 da P 4.3 A nota em cada a: 4 (quatro) pontos po definitivo das provas.

4.4 A nota final no t 4.5 Os candidatos s 4.6 Será reprovado sendo desclassificado.

5. CRITÉRIO DE D 5.1 No caso de emp a) o candidato com b) o candidato qu 6. DOS RECURSO 6.1 O candidato período de 24 horas Comissão Especial d Santo Antônio da Pla 6.2 O gabarito p interpostos, onde o re 6.3 O candidato d intempestivo será pre 7. DA HOMOLOG 7.1 Divulgado o ga interpostos, o Teste S final publicados no Jo eletrônico http://www 7.2 A homologaçã para o dia 10/12/2015.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PREFEITURA MUNIDIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL N º 001/2015 Dispõe sobre a abertura de Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agentes Comunitários – Controle de Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do combate a dengue no município de Santo Antônio da Platina.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Tornar público Para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para o Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agente Comunitário – Controle de Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público no combate a dengue do Município de Santo Antônio da Platina, sob regime especial, com fundamento nas Leis Municipais nº 1.524/2015, nº 1350/2014 e no Decreto 525/15.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A organização, realização e supervisão do Teste Seletivo Simplificado compete à Comissão Especial designada pela Portaria nº 737/15 de 23/11/2015, da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

1.2 Este edital será publicado no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br 1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a) convocado(a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 7.9 deste Edital.

REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES CARGO N.º DE VAGAS CARGA HORARIO SALARIO ESCOLARIDADE AGENTE COMUNITARIO 25 40 H/SEMANAIS R$1.282,12 ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO As descrições das atribuições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.4 São requisitos básicos para ingresso no Serviço Público conforme Lei Municipal nº 02/93 – Art.9º: I - nacionalidade brasileira ou equiparada; II - gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos; VI - a boa saúde física e mental; e VII - não ter sido demitido do serviço público estadual, federal e municipal.

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 O pedido de inscrição deverá ser efetuado a partir das 15h do dia 26 de novembro de 2015 até as 23h59min do dia 02 de dezembro de 2015, somente via internet, no endereço eletrônico: www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.2 É vedada a readmissão da pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo período de 01 (um) ano, a partir do término do prazo de admissão anterior, conforme Lei Municipal nº 1.524/15 – Art. 5º.

2.3 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, portanto cabe ao candidato imprimir para certificar-se que sua inscrição foi realizada.

2.4 A homologação das inscrições será no dia 03/12/2015, às 17h00, através de Edital que será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br , publicado no Jornal Tribuna do Vale e no Diário Oficial do Município.

3. DA PROVA 3.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva e especifica contendo 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter classificatório. As questões versarão sobre o Combate a Endemias e Português, conforme demonstrado no quadro abaixo.

CARGO PROVA N.º DE QUESTÕES AGENTE COMUNITÁRIO •ESPECIFICAS NO COMBATE A ENDEMIAS • PORTUGUES 20 05 3.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, constantes no ANEXO II deste edital.

3.3 A prova está prevista para o dia 06/12/2015, com início às 13h, no Colégio Estadual Rio Branco, sito a Rua Dezenove de Dezembro, nº 1001 - Centro, Santo Antônio da Platina.

3.4 A classificação será feita por ordem decrescente de acertos.

3.5 Caso necessite de condições especiais para se submeter à Prova, a pessoa portadora de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial, no período das inscrições, as quais serão avaliadas pela mesma.

3.6 A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.3, munido de caneta esferográfica azul ou preta e documento original de identificação.

3.7 Serão considerados documentos de identidade: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

3.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

3.9 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 12h00min e fechados às 12h45min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

3.10 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas (gabarito), que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.11 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

3.12 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for a incorreta.

3.13 O gabarito e a prova objetiva serão disponibilizados na internet no dia 07/12/2015 a partir das 17h00, no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e no quadro de editais desta Prefeitura.

4. DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA 4.1 A elaboração da Prova ficará a cargo da Comissão Especial designada pela Portaria nº 737/15 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

4.2 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Comissão Especial designada pela Portaria nº 737/15 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

4.3 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 4 (quatro) pontos por questão, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

4.4 A nota final no teste seletivo será a soma algébrica das questões que obtiverem acerto.

4.5 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no teste seletivo.

4.6 Será reprovado e eliminado da prova objetiva do Teste Seletivo, o candidato que não atingir pontuação, sendo desclassificado.

5. CRITÉRIO DE DESEMPATE NO RESULTADO FINAL 5.1 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação: a) o candidato com maior nota em conhecimentos específicos no combate a endemias; b) o candidato que tiver maior idade.

6. DOS RECURSOS 6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito provisório poderá fazê-lo pelo período de 24 horas de sua publicação, ou seja até o dia 08/12/2015, em documento endereçado a Comissão Especial designada pela Portaria nº 737/15 e protocolizado junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

6.2 O gabarito provisório divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

6.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 7.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo será homologado pelo Prefeito do Município e o resultado e classificação final publicados no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 7.2 A homologação final do Teste Seletivo e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 10/12/2015.

7.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, em regime especial.

Atas & Editais A-5 7.4 É vedada a readmissão da pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo período de 01 (um) ano, a partir do término do prazo de admissão anterior, conforme Lei Municipal nº 1.524/2015 – Art. 5º.

7.5 O contrato será de forma temporária e excepcional, pelo período de até 12 (doze) meses.

7.6 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

7.7 Durante o período de validade do Teste, a Prefeitura reserva-se o direito de proceder contratações de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, além das vagas divulgadas neste edital.

7.8 Terá o candidato convocado, o prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data do edital de convocação, para comparecer à Prefeitura Municipal para orientações quanto aos procedimentos e documentações necessárias para regularização do contrato.

7.9 No ato da contratação o candidato deverá estar munido dos seguintes documentos: 1.

Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2.

Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3.

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 4.

Comprovante de Escolaridade (original); 5.

Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 6.

Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 7.

02 (duas) foto 3x4; 8.

Fotocópia do comprovante de endereço; 9.

Certidão de Antecedentes Criminas; 10. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

7.10 A Prefeitura não se responsabiliza por informação de endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto, desatualizado ou com problemas de recepção.

7.11 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado para viabilizar os contatos necessários.

7.12 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 7.8, implicará a inabilitação do candidato para o Teste Seletivo, reservando-se ao Município o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

7.13 A ausência de qualquer documentação descrita no subitem 7.9, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Teste Seletivo.

7.14 Será considerado(a) desistente, perdendo direito à contratação, o(a) candidato(a) que, quando convocado(a), não comparecer no prazo máximo de 01 (um) dia útil contado a partir da data da publicação do edital de convocação.

7.15 Todos os candidatos convocados serão submetidos a uma avaliação clínica, para certificação de aptidão ou inaptidão para o exercício do cargo.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o teste seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

8.3 Será excluído automaticamente do teste seletivo o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo alegado; c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 3.7; d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova; e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares. g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; i) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização; j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos; l) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas; m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do teste seletivo; o) não permitir a coleta de sua assinatura; p) fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; q) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; r) apresentar documentos irregulares; s) não atender às determinações deste Edital.

8.4 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anuladas e ele será automaticamente eliminado do teste seletivo.

8.5 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial, na Internet no endereço eletrônico www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do teste seletivo.

8.6 A Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este teste seletivo.

8.7 O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade até 31 de dezembro de 2016.

8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 737/15 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

8.9 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.

Santo Antônio da Platina, 24 de novembro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 001/2015 ANEXO I - Atribuições do Cargo DESCRIÇÃO SINTÉTICA: • Desenvolve um trabalho permanente de combate às endemias, e em especial à dengue, quer seja em período epidêmico, quer seja nos períodos não epidêmicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA: No trabalho de controle vetorial, o agente comunitário é o profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizado nos imóveis devendo: • Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose, sarampo, varíola, coqueluche, etc.; • Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação preventiva de doenças; • Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater insetos causadores de doenças; • Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de conscientização à população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.; • Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários apropriados, de acordo com as normas pré-estabelecidas; • Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde; • Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE); • Realizara pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; • Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; • Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; • Executar a aplicação focal e residual , quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; • Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; • Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS;

A-6 Atas & Editais • Encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primária em Saúde, de com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; • Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; • Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; • Reunir -se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; • Comunicar ao supervisor os obstáculos para execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; • Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais; • Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário; • Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; • Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; • Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; • Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; • Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; • Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 001/2015 Anexo II – Conteúdo Programático Cargo - Agente Comunitário - Controle de Endemias ESPECIFICAS: Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 a 200); Lei 8.080 - Lei Orgânica da Saúde; Lei 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dengue; As atribuições do Agente Comunitário no controle da dengue; Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes Aegypti no Brasil - LIRAa. Esquistossomose; Malária; Tuberculose; Hanseníase; Febre Chikungunya; Zika Virus; Vigilância em Saúde; Sugestões Bibliográficas: VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Cadernos de Atenção Básica - n.º 21; Levantamento rápido de índices para Aedes Aegypti– LIRAa – Para Vigilância entomológica do Aedes Aegypti no Brasil – Ministério da Saúde – Brasília 2013; Portalsaude.saude.gov.br LINGUA PORTUGUESA: Conjunção; Artigo; Encontro consonantal; Encontro vocálico; Interjeição; Interpretação textual; Dígrafos; Acentuação; Substantivo; Ordem Alfabética.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 001/2015 ANEXO III CRONOGRAMA DE DATAS 1. INSCRIÇÕES:  As inscrições serão a partir das 15:00 horas do dia 26 de novembro até às 23:59 horas do dia 02 de dezembro de 2015, somente via internet, no endereço eletrônico: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:  A homologação das inscrições será divulgada no dia 03 de dezembro, a partir das 17:00 horas, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial e no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

3. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E ENSALAMENTO:  O local de realização da prova será no Colégio Estadual Rio Branco, o ensalamento, será divulgado pela Internet, no endereço eletrônico: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, a partir das 13:00 horas do dia 04 de dezembro de 2015.

4. DATA DAS PROVAS:  A prova está prevista para o dia 06 de dezembro de 2015, com início às 13:00 horas, com fechamento dos portões às 12:45 horas, no Colégio Estadual Rio Branco.

5. GABARITO DAS PROVAS:  O gabarito da prova objetiva será disponibilizado na internet, no dia 07 de dezembro de 2015, a partir das 17:00 horas, no endereço eletrônico www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 6. RESULTADO:  Previsão do Resultado das Provas, a partir do dia 10 de dezembro de 2015.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 087/2015 - PROCESSO nº 2087/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná; considerando a desistência/desclassificação das licitantes GOLFARMA COMÉRCIO DE REMÉDIOS LTDA – EPP e V.B. DROGARIA LTDA- ME; homologadas no dia 27/10/2015; TORNA PÚBLICA a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 087/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos pelo Sistema de A a Z, da tabela CMED/ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; Farmácia Pública Municipal do CSU, da Vila Ribeiro e Vila Santa Terezinha; Pronto Socorro Municipal e aos Processos de Ação Judicial; a serem adquiridos conforme a necessidade; durante um período de 12 (doze) meses; à proponente abaixo, classificada em 4º lugar, tornando sem efeito a homologação publicada no dia 28/10/2015, página A5 do Jornal Tribuna do Vale, e, Diário Oficial Eletrônico do Município: FORNECEDOR – 4º CLASSIFICADO CNPJ VALOR DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA 18.337.759/0001-20 1.094.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 24 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 037/2015 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 86 da Lei Municipal nº 238/93.

RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença Remunerada por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Lei nº 238/93, Art. 86, á servidora pública efetiva, VALDINEIA GLOMBA DE LIMA, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade Rg nº 6.970.462-0 Pr, Inscrita no CPF/MF sob o nº 029.169.179-00, pelo período de 30 (trinta) dias, tendo o seu início no dia á 11/11/15 á 10/12/15.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 11 de Novembro de 2015.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Novembro de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Lei nº 1.521, de 19 de novembro de 2015 “Denomina Terminal Rodoviário”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Legislativo Municipal: Art. 1º - Fica denominado Terminal Rodoviário “José Medeiros de Mello”, o Terminal Rodoviário neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.522, de 19 de novembro de 2015 Com Emenda Denomina Escola Municipal.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Iracema Baggio Salvador, localizada na Avenida Cel. Oliveira Motta, nº 793, Centro, deste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 076/2015 Convoca o III Seminário Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC. O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal,Excelentíssimo Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a Portaria n.º 867, de 04 de julho de 2012, do Ministério da Educação, que Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

DECRETA: Art. 1º - Fica convocadoo III Seminário Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC, a se realizar nos dias26 e 27 de novembro de 2015,no Centro Cultural “José Martins Sobrinho”, sito à Rua Paraná, n.º 753, centro, nesta cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - O III SeminárioMunicipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC desenvolverá seus trabalhos a partir do tema:Compreendendo o Processo de Alfabetização: Desafios do Educador.

Art. 3º O SeminárioMunicipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAICterá a seguinte Comissão Organizadora: Presidente: Lúcia Helena Nogari Moreira Vice-Presidente:Jane Maria de Oliveira Secretária Geral: Maria Regina de Oliveira Relator Geral: Juliano Zacarias Ferreira 1º Tesoureiro: Regina Cruz Lorenzetti 2º Tesoureiro: Rosilene Alexandrina Borges Membros: Adriana Marcia Flores Aline Carolina Murbach Tomba Helena Maria Prestes da Silva Joceli Aparecida Ribeiro Sanches Luciana Cristina Pinto Lucimeire Pinto Marta Keli de Mello Regiane Pereira Barreira Silvana Mossato Bordin Sirlei Gizzi Figueiredo Gonçalves da Silva Art. 4º - III O SeminárioMunicipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC será presidida pela Sra. Lúcia Helena Nogari Moreira (Presidente) e, na sua ausência ou impedimento, pela Jane Maria de Oliveira (Vice-Presidente).

Art. 5º - A Comissão Organizadora expedirá o Regimento Interno do III SeminárioMunicipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Parágrafo único - O Regimento Interno irá dispor sobre a organização e o funcionamento doIII SeminárioMunicipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão do Pinhal - PR, em23 de novembro de 2015 Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito municipal EDITAL Nº 016/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2012.

A Prefeita do Municipio de Abatiá – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de suprir carência de mão-de-obra resultante da aposentadorias de servidores nas áreas da Educação e Saúde, RESOLVE: Convocar os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2012 de 20/04/2012, homologado pelo Decreto nº 29 de 05/07/2012, para habilitação em exame de saúde e capacidade física e posterior posse e exercício. Os candidatos relacionados deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá no período de 24/11/2015 a 30/11/2015.

Cargo – Auxiliar de Serviços Gerais Classificação Nome 6º FATIMA SOCORRO SOARES 7º ALAN RIBEIRO DA SILVA 8º KATIA APARECIDA CASSIANO PEREIRA Abatiá - PR, em 23 de Novembro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal Santo Antônio da Platina, 18 de novembro de 2015.

DELIBERAÇÃO Nº 007/2015 O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº.

8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.

Considerando a não necessidade do valor estabelecido de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a manutenção e conservação de bens e imóveis, reparos e construção.

Considerando a necessidade de aumento no valor destinados a compra de gêneros alimentícios que era no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

RESOLVE: Art.1° - Aprovar a mudança do plano de aplicação da entidade Associação Francisco Pro Vida, onde o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), seriam retidos do item destinados à manutenção e conservação de bens e imóveis, reparos e construção; e repassados para o item de compra de gêneros alimentícios. Tendo em vista a não alteração do valor total do convênio.

Adriana Cristina Mendes de Almeida Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Republicado por Correção) DECRETO Nº. 515/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.515, de 19 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$.

12.000,00 (doze mil reais), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 498 R$.

12.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 498 – Rubrica: 2.4.2.2.01.00.00.00, conforme MEMO nº. 56/2015/DEAF da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA. Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO V

Quarta-feira, 25 de nov

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A ex-prefeita de rezinho, Tina Toneti está distribuindo re (texto de assessoria d prensa) para veiculos municação da região, cipalmente blogs e reafirmando que disp

Embora o uso do term sidenta” quase inexista n em lei. A lei federal 2.749, 1974), determina o uso cargos públicos ocupado escolher sua primeira m

Em comunicado, a eq Aulete, avalia que os sub minados em -ente - não em -a . Por isso, não diz Caso fosse “presidenta”, está contenta” e “o presid Tá vendo!

Para todos os efeitos, sinônimo de petista! Sem

Não canso de falar co cuidado na relação com parece que alguns fingem apanhando de certos jor um momento para outro -los. É tanto confete que a patacoada!

Um exemplo é Sergi meses levando pau, apar chama do “comendador premiado do Norte Pion

Na nossa querida Iba tos nas próximas eleições Peté, que marcou seus doi dando principalmente a pobres. Resta saber se ele

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No decreto em que de arista José Carlos Bumlai da Silva e suspeito de int de navio-sonda da Petrob há nenhuma prova contr de R$ 12 milhões do ban os investigadores e com vos do banco - teria sido nenhuma prova de que o fato envolvido nesses ilí do investigado José Carlo o mesmo nome seja de invocado para obstruir o instrução”, aponta o ma publicada ontem no site

Depois de semanas s que Abatiá está vivendo até quando.

Os desembargadores o pedido de reconhecim Paraná (19/12) como fer Civil Pública movida pel Curitiba. Os magistrado 18.384, publicada no fin fim aos questionamento data não é feriado. A dec recurso, confirmou o ent Santos Nogueira, da 8ª v

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araná a.leg.br

rlópolis | Conselheiro Mairink | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Itararé |Santana do Itararé | pos |Tomazina | Wenceslau Bráz

assinados não representam riamente a opinião do de exclusiva responsabilidade s respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 25 de novembro de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2015 - PROCESSO nº 2115/2015 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Ventiladores de coluna (móvel), destinados aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde; e Aquisição de Colchões e Macas para o Pronto Socorro Municipal; a serem adquiridos conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 17.783,04 (dezessete mil setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 08/12/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 08/12/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 26/11/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 24 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 084/2015 PROCESSO 161/2015 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, para diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 meses, no valor máximo de R$ 195.971,83 (cento noventa e cinco mil novecentos setenta e um reais oitenta e tres centavos). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial SRP 084/2015 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 08 de Dezembro de 2015 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Câmara Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 24 de Novembro de 2015.

LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PREGOEIRO Lei nº 1.514, de 19 de novembro de 2015 “Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2016, fixa o valor da URM – Unidade de Referencia do Município - para o ano de 2016 e dá outras providencias”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, em conformidade com o art. 166 da Lei Municipal nº 28/90, autorizada a conceder sobre os valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2016, para pagamento à vista em cota única até o dia 10 de março de 2016, o desconto de 10% (dez por cento).

Art. 2º - O pagamento do IPTU/2016 sem desconto poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, com o vencimento da primeira parcela no dia 10 de março de 2016 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes.

Parágrafo Único – A parcela mínima não poderá ser inferior 50% (cinquenta por cento) da URM (Unidade de Referência do Município).

Art. 3º - Os valores dos tributos municipais para o exercício de 2016, serão atualizados pela variação da URM -Unidade de Referência do Município.

Art. 4º - Fica fixado o valor da URM – Unidade de Referência do Município em R$ 68,00 (sessenta e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.516, de 19 de novembro de 2015 Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito do Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento - UPA, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e Casa Lar e Abrigo, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Esta Lei institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 horas no âmbito do Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento - UPA, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e Casa Lar e Abrigo, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A jornada de trabalho 12x36 refere-se à jornada de trabalho na qual o servidor exercerá suas funções por 12 horas contínuas e obterá folga por 36 horas consecutivas e imediatamente posteriores às horas exercidas.

Art. 3º - O ingresso de servidores na jornada de trabalho de que trata esta Lei dar-se-á mediante escala confeccionada e divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo Secretário Municipal da Pasta ou o pelo servidor responsável pelo Setor.

Art. 4º - É vedado computar horas em dobro para qualquer dia laborado com base nesta lei.

Art. 5º - Serão computadas horas extras ao servidor submetido a esta Lei somente quando este: I - Por motivo de urgência justificada for escalado para trabalho em dia de folga estipulado em escala.

II - Quando este exceder a jornada de trabalho a que estiver submetido mediante escala e estipulada nesta Lei. Parágrafo único: O servidor escalado para a jornada de que trata esta Lei perceberá remuneração extraordinária somente sobre as horas que excederem as horas semanais estipuladas em concurso para o seu cargo, multiplicadas por cinco semanas.

Art. 6º - O servidor está obrigado à marcação de ponto, seja eletrônico ou registro manual.

Parágrafo único: Somente será permitido registro manual para os servidores que exercerem atividade que inviabilize a presença no local do ponto eletrônico, sob autorização da chefia imediata.

Art. 7º - O período de trabalho noturno será remunerado com adicional noturno, nos termos da Lei Municipal nº 02/1993.

Art. 8º - O servidor sob a jornada de trabalho 12x36 terá direito a período diário de descanso e alimentação de no mínimo 15 (quinze) minutos e no máximo 1 (uma) hora a cada 6 (seis) horas laboradas.

Parágrafo único: Será considerado para cumprimento do caput do artigo o tempo de descanso que ocorrer no interior do veículo ou do setor de trabalho na impossibilidade deste se ausentar do local de trabalho.

Art. 9º - Os horários de alimentação serão estabelecidos em portaria específica, que será editada com base em requerimento do Secretário.

Art. 10 - A escala de trabalho dos servidores submetidos às jornadas de trabalho de que trata a presente lei deverá ser confeccionada de modo que este possa gozar de no mínimo um domingo de folga por mês.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.523, de 19 de novembro de 2015 Denomina viela nesta Cidade A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Joel Pimentel Nóbrega: Art. 1º - Fica denominada Viela Maria Aparecida de Paula e Silva, a atual Rua 8 do Jardim Altvater, nesta Cidade (cód. 3351) .

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 (Republicado por Correção) DECRETO Nº 516/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras atribuições.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.517, de 19 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 41.410,90 (quarenta e um mil quatrocentos e dez reais e noventa centavos), assim discriminado: 09.02 – 20.602.0088.2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 3390.93.02.00 Indenizações e Restituições - FR 763 R$ 41.410,90 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 763 – Rubrica: 1.3.2.5.01.99.44, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$ 9.591,15 b - superávit financeiro da Fonte 763 – Rubrica: 2.4.7.1.99.99.25, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.........

R$ 31.819,75 TOTAL R$ 41.410,90 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 28/2015.

1.0. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Medicamentos de A/Z que não fazem parte da Farmácia Básica do Governo, além de Materiais Correlatos.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 10/12/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de maior Percentual de descontos sobre a Tabela da INDITEC. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 28/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, podendo ser solicitado também pelos email pmb@uol.com.br .

Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José G. Pereira, em 24/11/2015. Élio Penteado da Cruz - Presidente da CPL LEI Nº 498/2015 Institui e Regulamenta a Eleição de Diretores nas Escolas Municipais de Guapirama, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Diretor de Escola Municipal será escolhido por um Colégio Eleitoral, constituído por: I - todos os membros do Magistério, lotados e em exercício, nas Escolas Municipais e nos CMEIs; II - todos os funcionários, lotados e em exercício na Escola e no CMEI. III- todos os pais de alunos regulamente matriculados ou seus representantes legais.

Parágrafo Único- A participação dos pais de alunos ou representantes legais na eleição, através do voto, só ocorrerá a partir de 2016.

Art. 2º Todo professor, integrante do Corpo Docente da Escola, lotado no estabelecimento, mesmo estando em licença, poderá concorrer à eleição de Diretor, desde que tenha concluído o Estágio Probatório e atenda às demais exigências previstas no Estatuto do Magistério Municipal.

Art. 3º O candidato, para concorrer à eleição, deverá possuir os requisitos do Anexo I. § 1º Caso não surjam candidatos entre os integrantes do Corpo Docente Municipal, o Prefeito Municipal convidará membros do Magistério, estranhos à Escola e do CMEI, com mandato até a próxima eleição. § 2º Poderá concorrer candidato único, devendo, no caso, obter 50% (cinqüenta por cento) dos votos mais um, para ser eleito em primeira votação. § 3º Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em mais de 01 (uma) Escola.

Art. 4º No caso de haver mais de um candidato, será considerado eleito o que obtiver o maior número de votos.

Art. 5º Ocorrendo empate, será considerado eleito o candidato com maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal, e, persistindo o empate, o critério será o de mais idade.

Art. 6º A eleição será por voto secreto, direto e uninominal, sendo proibido a representação.

Parágrafo Único - O professor ou funcionário que se encontrar em licença, no dia da eleição, terá voto facultativo.

Art. 7º O processo eleitoral terá seu início na primeira quinzena de novembro, com a escolha da Comissão Eleitoral, e seu término, com a realização da eleição, no mês de Dezembro.

Parágrafo Único - A abertura do processo eleitoral far-se-á por Edital, publicado na Escola e no CMEI. Art. 8º A Comissão Eleitoral, formada por 03 (três) professores eleitos por seus pares, para a formação do Comissão Eleitoral, além de toda a organização e condução do processo.

Parágrafo Único - Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos.

Art. 9º A Comissão Eleitoral deverá estar constituído 15 (quinze) dias antes da votação para a eleição do Diretor.

Art. 10 Apurada a eleição, o Presidente da Comissão Eleitoral comunicará o resultado aos membros do Corpo Docente Escola, à Comunidade, e, no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhará ao Departamento Municipal de Educação, cópia da ata do resultado da eleição.

Art. 11 O recurso, se houver, deve ser encaminhado, por escrito, à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação do resultado da eleição.

Art. 12 O período de administração do Diretor será de 02 (dois) anos, a contar do último dia letivo do ano da eleição, escolhido como dia da posse, sendo-lhe admitido participar do processo eleitoral para o período imediatamente consecutivo. §1º Será permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente posterior.

Art. 13 Encontrando-se o Diretor em licença de qualquer natureza, assumirá a Direção da Escola o Coordenador mais antigo, e, na ausência deste ou de outro Coordenador, o professor mais antigo da Escola.

Art. 14 Ocorrerá vacância por renúncia, aposentadoria, falecimento ou destituição.

Art. 15 Ocorrendo vacância por qualquer natureza, assumirá a Direção um Coordenador da Escola, e, na falta ou impedimento deste, o membro do Magistério com maior tempo de serviço na Escola.

Art. 16 Se a vacância for inferior a 06 (seis) meses antes do término do período de administração, o Diretor em exercício completará o mandato de seu antecessor.

Art. 17 Se a vacância for superior a 06 (seis) meses antes do término do período de administração, o Diretor em exercício convocará Assembléia Geral, composta de professores e funcionários da Escola, para eleger o novo Diretor, no período de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único - O tempo de mandato do Diretor, eleito conforme o art. 17, será até a próxima eleição.

Art. 18 A destituição do Diretor somente ocorrerá após Processo Administrativo, em que lhe seja assegurado o direito de defesa, e face à ocorrência de fatos passíveis de penalidades, previstas na legislação vigente.

Art. 19 O pedido de instauração de sindicância deverá provir do Departamento Municipal de Educação, face às denúncias de irregularidades apresentadas por escrito e relacionadas com a conduta do Diretor.

Parágrafo Único - A sindicância será efetuada por uma comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, e de acordo com a Legislação vigente.

Art. 20 Na criação de Escolas novas, o Diretor do Departamento Municipal de Educação será responsável por um período de no máximo de 6 meses, até ser convocada eleição, conforme o artigo 1º da lei.

Art. 21 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 24 de novembro de 2015.

Pedro de Oliveira - Prefeito Municipal

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 24 de novembro de 2015 Antônio de Picolli

24 DE NOVEMBR

Agricultor José Donizete mostra o tamanho das árvores que vento arrancou e que impedem a passagem na Fazenda Santa Tereza

Vendaval atinge Ribeirão Claro, derruba árvores e causa destruição

ZONA RURAL Mais de mil árvores foram arrancadas com a força do vento. Casas, escolas e barracões foram destelhados. Animais e pessoas ficaram feridos e postes caídos

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

O patrimônio Três Corações em Ribeirão Claro (localizado a 23 quilômetros do centro da cidade) foi duramente castigado pela força do vento na noite de domingo, 22. Aproximadamente 50 famílias foram atingidas pelo vendaval, que deixou muita destruição. Alguns moradores estão sem energia elétrica desde domingo. Mais de mil árvores, entre eucaliptos e outras espécies foram arrancadas com a força do vento. Casas, barracões, currais, escola, posto de saúde, igreja ficaram parcialmente destelhados. Alguns animais se feriram com a queda de árvores. Em uma das casas, os moradores chegaram a ficar machucados – uma senhora fraturou o braço e os demais tiveram escoriações leves.

As secretaria de Assistência Social e de Obras da prefeitura de Ribeirão Claro estão fazendo levantamentos dos danos, amparando as famílias e fazendo reparos emergenciais. A prefeitura prevê cerca de três meses para conseguir recuperar toos estragos causados pelo mau tempo.

Ao trafegar pela zona rural de Ribeirão Claro, a única imagem que se vê é de muita destruição. Algumas famílias estão isoladas porque a queda de árvores obstruiu acessos.

De domingo para cá, a população ribeirão-clarense da zona rural tenta reconstruir a vida após o vendaval. Aproximadamente sete postes terão que ser recolocados. Alguns chegaram a ser arrancados até mesmo com os transformadores. A companhia de Energia CPFSanta Cruz está com equipes na região desde domingo tentando reestabelecer a eletricidade à população.

O setor leiteiro – um dos mais significativos do patrimônio, está enfrentando sérias dificuldades, já que a maioria dos resfriadores está desligada por falta de energia. Para não causar ainda mais prejuízos, as empresas de laticínios estão atendendo as famílias produtoras em dois períodos.

De portas fechadas, e com uma das alas completamente

destruída, a Escola Municipal João Teodoro da Silva, interrompeu as aulas por tempo indeterminado. A instituição atende 80 alunos entre 4 e 11 anos. O olhar de desespero da diretora do estabelecimento Roberta Tonholi de Moura, denuncia o caos que o patrimônio se encontra. Segundo ela, além da falta de energia elétrica, a comunidade está sem telefone e internet. Parte do equipamento de informática e da cozinha (freezer, geladeira) da escola foram danificados. “As duas escolas foram atingidas, o portão da escola estadual foi parar em cima da área da lanchonete. A energia foi reestabelecida na terça-feira, mas acredito que outros lugares ainda vão demorar porque foi muita destruição”, lamentou.

O produtor de leite Adir Carriel detalhou que seu prejuízo no barracão de estrutura metálica foi avaliado em R$ 9 mil. Os demais destelhamentos como na sua casa e nos currais ainda não foram contabilizados. “Meu barracão ficou completamente destruído com a estrutura abalada. Na minha casa tivemos destelhamento de aproximadamente 200 telhas de cerâmica, mas graças a Deus ninguém ficou ferido”, disse.

Já na Fazenda Santa Tereza, a força do vento arrancou mais de 100 eucaliptos, a entrada da propriedade nesta terça-feira ainda estava impedida pelas árvores caídas. Funcionários trabalhavam desde domingo para desobstruir a passagem.

“Ainda não temos noção do prejuízo, mas todas as benfeitorias da fazenda foram atingidas pelo vento. Vamos precisar da ajuda de maquinários para retirar as toras da estrada”, disse o funcionário José Donizete.

O prefeito Geraldo Maurício de Araújo salientou que se não fosse feita constantemente a manutenção das estradas rurais ao longo do ano, não seria possível o acesso ao bairro, pois, as chuvas têm castigado duramente as vias. Maurício acredita que caso contrário já teria decretado situação de emergência. “Disponibilizamos todos os nossos maquinários para ajudar a CPFL reestabelecer a energia para as famílias. Estamos trabalhando

Rancho do Derço, n patrimônio Três Cor teve o telhado arran parte interna do imó destruída

A moradora Luciana Leite mostra o poste arrancado em frente a sua casa Antônio de Picolli

Prédio da Escola João Teodoro as Silva ficou completamente destelhado e as aulas foram interrompidas

em conjunto para ajudar à comunidade atingida. Junto às secretarias vamos providenciar todo suporte e não deixar os moradores desamparados”, garantiu Maurício.

Segundo o secretário Municipal de Agricultura Benício Mareca a grande preocupação é com o reestabelecimento da energia elétrica, pois, na região predomina a produção de leite

e várias granjas. “Alguns postes foram arrancados com o transformador, prejudicando muitas famílias do bairro Abreu e do patrimônio Três Corações. Um dos locais mais prejudicados na região central do bairro Três Corações foi o Rancho do Derço, que ficou completamente destelhado com a força do vento”, disse. A secretária Municipal de Assistência Social Regina

Margareth Nogueira Fernandes ressaltou que os casos mais graves foram os de três famílias do patrimônio Três Corações.

Porém, ela garantiu que já estão recebendo toda assistência por parte da secretaria. “Conseguimos doações de telhas, estamos providenciando o kit alimento e listamos a necessidade de cada família para arrecadar móveis para doações”, frisou.

Ao trafegar pela rodovia PR-431, entre Jacarezinho e Ribeirão Claro, e a PR-151 entre Ribeirão Claro e o município de Carlópolis, vale uma atenção redobrada dos motoristas. As chuvas têm castigado o asfalto e se formaram vários buracos ao longo dos trechos. Placas e árvores às margens das rodovias também foram atingidas pelo vento.