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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4489 - 03 FEVEREIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
Romanelli e Chiorato pedem ao TCU suspenção da licitação do pedágio RODOVIA
Parlamentarem argumentam a suspeição do modelo e lesivo aos interesses dos paranaenses Redação com Assessoria
Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (*PSB), ingressaram com uma medida cautelar, nesta quarta-feira (02/02), no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio, que está em análise no órgão. O pedido é embasado na mudança de modelo econômico e também na ausência de documentos essenciais, como de projetos técnicos das obras e de estudos com os valores das desapropriações, entre outros. “Só a ausência desses dois documentos já coloca em xeque a proposta do novo pedágio. Como calcularam os valores das tarifas se não sabem precisar o custo das obras nem das desapropriações? Além disso, não constam os responsáveis técnicos dessas obras. Não podemos fechar os olhos para falhas como essas”, alerta o deputado Arilson. Sobre a modelagem, na apresentação de fevereiro de 2021, o Governo Federal apresentou um modelo híbrido de concessão onerosa, porém, em agosto, o Ministério da Infraestrutura apresentou uma nova proposta, que não foi discutida em audiências com a população. “A mudança na modelagem não passou pelo
crivo da população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Ao contrário, prevê uma cobrança de milhões de reais a cada percentual de desconto concedido, ou seja, quem quiser oferecer descontos, mesmo comprovando capacidade técnica e operacional, será prejudicado, o que trará prejuízos também aos usuários”, pontua o deputado Arilson. Na avaliação dos parlamentares, o trâmite deveria voltar para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser realizada nova audiência pública para consulta da população, uma vez que a proposta atualmente em análise do TCU é completamente diferente da apresentada no início do ano passado. “É inaceitável ver um processo permeado por vícios seguir tramitando nas esferas públicas. O pedágio impacta a vida de todos e a população precisa ter acesso às informações”, afirma. O deputado observa que a proposta que é defendida pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal prevê 15 novas praças, aumento de 40% após a entrega das obras, um contrato de 30 anos prorrogáveis por mais 5 anos, além de obras em duplicidade. “E já sabemos, porque a matemática não permite margem para erros, que o pedágio vai ficar mais caro. O desconto no leilão não será
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suficiente para baixar as tarifas em longo prazo”, alerta. Confira os principais pontos da medida cautelar: Publicação dos documentos da audiência pública com no mínimo quinze dias de antecedência; Realização de audiência pública de modo presencial ou semipresencial, diante da possibilidade de realização de eventos públicos; Convocação do ato com antecipação, pré-inscrição e possibilidade de entidades da sociedade civil se manifestarem; Publicação de estudos que contenham justificativa para os valores relativos às desapropriações; Publicação dos documentos técnicos em todas as pastas que seja obrigatória a publicação para
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prévio conhecimento e fiscalização da sociedade, órgãos públicos municipais e estaduais e dos órgãos de controle, especialmente: Documentos do lote 05: •1. Tráfego Lote 5 – VAZIA; • 2. Engenharia-L5 – alguns arquivos, mas todos corrompidos, sem possibilidade de abrir; • 3. Socioambiental – maioria das pastas vazias, os poucos arquivos PDF’s que tem estão corrompidos, sem possibilidade de abrir; • 4. Econômico-Financeiro – VAZIA. Publicação das obras que deverão publicar com clara e detalhamento financeiro e previsão contratual acerca dos investimentos não realizados nos contratos encerrados (1997-2021)
sobre as futuras concessões, conforme decidido pelo TCU no Acórdão nº 823/2021-Plenário. Apresentação de comprovante de Responsabilidade Técnica e recolhimentos de taxas relativas no Conselho Profissional respectivo, dos profissionais Engenheiros e Arquitetos e demais profissionais envolvidos. Apresentação de quadro comparativo elaborado pela ANTT sobre as alterações existentes entre os documentos técnicos e jurídicos divulgados em fevereiro de 2021 e publicados para a próxima audiência pública. Após realização da Audiência Pública, elaboração de relatório sobre as contribuições recebidas – com esclarecimentos
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sobre a pertinência, e se foram acatadas ou não – e apresentação ou divulgação, para que os interessados e gestores municipais tenham conhecimento. Ao final, após a efetiva realização de processo participativo com atos válidos tecnicamente, seja procedente a representação, para que os representados se abstenham de promover o procedimento licitatório sem que as irregularidades apontadas na presente representação sejam sanadas, com a ratificação da medida cautelar que determinar que a suspensão do processo no TCU, a devolução do Plano de Outorga para a ANTT, e a reabertura de prazo para a realização da audiência pública e demais procedimentos já realizados.
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Geral
ARTIGO
Educação 2022: é preciso planejar o imprevisível
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 (PMRC) PROCESSO Nº 011/2022 Retifica-se o Edital de Concorrência Pública nº 001/2022 (PMRC), tendo em vista que por equívoco de digitação, constou a informação de parcelamento dos terrenos em até 100 (cem) parcelas, enquanto o correto, nos termos da Lei Municipal nº 1.503/2021, que alterou o disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 1.500/2021, será parcelamento em até 72 (setenta e duas) parcelas, de modo que: Onde se lê: [...] pagamento em até 100 (cem) parcelas, conforme estabelece o §1º Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.500/2021. Leia-se: [...] pagamento em até 72 (setenta e duas) parcelas, conforme estabelece o §1º Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.503/2021. Demais dispositivos do Edital permanecem inalterados, bem como a data de realização da sessão, tendo em vista que o prazo de disponibilidade do edital mesmo após a retificação atende aos ditames legais. Ribeirão Claro-PR, 02 de Fevereiro de 2022. Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 44/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO – ECONÔMICO) TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: FLÁVIO ALBERTO BAZZONI - ME - CNPJ/MF: 10.949.562/0001-30 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para realizar obras, sob regime de Empreitada Global, para pavimentação e recape asfáltico, bem como a realização de sinalização horizontal e plantio de grama e árvores. VALOR: R$ 89.259,53 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Ribeirão Claro-PR, 1º de Fevereiro de 2.022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
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Ao analisarmos os cenários possíveis dentro do segmento de educação este ano, constatamos que será preciso planejar o imprevisível. A gestão do retorno seguro à aprendizagem presencial para os alunos e professores, por exemplo, que parecia sob controle com os protocolos sanitários já estabelecidos, tornaram-se incertos à medida em que a variante Omicron avança em todo o país. No entanto, mesmo nesse quadro de incertezas, alguns pontos podem ser destacados. O primeiro deles é o que chamo de apoio à aprendizagem socioemocional, que já vem sendo foco de atenção importante nas escolas e que continuará este ano. A defasagem do aprendizado, consequência da pandemia do COVID-19, é difícil de ser mensurada e, dessa forma, cabe aos gestores de instituições de ensino estarem atentos à realidade de sua comunidade escolar para atuar de forma certeira a fim de reduzir essa perda. A boa notícia aqui é que existe uma enorme vontade de todos em apoiar os alunos e também uma vasta comunidade de empresas de educação que oferecem as ferramentas e os recursos para ajudar os educadores nessa retomada dos processos de aprendizagem. A retenção de bons professores e outros funcionários da escola é um tópico que recebe pouco destaque, mas que requer muita atenção dos gestores da área da educação. Desenvolver estratégias para reter esses profissionais vai muito além da questão salarial e deve ser uma prioridade dos líderes educacionais neste ano. É importante destacar que uma infraestrutura de trabalho adequada, a possibilidade de desenvolvimento individual e também o reconhecimento das melhores práticas implementadas são fundamentais para manter o corpo docente engajado. A interrupção das aulas no seu formato presencial e o ensino híbrida nos dois últimos anos resultou em um aumento no envolvimento dos pais que tiveram a oportunidade de acompanhar como seus filhos estavam aprendendo, a maneira que estavam sendo ensinados e como estavam sendo avaliados. Esses mesmo pais agora têm a oportunidade de continuar assim, de maneira mais participativa no aprendizado do filho e, desta forma, outro desafio dos líderes educacionais e professores será também o de envolvê-los em todo o processo de retorno para o presencial. Não há como saber ao certo os efeitos a longo prazo de todas as mudanças que ocorreram na educação durante a pandemia gerada pelo COVID-19, mas é preciso sair do modo de sobrevivência e começar a planejar e a olhar para o futuro novamente. Estou esperançoso, embora não especialmente otimista, que comecemos a ver isso em 2022. * Diretor da rede de Escolas Luminova, Yan Navarro é doutor em Didáticas específicas pela Universidade de Valência, na Espanha, e doutor em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
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Geral
COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann
CRÔNICA DA TRAGÉDIA ANUNCIADA Os números são da Grande São Paulo, região metropolitana mais rica do Brasil: mais de 132 mil construções foram erguidas em áreas de risco alto ou muito alto de deslizamentos e enchentes. Nessas áreas morreram 24 pessoas no fim de semana. Há casos notáveis, levantados pelo O Estado de S. Paulo em publicações de um organismo oficial, o Instituto Geológico do Estado. Um bom exemplo é uma rua – uma rua só - no Embu das Artes, com 278 construções em área de risco muito alto. Uma dessas construções foi coberta por um deslizamento no domingo. Nela morreram mãe e dois filhos. Desta vez, o presidente Bolsonaro ao menos sobrevoou a área atingida. Criticou duramente as administrações que permitiram construções em áreas
de risco. Mas foi ele que reduziu à metade a verba federal para combater esse tipo de calamidade. Foi ele também que substituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, que investiu a média de R$ 11,5 bilhões ao ano de 2009 a 2019, entregando pouco mais de 4 milhões de habitações, pelo Casa Verde e Amarela. No primeiro ano, 2020, destinou R$ 1,5 bilhão ao projeto. No segundo ano, 2021, a verba caiu para R$ 27 milhões. O melhor ano do Minha Casa, Minha Vida, 2013, coincidiu com o primeiro ano do mandato de Dilma e o último ano de orçamento preparado por Lula. Daí em frente, o ritmo caiu. E Bolsonaro deu-lhe o tiro final. O fato é que os governos raramente mostram coragem para desocupar áreas de risco. Preferem lamentar os mortos.
Aqui eu não pago aluguel O fenômeno não é exclusivo de São Paulo nem de Bolsonaro. No Rio, o governador Carlos Lacerda tentou remover favelas em encostas de morros e transferir os moradores para área mais seguras, mas distantes de seus locais de trabalho. Houve resistência, um espetáculo de sucesso (Opinião, com Nara Leão e que, em seguida, lançou Maria Bethânia), músicas lembradas até hoje (“Podem me prender, podem me bater (...) daqui do morro eu não saio, não”), Lacerda desistiu. Hoje os milicianos tomaram conta de boa parte da região, cobram aluguel dos moradores e constroem prédios altos em áreas de risco. Mas quem irá combatê-los, ainda mais com os amigos que têm? Estou pertinho do céu A discussão não é ideológica: o fato é que, com a liberação de fato da moradia em locais de risco, vai continuar morrendo gente. Jayme Lerner fez um bom trabalho também nessa área em Curitiba e levou o projeto ao Rio. A ideia é urbanizar áreas que possam sair da condição de risco, gerando condições de vida mais decentes. Mas isso custa caro. Dar o nome de Verde e Amarelo sai mais barato. E, afinal de contas, um dia todos morrem mesmo. Guerra paulista Por enquanto, o governador João Doria é candidato à Presidência, o vice Rodrigo Garcia sai para governador e alguém (o plano era Alckmin, antes de virar aliado de Lula) para o Senado. Pela oposição ao PSDB, há Haddad, do PT, e Márcio França pelo PSB – ambos querem se aliar, um tendo o apoio do outro, mas nenhum quer desistir. Eduardo Suplicy pode ir para o Senado. Os bolsonaristas falam em Tarcísio Freitas, aquele ministro que continua procurando São Paulo no mapa; Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, também quer se candidatar. Eduardo Bananinha Bolsonaro já prometeu há tempos apoio a Weintraub; mas manterá a promessa, sabendo que o pai prefere Tarcísio? Janaína Paschoal, que foi a deputada estadual mais votada do país, quer o Senado. Só que os bolsonaristas duvidam das suas probabilidades de repetir a votação. E enfrentar Suplicy é complicado: ele ficou 24 anos no Senado e só perdeu as últimas eleições na onda de votos bolsonaristas. Mas essa onda irá se repetir? Em resumo, reina a confusão. Até mesmo no PSDB: se Doria não se sentir com apoio suficiente para disputar a Presidência, vai para casa ou se candidata à reeleição? Hora das promessas Os bolsonaristas não estão preocupados com Tarcísio: têm certeza de que ele, ouvindo especialistas como Carla Zambelli e estudando um pouco, logo estará inteirado dos problemas de São Paulo. Para alguém como Tarcísio, que conseguiu ser alto funcionário de Dilma e ministro de Bolsonaro, não é difícil. E certamente mudará o nome do Aeroporto de Campinas, para não homenagear adversários: Viracopos, onde já se viu? Melhor algo mais bolsonarista, tipo Espalhafarofa. Ou Zé Carioca, que é verde e amarelo.
ECONOMIA
Programa de microcrédito fomenta economia no Norte Pioneiro
Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) d e s t a c o u n e s t a te rç a -feira, 2, a importância do programa de microcrédito para o fomento da economia e a geração de emprego e renda no Norte Pioneiro. Levantamento da Fomento Paraná mostra que empresários e empreendedores de três cidades da região - Cambará, Cornélio Procópio e Siqueira Campos - receberam mais de R$ 3,8 milhões em operações de crédito, com 483 contratos intermediados pelos agentes de micro-
crédito. “ O m i c ro c ré d i t o d a Fomento Paraná ajuda o pequeno empresário a investir em novos equipamentos ou obras e reformas e até em capital de giro. Tudo com as melhores condições em taxas e prazos. Os agentes de crédito dos municípios estão habilitados a orientar e operacionalizar a contratação desse crédito para apoiar o empreendedor paranaense”, disse Romanelli. Em 2021, Cambará se destacou no atendimento ao programa de microcrédito da Fomento
Paraná e foi reconhecida com o Prêmio Estadual de Microcrédito Fomento Paraná. Ao todo, foram 222 contratos, que garantiram cerca de R$ 1,5 milhão em financiamentos. E m C o rn é l i o P ro c ó pio foram 148 contratos, que possibilitaram a liberação de R$ 1,4 milhão em linhas de crédito. Já em Siqueira Campos, o número de contratos foi de 113, com mais de R$ 1 milhão em financiamento aos empreendedores locais. F o m e n t o Pa r a n á — Em 2021, empresários
e e m p re e n d e d o re s d e 344 dos 399 municípios paranaenses foram atendidos com operações de crédito contratadas pelos agentes de microcrédito da Fomento Paraná. Os recursos somam R$ 165 milhões e foram destinados a empreendedores informais, M E I s , m i c ro e p e q u e nas empresas de todos os setores da atividade econômica. A Fomento Paraná e s t á p re s e n te e m 2 9 5 municípios com parcerias firmadas em 283 prefeituras e outras 166 entidades atuando como correspondentes.
POLICIAL
Menor é flagrado "cortando giro" e tem moto apreendida
Motos foram apreendidas em ações da PM nesta terça Da Redação
A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta após flagrar o condutor "cortando giro" e com o escapamento do veículo em desacordo à legislação
de trânsito, nesta terça-feira (01), em Wenceslau Braz. A corporação informou, por meio de nota, que a equipe fazia um posto base na Avenida Presidente Vargas quando viu a moto realizando a manobra. Aborda-
do, o condutor era menor de idade e a motocicleta ainda possui débitos, sendo encaminhada para o pátio da 2ª Companhia de Polícia Militar. Ainda no mesmo a PM de Wenceslau Braz também
abordou uma moto que trafegava sem os retrovisores, sendo que o condutor não possuía habilitação e o veículo também tinha pendências administrativas, sendo igualmente encaminhado ao pátio da 2ª Companhia.
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICADO: ANA KEILI DA SILVA - CPF: 063.492.159-23
NOTIFICADO: RAFAEL ALVES DA ENCARNAÇÃO – CPF: 362.388.458-80
LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 16/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 13 da QUADRA 08 e firmado com a NOTIFICANTE em 24/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 02 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30
JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita
(trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s),
eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do
inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à
Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 08 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: THAIS ROMANOSK DE FREITAS – CPF: 089.705.429-65 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 16/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 11 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: MARIA MARGARIDA DA SILVA – CPF: 028.453.109-00 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 17/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 12 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do
inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à
Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 08 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: SANDRA APARECIDA PONDE DELMORA – CPF: 008.396.879-23 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 03/07/2016, na qualidade de compromissária compradora dos LOTE 05 das QUADRA 09 e LOTE 05 da QUADRA 10 ambos do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/07/2021, 10/08/2021, 10/09/2021 e 10/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação,
devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria
restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 18 de Outubro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA
no CNPJ/MF sob o n° 25.129.100/0001-43, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n°567, sala 704 -7°andar, Centro em Santo Antonio de Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 14/10/2020, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 09 da QUADRA 13 do JARDIM DAS PALMEIRAS em JOAQUIM TAVORA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 01/08/2021, 01/09/2021, 01/10/2021 e 01/11/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta
notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43)
3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a
devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Joaquim Tavora/PR, 08 de Novembro de 2021. _________________________________________________________ JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICADO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE ANDRADE FILHA – CPF: 531.935.399-53 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através
de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 20/04/2021, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 14 da QUADRA 13 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 15/05/2021, 15/06/2021, 15/07/2021, 15/08/2021, 15/09/2021 e 15/10/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa
Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 11 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICADO: OSNI ANTONIO ALVES PEREIRA - CPF: 004.308.359-57
BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua
Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 04/09/2017, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 38 da QUADRA 14 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 10/05/2021, 10/09/2021 e 10/10/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 996086226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora
e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 08 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAVID CRESPO SPE LTDA, inscrito no CNPJ 23.814.770/000173, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação n°144008, válida até 02/07/2024, para atividade de parcelamento de solo (loteamento), localizada na Gleba Fazenda Palmital – Lote A3, s/n, Bairro Fazenda Palmital, no município de Santo Antônio da Platina/PR.. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAULO SERGIO DE MARCO LEAL torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação (LI) nº 24034, válida até 18/01/2025 para extração de cascalho, a ser instalada na localidade denominada Sitio Santa Luzia I, II e III, bairro Anta Brava, no município de Pinhalão/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 14/2022 - EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. ABERTURA: 17/02/2022 ÀS 09h. LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 02 de fevereiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO
Atas & Editais A-5
QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________ 75
JULIANA SENCI DE ALMEIDA
102306376
41,00
76
ANA CLÁUDIA ANTONANGELO*
417446329
41,00
77
MILENE NARDONE ERTHAL
61007121
41,00
78
DANIELA AMANDA MIQUELINO
130435548
40,95
79
ERICA RIBAS DA SILVA
128745092
40,75
80
ALINE FERREIRA DE ARAÚJO
131145780
40,40
81
JOICE DOS SANTOS
106954119
40,25
82
MAIARA CAMPOS DIAS
102633539
40,05
83
SILVIA DOS SANTOS CORRÊA
89407559
40,00
84
ROSE DA SILVA FARIA
102905962
40,00
JOSÉ SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo
85
ROSÂNGELA GELINSKI SOUZA
95343333
40,00
Seletivo Simplificado - Edital 001/2022 resolve tornar público:
86
JAQUELINI HERNANDES
467881595
39,90
87
FÁTIMA RODRIGUES TINELLI
42266299
39,75
HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE
88
MARIA FERNANDA FERREIRA GONÇALVES SILVA
58634433
39,75
PROFESSORES:
89
VÂNIA MARIA DE JESUS PEREIRA GUERREIRO
94887089
39,75
90
CAROLINE DE OLIVEIRA VENANCIO SILVA
88017609
39,75
91
DÉBORA STRADIOTO DE ALMEIDA
84611751
39,75
92
ERICA DE CAMARGO MIRANDA
400977540
39,75
93
MARIA JOSÉ DE J. PRADO
8477620
39,75
94
ANA PAULA FERNANDES CHAGAS
83729139
39,75
95
MARA LUCIA DARIVA ORLANDI
61679537
39,50
96
RAQUEL CORREIA SANTOS
49368028
39,50
97
TALITA ROBERTA MONTEIRO FIORIO
102429621
39,50
98
BRUNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
104780881
39,45
99
CLAUDIA JAQUELINE AGUIAR
108236221
39,30
100
LIDIA FRANCISCA DE PAIVA
94078148
39,25
101
CÍNTIA DE RESENDE MORAES
50819418
39,20
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL 03/2022 - Educação HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL – PSS EDITAL 001/2022
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS (a) nº 1 2 3 4 5 6 7 8
NOME DO CANDIDATO
RG
REGIELE VALENTIM LOURENÇO CABRAL ROSANGELA BATISTI SCHWINGEL KAROLINE BISETTO DUTRA PAULA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS GLAISIER MARA APARECIDA MARIANO DA SILVA* EDNA LUCIA TANCREDO SORIA PAULA AXMAN DUARTE BÁRBARO SANDRA CRISTINA DE SOUZA
NOTA FINAL
75011709
50,75
148270554
49,20
83911824
48,50
3042264502
47,90
106547661
47,45
35941908
47,00
102565070
47,00
146910777
47,00
9
GIZELE VIEIRA MOSSATTO RIA
81162689
46,85
10
ANA CAROLINA ANTONANGELO CAVALHEIRO
419547988
46,75
11
IASMIN BARBIERI CUNHA
103605822
46,65
102
RENATA APARECIDA DE ANDRADE*
100624842
38,85
12
THALASSA ARAUJO CHAGAS
104101291
46,60
103
BÁRBARA CRISTINA FARIA
106872635
38,75
13
MARIANA FERREIRA LÉRIO MENDES
99539372
46,50
104
ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA *
42503983
38,50
14
ADRIANA SILVEIRA DE AZEVEDO
70052431
46,25
105
GILMA APARECIDA CESARIO DA SILVA*
385172308
38,35
15
WESLEY DOS SANTOS ARAUJO*
131235399
46,25
106
MARINA DE SOUZA MARCOLIN
78361913
38,25
16
RAQUEL APARECIDA CRISPIM
45457036
46,15
107
CAMILA CARDOSO MORIMOTO
88227972
38,25
17
SANDRA REGINA BATISTELA MANZATO
60505683
46,00
108
DANIELE APARECIDA ALVES ROSA
88017633
38,25
18
LEIDIANE MARIA DE ANDRADE
128443606
46,00
ADRIANE PRISCILA DA SILVA*
110833989
38,25
19
KARINA CORRÊA GOULART*
136813269
46,00
109
ANA VICTORIA CAVALCANDI REVERENDO VIDAL
94982642
38,25
20
ANDRÉA PAULA REGINA CRIVARI PEREIRA
50456927
45,75
110
AMANDA VIANA LEITE DA SILVA
142310210
38,25
21
ADRIANA CARVALHO FERNANDES
100624923
45,75
111
CLAUDINÉIA CARDOSO DE FARIAS SILVA
76461350
45,50
AGNES LARISSA DA SILVA NASCIMENTO
141479830
38,25
22
112
JULIANA LUZIA CRUZ OLIVEIRA VITORIO
100810476
45,45
EDICLÉIA ELIAS GONZAGA MALDONADO
57645490
38,00
23
113
THAIS LAPLECHADE BRANDI
65305038
45,25
FERNANDA CRISTINA ALVES SOARES*
89324785
38,00
24
114
25
ANDRESSA APARECIDA PAVAN
107125671
45,25
115
NATIELE QUIRINO BENTO
26
HEIRE DE PAULA SIMÃO
147990138
45,25
116
ELICIANI CRISTINA DE OLIVEIRA E S T CEGATTE A D OARANTES D O
27
ANA CAROLINA BARBOSA *
117
TÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA
93657420
37,75
28
118
DONIZETI PALMEIRA
86018390
37,75
29
ANA LETÍCIA DE CASTROEMICHELATO S T A D O ROSANGELA SHISUE SANEFUJI
119
JEANE DA SILVA SFEIR
89720982
37,75
30
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 140083577
45,25
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 92691551 P A R A 60183155 N Á
_________________________________________________________________________________________
38,00 37,75
P A R A132512450 N Á 131062699
45,15
GABRIELA CAROLINE LOPES
39741917X
44,75
120
VIVIANE DE PAIVA CARVALHO
60723427
37,60
31
LAURA ANJOS PIRES
104139035
44,50
121
AMÉLIA CRISTINA BATISTA AMANTINO LEOPOLDO
69482716
37,50
32
SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA TANGLEICA
64113232
44,25
122
ANDREZA DE FÁTIMA DOS SANTOS
69016561
37,50
33
MARCIA STRIQUER
61969993
44,00
123
JULIANA CRISTINA DE MARQUE
51727916
37,50
34
YASMIM DE OLIVEIRA RAFAEL *
149589554
44,00
124
TATIANE AMANCIO
75316453
37,50
35
MARIA JOSÉ VIGANÓ
191911884
43,80
125
RAFAELA APARECIDA DA SILVA
125961240
37,30
36
ELISANGELA APARECIDA OLIVEIRA SILVESTRE
84779083
43,75
126
BIANCA ROCIO JERONIMO NOGUEIRA
150716128
37,00
37
THAÍS CRISTINA S.A. BÁRBARO
86827611
43,75
127
LARRISA CORTEZ LEMES DA SILVA
134883847
37,00
38
MARIA DE LOURDES LOBRIGATTE
80461410
43,70
128
ANA PAULA GOIS
110851286
36,95
39
THAÍS PESSONI LEITE
106550204
43,60
129
ELIANE SOUZA LIMA DE MELLO*
137652340
36,75
40
DÉLIA APARECIDA COLORADO DA SILVA
73209579
43,25
ROSINEIA RAMOS RODRIGUES
49874162
36,75
41
JOSIANE CRISTINA DE ARAUJO
133060740
43,25
130
DANIELE DE ANDRADE*
85837990
36,75
42
VANESSA DOMINGUES ANTUNES BRITZ
86039206
43,05
131
MARIA PAULA PINHEIRO NASCIMENTO
128542256
43,00
MARIA IMACULADA DE PAIVA
126492057
36,75
43
132
ANA CARLA DE PAULA COSTA
132472238
43,00
NARYELI FERNANDES DE ALMEIDA
103033233
36,75
44
133
VANESSA CACHONE DOS SANTOS RODRIGUES
137138999
42,95
LUCIANA RAPHAELY TORRES ALMEIDA
137574195
36,55
45
134
46
LETICIA DA SILVA PALADINO
123465172
42,75
135
ANA PAULA FERRAZ RAMOS
78028165
36,50
47
GABRIELLY CARDOZO CHICALHONI
104140688
42,75
136
TEREZA CRISTINA DE SOUZA
100470608
36,30
48
ALINE LUCHEIS LAPLECHADE
85807692
42,65
137
SILVILENE APARECIDA PINTO
70333252
36,30
49
ALEXANDRA KEIKO BENTO TSUTIYA
20236950
42,55
138
ROSANA DO NASCIMENTO
73283272
36,25
50
THAYANE OLIVIA DETONE DO NASCIMENTO
84131334
42,50
139
CAROLINE DA SILVA BIZOLATTI
136399438
36,15
51
NÁDIA KAROLYNE DOS REIS DE LAZZARI
94431085
42,50
140
ANA CLAUDIA CADARI DELFINO
63059900
36,00
52
ALANE DUARTE NOGARI
100288770
42,50
141
CRISTINA JUSTO
80546211
36,00
53
KARLA GRAZIELE DOS REIS GRANDE*
125254080
42,50
142
ERICA APARECIDA DA SILVA GOZZI
79913987
36,00
54
NAYARA CASTILHO ESTRAMBK
95709230
42,45
143
ANDREZA DOS SANTOS
417444503
36,00
55
ATAISA APARECIDA DE SOUZA
102172280
42,35
144
ANA FLÁVIA RODRIGUES ROSSITTO
103239052
35,75
56
ROSELI FERREIRA FIDELIS
71263002
42,25
145
NAARA OLIVEIRA DOS REIS
132024839
35,75
57
SUSANA ARAUJO DE CARVALHO
86394278
42,25
146
JOSILÉIA COUTO
70108739
35,60
58
CÍNTIA TINELLO DE SOUZA NOVELLI
102906772
42,25
ELIANA APARECIDA VIANA ROCHA
64241729
35,50
59
LUANA APARECIDA DA SILVA GOMES
105540663
42,25
147
VIVIANE DA SILVA *
103731682
35,50
60
FERNANDA ARIOSO GAILANO
86305437
42,10
148 149
DANIELLE CAETANO DOS SANTOS
78674911
35,30
67734661
42,10
150
THAISE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA*
104989071
35,25
104773745
42,00
151
MICHELE APARECIDA DE BRITO
82502629
35,10
76937052
42,00
107217215
42,00
152
PRISCILA BERTOLLA SIQUEROLLI
81657769
35,00
153
ADRIANA CRISTINA COLORADO DA SILVA LESSA
78410221
35,00
154
SOLANGE SANTOS DE FARIAS
62071052
34,75
155
JOCASTA MARIA DE CAMARGO NEVES
126035730
34,75
156
MAGARIDA DE CARVALHO*
58714550
34,50
D O
_________________________________________________________________________________________
61 62 63 64
SIRLAINE JUNQUEIRA RIAS ALBERTO ANA PAULA DA SILVA* LILIAN CRISTIANE BURANI BRUNA NUNES DE SOUZA *
44,75
65
GLAUCE CRISTINA FAEDA RODRIGUES
86949466
41,80
66
FABÍOLA DA COSTA CASTRO
101163768
41,75
67
BRUNA CASAGRANDE
129253223
41,75
68
CLAUDINEIA FORTUNATO DA SILVA*
72968719
41,50
69
SIMONE BRAZ ALVES
367803197
41,45
157
PRISCILA SERRANO
102912497
34,50
70
VANESSA BACINELLO DE ARAUJO
105980892
41,35
158
GRAZIELLE SOUZA MENDES
123785169
34,50
71
FABIANA LOPES DA SILVA
77633006
41,25
159
EDIVANIA CRISTINA DA SILVA
403446405
34,50
72
KAIANI STEFANY CARDOSO DA SILVA*
108244879
41,25
160
NÁYRA K. DE OLIVEIRA *
109811017
34,50
73
MÔNICA GOMES DA SILVA
104884644
41,25
161
MARIA CECILIA REDUZINO
48010482
34,35
74
BRUNA PRADO MARINHO
126936206
41,10
162
CAMILA DOS SANTOS HOPP
99641061
34,35
QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
A-6
Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
_________________________________________________________________________________________ MARIA JOSE DOMINGUES BARBOSA
76714444
34,25
164
WILLIAM MAIKLER DE OLIVEIRA ROSA
86473763
34,25
165
SILVIA REGINA CORDEIRO RÉDUA
150746760
34,00
166
TÁLITA HELENA PEREIRA MELLO
109802611
34,00
155918349
34,00
64794736
33,75
168
TAINÁ MARTINS MENEZES ANGELICA CRISTIANI ROMANO
169
JULIANA DOS SANTOS DELAMURA
59637878
33,50
170
DAYSE IARA MARCIDELLI
34815682
33,50
171
KELLY GUAITA FRANCISQUINHO
107888314
33,50
172
MARGARETE BENEDITA MANOEL GARCIA
68157773
33,50
173
ANA CAROLINA DA SILVA SFEIR RODRIGUES
101314332
33,35
174
VIVIANE NUNES DA SILVA
130996760
33,35
175
JACKELINE ARIOZO
87972267
33,25
176
LUANA DIAS COSTA
103377161
33,25
177
MARILDA DIAS DE ALMEIDA
49351429
32,75
178
MARISANGELA APARECIDA ZAMORA OLIVEIRA
123109775
32,50
179
SILMARA ANGELITA PEREIRA DE OLIVEIRA
104106889
32,50
86001691
32,50
80236263
32,25
67276442
32,25
180 181 182
FERNANDA TORRES ROQUE DÉBORA CRISTINA COLORADO DA SILVA* ROSA MARIA BOROMELLO
183
MEIRE KATTY APARECIDA DOS REIS FERREIRA*
71729591
32,25
184
SILVANA APARECIDA DA SILVA
95537162
32,00
185
FABIANA REGINA FRANCO DE OLIVEIRA LUQUEZI
75373066
32,00
186
ANGÉLICA FRANCISQUINE DA SILVA
82949151
32,00
187
VIVIANE DOS SANTOS SILVA*
37545763X
32,00
188
ELAINE RODRIGUES DE MORAIS
299826302
32,00
189
ELISÂNGELA D. VENTURA DE SOUZA*
-------------
32,00
190
VANESSA RODRIGUES
45430061X
32,00
191
THAISA TINELLO PEREIRA
192
ANA ISABELE ALBONETI
193 194 195 196
87802370
32,00
102574923
32,00
ROSENIR BENEDITA RAMOS
49351658
31,75
MARINES CRISPIN FARIA CONTI*
49371187
31,75
VAGNER PESSONI
100810824
31,50
LARISSA DE FRANÇA GOMES
145579210
31,50
197
ANGELA MARIA CAIRE
51531221
31,25
198
LEILA CRISTINA BERNÚCIO
95676553
31,25
199
ROSANA FRANCIOLI
66583147
31,00
200
ROSEMEIRE STATI MACEDO
50363392
31,00
201
RICHERLE CRISTINA GRACIANO
94405289
31,00
202
ANA PAULA BRASIL PRADO
94208823
30,75
203
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO*
204
CAROLINE SOUZA
205
PALOMA OSCARLA DELGADO RIBEIRO
206
LETICIA LIRA MARCHIONI
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 95315089 E S T A D O
D O
P A R A666618033 N Á
D O
P A R A N Á
251
MAYSA APARECIDA DA SILVA
143072975
25,25
252
GRAZIELA APARECIDA ZANARDO DE SOUZA
71497526
25,00
253
ADRIANA CANDIDO DA SILVA
43027502
25,00
254
FRANCIANI ANGELICA GONZAGA MARCELINO*
89023092
24,00
255
EMILLY MARYELIN DE MATTOS DOS SANTOS
633211667
24,00
256
ANA LÍDIA FURLAN
109695785
23,00
257
LUCINEIA APARECIDA FELIX *
72936833
22,50
258
RICIELI IOLANDA FONSECA
84611603
22,25
259
VANESSA SENCI MARCUSSO PIRES
80560036
22,00
260
ARIANE DANIELE BERTOLA
99016884
21,50
261
EMILLY CAMILLY CANDIDO DE OLIVEIRA
152523173
21,50
262
AMANDA CARVALHO MORELI
143796426
21,50
263
ANA CAROLINA REDUZINO
82784071
20,25
264
MARLI APARECIDA PEREIRA GUEDES
43647466
18,25
265
SARA GLÓRIA DA SILVA
141414780
17,75
266
EDUARDA APARECIDA DOS SANTOS
103972000
14,75
267
MARINÊS DE ALMEIDA SOUZA*
91169037
14,50
268
LUIZA ELIAS DE ANDRADE RAFAEL
41729716
11,50
269
SANDRA MARIA DOS SANTOS*
65467534
8,40
AMANDA OLIVEIRA DA COSTA
135835293
DESCLASSIFICADA
ANA LUIZA GONÇALVES RAMOS
137690535
AUSENTE
68861403
AUSENTE
BRUNA FLÁVIA FARIA IWANO
484809179
AUSENTE
CAMILA FERREIRA PACHECO
130371361
AUSENTE
CAMILA RAFAELA RAMOS COLODINO*
130188915
AUSENTE
CLAUDINEÁ DE FREITAS DELGADO
368514602
AUSENTE
DULCINDA DE OLIVEIRA JUSTINO
71687376
AUSENTE
EDÊ ANGÉLICA DAIANE DA SILVA
389559969
AUSENTE
61179232
DESCLASSIFICADA
ELÓISA DOMINGOS PEREIRA *
633236457
AUSENTE
EVELLYN KAUANE CUNHA DE OLIVEIRA
150728290
AUSENTE
FLÁVIA DE SOUZA LEITE OLIVEIRA
104282881
DESCLASSIFICADA
GABRIELA APARECIDA DE ASSIS
106337462
AUSENTE
GEOVANA SANTOS
127426287
DESCLASSIFICADA
GILCIANE NERIS DE SOUZA PEREIRA
73657962
AUSENTE
GISLAINE APARECIDA DA SILVA NAKAMURA
77951512
AUSENTE
ISABELA DA SILVA SOUZA*
147714424
DESCLASSIFICADA
ISANARA SILVA MARQUES OLIVEIRA
399346028
AUSENTE
42605549
AUSENTE
129063106
AUSENTE
ANITA CRISTINA OLIVATO RODELLI
ELIANE APARECIDA GONÇALVES CUNHA
JANE CORDIBELLI DOS SANTOS JAQUELINE LUCAS DA SILVA
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 131126905
30,75 30,75
102431529
30,75
207
ROSANA ANTONIO DE ANDRADE
94792207
30,60
208
VERA LUCIA DE SOUZA ALVES
41818867
30,50
209
SOLANGE CATARINA MOTA DE JESUS
43488856
30,50
210
GERCY DOS SANTOS ANSELMO*
99542241
30,50
211
VANESSA DE OLIVEIRA MARCELINO
102172310
30,50
212
ELAINE CRISTINE SCAVASSI BATISTELA
71434516
30,50
213
MARIA SIMONE REDUZINO
64064827
30,50
214
ZENILDA APARECIDA DA SILVA FARIA*
37385913
30,25
215
SUELI DA SILVA DERUZA
81014230
30,25
216
FERNANDA JACINTO DOS SANTOS*
89663458
30,25
217
AMANDA CRISTINA CAVECHIONI
129649089
30,25
218
KAILAINY CRISTINA GOMES
147141602
30,25
219
VANUSA TRINDADE ZANCHIN*
61007563
30,00
220
TOBIAS MOREIRA DE FARIA
105088418
29,90
221
DAMARA APARECIDA DE SOUZA PRADO
101305791
29,70
222
CRISTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARCELINO
52064074
29,50
223
MARTA MARIA DARIVA LOBRIGATTE
70488019
29,50
224
FLAVIA MAMEDE CIRELLI
86305224
29,50
225
JOSELAINE LAURINDO MANRIQUE
129862700
29,50
226
ANA CLARA P. DOS SANTOS CALEGARI
148509719
29,00
227
IVANE RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA
88009649
28,90
228
MARA APARECIDA MONTANHOLI CACIMIRO
42366099
28,80
229
ROSANGELA RAFANHIN
50375862
28,75
230
MAYARA DA SILVA ARIGHRE
88636015
28,75
231
APARECIDA ARAUJO DA SILVA
76082510
28,75
232
SUELI APARECIDA TATIKAVA
455069141
233
CAMILA CRISTINA DOS SANTOS LEITE LISBOA
234
CRISLAINE DE SOUZA
235 236
AUSENTE
JOYCE CRISTINA DA SILVA*
30,75
130025250
_________________________________________________________________________________________
E S T A D O
_________________________________________________________________________________________
163
167
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
P A R A N Á
LUANA CAMILA MARQUESE S T A D O
D O
AUSENTE
P A R A 107110380 N Á
LUANA CRISTINA PIRES COSTA 104141048 _________________________________________________________________________________________ LÚCIA ELENA CARVALHO*
42394211
AUSENTE
DESCLASSIFICADA
125793010
AUSENTE
MARIA ANGÉLICA SIQUEIRA
86718219
AUSENTE
MARIELE FREDEGOTO
86298740
AUSENTE
LUIZ MATHEUS MACEDO PÉRICO
127129029
AUSENTE
97086427
DESCLASSIFICADA
MONARA DA SILVA
106858004
AUSENTE
PATRICIA REGINA BASSINELO FERREIRA
129917032
AUSENTE
ROSANA DA SILVA*
81658030
AUSENTE
ROSELI PEREIRA DOS SANTOS
93576861
AUSENTE
SILVIA MARA SCOPARO PALADINO
57249048
DESCLASSIFICADA
91175142
AUSENTE
MAYARA MACIEL MUCHAGATA MEGG CRISTINA SANTIAGO
SILVIA RENATA BERNARDELLI VILELA VALDINÉIA GONÇALVES DE FARIA KAWAMURA VALÉRIA SODRÉ PAIVA BATISTA VERIDIANE CAROLINA DE SOUZA * Afrodescendente
241250110
AUSENTE
98738126
DESCLASSIFICADA
104989314
AUSENTE
PROFESSOR DE ARTES
n.
NOME DO CANDIDATO
RG
NOTA FINAL
8.250.262-9
42,85
LETICIA DA SILVA PALADINO
12.346.517-2
40,75
3
JOÃO BATISTA CARDOSO JR
10.320.339-2
40,60
4
WILLIAN MAIKLER DE O. ROSA
8.647.396-3
39,75
28,75
5
RENATA APARECIDA DE ANDRADE *
123626354
28,50
6
DONIZETI PALMEIRA
8.601.839-0
35,25
126886101
28,25
7
MAYRA GARCIA JUSTO
10.654.973-7
35,25
LUCINÉIA GALCEVICHE DA SILVA
72039904
28,25
SILVIA LETÍCIA DERUZA
86273632
28,25
8
ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
10.409.499-6
9
RAIANE QUIRINO BENTO
10.654.697-5
10
SUELI APARECIDA TATIKAVA
45.506.914-1
23,75
5.901.929-8
DESCLASSIFICADO
1
MICHELE APARECIDA DE BRITO
2
237
TAYNÁ PEREIRA*
123565240
27,75
238
ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
104094996
27,15
239
ROSIANE DIAS DE MOURA
81359989
27,75
240
BEATRIZ DINIZ BARBOSA *
140199680
27,75
CLEITON CRISTIANO ALVES * Afrodescendente
241
QUEILA ROMANO SANTAGUIDA*
92162079
27,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
242
ANA PRISCILA DA SILVA
99372702
27,00
243
THAÍS CAROLINA MIQUELINO PEREIRA
97322449
27,00
244
DANIELE CRISTINA DA CUNHA
98828044
27,00
245
JULIANA DENEGRE
134188359
27,00
246
MARIA LUIZA PAIM*
52126967
26,25
247
SANDRA CARVALHO POLETO
86940590
26,00
248
TAÍS RIBEIRO DE ALMEIDA
533516523
25,75
249
SYRLENE APARECIDA DE MORAES
45401006
25,50
250
ROSIMEIRE APARECIDA DE ANDRADE FRANCELINO
78259191
25,25
n.
NOME DO CANDIDATO
10.062.484-2
RG
36,45
30,15 30,00
NOTA FINAL
10.823.648-5
47,50
DANIEL RAMIRES DE OLIVEIRA
8.288.618.4
45,00
3
CAIO VINICIUS SILVA GOBBES
10.409.507-0
43,50
4
OLAVO ROBERTO BERNARDO JUNIOR*
8.586.270-7
42,25
5
PEDRO HENRIQUE SOARES LEONEL *
5.742.999-1
40,00
6
NARYELI FERNANDES DE ALMEIDA
10.303.323-3
39,75
7
PEDRO HENRIQUE P. AVELAR
44.855.322-X
39,75
1
VINICIUS ROSA COSTA*
2
A-7
QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________ 8
EDER APARECIDO CALIXTO
10.072.417-0
39,25
9
AMANDA CRISTINA MARTINS
10.695.388-0
38,50
10
LUIZ FERNANDO BINATTI
10.554.058-2
38,25
11
MAYRA GARCIA JUSTO
10.654.973-7
37,75
12
MIRIAN ALCANTARA DE SOUZA
10.399.220-6
37,25
13
ANA PAULA GOIS
11.085.128-6
37,20
14
ELEN MARIA DA SILVA*
10.939.475-0
36,50
15
LEANDRO SILVA BRUM
5.740.686-0
36,35
16
PAULO ROGÉRIO DE SOUZA
6.781.273-5
35,50
17
EDUARDO ANTONIO SIQUEIRA
32.751.586-7
34,85
18
BRUNA CRISTINA NUNES
14.108.878-5
34,75
19
CAIO VINICIUS DALAQUA CARDOSO
57.496.426-5
32,50
20
DAMARA APARECIDA DE SOUZA PRADO
10.130.579-1
32,45
21
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE BRITO
12.668.347-2
32,40
22
EZEQUIEL DE MELLO
10.063.775-8
31,25
23
WELLINGTON DOS SANTOS VENTURA*
10.290.698-5
29,75
24
WELLINGTON GODOY
9.657.156-9
27,25
25
JORGE SOUZA FERNANDES*
14.433.160-5
27,25
26
ALAN JONES A.A. RAFAEL
10.654.695-9
26,25
27
MIRELLLE GURRÃO BERNADINO ALVES
28
THAMYRES DE SOUZA RAFAEL
26,00
6.209.127-4 13.372.255-6
26,00
WILIAN ANTONIO DE PAIVA
9.069.371-9
AUSENTE
IGOR GUIMARÃES LEMOS
9.125.36-3
DESCLASSIFICADO
13.424.332-5
AUSENTE
10.754.465-8
AUSENTE
JENIFER ROSA DA SILVA RAFAELA RODRIGUES NARDONI * Afrodescendente
Prefeitura Municipal de Cambará, em 02 de fevereiro de 2022.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 008/2022 (PMRC) Objeto: A aquisição de recarga de extintores e de extintores novos para atender às diversas Secretarias Municipais. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratado: TABORDA COMÉRCIO DE CHAVES E EXTINTORES LTDA CNPJ: 77.275.501/0001-05 Valor Total: R$ 12.176,00 (doze mil cento e setenta e seis reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-PR, 01 de fevereiro de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná
Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone/Fax:(043) 3911-3018 – CEP: 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46
AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2021 PROCESSO 5533/2021
Objeto: O objeto da presente licitação se constitui na contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO de vias do bairro JARDIM PANORAMA em CBUQ, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 8.432.319,45 (oito milhões quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Modalidade: CONCORRÊNCIA, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 08 de março de 2022. Abertura: 09h30min do dia 08 de março de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via ee no endereço mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, https://www.jacarezinho.pr.gov.br/licitacao/?idModalidade=8, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 02 de fevereiro de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 12/2022 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção II, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, CONSIDERANDO, ainda, a obtenção, pela servidora inframencionada, de média superior à necessária na avaliação periódica de desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, CONSIDERANDO, conjuntamente, o disposto no Título I, Capítulo V, Seção III, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, CONSIDERANDO, também, a avaliação positiva da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, após análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada pela referida servidora da Câmara Municipal de Cambará, CONSIDERANDO, além do mais, o disposto no art. 87, da Lei Municipal nº 1.191/2001, bem como nos arts. 31, caput, e 39, inciso II, alínea “a”, e seu §2º, todos da Lei Complementar nº 02/2006, CONSIDERANDO, igualmente, o Acórdão nº 3239 (Processo nº 439095/21), de 25/11/2021, do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que considerou legal a contabilização, aos servidores públicos do Paraná, do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, mesmo durante a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 - que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - nos termos do voto do Relator, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, “a) Sim, é possível a contagem de tempo para efeitos de licença especial e outros benefícios abarcados pelo inciso IX, do art. 8º, da LC 173/20, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sendo vedados apenas o pagamento e fruição neste período”, CONSIDERANDO, ademais, que a servidora abaixo mencionada tomou posse na data de 1º de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO que a mesma servidora completou, portanto, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na data de 1º de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Conceder para a servidora GABRIELA LOPES CIRELLI, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica: a) progressão por merecimento, para passagem do Nível 2 para o Nível 3, da Categoria F, da Tabela contida
no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-A e seguintes da referida Lei Complementar; b) progressão por conhecimento, para passagem da Classe II para a Classe III, da Categoria F, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, desde a data de protocolo do requerimento, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-K e seguintes da referida Lei Complementar; e b) 5,0% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço sobre o vencimento básico por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Câmara Municipal de Cambará. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de fevereiro de 2022. Márcio José Albertini Presidente _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 06/2022 Processo Administrativo nº 08/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Projeto Elétrico de Rede de Distribuição e Iluminação Pública, assessoria para aprovação junto a Copel dos projetos de rede e elaboração de documentação técnica para licitação da execução dos serviços de ampliação de rede de energia elétrica no loteamento Bairro Alto III. EMPRESA: L.R.A WATFE & CIA LTDA, CNPJ N° 17.390.286/0001-61. VALOR TOTAL: R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 04/2022 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. I da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de fevereiro de 2022 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 09/2022 Processo Administrativo nº 08/2022 Contratado: L.R.A WATFE & CIA LTDA, CNPJ N° 17.390.286/0001-61. Dispensa Nº: 06/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Projeto Elétrico de Rede de Distribuição e Iluminação Pública, assessoria para aprovação junto a Copel dos projetos de rede e elaboração de documentação técnica para licitação da execução dos serviços de ampliação de rede de energia elétrica no loteamento Bairro Alto III. VALOR TOTAL: R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais). VIGENCIA: 31/12/2022 Tomazina, 02 de fevereiro de 2022 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 15/2022 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ABERTURA: 18/02/2022 às 09h. LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 02 de fevereiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2022 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA. ABERTURA: 21/02/2022 às 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 02 de fevereiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375. Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 3.447 (três mil quatrocentos e quarenta e sete), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 19 de fevereiro de 2022, no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro nº 1.710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, em 1ª Convocação, às 08h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação às 09h, sendo o quorum metade mais 1 (um) dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 10h, com o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) a) b) c) d) e) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11)
Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, abrangendo: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das Sobras Apuradas; Parecer da Auditoria Externa; Parecer do Conselho Fiscal; Destinação das Sobras Apuradas; Orçamento para 2022; Fixação da taxa para Fundação ABC; Retificação da taxa DAT; Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Autorização para a Cooperativa obter créditos de qualquer natureza e valor, para onerar bens móveis ou imóveis e prestar fiança, em operações próprias e de terceiros; Autorização para a Diretoria Executiva realizar operações no âmbito da Intercooperação; Limite para operações de crédito; Ratificação de pagamento das dívidas da Alegra e baixa do capital dos associados envolvidos; Encerramento.
Arapoti PR, 31 de janeiro de 2022.
Erik Bosch Diretor Presidente do Conselho de Administração
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO R L CARDOSO, portadora do CNPJ 43.251.590/0001-38, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação, para a atividade de Atividades funerárias e serviços relacionados (com tanatopraxia), localizada na Rua Papa João XXIII, nº 72B, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Wenceslau Braz-PR.
QUINTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
A-08
Geral EDUCAÇÃO
Ribeirão-clarense é selecionado para intercâmbio no Canadá Aluna é destaque em redação no Paraná
Da Assessoria
Os estudantes ribeirão-clarenses Lucas Zansavio Pereira e Marina Aquino Ramos foram destaques em programas do Governo do Estado. Lucas, aluno da Escola cívico-militar Dr. João d a Ro c h a C h u e i re , d e apenas 16 anos, foi um dos selecionados entre o s 1 0 0 a l u n o s d o Pa raná pelo Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, onde passará seis meses no Canadá. E Marina, estudante da Escola Estadual Maria Ferreira, foi destaque no concurso Redação Paraná Nota 10 juntamente com a professora Cleuza Aparecida de Oliveira, com o tema “Preconceito e Desigualdade Étnico Racial no Brasil”. Pa r a c o m e m o r a r a s conquistas dos alunos, a secretária Municipal de Educação e Cultura, Daniela Rodrigues Martelini Rahuam promoveu uma homenagem aos jovens com a participação do prefeito, João Carlos Bonato, da vice-prefeita, Ana Maria Baggio Molini,
professores, diretoras e familiares. O intercambista receberá uma ajuda de custo mensal de R$ 800. O embarque está previsto para 09 de fevereiro. Para Lucas, a conquista veio como um reconhec i m e n to d e s u a d e d i cação na escola. “Estou muito ansioso, fiz curso preparatório de inglês por seis meses e espero que o intercâmbio seja um aprendizado enorme”, disse. A secretária Daniela, destaca que o programa é uma oportunidade única, especialmente para quem vive em municípios menores e espera que Lucas sirva de exemplo para outros jovens. “Temos a certeza de que ele será inspiração para muitos. E com ele, está um pedacinho de cada um de nós professores que fizemos par te da sua história”, disse Daniela. Orgulhosa, a diretora Heleni Vita Rocha Rodrigues ressalta o empenho de Lucas com os estudos. “Essa conquista dele é fruto de todo esforço que ele fez. Desde sempre foi um aluno dedica-
Estudantes ribeirão-clarenses Lucas Zansavio Pereira e Marina Aquino Ramos foram destaques em programas do Governo do Estado
do, que sempre procurou ir atrás da nota 10. E o reconhecimento veio. Será uma experiência incrível”, enfatizou. A diretora Caroline de Oliveira Barão, também parabenizou Lucas e Marina por seus esforços e garantiu que a escola continuará firme no pro-
pósito de incentivar novos alunos nos próximos anos. Bonato e Ana parabenizaram a conquista dos e s t u d a n te s e p e d i r a m para que Lucas leve o nome de Ribeirão Claro para fora do Brasil. “É muito gratificante ver a dedicação dos nossos alunos e ver a trajetória
Cuidado com
deles agora pelo mundo afora. Parabéns por ambas as conquistas”, disse Ana. O prefeito frisa que experiências como essa só vem para somar, tanto na vida pessoal, quanto na profissional. “Lucas teve a oportunidade de estar entre os cem melhores alunos por suas notas, e nós
pedimos que você retorne do Canadá inspirando outros alunos de Ribeirão Claro. Parabéns também a Marina e a professora Cleuza que não mediram esforços para alavancar o nome de Ribeirão Claro nos Programas do Governo do Estado”, finalizou o prefeito.