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26 Mais 5 frutas têm certificação internacional para exportação

QUINTA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4504 - 24 FEVEREIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Carlópolis

Além da goiaba, produtores garantiram a certificação Global G.A.P para carambola, abacate, pitaya, figo da Índia e lichia Imprensa Sebrae

Um grupo de 10 produtores de Carlópolis, no Norte Pioneiro do Paraná, obteve o selo coletivo Global G.A.P. para mais cinco frutas, além da goiaba: abacate, carambola, pitaya, figo da Índia e lichia. A certificação internacional reconhece e atesta a segurança alimentar e sustentabilidade em produtos de origem agrícola e abre as portas do mercado europeu para exportação. Além de ser uma ferramenta para a abertura de novos mercados, a certificação aumenta a confiança do consumidor na inocuidade dos alimentos, demonstrando o compromisso do produtor com a segurança e sustentabilidade alimentar. A norma aborda, principalmente, pontos de rastreabilidade, técnicas de produção (uso controlado de defensivos químicos), preservação do meio ambiente e recursos naturais, aspectos higiênicos (não-contaminação química, física e biológica) e sociais (ambiente de trabalho adequado). A certificação foi concedida para a Cooperativa Agroindustrial de Carlópolis (COAC) e dez propriedades. A produtora certificada e gerente de vendas da Cooperativa Agroindustrial de Carlópolis (COAC), Inês Yumiko Sato Sasaki, conta que, desta vez, o processo foi mais tranquilo, já que a adequação nas propriedades já está feita por conta da goiaba. A única mudança foi o acréscimo do caderno de campo para cada fruta, com anotações para conferir a rastreabilidade dos produtos. Com mais esse

Em 2021, a COAC fez a primeira exportação de lichia e enviou cerca de 600 quilos para fora do Brasil.

selo coletivo, agora, todas as frutas comercializadas pela cooperativa passam a contar com a certificação internacional. Inês conta que os resultados obtidos com a goiaba, assim como a procura pelo próprio mercado externo, incentivaram os fruticultores a pleitear o selo para mais frutas. “Para nós, é uma oportunidade de vender a preços melhores. A goiaba está respondendo bem às nossas expectativas”, comemora. O grupo já deu um passo adiante, antes mesmo do selo, e mandou, no ano passado, cerca de 600 quilos de lichia para um país que não exige a certificação. A expectativa, porém, é que os produtores comecem a colher os resultados com as exportações a partir de 2023. “Estamos com uma quantidade muito pequena de frutas por conta da geada do ano passado”, justifica. O consultor do Sebrae

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Paraná, Odemir Capello, lembra que mais essa conquista é fruto de um trabalho que vem sendo realizado a longo prazo, por meio do associativismo. “É uma certificação com foco em mercado, que vem de encontro com a nossa proposta de valor de transformar o norte

pioneiro em referência em produtos diferenciados”, pontua. Ele destaca que todo o processo técnico e auditorias, feitas em parceria com a Prefeitura de Carlópolis, foi subsidiado pelo Sebrae, por meio do programa Sebraetec. Para ele, o acesso a novos mercados, interno e externo,

fortalecerá a cooperativa. De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Carlópolis, Francislane Ribeiro da Luz Bohrz, o selo de Indicação Geográfica (IG) da goiaba trouxe muitos avanços para o município que, a partir daí, começou a

No ano passado, os produtores cooperados de Carlópolis comercializaram 133.117 quilos de abacate no mercado interno.

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atrair os olhos do mercado externo. “É um mercado alternativo, porque quem fica apenas à mercê do comércio local e nacional sofre com os altos e baixos. Já as exportações oferecem uma estabilidade maior nos preços ao longo de todo o ano, representando uma grande vantagem para os produtores”, explica. Francislane atribui as conquistas à dedicação dos produtores e ao trabalho multidisciplinar realizado pela prefeitura, em parceria com o Sebrae Paraná, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e IDR-Paraná (IAPAR – EMATER). Em 2021, a COAC comercializou 2.998 kg de carambola, 133.117 kg de abacate, 2.084 de figo da Índia, 5.531kg de pitaya, 39.014kg de lichia, e exportou 50.340 kg de goiaba. Global G.A.P O Global G.A.P - Good Agricultural Practices – é um manual de Boas Práticas Agrícolas, que estabelece um conjunto de normas técnicas para diferenciar os produtos e beneficiar produtores e organizações preocupados com o impacto ambiental das atividades. Os princípios da cer tificação baseiam-se nos conceitos de segurança alimentar ; proteção do meio ambiente; condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores; e bem-estar animal, quando aplicável. O referencial está disponível para três âmbitos de produção: culturas, produção animal e aquacultura. Mais informações podem ser consultadas no site https://www.globalgap.org/

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Opinião

Drama das chuvas requer programa nacional de recuperação

O que temos visto na competente cober tura jornalística da tragédia de Petrópolis é o mais gritante libelo sobre a incapacidade e irresponsabilidade de governantes e autoridades de todos os níveis. Há 11 anos, no impacto dos 918 mor tos pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, atingidos por deslizamentos de encontas, enchentes e outras anormalidades, o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou R$ 60,2 milhões para ser viços de prevenção de novas tragédias, mas só R$ 41,4 milhões chegaram à região. Na esfera estadual, aplicou-se menos de um terço dos R$ 500 milhões de verbas prometidas para erguer moradias, conter encostas e limpar o leito dos rios. Quem é o cul pado? Com cer teza, todos os administradores

públicos envolvidos, uns por não cumprir o prometido e os outros por não cobrar a execução dos cronogramas anunciados sobre os cadáveres das vítimas. O resultado é mais 120 mortos e um número incer to de desaparecidos e desabrigados desde a chuva da última terça-feira. Embora dramático e ainda no calor dos acontecimentos, o q u a d r o d e Pe t r ó p o l i s chama a atenção, mas não difere da situação em todo o país, em grandes, médias e pequenas localidades. A ocupação predatória dos territórios destruiu o equilíbrio que a Nat u re z a c r i o u a o l o n g o de milhares de anos e a falta de governanç a p e rm i t i u o a g r a vamento. É verdade que quando começaram as ocupações de morros e encostas próximos às

Ainda hoje, muitas pessoas têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de pagar taxa condominial com o imóvel vazio. O conceito de viver em condomínio foi criado para oferecer grandes benefícios a um custo mais baixo por pessoas. Exemplo é a comodidade de usufruir de uma piscina, que em uma casa, nem sempre é possível se ter, por se tratar de um item de l a s e r c a ro , t a n to pa r a c o n s t r u i r, c o m o p a r a realizar a manutenção preventiva e limpeza

semanal. Já em um condomínio isso se torna viável, pois este custo é rateado entre vários moradores, onde todos podem utiliza-la pagando apenas um valor mínimo junto a sua taxa condominial. Po d e m o s u s a r e s t e exemplo para vários outros itens das áreas de lazer, como quadra de futebol, basquete, vôlei, playground para as crianças, salão de festas e churrasqueira. Imagine o tamanho da casa e o custo para construir e manter todos esses

regiões urbanas o país não dispunha de leis e nem de tecnologia para resolver o problema. Mas há muito tempo já temos tanto a legisl a ç ã o q u e re s t r i n g e a ocupação de áreas íng remes que possam provocar desastres quanto a tecnologia para resolver os problemas anteriormente criados. Porém não há vontade política, social e administrativa. As estruturas de defesa ambiental pouco fazem porque, em vez de defender o setor, ser vem para fazer política par tidária e, não rara vezes, alavancar candidaturas. Te m o s n o s c e n t r o s de estudos toda a tecnologia para resolver o p ro b l e m a . Te m d e s e r um esquema multidisciplinar que envolva as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e a realização de obras que por

um lado recomponham a integridade das áreas devastadas por ocupações irregulares, a c o n s t r u ç ã o d e ba i r ro s capazes de absor ver as populações em risco, a implantação de estrutura social que permita trabalho e renda a esses moradores removidos e, principalmente, a fiscalização implacável para i m p e d i r n o va s o c u pa ções. É preciso acionar a máquina judicial contra os que lucram com a ilegalidade e com a sua irresponsável atividade colocam em risco milhar es de indivíduos, normalmente os de menores posses. Pa s s a d o o i m p a c t o d a s m o r t e s d e Pe t r ó polis e das dezenas de outras cidades dos diferentes Estados abalados pelas recentes chuvas, faz-se mistér a criação de um programa emergencial que par ta do município. Cada um

identificando as ocupações irregulares e problemáticas em seu solo e acionando providências para sua solução. Não bastará conseguir verbas no Estado e na União e depois não administrar o seu emprego, como ocorreu no Rio. É preciso que, além do dinheiro e dos projetos, haja execução e não faltem os acessórios necessários à garantia do empreendimento. Sabe-se, por exemplo, que um dos grandes problemas é a resistência da popula& cced il;ão quando chamada a sair das áreas ocupadas irregularmente. Para isso, além dos ser viços de assistência social, tem de haver a estrutura jurídica e a participação decisiva do Ministério Público e do Judiciário, todos voltados à solução do problema e não à defesa de suposto s d i re i to s a l e g a d o s .

Quem não sair por bem, terá de fazê-lo pela força do Estado. Toda ocupação irregular não p o d e g e r a r d i re i to d e permanência. Não há o que se questionar, pois atos ilegais não geram direitos a serem proteg i d o s , p r i n c i pa l m e n t e quando estes colocam em risco o coletivo. Já são mais de 200 os brasileiros mortos pelas chuvas desde outubro último. Isso não é novidade. O histórico de décadas contabiliza perda de vidas pelas águas e – logicamente – pela falta de ação e continuidade de governos e governantes.; Esse quadro perverso tem de mudar... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra. com.br

Apartamentos vazios pagam condomínio?

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

ambientes? Em um condomínio, o morador tem acesso a todos eles e ainda mais, como a segurança, portaria e câmeras vigiando 24h por dia. Portanto, todos os proprietários de unidades em um condomín i o d e ve m c o r ro b o r a r para o pagamento das despesas, sendo moradores ou investidores. Esta regra também vale para as unidades de estoque das construtoras. Enquanto as unidades não são vendidas, a construtora detém a propriedade deste Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

i m ó ve l e te m o d e ve r de dividir as despesas mensais junto aos demais proprietários. Os propri etári os de i m ó ve i s , o c u pa d o s o u d e s o c u pa d o s , q u a n d o não pagam suas contas de condomínio em dia, estão sujeitos a penalidades como multas e dependendo do número de parcelas em atraso e do valor da dívida, podem até perder o imóvel. Em casos mais severos, a administração do condomínio pode acionar juridicamente o proprietário

do imóvel e pleitear as autoridades a venda/ leilão deste imóvel para pagamento da dívida. Uma coisa é cer ta, o condomínio nunca perd e . Po d e a té d e m o r a r anos, mas um dia o condomínio recebe todos os atrasados, e aí cabe a massa condominial definir qual o destino deste recurso, como devolver os proprietários que pagaram ao longo do período as contas por este inadimplente, ou até direcionar esta verba para melhorias no próprio condomínio.

Sobre João Xavier: Síndico profissional, especialista em gestão condominial, especialista em implantação de novos condomínios. Administrador de empresas, sócio diretor da ATMA Consultoria Imobiliária, possui larga experiência em sistemas condominiais, e tecnologia voltada para segurança de condomínios. Membro do Conselho de Administração do estado de São Paulo (CRA-6-001410), atuou como palestrante em várias administradoras de condomínios em São Paulo.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann SÓ FALTOU QUEM TINHA DE IR

Tentaram, mas nem os mais radicais bolsonaristas entraram nessa: atribuíram a Bolsonaro a façanha de ter evitado a 3ª Guerra Mundial, usando para isso uma falsificação da CNN; e publicaram uma capa falsa da Time, com a foto de Bolsonaro e a informação de que ele seria Prêmio Nobel da Paz de 2022. Tão inacreditável que nem os olavistas conseguiram acreditar. A visita de Bolsonaro a Putin foi combinada antes da crise da Ucrânia, com dois objetivos: ampliar a compra de fertilizantes russos (e ampliar a venda à Rússia de carne de porco e de frango), e buscar cooperação técnica para a construção do submarino nuclear brasileiro. A expansão do comércio de fertilizantes e carnes não tem grandes dificuldades: é só negociar. Já o caso do

submarino é mais complexo. Um dos problemas mais difíceis de um submarino nuclear é o casco: são dois cascos, interno e externo, que nunca podem tocar um no outro. O Brasil comprou essa tecnologia da França. O reator está sendo produzido em Aramar, com tecnologia brasileira. Restam problemas de eletricidade – mas não são os franceses que irão colaborar com o Brasil, pelo menos enquanto Bolsonaro, que fez desfeitas à França (e até à esposa do presidente Macron) estiver no poder. Nem americanos ou ingleses, que dominam o Atlântico Sul. Restam chineses e russos – mas nessa época, de crise aberta entre o pacto russo-chinês e o Ocidente, ficar ao lado dos russos cria problemas. O Brasil, lembremos, é aliado preferencial da OTAN.

Solução condenada Claro que há soluções para esse tipo de problema – mas são normalmente definidas em acordos secretos. E quem cuidava dos problemas atômicos do Brasil, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, agindo à margem do que era convencional, acabou sendo preso pela Operação Lava Jato, como se fosse corrupto. O almirante e equipe eram capazes de buscar equipamento sem revelar seu destino. Sem sua ação, fica tudo muito mais difícil: depende da boa vontade das grandes potências ocidentais. Na missão de Bolsonaro à Rússia, não há ninguém com o know-how do almirante Othon. Pior: não há empresários que possam produzir ou comprar material para o submarino. A comitiva A estrela do ministério, Teresa Cristina, da Agricultura e Pecuária, ficou por aqui. Ninguém melhor que ela para cuidar ao mesmo tempo das importações de fertilizantes e exportações de carne. Com Bolsonaro, viajaram dois exportadores de carne, um importador de fertilizantes, um exportador de frutas e um representante da União Química, que se propôs há tempos a produzir no Brasil a vacina russa anti-Covid Sputnik V. Para o submarino, ninguém: nem o ministro da Marinha, almirante Garnier, nem representante. Em caso de guerra Caso a Rússia efetivamente ataque a Ucrânia, deve vencer, a menos que, como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, os aliados da Ucrânia entrem na luta – o que é muito pouco provável. Os russos vencem, mas não será uma vitória fácil. A Ucrânia tem mais de 40 milhões de habitantes (bem menos do que a Rússia, mas o suficiente para criar problemas). As tropas da Ucrânia têm foguetes portáteis, fornecidos por americanos e ingleses, capazes de atingir o alvo a mais de 3 km de distância. Os russos ganham pelo poder aéreo: têm mais aviões, mais modernos, com pilotos mais bem treinados. Em poucos dias devem dominar os ares e, sem obstáculos, destruir os focos ucranianos de resistência. Mas terão problemas sérios com a guerra de guerrilha, onde mobilidade, conhecimento do terreno e armas leves são preponderantes. Em poucas palavras, ganham, mas o custo será alto. Quem segura... Problema a caminho: a Amil, uma das maiores empresas de seguro-saúde do país, controlada pela americana United Health, está-se desfazendo de sua carteira de segurados individuais. São duas vendas: primeiro, a APS, também pertencente à United Health, comprou a carteira; depois, a APS a vendeu a uma empresa recém-criada. Assustados, grupos de segurados recorreram à ANS e ao Procon, que analisam o caso. E temem que a United Health queira vender também a rede de hospitais e a carteira de segurados em grupo. Quem garante, perguntam, que o padrão atual seja mantido por eventuais novos donos? Como são negócios de alguns bilhões de reais, a tramitação é lenta. Mas é preciso acompanhar tudo de perto: gente que passou décadas pagando seu seguro precisa de garantias agora que, com mais idade, terá dificuldades para buscar um novo plano, pagá-lo e superar as carências exigidas.

SEGURANÇA

Romanelli destaca decisão da PM de manter comando do batalhão de Cornélio Procópio

Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta q u ar t a- f eir a, 23, q u e o comandante-geral da Pol í ci a M i l i t ar, corone l H u d s o n Te i x e i r a , a g i u de forma correta ao res t ab el ecer o com ando do 18º. Batalhão da PM, com sede em C o rn é l i o P ro c ó p i o , a o

major Jeferson Agenor Busnello. O subcoma nd a nte d a unid a d e , major Helder Dantas J u n i o r, t a m b é m r e t o ma r á a s f unçõ e s. Romanelli cumprim e n to u o c o m a n d a n te da PM por revogar a dispensa dos oficiais. Eles haviam sido afastados na sexta-feira (18), um dia após o re g i s t ro d e u m p ro te s -

to de policiais da reser va durante agenda do governador Ratin h o J u n i o r. “ O c o ro n e l Hudson age da forma correta. Não é fácil voltar atrás numa dec i s ã o d e s te p o r te , m a s ele teve a grandeza de restabelecer o com a n d o”. D e a c o r d o c o m Ro manelli, os oficiais Busnello e Dantas,

como responsáveis pelo 18º. Batalhão, ganharam reconhecimento, respeito e a p o i o d e to d a a re g i ã o pela seriedade do trabalho desenvolvido p e l a Po l í c i a M i l i t a r n a área de abrangência da unidade. O deputado defendeu, desde que divulgada a decisão de afastamento, o retorno do dois.

POLICIAL

PM apreende 99 caixas de cigarro contrabandeado em Ibaiti Da Redação

Ação da Polícia Militar resultou na apreensão de 99 caixas de cigarros contrabandeados e na prisão do responsável pelo material. O fato aconteceu em Ibaiti na tarde desta terça-feira (23). Por meio de nota, a PM informou que tinha informações de que um veículo Fiat Fiorino estava em um endereço no bairro João Edmundo de Car valho com cigarros contrabandeados para fazer a distribuição em estabelecimentos da cidade. Os policiais localizaram o carro e monitoraram a movimentação até

o centro da cidade, quando o veículo estacionou e o motorista proprietário do material, um homem de 34 anos, abriu o compartimento de carga. Neste momento os PMs fizeram a abordagem e deram voz de prisão ao responsável, que ainda admitiu ter mais c i g a r ro s a r m a z e n a d o s em sua casa. Somando as caixas encontradas na Fiorina e as encontradas na casa do responsável, foram o total de 99 caixas de cigarro apreendidas. Além disso, os policiais ainda encontraram uma espingarda calibre .22 na residência em questão. Todo o material apreendido e o respon-

Caixas estavam em carro, que fazia a distribuição, e na casa do proprietário do material

sável foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Ponta Grossa.

Geral

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Mulher é condenada por racismo na internet

Denúncia formalizada pelo MPPR em Cornélio Procópio resulta em pena 2 anos e 4 meses de prisão Redação com MPPR

Em Cornélio Procópio, n o N o r te P i o n e i ro d o estado, uma mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por postagens de cunho racista em uma rede social foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão. A denúncia foi oferecida por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, foi comunicada da sentença. Conforme consta no processo, nos dias 24 e 25 de abril de 2021, a ré, agora sentenciada, praticou por duas vezes discriminação e preconceito de cor e raça contra a população negra em

publicações em uma rede social. Supostamente por conta de um desentendimento com uma conhecida, ela fez duas postagens em que declarou: “Ó povo mais nojento que preto” e “Tem negro de dá nojo” – a mulher ofendida registrou a situação na Delegacia de Polícia e, em julho do ano passado, o MPPR apresentou a denúncia criminal pela prática de racismo. Ré confessa – A den u nciada co nfes s o u o crime durante audiência judicial, tendo então a pena privativa de liberdade substituída por pagamento de multa de dois salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena inicial.

Ela ainda declarou ser casada com um homem negro e mãe de crianças

UBS recebe eletrocardiógrafo em Jacarezinho

negras. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Crimi-

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. João Bello Neto, no Bairro Pompéia, em Jacarezinho, recebeu esta semana um eletrocardiógrafo. A informação foi comemorada pelo vereador Luiz Sérgio Marques de Moraes, o Serginho Marques, que disponibilizou o valor de R$ 23.500 para a aquisição de aparelhos e

materiais através das Emendas Impositivas 19, 20 e 21. Na listagem de aquisições estão: um eletrocardiógrafo digital (R$ 12.000,00), três oxímetros de pulso por táteis (R$ 600,00), uma geladeira vertical para conservação de vacinas (R$ 3.000,00), uma cama tipo divã para exame ginecológico (R$ 2.000,00) e um Bebedouro de agua industrial coluna 200 Litros

knox bebedouros + filtro (R$ 5.900,00). “É muito importante estes aparelhos na unidade. Irão auxiliar no atendimento dos pacientes que precisam realizar suas consultas no local. Tenho a certeza que muitos outros aparelhos irão vir para o atendimento das pessoas que buscam a unidade”, finaliza o vereador Serginho Marques.

Processo número 000243560.2021.8.16.0075

Germano e Paulão visitam obras e agricultura no Balneário da Alemoa

Agência Criativa - David Batista

Marcos Junior - Jacarezinho

nal de Cornélio Procópio também nesta semana, em 21 de fevereiro.

O prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano, e o vice Paulo Cesar Leite Santos, ‘Paulão’, estiveram no Balneário da Alemoa, nesta terça feira 23, na companhia do coordenador da equipe alemoense, Adriano Sousa, e o empresário e produtor Ari Lima, quando visitaram várias obras, entre as quais a pavimentação (recape asfáltico) do trecho de 5 quilômetros da PR 151 que leva ao Balneário. A equipe esteve ainda na Unidade Básica de Saúde (UBS); na Prainha, que está passando por adequação na área de turistas, bem como a colocação de mais um roteador para aumentar a área de cobertura de sinal internet gratuito aos turistas. Em seguida estiveram

na Escola Municipal e vistoriaram a readequação e patrolamento da Rodovia PR 151, até a divisa com o município do Salto do Itararé e ainda estiveram na plantação de goiaba do produtor Ari Lima. Na propriedade prefeito e vice ouviram do produtor, explicações técnicas sobre o manuseio, poda e comercialização do produto. Germano destacou a importância de visitar obras, departamentos, escolas municipais, bem como os produtores rurais, micro e pequenas indústrias etc. “Sempre que o nosso tempo permite, eu e o Paulão, traçamos um itinerário de visitas para que possamos sentir de perto as principais necessidades de cada setor da administração, bem como buscar subsídios junto aos nossos produtores, agropecuaris-

tas, industriários e comerciantes, para que através dos nossos departamentos possamos oferecer suporte a esse tão importante segmento gerador de empregos e rendas do nosso município”, destaca o prefeito. Abacate Ari Lima destacou que além da goiaba, que hoje produz hoje em torno de 2.500 caixas do produto por semana, outra cultura vem se destacando e ganhando espaço na região é o abacate, que vem surgindo como mais a uma nova opção de renda para os vizinhos agricultores, que hoje já são em torno de 10, produzindo e comercializando a fruta, que é uma nova opção de renda, assinala Ari. Paulão destacou que a cada nova visita, acontece um novo aprendizado que vai servir de base para alavancar futuros projetos.

Atas & Editais A-5

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2022

O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 01/2022, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para contratação de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental – AMENT para prestação de serviços em saúde nos municípios de Jacarezinho, Ibaiti e Siqueira Campos, com valores referenciais aprovados pela Resolução nº. 48/2021. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br , telefone (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 22 de fevereiro de 2022. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br

PORTARIA No 059/2022

Processo

Seletivo

Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, bem como a lista de pessoas afrodescendentes

D O

P A R A N Á

Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e nesta portaria, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á na ordem citada no Art. 2º; §2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário ou local de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à ordem da lista de convocação constante no art. 1º desta portaria, bem como o Edital 05/2022 – Educação, ao qual regulamenta a Distribuição de Aulas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Simplificado, através do Edital nº 001/2022 – Educação,

E S T A D O

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br

Publique-se, notifique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a candidata abaixo listada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a função pública de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS, PROFESSOR DE ARTES E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, por prazo determinado. Professor de Ensino Fundamental Series Iniciais Ordem 50

Classificação Geral 64

Nome

BRUNA NUNES DE SOUZA

107217215

Afrodescendentes

Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: Primeiro Local de Entrega de Documentação Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Nossa Senhora do Roccio, 1000, Vila Santana, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h a) Toda Documentação informada e pontuada a partir da Inscrição para avaliação curricular; Segundo Local de Entrega de Documentação Local: Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, 1229, Centro, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021 (PMRC)

Lista

P A R A N Á

a) Comprovante de Av. Entrega dos documentos da– (43) avaliação curricular, a ser Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 3532-3535 – prh@cainet.com.br fornecido pela Secretaria de Educação; b) Carteira de Identidade; c) Cópia do título de eleitor acompanhado de: c.1) comprovante da última votação e/ou c.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; d) CPF, com comprovante de situação regular perante a Receita Federal; e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); f) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; g) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil); h) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); i) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); j) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação; k) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; l) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/portal-contribuinte/; m) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); n) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; o) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; p) Foto 3x4 – Será feita pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará; q) Exame de hemograma. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação.

JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 008/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 18 de fevereiro de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível aquisição de equipamentos de ar condicionado, bem como prestação de serviços e materiais para instalação dos mesmos, para atender às Secretarias, Departamentos e Unidades Municipais, em favor das empresas abaixo relacionadas, por terem satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração: FORNECEDOR: AR LIMP - COMERCIO E SERVI?OS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 31.314.488/0001-55 Item

Descrição Aparelho de Ar Condicionado inverter 9.000 BTU´S. Tipo: Split – Hi Wall. Tipo de ciclo: frio. Cor: branco. Classificação energética: classe A. Filtro de ar Anti-bactéria. Controle remoto. Display digital. Serpentina em Cobre. Funções: sleep e swing. Voltagem: 220 V. Turbo. Tecnologia inverter. Garantia mínima: 24 meses. Aparelho de Ar Condicionado inverter 12.000 BTU´S. Tipo: Split – Hi Wall. Tipo de ciclo: frio. Cor: branco. Classificação energética: classe A. Filtro de ar Anti-bactéria. Controle remoto. Display digital. Serpentina em Cobre. Funções: sleep e swing. Voltagem: 220 V. Turbo. Tecnologia inverter. Garantia mínima: 24 meses.

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

York YHCE09C3I1

UNI

1.989,99

Agratto ICST12FR4

UNI

2.149,99

FORNECEDOR: FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 42.579.294/0001-06 Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Aparelho de Ar Condicionado inverter 9.000 BTU´S. Tipo: Split – Hi Wall. Tipo de ciclo: quente/frio. Cor: branco. Classificação energética: classe A. Filtro de ar Anti-bactéria. Controle remoto. Display digital. Serpentina em Cobre. Funções: sleep e swing. Voltagem: 220 V. Turbo. Tecnologia inverter. Garantia mínima: 24 meses.

TCL TAC 09CHSA INV

UNI

2.306,99

FORNECEDOR: WELLINGTON RODRIGO DE SOUZA - CNPJ: 29.131.740/0001-49 Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

10 11 12 13 14 15

Serviço de instalação para condicionador de ar Split – Hi Wall 9.000 BTUS. Serviço de instalação para condicionador de ar Split – Hi Wall 12.000 BTUS. Serviço de instalação para condicionador de ar Split – Piso Teto 18.000 BTUS. Serviço de instalação para condicionador de ar Split – Piso Teto 24.000 BTUS. Serviço de instalação para condicionador de ar Split – Piso Teto 30.000 BTUS. Serviço de Instalação para Condicionador de ar Split – Piso Teto 36.000 BTUS. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Hi Wall 9.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) mangueira corrugada e guia fio, para passagem de fiação. 4) caixa de espera para split. 5) cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. toda a tubulação deverá ser embutida na parede, acompanhado de drenagem. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Hi Wall 12.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) Isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) Mangueira corrugada e guia fio, ESTADO DO PARANÁ para passagem de fiação. 4) Caixa de espera para split. 5) Cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. toda a tubulação deverá ser embutida

S/M S/M S/M S/M S/M S/M

SVÇ SVÇ SVÇ SVÇ SVÇ SVÇ

8 7 23 3 5 13

Valor Unit. 450,00 740,00 920,00 1453,33 1553,00 1250,00

S/M

UNI

400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOS/M CLARO UNI

400,00

na parede, acompanhado de drenagem. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Piso Teto 18.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) Linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) Isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) Mangueira corrugada e guia fio, para passagem de fiação. 4) Caixa de espera para split. 5) cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. Toda a tubulação deverá ser embutida na parede, acompanhado de drenagem. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Piso Teto 24.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) mangueira corrugada e guia fio, para passagem de fiação. 4) caixa de espera para split. 5) cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. toda a tubulação deverá ser embutida na parede, acompanhado de drenagem. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Piso Teto 30.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) mangueira corrugada e guia fio, para passagem de fiação. 4) caixa de espera para split. 5) cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. toda a tubulação deverá ser embutida na parede, acompanhado de drenagem. Complemento dos materiais para instalação de condicionador de ar modelo Split – Piso Teto 36.000 BTUS (após 3m gratuitos com infraestrutura completa composta por: 1) linha dupla de cobre composta pelas bitolas'/4 e 3/8. 2) isolante térmico (tubo de polietileno) e fitas de isolação. 3) mangueira corrugada e guia fio, para passagem de fiação. 4) caixa de espera para split. 5) cano de PVC e interligações até o local destino da drenagem. toda a tubulação deverá ser embutida na parede, acompanhado de drenagem.

S/M

UNI

469,00

S/M

UNI

500,00

S/M

UNI

510,00

S/M

UNI

510,00

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 22 de Fevereiro de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

VERDEdas seguintes súmulas: segue os padrõesCAMPO para publicação _________________________________ Rua São Francisco 1) PEDIDO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo abaixo Jundiaí do Sul - PR (Resolução CONAMA nº 006/1986). A-6 Ao meio de comunicação, PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL segue os padrões para publicação das seguintes súmulas:

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022

(LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI)

1) PEDIDO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo abaixo (Resolução CONAMA nº 006/1986). L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35, torna

público que requereu ao Instituto Água e Terra (IAT) do estado PEDIDOde DE Instalação LICENÇA AMBIENTAL do Paraná, a Licença (LI) para o Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo do Loteamento Residencial (LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI) Campo Verde, localizado na Rua São Francisco, S/N, Centro de Jundiaí do Sul, Paraná. Foi determinado a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

L eSrespectivo Brito Junior & Ciade Ltda , CNPJ: 11.305.631/0001-35, torna Relatório Impacto Ambiental.

público que requereu ao Instituto Água e Terra (IAT) do estado do Paraná, a Licença de Instalação (LI) para o Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo do Loteamento Residencial L S Brito Junior & CiaSão Ltda Francisco, S/N, Centro de Campo Verde, localizado na Rua Jundiaí do Sul, Paraná.

Pelo presente EDITAL, ficam convocados todos os trabalhadores da categoria da AGRICULTURA, (ASSOCIADOS) deste Sindicato, para se reunirem, de acordo com artigo 611 e 859 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais disposições da matéria, em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada dia 27 de Fevereiro de 2022, às 09:00 horas, em primeira convocação, na sede do Sindicato localizado Av. Major Barbosa Ferraz Junior, 1310, nesta cidade, para deliberação da seguinte Ordem do dia:

Foi determinado a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

1) Leitura, discussão e votação da Assembléia anterior. 2) Apreciação, discussão e deliberação sobre o percentual de aumento salarial e outras reivindicações de caráter econômico e social, visando a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho ou Dissídio Coletivo.

2) CONCESSÃO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo 3) Deliberação sobre a autorização à Diretoria do Sindicato outorgar poderes especiais a essa Diretoria, com objetivo da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ou Acordo L S Brito Junior & Cia Ltda abaixo (Resolução CONAMA nº 006/1986). Coletivo de Trabalho.

Não havendo possibilidade de negociação coletiva a instauração do Dissídio Coletivo de

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (LICENÇA PRÉVIA - LP)

interesse da categoria profissional da agricultura, nos limites da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andirá/Pr. 4) Deliberar sobre a fixação da taxa de Contribuição Confederativa conforme art. 8º, IV da Constituição Federal e ou taxa de Contribuição Assistencial Mensal.

5) Não havendo, na hora acima indicada número legal de associados presentes para a instalação 2) CONCESSÃO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo dos trabalhos em primeira convocação, a Assembléia Geral será realizada uma hora após, ou abaixo (Resolução CONAMA nº 006/1986).

L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35 , torna público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT) do estado do CONCESSÃO DE LICENÇA Paraná, a Licença Prévia, válidaAMBIENTAL por três anos para o Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo do (LICENÇA PRÉVIA - LP) Loteamento Residencial Campo Verde, localizado na Rua São Francisco, S/N, Centro de Jundiaí do Sul, Paraná.

seja às 10:00 horas, no mesmo dia e local em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, de conformidade com o artigo 82 de seu Estatuto Social e artigo 859 da CLT.

6) Paragrafo-único: devido ao surto de COVID, ficou pré-estabelecido que só poderão participar 10 associados por vez tendo eles que estar fazendo uso de mascará e também uso de álcool em gel disponibilizado pela entidade.

L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35 , torna

OBS:

Andirá/Pr, 14 de Fevereiro de 2022. ____________________________________ MARCIA ELIZABETH BRIGANTI Presidenta do S.T.R Andirá

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 10/2022 Processo nº 171/2022 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto: AQUISIÇÃO DE CELULAR Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 10/2022, à empresa vencedora ARIETA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 75.719.724/000199, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE CELULAR. O valor global é de R$ 1.958,00 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 23 de fevereiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT) do estado do Paraná, a Licença Prévia, válida por três anos para o DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O PRESENTE EDITAL FOI AFIXADO NO QUADRO DE EDITAIS NESTA ENTIDADE EM Licenciamento Ambiental do solo do L S Brito Juniorde & Cia parcelamento Ltda 14/02/2022. Loteamento Residencial Campo Verde, localizado na Rua São E-mail:de ima@ima.sc.gov.br CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA Francisco, S/N, Centro Jundiaí do Sul, Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ON LINE. ESTADO DO PARANÁ

CEL. EMÍLIO GOMES, 731das – CENTRO – FONE: (43) 3536-1300 – CEP: 86410-000. Publicar tanto o pedidoRUA quanto a concessão devidas Licenças Ambientais. SITE: www.ribeiraoclro.pr.gov.br – E-MAIL: recursoshumanos@ribeiraoclaro.pr.gov.br

PORTARIA Nº 1.142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. L S Brito Junior & Cia Ltda Constitui a Comissão de Análise de Projetos Esportivos e Lúdicos (CAPEL). E-mail: ima@ima.sc.gov.br

OBS:

PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA No 058/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simpliﬁcado, através do Edital nº 001/2022 – Educação, CONSIDERANDO a Portaria n. 053/2022, datada em 18 de fevereiro de 2022, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata ANA PAULA DA SILVA, convocada em 62º lugar, no cargo de Professor Series Iniciais, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado; Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL RICARDO GIOVANNETTI, portador do CPF: 701.056.429-91, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Autorização Florestal para a atividade de corte de vegetação nativa na modalidade de Uso Alternativo do Solo, localizada no LOTE n° 2 B, QUADRA n° 1 – Fazenda Boi Pintado, no município de Santo Antônio da Platina/PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das

Publicar atribuições tanto o pedido concessãopelo das Art. devidas Licenças que quanto lhe são aconferidas 60, VI, da LeiAmbientais. Orgânica Municipal, RESOLVE

O Secretário Municipal de Saúde de Cambará - PR convida as autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública do 3º Quadrimestre de 2021, a qual será realizada no Câmara Municipal de Cambará- PR, no dia 24 de Fevereiro de 2022 (Quinta-feira ) às 14:00 horas . A audiência será transmitida de forma on-line através do site da câmara municipal – TV Câmara –YouTube – Sessão ao Vivo com o link : http://camaracambara.pr.gov.br/tv-camara. As participações poderão serem feitas por telefone 3532-1756, pelo próprio canal de transmissão no YouTube através de chat ou pelo email gabinetesaudecambara@gmail.com. Cambará- Pr, 23 de Fevereiro de 2022 Francisco Assis Peres dos Reis Secretário de Saúde

Art. 1º. Constituir, para o exercício de 2022, a Comissão de Análise de Projetos Esportivos e Lúdicos, de que trata o Art. 10 do Decreto nº 141/2013, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei Municipal nº 991/2013, de 03 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer: I – Representantes Titulares indicados pelo Conselho Municipal de Esportes: a) b) c) d)

Andréia Gavioli, portadora da CIRG nº 6.735.942-9; Jessé Gonçalves Dias, portador da CIRG nº 9.829.983-1; Oswaldo José Ziroldo, portador da CIRG nº 3.750.074-7; Erik Sunao Tanaka, portador da CIRG nº 6.259.158-7.

II – Suplentes indicados pelo Conselho Municipal de Esportes: a) Fábio Oliveira de Lucca, portador da CIRG nº 4.103.092-5; b) Paola Pedrette Borges, portadora da CIRG nº 12.301.917-2. III – Representantes Titulares indicados pelo Departamento Municipal de Esportes: a) Eberval Antônio Marques, portador da CIRG nº 6.233.151-8; b) Carlos Luiz Pinheiro da Silva, portador da CIRG nº 6.139.810-4; c) Renato Castelani Delbone, portador da CIRG nº 9.265.884-8.

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019 – (PMRC) (REEQUILÍBRIO – ECONÔMICO) CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 9/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: MÁRCIA DE FREITAS ZIROLDO – ME - CNPJ/MF: 11.186.837/0001-93 OBJETO: A contratação de empresa responsável para concessão, através da modalidade Concorrência Pública, dos serviços de manutenção das vias públicas municipais, mediante os serviços de varrição manual em ruas e avenidas do perímetro urbano municipal, tendo em vista que a empresa ficará responsável por toda supressão necessária (carrinhos, vassouras, pás e sacos de lixo) para execução do serviço9zonas 5 e 6), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. VALOR: R$ 72.557,77 (setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). Ribeirão Claro, 22 de fevereiro de 2.022.

IV – Suplente indicado pelo Departamento de Esportes: a) Igor Augusto Sasdelli, portador da CIRG nº 14.127.737-5. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO ADITIVO EXTRAORDINÁRIO AO CONTRATO Nº 33/2017 Contratada: ROCHA E SENE CONSTRUTORA LTDA – ME Pregão Presencial Nº: 14/2017 Processo Nº: 18/2017 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana e rural em vias públicas. -Funcionário: auxiliar de serviços gerais, ou seja, serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana e rural em vias públicas, compreendendo os serviços de capina manual, roçada manual, roçada mecanizada, intervenção de poda de árvores e arbustos, limpeza de terrenos e limpeza de bueiros e boca de lobos, áreas verdes, campos de futebol, praças, parques, terrenos baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou de responsabilidade do Município de Tomazina-PR, ou a pedido do mesmo, pintura de sinalização horizontal e colocação de sinalização vertical em logradouros, com o fornecimento de mão de obra. -Funcionário auxiliar de serviços gerais, ou seja, serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana e rural em vias públicas, compreendendo os serviços de capina manual, roçada manual, roçada mecanizada, intervenção de poda de árvores e arbustos, limpeza de terrenos e limpeza de bueiros e boca de lobos, áreas verdes, campos de futebol, praças, parques, terrenos baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou de responsabilidade do Município de Tomazina-Pr, ou a pedido do mesmo, pintura de sinalização horizontal e colocação de sinalização vertical em logradouros, com o fornecimento de mão de obra. Aplicação de veneno em vias, terrenos e conforme necessidade da administração. -Encarregado: Responsável pela execução dos serviços do Funcionário (auxiliar de serviços gerais, ou seja, serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana e rural em vias públicas, compreendendo os serviços de capina manual, roçada manual, roçada mecanizada, intervenção de poda de árvores e arbustos, limpeza de terrenos e limpeza de bueiros e boca de lobos, áreas verdes, campos de futebol, praças, parques, terrenos baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou de responsabilidade do Município de Tomazina-PR, ou a pedido do mesmo, pintura de sinalização horizontal e colocação de sinalização vertical em logradouros, com o fornecimento de mão de obra), responsável pela sinalização indicando as obras que estão sendo realizadas.. Prazo: 16/03/2022 á 14/06/2022 Tomazina, 23 de fevereiro de 2022 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

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A-7

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Atas & Editais

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

RUA DR. VICENTE MACHADO, 931 - EDIFÍCIO VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO - CENTRO RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CEP: 86.410-000 Fone/fax (0xx43) 3536-1326 – E-mail –secretaria@cmribeiraoclaro.pr.gov.br

DECRETO Nº 1245/2022

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras situada em área de preservação permanente, de propriedade de Hélio Brambilla e Cláudia Perez Brambilla, para construção e instalação de dissipador de energia de energia de águas pluviais do futuro Empreendimento Imobiliário de propriedade de BRAMBILLA PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA., e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, PARANÁ, no uso de suas atribuições legais:

AVISO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI AVISA A POPULAÇÃO QUE: Considerando o feriado nacional de Carnaval no dia 01 de março e o ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e no dia 02 de março até as 13:00 horas, decretado através do Decreto Municipal nº 1244/2022, não haverá expediente na Câmara Municipal, nos termos do Artigo 200-A do Regimento Interno e diante do que dispõe o Art. 74, § 2º do Regimento Interno, fica a Sessão Ordinária transferida para quarta-feira, dia 02 de março de 2022 às 18:30 horas. Edifício da Câmara Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. AFIXE-SE E PUBLIQUE-SE.

DECRETA: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, uma área de 352,35m², localizada no imóvel denominado Chácara Bela Vista, objeto da Matrícula nº. 7.150, do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro, de propriedade de Hélio Brambilla e Cláudia Perez Brambilla, destinada para passagem de rede de infraestrutura (Rede de drenagem de águas pluviais do futuro Empreendimento Imobiliário a ser denominado Jardim Monique, de propriedade de BRAMBILLA PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, caracterizada dentro das seguintes medidas e confrontações: I - A poligonal tem início no ponto 31, situado no limite com GENÉSIO FRANCISCO DE MORAES E ENEIDE NATÁLIA DE MORAES, CHÁCARA RANCHO ALEGRE (MAT. 909), segue com o rumo de 67°02'20" SE e percorre 26,14 metros, que faz divisa com GENÉSIO FRANCISCO DE MORAES E ENEIDE NATÁLIA DE MORAES, CHÁCARA RANCHO ALEGRE (MAT. 909), até o ponto 31A, deste deflete a direita e segue com o rumo de 39°09'51" SE com uma distância de 62,52 metros até o ponto FN1, daí deflete a direita e segue com o rumo de 50°50'09" SO e com uma distância de 4,00 metros até o ponto FN2, daí deflete a direita e segue com o de rumo de 39°09'51" NO e com uma distância de 61,53 metros até o ponto FN3, daí deflete a esquerda e segue com rumo de 67°02'20" NO e com uma distância de 25,98 metros, até o ponto 36A, situado no limite da Estrada Municipal, confrontando do ponto 31A ao ponto 36A com a área remanescente, do ponto 36A deflete a direita e segue com rumo de 34°47'26" NE e percorre 4,09 metros, que faz divisa com MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO (ESTRADA MUNICIPAL), até o ponto 31, onde teve início esta descrição.

Art. 2° A área declarada de utilidade pública pelo presente Decreto abrange rigorosamente o perímetro necessário para a construção e instalação de um dissipador de energia de águas pluviais. Art. 3° Concluída a construção e instalação do dissipador, bem como as demais obras necessárias para a sua instalação, o empreendedor estará obrigado pelas obras e medidas de recuperação da área objeto da intervenção. Art. 4º A área destinada a construção do dissipador de energia de águas pluviais é de propriedade de Hélio Brambilla e Cláudia Perez Brambilla, que deram anuência expressa para a construção. Art. 5° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 22 do mês de fevereiro do ano de 2022.

ODAIR DO PRADO PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: COVERCOPY LOCAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS CNPJ/MF: 04.772.359/0001-38 OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão com locação de equipamentos multifuncionais a laser ou led, com impressão e digitalização por rede, sendo esses equipamentos em estado de novos e em linha de produção, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e assessórios, bem como fornecimento todos os suprimentos e materiais, como toners e cilindros, novos originais ou compatíveis. VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2.022 a 22 de outubro de 2.022. VALOR: R$ 69.028,00 (sessenta e nove mil e vinte e oito reais). Ribeirão Claro-PR, 22 de fevereiro de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2018 – (PMRC) (REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO) CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2/2018 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: MÁRCIA DE FREITAS ZIROLDO – ME - CNPJ/MF: 11.186.837/0001-93 OBJETO: A contratação de empresa responsável para concessão, através da modalidade Concorrência Pública, dos serviços de manutenção das vias públicas municipais, mediante os serviços de varrição manual em ruas e avenidas do perímetro urbano municipal, tendo em vista que a empresa ficará responsável por toda supressão necessária (carrinhos, vassouras, pás e sacos de lixo) para execução do serviço (zonas 1 e 4), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VALOR: R$ 60.914,97 (sessenta mil novecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos). Ribeirão Claro-PR, 22 de fevereiro de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 09/2022 Processo nº 149/2022 – Gabinete Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 09/2022, à empresa vencedora INES DONIZETE PALHARIN ME inscrita no CNPJ: 01.142.015/0001-57, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA BORDAR O NOME DOS ATIRADORES NA FARDA DO TIRO DE GUERRA. O valor global é de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 23 de fevereiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000

QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022

A-08

Geral S A PLATINA

Prefeito justifica não pagamento de reajuste de 33% a professores

Professor Zezão, afirma que medida do governo federal está sendo questionada na justiça Da Redação

O prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (Podemos), emitiu um comunicado onde justifica o não pagamento dos 33% de reajuste salarial no piso do magistério, que beneficiaria, por tanto, os professores da rede municipal de ensino. Segundo a nota, o reajuste de 33% é questionado na justiça por uma suposta inconstitucionalidade da medida e, desta forma, a adesão do município ao novo piso poderia trazer uma certa "insegurança jurídica" tanto a prefeitura quanto a professores. "Se dermos o reajuste agora e a Justiça entender que o reajuste é inconstitucional teríamos

que retirar, o que causaria um transtorno muito grande", argumenta Zezão, em um dos trechos do comunicado.

Entretanto, o prefeito garante que caso a justiça entenda que o reajuste deve ser aplicado, fará o pagamento retroativo

dos valores. "Se a justiça entender que realmente o reajuste deve ser aplicado, vamos pagar de forma retroativa. O professor

com direito ao reajuste não perderia nada", continua o texto. O prefeito de Santo Antônio da Platina ainda

afirma que houve entendimento entre a prefeitura e os representantes dos professores da rede municipal e também destaca o pagamento de p r o g r e s s õ e s e e l e va ções, além da retorno dos 4,52% de reajuste de 2021 (reposição que foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal e afetou todas as prefeituras do Brasil) e os 10,06% de reposição referentes a 2022 - em benefícios válidos para todos os servidores municipais. Po r f i m Z e z ã o a i n d a c i t a o re a j u s te d o vale alimentação de R$ 406,00 para R$ 511,50, o que era uma reivindicação antiga da classe e já havia gerado protestos por parte de servidores pelo reajuste do benefício em anos anteriores.

JACAREZINHO

Vereadores aprovam recursos para transporte social de trabalhadores Assessoria

Na última segunda-feira, 21, aconteceu na Câmara de Jacarezinho a 4º Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária de 2022, quando foram debatidos requerimentos e indicações para melhorias de demandas das políticas públicas municipais. Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 7, 8 e 9/2022 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no

valor de R$ 261.738,73, destinado à Reforma e Modernização de Campo de Futebol do Bairro Vila Maria, com recursos de Emenda Parlamentar Individual, por intermédio do Ministério da Cidadania, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2022. – APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 10, 11 e 12/2022– Autoriza o Executivo a incluir no Plano Plurianual a Ação 1.281, emendam a LDO-2022 e

abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 538.058,22, destinado à Reforma e Revitalização da Praça São Benedito, com recursos do Orçamento Geral da União, mediante Emenda Parlamentar Individual e contrapartida do Município. - APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/2022– Autoriza o Executivo Municipal Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00, alterando a

Natureza da Despesa para "3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", visto que, por um lapso, constou a Natureza "4.4.90.51.00 - Obras e Instalações", para cumprimento das Emendas Impositivas 39 e 81/2021, de autoria dos Vereadores SERGINHO MARQUES e NILTON STEIN. – APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 14, 15 e 16/2022– Autoriza Plano Plurianual a Ação 2.229, emendam a LDO-2022 e

abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00, visando à implantação e execução do Programa Transporte Social do Trabalhador, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte nos deslocamentos entre a residência e o local de trabalho, de trabalhadores com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos e residentes no Município de Jacarezinho/PR. – APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI DO

LEGISLATIVO 1/2022 – de autoria da Mesa da Câmara, que altera disposições da Lei Municipal 2.994, de 6 de fevereiro de 2014 – Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná. - APROVADO POR UNANIMIDADE. Ao término, respeitando o tempo regimental de intervalo, ocorreu a sessão extraordinária, nela foram aprovados, em segunda discussão, os projetos votados em primeira discussão na sessão ordinária.

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