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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4470 - 07 DE JANEIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

COVID-19

Com novos casos, Wenceslau Braz chega a 180 ativos

Atualização do boletim trouxe mais 37 confirmações da doença; números mostram que avanço da doença teve início há 10 dias

Da Redação

Wenceslau Braz bateu a preocupante marca de 180 casos ativos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura do município no fim da tarde de quarta-feira (05), quando mais 37 pessoas foram diagnosticadas com o vírus.

Os números mostram uma escalada da Covid-19 em Wenceslau Braz desde o Natal, quando não havia nenhum caso ativo - durante todo o mês de dezembro haviam apenas três confirmações de infecção pelo vírus. Do dia 26 de dezembro em diante, porém, o que se viu foram números que

cresciam progressivamente dia a dia, fazendo com que neste curto espaço de tempo o município registrasse talvez a maior alta em um período curto de tempo desde o começo da pandemia. Nestes 10 dias então os casos ativos passaram de zero para 180, com o "auge" do avanço da doença entre

os moradores sendo registrado nesta quarta-feira, com os 37 novos casos confirmados do dia. Apesar dos casos estarem se multiplicando diariamente, felizmente não há registro de pessoas internadas por conta da Covid-19 e todos os casos ativos se recuperam em isolamento domiciliar até as últimas in-

formações divulgadas pela prefeitura. PROJEÇÃO DE MAIS CASOS Para os próximos dias a tendência é que a alta de casos se mantenha. Isso porque ainda existem 127 casos suspeitos, ou seja, de pessoas que aguardam a chegada dos exames para confirmar ou descartar a

infecção pela Covid-19. Este número de suspeitos também é o maior dos últimos meses e deixa claro que, em se mantendo a média de mais de 50% de casos confirmados entre os exames feitos que tem sido a realidade destes dias, os próximos dias se manterão com a rotina de novos diagnósticos de Covid-19.

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SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ –

ESTADO DO PARANÁ

Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

LEI Nº 1517/2021

LEI Nº 1519/2021

Altera a insígnia, que simboliza os potenciais de Ribeirão Claro, criada pela Lei nº 1225 de 08 de Março de 2017 e dá outras providências.

Dispõe Sobre alterações no anexo I pertencente ao Plano Plurianual do Município de Ribeirão Claro para o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras Providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica devidamente alterada a insígnia do município criada pela Lei nº 1225 de 08 de Março de 2017, como forma de demonstrar, mediante símbolo, o potencial turístico que é atualmente a maior fonte de geração de empregos e renda do município de Ribeirão Claro. . Parágrafo Único: A insígnia definida é a seguinte, e os desenhos que a compõe possuem o seguinte significado:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Estimativa das Receitas, parte integrante da Lei Municipal nº1507/2021 de 12 de novembro de 2021 que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para o quadriênio 2022-2025.

nº1507.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais anexos que compõem a Lei

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 1520/2021

I – O sol gera e emite calor, luz, energia e promove a existência. O sol é vida e simboliza tempo bom para turismo. II – O parapente inserido no sol, deve-se ao fato que o voo livre é uma das atividades esportivas que mais atraem turistas ao município, uma vez que o relevo é propício e aliado às belas paisagens naturais fizeram com que Ribeirão Claro se torna-se referência nacional na prática desse esporte. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ – III – A ponte pênsil Alves Lima foi inserida pelo fato de ser uma das maiores Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. referências do município, por ser tombada pelo patrimônio histórico do Estado do Paraná e São www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br Paulo, e localizar-se na divisa dos estados, atraindo inúmeros turistas. O valor histórico dessa obra é inestimável. Faz parte da história do café brasileiro, do Norte Pioneiro, do sul de São Paulo e de Ribeirão Claro. IV – Os desenhos estilizados de duas pessoas com os braços para o alto é uma demonstração do povo hospitaleiro que sempre recebe bem os turistas. Significa a saudação de boas vindas de um povo acolhedor.

Dispõe Sobre alterações no anexo I, integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ribeirão Claro para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Receita Segundo as Categorias Econômicas, parte integrante da Lei Municipal nº1512/2021 de 09 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ribeirão CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX 3536-1222 – CEP 86410-000 Claro,RUA Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de (43) 2022. site: www.ribeiraoclaro.com.br – e-mail: ribeiraoclaro@pr.gov.br

nº1512.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais anexos que compõem a Lei

V – As faixas, uma azul simboliza as águas límpidas de nossa lago da represa Chavantes, que tanto encanta a todos. A outra a verde significa as matas, a natureza, os campos verdejantes da pecuária, e nossa tradicional cultura cafeeira.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta insígnia torna-se com a promulgação desta Lei, símbolo oficial de divulgação das potencialidades do município de Ribeirão Claro, e como tal deverá ser utilizada em documentos e correspondências oficiais, nas campanhas publicitárias, nos materiais adquiridos e ou produzidos a serem distribuídos, nos veículos, equipamentos e maquinários pertencentes a Municipalidade, concomitantemente com o brasão do município, por todos os órgãos que compõe a administração pública municipal.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, 28 de dezembro de 2021.

LEI Nº 1521/2021

Dispõe Sobre alterações no anexo I, integrante da Lei Orçamentária Anual, do Município de Ribeirão Claro para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ – Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

LEI N. º 1518/2021 Fica mantida a empresa Tv Editora e Gráfica - Eireli, como Órgão Oficial de Imprensa para divulgação de atos do Poder Executivo, Poder Legislativo e SAAE de Ribeirão Claro.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Receita Segundo as Categorias Econômicas, parte integrante da Lei Municipal nº1513/2021 de 09 de dezembro de CEL.dispõe EMÍLIO GOMES, CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX 3536-1222 – CEP 2021RUA que sobre731a– Lei Orçamentária Anual do(43)Município de86410-000 Ribeirão Claro, site: www.ribeiraoclaro.com.br – e-mail: ribeiraoclaro@pr.gov.br Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022. Art. 2º - Permanecem inalterados os demais anexos que compõem a Lei

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

nº1513.

Art. 1º Fica mantido como órgão oficial de divulgação dos atos do Poder Executivo, Poder Legislativo e SAAE de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no período de 02 de janeiro de 2.022 a 01 de janeiro de 2.023, a empresa Tv Editora e Gráfica - Eireli, inscrita CNPJ sob n.º 28.454.259/0001-21, consoante homologação do Pregão Eletrônico – Registro de Preços n° 81/2021 (PMRC).

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86410-000 site: www.ribeiraoclaro.com.br – e-mail: ribeiraoclaro@pr.gov.br

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Atas & Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

- ESTADO DO PARANÁ –

Estado do Paraná

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – 86410-000 FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222

DECRETO Nº 1227/2021 Nomeia Membros e Diretoria do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2021/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em respeito ao que preceitua a Lei Municipal nº 173/2005.

DECRETO N. º 1.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Fixa novos valores para aplicação da alíquota de ITBI, prevista na legislação vigente do município de Ribeirão Claro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das

DECRETA:

atribuições que lhes são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes segmentos: I - Representantes do Departamento Esportivo; II - Representantes do Poder Executivo; III - Representantes de Equipes Esportivas - Futebol; IV - Representantes de Equipes Esportivas - Ciclismo; V Representantes do Grupo da Melhor Idade; VI - Representantes dos Professores de Educação Física; VII - Representantes de Clubes Sociais e Recreativos: Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem - ARCCA; VIII - Representantes de Clubes Sociais e Recreativos: Associação atlética dos menores ribeirão-clarenses - AAMRC; IV - Representantes de clubes sociais e recreativos - Associação dos corredores de Ribeirão Claro - ASCOR; V - Representantes da Imprensa Local, para comporem o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná para o biênio 2021/2023, adiante: I – Representantes do Departamento Esportivo: a) - Titular: Jessé Gonçalves Dias, inscrito no CPF/MF nº 085.261.697-9; portador da cédula de identidade RG nº 9.829.983-1; residente e domiciliado à Rua Haroldo Carneiro de Mello, nº 312 – Monte Claro, neste município; b) - Suplente: José Antonio Martins , inscrito no CPF/MF nº 599.569.929-68; portador da cédula de identidade RG nº 4.461.502-9; residente e domiciliado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 27, neste Município. II - Representantes do Poder Executivo: b) - Titular: Fábio Oliveira de Lucca, inscrito no CPF/MF nº 505.634.089-87; portador da cédula de identidade RG nº 4.103.092-5; residente e domiciliado à Avenida das Palmeiras, nº 125, neste Município; b) - Suplente: Henrique David Mio, inscrito no CPF/MF nº 046.914.259-69; portador da cédula de identidade RG nº 9.820.901-8; residente e domiciliado à Rua Paulo Fávaro, nº 60, neste Município.

III – Representantes de Equipes Esportivas - Futebol: a) - Titular: Eberval Antonio Marques, inscrito no CPF/MF nº 935.104.389-49; portador da cédula de identidade RG nº 6.233.1518; residente e domiciliado à Rua Doutor Raul Honório Felipe, nº 853, neste Município; b) - Suplente: Sebastião Manoel Corrêa, inscrito no CPF/MF nº 547.645.809-34; portador da cédula de identidade RG nº 40775617; residente e domiciliado à Rua Dr. Xavier da Silva, nº 325, neste Município.

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 205, de 23 de novembro de 1989, nº 078, de26 de dezembro de 1997, bem como o disposto no Decreto nº 011, de 6 de março de 1989: DECRETA: Art. 1º - Ficam atualizados em 16,16% (dezesseis vírgula dezesseis por cento), de acordo com a variação do INPC/IBGE, acumulada no período de primeiro (01) de dezembro de 2019 a trinta (30) de novembro de 2021, os valores constantes do Decreto nº 962 de 23 de dezembro de 2019, utilizados como base de cálculo para aplicação da alíquota do ITBI para Bens Imoveis Urbano e em 5,20% (cinco virgula vinte por centos) de acordo com a variação do INPC/IBGE, acumulada no período de primeiro (01) de dezembro de 2019 a trinta (30) de novembro de 2020 para Bens Imoveis Rural prevista pela legislação vigente no Município. Parágrafo único. Os valores de que trata o Decreto nº 962, de 23 de dezembro de 2019, consoante atualização disposta no caput, ficam assim estabelecidos:

I - PERÍMETRO URBANO a) CONSTRUÇÕES 1. R$ 1.235,24 - por m² - Para construções em geral, exceto galpões a partir de 150,00 m². 2. R$ 1.010,66 - por m² - Para construções em geral, exceto galpões, de 70,00 m² até 149,99 m². 3. R$ 561,48 - por m² - Para construções em geral, exceto galpões, até 69,99 m². 4. R$ 785,95 - por m² - Para Galpão Fechado. 5. R$ 561,48 - por m² - Para Galpão Aberto. b) TERRENOS 1. ZR-1 - Zona Residencial 1 - R$ 157,21 - o metro quadrado. 2. ZR-2 - Zona Residencial 2 - R$ 140,37 - o metro quadrado. 3. ZURC - Zona Urbana Residencial Consolidada - R$ 168,44 - o metro quadrado. 4. ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - R$ 101,07 - o metro quadrado. 5. ZCS 1 - Zona de Comércio e Serviços 1 - R$ 393,01 - o metro quadrado. 6. ZCS 2 - Zona de Comércio e Serviços 2 - R$ 280,73 - o metro quadrado. 7. ZCS 3 - Zona de Comércio e Serviços 3 - R$ 224,59 - o metro quadrado. 8. ZI-1 ZI-2 - Zona Industrial 1 e Zona Industrial 2 - R$ 101,06 - o metro quadrado. II

IV – Representantes de Equipes Esportivas - Ciclismo:

- TERRENOS ÀS MARGENS DA REPRESA CHAVANTES, REPRESA OURINHOS E RIOPARANAPANEMA:

a) R$ 78,62 - O metro quadrado, para os terrenos vagos ou com edificações, típicas ou comoáreas de lazer.

a) - Titular: Renato Castelani Delbone, inscrito no CPF/MF nº 043.985.089-45; portador da cédula de identidade RG nº 9.265.8848; residente e domiciliado à Rua Coronel José Botelho, nº 538, neste Município;

III

- ÁREA RURAL - O valor de terra nua por alqueires e ou hectares, conforme tabela abaixo: BAIRROS RURAIS

a) - Suplente: Igor Augusto Sasdelli, inscrito no CPF/MF nº 117.514.439-81; portador da cédula de identidade RG nº 14.127.737-5; residente e domiciliado à Rua Francelino Lira Nogueira, nº 68 – Vila Gavioli, neste Município. V – Representantes do Grupo da Melhor Idade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

Paranáportador da cédula de identidade RG nº 5.902.375-2; a) - Titular: José Salomão Querino, inscrito noEstado CPF/MF nºdo 565727008-87; residente e domiciliado à Rua Marina Chequer Bechara, nº 1408, Residencial Bechara III, neste Município;

a) - Suplente: Marisa Nardo Fernandes, inscrita no CPF/MF nº 047.014.339-85; portadora da cédula de identidade RG nº 87751139; residente e domiciliada à Rua Alfeu Baggio, nº 168, neste Município. VII – Representantes de Clubes Sociais e Recreativos: Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem - ARCCA: a) – Titular: Eliani Mamedes, inscrita no CPF/MF nº 039871259-00; portadora da cédula de identidade RG nº 80969457; residente e domiciliada à Rua Terciário NJ Santos, nº 166 - Cachoeira, neste Município; a) - Suplente: Odair do Prado, inscrito no CPF/MF nº 367.053.229-34; portador da cédula de identidade RG nº 3.021.718-7; residente e domiciliado à Rua Prefeito Nego Storti, nº 275 - Cachoeira, neste Município. VIII – Representantes de Clubes Sociais e Recreativos: Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses - AAMRC: a) – Titular: Osvaldo José Ziroldo, inscrito no CPF/MF nº 529.019.479-72; portador da cédula de identidade RG nº 3.750.074-7; residente e domiciliado à Rua Altamiro Batista de Araújo, nº 152, neste Município. a) - Suplente: Carlos Luiz Pinheiro da Silva, inscrito no CPF/MF nº 866.288.449-0; portador da cédula de identidade RG nº 6139810-4; residente e domiciliado à Rua Coronel José Botelho, nº 426, neste Município.

a) – Suplente: Fabiano Aparecido Lago, inscrito no CPF/MF nº 097.967.859-51; portador da cédula de identidade RG nº 13.310.777-0; residente e domiciliado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 148, neste Município.

R$ 17.744,09

3. BANANEIRAS ...............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

4. OLIVEIRAS ...................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

5. RIBEIRÃO DO MEIO ....................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

- ESTADO 7. CAMPO ALEGRE .........................................

a) - Titular: Andreia Gaviolli, inscrita no CPF/MF nº 027.210.939-83; portadora da cédula de identidade RG nº 6.735.942-9; residente e domiciliada à Rua dos Expedicionários, nº 756, neste Município;

a) – Titular: Rodrigo Jorge da Silva, inscrito no CPF/MF nº 004.184.499-88; portador da cédula de identidade RG nº 29.642.879-6; residente e domiciliado à Rua Dr. Vicente Machado, nº 601, neste Município.

R$ 15.491,51

R$ 42.940,71

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO R$ 42.940,71

VI – Representantes dos Professores de Educação Física:

HECTARE

R$ 37.489,45

2. SÃO ROQUE ................................................

6. TRÊS CORAÇÕES ........................................

a) - Suplente: Silvio Alamino Filho, inscrito no CPF/MF nº 012.422.459-87; portador da cédula de identidade RG nº 1.329.570; residente e domiciliado à Rua Major João Leonel de Carvalho, nº 538, Centro, neste Município.

IV – Representantes de Clubes Sociais e Recreativos - Associação dos Corredores de Ribeirão Claro - ASCOR:

ALQUEIRE

1. CUNHAS ......................................................

DO PARANÁ – R$ 42.940,71

R$ 17.744,09 R$ 17.744,09

8. SANTA CRUZ ............................................... R$ 42.940,71 RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – 86410-000 FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222R$ 42.940,71 9. ÁGUA DA MULA .........................................

R$ 17.744,09

10. ABREUS ....................................................

R$ 17.744,09

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

11. RUVINA .....................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

12. CANTA GALO ............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

13. BOCAIUVA ................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

14. BAGGIOS ..................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

15. TAQUARUÇU (RIB.DA CRUZ) .....................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

16. SÃO SEBASTIÃO ........................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

17. BARRO PRETO ..........................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

18. CACHOEIRA ..............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

19. LARANJAL ..................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

20. LIMEIRA ....................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

21. SASDELLI ...................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

22. SIQUEROLLI ..............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

23. PINHALZINHO ...........................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

24. MARIA NETA .............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

25. SOBREIRO ATÉ VISTA ALEGRE...................

R$ 42.940,71

27. ANHUMAS ................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

28. CATETO ....................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

29. SETE VOLTAS ............................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

30. PAIOLÃO ...................................................

R$ 42.940,71

R$ 17.744,09

31. MARGENS DO RIO PARANAPANEMA .....

R$ 47.722,52

R$ 19.720,05

32. CHÁCARAS - Áreas localizadas até 2 km da sede do Município

R$ 68.871,04

R$ 28.459,10

R$ 17.744,09

IV. Áreas localizadas às Margens da Represa Chavantes com topografia plana (em uma faixa de até 600 metros dos marcos da cota máxima do Lago da Represa Xavantes): R$ 100.840,32. A área restante da propriedade enquadra-se na faixa do bairro correspondente. V. Áreas localizadas às Margens da Represa em locais exclusivos de preservação, conforme o plano de ocupação elaborado pela CTG Brasil, acompanham o valor estabelecido para oBairro. Art. 2º - Para construções em áreas ou chácaras de lazer, as margens do Rio Paranapanema, entorno da Represa Chavantes e da Represa Ourinhos, acima da alíquota existente, serão aplicados os mesmos índices atribuídos ao metro quadrado construído no Perímetro Urbano. Art. 3º - Para as propriedades localizadas dentro do perímetro urbano do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo, aplicam-se os mesmos índices do perímetro urbano da sede do Município.

V – Representantes da Imprensa Local: a) – Titular: Dayse Michelle Miranda da Silva, inscrita no CPF/MF nº 058.677.569-20; portadora da cédula de identidade RG nº 83861762; residente e domiciliada à Avenida das Palmeiras, nº 142, neste Município.

Art. 4º - Os casos omissos, terrenos alagadiços, sujeitos à inundação, com declividade acentuada, localização desfavorável, serão analisados pela comissão constante na Portaria nº 962, de 05 de fevereiro de 2021.

a) – Suplente: Vanderlei Pioli, inscrito no CPF/MF nº 667.018.729-72; portador da cédula de identidade RG nº 4.637.120-8; residente e domiciliado à Rua Princesa Izabel, nº 126 – Sagrado Coração de Jesus, neste Município.

de 2019.

Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2021/2023, fica assim constituída: I - PRESIDENTE: Fábio Oliveira de Lucca II - VICE-PRESIDENTE: Osvaldo José Ziroldo III - SECRETARIO EXECUTIVO: Renato Castelani Delbone IV - TESOUREIRO: Henrique David Mio

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data do de suaParaná publicação, revogando todas as disposições em contrário. Estado Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor em 03 de janeiro de 2022, ficando revogado o Decreto nº 962, de 23 de dezembro

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 29 de dezembro de2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

A-4

PREFEITURA DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 1229/2021 Atualiza a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2021, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO COMPORTAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, D E C R E T A: Art. 1º Ficam devidamente atualizados até a referida data, nos termos e valores estabelecidos pelos Anexos I, II e III, que acompanham este instrumento, a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, que originalmente foi estabelecido pelo Decreto nº 1075 de 30 de dezembro de 2020. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do referido Decreto Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 2021. JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL Página 1 de 2

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Atualização do Programação Financeira da Receita Mensal - 6º bimestre Exercício de 2021

Anexo I Decreto nº 1229/2021 de 30 de dezembro de 2021

CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

ESPECIFICAÇÃO Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total da Programação Financeira

4.133.061,00

4.523.222,94

4.160.205,03

5.361.550,00

4.541.722,00

4.352.752,00

5.019.788,96

4.518.443,00

4.296.465,00

5.082.665,00

5.252.621,58

4.817.189,00

56.059.685,51

430.599,00

432.499,00

437.544,00

1.285.894,00

839.040,00

832.100,00

840.012,00

852.602,00

487.472,00

914.392,00

935.128,00

590.678,00

8.877.960,00

387.950,00

387.949,00

969.019,00

649.320,00

668.320,00

676.229,00

688.819,00

422.316,00

850.166,00

879.826,00

542.826,00

7.510.690,00

39.622,00

41.522,00

46.569,00

313.849,00

186.694,00

160.754,00

160.757,00

62.131,00

61.201,00

52.277,00

44.827,00

1.330.960,00

3.027,00

3.026,00

3.025,00

36.310,00

58.485,00

104.485,00

747.820,00

58.485,00

104.485,00

747.820,00

20.859,00

20.900,94

20.875,03

20.875,00

20.864,00

20.862,00

21.212,00

22.114,00

20.854,00

69.496,58

67.831,00

347.607,55

5.398,00

5.400,00

5.402,00

9.602,00

5.402,00

69.000,00

Valores Mobiliários

15.461,00

15.502,94

15.477,03

15.477,00

15.464,00

15.462,00

15.812,00

16.712,00

15.452,00

59.894,58

62.429,00

278.607,55

Receita Agropecuária

1.450,00

17.400,00

280.632,00

280.640,00

280.632,00

280.634,00

287.634,00

369.626,00

280.626,00

323.606,00

348.606,00

3.574.540,00

265.269,00

265.277,00

265.274,00

265.276,00

272.276,00

354.272,00

265.272,00

308.252,00

333.252,00

3.390.240,00

913,00

911,00

14.450,00

14.447,00

RECEITAS CORRENTES (A) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Receita de Serviços Serviços Administr.e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

14.450,00

Outros Serviços

3.321.014,00

Transferências Correntes Transf. da União e de suas Entidades

1.522.878,00

Transf.dos Estados e do DF e de suas Entidades Anexo I

1.015.136,00

Decretode nºInstituições 1229/2021 de Transferências Privadas

14.450,00

3.708.984,00

3.340.939,00

1.647.486,00

1.287.136,00

30 de dezembro de 2021

Transf.de Outras Instituições Públicas

783.000,00

522.000,00

Multas Administr., Contratuais e Judiciais Indenizações, Restit. e Ressarcimentos

1.277.136,00 8.500,00

521.600,00

1.227.496,00

1.072.146,00

1.067.146,00

CONSOLIDADO 521.600,00

521.600,00

1.067.146,00

521.600,00

10.940,00

14.443,00

173.360,00

3.337.188,00

3.297.808,00

3.819.405,00

3.664.088,00

41.718.327,96

1.748.440,00

1.708.760,00

2.218.657,00

2.118.840,00

21.285.907,96

1.067.148,00

1.067.448,00

1.067.148,00

1.015.148,00

13.877.720,00

521.600,00

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL

4.700,00

TransferênciasESPECIFICAÇÃO de Pessoas Físicas Outras Receitas Correntes

Página 2 de 2

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro3.798.123,96 - PR 3.693.934,00 3.321.028,00 3.138.998,00 3.276.818,00 Atualização do Programação Financeira da Receita Mensal - 6º bimestre 1.539.498,00 1.532.203,00 1.881.998,00 1.571.932,00 1.545.252,00 2.209.377,96 1.688.072,00 Exercício de 2021

521.600,00

521.600,00 12.000,00

17.000,00

521.600,00

6.521.000,00

Total da 16.700,00 Programação Financeira Dez 40.051,00 776.030,00

Jan 20.022,00

Fev 20.272,00

Mar 20.272,00

Abr 20.272,00

Mai 20.223,00

Jun 20.223,00

Jul 20.222,00

Ago 20.242,00

Set 20.130,00

Out 509.050,00

2.075,00

2.076,00

2.077,00

24.910,00

15.719,00

15.727,00

504.727,00

40.727,00

35.727,00

722.660,00

Secretaria Municipal de Administração e Finanças2.228,00 / Departamento - Emissão: Demais Receitas Correntes 2.478,00de Planejamento 2.478,00 2.478,00 30/12/2020 2.428,00

Nov 45.051,00

8.500,00

2.428,00

2.427,00

2.447,00

2.327,00

2.247,00

28.460,00

-430.732,00

-551.132,00

-479.232,00

-477.232,00

-467.234,00

-436.234,00

-435.234,00

-464.134,00

-440.334,00

-430.734,00

-5.487.800,00

538.506,00

355.966,59

5.152,00

733.650,96

668.162,31

4.949,00

6.949,00

4.949,00

49.090,13

4.949,00

2.382.424,99

Alienação de Bens

3.200,00

55.200,00

56.600,00

3.000,00

5.000,00

3.000,00

144.600,00

Amortização de Empréstimos

1.952,00

1.949,00

533.354,00

350.814,59

676.501,96

609.613,31

4.240.835,00

4.328.057,53

4.808.138,96

4.584.680,31

TRANSF.CORRENTES - DEDUÇÕES FUNDEB (B) RECEITAS CAPITAL (C)

Transferências de Capital RECEITA TOTAL (A-B+C)

3.686.125,03

4.889.470,00

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

4.589.503,96

4.090.158,00

3.837.280,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

4.647.280,00

4.861.377,71

23.400,00 2.214.424,99

44.141,13 4.391.404,00

52.954.310,50

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

1 de 1 CRC-PR nºPágina 020054/O-4

CRC-PR nº 057000/O-6

Prefeitura Municipal de Ribeirao Claro - PR Atualização do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 6º Bimestre Artigo 8º da LC n.º 101/2000 (LRF) Exercício de 2021

Anexo II Decreto nº 1229/2021 de 30 de dezembro de 2021

CONSOLIDADO Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

DESPESAS Despesas Correntes

Janeiro

Junho

4.753.741,54

Julho

Agosto

Setembo

Outubro

Novembro Dezembro

Total Cronograma de Desembolso

3.616.163,89

4.282.094,55

4.770.404,50

5.008.461,92

5.286.000,53

53.713.653,32

2.231.353,99

2.057.186,00

2.464.713,00

2.058.313,00

2.216.633,00

3.268.166,65

28.474.961,51

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.213.866,62

Maio

4.409.042,66

INVESTIMENTOS

4.639.490,15

Abril

4.545.024,75

Despesas de Capital

4.228.932,90

Março

PESSOALMunicipal E ENCARGOS SOCIAIS 2.064.172,00 2.081.535,03 de 2.123.658,15 2.057.572,00 Secretaria de Administração e Finanças / Departamento Planejamento - Emissão:2.619.762,69 30/12/20203.231.896,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.960.429,31

Fevereiro

1.896.257,31

2.147.397,87

2.515.832,00

2.156.294,62

2.133.978,85

1.313.128,75

2.177.688,67

1.558.977,89

1.817.381,55

2.712.091,50

2.791.828,92

2.017.833,88

25.238.691,81

711.289,68

577.828,46

356.038,39

159.050,00

713.028,90

968.871,44

78.353,10

461.235,09

28.335,00

366.105,00

321.884,76

5.205,00

4.747.224,82

704.449,68

570.988,46

349.198,39

152.210,00

708.823,90

964.666,44

74.148,10

457.030,09

24.130,00

361.900,00

317.679,76

0,00

4.685.224,82

6.840,00

4.205,00

5.205,00

62.000,00

5.330.346,68

5.291.205,53

58.502.762,14

RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL

4.671.718,99

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

4.806.761,36

4.995.528,54

4.372.916,62

Página 1 de 1 5.466.770,44 5.513.896,19

41.884,00 4.487.395,76

4.077.398,98

4.310.429,55

5.178.393,50

41.884,00

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento

CRC-PR nº 020054/O-4

CRC-PR nº 057000/O-6

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - Consolidado EXERCÍCIO 2021 - 6º BIMESTRE

ANEXO III Decreto nº 1229/2021 de 30 de dezembro de 2021

Descriminação Jan Fev Mar Abr Mai Receitas Saldo Financeiro Anterior 9.287.289,34 7.740.583,45 6.480.442,22 4.466.638,83 4.473.420,69 Receitas Correntes 3.702.329,00 3.972.090,94 3.680.973,03 4.884.318,00 4.074.488,00 Receitas de Capital 538.506,00 355.966,59 5.152,00 5.152,00 733.650,96 SUBTOTAL 13.528.124,34 12.068.640,98 10.166.567,25 9.356.108,83 9.281.559,65 Despesas Pessoal e Encargos 2.064.172,00 2.081.535,03 2.123.658,15 2.057.572,00 2.619.762,69 Outras Despesas Correntes 1.896.257,31 2.147.397,87 2.515.832,00 2.156.294,62 2.133.978,85 Investimentos 704.449,68 570.988,46 349.198,39 152.210,00 708.823,90 Amortização da Dívida 6.840,00 6.840,00 6.840,00 6.840,00 4.205,00 Reserva de Contingência Secretaria Municipal de Administração e Finanças / Departamento de Planejamento SUBTOTAL 4.671.718,99 4.806.761,36 4.995.528,54 4.372.916,62 5.466.770,44 Restos a Pagar 1.115.821,90 781.437,40 704.399,88 509.771,52 TOTAL 5.787.540,89 5.588.198,76 5.699.928,42 4.882.688,14 5.466.770,44 Saldo Financeiro 7.740.583,45 6.480.442,22 4.466.638,83 4.473.420,69 3.814.789,21

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

3.814.789,21 3.916.518,00 668.162,31 8.399.469,52

2.885.573,33 4.584.554,96 6.949,00 7.477.077,29

2.989.681,53 4.083.209,00 4.949,00 7.077.839,53

3.000.440,55 3.832.331,00 4.949,00 6.837.720,55

2.527.291,00 4.642.331,00 4.949,00 7.174.571,00

1.996.177,50 4.812.287,58 49.090,13 6.857.555,21

1.527.208,53 4.386.455,00 4.949,00 5.918.612,53

9.287.289,34 50.571.885,51 2.382.424,99 62.241.599,84

3.231.896,00 1.313.128,75 964.666,44 4.205,00

2.231.353,99 2.177.688,67 74.148,10 4.205,00

2.057.186,00 1.558.977,89 457.030,09 4.205,00

2.464.713,00 1.817.381,55 24.130,00 4.205,00

2.216.633,00 2.791.828,92 317.679,76 4.205,00

3.268.166,65 2.017.833,88 0,00 5.205,00

5.513.896,19

4.487.395,76

4.077.398,98

4.310.429,55

2.058.313,00 2.712.091,50 361.900,00 4.205,00 41.884,00 5.178.393,50

5.330.346,68

5.291.205,53

5.513.896,19 2.885.573,33

4.487.395,76 2.989.681,53

4.077.398,98 3.000.440,55

4.310.429,55 2.527.291,00

5.178.393,50 1.996.177,50

5.330.346,68 1.527.208,53

5.291.205,53 627.407,00

28.474.961,51 25.238.691,81 4.685.224,82 62.000,00 41.884,00 58.502.762,14 3.111.430,70 61.614.192,84 627.407,00

- Emissão: 30/12/2020

Nivaldo Aparecido Galerani Contabilista CRC-PR nº 020054/O-4

Luiz Cesar Ziroldo Ch.de Departamento de Planejamento CRC-PR nº 057000/O-6

Atas & Editais A-5

SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

PREFEITURA MUNIIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2810 /2022 SÚMULA: Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta e Indireta do Município de Cambará. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º - Fica Estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta e Indireta, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º - – Tanto para as receitas quanto para as despesas a fixação das cotas a serem utilizadas no decorrer do exercício se deu por fontes de recursos. Art. 3º - A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior possui o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. Art. 4º - As cotas mensais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária. Parágrafo Único – A programação da despesa orçamentária, para efeito do presente artigo, levará em conta os créditos adicionais orçamentários, alterados na mesma proporção dos documentos contábeis que os estabelecerem. Art. 5º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de execução mensal de desembolso se dará bimestralmente, por Órgão, e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der causa no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto. Parágrafo Único – A não recondução no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município de Cambará. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará - Pr, 05 de Janeiro de 2022. _______________________________ José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

R3F.J6T351#H42GUG4P6V65762G3F W3R3P.5F6

XYZ[Y\]_`\abcYdefgiXjkjlmkkk M3FP54 Q6

pqrqtuvw xqwyqwvwzp{vxvw 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0123456

738353456

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915 6

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9146

0.296

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2022

Programação Financeira por Fonte de Recurso JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

50.545,83

50.545,87

606.550,00

040 - Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS

1.096.181,08

1.096.181,12

13.154.173,00

Cota Inicial da Receita

1.146.726,91

1.146.726,99

13.760.723,00

MARÇO

ABRIL

JUNHO

JULHO

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

JANEIRO 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

50.545,84

FEVEREIRO 50.545,84

50.545,84

MAIO

50.545,84

AGOSTO 50.545,84

SETEMBRO 50.545,84

OUTUBRO

NOVEMBRO

50.545,84

DEZEMBRO

TOTAL

50.545,76

606.550,00

040 - Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS

1.096.181,08

1.096.181,12

13.154.173,00

Cronograma de Desembolso Inicial

1.146.726,92

1.146.726,88

13.760.723,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

ALEXANDRE LATOELIS

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Diretor- Presidente

Controle Interno

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2022

Programação Financeira por Fonte de Recurso JANEIRO 000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) EXERCICIO CORRENTE

2.152.300,18

FEVEREIRO 2.152.300,18

MARÇO 2.152.300,18

ABRIL

MAIO

2.152.300,18

JUNHO 2.152.300,18

JULHO 2.152.300,18

AGOSTO 2.152.300,18

SETEMBRO 2.152.300,18

OUTUBRO 2.152.300,18

NOVEMBRO DEZEMBRO 2.152.300,18

2.152.300,13

TOTAL 25.827.602,14

50.635,66

50.635,67

607.627,90

101 - Fundeb 60% - 101

613.191,67

7.358.300,00

102 - Fundeb 40% - 102

159.208,33

1.910.500,00

103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais MDE 103

263.103,23

263.103,30

3.157.238,79

104 - Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica - 104

216.891,67

216.891,64

2.602.700,00

21.250,00

21.250,03

255.000,00

1.072,01

1.071,95

12.864,03

55.033,34

55.033,29

660.400,00

8.468,26

101.619,09

303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - 303

1.214.608,89

1.214.608,90

14.575.306,70

317 - ATENCAO BASICA EMENDAS INDIVIDUAIS FEDERAIS § 13, art. 166 da CF) C/C 328

83,33

83,37

1.000,00

002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM

1042 - MDE/P.N.A.E. 1043 - FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO

125 - P M C TRANSPORTE ESCOLAR - PETE

www.elotech.com.br

Pág. 1/1

237.430,99

237.430,95

2.849.171,81

495 - Atenção Basica - Estadual

10.458,33

10.458,34

125.500,00

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - ESTADUAL

25.208,32

302.499,80

497 - INCENTIVO FINANCEIRO DE CAPITAL -VIGIASUS

250,00

3.000,00

499 - Gestao do SUS

464,17

5.570,04

500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

750,08

9.000,93

0,79

9,45

86.066,66

86.066,70

1.032.800,00

194.322,17

194.322,26

2.331.866,08

1.208,34

1.208,31

14.500,00

510 - Taxas Exercicio Poder de Policia

64.025,68

64.025,69

768.308,13

511 - Taxas Prestacao de Servicos

45.691,19

45.691,11

548.294,25

4.250,00

4.250,02

51.000,00

494 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUS CUSTEIO SUS PR 410360

501 - Receitas de Alienacoes de Ativos 504 - ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS NAO PREVIDENCIARIAS EXERCICIO CORRENTE 507 - COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF 509 - Gerenciamento do Trânsito

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

www.elotech.com.br

Pág. 1/4

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

A-6

SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais Estado do Paraná Exercício: 2022

Programação Financeira por Fonte de Recurso 166,67

166,67

166,63

2.000,00

1.000,00

999,95

11.999,95

12.333,33

12.333,34

148.000,00

904,49

904,50

10.853,92

8.163,05

8.163,08

97.956,63

75,37

904,49

813 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PRONTO SOCORROCONV 056/2018 881 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ECA/FMDCA 904 - BLOCO DE INVESTIMENTO DA PROTECAO SOCIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - C/C 31498-6 907 - PROJETO ATENÇÃO DAS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - FIA - AFAI C/C 31880-9 908 - FIA - APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES - DELIBERAÇÃO 52/2016 C/C 31878-7

909 - FIA - QUALIFICACAO PROFICIONAL PARA ADOLESCENTES DELIBERACAO 81/2016 CEDCA C/C -31881-7 910 FIA - ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA -

150,75

1.808,99

918 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ODOSA C/C 32806-5 LOCAL 388

1.093,75

13.125,00

934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

20.292,77

20.292,78

243.513,22

6.863,22

82.358,66

5.477.016,67

5.477.016,63

65.724.200,00

CEDCA- DELIBERACAO 51/2016

C/C 31879-5

940 - Bloco de Financiamento de gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 Cota Inicial da Receita

JANEIRO 000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) EXERCICIO CORRENTE

1.893.966,98

FEVEREIRO 1.893.966,98

MARÇO 1.893.966,98

ABRIL 1.893.966,98

MAIO 1.893.966,98

JUNHO 1.893.966,98

JULHO 1.893.966,98

AGOSTO

SETEMBRO

1.893.966,98

OUTUBRO 1.893.966,98

NOVEMBRO DEZEMBRO 1.893.966,98

1.893.965,36

TOTAL 22.727.602,14

50.635,67

50.635,53

607.627,90

101 - Fundeb 60% - 101

613.191,65

613.191,85

7.358.300,00

102 - Fundeb 40% - 102

159.208,34

159.208,26

1.910.500,00

103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais MDE 103

263.103,23

263.103,26

3.157.238,79

104 - Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica - 104

216.891,67

216.891,63

2.602.700,00

21.250,00

255.000,00

1.072,00

1.072,03

12.864,03

55.033,32

55.033,48

660.400,00

002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM

1042 - MDE/P.N.A.E.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE1.072,00 CAMBARA 1.072,00 1.072,00 1.072,00

1043 - FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO

Estado do Paraná55.033,32

55.033,32

8.468,26

8.468,23

101.619,09

303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - 303

1.214.608,87

1.214.609,13

14.575.306,70

317 - ATENCAO BASICA EMENDAS INDIVIDUAIS FEDERAIS § 13, art. 166 da CF) C/C 328

83,33

83,33 83,33 www.elotech.com.br

83,33

83,37

1.000,00 Pág. 2/4

237.430,98

237.431,03

2.849.171,81

495 - Atenção Basica - Estadual

10.458,34

10.458,26

125.500,00

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - ESTADUAL

25.208,32

25.208,28

302.499,80

497 - INCENTIVO FINANCEIRO DE CAPITAL -VIGIASUS

250,00

3.000,00

499 - Gestao do SUS

464,18

464,06

5.570,04

500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

750,08

750,05

9.000,93

125 - P M C TRANSPORTE ESCOLAR - PETE

Exercício: 2022

Programação Financeira por Fonte de Recurso

494 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUS CUSTEIO SUS PR 410360

0,79

0,76

9,45

504 - ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS NAO PREVIDENCIARIAS EXERCICIO CORRENTE

86.066,67

86.066,63

1.032.800,00

507 - COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

194.322,18

194.322,10

2.331.866,08

1.208,34

1.208,26

14.500,00

510 - Taxas Exercicio Poder de Policia

64.025,67

64.025,76

768.308,13

511 - Taxas Prestacao de Servicos

45.691,23

45.690,72

548.294,25

4.250,00

51.000,00

166,67

166,63

2.000,00

501 - Receitas de Alienacoes de Ativos

509 - Gerenciamento do Trânsito

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 813 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PRONTO SOCORROCONV 056/2018

999,99

1.000,06

11.999,95

12.333,32

12.333,48

148.000,00

904,49

904,53

10.853,92

8.163,05

8.163,08

97.956,63

75,37

75,42

904,49

881 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ECA/FMDCA 904 - BLOCO DE INVESTIMENTO DA PROTECAO SOCIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - C/C 31498-6 907 - PROJETO ATENÇÃO DAS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - FIA - AFAI C/C 31880-9 908 - FIA - APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES - DELIBERAÇÃO 52/2016 C/C 31878-7

909 - FIA - QUALIFICACAO PROFICIONAL PARA ADOLESCENTES DELIBERACAO 81/2016 CEDCA C/C 910 -31881-7 FIA - ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA -

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 150,75

150,75

150,74

1.808,99

918 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ODOSA C/C 32806-5 LOCAL 388

1.093,75

13.125,00

934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

20.292,76

20.292,86

243.513,22

6.863,19

6.863,19 6.863,19 www.elotech.com.br

6.863,19

6.863,57

82.358,66 Pág. 3/4

5.218.683,44

5.218.682,16

62.624.200,00

C/C 31879-5 Estado do Paraná

CEDCA- DELIBERACAO 51/2016

Exercício: 2022

Programação Financeira por Fonte de Recurso

940 - Bloco de Financiamento de gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 Cronograma de Desembolso Inicial

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

5.218.683,44

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA Contadora- CRC/PR - 053243/O-6

A-7

SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br

PORTARIA No 011/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, 011/2021, Simplificado,

Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo RES OLVE :

Art. 1º. CONVOCAR o candidato abaixo listado, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por prazo determinado. CLASSIF.: 17º

ROGENIA ALVES

NOME:

RG: 50257452

Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4 – Será feita pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará; p) Exame de hemograma. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação.

e domiciliada à Rua Dr. Vicente Machado, nº 943, neste Município. VIII – Representantes da Escola Estadual do Campo Sebastião Leite da Silva – EFM: a) – Titular: Rosileni Aparecida Ferreira Machado, inscrita no CPF/MF nº 042.005.509-62; portadora da cédula de identidade RG nº 8.434.670-5; residente e domiciliada ao Sítio Santa Maria – Patrimônio Três Corações, neste Município. a) - Suplente: Ana Beatriz Miranda, inscrita no CPF/MF nº 142.228.629-08; portadora da cédula de identidade RG nº 8.291.398-0; residente e domiciliada à Fazenda Entre Lagos – Água da Mula, neste Município. Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2022/2024, fica assim constituído: I - PRESIDENTE: Uliana Fernandes da Silva II - VICE-PRESIDENTE: Mariana da Silva Ribeiro III - SECRETÁRIA EXECUTIVA: Juliana Aparecida Fernandes Vieira Ribeiro Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e dois (2022). JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁCNPJ: 75.449.579/0001-73

Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

PORTARIA Nº 1.114, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. Nomeia Comissão Especial para análise das propostas técnicas do Pregão Presencial nº 90/2021 (PMRC). O Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Constituir a seguinte Comissão Especial para análise das propostas técnicas do Pregão Presencial nº 90/2021 (PMRC): I – Henrique David Mio – CPF: 046.914.259-69 II – Matheus Francisco – CPF: 061.483.239-07 III – Edson Luiz Costa da Silva – CPF: 496.743.669-20 IV – Ricardo David Chammas Cassar Filho – CPF: 055.209.069-71 V – Eliane Fernandes da Silva Molini – CPF: 132.718.968-28

Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

§1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao E Prefeitura S T AMunicipal D O de DCambará, O P A R A Avenida N Á Brasil, 1.229, Departamento de Recursos Humanos da no endereço: Av. Brasil, 1.082previsto, – Cambará-PR – 86390-000 (43) às 3532-3535 – prh@cainet.com.br Centro, Cambará/PR, dentro do prazo acima no seguinte horário:– 08h 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo,

serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de janeiro de

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 1230/2022 Nomeia Membros e Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, Biênio 2022/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em respeito ao que preceitua a Lei Municipal nº 027/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 314/2006; 560/2009; 592/2009; 726/2011 e 875/2012. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes segmentos: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde; III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; IV – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; V Representantes da Associação Lar da Criança Jesus Amigo; VI – Representantes do Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura - EMPN; VII – Representantes da Escola Estadual Doutor João da Rocha Chueiri – EF; VIII – Representantes da Escola Estadual do Campo Sebastião Leite da Silva - EFM, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná para o biênio 2022/2024, adiante: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) - Titular: Analice Aparecida Cristina da Silva de Paula, inscrita no CPF/MF nº 044.175.969-64; portadora da cédula de identidade RG nº 9074653-7; residente e domiciliada à Rua Princesa Izabel, nº 92, neste município; b) - Suplente: Aniella Maria Paladino Lustre, inscrita no CPF/MF nº 035.034.199-0; portadora da cédula de identidade RG nº 3.686.086-3; residente e domiciliada à Rua Coronel Emílio Gomes, nº 1430, neste Município. II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: b) - Titular: Paula Simone dos Santos, inscrita no CPF/MF nº 053.390.569-96; portadora da cédula de identidade RG nº 9.614.883-6; residente e domiciliada à Rua Cassiano Costa da Silva, nº 252, neste Município; b) - Suplente: Telma de Carvalho Rodrigues Roberto, inscrita no CPF/MF nº 196.592.278-33; portadora da cédula de identidade RG nº 27.117.421-3; residente e domiciliada à Rua Genori Gaviolli, nº 176, neste Município. III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) - Titular: Juliana Aparecida Fernandes Vieira Ribeiro, inscrita no CPF/MF nº 220.740.098-01; portadora da cédula de identidade RG nº 22.730.300-0; residente e domiciliada à Rua Xavier da Silva, nº 1246, Centro, neste Município; b) - Suplente: Priscila Pedreti, inscrita no CPF/MF nº 046.143.439-37; portadora da cédula de identidade RG nº 8.538.924-6; residente e domiciliada à Rua Dr. Osvaldo Giacóia, nº 20 – Vila Gaviolli, neste Município. IV – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: a) - Titular: Mariana da Silva Ribeiro, inscrita no CPF/MF nº 066.118.759-48; portadora da cédula de identidade RG nº 10.413.575-7; residente e domiciliada à Rua Isolina Lopes Néia, nº 545, neste Município; a) - Suplente: Rosana Aparecida Serafim Tozato, inscrita no CPF/MF nº 116.119.898-82; portadora da cédula de identidade RG nº 4.500.969-6; residente e domiciliada à Rua Coronel Emílio Gomes, nº 62, neste Município. V – Representantes da Associação Lar da Criança Jesus Amigo: a) - Titular: Uliana Fernandes da Silva, inscrita no CPF/MF nº 071.524.969-00; portadora da cédula de identidade RG nº 10.484.642-4; residente e domiciliada à Rua Jonas Bellia, nº 428 – Bechara III, neste Município; a) - Suplente: Osvaldo José Ziroldo, inscrito no CPF/MF nº 529.019.479-72; portador da cédula de identidade RG nº 3.750.074-7; residente e domiciliado à Rua Altamiro Batista de Araújo, nº 152 – Vila Carlos Storti II, neste Município. VI – Representantes do Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura - EMPN: a) - Titular: Aline de Fátima Kieres Kafler, inscrita no CPF/MF nº 040.997.589-3; portadora da cédula de identidade RG nº 8294431-1; residente e domiciliada à Rua João Gabriel, nº 724, neste Município; a) - Suplente: Gustavo Fernandes da Silva Nadaletti, inscrito no CPF/MF nº 111.713.939-54; portador da cédula de identidade RG nº 15.521.338-0; residente e domiciliado à Rua Salim Bechara, nº 710, neste Município. VII – Representantes da Escola Estadual Doutor João da Rocha Chueiri - EF: a) – Titular: Heleni Vita Rocha Rodrigues, inscrita no CPF/MF nº 487.486.259-49; portadora da cédula de identidade RG nº 3.250.288-8; residente e domiciliada à Rua Wilson Rodrigues de Oliveira, nº 626, neste Município; a) - Suplente: Clara Martelini Rahuam, portadora da cédula de identidade RG nº 14.829.216-0; residente

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO FOMENTO Nº 01/2022 PMRC/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ESPÉCIE: Termo de Fomento que celebram entre si o Município de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73, Fundo Municipal de Saúde, CNPJ/MF 09.268.008/0001-08 e a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 80.724.586/0001-76. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município, para prestar assistência a doentes, com ou sem risco de vida, cujos agravos necessitam de um atendimento médico hospitalar e ambulatorial imediato realizados dentro dos padrões preconizados pelo SUS, com a fixação de plantões médicos dia e noite ininterruptos 24 horas para atendimentos das urgências e emergências, durante 365 dias no ano, com estrutura para internamento em observação, com todos os materiais, medicamentos equipamentos para suporte à vida, conforme descrito no Plano de Trabalho. RUA CEL. EMÍLIO e GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: educacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Fomento faz-se necessário tendo em vista que a Entidade Santa Casa de Misericórdia é o único órgão disponível para desempenhar a prestação de serviços médicos para atendimento em ambiente de Pronto Socorro de Urgência e Emergência 24 (vinte e quatro) horas no Município. DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo no valor de R$1.572.500,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) correrão a conta de recursos alocados no orçamento municipal, na classificação orçamentária 10.001.10.301.0015.2.071.3.3.50.43.99.99. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da execução do objeto do Plano de Trabalho do presente Termo de Fomento será de 01/01/2022 encerrando-se em 31/12/2022, enquanto o prazo de vigência do Termo de Fomento será de 01/01/2022 até 28/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, CPF/MF nº 584.499.499-04; JOSIANE KEILA VILELLA, Secretária Municipal de Saúde, CPF/MF nº 005.110.359-18, e MARCOS MINGHINI COELHO LOUREIRO, Presidente da Santa Casa de Misericórdia, CPF/MF nº 095.979.888-95.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

PORTARIA No 010/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 011/2021, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 001/2022, CONSIDERANDO a Portaria n. 006/2022, datada em 05 de janeiro de 2022, R E S O L V E:

Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata ANA PAULA CORDEIRO, aprovada em 1º lugar no cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art.

2022.

2º.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de janeiro de

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022

A-08

Região SAÚDE PÚBLICA

Casos de Influenza A H3N2 aumentam no Paraná Vacinação da gripe deve ser uma das medidas de contenção do vírus no país

Assessoria

O número de casos da gripe Influenza A H3N2 vem subindo no Paraná. Em uma semana, o quadro quase duplicou. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), subiram de 20 para 38 contaminações na última semana de 2021. Neste cenário, a vacinação da gripe se torna ainda mais relevante. “A baixa adesão à vacinação contra a influenza em 2020 e 2021, além do relaxamento da população em relação às m e d i d a s q u e e s t a va m sendo tomadas para evitar e reduzir o cont á g i o d o c o ro n a v í r u s , são possíveis causas d o a u m e n to d a H 3 N 2 no país”, conta Ronaldo Ruaro, médico do Sesi Paraná. Como saber então, se estou com uma gripe comum ou H3N2? O especialista explica que clinicamente não há d i f e re n ç a pa r a o u t r a s gripes. “Os sintomas são coriza, tosse, dor de garganta, de cabeça, no corpo, fraqueza e febre. Em geral, a “gripe” ou “ re s f r i a d o” c a u s a s i n tomas que incomodam e atrapalham o bem- e s t a r. Q u a n d o o c o rrer dificuldade para respirar, como dor, ou f a l t a d e a r, o m é d i co deve ser procurado sem demora”, relata. É

possível identificar o tipo de vírus por meio de exames específicos c o m o o RT P C R Sw a b nasal ou sorologias, esclarece o médico. “Mas o que realmente impor ta é a pessoa se p ro t e g e r d o c o n t á g i o e manter a saúde em boas condições: hábitos saudáveis, alimentação adequada, qualidade de sono, evitar fumar, não ingerir bebidas alcoólicas etc. E se tiver sintomas, ingerir bastante líquidos, incluindo água”, orienta. A nova onda de H3N2 reforça ainda mais a im por t ân c i a da vacinação da gripe. “Ela protege os subtipos H1N1, H3N2 e o influenza B, e por i s s o é m u i t o i m p o rtante que todos tomem. Além disso, a vacinação estimula o sistema imunológico a p ro d u z i r a n t i c o r p o s e aumenta as defesas do corpo. L e mbro qu e a gripe pode complicar e causar complicações, inclusive com risco à vida, principalmente em crianças, idosos e pa c i e n t e s d o s g r u p o s de risco, t ai s c omo os por tadores de doenças crônicas”, relata Ruaro. Pa r a c o m p l e m e n t a r a vacinação, o Ministério da Saúde recomenda outras m e di das , c omo alimenta ç ão s au dável , higienização frequente das mãos, utilização de

l en ç o de s c ar t áve l par a limpar o nariz, não compar tilhar objetos de uso pessoal, manter os ambientes bem ventilados e evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou s i n tomas de gr i pe . Pesquisas recentes demonstram que a i mu n i zaç ão c on t r a a influenza pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe. Desta forma, a vacinação se torna o principal método na prevenção da doença e as complicações mais severas causadas por

ela . Além disso , a va c ina ç ã o c o ntr ib ui pa r a a re d u ç ã o d a c i rc u l a ção dos agentes nos a m b i e n te s , a u x i l i a n d o n a p ro te ç ã o d a q u e l e s que não podem ser vacinados. “É muito i m p o r ta nte a s p essoa s s e va c ina rem to do s o s anos, e manterem os há b ito s de segur a nç a , c o mo o dista nc ia mento social, lavagem e des infec ç ã o da s m ã o s e o uso de máscaras, pois a gripe está entre nós há séculos, e continua sendo uma importante causa de mor talidade. Lembro que este vírus, assim c o mo o s dema is, sofre mutações constantes, e em c o r resp o ndênc ia

a va c ina é fa b r ic a da e atualizada anualmente, contra as cepas daquela época. Deste mo do , fo i identific a do de uma no va muta ç ã o , o H3N2 Dar win, além da va r ia nte “Ômic ro n” do Co ro na v ír us. Da í a impor tância da vacinaç ã o a nua l”, a ler ta . Vacinação da gripe para colaboradores da i n dú st ri a Nos próximos meses, o S e s i Pa r a n á i n i c i a r á a campanha de vacinação contra a gripe para sindicatos e indústrias paranaenses. O período para adesão acontecerá em fevereiro até quando durarem os estoques e o a g e n d a m e n to i n i c i a logo após a confirmação

da data de recebimento da vacina pelo Sesi. O ato vacinal é realizado na própria empresa, no formato in company e em qualquer município do estado, o que facilita para os trabalhadores. Seguindo as normas d a A n v i s a , s ã o of e re cidas vacinas contra a i n f l u e n z a t r i va l e n t e e quadrivalente, contendo os tipos de cepas de vírus em combinação. Ofer tada desde 2010, a vacinação faz par te de uma série de ações que a instituição faz, com outras formas de prevenção e cuidados para os funcionários das indústrias. Para mais informações, acesse o site do Sesi Paraná.

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