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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4532 - 07 ABRIL DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

TOMAZINA

TCE-PR determina adoção de 5 medidas sobre gestão da receita Imprensa TCE-PR

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu cinco determinações à Prefeitura de Tomazina. O objetivo das medidas, que devem ser implementadas em até 180 dias a partir do trânsito em julgado da decisão, é regularizar a gestão da receita pública oriunda de tributos cobrados por esse município do Norte Pioneiro do Paraná.

Elas consistem na realização de procedimentos de fiscalização perante contribuinte s d o I m p o s to s o b re Ser viços de Qualquer N a t u re z a ( I S S Q N ) e n quadrados no Simples Nacional; na promoção de procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança perante contribuintes do ISSQN incidente sobre ser viços de construção civil; na implementação de mecanismos de cont ro l e d e i n s c r i ç ã o e m dívida ativa e de prazos prescricionais para fins de protesto em cartório e ajuizamento de ações de execução fiscal; na garantia da integridade dos registros contábeis dos créditos tributários

a receber ; e na estruturação do setor tributário da administração municipal, de modo a possibilitar o efetivo c u m p r i m e n to d e s u a s atividades fiscais.

Os conselheiros expediram as determinações ao julgarem parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária efetuada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções ( C M E X ) d o TC E - P R . A fiscalização objetivou o monitoramento da correção de irregularidades apontadas em auditor i a n a re c e i t a p ú b l i c a da prefeitura realizada como par te do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do órgão de controle.

Irregularidades Como resultado, a unidade técnica identificou a persistência de seis falhas: procedimentos deficientes de a c o m pa n h a m e n to d o s contribuintes enquadrados no Simples Nacional; irregularidades na constituição e na cobrança do ISSQN da construção civil; ausência da demonstração de procedimentos de fiscalização realizados diante das instituições financeiras; controle

deficitário dos prazos d o s c ré d i t o s i n s c r i t o s em dívida ativa para e f e i to d e a j u i z a m e n to de execução fiscal; inconsistências no registro contábil dos créditos tributários; e insuficiência da estruturação do município no que diz respeito à administração tributária.

Em função da falta de retificação dos problemas apurados, cin-

co agentes municipais receberam, ao todo, 11 multas de R$ 4.908,80 cada. As sanções estão previstas no ar tigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Somadas, elas correspondem a 440 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atua l i z a ç ã o m e n s a l , va l i a

R$ 122,72 em março, quando a decisão foi proferida.

Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal ( CG M ) d a C o r t e e n o pa re c e r d o M i n i s t é r i o Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.

Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2022, concluída em 10 de março. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 435/22 Primeira Câmara, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.733 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Prefeitura inicia implantação de rede elétrica no Parque Industrial Assessoria

Foi dado início nesta quar ta-feira (06) a implantação da rede elétrica no Parque Industrial de Santo Antônio da Platina com a instalação dos postes de iluminação pública.

A rede elétrica faz pa r te d a e s t r u t u r a ç ã o do parque, localizado às margens da BR-153. A iluminação será composta por postes com lâmpadas de LED. O investimento será de R$365 mil reais ,realizado com recursos próprios da administração municipal e o serviço realizado pela empresa Stel, vencedora

da licitação.

A área possui mais de 80 mil metros quadrados, dos quais 38 lotes pertencem ao município, sendo doze deles já cedidos para a implantação de novas empresas.

“Estamos empenhados em dar toda estrutura necessária para a instalação de novos empreendimentos em nosso município. Nossa administração sempre esteve pautada em acolher e desenvolver as indústrias locais, dando condições de instalação e expansão, a l é m d e p ro p o rc i o n a r novas opor tunidades de geração de empre-

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g o s ”, d e s t a c o u o p re feito Zezão.

A estruturação do

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local é uma trabalho da prefeitura municipal através da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Econômico junto ao Depar tamento

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QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022

Opinião

O governo, a Petrobras e o corporativismo

O Jair Bolsonaro tem nas mãos – hoje explicitamente – um dilema que já deve ter rondado seus antecessores e, se não forem tomadas providências eficientes, deverá tolher a autoridade de seus sucessores, mesmo que venha a ganhar as próximas eleições: A nomeação do presidente e diretores d a P e t r o b r a s . Va z o u dos bastidores que instâncias da própria companhia produziram material que inviabilizou a investidura dos executivos que o governo indicou para a presidência da estatal e do seu conselho. De uma forma tão impactante que os próprios escolhidos optaram por declinar do convite.

O que pode parecer prova de competência empresarial, de outro lado, pode ser só o corporativismo correndo à solta e reduzindo a ascendência do proprietário – o governo como

acionista majoritário – sobre a corporação.

Já que produzida internamente, tal força pode representar os interesses dos acion i s t a s p r i va d o s o u – o pior – do quadro de funcionários, um dos mais bem pagos e cheio de penduricalhos de todo o país.

Levantamento do ano passado revela que a Pe t r o b r á s o f e r e c e 5 2 benefícios diferentes aos seus privilegiados funcionários. Entre eles, gratificação de férias de até 100% do salário, plano de previdência privada e outros exageros.

Independente de poder ou não retirar a companhia da obrigatoriedade de seguir os preços internacionais do petróleo, o governo – como dono – não pode ficar à mercê da estrutura que, ao longo dos anos, a própria corporação montou e lhe confere níveis elevados de independência. Sua criação, há 69 anos,

deu-se após extensa campanha nacionalista cujo lema era “O petróleo é noss o”. A i d é i a e r a q u e , com uma empresa governamental, poderíamos fazer uma política petrolífera favoravel à economia nacional, principalmente que oferecesse combustíveis a preços que garantissem o transporte e não impa ctasse na inflação. E que também houvesse a exploração do óleo de nosso subsolo de forma a ele trazer o progresso e o bem-estar da população.

A empresa funcionou, d e s e n v o l v e u o s e t o r, mas restou operando exatamente como as corporações privadas, especialmente na política de preços.

A grande diferença é que a empresa privada tem de ser sustentável e a estatal, se der prejuízo – que não é o caso d a Pe t r o b r a s – p o d e r e c e b e r a p o r t e d o Te souro Nacional para

preencher seus buracos de orçamento.

Ta m b é m d e v e d i f e r i r a política de pessoal pois dificilmente uma petrolífera privada daria tantos benefícios ao seu funcionalismo, mesmo pagando bons salários.

Não devemos esquecer que toda a mordomia que se proporciona aos empregados de uma estatal ou de órgãos do governo é custeada pela população, através dos preços dos produtos – no caso da empresa estatal – ou diretamente pelos impostos quando se trata do funcionalism o p ú b l i c o . Po r i s s o não é difícil pensar que, com o pé mais colocado ao chão, a empresa talvez pudesse praticar política de preços mais favorável à população do que aquela a que temos sido submetidos. É bem verdade que num Estado montado sob a política trabalhista protecionista do Era

Va r g a s , d i f i c i l m e n t e se terá como tirar as gorduras que hoje eng rossam os holer i te s d a Pe t ro b r a s e do governo como um todo. Mas é preciso restituir ao governo pelo menos o direito de escolher seus dirigentes sem o risco d e e s b a r r a r n o c o rporativismo interno.

Ta l v e z , m e l h o r d o q u e manter a petrolífera estatal seja vender as ações e com isso privatizá-la. Quem comprar certamente será do ramo e saberá como lidar com a ilha da fantasia, mesmo diante do protecionismo legal que, por exemplo, impede a redução de salário e ganhos.

Lembremos que n ã o é s ó a Pe t r o b r a s .

Ta n t o q u e h á , o m o vimento Brasil Sem Privilégios – que prega a eliminação de gratificações, auxílios (moradia, paletó e o u t ro s ) a s e r v i d o re s e autoridades e a reversão da economia pára a melhor estru-

turação dos serviços de atendimento ao público, grande gerador de reclamações.

As notícias sobre benesses discutíveis e autoridades e ser vid o re s – p r i n c i pa l m e n te os de alto escalão – são recorrentes e escandalizam a sociedade. Com o passar dos anos, as classes d o m i n a n t e s d o s e rviço público atuaram politicamente e conseguiram transformar suas reivindica&c cedi l;ões em leis que dificilmente serão revogadas. Isso ocorre no funcionalismo federal, estadual e até n o m u n i c i p a l . Ta l v e z justifique a elaboração de ampla reforma econômica e, até, a chamada da Constituinte para recolocar as finanças públicas nos eixos..

Em geral, uma guerra não tem vencedor, mas quem perde menos.

E mesmo em guerras de conquista, como a que vemos na Ucrânia.

Igualmente, acontece para disputas internas, quando o adversário é encarado como inimigo a ser destruído, todos perdem... E muito! Não precisa ser astuto para perceber isso, mas o radicalismo combina com a estultícia.

O pior radicalismo p o l í t i c o é o re l i g i o s o , sempre é bom desconfiar de quem fala em Deus, o ser humano mau travestido de bom é sempre o pior. E foi o p ró p r i o J e s u s q u e m mostrou que o recita-

dor de Bíblia (o fariseu em Lucas 18,9-14) é mau, enquanto que o pecador arrependido é bom.

Jamais esqueço as palavras de Jeremias (17,5): eis o que diz o Senhor: maldito o homem que confia em outro homem! Eu acrescentaria: malditíssimo o homem que confia em político. Mas o Salmo (145,3) vem em meu socorro: não coloqueis nos poderosos a vossa confiança, são apenas homens nos quais não há salvação.

E o próprio Jesus diz o destino desses que se dizem anunc i a d o re s , m a s c a u s a m grande decepção por seus escandalosos be-

zerros de ouro (Mateus 18,7): ai do mundo por causa dos escândalos!

Eles são inevitáveis, mas ai do homem que os causa!

O radicalismo político estimula ainda mais radicalismo, em uma espiral cujo fim conhecemos, basta ver a história do Brasil e de outros países. A História s e m p re s e re p e t e . V i mos a Dilma pavimentar o caminho da extrema direita ao poder. Agora, Bolsonaro pavimenta o caminho de Lula de volta ao poder, e quando mais radical age, mais consensual (nos dois sentidos) fica a escolha de Lula.

A diferença é que Lula não é um idiota

com complexo messiânico, Lula é o político mais inteligente na disputa e o radicalismo o beneficia muito, para se eleger e, depois, para governar com mão pesada.

A solução, muito difícil de acontecer, é trocar a paixão cega pela " Pá t r i a " p o r u m a m o r racional, decisivo, produtivo. Difícil porque n i n g u é m q u e r o u v i r, pois o apoio deveria ser destinado a candidatos fora do radicalismo, como Moro (?), Ciro e Dória ou, ainda, a Te b e t . É i m p re s s i o n a n t e que sejam poucos os políticos experientes que enxergam essa situação...

E o que temos visto é

o radicalismo escalando a ponto de um juiz proibir manifestações políticas no Lollapalooza. Eu fico horrorizado toda vez que um juiz extrapola os direitos individuais de manifestação. Existe uma lei eleitoral que estabelece limites para políticos ou candidatos a políticos, eu até acredito que seja uma lei inconstitucional, mas a manifestação de cidadãos contra governantes é constitucional e nem precisa ser advogado para entender isso. É lamentável ver que no Congresso exista uma Bancada da Bala, outra da Bíblia (muitos são pastores da prosperidade – não deveriam

ser vir a dois senhores), Rural (que deveria chamar-se do Agrotóxico), do abor to, da pena de mor te... Cadê a Bancada da Ciência e Tecnol o g i a ? Po i s é , a ú n i c a que traz prosperidade, segurança, saúde, emp re g o s e s p e c i a l i z a d o s e bem pagos... Essa é a bancada que interessa a uma nação, estratégica, soteriológica, prioritária, consensual.

E não é que chegou a hora de escolher novos parlamentares!

O radicalismo dos malditos

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

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Te n e n t e D i r c e u Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Po l i c i a i s M i l i t a r e s d e S ã o Pa u l o )

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologist a S ê n i o r d o I n s t i t u to Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

BATALHA GANHA, GUERRA PERDIDA Início da década de 1960. O primeiro-ministro Tancredo Neves convocou uma reunião de seu partido, o PSD, e pediu a um jovem ministro, Mauro Salles, que coordenasse tudo. No Hotel Nacional de Brasília, alguns dos mais importantes políticos do país. Bom uísque, bons tira-gostos, conversas sobre tudo, menos política. A horas tantas, todos foram embora. Tancredo ligou para o lendário Benedito Valladares, cacique-mor do partido, e disse que a reunião tinha sido ótima.

Comentou as principais decisões – e Mauro Salles, perplexo, não tinha visto nem ouvido nada. Disse isso a Tancredo. E o sábio mineiro explicou: político bom decide primeiro e faz a reunião depois.

A falta que faz uma boa cabeça política! Doria fez que foi, não foi, no fim

ficou onde estava, feliz com uma carta em que o PSDB confirmava sua candidatura. Confirmou, é verdade. O problema é que Doria acreditou.

O primeiro a traí-lo será Bruno Araújo, que assinou a carta. E caciques como Jereissati, Aécio, Eduardo Leite, José Aníbal e outros, protegidos pela car ta, continuam buscando um candidato palatável, sabotando Doria e negando tudo. Doria foi um ótimo governador. Mas dentro do partido foi destrutivo: brigou com os caciques, com Tasso, com Alckmin – até mesmo com Bruno Araújo. Doria se comportou como se Araújo tivesse importância. E tem, mas para atrapalhar. Não valia uma briga. Em política, quem atropela os outros só ganha se nunca errar.

Uma falha e os derrotados engolem o atropelador.

Os exemplos No final daquela ditadura que Bolsonaro e Braga Netto não perceberam, o MDB se preparou para chegar ao poder. Tinha três candidatos: Tancredo, Ulysses Guimarães e Franco Montoro. E não dava briga: combinaram que, em eleição indireta, sairia Tancredo; em direta, Ulysses; e, em imprevistos, Montoro. Combinaram e cumpriram.

Em 2002, Serra era o candidato natural do PSDB. De cara afastou o presidente Fernando Henrique de sua campanha: acreditou na propaganda dos adversários. Em seguida, triturou Jereissati, que também queria disputar. E não houve quem convencesse a família Sarney de que Serra não estava por trás de uma operação policial que flagrou o marido de Roseana com um monte de dinheiro em cima da mesa. Roseana era uma candidata em ascensão e foi liquidada. Em seguida, trabalhou contra Serra.

Moro, num país ...

Sérgio Moro tinha certeza de que, no momento em que anunciasse que era candidato, já estaria entre os favoritos. Nem se preocupou, antes de sair, em melhorar o sotaque que lhe rendeu o apelido de Marreco de Maringá. Ficou no caminho. E, aproveitando a oportunidade, mudou de partido sem avisar o Podemos, que o acolhera. Seu pessoal já falou mal de Álvaro Dias, que tanto insistiu em lançá-lo candidato. Aliás, que dedo ruim o de Álvaro Dias para apontar candidatos! Foi também ele que lançou Roberto Requião. ...tropical Na noitinha de quarta, Moro participou de uma live com empresários que o apoiavam. Disse que era candidato a presidente e iria até o fim. Foi mesmo: só que o fim ocorreu umas vinte horas depois, quando anunciou que desistia.

Mas pretende, disse, manter acesa a luta contra a corrupção (e pode até voltar a ser candidato).

Tem adversários duros como ACM Neto e Ronaldo Caiado. Só que agora, no União Brasil, ele terá, como colegas de combate à corrupção, gente famosa, como Luciano Bivar, Daniel Silveira e outros.

Quem ganha?

Todos os candidatos estão cantando vitória.

Mas, cá entre nós, quem iria votar em Moro pode passar para Bolsonaro? Por que não votar em Bolsonaro de uma vez, já que ambos são praticamente iguais (a opinião é da esposa de Moro, Rosângela)?

Um denunciou o outro por agir ilegalmente, outro acusou o um de ser traidor. Quem não se importa com isso, agora, importava-se uns dias antes?

Eleitor de Moro dificilmente escolherá Lula, claro.

E Moro, que vai fazer? Presidência? Difícil. Talvez candidato a deputado federal por São Paulo. Por que não pelo Paraná, seu Estado natal, onde já é bem conhecido?

POLÍTICA

“A Copel não é mais nossa”, denuncia Chiorato

Líder da oposição na Assembleia diz que governo abre mão do controle da Copel e entrega empresa aos investidores

Deputado Estadual Arilson Chiorato - Foto: Alep Imprensa Alep

Embora permaneça dono de 69% das ações ordinárias da Copel, a par tir de janeiro deste ano o Estado do Paraná não tem mais o controle da companhia. A denúncia foi feita na terça-feira (5) pelo deputado Arilson Chiorato (PT) na Assembleia Legislativa (Alep).

O parlamentar anunciou também que irá pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue possíveis irregularidades na distribuição dos lucros d a e m p re s a . S e g u n d o o líder da oposição na Assembleia, existe a suspeita de que a Copel vai repassar R$ 750 milhões em excesso aos acionistas, em desacord o c o m a Po l í t i c a d e Dividendos, modificada em 2021 justamente pa r a i n f l a r o s g a n h o s dos investidores.

Arilson explicou que, em março do ano passado, o Conselho de

Administração aprovou uma alteração no Estatuto Social que permitiu a efetivação da migração da Copel para o Nível 2 de governança da B3 e conferiu tratamento equitativo aos detentores das ações ordinárias e preferenciais. Ou seja, além dos detentores das ações ordinárias, também passaram a ter direito a voto nas decisões rel e va n te s o s a c i o n i s t a s preferencialistas. A mudança entrou em vigor em janeiro de 2022.

“A n t e s d a m u d a n ç a no Estatuto, somente os donos das ações ordinárias tinham direito a vo to . C o m o o Pa r aná possui 69% destas ações, 31% do total de ações da empresa, o Estado mantinha efetivamente o controle da companhia. Com esta mudança, se for aprovar uma fusão, incorporação, ou outros assuntos relevantes, os acionistas preferenciais votam junto com os acionistas

ordinários. A Copel não é mais nossa! A Copel é de fundos estrangeiros, que estão ganhando d i n h e i ro à s c u s t a s d o suor do povo paranaense. O governo tomou a decisão de abrir mão da Copel, preferiu se tornar um sócio minoritário”, criticou.

O deputado destacou uma mudança na Política de Dividendos da estatal ocorrida em janeiro de 2021 com a f i n a l i d a d e d e “ t u rbinar ” os ganhos dos investidores. Com a alteração, a distribuição dos resultados podem alcançar 65% do lucro líquido, a depender do nível de endividamento da companhia.

“A C o p e l m u d o u a política de dividendos e na semana passada anunciou a distribuição de 65% sob o lucro obtido.

Dos R$ 5 bilhões, 65% vai ser distribuído.

Na nossa opinião, o correto é 50%! Isso representa R$ 750

milhões de repasse que está sendo feito de forma errada aos acionistas. Em vez de distribuir R$ 3,2 bilhões aos investidores, o correto é R$ 2 , 5 b i l h õ e s ”, a f i r m o u .

Por fim, Arilson exigiu esclarecimentos do governo Ratinho Jr. pela Copel priorizar o lucro dos investidores em detrimento da sociedade paranaense.

“O lucro da Copel em 2021 foi de R$ 5 bilhões, o que equivale a toda arrecadação do Paraná por dois meses!

Distribuir dividendos da Copel, neste montante, no meio de um processo de recuperação do Estado, é uma escolha política de um governo que não cuida dos mais pobres, dos micro e p e q u e n o s e m p re s á rios, dos produtores rurais, dos industriais.

O governo do deve uma explicação para a sociedade sobre esta prática que é contra o povo paranaense”.

Menor de 16 anos é apreendido conduzindo moto em Ibaiti Da Redação

Um menor de 16 anos de idade foi apreendido pela Polícia Militar depois de ser flagrado conduzindo uma moto em Ibaiti, durante a manhã desta terça-feira (05).

A Polícia Militar informou que a equipe fazia patrulhamento pela Rua Humberto Moacir Schenna quando se deparou com uma moto transitando sem placa de identificação cujo o condutor fugiu em alta velocidade e cruzando

ruas preferenciais.

Após algumas quadras da perseguição o c o n d u to r a c a b o u p e rdendo o controle e caiu da moto, sendo então abordado pelos policiais, que identificaram que o motorista era um menor de 16 anos.

Já a moto, uma Hond a CG 125, esta va c om n u mer a ç ões d e c h a ssi e motor suprimidos.

Ta n to o veíc u lo q u a n to o condutor foram apreendidos e encaminhados para a Deleg a c ia d e Políc ia Civ il d e I ba iti.

Moto estava com numeração de chassi e motor suprimidos

Atas & Editais

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AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2022 (PMRC) JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 033/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 30 de março de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível aquisição de ferramentas manuais e elétricas a serem utilizadas na manutenção do município, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, pelo período de 12 (doze) meses, em favor das empresas abaixo relacionadas, por terem satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração: FORNECEDOR: AGROPECUARIA MERCURIO LTDA - CNPJ: 85.055.531/0001-34 Item 1 2 3

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27 28 29 30 31 32 33

CAVADEIRA ARTICULADA COM CABO METÁLICO 1,20 METROS. CONE PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CORES PRETO/AMARELO, PLÁSTICO, 75CM DE ALTURA, PESO 3,5KG, CFE. ABNT. CORTADOR DE GRAMA TRAÇÃO 4X4 RECOLHEDOR MOTOR: 4 TEMPOS TORQUE: 7,2 FT-IBF TRAÇÃO: 4X4 (DIANTEIRA E TRASEIRA ÁREA INDICADA: 4.000 M² FABRICANTE DO MOTOR: BRIGGS & STRATTON DESLOCAMENTO DO CILINDRO: 163 CM³ POTÊNCIA CONSIDERANDO O RPM NO ESTÁGIO PRESENTE ENERGY: 2.7 KW POTÊNCIA CONSIDERANDO O RPM NO ESTÁGIO PRESENTE REVOLUTIONS PER MINUTE: 3000 RPM MÉTODOS DE CORTE: 3 EM 1 - CORTE TRITURADO DA GRAMA/COLETA/DESCARGA LATERAL LARGURA DE CORTE: 56 CM AJUSTE DA ALTURA DE CORTE: QUATRO PONTOS SISTEMA DE DIREÇÃO: AUTOMOTRIZ, VELOCIDADE VARIÁVEL VELOCIDADE À FRENTE, MIN-MÁX MAX: 4.99 KM/H VELOCIDADE À FRENTE, MIN-MÁX MIN: 0 KM/H DIMENSÃO DOS PNEUS, DIANTEIROS/TRASEIROS FRONT: 203.2 MM DIMENSÃO DOS PNEUS, DIANTEIROS/TRASEIROS REAR: 279.4 MM VOLUME DO COLETOR: 73.62 L LARGURA DE CORTE: 56 CM MATERIAL DA PLATAFORMA DE CORTE: AÇO ENXADA LARGA AÇO COM CABO DE MADEIRA, LARGURA DA LÂMINA 27 CM E CABO 1,30 METROS ESCOVA DE ACO

FACA PARA ROÇADEIRA COSTAL DE 2 PONTAS (MEDIDA COMPATIVEL COM AS ROÇADEIRAS EXISTENTES) FACÃO PARA MATO 18”, LÂMINA EM AÇO CARBONO, CABO POLIPROPILENO. FITA PARA ISOLAMENTO, ZEBRADA, CORES AMARELA/PRETA, LARGURA 7CM, ROLO COM 200M. FURADEIRA DE IMPACTO, COM VELOCIDADE VARIÁVEL, SISTEMA DE REVERSÃO, 0-4.000 IPM, CHAVE MANDRIL, SEGUINDO AS NORMAS ABNT NBR IEC 60745-1 E ABNT NBR IEC 60745-2-1 JOGO SOQUETE, SEXTAVADO E ESTRIADO 1/2” E CHAVES, COM 25 PEÇAS. AÇO CROMO VANÁDIO. KIT 2 FACAS LÂMINA PARA TRATOR HUSQVARNA APLICAÇÃO: LTH1842, YTH2042, WE16542; COMPRIMENTO 533 MM, LARGURA 57 MM E FURAÇÃO ESTRELA 5 PONTOS MARRETA OITAVADA 2,0 KG, CABO DE MADEIRA ENVERNIZADO FIXADO COM CUNHA METÁLICA OU RESINA EPÓXI, CABEÇA FORJADA E TEMPERADA EM AÇO ESPECIAL PROTEGIDA CONTRA OXIDAÇÃO COM VERNIZ OU PINTURA ELETROSTÁTICA. MARTELO BOLA 400G COM CABO DE MADEIRA MOTOSSERRA A GASOLINA CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL 0,47 LITROS, CILINDRADA (CM³) 40,2, CORRENTE 26 RS 3/8” P PICCO MICRO 3, PESO (KG) 4,6, POTENCIA (KW/CV) 2.0/2.7, RELAÇÃO PESO/POTENCIA (KG/KW) 2.3, SABRE, PICCO MICRO 3 (PM3), NIVEL DE PRESSÃO SONORA DB(A)² 100.0, NIVEL DE VIBRAÇÃO ESQUERDA/DIREITA M/S² 6.5/8.9, O EQUIPAMENTO DEVERA VIR COM 2 SABRE, 2 CORRENTES COMPATIVEIS COM O MODELO, MANEJO POR UMA SÓ ALAVANCA, SISTEMA ANTI VIBRATÓRIO, TAMPA DO TANQUE MANUAL E TENSOR LATERAL DA CORRENTE. PÁ DE BICO COM CABO DE MADEIRA 1,20 METROS PÉ DE CABRA EM AÇO FORJADO DE 36” X 19MM PICARETA ALVIÃO COM CABO DE MADEIRA PULVERIZADOR COSTAL MANUAL 20 LITROS - PJH O PULVERIZADOR COSTAL, COM MECANISMO DE PRESSÃO PRODUZIDO EM LATÃO, BOCAL DE 140 MM PARA FACILITAR O ABASTECIMENTO E DEPÓSITO DE 20 LITROS, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, PRODUZIDO EM POLIETILENO, PESO LÍQUIDO DE 5,4KG. COM UMA BOMBA TIPO PISTÃO DUPLO FABRICADA EM LATÃO É MUITO RESISTENTE CONTRA A CORROSÃO. SUA PRESSÃO DE TRABALHO MÁXIMA É DE 6KGF/CM. POSSUI UMA LANÇA DE 60 CM DE COMPRIMENTO COM UMA MANGUEIRA DE 1,35MT. VEM COM UM BICO INSTALADO MODELO JD-12P (MAIS UTILIZADO). FAZ PARTE DO KIT UM DEPÓSITO DE 20L COM ALAVANCA, UMA HASTE, UMA LANÇA, UMA MANGUEIRA COM REGISTRO, UM SACO PLÁSTICO COM VÁRIOS PEQUENOS ACESSÓRIOS DE MONTAGEM E UM SISTEMA DE CORREIAS PARA FIXAÇÃO ÀS COSTAS DO USUÁRIO. ACOMPANHA COMPLETO MANUAL DE INSTRUÇÕES. ROÇADEIRA LATERAL A GASOLINA COM CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 0,58 LITROS, CILINDRADA (C³) 35,2, PESO (KG) 7.7, POTENCIA (KW/CV) 1.7/2.3, ROTAÇÃO LENTA (RPM) 2.800, ROTAÇÃO MAXIMA (RPM) 12.500; O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR COM CABO PARA AS DUAS MÃOS, CINTO DUPLO DE SUPORTE, OCULOS DE PROTEÇÃO, SISTEMA ANTI VIBRATÓRIO, 2 LAMINAS DE DUAS PONTAS, 2 FIOS DE CORTE COMPATIVEL COM O MODELO E CONJUNTO DE CORTE TRIMCUT 41-2 SERRA COPO, JOGO COM 14 PEÇAS, 11 SERRAS (19 A 76MM), 2 MANDRIS COM BROCAS GUIA E 1 CHAVE ALLEN. SOPRADOR COSTAL A GASOLINA COM CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 1,5 LITROS, CILINDRADA (CM³) 56,5, PESO (KG) 9.1, POTENCIA (KW/CV) 2.6/3.54, VELOCIDADE MÁX DO AR (M/S) 78, VOLUME DE AR MAXIMO COM TUBEIRA (M³/H) 1,26, ROTAÇÃO MAXIMA (rpm) 7,250, ROTAÇÃO LENTA (rpm) 3,100, O EQUIPAMENTO DEVERA VIR COM COMANDO MULTIFUNCIONAL, SISTEMA DE PARTIDA COM ELASTO START, SISTEMA ANTI VIBRATÓRIO E CINTOS ACOLCHOADOS. TALHA MANUAL, DE CORRENTE 5,0 TONELADAS, 5 METROS. TRENA COM TRAVA, 5M X 3/4", LARGURA DA FITA 1MM VANGA QUADRADA METÁLICA COM CABO DE MADEIRA VASSOURA PARA GRAMA, METÁLICA, FIXA, COM CABO DE 22 DENTES. DISCO LAMINA DE VIDIA 40 DENTES 40PX255MMX20,0 DISCO LAMINA DE VIDIA 40 DENTES 40PX255MMX25,4 CARRETEL CABEÇOTE DE FIO DE NAYLON AUTOMATICO PARA FIO 3MM

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

UNI

10

220,00

FORNECEDOR: COMERCIO NOVO RUMO LTDA - CNPJ: 23.964.820/0001-07

NAKASHI 1

UNI

30

310,00

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

7

Aparelho Televisor Smart TV 50' polegadas - Tela plana de LED com tamanho mínimo de 50 polegadas com design slim; visor ultra HD (4k) com resolução de imagem 3840x2160; Freqüência de tela no mínimo 120 Hz; Áudio com potência sonora (RMS) mínima de 20 W; convergência com espelhamento da TV para móbile e do smartphone para TV; conexão DLNA; wifi direct; navegador web; com processador quad core ou dual core; conectividade mínima: HDMI = 3 conexões, USB = 2 conexões, 1 entrada de componente (Y/Pb/PR), 1 entrada de vídeo composto (AV), 1 ETHERNET (LAN), 1 saida de áudio digital, 1 entrada de RF (terrestre/entrada de cabo) e rede som fio integrada. O equipamento deve possuir recursos ecológicos e selo procel A, com fonte de alimentação bivolt, contendo: controle remoto (com baterias inclusas), cabo de força, manual do usuário em língua portuguesa e manual eletrônico.

PHILIPS 50PUG7406/78

UNI

3

2.645,00

FOXLUX 1

UNI

5

64,70

SENTINELA 1

UNI

1

1770,00

TRAMONTINA 1

UNI

10

107,00

PLASTICOR 1

UNI

20

96,85

FORNECEDOR: FERNANDO PEREIRA EIRELLI - CNPJ: 17.227.691/0001-63 Item

NAKASHI 1

UNI

2

4600,00

10

14

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

BEST C200 CADEIRA SECRETÁRIA

UNI

45

605,00

ELGIN ASP100 ASPIRADOR

UNI

1

259,00

Descrição Cadeira tipo secretária giratória em aço cromado com cinco rodízios em polipropileno encosto com estrutura metálica e conta de apoio lombar, revestido em tela Mesh, assento com madeira multilaminado com estofamento revestido em tela Mesh. Braços em polipropileno e aço cromado espuma com densidade controlada função de ajuste de altura por pistão a gás. Medidas mínimas: altura de 87 cm x largura 60 cm x profundidade 56 cm – até 120 kg, conforme modelo.

Aspirador de Pó Portátil, potência 1200W, com bocal para cantos e frestas, prolongadores e mangueira flexível, tipo de reservatório lavável e permanente, capacidade mínima do coletor 1 litro, 110V

FORNECEDOR: FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 42.579.294/0001-06

FAMASTIL 1

UNI

10

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

2

Refrigerador - Tipo: Frigobar - Cor: branco, capacidade total interna: mínima de 117 litros ou máximo de 124 litros; controle de temperatura; voltagem: 110v ou bivolt; etiqueta nacional de conservação de energia emitida pelo inmetro com classificação “a”. Garantia mínima de 01 (um) ano.

MIDEA MRC12B1/B2

UNI

2

1.364,99

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Máquina de lavar roupas tipo tanquinho, capacidade mínima de 4 kg, semi-automática, abertura superior, sistema de lavagem por turbilhonamento, timer com no mínimo 5 programas e desligamento automático, dispenser para sabão em pó e amaciante, filtro coletor de fiapos. Voltagem 110v. Garantia mínima de 01 (um) ano.

Bebedouro de coluna refrigerado por compressor - Para galão de 20 litros - Gabinete sem emendas em aço eletrozincado - Branco - Com aparador de copos - Torneiras em plástico ABS - Água natural e gelada 127v.

Refrigerador Doméstico - Com as seguintes especificações mínimas: 01 portas, trava na porta do congelador, classe A em consumo de energia, capacidade mínima total de armazenamento: 260 litros. Classificação de consumo: Selo Procel, cor branco, frost free, consumo (kwh): 24,3, tensão voltagem: 110v. Garantia: 12 meses.

MUELHER 4KG

Valor Unit.

UNI

1

465,00

KARINA K20

UNI

6

710,00

CONSUL CRB36

UNI

1

2.070,00

81,50

WORKER 1

UNI

30

12,90

NAKASHI 1

UNI

20

40,00

COLLINS 1

UNI

5

31,50

WORKER 1

UNI

15

14,50

WORKER 1

UNI

2

413,00

FORNECEDOR: JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA - CNPJ: 08.533.577/0001-70 Item 1

WORKER 1

JG

2

329,00

HUSQVARNA 1

UNI

15

334,00

TRAMONTINA 1

UNI

10

55,00

SPARTA 1

UNI

10

48,50

3

6 NAKASHI 1

UNI

2

1350,00

FORNECEDOR: MARCO ANTONIO ZANATO MADEIRAS - CNPJ: 19.366.765/0001-78 Item METISA 1 GM 1 CONFIAN?A 1

UNI UNI UNI

5 3 3

67,00 99,00 75,00

Descrição

Marca

9

Gaveteiro volante com 4 gavetas na cor ovo com rodízios.

13

Cadeira tipo Longarina 3 (três) lugares - estrutura fixa, em tubo de aço, com sapatas niveladoras - em espuma laminada dimensões aproximadas da base / estrutura: profundidade 0,55 m comprimento 1,30 m - cor café.

Unidade

Quant.

Valor Unit.

UNI

10

297,00

UNI

2

566,91

MARTILUCCI J1GV04 MARTILUCCI J1GV04 MARTIFLEX N3981PT00 MARTIFLEX N3981PT00

FORNECEDOR: MICROFORT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 24.675.507/0001-03 JACTO 1

UNI

3

379,00

Item 4

5

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

KARINA K31

UNI

2

571,30

REALCE ARES PLUS

UNI

1

634,00

Descrição Bebedouro de mesa refrigerado por compressor - Para galão de 20 litros Gabinete sem emendas em aço eletrozincado - Branco - Com aparador de copos - Torneiras em plástico ABS - Água natural e gelada - 127v.

Fogão a Gás. Tipo do Fogão: Convencional. Quantidade de Bocas: 4 unidades. Normas Técnicas: Selo Inmetro Categoria "A". Características Adicionais: Acendimento Automático / Forno Autolimpante / Tampo de vidro temperado. Voltagem: 110/220 V. Cor: Branca.

FORNECEDOR: RCF OLIVEIRA & CIA LTDA. - CNPJ: 07.182.182/0001-08 NAKASHI 1

UNI

4

2460,00

WORKER 1

UNI

2

970,00

NAKASHI 1

UNI

4

3343,00

Item

11

12

2 15 WORKER 1 THOMPSON 1 FUZIL 1

UNI UNI UNI

2 10 10

1306,00 19,00 49,50

FAMASTIL 1

UNI

10

35,00

NAKASHI 1 NAKASHI 1

UNI UNI

20 20

70,00 69,00

NAKASHI 1

UND

25

173,00

FORNECEDOR: CONSTRUCENTER-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 16.682.212/0001-36 Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

14

FURADEIRA PARAFUSADEIRA, COM CONTROLE DE TORQUE E EMBREAGEM DE SEGURANÇA, POTÊNCIA 400 WATTS, ROTAÇÕES NOMINAIS 0-450RPM.

Valor Unit.

DEWALT

UNI

2

478,67

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 05 de Abril de 2022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 032/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 25 de Março de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível aquisição de móveis e equipamentos eletroeletrônicos, em atendimento às demandas das Secretarias, Departamentos e Unidades Municipais, em favor das empresas abaixo relacionadas, por terem satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração:

WORKER 1

Descrição BOMBA PARA GRAXA, MANUAL, TIPO BALDE, COM CAPACIDADE PARA 6KG, COM MANGUEIRA DE 1,00M. BUBINA DE 2KG DE FIO DE NYLON QUADRADO PARA ROÇADEIRA COSTAL DE 3MM. CABO TRANSFORMADOR PARA BATERIA, NAS CORES VERMELHA E PRETA, ISOLAMENTO EM PVC, TENSÃO 12V E 24V, BITOLA DO CONDUTOR 16MM2, COMPRIMENTO DE 3,50M CARREGADOR DE BATERIA COM AUXILIAR DE PARTIDA 32A-12/24V BIVOLT, CARGA LENTA E RÁPIDA, TENSÃO DE ENTRADA 110/220 VOLTS AC-50/60HZ, TENSÃO DE SAÍDA 12/24 VOLTS DC, AJUSTE MANUAL DE CORRENTE E AUTOMÁTICO DE TENSÃO, PROTEÇÃO TOTAL DE INVERSÃO DE POLARIDADE, CURTO CIRCUITO OU EXCESSO DE CORRENTE, POTÊNCIA 420 WATTS.

AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2022 (PMRC)

16

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

BEST 1

UNI

26

515,00

MOR 1

UNI

1

290,00

DJ 1

UNI

1

590,00

FABONE 1

UNI

10

305,00

Descrição Cadeira de escritório base fixa cromada. Dimensões mínimas: altura: 90 cm, largura: 60 cm, profundidade: 59 cm. Característica: madeira revestida de espuma e acabamento em tela Mesh, base fixa cromada, apoio para braços, conforme modelo.

Escada de alumínio doméstica com 7 degraus – Tipo: Cavalete. Com pés antiderrapantes e travamento automático.

Mesa Redonda de MDF dimensões (Cm): Comprimento (Profundidade): 103,50 x Largura: 103,50 x Altura: 80,70 CARACTERÍSTICAS: a) Tipo de Estrutura do Móvel: MDF / MDP b) Tipo de Pintura: UV (Ultravioleta) c) Tipo de Acabamento da Pintura: Pintura Alto Brilho ou Fosca.

Estante de aço reforçado com as medidas de: 1,83 m de altura x 0,92 m de largura x 0,30 m de profundidade - 6 bandejas

FORNECEDOR: SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ: 41.157.706/0001-49 Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

8

Estação de trabalho com Mesa secretária - pés simples 1,20 X 0,60 X 0,75 m em MDF 15 mm - Perfil emborrachado - cor ovo; Mesa para computador pés simples - 0,90 X 0,60 X 0,750 m em MDF 15 mm - Perfil emborrachado cor ovo e Conexão curva 90º - sem painel frontal - 0,60 X 0,60m em MDF 15 mm; Suporte para teclado retrátil dimensões 56cm X 40cm X 10 cm- em MDF 15mm cor ovo. Perfil emborrachado - cor ovo.

HB ESTTACAO

UNI

10

600,00

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 05 de Abril de 2022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

2

Geral A-5

QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022

a) - Titular: Osvaldo José Ziroldo, inscrito no CPF/MF nº 529.019.479-72; portador da cédula de identidade RG nº 3.750.074-7; residente e domiciliado à Rua Altamiro Batista de Araújo, nº 152, neste Município; a) - Suplente: Celso Gozzi Néia, inscrito no CPF/MF nº 365.188.249-72; portador da cédula de identidade RG nº 3.280.370-9; residente e domiciliado à Rua José Bernardo de Faria Néia, nº 301, neste Município.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

VII – Representantes do Grupo de Idoso dos Bairros Rurais - EJA:

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível aquisição de equipamentos, instrumentos e materiais ambulatoriais para utilização na Secretaria Municipal de Saúde e seus Departamentos pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 040/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 07 de Abril de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Ribeirão Claro-PR, 06 de Abril de 2022.

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

a) – Titular: Rivelino Néia da Silva, inscrito no CPF/MF nº 349.855.909-59; portador da cédula de identidade RG nº 189.875-8; residente e domiciliado à Chácara Santa Maria Sombreiro, neste Município; a) - Suplente: Anilson Luiz Gozzi, inscrito no CPF/MF nº 469 047 519- 91; portador da cédula de identidade RG nº 2.205.587; residente e domiciliado ao Sítio Santo Antonio Cateto, neste Município.

VIII – Representantes do Asilo São Vicente de Paulo: a) – Titular: Francisco Carlos da Silva, inscrito no CPF/MF nº 496.745.959-53; portador da cédula de identidade RG nº 3.971.521-0; residente e domiciliado à Rua Dr. Xavier da Silva, nº 206, neste Município. a) - Suplente: Silvio Alamino Filho, inscrito no CPF/MF nº 012.422.459-87; portador da cédula de identidade RG nº 1.329.570; residente e domiciliado à Rua Major João Leonel de Carvalho, nº 538, neste Município.

IX – Representantes do Grupo da Melhor Idade Pérola do Norte: a) – Titular: José Salomão Querino, inscrito no CPF/MF nº 565727008-87; portador da cédula de identidade RG nº 5.902.375-2; residente e domiciliado à Rua Marina Chequer Bechara, nº 1408 – Bechara II, neste Município.

DECRETO Nº 1260/2022 Nomeia Membros e Diretoria do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, triênio 2022/2025.

a) – Suplente: José Amaury Antunes da Silva, inscrito no CPF/MF nº 239.074.019-72; portador da cédula de identidade RG nº 1.329.693-6; residente e domiciliado à Avenida das Palmeiras, nº 263, neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em respeito ao que preceitua a Lei Municipal nº 974/2013.

Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, triênio 2022/2025, fica assim constituída:

DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes segmentos: I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde; II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; III Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; IV - Representantes das Secretarias Municipais de Finanças e Obras; V - Representantes da Secretaria Municipal de Administração; VI – Representantes da Paróquia Sagrado Coração de Jesus; VII – Representantes do Grupo de Idoso dos Bairros Rurais – EJA; VIII - Representantes do Asilo São Vicente de Paulo; IX - Representantes do Clube da Melhor Idade Pérola do Norte, para comporem o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, de Ribeirão Claro, Estado do Paraná para o biênio 2022/2024, adiante: I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) - Titular: Ana Paula Badona, inscrita no CPF/MF nº 045.403.969-78; portadora da cédula de identidade RG nº 8.368.890-4; residente e domiciliada à Rua Joaquim Ribeiro Gomes, nº 1368, neste município; b) - Suplente: Eliana Aparecida Fortini, inscrita no CPF/MF nº 595.741.359-34; portadora da cédula de identidade RG nº 4.242.607-5; residente e domiciliada à Rua Luiz Carlos Paraná, nº 422, neste Município.

I - PRESIDENTE: José Salomão Querino II - VICE-PRESIDENTE: Antonio Augusto Mesquita Lemgruber Júnior III - SECRETARIO EXECUTIVO: Francisco Carlos da Silva IV - TESOUREIRO: Osvaldo José Ziroldo

1

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) - Titular: Juliana Aparecida Fernandes Vieira Ribeiro, inscrita no CPF/MF nº 220.740.098-01; portadora da cédula de identidade RG nº 22.730.300-0; residente e domiciliada à Rua Dr. Xavier da Silva, nº 1246, neste Município. b) - Suplente: Nora Elizabeth Chammas Cassar, inscrita no CPF/MF nº 405.070.509-59; portadora da cédula de identidade RG nº 3.140.454-1; residente e domiciliada à Rua Deolindo Panichi, nº 737, neste Município.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) - Titular: Fábio Antonio da Silva, inscrito no CPF/MF nº 021.931.139-04; portador da cédula de identidade RG nº 6.634.216-6; residente e domiciliado à Rua Odete Leite de Araújo, neste Município; b) - Suplente: Marta Izabel Golinelli, inscrita no CPF/MF nº 528926899-53; portadora da cédula de identidade RG nº 3.535.518-6; residente e domiciliada à Rua Professora Lourdes Rocha David, nº 119, neste Município.

IV – Representantes das Secretarias Municipais de Finanças e Obras: a) - Titular: Fábio Oliveira de Lucca, inscrito no CPF/MF nº 505.634.089-87; portador da cédula de identidade RG nº 4.103.092-5; residente e domiciliado à Avenida das Palmeiras, nº 125, neste Município; a) - Suplente: José Augusto Cirelli Denobe, inscrito no CPF/MF nº 022.002.989-00; portador da cédula de identidade RG nº 7.397.267-1; residente e domiciliado à Rua Antonio Carlos Storti, nº 635, neste Município.

V – Representantes da Secretaria Municipal de Administração: a) - Titular: Antonio Augusto Mesquita Lemgruber Júnior, inscrito no CPF/MF nº 279.745.619-04; portador da cédula de identidade RG nº 13520100; residente e domiciliado à Rua Professora Maria Assumpção Pereira, nº 154, neste Município; a) - Suplente: Osni Sasdelli, inscrito no CPF/MF nº 361.050.079-49; portador da cédula de identidade RG nº 6474272-8; residente e domiciliado à Rua Elda Bardauil Bechara, nº 124 – Vila Oswaldo Giacóia, neste Município.

VI – Representantes da Paróquia Sagrado Coração de Jesus:

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022

A-6

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2022 O municipio de Cambará torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 25 de abril do ano de 2022, na Avenida Brasil n° 1229 em Cambará , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do Objeto unidade de execução objeto medida (dias) Centro Construção de infraestrutura 837,00 m² 180 urbana (lazer) A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail municipiocambara@gmail.com. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 433532-8800.

Cambará, 06 de abril de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: ÂMPLA CONCORRÊNCIA A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 039/2022 (PMRC) – Registro de Preços, que tem por objeto a possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos diversos tais como arquitetônico, elétrico, hidrosanitario, prevenção de incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade, com as normas solicitadas pela saúde, publicado às fls. 07 da Edição 4526, do Jornal Tribuna do Vale, datado de 30 de Março de 2022, a RETIFICAÇÃO do subitem 11.8.4, de modo que: ONDE SE LÊ: 11.8.4 Atestado de Capacidade Técnico-Operacional na Execução de Projetos, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, COMPROVANDO QUE A EMPRESA PROPONENTE EXECUTOU SERVIÇOS de características iguais, equivalentes ou superiores ao objeto da presente licitação, referente ao projeto pavimentação; LEIA-SE:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020 – (SAAE) PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020

11.8.4 Atestado de Capacidade Técnico-Operacional na Execução de Projetos, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, COMPROVANDO QUE A EMPRESA PROPONENTE EXECUTOU SERVIÇOS de características iguais, equivalentes ou superiores ao objeto da presente licitação, referente ao projeto arquitetônico e complementar;

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: TERCERIZA – PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 21.116.767/0001-50 OBJETO: A contratação de empresa responsável para a prestação de serviços de 01 (um) Recepcionista para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ribeirão Claro – PR. VALOR: Aditiva-se o valor de R$ 1.412,82 (um mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos).

Demais dispositivos do edital permanecem inalterados, ficando mantida a data de abertura inicial, haja vista que a presente retificação não interfere na elaboração da proposta.

Ribeirão Claro, 01 de abril de 2022

Ribeirão Claro-PR, 06 de Abril de 2022.

Junte-se ao procedimento Publique-se,

Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

DECRETO N. º 1261, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

PORTARIA Nº 1.166, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

Libera de caução lotes do loteamento Recanto dos Pássaros.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o requerimento de liberação de lotes caucionados do Loteamento Recanto dos Pássaros formulado pela empresa Recanto dos Pássaros Participações Imobiliárias Ltda por meio do Protocolo nº 4401/2021; Considerando que é responsabilidade da Comissão Municipal de Apoio aos Departamentos Municipais e Autarquia Municipal para auxiliar na análise e expedição de parecer e alvará referente a construções em geral, bem como análise sobre a viabilidade de Loteamentos no Município de Ribeirão Claro, orientar sobre a aprovação da liberação de caução após a conclusão das obras de infraestruturas dos loteamentos, conforme Art. 3, inciso V, da Portaria nº 1003, de 27 de abril de 2021; Considerando que referida Comissão deliberou pela viabilidade de descaucionamento de lotes do Loteamento em questão, conforme Ata de reunião realizada em 08 de março de 2022; DECRETA

Designa os Procuradores Jurídicos deste município para exercer a representação 1 jurídica do SAAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o contido na Recomendação n.º 04/2021 do Ministério Público do Estado do Paraná.

RESOLVE: Art. 1º Determinar que os Procuradores Jurídicos deste Município exerçam, a partir desta data, a representação jurídica do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), até que ocorra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 006279674.2021.8.16.0000, que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal que criou o cargo de advogado do SAAE. Art. 2º Comunique-se à Diretoria do SAAE acerca da determinação contida na presente Portaria.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. Ficam liberados de caução os lotes referentes aos itens de 1 a 6 da planilha constante do Art. 6º do Decreto Municipal nº 715, de 15 de março de 2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 6 de abril de 2022.

Art. 2°. A liberação dos lotes descritos no artigo 1º se verifica pela execução parcial das obras de infraestrutura.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO Prefeito Municipal

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de Abril de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível contratação de serviços de segurança e brigadista para atuação nos eventos promovidos pelo Município de Ribeirão Claro, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 041/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 08 de Abril de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2020 (PMRC) TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2020 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: FLÁVIO ALBERTO BAZZONI – ME - CNPJ/MF: 10.949.562/0001-30 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar obras, sob regime de Empreitada Global, para pavimentação e recape asfáltico em algumas ruas do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo, neste Município de Ribeirão Claro, Paraná, oriundos dos termos do contrato de repasse OGU nº 885392/2019/MDR/CAIXA – PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO. VIGÊNCIA: 22 de março 2.022 a 19 de junho de 2.022.

Ribeirão Claro, 21 de março de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Ribeirão Claro-PR, 06 de Abril de 2022.

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

A-7

QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022

Atas & Editais NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ARYSSON ROCHA PEREIRA - CPF: 093.678.269-23 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/07/2016, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 03 da QUADRA 06 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/08/2021, 10/09/2021, 10/11/2021 e 10/12/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30

(trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do

inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à

Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 14 de Dezembro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VALE DO CIRINO COMERCIO DE ARGILA LTDA ME, CNPJ 23.645.854/0001-20, torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para atividade de Mineração Extração de Argila, implantada na Fazenda Pinheirinho, Distrito Triolândia, município de Ribeirão do Pinhal/PR. LO 35772/2018 ANM 826.099/2018.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VALE DO CIRINO COMERCIO DE ARGILA LTDA ME, CNPJ 23.645.854/0001-20, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença de Operação para atividade de Mineração Extração de Argila, implantada na Fazenda Pinheirinho, Distrito Triolândia, município de Ribeirão do Pinhal/PR. LO 35772/2018 ANM 826.099/2018.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ENIVALDO FERNANDES – TERRAPLANAGEM – ME, CNPJ 37.318.587/0001-91 torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Extração de saibro e beneficiamento associado a ser implantada na Rodovia PR 092 – Bairro Fazenda Chapada, Km 300,6, município de Ibaiti/PR. ANM 826.134/2020.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ENIVALDO FERNANDES – TERRAPLANAGEM – ME, CNPJ 37.318.587/0001-91 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para Extração de saibro e beneficiamento associado a ser implantada na Rodovia PR 092 – Bairro Fazenda Chapada, Km 300,6, município de Ibaiti/PR. ANM 826.134/2020.

A Cia. Canavieira de Jacarezinho inscrita no CNPJ 49.648.587/0002-10 localizada na rodovia BR 153 km 09 Bairro Costa Júnior município de Jacarezinho/PR, torna público que requereu junto ao IAT/Jacarezinho a Renovação da Licença Ambiental de Operação, referente ao Posto de Abastecimento, instalado nas dependências da empresa.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 41/2022 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL DE BEBÊ – PROJETO MÃE PARANAENSE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2022 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 26/04/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência..

Cambará 06 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 42/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CREAS, MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/04/2022 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 27/04/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 06 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022 Contratado PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ nº 06.880.642/0001-09 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação.

Valor: R$ 338.410,00 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e dez reais); Vigência: 06/04/2023 Tomazina, 06 de abril de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 09/2022 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Fornecimento de óculos de grau (incluindo armação e lentes corretivas), mediante o sistema de registro de preços.

Valor máximo global: R$ 75.181,65 (setenta e cinco mil cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) Abertura das propostas de preços: 26/04/2022 às 8h30min.

Início da fase de disputa de preços: 26/04/2022 às 09h00min.

Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br.

Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br.

Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital.

Jacarezinho, 06 de abril de 2022.

Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022 Licitação diferenciada com Item exclusivo para ME, EPP e MEI, e Item para Ampla Participação Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Retroescavadeira nova e Carreta basculante nova, de acordo com o convênio Nº 891833/2019 MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e conforme especificações constantes no termo de referência, anexo e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 06/2022, no portal: (www.bll.org.br).

Valor Total de Referência: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 03/05/2022.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com.

Tomazina, 06 de abril de 2022.

MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL

DECRETO Nº 1259/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Suplementar, o valor de R$ 208.868,14 (duzentos e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 07.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.001-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.1.013-Pavimentação de Ruas e Construção de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00-Obras e Instalações Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores 100.000,00 15.451.0013.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 30.000,00 07.002-Transporte Rodoviário 26.782.0013.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 40.000,00 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001-Departamento de Educação 12.361.0009.2.016-Transporte Escolar 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:3107-Salário Educação-Exercícios Anteriores .3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:3117-MDE/PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-Exercícios Anteriores 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:3135-SEED/Transporte Escolar-Exercícios Anteriores

861,58

37.425,51 581,05

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I – o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 138.868,14 (cento e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) nas seguintes fontes de recursos: 000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 107-Salário Educação 861,58 117-MDE/PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 37.425,51 135-SEED/Transporte Escolar 581,05 II – o resultante de anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) abaixo indicadas: 07.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.001-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

18.000,00 22.000,00 30.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 43/2022 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE ESPORTES. ABERTURA: 28/04/2022 às 14h.

LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de abril de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022

A-08

Geral NORTE PIONEIRO

Caminhoneiro fica gravemente ferido em acidente na rodovia PR-092

Veí culo tombou na t ar de desta quarta-feira (6) próximo ao dist rit o de Mont e Real, en tre Santo Antôn io da Platina e Barra do Jacaré Tá No Site

Um caminhoneiro ficou gravemente ferido após tombar a carreta que dirigia na tarde desta quarta-feira (6), na PR-092, próximo ao distrito de Monte Real, trecho entre Santo Antônio da Platina e Barra do Jacaré – Norte Pioneiro paranaense.

De acordo com o Setor de Comunicação Social

do 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente, o acidente aconteceu por volta das 15h no km 347. A carreta tombou espelhando a carga na rodovia, e o motorista, identificado como Maike José Ferreira de Andrade, 41 anos, conseguiu sair do veículo por conta própria. Ele sofreu uma perfuração no tórax resultando em sangramento

abdominal, e uma laceração grande em um dos braços.

O c a m i n h o n e i ro f o i socorrido e encaminhado ao pronto-socorro de Santo Antônio da Platina.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, por volta das 17h30 as equipes ainda trabalhavam na ocorrência e o trânsito fluía parcialmente na rodovia.